26/06/2016JurisWay Provas da OAB Cursos Certificados Concursos Email OAB Senha ENEM Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias Artigos Fale Conosco Mais... JurisWay 0 Ok Busca Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Civil XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.3) FGV Prova aplicada em 17/01/2016 Cadastrese no JurisWay E veja as vantagens de se identificar Peça Profissional Histórico Veja a lista de todos os cursos que você acessou no JurisWay. Fernando e Lara se conheceram em 31/12/2011 e, em 02/05/2014, celebraram seu casamento civil pelo regime de comunhão parcial de bens. Em 09/07/2014, Ronaldo e Luciano celebraram contrato escrito de compra e venda de bem móvel obrigandose Ronaldo a entregar o bem em 10/07/2014 e Luciano a pagar a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 12/07/2014. O contrato foi assinado pelos seguintes sujeitos: Ronaldo, Luciano, duas testemunhas (Flávia e Vanessa) e Fernando, uma vez que do contrato constou cláusula com a seguinte redação: “pela presente cláusula, fica estabelecida fiança, com renúncia expressa ao benefício de ordem, a qual tem como afiançado o Sr. Luciano e, como fiador, o Sr. Fernando, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da identidade X, do CPFMF Y, residente e domiciliado no endereço Z”. No dia 10/07/2014, Ronaldo entregou o bem móvel, enquanto Luciano deixou de realizar o pagamento em 12/07/2014. Em 15/07/2014, Ronaldo iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do fiador, Fernando, distribuída automaticamente ao juízo da MM. 2ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O executado é citado para realizar o pagamento em 03 dias. www.jurisway.org.br/cadastro Já é cadastrado? Identifiquese com seu email e senha Como passar em provas e concursos: Como criar uma base sólida Como treinar com provas anteriores Veja também: Entenda: O que é, para que serve e como funciona o Exame de Ordem? Conheça os recursos do sistema de questões interativas JurisWay Fernando apresentou embargos, os quais são rejeitados liminarmente, porquanto manifestamente improcedentes. Não foi interposto recurso contra a decisão dos embargos. Informese: Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos A execução prosseguiu, vindo o juiz a determinar, em 08/11/2014, a penhora de bens, a serem escolhidos pelo Oficial de Justiça, para que, uma vez penhorados e avaliados, sejam vendidos em hasta pública, a ser realizada em 01/03/2015. Treine: Provas de Concursos Públicos Em 11/12/2014, foi penhorado o único apartamento no qual Fernando e Lara residem — avaliado, naquela data, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) —, bem imóvel esse adquirido exclusivamente por Lara em 01/03/2000. Na mesma data da penhora, Fernando e Lara foram intimados, por Oficial de Justiça, sobre a penhora do bem e sobre a data fixada para a expropriação (01/03/2015). Em 12/12/2014, Lara compareceu ao seu Escritório de Advocacia, solicitando aconselhamento jurídico. RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO R$399.000 R$460.000 R$430.000 Saiba mais! Saiba mais! Saiba mais! Na qualidade de advogado (a) de Lara, elabore a peça processual cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, indicando seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente. (Valor: 5,00) Obs.: o examinando deve apresentar os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. Padrão de Resposta FGV / OAB http://www.jurisway.org.br/provasoab/oab2aetapa.asp?id_questao=533 1/2 658 do CC). com a consequente desconstituição da penhora. por dependência.26/06/2016 JurisWay Provas da OAB Para ver o Padrão de Resposta usado pela OAB / FGV para correção.org. role a tela mais um pouco. cujo termo final do prazo é até 05 dias após arrematação. direcionada à 2ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.053 do CPC/1973. penhorado indevidamente bem exclusivo — que não se comunica pelo regime de bens do casamento — de cônjuge de fiador que não anuiu ao contrato de fiança (Lara). na forma do disposto no Art.. 1. 1.000 R$430. RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO R$460. Críticas e Sugestões Copyright (c) 20062014. JurisWay Todos os direitos reservados http://www. na forma do Art. mas antes da assinatura da respectiva carta. adjudicação ou remição. na forma do Art. caput e §§ 1º e 3º. por parte do cônjuge de fiador em face exclusivamente do exequente.999 Saiba mais! Saiba mais! Saiba mais! Padrão de Resposta / Espelho de Correção A peça processual cabível é a de Embargos de Terceiro. fazse cabível o ajuizamento de embargos de terceiros. Voltar para lista de questões de Direito Civil Voltar para lista de matérias OAB 2ª Etapa Institucional Seções Áreas Jurídicas Áreas de Apoio O que é JurisWay Por que JurisWay? 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Como Lara e Fernando são casados pelo regime da comunhão parcial de bens uma de suas consequências é a não comunicação dos bens anteriores à união matrimonial .jurisway. do CPC/1973..049 do CPC.br/provasoab/oab2aetapa.asp?id_questao=533 2/2 .046. O pedido formulado nos embargos deve ser o de suspensão do processo principal quanto aos atos de expropriação do bem imóvel de sua propriedade. Ronaldo. nos termos do Art. Sendo assim. 1. 1.