DENATRAN - Departamento Nacional de TrânsitoPage 1 of 26 Menu DENATRAN Página Principal Estrutura Coordenações Perguntas Freqüentes LEGISLAÇÃO Resoluções Contran Deliberações Contran Portarias Denatran CTB SERVIÇOS ONLINE Habilitação, Veículo e Recall SIMRAV SISCSV SINIAV Sistema FunsetNet Sistema MIRA Consulta CAT Consulta ECV Outros Serviços EDUCAÇÃO Campanhas Semana Nacional de Trânsito Cursos Prêmio DENATRAN Publicações Projetos Filmes Eventos ESTATÍSTICA Frota Anuário Fenabrave OUTROS SNT Mercosul Carteira Internacional Convênios Municipalização Câmaras Temáticas Funset Dpvat P. de Contas Anuais Transparência Pública Links Resoluções Consolidadas Caso haja algum problema para baixar os arquivos, clique com o botão direito do mouse no arquivo desejado e escolha "Salvar destino como...". Resolução Assunto Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Situação s 424 Em vigor 423 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Em vigor 422 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Em vigor 421 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Insubsistente 420 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Insubsistente 419 Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros. Em vigor 418 Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros Em vigor 417 Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor 416 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado. Em vigor 415 Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor 414 Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Em vigor 413 Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor http://www.denatran.gov.br/consolidadas.htm 14/06/2013 DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito Page 2 of 26 412 Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor 411 Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 415/2012 410 Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 414/2012 409 Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor 408 Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor 407 Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Anexo: Manual de aplicação Em vigor 406 Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 405 Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Com as alterações das Resoluções Contran 408/12 e 417/12 404 Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 403 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Em vigor 402 Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor 401 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor 400 Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques. Em vigor 399 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011. Em vigor http://www.denatran.gov.br/consolidadas.htm 14/06/2013 de 29 de agosto de 2008.htm 14/06/2013 . que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal. 98 e 106 da Lei nº 9503.º 370/2010. expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor 397 Altera a Resolução nº 292. de 08 de outubro de 2003.br/consolidadas. ambos da Resolução CONTRAN n° 253.gov. que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. reboques e semirreboques. garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11 386 Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n. de 12 de abril de 2011. publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011. que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições. Em vigor 385 Referenda a Deliberação nº 109.CONTRAN. Em vigor 390 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração. de 28 de setembro de 2011. do CONTRAN. Em vigor http://www.DENATRAN . que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°. de 23 de setembro de 1997. do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor 389 Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011. que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor 388 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341.Departamento Nacional de Trânsito Page 3 of 26 398 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos. que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. de 25 de fevereiro de 2010. 3º da Resolução nº 371. pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores. que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n. Em vigor 396 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores. no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.denatran. do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN. do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito . e dá outras providências. de 26 de outubro de 2007. que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor 395 Altera a Resolução 380. de 28 de abril de 2011. Em vigor 393 Altera a Resolução nº 151. de 10 de dezembro de 2010. nacionais e importados. que altera o prazo estipulado no art. na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica. Em vigor 387 Referendar a Deliberação nº 110. na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas. Em vigor 391 Referendar a Deliberação 100. conforme o Código de Trânsito Brasileiro. de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. de acordo com o inciso III. sem a utilização de veículos. que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa. Em vigor 394 Altera a Resolução 311. que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013. que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”. de 11 de abril de 2011. incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. de 03 de abril de 2009. Em vigor 392 Referendar a Deliberação nº 114.º 254/2007. br/consolidadas. que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC. do CONTRAN. de 24 de abril de 2008. que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. de 23 de setembro de 1997. Em vigor 382 Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. 2º da Resolução CONTRAN nº 341. Com a alteração da Deliberação Contran nº 120/11 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito Volume I 370 Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular http://www. que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. que alterou o art. Em vigor 381 Referendar a Deliberação nº 108.º 107. Em vigor 372 Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007. 98 e 106 da Lei nº 9503. Em vigor 377 Referenda a Deliberação nº 106. de 23 de março de 2011. que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor 380 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. de 13 de novembro de 2006. 7º da Resolução CONTRAN nº 211. para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011. do CONTRAN. alterado pela Resolução nº 326.gov. que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências. de 13 de novembro de 2006. de 27 de dezembro de 2010 que dá nova redação ao Art. Em vigor 374 Referendar a Deliberação n. de 17 de julho de 2010. de 22 de abril de 2004. que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010. do CONTRAN. Com a alteração da Resolução 395/11 379 Referendar a Deliberação n. incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. do CONTRAN. Em vigor 376 Revoga a Deliberação nº 63. 1º da Resolução nº 323.Departamento Nacional de Trânsito Page 4 of 26 384 Altera a Resolução nº 292. de 09 de fevereiro de 2007. que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores. de 21 de dezembro de 2010.º 102. de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. bem como rodas que apresentem quebras. do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158. motocicletas e triciclos. que altera o art. que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts.denatran. motonetas. do CONTRAN. que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Em vigor 371 Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. que altera o artigo 11 da Resolução nº 210. trincas e deformações.htm 14/06/2013 . de 17 de julho de 2009. a que se referem os arts. de 29 de agosto de 2008. que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor 373 Referenda a Deliberação nº 105. que estabelece a equiparação dos veículos cicloelétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação. 97. Em vigor 378 Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010. Em vigor 383 Altera a Resolução nº 227.DENATRAN . Em vigor 375 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009. Volume I – Infrações de competência municipal. de 25 de fevereiro de 2010. de 28 de janeiro 2011. 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. e dá outras providências. Em vigor 364 Altera a Resolução nº 245. do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório. que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”. na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica. Com a alteração da Resolução Contran 379/11 358 Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação.gov. que regulamenta os artigos 231. Revogada pela Resolução Contran nº 404/12 362 Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências. Em vigor 356 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Com a alteração da Resolução Contran 378/11 355 http://www. e dá outras providências. Em vigor 360 Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional. que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.br/consolidadas. de 14 de agosto de 2009. de 03 de abril de 2009. Em vigor 363 Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração. na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência. Em vigor 361 Altera a Resolução nº 287/2008 .DENATRAN .CNH. que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação. que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor 367 Altera a Resolução 311.htm 14/06/2013 . e de formação. Em vigor 368 Altera o anexo IV da Resolução nº 305.CONTRAN. Revogada pela Resolução Contran 394/11 366 Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002. nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330. mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação . nos veículos novos saídos de fábrica.Departamento Nacional de Trânsito Page 5 of 26 Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11 Alterada pela Deliberação Contran 110/11 369 Altera a Resolução CONTRAN No. 291. estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. qualificação e atualização de profissionais. fixa metodologia de aferição de peso de veículos. Em vigor 359 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias. Com as alterações das Resoluções Contran 411/12 e 415/12 357 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. denominado antifurto. qualificação. que tratam do uso obrigatório de película refletiva. Em vigor 365 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007. por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator.denatran. nacionais e importados. de 27 de julho 2007. de 6 de março de 2009. de 29 de agosto de 2008. X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro. denominado antifurto. de 14 de dezembro de 2004.Departamento Nacional de Trânsito Page 6 of 26 Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Em vigor 350 Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. de reciclagem e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 360/10 344 Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/2010 343 Altera a Resolução nº 330. que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.htm 14/06/2013 . Revogada pela Resolução 410/12 349 Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel. devido à incorporação da tolerância. a realização dos exames.DENATRAN . com base em Resolução do CONTRAN. que regulamenta os artigos 231. que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro. nos meios de comunicação social. Revogada pela Deliberação Contran 119/11 354 Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.º da Resolução n. estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Revogada pela Resolução Contran 396/11 339 Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo. camioneta e utilitário.gov. que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007. junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores. fixa metodologia de aferição de peso de veículos. Em vigor 351 Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção. Em vigor 347 Altera a Resolução nº 168.º 277. Em vigor 346 Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper) Em vigor 345 Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN. os cursos de formação. de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins. caminhonete. a expedição de documentos de habilitação.br/consolidadas. Em vigor 341 Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor 348 Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. de 14 de agosto de 2009. nacionais e importados Em vigor 342 Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286. Em vigor 353 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007. 102/10 e da Resolução Contran 388/11 e 399/12 340 Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03. estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Revogada pela Resolução 365/10 352 Dá nova redação ao inciso III do art. do CONTRAN. de 28 de maio de 2008. Com as alterações das Deliberações Contran nº 98/10.7.denatran. do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. nos veículos novos. X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro. especializados. Em vigor http://www. º 157. do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Em vigor 330 Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007. que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental. X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro. que regulamenta os artigos 231.denatran. I e §§ 1º a 4º e o art. X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro. dando nova redação ao artigo 8º. por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Revogada pela Resolução Contran 412/12 337 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007. de 13 de novembro de 2006. para proibir a utilização de tachas e tachões. nacionais e estrangeiros. 148 do Código de Trânsito Brasileiro Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012 326 Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210. que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório. elétricos. 111/11 e 121/11 329 Altera dispositivo da Resolução nº 245.br/consolidadas.htm 14/06/2013 . denominado antifurto. Em vigor 328 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007. reboque e semireboque. 147. nos veículos novos. que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências. estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. denominado antifurto. Com as alterações da Resolução Contran nº 343/10. que regulamenta os artigos 231. aplicados transversalmente à via pública. Em vigor 335 Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. do CONTRAN. de 22 de abril de 2004. fixa metodologia de aferição de peso de veículos. a qualquer título. que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país. Em vigor 333 Restabelece a vigência da Resolução n. a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art.gov. Em vigor 332 Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional. de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade. 254/2007. nacionais e importados. estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Revogada pela Resolução Contra nº 337/09 327 Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN.Departamento Nacional de Trânsito Page 7 of 26 338 Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006CONTRAN. nos veículos novos saídos de fábrica. e das Deliberações Contran 96/10. de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor 334 Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. Em vigor 331 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos. removidos e apreendidos. Em vigor http://www. de 21 de maio de 1998. que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição. do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Revogada pela Resolução Contran 353/10 336 Altera a Resolução nº 39.DENATRAN . fixa metodologia de aferição de peso de veículos. pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores. Revogada pela Resolução Contran 373/11 325 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008. que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores. de 27 de julho de 2007. da Lei nº 9. Com a alteração da Resolução nº 394/11 310 Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. Em vigor 323 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. de 23 de setembro de 1997. Em vigor 320 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária.br/consolidadas. Em vigor 309 Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231.Departamento Nacional de Trânsito Page 8 of 26 324 Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos. Com a alteração da Resolução Contran nº 377/11 322 Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08. Em vigor 312 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica. Em vigor 315 Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos. do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único. Em vigor 321 Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional. 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008. nacionais e importados. e dá outras providências.gov. que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos. nacionais e importados.DENATRAN .denatran. na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica. Em vigor 318 Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional. na vigência do seu Em vigor http://www. aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação. Com a alteração da Resolução nº 375/11 314 Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.Air Bag. reserva de domínio ou penhor. de 15 de março de 2007. nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV. Em vigor 319 Altera os artigos 8º. de 29 de julho de 2008.htm 14/06/2013 . que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106.503. arrendamento mercantil. Em vigor 316 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira. Em vigor 313 Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Em vigor 308 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008 Revogada pela Resolução Contran nº 325 307 Altera a Resolução nº 285. Em vigor 317 Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional. assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04. Revogada pela Resolução Contran 380/11 311 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva . Em vigor 303 Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. nos veículos novos. que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. que dispôs de forma contrária. Em vigor 293 Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências. e dá outras providências. Em vigor 297 Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências. das Resoluções Contran nº 319. denominado antifurto. 397. 384. Em vigor 299 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso. ou insubsistentes.Departamento Nacional de Trânsito Page 9 of 26 Anexo II.gov. Revogada pela Resolução Contran nº 328/09 300 Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito.htm 14/06/2013 . em 1ª e 2ª instâncias. ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior. do CONTRAN. Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução Contran nº 330/09 294 Altera a Resolução nº 227/2007. nacionais e importados. Em vigor 301 Dispõe sobre a tolerância máxima de 7.denatran. contra a imposição de penalidade de multa de trânsito. as condições nele estabelecidas.5% (sete e meio por cento) de peso bruto. transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007. de 23 de setembro de 1997. Em vigor 305 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Com a alteração da Resolução Contran 368/10 304 Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. regulamentando o art. 98 e 106 da Lei nº 9503.DENATRAN . Em vigor 298 Revoga as Resoluções que declaram derrogadas.br/consolidadas. Em vigor 295 Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007. Com as alterações da Deliberação Contran nº 75/08 e 129/2012. Revogada pela Resolução Contran 362/10 296 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito. 306 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. 418 e da Portaria Denatran nº 25/10 291 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor 302 Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Com as aletrações da http://www. de 09 de fevereiro. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 292 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. ou quando envolvido em acidente grave. do artigo 2º. aos agentes diplomáticos.gov.CNH. do CONTRAN. a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art.DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. às Repartições Consulares de Carreira. emplacamento e licenciamento. Com a alteração da Resolução Contran nº 342/10 285 Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168. 231-V e X. de carga e de transporte coletivo de passageiros. pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012 282 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Em vigor 289 Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes . que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semireboques com apenas dois eixos distanciados. de 15 de março de 2007. de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais. de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.br/consolidadas. aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas.DENATRAN . mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação . Em vigor 283 Altera a Resolução nº 267. que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental. Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/10 280 279 Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica. aos agentes consulares de carreira.DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal .denatran. Em vigor 288 Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231. aos Organismos Internacionais e seus funcionários. de 15 de fevereiro de 2008. Revogada pela Resolução Contran nº 309/09 287 Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação. de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN. 9º da Resolução nº 210/2006. do Código de Trânsito Brasileiro. 147.CTB. I e §§ 1º e 4º e o art.Departamento Nacional de Trânsito Page 10 of 26 Portaria Denatran 279/10 e da Resolução Contran 369/10 290 Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração. em veículo automotor Em vigor Altera o inciso IV. que trata dos equipamentos Em vigor http://www. de acordo com os artigos 117. da Resolução nº 14. 148 do Código de Trânsito Brasileiro . Com as alterações da Resolução Contran nº 307/09 e da Deliberação Contran nº 72/08 Retificação 1 Retificação 2 284 Acresce § 3º ao art. Com as alterações das Resoluções Contran nº 308/09 e 325/09 e das Deliberações Contran nº 73/08 e 80/09 281 Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN. do CONTRAN. Com a alteração da Resolução Contran 361/10 286 Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro.htm 14/06/2013 . 230-XXI. que dispõe sobre o trânsito de veículos novos. do CONTRAN.DENATRAN . I e §§ 1º a 4º e o art. e dá outras providências. nacionais ou importados. 4º da Resolução nº 4/98. para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico 278 Proíbe a utilização de dispositivos que travem.htm 14/06/2013 . Com as alterações da Resolução Contran 352/10 e da Deliberação Contran 100/10 276 Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores.CTV. de 22 de abril de 2004.gov. Em vigor 277 Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor 272 Altera a redação do art. a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO. Em vigor 267 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental. 148 do Código de Trânsito Brasileiro Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012 266 Dá nova redação ao inciso IV do art. Suspensa pela Deliberação Contran nº 71 Retificação 275 Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. Em vigor 274 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos . afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança. 115.DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. 9º da Resolução nº 157. Revogada pela Resolução Contran nº 305/09 273 Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas. define características. anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH. Revogada pela Resolução Contran nº 289 270 Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. 147. como equipamento obrigatório.Departamento Nacional de Trânsito Page 11 of 26 obrigatórios.denatran. a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. do CONTRAN Em vigor 269 Dá nova redação ao inciso I do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN. Em vigor 268 Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos. antes do registro e licenciamento.br/consolidadas. Em vigor 271 Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes . estabelece critérios e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 292 http://www. Em vigor Retificação 264 Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran nº 335/09 262 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. Em vigor 265 Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas. que fixa especificações para os extintores de incêndio.DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal . do CONTRAN. § 3° do Código de Trânsito Brasileiro. Revogada pela Resolução Contran 354/10 263 Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. e dá outras providências. de 27 de agosto de 2007.br/consolidadas. fixa metodologia de aferição de peso de veículos. da Resolução nº 219.htm 14/06/2013 . de acordo com o inciso III. estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.gov. do CONTRAN. do CONTRAN. de 13 de novembro de 2006. 337/09. Com a alteração da Resolução Contran n° 386/11 253 Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa. 365/10 e da Deliberação 117/11 257 Altera o art. do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. X e 323 do Código Trânsito Brasileiro. Em vigor 254 Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições. 1º da Resolução nº 221/2007. que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 259 Altera a Resolução nº 14. Em vigor 256 Altera o § 2º.Departamento Nacional de Trânsito Page 12 of 26 261 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro . 2º da Resolução nº 211. Em vigor 246 Altera a Resolução nº 196. Revogada pela Resolução Contran 390/11 247 Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino. de 25 de julho de 2006. Com a alteração da Deliberação Contran n° 109 252 Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006. nacionais e estrangeiros. do CONTRAN Em vigor 250 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. de 28 de agosto de 2006. de 11 de janeiro de 2007. motoneta. pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.DENATRAN .CNH Revogada pela Deliberação Contran 68/08 e Resolução Contran nº 287 248 Dispõe sobre a atuação. 328/09. 353/10. Em vigor 258 Regulamenta os artigos 231. Com as alterações das Resoluções Contran nº 301/08. 4º da Resolução nº 203/2006. art. Em vigor 245 Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório. item “c” do Anexo II e Anexo III. que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta. Revogada pela Resolução Contran nº 291 260 Altera o art. triciclo e quadriciclo motorizados.denatran. notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos. do CONTRAN. ciclomotor. 9º da Resolução nº 249. Em vigor 255 Altera o caput do art. denominado antifurto. do CONTRAN. do CONTRAN Em vigor 251 Dá nova redação ao § 3º do art. de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. nos veículos novos saídos de fábrica. do art. 14. 3º. e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 282 249 Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação . e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico. Com as alterações das Deliberações Contran nº http://www.CTB. 203/2006. Em vigor 234 Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 229 Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 309.Sinalização Vertical de Advertência. de 25 de julho de 2006. 372 e das Deliberações Contran nº 74/08 e 122/11 230 Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº.09 pela Resolução Contran nº 299/08 238 Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel. Com as alterações das Resoluções Contran nº 241. 200/2006 e 201/2006. 6º. em viagem internacional. Em vigor 241 Dá nova redação aos incisos I e II do art.Sinalização Horizontal.br/consolidadas. não registrado no país de ingresso. do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Download do anexo Em vigor.htm 14/06/2013 . do CONTRAN. Revogada a partir de 30. 288. do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Em vigor 233 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).denatran. 99/10 e Resolução Contran nº 329/09 244 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.gov. que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório. 3º da Resolução nº 205. Revogada pela Resolução Contran 357/10 232 Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).Departamento Nacional de Trânsito Page 13 of 26 82/09. Em vigor 236 Aprova o Volume IV . de que trata o art. do CONTRAN.06. Com as alterações das Resoluções Contran nº 237 e 266 231 Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Em vigor 237 Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.DENATRAN . Extinta pelo cumprimento de seu prazo 239 Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito. 235 Altera o art. ao art. Em vigor Em vigor 243 Aprova o Volume II . 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN. Em vigor 240 Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. de 20 de outubro de 2006. Download do Anexo 242 Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores. do CONTRAN. http://www. para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). do CONTRAN. 97. 221 Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.denatran.gov. de 14 de dezembro de 2004. 222 Acrescenta § 5º ao art. Em vigor 212 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional. 33 da Resolução nº 168. Em vigor 216 Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores. identificação e iluminação dos controles. 223 Altera a Resolução n. Em vigor 214 Altera o art.500 kg. 381/11 e da http://www. do CONTRAN. Em vigor 215 Regulamenta a fabricação. de 6 de fevereiro de 1998. 213 Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres. Em vigor 227 Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. 219 Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. Revogada pela Resolução 356/10 218 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Em vigor.º 157/2004. indicadores e lâmpadas piloto. Em vigor. de 22 de abril. Com as alterações das Resoluções Contran nº 294/08 e 383/11 226 Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. Em vigor. Em vigor.Departamento Nacional de Trânsito Page 14 of 26 Revogada pela Resolução Contran nº 252 228 Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 3º e o Anexo I. instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências. 225 Estabelece requisitos de localização. 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.htm 14/06/2013 . Em vigor. Com as alterações da Resolução Contran nº 256.br/consolidadas. que fixa as especificações para os extintores de incêndio. Revogada pela Resolução Contran 396/11. Com a alteração da Eesolução Contran nº 255 220 Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. 1º da Resolução n° 14.DENATRAN . acrescenta o art. 211 Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC). a que se referem os arts. 224 Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores. para fins de circulação nas vias públicas. do CONTRAN. Em vigor. Revogada pela Resolução Contran 412/12. Com a alteração da Resolução Contran nº 313 217 Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração. gov. ciclomotor. Revogada pela Resolução Contran nº 262 200 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.br/consolidadas. Em vigor 203 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta.334 de 25 de julho de 2006. substância entorpecente.CTB. triciclo motorizados e quadriciclo motorizado. Revogada pela Resolução Contran nº 261 199 Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. 207 Em vigor 206 Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool. que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores. Revogada pela Resolução Contran nº 250 198 Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99. Em vigor Em vigor Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. Revogada pela Resolução Contran 358/10 197 Retificação. 204 Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes. Revogadas as disposições em contrário. 257 e 270. Revogadas as disposições em contrário. em especial a Resolução Contran nº 81/98.DENATRAN . 228 do Código de Trânsito Brasileiro . 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.503/97. e dá outras providências. Com as alterações das Resoluções Contran nº 284. tóxica ou de efeito análogo no organismo humano. Com as alterações das Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230. 202 Regulamenta a Lei nº 11. --- http://www.Departamento Nacional de Trânsito Page 15 of 26 Deliberação Contran 108 210 Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências. 205 Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências. Com as alterações da Resolução n° 369/11 201 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. e estabelece a sua configuração e utilização.htm 14/06/2013 . 209 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV).denatran. a que se refere o art. motoneta. que alterou o artigo 218 da 9. estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes. 326 e Deliberação Contran 105/10. Em vigor 208 Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências. Com a alteração da Resolução Contran nº 235. Em vigor http://www. e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 211 183 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução Contran nº.DENATRAN . 2º da Resolução nº 68/98.320 do Código de Trânsito Brasileiro.106 do Código de Trânsito Brasileiro. que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. com novo leiaute e requisitos de segurança. de 06 de fevereiro de 1998. Revogada pela Resolução Contran 360/10 192 Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 194 Dá nova redação ao art. Em vigor 180 Retificação.htm 14/06/2013 . Com a alteração da Resolução Nº 194 180 2º Retificação. Revogada pela Resolução nº 232 Contran 184 Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN. Em vigor 191 Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. 195 Prorroga os prazos previstos no art. 6º . Em vigor 193 Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro. de que trata o Art. do CONTRAN. dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências. 196/06 187 Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16. Revogada pela Resolução nº 218 182 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. 3ª da Resolução 180. tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos.denatran. que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV. do Conselho Nacional do Trânsito. Revogada pela Resolução nº 218 185 Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). de 2005. alterado pela Resolução 184. Em vigor 190 Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento. da Resolução 181.Departamento Nacional de Trânsito Page 16 of 26 197 Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3. Em vigor Retificação 181 Disciplina a instalação de múltiplos tanques.242 189 Acresce alínea “c” ao inciso I do art.500kg e dá outras providências. de 26 de agosto de 2005. Em vigor 186 Suspender vigência da Resolução 183. de 22 de abril de 2004. Com a alteração da Resolução Contran nº 246. Com a alteração da Resolução nº 234/07 196 Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. e o art. Revogada pela resolução nº. Revogada pela Resolução nº 211 188 Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.gov. e da outras providências. conforme art. de 1º de setembro de 2005.br/consolidadas. 2º da Resolução nº 160. de 21 de outubro de 2005. que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização. 409/2012 e 413/2012 167 Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores. de 28 de agosto de 2002. Revogada pela Resolução Contran 359/10 176 Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). a expedição de documentos de habilitação. Revogada pela Reolução Contran nº 331/09 177 Altera a Resolução n. de 22 de dezembro de 2004. os cursos de formação. de 19 de setembro de 2003. Secção I.DENATRAN . do Código de Trânsito Brasileiro. Revogada pela Resolução nº 192/06 175 Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Em vigor 168 Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. 222/07. Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir. de 22 de abril de 2004. nos termos do § 2º do Artigo 280. Revogada pela Resolução nº 233 Em vigor Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04.denatran. recolhidos e apreendidos. motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158. para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências. do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 165 Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização.br/consolidadas. motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158.Sinalização Vertical de Regulamentação. motonetas. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 172 Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144. Altera a Resolução Contra nº 165/04 Revoga a Resolução Contran nº 171/05 174 173 Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores. Página 73. motonetas. Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218 171 Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização. conforme o disposto no artigo 328 do CTB. especializados.º 137. nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. 285/08. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 166 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158. publicada no Diário Oficial da União nº 245. Com as alterações das Resoluções 169/05. de 22 de abril de 2004. Revogada pela Resolução nº 174/05 170 Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores. de reciclagem e dá outras providências.Departamento Nacional de Trânsito Page 17 of 26 180 Aprova o Volume I . aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147. Em vigor 179 Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 169 Altera a Resolução nº 168/04. de 22 de abril de 2004. 347/10. a realização dos exames. Em vigor 178 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos. por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Com as alterações da Resolução Contran nº 174/05 164 http://www. a qualquer título.gov.htm 14/06/2013 . de 14 de dezembro de 2004. motonetas. de 21 de Agosto de 2003. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98 Revogada pela Resolução nº 211 163 Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN. 190/06 152 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga. 272 e 333 156 Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. trincas e deformações. publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003. equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores. 812/96 e 829/97.br/consolidadas. Em vigor 154 Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. Revogada pela Resolução nº. 30 da Resolução nº 50/98 . 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.Departamento Nacional de Trânsito Page 18 of 26 Acresce parágrafo único ao art. para cumprimento das normas de segurança de trânsito. publicada no DOU de 16 de outubro de 2003. 244 149 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração. da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator. Em vigor 151 Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Em vigor 147 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Revogada pela Resolução nº 320/09 158 Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores. elétricos. de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. 568/80. Revogada pela Resolução Contran nº.DENATRAN . Extinta pelo cumprimento de seu prazo 161 Acresce parágrafos ao art. Revogada pela Resolução nº 210/06 162 Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151. Revogada pela Resolução nº 233 146 http://www. Prazo prorrogado pela resolução Contran nº 195/06 159 Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.denatran. Em vigor 153 Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 155 Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.htm 14/06/2013 . Revogada pela Resolução nº 168/04 160 Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. Com as alterações das Resoluções nº 223. Revogada pela Resolução Contran 363/10 148 Declara revogadas as Resoluções n.gov. bem como rodas que apresentem quebras.º 472/74. motonetas.CONTRAN. reboque e semi-reboque. Com a alteração da Resolução nº 393/11 150 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. motocicletas e triciclos. Em vigor 157 Fixa especificações para os extintores de incêndio. Revogada pela Resolução Contran 359/10 136 Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.Departamento Nacional de Trânsito Page 19 of 26 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores. a localização. Em vigor 133 Revoga a Resolução CONTRAN nº122. estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação. Em vigor 129 Em vigor http://www. conforme o Código de Trânsito Brasileiro. que acrescenta parágrafo ao art. o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).gov. de 29 de junho de 1994. reboques e semi-reboques. que substitui a título precário. Em vigor 135 Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas. Com a alteração da Resolução Contran 366/10 131 Revogada pela Deliberação 34 Declarada nula pela Resolução nº 140/03 130 Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Revogada pela Resolução nº 147/03 138 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. dos Estados. Revogada pela Resolução nº 138/02 134 Revoga a Resolução nº 782. Em vigor 141 Dispõe sobre o uso. do CONTRAN. respectivamente. que institui o Documento Provisório. Com a alteração da Resolução nº 154/03 144 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.denatran. de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034. Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran n° 146/03 140 Declara a nulidade da Resolução nº 131. Revogada pela Resolução nº 218/06 143 Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).htm 14/06/2013 . de 14 de fevereiro de 2001. Em vigor 132 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação. de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.br/consolidadas. Em vigor 139 Dá nova redação ao item 4. publicadas. destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências. a instalação e a operação de aparelho. Revogada pela Resolução Contran 396/11 145 Dispõe sobre o intercâmbio de informações. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN. de 9 de maio de 2002. no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente. a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.DENATRAN . entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União. Em vigor 142 Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Revogada pela Resolução nº 144/03 137 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.1º da Resolução 96/99. Revogada pela Resolução 159/04 123 Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. Revogada pela Resolução 133/02. o Em vigor 120 Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito . que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.gov. e substitui o seu anexo. quando em circulação somente em vias urbanas. de 21 de maio de 1998. 4 da Resolução n 104/99CONTRAN o o Revogada pela Resolução Contran nº 258 113 Acrescentar Parágrafo 4 CONTRAN. Revogada pela Resolução Contran nº 128 118 Prorroga o prazo estabelecido no art. Em vigor 114 Acrescentar Parágrafo único ao art. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 110 109 Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.DENATRAN . 1 o da Resolução n 11/98- o Em vigor 112 Prorroga o prazo estabelecido no art. Com a alteração da Resolução Contran 366/10 127 Altera o inciso I do artigo 1 da Resolução Contran n 56.Departamento Nacional de Trânsito Page 20 of 26 Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada.publicada em 18/04/2001 Revogada pela Resolução Contran nº 265 119 Suspende a vigência da Resolução no 105/99 – CONTRAN. Revogada pela Resolução 141/02 122 Faixa dourada . 5 da Resolução 820/96 – CONTRAN o Revogada pela Resolução Contran nº 141 116 Revoga a Resolução CONTRAN 506/76.htm 14/06/2013 . 3 da Resolução n 79/98 – CONTRAN.br/consolidadas.denatran. o o Revogada 117 Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. o o Revogada 111 Prorroga o prazo estabelecido no art. Em vigor 115 Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga. 121 Altera o Anexo da Resolução CONTRAN n 66/98 . o ao art. 5o da Resolução CONTRAN nº 820/96. º o Revogada 124 Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências. 3 da Resolução n 79/98 – CONTRAN. Revogada pela Resolução 130/02 125 Prorroga o prazo estabelecido no art. Em vigor http://www. 3o da Resolução no 79/98. 4 da Resolução n 105/99. 128 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. o o Em vigor 126 Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo .CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).publicada em 06/04/2001. e dá outras providências. que alterou a o Resolução n 14/98-CONTRAN. Revogada pela Resolução Contran nº 128 104 Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos. todos da Resolução n 50/98-CONTRAN. o Revogada pela Resolução Contran nº 168 97 Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). 78 do Código de Trânsito Brasileiro.br/consolidadas.denatran. etilotestes ou bafômetros). 3o da Resolução no o o 79/98 e 6 da Resolução n 81/98 – CONTRAN. 11 e 13. o Extinta pelo cumprimento de seu prazo 100 Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 98 Acresce parágrafos aos arts.htm 14/06/2013 . o Extinta pelo cumprimento de seu prazo 102 Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos. 10 e 30 da Resolução n 50/98 – CONTRAN.gov. destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 10 e revoga os arts. Revogada pela Resolução Contran nº 258 101 Suspensão da vigência da Resolução n 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV). Em vigor 108 Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas. 94 Estabelece modelo de placa para veículos de representação. Revogada pela Resolução Contran nº 110. o Revogada pela Resolução Contran nº 168 92 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo. Revogada pela Resolução Contran nº 296/08 105 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.Departamento Nacional de Trânsito Page 21 of 26 Trata da homologação dos equipamentos. Em vigor 91 http://www. Revogada pela Resolução Contran nº 147 95 Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional. de 04 de maio de 1999. Em vigor 107 Suspende a vigência da Resolução no 84/98. Em vigor 106 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito.DENATRAN . Revogada pela Resolução Contran nº 275 93 Altera o art. aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 99 Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45. 1 o da Resolução n 87. 96 Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE). Revogada pela Resolução Contran nº 258 103 Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. Revogada pela Resolução Contran nº 143. que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos. conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Revogada Revogada pela Resolução Contran 358/10 http://www.denatran.br/consolidadas. a título precário. Revogada pela Resolução Contran nº 298/08 82 Dispõe sobre a autorização. estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes. que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos. § 2 o da Resolução no 68/98CONTRAN e substitui o seu Anexo III.htm 14/06/2013 . Revogada pela Resolução 141/02 85 Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a alteração da Resolução 103/99 86 Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito.Departamento Nacional de Trânsito Page 22 of 26 Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos. para o transporte de passageiros em veículos de carga. Revogada pela Resolução 184/05 75 Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV). Revogada pela Resolução Contran nº 274 74 Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos. a emissão do Certificado de Segurança VeicularCSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular. o Revogada pela Resolução nº 198/06 88 Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 200/06 76 Altera a redação do art. Revogada pela Resolução Contran 267 79 Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização.gov. Revogada pela Resolução 168/04 84 Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV). Suspensa pela Resolução 107/99 Revogada pela Lei nº 10. Revogada pela Resolução nº 168/04 90 Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação. Em vigor 77 Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM. 2º . Em vigor 87 Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 168/04 89 Altera a Resolução n 74/98. montagem e transformação de veículos. Revogada pela Resolução nº 206/06 80 Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.DENATRAN . Em vigor 81 Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano.233/01 83 Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER como o Órgão Executivo Rodoviário da União. Revogada pela Resolução nº 141/02 78 Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação. br/consolidadas. o o o Revogada pela Resolução 176/05 70 Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos. Em vigor 59 Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil. http://www. Revogada pela Resolução 106/99 64 Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs). pela 169/04) e 198/06 73 Estabelece critérios para aposição de inscrições.gov. o Em vigor 68 Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC). painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos.denatran. Revogada pela Resolução nº 211 67 Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art.DENATRAN . que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas. 3 e os Anexos I. Revogada pela Resolução 168/04 66 Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito. Em vigor 60 Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.htm 14/06/2013 . que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo. Em vigor 62 Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso. e dá outras providências. Revogada pela Resolução 147/03 63 Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal. de 21 de maio de 1998. II e III da Resolução n 765/93-CONTRAN. Revogada pela Resolução 168/04 56 Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção. Em vigor 61 Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual. Alterada pela Resolução nº 121/01 65 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. Revogada pela Resolução 168/04 57 Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros. 168/04(alt.Departamento Nacional de Trânsito Page 23 of 26 Alterada pelas Resoluções nºs 89/99 (revogada). do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs). Revogada pela Resolução Contran nº 254 72 Altera o Anexo da Resolução n 17/98. 144. o Revogada pela Resolução 149/03 71 Altera o § 1 do art. Revogada pela Resolução 149/03. Revogada pela Resolução 91/99 69 Revoga a Resolução n 47. no momento da infração. 58 Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro. do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Revogada pela Resolução 81/98. Revogada pela Resolução Contran nº 231 44 Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça.denatran. películas. Em vigor 45 Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.792/99.gov. Em vigor 42 Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos. normas relativas à aprendizagem. painéis decorativos ou pinturas. que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores. Revogada pela Resolução 69/98. 46 Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas. Revogada pela Lei 9. Revogada pela Resolução Contran nº 290. que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis. Revogada pela Resolução 168/04 49 Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros. Revogada pela Resolução 77/98 40 Estabelece os critérios para aposição de inscrições. Em vigor 43 Complementa a Resolução nº 14/98. estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo. autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação. 86 do Código de Trânsito Brasileiro.htm 14/06/2013 . Revogada pela Resolução Contran 267 50 Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação. Em vigor http://www. Revogada pela Resolução Contran nº 182/05 53 Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos.DENATRAN . 41 Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança. 48 Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança. Revogada pela Resolução nº 336/09 38 Regulamenta o art. Revogada pela Resolução 168/04 54 Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Em vigor 52 Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências. Em vigor 37 Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores.br/consolidadas. Revogada pela Resolução 73/98 39 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.Departamento Nacional de Trânsito Page 24 of 26 Com a alteração da Resolução nº 127/01 55 Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares. oficinas. 51 Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica . Em vigor 47 Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta. Em vigor 30 Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito . Em vigor 33 Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores. montadora. e dá outras providências. motonetas. ciclomotores. Com as alterações da Resolução nº 187/06 15 http://www. Em vigor 21 Dispõe sobre o controle. 28 Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma. Revogada pela Resolução Contran nº 269 19 Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH. Em vigor 25 Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências.DENATRAN . Em vigor 23 Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma. Em vigor 35 Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar. Revogada pela Resolução 65/98. Em vigor 17 Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo. que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores. forma para comprovação do exame de inspeção veicular. Em vigor 29 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. triciclos e quadriciclos motorizados. encarroçadora ou implementador final até o município de destino. Em vigor 31 Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes. nas rodovias.gov.br/consolidadas. Revogada pela Resolução Contran 362/10 24 Estabelece o critério de identificação de veículos. de farol baixo aceso durante o dia. Revogada pela Resolução 149/03 16 Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL). registros de água. estiverem imobilizados no leito viário. Em vigor 18 Recomenda o uso. guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos. para efeito da fiscalização.htm 14/06/2013 . Em vigor 34 Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN. em situação de emergência. tampas de poços de visita de galerias subterrâneas. Revogada pela Resolução 141/02 22 Estabelece. no momento da infração. Em vigor 27 Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular.denatran. Revogada pela Resolução 107/99 26 Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros. e dá outras providências. Em vigor 20 Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas. Revogada pela Resolução 74/98 32 Estabelece modelos de placas para veículos de representação.Departamento Nacional de Trânsito Page 25 of 26 36 Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que. 13 Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 217/06 Setor de Autarquias Sul. que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação. Revogada pela Resolução Contran nº 45 08 Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica. antes do registro e licenciamento. Revogada pela Resolução Contran 263/07 09 Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica. Revogada pela Resolução Contran nº 277/08 Em vigor Com as alterações das Resoluções nº 87/99. Quadra 1. 765/93 e 828/97. Bloco H. Revogada pela Resolução Contran nº 168 06 Revoga as . nº 228/07.br http://www.htm 14/06/2013 .gov. 5º andar CEP 70070-010 Brasília-DF . elétrica. 105 do Código de Trânsito
[email protected]ções 809 e 821 do CONTRAN Em vigor 05 Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências. Com a alteração da Resolução nº 269/08 03 Revoga a Resolução 825/96.Departamento Nacional de Trânsito Page 26 of 26 Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá outras providências. Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação. Revogada pela Resolução Contran nº 205/06 12 Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.denatran. eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação. Com as alterações das Resoluções n° 113/00 e 179/05 11 10 Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas. Em vigor Em vigor 04 Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados.br/consolidadas. elétrica.gov.DENATRAN . eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação. Revogada pela Resolução nº 210/06 Em vigor. Em vigor 02 Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. nº 259/07 e nº 279/08 14 Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 79 07 Modifica dispositivos das Resoluções 734/89. Revogada pela Resolução Contran nº 14 01 Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas e rurais).