Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Aponte a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal, o ICMS atenderá ao seguinte: Resposta Selecionada: b. Respostas: a. Será não cumulativo e poderá ser seletivo. Será não cumulativo, será necessariamente seletivo. b. Será não cumulativo e poderá ser seletivo. c. Será progressivo e universal. d. Será seletivo e progressivo. e. Poderá ser não cumulativo e necessariamente seletivo. Pergunta 2 0 em 0,5 pontos Em relação ao imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: d. Respostas: a. A morte é o momento que define a legislação aplicável no tocante ao lançamento do ITCMD. Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal. b. O tributo possui natureza eminentemente extrafiscal. c. Tem como fato gerador a transmissão inter vivos a qualquer título. d. A morte é o momento que define a legislação aplicável no tocante ao lançamento do ITCMD. e. NDA. Pergunta 3 0 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: a. Respostas: a. O ICMS será sempre seletivo. O ICMS será sempre seletivo. b. O imposto sobrea propriedade territorial rural somente será fiscalizado e cobrado pela União. c. O serviço de iluminação pública pode ser renumerado mediante taxa. d. Ao IPTU não se aplica o príncipio da anterioridade. e. O IPI será sempre seletivo em função da essencialidade do produto. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Em relação ao imposto ISS, cabe à lei complementar: Resposta a. Selecionada : Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. Respostas: a. Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. b. Fixar as suas alíquotas máximas, incluir em sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. c. Fixar as suas alíquotas mínimas, excluir da sua incidência importações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. d. Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, incluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como imunidades, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. e. Fixar base de cálculo, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. Pergunta 5 0 em 0,5 pontos Para a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Resposta Selecionada: d. Respostas: a. Apenas a lei poderá declarar passível de incidência do IPTU. Basta a localização do imóvel na zona urbana do município. b. Importa apenas a titularidade do imóvel. c. É indispensável a existência de rede de abastecimento de água e de iluminação pública. d. Apenas a lei poderá declarar passível de incidência do IPTU. e. NDA. Pergunta 6 0,5 em 0,5 pontos É facultado ao Poder Público Municipal exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento sob pena de: Resposta Selecionada: b. Respostas: a. Incidir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação para a reforma agrária. b. Incidir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. c. Desapropriação com pagamento com títulos da dívida agrária. d. Parcelamento compulsório e desapropriação sem pagamento de indenização. e. Incidir IPTU progressivo em razão da localização do imóvel. Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Sobre o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: d. Respostas: a. O tributo possui natureza eminentemente arrecadatória (fiscal). Não incide sobre a doação de bens imóveis. b. O contribuinte deverá ser necessariamente o donatário. c. Terá alíquotas progressivas, conforme o valor da herança. d. O tributo possui natureza eminentemente arrecadatória (fiscal). e. É sempre exigível antes da homologação do cálculo do arrolamento. Pergunta 8 0,5 em 0,5 pontos Será contribuinte do IPVA: Resposta Selecionada: c. Respostas: a. O proprietário do veículo automotor em 1o de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo. O fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque. b. O transmitente do veículo automotor, considerando-se ser fato gerador deste tributo a sua transferência. c. O proprietário do veículo automotor em 1o de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo. d. É o proprietário de veículo automotor, pessoa física apenas. e. É o adquirente de veículo automotor usado, considerandose também ser fato gerador deste tributo a sua transferência. Pergunta 9 0,5 em 0,5 pontos Quanto aos impostos, é correto afirmar: Resposta Selecionada: b. Respostas: a. O artigo 155, III, da CF, estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA. O IPVA é um imposto de competência da União Federal. b. O artigo 155, III, da CF, estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA. c. A fixação da base de cálculo do IPVA se sujeita à observância do princípio da anterioridade especial de noventa dias. d. O IPVA terá alíquotas mínimas fixada pelo Congresso Nacional ( artigo 155, parágrafo sexto, I, da CF). e. O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos. Pergunta 10 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa INCORRETA. No ICMS cabe à lei complementar: Resposta d. Selecionada: Fixar o aspecto material do fato gerador, de modo que o montante do imposto a integre, também a EXPORTAÇÃO do exterior de bem, mercadoria ou serviço. Respostas: a. Definir seus contribuintes. b. Fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços. c. Regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. d. Fixar o aspecto material do fato gerador, de modo que o montante do imposto a integre, também a EXPORTAÇÃO do exterior de bem, mercadoria ou serviço. e. NDA.