S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i oI n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á - I D A C E ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA I. OBJETO DA CONTRATAÇÃO Constitui objeto deste termo, os serviços de levantamento, identificação, cadastro georreferenciado de imóveis rurais e regularização fundiária, caracterizando a estrutura fundiária dos municípios de PINDORETAMA, CASCAVEL, TABULEIRO DO NORTE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, ALTO SANTO, IRACEMA, POTIRETAMA, ERÊRE, PEREIRO, JAGUARIBE, JAGUARETAMA e IBICUITINGA, no Estado do Ceará, em uma área de 854.913,00 hectares, nas regiões administrativas 01, 05 e 07 onde deverão ser identificados, cadastrados e georreferenciados em campo todos os imóveis existentes. II. REFERÊNCIAS Para o desenvolvimento do serviço deverão ser consideradas as seguintes referências que fazem parte do presente Termo de Referência: 2.1. Lei Nº 10.267 de 28 de agosto de 2001, publicada no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10267.htm. 2.2. Decreto Nº 4.449 de 30 de outubro de 2002 (Regulamenta a Lei Nº 10.267/2001), publicado no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4449.htm. 2.3. Decreto Nº 5.570 de 31 de outubro de 2005 (Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.), publicado no endereço https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5570.htm. 2.4. Decreto Nº 7.620 de 21 de novembro de 2011 (Altera o art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001), publicado no endereço https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7620.htm. 2.5. Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – Terceira Edição - NTGIR 3ª Edição, publicada no endereço http://www.incra.gov.br/index.php/estruturafundiaria/regularizacao-fundiaria/certificacao-de-imoveis-rurais. 2.6. Manual Técnico de Limites e Confrontações publicada no endereço http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/certificacao-deimoveis-rurais 2.7. Manual Técnico de Posicionamento publicada no endereço http://www.incra.gov.br/index.php/ estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/certificacao-de-imoveis-rurais 2.8. Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, publicada no http://www.incra.gov.br/index.php/servicos/certificado-de-cadastro-do-imovel-rural-ccir Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE endereço S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á - I D A C E 2.9. Instrução Normativa Nº 77, de 23 de agosto de 2013, publicada no endereço http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/certificacao-deimoveis-rurais 2.10. Formulários de Cadastro Rural aplicados pelo INCRA e Anexo aplicado pelo IDACE. III. JUSTIFICATIVA A legislação vigente institui um cadastro de terras de base única compartilhada por todas instituições, obrigando o georreferenciamento paulatino dos imóveis rurais e a disponibilização de novas tecnologias de informação que possibilitaram a oportunidade de construir-se a curto, médio e longo prazos, uma completa e confiável base de informações rurais de uso múltiplo que permitirá uma mais justa e eficaz tributação da terra e o estabelecimento de uma definitiva segurança jurídica no que se refere a propriedade da terra no Brasil. Essa condição ensejou o Governo Estadual a estar presentemente desenvolvendo um projeto para, através de uma ampla parceria com os governos federal e municipais, promover a implantação do referido cadastro e possibilitar o definitivo saneamento da situação fundiária estadual através da regularização das posses e composses por simples ocupação e reconhecimento dos domínios. A proposta de trabalho do Governo do Estado do Ceará, através do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE é adiantar-se na execução do projeto cadastro georreferenciado de imóveis rurais e regularização fundiária, tendo em vista que o Órgão Estadual, envolvido com as ações voltadas para a reforma agrária dispõe de aporte tecnológico para dar aos trabalhos a concepção geral estabelecida pela legislação vigente em conformidade com os sistemas de acompanhamento que vem sendo implantados através de discussões realizadas ao longo do processo de consolidação da política de regularização fundiária. Junto disso, o governo do Estado pretende intervir nos crônicos problemas advindos da ausência da regularização de terras que, somados aos impactos causados pela implantação de projetos privados, criam situações de extrema dificuldade a uma importante parcela da população representada por agricultores apossados, na sua maioria, minifundiários. Daí a necessidade da abrangência em todos os níveis. O processo de desenvolvimento no meio rural, muitas vezes esbarra na precariedade da informação sobre a forma de ocupação do espaço fundiário, na origem dos registros dos imóveis ou na sua indisponibilidade, no especulador ligado à grilagem e ao apossamento violento de terras, demandando disputas judiciais, afastando empreendedores, tornando os projetos inviáveis prejudicando, assim, o desenvolvimento do Estado. Dessa forma, o tratamento a ser dado tem que ser abrangente do ponto de vista territorial e não pontual e com ações paliativas como é o costume: a cada conflito ou necessidades de intervenção são mobilizados recursos humanos e financeiros para uma ação não prevista. Assim, quase sempre, a solução não é de fato duradoura, com uma grande quantidade de recursos públicos consumidos intempestivamente, sendo que em seguida os conflitos reaparecem na mesma localidade, ou em outra vizinha, porém sempre previsíveis que ocorrerão. Na viabilização da formação de estoque fundiário para as ações de reforma agrária, há dúvidas quanto à origem dos títulos dos imóveis indicados para desapropriação por tratarem-se, muitas vezes, de terras devolutas griladas em extensas áreas improdutivas e valorizadas do ponto Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE 05 e 07.33903900.07.40. sem que os Governos Federal e Estadual as possam arrecadar para incorporarem ao seu patrimônio e destiná-las para redistribuição.7.067. cadastrados e georreferenciados em campo todos os imóveis existentes e equipamentos/áreas públicas. 21200003. Junto do que foi aqui apresentado e determinando grande parte de dificuldades que passam as populações rurais e urbanas está a exclusão social.40.19932. à conta de dotação orçamentária do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará.83. ao mesmo tempo com eficiência e eficácia.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . POTIRETAMA. IRACEMA.067.40.067.913.I.33903900.631.40.05.21.01.21.00.067. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.21.40.01.1.07.00 hectares. necessariamente.21. municípios de PINDORETAMA. JAGUARETAMA e IBICUITINGA.7.33903900. 21200003. em buscar eliminação das causas da exclusão social. V.83.33903900. PEREIRO.7. TABULEIRO DO NORTE. 21200003.19932.631. 21200003. conforme tabelas e mapas a seguir: Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . no Estado do Ceará nas regiões administrativas 01.I D A C E de vista financeiro.1.631. O objeto deste Pregão será pago com recursos originários da fonte 00 e 83. SERVIÇOS A EXECUTAR V.631. notadamente pelos problemas acima enumerados. ERÊRE.631.40.19932. JAGUARIBE.067. particularmente ligadas as dificuldades que podem ser superadas por intervenção governamental bem focada.067.21.19932. ORÇAMENTO DETALHADO IV. ALTO SANTO.00. CASCAVEL.19932.05. Levantamentos georreferenciados referentes à medição de uma área aproximada de 854. 21200003.33903900. Buscar a inclusão passa. onde deverão ser identificados.631.I.00.19932.83. com a seguinte classificação funcional programática: 21200003. IV.1.33903900.21. 00 6.345 (*) Estimativa Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . Pindoretama 2.242 1.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .733.45 2. Cascavel Total do LOTE ÁREA DEPURADA/ TRABALHADA IMÓVEIS A CADASTRAR(*) POSSES A TITULAR(*) 7.566.I D A C E LOTE 1 (METROPOLITANO) MUNICÍPIOS ÁREA DO IBGE 1.296.015 91.00 75.029.925.05 1.359.00 81.40 550 330 83.692 1. S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E LOTE 1 (METROPOLITANO) Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . Ererê 38.241.125.724 1. São João do Jaguaribe 28.438.49 732 439 4. Tabuleiro do Norte 86.60 594 357 3.912.00 25.035 Total do LOTE 409.930.00 73.09 5.479.270. Alto Santo 133.531.821.00 36.90 608 365 2.00 77.183.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E LOTE 2 (BAIXO JAGUARIBE) MUNICÍPIOS ÁREA DO IBGE ÁREA DEPURADA/ TRABALHADA IMÓVEIS A CADASTRAR(*) POSSE SA TITULA R(*) 1. Potiretama 41.034.046.443.00 835 501 5.70 1.00 368. Iracema 82.40 891 534 6.231 (*) Estimativa Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .384 3.00 120.564.00 34. S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E LOTE 2 (BAIXO JAGUARIBE) Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . Jaguaribe 187.00 158.I D A C E LOTE 3 (BAIXO JAGUARIBE) MUNICÍPIOS ÁREA DO IBGE ÁREA DEPURADA/ TRABALHADA IMÓVEIS A POSSES A CADASTRAR(* TITULAR(* ) ) 1.207 2.425.713 3.456.00 39.346.182.015.00 38.757 1.680.00 168.011 1.396. Ibicuitinga 42.428 Total do LOTE (*) Estimativa Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .912.054 449.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .55 545 327 4.351.940. Pereiro 43.00 1.400 840 3.91 2.46 5.00 1.00 404. Jaguaretama 175. cadastradas e medidas todas as ocupações existentes caracterizadas como imóveis rurais. METODOLOGIA Os serviços a serem executados são referentes ao levantamento cadastral georreferenciado de todos os imóveis rurais que se encontrem nos municípios de atuação dos territórios rurais.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E LOTE 3 (BAIXO JAGUARIBE) VI. que tenham seus limites identificados pelos seus Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . onde deverão ser identificadas. Não deverão ser objeto de faturamento os imóveis das naturezas abaixo: - Unidades de Conservação de Proteção Integral.I D A C E detentores e anuídos pelos confrontantes. não ultrapassando a média semanal de 200 imóveis por município. - Outros imóveis com as características dos acima citados. As informações levantadas pelas empresas serão entregues periodicamente ao contratante através do Núcleo Fundiário. obedecendo ao percentual de 30%(trinta por cento) do universo recebido e analisado pelos técnicos responsáveis.INCRA. - Imóveis certificados ou em fase de análise pelo Incra. serão responsáveis pela fiscalização dos cadastros georreferenciados entregues nos Núcleos Fundiários. hidrografia e a malha viária serão entregue a(s) empresa(s) vencedora(s) e servirá de referência para a fiscalização. Qualquer mudança de programação definida na ordem de serviço deverá ser negociada entre o responsável pela empresa e o Coordenador Técnico e de Operações do IDACE. com seus respectivos dados cadastrais. através de audiência pública. visando a solução das mesmas.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . independentemente de serem domínio ou posse. Qualquer dificuldade que possa interferir na execução do desenvolvimento das ações previstas neste Termo deverá ser comunicado ao Núcleo Fundiário. A mesma deverá ao realizar tais trabalhos encontrar-se devidamente identificada. Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . Deverá ser levado em consideração ainda como parâmetro para cálculo da área final a ser levantada em cada município os Mapas Cartográficos disponibilizados pelo ANEXO I. ORIENTAÇÕES GERAIS A base cartográfica dos lotes. com o conhecimento dos coordenadores de campo. FACE GRÁFICA VII. VII. Os trabalhos deverão obedecer à concepção geral e ao esquema técnico operacional das normativas de georreferenciamento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária .Consulta de parcelas.I. - Projetos de Assentamentos federais. contendo a malha municipal. do Termo de Referência. gráfica e literal. divulgação nos meios de comunicação e mobilização nas sedes dos distritos. obedecendo a critérios e técnicas específicas para cada uma. Os Núcleos Operacionais Móveis . O levantamento cadastral georreferenciado está dividido em duas faces. - Terras Indígenas e Quilombolas. - Áreas já medidas por ação do poder público. constantes do SIGEF . A contratada será devidamente apresentada a comunidade beneficiada das ações que ali serão desenvolvidas.NOM. TRANSPORTE Será identificado. no mínimo. conforme especificações a seguir: (a) As coordenadas planialtimétricas (x.5) A taxa de observação. linhas de transmissão de alta voltagem.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .y.SERVIÇOS A EXECUTAR. O profissional responsável pelo levantamento topográfico do imóvel deverá estar devidamente credenciado no INCRA e adimplente com o seu respectivo Conselho. 05 (cinco) satélites que apresentem PDOP de 5 (cinco) ou menor. ESTABELECIMENTO DAS ESTAÇÕES DE APOIO . pelo método relativo estático.I. adotado pelo IBGE. o tempo de rastreamento deverá ser de no mínimo 08 (oito) horas. (c. (b) A materialização dos vértices não deve ser feita em locais próximos a estações de transmissão de microondas. VII.1) Em cada estação. antenas de rádio.I. a serem rastreados. através de software adotado pelo IBGE tendo como resultado final Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .I D A C E Quando a contratada encontrar um imóvel com as características acima citadas. o intervalo de tempo entre a gravação de observações consecutivas deverá ser de 15 (quinze) segundos. (c. cabendo a contratada o transporte das coordenadas e monumentalização das referidas estações de apoio. possuindo carteira de credenciado com seu respectivo código.2) Os satélites. para evitar o multicaminho: (c) Deverão ser utilizados receptores GNSS de dupla freqüência e as observações efetuadas através destes receptores observarão as seguintes prescrições: (c. isto é.4) A medição da altura da antena sobre o marco deverá ser efetuada no início e no final de cada sessão. ou de qualquer outro emissor que possa interferir nos sinais GNSS. com constelação de. Também não serão computadas para fins de pagamento áreas de entes físicos tais como: faixas de domínio de estradas regulamentadas pelo poder público e rios.6) O processamento dos dados observados nas sessões de rastreamento deverá ser efetuado em computador. observando que o processamento dos rastreios obtidos deverá ser executado através do Posicionamento de Pontos Precisos (PPP). deverão estar com elevações mínimas de 10º (dez graus) acima do horizonte. O supra citado profissional deverá ser responsável por um único lote explicitado no item V . (c. do presente Termo de Referência. deverá de imediato informar ao IDACE/CE para receber a devida orientação de procedimentos a serem adotados. devendo ser assegurada a resolução das ambigüidades. conjuntamente com a Contratante. o local mais adequado para a implantação dos vértices de apoio as estações de referência.3) A centragem e o nivelamento da antena do receptor GNSS deverão ser verificados no início e fim de cada sessão de observação. radares. e deve-se tomar os devidos cuidados. tal como estabelece a Instrução Normativa para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA. (c. repetidoras. com precisão nominal em milímetros. (c.z) das estações de referência deverão serem determinadas através de rastreamento de satélites do sistema GNSS. ou em instrumento adequado. Este ajustamento deverá ser aprovado pela Contratante.8) A materialização dos vértices deverá atender a Padronização de Marcos Geodésicos.Shtm. indicados pelo detentor ou preposto.UTM.2 do referido documento.II. (c. o intervalo de tempo entre a gravação de observações consecutivas. efetuadas através de receptores dos sinais GNSS. VII. As medições. como estabelecido Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . (e) Cada ponto ocupado deverá ser registrado no receptor. deverão ser elaboradas monografias detalhadas. através do número previamente atribuído a ele (código do vértice do credenciado). observarão as seguintes prescrições: (a) Em cada vértice do imóvel.10) Essas estações deverão ser estabelecidas com uma densidade de modo a garantir que as baselines de processamento para a determinação das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis sejam inferiores a 40 Km.br/home/geociencias/geodesia/default_normas. (f) Nos casos onde não for possível a utilização da tecnologia GNSS. devem ser determinadas através de rastreamento de sinais de satélites do sistema GNSS.I. Observação: Qualquer mudança nas estações de apoio de controle determinada entre o contratado e a contratante deverá ser informada imediatamente ao Núcleo Fundiário. (c) Os satélites.09) Para todas as estações de referências estabelecidas no âmbito dos trabalhos especificados por este termo de referência. bem como as condições de ocupação do marco ou ponto. Deverão ser utilizados receptores GNSS para linhas de base inferiores a 20 Km. (c. incluindo a plataforma adicional de proteção. (c.gov. pelos métodos previstos na Norma Técnica de Georreferenciamento do INCRA. devidamente acordados com os confrontantes. Deverão ser adotados a forma e os procedimentos do “marco de concreto com chapa incrustada no seu topo”. disponível no endereço eletrônico do IBGE. com constelação de.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . o tempo de rastreamento deverá ser tal que garanta precisão da resultante menor que 50 cm. (d) A taxa de observação. a serem rastreados.7) As coordenadas das estações de referência deverão ser calculadas no datum SIRGAS2000 . (b) Deve ser assegurada a resolução das ambigüidades com “ratio” maior que 3. obedecendo o sistema de Projeção Universal Transverso de Mercator .ibge.Sistema de Referência Geocêntrico das Américas. conforme modelo a ser estabelecido. tendo em vista a estação de referência a ser utilizada. 5 (cinco) satélites que apresentem PDOP de 5 (cinco) ou menor. OCUPAÇÕES DOS PONTOS DEFINIDORES DO IMÓVEL As coordenadas planialtimétricas dos vértices definidores do imóvel. deverão estar com elevações mínimas de 15º (quinze graus) acima do horizonte.I D A C E precisões e acurácias nas casas milimétricas horizontal e vertical. conforme o item 6. http://www. deverá ser tal que garanta o máximo de aproveitamento. no mínimo. isto é. (c. S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . Nesse caso. a exemplo do levantamento topográfico. deverão ser fornecidas as coordenadas dos vértices e todos os elementos utilizados para os cálculos. As peças cadastrais oriundas do levantamento. Z).). assinada pelo detentor ou seu preposto (site do INCRA). assinada pelo detentor ou seu preposto (site do INCRA). N. Esses manuais conterão as instruções para o preenchimento dos formulários de levantamento cadastral. (h) Na identificação de limites e confrontações será obedecido o que preceitua a Norma Técnica de Georreferenciamento do INCRA.I D A C E anteriormente.I. Serão levantadas em campo todas as informações pertinentes que constem nos formulários de levantamento cadastral. após devidamente aplicadas. para isso os cadastradores devem portar GPS de navegação para a coleta completa dos dados.I .formulário de uso e exploração. compreenderá o tratamento de todos os imóveis rurais que constem no município objeto da ação fundiária e que tenham sido previamente identificados pelos seus detentores (excluir imóveis descritos no item VII. (g) A utilização desta metodologia deverá ser previamente autorizada pela contratante. Serão oferecidos pela Contratante os manuais de instruções e treinamento do pessoal que atuará em campo na fase de coleta da informação. (b) Declaração para Cadastro de Imóveis Rural .formulário de relacionamento. no caso de posse (Modelo IDACE). assinada pelo detentor ou seu preposto (site do INCRA). (c) Declaração para Cadastro de Imóvel Rural . deverão ser Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . o levantamento deverá ser efetuado com o uso de Estação Total em consonância com o que estabelece a Norma Técnica de Georreferenciamento do INCRA. (f) Requerimento para regularização. Desta maneira compõem o conjunto de instrumentos de coleta da informação cadastral os seguintes itens: (a) Declaração de Reconhecimento de Limites concordando com as divisas indicadas do imóvel assinada pelo detentor ou preposto de cada imóvel confinante (Modelo IDACE). VIII.ORIENTAÇÕES GERAIS A abrangência dos trabalhos do cadastro georreferenciado de imóveis rurais.formulário estrutural. (e) Formulário complementar adotado pelo IDACE (Modelo IDACE). Para os pontos que não possuírem desvio-padrão igual ou inferior a 50 cm na resultante deverão ser reocupados pela contratada. (i) Caberá ao NÚCLEO FUNDIÁRIO emitir relatório dos pontos com seus respectivos desvios padrão (E. FACE LITERAL VIII. (d) Declaração para Cadastro de Imóveis Rural . O treinamento deverá ser ministrado pelo IDACE com base nos manuais de instruções e deverá contemplar duas etapas: treinamento teórico e treinamento prático. (b.2. (a.1) Formulários de cadastro fundiário (estrutural.2) Arquivos brutos GNSS no formato RINEX-2 dos remotos.2.3) Malha fundiária pós-processada nos formatos DGN projetada organizada por data. uso e exploração e anexo). FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS: Os trabalhos objeto do convênio serão fiscalizados por equipe de técnicos do órgão contratante. organizada por imóvel/ dia.1) GRÁFICO (b. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES Os produtos deverão ser entregues em períodos regulares e protocolados junto ao Núcleo Fundiário. relacionamento.2) Requerimento solicitando a regularização de sua posse.BASES DE CONTROLE (a.5) Anexo do Idace X. (b. (b) LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS (b. IX.1.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . São eles: (a) TRANSPORTE DAS ESTAÇÕES DE APOIO . com a função de verificar em campo a exatidão dos trabalhos efetuados pelo contratado. (b.2.Base determinada (Modelo IBGE). organizada por data.1) Arquivo brutos GNSS no formato RINEX-2 da base de controle. (b.4) Relatório das Estações de Apoio .5) Banco gráfico da malha pós-processada por município.1. levando em conta as especificações contidas neste Termo de Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . (b.3) Declaração de confirmação dos limites assinada pelo detentor ou representante legal.4) Planilha de protocolo dos imóveis entregues.I D A C E entregues ao Núcleo Fundiário. organizado por imóvel. (b.3) Monografia das Estações de Apoio .4) Croqui dos imóveis rurais assinados pelo detentor ou representantes legais.1. A constatação de imperfeição implicará no não pagamento de tais peças por parte do contratante. (a.1. (a. (b.Base determinada (Modelo IBGE).2. (b. devidamente codificados (Prefixo IBGE do município + seqüencial numérico por imóvel).2) LITERAL (b.2.1.2) Relatório do processamento PPP IBGE. sem rasuras ou emendas e assinada pelo Declarante e pelo Técnico Responsável. (b.1) Arquivo GNSS no formato RINEX-2 da base determinada. com a coordenação do gestor. I) VUH . ou seja. Manual de preenchimento da ficha cadastral. Todo o trabalho de fiscalização será apoiado pelo Sistema de Gestão Territorial .DITEO. XI. como também a Norma Técnica Para Georreferenciamento de Imóveis Rurais . tais fatos deverão ser comunicados em forma de relatório pela fiscalização.Valor Global do Lote AL . que deverá ser arquivado no escritório local de campo à disposição da Coordenação.SGT. XIII. após criteriosa análise da documentação apresentada de acordo com Termo de Referência. mediante análise positiva da Coordenação Núcleo Fundiário e aprovo da Diretoria Técnica e de Operações . O prazo de execução dos trabalhos será de: Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .I. com a integração dos dados georreferenciados e cadastrais.INCRA.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . DO PAGAMENTO: O mesmo será liberado de acordo com a apresentação dos serviços efetivamente executados pelo contratado conforme especificação contida no item V e anexos I e II do Termo de Referência. tudo de acordo com o disposto no Contrato de Prestação de Serviços.DITEO. Imóveis ou vértices não aceitos pelo SGT serão devolvidos à Contratada para a correção. XII. levando-se em consideração o conjunto de imóveis identificados. que os trabalhos não se encontram de acordo com o solicitado no Edital. DOS PRAZOS: Os serviços deverão ser entregues acompanhados de relatório de ocorrências que indicará os quantitativos referentes às atividades desenvolvidas. O não cumprimento de tais solicitações acarretará em punições ao contratado. mencionando quando necessário os possíveis impedimentos relativos ao cumprimento do solicitado. Tais anotações deverão ser rubricadas pela equipe fiscalizadora e pelo responsável pelos serviços. definido conforme o item VII.Valor Unitário do hectare O pagamento das atividades contratadas se efetuará obedecendo às orientações da Coordenação Núcleo Fundiário e aprovo da Diretoria Técnica e de Operações .I D A C E Referência. cadastrados e georreferenciados em cada período. encontram-se estabelecidas nos Anexo V – Minuta do Contrato. tudo de conformidade com os critérios estabelecidos nos itens IV e VIII deste Termo de Referência. como também possíveis sugestões para resolução dos problemas. As demais condições para o pagamento. DO VALOR: O valor da fatura será pago por área levantada. Constatado em campo. para que de imediato sejam adotadas providências quanto às pendências verificadas.Área do Lote (como definido no item VII. da seguinte forma: VGL = AL x VUH Onde: VGL . I.(Para um lote . O contratante após definição dos reais participantes convocará os mesmos para execução das atividades que serão realizadas à medida de suas necessidades. Na execução dos trabalhos. como também no Manual de Preenchimento da Ficha Cadastral. Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .I D A C E LOTE PRAZO 1 08 Meses 2 12 Meses 3 12 Meses A partir da ordem de serviço.Valor Global do Lote AL . sendo condição para efetuação do primeiro pagamento. XIV.Área do Lote (como definido no item VII. deverá ter nos seus quadros. profissionais credenciados pelo INCRA que ficarão responsáveis por lotes específicos.01 Profissional. além das normas estabelecidas neste Termo de Referência. Definido o(s) vencedor(es) e assinado o contrato de serviços. serão de responsabilidade do contratado.Termo de Referência e Anexo II .ART sobre tais serviços e apresentá-la a Administração do IDACE.) VUH . a Empresa ou o Profissional Liberal. DISPOSIÇÕES GERAIS: O levantamento de informações complementares aos dados inicialmente fornecidos pelo contratante. Anotação de Responsabilidade Técnica . A equipe de fiscalização poderá exigir do contratado o desenvolvimento de todas as atividades necessárias e convenientes para perfeita caracterização do objeto contratado e cumprimento das cláusulas contratuais. As soluções técnicas a serem adotadas deverão contemplar a minimização dos custos de operação e execução dos serviços. deverão ser observadas as Normas divulgadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Anexo I . DA PROPOSTA COMERCIAL: A proposta comercial apresentada deverá ser realizada em estrita observância aos itens V e VII.02 Profissionais e subsequentemente).Planilha de Preço do Edital.. A contratada ou Profissional Liberal vencedor do processo licitatório. Para dois lotes . aplicando-se a fórmula abaixo: VGL = AL x VUH Onde: VGL .Valor Unitário do hectare XV. deverá solicitar junto ao CREA.S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I. I D A C E ANEXO VI .FORMULÁRIOS Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . I D A C E Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . I D A C E Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á . S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE . S e cr e t a r i a d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o I n st i t u t o d o D e se n v o l v i m e n t o A g r á r i o d o C e a r á .I D A C E Pregão Eletrônico 2014 0003 – IDACE .