UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIALDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANANDA JÉSSICA PEREIRA DESONERAÇÃO DA FOLHA E SEU IMPACTO ENTRE OS SETORES RESUMO O presente trabalho aborda as mudanças que ocorreram nas empresas após a entrada em vigor da legislação conhecida como “desoneração da folha de pagamento” (Lei nº 12.546/2011), por meio da IN nº.1.436, de 30 de dezembro de 2013, a Receita Federal regulamentou a chamada contribuição previdenciária sobre a receita bruta (“CPRB”). Exigida em substituição à cobrança sobre a folha de pagamento a qual tem por finalidade reduzir a carga tributária incidente sobre a mesma. Assim, o objetivo deste estudo é apresentar e analisar os impactos causados pela implantação da desoneração da folha de pagamento entre os setores. Palavras-chaves: Desoneração. Folha de pagamento. Carga tributária. Contribuição Previdenciária. Previdência Social. 1 INTRODUÇÃO A alteração da legislação tributária incidente sobre a Folha de Pagamento, trouxe a mudança no cálculo de recolhimento patronal do INSS. Onde se tinha uma alíquota de 20% de imposto que incidia sobre a folha das empresas, sendo substituída por uma alíquota de 1% a 2% a depender da atividade, do setor econômico (CNAE) e do produto fabricado (NCM), sobre a receita bruta mensal. Ou seja, se a empresa for abrangida pela mudança, continuará recolhendo a contribuição dos seus empregados e as outras contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento e apenas a parcela patronal deixará de ser calculada como proporção dos salários e passará a ser calculada como proporção da receita bruta. O intuito da implantação da desoneração da folha, é proporcionar maiorcrescimento no setor da economia. Por esses fatores, a empresa pode ter uma diminuição de até 50% da contribuição ou um aumento de até 100% da contribuição tudo vai depender do desempenho e do faturamento da mesma. Existindo assim, vantagens e Essa mudança já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições incidentes na forma dos incisos I. mediante recursos provenientes dos orçamentos da União. e das seguintes contribuições sociais: § 12. em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. 195. . tanto no aspecto da abertura de novos postos de trabalho. serão não-cumulativas. Os empregados destes setores não gozarão de uma alteração em seus direitos mas lucrarão com aquilo que advir do crescimento proporcional de seus empregadores.Legislação A legislação referente a desoneração da folha de pagamento são: • Constituição Federal – Art. 2. A seguridade social será financiada por toda a sociedade.2. como no aumento dos contratos regulares de trabalho.desvantagens em diversos setores. §§ 12 e 13 Art. Desoneração da folha de pagamento A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para o crescimento da produção: o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação). porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra. e seguramente uma participação efetiva na gestão e nos resultados advindos da elevação de produtividade que se espera propiciar com as medidas. essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados.1. de forma direta e indireta. dos Estados.. Segundo RIBEIRO (2011) esta desoneração tem duas medidas principais: Em primeiro lugar. Em segundo lugar. do Distrito Federal e dos Municípios. 195. nos termos da lei. ou de quem a lei a ele equiparar. b: a receita ou o faturamento e IV do caput : do importador de bens ou serviços do exterior. 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2. previdência e assistência social). inciso I e III. que trata da Organização da Seguridade Social. da contribuição incidente na forma do inciso I. a empresa obrigatoriamente terá de passar a pagar sua contribuição previdenciária sobre a receita bruta oriunda da venda daqueles produtos.Indústria de material elétrico . 22.bem como os princípios.Indústria de bens de capital mecânico . altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona.Indústria de confecções . De acordo com o atual ministro da fazenda Guido Mantega em reportagem ao Jornal o GLOBO em 27/05/2014 os setores beneficiados são 56 .546.212. pela incidente sobre a receita ou o faturamento. Aplica-se o disposto no § 12 inclusive na hipótese de substituição gradual.546/2011 as novas alíquotas ficaram entre 1% e 2% de contribuição patronal ao INSS calculada sobre a receita bruta mensal. dentre eles: .Indústria de fabricação de aviões . além daquelas já beneficiadas pela Lei nº 12. • Lei nº 12.Indústria de couro e calçados .§ 13. dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva. que Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Nesses casos. Para as empresas que entraram na nova sistemática através da Lei nº 12.Serviços de TI & TIC .Serviços de call center . de 14 de dezembro de 2011. a.Setores Abrangidos Segundo KERTZMAN (2013) a mudança para desoneração da folha de pagamento não compreende todo os setores. que inaugurou a desoneração da folha. 2.Indústria de autopeças .546/2011. diretrizes e a forma de financiamento deste sistema. que trouxe e conceituou os institutos que fazem parte da seguridade social (saúde. apenas para empresas que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na Medida Provisória (MP) 540/2011 de 02/08/2011 (DOU 1 de 03/08/2011 e Retificada no DOU 1 de 05/08/2011).3. de 24 de julho de 1991 – Art. • Lei nº 8. total ou parcial. Indústria de brinquedos .Indústria de construção metálica .Indústria de vidros .Indústria de manutenção e reparação de aviões .Indústria de plásticos .Indústria de fabricação de navios . fluvial e navegação . porcas e trefilados .Indústria de equipamento ferroviário .Indústria de parafusos.Indústria de fabricação de ferramentas .Indústria de pneus e câmaras de ar .Serviços de 'design houses' .Indústria de papel e celulose .Indústria de medicamentos e fármacos . alto-falantes e aparelhos de escritório .Indústria de tintas e vernizes .Indústria de fabricação de forjados de aço . gabinetes. suínos e derivados .Transporte marítimo.Transporte aéreo .Indústria têxtil .Indústria de móveis ..Indústria de pescado .Transporte rodoviário coletivo .Indústria de pedras e rochas ornamentais .Construção civil . microfones.Indústria de bicicletas . refrigeradores e lavadoras .Serviços de suporte técnico informática .Indústria de cerâmicas .Indústria de pó ferromagnético.Serviços de hotéis .Indústria de equipamentos médicos e odontológicos .Indústria de fabricação de ônibus .Indústria de aves.Indústria de pães e massas .Indústria de instrumentos óticos .Indústria de fogões. soluções ou leis.Transportes por empresas de construção e de obras de infraestrutura . 49) A pesquisa é um procedimento reflexivo. Para as empresas que entraram na nova sistemática através da Lei nº 12. muitas empresas tiveram vantagem com essa nova sistemática de recolhimento.Transportes de carga. tanto no aspecto da abertura de novos postos de trabalho.Indústria de obras de ferro fundido.Impactos Nos setores beneficiados existem impactos fiscais que como cita KERTZMAN (2013) Os empregados destes setores afetados não terão seus direitos alterados e reflexamente lucrarão com aquilo que advir do crescimento proporcional de seus empregadores. cladeiras. p.Comércio varejista . como no aumento dos contratos regulares de trabalho. com pouca mão de obra agregada. como é o caso das empresas que possuem serviço terceirizado.4.Transporte metroferroviário de passageiros . automatizado. descarga e armazenagem de contêineres .Transportes por empresas jornalísticas 2. sistemático. Porém para algumas o custo com os impostos incidentes sobre a folha de pagamento pode ter aumentado.Indústria de alumínio e suas obras . 3 METODOLOGIA Segundo RAMPAZZO (2005. máquinas e instrumentos mecânicos .Indústria de obras diversas de metais comuns . em qualquer área do conhecimento.Transporte rodoviário de carga .Transporte ferroviário de cargas . controlado e crítico que permite descobrir novos fatos ou dados.Indústria de reatores nucleares.Indústria da borracha ..Indústria de cobre e suas obras . .546/2011 as novas alíquotas ficaram entre 1% e 2% de contribuição patronal ao INSS calculada sobre a receita bruta mensal. e seguramente uma participação efetiva na gestão e nos resultados advindos da elevação de produtividade que se espera propiciar com as medidas. ferro ou aço .Indústria de manutenção e reparação de embarcações . estas etapas consistem em: a) assunto a ser pesquisado. descritiva e exploratória. tarefa do processo chamado “indução” (do particular para o geral). é de esperar que surjam certas relações. antecipar que. 49). b) efetuar observações e medidas: no caso da pesquisa bibliográfica. e) generalizar . idéias ou opiniões que estejam em desacordo com as observações ou com as respostas resultantes. a utilizada neste estudo foi bibliográfica. 50) 3. e. .1. Existem vários tipos de pesquisa. dadas certas condições. as observações são realizadas pela leitura atenta de livros e artigos. d) definição dos métodos e procedimentos de investigação. b) delimitação do tema. Ísto é. conforme o objeto de estudo. estender as conclusões obtidas a todos os casos que envolvem condições similares. pg. c) registrar cuidadosamente os dados observados com o intuito responder às perguntas formuladas ou comprovar a hipótese levantada. Tipo de Pesquisa De acordo com RAMPAZZO (2005) Cada pesquisa é realizada com técnicas diferentes. f) coleta e análise dos dados. c) identificação do objeto de investigação e dos objetivos. p. e) constrição do marco teórico referencial. a) formular questões ou propor problemas e levantar hipóteses de solução.Para realização de um trabalho de conclusão de curso existem passos a serem seguidos para um bom resultado. RAMPAZZO (2005. a generalização é. isto é. d) elaborar explicações ou rever conclusões. f) prever ou predizer. Segundo BEUREN (2003. Assim foram seguidos esses passos para a construção do presente trabalho. Assim sendo. Em relação à técnica. 4 ANÁLISE 5 CONCLUSÃO(ÕES) O objetivo do trabalho foi alcançado. então o estabelecimento de rações variáveis. entre outros. assim o estudo tentou mostrar uma parte que a legislação abrange assim o presente estudo demonstrou que existem impactos negativos e positivos dentro desta parte da legislação fiscal que é a desoneração da folha de pagamento. esta foi apenas uma breve análise que este pesquisador realizou o que pode vivenciar mais de perto as informações em níveis teóricos que recebi nos bancos universitários. LAKATOS (2006) objetivo deste tipo de pesquisa é de conhecer e analisar as principais contribuições teóricas existentes sobre um determinado assunto ou problema. . e com o presente trabalho. pois é uma expectativa dos empresários. que para MARCONI. tornando-se um instrumento indispensável para qualquer pesquisa. A desoneração da contribuição previdenciária instituída pela Medida Provisória de 540/2011 transformada em Lei 12. Foi utilizado também o método exploratório no qual seu objetivo fundamental é o de descrever ou caracterizar a natureza das variáveis que se quer conhecer. A desoneração fiscal é um assunto importante para todos os segmentos. relatos e perguntas frequentes. sejam eles os segmentos industriais. pude unir estas teorias e vivenciar a prática. hoteleiro.546/2011 está visando à diminuição dos custos incidentes nos setores beneficiados buscando tornar mais competitivos os segmentos e garantir as vagas no mercado de trabalho desses setores. foi realizadas pesquisas em diversas fontes materiais disponibilizados na internet. varejo. comerciais. Para que fossem levantados os dados fundamentais para elaborar este trabalho nos segmentos escolhidos.Quanto à percepção do fenômeno. trata-se de uma pesquisa exploratória. No Brasil verificamos que a legislação tributária é muito ampla. O presente trabalho se propôs ao esclarecimento da implantação da desoneração da folha de pagamento. que segundo VERGARA (2007) tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou. apostilas de cursos de aulas praticas. a pesquisa é descritiva. no qual foi proposto analisar a Desoneração da folha de pagamento e demonstrar os setores que foram impactados com esta forma de tributação. gov. Disponível em: <http://www. São Paulo: Atlas.212/1991. ISNS 9788536121888. BRASIL. Lei 12.planalto.546/2011. Constituição Federal. 2003.planalto. 2007. Ivan. elaboração. M. Brasília. BRASIL. Disponível em: <http://www. 24 de Jul.planalto. Brasília.ed. Universidade Federal de Santa Catarina. 2005. Lino.planalto.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.213/1991. de 1991. de 2012.br/ccivil_03/constituicao/constituicao. Disponível em: http://www. . São Paulo: Atlas.htm>. 6. amostragens e técnicas de pesquisas.). análise e interpretação de dados.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546. VERGARA Sylvia Constant.Porém. Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento. pois recomendo a continuidade não só dos estudos. BRASIL. REFERENCIAS RIBEIRO. Acesso em 09/10/2012.gov. este estudo e esta pesquisa não podem ser encerrados aqui. LAKATOS. de 1991.htm>.gov. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 9 ed. São Paulo: Loyola. E. (2000) Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. L.br/ccivil_03/leis/l8212cons. Disponível em: < http://www. Lei 8. 2011. 6. Acesso em 09/09/2012. de 2011. Metodologia científica: para alunos dos cursos de graduação e pósgraduação. SILVA. BRASIL. José Aparecido Carlos (Org. Acesso em 09/09/2012. Ilse Maria. 2000.htm>. A desoneração da folha de pagamento. São Paulo: Atlas. Marina de Andrade. Acesso em 03/03/2013. de 1988. RAMPAZZO.br/ccivil_03/leis/l8213cons. 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