PECAS PROCESSUAIS - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PPECA Queixa Crime Queixa-Crime Subsidiaria FUNDAMENTO LEGAL CABIMENTO PEDIDO PRAZO - Manifestacao do MP Recebimento da Queixa Citacao do Querelado Responda sob pena de revelia No final seja condenado Intimacao das testemunhas art. 103, CP art 30, 41 e 44, CPP art 145, CP 1 2 Peca inicial de acao 3 penal publica privada 4 5 6 art 29, CPP art 100, §3º, CP art 5º, LIX, CF 1 2 3 4 5 6 - Manifestacao do MP Recebimento da Queixa Citacao do Querelado Responda sob pena de revelia No final seja condenado Intimacao das testemunhas art. 103,CP Após o prazo para o MP oferecer a denuncia Com a inercia do MP Prisao em flagrante Ilegal 6 meses A contar da data do conhecimento da autoria do crime 6 meses A partir do fim do prazo do MP 1 - Imediato relaxamento da prisao 2 - Expedicao do Alvara de Soltura 3 - Ouvido o representante do MP Enquanto durar a 4 - Requerente compromete-se a prisao ilegal comparecer a todos os atos processuais Relaxamento de Prisao art 5º, LXV, CF Liberdade Provisoria SEM Fianca 1 - Concessao da Liberdade Provisoria Prisao em flagrante A Qualquer momento 2 - Ouvido o representante do MP Art 310, pu, CPP Legal, porem do processo, ate o 3 - Requerente compromete-se a c/c art 5º, LXVI, CF desnecessario manter transito em julgado comparecer a todos os atos processuais o acusado preso da sentenca. 4 - Expedicao do Alvara de Soltura Revogacao da medida cautelar 2 . pu. CPP Legal. comparecer a todos os atos processuais 4 .Preliminares processuais (Nulidade Após o recebimento art. CPP Prisao Preventiva Prisao Temporaria 1 .art 107. CPP) 1 . CPP citacao pessoal do acusado 4 .Se couber: desqualificacao 5 . 310.Acusado se propoem a assinar estiver preso termo de comparecimento a todos os atos do processo (art. ate o 2 .Absolvicao sumaria (art 397. 316 e seguintes. outros pedidos .Concessao da Liberdade Provisoria com fianca arbitrada no minimo legal Prisao em flagrante A Qualquer momento dos arts 325 e 326 do CPP Art 310.Ouvido o representante do MP c/c art 5º. 396. 396-A.PECAS PROCESSUAIS . porem do processo. LXVI.Designacao de audiencia para que o acusado possa ser interrogado enquanto o reu 3 . CPP art.DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL P PECA Liberdade Provisoria COM Fianca Revogacao de Prisao Resposta a Acusacao FUNDAMENTO LEGAL CABIMENTO PEDIDO PRAZO 1 . CF desnecessario manter transito em julgado 3 . CPP art.Requerente compromete-se a o acusado preso da sentenca.Expedicao do Alvara de Soltura art. CPP) 10 dias a contar da da denuncia e citacao 3 .Subsidiariamente. CPP) 2 .Preliminar de merito . 564. 593 CPP Sentencas definitivas ou com forca de art 82 da Lei definitivas que não RAZOES: 9. CPP) 5 dias da Instrucao e por 3 .Subsidiariamente. 581.Recebimento e processamento 2 .Remessa ao tribunal arts: 416. 403 §3º.Preliminares processuais (Nulidade Após o encerramento art.Nulidades (se couber) Decisao que rejeita 3 .Desqualificacao (se couber) Denuncia ou Queixa Interposicao: 5 dias Razoes: 8 dias após a interposicao .Remessa ao tribunal (caso o juiz não se retrate) Interposicao: 5 dias Razoes: 2 dias após a RAZOES: interposicao 1 .Pedido de Absolvicao .Se couber: desqualificacao 5 . CPP 2 .PECAS PROCESSUAIS .DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL P PECA Alegacoes Finais (Memoriais) RESE Apelacao FUNDAMENTO LEGAL art.Reforma da decisao 3 .Absolvicao .Preliminar de merito .Concessao do direito que foi negado anteriormente Sentencas definitivas INTERPOSICAO: ou condenatorias 1 .art 107. CPP 2 .Recebimento e processamento 2 . CPP sucessivos determinacao do juiz 4 .Reforma da decisao recorrida 2 . CPP CABIMENTO PEDIDO PRAZO 1 .art 386.art 386. CPP art. outros pedidos Durante fase processual das decisoes de 1ª Instancia INTERPOSICAO: 1 .099/95 cabem RESE 1 . 564. Ambiguidade 2 .Concessao do Alvara de Soltura INTERPOSICAO: 1 . contradicao ou omissao sejam sanadas INTERPOSICAO: 1 . "e" da LEP art.Contradicao ou omissao de sentenca ou de acordao Agravo em Execucao art 66. 619.PECAS PROCESSUAIS . 197.Concessao do beneficio 3 .Recebimento e processamento 2 .Oitiva do MP 2 . CPP CABIMENTO Sanar: 1 .099/95 art. LEP art. CP Livramento Condicional PEDIDO 1 .Reforma da decisao recorrida 2 .Remessa ao tribunal (caso o juiz não se retrate) PRAZO 2 dias: rito ordinario e sumario 5 dias: rito sumarissimo 10 dias a contar da publicacao do acordao Atingindo as exigencias legais. ambiguidade. LEP Carta Testemunhavel 1 .Recebimento e processamento do Acordaos prejudiciais.DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL P PECA Embargos de Declaracao Embargos Infringentes ou de Nulidade FUNDAMENTO LEGAL art: 382 CPP ou art. 83.Que seja acolhido o voto vencido art 83. pu. 609. III. CP das decisoes sem efeito suspensivo proferidas pelo juiz das execucoes.Obscuridade 3 .Pedir que a obscuridade.Concessao do direito que foi negado anteriormente . antes do transito em julgado art. o prazo sera o restante da pena a ser cumprida Interposicao: 5 dias Razoes: 2 dias após a RAZOES: interposicao 1 .Reforma da decisao 3 . 197. 83 da Lei 9. CPP art. recurso desde que a votacao não seja unanime RAZOES: 1 . Não pode preencher nenhum requisito do art 302.Não estao presentes os requisitos da prisao preventiva do art 312.Lei de drogas (11. CPP 3 .Crimes inafiancaveis: arts 323 e 324. CPP 3 . III e 321 . CPP 6 . CPP 4 . CPP 4 . CPP 2 .CTB: art 301 1 .Auto de prisao: art 304 a 309.343) ver art 28 5 . CPP 2 .Sem fianca: art 310.Com fianca: art 322 a 349.Preso pobre: art 350. CPP 5 .Ofensa aos arts: 301 a 310.PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL OBSERVACOEs 2 pecas: Procuracao e Queixa 2 pecas: Procuracao e Queixa 1 .Principio da Presuncao de Inocencia . CPP 2 .Não estao presentes os requisitos da prisao preventiva do art 312. CPP 3 . CPP 6 .Garantia da ordem Publica 1 .Principio da Adequacao e da Necessidade 6 .Principio da Proporcionalidade 4 .Crimes inafiancaveis: arts 323 e 324.SUM 52 do STJ .Principio da Presuncao de Inocencia 7 . CPP 4 .Garantia da ordem Publica 5 .Sem fianca: art 310.Não estao presentes os requisitos da prisao preventiva do art 312.Com fianca: art 322 a 349.Principio da Presuncao de Inocencia 3 . III e 321 . CPP 5 .Preso pobre: art 350. CPP 2 .PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL OBSERVACOEs 1 . PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL OBSERVACOEs 1 .DUAS pecas: INTERPOSICAO (juiz que proferiu a sentenca) e RAZOES (tribunal competente ou colegiado) .Cabe juizo de retratacao 2 .NÃO cabe juizo de retratacao 2 .DUAS pecas: INTERPOSICAO (juiz que proferiu a sentenca) e RAZOES (tribunal competente ou colegiado) 1 . PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL OBSERVACOEs 1 .Cabe juizo de retratacao 1 .Cabe juizo de retratacao 2 .Enderecamento: ao Juiz que proferiu a sentenca ou relator do acordao 2 .DUAS pecas: INTERPOSICAO (relator do acordao) e RAZOES (tribunal que proferiu a decisao recorrida) 1 .NÃO cabe juizo de retratacao 2 .Cabe juizo de retratacao .DUAS pecas: INTERPOSICAO (juiz da vara de execucoes) e RAZOES (ao tribunal competente ou orgao colegiado) 1 .