‘QUESTÕES COMENTADAS Concursos Saúde – Materiais Esquematizados
[email protected] LEGISLAÇÃO DO SUS - CONCURSO SUSAM/2014 https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude [LEGISLAÇÃO ESQUEMATIZADA] Preparatório para o concurso SUSAM/2014 Todos os Cargos Professora Cá Cardoso QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 1 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados
[email protected] https://www.facebook.com/Materiais.Esquematizados.Concursos.Saude Olá amigos, sou a Professora Cá Cardoso e venho apresentar-lhe mais um material para a sua preparação rumo à aprovação nos concursos da saúde, especialmente o da Secretaria de Estado de Saúde da Amazonas. A resolução de provas e questões comentadas é uma das principais estratégias de aprendizagem adotada pelos concurseiros que conseguem a aprovação nos mais importantes e concorridos concursos no país. Por outro lado, o estudo através de esquemas gráficos, resumos e materiais esquematizados facilita a memorização dos temas, sobretudo daqueles concernentes às muitas legislações, gerais ou específicas, da área da saúde. Nesse sentido é que preparamos esse material, que une a importância do conhecimento das questões anteriores das bancas com a resolução comentada através de esquemas gráficos. Comentaremos questões aplicadas pela FGV em concursos anteriores, que tratam dos seguintes pontos de seu Edital: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988; Leis no. 8.080/90; Leis no. 8.142/90; Decreto n. 7.508/11; Gostaríamos de aproveitar para apresentar-lhe outros 4 materiais que contemplam o conteúdo COMPLETO referente ao SUS deste Edital: QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 2 Hoje não podemos falar em Legislação do SUS sem mencionarmos a obra de referência da área.Esquematizados.esquematizados@hotmail. hoje. que.facebook. Adote essa excelente obra como seu livro de cabeceira. ainda.romulopassos.080/90 e 8.materiais. Acesse os cursos em www.00 Gostaríamos.142/90 200 95 n°1 Valor (R$) R$ 4.com/
[email protected]. Vale a pena.br.com https://www. indico os cursos do Professor Rômulo Passos.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. inclusive.com https://www.materiais.00 Material Gratuito SUSAM Artigo 177 da ACDT --- GRATUITO VALOR TOTAL: R$ 10.facebook.com.Saude QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 3 .Esquematizados. O livro Legislação do SUS – 450 Questões Comentadas do professor Rômulo Passos tornou-se o mais vendido e melhor avaliado do Brasil.Concursos.508/2011 45 37 R$ 2. de lhe apresentar uma série de cursos e aulas que poderão ajudá-la (o) a conquistar a tão sonhada vaga. foram a base para os comentários das questões presentes neste artigo. Bons estudos! Professora Cá Cardoso E-mail: saude. Além dos nossos materiais esquematizados.00 Material Esquematizado n°3 Decreto 7.Saude MATERIAIS COBRADOS PARA TODOS OS CARGOS Quantidade de Número de Legislações questões páginas Material Esquematizado Leis 8. a referência do Brasil quando o assunto é Saúde Pública e Enfermagem para concursos na saúde.00 Material Esquematizado n°4 Lei Complementar 141/12 15 60 R$ 4.com/Materiais. materiais. hierarquizada e sistema ú
[email protected] https://www. b) Atendimento integral.Saude SUS PARA O CONCURSO SUSAM/2014 QUESTÕES COMENTADAS DA FGV EM ESQUEMAS GRÁFICOS Querido aluno. da Constituição Federal.facebook. Marque a alternativa INCORRETA em relação às disposições do artigo 198. hoje comentarei 6 (seis) questões de concursos anteriores organizados pela banca FGV que abordam quatro assuntos cobrados referentes ao SUS (cobrado para todos os cargos) do Edital SUSAM/2014. Vamos lá? CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Artigos 196 a 200 1. Observe esse artigo integralmente em nosso esquema gráfico abaixo: As ações e serviços públicos de saúde Integram uma rede REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA e Constituem um SISTEMA ÚNICO Organizado de acordo com as seguintes DIRETRIZES: 1) DESCENTRALIZAÇÃO 2) ATENDIMENTO INTEGRAL com direção única em cada esfera de governo Com prioridade para as ATIVIDADES PREVENTIVAS Sem prejuízo dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 3) PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 4 .Concursos.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. d) Participação da comunidade COMENTÁRIO: Caro colega. com prioridade para as atividades corretivas e estéticas.com/Materiais. sem prejuízo dos serviços assistenciais. com direção única em cada esfera de governo. c) Rede regionalizada. trata das ações e serviços públicos de saúde e das diretrizes do SUS. Prefeitura de Congonhas – FGV – 2012.Esquematizados. que trata de ações e serviços públicos de saúde: a) Descentralização. o artigo 198 da Constituição Federal. com/?tab=mo&authuser=0#my-drive LEI Nº 8080 DE 19/09/90 2. quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. já que. administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados.Concursos.Saude COMENTÁRIO: A questão solicita que seja identificada a alternativa ERRADA. analise as afirmativas abaixo: I.com/Materiais. De acordo com a Lei 8. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 5 . o sistema poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.Esquematizados.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. com prioridade para as atividades PREVENTIVAS (e não corretivas e estéticas. III.facebook. GABARITO: B Aproveite e baixe nosso MATERIAL GRATUITO N°1 (Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 + 30 QUESTÕES) no link abaixo: https://drive. Os proprietários. como sugere a questão). Já alternativa b encontra-se ERRADA. podemos verificar que as alternativas a.google.Assembleia Legislativa do Mato Grosso – Enfermeiro.080/90.materiais. Os serviços contratados deverão submeter-se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite. sem prejuízo dos serviços assistenciais. Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar.com https://www. FGV – 2013 . II. não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema único de Saúde. uma das diretrizes do SUS é o atendimento integral.esquematizados@hotmail. c e d encontram-se CORRETAS. Com a esquematização acima. com https://www.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. convênio Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão: Estabelecidos pela Direção nacional do SUS e Aprovados no Conselho Nacional de Saúde.Esquematizados. Administradores e Dirigentes Exercer: de Entidades ou Serviços contratados É VEDADO Cargo de chefia ou Função de confiança QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 no SUS Página 6 .Concursos. Aos princípios e diretrizes do SUS contrato Aos: Proprietários.facebook. verifique nosso esquema gráfico
[email protected] Assinale: a) Se somente a afirmativa I estiver correta b) Se somente a afirmativa II estiver correta c) Se somente a afirmativa III estiver correta d) Se somente a afirmativa I e II estiver correta e) Se somente a afirmativa I e III estiver correta COMENTÁRIO: Querido aluno. As normas técnicas e administrativas e Mantido o equilíbrio econômico e financeiro do 2.com/Materiais. no qual os artigos correspondentes a este assunto estão apresentados: Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área: O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela INICIATIVA PRIVADA A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante: contrato ou Observadas as normas de direito público. Os serviços contratados submeter-se-ão: 1. com/Materiais.facebook. embora não tenha sido cobrado de forma direta nesta questão. é de EXTREMA IMPORTÂNCIA que você saiba que a participação da iniciativa privada no SUS. Inicialmente. farei algumas considerações: QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 7 . COMENTÁRIO: Caro colega. e não pela Comissão Intergestores Tripartite. A respeito desses órgãos.: Caro colega. esta questão trata da Lei 8. os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. verificamos que: Item I – Está correto (cópia da lei) Item II – Está correto (cópia da lei) Item III – Está ERRADO. 50% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de saúde (público e privada) b) As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes. assinale a afirmativa correta: a) Os Conselhos Estaduais de Saúde devem ser compostos por 25% de usuários. e) Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.Assembleia Legislativa do Mato Grosso – Enfermeiro.Saude COMENTÁRIO: Através do esquema gráfico acima. se dá de forma COMPLEMENTAR. GABARITO: D 3.com https://www. FGV – 2013 . As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS.Concursos. d) Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é deliberar sobre os critérios para definição de padrões e parâmetros de controle assistencial.Esquematizados. ok? Não se esqueça! COMPLEMENTAR. c) A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Obs. propiciando e melhorando o controle social do Sistema.142/90.materiais.esquematizados@hotmail. já que. Esquematizados.142/90 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde Esse é o tema abordado nesta questão! Em cada esfera de governo. COMENTARIO: Querido aluno. Veja o esquema: A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos.facebook. Portanto alternativa ERRADA.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. Alternativa b b) As Conferências de Saúde. reunir-se-ão a cada 2 (dois) anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes. 50% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de saúde (público e privada).com https://www. o SUS conta com as seguintes INSTÂNCIAS COLEGIADAS Conferência de Saúde Conselho de Saúde Agora.esquematizados@hotmail. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 8 .materiais.com/Materiais. 50% de usuários e 50% dos demais seguimentos). a legislação define que a representação dos usuários nos Conselhos é PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais seguimentos (ou seja.Concursos. lembrando que a questão solicita a alternativa CORRETA: Alternativa a a) Os Conselhos Estaduais de Saúde devem ser compostos por 25% de usuários.Saude A participação da comunidade na gestão do SUS e A lei 8. vamos analisar todas alternativas. com/Materiais. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 9 . Portanto.com https://www.materiais.Esquematizados. bancas examinadoras têm predileção por “números”.facebook. Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde. Alternativa e (vamos deixar a alternativa d por último. tudo bem?) e.Saude Veja o esquema contido em nosso material: Reunir-se-á: 1) CONFERÊNCIA DE SAÚDE o A cada 4 (quatro) anos o Com a representação dos vários segmentos sociais Finalidades: o Avaliar a situação de saúde e o Propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
[email protected]. a qual se reúne a cada 4 anos (conforme nosso esquema). alternativa ERRADA. com exceção da afirmação sobre a frequência das reuniões da Conferencia de Saúde. COMENTÁRIO: Preciso dizer algo (rs) ? Questão ERRADA: A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos. Alternativa c c) A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. Perceba: o item é a cópia da lei. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 10 .Esquematizados.Saude COMENTÁRIO: Vamos aproveitar esta alternativa para tratarmos sobre a segunda instância colegiada: os Conselhos de Saúde.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.esquematizados@hotmail. Visualize nosso esquema abaixo: Tem caráter PERMANENTE e DELIBERATIVO CONSELHO DE SAÚDE Órgão colegiado composto por: o Representantes do governo o Prestadores de serviço o Profissionais de saúde e o Usuários Atua: o Na formulação de estratégias o No controle da execução da política de saúde: o Na instância correspondente. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) Terão REPRESENTAÇÃO no Conselho Nacional de Saúde COMENTÁRIO: Assim.materiais. o Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) também possui representação no Conselho Nacional de Saúde. temos que a alternativa está ERRADA.com https://www.com/Materiais. o Cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. já que.Concursos.facebook. além do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). FGV.142/90 conseguimos. c e e apresentam incorreções. as alternativas a.com/Materiais. baseados exclusivamente na literalidade da Lei 8.Esquematizados. para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Leia nosso comentário abaixo. prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. GABARITO: D Querido aluno.materiais.Concursos. direcionado para a SUSAM. para que você perceba como este item é extremamente FREQUENTE nas provas de concursos. Alternativa d d.142/90 as atribuições do CNS. prestadores de serviço.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. resolver esta questão. b) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. mas que envolve um órgão por ela citado: Conselho Nacional de Saúde.Saude Caro aluno. assinale a afirmativa incorreta. Para nosso estudo. a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. restando apenas como correta a alternativa d. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 11 . por exclusão.esquematizados@hotmail. Esta alternativa trás um conceito não explorado diretamente na Lei 8. 8.facebook. profissionais de saúde e usuários. COMENTÁRIO: Conforme exposto anteriormente.142/90. A respeito dessas instâncias. não consta na Lei 8. c) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado que deve ser composto por representantes do governo.com https://www. se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. 4. b. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é deliberar sobre os critérios para definição de padrões e parâmetros de controle assistencial. que não cobra em seu Edital o Decreto 8065/2013. no qual as atribuições do CNS estão especificadas. já que.142/90.2013 – TJ/AM – Analista Judiciário-Enfermagem A participação social. verifique abaixo mais uma questão retirada de um concurso que teve como banca a FGV em que praticamente os mesmos conhecimentos são cobrados. basta considerarmos que esta é a única alternativa passível de ser correta. Aprovadas pelo respectivo conselho Portanto. A questão solicita que seja indicada a questão INCORRETA que. Observe nosso esquema gráfico: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão: o Sua organização e .Concursos Saúde – Materiais Esquematizados
[email protected]. aprovados na Comissão Intergestores Bipartite. COMENTÁRIO: Aposto que você foi capaz de responder a esta questão! Com os esquemas apresentados na questão anterior. Vejamos agora o motivo pelo qual a alternativa encontra-se errada. podemos verificar que as alternativas “a”. “b”. “c” e “e” estão corretas. GABARITO: D QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 12 .Esquematizados. podemos concluir ser a letra “d”.materiais.Definidas em regimento próprio o Normas de funcionamento .Saude d) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento único. por eliminação.com/Materiais. pois a organização e normas de funcionamento da Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde são aprovadas pelo respectivo conselho.com https://www. e) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. alternativa ERRADA. 142/90 200 95 n°1 Valor (R$) R$ 4.00 Para adquirir os
[email protected] https://www.080/90 e 8.facebook. Abaixo.materiais. relacionamos os nossos materiais esquematizados que poderão ser extremamente úteis para o aprendizado.Esquematizados.00 Material Gratuito SUSAM Artigo 177 da ACDT --- GRATUITO VALOR TOTAL: R$ 10. envie um e-mail para saude. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 13 .508/2011 45 37 R$ 2. MATERIAIS COBRADOS PARA TODOS OS CARGOS Quantidade de Número de Legislações questões páginas Material Esquematizado Leis 8.Saude Estão gostando de nossa abordagem? Espero que sim! Antes de continuarmos gostaríamos de falar um pouco mais sobre o nosso
[email protected] com o título: MATERIAIS SUSAM.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.00 Material Esquematizado n°4 Lei Complementar 141/12 15 60 R$ 4.00 Material Esquematizado n°3 Decreto 7. bem como a respeito dos já reconhecidos cursos do Professor Rômulo Passos e equipe. memorização e revisão dos conteúdos.Concursos.com/Materiais.materiais. Baixe as 04 aulas iniciais gratuitas no link “download” abaixo.Saude Cursos disponíveis na plataforma de ensino Professor Rômulo Passos www. esse curso também é indicado para quaisquer concursos da área da saúde.Esquematizados.com.com https://www.facebook.romulopassos.com/Materiais. que é exigido em todos os concursos dos Hospitais Universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. no entanto. Baixe a aula inicial gratuita no link “download” abaixo.esquematizados@hotmail. aplicadas pelas bancas IADES. Baixe as quatro aulas iniciais gratuitas no link “download” abaixo. IBFC E IDECAM.000 páginas de conteúdo referenciado.300 questões de concursos anteriores.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. Serão mais de 2. LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH Preparatório para os Hospitais Universitários O curso é composto por 04 aulas escritas. exigido pelos concursos dos Hospitais Universitários Baixe a aula inicial gratuita no link “download” abaixo. Em 21 aulas escritas os professores Rômulo Passos. gostaria de convidá-los para acessarem as quatro primeiras aulas gratuitas.materiais. As aulas foram elaboradas com uma abordagem prática de todo o conteúdo programático sobre o tema.Concursos. Instituto AOCP.br RETA FINAL Curso Completo de Enfermagem para Concursos Aos amigos da Enfermagem que ainda não conhecem o melhor e mais completo curso de enfermagem para concursos do Brasil. Grabriela Portela e convidados comentam mais de 1. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 14 . LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS Preparatório para os Hospitais Universitários O curso é composto por 13 aulas escritas nas quais o professor Rômulo Passos e convidados comentam as questões relativas à Legislação Aplicada ao SUS extraídas das provas de todos os concursos dos Hospitais Universitários ocorridos até o momento. As aulas foram elaboradas com foco especial nos concursos dos hospitais universitários. nas quais os professores Olívia Brasileiro e Rômulo Passos comentam mais de 130 questões envolvendo todo o conteúdo programático do tema “Legislação Aplicada à EBSERH”. PORTUGUÊS NA SAÚDE Preparatório para os Hospitais Universitários O curso é composto por 20 aulas escritas nas quais os professores comentam mais de 300 questões atuais relativas à Língua Portuguesa. analise as afirmativas a seguir: I. III. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde. FGV – 2013 . o Decreto 7. A assistência à saúde e A articulação
[email protected]/2011.SUS.508/11.Esquematizados. em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.Concursos.Assembleia Legislativa do Mato Grosso – Enfermeiro.com/Materiais.com https://www. Assinale: a) Se somente a afirmativa I estiver correta b) Se somente a afirmativa II estiver correta c) Se somente a afirmativa III estiver correta d) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas e) Se todas as afirmativas estiverem corretas COMENTÁRIO: Caro aluno. regulamenta lei no 8. ou de várias delas. que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 15 . O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.materiais.508/2011 5.Saude Decreto 7. A respeito do Decreto 7.facebook. II. Um dos requisitos mínimos para que seja instituída uma Região de Saúde é que esta tenha ações e serviços de atenção ambulatória especializada e hospitalar.080/90 para dispor sobre: A organização do Sistema Único de Saúde . O planejamento da saúde. Saude Agora.esquematizados@hotmail. vamos analisar item a item: Item I I.Esquematizados. este item é simplesmente a CÓPIA da legislação.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. ou de várias delas. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.Concursos.com/Materiais. em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.com https://www. Verifique em nosso esquema: de UMA ou As Redes de Atenção à Saúde Estarão compreendidas no âmbito de VÁRIAS Região de Saúde Em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. COMENTÁRIO: Caro colega. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde.materiais. Portanto. COMENTÁRIO: Inicialmente.facebook. o item I está CORRETO. vejamos os conceitos dos termos apresentados nesse item: QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 16 . Item II II. Saude É um ACORDO DE COLABORAÇÃO firmado entre entes CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE federativos FINALIDADE: Organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. com definição de: Responsabilidades.Esquematizados.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 17 .materiais. Critérios de avaliação de desempenho.esquematizados@hotmail. verifique o que a legislação nos trás: O ACORDO DE COLABORAÇÃOENTRE OS ENTES FEDERATIVOS para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde Será firmado por meio de CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE Portanto. Apresentadas as definições.com https://www.facebook. Forma de controle e fiscalização de sua execução e Demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.Concursos. Recursos financeiros que serão disponibilizados.com/Materiais. Indicadores e metas de saúde. o item II está CORRETO. Um dos requisitos mínimos para que seja instituída uma Região de Saúde é que esta tenha ações e serviços de atenção ambulatória especializada e hospitalar.com https://www. Delimitado a partir de identidades culturais. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 4.materiais.Esquematizados. Agora vamos ver quais são os requisitos MÍNIMOS para seja instituída uma Região de Saúde.Saude Item III III. ações e serviços de: 1. no mínimo. o planejamento e a execução de AÇÕES e SERVIÇOS de saúde .facebook. Para ser instituída. ATENÇÃO PRIMÁRIA 3. Veja nosso esquema abaixo: Espaço geográfico contínuo REGIÃO DE SAÚDE Constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.Concursos. a Região de Saúde DEVE conter. VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 18 . econômicas e sociais De redes de comunicação e infraestrutura de transportes COMPARTILHADOS Finalidade: INTEGRAR a organização. COMENTÁRIO: Vamos aproveitar esse item para verificar a definição de Região de Saúde. ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.com/Materiais.esquematizados@hotmail. ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR 5. FGV. o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é: a) uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.SUS. a assistência à saúde e a articulação interfederativa. o planejamento da saúde.Esquematizados. já que. O Decreto 7. c) um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente. com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde d) um contrato que contém a discriminação da receita e da despesa. e dispõe. de fato.2013 – TJ/AM – Analista Judiciário .Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. lembra-se? Observe nosso esquema novamente QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 19 .Saude Portanto.financeira e o programa de trabalho do governo e) um conjunto de acordos que determina as diretrizes.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. o item III também se encontra CORETTO. COMENTÁRIO: O Conceito de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde também foi cobrado na questão anterior que resolvemos. no que se refere à saúde.com https://www.facebook. GABARITO: E 6. os objetivos e as metas da administração pública. para um período de quatro anos. um dos requisitos mínimos para que seja instituída uma Região de Saúde é que esta tenha ações e serviços de atenção ambulatória especializada e hospitalar.esquematizados@hotmail. De acordo com esse decreto. sobre a organização do Sistema Único de Saúde . entre outras coisas.Concursos.com/Materiais. a fim de evidenciar a política econômico.Enfermagem.materiais. b) um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Esquematizados. Recursos financeiros que serão disponibilizados.com https://www. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 20 . Portanto. Forma de controle e fiscalização de sua execução e Demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Indicadores e metas de saúde. clique no link abaixo e seja bem vinda (o). GABARITO: B Concluímos mais essa bateria de questões e esperamos ter contribuído para que você conquiste a tão sonhada a aprovação.materiais.com/Materiais.BR .Concursos.facebook.com/cursos-para-concursos-na-saude-aulas-iniciaisgratuitas/materiais-esquematizados-uma-maneira-pratica-e-inteligente-de-fixacao-deconteudos/ WWW.COM.Saude É um ACORDO DE COLABORAÇÃO firmado entre entes CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE federativos FINALIDADE: Organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizadae hierarquizada. Caso deseje conhecer melhor o nosso
[email protected] Saúde – Materiais Esquematizados saude. http://concursosnasaude. com definição de: Responsabilidades. a alternativa B é a correta.ROMULOPASSOS. Critérios de avaliação de desempenho. Prefeitura de Congonhas – FGV – 2012. d) Participação da comunidade 2. Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar.080/90. Marque a alternativa INCORRETA em relação às disposições do artigo 198.esquematizados@hotmail. sem prejuízo dos serviços assistenciais. com prioridade para as atividades corretivas e estéticas. II. quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. FGV – 2013 . analise as afirmativas abaixo: I. administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados. Os proprietários.com/Materiais. b) Atendimento integral.Assembleia Legislativa do Mato Grosso – Enfermeiro. com direção única em cada esfera de governo. De acordo com a Lei 8. não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema único de Saúde.Saude Lista de Questões 1. da Constituição Federal. o sistema poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite. Assinale: QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 21 .materiais.Concursos.com https://www. que trata de ações e serviços públicos de saúde: a) Descentralização. hierarquizada e sistema único.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.facebook. III. Os serviços contratados deverão submeter-se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. c) Rede regionalizada.Esquematizados. 50% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de saúde (público e privada) b) As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes.facebook. prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. d) Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é deliberar sobre os critérios para definição de padrões e parâmetros de controle assistencial.Enfermagem.Concursos. propiciando e melhorando o controle social do Sistema. a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. 8. e) Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde. assinale a afirmativa correta: a) Os Conselhos Estaduais de Saúde devem ser compostos por 25% de usuários. QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 22 .com https://www. A participação social. FGV. se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. c) A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.com/Materiais.Saude a) Se somente a afirmativa I estiver correta b) Se somente a afirmativa II estiver correta c) Se somente a afirmativa III estiver correta d) Se somente a afirmativa I e II estiver correta e) Se somente a afirmativa I e III estiver correta 3.Esquematizados.materiais.142/90.Assembleia Legislativa do Mato Grosso – Enfermeiro. 4. A respeito desses órgãos.2013 – TJ/AM – Analista Judiciário . FGV – 2013 . b) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. assinale a afirmativa incorreta. para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. A respeito dessas instâncias. As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.esquematizados@hotmail. A respeito do Decreto 7.materiais.com https://www. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde.508-2011. ou de várias delas. e) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.com/Materiais. em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Um dos requisitos mínimos para que seja instituída uma Região de Saúde é que esta tenha ações e serviços de atenção ambulatória especializada e hospitalar.Concursos. II. d) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento único.facebook.Esquematizados. profissionais de saúde e usuários. prestadores de serviço. 5. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. FGV – 2013 . Assinale: a) Se somente a afirmativa I estiver correta b) Se somente a afirmativa II estiver correta c) Se somente a afirmativa III estiver correta d) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas e) Se todas as afirmativas estiverem corretas QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 23
[email protected] c) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado que deve ser composto por representantes do governo. aprovados na Comissão Intergestores Bipartite. III. que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. analise as afirmativas a seguir: I.Assembleia Legislativa do Mato Grosso – Enfermeiro.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. SUS. De acordo com esse decreto. O Decreto 7.materiais.financeira e o programa de trabalho do governo e) um conjunto de acordos que determina as diretrizes.com https://www. o planejamento da saúde.Concursos. sobre a organização do Sistema Único de Saúde . entre outras coisas. a assistência à saúde e a articulação interfederativa.2013 – TJ/AM – Analista Judiciário . FGV. com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde d) um contrato que contém a discriminação da receita e da despesa.Saude 6. c) um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente. e dispõe. os objetivos e as metas da administração pública. o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é: a) uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude. para um período de quatro anos QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 24 .Esquematizados.facebook. a fim de evidenciar a política econômico.Enfermagem. no que se refere à saúde.esquematizados@hotmail. b) um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde.com/Materiais. com https://www.Concursos.facebook.Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.Saude GABARITO 1) B 2) D 3) D 4) D 5) E 6) B QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DO SUS / CONCURSO SUSAM/2014 Página 25 .Esquematizados.com/Materiais.materiais.esquematizados@hotmail.