Só Questões Comentadas - Direito Processual Do Trabalho - Aula 0

Aula 00500 Questões Comentadas de Direito Processual do Trabalho - FCC Professor: Bruno Klippel 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00: AULA DEMONSTRATIVA 500 QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – FCC – 2014 - COM VIDEOAULAS. QUESTÕES SOBRE TEORIA GERAL DO PROCESSO. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Metodologia 05 4. Questões comentadas 06 5. Lista das questões apresentadas 34 6. Gabaritos 46 7. Considerações finais 46 1. APRESENTAÇÃO: Prezados alunos, Apresento-lhes o nosso projeto “500 QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – FCC – 2014 - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS COM VIDEOAULAS. Antes de iniciarmos a explicação, cronograma de aulas e datas de nosso curso, uma rápida apresentação: Meu nome é BRUNO KLIPPEL, sou Doutorando em Direito do Trabalho na PUC/SP, Mestre em Direito pela FDV/ES, Professor de Direito do Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 47 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Bruno Klippel – Aula 00 Trabalho do Estratégia Concursos/DF e IOB Concursos/SP, Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na FDV/ES, na Universidade de Vila Velha (UVV/ES), bem como no curso preparatório para concursos CEP – Centro de Evolução Profissional, em Vila Velha e Vitória (ES). Tenho cerca de 15 (quinze)) livros escritos, voltados para concursos públicos, que recomendo como leitura para todos os concursos da área trabalhista. Recomendo a leitura, pois são voltados para os concursos trabalhistas, explorando os entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho – Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que respondem aos questionamentos das bancas examinadoras. Os meus livros são, em especial, os seguintes: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 4ª ed, 2014, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/7415 250) b. PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS - QUESTÕES COMENTADAS PARA CARREIRAS TRABALHISTAS, no qual comento as questões de direito do trabalho e processo do trabalho, 2012, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4090856/c arreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-col-passeem-concursos-publicos-questoes-comentadas/). Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 47 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Bruno Klippel – Aula 00 c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4867982/p asse-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/497 5349 Tenho mais de 10 anos de experiência docente em cursos preparatórios para concursos e a utilizarei para ajudá-los na análise dos temas de processo do trabalho que podem ser cobrados no nos diversos concursos a que você pode se submeter, haja vista que nosso CURSO DE QUESTÕES COMENTADAS não se destina a um determinado concurso, e sim, para aqueles alunos que querem uma preparação profunda nas provas da FCC – Fundação Carlos Chagas. Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 47 custas e emolumentos.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. os pontos que podem ser cobrados pela FCC – Fundação Carlos Chagas. A nossa divisão de aulas segue o padrão abaixo: AULA 00 – DEMONSTRATIVA Teoria Geral do Processo do Trabalho.br Página 4 de 47 . AULA 09 Recursos no processo do trabalho – teoria geral e recursos em espécie. AULA 07 Nulidades e Resposta do Reclamado. Sentença. Bruno Klippel – Aula 00 2. Ministério Público do Trabalho. atos. AULA 01 Competência da Justiça do Trabalho. AULA 10 Processo de Execução AULA 11 Dissídios Coletivos e Ação de cumprimento. Bruno Klippel www. sendo a primeira DEMONSTRATIVA e GRATUITA. bem como outras 14 (quatorze) aulas de questões comentadas. Teremos 15 (quinze) aulas. AULA 03 Distribuição. com diversas aulas. AULA 12 Prof. coisa julgada e liquidação de sentença. CRONOGRAMA: Nosso curso será um pouco mais longo. termos e prazos processuais.com. AULA 02 Organização da Justiça do Trabalho e Serviços Auxiliares à Justiça do Trabalho. AULA 06 Procedimento Ordinário e Sumaríssimo. AULA 04 Partes e procuradores. de forma a abranger. AULA 05 Audiência e reclamação trabalhista. com a análise das 500 (quinhentas) questões.estrategiaconcursos. AULA 08 Provas. nas provas de concursos trabalhistas. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Nossas aulas seguirão as seguintes datas: AULA 00 – 01/07 AULA 01 – 08/07 AULA 02 – 15/07 AULA 03 – 22/07 AULA 04 – 29/07 AULA 05 – 07/08 AULA 06 – 15/08 AULA 07 – 23/08 AULA 08 – 30/08 AULA 09 – 07/09 AULA 10 – 14/09 AULA 11 – 21/09 AULA 12 – 28/09 AULA 13 – 07/10 AULA 14 – 10/10 3. AULA 14 Questões de direito processual do trabalho do ano de 2014. Bruno Klippel – Aula 00 Ação Rescisória.com. Bruno Klippel www. de 2012. Inquérito para apuração de falta grave. Ainda. em concursos anteriores.FCC.br Página 5 de 47 .estrategiaconcursos.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. uma vez que é sabido que as questões de concursos são muitas vezes repetidas pelas bancas. de forma a alcançarmos a maior possibilidade de êxito no dia da prova. serão priorizadas as questões mais recentes. AULA 13 Provas dos TRTs 2013 e 2014. METODOLOGIA: O nosso curso compreende a realização de comentários às questões que já foram aplicadas pelo FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS . 2013 e 2014. Prof. Analista Judiciário . temos. serão analisadas as questões referentes à TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO. outro sobre recursos.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. QUESTÕES COMENTADAS: 1 . por exemplo. Logo. de forma subsidiária. exceto naquilo em que for incompatível com essas normas. SENDO QUE AS QUESTÕES ESTÃO AGRUPADAS POR TEMAS. Esses simulados foram gravados em dezembro/2013 e já estão disponíveis para visualização. analisaremos todas as alternativas.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho.Q336166 ( Prova: FCC . nos casos omissos. para melhor assimilação por você. aluno.br Página 6 de 47 . apontando em primeiro lugar a opção CORRETA. por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa primeira aula. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho. 4. diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho.2013 . dentre outros.estrategiaconcursos. TEMOS UMA MÉDIA DE 08 (OITO) A 10 (DEZ) SIMULADOS. tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-se pelas normas estabelecidas a) na Consolidação das Leis do Trabalho e. Prof. NESSAS VIDEOAULAS GRAVAMOS SIMULADOS DE QUESTÕES DA FCC. Como as questões da FCC são de múltipla escolha. ) Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo.com. c) na Constituição Federal e no direito processual comum. um sobre partes e procuradores.18ª Região (GO) . Bruno Klippel – Aula 00 A NOVIDADE PARA ESSE CURSO É A PRESENÇA DE VIDEOAULAS. d) somente no Código Processual Civil. Bruno Klippel www. outro sobre execução. b) no Código de Processo Civil e.TRT . um simulado sobre competência. 18ª Região (GO) .estrategiaconcursos.Analista Judiciário . c) o reclamante. no Código Processual Civil.TRT . cabendo a escolha às partes. ou ainda. ) Sobre a teoria geral do processo do trabalho. é o art.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho.br Página 7 de 47 . COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “A”. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. para reduzi-la a termo. num primeiro momento deve ser aplicada a CLT. após distribuir a reclamação verbal.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Bruno Klippel www. Bruno Klippel – Aula 00 e) na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais. e de acordo com a fase processual. é correto afirmar que a) os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento. assim redigido: “Nos casos omissos.Q336168 ( Prova: FCC . Um dos artigos mais mencionados pela FCC nessa primeira parte do processo do trabalho. não havendo valor mínimo. b) os prazos que se vencerem em sábado. Somente se houver omissão. será aplicado o CPC (processo comum).2013 . exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”. e) não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista. Assim. 769 da CLT. domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte. conforme a situação. deverá se apresentar no prazo de 15 dias. devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. sobre aplicação subsidiária do CPC. 2 . ao cartório ou à secretaria. se não houver incompatibilidade com o processo do trabalho.com. Prof. d) as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%. Analista Judiciário . a) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. entretanto. Nessa seara.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. 776 da CLT. Tais regras de prazos sempre são lembradas pela FCC em alguma questão. e são contínuos e irreleváveis.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. A resposta ao questionamento encontra-se nos artigos 775 e 776 da CLT. conforme art. Bruno Klippel – Aula 00 COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “B”. 776 . 775 . terminarão no primeiro dia útil seguinte”. ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal. mas são sempre simples de serem respondidas.9ª REGIÃO (PR) . domingo ou dia feriado.TRT .br Página 8 de 47 . conforme previsão legal. 3 . sendo que tal fato será certificado nos autos. devidamente comprovada. Percebam que. domingos e feriados. abaixo transcritos: “Art. podendo. “Art.O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários”. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos. ) Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a Prof.Os prazos que se vencerem em sábado.2013 . além da regra da exclusão do primeiro dia e inclusão do último.Q302353 ( Prova: FCC . Parágrafo único .com. ou em virtude de força maior. temos que lembrar da prorrogação do prazo quando o último dia cair em sábados. entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas.br Página 9 de 47 . Bruno Klippel www. por Prof. As demais afirmativas estão erradas. entre 8 e 18 horas. que não é feito pela parte vencida. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “E”. até 30 minutos após a hora marcada. e sim. pelos seguintes fundamentos: Letra “A”: errada. o Juiz não houver comparecido.estrategiaconcursos. em relação ao pagamento das custas. A resposta ao questionamento é praticamente a transcrição do art.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. bastante cobrado pela FCC nos concursos. conforme texto abaixo: “As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados. mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho.com. não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas. sendo que nesse caso deverá adiar a sessão. 813 da CLT. O erro está na parte final da assertiva. d) o Juiz manterá a ordem nas audiências. não podendo ultrapassar 5 horas seguidas. com afixação de edital com antecedência mínima de 24 horas. 813 da CLT. Letra “B”: errada. que permite. e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados. os presentes poderão retirar. pois a informação de que as audiências não podem ser designadas para ocorreram em outro local. a não ser a sede do Juízo ou Tribunal. c) se. encontra-se em dissonância com o §1º do art. salvo quando houver matéria urgente”. salvo quando houver matéria urgente.se. Bruno Klippel – Aula 00 língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo. conforme art.9ª REGIÃO (PR) . o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. § único da CLT fala em 15 minutos. e) A CLT não possui regras processuais próprias. exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT. d) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. 815.estrategiaconcursos. conforme art. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. é correto afirmar: a) Nos casos omissos. sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária. 816 da CLT. exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “A”.com. Bruno Klippel – Aula 00 aquele que tem interesse na oitiva da testemunhas. Letra “C”: errada.TRT . pois o art. não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum. razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum. Bruno Klippel www. ) Quanto ao processo judiciário do trabalho. A informação acerca da aplicação subsidiária do CPC encontra-se no art. b) O direito processual comum é fonte primária. 769 da CLT.Técnico Judiciário . c) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.Q299671 ( Prova: FCC . pois o Juiz possui o Poder de Polícia nas audiências.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. §2º da CLT. Prof. 4 . assim redigido: “Nos casos omissos.2013 . podendo determinar a retirada daqueles que estejam atrapalhando a realização dos atos processuais.br Página 10 de 47 . Letra “D”: errada. 819. Analista Judiciário . juntamente com o princípio da identidade física do Juiz. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “A”. plenamente identificado no processo trabalhista. Letra “D”: errada.Q292981 ( Prova: FCC . O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. c) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum. como ocorre no processo comum. Em relação à regra da irrecorribilidade.1ª REGIÃO (RJ) .TRT . 769 da CLT. previsto no art.estrategiaconcursos. b) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência. pois a CLT possui normas processuais próprias. Letra “E”: errada. Bruno Klippel www. ) Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar: a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade. conforme art. Bruno Klippel – Aula 00 Letra “B”: errada. pois houve a inversão.br Página 11 de 47 . d) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum. pois o direito comum é aplicado. cujo critério para adoção é a concordância das par-tes. 799.com. 5 . §2º da CLT) e Prof. Letra “C”: errada. 893. pois se forem incompatíveis. §1º da CLT. que por não contemplarem todos os institutos. permitem a aplicação do CPC. aplicável atualmente ao processo do trabalho.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. e) A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas.2013 . não haverá aplicação. vale a pena lembrar as seguintes exceções: decisões terminativas do feito (art.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. é parte integrante do princípio da oralidade. A CLT é a norma primária e o direito comum de aplicação subsidiária. não havendo o impulso oficial “ex officio” pelo próprio Juiz competente. 799. c) que acolhe exceção de incompetência territorial. consoante o disposto no art. Letra “B”: errada.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Audiências. como por exemplo.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. conforme art. salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. pois a concentração dos atos processuais é um dos princípios mais importantes do processo do trabalho. 893.estrategiaconcursos.com. 769 da CLT permite a aplicação do processo comum na ocorrência de omissão e são várias as existentes. Praticamente todos os atos do processo são realizados na audiência. dentre outros.2013 . funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT . Letra “D”: errada. Bruno Klippel – Aula 00 hipóteses descritas na Súmula nº 214 do TST. b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal. as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. Letra “C”: errada. ) Zeus. da CLT”. que é una.Q292984 ( Prova: FCC .TRT . A ação foi distribuída na Prof. Teoria Geral do Processo do Trabalho. 878 da CLT prevê a possibilidade da execução ser iniciada de ofício pelo Juiz do Trabalho. independentemente da concordância das partes.Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação denominada “sexta-parte” e as suas integrações. pois o art. 6 . o Juiz aplicará as normas do processo comum.br Página 12 de 47 . § 1º. pois havendo omissão.1ª REGIÃO (RJ) . em relação à reconvenção apresentada pela reclamada. 849 da CLT. Letra “E”: errada. a seguir transcrita diante de sua importância e necessidade para os concursos trabalhistas: “Na Justiça do Trabalho. pois o art. § 2º. Bruno Klippel www. à prova documental.Analista Judiciário . nos termos do art. com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. da CLT. previsto no art. Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência.com. porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil. Conforme norma expressa da CLT. Termos e Prazos. Se o Advogado de Zeus deu causa ao motivo que originaria a suspeição.A nulidade não será pronunciada: (.Analista Judiciário .2013 . Nos termos do art. “b” da CLT. e) Não. rejeitou o referido pedido. 796. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição. temos: “Art. Esse é o princípio da causalidade. por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz. Teoria Geral do Processo do Trabalho. 7 . Eventual vício ou nulidade do processo. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “D”. pelo risco da manutenção de sua integridade física. essa não deve ser declarada.TRT .1ª REGIÃO (RJ) . não pode ser alegado pela parte que deu causa ao mesmo. “b” da CLT. razão pela qual não precisam ser analisadas em separado. 796 .br Página 13 de 47 . por configurar o interesse na causa por parte do Juiz. As demais alternativas tratam do mesmo assunto. d) Não.estrategiaconcursos. b) Não.Execução de Mandados / Direito Processual do Trabalho / Atos. em outros processos análogos..Q292820 ( Prova: FCC .. como o decorrente da suspeição do Juiz. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara.) b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa”.. inclusive ameaçando-o de morte. ) Prof. Bruno Klippel – Aula 00 1a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. c) Sim. 796. que trata das nulidades do processo. na presente situação está configurada a suspeição do Juiz? a) Sim. Bruno Klippel www. ou em virtude de força maior. e) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. 860 da CLT. o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos. 775 da CLT. pois nos dissídios coletivo também é importante a conciliação. sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente. devidamente comprovada”. tanto que o Presidente do Tribunal vai presidir a audiência prevista no art. Transcreve-se o dispositivo mencionado. é correto afirmar: a) Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. A redação exposta na alternativa “E” é a transcrição do art. podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal. c) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.estrategiaconcursos.com. diante da sua relevância para a execução trabalhista. para que o mesmo seja memorizado: “Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução. razão pela qual está correta. entretanto. e são contínuos e irreleváveis. Letra “A”: errada. ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal. ou em virtude de força maior.br Página 14 de 47 . Bruno Klippel www. b) O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho. Prof. devidamente comprovada. d) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “E”. e são contínuos e irreleváveis. Bruno Klippel – Aula 00 De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. podendo. com.2013 . Bruno Klippel – Aula 00 Letra “B”: errada. conforme art. transcreve-se o art. b) Sim. c) Não. Letra “D”: errada. e não primária. pois o direito processual comum será fonte subsidiária. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. Letra “C”: errada. exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho. 769 da CLT. já que o art. porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho. porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias. Bruno Klippel www. § único da CLT diz depender de despacho do Juiz. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “C”.estrategiaconcursos.1ª REGIÃO (RJ) . ) A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT . 8 .Consolidação das Leis do Trabalho? a) Sim. 769 da CLT. porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual. Mais uma vez um questionamento acerca da aplicação do direito processual comum de forma subsidiária ao processo do trabalho. que autoriza a aplicação daquelas normas se houver omissão e não existe incompatibilidade.TRT . 770. em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais. d) Não. devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.Q292895 ( Prova: FCC . porque há previsão na CLT determinando que. § único da CLT diz que o ato pode ser realizado mediante autorização do Juiz. sobre o assunto: Prof. Uma vez mais. 781.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof.Técnico Judiciário . e) Em termos.br Página 15 de 47 . nos casos omissos.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. pois o art. será afastado em algumas situações.estrategiaconcursos. e) têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração. desde que não haja incompatibilidade entre os sistemas. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Q288775 ( Prova: FCC . por defenderem interesses considerados indisponíveis.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. não há necessidade de análise em separado. b) não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. Bruno Klippel www.2012 .com. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “C”. ) As pessoas jurídicas de direito público. segundo o entendimento do TST.br Página 16 de 47 . a remessa necessária do art. Bruno Klippel – Aula 00 “Nos casos omissos.Procurador / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores. a seguir transcrita para análise: Prof. c) têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Percebe-se que a norma primária a ser aplicada é a CLT. Diante das omissões existentes. ou seja. 475 do CPC. pois possui normas acerca do direito processual. O direito ao duplo grau de jurisdição obrigatória. Teoria Geral do Processo do Trabalho. descritas na Súmula nº 303 do TST. d) têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro. exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”. 9 . Como todas as alternativas tratam do mesmo assunto. a) não podem ser consideradas revéis. adota-se a aplicação subsidiária do CPC ao processo de conhecimento.PGE-SP . 1996) III .alterada pela Res.com. (exOJsnºs 72 e 73 da SBDI-1 – inseridas. mesmo na vigência da CF/1988.06.1996)”.inserida em 03. b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.br Página 17 de 47 . respectivamente. sendo que a segunda é a que interessa por ora. não haverá remessa necessária.mo impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado. 477 da CLT. Bruno Klippel www. somente cabe remessa "exofficio" se. está sujeita ao duplo grau de jurisdição.estrategiaconcursos.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Letra “A”: errada. pois a OJ nº 238 da SDI-1 do TST diz ser aplicável a multa do art. estiver em conformidade com a jurisprudência do STF ou TST. (ex-OJ nº 71 da SBDI-1 .1996 e 03.ta ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público. conforme afirma a alternativa “C” da questão. decisão contrária à Fazenda Pública. Se a decisão.tese de matéria administrativa.11. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito co.2003) II . pois a Súmula nº 303 do TST dispensa a remessa necessária nas condenações que não ultrapassam 60 salários mínimos. salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prof. figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. pois a OJ nº 152 da SDI-1 do TST. Percebam que o duplo grau obrigatório é dispensado nas hipóteses descritas nas alíneas “A” e “B”. (ex-Súmula nº 303 . DJ 21.Em ação rescisória. Bruno Klippel – Aula 00 “I .11. 121/2003. ressalvada a hipó. exceto nas hipóteses das alíneas "a" e "b" do inciso anterior. em 25.Em mandado de segurança. diz ser aplicável a revelia aos entes de direito público. a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujei. na relação processual. mesmo que desfavorável ao ente público. Letra “B”: errada. Letra “D”: errada.Em dissídio individual.06. c) II.2012 . Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social.br Página 18 de 47 . Apenas as assertivas I. 10 . Correto. IV e V.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Processo Judiciário do Trabalho previstas na CLT. II. IV e V.estrategiaconcursos. conforme análise abaixo realizada: I. 769 da CLT. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “A”. se de outra forma não for convencionado. o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado. Bruno Klippel – Aula 00 Letra “E”: errada. sempre que houver acordo. III. e) II. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. II e III. e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 20 horas. Nos casos omissos.Analista Judiciário .Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. seguiremos as Prof. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. IV. pois o DL 779/69 prevê o prazo em dobro para a interposição de recursos.Q263457 ( Prova: FCC . O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. b) I. Nos dissídios individuais.TST . V. Bruno Klippel www. Quando inexistir norma na CLT sobre processo. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. ) Considere as assertivas seguintes conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST: I. III e IV. II e III estão corretas. III e V. d) I. pois essa é a informação constante no art.com. III. cominando nulidade. 770 da CLT diz que os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. o juiz considerará válido o ato se.br Página 19 de 47 . c) O princípio dispositivo. caso não haja outra convenção diferente.Juiz do Trabalho .500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. do CPC e da Lei de Execuções Fiscais (6830/80). realizado de outro modo. IV.estrategiaconcursos. pois essa é a redação da Súmula nº 262. pois a preferência para os processos que devem ser executados no juízo da falência encontra-se expressamente no art. §3º da CLT diz que as custas serão pagas em partes iguais pelos litigantes. Bruno Klippel – Aula 00 normas do processo comum.com. é correto afirmar: a) A Consolidação das Leis do Trabalho é norma lacunosa em relação ao princípio da probidade no processo do trabalho. Errado. Há a suspensão dos prazos recursais. b) A Consolidação das Leis do Trabalho encerra algumas hipóteses que operacionalizam o princípio inquisitivo no direito processual do trabalho. de modo que não é aplicável ao processo do trabalho. 789. pois o art. também chamado princípio da demanda ou da inércia da jurisdição. 768 da CLT. desde que não seja acordado outra forma de pagamento. II. quando a lei prescrever ao ato determinada forma. alcançar a finalidade. II do TST. 11 .Q249299 ( Prova: FCC . não tem aplicação no processo do trabalho.TRT . V. ou seja.11ª Região (AM) . pois o art.2012 . d) O princípio da instrumentalidade é aquele segundo o qual. Errado. ) No que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho. isto.Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. Correto. e) O princípio da concentração decorre da aplicação conjunta de vários princípios procedimentais destinados a regulamentar e orientar a apuração Prof. razão pela qual é incompatível a sua aplicação. Bruno Klippel www. Correto. que voltam a contar de onde pararam com o retorno das atividades forenses. independentemente de pedido da parte. previsto no art. 856 da CLT: dissídios coletivos. ) No que diz respeito ao princípio da preclusão.TRT . que prevê a atuação ex officio do Magistrado. tão importante para o processo do trabalho. Bruno Klippel – Aula 00 de provas e a decisão judicial em uma única audiência. 39 da CLT – procedimento administrativo perante o MTE. que prevê a audiência una. e se aplica ao direito processual do trabalho. Letra “A”: errada. Art. como informa a FCC. pois não há incompatibilidade entre os dispositivos ligados ao princípio da probidade processual. considere: I. não tendo sido revogada. A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso Prof.Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. continua a vigorar. 12 . nos termos dos artigos 2º e 262 do CPC.br Página 20 de 47 . pode ser verificada nas seguintes situações exemplificativas: a.Q249301 ( Prova: FCC . uma vez que em conformidade também com o princípio da celeridade. Bruno Klippel www.2012 . pois o art. b. 878 da CLT – processo de execução. Letra “C”: errada. c. pois o princípio da inércia é aplicável ao processo do trabalho.com.estrategiaconcursos. 154 do CPC. Art. Art. 849 da CLT.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “B”. Letra “D”: errada. ou seja. aplicando-se os artigos 14 a 18 do CPC ao processo do trabalho. apesar da disposição prevista na Consolidação das Leis do Trabalho ter sido revogada. Tal princípio. A firmação acerca da incidência do princípio inquisitivo no processo do trabalho está perfeita. Letra “E”: errada.11ª Região (AM) . é aplicável ao processo do trabalho. C. pois o princípio da instrumentalidade das formas. haja vista a necessidade de apresentação da petição inicial.Juiz do Trabalho . pagando o que era devido. II. consumativa. b) consumativa. II. O recurso não será admitido. III e IV referem-se. A resposta correta é dada conforme a análise abaixo realizada: I. pro judicato e ordinatória. consumativa. que já interpôs um recurso contra uma decisão. Bruno Klippel www. A parte que apresentou exceção Prof. Não podem ser recebidos os embargos do devedor antes de garantido o juízo pela penhora. respectivamente. pois são atos incompatíveis. Preclusão lógica: tal preclusão impede a prática de atos incompatíveis entre si. II. lógica. IV. É a hipótese descrita em I pela FCC. ordinatória e pro judicato. d) lógica. ordinatória. Bruno Klippel – Aula 00 ordinário seja interposto contra a mesma decisão.com. 806 da CLT temos duas situações incompatíveis. Assim. salvo nas hipóteses dos embargos de declaração e de ação rescisória. É vedado ao juiz conhecer de questões já decididas. Preclusão consumativa: tal preclusão impede a prática do ato processual em decorrência de já se ter praticado o ato. Os itens I. III. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “B”. O artigo 806 da CLT prescreve que está vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência. não pode interpor um segundo recurso contra a mesma decisão. Quem cumpriu a decisão. lógica. ordinatória e pro judicato. pro judicato e ordinatória. não pode interpor recurso.estrategiaconcursos.br Página 21 de 47 . c) consumativa. A interposição do primeiro recurso consumou o direito de recorrer.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. pois o pagamento gerou preclusão lógica para o recurso. e) consumativa. No art. lógica e pro judicato. à preclusão a) lógica. ) Mirto. Preclusão ordinatória: essa preclusão impede a prática de atos fora da ordem estabelecida pelo legislador. IV. salvo se houver a apresentação do recurso de embargos de declaração (art.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof.br Página 22 de 47 . 884 da CLT. 13 .2011 .NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO Advogado / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. portanto. Bruno Klippel – Aula 00 de incompetência e pediu para que o processo fosse remetido para determinada cidade. há um princípio que impede que o magistrado instaure de ofício o processo trabalhista. A prática do ato fora da ordem estabelecida impede o seu recebimento pelo Poder Judiciário. Bruno Klippel www. Ao proferir a sentença. indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na empresa Z. da preclusão existente para o Juiz. Preclusão pro judicato:trata-se da preclusão para o Juiz. suscitando conflito de competência com outro juízo. Porém. Prof. 897-A da CLT). Trata-se especificamente do princípio a) da imparcialidade do juiz. em que outro órgão do Poder Judiciário desconstituirá (alterará) a decisão. Trata-se.com.Q98815 ( Prova: FCC . que é por ele mesmo julgado. que não pode. não pode depois alegar que aquela cidade não é competente. por exemplo.estrategiaconcursos. III. reconsiderar uma sentença proferida. conforme art. o Juiz não pode mais alterá-la. b) do devido processo legal. juiz de direito. pelo próprio nome. ou o ajuizamento da ação rescisória. gostaria de instaurar reclamação plúrima trabalhista. por entendê-la errada. Primeiro é necessária a garantia do juízo para depois haver a apresentação dos embargos à execução. com.14ª Região (RO e AC) . mesmo sem requerimento do credor. COMENTÁRIOS: Prof. O Juiz do Trabalho.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. Bruno Klippel www. sendo que transcrevemos o primeiro dispositivo: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer. d) dispositivo. Bruno Klippel – Aula 00 c) do contraditório. e) inquisitório. 878 da CLT. está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. nos moldes do art. c) da simplicidade. tendo em vista o princípio da inércia. ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. d) da subsidiariedade. o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. O processo de conhecimento não possui regra igual.Q97357 ( Prova: FCC .estrategiaconcursos.br Página 23 de 47 . nos casos e forma legais”. também denominado de princípio da demanda ou dispositivo. O processo de execução é que pode ser iniciado pelo Magistrado. O princípio da inércia encontra-se previsto nos artigos 2º e 262 do CPC. b) da celeridade. O princípio dispositivo impede o início de demanda trabalhista ex officio. não poderá ajuizar a reclamação trabalhista.Técnico Judiciário . 14 . e) do protecionismo ao trabalhador. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “D”. Neste caso.TRT . por mais insatisfeito que esteja com a situação vivenciada pelos empregados da empresa mencionada.2011 . que é o nome utilizado pela FCC. Bruno Klippel www. 15 .500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. o CPC. Prof. podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. sem detalhes). exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”. depois dela.estrategiaconcursos. abaixo transcrito: “Nos casos omissos. Este dispositivo retrata especificamente o princípio a) da instrumentalidade.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. Se a aplicação é subsidiária.2011 . ou seja.com. já que diversos institutos de processo não estão previstos na CLT ou previstos de forma bem simples.TRT .24ª REGIÃO (MS) . Uma das regras mais cobradas pela FCC nos concursos trabalhistas. na omissão da CLT será aplicado o CPC (Código de Processo Civil). apenas quando houver omissão e ausência de incompatibilidade. prevista no art. os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. serão aplicadas as normas do processo comum. Bruno Klippel – Aula 00 A alternativa CORRETA É A LETRA “D”.Q85537 ( Prova: FCC . na omissão da CLT será aplicada a Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal) e. ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. b. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. 769 da CLT. Havendo omissão na CLT (existem muitas.br Página 24 de 47 . c) da estabilidade da lide. Se estivermos no processo de conhecimento. quando a matéria é a teoria geral do processo é a aplicação subsidiária das normas de direito processual comum.Técnico Judiciário . o princípio aplicado é o da subsidiariedade. Já no processo de execução. b) dispositivo. da seguinte forma: a. br Página 25 de 47 . ali serão realizados os atos processuais até o final. 2º do Código de Processo Civil). por vontade dele. também denominado princípio da inércia (art.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof.Técnico Judiciário . ) Prof. 87 do CPC). o contrário) do princípio dispositivo. ou seja.com. que é diferente (na verdade. 154 do CPC e diz que a se a finalidade do ato processual for atingida.2010 . Bruno Klippel www. Bruno Klippel – Aula 00 d) inquisitivo. 765 da CLT. Essa “ampla liberdade” que o Juiz possui para a prática de alguns atos do processo recebe o nome de princípio inquisitivo.12ª Região (SC) . conforme transcrição a seguir: “Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. A informação trazida pela FCC é a redação do art. a parte alterar o domicílio.estrategiaconcursos. Já o princípio da estabilidade da lide (art. independente de requerimento da parte interessada. podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”.TRT . por exemplo. e) da perpetuatio jurisdictionis. Por fim. o princípio da perpetuatio jurisdicionis (art. não havendo alteração da Vara se. o ato será válido.Q82437 ( Prova: FCC . O princípio da instrumentalidade está previsto no art. 264 e 294 do CPC) traz regras sobre a possibilidade de alteração da petição inicial (pedidos e causa de pedir). por exemplo). 16 . diz que ajuizada a ação e distribuída para determinado órgão jurisdicional (Vara do Trabalho. mesmo havendo vício em relação à forma. pois essa alteração é irrelevante. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “D”.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. Vejam que o Magistrado está atuando de ofício. Esse é o princípio da eventualidade. diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. b. 5º. a saber: a. está mencionando especificamente o Princípio da a) inafastabilidade de jurisdição.estrategiaconcursos. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “E”. expondo as razões de fato e de direito. b) boa-fé. Bruno Klippel – Aula 00 Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar.com. c) proteção. Proteção: trata-se de um dos princípios mais importantes do processo do trabalho. A informação é de que a defesa é o evento adequado à demonstração de todas as teses de defesa. na contestação. determinado. Os demais princípios tratam de outras normas. Inafastabilidade da jurisdição: previsto no art. expondo as razões de fato e de direito. por exemplo. Percebam que a lei está dizendo ao réu que ele deve trazer as suas alegações em um momento certo. A informação trazida pela FCC na questão está descrita no art. e) eventualidade. portanto.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. abaixo transcrito: “Compete ao réu alegar. de um contrato de trabalho. devem agir e tratar-se com boa-fé. Bruno Klippel www. com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.br Página 26 de 47 . Boa-fé: aplicação do princípio geral do direito de que as partes de um negócio jurídico. pois reconhece a desigualdade existente entre Prof. c. 300 do CPC. na contestação. toda a matéria de defesa. d) instrumentalidade ou da finalidade. XXXV da CF/88. toda a matéria de defesa. com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. está presente especificamente o princípio da a) Concentração.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. em uma única audiência. e) Demanda ou Dispositivo. seja por trazer fatos inverídicos ao processo. Instrumentalidade ou finalidade: diz que a finalidade do ato processual é mais importante que a sua forma (art. Bruno Klippel – Aula 00 empregado e empregador. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. a hipossuficiência do primeiro. dentre outras situações previstas no art. A sua atuação deu-se em arrepio da boa-fé.com. Neste caso. incorreu na condenação constante no art. b) Lealdade Processual. seja porque recorreu apenas para procrastinar o andamento do processo.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Prof. Os demais princípios tratam de outras situações. 154 do CPC). d) Estabilidade da Lide. facilitando a prática de atos processuais para o mesmo. d. Percebam que a condenação por litigância de má-fé deixa claro que a empresa atuou de forma a quebrar o princípio da lealdade processual. 17 . COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “B”. Bruno Klippel www.Q62735 ( Prova: FCC . ) Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. visando a acelerar o andamento do processo. em geral. 18 do CPC.2010 .Técnico Judiciário . Ao violar a lealdade processual. Concentração: fala que os atos processuais são realizados de forma concentrada. c) Proteção. ou seja. 16 do CPC.br Página 27 de 47 .9ª REGIÃO (PR) .estrategiaconcursos. com relação à condenação por litigância de má-fé. Vejamos: a.TRT . Os dois dispositivos legais demonstram que o Juiz atua de forma a manter contato direto com as provas. de ofício. com as testemunhas. inquirindo-as. especificamente o princípio a) da instrumentalidade ou finalidade.Analista Judiciário . d) da normatização coletiva. a requerimento das partes. c. Bruno Klippel www.Q58584 ( Prova: FCC . O destinatário imediato da prova é o Prof. Proteção: já analisado em questão anterior. reconhece a fragilidade do empregado e traz a facilitação em relação à prática de atos processuais. previsto no art. Bruno Klippel – Aula 00 b.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. que deve provocar o Poder Judiciário por meio da petição inicial.com. traz regras acerca da possibilidade de alteração na petição inicial. podendo ser reinquiridas. b) da imparcialidade do juiz. em relação aos pedidos e causas de pedir. Estabilidade da lide: previsto nos artigos 264 e 294 do CPC. está presente. Nestes artigos.2010 .TRT . 18 . em qualquer estado do processo. determinar o comparecimento pessoal das partes. e) da imediatidade ou imediação. seus representantes ou advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: "o juiz pode. a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa". COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “E”. diz que o processo começa por iniciativa da parte. d. ) De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: "as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz. 2º do CPC. c) do devido processo legal.estrategiaconcursos. Esse contato direto é também denominado de imediato. por seu intermédio.9ª REGIÃO (PR) .Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. Demanda ou dispositivo: também é chamado de princípio da inércia.br Página 28 de 47 . também já analisado anteriormente. partes naquela ação. c. Assim. empregados e empregadores. quando a parte quer formular uma pergunta à testemunha. Bruno Klippel – Aula 00 Juiz.Q56878 ( Prova: FCC . Devido Processo Legal: previsto no art. parentes ou situações em que tenha interesse no resultado do processo. A produção da prova sempre passa pelo Juiz. criar normas gerais e abstratas a serem aplicadas aos membros das categorias. ) Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual. evitando julgar os amigos ou inimigos. igualdade. c) Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional. 19 . Instrumentalidade ou finalidade: diz que a finalidade do ato processual é mais importante que a sua forma (art. a fonte legal subsidiária a se aplicar. LIV da CF/88. conforme análise abaixo: e.Procurador .500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof.br Página 29 de 47 . da mesma forma. será a) Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. b. d) Código Civil e Código de Processo Civil. sem pender para nenhum lado. 5º. por meio da ação de dissídio coletivo.com. que a formula para a testemunha. O juiz deve ser imparcial.Prova 2 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. aquela “passa” a pergunta ao Juiz. Bruno Klippel www. Normatização Coletiva: previsto no art. §2º da CF/88. diz que a Justiça do Trabalho pode. Quem está mais perto da prova é o Juiz. Imparcialidade do Juiz: diz que o Juiz deve tratar as partes com isonomia. razão pela qual a questão trata do princípio da imediatidade ou imediação. de forma a que sejam garantidos todos os meios de defesa para as partes. b) Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.2006 .BACEN .estrategiaconcursos. Os demais princípios se referem à outras situações. respectivamente. a. 154 do CPC). 114. e) Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da Prof. diz que as regras processuais devem ser integralmente seguidas. na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho. se comparado com as partes. 20 . a. Somente se ainda houver omissão. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “B”.Q54122 ( Prova: FCC .com. d) o Estatuto dos Servidores Públicos. o art. Bruno Klippel www.TRT . A questão ora analisada quer saber o conceito de direito processual comum nos processos de conhecimento e de execução. nos moldes do art. quando houver omissão e ausência de incompatibilidade. diante da omissão da CLT.estrategiaconcursos.br Página 30 de 47 . diante da omissão da CLT.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Bruno Klippel – Aula 00 dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil. No processo de execução. Por tudo o que já foi dito nas demais questões sobre o mesmo tema.769 da CLT diz acerca da aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho. c) a Lei de Recuperação de Créditos. diante de sua importância para as provas da FCC: Prof. b) o Código de Processo Civil.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. é que aplicaremos o CPC no processo de execução. abaixo transcrito.2006 . 769 da CLT. aplica-se a Lei de Execução Fiscal. sendo aplicado quando houver omissão e ausência de incompatibilidade.6ª Região (PE) . Conforme já analisado em outra questão anterior. o Código de Processual Civil é fonte subsidiária do processo do trabalho. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “A”. e) o Código Comercial. que é a Lei nº 6830/80.Técnico Judiciário . aplica-se o código de processo civil subsidiariamente. ) É fonte subsidiária do processo do trabalho a) o Código de Processo Penal. No processo de conhecimento. b. Bruno Klippel – Aula 00 “Nos casos omissos. diz que as regras processuais devem ser integralmente seguidas.6ª Região (PE) . Os outros princípios tratam de outras normas. ) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT. 5º.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Prof.TRT . de forma a que sejam garantidos todos os meios de defesa para as partes. 21 . conforma análise a seguir: d. exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”.br Página 31 de 47 . a sentença. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “E”. c) do jus variandi.2006 . Bruno Klippel www.estrategiaconcursos. Devido processo legal: previsto no art. LIV da CF/88.com. Este dispositivo consagra o princípio a) do devido processo legal. que são aquelas proferidas no curso do processo.Q53322 ( Prova: FCC . No recurso a ser interposto da sentença a parte pode demonstrar o seu inconformismo com todas as decisões proferidas no processo. um dos pontos mais cobrados pelas bancas examinadoras é o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias ou irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. b) do jus postulandi. admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". A idéia do direito processual do trabalho foi impedir que as partes interpusessem recursos das decisões interlocutórias. Em relação aos recursos trabalhistas.Analista Judiciário . "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal. O legislador pensou em deixar toda a discussão para o recurso a ser interposto da decisão final. d) da proteção ao hipossuficiente. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. e) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. velando pelo rápido andamento das causas. 791 da CLT. de que o Advogado não é indispensável. porém. previsto no art. c. que trata de procedimentos em que o Advogado é necessário: Ação rescisória. d) terão ampla liberdade. e sim. ação cautelar. Proteção ao hipossuficiente: já analisado em questão anterior.com. quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes. podendo determinar. Jus variandi: não se trata de princípio processual. 468 da CLT. homologar acordo que ponha termo ao processo. c) terão ampla liberdade. b.estrategiaconcursos.6ª Região (PE) . podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.2006 . previamente. os Juízes e os Tribunais do Trabalho a) deverão. as diligências previamente requeridas pelas partes.TRT . Prof. ) Na direção do processo. velando pelo rápido andamento das causas. reconhece a fragilidade do empregado e traz a facilitação em relação à prática de atos processuais. e) deverão. apenas. em qualquer hipótese. o Ministério Público do Trabalho.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. mandado de segurança e recursos para o TST. aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho. 22 . Jus postulandi: prescreve a regra do art. que as partes podem ajuizar as suas ações sem Advogado. deverão ouvir.Q53314 ( Prova: FCC . regra do direito do trabalho relacionado à alteração do contrato de trabalho. Bruno Klippel – Aula 00 a. ou seja.Analista Judiciário .br Página 32 de 47 . Bruno Klippel www. com as restrições da Súmula nº 425 do TST. b) terão ampla liberdade. obrigatoriamente.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. deixando de aplicar as Súmulas e entendimentos do TST e outros tribunais superiores. explique os motivos do seu convencimento. espécie de prova. Por fim. pois o Juiz possui o livre convencimento motivado. ) Na falta de regulamentação específica. Bruno Klippel – Aula 00 COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “D”. O art. aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução. podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”. Não há obrigatoriedade na aplicação daqueles entendimentos.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Execução. Vejamos: “Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. 765 da CLT prescreve o princípio inquisitivo. que determina a atuação do Magistrado de ofício. fale-se em liberdade do Magistrado de decidir de acordo com a sua consciência e entendimento. inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança”. ou seja.estrategiaconcursos.com. Pode decidir de forma que quiser.TRT-4R . o Magistrado pode determinar a produção de provas que entender necessárias. conforme Súmula nº 418 do TST. Teoria Geral do Processo do Trabalho. Bruno Klippel www. sem necessidade de oitiva prévia do Ministério Público. Assim. poderá realização a inspeção judicial. Por fim. 23 . sem necessidade de pedido da parte. desde que motive.2006 . o entendimento do TST é de que o Juiz não é obrigado a homologar o acordo apresentado pelas partes. dentre outras medidas.Analista Judiciário .br Página 33 de 47 . poderá iniciar o processo de execução de ofício (art.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. 878 da CLT).Q4580 ( Prova: FCC . mesmo sem requerimento das partes. respectivamente Prof. transcrita abaixo: “A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz. COMENTÁRIOS: A alternativa CORRETA É A LETRA “A”. razão pela qual o estudo de questões comentadas é fundamental na preparação do candidato. tratou do mesmo assunto. razão pela qual será utilizado o mesmo comentário. é que aplicaremos o CPC no processo de execução. Essa situação demonstra que as questões de concursos se repetem.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. c) o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor. Somente se ainda houver omissão. b) o Código de Processo Civil e a Lei de Falências. diante da omissão da CLT. Bruno Klippel – Aula 00 a) o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais. 5. A questão ora analisada quer saber o conceito de direito processual comum nos processos de conhecimento e de execução.br Página 34 de 47 . aplica-se a Lei de Execução Fiscal.estrategiaconcursos.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho.2013 .Q336166 ( Prova: FCC . tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-se pelas normas estabelecidas Prof. Conforme já analisado em outra questão anterior. LISTA DE QUESTÕES: 1 .769 da CLT diz acerca da aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho. quando houver omissão e ausência de incompatibilidade. Outra questão bem parecida.Analista Judiciário . ) Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo. No processo de conhecimento. o art. b. que é a Lei nº 6830/80.18ª Região (GO) .TRT . e) a Lei de Falências e o Código do Consumidor. diante da omissão da CLT. d) o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais. No processo de execução. Bruno Klippel www. a. aplica-se o código de processo civil subsidiariamente.com. Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. conforme previsão Prof.TRT . ) Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof.Analista Judiciário . e) não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.estrategiaconcursos. para reduzi-la a termo. ) Sobre a teoria geral do processo do trabalho.2013 . deverá se apresentar no prazo de 15 dias. conforme a situação.Analista Judiciário . Bruno Klippel – Aula 00 a) na Consolidação das Leis do Trabalho e.Q302353 ( Prova: FCC . exceto naquilo em que for incompatível com essas normas.2013 .Q336168 ( Prova: FCC . conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho. nos casos omissos. diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho. não havendo valor mínimo. no Código Processual Civil. c) na Constituição Federal e no direito processual comum. e) na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. d) somente no Código Processual Civil. após distribuir a reclamação verbal.9ª REGIÃO (PR) .TRT . c) o reclamante. b) no Código de Processo Civil e. é correto afirmar que a) os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento. cabendo a escolha às partes.18ª Região (GO) . b) os prazos que se vencerem em sábado. ao cartório ou à secretaria. 3 . d) as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%.com. por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte. ou ainda.br Página 35 de 47 . e de acordo com a fase processual. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. Bruno Klippel www. Nessa seara. de forma subsidiária. 2 . devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo. é correto afirmar: a) Nos casos omissos. c) se. exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.Técnico Judiciário . ) Quanto ao processo judiciário do trabalho. salvo quando houver matéria urgente. mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho. Bruno Klippel www.Q299671 ( Prova: FCC . até 30 minutos após a hora marcada. sendo que nesse caso deverá adiar a sessão. a) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências. e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados.2013 . b) O direito processual comum é fonte primária.TRT . os presentes poderão retirar.se. e) A CLT não possui regras processuais próprias. 4 . d) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT. d) o Juiz manterá a ordem nas audiências.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. o Juiz não houver comparecido. devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.com.br Página 36 de 47 . não podendo ultrapassar 5 horas seguidas.estrategiaconcursos. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum. c) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. entre 8 e 18 horas. razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum. Bruno Klippel – Aula 00 legal.9ª REGIÃO (PR) . Prof. c) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum.com.2013 . cujo critério para adoção é a concordância das par-tes. como ocorre no processo comum. plenamente identificado no processo trabalhista. não havendo o impulso oficial “ex officio” pelo próprio Juiz competente. b) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência. Bruno Klippel www. porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil. ) Zeus. Prof.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho.1ª REGIÃO (RJ) . 6 . e) A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz. d) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum.TRT . Conforme norma expressa da CLT. Teoria Geral do Processo do Trabalho. Bruno Klippel – Aula 00 5 . rejeitou o referido pedido. inclusive ameaçando-o de morte. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara. b) Não.1ª REGIÃO (RJ) .TRT . A ação foi distribuída na 1a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro.estrategiaconcursos.Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação denominada “sexta-parte” e as suas integrações.Q292981 ( Prova: FCC .Analista Judiciário .2013 . funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT .Analista Judiciário . ) Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar: a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade. em outros processos análogos.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof.Q292984 ( Prova: FCC .Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Audiências.br Página 37 de 47 . na presente situação está configurada a suspeição do Juiz? a) Sim. por configurar o interesse na causa por parte do Juiz. Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência. devidamente comprovada. b) O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho. e) Não. Bruno Klippel www. Teoria Geral do Processo do Trabalho. ) A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT .Execução de Mandados / Direito Processual do Trabalho / Atos.2013 . ou em virtude de força maior.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. 7 .2013 . 8 . é correto afirmar: a) Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.Técnico Judiciário . pelo risco da manutenção de sua integridade física.TRT . ) De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.TRT . sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente. Termos e Prazos. c) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado. podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal. e) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. d) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara.estrategiaconcursos.Q292895 ( Prova: FCC . d) Não. o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos.1ª REGIÃO (RJ) . Bruno Klippel – Aula 00 c) Sim.Q292820 ( Prova: FCC .Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. diante da sua relevância para a execução trabalhista. e são contínuos e irreleváveis.1ª REGIÃO (RJ) . porque há um título específico na CLT denominado processo Prof.Analista Judiciário .com.br Página 38 de 47 .Consolidação das Leis do Trabalho? a) Sim. por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz. porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição. ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução. e) Em termos.br Página 39 de 47 . 10 .2012 . a) não podem ser consideradas revéis. nos casos omissos. b) não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.PGE-SP .estrategiaconcursos. porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual. e) têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração. d) têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro. ) Considere as assertivas seguintes conforme previsão legal e jurisprudência Prof. em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais. por defenderem interesses considerados indisponíveis. exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho. porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho. c) têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho.Analista Judiciário . ) As pessoas jurídicas de direito público.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. Teoria Geral do Processo do Trabalho. Bruno Klippel www.TST .Procurador / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.Q288775 ( Prova: FCC . porque há previsão na CLT determinando que. b) Sim.2012 . segundo o entendimento do TST. Bruno Klippel – Aula 00 judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.com. 9 .Q263457 ( Prova: FCC . d) Não. c) Não. exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Processo Judiciário do Trabalho previstas na CLT. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.com. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social. Bruno Klippel www.Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. também chamado princípio da demanda ou da inércia da jurisdição. Nos dissídios individuais.br Página 40 de 47 . ) No que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho. 11 . III e IV. e) II. quando a lei Prof. d) O princípio da instrumentalidade é aquele segundo o qual. IV e V. O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. IV e V. sempre que houver acordo.estrategiaconcursos.Juiz do Trabalho . se de outra forma não for convencionado.TRT . Bruno Klippel – Aula 00 sumulada do TST: I. c) II. IV.2012 . III. b) I.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. d) I.11ª Região (AM) . b) A Consolidação das Leis do Trabalho encerra algumas hipóteses que operacionalizam o princípio inquisitivo no direito processual do trabalho. não tem aplicação no processo do trabalho. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Q249299 ( Prova: FCC . é correto afirmar: a) A Consolidação das Leis do Trabalho é norma lacunosa em relação ao princípio da probidade no processo do trabalho. II e III. e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 20 horas. III e V. V. II. Nos casos omissos. o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. c) O princípio dispositivo. razão pela qual é incompatível a sua aplicação. lógica. O artigo 806 da CLT prescreve que está vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência. consumativa.2012 .com. apesar da disposição prevista na Consolidação das Leis do Trabalho ter sido revogada. ordinatória e pro judicato.2011 .Q249301 ( Prova: FCC . IV. Não podem ser recebidos os embargos do devedor antes de garantido o juízo pela penhora.Tipo 5 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. o juiz considerará válido o ato se. e) consumativa. salvo nas hipóteses dos embargos de declaração e de ação rescisória. e) O princípio da concentração decorre da aplicação conjunta de vários princípios procedimentais destinados a regulamentar e orientar a apuração de provas e a decisão judicial em uma única audiência.estrategiaconcursos.NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO Advogado / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. II. c) consumativa.Juiz do Trabalho . Bruno Klippel – Aula 00 prescrever ao ato determinada forma. É vedado ao juiz conhecer de questões já decididas. b) consumativa. ordinatória e pro judicato. realizado de outro modo. Bruno Klippel www.11ª Região (AM) . II. Os itens I. alcançar a finalidade. ) No que diz respeito ao princípio da preclusão. III e IV referem-se. ) Prof. de modo que não é aplicável ao processo do trabalho. III. cominando nulidade. respectivamente. e se aplica ao direito processual do trabalho.Q98815 ( Prova: FCC . 13 . pro judicato e ordinatória.br Página 41 de 47 . 12 . A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso ordinário seja interposto contra a mesma decisão. à preclusão a) lógica.TRT . ordinatória. considere: I. lógica e pro judicato. consumativa. lógica. pro judicato e ordinatória.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. d) lógica. 2011 . Neste caso. 15 . podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. d) dispositivo.24ª REGIÃO (MS) . o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. c) do contraditório. b) da celeridade.Q85537 ( Prova: FCC . Bruno Klippel www. b) dispositivo. está sendo aplicado especificamente o princípio a) da informalidade. ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se especificamente do princípio a) da imparcialidade do juiz.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. ) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Prof.Q97357 ( Prova: FCC .TRT . indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na empresa Z. Este dispositivo retrata especificamente o princípio a) da instrumentalidade. gostaria de instaurar reclamação plúrima trabalhista.estrategiaconcursos.2011 .Técnico Judiciário . d) da subsidiariedade. c) da simplicidade. juiz de direito. e) inquisitório. e) do protecionismo ao trabalhador. Bruno Klippel – Aula 00 Mirto.TRT . b) do devido processo legal.Técnico Judiciário .500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. c) da estabilidade da lide.br Página 42 de 47 . há um princípio que impede que o magistrado instaure de ofício o processo trabalhista.14ª Região (RO e AC) . Porém.com. 14 . expondo as razões de fato e de direito. b) boa-fé. e) eventualidade.Q58584 ( Prova: FCC . ) De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: "as Prof. d) instrumentalidade ou da finalidade.2010 . A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. c) Proteção.Analista Judiciário .TRT .Técnico Judiciário . Bruno Klippel www.TRT .TRT .br Página 43 de 47 .Q62735 ( Prova: FCC .2010 .12ª Região (SC) . 18 .Q82437 ( Prova: FCC . Neste caso. com relação à condenação por litigância de má-fé.com. ) Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W.9ª REGIÃO (PR) . 17 . 16 . ) Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar. com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. Bruno Klippel – Aula 00 d) inquisitivo. toda a matéria de defesa.2010 . na contestação. está mencionando especificamente o Princípio da a) inafastabilidade de jurisdição.Técnico Judiciário . e) da perpetuatio jurisdictionis. e) Demanda ou Dispositivo.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. d) Estabilidade da Lide.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho.9ª REGIÃO (PR) . está presente especificamente o princípio da a) Concentração. b) Lealdade Processual.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho.estrategiaconcursos. c) proteção. Prof. especificamente o princípio a) da instrumentalidade ou finalidade. na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho. ) É fonte subsidiária do processo do trabalho a) o Código de Processo Penal. respectivamente.6ª Região (PE) .500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Bruno Klippel www. c) do devido processo legal.com.Técnico Judiciário . a requerimento das partes. 19 . d) Código Civil e Código de Processo Civil.BACEN . e) da imediatidade ou imediação.Prova 2 / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. b) da imparcialidade do juiz. ) Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual. determinar o comparecimento pessoal das partes.Procurador . por seu intermédio. Bruno Klippel – Aula 00 partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz. d) da normatização coletiva. Nestes artigos. será a) Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. a fonte legal subsidiária a se aplicar.2006 . c) Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional.Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. e) Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil. c) a Lei de Recuperação de Créditos. está presente.Q54122 ( Prova: FCC . seus representantes ou advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: "o juiz pode.br Página 44 de 47 . b) Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil. d) o Estatuto dos Servidores Públicos.estrategiaconcursos. de ofício.2006 . a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa". b) o Código de Processo Civil. podendo ser reinquiridas.TRT . em qualquer estado do processo.Q56878 ( Prova: FCC . e) o Código Comercial. 20 . Q53314 ( Prova: FCC .2006 .2006 . admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". velando pelo rápido andamento das causas. deverão ouvir. podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias. d) da proteção ao hipossuficiente. ) Na falta de regulamentação específica.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Execução.Q4580 ( Prova: FCC . em qualquer hipótese.Analista Judiciário . ) Na direção do processo. Bruno Klippel www. velando pelo rápido andamento das causas. obrigatoriamente.Q53322 ( Prova: FCC .6ª Região (PE) . as diligências previamente requeridas pelas partes. podendo determinar. b) terão ampla liberdade. c) terão ampla liberdade. ) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT. homologar acordo que ponha termo ao processo.estrategiaconcursos. d) terão ampla liberdade. e) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. apenas.Analista Judiciário .6ª Região (PE) . aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho.com. Este dispositivo consagra o princípio a) do devido processo legal.TRT .TRT . aplica-se ao processo do trabalho Prof. os Juízes e os Tribunais do Trabalho a) deverão. c) do jus variandi.Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. b) do jus postulandi. 23 .Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Teoria Geral do Processo do Trabalho. porém. previamente. Bruno Klippel – Aula 00 21 . "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal. o Ministério Público do Trabalho. Teoria Geral do Processo do Trabalho.2006 .500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof.Analista Judiciário .TRT-4R .br Página 45 de 47 . e) deverão. 22 . quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes. 500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. na qual analisamos (23) VINTE E TRÊS questões da Fundação Carlos Chagas . essas são 23 de 500 questões que serão analisadas ao longo do curso.com.A 7. 1–A 2–B 3–E 4–A 5–A 6–D 7–E 8–C 9–C 10 – A 11 – B 12 – B 13 – D 14 – D 15 – D 16 – E 17 – B 18 – E 19 – A 20 – B 21 – E 22. c) o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.FCC sobre TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO. e) a Lei de Falências e o Código do Consumidor.D 23. 6.br Página 46 de 47 . Espero que tenham gostado!! Todas as dúvidas poderão ser tiradas comigo por email ou pelo fórum do ESTRATÉGIA CONCURSOS !! Prof. respectivamente a) o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais. chegamos ao término de nossa AULA DEMONSTRATIVA. Bruno Klippel – Aula 00 de conhecimento e execução. Como explicado na introdução.estrategiaconcursos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Meus prezados alunos. d) o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais. Bruno Klippel www. b) o Código de Processo Civil e a Lei de Falências. klippel Meu Blog: http://brunoklippel.estrategiaconcursos. Bruno Klippel www.com/user/brunoagklippel Meu perfil no facebook: https://www.com.youtube.500 Questões comentadas de Direito Processual do Trabalho – FCC com videoaulas – 2014 Prof. Tudo de bom.com/bruno. Sucesso! BRUNO KLIPPEL Vitória/ES Vídeos gratuitos no Youtube: https://www.br/ Prof.br Página 47 de 47 .com. Bruno Klippel – Aula 00 Até breve ! Forte abraço.facebook.