Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores.SIMULADO 01. Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue o item a seguir. As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção. ( )Certo ( )Errado 02. Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue o item a seguir. A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS. ( )Certo ( )Errado 03. Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue o item a seguir. O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). ( )Certo ( )Errado 04. Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue o item a seguir. A grande preocupação com os hipossuficientes tem sido característica marcante da seguridade social brasileira, como pode ser demonstrado pela recente alteração, no texto constitucional, de garantias para inclusão dos trabalhadores de baixa renda, bem como daqueles que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico, sendo-lhes oferecido tempo de contribuição, alíquotas e prazos de carência inferiores. ( )Certo ( )Errado 05. Em relação aos regimes previdenciários, julgue o item a seguir. A CF dispõe que o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. ( )Certo ( )Errado 06. Acerca dos princípios da seguridade social, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados. ( )Certo ( )Errado Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 07. Acerca dos princípios da seguridade social, julgue o item a seguir. Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência. ( )Certo ( )Errado 08. Acerca dos princípios da seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social. ( )Certo ( )Errado 09. Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue o item a seguir. Em que pesem os inúmeros avanços alcançados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente com a estruturação do modelo de seguridade social, o Brasil mantém, ainda, resquícios de desigualdade, que podem ser observados, por exemplo, pela existência de benefícios distintos para os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais. ( )Certo ( )Errado 10. Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue o item a seguir. A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social. ( )Certo ( )Errado 11. Acerca de princípios da seguridade social, julgue o item a seguir. De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro. ( )Certo ( )Errado 12. Acerca de princípios da seguridade social, julgue o item a seguir. Pelo fato de serem concedidos independentemente de contribuição, os benefícios e serviços prestados na área de assistência social prescindem da respectiva fonte de custeio prévio. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. 1 Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 13. Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir. Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social. ( )Certo ( )Errado 14. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Otávio, contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a prestar serviços de contabilidade em sua residência. Dada a qualidade de seus serviços, logo foi contratado para dar expediente em uma grande empresa da cidade. Nessa situação, Otávio não é segurado do regime geral, tanto por ter pertencido a um regime próprio, quanto por ser aposentado. ( )Certo ( )Errado 15. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual. ( )Certo ( )Errado 16. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação, Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a sua família são segurados especiais da previdência social. ( )Certo ( )Errado 2 Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 17. No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros. ( )Certo ( )Errado 18. No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rodrigo trabalha na gerência comercial de uma grande rede de supermercados e visita regularmente cada uma das lojas da rede. Para atendimento a necessidades do trabalho que faz durante as viagens, Rodrigo recebe diárias que excedem, todos os meses, 50% de sua remuneração normal. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Rodrigo a título dessas diárias. ( )Certo ( )Errado 19. No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria, segurada empregada da previdência social, encontra-se afastada de suas atividades profissionais devido ao nascimento de seu filho, mas recebe salário-maternidade. Nessa situação, apesar de ser um benefício previdenciário, o salário-maternidade que Maria recebe é considerado salário de-contribuição para efeito de incidência. ( )Certo ( )Errado 20. No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luís é vendedor em uma grande empresa que comercializa eletrodomésticos. A título de incentivo, essa empresa oferece aos empregados do setor de vendas um plano de previdência privada. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos, pela empresa, a título de contribuição para a previdência privada, a Luís. ( )Certo ( )Errado 21. No item seguinte, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo-terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário-benefício, integrando-se apenas o cálculo do salário-de-contribuição. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 22. Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir. Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios. ( )Certo ( )Errado 23. No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Célia, professora de uma universidade, eventualmente, presta serviços de consultoria na área de educação. Por isso, Célia é segurada empregada pela atividade de docência e contribuinte individual quando presta consultoria. Nessa situação, Célia tem uma filiação para cada atividade. ( )Certo ( )Errado 24. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual. ( )Certo ( )Errado 25. Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir. Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado. ( )Certo ( )Errado 26. Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir. Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei n.o 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral. ( )Certo ( )Errado 27. Com relação a período de carência, julgue o item a seguir. Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de trabalho tenha sido assinada. ( )Certo ( )Errado Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 28. Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir. Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual. ( )Certo ( )Errado 29. Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir. Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado. ( )Certo ( )Errado 30. Em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue o item a seguir. Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário. ( )Certo ( )Errado 31. Em relação aos regimes previdenciários, julgue o item a seguir. O servidor público federal estudante de nível superior de faculdade privada é legalmente impedido de se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo. ( )Certo ( )Errado 32. No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo, afastado de suas atividades laborais, tem recebido auxílio doença. Nessa situação, a condição de segurado de Ronaldo será mantida sem limite de prazo, enquanto estiver no gozo do benefício, independentemente de contribuição para a previdência social. ( )Certo ( )Errado 33. No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento. ( )Certo ( )Errado 34. No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alzira, estudante, filiou-se facultativamente ao regime geral de previdência social, passando a contribuir regularmente. Em razão de dificuldades financeiras, Alzira deixou de efetuar esse recolhimento por oito meses. Nessa situação, Alzira não deixou de ser segurada, uma vez que a condição de segurado permanece por até doze meses após a cessação das contribuições. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. 3 Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 35. No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Fernanda foi casada com Lucas, ambos segurados da previdência social. Há muito tempo separados, resolveram formalizar o divórcio e, pelo fato de ambos trabalharem, não foi necessária a prestação de alimentos entre eles. Nessa situação, Fernanda e Lucas, após o divórcio, deixarão de ser dependentes um do outro junto à previdência social. ( )Certo ( )Errado 36. É apresentada, no item que se segue, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Célio, segurado empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade, que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo, portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu dependente, mesmo tendo idade superior a dezoito anos. ( )Certo ( )Errado 37. É apresentada, no item que se segue, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo é, de forma comprovada, dependente economicamente de seu filho, Juliano, que, em viagem a trabalho, sofreu um acidente e veio a falecer. Juliano à época do acidente era casado com Raquel. Nessa situação, Paulo e Raquel poderão requerer o benefício de pensão por morte, que deverá ser rateado entre ambos. ( )Certo ( )Errado 38. É apresentada, no item que se segue, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada. César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César. ( )Certo ( )Errado 39. É apresentada, no item que se segue, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Gilmar, inválido, e Solange são comprovadamente dependentes econômicos do filho Gilberto, segurado da previdência social, que, por sua vez, tem um filho. Nessa situação, Gilmar e Solange concorrem em igualdade de condições com o filho de Gilberto para efeito de recebimento eventual de benefícios. ( )Certo ( )Errado 4 Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 40. No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética relacionada à pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada. José tem 20 anos de idade e recebe a pensão decorrente do falecimento de seu pai, Silas, de quem é filho único. Nessa situação, quando José completar a idade de 21 anos, o benefício será extinto, haja vista a inexistência de outros dependentes da mesma classe. ( )Certo ( )Errado 41. Com relação a período de carência, julgue o item a seguir. Uma profissional liberal que seja segurada contribuinte individual da previdência social há três meses e esteja grávida de seis meses terá direito ao salário-maternidade, caso recolha antecipadamente as sete contribuições que faltam para completar a carência. ( )Certo ( )Errado 42. Com relação a período de carência, julgue o item a seguir. Uma segurada empregada do regime de previdência social que tenha conseguido seu primeiro emprego e, logo na primeira semana, sofra um grave acidente que determine seu afastamento do trabalho por quatro meses não terá direito ao auxílio-doença pelo fato de não ter cumprido a carência de doze contribuições. ( )Certo ( )Errado 43. É apresentada, no item que se segue, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como ficou desempregado por mais de quatro anos, Mauro perdeu a qualidade de segurado. Recentemente, conseguiu emprego em um supermercado, mas ficou impossibilitado de receber o salário-família pelo fato de não poder contar com as contribuições anteriores para efeito de contagem do tempo de carência, que, para este benefício, é de doze meses. Nessa situação, Mauro poderá contar o prazo anterior à perda da qualidade de segurado depois de contribuir por quatro meses no novo emprego, prazo exigido pela legislação. ( )Certo ( )Errado 44. É apresentada, no item que se segue, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Roberto, produtor rural, é segurado especial e não faz recolhimento para a previdência social como contribuinte individual. Nessa situação, para recebimento dos benefícios a que Roberto tem direito, não é necessário o recolhimento para a contagem dos prazos de carência, sendo suficiente a comprovação da atividade rural por igual período. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 45. No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito do auxílio-acidente, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tomás, segurado empregado do regime geral da previdência social, teve sua capacidade laborativa reduzida por seqüelas decorrentes de grave acidente. Nessa situação, se não tiver cumprido a carência de doze meses, Tomás não poderá receber o auxílioacidente. ( )Certo ( )Errado 46. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mário, segurado inscrito na previdência social desde 1972, requereu sua aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a renda inicial da aposentadoria de Mário corresponderá à média aritmética simples dos salários-de-contribuição desde 1972, multiplicada pelo fator previdenciário. ( )Certo ( )Errado 47. Julgue o item a seguir, acerca do abono salarial e do seguro desemprego. O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento. ( )Certo ( )Errado 48. No item que se segue, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada. Moacir, aposentado por invalidez pelo regime geral de previdência social, recusa-se a submeter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situação, devido à recusa, Moacir terá seu benefício cancelado imediatamente. ( )Certo ( )Errado 49. No item que se segue, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada. Daniel, aposentado por invalidez, retornou à sua atividade laboral voluntariamente. Nessa situação, o benefício da aposentadoria por invalidez será cassado a partir da data desse retorno. ( )Certo ( )Errado 50. No item que se segue, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo. ( )Certo ( )Errado Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 51. No item que se segue, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada. José perdeu a mão direita em grave acidente ocorrido na fábrica em que trabalhava, e, por isso, foi aposentado por invalidez. Nessa situação, José não tem o direito de receber o adicional de 25% pago aos segurados que necessitam de assistência permanente, já que ele pode cuidar de si apenas com uma das mãos. ( )Certo ( )Errado 52. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Firmino foi professor do ensino fundamental durante vinte anos e trabalhou mais doze anos como gerente financeiro em uma empresa de exportação. Nessa situação, excluindo-se as regras de transição, Firmino pode requerer o benefício integral de aposentadoria por tempo de contribuição, haja vista a possibilidade de computar o tempo em sala de aula em quantidade superior ao efetivamente trabalhado, dada a natureza especial da prestação de serviço. ( )Certo ( )Errado 53. No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Getúlio julga-se na condição de requerer aposentadoria especial. Nessa situação, ele deverá instruir seu pedido com o perfil profissiográfico previdenciário, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo técnico das condições ambientais do trabalho que comprove as condições para habilitação de benefícios previdenciários especiais. ( )Certo ( )Errado 54. No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Leandro, segurado da previdência social, recebe adicional de periculosidade da empresa em que trabalha. Nessa situação, a condição de Leandro é suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuição é mitigado. ( )Certo ( )Errado 55. Com relação ao auxílio-doença, julgue o próximo item. Um segurado empregado do regime geral que tenha sofrido acidente no trajeto de sua casa para o trabalho tem direito ao recebimento do auxílio-doença pela previdência social a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. 5 Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 56. Com relação ao auxílio-doença, julgue o próximo item. Uma segurada da previdência que esteja recebendo auxílio-doença é obrigada a submeter-se a exame pelo médico perito da previdência social e a realizar o processo de reabilitação profissional para desenvolver novas competências. ( )Certo ( )Errado 57. Com relação ao auxílio-doença, julgue o próximo item. Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias. ( )Certo ( )Errado 58. É apresentada, no item que se segue, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Edson é menor de idade sob guarda de Coutinho, segurado da previdência social. Nessa situação, Coutinho não pode requerer o pagamento do salário-família em relação a Edson, já que este não é seu dependente. ( )Certo ( )Errado 59. Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um no item subseqüente. Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, dois filhos, trabalham e são segurados do regime geral da previdência social, além de serem considerados trabalhadores de baixa renda. Nessa situação, o salário-família somente será pago a um dos cônjuges. ( )Certo ( )Errado 60. Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um no item subseqüente. Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família. Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício. ( )Certo ( )Errado 61. Em relação aos princípios e fontes do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores e à relação de emprego, julgue o item a seguir. O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional. ( )Certo ( )Errado 6 Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 62. No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recémnascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois saláriosmaternidade. ( )Certo ( )Errado 63. No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Helena, grávida de nove meses de seu primeiro filho, trabalha em duas empresas de telemarketing. Nessa situação, Helena terá direito ao saláriomaternidade em relação a cada uma das empresas, mesmo que a soma desses valores seja superior ao teto dos benefícios da previdência social. ( )Certo ( )Errado 64. No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Cláudia está grávida e exerce atividade rural, sendo segurada especial da previdência. Nessa situação, ela tem direito ao salário-maternidade desde que comprove o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando solicitado antes do parto, mesmo que a atividade tenha sido realizada de forma descontínua. ( )Certo ( )Errado 65. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética que trata de cumulação de benefícios, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tereza encontra-se afastada de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa situação, caso engravide e tenha um filho, Tereza não poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-doença e o salário-maternidade. ( )Certo ( )Errado 66. No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito do auxílio-acidente, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcela, empregada doméstica, após ter sofrido grave acidente enquanto limpava a vidraça da casa de sua patroa, recebeu auxílio-doença por três meses. Depois desse período, foi comprovadamente constatada a redução de sua capacidade laborativa. Nessa situação, Marcela terá direito ao auxílioacidente correspondente a 50% do valor que recebia a título de auxílio-doença. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 67. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética que trata de cumulação de benefícios, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro recebe auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o deixaram com seqüelas definitivas. Nessa condição, Pedro não poderá cumular o benefício que atualmente recebe com o de aposentadoria por invalidez que eventualmente venha a receber. ( )Certo ( )Errado 68. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética que trata de cumulação de benefícios, seguida de uma assertiva a ser julgada. Fábio recebe auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o deixaram com seqüelas definitivas. Nessa situação, Fábio poderá cumular o benefício que atualmente recebe com o auxílio-doença decorrente de outro evento. ( )Certo ( )Errado 69. No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética relacionada à pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ernani, segurado do regime geral da previdência social, faleceu, e sua esposa requereu pensão 60 dias após o óbito. Nessa situação, esse benefício será iniciado na data do requerimento apresentado pela esposa de Ernani, visto que o pedido foi feito após o prazo definido pela legislação que dá direito a esse benefício. ( )Certo ( )Errado 70. No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética que trata de cumulação de benefícios, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sofia, pensionista da previdência social em decorrência da morte de seu primeiro marido, João, resolveu casar-se com Eduardo, segurado empregado. Seis meses após o casamento, Eduardo faleceu em trágico acidente. Nessa situação, Sofia poderá acumular as duas pensões, caso o total recebido não ultrapasse o teto determinado pela previdência social. ( )Certo ( )Errado O surgimento da Internet remonta à década de 60 do século passado, em um projeto do governo norteamericano no combate à guerra, pelo qual as comunicações intragovernamentais passaram a ser internalizadas, para evitar a publicação de dados relevantes à segurança nacional. Posteriormente, na década de 70, foi criado o protocolo Internet, que permitiu a comunicação entre os seus poucos usuários até então, uma vez que ela ainda estava restrita aos centros de pesquisa dos Estados Unidos da América. Na década de 80, foi ampliado o uso da Internet para a forma comercial e, finalmente, na década de 90, a Internet alcançou o seu auge, pois atingiu praticamente todos os meios de comunicação. O histórico dos crimes cibernéticos, por sua vez, remonta à década de 70, Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE quando, pela primeira vez, foi definido o termo hacker, como sendo aquele indivíduo que, dotado de conhecimentos técnicos, promove a invasão de sistemas operacionais privados e a difusão de pragas virtuais. Artur Barbosa da Silveira. Os crimes cibernéticos e a Lei n.o 12.737/2012. In: Internet: <www.conteudojuridico.com.br> (com adaptações). 71. Julgue o item que se segue, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da tipologia do texto. A oração “que, dotado (...) pragas virtuais” é de natureza restritiva. ( )Certo ( )Errado 72. Julgue o item que se segue, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da tipologia do texto. As vírgulas empregadas nas linhas 8 e 9 isolam oração de natureza condicional. ( )Certo ( )Errado 73. Julgue o item que se segue, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da tipologia do texto. Mantêm-se a correção gramatical e o sentido original do período ao se substituir a expressão “uma vez que” por qualquer um dos seguintes termos: porque, já que, pois, por conseguinte. ( )Certo ( )Errado 74. Julgue o item que se segue, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da tipologia do texto. Na linha 1, a expressão “remonta à” está sendo empregada com o sentido de deu-se na ou de ocorreu na. ( )Certo ( )Errado A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana, e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas pessoas em suas relações recíprocas. Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que, nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas. Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais. Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações). Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. 7 Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 75. A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto, julgue o item subsequente. O emprego do sinal indicativo de crase em “às diferentes” justifica-se pela regência de “desrespeito”, que exige complemento antecedido da preposição a, e pela presença de artigo feminino plural antes de “diferentes”. ( )Certo ( )Errado 76. A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto, julgue o item subsequente. Altera-se totalmente a informação original do período ao se substituir a palavra “Corroborando” por Confirmando. ( )Certo ( )Errado Segundo a doutrina nacional, os crimes cibernéticos (também chamados de eletrônicos ou virtuais) dividem-se em puros (ou próprios) ou impuros (ou impróprios). Os primeiros são os praticados por meio de computadores e se realizam ou se consumam também em meio eletrônico. Os impuros ou impróprios são aqueles em que o agente se vale do computador como meio para produzir resultado que ameaça ou lesa outros bens, diferentes daqueles da informática. É importante destacar que o art. 154-A do Código Penal (Lei n.º 12.737/2012) trouxe para o ordenamento jurídico o crime novo de “invasão de dispositivo informático”, que consiste na conduta de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Quanto à culpabilidade, a conduta criminosa do delito cibernético caracteriza-se somente pelo dolo, não havendo a previsão legal da conduta na forma culposa. Idem, ibidem. 77. Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir. Na linha 10, a forma verbal “trouxe” está no singular porque tem de concordar com “Lei”. ( )Certo ( )Errado 78. Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir. A palavra “adulterar” está sendo empregada com o sentido de alterar prejudicando. ( )Certo ( )Errado 79. Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir. Prejudicam-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “ilícita” por ilegal. ( )Certo ( )Errado 80. Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir. Depreende-se das informações do texto que, nos crimes cibernéticos chamados impuros ou impróprios, o resultado extrapola o universo virtual e atinge bens materiais alheios à informática. ( )Certo ( )Errado 8 Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 81. Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir. Infere-se dos fatos apresentados no texto que a consideração de crime para os delitos cibernéticos foi determinada há várias décadas, desde o surgimento da Internet. ( )Certo ( )Errado Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880, o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro do ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por intermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país para todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato Adicional. Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província, deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se. Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral, renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis. Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram — editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos. Títulos eleitorais: 1881-2008. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2009, p. 11-2. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). 82. Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue o item seguinte. Caso a vírgula que sucede o vocábulo “eleitoral” fosse suprimida, o sentido do texto seria preservado, mas não a sua correção gramatical. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 83. Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue o item seguinte. As vírgulas empregadas após os vocábulos “provincial” e “geral” evitam a repetição da expressão “tinham apenas de comprovar”, já expressa. ( )Certo ( )Errado 84. Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto. A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado. ( )Certo ( )Errado 85. Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto. As eleições diretas no Brasil tiveram início em 1880. ( )Certo ( )Errado 86. Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto. A possibilidade de eleição direta para o cargo de regente não foi considerada pela Lei Saraiva. ( )Certo ( )Errado 87. Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto. Na época a que o texto se refere, todo candidato a cargo público deveria comprovar o atendimento a requisitos de idade e rendimento anual. ( )Certo ( )Errado O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram consolidando-o como instituição e ampliando sua área de atuação. No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo-lhes o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco). Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o Decreto n.º 848/1890, ao criar e regulamentar a justiça federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Foi na área cível, com a Constituição Federal de 1988, que o Ministério Público adquiriu novas funções, com destaque para a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira. Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações). 88. Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue. Caso se substituísse “iniciou-se” por foi iniciada, a correção gramatical do período seria prejudicada. ( )Certo ( )Errado Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 89. Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue. A correção gramatical do texto seria mantida caso a expressão “sobre a” fosse substituída por acerca da. ( )Certo ( )Errado 90. Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue. A palavra “cível” recebe acento gráfico em decorrência da mesma regra que determina o emprego de acento em amável e útil. ( )Certo ( )Errado 91. Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. O trecho a seguir é adequado para figurar como o parágrafo inicial de um memorando que encaminhar documento cuja remessa tenha sido solicitada: Encaminho, para conhecimento, cópia do Memorando n.º 12/2015, do Setor de Informática, a respeito do plano de reorganização interna desse setor. ( )Certo ( )Errado 92. Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. Em um ofício, informações relativas ao remetente, tais como nome do órgão e(ou) do setor a que ele pertence, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico são obrigatórias e podem ser apresentadas no cabeçalho ou no rodapé do expediente. ( )Certo ( )Errado 93. Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vicepresidente), no papel de destinatário da comunicação oficial. ( )Certo ( )Errado 94. Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. A mensagem é uma modalidade de comunicação oficial que segue o padrão ofício, devendo ser apresentados, no local da identificação de seu signatário, o nome e o cargo da autoridade que a expede. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. 9 Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 95. Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. O telegrama é uma forma de comunicação oficial que, por ser dispendiosa e tecnologicamente ultrapassada, foi substituída integralmente por formas de comunicação mais modernas, econômicas e rápidas, como o fax e o correio eletrônico. ( )Certo ( )Errado 96. No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional. ( )Certo ( )Errado 97. No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social indeferir ilegalmente benefício previdenciário a determinado cidadão, caberá o ajuizamento de mandado de segurança, sendo, nesse caso, da justiça estadual a competência para julgá-lo, desde que a comarca não seja sede de vara de juízo federal. ( )Certo ( )Errado 98. Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte. A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante. ( )Certo ( )Errado 99. Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente. ( )Certo ( )Errado 100. Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos. ( )Certo ( )Errado 101. Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo. ( )Certo ( )Errado 10 Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 102. Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. ( )Certo ( )Errado 103. Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular. ( )Certo ( )Errado 104. Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratarse de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor. ( )Certo ( )Errado 105. Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Suponha que José, casado com Míriam e prefeito de um município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes ao falecimento. ( )Certo ( )Errado 106. Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei. ( )Certo ( )Errado 107. Julgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos. As regras do regime geral da previdência social relativas à aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público enquanto não houver lei complementar específica que assim o determine. ( )Certo ( )Errado 108. Julgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos. De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de vencimento de servidor público por decisão judicial. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 109. Acerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue o item que se segue. Caso preencha os requisitos de idade e contribuição, o indivíduo que trabalhe por vários anos em determinado Tribunal Regional Eleitoral ocupando, exclusivamente, cargo em comissão terá direito à aposentadoria estatutária se decidir se aposentar voluntariamente. ( )Certo ( )Errado 110. A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes. ( )Certo ( )Errado 111. Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta. ( )Certo ( )Errado 112. Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira, não sendo possível que a lei institua mecanismos de controle da entidade pelo ente federativo que a criou. ( )Certo ( )Errado 113. Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos. ( )Certo ( )Errado 114. Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. ( )Certo ( )Errado 115. Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. ( )Certo ( )Errado Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 116. Com relação a licitações, julgue o item que se segue. Com exceção das sociedades de economia mista, que — devido à participação da iniciativa privada em seu capital — seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar. ( )Certo ( )Errado 117. Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte. Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função. ( )Certo ( )Errado 118. Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte. A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas. ( )Certo ( )Errado 119. O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue. O ato da autoridade superior foi praticado no exercício de seu poder disciplinar. ( )Certo ( )Errado 120. Julgue o item que se segue, referente aos poderes da administração pública. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades. ( )Certo ( )Errado 121. Com relação à ética no serviço público, julgue o item subsequente. Caso um servidor, preocupado com o bem estar dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial que contraria os interesses de determinado usuário, ele será considerado um servidor compromissado eticamente com seu serviço e com sua relação com o público. ( )Certo ( )Errado 122. Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo. A divulgação dos valores insculpidos no Código de Ética é dever exclusivo da administração pública, não havendo obrigação do servidor público de fazê-la. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. 11 Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 123. Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo. A deterioração de bem público por descuido de servidor, embora seja socialmente condenável e passível de punição administrativa, não constitui falta ética. ( )Certo ( )Errado 124. Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo. O servidor público está autorizado a omitir a verdade se o interesse do Estado o exigir. ( )Certo ( )Errado 125. Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo. De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética, a consolidação da moralidade do ato administrativo ocorrerá a partir do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. ( )Certo ( )Errado 126. Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público. ( )Certo ( )Errado 127. Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ( )Certo ( )Errado 128. A respeito da Lei n.º 8.112/1990, o item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo. ( )Certo ( )Errado 129. Acerca de deveres, proibições e penalidades previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo. Atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União, pode resultar em demissão. ( )Certo ( )Errado 12 Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 130. A respeito da Lei n.º 8.112/1990, o item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor. ( )Certo ( )Errado 131. Acerca de sistema operacional e do editor de texto BrOffice Writer, julgue o item a seguir. Os ambientes Linux e Windows têm estruturas de diretórios semelhantes, como, por exemplo, o diretório /bin, que no Linux é responsável por manter os principais comandos do sistema. ( )Certo ( )Errado 132. Acerca dos conceitos de gerenciamento de arquivos e de segurança da informação, julgue o item subsequente. Os atributos de um arquivo podem ser alterados para permitir que somente o seu proprietário possa editá-lo e os demais usuários possam apenas lê-lo. ( )Certo ( )Errado 133. Acerca dos sistemas operacionais e aplicações de informática, julgue o item a seguir. O compartilhamento de pastas do Windows é feito para permitir que usuários tanto de uma rede local quanto da Internet possam ter acesso a determinadas pastas ou arquivos armazenados localmente no computador de um usuário. ( )Certo ( )Errado 134. Julgue o item a seguir relativo à edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice. O Microsoft Word 2013 permite inserir vídeos do YouTube para serem assistidos diretamente no documento. ( )Certo ( )Errado 135. Julgue o próximo item, relativo ao sistema operacional Windows e ao aplicativo Microsoft PowerPoint. Para se incluir um arquivo de vídeo no formato MPEG em uma apresentação em elaboração no PowerPoint 2010, é necessário converter o arquivo para o formato AVI ou WMV. ( )Certo ( )Errado 136. Acerca dos sistemas operacionais e aplicações de informática, julgue o item a seguir. O BROffice ou OpenOffice, que é a suíte de ferramentas de edição de textos e planilhas do Linux, possui a mesma versão para ser instalada tanto no ambiente Linux quanto no Windows. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO 137. Acerca de sistema operacional e do editor de texto BrOffice Writer, julgue o item a seguir. No aplicativo Writer, para alterar a cor da fonte de um caractere no documento em edição, o usuário pode utilizar o menu Formatar e, em seguida, escolher a opção Fonte. ( )Certo ( )Errado 138. Julgue o item a seguir relativo à edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice. A partir da funcionalidade Atingir Meta do menu Ferramentas do BrOffice Calc 3.3.4, o usuário pode resolver uma equação com uma variável, o que permite aplicar o resultado e o valor de destino diretamente dentro de uma célula. ( )Certo ( )Errado 139. A respeito de conceitos e aplicativos usados na Internet, julgue o item a seguir. Os cookies são arquivos gravados no computador do usuário utilizados pelos servidores web para gravar informações de navegação na Internet. ( )Certo ( )Errado 140. Julgue o próximo item acerca de programas de navegação e de segurança da informação. No Microsoft Internet Explorer 11, os recursos Proteção contra Rastreamento e Do Not Track permitem que o usuário proteja sua privacidade ao limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros a partir de sua navegação, e que expresse suas preferências de privacidade para os sítios que visite. ( )Certo ( )Errado 141. Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue o item seguinte, acerca da lógica sentencial. A negação da proposição P está corretamente expressa por “Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”. ( )Certo ( )Errado 142. Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”. ( )Certo ( )Errado 143. Considerando os conectivos lógicos usuais e que as letras maiúsculas representem proposições lógicas simples, julgue o item seguinte acerca da lógica proposicional. A sentença “Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais” é uma proposição lógica composta. ( )Certo ( )Errado Atualizada em 25/11/2015 INSS/CESPE 144. A partir de uma amostra de 1.200 candidatos a cargos em determinado concurso, verificou-se que 600 deles se inscreveram para o cargo A, 400 se inscreveram para o cargo B e 400, para cargos distintos de A e de B. Alguns que se inscreveram para o cargo A também se inscreveram para o cargo B. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Menos de 180 candidatos se inscreveram no concurso para os cargos A e B. ( )Certo ( )Errado 145. Lúcio, Breno, Cláudia e Denise abriram a loja virtual Lik, para a qual, no ato de abertura, Lúcio contribuiu com R$ 10.000,00; Breno, com R$ 15.000,00; Cláudia, com R$ 12.000,00; e Denise, com R$ 13.000,00. Os lucros obtidos por essa loja serão distribuídos de forma diretamente proporcional à participação financeira de cada um dos sócios no ato de abertura da loja. A partir dessas informações, julgue o item a seguir. Se, no final do primeiro mês, 65% do valor das vendas for destinado ao pagamento dos fornecedores, 60% do restante for destinado ao pagamento de impostos e de aluguel, e se, após essas despesas, o valor restante no caixa for igual a R$ 10.500,00, então o valor recebido pelas vendas no primeiro mês será superior a R$ 70.000,00. ( )Certo ( )Errado 146. Em uma pesquisa de preço foram encontrados os modelos I e II de kits de segurança para um prédio. Considerando que, o preço de 15 unidades do modelo I e 12 unidades do modelo II, seja de R$ 3.750,00, julgue o item subsequente. Se o comprador conseguir 8% de desconto na compra de cada unidade, então, o preço de 15 unidades do modelo I e 12 unidades do modelo II sairá por R$ 3.450,00. ( )Certo ( )Errado 147. Determinada construtora emprega 200 empregados na construção de cisternas em cidades assoladas por seca prolongada. Esses empregados, trabalhando 8 horas por dia, durante 3 dias, constroem 60 cisternas. Com base nessas informações e considerando que todos os empregados sejam igualmente eficientes, julgue o item que segue. Considere que, de 1.250 cisternas construídas, 8% delas tiveram de ser refeitas por apresentarem defeitos de várias naturezas. Considere, ainda, que, das cisternas que apresentaram defeitos, 15% foram refeitas por terem apresentado vazamentos. Em face dessa situação, é correto afirmar que, das 1.250 cisternas construídas, menos de 1,3% delas foram refeitas por apresentarem vazamentos. ( )Certo ( )Errado Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros. 13 Neste curso os melhores alunos são preparados pelos melhores Professores. SIMULADO INSS/CESPE 148. Na secretaria de um órgão público, as páginas dos processos, para serem digitalizadas, são separadas e distribuídas entre 7 servidores — 4 servidores recém-contratados e 3 servidores antigos. Julgue o item a seguir, a respeito dessa situação. Se um servidor antigo e um recém-contratado digitalizaram as páginas de um processo em 1 hora e se o primeiro digitalizou cada página em 40 segundos e o segundo, em 50 segundos, então o servidor antigo digitalizou 25% de páginas a mais que o recémcontratado. ( )Certo ( )Errado 149. Uma pesquisa realizada com um grupo de 35 técnicos do MPU a respeito da atividade I — planejamento estratégico institucional — e da atividade II — realizar estudos, pesquisas e levantamento de dados — revelou que 29 gostam da atividade I e 28 gostam da atividade II. Com base nessas informações, julgue o item que se segue. A quantidade máxima de técnicos desse grupo que não gosta de nenhuma das duas atividades é inferior a 7. ( )Certo ( )Errado 150. Uma pesquisa realizada com um grupo de 35 técnicos do MPU a respeito da atividade I — planejamento estratégico institucional — e da atividade II — realizar estudos, pesquisas e levantamento de dados — revelou que 29 gostam da atividade I e 28 gostam da atividade II. Com base nessas informações, julgue o item que se segue. Se 4 técnicos desse grupo não gostam de nenhuma das atividades citadas, então mais de 25 técnicos gostam das duas atividades. ( )Certo ( )Errado 14 Atualizada em 25/11/2015 Esta apostila é uma referência bibliográfica composta por coletânea de leis e textos para o aluno complementar suas anotações de aula. A apostila é de uso exclusivo de alunos matriculados na turma e não pode ser vendida separadamente ou copiada por terceiros.