SIMULADO FINAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEncontro de Titãs: Italo Romano e Flaviano Lima INSTRUÇÕES: 1) Este simulado contém 50 questões, todas inéditas, no estilo Cespe/UnB, ou seja, CERTO ou ERRADO. 2) Cada item da prova objetiva está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que cada um deles esteja vinculado, marque, na FOLHA DE RESPOSTAS, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. 3) Para ter acesso a este simulado, www.sejogagalera.blogspot.com.br, 4) O simulado inicia às 20:00 horas do dia 03 de setembro de 2015. Aluno terá 1 hora e 30 minutos para responder o mesmo e enviar o gabarito. 5) Para o envio do gabarito, o aluno deverá acessar o formulário online de FOLHA DE RESPOSTAS, disponível no BLOG SE JOGA GALERA – www.sejogagalera.blogspot.com.br. 6) No formulário de respostas, as questões estarão representadas pelos seus respectivos números. 7) Ao enviar seu formulário FOLHA DE RESPOSTAS, você será notificado na tela do computador sobre o envio com sucesso do seu gabarito. 8) O simulado iniciará às 20:00 horas, do dia 03/09/15, e será encerrado às 21:30 horas do mesmo dia. Reserve um tempo para preenchimento do formulário FOLHA DE RESPOSTAS. 9) Os formulários FOLHAS DE RESPOSTAS enviados além do prazo estabelecido (21:30 horas) não serão conferidos e consequentemente não concorrerão ao prêmio. o aluno acessou o Blog SE JOGA GALERA, no sítio 10) É obrigatório o preenchimento dos dados: NOME COMPLETO, E-MAIL e CPF localizados no formulário FOLHA DE RESPOSTAS. 11) O formulário FOLHA DE RESPOSTAS será o único meio válido para correção do gabarito. Em caso de envio de mais de um formulário, apenas o último será corrigido. 12) O resultado final do simulado será publicado no dia 10/09/15, no Blog e Redes Sociais, e conterá o nome dos alunos que atingirem, pelo menos, 50% do total de pontos. 13) Cada questão valerá 2,00 pontos. Desta forma, a nota máxima a ser atingida é de 100,00. 14) IMPORTANTE: A nota em cada item do simulado, feita com base nas marcações da do formulário FOLHA DE RESPOSTAS, será igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 15) ATENÇÃO!!! O primeiro colocado no simulado será contemplado com um bolsa no NOVO CURSO dos TITÃS (curso de resolução de questões que será lançado em breve no SE JOGA VÍDEOS). 16) O primeiro colocado para ser contemplado com o prêmio deverá ser aluno do Curso Completo de Direito Previdenciário (turmas 1 e 2) ou da Caminhada Rumo ao INSS II. Não sendo o primeiro colocado aluno de um dos cursos mencionados, o prêmio será entregue ao aluno do SJV (matriculado em um dos cursos citados) melhor colocado no simulado. 17) Os vídeos com a correção do simulado pelos Titãs Italo Romano e Flaviano Lima serão disponibilizados na área restrita do aluno no site SJV para os alunos matriculados no Curso Completo de Direito Previdenciário (turmas 1 e 2) e na Caminhada de Santiago Rumo ao INSS II. 18) IMPORTANTE: Ocorrendo empate quando ao número de pontos obtidos, terá preferência o aluno que enviar o formulário FOLHA DE RESPOSTAS no menor tempo. Obs.: Este simulado deverá ser respondido de acordo com a legislação vigente. Bom simulado!!! 1 SE JOGA VÍDEOS - www.sejogavideos.com.br quando foi despedido sem justa causa pelo seu empregador. à previdência e à assistência social. a sua mãe que dela dependia economicamente e um filho menor de vinte e um anos. a pensão por morte será rateada em partes iguais entre os três dependentes. ( ) 10. Estado. para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( ) 08. é correto afirmar que ele receberá a pensão por morte deixada por Francisco enquanto perdurar a invalidez. Roberto. tendo em vista a inexistência de tratado na área de Seguridade Social firmado entre o Brasil e a Arábia Saudita. ( ) 06. registrou-se como desempregado no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego e requereu o seguro desemprego. Distrito Federal ou Município. A cobertura e o atendimento prestados pela Seguridade Social devem ser universais. Nestas condições. sem utilizar-se de embarcação. o recebimento da remuneração decorrente da sua atividade como capoeirista não irá retirar de Augusto o seu enquadramento no RGPS como segurado especial.SIMULADO FINAL CURSO COMPLETO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSORES ITALO ROMANO e FLAVIANO LIMA Julgue os itens abaixo acerca das disposições constitucionais relativas à Ordem Social e à Seguridade Social: 01. Neste caso. ainda que ela venha a exercer atividade prevista em lei como de filiação obrigatória ao RGPS. A ordem social tem como base a participação da comunidade e como objetivo o bem-estar e a justiça social. Carlos afastou-se de suas atividades para prestar o serviço militar obrigatório. ( ) Avalie os itens abaixo sobre os segurados do RGPS. na categoria de contribuinte individual. ( ) 03. ( ) 13. faleceu e deixou um único filho. Alexandre será segurado obrigatório do RGPS. Francisco. Joaquim foi segurado empregado durante cinquenta meses. Se não efetuar novos recolhimentos. Em razão de proibição constante da legislação francesa. Durante os finais de semana. bem como pelas respectivas autarquias e fundações. Lá. Mário não será segurado obrigatório do RGPS. ( ) 2 . Se uma segurada falece deixando o seu marido. responda as questões abaixo: 12. Alexandre é brasileiro e reside há muitos anos em Paris. enquadra-se no RGPS como segurado empregado. ( ) Acerca da manutenção da qualidade de segurado. motorista particular da família de Adriano. ( ) 04. relativo à competência dezembro de 2014. manterá a condição de segurado pelo prazo de trinta e seis meses. ( ) 07. destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde. por tempo determinado. recebendo em decorrência desta atividade uma remuneração de meio salário-mínimo mensal. A partir da despedida. 05. Sabendo-se que a invalidez de Roberto decorreu de um acidente por ele sofrido aos vinte e três anos de idade. Nesta situação. Mário é residente no Brasil e aqui foi contratado por uma construtora brasileira para trabalhar em uma obra que ela estava realizando na Arábia Saudita. Neste contexto. ( ) 11. julgue os itens seguintes: 09. Carlos prestava serviços de natureza urbana por conta própria. que tinha vinte e cinco anos de idade quando do falecimento de Francisco. sem vínculo empregatício com nenhuma empresa e vinha efetuando recolhimentos ao RGPS na categoria de contribuinte individual. ele foi contratado pela União para trabalhar como auxiliar local na embaixada brasileira na França. e era inválido. Nesta situação. o reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá em 16/08/2015. Ao completar dezoito anos. Assim. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações. manterá a qualidade de segurado até seis meses após o licenciamento. para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. ( ) Sobre os dependentes do segurado perante o RGPS. ( ) 02. não pode filiarse ao regime previdenciário francês. O seu último recolhimento foi efetuado em 15/01/2015. O servidor contratado pela União. de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. compete ao poder público e à sociedade organizar a Seguridade Social. ele se apresenta como capoeirista em show folclórico realizado na praça do município em que reside. Os requisitos necessários para a obtenção da aposentadoria por idade serão reduzidos em cinco anos. Augusto é pescador artesanal e desenvolve a sua atividade sozinho. Juliana vinha recolhendo contribuições como segurada facultativa há cento e trinta meses. nem passar a desenvolver atividade remunerada. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) 3 . A renda mensal do salário maternidade devido às seguradas empregada. Para as aposentadorias por idade. julgue os itens abaixo: 18.820. ( ) Marque CERTO ou ERRADO nas questões abaixo. considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria. para recuperar-se das lesões sofridas. multiplicada pelo fator previdenciário. José exercia a atividade de empregado doméstico. ( ) 21. trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que prestem serviços a empresa a partir de abril de 2003. ainda que Luiz se recuse a passar pelo procedimento. bem como a exposição aos agentes nocivos químicos. Érica é casada com Pablo. Pablo falece e ela passa a receber a pensão por morte deixada por ele. João precisou afastar-se das suas atividades habituais por mais de quinze dias consecutivos e o INSS reconheceu o seu direito ao auxíliodoença. Certo dia. empregados domésticos. Sabendo-se que a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo de João foi de R$ 2. não terá o seu benefício cessado. se a perícia médica do INSS prescrever uma cirurgia. físicos. segurado empregado do RGPS. Nesta situação. facultativa e empregada doméstica exige carência de dez contribuições mensais. encontrava-se aposentado por invalidez em decorrência de uma hérnia de disco. ou 60. Érica pode acumular a pensão por morte deixada por Pablo com a pensão por morte deixada por Jonas. ( ) 19. Carlos trabalhava como vendedor em uma concessionária de automóveis. Nesta situação. ( ) 22.Avalie os itens abaixo sobre a carência requerida para a concessão dos benefícios do RGPS.00.00. precisou afastar-se do trabalho pelo prazo de um mês. o salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. pelo prazo mínimo de doze meses. caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista. é presumido o recolhimento da contribuição devida pelos segurados empregados. Tempos depois. ( ) 23. empregada doméstica e trabalhadora avulsa pode ser superior ao limite máximo dos benefícios devidos pelo RGPS. Érica passa a viver em união estável com Jonas. a renda mensal inicial deste benefício por incapacidade. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado.000. A concessão do salário-maternidade às seguradas contribuinte individual. Luiz. se do sexo masculino. se precisar de um auxílio-doença. considerar-se-á como salário-de-contribuição. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa. 14. não ocasional nem intermitente. a renda mensal deste benefício será de 91% do salário mínimo. quando este completar 65 anos de idade. biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. ( ) 24. ( ) Sobre a renda mensal dos benefícios. do tempo de trabalho permanente. segurado contribuinte individual. perante o Instituto Nacional do Seguro Social. Para efeito de carência. 20. durante o período mínimo exigido pela legislação. especial e por tempo de contribuição. desentendeu-se com um colega de trabalho por conta de uma disputa relativa ao direito sobre as comissões relativas às vendas efetuadas para determinado cliente. recebendo mensalmente a quantia de um salário-mínimo. desde que o segurado tenha cumprido a carência. ( ) 17. o segurado tiver recebido benefício por incapacidade. ( ) 25. Foi agredido pelo colega e. reajustada nas mesmas épocas e nas mesmas bases dos benefícios em geral. terá direito a receber auxílio-doença acidentário e terá garantida. Nesta situação. ( ) 15. ao chegar ao seu local de trabalho para iniciar as suas atividades. que pouco tempo depois vem a falecer. Nesta hipótese.500.00 e que a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição de João foi de R$ 2. por conta das lesões decorrentes desta agressão. no período. exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. relativas aos benefícios devidos pelo RGPS. após a cessação do auxílio-doença. sendo compulsória. se do sexo feminino. pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. independentemente de percepção de auxílioacidente. ( ) Avalie as questões abaixo acerca do salário de benefícios: 16. Se. não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-decontribuição. segurado empregado com 55 anos de idade. é correto afirmar que a renda mensal inicial do auxílio-doença concedido a João foi de R$ 1. no período básico de cálculo. Após envolver-se na prática de um crime. sofreu um trágico acidente e veio a falecer. Joana tem 55 anos de idade e exerce exclusivamente a atividade de professora do ensino fundamental há 25 anos. Era a primeira experiência profissional de ambos. entretanto. jovem de 25 anos de idade. Luiz pediu demissão do emprego. Na hipótese da questão 26. ele teve que afastar-se das suas atividades por seis meses e ainda sofreu a amputação de uma de suas pernas. bem como terá direito à pensão por morte deixada por Laura. por meio de processo administrativo. ( ) 28. Durante o período de estudos. antecipando-se para o dia útil imediatamente anterior. Ele não estava em gozo de aposentadoria nem recebia auxíliodoença. Marcos enquadra-se no RGPS na categoria dos contribuintes individuais. não teria direito a receber a pensão por morte. Pedro faleceu dois anos e meio após o casamento. a idade mínima para filiação ao RGPS na categoria de empregado doméstico passou a ser de 14 anos. ( ) 27. Enquanto isso. Em 01/01/2014. Carlos possui 59 anos de idade e 35 anos de contribuição para o RGPS. que estava no oitavo mês de gestação. caberá ao próprio José efetuar o recolhimento das contribuições incidentes sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção. A partir da Lei Complementar nº 150. Pedro. que o casamento foi simulado. ( ) 37. enquadrando-se como segurado contribuinte individual e efetuando ele mesmo o recolhimento das suas contribuições. Mércia foi condenada por ter praticado homicídio doloso contra Thiago. enquanto estiver incapacitado para o exercício de sua atividade habitual. a pequena Laura. Milagrosamente. idoso de 80 anos aposentado do RGPS por idade. se Maria fosse inválida quando João faleceu. Jorge fará jus ao recebimento do auxílio-reclusão. perderá o direito à pensão por morte a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. estava casada com João há dois anos e gozava de saúde perfeita. Diante deste acontecimento trágico. ( ) 31. de dezoito anos de idade. fará jus ao auxílio-acidente. Nesta hipótese. que tinha 55 anos na data do falecimento do marido e estava casada com ele há 37 anos. Luiz não realizou qualquer contribuição à Previdência. é correto afirmar que Luiz fará jus ao recebimento do saláriomaternidade. integrará o salário de contribuição. sua esposa Maria. utilizando embarcação de pequeno porte. Certo dia. Manuel foi recolhido à prisão. ( ) 33.2% para o SENAR. ela receberia pensão por morte durante três anos. Nestas condições. caso não haja expediente bancário no dia 20. instituído pela MP nº 680/2015. Nesta hipótese. Eduardo exercia por conta própria a atividade de vendedor de cachorro quente. O grupo familiar não possui outra fonte de renda. Alana perderá o direito à pensão por morte se o INSS comprovar. Manuel era sócio-gerente de uma sociedade limitada e há dez anos contribuía para o RGPS com base numa remuneração mensal (pro labore) de um salário-mínimo. Em 05/07/2015. Juliana e Luiz foram admitidos como empregados na empresa X.26. ele tem o auxílio da sua esposa e de seu único filho. Logo começaram a namorar e se casaram em 01/08/2013. No dia 01/01/2013. ela. ( ) 32. mais 0.1% para o SAT/RAT e mais 0. cujas alíquotas serão de 2%. para dedicar-se exclusivamente ao estudo para concursos. ( ) 38. Juliana continuou trabalhando. A compensação pecuniária que será concedida ao empregado cuja jornada e o salário forem reduzidos. Uma vez consolidadas as lesões e findo o auxílio-doença. que tinha 20 anos de idade na data do óbito. com arqueação bruta de 17. Nesta hipótese. Com base nestas informações. se João tivesse falecido em decorrência de acidente de qualquer natureza. Jorge e Manuel viviam em união estável há três anos. os médicos conseguiram salvar a vida de sua filhinha. ( ) 35. ( ) José exerce a atividade rural em uma propriedade cuja área corresponde a três módulos fiscais. Jorge era servidor efetivo da União e recebia um salário mensal de R$ 8. Por conta deste acidente.00. ( ) 4 . que era segurado do RGPS. Na hipótese da questão 26. Se comercializar a sua produção diretamente no varejo a consumidores pessoas físicas. Carlos pode optar pela não aplicação do fator previdenciário na sua aposentadoria por tempo de contribuição. Nesta hipótese. de 2015. casou-se com Alana. O prazo para a realização deste recolhimento será o dia 20 do mês seguinte. Eduardo fará jus ao auxílio-doença. Nas suas atividades. Marcos faz da pesca a sua principal atividade e a explora em regime de economia familiar. Nesta hipótese. ela receberia a pensão por morte enquanto estivesse inválida. no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego – PPE.000. a aposentadoria de Joana por tempo de contribuição poderia ser calculada sem a aplicação do fator previdenciário. seu marido. aposentado por tempo de contribuição. Eduardo sofreu um grave acidente decorrente da explosão do botijão de gás utilizado no carrinho de cachorro quente. ( ) 30. Nesta hipótese. Nesta hipótese. Juliana. João era segurado empregado do RGPS há um ano e dois meses e faleceu vítima de infarto fulminante. ( ) 34. respeitando-se um período mínimo de quatro meses. ( ) 36. em razão da sequela definitiva que lhe reduz a capacidade laboral. julgue o item abaixo: 39. ( ) 29. Alberto deixou um único filho.40. aos trinta e sete anos de idade. razão pela qual foi aposentada por invalidez.700. As férias que ele adquiriu no período de 01/01/2013 a 01/01/2014 só foram gozadas em maio de 2015.800. inclusive para o trabalho. sem qualquer preocupação com trabalho e sem fazer qualquer contribuição à Previdência.800. ( ) 48. Em 01/06/2015. De acordo com a legislação previdenciária.00 Nesta hipótese.500. numa área de terra com extensão de três módulos fiscais e que não possua outra fonte de rendimento. nove ou doze por cento. ( ) 46. pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo. foi eleito para ocupar a presidência do Sindicato dos Pescadores Artesanais do seu município. De acordo com a Constituição Federal. nesta condição. o salário de contribuição de Carlos no mês de maio de 2015 seria de R$ 2.00. a empresa é obrigada a recolher contribuição adicional ao SAT/RAT. ( ) 44.00 R$ 4. trabalhadores avulsos e contribuintes individuais expostos de modo permanente a agentes nocivos prejudiciais a sua saúde ou a sua integridade física. ( ) 47. Marielza. encontra-se filiado ao RGPS como segurado especial. Carlos é empregado de uma grande empresa comercial. viagens e gastos excessivos. preste serviço. o adicional de 25% não se incorpora à renda da pensão por morte. segurada contribuinte individual. ( ) 42. ( ) 41. Decidiu então aproveitar a vida. com alíquotas de seis. Pedro fará jus à aposentadoria por invalidez a partir do 16º dia de afastamento. Após a sua aposentadoria. se a perícia médica inicial concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. deverá ser enquadrado no RGPS como segurado contribuinte individual. Marielza submeteu-se a nova perícia médica do INSS. Tempos depois. benefício este que lhe foi concedido já na perícia médica inicial. com dez anos de idade. para financiamento da aposentadoria especial. Exatamente quatro anos após aposentar-se. enquadra-se no RGPS como segurado especial. ( ) 49. A partir de então.00 R$ 300. Alberto já desenvolvia as suas atividades como empregado de uma grande indústria há vinte anos. Nesta situação. contados a partir do afastamento. Nesta hipótese. Pablo trabalha como pescador artesanal em regime de economia familiar e. a aposentadoria por invalidez cessará quatro meses após a realização da perícia. ou que exerce atividade artesanal por conta própria. sem o auxílio de empregados.00 1/3 de férias Dobra de férias Comissões TOTAL: R$ 600. acertou na loteria e ficou milionário. majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. A expressão Seguridade Social foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição de 1988. O segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto. cessando quando houver o óbito do segurado. ocasião em que recebeu os valores indicados abaixo: RUBRICA Férias VALOR R$ 1.00 R$ 1. Marielza submeteu-se a um transplante de coração que foi bem-sucedido e lhe devolveu a capacidade para uma vida plena. dentro ou fora da unidade penal. atuando no setor de vendas. descobriu uma grave doença cardíaca. festas. nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado. quando atentou contra a própria vida. na qual ficou constatada a recuperação total da sua capacidade laboral. Além disso. portanto. A referida contribuição incide sobre a remuneração paga pela empresa aos empregados. afastou-se do emprego e viveu durante muitos anos uma vida de luxo. ( ) 45. sofreu um grave acidente automobilístico. ( ) 50. Pedro. O garimpeiro que desenvolva as suas atividades em regime de economia familiar. ao falecer. O segurado aposentado por invalidez que necessitar da assistência permanente de outra pessoa terá o valor da sua aposentadoria acrescido de vinte e cinco por cento. com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim. desde que o benefício seja requerido em até trinta dias. ( ) 5 . ( ) 43. já com sessenta e seis anos de idade. Ele foi admitido em 01/01/2013. Sabendose que. é possível afirmar que este garoto faz jus à pensão por morte devida pelo RGPS. quando. Alberto estava falido. a uma ou mais empresas. que. sem dinheiro e sozinho. segurado contribuinte individual que presta serviços a empresa. Este adicional será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo do RGPS.