SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEMDIREITO CIVIL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. • As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. • Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie. • A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. • Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. • O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. • Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. • Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. • Somente após decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho. • Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. • Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE - DIREITO CIVIL entretanto. oriunda de saldo devedor de um contrato de prestação de serviço de Buffet para uma festa de casamento. pois a sociedade descumpriu o que fora contratado.PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL A sociedade empresária Sonho de Festa Ltda.00 (trinta e cinco mil reais). sob o fundamento de inexistência de conexão com a demanda principal.000. desrespeitando os termos do contrato. pela qual visa a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 35. O magistrado. julgou extinta a reconvenção. Paulo e Ana contestaram o pedido da autora afirmando que nada devem. diante de todos os transtornos e do sofrimento que experimentaram em um momento tão importante e diante de tantos familiares e amigos. bem como apresentando número de funcionários muito aquém da real necessidade do evento. tome as medidas legais cabíveis a fim de evitar que a reconvenção seja extinta. Além disso. Como advogado(a) de Paulo e Ana. causou um atraso de mais de uma hora na cerimônia e festividades. apresentaram reconvenção pleiteando a condenação da sociedade autora ao pagamento de danos morais.DIREITO CIVIL . XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . A demanda tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP. ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo e Ana. fornecendo produtos de qualidade inferior aos que foram adquiridos. Simultaneamente à contestação. XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE .DIREITO CIVIL . DIREITO CIVIL .XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . DIREITO CIVIL .XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . DIREITO CIVIL .XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . DIREITO CIVIL .XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . 00 (trezentos e cinqüenta reais). No dia seguinte. Paulo formula uma consulta a respeito da postura da Flick Ltda. mas.00 (cem reais) . o valor sofreria uma majoração de R$ 100. No dia 19 de agosto. Por esta razão. caso Paulo ainda tivesse interesse na prestação de serviço. para a elaboração de um orçamento para a limpeza dos componentes.. Paulo recebeu um email informando que os serviços custariam R$ 250. totalizando R$ 350. obtivera uma resposta no sentido de que o orçamento solicitado tinha validade de apenas 07 dias. Na qualidade de advogado(a). confirmando o interesse na realização do serviço.DIREITO CIVIL . elabore um breve parecer fundamentado sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta. Paulo respondeu o email.QUESTÃO 1 Em 10 de agosto de 2013. para a sua surpresa.00 (duzentos e cinqüenta reais). Inconformado com a resposta. XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . Paulo encaminhou uma impressora para a assistência técnica Flick Ltda. XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE .DIREITO CIVIL . QUESTÃO 2 Dagoberto ajuizou Ação Popular pleiteando a declaração de nulidade de determinado ato praticado. poderá ser intentada outra ação popular com idêntico fundamento? XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . O feito. Poderá Jonas recorrer nos autos dessa Ação Popular? B) No caso em análise. Pergunta-se: A) Dagoberto não pretende recorrer da sentença. foi julgado improcedente. por não corresponder à finalidade descrita inicialmente na regra de competência. Mas Jonas. estranho. pretende interpor recurso de apelação. seu vizinho. por insuficiência de provas. prevalecendo a improcedência.DIREITO CIVIL . ao processo. até então. se já não couber mais recurso. considerado lesivo ao patrimônio de entidade autárquica Federal. todavia. DIREITO CIVIL .XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . São informados. com a partilha dos bens entre os três irmãos. Pergunta-se: A) Qual o fundamento jurídico para a conclusão apresentada a Antonio e João? B) Quais medidas judiciais poderão ser adotadas por Antonio e João em face de Henrique e quais as conseqüências dessas medidas para este? XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . por meio de doação.QUESTÃO 3 Henrique recebeu de seu pai José. uma casa na praia. Henrique deveria ter relacionado esse imóvel por ocasião da apresentação das declarações no Inventário. Henrique é nomeado inventariante e apresenta as devidas declarações. como não havia qualquer cláusula de dispensa no instrumento de doação. cujo instrumento público foi devidamente registrado em 2005. então. deixa de indicar nos autos do Inventário o imóvel doado pelo pai. Antonio e João descobrem a doação feita pelo pai ao irmão e decidem procurar um advogado.DIREITO CIVIL . Posteriormente. com a descrição detalhada de todos os bens deixados pelo de cujus. em 2011. Decorridos dois meses do encerramento do Inventário. Referido negócio jurídico foi efetivado sem o conhecimento dos demais irmãos de Henrique. Antonio e João. viúvo. únicos herdeiros. Todavia. José falece e o Inventário é aberto dias depois. de que. DIREITO CIVIL .XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . O Magistrado rejeitou. devidamente intimado após a realização da penhora de dinheiro on line em sua contacorrente.QUESTÃO 4 Determinado Executado. responda. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. considerando paga a dívida. a impugnação apresentada pelo devedor e.6) B) Qual o recurso cabível da decisão do juiz que extinguiu a fase de cumprimento de sentença? (0. fundamentando: A) Agiu corretamente o magistrado em extinguir liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado? (0. no mesmo ato. alegando excesso de execução. extinguiu a fase de cumprimento de sentença.000. liminarmente.DIREITO CIVIL . no valor de R$ 100.00 (cem mil reais). especificar o valor que entendia ser devido. contudo. sem.65) XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE . Considerando a situação hipotética. XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE .DIREITO CIVIL . XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE .DIREITO CIVIL .
Report "Simulado Damásio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil"