PORTARIA Nº 084/2005 GAB-PRES.O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a edição da Resolução de n.º 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabeleceu as diretrizes para o licenciamento ambiental da atividade de abastecimento de combustíveis; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um termo de referência para o licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis no Estado de Goiás; CONSIDERANDO, por fim, a constituição da comissão para discussão da formatação de procedimentos de licenciamento ambiental para postos revendedores de combustíveis no Estado de Goiás, pela Agência Goiana do Meio Ambiente, através da Portaria n.º 91/2004, RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR a obrigatoriedade de licenciamento prévio pela Agência Goiana do Meio Ambiente para os postos revendedores do Estado de Goiás, quanto à localização, construção, instalação, modificação e ampliação de suas instalações, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis por outros órgãos da administração pública; § 1º - Todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos empreendimentos previstos neste artigo deverão, obrigatoriamente, ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; § 2º - Os empreendimentos existentes e em operação na data da publicação desta Portaria, deverão requerer diretamente na Agência Goiana do Meio Ambiente, a Licença de Operação, atendendo as determinações específicas para esta condição. Art. 2º - Esta Portaria aplica-se exclusivamente aos postos de revenda de combustíveis, sendo considerado Posto Revendedor, o empreendimento cuja instalação, exerça a atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool e outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores; Fotocópia do cartão de CNPJ. § 2º. desta Portaria.Os dados apurados constituirão cadastro específico da Agência Ambiental de Goiás para instruir o licenciamento corretivo dos empreendimentos existentes. X. de acordo com a NBR 13. II. apresentando Laudo de Investigação de Passivo Ambiental. XII. da resolução CONAMA 273/2000. de acordo com a NBR 13784. XV. § 3º . Certificado do Corpo de Bombeiros. Comprovação de propriedade ou de posse do imóvel. 3º . Projeto de poços de monitoramento. contados do recebimento da notificação. IV.786. XIII. os estabelecimentos enquadrados no § 2 º. . Art. 1º. deverão requerer diretamente a Licença de Operação. Projeto de controle de efluentes. Laudo de Deformação do Solo e estabilidade das fundações. XIV. e Laudo de Estanqueidade. de acordo com a Lei Estadual 13.A Agência Goiana do Meio Ambiente convocará. Certidão de Uso do Solo. O não atendimento desta disposição sujeitará ao infrator as sanções legais cabíveis. III. independentemente de atendimento anterior ao § 1º. do Artigo 6º. VI. IX. VIII. de acordo com o Anexo II. XI. do Art. para apresentar informações cadastrais constantes do Anexo I.4º .Os empreendedores deverão apresentar o Cadastro referido no caput deste Artigo. de 11/01/2000. Memorial de caracterização do empreendimento. Comprovante de recolhimento da Taxa de Instalação e Funcionamento. Declaração do sistema de água e esgoto. V. através de Notificação. VII.Os empreendimentos existentes que comprovarem o atendimento de todas as condições de cumprimento obrigatório constantes do Anexo II. Classificação ambiental do empreendimento. dentro de trinta dias. Documentos exigidos pela Resolução CONAMA 006/86.Art. Prova de publicação de requerimento de Licença. Requerimento de Licença de Operação. ambos com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.As informações prestadas deverão estar acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica e de uma cópia em arquivo magnético. acrescidos da documentação a seguir: I.583. Contrato Social . § 1º . conforme NBR 13784. II. acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica. O não atendimento desta disposição sujeitará ao infrator as sanções legais cabíveis.Deverão constar como condicionantes de manutenção da licença de operação a ser expedida aos empreendimentos existentes.A licença de Operação expedida terá validade de quatro anos. respeitando o prazo máximo da Notificação. a apresentação de: I. § 2º . 18. serão imediatamente despachados. reformados ou ampliados. serão notificados a fazê-lo. Posteriormente às adequações. de acordo com o inciso III. Relatório Mensal de Controle de Estoque.Os requerimentos de renovação e licença de operação em tramitação na Agência Ambiental de Goiás na data da publicação desta Portaria. contado do recebimento da Notificação. do Art. § 4º . novos. conforme NBR 13787. A critério da Agência Ambiental de Goiás. da Resolução CONAMA 237/1997. Laudo de Estanqueidade. na periodicidade constante da Tabela 1. 5º . o empreendedor deverá instruir o pedido de Licença de Operação. desde que atendam os requisitos constantes do caput deste Artigo. dar -se-á através de Relatório de Adequação Ambiental. sendo expedida pela Agência a Licença de Operação.A comprovação do atendimento das condições de cumprimento obrigatório constantes do Anexo III.Os empreendimentos que não comprovarem o atendimento de uma ou mais condições constantes do Anexo III. dentro do prazo de um ano. Art.§ 1º . § 3º . Tabela 1 – FREQÜÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE ESTANQUEIDADE PARA MANUTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO TIPO DE TANQUE NB 190 ou sem norma de referência NBR 13312 (parede simples) NBR 13785 (jaquetado) s/monitoramento NBR 13785 (jaquetado) c/monitoramento PERIODICIDADE Anual Bienal Bienal Dispensado . as informações constantes do Relatório poderão ser confirmadas através de vistoria técnica. 4º.. com base nos dados do Cadastro Específico citado no § 1º. Art.A fiscalização da Agência Goiana do Meio Ambiente observará os prazos concedidos no § 1º . 8º .A Agência Goiana do Meio Ambiente. que deverá ser requerida com.Os empreendimentos licenciados estarão sujeitos à renovação da Licença de Operação. plano de recuperação ambiental com respectivo cronograma e Anotação de Responsabilidade Técnica. aos 25 dias do mês de novembro de 2005. OSMAR PIRES MARTINS JÚNIOR Biol. Parágrafo Único . PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.M. 3º.§ 1º. Art.. poderá estabelecer novos critérios técnicos de cumprimento obrigatório e de acordo com as normas estabelecidas pela ABNT. nos resultados dos testes de estanqueidade e laudos de investigação de passivo apresentados para o licenciamento corretivo dos empreendimentos existentes na data de publicação desta Portaria. 7º. revogadas as disposições em contrários.Ecologia Presidente . § 2º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O plano deverá ser aprovado pela Agência Ambiental de Goiás e constará como condicionante da Licença de Operação expedida. no mínimo 120 (cento e vinte) dias de antecedência do seu vencimento. do Art.Agr. Art. do Art. AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE.O não atendimento das condicionantes constantes do caput acarretará a suspensão da Licença de Operação expedida. do Art. DÊ-SE CIÊNCIA. deverão submeter à Agência Goiana do Meio Ambiente.Os empreendimentos que no Laudo de Investigação de Passivo apresentarem necessidade de remediação.Sc.Eng. 6º . para a renovação da Licença de Operação. 3º e § 2º. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: NOME / RAZÃO SOCIAL: Endereço: Bairro: CEP: NOME FANTASIA: Município: Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: o N: Município: Cargo: E-mail: o CNPJ N : Endereço p/correspondência: Bairro: CEP: Contato Nome: Telefone p/ Contato: Fax: () ( ) o Registro na ANP N : Coordenada Geográfica (Lat/Long) UF: UF: Registro Anterior na ANP: 3. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO: NOME: Doc.ANEXO I INFORMAÇÕES CADASTRAIS 1. Identidade: End.: Bairro: CEP: Telefone p/ Contato: ( ) Órgão Expedidor: Fax: ( UF: CPF: o N: Município: E-mail: UF: ) 2. DADOS DA DISTRIBUIDORA(S) / FORNECEDORA(S) Razão Social: End. p / correspondência: Bairro: CEP: Nome p/ contato: o n : Telefone: ( Município: ) E-mail: UF: . Caso o tanque tenha três compartimentos. informar aqui conforme o exemplo: "os tanques no 3 e 4 pertencem à distribuidora XY.2 e 3 pertencem ao posto".TIPO DE TANQUE COD 1 2 TIPO DE TANQUE TANQUE DESCONHECIDO TANQUE DE AÇO CARBONO – ABNT – NB 190 VOLUME 10. PROPRIETÁRIO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS: Razão Social: End. Importante Nome p/ contato: o n Telefone: ( Município: ) e-mail: UF: Observação: caso haja proprietários diferentes para os equipamentos e sistemas. por exemplo: gasolina. ver tabela anexa. adapte a simbologia. os tanques 1. álcool e gasolina use o símbolo GAG (8) Tipo de Tanque: é um código.000 . TABELA .4. ver tabela abaixo. p / correspondência: Bairro: CEP: CNPJ ou CPF: Obs. RELAÇÃO/SITUAÇÃO DOS TANQUES Volume Tanque Combustível do o n (7) Em Tipo de Ano de operação Tanque Tanque instalação (em litros) (8) do tanque S N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 (7) Tipo de Combustível: é um código. 5. 000 + 15000 L) 30. RELAÇÃO/SITUAÇÃO DAS TUBULAÇÕES / BOMBAS Válvula de Ligada Material retenção Bomba ao Tanque da no o n tubulaçãodo Fundo Pé tanque da Observação bomba . apresentar cópia da certificação por órgão certificador oficial (mesmo estrangeiro) 6.000 TANQUE SUBTERRÂNEO DE RESINA TERMOFIXA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO – PAREDE SIMPLES – 15.000 IDEM: TANQUE COMPARTIMENTADO (15.000 .000 IDEM: TANQUE COMPARTIMENTADO (15.000 (TANQUE JAQUETADO) IDEM 30.ABNT – NBR 13312 – PAREDE SIMPLES COM REVESTIMENTO IDEM 30.000 IDEM: TANQUE COMPARTIMENTADO (15.000 – NBR 13212 IDEM: TANQUE NÃO COMPARTIMENTADO 30.000 IDEM: TANQUE COMPARTIMENTADO (15.000 + 15000 L) 30.000 + 15000 L) 30.000 IDEM 20.000 DE PAREDE DUPLA METÁLICA – ABNT – NBR 13785 IDEM 30.000 + 15000 L) 30.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 IDEM 15.000 AÉREO OUTROS – Especificar no formulário – em caso de equipamentos de armazenamento não constantes na lista acima.000 TANQUE ATMOSFÉRICO SUBTERRÂNEO DE AÇO CARBONO DE PAREDE DUPLA NÃO METÁLICA – ABNT – NBR 13785 15.000 + 15000 L) 30.000 TANQUE ATMOSFÉRICO SUBTERRÂNEO DE AÇO CARBONO 15.000 IDEM: TANQUE COMPARTIMENTADO (15.000 TANQUE ATMOSFÉRICO SUBTERRÂNEO EM AÇO CARBONO 15.000 TANQUE SUBTERRÂNEO DE RESINA TERMOFIXA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO – PAREDE DUPLA – ABNT 15.000 ABNT – NBR 13212 IDEM: TANQUE NÃO COMPARTIMENTADO 30. ÁREA DO EMPREENDIMENTO : Área total do terreno: m 2 Área construída: m 2 Observação: incluir todas as áreas de administração e serviços vinculados ao proprietário ou locador do empreendimento. QUESTIONAMENTOS: (Sempre que necessário preencha em folha anexa não esquecendo de assina-la ao final) a) Já foram substituídos tanques? Se a resposta for sim.7. VOLUME DE COMBUSTÍVEL MOVIMENTADO/MÊS: (fazer média dos últimos seis meses) Tipo de combustível Gasolina Álcool Diesel Querosene Volume movimentado/mês (em litros) 8. d) Quais os métodos de detecção de vazamentos em tanques adotados pelo posto? e) Existe proteção catódica para o sistema de armazenamento de combustível? f) Caso exista proteção catódica. descrever qual. b) Existem poços de monitoramento das águas subterrâneas? Se positivo. c) Existe dispositivo de recuperação dos gases do(s) tanque(s)? Se afirmativo. comércio varejista de combustíveis . informar: motivo quantidade e data. resultado da análise. informar data da última coleta. qual a freqüência e ultima data de manutenção do sistema anticorrosão? 9. bar. etc. LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 11.2 ZONA RURAL: ( ) SIM ( ) NÃO 11. TROCA DE ÓLEO ( ) SIM ( ) NÃO Caso Afirmativo informar: a) possui caixa separadora água/óleo ( ) SIM ( ) NÃO b) destino final do óleo coletado ____________________________________ 10. Existem instalações para o abastecimento de gás natural veicular ( ) SIM ( ) NÃO Caso afirmativo descrever os equipamentos/sistemas em folha anexa. restaurante.4.3 ZONA FLUVIAL/LACUSTRE: ( ) SIM ( ) NÃO .2. LAVAGEM DE VEÍCULOS ( ) SIM ( ) NÃO Caso Afirmativo informar média de lavagem veículos/dia ________________ 10.1 ZONA URBANA: ( ) SIM ( ) NÃO Caso afirmativo é Residencial ( ) Comercial ( ) 11.5 Há venda ou estoque de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ( ) SIM ( ) NÃO 10.) ( ) SIM ( ) NÃO Especificar ____________________________________________________ 11.1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS (assinale todas que forem responsabilidade do proprietário ou locador do comércio varejista de combustíveis): 10. loja de conveniência.6 OUTROS (lanchonete. 10.10. garagem ou túnel construídos no subsolo .favela em cota igual ou inferior .Esgotamento Sanitário em fossas em áreas urbanas .água do subsolo utilizada para consumo público da cidade .Edifício multifamiliar com garagem subterrânea com mais de quatro andares . FONTES DE ÁGUA UTILIZADAS PARA ABASTECIMENTO ( ( ( ) Rede pública: ) Poço Tubular: ) Nascente(s): Informar se possível a profundidade () ( ) ( ) ( ) N () ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) () ( ) ( ) ( ) ( ) ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ( ( ( ( ( ( ) ( ) ) ) ) ) ) .5 citar qual.Rua com galeria de drenagem de águas .5.atividades industriais de risco conforme NB-16 .OUTRA: ( ) SIM ( ) NÃO Caso afirmativo no item 11.Edifício multifamiliar sem garagem subterrânea até quatro andares .poço de água artesiano ou não.11.metrô .corpos naturais superficiais de água destinados: a) abastecimento doméstico b) proteção das comunidades aquáticas c) recreação de contato primário d) irrigação e) criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana f) drenagem 13.edifícios de escritórios comerciais com mais de quatro andares .hospital .4 ZONA MARÍTIMA: ( ) SIM ( ) NÃO 11.casa de espetáculos ou templos religiosos .Rua com galeria de esgotos ou de serviços . 12. para consumo doméstico .transporte ferroviário de superfície . ASSINALE CONFORME O AMBIENTE EM TORNO DO EMPREENDIMENTO NUM RAIO DE 100 metros S . informe "atividade inexistente" quando for o caso) Tipo de resíduo Destino Embalagens de óleo lubrificante Filtros de óleo Outras embalagens (xampu. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE CONTROLE: . etc. limpa-vidros.( ( ( ) Lago/lagoa(s): ) Arroio(s): ) Rio(s): Nome(s): Nome(s): Nome(s): 14. água/óleo e caixas de areia Outros resíduos (administração.Poços de Monitoramento de águas subterrâneas . RESÍDUOS SÓLIDOS Indicar o destino dos seguintes resíduos sólidos (não deixe campo em branco.Monitoramento Intersetorial automático . restaurante.2 .Corpo Receptor (local de lançamento) 15.Sistema de Tratamento: 14.) Final (agente/local) 16.) Resíduos de borracharia Areia e lodo do fundo do(s) separador(es).Controle de Estoques . removedores. etc.1 .Poços de Monitoramento de vapor ( ) manual ( )automático Sim ( ) ( ) ( ) Não ( ) ( ) ( ) . LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS / SANITÁRIOS (assinale) 14. Outros (descrever) ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) 17.Válvula de retenção junto a Bombas .Proteção contra derramamento Câmara de acesso a boca de visita do tanque Contenção de vazamento sob a unidade abastecedora Canaleta de contenção da cobertura Caixa separadora de água e óleo .. CARGO E ASSINATURA Razão Social: End. DATA. p / correspondência: Bairro: CEP: nº Telefone: ( ) Município: e-mail: UF: Assinatura (Rubricar cada folha) ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL: . NOME. PISOS Pisos Área de abastecimento Área de troca de óleo Área de descarga Área de lavagem Outros Tipos de Piso 18. LOCAL.Proteção contra transbordamento Descarga selada Câmara de contenção de descarga Válvula de proteção contra transbordamento Válvula de retenção de esfera flutuante Alarme de transbordamento . INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL E ANÁLISE DE RISCO PARTE I Este estudo deverá ser executado em duas etapas seqüenciais. sendo que cada etapa deverá ter aprovação prévia da Agência Goiana do Meio Ambiente. tanto para a passagem a uma etapa seguinte da investigação. como para o início da execução dos serviços. . A referência metodológica a ser adotada é a Norma ASTM 1912 (EUA) ou similar nacional. tipos. 4 .Identificação de poços de captação de água do entorno imediato do estabelecimento em relação: ao endereço. localização e caracterização da área ocupada) e dos equipamentos e instalações (capacidade. esgoto. presença de sulfetos). vazão captada. identificando curvas de nível com intervalos de um metro no máximo. 8 . da equipe técnica responsável. 7 .) existentes em torno do empreendimento. vias potenciais de exposição e mecanismos de transporte de contaminantes e receptores humanos e ambientais sensíveis aos produtos (inclusive considerando instalações circunvizinhas que possam constituir-se em vias preferenciais de migração de contaminantes). pH.Verificação quanto à presença de hidrocarbonetos em cursos d'água ou em poços existentes na vizinhança imediata. 6 .Laudo técnico referente à medição e avaliação quanto à presença de hidrocarbonetos em tubulações e redes (pluvial.6 e 1. 11 .5 m de profundidade. 5 . reformas e resultados de sindicâncias na vizinhança. à profundidade.Caracterização do estabelecimento (identificação. condições. características técnicas. 9 . idade). materiais de fabricação e acabamento.etc. tipo de solo e rocha). resistividade. com realização de pontos de soil gas survey (pesquisa de vapor no solo) em número suficiente.Identificação dos procedimentos metodológicos e operacionais adotados em campo e em laboratório. fundo.Planta topográfica em escala compatível.Investigação Ambiental Preliminar 1 . com uma avaliação hidrogeológica da área indicando a direção e o sentido do fluxo da água subsuperficial e subterrânea. 3 . água.I . 10 . uso a que se destina a água. num raio de 100 metros. devidamente registrada pela anotação de responsabilidade técnica. 2 . descrição do poço (paredes. teor de umidade. por toda a área do estabelecimento com medições do teor de compostos orgânicos voláteis (VOC) no solo entre 0.Identificação de fontes poluidoras potenciais primárias e secundárias. etc.Dados geológicos e hidrogeológicos regionais e locais (preliminares).Histórico de vazamentos/acidentes. nome do responsável pela captação.Identificação da malha de investigação para verificação da contaminação dos solos superficiais e do manto de intemperização rochosa. estabilidade.Dados de agressividade do solo (tipo de solo. energia e telecomunicações. . se necessária. espaço físico para instalação de equipamentos. 2 . fase adsorvida e fase dissolvida.Cronograma para a execução da investigação ambiental complementar. constando à composição quantitativa e qualitativa dos parâmetros PAH e BTEX. Esta avaliação deverá ser efetuada por laboratório idôneo. 3 . ressaltando-se a necessidade de apresentação dos resultados do QA/QC (sistema de controle de qualidade) e cadeia de custódia. . as condições do meio e as limitações técnicas do local tais como solo. de seus riscos. se tecnicamente justificável. bem como do curso d'água mais próximo. A análise de riscos deverá ser efetuada aos moldes da metodologia RBCA (Risk based corrective action) desenvolvida pela ASTM . dentre outros: 1 . como documentação mínima de controle. com a devida referência ao padrão legal adotado e normas nacionais ou internacionais. A abrangência do estudo deve ser suficiente para a delimitação adequada da extensão da contaminação no que tange à fase livre.1739/95. edificações. 13 . dos poços de captação de água (cisternas. bem como do curso d'água mais próximo ao posto de combustível. em planta na escala adequada.INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL COM ANÁLISE DE RISCO Dependendo dos resultados da pesquisa de vapor no solo. abordando os parâmetros PAH e BTEX de acordo com os combustíveis armazenados. poços rasos ou artesianos) existentes na área de abrangência da investigação. entre outros.Execução de sondagens para a coleta de amostras com a finalidade de elaboração de laudos laboratoriais das amostras de solo continuadas.Laudos laboratoriais com análise qualitativa e quantitativa da água em todos os poços de captação existentes.Caracterização da extensão da contaminação utilizando-se técnicas adequadas e considerando-se o tipo de contaminante. devendo ser executadas as atividades e atendidos os requisitos a seguir descritos. PARTE II II . dentre outras. ou sua revisão mais recente.Identificação. poderá ser necessário coletar dados adicionais para o aprofundamento dos estudos objetivando à completa avaliação da extensão da contaminação. Os laudos laboratoriais deverão se constituir de documentos originais em anexo ao relatório. bem como pela norma provisória ASTM PS-104/98. Esta análise deve contemplar.12 . Descarga selada de acordo com a NBR 15138. Canalete na projeção da cobertura e caixa separadora de água e óleo de acordo com a NBR 14605.4 . H. de acordo com a NBR 15118. D. Câmara de Contenção de Descarga. das condições de uso e ocupação na vizinhança e do uso dos recursos naturais superficiais e subterrâneos. G. de acordo com a NBR 15118. O estudo acima referido deve ser conclusivo quanto à proposição de remediação ambiental. atenuação natural. controles). Câmara de Contenção sob a unidade abastecedora. F. de acordo com a NBR 15118. Válvulas de retenção junto à sucção de cada bomba de abastecimento de acordo com a 15139. Piso impermeável nas áreas de abastecimento. Câmara de Contenção sob a unidade de filtragem. compreendendo a avaliação de riscos humanos e ambientais e a identificação das intervenções cabíveis e previstas para a remediação (técnicas. Sistema de drenagem pluvial dimensionado de tal maneira que não comprometa a operação da caixa separadora de água e óleo. I. Tubulação de parede dupla nos sistemas de pressão positivos de acordo com a NBR 14722. devendo constar obrigatoriamente da específica anotação de responsabilidade técnica. Os resultados da investigação ambiental devem consistir de documentação técnica especializada. . B. assim determinada em função dos níveis de contaminação detectados. E. que deverá ser concebida e justificada a partir da análise de risco ambiental do cenário atual e futuro. com os respectivos cronogramas.Execução dos estudos de análise de risco. ANEXO III – CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO PARA OBTENÇÃO DA LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO: A.. C. troca de óleo e lavagem de veículos. apresentando as conclusões e recomendações para a remediação do local.