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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 249Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação) manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2017 DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei CEO/R. IGUATU Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE; CONTRATADO: nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº010/2009, de 13 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE IGUATU– CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos normativos pertinentes à matéria. FORO: Cariús/CE; VIGÊNCIA: Tem repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 2017; VALOR: R$244.388,04 (duzentos e quarenta e quatro mil, acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência trezentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), obrigando-se repassar do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$20.365,67 (vinte mil, Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), devendo Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. SIGNATÁRIOS: Jose Fernandes Ferreira e Ednaldo de Lavor Couras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de COORDENADORA JURÍDICA janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA *** *** *** MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 normativos pertinentes à matéria. FORO: Cariús/CE; VIGÊNCIA: Inicia POLI/R. IGUATU em janeiro de 2017, com término em dezembro de 2017 VALOR: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; CONTRATADO: R$70.481,64 (setenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais, e sessenta CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios iguais de R$5.873,47 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos quarenta e sete centavos), devendo ser creditado em favor do repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS: Jose Fernandes Ferreira acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência e Ednaldo de Lavor Couras. do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a COORDENADORA JURÍDICA manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO *** *** *** DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal POLI/R. IGUATU nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº20/2009, de 02 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE; CONTRATADO: de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de normativos pertinentes à matéria. FORO: Saboeiro/CE; VIGÊNCIA: Tem participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 2017; VALOR: R$222.906,48 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o e seis reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante (doze) parcelas mensais iguais de R$18.575,54 (dezoito mil, quinhetos ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), devendo ser da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU Jose Gotardo dos Santos Martins e Ednaldo de Lavor Couras. – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/ Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 COORDENADORA JURÍDICA de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº1522, de 12 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO *** *** *** DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 matéria. FORO: Acopiara/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de POLI/R. IGUATU 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$409.458,48 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE; (quatrocentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição R$34.121,54 (trinta e quatro mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/ assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem 2017; SIGNATÁRIOS: Antonia Almeida Neto e Ednaldo de Lavor Couras. desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da COORDENADORA JURÍDICA gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais *** *** *** atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE POLI/R. IGUATU IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIUS - CE; CONTRATADO: nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº132/2009, de IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios 09 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com normativos pertinentes à matéria. FORO: Piquet Carneiro/CE; as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência Dezembro de 2017; VALOR: R$235.445,40 (duzentos e trinta e cinco do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, mil, quatro centos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), 250 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as R$19.620,45 (dezenove mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/ Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante 03/2017; SIGNATÁRIOS: Bismarck Barros Bezerra e Ednaldo de Lavor da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das Couras. demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE COORDENADORA JURÍDICA IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal *** *** *** nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº134, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais POLI/R. IGUATU normativos pertinentes à matéria. FORO: Deputado Irapuan Pinheiro/ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE; CONTRATADO: CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE de Dezembro de 2017; VALOR: R$134.509,80 (cento e trinta e quatro IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$11.209,15 (onze mil, duzentos de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas e nove reais e quinze centavos), devendo ser creditado em favor do de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIO: Luiz Claudenilton ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante Pinheiro e Ednaldo de Lavor Couras. da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto COORDENADORA JURÍDICA do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal *** *** *** nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº615/2009, de 31 EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE POLI/R. IGUATU DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE; CONTRATADO: normativos pertinentes à matéria. FORO: Mombaça/CE; VIGÊNCIA: Tem CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios VALOR: R$403.256,52 (quatrocentos e três mil, duzentos e cinquenta e de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos seis reais e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com parcelas mensais iguais de R$33.604,71 (trinta e três mil, seiscentos e as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de quatro reais e setenta e um centavos), devendo ser creditado em favor do acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS: Ecildo Evangelista Filho Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como e Ednaldo de Lavor Couras. a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA COORDENADORA JURÍDICA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 *** *** *** e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº082/2009, de 14 de dezembro de 2009; no Estatuto do EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCAS - CE; CONTRATADO: - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE FORO: Quixelô/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$211.388,88 de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos (duzentos e onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de de R$17.615,74 (dezessete mil, seiscentos e quinze reais e setenta e acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIO: Maria de Fatima Araujo e a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos Ednaldo de Lavor Couras. termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO COORDENADORA JURÍDICA LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº016-A/09, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do *** *** *** CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. POLI/R. CASCAVEL FORO: Jucas/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE; CONTRATADO: término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$312.676,56 (trezentos CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE e doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios de obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$26.056,38 participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de (vinte e seis mil, cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), devendo ser obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS: com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Raimundo Luna Neto e Ednaldo de Lavor Couras. Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do COORDENADORA JURÍDICA patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do *** *** *** Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio POLI/R. IGUATU Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto PINHEIRO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; OBJETO: – CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal A definição das regras e critérios de participação do nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 251 nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$233.517,32 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos de 2017; VALOR: R$248.554,70 (duzentos e quarenta e oito mil, e dezessete reais e trinta e dois centavos), obrigando-se repassar em 09 quinhentos e cinquenta e quatro e setenta centavos), obrigando-se repassar (nove) parcelas mensais iguais de R$25.946,36 (vinte e cinco mil, em 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$27.617,18 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos),devendo ser seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos) e devendo ser creditado creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIOS: Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIO: Francisco de Castro Menezes Junior e Valdemar Araujo da Silva Filho. Valdemar Araujo da Silva Filho. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. CASCAVEL POLI/R. CASCAVEL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE; CONTRATADO: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses critérios de participação do CONTRATANTE junto ao de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do gestão do POLICLINICA REGIONAL – DRA. MÁRCIA MOREIRA patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/ do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL 2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE – CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/ Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no de 2017; VALOR: R$786.822,23 (setecentos e oitenta e seis mil, mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$850.134,94 (oitocentos e oitocentos e vinte dois reais e vinte três centavos), obrigando-se repassar cinquenta mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$87.424,69 (oitenta e sete obrigando-se repassar em 09 (nove) parcelas mensais iguais de mil, quatrocentos e vinte quatro reais e sessenta e nove centavos), R$94.459,43 (noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada reais e quarenta e três centavos) devendo ser creditado em favor do mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA SIGNATÁRIOS: Francisco Cesar de Sousa e Valdemar Araujo da Silva DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIO: Jose Amaral Chaves e Filho. Valdemar Araujo da Silva Filho. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. CASCAVEL POLI/R. CASCAVEL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE; CONTRATADO: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios critérios de participação do CONTRATANTE junto ao de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – gestão da POLICLINICA REGIONAL – DRA. MÁRCIA MOREIRA DE DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/ ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto 2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO – CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 Lei Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do 252 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2017 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CEO/R. BATURITÉ CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE; CONTRATADO: FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$641.387,92 BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios (seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos e dois centavos), obrigando-se repassar em 09 (nove) parcelas mensais repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as iguais de R$71.265,32 (setenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de reais e trinta e dois centavos), devendo ser creditado em favor do acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIOS: Pedro Cunha e Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Valdemar Araujo da Silva Filho. Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da COORDENADORA JURÍDICA Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio *** *** *** Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2017 Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO CEO/R. BATURITÉ LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE; CONTRATADO: art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/ CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações Dezembro de 2017; VALOR: R$138.078,84 (cento e trinta e oito mil financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se repassar atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$11.506,57 (onze mil no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao quinhentos e seis reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO- ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Francisco Dario de R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Oliveira Coelho e Antônio Cláudio Pinheiro; Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção COORDENADORA JURÍDICA Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº899/2009 do *** *** *** contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2017 Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da POLI/R. BATURITÉ Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE; CONTRATADO: Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 2017; VALOR: R$122.438,04 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as trinta e oito reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido (doze) parcelas mensais iguais de R$10.203,17 (dez mil duzentos e três no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao reais e dezessete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, SIGNATÁRIOS: Inês Nascimento de Oliveira e Antônio Cláudio Pinheiro; Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do COORDENADORA JURÍDICA Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades *** *** *** de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº899/2009 do contratante e EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2017 respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité CEO/R. BATURITÉ – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE; CONTRATADO: nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as R$223.020,48 (duzentos e vinte e três mil vinte reais e quarenta e oito atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado de R$18.585,04 (dezoito mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quatro da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Inês Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o Nascimento de Oliveira e Antônio Cláudio Pinheiro; desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde COORDENADORA JURÍDICA de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio *** *** *** Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2017 LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CE; CONTRATADO: ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações VALOR: R$244.264,56 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as e quatro reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido parcelas mensais iguais de R$20.355,38 (vinte mil trezentos e cinquenta e no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao cinco reais e trinta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano Arruda e Antônio Cláudio Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o Pinheiro; desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na COORDENADORA JURÍDICA Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº995/09 do contratante e *** *** *** DATA DA DO SERVIÇO. Especialidades Odontológicas Regional de Russas. Unidade integrante da SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano Arruda e Antônio Cláudio Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. na manutenção das demais atividades de Marco Antônio Gadelha Maia e Raimundo Weber de Araújo.8º da Lei Federal nº11. obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas. ASSINATURA: 02/01/2017.107/05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. VIGÊNCIA: Inicia na data SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7782 Vasconcelos. do Decreto Federal Estado do Ceará. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE pertinentes à matéria. de 15 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ . e art.10.00. assegurando ocorrer com as matéria. VIGÊNCIA: Inicia na data de sua despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de assinatura.1.8º da Lei Federal nº11.E.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS .302. SIGNATÁRIOS: Francisco Dario de Oliveira Considerando a vacância das vagas técnicos em enfermagem da Coelho e Antônio Cláudio Pinheiro. de 17 de janeiro *** *** *** de 2007. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017.107. de 6 de abril de 2005. das leis ratificadoras ditas que “a contratação por prazo determinado.14. Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado e sessenta e sete centavos).O. nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei *** *** *** Estadual/CE Nº14. BATURITÉ Federal nº6. obrigando-se EXCEPCIONAL INTERESSE repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$17.13 e ss. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017. nos DE RUSSAS .2009).78 (vinte e oito mil seiscentos e um reais e transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de setenta e oito centavos).390. VIGÊNCIA: Inicia na data A definição das regras e critérios de participação financeira do de sua assinatura.04 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e dois o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas. de 17 de janeiro de 2007. na Microrregião de Saúde de COORDENADORA JURÍDICA Russas.459/ *** *** *** 2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS . FORO: RESOLUÇÃO PRESIDENCIAL CPSMCR Nº06/2017. do Decreto Federal nº6.337170.52 (duzentos e dez mil ASSUNTO: CONTRATAÇÃO POR trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).00. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.CPSMR.347. do Ceará. terá duração de um ano. bem como nos demais normativos pertinentes à repasses de obrigações financeiras rateadas. 24200544. BATURITÉ abril de 2005.637. ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público. SIGNATÁRIOS: de Saúde de Baturité. consoante a mensais iguais de R$28.14. do Decreto POLI/R.13 e ss. BATURITÉ – CPSMB. destinada ao desenvolvimento Pinheiro.057.01. do Decreto Federal nº6.8º da Lei Federal nº11.22469. e. VALOR: R$210.057.91. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7781 Contratado da gestão da Policlínica Dr. de 6 de abril de 2005. obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica mensais iguais de R$24. VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura. de 15 de setembro de 2009 (D.017/07.09. com término em 31 de Dezembro de 2017. Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada.107/05. funcionamento do Consórcio Público. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017. de 6 de POLI/R.107/05.2. bem como a COORDENADORA JURÍDICA manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público.3 (Recursos do Tesouro para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Estadual) e 7783 24200544. através da Secretaria da Saúde do nº6. e art. na Lei Estadual/CE Nº14. nos repasses devidos para reais e trinta e seis centavos).1. bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2017 Art. VIGÊNCIA: Inicia na financeiras rateadas. SIGNATÁRIOS: Marco desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Antônio Gadelha Maia e Raimundo Weber de Araújo. nos repasses devidos para R$295.057.0. Clóvis Amora reais e seis centavos). EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.3 Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada. assegurando ocorrer com as despesas de todas as data de sua assinatura.459.1.017/07. FORO: Baturité/CE. CONTRATADO: de setembro de 2009 (D. para o Estadual). prorrogável por *** *** *** . com término em 31 de Dezembro de 2017. com término em 31 de dezembro de 2017. OBJETO: A definição das regras e critérios no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO. VALOR atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido GLOBAL: R$3. 31 de Dezembro de 2017. nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité *** *** *** – CPSMB.017/07.2009). Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES.055. bem como nos demais normativos SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR. de 6 de abril de 2005. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Considerando o Princípio da legalidade.8º da Lei Federal CONTRATANTE: O Estado do Ceará. Considerando a cláusula nona. como base nas leis Municipais já COORDENADORA JURÍDICA aprovadas. nos repasses de obrigações normativos pertinentes à matéria. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE nº6.42 (três milhões.00. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017. na Microrregião de Saúde de Russas.22471. VALOR GLOBAL: acordo com o definido no Contrato de Programa.13 e ss.107/05. Clovis Amora Vasconcelos.CPSMR. de 20 de Baturité/CE. na Lei Estadual/CE Nº14. do Decreto Federal CONTRATANTE: O Estado do Ceará. bem como nos demais normativos Estado do Ceará. nos termos do Protocolo de Intenções Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ratificado pela Lei Municipal nº634/2009 do contratante e respectivo COORDENADORA JURÍDICA Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB.337170. na Microrregião (Recursos Federais). bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público.0. VALOR: CONTRATANTE junto ao CONTRATADO.337170. ratificadora do Protocolo de CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – Intenções do Consórcio Público. FORO: Baturité/CE. bem como nos demais do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO.CPSMR. com término em março de 2017. cinquenta e no Contrato de Programa.8º da Lei Federal EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2017 nº11. e art.13 e ss. de 17 de janeiro de 2007.601. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: pertinentes à matéria. seiscentos e trinta e sete mil.602. trezentos e noventa mil. e art. na manutenção das demais atividades COORDENADORA JURÍDICA de funcionamento do Consórcio Público. e art.CPSMR.CE.017/07.232. consoante a reais e quatro centavos).06 (um milhão. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE de 17. destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e SIGNATÁRIOS: Antônio Cláudio Pinheiro e Antônio Cláudio Pinheiro. e. 24200544.14.O.13 e ss. inciso V. no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE CPSMB.67 (vinte e quatro mil seiscentos e dois reais Regional de Russas.E.302. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. OBJETO: de sua assinatura.01. para atendimento de excepcional interesse público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. de 17 de janeiro de 2007.221. de 17. de 17 de janeiro CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA . pela transferência do R$1. Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira PROEXMAES. com término em 31 de dezembro de 2017.459. através da Secretaria da Saúde do nº11.10.09.302. cento e sete Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr.36 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e um CONTRATANTE junto ao CONTRATADO.107/05. na Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Microrregião de Saúde de Baturité.CE.528. de 6 de abril de 2005.96 (dezessete PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). FORO: Fortaleza/CE.10. pela transferência do Contratante ao cinco reais e quarenta e dois centavos).22471. CONTRATADO: de 2007.3 (Recursos do Tesouro Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Policlínica Regional de Crateús e da vaga de auxiliar em prótese dentária.017/07. VALOR: A definição das regras e critérios de participação financeira do R$343. nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14. OBJETO: A definição das regras e critérios de participação SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS . 26 DE ABRIL DE 2017 253 respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº29/2017 – CPSMB. . COM convocação das demais pessoas classificadas na seleção pública 01/2012... nos termos do Art......747/2014 . MARIA DO SOCORRO BATISTA PINHEIRO DA SILVA. §1º. que exerce a função de corroborando assim os ditames constitucionais pertinentes....MINAS GERAIS..40. 2.... para o devido atendimento.. Nível IV. Considerando que não possível a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.... §1º. em e 152.. sendo que a o que consta do processo nº4573283/2016. nos GRANGEIRO DOS SANTOS PEREIRA.. prorrogável por igual período.6º-A e parágrafo único........... nível/referência 26.. André Santos Costa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL moralidade.. a partir de 24/10/2016.. Grupo que a administração publica consorcial movimenta-se no intuito de Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - perpetrar concurso público... 1... 24 de abril de 2017...... administração movimenta-se no intuito de perpetrar processo seletivo/ nos termos do art....89 da Certidão de Casamento expedida aos 01. com lotação na Superintendência da Polícia Civil... 18.. I . Considerando que a contração Subsídio Lei nº15.65 atenderá aos fins da razoabilidade e proporcionalidade... PROVENTOS INTEGRAIS.. CPF 22944885472..APJ.43..... Órgão Julgador: Tribunal (art... no uso de suas atribuições legais e tendo em vista preambularmente citadas..132..826.. podendo ser prorrogado por SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL....... em Fortaleza. Executivo.....25 Tribunal Federal na decisão do Recurso Extraordinário nºE 658026/MG Progressão Horizontal de 10% ....... lotado na *** *** *** Superintendência da Polícia Civil..... as vistas da Total ..2014. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Cárlisson Emerson Araujo da Assunção Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE DO CPSMCR SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO André Santos Costa *** *** *** SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E *** *** *** DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº425/2017 – GDGPC ... nos termos do §2º do art. 13 de janeiro de 2017.......... 14 de fevereiro de 2017.. Julgamento 09/04/2014.37 contração.747/2014 .. em Fortaleza.... lotada na Superintendência da Polícia Civil..........22 Pleno.. CIVIL. a partir de Art... Lei nº9.O.. bem como na questão da vaga de de cálculo as verbas abaixo discriminadas: auxiliar de prótese a seleção ocorrida no final de 2015 não conseguiu Descrição Valor R$ preencher a vaga... GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA com redação dada pela Lei Estadual nº13.................. 1 – A devida entrevista dos(as) profissionais para que seja aferida a capacidade técnica e a escolha do(s) mais capacitado(a). da Constituição Federal..90. legalidade.. ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E .... integrante do Grupo conselho ou comprovada de experiência na função ou prática necessária...0108..172..795....... RESOLVE CONCEDER.Ceará. de 06 de julho de militar.... VALDEMIR COELHO DA SILVA FILHO..... Fortaleza. Considerando a boa jurisprudência advinda do Supremo Vencimento Lei nº15...768 de 11... razoável e seguro.... no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo ESTADO DO CEARÁ.. matrícula nº13380511... *** *** *** Considerando a inviabilidade da realização de processo seletivo/concurso O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO público e o tempo frente à necessidade da imediata reposição das funções ESTADO DO CEARÁ.Apresentação do documento de identidade. pelo o prazo de 06 (seis) meses... no uso de suas atribuições legais e tendo em vista nº0965600/2017.........90.06........ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº008/2017 DE PRORROGAÇÃO conforme laudo médico nº2016/021033 da Perícia Médica Oficial do DO CONTRATO Nº010/2009. de 14 de maio de 1974........ a servidora..06. carga horária de 30 horas semanais. parágrafo único. Considerando AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO... matrícula aprovação da lei de ratificação e alteração da clausula nona que cria os nº1153421X. RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que CICERA o que consta do processo nº6004/2016...578 de 21 de janeiro de 2005... 18... 26 DE ABRIL DE 2017 igual período.... conforme sentença com trânsito em Constitucional Federal nº41....O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CIVIL. D..3º da Emenda Constitucional Federal nº47... PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ........11 dada pela Emenda Constitucional Federal nº41...65 diminuição do período para seis meses. RESOLVE REINTEGRAR AO título de eleitor devidamente regular junto a justiça eleitoral e aos SERVIÇO PÚBLICO.. até o limite de 04 (quatro) anos.. com redação Polícia Civil... e com os arts... julho de 2005... ANTONIO CARLOS PEREIRA SERAFIM. DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL classe 3...... publicidade e eficiência. 468.172 da Constituição pretendentes do sexo masculino o acrescento de regularização de serviço Estadual.E de 12...... 13 de janeiro de 2017.. Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária . devendo ser 16/01/2013....1º – Determina a direção executiva que seja procedida a imediata Total .... Considerando que contratação as vista da lei 8666 acarretam Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% prazos incompatíveis com a urgência da imediata reposição do quadro (art.... da Lei Estadual nº9.. carga horária de 38 (ajustada) horas semanais..... 1. também da Emenda CICERA GRANGEIRO DOS SANTOS...Esta resolução entra em vigor na presente data.90 Art....em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do casamento aos que tenham contraído casamento até a presente data. diplomas de conclusão de curso específico O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.....2º....... Classe A.. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.. regulamentado pelo de profissionais para os atendimentos. Considerando os princípios da continuidade do serviço público. de 29 de março de 2012.... a partir de 13/07/2016... em igual período... e poderá abranger as Descrição Valor R$ seguintes categorias profissionais”.... ao servidor. no cargo de 3 – O registro ou protocolo com numerário da inscrição no devido INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 2ª CLASSE...... inciso I......... Considerando atendimento de excepcional interesse público e a viabilidade do serviço com a continuação do mesmo... com redação dada pela Emenda julgado na Comarca de Farias Brito . CPF Everardo Lima da Silva 32454937468.... combinado com o artigo 53 da Lei nº12.213-1-3...124... publicada nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes....... Matrícula nº106........... inciso VI..... ficando assim dentro dos limites legais de um ano. todos os documentos com selos de autenticação. APOSENTADORIA POR EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2009 INVALIDEZ. Juazeiro do Norte -Ce.2010 pelo Cartório Pereira.. para que André Santos Costa seja mantido o serviço público observando os seguintes critérios para a SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL contração.. 117... processo nº4226-85.. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO Estado...... Lei nº9.826/74.. de 05 de concurso público em tempo hábil.06.. ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL... 254 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. ocupante do cargo de Inspetor de termos do art.795... RESOLVE Decreto nº15..... em Fortaleza. corroborando *** *** *** assim o princípio da impessoalidade e eficiência. tendo em vista as vagas em aberto aqui descritas. mas esbarra na mora legislativa Estadual na ADO.. Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária ... para a devida reposição profissional das vagas já mencionadas. dos órgãos Camilo Sobreira de Santana consorciados.... RESOLVE CONCEDER. cuja averbação se encontra à margem Constitucional Federal nº70. cargos e empregos do CPSMCR..8... certidão de nascimento e VIPROC......826/74) ...........758.... Quadro I do Poder está avaliada pela Direção Executiva..... tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: CEARÁ. tendo como base pois esta caduco com o lapso temporal...... combinado com o art... 1993.. proporcional...06. COM PROVENTOS INTEGRAIS..... passou a assinar-se 2003... de 19 de dezembro de do Decreto nº20.......037/82) ...... no uso de suas atribuições para a função a ser desempenhada ou certidão de conclusão cursos ou que legais e tendo em vista o que consta do processo nº5544945/2016- esteja cursando com mais de 70% concluído... Cadastro de Pessoa Física SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL com as devidas regularizações......APJ...... .. IV . com ônus para origem... nº199. dos arts. XIII . e alterações posteriores.. da Lei Federal nº8. de 25/01/2011 .... que tem como objeto a locação de Everardo Lima da Silva .6/SPU. A. IV . Patrimônio e Cidadania.869. inscrita no CNPJ sob o nº01.05.. 03. por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL lhe os proventos integrais da mesma graduação. a *** *** *** partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. quatrocentos e trinta e seis reais) e o valor mensal para ASSESSOR JURÍDICO R$953..VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$11. para exercer o cargo ASSESSOR JURÍDICO de provimento em comissão de Secretário de Segurança Pública e Cidadania da Prefeitura Municipal de Icó.VALOR GLOBAL: O valor global SEGOV. alínea “c. inscrita no CPF sob o nº070.564/0001-28.. AUTORIZAR A CESSÃO do GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Claudia Sarlo de Sousa ..75% sob o nº01.093.SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva .64 .. IX ..... com fundamento no Decreto nº28.. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CONTRATADA: OI MÓVEL S/A. inciso I. 906. BL..FORO: Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Fortaleza-Ce.666/93 e suas alterações ou rescindido de 25/01/2011 . Centro Norte. XIII . VIII .... XII .. XI ....2018... podendo ser prorrogado militar FRANCISCO EVERTON DE FARIAS TORRES..ENDEREÇO: Qd. fundamentado nos dispositivos do art. IV .840.... no uso de suas atribuições Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº010/ legais e tendo em vista o que consta do processo nº0205711/2017 - 2009...10 abril de 2017 e término em 31 de março de 2018. RESOLVE.666/ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.... 03.342..LOCADOR..24 inciso X da março de 2018..963/ 11/01/2006.. VIGÊNCIA: Com início em 01 de abril de 2017 e término em 31 de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. firmado em 30 de março OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do de 2016. tendo em vista o que consta do Processo nº12206290 .. nº199.. inciso II..OI MÓVEL S/A.. RESOLVE reformá-lo. andar térreo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO VIGÊNCIA: Com início em 01 de abril de 2017 e término em 31 de CEARÁ. nº199.. lotado na Polícia Militar do Ceará.711.. o reajuste de 4... VI . trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). 0001-11.423..... a partir de 13/01/2011. mediante exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Defesa aviso prévio de 30 (trinta) dias. matrícula nº134935-1- José Rodrigues Júnior 0..42.. de 20 de .. Constitui-se ainda.. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ..DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses.. Bairro Centro .. VIII . Firmado em 01/05/2009... matrícula funcional nº027.. Brasília-DF.180...711. 22. Centro Norte.666 de 21/06/93...00 José Rodrigues Júnior (onze mil. consoante índice do IPCA.... §1º da Constituição Federal..DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL/ imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Fortim e reajuste Jaiton Sidicley Valente Lima .DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Lei Federal nº8.648 de 27. 1.... X ...ENDEREÇO: Qd. de acordo com a Lei Federal nº8.. I .. .67 prorrogação do prazo do contrato nº009/2016.. inscrita no CNPJ sob o nº01. PALÁCIO DA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2016 ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. com fundamento no Decreto nº28. Sargento...867... ENDEREÇO: Rua do Rosário. IX Bernardo da Rocha/Francisco Hericsson de Lima . Parte 2 Ed..VALOR GLOBAL: O valor global Centro..OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo.. X . unidade ligada a Secretaria de Governo - consoante índice do IPCA.CONTRATADA: CLAUDIA SARLO DE estimado do Contrato é de R$518. lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará. Centro .648 de 27..ENDEREÇO: oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).GESTOR DO CONTRATO e Paulo Régis André Santos Costa Bernardo da Rocha/Francisco Hericsson de Lima . V . na atual graduação.SIGNATÁRIOS: prazo do Contrato nº010/2009. matrícula nº127964-1-2.1998.. II .. andar térreo. XI . a partir da data da publicação até 31 de dezembro de mil.ENDEREÇO: Rua do Rosário.04.. iniciando-se em 01.449. militar GEILSON PEREIRA LIMA.. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.LOCATÁRIO/DELEGADO abril de 2007.666/ Soldo Lei nº14. podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias......DATA: 27 de março de 2017. com início em 01 de Gratificação Militar Lei nº14.869. com redação inovada pela Lei nº9.. e alterações posteriores. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ....75% Civil.. Cláusulas e Condições do Contrato nº009/2016. Major da de acordo com a Lei Federal nº8.867. VII... com redação inovada pela Lei nº9.729.666/93 e suas alterações ou rescindido PM...ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2017 AO CONTRATO Nº008/ 24 de abril de 2017. inscrita no CNPJ aviso prévio de 30 (trinta) dias.... 26 DE ABRIL DE 2017 255 CLAUDIA SARLO DE SOUSA...00 (novecentos e cinquenta e três reais) de cada mês subsequente ao vencido.57.436. III .. 2016. Centro .57%).... III ...FUNDAMENTAÇÃO *** *** *** LEGAL: Fundamentação legal no art.. março de 2018.. para a qualquer momento de acordo com o interesse da administração..867... mediante CEARÁ.95 (quinhentos e dezoito mil..57. VIII . V . II .DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL/ SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Jaiton Sidicley Valente Lima . XII .. a VIPROC.064-1-5 – JOSEMAR ADELINO MÓVEL S/A.7º..SIGNATÁRIOS: Francisco de Queiroz Maia Júnior Everardo Lima da Silva ....... com início em 01 de abril de 2007. combinado com o art. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Rodrigues Júnior Registre-se e publique-se. XIII VIPROC.. Parte 2 Ed. A. na quantia de: Estação Tel. inciso II. 151.10 93..2017. em Fortaleza. da Lei Federal nº8..DATA: 27 de março de 2017. Brasília-DF.. em Fortaleza.. VII...... no uso de suas atribuições 93... VI .Fortim-Ce.Fortaleza-Ce... inciso II. Fortaleza-ce. Estação Tel.423.. X .05. XI . de 07/01/1986 ..DA Rua Joaquim Crisóstomo nº1024.86 (duzentos e quarenta e um ônus para origem.CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO Francisco de Queiroz Maia Júnior CEARÁ. 29/06/2000..... André Santos Costa ENDEREÇO: Rua do Rosário.... inscrita no CNPJ sob o nº05. a Lei nº11. da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante.. de 25/01/2011 .DA 2018...Fortaleza-Ce. VI ...467-12.167.2” da Lei nº13.564/0001-28. SOUSA..FORO: Fortaleza-Ce... de 20 de prorrogação do prazo do contrato nº008/2016. podendo ser prorrogado Gratificação de Qualificação Policial Lei nº14... AUTORIZAR A CESSÃO do abril de 2017 e término em 31 de março de 2018..ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2017 AO CONTRATO Nº009/ relativo à REFORMA “ex offício” por haver atingido a idade limite de 2016.... de CONTRATADA: OI MÓVEL S/A.. VII... do 1º Sargento da Polícia Militar INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA OI do Ceará.OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo. I ..DA RATIFICAÇÃO: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. V ..FORO: legais e tendo em vista o que consta do processo nº0085171/2017 - Fortaleza-Ce.05... POR permanência na reserva remunerada......1998. Constitui-se ainda.. III ..FUNDAMENTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR R$ LEGAL: Fundamentação legal no art. com estimado do Contrato é de R$241. inscrita no CNPJ sob o nº05..963/ Registre-se e publique-se.GESTOR DO CONTRATO e Paulo Régis de acordo com índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3.869.DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Camilo Sobreira de Santana Cláusulas e Condições do Contrato nº008/2016.564/0001-28. de 0001-11.. através da Superintendência de Polícia Civil. IX .. o reajuste de 4...CONTRATANTE: ESTADO DO a qualquer momento de acordo com o interesse da administração. por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ. RESOLVE. XII .... competindo- CEARÁ. com seu término em POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 30.DATA: 11 de abril de 2017. BL. 24 de abril de 2017. POR Camilo Sobreira de Santana INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA OI GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ MÓVEL S/A.CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO DE FARIAS.. no uso de suas atribuições EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2016 legais. II . da Lei Complementar nº21.... ASSESSOR JURÍDICO *** *** *** *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.. depositado em conta corrente em qualquer agência do *** *** *** Bradesco.. DO CEARÁ.OI MÓVEL S/A.. 182. firmado em 30 de março GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ de 2016.... ...... da Constituição Estadual. §2º. de 29 de junho de 2000. LUIS DA SILVA COUTINHO.. 034....O. aos 24 de abril de 2017.. de 26 de dezembro de Lei nº11... e de acordo com a 08/01/2013. com lotação no Batalhão de Total . MF...07 1996. competindo- *** *** *** lhe os proventos Integrais da mesma graduação. aos 24 de abril de 2017......... §2º....656.. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido... 3. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.Lei nº15. RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE 2015........ com Delci Carlos Teixeira lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ classificação e homologação final... nos termos SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO do art.. da Lei SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Complementar nº21.. no uso de suas atribuições GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ legais e tendo em vista o que consta do processo nº137253656. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E Camilo Sobreira de Santana SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 029..1º e 2º.. PALÁCIO DA SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ..... para o exercício exclusivo Gratificação de Desempenho Militar – de funções de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e Lei nº15.. de 24 de maio de 2012. aos 24 de abril de 2017.656...843-53. e de Hugo Santana de Figueirêdo Junior acordo com a artigo 174... 971... que fixa o efetivo da PMCE..88.Lei nº15..729....... inciso I.... o militar estadual Francisco de Queiroz Maia Júnior da reserva remunerada..PMCE.. Inciso IX. CPF: 607.7º.. ..... de 05 de maio de 1993.. alterada pela lei nº12..1º e 2º. no uso das atribuições que lhe FICA SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO EM confere o art. Administração Pública Estadual.. de 07/01/1986. publicado no D..729 de 11 de janeiro de 2006.. aos 24 de nº007/2006.. CPF: 223. alterada pela lei nº12..857-1-3.. RESOLVE Hugo Santana de Figueirêdo Junior TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO...... Camilo Sobreira de Santana Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Hugo Santana de Figueirêdo Junior Carlos Eduardo Pires Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO Delci Carlos Teixeira Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL *** *** *** *** *** *** ....F... M.23 data da publicação no Diário Oficial do Estado.. com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial..729.51 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.... 2.. a partir de 31/10/2013.. em Fortaleza.. M.098. RETROAGIR SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO A DATA DE NOMEAÇÃO dos CANDIDATOS: ALAN HONORATO André Santos Costa MOURA.88. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido......... de 28 de abril de 2006. e de acordo com Descrição Valor (R$) a artigo 174..098... para o exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DA Estadual. a partir da data da André Santos Costa publicação no Diário Oficial do Estado... de que lhe confere o art... da lei nº13. em Fortaleza. de 26 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ...... Gratificação por Tempo de Serviço ..... 26 DE ABRIL DE 2017 TO TA L .. . de Camilo Sobreira de Santana 05 de maio de 1993... a pedido.... dos arts.. Inciso IX........656. da lei nº12. em Fortaleza. de 08/01/2013......... Fábio Pedrosa Vasconcelos....113. classificação nº735.783.. o militar estadual da reserva remunerada......234..53 Entidades da Administração Pública Estadual.... classificação nº734.. Subtenente PM RR – *** *** *** JONH KENNEDY COELHO COSTA... PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO artigo 174... combinado com o art. o Militar ativo da Polícia Militar... da lei nº13.. de 08/01/2013. com lotação na Célula do Batalhão de Segurança Patrimonial. de 08/01/2013..0001.... 24 de abril de 2017......... nos termos dos Arts....... Delci Carlos Teixeira da lei nº12. Inciso IX...88.098. de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Soldo .. de 08/01/2013..... §2º.175-1-9. alterada pela lei nº12.729.. M. de 02 de junho de O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.... em CEARÁ. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL FRANCISCO ERANDI NOGUEIRA. regido pelo Edital DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. alterada pela Lei 14. FÁBIO BARBOSA OLIVEIRA.931.729. . de 05 de maio de 1993....1º e 2º. de 11 de janeiro de 2006 2008. 1.... 17. Inciso IX...... para o exercício exclusivo de funções SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Registre-se e publique-se.. combinado com o Art.377-87. da Constituição Estadual......... de 11 de janeiro de 2006 SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará).....363-1-2. *** *** *** Camilo Sobreira de Santana O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.911...729......656... de 26 de dezembro de 1996... Militar do Ceará.. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 49.... .098. o militar estadual da reserva remunerada.E de 06 de fevereiro de 2006. de acordo com a Lei *** *** *** nº13....1º da Lei nº14.10 da Lei nº13... Fortaleza.2000....1º e 2º..... a partir da data da publicação no Diário Oficial do confere o inciso XVII do Art.....722-1-3... em Fortaleza..F..777. em Fortaleza.. RESOLVE...091..285. no uso das atribuições GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ que lhe confere o art.. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO da lei nº12.......F.88 estadual da reserva remunerada. 2º Ten PM – ANTÔNIO VALMIR Gratificação de Qualificação Policial – PEREIRA VIEIRA. PALÁCIO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ .. da Delci Carlos Teixeira Lei nº13. nos termos dos Arts.. RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido.... 1. referente ao processo de nº0537783-27...... em Fortaleza...... *** *** *** Camilo Sobreira de Santana O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.. ...... 24 de abril de 2017...178. em conformidade com o Parecer do Sr.... 256 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA... para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará).518. da Constituição Estadual. 099. Procurador do Estado do Ceará..... CPF nº22411640382... matrícula funcional nº09157212......573-34.285.... Militares Estaduais do Ceará). publicado no Francisco de Queiroz Maia Júnior Diário Oficial do Estado nº098....70 Militares Estaduais do Ceará)..167.............. conforme Edital nº012/2012. aos 24 de abril de de dezembro de 1996. no uso das atribuições que lhe 245... nos termos dos Arts. promovido pela abril de 2017...8.... §1º....42.173... da lei nº13..88 da Constituição do Estado do Ceará e considerando Estado. na atual graduação de 1º SARGENTO. da Constituição Federal. §2º...... da lei nº12. CPF: 215.180. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO... de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos DO CEARÁ.88...06..024... no uso das atribuições que tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: lhe confere o art.. da lei nº13.. e de 11 de janeiro de 2006..285. Subten PM RR – Camilo Sobreira de Santana JOSÉ PEDRO CIPRIANO.......41 Segurança Patrimonial.10% - de 05 de maio de 1993. CPF: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.... 170.....418.. 1º Sargento PM RR – ANTÔNIO VITORINO DOS SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SANTOS. alterada pela lei nº12...... classificação nº885... a partir de 10 de setembro de 2007.. nos termos dos Arts. a partir da Lei nº15..... 181 e 183... o militar Gratificação Militar .. da Constituição Estadual. para o Carlos Eduardo Pires Sobreira exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial em prédios SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual..... a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado...... alterado pelo Art. de 12 de maio de acordo com a artigo 174. no uso das atribuições 2011....285...767... de 26 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL de dezembro de 1996.. .............. de 20 TO TA L .. da Lei nº13......... aos 24 de abril de 2017..... 32...7º.Lei nº15.... .......... da Lei Complementar nº21.... 2... em funcional nº0429811X..604. de 20/01/2014.............. 1..... de 20/12/2011 .....305..729 de 11 de janeiro de 2006.........Lei nº15. 3. dos arts...................526....167.38 legais... funcional nº07624913.......... de 25 de maio de 2015......... matrícula PALÁCIO DA ABOLIÇÃO......... 18....... tendo como base de cálculo as verbas abaixo GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ discriminadas: Hugo Santana de Figueirêdo Junior Descrição Valor R$ SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Soldo .... o Militar TOTAL ............... 1.. a partir de 05/09/2014.. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CPF nº23440651304..........797............23..... a partir de 24/05/2016...... CPF nº36855413315. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ..... nos Lei nº15......305.. art.....747....... dos arts......................526................ 1.61 termos do art....070..... inciso II..... na atual graduação de SUBTENENTE..27 legais e tendo em que consta do processo nº170120325.7º...... SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Delci Carlos Teixeira Descrição Valor R$ SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Soldo ...........Lei nº15........ de 29/12/2014 ....... de 29 de junho de 2000............526................ CPF em Fortaleza. Gratificação de Desempenho Militar – 181 e 183........................... a partir de 07/07/2014... de 29/12/2014 .......Lei nº15... RESOLVE Gratificação de Qualificação Policial – TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO.......... nos termos Total ....... de 20/01/2014 ..... no uso de suas atribuições Lei nº15..7º. de 20/01/2014 .... tendo como Camilo Sobreira de Santana base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Descrição Valor R$ Francisco de Queiroz Maia Júnior Soldo SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Lei nº15... SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Lei nº11. DANIEL MORAIS DE SOUZA... proventos integrais do mesmo posto..............729 de 11 de janeiro de 2006. no atual posto de Coronel PM...... arts....... inciso I..082. no uso de suas atribuições Gratificação de Qualificação Policial legais e tendo em vista o que consta do processo nº163474907.65 Gratificação Militar .526..... CPF nº27299074320........... de 29/12/2014 .............................42.... combinado com o art.......... 4..747..747......... combinado com o Lei nº15...........403-72......167...... e art 16...42....... competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto........935.........................747................. JOSIMAR BRAGA RIBEIRO.15 Lei nº13............... 2............ de 29/12/2014 ........... matrícula funcional nº03487318. de 29/12/2014 ............. a Camilo Sobreira de Santana partir de 06/01/2017... §1º.43 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Gratificação de Tempo de Serviço ..................... da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Lei nº15... GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ........... competindo- Hugo Santana de Figueirêdo Junior lhe os proventos Integrais da mesma graduação....804.526.............. Complementar nº21.....68 Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº15. de 29/12/2014 .. legais e tendo em vista o que consta do processo nº144349019..... 180..... DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. de 11 de janeiro de 2006................... no uso de suas atribuições Gratificação de Desempenho Militar .....................305.............. de 07/01/1986....... 326..................... matrícula funcional nº09818618..91 181 e 183........ . 3............. na atual graduação de 1º Camilo Sobreira de Santana SARGENTO. FRANCISCO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ................ em nº260.......... Gratificação de Desempenho Militar nos termos do art........ da Lei nº13.. da Constituição Federal........747..........167.42.. 211............15 termos do art. de 29/12/2014 .......26 ativo da Polícia Militar... GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.........7º...............................06 de outubro de 2015.... da Lei Fortaleza.43 Gratificação por Tempo de Serviço .....747... 3...... 24 abril de 2017. da Constituição Federal... de 29/12/2014 .......090........24 art.............. EDUARDO TELES BEZERRA.......93 nº21.40 nº21...... CARLOS CORDEIRO SILVA.......... combinado com o art.....Lei nº15. 180.....7º................ de 29/12/2014 ... da Constituição Federal..................02 do art. da Lei Complementar Lei nº15.. Francisco de Queiroz Maia Júnior tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Descrição Valor R$ André Santos Costa Soldo ..182 inciso VII............ de 29 de junho de 2000.... da Lei nº15........... EDDER SIDNEY Total ............. §1º... de 20/12/2011 ..91 *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 1....................... nº28445163353............ de 20/01/2014 ..... de 29/12/2014 .747....... nos Lei nº15........ de 20/01/2014.. da Constituição Federal..167. RESOLVE Gratificação de Desempenho Militar – TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”..... tudo da Lei nº13... na atual graduação de 1º SARGENTO............. no uso de suas atribuições Gratificação Militar .......797....... Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ lhe os proventos Integrais da mesma graduação..Lei nº15. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ..... 180........747..... competindo-lhe os proventos Integrais da mesma GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ graduação.. em ativo da Polícia Militar..... inciso I..613............ inciso I...........180 inciso II...................41 Gratificação Militar *** *** *** Lei nº15.729...............526..... de 20/01/2014..Lei nº15...06 André Santos Costa Gratificação de Tempo de Serviço – 10% SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Lei nº11.... 9....... Valor R$ Delci Carlos Teixeira Soldo ......... de 07/01/1986 .Lei nº15............41 TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”.... matrícula Fortaleza.. de 11/01/2006...093. combinado com o art....... de 29/06/2000. 1...............666. 4..........526...Lei nº15..... §1º........... em Lei nº13.... de 20/01/2014....42..... c/c art. §1º...070.......180...... de 07/01/1986 .................... 24 de abril de 2017........................83 *** *** *** Gratificação de Qualificação Policial – O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ..... da Lei Complementar nº21......42......................093..136....90 PAIVA VIEIRA DE MORAES..10% - Lei nº11.......513.......... 1.... art. nos Lei nº15..... 24 de abril de 2017..................... 38.....124. §3º do Decreto nº31.......497...... competindo-lhe os Fortaleza... 1. 181 e 183..........05% - *** *** *** Lei nº11........... matrícula funcional nº09234918.. tendo como base de cálculo as verbas Carlos Eduardo Pires Sobreira abaixo discriminadas: SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO Descrição ......... 11... de 20/01/2014 ... RESOLVE de 29/12/2014 .... no atual posto de Fortaleza.......... 384.... RESOLVE Lei nº15................ 1.....177............730............ ... ...... de 29 de junho de 2000..180....093....................... 1.10 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ....747. na redação dada pala Lei Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – nº15.......982............. combinado com o Total ... de 07/01/1986 .. competindo........... 1... MAJOR..02 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ...747..020.747... tendo em vista o que consta do processo nº168479800............ 4..........61 Gratificação de Desempenho Militar – termos do art.....526.... o Militar PALÁCIO DA ABOLIÇÃO. §1º..........91 art... a partir de 26/12/2016..49 Delci Carlos Teixeira Gratificação de Tempo de Serviço . da PALÁCIO DA ABOLIÇÃO.. de 29/12/2014 ...729 de 11 de janeiro de 2006.180.. o Militar ativo da Polícia Camilo Sobreira de Santana Militar. . 24 de abril de 2017...... §1º... o militar ativo da Polícia Militar.......082..de 29 de junho de 2000.......729.....10% ........... no uso de ruas atribuições Gratificação Militar ........15 TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO..... RESOLVE Gratificação de Qualificação Policial – TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO... da Constituição Federal.... da Lei Complementar Lei nº15..04 *** *** *** ................766..... o Militar ativo da Polícia Militar. de 25/05/2015......28 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Gratificação Militar . 26 DE ABRIL DE 2017 257 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 3. Lei nº15............026...747...... 14..... CPF PALÁCIO DA ABOLIÇÃO................... 1........27 legais c tendo em vista o que consta do processo nº145843580............... dos arts...... lotado(a) IX . no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Lei nº8.1º e art.086 de 02 de fevereiro de 2010. 2017 e término em 27/05/2018. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.2º. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. lotado no Corpo de Bombeiros PORTARIA Nº167/2017 . alínea ‘a’ da Lei Nº9. II . com fundamento no Decreto nº28.em Fortaleza. 28 de março de Ceará. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE EXONERAR. D. Bairro Jacarecanga . e em conformidade com Camilo Sobreira de Santana o art. *** *** *** em Fortaleza. 258 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. do art.PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR. alínea ‘a’ da Lei Nº9. abril de 2007. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO Registre-se e publique-se. . RODRIGUES DO NASCIMENTO. ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA KATHARINE FERREIRA DO AMARAL. inciso II.63. o(a) servidor(a) GIORGIO Francisco de Queiroz Maia Júnior GONCALVES.711.255-1-2. matrícula 300. bem como. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2013 André Santos Costa I . V - *** *** *** ENDEREÇO: Av. inscrita no CNPJ nº03. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.88 da Constituição do Estado do Ceará e do prazo da vigência do presente contrato. para exercer o cargo de provimento em RESOLVE. XII .O de 22 de Dezembro de 2014. D. de provimento em comissão de ASSESSOR 2017 e término em 27/05/2018. da 2003. seiscentos e trinta e vinte centavos). com ônus para origem. de 17 de junho de 2004. para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário 2017. DO CEARÁ RESOLVE. a partir de 02 de janeiro de SOCIAL. 220 – Bairro São João do Tauape. militar ANTÔNIO ALVES DA CUNHA FILHO. 12 de abril *** *** *** de 2017.O PERITO GERAL. III . DE OFICIO.O PERITO GERAL. Pontes Vieira. redação dada pela Lei nº9. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.826. 24 de abril de Parágrafo Único do art.022/0001-90.711. PERITO GERAL VIPROC. ocupante do cargo DAS-1. lotado(a) no(a) NÚCLEO DA SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 5ª COMPANHIA DO 2º BPCOM. SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO regulamentado pelo Decreto nº27. do Cargo de trinta e vinte centavos).826. CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR inscrito no CNPJ nº35. XIII . CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15. simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas no POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 de Fevereiro de 2017. nos termos do Ce. AUTORIZAR A CESSÃO do militar HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO CARVALHO. e alterações posteriores. Camilo Sobreira de Santana *** *** *** GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº166/2017 . 24 de abril de 2017. durante o mês de FEVEREIRO/2017. no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 2017 até 31 de dezembro de 2018.086 de 02 de fevereiro de 2010. nos termos do art. no uso de suas atribuições com nova redação dada ao inciso II. CEARÁ. Tenente *** *** *** Coronel QOBM. em Fortaleza. DE OFICIO. André Santos Costa de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO.255-1-2. a partir 18 de Janeiro de 2017.57. pelo Decreto legais e tendo em vista o que consta do processo nº0166007/2017 - nº31.788/0001-67.1º da Lei nº13. Decreto Nº30.CEL CGBM COMANDANTE GERAL SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CBMCE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA Ronaldo Mota Viana REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.CONTRATANTE: Ronaldo Mota Viana CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. de 14 de maio de 1974.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.651. RESOLVE. regulamentado pelo Decreto nº27.FORO: Fortaleza/ Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará. no uso de suas atribuições.Fortaleza/Ce. Militar do Estado do Ceará. de 17 de Dezembro de 2014. no uso de suas atribuições. CEARÁ a partir de 02 de Fevereiro de 2017.648/98.O de 22 de Dezembro de VIPROC.1º da Lei nº13. RESOLVE.ENDEREÇO: Rua Oto Francisco de Queiroz Maia Júnior de Alencar. Contrato original. 26 DE ABRIL DE 2017 O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Prefeitura de Tauá. nº215.1º da Lei nº13.O PERITO GERAL. do art. Francisco de Queiroz Maia Júnior RESOLVE. VI . de 14 de maio de 1974. nos termos do GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. com nova André Santos Costa redação dada ao inciso II. nos termos do art. matrícula 108094-1X. simbolo DAS-1 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO Registre-se e publique-se. e em conformidade com Informática por mais 12 (doze) meses. o(a) servidor(a) ISAAC R$66.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 2017.VALOR GLOBAL: R$66. CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA abril de 2007.20 (sessenta e seis mil.DA VIGÊNCIA: vigência inicial em 28/05/ Direção e Assessoramento.DATA: 17 de abril de 2017.651.025. pelo Decreto nº31. de 16 de setembro de comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania. de 16 de setembro de 2003. CONCEDER AUXÍLIO Registre-se e publique-se.20 (sessenta e seis mil. de 17 de junho de 2004. com ônus Ricardo Antonio Macêdo Lima para origem. matrícula nº110512-1-9. matrícula matrícula 300. 12 de abril de 2017. no uso de suas atribuições.630. a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de PERITO GERAL 2018. do Cargo de Direção e Assessoramento.2º.363.SIGNATÁRIOS: André Santos Costa HERALDO MAIA PACHECO . ocupante do cargo DAS-1.363.363. PERÍCIA nº113838-1-5. VII. de 17 de junho de 2004. IV - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. em aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos Fortaleza.471. 1º Sargento.OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do Parágrafo Único do art. lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. matrícula 107130-13.em Fortaleza. legais e jurídicos. de 20 de 2014. com fundamento no Decreto nº28. O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Fortaleza/Ce. de 20 de Registre-se e publique-se. inciso II.ESPÉCIE: SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/ SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 2013 .1º e art. 28 de março de 2017. de 16 de setembro de 2003. AUTORIZAR A CESSÃO do KATHARINE FERREIRA DO AMARAL. inciso II da SOCIAL.471. com vigência inicial em 28/05/ o art. X . seiscentos e no(a) NÚCLEO DA 9ª COMPANHIA DO 1º BPCOM.254 Francisco de Queiroz Maia Júnior ASSESSOR JURÍDICO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO *** *** *** *** *** *** PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO PORTARIA Nº165/2017 .630. no uso de suas atribuições Ricardo Antonio Macêdo Lima legais e tendo em vista o que consta do processo nº0089460/2017 .DA RATIFICAÇÃO: Permanecem TÉCNICO. aditar o valor para RESOLVE EXONERAR. nos termos do art. firmam o presente SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.63. E por estarem acordados as partes.773. VIII . e alterações posteriores. referente ao serviço de Decreto Nº30.471. Municipal de Trânsito e Segurança da Prefeitura de Iguatu. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará. regulamentado pelo Decreto nº27. em Fortaleza. de 17 de SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Dezembro de 2014.666/93. XI . nº966.363. 29 de março de COORDENADORA JURÍDICA 2017.000.471. de 16 de setembro de KERCIA ERINEIDE DA PENHA TELES . RESOLVE. PERÍCIA FORENSE DO DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA ESTADO DO CEARÁ. inscrita no CNPJ sob o nº12. de 17 de Dezembro de 2014.666/1993. Duzentos e trinta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1251.FORO: Fica eleito o Foro Contratada). CPF/CNPJ: 12. DATA DA ASSINA- AOCP.570/0001-98.000. Fortaleza/CE. XIII . com fins de garantir EXTRATO DE CONTRATO a continuidade na execução do serviço objeto do referido contrato. cento e dezesseis reais).O de 22 de (Diretor Geral da AESP/CE) e Kércia Erineide da Penha Teles Dezembro de 2014. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Telefone: (44) 30134807.651.903/0001-05.00 (Sete mil. regulamentado pelo Decreto nº27.OBJETO: O presente termo de aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 06 *** *** *** (seis) meses. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições Presidente Costa e Silva.012/0001-53. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DA FROTA Ricardo Antonio Macêdo Lima DE VEÍCULOS DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PERITO GERAL – AESP|CE E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS Registre-se e publique-se.1º da Lei nº13. na cidade de Campo Bom/RS.651.698 DAS-1. Fortaleza/CE. 02. IV .086/06 *** *** *** E 28.244. IX .903/0001-05. março de 2017.2º. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016 VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses.666/1993 C/C OS DECRETOS ESTADUAIS Nº28. Mondubim. Fortaleza/CE. Nº DO DOCUMENTO 006/2017 VALOR GLOBAL: 1. 26 DE ABRIL DE 2017 259 com nova redação dada ao inciso II.SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior pelo Decreto nº31. regulamentado pelo Decreto nº27. de 16 de inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se setembro de 2003. sob o nº21.DATA: Fortaleza/CE.29% do valor original do contrato. ocupante do cargo DAS-1.087/06 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza. para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará – CFPCP/PMCE. CEP: 87.1º e art. que não FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.363. Bairro Santa Lúcia.CONTRATADA: INSTITUTO 10100008. IV . CNPJ: *** *** *** 12. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. VIII . de 17 de junho de 2004.339039.O de 22 de Dezembro de Fone: (85) 3032.244. Mondubim. de 17 de junho de 2004. Gastão Vidigal. COORDENADORA JURÍDICA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. nº31. X . neste ato . VI . do art. 29 de março de 2017.2º.2º. 22 de junho de 2004. CNPJ Nº12. Presidente Costa e Silva.698 da execução deste contrato. II - CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública. pelo Decreto OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE nº31.506. CNPJ: à publicação no Diário Oficial do Estado.651.29% do valor original do contrato. nº1251. que não puderem ser resolvidas na esfera COORDENADORA JURÍDICA administrativa. de 16 de setembro de Inscrita no CNPJ sob o nº03.667.255-1-2.OAB/CE nº17. ATRAVÉS DE REDE 300254-1-5. de 17 de Dezembro de 2014. c/c o §1º do mesmo artigo da Lei nº8. pelo Decreto do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.O de 22 de Dezembro de DATA: Fortaleza/CE. contados a partir de 01/04/2017 à 31/03/2018.00 12. pelo Decreto Otacílio Peixoto. PERÍCIA Kleina Chaves Nogueira .698 FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. servidora DANIELLI RODRIGUES BEZERRA.FUNDAMENTAÇÃO Geral da AESP/CE) e Luciano Rodrigo Weiand (Representante da LEGAL: Art.740. em Fortaleza.050-440. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza/CE para dirimir matrícula 300. Fortaleza-CE. I .06.244.244. XII - nº31. III .1º e art.O PERITO GERAL.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2014.00 (Um milhão.ENDEREÇO: Av. em Fortaleza. matrícula 300.666/1993.ENDEREÇO: Av. de Assis.DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a PORTARIA Nº169/2017 . RESOLVE. Maringá/PR. D. Passaré – Fortaleza/CE. XII .22652. durante o mês de MARÇO/2017. VII- KATHARINE FERREIRA DO AMARAL. D. Edifício 2. nos termos do art. 3344 4216. nº1251. 17 de abril de 2017.O PERITO GERAL. Lj. CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA Art.254-1-5. do Município de Fortaleza/CE.1º da Lei nº13. XI . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 14 E 15. D.0. XI .O de 22 de Dezembro de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 2014. 29 de março de 2017. inscrita no CPF/CNPJ 2003. CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S. no uso de suas atribuições. BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS.ENDEREÇO: Rua Desembargador com nova redação dada ao inciso II. matrícula 300. XIII . em Fortaleza.VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de *** *** *** R$7.1º da Lei nº13.O PERITO GERAL.1º e art. estabelecida na Rua Machado 2003. X . no uso de suas partir de 30 de julho de 2016. nos termos do art.OAB/CE nº17. durante o mês de MARÇO/2017.122. II. nos termos do art.DA VIGÊNCIA: 29/06/2017 à 28/12/2017.1º e art.65. “b”.903/0001-05.003. Dr.462.SIGNATÁRIOS: 2014.A. D. com sede na Av.7884/ (85) 985336777. inciso I.DA PÚBLICA – AESP|CE.ENDEREÇO: Avenida TURA: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP.471.2º. VII. Ricardo Antonio Macêdo Lima *** *** *** PERITO GERAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016 Registre-se e publique-se. nº200. matrícula DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS. do art. ocupante do cargo DAS-1. CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à (Representante da Contratada). capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução ACADEMIAESTADUALDE SEGURANÇAPÚBLICA deste contrato. da Lei nº8. Nº DO DOCUMENTO 005/2017 CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - *** *** *** AESP|CE.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem atribuições.651. VEÍCULOS. nº50. I . III . situada na Av. Ricardo Antonio Macêdo Lima *** *** *** PERITO GERAL EXTRATO DE CONTRATO Registre-se e publique-se.OAB/CE nº17. durante o mês de ABRIL/2017. durante o mês de ABRIL/2017. para dirimir quaisquer questões decorrentes Kleina Chaves Nogueira . nº1251.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº018/2016.CONTRATADA: Empresa RESOLVE. no uso de suas atribuições.OBJETO: O presente 2017. CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora DANIELLI GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA RODRIGUES BEZERRA. com nova redação dada ao inciso II. Presidente Costa e Silva. de 17 de refere o presente Termo de Aditivo. com nova redação dada ao inciso II. §1º AO 5º DA LEI Nº8. contados de 29/06/2017 à 28/12/2017. ocupante do cargo Kleina Chaves Nogueira . de 17 de Dezembro de 2014. V .ME. que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VI . PORTARIA Nº168/2017 . termo tem por objeto o aditamento do Contrato nº018/2016 em Ricardo Antonio Macêdo Lima 18. regulamentado pelo Decreto nº27.903/0001-05 PORTARIA Nº170/2017 . Zona 08. Presidente Costa e Silva. em Fortaleza. do art. em Fortaleza. VIII .363. CEP: 60743-680. II . condicionada sua eficácia CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública.471.116. ocupante do cargo DAS-1.307/0001-57. do art. VALOR GLOBAL: R$230. para custear a confecção do material PERITO GERAL didático (apostilas) para atendimento ao Curso de Formação Profissional Registre-se e publique-se. Fernando de Faria (Representante da Contratada). Mondubim. 28 de março de puderem ser resolvidas na esfera administrativa. V . quatrocentos e sessenta CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA e dois mil reais).ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº017/2016. de 17 de Dezembro de 2014.03. Mondubim. CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP/CE) e Wesley KATHARINE FERREIRA DO AMARAL. correspondente a 18.255-1-2. 24 de março de 2017.10000.57. IX . 084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017). SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes para o período de janeiro de 2017 a junho de 2017. CE.00 sessenta e cinco mil reais pagos em DOTAÇÃO Trabalho devidamente aprovado e assinado. Planalto Pici. com sede na Rua Joaquim PROCESSO Nº1613201/2017 Bernardes.023.66 SOCIAL.215. a Lei Estadual nº15. quatrocentos e vinte e sete mil. credenciado 1.80 (um milhão.1. o valor do termo de colaboração para o período de janeiro Normando Almeida .Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de 2017 a junho de 2017.839/2015 (Lei de Diretrizes aprovado e assinado. 04 de abril de 2017.130-160. que atualmente é R$1.3.9. e no Termo de Autorização para 1989. inscrito no CNPJ Lei Estadual nº16. 1. 1.Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania.675. ASSINANTES: José Herman . a Lei Complementar Federal nº101/2000.3.7. Informática.1. VALOR: DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP.03. Para a execução do presente aditamento. a Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social.Sociedade para o Bem-Estar da Família - centavos).773.3. Fortaleza. quatrocentos e cinquenta e seis mil.2. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO setecentos reais e quatorze centavos) ficando o valor de R$1. CEP: 60.700. nº220.000. a Constituição do Estado do Ceará de 1989.915.5 e 1. 1.1. CEP: 60.324.3.666/ Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido.675. nos termos da DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS. 2014. e o INSTITUTO DE sistemas de informação e banco de dados corporativos ou DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC.169/0001-53. quinhentos e quarenta reais e oitenta e Aílton Galvão Fonseca .169/0001-53. trezentos e trinta e seis mil. Utilização de denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.130-160. nos termos da Constituição Federal de 1988. Fortaleza/CE e a *** *** *** SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA . RATIFICAÇÃO: Permanecem assinado. com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230. 1. 1.3. a Lei Federal nº13.06.456. 25 de abril de 2017. (Lei independendo de transcrição. através sob o nº05. resolvem firmar o presente fundamento as disposições contidas no Art. Fortaleza/CE. do Processo Administrativo nº2538211/2017.4 e 1. 300/400. a Lei Estadual nº15. doravante propriedade do Governo do Estado do Ceará. a na Lei 8. podendo ser Acompanhamento da Política de Assistência Social.1. a execução do Projeto Unidade de Acolhimento Casa Abrigo.865/0001-28.11. propriedade do Governo do Estado do Ceará. alterada e consolidada. integrante deste instrumento independendo de transcrição. 1.423-87 Nº921816 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROCESSO Nº1612841/2017 DO CEARÁ . em Fortaleza/CE.2. Pontes Vieira.019/2014.427. através da SECRETARIA DO TRABALHO E João do Tauape.338-1-X e CPF nº393. a Constituição do Estado do Ceará de nº08. (um milhão.019/ Bairro Joaquim Távora. Diretor-Geral da AESP|CE.461. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as SECRETARIA DO TRABALHO E demais cláusulas anteriormente pactuadas. será reduzido em R$119. 1.3. 260 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. 1.1. duzentos e quinze mil. será reduzido em R$211.169/0001-53.90 (três milhões. Tancredo Neves. através comarca de Fortaleza/CE. Fortaleza. 18 de abril de 2017.5. Aditivo visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº20/ por mais privilegiado que seja. através do Processo Administrativo seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no valor das nº1613201/2017. OBJETO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS.1. referido. através da SECRETARIA DO TRABALHO E COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS. duzentos e quarenta reais). PROCESSO Nº2538211/2017 Daniele Barbosa de Oliveira O ESTADO DO CEARÁ. credenciado e executado conforme o Plano de R$65. a Lei Complementar Federal nº101/2000.602.2. 20 de abril de 2017.0. o Decreto Federal nº8. o qual tem como objeto itens 1.199/2016. inscrito setoriais.5.726/2016. o Decreto Federal nº8. e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e 1. inscrita no CNPJ sob o nº08.576/0001-80.675. com sede na Rua dos Monarcas. 1.4. 1. cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de no CNPJ sob o nº04.10 (centos e Kleina Chaves Nogueira . Bairro São O ESTADO DO CEARÁ.731/2016. Bairro Joaquim Távora.726/2016. SECRETARIA Nº911378 DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento. no âmbito da prorrogado por igual período até o limite legal.1. Fortaleza/Ceará.788/0001-67.930/2015. 1.698 dezenove mil.2. 1.2. Lei Federal nº13. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução de etapas 1. que passa a fazer parte integrante deste instrumento ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 1989.5. nº1000. (Presidente da ETICE). que atualmente é Junior (Diretor Geral da AESP/CE) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa R$3.019/ exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010.3.368/0001-70.ETICE.336.130-160. com sede na Rua Barra Nova. 1.930/2015.5. CNPJ 03.126.10. Conj. independendo de transcrição. a Constituição do Estado do Ceará de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011).3. com sede na Av. 1.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).SOBEF.339139. VALOR: Para a execução do presente DATA E ASSINANTES: Fortaleza. 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20/2016 IG identidade funcional nº091. o Decreto Federal credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente nº8.22654.6.12. (Lei Orçamentária Anual de 2016). doravante denominado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.5.5.666/93 e na legislação aplicável FORO: As partes elegem o foro da Lei Estadual nº15. 1.540.359.3. nº1745. alterada e consolidada. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente *** *** *** pactuadas.10000. Maracanaú/CE. Aditivo visa a alteração do plano de trabalho do Termo de doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. 1.2.24. OBJETO: O presente dúvidas oriundas deste contrato. Fortaleza/Ceará. Fortaleza/CE. a Lei denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSINANTES: José Herman Normando Almeida . novecentos e quinze reais e noventa centavos) a ser repassado conforme *** *** *** estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. (Lei Orçamentária Anual de 2017). 26 DE ABRIL DE 2017 representada pelo Sr. como o único competente para dirimir quaisquer do Processo Administrativo nº1612841/2017. através da SECRETARIA DO TRABALHO E Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido. o valor do termo de colaboração em Fortaleza. Fortaleza/CE. Mucunã. que passa a fazer parte ORÇAMENTÁRIA: 10100008. inscrita no CNPJ sob o Constituição Federal de 1988. nos termos da 93 combinadas com as disposições do Art.3.4. 1.5.Secretaria do DESENVOLVIMENTO SOCIAL Trabalho e Desenvolvimento Social e Luís Narciso Coelho de Oliveira 2º TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO Nº38/2016 IG .OAB/CE nº17. com expressa renúncia de qualquer outro.3. 10 de abril de 2017. 1.3.4º da Lei 15. 1.3.018 de 04 de Constituição Federal de 1988. doravante 2014. José Herman aditamento. VALOR GLOBAL: Proteção Social Especial. alterada e consolidada. a Lei ANATEL. b) Alteração na quantidade e valor dos valor do Termo de Colaboração nº29/2016. com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230.3. oitocentos e quarenta reais e sessenta Daniele Barbosa de Oliveira e seis centavos) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA de Desembolso constante do Plano de Trabalho. inscrita no CNPJ sob o Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de nº08. em Fortaleza. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as Orçamentária Anual de 2016). 1. a Lei Complementar Federal nº101/2000.13.resolvem firmar o presente O ESTADO DO CEARÁ.240.1. Acesso à internet.6. que passa a fazer parte integrante deste instrumento Orçamentárias de 2016).8. trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos) ficando o COORDENADORA JURÍDICA valor de R$3.1. CEP: 60.5.3. inscrita 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº029/2016 IG Nº921214 no CNPJ sob o nº12. SOBEF. a Lei Federal nº13. incluindo: Acesso às redes de teleinformática de Bairro Joaquim Távora.2. Estadual nº15. a ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL .840. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 2016.3. e o INSTITUTO DE Estadual nº16. 1. 1. o qual tem como objeto a execução do Projeto resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima Fortalecimento das Políticas Públicas voltadas para Crianças. 1. com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230. Juarez Gomes Nunes Júnior. o qual tem como objeto a execução do Projeto Monitoramento e contrato será de 12 (doze) meses a contar do dia 25/05/2017.4. inciso XVI da Lei 8.IAPS.14 (duzentos e onze mil.3. 1. 18 de abril de 2017.2. OBJETO: O presente Bairro Jardim das Oliveiras.3. Colaboração nº38/2016. 1.003.00 (três milhões. 078. nesta Capital.22832. e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA.543. 30 de do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará . renda e do desenvolvimento social. Térreo. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2016 IG Nº918211 base no art.335039.11000.10.04.11. como o resultado final da Seleção Pública e sua inscrita no CNPJ sob o nº08.IAPS. Esta Seleção Pública. desde que tal interesse seja previamente organizada e executada pela Fundação Universidade Estadual manifestado. A Seleção Pública. e de nível 47100003.334. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.335039.501.666 de 21. . SOCIAL. nesta Capital.078.22832. Anexo Arena Castelão. resolvem celebrar a presente *** *** *** COOPERAÇÃO TÉCNICA.11000. DE 03 DE ABRIL DE 2017 do Ceará.0 Pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias 47100003. ações pactuadas neste Termo.22832. 230 – Joaquim Távora. podendo ser modificado. inscrito no CNPJ sob o nº02.07.078. respectivamente. será regida ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO DE pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus GESTÃO terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de Anexos. em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições. Atendimento Socioeducativo . alterada e consolidada. RECURSOS: Para o cumprimento das sede na Rua Soriano Albuquerque. Trabalho e Renda – SPETR. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Estado EDITAL Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG.11.Instituto de Assistência e Proteção no CNPJ 13. para fazer face às 47100003. podendo ser alterado por meio 97. ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo.334.01.11.11000.0 julho e de 28 de dezembro de 2016. Atendimento do Seguro-Desemprego. por intermédio da Comissão Executiva Termo.CEV/ dezembro de 2016.169/0001-53.335039. Todas as matérias relacionadas à Seleção Pública serão TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº33/2017 divulgadas no endereço eletrônico da CEV (www. Notícias.11000.675.7.078. 1.22832. 230 – Joaquim Távora.116 da Lei nº8.11.1.0 médio de Socioeducador.078.334. até 30 (trinta) dias antes do término de sua registrados no Cartório Pergentino Maia.11000. da Universidade. publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de 47100003.0 Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG. pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua como Organização Social. nesta capital. em *** *** *** conformidade com o contrato celebrado entre as partes.11.335039.4. regida por este Edital.22832.22832.93.11.22832.533.11000.334. nesta Capital.538/0001- assinatura até 31 de dezembro de 2017. em Planejamento e Gestão do Estado do Ceará . CE. de acordo com o Processo nº0255740/ 2016. Fortaleza. coordenação desta Seleção.14.078.11.0 SEAS.335039.11. Sílvio Gentil Campos Júnior . Castelão. doravante denominada do Estado do Ceará beneficiárias do Programa Mais Infância Ceará. ASSINANTES: José Herman Normando Almeida .334.05.11000. para operacionalização e manutenção das funções e ações do Sistema Público de Emprego.11. Despesas ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Administrativas).335039.0 1. VIGÊNCIA E 1. Boletins O ESTADO DO CEARÁ.2.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- nº036/2016.09. 20 de abril de 2017. por intermédio de Comissão designada Daniele Barbosa de Oliveira para este fim.06.666/93. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO Nº2775.STDS. associação na forma da lei.11000. oriunda do Processo nº8196034/2016.br/ PROCESSO Nº0255740/2016 cev) por meio de Comunicados. composta de 2 (duas) fases. 2596 – Benfica.06.334. através da SECRETARIA DO TRABALHO E ações conjuntas a fim de atenderem às demandas das creches DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS.IDT. com sede na Rua Dr. com no âmbito das Brinquedocreches. CE. 24 de abril de 2017. para compor o quadro de pessoal da 47100003. autarquia estadual inscrita Maria Simone Fernandes de Oliveira . referente ao período de janeiro à dezembro de 2017. especialmente as decorrentes do Daniele Barbosa de Oliveira Convênio 014/2012 MTE/SPPE/CODEFAT.078.11.335039.675.598. tornam público a abertura das 47100003.13. CEP: 60. Psicólogo e Pedagogo. nas Leis Complementares Estaduais nº163 e nº169.Instituto de Desenvolvimento do Trabalho .078. o DEPARTAMENTO Oficial do Estado do Ceará (DOE).334. mediante comum acordo entre as partes. inscrita no CNPJ COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA sob o nº07.0 atribuições legais de seus titulares. mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo 1.334. exceção do seu objeto.02.078.11. emprego e SOCIAL.334. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Antônio Gilvan Mendes 1. fica acertado o valor global de R$19. por escrito.11000. de acordo com a Dispensa de Licitação Virginio Clementino . ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO .22832. Bairro Centro. de acordo com o estabelecido nas Leis Complementares Estaduais 47100003.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e DE ARQUITETURA E ENGENHARIA. manifestado cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente tal interesse por escrito. Compete à Superintendência do Sistema Estadual de de Oliveira .312/0001-93. observados os limites da DOE´s de 05/07/2016 e de 28/12/2016. e na legislação Lei nº8.22832.078.22832. PROCESSO Nº8196034/2016 OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de O ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza.11000.169/0001-53. Atendimento ao trabalhador em situação de SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMAESTADUALDE vulnerabilidade social. 16 de março de 2017. será totalmente entre as partes contratantes. 47100003.FUNECE.335039. com sede na Avenida Alberto Craveiro. com a finalidade de de Reriutaba.335039.0 47100003.11000.Prefeitura Municipal formação de parceria entre os partícipes.334. no âmbito do Sistema Nacional *** *** *** de Emprego – SINE/CE (Atendimento ao trabalhador do setor formal. Atendimento às empresas.22832.11000. com sede na Rua Soriano homologação.335039. em tempo hábil para tramitação do referido do Ceará .11. doravante denominada STDS.0 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS e a Secretaria do 47100003. em Fortaleza.3.03.SEAS conforme as seguintes dotações orçamentárias e especificações: A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 47100003.11.22832. CE. Daniele Barbosa de Oliveira doravante simplesmente denominada PREFEITURA.11.22832.DAE. com sede na Av.335039. resolvem celebrar o presente vigência. dezembro de 2017. 24 de abril de 2017. ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as doravante denominado CONTRATADO.334. de Termo Aditivo. Avisos. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO fomento e execução de atividades nas áreas do trabalho.11000.SEPLAG a Fortaleza.73 (dezenove SELEÇÃO PÚBLICA milhões duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e um reais e setenta SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE e três centavos).078. Social .0 Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – 47100003.11000. inscrita no CNPJ sob o nº08. CONTRATANTE. Osvaldo Honório Lemos.08.0 nº163 e nº169.078.335039.334. em Fortaleza. 26 DE ABRIL DE 2017 261 Normando Almeida .Departamento de Arquitetura e FINALIDADE O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a Engenharia-DAE e Osvaldo Honório Lemos Neto .861-211. e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnico especializados referentes às duas fases do Certame. obedecendo-se a validade deste instrumento.078. UECE.03.0 inscrições e as normas e condições regulamentadoras da Seleção 47100003.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 47100003. no uso das 47100003. celebrado entre o Ministério COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA do Trabalho e Emprego – MTE e o Governo do Estado do Ceará. que serão também publicados no Diário Albuquerque. Reriutaba/CE.335039.078.667/0001-87.264. através da SECRETARIA DO TRABALHO E Informativos e Notas expedidos pela Organizadora.11000.334.0 de nível superior de Assistente Social. ASSINANTES: Josbertini CONTRATO DE GESTÃO. nº176.22832. OBJETO E DA STDS. com pertinente.334. bem DESENVOLVIMENTO SOCIAL .334.18963.078. não haverá transferência de recursos e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.11.12.SEAS e à Secretaria do SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. entre os partícipes.335039.uece.0 necessidades temporárias e de excepcional interesse público da SEAS.335039.11. As admissões serão realizadas pelo período de 12 identidade. temporárias.13. 2. data fixada para os servidores públicos estaduais.denominação das funções temporárias.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAR DA PRESENTE Superintendente do Sistema Estadual de SELEÇÃO PÚBLICA Atendimento Socioeducativo .9.9.1. A presente seleção se destina à ocupação de 924 da Constituição Federal de 1988. Durante o prazo de validade da Seleção Pública.tabelas de Títulos com suas respectivas qual será regulamentado por Portaria do pontuações. exceto Administração direta ou indireta da União. Avaliação dos Títulos. vagas para ampla disputa. exclusões de candidatos ou cobertura de novas vagas c) pela extinção ou conclusão das atividades surgidas ou criadas dentro do seu prazo de validade. convocação.11.10 importará na rescisão do vínculo. por edital de Ceará de 05 de julho de 2016. para todas as funções temporárias de nível 1. respeitando-se o limite subitem 1. e e administrativa da autoridade. de 16 seguintes requisitos e condições: de setembro de 2003. vagas reservadas para pessoas com deficiência.1. encontra-se no Anexo II deste Edital. A artigo. de acordo com a necessidade e a 1.4. são iguais. não previstos no respectivo instrumento para todos os candidatos de nível médio e superior habilitados de vinculação. e seus regulamentos.262 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. por localidade de lotação e gênero. na forma estabelecida no artigo 12 1. publicada no Diário Oficial do Estado do prazo de validade da Seleção. .11.9.SEAS. cujas atividades serão Estados. 47 (quarenta e sete) direitos políticos.1. ser cumprida em sistema de escalas de serviço. publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de classificados. funções ou encargos 2ª Fase . As atribuições das funções temporárias que constam neste funções públicas temporárias que vagarem poderão Edital estão discriminadas na Lei Complementar Estadual ser preenchidas pelos candidatos aprovados e nº169. b) ser nomeado ou designado. ser cumprida em sistema de escalas de serviço. se atendidos os alimentação de que trata a Lei nº13. comprovada por meio de documento de 1.descrição das atribuições das funções temporárias objeto desta Seleção: temporárias. o Anexo VI .10. 1. inscrição dos candidatos concorrentes às vagas reservadas 1.uece.conteúdo programático das disciplinas integrantes será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.11. 1. O profissional admitido não poderá: médio e superior. realizadas somente na cidade de Fortaleza. visando suprir eventuais desistências. b) por iniciativa do admitido. e no Anexo III deste Edital.7.11. observado o bem como de empregados ou servidores de suas horário local.6. seu resultado final. Formação de cadastro de reserva. no Estadual nº163. no valor de números de questões. temporárias.formulário padronizado de atestado médico para Estadual de Atendimento Socioeducativo . de 05/07/2016 e de 28/12/2016 e a legislação pertinente.tabela das provas da 1a Fase contendo disciplinas. aprovação.11. para esta Fase. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: conveniência da Superintendência do Sistema Anexo I . Edital será investido na função pleiteada. distribuição por gênero e cidade de lotação b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. a) receber atribuições. em caso de (novecentas e vinte e quatro) vagas de nacionalidade portuguesa. que período. A admissão temporária extinguir-se-á: candidatos classificados em posição após o limite a) pelo término do prazo. por ato das autoridades que tenham determinada impeçam o admitente de prosseguir com o sua abertura. a contar da d) pela inaptidão e/ou desídia do admitido no data da publicação no DOE do Edital de homologação de exercício de suas funções. localidade de lotação. para a função de Socioeducador.8. destina.5. (doze) meses.8.11. D).formulário do currículo padronizado para a Atendimento Socioeducativo .SEAS. no Anexo I da Lei Complementar de classificação por função/lotação/gênero. nível médio e superior. mesmo. a) ser brasileiro. de múltipla escolha. trata este Edital será contratado observando-se as Leis Anexo II .11. nos termos do §1º deste mesmo para Psicólogo e 15 (quinze) para pedagogo. As duas fases da Seleção são as seguintes: 1. das vagas.2.11. 1. É proibida a admissão de servidores da cidades de Fortaleza. título precário ou em substituição. obedecendo rigorosamente à ordem 28 de dezembro de 2016. publicadas nos DOE´s de 05/07/ escolaridade exigida para admissão na função temporária. A Seleção Pública terá validade de 1 (um) ano. 1. 2016 e de 28/12/2016 e estão relacionadas com as funções Anexo III . 1.Avaliação de Títulos. de caráter classificatório. constituído pelos 1. A inobservância do disposto nas alíneas a e b do que constam no Anexo II.11.br/cev). As remunerações brutas para os contratados. regulamentada por este Edital. 1.SEAS. Juazeiro do Norte e Sobral. publicadas nos DOE de opção. O candidato aprovado e classificado na Seleção Pública de que para pessoas com deficiência. o qual será regulamentado por Portaria do 2. de caráter eliminatório e Social (INSS). Aplica-se às categorias funcionais que constam acompanhamento do andamento das atividades da Seleção deste Edital o índice da revisão geral na mesma Pública no endereço eletrônico (www.11. 1.363.3. para Anexo IV .11.formulário do currículo padronizado para a superior será de 40 (quarenta) horas semanais.11. As atividades da seleção em epígrafe serão realizadas nas 1. Superintendente do Sistema Estadual de Anexo VII . de vagas estabelecido por função/localidade de sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil lotação/gênero.5.11.7. O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este 1. subsidiárias e controladas.12. com reconhecimento de gozo de oito) para Assistente Social. C.12. para as funções de nível superior. B. ii. podendo ser prorrogada por igual e) nos casos fortuitos ou de força maior. a Avaliação dos Títulos. 1. Os profissionais admitidos de forma temporária 1ª Fase . código Complementares Estaduais nº163 e nº169. seus valores e perfil mínimo para R$2. A Seleção Pública. com 4 (quatro) são vinculados ao Regime Geral de Previdência alternativas (A. do Distrito Federal e dos Municípios. classificatório. as 1. a da Prova Objetiva da 1a Fase. A carga horária de trabalho dos socioeducadores Anexo V .10. admitida a prorrogação por igual c) estar em pleno gozo e exercício dos direitos período. ainda que a 1.00 (dois mil e duzentos reais).11. 26 DE ABRIL DE 2017 1. ou.200. estar amparado pelo Socioeducador (nível médio) e 110 (cento e dez) estatuto de igualdade entre brasileiros e vagas de nível superior.6. dos para as vagas de nível superior. Selecionar candidatos para ocupação de funções de confiança. As disposições a seguir constam das Leis Complementares limite de habilitados para a 2ª Fase (Avaliação de Títulos) e Estaduais nº163 e nº169. para o se a: exercício de cargo em comissão ou função i. Os profissionais admitidos farão jus ao auxílio. É da exclusiva responsabilidade do candidato o 1. na data de admissão. A carga horária de trabalho das funções de nível Anexo VIII .Prova Objetiva.11. políticos e civis. sendo 48 (quarenta e portugueses. número 1. 2.Doador de Sangue no Estado do dos membros da família.6.Doador de Sangue no Estado do interessada.4. Pública da mãe. Categoria C .1. referente d) comprovante de obtenção de rendimento ao primeiro ou segundo mês imediatamente mensal inferior a meio salário mínimo por anterior ao mês em que será solicitada a membro do núcleo familiar. código correspondente da Classificação k) apresentar declaração quanto ao exercício. no exercício de função pública.2. tendo companheiro. b) Cópia simples (frente e verso) do 3. nº12. rendimentos dos membros da família para composição da 3.2. documento de identidade do candidato e 3. referente ao primeiro ou segundo mês 3. Legislativo ou Judiciário de até 10 (dez) metros cúbicos mensais. original do certificado ou diploma.6. do Estado do Ceará. Categoria E – Pessoa cuja família perceba renda será solicitada a isenção.2.Egresso do Ensino Médio de Escola renda familiar. indicando sua condição de servidor público b) fatura de água que demonstre o consumo do Poder Executivo. destinada para 3. autenticada em cartório que comprove a i) apresentar folha de antecedentes da Polícia condição de pessoa com deficiência nos Federal e da Polícia dos estados nos lugares em termos do Artigo 4º do Decreto Federal que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) Nº3.4.2.3.2. autárquica ou fundacional.1. se aprovado e classificado dentro do limite das a) Carteira de Trabalho e Previdência Social vagas. mediante cópia e médio. d) Cópia de contratos de prestação de serviços 3. Federal. Categoria B . Não será aceita declaração de próprio c) Cópia simples (frente e verso) do punho ou qualquer documento documento de identidade e do CPF. com expressa referência ao j) apresentar declaração de bens. A documentação a seguir discriminada deverá acompanhar (RPA). 3.551/ páginas da carteira que sejam necessárias para 89. vínculo com o requerente.5.1.3.2. Categoria E – Pessoa cuja família perceba renda necessários para a contratação. conforme o caso.2. Categoria F – Pessoa Hipossuficiente poderá inviabilizar a concessão da isenção: Cópia simples de um dos documentos a seguir: 3. Ceará. a provável causa da deficiência. Para efeito deste Edital.2.844/2006. companheira ou sido a última realizada no prazo máximo outro) deve ser anexado um de 12 (doze) meses anteriores à data do documento que comprove o último dia do período de isenção. cópias de outras Seleção Pública. ou Internacional de Doença (CID). cópia preenche todos os requisitos do subitem 2. tia.298. esposa.559/95. irmã. No caso de fatura da CAGECE a) Certidão original expedida pelo Centro de ou ENEL (ex-COELCE). c) Cópia simples do contracheque do 3. a) Cópia (frente e verso) autenticada em e) estar quite com as obrigações do serviço militar. no Hematologia e Hemoterapia do Ceará nome de terceiros (tio. emprego ou função pública.Servidor Público Estadual a) fatura de energia elétrica que demonstre o a) Declaração original do órgão de origem consumo de até 80 kWh mensais. a identificação do portador. médio em escola pública. de até 2 (dois) salários mínimos 2. Categoria D . no que concerne ao somatório dos documento de identidade e do CPF. do cônjuge (companheiro(a)) . m) apresentar outros documentos que se fizerem 3. anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente. Poderá ser isento do pagamento da taxa de inscrição da em branco. mediante a) Atestado médico original ou cópia cópia e original da CNH. Ensino Médio em escola pública.2.6. Pública. irmão. no caso de o(s) membro(s) da o Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da família ser(em) autônomo(s). o complementar as informações solicitadas. na íntegra. anos. imediatamente anterior ao mês em que 3.1.1. de até 2 (dois) salários mínimos. o certificado no histórico escolar elementos que induzam de conclusão do ensino médio ou de ensino o entendimento sobre a conclusão do ensino superior.Servidor Público do Estado do Ceará.2. Categoria A . no ato da contratação.6. as determinações deste b) Cópia simples (frente e verso) do Edital.5. de outro cargo. 26 DE ABRIL DE 2017 263 d) estar quite com as obrigações eleitorais.1.3. isenção. nacional de habilitação (categoria B). b) Cópia simples do contracheque.296. nº13. a carteira documento de identidade e do CPF. Categoria D – Pessoa com Deficiência. deficiência. bem como não. (HEMOCE) que comprovem.2. cartório do Certificado de conclusão do para os candidatos do sexo masculino.1. A não apresentação de um dos documentos 3. para os 3. esposo.1.1. caso não conste g) apresentar. contados retroativamente em relação à data alterado pelo Decreto Federal Nº5. produzido unilateralmente pela parte 3. de 20 de dezembro de 1999. e nº14. serão considerados os rendimentos do pai. de do último dia de inscrição. Categoria A .Egresso do Ensino Médio de Escola candidato e dos membros da família.1. Categoria B . O candidato.DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO anotação de contrato de trabalho que esteja 3. No laudo deverá até 6 (seis) meses anteriores à data da constar a espécie e o grau ou nível da contratação. ou cópia f) não ter sofrido. duas doações no período de um ano. l) cumprir. Taxa de Inscrição. documento de identidade e do CPF. b) Cópia simples (frente e verso) do h) apresentar. candidato que se enquadrar em uma das seguintes categorias: b) Cópia (frente e verso) simples do 3. Ceará 3. Categoria C .Pessoa com Deficiência optantes pela função de Socioeducador. ocupante de cargo c) comprovante de inscrição em programas efetivo ou comissionado da administração de benefícios assistenciais do Governo direta. desde que expedidas 02 de dezembro de 2004.859/2010. a forem solicitados. deverá provar que (CTPS) dos membros da família. e se for o caso.2. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. no ato da contratação. (frente e verso) autenticada em cartório do penalidade incompatível com a nova admissão histórico escolar acompanhada de declaração na função pública temporária de sua opção na original informando da conclusão do ensino Seleção. no mínimo. e/ou recibo de pagamento autônomo 3. Categoria F – Pessoa Hipossuficiente. por ocasião da contratação. do próprio candidato.1. apresentando autenticada em cartório das páginas que contém os comprovantes exigidos e outros documentos que lhe a fotografia. de acordo com as Leis Estaduais nº11. não isento.uece. estabelecido neste Edital.uece.1. O acesso dos candidatos isentos ao sistema de instruções e convocações relativas ao certame. fac-simile (fax) ou este por qualquer erro ou falsidade. poderá pedir a apresentação 1700. a partir das 8 Seleção e serão feitas somente pela internet. O período de inscrição e outras informações da Seleção concedida para cada uma das vagas. com rótulo (colado) que será de Isenção da Taxa de Inscrição da Seleção Pública por disponibilizado no endereço eletrônico da outro meio que não seja o que está estabelecido neste www. O candidato que tiver isenção deferida (aceita) e que tenha 3. 3.3. 26 DE ABRIL DE 2017 do candidato.2.uece. O candidato que pretenda concorrer às vagas de para pessoa diferente daquela que a realizou. CEP dos documentos originais para conferência. 4.6. As inscrições terão início no primeiro dia útil após o prazo preliminar das isenções com nomes dos candidatos de 15 (quinze) dias corridos. seguindo do prazo recursal.5. bem como em eventuais aditamentos. nível médio e nível superior usará a isenção 4. bem como a documentação que a ela for anexada.6. Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de 3. A CEV/UECE. Não serão aceitos pedidos de inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato. ficando o candidato isento ciente que candidato alegar desconhecimento.6. incluindo-se aqueles previstos no Cronograma de Eventos que será que deveriam acompanhar o Requerimento disponibilizado no site (www.6. b) Acessar o sistema de inscrição e usando o código 4.em envelope lacrado e 3. respondendo condicional.9. extemporâneos.2. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.br/cev).6.2 e em seus subitens Inscrição e juntar com a documentação pertinente terão validade somente para esta Seleção Pública e não à sua categoria de isenção do candidato. a (www.br/cev). 3. disponibilizada no endereço eletrônico do Certame na data 4. deverá efetuar sua b) gerar o DAE (Documento de Arrecadação inscrição de acordo com os procedimentos Estadual) para o pagamento da taxa de inscrição estabelecidos para os candidatos não isentos até as 23h59min do último dia do período de (pagantes).1. a) Acessar o endereço eletrônico da Seleção Pública 3.br/cev – nos Guichês localizados no Edital. no recurso administrativo.13. que será 3. Pública sejam divulgados nos sites na Internet da CEV/ 3. para o pagamento da taxa de inscrição. não estará inscrito 4. não serão aceitos as seguintes rotinas.3. Dr.2 . Os documentos descritos no subitem 3. deverão ser informados pelo candidato no Requerimento 3. Cronograma de Eventos da Seleção. conforme constará no Cronograma da Seleção. assim como a transferência da inscrição 3. Após esse dia. serão devolvidos. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de ou nos estabelecimentos por ela credenciados até Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição da Seleção a data de seu vencimento.1.1 deste Edital. Pública.1. constarão do Cronograma de Eventos da Seleção. contados a partir da data de com pedidos de isenção aceitos e não aceitos. no período que constar no poderá acarretar a não concessão da isenção pleiteada. Av. ficando o 60. tais como se acham estabelecidas neste inscrição. acompanhada dos documentos comprobatórios. 3. em que o candidato deverá: pedidos de revisão. A relação com os nomes dos candidatos com pedido de UECE e/ou da SEAS. Não será permitida a transferência do valor pago da inscrição prevista no Cronograma de Eventos da Seleção. comunicados. no endereço horas do primeiro dia até as 17 horas do último dia eletrônico da Seleção Pública (www.DAS INSCRIÇÕES Comunicado da CEV/UECE referente ao resultado 4. inscrição. 4.br/cev). O candidato com pedido de isenção deferido (aceito) efetuado o pagamento da taxa de inscrição será considerado NÃO estará automaticamente inscrito na Seleção.6.5. bem como por qualquer outro meio isenção deferido (aceito) e indeferido (não aceito) será disposto na legislação em vigor.11. assim como não serão fornecidas cópias c) Entregar presencialmente toda a documentação dos mesmos.uece. para outra pessoa. caso queira participar do Certame.2. preencher os campos em branco da aceitação irrestrita das instruções e das condições da presente Ficha de Inscrição para concretizar seu pedido de Seleção Pública. a circulação do Diário Oficial que publicar este Edital. filho(s) ou de pessoas que e) Não se enquadrar em uma das categorias de compartilhem da receita familiar. O acesso ao link de inscrição será bloqueado às c) Pleitear a isenção sem apresentar a documentação 23h59min do último dia do período de inscrição exigida neste Edital. b) Fraudar e/ou falsificar documentos. Os nomes de todos isenção descritas no subitem 3.10. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de 4.br/cev.uece. imprimi-lo e pagá-lo na rede bancária 3. não será o interessado deverá realizar as seguintes rotinas: permitida a complementação de documentação. que deverá ser feito exclusivamente mediante o 4. .8. O candidato disporá dos dois dias úteis seguintes ao disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção Pública da divulgação do indeferimento para contestá-lo.714-903 nos horários das 8 às 12 horas e das candidato ciente de que o não atendimento desta exigência 13 às 17 horas. a isenção será cancelada e não haverá devolução devendo proceder para efetivar sua inscrição da seguinte da taxa recolhida. Fortaleza. Não será aceito o Requerimento Eletrônico de Solicitação identificado. por via postal. imprimir e assinar o Requerimento Inscrição da Seleção Pública. 3. 3. o (www. O candidato que tiver seu pedido de isenção Inscrição (Ficha de Inscrição) até as 23h59min indeferido.4.12. para o preenchimento do Requerimento d) Não observar o prazo e os horários estabelecidos Eletrônico de Inscrição e da geração do DAE no Cronograma de Eventos. As inscrições ocorrerão preenchimento do formulário digital que estará no período estabelecido no Cronograma de Eventos da disponível no site www.6. Campus do Itaperi. a seu critério.3. não procedendo desta forma.uece. referida no subitem 3. Não serão aceitos pedidos de inscrição que não inscrição ao candidato que: estejam em conformidade com o que está a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas. recurso administrativo. se sua situação não for alterada com do último dia do período de inscrição. pátio anexo à CEV/UECE. Ceará.br/cev). o candidato declara concordar que seu no Certame e não será convocado para participar nome e os resultados das diferentes fases da presente Seleção da 1ª Fase da Seleção. ficando ser disponibilizado no site da Seleção em data que abertas pelo período de 30 (trinta) dias corridos. de irmão(s). Não será considerada. de Isenção da Taxa de Inscrição da Seleção Pública.4.uece. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e de isenção. Após a entrega do Requerimento Eletrônico de Solicitação Eletrônico de Solicitação de Isenção.1. Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de b) Preencher.5. Silas Munguba. Edital.9. cronograma a ser divulgado no site www. Não haverá inscrição presencial.7. forma: a) Identificar o seu código de isento que constará do 4. nos dias juntada de qualquer documento.6. a) preencher o Requerimento Eletrônico de 3. Ao se inscrever. impreterivelmente. que passarão inscrição deverá ocorrer no período das inscrições a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estabelecido no Cronograma de Eventos da estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o Seleção.br/cev.264 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. resultado do julgamento dos recursos e a situação final de cada 4. pois não haverá devolução da de dados da Seleção Pública. com DAE que: deverão entregar na CEV/UECE.14. preencha-o com a deficiência possa receber ou transmitir alteração desejada e o entregue no Protocolo Geral informações necessárias ao seu bem-estar pessoal da FUNECE. até o último dia de inscrições.STJ . no endereço eletrônico (www. Os pedidos de inscrição serão objeto de análise para Pública aquele que não preencher o formulário de forma confirmação do pagamento da taxa de inscrição. será de: enviando o formulário preenchido e a cópia da identidade a) R$80.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. com Dados do Requerimento Eletrônico de Inscrição necessidade de equipamentos. Inscrição que não são permitidas pelo sistema da b) Deficiência Permanente – aquela que ocorreu ou Seleção Pública de que tratam as alíneas do se estabilizou durante um período de tempo subitem anterior deverão ser feitas. no Artigo 1º.689/2008.18.14. com outra data de vencimento para regularizar Após este período. Inscrição como definitivos e passará a utilizá-los em todos 4. a qualquer que não tenha sido recebido por motivo de ordem técnica tempo.1. dentro do padrão 4. ou País. a condição de 5. O valor da taxa de inscrição da Seleção Pública. para efeito de formação do banco estabelecidas neste Edital.24.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista no endereço eletrônico (www. apesar de novos da seguinte forma: tratamentos. dispondo a CEV/UECE do direito de excluir da Seleção 4.17.16.16. fisiológica ou a) nome do candidato.16. Eletrônico de Inscrição. se for o caso. O candidato com pedido de inscrição indeferido a que se do subitem 4. problema.br/cev). 4. a CEV/UECE poderá emitir o período especificado no Cronograma de Eventos da Seleção. mediante o pagamento UECE disponibilizará.2. o prejuízo ao andamento da Seleção. adaptações. públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos b) tenha sido pago em valor inferior ao que foi pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do estabelecido no Edital.22. A CEV/UECE não se responsabilizará por pedido de inscrição informações não verídicas ou entregar ou apresentar. a CEV/ às vagas de nível médio e superior. 1999 e suas alterações.00 (oitenta reais) para Socioeducador (frente e verso). ou exercida. desde que haja 4.br/cev). incompletos. adulterados ou vencidos. a partir de 10 de agosto de 2008. durante previstas no subitem 4.14. meios da Seleção Pública.12. Na data estabelecida no Cronograma de Eventos. (não confirmados).TEA) e nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº3. As alterações do Requerimento Eletrônico de considerado normal para o ser humano. permitidas pelo sistema da Seleção Pública.(Visão Monocular). e o DAE para o pagamento da taxa de inscrição com dados ou 4.11.br/ ou isenção para concorrer a cada uma das vagas. disponibilizado no endereço ou recursos especiais para que a pessoa com eletrônico (www.298/ dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos. tornando-se sem efeito quaisquer atos decorrentes dessa inscrição. As informações fornecidas no Requerimento Eletrônico de b) [email protected]. o benefício da Lei nº11.440 do CPP. Os pedidos de inscrição serão analisados pela CEV/UECE e sendo.br). consequentemente.00 (cento e vinte reais) para as funções Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.9. não serão aceitos pedidos de revisão. O candidato que preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição os procedimentos referentes a Seleção Pública.10. fica permitido ao candidato que preencha (não aceitos).uece.uece. das 8 às 12 horas e das 13 às 17 e ao desempenho de função ou atividade a ser horas. fatores que impossibilitem a transferência dos dados.23. 4. com sua situação de inscrição deferida (aceita) ou CEV/UECE receber a informação da Secretaria Estadual da indeferida (não aceita). relativos ao seu pedido de inscrição. desempenho de atividade. de qualquer natureza. pessoalmente ou via a) cause impedimento à SEFAZ ou Banco de postal. o candidato poderá fazer alterações que sejam Tribunal de Justiça . localidade de lotação e gênero de sua opção e informará. A CEV/UECE considerará.21.20. devidamente digitalizados e/ou escaneados. até a data suficiente para não permitir recuperação ou ter limite estabelecida no Cronograma de Eventos. cópia autenticada de informar que houve o pagamento da taxa de certidão e/ou declaração e ou atestado ou outros documentos inscrição referente a tal DAE. terá sua inscrição cancelada. Os candidatos que pretenderem. da Lei nº12. 4.13 constarão de Comunicado da refere o subitem 4. §2º. dos computadores.uece.15. O recurso de que trata o subitem anterior deverá ser feito 4. as informações do Requerimento taxa em nenhuma hipótese. em caso de empate na 4. cev). Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra 4. a) presencialmente. no endereço eletrônico (www. assim definidas: 4. no Campus do Itaperi. Fazenda (SEFAZ) confirmando o efetivo pagamento da taxa. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo até o último dia estabelecido no Cronograma de Eventos. aqueles que não estiverem de acordo com as condições 4. No Requerimento Eletrônico de Inscrição o candidato candidato recorrente.8. neste caso é necessário que o c) Incapacidade – uma redução efetiva e acentuada candidato imprima o Formulário de Alteração de da capacidade de integração social.7. a CEV/UECE considerará os dados Eletrônico de Inscrição e do DAE para o pagamento da fornecidos pelo candidato no Requerimento Eletrônico de taxa de inscrição.1. desde que as faça . 5.br/cev. motivados por uma das situações digital que estará disponível no site www. 4. serão tempo hábil para fazer tal procedimento e não haja divulgados. Não será da responsabilidade da CEV/UECE a ocorrência de classificação final. ao da CEV/UECE que divulgará o “Resultado dos divulgação da situação do seu pedido de inscrição para Pedidos de Inscrição” com a indicação dos que interpor recurso online contra o indeferimento.20. (Nível Médio).br/cev). Os pedidos de inscrição enquadrados nas condições 4. Considerando que as provas serão realizadas em datas e estabelecidas neste Edital serão considerados indeferidos horários distintos. 26 DE ABRIL DE 2017 265 4. candidato deverá certificar-se das normas e condições 4. Em data estabelecida no Cronograma de Eventos. terá os 2 (dois) dias úteis. os requisitos exigidos neste edital inscrever-se para concorrer 4. em Fortaleza. do art. pela internet.uece. o terceiros. documentos falsos. quer tenham sido alterados ou não.13. indicará a função temporária. por meio foram deferidos (confirmados) ou indeferidos do endereço eletrônico da Seleção Pública. probabilidade de que se altere. 4.DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) Pessoa com Deficiência (PCD). A inscrição do candidato somente será confirmada após a inscrição. A correto preenchimento dos campos do Requerimento partir desta data.uece. No sistema da Seleção Pública não serão a) Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma permitidas alterações por meio eletrônico do: estrutura ou função psicológica. completa e correta ou que o preencher com dados de 4. a situação de candidatos solicitantes. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição. anatômica que gere incapacidade para o b) número do CPF. por intermédio do DAE gerado no ato da inscrição. eliminado do Certame.19. 4.1. de Nível Superior. Após o preenchimento do Requerimento Eletrônico de nas categorias discriminadas na Súmula no 377 do Superior Inscrição.14. a relação com os nomes dos candidatos que solicitaram 4.2. . nos termos c) que não tenha sido pago até a data estabelecida. DAE. No prazo recursal referente à não confirmação de exclusivamente mediante o preenchimento do formulário pedidos de inscrição. falhas de comunicação ou por outros ou em desacordo com este Edital. a ser pago b) por via eletrônica. relativos ao exercício da função de jurado. através do e-mail (selecao. Ficam reservadas às pessoas com deficiência. I. com a assistência.000HZ e 3. atestando a espécie e 1. 5. significa acuidade visual entre 0. disponibilizado na internet. (perda total das funções motoras de um só 5. o candidato deverá submeter-se a Perícia e) Deficiência Múltipla – associação de duas ou mais Médica.10 ou de outro atestado (procedimento cirúrgico que consiste na específico para condições especiais. Silas Munguba. 5. O primeiro candidato portador de deficiência classificado seguintes categorias: na Seleção Pública será convocado para ocupar a 5ª vaga a) Deficiência Física . Dr. com de concorrer à reserva de vagas referida no subitem 5.2. apresentando-se sob a forma de paraplegia ou seja. ou não. 5% (cinco por cento) da não é compatível com as atribuições da função pleiteada. .15. Fortaleza. à nota mínima (perda total das funções motoras em três exigida e aos critérios de aprovação. (perda total das funções motoras dos membros 5. que bem como a provável causa da deficiência. caso aprovados na Seleção Pública. regulamenta a Lei Federal nº7. com a melhor correção óptica. das 8 (superior ou inferior). de um só membro (podendo ser superior ou 5. de modo definitivo. 26 DE ABRIL DE 2017 5. nanismo. durante o período das inscrições.7. urinário. triplegia refere ao conteúdo das provas.6. monoplegia de Inscrição. com as artigo 37 da Constituição Federal de 1988. totalmente b) Deficiência Auditiva . É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas 5. no endereço Av. e a compatibilidade. particularmente motoras dos membros inferiores e superiores).14. término das inscrições. manifestação antes dos dezoito anos e limitações 5. 2. de equipe deficiências.8. terão adaptativas.perda bilateral parcial ou preenchido ou outro atestado expedido no total. por corpo (direito ou esquerdo). prazo máximo de 12 (doze) meses antes do aferida por audiograma nas frequências de 500HZ.3 e 0. ou a ocorrência simultânea de qualquer 5. utilização dos recursos lista à parte constando somente os nomes dos candidatos da comunidade. membros com com deficiência. a deficiência não poderá ser assim como para as que surgirem dentro do prazo de validade arguida para justificar o direito de concessão de readaptação desta Seleção Pública. participarão da Seleção Pública em tetraparesia (perda parcial das funções motoras igualdade de condições com os demais candidatos. o 5.3. habilidades que pleiteiam as vagas como pessoas com deficiência. e a abertura de um orifício externo. implicará a perda do direito de ser contratado ao primeiro número inteiro subsequente. e assim por diante. com a melhor correção óptica. tais como: comunicação. paraparesia (perda parcial das funções deverá informar esta condição no Requerimento Eletrônico motoras dos membros inferiores).17. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.12.5. ou outro o candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá: qualquer. o grau ou nível de deficiência. à avaliação. função/localidade.1 e 5. triparesia (perda parcial das funções de aplicação das provas. quantidade de vagas por função já estabelecidas neste edital.764/2012.4.298/1999. podendo ou não causar concorrer às vagas reservadas para pessoas deficiência mental). ostomia do Atestado referido no subitem 5. 25ª. ao dia. e a Lei Federal ficando somente na lista de classificação geral. Requerimento (formulário). Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das enquadramento de sua situação como portador de prerrogativas que lhe são facultadas pelo inciso VIII do deficiência. deverão ser solicitadas à CEV/UECE. temporária de sua opção. multiprofissional que confirmará. Será eliminado do Certame o candidato cuja avaliação da 5. lazer e trabalho. preferencialmente deformidades estéticas e as que não produzam em modelo padronizado.4 5. As condições especiais. Os candidatos que. ou não.13. que 60º. Será eliminado da lista especial de candidatos deficientes. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar membro (podendo ser superior ou inferior). horário e local membros). desde que a deficiência que o subitem 5. na forma Perícia Médica constatar que a deficiência por ele informada descrita nos subitens 5.10 deste Edital não seja confirmada pela Perícia apresentam seja compatível com as atribuições da função Médica. previstas motoras em três membros). Ceará. 5. Ficha Eletrônica de Inscrição. na qual a acuidade referência ao código correspondente da visual é igual ou menor que 0. O candidato que pleiteia vaga como pessoa com deficiência das condições anteriores. se declararem pessoas associadas a duas ou mais áreas de habilidades com deficiência.11. com expressa c) Deficiência Visual – cegueira. que não realizar a inscrição conforme as instruções d) Deficiência Mental – funcionamento intelectual constantes nas alíneas do subitem anterior perderá o direito significativamente inferior à média.05 no ou melhor olho. o candidato nº12. no que se dos membros inferiores e superiores). física.alteração completa ou parcial aberta para ampla disputa por função/gênero/localidade ou de um ou mais segmentos do corpo humano.seas@uece. 45ª.br). do aparelho respiratório. ausência de membro (falta às 12 horas e das 13 às 17 horas: de membro(s) (superior ou inferior). cuidado seus nomes divulgados na lista geral de classificados e em pessoal. hemiplegia (perda nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal total das funções motoras em um hemisfério do nº3.000HZ. tendo como consequência no site da Seleção. a baixa visão. amputação (perda total da UECE.2. As pessoas com deficiência. deformidade congênita ou adquirida. de função ou de aposentadoria por invalidez.16. exceto as iii. de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.298/1999. Atestado Médico original.266 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. de solicitação para alterações psicomotoras. para as vagas reservadas às pessoas com deficiência. Classificação Internacional de Doença – CID. desconexão de algum trecho do tubo digestivo. Na data estabelecida no Cronograma de Eventos da Seleção. ficando o parcial das funções motoras em um hemisfério deferimento do pedido condicionado à indicação constante do corpo (direito ou esquerdo). por a) Entregar presencialmente no Protocolo Geral onde o tubo será ligado).853/1999. pelo candidato. 5. de determinado segmento de um membro 1700. digitalizados ou escaneados para o e- visual em ambos os olhos for igual ou menor do mail (selecao. Após a admissão na função. disponibilizado nervoso central. 5. pelo artigo 37 atribuições da função pretendida.05 no melhor olho. em seu artigo 41. Campus do Itaperi. se necessário. na execução das atribuições da função impede a inscrição monoparesia (perda parcial das funções motoras nesta Seleção Pública. de qualquer das disposições resulte em número com fração decimal. O candidato que pleiteia a vaga como pessoa com deficiência inferiores). do Decreto Federal nº3. que 5.9. no ato da inscrição. este será aproximado deste Item 5.4. hemiparesia (perda escrito.298/1999 e alterações. acadêmicas. resguardadas as condições inferior). Ao ser convocado. conforme Anexo dificuldades para o desempenho das funções.10. saúde e segurança. A não observância.000HZ. tetraplegia (perda total das funções previstas no Decreto Federal nº3. paralisia i. cerebral (lesão de uma ou mais área do sistema ii. enquanto os demais serão convocados a acarretando o comprometimento da função cada intervalo de vinte vagas preenchidas da ampla disputa. os b) Encaminhar a mesma documentação referida na casos os quais a somatória das medidas de campo alínea a. habilidades sociais. é assegurado o direito de inscrição na Seleção cuja deficiência informada no Atestado Médico de que trata Pública objeto deste Edital. em nenhuma candidato e sua consequente desclassificação. disposições relacionadas com o maior de 18 anos.1.br/cev) por intermédio 7. das 8 ás 12 horas e das 13 às 17 candidato será acompanhado por um agente da horas. quaisquer anotações feitas no caderno de questões 6. a) Não serão fornecidos exemplares ou b) A candidata lactante que não solicitar condições cópias dos cadernos de prova. ou CEV/UECE. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará gabarito oficial. Nesse caso. a) A candidata lactante que não levar acompanhante. d) não assinalada na folha de respostas. são consideradas condições especiais ou em qualquer outro local. aos candidatos.15.1. que contidas na folha de respostas ou nas avaliará a possibilidade de conceder atendimento especial instruções da prova.6.1. serão oferecidas provas com letra de assinalada.7.14.1. Será atribuída nota 0 (zero) à questão: será disponibilizado no site da Seleção. A não assinatura na folha de respostas implicará descritas no requerimento cujo modelo de formulário será atribuição de nota 0. segunda durante a realização da prova.00 (zero) à prova do disponibilizado no site da Seleção. salvo documentação necessária. deverá levar um acompanhante. 7. no prazo estabelecido no rápida substituição dos materiais com defeito.1. pela CEV/UECE.uece. As provas da 1ª Fase serão realizadas: Pública por meio do endereço eletrônico da i. tamanho até o número 24. bem como verificar se o caderno de às pessoas com deficiência. até o último dia de Seleção Pública.1. além de solicitar atendimento chamada para nenhuma das provas. .1.6. pinos cirúrgicos ou outros 7. 1700. identificação datiloscópica. (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início.1. Ceará. 6. Não será permitido que as marcações na folha de da UECE. com a inscreveu. Os candidatos que necessitarem de algum tipo de condição comunicada imediatamente ao Fiscal de Sala. parto ou doença súbita e) preenchida fora das especificações deverão ser comunicadas imediatamente à CEV/UECE. em qualquer hipótese. concedida condição especial para realizar prova 7. sobre sua alocação nos locais de prova da Seleção 7.7. para a guarda da criança não caderno de prova: realizará a prova.1. 7. poderá não ser durante sua realização. inscrições. realizar prova. nos corredores e banheiros.18. São.1. b) O candidato. cuja data correspondência individualizada. caso não sejam reclamados durante a no site da Seleção. ainda. indicando a condição especial específica avaliação. um aprovados nas fases da Seleção. Cronograma de Eventos da Seleção. ao concluir sua prova.3. A prova será corrigida unicamente pela marcação documentação necessária digitalizada e/ou feita na folha de respostas e não terão validade escaneada para o e-mail (selecao. a varredura eletrônica e a na data que consta no Cronograma de Eventos da Seleção. Dr. se contém todas as questões e se está mesma opção de função e localidade de lotação. Juazeiro do Norte e do local de realização das provas da Seleção Pública. O pedido deverá ser acompanhado de 7.1. as que estão descritas no requerimento (formulário) que 7. confirmada pela Perícia Médica ou de não haver candidatos Deve ler e conferir todos os dados.4. para realizar a prova.seas@uece. o candidato que faça uso de 7. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar 7. condição especial para esse fim. hipótese.br). a não ser que no local haja condições de não poderá levar consigo caderno de acomodação da criança e do acompanhante. questões. ser submetido a revista pessoal e/ou 6.uece.DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS de questões e/ou na folha de respostas deve ser 6.11. Seleção Pública (www.3. associadas às funções ofertadas na situação à CEV/UECE. segurança. a não especiais no prazo estabelecido. Em vista de eventual varredura eletrônica a que possa ser submetido. de viabilidade e b) que contenha emenda(s) e/ou rasura(s). 7. Campus do Itaperi. Situações ocasionadas por acidente. a) Entregar presencialmente. no endereço Av. 7. não poderão ser arguidos de que necessita. O candidato poderá. para a função de Socioeducador comparecer ao mesmo com antecedência mínima de 60 (Nível Médio). O candidato receberá. A existência de erros ou imperfeições no caderno requerimento cujo modelo de formulário será disponibilizado de provas. para as funções Seleção Pública (www. de acordo com as condições especiais 7.1.10.2. mesmo trazendo acompanhante. A especial (pessoa com deficiência ou não) para realização da CEV/UECE envidará todos os esforços para a prova deverão solicitar. devendo Sobral. Em Fortaleza. No caso de não haver candidatos deficientes inscritos. sujeito à análise.12.2. o Fortaleza. que das fases. à escolha do candidato: de questões. por meio de 7. a) cuja resposta não coincida com o 6. 6. b) Encaminhar o requerimento (formulário) e a 7. As datas. locais e horários das provas serão original de laudo médico que comprove as disponibilizados no endereço eletrônico da informações prestadas. Não haverá. razoabilidade do pedido.1. para atender às normas de compensação do tempo usado na amamentação. de Nível Superior. com deficiência não caderno de questões e uma folha de respostas. Para efeito deste Edital.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS marca-passo. O candidato é o único responsável pela identificação correta ii. Não será enviada para o endereço do candidato do Cartão de Informação do Candidato. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova c) com mais de uma opção de resposta especial (ampliada). observada impresso sem falhas ou defeitos que possam a ordem de classificação.8.1. 26 DE ABRIL DE 2017 267 5. Não sendo. em caso do candidato que tenha solicitado Silas Munguba. 6.5. 6.9. As provas referidas neste Item compreendem as provas da instrumentos metálicos deverá comunicar a 1ª Fase do Certame. A existência de qualquer irregularidade no caderno 6.1. informações aprovados em número suficiente para as vagas reservadas e instruções. fonte Verdana.8. 7.1. candidatos.5. ainda que legível (eis). Não haverá prorrogação do tempo da prova para 7. de qualquer especial para tal fim. comprometer a leitura e resolução da prova. podendo não ser atendido totalmente o pedido encaminhado.br/cev). DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.1. no Protocolo Geral 7.4. sala.2.13. O resultado dos pedidos de condições especiais será divulgado de seus pertences. de acordo com um dos seguintes posteriormente ou justificar pedido de anulação procedimentos. nem a realização de prova fora dos ficará em ambiente reservado e que será responsável pela horários e locais marcados para todos os guarda da criança. Somente em Fortaleza. o requerimento (formulário) e a respostas sejam feitas por outras pessoas. as vagas remanescentes serão questões corresponde à função para a qual se preenchidas pelos demais candidatos aprovados.1. Durante a prova não será permitido fumar em fora dos locais estabelecidos. O candidato de disponibilização constará no Cronograma de inscrito deverá obter as informações necessárias Eventos do Concurso. os Certame. caso o candidato desrespeito do candidato a tais regras. O não comparecimento do candidato na data. e do horário predeterminados pela CEV/UECE. 7. óculos (excetuando-se os de grau).10. e será devolvido desligados. corredores ou nos banheiros: não o fazendo. e ocupará carteira pelo candidato.2. acondicionado caneta ou material. O candidato flagrado portando tais equipamentos da CEV/UECE. Também será sumariamente eliminado o candidato documento original de identidade apresentar imperfeições cujo aparelho celular ou outro equipamento qualquer. qualquer tipo de relógio Coordenador Local. respostas e do caderno de provas. para efeito deste Edital. . ou dúvidas quanto a sua fisionomia ou assinatura. corretivo. deverá para o preenchimento e assinatura do Termo de entregar cópia simples de documento que ateste o Eliminação.10. poderá transferir qualquer indicada por pessoas credenciadas pela CEV/UECE.1. A CEV/UECE não se responsabilizará por ocorrências de visualização da região auricular. quando o candidato deverá digital ou analógico. 26 DE ABRIL DE 2017 portando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. condicional tratada no subitem 7.2.10.10. chapéus. emitindo sons de chamada. o gabarito poderá.4. por medida de de Informação do Candidato que será disponibilizado no segurança ou por problema de saúde apresentado endereço eletrônico da Seleção Pública. a seu critério.5. Aos candidatos com cabelos longos. O documento de identidade deverá estar em do fiscal de sala. com data de até 60 (sessenta) ambiente de provas portando armas.10. É vedado ao candidato realizar prova fora do local.10. fotocópia do Boletim de Ocorrência de que trata o subitem 7. impressos em geral ou no próprio corpo. não sendo aceitas fotocópias. despertador.O. de fotos. levar ou conduzir). nem por danos a eles causados. etc. a) armas de qualquer natureza. calculadora. de assinaturas e de impressão digital não será permitido seu ingresso na sala de prova em formulário próprio. nos salas de prova será convidado a retirar-se do local e. pelo candidato. A CEV/UECE. de onde somente retroativamente a partir da data da prova em que poderão ser retirados após a entrega da folha de ele for apresentado. tantas vezes quantas forem julgadas automática do Certame.. contados disponibilizada pelo fiscal de sala. poderá ser 7. Caso o candidato. especial. tablet. o original ficará retido pelo Coordenador Local embalagem porta-objetos deverão ser mantidos para que seja providenciada sua fotocópia. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização a tocar. no Campus do Itaperi. deverão ser boletins de ocorrência policial com mais de 60 acomodados em embalagem porta-objetos. qualquer visualização da região auricular. Não serão aceitos. por motivo de perda. etc. ao entrar na sala de prova. sem rótulo 7. até a data estabelecida. listados nas alíneas b e e do subitem 7. lenços de cabelo.10. Para as provas da Seleção Pública.10. agenda eletrônica. Após o término de suas provas. que candidato de sua sala original de prova para sala estejam exercendo função de Fiscal ou Coordenador. qualquer receptor ou transmissor de dados e 7.1.10. lapiseira.2. realização das provas. pen drive. identificação especial e condicional. em Fortaleza. e até o seu término. não será permitido ao candidato. 7.9. 7. seu uso não será permitido e havendo 7. caneta (excetuando-se aquela fabricada em 7.). no dia do evento. (sessenta) dias de expedição. e original de identidade. desde que identificado(s) por integrante(s) da equipe 7. O candidato dias anteriores ao da realização da prova.9.11.). ficando o porte consigo algum dos equipamentos e/ou candidato ciente de que não havendo regularização objetos listados nas alíneas c e d do subitem 7. prova em papel. 7. ou recondicionado em embalagem transparente 7. dentro da sala de prova. de tinta de cor azul ou utilizar seu telefone celular e outros equipamentos ou objetos preta) e outros objetos similares (lápis. controle de alarme de eletrônicos. outros objetos que não permitam a perfeita 7.3. O candidato não poderá copiar o gabarito de sua mensagens.12. 7. O candidato flagrado copiando qualquer outro tipo de publicação.11. fones de ouvido. serem usados somente com a devida autorização 7. compreendendo coleta de para o acautelamento da arma.7. O candidato que for flagrado utilizando aparelhos de durante a realização das provas.5.2. notebook. chaveiro.9. poderá ser eliminado do Certame.6. O candidato não poderá utilizar outro tipo de ou etiqueta. Será exigida a apresentação do documento original sem rótulo ou etiqueta. no local e no solicitado que descubram as orelhas para a perfeita horário predeterminado para realização das provas. d) bonés. ele fica se encontre impossibilitado de apresentar o enquadrado numa das condições de eliminação da documento original de identidade. mesmo que acondicionado no local apropriado. etc. para o candidato em um prazo máximo de 48 horas na Sede 7. durante o período de realização das provas será 7.3. perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos e) gravata. Seleção e será retirado de sala.8. mp3 candidato ao banheiro após a autorização do player. Será informado o prazo e será eliminado da Seleção Pública. a identificação do candidato e de sua na(s) condição(ões) estabelecida(s) no subitem assinatura. e o documento oficial 7. ainda como o lanche ficarem debaixo da carteira e que autenticadas. Os equipamentos eletrônicos acondicionados na anterior. O candidato realizará as provas em sala indicada no Cartão 7. só será permitida a ida do smartphone. chaves. ocasião que estiver armado deverá encaminhar-se à em que será encaminhado para a identificação Coordenação Local antes do início das provas especial e condicional. registro da ocorrência em órgão policial (Boletim 7. 7.4.10. jornais. de comunicação fora das áreas de circulação e acesso às borracha. fabricada em material transparente. durante a veículos.2. roubo ou furto. devendo tanto a água de identidade. o candidato cujo 7. Não será permitida a entrada de candidatos no de Ocorrência – B.10. necessárias. com 7.10. portar (manter ou carregar comunicação nas áreas de circulação e de acesso às consigo. Também será submetido à identificação especial e sumariamente eliminado do Certame. para regularização junto à CEV/UECE da 7.2.12.8.9.4. após o início das provas b) aparelhos eletrônicos (telefone celular. de forma a permitir. dados. serem colocados debaixo da carteira.).2. desde que em vasilhame transparente. Por medida de segurança. acarretará sua eliminação inspeção. venha 7.268 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. bandanas ou ser eliminado do Certame.1.10. 7.3. No caso de recusa. das provas da Seleção Pública após o fechamento dos portões. em qualquer outro material ou c) bolsas. Caso o candidato não entregue à coordenação local uma ao sair da sala em caráter definitivo. Será permitido o uso de água para saciar a sede.10. ser acompanhado por um fiscal.2.7.10.6. dependendo das circunstâncias. 7. ele será eliminado do deverá colocá-los debaixo de sua carteira. livros. e de pequeno lanche. perfeitas condições. a título de que seja o motivo alegado. salas de provas.5. Outras disposições relacionadas com medidas de segurança. Por medida de segurança. pelo Coordenador. antes de 7. da data de fiscalização.4. o candidato só poderá material transparente. Se a água ou o lanche ou ambos não estiverem clareza. gravador. 13. marcação que assinalada. leitura eletrônica da folha de respostas. Também será atribuída nota zero. 7. não possa ser lida gráficos. qualquer tipo de relógio digital ou respostas recebida existem dados e/ou analógico.17. A. por folha de respostas reserva ocorrerá 7. O candidato deverá marcar. deverá assinar um Termo 7.17. não marcar. data de nascimento e função de sua prova.15. 26 DE ABRIL DE 2017 269 7. outra marcação que não seja a exclusiva indicação 7. sendo um dos três últimos candidatos presentes dentro da sala de prova em horário anterior ao na sala de prova. descumprindo a regra editalícia tempo de prova.6. fizer sinais marcação do candidato. não regularizar sua situação dentro preenchido ou marcado. grade preliminar de respostas serão disponibilizados na 7. insistindo em sair do local de recusar-se a fazer transcrição de frases. utilizando caneta conjuntamente da sala. inteiramente.2.5.17. ser poderão sair juntos. 7. nos espaços destinados à marcação de uma assinatura da Lista de Presença. simplesmente por um ponto. para que seja 7. o candidato que não observar detector de metais. O horário para o início da distribuição da folha de respostas. rasuras.15. no ato da distribuição da folha de resposta.17. assim como proceder de .17. mp3 player.17. durante o período de realização providenciada substituição da folha incorreta pela de sua prova.18. para efeito da do número do gabarito de seu caderno de prova. que é o único documento válido para a correção das provas. for surpreendido. que.3. o espelho da folha de respostas e a 7.15. consulta. o espaço 7.15. Com relação à folha de respostas.1. a) marcar o número do gabarito de seu caderno de 7. ser submetido ao suas assinaturas.17. agenda eletrônica.17. que em campos impressos da folha de de ouvido. no Setor de Informática da CEV/UECE rótulo. caso se negue.8 .17.1. impressos. na sala de prova. d) comunicar ao fiscal de sala.9. na folha de respostas. deverá ser lavrado Termo de Ocorrência. correta. única opção de resposta. durante o período de realização provas e as respostas das questões. nos corredores ou 7.) ou objetos similares que impeçam pelo fiscal. pessoa não autorizada. seu término. pen drive. ou não apresente resposta de prova. será atribuída nota zero à questão da prova.14. de gabarito. c) fazer a leitura atenta de todos os dados (tais como 7. de troca. RG. B. os enunciados das excluído da Seleção Pública com base no subitem questões das provas.não realizar as provas ou ausentar-se da sala de folha dos candidatos. contiver mais de um espaço Condicional. a coleta de assinatura ou esta disposição. será eliminado do telefones celulares ou qualquer outro material de Certame. não assinar a folha de respostas. em comunicação (verbal.).3. que seja entregue folha de respostas reserva ao 7. à questão 7. pintando respostas. no espaço destinado ao gabarito oficial definitivo ou que contenha à marcação do número do gabarito de seu caderno emenda. no aguardo dos nova folha de respostas antes de terminar o demais candidatos.4. imediatamente após calculadora. será da inteira portões. acessórios de chapelaria (chapéu. C ou D. responsabilidade do candidato todos os procedimentos 7. emendas. conforme 7. ser filmado.12. a 7. em virtude de respostas e/ou o caderno de prova. durante a prova. na sala de prova. rasura. recusar-se a retirar óculos escuros ou quaisquer candidato reclamante.15.14. portando (carregando consigo. comunicação do candidato ao fiscal poderá ser 7. omissão da conferência dos dados da folha de máquinas calculadoras e similares. Se. testemunhado por dois outros candidatos.2. for surpreendido. portando ou não a folha 7. Para efeito da leitura eletrônica da folha de o número correto do gabarito de seu caderno de respostas. nos corredores de respostas o fiscal adotará providências para ou banheiros. não comunicar tal fato ao fiscal. ainda. de que os três últimos candidatos saiam 7. não permitir a coleta de impressão digital. O gabarito oficial preliminar das provas.17.4. após aposição em Ata de fotografado. pelos será determinado pela CEV/UECE.5. da prova. durante o período de realização nome completo.17. notebook.7. smartphone. as respostas 7. desde que seja possível preencher a recuse-se a permanecer em sala.17.15. códigos.17. tablet.17. desrespeitar membro da equipe de fiscalização e/ de Desistência da Seleção Pública e. for surpreendido. chegar ao local de prova após o fechamento dos 7. de opção e outros). não devolver a folha de respostas no ato da que. resposta e.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. Prova Objetiva cuja resposta não corresponda 7. esferográfica de tinta preta ou azul. etc. devido à impossibilite a leitura eletrônica.17.10. na folha de respostas. boné. prova sem autorização. tendo sido submetido à Identificação Especial e escolha do candidato.17. parcial ou da Seleção Pública.17. página eletrônica da CEV/UECE em data(s) constante(s) dentre outras. fizer. portando (carregando consigo. fones a entrega. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só identificação especial e condicional. prova. escrita. capacete. o número do correspondente à alternativa por ele escolhida. marcar na folha de respostas mais de um número Prova Objetiva em função de erro do candidato. 7. àquela que. gabarito de seu caderno de prova. No caso de ter havido troca de folha gravador. desde que não A folha de respostas será o único documento seja possível identificar o número do gabarito de válido para a correção eletrônica da referida seu caderno de prova. Não haverá substituição da folha de respostas da 7. ou após a divulgação na internet do espelho da 7. informações e instruções nela levando ou conduzindo) armas ou aparelhos contidas. b) assinar e fazer as transcrições da frase que consta eletrônica ou gestual) com outro candidato ou na capa do caderno de provas. havendo concluído sua prova. eletrônicos (telefone celular. Será eliminado do Certame o candidato que se enquadrar. houver troca de folhas e o candidato a visualização da região auricular. gorro.15. fazer. qualquer que seja o tipo do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos de preenchimento ou marcação: total. etc. pagers.15.17. aplicação das provas. para cada questão.17.7. A substituição de folha de respostas. seguintes: sem a devida autorização.17. uso de água e/ou lanche constatada na conferência das folhas no local de com embalagem não transparente e/ou com prova.17.11. ou.15.13.16. não devolver o caderno de prova e/ou a folha de da Prova Objetiva na folha de respostas. em pelo menos uma das situações abaixo: no Cronograma de Eventos da Seleção. A ocorrência de troca de folha de respostas sem banheiros. 7.9 deste Edital. o candidato será responsabilizado pela levando ou conduzindo) livros. consequentemente. fiscais da sala e pelo Coordenador Local e será 7.16. realizar a prova em local diferente do designado. 7. desde que não seja possível identificar 7. ou de Coordenação.6. escrever palavra(s) ou fizer qualquer eletronicamente. candidato. qualquer informações que não tem pertinência com o receptor ou transmissor de dados e mensagens. não existe relativo ao resultado preliminar da Avaliação de Títulos. de caráter eliminatório e títulos cujas denominações e pontuações constam do Anexo classificatório. As Provas para os dois níveis de escolaridade serão aplicadas considerados quando traduzidos para a língua portuguesa. Pedagogo e Psicólogo. último dia para entrega da documentação 9.10. Edital. DA SEGUNDA FASE: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS atribuídas aos títulos do candidato. desde que preencha os requisitos para tal. Conselho Nacional de Educação (CNE).1. devidamente Assistente Social. Os Cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) e (considerando as notas repetidas) alcançadas pelos seus respectivos Certificados de conclusão somente serão candidatos na 1ª Fase até a posição considerados válidos. entretanto.11. a anexação de ser desclassificado do certame. 7. não existe será disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção obrigatoriedade de que a prova aplicada abranja todos os (www. a ser realizada sob a responsabilidade da CEV/ VI deste Edital. Lista de ordenação decrescente das notas 10. 1ª Fase até a posição correspondente a seis vezes 7. aferida pontos para as funções de nível superior e de nível médio. forma a seguir indicada: 10. cujos objetos de avaliação constam do Anexo VI no endereço eletrônico da Seleção (www. 10. a ser aplicada nas cidades de i.5. convocados para a 2ª Fase. Pedagogo e Psicólogo. Constam no Cronograma de Eventos da Seleção todas as 10.1. tiver obtido nota nesta Fase que inclua seu nome do diploma no órgão competente. Enviado por via postal (SEDEX ou 9. 9.9. Não será considerada. ficando o Social. praticar atos que contrariem disposições 10. complementação ou substituição de título que já foi entregue.uece. Fortaleza. Não serão aceitos títulos encaminhados por fac-simile (fax). a ser realizada sob a responsabilidade da CEV/ (Anexos VII ou VIII deste Edital). em dias distintos.8. sob pena 10.2. cujas disciplinas constam do devendo a data da postagem não ultrapassar o Anexo IV deste Edital. de caráter eliminatório e classificatório.1. 10. Haverá duas provas objetivas de múltipla escolha na 1ª neste Edital.17. no .3. Instruções da capa de prova e de folha de situação em que todos os empatados serão respostas de prova.21.3. para efeito da Avaliação de Títulos.17. fizer. Fase da Seleção: 10. Prova Objetiva para as funções de Assistente referente à Avaliação de Títulos. deste Edital. (considerando as notas repetidas) alcançadas pelos 7. 10. Na impossibilidade de comparecimento do candidato. atribuição de pontuação a título entregue no prazo ou erro material na soma das pontuações 10. que constam. com delegação do MEC em. O conteúdo programático determina o limite de abrangência envelope lacrado e identificado. superior. 10. 10. com 60 (sessenta) candidato ciente de que é da sua inteira questões.1. candidatos (somente aqueles inscritos para as 7. Aviso. será a) Prova única para a função de Socioeducador aceito o envelope: (nível médio). o candidato que.br/cev) em data a ser informada no Comunicado tópicos descritos no referido conteúdo. (sessenta) questões. Os conteúdos programáticos das disciplinas que comporão estabelecido para a entrega de títulos. entretanto.1. que será disponibilizado UECE.2. A 2ª Fase da Seleção. ou aplicada somente na cidade de Fortaleza. com pontuação máxima de 9 (nove) 1ª Fase: composta de avaliação intelectual escrita.DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA correio eletrônico. uma das listas seguintes: para este fim. com rótulo (colado) que das matérias cobradas nas provas.2. ou outro meio que não seja o estabelecido 9. Os documentos expedidos no exterior somente serão 9.2. 2ª Fase: composta de Avaliação de Títulos.1. para que seja possível visualizar o registro 1ª Fase. correspondente a seis vezes o número de vagas se estiverem de acordo com as normas estabelecidas pelo oferecidas por código de função/lotação/gênero.1. convocados para 2ª Fase. em nenhuma hipótese. de disposições complementares deficiência por código de função/lotação/gênero.13. por meio de aplicação de Prova Objetiva de múltipla escolha tem caráter apenas classificatório e constará da análise dos com 4 (quatro) alternativas.11.uece. 270 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.2. ii.2. 26 DE ABRIL DE 2017 forma a perturbar a ordem e a tranquilidade ressalvados os casos de empate na última posição necessárias à realização das provas. ou substituição de qualquer documento fora do período 9.7. de caráter apenas classificatório. Boletim ressalvados os casos de empate na última posição Informativo. O Currículo Padronizado e os Títulos serão entregues nos nível médio e superior habilitados. declaração falsa vagas reservadas às pessoas com deficiência) na ou inexata. quer seja em correspondente a seis vezes o número de vagas.br/cev). correspondência com aviso de recebimento) para de caráter eliminatório e classificatório. pelo menos. contidas em Comunicado.4. A Avaliação de Títulos. as duas provas encontram-se no Anexo V deste Edital. cujo conteúdo programático consta do Anexo V 10.uece.6.22. 10. válido se expedido por Instituições de Ensino Superior 10.br/cev). a ser preenchido e assinado. Lista de ordenação decrescente das notas estabelecidas neste Edital. autenticadas em cartório e entregues. Cartão de Informação do Candidato correspondente a seis vezes o número de vagas. o número de vagas reservadas para pessoas com de seus anexos. em qualquer documento. Sobral e Juazeiro do Norte. Prova Objetiva para função de Socioeducador. por terceiro.12.4.20.17. 9. com 60 o endereço constante na alínea c do subitem 3. (CIC).5.2. 10.17.1. Estará habilitado para a 2ª Fase da Seleção. de convocação. obrigatoriedade de que a prova aplicada abranja todos os quer seja de título não entregue no prazo ou de tópicos descritos no referido conteúdo. UECE. sala de prova ou nas dependências do local de situação em que todos os empatados serão prova. sendo convocados para esta fase candidatos de 10. obrigatoriamente. podendo o mesmo candidato concorrer por tradutor público juramentado e revalidados por tanto às vagas de nível médio como às vagas de nível Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada. O Diploma de Curso de Mestrado somente será considerado consiste da Avaliação de Títulos. mediante apresentação do formulário de b) Prova única para as funções de nível superior de autorização disponibilizado no site. guichês localizados no pátio anexo à CEV/UECE em 8. Entregue na sede da CEV/UECE. O Recurso tem por finalidade questionar a não datas relacionadas com a 1ª Fase desta Seleção. reconhecidas e a cópia do diploma deve ser apresentada em tendo atingido os perfis de aprovação na Prova Objetiva da “frente e verso”. A Seleção Pública Temporária constará de 2 (duas) Fases na eletrônico da Seleção (www. As fotocópias para comprovação dos títulos deverão ser deste Edital. O conteúdo programático determina o limite de abrangência encaminhado para ser anexado a recurso administrativo das matérias cobradas nas provas.4. não atender às determinações do presente Edital. Não será considerado qualquer documento que venha a ser 9. de caráter apenas juntamente com o formulário de Currículo Padronizado classificatório. responsabilidade o atraso na entrega da cujas disciplinas constam do Anexo IV deste correspondência postal de envio dos títulos. descumprir qualquer das instruções das provas. A convocação para a entrega dos títulos será feita por 8.19.DO PROCESSO SELETIVO Comunicado da CEV/UECE a ser divulgado no endereço 8. o documento deve vir informações elencadas na alínea “c” poderão. Experiência Profissional i. onde conste o 10. declaração não será aceita como substituta do diploma ou c) terem cargas horárias que sejam ou totalizem 40 certificado de conclusão do Curso. consideradas as seguintes condições: ainda. assinatura e a(s) página(s) onde desconsiderados os documentos referentes à conste(m) a(s) anotação(ões) referente(s) comprovação de títulos que não contenham todas a contrato de trabalho que comprove(m) as informações necessárias ou que não permitam a(s) contratação(ões) para o exercício de uma avaliação precisa e clara por parte da atividades na área da Seleção. II. de 08 de setembro de 2011. as atividades realizadas. que informe responsável pela ministração do curso. i. se houver. Quando a descrição da v. de juízo da CEV/UECE. cuja cópia não esteja autenticada em cartório. obrigatoriamente. as disciplinas cursadas com as do primeiro dia do período de entrega dos títulos. as com as condições estabelecidas neste Edital. as atividades realizadas. para efeito de ii. contados retroativamente a partir carga horária do curso. a acompanhado.18. 26 DE ABRIL DE 2017 271 que couber. 10. Caso o histórico escolar ou o instituição inscrita no Cadastro Nacional de documento de apresentação e aprovação contenha alguma Pessoa Jurídica (CNPJ) ou por instituição pública. a) O candidato deverá declaração ou v. cartório.15. Quando a comissão avaliadora.5. a b) terem relacionamento com a área da Seleção. Setor Público e/ou Privado: iv.15. de 25 de setembro de o período. poderá ser considerado mais 10. de os candidatos que apresentarem Certificado de .15. sistema de avaliação. seguintes informações: II. desacompanhados do diploma de graduação para vir acompanhado. sem data de expedição. CNPJ e denominação da entidade atividades na área da Seleção. o contrato de trabalho deve vii. A certidão ou declaração mencionada no subitem atividades desempenhadas. preferencialmente. ou assinados. cuja cópia seja ilegível ou sem a frente ou o verso. Qualificação Profissional dissertação. discriminando o início e o exceto o CNPJ se o curso foi oferecido fim. a juízo da CEV/UECE. autenticada autenticação. exercício das atividades foi na área da ii. que o curso atende às normas do Conselho Nacional a) Os cursos terem sido oferecidos por entidade ou de Educação (CNE). obrigatoriamente. por instituição pública. ou 10.2. o período. discriminando o início e o 2008. A comprovação dos títulos será feita da forma seguinte: de um certificado de curso cujas somas das cargas I.1. pelo deve vir acompanhado. o documento 10. comprovação de experiência profissional no iii.15. Comprovantes de Cursos que não contenham as seleção.15. de mestrado concluído no exterior que não estejam que o exercício das atividades foi na área revalidados nos termos estabelecidos neste Edital. entregues ou postados fora do prazo ou de forma Quando a descrição da função não for diferente do estabelecido no Comunicado de suficiente para comprovar que o Convocação para a Avaliação de Títulos. devendo estar devidamente datados e a descrição das atividades realizadas. nas Resoluções CNE/CES Nº01/2007. de acordo em declaração ou certidão a ele anexado. função não for suficiente para comprovar vi. seleção. Quando a descrição do cargo não for vii. ou do documento. com atuação no Anexo VI deste Edital.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.15 deverá ser emitida. que não constarem no Currículo Padronizado. carga horária. o resultado do julgamento da III. descrição da função não for suficiente para 10. Para os cursos de qualificação profissional serão e a comprovação da apresentação e aprovação constando. entregar o diploma de curso de Mestrado ou d) constem em seus certificados de conclusão ou Certificado de Curso de Especialização.17. o documento deve respectivas anotações inerentes ao documento se deles vir acompanhado. contados retroativamente a partir do publicado em Diário Oficial. Também não serão avaliados os títulos: contrato de trabalho do candidato. Formação Acadêmica: o candidato deverá horárias neles indicadas alcancem 40 ou 80 horas. Não serão avaliados os títulos diferentes dos que constam de registro de empregado. III. monografia ou trabalho de conclusão de curso. ou 80 horas. não ser considerados para declaração do empregador que descreva efeito de pontuação. ser série. em cartório. e CNE/CES Nº07/2011. obrigatoriamente. O candidato deverá apresentar. na de declaração do órgão que informe o falta destes. sendo obrigatória a identificação do c) cópias legíveis das seguintes páginas da cargo ou função e da pessoa responsável pela CTPS. ou seja. Somente serão aceitos documentos apresentados em papel comprovar que o exercício das atividades com timbre da entidade privada ou órgão público emissor e foi na área da seleção. declaração do empregador que descreva iv. bem como a função/cargo/emprego. acompanhado. Somente serão avaliados comprovantes de b) comprovante do ato admissional/ conclusão de curso realizados nos últimos 10 (dez) demissional ou nomeação/exoneração anos.1. falta de registro específico sobre as 10. todas devidamente autenticadas em assinatura. obrigatoriamente. pendência ou falta de requisitos de conclusão do Curso. discriminando o início e o fim e vinculado. CNE/CES Nº05/2008. Setor de Pessoal ou de Recursos Humanos e.3.14. denominação do curso.4. Poderão. Somente serão avaliados comprovantes de poderá ser feita por declaração de conclusão do Curso. fim e a descrição das atividades realizadas. onde conste: foto. A comprovação de conclusão de curso de pós-graduação 10. experiência profissional exercidas nos últimos acompanhada do histórico escolar do candidato constando 10 (dez) anos. o documento deve vir iii.1. empregador privado. ou bem como documentos gerados por via eletrônica e) cópia do contrato de trabalho. exercício das atividades foi na área da 10. identificação.16. com que não estejam com o respectivo mecanismo de atuação na área de Seleção. 10. na área da seleção. nome do dirigente da entidade suficiente para comprovar que o responsável pelo curso.15. pelo Setor ao qual o candidato era período. da seleção. obrigatoriamente. de 08 de declaração do empregador que informe junho de 2007. período e horário de realização do certidão emitida pelo órgão público ou curso. no qual exerceu suas vi. respectivas menções. conteúdo programático do curso. de constarem todos os dados necessários à identificação das declaração do empregador que descreva as instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação atividades realizadas. Quando da primeiro dia do período de entrega dos títulos. de quando for o caso. d) cópia autenticada das folhas do livro 10. 3.1. gênero. período entre a data da publicação da Lei arcando o candidato com as consequências de eventuais nº11. Na apresentação dos recursos o candidato deverá de vagas constantes deste Edital por função/lotação/gênero. por ocasião da elaboração das listas de classificação. pontuação. de experiência profissional de trabalho voluntário 11. depois ou substituição de qualquer documento fora do período de aplicados todos os critérios do subitem anterior.2.20. o desempate será feito por sorteio. que estejam em desacordo com este Edital.uece. quando do ix.21.br/ localidade de lotação/gênero. consistente 13. no prazo de 2 (dois) dias úteis assinado pelas autoridades competentes e publicado no Diário seguintes ao da divulgação do fato que for gerador do recurso. serão elaboradas seguindo a ordem decrescente da 10. pontuando somente (Prova Objetiva) e da 2ª Fase (Avaliação de Títulos). O Ato de homologação do resultado final da Seleção será subitem 11. entrega dos Títulos. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA xi. inscrições.5. admitida a prorrogação por igual período. 12. fundamentar e argumentar com precisão lógica. de acordo 10.3.2.1.4. Se a soma dos algarismos do número sorteado no 11.8. serão devolvidos aos candidatos nem disponibilizados para 12. coletivamente. terá anulada a respectiva pontuação atribuída. Melhor desempenho na disciplina Direitos das sanções legais cabíveis.24. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Humanos.7. Maior idade (dia. O resultado final da Seleção Pública consistirá de listas de 11.3.6. publicada 11. ou seja. Oficial do Estado do Ceará. Os títulos entregues serão arquivados na CEV/UECE e não 12.2. No caso de igualdade da nota final de candidatos na Seleção 10.1. A classificação final preliminar.741/2003 (Estatuto do Idoso).19.689/08 e a data de término do período das erros de seu representante. 12.3. devendo comprovar os requisitos para não havendo recurso questionando o resultado de recurso. Melhor desempenho na 1ª Fase (Prova Objetiva).3. A nota final de cada candidato na Seleção Pública será igual haja interseção nos períodos do exercício das à soma das 2 (duas) pontuações obtidas na prova da 1ª Fase atividades profissionais.5. em nenhuma hipótese. Persistindo o empate entre os candidatos.9. de forma crescente ou decrescente. para cada convocados. tendo em vista que esta Fase da Seleção conforme Artigo 27.4. para candidatos prazo estabelecido e no formulário digital específico optantes por função de nível superior. .DOS RECURSOS do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal 11.4. lotação/gênero. no endereço eletrônico da Seleção Pública. serão considerados. estabelecido na Lei Complementar Estadual nº163.8.3. Cada título será considerado uma única vez para efeito de nota final de cada candidato. até o significa que o candidato está eliminado da último dia de inscrição nesta Seleção Pública. a Pública.8.5. Os candidatos classificados na Seleção Pública serão 11. Não será considerado qualquer documento que seja anexado com os seguintes procedimentos: a recursos administrativos relativos a questionamento de 12. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do de qualificação profissional.uece. 12. a anexação 12. ordem será crescente. e com a indicação precisa daquilo em que se julgar meses. a 11.1. voluntário) e de bolsista (remunerado ou voluntário). 26 DE ABRIL DE 2017 Especialização. Os candidatos empatados serão ordenados de pontuação na Avaliação de Títulos. Comprovada.3.4. 10. por função/ gênero e será divulgado no endereço eletrônico www. a partir das 8 horas do primeiro dia do prazo recursal 13.25.1.3.3. no âmbito administrativo.1. Será admitido um único recurso.1. Documentos enviados para serem anexados ao recurso não no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de julho de 2016. 10. 12. participação nesta seleção.3.23. será dada a conhecer ou aprendizado. é a única instância de docência. optantes pela função de Socioeducador. (1ª Fase). 12. experiência profissional ou curso 11. estabelecido para a entrega de títulos. de monitoria (remunerado ou para julgamento de recurso.uece. 10. O indeferimento do pedido de inscrição na Seleção primeiro prêmio da Loteria Federal for par. o candidato Especial. os títulos no prazo estabelecido ou enviá-los de forma não no desempate. desacompanhados do certificado de conclusão do (www. da Seleção Pública. A decisão relativa ao julgamento do recurso. Será atribuída pontuação zero ao candidato que não entregar Pública. Melhor desempenho na disciplina Tópico(s) fotocópia. 10.2. para os candidatos informações prestadas por seu representante no ato de não alcançados pelo Estatuto do Idoso. Não será considerada. parágrafo único da Lei tem caráter apenas classificatório. sucessivamente os seguintes critérios: 10.5. disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção Pública viii. A formulação ou o conteúdo de questão das provas 12. A admissão nas funções temporárias ofertadas nesta Seleção até as 17 horas do último dia do prazo de recurso. segundo a ordem de classificação por função/ evento referido nas alíneas do subitem 11. de experiência profissional concomitante. 13. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NAS FUNÇÕES formulário digital que estará disponível no site www.3. cev. x.6. para todas as listagens. sem prejuízo 12.2. de experiência profissional na forma de estágio interesse de mais de 1 (um) candidato. conforme prejudicado. O resultado preliminar da Avaliação de Títulos classificação geral (ampla disputa) e lista de classificação (2ª Fase). conforme o resultado 11. O indeferimento do pedido de isenção da taxa de Provas da 1a Fase. Seleção.1. Os pontos relativos a questões das provas objetivas (1ª apresentarem experiência profissional ou curso Fase) que eventualmente sejam anuladas serão atribuídos a de qualificação profissional. Melhor desempenho na disciplina Legislação ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados. Federal nº10.br/cev).1. especial (pessoas com deficiência) por função/lotação/ 11.br/ TEMPORÁRIAS cev. 11. irregularidade ou 12. Ensino Médio para os candidatos que 11. As listagens finais de classificação. inscrição na Seleção Pública.3. acordo com seu número de inscrição. 11. por candidato. Ter exercido efetivamente a função de jurado no data prevista no Comunicado de convocação para essa Fase. 11.2. Os recursos deverão ser interpostos na forma prevista no 12. Será admitido recurso administrativo contestando: imediatamente anterior ao dia de aplicação das 11.6. Serão da inteira responsabilidade do candidato as 12. 12.1.3.1. aquela que for mais vantajosa para o candidato. Se a soma dos algarismos do número sorteado no objetivas (1ª Fase). serão adotados compatível com este Edital. Pública será feita por contratação e obedecerá aos limites 11.7.1. A CEV/UECE. bem como a entrega dos Títulos na 12.3. Especial(is).8. primeiro prêmio da Loteria Federal for ímpar. O gabarito oficial preliminar das provas objetivas ordem será decrescente. em qualquer tempo.1 deste Edital.3.3. por função/lotação/ xii. 272 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. conforme Anexos VI. mês e ano).22. Pontuação zero na Avaliação de Títulos não 12. para candidatos todos os candidatos que tiverem suas provas corrigidas. devendo ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do 13. constantes do item 2 deste Edital.8.1 deste Edital.3.20.1. As contratações serão realizadas pelo período de 12 (doze) e concisa. uece.SEAS. pelos Corpos de considerados nulos.br/cev) e deverá ser devidamente preenchida e para a Fase correspondente. exames de sangue e de imagens.2. com Certidão de Casamento e a fatura.503/97). comprovar com declaração comprovante de filiação à esta Igreja. valendo para tal fim as Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do convocações e resultados referentes à divulgação de que Ceará . bem como as de transporte. mail da Seleção (selecao. enviando o devido nome de outra pessoa. NÃO serão candidato.10.7. que será enquanto não consumada a providência ou o evento que lhe disponibilizada no endereço eletrônico da Seleção disser respeito. a) Carteira de Identidade.br). publicação deste Edital. ainda. por lei federal.7. ou até a data da convocação dos candidatos (www. No ato da admissão. Serão da inteira responsabilidade do candidato os Defesa Social do Estado do Ceará. documentos: f) Carteiras de estudante. 13. Outras convocações e resultados inerentes ao certame serão no instrumento convocatório.3. correção dos dados pessoais e de endereço. apropriados. As disposições e diretrizes estabelecidas neste Edital poderão 13.9. os Bombeiros. na forma da Lei Federal nº9.7. ficando ciente o (ordem e conselhos de classe) que. ser convocados a apor assinatura ou g) Carteira do Trabalho e Previdência Social a copiar frases para efeito de análise grafológica.ISSEC. No caso de haver prova aplicada em dia de sábado. e pelo e- c) CPF. se do sexo masculino. após a realização b) cópia do documento de identidade e do CPF. somente serão resultado da Seleção. identificados por papiloscopistas.1. ou. convocação para admissão dos candidatos aprovados.3.uece. após a e) certidões de antecedentes criminais da Polícia homologação do resultado final da Seleção Pública. hospedagem e i) Outro documento que tenha validade. de atualização ou de a) uma foto 5 x 7.br/cev). ser filmados. 14.4.DISPOSIÇÕES FINAIS 14. a partir da data da d) Título de eleitor.2. publicados no DOE e no para o exercício da função pública temporária de endereço eletrônico da Seleção Pública (www. a critério reprovados ou à classificação. Para todos os efeitos desta Seleção Pública. 14. o candidato deverá comunicá-las à CEV/UECE.br/cev). enquanto estiver participando d) certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça da Seleção Pública. luz ou situação solicitarem.9710 e (85) 3101-9711. d) Inscrição no PIS.br/cev) o presente 13. Na Superintendência do Sistema Estadual de últimos 5 (cinco) anos. para atestar a saúde física e mental trata o subitem 14. h) Protocolo de solicitação de carteira de identidade. de disponíveis no site da CEV/UECE (www. circunstância que será assinada pelo candidato e entregue no período e local que mencionada em Comunicado da CEV/UECE. eliminando-o sumariamente do Certame.6. será e) 02 (duas) fotos 3x4. órgãos das Secretarias de Segurança. Por questões de segurança. sempre Magistratura. c) comprovante de residência (conta de água. Se em nome do cônjuge. Para todos os efeitos desta Seleção Pública. que a CEV/UECE julgar necessário. que se dará mediante exame certidões ou certificados relativos às notas de candidatos físico.13. em nome do candidato).br/cev). alimentação durante todas as fases da Seleção Pública e do como identidade. Estadual dos locais de domicílio do candidato nos 14.5. viabilizado aos candidatos comprovadamente filiados à f) Carteira de Reservista. Todas as informações relativas a Seleção Pública estarão a) Fotocópias. a Ficha de Informações Confidenciais. telefones (85) 3101. O candidato preencherá ainda. por meio de equipamentos foto. informações adicionais poderão ser obtidas por meio dos b) Certidão de nascimento ou de casamento. 14.uece. ou seja. Em caso de necessidade de alteração. Os documentos. de identidade. Curso de Formação são de inteira responsabilidade do 14. para fins de Investigação sofrer eventuais alterações. O candidato deverá apresentar 02 (duas) cópias e originais edital. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. o atestado. divulgados no endereço eletrônico da Seleção Pública (www. mesmo após a homologação do 14. (CTPS). o resultado final da seleção. candidatos. documentos de identidade. candidato de que a inobservância das normas valem como identidade oficial. a homologação e a da documentação acima. for constatado por meio eletrônico. c) CPF. mesmo que autenticadas. [email protected]. visual.12. acompanhada de: 14. e) Carteiras funcionais do Ministério Público e da 14. serão pelas Forças Armadas.8. para efeito de autenticidade.7.6. enviado. 14.4. cópias de documentos. O candidato deverá manter seus dados atualizados: energia. PASEP ou NIT. por telefone fixo. da prova. submetidos de validade nela impresso (somente modelo com à revista para detecção de metais.10. Atendimento Socioeducativo .uece. comprovar intermédio do e-mail da Seleção (selecao. 14.8. Se em este tratamento diferenciado. editalícias acarretará a não aceitação do material d) Passaporte brasileiro. Na CEV/UECE. prejuízos decorrentes da não atualização de seus 13. considerados documentos de identidade: estatístico. as solicitações de c) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por condições especiais deverão estar de acordo com órgãos fiscalizadores de exercício profissional as disposições deste Edital. eletrônico da Seleção Pública (www. por lei.seas@uece. Será considerado APTO à admissão o candidato que não dados. 26 DE ABRIL DE 2017 273 13. desde que cheguem Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério ao local de Prova no horário estabelecido aos demais da Educação. 14. Social. As despesas com a obtenção de documentos e exames h) Certificado de reservista. 14. os seguintes e) Carteira de motorista (modelo sem foto). apresentar nenhum tipo de restrição durante a Pesquisa 14.11. O candidato deverá atender a outras exigências constantes 14.1. ciente de que poderá ser negado tal tratamento se não for i) Comprovante de conta-corrente no Banco solicitado até o último dia do período das inscrições. g) Carteira de identidade funcional não b) Título de Eleitor e comprovante de votação na regulamentada por lei como documento oficial última eleição. Federal e da Secretaria da Segurança Pública e 14. a) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas ter o candidato se utilizado de processos ilícitos. opção do candidato na Seleção. 14. for estabelecido. atualizações ou acréscimos.7. durante o período de inscrição. f) Carteira nacional de habilitação dentro do prazo fotografados. a qualquer tempo. exigidos. Se. Igreja Adventista a realização de sua prova em horário que g) Certificado de Ensino Médio expedido por não conflite com sua crença religiosa. aceitos como documento de identidade: 14. resultados de suas provas e todos os atos decorrentes dessa b) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por ilicitude. Não serão fornecidos atestados. e pelas Polícias Militares. Ficando o candidato e o boleto. de pleno direito. devendo os candidatos enquadrados nesta h) Comprovante de Residência atual – água. os candidatos poderão. sua inscrição. telefone. serão exigidos. ainda. grafológico ou de investigação policial. j) Exame Admissional. Bradesco (se já possuir conta).8. Serão publicados no Diário Oficial do Estado e no endereço Social.br).1.uece. 02 Assistente Social 40h Sobral Formação de nível superior em curso de Serviço Social.SEAS/SEPLAG Descrição das atribuições das funções temporárias. 06 01 07 reconhecido pelo MEC. 32 02 34 reconhecido pelo MEC. vagas para ampla disputa. na forma original ou fotocópia autenticada. 06 01 07 reconhecido pelo MEC. 26 DE ABRIL DE 2017 14. e escolaridade exigida para admissão na função temporária. e registro profissional 09 Psicólogo 40h Juazeiro do Norte Formação de Nível Superior em curso de Psicologia. quando a palavra prova for substituída por Avaliação de Títulos. 31 02 33 reconhecido pelo MEC.16.Feminino 44h Fortaleza Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de 95 05 100 Habilitação . 03 Assistente Social 40h Juazeiro do Norte Formação de nível superior em curso de Serviço Social. As disposições do Item 7 deste Edital aplicam-se. juntamente com a CEV/UECE. código de opção. Cássio Silveira Franco SUPERINTENDENTE Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO I DO EDITAL Nº001/2017 .Categoria B 14 Socioeducador – Masculino 44h Sobral Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de 118 06 124 Habilitação . e registro profissional 10 Socioeducador . Elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes. o qual será regulamentado por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo .Feminino 44h Sobral Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de 14 01 15 Habilitação . Realizar atendimentos individuais e de grupo com os adolescentes. ANEXO II DO EDITAL Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG Denominação das categorias/funções. Fortaleza.Este atestado médico. deverá ser entregue com o requerimento (formulário) de solicitação para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência de que trata a alínea a do subitem 5. 04 Pedagogo 40h Fortaleza Formação de Nível Superior em curso de Pedagogia. 06 01 07 reconhecido pelo MEC. Realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos . no que couber. 1. Assistente Social Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes na unidade.Feminino 44h Juazeiro do Norte Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de 11 01 12 Habilitação . _____ de __________________ de 2017 _____________________________ Assinatura do Médico e CRM 1.14.Deverá constar neste atestado o nome.9 deste Edital.Categoria B 13 Socioeducador – Masculino 44h Fortaleza Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de 530 27 557 Habilitação . Os casos omissos concernentes aos aspectos técnicos e operacionais referentes à primeira e segunda Fase serão resolvidos pela CEV/ UECE e os demais casos pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública.15. 03 de abril de 2017. 14. Prestar atendimento às famílias dos adolescentes. vagas reservadas para pessoas com deficiência. carga horária semanal. • A carga horária de trabalho das funções de nível superior será de 40 (quarenta) horas semanais. a ser cumprida em sistema de escalas de serviço. Código Função CH Cidade de lotação Qualificação Exigida Vagas AD PCD Total 01 Assistente Social 40h Fortaleza Formação de nível superior em curso de Serviço Social. 274 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. e registro profissional. sem direito à indenização ou qualquer ônus para a SEAS. a assinatura e o número de inscrição no CRM do médico. 14. o qual será regulamentado por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo .Categoria B • A carga horária de trabalho dos socioeducadores será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.SEAS/SEPLAG FORMULÁRIO PADRONIZADO DO ATESTADO MÉDICO PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. e registro profissional. • PCD – Pessoa com deficiência • AD – Concorrência pela Ampla Disputa ANEXO III DO EDITAL Nº001/2017 . e registro profissional 08 Psicólogo 40h Sobral Formação de Nível Superior em curso de Psicologia.SEAS. 03 —— 03 reconhecido pelo MEC 07 Psicólogo 40h Fortaleza Formação de Nível Superior em curso de Psicologia. 08 01 09 reconhecido pelo MEC 05 Pedagogo 40h Sobral Formação de Nível Superior em curso de Pedagogia.SEAS. a ser cumprida em sistema de escalas de serviço. colhendo informações. orientando e propondo formas de manejo das situações sociais.Categoria B 11 Socioeducador . 06 01 07 reconhecido pelo MEC. Qualquer irregularidade na documentação do candidato contratado em uma das funções temporárias poderá ensejar o seu desligamento do quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo .SEAS. Providenciar a documentação civil dos adolescentes.Categoria B 15 Socioeducador – Masculino 44h Juazeiro do Norte Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de 110 06 116 Habilitação .Categoria B 12 Socioeducador . e registro profissional. 03 —— 03 reconhecido pelo MEC 06 Pedagogo 40h Juazeiro do Norte Formação de Nível Superior em curso de Pedagogia. ATESTADO MÉDICO Nome:______________________________________________________ CPF: ____________________________________________________________ Espécie e o grau ou nível de deficiência ______________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Código da Classificação Internacional de Doenças (CID): _____________ Provável causa da deficiência ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________. respeito e no manejo e abordagem dos adolescentes. avaliando seu comportamento geral e evolução no cumprimento protocolo da Unidade.00 8.00 6.00 15. escola.00 4. órgãos governamentais e não governamentais disciplinares. levantamento do histórico escolar dos adolescentes para compor os controlando e orientando o seu uso. visando o fortalecimento dos vínculos familiares e da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes. Realizar a avaliação educacional e funcionários. Manter da medida socioeducativa. de imediato. bem como o histórico infracional dos adolescentes. Realizar o transporte dos adolescentes para as audiências.00 2. Prestar informações ao grupo técnico comunidade para formação de rede de apoio. bebidas ou outros itens não autorizados.Nível Superior Prova Objetiva de Conhecimentos Disciplina Nº Questões Valor da Pontuação Mínimo por Mínimo Questão Máxima Disciplina Prova Direito Constitucional 05 1. coordenar e desenvolver as ações da área pedagógica da unidade. as ocorrências relevantes que possam a programação das atividades pedagógicas. participando em programas da comunidade. buscando Auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas. junto aos adolescentes. fazendo revistas e incluindo as atividades escolares. bem como tomar conhecimento dos intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada relatos anteriores. Fornecer o material de higiene para os adolescentes. dos adolescentes e dos acompanhamento das atividades. trabalho. Realizar os quanto às normas de conduta. Inspecionar as origem. pedagógica da unidade. Preparar os adolescentes de caso. registrando-as em livro. impedindo que mantenham a posse de objetos e Pedagogo substâncias não autorizadas. Psicólogo assim como de seus pertences.SEAS/SEPLAG Tabela das provas da 1ª Fase contendo disciplinas. Psicólogo e Pedagogo .00 Direitos Humanos 15 1. Avaliar e acompanhar a aplicação de medidas contatos com entidades. ANEXO IV DO EDITAL Nº001/2017 . profissionalizantes. Realizar a verificação desligamento. Participar da recepção dos vestuário.00 2.00 (60% do Legislação Especial 15 1. números de questões e seus valores. Realizar revistas pessoais nos e para fins de realização de encaminhamentos cabíveis. sendo comprometer a segurança. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. com produção de relatórios técnicos pertinentes acompanhando-os em todos os locais de atividades diurnas e noturnas. efetuando o seu registro. sobre os adolescentes. Prestar atendimento às famílias. Providenciar o fornecimento de relatórios técnicos e estudos de caso. Elaborar de higiene.00 36. Função: Socioeducador – Nível Médio Prova Objetiva de Conhecimentos Disciplina Nº Questões Valor da Pontuação Mínimo por Mínimo Questão Máxima Disciplina Prova Direito Constitucional 05 1. asseio. Realizar diagnósticos e avaliações psicológicas. Realizar visitas domiciliares e possíveis Participar da elaboração dos planos de intervenção para o desenvolvimento encaminhamentos.00 6. repouso e alimentação do adolescente.00 Prova) Regimento Interno das Unidades da SEAS 20 1. Acompanhar o desempenho.00 6. Acompanhar e intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa supervisionar a execução do Programa de Educação nas Unidades personalizada junto aos adolescentes. orientando os adolescentes no uso e adolescentes. Identificar e articular recursos da comunidade para formação de rede de apoio. final das atividades e sempre que se fizer necessário. assegurando-se de que estão devidamente do acompanhamento. sugerindo que sejam Realizar articulação com a rede intersetorial para fins de obtenção e de providenciados atendimentos e encaminhamentos aos serviços médicos informações relevantes ao acompanhamento dos adolescentes e familiares e odontológicos sempre que necessário. constantes do diária. junto com a coordenação do programa. visitas dos adolescentes. da correspondência dos adolescentes e acompanhar os contatos telefônicos por eles realizados. disciplina. Manter-se atento necessário para fins de acompanhamentos dos adolescentes e familiares. Providenciar o atendimento às necessidades Planejar. perfil mínimo para aprovação. Realizar visitas domiciliares e institucionais. Seguir procedimentos e normas de segurança. a o acompanhamento dos adolescentes egressos. cuidados pessoais e relacionamento com atendimento psicológico individual e de grupo com os adolescentes.00 TO TA L 60 — 60. com a utilização de métodos e pela segurança e bem-estar dos adolescentes.00 4. Realizar educacionais dos adolescentes.00 20. da elaboração dos diferentes planos de ação realizados na unidade. 26 DE ABRIL DE 2017 275 judiciais. formação das turmas e colocar em risco a segurança da unidade.00 Prova) Regimento Interno das Unidades da SEAS 20 1. fortalecendo suas relações com sua comunidade de comunidade. coordenar e executar as atividades da área de psicologia.00 Direitos Humanos 10 1. Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento para obter informações sobre a vida pregressa dos adolescentes. Coordenar e orientar a visitação dos Socioeducador familiares aos adolescentes. quando fechados e atentando para eventuais anormalidades.00 2. profissionalização. Buscar e articular recursos da cooperação durante as atividades. Orientar as famílias dos adolescentes.00 36. visando à integração e sobre o andamento dos adolescentes para compor os relatórios e estudos assistência às necessidades dos adolescentes. prestando as orientações necessárias referentes à área conservação. janelas e portões. Realizar atividades recreativas.00 15. ocupacionais e verificação de alimentos. atividades recreativas. à direção. recolhendo objetos que possam registro de dados e informações para levantamentos estatísticos. Orientar educadores sociais e técnicos adolescentes para que mantenham a ordem.00 10.00 8. conforto. Realizar Comunicar. orientando os a integração com os adolescentes. oficinas formativas. adolescentes com transtornos de aprendizagem e necessidades especiais visando à inclusão social dos adolescentes. esportivas. orientando- procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso. Manter registro de dados fim de garantir a continuidade das atividades escolares após o e informações para levantamentos estatísticos. participação e programações externas ou outras demandas definidas pela direção da aproveitamento dos adolescentes nas atividades pedagógicas e da rotina unidade.00 10. Buscar da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes.00 5. Elaborar planos de o desenvolvimento da rotina diária. orientando e realizando intervenções psicológicas. Realizar a inclusão dos adolescentes Socioeducativas. bem como a reinserção social do adolescente com segurança. Elaborar planos de para traçar um plano de intervenção individualizado.00 20. observando-os e técnicas psicológicas. colhendo artesanais e artísticas planejadas em conjunto com a área pedagógica.00 total da Tópico Especial 10 1.00 — — . atividades esportivas. Manter instalações físicas da unidade. Relatar no diário de comunicação interna e acompanhar a aplicação de medidas disciplinares. recreativas e culturais.00 total da Tópicos Especiais 05 1.00 15.00 5. adolescentes nos momentos de recepção. Acompanhar os adolescentes em seus deslocamentos na para o desligamento. Recepcionar os adolescentes recém-chegados. Participar comunitários. Avaliar outros internos e funcionários. Realizar o acompanhamento dos adolescentes egressos.00 TO TA L 60 — 60. informações. Acompanhar o processo de entrada das Planejar.00 (60% do Legislação Especial 15 1. Zelar os estudos técnicos adequados a cada caso. Acompanhar os adolescentes nas atividades da rotina diária. às condições de saúde dos adolescentes. roupa de cama e banho. Efetuar rondas periódicas para verificação resguardadas de sigilo as informações pertinentes aos dados psicológicos de portas.00 — — Funções: Assistente Social.00 5. da sua organização e viabilizando o atendimento às necessidades programas sociais. culturais e esportivas. não descuidando da vigilância e segurança. culturais. Direitos Humanos 1. . 4. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI.Nível Médio Denominação do Título Pontuação por título Pontuação máxima 1. de 07/12/1993. Seção I: Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. até 5 anos 5. Regras mínimas 3. etnia e gênero. Ordem Social.50 Total 9. Mediação. territorialidade e redes sociais.00 área da Seleção. Relação estado e sociedade. Desigualdades: classe. descentralização.997 incorporação de normas internacionais. Noções gerais sobre Direitos Humanos. fonte para a elaboração Fundamentais.unesco. fonte para a elaboração Assistência Social (SUAS) e suas alterações. Seção II: Dos Servidores Públicos. a cada curso ou conjunto de 2. até 5 anos 4.ECA) e suas alterações. Psicólogo e Pedagogo .50 Total 9. Mediação.50 Seleção.Direito Constitucional O conceito de direitos humanos. psicológicos e sociais. e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). (Lei da Tortura) e suas alterações. Capítulo III: Da Nacionalidade. desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias). Convenções da ONU sobre os direitos da Adolescência e puberdade: aspectos biológicos.uece.742. Lei Federal nº12. A evolução histórica dos Direitos 2. Lei Federal Nº9.00 pontos 3. gestão de conflitos e crise.1 Juventude – Regras de Beijing. OBS 2: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional. Lei Federal nº12. Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização Fundamentais. Capítulo VII: Da Administração Pública. gestão de conflitos e crise. 276 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.ECA) e suas alterações. de 18 de Intersetorialidade de Políticas Públicas. que dispõe sobre as condições para a promoção. está disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção Tópico 4.Nível Médio 1. A natureza jurídica da III: Da Organização do Estado. Capítulo VII: Da Administração Pública.997 Intersetorialidade. que dispõe sobre a organização da Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). de 05 de outubro de Humanos. SINASE) e suas alterações. Os direitos humanos Lei Federal nº8.SEAS/SEPLAG Tabelas de Títulos com suas respectivas pontuações A Avaliação de Títulos para todas as categorias em pauta obedecerá aos seguintes critérios: Assistente Social. Curso(s) de qualificação profissional. Lei Federal Nº8. criança.00 ponto.3 3.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Tópico 4.00 pontos.SEAS/SEPLAG III: Da Organização do Estado.Tópico Especial Educação: Um Tesouro a Descobrir. de 05 de outubro de O Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema 1988. psicológicos e sociais.uece. Título A Corte Interamericana de Direitos Humanos.Nível Superior funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações.Tópicos Especiais das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Tópico 4. Socioeducador . janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - A Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os direitos humanos 1988. Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Capítulo I: Da Organização Político- administrativa. cuja(s) carga(s) horária(s) cursos que totalizem 80 horas. cuja(s) carga(s) horária(s) seja ou cursos que totalizem 40 horas. etnia e gênero. até 1 curso 3.10 pontos por ano completo. Título VIII: Da das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Ordem Social. Título VIII: Da Conhecimentos da 1a Fase.Direitos Humanos criança. A evolução histórica dos Direitos Constituição da República Federativa do Brasil.Regimento Interno das Unidades da SEAS Tópico 4.5 (www. Regras mínimas Disposições Gerais. proteção e recuperação da saúde. está disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção Capítulo II: Dos Direitos Sociais.Regimento Interno das Unidades da SEAS Constituição da República Federativa do Brasil. Regras mínimas das Nações (Lei da Tortura) e suas alterações.50 pontos 2.00 OBS 1: A carga horária que consta no certificado de um curso somente será considerado uma única vez. Seção I: Conteúdo programático das disciplinas integrantes da Prova Objetiva de Disposições Gerais. O conceito de direitos humanos. Experiência Profissional na área da Seleção 1. 1. Socioeducador . de questões. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. máximo seja ou totalizem 80 horas de 2. na 1. desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias). A natureza jurídica da SINASE) e suas alterações.Legislação Especial Humanos. Curso de Especialização (lato sensu) 1. e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias na Organização das Nações Unidas.br/cev). Capítulo I: Disposição Geral. incorporação de normas internacionais. 109590por. Lei Federal Nº9. de 19/09/1990. Experiência Profissional na área da Seleção 0. Relatório para a UNESCO da Adolescência e puberdade: aspectos biológicos.455 de 07 de abril de 1. Juventude e violência no Brasil. Curso de Mestrado 3. 26 DE ABRIL DE 2017 ANEXO V DO EDITAL Nº001/2017 . a cada curso ou conjunto de 1. Tópico 4. de questões.080.00 2.Direito Constitucional 4.Legislação Especial Sistema de garantia de direitos. Psicólogo e Pedagogo . Curso(s) de qualificação profissional.50 pontos.br/cev). ANEXO VI DO EDITAL Nº001/2017 . até 1 curso 1.90 pontos por ano completo.50 pontos.50 3. dos Estados Americanos. janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo . Lei Federal nº8.00 OBS: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional. Seção II: Dos Servidores Públicos. totalizem 40 horas máximo de 1. Capítulo I: Da Organização Político. Desigualdades: classe. na área da 0. a organização e o Assistente Social.Nível Superior Denominação do Título Pontuação por título Pontuação máxima 1. pilares da Educação (http://unesdoc. de 18 de dos Estados Americanos.455 de 07 de abril de 1. Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Juventude – Regras de Beijing.594. Convenções da ONU sobre os direitos da 1. Os direitos humanos na Organização Adolescente .069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do na Organização das Nações Unidas. 2. Relação entre a esfera pública e a privada.2 Adolescente .pdf). Capítulo III: Da Nacionalidade. Capítulo I: Disposição Geral. Regras mínimas das Nações administrativa.594.4 O Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Lei Federal Nº8.org/images/0010/001095/ Sistema de garantia de direitos. Os quatro Juventude e violência no Brasil. Capítulo II: Dos Direitos Sociais. Título (www. identificados pelo código do título e organizadas na ordem sequencial em que se apresentam na tabela. candidato da Seleção Pública Temporária da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo .Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Feminino . ____ de ______________de 2017. 1. a cada curso ou conjunto de cursos que 2.50 pontos 1. CURSOS PONTOS POR ITEM PONTUAÇÃO MÁXIMA 1.SEAS/SEPLAG CURRÍCULO PADRONIZADO (NÍVEL MÉDIO) FORMULÁRIO DO CURRÍCULO PADRONIZADO PARA A AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS Eu. até 1 curso 1.50 TOTAL 9.2.00 pontos 1. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.10 pontos por ano completo. ______________________________________________________________________. máximo de 2. 1. na área da Seleção.50 pontos.00 (s) horária(s) seja ou totalizem 80 horas totalizem 80 horas. ______________________________________________________________________. Que os títulos são verdadeiros e válidos na forma da lei. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação. Curso de Mestrado 3. __________________. 4. Experiência Profissional na área da Seleção 1. optante pela função/localidade abaixo indicada: ( ) Assistente Social (Fortaleza) ( ) Pedagogo (Sobral) ( ) Assistente Social (Juazeiro do Norte) ( ) Psicólogo (Fortaleza) ( ) Assistente Social (Sobral) ( ) Psicólogo (Juazeiro do Norte) ( ) Pedagogo (Fortaleza) ( ) Psicólogo (Sobral) ( ) Pedagogo (Juazeiro do Norte) DECLARO: 1.00 pontos.50 5. com páginas por mim numeradas sequencialmente. 1. na área da Seleção. Curso(s) de qualificação profissional. TEMPO DE SERVIÇO PONTOS POR ITEM PONTUAÇÃO MÁXIMA 2. e suas cópias são autenticadas em cartório. candidato da Seleção Pública Temporária da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo . desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias).00 1.00 ponto. optante pela função/gênero/localidade abaixo indicada: ( ) Socioeducador (Feminino .Fortaleza) ( ) Socioeducador (Masculino .50 (s) horária(s) seja ou totalizem 40 horas totalizem 40 horas. ( ) Socioeducador (Feminino . Experiência Profissional na área da Seleção 0. com páginas por mim numeradas sequencialmente. inscrito sob o no ________. 2. desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias).1. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação. TEMPO DE SERVIÇO PONTOS POR ITEM PONTUAÇÃO MÁXIMA 2. identificados pelo código do título e organizadas na ordem sequencial em que se apresentam na tabela. com páginas por mim numeradas sequencialmente. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação. identificados pelo código do título e organizadas na ordem sequencial em que se apresentam na tabela.SEAS. e suas cópias são autenticadas em cartório. cuja(s) carga 0.Fortaleza) ( ) Socioeducador (Masculino .50 pontos. até 5 anos 5. Curso(s) de qualificação profissional. até 1 curso 3. 26 DE ABRIL DE 2017 277 ANEXO VII DO EDITAL Nº001/2017 .1. Que os títulos são verdadeiros e válidos na forma da lei.Sobral) DECLARO: 1. ____ de ______________de 2017 __________________________________________ Assinatura do Candidato ANEXO VIII DO EDITAL Nº001/2017 -SEAS/SEPLAG CURRÍCULO PADRONIZADO (NÍVEL SUPERIOR) FORMULÁRIO DO CURRÍCULO PADRONIZADO PARA A AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS Eu.Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Feminino .50 TOTAL 9. OBS 2: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional. 2.00 OBS 1: A carga horária que consta no certificado de um curso somente será considerado uma única vez. 2. a cada curso ou conjunto de cursos que 1.Sobral) DECLARO: 1.Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Masculino .00 OBS: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional. Que os títulos são verdadeiros e válidos na forma da lei.Fortaleza) ( ) Socioeducador (Feminino . __________________________________________ Assinatura do Candidato *** *** *** . 2.SEAS -.Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Masculino .Sobral) ( ) Socioeducador (Masculino . e suas cópias são autenticadas em cartório.90 pontos por ano completo. máximo de 1.Fortaleza) ( ) Socioeducador (Feminino .2. até 5 anos 4. inscrito sob o no ________. Curso de Especialização (lato sensu) 1.1. cuja(s) carga 1. __________________. CURSOS PONTOS POR ITEM PONTUAÇÃO MÁXIMA 1.1. 2.Sobral) ( ) Socioeducador (Masculino . CONSIDERANDO de 2011. os NOMES. Publique-se. não ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0449/2017 sendo devida. no uso das atribuições que lhe confere designados para.05. Este Ato terá CEARÁ. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.984.02.O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA *** *** *** PENITENCIÁRIO (RESPONDENDO). Judiciais.03. com as respectivas funções.1996 (Regimento Interno).2003). REGISTRE-SE. no uso das atribuições que lhe confere PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. modificada pela Lei Complementar Nº104. e nos arts. M. de 11. da Lei Complementar Nº98. RESOLVE: Substituir. na 1ª ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO FABIO BRAGA MARCELINO Comissão Civil Permanente de Processo Disciplinar. com nova redação PRESIDENTE .4º e 5º do E SISTEMA PENITENCIÁRIO. não sendo devida.3º da Lei Nº12.O CONTROLADOR GERAL DE disposto no Ato da Presidência nº199/2017.12.05. em Fortaleza.03. de 19 de dezembro de 1999. nos arts.5º.12. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Publique-se. no Grupo Tático as respectivas funções. III da Lei Complementar Nº98. de 11. publicado no DOE de 14 de março de 2017. a partir de 02 de maio de 2017. no uso das atribuições que lhe ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0450/2017 confere o Art. e.02. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.24 da de dezembro de 2011 e pela Lei Complementer 106. Rommel Bezerra de Noronha DPC 133. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.1º deste Ato tem caráter temporário. II.1974).826. pelo exercício da função gratificada.3º. 2017. 2017. RESOLVE: Art. Ficam designados para.5º.1974).2003). c/c Art. constantes do Anexo Único deste Ato.2003).3º. a partir de 1º de fevereiro de 2017. Art.1º.132. pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. Este Ato terá vigência com sua publicação e PORTARIA CGD Nº1571/2017 . de 13 de junho de 2011. de 28 de dezembro de 2011.1º e 2º do Ato Normativo Deputado José Albuquerque nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. de 17 de fevereiro de 2017. compor o Subgrupo o Art.24 da vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de Resolução Nº389. XVI.2º. a partir de 02 de maio de 2017. XVI. compor o Subgrupo de Trabalho para Ceará Sem Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Elaboração de ANEXO ÚNICO Instrumentais Informativos.984.68 da Lei Nº9. Art.O CONTROLADOR GERAL DE efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. a gratificação prevista no O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO Art. CONSIDERANDO o PORTARIA CGD Nº1570/2017 . A gratificação SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.2017). II. e. de *** *** *** 26 de março de 2003 (DOE de 26.3º da Lei Nº12.2017). em Fortaleza.05. sendo devida somente durante o PODER LEGISLATIVO efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.2017). a Delegada de Polícia Civil RENY Cargo Nome SALES ROCHA FILGUEIRAS. somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.4º e 5º do Ato Normativo nº278.E Nº035. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 17. 26 DE ABRIL DE 2017 dada pelo Ato Normativo nº278.826.1996 (Regimento Interno). o Art. e nos afastamentos previstos no inciso I a III.888-1-4.O. 278 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. com nova redação dada pelo Ato Normativo GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA nº278. computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.2º.3º da Resolução nº483.859-1-2 sendo-lhes concedida.2017). de 18 de março de 2003 (DOE de exercer suas atividades no Grupo Tático de Atividade Correicional – 25. de 06 de dezembro de Legislativa do Estado do Ceará na Área de Catalogação de Processos 2011 e pela Lei Complementer 106. CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº194/ SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. de 13 de junho de 2011.03. Rodrigo Bona Carneiro e nos afastamentos previstos no inciso I a III.2003). XVI.3º da Resolução nº483. da de 2017. nos arts. e não será considerada.03. A gratificação prevista no Art. PRESIDENTE CONSIDERANDO a necessidade de adequar os quadros funcionais à disposição dessa CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Nº0449/2017 de acordo com a oportunidade e conveniência.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de GTAC/CGD. pelo exercício da função gratificada. Art. sendo- de Atividade Correicional – GTAC.2003). X. e Rodrigo Bona Carneiro nos arts. XII. XIII e XV do CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE Art. de 06 CEARÁ.1º deste Ato tem caráter temporário.F. de 15 de fevereiro DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO de 2017 (DOE de 17. M. 24 de abril de 2017. sendo devida 20 de abril de 2017.826.826. DISCIPLINA (RESPONDENDO).05. ASSESSOR TÉCNICO AURINEIDE MARQUES CARDOSO DE SOUSA Rodrigo Bona Carneiro SUPERVISOR DANIEL SINDEAUX PAIVA PINHEIRO CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE COORDENADOR JESSICAMATIAS MARTINS SUPERVISOR LEONARDO JOSE MACEDO SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 2017. SECRETÁRIO RODOLFO MOREIRA CAMILO RESPONDENDO SECRETÁRIO ROGERIO MORAIS CARVALHO SECRETÁRIO ROMANO SILVEIRA DE SOUZA *** *** *** SECRETÁRIO ROSANE DE ARAUJO NORONHA CARACAS PORTARIA CGD Nº1572/2017 . de 19 de *** *** *** dezembro de 1999. de 06 de dezembro de 2011 Deputado José Albuquerque e pela Lei Complementar 106. em Fortaleza 20 de abril de 2017. Art. Ato Normativo nº278. os SERVIDOR CARGO MATRÍCULA NOMES. criado pelo Ato da Presidência nº194/2017 de 22 de fevereiro de 2017.: 126. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE de 26 de março de 2003 (DOE de 26. computada SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. março de 2003 (DOE de 25. comissionada. nos arts. nos arts. RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR abaixo nominado para o disposto no art. de 14 de maio de 1974 (DOE de CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 25.1974. do Ato Normativo nº221. com lotação do servidor RENATO ALMEIDA PEDROSA. de 14. RESOLVE: Art. II. a partir de 02 de maio de 2017. a partir de 1º de fevereiro de RESPONDENDO 2017. modificada pela Lei Complementar Nº104. de Trabalho para Catalogação de Informações Processuais da Assembleia modificada pela Lei Complementar Nº104. CONTROLADORIA 2003 (DOE de 26.: 126. IV e 135 da Lei nº9.902-1-5. XII.03. e não será considerada. publicado no DOE de 14 de março de 2017.21. a gratificação prevista no art. ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras RESPONDENDO de qualquer natureza.02. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. de O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 13 de junho de 2011. Ficam DISCIPLINA (RESPONDENDO). de 28 de dezembro Resolução Nº389. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO CONSIDERANDO o disposto no art. do Ato Normativo nº221. a gratificação prevista no Art.2003).03. prevista no Art.5º. a gratificação prevista no art.1º.1974. X. de 28 de dezembro de 2011. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. da Lei Complementar Nº98. de ASSEMBLEIALEGISLATIVA 14.F. criado pelo Ato da Presidência nº199/2017 de 22 de fevereiro RESOLVE CESSAR OS EFEITOS. constantes do Anexo Único deste Ato. publicada no D. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. XIII e XV do Art.5º. CONTROLADORIA GERAL DE ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA NETO DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA MEMBRO EXECUTIVO AURICELIO RODRIGUES DA SILVA PENITENCIÁRIO. IV e 135 da Lei nº9. constante na Portaria Nº1260/ lhes concedida. ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. pelo Delegado de MEMBRO EXECUTIVO ANTONIO CLODOMIR FERNANDES CABRAL Polícia Civil Renato Almeida Pedrosa.5º. de 18 de DO CEARÁ.02.132.68 da Lei Nº9. com as respectivas MEMBRO EXECUTIVO AMILCAR MORAES RIBEIRO funções. CEARÁ. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº212/2017. nos arts.12. SECRETÁRIO SAMIRA CASTRO DE PAULA XAVIER Art. Seminários. de 18 de do mês de março do ano de 2017. aos CONSIDERANDO o disposto no art.984. Este Ato terá vigência com sua publicação CEARÁ.5º. publicado no DOE de 03 de abril ASSESSOR TÉCNICO KEZYA DINIZ DO REGO de 2017.24 da financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. XII. Nº0451/2017 de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.02. ASSESSOR TÉCNICO CLEIDIANE DA SILVA ROCHA constantes do Anexo Único deste Ato. e nos arts. Palestras e Estudos VERDE Sobre Violência e Discriminação Contra a Mulher. Ficam Cargo Nome designados para.826. com nova redação PRESIDENTE dada pelo Ato Normativo nº278.05.2017).1974. os NOMES. e nos ASSESSOR TÉCNICO MARIA REJANE FERREIRA DO NASCIMENTO afastamentos previstos no inciso I a III. a partir de 1º de fevereiro de 2017. de 26 de COORDENADOR DIVA DE FREITAS MARQUES MEMBRO EXECUTIVO ELAINE NOGUEIRA MELO março de 2003 (DOE de 26. Cargo Nome de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. março de 2003 (DOE de 25.1º deste Ato tem caráter temporário. não sendo devida. X. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. publicado no DOE ASSESSOR TÉCNICO CHARLENTON TORRES LESSA de 03 de abril de 2017.02. a partir de 1º de fevereiro de 2017. de 26 de março de 2003 (DOE de 26. dada pelo Ato Normativo nº278.03. nos arts. nos arts.1º e 2º do Ato Normativo ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. X.2003). XII. sendo-lhes concedida.05. de 11. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos CEARÁ.3º da Lei Nº12.03.1º. Ficam COORDENADOR ANA MARTILIANA DE ALMEIDA designados para. pelo exercício da função gratificada.2003). sendo devida somente durante COORDENADOR LUCIANA ECKHARDT o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº212/2017. Art. constantes do Anexo Único deste Ato.2003). com nova redação do mês de março do ano de 2017. compor o Subgrupo de Trabalho para Ceará Sem Drogas da Assembleia Legislativa do Estado Cargo Nome do Ceará na Área de Elaboração de Instrumentais Informativos.1996 (Regimento Interno). computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens *** *** *** financeiras de qualquer natureza.2017).1974.984. Publique-se. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de Deputado José Albuquerque 17. com as respectivas funções. Seminários. Publique-se.03.68 da *** *** *** Lei Nº9. PAÇO DA Resolução Nº389. nos arts. IV e 135 da Lei nº9. pelo respectivo exercício dessas ASSESSOR TÉCNICO LUIZ CARLOS MOREIRA FARIAS funções de natureza comissionada. RESOLVE: Art.2003).2017). e não será considerada. do SUPERVISOR MINERVA MARIA SINDEAUX PAIVA PINHEIRO ASSESSOR TÉCNICO OSORIO BEZERRA NETO Ato Normativo nº221. pelo ASSESSOR TÉCNICO CRISTIANA BEZERRA DE OLIVEIRA respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada.03.05. a partir de 1º de fevereiro de 2017. de 15 de fevereiro ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA de 2017 (DOE de 17.02. de 14. nos arts. e nos arts.03. de 11. RESOLVE: Art. Resolução Nº389.826.03. Publique-se.2º.3º.2003).12. a ASSESSOR TÉCNICO CRISTIANE SOUSA POMPEU DE SABOYA gratificação prevista no art.4º e 5º do Ato Normativo nº278.3º. IV e 135 da Lei nº9. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. de O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 19 de dezembro de 1999.984.1º.5º. e não será considerada.24 da e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017.1º. não sendo devida.1996 (Regimento Interno). do Ato Normativo nº221. CONSIDERANDO o ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA disposto no Ato da Presidência nº194/2017. de 19 de dezembro de Resolução Nº389. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário. do Ato Normativo nº221. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.1974).1974). de 18 de financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017.1974.02. de 11.2017).24 da a gratificação prevista no Art. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.826. e nos afastamentos previstos no inciso I a III.2017). e. publicado ASSESSOR TÉCNICO ADRIANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO no DOE de 14 de março de 2017.05.03. Art.4º e 5º do Ato Normativo nº278. A gratificação prevista no COORDENADOR FRANCISCO MARCIO MAIA DE ARAUJO Art. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.1974). no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.1º e 2º do Ato Normativo Deputado José Albuquerque nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.2º.3º da Lei Nº12.2017). SECRETÁRIO VIRNA DE ARAGAO ANDRADE XIII e XV do Art. Art.05.03. Ficam Nº0452/2017 designados para. os NOMES. criado pelo Ato da MEMBRO EXECUTIVO CARLOS CESAR ESPINDOLA ROCHA Presidência nº212/2017 de 22 de fevereiro de 2017. de 26 de COORDENADOR LOURDES MARIA TABOSA março de 2003 (DOE de 26.3º da Resolução nº483.68 da Lei Nº9. não sendo devida.3º. e nos arts. pelo exercício da função gratificada.03.5º. XIII e XV do Art.132. de 14. 26 DE ABRIL DE 2017 279 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA dada pelo Ato Normativo nº278.1º deste Ato tem caráter temporário. com nova redação PRESIDENTE . março de 2003 (DOE de 25.12. A gratificação prevista no COORDENADOR LUCAS LESSA MOREIRA Art.4º e 5º do Ato Normativo nº278. nos arts. e nos afastamentos previstos no inciso I a III.3º da Resolução nº483. sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica. PAÇO DA março de 2003 (DOE de 25. de 18 de 14 dias do mês de março do ano de 2017. sendo-lhes concedida. de 14.132. XII. computada ou ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0451/2017 acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO qualquer natureza. criado pelo Ato da Presidência nº194/2017 de 22 de fevereiro de 2017. compor o Subgrupo MEMBRO EXECUTIVO GEORGIANA DOS SANTOS ROCHA VIANA DE de Trabalho para Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado CARVALHO do Ceará para Promover Pesquisas. com as respectivas funções. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0453/2017 a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.2003). Art.1º e 2º do Ato Normativo Deputado José Albuquerque nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. a MEMBRO EXECUTIVO FELIPE CARACAS SABOIA ALVES MEMBRO EXECUTIVO FRANCISCO HELIO CARDOSO RODRIGUES gratificação prevista no art. compor o Subgrupo ASSESSOR TÉCNICO ARAICY PINTO PINHO COELHO de Trabalho para Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado ASSESSOR TÉCNICO ARTUR MELO PEIXOTO ASSESSOR TÉCNICO BEMVINDA DE FATIMAAQUINO DE MELO LIMA do Ceará para Promover Pesquisas. de 19 de dezembro de O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 1999.68 da ASSESSOR TÉCNICO NAIRTON GUERRA ALENCAR Lei Nº9. os NOMES. 1999.826. X. IV e 135 da Lei nº9. aos 14 dias nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.2003). Palestras e Estudos Sobre SUPERVISOR JOSE ALMIR XAVIER CARDOSO Violência e Discriminação Contra a Mulher. a gratificação prevista no Art.05. SECRETÁRIO SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de SECRETÁRIO TAINNA RODRIGUES DE ALMEIDA assessoria técnica. pelo exercício da ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0452/2017 função gratificada. computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de *** *** *** qualquer natureza.2º. XIII e XV do Art. e não será considerada. de 15 de fevereiro PRESIDENTE de 2017 (DOE de 17.826. aos 14 dias CONSIDERANDO o disposto no art.02.1996 (Regimento Interno). sendo-lhes concedida. constantes do Anexo MEMBRO EXCUTIVO LIANA MARIA MOREIRA PONTES Único deste Ato.2003).132. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de Nº0450/2017 17. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos CONSIDERANDO o disposto no art.826. MEMBRO EXECUTIVO FABIO EMILIO FERRER FEITOSA pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. e. a gratificação prevista no art. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Art. criado pelo Ato da Presidência MEMBRO EXCUTIVO JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA nº212/2017 de 22 de fevereiro de 2017. e.3º da Resolução nº483.2003). RESOLVE: Art. 03.05.5º. compor o Subgrupo ASSESSOR TÉCNICO ERNANI DE ALMEIDA JACO de Trabalho para o Programa de Desenvolvimento de Políticas Públicas ASSESSOR TÉCNICO EVANDO MAYKON DE SOUZA SANT ANA de Esportes e Desenvolvimento Cultural da Assembleia Legislativa do ASSESSOR TÉCNICO EXPEDITO ALVES DANTAS JUNIOR Estado do Ceará para Incentivo e Valorização à Difusão da Prática ASSESSOR TÉCNICO FERNANDA CAVALCANTE PINHO LIMA ASSESSOR TÉCNICO FLORIANO LOPES DE JORDAO FILHO Esportiva no Estado. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. a gratificação prevista no art.826. Este Ato 17. sendo devida VERAS somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de MEMBRO EXECUTIVO BETEMARY PINHEIRO DA SILVA 17. A gratificação prevista no Art. a gratificação prevista no Art.2003).12.1996 (Regimento Interno). de 14. computada ASSESSOR TÉCNICO PAULO CEZAR PONTES VASCONCELOS MEMBRO EXECUTIVO RENATA CRISTINA OLIVEIRA COSTA ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras ASSESSOR TÉCNICO SERGIO DE ASSIS PEDROSA de qualquer natureza. pelo exercício da função ASSESSOR TÉCNICO SILVANA MENESCAL SARAIVA GONCALVES gratificada. computada ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0455/2017 ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO de qualquer natureza.1974). de 26 de março de 2003 (DOE de 26. Art. sendo- Cargo Nome lhes concedida. a gratificação prevista no art. sendo devida somente durante o efetivo exercício das CEARÁ. publicado no DOE de 14 de março de 2017. compor o Subgrupo PRESIDENTE de Trabalho para Educação para Prevenção e combate ao Aedes Aegypti da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação para ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA a Saúde.2º.2003). pelo exercício da função CEARÁ. Nº0455/2017 CONSIDERANDO o disposto no art. a partir de 1º de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. X. e não será considerada. X. Publique-se.3º da Lei Nº12.3º da Resolução nº483.03.12. criado pelo Ato da Presidência nº228/2017 de 22 ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS LOPES de fevereiro de 2017. e. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.68 da Lei Nº9.1º deste Ato tem caráter temporário. Ficam Deputado José Albuquerque designados para.02. publicado no DOE de 14 de março de 2017.2º. constantes do Anexo Único deste Ato.1996 (Regimento Interno).3º da Lei Nº12. IV e 135 da Lei nº9. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.02. pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada.132.68 da Lei Nº9. a partir de 1º de fevereiro de 2017. XIII e XV do *** *** *** Art.02.1º e 2º do Ato Normativo ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.1º. XIII e XV do Art. disposto no Ato da Presidência nº191/2017. e não será considerada. de 18 de efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. 26 DE ABRIL DE 2017 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA lhes concedida. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de Art. A gratificação Cargo Nome prevista no Art.05. Este Ato terá vigência com sua publicação e CONSIDERANDO o disposto no art. COORDENADOR MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ARAUJO . de 15 de fevereiro PRESIDENTE de 2017 (DOE de 17. de 19 de dezembro de 1999. nos arts.12. a gratificação prevista no dada pelo Ato Normativo nº278.02. os NOMES.3º da Resolução nº483. IV e 135 da Lei nº9.2003).1974). Publique-se. 280 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. e. XIII e XV do ASSESSOR TÉCNICO PALOMA MOURA FROTA AGUIAR Art.03. e nos afastamentos previstos no inciso Resolução Nº389.03.1º. e nos arts. nos arts. publicado no DOE de 03 de abril de 2017.03. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. X.02. de 19 de SUPERVISOR SILVANA VASCONCELOS AGUIAR dezembro de 1999. SUPERVISOR FRANCISCA LUCIA MARQUES de 26 de março de 2003 (DOE de 26. março de 2003 (DOE de 25. compor o Subgrupo de Trabalho para Educação para Prevenção e combate ao Aedes Aegypti Cargo Nome da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação para ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA GEENE DE FREITAS DIOGENES a Saúde.1974.03. CONSIDERANDO o ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA disposto no Ato da Presidência nº191/2017. de 14. do Ato Normativo nº221.2003).1º deste Ato tem caráter temporário. Art.2º.24 da gratificada.24 da ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Resolução Nº389. nos arts. a partir de 1º de fevereiro de 2017.826.2017).05.03. Ficam ASSESSOR TÉCNICO DOMINGOS SAVIO LIMA PAES designados para. de 15 de fevereiro terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de de 2017 (DOE de 17. criado pelo Ato da Presidência nº191/2017 de 22 de fevereiro ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA LUZIA DE JESUS de 2017. CONSIDERANDO o DO ESTADO DO CEARÁ.68 da Lei Nº9. Ficam Nº0456/2017 designados para. nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.984. de 19 de Resolução Nº389.03.1º deste Ato tem caráter O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO temporário.1º e 2º do Ato Normativo Cargo Nome nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. e nos afastamentos previstos no inciso I a III.24 da atividades de assessoria técnica.984. computada ou acumulada para fins de concessão março de 2003 (DOE de 25. Art. CONSIDERANDO o COORDENADOR DIEGO DOUGLESTONY LIMA RODRIGUES disposto no Ato da Presidência nº228/2017.132.4º e 5º do Ato Normativo nº278. constantes do Anexo Único deste Ato.2003).826. do Ato Normativo nº221. e nos arts. não sendo devida.05. e CONSIDERANDO o disposto no art. *** *** *** Deputado José Albuquerque ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0454/2017 PRESIDENTE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. com MEMBRO EXCUTIVO LIDIANE FERNANDES TEIXEIRA as respectivas funções. dada pelo Ato Normativo nº278. a gratificação prevista no art. A gratificação SUPERVISOR FRANCISCA TARCIANA XIMENES MARQUES prevista no Art.1996 (Regimento Interno). RESOLVE: Art.05. de 14. com as respectivas funções.2003).5º. Art.2017). com as respectivas funções. XII. sendo-lhes concedida.3º da Lei Nº12.1º. fevereiro de 2017. I a III. sendo.826.4º e 5º do Ato Normativo nº278. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de Deputado José Albuquerque 17.132.05. os ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA CHEILA DOS SANTOS NOMES.1974. ASSESSOR TÉCNICO DANIELI SILVA FRANKLIN DE SOUZA de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. ASSESSOR TÉCNICO NATALIA DE SENA COSTA e nos afastamentos previstos no inciso I a III.03. os NOMES. Art.3º.2003). Publique-se. SUPERVISOR THAIS TORRES ARAUJO PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. pelo respectivo exercício dessas funções de natureza Nº0453/2017 comissionada. nos arts. a gratificação prevista no Art.3º.5º. XII. não sendo devida. IV e 135 da Lei nº9.984. constantes do Anexo Único deste Ato. não sendo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. com nova redação devida.1º e 2º do Ato Normativo PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. pelo exercício da função gratificada. do Ato *** *** *** Normativo nº221. e. Este Ato terá vigência com sua publicação e ASSESSOR TÉCNICO SONIA MARIA TEIXEIRA NORONHA efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.826. de 11. nos arts. RESOLVE: Art. XII.2003). criado pelo Ato da Presidência nº191/2017 de 22 de fevereiro Nº0454/2017 de 2017.2017). no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0456/2017 Art. e nos arts. nos arts.1974. de 18 de não será considerada. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.2017).3º da Resolução nº483.826.2003). com nova redação MEMBRO EXECUTIVO ALEXSANDRA VIEIRA DE CASTRO dada pelo Ato Normativo nº278. de 15 de fevereiro MEMBRO EXECUTIVO CAMILA MELO MEIRELES de 2017 (DOE de 17. de 11.1974).2017). com nova redação aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.3º.2017).4º e 5º do Ato Normativo nº278. de 11. dezembro de 1999.02. de 18 de março de 2003 (DOE de 25. e.826. aos 14 dias Resolução Nº389. Nº0459/2017 de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.3º da Lei Nº12. não sendo O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO devida.05. X. com as MEMBRO EXCUTIVO JORGE LIMA DE ALBUQUERQUE respectivas funções. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. e nos arts. Publique-se. *** *** *** e não será considerada. Art. criado pelo Ato da Presidência nº189/2017 de 22 de fevereiro de MEMBRO EXCUTIVO JORDANIA PEREIRA DA SILVA 2017. X.1º deste COORDENADOR JUVENAL FREIRES DA COSTA Ato tem caráter temporário. a MEMBRO EXECUTIVO RAQUEL ALENCAR PENAFORTE SANTANA gratificação prevista no art.2017).1974).4º e 5º do Ato Normativo nº278. Art.24 da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. e. XIII e XV do Art. do Ato Normativo nº221.02. sendo-lhes concedida. COORDENADOR RAIMUNDA ANTONIA DE SOUSA SILVA pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. 2003 (DOE de 26.4º e 5º do Ato Normativo nº278.3º da Resolução nº483. criado ASSESSOR TÉCNICO JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA .3º. de 26 de SECRETÁRIO SANDRA IMACULADA SOUZA FROTA março de 2003 (DOE de 26. A gratificação prevista no Art.826. e nos afastamentos previstos no inciso I a III. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 17. publicado no DOE de 14 de março de 2017. compor o Subgrupo SECRETÁRIO ADELAIDE MARIA CAVALCANTE DUARTE de Trabalho para o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência SUPERVISOR ANA CAROLINA TEIXEIRA NUNES Doméstica e Familiar contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do COORDENADOR ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS SECRETÁRIO ANTONETE LUISA ROGERIO PINHEIRO Estado do Ceará para Acompanhamento dos Casos de Violência MEMBRO EXECUTIVO ANTONIA CISLENE XIMENES LUSTOSA Doméstica e Familiar contra as Mulheres.12.1974. a gratificação prevista no Art.03. a gratificação prevista no CEARÁ. CONSIDERANDO o Cargo Nome disposto no Ato da Presidência nº0219/2017. constantes do Anexo Único deste Ato. de 19 de dezembro de 1999.2003). de 11. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.5º. não sendo devida.03.02. RESOLVE: Art. e nos SECRETÁRIO TICIANA CAMPOS DAMASCENO SUPERVISOR VALDIREZA ARSENE SABINO afastamentos previstos no inciso I a III. e não será considerada.03.2º. pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. do Ato Normativo nº221.1974. e. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. março de 2003 (DOE de 25. IV e 135 da Lei nº9. Art. de 18 de março de 2003 (DOE de fevereiro de 2017.24 da efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. XIII e XV do Art. XII. de 15 de fevereiro Nº0458/2017 de 2017 (DOE de 17. A gratificação prevista no SECRETÁRIO TATIANA FEITOSA RODRIGUES Art.2017). pelo respectivo exercício MEMBRO EXECUTIVO BARBARA DANTHEIAS DE QUEIROZ dessas funções de natureza comissionada. a partir de 1º de fevereiro de 2017. a partir de 1º de fevereiro de 2017.2º.1º e 2º do Ato Normativo PRESIDENTE nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. de 14. 26 DE ABRIL DE 2017 281 pelo Ato da Presidência nº189/2017 de 22 de fevereiro de 2017.12.826. com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278. com as respectivas SUPERVISOR POLLYANNA DE ALMEIDA COUTO funções. computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.4º e 5º do PRESIDENTE Ato Normativo nº278. sendo-lhes concedida. com nova redação PRESIDENTE dada pelo Ato Normativo nº278. a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 25. com as respectivas funções.1974).3º. a gratificação prevista no COORDENADOR CICERO LEONARDO CORREIA LIMA art. nos arts. Ficam Cargo Nome designados para.02.984.826. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. Art.2003). Art.2003).02.132. de 26 de março de 2003 (DOE de ASSESSOR TÉCNICO GLAUDECIR RAULINO GIRAO ASSESSOR TÉCNICO IMERIA MARIA VIANA 26.05. e não será considerada.05. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. *** *** *** a gratificação prevista no Art. pelo exercício ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0458/2017 da função gratificada. nos arts.2003). PAÇO DA CEARÁ. de 11. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. aos 14 dias do CONSIDERANDO o disposto no art. sendo devida somente durante o efetivo exercício COORDENADOR LARISSA FROTA BARROS das atividades de assessoria técnica. Publique-se.03.24 da Art.05. do mês de março do ano de 2017.826. sendo devida somente durante SECRETÁRIO THICIANY FAUSTINO RIBEIRO DO AMARAL o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.1996 (Regimento Interno). Art. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.03. CONSIDERANDO o disposto no art.1º. de 18 de Deputado José Albuquerque março de 2003 (DOE de 25.3º da Resolução nº483.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de DO ESTADO DO CEARÁ.826.2º.03. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.2003).1º deste Ato tem caráter temporário.2003).3º da Lei Nº12. nos arts. pelo exercício da função gratificada.2017).1º. os NOMES. de 19 de dezembro de ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0457/2017 1999.132. com nova redação dada pelo Ato Normativo Deputado José Albuquerque nº278. de 14 de maio de 1974 (DOE de ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 25.05. nos arts. RESOLVE: Art. computada ou acumulada para fins de concessão ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0459/2017 ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.984. os NOMES. compor o Subgrupo de Trabalho para Escola Superior do Parlamento Cargo Nome Cearense da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação à Distância. X. RESOLVE: Art. Publique-se. SUPERVISOR JOSE HUGO VIANA MESQUITA a gratificação prevista no art. sendo-lhes MEMBRO EXCUTIVO JOSE BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA MEMBRO EXCUTIVO JOSE CIRO FILHO concedida.02.1996 (Regimento Interno). Ficam designados para. não sendo devida. XII. computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de *** *** *** vantagens financeiras de qualquer natureza.5º. IV e 135 da Lei nº9.03. PAÇO DA Resolução Nº389.1º e 2º do Ato Normativo Deputado José Albuquerque nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. de 19 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO de dezembro de 1999.2017). e nos afastamentos previstos no inciso I SUPERVISOR NEILA MARIA PINHEIRO a III. de 15 de fevereiro ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA de 2017 (DOE de 17.2003). de 14.03.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº189/2017. compor o Subgrupo ASSESSOR TÉCNICO JHONATAN AMANCIO DE OLIVEIRA de Trabalho para Escola Superior do Parlamento Cearense da Assembleia GONCALVES Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação à Distância. A gratificação prevista no Art.68 da Lei Nº9. de 11.1974. constantes do SOUZA Anexo Único deste Ato.132. de 18 de mês de março do ano de 2017. XII.68 da SECRETÁRIO VALERIA CAVALCANTE MENEZES Lei Nº9. e nos arts. publicado Cargo Nome no DOE de 14 de março de 2017. Ficam designados para.3º da Resolução nº483.12. CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº189/ Nº0457/2017 2017. nos arts.1996 (Regimento Interno).68 da Lei Nº9.03. de 26 de março de COORDENADOR JOSE JONAIRTON ALVES SALES 2003 (DOE de 26. publicado no DOE de 03 de MEMBRO EXECUTIVO ARTHUR MONTENEGRO GRIESER LEAL DE abril de 2017.3º. de 14. constantes do Anexo Único deste Ato. IV e 135 da Lei nº9.5º.02.05. criado pelo Ato da Presidência SUPERVISOR ANTONIO CESAR GADELHA DO REGO nº0219/2017 de 22 de fevereiro de 2017. Este Ato terá vigência com sua publicação e CEARÁ.984.3º da Lei Nº12. CONSIDERANDO terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de o disposto no art.2003).2017). Este Ato Resolução Nº389. e nos arts. nos arts.1º. pelo exercício da função gratificada.2017).1º deste Ato tem ASSESSOR TÉCNICO JAIRVAL FERREIRA DA SILVA caráter temporário. XIII e XV do Art. do Ato Normativo nº221. os NOMES.2003). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. pelo respectivo exercício dessas funções SUPERVISOR MARIA ALBERTINA MONTEIRO DOS REIS de natureza comissionada. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. e não será considerada.02.1974. Este Ato terá vigência com Resolução Nº389. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.2003). O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO Deputado José Albuquerque CEARÁ. de 19 de dezembro de 1999. Ficam ASSESSOR TÉCNICO LUIZ VALMIR TORRES DE MARCILIO SANTOS designados para. ASSESSOR TÉCNICO JOSE AGLESDITON PINHEIRO Art.03. ASSESSOR TÉCNICO JOSE GERARDO AGUIAR NOGUEIRA sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de ASSESSOR TÉCNICO JOSE RENAN FEITOSA assessoria técnica. SECRETÁRIO FELIPE FIGUEIREDO DIAS pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. Art. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.03. pelo exercício da SECRETÁRIO WESLEY DE ANDRADE MORAIS função gratificada. com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278. com as COORDENADOR DEBORA BEZERRA MARTINS respectivas funções.12.68 da Lei Nº9. IV e 135 da Lei nº9. Publique.2017). nos arts. XIII e XV do Art.826. CONSIDERANDO o disposto no art.1º deste Ato tem caráter temporário. os NOMES.4º e 5º do Ato Normativo PRESIDENTE nº278.03. a gratificação prevista no Art.1996 (Regimento Interno). ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº193/2017. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.826.2003).132. a gratificação prevista no art.03. de 11. ASSESSOR TÉCNICO LIVIA ELEUTERIO CASTELLO BRANCO CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº195/2017. A gratificação MEMBRO EXECUTIVO MARIA SOCORRO PEIXOTO RODRIGUES prevista no Art. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0461/2017 DO ESTADO DO CEARÁ.5º.2º. pelo exercício da função gratificada. sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de ASSESSOR TÉCNICO JOSE RENAN MIRANDA CAVALCANTE ASSESSOR TÉCNICO LAILA FREITAS E SILVA assessoria técnica. compor o MEMBRO EXECUTIVO LOURRANE SOUTO HOLANDA Subgrupo de Trabalho Espaço da Cidadania da Assembleia Legislativa do ASSESSOR TÉCNICO LUANA VENUTO BARROS Estado do Ceará na Área de Assessoria Jurídica Popular. criado pelo Ato da Presidência nº193/2017 de 22 de fevereiro de COORDENADOR DANIELLE HERBSTER MARTINS MACEDO 2017. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO Deputado José Albuquerque CEARÁ. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. IV e 135 da Lei nº9. 26 DE ABRIL DE 2017 Ceará na Área de Assessoria Jurídica Popular. pelo respectivo exercício ASSESSOR TÉCNICO JORDANA NOBRE ALENCAR TEIXEIRA dessas funções de natureza comissionada. de *** *** *** 14. publicado no DOE de 14 de ASSESSOR TÉCNICO JONATAS MUNIZ RODRIGUES março de 2017.05. e nos arts.5º. a gratificação prevista no Art. não sendo O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO devida.1º. MACIEL CAMINHA do Ato Normativo nº221. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. e nos afastamentos previstos no inciso I a III. de 26 de março de 2003 (DOE de SECRETÁRIO IONA DIONISIO BERNARDO ROCHA 26. *** *** *** Art. A gratificação prevista no Art. a partir de 1º de fevereiro de 2017. o disposto no art.68 da Lei Nº9. e nos arts. de 19 de dezembro de 1999. a partir de 1º de fevereiro de 2017. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.3º. a gratificação COORDENADOR FRANCISCA ROSIANE SALDANHA prevista no art.2003).5º.2017).2017). compor o Subgrupo de Trabalho para Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Cargo Nome Ceará da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Estudos e SECRETÁRIO CICERO BRITO TORRES Pesquisas. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. aos ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0460/2017 14 dias do mês de março do ano de 2017.984.02. Art. pelo exercício da função gratificada.24 da PRESIDENTE Resolução Nº389. criado pelo Ato da Presidência Cargo Nome nº195/2017 de 22 de fevereiro de 2017. criado pelo Ato da ASSESSOR TÉCNICO LUCAS ARAUJO BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO LUCAS CHAGAS DA SILVA Presidência nº195/2017 de 22 de fevereiro de 2017.05.05.1º deste Ato tem caráter SUPERVISOR JOSE CESARIANO DOS REIS temporário. X. os NOMES.05. CONSIDERANDO o ASSESSOR TÉCNICO LUIZ CLAUDIO SAMPAIO DE OLIVEIRA disposto no Ato da Presidência nº195/2017.02. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.3º da Resolução nº483.3º da CEARÁ.12. Art.2003). Publique-se. de 11. de 18 de março de 2003 (DOE de se. Ficam designados para.03. constantes do ASSESSOR TÉCNICO JONES FALCAO DO CARMO Anexo Único deste Ato. CONSIDERANDO sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. X. Este Ato terá vigência com sua publicação *** *** *** e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. e nos afastamentos previstos no inciso I a III. do Ato Normativo nº221.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 Nº0461/2017 (DOE de 26. de 11.984.2003). de 19 de dezembro de 1999. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de Cargo Nome 17.24 da Lei Nº12. e. de 14.02.3º. nos arts. X.3º da Resolução nº483.2017). de 14.03.984. com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278. XII. MEMBRO EXECUTIVO THIAGO MARCOLINO DA SILVA computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens SECRETÁRIO TICIANE SOARES VIANA financeiras de qualquer natureza.05.2003). Publique-se. nos arts.1996 (Regimento Interno).2003). e. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.2º. com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278.02. publicado no DOE de 14 de março de 2017. e não será considerada. nos arts.05. sendo-lhes concedida. Ficam designados para.03. CONSIDERANDO o disposto no art.2017).2003).4º e 5º do Ato Normativo Cargo Nome nº278. de 18 de março de 2003 (DOE de ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 25. e. ASSESSOR TÉCNICO LUIZ ANTONIO PEREZ PINTO de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.3º da Resolução nº483. a gratificação prevista no art.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 14 dias do mês de março do ano de 2017. XIII e ASSESSOR TÉCNICO LANNA THAIS MESQUITA ANDRADE XV do Art. com as respectivas funções. aos 25.826. e não será considerada. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.2017). a partir de 1º de fevereiro de 2017. a gratificação prevista no Art.12. compor o Subgrupo de Trabalho Espaço da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do *** *** *** .1974). sendo-lhes concedida. constantes do Anexo MEMBRO EXECUTIVO MAGNO CASTELLO BRANCO Único deste Ato. nos arts.2º. e nos afastamentos previstos no inciso I a III. e nos arts.1º e 2º do Ato Normativo Nº0462/2017 nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. A gratificação prevista no Art. sendo-lhes concedida.1º. computada ASSESSOR TÉCNICO LARISSE ARAUJO FONTENELE ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de MEMBRO EXCUTIVO LIVIA ALEXANDRA CAVALCANTE MOURAO qualquer natureza. (DOE de 26.3º da Lei Nº12. 282 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.1974). RESOLVE: Art. IV e 135 da Lei nº9. XII.1974.3º da Lei Nº12.3º.1996 (Regimento Interno).1974). sendo devida somente SECRETÁRIO VANESSA LARISSA VENANCIO DA SILVA durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.68 da Lei Nº9.1974. MEMBRO EXECUTIVO MARIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS COORDENADOR PAULO HENRIQUE COLARES DOS SANTOS XIII e XV do Art.4º e 5º do Ato Normativo nº278. Art. de 18 de ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA março de 2003 (DOE de 25. nos arts.02.826. não sendo devida. do Ato Normativo MEMBRO EXECUTIVO MARIA AUXILIADORA MENDES SIDRAO nº221.2003). RESOLVE: ASSESSOR TÉCNICO LORNA MARIA AGUIAR Art.24 da PRESIDENTE Resolução Nº389.1º. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.132.1º deste Ato tem caráter temporário. não sendo devida.826. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. de Deputado José Albuquerque 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.03. XII.826. com as respectivas funções.03. RESOLVE: Nº0460/2017 Art. computada ou acumulada para fins de ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0462/2017 concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. publicado no DOE de 14 de ASSESSOR TÉCNICO LUISA HELENA DE SOUSA LUCENA março de 2017. os NOMES. constantes do Anexo Único deste Ato.132. 03.3º. computada ou acumulada para fins de concessão de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.12. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.1º. e nos arts.02.03. de 11.826.2º.05. PAÇO DA dada pelo Ato Normativo nº278.03.1º deste Ato tem caráter nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. Art.1º.826.05.02.2º. pelo MEMBRO EXCUTIVO JOSELINA MAIA FERREIRA respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada.1996 (Regimento Interno). de 14.132. com nova redação ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA dada pelo Ato Normativo nº278. de 18 de PRESIDENTE março de 2003 (DOE de 25. os NOMES.68 da Lei Nº9.3º da Lei Nº12. A gratificação prevista no *** *** *** Art.2017).02.68 da CEARÁ. compor o Subgrupo COORDENADOR ANTONIO RENAN DE MARIA de Trabalho Ética no Parlamento Cearense da Assembleia Legislativa COORDENADOR ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO ASSESSOR TÉCNICO ELZA FILGUEIRAS FACO do Estado do Ceará para Atuação nos Processos Disciplinares nos Casos ASSESSOR TÉCNICO EUNICE GOMES DE OLIVEIRA Constitucionais de Competência do Plenário. XIII e XV do Art. A gratificação prevista no Nº0463/2017 Art.826. de 11. MEMBRO EXCUTIVO JOSE WELLINGTON RODRIGUES constantes do Anexo Único deste Ato. constantes do Anexo Único deste Ato. Resolução Nº389. Deputado José Albuquerque CONSIDERANDO o disposto no art.984. IV e 135 da Lei nº9. a partir de 1º de fevereiro de 2017.2003). RESOLVE: Art.05. de 19 de dezembro de *** *** *** 1999. e.3º da Resolução nº483.2017). de 11. do CONSIDERANDO o disposto no art. Art.1º deste Ato tem caráter temporário. do Ato Normativo nº221. de 18 de Ato Normativo nº221. criado pelo Ato da ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO CLEBER DE MEDEIROS Presidência nº213/2017 de 22 de fevereiro de 2017. com as respectivas funções. Deputado José Albuquerque de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. XII. os NOMES. PAÇO DA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.1974). e não será considerada. pelo exercício da função gratificada. aos 14 dias CEARÁ. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de Nº0465/2017 17.2003). 26 DE ABRIL DE 2017 283 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0463/2017 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO Nº0464/2017 CEARÁ.2003).2017). RESOLVE: Art.5º. Cargo Nome CONSIDERANDO o disposto no art.2º. A gratificação prevista no Art. IV e 135 da Lei nº9.2017). sendo devida somente durante ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0466/2017 o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica. e de 2017 (DOE de 17.132. criado fevereiro de 2017. de 14.3º. XIII e XV do Art.3º. CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº213/2017. aos 14 dias 17. não sendo devida. Ficam MEMBRO EXECUTIVO JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA designados para.2003).2003).03. nos arts. publicado no DOE MEMBRO EXCUTIVO JOSE MOACIR DE LIMA de 03 de abril de 2017.132. pelo exercício da função gratificada. IV e 135 da Lei nº9.2017).05. Ficam devida. de 19 de dezembro de nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de atividades de assessoria técnica. de 26 de março de 2003 (DOE de 26. e nos afastamentos previstos no inciso 17. Publique-se. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.4º e 5º do Ato Normativo nº278. sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica. nos arts.24 da Lei Nº9. a gratificação prevista no designados para. março de 2003 (DOE de 25. de 18 de março de 2003 (DOE de 25. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.5º. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. sendo-lhes concedida.02. nos arts. Art. pelo exercício da função gratificada.1974).1974).984.1996 (Regimento Interno).4º e 5º do Ato Normativo nº278. os NOMES.826.02.24 da do mês de março do ano de 2017.1º.24 da Resolução Nº389.826.826. X.4º e 5º do Ato Normativo nº278. nos arts. acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de CONSIDERANDO o disposto no art.03. funções de natureza comissionada. de 11.1º e 2º do Ato Normativo a gratificação prevista no Art. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.826. de 15 de fevereiro I a III. a COORDENADOR JOSIANA BEZERRA DE AGUIAR FERREIRA gratificação prevista no art. março de 2003 (DOE de 25.03. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de MEMBRO EXECUTIVO CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE BRITO 17.3º da Resolução nº483. sendo-lhes concedida. Art. COORDENADOR JOSE TEOBALDO MUNIZ de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.984. de 15 de fevereiro MEMBRO EXECUTIVO JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA de 2017 (DOE de 17. de 14. XII. com nova redação MEMBRO EXECUTIVO BRUNO REGIS MAIA PEREIRA dada pelo Ato Normativo nº278.2017). com as respectivas Deputado José Albuquerque funções. pelo respectivo exercício dessas Resolução Nº389.2003). e nos arts.12. não será considerada. Art.4º e 5º do Ato Normativo nº278.03. criado pelo Ato da Presidência ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0465/2017 nº223/2017 de 22 de fevereiro de 2017.1º deste Ato tem caráter temporário. de 18 de qualquer natureza. X. de 19 de dezembro de 1999.3º da Lei Nº12. e nos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO afastamentos previstos no inciso I a III.05.68 da Lei Nº9.3º da Resolução nº483.2017). não sendo devida.2003).1974).2003). compor o Subgrupo Art.1974. do Ato Normativo nº221. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017.03. com nova redação temporário. a partir de 1º de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0464/2017 financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. de 15 de fevereiro do mês de março do ano de 2017.12.2003).1974. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA pelo Ato da Presidência nº190/2017 de 22 de fevereiro de 2017. Este Ato de Trabalho Gestão Compartilhada de Pessoas da Assembleia Legislativa terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de do Estado do Ceará para Educação Continuada de Servidores.1974.1º.05.03. CONSIDERANDO o ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Ficam ASSESSOR TÉCNICO ANA CLAUDIA COUTO RORIZ LOIOLA designados para. e nos arts.12.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. de 2017 (DOE de 17.3º da Resolução nº483.02. Publique-se.3º da Lei Nº12. e não será considerada. CONSIDERANDO o COORDENADOR JOSEANNE AGUIAR CAMARA disposto no Ato da Presidência nº223/2017. compor o Subgrupo COORDENADOR LAURA STELA FROTA AGUIAR SUPERVISOR LUZANIRA BORGES DOS SANTOS de Trabalho para Estudos Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na área de Trabalho para Análise de Dados Relativos às Áreas em Processo de *** *** *** Desertificação no Sertão Central do Estado.03.5º. RESOLVE: Art. e nos Cargo Nome afastamentos previstos no inciso I a III.2003). publicado no DOE de 03 de abril O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO de 2017. a gratificação prevista no art. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.02.05. X.24 da Único deste Ato.1996 (Regimento Interno). e. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. computada ou SUPERVISOR DANIEL DA ROCHA OLIVEIRA acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de SUPERVISOR GILDETE LEMOS DOS SANTOS qualquer natureza. e.2003). nos arts. sendo devida somente durante o efetivo exercício das dada pelo Ato Normativo nº278. constantes do Anexo CEARÁ.03. e. publicado DO ESTADO DO CEARÁ. a gratificação prevista no Art. XIII e XV do Art. XII. com nova redação 1999. CONSIDERANDO o PRESIDENTE disposto no Ato da Presidência nº190/2017. Ficam . não sendo disposto no Ato da Presidência nº190/2017. Publique-se. e nos arts. Cargo Nome de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. sendo-lhes concedida. nos arts. computada ou Resolução Nº389. nos arts.1º e 2º do Ato Normativo MEMBRO EXECUTIVO ALCINA AGUIAR ROCHA DE SOUZA ASSESSOR TÉCNICO ALDENIRA MOURA LIMA nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. de 26 de ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA março de 2003 (DOE de 26. a partir de 1º de fevereiro de 2017.132. a gratificação prevista no art.2017).1º e 2º do Ato Normativo Art. PRESIDENTE pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. nos arts. no DOE de 14 de março de 2017.02.1996 (Regimento Interno). IV e 135 da Lei nº9. com as respectivas funções. e nos ASSESSOR TÉCNICO NILZETE COUTINHO DE SOUSA afastamentos previstos no inciso I a III. de 18 de março de 2003 (DOE de ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 25.02. de 14. os ASSESSOR TÉCNICO MARIA JEANNE SILVA DO NASCIMENTO NOMES. de 26 de COORDENADOR MARIA DO EGITO DE ALMEIDA SALES ASSESSOR TÉCNICO MARY ANN PINTO DE ANDRADE março de 2003 (DOE de 26. e.4º e 5º do Ato Normativo Cargo Nome nº278. Nº0466/2017 de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.12. nos arts.24 da financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. de 18 de março de 2003 (DOE de terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de 25.03. compor o Subgrupo de Trabalho para Governança e Gestão de Cargo Nome Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Relacionamento e Soluções de TI. a partir de 1º de fevereiro de Nº0468/2017 2017.1º. e nos SECRETÁRIO RITA DE CASSIA DE FREITAS MOTA afastamentos previstos no inciso I a III. aos 14 dias CONSIDERANDO o disposto no art. RESOLVE: MEMBRO EXECUTIVO ISABELLE ALVES ALENCAR Art.05. com as respectivas funções. nos arts.826.132. Publique-se. publicado no DOE de 14 de março de 2017. não sendo devida.2003). Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de *** *** *** 2017. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.68 da Lei ASSESSOR TÉCNICO RITA DE CASSIA ESCORCIO RAMOS Nº9. a SECRETÁRIO MARIA DAIANE ARRUDA ALVES gratificação prevista no art. a gratificação prevista no Resolução Nº389. não sendo CEARÁ. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 2003 (DOE de 26. ASSESSOR TÉCNICO SOLANGE SANTANA DE ARAUJO não sendo devida. a gratificação prevista no art. e nos arts.1974. de 19 de dezembro de O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 1999.1º deste Ato tem caráter temporário.1974. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.984.3º da Resolução nº483. de 11.03.2003). sendo-lhes concedida. de 19 de dezembro de 1999. compor o Subgrupo de Trabalho para Governança e Gestão de Tecnologia da Informação MEMBRO EXCUTIVO JULIANA DA SILVA COSTA da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Relacionamento SUPERVISOR LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA e Soluções de TI. pelo respectivo exercício dessas funções de MEMBRO EXECUTIVO PRISCILA DE SOUSA LEITAO natureza comissionada.12. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.826. Art.24 da PRESIDENTE Resolução Nº389. pelo exercício da função gratificada.1974.02. do Ato Normativo ASSESSOR TÉCNICO RAFAEL DRUMMOND PEREZ nº221.03. Ficam designados para. 284 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.3º. SUPERVISOR EVANIO BATISTA DE LIMA CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº197/2017. constantes do Anexo Único ASSESSOR TÉCNICO POMPEU FERREIRA CAVALCANTE deste Ato. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.02. constantes do Anexo Único deste SUPERVISOR MARIA PARECIDA FERNANDES ARAUJO ASSESSOR TÉCNICO MARYANA SLANE CORDEIRO DE SOUZA Ato. XII. de 14. X.2003).2º.2017). e.02. computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de *** *** *** qualquer natureza. SECRETÁRIO LUCE NUNES DE CARVALHO COELHO pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada.2017).12. A gratificação ASSESSOR TÉCNICO RAFAELLO HERMANO COUTINHO DE SOUZA ASSESSOR TÉCNICO RAIMUNDA NONATA CARNEIRO DA SILVA prevista no Art.03. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0468/2017 a gratificação prevista no Art. A gratificação prevista no Art. e não será considerada. publicado no DOE de 14 de março de ASSESSOR TÉCNICO PAULO RICARDO GOMES ALVES 2017. XIII e XV do Art.03.5º. XII.2017). computada ou acumulada ASSESSOR TÉCNICO RODRIGO CAVALCANTE TEIXEIRA para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.1974). de 18 de do mês de março do ano de 2017. sendo devida somente ASSESSOR TÉCNICO RITA DE CASSE MELO DE LIRA durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.2003).3º da Resolução nº483. constantes do Anexo Único deste Ato. Publique-se. pelo exercício da função gratificada. com nova redação dada pelo Ato Normativo DO ESTADO DO CEARÁ. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. nos arts. Art. IV e 135 da Lei nº9.03. Art. a partir de 1º de fevereiro de 2017.03.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de fevereiro de 2017. e. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. IV e SUPERVISOR DILMA RODRIGUES ELIANO 135 da Lei nº9. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO Deputado José Albuquerque CEARÁ. RESOLVE: Art.1974). pelo respectivo exercício dessas funções de ASSESSOR TÉCNICO ROSALIA VAZ DE AGUIAR natureza comissionada.984.4º e 5º do Deputado José Albuquerque Ato Normativo nº278. e PRESIDENTE nos arts. a partir de 1º de fevereiro de 2017. criado pelo Ato da Presidência ASSESSOR TÉCNICO PATRICIA SARAIVA LEAO NOBREGA nº192/2017 de 22 de fevereiro de 2017.1996 (Regimento Interno). RESOLVE: Art. X. de 11. de 11. nº278.5º. de 14.3º da Lei Nº12.2003). XIII e XV do Art. X. os NOMES.24 da devida. nos arts.02. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.2º. CONSIDERANDO o disposto no art. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.2003). a gratificação prevista COORDENADOR TEREZA RAQUEL CORDEIRO DE CARVALHO no Art. 26 DE ABRIL DE 2017 designados para.1º. a gratificação prevista no art. IV e 135 da Lei nº9. criado MEMBRO EXECUTIVO JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA pelo Ato da Presidência nº190/2017 de 22 de fevereiro de 2017.05. com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278. CONSIDERANDO Art.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 Nº0467/2017 (DOE de 26. criado pelo Ato da Presidência nº192/2017 de 22 de ASSESSOR TÉCNICO LUIZ CARLOS ANDRADE MORAIS fevereiro de 2017.05. computada ou acumulada para fins de concessão O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. ASSESSOR TÉCNICO THANARA TASSIA FERNANDES SILVA Art.1º e 2º do Ato Normativo Deputado José Albuquerque nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.2º. Art.2017). sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.826. a partir de 1º de fevereiro de 2017. compor o .3º da Lei Nº12. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.68 da Lei Nº9. A gratificação prevista no SECRETÁRIO NATALIA PONTE FERNANDES SABOIA Art. de 15 de fevereiro ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA de 2017 (DOE de 17.826.68 da Lei Nº9. XIII e XV do Art.984.3º. sendo devida somente durante COORDENADOR NAYRA ROBERTA BEZERRA DE OLIVEIRA o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica. do Ato ASSESSOR TÉCNICO SANDRA DE ARAUJO SILVA Normativo nº221. Publique-se.02. e nos afastamentos previstos no inciso *** *** *** I a III. Ficam Cargo Nome designados para. CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº192/2017. Art.1996 (Regimento Interno).1º deste Ato tem caráter ASSESSOR TÉCNICO VANIA MARIA DA COSTA VIEIRA MATIAS temporário. e nos arts. com as respectivas funções. compor o Subgrupo Cargo Nome de Trabalho Gestão Compartilhada de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para Educação Continuada de Servidores. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. nos arts.5º. e não será considerada. publicado MEMBRO EXCUTIVO LIVIA CAVALCANTE VIEIRA no DOE de 14 de março de 2017. de 19 de dezembro de 1999.4º e 5º do Ato Normativo nº278.2003). com nova redação PRESIDENTE dada pelo Ato Normativo nº278. sendo-lhes concedida.132.3º da Lei Nº12. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.1974).2003). com as respectivas MEMBRO EXCUTIVO LORENA MARIA DE LUCENA NERY funções. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.826.2003).05. pelo exercício da função gratificada. PAÇO DA Resolução Nº389. do Ato Normativo nº221. nos arts.1º.3º da Resolução nº483. sendo-lhes concedida.03.2017). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº192/ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 2017. e ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0467/2017 não será considerada. os NOMES.03.132.1º deste Ato tem caráter temporário. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos CEARÁ.1996 (Regimento Interno).05. Ficam designados para. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0469/2017 DO CEARÁ. março de 2003 (DOE de 25. XII.2017). Este Ato o disposto no art.3º.05.826. a gratificação prevista no art. de 18 de março de 2003 (DOE de 25. compor o Subgrupo de Trabalho para COORDENADOR MARIA VANDA XIMENES ALBUQUERQUE Atualização de Normas do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado . de 19 de CONSIDERANDO o disposto no art. pelo exercício da função gratificada. constantes do Anexo Único deste Ato. Art. PRESIDENTE CONSIDERANDO o disposto no art. nos arts. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.5º. X. sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de COORDENADOR RAIMUNDA GERONEIDA DE SOUSA assessoria técnica.1974. PAÇO DA ASSEMBLEIA *** *** *** LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. pelo exercício da função gratificada. XIII e XV do COORDENADOR MARCIUS BONFIM BORGES JUNIOR ASSESSOR TÉCNICO MARIA BEATRIZ GONDIM MEDEIROS Art. PRESIDENTE de 11. com nova redação Nº0469/2017 dada pelo Ato Normativo nº278.826. a partir de 1º de fevereiro de 2017.3º.03. pelo exercício da função Resolução Nº389. com nova redação dada pelo PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 26 de março de 2003 (DOE de 26. CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº197/2017.826.1974). e.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. de 11.3º.2017). publicado no DOE COORDENADOR ANTONIO JOSE MALVEIRA de 14 de março de 2017.3º da Resolução nº483.3º da Lei Nº12. a gratificação prevista no art.05. A gratificação prevista no Art. Ficam designados para. e.02.132. os NOMES. XIII e XV do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0470/2017 Art. RESOLVE: Art. aos 14 dias do mês de março do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0472/2017 ano de 2017.12. A gratificação SUPERVISOR MARGARIDA DOS SANTOS LIMA prevista no Art. sendo-lhes concedida.1974). pelo respectivo exercício dessas funções de natureza ASSESSOR TÉCNICO LEILIANY PINHEIRO DE MENESES comissionada.05.2003). DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. constantes SUPERVISOR AURELIO CHAVES ARARIPE do Anexo Único deste Ato. X.12.2003). e nos afastamentos previstos no inciso I a III.1º ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. RESOLVE: Art. com as ASSESSOR TÉCNICO NATALI MACIEL DA SILVA ARAUJO respectivas funções. 26 DE ABRIL DE 2017 285 Subgrupo de Trabalho para Agenda Ambiental na Administração Pública- Cargo Nome A3P da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Qualidade de Vida no Trabalho. Nº0470/2017 com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278.2003).826. Publique-se.3º da Lei Nº12.02. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.24 da de qualquer natureza.826. a MEMBRO EXECUTIVO MARIA DE FATIMA BATISTA DIAS gratificação prevista no Art.1996 (Regimento Interno). do Ato Normativo nº221. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0471/2017 de 1º de fevereiro de 2017.03. de 18 de março de 2003 (DOE de 25.05. Publique-se. de 19 de dezembro de 1999. e nos arts. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. Art. XII. a gratificação ASSESSOR TÉCNICO PEDRO PAULO SALDANHA NOGUEIRA DE prevista no art.132. Ato Normativo nº278.2003). O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.2º.1º e 2º do Ato Normativo ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. a gratificação prevista no Art. Ficam ASSESSOR TÉCNICO FALB ANTONIO CHAVES BEVILAQUA designados para.03. Este Ato terá vigência com sua publicação e de 2003 (DOE de 25.132. Art. nos arts. e nos arts. CONSIDERANDO o disposto no ASSESSOR TÉCNICO MARIA IZABEL BARBOSA DE LIMA Ato da Presidência nº210/2017. Art.2º.03.1996 (Regimento Interno). CONSIDERANDO o MEMBRO EXECUTIVO DEBORA CRISTINA DA COSTA ARAUJO disposto no Ato da Presidência nº210/2017. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.68 da Lei Nº9.1974. de 18 de março dezembro de 1999. IV e 135 da Lei nº9.1º deste Ato tem caráter ASSESSOR TÉCNICO RAFAELA BARROSO DO NASCIMENTO MEMBRO EXECUTIVO RAFAELE ALVES DA CUNHA temporário. de 14. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17. compor o Subgrupo MEMBRO EXECUTIVO FELIPE RONNER E AGUIAR CHAVES de Trabalho para Atualização de Normas do Poder Legislativo da ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA FERREIRA DE LIMA DA SILVA Assembleia Legislativa do Estado Ceará na Área de Pesquisa de Leis ASSESSOR TÉCNICO ITALO BORGES LEITE Ordinárias. CEARÁ. Publique-se.4º e 5º do Ato Normativo nº278. XII. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. COORDENADOR IVAN BARROS LEAL ROCHA sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria ASSESSOR TÉCNICO KERGINALDO GOMES DE LUCENA técnica.3º da Lei Nº12.984. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.4º e 5º do Ato Normativo nº278.02.05. IV e 135 da Lei nº9. de 14. computada MEMBRO EXECUTIVO TATIANA VALETIM DE GOUVEIA ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO DO ESTADO DO CEARÁ. não sendo devida.03. MEMBRO EXECUTIVO FRANCISCA MOREIRA CALIXTO GOMES do Ato Normativo nº221.2003). ASSESSOR TÉCNICO LILIANA ESMERALDO MARTINS ARAGAO de 26 de março de 2003 (DOE de 26.68 da Lei Nº9. XII. e. com as ASSESSOR TÉCNICO JOSE MAURO IRENE respectivas funções. sendo-lhes concedida.2003). os NOMES.1º deste Ato tem caráter temporário.2003). Ficam designados para. não sendo devida. computada ASSESSOR TÉCNICO MARIA DA ASSUNCAO MIRANDA ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de FONTENELE qualquer natureza. pelo respectivo exercício ASSESSOR TÉCNICO ERIKA VIEIRA COUTINHO dessas funções de natureza comissionada.03. criado pelo Ato da Presidência nº197/2017 de 22 de fevereiro de SECRETÁRIO MARLEY ABREU FERNANDES 2017.2017). ASSESSOR TÉCNICO PAULO SERGIO CONDE LIMA pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada. os NOMES. *** *** *** e nos afastamentos previstos no inciso I a III.68 da Lei Nº9.2º.02.03. a partir ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA de 1º de fevereiro de 2017. nos arts.24 da Resolução Nº389.2017). de 26 de março de 2003 (DOE de ALMEIDA 26.3º. A gratificação prevista no Art. publicado no DOE de 03 de abril de 2017.24 da Deputado José Albuquerque Resolução Nº389.2017).2003). aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.2017). a ASSESSOR TÉCNICO MARIA LUCIA CORREA DE ARRUDA partir de 1º de fevereiro de 2017.1º. nos arts. de 11.03. de 14 de maio de PRESIDENTE 1974 (DOE de 25. X.1º. computada O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras CEARÁ.1974).3º da Resolução nº483. e não será considerada. não sendo devida.826. de 15 de Cargo Nome fevereiro de 2017 (DOE de 17. criado pelo Ato Cargo Nome da Presidência nº197/2017 de 22 de fevereiro de 2017.2003). com as respectivas funções. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. de 19 de dezembro de 1999.5º. XIII e SECRETÁRIO RENAN DE FREITAS CUNHA XV do Art.02. e não será considerada.984. e não será considerada.1996 (Regimento Interno).03. sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica.1º deste Ato tem caráter temporário. de 15 de fevereiro Cargo Nome de 2017 (DOE de 17. do Ato Normativo nº221. a gratificação prevista no Art. sendo-lhes COORDENADOR JOSE WILAME LOPES DA SILVA concedida. Deputado José Albuquerque no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. ASSESSOR TÉCNICO HELAINE MAGALHAES PESSOA MEDEIROS Art. e nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278.2017). compor o Subgrupo de Trabalho para Agenda Nº0471/2017 Ambiental na Administração Pública-A3P da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Qualidade de Vida no Trabalho.02. criado pelo Ato da Presidência nº210/2017 de 22 de fevereiro SUPERVISOR JANIER FACO PEIXOTO MAIA MEMBRO EXECUTIVO JOAO VITOR MOURA MARTINS de 2017. RESOLVE: Art.1974. constantes do Anexo Único deste Ato. gratificada.826.5º. nos arts. de 14. *** *** *** Art.12.984. publicado no DOE de 14 de março de 2017. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE Deputado José Albuquerque de 17. nos arts.05. IV e 135 da Lei nº9. CONSIDERANDO o disposto no art. e nos afastamentos previstos no inciso I a III.1º.3º da Resolução nº483. 24 da Termo de Adesão MMA-A3P/2011 que entre si celebram a União. Publique-se. criado pelo Ato da Presidência nº199/2017 de 22 de da Diretoria Adjunto-Operacional: fevereiro de 2017.2003). criado pelo Ato da Presidência Cargo Nome nº210/2017 de 22 de fevereiro de 2017. com as seguintes competências: I) Planejar. pelo respectivo exercício dessas funções de Coordenadora Suplente Raquel Mariano Rabelo natureza comissionada.1974. RESOLVE: Art.2017). A gratificação prevista no Art. IV e 135 da Lei nº9. 17 de abril de 2017. adequado dos resíduos sólidos no âmbito do Poder Legislativo. Publique-se. publicado no DOE de 14 de março de 2017.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Audic Mota MEMBRO EXECUTIVO OSTERNE FEITOSA NETO 1º SECRETÁRIO MEMBRO EXECUTIVO PATRICIA FIGUEIREDO ARAUJO Dep. Art. Nº0472/2017 Dep. pelo respectivo exercício dessas funções de natureza ASSESSOR TÉCNICO CARLOS EDUARDO MARQUES FAUSTINO comissionada. de 26 de março de 2003 (DOE de 26.5º.05. e nos arts. executar e dada pelo Ato Normativo nº278. de 19 de A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO dezembro de 1999. Art. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art. do Ato Membros * Sala de Gestão de Resíduos Sólidos – Eugênio Paccelli Normativo nº221. X. XIII e XV do Art.984. de 14. Maciel Albuquerque Art.68 da Lei Nº9.826. José Albuquerque PRESIDENTE Cargo Nome Dep. constantes do Anexo Único deste Coordenadora Titular Silvia Helena Correia Vidal Ato. por Resolução Nº389.1º SUPERVISOR FERNANDA GONCALVES DINIZ CAMPOS deste Ato tem caráter temporário. Matrícula nº001003. não sendo devida. 286 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. em Fortaleza.05.2º – A Comissão Gestora da A3P será composta pelos Legislativa do Estado do Ceará na Área de Catalogação de Processos SERVIDORES abaixo qualificados.2003). nos arts. computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de *** *** *** vantagens financeiras de qualquer natureza. PAÇO DA ASSEMBLEIA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. de 14 de maio de PRESIDENTE 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).826.3º da Lei Nº12. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA * Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa – Manoel DO ESTADO DO CEARÁ. Ficam sensibilização e capacitação de gestores e servidores. de 11. João Jaime ASSESSOR TÉCNICO RICARDO GONCALVES PONTES 2º SECRETÁRIO SUPERVISOR RODRIGO EDUARDO CALDAS DE SOUZA Dep. a pedido.4º e 5º do Ato Normativo nº278.05. os NOMES. de 15 de fevereiro racional dos recursos naturais e públicos.1996 (Regimento Interno). e nos afastamentos previstos no ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR inciso I a III.1974.02. A gratificação prevista no Art.03. Cargo Nome Deputado Audic Mota PRIMEIRO SECRETÁRIO ASSESSOR TÉCNICO ANA CLAUDIA CARNEIRO ALVES ASSESSOR TÉCNICO ANA RISALVA ALVES FIUZA *** *** *** . III) Assegurar o gerenciamento de 2017 (DOE de 17. Art. X. sendo devida somente durante o efetivo COORDENADOR FERNANDA SANTIAGO MACIEL exercício das atividades de assessoria técnica. a partir de 05/04/2017.02.68 da Lei Nº9. ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO KALLIL CAVALCANTE QUIRINO sendo-lhes concedida. CONSIDERANDO o Melhorar a qualidade do ambiente do trabalho. IV) de 14 de maio de 1974 (DOE de 25. sendo devida somente durante o efetivo exercício das * Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido – atividades de assessoria técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. de acordo Deputado José Albuquerque com o que dispõe o art. pelo exercício da ATO DA MESA DIRETORA função gratificada. XII.2º.63.1º deste Ato tem caráter * Comissão de Licitação e Controle de Contas – Hamer Soares Rios temporário.1º. GABINETE Nº0473/2017 DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. do Ato Normativo nº221. de 26 ASSESSOR TÉCNICO EDSON DOUGLAS DA SILVA de março de 2003 (DOE de 26. a gratificação prevista no art. XIII e XV do Art. V) Promover a disposto no Ato da Presidência nº199/2017.1º. Técnico Legislativo. nos arts. Julinho ASSESSOR TÉCNICO STHEFANIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 3º SECRETÁRIO ASSESSOR TÉCNICO THEMISTOCLES MARQUES MARTINS E Dep.3º. com nova redação o ano de 2017. Tin Gomes 1º VICE – PRESIDENTE ASSESSOR TÉCNICO MARIA DO SOCORRO QUINTELA DE MORAES ASSESSOR TÉCNICO MARIA ROSELEIDE SILVA DE SOUSA Dep.2003).sem remuneração. sendo-lhes concedida.03. aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.no uso de suas atribuições legais. de 18 de do Estado do Ceará.1º e 2º do Ato Normativo Administração Pública . que instituiu o Programa Agenda Ambiental na março de 2003 (DOE de 25.Conforme CEARÁ. 20/04/2017. protocolado em 10 de abril de 2017.2003). VI) Conceber e designados para. de 14.3º da Resolução nº483. designar uma Comissão Gestora.2017).1974).12. com as respectivas funções.03. a gratificação prevista no art. Manoel Duca ASSESSOR TÉCNICO MARIA ROSILEIDE SILVA DE SOUSA 2º VICE – PRESIDENTE MEMBRO EXECUTIVO NADIA LIMA TABOSA Dep.984. aos 14 dias do mês de RESOLVE EXONERAR. ROCHA. de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de monitorar as ações da A3P: II) Promover ações voltadas para o uso 17. não sendo * Departamento de Recursos Humanos – Norma Marques David de devida.O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0473/2017 DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. inciso I.826. RESOLVE: ART. a gratificação prevista no Sousa Art. e não será considerada.826. data do requerimento. a partir de 1º de fevereiro de 2017. o servidor LUIZ ALBUQUERQUE março do ano de 2017. e nos afastamentos previstos no inciso Ricardo Ferreira Gomes Matos I a III. Este Ato * Departamento de Saúde e Assistência Social – Maria Tereza terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de Holanda Machado fevereiro de 2017. ART. NMD-11. a gratificação prevista no Art. pelo exercício da função gratificada. Cezário Peixoto Deputado José Albuquerque * Universidade do Parlamento – Luana Ponte Paiva Dantas PRESIDENTE * Primeira Secretaria – Germanna Maria Dantas Bezerra ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA ART.03. compor o Subgrupo implantar política de contratações públicas sustentáveis e construções de Trabalho para Catalogação de Informações Processuais da Assembleia sustentáveis.5º.3º. de 19 de dezembro de 1999. para nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26. intermédio do Ministério do Meio Ambiente e a Assembleia Legislativa CONSIDERANDO o disposto no art.sob a Coordenação Administrativos. computada ou acumulada para fins de concessão * Divisão de Serviços Gerais – Cláudio Henrique Costa Martins ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.2º. e. com as respectivas funções.3º da Lei Nº12. PAÇO DA consta do Processo nº02428/2017.132. publicado no DOE de 03 de abril de 2017. e * Divisão de Engenharia – Luis Carlos Cysne de Girão Ribeiro não será considerada.A3P. XII. constantes do Anexo Único deste Ato. Augusta Brito ROCHA 4º SECRETÁRIA ASSESSOR TÉCNICO VALMIR VILAR DE CARVALHO *** *** *** *** *** *** PORTARIA Nº038/2017 . Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos DO CEARÁ. da Lei nº9. os NOMES. 26 DE ABRIL DE 2017 Ceará na Área de Pesquisa de Leis Ordinárias. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM – Pelo critério do menor preço.2017. com o valor de R$75. a empresa O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A COMISSÃO. no próximo dia DE UMIRIM (CE). UMIRIM-CE. Endereço: Av.01/2017 cujo objeto é o registro de preços visando às aquisições futuras e eventuais de material permanente destinado as diversas secretarias COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS PROCESSO Nº02198/2017 do município. Edital: 24/04/2017. CONFORMIDADE COM O ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. 25 DE ABRIL DE 2017.º. sito na Av. cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) COMISSÃO DE LICITAÇÃO.09 ELEMENTO DE REFERÊNCIA PE Nº07/2017 DESPE-SAS: 44. objeto: contratação para execução de serviços técnicos especializados NO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL À RUA MAJOR SALES para fornecimento de sistema integrado de informática sob a forma de Nº 28.CE. CUJO OBJETO É A Prefeitura de Senador Pompeu/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS Nº 03. nos dias úteis. Abertura das Propostas às 14:00 horas e Início PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVÍL DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE do Pregão: 14:30 horas.2º do INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 12 DE MAIO DE 2017.com. de 23 de fevereiro de 2005. O referido Edital encontra-se CRISTIANO DE SENA BEZERRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE à disposição dos interessados. O 17 de maio de 2017. Desembargador Moreira. Bairro Rio Novo. MOTOCICLETAS ZERO-QUILÔMETRO. UMIRIM-CE. 24 de abril de 2017. *** *** *** e.ce. OBJETO: AQUISIÇÃO E DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA. PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 11 DE MAIO DE 2017. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO 10/05/2017 às 09h. LOCALIZADA às 12h. tudo conforme CRISTIANO DE SENA BEZERRA – PREGOEIRO. 5º andar. Cascavel/CE. Entrega das Edital de Tomada de Preços nº01/2017. PRAZOS E CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL.17. *** *** *** O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede desta Assembleia. CRUZEIRO.com.CONTRATANTE: SECRETARIA DE site: www.GOV.301. COMPROVADAMENTE EM LINHA DE PRODUÇÃO. Edifício Anexo Senador César Cals.001 S VIGÊNCIA DO *** *** *** CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2017. sala 504.GOV.TCM. Edifício Senador ESTADO DO CEARÁ . 5º andar. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO João Tomaz Martins de Queiroz DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UMIRIM (CE). Avenida Desembargador Moreira. *** *** *** ÀS 09:00H. em Fortaleza. O Pregão Eletrônico refere-se UMIRIM (CE). tipo MENOR PREÇO GLOBAL.BR/ CEARÁ.200. na sede da Comissão de Licitações. CRUZEIRO.al.04.br para verificação de informações e alterações ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. de Segunda a Sexta-feira. horário A Comissão de Licitação informa aos interessados que realizará no dia de Brasília.ce. no DE PREÇOS Nº 07. UMIRIM-CE. o qual se encontra disponível no endereço acima. ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.003/2017. O EDITAL PREGOEIRO COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS *** *** *** ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS. ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA interessados que realizará a licitação. FRANCISCO da secretaria de administração. horário de Brasília. Centro. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. CONFORME ESPECIFICAÇÕES. 26 DE ABRIL DE 2017 287 AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM – O REFERÊNCIA PE Nº11/2017 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.10. de 23 de fevereiro de 2005. Chanceler Edson Queiroz. inscrita no CNPJ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE sob o nº11. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PREÇO VISANDO O FUTURO E EVENTUAL ALUGUEL DE DO CEARÁ. CRUZEIRO.GOV. horário de Brasília.90. na sala da Comissão de Licitação.2.CE. UMIRIM-CE. no horário de *** *** *** 08:00h às 14:00h.TCM.gov.com.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU - César Cals. na LICITAÇÃO. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE João Tomaz Martins de Queiroz 02 (DUAS) ACADEMIAS COMUNITARIAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PARAMBU-CE. s/n. Josimar Gomes Sousa. OUTROS UMIRIM-CE.BR/ locação destinado a gestão pública municipal. ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02.509/0001-13.TCM. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 2017.03. O Pregoeiro da Comissão de Licitação do Município NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO torna público para conhecimento dos interessados que. E NO SITE: WWW.CE.gov. EM ESTRITA supervenientes.001/2017-TP. cujo NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS.br.994. Eletrônico nº07/2017.00 ASSINA PELA CONTRATANTE: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. foi vencedora do LOTE ÚNICO. EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA LICITACOES. 2807.licitacoes-e. 25 DE ABRIL DE 2017. NO DESTINAÇÃO ADEQUADA DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL À RUA MAJOR SALES Nº INSERVÍVEIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 28. em Fortaleza. UMIRIM-CE. CONFORME CONVENIO Nº 06/2016. DESTINADAS AOS SERVIÇOS DA 2ª *** *** *** CPG. o(a) PREGOEIRO Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº *** *** *** 04. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DOS ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE DESCONTAMINAÇÃO E HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS. DA ao sítio www.17. estará realizando licitação. E NO SITE: WWW.com.br.17. com horários assim definidos: Recebimento das DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA Propostas até 10/05/2017. PELO do e-mail: [email protected]. COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 10 DE MAIO DE 2017. em Fortaleza. nos termos do art. .07.001/2017-PP. Outras informações poderão ser obtidas através SAÚDE CONTRATADA: JOSÉ IRLANDO LIMA GADELHA. CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO dia 10 de maio de 2017. propostas: a partir desta publicação até o dia 10/05/2017. CEP: 62. abertura das propostas.BR/LICITACOES. por PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM COMUNICA AOS intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio. para atender as necessidades LICITACOES.br. Thércio Masney Pinheiro Borges de Miranda. por intermédio WANDERLEY PEREIRA DINIZ – ORDENADOR DE DESPESA DA de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio. CUJO OBJETO É O REGISTRO cinco mil e duzentos reais).br e www. às 08h.850-000.licitacoes.br. localizada à Avenida DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO Francisco França Cambraia. Informações gerais: O Edital poderá ser DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO DA TAQUIGRAFIA adquiridas no endereço supramencionado. comunica o resultado final do Pregão IRLANDO LIMA GADELHA DATA DA ASSINATURA: 06. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso NO EDIFÍCIO SEDE DEPUTADO ADAUTO BEZERRA. ÀS 09:00H.666/93 e João Tomaz Martins de Queiroz suas alterações. 2807. em horário comercial e no EXTRATO DE CONTRATOS . FRANCISCO E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ÀS Ato Deliberativo Nº593. comunica aos 09:00H. finanças e gestão.br.877. na Modalidade Pregão Eletrônico. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. SALA DA COMISSÃO VALOR GLOBAL DE R$ 55. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10. e os Decretos Municipais nº 005/2017 e 006/2017.520/02. contratação do objeto abaixo especificado: OBJETO: CONTRATAÇÃO no sítio www.ce. NO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL À RUA MAJOR SALES Nº 28. FRANCISCO CRISTIANO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM – O DE SENA BEZERRA – PREGOEIRO.gov. nº 2650. 25 de abril de 2017.. às 14h:30min a licitação acima referida para a início da sessão de disputa de preços: 10/05/2017 às 12h. 8.al. 24 de abril de 2017.52. E NO SITE: WWW.00 (setenta e PREÇOS Nº 06.licitacoes-e. Sala 504 e nos sites: www. de 08h PARA TRANSFORMAR EM DOIS GABINETES. 25 DE ABRIL DE 2017. nos termos do art. no sítio www.00 (CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital.licitacoes-e. DOTA-ÇÕES RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ORÇAMEN-TÁRIAS: 02.2º do Ato Deliberativo SECRETARIA DE SAÚDE ASSINAM PELAS CONTRATADAS: JOSÉ Nº593.001/2017-PP/SRP. 176) (4.829 76.363/0001-73 PARA O PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 RELATÓRIO DA DIRETORIA (Em milhares de reais.140 LUCRO ANTES DO I.032 47.032 47.396 428.292) Total do Patrimônio Líquido 328.470 Acionistas controladores 48.124 . 2.601 Provisão para contingências 3.092 3.270) Participação dos acionistas não Adições de intangíveis (10.360) (34.442) (12.280 Adiantamento de clientes (127) (127) Total do passivo não circulante 171.247) - controladores .819 .655 Caixa e equivalentes de caixa 4 10. 2.667 Adições de investimentos (2.552 15. 3.383) CIRCULANTE Resultado da equiv.R.502 3. Custo das vendas e dos BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS serviços prestados 21 (205.010 Lucro líquido do exercício 47.864 Aumento do caixa e equivalente de caixa 9.864 Aumento do caixa e equivalente de caixa 9.759 (404) Adiantamento para futuro Obrigações tributárias (1.180 Adiantamento de dividendos 6 21.partes relacionadas (8.703 Total do ativo circulante 172.274) atribuível aos controladores 328.805 Disponibilidades líquidas geradas pelas Reservas de lucros 226. E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NÃO CIRCULANTE Corrente 26 (20.849 2.727 I.581) Obrigações trabalhistas 16 14.072 Outras obrigações (37) (4) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19 (16.024 das demonstrações financeiras.472 Resultado abrangente total 47.235 - Obrigações tributárias 17 5.126) (21.157 (1.009) Outras despesas/receitas ATIVO operacionais líquidas 24 885 (7.470 As notas explicativas são parte integrante As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras das demonstrações financeiras .864 47.447 Impostos diferidos 10.396 428.292) (1.231 5. relativas ao exercício RECEITA LIQUIDA 20 328.099 FINANCEIRAS LIQUIDAS 70. E DA Outras contas a receber 960 656 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 77.294 As notas explicativas são parte integrante Total do Realizável a Longo Prazo 316.881 RESULTADO ANTES DA Partes relacionadas 9 280 280 PARTICIPAÇÃO DOS NÃO Depósitos judiciais 10 711 11 CONTROLADORES 48.862 226.283 2016 2016 TOTAL DO ATIVO 547.078) Provisão para contingência 18 4.864 Consolidado Controladora Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades Nota 2016 2016 aplicadas pelas atividades operacionais PASSIVO Depreciação e amortização 9.398 1.032 47.655) Dividendos a pagar 6 9.511 2.635.028 - Empréstimos e financiamentos 15 4.957 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Investimento 11 11.447 aumento de capital 9 19. as Demonstrações Financeiras da 2016 2016 MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A.270) (2.998) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 48.459) (16.797) (5.472 RESULTADO ANTES DAS Contas a receber 5 127.864 (aplicadas) nas atividades de financiamentos (29.293 Adiantamentos de clientes 459 58 Encargos financeiros sobre financiamentos 169 - Antecipação de dividendos 6 .294) (280) 2016 2016 Adiantamentos para futuro aumento de capital 2.090 89.862 atividades operacionais 50. Impostos a recuperar (6.748) (876) Nota 2016 2016 Despesas gerais e administrativas 23 (38.R.146 (Em milhares de reais) Intangível 13 30.810 3.011) 3.957) (4.845 3.717 86.032 47.957 6.273 TOTAL DO PASSIVO E DO Dividendos recebidos 5.821 Provisão para perdas em contas a receber 13.620 2.667 328.773 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 547.888 (32. Propriedade para investimento 11 6.160 Outras contas a receber (3.582 .842 Participação dos não controladores (168) - Outras contas a receber 3.699 Receita financeira 25 24.741) (2.050) 10. No fim do exercício 10.699) Impostos a recuperar 8 8.200 5. Nota Consolidado Controladora submetemos à apreciação de V.845 3.217 55. patrimonial 11 .012 13.306 338.128) 5.116 Estoques (880) (670) Partes relacionadas 9 2.222 Dividendos a receber 6 .427 Outras obrigações 28 15 (Aumento) redução nos ativos e Total do passivo circulante 47.068 61.864 47.293 13.112 CIRCULANTE Resultado na venda de ativo imobilizado 1.516 Obrigações trabalhistas 4.469 41. Depósitos judiciais 297 (11) Provisão para perda em Fornecedores 1. 26 DE ABRIL DE 2017 MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO CNPJ: 21.002 .538) (5.209 RECEITAS(DESPESAS) Estoques 7 3.747 62.699 21. Consolidado Controladora Total do ativo não circulante 375.052) Resultado abrangente atribuível aos: 48.156 PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Imobilizado 12 9.312 Total do Patrimônio Líquido Compras de imobilizado (2.partes relacionadas 736 - Consolidado Controladora Empréstimos concedidos . .635 1. 66.321 investimentos 11 .005 57.010 Disponibilidades líquidas geradas pelas As notas explicativas são parte integrante (aplicadas nas) atividades de investimentos (11. Disponibilidades líquidas geradas pelas Resultados abrangentes 48. exceto lucro por ações) Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias.864 Impostos a recuperar 8 1.667 328.922 1.864 Dividendos pagos (27.271 aumento (redução) nos passivos NÃO CIRCULANTE Contas a receber (10.257) 11.842 1.805 101. 3.105 135.172) Contas a receber 5 310.716 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 47.869 2.254 DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES Pagamentos de empréstimos (4.633) (5.396 13.450) (23.092 3.547 encerrado em 31 de dezembro de 2016. Compras de propriedade para investimento (1. .727 177. 32.Sas.754) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 LUCRO BRUTO 123.793 (Em milhares de reais) OUTRAS DESPESAS/RECEITAS Consolidado Controladora Despesa com vendas 22 (15.864 Adiantamento para futuro Lucro por ação básico e diluído 0.280 19.452 Despesa financeira 25 (17.748 146.636 Empréstimos e financiamentos 15 8.667 Antecipação de dividendos . 288 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.210 das demonstrações financeiras Captação de empréstimos 7.340) (348) PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Juros pagos 19 19 (Em milhares de reais) Empréstimos tomados .896 980 Encargos financeiros sobre faturas (23.273 Juros sobre capital próprio 76 76 Juros sobre capital próprio 24 76 76 Resultado da equivalência patrimonial 3.680 9.032 47.864 47.864 No início do exercício 247 2 Acionistas não controladores (168) .885 Capital social 101.750 8.667) Realizável a Longo Prazo Diferido 26 (8.225) Obrigações tributárias diferidas 17 136.699) Outros resultados abrangentes . 4.028 aumento de capital 9 .996 318 Fornecedores 14 11. concessionária de serviços públicos de limpeza urbana. tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. (c) Moeda funcional e moeda de apresentação . em conformidade com o contrato nº 017/2008. EcoOsasco Ambiental S. sem número – Manaus/AM.. transferidos os contratos das filiais de Eusébio.471) . próprios e de terceiros. praças e logradouros públicos.471 (45. que possivelmente ocorrerá em 2017. BALANÇO PATRIMONIAL DA CISÃO PARCIAL (Em milhares de reais) ATIVO PASSIVO CIRCULANTE CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa 2 Fornecedores 280 Contas a receber 189. 45.665 Adiantamento para futuro aumento de capital 19. 1.A. Natal. hospitalares. serviços alternativos. Km 13.960 Propriedade para investimento 5. industriais. . Ceará Fortaleza Ecoosasco Ambiental S. a transferência dos contratos somente ocorreu a partir da data de suas respectivas outorgas. no estado do Amazonas. (2.Dionísio Torres.803 TOTAL DO ATIVO 364. o aproveitamento e comercialização de biogás gerado a partir da disposição de resíduos sólidos.393 . manutenção e monitoramento do ATERRO 2. h) locação de bens móveis e imóveis. administração. a Companhia deu início às suas atividades operacionais de Serviços Ambientais Sustentáveis (SAS). É uma companhia de capital fechado e de propósito específico de executar.789 TOTAL DO PASSIVO E DO PAT. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. iii) comercialização de produtos e subprodutos obtidos da triagem. entre outros: coleta e transporte de resíduos urbanos. g) exploração de atividades acessórias ou complementares às atividades do sistema de água e esgoto. Caucaia. A autorização para a conclusão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 03 de abril de 2017.A.898 Total do passivo não circulante 79.393) . 280. São Paulo Osasco Ecomanaus Ambiental S/A Amazonas Manaus As empresas controladas. transporte. operação e manutenção de sistemas de águas e esgotos.225 Impostos a recuperar 1. através do registro de transferência do acervo líquido de ativos e passivos oriundos da operação de cisão parcial realizada pela Construtora Marquise S/A.287 214. (b) Base de mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor.A.805 Reservas de lucros 178.146 Empréstimos e financiamentos 724 Estoques 429 Obrigações trabalhistas 3.805 12.A. 2 Base de preparação . 328. A sociedade tem por objetivos sociais: i) tratamento e a disposição de resíduos sólidos.433 NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Empréstimos e financiamentos 1. foi constituída em 05 de setembro de 2013.864 Destinação dos lucros: Reserva legal . operação.667 . descrevemos abaixo os estados e municípios que atuam: Empresa Estado Municípios Marquise Serviços Ambientais S/A Ceará Fortaleza. reciclagem. por sua vez.803 .A. sob o regime de concessão.628 Total do passivo circulante 4. Pontes Vieira. ao destino final. . As atividades da Companhia estão especificadas em contrato de concessão administrativa celebrado com a Prefeitura Municipal de Osasco em março de 2008. conforme estrutura patrimonial e financeira apresentada adiante. Em 01 de fevereiro de 2016. .838 . ii) implantação. usinas de compostagem ou outras formas de disposição final de resíduos. f) projetos. Caucaia. foi constituída em 8 de janeiro de 2008. ii) captação. com sede e foro na Av.296 Obrigações tributárias diferidas 56. com quem esta mantém contratos de prestação de serviços. Aquiraz. restando apenas o contrato da filial de Manaus.A preparação das demonstrações contábeis em conformidade com os CPCs requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis.161 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social 101. . empresárias ou não. de resíduos sólidos domiciliares. . executando serviços de limpeza urbana e incineração para clientes públicos e privados.A Marquise Serviços Ambientais S/A.789 Considerando que a versão do acervo está condicionada à obtenção pela Construtora Marquise de aprovação dos entes públicos. operação e manutenção de aterro sanitário. Aquiraz e Eusébio Marquise Serviços Ambientais S/A Paraíba João Pessoa Marquise Serviços Ambientais S/A Rio Grande do Norte Natal Ecofor Ambiental S. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo. .667 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Em milhares de Reais) 1 Contexto operacional .864 47. b) prestação de serviços de limpeza pública e privada. É uma companhia de capital fechado. e) desobstrução de galerias pluviais e esgotos. (“Companhia”) foi constituída em 30 de janeiro de 2014. 26 DE ABRIL DE 2017 289 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Em milhares de reais) Reserva de Lucros Total Antes Participação Capital Reserva Reserva de Lucros dos Não dos Não Social Legal Retenção de Lucros Acumulados Controladores Controladores Total Cisão Parcial 101.553 Imobilizado 7. - SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 101.280. c) projeto.296 Provisão para perda em investimentos 1. que é a moeda funcional da Companhia.planejamento.998 Total do Patrimônio Líquido 280. Ceará. . 2. Em 31 de dezembro de 2016 haviam sido outorgados e.894 169. sob a forma de sociedade anônima de capital fechado. serviços de saúde e especiais.A.(a) Declaração de conformidade com relação às normas IFRS e às normas do CPC . exceto quando indicado de outra forma. como sócia ou acionista. acessórios e complementares de limpeza urbana do Município de Fortaleza. de varrição e de feiras livres. atuando como sociedade holding. - Transferência para reserva de lucros .constituída em 1º de março de 2003. d) serviços de varrição de ruas. exceto quando de outra forma indicado.302 Total do ativo não circulante 173.Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real.280 Investimento 157. Ecomanaus Ambiental S/A – Subsidiária integral da Marquise Serviços Ambientais.328. os serviços divisíveis de limpeza urbana. atuam em vários estados da federação. Desta forma. LÍQUIDO 364.805 9. domiciliares.575 . (d) Uso de estimativas e julgamento .803 Lucro líquido do exercício . 47. por meio de implantação de um centro de tratamento de resíduos a ser localizado na cidade de Manaus. os resultados reais podem divergir dessas estimativas. O contrato de concessão administrativa foi firmado em 12 de março de 2008 com duração de 30 anos. compreendendo a coleta.104 .757 Adiantamentos de clientes 185 Outras contas a receber 294 Outras obrigações 19 Total do ativo circulante 191. com sede na cidade de Osasco . Fortaleza-CE. com sede e foro na Rodovia BR 174. relacionadas com o serviço de limpeza urbana são: Ecofor Ambiental S. A Companhia e suas controladas EcoFor Ambiental S.867 Total do Realizável a Longo Prazo 2. tendo como objetivo social: a) participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras.As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer . 47.864 .446 Adiantamento para futuro aumento de capital 2. e compreendem: i) coleta regular manual e transporte. tratamento e valorização do tratamento de resíduos sólidos. É uma Companhia de capital fechado e de propósito específico. construção. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos. construção. e EcoOsasco Ambiental S.SP. as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). João Pessoa e Incinerador Fortaleza. Quando aplicável. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída em montante considerado suficiente pela Administração para suprir eventuais perdas na realização dos créditos. (a) Base de consolidação . pelo menos. São incluídos no circulante.Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do período baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. (c) Receita de prestação de serviço . são acrescidos dos respectivos encargos e das variações monetárias ou cambiais. Para os investimentos realizados (aquisições de veículos. registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal ou de realização.Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição. • Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e em condições necessárias para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto. (i) Propriedades para investimentos .As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia até a data em que o controle deixa de existir. A Companhia revisou a vida útil dos bens integrantes do ativo intangível. utilizando o método da taxa efetiva de juros.Na determinação do imposto de renda corrente e diferido. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras. incluindo. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial da contratação. (n) Provisões . os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez. líquido dos custos incorridos na transação e são.2) Transações eliminadas na consolidação . Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado. (g. dos cancelamentos e abatimentos. A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. entre outros) e não depreciados e amortizados até a data de retomada dos serviços pelo Município. Perdas em um contrato são reconhecidas imediatamente no resultado. O estágio de conclusão é avaliado pela referência do levantamento dos trabalhos realizados. na data do balanço no país em que a Companhia atua e gera lucro tributável. (g) Ativo intangível .3) Passivos financeiros não derivativos . A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas. (g.A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. 26 DE ABRIL DE 2017 exercícios futuros afetados. incluindo interpretações das leis fiscais e experiência passada. 290 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos: corrente e diferido. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado.A Companhia mensura os estoques pelo custo médio de aquisição. Os estoques estão demonstrados da seguinte forma: • Materiais em almoxarifado nas unidades produtivas. se necessário. Métodos de amortização. A receita de venda e serviços é reconhecida no resultado quando o seu valor pode ser mensurado de forma confiável e é provável que os benefícios econômicos dos serviços prestados sejam gerados em favor da Companhia. (o) Instrumentos financeiros . subsequentemente. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado) são reconhecidos em Outras receitas (despesas) operacionais líquidas na demonstração do resultado. • Manutenção em andamento.(f.1) Controladas . a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por. deduzido das respectivas depreciações acumuladas e perdas de redução ao valor recuperável (impairment). cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos passados.(g. (a. Nota 12 – Ativo imobilizado (vida útil dos bens do imobilizado). a partir da data em que estes estão disponíveis para uso. Nota 13 – Intangível (vida útil) 3 Principais políticas contábeis . (o. é reconhecida a obrigação do imposto de renda e da contribuição social relacionados ao diferimento de lucros não realizados oriundos de valores a receber da municipalidade. Todos os outros passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. com base nas taxas mencionadas na Nota Explicativa nº 12. sendo estabelecido o prazo de amortização de 5 anos.Saldos e transações intragrupo. O custo histórico inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Estabelece provisões. (k) Impostos correntes e diferidos . Referidos bens são classificados como intangível e serão ao final do contrato revertidos para o poder concedente. com vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.(o. veículos e terreno. Quando o resultado do contrato de serviço não pode ser medido de maneira confiável.2) Gastos subsequentes . (f. A administração avalia. Nota 5 – Contas a receber de clientes (provisão para perda no valor recuperável). exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como não circulantes). e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intragrupo.Os bens classificados como propriedade para investimento são avaliados contabilmente a valor de custo e o valor justo está divulgado na nota explicativa 11. pelo valor justo.3) Depreciação . sujeito ao ajuste a valor presente (AVP) dos títulos representativos desses créditos ou atualizados monetariamente. quando aplicável. a Companhia receberá indenização no advento do termo de encerramento contratual.1) Concessionárias de serviços públicos . Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. quando aplicável.1) Reconhecimento e mensuração . e. são efetuados conforme o valor justo. quando apropriado. máquinas e equipamentos. (f) Ativo imobilizado .2) Reconhecimento e mensuração -Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado. para os investimentos não previstos no cronograma da prestação do serviço. assim como as coligadas.Os bens adquiridos que fazem parte do objeto do contrato de concessão dos serviços públicos. O custo histórico de ativos construídos pela própria Companhia inclui: • O custo de materiais e mão de obra direta.As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações contábeis.3) Amortização . Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem “Contas a receber de clientes”.1) Ativos financeiros . (j) Empréstimos e financiamentos .Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo específico aos quais se relacionam.A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do serviço na data de apresentação das demonstrações contábeis.A amortização é reconhecida no resultado baseando-se no método linear baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis. as posições assumidas pela Companhia nas declarações de impostos de renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem as interpretações. As receitas de juros são reconhecidas pelo método da taxa efetiva de juros na rubrica Receitas financeiras. a Companhia leva em consideração o impacto de incertezas relativas a posições fiscais tomadas e se impostos e juros adicionais podem ser devidos. usando o método da taxa de juros efetiva. Os ajustes. Adicionalmente. O saldo de PIS e COFINS diferidos é reconhecido em decorrência da diferença temporal do critério de reconhecimento fiscal para o critério de reconhecimento contábil da Receita. inicialmente.2) Custos subsequentes . referem-se substancialmente a tratores.As provisões para ações judiciais (trabalhistas.Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa. (d) Contas a receber de clientes .1. O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente é calculado com base nas leis tributárias promulgadas. A revisão levou em consideração o uso esperado do ativo.(a. Os saldos de PIS e COFINS diferidos são reconhecidos no mesmo momento do reconhecimento da receita. desgaste físico normal esperado e a obsolescência técnica proveniente de mudanças ou melhoria na utilização dos bens. demonstrados pelo custo amortizado. Após o reconhecimento inicial. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são mensurados e ajustados.Os demais ativos circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores de custo ou realização. O imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações contábeis. As receitas de vendas e prestação de serviços são registradas pelo valor justo da compensação recebida ou a receber e estão apresentadas líquidas dos impostos incidentes sobre vendas e serviços. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações financeiras de controladas. (f. com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria empréstimos e recebíveis. na data de encerramento do exercício. . (m) Demais passivos circulantes e não circulantes . esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. conforme permitido pela legislação do imposto de renda. baseada em sua avaliação de diversos fatores. quando necessários. (l) Exposições fiscais . Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante. canceladas ou vencidas. ainda. O Imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos no momento da emissão da fatura de prestação de serviço e sua realização ocorre quando do recebimento da referida fatura. é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com segurança.Decorrentes de serviços faturados. não cotados em um mercado ativo. periodicamente. tomando como base a análise individual dos créditos. se aplicável.Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. e que seja provável que recursos econômicos sejam requeridos para liquidá-los. são eliminados na preparação das demonstrações contábeis consolidadas. ou substancialmente promulgadas. avaliado com base na sua produção física esperada. são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. “Outras contas a receber” e “Caixa e equivalentes de caixa” (o. vidas úteis e valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e ajustados caso seja adequado. (b) Caixa e equivalentes de caixa . Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da sua realização. os rendimentos auferidos.Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos. (h) Demais ativos circulantes e não circulantes . a receita do contrato é reconhecida até o limite dos custos reconhecidos na condição de que os custos incorridos possam ser recuperados. As coligadas em que a Companhia não mantém influência significativa são reconhecidas ao custo. A Companhia acredita que a provisão para imposto de renda no passivo está adequada com relação a todos os períodos fiscais em aberto. 12 meses após a data do balanço.Os demais passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos e exigíveis. (e) Estoques . 655 11. 3. conforme Circulante 8. 2.842 1.1.1.887 Cia de Águas e Esgoto de Maracanaú .086 551 Investimentos avaliados ao custo 11.988 1. 136.2. Abaixo compomos as contas a receber Bloqueio judicial em conta corrente 88 - por data de vencimento: 711 11 Consolidado Controladora 11 Investimentos e propriedade para investimentos 2016 2016 a.333 136.853 11. Adiantamento para futuro aumento de capital – Passivo As contas a receber representam créditos em razão dos serviços Consolidado Controladora prestados. entende ser comum as empresas que trabalham 2016 2016 com órgãos públicos terem faturas vencidas há mais de 180 dias e Trabalhistas 623 11 realizá-las em datas posteriores.843 1.961 Ecomanaus Ambiental S/A 552 (-) Perdas estimadas em créditos Ceará Energia e Participações S/A 20 de liquidação duvidosa (15.727 177.Os dividendos.902 Participações societárias permanentes: Vencidos a 90 dias 2. são reconhecidos como obrigação circulante.727 Vencidos a mais de 180 dias 178.00 (1. .842 quando aprovados em Assembleia Geral pelos acionistas da Companhia. 165.885 100.881 b.982 como patrimônio líquido. Um ativo ou grupo de ativos financeiros 2016 2016 está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente Imposto de renda 3.457 a.185 150.947 se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais Contribuição social 1.027 Ecoosasco Ambiental S/A 10. (2. (5.A Administração da Companhia definiu que alguns de seus terrenos serão destinados à obtenção de renda por meio de valorização de capital. 2.429 de veículos.217 55.718 1.194 986 eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento PIS 445 386 de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos COFINS 1.200 5.544 Os estoques compõem-se de peças e materiais de manutenção da frota 165.092 3.661 Consolidado Controladora Vencidos a 30 dias 28.099 Ecoosasco Ambiental S. contabilizados de acordo com os dispositivos Denise Marinho de Andrade Pontes 119 119 contratuais. Não circulante 1.206) Dividendos a pagar . O saldo da rubrica “Encargos financeiros a receber” José Erivaldo Arraes 10.830 as faturas em atraso.500 10. Operações conta corrente entre empresas – Passivo 10.885 3.544 100. Propriedade para investimentos .023 Controladora 127.Ações ordinárias e preferenciais são classificadas 10.309 2.852 Adiantamento de dividendos Aquisição de investimento .699 Baixa de investimento .209 2016 Encargos financeiros a receber 325.922 1.2.280 são realizáveis. (8.567) Dividendos a receber .A. Investimento pelo método de equivalência patrimonial 7 Estoques Consolidado Controladora Controladora 2016 2016 2016 Materiais em almoxarifado 3.391 2.333 82.699 21.042 6.452 Dividendos recebidos .747 2. (639) 2016 2016 Equivalência patrimonial .DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.852 Ecomanaus Ambiental S/A 100 100 (2.00 12.452) Construtora Marquise S/A 9. Aumento de capital .080) (15.A Companhia avalia no final 8 Impostos a recuperar de cada período do relatório se há evidência objetiva de que o ativo Consolidado Controladora financeiro está deteriorado. tomando por base o Consolidado Controladora histórico de cobrança. Adiantamento para futuro aumento de capital – Ativo Clientes Privados 2.156 (-)Provisão para perda por recuperabilidade (15.00 14.090 Ecoosasco Ambiental S/A 100 Circulante 127. Estes terrenos estão contabilizados pelo seu valor de custo de aquisição.322 191. Ecomanaus Ambiental S/A 2. Dividendos a receber .194 53.provisão para perdas .140 definido em estatuto social.197) 32.080) Ecofor Ambiental S/A 3.083 Investimentos Consolidados Manutenção em andamento 79 16 Ecofor Ambiental S.582 .080) (15.727 177.156 Antecipação de dividendos - Ecoosasco Ambiental S/A .331 10.343 16. . Não haverá distribuição do dividendo obrigatório previsto no artigo 9 Partes relacionadas 202 da Lei 6. contabilizados pelo valor nominal dos títulos de acordo com 2016 2016 o contrato.898 6 Dividendos Consolidado Controladora Cisão parcial .1.269 Ecofor Ambiental S/A .622 437.011 5.853 178. 33.830 8. (q) Dividendos .090 Cisão parcial .516) 100. 26 DE ABRIL DE 2017 291 (o.106 948 ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável.080) Movimentação 437.819 Clientes Públicos 125.4) Impairment de ativos financeiros .472 Consolidado 5 Contas a receber de clientes 2016 Consolidado Controladora Acionistas pessoas físicas 680 2016 2016 Construtora Marquise S/A 2.322 191. Saldos finais 11. 28. uma vez que decorrem de contrato firmado através de 10 Depósitos judiciais licitação com o órgão público. A Administração da Companhia entende que os valores 19.47 6.280 19.105 135.715 fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de INSS 2. a. . 98.013 280 280 Aplicações financeiras 7.217 55.747 1. Operações conta corrente entre empresas – Ativo 4 Caixa e equivalentes de caixa Consolidado Controladora Consolidado Controladora 2016 2016 2016 2016 Construtora Marquise S/A 148 148 Caixa 36 2 Azteca Engenharia S/A 132 132 Bancos conta movimento 2.A.186 b. A Administração.investimentos 11.273 b.652 Em controladas .727 157.551 2016 2016 Vencidos a 60 dias 19. máquinas e equipamentos utilizados nos serviços de limpeza Provisão para perda de investimentos urbana.209 4.294 Não circulante 310. Composição dos saldos A vencer 51.429 Vencidos a 180 dias 172.500 28. 1 acionista pessoa física 21.938 33.404/76.516 Capital Quantidade de Patrimônio Participação Resultado de social ações/quotas Líquido % equivalência 2016 2016 2016 2016 2016 Empresas Ecofor Ambiental S/A 82.023 2.331 corresponde à atualização monetária dos créditos (juros e multa) sobre José Carlos Valente Pontes 8.727 11.139 Serviços Ambientais Sustentáveis 2. (p) ISS 562 - Capital social . Movimentação do custo Consolidado Saldo Inicial Saldo Final 2015 Cisão Adições Baixas 2016 Máquinas e equipamentos 3.728 Aparelhos e ferramentas 192 10 . (425) (2. avaliado com base na sua produção física esperada. 155 Telefonia 17 .054) 524 (9.793) 7.203 (840) 16.793) Instalações (33) (41) (9) . 17 Tratores 839 .750 Controladora Líquido Taxas Depreciação anuais Custos acumulada 2016 Máquinas e equipamentos 20% 1. 15. 138 Computadores e periféricos 146 9 . Composição do saldo Consolidado Líquido Taxas Depreciação anuais Custos acumulada 2016 Máquinas e equipamentos 20% 4. 839 18. 196 Móveis e utensílios 403 115 156 (35) 639 Computadores e periféricos 113 146 47 .854) 8.793) 7. 12 Imobilizado a.957 A Companhia optou por manter o registro das propriedades para investimento pelo método do custo. (258) Telefonia (103) (16) .676) (1.280) 1.728 (1. . 202 Veículos 15. 839 4.268) (1.763 Controladora Saldo Final Cisão Adições Baixas 2016 Máquinas e equipamentos 1.303 18.013) .000 (11.936 (3. . . .381 mil. Adicionalmente. que representam R$ 7. 306 Telefonia 103 17 . (639) Veículos . 839 .568 2. (83) Móveis e utensílios (228) (97) (91) .702 261 (63) 4.461 2.013) 9.263) (1. (416) Computadores e periféricos (87) (145) (26) .128) (477) 1 (3. . 26 DE ABRIL DE 2017 Consolidado/Controladora 2016 Terreno Comarca de Ubatuba 2. 292 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.280) Aparelhos e ferramentas (369) (153) (117) .000 c.097 Terreno situado na cidade de Manaus 360 6. a Companhia optou também pela divulgação do valor justo dessas propriedades.829 (938) 24. b.203 (840) 16.936 Aparelhos e ferramentas 581 192 130 .461 2. 120 Tratores .031 Instalações 4% 196 (83) 113 Móveis e utensílios 14% 639 (416) 223 Computadores e periféricos 33% 306 (258) 48 Telefonia 33% 120 (119) 1 Tratores 20% 839 (425) 414 24. . .824 Instalações 97 . desgaste físico normal esperado e a obsolescência técnica proveniente de mudanças ou melhoria na utilização dos bens .824 Instalações 67 97 32 .146 A Companhia revisou a vida útil e o valor residual dos bens integrantes do ativo imobilizado. Movimentação da depreciação Consolidado Saldo Inicial Saldo Final 2015 Cisão Adições Baixas 2016 Máquinas e equipamentos (1.496) (11. (119) Tratores .763 (15. A revisão levou em consideração o uso esperado do ativo.774) 525 (15.031 Instalações 4% 97 (43) 54 Móveis e utensílios 14% 138 (104) 34 Computadores e periféricos 33% 155 (148) 7 Telefonia 33% 17 (16) 1 Tratores 20% 839 (425) 414 20. (425) .824 (9. 903 Veículos . 97 Móveis e utensílios 115 23 .569 2.156) 572 Aparelhos e ferramentas 33% 202 (169) 33 Veículos 20% 16.275 (843) 20. no exercício findo em 31 de dezembro de 2016.000 Lote de terra denominado São Pedro 160 Lote de terra denominado Nova Esperança 290 Lote de terra denominado Bela Vista 50 Terreno situado na cidade de Caucaia 4.656 Aparelhos e ferramentas 33% 903 (639) 264 Veículos 20% 16.824 (9.036 1. (9.701 30 (3) 1. 7.600 .a. (1.258 Banco Bradesco S.535 .Tratores 9.124 Mapa de movimentação: Consolidado Saldo Inicial Saldo Final 2015 Cisão Adições Baixas Transferência 2016 Marcas e patentes 5 . . .a.601 15 Empréstimos e financiamentos a. 38.a + TJLP Finame 1.00% a.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.033 14. 5.247 (196) 7.25% a. notadamente veículos. A.454) 76 (23. 5.765 3. 252 62.962 2.Tratores (6. . a 2.959 .878 14. (1.70% a. (14) Concessão aterro sanitário . Provisão para redução no valor recuperável .636 - Banco Banrisul 2.096 Circulante 4.849 2.466 Consolidado Saldo Inicial Saldo Final 2015 Cisão Adições Baixas 2016 Depreciação Acumulada: Software (1) (2) (11) .00% a 5.veículos 165 .veículos .00% a. 252 44. (16) Tratores (425) . Finame 1.151 665 Após 2019 2.342) 14 Fornecedores Consolidado Controladora 2016 2016 Fornecedores de materiais e serviços diversos 11.878 62. + TJLP Finame 4. + TJLP Finame 944 18 Banco Bradesco S.a.596) . 14 Concessão aterro sanitário 2.50% a. .36% a.054) 524 (9.47 % a.22% a. 26 DE ABRIL DE 2017 293 Controladora Saldo Final Cisão Adições Baixas 2016 Máquinas e equipamentos (1.a. (104) Computadores e periféricos (145) (3) .229 .Veículos 32. 5. A.INSS 6.821 .a.596) Concessões . .778 - 13. A.00% a.342) 30. (169) Veículos (9. .523) . além dos próprios bens (garantia real). A.a. 87 .535 (6. (1. Finame 499 499 Banco Safra S. .831) Concessões . .535 Concessões .837) 76 (32.a.156) Aparelhos e ferramentas (153) (16) .788 953 2019 2. . a Companhia não identificou a existência de indicadores de que determinados ativos desta poderiam estar abaixo do valor recuperável.Veículos (18. .664 416 Banco Bradesco S.263) (1.69% 14.a.33% a. 252 .190 (196) .901) (24. 9.50% a. 13 Intangível Consolidado Líquido Taxas Amortização anuais Custos acumulada 2016 Marcas e patentes .a Finame 803 - Banco do Brasil S.858 476 Contribuição sindical 109 12 Férias e encargos 6.116 a. A.223 (23.268) (1.a.As garantias são prestadas mediante avais dos acionistas.535 2 10. 5.854) d. A.110) 524 (11. 5 Software 20% 14 (14) - Concessão aterro sanitário 3. (148) Telefonia (16) .00% a. em andamento .128) (28) .596) 12. + TJLP Finame 775 775 Banco Bradesco S. máquinas e equipamentos para utilização nas suas atividades.831) 2. . A.869 2.75% a.a. a 5. 5 Software 1 2 11 .Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016.579) (2) (7.841 Concessões . em andamento . Garantias .223 Imob.1.930 498 8.466 (32.437 (1.901) 14.73% a 4. 5. 3.50% a 5. (776) . Os vencimentos dos empréstimos e financiamentos do passivo não circulante possuem o seguinte cronograma de vencimento: Consolidado Controladora 2016 2016 2018 3. (5. (43) Móveis e utensílios (97) (7) .116 A Companhia concentra a maior parte de seus empréstimos na aquisição de imobilizados e intangível. A. Finame 1. 2.Tratores 20% 9.a Finame 130 130 Banco Bradesco S. 4. 6.055) .437 Concessões . 5.620 2.869 2. a 8. (425) (11.896 980 Não Circulante 8. 16 Obrigações trabalhistas Consolidado Controladora 2016 2016 Salários a pagar 209 165 Fundo de garantia .258 1.50% a.a Finame 744 - Banco Itaú S.FGTS 482 135 Previdência social .a + TJLP Finame 534 - Caterpillar Financial 3.322 Imob.40% a.704 Concessões -Veículos 20% 38. 5 . a 3. (6. Composição do endividamento Consolidado Controladora Instituição financeira Taxa Tipo 2016 2016 Banco Bradesco S. A. 10.793) Instalações (41) (2) . Reserva legal . é suficiente para Outras despesas operacionais fazer face às perdas esperadas com o desfecho dos processos em Custo de venda do permanente (437) (309) andamento.696.477) financeiras efetuará também as deliberações necessárias a fim de atender (a) As receitas decorrentes da cobrança de encargos financeiros a receber.142 Serviços contratados (a) (67.118 1.846) (6.699) seguinte. na coleta e transporte de resíduos sólidos e capinação.ISS 5.581 b.696. 408 e 409 do Regulamento de Imposto de Renda de 1999.741 Descontos obtidos 11 4 Total 1.357 1.089) (1.566) como reserva de lucros até a realização da Assembléia Geral no exercício (17.823) (12.022 Materiais aplicados (28. legislação federal na apuração do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e difere o pagamento 24 Outras despesas/receitas operacionais desses tributos na apuração do lucro real.COFINS 434 .A. às disposições legais sobre o limite de saldo da reserva de lucros.829 16.785) Programa de integração social . 16.357) (1.079) (1.396 13.764) Contribuição para financiamento Depreciação e amortização (8.566) (16. para Despesas com manutenções (410) (190) efeito de determinar o lucro real.287 Outros (2. 294 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. 885 (7.396) Contribuição social sobre o lucro 34. Passivo circulante: 20 Receita líquida Consolidado Controladora Consolidado Controladora Impostos a recolher 2016 2016 Serviços Ambientais Sustentáveis 2016 2016 Contribuição para financiamento Clientes públicos 360. está provisionado o montante de R$ Indenização contratual líquida(*) 8.951 79.628) (858) Impostos diferidos ativos (11.770 Contribuição social sobre o lucro 1. equipamentos (21.374.290 . estabelece a retenção do lucro líquido como Reserva pela prestação de serviços. II A parcela excluída nos termos do inciso I deverá ser (38. o Estatuto Social estabelece a retenção dos lucros Juros/multas pagos e/ ou incorridos (520) (66) remanescentes.459) (16. 193 da Lei nº 6.127) Outras despesas comerciais (120) (18) 136. após a dedução da reserva legal e a sua manutenção Juros s/capital próprio (b) (16.831) (980) Impostos diferidos ativos: (205.916 218 na opinião da Administração e dos assessores legais.937 (3. Consolidado Controladora 2016 2016 Outras receitas operacionais 18 Contingências Receita de venda do permanente 142 135 Outras receitas de vendas e serviços 237 83 Em 31 de dezembro de 2016. Despesas tributárias (5.754) Imposto de renda 4.741 Juros s/mútuos 232 437 Preferenciais 848.404/76 até Despesas financeiras o limite de 20% do capital social.482 Receita de atualização de recebíveis em atraso (a) 23.002 mil(consolidado) referente a processos de natureza civil.357 (a) Refere-se a serviços contratados de empreiteiros e materiais aplicados Programa de integração social .383) (*) Refere-se a indenização recebida pela Cia.292) causas passivas.601) de perda possível segundo os assessores legais da companhia. 26 DE ABRIL DE 2017 17 Obrigações tributárias de Lucros até deliberação da Assembleia Geral.302) (13. Despesas bancárias (226) (53) Em função da Marquise Serviços Ambientais S. empresa pública.COFINS 10.749.ISS 4.374.080) da seguridade social . de Águas de Maracanaú 19 Patrimônio líquido pelo encerramento de litígio sobre a concessão dos serviços de água e a.547 Outros 346 - 5.COFINS 1.502 3. COFINS (18.325 5. c.408 - 11.227) (722) proporcional à receita dessas operações consideradas nesse resultado e Despesas com serviços (a) (22.617 Gastos com Alugueis de veículos. 22 Despesas com vendas Imposto sobre serviços . Reserva de retenção e lucros .360) (34.133 da seguridade social . com probabilidade (8.777 641 Clientes privados 9.466) Previdência social 218 . em de encargos contratuais pelo atraso no pagamento das faturas emitidas seu art.506 Pessoal (76.634) tributação do lucro até sua realização.082 67.131) (4. sociedade de 2016 2016 economia mista ou sua subsidiária.619 2.538) (5.O capital subscrito e integralizado é de R$ 101.804. referem-se à cobrança Distribuição de dividendos .798) (3.609 Descontos (767) (1) Contribuição social sobre o lucro 75 21 328.ISS 82 38 PIS (4. de natureza trabalhista e tributária. A Companhia utiliza-se dessa prerrogativa da assessoria operacional. está representado por 1. parcela do lucro da empreitada ou Despesas com depreciação (444) (30) fornecimento computado no resultado do período de apuração.574 mil de Outras despesas de vendas e serviços (7. Adicionalmente existe um montante de R$ 11.537 - 4. o contribuinte poderá diferir a Despesas com pessoal (7. Contribuição para financiamento da seguridade social . (b) No exercício de 2016 como forma de .PIS 163 . estabelece que no caso de 23 Despesas gerais e administrativas empreitada ou fornecimento contratado com pessoa jurídica de direito Consolidado Controladora público.752) Programa de integração social . máquinas.160 (15.691) (1.082 67. Capital .749) 148. especificamente nos arts. 25 Receitas e despesas financeiras distribuídas da seguinte forma: Consolidado Controladora Quantidade Receitas financeiras 2016 2016 2016 Receitas de aplicações financeiras 268 55 Ações Juros/ multas recebidos 437 145 Ordinárias 848.PIS 385 138 ISS (18. (641) (249) de apuração.594) (7. 8.335 5.222 em cada exercício social nos termos do art.829 76. ser uma Companhia Variação monetária passiva (147) (14) de capital fechado.046) (255) I Poderá ser excluída do lucro líquido do período de apuração.335) (5. A Assembleia Geral Ordinária que aprovará estas demonstrações 6.929) não recebida até a data do balanço de encerramento do mesmo período Outras despesas gerais e adm. Imposto sobre serviços .287 Perdas no recebimento de créditos (15.749.969 e esgoto do Município de Maracanaú. ou empresa sob seu controle.747 62. o qual.009) computada na determinação do lucro real do período de apuração em (a) Referem-se a serviços contratados de natureza relacionada com que a receita for recebida.PIS 2.031) (7.711 9. item b.711 Imposto sobre serviços .078) Imposto de renda 2. observado os seguintes aspectos: Despesas de aluguel (2.447 Impostos Diferidos 21 Custo dos serviços prestados Impostos diferidos passivos: Consolidado Controladora Consolidado Controladora 2016 2016 2016 2016 Imposto de renda 95. conforme mencionado na Nota Explicativa nº 5. técnica e administrativa. d.520 44.249) (2.973 3.O Estatuto Social da Companhia. de acordo com o preceito legal.482 ações sem valor nominal.É constituída a razão de 5% do lucro líquido apurado 24.127 Consolidado Controladora Impostos diferidos líquidos: 2016 2016 Impostos diferidos passivos 148.748) (876) A legislação tributária.448 12. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 295 remunerar o capital investido pelos acionistas, a Companhia calculou e Instrumentos Financeiros por Categoria: creditou juros sobre capital próprio, conforme determina o artigo 9º da Ativos financeiros Empréstimos e Recebíveis Lei nº 9.249 de 1995. Consolidado Controladora 2016 2016 26 Imposto de renda e contribuição social Caixa e equivalente de caixa 10.092 3.472 Consolidado Controladora Contas a receber 437.322 191.090 Empresas lucro real 2016 2016 Outras Contas a receber 960 656 Lucro antes dos impostos 106.380 57.703 448.374 195.218 Efeito do IRPJ e da CSLL sobre Passivos Passivos Financeiros ao custo amortizado as diferenças temporárias: financeiros Consolidado Controladora (+) Adições 2016 2016 Despesas indedutíveis 239 82 Fornecedores 11.849 2.601 Despesa com depreciação societária Empréstimos e financiamentos 13.765 3.096 maior que a fiscal 3.249 789 Outras obrigações 28 15 Provisão devedores liquidação duvidosa 3.030 - 25.642 5.712 Lucros diferidos de contas a receber b. Análise de sensibilidade - A Companhia não está exposta a taxas baixados como perda 2.980 - de juros flutuantes, considerando que no contrato de Serviços de Limpeza Baixa atualização monterária Urbana o reajuste é definido levando em conta índices de inflação do do contas a receber 6.279 - período. Com relação aos saldos de empréstimos e financiamentos a Lucros realizados no período 115.716 36.472 Administração busca captar recursos com taxas fixas ou menos voláteis Total 131.493 37.343 às oscilações do mercado c. Mensuração do valor justo - Pressupõe- (-) Exclusões se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos Atualização monetária do fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment), estejam contas a receber (22.351) (11.996) próximos de seus valores justos. O valor justo dos passivos financeiros, Equivalência patrimonial (32.655) (32.655) para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de Lucros não realizados no período (125.511) (36.349) caixa contratuais, futuros, pela taxa de juros vigente no mercado, que Total (180.517) (81.000) está disponível para a Companhia para instrumentos financeiros (=) Base do IRPJ e CSLL ajustada 57.355 14.045 similares. As taxas de juros efetivas nas datas dos balanços são as habituais Alíquota vigente 34% 34% no mercado e os seus valores justos não diferem significativamente dos (=) Imposto de renda e contribuição social 19.429 4.751 saldos nos registros contábeis. As aplicações financeiras, representadas (-) PAT (345) (84) por aplicações em CDB e classificadas como empréstimos e recebíveis, (=) Imposto de renda e contribuição social 19.084 4.667 foram avaliadas com base na taxa de remuneração contratada junto a Empresas lucro presumido respectiva instituição financeira, considerada como taxa habitual de Receita de indenização contratual 10.000 - mercado. d. Risco de crédito - A Companhia adota eficazes políticas Base do IRPJ/CSLL (presunção de 32%) 3.200 - de crédito desenvolvidas por seus gestores e aprovadas por sua alta Outras receitas - CSLL 48 - administração. As melhores práticas de mercado, aliadas ao profundo Base de cálculo IRPJ/CSLL 3.248 - conhecimento de seus negócios, possibilitaram e determinaram a Imposto de Renda 800 - definição, a elaboração e a aprovação de ações necessárias à proteção Contribuição Social 292 - dos recebíveis do Cliente.Para bancos e instituições financeiras, são Total do IRPJ e CSLL - Lucro Presumido 1.092 - aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. e. Total Geral do IRPJ e CSLL 20.176 4.667 Risco de liquidez - Historicamente, a Companhia não mantém DIFERIDO Consolidado Controladora passivos em atraso, refletindo na inexistência de ocorrências de protestos 2016 2016 e ótima reputação com fornecedores, instituições financeiras, Atualização monetária do contas a receber 23.441 12.581 colaboradores e cliente. A Administração financeira visa a garantir Baixa de atualização monetária (6.279) - recursos necessários não apenas para a liquidação diária dos Lucros não realizados - CISÃO 3.543 3.543 compromissos, mas o suficiente para atender sem contratempos às Lucros realizados no período (117.093) (36.472) necessidades de caixa, possibilitando uma gestão mais eficaz sem perdas Lucros não realizados no período 125.511 36.349 financeiras ou riscos à reputação da Companhia. A Companhia utiliza Despesa com depreciação fiscal orçamento de caixa visando ao efetivo controle de suas receitas e maior que societária (3.249) (789) despesas, auxiliando a administração do fluxo de caixa e controle da Base de cálculo do IRPJ e CSLL Diferido 25.874 15.212 liquidez. Diariamente, mantém disponibilidade para o cumprimento de IRPJ e CSLL Diferido - aliquota 34% 8.797 5.172 suas obrigações, além de reservas, garantindo o atendimento das 27 Instrumentos financeiros - A Companhia mantém operações necessidades de caixa por período não inferior a 30 dias. f. Risco com instrumentos financeiros. A Administração desses instrumentos é operacional - As atividades empresariais da Companhia estão expostas efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos a riscos decorrentes de suas operações. A utilização intensiva de veículos visando a assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A Companhia e equipamentos, conciliada à implementação de processos produtivos restringe sua exposição a riscos de crédito associados a bancos e com emprego de mão de obra, possibilita a ocorrência de acidentes de aplicações financeiras. Com relação a contas a receber, a Companhia trabalho. Como forma de atenuar os riscos operacionais decorrentes de historicamente não tem incorrido em perdas no recebimento de créditos, suas atividades, a Ecofor possui certificação internacional de qualidade em razão de prestar serviço ao cliente exclusivo e pela natureza da (ISO 9001:2008) consubstanciada em matriz de procedimentos de gestão atividade, no entanto, no exercício registrou perda com créditos para e operacionais, tendo como finalidade auferir eficiência e segurança às diminuir os riscos de perdas em seus recebíveis líquidos, embora mantenha suas operações. A ênfase atribuída a tecnologias modernas e metodologias os procedimentos administrativos e judiciais e cobrança. A Companhia de trabalho eficientes confere à Companhia know how e excelência não operou com derivativos no exercício findo em 31 de dezembro de executiva. Alinhado à sua filosofia empresarial, o gerenciamento dos 2016. a. Instrumentos financeiros por categoria riscos engloba a gestão de recursos financeiros, que oferece provisão à Companhia dos fundos necessários ao financiamento das suas operações. Hugo Nery dos Santos - Diretor Presidente José Ferreira Sousa Júnior Paulo Studart Neto - Diretor de Operações Gerente de Contabilidade - CRC-SP - 222106/O-5 S -CE RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS Aos Administradores e Acionistas da Marquise Serviços Ambientais S.A - Fortaleza - CE. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis - Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Marquise Serviços Ambientais S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelo efeito do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Marquise Serviços Ambientais S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalva - I. Conforme demonstrado na Nota Explicativa nº 05, a Companhia e suas controladas Ecofor Ambiental S.A e Ecoosasco Ambiental S.A possuem valores a receber em atraso. A Administração considera como provável os recebimentos destes valores por haver previsão contratual e histórico de recebimento, por estas razões não registra provisão para perdas sobre sua totalidade. Todavia, embora estejam adequadamente registrados existe uma incerteza significativa quanto a época e o valor de realização futura destes saldos. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis. Ênfase - Apresentação das demonstrações contábeis - Chamamos a atenção ao mencionado na Nota 296 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que a Companhia foi originada de uma reestruturação societária da Construtora Marquise S.A em 1 de fevereiro de 2016, fato este que não apresenta neste conjunto completo das demonstrações contábeis de 2016, contemplando o balanço patrimonial individual e consolidado, comparativo, em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações individuais e consolidadas, comparativas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas - A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Marquise Serviços Ambientais S.A. continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza, 3 de abril de 2017. BDO RCS Auditores Independentes SS - CRC 2 CE 001465/F-4 Jairo da Rocha Soares - Contador CRC 1 SP 120458/O-6 – S – CE. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada – Resultado de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amontada, Estado do Ceará, divulga o Resultado do Julgamento dos documentos de Habilitação referente a Concorrência Pública Nº 002/2017.03, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de varrição, capina, poda de árvores, coleta e transportes de resíduos sólidos domiciliares urbanos e rurais do Município de Amontada/CE. Licitantes Habilitadas: 1. LC Projetos e Construções LTDA – ME; 3. Limpax Construções e Serviços Ltda; 4. Montebras Serviços EIRELI – EPP; 7. Montenato Locações e Empreendimentos LTDA – ME; 8. Facil Construções LTDA – ME; 10. J. Antero Construções LTDA – ME; 14. Trnscol – Transporte e Construção EIRELI – ME; 19. Itametal Construções e Serviços LTDA; 20. Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos LTDA; 23. Via Urbana Serviços e Empresndimentos EIRELI – ME; 24. Px3 – Construção e Locações EIRELE; 25. Multiplan Construções e Eventos EIRELI – ME; 27. Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP; 28. B & C Edificações e Locações EIRELI – EPP; 29. M. M. Locações e Serviços LTDA – ME; 30.M V Construções e Serviços EIRELI – ME; 31. MJM Construções e Imobiliaria LTDA – ME; 32. Deltacon Construções, Locações e Engenharia EIRELI – EPP. Licitantes Inabilitadas: 2. Genessis Construções, Edificações e Planejamento LTDA; 5. WU Construções e Serviços EIRELI EPP; 6. Construtora Monte Sião LTDA – ME; 9. Newforte Construtora e Prestadora de Serviços LTDA – ME; 11. Newbras Construções Comercio e Serviços LTDA –EPP; 12. Etnos Construções e Serviços LTDA – EPP; 13. Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA – ME; 15. Viclo-Limp Serviços Locação de Mao de Obra e Construções LTDA – ME; 16. Chris Construções LTDA – ME; 17. ST Locação de Veiculos e Serviços EIRELI – ME; 18. Juaçaba Construções e Serviços Ltda; 21. Savires Construções EIRELI – ME; 22. Rn Engenharia e Locações Ltda Epp; 26. Ecolix Gestão Ambiental LTDA - ME. Aparte da data desta publicação fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. Amontada, Estado do Ceará, 07 de abril de 2017. José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amontada/CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 0405.01/2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2303.02/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: N. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303.02/2016. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas: Monsenhor Vicente Albuquerque no Bairro Buriti; Francisco Teófilo Rocha (Trecho 01 e 02) e Vereador Antônio Ferreira Sales no Bairro Rodagem; Rua da República e Francisco Gonçalves Messias no Bairro de Saguim e Inácio Eduardo Rios no Bairro de Piranhas no Município de Acaraú-CE. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 a 26 de Agosto de 2017. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilo de Oliveira. Cargo: Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Nicácio Gomes Martins. Cargo: Representante Legal. Acaraú-CE, 25 de Abril de 2017. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - IMPUGNANTE: Ordônio Ferreira Fernandes - ME. IMPUGNADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - REFERÊNCIA - Recursos Administrativos interpostos em face da decisão que julgou inabilitada a empresa Ordônio Ferreira Fernandes - ME. PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.008/2017-PP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, CONFORME EDITAL. As argumentações despendidas pela impugnante foram analisadas pelo Pregoeiro, Procurador jurídico e pelo Secretário de Educação, sendo INDEFERIDAS. Assim, a RESPOSTA à impugnação emitida pelo Pregoeiro encontra-se disponibilizada no Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes). Ubajara-CE, 25 de Abril de 2017. Francisco das Chagas Lourenço Alves - Pregoeiro Oficial do Município. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 297 CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM - CNPJ Nº 09.509.535/0001-67 Demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO Prezados Acionistas: O ano de 2016 marcou a trajetória da CSP com a concretização do compromisso assumido de se instalar a primeira usina integrada do Nordeste e que foi conseguido com muito êxito. Com a entrada em operação e “ramp up”, a Companhia conseguiu no final do ano a estabilização do seu processo operacional, tendo atingido importantes marcos de produção, vendas e despacho, superando todos os padrões vigentes da siderurgia, com respeito a emissões e impactos ambientais. Também em 2016 alcançamos a certificação na norma internacional de padronização para a qualidade (ISO 9001:2015), resultado de nove meses de trabalho intensivo, tendo iniciado também os trabalhos para certificação da Companhia em duas outras normas: Saúde e Segurança (OHSAS 18001) e Meio Ambiente (ISO 14001). Na área de recursos humanos, a Companhia deu continuidade às contratações e treinamento de seu corpo técnico para prontidão operacional, inclusive assinando importantes convênios com o SENAI para capacitação de mão de obra regional, gerando oportunidades para jovens aprendizes. Um dos grandes desafios pela frente é atingir melhores resultados de curto e médio prazos, etapa não necessariamente mais fácil que as anteriores. O mercado de placas foi impactado nos últimos dois anos pela superoferta, principalmente da China, e pelas crises nos mercados globais, que resultaram em enfraquecimento da atividade econômica mundial. Em consequência, os preços de placas atingiram seu menor nível no final de 2015, considerando uma série histórica iniciada em 2010, todavia, se recuperando, sensivelmente, ao longo de 2016. Mesmo neste cenário adverso, a Companhia, aderente à sua missão, visão e política de gestão e baseada em seus processos estruturados, vem se posicionando no mercado como uma empresa forte, sustentável, produtiva e competitiva, focada na segurança das pessoas, no crescimento da região, na excelência em gestão de custos e na otimização dos processos para operar e atingir a capacidade nominal de projeto, 3 milhões de toneladas/ ano, que a consolidarão como empresa de referência mundial na produção de aço, gerando valor para clientes, fornecedores e acionistas. Em cumprimento às disposições legais vigentes, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, nos colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. São Gonçalo do Amarante, 20 de fevereiro de 2017. Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido. Exercícios (Em milhares de reais) findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais) Ativo Nota 2016 2015 Capital social Prejuízos Circulante subscrito acumulados Total Caixa e equivalentes de caixa 7 947.449 967.254 Saldo em 31/12/2014 4.138.856 (293.716) 3.845.140 Contas a receber 8 125.344 - Prejuízo do exercício - (2.088.573) (2.088.573) Estoques 9 1.284.320 38.797 Saldo em 31/12/2015 4.138.856 (2.382.289) 1.756.567 Tributos a recuperar 10 25.418 12.548 Aumento de capital 1.404.627 - 1.404.627 Despesas antecipadas 17.173 2.916 Outras contas a receber 22.084 4.394 Lucro do exercício - 269.111 269.111 2.421.788 1.025.909 Saldo em 31/12/2016 5.543.483 (2.113.178) 3.430.305 Não circulante As notas explicativas da administração são parte integrante das Tributos a recuperar 10 416 3.989 demonstrações financeiras. Outras contas a receber 222 66 Demonstrações dos fluxos de caixa. Exercícios findos Imobilizado 1 1 12.393.609 11.943.319 em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais) Intangível 12 20.266 8.145 12.414.513 11.955.519 2016 2015 Total do ativo 14.836.301 12.981.428 Fluxos de caixa de atividades operacionais Passivo e patrimônio líquido Nota 2016 2015 Lucro (prejuízo) do exercício 269.111 (2.088.573) Circulante Ajustes de receitas e despesas Fornecedores 13 1.535.866 2.003.115 não envolvendo caixa Financiamentos 14 579.716 - Depreciação e amortização 180.718 11.470 Obrigações trabalhistas 16 38.815 45.284 Prejuízo na venda do imobilizado 1.496 13 Obrigações tributárias 17 11.014 10.475 Constituição de provisão para redução do Outras contas a pagar 199 99 estoque ao valor recuperável 458.252 - 2.165.610 2.058.973 Reversão de provisão para participação Não circulante nos resultados (20.980) - Financiamentos 14 9.239.628 9.165.888 Despesa com juros 224.577 5.542 Obrigações tributárias 17 758 - Variação cambial (1.838.725) 1.680.120 9.240.386 9.165.888 (725.551) (391.428) Patrimônio líquido (PL) Variações nos ativos e passivos Capital social 19 5.543.483 4.138.856 Contas a receber (129.205) - Prejuízos acumulados (2.113.178) (2.382.289) Tributos a recuperar (4.027) 8.714 3.430.305 1.756.567 Estoques (1.580.865) (38.797) Total do passivo e PL 14.836.301 12.981.428 Despesas antecipadas (14.257) (2.792) As notas explicativas da administração são parte integrante das de- Outros recebíveis (17.864) (3.423) monstrações financeiras. Fornecedores (147.939) 18.055 Obrigações trabalhistas 14.511 29.751 Demonstrações do resultado. Exercícios findos Obrigações tributárias 1.297 5.576 em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais) Outros passivos 99 48 Nota 2016 2015 (1.878.250) 17.132 Receita líquida de vendas 20 656.340 - Caixa líquido aplicado nas Custo dos produtos vendidos 21 (1.112.107) - atividades operacionais (2.603.801) (374.296) Prejuízo bruto (455.767) - Fluxos de caixa das atividades Despesas comerciais 21 (42.538) - de investimento Despesas administrativas e gerais 2 1 (184.562) (248.177) Aquisição de imobilizado (673.572) (4.051.470) Outras despesas e receitas Aquisição de intangíveis (15.007) (1.263) operacionais, liquidas 22 (440.805) (33.345) Caixa líquido aplicado nas atividades Despesas operacionais (667.905) (281.522) de investimento (688.579) (4.052.733) Prejuízo operacional (1.123.672) (281.522) Fluxos de caixa das atividades Receitas financeiras 23 38.442 (9.005) de financiamento Despesas financeiras 23 (253.874) (15.161) Recebimento por empréstimo 1.905.977 8.042.760 Variações cambiais, liquidas 23 1.608.215 (1.782.885) Amortização do principal de Resultado financeiro, líquido 1.392.783 (1.807.051) empréstimos e financiamentos (35.072) (2.752.020) Lucro (prejuízo) do exercício 269.111 (2.088.573) Amortização de juros de empréstimos As notas explicativas da administração são parte integrante das e financiamentos (2.956) (30.622) demonstrações financeiras. Recursos provenientes de emissão de ações ordinárias 1.404.626 - Demonstrações do resultado abrangente. Exercícios findos em Caixa líquido gerado nas atividades 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais) de financiamento 3.272.575 5.260.118 2016 2015 Aumento (redução) de caixa Lucro (prejuízo) do exercício 269.111 (2.088.573) e equivalentes de caixa (19.805) 833.089 Outros resultados abrangentes - - No início do exercício 967.254 134.165 Total do result. abrang. do exercício 269.111 (2.088.573) No final do exercício 947.449 967.254 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações As notas explicativas da administração são parte integrante das financeiras. demonstrações financeiras. 298 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 CSP - COMPANHIA SIDERÚR COMPANHIA GICA DO PECÉM SIDERÚRGICA Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Contexto operacional - A CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém (a taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da “Companhia” ou “CSP”), é uma sociedade anônima de capital fechado avaliação, quando os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas com sede em São Gonçalo do Amarante, Ceará, foi constituída em 15 de cambiais relacionados com fornecedores e caixa e equivalentes de caixa fevereiro de 2008 e tem como objeto social: (1) o desenvolvimento de são apresentados na demonstração do resultado como receita ou despesa um Complexo Siderúrgico Integrado no Estado do Ceará, para a produção financeira. As variações cambiais decorrentes de empréstimos em moeda e comercialização de placas de aço destinadas ao mercado externo, bem estrangeira diretamente atribuíveis à aquisição de itens qualificáveis são como todos os produtos secundários relativos a operação da usina, capitalizadas na extensão em que elas sejam consideradas como ajuste, contemplando as plantas de sinterização, coqueria, altoforno, aciaria e para mais ou para menos, do custo dos juros, conforme demonstrado na termoelétrica ; (2) exercer, no território nacional ou no exterior, qualquer Nota 23. A parcela da variação cambial não capitalizada é apresentada outra atividade direta ou indireta relacionada à consecução do objeto na demonstração do resultado como “Variações cambiais, líquidas”. social da Companhia. A construção do Complexo Siderúrgico Integrado b. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa da CSP foi iniciada em janeiro de 2012 e tem uma capacidade projetada incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos inicialmente, primeira fase, de 3 milhões de toneladas de placas de aço de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de por ano e possibilidade de expansão, na segunda fase, para valor. aproximadamente 6 milhões de toneladas de placas de aço por ano (não c. Estoques - Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o auditado). O empreendimento siderúrgico é a união entre os acionistas custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques é baseado no Vale S.A. (“Vale”), Dongkuk Steel Mill Co Ltd. (“Dongkuk”) e a Posco princípio do custo médio e inclui gastos incorridos na aquisição de estoques, (“Posco”). Em dezembro de 2011, a Companhia assinou com a Posco custos de produção e transformação e outros custos incorridos em trazê- Engineering & Construction Co. Ltd (“PEC”) e com a Posco Engenharia los às suas localizações e condições existentes. No caso dos estoques e Construção do Brasil Ltda. (“PEC Brasil”) um contrato de empreitada, manufaturados e produtos em elaboração, o custo inclui uma parcela dos no valor equivalente a USD 4,3 bilhões, para construção da primeira fase custos gerais de fabricação baseado na capacidade operacional normal. O do seu complexo siderúrgico. valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal dos 1.1 Início das atividades operacionais - Em 2016 a CSP teve como negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão e despesas de marco a substituição da fase de construção para o “ramp up” da atividade vendas. As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos de produção. As principais plantas, tais como, coqueria, sinterização, são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração. altoforno e aciaria tiveram o início das suas atividades entre maio e d. Despesas antecipadas - As despesas antecipadas são apropriadas na junho de 2016. A primeira produção e venda de placas ocorreu em agosto medida em que são incorridas e são apresentadas ao custo histórico e de 2016, tendo atingido no final de dezembro o marco de um milhão de capitalizadas ao ativo imobilizado, quando os gastos são diretamente placas produzidas, gerando desta forma saldos de estoque de produtos atribuíveis ao custo das obras em andamento. Quando não, são acabados e de contas a receber de clientes, oriundos das vendas destas reconhecidas no resultado. placas. e. Demais ativos circulantes - Os demais ativos são apresentados 1.2 Continuidade operacional - Com a entrada em operação e “ramp pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os up”, a Companhia conseguiu no final do ano a estabilização do seu rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do balanço. processo operacional, tendo atingido importantes marcos de produção e Quando necessário, é constituída provisão para a redução dos seus valores vendas. Um dos grandes desafios pela frente é atingir melhores resultados de recuperação. de curto e médio prazos, etapa não necessariamente mais fácil que as f. Imobilizado - Reconhecimento e mensuração - Os itens do anteriores. O mercado de placas foi impactado nos últimos dois anos imobilizado são demonstrados e mensurados a custo histórico de aquisição pela super oferta, principalmente da China, e pelas crises nos mercados menos o valor da depreciação acumulada e de qualquer perda não globais, que resultaram em enfraquecimento da atividade econômica recuperável. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis mundial. Em consequência, os preços de placas atingiram seu menor necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela nível no final de 2015, considerando uma série histórica iniciada em Administração, incluindo os custos de financiamento relacionados com 2010, todavia, se recuperando, sensivelmente, ao longo de 2016. Mesmo a aquisição de ativos qualificados. Os custos sobre empréstimos tomados neste cenário adverso, a Companhia, baseada em seus processos para financiar a construção do imobilizado foram capitalizados durante estruturados, vem se posicionando no mercado como uma empresa forte, o período necessário para executar e preparar o ativo para o uso sustentável, produtiva e competitiva, focada na segurança das pessoas, pretendido e incorporados ao valor do ativo imobilizado até a conclusão no crescimento da região, na excelência em gestão de custos e na da construção. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do otimização dos processos para operar e atingir a capacidade nominal de ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, projeto, ou seja, 3 milhões de toneladas/ano. somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros 2 Base de preparação - Declaração de conformidade (com relação associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. Os às normas IFRS e às normas do CPC) - As demonstrações financeiras gastos relevantes com manutenção de máquinas industriais que tenham foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil efeito direto no aumento da vida útil do item são registrados no ativo incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos imobilizado. Todos os outros reparos e manutenções periódicas são Contábeis (CPC) e com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) registradas em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. emitidas pela International Accounting Standards Board (IASB). A Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus em 20 de fevereiro de 2017. valores residuais durante a vida útil estimada. Depreciação - Os valores 3 Moeda funcional e moeda de apresentação - Os itens incluídos residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados quando existir nas demonstrações financeiras são mensurados usando a moeda do uma indicação de mudança significativa, desde a última data de balanço. principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (“a moeda A vida útil média ponderada dos ativos está assim estimada: • Prédios e funcional”). A administração, após análise do ambiente econômico em construções - 46 anos; • Instalações - 10 anos; • Máquinas e equipamentos que atua, priorizando os indicadores primários, concluiu que o Real (BRL) - 18 anos; • Hardware - 5 anos; • Veículos - 7 anos; • Benfeitorias em é a moeda que melhor o representa e também, sua moeda de apresentação. propriedade de terceiros - 10 anos; • Móveis e utensílios - 10 anos. A 4 Uso de estimativas e julgamentos - A preparação de demonstrações depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis, críticas e também imobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é geralmente processo de aplicação das políticas contábeis. Os temas que requerem reconhecida no resultado, a menos que o montante esteja incluído no maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como valor contábil de outro ativo. Os métodos de depreciação, as vidas úteis aqueles cujas premissas e estimativas são significativas para as e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e demonstrações financeiras, estão abaixo divulgados. ajustados caso seja apropriado. Obras em andamento - Obras em a. Estimativas - As estimativas e premissas são revisadas de forma andamento representam os desembolsos realizados para investimentos continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. na planta da CSP. O custo inclui todos os gastos relacionados diretamente • Nota 11 - Valor residual e a vida útil estimada do ativo imobilizado; • a projetos específicos que irão influir positivamente no seu desempenho Nota 11 - teste de redução ao valor recuperável: principais premissas em operacional. Os adiantamentos para aquisição de imobilizado são relação aos valores recuperáveis, incluindo a recuperabilidade dos custos classificados em subgrupo específico até que a contraprestação seja de desenvolvimento, contas e receber e imobilizado; • Nota 11 - Ajuste recebida pela Companhia, sendo, então, seu valor reclassificado para à taxa de juros do empréstimo: Capitalização de variações cambiais de imobilizado em andamento. O valor contábil de um ativo é imediatamente empréstimos em moeda estrangeira, utilizando a taxa de juros para baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior transações similares. • Nota 24 - Instrumentos financeiros; Os resultados que seu valor recuperável estimado (Nota 11.d). Os ganhos e as perdas reais podem divergir dessas estimativas. em alienações são determinados pela comparação do valor de venda b. Julgamentos - A Administração da Companhia não identificou a com o valor contábil e são reconhecidos como “Outras despesas existência de informações sobre julgamentos críticos referentes às operacionais” na demonstração do resultado. políticas contábeis adotadas que apresentem efeitos relevantes sobre os g. Ativos intangíveis - Todos os ativos intangíveis da Companhia são valores reconhecidos nas demonstrações financeiras. considerados como tendo uma vida útil definida. Os ativos intangíveis 5 Principais políticas contábeis - A Companhia aplicou as políticas são reconhecidos pelo custo de aquisição, deduzido da amortização contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável. apresentados nestas demonstrações financeiras. As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos a. Transações e saldos em moeda estrangeira - As operações com incorridos para adquirir e preparar os softwares para sua utilização. Esses moedas estrangeiras são convertidas em moeda funcional utilizando as custos são amortizados durante a vida útil estimada de cinco anos. Os 12 meses após a data do balanço.456/09 (estadual) e reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são 973/09 (municipal). Os ativos não financeiros inerentes à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador. IFRS 9 substitui as orientações existentes na IAS 39 (CPC 38) k. A adoção antecipada é permitida somente para para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos.Novas normas incorridos na transação e são. 26 DE ABRIL DE 2017 299 CSP .801 reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será 947.060 618. são Companhia. Alguns indicativos são determinantes mercadorias podem ser estimados de maneira confiável. • ganhos/ reconhecidas pelo valor justo e. de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma h Impairment de ativos não financeiros .As ações ordinárias são classificadas no patrimônio Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do líquido.A são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos. sofrer alterações. ou no ativo quando os financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito para ativos montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do financeiros e contratuais. com exceção do ágio. e (iii) o valor possa ser estimado com segurança. A IFRS 15 substitui Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do as atuais normas para o reconhecimento de receitas. de forma diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produtos de software sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. evidência de obsolescência ou dano físico ou p. Empréstimos e financiamentos .A receita operacional da venda de produtos entre o valor justo de um ativo (ou de uma UGC) menos seus custos no curso normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação diretos de alienação e o valor em uso. portanto. subsequentemente. Elas são. os recebida ou a receber. com adoção antecipada permitida somente imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre os para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS. que tenham sofrido redução. As alíquotas destes tributos.449 967. Também no âmbito do Programa de Incentivo ao usá-lo ou vendê-lo. administrativas e indicações de que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior gerais referem-se principalmente a gastos relacionados à estrutura mantida que o esperado. • Estão disponíveis adequados recursos técnicos.As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia software. são reconhecidos.FDI/Proade. receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método j. a em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos Companhia decidiu não adotar de forma antecipada a norma IFRS 15. de que os custos associados e a possível devolução de impairment na data do balanço. possam ser mensurados com confiança. à qual o ativo tenha sido alocado) será testado. as contas a pagar q. são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a econômicas em 2018. As provisões são mensuradas pelo são revisados anualmente para verificação do valor recuperável valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a (impairment). Receita operacional . são revisados de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão subsequentemente para identificar uma possível reversão das perdas por para a entidade. for devido no período de até um ano. registradas negócios. conforme incorridos. através das leis 11. circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.As receitas e despesas financeiras são apresentadas como passivo não circulante. pois dependerá dos fiscais e contábeis. o qual representa o maior valor o. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos de uma forma antecipada. construção ou produção de um ativo qualificável. A IFRS 9 entra em vigor para períodos anuais com início em passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na que a Companhia fará no futuro. O impacto efetivo prejuízos fiscais do imposto de renda e a base negativa de contribuição da adoção da IFRS 9 nas demonstrações financeiras da Companhia em social e suas correspondentes diferenças temporárias entre as apurações 2018 não pode ser estimado neste momento. a menos que a receita é reconhecida e como a receita é mensurada. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.952 l. poderiam ser adotadas custo amortizado.273 21. serviços. • A administração pretende concluir o software. outros recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o m. demonstrados pelo ou alterações de normas. (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária que são capitalizados como parte do produto de software. Os introduz uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma empréstimos são classificados como passivo circulante. Apuração do resultado .A IFRS 15 estejam em aberto. controlados pela Companhia. pelo valor justo. • O software pode ser vendido ou usado. bem como de decisões e julgamentos contábeis contribuição social. conforme incorridos. Os custos de (IAS 18) Receitas. o estado aprovou a realização demonstrar que é provável que o software gerará benefícios econômicos de operação de financiamento do ICMS recolhido mensalmente pela futuros. Os custos diretamente atribuíveis. n. o valor contábil do ativo (ou a Unidade reflita as avaliações atuais do mercado para o valor do dinheiro no Geradora de Caixa. para gerenciamento e monitoramento das atividades da Companhia. . ativo excede seu valor recuperável. O aumento da obrigação Os ativos que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas financeira. Quando houver indício de perda do valor recuperável obrigação. Fornecedores . Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos . A Companhia não antecipou a adoção para a dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na presente demonstração financeira. Aplicações financeiras no país 185.Subvenções governamentais são Aplicações financeiras no exterior 490.759 585 decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social. Em 31 de dezembro de 2016 a Caixa e bancos no país 1. a probabilidade de uma parcela adequada das despesas indiretas aplicáveis.COMPANHIA SIDERÚR COMPANHIA GICA DO PECÉM SIDERÚRGICA custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como Quando o benefício se refere a um item de despesa.As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a além de outras despesas necessárias para a condução das suas atividades e pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos de despesas relacionadas com o escoamento de sua produção. como também novos requisitos sobre a relatório. líquido dos custos 6 Novas normas e interpretações ainda não efetivas . Outros gastos de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como um todo. O ou após 1º de janeiro de 2018.508/07 (federal). A custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. CPC 17 (IAS 11) Contratos de Construção e a CPC empréstimos gerais e específicos que são diretamente atribuíveis à 30 Interpretação A (IFRIC 13) Programas de Fidelidade com o Cliente. inicialmente. que não haverá impacto relevante. de que não haja para avaliar se um ativo possa ter sofrido desvalorização. passagem do tempo ou uso. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade como despesa. que é um A IFRS 15 entra em vigor para períodos anuais com início em ou após 1º ativo que. A identificáveis e exclusivos. da CSP compreendem: • receita de juros. necessariamente. possui benefícios fiscais de suspensão. Demais custos de empréstimos IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) . • Pode-se Funcionamento de Empresas . extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias/ 7 Caixa e equivalentes de caixa prejuízos fiscais. mensuradas pelo perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e passivos financeiros.Os ativos não financeiros classe de obrigações seja pequena. são capitalizados demonstrações financeiras de acordo com as IFRS. • despesa de juros. A IFRS 9 O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados inclui novos modelos para a classificação e mensuração de instrumentos no passivo quando houver montantes a pagar. Receitas e despesas financeiras . sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento pelo regime de competência. incluindo o CPC 30 passivo por. para determinação dos instrumentos financeiros que a Companhia detiver e das condições valores diferidos. Provisões . diferimento e atendidos: • É tecnicamente viável concluir o software para que ele isenção de impostos relacionados com as aquisições de ativos. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são contabilização de hedge. com o uso de uma taxa antes dos efeitos tributários. dentre eles envolvimento contínuo com os bens vendidos e de que o valor da receita indícios observáveis de diminuição de valor acima do esperado devido a operacional possa ser mensurado de maneira confiável. insumos e esteja disponível para uso. A receita operacional é reconhecida quando existe ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos evidência convincente de que os riscos e benefícios mais significativos de caixa identificáveis separadamente (UGCs). Caso contrário. i. financeiros e Companhia. subsequentemente.357 325. IFRS 15 Revenue from Contracts demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos with Customers (Receita de Contratos com Clientes) . aquisição. Para fins de avaliação de perda. pelo menos. é reconhecido como despesa. conforme exposto abaixo. UGC. utilizando o método da taxa efetiva de juros. com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros 2016 2015 que podem. tempo e para os riscos específicos da obrigação. • O gasto atribuível ao software durante seu desenvolvimento tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de pode ser mensurado com segurança. demanda um período de tempo substancial de janeiro de 2018. Os custos de desenvolvimento que são receita ao valor justo ao longo do período do benefício. Capital social . a qual diretamente atribuído a um ativo.254 recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Subvenções governamentais .As despesas comerciais. inicialmente. Considerando. custos com empregados alocados no desenvolvimento de softwares e Quando houver uma série de obrigações similares. A nova norma mantém as orientações existentes reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e da IAS 39.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. como parte do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar conforme avaliação inicial.916 Companhia possuía créditos tributários não registrados contabilmente Caixa e bancos no exterior 270.Os empréstimos e financiamentos dos juros efetivos. incluem os para liquidar a obrigação. 14. eventos passados. 058 .262 11.254 Imobilizados Peças de reposição 38.735 25.943. 300 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.949 . 728 8 Contas a receber Móveis e utensílios 3.094 imóveis de terceiros 2.946 45. 25.762 - Outros tributos 68 . (27.552 Clientes .(2.281 . andamento 11.284. 39 2.731 para a sucata de gusa e R$ 332.756. referem-se à antecipações que poderão ser compensados com o Complexo Siderúrgico.374. 31 de 31 de Subprodutos 79.126 756. 235 2.548 PIS e COFINS (ii) 10. 26 DE ABRIL DE 2017 CSP .terceiros 12.870 240 .423 Circulante 11.Na conta de “Adiantamentos a fornecedores” estão registrados.461 .393.202 713. de 2016 de 2015 Comissões. dezembro Transfe.706 matérias primas cresceram para se atingir um estoque mínimo e Ferramentas 1.416 4.963. principalmente.344 andamento Obras em Em 31 de dezembro de 2016. 210. 25.420) 103.021 . sendo a parte em inicial final reais indexada à taxa dos Certificados de Depósito Interbancário 31 de 31 de (“taxa DI” ou “CDI”) e a parte em Dólar. .717.250 Imobilizado em 125. Os consumíveis e as Hardware 30.252 está sendo demonstrado na linha andamento “Outras despesas e receitas operacionais.904) 777. Composição do saldo financeiros e variações cambiais 96. no Imobilizado em montante total de R$ 458.siderúrgica.834 16.122 Dedução pelas receitas financeiras 2016 2015 sobre aplicação dos recursos (24.158.588 12.079 4.833) 2. 3.993 exterior têm o objetivo de mitigar o risco cambial do saldo de Edificações 34. . 3. coque e ferro gusa.337 9.716.(11. Instalações 21.262 aplicações financeiras (i) 14.418 .418) 11. (34.639.554 (2. incidentes sobre operações futuras em um prazo estimado de até Saldo em 31 Saldo em 31 cinco anos.partes relacionadas 8 Benfeitorias em 12.186 Terrenos 12. não tem uma base a fornecedores 1.terceiros 2.Diante da efetivação da contratação de operações de financiamentos de longo prazo e considerando que estes financiamentos têm (i) Os créditos de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras relação.367. Na conta de “Obras em andamento”.653) (19.930 433 . 12.331 que incluem sinter.963.042 26.319 Conforme estudo de usos e fontes baseado no modelo financeiro do projeto de . 4.327 6. A partir de maio de 2016. gastos gerais direta- 11 Imobilizado mente vinculados.035 . Instalações 23.667.656 Imposto de renda sobre 11. (ii) Os créditos de PIS e COFINS são oriundos das de dezembro de dezembro aquisições de insumos nos mercados interno e externo.870 Máquinas e 2016 equipamentos 1.380 Móveis e utensílios 5.726.508 seguro. 12.639 Os estoques tiveram um incremento.063 (2.606 acabados) ao valor realizável líquido. data em que as primeiras plantas começaram Outros tributos .859 Clientes .204 662.904 11.126 Registro em obras em andamento 71.395 .930 caixa.896 276. .529 10.946 Mercado interno Hardware 10.533 820. 6. 7.989 para as respectivas contas do imobilizado.146 5.998) (50.074 Clientes .566 244. os valores registrados no Imobilizado em andamento foram transferidos 416 3. estão registrados PIS e COFINS (ii) 213 3.147.797 Veículos 728 652 .401 4.057 51.709 136 (1) 2. Em dezembro de 2016.945 .057 Clientes .357 Edificações 53.239 4 . inicial final Produtos semiacabados 223.993 .320 38. 1. . dezembro Transfe.069 7.126 9 Estoques .470.224) 672.717.807) 12.727 .dezembro Matérias primas 73.478 11.893 21.439 Depreciação (323.495) 624.719 (35) 17.COMPANHIA SIDERÚR COMPANHIA GICA DO PECÉM SIDERÚRGICA O caixa da Companhia é alocado no Brasil e no exterior seguindo b. pois entende que.201.567 23. 2. 185 a operar. .906 (36) 34.520. a Benfeitorias em Companhia constituiu uma provisão para desvalorização dos imóveis de terceiros 2. .491 .562 2. líquidas” na Obras em demonstração do resultado.937 Adiantamentos 10 Tributos a recuperar a fornecedores 624.201.dezembro tendo como contraparte bancos de primeira linha.128 12. As aplicações financeiras são apresentadas ao custo acrescido do rendimento Saldo Saldo auferido e buscam rentabilidade de mercado.521 para as placas. - estoques de sucata de gusa (subprodutos) e de placas (produtos 134.296 Importações 2016 2015 em trânsito 2. passando a sofrer depreciação.994 5. 1.735 constituição de provisão.756. (355. 1.963 748 .899.693.829.245 30.850) 11.239 Veículos 728 .11.260) 1.859 3.069 705. garantindo a produção.602 70 . . .074 1.609 11.(2.291 .896 provisão para risco de crédito.548 os adiantamentos efetuados pela Companhia referentes à construção do Não circulante Complexo Siderúrgico.856 .418 Mercado externo 89. de 2015 Adições Baixas rências de 2016 Consumíveis 257.939.829. Além disso.12.(11. 13. com a aquisição e construção do ativo qualificável. classificados de 2014 Adições Baixas rências de 2015 como emissores de baixo risco de acordo com a tabela Moodys Imobilizados para avaliação de risco. a Companhia não constituiu andamento 5. encargos a.086 Ferramentas .273 .026 5. Os recursos mantidos em aplicações no Terrenos 12. resultando uma perda de R$ 125. referentes à construção da Imposto de importação . em time deposits.724 53.236.698 113.948 .285 1. a Companhia Importações em não identificou nenhum indicativo relevante que motivasse a trânsito 8. foram capitalizados os seguintes itens: qualquer tributo administrado pela Receita Federal do Brasil. O efeito da provisão para desvalorização de ambos os estoques.683) Custo 12.993 .418 12.850 134.537 Capitalizações .746 (36) . . Movimentação do custo premissas de utilização por tipo de moeda.418 .418) .804 os valores residuais de ativos a serem concluídos.II 203 . 53 1. impulsionado pelo aumento Máquinas e da produção de placas (produto acabado) e produtos semiacabados equipamentos 2.438 403.375.984 1.082 .438 histórica que fundamente tal cálculo.917 . (825.418) .partes relacionadas 110.947.840 .963.212 . preponderantemente.993 Adiantamentos a fornecedores 49.764 Importações em trânsito 306. 4.930 2.Os estoques estão compostos da seguinte forma: 2016 2015 Saldo Saldo Produtos acabados 255. em função do Adiantamentos curto período de faturamento em 2016. Em novembro de 2016.25% (2. 20.724 e K-EXIM Direct (Korea Eximbank Direct).022 imobilizado.847 1. 26.369 (1.480 4. e estabelecem o atendimento a índices vinculados ao Fornecedores .866 2.177 fatores que indicassem a perda do valor recuperável de intangíveis de 2021 932. 182 foi dividido em subcrédito A (em moeda USD). identifica-se que 96. Da parte do BNDES.) 1. enquanto que no BNDES Veículos 36 146 .979.partes relacionadas 424. .499 Máquinas e equipamentos 550 216.9 bilhões (dois Saldo 31 de Saldo 31 de bilhões e novecentos mil dólares americanos).a. Movimentação da depreciação 14 Financiamentos .819.664 1.971 em 2015. também um impacto prospectivo que reduziu a despesa de depreciação para o ano foram registradas operações de cessão de crédito e forfaiting que tiveram de 2016 no montante de R$12.custo 11.040.782) 1. a Companhia não verificou a existência de 2020 819.219 5. A distribuição do montante da Korea ECA’s é Edificações 2.000 (971.558 3.51% p.424 509.515 .428.888 Total intangível 8.a. sendo que as despesas de amortização foram 2016 2015 registradas como custos.159 de 2015 Adições Baixas de 2016 Edificações 4.768 (922) 323.25% Eximbank (2.202. equipamentos e edificações foi revisada.224) . 5.772 3.957 montante de R$ 4.911) Não circulante 9.Redução ao Valor Recuperável de Ativos.COMPANHIA SIDERÚR COMPANHIA GICA DO PECÉM SIDERÚRGICA implementação da Companhia.756.011 735. Os covenants foram atendidos em 31 de 611.901 em 31 de dezembro de 2016.535.969) 1.148 9.145 12.Em 22 de abril de 2015.003.487 em 2015. foi contratado um financiamento de longo prazo no montante de USD 2.a.534.) 4.049 feita por K-SURE (Korea Trade Insurance). Em 31 foi de R$176. considerando uma operação dezembro dezembro de crédito estruturado com a Korean ECA’s (agências de crédito à de 2014 Adições Baixas de 2015 exportação) e BNDES.437.927 (Ksure/Kexim) .000 (975.461 Ferramentas .994 pré-operacionais e outras despesas administrativas da Companhia.121 .255 1.165.78% dos recursos Mercado externo recebidos foram aplicados na atividade de investimento no ativo Fornecedores .888 13 Fornecedores Covenants . gerando de remessa dos juros do financiamento ao exterior.000) - Kexim-Korea Saldo 31 de Saldo 31 de Eximbank (direto) USD 910.487) .344 9.148 Hardware 7.216. o fator de capitalização utilizado foi a proporção de 96.490 877. dezembro Eximbank (direto) 2.004 (23) 7. (4.807 Trade Insurance USD 800.216 como despesas administrativas e gerais.A Companhia possui cláusulas contratuais restritivas 2016 2015 (covenants) referentes ao financiamento de longo prazo e tem como Mercado Interno prazo a vigência do contrato. subcréditos B e C (ambos Móveis e utensílios 544 452 .819.726 755.847 8.000) - Kexim-Korea Eximbank USD 390. 212 O montante captado foi destinado aos investimentos em ativo Benfeitorias em imobilizado. subcréditos A.587 Total intangível 9.) 31/12/2016 31/12/2015 seu ativo imobilizado de acordo com o Pronunciamento CPC 01 .) 2.628 9. A amortização se inicia em setembro de 2017.148 (R$ 9.374 .008 195.663 BNDES (Subcredito C) BRL 15.385. 12.983 (23) 19.716 - de software (4. (8.96% (6.725 2. despesas administrativas e de vendas no exercício de 2016 vencimento final da operação de longo prazo ocorrerá em 2027.239.546.107) 13. d.a.182 876.386 de Ativos. Em 2016.242 Amortizações Circulante 579.266 (434. 19.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.334 1.580 de 2014 Adições rências de 2015 Encargos financeiros Software .612.888 desenvolvimento .000 (910.266 (2.033 12 Intangível Kexim-Korea LIBOR 6 M + 1.a.564 2.211 (14.22% foram usados para custeio de despesas Fornecedores .764 1.782) (4.972 Saldo 31 de Saldo 31 de Kexim-Korea LIBOR 6 M + dezembro Transfe.892 - de 2015 Adições rências de 2016 Forfaiting Taxa Libor + spread 224.Redução ao Valor Recuperável Entre 2022 e 2027 6. O como custos. K-EXIM (Korea Eximbank) Instalações 3.terceiros 186. 4.50% p.) 2.768 1.000 (390. 8.969 27.) 1.461 23.099 Veículos 182 203 .custo 12. O montante de depreciação e amortização reconhecido no resultado realizada semestralmente.500 2.261 BNDES (Subcredito C) Índice contratual Saldo 31 de Saldo 31 de (7.266 Abaixo estão os fluxos de pagamentos dos financiamentos: Os ativos intangíveis da Companhia são amortizados considerando-se a vida útil dos mesmos.224 .159 Instalações 5. 16.678 56. este reconhecido 2018 690. 23 Saldo a ser Benfeitorias em Credores Moeda Contrato Captações liberado imóveis de terceiros 580 242 .883 Ferramentas 23 189 . este reconhecido como de dezembro de 2016 a Companhia tinha um saldo com imposto de despesas administrativas e gerais. KSure-Korea Trade LIBOR 6 M + Insurance 1.102 566. Os covenants estão relacionados a um dos Fornecedores . 550 Segue abaixo a posição por cada credor: Hardware 3.273.295) (2.000 (4.857 2. 822 KSure-Korea 10. 385 BNDES (Subcredito B) BRL 1.129 em 2016 e R$ 2.78%.032. 996 em moeda BRL).501) 10.263 .000) - dezembro dezembro BNDES (Subcredito A) USD 447.344 9.301 1. a Vale.93% p.34% p.partes relacionadas 909.145 BNDES (Subcredito B) Índice contratual + 2.589 e de R$ 8.997 EBITDA daquela Companhia.a.805.509 8. Avaliação de indicadores de impairment .107) 13.297 .351) 53.547.430 Amortizações BNDES (Subcredito A) Índice contratual + de software (2. 1.terceiros 15.016 Portanto.430 para 2015).649 Móveis e utensílios 996 667 . 23 .099 dezembro de 2016. 1. 9.165.51% p.025.852) 64.049 61.000 (800.56% p.30% (3. 65.) 1. 30. no 2017 579.165.582. a vida útil das renda no valor de R$ 26. a Companhia não verificou a Taxas de existência de indicadores que indicassem a perda do valor recuperável de Credores juros (p. 26 DE ABRIL DE 2017 301 CSP .653 existem saldos residuais a serem liberados de acordo com as necessidades de caixa da Companhia.26% (9.422 .410.367.025 dezembro Transfe.102 acionistas.Durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. dezembro Cessão de crédito Taxa CDI + spread 119. impacto no resultado no montante de R$ 7.despesas pré-operacionais.935 Intangível em 9. de acordo com o andamento do projeto e ao custeio de imóveis de terceiros 821 101 (922) .927 39 14. Durante o exercício encerrado 2019 747.040 - Software .807 304. 8. 924. devido nas operações principais máquinas.716 535.115 c. despesas administrativas e de vendas. B e C.251 acordo com o Pronunciamento CPC 01 .129) .715 . Máquinas e equipamentos 373 177 . enquanto que 3.a.050. e válida para todo o financiamento. avalia que há riscos possíveis de perda no INSS a recolher 5. .992 3.896. 63. .A Administração avalia as contingências existentes 2016 em função de processos administrativos e judiciais movidos contra a Por produto Companhia e somente constitui provisão quando julga necessário.543. .086.210 102. 20. o Capital Social Subscrito da Companhia. .430 8. . . .152 19.658 . geraram saldos a pagar aos fornecedores.311 conforme abaixo: (i) Cíveis .945 . .203 . . 86 . .483 100 758 - 11. 2. bem como de minério de ferro da Vale S. - Vale International S. com consequente efeito no resultado de R$ 635.340 apresentaram uma ação civil pública ajuizada contra as empresas instaladas 21 Despesas por natureza no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) na qual a CSP está 2016 2015 sediada.742 .611 . . . . - 111. . cujo contrato de fornecimento foi assinado em 16 de dezembro de 2011 com a CSP. . 3.679 1.847 externos e internos com relação à expectativa de êxito de cada processo. .A. . 5.814 em 2015).815 45. majoritariamente. 8. . decorrem da construção do Complexo Siderúrgico. 201 . - Intergis 8 . - Posco Architects and Consultants . .391 . . envolvendo 38. . .252 26. .573. - Posco 52.285 integralizado. .938.661 4.045 803.647 1. .482. Dongkuk Steel e Posco gerou saldos de recebíveis para CSP. 302 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.543. 20 Receita líquida de vendas 18 Contingências . Ltd (“PEC”) e Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda. De acordo com a Administração suportada Despesas comerciais 42.207 248. . .611. . .429. . - Posco Chemtech . .475 Dongkuk Steel Mill Co..147.108.296 1.A. .957 . Não há como estimar nesta fase do processo Despesas tributárias 180 24.606 No momento do encerramento das demonstrações financeiras a 656.A Companhia é Provisão para férias e encargos a recolher 26.A. .Vale S. 2. .980 de seus assessores jurídicos. 9 4 sócios conforme abaixo: COFINS a recolher .A.471 2. objetivando. 38. .523 . .160. .803 .660 cotas no valor nominal de R$ 1 e distribuído entre os PIS a recolher . .697 20 ICMS diferimento FDI/PROADE 758 . . . . .878 parte em ações judiciais perante tribunais. 775 .354. 53. A Administração.014 202 subscrito % Outros tributos 86 .543. - Dongkuk Steel 3.014 10.771. . . ISS a recolher 3.961 365.504 . .924 .856 em 2015) representado CFRF a recolher 942 1. . .203 (R$ 2.837 . .A.071. 7. 24. . 87.161 momento do encerramento das demonstrações financeiras de 2016 no FGTS a recolher 2.Singapore Branch . - Vale Energia S. no montante total de USD 4. não IRRF a recolher 4. . com base em informações Participações nos resultados a pagar . .970 905.851 haviam riscos possíveis de perda. . A Administração. (ii) que o Estado do Ceará se abstenha de realizar Despesas com pessoal 144. .667 46. decorrentes do curso normal Outras obrigações trabalhistas 147 26 das operações de construção do complexo siderúrgico. . .458 Portuário do Pecém. O Placas 622.339.177 . O efeito na despesas operacionais com partes relacionadas refere-se. .955 .11.384 83. .781 IRRF a recolher 248 380 19 Capital social . 1. . - Vale S.148 por 5.431 496.328. .475 Não houve alteração na composição societária no exercício de 2016. Em relação ao encerramento de 2015.042 avaliada como possível.399 Anacé.741 50 11.A. - Posco Krakatau . .513 15. com base em informações de seus assessores jurídicos. 2. .O Ministério Público do Estado do Ceará Interno 66. .A.991 635.333. . . . .832 . No exercício de 2016 a remuneração total paga ao pessoal-chave da Administração foi de R$ 2. em 31 de INSS retido a recolher 3. 524 .851 . .523 2. 47. . As aquisições de carvão das partes relacionadas JFE Shoji Trade Corporation e Vale International S. . sendo suas perdas possíveis demonstradas Externo 590.527 qualquer ato desapropriatório na área a ser delimitada como terra indígena Serviços prestados por terceiros 135. .261 661. . 22. . e (iii) seja assegurado o uso e usufruto exclusivo por parte da Manutenção (serviços e materiais) 112.029 e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente .138.242. . . a 2016 2015 Companhia avaliou que haviam possíveis riscos de perdas no montante Circulante de R$ 6. .051 509. (“PEC Brasil”).445 . 88. - Posco E&C Brasil . era de R$ 5.429 . . 32.006 1. .388 montante de R$ 40.As ações tributárias 1.A. . .718 11.723 . . .304 483 678 Os saldos de ativos e passivos com as partes relacionadas Posco Engineering & Construction Co. avalia que há riscos possíveis de perda no 17 Obrigações tributárias momento do encerramento das demonstrações financeiras de 2016 no montante de R$ 2. .538 - pela opinião de seus advogados. .3 bilhões. A realização de vendas de placas para as partes relacionadas Vale International.122. (i) a interrupção imediata do licenciamento Matérias primas e insumos 693.177 590. . .317 20. - Vale International S. Ltd. 54. 5. .546 . 8.439 . . totalmente CIDE a recolher 905 4.662 23.483 (R$ 4. (ii) Tributárias . - Vale Manganes S.984 4.284 questões trabalhistas. .A. . 16 Obrigações trabalhistas estão relacionadas a multas sob a alegação de erro na classificação do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) identificado no momento 2016 2015 do desembaraço aduaneiro. . - Posco Daewoo Corporation . Em relação ao encerramento de 2015.(94) (14) JFE Shoji .663. . .746 93. .409.SEMACE 656. . .887 julgamento da Administração leva em conta a opinião dos seus advogados Subprodutos 26. . (iii) Trabalhistas .772 10. . . . 92. - Posco E&C CO 611 . .751 qualquer valor vinculado à causa.769 - ambiental de atividades localizadas no interior do Complexo Industrial e Depreciação e amortização 180. 54. . .733 87 . 578 Capital social ICMS a recolher 2. com consequente efeito direto no custo das vendas.023 1. . à prestação de serviço de assessoria financeira prestada pela Vale S. 26 DE ABRIL DE 2017 CSP . 31.340 Companhia não apresentava provisões de perdas por contingências Por mercado registradas em seu balanço. . a possibilidade de perda neste processo é Despesas administrativas 30.813 .367 . Outros 6. O pessoal chave da Administração é constituído pelos membros do Conselho de Administração e Diretoria da CSP.007 dezembro de 2016.462 .COMPANHIA SIDERÚR COMPANHIA GICA DO PECÉM SIDERÚRGICA 15 Partes relacionadas Ativo Passivo Resultado Despesas Circulante Não Circulante Circulante Vendas Compras operacionais 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 Carborough . . - Posco TTC . . 204 .045 30 Não circulante Posco 1. .233 .156 - etnia indígena na área em litígio. .Quando do encerramento do exercício.206 . . - Posco ICT .983 .350. .951 . .038 . 577 692 VLI Multimodal .587 . . Examinamos as demonstrações financeiras da CSP .980 Variação cambial Resultado na baixa ou venda de bens Variação cambial ativa 2.Companhia Siderúrgica do Pecém.449 .862) (70) Ajuste ao valor realizável líquido do estoque 458. No momento do encerramento das montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros.819.442 (9.362 1.005) os custos fixos.282.876 Impostos sobre receitas financeiras (2.638 .449 967. 967.215 (1.991) (1.469 da Companhia não registrava nenhuma operação com instrumentos 3.888) 1.392.126) (15. Em nossa opinião. reduzindo custos e maximizando valor efeitos adversos no desempenho financeiro da mesma. A 25 Cobertura de seguros . 947.107 . internacional A Administração estabeleceu uma política que exige a gestão de seu risco . são eles: caixa e equivalente de caixa.819. os valores contábeis aproximam-se dos valores justos.2017 50.Não houve qualquer evento subsequente da Companhia. Gerenciamento dos riscos financeiros . contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos.938.dos administradores (D&O) 19. das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data. em prazos inferiores a três meses.339.946 cambial em relação à sua moeda funcional.501.254 Fornecedores . 14.Partes relacionadas 110.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.254) Constituição (reversão) da provisão para (253. Uma valorização ou desvalorização razoavelmente relevante que requeira ajuste ou divulgação para as demonstrações possível do USD.Receitas financeiras Despesas administrativas e gerais 184.2017 1.2017 74.07. - Caixa e equivalentes de caixa 947. do resultado abrangente.2016 a 27.112. a Companhia ao risco cambial decorrente de exposições de algumas moedas.500 os valores em moeda estrangeria dos saldos a receber e a pagar de Responsabilidade civil compromissos já assumidos e registrados nas demonstrações financeiras .782. duplicatas a receber de clientes.706 .037 12. .577) (5.2015 a 31.000 operações com instrumentos financeiros derivativos do tipo “swap” e Responsabilidade civil compra a termo de moeda denominada “Non Deliverable Forward .177 Rendimentos de aplicações financeiras 39.396 do imobilizado 1.05.719) .866) (10.11. a Companhia poderá contratar ambiental 30.749) b.538 .COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira. a.177 Juros com atualização de tributos 1.MG . .124) Fornecedores .05.638 .281) Outros 2.300.A Companhia está exposta demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016.(9.Diretor Presidente traria um impacto no resultado estimado em cerca de R$700 milhões.financeiros . líquido 1. financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2016.2015 a 31.051) 24 Instrumentos financeiros . face à moeda funcional da Companhia.388 oriundos de suas operações.254 .003.52.345) . A análise considera-se ainda que todas as outras Nilton Claudio da Costa .000 NDF” (“forward”). (9.793 (9. (235. Opinião .2017 60.885) 440. por exemplo.207 248. avalia e protege suas operações contra eventuais cobertura de seguros para os bens e operações sujeitos a riscos.Companhia Siderúrgica do Pecém. . .Fatores de risco financeiro principal da administração de capital da Companhia é assegurar que a . compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. para mais ou para menos na taxa do USD.Companhia Siderúrgica do Pecém em 31 de dezembro de 2016. (9.05. São Gonçalo do Amarante . o BRL. . Quando do encerramento das financeiros em suas operações.805 33.300.Condições de poluição cambiais com relação à moeda estrangeira.205 4.(1.418) 967.Partes relacionadas . .2017 244.147) . bem como fluxos de caixas futuros com Riscos transporte prazo médio de seis meses.2016 a 31. Considerando a natureza dos instrumentos. O normativo de proteção cambial da Companhia considera e lucros cessantes) 30.072.991) Empréstimos e financiamentos . A Companhia poderá efetuar Riscos ambientais proteção de suas posições.03. teria afetado a mensuração dos CSP . gerando ativos e passivos reconhecidos em suas demonstrações (danos materiais financeiras.542) Imposto sobre operações financeiras (26. o balanço patrimonial Equipamentos móveis 30.531) (1. considera os impactos na moeda funcional 26 Eventos subsequentes .165. Uma variação de 8%. 2016 2015 Despesas comerciais 42.807. imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais garantindo apoio aos negócios.258.201.147) (235. Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento.980) 20.719) (1. bem como as correspondentes notas explicativas.115) (10.124) (64.Outras despesas financeiras (904) (8.938. (9.131 1.888) . passivos financeiros .Ceará.254 (9.888) (2.295) 2016 2015 Comissão de fiança bancária (1. quando aplicável. o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data.302 financeiros derivativos.851) (3. Alexandre Bernstein . líquidas Juros e encargos financeiros (224.165.345 Resultado financeiro. em sua maioria.165.345) (1.689.Importação 31.874) (15.A Companhia opera com instrumentos financeiros não derivativos. ainda não registrados no balanço patrimonial. por riscos financeiros quando necessário.05. (64. A gestão de risco ao acionista de forma contínua e consistente.07. Eduardo Parente .340.2016 a 30. os valores contábeis estão representados pela tabela abaixo: 2016 2015 Ativos Passivos Outros Ativos Passivos Outros financeiros .Diretor Financeiro positivo ou negativo.A Companhia adota a política de contratar Companhia identifica. as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente. Para proteger as exposições .O programa de gestão de risco global da Companhia concentra-se na relação capital próprio e de terceiros mantenha um nível adequado. em 31 de dezembro de 2016. a posição patrimonial e financeira. em todos os aspectos relevantes. Despesas financeiras 22 Outras despesas e receitas operacionais.2017 3.03. . de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil .562 248. Considerando o prazo e as características desses instrumentos.535.066 1.819.S-CE Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas. Gestão de capital .O objetivo CRC .2016 a 19. 26 DE ABRIL DE 2017 303 CSP .557. .financeiros .340 1.496 3 Variação cambial passiva (892.608. . demonstrações financeiras a Companhia não identificou potenciais riscos considerando a natureza de sua atividade.161) participação no resultado (20. tinha contratado seguros com as seguintes coberturas: principalmente com relação ao Dólar dos Estados Unidos (BRL/USD). Risco cambial .040) (i) Considerando o período de “ramp up” da operação e que a Companhia Outras receitas financeiras 23 28 não estava no seu ritmo total de produção.Operações 30.031 . é realizada segundo as políticas aprovadas pela Administração.Gerente Geral Contábil e Tributos variáveis permanecem constantes. .11. - Contas a receber de clientes . respectivamente. Em 31 de dezembro de 2016. da CSP .(1.04.11.252 . CSP . .706 .783 (1. que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado. passivos recebíveis empréstimos financeiros Total recebíveis empréstimos financeiros Total Contas a receber de clientes 14. . 110.COMPANHIA SIDERÚR COMPANHIA GICA DO PECÉM SIDERÚRGICA Classificados como: 23 Resultado financeiro Custo dos produtos e serviços vendidos (i) 1. Limite O risco cambial decorre de operações comerciais para aquisições de itens máximo de a serem aplicados na construção e operação do Complexo Siderúrgico e Tipo de Cobertura Vigência da apólice indenização da parcela do endividamento contratado em Dólar dos Estados Riscos operacionais Unidos. gerando um alto custo nas placas de aço vendidas. A análise de sensibilidade sobre a taxa de câmbio. que é a moeda preponderante dos saldos em aberto. não foi possível diluir todos 38.345) . *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2303.15.02/2017. Contratada: Prysma Serviços de Engenharia LTDA – CNPJ N. Rua Damiana Maria Brandão no Distrito de Aranaú.563.Companhia Siderúrgica do Pecém.Companhia Siderúrgica do Pecém. Eliardo Araújo Lopes Vieira .01/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura. as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. IP CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME. estão livres de distorção relevante. Antônio Hérlom Marques Ursulino – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. de Acordo com o Primeiro Aditivo. SDO na Localidade de Lagoa do Carneiro. inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. na seguinte Dotação Orçamentária. Ruas e Travessas do Município de Eusébio/CE. Declarando HABILITADAS as Empresas: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-ME. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI–ME.Companhia Siderúrgica do Pecém a não mais se manter em continuidade operacional. Segurança razoável é um alto nível de segurança. 304 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião. Cargo: Sócio Administrador. Cargo: Secretário de Infraestrutura.Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras.285.28. B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI.Contador CRC SP-241582/O-1 T-CE. Fortaleza. JUAÇARA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. em conformidade com tais normas. CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNNDIA EIRELI – ME.CEI no Município de Itarema-CE. pela opinião de auditoria. ASSINA PELA CONTRATADA: Renan Claudino Melo. a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a CSP . Na elaboração das demonstrações financeiras. cujo OBJETO: Contratação de Serviços de Recuperação e Ampliação de diversas Escolas e Centro de Educação Infantil . VIRGILIO E JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME. 20 de fevereiro de 2017.01/2016. Assina pela Contratante: Sebastião Carneiro de Albuquerque.00 – Obras e Instalações. possam influenciar. os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras. da base contábil de continuidade operacional e. exercício 2017: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Programa(s): 01.1002 – ampliação.COMPANHIA SIDERÚR COMPANHIA GICA DO PECÉM SIDERÚRGICA (continuação) Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Gestor. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando. com o seu término previsto para o dia 10. independentemente se causada por fraude ou erro.08. Valor do Distrato: R$ 1.Prefeitura Municipal de Eusébio .Companhia Siderúrgica do Pecém são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.06.0002.04 na Localidade de Santa Fé no Município de Acaraú-CE.Presidente da Comissão de Licitação. Procedimento Licitatório: Concorrência Pública N. *** *** *** Estado do Ceará . Bertoldo Alves de Lima (Trecho 01 e 02) na Sede do Município.º 2016.0206. e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. E INABILITADAS as Empresas: REAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME. se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da CSP . Todavia. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303. do alcance planejado. divulgando. exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilo de Oliveira.451. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0203. com base nas evidências de auditoria obtidas. bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.Extrato do Distrato . já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos.CRC 2SP014428/O-6. mas. Sócio.º 2016. • Avaliamos a apresentação geral.90. SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. referente à Concorrência Pública Nº 0203. com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CSP .06. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras . HJS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. 25 de Abril de 2017. Se concluirmos que existe incerteza relevante. HABITE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. JÚNIOR LIMA PONTE – ME (PONTE ENGENHARIA.Companhia Siderúrgica do Pecém. contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 à 26 de Agosto de 2017. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. Origem dos Recursos: provenientes de recursos próprios do Município de Eusébio. consequentemente. João Batista Pereira e Luiz Martins na Localidade de Morada Nova. Somos responsáveis pela direção.805. • Concluímos sobre a adequação do uso. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras . 26 DE ABRIL DE 2017 CSP . 26 de Abril de 2017. Itarema-CE. Nossas responsabilidades. inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Contratante: Prefeitura Municipal de Eusébio . DELMAR CONSTRUTORA EIRELI . SDO 01 e SDO 03 no Distrito de Juritianha. se as divulgações forem inadequadas.Companhia Siderúrgica do Pecém continuar operando.º 23. Prazo de Execução dos Serviços: 120 (cento e vinte dias).2017. independentemente se causada por fraude ou erro. quando aplicável. Ruas 01.28. e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.714/ 0001-56. KPMG Auditores Independentes . • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. omissão ou representações falsas intencionais. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal. e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante. individualmente ou em conjunto. Os responsáveis pela administração da CSP . tomadas em conjunto. Assina pela Contratada: Paulo Ricardo Sousa. previsto no Artigo 109. PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. supervisão e desempenho da auditoria do grupo e. setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).067/0001-30. Alínea “a” da Lei de Licitações vigente. J C AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. . planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos.ME.50 (hum milhão.A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS). ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Elemento de Despesa: 4.Companhia Siderúrgica do Pecém ou cessar suas operações. CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA-ME.05. a não ser que a administração pretenda liquidar a CSP . • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias. da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria.02.4. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias. Francisco Freitas Cunha . HM DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI-EPP. mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. entre outros aspectos. Comunicamo-nos com a administração a respeito.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.51. dentro de uma perspectiva razoável. MV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME.742. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.03. ELETROBRAS PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA – ME.CNPJ N. duzentos e oitenta e cinco mil. independentemente se causada por fraude ou erro. Acaraú-CE. Somos independentes em relação à CSP .01. CONTRATADA: MILLENIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME.02/2017 – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação. não. eventos ou condições futuras podem levar a CSP . a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras. falsificação.0002. NEWBRAS CONSTRUÇÕES. Inciso I. recuperação e melhoria da infraestrutura viária. conluio. Data de Assinatura do Distrato: 18 de Abril de 2017. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas Pe Cauby Jardins Pontes. Base para opinião . O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro. Objeto: serviços asfaltamento em CBQU de Avenidas. pela administração. de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Concorrência Pública N.º 12. Contexto operacional .972) (23. 2.947) DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO Fluxo de caixa das atividades EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 de financiamento (Em milhares de reais) Emprésts.805 Fluxos de caixa das atividades operacionais Contas a receber 4 4. 129. 1.Variações nos ativos e passivos Investimentos 6 3.395 Fluxo de caixa das atividades Patrimônio líquido 9 de investimento Capital social 159.700 28.As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). . (25.329) Distribuição de dividendos .196 Total do patrimônio líquido 149.329) 1. 45. 28.531 70.345) Nota 2016 2015 Contas a receber a Longo Prazo (542) 13.536 .A Companhia.025 equivalentes de caixa 797 (523) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais) Capital Reservas Lucros /prejuízos social de lucros Exercício Total Saldos em 01 de janeiro de 2015 85.641) (655) Total do ativo não circulante 171.416 3.767 Impostos a recuperar (641) 215 Intangível 3.027) Total do passivo e do patrimônio líquido 209. .700 Prejuízo do exercício . 2. foi constituída em 13 de abril de 2009 constituída sob a forma de capital fechado.Alienação de imobilizado .c/pessoas ligadas (1.013) Aumento (redução) do caixa e Prejuízo (lucro) líquido (25. S/N .578 2.044) .722 13. administração e operação de centrais geradoras. estado do Ceará.578 2.772.492 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Milhares de Reais) 1.735 13. com sede em Maracanaú.044) 149. predominantemente a eólica.536 113.557) (315) Reserva de lucros .Caixa líquido originado nas Lucro Bruto 9.781 Despesas financeiras 13 (2. 15. a prestação de serviços de consultoria e assessoria na negociação de projetos eólicos e outros serviços relacionados à geração de energias alternativas.304 Receitas financeiras 13 4.400 Cisão parcial 18 .025 Destinações: Constituição de reseva de lucros .508) (5. bem como o desenvolvimento de projetos. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.836 15.025 1. 2.596) Custos 13 . A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 07 de abril de 2017.919) No início do exercício 2.836 Aquisição de investimentos (1. que é a moeda funcional da Companhia.781 3. (15.604) (36. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente.418 Receita operacional líquida 10 9.823 101.395 atividades operacionais (31. estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos. passivos. (102) Absorção de prejuízo . . . 4.560 (4. a fabricação de estruturas metálicas de medições eólicas destinadas a uso próprio e comercialização de terceiros.317 3. a implantação.922 3.3 Uso de estimativas e julgamentos . .Sala 213.418 14.029 134.Distrito Industrial.025 Ativos Outros resultados abrangentes . a partir de fontes alternativas. na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch. líquidas 12 (641) 7.700 .Caixa líq. comercialização de produtos e equipamentos adquiridos de terceiros.213 Demonstração da aumento (redução) Resultado antes das receitas do caixa e equivalentes de caixa (despesas)financeiras líquidas (27.267 2016 2015 Total do ativo circulante 37. receitas e despesas.686) (39. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. de energia elétrica.802) 9.374 .781 Resultado Abrangente do exercício (25. - Caixa e equivalentes de caixa 3 3. como produtor independente.A.570 27.804 Estoques (3.025) - Saldos em 31 de dezembro de 2015 113.329) 1.180 atividades de financiamento 44.656 1.220 .801) Prejuízo do exercício (10.140 Total do ativo 209. 1.535 2 Outras obrigações 11.486) - Obrigações fiscais e tributárias 354 651 Outros créditos a Longo Prazo (31.130 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Impostos a recuperar 1.714 2. 18 Lucro líquido do exercício .889) Imobilizado 7 74.206 32.892 Outras obrigs.175 Obrigações tributárias (297) (98) Outras obrigações 8 44. previdenciárias Fornecedores (74) (827) e sociais 1. (102) .054 Emprs.746 Outros créditos 5 53.KM 08 .327 1 2 Provisões trabalhistas 481 67 Total do passivo circulante 48. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo.900 1.025 (1.285 - Saldos em 31 de dezembro de 2016 159.329) 1. .995 6.387 . obedecidas as normas legais e regulamentares aplicáveis a esse ramos de atividade.aplicado nas (gerado pelas) Empréstimos a partes relacionadas 17 . 99.775 1.2.705 Adiantamentos a fornecedores (1.A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos.203 26.510 Caixa líquido aplicado nas atividades As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras de investimentos (11.780 Total do passivo não circulante 11.329) (25.486 .018 Ganho e perda na alienação de imobilizado .180 Pagamento de dividendos (102) (1.780 Integralização de capital 28.285) 15.c/partes relacionadas (32.867/0001-19 EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais) 2016 2015 Nota 2016 2015 Prejuízo (lucro) do exercício (25.874 Lucro do exercício (25. exceto quando indicado de outra forma. (Em milhares de reais) Outros créditos 5 17.980 2.395) (178) Nota 2016 2015 Aumento de capital 45.391) - Obrigações trabalhistas.400 .409 22.223 Aquisição de intangível (361) (1.025 Contas a receber 4 8.329) 1.223 Integralização de capital 45.Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais.2 Moeda funcional e moeda de apresentação .362 .1 Declaração de conformidade . DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. e para consecução do objeto social.510 Outros créditos (16. 26 DE ABRIL DE 2017 305 CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADO ABRANGENTE CNPJ 10. Base de preparação e principais práticas contábeis .de curto prazo 55. 279 Empréstimos c/partes relacionadas 17 32.009 368 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Estoques 4. (10.374) 3.644 Despesas operacionais 1 1 (36.220 1.433) (3. 1.387 Aquisição de imobilizado (9.025 Depósitos judiciais 102 8 5 Depreciações e amortizações 5.161 Passivos Depósitos judiciais (17) (41) Fornecedores 1.312) Aumento (redução) do caixa e Outras receitas e despesas equivalentes de caixa 797 (523) operacionais.492 129. destinada à comercialização na modalidade de produção independente de energia.165 2.029 134.157 Contas a receber 18.259 EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 Adiantamentos a fornecedores 1. tendo por objeto social a geração.957 No fim do exercício 3.891) (2. sobre ativos qualificáveis ganhos com juros e dividendos. a provisão é revertida através do resultado. O ágio de combinações de negócios é justo por meio do resultado . diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços). ajustados para refletir empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito em que foram originados. para o ativo ou passivo. é reconhecida como um ativo ou passivo (ii) Ativos não financeiros . A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação pro rata. Quando um evento subsequente participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativos indica uma redução da perda. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados pretendida pela Administração.Mensuração . Os custos de manutenção no dia-a-dia atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. custos de empréstimos. então o valor recuperável do ativo é estimado.7 equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo. O valor recuperável de um ativo ou UGC como mantido para negociação ou designado como tal no momento do é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para reconhecimento inicial.Itens do ativo imobilizado são Social da Companhia. Distribuição de dividendos . incluindo local. 2. é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto . · ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual Nível 3: inputs. quando aplicável. 2. tanto para os ativos e passivos financeiros perda por redução ao valor recuperável.A Companhia reconhece os de recuperação e dos valores de perda incorridos. 26 DE ABRIL DE 2017 Não há julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis derivativos .Os itens do como tal no momento do reconhecimento inicial. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados mão de obra direta. esses passivos financeiros provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser efetivos. (ii) Passivos instrumentos patrimoniais .A Companhia avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter classifica seus ativos financeiros não derivativos como mensurados ao ocorrido. exceto os preços grupo de ativos financeiros. de forma coletiva. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso. ou UGCs. e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de ativo e liquidar o passivo simultaneamente. e são reconhecidos líquidos dentro de outras demonstrações financeiras ao final do exercício. Investimentos em e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. e não para investimento ou valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma outros fins. resultado conforme incorridos.A Companhia possui investimentos através de exemplo. As perdas são direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Perdas reconhecidas utilizando o método dos juros efetivos. são avaliados políticas e divulgações contábeis da Companhia requerem a em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de determinação do valor justo. O valor contábil do componente que tenha classificadas no patrimônio líquido. um investimento. O custo de reposição de um componente inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transação do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja atribuíveis. são reconhecidos no resultado do e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma exercício. · indicativos utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial. A depreciação valor recuperável (impairment) . financeiros transferidos. que não são baseados em dados como em nível coletivo. · o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento informações (inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da seguinte devido a dificuldades financeiras. são impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro reconhecidos no resultado do exercício. Os valores justos são · mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas emissores. As perdas por redução ao valor recuperável são revertidas financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor.A Companhia considera evidência de perda de valor de passivo. 2. Os ativos ou apurar se há indicação de perda no valor recuperável. ou na data caso de ativos construídos internamente. a Companhia utiliza tendências históricas do prazo reconhecimento e desreconhecimento . normalmente.A distribuição de dividendos pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas contábil do imobilizado. ou · dados observáveis indicando que forma: · Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um para ativos e passivos e idênticos. explicativas específicas àquele ativo ou passivo. Passivos financeiros construção. Após o reconhecimento inicial. Todos os outros ativos e passivos financeiros atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou são reconhecidos na data da negociação quando a entidade se tornar menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Ativos financeiros mensurados ao custo cotados incluídos no Nível 1. patrimônio líquido como uma dedução do valor captado.5 Instrumentos financeiros . Os passivos individualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros perda de valor com base no agrupamento de ativos com características mensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos de risco similares. informações adicionais sobre as premissas em condições que não seriam aceitas em condições normais. Após o reconhecimento inicial. · Nível 2: inputs. a partir do dia em que a em que é aprovado pelo Conselho de Administração. Aqueles mensuração . a Companhia tenha de redução ao valor recuperável. Para testes balanço patrimonial quando. (iii) Capital social . Todos os ativos individualmente significativos observáveis de mercado (inputs não observáveis). Depreciações . A Companhia redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados. ou quando a Companhia transfere os descontados à taxa de juros efetiva original do ativo.As ações ordinárias e as preferenciais são medido de forma confiável. Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável financeiros. Ativos financeiros a valor caixa de outros ativos. líquida de Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados impostos. Caso ocorra tal passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no indicação. Uma perda por Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo quaisquer custos de transação atribuíveis.8 Ativo imobilizado . e somente quando. Ou seja. Quando aplicável. que são observáveis para o ativo ou amortizado .Diversas contabilizados pelo método da equivalência patrimonial. a contar da data da contratação. Os custos da transação são reconhecidos no vender. Nas participação em outras sociedades não destinadas a venda. caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. (i) Determinação do valor justo .6 Redução ao construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. Evidência objetiva de que como para os não financeiros.Os valores justos dos investimentos em financeiros não derivativos . 306 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. incluindo ganhos com juros e dividendos. Uma perda por parte das disposições contratuais do instrumento. são demonstrações de fluxo de caixa. três meses ou menos.Ativos financeiros não classificados como ativos adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas financeiros ao valor justo por meio do resultado. e então para redução do compromissos de caixa de curto prazo. ou no somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos.As demonstrações financeiras foram preparadas com que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então base no custo histórico. fluxos de caixa do ativo expiram. os valores são baixados. se qualifica como ou amortização. incluindo investimentos demonstrações financeiras. com base no Estatuto receitas no resultado. Qualquer recuperação. quaisquer outros custos para colocar o ativo no pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos.Um ativo financeiro é classificado como alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado das sinergias da combinação. ou UGC exceder o seu valor recuperável. · reestruturação de um valor devido a Companhia abaixo. Quando financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. 2. no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Os custos da transação imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ativos que não são valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs).Um passivo financeiro é instrumentos patrimoniais são determinados através da elaboração de classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado fluxos de caixa descontados utilizando fluxos de caixa esperados e uma caso seja classificado como mantido para negociação ou designado taxa de desconto de mercado. exceda o valor contábil que teria sido apurado. por Investimentos . Os custos incrementais diretamente sido reposto por outro é baixado. São mensurados pelo valor justo e descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos mudanças no valor justo. Perdas por redução ao valor os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado recuperável são reconhecidas no resultado. 2. os ativos são agrupados no menor atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo. caixa e equivalentes de caixa incluem participações em outras empresas com o objetivo de mantê-las em saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente caráter permanente com fins econômicos. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos . cancelada ou expirada. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados. mas não tenha ainda sido identificada. Empréstimos e recebíveis .(i) Ativos financeiros não. líquido de depreciação Por conseguinte. Os valores justos têm sido determinados ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: · inadimplência ou para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos atrasos do devedor. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando financeiros da Companhia são revistos a cada data de balanço para sua obrigação contratual é retirada.Os valores contábeis dos ativos não separado.4 Base de são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Caixa e equivalentes de caixa referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer . mas incerta.. A nova norma mantém as orientações existentes rendem juros.. 2.409 22. como também novos requisitos sobre a financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que contabilização de hedge.235 13. 2.004 montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido (a) A Companhia possui saldo a receber de Enel Green Power Brasil no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor Participações Ltda no valor de R$ 4. resultante Salus Fundo de Investimentos (b) 2. e como a receita é mensurada. 2. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre detiver e das condições econômicas em 2018. o qual é 2016 2015 contabilizado de forma linear ao do período decorrente do arrendamento Enel Green Power Brasil (a) 4.. classificados como ativos financeiros ao valor justo.986 31. com adoção antecipada futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as financeiro ou em um período de tempo mais curto. embora encorajada pelo IASB.13 Provisões .DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no . enquanto aquelas classificadas como perda remota Valores a receber Renova (d) 43. anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018. onde a Companhia antecipa ao arrendatário um percentual análise quanto ao risco de crédito está divulgado na nota explicativa 15 do montante total a receber decorrente da energia a ser gerada na (ii).874 ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. na demonstração do confiança.317 - financeira. A IFRS 9 entra em vigor para períodos anuais juros efetiva.750 mercantil.000 - não requerem provisão. A IFRS 15 entra em vigor para períodos serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 26 DE ABRIL DE 2017 307 do custo. bem como de decisões e empréstimos.570 27. com liquidez de receita: Receita de direitos sobre contratos de arrendamentos .11 Reconhecimento de receita .000.855 de acordo com os critérios específicos para determinar se está atuando Aplics. Veículos. As contingencias passivas (-) Deságio sobre cessão significativas classificadas como perda possível são apenas divulgadas de direitos creditórios .A intangível . deduzido da Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. A administração avalia. pagos excedem o total devido na data do relatório.14 Novas normas ainda Adiantamentos .320 não adotadas . 2. No entanto. O impacto efetivo da adoção da IFRS 9 nas demonstrações ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. propriedade pelo período do arrendamento.Ativos intangíveis que são adquiridos pela Companhia e que IFRS 9 substitui as orientações existentes na IAS 39 (CPC 38) possuem vidas úteis finitas são mensurados pelo custo. abatimentos e impostos Caixa 294 286 ou encargos sobre vendas. Cessão de direitos ou uma obrigação presente que não é reconhecida porque não atende as creditórios(c) 9.. IFRS 15 Revenue from Circulante 17.416 27. no Brasil. mas não estão em vigor para o exercício de Outros 108 2. para ter o direito de receber 4 Contas a receber de clientes todo o fluxo de caixa futuro decorrente desta operação. A IFRS 9 amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao inclui novos modelos para a classificação e mensuração de instrumentos valor recuperável.· As provisões são determinadas 2016 2015 por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados a uma taxa Créditos por antes de impostos que reflita as avaliações atuais de mercado quanto ao compartilhamento valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo de despesas (a) 1. A receita de financeiras da Companhia em 2018 não pode ser estimado com juros é incluída na rubrica receita financeira. futuros incorporados no ativo.416 3.700 - foram emitidas pelo IASB. na data do balanço.000 - estabelecerá cada unidade geradora de energia e posteriormente vende Outras contas a receber clientes 143 92 cada central eólica para investidores no mercado. Instalações.As seguintes novas normas e interpretações de normas Debêntures (e) 5.. ou substancialmente da contratante nas sociedades de propósito específico detentoras de promulgadas. · Passivo contingente é uma obrigação possível. ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros a Companhia não realizou uma avaliação preliminar do potencial efetivos. A adoção antecipada de normas. a sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de financeiros da IAS 39. A companhia não concluiu uma avaliação inicial do potencial anos..874 em 31 de dezembro pagamento às autoridades fiscais.775 1.10 impacto da adoção da IFRS 15 em suas demonstrações financeiras.018 Total 71. as vidas úteis e os valores residuais serão Construção e a CPC 30 Interpretação A (IFRIC 13) Programas de revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes Fidelidade com o Cliente.Para todos os instrumentos financeiros e contratuais. IFRSs.352 condições para ser uma provisão. A nova norma variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor exigirá que a Companhia revise seus processos contábeis e controles justo por meio do resultado. O imposto de renda e a contribuição 2015) do Complexo Eólico Itaguaçu da Bahia direito relativo aos social corrente são apresentados líquidos.416 ( R$ 3.. Receita é mensurada com base no valor justo da 2016 2015 contraprestação recebida. no valor de R$ 2. ao final.184 23. julgamentos contábeis que a Companhia fará no futuro.9 Intangível . Os critérios específicos.10 anos. Uma análise montantes a pagar.130 estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer Não Circulante 4.A IFRS 15 introduz uma estrutura abrangente para determinar se e método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método quando uma receita é reconhecida. ou no ativo quando os montantes antecipadamente quanto ao risco de crédito está divulgado na nota explicativa 15 (ii).285 .901 - dos serviços prestados na intermediação da venda dos projetos eólicos. O Companhia possui saldo a receber da Salus Fundo de Investimentos pela encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido consultoria na venda para terceiros de parte ou totalidade da participação é calculado com base nas leis tributárias promulgadas.578 2.. conforme contrato.10 financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito para ativos Receitas e despesas financeiras .. conclui que está atuando como Total 3. Ferramentas. devem também ser satisfeitos antes de haver reconhecimento com o banco Santander remunerados a 98% do CDI. A Companhia avalia as transações de receita Bancos 846 1.25 anos.A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber Circulante 8. 5 Outros Créditos ativos e passivos contingentes .05 anos. Equipamentos de processamento de dados.781 principal em todos os seus contratos de receita. 2.12 Imposto de renda e contribuição Total 12.184 23. construção ou produção de um financeiros e essas alterações ainda não estão finalizadas. As receitas dessa Complexo Eólico Itaguaçu operação são contabilizadas na competência em que as prestações de da Bahia (d) 4. CPC 17 (IAS 11) Contratos de métodos de depreciação... quando aplicável. BI Empresa de Estudos onde a Companhia efetua a análise dos ventos na região onde se Energéticos S/A (c) 1. Custos de empréstimo que não são internos relacionados à classificação e mensuração de instrumentos diretamente atribuíveis à aquisição.936) em notas explicativas. parques eólicos. (6.267 Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes) Não Circulante 53. (d) A Companhia tem registrado no provisões.884 2017. (b) A que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração.05 IFRSs. e estabelece Massaroca. Móveis e utensílios.A receita é reconhecida impacto da adoção da IFRS 9 com base em sua posição em 31 de na extenção em que for provável que benefícios econômicos serão dezembro de 2016 no âmbito da IAS 39.imediata(a) 2.10 anos.Receita de consultoria.526 3. nem divulgação.438 640 como agente ou principal e. resultante de arrendamentos mercantis estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.. Total 71. que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos com início em ou após 1º de janeiro de 2018.665 relacionado.10 anos. (a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários a seguir. 2. com base nos valores estimados de longo prazo um saldo de R$ 4.. excluindo descontos.financs.de liq. pelo CPC. anos. Uma operacionais.. gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada de forma 3 Caixa e equivalentes de caixa confiável.. Os incluindo o CPC 30 (IAS 18) Receitas. quando apropriado. A é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos IFRS 15 substitui as atuais normas para o reconhecimento de receitas.. no passivo quando houver projetos dos Parques conforme Termo de Compromisso. pois dependerá dos instrumentos financeiros que a Companhia resultado.526 pela transferência dos direitos estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos da Casa dos Ventos nos Projetos Eólicos Esperança I e III.824 1.10 anos. A adoção antecipada Edificações.986 31. Terrenos não são depreciados. (c) A Companhia possui saldo a periodicamente. imediata e prontamente conversíveis em um montante de caixa e que Receita de compra de cessões. Maquinas e é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as equipamentos. as posições assumidas pela Companhia nas apurações receber da BI Empresa de Estudos Energeticos S/A pela venda em 22 de de impostos sobre a renda com relação às situações em que a novembro de 2016 do Projeto de geração de energia eólica denominado regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. 12. se houver.285 não é permitida.162 serviços são executadas.004 social . Torres anenométricas. O Total 12.(i) Ativo IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) . Os efeitos do desreconhecimento do desconto pela Direito creditório passagem do tempo são reconhecidos no resultado como despesa Eletrobrás (b) 11. ajustes de desconto a valor presente das provisões e. Receita de consultoria . a 59 59 59 59 Ventos de São Bento Energias Renováveis 169 169 .000 referente a venda de projetos eólicos.476) (3.157 2. 973 Imobilizações em andamento Torres anemométricas (b) 14. 1 1 São Claus Energias Renováveis Ltda . 65 Torres anemométricas (b) 13. 1 1 Santa Patricia Energias Renovaveis Ltda . (108) 940 Equipamentos de processamento de dados 1.777) 25.573 10.763 9. 26 DE ABRIL DE 2017 (a) A Companhia possui saldo a receber no valor de R$ 1.688 4. (23) 277 Obras civis 43 1 .767 (a) Fazendas adquiridas para desenvolvimento futuro de novos projetos eólicos.392 3.573 Equips. .317 referente a cessão de direitos creditórios firmado com a Têxtil União.419 6. a Casa dos Ventos firmou contrato com a Renova sob o valor de R$ 43.A 3.657 (440) (713) 14.178 Instalações 161 189 (7) . manutenção e gerenciamento às empresas do grupo SALUS conforme descrito em contrato assinado entre as partes em 02 de janeiro de 2015.714 3. (d) Em 30 de setembro de 2016. 1 1 São Magno Energias Renováveis Ltda . (28) 161 Comunicação e telefonia 65 .102 Instalações 302 161 Comunicação e telefonia 65 65 Torres anemométricas (b) 33. (42) 2 Benfeitorias em bens de terceiros 973 . .635 Equipamentos.530 Ferramentas 352 277 Obras civis 80 2 Benfeitorias em bens de terceiros 860 973 Imobilizações em andamento Torres anemométricas (b) 3. (5. .A Companhia mantém investimentos em projetos eólicos conforme abaixo: 2016 2015 Valor Mercado Valor Contábil Valor Mercado Valor Contábil Ventos de Bom Retiro Energias Renováveis S.635 1. onde a mesma cede e transfere 80% (oitenta por cento) do seu crédito judicial.531 (2.255) 15.767 2016 01/01/16 Adições Baixas Transferências Depreciação 31/12/16 Bens em operação Fazendas (a) 10.087) . 1 1 Santa Terezinha Energias Renováveis Ltda . .976 Total Imobilizado Custo 70.205 (807) . em que a Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S/A figura como ré. . 78 80 Benfeitorias em bens de terceiros 973 .de dados 1. da Espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional. (e) A Companhia realizou cessão de direitos com a Ventos de Santa Luiza Energias Renováveis S. .292 22. .767 14.513 11. 1. .688 Móveis e utensílios 959 126 (35) .922) 74.531 70. (b) A Companhia possui saldo a receber no valor de R$ 11.530 1. .419 Projetos Projetos 1.531 2015 01/01/15 Adições Baixas Depreciação 31/12/15 Bens em operação Fazendas (a) 8. . 1 1 Santa Conceição Energias Renováveis Ltda . (25. . . (1. 3. (223) 1. 65 Torres anemométricas (b) 3. . 12. 1.976 .102 Instalações 178 11 .178 1.633) . 1.530 Ferramentas 127 173 .815 13.401 Móveis e utensílios 940 959 Equipamentos de process. Foi objeto desta cessão parte das debêntures emitidas através dos Instrumentos particulares de Escrita da 1ª Emissão de Debêntures Simples. os quais transferem fluxos de recebimentos à utilização da propriedade do vendedor para a Casa dos Ventos. . (1. .188 39. .267 Veículos 3. .Composição do imobilizado 2016 2015 Bens em operação Fazendas (a) 12.267 Veículos 4.A. 10. 6 Investimentos . máquinas e instalações 5. .471) .432 (3.976 .401 Móveis e utensílios 912 155 (1) (107) 959 Equipamentos de processamento de dados 675 573 (6) (140) 1. 308 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. 1 1 Total 3.746) 70. .506 .292 Projetos Projetos 1.976 74.976 Total 39. . . .401 2.267 3.410 14.773 (5.157 7 Imobilizado .700. no valor de R$ 5. máquinas e instalações 15. .913 (140) (1.801 (4.020 (777) . 1 1 Santa Cecília Energias Renováveis Ltda .a. no dia 23 de dezembro de 2016.791 (641) (937) 4. 1 1 São Francisco Energias Renovaveis Ltda .976 1. máquinas e instalações 14.401 956 (459) .824 referente reembolso dos custos incorridos pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento.061 Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S. 1 1 Santo Anchieta Energias Renováveis Ltda . 22.756) 13.635 Equipamentos. para distribuição pública.815 Ferramentas 277 121 .410 Veículos 4. Investimentos em títulos patrimoniais . em série única. . não conversíveis em ações. (c) Aquisição de direitos referentes a contratos de arrendamentos. 1 1 Santa Rosa Energias Renováveis Ltda .188 1.938 . (b) Instrumentos utilizados para a medição do potencial eólico das áreas pesquisadas pela Companhia.210) 3.419 Projetos Projetos .A 85 85 26 26 Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S. . .003) 33. (41) 302 Comunicação e telefonia 65 . - São Camilo Energias Renováveis Ltda .401 3.633 (3.102 300 (1) . (113) 860 Imobilizações em andamento Torres anemométricas (b) 22. . .359 10. (46) 352 Obras civis 2 .00. 1 1 São Zeferino Energias Renováveis Ltda .714 2.000.061 2. . O Locações de maquinas contrato com a Renova é referente a venda de projeto eólica em troca da e equipamentos (106) (613) assunção da dívida da Renova com o BTG. Fátima.projetos eólicos 5. . .536 Ressarcimentos de (R$ 113.516 Variação cambial – ativa . a receber de caixa cimento / pagar de caixa cimento / pagar Ativos financeiros: Caixas e equivalentes de caixa 3. .aluguéis. 7. . compartilh.de despesas 15.327 12 Taxas e emolumentos (16) (137) Não circulante 11.180 11 Despesas operacionais 2016 2015 Receitas sobre aplicações financeiras 439 380 Juros recebidos de clientes 18 - Descontos obtidos 6 5 Atualização recebidas de clientes 1.816 mediante emissão de 20.781 . 49.536 e está representado por 159.157 - Empréstimos com pessoas ligadas . 22.342) 13 Despesas (receitas) financeiras líquidas ISS (116) (232) ICMS (78) (1) 9. 2.198 através PIS (180) (283) da transferência de direitos da Casa dos Ventos em Projetos. .852) (3.158) Renova (b) 43.404/76.As receitas operacionais da Companhia decorrem 2016 2015 das seguintes fontes: (i) prestação de serviço de consultoria para a venda Venda de direitos - de projetos relacionados à geração de energias alternativas . - Total 3. 3.714 . 6 Arrendamento (156) (824) Demais obrigações 745 6 Manutenção. 2. 3.500.047 - Juros sobre mútuos 2.578 .193 da Lei 6.735 13.(CCBC) (18) (247) não inferior a 10% do lucro líquido. Dividendos . COFINS (832) (1.638) R$ 174. Receita 12 Outras receitas e despesas operacionais líquidas operacional líquida .395 - Total . até o limite de 20% do capital social. Adriano e Massaroca (a) 6.157 54.881 .725 a.Será constituída Outros (8. .573 3.455) (a) Valor referente a direitos créditorios correspondentes a venda de Aluguel (649) (1.PJ (2) (1) social integralizado é de R$ 159.874 Outros créditos a longo prazo 53.535) Circulante 44.Em 20 de abril de 2016 foi aprovado através de AGE o aumento de capital Licenças ambientais (9) (230) social da sociedade elevando-se de R$ 124.547 12 (3.181) (7) Juros sobre impostos e contribuições (10) (5) Variação cambial – passiva (60) - Total despesas financeiras (2.054 - Outras contas a pagar .858) (a) Em 2016 a Companhia obteve receitas no valor de R$ 6. jurídica (4586) Total 55.013) Receitas financeiras líquidas 2. .836 em 2015) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.816 para Telecomunicações (1.267 Contas a receber a longo prazo .449 569 . .433) (3. .391 .370 - Outras receitas 1.357) a última parcela cedidos ao banco BNP Paribas S. e (iii) venda de sucata que estão Barbara.409 . 1.198 - 2015: Venda Direito .781 2. - Empréstimos com pessoas ligadas .578 3.Projeto 2016 2015 Santa Esperança I e III .533) (1. . .547 12 Salários (10. e limpeza (1. judiciais e publicações (79) (369) emissão de 30. 1.816 para R$ 154. com arrendamento mercantil . .170) (8.714 116.Dentre as principais determinações do Estatuto Social Despesas honorários - destaca-se que em cada exercício será realizada distribuição de um dividendo medições .486 .297 19. 26 DE ABRIL DE 2017 309 8 Outras obrigações 2016 2015 2016 2015 Consultoria (15.220 - Total 55. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.000 novas ações.001) Juros sobre operações com clientes e fornecedores (2. Viagens com viagens e diárias (2. Em 23 de dezembro de 2016 foi aprovado através de AGE o Publicidade (3.416 . Edwiges assim representadas no exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e Albano.601) Adiantamento de Terceiros 4 . Reserva legal .712) projetos eólicos a Enel Green Power Brasil Participações Ltda referente Serviços advocatícios (1.018 Ativos financeiros .A. Regina.903) assunção de dívida junto ao BTG Pactual. (ii) receitas projetos Santa Angelina. 8. Serviço prestado pessoa Outras 6.570 .000 novas ações.179) (1. .544 . - Contas a receber . 32. 569 Empréstimos e Financiamentos . com relação a dívida Renova.306) (3. 3.130 Outros créditos . Em 31 de dezembro de 2016 o saldo de capital de negocios.427 - Receita da Venda de Produtos 652 4 Total (641) 7. (b) Valor referente a Manutenção de veículos (2.investimentos . 9 Patrimônio líquido . . A ser integralizado Serviços de intermediação no prazo de 36 meses.312) art.213 (-) Impostos deduções (1.775 . . 1.196 Receita de consultoria Outras receitas/despesas 119 17 empresarial . conservação Banco BNP Paribas (a) 4. 27. . .816 mediante Legais. b. 2.319 49.656 2. 56 Total receitas financeiras 4. . Instrumento financeiros por categoria 2016 2015 Caixas e Mantidos Contas Caixas e Mantidos Contas equivalentes até o ven.544 . .980 .607 Despesa com adiantamento Receita de arrendamento de compra de terra (6.373) Adiantamentos de clientes .206) (1. .168) (1. Neste ato foi integralizado R$ 23.289 Passivos financeiros: Fornecedores .662) à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício nos termos do (36.957 Juros sobre operações com o mercado financeiro (182) (3.562 3.363) - aumento de capital social da sociedade elevando-se de R$ 154.721) (13. 17. a receber equivalentes até o ven. 4.958) mercantil 4.115 6.972) (23.500 e Alugueis de veiculo (242) (215) o saldo remanescente a ser integralizado no prazo de 36 meses é de R$ Seguros (6) (7) 6.108) (1.995 6.526 . 6.716 11.944 14 Instrumentos financeiros a. 10. 781 2.130 Outros créditos 17. tais como as taxas de câmbio. (e) A Companhia possui o montante de R$ 10. analisar e definir limites e controles apropriados.150 . . Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. - Debêntures (g) 5. os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras. 310 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.544 49. Diretor . compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.714 3.416 4.Eugênio Pacelli Mendonça Dupin . que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado.161 .714 2.608 (a) A Companhia possui saldo a receber pela transferência do direito de exploração referente ao leilão para comercialização de energia no montante de R$ 4.700 . as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente.700.781 Contas a receber 8. ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.416 em 31/12/2016. 26 DE ABRIL DE 2017 b.Controller . Contador responsável . que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem. 11. e .Os depósitos judiciais referem-se à processos judiciais trabalhistas.157 2. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar. 5.A.A.A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. avalizadas pela Diretoria Executiva.317 . - Mútuo Cia Valença (e) 10. Em nossa opinião. 1. do resultado abrangente.157 Fornecedores 1.317 referente a cessão de direitos creditórios firmado com a Têxtil União S.(iv) Risco de mercado .020 . cíveis e trabalhistas.A Companhia possui demandas judiciais ou extra-judiciais. divulgando. (i) Risco operacional . e ao mesmo tempo otimizar o retorno. classificadas pelo consultor jurídico como risco de perda possível em 2016 que totalizam em 31 de dezembro de 2016 o montante de R$ 1.775 1.227 15 Gerenciamento de riscos .267 Contas a receber a longo prazo 4. - Total 33. - Prestação de serviços de consultoria (b) . A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo. Maracanaú . (b) Receita decorrente de prestações de serviços realizados pela Companhia junto ao Salus Fundo de Investimento em Participações no exercício de 2016.054 Outras contas a pagar 49.A. (iii) Risco de liquidez .investimentos em títulos patrimoniais (c) 3.409 Ativos financeiros 3. a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações.A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante. os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e.395 Total 142. 16 Provisões para demandas judiciais . em conformidade com tais normas.Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe. decorrem de transações da Companhia. 18 Eventos subsequentes . Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras . Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras .986 142. - Mutuo Têxtil União (f) 22.339 1. A Administração da Companhia mantém contratos firmados com fornecedores relevantes no mercado a fim de mitigar possíveis riscos operacionais.570 8.358 Em 31 de dezembro 2015 Valores a receber Complexo Itaguaçu da Bahia (a) 27.416 . RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Acionistas da Casa dos Ventos Energias Renováveis S. bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios. (ii) Risco de crédito .395 1.395 11. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados. - Crédito Eletrobrás (d) 11.227 41. a Administração também considera os fatores que podem influenciar o risco de crédito da sua base de clientes. passivos e resultado em 31 de dezembro de 2016 e 2015. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria.Mario Araújo Alencar Araripe.980 2. quando aplicável.Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras.Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado. taxas de juros e preços de ações.Clécio Antônio Campodônio Eloy. das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data.608 Empréstimos com partes relacionadas . dentro de parâmetros aceitáveis.980 1.362 (R$ 0 em 31 de dezembro de 2015). mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte.700 referente a cessão de direitos sobre debêntures com a Ventos de Santa Luiza Energias Renováveis S.Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. estão livres de distorção relevante. O montante desses depósitos judiciais no exercício findo em 31 de dezembro de 2016 é R$ 102 (R$ 85 em 31 de dezembro de 2015).A.578 3.A companhia recebeu em 13/02/2017 valor de R$ 5.Examinamos as demonstrações financeiras da Casa dos Ventos Energias Renováveis S.578 2. Somos indepen- dentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.336 .395 - Ativos financeiros .336 em 31/12/2016 a receber da Cia Valença Industrial referente a operação de mútuo. tomadas em conjunto.130 27. sob condições normais e de estresse.874 3.874 Outros créditos a longo prazo 53.409 53.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. independentemente se causada por fraude ou erro.CRC-SP 201976/ O-1 T-CE. em todos os aspectos relevantes. Na elaboração das demonstrações financeiras.000. Nossas responsabilidades. A Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado.O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. bem como as correspondentes notas explicativas. - Total 57. o máximo possível.(c) A Companhia possui investimentos em companhias de capital fechado.416 3. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2016 e 2015 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira.267 1. A exposição da Companhia a risco de crédito é também influenciada pelas características individuais de cada contraparte. em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. assim. Diretor .714 . que possuem como acionistas e administradores.A. as quais estão descritas abaixo: Em 31 de dezembro 2016 Ativos Passivos Resultado Valores a receber Complexo Itaguaçu da Bahia (a) 4. Depósitos judiciais .investimentos em títulos patrimoniais (c) 2.633 . - Compra de fazendas 3. (d) A Companhia possui saldo a receber R$ 11. - Prestação de serviços de consultoria (b) .A. Valor justo dos instrumentos financeiros 2016 2015 Valor Valor Valor Valor Contábil Mercado Contábil Mercado Caixa e Equivalentes de caixa 3. estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data. . e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. (f) A Companhia possui o montante de R$ 22.054 2. .A. Base para opinião . independentemente se causada por fraude ou erro. a posição patrimonial e financeira da Casa dos Ventos Energias Renováveis S. e para monitorar riscos e aderência aos limites. de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. respeitando limites de crédito definidos. pessoas ligadas a Casa dos Ventos S.544 569 569 Empréstimos com pessoas ligadas passivo . sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. 1.358 Ativos financeiros .158 . Contudo. incluindo o risco de não pagamento.O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. Diretoria . (Companhia). 17 Partes relacionadas . Opinião .Diretor Presidente . 5.Os principais saldos de ativos.775 17. em 31 de dezembro de 2016. a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas.986 41. (g) A Companhia possui saldo a receber R$ 5.150 em 31/12/2016 a receber da Têxtil União S/A referente a operação de mútuo.570 27. têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros.00 corrigidos pela taxa de juros de CDI referente liquidação de direito sobre debêtures conforme Termo de Cessão de Direitos Creditórios com Ventos de Santa Luiza Energias Renováveis S.CE. bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. Maiores informações através do telefone (0XX88) 3549.028). DATA DAS ASSINATURAS: 08/02/2017. Os recursos são Oriundos das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N°: 33.90. sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos.04. com Sede na Avenda Joaquim Lopes Pedrosa. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Rui Dias do Nascimento.009). sagrou-se vencedor de todos os Lotes.Centro Educacional Rural localizado na Sede. João Alberto da Silva Neto . Maiores informações e entrega de editais. conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. As amostras dos produtos deverão ser entregues até o dia 10 de maio de 2017. mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.Lot. Inciso II e IV. com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 15 de maio de 2017.100 PAVIMENTACAO EM PEDRA EM RUAS DA CIDADE DE CRATEUS. se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. controle interno e setor pessoal. no valor de R$ 255. pelo VALOR GLOBAL de R$ 770. 26 DE ABRIL DE 2017 311 emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. conluio.25. na sede da Prefeitura.122. · Concluímos sobre a adequação do uso. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Resultado da Abertura das Propostas de Preços.658.00 (Setecentos e Setenta Mil. A Prefeitura Municipal de Tarrafas.0037. para atender as necessidades das Unidades Administrativas junto a Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE. às 09:00 horas. Comunicamo-nos com a administração a respeito. da Lei Federal nº 8.CRC 2SP014428/O-6. Resultado: a proposta da empresa Mendonça Construções e Serviços EIRELI .Prefeitura Municipal de Barbalha .08.1.10 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e dez centavos). O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro. Ceará. 2 18 – 2 30 – 2 32. 26 de Abril de 2017. 25 de abril de 2017.244. J. B.620. Barbalha/CE. não. no horário de 08:00 às 12:00 horas. cujo OBJETO é a Reforma e ampliação do Estádio Juvenal Melo e pavimentação em pedra tosca em diversas ruas na sede e diversas localidades na Zona Rural do Município de Crateús. Raimunda Olavo Soares Gomes – Secretário de Desporto e Juventude. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N°s: Secretaria de Educação e Cultura (0501. da base contábil de continuidade operacional e. Miranda.04. Secretaria de Assistência Social (Francisco Dário Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas).GM – CONTRATANTES: Secretaria de Educação e Cultura. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. com base nas evidências de auditoria obtidas. inscrito no CPF/MF Nº 081. · Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. MLS Construções Civil LTDA – ME estava desclassificada .25. Secretaria de Assistência Social. do tipo Presencial. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro Oficial do Município.001 . CONTRATANTE: Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Crateús-CE e CONTRATADA: JOÃO TORRES FILHO-EPP.2.4 do Edital. CONTRATADA: FRANCISCO RUI DIAS DO NASCIMENTO .ME estava desclassificada . Valor Mensal R$ 70.00 (Setenta Mil e Cinquenta Reais). individualmente ou em conjunto.00.47 (oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. Secretaria de Saúde (0601. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Mais Informações no horário de 08h às 12h.27.008).04. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha. nº 2017.0037. da Lei Federal Nº 8. exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. *** *** *** .deixou de atender ao item 4.1. da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria. dos Ipês . Crateús-CE. N° 544.reforma e ampliação do Estádio Juvenal Melo. Empresas vencedoras do Certame: Teotônio Construções Comercio Industria e Serviços LTDA – ME foi considerada a vencedora do item 01 do certame por ter apresentado o preço mais vantajoso para a administração. na modalidade Pregão n° 2017. ficando sua VIGÊNCIA para 07 de Junho de 2017. João Torres Filho. as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.666/93 e suas alterações posteriores. entre outros aspectos. na sede da Secretaria Municipal de Educação. Segurança razoável é um alto nível de segurança. 30 de Dezembro de 2016.122. Fortaleza. mas. Domingos S. nº 715 . ELEMENTO DE DESPESAS N°: 33. inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. sito no(a) Av. Além disso: · Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras.ME. Comissão de Licitação.03.Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE. *** *** *** Estado do Ceará . KPMG Auditores Independentes .122.51. conforme PT’s: 0365624-59. H. devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião. pela administração.050. independentemente se causada por fraude ou erro.001 – GM. Quinhentos e Cinquenta Reais). N° 3275. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL.01. planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos. torna público o resultado da abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços.4 do edital e a proposta da empresa Jao Construções e Serviços LTDA apresentou divergências na proposta.I e Memorial de Cálculos do edital. teve seu PRAZO PRORROGADO por 07 (Sete) meses. no valor de R$ 87.2. 0370483-55 e 0369686-80.0037. aberto o prazo recursal previsto no art.2. omissão ou representações falsas intencionais. torna público.001F.Aviso de Licitação – Pregão n° 2017.666/93. se as divulgações forem inadequadas. 109. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. São Vicente. Secretaria de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA Nº 4. no uso de suas atribuições legais. inciso I.26. 25 de abril de 2017. dentro de uma perspectiva razoável.1.1020.119/0001-69. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/13/CP – O Secretário de Infraestrutura do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que o Contrato oriundo da Concorrência Pública Nº 04/13/CP.90. Tarrafas/CE. e Secretaria de Administração e Planejamento (Elissandra Araújo Moraes – Ordenadora de Despesas).2.26. e Secretaria de Administração e Planejamento. a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras. Secretaria de Saúde (Pedro Cadó de Castro – Ordenador de Despesas). já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos. no endereço da Prefeitura a Rua Manoel Augustinho.Alto da Alegria. e Secretaria de Administração e Planejamento (0303. Todavia.122. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2017. incrita no CNPJ: 10. OBJETO: Contratação da prestação dos serviços técnico especializados em assessoria contábil.10.061). 07 de abril de 2017.550.732.1. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando. sempre em dias úteis.0037. · Avaliamos a apresentação geral.39. alínea “b”.13. Fica. eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. de acordo com o Art. Lote IV . ASSINA PELA CONTRATANTE: Raimundo Olavo Soares Gomes. cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de fardamento escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Barbalha/CE. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: Secretaria de Educação e Cultura (John Weilly Sampaio Almada – Ordenador de Despesas). na sede da Comissão Permanente de Licitação. Se concluirmos que existe incerteza relevante. certame licitatório. Secretaria de Assistência Social (0901. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial Nº 2017.E Serviços EIRELI – ME foi considerada a vencedora do item 02 do certame por ter apresentado o preço mais vantajoso para a administração.4. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. possam influenciar. falsificação. do alcance planejado. para conhecimento dos interessados.2. 57. Estado do Ceará. no horário de 07:30 às 11:30 horas.01.deixou de atender ao item 4. cujo objeto é a Execução das obras de reforma de passagens molhadas em diversas localidades da Zona Rural ligando estradas vicinais do Município de Tarrafas – CE e reforma e melhoria do CERU . Barbalha/CE. no seu Décimo Termo Aditivo.D.661. · Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimen- tos de auditoria apropriados às circunstâncias.00. Aiuaba-CE.12. Nova Russas.0137. Bairro: Progresso. inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. que estará realizando.733-91.33. 846 Lucro líquido do exercício 1. 25 de abril de 2017.200 .000 apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.739 de 2015 (em milhares de reais R$) exceto pelo ativo biológico que está mensurado ao valor justo.407.077 Em 31 DEZ / 2014 2.731 5.723 1.126) .089 tam juros e variações monetárias positivas ou negativas. . Aproveitamos o ensejo Receita operacional líquida 1 8 54.126) (2.743.Sªs.163. 26 DE ABRIL DE 2017 Diretor Presidente .214.815 75.420 em conformidade ao CPC 12.260. Relatório da Administração . 779. Ceará foi fundada em 1973.979. Despesas antecipadas .102 6. através do método dos juros efetivos.929.591. 5. Tributárias 333. TOTAL DO ATIVO 25.725 2.841 486. Elas são reconhecidas pelo valor justo • Distribuição de dividendos A distribuição patrimônio Liquido 25.202.404/1976.841 declarada pela Administração antes do encerramento do exercício contábil a que se referem às demonstrações Eduardo Júnior Alves da Silva Aumento (redução) de caixa e financeiras.339 2.929.384 *Utensílios avícolas 10 anos • Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens Total Patrimônio Líquido10.857) .R$) Créds.890 Fluxo de Caixa das Ativids.485) (202.409) (182.431 ção legal prevista no estatuto social. 2.974) (As notas explicativas integram o conjunto das de dividendos para os acionistas é reconhecida com base na legislação societária brasileira e no estatuto social da Caixa líquido gerado nas atividades Companhia.851 Fornecedores (335. .579. A receita de venda de produtos é reconhecida SÉRIE 3 ANO IX Nº078 Créditos fiscais (763.433 colaboram com nossa empresa no curso do exercício Lucro Operacional bruto 9.207. 2. de caixa início do Exerc.650.602) quando os produtos são entregues e a titularidade legal é transferida.200 .300 resultado.365) Lucro líq.609.418.900 440.606. e posteriores alterações.332.198.561 525.A com sede em Horizonte.222. 626. descontos obtidos de fornecedores Estoques (388.554) (1.766.206) Lucro líq. Ativo não circulante Prov.200 Equipamentos 10 anos *Móveis e Utensílios 10 anos *Sistemas de Comunicação e Informática 5 anos operacionais 948.236 para agradecer a todos que direta ou indiretamente Custos produtos vendidos 1 9 (45. Total do ativo n/ circul.106 Créditos a receber (567.077 3.098 Demonstrações Financeiras são as seguintes: • Apuração do resultado e reconhecimento da receita O resultado PASSIVO NOTA 2016 2015 Acréscimo / (decréscimo) em ativos Passivo Circulante das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício.201 46. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE Contas a receber 8 5.309 435.904.013. transportes e parte dos gastos gerais de produção) sendo ajustados pelo valor realizável liquido quando Obrigs. .841 Outras despesas operacionais (742.665.101) (965. a fornecedor 335.4119.1.561.071.164 386.013. Apresentação das Demonstrações Financeiras As demonstra- Gomes Ximenes 1 0 567.668 723.192 Reservas de lucros 1 7 6. ainda não aprovadas pelos acionistas.633 208.890 Imobilizado (1.900 241.749. .151 e da contribuição Social 1.845.900 2.191.727. • Contas a receber de clientes Os montantes a receber de clientes. • Estoques O custo dos estoques está baseado no princípio do custo médio (incluindo gastos incorridos na Obrigs.480.929.202.256. Em cumprimento as determinações legais reais R$) NOTA 2016 2015 Reservas de Dividendo e estatutárias. de Capital social 2.293-53 Caixa e equiv.992 6. pelo método linear.639.586) Emptºs.359 aquisição. .954 inferior ao custo médio.207.1 4 3.64222. por ser considerada uma obriga- Edgar Belchior Ximenes Júnior Caixa e equiv.217) - social findo.580 1. de caixas 7 2.904. Trabs.R.712 Está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e tem como atividade preponderante avicultura Espólio .069) (3. Lucro Operacional 1. .947 2.64222.23012. Estimativas Contábeis As demonstrações financeiras incluem estimativas Incentivos Fiscais 2.049.433 moeda funcional e de apresentação.530 1.527 (66.410 equivalente ao dividendo mínimo obrigatório é registrada como passivo circulante.335) Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de Despesas administrativas 2 0 (2.084.251 Receitas Financeiras 22 453. no patrimônio Contador CRC-CE 012735/O-1 equivalente de caixa (168. com base nas disposições contidas na Lei das Adiants. 13. devoluções. que estiver dentro da parcela demonstrações financeiras) de Investimentos (168.026 Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto pronunciamentos emitidos pelos órgãos reguladores. (303. • Provisões As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação.867.796 Lucro antes do Imposto e Renda Sociedades por Ações – Lei 6.013.609. conforme pronunciamento contábil CPC 29. Base de Mensuração As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico.707.770 4. de caixa final do Exerc.202.616.019) 540.770 1.229 Lucro Operacional antes DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais .702.950.292.299 Total do passivo circulante8. .442 4. Trabalhistas e Previdenciárias 101. A receita é mensurada Contas a receber (774.595.248 do resultado financeiro 4.778.949 1.770 ATIVO NOTA 2016 2015 Despesas com vendas (388.081.148) Social Legal Fiscais Proposto de Lucros Total encerrado em 31/12/2016.117.000. Moeda Funcional e de Apresentação As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais (R$) que é a Depositos em Contencioso .993.388 Obrigs.894) 2.214.339 e premissas efetuadas pela Administração da Companhia de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e Imobilizado 1 2 13.297. do exerc.433 4.297) (1. .396 182.336) (1. é registrada como dividendo adicional proposto.047 apresentarem vencimento de curto prazo e por não apresentarem um efeito relevante nas demonstrações financei- Acréscimo / (decréscimo) em passivos ras.657. as Receita bruta operacional 56.060 67. 2.297.482 1.202. Horizonte.654 modo que o valor do custo menos o valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado.582.013. .754. 3.410 líquido.654 9. 5. 6. sendo classificadas como passivos circulantes por de Investimentos serem devidas em até um ano.CPF: 228.411 Caixa e equivs.602. (199.047.552) pelo pagamento antecipado de duplicatas ou descontos concedidos a clientes.144.365. pessoas ligadas 1 6 1. A proposta de distribuição de dividendos. aplicações financeiras.Prezados em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (em milhares de 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 (em milhares de reais R$) 312 Acionistas.187. de incentivos fiscais 1.437.832) Dividendos legais .863 202.640 5. 6. p/ I.433 tações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) homologados pelos órgãos reguladores. Operacional 2016 2015 Resumo das Principais Práticas Contábeis As principais práticas contábeis adotadas para a elaboração das Lucro líquido do ajustado 911. 1. .199. A companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos Intangível .594 45.965) - Empréstimos e financs.949 2. Entretanto.301) Em 31 DEZ /2015 2. do exerc. além dos pronunciamentos.225 Capital Reserva Incentivos Adicional Reserva demonstrações financeiras pertinentes ao exercício Devoluções de vendas (1.202. deduzida de impostos. 13. CNPJ 07.870 Reserva legal .335 dos outros ativos imobilizados.257 Obrigações Tributárias 2.650.334 2016 e de 2015 (em milhares de reais R$) Depreciação e Amortização 2 1 (2. GRANJAS SÃO JOSÉ S/A.995) pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.600 para os itens do imobilizado são: *Plantéis 2 anos *Edificações 25 anos *Veículos 5 anos *Máquinas e Reserva legal 440. A depreciação dos ativos inicia-se quando estão prontos para uso pretendido na mesma base Dividendos legais 89. .580 Caixa líquido gerado nas atividades Res. 4.929. efetuada pela Administração. orientações e interpre- Total do ativo circulante12.580 440.340.Marco Antônio Despesas Financeiras 2 3 (3. e contribuição social2 4 (126.1 4 5.898.781 2.050 Créditos concedidos a funcionários (4. e Prevs.182.316. (583. .731 10.721.217 .900 Empréstimos e financiamentos 2. FORTALEZA. . submetemos a apreciação de V.526 4.292.836)(36.227) 8. Créditos fiscais 9 1.200 1. a parcela dos dividendos superior ao dividendo mínimo obrigatório.900 440. . deduzidos de Total do passivo n/ circul.807 4. 528 para os Exercícios findos em 31 de dezezembro de 2016 e anualmente. 15.993.340.947 2.846 (15. A receita de juros é reconhecida no Dividendos legais 1 5 1.787 Receitas não operacionais .405.5917.433 ções financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foram preparadas e estão sendo DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Estoques 11 1.692) (303.487.757 9.013.89112. Contexto Operacional A empresa Granjas São José S.554 Adiantamentos a fornecedores (260.334 Fluxo de Caixa das Atividades Total do passivo e ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios.258/ Demonstração dos Resultados dos Exercícios findos Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios findos em 0001-59. 6.965 .729.272 1. • Imobilizado Os bens do imobilizado são registrados ao custo histórico.794) (2. são registrados pelo valor justo mensurável e não são ajustados a valor presente por Passivo não circulante Depósitos em Contencioso 15.501 ou bonificações concedidos ao comprador e outras deduções similares.445.846) Empréstimos e financs.778.898. 4.623.520.561.162) (109.778.200 583.607) (1.692) Ativo Circulante Outras receitas operacionais 1.320) Patrimônio liquido depreciação acumulada. • Receitas e despesas financeiras Represen- Obrigações Tributárias 210. É reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo. Despesas operacionais Dividendos legais .406.363 1.896 2.214.781) (1.834. a funcs..475 9. aves e ovo pasteurizado). conceds.580 1. descontos comerciais e/ Fornecedores 1 3 2. A vida útil estimada Empréstimos pessoas ligadas 326.412 853.577 Em 31 DEZ /2016 2.415.227) (produção de ovos.697.896 4.462.644.412 9.894) 2. 390. . Estoque 2016 2015 Planteis 756.277) 59.412 853.548 - Veículos 4.889 3.139.490) (634.461 Quando da existência de base positiva.976 17.131 9.380 baseada no lucro tributável do exercício que difere do lucro apresentado na demons. 204.692 estão destinadas à utilização imediata nas operações da Companhia.208 729.846 A composição das contas a receber de clientes por vencimento é como segue: Outras Receitas Operacionais 999.462.281 Juros Passivos (85.213 Vencidos a mais de 61 dias 99.087.187 778.715) 2.533 (287.268. subsequentemente.930) 37.249/95583. Soc.742.130.836 36.891 12.576 aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como Planteis 767.437. de R. Despesas administrativas 2016 2015 (a) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Custo com Pessoal 672.433 Terrenos 204.689.Marco Antônio Gomes Ximenes .887 1.845.267.836 Descontos Obtidos 240.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. 3.206 1.030) Móveis e Utensílios 482.202.787 Móveis e Utensílios 13.983 (4.263.504 5.279 Insumos 35.593 27.307 (1.318.371 241.069) (3.418. A provisão para imposto de renda e contribuição social está Outros 210.234 453.770.456 925. porém.582 48.049. além 14.693 (670.701 192.450. de Informática 197.874.546) 762.406 de Circulante 3.334. demonstrados pelo custo FINAME 3% a 8.251 20.281 3.423 (b) Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Manutenção e Reparo 107.277 25% ao ano e participação integral nos resultados da sociedade.496 3. Empréstimos e Financiamentos de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente.096) 2015 2014 (3. e Equipamentos 6.577 despesa financeira.558 1.197.168.379 2016 2015 (-) Devoluções (1.671) 181.340.427 194.5% a.526 4.553 912.653 30.657.858) 3.693) 152.553 23.857 Total 5.832 150.841 17.133) (5.115 861.00 cada uma.084. usando uma taxa antes dos efeitos tributários.Representa adiantamento aos Outras Despesas 722.897 1.754.836 204. Custos dos Produtos Vendidos 2016 2015 Vencidos de 31 a 60 dias 237.907 33. Soc. 1.599 591.739 - Móveis e Utensílios 440. 2.100.000 Aplicações financeiras de curto prazo 288.840 Despesas Bancárias (240.712 Veículos 6.721 amortizado.929.047 Insumos 809.981 151.702.026 Outras Despesas Financeiras (18.919 Manutenção e Reparos 1. respectivamente.625.187.602 12.415.363.579 mente por estimativa. Serviços 78.077 Vencidos até 30 dias 478.272 1.863 202.321.625 Mercadorias 366. 2016 2015 Planteis 3.065.462.a 3.587 Líquido (CSLL): são decorrentes das antecipações e pagamentos a maior ou indevidos.202. e Equipamentos 6. 204.665. e da Contr. Espólio . Dividendos Legais 2016 2015 sendo-lhes.359 2.941 57.281 Custo com Pessoal 5.249/95 (1.952) 3.144. 105. sendo 1.188.754.836 . 100. utilizando o méto. 230.944 Edgar Belchior Ximenes Neto .141 Lucro antes do I.622 Edificações (I) 3.833/03.249.047 valor nominal de R$ 1.404/76.759 Edgar Belchior Ximenes Júnior 1.359. ou Gomes Ximenes 582.099 (4.949 2.002 3.277.648 542. as provisões para imposto de renda Utensílios Avícolas 5.778 cordona) e frango de corte.947 2.942 2.620 Planteis 3.600 7 .050 tração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis.487 Exclusões conforme Lei nº 9.704 herdeiros e sucessores legais do Sr.deR.470 Terrenos 204.804 221.560 10.900 de ações.550.532 6. 18.234 28. inicialmente.313. .873 460. asseguradas a prioridade na distribuição de dividendos mínimos de Edgar Belchior Ximenes Júnior 1. Receita Operacional Líquida 2016 2015 8. Despesas Financeiras 2016 2015 Maqs.747 . Encargos 2016 2015 mentos Os financiamentos são reconhecidos. Imobilizado 2.410 142.697 2.748 106.750.649 Outros Custos 1.106 estabelecido pelas Leis nº 10.Caixa e equivalente de caixa 2016 2015 Ana Cristina Barreira Ximenes . até o limite de 20% do capital social.874.725 (2.277 cuja remuneração de acionistas ainda não fora provisionada.506 11.015 45.876.321 45.000 Caixa e bancos 2.076 99. As ações preferenciais não têm direito a voto.554 constituído à razão de 5% do lucro líquido apurado em casa exercício social nos 16.424. 26 DE ABRIL DE 2017 313 CONTINUAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATICAS DA GRANJAS SÃO JOSÉ S.Reservas de lucros .306 (2.849.403.015 (1.453 47.723 2.148) A vencer 4.269 59.309.A.441 Renda Retido na Fonte (IRRF): são créditos de imposto de renda retido dos rendimen- Licença de Software 73.415 “durante o período em que os financiamentos estejam em aberto.606.723 1.745 390.844.301 dos legais referente ao exercício social de 2015 21.453 Descontos Concedidos (2.365) 2.241 tos das aplicações financeiras e de valores com tributação exclusiva na fonte.580 ajustado pelas adições e exclusões de caráter permanente e temporário.420.256.775.126 - Equips. Contas a Receber de Clientes Receitas Operacionais 55.873) Equips. • Capital social O capital social é de R$ 2.616.896 4. Receitas Financeiras 2016 2015 Custo Acumulada Líquido Líquido Juros Ativos 176. O Insumos 1.948.049.644.419) 2.973 4.359.75% a.836 Adições conforme Lei nº 9.778.239 Seguridade Social (COFINS): são créditos oriundos do regime de não-cumulatividade Material de Expediente 25.365 Depreciação 2016 2015 22.910 152.629. Provisão p/ I.363. Patrimônio Líquido . a qual reflita as avaliações atuais de 13.372.751 Base de Cálculo 441.466) (2. 78.374.000 IRPJ e CSLL (a) 194.834.a.794 (3.684.804) 3. 287. • Reservas de Espólio .206.629) (157. Fernando Antônio Gomes Ximenes.279) 13. remuneradas em condições e taxas normais de mercado.594 45.023) 1.136 composto por 2.159 - do da taxa efetiva de juros.047.318) 2.723) (238.407 de ações ordinárias.236.228 54.202 698. 193 da Lei nº 6.970.756 Total da Provisão 126.84% a. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da Crédito Rural transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado e Custeio 8.663. Serviços Prestados 577.602.138 Embalagens 578.785 440. 375.938 e a contribuição social são apurados com base no lucro real anual e recolhidos mensal.887 Juros s/ financiamentos (729.162.684.522 CSLL total à alíquota de e 9% 39.915 (2. • Financia. Marco Antônio Gomes Ximenes de saldo de dividen- 2.026 10.548 1. Empréstimos Pessoal Ligada 2016 2015 termos do art.803 19.847 777.609.949) Utensílios Avícolas 6. Fornecedores 2016 2015 mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação.489 IRRF (c) 1.234.690. 15.A companhia As aplicações financeiras de curto prazo correspondem às operações realizadas junto constituiu obrigação em seu passivo circulante no ano de 2016 às instituições financeiras.089) ações preferenciais Classe “A” e 204.443.154 1.081.121 395.900. e dividendos legais no valor total de R$ 303.124 1.759.483.75% a 9.960 762.516 PIS e CONFINS (b) 1.611 e contribuição social sobre o lucro são constituídas com base no lucro 12. em andamento(I) 3. líquido Conta Garantida .988 (4.841 1.Marco Antônio lucros Corresponde ao valor de lucros acumulados não distribuídos aos acionistas. e Contr.913) Constrs.575.623.840 76.607) (1.407.579.729.602.637/02 e 10. às (I) O saldo de contruções em andamento foi transferido para a conta edificações no alíquotas de 15%. (c) Imposto de Transporte de Funcionários 78.229 Combustíveis e Lubrificantes 869.668 105. 5.405.533 22.060.087 de ações preferenciais Classe “B”.480 Edificações (I) 3.015 IRPJ total à alíquota de 25% 86.581 (300.297.003 470.m.662 743.794 2.057 2.513) 2.836 204.662 1. • Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda Equipamentos Avícolas 101.079 305.365.573.058 Edificações 157.114.942 Rendas das Aplicações 35.240.969.333.807 4.000 dos custos incorridos na transação e são. • Reserva legal É 1.729 Veículos 589.851 115.387 - Maqs.111. pelo valor justo.761) (10. 8.863.743. Utensílios Avícolas 295. com Não Circulante 5.00.635 - Maquinas e Equipamentos 563.754. Créditos Fiscais 2016 2015 Energia Elétrica 598.730 (129. acrescidas do adicional de 10% exercício social de 2015 continua na página seguinte .285 1. de Comunicação e 188. CDC 1.265 560. Despesa Tributária 179.473 712.836 .199 (159. Despesas com Depreciação 2016 2015 11.227) Custo Depreciação Líquido Líquido 24.126 2.668 723.186 (512.627 O estoque de mercadorias é composto por ovos comerciais (ovo de galinha e ovo de Equipamentos de Informática 30.400 1. serviços. 11 de abril de 2017. cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e acompanhamento dos créditos tributários de ISSQN. Instituição Financeiras. Carlos Mateus Bezerra Flores – Pregoeiro(a) Oficial do Município. Os interessados poderão obter informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação. situada Av.04/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Abaiara/CE.04.Aviso de Licitação – Pregão n° 2017. cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. Cartórios. na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante-Ce.25. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. para conhecimento dos interessados. A companhia se apropria integralmente da depreciação de bens adquiridos para uso na atividade rural no ano em que houve a sua aquisição. estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: contratação de serviços de assessoria em elaboração. conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços n°. independentemente se causada por fraude ou por erro. inciso I. projetos e pareceres técnicos de engenharia. Estado do Ceará. de segunda a quinta-feira das 08 às 12h. 25 de abril de 2017. na Sala da Comissão Permanente de Licitação. torna público.001. e das 14 às 17h. Maiores informações.04. O Presidente da Comissão de Licitações do Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público para conhecimento dos interessados que. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Abaiara. O gozo desse benefício está previsto no regulamento do imposto de renda (RIR/99). José Aniceto Sales e Manoel de Oliveira Magalhães no Bairro Bailarina no Município de Acaraú-CE.10. ou através do telefone (88) 3549. Torres de Telefonia. na Cidade de Tarrafas. conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. do tipo Presencial. Tarrafas/CE. em todos os aspectos relevantes. nº 70 . 26 DE ABRIL DE 2017 (quando aplicável) sobre o lucro tributável no caso de imposto de renda. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação .25.1. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2303. A compensação de prejuízos fiscais decorrentes da atividade rural com o lucro real da mesma atividade pode ser integralmente compensada em um único período-base. na sede da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações e entrega de editais. Lavras da Mangabeira/CE.EPP. Horizonte – CE. Taxas de poder de policia dos contribuintes que prestaram (nos últimos 05 anos). Dr. Wilsiane Soares de Oliveira . ASSINA PELA CONTRATADA: Marconni Marcio dos Lima Barcelos. Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras .Aos Administradores e Acionistas da Granjas São José S/A Horizonte . Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL. *** *** *** . Empresa Pública e Economia Mista. 25 de Abril de 2017. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilo de Oliveira. A Prefeitura Municipal de Tarrafas. Finanças e Planejamento deste Município. conforme art. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação. no horário de 08:00 às 11:30 horas. A abertura fica marcada para o dia 11 de maio de 2017.1.Prefeitura Municipal de Abaiara . às 09h:00min na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rua Monsenhor Meceno.23. torna público que fará licitação. Lavras da Mangabeira/CE. contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 a 26 de Agosto de 2017. em divida ativa. Emmanuel Abreu Pedreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Lavras da Mangabeira/CE. na modalidade Pregão n° 2017. o auditor “considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstancias. de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Fica aberto o prazo recursal à partir da data desta publicação. 2017. Francisco Odeon Silva. *** *** *** Estado do Ceará . 78 – 1° Andar . Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração. arquitetura e urbanismo para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Cargo: Sócio Administrador. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. Maria Luiza Leite Santos S/N.20.04. como portarias. 2017. cujo objeto: contratação de assessoria na área de recursos humanos com a realização de atividades de padronização dos atos administrativos. bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Bairro Bulandeira. decretos e outros pertinentes à área de recursos humanos junto à Secretaria de Planejamento. certame licitatório. acompanhamento da gestão de folha de pagamento e emissão de pareceres técnicos com a elaboração de atos administrativos. Acreditamos que a evidencia de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data. às 08h. no uso de suas atribuições legais. conforme Projeto Básico.Abaiara/CE. autuada sob o N° 2017. Estado do Ceará.Contador CRC-CE 015877-O-0 *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Aviso de Licitação. 25 de abril de 2017. com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 10 de Maio de 2017. as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente. assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante. CONTRATADA: AL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME. 109. acompanhamento.Tomada de Preços Nº. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3558-1254. e sexta- feira das 08 às 14h. sito na Rua Expedito Oliveira das Neves. fica marcada a abertura da(s) proposta(s) para o dia 05/05/17 às 10:00 hs. Francisco Viana Silva .04/2016. alínea “a” da Lei de Licitações.1020. Empresas Habilitadas: 01. Opinião sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião. Acaraú-CE. desde que o lucro real apurado na atividade rural comporte a compensação. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras.001E. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. 314 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. que estará realizando. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias. o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data.04. na modalidade Pregão Presencial.ALFA Locação de Equipamentos LTDA.Presidente da CPL. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas: Hermenegilda Veríssimo de Oliveira. Nessa avaliação de riscos. 25 de abril de 2017. IPTU. Cargo: Secretário de Infraestrutura.Bairro Centro.1. ITBI. no dia 12 de maio de 2017. e de 9% de contribuição social. Construção Civil.Centro . *** *** *** Estado do Ceará . 25 de Abril de 2017.CE Examinamos as demonstrações financeiras das Granjas São José S/A (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e 2015 e as respectivas demonstrações do resultado. Administração e Gestão. a posição patrimonial e financeira das Granjas São José S/A em 31 de dezembro de 2016 e 2015. Caso não haja interposição de recurso. na sede da Prefeitura. às 09:00 horas. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303. 02. prestam e irão prestar serviços de: Eletrificação Rural. independentemente se causada por fraude ou por erro. medição e fiscalização de obras. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria. cadastramento Imobiliário e Mobiliário junto à Secretaria de Administração.RH MAIS Informatica & Assessoria Administrativa S/S LTDA. mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia.03. assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Serviços de engenharia.Custos das vendas (6.884 ____1 18. Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.Mobilidade. Aquisição de imobilizado _(115) ____- Medições a faturar (12. para futuro operacionais (251) - Imobilizado 17. de Investimentos (5.459 _(578) Intangível 1. Serviços de acabamentos gráficos. Capital social 24. Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida. Partes relacionadas 2.919 do exercício 14. Atividades Operacionais 5. Balanço patrimonial Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Demonstração do Resultado (Valores expressos em milhares de Reais) Exercícios Findos em Ativo 31/12/2016 31/12/2015 Passivo 31/12/2016 31/12/2015 31 de dezembro de 2016 e 2015 Circulante 22.306 (14.452) - Estoques (360) . provedores de conteúdo e serviços de informação na internet.034 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais) 1. Provedores de voz sobre protocolo internet . _39. Outras contas a pagar 21 .____14.158) _(578) Outras contas a receber 94 .748 Adiantamentos p/futuro aumento de capital 2. Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida.SCM. Estacionamento de veículos.334 . A DIRETORIA. de Financiamentos Tributos a recuperar (483) .337 . 2. submetemos à apreciação de V. Serviços de transportes de passageiros . _________(8) ______2 Aumento de Capital: Com bens moveis 17. atividades de prestação de serviços de informação.290 .415 _________.166 aumento de capital .617 ______- Estoques 360 .723 1 Obrigações sociais e trabalhistas 420 . teste e controle. 26 DE ABRIL DE 2017 315 MOBIT .Recursos Líq.234 .415) - Lucro líquido do exercício 14. Iluminação e Tecnologia Ltda.027 1.878 17. atividades auxiliares dos transportes terrestres.539 Com adiantamento para aumento de capital 2. Suporte técnico manutenção e serviços em tecnologia.334) . Consultoria em tecnologia da informação.804 ______- de clientes 1.618) (21) Partes relacionadas 4.187) ______- Medições a faturar 12. Portais. Manutenção e reparação de aparelhos eletrônicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.030 acumulados 14.254 __26 (Valores expressos em Caixa e equivalentes Fornecedores 545 1 milhares de Reais) de caixa 7.MOBILIDADE. Serviços de Comunicação Multimídia . de caixa no início do exercício 4. de Caixa 2.Receita líquida 25.034 19. de Investimentos (Aumento) ou redução dos ativos Partes relacionadas (5.758 Outras receitas (despesas) Adto.712 _______________.Lucro bruto 19. Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. _________.234 .758 __________2. teste e controle. provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. de caixa no final do exercício 7.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.384 4.322) ______- Saldos em 31 de Dezembro de 2016 _24. Obrigações tributárias 1.587 Depreciação (422) (557) Partes relacionadas 5. Impressão de material de segurança.690 2.848/0001-87 Relatório da Administração Senhores Quotistas: Em cumprimento ao que determina a legislação comercial e societária. Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos. operacionais: 2.Recursos Líq. as Demonstrações Contábeis acompanhadas das respectivas Notas Explicativas.539 4. operacionais (5. Locação de mão-de-obra temporária. .309 557 Recursos Líquidos Gerados nas Ajustes de exercícios anteriores ___12 _____.196 Patrimônio Líquido 39.322 ____(14. 2. Partes relacionadas 23 2 5 Receitas (despesas) Tributos a recuperar 483 . exceto encadernação e plastificação. tem por objeto social: o Desenvolvimento e Licenciamento de programas customizáveis.896 14. referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2016. Adiantamentos de clientes 1 1 .Fluxo de Caixa da Ativ. pontes e serviços relacionados. Locação de automóveis sem condutor.415 Prejuízo líquido do exercício (578) (578) Saldos em 31 de Dezembro de 2015 _17.415 Outras contas a receber ___(94) _____.978 21.290) . Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis.514 16.217 (21) Fluxo de Caixa das Ativ.722 Fornecedores 544 1 Caixa e equiv.919 Patrimônio Líquido 45. Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas.228 22 Depreciação e amortização 3.383. Contexto operacional: A MOBIT .VOIP. Instalação de outros equipamentos.723 Circulante 2. Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme.896 (578) Partes relacionadas (2) 21 Ajustes para reconciliar o resultado do exercício Outras contas a pagar ___21 _____- com recursos provenientes de ativ. das Ativ.816 4.721 Aumento ou (redução) dos passivos Aumento de Caixa e Equiv. Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais.322 (586) Receitas financeiras 492 - Despesas financeiras (55) - Total do Passivo e Lucro (prejuízo) líq.Aumento de Caixa e Equiv.Não Circulante 4.712 17. para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. Concessionárias de rodovias. nas Ativ.539 4.306 Gerais e administrativas (2.384 2.690 2. partes e peças.896 _(578) Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais) Fluxo de Caixa Proveniente das 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015 Atividades Operacionais Adiantamentos de clientes 11 - Lucro (prejuízo) líquido do exercício 14. Tratamentos de dados.539 4.415 (2. Caixa e equiv. de Caixa 2.722 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais) Adiantamento p/ Reserva de Lucros Capital Futuro Aumento Retenção (prejuízos) Discriminação Social de Capital de Lucros Acumulados Total Saldos em 31 de Dezembro de 2014 _____10 ______________. antes do Lucros (prejuízos) result.816 4.Locação de automóveis com motorista.896 Destinação do lucro líquido do exercício Reserva de retenção de lucros _______ ________________ ____14. ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 16. financeiro 14.978 21. de Financiamentos 2. Adiantamento para futuro aumento de capital .415 Lucro operac.322 __________. Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos. sem operador.867) - Não Circulante 23.748 17.415 2.306 Tributárias (1.337) - Contas a receber de clientes (1. portos e aeroportos e serviços de operação de radares para órgãos públicos.723 Obrigações sociais 31/12/2016 31/12/2015 Contas a receber e trabalhistas 420 . da informação.100 4.723 Obrigações tributárias 1._______(586) _19.561) . Sas.587 Ajustes de exercícios anteriores 12 12 Aumento de capital: Com bens moveis e imóveis 4. provedores de acesso às redes de comunicações. Total do Ativo 45. 721 Impostos incidentes _(826) ___- 7.306 aplicações financeiras de liquidez imediata. 2. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.e empresa estão descritas a seguir: 2. acrescidos. assim como as correspondentes notas explicativas.CPF: 896. . dentro de uma perspectiva razoável. Fortaleza . Os encargos de depreciações são calculados 5 . (hum real).331 contábil de competência de exercício. 12 de abril de 2017.Locados 14. setecentos e doze ou calculáveis.Base de apresentação: As demonstrações contábeis referentes 2016 2015 2016 2015 ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016. determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos e importantes na auditoria.699. . se existe incertezas significativas relacionadas a eventos ou circunstâncias que possam causar dúvidas significativas relacionadas à capacidade de continuidade operacional da Companhia. deduzido de Instalações 2.Partes relacionadas _______Ativo _______Passivo 2.Avaliamos a adequação das políticas contábeis adotadas e utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e divulgações feitas pela administração da Sociedade. 2.514 16. dessa forma constituem os “Principais assuntos de Auditoria”. a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis. os rendimentos auferidos.306 resultado das operações é apurado em conformidade com o regime Total 5.337 _____.712 (vinte e quatro milhões. que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado.076.Demais passivos 6 . incluindo. em todos os aspectos relevantes. da época da auditoria.Demais ativos circulantes e não Máquinas e equipamentos 1.433-72 Relatório do Auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Administradores e Quotistas da MOBIT. possam influenciar. e que. .723 Receita Líquida 25.434 (3. Segurança razoável é um alto nível de segurança.028 - amortização acumulada.2.CFC e cumprindo com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. O risco da auditoria não detectar distorção relevante causada por fraude é maior do que proveniente de erro.863-80 RAQUEL DE OLIVEIRA FREIRE . 2. objetivando planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias. 316 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes.Obtermos o entendimento dos controles internos relevantes. individualmente ou em conjunto. 4.Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição deduzido de realizadas com pessoas físicas e jurídicas.Fornecedores: As contas Equip. depósitos bancários à vista e as Não circulante 5. a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando.384 .Mobilidade. estão descritas na seção a seguir intitulada “ Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. conluio.630 - Aplicações financeiras 7.7 .Caixa e equivalentes Circulante .474 circulantes: Os demais ativos circulantes e não circulantes são Veículos 50 (10) 40 52 demonstrados aos valores de custo ou realização.CRC-CE Nº 273. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A administração da Sociedade é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. 2. .Mantivemos comunicação com a governança da Sociedade. da base contábil de continuidade operacional e. 23 25 de caixa: Incluem saldos em espécie. . C u s t o _acumulada Líquido Líquido Intangível: O ativo intangível está composto de softwares e acervo Terrenos 2. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da MOBIT. 4. 2.Contadora .CRC-CE 017360/O-5 . a posição patrimonial e financeira da Entidade em 31 de dezembro de 2016.713 2. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtida até a data de conclusão de nosso relatório de auditoria. incluindo.337 _____.2. pela administração. sendo Total 16. incluindo os requisitos aplicáveis de independência da auditoria e comunicamos eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência. atentando sempre para as evidências de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. Gama & Cia. dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o referido relatório.384 - técnico.349 4.2. 4. 2. Como parte de uma auditoria realizada em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. inclusive verificando eventuais deficiências significativas existente nos controles internos durante nossos trabalhos. Manoel Delmar da Gama . e equip. Dentre os assuntos objetos de comunicação com os responsáveis pela governança.6 .043 13. Não temos nada a declarar a esse respeito. os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações.2. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante. 4. mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade.690 2.862) 17. considerando que a fraude pode resultar do ato de burlar os controles internos.2 . Além disso: .2 .155 (127) 2. Fortaleza (CE). dos correspondentes encargos mil reais). . incluindo o resumo das principais práticas contábeis.337 . Em nossa opinião. independentemente se causada por fraude ou erro. exercemos julgamentos sempre mantendo absoluta cautela profissional no decorrer da auditoria.da Inform. de computação 578 (129) 449 477 a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que Máq. Na elaboração das demonstrações contábeis._____.539 4.CPF: 006.. as decisões econômicas dos usuários tomadas por base nas referidas demonstrações contábeis.Mobilidade. em conformidade com tais normas. depreciações acumuladas. 23 25 práticas contábeis: As principais práticas contábeis adotadas pela Trana Tecn.931 foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios.Imobilizado Depreciação __2016 __2015 pelo método linear com base na vida útil estimada dos bens. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando.391) 11. .5 . de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Caixa e equivalentes de caixa 2016 2015 7 .Concluímos sobre a adequação do uso.630 - Bancos conta movimento 188 .Administradora .Contador .3 .CRC-RS Nº 028449/O-6-T-CE.Avaliamos a possibilidade de riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis. foram preparadas de Agla Participações S/A 5. O saldo a pagar com partes relacionadas refere-se a operações financeiras 2. as respectivas salvaguardas.Receita Líquida 2016 2015 Caixa 2 2 Receita Bruta 26. estão livres de distorção relevante. e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Concluirmos que não existe incerteza significativa de continuidade operacional considerando as demonstrações contábeis.00 e variações monetárias incorridas até a data do balanço. Os responsáveis pela governança da Sociedade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. quando aplicável. representado por 24.CE. as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossa responsabilidade é a de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis. das mutações do patrimônio líquido.690 2. entre outros aspectos.Avaliamos a apresentação geral.713 2. - acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.337 .4 . independente se causada por fraude ou erro. Adicionalmente fornecemos aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes. Auditores Independentes . o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data.328 1. a deixar de se manter ou não em continuidade operacional.712 quotas no valor unitário de R$ 1. 2.Apuração do resultado: O Construção Ltda ____.Patrimônio líquido: Capital social: O capital social subscrito e circulantes e não circulantes: Demonstrados pelos valores conhecidos integralizado é de R$ 24. . . 3 . os quais são registrados pelo 5.1 . Comunicamos aos responsáveis pela governança. . independentemente se causada por fraude ou erro. do alcance planejado. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório considerando que não há impedimento legal relacionado a comunicação para o interesse público. Nossa responsabilidade. Iluminação e Tecnologia Ltda. as divulgações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Iluminação e Tecnologia Ltda.Receita de serviços 26.504 (176) 1. omissão ou representações falsas intencionais.1 . eventos ou condições a curto ou longo prazo podem levar a Companhia dependendo das circunstancias.2. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. no decorrer de nossos trabalhos de auditoria.804 ___- JULIA RANGEL ROLA ALBUQUERQUE . quando aplicável. tomadas em conjunto. assim como não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.166 classificadas como passivos circulantes. quando aplicável. quando Móveis e utensílios 271 (29) 242 232 aplicáveis.2. divulgando.331 valor de custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. 26 DE ABRIL DE 2017 2 . da época e das constatações significativas de auditoria.2. das constatações significativas e das deficiências verificadas nos controles internos existentes na Sociedade. os quais são mensurados pelo custo de aquisição. Somos independentes em relação à Sociedade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade .837 (3. falsificação. a respeito do alcance planejado.Base de apresentação e principais práticas contábeis adotadas: 4 . Todavia.Principais Júlia Rangel Rôla Albuquerque . 120 91 (18.022 5.A.158 Prejuízo do Exercício (758) (842) Prejuizo do exercício (758) (758) Saldos em 31/12/2016 40.306 32.670 Variação no caixa e equivalentes de caixa (25) 483 Total do passivo e Caixa e equivalentes de caixa patrimônio líquido 37.07.075) Captação de empréstimos Total do patrimônio líquido 20.037 Caixa líquido utilizado das Partes relacionadas 2.958 2. submetemos à Resultado do exercício (758) (842) apreciação de V.352 Adiantamento de clientes 1.719) (11.142 40.513 910 operacionais Impostos a recuperar 207 159 Prejuízo do exercício (758) (842) Outras contas a receber 240 179 Ajustes por: Total do ativo circulante 5.539) Empréstimos e financiamentos 6.588 Fornecedores 40 (133) Obrigações trabalhistas e sociais 244 43 Passivo 2016 2015 Obrigações tributárias 18 37 Circulante Adiantamentos de clientes 180 349 Fornecedores 935 895 Outras contas a pagar 413 (15) Empréstimos e financiamentos 1.065 32.142 Captação de empréstimos com Reservas de lucros 91 91 partes relacionadas (830) (8. Total dos resultados abrangentes (758) (842) zembro de 2016.744 3.170 de investimentos Não circulante Adições ao imobilizado (2.223) (6.507 atividades de investimento (2.108) Prejuízos acumulados (19.142 91 (19.029 12.223) (6.Diretor Presidente MARIA FRANCILEIDE DA SILVA .748 Impostos a recuperar (48) 30 Outras contas a receber (61) 603 Depósitos Judiciais .022 Capital social 40.400 JOSÉ CARLOS VALENTE PONTES .599) (10.677 3.526) Lucro bruto 13.767 Outros Créditos 50 50 Variação nos ativos e passivos: Imobilizado 31.887 1.870 4. 26 DE ABRIL DE 2017 317 MARQUISE EMPREENDIMENTOS S. encontram-se a disposição dos Srs.494 Contas a receber (343) (345) Intangível 121 134 Estoques (603) (96) Total do ativo não circulante 31.669 3.Sas.176 37.972 Custo dos serviços prestados (10.833) (19.027 (160) 585 Obrigações tributarias 250 232 Caixa líquido proveniente das Obrigações sociais 1.615 Fluxo de caixa das atividades Estoques 1.233) 16. .756 Caixa líquido utilizado pelas atividades de financiamento (546) 3.705 11. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS (Em milhares de Reais) FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais) Ativo 2016 2015 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 952 977 2016 2015 Contas a receber de clientes 2. relativas ao exercício encerrado em 31 de de.616) (1.312 6.158 e financiamentos 284 6.142 91 (19.” .176 37. Resultados abrangentes .617 Depósitos judiciais 70 70 2.400 21.260 de financiamento Patrimônio líquido Aumento Capital 5.716 Fluxo de caixa das atividades Total do passivo não circulante 10.628 22. - preendimentos S.446 Reserva de Despesas operacionais Lucros Com vendas (1.588 No início do exercício 977 494 No final do exercício 952 977 Variação no caixa e DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO equivalentes de caixa (25) 483 EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais) DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 2016 2015 (Em milhares de Reais) Receita operacional líquida 23.747) Capital Reserva Prejuízos Gerais e administrativas (11.406.412 1.716 1.168 atividades operacionais 2.695) social l e g a l acumulados Total Outras (despesas) receitas operacionais 266 373 Saldos em 31/12/2014 35. DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO CNPJ. na sede da Companhia.978 Resultado antes das receitas Prejuizo (despesas) financeiras (40) (623) do exercício . as Demonstrações Financeiras da Marquise Em.242/0001-29 ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 RELATÓRIO DA DIRETORIA (Em milhares de Reais) Senhores Acionistas: 2016 2015 Em cumprimento às disposições legais e estatutárias.833) 20.036 1.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.A.071 5.840 Resultado na baixa de ativo imobilizado (7) (8) Não circulante Depreciação 3.022 Receitas financeiras 39 193 Saldos em 31/12/2015 40.Técnica em Contabilidade CRC 6580 “ As demonstrações financeiras completas. Acionistas e demais usuários interessados. (6) Outros créditos .539) Empréstimos com terceiros 1.904 2.075) 21. (842) (842) Despesas financeiras (757) (412) Aumento de Capital 5. 118 Total do ativo 37.707 Fluxo de caixa Outras contas a pagar 551 141 das atividades Total do passivo circulante 6. Acionistas e demais usuários interessados. 26 DE ABRIL DE 2017 AZTECA ENGENHARIA S.505 3.929) Reservas de lucro 3. .671 3.Gerente de Contabilidade . 4.223 Adiantamento de dividendos .101 2016 2015 Estoques 6 922 880 Lucro líquido do exercício 2.(2.716 integrante das demonstrações contábeis Propriedades para investimentos 9 2.021 6.393 272 .592) - Saldos em 31 de dezembro de 2015 4.671 3. .134 8. na sede da Companhia. juntamente com o Relatório dos Auditores Independentes.869 . . (1.869) - Saldos em 31 de dezembro de 2016 4.306 . “As demonstrações financeiras e notas explicativas completas. 33 As notas explicativas da Administração são parte Crédito com terceiros 8 4.000) 601 Lucro bruto 354 4.718 Estoque (42) - Total do patrimônio líquido 7.000) . 135 (135) - Dividendos propostos .179/0001-37 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias.637 Destinação dos lucros: Reserva legal .864) Transferência para a reserva de lucros .592) .768 Outros créditos (30) (28) Fornecedores (261) 227 As notas explicativas da Administração são parte Outras obrigações 3 9 integrante das demonstrações contábeis Obrigações tributárias (174) 122 Disponibilidades líquidas geradas Demonstrações do resultado (aplicadas) nas atividades operacionais 4. (2.11.666.505 4.768 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais) Passivo Nota 2016 2015 Fornecedores 4 265 Empréstimos e financiamentos 11 29 43 Obrigações tributárias 12 13 187 2016 2015 Dividendos a pagar 7 1. .671 3. . 318 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. CNPJ 11.843 No início do exercício 331 480 Corrente 14 (102) (144) No final do exercício 280 331 Diferido 14 (3) (62) Aumento (redução) do caixa (105) (206) e equivalente de caixa (51) (149) Lucro líquido do exercício 2.106/O-5 S-CE. . 49 Contrato de conta corrente 132 9 Impostos diferidos 33 (33) Total do passivo não circulante 132 38 Variações nos ativos e passivos.637 Obrigações trabalhistas 15 12 Depreciação 78 77 Total do passivo circulante 1. . . (2. 2. - Outros créditos 73 43 Total dos resultados abrangentes 2.273 5.” . 7. 1.592) Lucro líquido do exercício .265 453 .154 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Atividades de investimentos (Em milhares de Reais) Baixa de Investimento 50 - Disponibilidades geradas nas Nota 2016 2015 atividades de investimentos 50 - Receita operacional líquida 15 1.592 . as Demonstra- ções Financeiras da AZTECA ENGENHARIA S.671 Destinação dos lucros: Reserva legal .344 2.740 (1.414) Créditos com terceiros (3.134 8.103 (720) .635 8.Lucro líquido do exercício 2.822 nas atividades de financiamentos (4.424 Atividades de financiamentos Custo das vendas e serviços prestados 16 (919) (1.A.716 1.776 3.505 2. 3.864) Resultado antes das receitas Disponibilidades líquidas aplicadas (despesas) financeiras líquidas 2.498 4.Diretor Superintendente JOSÉ FERREIRA SOUSA JÚNIOR . (6.122) (6. Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Demonstrações dos resultado abrangente (Em milhares de Reais) Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais) Ativo Nota 2016 2015 Caixa e equivalentes de caixa 4 280 331 Contas a receber de clientes 5 361 2. relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. 181 (181) - Dividendos propostos . 2 9 Provisão para créditos a receber de consórcios . 754 Resultados abrangentes .130 3.2137 As notas explicativas da Administração são parte As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis integrante das demonstrações contábeis Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais) Reserva de lucros Capital Reserva deRetenção Reserva Lucros social de lucros Legal acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2014 3.637 Adiantamentos de dividendos 7 .505 Contas a receber 1..303) Resultado financeiro líquido 176 21 Demonstração do aumento (redução) Resultado antes do imposto de do caixa e equivalente de caixa (51) (149) renda e da contribuição social 2. .636 4.109 Impostos diferidos . 383 Lucro líquido do exercício . (667) (667) Transferência para a reserva de lucros .1569 0.542 588 .402 7.CRC SP-222.637 Lucro por lote de mil ações 0. submetemos à apreciação de V.562 29 Pagamento de dividendo (1. 2. Patrimônio líquido 13 circulante e não circulantes Capital social 4.010 Pagamento de financiamentos (45) (49) Gerais e administrativas (316) (217) Contrato de conta corrente 123 9 Outras receitas operacionais líquidas 17 2.367 507 Juros sobre financiamento 3 5 Empréstimos e financiamentos 11 .A. (864) (6.344 Investimentos .659 Demonstrações dos fluxos de caixa Total do ativo 9.600 3. .223 Distribuição de dividendos . 50 Imobilizado 10 438 516 Total do ativo não circulante 7. encontram-se à disposição dos Srs.671 2.018 Total do passivo e do patrimônio líquido 9.200) (6.637 3. 8.067 Aumento de capital 1.671 3.637 Total do ativo circulante 1.Sas.635 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis ANDRÉ MARINHO DE ANDRADE PONTES . 978.196.00 (um real) cada uma.72 As notas explicativas da Administração são parte Passivo integrante das demonstrações financeiras Circulante Fornecedores 1.43) (56. as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e de 2015.412.338.392. Nivaldo Lira Castro .746.66) - SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 2.R.Resultado do Exercício .Geral . . e 2.2 .2.1 .784.16 PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM Outras obrigações 4.295.02) atividades operacionais (2. O saldo remanescente do Lucro Líquido foi integralmente retido e destinado para a conta de Reservas de Lucros a Realizar.3.MARQUISE INFRAESTRUTURA S. acrescidos. cento e noventa e seis reais) foi integralizado pela CONSTRUTORA MARQUISE S.528.62) - 2016 2015 Fornecedores (686. 2.370.N.729.709.4.096. submetemos à apreciação de V.392. incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.62 234.61 e Equivalentes de Caixa (2.A Entidade não possui quadro de funcionários.66) (7.1 .087.92 (Em Reais) Patrimônio líquido Capital social 2..645.074-04.096.3 .A.295. quando aplicáveis os juros e as variações monetárias auferidas até a data do balanço intermediário.94) 194.Exigibilidades .09 2.Práticas Contábeis .R.024. financeiros e tributários.líquido 2.302. não havendo então depreciação.20 .09 Impostos a Recuperar 72.706. 3.2 .Normas Aplicáveis - A Companhia.087.639.31 Receita financeira 53.116. noventa e seis mil.496. quarenta e oito mil.00 2.392 (dois milhões.048.71 2.048.12 2.1 .864.353.150.61 Partes relacionadas 2. quarenta e oito mil.00 2016 2015 Reserva de lucros 247.997/0001-44 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estátutarias. quando aplicável.366.706.292.A.71 Despesas gerais e administrativas (19.947. representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia.317. Do capital subscrito foi integralizado R$ 2.338.18 No início do exercício 2.61 Total do patrimônio líquido 2. a Companhia somente auferiu receitas financeiras advindas da aplicação financeira CDB/RDB do Banco do Nordeste e registrou.69 213.16 2.Patrimônio Líquido . 4.518.00 (um milhão.499.786. da totalidade do capital integralizado.392.282. tem por objetivo o propósito específico de prestação de serviços de manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040.As aplicações financeiras.031.25) e Equivalentes de Caixa (2.J. representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade. vinte a quatro mil reais.729.70 4.Presidente . 2. trezentas e noventa e duas) quotas foram subscritas pela CONSTRUTORA OAS S.43) (56.84 . dos correspontes encargos até a data do balanço intermediário.295. 2.3 .273. trezentos e noventa e dois reais). .60 208. referente à licitação do tipo técnica e preço .63 Total dos resultados abrangentes 22.783-62 .80 Receitas (despesas) operacionais Impostos e contribuições a recolher (15.392 (dois milhões.663.048.518.2 .Receitas e Custos . e R$ 1..338.295. bem como outros direitos realizáveis.66 161.176.61 Total do ativo circulante 2.048.46 2. 26 DE ABRIL DE 2017 319 SPE PONTE ESTAIADA OAS .31 As notas explicativas da administração são parte integrante As notas explicativas da administração são parte das demonstrações financeiras integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais) Reserva de Lucros Reserva de Lucros Capital Social Reserva Legal Retenção de Lucros Acumulados Total SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 2.53 As notas explicativas da administração são parte integrante Despesas antecipadas 300.048.196.38) 187.226.57) Aumento/Diminuição do Caixa Lucro líquido do exercício 22. quarenta e oito mil.00 4. Nota 4 .92) DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA O PERÍODO Empréstimos pagos a partes FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais) relacionadas (2.392.70 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 Total do passivo circulante 6. Anderson Alan Costa Silva - Contador .A SPE PONTE ESTAIADA OAS . gastos administrativos.00 8. equivalente a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do ano de 2016.706.729.72 Impostos a recuperar (72.295.528. e contribuição social No fim do exercício 142.11 .980.022. - Outros ativos 87. 4.338.338.45 Aumento/Diminuição do Caixa Despesa financeira (3. nº 19.302.88 das demonstrações financeiras Outras contas a receber 2.00 Lucro líquido do exercício 22. 31 de Dezembro de 2016.09 Corrente (8.P..328. Nota 2 .176.496. 22.872.A.A.864.746.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.66 161.70 22.518.00 (quatro milhões. cento e dezesseis reais e noventa e três centavos) referente a Reserva Legal.338.709.192.157.633. 2.80 Lucro líquido do exercício 22.302. 1. constituída em 17/10/2013.94) (47. conservação e exploração de edificação a ser construída e destinada à implantação de áreas de lazer e cultura (“Mirante”). 3. adotou as normas expostas nas Normas Brasileiras de Contabilidade e os procedimentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis em conformidade com a Lei 6.Durante o exercício não houve aquisição de bens do ativo imobilizado.20) 1.46 224.A C. inteiramente subscritas neste ato. além de obras de construção e implantação das melhorias no sistema viário de mobilidade urbana de Fortaleza/CE e do Mirante. divididos em 4.Sas.No período.785.00 12.88 15.639.496.72 Total do ativo 2.No exercício de 2016 a Companhia apresentou Lucro Contábil e Fiscal.116.048.292.950.186. setecentos e oitenta e quatro) quotas no valor nominal de R$ 1.392 (dois milhões.63 2.433.Contexto Operacional .66 161. 3.995.947. trezentas e noventa e duas) quotas foram subscritas pela CONSTRUTORA MARQUISE S.38) 187. manutenção.A (“Companhia”).06 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Impostos e contribuições a recolher 160. 300.80 Variações nos ativos e passivos: Total do passivo e patrim.150. também.Divisão do Capital Social .370. setecentos e oitenta e quatro reais). incluindo.528. vinte a quatro mil reais.46 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016 Nota 1 .292.105.Disponibilidades .784 (quatro milhões. definido nos termos do Edital de Concorrência Pública nº 20130003/SEINFRA/CCS. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM Ativo 2016 2015 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 Circulante (Em Reais) Caixa e equivalente de caixa 142.66 161.CPF 005.518.78 I.273.633.PPP realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará.73 (22.Em 31/12/2016 foi constituído um valor de R$ 1.CRC-CE 023695/O-2.022.66 Transferência para reserva de retenção de lucros .094.221.404/76 e suas alterações.38) 187.16 2.259.Outros resultados abrangentes . são apresentados ao valor de custo.CPF 348. cento e noventa e seis reais) foi integralizado pela CONSTRUTORA OAS S.Estatutariamente a Sociedade está autorizada a operar com um capital de até R$ 4. noventa e seis mil.80 Lucro líquido do exercício Destinação dos lucros: .62 .024. Da totalidade das quotas ora subscritas.778. .249. a serem integralizadas pelos sócios no prazo de até 16 (dezesseis) meses contados a partir da data de assinatura do contrato de prestação de serviços com o poder público para a execução do objeto social da Sociedade.332. representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade.02) Outras contas a pagar 347.28) 10.70 Resultado antes das receitas Caixa líquido gerado nas (despesas) financeiras (19..MARQUISE INFRAESTRUTURA S. Nota 3 .93 (Um mil. Fortaleza-CE.00 (um milhão.66 22.150.4 .As exigibilidades são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis.social 30.69 272. R$ 1.31 Lucro antes do I.00 11.93 21.As receitas e despesas estão apropiadas obedecendo o regime de competência.Reserva de Lucros . e da contr.552. 2016 2015 Despesas antecipadas .176.00 (55.729.16 2. bem como os serviços de operação.904.5 .Depreciação .Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras .71 2.338. representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade.Provisões .048. 3. para conhecimento dos interessados.936 2. - Outras contas a receber 4.042.695) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 3. na Cidade de Farias Brito/CE.867.371 149. cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tururu-CE. 6.558) - Capital social 3.21. Nº 21.04.758 Prejuízo do exercício (87.480.1.418) (2. 25 de Abril de 2017.Diretora Administrativa-Financeira José Ferreira Sousa Júnior .103 .441 NÃO CIRCULANTE Imobilizado 3.198 Outras obrigações com acionista 213. no uso de suas atribuições legais.369) 2.000 . encontram-se à disposição dos Srs.000 DESPESAS OPERACIONAIS (Redução) do Caixa e Gerais e administrativas (87.906) No fim do exercício 243 124.01/2017.Sas. relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.008 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA TOTAL DO ATIVO 3.055.000 Prejuízos acumulados .355 3.080) (88.Prefeitura Municipal de Farias Brito .020. 320 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.419 211. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2604.814) RESULTADO ANTES DAS RECEITAS No início do exercício 124.841.355 3.no endereço da Prefeitura à Avenida Joana Paiva. às 13:00 (treze) horas.R$) Atividades de financiamentos Integralização de capital 62.Gerente de Contabilidade .265) (10.222106/O-5 S -CE “As demonstrações financeiras completas.000 (112. (14.01/2017 – O Pregoeiro do Município de Tururu-CE comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017. tombado sob o n° 2017. Maiores informações.080) Total do ativo circulante 34. O Edital completo estará à disposição após esta Publicação.680 2016 2015 Estoques 14. (87.800 1.080) NÃO CIRCULANTE Ajustes por: PATRIMÔNIO LÍQUIDO Depreciação e Amortização (2.163. Farias Brito/CE. na sede da Comissão de Licitação.817 Prejuizo do exercício (87. (88. 2.080) Tributos a recuperar 15.419 217.936. Tururu-CE.002 Outros resultados abrangentes .R$) 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais) ATIVO 2016 2015 CIRCULANTE Caixa e equivalente de caixa 243 124.480.064) 2.1.980. estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2604. do tipo Presencial.Total dos resultados abrangentes (87.680 Despesa financeira (591) (1. cujo objeto é a aquisição de veículos zero km destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE. na sede da Prefeitura.042.906) Equivalentes de Caixa (124.437) (320.000 Caixa líquido aplicado nas 2016 2015 atividades de financiamento 62. .198) (525.724) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3. às 08h. Centro.064) (112.758 14.000 2.055.CRC-SP .103) - TOTAL DO PASSIVO E Fornecedores (6.841. no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1569.758) 2. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.814) DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais) Prejuízos Capital Social Acumulados Total SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 500.085. 62.163. Centro. no horário de 08h às 12h.104) (86.25.448 PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 PASSIVO 2016 2015 (Em milhares de Reais) CIRCULANTE Fornecedores .680 445. sito na Rua José Alves Pimentel.174) (Redução) do Caixa e PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (87.041.695) (88.695) (88.393 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (104. Acionistas e demais usuários interessados. na modalidade Pregão. que estará realizando. as Demonstrações Financeiras da CEARÁ SAÚDE S/A.002) Outras contas a receber (4.643) (Em reais . torna público.104) (86. conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. 26 DE ABRIL DE 2017 CEARÁ SAÚDE S/A CNPJ .000 2.631 Integralização de capital 62.” *** *** *** Estado do Ceará .000 Variações nos ativos e passivos: Prejuízos acumulados (200.980. de segunda a sexta-feira.171) DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS Aquisições de ativo imobilizado (82. com recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 10 de Maio de 2017.695) (88.695) (87. na sede da Companhia. 26 de Abril de 2017.000 (200.480.711 Integralização de capital 2.080) Equivalentes de Caixa (124.000 2.000 . submetemos à apreciação de V.085. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE.867. Certame Licitatório.04.631 Impostos a Recuperar (5.936 Maria Eliane Nogueira Borges .000 (24.369) Estoques .Aviso de Licitação – Pregão nº 2017.480.289) 475.643) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM Caixa líquido aplicado nas 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 atividades de investimento (82.418) (2.494 (DESPESA) FINANCEIRAS (87. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM (Em reais .984 2.434/0001-00 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias.619 2016 2015 Total do passivo circulante 213.695) (88.267 10. n° 87.019) (637. Jorge Luiz da Rocha – Pregoeiro.000 Prejuízo acumulados .25.448 Outras obrigações com acionistas 1.437) (320.080) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 2. 450 4. no endereço acima. . Sas.268 . Devoluções e Abtos. . Prefeito Raimundo Benício.br/licitacoes/. . 1. Para mais informações pelo Telefone: (88) 3510-1250 das 08h às 12h.José Lourenço Araújo da Cunha – Pregoeiro.182 Total do Patrimônio Líquido 4. 8 143 ( 151) . produtos de higienização. cujo Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Caminhão de cesto aéreo duplo isolado (Caminhão Sky) de altura máxima de trabalho 18m.568. Iguatu- CE.450 Lucro líquido do exercício . no Portal de Licitações do TCM-CE: http://www.tcm. referente a Aquisição de Material de Limpeza pesada e comum.ce.224 5. p/Futuro Reserva Reserva Lucros/Prejuízos Ágio/ Social Aumento Capital Legal de Lucros Acumulados Deságio Totais Saldo em 30 de abril de 2015 3.01/2017.. S/ N°.CRC 1SP144447/O-8S e equivalentes de caixa 74 33 Disponibilidades no inicio do exercicio 33 - As Demonstrações completas acompanhadas das notas Disponibilidades no final do exercicio 107 33 explicativas estão disponíveis na sede da Companhia.ce. Coloca-se à disposição dos acionistas para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 151 Transferência para Reservas . 5 Depósitos Judiciais 211 13 Empréstimos .268 3.Provin . p/Futuro Aumento Capital 75 - Reserva legal 15 8 Reserva de lucros .532/0001-62 Relatório da Diretoria: Prezados Acionistas: Em conformidade às disposições legais e estatutárias. 20/3/2017. 8 143 .497 4.708 4. . Variação Disponibilidades 74 33 *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/ 2017-FUSPI – A Pregoeira responsável pelas licitações da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE torna público para o conhecimento dos licitantes e demais interessados. 144 . - Saldo em 31 de dezembro de 2015 3. . material descartável. . material de proteção (EPI). 151 . . altura máxima horizontal de 9m e giro de 360º infinito. como também. 144 Transferência para Reservas .540 Demonstração de Resultado Exercício findo Demonstração do fluxo de caixa em 31 de dezembro (em reais mil) Exercícios findos em 31 de dezembro (em reais mil) 2016 2015 Atividades operacionais 2016 2015 Receita Bruta de Venda 1. no horário das 08h às 12h.03236 0.476 Patrimônio líquido Capital social 3.601 Lucro líquido do exercício . . s/Vendas ( 189) ( 107) Variações nos ativos e passivos Receita Líquida de Vendas 981 934 (Aumento) redução dos ativos operacionais 438 (847) Custos das Vendas ( 572) ( 658) Aumento (redução) dos passivos operacionais 74 610 Lucro Bruto 409 276 Disponibilidades geradas nas Despesas Administrativas e Vendas ( 181) ( 66) atividades operacionais 656 (86) Despesas Tributárias ( 27) ( 2) Atividades de investimentos Despesas Financeiras Líquidas ( 11) ( 6) Aquisição de Imobilizado ( 34) ( 13) Resultado Antes do IRPJ e CSLL 190 202 Outros (198) ( 13) Imposto de Renda e Contr. Maria Iranilda Leite – Pregoeira Oficial da CPL/FUSPI.268 .182 4. O Edital na integra encontra-se a disposição dos interessados para consulta. - Dividendos .041 Lucro liquido do exercício 144 151 Tributos. o Pregão Presencial Nº 009/2017-FUSPI. .( 280) Adiantamento para Futuro Aumento capital . 7 137 ( 144) .540 4. Iguatu-CE. Moraújo-CE. Barbalha/CE. PBT mínimo de 13 toneladas com quatro sapatas estabilizadora Tipo “a”. para atender as necessidades do Hospital Regional deste Município. que no próximo dia 10 de Maio de 2017. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2604. 26 DE ABRIL DE 2017 321 MOB RAIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRENS S/A CNPJ/MF nº 22.268 75 15 . 140 Imobilizado 4.182 4. às 10h.356 Demonstração das mutações do patrimônio liquido exercício findo em 31 de dezembro de 2016 (em reais mil) Reserva de Lucros Capital Adiant.tcm. de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE.170 1. . 25 de Abril de 2017.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação.182 1. com Data de Abertura da Sessão marcada para o dia 09 de Maio de 2017. 26 de Abril de 2017.268 Adto.463 627 145 Total do Ativo Não Circulante 4. através da Comissão de Pregão torna público para conhecimento dos interessados. saco de lixo hospitalar e utensílios de cozinha. 180 Obrigações fiscais 9 32 Estoques 269 373 Obrigações trabalhistas 26 16 Empréstimos 78 153 57 610 Impostos a recuperar 57 108 Não circulante Adiantamentos 5 33 Exigível a Longo Prazo Total do Ativo Circulante 516 880 Fornecedor Longo Prazo 627 - Não circulante Financiamentos . Esplanada. . o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016.01/ 2017 – A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.356 Total do Passivo 5. . estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2604.gov. 06 gavetas e suporte para escada dupla para manutenção dos serviços de iluminação pública junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Moraújo-CE. na Sede da Prefeitura à Av.450 Emprésimos/Financiamentos (145) 145 Diretoria Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 75 - Tatiana Massa Marins Dividendos Pagos (280) - Daniela Massa Marins Antunes de Oliveira Disponibilidades utilizadas nas atividades de financiamentos (350) 145 Roberto Cláudio Tozzo Aumento (diminuição) do caixa Técnico Contabilidade .03393 Atividades de financiamentos Quantidade de ações (lote de mil) 4. Nº 535. submetemos à apreciaçãode V. (280) .601 Total do Ativo 5. na Sala da Comissão de Licitação. . . . 1. .182 4. O Edital estará disponível no Sítio: http://www. Social ( 46) ( 51) Disponibilidades aplicadas nas Resultado Líquido do Exercício 144 151 atividades investimentos (232) ( 26) Lucro liquido por ação 0. 75 .gov. 143 Ágio/Deságio 1. . . Centro. 75 Saldo em 31 de dezembro de 2016 3. 1. situada a Rua Edilson de Melo Távora. . às 09h.224 5. Balanço patrimonial em 31 de Dezembro (em reais mil) ATIVO PASSIVO Circulante 31/12/2016 31/12/2015 Circulante 31/12/2016 31/12/2015 Disponibilidades 107 33 Fornecedores e Contas a Pagar 22 562 Clientes . Justino Café. 25 de Abril de 2017.gov. Justino Café.09/PP – OBJETO: Aquisição de 34 (Trinta e Quatro) veículos automotores para compor a frota da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE para atender as demandas nos diversos Setores.AVISO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO . Sulamita da Silva de Abreu .01/2017. às 08h30min. 26 de Abril de 2017.1130. sediada na Av.Presidente. estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões. estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. São Cristóvão.br e www. Cargo: Representante Legal. às 08h30min. Justino Café. Justino Café.br e www.TOMADA DE PREÇOS Nº 03. na Sede da Prefeitura. com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA COMUM.mulungu. tombado sob o nº 022/2017.EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS PÚBLICAS. A Comis- são Permanente de Licitação comunica aos interessados. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. Sulamita da Silva de Abreu . fone: 0.85-3328.ce. O Edital encontra-se disponível no endereço acima. às 13h30min. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 a 26 de Agosto de 2017. com o seguinte resultado. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. através de seu Pregoeiro Oficial torna público e para conhecimento dos interessados em participar da Licitação supramencionada. MULUNGU-CE. Centro. com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMAN- DAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. Nº 136. José Maria dos Santos. localizada à Rua Cel. no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: www. torna público para conhecimento dos interessados. localizada à Rua Cel. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ .03/2016.mulungu. Justino Café.gov. Centro.ce. torna público para conhecimento dos interessados. fone: 0. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias.Pregoeira. no horário de 08h às 12h. Maria Edcarla Freitas Santos . Itapiúna-CE. Justino Café. 215. cujo Objeto é o Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao Hospital Dr. Comunica ainda que o Edital e suas alterações encontram-se disponibilizados no Site: http://www. CONTRATADA: N. *** *** *** . inciso I. com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. 24 de Abril de 2017. localizada à Rua Cel. no próximo dia 11 de Maio de 2017. Nº 136.ce. 25 de Abril de 2017. Nº 136. Nº 136. Nº 136. com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.1130.1130.EPP e ECAPE . localizada à Rua Cel. Centro.AVISO DE LICITAÇÃO . que foi SUSPENSO o andamento do feito e por via de consequência estabelecido para NOVA DATA. CON- FORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL. na Modalidade Pregão Presencial.AVISO DE LICITAÇÃO . JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.gov. tombado sob o nº 023/2017. Centro. A Pregoeira da Prefeitura do Município de Mulungu-CE.br/licitacoes. Itapiúna.PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017. Centro. Itapipoca-CE. fone: 0. A Pregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE.PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017. torna público para conhecimento dos interessados. Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto. às 9h. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ .tcm.br e www.tcm.gov. Acaraú-CE. Cargo: Secretário de Infraestrutura. às 09h. às 13h30min.85-3328.tcm. MULUNGU-CE. Centro. 109. Cristina Cabral no Bairro Saguim. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09. Centro. Justino Café.gov.br/licitacoes. CPL de Itapiúna. ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO FORNECIMENTO D’ÁGUA DAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO INSTALADO E MANTIDOS PELO MUNICÍPIO.85-3328. que no próximo dia 10 de Maio de 2017.tcm.br/licitacoes.AVISO DE LICITAÇÃO . estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL.PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017. que no próximo dia 10 de Maio de 2017.ce. José Matheus Barbosa Ferreira – Pregoeiro.PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU . que no próximo dia 11 de Maio de 2017. estará realizando Licitação.002/ 2017-PPRP – O Pregoeiro Oficial da Prefeitura de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos interessados que. estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. tombado sob o nº 025/2017. CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões.Pregoeira. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. Centro.gov. 322 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.1130.85-3328. Justino Café. na Sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE.09.ce.ce.03/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura. localizada à Rua Cel. 26 DE ABRIL DE 2017 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2303. MULUNGU-CE. no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: www.gov. na Sede da Prefeitura. dia 12 de Maio de 2017. Conforme lavrado em ata. Argeu Gurgel Braga Hesbster e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Dr. que no próximo dia 11 de MAIO de 2017.br/licitacoes. torna público para conhecimento dos interessados. Mais informações no Setor de Licitações. Maranguape-CE. localizada à Rua Cel. A Pregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE.ce. LIMPEZA PÚBLICA E COPA E COZINHA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. MULUNGU-CE. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilo de Oliveira. conforme Projeto Básico.br/licitacoes. A Pregoeira da Prefeitura do Município de Mulungu-CE. Nº 136.PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU . Alfredo Marques do Município de Maranguape-CE.gov.tcm.ce. Nº 136. Nº 136. fone: 0. Motivado pela necessidade de Alteração do mesmo. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303. Maranguape-CE.mulungu.AVISO DE LICITAÇÃO . Secretarias. no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: www. Joaquim de Oliveira Magalhães e Neon Sales Lopes no Bairro Bailarina no Município de Acaraú-CE. e a quem interessar do julgamento da fase de HABILITAÇÃO.PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU . WALDEMAR DE ALCÂNTARA.gov. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas: José Capistrano no Bairro de Piranhas. O Município de Itapipoca-CE. letra a da Lei 8666/93).Pregoeira. N° 217. Centro.Pregoeira. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. localizada à Rua Cel. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ . Centro. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação e Oferecimento de Lances.PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017. na Sede da Prefeitura. todas as Participantes foram HABILITADAS: PRÓ-MUNICIPIO SERVIÇOS . localizada no Centro Administrativo Gov.br e www. na Sede da Prefeitura.mulungu.20. CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões.ce. tombado sob o nº 024/2017. no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: www. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE SUSPENSÃO E ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA . *** *** *** ESTADO DO CEARÁ . localizada à Rua Cel.PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU . Sulamita da Silva de Abreu . Sulamita da Silva de Abreu . *** *** *** ESTADO DO CEARÁ .EIRELI . a Sessão Pública de Credenciamento. o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Nicácio Gomes Martins. Serrinha.28. que a licitação na modalidade Pregão n° 2017. Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos).2. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama . Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.004- GM – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93 torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação. torna público para conhecimento dos interessados. CONTRATADA: QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAIS EIRELI. Francisco Freitas Andrade .10. Nº 675-B.047 .Aviso de Revogação .CEO. VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2017 a 31 de Dezembro de 2017.00/44. na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura.00. Centro. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. no uso de suas atribuições legais.302. Monsenhor Tabosa-CE. do Município de Uruburetama. Centro.Odontologia e o Centro Especializado de Odontologia .02.00/44. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. no horário de 08h às 12h. tais como: processos contábeis. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretaria de Saúde. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20170425002 – PREGÃO PRESENCIAL N° 07.005/2017 – PP. Monsenhor Tabosa-CE. OBJETO: Aquisição de material odontológico (material de consumo e material permanente) para atender ao Programa de Saúde Bucal .Pregão n° 2017. para conhecimento dos interessados. Trabalho e Renda do Município de Aracati-CE. patrimoniais e demais atos administrativos e legislativos. Mauriti/CE.005/2017 – PP – ORIGEM: Pregão Presencial N° 07. estará realizando Certame Licitatório. Acaraú-CE.Odontologia e o Centro Especializado de Odontologia .666/93. *** *** *** Estado do Ceará . 26 de Abril de 2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico (material de consumo e material permanente) para atender ao Programa de Saúde Bucal .tcm. de responsabilidade da Secretaria da Educação. no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios: www. que neste dia 09 de maio de 2017 às 10h:00min. para conhecimento dos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017. Aracati- CE.90. contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 até 26 de Agosto de 2017. conforme Termo de Referência. cujo objeto é a aquisição de pneus. critério de Julgamento Menor Preço. conforme Projeto Básico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0701.03.500. Maiores informações na sede da CPL. Centro.302. Mauriti/CE. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretaria de Saúde. para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de propostas de preços e habilitação. na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE. sito na Avenida Buriti Grande.Prefeitura Municipal de Mauriti .º 004/2017-PPSE. 26 de Abril de 2017. tração 4x4 com lâmina e madal). CONTRATADA: AL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME. Francisco Diarlly Felipe de Sousa . cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta Visando o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de higiene pessoal para atender às demandas da Secretaria de Assistência Social. na Modalidade Pregão Presencial. o qual encontra-se disponível no endereço acima. às 09h. 25/04/2017.Aviso de Licitação. licitatórios. 49 da Lei Federal n° 8.005/2017 – PP – ORIGEM: Pregão Presencial N° 07. à Rua Farmacêutico José Rodrigues. Aiuaba-CE. O edital estará disponível nos dias úteis no horário das 08:00h às 12:00h.00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais). 25 de Abril de 2017. às 14h.br/licitacoes.10. N° 675 – B. CONTRATADA: NUVEX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de documentos para digitalização. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Veículos para executar o Transporte Escolar. localizada à Rua General Humberto Moura. *** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mauriti – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017. na sede da comissão de licitação. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. Telefone: (88) 3661-1092. Centro. cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de máquinas pesadas (trator de rodas de pneus. 24 de Abril de 2017. 517. no próximo dia 11 de Maio de 2017.01/2017.1.05/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura.30.05/2016. 26 de Abril de 2017.005/2017 – PP. que no próximo dia 09 de maio de 2017. VALOR TOTAL: R$ 613. 1131-Centro. tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Edital. o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação.90. Aiuaba-CE. conforme Anexo I deste Edital. destinados a Secretaria de Saúde do Município de Acaraú-CE.90. .03. 25 de abril de 2017. N° 128. Uruburetama -CE. Antonio Wellisson Oliveira Cavalcante – Pregoeiro.2. Farias Brito. localizada na Rua Coronel Alexanzito. VALOR TOTAL: R$ 155. Cícero Plácido Leite – Pregoeiro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mauriti/CE. conforme especificações em Anexo do Edital. das 07h00min às 13h00min. estará realizando Licitação. Informações: Rua Niceas Arraes. VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2017 a 31 de Dezembro de 2017.01/2017 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público. no horário de 08:00 às 12:00 horas.23. estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial N.33. Abertura: 09 de Maio de 2017. Aracati-CE. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas do Município de Mauriti/ CE. Joana Benicio Leitão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Mauriti/CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09. 25 de abril de 2017. câmaras de ar e protetores.1– PP. conforme os requisitos e condições do Edital e seus anexos. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 0505. N° 1272.999. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilo de Oliveira.ce. torna público. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.28.98 (Seiscentos e Treze Mil. para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Aiuaba-CE. ASSINA PELA CONTRATADA: Marconni Marcio dos Lima Barcelos.30. com o seguinte Objeto: Aquisição de Material Odontológico.33. Acaraú-CE. fica Revogada com fulcro no art. de interesse da Câmara Municipal de Mauriti/CE.02/2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2303. na Modalidade Pregão Presencial. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2017. 26 DE ABRIL DE 2017 323 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2504. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. Telefone: (88) 3654-1133. conforme Termo de Referência.Pregoeiro.Pregoeiro Oficial.1007.003/2017- SRP – O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que. às 09:00 horas. tombado sob o Nº 2504.04.00. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303. Cargo: Secretário de Infraestrutura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0701.1007. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2017.047 .52. 55. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mauriti/CE.gov.CEO. A Prefeitura Municipal de Uruburetama-CE.1. Cargo: Sócio Administrador. na Sala da Comissão de Licitação. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias. Mauriti/CE. através da Equipe de Pregão. situada a Rua Tabelião Chagas Sampaio. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas 01 e 02 da localidade de Castelhano no Distrito de Aranaú no Município de Acaraú-CE. Acaraú-CE. às 08h30min. de 08h às 12h. 25 de Abril de 2017.27.52. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20170425001 – PREGÃO PRESENCIAL N° 07.90. estará realizando Licitação. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. torna público. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3579-1210. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ . na sala da Comissão Permanente de Licitação.tcm. DIRF. sito na Rua Pedro Gomes de Araújo. Certame Licitatório. 25 de Abril de 2017. às 14:30 horas.ce. Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(s) na Prestação de Serviços de processamento da GFIP. por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência. nos termos da Lei n° 10. representado por seu representante legal. 24 de Abril de 2017.726. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE. ONDE SE LÊ: 15 de Abril de 2017. na Prefeitura.tcm.500. Quixelô/CE.AVISO DE LICITAÇÃO . Tallyta Fonseca Pereira . 25 de abril de 2017. Secretaria da Fazenda. Centro. às 09:00 (nove) horas. e viabilização das certidões junto aos órgãos: Caixa Econômica Federal. no uso de suas atribuições legais. 324 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. Maria do Socorro Barros Rabelo . Max Ronny Pinheiro. Entulhos. 005/2017 . PMH-200417-PP01 – Objeto: Contratação da Prestação de serviços de Assistente Social e Psicólogo(a).02/2017 – A Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente da Concorrência Pública Nº 0903. Antonio Herlom Marques Ursulino – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Itarema-CE. localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto. Pinhos. Catarina . *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura de Quixeramobim – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 07. 707.004/2017 . com recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 11 de maio de 2017. a partir desta publicação a Empresa R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI – ME está INABILITADA. o qual se encontra disponível no endereço acima. Tribunal de Justiça . torna público que no dia 09 de maio de 2017 às 09:00 horas. das 07h30min às 13h00min e no endereço eletrônico http://www. 25 de Abril de 2017.666/1993. 26 de abril de 2017 . materiais de limpeza e utensílios domésticos destinados ao atendimento das necessidades dos Programas Sociais e das diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE. O Pregoeiro. Edilberto Frota. com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.04.25. N° 1. nesta cidade. Jose Hilton Gonçalves Junior. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE . que estará realizando.ce. Nº 305. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ .ME.Presidente da CPL.666/93.CE. Centro.gov. CNPJ: 26. Vlaudemir Alves Ribeiro – Pregoeiro Oficial. LEIA-SE: 25 de Abril de 2017. do tipo Presencial. Madalena-CE. . 109.PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA . RAIS. Poda de Arvores e Capinação junto a Prefeitura Municipal de Itarema-CE. A Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE.Pregoeira Oficial.PPRP. localizada na Av. Mais informações no horário de 08h às 12h. cujo objeto é a Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto as Secretarias Municipais de Educação. na Sala da Comissão de Licitação. Francisca Janaína Magalhães Timbó . 16. na modalidade Tomada de Preços. na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Quixeramobim. Fundamentação: Lei nº 8. torna público. 49 da Lei N° 8. no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h e no portal de licitações: www. no horário das 08:00 às 14:00 horas. Hidrolândia–CE. na modalidade Pregão Presencial.370/0001-02. na modalidade TOMADA DE PREÇOS. para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Quixeramobim/CE. Crateús- CE e no Site: www.04. na Sede da Prefeitura localizada na Av.À Comissão. cujo objeto é: registro de preços para futuras e eventuais locações de caminhões e máquinas pesadas. destinados as Unidades Administrativas do Município de Crateús-CE. tornam público. receberá Propostas e documentos de Habilitação: OBJETO: Contratação de Serviços de refeições prontas para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ibicuitinga . Antonio Costa Vieira.04. PGFN. Tribunal Regional Federal 5ª Região .Prefeitura Municipal de Quixelô .02/2017. de acordo com o Termo de Referência constante do Anexo I do edital.gov. Quixeramobim-CE. Valor Global: R$ 40. tombado sob o n° 2017. Centro.PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA . tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. no próximo dia 15 de maio de 2017 às 08h30min. fone: (88) -3442 .tcm. cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios.02/ 2017 – O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús-CE que a Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 03. José Isael dos Santos – Pregoeiro. com data de abertura marcada para o dia 12 de maio de 2017.1. para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência.Aviso de Licitação – Pregão nº 2017.EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2404. Varrição de Ruas. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03. com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores .25. INSS e Ministério da Previdência Social. Quixelô/CE. o Sr.ce. que fará realizar Procedimento Licitatório – Modalidade: Pregão Presencial – Nº. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia.04.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA . Modalidade: Tomada de Preço nº 2280302/2017.CE.1. Nº 305.Pregoeira Oficial *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0903. Resíduos Sólidos. que será realizado processo de licitação.AVISO DE LICITAÇÃO .STF.gov. portanto. torna público. junto ao Município de Mucambo.Tribunal de Justiça do Estado do Ceará . Consultoria e Processamentos de Dados EIRELI . MODALIDADE: Pregão Presencial. que foi ANULADO no último dia 20 de Abril de 2017. Antonio Costa Vieira. Prazo: 31/12/2017. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Planalto. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que. tipo Menor Preço.TJCE. através da Comissão Permanente de Licitação.01/2017. Contratante: Prefeitura Municipal de Mucambo.1099 no horário de 08:00h às 12:00h. Trabalho e Desenvolvimento Social de Hidrolândia/CE – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 08h00m do dia 09/05/2017 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Extrato de Contrato . podendo tal serviço ser prestado pessoalmente.Contrato Nº 2280302. s/n.01/2017. no endereço da Comissão de Licitação na Av. para conhecimento dos interessados. localizada na Rua: Edval Maia da Silva. critério de julgamento menor preço. A Empresa R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI – ME foi equivocadamente declarada HABILITADA. Inciso I. o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação. A Prefeitura Municipal de Catarina. cujo OBJETO é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Domiciliar. 26 DE ABRIL DE 2017 Estado do Ceará .br/licitacoes.br/licitacoes.torna público.TRF 5ª. Maiores informações e entrega de editais na Sede da Prefeitura Municipal de Quixelô.821. para conhecimento dos interessados que no próximo dia 12 de maio de 2017 às 09h:00min. Crateús-CE. representada pelo seu Secretário(a) de Finanças. autuada sob o n.2017. Trabalho e Desenvolvimento Social.02/2017. Contratado: GHM Assessoria. Pinhos. Saúde e Administração. de acordo com o Art.CE.01-2017-DIVER. estará realizando licitação. CEP: 62270-000. 25 de abril de 2017. o(a) Sr(a). Alínea “a” da Lei de Licitações vigente.br/licitacoes. 640. tombado sob o nº 2504. Data: 24 de Abril de 2017. quanto a Data que seria sua Realização.TOMADA DE PREÇOS Nº 2504.(a) Antonio Clever de Aguiar. estará realizando licitação.STJ e Supremo Tribunal Federal .PMC. Ibicuitinga.00 (quarenta mil e quinhentos reais). Centro. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. Hidrolândia . cujo OBJETO é a Contratação de serviços de digitalização e implantação do Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) dos processos comprobatórios de despesa e licitatórios. eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.520/02. Receita Federal do Brasil.Extrato de Publicação de Edital. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso. – O Edital e Anexo se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ . na modalidade Pregão. tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. O Edital estará à disposição na Sala da Pregoeira e Equipe de Apoio nos dias úteis no horário de 08:00h às 14:00h e no site: www. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. conforme especificações em Anexo ao Edital. recargas de tonners e cartuchos para impressoras visando atender as necessidades de diversas Secretarias deste Município. junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati . *** *** *** Estado do Ceará .Aquisição de cestas básicas. no próximo dia 12 de Maio de 2017 às 08:00hs.04.620-000. na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Quixeramobim.PPRP.03.04. Francisco Paulo Ravy Leite . para conhecimento dos interessados. cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios e material de higiene para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr.Fortim – Ceará. Waldemar Alcântara. Data da assinatura: 25 de abril de 2017.Prefeitura Municipal de Chaval . *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole .Pregão Presencial Nº 10. estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços.1.Caucaia/CE.400. Túlio Marcos Braun Neto . Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços.ce. destinadas as famílias em estado de vulnerabilidade social. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro/CE.2. a partir da data desta publicação. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro. às 13:30hs. Maiores informações na sede da Prefeitura. Tipo de Julgamento: Menor Preço Global. *** *** *** Estado do Ceará .Prefeitura Municipal de Barro .Pregoeiro. no horário de expediente ao público.04. Edivânia Viana Maia .04. no uso de suas funções. Centro . Empresa Detentora do Registro de Preços: Willia Gomes dos Santos ME vencedora do Item 01 . Data da Abertura: dia 10 de Maio de 2017.tcm. 25 de Abril de 2017. que se realizará no dia 11 de maio de 2017 (11/05/2017).Tomada de Preços Nº 2017. Quixeramobim-CE.tcm. a partir da publicação deste Aviso. *** *** *** Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – Aviso de Licitação de Pregão Presencial Nº. Tipo: Menor Preço Global. Aracati – CE. A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.03.br/licitacoes. Órgão Gerenciador: Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho. 25 de abril de 2017. O Pregoeiro. receberá propostas para o Registro de preços visando a aquisição de hidrômetros de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Solonópole. Informações: fone (88) 3421-3570. Maiores informações na sede da Prefeitura.01/ 2017-CPSMAR. Chaval .003/2017-TP. capina e pintura de meio fio e manutenção para poda e preservação das faixas de dominio do Sistema Viário Rural de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural do município de Chaval/ CE. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de Licitação.CE. com o valor unitário de R$ 54. 25 de abril de 2017.00 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta reais). *** *** *** Estado do Ceará .850.Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017. cujo objeto é: registro de preços para futuras e eventuais trocas de cilindros. cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação de pavimentação em pedra tosca.Presidente da CPL.Barro/CE.04. junto à Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE. Centro. Prazo de validade da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. no que concerne a Documentação de Habilitação.20. cujo objeto é a Execução dos Serviços de Reforma do Hospital Municipal Dr. às 09:00 horas (horário Local).1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caucaia. 26 DE ABRIL DE 2017 325 Estado do Ceará – Prefeitura de Quixeramobim – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 005/2017 . Várzea da Matriz – Aracati-CE. 330 – Centro – Solonópole/CE . sito à Vila da Paz – Bloco D. conforme projeto(s). abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2504.04. de segunda à sexta das 08h00min às 12h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Pregões no endereço já citado.Aviso de Licitação .PPRP.Extrato da Ata de Registro de Preços nº 02/2017-SEDEST. 25 de Abril de 2017. *** *** *** Estado do Ceará .Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017. sito na Rua José Leite Cabral. no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 18:00 e no portal de licitações: www.ce. Centro. 2504.CEP N° 63. localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto.CE. Tipo Menor Preço Global por Item. Max Ronny Pinheiro. no próximo dia 09 de Maio de 2017 às 08h30min.ME classificada no lote 1 totalizando o valor de R$ 31. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.Barro/CE. sito na Rua José Leite Cabral. Francisca Laédina Alves Gomes Maia – Pregoeira. ou pelo telefone (88) 3554-1612. na modalidade Pregão Presencial.Prefeitura Municipal de Caucaia . sendo declarado vencedor do certame a seguinte empresa: Allamo Edgar Fernandes Rolim .Parque Soledade .00 (Oitenta e cinco mil e quatrocentos reais). Caucaia/CE. Francisco Junior Pereira Araujo . o qual se encontra disponível no endereço acima. n° 246.001. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2017-SEDEST. 25 de abril de 2017. Objeto: Registro de preços visando as futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios e material de limpeza para composição de cestas básicas.Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte . localizada na Rua Coronel Correia. dos equipamentos odontológicos para atender as necessidades do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas. 1073 . localizada na Rua Dr. para conhecimento dos interessados. A Pregoeira do Município de Fortim comunica aos interessados que no dia 10/05/2017. junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho do Município de Juazeiro do Norte/CE. S/N. *** *** *** . o qual encontra-se disponível no endereço acima.2.01/ 2017-SMS. Centro Administrativo Mauro Cavalcante de Souza.gov. sendo declarado vencedor do certame a seguinte empresa: Cícero Clebio da Silva Pereira . n° 246. 25 de Abril de 2017. torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 2017. na Sede da Comissão localizada na Rua Ten.Sede. Barro/CE. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro/CE.Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 06. Rua Armando Praça nº 805. às 10h00mim. Objeto: Serviços de manutenção preventiva com reposição de peças em até 30% do valor do contrato. no uso de suas funções.Prefeitura Municipal de Barro . no que concerne a Documentação de Habilitação. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima.001/2017 . na Sala da Comissão de Licitação do Município de Fortim . Abelardo Gadelha da Rocha .03. na sala da Comissão de Licitações.ME classificada no lote 1 totalizando o valor de R$ 85. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que. estará realizando licitação. Chaval – CE. que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2017. ou pelo telefone (88) 3554-1612. no horário de 08:00 às 12:00h.001.br/licitacoes. A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Programa Saúde da Família e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim – Ceará.03. torna público.20.Aviso de Licitação .CE. que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2017. Centro .90.Pregoeira.gov. Fortim em 25/04/2017. 707. *** *** *** Estado do Ceará . Queiroz Lima. nº 40. Manoel Olímpio. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Solonópole. Barro/CE. O Presidente da CPL de Chaval torna público para conhecimento dos interessados que. tudo conforme especificações contidas no termo de referência anexo ao edital.Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro. Solonópole. Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CE. torna público. no horário de 07:00 às 13:00hs. torna público que às 09:00 horas do dia 10 de Maio de 2017. Centro . na Cidade de Jardim/CE. sito à Av.002/2017 .20. nos dias úteis e no site www. para conhecimento dos interessados. coleta.Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017. para a Secretaria de Saúde. 25 de Abril de 2017.Aviso de Licitação . no uso de suas atribuições legais. Município de Banabuiú.2017. 26 de Abril de 2017.CE.04.br e www. Comissão Permanente de Licitação. na modalidade Pregão do tipo Presencial. às 10:00 horas de Brasília. Alberto Pinheiro Torres Neto – Pregoeiro Oficial. comércio e órgãos públicos no Município de Itaitinga-CE. Maria Leonez Miranda Serpa . 1710 . 25 de Abril de 2017. *** *** *** Estado do Ceará . Itaitinga-Ce. A Prefeitura Municipal de Eusébio. sendo o seguinte: a empresa Christiany Vieira da Silva . no endereço acima. com fins a objetivar a Contratação de empresa especializada na Locação de Veículos Diversos. Aracoiaba/CE.20. Cel. com o início de acolhimento das propostas dia 26 de abril de 2017. cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a realização de procedimentos médicos de imagem e outros exames especializados.0001.Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico . às 09h.04. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www. Daiane de Oliveira Carlos – Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE. por sua pregoeira oficial. Moisés Moita nº 785. À Pregoeira. 25 de abril de 2017.gov. no horário de expediente ao público das 08h às 13h.01. às 09:00h. Assaré/CE. no que se refere aos documentos de habilitação. Aristides Ancilon Ayres de Alencar. *** *** *** Estado do Ceará .0001.17.gov.2017. Banabuiú.Pregão Eletrônico Nº 23.com. por apresentar preços compatíveis com o orçamento. À Pregoeira. às 09:00 horas de Brasília. com o início de acolhimento das propostas dia 26 de abril de 2017.02.br/licitacoes. José Severino Filho. Programas Sociais e o IPMA. das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. por sua pregoeira oficial. cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos hospitalares.ce.tcm. N º 257. E no site: www. Bairro Planalto – Tianguá-Ce. poderá ser adquirido no endereço acima. Maiores informações através do e-mail cpleusebio@hotmail. General Sampaio-CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.Prefeitura Municipal de Eusébio .Presidente da CPL. estará abrindo licitação na modalidade Concorrência nº 2504. Maiores informações.24. na sala de reuniões da Comissão de Licitação. da Independência. Estado do Ceará. estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de preços para o objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de dedetização (controle de pragas). abertura das propostas dia 11 de maio de 2017. Virgílio Távora. O edital e seus anexos encontram – se disponíveis no endereço retromencionado.com. sito na Avenida da independência. Eusébio-CE.04. *** *** *** Estado do Ceará . A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 11 de Maio de 2017. fones: (085) 3337-50.04.tcm.Prefeitura Municipal de Itaitinga . Francisco Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.br e www. A empresa vencedora fora declarada habilitada. *** *** *** O Município de Banabuiú torna público para conhecimento dos interessados que a licitação que aconteceria neste dia 25 de abril de 2017 às 09h00min do PREGÃO PRESENCIAL 07.Aviso.Prefeitura Municipal de Aracoiaba .04.04.CE. por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. deste Município. A Pregoeira do Município de Assaré/CE torna público para conhecimento dos interessados que. a documentação de habilitação e propostas de preços para a Tomada de Preço Nº 01/2017-SEADE – Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria destinados à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Tianguá-Ce.com.SRP. a partir da data desta publicação. sito na Trav.br. das 08:00 às 14:00 horas. às 10:00 horas de Brasília. torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 2017. a partir da data desta Publicação. *** *** *** Estado do Ceará . O Pregoeiro do Município de Aracoiaba torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 09 de Maio de 2017 às 09h00min.1. *** *** *** Estado do Ceará . Centro.Centro Aracoiaba . 25 de Abril de 2017.gov. torna público.82. o qual encontra-se na íntegra no seguinte Endereço na Sede da Comissão de Licitação.tcm. no horário de 07:30h às 12:00h.br/licitacoes. destinado à Contratação de empresa para Aquisição de Peças visando a reposição de peças dos veículos oficiais do Município de General Sampaio-CE.Prefeitura Municipal de Eusébio . destinados a atender diversas Secretarias Municipais. tombado sob o nº 008/2017 – PP PMA. no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-1295.04.04.tcm.licitacoes- e.ce. bem como no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (www. localizada na Av.02 – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE. cujo objeto é a contratação de empresa especializadas para execução de limpeza urbana. 326 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. Maria Sabrina de Almeida Oliveira que por motivo de saúde e em respeito ao artigo 51 da Lei nº 8. 26 DE ABRIL DE 2017 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017. transporte e destinação final de resíduos com características domiciliares (lixo).ce.Prefeitura Municipal de Jardim . neste dia 12 de Maio de 2017. na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua Dr. 20 de Abril de 2017.ce. cujo objeto é a Seleção se melhor proposta para o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de material elétrico destinados a manutenção da iluminação pública do Município de Banabuiú/CE. destinados a Secretaria de Saúde. que concluiu o julgamento do Certame Licitatório. tombado sob n° 2017. 25 de abril de 2017. início da sessão de disputa de preços dia 10 de maio de 2017. *** *** *** . n° 51. do tipo Presencial.CE.ce.Prefeitura Municipal de Tianguá . Eusébio-CE. 25 de abril de 2017.tcm. deste Município. O edital poderá ser obtido junto a Comissão. 134 . O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h.gov. que pela impossibilidade de não comparecimento da Pregoeira a Sra.com. sendo a nova data o próximo dia 28 de abril de 2017 às 09h00min no mesmo local anteriormente divulgado.Bairro Antônio Miguel. Centro. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www. 25 de abril de 2017. de moradias. às 09h. Keyllano Guedes da Silva .Aviso de Tomada de Preço Nº 01/2017-SEADE.Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 25. A Prefeitura Municipal de Eusébio. na sede da Comissão de Licitação. início da sessão de disputa de preços dia 11 de maio de 2017. na modalidade Pregão. Vila Mota – Assaré/CE. que realizar-se-á no dia 10 de Maio de 2017. Maiores informações através do e-mail cpleusebio@hotmail. de segunda à sexta-feira.br).Me vencedora junto ao Lote 1 e 2. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Maio de 2017.04. tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. estará realizando licitação do tipo menor preço. às 09:00 horas de Brasília.gov.Aviso de Licitação. abertura das propostas dia 10 de maio de 2017. fica decido pelo ADIAMENTO do certame supracitado. para atender a diversas Unidades Administrativas do Município de Assaré/CE. *** *** *** Estado do Ceará .Pregoeiro Oficial.licitacoes-e. na sala da Comissão de Licitação.1. no endereço da Prefeitura à Av.Aviso de Licitação .01/2017/SEINFRA. Tianguá. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE. localizada à Av. Paiva. a partir da data desta publicação. Itaitinga. torna público que realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico. 134 Centro – Aracoiaba – Ce.br.19. Jardim/CE..666/93 que fala da obrigatoriedade da Comissão ser composta por 03 (três) membros durante a sessão. nº 145. torna público que realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico. 24 de Abril de 2017. N° 128. Abertura: 09 de Maio de 2017. Ipaumirim/CE. folha de pagamento. para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Ipaumirim/CE. com o valor unitário de R$ 148. estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2017.90.CE. Aiuaba-CE.00. conforme Anexo I do Edital.27. estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2604. Centro.Prefeitura Municipal de Boa Viagem .2017.0025. tudo conforme Anexo I. *** *** *** Estado do Ceará .154521507. Dotação Orçamentária: 0801. Vigência: 22/03/2017 à 22/03/2018.Chorozinho-CE.Extrato de Contrato. Data da assinatura: 25 de abril de 2017. no horário de 08h às 12h. 24 de Abril de 2017.39. Joana Benicio Leitão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Objeto: contratação de empresa para executar serviço de manutenção do aterro sanitário (lixão) do Município de Boa Viagem . controle interno. no endereço da Prefeitura à Avenida Joana Paiva. 49 da Lei nº 8. 25 de abril de 2017.22. Telefone: (88) 3624-1166.Aviso de Anulação de Licitação. cujo Objeto é a Aquisição de material de consumo e permanente. Vigência do Contrato :10(dez) meses. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos Contratada: Claudia Construções e Serviços EIRELI .1 . *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017. Joana Benicio Leitão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte/Ce. A Comissão de Licitação. pelo valor global de R$ 250. Abertura: 10 de Maio de 2017. Protetores e Baterias destinados as diversas secretarias do Município de Ibicuitinga. torna público a Anulação da licitação Tomada de Preços nº 2017. tributos e nota fiscal eletrônica). a partir da data desta publicação. conforme Anexo I do Edital. Aiuaba-CE. Elemento de Despesas: 33. 26 de Abril de 2017.TP.0022. Centro - Ipaumirim/CE. Chorozinho(CE).PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA . cujo Objeto é a Locação de sistema de software (licitação.02-2017-DIVER.48.04.Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte .001- GM – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93.Prefeitura Municipal de Barroquinha .EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2404. de 08h às 12h. Gustavo Lima.12. 26 DE ABRIL DE 2017 327 ESTADO DO CEARÁ . Data da Assinatura: 22/03/2017. José Lívio Almeida Moreira – Pregoeiro. de 08h às 12h.002- SEDUC – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93 torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação.361. localizada na Rua Cel. receberá Propostas e documentos de Habilitação: OBJETO: Aquisição de Pneus. 5º E 9º ano do Ensino Fundamental e capacitação em língua portuguesa e matemática destinada aos professores.gov. às 09h. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.3. Aiuaba-CE. Assina pela Contratada: Djalma Vieira Carneiro.AVISO DE LICITAÇÃO . Aiuaba-CE.003- GM – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93 torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação.017-TP-ADM.Origem: Pregão Presencial N° 08. Ibicuitinga.Extrato de Contrato – N° 20170064 . conforme art. Câmaras de Ar.440. Informações: Rua Niceas Arraes. *** *** *** . às 14h. MODALIDA- DE: Pregão Presencial. Dotações Orçamentárias: 09.059. 2017.2054 – 3. 24 de Abril de 2017.tcm. das 08:00 às 14:00h e no site: www.Telefone: (88) 3654-1133.02/2017 – O Pregoeiro do Município de Tururu-CE comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017.2. Valor Total: R$ 221.04.25. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº. destinados a atender as necessidades das Unidades Administrativas do Municipio de Aiuaba-CE. de 08:00 às 12:00h. Nº 21. N° 128. novecentos e noventa e três reais e um centavo).02. *** *** *** Estado do Ceará .90.08. Empresa Detentora do Registro de Preços: LG Soares . destinados a atender as necessidades das unidades ligadas a Secretaria de Educação do Município de Aiuaba-CE. 25 de abril de 2017.993. com o valor unitário de R$ 64. às 10:30hs.666/93 e justificativa fundamentada no processo. Telefone: (88) 3624-1166. situada na Av. no horário de atendimento ao público. *** *** *** Estado do Ceará . objeto: contratação de empresa para produção de material didático para alunos e professores do 2º. destinados a atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Aiuaba-CE.00. comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2017. nº 320.04. destinadas as famílias em estado de vulnerabilidade social. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso. Assina pela Contratante: João Bosco Sousa Linhares Filho. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. Maria do Socorro Barros Rabelo .03. de 08h às 12h.03. O Edital completo estará à disposição após esta Publicação. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim.ME vencedora do Item 01 – aquisição de kit bebê. às 13h30min.39. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2604.001/ 2017-PP.02/2017. cujo Objeto é a Aquisição de material de consumo e permanente. Objeto: Registro de preços visando as futuras e eventuais aquisições de Kit’s Mãe e Bebê. Comissão de Licitação. conforme projeto em anexo.00. torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação.38 e do Item 02 – aquisição de kit mamãe. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. S/N – Vila Requeijão . objeto: aquisição de combustíveis (gasolina comum/ diesel s10).361. nesta cidade.01 (duzentos e cinquenta mil. Centro. conforme Anexo I do Edital. no horário das 08:00 às 14:00 horas. Prazo de validade da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017. diretores e coordenadores da rede ensino e técnicos da Secretaria Municipal da Educação do Município de Barroquinha – CE. O Município de Chorozinho através de sua Presidente da Comissão de Licitação. 16. 25 de abril de 2017.04. no âmbito da Capital Fortaleza/CE.Pregoeira. Raimundo Simplício de Carvalho. Centro. O edital completo estará disponível no endereço acima. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2017-SEDEST. Órgão Gerenciador: Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho. Centro. Jorge Luiz da Rocha – Pregoeiro. Joana Benicio Leitão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Aiuaba-CE.Prefeitura Municipal de Chorozinho . Data da Assinatura: 10.Presidente. *** *** *** Estado do Ceará . Aiuaba-CE.01. Contratado: Lyceum – Consultoria Educacional LTDA.12.27.br.Extrato da Ata de Registro de Preços nº 03/2017-SEDEST. Informações: Rua Niceas Arraes. Maria de Lourdes Gomes da Silva .2051 e 0802. cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de limpeza e higiene para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tururu-CE.EPP.04. Informações: Rua Niceas Arraes.ce. Abertura: 10 de Maio de 2017. Mais informações na sala da Comissão de Licitação. Centro. torna público que no dia 09 de maio de 2017 às 11:00 horas. N° 128. às 09h. na Sala da Comissão de Licitação.27. Tururu-CE. localizada na Rua: Edval Maia da Silva. que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e Financeiro junto às Diversas Unidades Administrativas do Município de Chorozinho/Ce. 55. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado. cujo objeto é a aquisição de material de construção. comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017. torna público para conhecimento dos interessados. A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste torna público que se encontra à disposição dos interessados. Roberta Serafim da Silva – Presidente da Comissão Permanente da Prefeitura Municipal de Barreira. nº 2017. 2017. Página 315. Em 26 de Abril de 2017 – Maria Leonez Miranda Serpa .16. cujo objeto é a contratação de serviços de exames de ultrassonografia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira/Ce.Pregoeira. de segunda à sexta- feira. O qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Pregões. através do Secretário de Administração Geral.ce. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Licitação.ce. tipo cimento em saco de 50 kg. ou pelo telefone (85) 3352-2617. Emmanuel Abreu Pedreira . MODALIDADE: Tomada de Preços. *** *** *** . localizado na Comunidade São João. às 09hs. 26 DE ABRIL DE 2017 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. Leia-se: “Presidente da Comissão de Licitações”. 25 de abril de 2017.ce. Maiores informações na sede da CPL. às 09:00h.Presidente da CPL. de raios-x.02/2017/PP. a licitação na modalidade Pregão Presencial.Ceará. Virgílio Távora.Prefeitura Municipal de Pentecoste . Viçosa do Ceará/CE.br. a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreira comunica aos interessados que realizará no dia 15/05/2017.Centro . que dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de sindicância administrativa disciplinar para apurar as responsabilidades funcionais praticadas pelo Servidor Público Municipal Getro Pereira dos Santos. O edital estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www. o Decreto Nº 102/2017. Maria Márcia Rodrigues Martins .1. Centro. das 08:00 às 12:00. 25 de abril de 2017.18. Onde lê-se: “Pregão Presencial”. com fornecimento de mão de obra e material. às 08:30hs.Bairro Antônio Miguel . cujo objeto é o Registro de preços para futuras aquisições de combustíveis e óleos lubrificantes destinados a manutenção das Secretarias Municipais.tcm. 25 de Abril de 2017. Itaitinga/CE.2. estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 2404.TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017. mesmo Endereço. conforme os elementos técnicos especificados no Anexo I deste Edital. O Município de Viçosa do Ceará. A realizar-se dia 09 de maio de 2017 às 14:00hs maiores informações na sala da Comissão de Licitação. nº 2017. Nº 075. às 08:30h. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Licitação.Aviso de Prosseguimento . José Murilo Leite Braga . *** *** *** Estado do Ceará .19. na Rua Lúcio Torres. na Sede da Prefeitura Municipal de Itaitinga. e onde lê-se: “Pregoeiro”. receberá propostas para Contratação de empresa especializada para construção de Abatedouro.Pregoeira. 25 de abril de 2017.gov. resolve: Retificar o Aviso de Licitação da Tomada de Preços Nº. situada na Rua Dr. Pentecoste . Educação. Antônio Freire Bessa . Cel. a Tomada de Preços nº. elétrico e hidráulico para as Secretarias Municipais de Viçosa do Ceará-CE. Saúde.Presidente da Comissão de Licitações. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 09 de maio de 2017.tcm. estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15/2017-SEAG/ SRP.16. série 3.Presidente. ocupante do cargo de Diretor Geral do Departamento de Ensino Fundamental e dá outras providências.Pentecoste – Ceará. *** *** *** Estado do Ceará . de 24 de abril de 2017. na modalidade Tomada de Preços nº 2017. Página 20. torna público que se encontra à disposição dos interessados. às 09:00h.Prefeitura Municipal de Pentecoste . Pentecoste (CE).gov. Ceará. Viçosa do Ceará.01/2017 para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria de regularidade/conformidade junto à Prefeitura Municipal de Barreira/CE. das 08:00 ás 11:30 pelo telefone (85) 3352-2617 e nos site: www. com reposição de peças e manutenção corretivas e preventivas conforme especificações.gov. Maria Márcia Rodrigues Martins .Tomada de Preços nº 2017. e no Jornal de Grande Circulação O Povo.Pentecoste . Moreira de Azevedo S/N.04. O Presidente da Comissão de Licitações do Município de Lavras da Mangabeira/CE. 25 de abril de 2017. que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório. sito na Avenida Buriti Grande. *** *** *** Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.br/licitacoes/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs. para conhecimento dos interessados. com o seguinte objeto: locação de uma processadora automática. cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de material de construção. no horário de 08:00 às 12:00 horas.CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h. Barreira/CE.03. 05.AVISO DE LICITAÇÃO . Lavras da Mangabeira/CE.07. neste dia 27 de abril de 2017.2. torna público. A Pregoeira Oficial de Itaitinga. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. *** *** *** Estado do Ceará .Prefeitura Municipal de Mauriti . Adriano Silva dos Santos – Secretário Municipal de Administração Geral. A Pregoeira do Município de Itaitinga-CE. localizada na Rua: Padre Miguel Xavier de Moraes.ce. onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados.tcm. de 08h às 12h.28- PP-ADM. publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. do tipo Menor Preço Total. A Prefeitura Municipal de Ereré torna público que no dia 11 de Maio de 2017.br.br/licitacoes. O Município de Pentecoste.666/93 e suas alterações. em 25 de Abril de 2017. 622. através da Comissão de Licitações. destinados as Secretarias de Infraestrutura. Ereré/CE.04. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Secretaria de Administração Geral – Extrato do Decreto Nº 102/2017 do dia 24 de abril de 2017. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Retificação. maiores informações na sala da Comissão de Licitação.04. Trabalho e Assistência Social e Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE.03.01/2017/PP. Barreira. estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2404.Centro . A Pregoeira do Município de Viçosa do Ceará comunica aos interessados que no próximo dia 10 de maio de 2017. situada na Praça Bernardino Gomes Bezerra. conforme previsto na Lei Orgânica. destinados ao Município de Itaitinga/CE.15.CE.Centro . Mauriti/CE. 24 de abril de 2017.25-PP-SEINFRA. Zona Rural. torna público que foi publicado no Município no dia 24/04/2017. às 14:00h.CE. visando a contratação de serviços médicos especializados para realização de procedimentos de Ultrassonografia Junto ao Hospital e Maternidade Vale do Curú no Município de Pentecoste.Modalidade Pregão. 38 . que no próximo dia 10 de Maio de 2017. do tipo Menor preço por item. Leia-se: “Tomada de Preços”. 25 de abril de 2017. Mauriti/CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ . e no site: www.Ereré . nº 409 – Cep 62.Itaitinga . às 09:00 horas.tcm. compreendendo a execução de toda infraestrutura e acabamentos necessários. no endereço Rua José Joaquim de Carvalho. edição do dia 20 de abril de 2017. na sala da Comissão de Licitação.Aviso de Licitação . Ereré .300-000. na sede da Prefeitura e no site: www. localizada à Av. no uso de suas atribuições legais. ano IX.CE. nº.gov. Serrinha. 457 . em 26 de Abril de 2017 – Maria Leonez Miranda Serpa – Pregoeira. 328 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.Pregoeira. 1710 . o Edital de licitação na modalidade Pregão.Aviso de Licitação. 25 de Abril de 2017. *** *** *** M. óxido nitroso. 55.º PP-0120042017- Diversas. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.Prefeitura Municipal de Mauriti .ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA . O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. *** *** *** Estado do Ceará . torna público que estará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº 2017. Santa Quitéria-CE.gov. b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. .04.Aviso de Licitação . e no site www. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. localizada no município de Fortaleza.8414) das 08:00 às 11:30 horas.br/licitacoes/. Dionísio Torres. hidráulicos e elétricos. objeto: Aquisição de lâmpadas para iluminação pública destinado a atender as necessidades do Município de Ocara /CE.br/licitacoes.Assembleia Geral dos Acionistas. 25 de abril de 2017. c) Outros atos de interesse dos Acionistas e da Sociedade. na Rua Esplanada do Mucuripe S/N.01. Ficam convocados acionistas desta Companhia. discutir e votar o Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31. 61. as propostas de preços e documentação de habilitação para a Tomada de Preços nº 03/2017-SAF. a CPL decidiu indeferir o recurso.EDITAL DE CONVOCAÇÃO . Ernestina Catunda.01/2017- SMEJDL. CEP 60135-460. na sala da Comissão de Licitação.25.CE. À Comissão. 50. 25 de abril de 2017.SMS. T. as propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 07/2017-SAF.04. Gentil Domingues.Convocação de Assembleia . Serrinha.25. Desporto e Lazer: Ivoneide de Araújo Rodrigues.Aviso de Pregão Presencial Nº 07/2017-SAF. autuada sob o nº 004/2017 . sito na Avenida Buriti Grande. às 10:00 horas. Zona Rural. posição acompanhada por ato da Secretária de Infraestrutura.Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente . O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato nº 1204.Diretor Presidente. Juventude. À Comissão. estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. 26 de abril de 2017. cujo o objeto é Serviços técnicos especializados em engenharia civil./2017– SMEJDL. cujo o objeto é a contratação dos serviços de hospedagens para as Secretarias Municipais.P nº 2703. embasada no parecer técnico nº 820/2017-DICOP/GECON.07. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico para da manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Fortim . sito à Rua Profa. Edileuza de Albuquerque Fernandes – Pregoeira. destinados aos reparos de pequeno vulto realizados diretamente pelas diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE.Modalidade: Pregão Presencial n. Francisco Diarlly Felipe de Sousa . *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação . A Prefeitura Municipal de Catarina. Planalto da Piracicaba. às 09:00 (nove) horas. referente ao exercício de 2017. DIAS BRANCO S. às 10:00h na sede social da empresa na rua Israel Bezerra. às 08:00 horas. junto às Secretarias Municipais. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h00min do dia 09/05/2017. Fortaleza-CE. nº 375. Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. às 09:00h .890-000. do tipo presencial. b) Atualizar e consolidar os Estatutos Sociais da Empresa. no horário de 08:00 às 12:00 horas. c) Outros assuntos de interesse social. Maiores informações através do fone (883411.574. com data de abertura marcada para o dia 11 de Maio de 2017.718/0001-30 . às 08 (oito) horas na sede social da empresa à Rua Sinval Leitão S/N. das 8h00 às 12h00 e das 14h00min às 17h00min. tipo Menor Preço por Item. e no site www.NIRE – 23300015690 .tcm.12. comunica aos interessados que no dia 09 de Maio de 2017. Carlos Eugenio Botelho Monteiro .A.Pregoeiro Oficial.1.Prefeitura Municipal de Santa Quitéria . para indústria de beneficiamento de trigo. sito à Rua Profa. Abertura: 12 de maio de 2017.br/licitacoes. de acordo com as quantidades e especificações constantes do anexo I (termo de referência). examinar. 26 DE ABRIL DE 2017 329 Estado do Ceará . balas. Piracicaba. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – MOINHO DIAS BRANCO .Mucuripe. Guaiuba (CE) CEP. s/n°.Convocamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 11/05/2017.Prefeitura Municipal de Ocara. Juazeiro do Norte-Ceará.Pregão nº 2017.Presidente da Comissão Central de Licitação. a fim de deliberarem sobre: a) Adaptação do sociedade às novas regras do artº 1052 e seguintes da Lei nº 10. 50. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ocara.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro).ce. na sala da comissão de licitação. Mauriti/CE. Tipo: menor preço por lote. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ . através da Comissão Permanente de Licitação. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h00min do dia 11/05/2017. Contratada: Joilson Jerônimo da Silva.SEMACE a Licença de Operação Nº 200/2017 . prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017. na sala da Comissão de Licitação. Maiores informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167.797/0001-85) .10. 20 de abril de 2017 - Valerio Ribeiro da Silva Carvalho.ce.2016. a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Tomar as contas dos administradores. Santa Quitéria-CE. 19 de abril de 2017. Mauriti/CE. Cais do Porto Patio B1/B2 . *** *** *** Estado do Ceará . torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços.ce. a se reunirem em Assembleia Geral no dia 05 de maio do corrente ano. *** *** *** OZC Construções LTDA (CNPJ: 07. horário de funcionamento e atendimento ao público de 08:00 às 12:00h.tcm. Catarina . município e Comarca de Fortaleza. Após avaliação do recurso interposto pela empresa Planna Empreendimentos e Fabricação de Asfalto contra a fase de habilitação juntamente com as contrarrazões da empresa Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA. Juazeiro do Norte-Ceará.estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 026/2017.GECON.06.PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA . Edital completo estará disponível no site: http://www. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 10 de maio de 2017. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. do edital.Aviso de Tomada de Preços Nº 03/2017-SAF.tcm. cujo objeto é a aquisição de oxigênio. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis. na sala da Comissão Permanente de Licitação.gov. José Wilson Marques Junior . cujo objeto é a aquisição de materiais de construção. À Comissão. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis. Maiores informações na sede da CPL. Dossiês franqueados para vistas aos interessados na Praça Dirceu de Figueiredo. Objeto: aquisição de material gráfico destinados ao atendimento das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas.a partir da data desta publicação. com validade até 16/03/2021. *** *** *** GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A .585.02. 26 de abril de 2017. Centro.Extrato de Publicação de Edital. Edileuza de Albuquerque Fernandes – Presidente da CPL.1. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Concorrência Pública Nº 2016. Ocara-Ce.Prefeitura Municipal de Santa Quitéria .DICOP .Ceará. das 8h00 às 12h00 e das 14h00min às 17h00min. localizada na Avenida Coronel João Felipe nº 858 – Centro – Ocara – CE. Ernestina Catunda. em obediência a citada diploma legal.gov. Fortaleza/CE. manômetro. *** *** *** Estado do Ceará .CNPJ . unidificador para oxigênio e fluxo metro para suprir o Hospital Municipal Dr. 26 de abril de 2017. Centro. 2017. objeto: aquisição de material de expediente e didático.19. conforme termo de referência .Secretaria de Educação. Ipaumirim/CE.04. Dom José 55. Gustavo Lima. conforme especificações contidas no Termo de Referência.00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) Vigência: 09 (nove) meses. Signatários: Creusa Oliveira Leite Milcharek e Valdemi Domingos da Silva.Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Coreaú. nº 01. O Pregoeiro do Município de Pacatuba torna público que no dia 09 de Maio de 2017 às 10h00min dará início ao certame acima para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos e médicos hospitalares das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Municipal. *** *** *** Estado do Ceará . Empresa Detentora do Registro de Preços: Pneus Canteiros LTDA vencedora do Item 06 . estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2017. sito à Rua: Coronel João Carlos. Mauriti .001 .1. 24.4.04. através da Secretaria Municipal de Educação e Valdemi Domingos da Silva.002. faixas em lona e placas em Pvc para suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura. Data da assinatura: 25 de abril de 2017.04. Centro ou pelo fone (88) 3583-1997. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da casa de apoio na Capital deste Estado para o amparo a pacientes em tratamento. de 08:00 às 12:00h.Centro.Prefeitura Municipal de Pacatuba . Abertura dia 16/05/2017.04. Pacatuba–CE. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações do C. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017. para futura e eventual aquisição de pneus novos. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação. *** *** *** Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n°10. Centro - Ipaumirim/CE.04. *** *** *** Estado do Ceará . para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Ipaumirim/CE. A Comissão de Licitação. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 06/2017-SEGEST. O Pregoeiro do Município de Pacatuba torna público que no dia 09 de Maio de 2017 às 14h00min dará início ao certame acima para aquisição de lona.04.03.2017 . comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2017.04.04. Valor Total: R$ 9. Fernando França Silveira – Pregoeiro.Prefeitura Municipal de Pacatuba . 345 .Ce. por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. através da Secretaria Municipal de Educação e Maria Nilza Dias de Moura. 20 de abril de 2017.250.. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações do C. Partes: o Município de Mauriti.04. na Sala da CPL. por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE.E. Pacatuba–CE. Edital e demais informações poderão ser adquiridas na Av. Francisco Neildo De Oliveira Veras – Presidente da CPL. pelo prazo de 12 (doze) meses. localizada no Distrito de São Miguel. às 09:00hs. consignado em ata. 2017. Órgão Gerenciador: Secretaria de Gestão. . Cosmo Vital Lino – Pregoeiro.Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2017.04.5. Vigência: 09 (nove) meses. para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Juazeiro do Norte/CE.Extrato do Contrato referente à Dispensa nº.Prefeitura Municipal de Pacatuba . às 09:00h. Coreaú/Ce.Prefeitura Municipal de Mombaça . Informações: Rua Dona Anésia Castelo.Extrato da Ata de Registro de Preços nº 06/2017-SEGEST.18. 20 de abril de 2017.500. Objeto: Aquisição de material hidráulico.Centro. no horário de expediente ao público. Mauriti/CE.04. 20 de abril de 2017.487.25. localizada no sítio Curtume.04.2017. câmaras de ar e protetores para os veículos das Diversas Secretarias do Município de Mombaça. tudo conforme Anexo I. 2017.003.I. 25. Nº 345.19. transportes de resíduos sólidos.Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte .Extrato do Contrato referente à Dispensa nº.19. 345 . elétrico e de construção para manutenção das diversas repartições públicas do Município de Morrinhos/CE. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min. Nº 345 . 330 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. no Paço Municipal. *** *** *** Estado do Ceará . de 08h às 12h. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim.Extrato do Contrato referente à Dispensa nº. Mombaça/CE..00 (treze mil e quinhentos reais). por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE.002 . Ana Clívia Coelho Arruda – Presidente da CPL.19. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti . na sede da Prefeitura o Pregão Presencial nº 0005-17 Saúde para a Aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo destinados ao Hospital Municipal Dr. a partir da data desta publicação.001. 25 de abril de 2017. O Presidente da CPL deste Município torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 009/2017DIVE-PP .520/2002 e 8. 25 de abril de 2017. *** *** *** Estado do Ceará .Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.Aviso de Licitação – Concorrência Nº 2017. Prazo de validade da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. no horário de atendimento ao público. centro de segunda a sexta-feira. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min.50.04. Fernando Teles Camilo deste Município. Signatários: Thiago Bezerra Leite e Maria José Rodrigues Fidanza. poda e varrição no Município de Pacatuba. através do site do Tribunal de Contas dos Municípios. a Prefeitura Municipal de Coreaú comunica aos interessados que realizará no dia 10/05/2017. José Maria Moreira Filho . *** *** *** Estado do Ceará . sito à Rua Coronel João Carlos.2017 .Secretarias Diversas.Prefeitura Municipal de Pacatuba . cujo objeto é o registro de preços.Centro. Partes: o Município de Mauriti.18. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti . A Comissão de Licitação torna público que no dia 11 de maio de 2017 às 10h00min dará início à licitação acima citada para os serviços de construção de salas de aula em Escolas do Município de Pacatuba. sito à Rua: Coronel João Carlos. que se realizará no dia 09 de Maio de 2017 (09/05/2017). *** *** *** Estado do Ceará . Valor Total: R$ 11. 26 DE ABRIL DE 2017 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti . às 14:00hs. 25/04/2017. através da Secretaria Municipal de Saúde e Maria José Rodrigues Fidanza. Signatários: Creusa Oliveira Leite Milcharek e Maria Nilza Dias de Moura. sito à Rua Coronel João Carlos. conforme especificações contidas no Termo de Referência. O edital completo estará disponível no endereço acima.000.Aviso de Licitação.Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.Secretaria de Infraestrutura.Pneu Caminhão 1000- 20 Radial pelo valor unitário de R$ 1. Objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Pneus e Câmaras de Ar.I. Cosmo Vital Lino – Pregoeiro. às 9h. nº 320. Partes: o Município de Mauriti. José Lívio Almeida Moreira – Pregoeiro.19. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min. Valor Total: R$ 13. localizada na Rua Cel.2017.12.666/93 e suas alterações. Mauriti/CE. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min. Ana Clívia Coelho Arruda – Presidente da CPL. sanitário. 24.E. A Comissão de Licitação torna público que no dia 26 de maio de 2017 às 10h00min dará início à licitação acima citada para contratação de empresa para os serviços de coleta. 25.00 (nove mil reais) Vigência: 09 (nove) meses. nos Diversos Equipamentos Médico Hospitalares. Veneza. torna interessados.PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE ALEGRE . por cumprimento integral às exigências Saúde. Iguatu-CE. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0092017PPADM – O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 28 de Abril de 2017. Ipu-CE.Aviso de Adiamento de Licitação. totalizando o valor de R$ 725. Dr. 26 de Abril de 2017.Pregão Presencial Nº 05. José Lívio Almeida Moreira – Pregoeiro.Pregão Presencial Nº 05. na Sala da Comissão.º 2017. Centro. 20 de abril de 2017. Odontológico. George Killian Pereira Gress – Superintendente Regional do Ceará. José Holanda Montenegro. no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – FAR( Residencial Nova Olinda).000. que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2017. das 08h às 12h.04.br/ Jailson Rodrigues de Oliveira – Pregoeiro Oficial da Prefeitura licitacoes.03.CNPJ 07. Laboratório e Núcleo de Reabilitação da Secretaria Municipal de do Edital Convocatório. vinte e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais).04. S/N°.00 (setecentos e em Até 30%. Rafael Peixoto Municipal de Várzea Alegre. nº 378.53. de Mendonça – Presidente em Exercício da CPL. 26 DE ABRIL DE 2017 331 Estado do Ceará . no horário de atendimento ao público. localizada na Rua Cônego Mourão.350/0001-23.006/2017-PP. Data da Assinatura do Convênio: 01 de março de 2017. Centro. *** *** *** Estado do Ceará .31.Prefeitura Municipal de Groaíras .06. nº 378.04. Ipaumirim/CE. Maiores informações na sede da Prefeitura. 25 de Abril de 2017. fica aberto o prazo recursal. 216 altos. a sessão pública do Pregão Presencial 05.2017. para conhecimento dos Jaguaribe. Ana Clívia Coelho Arruda– Presidente da CPL. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial. público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão sendo declarada vencedora do certame a seguinte licitante: INNATUS Presencial Nº 24. . 24/04/2017. Breno Mota de Sousa – Pregoeiro. torna público. 25 de Abril de 2017. A CPLP de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 11 de Maio de 2017. Vigência: 09 (nove) meses.Aviso de Licitação . *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Abertura das Propostas . Amorim– Pregoeiro Oficial do Município. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min. São Benedito-CE. à Rua Paulo Marques.tcm.06- PMI-DIVERSAS – Cujo Objeto é a Aquisição de Combustível na Cidade de Fortaleza.04. expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www. cujo objeto é a aquisição de móveis.Que se realizará no dia 10/05/2017. ou pelo Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima. Valor: R$ 143. na Sala da Comissão.02/2017/TP. Maria Leonez Miranda Serpa – Presidente da CPL. junto ao Fundo Municipal de Saúde.01/ 2017.1103. às 09:00horas.04.Tomada de Preços Nº 3003.03.007/2017-PP. Itaitinga – Ce. Foi adiada e será realizada às 09:00 horas do dia 03 de maio de 2017. *** *** *** Estado do Ceará .19.Município de São Benedito .Aviso de Licitação . CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: dia 09 de Maio de 2017.18. às 15h. A Comissão de Licitação. Fora declarada habilitada Laboratoriais e de Fisioterapia Junto ao Hospital Municipal. O Edital poderá ser adquirido junto a CPLP. sito à Rua Coronel João Carlos. Centro - Ipaumirim/CE.ce. Partes: o Município de Mauriti. cujo objeto é a contratação dos serviços de assessoria e consultoria em gestão financeira. 25 de abril de 2017. São Benedito-CE. às 9h.Secretaria de Saúde .01/2017. nos dias úteis.01. Luiz Otacílio Correia. Rua Dep. Pacatuba. das 08h às 12h. nº 153 – Centro. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim. de 08:00 às 12:00h. localizada na Rua Cel. Pregoeiro. Várzea Alegre/CE. estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2017. Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição das Peças classificada no Lote 1. nos dias úteis.275.Município de São Benedito .AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 24. Torna público a celebração do Convênio para execução do trabalho social que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Camocim. tombado sob o n.Secretaria de Saúde . DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA.1.PUBLICIDADE E SERVIÇOS PUBLICOS LTDA-ME. às 14:00h estarão abrindo as Propostas de Preços da licitação supra. no uso de suas funções. São Benedito-CE.516.Prefeitura Municipal de Pacatuba – Resultado Credenciamento Nº 2017. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ . O Edital poderá ser adquirido junto a CPLP.25. Ipu-CE.007/2017-PP.001 . à Rua Paulo Marques. cujo objeto é a Contratação da Prestação de CARIRI . *** *** *** Estado do Ceará . Várzea Alegre/CE.04. objeto: contratação da prestação em serviços de assessoria e consultoria e acompanhamento no setor tributário do Município de Ipaumirim/CE tudo conforme Anexo I. A CPLP de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 11 de Maio de 2017. Gustavo Lima.gov. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017. Monica Gomes Aguiar – Prefeita Municipal de Camocim. Valor Total: R$ 18. 25 de Abril de 2017. O edital completo estará disponível no endereço acima. São Benedito-CE. Objeto: execução de 01(uma) quadra coberta com vestiário na Escola Manoel Ferreira Gomes no Bairro Parque Dom Pedro Município de Itaitinga/ CE. a partir da data desta publicação.660. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/ 2017A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CE. 25 de Abril de 2017. a sessão pública do Pregão Presencial 05.Extrato do Contrato referente à Dispensa nº. localizada à Praça Abílio Martins. 25 de abril de 2017.1. às 08:00hs. 2017. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3647.04. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.Secretaria de Saúde.03. 25 de Abril de 2017. 345 – Centro.00 (dezoito mil reais). Após análises dos documentos entregues pelo laboratório LACAM – Laboratório de Análises Clínicas Alarico Mont’Alverne tendo o seguinte resultado: Habilitada.31. Mauriti/CE.006/2017-PP. nº 320. tendo como objeto aquisição de material odontológico para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras. Signatários: Thiago Bezerra Leite e Adson Silva Oliveira. S/Nº. Jaguaribe/CE. no horário de telefone (88) 3541-2893. comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2017. sito na Saúde de Jaguaribe/CE. eletro-eletrônicos e materiais permanentes. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Av. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE. Postos de a empresa participante e vencedora. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro. através da Secretaria Municipal de Saúde e Adson Silva Oliveira. Antonio Suderlângio L. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados Habilitados e a quem interessar que dia 27. será realizado o PROSSEGUIMENTO do certame em questão para o OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Ipu- CE. na Sala da Comissão de Licitação. centro. às 15h. Centro.04.3. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti . *** *** *** Estado do Ceará . Bruno Emanuel Fernandes. às 09h.Prefeitura Municipal de Camocim .13. 4. .1 do Edital.30. classificada no Lote 1 Grupo 2. tornando-se assim o lote 01 grupo 1 e lote 02 grupo 1. ANA MARIA BATISTA DOS Presencial Nº 012/2017.7.2.EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA Nogueira CPF: 026.01/2016. 4.1 do motocicletas. R F EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E EDIFICAÇÕES no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital.15.5089.-ME. sendo declarada vencedora do certame a seguinte licitante: deste município. 4. 4.741. torna público.006/2017 – Objeto: contratação de serviço de manutenção dos interessados.1 e 4.6. onde fora concedido 3 (três) dias para assim fazerem.01-FG.7.4. o resultado do cujo objeto é credenciamento de pessoas físicas para a prestação de julgamento dos envelopes de documentos de Habilitação.1 do Edital.2.6.7. itens 4. PODIUM encontra disponível no endereço acima.1 do Edital.2. Vigência: até 31/12/2017. Luiz Otacílio Correia. estará e 4. J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. que fora concluído o julgamento final do Pregão nº corretiva e preventiva em equipamentos médicos e odontológicos das UBS 2017. para atender as necessidades da secretaria de Edital.2. Contratante: José Célio Pinheiro OBRA EIRELI-ME.6. ALENCAR LOCAÇÕES.00 (trezentos e vinte e nove mil 10 (dez) meses.2.7.4. IV. Município torna público para conhecimento dos interessados que.L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.1 do Edital.7. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE Contratada: SW De Lima Cardoso – ME.6.7. – ME. Contratante: Aline Oliveira Rocha Edital Convocatório. itens 4.AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL *** *** *** Nº 2017.4.15. 4. Olinda. CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME. Prefeitura Municipal de Senador Pompeu .4. (85) 3521.6. Maracanaú/CE – Informações: (85) 3226. 4. Vigência: de totalizando o valor de R$ 329. fora classificada no lote 01 grupo 1 e lote 2 grupo 1. veículos e caminhonetas considerados inservíveis para Edital. itens 4.1.01-FG.4. itens 4.6. O Pregoeiro da Comissão de Licitação do SANTOS –ME. no CONSTRUTORA VIEIRA E SERVIÇOS EIRELI-ME. Leonel Castilho Góes de Souza – Presidente da Comissão Av. 4.4 e 4. As empresas ELIZEU FELIX DA SILVA – ME e FRANCISCA MARIA GONÇALVES URIAS – ME.2. declarando os Concorrência Pública nº 2017.3. Contratos: R$ 27.7. no uso de suas funções.1 do Edital. a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Extinção da sociedade. BEIJA – FLOR LTDAEPP. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ .6. itens 4.7.1 do Edital. CNPJ: 86. 4. no Deposito da Prefeitura. Ivan José Ary Júnior. Jailson Rodrigues de Oliveira – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre. a reunião terá início meia hora depois da hora marcada com os sócios que estejam presentes.2.1 do Edital.1 do programa brasil carinhoso. tudo conforme especificações contidas Edital.7. CNPJ 41.1 próximo dia 11/05/2017 às 09h. 26 DE ABRIL DE 2017 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA Prefeitura Municipal de Cascavel – Extrato de Publicação – A OLINDA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO .560.Extrato do Instrumento 4.4.6.8. do Edital.CONCORRÊNCIA Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado PÚBLICA Nº 2017. 4.4.1.6.3.7.2.LTDA. Secretaria de Saúde. CE.1 que fará realizar LEILÃO PÚBLICO de bens móveis. item 4. referentes à serviços na área de saúde através da secretaria de saúde. o qual se EIRELI-ME itens 4. 24 de abril de 2017. FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME eA. 24 de Abril de 2017. Várzea Alegre/CE. TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDUSTRIA E educação.4. Data da Assinatura: 17/04/2017.4115 ou de Licitação. torna público.6. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Prefeitura Municipal de Senador Pompeu . itens Contratual Nº 08.30. cultura e desporto.1 do Edital. *** *** *** CONSTRUTORA LTDA. na sede da Comissão de Licitações.03. ou pelo telefone (88) 3541-2893. Valor Global dos PNEUS CANTEIROS .03. cujo objeto: contratação de serviços de locação de itens 4. 4.6.092/0001-00.2. Valor Global dos Contratos: R$ 45. s/n. Por sua vez a empresa ELIZEU FELIX DA SILVA Brito (Secretária).4. Thércio Masney Pinheiro Borges de Miranda.1 e 4. 4. 4. Centro.6.03. do Edital e CONSTRUTORA MODELO LTDA. Solar Lux serviços e Representações Ltda-ME.2.8. H.-ME. itens 4. itens 4. 4.1 e 4.1 do Edital. Cascavel/CE.1.840/0001-20.1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE . 4.4. itens 4.7.7. 4.4.1 e 4.333/0001-66 - DESTINADO(A) Convidam-se os senhores sócios quotistas da sociedade Solar Lux serviços e Representações Ltda-ME para se fazerem presentes a uma Reunião de Sócios. Aldeota. CEP 60115-282.1 e 4.7.6.7.6. EDUCADOR FÍSICO: paralelepípedo com rejuntamento em ruas diversas do município de Artur dos Santos Oliveira CPF: 021.7. CONSTRUTORA ÊXITO LIMITADA – EPP. 4. Contratada: RS Comercial reais).I. itens 4. e 4.6. Nova Olinda . EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.34 SERVIÇOS LTDA – ME.º. META (Secretário). do Edital.900.7. 4.1 do FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR. itens 4.6.torna-se público e 4. sendo declarada inabilitada.29.4. 19 de abril de 2017.2 do município de senador pompeu.1 e 4.330.1. 4. EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME.1 uso útil. no dia 10 de maio de 2017. na Rua Dr. desde que representem mais de 50% do capital social.1 e 4.4.CE.1.433-30.E.4 e 4.4.4.6.1 e 4.8. AGAPE SERVIÇOS *** *** *** EIRELI-ME. 4.6.2 e 3. 4.1 do Edital. itens 4.1 do Edital. Convocada a 2º melhor classificada a empresa *** *** *** FRANCISCA MARIA GONÇALVES URIAS – ME que por sua vez também fora declarada inabilitada.1 do Edital. 4. 4. FRACASSADOS. *** *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS – Solar Lux Serviços e Representações Ltda-ME. nº 153 – Centro.1. no horário de 08:00h às EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP itens 4. expediente.6. A Prefeitura Municipal de Nova de habilitação referente ao CREDENCIAMENTO Nº 12. 332 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA. PEGADA (quarenta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro MIX SERVIÇOS E EVENTOS LTDA –ME itens 4. CNPJ: 20.6. EMPRESAS INABILITADAS: MASTERLIMP PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES Prefeitura de Senador Pompeu/Ce – Aviso de Licitação – Pregão LTDA-EPP.1. realizando licitação. altos.6.1 do Edital.4. Maiores informações na sede da Prefeitura. EVENTOS E Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL. JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.2.1 do Edital. Fortaleza.2 do Edital. Data da Assinatura: 19/04/2017. para atender as necessidades das diversas secretarias do EDIFICA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. item 4. itens 4.PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE .2. 3.4. item 4. que realizar-se-á na sede da sociedade. pela qual fora declarada habilitada por cumprimento integral ao e Serviços Eletrotécnicos Ltda – ME. 4.6. Várzea Alegre/CE. sito na Rua Dep.1 localizada à Avenida Francisco França Cambraia. 4.4. ROMA CONSTRUTORA LTDA. Jereissati I.1 e 4. Fortaleza. SL CONSTRUTORA LTDA –ME.3. 4. sito a 2017.1 e 4.4. 4. *** *** *** itens 4. através da Comissão de Licitação. Caso no horário indicado não tenham comparecido os sócios que representem a totalidade do capital social.173-30 e Isabela Magalhães Nova Olinda/CE.2.6.Extrato do Instrumento Alegre/CE. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos no escritório do Leiloeiro ou na Prefeitura Municipal de Maracanaú-CE.7.4. José Lourenço. manifestaram interesse em interpor recursos junto ao julgamento da fase de habilitação.6. 4. sucatas.709.1 14:00h.375. FUGMAX EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA.6. FLAP CONSTRUÇÕES E eventuais aquisições de material didático.7. e 4.5.6.976. CAPA CONSTRUÇÕES.2. 4. 4. Fica aberto o prazo recursal.001/2017 – Objeto: registro de preços para futuras e 4.7.4.4. itens 4.00 (vinte sete mil e novecentos reais).7.6.2 do Edital. para conhecimento Contratual Nº 07. SERVIÇOS EIRELI-ME itens 4.2. limpeza e higiene do EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.4.4. V3I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI –ME.1 e centavos).6. 914.03. 4. às nove horas. 4.4.4. CE. cujo objeto é a Contratação seguintes profissionais HABILITADOS: ENFERMEIRA (O): Cassyana de pessoa jurídica para execução de obra de pavimentação em Gonçalves Holanda CPF: 057. através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará. veículos.000. 24 de Abril de no dia 12 de Maio de 2017 às 10:00h. a realizar-se-á Edital.2.323-20.1 e 4.193.