1. MEDICINA LEGAL APLICAÇÃO AO DIREITO Norma Bonaccorso, M.Sc.2. CONCEITO DE MEDICINA LEGAL Disciplina de aplicação de conhecimentos principalmente oriundos da área médico-biológica aos interesses do Direito constituído constituendo e fiscalização do exercício médico-profissional 3. APLICAÇÃO AO DIREITO Direito constituí do: autoridade judiciária busca informes de natureza m é dica a norma jur í dica j á está estabelecida, mas sua aplica ção depende de exame m é dico espec í fico 4. APLICAÇÃO AO DIREITO Direito constituendo: Na necessidade de conhecimentos de natureza m é dica para elabora ç ão de nova lei ou para reforma da legisla ç ão vigente 5. APLICAÇÃO AO DIREITO Fiscalização do exercício profissional: ó rgão fiscalizador do exerc í cio da medicina Conselhos Regionais de Medicina C ó digos de É tica e C ó digo de Processo É tico Profissional 6. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL GERAL (direitos e deveres dos médicos): Deontologia: princípios e fundamentos do exercício profissional – normas para relacionamento dos médicos com colegas, paciente e sociedade (segredo médico, responsabilidade médica) Diceologia: trata dos direitos profissionais - honorários, representação e tratamento protocolar 7. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL ESPECIAL: se divide em vários capítulos (alguns deles): Antropologia: trata de questões relativas a identidade e identificação Asfixiologia: achados referentes às asfixias (esganadura, estrangulamento, afogamento e outras) Genética Forense: determinação de paternidade e à identificação humana relacionada com a herança genética 8. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL Infortunística: cuida dos ambientes e acidentes do trabalho e de doenças profissionais Psicologia Forense: estuda o psiquismo da pessoa normal e as alterações emocionais que podem influenciar nas confissões e testemunhos prestados em juízo Psiquiatria Forense: estuda os processos mentais patológicos, particularmente aqueles ligados com questões de capacidade civil e criminal 9. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL Sexologia Forense: estuda a sexualidade humana normal, anormal ou criminosa Tanatologia Forense: estuda o morto e a morte e os fenômenos dela decorrentes Toxicologia Forense: estuda o efeito das diversas substâncias químicas (mormente venenos e psicotrópicas) no organismo humano (vivo ou morto) Traumatologia Forense: estuda as lesões criminais e as energias causadoras dessas lesões 10. MEDICINA LEGAL É disciplina importante para os operadores do Direito, pois vários ramos deste utilizam da perícia: Direito Civil (investigação de paternidade, capacidade civil etc) Direito Penal (lesões, identificação humana, crimes sexuais etc) Direito Trabalhista (doenças profissionais, infortunística) 11. MEDICINA LEGAL A Medicina Legal é a especialidade que, utilizando os conhecimentos técnico-científicos de outras ciências como Biologia, Física e Química entre outras, presta esclarecimentos para a atuação da Justiça A sua prática se dá através da Perícia Médica 12. PERITOS E PERÍCIAS DOCUMENTOS PERICIAIS 13. PERITOS Peritos são técnicos de nível superior , especialistas em determinada matéria e que, por designação de autoridade competente, prestam serviço à Justiça ou à Polícia a respeito de: fatos pessoas ou coisas De acordo com a investidura, os peritos se classificam em: Oficiais Nomeados ou Louvados Assistentes Técnicos 14. PREVISÃO LEGAL DOS PERITOS OFICIAIS - ÁREA CRIMINAL CPP - Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais (PERITOS CRIMINAIS OU MÉDICOS LEGISTAS). § 1º Não havendo peritos oficiais , o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior , escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. § 2º Os peritos não oficiais (“AD HOC”) prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 775 CPP) 22. como homicídios ou delitos contra o patrimônio. O juiz nomeará o perito (PERITO “AD HOC” OU LOUVADO” – de confiança do juiz ).Art. 421. cronologia da morte. na maioria dos casos). *notar que são também nomeados e. são denominados PERÍCIAS 18. laboratoriais ou necroscópicos) e que são destinados ao uso judicial são denominados PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS Os exames elaborados por profissionais de outras áreas . fundamentada em conhecimentos técnico-científicos sobre uma questão de fato que é útil no descobrimento ou na valoração de um elemento de prova 17. necropsia em mortes violentas e suspeitas. CORPO DE DELITO CORPO DE DELITO: é a somatória de elementos vestigiais encontradiços nos locais dos fatos nos instrumentos peças ou pessoas físicas (vivas ou mortas) 25. mas relacionados com fatos passados com o objetivo de perpetuar os elementos de prova (maioria das perícias) Prospectivas – tratam de situações presentes cujos efeitos deverão ocorrer no futuro – p. II – apresentar quesitos.Art. 158. PREVISÃO LEGAL DOS PERITOS – ÁREA CÍVEL CPC .15. consubstanciada em um documento (laudo. são “ad hoc” ou louvados. PERÍCIA A perícia é toda a atuação de um técnico. como a injúria verbal não deixam vestígios = “ delicta facti transeuntis” Outras. causa da morte. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS Segundo à matéria: Médica: Psiquiátrica Necroscópica Traumatológica etc Não Médica: Contábil De Engenharia Química Balística etc 19. fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. infort ú nios do trabalho e outros Per í cias em cad á veres – realidade da morte. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS Quanto ao ramo do direito: Cível Criminal Trabalhista Quanto ao modo como se realiza o exame: Perícia direta (ECDD) – exame na pp vítima Perícia indireta (ECDI) – exame realizado por fichas hospitalares ou outros documentos 20. identifica ç ão. não podendo supri-lo a confissão do acusado. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS Quanto aos fins : Perícia de retratação (percipiendi) – apenas uma descrição (narração minuciosa) do que foi observado pelo perito = “visum et repertum” – ver e repetir Perícia interpretativa (deduciendi) – realizada por um processo científico de interpretação dos fatos e das circunstâncias . gravidez. CORPO DE DELITO X EXAME DE CORPO DE DELITO Algumas infrações penais . mas como são indicados pelas partes são conhecidos como ASSISTENTES TÉCNICOS 16. dosagem alco ó lica.ex. desde que destinados ao uso como meio de prova em juízo . para informar ou esclarecer a Justiça A perícia é o meio probatório pelo qual se procurar obter para o processo uma opinião (informação). dentro em 5 (cinco) dias. deixam modificações no mundo material que podem ser percebidas por nossos sentidos ou por aparelhos especiais – “delicta facti permanentis” 23. CORPO DE DELITO X EXAME DE CORPO DE DELITO CPP .: exame de cessação de periculosidade (art. Quando a infração deixar vestígios . mas todo exame relacionado com o fato criminoso. Nos delitos que deixam vestígios . contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – indicar o assistente técnico* . EXAME DE CORPO DE DELITO O EXAME DE CORPO DE DELITO não é apenas o exame realizado na pessoa. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS Quanto ao momento de realização: Retrospectivas – exames realizados no presente . atos libidinosos. parto. necessariamente deverá existir exame pericial. então. no qual chega a uma conclusão técnica Perícia opinativa – é exarado um parecer do especialista sobre determinado assunto 21. exames toxicol ó gicos das v í sceras e outros complementares . direto ou indireto . sob pena de nulidade processual 24. PERÍCIAS Per í cias em vivos – violências sexuais em geral. lesão corporal. § 1º Incumbe às partes . exames toxicol ó gicos. estimativa da idade. portanto. inclusive aqueles feitos no local e os exames subseqüentes realizados nos laboratórios da Polícia Técnico-Científica 26. PERÍCIAS Todos os exames elaborados por médicos (exames clínicos. conjun ç ão carnal. será indispensável o exame de corpo de delito . um atestado gracioso ou “lucrativo” poderá vir a caracterizar um “atestado falso”. atestado falso: Pena . 36. atribuição do próprio médico desde que tenha assistido o paciente natural mas por doenças mal definidas : médicos do SVO – Serviço de Verificação de Óbito violenta (acidente.Se o crime é cometido com o fim de lucro . punível. ATESTADOS FALSOS O atestado é chamado de gracioso. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADOS Atestados clínicos: simples declarações para certificar condições de sanidade ou enfermidade . por exemplo) Às vezes é dado com fim de lucro É improcedente a alegação de que a finalidade do atestado é meramente protocolar. suicídio e crime) e suspeita (inesperada. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADOS Atestados de óbito: em casos de morte natural . DOCUMENTOS PERICIAIS 29. PERÍCIAS Per í cias no esqueleto – identifica ç ão antropol ó gica (diagn ó stico da esp é cie). DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS comunicação de ocorrência de morte encefálica: para captação e distribuição de órgãos (Lei 9.778/2003) 38. por isto. nos termos do Código Penal: Art. estatura. dengue.. aplica-se também multa .ex. lesão corporal.. particulares. sem causa evidente): IML – Instituto Médico Legal 34. 302 . DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS Classificação: atestados notificações compulsórias relatórios médico-legais pareceres depoimentos orais 32. achados de violência Perícias em locais e objetos – impressões digitais.detenção. hanseníase. armas de fogo. devem ser analisados com cautela e raramente se sobrepõem aos exames oficiais . cível ou trabalhista) ou administrativo São documentos oficiosos. DOCUMENTOS PERICIAIS Os documentos relativos às perícias realizadas por médicos são denominados DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS Aqueles relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que não atuam na área médica são usualmente denominados LAUDOS PERICIAIS 30. de favor ou complacente quando fornecido a alguém por amizade ou por qualquer outro motivo Não se efetiva o ato médico (exame. de mil cruzeiros a seis mil cruzeiros. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECERES São consultas feitas a renomados especialistas na área médica para utilização em processo judicial (criminal. manchas em vestes e em instrumentos 28.Dar o médico. ATESTADOS FALSOS Além de problemas e questões ÉTICAS . esterilizações cirúrgicas (Lei 10. idade. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS São notificações OBRIGATÓRIAS às autoridades competentes por razões sociais ou sanitárias doenças de notificação obrigatória: p. de um mês a um ano Parágrafo único . para justificar ausência do paciente ao trabalho (é sempre fornecido a pedido do interessado ) Atestados para fins previdenciários: para comprovação de estado patológico (INSS) 33.27. tuberculose etc comunicação de acidente de trabalho CAT: inclui também doença profissional e do trabalho comunicação de ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada (desde que não exponha o cliente a procedimento criminal) 37. encomendados pelas partes para reforçar sua tese e. no exercício da sua profissão. sem importância 35.434/1997) ocorrências induzidas ou causadas por alguém não médico: óbitos .ex. p. Aids.ex. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS São todas as informações de conteúdo médico e que tenham interesse judicial Características: emitidos por médicos habilitados decorrentes de exames médicos apresentados geralmente por escrito objetivam o esclarecimento de questão judicial 31. sexo. danos à saúde (comunicação ao CRM e à Polícia) ocorrência de violência contra a mulher: p.. A caderneta de vacinação. 342 do CP alcança peritos oficiais e não oficiais na falsa perícia o especialista PROPOSITADAMENTE faz afirmação falsa ou nega a verdade ou silencia sobre fato relevante 47. breves. com o mínimo possível de palavras fecho ou encerramento 44. DOCUMENTOS PERICIAIS Dada a importância do LAUDO PERICIAL e do PARECER em concursos. QUESTÕES DE PROVA É documento médico-legal: A receita médica. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DEPOIMENTOS ORAIS Dados pelo médico perante autoridade policial ou judicial. onde os fatos apresentados serão analisados em minúcias Conclusões: modo de ver do parecerista. dando resposta aos quesitos formulados 45.: 252. faremos um estudo mais detalhado destes documentos 42. INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO DOS PERITOS Suspeição: vínculo do perito com as partes Impedimento: relação de interesse com o objeto do processo Incompatibilidade: outras razões de conveniência previstas nas leis de organização judiciária tais situações são as mesmas previstas para os juízes (CPP – arts. 253 e 254. diagnósticos. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CPP regra: o mais rápido possível exceções: exame necroscópico – mínimo de 6 horas exame complementar de lesão corporal – mínimo de 30 dias CPC logo após a nomeação pelo juiz 48. O atestado médico . data da ocorrência quesitos: na área criminal os quesitos são oficiais e padronizados para as principais perícias – são perguntas relevantes para o Direito histórico: é resumidamente os fatos geradores da perícia 43. / CPC – arts. SUSPEIÇÃO. prognósticos – os peritos comentam os dados obtidos. O prontuário médico. LAUDOS PERICIAIS descrição: pormenores e etapas dos exames realizados com apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame . LAUDOS PERICIAIS não existe forma legal para sua apresentação o laudo apresenta no mínimo: preâmbulo: dados gerais como autoridade requisitante.: 134 e 135) 50.( “visum et repertum” .39. objetivando o esclarecimento de questão médica de interesse judicial Tais depoimentos são normalmente reduzidos a termo 40. PRAZOS PARA ENTREGA DO LAUDO CPP regra: 10 dias exceções: cessação de periculosidade (1 mês ou 15 dias) incidente de insanidade (até 45 dias) dilação solicitada pelos peritos outras hipóteses CPC regra: prazo determinado pelo juiz exceções: dilação solicitada pelo perito do juízo 10 dias a mais para os assistentes técnicos 49. PARECER MÉDICO-LEGAL Compõe-se de quatro partes (não possui descrição): Preâmbulo: qualificação do médico consultado Exposição: transcrição dos quesitos e do objeto da consulta Discussão: parte + IMPORTANTE do parecer. discutem várias hipóteses e exteriorizam suas impressões conclusões: ilações e ponderações decorrentes do exame feito – É A SÍNTESE DO LAUDO respostas aos quesitos oficiais e aos formulados – devem ser simples. OUTRAS QUESTÕES falsa perícia prazo para realização da perícia prazo para entrega do laudo suspeição. pelo escrivão e pelo delegado laudo: elaborado pelos próprios médicos é o mais comum dos relatórios se for ditado logo após o exame: auto se for redigido posteriormente pelos peritos: laudo 41. FALSA PERÍCIA prevista no art. . DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIOS MÉDICO-LEGAIS São resultantes da atuação médico legal: auto: relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do delegado ou do juiz é normalmente elaborado por peritos “ad hoc” é assinado pelos peritos nomeados.É A PARTE MAIS IMPORTANTE DO RELATÓRIO) discussão: interpretação dos fatos. objeto do exame. incompatibilidade e impedimento dos peritos 46. c) histórico é resumidamente os fatos geradores da perícia. QUESTÕES DE PROVA A resposta escrita a uma consulta formulada a um profissional respeitado. c) Relat ó rio. b) Parecer. De autoria de qualquer médico. b) laudo. 57. c) Atestado. objetivando esclarecer dúvidas porventura existentes num relatório médico legal. QUESTÕES DE PROVA A resposta escrita a uma consulta formulada a um profissional respeitado. 61. 54. QUESTÕES DE PROVA O atestado falso é considerado: a) um ato criminoso. é denominado: a) Laudo. d) a descrição . é denominada: a) prontuário médico. d) Discussão . d) Parecer . d) Autólise. b) Auto de reconhecimento. b) Corificação. e) discussão consiste em um conflito entre as opiniões . d) relatório. QUESTÕES DE PROVA Constitui parte integrante de um relat ó rio m é dico legal: a) Exposi ç ão de motivos. com o mínimo possível de palavras. 56. QUESTÕES DE PROVA São considerados documentos médico legais: a) atestado. • Questões de Prova de Medicina Legal 01) (FUMARC . e) um crime e uma infração ética . c ) auto. breve.Escrivão de Polícia Civil) Constitui um fenômeno transformativo destrutivo observado nos cadáveres: a) Calcifcação. b) Auto. 59. b) laudo. QUESTÕES DE PROVA São documentos médico-legais classificados em: graciosos. b) resposta aos quesitos é simples. c)a resposta aos quesitos. QUESTÕES DE PROVA A parte mais importante do relat ó rio m é dico legal que contem o “ visum et repertum ” . QUESTÕES DE PROVA Assinale a alternativa incorreta sobre partes de um laudo: a) conclusão é a síntese do laudo. c) uma contravenção penal e uma infração ética. De autoria do assistente técnico. imprudentes e falsos: a) as consultas. QUESTÕES DE PROVA No relatório médico legal (auto ou laudo) a parte mais importante deste documento é: a) o preâmbulo. d) Auto . Todas as alternativas anteriores estão certas . 58. é chamada de: a) Preâmbulo. ditado ao escrivão logo ap ó s a realiza ç ão do exame pericial. . e) parecer . e) todas as alternativas estão corretas .PC-MG . b) os pareceres. b) Conclusão. QUESTÕES DE PROVA O parecer médico-legal é um documento: De autoria do médico-legista. c) os laudos. 53. 52. b) uma infração ética. d) relatório.2011 . QUESTÕES DE PROVA O documento m é dico-legal.51. é denominada: a) Laudo. d) Descri ç ão . c) Considera ç ões finais. d) a descrição é a apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame. d) os atestados . c) Discussão. c) parecer. b) a discussão. c) Adipocera. 60. d) uma contravenção penal. objetivando esclarecer d ú vidas porventura existentes num relat ó rio m é dico legal. 55. é feito pelo sinal de a) Bonnet.Escrivão de Polícia Civil) A eletricidade natural ou cósmica. b) Carrara. d) “Terraza” de Hoffmann. denominamos o seu primeiro sinal externo visível de a) circulação cutânea póstuma. reportando ao capítulo das energias lesivas de ordem física. 03) Estudando a evolução temporal da putrefação cadavérica. c) Fulminação.02) (FUMARC . . denomina-se: a) Eletroemissão. b) mancha verde abdominal. d) enfisema putrefativo. 04) Considerando as lesões produzidas por projéteis de arma de fogo. agindo letalmente sobre o homem. d) Fulguração. b) Eletroplessão.PC-MG . c) combustão espontânea.2011 . c) Strassmann. o diagnóstico diferencial entre o ferimento de entrada e o de saída no plano ósseo craniano. b) os tiros foram encostados. quando ocorre a interrupção da gravidez a) no primeiro mês de gestação. c) Saponificação. Quais afirmações estão corretas? a) Apenas a I. o encontro. d) os tiros foram à curta distância. Geral de Perícias/Perito Criminal/08) No estudo de um cadáver. sem outros achados adicionais. b) Contundente. vítima de homicídio por disparos de arma de fogo. c) entre o primeiro e o terceiro mês de gestação. II – são feridas geralmente muito sangrantes. predominância do comprimento sobre a profundidade e apresentando cauda de escoriação. b) Rigidez cadavérica. sendo visíveis a superficialização e a exteriorização do instrumento causador da lesão. 57) (FDRH/Inst. e) Mumificação. com regularidade de suas bordas. do denominado anel de Fish. no entorno (orla) dos orifícios. qual dos citados abaixo representa um fenômeno transformativodestrutivo? a) Livores de hipóstase. b) no terceiro mês de gestação. Geral de Perícias/Perito Criminal/08) Caracteriza-se o aborto. a II e a III. d) Apenas a I e a III. 58) (FDRH/Inst. e) pelo menos um dos orifícios é o de saída. e) A I. Geral de Perícias/Perito Criminal/08) Em relação às feridas contusas. Geral de Perícias/Perito Criminal/08) Considerando os fenômenos que ocorrem após a morte. 59) (FDRH/Inst. b) Apenas a II. 56) (FDRH/Inst. associada a abundante hemorragia. caracteriza que a) os tiros foram à longa distância. III – são lesões que apresentam fundo irregular e bordas irregulares e equimosadas. pode-se afirmar que I – são lesões em que a profundidade predomina sobre o comprimento. d) Cortante. pode-se afirmar que a lesão foi produzida por instrumento: a) Cortocontundente. d) Maceração. c) Apenas a III. d) até o quinto mês da gestação. c) Perfurante. .05) Diante de uma ferida linear. para efeitos penais. c) os tiros foram à queima-roupa. teve sua casa invadida por marginais que a obrigaram a praticar com eles coito anal e oral.NDA 4) Uma jovem de 13 anos de idade diz ter sido vítima de Conjunção Carnal pelo namorado que aproveitando-se de sua inexperiência lhe prometera casamento.J. qual das situações abaixo caracteriza uma lesão corporal grave? a) Enfermidade incurável. Geral de Perícias/Perito Criminal/08) Com base no artigo 129 do Código Penal. comete crime de: A.Atentado violento ao pudor D.Atentado violento ao pudor .e) em qualquer tempo gestacional.Estupro C.Estupro C. com hímen íntegro.Sedução B.Sedução B.Posse sexual mediante fraude E – NDA 5) Mulher maior de 21 anos. Classificamos o delito como: A. vem a exame médicolegal alegando coito vestibular espontâneo com seu noivo.Atentado violento ao pudor D. 60) (FDRH/Inst.Posse sexual mediante fraude E – NDA 2) Uma auxiliar de enfermagem de um hospital psiquiátrico manteve conjunção carnal com uma paciente esquizofrênica.NDA 3) Um marginal que mantém conjunção carnal com uma senhora paraplégica. e) Perda ou inutilização de um membro.Estupro C.Sedução B. sem efetiva violência física. 1) A Sra. sob a mira de um revólver. d) Incapacidade permanente para o trabalho. M.Atentado violento ao pudor D.Sedução B.Posse sexual mediante fraude E .Sedução B.Atentado violento ao pudor D. c) Perigo de vida.S. Neste caso a menor foi vítima de: A. Ao exame foi constado a perda da integridade himenal e a presença de espermatozóide no fundo do saco vaginal. tal fato caracteriza crime de: A. Tal fato representa crime de: A.Estupro C.Estupro C.Posse sexual mediante fraude E . b) Aborto. F. constatou-se hímen íntegro e edema dos grandes lábios. 10) Em medicina legal.Posse sexual mediante fraude E . Carnal mediante violência ou grave ameaça C.P. Nesse caso o C. permite o aborto por considerá-lo: A.Conj. teve seu colóquio amoroso em um automóvel com maior de 21 anos.Posse sexual mediante fraude E .Eugênico e honoris causa 12) A paciente M. A um exame médico-legal.D. Rotulemos a presente questão como: A.Apenas no primeiro trimestre da gestação D.Posse sexual mediante fraude E .Atentado violento ao pudor D.NDA 8) Hímen verdadeiramente complacente é aquele que: A.Não se rompe nem durante o parto B.Estupro C.Estupro C.Terapêutico e sentimental. 9) Considera-se estupro: A.A partir do primeiro trimestre da gestação C. contraiu rubéola no segundo mês gestacional. D. 11) A Legislação Brasileira permite o aborto: A.Atentado violento ao pudor D.B.Em qualquer fase da gestação B.Piedoso ou sentimental e eugênico C. de 14 anos.Eugênico B. do sexo feminino.Coitos ectópicos mediante violência.Apenas atos libidinosos mediante violência D.Social .Qualquer ato sexual mediante violência B.NDA 7) A conjunção carnal não é elemento do crime de : A.S. conceitua-se o aborto como interrupção da gravidez.Sedução B. por morte do concepto: A.Mantém sua integridade à Conjunção Carnal.Necessário ou terapêutico e por questões sociais B.Se refaz espontaneamente após o rompimento C.Sedução B.A partir do segundo trimestre da gestação.NDA 6) Menor.Não se contrai à penetração do pênis D. então.Exibicionismo D.Pés da pessoa amada C.Pigmalionismo 15) Nos distúrbios ou anomalias do instinto da sexualidade abaixo.Fetichismo B. safismo.Terapêutico D.Sedução C. uranismo. A. tribalismo 17) Um indivíduo que sofre de pedofilia sente-se atraído sexualmente.Uranismo. manteve conjunção carnal com seu acompanhante.Atentado violento ao pudor .Estupro B. quando.Crianças D. No exame médico-legal apresentou ruptura himenal recente.Odores desagradáveis 18) Levada a um “Motel de alta rotatividade” uma maior de 18 anos. safismo. Em face do exame o autor cometeu crime de: A. evidenciou-se formação de cristais de Florense.Atentado violento ao pudor D. em estado de embriaguez completa. O diagnóstico do crime cometido pela vítima é: A.Sedução C. vestígios de substância esbranquiçada no suporte da estátua.Mixoscopia C.C. travestismo C.Exibicionismo D.Ultraje público ao pudor 14) O distúrbio da sexualidade configurada pelo ato do ator da questão anterior é: A. Levado o material ao laboratório.Fetichismo B.Lesbianismo.Trabalismo.Não permite 13) Homem maior de 21 anos é flagrado em praça pública mantendo relações sexuais com uma estátua.Safismo.Homossexuais B. pederastia B.Pigmalionismo 16) São sinônimos de homossexualismo feminino: A. em particular por: A.Mixoscopia C. virgem. tribalismo D. qual a que se apresenta como uma absorção completa do amor por uma determinada parte do corpo ou por objetos pertencentes à pessoa amada.Estupro B. Chamada a polícia ao local do crime coletaram os peritos. lesbianismo. manteve conjunção carnal com a mesma.N. segundo o artigo 129 do C. respectivamente. o agente cometeu. virgem. e por insistência da menor.C.Atentado violento ao pudor D.Grave C.Estupro C. A.Leve B. Tal fato caracteriza crime de: A.A.Seguida de Morte E. J..C.R.Gravidez 21) O Sr.Contaminação venérea C.. de 13 anos. lesões corporais de natureza: . de 21 anos de idade. Este crime de lesões corporais é de natureza: A.Estupro B. o Sr. exceto: A. A.Rotura himenal B.Atentado violento ao pudor D.Gravíssima D.P. resultando na perda de visão do referido olho.Ultraje público ao pudor 19) Vem a exame de corpo de delito uma menor de 14 anos de idade com hímen roto recente em conseqüência de coito vaginal.Gravíssima D. 23) O Sr. cicatriz queloideana de 8 cm na hemi-face direita. Numa excursão a uma praia deserta.Seguida de morte E.Corrupção de menores 22) O Sr.Ultraje público ao pudor 20) São provas de certeza de conjunção carnal.F.Leve B.Grave C. Neste caso.Sedução B. podemos classificar o delito como: A. Francisco foi agredido por um vizinho com um soco no olho esquerdo que lhe causou uma retinopatia.D. crime de lesão corporal de natureza: A.M. começou a namorar com a menor S.Tentativa de homicídio culposo 24) A incapacidade permanente para o trabalho e o perigo de vida caracterizam..S.F. foi agredido por elementos desconhecidos e teve como resultado das lesões.T.B.Sedução C.Presença de esperma na vagina D.D. Não houve alteração estética do globo ocular. S.Martelo. doente de AIDS.I.Em qualquer circunstância B. trata-se de lesão corporal de natureza: A.Contágio venéreo 26) São instrumentos cortocontundentes: A.Rubefação C.Fulguração C. Estas foram encaminhadas ao I. Neste caso.Sempre que seu gume participa na produção de um ferimento C. facão.Eletroplessão D.Impressões epidérmicas 30) As incrustações de pólvora incombusta na pele.Enxada. foice. facão.Escoriação D. para exame de lesões corporais e posteriormente realizaram exames complementares de lesões corporais quando ficou constatado que as pessoas vítimas estavam portadoras do vírus da AIDS. enxada 27) A faca é um instrumento cortante: A.Envenenamento E. faca B.Explosão 29) A lesão produzida por um instrumento que agindo tangencialmente arranca a epiderme. martelo.Faca.Ferida contusa E. foice.Machado.A.. denomina-se: A.Asfixia B.Grave e gravíssima D.Grave C.Equimose B.Seguida de morte E. em torno do orifício de entrada do projétil de arma .Leve e gravíssima C.Machado. punhal C. machado D.Apenas se tiver ponta e gume muito afiado de LICHTEMBERG são encontradas nas pessoas vítimas de: A.M.Gravíssima e leve E – Grave e gravíssima 25) O Geólogo V.Gravíssima D.Sempre que seu gume atua por deslizamento e pressão sobre uma linha D. entrou num transporte coletivo e com uma seringa cheia de seu próprio sangue injetou violentamente em quatro pessoas.Gravíssima e grave B.Leve B. martelo E.L. Tatuagem D.Acidental na maioria dos casos C.Sempre suicida B.Pontes dérmicas B. exceto: A.de fogo.Sufocação B. localizado na região torácica com ferida de entrada tipo boca de mina. de profundidade desigual localizados no pescoço.Enxugo B.Sempre homicida D.Esganadura C.Sinais de contusão D.Enforcamento E.A longa distância 35) A ESGANADURA é: A.A queima roupa C.Estrangulamento 32) São características das feridas contusas. denomina-se: A.Contusão C.Cauda de saída ou cauda terminal C. são características das asfixias por: A.Cauda de saída ou cauda terminal D. Constatamos disparo: A.Bordas regulares B. exceto: A.Eletricidade E.Secção de vasos E.Profundidade irregular ao longo da ferida E.Pontes dérmicas 34) No exame cadavérico da vítima de instrumento pérfuro-contundente (projétil de arma de fogo).Geralmente maior profundidade no centro C.A curta distância B.A média distância D.Calor B.Substâncias cáusticas .Veneno C.Agentes Mecânicos D.Homicida ou suicida a depender do caso 36) Chama-se vitriolagem as lesões produzidas por: A.Chamuscamento E. descontínuos.Bordas irregulares 33) São características das feridas incisas.Confinamento D.A cano encostado E.Zona equimótica 31) Os sulcos oblíquos. Verificou-se. 129 do C.Buraco de mina E.B.Senilidade de função. um caso de: A.Perfurante D. Ao ser desenterrado verificou-se que ele já estava morto.Confinamento 40) Uma criança morreu asfixiada por um caramelo que lhe obstruiu a traquéia.Afogamento D. dizendo-se faquir. portanto. sem outros sinais relevantes do ponto de vista médico-legal.Aborto.Sufocação Direta B.Sufocação Indireta C.P. debilidade de função B.Zona de chamuscamento C.Orla de Contusão B. a perda do útero e a perda de um olho.Perda de função.Esganadura E.Zona de tatuagem D.Contundente B. obrigatoriamente: A.Confinamento 41) Ferimentos perfurocontusos têm.Soterramento D.Enforcamento E. com nítidos sinais de asfixia.Pérfuro-cortante E.Estrangulamento C.37) Ferida linear de bordas regulares em que a profundidade predomina sobre a extensão é produzida por instrumento do tipo: A. debilidade de sentido . pode-se dizer que o faquir foi vítima de asfixia por: A..Pérfuro-contundente 38) Um indivíduo. faz-se enterrar dentro de um caixão funerário.Afogamento B.Sufocação Direta B. são enquadrados respectivamente: A.Sufocação Indireta C.Cortante C. enfermidade incurável C.Esganadura D.Gases irrespiráveis 39) É praticamente impossível cometer-se um suicídio por: A. permanecendo sob a terra durante 05 (cinco) dias.Confinamento E.Zona de esfumaçamento 42) Conforme o Art. para a identificação de um indivíduo através da impressão digital.Leve B.Hemoglobina 49) O anel enegrecido ou halo fuliginoso na tábua óssea externa do crânio ou arcos costais em tiros encostados é chamado de sinal de: A.R.A. pelos cálculos já realizados em experiências. perigo de vida E.Hematina B.Vinte e quatro pontos hom. são necessários.Quatro pontos homólogos de referência B.N.Vontade.Objetos naturais 47) A equimose de pequena intensidade e extensão.D. perda de Função 43) Esterilizar pessoa é infringir o Art.Hoffman B.R. 46) Víbices são equimoses ocasionadas por: A.Objetos cilíndricos C. vontade e intensa reação emotiva D. provocando lesão de natureza: A.N. inteligência e intensa emoção. 129 do Código Penal.Sucção do beijo B.Gravíssima D. inteligência e personalidade emotiva preexistente C.Vontade.Víbice C.Ferritina E.Hematoidina D. 48) “O espectro equimótico de Legrand du Saulle” é devido a transformação inicial da: A.Sugilação D.Palmatórias D.Bossa E. A.Hemossiderina C.Nério Rojas . 45) A imputabilidade tem como elementos essenciais: A.Benassi C. de referência.Deformidade permanente.Vontade. inteligência e desenvolvimento mental completo B.Grave C.Rubefação B.Seis pontos homólogos de referência D.D.Desenvolvimento mental incompleto. 44) Na individualização dactiloscópica.Moléstia incurável. em forma de pequenos grãos é chamada de: A.Seguida de morte E.Doze pontos homólogos de referência C. A.Bonnet D.N.D.A.Puppe Werkgartner E. .Hoffiman B.R.Benassi C.N.R. 50) Um halo de tatuagem e esfumaçamento que reproduz a boca do cano da arma na pele em redor da ferida é chamada sinal de: A.