Jean-Jacques RousseauDo contrato social ou Princípios do direito político Publicada em 1762, a obra Do contrato social, de Jean-Jacques Rousseau, tornou-se um texto fundamental para qualquer estudo sociológico, filosófico ou econômico. Na época de composição do tratado, a Europa tomava contato com as ideias do Iluminismo movimento que conduziria à queda dos regimes monárquicos absolutistas. Rousseau tivera oportunidade de observar os mecanismos de funcionamento da vida política por volta de 1743, quando trabalhou como secretário do inábil conde de Montaigu em Veneza. O período junto ao incompetente embaixador francês permitiu ao filósofo refletir acerca do governo e da política. A partir de então, Rousseau deu início à escrita de um trabalho que resultaria no célebre Do contrato social ou Princípios do direito político. O tratado seria a primeira parte de um conjunto de reflexões sobre as instituições políticas. Sua proposta é considerar a possibilidade de um sistema político alternativo, fundado em um pacto social estabelecido entre os cidadãos. A partir da recusa das liberdades individuais, o modelo abstrato de Rousseau concebe uma sociedade igualitária, legislada pela soberania popular, que garantiria a dignidade moral de todos e a observância da vontade geral do grupo. Não se trata de um trabalho de intervenção direta na realidade, mas do desenvolvimento de uma situação ideal, cuja análise permitiria compreender e questionar as formas de governo existentes. Rousseau apresenta a configuração do Estado resultante do acordo entre os cidadãos e pensa sobre temas como a justiça, a liberdade, os direitos dos cidadãos, as funções legislativa e executiva, a natureza humana, a democracia, a moral e a religião. O mundo contemporâneo, marcado por um cenário de instabilidades políticas e sociais, reflete ainda as inquietações que 1 ocuparam a mente do pensador genebrino do século xviii . em uma obra que permanece atual e instigante. 2 . o autor apresenta o objetivo do tratado: investigar a legitimidade das modificações decorrentes da perda da liberdade individual do homem. o estado de natureza corresponde a um estado original. tal como proposto por Rousseau. De acordo com Rousseau. é organizada com base em deveres mútuos e privilegia a vontade coletiva. tem o dever de proteger os cidadãos. Uma sociedade política. e quais são as condições para que esse acordo seja bemsucedido? No início da obra Do contrato social. O contrato social é fundamentado em um pacto convencional.1. O pacto social supõe um processo que garante a segurança do indivíduo ao privilegiar a comunidade. Para Rousseau. a organização política resulta das necessidades sociais humanas. De que modo é estabelecido o pacto social. a partir de concessões do direito de administração e do dever de obediência. O contrato social constitui o fim desse estado. O Estado. cap. regida por leis e fundada em um acordo universal e invariável. abrem mão de seus direitos individuais e consentem com o poder de uma autoridade na qual depositam confiança. vi) 2. Desse modo. que beneficia todos igualmente. Em que consiste o chamado “estado de natureza” e de que modo a sociedade política permite ao homem desenvolver sua natureza? Para Rousseau. A concessão dos direitos individuais em nome do bem comum conduz à organização política da sociedade. em condições justas. o poder político decorre do estabelecimento de um acordo entre governados e governantes. Os conflitos seriam decorrentes das lutas individuais pela autopreservação. (livro i. no qual os homens viveriam sem governo. ao abandonar o estado de 3 . por meio do qual os cidadãos. resultante desse acordo. em forma de segurança e liberdade moral. (livro i. na ausência de leis e de organização política. Os soldados são responsáveis pela defesa da pátria e a disputa apresenta sempre motivações de caráter coletivo. 4 . Disputas particulares entre soberanos. o homem perde a independência. Quais as vantagens da troca dos direitos naturais por direitos civis. iv) 5. de acordo com a teoria da alienação total apresentada por Rousseau? Cada cidadão governado abriu mão de seus direitos individuais e passou a fazer parte de uma coletividade. desenvolver sua natureza e consciência racional. característicos da sociedade política. Rousseau observa que o contrato envolve alienação e restituição totais: aos cidadãos são assegurados direitos efetivos. (livro i. As conquistas têm por base a pretensa lei do mais forte. na medida em que. e não entre indivíduos. cap. uma vez que apenas em sociedade os homens podem ter consciência de elementos morais.natureza. Uma guerra privada não seria possível sequer no estado de natureza. por meio das leis estabelecidas. A sociedade. cap. A alienação total dos direitos individuais. vi) 3. A passagem dos impulsos naturais às leis que regulamentam a organização social apresenta vantagens. cap. mas alcança uma forma de liberdade superior e elevada. como ocorria no estado de natureza. compensa. não há propriedade. A virtude não é possível no estado de natureza. Ao tornar-se cidadão de uma sociedade. e as reflexões de Rousseau conduzem ao problema da escravidão e da ilegitimidade do direito de escravatura (não pode haver direito onde há cerceamento coativo da liberdade) (livro i. constituem abusos. ele tem a oportunidade de aprimorar suas potencialidades humanas e. por sua vez. característicos do estado de natureza. e a obtenção dos direitos civis. viii) 4. portanto. ao garantir os direitos dos cidadãos mediante convenções legais. resultam em liberdade moral. Tal garantia mostra-se mais vantajosa que a defesa impulsiva dos direitos de cada indivíduo. O que Rousseau entende por “soberania” e de que modo esse elemento se encontra ligado à função legislativa do governo? A soberania é responsável por delimitar o bem da comunidade. a perda dos direitos individuais. Qual a visão de Rousseau acerca das guerras e das conquistas políticas? O estado de guerra tem origem na relação entre Estados. o qual torna moralmente necessário à minoria aceitar a vontade representativa do grupo. cap. não representativa. deve-se interpretar a vontade geral como expressão da voz da maior parte dos cidadãos. As leis estabelecem limites para o bem comum e devem ser compostas com base na vontade geral. Que concepção de democracia pode ser identificada na obra Do contrato social? Rousseau concebe um modelo de democracia direta. no modelo de Rousseau. O contrato social supõe a liberdade dos membros que compõem a comunidade. Todos os cidadãos. segundo a concepção do governo do povo soberano. De que modo o conceito de “vontade geral” se relaciona com a teoria apresentada por Rousseau em Do contrato social? A vontade geral está associada à organização política da sociedade e se opõe à vontade própria dos indivíduos no estado de natureza. é caracterizada como indivisível e inalienável por respeitar a vontade comum e objetivar a coesão social. 7. o autor procura conciliar aspectos como a liberdade. Segundo Rousseau. i e ii) 6. O governo deve estar nas mãos da soberania popular. possuem poder soberano e. Os membros da sociedade têm o poder de fazer as leis para promover a segurança e a igualdade do grupo. (livro iii. o direito e a soberania popular em um modelo ideal de governo originado no pacto entre cidadãos interessados no bem comum e no respeito à vontade da maioria. (livro ii. Desse modo. a soberania. ela representa a vontade geral.em nome do qual os envolvidos no contrato social abriram mão de seus direitos individuais. Nota-se o caráter prescritivo do conceito. Rousseau admite a impossibilidade efetiva da democracia verdadeira. dessa forma. Expressa pelo governo. iii) 5 . Ainda assim. em função da dificuldade de haver uma assembleia popular permanente ou o governo simultâneo de muitas pessoas investidas de um mesmo cargo. e a liberdade moral reside na participação democrática dos cidadãos na sociedade política. A função legislativa deve ser exercida por todos. cap. Os desejos individuais dos cidadãos estão em segundo plano em relação à vontade coletiva e as leis estabelecidas pela soberania devem assegurar o respeito a essa vontade geral. De modo rigoroso. sob a perspectiva de Rousseau. não é possível que a soberania seja representada. segundo uma concepção de organização democrática da sociedade política. 8.concretizados nas virtudes 6 . O conceito de “liberdade moral” é empregado por Rousseau para explicitar as ações possíveis no âmbito do pacto social. 9. a garante no nível mais elevado. a execução das leis (decididas pela soberania) deve ficar a cargo de um número restrito de cidadãos. Como a liberdade é concebida na teoria política de Rousseau? Em que medida os cidadãos que estabeleceram o contrato social podem ser livres? Uma das questões centrais em Do contrato social é a relação estabelecida entre a liberdade e a organização de uma sociedade política. ao assegurar os direitos civis. de acordo com o autor. A entidade legisladora estabelece. para Rousseau. Como podem ser definidos. processo necessário para assegurar o bem-estar geral. A passagem do estado de natureza para a sociedade política implica não apenas o abandono dos direitos individuais e a aquisição de direitos civis. sem desrespeitar aquelas feitas pela soberania popular para a organização da vida em grupo. O governo baseado no contrato social não exclui a liberdade. A liberdade efetiva só é possível. mas também a perda da independência individual e a conquista da liberdade civil. Ser livre é diferente da independência característica do estado de natureza: em sociedade. as condições de existência da sociedade política. mediante leis estabelecidas com base no acordo que promove o cumprimento da vontade geral. 10. que relações a religião manteria com o Estado? Para o autor. na organização social que garante que a liberdade esteja unida à virtude.. O legislador é o elemento que garante que os indivíduos se tornarão. a esfera religiosa deve ser subordinada ao Estado. No modelo ideal de Rousseau. pelo contrário. Os elementos assegurados pelo legislador . Neste caso. a liberdade e a autonomia dos cidadãos também decorrem das leis que um indivíduo estabelece para as próprias ações. no contexto da sociedade civil. O sucesso do contrato social está ligado ao grau de patriotismo. portanto. verdadeiros cidadãos. após o pacto. o legislador e o príncipe? Que funções esses elementos desempenham no modelo de governo apresentado? O príncipe corresponde ao poder executivo do governo. envolvimento e compromisso daqueles que o firmam. ou seja. A organização social é efetivada pelo decreto das leis. na qual o governo da sociedade é conferido aos cidadãos. cap. Rousseau critica o catolicismo em razão da obediência ao governo do papa e à intolerância manifestada pelos católicos em relação a outras práticas religiosas. Do ponto de vista das crenças. é evitar a corrupção moral. Após a necessidade da concentração do poder nas mãos de um indivíduo. de acordo com as leis. Nenhuma forma de violência contra a sociedade pode ser aceita em uma concepção política preocupada com a liberdade e com a ordem social.dos cidadãos . (livro iv. (livro iv. Para que não se desvie dos seus reais objetivos. o patriotismo. uma religião que apregoa que os fiéis devam ser subordinados se opõe a uma teoria da soberania popular. viii) 11. Assim sendo. O ditador é um líder que se superpõe às leis estabelecidas pela soberania popular. o autor defende que. a ditadura converte-se em tirania e seus objetivos se desvirtuam. contanto que esta não entre em confronto com a vontade coletiva ou com os valores do Estado. A fé na vida após a morte inibiria ações que ferissem os direitos civis. O que Rousseau afirma a respeito dos regimes ditatoriais e das práticas de censura? Rousseau nota o perigo das leis rígidas que não acompanham o curso dos acontecimentos. (livro iv. Da mesma forma. por exemplo. vi e vii) 12. Na visão democrática de Rousseau. cap. cap. viii) 7 . A ditadura. Rousseau defende a liberdade religiosa. figura entre os valores observáveis no plano religioso. a censura é administrada à opinião pública em casos particulares. para o autor. o ateísmo deve ser combatido porque faz com que as pessoas não acreditem em procedimentos de punições e recompensas. Em segundo lugar. de acordo com Do contrato social. da mesma forma que a vontade geral é garantida pela lei. No caso da censura.precisam ser observados pela religião. a defesa de uma verdade absoluta contraria os princípios do Estado. para Rousseau. O objetivo da censura. Quais os posicionamentos religiosos mais criticados por Rousseau em Do contrato social? Em primeiro lugar. só é legítima por um tempo determinado. com o objetivo de salvar o Estado em contextos de crise. presentes nas mais diversas crenças religiosas. o censor deve restringir-se à conservação da moral. Esses aspectos explicitam a visão de Rousseau acerca dos impactos que a vida social exerce sobre os indivíduos que participam da organização social. quanto mais sofisticada a sociedade se torna. Defensor da simplicidade. há normas que regulam e limitam aquilo que os cidadãos podem ou devem fazer. as ações individuais devem respeitar as leis que levam em consideração a vontade geral. que podem ser positivas ou negativas. Rousseau observa que. O aprimoramento que a organização social deveria garantir ao assegurar os direitos civis e a liberdade moral pode conduzir à corrupção da natureza humana. 8 . Na perspectiva de Rousseau.13. A partir do contrato social. mais os homens tendem a corromper-se. Dessa forma. de que maneira a sociedade é capaz de transformar os homens? Rousseau defende que a sociedade opera modificações sobre os homens. 1996. Lourival Gomes.). Vozes. Martins/ Edusp. Pensée de Rousseau. Robert. Seuil. Rousseau e a ciência política do seu tempo. . Dicionário Rousseau. H. 2009. Dent. Homem e sociedade na teoria política de Jean-Jacques Rousseau. Derathé. Machado.Leituras recomendadas Benichou. N. 2010. (org. J. Matthew. Luis Roberto Salinas. Zahar. 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