REVISÃO PARA OS TRTsBA, AL, ES e 15ª Região/Campinas Próximos concursos Materiais direcionados para os concursos do TRT Técnico e Analista do TRT Coleção Tribunais da Editora JusPodivm O concurso para servidor do TRT é um dos mais concorridos do Brasil. Por ter salários e condições de Trabalho extremamente atraentes tornou-se um dos cargos públicos mais procurados do país. Atualmente, os candidatos tem ótimas oportunidades para ingressar no cargo de técnico ou analista. Além das recentes provas do TRT SC, PE, GO, PA e agora o da Bahia, AL, ES e TRT 15ª/Campinas, em breve, existe a expectativa de que serão publicados os seguintes editais: O • TRT da 13ª Região - PB, • TRT 16ª Região – MA, • TRT da 7ª Região – CE (em 2014), • TRT da 3ª Região – MG (em 2014), • E, ainda, o maior concurso do país que é o TRT da 2ª Região – SP (Capital e Litoral), que pode sair ainda em 2013. objetivo da coleção é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais. As apostilas específicas mostram-se, na maioria das vezes, insuficientes para o preparo adequado dos candidatos diante do alto grau de exigência das atuais provas, o que ocorre também com as obras clássicas do direito, por abordarem inúmeras matérias diferentes ao concurso. Nessa coleção o candidato encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em todos os concursos, como, português, raciocínio lógico ou matemática, informática, direito constitucional e administrativo, até as matérias específicas de outras áreas como Arquivo- logia e Administração Pública e Gestão Pública e todas as matérias dos diferentes ramos do direito. Portanto, com os livros da coleção o candidato conseguirá uma preparação direcionada e completa para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF e Tribunais Superiores. Além da linguagem clara utilizada, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos estão presentes em todos os livros da coleção, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que essa coleção irá ajudá-lo a alcançar o tão sonhado cargo público de Técnico ou Analista dos Tribunais. A seguir, os autores da Coleção postaram algumas dicas, na esperança que elas sejam úteis nas provas dos TRTs da BA, AL, ES e 15ª e nos próximos concursos. Boa sorte! Diante disso, o momento de aprofundar os estudos é agora! 1 Henrique Correia Coordenador da Coleção www.henriquecorreia.com.br @profcorreia Revisão para TRT 5ª Região - BA revista-revisao TRT.indd 1 11/11/2013 19:34:04 normalmente..Conhecimentos gerais Língua Portuguesa Bem-vindos. Em primeiro lugar. 4. As danadinhas podem gerar dúvidas com as subordinadas adverbiais concessivas e consecutivas. você já eliminou três através dos erros gramaticais e sem gastar os neurônios para as próximas matérias. 5. seriam publicados. por isso é fundamental fazer as questões das últimas provas.indd 2 11/11/2013 19:34:09 . 3. concurseiPara facilitar o direcionamento dos estudos. viria a publicar. fique ligado(a) a todas. seria publicado. o sentido será alterado. É necessário classificar o verbo e saber que adjunto adverbial e predicativo não são complementos verbais. b) c) DICA 3: VERBO! Que maravilha!!! FCC tem um caso sério com este tópico. As vírgulas podem ser substituídas por travessões ou parênteses. da coerência. Não se pode inserir outro verbo além do verbo ser. alguns poemas . predicação verbal. pedem clareza e 2 (FCC . ao retirá-la. PósTexto para Concurso Púb a. sentido. O que você acha sobre o assunto não interessa à banca. Anote o tema do texto (assunto) e vá às questões. segunda: fazer a inversão do termo e inserir o verbo ser.Técnico Judiciário – Administrativa – TRT 9/2013) Em seguida. São pedidos: tempos. Análise Sintática 8. Quanto às subordinadas adverbiais. em dois exemplares da revista Invenção. ros.BA Resposta: (D) – Primeira etapa: encontrar o objeto direto revista-revisao TRT. DICA 5: CONCORDÂNCIA O verbo deve concordar com o sujeito. o sujeito. DICA 2: COESÃO E COERÊNCIA Ganhe tempo! Nos enunciados. Os verbos a serem conjugados repetem. a forma verbal resultante será: a) b) c) d) e) eram publicados. Período composto (conjunção) 7.. Não se usa vírgula entre sujeito e verbo (sujeito e predicado). isso é balela. Coesão e coerência 3. Pontuação 5. nunca são. stic guí Lin em da gradua (alguns poemas). Concordância 6. verbo e complemento. encontre erros gramaticais (concordância. Duda Nogueira tugueProfessora de Língua Por tação de sa . Lembre-se: interpretar é saber o que o autor quis informar. seriam publicados. pontuação. Ortografia 1. como no livro REVISAÇO TRT: e) DICA 7: ANÁLISE SINTÁTICA Questões sobre complementos verbais = objeto direto e objeto indireto. regência. oracional (possui verbo) e o verbo da oração principal deve permanecer no singular. modos e vozes verbais. Concordância errada.Gramática e Interpre lico. DICA 6: PERÍODO COMPOSTO Importa a relação da conjunção dentro do contexto. Se há pontuação antes do pronome relativo.. Mantenha o tempo verbal do verbo da voz ativa: futuro do pretérito do indicativo. Tudo o que vem entre vírgulas pode ser retirado porque terá sequência sintática (intercalação). crase. TÓPICOS EXIGIDOS (em ordem decrescente) Interpretação de texto 2. Pronome 9. comentada item a item. demonstrativos Revisão para TRT 5ª Região . claro! Mas FCC é tão fácil assim? Ah. é DICA 8: PRONOME Os pedidos são os pessoais (empregos e colocação pronominal simultaneamente). Não se pode inserir outro verbo além do verbo ser. qual o ponto de vista do autor e nunca caia no peguinha de achismos. Foco! Esta é a palavra da vez. avaliei as provas FCC TRT 2013 e divido com vocês o resultado. Questão 2013. publicaria. Regência e crase 10. As conjunções coordenadas mais pedidas são: adversativas e conclusivas. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva. 2. Resultado: Em seguida. em dois exemplares da revista. sobrarão duas alternativas sem erro e a partir daí virá a avaliação do sentido. pois a oração adjetiva explicativa (todos) passa a ser restritiva (alguns). a) Alterou tempo verbal para pretérito imperfeito do indicativo. DICA 4: PONTUAÇÃO 1.. Muito cuidado ao classificar os verbos: verbos estão intransitivos. Verbo 4. FCC coloca o sujeito depois do verbo. DICA 1: INTERPRETAÇÃO Leia parágrafo por parágrafo e sublinhe as ideias principais ou as palavraschave. Não espere encontrar o sujeito anteposto ao verbo. Enquanto seu concorrente lê todas as alternativas (interpretando). a vírgula é obrigatória. Em inversão – a oração não inicia com sujeito -. havia publicado. ortografia). transitivos diretos ou indiretos. ou seja. Tudo depende do contexto. é o melhor treino.. na ordem dada: a) às . Questão comentada a seguir. imagem do profissional. no texto.. Faça testes de ortografia.Técnico Judiciário –Administrava – TRT 9/2013) A substuição do segmento grifado por um pronome.à – a Resposta: (A) – Façamos a substuição por palavra masculina que pertença a mesma classe gramacal: . só será verdadeira se A e B forem ambas verdadeiras ou ambas Revisão para TRT 5ª Região . (FCC . você lê muito. Eliminada e. Resultou em ao. conseguir uma colocação no mercado de trabalho. caso contrário será sempre falsa. b) c) d) e) Resposta: (C) – O verbo alterar é transivo direto (altera algo): exige o pronome oblíquo os..a conseguir = não se usa o acento indicavo crase antes de verbo. em m = moldaram-nos. Se é concurseiro. pois todo o conteúdo ali veiculado afetará posiva ou negavamente .. ou seja.a b) as .indd 3 11/11/2013 19:34:09 .(anáfora e catáfora) e relativos (coladinhos com regência): se o verbo ou o nome pedir preposição. Mas Bons estudos e força. • A ou B = A B só será falsa se A e B forem ambas falsas. . caso contrário será sempre verdadeira.br/download/ aulete-digital. Eliminadas alternavas b e c. Homogeneizar é transivo direto e termina em r = homogeneizá-la.. há crase.a . pois indica junção de argo + preposição. No Valéria Falou tá Falado. • A se e somente se B = A B. estão relacionadas aos pronomes relativos.. Espero ter Guerreiros. a) b) Influenciar é transivo direto = influenciam-nos. sempre que se deparar com palavra desconhecida. consulte o dicionário e anote o significado para que o cérebro fixe. é gratuito e atualizado: http://www.facebook.à d) às . redes sociais voltadas para a carreira pode ajudar o profissional . basta trabalhar com substituição. DICA 10: ORTOGRAFIA A dica é única e sem segredo.MEMOREX A V V F F B V F V F A∧B V F F F A∨B V V V F A→B V F V V A↔B V F F V • A e B = A B só será verdadeira se A e B forem ambas verdadeiras.br Conhecimentos gerais Raciocínio lógico em MateBacharel e mestranda Federal de sida ver Uni a pel tica má ais.BA 3 revista-revisao TRT..portuguescomdudanogueira.Técnico Judiciário – Administrava – TRT 9/2013) O acesso . Baixe e instale o Dicionário Digital Aulete. DICA 9: REGÊNCIA E CRASE Questões de regência. como mencionado no tópico anterior.afetará posiva ou negavamente a imagem do profissional = afetará posiva ou negavamente o perfil. concorda? Se lê.com.à . quanto ao acento indicativo de crase...a ..com/groups/portuguescomdudanogueira Conheça o site: www.à . pois É POSSÍVEL! Mais dicas no grupo de estudos FACEBOOK: www.htm.. Sem ao. ajudado. só será falsa Se A for verdadeira e B for falsa.. baixaki. . com os necessários ajustes..com. Preenchem corretamente as lacunas do texto acima. foi realizada corretamente em: a) influenciam comportamentos e crenças = influenciam-lhes moldaram o pensamento e as ações das civilizações angas e das nações modernas = moldaram-os alteram crenças e comportamentos humanos = alteram-nos trocar ideias = trocarnas homogeneizar crenças = lhes homogeneizar d) e) é preciso atenção ao se criar um perfil na internet. Moldar é transivo direto e termina. de Minas Ger Valéria Lanna DICA 1: TABELA BASE .acesso às redes sociais = acesso aos setores. do plural e termina em a = acrescenta-se n. deverá vir anteposta ao relativo. O verbo está conjugado na terceira pessoa (FCC .a c) as .. • Se A então B = A B . sem crase..à e) às . Trocar é transivo direto e termina em r = trocá -las. então B B A A A é condição suficiente para que B ocorra. não necessariamente negamos a conclusão. mas nem todo B é A “ . logo foi aprovado. então Pedro não é pedreiro. DICA 4: DISJUNÇÃO O conectivo "ou".Memorex) assim sendo sabemos que: 1) Se a ideia é verdadeira e a conclusão é verdadeira. Concluir que esta frase é falsa é mais do que verdade... pode ser exclusivo ou inclusivo. mas nem todo B é A. então A B Ou seja.. basta seguir a tabela acima atentando para os conectivos e não se preocupando com o sentido real da frase.” DICA 3: TERMO INTERMEDIÁRIO Em uma proposição composta condicional. porém para seja uma proposição verdadeira basta que uma das proposições simples que a compõe seja verdadeira. então Paulo é paulista.” é uma falsidade.. mas mesmo assim chegarmos à conclusão. assim para manter a veracidade da frase principal. para manter a frase principal verdadeira. pois ao negarmos a segunda proposição temos que afirmar a veracidade da primeira. podemos dizer que: “Se Pedro é pedreiro. “Se negamos lá fora. então negamos lá dentro.” Mas dizer que: “Pedro é pedreiro e Paulo não é paulista.” É uma frase verdadeira.falsas. ela será falsa. a negação será: “Você jogou na Mega e não ganhou.. pois tornamos ambas as proposições falsas e uma disjunção só será falsa caso ambas sejam falsas. a condicional não é recíproca e sim subjuntiva. obrigatoriamente alguém tem que ser verdadeiro. no diagrama acima “ todo A é B. CUIDADO! A negação de A e B é: não A ou não B. sabendo que ela só será falsa se a “ideia’ for verdadeira e a “conclusão” for falsa. Exemplo: A negação de: “Você é alto e você está pisando no meu pé” é: “Você não é alto ou você não está pisando no meu pé”.BA revista-revisao TRT. a resposta será verdadeira. mas chegar à conclusão. ninguém me faz um cafuné!” A negação de: "Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo. Por exemplo para negar a frase: “Se você jogar na Mega você ganhará”. Fica o lembrete: Condicional ou Subjunção A condicional se .” A negação de Algum A é B é Nenhum A é B: 4 “Quando digo que alguém me ama. então do ponto de vista lógico. então ele é elemento de B. que denominei :”Sujeito Intermediário”..”É uma frase verdadeira. então eu tenho lá fora” 2) Se a conclusão é falsa e a ideia é falsa. como trata-se de uma disjunção. Dizemos que A é condição necessária para B e vice-versa. veja o exemplo: Dizer que "Pedro não é pedreiro ou Paulo é paulista" é verdadeiro. ninguém me quer. negações e condicionais. caso contrário. Se você estudar. pois são apenas proposições “jogadas” com a intenção de ludibriar o candidato com frases falaciosas voltadas para a verdade “real”. A negação de A ou B é: não A e não B.." É: “Nenhuma de nossas lojas tem em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo. termo intermediário. Apenas operando com os conectivos lógicos conseguimos através destes diferenciar condição suficiente de necessária. “Pedro é pedreiro e Paulo não é paulista. pois negamos a primeira proposição. temos que concluir que a segunda proposição é obrigatoriamente verdadeira.” A negação de Todo A é B é Existe pelo menos uma a que não seja B. A negação de “Você é cruzeirense ou atleticano” é: “Você não é cruzeirense e você não é atleticano. (ou seja No Valéria Falou tá Falado . partimos de um mesmo princípio e não chegamos a uma mesma conclusão. (símbolo: ) A B . Você estudou. “Se Paulo não é paulista. DICA 2: NEGAÇÃO Em questões que envolvem negações..” 3) Se negamos a ideia. podemos não termos a hipótese. assim: “Se Pedro é pedreiro. “ se um elemento é elemento de A.indd 4 11/11/2013 19:34:12 . então. Veja o diagrama: Se A então B B (1) (3) (2) Em uma condicional podemos não ter a hipótese.. então Paulo é paulista. Frase principal: "Pedro não é pedreiro ou Paulo é paulista" é verdadeiro. alguém me quer.” “Se Paulo não é paulista. fazendo o candidato ficar tendencioso à uma frase popular ou retratação da realidade.” A negação será: “Existe pelo menos um concurseiro que não é ‘fominha’ por revisão (aquele que não vai passar!).. então Pedro não é pedreiro. “Se eu tenho lá dentro. Mas nem todos os aprovados estudaram. A ou B A ou B A e B A B Alguns A são B e alguns B são A. assim como o uso da conjunção e da disjunção. Se A.” é uma falsidade. ou seja. “Todo concurseiro é ‘fominha’ de revisão. Revisão para TRT 5ª Região .dica 01 .. “Esta fora lá de dentro e dentro lá de fora”.. DICA 5: DIAGRAMAS E CONECTIVOS LÓGICOS O uso dos diagramas na lógica transforma a linguagem corrente em simples gráficos envolvendo uma simbologia básica e clara. Todo A é B. a resposta será verdadeira. (Vc é Botafoguense!!!)” A negação de uma condicional é afirmar a idéia e negar a conclusão.” A negação é: “Ninguém me ama. ou seja. ou seja. temos a ideia e a conclusão. então você será aprovado. 6) A ↔ B = (A→B) e (B →A) Exemplo: Amo se e somente se vivo = Se amo então vivo. como se pode observar na tabela-verdade abaixo: mais proposições p. • Todos os animais de asas são aquáticos. r.1) Se A. r. então. A B B A A B A B DICA 7: ARGUMENTO – CONSTRUÇÃO Observe a construção de um argumento: Premissas: • Todos os cachorros têm asas. será dita uma Tautologia se ela for sempre verdadeira.. construindo a tabela-verdade de uma proposição composta. 2) A ou A = A Exemplo: Adelson foi ao pelotão ou ao pelotão= Adelson foi ao pelotão. 7. então estaremos diante de uma contradição.. Ficam como exercício para casa estas demonstrações. ou seja. Em palavras mais simples: para saber se uma proposição composta é uma Tautologia.. Na frase : A se e somente se B. Exemplo: “Se atiram-se pedras.. e se vivo então amo. 5) A ↔ B = B ↔ A Exemplo: Amo se e somente se vivo = Vivo se e somente se amo. o que nos leva a um argumento válido! DICA 8: TAUTOLOGIA X CONTRADIÇÃO X CONTINGÊNCIA Uma proposição composta formada por duas ou mais proposições p. como se pode observar na tabela-verdade abaixo: p q p∧q p∨q V V F F V F V F V F F F V V V F (p∧q) → (p∨q) V V V V A V V F F B V F V F A∧B V F F F A∨B V F V V Gatos Observemos que o valor lógico da proposição composta (p∧q) → (p∨q).. q. • Existem gatos que são cachorros. como se pode observar na tabela-verdade abaixo: A se e somente se B Condição suficiente e necessária Na frase: Se A então B .BA 5 revista-revisao TRT. q.A ↔B A = B A=B entre as tabelas-verdade. a é condição necessária para que B aconteça e vice-versa. . você verificar que aquela proposição nem é uma tautologia (só resultados V). que aparece na última coluna. independentemente dos valores lógicos de p e de q. se todos os resultados da última coluna forem FALSO. 4) A ou B = B ou A Exemplo: Pedro é oriental ou azul = Pedro é azul ou oriental. será dita uma contradição se ela for sempre falsa. r. e nem é uma contradição (só resultados F). Conclusão: • Existem gatos que são aquáticos. Somente isso! Você pegará a proposição composta e construirá a sua tabelaverdade. temos que A é condição suficiente para que B aconteça. que a compõem. demonstradas. então as árvores estão carregadas de frutas. a construção é perfeita em sua forma. q.. 3) A e B = B e A Exemplo: Arthur é forte e risonho = Arthur é risonho e forte. independentemente dos valores lógicos das proposições p..indd 5 11/11/2013 19:34:12 . independentemente dos valores lógicos das proposições p. Estas equivalências podem ser verificadas.(Do filme: Os 12 Macacos) = Existe o certo ou o errado ou tudo é uma opinião popular. pois o seu valor lógico depende dos valores lógicos de A e B. que a compõem. ao final. construiremos a sua tabela-verdade! Daí.. então tudo é uma opinião popular”. é sempre verdadeiro. Só isso! A proposição (p∧q) → (p∨q) é uma tautologia.“ (Provérbio Árabe) = Se as árvores não estão carregadas de frutas. por meio da comparação A V F ¬A F V A ↔¬A F F Uma proposição composta será dita uma contingência sempre que não for uma tautologia nem uma contradição. uma vez consideradas verdadeiras as premissas! Ou seja. . pois é sempre verdadeira. A proposição “A ↔ ¬ A” (A se e somente se não A) é uma contradição. será dita uma contingência! A proposição “A → A ∨ B” é uma contingência. então B = Não A ou B. então estaremos diante de uma Tautologia. . independentemente do valor lógico de p. então B = Se não B. 7) Equivalências da Condicional As duas equivalências que se seguem são de fundamental importância.2) Se A. então não se atiram pedras. o argumento é válido! Isso somente ratifica que mesmo sendo absurdos os conteúdos das premissas e da conclusão. então não A. Uma proposição composta formada por duas ou Um matebeijo e um logicabraço! Valéria Lanna Revisão para TRT 5ª Região . r. mas não vice-versa. q. se a última coluna da tabela-verdade só apresentar verdadeiro (e nenhum falso). pela via de exceção. pois é sempre falsa. Façamos tal análise com uso de diagramas: Aquáticos Têm asas Cachorros O desenho é inequívoco: necessariamente a conclusão do argumento será verdadeira. . Exemplo: “Se não existe o certo e nem o errado. Se. DICA 6: EQUIVALÊNCIAS BÁSICAS 1) A e A = A Exemplo: Karla Amâncio é inocente e inocente = Karla Amâncio é inocente. São as seguintes as equivalências da condicional: 7. Ou seja. Havendo a coexistência de dois regulamentos 6 empregado descansar em outro dia. que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente. o vínculo empregatício fica mantido. se houver trabalho no dia destinado ao repouso. não há pagamento de nenhuma indenização. 468 da CLT. ou seja. DICA 2: ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA Se houver modificação desse regulamento. há necessidade de folga compensatória em outro dia da semana. a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro”. A interrupção do contrato de trabalho consiste na ausência provisória da prestação de serviços. Assim sendo. A alíquota do FGTS do aprendiz é de apenas 2% sobre a remuneração. Há. Esse limite máximo de 2 anos não se aplica ao aprendiz portador de deficiência. como aprendizes.As cláusulas regulamentares. terá responsabilidade subsidiária. O percentual dos demais empregados é de 8%. Essa regra é aplicada ao trabalho no DSR e Revisão para TRT 5ª Região . Se o II . As empresas estão obrigadas a contratar. já contratada.BA revista-revisao TRT. não assume qualquer responsabilidade pelos empregados da empreiteira. A inovação prejudicial atingirá apenas os empregados contratados após a vigência das novas regras. com o mesmo empregador. por força do art. no máximo. constituindo norma de proteção à saúde do trabalhador. O contrato de aprendizagem não poderá ser firmado por mais de 2 anos. Essa obrigatoriedade não se aplica às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Na ausência da folga compensatória. a suspensão do contrato de trabalho é a ausência provisória da prestação de serviços.Matérias Específicas Direito do Trabalho DICA 1: APRENDIZ. a alteração será nula para atuais empregados. DICA 3: DONO DA OBRA O dono da obra assume a responsabilidade pelos empregados da empreiteira ou construtora que lhe presta serviços? Em regra. line on S CER so do Cur (facebook). Importantíssimo memorizar: Hipóteses de suspensão (não há pagamento de salário) • • • • • • • • Encargo público Mandato Sindical Greve Suspensão disciplinar Benefícios previdenciários Diretor de S/A Intervalos Prisão (sem trânsito em julgado) • Violência doméstica • Inquérito para apuração de falta grave • Qualificação profissional (art. po de esGru . para prejudicar os trabalhadores. só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. há situações em que. Se o dono da obra é empresa construtora ou incorporadora e exerce a construção com finalidade lucrativa. 476-A da CLT) Casos controvertidos a) Licença-maternidade (interrupção) b) Aborto não criminoso (interrupção) c) Serviço militar obrigatório (suspensão) d) Acidente do trabalho após 15 primeiros dias (suspensão) DICA 5: TRABALHO NO DSR O descanso semanal foi criado para evitar o cansaço excessivo. Hipóteses de interrupção e suspensão do contrato. além da remuneração normal. no mínimo. nem a contagem do tempo. Por outro lado. Henrique Correia Professor Procurador do Trabalho. São as hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho. cessa a obrigação tanto da empresa como do Hipóteses de interrupção (pagamento de salário) • 2 dias falecimento • 3 dias – casamento • 9 dias – professor (casamento e falecimento) • 1 dia a cada 12 meses – doação de sangue • 2 dias – alistamento eleitoral • Tempo necessário: – serviço militar – vestibular – comparecimento em juízo – reunião/organismo internacional (dirigente sindical) • Paralisação da empresa • Acidente nos primeiros 15 dias • Férias • RSR e Feriados • Intervalos intrajornadas remunerados. o empregador estará obrigado a pagar remuneração em dobro. deverá pagar a hora trabalhada mais adicional de 100%. De acordo com a Súmula nº 51 do TST: I . Nesse caso. às microempresas e às empresas de pequeno porte. Nesse caso. • Licença-paternidade 5 dias • Gestante: consultas médicas • Participação nas comissões de conciliação prévia • Prontidão e sobreaviso • Lockout • Participação no Conselho Curador do FGTS empregado.indd 6 11/11/2013 19:34:13 . entretanto. DICA 4: INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO De acordo com o princípio da continuidade do contrato de trabalho. 15% do quadro de trabalhadores. tudos para Analista TRT da empresa. sem que haja o pagamento de salário. uma exceção. 5% e. mesmo não havendo prestação de serviços pelo trabalhador. em que são devidos o pagamento de salário e a contagem do tempo. indd 7 11/11/2013 19:34:13 . como férias. XV. 13º e aviso) • Comissões e porcentagens • Gratificações • Abonos • Quebra de caixa • Prêmios • Adicionais salariais: – Ad. não incidem depósitos do FGTS) • PLR – Participação nos Lucros e Resultados • Ajuda de custo • Diárias para viagem (art. veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público. com acréscimo de. único da CF) • FGTS facultativo: diretor não empregado. repercutindo. • Alíquota: 8% sobre a remuneração. da CF/88. acrescido do respectivo adicional. Sobre o valor. 71 da CLT e art. inciso XIII. 13 salário. sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. § 2ª da CLT) • Vale-transporte • Salário-família • Seguro-desemprego • PIS/PASEP • Stock option DICA 8: FGTS: FGTS (Resumo) • Conceito: poupança forçada. da CF/1988). • Indenização de 20%: culpa recíproca e força maior.923/94. quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação. no cálculo de outras parcelas salariais. no mínimo. “O trabalho prestado em domingos e feriados. • Direito ao FGTS: empregados urbanos e rurais e trabalhadores avulsos. saúde e segurança do trabalho. Suportada exclusivamente pelo empregador. TST).É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene. implica o pagamento total do período correspondente. caput e § 4º.: O empregador ao efetuar o pagamento dessas parcelas deverá efetuar o respectivo depósito do FGTS ALGUMAS SÚMULAS E OJS DO TST . • Prescrição: 2 anos a contar da extinção do contrato para ingressar na justiça. autárquica e fundacional. na forma prevista no art. Poderá pleitear os últimos 30 anos (Súm. • Empregado doméstico: Passou a ter direito ao FGTS. 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. aviso-prévio e nos depósitos do FGTS. 7º. da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho. da CF/1988. por força do art. Súmula nº 146 do TST. da CF/1988. XIII. XIII.também nos feriados. • Indenização de 40% sobre o FGTS: dispensa sem justa causa e rescisão indireta. Insalubridade – Ad. 71. Aliás. § 4º. o FGTS também estará prescrito (Súm. III – Possui natureza salarial a parcela prevista no art. da CF/1988. 362). 71. Parcelas indenizatórias (Não há reflexo nas demais parcelas. também haverá pagamento em dobro. sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 437 do TST. p. 457. a não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo. Aprendiz a alíquota é de 2% sobre a remuneração. Essas empresas são organizadas com regras próprias das empresas privadas. II . Noturno – Ad. DICA 7: EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O instituto da equiparação salarial não é aplicado aos servidores da Administração direta. • Prazo para o depósito: até o dia 7 de cada mês. DSR. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos. são aplicáveis aos empregados públicos de sociedades de economia mista e empresas públicas. conforme disposto no art. se o descanso for concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho. • Parcelas indenizatórias: não há incidência do FGTS. Nesse sentido: Orientação Jurisprudencial nº 297 da SDI-I do TST: O art. Essa diferença é importante porque as primeiras refletem nas demais verbas trabalhistas. da CLT. pois. sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. entretanto. 37. obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra. 262). Periculosidade Obs. II. garantida por norma de ordem pública (art.” Orientação Jurisprudencial nº 410 da SDI-I do TST: “Viola o art. 7. Segue abaixo um resumo pra auxiliar na memorização: Parcelas salariais (Refletem nas demais verbas. é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora. mas ainda pendente de regulmentação (art. da CLT. 7º. 37. com redação introduzida pela Lei no 8. ocorrerá reflexo no valor das férias. Exemplo: para o empregado que recebe horas extras. Transferência – Ad.923.” 7 Revisão para TRT 5ª Região .BA revista-revisao TRT. equiparase a empregador privado. Aplicação do art. 173. IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho. As regras da equiparação salarial. infenso à negociação coletiva. Se a parcela principal estiver prescrita. § 1º.IMPORTANTÍSSIMAS PARA SEU CONCURSO! Redução do intervalo intrajornada Súmula n. assim. DICA 6: PARCELAS SALARIAIS E PARCELAS INDENIZATÓRIAS Para o estudo da remuneração torna-se imprescindível a diferenciação das parcelas salariais e as verbas recebidas sem natureza salarial (parcelas indenizatórias). ao contratar empregados sob o regime da CLT. para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais. deve ser pago em dobro. Hora extra – Ad. XXII. 37. 305. I – Após a edição da Lei nº 8. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. não compensado. de 27 de julho de 1994. e não apenas daquele suprimido. Orientação Jurisprudencial nº 353 da SDI-I do TST: À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 71 da CLT. independentemente de terem sido contratados pela CLT. importando no seu pagamento em dobro”. exceto aviso-prévio indenizado (Súm. 71 da CLT). prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. . 799. consequentemente.10. com assistência de entidade sindical de sua categoria. salvo no caso de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. a quitação é válida em relação ao período expressamente consignado no recibo de quitação”. da CLT.indd 8 11/11/2013 19:34:13 . salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas. mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. DICA 3: REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR PELO PREPOSTO O empregador poderá ser representado na Revisão para TRT 5ª Região . seus reflexos em outras parcelas. DICA 2: No processo do trabalho. 10. inciso II. I – A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e. tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo. do ADCT. Convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Gestante. ao empregador. Estabilidade provisória I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. A quitação passada pelo empregado. a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal. a jornada de 12 horas de trabalho por trinta e seis de descanso. em caráter excepcional. a ação cautelar. consoante o disposto no art. Ultratividade..henriquecorreia. 791 da CLT. § 2º. Mais dicas no grupo de estudos FACEBOOK: facebook. Estabilidade da Gestante Súmula nº 244 do TST. limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. Do contrário. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas. não alcançando a ação rescisória. alínea b. II – Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho. II. Validade de Acordos e Convenções Coletivas Súmula nº 277 do TST. As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.com/groups/concursoanalistatrt2013 Conheça o site: www. line on S do Curso CER cia do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 425 do TST).com. III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. É valida. Quitação das verbas rescisórias Súmula nº 330 do TST: “QUITAÇÃO. as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato. 444 do TST. ainda que estas constem desse recibo. estabelecido no art. VALIDADE. 477 da CLT. assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Eficácia. com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. c) que acolhe exceção de incompetência territorial. “b” do ADCT).BA revista-revisao TRT.Jornada 12 X 36 Súmula n.br Matérias Específicas Processo do Trabalho DICA 1: PRINCÍPIO DO JUS POSTULANDI O jus postulandi das partes. com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. o mandado de segurança e os recursos de competên8 Élisson Miessa Professor Procurador do Trabalho. • O pedido deverá ser certo ou determinado. art. não indicando o valor DICA 10: ARREMATAÇÃO O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor (CLT. mediante autorização expressa do juiz ou presidente (CLT. • Na fase de execução somente cabe recurso de revista por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (CLT. parágrafo único. em benefício da execução. do pedido. nos seguintes casos: a) na ação rescisória. art. 888. Além disso. I). art. b) estar assistido pelo sindicato da categoria.br Revisão para TRT 5ª Região . 3º. 896. remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça comum. 896. art. Não cabe por violação à orientação jurisprudencial.audiência por gerente ou preposto. 770). (Súmula nº 357 do TST). art.B. Se o arrematante. 852-B. voltando à praça os bens executados (CLT. Admite-se.419/2006). parágrafo único). DICA 6: EFEITOS DA AUSÊNCIA DAS PARTES EM AUDIÊNCIA: Audiência inaugural ou una Arquivamento Revelia e confissão quanto à matéria fática Audiência de instrução Confissão Confissão Julga com as provas dos autos e pelo ônus da prova DICA 9: RECURSO DE REVISTA • No rito sumaríssimo. que a penhora seja 9 realizada em domingo ou dia feriado. em regra. com. antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004 (OJ nº 421 da SDI-I do TST). a reclamação será arquivada. II). § 2º). Atenção: a mera sucumbência (ser vencido no processo) gera o pagamento dos honorários advocatícios. os honorários advocatícios.BA revista-revisao TRT. não pagar dentro de 24 horas. art. como se observa no quadro que segue: Número máximo de testemunhas DICA 8: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO • O rito sumaríssimo é aplicável nos dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista (CLT. 852-B. deverá indicar o valor correspondente (CLT. ou não indicando o endereço correto. 852-A). § 6°). art. 888. para cada rito processual há um número limite de testemunhas a ser indicadas por cada parte. DICA 5: ATOS PROCESSUAIS Os atos processuais serão realizados nos dias úteis das 6 horas às 20 horas. devendo ser empregado da empresa (Súmula nº 377 do TST). parágrafo único). o sinal correspondente a 20%. serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do seu último dia (art. Lei nº 11. art. d) nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional. c) nas lides que não derivem da relação de emprego. art.indd 9 11/11/2013 19:34:15 .elissonmiessa. • Não sendo o pedido certo ou determinado. autárquica e fundacional (CLT. Esse rito não se aplica nas demandas em que é parte a administração pública direta. condenando-se o reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa (CLT. quando a petição for enviada para atender a prazo processual. ou seu fiador. Exigem para sua concessão dois requisitos cumulativos: a) ser beneficiário da justiça gratuita. porém. 852. não decorrem da mera sucumbência. Tipo de procedimento Rito Sumaríssimo Rito Ordinário Inquérito para apuração de falta grave 2 3 6 • Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. § 4º). Não se fará citação por edital. cabe recurso de revista apenas por contrariedade à súmula do TST e violação direta da Constituição da República (CLT. incumbindo ao autor a correta indicação do endereço do reclamado (CLT. Mais dicas no site: www. 852-A. § 2°). Partes Reclamante Reclamada Ambas as partes Arquivamento DICA 7: PROVA TESTEMUNHAL Na prova testemunhal. art. • No processo eletrônico. o preço da arrematação perderá. b) quando o ente sindical figure como substituto processual. Atenta-se para o fato de que somente não há necessidade de ser empregado da empresa o preposto de empregador doméstico e de pequena ou microempresa DICA 4: No processo do trabalho. Nem todos os que tiverem feito alistamento eleitoral serão elegíveis. em dois turnos. da CF: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. da CF. 5°. seb Uni no e na FAAP. proporcional ao agravo. Constitucionalis /Rede LFG. 5º. O brasileiro naturalizado somente poderá ser extraditado em caso de crime comum (praticado antes da naturalização). em Serviço Social e Mestre Paulo Lépore guintes conclusões (muito exploradas nos concursos para cargos em Tribunais e no MPU): i. iv. ii. na forma da lei.” Atenção para a pegadinha! Esse dispositivo é mui10 DICA 7: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO O número de Vereadores não é definido por proporcionalidade. A CF. não 6 anos de idade. 5º. ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (antes ou depois da naturalização). além da indenização por dano material.indd 10 11/11/2013 19:34:15 . ou seja. da CF. iii. os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados. os tratados de direitos humanos aprovados antes da inclusão do § 3°. serão equivalentes às emendas constitucionais. O estrangeiro pode ser extraditado pela prática de crime comum. São inelegíveis (não podem ser votados) os inalistáveis e os analfabetos. mas nem todo inelegível é inalistável. DICA 2: DIREITO À RESPOSTA E À INDENIZAÇÃO DIANTE DO DANO De acordo com o art. proporcional ao agravo ou eventual indenização por dano material. ii. valerão mais do que as leis. O brasileiro nato nunca será extradito (por crime comum ou de opinião). todo inalistável é inelegível. na FB em Direito. em cada Casa do Congresso Nacional. §3°. XV. nos termos da lei. permanecer ou dele sair com seus bens. mas é alistável (pode votar). to explorado em provas. ta e InfancisAdvogado. 5º.” Atenção para a pegadinha! O examinador costuma afirmar que é livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo. Assim. DICA 4: EXTRADIÇÃO A partir do Texto Constitucional extraem-se as se- DICA 5: DIREITOS SOCIAIS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS O art. Pro torando Dou . podendo qualquer pessoa. Não erre. Guarde: a livre locomoção engloba o direito de sair do território nacional com seus bens. Segundo posição predominante do STF (RE 466. incluído pela EC 45/2004. mas não por crime político. Somente os estrangeiros e os conscritos são inalistáveis e inelegíveis. 7°. no art. Referido dispositivo teve redação dada pela EC 53/06. moral ou à imagem. Atenção para as mudanças! O atendimento em creche e pré-escola é até os 5. ivm pod Jus no or fess ta. pois o analfabeto é inelegível (não pode ser votado). estabelecemos algumas máximas que devem auxiliar na resolução de questões de prova: i. estabelece os limites máximos de vereadores de acordo com faixas que levam em consideração o número de habitantes. isso porque o alistamento é facultativo entre 16 e 18 anos. Revisão para TRT 5ª Região . mas menos do que a Constituição. V. Vale notar que essa força hierárquica de equivalência a emenda não atinge os tratados de direitos humanos aprovados antes da inclusão dessa nova disposição à CF.BA revista-revisao TRT. da CF. Normalmente o examinador afirma que “é assegurado o direito de resposta. Outras vezes a banca afirma que a liberdade de sair do território nacional não abarca os bens.343). DICA 3: LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO Segundo o art. Memorize: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz (pois durante estado de defesa ou de sítio pode haver restrição). nele entrar. O Brasil não extradita ninguém pela prática de crime político. O direito de resposta não exclui eventual indenização por dano material. garante assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. mas não por crime político. 29.Matérias Específicas Direito Constitucional DICA 1: DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS Nos exatos termos do art. ao art. iii. DICA 6: MÁXIMAS SOBRE ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE Sobre elegibilidade e inelegibilidade. moral ou à imagem. moral ou à imagem”. terão status supralegal. da CF: “é assegurado o direito de resposta. XXV. e nessa idade o eleitor será absolutamente inelegível porque sequer terá adquirido capacidade eleitoral passiva. IV. por três quintos dos votos dos respectivos membros. per- sonalidade de direito privado. b) em relação à própria Administração: quando um ato é praticado por um agente público. quando seus efeitos forem benéficos ao destinatário e não tenha ocorrido má-fé. e b) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Município pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil eleitores.com. Mais dicas: Paulo Lépore Conheça o site: www. Revisão para TRT 5ª Região . 3º contrato de consórcio. 2º ratificação por lei de cada ente participante. A sua criação depende: 1º protocolo de intenções. Administração Pública decairá. Lei 9.paulolepore. não dá para saber qual a resposta. após cinco anos. padrões morais e éticos. lealdade. prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica. DICA 2: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cuidado com pegadinha: toda pessoa da administração indireta tem personalidade jurídica. personalidade de direito público. O que distingue as pessoas da administração indireta é: • se a personalidade é de direito público ou de direito privado • se a lei cria diretamente ou se a lei autoriza a criação • qual a atividade desempenhada. II. nestidade. A exigência de demonstração da capacidade postulatória atinge apenas: a) partido político com representação no Congresso Nacional. Portanto. é um tipo. ho11 tiça Federa Analista Judiciário na Jus ). patrimônio próprio. autonomia administrativa e submete-se a controle da administração direta. nem sempre se exige a demonstração da capacidade postulatória – CP. DICA 8: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE No controle concentrado de constitucionalidade. não habitantes (art.br @paulolepore Matérias Específicas Direito Administrativo DICA 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIÊNCIA: Administração Pública deve ser organizada e dirigida de forma a alcançar os melhores resultados no desempenho de suas funções LEGALIDADE: a atuação administrativa deve se dar em conformidade com a lei e o direito. na verdade. DICA 3: PODERES ADMINISTRATIVOS PODER REGULAMENTAR: Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro. ou seja. é espécie do poder normativo da Administração Pública. MORALIDADE: atividade administrativa. uma das formas pela qual se expressa a função normativa da Administração Pública. Na esfera pública não vigora a autonomia da vontade IMPESSOALIDADE: dois aspectos: a) em relação aos administrados: busca da finalidade pública. maior autonomia. Professor ESP (UN el har bac e stre Me irão Preto. quem o faz é a pessoa jurídica. além de legal deve ser moral. ibe p/R Faa na . Os demais legitimados têm capacidade postulatória presumida. no UniSeb Passar Vou Eu no Proordem e no Leandro Bortoleto l. cuidado! Para fixação de vereadores o critério é número de habitantes. Só as pessoas políticas podem criar consórcios públicos. 29. ou seja. da CF). é uma qualificação dada a uma autarquia ou a uma fundação pública. boa-fé. Se isso estiver escrito no enunciado. CONSÓRCIO PÚBLICO: é uma nova pessoa jurídica criada por mais de uma pessoa política. do direito de anular os atos administrativos.BA revista-revisao TRT.indd 11 11/11/2013 19:34:16 . mas para determinação de segundo turno em eleições para o executivo municipal o critério é número de eleitores. à qual pertence o órgão em que o servidor está lotado. AGÊNCIA EXECUTIVA: não é uma nova pessoa. FUNDAÇÃO PÚBLICA: lei cria (personalidade de direito público) ou lei autoriza (personalidade de direito privado).784/99: vedada a aplicação retroativa de nova interpretação. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA PÚBLICA: lei autoriza. atividade não exclusiva do Estado (interesse público). AUTARQUIA: lei cria. atividade típica do Estado (agências reguladoras: estão sendo criadas como autarquia em regime especial. Súmula Vinculante nº 13. deve ter personalidade de direito público). SEGURANÇA JURÍDICA: deve ocorrer a tentativa de preservação dos atos administrativos praticados. a petição inicial nem sempre precisa ser assinada por advogado. é para fazer campanha. 3º) I . sem remuneração. Prazo: dentro do período de doze meses (incluindo as prorrogações). . 58. do enteado. salvo quando obrigatória a representação. é possível a redução do valor contratual além do limite de 25%. autoexecutoriedade e coercibilidade. atividades e direitos individuais. IV . DICA 4: ATO ADMINISTRATIVO ATRIBUTOS do ato administrativo (PIA) 1) PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: presunção de que todo ato administrativo praticado está de acordo com a lei. comprovado por perícia médica oficial. § 1º). mas esses atos possuem alcance restrito aos limites de atuação do órgão e não têm a mesma natureza dos regulamentos expedidos pelo Chefes do Executivo. DICA 6: LEI 8. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA (art.BA revista-revisao TRT.112/90 Licenças: . que a Administração alterar unilateralmente o contrato deverá haver a revisão das cláusulas econômico-financeiras para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato (art. Mais dicas: Leandro Bortoleto Conheça o site: www. e. ATRIBUTOS do poder de polícia: discricionariedade. não está presente em todos os atos administrativos 3) AUTOEXECUTORIEDADE: Administração executa o ato por seus próprios meios. b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. II . § 2º). o limite é de 25%). nos seguintes limites (modificação quantitativa): até 25% do valor inicial atualizado do contrato para acréscimos e supressões feitas nas obras. com remuneração e até noventa dias (consecutivos ou não). para melhor adequação técnica aos seus objetivos (modificação qualitativa). c) generalidade: usuários devem receber o mesmo tratamento. 58. b) modicidade das tarifas: tarifas módicas. d) mutabilidade: Administração pode alterar.indd 12 11/11/2013 19:34:18 .e o poder regulamentar. ou do dependente (viva às expensas do servidor e conste do assentamento funcional).br Revisão para TRT 5ª Região . do padrasto. ter vista dos autos. até 50% do valor inicial atualizado do contrato para acréscimos no caso de reforma de edifício ou equipamento (se for supressão.ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado. 83): doença do cônjuge ou companheiro. 65. Somente é remunerada a partir do registro na Justiça Eleitoral e até o 10º dia após as eleições (desde que não ultrapasse o período de três meses) DICA 7: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO • 5 dias úteis: convite • 8 dias úteis: pregão • 15 dias: leilão e tomada de preços • 30 dias: tomada de preços (do tipo melhor técnica ou técnica e preço) e concorrência 45 dias: concorrência (do tipo melhor técnica ou técnica e preço) e concurso ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO (art. em benefício da coletividade ou do próprio Estado” (Hely Lopes Meirelles). a assistência do servidor à pessoa doente deve ser indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. produz efeitos até que seja anulado 2) IMPERATIVIDADE: ato administrativo é imposto ao destinatário.Ao servidor em estágio probatório não podem ser concedidas as licenças: • para capacitação • para tratar de interesses particulares • para desempenho de mandato classista • para participação em programa de pós graduação stricto sensu no País Duas licenças bastante cobradas: LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (art. os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. facultativamente. por força de lei. não existe em todos os atos administrativos: só em casos de urgência ou se previsto em lei DICA 5: LEI 9. regime de execução do serviço público. . mas não é possível o acréscimo.com.Por acordo entre as partes. unilateralmente. DICA 8: SERVIÇOS PÚBLICOS PRINCÍPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO a) continuidade do serviço público: serviço público não pode parar. por advogado. razoáveis. (consecutivos ou não). obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação (art. mas há outras formas de expressão do poder normativo como as resoluções. PODER DE POLÍCIA: “faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens. III . não confundir com o afastamento para exercício do mandato eletivo.ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores. I): a) quando houver modificação do projeto ou das especificações. 82).fazer-se assistir. toda vez. serviços ou compras. dos pais. os regimentos. da madrastra. assim entendido. dos filhos.Não é possível a alteração de nenhuma cláusula econômico-financeira e monetária do contrato sem a concordância do contratado (art.784/99 DIREITOS DOS ADMINISTRADOS (art. ATENÇÃO: não é remunerada em toda a sua duração. que deverão facilitar o exercício de seus direitos 12 e o cumprimento de suas obrigações. as instruções. pode ser praticado imediatamente. esta é depois de eleito): dura da escolha do servidor em convenção partidária (como candidato a cargo eletivo) até o 10º dia seguinte ao término das eleições. até sessenta dias CUIDADO: .leandrobortoleto. 86. as portarias. é privativo do Chefe do Executivo e se materializa por meio de decreto.formular alegações e apresentar documentos antes da decisão. aposentadoria especial. -LF so Praetorium DICA 3: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Para os segurados. DICA 7: CUSTEIO Três informações importantes: A) As receitas dos Mais dicas: Adriana Menezes Estados. DICA 5: CARÊNCIA Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais (não exigem o cumprimento da carência mínima quando a incapacidade do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doenças e afecções especi- ficadas em lista elaborada pelo MPS). aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. ACIDENTE DO TRABALHO É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. incluídas suas autarquias e fundações. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. V . VI . aposentadoria por idade. É regulado por lei complementar. dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados 13 Adriana Menezes ecialista em Procuradora Federal. Auxílio-doença: incapacidade temporária total ou parcial para o exercício do trabalho ou atividades habituais por mais de quinze dias consecutivos. II . Já o regime de previdência privada complementar é de natureza facultativa e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social. salário-maternidade para as seguradas facultativa. destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde. III . Esp em Direito e ica nôm Engenharia Eco va do CurPúblico. hps://www.seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. dos Estados. aposentadoria por invalidez. IV . do Distrito Federal e dos Municípios. mediante gestão quadripartite. com participação dos trabalhadores. VII . B) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado. O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. Renda mensal inicial – RMI: 100% do salário-de-benefício. majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. DICA 6: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. auxílio-acidente.Matérias Específicas Direito Previdenciário DICA 1: SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. de forma direta e indireta.uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. aposentadoria por tempo de contribuição. dos Estados. a legislação previdenciária contempla como benefícios: auxílio-doença. mediante contribuição do respectivo ente público. salário-maternidade. observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. do Distrito Federal e dos Municípios.BA revista-revisao TRT. dos empregadores.irredutibilidade do valor dos benefícios.indd 13 11/11/2013 19:34:19 . salário-família. não integrando o orçamento da União.universalidade da cobertura e do atendimento. após a despedida. DICA 2: PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL São princípios/objetivos da seguridade social: I.caráter democrático e descentralizado da administração. Renda mensal inicial – RMI: 91% do salário-de-benefício.213/91.facebook.equidade na forma de participação no custeio. do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos. doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. mediante recursos provenientes dos orçamentos da União. contribuinte individual e especial: 10 contribuições mensais. dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. DICA 08 – PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO/ PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR O servidor titular de cargo efetivo da União. à previdência e à assistência social e será financiada por toda a sociedade.diversidade da base de financiamento. Já para os dependentes há os benefícios: pensão por morte e auxílio -reclusão. como estabelecido em lei. não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.com/groups/159443220877828/ Revisão para TRT 5ª Região . e de contribuições sociais. salvo se constatada. C) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social. aposentadoria por idade. DICA 4: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente para o exercício do trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 118 da Lei nº 8. nos termos da lei. Professora Exclusi G. Caberá ao credor. reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada (art. fundada em erro de fato. de forma que constituem uma exceção ao princípio de que o acessório segue o principal (art. capaz. se fundar em prova. ainda que o perecimento ou deterioração da coisa ocorram em razão de caso fortuito ou força maior (art. Juiz AER UN e USP da Ribeirão Preto Paulo. depois da sentença. desistência ou transação. contados da data do vencimento (art. no mesmo processo e sem mais formalidades. 14 Revisão para TRT 5ª Região . ficando preserva- de 2003. to Pre o eirã Rib Direito de Advogado. de Direito no Estado de São Fernando Gajardoni DICA 3: INTERVENÇÃO DE TERCEIRO A denunciação da lide é a forma de intervenção na ação em que o terceiro reivindica a coisa.BA revista-revisao TRT. proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente. com a intervenção do alienante no processo (art. ou de que não pôde fazer uso. Camilo Zufelato Professor Doutor e Mestre (USP). resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida. 8º do CC/02 é relativa (juris tantum). DICA 2: JULGAMENTO LIMINAR Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.Matérias Específicas Direito Civil DICA 1: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA Nas obrigações de dar coisa incerta. resultante de atos ou de documentos da causa (art. violar literal disposição de lei. I. 94 CC/02). desde que os depósitos sejam efetuados até 5 (cinco) dias. em que se baseou a sentença. DICA 3: BENS ACESSÓRIOS As pertenças. cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória. 238 CC/02). antes da tradição e sem culpa do devedor. ou de colusão entre as partes. 246 CC/02). o autor obtiver documento novo. de lhe assegurar pronunciamento favorável. ito de Dire de ade uld Fac na Doutor P. a fim de fraudar a lei. por si só. não seguem o destino do principal. 187 CC/02). pela boafé ou pelos bons costumes. Doutor em Direito Proces uldade de Professor Doutor na Fac da USP. 892 do CPC). Matérias Específicas sual (USP). a fim de que essa possa exercer o direito resultante da evicção. 285-A do CPC). pode o devedor continuar a consignar. apenas. DICA 5: MORTE SIMULTÂNEA OU COMORIÊNCIA A presunção de que trata o art. resolver a obrigação. cuja existência ignorava. houver fundamento para invalidar confissão. porquanto dono da coisa. 70. sob pena de configurar ato ilícito por abuso de direito (art. DICA 4: AÇÃO RESCISÓRIA Caberá ação rescisória quando a sentença transitada em julgado: se verificar que foi dada por prevaricação. uma vez consignada a primeira. salvo se estabelecido de maneira diversa. poderá ser dispensada a citação e proferida sentença. admitindo a prova de que um indivíduo morreu antes do outro. Processo Civil DICA 1: CONEXÃO A conexão não determina a reunião de processos se um deles já foi julgado (Súmula 235 do STJ). havendo o perecimento da coisa.indd 14 11/11/2013 19:34:22 . DICA 5: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Tratando-se de prestações periódicas. 485 do CPC). concussão ou corrupção do juiz. ofender a coisa julgada. cujo domínio foi transferido à parte. o devedor não se eximirá da prestação. Advogado militante des Anhanade uld Fac na or Profess e da P o/S zinh guera de Sertão ras. DICA 4: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA Na obrigação de restituir coisa certa. o prejuízo será suportado pelo credor. ara Uni Vitor Toniello dos seus direitos até o perecimento (art. DICA 2: ATO ILÍCITO POR ABUSO DO DIREITO O exercício de direitos está restrito aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social. do CPC). antes da escolha que individualiza o objeto. embora constituam bens acessórios. as que se forem vencendo. Súmulas.1ª ed Camila Sabatin RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA Para técnico e analista .2ª ed Élisson Miessa Henrique Correia DIREITO CONSTITUCIONAL Para técnico e analista .306 Questões comentadas com Dicas.2ª ed Duda Nogueira PROCESSO CIVIL Para analista .PORTUGUÊ PORTUGUÊS ÊS Para técnico e analista .indd 15 11/11/2013 19:34:23 .3ª ed Ricardo do Amaral Erse QUESTÕES COMENTADAS DE PORTUGUÊS Para analista .2ª ed Camilo Zufelato e Fernando da Fonseca Gajardoni DIREITO DO TRABALHO Para analista .2ª ed Valéria Lanna RECISAÇO: ANALISTA E TÉCNICO DO TRT 1.1ª ed Paulo Lépore REDAÇÃO Para técnico e analista .5ª ed Henrique Correia PROCESSO O DO TRABALHO Para analista .BA 15 revista-revisao TRT. OJs e informativos Organizador: Henrique Correia Revisão para TRT 5ª Região . defensoria.indd 16 11/11/2013 19:34:34 .2a ed Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo 16 ARQUIVOLOGIA Para técnico e analista . procuradoria.1ª ed Cesar Henrique Kluge e Tiago Muniz Cavalcanti DIREITO PENAL Para técnico e analista .2ª ed Leonardo Barreto Moreira Alves DIREITO ELEITORAL Para técnico .1ª ed Adriano Cesar dos Santos Pimentel DIREITO ADMINISTRATIVO Para analistas .2ª ed Leandro Bortoleto DIREITO PREVIDENCIÁRIO Para técnico. analista.BA revista-revisao TRT.PROCESSO PENAL Para técnico e analista .3ª ed Adriana Menezes à ÃO LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU Para técnico e analista . Delegado federal e carreiras fiscais .1ª ed Ingrid Sartório Cheibub MATEMÁTICA Para técnico e analista .2a ed George Melo Rodrigues AL DIREITO ELEITORA ELEITORAL Para analistas dos TREs e TSE .1ª ed Jaime Barreiros Neto e Rafael Barretto Revisão para TRT 5ª Região .