REVISA CIENÍFICA DE CRIMINALÍSICA.pdf

Caros congressistas, leitores, patrocinadores.Desde sua primeira edição, em 1947, o Congresso Nacional de Criminalística vem acompanhando a história da perícia no Brasil. A cada novo encontro dos peritos criminais a Associação Brasileira de Criminalística possibilita a oportunidade de atualização, confraternização, e debate dos destinos da perícia no país. A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC), realizadora da XXII edição de tão grandioso evento, se orgulha de ter feito parte de mais um importante passo para a evolução da perícia brasileira. Neste ano de 2013, véspera de uma Copa do Mundo no país do futebol, conseguimos marcar o Congresso Nacional de Criminalística como uma referência. Esta edição reflete o trabalho de muitos peritos criminais atuando para o crescimento da perícia. O lançamento dos POPs (Procedimentos Operacionais Padrão), coordenado pela SENASP, é a concretização de um esforço conjunto de mais de 30 peritos criminais de todo o país, que se reuniram voluntariamente em Brasília, para produzir sugestões de protocolos que devem ser o princípio de um dos mais sólidos passos na direção de uma homogeneização das perícias em todo o país. O lançamento de uma Frente Parlamentar em defesa dos interesses da perícia é, também, reflexo de esforço de peritos criminais de todo o país, na busca de representantes que defendam os interesses dos Direitos Humanos, da sociedade e da justiça. Não há dúvidas de que este XXII Congresso Nacional de Criminalística será lembrado, no futuro, como uma referência para a perícia criminal. estamos assistindo o nascimento de uma perícia mais madura, preocupada sua importância para a sociedade, e sua participação na construção de um Brasil mais justo. Parabéns a todos os peritos criminais que participaram deste grandioso passo. Gustavo de Carvalho Dalton Presidente da ABPC Brasília, setembro de 2013 XXII Congresso Nacional de Criminalística Comissão Organizadora: - Gustavo de Carvalho Dalton - Rafaela De Cesare Parmezan Toledo - Dércio Denis de Azevedo Martins - Carolina Queiroz Borges - Rosilane Maria Ribeiro Pena - Elmo Resende Comissão Científica: - Gustavo de Carvalho Dalton - Fábio Vasconcelos Braga - Cássio Thyone Almeida de Rosa - Luciano Chaves Arantes - Dércio Denis de Azevedo Martins - Juliano de Andrade Gomes - Bruno Telles - Charles Albert Andrade - Rafael Farnese - Jabes de Lima Ricardo ÍNDICE Recuperação de vídeo em equipamento DVR. Angelo Shimabuko – pg 04. Quebra da proteção de acesso e decifragem das informações gerenciais de máquinas caça-níquel pertencentes à família “Halloween”. Cleverson E. da Silva, Ricardo Zelenovsky, Galileu B. de Sousa – pg 06. Perícia Digital ao Vivo: Obtenção de Dados da Memória Principal em Ambiente Windows. Evandro Della Vecchia – pg 08. Desenvolvimento de Metodologia e Proposta de Protocolo-Piloto para realização de Reconstrução Facial Forense 3D Digital, com base em pesquisas. C. M. S. Fernandes, Frederico D. A. S. Pereira, J. V. L. Silva, M. C. Serra – pg 10. Coincidências e divergências entre transcrição e textualização de áudios. L. A. F. Cazumbá, M. I. B. C. Rehder, M. D. F. F Tandel, P. J. S. Souza, R. M. K. Assis – pg 12. The falsification of a document, using the “Abuse of signing a blank sheet”. A scientific contribution to the interpretation of superposed graphic elements. F.Dellavalle – pg 14. Uso da Espectroscopia Raman para Diferenciação de Toner: um estudo de caso. P. K. F. Shimabuko, C. A. Cavalcante Filho – pg 16. Microscopia eletrônica de varredura em baixo vácuo e microanálise aplicadas à determinação de sequência de escrita em documentos. R. Hinrichs, M.A.Z. Vasconcellos – pg 18. Reconstrução de documentos mutilados: estudo comparativo de ferramentas computacionais. A. C. Stanger – pg 20. Identificação escrita de ponto de registro de trabalho e ponto eletrônico: análise de um caso em uma Usina de Açúcar e Álcool e considerações. Rubens. Vellosa Nogueira, Marister T. Miziara Nogueira – pg 22. Valorização técnica de convergências e divergências no processo de análise grafoscópica. J. Bonatto, E. Lima-Silva, C. A. M. da Rosa, R. M. Rosa, B. R. Zandoná – pg 24. Metalografia e magnetismo - Noções básicas sobre ligas metálicas: revelação de vestígios latentes de cunhagem a frio. Miziara, Arnaldo Nadim – pg 26. Avaliação da Aderência do Pavimento Asfáltico em Local de Acidente de Trânsito Rodoviário. Luciano Gardano Elias Bucharles – pg 28. Desrespeito à sinalização PARE ou excesso de velocidade? 4 casos em 1. L. F. Rocha Júnior – pg 30. Aplicação do modelo físico forense para estimar a velocidade lateral de tombamento de veículos. Gustavo Adolfo Enciso, María Gisela Insaurralde, Carlos Eduardo Leal – pg 32. Evolução da mortalidade feminina vítima de acidente de motocicletas na década passada. P. V. M. Galvão, H. M. V. de Mello, B. R. T. do Amaral, C. M. Nogueira, R. A. C. Campello, M. R. C. da Penha, E. H. A. de Souza – pg 33. Perfil dos ciclistas mortos por acidentes no estado da Paraíba. M.I.HM. Lucena, P.V.M. Galvão, E.H.A. Souza, M.V.D. Carvalho, E.P. Soriano, R.I.C. Campello – pg 34. Novos marcadores nanoestruturados luminescentes para detecção de resíduos de tiros, marcação e rastreamento de munições: uma nova abordagem para prática pericial. A. J. G de Melo, M. Talhavine, M. O. Rodrigues, S. A. Júnior, M. A. M. Lucena, I. T.Weber – pg 36. Rastreamento de munições e componentes no combate das milícias e grupo de extermínio. M. B. Coelho, M. B. da Trindade – pg 38. Comparação de resíduos de disparo de munição convencional e ecológica por mapeamento elementar e determinação de fases por difração de raios X. M.A.Z. Vaconcellos, R.Hinrichs, C.Gasparoni, P.O. Frank – pg 40. Avaliação de Diferentes Métodos de Coleta para a Detecção de Resíduos de Disparos de Armas de Fogo por Ensaio Colorimétrico S. Pericolo, G. C. Parabocz, A. Gaedke, E. Santos, M. M. B. Wissoski – pg 42. Avaliação da qualidade do ar em carreiras de tiro: Qualificação e quantificação de partículas atmosféricas de origem metálica provenientes do disparo com armas de fogo. F.S. Maia, M. Correia Marques – pg 44. As Deformações de um Projetil Manifestando seu Trajeto e sua Trajetória: Elucidação de um Crime - Estudo de Caso. A.C. Ferrari, S. Mansanari – pg 46. Aplicação de métodos estatísticos para caracterização de projéteis balísticos deformados. K. Leiva, P. Sáez, L. Bustamante, F. Torres, M. Acuña e L. Paiva – pg 48. Análise comparativa de orifícios produzidos por projéteis componentes de munição para arma de fogo em tanques de combustível de motocicletas. F. F. Picoli, E. R. de Oliveira, L. B. Macedo, A. M. Alves – pg 49. The importance of scanning electron microscopy (SEM) and X-ray microanalysis (EDS) in determination of gunshot residues (GSR) in human hands. Luciano Gardano Elias Bucharles, Marili Aquaroni Correa Soares, Marco Antonio Otta, Pedro Henrique A. Aragão – pg 51. Análise da espessura de camada de tinta em ensaio não destrutivo na determinação de áreas repintadas de um automóvel: análise de um caso de crime contra o consumidor. A. R. Silva, L. A. Oliveira – pg 53. Explosão de reservatório de água aquecida proveniente de súbita vaporização causada por brusca queda de pressão – análise termodinâmica e sucessão de fatores determinantes. R. M. Tocantins, P. A. N. Bernardini – pg 55. Perícia Criminal em local de desastre aeronáutico, queda do helicóptero da Polícia Civil do Estado de Goiás. R. Matos, A. S. Castro, R. T. P. Oliveira – pg 57. Dinâmica dos fatos em um caso de morte violenta acidental. N. R. Carvalho, M.A. Monteiro, C. D. C. Coutinho, R. M. Silva – pg 59. Exame pericial em local de furto de energia elétrica. C. A. F. Gama – pg 61. Mapeamento de traços de fusão em incêndios de edificações: considerações a respeito da aplicação desta técnica em um local periciado. C. A. Trindade, J. L. M. De Oliveira – pg 63. O acidente na Mina da Companhia Mineira de Metais em Vazante (MG). J.L.M. Oliveira – pg 65. A Engenharia de segurança do trabalho como ferramenta na solução de casos periciais envolvendo mortes por acidentes. M. A. Bubniak – pg 67. Metodologia utilizada para retirada e identificação de dez vítimas em local de queda de aeronave em Monte Dourado-Pará. José dos Santos Cordeiro Filho, Jadir Ataíde dos Santos – pg 69. Arqueologia Forense - Uma Proposta de Mudança nos Procedimentos para Perícias em Locais de Cadáveres Enterrados e Ossadas Encontradas. C. T. A. Rosa – pg 71. Reconstrução Histórica da Distribuição de Sepulturas no Cemitério de Vila Formosa (São Paulo) para a Procura de Desaparecidos Políticos. M. L. B. Blum, D. Russo, I. M. Kohmann – pg 73. Elementos fundamentais para diagnose diferencial em caso de morte por precipitação exemplificado por um caso que aconteceu no Estado do Amazonas. E. Villarroel; C. L. S. O. Costa – pg 75. Atendimento a ocorrência de assalto a banco com mortes violentas em Arroio dos Ratos, RS: análise e considerações. M. C. Ribas – pg 77. Investigação do Incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz. J.L.M. de Oliveira; C. A. Trindade – pg 79. A moldura de um pneu associada a uma mancha de sangue e um caso de homicídio solucionado. C. L. S. O. Costa; E. R. Souza – pg 81. Hastes de suabe no estudo do trajeto durante o exame perinecroscópico. L. B. Kasakoff, M. N. Gonçalves – pg 83. Você sabe o que significa o Caso Vladimir Herzog? - Análise Pericial de um Caso Emblemático para a História da Perícia Criminal Brasileira. C. T. A. Rosa – pg 85. Fatores condicionantes da violência na região de fronteira Paraná-Paraguai: análise pericial da chacina ocorrida em Guaíra no ano de 2008. M. C. Begnossi, S. C. Yamasaki, J. J. Teza, D. R. Castilho – pg 87. Identificação Criminal em um caso homicídio de taxista em Manaus, Amazonas. J. F. dos Anjos Jr, C. L. S. O. Costa, R. G. de Lima – pg 90. O “princípio do perito oficial natural”: considerações jurídicas sobre intervenção em exames periciais e crime organizado. Edilson Francioni Coelho – pg 92. O uso de veículos aéreos não tripulados em locais de crime. A. Pasqualini – pg 94. O Perito no cenário de operações especiais. J. B. Silvino Jr., A. A. F. de Andrade – pg 96. Pensamento e Planejamento Estratégico: desafio para a criminalística no século XXI. Fernando de Jesus, MBA, Ph. D – pg 98. A eficiência da descentralização na computação forense do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia. S. C. Peixoto S. C. Vergara – pg 100. Análise de laudos periciais de substâncias ilícitas: mecanismo de avaliação da qualidade e proposta de padronização. R. L. Yoshida, A. S. L. Ferreira, J. A. Velho, B. S. De Martinis, V. B. P. Leite, A. T. Bruni – pg 102. Mortes violentas associadas ao consumo de álcool etílico na cidade de Belém, Estado do Pará. C. R. Anjos, C. M. A. Silva, I. S. M. Correa, N. C. F. Castro, N. Silveira – pg 104. Causas externas em mulheres brasileiras: 2001-2010. O. F. Marques, P. V. M. Galvão, T. G. de Oliveira, M. I. H. M. Lucena, M. V. D. Carvalho, E. P. Soriano, E. H. A. Souza – pg 106. Exumação: procedimento pericial. Elizeu Francisco Santiago – pg 107. Criminalística, qual é o teu negócio? Estratégia, planejamento e comunicação para a perícia. E. Lima-Silva – pg 108. O crime de dano a Unidades de Conservação nos termos do artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais – Lei no 9.605/1998. Rodrigo Studart Corrêa, Guilherme Rocha de Almeida Abreu – pg 110. Diferenciação morfométrica de subespécies de Sicalis flaveola (canário-da-terra) como ferramenta de investigação forense de tráfico internacional de animais silvestres. R. R. Mayrink, B. O. Trindade, L. M. S. Lavor, F. S. A. Maciel, J. F. M. Cancela – pg 116. Casuística de perícias criminais em delitos contra a flora em Santa Catarina: ecossistemas impactados e seus estágios de regeneração. R. A. Trauczynski, A. C. Fantini – pg 118. Exame pericial de anilhas de passeriformes como arma de combate ao crime de tráfico de animais silvestres: uma análise da casuística da Polícia Federal de Minas Gerais. B. O. Trindade, R. R. Mayrink, A. M. P. Santos Filho – pg 120. Determinação de interferência em Área de Preservação Permanente de reservatórios d’água artificiais sob a égide do novo Código Florestal: novo paradigma para o exame pericial. C. A. Trindade, R. R. Mayrink – pg 122. Uso do Sensoriamento Remoto e Ferramentas de Geoprocessamento para uso em laudos periciais de incêndio florestal. C. A. Trindade, B. O. Trindade, R. M. Trindade – pg 124. Análise qualitativa de laudos de exame de meio ambiente em crimes de mineração da Polícia Federal em Minas Gerais. F. C. dos Santos, F. F. Oliveira, R. R. Mayrink, R. C. Cerello, R. M. Trindade – pg 126. Diferentes abordagens na identificação de madeiras e na distinção de espécies similares protegidas e não protegidas. M. G.Barros, M.H.B. Pereira – pq 128. Desenvolvimento de uma metodologia para perícia ambiental em local de poluição hídrica. R. L. Garcia, B. H. Todeschini – pg 130. Aspectos a serem observados em contaminação ambiental por hidrocarbonetos: estudo de caso de posto de serviço (Posto Brazuca). Rodolfo Antônio da Silva – pg 132. Análise de ferimentos pós-morte – interferência dos animais. J. Oliveira-Costa, T. Blanc-Celino, A. Mayhe-Nunes – pg 133. Bases científicas do intervalo post-mortem entomológico: o desenvolvimento pós-embrionário de Cochliomyia macellaria (Diptera: Calliphoridae) sob condições de laboratório. Barros-Cordeiro, KB; Gracielle, IMS; Rocha, MCO; Marques, EM; Assis-Pujol, CV; Pujol-Luz, JR; Báo, SN – pg 135. Entomologia Forense: Estimativa de IPM em um caso de suicídio com suspensão incompleta no interior da floresta Amazônica. E. R. Souza, F. F. Xavier-Filho, J. O. Silva-Freitas, J. A. Rafael, A. Ururahy-Rodrigues – pg 137. Identificação das espécies de Calliphoridae (Diptera) do Distrito Federal, Brasil, através de sequências de DNA mitocondrial. Cecília Kosmanna, Joshua Laurence Smithb, Jeffrey D. Wellsb, José Roberto Pujol Luz – pg 139. Lucilia eximia (Diptera, Calliphoridae), usada para estimar o intervalo de morte em dois estudos de caso no Distrito Federal. Pujol-Luz, JR; Barros-Cordeiro, KB; Franco, AC; Demo, C; Assis-Pujol, CV; Andrade, AFB; Gonçalves, AS – pg 141. Contribution to Knowledge about Fanniidae (Insecta: Diptera) with Forensic Importance in Colombia. Yesica Durango M., Manuel Ramírez-Mora – pg 143. Levantamento de insetos necrófagos em carcaça de Sus scrofa Linnaeus,1758 (Artiodactyla, Mammalia) em Santa Catarina. A. Gaedke, D. M. D. S. Mouga – pg 145. Eficácia do método de grau-dia acumulado para estimativa de intervalo pós-morte (IPM). C.B.B Machado, J. Oliveira-Costa, R.O. Gonçalves, B.C. Generoso – pg 147. Influência de Bromazepan no desenvolvimento de Chrysomya megacephala (Diptera: Callphoridae) para estudo forense. Marques, M. E.; Franco, A. C.; Barros-Cordeiro, K.B.; Pujol-Luz, J.R.; Assis-Pujol, C. V. – pg 149. Formigas como fator de confusão em estimativas de intervalo de morte: dois anos de entomologia forense no Maranhão. O. Silva1, J. J. B. Sena, M. C. Castro, C. C. S. Frazão Jr, K. C. Pereira, M. C. A. Bandeira, L. R. Nascimento, J. A. Silva, M. A. M. Ferreira, A. C. S. Utta, C. L. C. Santos, J. J. P. Moraes, J. M. M. Rebêlo – pg 151. Acarologia Forense: importância, aplicabilidade e a carência da ciência no Brasil. R.O. Gonçalves, J. Oliveira-Costa, B.C. Generoso, C.B.B. Machado – pg 153. Mapeamento Molecular e Criminal de Crimes Sexuais em Série Entre os Anos de 1999 e 2009. Flávia Andrade Seixas Maia – pg 155. Modus operandi e assinaturas de estupradores contumazes identificados geneticamente pelo IPDNA/PCDF entre os anos de 1999 e 2009. Flávia Andrade Seixas Maia – pg 156. Early User Data on the RapidHIT™ 200 Human DNA Identification System. Stevan Jovanovich, Rolfe Anderson, Richard Belcinski, Keith Elliott, Helen Franklin, Stephanie Gangano, Dennis Harris, Yuan Li, Roger McIntosh, Bill Nielsen, Charles Park, Alex Kindwall, Charles Troup, Ezra Van Gelder, Mattias Vangbo, Jason Werking, Steve Williams, and David Wyrick – pg 157. Utilização de nova tecnologia para amplificação de DNA de baixa qualidade. T.B.Palha, E.M.Ribeiro-Rodrigues, A.C.C.Scerni, M.P.Soler – pg 158. Sensibilidade de testes indicativos e confirmatórios de presença de sangue em diferentes suportes e temperaturas. Vieira T.T., Carvalho N.R., Mota, M.F., Godinho, N.M.O., Bezerra,L.S.A., Cândido I. M., Gonçalves H.C.P. – pg 160. Análise dos casos periciais envolvendo alimentos contaminados, em Belém, Estado do Pará, no período de 2009 a 2013. R. U. L. Iespa, C. R Anjos, E. F. O. Nuayed – pg 162. Metodologia aplicada à avaliação de carne “in natura” com suspeita de fraude econômica. M. P. Santos Filho, R. R. Mayrink, M. V. O. Andrade – pg 164. Investigação forense de adulteração de leite sem utilização de análises laboratoriais: um estudo de caso. R. R. Mayrink, F. J. V. Costa, A. M. P. Santos Filho – pg 166. Protocolo para detecção de sêmen em casos de violência sexual. Elzilene Cardoso Fonseca da Cruz, Railson Warnei Kfuri, Ana Paula Drummond-Lage – pg 168. Desenvolvimento de metodologia analítica para a quantificação de cocaína por espectrometria na região do ultravioleta. A. M. Oliveira, M. V. O. Andrade – pg 170. Estabelecimento de cinco substâncias químicas de referência (SQR´s) a partir de uma amostra de cocaína adulterada com tetramisol - incluindo cloridrato de cocaína, benzoilecgonina e outras espécies químicas: descrição da purificação inicial; sínteses; caracterizações; ensaios interlaboratoriais já realizados; e testes de estabilidade de produtos. Marcelo Gatteli H., Bruno H. Todeschinni, P. E. Fröehlich, A. G. Pereira, R. P. Limberger, A. O. Maldaner – pg 172. Um método simples para análise de cocaína e metabólitos em urina utilizando extração em fase sólida. Marcus Luiz de Oliveira Penido, Delci Julia Maia Diniz, Railson Warnei Kfuri, Ana Paula Drummond-Lage – pg 174. O uso da Ressonância Magnética Nuclear (RMN) na caracterização de substâncias psicoativas da série 25-NBOMe encontradas em selos. L. F. Souza, P. C. C. Souza, M. J. Santana, L. M. Lião – pg 176. 4 Recuperação de vídeo em equipamento DVR Angelo Shimabuko Seção de Perícias de Informática, Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal O uso de dispositivos gravadores de vídeo (DVRs) é comum em empresas e condomínios. Os vídeos gerados por câmeras de vigilância são, geralmente, gravados em unidades de disco rígido formatadas com estruturas próprias. Quando essas unidades de disco são reformatadas, as ferramentas tradicionais de análise forense são inúteis. Este trabalho apresenta um procedimento desenvolvido na Seção de Perícias de Informática (SPI) do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal para recuperar vídeos armazenados em uma unidade de disco, instalada em um DVR, que foi maliciosamente reformatada. Foi analisada uma unidade de disco marca Samsung, modelo HD502HI, retirada de um aparelho DVR da marca Intelbrás. O registro de ocorrências do DVR (v. tabela 1) mostrou que a gravação das câmeras foi interrompida no dia 18/01/2011 (data fictícia), e em seguida a unidade de disco foi reformatada. Tabela 1: registro de ocorrências do DVR (parcial). Data Horário Ocorrência 18/11/2011 17:41:12 <192.168.0.82> Login usuário 18/11/2011 17:43:21 PARAR gravação: 12345678910-123456 18/11/2011 17:44:19 Propriedade alterada: HD<1> Formatado A reformatação da unidade de disco recria as estruturas de gerenciamento dos vídeos, tornando inacessíveis (pelo DVR) os dados gravados anteriormente, embora não sejam efetivamente apagados. O trabalho foi realizado usando-se o arquivo 'hd052hi.dd', que corresponde a uma cópia bit-a-bit da unidade de disco. Não foi encontrada uma tabela de partições – v. figura 1 (obs.: os comandos e ferramentas usados neste trabalho foram executados em uma plataforma Ubuntu Linux.). ---------------------------------------------------------------- $ mmls hd502hi.dd Cannot determine partition type ---------------------------------------------------------------- Figura 1: resultado do comando para verificar existência de partições. A unidade de disco estava sem dados até o bloco 5420 (considerando-se um tamanho de bloco de 4096 bytes e o primeiro bloco como zero). A partir do bloco 5421 começam a aparecer dados – v. figura 2. ----------------------------------------------------------- $ dd if=hd502hi.dd bs=4096 skip=5420 2>/dev/null | xxd 000000: 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 ........ [...] $ dd if=hd502hi.dd bs=4096 skip=5421 2>/dev/null | xxd 000000: 5453 4372 0100 0000 0010 0000 0800 0000 TSCr.... [...] ----------------------------------------------------------- Figura 2: localização do início dos dados na imagem do disco. O DVR em que o disco estava instalado usa o padrão H264 para compressão de vídeo. Entretanto, segundo Cabrita (2013), o contêiner para o armazenamento do fluxo de vídeo é proprietário. Esse autor desenvolveu um aplicativo (software) denominado TaniDVR para acessar este tipo de equipamento, que se comunica via rede por meio do navegador Web Internet Explorer (INTELBRAS, 2011). O código-fonte do programa foi disponibilizado (a licença é GPL). Analisando-o, nota-se que cada quadro do fluxo de vídeo possui um cabeçalho (header) e um rótulo de fim (trailer). Ambos são definidos, respectivamente, pelos caracteres 'DHAV' e 'dhav'. Uma busca usando-se o comando 'strings' obteve 598 900 644 candidatos a cabeçalho 'DHAV', cuja representação hexadecimal é '0x44 0x48 0x41 0x56' ('0x64 0x68 0x61 0x76' para 'dhav'). Esse número torna impossível uma análise visual para identificar fluxos de vídeo. O primeiro foi localizado no byte 22 237 081 (contando-se a partir do byte zero), que se encontra no bloco 5428 e é mostrado na figura 3. 5 ------------------------------------------------------------------- $ dd if=hd502hi.dd bs=4096 skip=5428 2>/dev/null | xxd 000f90: 3e64 6861 76d6 3700 0044 4841 56fc 0005 >dhav.7..DHAV... 000fa0: 0059 0102 00ef 0300 0064 12c9 34f5 7908 .Y.......d..4.y. [...] 001380: 6468 6176 ef03 0000 4448 4156 fc00 0500 dhav....DHAV.... ------------------------------------------------------------------- Figura 3: cabeçalho 'DHAV'. A figura 4 mostra 22 bytes do cabeçalho identificado anteriormente, assim como o rótulo de fim (oito bytes) correspondente. Isso é confirmado pelo tamanho, que é definido pelos bytes 12-13 (0x03ef) do cabeçalho e bytes 04-05 do rótulo de fim (mesmo valor). Observe-se que a soma de '0x0f99' (endereço de início do cabeçalho) a '0x03ef' resulta no valor '0x1388', que corresponde ao endereço do cabeçalho seguinte. ---------------------------------------------------------------- 000f99: 4448 4156 fc00 0500 5901 0200 ef03 0000 6412 c934 f579 [...] 001380: 6468 6176 ef03 0000 4448 4156 ---------------------------------------------------------------- Figura 4: cabeçalho 'DHAV' e rótulo de fim 'dhav'. A tabela 2 descreve alguns campos do cabeçalho “DHAV'. Como o aplicativo TaniDVR não é capaz de extrair dados de um disco reformatado, foi desenvolvida, na SPI, uma ferramenta (denominada 'pdhav') que recupera dados de cabeçalho do arquivo-imagem com base nos campos do cabeçalho e do rótulo de fim. Com esses dados é possível reconstruir vídeos e usar o TaniDVR para convertê-los para um formato aberto. Tabela 2: alguns campos do cabeçalho 'DHAV'. Bytes Valor hex. Significado 0-3 44484156 DHAV: assinatura do cabeçalho 4 fc 0xfc: VIDEO_FRAME (tipo do quadro) 8-11 59010200 0x020159 = 131 417 (identificador sequencial) 12-15 ef030000 0x03ef = 1007 (tamanho do quadro, em bytes) 16-19 6412c934 0x34c91264 = 885 592 676 (marcador temporal) 20-21 f579 0x79f5 = 31221 (marcador temporal secundário) Ordenando os dados de cabeçalho, com base no identificador sequencial e nos marcadores temporais, e comparando-os com os rótulos de tempo gravados nos respectivos quadros, foi possível recuperar vídeos dos momentos em que ocorreram a parada da gravação e a reformatação da unidade de disco. Em alguns desses vídeos foi possível identificar o indivíduo que realizou aquelas operações. Este procedimento pode ser usado em equipamentos de outros fabricantes que usem o mesmo chipset (CABRITA, 2013). A metodologia pode ser aplicada a outros tipos de equipamento, pois se baseia em uma análise de estruturas que são semelhantes em vários sistemas de armazenamento de vídeo. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CABRITA, Daniel M. TaniDVR - a tool for DVRs based on the DVR-IP protocol. 2013. Disponível em <http://tanidvr.sourceforge.net>. Acesso em 08 abr. 2013. INTELBRÁS. Manual de operação - Intelbrás VD 4E 120, VD 8E 240, VD 16E 480. 2011. Disponível em <http://www.intelbras.com.br>. Acesso em 08 abr. 2013. 6 Quebra da proteção de acesso e decifragem das informações gerenciais de máquinas caça-níquel pertencentes à família “Halloween”. Cleverson E. da Silva 1 , Ricardo Zelenovsky 2 , Galileu B. de Sousa 3 1 Perito Criminal Estadual - Policia Civil do Estado de Rondônia 2 Doutor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília 3 Perito Criminal Federal – Departamento de Polícia Federal Mesmo sendo o jogo de azar uma prática proibida no Brasil desde 1941, apreensões de máquinas caça-níqueis construídas com componentes oriundos de microcomputadores obsoletos têm sido constantes em todo o território nacional. Em tais equipamentos, além da facilidade de produção devido ao baixo custo dos itens de hardware (ao contrário das máquinas caça-níquel convencionais, dotadas de alavancas e engrenagens), o ambiente operacional é simulado por um programa de computador. Porém, os programas de computador que controlam estes equipamentos empregam recursos para impedir o acesso às informações de controle do hardware e de estatísticas de jogo, adotando desde senhas de acesso até funções de cifragem de informações, dificultando tanto a análise in loco como a análise em laboratório de computação forense. Diante disso, utilizando um universo de 08 (oito) máquinas caça-níqueis disponíveis na Seção de Criminalística de Ji-Paraná, a segunda maior cidade do Estado de Rondônia, foram analisados 18 (dezoito) versões distintas de jogos da família Halloween, de diversas temáticas, buscando um padrão de comportamento e configuração de tais jogos e assim determinar se eles podem ser caracterizadas como instrumento de fraude. Embora o processo de análise seja aplicável a todas as máquinas da família Halloween, independentemente do hardware empregado, devido à dificuldade de acesso aos arquivos gravados em memórias de circuito integrado, adotou-se como requisito básico de escolha para o estudo que o programa de computador estivesse gravado em um cartão de memória instalado na porta IDE da placa-mãe do equipamento. Durantes a pesquisa foi possível traçar um padrão de comportamento comum entre as versões aparentemente distintas dos jogos presentes nos equipamentos analisados. Tal padrão infere a hipótese de a metodologia utilizada na análise ser aplicável a todas as versões do programa de computador responsável pelo gerenciamento das máquinas da família Halloween. Do ponto de vista externo, as máquinas, geralmente, oferecem mais de uma temática de jogo (embora a jogabilidade seja idêntica) e a escolha deles é realizada através de uma tela de seleção de jogos exibida quando da inicialização do equipamento. A interação na tela principal (Figura 1) e na tela de seleção de jogos é realizada por um conjunto de botões que simula teclas específicas de um teclado de computador ou através de um dispositivo de leitura de cédulas (noteiro), onde o jogador insere os créditos, sob a forma de cédulas, que lhe permitem apostar. Após engenharia reversa no programa controlador do jogo, determinou-se que as teclas da máquina correspondiam a um subconjunto do teclado padrão de um computador, como o seguinte mapeamento ((“1 linha” (tecla Y), “5 linhas” (tecla J), “9 linhas” (tecla H), “15 linhas” (tecla M), “20 linhas” (tecla N), “Tabela” (tecla T), “Auto” (tecla V), “Aposta Máxima” (tecla F), “Apostar” (tecla G), “Jogar” (tecla B) e “Encerrar o jogo” (tecla R)). Mais importante ainda foi determinar que, caso seja pressionada a tecla “4” (do teclado convencional, pois nenhum dos botões da máquina simula tal tecla) quando da exibição da tela principal do jogo e sem que exista alguma aposta em curso, é exibida uma tela de administração do sistema (Figura 2), com algumas opções de exibição de dados estatísticos parciais ou totais. Do ponto de vista interno, cada dispositivo de armazenamento possui um conjunto de arquivos. Desses arquivos, aqueles pertencentes ao sistema operacional e responsáveis pela inicialização do hardware apresentam-se depositados diretamente na raiz do dispositivo, enquanto que os demais arquivos estão armazenados nos diretórios denominados “data” e “dos”. O diretório “data” acondiciona o arquivo “base.dbf”, que representa a base de dados estatística do jogo, podendo ser aberto diretamente através da ferramenta Microsoft Excel, embora parte do seu conteúdo seja ininteligível. O diretório “dos”, por sua vez, além dos arquivos referentes aos recursos utilizando pelo sistema operacional DOS, é responsável por armazenar os jogos que serão executados pelo equipamento. Em meio aos arquivos do diretório “dos”, destacam-se: o binário “menu.exe”, executado quando da inicialização do equipamento e responsável pela tela de seleção de jogos; os arquivos com extensão “sys” e tamanho superior a 1MB, cujos nomes fazem alusão aos itens apresentados na tela de seleção de jogos, mas que, após análises, foi determinado tratarem-se de arquivos protegidos por senha e em formato PKLite – um antigo e popular compactor; e o arquivo “jogos.bin” que, apesar de apresentar extensão “bin”, possui assinatura de cabeçalho compatível com arquivos da base de dados dBase. 7 Apesar de poder ser aberta diretamente através da ferramenta Microsoft Excel, o arquivo “jogos.bin” apresenta conteúdo cifrado, distribuído nas colunas “nomejogo”, “mascara” e “senha”. Com quantidade de registros da tabela compatível com o número de itens apresentados pela tela de seleção de jogos, infere-se que cada jogo possui uma senha que autoriza a sua execução. Assim, utilizando-se da fórmula texto_cifrado[i] = texto_claro[i] + 100 + i, que altera o valor ASC de cada caractere da sequência, é possível decifrar a informação e ter acesso à senha original. Figura 1. Tela principal do jogo. Figura 2. Tela de administração do sistema. Em sumário, foi determinado que o arquivo menu.exe inicia, sob comando do usuário, um dos jogos compactados com senha . Cada jogo está compactado em um arquivo PKLite, disfarçado de extensão “.sys”, e cuja senha de descompactação está presente cifrada no arquivos “jogos.bin”. . Extraindo-se os arquivos dos jogos compactados com auxílio da senha decifrada, obtêm-se um arquivo binário denominado “programa.exe” (comum a todos os jogos) e um conjunto de arquivos de imagens no formato “pcx”, dissimulados com extensão “dat”, que representam os itens da interface do jogo. A descompactação do pacote é uma tarefa fundamental para obterem-se as três senhas de acesso a áreas restritas da aplicação (Figura 2). A primeira verificação ocorre na tela de administração do sistema ao escolher a opção “leitura oficial” (tecla J). Por se tratar de senha hardcoded (armazenada no interior do arquivo binário “programa.exe”), utilizando um editor hexadecimal é possível localizar a senha imediatamente antes da ocorrência do termo “leitura oficial”. A senha da segunda verificação, que ocorre na tela de configuração de parâmetros, acessível a partir do pressionamento da tecla “T” na tela de administração do sistema (Figura 2), é localizada imediatamente após a ocorrência do termo “digite a senha corretamente”. Uma vez tido acesso à tela de configuração de parâmetros, para alterar a margem de retenção do equipamento, dissimulada pelo item denominado “configuração da impressora”, há a terceira verificação, cuja senha pode ser encontrada na sequência do termo “config. impressora”. Todas as senhas são compostas por 05 (cinco) dígitos numéricos. Com base no procedimento descrito, verifica-se que são necessárias duas etapas distintas na análise das máquinas caça-níquel da família Halloween. Na primeira delas, é necessário remover o dispositivo de armazenamento para acesso e descompressão do arquivo binário de cada jogo e ter acesso às senhas. Em seguida, de posse das senhas, deve-se inicializar o equipamento substituindo o conjunto de botões que representam a interação com o usuário, por um teclado convencional e assim ter acesso às informações gerenciais de cada equipamento mantidas em áreas ocultas, comumente não acessíveis nos locais de apreensão e fundamentais para caracterizar o aspecto fraudulento do jogo. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ALLSLOTGAMES. How the slot machine works? Disponível em: www.allslotsgames.com/how_slots_work.php. Acesso em: 7 de janeiro de 2012. 2. FERGOTECH. Descompactando arquivo UPX. Disponível em: fergonez.net/tutoriais/fergo/reveng/tut6/tut_engrev6. html. Acesso em: 24 de janeiro de 2012. 3. MERIAN WEBSTER. Slot machines. Disponível em: visual.merriam-webster.com/sports-games/games/slot-machine_2.php. Acesso em: 7 de janeiro de 2012. 4. NARVAJA, Ricardo. Introducción al cracking con OllyDBG. Disponível em: ricardonar vaja.info. Acesso em: 5 de setembro de 2011. 5. NOGUEIRA, J. H. Matos. Máquinas Caça-Níqueis. Perícia Federal, a.4, n.12, p.18. 6. SCHNEIER, Bruce. & FERGUSON, Niels. Practical Cryptography. Indianapolis: Wiley, 2003. 7. SILVA, C. Esteves, ZELENOVSKY, Ricardo, SOUSA, G. Batista. Emprego da Engenharia Reversa para caracterização do modus operandi das máquinas caça-níquel quanto à prática de jogo de azar ou outras fraudes. Dissertação de Mestrado, Publicação PPGENE.DM - 103 A/2012, UnB: Brasília, 112p. 8 Perícia Digital ao Vivo: Obtenção de Dados da Memória Principal em Ambiente Windows Evandro Della Vecchia 1,2 1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 2 Instituto-Geral de Perícias – IGP/RS A utilização de dispositivos eletrônicos, incluindo computadores, tablets, smartphones, câmeras digitais, entre outros, tem crescido de forma assustadora. Aliado a isso, a facilidade e o baixo custo de contratação de provedores de serviço Internet faz com que a maioria dos dispositivos esteja conectada com a grande rede de computadores. Com esta facilidade de aquisição de dispositivos e acesso à Internet, e ainda a farta disponibilização de conteúdo e softwares gratuitos na Internet, muitas pessoas começaram a se preocupar em esconder e/ou destruir informações. Diante disto, o uso de criptografia, esteganografia (utilizados para proteger dados), wipe (utilizado para sobrescrever dados, provocando a destruição dos mesmos) começou a se tornar uma realidade até mesmo para usuários leigos em informática, mas que possuem bom conhecimento em buscas na Internet. Além das técnicas citadas, usuários começaram a adotar outras práticas de segurança da informação, como por exemplo desabilitar os logs (registros de ações, diálogos, etc.). Um exemplo disto é que em perícias de informática em computadores que possuem um aplicativo de bate-papo (MSN Messenger, por exemplo), geralmente não são encontrados os logs dos diálogos realizados (o próprio aplicativo pergunta ao usuário quando o utiliza pela primeira vez se deseja gravar os logs, coisa que não ocorria há anos atrás, quando os logs eram gravados por padrão). Outro fator que prejudica a análise pericial, quando os equipamentos são simplesmente apreendidos para posterior análise, é que pessoas estão deixando de gravar dados em seus equipamentos e começando a gravar em servidores remotos e muitas vezes nem sabem onde fisicamente estão gravando (computação em nuvem). Ou ainda, gravam em mídias móveis pequenas (cartões de memória, pendrives), que facilmente podem ser escondidas ou eliminadas. Diante do exposto, torna-se evidente que a presença de um perito no local de crime que possa haver um computador (ou outro dispositivo equivalente) ligado é extremamente importante. Não necessariamente um perito especializado em crimes de informática, mas um perito que tenha os conhecimentos mínimos para realizar uma aquisição de dados da memória RAM, através de softwares adequados. Para tal aquisição, existem softwares ou kits de softwares de simples utilização. Com a utilização de um software deste tipo e um treinamento, um perito de qualquer área de formação torna-se apto para a realização da cópia. Através da experiência do autor deste trabalho e com a comunicação com diversos peritos de outras instituições, é possível afirmar que a quase totalidade de equipamentos analisados utilizam como sistema operacional o Windows, a minoria utiliza Linux e a utilização de Android e iOS começa a aumentar quando fala-se em dispositivos móveis. Para a captura de dados de dispositivos móveis, existem produtos desenvolvidos por fabricantes como Cellebrite 1 , Micro Systemation 2 , entre outros. São produtos que prometem analisar mais de oito mil tipos diferentes de aparelhos e possuem um custo elevado. Porém, o foco deste trabalho é mostrar como capturar dados da memória RAM em ambiente Windows (computadores de mesa e notebooks) e após mostrar que tipo de informação é possível analisar, em laboratório. Em versões antigas do sistema operacional Windows, utilizava-se muito a distribuição Helix3 3 para obtenção de dados voláteis (memória RAM), porém em 2009 a versão gratuita foi descontinuada e esta não permite a captura de dados voláteis em versões mais recentes do Windows (Vista e superiores). Uma solução gratuita encontrada na Internet é o Belkasoft Live RAM Capturer 4 , que possibilita a captura integral da memória RAM. Obviamente, outras informações, como processos em execução, arquivos abertos, conexões de rede ativas, entre outras, podem ser capturadas por outras ferramentas gratuitas. Porém, em alguns casos, dados sensíveis como mensagens “perdidas” na memória, senhas e outros fragmentos de texto podem ser capturados apenas com a captura integral da memória RAM. Por essa razão, a ferramenta apresentada pela fabricante Belkasoft foi a escolhida para a realização de testes, mostrados a seguir. Uma característica interessante da ferramenta mencionada, é que ela ocupa menos de 2MB (exatos 1824KB) na memória, ou seja, afeta muito pouco os dados que poderiam estar na memória. Outra 1 Sítio do fabricante: http://www.cellebrite.com 2 Sítio do fabricante: http://www.msab.com 3 Sítio do fabricante: http://www.e-fense.com 4 Sítio do fabricante: http://forensic.belkasoft.com 9 característica importante foi o tempo necessário para a coleta da memória: cerca de 2min20s em um computador com 4GB de memória RAM e processador Intel Core 2 Duo 2.1 GHz (equipamento com mais de quatro anos de uso). A Figura 1 mostra a interface simples e fácil de utilizar do programa com a coleta de dados da memória (4GB) em andamento com destino sendo um pendrive (reconhecido como unidade H:). A Figura 2 mostra um filtro aplicado à cópia da memória realizada, para visualizar apenas sítios acessados com o navegador Google Chrome, resultando em 19 (dezenove) itens (na figura está selecionado o endereço http:// http://abcperitosoficiais.org.br/). Figura 1. Coleta da memória RAM em andamento. Figura 2. Visualização de sítios acessados. Para a realização do teste, antes de realizar a coleta da memória RAM, foram acessados diversos sítios que solicitam senhas. Obviamente foram digitadas senhas incorretas e/ou usuários inexistentes, apenas para verificar se estas informações ficavam armazenadas em memória (o que na teoria, deveriam). Sempre foram utilizadas senhas começando com o texto “senhateste”, para facilitar as buscas. As Figuras 3 e 4 mostram resultados por busca de senhas digitadas nos sítios do Twitter e UOL Mail (o software utilizado para a análise da cópia da memória e busca por palavras foi o FTK Imager 5 ). Figura 3. Senha no Twitter. Figura 4. Senha no UOL Mail. Analisando as Figuras 3 e 4, constata-se que no sítio do Twitter foi digitado o usuário “PeritoEvandro” e senha “senhatestetwit” e que no sítio do UOL Mail foi digitado o usuário “evandro” e senha “senhatesteuol”. Com o que foi exposto, é possível concluir que até mesmo informações sensíveis (senhas) permanecem na memória, mesmo após o fechamento de programas. Como muitas vezes um perito de informática não pode ir ao local do crime, pode ser extremamente útil que o perito que for ao local tenha o conhecimento mínimo para coletar o conteúdo da memória RAM, quando houver equipamento de informática ligado no local. Também foi colocado que através de um programa de simples utilização, que não exige instalação, localizado em um CD/DVD ou pendrive/disco externo, é possível realizar tal coleta para que o perito especializado em informática consiga extrair informações úteis posteriormente. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. CASTRO, A.; LISITA, B.; MOURA, T.; PINTO, T. Forense Computacional em Memória Principal. In: International Conference on Forensic Computer Science (ICoFCS), 2009, Natal. Anais (em CD)… 2. LORENS, E.; SILVA, G. Extração e Análise de Dados em Memória na Perícia Forense Computacional. In: International Conference on Forensic Computer Science (ICoFCS), 2009, Natal. Anais (em CD)… 3. PEREIRA, E. D. V. ; FAGUNDES, L. L. ; NEUKAMP, P. ; LUDWIG, G. ; KONRATH, M. . Forense Computacional: fundamentos, tecnologias e desafios atuais. In: Universidade Federal do Rio de Janeiro. (Org.). Livro Texto dos Minicursos - SBSEG 2007. Rio de Janeiro: Núcleo de Computação Eletrônica, 2007, v. , p. 3-53. 5 Sítio do fabricante: http://www.accessdata.com 10 Desenvolvimento de Metodologia e Proposta de Protocolo-Piloto para realização de Reconstrução Facial Forense 3D Digital, com base em pesquisas. C. M. S. Fernandes 1,2 , Frederico D. A. S. Pereira 2 , J. V. L. Silva 2 , M. C. Serra 1,2 1 Faculdade de Odontologia de Araraquara, Universidade Estadual Paulista (FOAr/UNESP) 2 Divisão de Tecnologias 3D, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer A Reconstrução Facial Forense (RFF) constitui-se em um método em que se procura recriar a aparência facial de uma pessoa. Corresponde à construção da face de um sujeito, realizada a partir de um crânio seco não identificado. É um método de reconhecimento que pode contribuir muito com as Ciências Forenses, com a Criminalística e a Odontologia Forense. A mesma tem sido utilizada como importante ferramenta no reconhecimento de corpos encontrados esqueletizados, em avançado estado de putrefação, carbonizados, ou em outras condições em que o reconhecimento visual não seja possível, e não se suspeite de quem seja o corpo em tela. É considerada por muitos autores como a última alternativa em uma investigação forense. A reconstrução facial, realizada a partir do esqueleto, e a sua veiculação na mídia, pode levar ao reconhecimento do sujeito por um membro do público – seja um parente, um amigo próximo, etc... - e isto conduzir à identificação do indivíduo. Não é um método de identificação, mas sim uma ferramenta para o reconhecimento. Visa à produção de uma lista de nomes, a partir da qual o indivíduo poderá ser identificado por meio do emprego de métodos de identificação, como análise de DNA, prontuário odontológico ou outros métodos existentes. A análise antropológica do esqueleto proporciona informações relativas à ancestralidade, estimativa da idade e gênero, dados importantes para a realização da RFF. A Reconstrução Facial Forense pode ser bidimensional manual, bidimensional digital, tridimensional manual e tridimensional digital. A RFF 3D pode ser realizada empregando-se três métodos diferentes: 1. Método Russo: propõe a aposição de músculos sobre o crânio (ou sua réplica); 2. Método Americano: utiliza dados de espessura de tecidos moles faciais em pontos anatômicos pré-determinados; 3. Método de Manchester: corresponde a uma combinação dos dois métodos anteriores. Utiliza os pontos de espessura de tecidos moles e realiza a aposição da musculatura facial. Os métodos tridimensionais tradicionais de reconstrução facial utilizam técnicas manuais, como a escultura, realizada com o emprego de argila, plastilina ou cera, diretamente sobre o crânio ou sua réplica (o ideal é que sempre seja utilizada uma cópia do crânio). O surgimento de Novas tecnologias da Informação propiciou a possibilidade da realização digital, computadorizada, da RFF tridimensional. A RFF tridimensional digital é realizada virtualmente, com o emprego de softwares que trabalham com imagens 3D. O crânio é copiado por meio da realização de uma Tomografia Computadorizada, ou com o emprego de um scanner 3D, para que sua imagem possa ser trabalhada no computador. O software 3D Studio Max, desenvolvido pela Autodesk (http://usa.autodesk.com/adsk/servlet/pc/index?id=13567410&siteID=123112), trabalha com imagens 3D, possibilitando a realização de modelagem e animação. Este programa é conhecido por seu emprego na indústria cinematográfica e em projetos de arquitetura. Neste trabalho foi realizada uma pesquisa para desenvolvimento de metodologia e proposta de Protocolo-Piloto para realização de Reconstrução Facial Forense 3D Digital, com o emprego do software 3D Studio Max. Trata-se de aplicação inédita para o mencionado programa. Foram estudadas as ferramentas disponibilizadas pelo programa que possibilitariam a realização de Reconstruções Faciais Forenses 3D Digitais, de acordo com os métodos cientificamente estabelecidos. Uma vez desenvolvida a metodologia, foram confeccionadas reconstruções faciais de um sujeito que doou a sua imagem (ver Figuras 1, 2 e 3), e as reconstruções realizadas foram submetidas a testes de reconhecimento (ver Figura 4), validando a metodologia proposta. Com isto, estabeleceu-se uma proposta de protocolo-piloto para a realização da RFF 3D digital, por meio do emprego do software 3D Studio Max. Alguns autores estrangeiros realizam RFFs 3D digitais com o emprego de programas de difícil acesso, de custo muito elevado, ou ainda, de manuseio complexo e difícil aprendizado. O software empregado neste trabalho é bastante conhecido na área da computação gráfica, e de fácil acesso. A sequência estabelecida na metodologia desenvolvida mostrou-se de fácil e rápido aprendizado e manuseio. 11 Figura 1. Diferentes vistas de imagens do crânio com os Figura 2. Vista frontal de imagem do crânio pinos posicionados. com os pinos posicionados Figura 3. Metade da face reconstruída e metade Figura 4. Sobreposição de imagem de reconstrução com os pinos posicionados. facial com fotografia. A sequência de trabalho desenvolvida, realizando modelagem orgânica, facilitou a realização da RFF, respeitando e utilizando princípios e critérios científicos consagrados para a confecção da mesma. O Protocolo-Piloto proposto pode ser utilizado na realização de Reconstruções Faciais Forenses 3D digitais, proporcionando exequibilidade, rapidez, objetividade e possibilidade de armazenamento eletrônico de dados. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. FERNANDES, C. M. S. Análise das reconstruções faciais forenses digitais caracterizadas utilizando padrões de medidas lineares de tecidos moles da face de brasileiros e estrangeiros. 2010. 152 f. Tese (Doutorado em Odontologia Social), Faculdade de Odontologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2010. 2. FERNANDES, C. M. S. et al. Tests of one Brazilian facial reconstruction method using three soft tissue depth sets and familiar assessors. Forensic Sci Int. v. 214, p. 211e1-211e7, 2012. 3. FERNANDES, C. M. S. et al. Is characterizing the digital forensic facial reconstruction with hair necessary? A familiar assessors’ analysis. Forensic Sci Int. v. 229, p. 164e1-164e5, 2013. 4. PRAG, J.; NEAVE, R. Making faces. London: TAMU Press, 1997. 256p. 5. TAYLOR, K. T. Forensic art and illustration. Boca Raton: CRC Press, 2001. 608p. 6.VERZÉ, L. History of facial reconstruction. Acta Biomed. v.80, p. 5-12, 2009. 7. WILKINSON, C. Forensic Facial Reconstruction. Cambridge: Cambridge. 2008. 302p . 12 Coincidências e divergências entre transcrição e textualização de áudios L. A. F. Cazumbá 1,4 , M. I. B. C. Rehder 1,2 M. D. F. F Tandel 3 , P. J. S. Souza 1,6 , R. M. K. Assis 1 1 CEFAC-Saúde e Educação 2 UNIFESP/EPM 3 UNESP- Campus Rio Claro 4 Ministéirio Público do Estado de São Paulo 5 Faculdade de Odontologia de Bauru/Universidade de São Paulo Introdução: A Ciência Forense tem sido desenvolvida, pesquisada e praticada em diversos países há décadas, contribuindo com a justiça nas mais diferentes áreas do conhecimento 10 . Dentre estas, ressalta-se a identificação de falantes, utilizada em processos civis e criminais como prova judicial. No Brasil, embora ainda recente, Fonoaudiólogos começam a ser inseridos em setores especializados das instituições que atuam diretamente com a justiça, como o Ministério Público e os Institutos de Criminalística e de Perícia de vários Estados.Estudos sobre a contribuição da textualização e/ou da transcrição em determinado material de áudio, podem orientar a justiça na solicitação de um ou outro procedimento, dependendo da natureza do processo em questão. A solicitação pontual pode acelerar os processos, beneficiando o poder judiciário. A textualização e a transcrição são métodos utilizados por várias áreas do conhecimento. A transcrição consiste em passar para o papel o que se ouve, mantendo o conteúdo fonêmico e os traços de prosódia. Deve reproduzir literalmente o áudio, empregando as letras do alfabeto, os sinais de acentuação e auxiliares, contudo perdem-se os recursos paralinguísticos e a contextualização 3,5 . A textualização consiste em transformar o conteúdo sonoro em palavras, numa narrativa clara e coerente das intenções comunicativas do falante que vão além da própria oralidade. É um processo interpretativo, dependente da experiência linguística de quem o realiza, com a proposta de compilar as partes mais relevantes do conteúdo, por meio da reprodução de discursos, intenções, situações, relações e correlatos encadeados cronologicamente 6 . O objetivo deste estudo é verificar coincidências e divergências entre transcrição e textualização de material de áudio, a fim de se verificar qual sua melhor aplicabilidade. Material e Métodos: Este é um estudo de caráter retrospectivo. O material de áudio utilizado como amostra é proveniente de registros de interceptações telefônicas que foram usadas para identificação de falantes em um processo judicial. Por não se tratar de um estudo comparativo, as amostras manterão o código de sigilo, uma vez que não identificam nenhum dado do processo bem como dos falantes. O pesquisador responsável por este estudo se comprometeu a manter o sigilo assinando um Termo de Compromisso de Utilização e Divulgação de Dados. Para a composição da amostra que foi estudada, os áudios provenientes de um mesmo processo foram submetidos a um tratamento estatístico de amostragem aleatória de números utilizando-se o software Tinn-R. Os 239 áudios que compunham o banco de dados foram primeiramente planilhados por extensão em minutos, o menor áudio tinha 0.13s e o maior 10.12m. Em seguida foi aplicada a amostragem aleatória nos 239 áudios e através desta, selecionados 30 áudios que fazem parte deste estudo. Para conferir a homogeneidade entre todos os arquivos de áudio e os que fizeram parte da amostra deste estudo, foi gerado com o auxílio do software Tinn-R 2 um gráfico boxplot. O boxplot é um gráfico que possibilita representar a distribuição de um conjunto de dados com base em alguns de seus parâmetros descritivos, quais sejam: a mediana (q2), o quartil inferior (q1), o quartil superior (q3) e do intervalo interquartil (IQR = q3 - q1). Para verificar as coincidências e divergências entre os procedimentos de transcrição e textualização foram considerados os seguintes parâmetros: número de palavras e tempo em minutos para a realização de cada áudio e análise comparativa da manutenção dos focos principais de conteúdo dos áudios. A transcrição e a textualização foram realizadas por três Fonoaudiólogos com Formação em Fonoaudiologia Forense, provenientes da mesma instituição formadora. Coube a cada um realizar a textualização e a transcrição de terços diferentes da amostra. Além disso, deveriam marcar o tempo despendido para a realização de cada tarefa e o número de palavras utilizadas. A escolha dos terços foi realizada por sorteio. Para a realização da transcrição e da textualização foram utilizadas as normas da Análise da Conversação proposta por Macurschi 5 . A análise comparativa da manutenção dos focos principais de conteúdo dos áudios foi realizada por um Fonoaudiólogo Doutor em Distúrbios da Comunicação Humana e com Formação em Fonoaudiologia Forense. O Fonoaudiólogo deveria listar os principais focos de conteúdo contidos na transcrição e verificar se os mesmos foram mantidos na textualização correspondente. Os resultados foram compilados em tabelas e posteriormente submetidos a tratamento estatístico, com o auxílio do software Tinn-R 2 para verificar as possíveis associações entre as variáveis. Para a obtenção da análise comparativa os dados foram submetidos a tratamento estatístico aplicando-se o teste de Wilcoxon. Adotou-se o nível de significância de 5% (0,05). Esta pesquisa foi devidamente registrada na Plataforma Brasil tendo a aprovação do CEP sob o número 274-742. 13 Resultados: Boxplots da distribuição do conjunto de dados referentes ao número de palavras na transcrição e ao número de palavras na textualização; tempo em minutos despendido para a realização da transcrição e da textualização e número de focos da transcrição preservados na textualização respectivamente. Discussão: Neste estudo procuramos elucidar coincidências e divergências entre transcrição e textualização de áudios a fim de contribuir com o poder judiciário na opção da solicitação de um ou outro procedimento. Na análise do número de palavras utilizadas em cada um dos procedimentos obtivemos os seguintes dados: o total de palavras utilizadas na transcrição foi 7308, 25% a mais do que na transcrição que foi de 5527. O tratamento estatístico mostrou uma diferença não significante (P= 0,50). A diferença não significante indica que o tamanho do texto e consequentemente do tempo de leitura seria praticamente o mesmo nos dois tratamentos, e portanto não constituindo um fator de relevância na escolha de um dos dois processos. Analisando o tempo despendido para cada uma das tarefas verificamos que as transcrições foram realizadas em 644 minutos e que as textualizações em 310 minutos, esta diferença foi estatisticamente significante (P=0,013). O tempo de realização da textualização foi em média 63% do tempo para a realização da transcrição. Os avaliadores transcreveram em média 12,44 palavras por minuto e textualizaram 18,79 palavras por minuto. O tempo é um fator importante quando consideramos a necessidade de agilizar os processos judiciais e minimizar os custos. Nosso estudo mostra que a opção pela textualização economizaria significantemente o tempo do tratamento de áudios, ou seja, se o fator tempo for significante o poder judiciário deveria optar pela textualização. Com relação à manutenção dos focos de conteúdo entre a transcrição e a textualização, verificamos que na transcrição foram apontados 309 focos de discurso e na transcrição 277. Este estudo indica que 98% dos focos foram mantidos entre os dois processos. A diferença foi não significante (P=0,60), corrobora este dado de semelhança entre a transcrição e a textualização. Considerando que a transcrição e a textualização devem preservar o conteúdo dos áudios, evitando alterar a mensagem original, os achados comprovam que o foco central das mensagens é mantido, o que permite ressaltar que a textualização, devido à sua velocidade de execução, se torna mais viável na análise do conteúdo de áudios, proporcionando a celeridade do processo e a realização de um número maior de análises. Conclusões: De acordo com os resultados deste estudo, que teve como objetivo verificar coincidências e divergências entre transcrição e textualização de áudios, concluímos que o número de palavras utilizadas nos dois processos são semelhantes; que o tempo despendido para a realização da transcrição é significantemente maior que o tempo despendido na textualização e que os focos principais de conteúdo são mantidos em ambos os processos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. AMINO, K.; SUGAWARA, T.; ARAI, T. Effects of the syllable structure on perceptual speaker identification. IEICE Tech. Rep. v.105. 2006. p. 109-114. 2. FARIA, J. C.; GROSJEAN, P.; JELIHOVSCHI, E. Tinn-R: GUI/Editor for R language and environment statistical computing, 2008. URL http://sourceforge.net/projects/tinn-r. 3. FLORES, V. Entre o dizer e o mostrar a transcrição como modalidade de enunciação. In: Organon. v.20, n.40-41. Porto Alegre: Ed. UFRGS, p. 61-75, 2006. 4. KLUS K.; TRAWIÑSKA, A. Forensic speaker identification by the linguistic-acustic method. In: KEÚ AND IES. PROBLEMS OF FORENSIC SCIENCES. Krakow: LXXVIII. 2009. p. 160-174. 5. MARCUSCHI, L. A. Análise da conversação. São Paulo: Ática, 1991. 6. MAREGA, L. M. P.; JUNG, N. M. A sobreposição de falas na conversa cotidiana: disputa pela palavra?. Veredas on line. Atemática. Juiz de Fora. v.1, p. 321-337. 2011. 7. PORTO, A. C.; GONÇALVES, C. S. Proposta de análise perceptivo-auditiva de voz e fala para uso em fonética forense. Revista do IGP: Instituto-Geral de Perícias – Secretaria da Justiça e da Segurança. Porto Alegre: Rio Grande do Sul, v. 3, n. 3, p. 23-25, jan. 2007. 8. SANTOS JUNIOR, A. G. Adeus à transcrição fonográfica: um estudo de caso. Revista Perícia Federal. Fonética Forense. v. 4, n. 16, p. 25- 28, nov/dez. 2003. 9. TIWARI, M.; TIWARI, M. Voice: how humans communicate? J Nat Sci Biol Med.; v. 3, n. 1, p. 3-11, jan,/jun. 2000. 10. TOSI, O. Methods of voice identification for law enforcement agencies. Identification News. v.2, April 6, 1981. p. 235-246. 14 The falsification of a document, using the “Abuse of signing a blank sheet”. A scientific contribution to the interpretation of superposed graphic elements. F.Dellavalle 1 1 Technician electronic Turin (Italy), charter member of FORINST (Forensic Instruments). Francesco Dellavalle has nearly three decades of experience in the field of non-contact 2D/3D dimensional and surface measurement systems for research and industry world. In 1988, faced the first morphological analysis of graphisms, using optical microscopes and image processing systems. Increasingly impassioned of this argument, in 2001 the engineer is the mastermind of "interferential method” (using Optimet’s conoscopic holography), to objectify the chronological order of two superimposed graphisms. He held seminars and conferences at the Institute of Metrology Colonnetti of Turin, the University of Naples, Rome, Cluj-Napoca (Romania),Wroclaw (Poland)and Buenos Aires (Argentina), the presence of leading experts in the field. Actively participates as a speaker at national and international conferences, as well as to Criminalistics and Work Shop handwriting address. The investigation of the so-called "determination of the application history" between graphic features, both homogeneous and heterogeneous, is an extremely delicate matter and partly still debated in the scientific and forensic community. Personally, on this specific subject, he has conducted decades-long research in close collaboration with the Laboratory of the Faculty of Engineering, University of Rome, three- dimensional analysis performed by Conoscopic Holography (Laser profilometry, better known as "interferential method") and, subsequently, through the use of opto-electronic microscopy based on the reflected light polarized. To verify the robustness of the technique, over a thousand tests have been performed. The classic case is when a court graphologist is appointed to objectify the application sequence of two graphic elements consisting of the so-called “Abuse of signing a blank sheet” when there is an intersection with the text of the document. If it is determined that the text was applied after the signature, the document is the result of a fraudulent manipulation. Therefore, depending on the type of intersections in question, the type of pen for handwriting and the mechanical means for printing, in most cases -- using the techniques described above -- it is possible to answer the Judge's query. Obviously, each document speaks only for itself and unfortunately inks that intersect each other are frequently not only of the same type but also the same color. However, if both graphic elements present a level of indentation (depth of the grooves) which falls within the instrumentally measurable range using the 3D technique, i.e. laser profilometry performed in conoscopic holography (see the interferential method), in nearly every case the question gets a brilliantly clear answer. In other cases of heterogeneous complex intersections too -- in which the text is applied by a mechanical printing apparatus, such as: a manual typewriter, an electric typewriter with the release of polymeric texture ink, etc., an impact printer with needles, or equipment that uses toner-based "solid ink" (laser printers, multifunction printers, photocopiers, etc.) -- it is possible to determine the application chronology between the two inks. Just as it is also possible, in certain cases, to interpret the order of application of the graphic elements: one on the back of the sheet and the other on the same sheet. through the 2D information, the printed line "apparently" has The difference between 3D and 2D information System based on the "polarization of the reflected light." 15 Now we will explore certain cases deemed seemingly “unresolvable”. In one case the signature does not intersect at any point of the text generated by a mechanical toner-based printing media, such as a laser printer, photocopier, multifunction printer, etc. Example of a request made by the Judge to the Expert: "Ascertain the Expert, engaging an auxiliary technician if necessary, the nature and dynamics of the document formation, with particular attention to the application of the signature below in relation respect to the content of the document itself" The method One of the initial problems to be solved is the impossibility for the operator to easily locate exactly where the micro-residues of toner are in relation to the handwritten tracks. Another reason is that often the inks generated by a ballpoint pen, like a classic Bic, let out spots that may be erroneously interpreted as spots of toner. Let's take as an example one of the most insidious cases ever (when viewed through a classic stereo microscope): a black ballpoint pen track compared to a micro carbonaceous residue generated by a laser printer. Therefore it is clear to see how difficult it is to distinguish between the micro residues of toner, if this is confused with or superposed on the ink released from the pen. To avoid the above- mentioned problem, a special lighting system has been developed. It consists of transmitting light through the paper texture to generate a sort of X-ray of the superposed points between the two inks, as shown in the image here given as an example. Summary of the procedure adopted to perform the superposition analysis First we observe the specimen at low magnification, and follow the handwritten track in order to identify the presence or absence of micro residues of carbon particles along the track itself. This is accomplished by illuminating the paper texture through the optical path in episcopic mode. The "RX" verification mode therefore becomes necessary: to detect, in addition to the possible presence of micro-particles, their spatial location along the two tracks, that the micro particles are actually composed of carbonaceous residues with a toner base. The next step is to operate at 500 and 1000 optical magnification, to observe whether the micro particles of toner, remained "corrupt" or less, by the ink of the pen that has written the subscription. Conclusion: as a function of number of tests performed, the technique has been extremely "robust". In addition, in cases where there are no overlaps between signature and text, is probably the only technique able to help the forensic handwriting expert, to give an answer to the question of the judge, regarding the sequence of affixing signature / text. SOME BIBILOGRAPHICAL REFERENCES: 1.AGINSKY V.N. Determining the sequence of non - intersecting media on document: ballpoint pen ink and toner laser entries J. Am. Questioned Doc. Examiner 5.1.2003. 2.DELLAVALLE F., The Grafiscan 3D system and superposition pen strokes, Scrittura issue no.126 (July 2003). 3.DELLAVALLE F.,A scientific contribution to the interpretation of superposed graphic elements, i.e. micro residues of toner and handwriting tracks. UNIVERSITY OF WROCLAW Faculty of Law, Dpt. of Forensic Sciences 15th Wroclaw Symposium of Questioned Document Examination September 2012. 4.EZCURRA MAGDALENA: Differences between Toner Particles above and below the Roller Ball and Gel Ink Pen entries, paper presented at the ASQDE Annual Meeting, Memphis, TN, August 22-26, 2004. In such a case, the signature does not intersect at any point of the graphic elements in the printed text. 16 Uso da Espectroscopia Raman para Diferenciação de Toner: um estudo de caso P. K. F. Shimabuko 1 , C. A. Cavalcante Filho 1 1 Seção de Documentoscopia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal Um dos problemas enfrentados em Documentoscopia é a identificação de alterações em documentos, por meio de rasuras, adição ou troca de folhas e supressão de dados, entre outras possíveis mudanças. Para concluir pela falsidade da peça examinada, o examinador deve ser capaz de demonstrar que ela apresenta diferenças significativas e relevantes em relação aos padrões, seja em toda a sua extensão ou em porções do documento. Nessa comparação, a análise dos tipos de impressão e de tintas é fundamental e o desenvolvimento de novas técnicas que permitam diferenciá-los pode auxiliar na solução de casos reais. Em especial, considerando o grande número de documentos impressos com impressoras a laser de várias marcas e modelos, como contratos, instrumentos de compra e venda, etc., encaminhados à Seção de Documentoscopia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (SPD/IC) para exames de autenticidade e constatação de alterações, os pesquisadores propõem a utilização de espectroscopia Raman para diferenciação de toners e, possivelmente, dos equipamentos utilizados na impressão de um documento. A escolha da espectroscopia Raman se justifica por ser de uma técnica não-destrutiva, não-invasiva e com grande capacidade de diferenciar substâncias. Nos últimos anos, devido a essas características e aos recentes desenvolvimentos tecnológicos, cresce o uso da espectroscopia Raman na Criminalística, principalmente quando outros métodos não são capazes de fornecer uma identificação. O caso estudado consiste na análise de uma Proposta de Compra e Venda e um Instrumento Particular de Compra e Venda relativos à negociação de uma unidade imobiliária e que foram encaminhados à SPD/IC devido à suspeita de terem sido adulterados. A Proposta de Compra e Venda era composta de uma folha, preenchida manuscritamente com caneta de tinta preta e apresentava assinatura manuscrita no campo relativo ao proponente (comprador). O Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Imobiliária era um documento mecanografado no anverso de 22 folhas, com três rubricas em cada folha (exceto nas folhas 3, 16 e 19, que apresentavam 1 rubrica cada) e assinaturas referentes à vendedora, ao comprador e a testemunhas nas folhas 16 e 19. Constavam ainda, nessas folhas, impressões mecanográficas, selos e rubricas de autenticação referentes à assinatura do proeminente comprador. A requisição de perícia solicitava a análise grafoscópica das assinaturas relativas ao proponente/promitente comprador na Proposta de Compra e Venda e no Instrumento Particular de Compra e Venda examinados, bem como levantava a suspeita de adulteração do Instrumento Particular de Compra e Venda, que teria tido as folhas de números 2 e 18 originais trocadas por outras, com conteúdo distinto. Como material padrão, foram encaminhados exemplares de assinaturas e rubricas do proponente/promitente comprador. Não foram enviadas outras vias dos documentos para cotejo. O exame realizado pelos peritos consistiu, então, em duas etapas: análise grafoscópica das assinaturas e rubricas questionadas e exame documentoscópico do Instrumento Particular de Compra e Venda. Para a primeira peça (Proposta de Compra e Venda), o confronto entre a assinatura aposta no campo PROPONENTE e os padrões do titular resultou negativo e constatou-se que a assinatura questionada foi produzida por imitação, descaracterizando a peça. No exame grafoscópico do Instrumento de Compra e Venda foi efetuada comparação dos padrões com as assinaturas apostas nos campos PROMITENTE COMPRADOR das folhas 16, 19 e 22 e as rubricas apostas nas folhas 1, 2 e 4 a 22. Constatou-se que todas eram autênticas, exceto as rubricas apostas nas folhas 2 e 18 (falsas, produzidas por imitação). A folha 3 não apresentava rubrica. A seguir, procedeu-se ao exame documentoscópico, que tinha o objetivo de determinar se haveria montagem, com troca de folhas, na peça examinada, já que a parte (proponente/promitente comprador) argumentava ter assinado um contrato com valores distintos dos que se apresentam no Instrumento encaminhado para exames. Para isso, foram utilizadas como referência as folhas 16, 19 e 22, que contém assinaturas autênticas nos campos PROMITENTE COMPRADOR. Sob suspeição, foram consideradas as folhas com rubricas falsas ou ausência de rubrica, ou seja, folhas 2, 3, e 18. Com esse intutito, os peritos realizaram comparação entre as impressões utilizadas no Instrumento de Compra e Venda, com uso de espectrômetro Raman (inVia Raman microscope), disponível no Instituto de Criminalística da PCDF. Preliminarmente, foram realizados testes com uso desse espectrômetro em outros materiais impressos a laser, que resultaram em uma configuração ótima para análise de toner. Com essa 17 configuração, procedeu-se ao exame propriamente dito, que consistiu em obtenção de espectros Raman do toner presente nas três folhas utilizadas como padrão e em cada uma das folhas questionadas e na posterior comparação entre os dados obtidos. Como resultado inicial obteve-se que os espectros de toner das folhas padrão (16, 19 e 22) não apresentavam diferenças relevantes entre si, conforme esperado. A seguir, realizou-se comparação entre o espectro de uma dessas folhas (Folha 22) e os espectros obtidos nas impressões das folhas sob suspeição, o que revelou que a composição do material utilizado para imprimir as folhas 3 e 18 era distinta da composição do toner utilizado nas folhas padrão (conforme ilustrado na Figura Única). Em relação à folha 2, embora não tenham sido encontradas diferenças significativas entre os picos dos espectros de toner desta folha em relação às folhas padrão, isso não é suficiente para afirmar que tratava-se do mesmo produto. Figura – Espectros Raman obtidos para as impressões das folhas 2 (linha preta), 3 (linha azul) e 18 (linha verde), em comparação com o espectro obtido para a folha padrão (22, linha vermelha) do Instrumento. Configuração utilizada: laser de 785nm, 1% de potência, intervalo de aquisição de 0 a 2000/nm, 10s de tempo de exposição e 40 acumulações, utilizando objetiva de 20x. Assim, com base nos exames e experimentos realizados, os peritos puderam concluir que, apesar de constarem assinaturas autênticas no Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária, tal documento apresentava folhas (de números 3 e 18) com toner distinto do utilizado na impressão das folhas utilizadas como padrão e, portanto, impressas em diferentes momentos. Os achados, em conjunto com a falsidade da rubrica aposta na folha 18 e ausência de rubrica na folha 3, corroboram a hipótese de que o contrato tenha sido montado. O caso estudado demonstrou que a espectroscopia Raman é capaz de diferenciar toners que possuam composições químicas diversas, o que comprova sua utilidade como ferramenta de análise documentoscópica, em particular para identificação de fraudes. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BARTICK, E. G. Forensic analysis by Raman spectroscopy: an emerging technology. In: Meeting of the International Association of Forensic Sciences, 16, 2002, Monpellier. Proceedings... Bologna: Monduzzi, 2002. 2. BRODY, R.H.; CARTER, E.A.; EDWARDS, H.G.M.; POLLARD, A.M. FT-Raman Spectroscopy, Applications. In: HOLMES, J.L.; LINDON, J.C.; Tranter, G.E. (Org.). Encyclopaedia of spectroscopy and spectrometry. Londres: Academic Press, 1999, p. 649-657. 3. CLAYBOURN, M.; ANSELL, M. Using Raman Spectroscopy to solve crime: inks, questioned documents and fraud. Science & Justice, v. 40, n. 4, p. 261-271, 2000. 4. DEL PICCHIA FILHO, J.; DEL PICCHIA, C. M. R.; DEL PICCHIA, A. M. G. Tratado de documentoscopia: da falsidade documental. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2005. 5. KUDELSKI, A. Analytical applications of Raman spectroscopy. Talanta, v. 76, n. 1, p. 1-8, 2008. 6. MENDES, L. B. Documentoscopia. 3. ed. Campinas: Millenium, 2010. Legenda - Folha 02 - Folha 03 - Folha 18 - Folha 22 18 Microscopia eletrônica de varredura em baixo vácuo e microanálise aplicadas à determinação de sequência de escrita em documentos R. Hinrichs 1,2 , M.A.Z. Vasconcellos 1 1 Laboratório de Microanálise, Instituto de Física, Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2 Instituto de Geociências, UFRGS A determinação de autenticidade de assinaturas e de manuscritos em geral é de importância fundamental em perícia documentoscópica. Para esta determinação muitas vezes é necessário estabelecer a sequência cronológica da execução dos traços em locais em que as linhas de escrita estão sobrepostas. Como a preservação da prova documental para eventual análise posterior é igualmente relevante, se aplicam apenas técnicas denominadas “não destrutivas”, em que não se produzem alterações no documento. A microscopia óptica para estabelecimento da sequência cronológica é de grande importância e em muitos casos pode ser suficiente para identificar a alteração fraudulenta de um documento, principalmente quando apoiada por detetores sensíveis a comprimentos de onda fora da faixa do visível [1]. Porém em alguns casos pode ser necessário utilizar outras técnicas analíticas para obter evidências irrefutáveis [2,3]. O microscópio eletrônico de varredura (MEV) é um instrumento analítico de aplicação quase universal e é uma ferramenta indispensável para investigação de microvestígios forenses. Para a perícia documentoscópica, porém, sua utilização é relegada para um segundo plano, tendo em vista que o feixe de elétrons provoca carregamento e faiscamento do papel e das marcas de caneta e tinta de impressora sobre o mesmo. Para uma investigação da escrita no MEV é necessário recobrir os fragmentos de papel com uma camada de material condutor (metalização com ouro ou carbono), ou remover a escrita com fita adesiva [2], para possibiltar a análise com o feixe de elétrons em vácuo. No presente estudo a metalização da superfície do papel foi evitada através da utilização de um MEV em baixo vácuo, em que o descarregamento da amostra se dá pelo gas residual presente na câmera da análise. A condição de “baixo vácuo” é possível em alguns MEVs e nos parece ser essencial em microscópios eletrônicos dedicados a pequisas forenses, tendo em vista a possibilidade de análise de material isolante sem metalização da superfície. Foram preparadas amostras de papel comum de impressora (chamex 75g/m 2 ), caracterizado previamente com difração de raios X em ângulo rasante. Os resultados desta análise mostraram a presença de celulose e carbonato de cálcio, utilizado como nivelador no entre-fibras. O papel foi impresso com linhas horizontais de diferentes cores de toner em uma impressora comercial do tipo laser jet. No primeiro grupo de amostras, após a impressão foram aplicadas linhas verticais manuscritas com canetas de várias marcas e procedências. No segundo grupo de amostras as linhas de toner foram impressas sobre o conjunto de linhas manuscritas previamente. As canetas utilizadas foram: 1) uniball Mitsubishi preta, 2) gelpro Bismarck vermelha, 3) Bic escrita fina azul, 4) caneta tinteiro azul, 5) Molin CD marker preta, 6) hidrocor papermate futura azul, 7) lápis preto. Foram obtidas imagens de microscopia óptica de luz refletida e de MEV em baixo vácuo no modo de elétrons retro-espalhados. Quando necessário, foram obtidos espectros de raios X carcterísticos (EDS). Dada a limitação de espaço, apenas as determinações de sequência de escrita das canetas com as linhas de toner preto estão detalhadas abaixo. Na Figura 1 estão comparadas as micrografias ópticas. Mesmo para as canetas com cor diferente da preta, a observação microscópica com iluminação convencional não permitiu determinar a sequência de escrita. Apenas a marca a lápis (7) foi claramente identificada acima e abaixo do toner. Figura 2. Micrografias ópticas das amostras produzidas com: a) a tinta de impressora abaixo do manuscrito, b) a tinta de impressora acima do manuscrito (a largura de cada imagem é de 1,1 mm). Para privilegiar a obtenção de imagens das camadas mais superficiais do papel e da escrita, foi 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 19 utilizado um feixe de elétrons com 5keV em pressão residual de 12 Pa na câmera do MEV. A observação inicialmente mais relevante da análise foi a dificuldade de localizar as linhas manuscritas sobre o papel, enquanto o toner era claramente visível (esta observação é de grande relevância, já que permite distinguir facilmente a reprodução fac-simile de assinaturas através do processo de impressão). A Figura 2 mostra o conjunto de cruzamentos análogo à Figura 1, em imagens de elétrons retro-espalhados obtidas no MEV. Figura 2. Micrografias de elétrons retro-espalhados das amostras produzidas com: a) o manuscrito acima da tinta de impressora, b) a tinta de impressora acima do manuscrito (barras de escala têm 0,2 mm). Em magnificações maiores as micrografias permitem distinguir na intersecção das linhas, se a topografia do toner foi alterada (Figura 3a) ou se é contínua (Figura 3b), indicando que a grafia com a caneta esferográfica (Bic) foi depois ou antes da impressão, respectivamente. Outra evidência é o depósito quimicamente compatível com a caneta em cima do toner (Figura 3c), indicando a escrita com a caneta tinteiro após a impressão. Esse depósito não foi detectável quando a impressão ocorreu por cima do manuscrito (Figura 3d). Vale mencionar que o brilho e o contraste das imagens precisaram ser ajustados de caso a caso, para permitir a visualização do elemento diferenciador (ver p.ex. os cantos de todas as imagens da Figura 3, em que o papel sulfite original está representado em diferentes tons de cinza, mostrando que o brilho da imagem foi ajustado para destacar o fenômeno que se busca visualizar). a) b) c) d) Figura 3. Detalhe das micrografias de elétrons retro-epalhados do cruzamento de linhas: a) o relevo (seta preta) mostra que a grafia com a caneta esferográfica foi posterior à impressão; b) a continuidade do toner mostra que a caneta esferográfica está abaixo da impressão; c) a caneta tinteiro deixou vestígios químicos sobre o toner (seta branca); d) o toner é contínuo sobre a caneta tinteiro (barras de escala têm 0,2 mm). Em todos os casos analisados neste trabalho, em que a sequência de escrita não era determinável por microscopia óptica com iluminação convencional, foi possível determiná-la por alterações na topografia do toner, provocadas pela escrita posterior, ou por vestígios químicos da tinta deixada sobre a textura característica da linha impressa. Outra conclusão importante foi a inequívoca distinção entre o toner (de qualquer cor) e as canetas testadas, mostrando a viabilidade de diferenciar assinaturas manuscritas de assinaturas fac-simile obtidas com impressoras a laser. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.CAVALCANTE FILHO, C.A. , Estudo e aplicação do espectro luminoso nas perícias grafodocumentoscópicas; Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC); http://www.abpc-df.org.br/artigos; acesso 29/05/2013 2. KOONS, R.D., Sequencing of intersecting lines by combined lifting process and scanning electron microscopy, Forensic Science International, 27 (1985) 261-276 3. WANG, Y., LI, B., Determination of the sequence of intersecting lines from laser toner and seal ink by Fourier trans- form infrared microspectroscopy and scanning electron microscope / energy dispersive X-ray mapping, Science and Justice 52 (2012) 112–118 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 20 Reconstrução de documentos mutilados: estudo comparativo de ferramentas computacionais A. C. Stanger 1,2 1 Perita Criminal Federal, Departamento de Polícia Federal A documentoscopia é conceituada por Mendes (2010) como sendo “a parte da criminalística que estuda os documentos para verificar se são autênticos e, em caso contrário, determinar a sua autoria”. Possui diversas áreas de estudos como, por exemplo, a grafoscopia, mecanografia, exames em documentos diversos (moedas, selos, papel-moeda, papéis, tintas, instrumentos escreventes), bem como as alterações de documentos e outros exames relacionados. Na literatura de documentoscopia disponível no mercado brasileiro é comum encontrar estas áreas de estudo abordadas em diferentes graus de complexidade. Porém raros são os casos que tratam de documentos mutilados. Há algumas produções decorrentes de dissertações de mestrado (MARQUES, 2009; SOLANA, 2005; PIMENTA, 2009) que tratam de pontos específicos, que, não obstante ficam muitas vezes restritas ao contexto e aplicações mais acadêmicas. Assim, um documento pode conter informações importantes, e sob o ponto de vista da investigação, ou mesmo da necessidade de exames periciais, pode ter sido destruído, amassado, rasurado ou mesmo mutilado. O processo de reconstrução destes documentos, segundo Mendes (2010, p. 1), é um processo complexo: Os processos de reconstrução de documentos mutilados possuem um grau elevado de complexidade, sem considerar que muitos documentos são intencionalmente destruídos com a finalidade de ocultar informações que podem ser usadas como prova, dificultando a identificação ou interpretação de seu conteúdo, ou ainda escondendo ou disfarçando a verdadeira identidade do seu autor. Uma alternativa para a reconstrução de documentos mutilados seria a execução de forma manual, que segundo Solana (2005) trata-se de um processo complexo e de difícil execução. Considera ainda que a aplicação de métodos de reconstrução que de alguma forma alterem as propriedades do documento original, como, por exemplo, o uso de colas ou adesivos, “podem provocar interferência nas propriedades químicas ou em eventuais impressões digitais”. Considerando o exposto quanto ao fato de que documentos podem ser destruídos (amassados, rasurados, rasgados ou mesmo mutilados); considerando que há algumas soluções informatizadas disponíveis no mercado para reconstrução destes documentos; considerando que documentos neste estado sejam necessários para a condução de investigações, ou mesmo, para a realização de perícia; considerando que não há na área de perícia documentoscópica da Polícia Federal a adoção/homologação de ferramentas computacionais para este fim; considerando, por fim, que se trata de tema com pouca literatura nacional disponível, este artigo apresenta uma abordagem e tema que podem ser relevantes para a perícia brasileira. Frente ao exposto, este artigo teve como objetivo geral realizar a análise comparativa de ferramentas computacionais (softwares) utilizadas na reconstrução de documentos mutilados. Como objetivos específicos têm-se o seguinte: • Realizar estudo do estado da arte a respeito de documentos mutilados; • Identificar softwares para reconstrução de documentos mutilados; • Elaborar critérios a serem utilizados no estudo comparativo das ferramentas computacionais; • Proceder com aplicações práticas dos softwares em diferentes tipos de mutilação de documentos para analisar sua performance. Quanto aos procedimentos metodológicos adotados, estão os seguintes. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de pesquisa aplicada, pois tem como objetivo gerar conhecimentos para aplicações práticas e dirigidas à solução de problemas específicos da área de perícia documentoscópica, aplicáveis à perícia da Polícia Federal bem como para as perícias estaduais. Do ponto de vista de seus objetivos, segundo Gil (1991 apud SILVA e MENEZES, 2005), trata-se de pesquisa exploratória, pois visa “proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses. Quanto aos procedimentos técnicos, de acordo com Gil (1991 apud SILVA e MENEZES, 2005), trata-se de: a) pesquisa bibliográfica: pois foi elaborada a partir de material já publicado, constituído, principalmente de livros, artigos de periódicos e materiais disponibilizados on-line; b) Levantamento: pois a pesquisa envolveu a interrogação direta dos peritos criminais federais que tenham atuado em casos envolvendo documentos mutilados; c) estudo de caso: pois utilizou-se o estudo de ferramentas computacionais com o objetivo de conhecer o seu uso e funcionalidades. Segundo Mendes (2010), os documentos podem sofrer mutilações diversas no decorrer de sua vida 21 útil que podem ser naturais ou involuntárias e, intencionais ou voluntárias (UNB, 2007 apud MENDES, 2010). Para Xing et al. (2011), além destas ações intencionais que visam destruir documentos que contém informações e que podem ajudar a polícia a prender criminosos, também há casos onde as organizações (empresas, governos, forças armadas, indústrias) utilizam as máquinas trituradoras para evitar que informações confidenciais sejam acessadas por pessoas/organizações que não deveriam ter acesso. Para Murray (2003 apud SOLANA, 2005, p. 31), o triturador de papel do modelo “spaguetti” utilizado para destruir documentos importantes denota perigo em seu uso, pois é relativamente fácil recuperar a informação existente nos fragmentos regulares, resultantes dessa trituração. Há também outros modelos de trituradores, como apontado por Solana (2005) que fazem um recorte redondo, resultando inúmeros fragmentos circulares ou de formas irregulares, chamados comumente de “confetes”. Segundo Justino et al. (2005), o tempo necessário para reconstruir um documento depende do tamanho e do número de fragmentos, o que pode levar dias ou mesmo semanas de trabalho. Acrescenta que, em alguns casos, fragmentos de um documento podem ter sido perdidos e, por esta razão, o documento pode ser reconstruído apenas parcialmente. Assim, a reconstrução de forma manual pode resultar em uma atividade além de bastante tediosa, muito trabalhosa. Leitão (1999) afirma que o problema de montagem de fragmentos é similar aos que tratam do problema de montagem automática de quebra-cabeças, os quais se utilizam de tarefas suportadas pela robótica e visão por computador. Na literatura, principalmente estrangeira, há vários artigos que tratam de técnicas baseadas em quebra-cabeças (jigsaw puzzle) para montagem de fragmentos. Neste interim, os sistemas computacionais podem ser uma alternativa poderosa, pois segundo Marques (2009, p. 3), as dificuldades que existem na reconstrução de documentos mutilados e a evolução da computação mostram que é possível automatizar estes procedimentos. Para Solana (2005, p. 7), com o “avanço dos meios computacionais é possível viabilizar a execução dessas tarefas, parcial ou totalmente, de forma automatizada ou semi-automatizada”. Algumas das vantagens que se pode identificar na utilização de ferramentas automatizadas são: a questão da velocidade que o computador pode trabalhar para buscar combinações coincidentes de fragmentos, quando comparado aos mesmos procedimentos realizados por pessoas; e que o método computacional é não destrutivo para o documento a ser analisado. No tocante à disponibilidade de ferramentas computacionais destinados à reconstrução de documentos mutilados, existe no mercado o software Unshredder (Shredded Document Reconstruction System) que, em pesquisas realizadas, demonstra ser o mais conhecido para o tratamento de documentos fragmentados em tiras. Um sistema semi-automático de reconstrução de documentos fragmentados triturados de forma regular também foi desenvolvido pela empresa ChurchStreet Technology, Inc. Segundo Marques (2009, p. 12), o sistema funciona a partir de três etapas: a) digitalização e conservação dos fragmentos em imagens digitais; b) catalogação e busca das características gráficas no contexto dos fragmentos; e c) reconstrução e colocação dos fragmentos na ordem correta. Em uma análise preliminar foi encontrada uma lista restrita de softwares desenvolvidos especificamente para o tratamento de documentos mutilados. Porém, há referências a diversos algoritmos complexos, modelos matemáticos e soluções semi-automatizadas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. JUSTINO, E. J. R., SOARES, Luiz e de O., FREITAS, C. O. A.. Documentoscopia em Documentos Questionados Degradados. Âmbito Jurídico, No. 22, 2005. 2. LEITÃO, Helena Cristina da Gama. Reconstrução automática de objetos fragmentos. 1999. 157 f. Tese (Doutorado em Computação). Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1999. 3. MARQUES, Marlos Alex de Oliveira. Reconstrução digital de documentos mutilados com formas regulares. 2009. 55 f. Dissertação (Mestrado em Informática). Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. 4. MENDES, Lamartine Bizarro. Documentoscopia. 3. ed. Campinas: Millenium, 2010. 5. PIMENTA, André Miranda. Reconstrução digital de documentos mutilados usando programação dinâmica. 2009. 133 f. Dissertação (Mestrado em Informática). Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. 6. SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação. 4. ed. Florianópolis: UFSC, 2005. 7. SOLANA, Carlos Donisete Olmo. Reconstrução digital de documentos por aproximação poligonal. 2005. 88 f. Dissertação (Mestrado em Informática Aplicada). Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005. 8. XING, Nan; CHEN, Bian; LIN, Zi. Algorith of restoring text on shredded paper. ESEP 2011: 9-10 December 2011, Singapore. Energy Procedia, p. 6916-6922. 22 Identificação escrita de ponto de registro de trabalho e ponto eletrônico: análise de um caso em uma Usina de Açúcar e Álcool e considerações . Rubens. Vellosa Nogueira 1,2 , Marister T. Miziara Nogueira 2 1 Perito Judicial do Estado de São Paulo, Especialista em Computação Forense e Documentoscopia 2 Perito Criminal Estado de São Paulo, Chefe da Equipe de Criminalística da Região de Jaboticabal SP Toda contratação de um funcionário presume a determinação de uma Jornada de Trabalho, ou seja, o tempo e as condições em que ele se dedicará à empresa na execução das funções para as quais foi contratado. A definição da Jornada de Trabalho acontece no processo admissional, mas deverá ser acompanhada e registrada durante toda a permanência do funcionário nos quadros da empresa, segundo parâmetros legais e administrativos . A Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho visa regulamentar o sistema eletrônico de controle de ponto, previsto no artigo 74, parágrafo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho, que diz que empresas com mais de dez empregados terão, obrigatoriamente, que ter o sistema de anotação dos horários de entrada e saída do empregado, sendo este manual, mecânico ou eletrônico. Em resumo, esta norma estabelece os formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que as empresas, que utilizam este tipo de controle de horário, deverão manter e apresentar à fiscalização do trabalho; em especial a manutenção obrigatória de um equipamento denominado Registrador Eletrônico de Ponto, que emitirá um comprovante de marcação de horário a cada registro efetuado pelo empregado. O objetivo da portaria é disciplinar o sistema de registro de ponto eletrônico do empregado, para diminuir os conflitos existentes entre empregados e empregadores. Mesmo tratando-se de uma Portaria que prevê assegurar os direitos dos trabalhadores e também das empresas, há quem defenda que ela não é ecologicamente correta, já que a cada entrada e saída do funcionário, a máquina emitirá tickets, o que gerará um volume de comprovantes, em média, de um bilhão por ano. O objetivo foi incialmente realizar exame documentoscópico através de comprovantes de registro de ponto de trabalho, manual (vide fotografia digital 1 ) ano de 2006 e comparação de assinaturas em recibos de um determinado funcionário que era reclamante de uma Ação Judicial na Vara Federal do Trabalho do Estado de São Paulo. Conforme os exames desta natureza, o Perito realizou no decorrer do seu trabalho: - Minuciosa inspeção ocular das assinaturas presentes nos recibos; - Igual procedimento, em relação a todas as assinaturas dos padrões de confronto, para averiguar suas particularidades, ou seja, suas convergências ou divergências gráficas; – Sempre que necessário, utilizou de equipamento óptico adequado, de bibliografias específicas (Documentoscopia de Lamartine Bizarro Mendes) e de fotografias digitais ampliadas, a fim de ilustrar sua conclusão. – Fotografia Digital 1 – Primeiro objeto de estudo. 23 Após reiterados cotejos e confrontos, em relação as assinaturas, em nome do reclamante, presentes nos dois recibos examinados, face aos seus padrões idôneos; foram encontradas convergências gráficas “suficientes” para atribuir ao seu punho escritor, face aos elementos de ordem geral, bem como os de natureza morfogenética, como: - Valores angulares e curvilíneos - Alinhamento e espaçamentos gráficos - Relação de proporcionalidade - Calibre. Após Dezembro de 2006, foi instalado Ponto Eletrônico com uso de cartão sem comprovantes, na qual acabou gerando uma Perícia na Área de Informática, em um determinado Software, para evidenciar alterações em horas trabalhadas dos funcionários pela Empresa Contratante. Ao analisar detalhadamente o Software foi usado para Perícia, uma tela de Matrícula 323450 referente a um determinado Funcionário, abrindo-se a Tela de Manutenção de Marcações Manuais/Mecânicas, e através do modo “Manutenção” pode-se entrar e alterar horários como está evidenciado nas fotografias digitais 2 e 3. Foi constatado, com hora de entrada 1, 22:53. Vide fotografia digital de numero 2 , alterado manualmente, entrada 1 para 22:50. Vide fotografia digital de número 3. Concluindo o Trabalho, foi evidenciado vários fatores analisados e registrados em Laudo Pericial, que comprova o Crime de Informática, lesando Funcionários de uma grande Empresa no ramo de Álcool e Açúcar com 1700 Funcionários. Comprovando a veracidade das escritas do funcionário em Recibos . Este trabalho discute a necessidade de adoção de procedimentos e padrões para a realização de exames periciais, apresentando uma visão geral da ciência forense, propondo um modelo de padronização. Fotografia Digital 2 - Segundo Objeto de Estudo Fotografia Digital 3 - Segundo Objeto de Estudo Mostram as Telas de Manutenção de Marcações Manuais /Mecânica, evidenciando as alterações de horários Ent 1 de 22:53 para 22:50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DEL PICCHIA, C.M.R. e DEL PICCHIA FILHO, J. e DEL PICCHIA A.M.G. Tratado de Documentoscopia da Falsidade Documental . Editora Pillare, 2005. 2. FREITAS, M. A. Perícia Forense: Aplicado à Informática . Editora ISBN, 2006. 240p. 3.MENDES,L. B. Documentoscopia. Editora Millenium, 2009. 384p. 4. REIS, M. A. e GEUS, P. L. Forense Computacional: Procedimentos e Padrões. 2001. WSeg2001 24 Valorização técnica de convergências e divergências no processo de análise grafoscópica J. Bonatto 1 , E. Lima-Silva 1 , C. A. M. da Rosa 1 , R. M. Rosa 1 , B. R. Zandoná 1 1 Seção de Documentoscopia Forense, Departamento de Criminalística, Instituto-Geral de Perícias, RS Os autores do presente trabalho constataram a ausência na literatura criminalística brasileira do debate sobre a valorização técnica de convergências e divergências no processo de análise grafoscópica e, em particular, a respeito da forma como expor isso nos laudos periciais. Assim, este trabalho se constitui no resultado de exaustiva revisão bibliográfica e debates internos, que se deseja compartilhar com vista a contribuir com o desenvolvimento da Criminalística nacional. Sabe-se que a análise grafoscópica fundamenta-se no fato do grafismo ser individual e inconfundível, segundo os Princípios da Escrita, de Edmond Solange Pellat, os quais estão explanados em Lamartine Bizarro Mendes (2006). Nesse contexto, para se comparar e identificar grafismos é indispensável conhecer as suas qualidades e, em especial, as qualidades personalísticas da escrita - o conjunto de mínimos gráficos - nas quais a morfogênese gráfica assume papel de fundamental importância para a orientação de autoria de uma determinada grafia em relação a um universo gráfico previamente disponibilizado de indivíduos, com respectivos padrões gráficos adequados. Para isso, baseia-se todo estudo em padrões gráficos autênticos, contendo, preferencialmente dizeres homógrafos aos presentes nas peças questionadas, disponíveis em boa quantidade, e contemporâneos aos grafismos investigados. Na seara dos padrões gráficos, a partir dos conhecimentos expostos por Carlos Guido da Silva Pereira (1980), os padrões grafoscópicos podem ser escritos sem a finalidade de servirem para a comparação pericial, de modo que à época da perícia eles já existem e são recolhidos. Este conceito, nos dias de hoje, compreende os denominados padrões gráficos inespecíficos. Desse modo, são fornecidos pela autoridade determinante e, portanto, os manuscritos presentes nestas peças são imputados a cada indivíduo do universo gráfico disponibilizado, os quais, em primeira análise, alicerçam a premissa que as características da escrita observadas nesses materiais compõem o espectro de variações gráficas espontâneas de cada pessoa. Na mesma direção, utilizam-se também padrões de natureza específica, os quais são coletados mediante cópia ou ditado, pela autoridade solicitante ou seus diligentes. Um aspecto relevante nos exames gráficos é o fato de que sempre a(s) peça(s) questionada(s) serão um fragmento da escrita de determinado punho escritor, bem como, os padrões também, por mais amplos que sejam, serão apenas uma parte do universo gráfico de alguém. Nesse sentido, primeiramente, a análise sempre recai na possibilidade da existência de convergências entre questionada(s) e padrões, pois as divergências, ante a presença de convergências, passam apenas a indicar que os padrões podem não cobrir toda representatividade da(s) questionada(s) dentro do universo gráfico analisado. Ou seja, a presença de convergências em quantidade e qualidade suficientes é o requisito para determinação de autoria. Se em um conjunto de peças analisadas houver variação na construção dos poligramas nos padrões de um mesmo indivíduo, frente uma maciça quantidade de convergências grafocinéticas observada na(s) peça(s) questionada(s), mesmo para um punho polimórfico, pode-se formar uma convicção a respeito da autoria, conforme nos ensina Sérgio Pinto da Silva Sieczkowki (1972) a respeito das variações naturais: “O princípio da individualização gráfica deixaria de ser verdadeiro se o manuscrito reproduzisse a forma absoluta e constante das letras, como as matrizes tipográficas” (SIECZKOWSKI et. al, 1972). É natural que um punho escritor apresente polimorfismos no gesto gráfico de elaboração de alguns poligramas, gerando lançamentos que apresentem variações entre si sem intuito de descaracterização premeditada. De fato, a escrita de todos contém variação, como parte da personalidade escritora, manifesto, por exemplo, no uso de mais de uma forma de estilo de letra (BECK et al., 2005). Novamente, na grafoscopia, a avaliação de punhos polimórficos pode ser realizada a partir da análise minuciosa dos grafismos presentes em farto material gráfico do indivíduo a quem os manuscritos são atribuídos. No contexto da valorização técnica de convergências e divergências, registramos que não há norma técnica de caráter oficial no Brasil em relação aos exames periciais grafoscópicos, nem norma internacional reconhecida em nível legal pelo Estado brasileiro. Toda Grafoscopia no nosso país tem sua base em aspectos doutrinários. Tal doutrina se ampara fundamentalmente na literatura especializada da área e, no caso do Departamento de Criminalística do Rio Grande do Sul, em sua produção pericial realizada em mais de 65 anos de história. Em relação à necessidade ou não de na redação do Laudo Pericial apontar tanto divergências quanto convergências, eis que na análise isso é efetivamente feito, a obra canônica, Tratado de Documenstocopia: Da falsidade documental, dos mestres José DEL PICHIA FILHO, Celso M. DEL PICHIA 25 e Ana Maura G. DEL PICHIA, e o livro Documentoscopia (Tratado de perícias criminalísticas; v.7), de Lamartine Bizarro MENDES, também referencial para os grafoscopistas brasileiros, são omissas quanto tal necessidade redacional. Aliás, em geral, a literatura especializada na trata dessa questão, o que demonstra que a mesma não tem um grau de significância alto. No entanto, levando-se em conta que a Grafoscopia do Brasil segue a linha europeia, sob a influência desde o francês Solange Pellat, do italiano Salvatore Ottonleghi, autor do Método Sinalético, e, mais recentemente, dos espanhóis que estenderam sua doutrina por toda América Latina, localizamos entre esses últimos, uma obra que faz referência à questão de valoração técnica de analogias e/ou diferenças na redação do Laudo Pericial. Ramos e Llorrente, no livro Grafoscopia: Identificación de escritura y firmas, no Capítulo VII, tratam das fases do processo de análise, e, especificamente discorrem sobre o tema em tela. Para Ramos e Llorente (2000), uma vez assinaladas as semelhanças ou dissimilitudes entre as grafias duvidosas e as consideradas autênticas é preciso realizar uma valorização em ordem a determinar a existência de uma comum ou díspar autoria. É dizer, determinar a permanência e importância de umas ou outras, não só quantitativamente, senão, o que é mais importante, qualitativamente, ao objetivo de poder chegar a uma conclusão com as devidas garantias de seguridade e certeza. No momento de redigir o informe se exporá um número de analogias suficientes para que o juiz chegue ao convencimento de que a conclusão que expomos está suficientemente argumentada e que qualquer outra dita em sentido contrário distorcerá a realidade. De nenhuma maneira se pode estabelecer um número mínimo se analogias para poder emitir uma conclusão de comum autoria, já que na suposição de que estejamos ante uma expressão dúbia muito breve, deverá prevalecer a importâncias das mesmas e da peculiaridade dos gestos típicos (RAMOS, LLORRENTE, 2000). Ou seja, cabe aos Peritos e a ninguém mais decidir e valorizar quais os achados que vão ser redigidos no Laudo Pericial para que a realidade não seja distorcida com elementos que não possuem interesse grafoscópico. Ressaltamos que os exames periciais grafoscópicos, do ponto de vista acadêmico, tratam-se sempre de estudos qualitativos de casos, nos quais o cotejo quantitativo não tem validade elucidativa em relação aos objetos estudados. Logo, torna-se, além de desnecessário, contraproducente, o alinhamento de divergências quando da conclusão afirmativa de autoria gráfica. Ainda, quando falamos em doutrina, não podemos esquecer que a Grafoscopia, como parte da Documentoscopia, inclui-se no escopo maior da Criminalística brasileira. Nesse sentido, a obra seminal é Doutrina da Criminalística Brasileira, de Benedito Paulo da Cunha. Então, cabe aqui lembrar um dos seus postulados que converge com a questão feita pelo Juízo aos signatários: “As conclusões de uma perícia criminalística são independentes dos meios utilizados para alcança-las” (CUNHA, 1987, p.110). O que implica dizer que as conclusões devem sempre ser as mesmas, independente se na fase redacional o espaço destinado a tratar das divergências for maior ou menor, quando o resultado final é pela convergência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BECK, Jan et. al. Investigaciones documentales. 1ª ed. Buenos Aires: La Rocca, 2005. 2. CUNHA, Benedito Paulo da. Doutrina da Criminalística Brasileira. São Paulo: Ateniense; 1987. 3. DEL PICHIA FILHO, José, DEL PICHIA, Celso M. R., DEL PICHIA, Ana Maura G. Tratado de Documenstocopia: Da falsidade documental. 2 ed. São Paulo: Pillares; 2005. 4. MENDES, Lamartine Bizarro. Documentoscopia (Tratado de perícias criminalísticas; v.7). 2 ed. Campinas: Millennium; 2006. 5. PEREIRA, Carlos Guido da Silva. Documenstocopia para Policiais. Porto Alegre: 1980. 6. RAMOS, Antonio Vega, LLORENTE, Miguel Angel Robles. Grafoscopia: Identificación de escritura y firmas. Barcelona: Cedecs Editorial; 2000. 7. SIECZKOWKI, Sérgio Pinto da Silva et. Al. Pontos de Documentoscopia. Porto Alegre: 1972. 26 Metalografia e magnetismo - Noções básicas sobre ligas metálicas: revelação de vestígios latentes de cunhagem a frio Miziara, Arnaldo Nadim 1 1 Eng.º Civil, Pós-Graduado em Didática do Ensino Superior pela UCB, Perito Criminal aposentado da Policia Civil do Distrito Federal Introdução: A metalografia interessa diretamente aos peritos que militam na área de identificação veicular. O conhecimento metalográfico envolve principalmente os seguintes conceitos: metais, ligas metálicas, tipos de aço, ferro fundido, propriedades dos metais e ligas metálicas, elasticidade e encruamento aplicados à gravação do VIN, revelação de vestígios latentes, elementos de suspeição de fraudes, processos de revelação de vestígios latentes: a técnica clássica e a técnica não destrutiva. No presente trabalho destacamos o subtítulo revelação de vestígios latentes de cunhagem a frio. a) Vestígios latentes deixados por cunhagem a frio Em geral, o VIN de um veículo, ou código de um componente veicular, é gravado pelo processo de puncionamento de bloco de caracteres. O impacto dos caracteres sobre a superfície de gravação determina o encruamento parcial da peça suporte, ou seja, a região impactada conservará as deformações provocadas pelo pressionamento dos caracteres, possibilitando a leitura dos respectivos formatos, os quais constituem os códigos identificadores do veículo ou da peça componente. Subjacentemente à área dos caracteres gravados o material apresenta adensamento, fato que interessa diretamente aos investigadores e à perícia, pois são vestígios que tendem a continuar caso a codificação seja fraudada. = região adensada a) Revelação de vestígios latentes de cunhagem a frio – esquemas e exemplos reais Quando caracteres são estampados por cunhagem a frio sobre metal, a região contígua e subjacente a cada caractere gravado fica mais densa, atingindo profundidade proporcional à pressão com que foi executado o puncionamento. Essas regiões encruadas, por serem mais densas que o restante da estrutura cristalina do metal não são visíveis quando a gravação é removida por meio de abrasivos (esmeril, lima, lixa, etc.). Permanecem, entretanto, latentes, podendo ser reveladas com a utilização de técnicas e reagentes adequados ao tipo de metal. Isto ocorre porque ao atacar a superfície de gravação, as regiões encruadas do metal reagem ao reagente em tempo e maneira diferente das outras regiões. Exemplos de superfície rebaixada 1) Veja esquema com exemplo de superfície rebaixada com desgaste não pronunciado (vista em corte da peça-suporte da gravação): Nessa situação, vestígios latentes de uma gravação permanecem, praticamente, inalterados pela gravação posterior, o que possibilita a revelação de inscrições que aparentavam estar apagadas. 2) Veja esquema com exemplo de superfície rebaixada com desgaste pronunciado (vista em corte da peça-suporte da gravação): 27 Nessa situação, se o desgaste da superfície de gravação for bastante pronunciado, de modo a retirar as zonas adensadas, o tratamento químico não terá efeito. Entretanto, tal desgaste chamará a atenção dos examinadores, que mais facilmente poderão perceber que a peça foi submetida a fraude, e encaminharão o respectivo veículo para exames periciais. A codificação eliminada deverá, então, ser estabelecida ou deduzida com base em outros meios de prova, tais como a análise conjunta das codificações de agregados do veículo em exame. 3) Veja esquema com exemplo de superfície rebaixada com desgaste não pronunciado e portando mais de uma gravação (vista em corte da peça-suporte da gravação): 4) Veja esquema com exemplo de superfície rebaixada com desgaste não pronunciado e portando mais de uma gravação (vista em planta da peça-suporte da gravação): Numeração posterior: P9633 Numeração anterior remanescente: B0788 Nessa situação, se novos caracteres foram impressos na região de gravação, essa superposição pode ser detectada tendo em vista as características físicas dos caracteres (forma, calibre, alinhamento, espaçamento e profundidade). Se houve superposição parcial da cunhagem, ou aproveitamento de traços, as técnicas de exame podem apontar as diferenças e a ordem temporal das gravações. 5) Veja exemplos reais de superfície rebaixada com desgaste não pronunciado e portando mais de uma gravação (vista em planta da peça-suporte da gravação): Exemplos de revelação de vestígios latentes (regeneração do número de série destruído por ação mecânica) CONCLUSÃO: A partir de exemplos esquemáticos inéditos idealizados pelo signatário (os quais farão parte de seu próximo livro) preparou-se o leitor para o entendimento otimizado de exemplos reais de regeneração de vestígios latentes de cunhagem a frio em superfícies submetidas a adulteração ou regravação fraudulenta. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MIZIARA, Arnaldo Nadim; BARROS, Gersioneton de Araújo. Manual de Técnicas de Identificação Veicular e Documental. 1ª edição. Parte I – Teoria, Parte II – Prática. Brasília: DENATRAN/Imprensa Nacional, 1994. MIZIARA, Arnaldo Nadim; BARROS, Gersioneton de Araújo. Novo Manual de Técnicas de Identificação Veicular e Documental. 2ª edição. Brasília: ABDETRAN, 1999. MIZIARA, Arnaldo Nadim; BARROS, Gersioneton de Araújo. Manual de Identificação Veicular e Documental. 4ª edição. Brasília: edição dos autores, Editora Araújo Paro, 2011 28 Avaliação da Aderência do Pavimento Asfáltico em Local de Acidente de Trânsito Rodoviário Luciano Gardano Elias Bucharles 1,2 1 Polícia Científica do Estado do Paraná – Instituto de Criminalística de Londrina 2 Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes – Escola de Engenharia de São Carlos – USP Resumo: Muito embora a macrotextura do pavimento seja importante para o tráfego seguro, principalmente em pistas molhadas e com velocidades superiores a 50 km/h, em locais de acidentes de trânsito este parâmetro não é sequer avaliado. No presente estudo foram analisados 103 acidentes de trânsito ocorridos em três rodovias estaduais localizadas na região sul do Brasil, sendo que em 18 deste acidentes as alturas médias de mancha de areia, parâmetro empregado para avaliar a macrotextura (ASTM, 2001), eram inferiores ao valor mínimo recomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para estes acidentes foram calculadas as velocidades dos veículos, bem como as energias cinéticas envolvidas no sistema. Os resultados indicaram que uma melhor condição de macrotextura dos pavimentos reduziria entre 6,67% e 18,57% as energias cinéticas envolvidas nos acidentes, minimizando tanto as avarias produzidas em cada veículo quanto, principalmente, as lesões nas vítimas. Palavras-chave: Acidente de trânsito; Macrotextura do pavimento; Condições do pavimento. MACROTEXTURA DO PAVIMENTO O ensaio de “mancha de areia” (ASTM, 2001) é o mais utilizado, no Brasil, para avaliar a macrotextura de pavimentos. Este ensaio consiste em preencher os vazios da textura superficial do pavimento com um volume conhecido de 25.000 mm³ ± 150 mm³ de areia natural limpa e seca, uniforme, de grãos arredondados, que passam na peneira de abertura 0,3 mm e ficam retidos na peneira de abertura 0,15 mm. A superfície do pavimento deve ser limpa com o auxílio de uma escova de mão macia, sendo a areia posteriormente espalhada sobre a superfície seca por meio de um disco de espalhamento com diâmetro entre 60 e 75 mm. O ensaio deve ser interrompido quando surgirem algumas pontas de agregados. Em seguida é medido o diâmetro formado pelo círculo de areia em três direções distintas, fazendo-se a média. Com o valor do diâmetro, calcula-se a altura média de mancha de areia, sendo que os valores recomendados pelo DNIT estão no intervalo compreendido entre 0,60 e 1,20 mm (DNER, 2000). VELOCIDADE DOS VEÍCULOS Os cálculos para determinar a velocidade de tráfego de veículos, nos casos mais comuns de acidentes, são divididos em três componentes: a) Desaceleração do veículo, resultante do atrito dos pneus contra o leito da pista (gerando, em alguns casos, marcas de frenagem). Deve ser determinada a inclinação do pavimento e o valor do coeficiente de atrito dinâmico entre os pneumáticos do veículo e o pavimento. b) Danos no veículo, ou seja, qual a parcela da velocidade desenvolvida que resultou em forças suficientes para produzir as deformações apresentadas. Quando um veículo se envolve em um acidente, uma parcela da energia cinética é convertida em trabalho mecânico para a produção das avarias. c) Posição final exata do veículo. Assim, pelo princípio da conservação da quantidade de movimento linear é possível determinar qual a parcela da velocidade utilizada para conduzir o veículo até a respectiva posição de repouso. ENERGIA ENVOLVIDA NO ACIDENTE Conforme Negrini Neto e Kleinübing (2012), a estrutura física de determinado veículo envolvido em um acidente de trânsito interfere na intensidade, na forma e na profundidade variável dos danos. Todavia, independente da estrutura veicular, os autores afirmam que a intensidade das avarias e, por consequência, a gravidade das lesões dos ocupantes, têm relação direta com a velocidade desenvolvida pelo veículo. No estudo de acidentes de trânsito, a energia cinética, dentre as diversas modalidades de energia, é a mais importante, uma vez que considera os parâmetros massa (veículo e ocupantes) e velocidade em sua determinação. ESTUDO DE CASO Foram examinados 103 acidentes de trânsito nas Rodovias PR-090, PR-323 e PR-445, todas 29 localizadas no Estado do Paraná, região sul do Brasil, sendo avaliada a macrotextura do pavimento em cada um deles. Destes, 18 ocorreram em trechos com valores de altura de mancha de areia inferiores ao mínimo recomendado pelo DNIT (0,60 mm). Foram estimadas as velocidades dos veículos envolvidos nos acidentes nas situações reais de cada uma das vias, ou seja, com os coeficientes de atrito dinâmico resultantes do estado atual da macrotextura em cada local. Na sequência foram recalculadas estas velocidades, levando-se em consideração coeficientes de atrito dinâmico obtidos em condições ideais, ou seja, em trechos de cada uma das vias que apresentam valores de altura de mancha de areia superiores ao mínimo recomendado pelo DNIT. Chegaram-se às seguintes variações de energia cinética (Tabela 1): Tabela 1: Velocidades e energias envolvidas nos acidentes pesquisados. Acidente Veículo Vel. Ideal (m/s) Vel. Real (m/s) Ec Ideal (J) Ec Real (J) ∆Ec (%) 1 V1 21,01 21,70 207481,50 221313,60 6,67 V2 22,95 23,70 263398,50 280958,40 6,67 2 V1 25,47 26,67 418484,89 458613,58 9,59 V2 16,84 17,63 143211,68 156944,30 9,59 3 V1 13,05 13,95 83447,78 95368,90 14,29 V2 22,48 24,03 338625,50 387000,58 14,29 4 V1 25,56 26,58 336473,19 363754,80 8,11 5 V1 27,81 29,29 382843,10 424798,51 10,96 6 V1 31,23 33,35 565566,12 645223,32 14,08 V2 26,39 28,19 337807,35 385385,85 14,08 7 V1 22,43 23,93 311797,90 355103,16 13,89 8 V1 32,70 35,41 636414,33 746078,95 17,23 V2 33,13 35,87 641970,72 752592,79 17,23 9 V1 19,85 20,77 228627,54 250254,47 9,46 10 V1 28,73 31,07 449743,37 526090,68 16,98 V2 34,79 37,63 623314,06 729126,29 16,98 11 V1 22,34 23,68 351895,54 395279,92 12,33 12 V1 26,04 27,87 413620,99 473940,72 14,58 13 V1 28,84 31,33 455404,97 537312,34 17,99 V2 30,45 33,08 458984,39 541535,54 17,99 14 V1 27,89 29,65 412158,91 466065,25 13,08 15 V1 27,43 29,47 417488,09 482169,35 15,49 V2 29,62 31,84 465129,38 537191,68 15,49 16 V1 24,19 26,15 286683,52 335137,07 16,90 17 V1 18,34 19,97 171606,33 203476,08 18,57 V2 24,44 26,62 295727,36 350648,15 18,57 18 V1 22,36 24,05 267455,92 309484,70 15,71 CONCLUSÕES Os resultados apresentados na Tabela 1 indicam que uma melhor condição de macrotextura dos pavimentos rodoviários reduziria entre 6,67% e 18,57% as energias cinéticas envolvidas nos acidentes, minimizando tanto as avarias produzidas em cada veículo quanto, principalmente, as lesões nas vítimas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ASTM (2001). American Society for Testing and Materials – E 965-96: Standard test method for measuring surface macro-texture depth using a volumetric technique. West Conshohocken: ASTM Standards, vol. 04.03, 5p. 2. DNER (2000). Licitação na modalidade leilão para concessão da exploração do lote 13, composto pelas rodovias BR- 116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC trecho Curitiba – Joinville – Florianópolis. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Resolução 3423, de 25.02.2010, Ministério dos Transportes. 3. NEGRINI NETO, Osvaldo; KLEINÜBING, Rodrigo (2012). Tratado de perícias criminalísticas – dinâmica dos acidentes de trânsito: análises, reconstruções e prevenção. Campinas. Millennium Editora. 30 Desrespeito à sinalização PARE ou excesso de velocidade? 4 casos em 1. L. F. Rocha Júnior 1 1 Supervisor do Núcleo de Perícias em Engenharia Legal e Meio Ambiente da Pericia Forense do Ceará Um típico acidente de trânsito é o condutor desrespeitar a sinalização “pare” e colidir seu veículo contra outro que trafega na via perpendicular em situação preferencial. O causador do acidente, segundo o pensamento geral da população e também de muitos peritos, seria o condutor do veículo que desrespeitou a sinalização. Existem duas variáveis envolvidas em um acidente desse tipo, que podem nos fazer mudar de opinião: uma delas é o excesso de velocidade por parte do condutor que trafegava na via preferencial; a outra é um fato pouco comentado que é a capacidade do ser humano de mensurar a velocidade de aproximação de um veículo e avaliar se é possível acessar a via sem haver uma colisão. Está mais do que comprovado que a velocidade é uma das maiores causas de acidente, então por que não a usar como base também nesse tipo de acidente, quebrando o paradigma de que quem trafega na preferencial tem sempre razão? Este trabalho consiste em uma avaliação do tipo de acidente mencionado utilizando o parâmetro da velocidade empreendida pelo veículo que trafegava em via preferencial, pois esta podemos mensurar e controlar, comparando-a com os limites máximos permitidos nas pressupostas vias, bem como seu excesso com base nas infrações, utilizando cálculos de distância de frenagem e comparando com distâncias, caso as velocidades limite fossem respeitadas, sempre tendo como base o Código de Trânsito Brasileiro; assim, podem-se padronizar conclusões para esse tipo de acidente. Para os cálculos, utilizou-se a cinemática simples sobre marcas de frenagem, que talvez seja a mais utilizada em todo o Brasil. 1ºCaso: O veículo que trafega na via preferencial deixa uma pequena ou nenhuma marca de frenagem e apresenta danos de natureza leve, ou seja, a velocidade era compatível para o local. Nesse caso, a velocidade não influencia na causa, o acidente se torna inevitável para o condutor que trafega na via preferencial, visto que não haveria espaço e tempo para imobilizar o veículo antes de colidir, portanto o causador do acidente seria unicamente o guiador do veículo que desrespeitou a sinalização “pare”. 2ºCaso: O veículo que trafega na via preferencial deixa uma pequena ou nenhuma marca de frenagem e apresenta danos de natureza grave, ou seja, a velocidade calculada dos mais diversos modos era incompatível para o local; nesse caso, a velocidade também não influencia na causa, o acidente também seria inevitável para o condutor que trafega na via preferencial pelo simples fato de que, mesmo que veículo trafegasse com velocidade permitida, não haveria espaço e tempo para imobilizar o veículo antes de colidir, portanto, o veículo seria passível apenas de multa pelo excesso de velocidade, mas o causador do acidente seria unicamente o guiador do veículo que desrespeitou a sinalização “pare”, a velocidade deve sempre ser calculada, pois, caso resultassem do acidente lesões graves ou morte, a justiça reavaliaria a culpa. 3ºCaso: O veículo que trafega pela via preferencial empreendia uma velocidade acima da máxima permitida (em até 20% nas rodovias e até 50% em vias públicas) um pouco acima da permitida para o local, porém, se o veículo trafegasse com a velocidade máxima permitida, o acidente poderia ser evitado. Nesse caso, cabe uma culpa concorrente: do veículo que postergou a sinalização; e do veículo que trafegava com velocidade acima da máxima permitida. Os cálculos demonstrarão que, a partir do ponto de percepção (início da frenagem) o veículo se imobilizaria antes de atingir o sítio da colisão. 4ºCaso: O veículo que trafega pela via preferencial empreendia uma velocidade muito acima da permitida para o local (acima de 20% nas rodovias e acima de 50% em vias públicas). Os cálculos demonstrarão que, a partir do ponto de percepção (início da frenagem), o veículo se imobilizaria muito antes de atingir o sítio da colisão caso trafegasse com a velocidade máxima permitida para a via. Nesse caso, a culpa seria exclusiva do veículo que trafegava pela via preferencial. 31 Ilustração: Legenda: Frenagem caso veículo trafegasse com a velocidade máxima permitida Frenagem real com velocidade excessiva Padronizaríamos então as conclusões dos quatro casos em três tipos: (i)Culpa exclusiva do guiador que postergou a sinalização “pare” nos dois primeiros casos em que o acidente seria inevitável para o guiador que trafegava na via preferencial independente da velocidade; (ii)Culpa concorrente no terceiro caso, no qual o guiador do veículo que trafegava na via preferencial estava um pouco acima da máxima permitida; (iii)Culpa exclusiva do condutor que trafegava na via preferencial com excesso de velocidade no quarto caso. BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA 1.OLSON, Paul L.-“Forensic Aspects of Driver Perception and Response”, Lawers&Judges Publishing Co, Tucson, Arizona, USA, 1996. 2.Apud SENS, Michael J. e outros – “Perception/reaction time values for accident reconstruction”, Society of Automotive Engineers, Inc., Warrendale, Pennsylvania, USA, 1989. 3.JOACHIM, Hans - "The Visibility Distance of a Car-Driver in Driving Situation", paper 820416 Society of Automotive Engineers Inc, Warrendale, Pennsylvania, EUA, 1982. 4.Iara Picchioni Thielen; Maria Virgínia Filomena Cremasco Grassi; Diogo Picchioni Soares; Ricardo Carlos Hartmann; Aristeu Mazuroski Júnior; Cristiano Moreno, “Percepção de risco e velocidade: a lei e os motoristas” ,2007,Disponível em:http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1414-98932007001200013&script=sci_arttext. 5.Carla Lopes Paranaguá; “ Qual a distinção entre culpa concorrente, culpa exclusiva e culpa contra a legalidade?”, 2008, Disponível em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/181997/qual-a-distincao-entre-culpa-concorrente-culpa- exclusiva-e-culpa-contra-a-legalidade-carla-lopes-paranagua. 32 Aplicação do modelo físico forense para estimar a velocidade lateral de tombamento de veículos Gustavo Adolfo Enciso 1 , María Gisela Insaurralde 2 , Carlos Eduardo Leal 3 1 Licenciado en Criminalística, Doctos Consulting (Argentina) [email protected] 2 Perito Accidentóloga, Doctos Consulting (Argentina) 3 Perito Polícia Civil Minas Gerais y Gerente Doctos Consulting Brasil [email protected] RESUMO As solicitações desde a administração da justiça nas investigações de acidentes de tráfico, freqüentemente estão dirigidas a estabelecer a velocidade dos veículos envolvidos ao momento da colisão. As verificações da velocidade de impacto estão apoiadas no desenvolvimento de modelos físicos cujas aplicações e utilidade, depende também, da quantidade e qualidade de informação colectada a partir dos restos da colisão (evidências). Os modelos que incluem muitas variáveis não sempre resultam úteis, dado a impossibilidade de precisar os dados que exigem suas equações, a partir das evidências do lugar do acidente. Para os casos de reconstrução de acidentes com tombamento, propuseram-se curvas de velocidade ou número de voltas versus distância de tombamento a partir de algumas provas (crash test) [1] [2], que são de utilidade se as distâncias de viro e numero de voltas são importantes. Também alguns parâmetros de desenho de veículos foram comparados com registos de tombamento para estimar a freqüência de determinados tipos de veículos [3], mas sem utilidade forense. Propõe-se então um modelo dinâmico de rotação de um sólido para estudar os tombamento laterais e estimar sua velocidade, aproveitando uma classificação de veículos [4], de aplicação direita em reconstruções forenses. Palavras importantes: tombamento, forense. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS 1] K.F ORLOWISKI, E. A MOFFATT, R.T. BUNDORF, M.P. HOLCOMB. “Reconstruction of Rollover Collisions”. SAE 890857. 2] JON E. BREADY, ANDREW A. MAY, DOUGLAS “L” ALLSOP. “Physical Evidence Analysis and Roll Velocity Effect in Rollover Accident Reconstruction”. SAE 2001-011284. 3] IAN S. JONES, MARIA B. PENNY. “Engineering Parameters Related to Rollover Frequency”. SAE 900104. 4] DONALL E. SIDADALL AND TERRY D. DAY. “Updating the Vehicle Class Categories”. SAE960897. 5] MARIE C. WALZ. “Trends in the Static Stability of Passenger Car, Light Trucks, and Vans”. DOT HS 809 868, NHTSA Technical Report, June 2005. 6] Nathaniel H. Sledge, Jr. Kurt M. Marshek. “Formulas for Estimating Vehicle Critical Speed From Yaw Marks – A Review”. SAE 971147. 7] Nové Zámky, Slovakia; VCRASH, s.r.o.; www.vcrash.com (Windows XP o superior). Address: SNP 56/2, 940 69, Registration No. (IČ): 44184778; VAT No. (IČ DPH): SK2022620413; e-mail: [email protected]). 33 Evolução da mortalidade feminina vítima de acidente de motocicletas na década passada P. V. M. Galvão 1 , H. M. V. de Mello¹, B. R. T. do Amaral¹, C. M. Nogueira¹, R. A. C. Campello 1 , M. R. C. da Penha², E. H. A. de Souza 3 1 Alunos do Mestrado de Perícias Forenses, Faculdade de Odontologia de Pernambuco, Universidade de Pernambuco. 2 Mestre em Perícias Forenses e Professor da Faculdade de Ciências Médicas, Universidade de Pernambuco. 3 Professora do Mestrado de Perícias Forenses e Doutora em Saúde Coletiva, Faculdade de Odontologia de Pernambuco, Universidade de Pernambuco. Os óbitos por acidentes de motocicletas são um problema crescente de saúde pública, por uma série de fatores representativos: o grande envolvimento de indivíduos jovens, em idade economicamente ativa, representando um impacto grande nos Anos Potenciais de Vida Perdidos; um gasto considerável para os cofres públicos, em termos de hospitalização, reabilitação, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; além do impacto social do absenteísmo no trabalho. Atrelado ao intenso desenvolvimento socioeconômico brasileiro, a frota de veículos e principalmente de motos experimentou uma tendência crescente na década iniciada em 2001, representando um aumento de 246,6% nas frotas de motocicletas e, consequentemente, resultou em uma elevação de 327% nos óbitos e de 620% nos gastos com internações. Outro fenômeno bastante expressivo tem sido o crescente envolvimento de mulheres neste tipo de acidente. Os acidentes de trânsito são atualmente a primeira causa externa em termos de mortalidade a acometer a população feminina, principalmente por causa dos novos riscos que elas têm se exposto devido ao novo papel que representam na sociedade. Este estudo descritivo de série temporal foi executado com dados secundários referentes a mortalidade por acidentes com moto da população feminina, obtidos através do Sistema de Informação de Mortalidade na década passada. Teve o objetivo de descrever a mortalidade da população feminina no Brasil, quanto a sua distribuição por faixa etária, cor da pele, estado civil e escolaridade. De 2001 a 2010, 6.699 mortes ocorreram em mulheres, equivalendo a 10,2% das mortes por acidentes de motocicletas no período. A faixa etária mais comprometida abrange dos 20 aos 29 anos, com média de 28,9 anos (DP = 13,6). O predomínio foi da cor de pele branca (51,5%), estado civil solteiro (72,3%) e escolaridade entre 8 a 11 anos (23,9%). A distribuição temporal das taxas de mortalidade proporcional tem evidenciado uma tendência de crescimento acelerado, em contraposição ao gênero masculino que tem se mantido em crescimento uniforme, o que pode ser evidenciado na Figura 1. Enquanto em 2001 a taxa de mortalidade masculina excedia a feminina, no ano de 2005 houve uma equiparação, com leve desaceleração do crescimento para 2006, seguido de aceleração nos anos subsequentes. Este dado evidencia que, embora os valores absolutos ainda sejam muito inferiores em relação as morte em homens, as mulheres têm sofrido um impacto mais significativo deste agravo. A inclusão da mulher cada vez maior no mercado de trabalho remunerado, alterando o perfil do consumidor, vem mostrando a diminuição das diferenças entre os gêneros. Esta é uma conquista social importante, mas tem como consequências negativas suas participações nas estatísticas de mortalidade por causas externas, dentre elas, os acidentes de motocicleta, demonstrando um quadro epidêmico que necessita de ação conjunta das três esferas governamentais para que as intervenções sejam mais efetivas com fins de diminuição da taxa de mortalidade para esse meio de transporte. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DAVANTEL, P. P. et al. A mulher e o acidente de trênsito: caracterização do evento em Maringá, Paraná. Rev Bras Epidemiol., v. 12, n. 3, p. 355-367, 2009. 2. MARTINS, E. T. Mortalidade por acidentes de motocicleta no Brasil: análise de tendência temporal do período 1996-2009 [Dissertação]. Florianopólis – SC: UFSC, 2011. 3. SORIANO, E. P. et al. Violência no trânsito: uma década de vidas perdidas em acidentes motociclísticos no Brasil. Derecho y Cambio Social., v. 31, p. 1-12, 2013. 34 Perfil dos ciclistas mortos por acidentes no estado da Paraíba M.I.HM. Lucena 1 , P.V.M. Galvão 1 , E.H.A. Souza 2 , M.V.D. Carvalho 2 , E.P. Soriano 2 , R.I.C. Campello 2 1 Aluna do Mestrado de Perícias Forenses, Faculdade de Odontologia de Pernambuco, Universidade de Pernambuco. 2 Professor do Mestrado de Perícias Forenses, Faculdade de Odontologia de Pernambuco, Universidade de Pernambuco. Nas últimas décadas, inúmeras cidades brasileiras vêm experimentando uma intensa urbanização e um aumento na aquisição de automóveis gerando congestionamentos, decréscimo na qualidade de vida e aumento de acidentes. Cerca de 1,2 milhões de pessoas no mundo morrem nas estradas todos os anos, entre 20 e 50 milhões sofrem acidentes não fatais e cerca de 90% das fatalidades de trânsito são encontradas nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. No ranking mundial de mortalidade para este tipo de acidente, o Brasil encontra-se em quinto lugar e são os pedestres, ciclistas e motociclistas os usuários mais vulneráveis do sistema viário em termos de exposição. A bicicleta tem sido um modo de transporte popular entre vários povos do mundo, principalmente, por seu baixo custo de aquisição e manutenção. A bicicleta pode ser considerada como o modo de transporte urbano mais acessível à praticamente todas as classes sociais. Não polui o meio ambiente, preserva os espaços públicos e não provoca os incômodos causados pelo uso excessivo dos veículos motorizados em áreas urbanas. Com aproximadamente 48 milhões de bicicletas no Brasil, são poucos os estudos relacionados à utilização destas como meio de transporte ou mesmo como atividade de lazer. Em 2001, a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) realizou um levantamento sobre a importância da utilização da bicicleta como modo de transporte em sessenta municípios brasileiros. Esses dados revelam que quase dois terços da frota de bicicletas são utilizados como modo de transporte da classe operária. Em contraponto ao saudável uso da bicicleta como modo de transporte, atividade esportiva ou de lazer, acidentes de trânsito envolvendo ciclistas são freqüentes em vários países, causando mortes e incapacidades, principalmente em crianças e adultos jovens. Portanto, o objetivo deste estudo é analisar os casos de óbitos ocorridos envolvendo acidentes com bicicleta no estado da Paraíba no intervalo dos anos 2001 a 2010. Trata-se de um estudo quantitativo com análise de dados secundários. A amostra consistiu de todas as Declarações de Óbitos registradas no Sistema de Informação de Mortalidade do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde que relataram acidentes de bicicleta entre 2001 e 2010. Os arquivos relativos a esses anos foram adquiridos pela internet e os dados foram tratados no programa Excel (versão 2010) e analisados estatisticamente com o Programa StatisticalPackage for Social Services (SPSS versão 13.0). Medidas descritivas foram determinadas para todas as variáveis. As causas básicas de óbito trabalhadas foram: Colisão com Pedestre ou Animal (CPA); Colisão com Outro Veículo a Pedal (COVP); Colisão com Veículo Motorizado de 2-3 Rodas (CVM2-3R); Colisão com Automóvel, Caminhonete ou Caminhão (CACC); Colisão com Transporte Pesado ou Ônibus (CTPO); Colisão com Trem ou Veículo Ferroviário (CTVF); Colisão com Outro Veículo Não-Motorizado (COVNM); Colisão com Objeto Fixo ou Estacionário (COFE); Acidentes Não-de-Trânsito (ANDT); Acidente Inespecífico (AI). De acordo com as informações coletadas, foram registradas 122 Declarações de Óbitos decorrentes de acidentes envolvendo ciclistas no estado da Paraíba, sendo na maioria dos casos pessoas do gênero masculino (92,6%), com idade entre 40 e 59 anos (38,5%), casada (47,5%), de cor amarela (68,9) e com escolaridade ignorada (30,3%). As maiores ocorrências de óbitos foram nos anos de 2008 e 2009 (14,8% ambos) e observou-se maior prevalência no terceiro trimestre, sendo o mês de Agosto o que aparece em destaque. Com relação às causas básicas dos óbitos, verificou-se que os acidentes inespecíficos tiveram maior frequência (43,4%), seguidos dos acidentes não de trânsito (14,8%) e acidentes de colisão com transportes pesado ou ônibus (13,1%). A região da Mata Paraibana (Litoral) foi a que apresentou maiores ocorrências de acidentes com ciclistas (40,2%). Ao comparar os resultados encontrados no estado de Pernambuco, por ser um estado vizinho à Paraíba, percebe-se que foram verificadas 517 Declarações de Óbitos decorrentes de acidentes de bicicleta, sendo nestes sinistros a participação mais frequente de homens, entre 25-59 anos, pardos, solteiros e de escolaridade ignorada. As maiores casuísticas foram encontradas nos anos de 2009 e 2007. Assim como na Paraíba, o estado de Pernambuco teve como causa básica mais prevalente o acidente inespecífico, onde a 35 vítima era um ciclista, mas nenhuma informação adicional sobre o acidente foi relacionada. Também coincide ser região Metropolitana de Pernambuco obter a maior concentração de mortes. Os resultados revelam que os acidentes envolvendo ciclistas constituem-se importante causa de mortalidade e sugerem a necessidade de estratégias específicas de prevenção com vistas a reduzir esses eventos, assim como a necessidade de criação de infraestrutura adequada nas cidades. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Global status report on road safety – time for action. Geneva: WHO, 2009. 2. PEDEN, M. et al. World report on road traffic injury prevention. Geneva: WHO; 2004. 3. BACCHIERI, G.; GIGANTE, D. P.; ASSUNÇÃO, M. C. Determinantes e padrões de utilização da bicicleta e acidentes de trânsito sofridos por ciclistas trabalhadores da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 5, p. 1499-1508, set-out, 2005. 4. GALVÃO, P. V. M. et al. Mortalidade devido a acidentes de bicicletas em Pernambuco, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n. 5, p. 1255-1262, 2013. 5. EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES. Planejamento cicloviário: diagnóstico nacional. Brasília: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, 2001. 6. GONÇALVES, R. M.; PETROIANU, A.; JUNIOR, J. R. Características das pessoas envolvidas em acidentes com veículos de duas rodas. Rev Saúde Pública, v. 31, n. 4, p. 436-437, 1997. 36 Novos marcadores nanoestruturados luminescentes para detecção de resíduos de tiros, marcação e rastreamento de munições: uma nova abordagem para prática pericial. A. J. G de Melo 1 , M. Talhavine 2 , M. O. Rodrigues 3 , S. A. Júnior 1 , M. A. M. Lucena 1 , I. T.Weber 1,3 . 1 Universidade Federal de Pernambuco 2 Departamento de Polícia Federal 3 Universidade de Brasília Em nenhum país morrem mais pessoas vítimas das armas de fogo do que no Brasil. O país abriga 2,8% da população global, mas é responsável por 13% das mortes por violência armada no mundo. De acordo com o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, mais de meio milhão de cidadãos perderam a vida por homicídios entre 1996 e 2006 (Waiselfisz, 2008). De acordo com o mesmo trabalho, dos homicídios cometidos no Brasil entre os anos de 2000 e 2006, 76,4% foram com o uso de armas de fogo. É sabido que um dos fatores que favorece esses elevados índices de homicídios é a impunidade. Ela, entre outros tantos, está ligada diretamente as dificuldades nos processos de investigação e obtenção de provas materiais. Assim sendo, o desenvolvimento de metodologias que apóiem as atividades de investigação policial e as atividades periciais são de grande importância. Visando suprir essa necessidade, diversos grupos de pesquisas estão se aliando a instituições policiais buscando desenvolver procedimentos mais confiáveis e adequados à rotina de investigação. Neste contexto, um dos ramos que tem se desenvolvido significativamente nas últimas décadas, devido a sua relevância para situações de investigação criminal, é a análise dos resíduos de tiro - GSR (Gunshot Residue). Um crime que envolve armas de fogo para ser solucionado, na maioria das vezes depende de provas obtidas através da análise científica em um laboratório forense, por um perito qualificado. Um projétil disparado ou o estojo de um cartucho ejetado pode(m) indicar o calibre, o tipo de arma que foi usada e o fabricante da munição. Testes podem mostrar a distância entre o cano da arma e do ponto de contato. Outros exames podem caracterizar a presença ou ausência de resíduos de tiro (US Army FM 19-20, 1985). As análises destes últimos são importantíssimas para a produção da prova material na comprovação do fato delituoso. Esta determinação é fundamental para a imputação do crime e das penalidades previstas. Existe na literatura diversas técnicas disponíveis para a análise de GSR. As técnicas tradicionais empregam métodos colorimétricos como, por exemplo, o teste com rodizonato de sódio para detecção de chumbo (formação de um complexo púrpura) ou o uso de N,N-difenilbenzidina para a detecção de nitritos (formação de complexo azul). Estes métodos são simples e rápidos, mas apresentam graves restrições como baixa sensibilidade, forte efeito de interferentes, instabilidade química das espécies envolvidas e alto índice de falsos negativos (Melo, 2005). Visando contornar tais problemas, foi desenvolvida uma série de métodos analíticos instrumentais como Absorção Atômica (AA), Espectrometria de Emissão Óptica com Plasma Indutivamente Acoplado (ICP-OES) ou Microscopia Eletrônica de Varredura com Espectroscopia de Energia Dispersiva de Raios-X (MEV-EDX), os quais são significativamente mais sensíveis e confiáveis. Entretanto estes métodos apresentam alto custo, tempo de medida incompatível com análise de rotina e a exigência de instalações laboratoriais específicas, (Melo, 2009). Além das restrições inerentes aos métodos de análises, há de se considerar que com o surgimento das chamadas “munições limpas” ou “munições ambientais”, ou ainda, munições livres de chumbo, agravaram-se os problemas relacionados às perícias, pois os resíduos formados são muito menos característicos (Meng e Lee, 2007). Para estas munições Martiny e colaboradores sugerem que é de grande importância a introdução de marcadores adequados, dada a impossibilidade de análise (Martiny et al., 2008,) O uso de marcadores é uma alternativa bastante interessante, pois atende não só a necessidade de identificação de GSR, mas ajuda também no rastreamento de munições. O rastreamento de munições é outro ponto de grande relevância dada à questão do desvio de munições, tanto em nível nacional como internacional. Para que seja possível rastrear munições de forma eficiente, segundo Berkol, Schutz e Wery (2001), é indispensável dispor de uma marcação adequada em escala internacional. A marcação deve levar em conta as possibilidades do rastreamento antes e depois do uso da munição e, para isso, alguns aditivos químicos específicos podem ser usados. Neste contexto, o presente trabalho se propõe a demonstrar, através dos resultados práticos obtidos, a possibilidade de aplicação e uso desses marcadores em munições. Serão discutidos aspectos relativos à identificação de GSR, incluindo as diversas possibilidades de análises e a comparação entre diversos tipos de marcadores já desenvolvidos e testados em simulações de eventos reais, como também será 37 mostrada a possibildiade de codificação de munições, usando compostos diferentes, visando facilitar o processo de rastreamento das mesmas. Figura 1. Mostra a mão do atirador contendo os resíduos de tiros de uma munição marcada. Figura 2. Mostra a parte interna (porta) de um veículo contendo os resíduos de tiros de uma munição marcada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência dos municípios brasileiros. Distrito Federal:Rede de Informações Latino-americana, 2008. 2. MELO, A. J. G. Desenvolvimento de Marcadores Luminescentes para Detecção de Resíduos de Tiros. 2009. 105 f. Dissertação (Mestrado em Ciência de Materiais), Centro de Ciências Exatas e da Natureza. Universidade Federal de Pernambuco. Recife. 3. MENG, Hsien-Hui; LEE, Hsei-Chang. Elemental analysis of primer mixtures and gunshot residues from handgun cartridges commonly encountered in Taiwan. Science Journal 2007;6 (1) : 39-54 4. MARTINY , Andrea; CAMPOS, Andrea P. C.; SADER, Marcia S. ; PINTO André L. SEM/EDS analysis and characterization of gunshot residues from Brazilian lead-free ammunition. Forensic Science International 177 (2008) e9–e17. 5. BERKOL, Ilhan; SCHUTZ,Frédéric; WERY, Michel. MarkingRecord-Keeping, and Tracing of Small Arms and Light Weapons : Contribution to the Third Session of the Preparatory Committee to the United Nations Conference on the Illicit Trade in Small Arms and Light Weapons in All Its Aspects. New York, 19-30, March 2001. 6. WEBER, I. T.; MELO, A. J. G.; JUNIOR, S. A.; LUCENA, M. A. M.; RODRIGUES, M. O. BR Patent WO/2010/105326, 2010. 7. WEBER I. T.; MELO, A. J. G.; LUCENA M. A. M.; RODRIGUES M. O.; JUNIOR. S. A. High Photoluminescent Metal_Organic Frameworks as Optical Markers for the Identification of Gunshot Residues. Anal Chem., 2011, 83,4720-4723. 8. WEBER, I. T.; TERRA, I. A.; MELO, A. J. G.; LUCENA, M. A. M.;WANDERLEY, K. A.;SANTOS, C. O. P.; ANTÔNIO, S. G.;NUNES, L. A. O.; PAZ, F. A. A.;SÁ, G. F.; JUNIOR, S. A.; RODRIGUES, M. O. Up-conversion properties of lanthanide-organic frameworks and how to trackammunitions using these materials.RSC Advances, January 09, 2012 38 Rastreamento de munições e componentes no combate das milícias e grupo de extermínio M. B. Coelho 1 , M. B. da Trindade 2 1 Divisão de Homicídios, Polícia Civil do Rio de Janeiro 2 Academia de Polícia Civil Sylvio Terra, Polícia Civil do Rio de Janeiro O sucesso de uma investigação policial onde tenha sido empregada uma arma de fogo depende, em muito, da quantidade; qualidade e fidedignidade dos vestígios encontrados no local do crime e lá coletados pelo Perito. A busca por estes vestígios no local de crime e a sua criteriosa coleta será determinante para uma perfeita caracterização do tipo de arma, por vezes a sua marca, modelo, calibre, a diversidade de armas e até a sua identificação, e sendo estes dados técnicos fornecidos de modo imediato, orientará a equipe policial do Grupo de Investigação o que precisamente buscar no seu trabalho investigativo. A equipe de investigação policial de posse destes dados poderá direcionar a sua atenção e mobilizar todos os recursos disponíveis no sentido de encontrar a arma com essas mesmas características. Os estojo(s), principal(is) vestígio(s) de prova do emprego de armas de fogo automáticas e semiautomáticas em um local de crime contra a vida, trazem impresso na sua base o nome da indústria, calibre, característica especial do seu propelente, por vezes o ano de fabricação e ainda os já conhecidos, dados balísticos, da marca do pino percutor, da culatra, do extrator e do ejetor. LEGISLAÇÃO Baseada na legislação do desarmamento foi criada a Lei 10.826 de 22.12.2003 em que determina que a indústria imprima no culote do estojo o número do lote, além dos dados já normalmente impresso na sua base, de forma a se poder identificar o seu comprador através de consulta feita junto à indústria fornecedora da referida munição, conforme consta no seu § 2º, do art. 23. “Para os órgãos referidos no art. 6º, somente serão expedidos autorizações de compra de munição com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis, na forma do regulamento desta Lei.”. Esse importante incremento de dados no cartucho tem por objetivo criar meios de controlar as munições produzidas para o uso nas Instituições de Segurança Nacional (forças armadas) e de Segurança Pública dos Estados e Distritos (Policias Civis, Militares, Corpo de Bombeiro Militar e agentes de Unidades Prisionais). CONSIDERAÇÕES 1- Apesar da existência da Lei 10.826 desde 22.12.2003, nada foi feito no sentido de criar mecanismo que pudesse estabelecer algum controle sobre as munições endereçadas para consumo no estado. 2- Para efetivação deste controle é necessário a informatização das centrais de distribuição destas munições destinada às Forças Armadas, a Policia Civil e Militar entre outras, com a criação de um banco de dados e com acessibilidade por nível. 3- Para tornar prático este controle e o cumprimento deste estatuto legal, faz-se necessário ajustar a quantidade de munições por cada código de identificação (lote – como já vem sendo feito), pois a produção de 25.000 cartuchos /lote torna inócuo o pretendido controle. 4- Baseado nisto propõe-se que a indústria imprima esta referência gráfica de identificação (lote) distinta para cada 5.000 munições fornecidas. Assim, considerando a quantidade de 50 munições fornecidas regularmente para cada (agente) policial ativo da corporação para o uso em arma acautelada, o controle se restringirá ao máximo de 100 policiais. 5- Para toda munição utilizada ou descartada deverá ser confeccionado um relatório circunstanciado, informando de que modo foi consumida e/ou o motivo da sua inutilização, com a devida Foto 1 Foto 2 Fotos 1 e 2 Mostram os registros alfanuméricos referentes aos lotes das munições produzidas pela CBC, posicionados no ressalto da base do culote, conforme determina a Lei 10.826 de 22.12.2003. 39 baixa no estoque. 6- Os estojos resultantes do treinamento ou uso em serviço ou resultado de exame pericial deverão ser levados a inutilização, ou para uma central de recarga autorizada, quando esta for destinada exclusivamente para o uso em treinos de tiro na(s) instituição(ões) organizadora(s) – Academias de Polícia e Centro de Treinamento Militar – quando esta dispor de instrumental em pleno funcionamento, segundo as normas e operado por técnico devidamente treinado para esta atividade, segundo determina a Portaria Ministerial nº. 1024, de 04.12.1997 e o regulamento “R – 105”. RESULTADOS PRÁTICOS DO RASTREAMENTO O rastreamento de munições e componentes favorece um estudo das ações de grupos criminosos relacionando os locais de atuação, o tipo de arsenal empregado, se esta munição é ou não resultado de desvio dos órgãos oficiais, os meios de obtenção dessas munições (furto, roubo ou receptação), permitindo estender as investigações para os membros colaboradores e patrocinadores das ações criminosas promovidas por grupos organizados, os verdadeiros responsáveis pelo elevado número de mortes violentas. Além da busca pelos autores do crime de homicídio, abre-se uma nova frente de investigação policial no sentido de determinar como ocorreu o desvio de munições que, em tese, deveriam estar a serviço da atividade policial oficial. A aparição de estojos de mesmo calibre e lote em mais de um local, torna tecnicamente justificado a solicitação de um exame de microcomparação balística entre os estojos e/ou seus PAF’s (Projetil de Arma de Fogo). Quando a solicitação do exame é tecnicamente justificado, este pode fornecer resultados satisfatórios dos exames conseguentes, pois poderão indicar a ação de mesmo(s) grupo(s) na empreitada criminosa, podendo ainda apontar para membros de corporação oficial como seus autores, evitando assim solicitações de exames periciais baseados, simplesmente, no principio do ACHISMO. O exemplar desbaratamento de grupos de milicianos que atuavam em Campo Grande (RJ) e o pronto esclarecimento do fatídico atentado contra a magistrada Drª. Patrícia Acioli, demostram que as informações obtidas através dos dados constantes nos estojos coletados no local, foram notadamente decisivos no convencimento da autoridade judiciária no sentido de autorizar a quebra do sigilo telefônico, base para todo o esclarecimento dos crimes até hoje investigados. CONCLUSÃO: A presente proposta de RASTREAMENTO DE MUNIÇÕES E COMPONENTES surtirá o seu efeito desejado se tomado minimamente as seguintes medidas: 1- Criação de centrais de Distribuição de munições dotadas de Procedimento Operacional Padrão capaz de oferecer dados quanto a munição fornecida para o uso pelos seus agentes, conforme proposto no item 2 das CONSIDERAÇÕES; 2- Criação de Procedimento licitatório de forma a estabelecer critérios de identificação das munições fornecidas de modo que o quantitativo ofereça condições de operacionalização para o pretendido controle, conforme proposto no item 4 das CONSIDERAÇÕES; 3- Criação de NORMA que institua a confecção de relatório circunstanciado para o uso de munições acauteladas, conforme proposto no item 5 das CONSIDERAÇÕES; 4- Criação de NORMA que institua destino adequado e seguro para os estojos de munições consumidas nas atividades acadêmicas e técnicas. 5- Estabelecer Procedimento Operacional Padrão (POP) para rastreamento de munições e seus componentes em todas as Instituições que armazenam, lidam e/ou fazem uso de munições. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. TOCCHETTO, Domingos, Balistica Forense/Domingos Tocchettto. 3ª ed. – Campinas, SP, Millenium, 2003. 2. TOCCHETTO, Domingos,Balística Forense: Aspectos Técnicos e Jurídicos, editora Sagra Luzzatto, 1999. 3. Lei 10.826 de 22.12.2003. 4. Decreto nº. 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R – 105). 5. Portaria Ministerial nº. 1024, de 04 de dezembro de 1997. 6. Portaria Normativa nº. 581, de 24 abril de 2006. 7. Portaria nº. 4-DLOG, de 16 de julho de 2008. 40 Comparação de resíduos de disparo de munição convencional e ecológica por mapeamento elementar e determinação de fases por difração de raios X M.A.Z. Vaconcellos 1,3 , R.Hinrichs 1,2 , C.Gasparoni 3 , P.O. Frank 4,5 1 Laboratório de Microanálise Instituto de Física UFRGS 2 Instituto de Geociências UFRGS 3 Programa de Pós-Graduação em Fisica UFRGS 4 Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Materiais UFRGS 5 Instituto Geral de Perícias Rio Grande do Sul A identificação de resíduos de tiro de armas de fogo (gun shot residue GSR) fornece informações úteis nas investigações forenses envolvendo confirmação de existência de tiro. O método mais utilizado faz uso do microscópio eletrônico de varredura (MEV) para analisar a morfologia e composição dos particulados coletados de um suspeito (e.g. mãos e roupas). Os resíduos são originados da queima do material do primer que contém os elementos chumbo, antimônio e bário, “exclusivos” deste tipo de material. A munição não tóxica ou ecológica (NT - non toxic ammunition) foi desenvolvida nas últimas décadas principalmente para reduzir o impacto do chumbo volatilizado durante o disparo de munição com espoletas convencionais, tendo em vista a contaminação com chumbo dos profissionais que trabalham com armas de fogo e dos efeitos patogênicos que esta contaminação provoca [1]. Como a munição NT não contém os elementos indicativos da munição convencional, são necessários novos critérios para a identificação dos resíduos em suspeitos de disparos. Neste trabalho, são apresentados resultados preliminares de uma investigação mais ampla sobre a comparação entre a composição química e a composição de fases da munição tradicional e NT utilizando várias técnicas analíticas. Foram selecionados os cartuchos de calibre .38 SPL (special) e NT fabricados pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e fornecidos pelo Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul. Os projéteis e o propelente foram removidos e então realizadas ignições diretamente sobre a fita dupla face de carbono aderida ao porta-amostras do MEV, em um dispositivo construído especialmente para este fim. As amostras para analise no MEV foram metalizadas. Foram adquiridas imagens de elétrons secundários e mapas de raios X característicos no MEV Jeol modelo LV5800. Também foram realizadas deflagrações do primer sobre vidro recoberto com uma fina camada de vaselina para a caracterização de fases pela análise por difração de raios X (DRX), que foi realizada em geometria de Seeman-Bohlin, com o ângulo de incidência mantido fixo em 1˚. Estas análises foram realizadas em um difratômetro de raios X Shimadzu modelo XRD6000. A Figura 1 mostra as imagens de microscopia eletrônica de varredura no modo de elétrons secundários da ignição dos cartuchos convencionais (SPL) e não-tóxico (NT) e seus respctivos mapas de distribuição elementar. Figura 1. Imagem de microscopia eletrônica de varredura no modo de elétrons secundários dos resíduos de disparo do primer a) SPL e b) NT. Os mapas correspondentes são apresentados em c) (Pb – amarelo; Al – magenta; Pb+Sb+Ba+O – salmão) e d) (Si – azul; Al – magenta; Zn – amarelo e K – cyan). a) b) c) d) 41 A morfologia da munição convencional indica a presença de grãos irregulares de até 100 m, mas com predominância de tamanhos de grão abaixo de 25 m. São observados também grãos esféricos com dimensões abaixo de 10 m. Em toda a extensão da amostra verifica-se a presença de fios nanométricos entrelaçados. As partículas irregulares apresentam composição variada (Al, Pb isolados ou combinações de Pb+Sb+Ba e Ba+Al) enquanto as partículas esféricas mostram a presença de Pb/Sb/Ba como esperado. A munição NT apresenta aglomerados de partículas de morfologia irregular com tamanhos de até 50 m, mas com predominância de tamanhos abaixo de 25 m. As partículas esféricas podem atingir até 10 m de diâmetro. A composição é variada entre os particulados irregulares (principalmente alumínio, mas o particulado esférico é constituído majoritariamente por Si e O). Os difratogramas apresentaram um background proveniente do substrato de vidro, que foi subtraído dos resultados de difração de raios X dos resíduos originados da ignição do primer SPL e NT, que são apresentados na Figura 2. a) b) Figura 2. Difratogramas dos resíduos do primer de a) da munição convencional (verde escuro: nitrato de bário, verde claro: óxido de alumínio e bário, marrom óxido de chumbo, cian: sesquióxido de antimônio) e b) munição não tóxica (preto: nitrato de potássio, azul: quartzo, verde: alumínio metálico, lilás:óxido de zinco). A DRX dos resíduos do primer da munição convencional apresentou uma composição de fases consistindo de nitrato de bário, óxido de bário e alumínio, óxido de chumbo e sesquióxido de antimônio, indicados com barras das cores verde escuro, verde claro, marrom e azul claro, respectivamente na Figura 2a, enquanto que as fases detectadas no GSR da munição NT foram nitrato de potássio, quartzo, alumínio metálico e óxido de zinco (indicados na Figura 2b com as cores preto, azul, verde e lilás, respectivamente). Cabe enfatizar a observação de grande quantidade de particulados esféricos na munição NT que podem servir como indicadores de disparo de arma de fogo da munição avaliada neste estudo. Esta morfologia esférica com dimensão micrométrica é resultante da rápida solidificação de vapores condensados provenientes da reação em alta temperature (3000 °C) do processo explosivo [4]. Da mesma forma que ocorre com as munições convencionais, onde contaminações laborais podem gerar falsos positivos a partir de análises químicas apenas, é necessário fazer também uma análise morfológica do material coletado como evidência. No caso da munição NT, existe a possibilidade de geração de partículas de sílica esféricas em resíduos expelidos de chaminés de altos-fornos que utilizem carvão mineral como combustível. Em áreas de vulcanismo ativo piroclástico, pode ocorrer uma contaminação natural por esferulitos microscópicos de silica. Mais estudos serão necessários para estabelecer parâmetros de diferenciação dos resíduos da munição não-tóxica destes de origem industrial e/ou natural. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. MARTINY, A. CAMPOS, A.P.C., SADER, M.S., PINTO, A.L., SEM/EDS analysis and characterization of gunshot residues from Brazilian lead-free ammunition, Forensic Science International 177 (2008) e9–e17 2. CARDINETTI, B., CIAMPINI, C., D’ONOFRIO, C., ORLANDO,G., GRAVINA, L., FERRARI, R., DI TULLIO, D., TORRESI, L., X-ray mapping technique: a preliminary study in discriminating gunshot residue particles from aggregates of environmental occupational origin, Forensic Science International 143 (2004) 1–19 3. ROMOLO, F.S., MARGOT, P., Identification of gunshot residue: a critical review, Forensic Science International 119 (2001) 195–211 4. GRIMA, M., BUTLER, M., HANSON, R., MOHAMEDEN, A., Firework displays as sources of particles similar to gunshot residue, Science and Justice 52 (1) (2012) 49-57. 42 Avaliação de Diferentes Métodos de Coleta para a Detecção de Resíduos de Disparos de Armas de Fogo por Ensaio Colorimétrico S. Pericolo 1 , G. C. Parabocz 1 , A. Gaedke 2 , E. Santos 3 , M. M. B. Wissoski 3 1 Perito Criminal Bioquímico, IGP/SC 2 Auxiliar Médico-Legal, IGP/SC 3 Aluno de Graduação Farmácia, UNIVILLE Apesar de sua indiscutível aplicabilidade forense como ferramenta auxiliar na vinculação de um suspeito à cena de crime envolvendo um disparo de arma de fogo, a determinação de sua distância ou orientação do orifício de entrada de um projetil, a detecção de resíduos de disparos de armas de fogo (Gun Shot Residues- GRS) é um recurso subaproveitado na investigação criminal por apresentar limitadores analíticos que concorrem para elevado índice de resultados falso-negativos relacionados ao tipo de arma e projetil, técnica de coleta, temporalidade entre o disparo e a coleta e a metodologia de detecção empregada. No Instituto de Análises Forenses do IGP de Santa Catarina dos 154 casos encaminhados à perícia entre janeiro de 2010 e abril de 2013, foram detectados resíduos metálicos em apenas 3,9% das amostras coletas das mãos de supostos atiradores. A limitação do método fica evidente quando comparado aos resultados para amostras coletadas de anteparos e vestes transfixadas, onde o nível de detecção sobe para 59,4%, considerando-se a maior área de contato com o chumbo do projetil e deposição do cone de dispersão da mistura iniciadora comparada à reduzida deposição nas mãos. Entre o transcurso de 2010 e 2012 ocorreu uma redução de 24,8% no número de análises residuográficas requisitadas. Tal declínio não condiz com o aumento do número de homicídios por arma de fogo registrado no estado no mesmo período. Uma possível explicação para esse fato seria o grande número de resultados negativos decorrentes, em parte, das limitações da técnica utilizada, gerando mais dúvidas do que corroborando com a investigação criminal. A literatura aponta avançados métodos instrumentais que permitiram significativo aumento de sensibilidade e especificidade na identificação dos compostos GRS. A microscopia eletrônica de varredura é conhecida como padrão ouro para este tipo de análise, todavia, pesquisas apresentaram resultados expressivos com o emprego espectrometria de massas com fonte de plasma induzido (ICP-MS) e absorção atômica. O teste colorimétrico com rodizonato de sódio, técnica precursora na análise de GRS, apesar de menos sensível ainda é amplamente empregado na rotina forense em todo o território nacional, devido ao seu baixo custo, fácil execução e, principalmente à indisponibilidade de equipamentos de alta tecnologia. O teste colorimétrico consiste na complexação do reagente de rodizonato de sódio com íons chumbo e bário, promovendo a deposição de complexos de cor rosa avermelhado para chumbo (em meio ácido) e marrom avermelhado para bário. A rápida decomposição do complexo de cor a compostos incolores está entre um dos fatores limitantes do método. O método de amostragem da superfície de pele mais comumente empregado é o de película adesiva do tipo esparadrapo. Porém, essa forma de coleta acarreta em menor recuperação do analito de interesse considerando-se as irregularidades existentes na malha do adesivo somadas às reentrâncias da epiderme, limitando a superfície de contato. Destarte, considerando-se a menor sensibilidade do método colorimétrico em relação aos métodos de referência, a reduzida concentração de resíduos metálicos depositados nas mãos do atirador, e o elevado índice de falso-negativos constatados com a atual metodologia adotada, este trabalho propôs a revisão de diferentes métodos de coleta relatados na literatura. A metodologia compreendeu a realização de 10 disparos para cada uma das 5 formas de coleta propostas, realizados por 10 voluntários que não possuíam histórico de contato com armas de fogo e atividade finalística com materiais a base de componentes metálicos. Os disparos foram efetuados com 10 revólveres calibre 38, marca Taurus e munição CBC 38 SPL - chumbo ogival, contemplando intervalos de uma semana entre as baterias de disparos. As técnicas de coleta testadas utilizaram os seguintes materiais: esparadrapo, EDTA, alginato, polímero instantâneo 5 e fita adesiva dupla face. Embora se encontre dados na literatura sobre a utilização de EDTA e alginato como técnica de escolha de coleta para análises instrumentais, não foi possível adaptá-las para o método colorimétrico, considerando-se os resultados insatisfatórios obtidos em testes preliminares. Em tese o EDTA se liga ao chumbo formando quelato relativamente estável com baixo coeficiente de dissociação, prejudicando a ligação do chumbo ao rodizonato. As publicações que adotaram o EDTA e alginato na coleta empregaram métodos de detecção mais sensíveis como ICP/MS. A técnica de coleta com esparadrapo, método atualmente adotado, não apresentou resultados positivos. Este achado reflete a realidade constatada de baixo índice de detecção (3,9%) em amostras coletadas de mãos, encaminhadas ao IGP/SC. 43 As coletas realizadas com polímero e fita dupla-face apresentaram 50% de detecção. Considerando- se os resultados equivalentes obtidos, cabe avaliar a aplicabilidade de ambos na rotina forense. Observou-se que o polímero possui como desvantagem o tempo de coleta mais longo, cerca de 20 minutos, bem como, maior dificuldade na leitura dos resultados. A fita dupla-face permite a coleta de forma rápida, cerca de 2 minutos, e de fácil execução. De maneira auxiliar a visualização macroscópica, a fita pode ser fixada em lâmina de vidro e ser observada em microscópio óptico em aumento de 200x (imagem 1). No caso do polímero a leitura no microscópio é dificultada pelas fibras da gaze empregada na coleta, bem como a maior superfície a ser analisada (imagem 2). Segundo a literatura ambos podem ser confirmados por métodos mais sensíveis como MEV. Imagem 1. Detalhe em coloração rosa. Imagem 2. Detalhe em coloração rosa. Apesar dos métodos de referência preconizados para a caracterização de GSR, compreenderem recursos como o MEV, no Brasil, estas ferramentas não estão disponíveis em grande parte dos laboratórios forenses. Esta realidade desfavorável reforça a necessidade de melhoramento contínuo, visando respostas mais eficientes diante dos recursos disponíveis. Sugere-se com este estudo, a adequação do procedimento de coleta de esparadrapo para fita adesiva dupla-face na detecção por método colorimétrico com rodizonato de sódio, possibilitando sua posterior adaptação para MEV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- Bartsch, MR; et al. An Update on the Use of the Sodium Rhodizonate Test for the Detection of Lead Originating from Firearm Discharges. Journal of Forensic Sciences vol. 41 (6), p. 4146-51, 1996. 2- Martiny, A; et al. SEM/EDS analysis and characterization of gunshot residues from Brazilian lead-free ammunition. Forensic Science International vol. 177, p. e9–e17, 2008. 3- Pinto, AL; et al. Avaliação de um procedimento alternativo para coleta e análise por MEV/EDS de resíduos provenientes de disparo de arma de fogo. Prova Material vol. 2(6) p. 7-11, 2005. 4- Reis, ELT; et al. Identificação de resíduos de disparos de armas de fogo por espectrometria de massas com fonte de plasma indutivo. Revista Analítica nº 15, p 42-7, 2005. 5- Rochel HA. Exame residuográfico: coleta e revelação com polímero instantâneo. Disponível em < http://peritocriminal.net/mambo> 2007. 6- Romolo, FS; Margot, P. Identification of gunshot residues: a critical review. Forensic Science International vol. 119, p. 195-211, 2001. 7- Sellier, K. Shot range determination. Forensic Science Progress vol. 4, Berlin, 1991. 8- Tassa, M. A field kit for sampling gunshot residue particles. Journal of Forensic Sciences vol. 27, p. 671-6, 1982. 44 Avaliação da qualidade do ar em carreiras de tiro: Qualificação e quantificação de partículas atmosféricas de origem metálica provenientes do disparo com armas de fogo. F.S. Maia (a) , M. Correia Marques (b)) (a) Laboratório de Ciências, Academia Estadual de Segurança Pública, Fortaleza-Ceará, Brasil, [email protected] (b) Unidade de Ambiente, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real - Portugal, [email protected] Palavras chave: Qualidade do ar, PM 10 , Metais, Balística forense, Carreiras de tiro Tema: Qualidade ambiental e poluição Formato da apresentação: Oral Resumo Uma boa qualidade do ar é tida como um dos parâmetros que contribui siginificativamente para a produtividade, bem-estar e saúde humana. Numa instalação destinada à prática de tiros com armas de fogo carregadas com projétil único ou projéteis múltiplos, com paredes laterais e, às vezes, com cobertura, tendem a dificultar a saída de gases oriundos dos disparos para o meio externo, os quais promovem diversos poluentes para a atmosfera local. Os resíduos do tiro são formados em condições específicas de temperatura e pressão durante o disparo, originando gases (CO, CO 2 , óxidos de azoto, dentre outros) e partículas (PM 1 – PM 10 ) constituídas pelos elementos Sb, Ba, Pb, Cu, Zn e de elementos derivados dos explosivos TNR (trinitroresorcinato de chumbo), existentes no “primer”. A contaminação dos indivíduos utilizadores das carreiras de tiro, pode ocorrer pela inalação dos poluentes liberados durante a execução dos disparos, acumulados nas carreiras de tiro (CT), próximas e afastadas. Poderá ainda resultar da ingestão indireta, através do contacto de partes do corpo, de vestuário, alimentos ou água, e através da absorção pela pele. As respostas individuais à exposição apresentam variações muito grandes de indivíduo para indivíduo, os sintomas são os característicos da contaminação por metais pesados, facilmente confundíveis com outras causas, tais como: fraqueza, cansaço, irritabilidade, constipação, anorexia, desconforto abdominal e respiratório, cólicas, tremores, anemia, perda de memória, insuficiências hepáticas e sanguíneas. Esta pesquisa possui relevância académica e científica decorrente da escassez de estudos sobre o tema em alusão. Visto que, o principal objetivo desta investigação é a avaliação das concentrações de poluentes no ar das carreiras de tiro (CT), especialmente dos metais em partículas atmosféricas. Utilizou-se o método gravimétrico para as amostragens de partículas em suspensão PM 10 no ar ambiente e interior. As medições foram realizadas com o equipamento MINI-PARTISOL 2100 AIR SAMPLE. O estudo foi realizado de novembro de 2012 a abril de 2013, em stands (carreiras) de tiro credenciados na Cidade de Fortaleza-Ceará, Brasil, com o equipamento instalado exatamente entre as raias do tiro, ou seja, na região onde se efetua o disparo, com a consequente formação da zona de resíduos. A determinação dos metais constituintes do projétil e da pólvora propelente da munição, difundidos entre as partículas atmosféricas, foi realizada no Laboratório de Referência da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. As amostras de partículas foram ainda visualizadas em SEM (Scanning Electron Microscope e por EDS (energy dispersive spectroscopy), com análises químicas dos elementos presentes nessas amostras, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. A criação deste conhecimento vai permitir lançar bases de discussão e análises das condições atuais em que se encontram as infra-estruturas dos stands de tiro utilizados por profissionais da Segurança Pública no Brasil e em Portugal. No sentido de se garantir a integridade física dos praticantes do tiro, bem como, de se evitar ou reduzir as contaminações por poluentes provenientes dos disparos com armas de fogo, este trabalho propõe, ao abrigo das disposições legais, normas e regulamentos vigentes sobre a matéria, um novo paradigma em que a salvaguarda da saúde no trabalho deve ser o pilar fundamental para a construção de novas formas de equacionar e conceber uma infra-estrutura adequada para as carreiras de tiro, outrossim propor novas metodologias físico-químicas nas análises realizadas em mãos de atiradores quando submetidos a exames residuográficos nos Institutos de criminalística. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Basto, J. (2008): Carreiras de Tiro: Introdução aos princípios, técnicas e dispositivos conducentes à sua optimização. Dissertação – Mestrado em Engenharia Militar. Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa. Bolt, H.; Huici-Montagud, A. (2008): Strategy of the scientific committee on occupational exposure limits (SCOEL) in the derivation of occupational exposure limits for carcinogens and mutagens. Arch. Toxicol. 82, 61-64 Chemello, E. (2007): Ciência Forense: Balística. Química Virtual, Fevereiro, 1-10 Farrow, A.; Taylor, H.; Golding, J. (1997): Time spent in the Home by Different Family Members. Environ. Technol. 18, 45 605-613 Franklin, P. (2007): Indoor air quality and respiratory health of children. Paediatric Respiratory Reviews 8, 281-286 Frontczak, M.; Wargocki, P. (2011): Literature survey on how different factors influence human comfort in indoor environments. Building and Environment 46, 922-937 Mestl, H.; Edwards, R. (2011): Global burden of disease as a result of indoor air pollution in Shaanxi, Hubei and Zhejiang, China. Science of the Total Environment, doi:10.1016/j.scitotenv.2011.01.020 Moreira P. Ensaios residuográficos e sua aplicação no campo da criminalística, Núcleo de Química - CEAP - I.C., São Paulo, 1999. Newton, J.T., Determination of antimony, barium, and lead in gunshot residue via automated atomic absorption spectrophotometry, J. Forensic Science, 1981; 26: 302-312. Romolo, F.S.; Margot, P. (2001): Identification of gunshot residue: a critical review. Forensic Science International 119, 195-211 Stumvoll,Victor Paulo; Quintela, Victor e Dorea Luiz Eduardo, Criminalística, 1999, 1ª edição, Porto Alegre, Editora Sagra Luzzatto. Tochetto, Domingos, Balística forense, 1999, 1ª edição, Porto Alegre, Editora Sagra Luzzatto. Zarzuela, José Lopes e Aragão, Ranvier Feitosa, Química legal e incêndios, 1999, 1ª edição, Porto Alegre, Editora Sagra Luzzatto. 46 As Deformações de um Projetil Manifestando seu Trajeto e sua Trajetória: Elucidação de um Crime - Estudo de Caso A.C. Ferrari 1 ; S. Mansanari 2 1,2 Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/SC No Brasil, caçar é considerado crime pelo artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais. Contudo, sabe-se por relatos que a caça no interior do estado de Santa Catarina é prática comum. Segundo depoimentos de locais, a região de Lages não foge à regra, sendo que a caça se encontra inserida no cotidiano local. Um projetil, ao abandonar o cano de uma arma, possui duas forças atuando sobre ele: o seu peso e a resistência do ar, o que modifica sua velocidade e direção iniciais. Tal modificação é chamada trajetória. Já o trajeto é o segmento da trajetória que é percorrido pelo projetil dentro de um corpo e varia de acordo com o tipo de região anatômica que for atingida. O alcance de um tiro é influenciado pelo ângulo que a linha de tiro faz com a horizontal, as condições atmosféricas e as condições da arma e da munição empregadas. O alcance útil do tiro é definido como sendo a distância da boca do cano da arma até aquela em que o projetil tem energia suficiente para deter um oponente pelo efeito do choque, mesmo sem atingir um ponto vital. Já o alcance máximo ou real é a distância compreendida entre a boca do cano da arma e o ponto de chegada do projetil. O alcance com precisão ou de utilização define-se como a distância em que um atirador experiente é capaz de atingir, com razoável grau de certeza, um quadrado de 300mm de lado. O alcance do alcance do tiro é influenciado por comprimentos de canos diferentes que determinarão, para um mesmo tipo de cartucho, um aproveitamento maior ou menor da potência da carga de projeção. Efetuado um disparo, a comparação balística é o exame que permite relacionar determinada arma a um homicídio, suicídio ou a um local de disparo de arma de fogo. Através da identificação indireta é possível que estudos comparativos macro e microscópicos conectem deformações produzidas nos elementos de munição questionados (relacionados ao delito) com deformações normais observadas nos padrões coletados na arma suspeita. No dia 25 de novembro de 2011, o delegado de polícia do município de Lages solicitou ao IGP de Florianópolis a presença de peritos especializados em balística para participar da exumação do corpo e reprodução simulada do evento que levou à morte uma jovem de 19 anos, tendo os exames o objetivo de determinar a trajetória e o trajeto do disparo que atingiu à mesma e desta forma auxiliar na elucidação do crime. Segundo o depoimento do namorado da jovem, ambos estariam transitando em sua motocicleta, pela SC 438, no sentido Lages/São Joaquim quando escutou a jovem gritar “ai” e começar a perder forças. Ele parou a moto, deitou-a no acostamento e procurou sinal de alguma coisa que pudesse tê-la atingido, nada encontrando. Uma viatura da PRE passou pelo local e foi buscar ajuda, voltando rapidamente com outros policiais que acionaram o SAMU, iniciaram atendimento de primeiros socorros e a jovem foi levada ao hospital, local aonde veio a falecer por causa indeterminada. Com a chegada do corpo ao IML da cidade de Lages, durante a necropsia, constatou-se que a jovem estava grávida e havia sido atingida por um projetil de arma de fogo, tendo o fato se tornado, então, um caso de homicídio. Não houve perícia de local, pois, até a morte da mesma, não sabia-se tratar de um crime, assim o isolamento e a preservação de possíveis vestígios existentes restou prejudicada. A polícia obteve a informação de que alguns rapazes que estariam caçando achavam que tinham atingido uma pessoa. Assim, deu-se início à busca pelos mesmos e pela arma de fogo utilizada. O primeiro laudo pericial do caso foi emitido no dia 21 de novembro de 2011 e é relativo à necropsia do corpo da vítima. O laudo descreve equimose arroxeada na região external, de onde se retirou um projetil de arma de fogo. O trajeto do projetil foi descrito no laudo pericial como de baixo para cima, tendo entrado na linha axilar esquerda entre as 7ª e 8ª costelas, atingido o pulmão esquerdo em seu lobo inferior, transfixado o coração e se alojado subcutaneamente na região esternal. Contudo, observou-se que o trajeto exposto não explicava as deformações encontradas no projetil, tendo sido necessária, então, a exumação do corpo. Com o intuito de se verificar precisamente o trajeto do projetil pelo corpo da jovem, o delegado de polícia da região de Lages solicitou ao juiz a exumação do corpo da vítima. Esta foi autorizada e realizada aos 30 dias do mês de novembro de 2011, às 13h20min. O Auto de Exumação, elaborado posteriormente explicita que o projetil penetrou entre o 7º e 8º arcos costais, tendo fraturado o 8º arco (explicando assim as deformações observadas no mesmo). 47 A reprodução simulada dos fatos foi realizada após a prisão e interrogatório dos dois suspeitos de terem efetuado um disparo de arma de fogo durante a caçada de uma ave. Não foram observadas grandes divergências entre os depoimentos dos suspeitos, agora designados como Edson e André, que disseram estar andando pelo mato quando avistaram um jacu (ave típica daquela região) e então Edson montou a carabina e efetuou o disparo. Ambos viram a ave sair voando e ouviram uma moto desacelerar. Tendo concluído que poderiam ter acertado alguém, fugiram pelo mato e, quando cruzaram a pista para ir embora, viram a motocicleta parada com duas pessoas próximas dela. A reprodução simulada dos fatos foi executada no dia 26 de dezembro de 2011, no intuito de comprovar se os relatos eram verídicos, além de comprovar se existia a possibilidade de: 1) no local onde efetuaram o disparo, eles não conseguirem ver a rodovia; 2) se eles conseguiriam realmente escutar a motocicleta e; 3) para se medir a distância entre o local do disparo e o local onde a motocicleta foi atingida no intuito de comparar com o alcance da arma suspeita. As simulações foram feitas separadamente com os dois suspeitos, tendo divergido apenas no local de desmontagem da arma. O local do disparo mostrou-se em declive em relação ao asfalto da SC-438 e não era possível a visualização da pista, conforme o depoimento explicitava. Durante a reprodução dos fatos, pediu- se para que um dos agentes dirigisse uma moto enquanto o restante da equipe estava no local do disparo, tendo sido comprovado que era possível escutar a moto desacelerando daquele local. Terminadas as simulações, foram efetuadas medidas no intuito de verificar a distância total entre o local do disparo e o local onde a vítima foi atingida, que totalizou 63,95m. A arma suspeita possuía um comprimento de cano de 55 cm, aproximadamente 22 polegadas. Segundo pesquisa bibliográfica, o alcance com precisão de uma arma com características semelhantes é de 100m, tendo a mesma um alcance máximo de 1300 metros. Dada a medida de 63,95m realizada do local do disparo até o local onde a vítima foi atingida, mostra-se perfeitamente possível que esta arma tenha efetuado o disparo nas condições relatadas pelos suspeitos e tenha atingido e levado a óbito a vítima que trafegava na motocicleta com seu namorado. A carabina suspeita do crime e o projetil de arma de fogo foram submetidos à exame de comparação balística. A carabina era de calibre nominal compatível com .22, marca Rossi, modelo Gallery, número de série G31032, com cano é forjado em aço, medindo 55 centímetros de comprimento. Já o projetil era de chumbo, originariamente do formato cilindro ogival, com massa de 2,4 gramas, caracterizando projetil componente de cartucho de arma de fogo de calibre nominal .22 ou similar. Descritos e analisados os materiais, procedeu-se o exame de microcomparação balística onde foram constatadas coincidências de microelementos em quantidade e qualidade suficientes que nos permitiram afirmar ter sido o projetil motivo pericial, expelido pelo cano presente na carabina Gallery em questão, corroborando a versão dos fatos obtidas através dos suspeitos. Como testes complementares foram feitos exames com reativo de Rodizonato de Sódio no entorno da perfuração encontrada no moletom da vítima, indicando a presença de chumbo na perfuração, tendo sido esta, portanto, provocada pelo projetil calibre nominal .22 que foi retirado do corpo. Além disso, um exame de DNA foi realizado e apontou que a amostra genética do namorado da vítima apresentou um perfil compatível para ser o pai do feto da jovem. Diversos tipos de exames periciais foram realizados neste caso e pode-se comprovar que o evento que ocasionou a morte da jovem não foi premeditado, tendo sido uma sucessão de acontecimentos infortúnios. Provou-se através de exames técnicos e precisos que dois jovens que estavam caçando na mata próxima à rodovia foram os responsáveis pelo disparo fatal que atingiu a vítima. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BRASIL. Lei n. 9605, de 12 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 2. RABELLO, E. Balística Forense. V. 1. 2ª Ed. Porto Alegre – RS. Editora Sulina. 1982. 3. RABELLO, E. Balística Forense. V. 2. 2ª Ed. Porto Alegre – RS. Editora Sulina. 1982. 4. TOCHETTO, D. Balística Forense: Aspectos Técnicos e Jurídicos. Campinas – SP. Editora Millennium. 2006. 5. TOCHETTO, D.; ESPINDULA, A. Criminalística: Procedimentos e Metodologias. 2ª Ed. Porto Alegre – RS. Editora Espindula Consultoria, Cursos e Perícias. 2009. 6. TOCHETTO, D.; WEINGAERTNER, J. A.. Rossi: a Marca sem Fronteiras. 3ª Ed. Porto Alegre – RS. Amadeu Rossi S.A. Metalúrgica e Munições. 1985. 48 Aplicação de métodos estatísticos para caracterização de projéteis balísticos deformados. K. Leiva, P. Sáez, L. Bustamante, F. Torres, M. Acuña e L. Paiva Sección Microanálisis, Laboratório de Criminalística Central, Policía de Investigaciones de Chile, PDI. Na atualidade, o avançado desenvolvimento de técnicas analíticas, tem nos permitido contar com ferramentas que permitem identificar, quantificar e diferenciar todo tipo de substancias que possam se encontrar em una mínima concentração, inclusive em matrizes complexas. No contexto forense, é imperativo contar com métodos que permitam determinar de maneira certeira e inequívoca a presença de patrões característicos, aproveitando ao máximo a informação contida em una amostra, com a finalidade de traçar a origem de una evidencia, ou correlacionar esta mesma com uma determinada evidencia [1]. No caso dos métodos para relacionar projéteis balísticos encontrados na cena do crime, as análises tendem a se realizar desde um ponto de vista balístico, mediante microscopia ótica, já que cada arma tem um estriado e sulco em particular, que se imprimem no projétil e, por isso, pode-se identificar a origem do projétil com respeito à arma que realizou o disparo. Mas, quando o que se obtém da cena do crime é um projétil deformado, ou simplesmente um troço de projétil, é impossível realizar esse estudo. De igual maneira ocorre se a arma com que se realizou o disparo não é encontrada no local do crime. Nesse caso, toma muita importância contar com uma técnica que permita asseverar que o fragmento encontrado corresponde a um projétil balístico, ou que o projétil deformado em investigação, possa ser relacionado com certas munições do mesmo calibre e diferentes marcas. Sabemos que os projéteis de diferente calibre, tipo e marca, podem apresentar uma ampla variação em sua composição, devido ao processo de fundição e refinação do material constituído no seu núcleo, que geralmente corresponde a una liga de chumbo metálico e no material do encamisado constitutivo de ligas em base a Cobre /Zinco [2]. Devido a estas diferenças, a aplicação de métodos instrumentais tais como, espectroscópio de absorção atômica, plasma indutivamente acoplada à espectrometria de massas, microscopia eletrônica de varredura com detector de energia dispersiva de raios X e ativação de nêutrons, pode ser de grande ajuda na identificação de um conjunto de marcas de munições e calibres. Em consequência ao anterior, passamos a caracterizar um total de 57 munições, de 07 marcas utilizadas no Chile, das quais 30 correspondem ao calibre 9 mm e 27 correspondem a municiones de calibre .40, a través de análise químico elemental por SEM-EDX e razões isotópicas do núcleo, usando ICP- MS. Os resultados foram avaliados mediante a aplicação de ferramentas quimiometricas, a través de análise de conglomerados hierárquicos (HCA), análise de componentes principais e análise de discriminantes lineais (LDA). Este estudo proporcionou as primeiras aproximações analíticas, para sua aplicação em casos reais, onde é possível identificar marcas e calibres de projéteis balísticos, a partir de fragmentos ou projéteis deformados encontrados na cena do crime. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. SÁEZ P, WULFF-ZOTTELE C, LEIVA K, BUSTAMANTE L, PEREIRA E. “Identification of Gunshot Residues Isolated from hands of firearm users by ICP-MS and data mining analyses”. Send to Forensics Science International. 2013. 2. YAÑEZ J, , FARÍAS M , ZÚÑIGA V., SOTO C, CONTRERAS D., PEREIRA E., MANSILLA H, SAAVEDRA R, CASTILLO R, SÁEZ P. “Differentiation of two main ammunition brands in Chile by Regularized Discriminant Analysis (RDA) of metals in gunshot residues” .Microchemical Journal Volume 101, Pages 43–48. 2012. 49 Análise comparativa de orifícios produzidos por projéteis componentes de munição para arma de fogo em tanques de combustível de motocicletas F. F. Picoli 1 , E. R. de Oliveira 1 , L. B. Macedo 1 , A. M. Alves 1 1 Seção de Balística Forense, Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, Superintendência de Polícia Técnico- Científica do Estado de Goiás A sensação de insegurança que acompanha cada um de nós, como cidadãos, diariamente não é somente um sentimento, mas um reflexo real do aumento da violência urbana em valores absolutos, proporcionais e, principalmente, em abrangência, permitindo que o crime chegue a regiões antes tidas como seguras. Mesmo sem entrarmos no mérito das causas desse incremento, mas tomando como base o número absoluto de homicídios no Brasil no ano de 1980, que foi de 13.910, e o mesmo índice para o ano de 2010, que foi de 49.932, a sensação de insegurança é justificada. Ainda que consideremos o aumento da população brasileira, passamos de um índice de 11,7 homicídios para grupo de 100 mil pessoas, naquele ano, para um índice de 26,2 homicídios para o mesmo número de pessoas, nesse ano (WAISELFISZ, 2011). Destacam-se dentre esses homicídios aqueles cujo meio utilizado para perpetração é a arma de fogo, maioria dentre eles. Concomitantemente ao aumento do número de crimes contra a vida, houve o maior acesso das camadas financeiramente menos favorecidas da população à aquisição de bens de consumo em geral em que se incluem os veículos automotores. Como, notoriamente, essa parcela da população é aquela que mais frequentemente é vítima da violência em geral e, consequentemente, das mortes violentas, a presença dos carros e motos nos locais imediatos de homicídios é muito comum. A associação entre o aumento dos números relativos e absolutos de mortes violentas, sobretudo aquelas envolvendo o uso de armas de fogo, e a presença dos veículos automotores nos locais imediatos desses crimes, torna os orifícios provocados por projéteis componentes de munição para arma de fogo (PAF) frequentes nas latarias dos veículos envolvidos nesses casos. No caso estudado neste trabalho, dois indivíduos foram vítimas de homicídios e tentativa de homicídio em uma cidade próximo à capital do estado de Goiás. Além desses indivíduos, o tanque de combustível da motocicleta, que era ocupada pela dupla no momento do crime, foi alvejado por um PAF que o transfixou e não foi recuperado durante o levantamento pericial de local. Apesar de ter sido recuperado outro PAF no local imediato do evento, o tanque de combustível da motocicleta envolvida no delito foi enviado a Seção de Balística Forense do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues pela Delegacia de Polícia incumbida de investigar o fato ilícito, com quesitos que indagavam sobre a possibilidade de caracterização do PAF que havia atingido aquela lataria. Com o intuito de responder aos quesitos formulados, foram feitos experimentos utilizando-se de dois tanques de combustível de motocicletas com características semelhantes às daquele enviado a exames e armas de fogo longas e curtas de calibre nominais diferentes, compreendendo aqueles mais comumente utilizados nos delitos ocorridos na região (.32 S&WL; .38 SPL; .380 Auto; 9mm Luger e .40 S&W) e com munições que continham tipos de projéteis variados. Inicialmente, foram feitos tiros com incidência aproximadamente ortogonal à superfície do tanque, visando à observação dos padrões de orifícios de entrada produzidos por cada calibre nominal e tipo de projétil. Divergindo da expectativa inicial dos peritos, que era a de que não haveria um padrão de orifícios, duas das munições utilizadas, que tinham o mesmo calibre nominal e tipo de projétil (calibre nominal .38 SPL com projéteis do tipo semijaquetado ponta de chumbo oca), produziram orifícios de entrada com as mesmas características daquele observado no tanque enviado para exames. Figura 1 – Padrões produzidos quando da incidência ortogonal dos PAFs na lataria do tanque de combustível: .38 SPL com projétil de chumbo ogival (A); .38 SPL com projétil semijaquetado ponta de chumbo oca (B); .38 SPL com projétil semijaquetado ponta de chumbo oca com carga + P (C). A B C 50 Após essa observação inicial, foram feitos tiros utilizando as munições de calibre nominal .38 SPL com projéteis do tipo semijaquetado ponta de chumbo oca com o mesmo ângulo aproximado àquele observado no tanque de combustível questionado. Novamente os padrões observados foram semelhantes àquele encontrado nesse tanque de combustível. A hipótese mais provável para explicar o padrão produzido especificamente por esse calibre nominal e por esse tipo de projétil é a de que o projétil de calibre nominal .38 SPL do tipo semijaquetado ponta de chumbo oca possui um comprimento maior que os demais também semijaquetados e de mesmo calibre nominal. Considerando todos os movimentos do projétil, mesmo que o tiro seja feito com o eixo central do cano da arma disposto de forma ortogonal à superfície alvo, os movimentos periódicos secundários do projétil fazem com que a posição do eixo de simetria deste não coincida exatamente com o eixo de sua trajetória. Dessa forma, de maneira imprevisível, na iminência de atingir o alvo, não haverá a coincidência entre o eixo inicial do tiro e o eixo de simetria do projétil ocasionando, assim, um ângulo diferente de noventa graus entre esse eixo e uma tangente que passa pela superfície atingida (Rabello, 1995). Ao atingir a superfície alvo a existência da inércia do movimento do projétil gera a rotação desse em torno da região de fulcro, localizada na superfície de contato. Tal movimento angular acontece de forma tão brusca que parte da base do projétil (cuja secção transversal apresenta ângulos aproximadamente retos) atinge a superfície imprimindo, nessa, bordas com ângulos aproximadamente retos. Considerando que o projétil de calibre nominal .38 SPL do tipo semijaquetado ponta de chumbo oca é mais longo que os demais semijaquetados de mesmo calibre nominal, o momento angular gerado no seu impacto é maior que aquele dos demais, tendo em vista a maior distancia da base até a região de fulcro (superfície de contato com a lataria). Os experimentos realizados foram esclarecedores no tocante ao fato estudado: foi encontrada compatibilidade entre o orifício de entrada encontrado no tanque encaminhado para exame e aqueles experimentalmente conseguidos utilizando munições de calibre nominal .38 SPL com projétil do tipo semijaquetado ponta de chumbo oca, nas condições descritas anteriormente.. Apesar de não fornecer parâmetros estatísticos suficientes para ser extrapolado para todos os demais, sobretudo no tocante ao tamanho da amostra, o estudo realizado serve como ponto de partida para experimentos que porventura sejam realizados em casos cujo objeto do estudo seja a caracterização do projétil que atingiu a superfície de uma lataria. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Waiselfisz, J. J. Mapa da Violência 2012 – Os novos padrões da violência no Brasil. Instituto Sangari. 2011. 2. Rabello, E. Balística Forense. 3ª Edição. Porto Alegre. Sagra-DC Luzzatto, 1995. B Figura 2 – Padrões produzidos quando da incidência dos PAFs em mesmo ângulo aproximado na lataria dos tanques de combustível: orifício questionado (A); orifício provocado por projétil .38 SPL com projétil semijaquetado ponta de chumbo oca (B). 51 The importance of scanning electron microscopy (SEM) and X-ray microanalysis (EDS) in determination of gunshot residues (GSR) in human hands Luciano Gardano Elias Bucharles 1 Marili Aquaroni Correa Soares 1 Marco Antonio Otta 1 Pedro Henrique A. Aragão 2 1. Institute of Criminalistics - Polícia Científica do Paraná, Londrina (PR) – Brazil. 2. Department of Physics – Universidade Estadual de Londrina, Londrina (PR) – Brazil. One of the most important properties of the SEM is its ability to combine image with elemental microanalysis. The SEM has become an indispensable tool in forensic investigation due to its ability to examine a wide range of materials in detail, from high to low magnification with an exceptional depth of focus. One of the most well-known applications of SEM in forensics is the automated detection and classification of GSR. GSR is composed of burnt and unburned particles from the propulsive charge and primer components from the bullet, the cartridge case and the fire arm itself [1]. GSR is formed by the rapid condensation of metals vaporized during shooting. Particle analysis can identify individual gunshot residue particles through both morphological and elemental characteristics. When certain particles are detected on the collected sample, the analytical results can be interpreted following rules of a formal general interpretative system, to determine whether they come from the explosion of a primer or from other possible sources. For the assessment of the value of a GSR in linking a suspect to a crime, it is important to compare two hypotheses: the first can be that of the evidence if the suspect has fired a gunshot in a specific situation, the second that of the evidence if the suspect was not involved in the shooting [2]. In many types of crimes (homicides, suicides, etc.), it is technically important to note if a given person has fired a shot with a firearm. In the Brazilian Penal Code, the existence of questions or inaccuracies in forensic evidence leads to the non- conviction of a suspect, using the principle of in dubio pro reo [3]. Therefore, it is important that scientific analysis be subsidized by criteria and protocol that deviate subjectivity from the results, guaranteeing the correct application of the Law. The current analyses used by the Brazilian police force, particularly the residue analysis of lead, present questionable results (false positive and false negative). This situation arises from the limitation of the reagent used (sodium rhodizonate), which only identifies the chemical component Pb. The exams were performed using Fritz Feigl´s microanalytical technique [4]. However, this element is found in products other than those originating from shooting firearms, as well as the absence of an adequate protocol for collection and analysis of material from the hands of a suspect. There have been discrepancies in literature between the elapsed time of the alleged shooting and sample collection, being suggested that the maximum elapsed time should be between 3 and 4 hours. Hand cleaning is the third doubt in this type of crime, that is, if it would be feasible to collect samples from the hands of a suspect who has performed any type of cleaning between the shooting and sample collection. The objectives of this study were: to develop a protocol for sample collection from the hands of a suspect, for analysis in SEM, of the main chemical elements that compose the primer of a cartridge (Pb, Sb and Ba); to determine the approximate permanence time of residues from a gunshot on the hands of a suspect; and verify if cleaning the hands of a suspect after the shooting, with products (such as water, alcohol, soap, detergent and hospital cleaning products), removes residue from a gunshot completely. A .38 caliber Taurus revolver with Brazilian Cartridge Company (CBC) ammunition was used. Sample collection was performed outdoors, at the Paraná Institute of Criminology. Blank samples, those collected shortly before the shooting, were collected. Samples were collected by removing a double-sided tape applied to the surface of the hand of shooter, immediately after the shooting. The samples were placed on stubs, sputtered in carbon for SEM analysis, on a FEI-Quanta 200 SEM with an accelerating voltage of 25kV. Our results show that the simultaneous presence of Pb, Ba, and Sb in the same particle (Figure 1), were found in 95% of our samples, immediately after the shootings. These are the common elements in GSR, and in the remaining 5%, the presence of Al, Cu, Fe, K, Mg, Ca, Si, Ti, Na, Zn and Mn was also found. Another important aspect related to the spherical morphology, which is evidence that this particle was formed at high temperatures, through the process of fusion at the time of shooting (Figure 1). The results of sample collection performed every hour, up to 12 hours after the shooting using the same weapon and ammunition 52 with the shooter having washed his hands with soap only are still being processed. Therefore, the SEM/EDS technique is highly effective for GSR analysis, since it allows the morphologic identification and chemical element composition of individual particles. The identification of Pb, Ba, and Sb elements, simultaneously, in a spherical particle, is the only unquestionable evidence that a person has produced a gunshot, or has been next to someone who did, or even handled a firearm. Figure 1: EDS Spectrum of a GSR particle and its micrographs immediately after shooting with a .38 caliber. References [1] E. Vermeij; Forensic Applications of Scanning Electron Microscopy, a brief overview in http://www.fei.com/uploadedfiles/documents/phenom/forensic_application_of_sem.pdf (2013) p. 3. [2] F. S. Romolo and P. Margot; Identification of gunshot residue: a critical review. Forensic Science International (2001) V.15;119(2):195-211. [3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm (2013). [4] F. Feigel and V. Anger. Spot tests in organic analysis, 7th Ed. Amsterdam, Elsevier, 1966. Acknowledgement This research work was supported by the FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP - Contract 01100715/10 DOU 244 de 22/12/2010 and METROFOR No1539/2010) – Brasil. 53 Análise da espessura de camada de tinta em ensaio não destrutivo na determinação de áreas repintadas de um automóvel: análise de um caso de crime contra o consumidor A. R. Silva 1 , L. A. Oliveira 2 1 Seção de Engenharia Forense, Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP-RN) 2 Seção de Perícias Internas, Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP-RN) A Lei brasileira prevê o equilíbrio nas relações de consumo, determinando que sejam justas para ambas as partes, compradores e vendedores. Muitas vezes, o direito do consumidor é desrespeitado, sendo importante o cidadão saber a quem recorrer. Quando a ofensa causada ao consumidor também constituir crime ou infração penal, a infração deve ser levada à Delegacia de Polícia. No Estado do Rio Grande do Norte, a despeito da existência de uma delegacia especializada no assunto, os crimes contra as relações de consumo em geral não são denunciados. O presente trabalho mostra um caso contido no âmbito das exceções, ou seja, um consumidor insatisfeito agiu proativamente. Tal consumidor adquiriu um veículo usado, mais precisamente, um automóvel da marca/modelo Ford/Fusion, em uma das concessionárias autorizadas pelo fabricante, o qual, de acordo com a propaganda desta concessionária, seria entregue todo revisado ao comprador. Foi verificado, fundamentado em documentos diversos, que o veículo de pouco mais de um ano de uso, no ato da compra pelo denunciante, teve toda a sua manutenção executada exclusivamente em oficinas autorizadas. Nos registros de manutenção do veículo em tela constava, além da manutenção corriqueira, o conserto de um pequeno sinistro: a realização de funilaria na carenagem anterior direita. Após uma semana de uso do veículo, o proprietário o encaminhou (ainda na garantia) para manutenção, pois percebera certa dificuldade ao realizar manobras para a direita. Para surpresa do mesmo, a concessionária negou o conserto (troca da caixa de direção) pela garantia, uma vez que o veículo se envolvera em acidente meses atrás, fato este, o motivador da denúncia. Dadas as proporções do dano apresentado, sendo necessária a substituição da caixa de direção do aludido veículo, a equipe pericial desconfiou que o sinistro fora maior em relação ao registrado. Decidiu-se, então, pela realização de uma varredura em toda a extensão pintada do automóvel no intuito de verificar a possibilidade da existência de outras áreas de repintura ou até mesmo, com aplicação de massa plástica. Não é fácil ao leigo saber se o veículo usado que ele está pensando em comprar tem a pintura original ou se já passou por um conserto de funilaria. Às vezes, até um especialista no assunto sofre para descobrir se determinada parte da lataria foi retocada ou não. Uma camada de pintura original, em geral, tem entre 95 e 115 µm, aproximadamente a espessura de uma folha de papel. A espessura da camada de tinta de uma repintura quase sempre é maior que a original, especialmente se a região repintada não foi totalmente decapada ou se ocorreu a aplicação de massa plástica. Entende-se por espessura de camada de tinta, o somatório das espessuras do “primer” e da película de tinta propriamente dita. Esta medida pode ser influenciada por espessura de massa plástica aplicada, uma vez que o equipamento utilizado mede a distância da ponta de medição até a superfície metálica. Na execução deste trabalho foi utilizado um aparelho medidor de espessura de camada a partir do princípio da indução magnética. O veículo foi dividido em setores e foram realizadas medições em 333 pontos, distribuídos em toda a superfície do mesmo. No caso em tela, foi verificado que as regiões que possuíam valores de espessuras de camada mais constante foram o teto e a tampa do maleiro as quais apresentaram valores entre 90 e 150 µm, sendo este intervalo de medidas considerado como pintura original. É sabido que em uma repintura simples (isenta de aplicação de massa plástica), a superfície é lixada, com fins de preparação para a aplicação de uma nova camada de tinta, removendo uma parcela da camada original. Sendo esta remoção realizada em espessura bastante variável, não é seguro afirmar um valor percentual ou em micrômetros para tal. Desta forma, fica convencionado, que qualquer espessura acima de 150 µm (espessura máxima observada em regiões de pintura original) é um indicativo seguro de que a referida região foi repintada. A aplicação de massa plástica se dá para corrigir imperfeições geométricas residuais de superfícies de peças sinistradas e que foram recuperadas em processo conhecido como “lanternagem” ou “funilaria”. Embora existam, em peças onde foi aplicada massa plástica, regiões com fina espessura da mesma, é possível que o valor medido de espessura de camada de tinta naquela região seja oriundo do somatório do resíduo da camada de tinta original e da nova camada de tinta. Assim sendo, torna-se seguro afirmar que houve aplicação de massa plástica apenas em regiões que a medida da espessura de camada de tinta exceder o dobro da espessura da camada de tinta original. 54 Para melhor precisar o diagnóstico, foi realizada uma análise estatística dos valores medidos em toda a extensão do veículo. Inicialmente, foi realizada a simples distribuição de frequências, sendo abaixo apresentado em um gráfico de dispersão (ver figura 1). Embora já se perceba que a maioria das medidas está compreendida entre 110 µm e 130 µm, esta apresentação está longe do formato de uma curva normal. Foi aplicada então uma aproximação da técnica dos decis (divisão do conjunto de dados em dez grupos iguais). O novo gráfico de dispersão aproximou-se então de uma curva normal (ver figura 2). Figura 1. Distribuição de frequências. Figura 2. Aproximação através da técnica dos decis. Calculados a média e o desvio padrão, foram obtidos os seguintes valores: 122,5 µm para a média e 10,7 µm para o desvio padrão. Aplicando o valor do desvio padrão à média, encontramos que os valores com maior frequência estão compreendidos entre 112 µm e 133 µm. De fato, 57 dos 72 pontos (79,17%) medidos no teto e na tampa do maleiro estavam localizados neste intervalo de medidas. Logo, para duas camadas de tinta depositadas uma sobre a outra e que tenham espessura compreendida nesta faixa, o índice de confiabilidade de que de fato ocorreu repintura para espessuras entre 224 µm e 266 µm (dobro dos valores 112 e 133) será equivalente ao cálculo de confiabilidade para eventos paralelos, o qual resulta em uma confiabilidade de 95,66%. Concluindo, tem-se, na prática: (i) confiabilidade de 95,66% do uso de massa plástica para espessuras de camada superiores a 266 µm; (ii) certeza do uso de massa plástica para espessuras de camada acima de 300 µm (ver figura 3); Figura 3. Regiões onde há certeza de aplicação de massa plástica. O enquadramento criminal deu-se com base na Lei Ordinária nº 8137, de 27 de dezembro de 1990, Art. 7° inciso VII, o qual traz a seguinte redação: Constitui crime contra as relações de consumo: induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária (grifo nosso), uma vez que foram omitidas informações reais sobre os danos reais do veículo no sinistro por ele sofrido, pois o mesmo apresentava, além da repintura, aplicação de massa plástica em diversas regiões. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. FAZENDA, J. M. R. et al. Tintas – Ciência e Tecnologia. 4ª ed. São Paulo: Blucher, 2009. p. 764-781. 2. MUNGER, C. R.; VINCENT, L. D. Corrosion Prevention by protective coatings. 2ª ed. Houston: NACE International, 1999. p. 64-65. 3. PEIXOTO, B. T. Curso de Análise Criminal – Módulo 3. Brasília: SENASP/MJ, 2009. p. 22 90 110 130 150 -2 0 2 4 6 8 10 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 0 5 10 15 20 25 nº do grupo espessura nº de ocor rênc ias nº de ocor rênc ias 55 Explosão de reservatório de água aquecida proveniente de súbita vaporização causada por brusca queda de pressão – análise termodinâmica e sucessão de fatores determinantes R. M. Tocantins 1 , P. A. N. Bernardini 2 1 Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/SC 2 Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Departamento de Engenharia Mecânica A utilização de caldeiras (unidades geradoras de vapor) e de vasos de pressão (unidades de processo) é imprescindível nos processos de transformação primária pela necessidade de captação da energia liberada pela queima do combustível numa unidade central, e posterior distribuição aos demais pontos de consumo das empresas. Diversos fluidos de trabalho podem ser empregados com tal finalidade, porém, a preferência pelo vapor d’água é justificada pelo seu elevado calor específico, aliado à ampla disponibilidade de água no meio ambiente. Destarte, caldeiras e vasos de pressão tornaram-se equipamentos amplamente empregados tanto no setor industrial, como em hotéis, hospitais, clubes desportivos, restaurantes e edificações prediais diversas. Construídos para suportar e/ou armazenar substâncias a pressões e temperaturas muito diferentes das condições normais, caldeiras e vasos de pressão encerram uma quantidade de energia, que, se liberadas sob controle, atenderão a suas finalidades, sem qualquer risco. Entretanto, caso não sejam observadas determinadas normas de projeto, fabricação, instalação e, principalmente, de operação e manutenção, sinistros poderão ocorrer. Não raramente, tais sinistros constituem-se em catástrofes explosivas de grandes proporções, em que a energia acumulada é subitamente liberada. Constituem-se, portanto, em equipamentos de altíssimo risco dado o elevado potencial de danos materiais, lesões corporais e/ou vítimas fatais. No Brasil, as empresas que possuem esses equipamentos e atividades em seu escopo, devem adotar os procedimentos obrigatórios da NR-13, que fornece orientações fundamentais e específicas para a segurança do processo. A NR-13 possui caráter preventivo de danos ao ser humano e às instalações, requerendo inspeções, dispositivos de segurança, identificações, registros, documentos, projeto de instalação, manutenções, profissionais habilitados, entre outros. O presente trabalho apresenta o estudo de caso de uma explosão ocorrida em um estabelecimento hoteleiro que se utilizava de caldeiras e vasos de pressão para o abastecimento, armazenamento e distribuição de água aquecida em suas atividades comerciais (lavanderia, cozinha e banho). O epicentro da explosão foi um dos reservatórios de água aquecida que possuía um trocador de calor proveniente de uma das caldeiras. Após o sinistro, deu-se o início ao tradicional jogo de empurra das responsabilidades. Proprietários e gerentes do estabelecimento hoteleiro se isentavam da responsabilidade alegando que havia responsável técnico capacitado encarregado de realizar inspeções e manutenções periódicas, e atribuíam a responsabilidade à empresa fabricante do reservatório sinistrado, que não mais existia. O responsável técnico capacitado, por sua vez, também se isentava da responsabilidade, alegando que sua responsabilidade técnica se restringia às caldeiras, uma vez que o reservatório sinistrado não era classificado como vaso de pressão por tratar-se de um vaso aberto para a atmosfera, não estando, portanto, enquadrado na NR-13. Figura 1. Edificação sinistrada. Figura 2. Reservatório sinistrado. Assim sendo, além da natural materialização do fato, o trabalho pericial teve como objetivo precípuo, através do levantamento e interpretação dos vestígios existentes no local sinistrado, determinar: que componente explodiu, como e por que explodiu, e quais as causas determinantes da explosão. A metodologia aplicada para responder a estes questionamentos foi dividida em etapas de campo, 56 de laboratório e de pesquisa documental. Na etapa de campo, a análise estrutural da edificação e dos equipamentos presentes no interior desta, permitiu identificar como foco da explosão um dos reservatórios de armazenamento de água aquecida. O sinistro causou avarias que interromperam o fornecimento de energia elétrica nos arredores. A análise das imagens de câmeras de monitoramento de um estabelecimento vizinho possibilitou precisar o horário de interrupção do fornecimento de energia elétrica. A certificação de componentes eletroeletrônicos das caldeiras, e a determinação do horário da explosão, evidenciaram que as caldeiras estavam desligadas no momento da explosão, não tendo qualquer influência no sinistro. Na ausência de operação das caldeiras, o sistema de aquecimento de água era mantido com o auxílio de resistências elétricas e termostatos. A análise estrutural das avarias no reservatório sinistrado e em sua tampa evidenciaram a região de eclosão da explosão em sua porção anterior direita. Havia um avançado estado de corrosão interna. Ressalta-se que a vida útil do equipamento é um aspecto importante a ser respeitado. Em casos de corrosão avançada, o risco de acidente tende a aumentar na proporção que diminuem a tensão admissível do material e a espessura efetiva de parede. Amostras dessa região foram coletadas para exames complementares de análises laboratoriais. Na etapa de laboratório, evidenciou-se que a corrosão nas amostras apresentavam profundidade aproximada de um quarto à metade da espessura das amostras. As análises de microestrutura e de microdureza das amostras - inclusive na junta de solda entre a tampa e a estrutura do reservatório - evidenciaram tratarem-se de aço carbono ferítico perlítico, com valores de dureza típicos para o material, não sendo constatada qualquer anomalia microestrutural ou de microdureza. Os resultados da análise química reiteraram tratar-se de um material constituído de aço carbono típicos para a aplicação a que se destinavam. A pesquisa documental foi dividida em etapas. A primeira, consistiu na análise dos manuais de fabricação e dos históricos de inspeção/manutenção dos equipamentos de interesse. Os responsáveis pelo estabelecimento hoteleiro disponibilizaram aqueles referentes às caldeiras, porém não possuíam qualquer documentação referente aos reservatórios de armazenamento de água aquecida. Sobre estes, relataram possuírem 18 anos de uso sem quaisquer inspeções e serviços de manutenção neste período. A segunda etapa foi alicerçada na NR-13, onde se determinou que o reservatório sinistrado encontrava-se efetivamente enquadrado na norma, como um vaso de pressão de categoria V, devendo obedecer os prazos máximos de inspeção de segurança: exame externo – 5 anos, exame interno – 10 anos, e teste hidrostático – 20 anos. Na terceira etapa da pesquisa documental, levando-se em consideração as dimensões e a pressão hidrostática de operação do reservatório, estimou-se que a força exercida pelo fluido sobre a tampa do reservatório era de 49,5 toneladas-força e que a tensão tangencial atuante sobre a estrutura do reservatório era de 32MPa. Sendo a tensão de escoamento de um aço similar ao do reservatório da ordem de 350MPa quando nas condições de operação (entre 40 o C e 60 o C), e sabendo que a perda de resistência ao escoamento não é significativa para temperaturas até 250 o C, o resultado corroborou que a construção do reservatório foi adequada ao uso pretendido. A última etapa uma pesquisa documental, baseada no levantamento de valores tabelados das temperaturas vaporização da água nas pressões envolvidas, permitiu determinar, através de uma análise termodinâmica, que a explosão ocorreu devido a uma súbita vaporização causada por brusca queda de pressão. A despeito dos percalços enfrentados pela preservação inadequada, concluiu-se como causas determinantes do sinistro a sucessão de dois fatores: operação inadequada de pelo menos um dos termostatos, que permitiu a elevação da temperatura da água, ainda no estado líquido, acima dos 100 o C, e o comprometimento estrutural do reservatório sinistrado, cuja ruptura produziu a queda brusca de pressão e a conseguinte vaporização súbita de grande quantidade de água, o que culminou na explosão. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BAZZO, E. Geração de Vapor. 2º ed. Florianópolis: UFSC, 1995. 2. BRASIL. Ministério do Trabalho. Caldeiras e Vasos de Pressão. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 - NR 13. 3. CAMPOS, Márcia Aparecida de. Estudo das instalações e operação de caldeira e vasos de pressão de uma instituição hospitalar sob análise da NR 13. Criciúma-SC, 2011. 4. CRUZ, Carlos Augusto Ornellas da; SILVA, Gustavo Murilo Alcântara. Caldeiras e vasos de pressão - NR-13: análise do pré-requisito de 1 o grau necessário para capacitação dos profissionais que participam dos treinamentos de segurança. Salvador-BA, 2008. 5. VAN WYLEN, Gordon; SONNTAG, Richard; BORGNAKKE, Claus. Fundamentos da Termodinâmica Clássica. Apêndice A, Tabela A.1.2 - Água saturada: tabela em função da pressão. São Paulo-SP: p. 519, Ed. Edgard Blücher LTDA, 1995. 57 Perícia Criminal em local de desastre aeronáutico, queda do helicóptero da Polícia Civil do Estado de Goiás R. Matos 1 , A. S. Castro 1 , R. T. P. Oliveira 1 1 Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás Com a consolidação do Brasil dentre as maiores economias do mundo, é natural que a aviação como um todo cresça de modo vertiginoso. Com o aumento do tráfego aéreo, aumenta a probabilidade de acidentes aeronáuticos, muitas vezes com a lamentável perda de vidas humanas, tanto de tripulantes e passageiros quanto de pessoas em terra. Em que pese haver no Brasil um órgão responsável pela investigação de acidentes aeronáuticos, o Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) – à semelhança do Bureau d'Enquêtes et d'Analyses (BEA) francês e do National Transportation Safety Board (NTSB) norte-americano – sua missão é exclusivamente administrativa, objetivando a prevenção de novos desastres. Desse modo, continuam competentes para produzir a prova técnica nos casos de perdas de vidas humanas os peritos criminais das Polícias Científicas ou órgãos análogos, uma vez que, até que se façam as devidas apurações, não se pode desprezar a possibilidade de eventual infração penal (culposa ou até mesmo dolosa) como causa ou como fator da queda da aeronave. E foi justamente essa uma das suspeitas preliminares mais difundidas assim que o helicóptero da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), AW 119 MK-II “Koala” prefixo PP-CGO caiu no município de Piranhas/GO. Na ocasião, estavam na aeronave: 05 (cinco) delegados de polícia, 02 (dois) peritos criminais e o suspeito de ter assassinado, dias antes, 07 (sete) pessoas em uma fazenda, caso que ficou conhecido nacionalmente como a “Chacina de Doverlândia”. Nesse contexto, várias indagações recaíram sobre a Perícia Criminal: a tripulação da aeronave teria sido atacada durante o voo? Teria havido explosão no ar? A vítima encontrada fora da estrutura teria saltado nos momentos imediatamente anteriores à queda? Teria havido “pane seca” (falta de combustível)? Por que 01 (uma) das 04 (quatro) pás do rotor principal do helicóptero estava tão distante da estrutura principal? Quando da chegada da equipe do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR) da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), foram encontrados os destroços da aeronave supracitada (ver Figura 1), esses inseridos em uma mata fechada. Na ocasião, os corpos de 07 (sete) dos ocupantes estavam no interior da estrutura e a última vítima estava distante dos destroços principais, a aproximadamente 18,2 m. Iniciou-se a análise dos elementos materiais presentes no local da queda e nas imediações, de modo a determinar, dentro do possível, a dinâmica da queda, as possíveis causas e as consequências relacionadas. A primeira determinação foi viabilizada pela presença de fragmentos do helicóptero alinhados ao oeste/sudoeste aproximado do ponto de queda (vide Figura 2). Dentre esses fragmentos, o principal deles era 01 (uma) das 04 (quatro) pás do rotor principal, componente responsável pela sustentação do helicóptero. A distância entre essa pá e os destroços principais indicava que a perda da referida peça se dera ainda em voo, tornando-se assim de fundamental importância a determinação do porquê de seu desprendimento ao nível do respectivo punho de fixação. Além dos exames ainda in loco, e do estudo da natureza e das características do AW 119 (ver Figura 3), realizada após o retorno à Goiânia/GO, inclusive com deslocamento ao Grupamento de Figura 1. Destroços do AW 119 da PC-GO. Figura 2. Imagem de satélite do local do desastre, com a indicação aproximada da localização dos fragmentos. 58 Radiopatrulha Aérea (GRAER) da Polícia Militar do Estado de Goiás (que contava com modelo similar ao destruído), foi realizada minuciosa análise a respeito da possibilidade do suspeito transportado na aeronave ter atacado a tripulação, não sendo encontradas quaisquer evidências que viabilizassem tal hipótese. As análises da porta lateral direita da cabine de passageiros e do corpo da vítima encontrada fora dos destroços determinaram a impossibilidade do fato de que o mesmo teria saltado momentos antes da queda. Dois pontos analisados contribuíram para afastar a hipótese de que teria ocorrido uma “pane seca”: o incêndio que se seguiu à queda e o fato de que todos os cadáveres que foram encontrados na estrutura do helicóptero estavam impregnados por substância compatível com combustível aeronáutico. Por fim, foi realizada análise da pá perdida (e do respectivo fragmento de punho), de modo a demonstrar, dentro das possibilidades do ICLR/SPTC, o porquê de sua perda. Foi possível determinar (graças às características macroscópicas do componente) que não houve impacto anterior ao rompimento. Assim, restavam 02 (duas) teorias possíveis para a perda ainda em voo: fadiga de material, ou esforço em ângulo inadequado (o que poderia ser causado por anterior perda de rotação). E a mesma análise permitiu inferir que a possibilidade mais plausível entre as 02 (duas) anteriores era justamente a última. Até porque, a essa altura, a equipe do ICLR/SPTC que atuou no caso já sabia que, quando da queda, ambos os rotores estavam quase parados (sem rotação), fato comprovado pelo estado das pás remanescentes e também pelas evidências na própria vegetação no local da queda. Além disso, o aspecto do metal do punho de fixação na região do rompimento era indicativo de que a pá “envergou-se” para cima, antes de romper-se (vide Figura 4). Diante do exposto, o Laudo Pericial emitido pelo ICLR/SPTC determinou que, não houve: o alegado ataque à tripulação, a explosão no ar, o salto anterior à queda, e muito menos, a suposta “pane seca”. Em adição, o Laudo apresentou de modo conclusivo que houve a perda de uma das pás do rotor principal ainda em voo, essa muito provavelmente motivada pelo esforço excessivo em ângulo inapropriado, o que poderia ter sido causado por perda de rotação do sistema. Perda de rotação essa que de fato ocorreu, mas cuja causa só poderia ser determinada pelos investigadores do CENIPA. Deste modo, este trabalho mostra a importância da Perícia Criminal em casos de desastres aeronáuticos, fazendo assim valer seu papel na apuração técnico-científica dos fatos, lembrando que, mesmo episódios aparentemente acidentais podem conter em si (durante o próprio evento ou nos antecessores), algum ato delituoso que mereça responsabilização pela Lei Penal. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DANTAS, F. T. A investigação de acidentes aeronáuticos e a apuração da responsabilidade penal. Revista Conexão SIPAER, v. 4, n. 1, p. 33-40, set./out. 2012. 2. MENDONÇA, F. A. C.; MASO, D. B. Consequências da criminalização de acidentes aeronáuticos. Revista Conexão SIPAER, v. 1, n. 2, p. 4-44, mar. 2010. 3. SILVA, P. R. Helicóptero: conhecimentos técnicos noções fundamentais. 2ª ed., São Paulo: Editora ASA, 2006. 128 p. Figura 3. Um dos esquemas da aeronave obtidos junto ao fabricante. Figura 4. Evidências nos componentes metálicos do punho de fixação rompido, que indicavam deformação anormal sofrida pela respectiva pá. 59 Dinâmica dos fatos em um caso de morte violenta acidental N. R. Carvalho, M.A. Monteiro, C. D. C. Coutinho, R. M. Silva Locais de morte violenta envolvendo vítimas que se encontram em atividades laborais fazem parte da rotina da perícia criminal. Esses locais apresentam alto nível de complexidade devido à diversidade de atividades que, ocasionalmente, podem gerar letalidade de trabalhadores. Nesses casos, cabe ao perito criminal analisar se há algum indício da ocorrência de infração penal, avaliando a possibilidade de se tratar de evento acidental. Em atendimento a ocorrência dessa natureza, pela equipe do Núcleo Regional de Polícia Técnico- Científica (NRPTC) de Ceres/GO, foi encontrado um cadáver carbonizado sob uma unidade de tráfego conjugada (TRA/C. TRATOR; CAR/S. REBOQUE BASCULANTE), mais especificamente no setor lateral direito e nas imediações da região de engate do caminhão-trator com o semirreboque. A unidade conjugada encontrava-se comburida, em estrada de uma área de plantio de cana-de-açúcar e entre dois postes de rede elétrica monofásica de alta tensão (7960 volts), sendo que os fios de rede que interligava esses postes apresentavam-se rompidos. Por fim, nas imediações da região posterior da unidade, havia um depósito de calcário em alinhamento com o setor posterior da unidade conjugada. Segundo Histórico, a vítima estava no local a trabalho, realizando o descarregamento de calcário, não havendo testemunhas presenciais. Nesse contexto, várias indagações recaíram sobre a Perícia Criminal: o que aconteceu? Como aconteceu? O que causou o incêndio na unidade conjugada de tráfego? Por que os fios da rede elétrica se romperam? Quando os fios se romperam? O rompimento dos fios foi ocasionado por contato ou por tracionamento do semirreboque basculante? O que casou a morte da vítima, as chamas ou houve eletroplessão? Trata-se de morte violenta acidental? Figura 1. Visão Panorâmica do Local. Figura 2. Visão da lateral direta da unidade conju- gada. A análise dos vestígios associados a conceitos de eletricidade permitiu a determinação de uma dinâmica plausível para os fatos. Inicialmente, através de cálculos trigonométricos, foi possível avaliar que o semirreboque basculante, ao se encontrar inclinado, era capaz de atingir a altura padrão dos fios de rede elétrica do local, sendo esses cálculos baseados nos dados técnicos da marca do semirreboque envolvido e na altura padrão dos fios de rede. Em seguida, pôde-se inferir que houve deslocamento da unidade após o descarregamento, devido à localização do depósito de calcário, o qual se encontrava a alguns metros do setor posterior da unidade conjugada e em alinhamento ao mesmo. Assim, pôde-se concluir que a vítima, inicialmente, encontrava-se no interior da cabine do caminhão-trator, ou seja, a mesma desceu da unidade no decorrer dos fatos, já que seu corpo se encontrava debaixo da unidade. Outro vestígio que corroborou com esse indício de movimentação da vítima foi a presença de um extintor de pequena dimensão nas imediações do cadáver, pois esse geralmente se localiza no interior da cabine e, além disso, indica a tentativa de conter o incêndio por parte da vítima. Dessa forma, a inclinação do semirreboque, por si só, associada ou não ao deslocamento da unidade ao descarregar calcário, seria capaz de gerar o contato entre a estrutura metálica da unidade e os fios da rede, fato este que ocasiona o deslocamento da corrente elétrica para a unidade conjugada (Lei de Kirchhoff ou Lei dos Nós), com consequente acúmulo de energia e hiperaquecimento de suas estruturas, 60 podendo gerar focos de incêndio, pois, inicialmente, a estrutura de borracha dos pneus atua como isolante do circuito estabelecido. E pelo fato de a vítima encontrar-se, inicialmente, no interior da cabine do caminhão- trator, essa não sofreu a ação da corrente elétrica, em consequência do efeito Faraday, no qual a superfície condutora eletrizada possui campo elétrico nulo em seu interior, já que as cargas se distribuem de forma homogênea na parte mais externa da superfície condutora. A tentativa da vítima de conter as chamas indica que o contato da estrutura do semirreboque com os fios da rede já estava estabelecido antes mesmo da vítima descer da cabine, pois a percepção dos focos de incêndio pela vítima, a fez descer carreando o extintor de incêndio. Não foi possível verificar lesão característica de eletroplessão na vítima, devido ao seu estado de carbonização. Entretanto, em análise ao seu posicionamento e à ausência de sinais de reação de deslocamento por sua parte, concluiu-se que sua morte não foi em consequência das chamas, sendo assim, indicativo que a mesma sofreu eletroplessão, ou seja, manteve contato com a superfície eletrificada ou manteve pequena distância do caminhão (arcos voltaicos) após descer da cabine e se deslocar para o local onde ser corpo fora encontrado. Logo, a vítima desceu da cabine sem manter contato ou aproximar-se da superfície externa da unidade, a qual se encontrava energizada, tanto que a porta do condutor da cabine do caminhão-trator se encontrava escorada, ou seja, não travada. Com isso, no momento em que a vítima tocou ou aproximou-se da superfície metálica da unidade, não havia ainda ocorrido o rompimento dos fios de rede, ou seja, o contato entre esses e a estrutura do semirreboque era mantido. Sendo assim, pôde-se concluir que o rompimento dos fios de alta tensão não ocorreu por tracionamento durante o deslocamento da unidade no momento do descarregamento e nem previamente ao momento em que a vítima encostou-se ou aproximou-se da superfície energizada do caminhão, pois caso isso tivesse acontecido, a vítima não sofreria eletroplessão, pois a corrente elétrica já teria sofrido aterramento logo após o rompimento dos fios. Assim, de acordo com essas análises das evidências materiais constatadas foi determinada a dinâmica plausível dos fatos, indicando a ocorrência de evento acidental da seguinte forma: a unidade de tráfego conjugada inicialmente encontrava-se parada. Em seguida, fora acionado, pelo condutor (vítima), o sistema de inclinação do basculante para descarregamento da carga, com posterior e pequeno deslocamento da unidade para auxiliar no escoamento. Com a elevação do basculante, a estrutura metálica do semirreboque entrou em contato com os fios de alta tensão, havendo assim, desvio de corrente elétrica para a unidade com hiperaquecimento das estruturas, fornecendo energia térmica para os combustíveis ali presentes, gerando, então, focos de incêndio. Em seguida, ao notar a presença desses focos, o condutor desceu da unidade, sem entrar em contato com a porção externa da unidade (superfície condutora) e deslocou-se para a lateral direita da unidade conjugada. Em busca de tentar controlar focos de incêndio com extintor, o condutor aproximou- se ou entrou em contato com a estrutura metálica da unidade, sofrendo assim eletroplessão e repousou debaixo da mesma. Logo, devido à alta tensão e ao acúmulo de calor, ocorreu o rompimento dos fios de rede. Com isso, ocorreu a dispersão das chamas pela unidade e pela vegetação, rebaixamento do basculante, devido à inutilização de seu hidráulico por ação do calor, e carbonização do corpo da vítima. Diante do exposto, é evidente a importância da Perícia Criminal para a determinação da ocorrência ou não de uma morte violenta acidental. Para isso, como no caso acima relatado, a determinação e análise da dinâmica dos fatos é fator determinante para a conclusão do Laudo Pericial, o que requer do perito criminal conhecimento holístico e aprendizado contínuo, para cada vez produzir prova material com maior confiabilidade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. CARRON, W.; GUIMARÃES, O. As faces da física. 3ªed. São Paulo, SP: Editora Moderna, 2006. 751. 2. DANTE, L.R. Matemática. Contexto e aplicações. São Paulo, SP: Editora Ática, 2000. 3. DOREA, L.E.C.; STUMVOLL, V.P.; QUINTELA, V. Criminalística. 4ª ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2010. 327. 4. HERCULES, H. C. Energias de ordem física. Energia elétrica. In: GOMES, H. Medicina Legal. 33ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Freitas Bastos Editora, 2004. Cap. 18, 276-294. 61 Exame pericial em local de furto de energia elétrica C. A. F. Gama Perito Criminal da Polícia Civil do Amazonas 1. INTRODUÇÃO Na maioria das grandes cidades do Brasil, registros de furtos de energia elétrica têm se tornados cada vez mais comuns no meio policial. Nos casos levados às vias judiciais, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para materializar a prática delituosa e fornecer subsídios à sua adequada tipificação [1] . No que se refere ao tratamento dado pelo legislador penal em relação à energia elétrica, a qual é equiparada à coisa alheia móvel, dois tipos de condutas são mais comumente encontradas: a subtração por desvio, ligação direta ou ligação irregular antes do medidor [2] , prática que configura crime de furto previsto no art. 155, § 3º do Código Penal Brasileiro, e subtração por fraude a partir do medidor, na qual a ligação na unidade consumidora é regular e oficial, porém o fornecedor desconhece os artifícios usados para esconder a fraude, conduta descrita como estelionato [3] . Neste sentido, o laudo pericial visa suprir a falta de conhecimento na área específica por parte da autoridade judiciária, servindo para fundamentar sua decisão com base em provas técnicas contundentes. Desta forma, é conveniente que o laudo seja conciso, objetivo, sistemático e se fundamente em procedimentos metodológicos periciais válidos e reprodutíveis. São relativamente escassas bibliografias sobre exame em local de furto de energia elétrica, não sendo abordado ou sendo de forma insuficiente nos cursos de formação de peritos criminais. Desta forma, buscando reduzir tal lacuna, o presente trabalho se propõe a sistematizar os principais pontos de interesse pericial que caracterizam a ocorrência do furto de energia elétrica em baixa tensão, com base nos vestígios mais comuns demonstrados pela prática pericial e sugeridos pela literatura técnica do setor elétrico [3] . 2. PROCEDIMENTO PERICIAL 2.1. Caracterização no local A descrição do local a ser periciado é fundamental para a caracterização do objeto da perícia. Tal caracterização pode ser estruturada sob dois aspectos, seguindo normatização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1º) Quanto à atividade econômica: a) residencial, b) industrial, de acordo com a atividade que desempenha, conforme definido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), c) comercial, d) rural, incluindo atividades agropecuárias e agroindustriais e e) poder público; 2º) Quanto à faixa de tensão fornecida são divididos em dois grupos: grupo A: unidades consumidoras com tensão igual ou superior a 2,3 kV; e grupo B, com tensão inferior a 2,3 kV, subdividido nos seguintes subgrupos: b1) residencial, b2) rural, b3) demais classes e b4) iluminação Pública. 2.2. Ponto de distribuição O ponto de distribuição mais próximo do local periciado consiste no conjunto formado pelo transformador, postes, cruzetas, isolantes e condutores elétricos. É deste ponto que parte a fiação que interliga a rede ao consumidor. A inspeção deste item é visual e pode ser acompanhada de registro fotográfico, consignando o tipo e numeração do poste e transformador. Quaisquer alterações, como emendas, ganchos improvisados, fios e isolamento impróprios são facilmente visualizados e ajudam a caracterizar o tipo mais comum de furto de energia, que é a ligação direta, conhecida popularmente como “gato”. 2.3. Medidor de energia O fornecimento, instalação e lacre do medidor de energia nas unidades consumidoras são de responsabilidade da distribuidora, exceto quando o fornecimento for provisório ou destinado para iluminação pública, semáforos, iluminação de vias internas de condomínios fechados horizontais. [4] Dentre os tipos mais comuns de adulteração em medidor mostrados pela prática pericial, destacam-se: [5] a) Lacre do medidor: atesta-se o estado de conservação do lacre da tampa que guarnece o medidor. Quaisquer sinais de violação ou adulteração podem ser facilmente visualizados pelo perito criminal. A constatação de alguma irregularidade neste item sugere possíveis adulterações no medidor. b) Ponte de Borne: chama-se ponte de Borne, a interligação entre o ponto de entrada de energia ainda não medida com o ponto de saída da energia medida. Essa interligação ocorre por meio de um condutor instalado de forma improvisada, formando uma espécie de ponte entres os Bornes (conectores), o que ocasiona a redução do consumo na fase. c) Ligação invertida no borne: tipo de fraude muito comum que consiste na inversão das fases entrada e saída, provocando torque contrário do disco do medidor, desfazendo, portanto, a leitura do aparelho, o qual registrará valores negativos, tornando difícil a leitura pelos técnicos. 62 d) Travamento do disco medidor: consiste no tipo de adulteração mais simples e de fácil visualização, pois a alteração é mecânica e tem por objetivo impedir a livre rotação ou o travamento total do eixo do disco do medidor. É feito por inserção de objeto ou com o tombamento do aparelho, o que ocasionará o travamento, deixando de registrar a energia elétrica. e) Bobina desativada: uma das bobinas, peças que integram o conjunto de engrenagens do registrador de consumo de energia é desativada para tornar irregular o funcionamento do medidor. Exige um conhecimento mínimo em eletrônica por parte do fraudador. f) Registrador desacoplado: o registro de energia pode ser adulterado por meio do desacoplamento de engrenagens internas do aparelho medido, o qual passa a não mais registrar o consumo real. g) Desvio geral de entrada: é um desvio da energia antes do medidor e pode ocorrer de forma simples ou com chave magnética. É simples, quando o desvio ocorre por derivação sem passar pelo medidor, geralmente por meio de ligações internas à parede, o que dificulta a visualização. Pode apresentar também uma chave magnética instalada discretamente antes do imóvel, na maioria das vezes é um disjuntor comum. Assim, em momento próximo a inspeção do medidor, o disjuntor é desligado e a energia passa normalmente pelo medidor, induzindo ao erro, pois o medidor registra normalmente o consumo. h) Ligação direta: é o tipo de fraude que consiste na passagem do condutor diretamente para a unidade consumidora, sem medidor, não sendo registrado qualquer consumo de energia elétrica. i) Ligação direta do neutro: neste tipo de fraude, o condutor neutro é ligado diretamente ao imóvel, assim, mesmo que a energia elétrica continue passando, não é registrada pelo medidor. 2.4 Registro de corrente e voltagem A leitura de corrente (A) e voltagem (v) pode ser facilmente realizada com auxílio de multímetro comum. Realiza-se diretamente nos condutores, primeiro em cada fase individualmente e posteriormente em conjunto de fase, antes e depois do medidor. Tais dados confirmam o consumo de energia na ocasião da perícia. 2.5. Constatação do consumo A constatação do consumo de energia elétrica durante o levantamento pericial pode ser feita por inspeção visual e registro dos equipamentos elétricos que estão em pleno funcionamento na ocasião do exame. Assim, uma lâmpada acesa, condicionadores de ar ligados já servem da prova da existência do consumo. Tal registro pode ser feito por recursos fotográficos ou gravação de vídeo, bem como por simples anotação pessoal por parte do perito de quais equipamentos estão funcionando, se por assim optar. 2.6. Constatação na inexistência de outras fontes de energia Por fim, como último procedimento pericial pode-se proceder à verificação da existência ou não de outras fontes de energia elétrica, como geradores termoelétricos, baterias ou placas de energia solar. A inexistência de quaisquer outras fontes, somada aos itens anteriormente verificados, é prova inequívoca da ocorrência do furto de energia elétrica. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho permitiu sistematizar os principais pontos de interesse pericial para a caracterização de furto de energia elétrica em baixa tensão. Assim, por meio da constatação dos pontos descritos no procedimento pericial proposto, é possível afirmar a ocorrência do delito, podendo servir de guia para elaboração do laudo pericial. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. CAROLLO, J. C. Uma análise mais profunda do furto de energia e sua conduta. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, jan.2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20901>. Acesso em: 18 dez. 2012. 2. CAPEZ, F. Curso de Direito Penal. Parte Especial. Vol. 11, 1a. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 3. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2006. 4. BRASIL. ANEEL. Resolução Normativa nº 414. Estabelece condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Disponível em: <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_consumidor/boletim_consumidor/resAneel%20414-2010.pdf>. 5. ROCHA, Fábio Amorim. As irregularidades no consumo de energia elétrica. Doutrina. Jurisprudência. Legislação. Synergia, 2011. 63 Mapeamento de traços de fusão em incêndios de edificações: considerações a respeito da aplicação desta técnica em um local periciado. C. A. Trindade 1 , J. L. M. De Oliveira 1 1 Perito Criminal Federal, Departamento de Polícia Federal O mapeamento dos traços de fusão, em inglês Arc Mapping, consiste numa técnica de investigação de incêndio em edificações que se baseia em encontrar os locais onde ocorreram os curtos- circuitos e outros fenômenos termoelétricos de forma a indicar a propagação do incêndio em um determinado ambiente. A técnica pressupõe que o fogo (ou os gases quentes), ao atingir a fiação elétrica energizada, derrete o isolamento dos fios fazendo com que ocorra o curto circuito no primeiro ponto em que se atinge a fiação, originando um traço de fusão. Após a ocorrência de um primeiro curto-circuito, espera-se a atuação de algum sistema de proteção elétrica (disjuntor, fusível) impedindo a ocorrência de um segundo evento num mesmo circuito elétrico. O mapeamento de tais fenômenos nos vários circuitos elétricos de um ambiente permite, em tese, a localização do ponto ou área de origem de incêndio (Figura 1). A técnica foi aplicada em um caso real, que consistia em um incêndio num pavimento de uma edificação em alvenaria constituída por pilares de concreto armado, esquadrias de alumínio e vidro nas fachadas. O ambiente interno, afetado pelo fogo era dividido em sua grande maioria por divisórias em compensado naval. Em grande parte das salas havia materiais de escritórios constituídos por móveis em madeira compensada, arquivos e pastas de documentos, além de equipamentos de informática. O incêndio no local ocorrera de forma severa e intensa, sendo classificado como isocombustão (Figura 2). Desta forma, os padrões característicos de queima não foram encontrados de forma abundante e, por si só, não permitiram determinar o foco inicial e a propagação do incêndio. Ressalta-se que os poucos padrões de queima encontrados foram resultado das poucas ações de combate ao incêndio no local. A técnica em discussão se mostrou uma solução complementar e apropriada para auxiliar no entendimento da dinâmica do incêndio e assim embasar o Laudo Pericial. Figura 1 – Arc Mapping Figura 2 – Local do incêndio. A técnica de mapeamento de traços de fusão apresenta-se tecnicamente apropriada, entretanto na prática verificou-se que deve ser aplicada com cautela devido às condições reais encontradas num loca l de incêndio. A seguir são apresentadas algumas características do local periciado e considerações a respeito do emprego da técnica no caso real. A identificação do circuito elétrico é pressuposto para o emprego da técnica. A planta baixa do sistema elétrico auxiliaria de sobremaneira a execução dos trabalhos periciais in loco. Porém a edificação periciada era antiga e sofrera reforma no sistema elétrico ao longo do tempo. Tais reformas não foram apropriadamente registradas incorrendo na desatualização da planta baixa dos circuitos elétricos aumentando consideravelmente os trabalhos periciais devido à dificuldade da identificação de tais circuitos com base nos restos de fiação. A existência de diversos fios elétricos rompidos por ação do fogo ou ação mecânica da queda de materiais do forro/teto potencializou esta dificuldade. Como nem todos os circuitos elétricos foram identificados, parte dos traços de fusão encontrada no local não pôde ser considerada na aplicação da técnica. Quadro de energia * Traços de fusão Foco 64 Foram encontrados circuitos elétricos contendo mais de um traço de fusão (Figura 3). Isto ocorre pela ineficiência do sistema de proteção permitindo que após a ocorrência de um curto-circuito, a fiação continue energizada favorecendo a ocorrência de um novo evento. Além da ineficiência do sistema de proteção (fusíveis e disjuntores), encontrou-se impropriedade na instalação elétrica numa dada região do pavimento. Parte dos condutores elétricos se encontrava impropriamente ligados diretamente ao quadro de distribuição geral da subestação do prédio, sem a existência de um sistema de proteção intermediário neste circuito, sendo encontrados também diversos traços de fusão num mesmo circuito. A aplicação da técnica nestes casos considera que o traço de fusão mais distante da fonte de energia, num mesmo circuito, se localiza na porção mais próxima ao foco do incêndio. Os curtos-circuitos não ocorrem necessariamente na parte mais próxima do foco do incêndio. Há de se considerar que a temperatura ambiental é maior nas partes mais altas dos locais devido à convecção dos gases. Desta forma, um traço de fusão pode ocorrer num mesmo circuito elétrico em posição mais afastada do foco simplesmente por se encontrar em posição mais elevada. Assim, cabe ao Perito a interpretação espacial destes fenômenos e adequando a técnica neste aspecto. Outro fator a se considerar é que o traço de fusão não ocorre necessariamente onde o incêndio encontra a fiação elétrica. Além do derretimento do isolante, há necessidade de que o condutor fase encontre um caminho de circulação da energia elétrica para a ocorrência de um curto-circuito. Sendo assim, há maior tendência da ocorrência dos curtos-circuitos nos locais onde existe o ajuntamento dos fios ou onde estes encontram-se flexionados. Considera-se ainda que a fiação pode se encontrar em locais mais ou menos protegidos. Espera-se que a fiação suspensa esteja mais suscetível à ação do fogo do que uma fiação protegida por eletrodutos. A técnica, mesmo com as ressalvas retrodescritas, se mostrou bastante apropriada para auxiliar na elucidação de incêndios em edificação. Parte das limitações da técnica pode ser minimizada com a reprodução computacional em três dimensões do ambiente. A distribuição espacial dos circuitos elétricos, em conjunto com os objetos incendiados do local, permite aos Peritos realizar uma melhor interpretação dos fenômenos envolvidos no incêndio e assim se maximizar a aplicabilidade da técnica. O uso da técnica, aliado ao uso dos demais vestígios de queima, permitiram aos Peritos bons resultados na identificação da zona de origem, apesar de se tratar de um caso em que ocorreu isocombustão. Figura 3 – Reprodução computacional 3D do local periciado. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Módulo do curso à distância Arc Mapping Basics, disponível no sítio http://www.cfitrainer.net , acesso Fevereiro de 2012. 2. NFPA 921 Guide for Fire and Explosion Investigations, Edição 2011. 65 O acidente na Mina da Companhia Mineira de Metais em Vazante (MG). J.L.M. Oliveira Perito Criminal Federal-Setor Técnico Científico da Superintendência de Polícia Federal em Minas Gerais O presente estudo trata do caso ocorrido na Companhia Mineira de Metais em Abril de 1999. O seu interesse como trabalho científico de interesse criminalístico repercute não só no referencial técnico e procedimental de seu atendimento, mas também, apresenta repercussões político institucionais, já que a perícia foi requerida também a uma instituição não pericial. Durante a escavação de uma galeria no nível 345 da mina (345 metros de profundidade), ocorre uma surgência inesperada de água em conseqüência da interceptação de uma fratura do maciço rochoso que se interligava com diversas outras fraturas portadoras de água e conectadas ao maciço cárstico alterado (intemperizado). Essa surgência evoluiu rapidamente a uma vazão de 5000m3/h, chegando a uma vazão de pico de 7.500m3/h. Essa vazão inesperada e muito elevada (uma das maiores do mundo em mina dessa espécie), exigiu a implementação de um fortíssimo esquema de bombeamento da água de modo a impedir a inundação da mina. O grande volume de água bombeada, e conseqüentes, alta velocidade de rebaixamento do lençol e grande quantidade de sólidos em suspensão, ocasionaram o assoreamento da bacia de sedimentação bem como o aparecimento de trincas e subsidências em toda a área da empresa, resultando no lançamento direto das águas, sem tratamento e com grande quantidade de sólidos em suspensão, no Córrego Barroquinha, que por sua vez desemboca no Rio Santa Catarina. A Perícia da Polícia Federal em Belo Horizonte foi acionada por solicitação do Ministério Público Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, tendo sido instaurado o competente Inquérito Policial na Delegacia daquela cidade. Em 28 de abril de 2000, foi solicitada a realização de uma Perícia no local nos seguintes termos: “... solicito seja formada uma equipe multidisciplinar com Peritos do DPF e Técnicos do IBAMA especializados na área de QUÍMICA, BILOLOGIA, GEOLOGIA E GEOGRAFIA, com finalidade de elaborar acurado exame com vistas a fornecer, ao final, Laudo Pericial demonstrativo do quadro verificado naquele local, ... proveniente da surgência da mina e da abrangência territorial, bem como de outros fatores, a critério dos Senhores Peritos.” Os trabalhos periciais na mina da Companhia Mineira de Metais em Vazante (MG) foram realizados no período de 11 a 13 de dezembro de 2000, e consistiram numa vistoria de toda a área da empresa de mineração, numa detalhada análise e avaliação dos resultados das análises químicas de água e do meio biótipo do Rio Santa Catarina, produzidas pela UFMG, SANEAR e SETE - Soluções e Tecnologia Ambiental, bem como em consultas e discussões com hidrogeólogos e outros profissionais especialistas do setor. Assim, os peritos efetivaram minuciosa análise geoambiental da área, avaliando de modo crítico a repercussão da atividade de extração mineral, do rebaixamento do lençol freático e do lançamento de efluentes no Rio Santa Catarina, na fauna, flora e solo do local e da região. A geologia da área é predominantemente cárstica, com litologias de composição argilo carbonática, especialmente calcários, calcários dolomíticos, folhelhos carbonáticos e ardósias, seqüências estas, que vêm sendo incorporadas ao Grupo Bambuí. A Companhia Mineira de Metais (CMM) é a maior produtora de zinco do País e detentora de 65% do mercado interno, além de líder mundial na produção de zinco a partir de minério silicatado. A CMM gera um total de 1200 empregos diretos, distribuídos entre as Minerações de Vazante e Morro Agudo, a planta siderúrgica em Três Marias e o escritório em São Paulo. Em Vazante a CMM desenvolve suas atividades de mineração em uma mina a céu aberto e uma mina subterrânea para a lavra de minério de zinco e seu subseqüente beneficiamento. Para o desenvolvimento da lavra subterrânea era necessário o contínuo rebaixamento do lençol freático (bombeamento de um volume d’água suficiente, para que a escavação possa ser implementada sem a inundação da mina). A água, que é retirada do aqüífero natural é lançada em seguida em ambiente superficial (tanques de decantação e após no Córrego Barroquinha e Rio Santa Catarina. Os peritos examinaram toda a área da Companhia, com atenção especial ao sistema de bombeamento e drenagem. Tendo sido constatado que a infra-estrutura instalada pela empresa para o controle e execução do rebaixamento era satisfatória e o tampão construído em concreto vinha cumprindo o objetivo de controlar a vazão da surgência do nível 345, que deu origem ao problema. 66 Figuras e 2: Vista da área da mineração e planta de tratamento do minério. Fonte: Google Earth (www.googleearth.com) acesso em 15.09.2006 e Perfil vertical esquemático da mina da CMM em Vazante (MG) Quanto à qualidade dos efluentes lançados no Córrego Barroquinha e Rio Santa Catarina os resultados das análises químicas de água solicitadas pela empresa e realizadas pela SANEAR e UFMG mostraram um aumento significativo do carreamento de sólidos e da turbidez, quanto à disponibilidade de oxigênio e elementos metálicos e/ou íons nocivos, as alterações foram menos significativas. Naquela ocasião os peritos observaram que, as bacias de decantação se encontravam parcialmente impossibilitadas para a disposição de efluentes, em virtude dos dolinamentos e recalques causados tanto pela sobrecarga advinda do peso da água ali armazenada, quanto pelos riscos de infiltração da mesma nas fraturas ocasionando a inundação da mina. Os peritos consideraram apropriada a solução da nova Barragem de Rejeitos, especialmente porque a mesma está incluída em área cujas litologias (tipos de rochas e conseqüentemente de solo) são filitos, rochas que não apresentam os mesmos riscos de dolinamentos, recalques e permeabilidade, observados nas áreas cársticas, (de composição carbonática-calcárea). Entretanto, o Ministério Público Federal havia solicitado um segundo Laudo à Universidade Federal de Uberlândia, o qual apresentou algumas divergências em relação ao Laudo da Polícia Federal, repercutindo em uma nova solicitação de exames. Após novos exames nas análises químicas disponíveis, cotejando-as com aquelas realizadas e apresentadas no trabalho realizado pelos mestres da UFU, concluiu-se que os valores encontrados para alguns metais, nas análises de água de pontos no Rio Santa Catarina, realizadas pela Universidade Federal de Uberlândia, destoavam em muito, isto é, se apresentavam extremamente mais elevados do que aqueles obtidos nas demais análises. Tal fato ocorria especialmente com relação ao Chumbo, Manganês, Zinco e Ferro. Além disso, dentre os próprios valores obtidos nas análises realizadas pela Universidade Federal de Uberlândia, foram observadas incoerências. Em P3-Rio Santa Catarina, 50 metros à jusante do local de lançamento de efluentes da empresa e P4-20 km à jusante do mesmo ponto, foram obtidos valores muito mais altos para os elementos metálicos do que no próprio canal de escoamento de efluentes (P2), que é por onde escoe todo o efluente da CMM, em coletas realizadas nos mesmos dia e horário. Após detalhados exames, concluiu-se que, os pontos conflitantes se deviam, provavelmente, a uma troca de unidades (mcg/l por mg/l) ou a uma troca de amostras (recolhidas no ponto P2, respectivamente pelas recolhidas no ponto P4), quando da realização das análises pela Universidade Federal de Uberlândia. Além disso, confirmou-se também a assertiva contida no Laudo Pericial da Polícia Federal de Minas Gerais de que os maiores riscos envolviam os recalques e dolinamentos decorrentes do intenso rebaixamento do lençol freático, sendo de menor relevância os níveis de contaminação química. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO DA SR/MG - Departamento de Polícia Federal – Belo Horizonte – MG – Laudos 028/2001 e 187/2002-SETEC/SR/DPF/MG. 2. BAIRD, COLIN, Química Ambiental. Ed. Reverté S.A., (2001). 3. PRADO, A. G., Química Verde – Os desafios da Química no Novo Milênio, Química Nova, 2003. 67 A Engenharia de segurança do trabalho como ferramenta na solução de casos periciais envolvendo mortes por acidentes M. A. Bubniak’ 1 Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Segurança do Trabalho Os acidentes, sejam eles resultantes da atividade laboral ou em qualquer outra área de atividade, entende-se que ocorrem em função de causas ligadas ao homem, os atos inseguros, e em função de causas alheias ao homem, as condições inseguras. Tais fatores são aspectos criados pelo homem, quando ele age ou, antes mesmo de ele agir. Ao não tomar o devido cuidado para a realização de determinada atividade laboral ou de outra atividade que ele desenvolve, o homem assume o risco da sua ação, podendo com este risco assumido se envolver em situações que poderão resultar em acidentes, que podem implicar em danos patrimoniais e/ou ambientais e/ou pessoais, neste último caso, resultando em lesões graves e mortes. Por outro lado, pode acontecer que o homem mesmo tomando todos os cuidados para desenvolver sua atividade, o faz em locais onde estão presentes riscos que geram a ocorrência de acidentes. Tais situações, ação do homem praticando um ato inseguro, ou praticando um ato seguro em local inseguro pode desembocar em resultados inesperados, que são os acidentes, que ocasionam danos para a sua saúde e integridade física, que podem implicar em lesões incapacitantes temporárias ou definitivas, com perda total ou parcial da capacidade produtiva a, até mesmo a morte. O trabalho a ser desenvolvido busca contribuir para uma melhor compreensão dos atos inseguros e das condições inseguras praticados pelo homem no desenvolvimento de suas atividades, e que, de acordo com sua ação, pode implicar em responsabilidade civil e/ou criminal. Existem estudos que mostram de forma conceitual como acontecem os acidentes, como também seus elementos e seus efeitos, no entanto, o que se deve determinar é o nexo causal entre os acidentes e as lesões que levam às incapacidades e à morte. A atividade desenvolvida pelo homem, seja ela relativa ao seu labor ou outra atividade qualquer, implica em riscos, de forma que ao se determinar a existência de tais riscos, pode-se definir quais as medidas preventivas ou de precaução que deixaram de ser atendidas por ele e que afetaram a sua segurança pela exposição aos riscos. O tópico "acidente” é conceito tratado pela Engenharia de Segurança do Trabalho como sendo de alta preocupação dentro do processo laboral. É apresentado como fator de grande importância, pois a prevenção de acidentes nas empresas é garantia de bom andamento das operações e, consequentemente, implica na redução dos custos da produção. Muito embora, atualmente, a maioria das empresas, esteja adequadas às normas que dão grande ênfase à segurança no trabalho, tendo em vista o rigor da legislação vigente, ainda assim, muitos acidentes vem ocorrendo, trazendo inúmeras conseqüências às empresas e aos trabalhadores, sejam de ordem administrativa ou de cunho social, que importam em extensivos danos aos empregadores, como também, aos empregados neles envolvidos, trazendo sérios prejuízos aos entes jurídicos e às pessoas abrangidas pelo sinistro. Verifica-se que, apesar de a legislação determinar o uso, por parte do trabalhador, de equipamento destinado à sua proteção, face á existência de riscos que possam existir no ambiente do trabalho, que impliquem em ameaça à sua segurança e saúde, os acidentes continuam ocorrendo em grande escala, seja por falha humana, falha mecânica ou falha operacional. O uso de equipamento de proteção individual, quando fornecido pelo empregador, é obrigatório para o empregado, a quem cabe: a) usar o referido equipamento, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina, significando que a utilização incorreta ou uso inadequado, pode ocasionar danos ao mesmo, o que pode implicar em funcionamento deficiente do mesmo para a finalidade de proteção; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação do mesmo, o que pressupõe que o equipamento deve estar em condições adequadas de uso para o objetivo para o qual foi projetado, entendendo-se que a má conservação ou perda pode resultar em proteção inadequada; c) dar ciência ao empregador quando o equipamento sofrer qualquer alteração que o torne impróprio para uso, traduzindo que detectada a sua deficiência ou impropriedade de sua finalidade, haja a sua reparação ou substituição; d) cumprir as determinações emanadas do empregador, no que se refere ao uso adequado do equipamento, incorrendo em penalidade o descumprimento da obrigação. 68 A diminuição dos acidentes de trabalho está diretamente ligada a adoção de medidas que provoquem a eliminação ou redução dos riscos existentes no ambiente de trabalho. Para que isto aconteça, porém, há necessidade de que o empregador, como também, os empregados, estejam cientes de que a preferência por medidas de segurança é extremamente necessária, para assegurar o bem estar de todos, direta e indiretamente. A legislação que trata da matéria, traz todas as orientações e obrigatoriedades de cumprimento daquilo que ela estabelece, regrando as atividades e o que deve ser realizado para que haja a inocorrência de acidentes ou, em caso de acontecimento seus efeitos produzidos sejam mínimos. A técnica de investigação de acidentes de trabalho pode perfeitamente ser utilizada para a investigação de acidentes nas mais diversas áreas, como nos acidentes de trânsito e em todas as áreas, onde a vontade e o poder de decisão que o homem possui , provoca a sua ação, muitas vezes, de maneira incorreta, a qual pode ser demonstrada aplicando-se todos os conceitos e princípios da Engenharia de Segurança, chegando-se a resultados precisos, que contribuem decisivamente para a conclusão de um trabalho pericial. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. APOSTILA DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI. A Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil: O Papel do Seguro de Acidentes do Trabalho. Responsabilidade Civil por Acidentes e Moléstias Ocupacionais. Vol. 2. Brasília: SESI/DN, 2002. 2. BINDNER, Maria Cecília Pereira; ALMEIDA, Ildeberto Muniz de; MONTEAU, Michel. Árvore de Causas Método de Investigação de Acidentes de Trabalho. São Paulo: Publisher, 1995. 3. DELA COLETA, José Augusto. Acidentes de Trabalho: Fator Humano, Contribuições de Psicologia do Trabalho, Atividades de Prevenção. 2ª Ed.. São Paulo: Atlas, 1991. 4. FUNDAÇAO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO – FUNDACENTRO. Manual de Prevenção de Acidentes para o trabalhador Urbano. 2ª Ed. São Paulo: Fundacentro, 1981. 5. LAFRAIA, João Ricardo Barusso. Manual de Confiabilidade, Mantenabilidade e Disponibilidade. Rio de Janeiro: Qualitymark:Petrobrás, 2001. 6. O Acidente: Conceitos, Causas e Prevenção. Disponível em http://wwwp.feb.unesp.br/abilio/Texto_word/conceitos.doc. Acesso em 17/07/2009. 7. RIBEIRO, Isaac Barreto. Acidentes do Trabalho. São Paulo: Atlas, 1995. 8. ZOCCHIO, Álvaro. Prática da Prevenção de Acidentes. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 1980. 69 Metodologia utilizada para retirada e identificação de dez vítimas em local de queda de aeronave em Monte Dourado-Pará José dos Santos Cordeiro Filho¹, Jadir Ataíde dos Santos² Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves¹’² [email protected]¹, [email protected]² As quedas de aeronaves estão ocorrendo com mais frequências nos dias de hoje, gerando uma preocupação muito grande, sendo as causas de queda as mais variáveis possíveis, estatísticas comprovam que as mortes em acidente de aeronave aumentaram muito nos últimos anos, onde dificilmente alguém sobrevive em acidentes graves deste tipo. Este trabalho, de estudo de caso, tem o propósito exclusivo de localizar (quantificar) e identificar (qualificar) todas as vítimas encontradas em um local de acidente aéreo, visto que, existem casos em que os cadáveres são totalmente carbonizados e sofrem calcinação, devido às explosões das aeronaves, portanto prejudicando a identificação de cada vítima, e também, como ocorre algumas vezes, até dificultando a localização destas vítimas no local do sinistro; e este trabalho visa também orientar o Perito Criminal a identificar a posição exata do repouso final de cada cadáver o local do sinistro. Este trabalho de estudo de caso, ocorreu na cidade de Monte dourado no estado do Pará, onde uma aeronave modelo EMB-820-CARAJÁ (PTVAQ) levantou voo às 18h30min do dia 12 de março de 2013 do Aeroporto de Belém com destino ao Aeroporto de Monte Dourado, porem, desapareceu a cerca de 40 minutos após a sua saída, sendo a aeronave encontrada somente as 06h00min do dia 13 de março de 2013, em uma área densa de terra firme, próxima de uma estrada de chão batido (piçarra), de plantação e cultivo de Eucalipto de propriedade da Empresa Jari, localizada na zona Rural do município de Monte Dourado. No local da queda da aeronave conversamos com policiais militares, corpo de bombeiros, equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico e delegado do caso, para saber sobre as circunstâncias de como encontraram o local do acidente, em seguida passamos as observações panorâmicas e generalizadas para adotar uma metodologia prática, eficiente e racional. Ao analisarmos minuciosamente o local da queda da aeronave, observamos que a aeronave caiu e chocou-se violentamente com o solo, formando um ângulo de aproximadamente 35 graus, explodindo imediatamente, conforme análise da posição de repouso final dos motores que estavam semienterrados no solo, e como o solo era bastante arenoso, a aeronave foi travada ao entrar em contato com o solo, e apesar do ângulo de queda ser consideravelmente aberto não ocorreu à derrapagem da aeronave com o solo arenoso. Observamos que peças da aeronave, como asas, motores, fuselagem e outros estavam muito próximas uma das outras, formando uma área aproximadamente de 10 metros de diâmetro, o que justifica os cadáveres estarem muito próximos entre si, inclusive alguns cadáveres sobrepostos em outros. A metodologia utilizada no local iniciou com a observação detalhada de todas as informações preliminares possíveis através das disposições das peças da aeronave encontradas no local de crime e de uma combinação articulada de cuidados, análises, observações, antecipações e estudo científicos, além, de utilizamos o conhecimento sobre anatomia do corpo humano, para alcançarmos um conjunto de ideias que permitissem com exatidão a localização de cada cadáver. Observamos que, entre os destroços, algumas peças apresentavam partes preservadas. Adotamos como referencia principal para localização exata de todos os cadáveres as seguintes peças: o cone da cauda da aeronave, as asas e motores do avião. Portanto, cada cadáver, cartilagem ou fragmentos de ossos calcinados foram descritos e posicionados no local principalmente através dessas referenciais (ver figura 01). A princípio tínhamos a informação de que teriam 10 pessoas na aeronave, e o método de trabalho adotado para retirada dos cadáveres foi primeiramente localizar, descrever e retirar os dois cadáveres que estavam mais dispersos (separados), localizados próximos dos motores direito e esquerdo da aeronave, respectivamente, e em seguida localizar, descrever e retirar os oito cadáveres e/ou fragmentos ósseos e/ou ossos calcinados, que estavam agrupados, próximo do cone da cauda da aeronave. Neste grupo de oito cadáveres havia cinco vítimas localizadas na parte superficial dos destroços (ver figura 02) e três vítimas localizadas abaixo deste grupo de cinco cadáveres, os quais se encontravam em estado bastante calcinados. Todos os cadáveres, principalmente os oito que estavam agrupados, foram retirados com o máximo de cuidado e técnica, devido à fragilidade dos mesmos por se apresentarem carbonizados com aspecto de volume e dimensões externas reduzidas com destruição e queimaduras extensas do corpo e total desestruturação anatómica, tendo mais atenção e cuidado com as três vítimas que estavam em estado de múltiplos fragmentos de ossos calcinados e friáveis. O trabalho de retirada destas três vítimas exigiu muita 70 paciência, determinação, técnica e conhecimento da anatomia humana, onde tivemos muito cuidado para não misturar material de fragmentos ósseos calcinados (como ossos da calota craniana, clavícula, vertebras, cóccix, elementos dentários, úmero, rádio, ulna, segmentos distais, tíbia, fíbula, fêmur entre outros), de duas ou das três vítimas, pois se desfaziam devido a simples manipulação pelas mãos. O isolamento (separação) de cada vítima ou fragmentos ósseos de cada vítima foi de extrema importância para o trabalho realizado pelo Setor de DNA do Laboratório Forense na pesquisa de Perfil Genético. Os cadáveres e fragmentos ósseos calcinados após serem retirados foram registrados no local e ensacados individualmente com numeração de 01 a 10, e posteriormente foram encaminhados para o Instituto de Médico legal para realizar a necropsia e serem identificados. Figura 01: Vista das peças utilizadas como referencias. Figura 02: Vista do grupo de cinco cadáveres. A metodologia e técnica utilizada para o processo de identificação de cada corpo carbonizado e fragmento de ossos calcinados foi realizada em pelos Institutos de Criminalística e Médico Legal do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Os Setores de DNA e Odontologia Legal coletaram o material genético mais apropriado de cada cadáver, para realizar o Exame de Perfil Genético, onde foram utilizados, elementos dentários, e/ou cabeça de fêmur, e/ou arco costais, e/ou fragmentos de músculos cardíaco, e/ou cartilagem, e/ou tecidos, e/ou couro cabeludo, cavidade torácica entre outros, conforme cada caso, sendo que as três vítimas que estavam abaixo do grupo de oito cadáveres localizados próximo da cauda do cone da aeronave, não tinha como fazer a triagem devido encontrarmos somente ossos calcinados, porem o resultado foi satisfatório. Posteriormente, foram coletadas amostras biológicas de familiares de todas as vítimas do acidente aéreo para ser comparado com material colhido dos cadáveres e estabelecer eventual existência de vínculo genético entre eles. Após os cadáveres e fragmentos de ossos calcinados serem identificados individualmente pelo exame de Perfil Genético, e feito à correlação da identidade de cada vítima com a numeração de 01 a 10 registradas no local de acidente aéreo, podemos finalmente confirmar a posição correta do repouso final de cada vítima encontrada no local da queda da aeronave. O trabalho exaustivo que realizamos no local do sinistro foi de extrema importância para retirada dos cadáveres sem misturar materiais de fragmentos ósseos fragmentados e calcinados, melhorar a triagem do material genético para identificação de cada vítima, facilitar o trabalho de integração entre os Setores de Laboratório, Odontologia Legal e Medicina Legal, além de que, serviu para localizar (quantificar) a posição de cada cadáver identificado em seu repouso final no local do sinistro aéreo. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DÓRIA, Luiz Eduardo; QUINTELA, Victor; STUMVOLL, Victor Paulo. Tratado de perícias criminalísticas: criminalística, investigação criminal, prova pericial. 4. ed. Campinas, SP: Millenium, 2010 2. MAGALHÃES, Tereza. Introdução a medicina legal: abrangência, objetivos e competências da medicina legal e outras ciências forenses; atividade pericial, organização médico-legal, vítima na perspectiva médico-legal. <http://medicina.med.up.pt/legal/introduçãoML.pdf> Acesso em: 12/05/2013. 3. COMANDO DA AERONÁUTICA. Centro de investigação de acidentes aeronáuticos.< http://planadoresjundiai.org.br> Acessado em: 22/05/2013. 4. LUDWIG, Artulino. A perícia em local de crime. Canoas: Ed. Da Ulbra,1996. 71 Arqueologia Forense - Uma Proposta de Mudança nos Procedimentos para Perícias em Locais de Cadáveres Enterrados e Ossadas Encontradas. C. T. A. Rosa 1 1 Perito Criminal, Instituto de Criminalística do Distrito Federal Introdução: No Brasil, a realização de perícias em locais de cadáveres enterrados e ossadas encontradas segue um protocolo considerado inadequado quando comparado com os protocolos seguidos pelos serviços periciais nos países da Europa, nos Estados Unidos e diversos outros serviços considerados como referência. Em nosso país, nos casos de cadáveres inumados, incluindo-se ossadas, a exumação do corpo é feita por bombeiros militares ou funcionários da Defesa Civil, sob os olhares do(s) Perito(s) Criminal(is) responsável(eis) pelo exame. Esse procedimento gera uma série de problemas, dentre os quais a perda de importantes vestígios e informações que poderiam ser extraídas nesse exame, incluindo-se ossos que acabam sendo deixados no sítio do evento. O protocolo adequado que deveríamos empregar para esse tipo de perícias envolve conhecimentos relacionados à Arqueologia Forense, ciência ainda pouco difundida em nosso país como ferramenta pericial. Arqueologia Forense, segundo Hunter [1] , consiste na aplicação da teoria e metodologia da Arqueologia para a escavação de vestígios numa cena de crime. Ou seja, é a utilização de práticas arqueológicas para encontrar, identificar e analisar restos humanos provenientes de crimes ou eventos sob suspeição, bem como recuperar evidências de como, quando e quem promoveu tal fato. Vivemos no Brasil um momento de busca pela melhoria na qualidade das práticas periciais e esse tema é indiscutivelmente um dos pontos que carecem ser abordados para que possamos atingir um nível de excelência em nossos serviços periciais. Objetivo do Trabalho: O presente trabalho tem como objetivo descrever como a Arqueologia Forense pode ser inserida como uma importante ferramenta nas práticas periciais específicas relativas aos casos indicados, bem como apresentar uma proposta de Protocolo Operacional Padrão (POP) para perícias em locais de cadáveres enterrados e ossadas encontradas. Arqueologia Forense como Ferramenta Pericial: Segundo dos Santos [2] , a Arqueologia Forense começou a ser aplicada, num primeiro momento, a casos criminais rotineiros, chamados por esse autor como domésticos, que englobavam casos de homicídios, suicídios e acidentes. Posteriormente, a técnica passou a ser utilizada em investigações de crimes de guerra, genocídios e homicídios políticos. Mais recentemente, agregou-se a casos de grandes desastres e cenas associadas a atos terroristas, como no caso do World Trade Center, em 2001. Esse espectro de aplicabilidade da ferramenta nos dá uma ideia do potencial para sua utilização. É importante ressaltar a relação da Arqueologia Forense com diversas áreas. A Figura 1 resume essa relação com as três principais ciências correlatas: Figura 1: Relação da Arqueologia Forense com ciências correlatas Merece destaque, também, a relação da Arqueologia Forense com outras ciências, como Tafonomia Forense, Entomologia Forense, Botânica Forense, Geologia Forense, Geofísica Forense, Arqueotanatologia, dentre outras. Os objetivos da Arqueologia Forense podem ser descritos como: atingir uma maior precisão no exame; recuperar todas as provas materiais possíveis e propiciar o mínimo de perdas e máxima integridade dos restos esqueletais coletados. Ressalte-se ainda, que a função principal de qualquer investigação da morte (homicídio, suicídio, morte natural ou acidental) é no sentido de conseguir recriar a dinâmica do evento. No processamento de uma cena de crime que envolva o emprego da Arqueologia Forense, destacam-se como objetivos específicos: a identificação da vítima; a determinação da causa e forma em que se dera o óbito; a determinação do tempo de morte e a coleta de todas as evidências disponíveis que possam vincular um suspeito a uma cena de crime ou inocentar alguém. Crimina -lística Medicina Legal Arqueolo gia Odonto- logia Legal 72 Proposta de Protocolo Operacional Padrão (POP) para perícias em locais de cadáveres enterrados e ossadas encontradas. O primeiro ponto a ser considerado refere-se a uma mudança nos atuais paradigmas que norteiam a execução de exames periciais que envolvam esse tipo de ocorrência. Esse exame pericial necessita ser considerado como um exame diferenciado, executado por peritos treinados, com equipamentos apropriados e realizado fora do contexto dos exames regularmente atendidos durante os plantões. O Protocolo de Escavação inclui as seguintes etapas gerais: 1- Localizar o corpo (ou ossada) 2- Escavar; 3- Registrar; 4- Localizar a posição dos ossos; 5- Exumar. Na Prospecção (busca) do corpo ou ossada pode ser utilizado para corpos enterrados o Radar de Penetração de Solo ou GPR (Ground-penetrating radar). No Exame do Local é preciso estar atento para as irregularidades na superfície; as alterações na vegetação; as mudanças na densidade, na compactação e no aspecto do solo; pegadas; marcas de pneus; lixo; ação da fauna (carnívoros, roedores, insetos), dentre outros. A Identificação da cova (sepultura) inclui a caracterização do contexto de inumação; a delimitação da vala de enterramento; fotografias do topo da cova; desenho do contorno da cova (se estruturada); topografia do topo da vala/estrutura de enterramento. O uso de sondas de busca é empregado (“Probe Searches”), sendo a mais comum a barra em “T”, ou “T-bar”, que serve também para a delimitação da cova, pois detecta diferenças na compactação do solo na área onde esta se situa. O emprego do detector de metais é utilizado na sequência, visando à busca de evidências metálicas (armas de fogo, facas, projéteis e outros), além de possibilitar a detecção de metais que estejam no corpo da vítima, por exemplos em relógios, correntes, etc. Recomenda-se a utilização de marcadores (“survey flags” - espécies de bandeirolas fixadas a hastes metálicas), os quais são colocados onde o detector de metais tenha emitido algum alerta. Os passos seguintes são: a delimitação da área de trabalho, a retirada da cobertura vegetal, o estabelecimento do perímetro da cova, uma segunda busca por vestígios na área da cova utilizando o detector de metais e finalmente o início da escavação e processamento do material retirado, que deve ser peneirado e ao mesmo tempo lavado, utilizando-se cavaletes com peneiras apropriadas e aporte de água em jatos. A Escavação, afloramento (ou decapagem) dos vestígios osteológicos é feita de acordo com os seguintes procedimentos: Exposição cuidadosa dos ossos; Conservação in situ de todas as peças ósseas até ao levantamento; Registro fotográfico do decurso dos trabalhos; Registro da estratificação e características do envelope sedimentar. Na descrição pormenorizada da sepultura e do indivíduo recomenda-se observar: A unidade sedimentar e as relações estratigráficas; As condições de deposição, evolução pós-deposicional e conservação tafonômica; Outros detalhes e medidas específicas do esqueleto. O Registro Fotográfico (com fotografias sempre com escala) deve abranger: Fotografias gerais oblíquas em ângulos diversos; Fotografias de detalhe; Fotografias planimétricas. Conclusão: A utilização da Arqueologia Forense no processamento de locais de crime relacionados a cadáveres enterrados e ossadas encontradas é indicada para promover uma melhoria na qualidade desse tipo de exame nos serviços periciais. Uma sugestão de Procedimento Operacional Padrão (POP) fica aqui registrada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. HUNTER, J.R. A background to forensic archaelogy, in Studies in Crime: An Introduction to Forensic Archaelogy, J. Hunter, C.Roberts, and A.Martin, Eds., Routledge, London, 1996, pp. 7-23. 2. DOS SANTOS, A. Estudos Arqueológicos a Serviço de Contextos Criminais: Arqueologia Forense. Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias. São Paulo, v. 2, n. 2, junho 2012. 73 Reconstrução Histórica da Distribuição de Sepulturas no Cemitério de Vila Formosa (São Paulo) para a Procura de Desaparecidos Políticos M. L. B. Blum 1 , D. Russo 2 , I. M. Kohmann 3 1 Área de Perícias de Meio Ambiente, Divisão de Perícias, Instituto Nacional de Criminalística, Diretoria Técnico- Científica, Polícia Federal 2 Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Polícia Federal 3 Núcleo de Criminalística, Setor Técnico-Científico, Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo Visando atender ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no final do ano de 2010, foram realizados exames para a localização das possíveis sepulturas onde estariam Sérgio Roberto Correa e Virgílio Gomes da Silva. Os citados são desaparecidos políticos que teriam sido mortos em 1969 e enterrados no Cemitério de Vila Formosa em São Paulo (Figura 1) na então quadra 50 (atual 47, Figura 2) e nas sepulturas 1038 e 1147, respectivamente. Os trabalhos foram realizados com o auxílio de Radar de Penetração no Solo (GPR - Ground Penetrating Radar), fotografias aéreas georreferenciadas e respectivos pares estereoscópicos, sistemas de informações geográficas, programas de processamento de dados e imagens e receptor de posicionamento global de alta precisão. Figura 1. Localização do Cemitério de Vila Formosa no Município de São Paulo (seta vermelha) e do local investigado no cemitério (círculo amarelo). Figura 2. Aspecto da atual quadra 47 (quadra 50 no ano de 1969) do Cemitério de Vila Formosa. Foram realizados alguns perfis de GPR nas bordas da quadra 47 e nas suas ruas limítrofes com o intuito de se verificar se houve ou não a supressão de sepulturas para o alargamento das vias ou reconfiguração da própria quadra. Na aquisição de dados de GPR foi utilizado o equipamento GeoRadar DetectorDUO (fabricado pela empresa italiana Ingegneria dei Sistemi S.p.A. – IDS), acoplado a antena blindada de dupla frequência de 700 e 250 MHz e com roda com hodômetro (Figura 3). Esse equipamento efetua leituras conjuntas nas duas frequências: leituras detalhadas e rasas (antena de 700 MHz, até a profundidade de 2,0 metros) e leituras com pouco detalhe, porém mais profundas (antena de 250 MHz, até a profundidade de 7,0 metros). Os dados de GPR foram processados no software ReflexW, versão 5.0 (Sandmeier, 2010). A rotina de processamento consistiu em ajuste do tempo zero, filtros no domínio do tempo, ganho de decaimento de energia, conversão de tempo de propagação em profundidade utilizando velocidade constante e migração no domínio do tempo. A velocidade obtida foi de 0,077 m/ns, utilizada na inversão dos dados. Os resultados do levantamento GPR foram analisados através de seções 2D individualmente. Na análise de uma delas (Figura 4), observou-se a presença clara de cinco sepulturas suprimidas mais duas possivelmente mais antigas (uma destas possivelmente obliterada pela presença de raízes). No caso das fotografias aéreas, o objetivo de utilizá-las constituiu em se estimar a posição das prováveis sepulturas dos referidos desaparecidos, uma vez que o cemitério passou por diversas modificações em sua configuração entre 1968 e 2010 (intervalo das fotografias utilizadas). As únicas informações fornecidas aos autores foram os números dos jazigos na época. Não foram fornecidas quaisquer plantas de distribuição e localização de covas no final da década de 1960 ou início da década de 1970. 74 Figura 3. GPR IDS Detector Duo acoplado a antena blindada de dupla frequência (700 e 250 MHz) e com roda com hodômetro. Figura 4. Radargramas das antenas de 700 (A) e 250 MHz (B). Em (B) interpretação do que seriam as inumações (círculos), uma atual (azul contínuo), cinco suprimidas (verdes contínuos) e duas possíveis (vermelhos tracejados). A série de fotografias aéreas de 1968 a 2010, todas georreferenciadas (exemplos nas figuras 5 e 6) foi interpretada em ambiente de Sistema de Informações Geográficas. Observou-se que a quadra 50 (atual 47) passou por alterações em sua configuração, pelo menos duas significativas entre 1968 e 1977 e pelo menos uma entre 1977 e 2010. Dentre as alterações observadas, incluem-se a remoção superficial de sepulturas, a supressão de colunas de jazigos e a não reocupação de covas. Na sequência, nesse mesmo ambiente, procedeu-se à contagem dos sepulcros, seguida da estimativa das coordenadas geodésicas das sepulturas 1038 e 1147 com a fotografia de 1968. Essas coordenadas serviram para posterior inserção em receptor de posicionamento global de alta precisão e a sua localização na quadra, assim subsidiando as escavações que foram concluídas em meados de 2011. Figura 5. Ortofotografia aérea de 1968 da quadra 47. Figura 6. Ortofotografia aérea de 2010 da quadra 47. Em tempo, os autores gostariam de agradecer à BASE Aerofotogrametria e Projetos S.A. pela fotografias aéreas, ao Ministério Público Federal – São Paulo (MPF-SP) e à Secretaria de Direitos Humanos / Presidência da República (SDH/PR). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. SANDMEIER, K. J. ReflexW Version 6.0 - Program for processing and interpretation of reflection and transmission data. Karlsruhe, Germany, 2010. 479p. 75 Elementos fundamentais para diagnose diferencial em caso de morte por precipitação exemplificado por um caso que aconteceu no Estado do Amazonas E. Villarroel 1 ; C. L. S. O. Costa 1 1 Peritos Criminais do Setor de Crime Contra a Vida e Patrimônio do Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas A morte é um processo de desequilíbrio biológico e físico-químico, culminando com o desaparecimento total e definitivo da atividade do organismo (Maranhão, 1990). É importante salientar que em criminalística devemos distinguir dois tipos de morte: a morte natural e a violenta. Dentre os vários tipos de morte violenta, existem aquelas produzidas por precipitação, seja acidental, voluntária ou criminosa, que em comum, apresentam sérios obstáculos para diagnose diferencial entre a natureza jurídica do fato (Dorea et al., 2010). Para Lamartine (2007), embora alguns autores procurem fazer o diagnóstico a partir da distância entre o ponto de lançamento e o ponto de impacto, é importante que o Perito Criminal, ao efetuar o levantamento do local possa ficar atendo a outros indícios, que bem observados pode orientá-lo para o fechamento de seu laudo de forma conclusiva. Dorea et al. (2010) chama a atenção para os sinais de luta, os quais poderão ser encontrados no local onde a vítima foi projetada, o que seria um indicativo de homicídio. Além disso, salientam sobre a observância nas vestes, e ainda na presença de ferimentos, no corpo da vítima, alheios aos produzidos pela queda. Que em conjunto com outros elementos podem denunciar a ação de terceiros para produzi-los. Considerando o exposto, e ainda que a morte por precipitação é um dos maiores gargalos encontrado na criminalística no momento de determinar a causa jurídica da morte, torna-se necessário um estudo que venha abordar essa temática, na tentativa de disseminar informações técnicas a respeito desse tipo de óbito, podendo contribuir para o saneamento de dúvidas de Peritos Criminais que, por ocasião do ofício, venha a se deparar com casos dessa natureza. Diante desse contexto, o presente trabalho mostra um caso de morte por precipitação atendida pela equipe de crime contra a vida e patrimônio do Instituto de Criminalística do Amazonas. No qual foi reunido um conjunto de vestígios que após serem interpretados foram substanciais para a convicção dos Peritos Criminais. No dia três do mês de outubro do ano de 2011 após receberem o comunicado via radiofonia do “gigante” da Polícia Civil, e ainda no Instituto de Criminalística, a equipe entrou em uma discussão sobre os possíveis elementos a serem encontrados no local da morte e que poderiam ser fundamentais no diagnóstico diferencial entre acidente, homicídio ou suicídio. A partir disso, e baseado em literatura especializada, foi elaborado um conjunto de perguntas, as quais, com a exceção da última, deveriam ser respondidas a partir dos elementos levantados na perinecropsia, são elas: O que a vítima encontrava-se fazendo naquele local? O local encontra-se ou não em alinhamento? Qual a relação entre ponto inicial de precipitação e impacto no solo? Como se encontravam as vestes do cadáver? Havia ferimentos alheios aos produzidos pelo impacto? Existiam ferimentos típicos dos instintivos de defesa? Havia arrastes provenientes dos dedos das mãos na face externa da parede onde ocorreu a precipitação? Qual a altura, velocidade e tempo de queda? Qual a velocidade de impulsão horizontal do respectivo caso? Havia, na musculatura do cadáver, pequenas sufusões sanguíneas? Pergunta esta que deveria ser respondia pela necropsia. Quando da chegada da equipe de Peritos Criminais, no local dos exames, nos deparamos com um imóvel comercial (igreja), a qual era edificada em alvenaria e composta de laje. O referido estabelecimento passava por reformas em sua fachada, que, por sua vez, era arquitetada em estrutura metálica. A porção da fachada disposta no terço anterior da lateral direita do imóvel encontrava-se parcialmente desprendida da estrutura do imóvel e em contato com piso concretado do passeio público. Adjacente a esta havia um cadáver de uma pessoa do sexo masculino (fotografia 01). O cadáver apresentava baixa estatura, compleição física normolínea, encontrava-se com uma calça e camisa de tecido de algodão, as quais não apresentavam nenhuma avaria. Por outro lado, nos bolsos da calça foram encontrados um alicate, alguns parafusos e uma chave de fenda. Na região frontal da cabeça havia um ferimento contuso, além disso, nas extremidades dos dedos da mão esquerda foi possível visualizar algumas escoriações. Na região da laje, em posição perpendicular à queda, foram encontrados parafusos semelhantes aos encontrados no bolso da calça. De outro modo, a face externa da parede da fachada do imóvel apresentava marcas de arrastes dos dedos de uma das mãos (fotografia 02). Constatou-se ainda que a altura total entre a base da fachada e o piso da calçada era de 4,00 metros e a distância horizontal entre o ponto de 76 saída e impacto era de 0,80 metros. Fotografia 01 – Local do fato Fotografia 02 – Arraste produzido pelos dedos Os elementos supracitados corroboram com os descritos por Dorea et. al. (2010), que em caso de morte por precipitação acidental, o indivíduo tende, em sua trajetória, realizar movimentos instintivos de defesa, o que pode provocar, em conseqüência disso, lesões de pequena monta nas mãos, explicado no presente caso com as escoriações descritas para os dedos da mão esquerda. Além disso, os autores ressaltam ainda, que em caso acidental o sentido da queda é perpendicular em relação ao ponto final de repouso, ficando o ponto de impacto praticamente na mesma direção em relação ao ponto inicial da precipitação. São aquiescentes ainda com os elementos propostos, em caso de acidente, por Lamartine (2007), uma vez que, não existe, no local dos exames, nenhum indicativo de luta corporal, ou ainda avarias nas vestes do cadáver. Costa (2011) relata que o arraste na face externa da parede em caso de morte por precipitação é um elemento contundente para diagnóstico de acidente, vale a pena ressaltar que o referido vestígio foi encontrado no presente caso. Os Peritos acrescentam ainda que a presença de parafusos e outras ferramentas em seu bolso é um indicativo de que a vítima encontrava-se trabalhando naquele local, respondendo, com isso, nossa primeira pergunta. A partir da altura entre ponto de saída e impacto foi possível chegar à velocidade e tempo de queda de 8,85 m/s e 0,90 s, respectivamente. De outra forma, a partir da distância horizontal foi possível determinar a velocidade de impulsão horizontal de aproximadamente 0,89 m/s, este último, dentro da faixa colocada por Aragão (2011) como sendo de um possível acidente. Portanto, diante dos vestígios encontrados, os quais foram fundamentais para responder as perguntas pré-estabelecidas. E ainda que os mesmos estão de acordo com os descritos em literatura especializada para morte por queda acidental, é que a equipe chegou a um consenso de que estávamos diante de um caso de uma morte por precipitação acidental. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ARAGÃO, R. F.; Evolução da Diagnose Diferencial da Morte por Precipitação. XXI Congresso Nacional de Criminalística – 2011. 2. COSTA, C. L. S. O. Diagnóstico Diferencial para Morte por Precipitação que Ocorreram no Estado do Amazonas – XXI Congresso Nacional de Criminalística – 2011. 3. DOREA, L. E. C.; STUMVOLL, V.P.; QUINTELA, V; Criminalística. Campinas/SP: 4 a edição, Editora Millennium, 2010. 4. LAMARTINE, B. M.; Considerações Sobre Morte Por Precipitação. 2007, disponível em http://peritocriminal.net/mambo, acesso em 22 de abril de 2011. 5.MARANHÃO, O. R.; Curso Básico de Medicina Legal. 4 a Edição, Revista dos Tribunais, 1990. 77 Atendimento a ocorrência de assalto a banco com mortes violentas em Arroio dos Ratos, RS: análise e considerações. M. C. Ribas Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul Departamento de Criminalística Seção de Atendimento de Locais No Rio Grande do Sul, nos últimos dois anos há uma crescente ocorrência de ataques e assaltos a estabelecimentos financeiros, principalmente em cidades com número reduzido de habitantes. Os criminosos se utilizam de explosivos, reféns como escudo, aterrorizam os municípios e deixam vítimas. Locais como Cotiporã, Arroio dos Ratos, Sarandi, Constantina, Campestre da Serra, Protásio Alves, Guaporé, só para citar alguns, têm sofrido com a crescente onda de violência. Segundo dados da Polícia Civil, 40% dos eventos ocorreu em cidades serranas. Em comum, vários desses municípios possuem efetivo policial reduzido, sendo este um dos principais motivos atribuídos para a escolha dos estabelecimentos bancários a sofrerem ação criminosa. A Polícia Federal também divulga dados sobre os assaltos a bancos. Entre 2011 e 2012 o número de assaltos e arrombamentos a estabelecimentos bancários aumentou 23,75 no Rio Grande do Sul. Pelos motivos expostos e para um melhor manejo pericial nos casos envolvendo bancos, sugerimos treinamentos e preparação especializados para o atendimento a esse tipo de ocorrência. Tomaremos como exemplo o atendimento ao evento ocorrido no dia 09/02/2013, noite de sexta-feira que antecedeu o carnaval, onde a agência do Banco do Brasil do município de Arroio dos Ratos sofreu um assalto. Do embate policial restaram quatro vítimas fatais e policiais feridos. O atendimento à ocorrência se deu através de duas equipes distintas, sendo a primeira equipe acionada responsável pelo local imediato onde ocorreram as mortes e pelos locais relacionados. A segunda equipe a ser acionada foi responsável pelos exames periciais na agência bancária. Este trabalho se refere ao atendimento realizado pela equipe da Seção de Atendimento de Locais onde houve morte violenta, do Departamento de Criminalística do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. Esta equipe estava composta pelas Peritas Criminais Marília da Costa Ribas e Luciana Farias Pereira, pelo Papiloscopista Selbi Scheinpflug, pelo Fotógrafo Criminalístico Thiago Braga da Silva e pelo Condutor Carlos Roberto Goulart Spíndola. O município de Arroio dos Ratos está localizado a cerca de 50 quilômetros da capital, Porto Alegre, e tem cerca de 13 mil habitantes. O recebimento da ocorrência se deu às 04 horas e 05 minutos de 09/02/2013, sábado. A chegada ao local e o início do atendimento ocorreram às 05 horas e 40 minutos de 09/02/2013. Salientamos que o início dos exames ocorreu ainda durante a noite, sem iluminação natural, e à medida que se desenrolava o atendimento, foi amanhecendo, o que tornou menos árdua a tarefa. O seguimento dos exames ocorreu durante o dia. Entre o recebimento da ocorrência e a conclusão dos exames, decorreram cerca de dez horas de trabalho. Somando-se ao retorno, a chegada à base ocorreu cerca de doze horas após o recebimento do CIOSP. Para a completa análise dos vestígios, os exames periciais se realizaram em diferentes etapas. Inicialmente foram analisados os vestígios presentes no local onde se encontravam as vítimas. Num segundo momento foi percorrida uma distância de cerca de um quilômetro e duzentos metros (1,2Km) entre o sítio imediato e a agência do Banco do Brasil (Figura 1). O terceiro momento consistiu no deslocamento até a Delegacia de Polícia de São Jerônimo, onde o armamento, os componentes de munição, a quantia em dinheiro e outros itens de importância criminalística foram analisados, registrados e fotografados. Os exames periciais consistiram na análise de quatro vítimas fatais, de seis veículos atingidos por disparos de arma de fogo, do armamento que as vítimas (suspeitos do assalto) portavam, dos componentes de munição encontrados no sítio dos exames e no interior do veículo das vítimas, da quantia em dinheiro que estava com as vítimas, de quatro edificações atingidas por disparos, de um percurso de cerca de um quilômetro e duzentos metros (1,2Km) e de outros itens. 78 Figura 1. Intervenção em imagem obtida através do software Google Earth, em 13/03/2013. Data da imagem: 18/03/2011. Após o atendimento à ocorrência em Arroio dos Ratos foi possível perceber que alguns fatores são fundamentais para um bom trabalho pericial. Trazemos sugestões e considerações sobre o evento em tela. • A integração e a participação de toda a equipe foram fundamentais para o sucesso dos exames periciais. • Foram fundamentais o suporte e a colaboração por parte de todo o efetivo da BM e da Polícia Civil presente no local. • Montagem da equipe para atendimento de locais de grande porte/comoção: considerar perfil dos profissionais e a escolha do(s) perito(s). • Previsão de uma equipe específica para atendimento a locais de grande monta ou comoção. • Organização logística necessária: suprimento de materiais em quantidades suficientes – luvas de procedimento e luvas grossas nos tamanhos P/M/G; álcool gel; sacos plásticos e envelopes de tamanhos diversos; fita adesiva; baterias de longa duração. • Organização junto ao DML para que haja atendimento em locais com número elevado de vítimas, mesmo quando longe da capital. Exemplo: A. Ratos, Lajeado. • Treinamento dos peritos e/ou equipes para gerenciamento de locais de grande monta (Gerenciamento de crise). • Fica a sugestão de que, ao se elaborar um Laudo Pericial de eventos de porte, sejam considerados e priorizados os vestígios que definirão as hipóteses da dinâmica e as considerações técnicas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Editoria de Polícia. Plantão. Zero Hora, Porto Alegre. Ladrões de banco estão na mira da Polícia Federal. 29/12/2012. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2012/12/ladroes-de-banco-estao-na-mira- da-policia-federal-3996209.html. Acesso em: 01 de jun. 2013. 2. Editoria de Polícia. Plantão. Zero Hora, Porto Alegre. Polícia investiga ligação de assalto a banco em Guaporé com outras explosões. 08/12/2012. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2012/12/policia- investiga-ligacao-de-assalto-a-banco-em-guapore-com-outras-explosoes-3976724.html. Acesso em: 01 de jun. 2013. Percurso percorrido durante os exames periciais. Rua João Pereira da Silva 79 Investigação do Incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz J.L.M. de Oliveira; C. A. Trindade Peritos Criminais Federais do Setor Técnico Científico da Superintendência de Polícia Federal em Minas Gerais O presente estudo apresenta a experiência de trabalho referente à Perícia de incêndio realizada na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) para refletir sobre técnicas e testes úteis na realização desse tipo de perícia (Figuras 1 e 2). A sua importância, como trabalho científico de interesse criminalístico, repercute não só no referencial técnico e procedimental, mas também, apresenta interessante repercussão no modelo de relacionamento Investigação Criminal x Perícia Técnica (ou Investigação Técnico-Científica) que pôde ser construído no decorrer do procedimento investigatório. Figuras 01 e 02: EACF antes e depois do incêndio. A Estação Antártica Comandante Ferraz foi instalada em 1984, para dar suporte a pesquisas científicas. Ela dispunha de estrutura para pesquisas em biologia, física, química, geologia e meteorologia. Conforme os relatos fornecidos pelo pessoal da Marinha do Brasil e membros do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), o incêndio começou no início da madrugada,de sábado dia 25 de fevereiro de 2012,na área da Praça de Máquinas, onde se localizavam os equipamentos de geração de energia (Grupos Geradores) para a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).Na base existiam cinco equipamentos Grupo Geradores instalados e operacionais: os de números 1, 2 e 3, movidos a diesel situados na Praça de Máquinas, além de um Grupo Gerador a diesel de emergência e um Grupo Gerador movido a etanol, que ficavamem uma área nos fundos daestação. Apenas um dos três equipamentos localizados na Praça de Máquinas estaria em funcionamento no momento do incêndio. No momento do incêndio se encontravam na estação um total de 59 pessoas, sendo 30 pesquisadores de universidades nacionais, um alpinista que dava apoio aos pesquisadores, um funcionário do Ministério do Meio Ambiente e 15 militares da Marinha do Brasil, componentes do denominado grupo base da estação.Dois militares morreram ao entrar na base para tentar combater o incêndio. A Perícia Criminal Federal foi acionada e no período de 04 a 14/03/2012se deslocou à EACF para a realização da perícia relativa ao incêndio ali ocorrido. Nesse período foram executados diversos exames periciais de campo, no local do sinistro, e a coleta de vestígios para exames posteriores em laboratório. Os trabalhos desenvolvidos foram acompanhados pelosmilitares da Marinha do Brasil e pelos encarregados do Inquérito Policial Militar. No período de 22a 26/03/2012, parte da equipe de Peritos Criminais Federais retornou à Estação Antártica Comandante Ferraz para a complementação dos exames iniciados na missão anterior. O navio brasileiro "Almirante Maximiano" foi utilizado como apoio para o desenvolvimento das ações deavaliação dos danos à Estação Comandante Ferraz, para a realização da perícia do incêndio pela Polícia Federal e para o levantamento dos danos ambientais pelo Ministério do Meio Ambiente, além de outras atividades necessárias Entre os dias 10 e 13/04/2012 uma equipe de Peritos Criminais Federais se deslocou à Cidade do Rio de Janeiro a fim de se reunirem com a equipe de investigadores da Marinha, bem como acompanhar oitivas de militares da Marinha do Brasil responsáveis pelo combate ao incêndio e/ou que tivessem informações de interesse para a perícia e a investigação em andamento. Dentre os exames usualmente realizados nos procedimentos de investigação de local de incêndio inclui-se a coleta de amostras de material para realização de exames químicos de identificação de possíveis agentes acelerantes no local do sinistro e, principalmente, na área determinada como sendo o foco inicial. Apesar de em geral todos os agentes acelerantes normalmente presentes em locais de incêndio serem 80 voláteis, eles não se queimam por completo em algumas situações, deixando resíduos analisáveis que podem ser devidamente identificados. No presente caso havia elementos claros indicativos de que toda a área considerada de início do incêndio possuía a presença de combustíveis que certamente funcionaram, não apenas como acelerante do incêndio, mas também como principal material combustível para o mesmo, já que a EACF tem sua estrutura totalmente constituída de estrutura metálica. Com o objetivo de levantar as características de inflamabilidade e a possibilidade de autoignição do diesel ártico, foram realizados testes em amostras do combustível. Os testes realizados pela Perícia Criminal Federal foram executados tanto no Laboratório de Química do SETEC/SR/DPF/MG quanto no Laboratório de Ensaios de Combustíveis e no Laboratório de Combustíveis e Combustão, ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As amostras de diesel utilizadas foram coletadas na EACF pela equipe de Peritos Criminais Federais. A autoignição de um determinado material combustível ocorre quando as condições do ambiente propiciam um aquecimento gradual, permitindo a liberação dos vapores em uma concentração apropriada à sua inflamação sem a presença de uma fonte externa de calor do tipo chama ou fagulha. A consulta à bibliografia técnica disponível sobre o assunto indica que a temperatura de autoignição do diesel, segundo teste padrão, é de aproximadamente 257ºC, entretanto na prática, a autoignição do diesel em contato com superfícies aquecidas ocorre em temperaturas de valores entre 520ºC e 660ºC. Nos testes de autoignição realizados no Laboratório de Combustíveis e Combustão da UFMG, as amostras de óleo diesel ártico foram submetidas a variações de temperaturas de 200ºC a 450ºC em contato com superfícies metálicas aquecidas. Nos experimentos, verificou-se que as amostras não entraram em processo de combustão (autoignição), apenas pelo contato com as superfícies aquecidas. Ainda assim, essa possibilidade não pôde ser totalmente descartada já que é muito difícil se reproduzir as exatas condições porventura existentes na Praça de Máquinas ou no ambiente abaixo dela, onde se localizavam os condutos de escapamento dos motores grupo geradores. O teste evidenciou ainda que a baixas temperaturas (cerca de 60ºC) o diesel já vaporizava em quantidade significativa, o que pode indicar uma alta concentração de gases desse combustível no local. Foram também realizados exames de estanqueidade dos tanques e do sistema de distribuição do dieselna Praça de Máquinas com o objetivo de se verificar a existência de possíveis vazamentos e analisar o estado de conservação dos mesmos, utilizando-se água para preenchê-los e um cilindro de oxigênio para pressurização do sistema. Como resultado, não foram encontradas fissuras ou assemelhados, escorrendo a água somente pelas saídas de dreno e linha de alimentação dos Grupos Geradores. Com o objetivo de verificar a distribuição do fluido no terreno sob a Praça de Máquinas em um possível vazamento nos tanquesde diesel, foram ainda realizados testes de enchimento dos mesmos com água, seguido do seu esvaziamento, de modo a se analisar como se daria a distribuição do fogo no local em decorrência de um vazamento em qualquer um dos tanques. Foram realizadas ainda análise sobre imagens referentes ao sinistro e imagens captadas da estação meteorológica do INPE (estação Meteoro), que registrava o ambiente a cada 30 minutos. Os testes realizados se mostraram adequados e suficientes para o embasamento dos resultados consignados no Laudo Pericial. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.Fire Technology, 46, 407–423. Evaluation of the Ignition of Diesel Fuels on Hot Surfaces,2010. 2. NFPA 921, Guide forFire and Explosion Investigations,2011 Edition. 3. Oliveira, J. L. M.- Perícia em Local de Incêndio – Apostila para o Curso de Formação de Perito Criminal Federal na Academia Nacional de Polícia – Mimeografado, 2005. 4. SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO DA SR/MG - Departamento de Polícia Federal – Belo Horizonte – MG – Laudo 2009/2012-SETEC/SR/DPF/MG 81 A moldura de um pneu associada a uma mancha de sangue e um caso de homicídio solucionado C. L. S. O. Costa 1 ; E. R. Souza 1 1 Peritos Criminais (Setor de Perícia em Crime Contra a Vida e Patrimônio do Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas) O crime, assim como todas as demais atividades relacionadas com a breve passagem do ser humano pela Terra, ocupa um lugar no tempo e no espaço. Nos limites desse espaço e lapso temporal ocorrem circunstâncias que, se corretamente interpretadas, permitem reconstituir a dinâmica de um delito. Dentro dos limites daquele espaço que se convencionou chamar de local de crime, essa dinâmica fica registrada, em alguns casos, apenas por breve intervalo de tempo, e, em outros, mesmo depois de decorridos anos. Segundo Rabelo (1996), local de crime é toda porção do espaço compreendido num raio que, tendo por origem um ponto no qual é constatado o fato delituoso, se estende de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, os atos materiais preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este, diretamente relacionados. O autor retromencionado chama a atenção para a importância da preservação e isolamento do local de crime, inferindo que tal procedimento é fundamental para o esclarecimento de um fato delituoso. De outro modo, Dorea (2012) relata que, além da preservação e isolamento do local de crime, é importante que haja uma integração e comprometimento de todos os envolvidos com a persecução penal. Com isso, afirma o estudioso, as informações seriam disseminadas entre os envolvidos e cada um contribuiria de acordo com sua especialidade para o esclarecimento do crime. Considerando o exposto, e ainda que a preservação e isolamento do local de crime são um dos maiores gargalos da criminalística em nosso país, o presente trabalho apresenta um caso de morte violenta atendida pela equipe de Crime Contra a Vida e Patrimônio do Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas. No qual a preservação e isolamento do local do crime e o trabalho em equipe, mais uma vez, foram colocados a prova na resolução de um crime de homicídio. O presente caso relata um crime de homicídio que aconteceu em 07 de julho de 2012, data em que foi encontrada, em área de mata aberta, no porto Marina Tauá, Avenida do Turismo, Bairro Tarumã – Manaus, o cadáver de K. R. da S. de 22 anos. Foi constatado, ainda no local dos fatos, pela equipe de Peritos Criminais do Instituto de Criminalística do Amazonas, que a vítima apresentava ferimentos típicos dos produzidos por arma de fogo e sinais de ter sido manipulada depois de morta. Ademais, a equipe de Peritos Criminais coletou vestígios relacionados ao caso, dentre esses, destaque para uma fotografia que mostrava a moldura formada pela banda de rodagem de pneumático de um veículo disposto adjacente ao corpo. Onze dias após o crime (18/07/2012), a equipe de Investigadores da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) conseguiu chegar a um veículo de marca/modelo VW/Saveiro de cor amarela, que, segundo informações, poderia ter estado, naquele local, no dia do crime. O referido veículo foi encaminhado ao Instituto de Criminalística, onde foi examinado pelos Peritos Criminais Cícero Costa e Eduardo Souza (fotografia 01). Partindo da informação de que, entre os vestígios, havia uma fotografia da moldura da banda de rodagem de um pneumático, os peritos criminais iniciaram seus exames obtendo o maior número de dados possíveis sobre os pneumáticos do veículo (fotografia 02). Em seguida direcionaram-se para o interior da Saveiro, onde encontraram sinais indicativos de que aquela região tinha passado por uma lavagem recente. No entanto, a habilidade dos peritos criminais associada ao uso de instrumentos forenses possibilitou o encontro de uma mancha de sangue na alavanca de câmbio e outra na região do banco do carona (fotografia 03). A partir da interpretação dos vestígios os Peritos Criminais puderam inferir que as marcas de pneumático encontradas adjacente ao cadáver de K. R. da S. eram COMPATÍVEIS às produzidas pela banda de rodagem do pneu de marcar Pirelli Pneu Scorpion ATR 205/60 R15 91HMS, que se encontrava em uso no veículo VW/Saveiro de cor amarela. 82 Fotografia 01 – Veículo examinado Fotografia 02 – Ilustra o confronto entre o desenho formado pela moldura de um pneu e a banda de rodagem de um dos pneus da saveiro Fotografia 03 – Mancha de sangue na alavanca de câmbio O exame de DNA realizado a partir do material biológico encontrado na alavanca de câmbio e banco do carona do veículo apresentou compatibilidade com o perfil genético pertencente a K. R. da S.. Por outro lado, o uso do marcador molecular amelogenina, o qual é, segundo Lattanzi (2005), específico para determinação do sexo do indivíduo, indicava que, além do perfil genético da vítima, havia a presença do cromossomo Y na mancha de sangue encontrada no banco do veículo, colocando, dessa forma, uma pessoa do sexo masculino no interior do veículo. Outro achado importante da Perícia foi o quantitativo de pessoas envolvidas no presente caso, segundo os Experts no mínimo duas pessoas teriam entrado em contato com a vítima no local do fato. Dados posteriormente confirmados por um dos autores do crime. O desfecho dos exames em conjunto com a investigação culminou com a prisão de três pessoas. O presente trabalho mostrou a importância da Perícia, da preservação e isolamento do local do crime, confirmando, dessa maneira, os dados de Rabelo (1996). Além disso, ratificou a proposta de trabalho em equipe descrito por Dorea (2012), sem o qual o homicídio de K. R. da S. não teria sido desvendado e, possivelmente, entrado no rol dos casos insolúveis. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DOREA, L. E. C.; STUMVOLL, V.P.; QUINTELA, V; Criminalística. Campinas/SP: 4 a edição, Editora Millennium, 2010. 2. LATTANZI, W; DI GIACOMO, M. C.; LENATO, G. M.; CHIMIENTI, G.; VOGLINO, G.; RESTA, N.; PEPE, G.; GUANTI, G.; A large interstitial deletion encompassing the amelogenin gene on the short arma of the Y chromosome. Human Genetics, v. 5, p. 395-401, 2005. 3. RABELO, E.; Curso de Criminalística. Porto Alegre/RS, Editora Sagra - Dc Luzzatto, 1996. 83 Hastes de suabe no estudo do trajeto durante o exame perinecroscópico L. B. Kasakoff 1, , M. N. Gonçalves 2 1 Perito Criminal Oficial, Policia Civil do Estado do Acre 2 Perito Criminal Oficial, Polícia Civil do Distrito Federal No Estado do Acre, como se observa em todo o Brasil, há dificuldades na contratação de médicos em diversas especialidades. No caso específico dos médicos-legistas, não é diferente, atualmente existe um quadro de apenas dois profissionais desta carreira no quadro da Secretaria de Polícia Civil. Soma-se a isso o fato de que a polícia judiciária acriana dispõe apenas de dois institutos de medicina legal em toda a sua estrutura estando estes localizados em Cruzeiro do Sul e Rio Branco - para atenderem todos a todos os casos que envolvem morte violenta. Dessa maneira, vários municípios ficam descobertos da atuação direta do Perito Médico-Legista e, quando da ocorrência de sinistros que necessitam da intervenção de tal profissional, é necessário o translado do cadáver a um dos referidos institutos. Com isto, a atuação do Perito Criminal Oficial em locais de maior complexidade - como são os casos de morte violenta - fica comprometida, pois a intervenção do cientista forense à cena de crime pode não atingir a análise completa do cadáver, prejudicando imensamente a produção do Laudo de Perícia Criminal. De tal modo, o objetivo geral deste trabalho é investigar a utilização de hastes de suabe no exame perinecrocópico - para o estudo do trajeto - em locais de morte violenta com a utilização de arma de fogo, onde o Perito Criminal não tem acesso ao exame cadavérico quando da sua realização, para que assim possa servir de orientação no exame do local em busca de outros vestígios e na determinação da dinâmica do evento. Além disso, a escolha do tema justifica-se pelo fato de existir pouca produção científica que tangencie tal ramo específico na Criminalística brasileira. Desta maneira, esta pesquisa estrutura-se a partir da comparação de casos onde a utilização de hastes flexíveis para a determinação de trajeto de projetil, é colocada em comparação com evento onde não se aplicou tal técnica, mostrando assim os benefícios, custos e aplicabilidade deste método de análise forense aplicado. No trabalho desenvolvido, utilizou-se no procedimento de estudo do trajeto, haste de suabe flexível, na cor branca, produzida pela CB Products. Este objeto é esterilizado via radiação gama, embalado a vácuo em material plástico transparente e seu registro na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é: 800882300001. A escolha deste item adveio do fato deste ser o material fornecido pelo próprio Instituto de Criminalística do Estado do Acre para os trabalhos a campo e laboratoriais, além de ser relativamente acessível e de baixo custo, possuir resistência, flexibilidade, diâmetro e comprimento adequados ao manuseio e transporte. A fim de comparar a técnica, escolhemos dois casos distintos, ambos ocorridos no município de Brasiléia/AC. O primeiro evento ocorrera em Novembro de 2011 onde, pela falta do acompanhamento do Perito Criminal Oficial quando da realização do exame cadavérico, fez com que a interpretação do trajeto ficasse adstrito ao exame perinecroscópico realizado. O segundo caso ocorrera em Agosto do ano de 2012, e neste utilizou-se da aplicação de haste de suabe in loco para o estudo do trajeto e auxílio na determinação da dinâmica. Em ambos, o estudo do trajeto fora item de fundamental importância para a interpretação dos acontecimentos. Especificamente o primeiro caso (C1) trata de sinistro onde um jovem fora atingido por projetil expelido por arma de fogo enquanto dormia em seu quarto. No mesmo quarto estava também seu irmão mais velho, que alegara ter sido o disparo ocasionado pela própria vítima enquanto deitada. Já o segundo estudo (C2) aborda morte violenta de produtor rural que fora encontrado por seus familiares após ouvirem disparo único quando esse desenvolvia caminho da residência para o açude da mesma propriedade. Em C1 temos o período noturno quando dos trabalhos técnicos, enquanto que em C2 realizamos os procedimentos a luz do dia. Em ambos os casos temos a região rural de difícil acesso como palco dos trabalhos. A região lesionada nas duas vítimas fora a cabeça, sem a presença de ferimento de saída, os corpos não apresentavam rigidez cadavérica quando periciados e as armas utilizadas em ambos os sinistros foram espingardas de tiro unitário. Ao comparamos ambos os casos encontramos tanto em C1 como em C2 lesões do tipo pérfuro-contusas na região da cabeça. Em C1 deparamos com a lesão na região centro frontal do crânio, enquanto que em C2 o ferimento estava localizado na região parietal direita. Ademais se ressalta que 84 em nenhum dos estudos foram localizados ferimentos de saída. Observa-se em C1 devido a não utilização da técnica de inserção de haste de suabe que para a determinação do trajeto, a convicção sobre a dinâmica só fora concretizada, após análises de foto (figura 01) proveniente do Instituto Médico Legal (IML), na cidade de Rio Branco, distante cerca de 260 Km do local da ocorrência. Já em C2, de posse de documentos encontrados que mostravam o histórico de saúde da vítima, além de outras informações colhidas no local, e suspeitando em um primeiro momento de ter sido o trajeto do projetil ascendente no corpo da vítima, tendo como referencial o sentido vertical da cabeça, lançamos mão do uso das hastes de suabe, o que nos apontou a hipótese esperada (figura 02). Figura 1. Trajeto obtido no IML. Figura 2. Trajeto obtido do local. Os resultados demonstraram que mesmo com a possibilidade da não preservação do sítio criminal, o estudo do trajeto, mediante uso da técnica de inserção de suabe, por se restringir ao cadáver, é uma metodologia que pode estar sujeita a poucos interferentes em virtude da não preservação do sítio de análise. Por conseguinte, destaca-se que por ser este método não reativo e não destrutivo, espera-se que na necropsia realizada por médico-legista, os resultados obtidos a campo possam ser reprodutíveis e comparados. Sua aplicabilidade não apresentou nenhuma dificuldade quando do manuseio, mas como o estudo trata da região da cabeça, os ossos do crânio possivelmente interferirão se comparado com as demais partes moles do corpo. Quanto à logística de transporte, mesmo se tratando de zonas rurais de difícil acesso, a técnica por exigir apenas o suabe como instrumento de análise mostra-se de grande praticidade, uma vez que as hastes podem ser facilmente carregadas em coletes com bolsos, não interferindo no deslocamento do Perito Criminal. Sendo assim, diante do que fora exposto podemos inferir que a alocação de hastes flexíveis no estudo do trajeto é uma técnica viável, com resultados substanciais, não destrutível, reprodutível no exame cadavérico, além de ser o seu instrumento prático, aplicável e de baixo custo para a aquisição. Vislumbramos também que, em regiões onde não há a possibilidade de acompanhamento do exame cadavérico, pelo Perito Criminal, esta técnica pode mostrar-se influente no estudo do trajeto de projetil expelido por arma de fogo, auxiliando assim, no local do crime, em uma melhor interpretação da dinâmica ocorrida. Por se tratar de técnica inédita utilizada na Criminalística Acriana, outros estudos com a mesma metodologia, em regiões diversas do corpo humano devem ser produzidos a fim de que possam ser comparados os resultados e que assim possa ser desenvolvido procedimento que possa ser metodologicamente validado. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de Medicina Legal. São Paulo: Saraiva, 1998. 2. LOPES, Carlos. Homicídio e suicídio seu diagnóstico nos ferimentos por armas de fogo curtas. Disponível em: <http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/61792/2/230_1_FMP_TD_I_01_P.pdf> Acesso em: 10/11/2012. 3. RABELLO, Eraldo. Curso de criminalística. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1996. 85 Você sabe o que significa o Caso Vladimir Herzog? - Análise Pericial de um Caso Emblemático para a História da Perícia Criminal Brasileira. C. T. A. Rosa 1 1 Perito Criminal, Instituto de Criminalística do Distrito Federal Introdução: Para a maioria dos Peritos Oficiais em atividade, os fatos ocorridos durante a década de 70 do século passado parecem, além de distantes, desconectados de uma realidade atual, como se pouco nos afetassem. Naquela época nosso país vivenciava uma ditadura militar e uma intensa repressão contra a militância política de esquerda. Um período de pouca ou nenhuma liberdade, que se manifestou também no âmbito da Pericia Criminal. Em um momento em que o país busca resgatar ao menos a dignidade manifestada pela verdade das informações, a Perícia aparece como um elemento de destaque, a nos lembrar de que o passado pode nos ensinar muito, até mesmo como nos sentirmos envergonhados! Nesse contexto, certamente o caso que mais repercutiu na época foi o caso Vladimir Herzog, ou Vlado, nome real do jornalista de origem croata, naturalizado brasileiro, militante do Partido Comunista Brasileiro - PCB, encontrado morto no dia 25 de outubro de 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-COD), órgão que personificava o processo se repressão e censura do poder vigente. Objetivo do Trabalho: O presente trabalho tem como objetivo resgatar um pouco da memória referente ao período da nossa história que envolve a década de 70 do século 20, no que refere à atuação da Perícia Oficial, através da descrição e dos comentários técnico-periciais do Caso Vladimir Herzog, apresentado na forma de um pôster. Documentos Oficiais: Os três documentos oficiais relacionados aos exames periciais realizados foram: O Laudo n o 13.967, de 1975, emitido pelo Instituto de Polícia Técnica, com o título Encontro de Cadáver (Suicídio). Dia 25-10-75. Local - Cela do DOI/CODI. Req. Capitão Ubirajara do DOI/CODI. Relator: Perito Criminal Motoho Chiota. O Laudo n o 54.620, Registrado em 27 de 10 de 1975, emitido pelo Instituto de Médico Legal do Estado de São Paulo - Secretaria de Segurança Pública, com o título Exame – Exame Necroscópico. Del de Ordem Política e Social - DPOS. Relator: Médico Legista Arildo de T. Viana. O Laudo emitido pela Divisão de Criminalística Secretaria de Segurança Pública, com o título Exame de Documento. Data: 27-10-75. Requisição do Capitão Ubirajara do DOI/CODI. Relator: Antônio Armindo Camillo - Perito Criminal R.E. N o 4.194/75. Durante a pesquisa para esse pôster, o autor teve acesso a uma cópia reprográfica do Laudo de Encontro de Cadáver, de n o 13.967. Esse documento é dotado de uma capa, seguida de quatro folhas numeradas contendo o histórico e o RELATÓRIO, e seis folhas, cada uma com uma foto. Na folha 4 do relatório constam o local e data, a saber, São Paulo, 25 de outubro de 1975, e três assinaturas, sendo uma do perito relator Motoho Chiota, uma do segundo perito, Silvio K, Shibata, e ainda uma terceira do perito Roberto Damas Salgado. Na mesma folha observa-se também uma impressão de carimbo da DIVISÃO DE CRIMINALÍSTICA com a assinatura do então Diretor. No Laudo os peritos fazem uma descrição simples do local, no item que leva esse nome (DO LOCAL) destacando-se entre os vestígios assinalados: “Esparsos no piso e em correspondência com a mencionada cadeira notavam-se vários fragmentos de papel rasgado e manuscritos a esferográfica”. O item seguinte, intitulado DO CADÁVER trás a descrição da posição do corpo, com a redação “Junto à janela dessa cela, em suspensão incompleta e sustentado pelo pescoço, através de uma cinta de tecido verde, foi encontrado o cadáver de um homem de cútis branca, apontado como sendo o de VLADIMIR HERZOG, de 38 anos de idade, que se achava com sua língua ligeiramente procidente”. No parágrafo seguinte a descrição das vestes: “Seu traje, normalmente disposto, compunha-se de um macacão verde de tecido igual ao da referida cinta e de cuecas branca. Seus pés calçavam meias e sapatos de couro, ambos pretos”. A descrição do sistema de forca se faz na sequência: “A referida cinta, conforme mostra a foto n o 2, anexa, estava atada na grade metálica, com um nó simples, a uma altura de 1,63 metros. A outra extremidade dessa peça formava a laçada de nó corrediço que constringia fortemente o pescoço, nó esse situado na porção posterior do lado esquerdo do mesmo.” A descrição da única lesão do cadáver aparece em seguida: “Removida a laçada, denotou-se, no pescoço, um sulco enegrecido, descontínuo, oblíquo e relativamente profundo, cuja largura possuía correspondência com a mencionada laçada”. 86 O último parágrafo do item DO CADÁVER representa a própria conclusão do laudo: “Do que ficou exposto, depreende-se que o fato possuía um quadro típico de suicídio por enforcamento” – Grifo nosso. O último item intitulado DO MANUSCRITO trás a descrição do manuscrito, com a reprodução dos dizeres. Tal documento foi devidamente reconstituído a partir dos segmentos de papel encontrados na cela. Os dizeres do manuscrito iniciavam-se com “Eu, Vladimir Herzog, admito ser militante do PCB desde 1971 ou 1972, tendo sido aliciado por Rodolfo Konder”. Comentários: O primeiro ponto a ser considerado refere-se à própria data da expedição do Laudo de Exame de Local de Encontro de Cadáver, emitido no próprio dia da morte do jornalista. Normalmente um laudo não é produzido no mesmo dia dos exames, somente após uma análise criteriosa, na qual o perito busca interpretar os vestígios analisados antes de emitir uma conclusão final, cujo prazo dependerá da complexidade. A simplicidade do laudo também chama a atenção. Para um laudo com a importância que o caso certamente revestia-se, no qual o diagnóstico diferencial do fato, ou seja, a distinção entre suicídio e homicídio, seria obviamente o ponto nevrálgico de todas as discussões posteriores, o mero relato dos vestígios, de modo superficial, levanta suspeição. Faltam discussões, análises de vestígios, reconstituição de uma possível dinâmica. A descrição da posição do cadáver é incompleta. Não especifica as posições dos membros e outros detalhes do corpo. Não há medidas do ponto exato da amarração da cinta na janela. Faltam também medidas referentes a distancia do nó até o ponto de amarração do sistema de forca e da distância do ponto de amarração até o piso, bem como até o teto. A Clássica foto de Vladimir Herzog no interior da cela do DOI/CODI, em suspensão incompleta, é a única que enquadra o corpo a uma distância passível de registrar toda a cena. Nessa foto a cadeira escolar descrita esconde parcialmente o corpo. Faltam fotos completas da posição e em ângulos diversos. O instrumento constritor, neste caso uma cinta de um macacão, não é descrito em detalhe, não há medidas de seu comprimento e de sua largura. A descrição do sulco verificado no pescoço é também incompleta. A presença de um segundo sulco, observada em uma foto extraída do Laudo do IML, é contraditória. O segundo sulco apresenta disposição horizontalizada, compatível com sulcos verificados em eventos associados a estrangulamento homicida. Os fenômenos cadavéricos são também omitidos. Nada é dito sobre rigidez cadavérica e sobre livores hipostáticos. Não há discussão sobre o tempo de morte. A conclusão do laudo, incluída no final do item DO CADÁVER, torna-se altamente questionável. Ela fala em quadro típico de suicídio por enforcamento, embora as fotos e descrições nada apresentem de típicos para esses casos. A própria posição da vítima é atípica. Embora a suspensão incompleta seja verificada em casos de enforcamento, a posição neste caso, com os membros inferiores flexionados para o lado esquerdo do corpo é no mínimo suspeita. O Laudo n o 54.620, do Instituto de Médico Legal do Estado de São Paulo, foi analisado a partir de Almeida Filho [1] , que o reproduz na íntegra. Esse documento é assinado pelos Médicos Legistas Dr. Arildo de T. Viana e Dr. Harry Shibata. O primeiro ponto que merece destaque é a descrição das vestes do cadáver: “Calça marrom de malha com etiqueta «Jean Paton», cueca branca, blusão azul etiqueta «Correa», pulover azul de lã, sapatos e meias pretas.” Por que o corpo foi encontrado na cela de macacão e removido ao IML em trajes distintos? O corpo foi descrito apenas como de estatura pequena. Não há medida de sua altura! No item DISCUSSÃO E CONCLUSÃO o laudo apresenta a seguinte redação: “Globalmente o conjunto dessas lesões indica quadro médico legal clássico da asfixia mecânica por enforcamento”. Em relação ao sulco no pescoço, o laudo também omite que haja mais de um sulco. O Laudo de Exame de Documento apresentava como objetivo: “verificar se é autentica, ou não, a assinatura «V. Herzog »,” que se vê ao pé do documento questionado, face das homógrafas verdadeiras existentes às fls. do prontuário sob R.G. n o 1992614, do Arquivo do DICC,...” A conclusão foi: “É autêntica a assinatura «V. Herzog », que se vê ao final da «declaração» questionada.” Assinam o laudo, os peritos Antonio Camillo e Carlos Petit, além do Diretor da Divisão de Criminalística. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1. ALMEIDA FILHO, H.R. A Sangue Quente, A morte do jornalista Vladimir Herzog. São Paulo. Alfa-Omega, 1978. 87 Fatores condicionantes da violência na região de fronteira Paraná-Paraguai: análise pericial da chacina ocorrida em Guaíra no ano de 2008 M. C. Begnossi 1 , S. C. Yamasaki 1 , J. J. Teza 1 , D. R. Castilho 2 1 Perito Criminal, Instituto de Criminalística de Umuarama, Paraná 2 Perito Criminal, Chefe da Seção Técnica do Instituto de Criminalística de Umuarama, Paraná Atualmente a violência ocupa o topo dos problemas enfrentados não apenas por habitantes das grandes cidades, como de pequenos municípios, onde há algum tempo não era tão frequente. É um tema instigante, que além de fazer vítimas diretas é responsável pelo sentimento de insegurança e medo que afligem muitas pessoas, alterando inclusive, paisagens e comportamentos. (BATELLA; DINIZ, 2010). Os temas da violência e criminalidade, em geral, tem merecido atenção crescente ultimamente, com um significativo aumento de estudos por profissionais vinculados a diferentes setores da Segurança Pública, assim como os problemas relacionados às armas de fogo. O primeiro Estudo Global sobre Homicídios lançado em 2011 pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes, mostrou que o índice de homicídios no Brasil era de 22,7 para cada 100 mil habitantes, estando inferior apenas aos índices da Venezuela e da Colômbia. Em 2010, 42% dos homicídios foram cometidos por armas de fogo, sendo 74% nas Américas e 21% na Europa, onde crimes a mão armada geraram um aumento da quantidade de crimes violentos na América Central e no Caribe (PRETA, 2011). Nos dias de hoje, quando se desagregam os dados da violência para os municípios do Brasil, a mortalidade por arma de fogo pode apresentar intensas oscilações de um ano para outro, principalmente em municípios de menor porte. Segundo dados do Mapa da Violência 2013, quatro municípios do país ultrapassam a marca das 100 mortes por armas de fogo por 100 mil habitantes, sendo dois desses municípios pertencentes ao estado da Bahia: Simões Filho e Lauro de Freitas, e os outros dois encontram-se no Paraná: Campina Grande do Sul e Guaíra (WAISELFISZ, 2013). Os elevados índices de violência e criminalidade são características frequentes em cidades de região fronteiriça, tendo em vista que diferenças legais, jurisdicionais e socioeconômicas entre os Estados Nacionais potencializam a rentabilidade de atividades ilícitas praticadas comumente nesses locais, como o contrabando e o narcotráfico. Recentemente, uma das grandes ameaças à segurança nacional nessas regiões é o poder paralelo que tem se fortalecido com o crime organizado e suas redes transnacionais (FERRARO, 2011). Alguns estudos relacionados às províncias de fronteira entre o Paraguai e a região Sul do Brasil, citam cidades separadas pelo limite internacional situados na fronteira seca dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, como Guaíra, Mundo Novo, Salto Del Guairá entre outras. Segundo Ferraro Junior (2011), a guerra existente entre grupos rivais residentes nas áreas de fronteira levou a região do Paraná e do Mato Grosso do Sul a se enquadrarem nos índices das cidades mais violentas tanto do Brasil quanto do Paraguai. Pedro Juan Caballero, divisa com Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, registrou 119 homicídios em 2009, um índice exorbitante, considerando que sua população excedia pouco mais 115 mil habitantes. É interessante observar que três cidades fronteiriças ficaram entre as sete primeiras no ranking: além de cidades sul-mato-grossenses, estiveram duas cidades localizadas no Paraná: Foz do Iguaçu, em 5º lugar, e Guaíra, em 7º lugar, sendo que ambas fazem divisa com o Paraguai. É possível encontrar no Paraguai, lojas de armas, cujo porte é mais liberalizado quando comparado ao Brasil. A partir daí, com o comércio em expansão contínua, a tendência de criminalidade e violência decorrente da aquisição desses objetos, não somente na região fronteiriça como também nas cidades circunvizinhas, tendem a aumentar cada vez mais. Ao citar a facilidade de aquisição de armas de fogo, bem como a violência gerada pelo alto consumo de entorpecentes, o retrato da chacina ocorrida em Guaíra, no ano de 2008, vem à tona com um relevante aspecto de brutalidade que existe entre grupos rivais. A guerra existente entre esses grupos gera uma busca constante por aniquilação mútua, mesmo que isso constitua envolver pessoas alheias à situação, bem como famílias ou patrimônios de outrem. Em 2008, o Paraná foi palco de uma chacina que teve repercussão nacional, ganhando destaques na mídia pela brutalidade empregada pelos executores do crime. Em um local de crime como esse, sabe-se que toda informação relevante deve ser coletada para análise e, conforme as evidências são encontradas, estas 88 devem ser analisadas, documentadas e devidamente preservadas. Em seguida, essas evidências podem ser correlacionadas, permitindo a reconstrução dos eventos relacionados ao ato ilícito. Muitas vezes a análise das evidências - correlação e reconstrução - resulta na descoberta de novas informações, formando um ciclo no processo de análise forense. Neste caso, a reconstituição permitiu uma visualização da sequência de ocorrência dos fatos, auxiliando na elucidação do crime. O local em que ocorreram os fatos se tratava de uma propriedade rural denominada “Chácara do Polaco”, localizada em parte do trecho compreendido entre a cidade de Guaíra e distrito de Oliveira Castro, também município de Guaíra-PR. No local em questão, um total de 15 mortes foram registradas (fotografia nº 01); e em decorrência da análise dos fatos, foi possível constatar que se tratavam de mortes violentas, ocasionadas em sua maioria, por armas de fogo de calibres nominais 12 (doze), 28 (vinte e oito) e 357 (três, cinco, sete). Na oportunidade do exame, foi encontrada sobre a vegetação gramínea na área destinada para pastagens aos fundos da residência, a existência de 01 (uma) saca de fibra sintética contendo em seu interior aproximadamente 8,750 kg de substância vegetal esverdeada, com características próprias da Cannabis sativa Linneu, “maconha”, conforme ilustra fotografia nº 02. Fotografia nº 01 – Cadáveres no local do crime. Fotografia nº 02 – Saca com substância vegetal. 89 As evidências e materiais coletados neste complexo cenário de crime nos revela a perpetuação da criminalidade e os condicionantes para a violência existentes nas regiões de fronteira entre o Paraná e o Paraguai. A facilidade em adquirir materiais ilícitos, as “guerras” internas e externas aos países em questão, e a necessidade de poder de instituições criminosas, mantém o ranking da violência em estados brasileiros ainda muito alto. A análise pericial deste caso, como das evidências encontradas no local da ocorrência, nos leva a refletir sobre um dilema existente nas muitas áreas de fronteiras no Brasil: qual é o papel do Estado brasileiro? A respeito do Estado paraguaio, é observado que a concepção tradicional de soberania vem contribuindo para que a fronteira se torne um escudo ao crime organizado. O Brasil expõe dificuldades para combater tais grupos criminosos, que a cada dia se fortalecem como este poder paralelo existente, e que acabam por corromper as instituições públicas próximas. Diante do exposto, levando-se em consideração que na fronteira os limites da segurança pública podem se confundir com os da segurança nacional, as possíveis soluções de combate estão relacionadas à integração de políticas públicas e de Estado no combate a crimes, considerando algumas questões como a injustiça social, a miséria, a má distribuição de renda, as muitas leis ineficazes que são elaboradas para não atingirem os verdadeiros culpados pelos problemas de violência e criminalidade, a falta de recursos, a corrupção, dentre outros fatores que contribuem para o agravamento da situação. Apesar de crescentes, ainda são escassos os estudos relacionados à segurança pública e os índices de criminalidade e violência no Brasil, e é importante que ocorra uma expansão de pesquisas nesse aspecto para que haja uma contribuição significativa para o aprofundamento de debates e implementações eficazes de políticas públicas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BATELLA, W. B.; DINIZ, A. M. A. Análise espacial dos condicionantes da criminalidade violenta no estado de Minas Gerais. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 22, n. 1, p. 151-163, 2010. 2. PRETA, A.C. Brasil é o terceiro país com mais homicídios na América do Sul, mostra UNODC. ONU Brasil, 2011. Link permanente: [http://www.onu.org.br/estudo-do-unodc-mostra-que-partes-das-americas-e-da-africaregistram-os- maiores-indices-de-homicidios/], acessado em 23/05/2013. 3. WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência 2013 – mortes matadas por armas de fogo. Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. FLACSO Brasil, p. 27-30, 2013. 4. FERRARO JR, V.G. Soberania, segurança e violência: as cidades-gêmeas da fronteira Brasil-Paraguai. Ministério da Defesa - Assessoria de Planejamento Institucional. Concurso de Artigos sobre o Livro Branco de Defesa Nacional, 2011. 90 Identificação Criminal em um caso homicídio de taxista em Manaus, Amazonas J. F. dos Anjos Jr 1 ; C. L. S. O. Costa 1 ; R. G. de Lima 2 1 Setor de Perícia em Crime Contra a Vida e Patrimônio, Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas 2 Laboratório de Papiloscopia, Instituto de Identificação do Estado do Amazonas Segundo Dorea et. Al. (2006) dentre os princípios fundamentais da perícia criminalística, o princípio da observação ou de transferência de contato e o princípio da individualização tem estimulado o desenvolvimento das ciências forense até os dias de hoje. Pelo primeiro principio temos que todo o contato deixa uma marca, enquanto o segundo preconiza que a identificação deve ser feita em três graus partindo da identificação genérica até o individual, sendo que os exames periciais deverão alcançar este último grau. O Homicídio, do latim "hominis excidium", consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas. O local de homicídio deve ser examinado em toda sua amplitude, colhendo-se o maior número possível de elementos que possam vir a colaborar para o esclarecimento do fato (Dorea et. Al. 2006). Dentre os locais de homicídio temos aqueles perpetrados no interior de veículos, muitas vezes da própria vítima. O carro é utilizado na prática de outros delitos como roubos e furtos enquanto a vítima é presa no porta-malas. Em Manaus, taxistas têm sido vítimas recorrentes desse tipo de delito e que tem causado várias mortes. Só em 2012 foram 14 homicídios registrados envolvendo taxistas com esse mesmo modus operandi, fato que tem preocupado as autoridades (http://acritica.uol.com.br/manaus/Taxista- assassinado-encontrado-porta-malas_0_812318764.html). Tendo Manaus como sede da copa de 2014, o governo do Amazonas tem investido na melhoria da perícia técnica adquirindo equipamentos e efetuando treinamento pessoal. O resultado disso é a melhoria na obtenção da prova material. Nesse contexto, o presente trabalho mostra um caso de homicídio ocorrido em Novembro de 2012 envolvendo um taxista encontrado morto no porta-malas de seu Taxi. Ao chegar ao local, a equipe de peritos observou que um veículo de marca GM, modelo Agile, ano/modelo 2010/2011 estava estacionado no acostamento com sua parte anterior em direção a Rua Jordão, bairro Alfredo Nascimento, zona Norte de Manaus. A Direita do veículo havia um muro construído em alvenaria sem reboco ao longo de toda a quadra. O veículo na ocasião da chegada dos peritos se encontrava com as portas fechadas, mas não travadas e o porta-malas fechado e travado. Foi encontrado, no porta-malas do veículo, um cadáver deitado em posição lateral esquerda com as duas mãos voltadas para trás e amarradas por pedaço de tecido. Suas pernas estavam flectidas sendo à direita sobre a esquerda. Sua cabeça estava posicionada próxima à porta (parte mais posterior e à direita do porta- malas) sendo que sua face estava voltada para o assoalho. Foram observadas manchas de sangue no assoalho do porta-malas em sua porção posterior direita imediatamente abaixo da posição da cabeça. Após a retirada do corpo observou-se a presença de massa encefálica no local, indicando um possível ferimento no crânio. No batente inferior direito da porta do porta- malas e em sua face interna havia uma mancha de sangue projetada com padrão de escorrimento por gravidade em alinhamento com as manchas de sangue e massa encefálica do assoalho. Em exame perinecroscópico evidenciou-se um ferimento perfuro-contuso na região superior direita da cabeça. No exame pericial do veículo foi realizado buscas por vestígios biológicos (DNA) e físicos (impressões papiloscópicas). Todos os compartimentos foram pesquisados. Tanto no interior como no exterior do veículo foram submetidos à aplicação de pó revelador de impressão digital, incluindo lataria externa das portas e porta-malas assim como no vidro das janelas. Material biológico também foi coletado por meio de swab das alavancas interna e externa das portas, do volante e da alavanca de marchas. 91 Os fragmentos de impressões papiloscópicas foram transferidos para suporte secundário e encaminhados ao Instituto de Identificação, aonde foram submetidos à análise e os fragmentos em condições de confronto foram inseridos no sistema de identificação federal AFIS Criminal (Automatic Fingerprint Identification) para pesquisa em seu banco de dados. A partir de uma impressão digital coletada do porta- malas do veículo logrou-se êxito na obtenção de correspondência com outra impressão digital constante no banco de dados AFIS, revelando assim um suspeito da autoria do crime. Com base no laudo papiloscópico foi pedido um mandado de prisão em desfavor do indivíduo e, após cinco meses de investigações (em abril de 2013), o suspeito foi preso. Da coleta do fragmento papiloscópico no local do crime até o confronto do mesmo no Banco de dados no Instituto de Identificação do Amazonas, todo o serviço foi realizado por peritos criminais oficiais do Estado. O presente trabalho mostrou a importância da Perícia, da preservação e isolamento do local do crime e do trabalho em conjunto sem o qual o homicídio de um taxista não teria sido desvendado e entrado no rol dos casos insolúveis. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DOREA, L. E. C.; STUMVOLL, V.P.; QUINTELA, V; Criminalística. Campinas/SP: 4 a edição, Editora Millennium, 2006. Ampliação da impressão papilar inserida no AFIS com os 12 pontos característicos coincidentes. Ampliação da impressão digital do indicador esquerdo constante no registro criminal retornado pela pesquisa AFIS. 92 O “princípio do perito oficial natural”: considerações jurídicas sobre intervenção em exames periciais e crime organizado. Edilson Francioni Coelho Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A Perícia Oficial (criminal e médico-legal) visa à produção de provas para processo criminal, devendo preservar os direitos e garantias individuais que este protege. Em regra, exames periciais são provas “não renováveis”: a maioria das perícias não pode ser refeita na fase judicial de um processo – diversamente de testemunhos, realizados no IP (inquérito policial) e em juízo. Por isso, provas periciais são produzidas antecipadamente (no IP) e aceitas sem verificação de sua veracidade (e, geralmente, sem possibilidade de aferi-la). Portanto, só a garantia dos exames periciais desde a sua gênese pode assegurar o devido processo legal e a dignidade humana que ele deve proteger. O exame pericial costuma ser objeto de interferências indevidas, o que ocorre em 2 (duas) modalidades: 1) escolha pessoal ou substituição de perito e 2) execução direta por superior hierárquico. Na Magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, a impessoalidade do processo impede a atuação direta dos chefes dessas instituições nas suas atividades-fim ou a escolha pessoal de seus membros com esse objetivo: são os princípios do “juiz natural", do “promotor natural" e do “defensor público natural". Para que se protejam os exames periciais (e os valores que eles asseguram) de interferências indevidas é preciso reconhecer o "princípio do perito oficial natural" – que também está implícito na Constituição de 1988, mas ainda não foi percebido pelos juristas pátrios. Competência administrativa é a possibilidade jurídica de um agente público executar uma tarefa, ou, segundo José Cretella Júnior, é a "faculdade atribuída ao agente público (...) para o desempenho válido e eficaz de suas funções", isto é, para a prática de atos administrativos. Exames periciais são atos administrativos e só devem ser realizados por peritos que reúnam formação superior compatível com a natureza do exame e todos os aspectos da competência: lotação em órgão com atribuição para aquele tipo de exame e obediência à sua circunscrição e à escala de serviço. Avocação administrativa é o ato administrativo pelo qual um superior hierárquico toma para si uma função normalmente atribuída a seu subordinado. Para que superior hierárquico possa atribuir a realização de exame pericial a um “perito escolhido”, é preciso que avoque esse exame (para adquirir a competência para realizá-lo, que pertence ao “perito natural”) e, subseqüentemente, a transfira ao “perito escolhido”. Contudo, exames periciais são atos administrativos que carecem de requisitos para a avocação – impedindo essa operação. Para que um diretor execute exame pericial pessoalmente com competência originária (isto é, sem avocá-lo do perito naturalmente competente), é preciso que haja 2 competências: a do órgão que ele dirige e a do próprio diretor – esta, como superior hierárquico, não como perito. A lacunosa legislação que rege o sistema Polícia / Perícia no Estado do Rio de Janeiro (paradigma do estudo) e princípios constitucionais (como o da razoabilidade) conferem a diretores de órgãos periciais competência apenas para administrar a Perícia, não para realizar exames periciais. É importante destacar: se a legislação conferisse expressamente a diretores a competência para realizar exames, poderia ser considerada inconstitucional. A realização casuística de exames viola o princípio da impessoalidade e sugere interesse privado caracterizador de improbidade administrativa e motivador de crimes funcionais (como a falsa perícia e a concussão). Qualquer interferência em exame pericial implica violação de competência – havendo ato nulo e invasão de competência no Direito Administrativo e usurpação de função pública para o Direito Criminal. Assim, diretores de órgãos periciais não podem executar exames pessoalmente nem escolher peritos para essa tarefa, cabendo a realização de qualquer exame ao “perito natural” – lotado no órgão competente para o exame e em atividade durante o respectivo plantão. O exame pericial é nitidamente incompatível com o sistema de controle de legalidade previsto para atos administrativos em geral e para processos judiciais, inexistindo efetiva proteção à prova técnica. É preciso reconhecer que a avocação administrativa de exame pericial se constitui em criação antijurídica que descaracteriza o devido processo legal e viola frontalmente a Constituição. A falta de reconhecimento do "princípio do perito oficial natural" viabiliza a aparente criação de um "monopólio" de exames periciais em casos de grande repercussão – violador do interesse público e caracterizador de improbidade administrativa. Além disso, não se pode esquecer que, para a garantia do devido processo legal, a Constituição confere, direta ou indiretamente, certas garantias pessoais a membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública – a exemplo da independência funcional, da 93 inamovibilidade e da irredutibilidade de remuneração. Peritos oficiais não têm qualquer dessas garantias, vulnerabilizando os peritos e, conseqüentemente, a própria Perícia Oficial e o devido processo legal. Não se pode ignorar o perigo consistente em alguém que dirija todos os órgãos periciais deter amplos poderes para realizar exames e interferir naqueles executados por outros peritos. O controle absoluto e ilimitado da Perícia não pode ser considerado lícito em uma sociedade democrática – pois permitiria a agentes públicos inescrupulosos gerar um conjunto consistente de provas técnicas falsas, capaz de inocentar ou inculpar qualquer pessoa. O crime organizado tem em agentes públicos um aspecto importante de sua estrutura. Uma ilicitude tão flagrante quanto a interferência em exames periciais, se praticada com a conivência de superiores hierárquicos (sobretudo com reiteração), poderia ser indício da existência de organização criminosa a manipular processos criminais por intermédio de provas técnicas. Contudo, o Direito Processual Criminal tem entendido que um IP tem valor de simples “pesquisa”, sem acusados (e não exigindo ampla defesa ou contraditório) e que violações de competência nele seriam “meras irregularidades” incapazes de contaminar processo judicial subseqüente – não se invalidando provas viciadas nem responsabilizando os violadores administrativa, criminal ou civilmente. O Direito tem natureza una (todas as suas especialidades são integradas) que requer mudança nos entendimentos da doutrina jurídica brasileira e dos membros da Magistratura e do Ministério Público, principalmente, para haver proteção eficaz ao devido processo legal. Isso, porém, não ocorrerá sem que os próprios peritos oficiais conheçam a ilicitude da situação vigente. Para prevenir o uso da Perícia oficial por grupos criminosos organizados, algumas medidas poderiam ser propostas, como: 1) "limpeza" dos quadros oficiais (utópica); 2) tutela judicial imediata para anular avocações ilícitas e assegurar a realização do exame pelo perito naturalmente competente (inviável a curto prazo); 3) reconhecimento, pelo Ministério Público e pela Magistratura, da nulidade de exames periciais avocados ilicitamente e dos laudos decorrentes, com a punição exemplar de autoridades e peritos que participem de fraude à prova (viável imediatamente, sem modificação legislativa); 4) positivação de normas rígidas para a Perícia oficial e tipificação criminal adequada das práticas que lhe são nocivas (viável a curto prazo, com modificação legislativa); 5) adoção de sistema automático de distribuição de exames periciais, assemelhado ao da Justiça, que evite a escolha pessoal de peritos (viável a médio prazo, com modificação legislativa). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Coelho, Edilson Francioni. Limites à avocação administrativa na Perícia Oficial: uma garantia ao devido processo legal contra o crime organizado. 2009. 35 f. Artigo (graduação em Direito), Faculdade de Direito, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro. 2009. 2. Coelho, Edilson Francioni. Limites à execução de exames periciais por diretores da Perícia Oficial: violação de competência administrativa e implicações no processo criminal. 2011. 45 f. Artigo (pós-graduação em Direito), Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Superior do Ministério Público, Rio de Janeiro. 2011. 94 O uso de veículos aéreos não tripulados em locais de crime A. Pasqualini 1 1 Polícia Científica do Paraná Retratar esquematicamente uma cena de crime é uma das etapas mais importantes do exame pericial e de seu respectivo laudo, tornando-se imprescindível, em algumas situações, para a correta interpretação da prova material. Quando o perito criminal se depara com um local de crime de grandes proporções ou de difícil acesso, deverá dedicar um significativo período de tempo para o registro esquemático das peças que compõem a cena, a fim de confeccionar, posteriormente ao exame, um diagrama. Incorporando-se um equipamento que registre imagens (máquina fotográfica ou filmadora) em uma aeronave, pode-se obter uma tomada fotográfica aérea que retrate exatamente a cena de crime que se deseja registrar no solo. De acordo com Nonami et al. (2010), um veículo aéreo não tripulado (VANT) é uma aeronave, cuja condução não é realizada por pilotos embarcados. Esses veículos são controlados remotamente (a distância) por meios eletrônicos, usualmente, através de controles remotos. No presente trabalho, buscou-se identificar e detalhar qual modelo de VANT, dentre os existentes, melhor se adapta às necessidades dos peritos criminais, expondo suas potencialidades, bem como comparar imagens satelitais com imagens obtidas a partir de um veículo aéreo não tripulado. Em um VANT é possível adicionar alguns sistemas que poderão ser úteis, dependendo da necessidade do perito. Os mais comuns são o First Person View (FPV) e o Global Positioning System (GPS). Complementarmente à maquina fotográfica, pode-se adaptar um sistema de transmissão das imagens por radiofrequência, para acompanhamento do voo em tempo real. Tal atividade é conhecida como FPV. Um sistema GPS é particularmente útil para realizar voos e tomadas fotográficas com posicionamento geográfico preciso, ou ainda desenvolver rotas predefinidas. As aeronaves dividem-se em dois grandes grupos: aeróstatos e aerodinos. O primeiro grupo caracteriza-se por utilizar um gás menos denso que o ar para sustentar o seu voo. Um exemplar deste grupo que pode ser utilizado como VANT é o dirigível. Esta aeronave possui uma câmara onde o gás é armazenado em volume suficiente para permitir sua sustentação. Sua rota de voo é empreendida através de hélice e leme. Sua utilização é muito simples, porém seu tamanho relativamente grande e a dificuldade em transportar o gás inviabiliza seu uso em locais de crime. Já o segundo grupo, o dos aerodinos, possui diversos tipos de aeronaves que se caracterizam por fazerem uso de meios próprios para sua sustentação. Austin (2010) subdivide este grupo em aeronaves de asas fixas e de asas rotativas. Assim, temos os aviões e os helicópteros. Ambos são amplamente utilizados como VANT e muito comuns em aeromodelismo radiocontrolado. Apesar de possuírem boa estabilidade na obtenção de imagens filmadas, o emprego de aviões em local de crime é prejudicado devido, principalmente, à necessidade de o mesmo decolar e pousar de forma horizontal. Já pequenos helicópteros, segundo Nonami et al. (2010), são relativamente difíceis para operar, principalmente sob ação de vento. Barnhart et al. (2011) utilizam o termo vertical take-off and landing (VTOL ) para aeronaves que decolam e pousam verticalmente. Nonami et al. (2010) ainda mencionam que dentro do grupo VTOL existem os multicópteros. Nos últimos anos, com o lançamento comercial de placas controladoras, este tipo de aeronave se popularizou muito entre os aeromodelistas. Multicóptero é um termo genérico já que recebe diferentes denominações conforme o número de motores que possui. Assim, por exemplo, chama-se quadricóptero, se este possuir 4 motores e hexacóptero se possuir 6 motores. Um multicóptero pode ser adquirido tanto na forma "pronto para voar", com todas as peças montadas em uma estrutura própria, bem como pode-se obter as peças separadamente e montar conforme a necessidade do usuário. Na figura 1 é possível ver diagrama esquemático com as diversas peças necessárias para se montar um multicóptero e como elas são interligadas. Este diagrama é genérico e deve ser adaptado de acordo com a quantidade de motores. A seguir, a descrição de cada uma das peças mencionadas no diagrama: Tx/Rx - Transmissor e receptor de radiofrequência: Constituído por um transmissor (controle remoto) que fica em posse do usuário, em solo, o qual envia os comandos, via radiofrequência, para um receptor que fica instalado no multicóptero. PC - Placa controladora: É responsável por receber e interpretar os sinais do receptor de radiofrequência e encaminhá-los aos ESC específicos, a fim de executar os comandos do usuário. 95 ESC - Controlador eletrônico de velocidade: Recebe os sinais da placa controladora, interpretando- os de forma a estimular o seu respectivo motor a girar na velocidade desejada. Cada um dos diversos motores possui um ESC exclusivo. M - Motor: Responsável por transformar a energia elétrica proveniente do seu ESC específico em energia mecânica. Hélice: Instalada no eixo do motor é responsável por manter o multicóptero na atmosfera. BAT - Bateria: Responsável por fornecer energia elétrica a todo o multicóptero. Frame: É a estrutura em que as todas as peças serão montadas. É nele que ficarão instalados os sistemas de obtenção de imagens, FPV e GPS, caso existam. Em um teste prático, instalou-se uma máquina fotográfica em um quadricóptero, e obteve-se a fotografia do cruzamento viário representado na figura 2. Analogamente, retirou-se do software Google Maps® a imagem satelital representada na figura 3, obtida na mesma posição geográfica da figura 2. Comparando as duas imagens, pode-se observar claramente que a imagem obtida com o auxílio do quadricóptero possui uma resolução superior à imagem satelital. Além disso, obtendo-se a fotografia durante um exame pericial, com a cena do crime preservada, o laudo pericial será melhor ilustrado. Além disso, ao se utilizar como referência um objeto em solo com dimensões conhecidas, pode-se calcular as distâncias entre quaisquer objetos que estejam no mesmo plano. Figura 2. Imagem a partir de um quadricóptero Figura 3. Imagem satelital do Google Maps® A versatilidade, facilidade de montagem, de operação, atrelado ao baixo custo financeiro faz com que um multicóptero seja o modelo de VANT que melhor se adapte às necessidades de um perito criminal em locais de crime. A autonomia da bateria de multicópteros é relativamente baixa, na ordem de alguns minutos, porém isto não é um empecilho para a utilização proposta neste trabalho, uma vez que não se demanda muito tempo para a obtenção de uma imagem aérea. Obviamente, sob condições atmosféricas intensas, como chuva e vento, ou ainda no período noturno, o seu uso fica prejudicado. Os multicópteros podem ser empregados como auxiliares no levantamento dos mais diversos tipos de locais de crimes atendidos por peritos criminais, dentre os quais destaca-se: locais de acidente de trânsito, acidente de trabalho, locais de incêndios, crimes contra a vida e crimes ambientais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BARNHART, R. K..; HOTTMAN, S. B.; MARSHALL, D. M.; SHAPPEE, E. Introduction to Unmanned Aircraft Systems. Boca Raton, EUA: CRC Press, 2011. 233 p. 2. NONAMI, K.; KENDOUL F.; SUZUKI, S.; WANG, W.; NAKAZAWA, D. Autonomous Flying Robots: Unmanned Aerial Vehicles and Micro Aerial Vehicles. Tokio, Japão: Springer, 2010. 340 p. 3. AUSTIN, R. Unmanned Air Systems: UAV Design, Development and Deployment. Chichester, Inglaterra: Wiley, 2010. 372 p. Figura 1. Diagrama de um multicóptero 96 O Perito no cenário de operações especiais J. B. Silvino Jr. 1 , A. A. F. de Andrade 2 1 Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais – IC/PCMG 2 Polícia Civil de Minas Gerais – CEPOLC/PC/MG O Perito Criminal também é um personagem nos cenários de Operações Especiais. A indispensabilidade do exame de corpo de delito, expressa no Art. 158 do Código de Processo Penal, justifica o treinamento e capacitação dos Peritos Criminais para poder operar nos mais variados locais, dentre eles aqueles que apresentam maior perigo, seja pela dificuldade de acesso, seja pela possibilidade de ocorrência de combate. O presente trabalho apresentará diversos cenários de Operações Especiais, como o Perito Criminal se insere nessas operações, a preparação e habilidades exigidas e exemplos de situações onde essa preparação foi necessária. Ações em cenários de “Operações Especiais” são todas aquelas ações que não sejam convencionais, comuns, corriqueiras, ou seja, operações “exclusivas para determinado indivíduo ou grupo”, uma vez que não são atividades que podem ser desempenhadas por qualquer pessoa. Ainda, “que tem função propósito ou aplicação particular”, já que são operações específicas para atingirem um determinado objetivo. O conceito apresentado pela OTAN (2010) também se enquadra neste mesmo contexto: “são atividades conduzidas por forças especialmente designadas, organizadas, treinadas e equipadas, que utilizam técnicas operacionais e modos de ação não habituais para as forças convencionais.” O Artigo 158 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941) determina que: “Quando a infração deixar vestígios, é INDISPENSÁVEL a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado” Esta indispensabilidade do exame de corpo de delito demonstra a importância do trabalho pericial, tornando imprescindível que, a despeito do cenário, o Perito compareça ao local dos exames e se empenhe em realizar o seu trabalho. Um dos critérios para se atribuir o conceito de Operações Especiais a uma atividade é o caráter altamente perigoso das missões. Nesta ótica, destacam-se algumas atividades periciais que se enquadram neste critério, quais sejam: • Perícia em explosivos e locais de explosão de bombas (Figura 1) - O trato com explosivos é, notoriamente, uma das atividades mais perigosas desenvolvidas na atualidade. Tal risco é frequentemente mencionado na legislação brasileira, seja para definir a conveniência do recebimento de adicional de periculosidade, expressa pelo artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1977), quanto para servir como uma das qualificadoras do crime de homicídio (BRASIL, 1940). O grande aumento de ocorrências envolvendo explosivos, principalmente relacionados aos ataques a caixas eletrônicos, é uma demonstração evidente da importância da atuação do Perito para caracterizar as peculiaridades de cada crime, determinando o modus operandi dos autores e, consequentemente, a conexão de crimes cometidos pelas mesmas quadrilhas. • Perícias subaquáticas(Figura 2) - A função do Perito é atuar no local do crime onde houver vestígios. E se este local for um meio líquido, como por exemplo um lago? Cabe ao Perito desempenhar o seu trabalho mesmo nestas condições. Esta necessidade já foi percebida pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, que, em 2009, capacitou Peritos nas técnicas de mergulho para que possam realizar atividades periciais em ambientes submersos (GALILEU, 2010). • Perícias que demandem conhecimento de técnicas de altura - Novamente, lembra-se a indispensabilidade do exame pericial, não obstante o local onde os vestígios se encontrem. Assim, em muitos locais, tornam-se necessários os conhecimentos de técnicas de altura para que os Peritos possam alcançar o local onde se concentram os vestígios, seja embarcados em aeronaves ou não. • Acompanhamento de mandados de busca e apreensão - A doutrina da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP, 2011) determina que é fundamental que o Perito participe dos cumprimentos de mandados de busca e apreensão. A necessidade de tal participação é óbvia, uma vez que na grande maioria das vezes, o que se busca e apreende são objetos relacionados a crimes, portanto, provas objetivas, cujo levantamento e análise competem aos Peritos Criminais. 97 O trabalho também contempla as habilidades necessárias ao Perito que irá trabalhar no cenário de Operações Especiais e, na conclusão comenta da falta de interesse da classe pericial nesta atividade que também é de responsabilidade dos Peritos Criminais. Figura 1 – Local de explosão de bomba e artefatos explosivos, prontos para utilização e com grande poder destrutivo, encaminhados para exames periciais. Figura 2 – Peritos trabalham em ambiente submerso para determinar causa de naufrágio de embarcação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BRASIL. Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código de Processo Penal. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Rio de Janeiro, RJ, 07 de dezembro de 1940. 2. BRASIL. Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Rio de Janeiro, RJ, 03 de outubro de 1941. 3. BRASIL. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF. 23 de dezembro de 1977. 4. DENÉCÉ, E. A história secreta das forças especiais. Editora Larousse, São Paulo, 2009 5. HOUAISS, I. A. Dicionário da língua portuguesa. 1ª Ed Editora Objetiva, Rio de Janeiro/RJ. 2001. 6. OTAN, AAP-06 - NATO glossary of terms and definitions, North Atlantic Treaty Organisation, Bruxelas/Bélgica, 2010 7. SENASP, Secretaria Nacional de Segurança Pública. Busca e Apreensão – Aula 7, Apostila do curso de Educação À Distância, 2011. Disponível em: http://senasp.ead.ip.tv/modulos/educacional/conteudo/00966/AULA7/aula7.pdf, acessada em 20 de julho de 2011 8. SOARES, L. E.; BAPTISTA, A.; PIMENTEL, R. Elite da tropa Editora Objetiva. 2005 98 Pensamento e Planejamento Estratégico: desafio para a criminalística no século XXI Fernando de Jesus, MBA, Ph. D. Perito Criminal Federal-Classe Especial (Aposentado)-DPF Consultor Nacional PNUD/SENASP – Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil A sociedade do século XXI encontra-se diante de grandes desafios em razão das grandes transformações de que estão presentes nos diversos campos do conhecimento. A ciência está em pleno desenvolvimento e modificando seus modelos de aplicação. Diante deste cenário surge um nível acelerado de conhecimento e informação. Esta informação é o insumo do trabalhador do conhecimento. O Perito Criminal pode considerar-se como um trabalhador do conhecimento de uso intensivo de capital intelectual. Em geral as organizações que possuem planejamento estratégico somente conseguem alcançar aproximadamente 60% de suas estratégias potenciais. Este fato decorre de problemas relacionados com falhas de planejamento e execução (MANKIS;STEELE, 2005). A maior dificuldade não é formular estratégias, mas sim executá-las dentro de um ambiente de complexidade. A dificuldade de pensar, tratar e resolver a complexidade é um resultado de nosso sistema educativo. Somos ensinados a validar toda a percepção, descrição e clareza. Este sistema de pensamento e ensino encontra-se em um modo técnico e científico do século XIX e do início do século XX. Este modelo de atuação quebra a visão sistêmica e a multidimensionalidade dos fenômenos, conduzindo o gestor para uma cisão com a realidade, privilegiando assim somente o que é quantificável, calculável e mensurável (MORIN; LE MOIGNE, 2000). As instituições de criminalística no Brasil estão passando por uma série de transformações. Dentre estas são aquisição de equipamentos para os laboratórios e peritos com maiores níveis de conhecimento e especialização. Sendo assim, constata-se que ainda existem obstáculos no que se refere às funções de gestão da criminalística (BRASIL, 2012). O objetivo da pesquisa é descrever a contribuição que o pensamento e planejamento estratégico podem oferecer para o desenvolvimento da Criminalística e de suas atribuições funcionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, o método utilizado no presente trabalho foi o dialético, utilizando análise dedutiva, utilizando-se como fontes as referencias bibliográficas. No modelo dinâmico de sistemas de informação, não deve ocorrer mais a separação formal e rígida dos sistemas operacional, gerencial (tático) e estratégico. Existe a necessidade de troca constante de informações e rapidez de aplicá-la na execução e atualização do planejamento estratégico. Rezende (2006), por meio da figura abaixo, caracteriza esta dinâmica: Inicialmente torna-se importante a elaboração pela organização do seu pensamento estratégico que consiste na criação da visão, missão e valores organizacionais. A visão é a descrição de onde a organização deseja estar no futuro. A missão é verbalização de como a organização tornará a visão real. Os valores são as qualidades e características que tornam aquela organização diferenciada e com doutrina de tomada de decisão. A ferramenta gerencial utilizada para facilitar o diagnóstico da organização denomina-se análise SWOT, que é á descrição dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças. A formulação do planejamento estratégico deve ser um momento de profunda reflexão e pensamento a respeito dos objetivos, significado da organização e de qual a forma de encontrar uma maneira 99 de tornar a visão e a missão da organização realizáveis. Para tanto, necessita da colaboração dos funcionários e dos usuários do serviço da instituição (JESUS, 2011). Existem fatores que afetam a elaboração do Planejamento Estratégico, que são dentre outras: a. Liderança e atitude da alta direção; b. Tempo e recursos disponíveis; c. Tipos de problemas encontrados; d. Condições sociais e humanas do ambiente; e e. Usos e aplicações dos planos Após a finalização do Planejamento Estratégico pode-se utilizar o modelo do Balanced Scorecard (BSC) para a execução e atualização da estratégia. O Balanced Scorecard é um modelo de gestão da estratégia baseada em indicadores e fundamentado em pessoas e conhecimento. O BSC já foi aplicado à Polícia de Nova Iorque e ao FBI (KAPLAN;NORTON, 2008). O quadro abaixo resume os princípios básicos de aplicação do Balanced Scorecard à estratégia conforme Olve et al (2001,p. 19): Concluiu-se que somente equipamentos, instalações físicas e pessoal, não são suficientes para o pleno desenvolvimento da criminalística (SAFERSTEIN, 2011). Existem necessidades de que as instituições de Criminalística no Brasil desenvolvam ações para a elaboração dos respectivos Planejamentos Estratégicos e de sua execução. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2012. JESUS, Fernando. Pensamento e Planejamento Estratégicos: uma abordagem competitiva. Goiânia: Ed do autor, 2011. KAPLAN, Robert; NORTON, David. A estratégia em ação: balanced socorecard. Trad. Luiz Euclides Trindade Frazão Filho. Rio de Janeiro: Campus, 1997. _______. The Execution Premium. Boston: Harvard Business Press, 2008. MANKIS, Michael; STEELE, Richard. 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Vergara 3 1 Perito Criminal, Departamento de Polícia Técnica da Bahia 2 Professor Titular do curso de Sistemas de Informação, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 3 Professora Titular do curso de Administração, Fundação Getúlio Vargas Este estudo teve como objetivo verificar até que ponto o processo de descentralização adotado pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) foi eficiente no atendimento às demandas de perícias de Computação Forense geradas pelas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPTs) do interior do Estado. O DPT-BA foi reestruturado obedecendo aos princípios da descentralização administrativa, seguindo a corrente progressista. Assumiu, com a descentralização, o compromisso de coordenar ações para dar autonomia às unidades do interior do Estado, com a criação de estruturas mínimas em todas as esferas envolvidas, com ampla capacidade de articulação entre si e com prestação de serviços voltados para um modelo de organização pública de alto desempenho. Ao abordar a relação existente entre a descentralização e a eficiência no atendimento à demanda de perícias oriundas do interior do estado da Bahia, o estudo, por limitações instrumentais, se manteve adstrito ao campo das perícias de Computação Forense, que reflete e ilustra, de forma expressiva, o cenário ocorrido nas demais áreas periciais. Inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre descentralização, evidenciando as distintas dimensões do conceito, e, em seguida, sobre a Computação Forense. Foram realizadas pesquisa documental no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap) e pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com juízes de direito lotados nas varas criminais de comarcas relacionadas ao cenário de pesquisa e com peritos criminais das Coordenações Regionais, das CRPTs e da Coordenação de Computação Forense do Icap. Correlacionando os prazos de atendimento que contemplam o conceito de eficiência  definido pelos juízes de direito entrevistados, clientes finais do trabalho pericial  e os prazos reais  obtidos mediante a pesquisa documental  os dados revelaram alto grau de ineficiência, morosidade e inadimplência, além de realidades discrepantes entre capital e interior. A análise das entrevistas realizadas com os peritos criminais revelou um cenário de insatisfação e desmotivação generalizadas, com a centralização quase absoluta do poder decisório, demonstrando que o processo de descentralização praticado serviu, paradoxalmente, como uma ferramenta de viabilização e camuflagem da centralização. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. AFONSO, José Roberto Rodrigues, LOBO, Tereza. Descentralização Fiscal e Participação em Experiências Democráticas Retardatárias’. Artigo apresentado no Tinker Fórum on the Role of State in Latin América and Caribbean, Cancún, México, 24-26 de outubro,1996. (mímeo). 2. BAÊTA, Adelaide Maria Coelho. Administração municipal e descentralização política. Notas para uma discussão. Revista de Administração Pública, 23(4).1989. 3. BARDIN, Lawrence; tradução Luís Antero Reto, Augusto Pinheiro. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. 4. BOBBIO, Noberto. Dicionário de Política . Brasília: Universidade de Brasília,1986. 5. 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Brasília: UNB, 1999. 102 Análise de laudos periciais de substâncias ilícitas: mecanismo de avaliação da qualidade e proposta de padronização R. L. Yoshida 1 , A. S. L. Ferreira 2 , J. A. Velho 2 , B. S. De Martinis 2 , V. B. P. Leite 3 , A. T. Bruni 2 1 Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas, FCFRP, USP 2 Departamento de Química, FFCLRP, USP 3 Departamento de Física, IBILCE, UNESP A partir do momento em que o homem começou a conviver com seus semelhantes, iniciou-se o que hoje é conhecido como sociedade. Onde houver sociedade, existirão conflitos de interesse. Para que a resolução destas lides ocorra de maneira pacífica e da forma mais vantajosa possível para os envolvidos, um conjunto de regras deve ser estabelecido, nominado leis. Com a redemocratização do país, formalizada por intermédio da constituição federal de 1988, a sociedade brasileira iniciou uma fase em que o respeito aos direitos humanos passou a ser regra. No âmbito penal, com a comprovação da fragilidade do testemunho e a pouca credibilidade de confissões, passou-se a exigir um maior rigor técnico na apresentação das provas, o que ensejou a busca do aprimoramento do processo investigativo. Para o aperfeiçoamento do controle do sistema jurídico por meio da produção das provas materiais, os peritos exercem a criminalística, que utiliza conhecimentos oriundos das diversas disciplinas das ciências forenses. Quanto maior a sociedade, maior a demanda dos peritos. Na atualidade, estes se encontram sobrecarregados e, com raríssimas exceções, sem os equipamentos necessários para otimizar tanto a velocidade de trabalho quanto a qualidade deste. Neste sentido, sugere-se que a metodologia de trabalho pericial no país seja padronizada, já que, atualmente, se encontra sem padrão estabelecido e, consequentemente, sem um método eficaz de avaliação da qualidade da perícia executada. Diante deste desafio, este trabalho utilizou-se de aprendizados de várias áreas das ciências forenses, dentre as quais, pode-se citar a química, a estatística, a programação e a epidemiologia. A metodologia utilizou-se de técnicas de estatísticas para avaliar laudos que envolviam substâncias ilícitas. O objetivo foi analisar as informações contidas nos documentos, com o intuito de quantificar a qualidade dos subsídios neles contidos. Para isso foram estudados 814 laudos (407 conjuntos de laudos preliminares + definitivos do mesmo caso) de jurisdições estaduais e no âmbito federal. A intenção foi apreciar um conjunto heterogêneo de documentos para possibilitar um melhor exame. O procedimento consistiu na formulação de quesitos sobre o tipo penal estudado, para que pudessem ter aplicação direta sobre a avaliação dos laudos. O estabelecimento de tais questionamentos corresponde às exigências do que é necessário para o esclarecimento da Lei, e foram elencados de forma a gerar respostas simples, do tipo “sim” ou “não”. Quando a resposta foi positiva para o quesito, tal evento foi considerado favorável à qualidade do laudo. De forma análoga, uma resposta negativa foi apreciada como uma fragilidade relativa ao documento. Como em um episódio envolvendo drogas são produzidos dois documentos, quais sejam um laudo preliminar de constatação e outro definitivo, foram selecionados dois grupos de questionamentos. Para o laudo provisório, foram elaborados 10 (dez) quesitos, e para o definitivo, 14 (quatorze). Com as respostas obtidas foi construída uma matriz que foi utilizada no tratamento dos dados. Para a parte quantitativa, foram desenvolvidas equações, com o objetivo de quantificar os exames qualitativos realizados na fase precedente. Para tanto, foram elaborados dois parâmetros, quais sejam Peso da Variável (Pv) e Fator de Contexto (Fc).O primeiro representa a importância da informação relacionada à variável, estar contida no laudo. O segundo teve a finalidade de ponderar cada uma das variáveis estabelecidas, levando em consideração o contexto do acontecimento criminoso. Desta forma, chegou-se a Representatividade do Laudo (RL), que revela a quantificação da qualidade do documento pericial. Esta equação é abaixo representada: RL = ෌ ௉௩(௜) . ி௖(௜) .௏௤(௜) ೙ ೔సభ ෌ ௉௩(௜) . ி௖(௜) ೙ ೔సభ Equação 01. Representatividade do laudo onde, Vq representa a Variável do Quesito (valor numérico relacionado à resposta dada ao quesito). O valor da RL sempre estará entre o intervalo de 0 a 1. A Representatividade do Laudo pode ser interpretada como uma probabilidade relacionada à quantidade de informações envolvidas no documento. Se 103 0,74 0,76 0,78 0,8 0,82 Representatividade dos laudos (geral) Média RL = 1, o laudo contém todas as informações necessárias para a interpretação do fato. Caso o valor de RL = 0, pode-se inferir que o laudo não é adequado para ser utilizado como prova. Valores intermediários podem ser interpretados de acordo com a quantidade de informações associadas a um determinado contexto. Neste último caso, tem-se uma ideia de como estão sendo produzidos os laudos para propor a necessidade de uma padronização. Deve-se destacar ainda que, como há dois laudos associados, calculou-se a Representatividade Total dos Laudos (RT), que foi determinada pela média ponderada entre as representatividades do laudo preliminar e do definitivo do mesmo caso. Como resultados das análises qualitativas dos laudos periciais, constatou-se que, nos documentos de caráter provisório, a maior parte dos questionamentos apresentava respostas afirmativas em maior proporção que as negativas. No que tange aos laudos definitivos, a maioria das respostas foi positivada nos quesitos. Com relação às informações com maior grau de importância, foram conseguidas ótimas porcentagens positivas, o que corrobora com a relevância do documento. A respeito da quantificação das análises, os laudos obtiveram uma média de representatividade total em torno de 78,09%, de boa a ótima em relação à qualidade dos laudos (Figura 01). No entanto, os valores máximos e mínimos encontrados, tanto para os documentos preliminares quanto para os definitivos, apresentavam grande oscilação, o que demonstra falta de padronização na elaboração dos laudos. Figura 01. Representatividade média teórica dos laudos, no geral. Em relação às importâncias representativas mais elevadas, na média, todas ficaram com o grupo da Polícia Federal. Destaque para um único laudo definitivo, de âmbito federal, que obteve valor máximo para sua representatividade. Estas informações já eram de se esperar, uma vez que a Polícia Federal representa a referência para todas as Polícias Estaduais, com maior investimento em tecnologia e capacitação de funcionários, além de possuir menor relação quantidade de laudos/perito, ou seja, uma demanda e rotina de trabalho menor. Todos estes fatores associados permitem a realização desta incumbência de forma mais adequada, com uma melhor prestação do serviço para os usuários da justiça. Em suma, observou-se que não há padronização quando comparados documentos das Polícias Civis com os da Polícia Federal. Também não há uniformização dos laudos dentro do próprio órgão. Ademais, a metodologia apresentada pode ser utilizada para a avaliação da qualidade dos laudos produzidos no país, apontar seus pontos fortes e frágeis. Com a reunião das características positivas dos documentos periciais, pode-se propor o estabelecimento de um padrão, conferindo maior robustez aos laudos e diminuir a possibilidade de discussão alternativa no âmbito judicial sobre os procedimentos utilizados na perícia brasileira. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crime e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2006. Disponível em <http://www.planato.gov.br/ccivil_03/ato_2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 10 fev. 2012. 2. GRECO, L. O conceito de prova. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro, n. 5, p. 213-269, fev. 2004. 3. VELHO, J. A., GEISER, G. C., ESPINDULA, A. Ciências Forenses: Uma introdução às principais áreas da Criminalística Moderna. 1.ed. Campinas: Millennium, 2012. P 1-18. 104 Mortes violentas associadas ao consumo de álcool etílico na cidade de Belém, Estado do Pará. C. R. Anjos 1 , C. M. A. Silva 1 , I. S. M. Correa 1 , N. C. F. Castro 1 , N. Silveira 1 1 Laboratório Forense, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” O consumo excessivo de álcool no Brasil é considerado um grave problema de saúde pública e apontado como um importante facilitador das situações de violência, o que sugere uma forte associação entre a ingestão de bebidas alcoólicas e a vitimização fatal, seja por homicídio, acidentes de trânsito, afogamento ou suicídio. Mesmo quando ingerido moderadamente, o álcool se constitui na base de problemas financeiros, familiares e sociais, além de ser a causa direta ou indireta de inúmeros acidentes de trânsito e homicídios, sendo esta sua principal importância médico-legal. Pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostraram que 40 pessoas morrem todos os dias nas rodovias nacionais, sendo o álcool o maior responsável pela ocorrência desses acidentes, cuja prevalência já é considerada maior do que as drogas ilícitas. Segundo a Organização das Nações Unidas o Brasil é o terceiro País com maior número de homicídios da América do sul e de acordo com o índice de mortes para 100 mil habitantes, este panorama se agrava, já que o Brasil registrou a maior quantidade de homicídios do mundo, com 43.909 vítimas em 2009. Apesar destes números expressivos, faz- se necessário conhecer o perfil da população envolvida em casos de mortes violentas, a fim de subsidiar a implementação de estratégias governamentais e políticas públicas voltadas ao problema. Visando contribuir com o conhecimento deste perfil, a presente pesquisa realizou um estudo retrospectivo das ocorrências de mortes violentas e sua relação com o consumo de álcool etílico, a partir dos dados de vítimas necropsiadas no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, na cidade de Belém, Estado do Pará, durante o ano de 2012. Para tanto, as informações dos resultados de análises de dosagem alcoólica foram correlacionadas com os respectivos laudos necroscópicos de indivíduos vitimados por morte violenta. As concentrações de etanol no sangue das vítimas foram determinadas conforme metodologia utilizada em rotina pelo Laboratório Instrumental do CPC Renato Chaves, utilizando-se o cromatógrafo gasoso tipo “Varian CP-3800”, com injeção automática em HeadSpace, detector de Fonte de ionização em chama (FID) e coluna capilar de polietilenoglicol. Já a consulta aos laudos necroscópicos foi realizada através do Sistema Integrado de Perícias e Laudos (SIPL.NET), dos quais obteve-se informações sobre a causa da morte, idade e sexo das vítimas. Os casos com dados incompletos, cujos laudos de necropsia ainda não estavam finalizados, foram excluídos da pesquisa. Foram registrados 1.351 resultados de dosagem alcoólica em cadáveres necropsiados no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” durante o ano de 2012, dos quais 99,3% foram vitimados por morte violenta e 33,8% apresentaram alcoolemia positiva. Considerando apenas os resultados positivos, 93,6% foram de cadáveres do sexo masculino e 6,4% do sexo feminino, sendo que o número de mortes entre indivíduos do sexo feminino foi maior nas baixas concentrações. Não houve registro de indivíduos do sexo feminino nas concentrações acima de 3,1 g/L (Tabela 1). Segundo Passagli (2007), as mulheres são mais susceptíveis aos efeitos do álcool que os homens, já que elas apresentam maior proporção de gordura e menor concentração de água, além de apresentarem menor atividade da enzima álcool desidrogenase no fígado, responsável pela biotransformação do álcool, fazendo com que este alcance concentrações sanguíneas mais elevadas nas mulheres, mesmo levando-se em consideração as diferenças de massa corporal. Tabela 1: Frequência de vítimas por gênero que apresentaram alcoolemia positiva, relacionadas às diferentes faixas de concentrações etílicas (concentrações abaixo de 0,1g/L foram consideradas negativas). Concentração (g/L) Feminino Masculino Total n % n % n % < 0,1 105 11.7 790 88.3 895 66.2 0,1 - 0,5 10 10.6 84 89.4 94 7.0 0,6 - 1,0 5 5.3 89 94.7 94 7.0 1,1 - 1,5 6 6.9 81 93.1 87 6.4 1,6 - 2,0 2 2.8 70 97.2 72 5.3 2,1 - 2,5 5 10.4 43 89.6 48 3.6 2,6 - 3,0 1 3.3 29 96.7 30 2.2 3,1 - 3,5 0 0.0 23 100.0 23 1.7 3,6 - 4,0 0 0.0 8 100.0 8 0.6 Total de Positivos 29 6,4 427 93.6 456 33,8 Total Geral 134 9.9 1217 90.1 1351 100 105 Vale ressaltar que houve uma relação inversa entre as concentrações etílicas e os casos de óbitos analisados, já que os menores níveis de concentração alcoólica foram mais frequentes (Tabela 1). Este fato pode estar relacionado aos efeitos depressores que o álcool apresenta em concentrações mais elevadas, uma vez que esta substância é considerada incapacitante (em alguns países), quando presente acima de 0,8 g/L no sangue. Do mesmo modo, pesquisas revelam que nas faixas de concentração etílica de 0,3 a 1,2g/L pode levar a efeitos euforizantes e aumento de confiança, além da diminuição da atenção, do julgamento e do controle, o que pode explicar o elevado número de óbitos relacionado às menores concentrações encontrados neste trabalho. Em relação à idade, as maiores frequências de casos de óbitos ocorreram em indivíduos na faixa etária entre 21 a 30 anos o que denota a extrema exposição dos jovens a situações que culminam em morte violenta. Quanto à causa de morte, os homicídios por armas de fogo apresentaram uma predominância de 42%, tendo ocorrido em uma proporção muito superior às mortes por acidentes de trânsito, que foi a segunda causa mais frequente (26%), enquanto que por arma branca foi à terceira causa de morte mais frequente (17%), conforme figura 1. Este registro difere do quadro observado em outras cidades do Brasil, nas quais o acidente de trânsito é a causa de morte mais frequente, como é o caso de Goiânia, Porto Alegre e São Paulo. Figura 1: Frequência (%) das causas de mortes violentas registradas nos laudos necroscópicos do CPC Renato Chaves no ano de 2012, cujas vítimas apresentaram alcoolemia positiva. Diante dos resultados, ficou evidenciado, em relação à alcoolemia positiva, que grande parte das mortes são em decorrência à homicídios por armas de fogo, vitimando com maior frequência indivíduos do sexo masculino na faixa etária entre 21 a 30 anos, denotando a necessidade de políticas públicas de prevenção e controle ao uso de bebidas alcoólicas nesta parcela da população. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. MILHORN, T. H. J. CNS Depressants: Alcohol. In: Chemical Dependence - Diagnosis Treatment and Prevention. New York, Ed. Springer-Vertag, 1990, p. 124-48. 2. MOREAU, R.L.M & SIQUEIRA,M.E.P.B. Toxicologia Analítica. Rio de janeiro, Editora Guanabara Koogan, 2008. 318 p. 3. PASSAGLI, M. Toxicologia Forense: teoria e prática. Série Tratado de Perícias Criminalísticas, São Paulo. Ed. Millenium, 2008. 305p. 4. SINAGAWA, D. M.; GODOY, C. D.; PONCE, J. C. Uso de álcool por vítimas de morte violenta no Estado de São Paulo. Saúde ,Ética & Justiça, 2008; v.13, n.2, p: 65-71. 5. SOUZA, L. F.; MATOS, R. S. Estudo retrospectivo da alcoolemia em vítimas de morte violenta no Estado de Goiás. 2008. 60 f. Monografia (Especialista em Toxicologia), Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2008. 6. STAMPE, M.Z., SILVA, H.H., SCHROETER, D., BONI, R., PECHANSKY, F., CAMARGO, J., SANTOS, S. Acidentes de trânsito com vítimas fatais necropsiadas no Departamento Médico Legal de Porto Alegre. In: PECHANSKY, F.; DUARTE, P.C.A.V.; DE BONI, R. (Org.). Uso de bebidas alcóolicas e outras drogas nas rodovias brasileiras e outros estudos. 1ª ed. Brasília, 2010, v. 1, p. 78-83. 106 Causas externas em mulheres brasileiras: 2001-2010 O. F. Marques 1 , P. V. M. Galvão 1 , T. G. de Oliveira 1 , M. I. H. M. Lucena 1 , M. V. D. Carvalho 2 , E. P. Soriano 2 , E. H. A. Souza 2 1 Alunos do Mestrado de Perícias Forenses, Faculdade de Odontologia de Pernambuco, Universidade de Pernambuco. 2 Professores do Mestrado de Perícias Forenses, Faculdade de Odontologia As causas externas incluem agravos à saúde que causam morbidades e mortalidades, acidentais ou intencionais e anualmente são responsáveis por mais de cinco milhões de mortes em todo os mundo, o que equivale a 9% dos óbitos mundiais. Para a população brasileira, representam a terceira causa mais freqüente de morte, passando a ocupar a primeira posição quando se restringe a análise do grupo de pessoas de um a 39 anos. Devido ao fato de acometer mais homens, há poucos estudos específicos sobre o impacto das causas externas na população feminina. No entanto, há evidências cada vez mais significativas que este agravo tem crescido em número e gravidade para esta população. Este estudo objetivou quantificar e identificar as causas externas que causaram a morte de mulheres no Brasil, entre os anos de 2001 a 2010, referidos no Sistema de Informação de Mortalidade. Para dimensionar este agravo, este estudo quantitativo e descritivo investigou as Declarações de Óbitos que referissem como causa básica os códigos de V01 a Y98, correspondente ao capítulo XX da 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças. No período estudado, foram encontradas 212.732 Declarações de Óbitos para todo o território nacional. O perfil predominante foi de mulheres solteiras (66,6 %), adultas (entre 24 e 60 anos, 40,4%) e da cor branca (53,5%), com média de idade de 44,18 anos (desvio padrão de 26,65). A Região Brasileira mais acometida foi a Sudeste, enquanto o Norte apresentou menor ocorrência. Os estados com maior prevalência foram São Paulo (21,7%) e Rio de Janeiro , Bahia (NE), Paraná (S), Pará (N) e Goiás (CO). Quanto a causa jurídica da morte, a maior casuística é o acidente de transito (31,0%). Por fim, na distribuição temporal, verificou-se uma tendência ao acréscimo iniciada a partir de 2002. A partir deste diagnóstico, visualizou-se uma necessidade de campanhas educativas e de prevenção voltadas para a mulher e orientação de primeiros socorros direcionados para a população em geral, com ênfase principalmente nos acidentes de transito, por uma das causas que mais matam a mulher. Entretanto outros níveis de políticas públicas devem ser considerados, tais como maior rigor na fiscalização do trânsito e uma rede atenção e suporte contra agressões. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. 10ª. ed. São Paulo: EDUSP; 1995. 2. MORAIS NETO O. L.; MALTA D. C.; SILVA M. M. A. Promoção à saúde e vigilância de violências: efetividade e perspectivas. Ciên Saúde Coletiva, v. 14, n. 5, p. 1638, 2009. 3. VIEIRA, E. L. R. Análise ecológica da distribuição e contexto socioespacial dos óbitos de mulheres por causas externas no município do Recife [Dissertação]. Camaragibe – PE: FOP-UPE, 2011. 4. WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Injuries. Disponível em: <http://www.who.int/topics/injuries/en/>. Acesso em 30-05-2013. 107 Exumação: procedimento pericial. Autor: Elizeu Francisco Santiago Filiação: Perito Criminal ICCE/RJ (APERJ) Muitos são os casos criminais que resultam em controvérsias, relativas, quase sempre, à identificação de cadáveres e o modo como as vítimas foram eliminadas, discussões a respeito da ocorrência ou não de excesso do uso da força por parte das pessoas, questionando a existência de situações que suscitam dúvidas sobre a legalidade, ou não da legítima defesa, ou da lavratura do auto de resistência. Dúvidas que também podem ser levantadas quanto à identificação de pessoas já inumadas, cujos despojos, que após resgatados, possibilitam a execução do exame de DNA, revelando a verdadeira identidade do indivíduo. Prosseguindo, para maiores esclarecimentos, vale oferecer os significados das palavras inumação e exumação, a primeira é definida como enterramento, enterro, sepultamento e a segunda, como tirar da sepultura desenterrar. Estes dois procedimentos são regulados por normas legais próprias, a inumação tem como primeira exigência a apresentação do atestado de óbito assinado pelo profissional competente, além de documentos exigidos pela necrópole que receberá o corpo e também da firma encarregada do funeral. A exumação, rito diferente da inumação, é prevista em lei, nos artigos do Código de Processo Penal (Dec. Lei 3689 de 3 de outubro de 1941), mais precisamente, nos artigos 6º (caput) e parágrafo VII, além dos artigos 158, 163 e 166. Vale destacar, ainda, a ocorrência em que pessoas são enterradas clandestinamente, quando o agente criminoso objetiva ocultar o cadáver. Nos casos dos sepultamentos legais, quando mais tarde, no processo investigatório, se faz necessário o ato de exumação, atua, normalmente, neste tipo de diligência, a autoridade solicitante, o perito legista e o perito criminal. Òbviamente que em alguns casos, outros personagens do mundo jurídico assistem o ato, magistrados, membros do Ministério Público, defensores e advogados. Ainda, nos reportando à ocorrência do enterramento clandestino, cabe esclarecer, não ser rotineira a presença do perito legista, quando da descoberta do cadáver, sendo destinada, apenas ao perito criminal a tarefa do trabalho pericial de exame de local. O ciclo do oferecimento da materialidade do fato será completado pelo exame médico legal na instituição de referência. Todos esses atos resultarão na emissão de laudos periciais. Passaremos, agora a expor o que compete aos peritos na realização dos exames, nos casos de diligência de exumação. Ao perito criminal, cabe a missão de assistir a abertura da sepultura, a retirada dos restos mortais, anotando e fotografando todo o procedimento, identificando o número e localização da sepultura, observando e registrando todos os vestígios encontrados, também buscar identificar os profissionais que atuaram na operação. Todos esses dados deverão constar do laudo pericial competente. De igual modo, deve agir o perito legista que complementará o seu trabalho, examinando os despojos no órgão de medicina legal, correspondente, expendendo o seu laudo, no momento próprio. Exumação Administrativa. A exumação administrativa surge da exigência de liberação de espaços nos jazigos ou covas, para a realização de outros enterros, ou ainda na efetivação de transferência de restos mortais, de jazigo para outro jazigo, ou de necrópole para necrópole. Outra hipótese da realização de exumação administrativa ocorre por ordem judicial. Algumas determinações legais prescrevem que as exumações só podem ser efetuadas, após completados três anos do enterramento, (dois em se tratando de menor com a idade de até seis anos). São exceções as exumações por ordem judicial. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1) Gomes, Hélio – Medicina Legal, Biblioteca Universitária Freitas Bastos, pág. 675. 2) Brasil – Código de Processo Penal (Decreto Lei 3689 de 3/10/1940. 108 Criminalística, qual é o teu negócio? Estratégia, planejamento e comunicação para a perícia E. Lima-Silva 1, 2 1 Seção de Documentoscopia Forense, Departamento de Criminalística, Instituto-Geral de Perícias, RS 2 Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul Este trabalho apresenta uma contribuição ao estudo das relações entre a Criminalística e a sociedade a partir de reflexões sobre estratégia, planejamento e comunicação, tendo como foco a definição de uma visão estratégica de negócio, com o objetivo de explicitar o real âmbito de atuação dos órgãos periciais. O trabalho inclui reflexões decorrentes do processo de Planejamento Estratégico da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e do Instituto-Geral de Perícias, realizadas pelo autor na condição de membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional e representante da Perícia designado para realização do Plano Estratégico da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O estudo teve como objetivo geral identificar o negócio estratégico da Criminalística de acordo com os conceitos atuais de planejamento estratégico. Seus objetivos específicos foram compreender qual é o principal benefício esperado da Criminalística; perceber qual é o seu diferencial competitivo; formar entendimento a respeito de seus concorrentes; e inferir quais são os mercados a serem conquistados. Entende-se que, apesar de ser uma carreira de Estado, a ausência desse tratamento gera inseguranças quanto o monopólio que a Perícia Oficial deveria exercer na persecução penal. A fundamentação necessária para o estudo versou sobre as políticas públicas de Segurança Pública no Brasil e as suas relações com políticas culturais e de comunicação, além de uma revisão bibliográfica a respeito de processos do planejamento estratégico. A pesquisa se caracteriza como de abordagem fundamental e não experimental, dentro do paradigma do pensamento complexo. A partir do referencial teórico e de uma crítica reflexiva sobre determinantes históricos, sociais, políticos, econômicos, ideológicos e culturais, buscou-se a tradução e compreensão dos fenômenos estudados, resultando na construção de um conhecimento de natureza científica. Focando no contexto contemporâneo, observou-se a realidade da Criminalística, as expectativas em torno dela, sua transformação contínua e suas diversas implicações, inclusive, em relação ao valor da remuneração dos Peritos. Aliás, é curioso que a atividade pericial atende a todos os fatores principais que inflexionam para cima o valor de uma remuneração no mundo: reduzido nº de pessoas aptas e dispostas a desempenhar uma função; especialização que a função requer; insalubridade que caracteriza a função; demanda pelos serviços que a função provê. No entanto, constata-se que ela não atende ainda o principal fator perceptivo “exigido” na realidade brasileira: alto grau de visibilidade política. Por outro lados, dentre as premissas analisadas, salienta-se o fato de que os laudos periciais são as únicas peças do inquérito policial que seguem até o final do processo judicial. Essa constatação comprova a permanente dependência que delegados, defensores, promotores e juízes possuem em relação ao trabalho dos profissionais da Criminalística. Todos eles necessitam da perícia para exercerem com qualidade os seus ofícios. Para definição do negócio estratégico da Criminalística foi necessária a identificação do negócio atual e dos grupos de pessoas, comunidades, instituições ou setores atingidos diretamente pelos resultados do negócio; a checagem da consistência por meio da identificação das tendências relevantes que podem afetar o ambiente do negócio; e a diferenciação entre a visão míope e a visão estratégica de negócio. Como resultado, discorreu-se sobre os benefícios, o diferencial, os mercados, os concorrentes, os clientes e as tendências que permitem afirmar qual é o negócio da Criminalística. O presente estudo tem a possibilidade de colaborar para a qualificação das relações das instituições periciais com a sociedade, representando uma melhoria nas condições de trabalho (infraestrutura e remuneração). Para tanto, não basta definir o negócio. É preciso divulgá-lo. Para que se possa tirar o máximo proveito da definição estratégica do negócio é necessário que a equipe, os clientes e os parceiros estejam bem informados e em sintonia, sabendo qual é o negócio estratégico, divulgando principalmente para os seus clientes. Os processos de comunicação disso com a sociedade precisam ser inteligentemente pensados pelo emissor dessa informação. O negócio estratégico orienta os investimentos, o marketing, o treinamento e o posicionamento estratégico. No caso, a Criminalística não deve ser entendida apenas como uma atividade para realização de 109 perícias, emissão de laudos e atendimento de locais de crime. A Criminalística tem compromisso com valores maiores da sociedade como o direito à propriedade, à liberdade e à vida, bem como com a segurança pública, com a justiça e com a verdade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CHIAVENATO, Idalberto, SAPIRO, Arão. Planejamento Estratégico: da intenção aos resultados - fundamentos e aplicações. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2009. HUNTER, James C. O monge e o executivo: uma história sobre a essência da liderança. Rio de Janeiro: Sextante, 2004. LEVITT, Steven D, DUBNER, Stephen J. Freakonomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta. Rio de Janeiro: Campus, 2005. MATUS, Carlos. Maquiavel, Chimpanzé e Ghandi: Estratégias Políticas. São Paulo: FUNDAP, 1996. MILMAN, Túlio, KRAMER, Heitor. Vença com a mídia. Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2002. 110 O crime de dano a Unidades de Conservação nos termos do artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais – Lei n o 9.605/1998 Rodrigo Studart Corrêa 1 e Guilherme Rocha de Almeida Abreu 2 1,2 Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal Resumo O artigo 40 imputa a quem causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação - UC’s a mais longa pena prevista da Lei de Crimes Ambientais, até cinco anos de reclusão. A dosagem das penas e alegadas imprecisões conceituais do artigo 40 da Lei n o 9.605/1998 são aspectos fortemente criticados por doutrinadores. Patrimônios natural e humano são protegidos e tolerados em UC’s de Uso Sustentável e o enquadramento das alterações no tipo penal previsto no artigo 40 vai além da constatação de danos causados aos seus elementos físicos e bióticos. A materialização do dano a elementos naturais e artificiais em UC’s pavimenta o caminho para a criminalização do delito nos termos do artigo 40 da Lei n o 9.605/1998, mas não substitui os elementos imateriais ou subjetivos necessários à caracterização da conduta típica e os zoneamentos ditados pelos Planos de Manejo dessas unidades territoriais. Direito Ambiental brasileiro A Lei de Crimes Ambientas (Lei n o 9.605/1998) representa o quarto marco de desenvolvimento do ordenamento jurídico ambiental brasileiro, após a edição cronológica da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n o 6.938/1981), da Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente e outros (Lei n o 7.347/1985) e da Constituição Federal de 1988 (MILARÉ, 2011). A Lei n o 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas contra condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Porém, após quinze anos desde a sua entrada em vigor (30/3/1998), a Lei de Crimes Ambientais não se encontra sedimentada no arcabouço jurídico brasileiro e ainda enseja conflitos normativos, de esfera de atuação e competência, coerência, constitucionalidade, materialização e enquadramento nos tipos penais. Argumentos contra a existência de artigos com normas penais em branco 6 , tipo penal aberto 7 , ausência da definição de competência para apreciação dos tipos penais que a Lei criou, inconstitucionalidade da criminalização da forma culposa do dano e da insuficiência teórica para determinar a responsabilidade culposa penal da pessoa jurídica são comuns entre juristas e doutrinadores (FREITAS & FREITAS, 2012; LOURES et al., 2013; MILARÉ, 2011; PRADO, 2012). O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio é a principal justifica para o estabelecimento de sanções penais às agressões a ele cometidas (CPDS, 2002a; 2002b; MILARÉ, 2011). Porém, a proteção de bens jurídicos não é exclusiva do Direito Penal e o Direito Administrativo desempenha papel de suma importância nessa tarefa, especialmente no que tange à tutela jurídica do meio ambiente (PRADO, 2012). A princípio não existe óbice à interferência concomitantemente das esferas penal, cível e administrativa na proteção jurídica do ambiente. No entanto, o problema surge quando os ilícitos penais e administrativos incidem sobre o mesmo fato praticado pelo mesmo agente e cujas consequências jurídicas têm idêntico fundamento. Muitos crimes ambientais previstos na Lei n o 9.605/1998 constituem também infrações administrativas previstas no Decreto n o 6.514/2008, por vezes com idêntica redação. Nesse caso, delito penal e infração administrativa têm conteúdos materiais similares e estruturas lógicas idênticas. Não há, portanto, diferença ontológica entre essas infrações (PRADO, 2012) e, em nome do princípio da proporcionalidade, a esfera penal deveria ser acionada somente se a esfera administrativa se mostrasse ineficaz (JESUS, 2010) Todavia, assim como outras infrações, delitos ambientais podem provocar repercussão jurídica tripla, porque o infrator pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal por um único evento. A mera inobservância de regras jurídicas é suficiente para aplicação de sanções administrativas, independente da ocorrência efetiva de lesão ao meio ambiente. O fundamento da infração administrativa é a tão somente a ilicitude da conduta, considerada como qualquer violação ao ordenamento jurídico (MILARÉ, 2011). Em âmbito penal, o crime de dano, segundo o conceito analítico, configura-se com a presença da tipicidade (material e formal), antijuridicidade (material e formal) e culpabilidade. “No direito penal, as condutas infracionais devem ser previamente tipificadas e executadas. E, apesar da 6 Norma que contém proibição genérica, devendo ser completada por outra norma (Jesus, 2010). 7 Ausência da descrição da conduta que deve ser analisada. Exige um juízo de valoração e auxílio de outro tipo penal. 111 independência das três esferas legais, o Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal preconiza a tutela penal como a última instância, que deve ser chamada a intervir somente quando as agressões aos valores fundamentais da sociedade alcançam níveis intoleráveis de reprovação” (MILARÉ, 2011). O Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal se baseia no reconhecimento de que ação estatal que envolva restrição de direito, inclusive de liberdade, encontra seus limites na exata medida do necessário e do suficiente para atender ao fim público a ser tutelado em cada situação (JESUS, 2010; MILARÉ, 2011). Os agentes dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama (Lei n o 6.938/1981) são dotados do poder de polícia administrativa, que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público. Esse poder deve buscar, em princípio, a adequação da conduta. A punição penal seria reservada para casos extremos (MILARÉ, 2011). Artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais Nesse contexto jurídico, os artigos 35, 40 e 54 (§ 2°) da Lei de Crimes Ambientais imputam ao infrator a mais longa pena prevista nessa norma, até cinco anos de reclusão. As penas previstas nos artigo 35, 40 e 54 (§ 2°) comprometem as intenções educadora, ressocializadora e preventiva dessa norma, porque vetam a adoção de alternativas à privação de liberdade (LOURES et al., 2013). Penas a partir de quatro (4) anos de reclusão excluem a possibilidade prevista no artigo 7º da mesma Lei, que permite substituir a privação de liberdade por outra privação de direito. O artigo 35 tipifica como crime pescar com explosivos ou substâncias tóxicas. O § 2º do artigo 54 versa sobre poluição com graves efeitos e o artigo 40 tipifica como crime causar danos a Unidades de Conservação, como segue em sua redação original: Artigo 40 - Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às regras de que trata o artigo 27 do Decreto 99.274/1990, independentemente de sua localização. Pena - reclusão de um (1) a cinco (5) anos. Artigo 40-A (VETADO) - Causar significativo dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais das Unidades de Conservação de Uso Sustentável e das suas zonas de amortecimento: Pena - reclusão de um (1) a três (3) anos. § 1 ° - Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais. Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público. § 2° - A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. § 3° - Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. A dosagem das penas e alegadas imprecisões conceituais do artigo 40 da Lei n o 9.605/1998 são aspectos fortemente criticados por doutrinadores, apesar do reconhecimento dos avanços que essa Lei tem proporcionado à gestão ambiental no país (FREITAS & FREITAS, 2012; LOURES et al., 2013; MILARÉ, 2011; PRADO, 2012). O artigo 40 prevê que o dano a uma Unidade de Conservação é punida com até cinco (5) anos de reclusão, enquanto a completa destruição de floresta considerada de preservação permanente prevê pena de detenção de até três (3) anos - artigo 38 (PRADO, 2012). Similarmente, o § 3° do artigo 40 prevê a punição penal do indivíduo por dano culposo, fato controverso no Direito Penal Brasileiro (LOURES et al., 2013). Ainda percorrendo as incertezas geradas pelo artigo 40 da Lei n o 9.605/1998, a expressão "dano indireto" é tida como incompreensível para alguns juristas: "cumpre ponderar ser incompreensível a menção a dano indireto, cominando-se pena grave a uma conduta que não se sabe o que seja." (Reale Júnior, 1998 apud LOURES et al., 2013). Dano ambiental Sob a óptica do movimento ambientalista, meio ambiente é um conceito mais amplo que recursos naturais e ecologia, pois considera, além destes dois últimos conjuntos, questões legais, sociais, culturais, políticas, religiosas e outras (CPDS, 2002a; 2002b). Para o Direito, meio ambiente é um bem jurídico que resulta do somatório e interações de vários bens individuais que se podem identificar. Meio ambiente é, portanto, um bem imaterial comum a todos (communes omnium), composto por bens materiais de domínio público e privado (ANTUNES, 2012). A especialização e setorização de regras de proteção ambiental resultam em muitas possibilidades de insegurança e conflitos, mesmo com a existência de conceitos normativos (ANTUNES, 2012). Porém, falta na legislação ambiental brasileira a definição de dano, havendo apenas conceitos análogos, tais como poluição e degradação da qualidade ambiental. O conceito jurídico de dano é pressuposto indispensável para a construção de uma teoria jurídica de responsabilidade (ANTUNES, 2012). Dano ambiental seria dano ao meio ambiente, cuja definição legal (Lei n o 6.938/1981) é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. 112 Dano ambiental resulta, portanto, de ação ou omissão que prejudique as diversas condições, leis, influências e interações genericamente citadas na Lei n o 6.938/1981. Trata-se de um conceito abstrato que não se confunde com os bens materiais que lhe dão suporte. Essa questão traz as mais significativas dificuldades para o Direito Ambiental (ANTUNES, 2012). O evento danoso é o resultado de conduta(s) que, de maneira direita ou indireta, causa(m) degradação ao meio ambiente. Condutas materiais e imateriais compõem a responsabilização do agente pelo dano ambiental e há um limite que separa o legítimo uso de um recurso natural do dano causado pelo uso desse recurso (MILARÉ, 2011). Não se deve entender que toda e qualquer diminuição da qualidade ambiental seja vista como dano. Para o Direito, interessariam apenas eventos que resultassem em lesões que extrapolam os parâmetros aceitáveis. Estabelecer esse limite é tarefa árdua, porque a maioria das alterações não apresenta padrões ou escalas que mensurem níveis de degradação, exceto padrões hídricos, atmosféricos e de ruído (MILARÉ, 2011). O artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais não tipifica a forma tentada de dano e presume-se que a ocorrência material dele é necessária para a consumação do crime (FREITAS & FREITAS, 2012). Elementos subjetivos acoplados à materialidade do evento, tais como o enquadramento formal do tipo, a antijuridicidade e a culpabilidade, são necessários à consumação do delito (ANTUNES, 2012). Burla a normas legais, como zoneamentos, não é considerado, em tese, suficiente para que se caracterize o dano penal em Unidade de Conservação, mas tão somente a infração administrativa. Em Decisão do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n o 1.140.549 – MG (2009/0175248-6), a Ministra Eliane Calmon entendeu que “em regra, o descumprimento de norma administrativa não configura dano ambiental” (ANTUNES, 2012). Danos ambientais a Unidades de Conservação devem ser, portanto, atuais e concretos e a atuação judicial é fundamentalmente posterior a eles (ANTUNES, 2012). Por analogia, o Poder Judiciário brasileiro enfatiza a necessidade de comprovação do dano, limitado ao resultado, pois, salvo determinação legal, não há que se falar em dano presumido ou potencial, conforme decisão do extinto Tribunal Federal de Recursos (ANTUNES, 2012 p.324). Como não há dano presumido (ANTUNES, 2012), a produção de vestígios materiais é um dos pressupostos do crime de dano ambiental em Unidade de Conservação e, nesse caso, a perícia é imprescindível para a materialização do evento (Código de Processo Penal, Decreto Lei n o 3.689/1941). Entretanto, a materialização do dano não seria suficiente para configurar o crime, segundo aqueles que não reconhecem a forma culposa do delito (LOURES et al., 2013). O crime de dano a uma Unidade de Conservação exige, para sua concretização, a presença do elemento subjetivo do tipo, qual seja a intenção deliberada em produzir dano ao ambiente, sendo razoável absolver o réu, por erro de proibição invencível, se não há certeza quanto à presença da consciência e conhecimento da ilicitude do fato [TJDF, ApCrim 7138820008070006/DF (0000713-88.2000.807.0006), 1ª T. Crim., J. 15.03.207, rel. Des. Edson Smaniotto apud FREITAS & FREITAS, 2012]. A questão do desconhecimento da ilicitude tem sido resolvida com o esgotamento da esfera administrativa antes do encaminhamento da ação penal, quando alegações de desconhecimento da antijuricidade da conduta tornam-se descabidas. Mesmo assim, para Antunes (2012) “a descrição da conduta típica é especialmente abstrata, para não dizer inexistente.....Não existe critério para a fixação do que efetivamente se constitui dano ambiental”. Na atividade de materialização de danos ambientais deve-se, portanto, distinguir o objeto material do objeto jurídico: o objeto material é o bem, público ou privado, sobre o qual recai a ação ou omissão e que constitui o objeto ou interesse indiretamente tutelado pelo Estado, tais como ar, solo, água, flora fauna e outros (FREITAS & FREITAS, 2012; MILARÉ, 2011); o objeto jurídico do Direito Ambiental é sempre o meio ambiente em sua plenitude, pertencente à categoria dos bens coletivos que se quer proteger (FREITAS & FREITAS, 2012; PRADO, 2012), tais como condições, leis, influências e interações que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas - Lei n o 6.938/1981. O objeto material do dano é de interesse pericial e o objeto jurídico de interesse judicial. Danos a Unidades de Conservação da Natureza O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei n o 9.985/2000) define Unidade de Conservação - UC como espaço territorial e seus recursos ambientais, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de conservação sob regime especial de administração. Apesar de não estarem explicitamente listados na Lei n o 6.938/1981, bens artificiais e culturais integram os recursos ambientais desses espaços, pelo desdobramento da definição legal de meio ambiente (MILARÉ, 2011). Os objetos materiais do artigo 40 da Lei n o 9.605/1998 são as Unidades de Conservação - UC’s e a produção do dano diz respeito à relação material e ao modo de executá-la - mediato ou imediato (PRADO, 2012). Os patrimônios natural e humano são protegidos nessas unidades territoriais e a materialização de danos que 113 recai sobre a biota e o meio físico é possível constatar, aferir, mensurar e precificar. Porém, o enquadramento das alterações no tipo penal previsto no artigo 40 vai além da constatação da materialidade do evento. A Lei n o 9.985/2000 criou UC’s de Proteção Integral, onde se objetiva preservar a natureza, e UC’s de Uso Sustentável, onde o objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A mesma Lei define proteção integral como sendo a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas usos que não envolvam consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. Objetivos e restrições de uso em UC’s de Proteção Integral são claramente expostos na Lei n o 9.985/2000 e a antropização dessas unidades territoriais não é, salvo poucas exceções, permitida, licenciável ou autorizável. Com base nessas premissas e na Lei n o 9.605/1998, presume-se que o dano material aos elementos existentes em UC’s de Proteção Integral, tais como flora, fauna, recursos hídricos e outros, transmite-se para a Unidade de Conservação onde esses elementos estão sediados. Salvo os excludentes de ilicitude e culpabilidade, a materialização de danos aos meios físico e/ou biótico é suficiente para o enquadramento do tipo penal da conduta prevista no artigo 40. Em UC’s de Uso Sustentável admite-se a exploração do ambiente de forma socialmente justa, economicamente viável e sem a perda irreversível de recursos ambientais, biodiversidade, processos e atributos ecológicos. Trata-se de espaço territorial em que se busca a conciliação dos interesses humanos de desenvolvimento sócioeconômico e a conservação do ambiente natural (Lei n o 9.985/2000). Nesses locais há elevado grau de subjetivismo de prioridades e conflito de valores e interesses, sobretudo onde as regras são gerais e os Planos de Manejo inexistentes (Lei n o 9.985/2000). Diferentemente das UC’s de Proteção Integral, a regra de transmissão de danos causados a elementos materiais para a unidade territorial não se aplica automaticamente nesses casos, porque tanto a antropização do espaço quanto a conservação dos recursos naturais são previstas em uma mesma UC de Uso Sustentável (Lei n o 9.985/2000). A intenção de existência de uma Área de Proteção Ambiental (APA), UC de Uso Sustentável, por exemplo, ainda é pouco entendida pela população e pelo meio jurídico (ANTUNES, 2012). Um das funções precípuas de uma APA é garantir a qualidade de vida de populações humanas e a antropização do espaço é inevitável. Uma questão complexa nessas unidades territoriais é compatibilizar os seus objetivos de criação com o disciplinamento do processo de ocupação urbana, competência constitucionalmente delegada aos municípios (artigo 30 da Constituição Federal de 1988). Nos espaços territoriais protegidos por APA’s, há a delicada e difícil tarefa de se conciliarem as atividades inerentes a áreas urbanas, cuja competência de ordenamento territorial é do município, com as aspirações dos órgãos ambientais Federais e Estaduais que as administram (ANTUNES, 2012). Essa miscelânea de características, normas, objetivos e esferas administrativas torna improvável o enquadramento preciso do tipo penal “causar dano às UC’s” (artigo 40 da Lei n o 9.605/1998) com base meramente em vestígios materiais das modificações causadas. Em espaços territoriais onde atividades humanas são previstas, o confronto entre a modificação provocada pelo agente e o Plano de Manejo da UC é vital para o enquadramento formal do crime nos termos do artigo 40 da Lei n o 9.605/1998. Mesmo assim, ainda residirão questões imateriais relativas à antijuridicidade e culpabilidade da conduta (ANTUNES, 2012; FREITAS & FREITAS, 2012). Zoneamentos territoriais, direitos de particulares e outras normas relativizam condutas até em UC’s protegidas por Planos de Manejo. A falta de Plano de Manejo em UC’s de Uso Sustentável (Lei n o 9.985/2000) é outro elemento complicador. Segundo Milaré (2011), o silêncio do legislador em relação às atividades em curso em UC’s sem Planos de Manejo e o princípio constitucional da legalidade avalizam a continuidade das atividades em curso até que o uso do espaço seja disciplinado. Além disso, segundo entendimento julgado, as restrições de uso de propriedade particular impostas pela Administração Pública, para fins de proteção ambiental, podem desconstituir desapropriação indireta, devendo indenização pleiteada mediante ação de natureza real...(Precedentes no REsps: 443.852. e 94.152 – apud ANTUNES, 2012). A materialização do dano a elementos naturais e artificiais em Unidades de Conservação pavimenta o caminho para a criminalização do delito nos termos do artigo 40 da Lei n o 9.605/1998, mas não substitui os elementos imateriais ou subjetivos necessários à caracterização da conduta típica, segundo o arcabouço jurídico brasileiro (ANTUNES, 2012; FREITAS & FREITAS, 2012; MILARÉ, 2011; PRADO, 2012). A maioria das infrações penais ambientais reside na conduta da ação desprovida da autorização, permissão, licença ou em desacordo com as determinações legais, conforme tipificado no artigo 60 da Lei n o 9.605/1998. O infrator é punido não pela prática do ato, mas por tê-lo praticado sem obter previamente o aval do Poder Público para fazê-lo ou fazê-lo em desacordo com as condicionantes (MILARÉ, 2011). A falta de autorização ou licença ambiental para a instalação ou operação de atividades ou empreendimentos situados em UC’s de Uso Sustentável, sobretudo frente à ausência de Planos de Manejo, 114 não pode ser entendida como crime de dano nos termos do artigo 40 da Lei n o 9.605/1998. Os tipos penais expressos nos artigos 40 e 60 da Lei de Crimes Ambientais não são obrigatoriamente complementares ou mutuamente excludentes, pois pode haver ato praticado sem autorização/licença que não causa dano, como também pode haver ato autorizado/licenciado pelo Poder Público em UC que de fato lhe causa dano. Autorizações e licenças sanam a antijuridicidade do ato, mas não anulam a materialidade do evento. Além disso, o confronto entre os artigos 40 e 60 faz emergir que o tipo penal particularizado no artigo 60 da Lei n o 9.605/1998 tacitamente desabona a interpretação de que a conduta desprovida de licença ou autorização em uma UC, independente do resultado, cause per si dano a ela (artigo 40). O enquadramento da conduta no artigo 40 dependeria, entre outros elementos, do resultado, a exemplo do artigo 54 da mesma Lei. Considerações Finais A Lei de Crimes Ambientais (Lei n o 9.605/1998) é um instrumento relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro - 15 anos. Tempo e prática são necessários para a sua depuração e aperfeiçoamento. Várias controvérsias relacionadas ao artigo 40 dessa norma são consequência do veto parcial ao seu caput. A redação original previa como crime “causar significativo dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais das Unidades de Conservação de Uso Sustentável”, com pena de até três (3) anos. O caput do artigo 40A foi vetado e se criou uma dissonância ao se fundir sob uma mesma regra Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, cujos objetivos de criação e graus de proteção são diferentes (Lei n o 9.985/2000; FREITAS & FREITAS, 2012; MILARÉ, 2011; PRADO, 2012). O enquadramento da conduta de dano no artigo 40 da Lei n o 9.605/1998 depende dos termos da Lei n o 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, entre outras. O Direito Ambiental brasileiro conta com cerca de duas mil normas, entrelaçadas e interdependentes. O conceito de meio ambiente é amplo, porque aborda a natureza, a sociedade e seus meandros. No campo da avaliação de impactos e danos ambientais causados por atividades e empreendimentos humanos, a necessidade de licenciamento e a abrangência dos estudos ambientais, das medidas mitigadoras e compensatórias (SANCHEZ, 2006) são ponderadas pelos órgãos ambientais, entidades encarregadas de executar a legislação ambiental (Lei n o 6.938/1981 e Resolução Conama n o 237/1997 e outras). O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n o 6.938/1981, que determina a necessidade desse procedimento para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, e aquelas capazes de causar degradação ambiental. Nesse sentido, a Resolução n o 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) lista atividades sujeitas ao processo de licenciamento ambiental e, por definição, causadoras de degradação ambiental. Questões afetas ao licenciamento ambiental consideraram a inserção do ecossistema a ser afetado em sua unidade territorial. Unidades de Conservação – UC’s são unidades territoriais parcialmente administradas pelos órgãos ambientais. A ponderação de impactos positivos para a sociedade em detrimento da preservação do ambiente natural e vice-versa é tema negociado durante processos de licenciamento e elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação. Nesse contexto, a licença ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental (Resolução Conama n o 237/1997). Nesse caso, as atividades listadas na Resolução Conama n o 237/1997 formalmente causam dano ao meio ambiente, e o licenciamento sanaria a questão da antijuricidade dos atos danosos causados por empreendimentos situados em Unidades de Conservação. Apesar de não haver dúvida de que certas atividades e empreendimentos impactam negativamente o ambiente e lhes causam danos materiais, a transmissão penal desses danos para uma Unidade de Conservação, nos termos do artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n o 9.605/1998), depende de questões formais e subjetivas, tais como necessidade de autorização ou licença, dos termos acordados em processos de licenciamento ambiental e em zoneamentos estabelecidos por Planos de Manejo e outras questões afetas ao Direito Ambiental brasileiro. A depuração da aplicação da Lei de Crimes Ambientais demanda uma profunda reflexão acerca dos princípios constitucionais vigentes, pois direitos difusos, coletivos e individuais precisam ser harmonizados, sobretudo nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, onde os conflitos são frequentes. A Lei n o 9.605/1998 é um forte instrumento de gestão ambiental, que persegue a difícil tarefa de conciliar os interesses das sociedades humanas e a preservação da natureza. Mudanças de mentalidade e paradigmas das sociedades são os caminhos reconhecidos para se atingir esse objetivo (CPDS, 2002a; b). Dessa forma, a 115 atuação da esfera administrativa em casos concretos representa uma oportunidade de informar e educar. Além disso, a ação administrativa antes da instauração de um processo penal anula quaisquer alegações de desconhecimento e inconsciência da conduta infracional. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, H. M. Mineração e meio ambiente na Constituição Federal. São Paulo: LTr, 1999. 94 p. ANTUNES, P.DE B. Direito ambiental. 14ª edição. Editora Atlas S.A.. São Paulo. 2012. 1.152 p. COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL - CPDS Agenda 21 brasileira: resultado da consulta nacional. Brasília, DF: MMA: PNUD, 2002a. COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 NACIONAL - CPDS. Agenda 21 brasileira: ações prioritárias. Brasília, DF: MMA: PNUD, 2002b. FREITAS, V. P.; FREITAS, G. P. Crimes contra a natureza. São Paulo: 9ª edição, Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2012. 427p. JESUS, D. (2010). Direito Penal. Parte geral. 31ª edição Editora Saraiva. São Paulo. 2010. 793 p. LOURES, S. L.; MIRANDA, M. S.; et al. Considerações acerca da nova Lei de Crimes Ambientais. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 27, 23 dez. 1998. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1705>. Acesso em: 8 abr. 2013. MILARÉ, E. (2011) Direito do meio ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ª edição. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2011. 1647 p. PRADO, L. R. (2012) Direito penal do ambiente. 4ª edição. Editora Revista dos tribunais São Paulo. 2012. 411p. SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006, p.92. 116 Diferenciação morfométrica de subespécies de Sicalis flaveola (canário-da-terra) como ferramenta de investigação forense de tráfico internacional de animais silvestres R. R. Mayrink 1 , B. O. Trindade 2 , L. M. S. Lavor 3 , F. S. A. Maciel 4 , J. F. M. Cancela 1 1 – Perito Criminal Federal do Grupo de Perícias de Meio Ambiente (GPEMA) do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Minas Gerais (SETEC/SR/DPF/MG) ([email protected]) 2 – Acadêmica de Engenharia Ambiental, estagiária do GPEMA/SETEC/SR/DPF/MG 3 – Perita Criminal Federal da Unidade Técnico-Científica da Polícia Federal em Londrina/PR 4 – Perito Criminal Federal Setor Técnico-Científico da Polícia Federal no Ceará Sicalis flaveola (Linnaeus, 1766), popularmente denominado canário-da-terra, é uma espécie de ave da família Emberizidae, ordem Passeriformes. Originária da América do Sul, possui cinco subespécies: Sicalis flaveola brasiliensis, S. f. pelzelni, S. f. valida, S. f. flaveola e S. f. koenigi, sendo que a primeira ocorre no Brasil (regiões Nordeste e Sudeste); a segunda nas regiões Sul e Centro-Oeste do Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina; a terceira no Peru e Equador; a quarta na Colômbia, Venezuela e Guianas; e a quinta, na Argentina. Além ser apreciada pela beleza e canto, a espécie também é utilizada ilegalmente em rinhas, pelo fato de apresentar comportamento altamente agressivo entre machos, o que decorre de seu hábito territorialista quando em vida livre. Figura 1 – Distribuição geográfica da espécie Sicalis flaveola (Fonte: IUCN, 2012). Dentre as subespécies citadas, S. f. valida (conhecida como canário-da-terra-peruano) destaca-se por apresentar maior porte quando comparada às subespécies de ocorrência no Brasil. Esta diferença a torna muito cobiçada para o emprego em competições de rinha, fomentando a rota de tráfico internacional a partir da região andina setentrional (Peru e Equador). A introdução e permanência de animais exóticos em território brasileiro configura risco à biodiversidade do país, uma vez que eventuais fugas ou solturas podem disseminar indivíduos que venham a se proliferar sem controle e passar a representar ameaça para espécies nativas e para o equilíbrio dos ecossistemas. Em todo o mundo, as espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda de biodiversidade, após as alterações de habitats. Figura 2 – Exemplar de S. f. valida (maior, à esquerda) e de S. f. brasiliensis (menor, à direita). Este trabalho relata o exame forense de 845 exemplares de Sicalis flaveola periciados pela Polícia 117 Federal entre 2009 e 2013 nos estados de Minas Gerais e Ceará. A presença da subespécie exótica Sicalis flaveola valida foi pesquisada por meio do exame morfométrico dos animais, que envolveu pesagem, medidas de dimensões corporais e avaliação de coloração da plumagem, seguindo parâmetros estabelecidos por Ingui & Silveira (2007). Figura 4 – Pesagem de exemplar de Sicalis flaveola valida em balança de precisão. Figura 5 – Mensuração do comprimento corporal de exemplar de Sicalis flaveola valida. Figura 6 – Gráfico box-plot da variável morfométrica comprimento da asa, separada por sexo e táxon. Machos (M), fêmeas (F), val (S. f. valida) e bras (S. f. brasiliensis). Unidade em milímetros (Fonte: Ingui & Silveira, 2007). Figura 7 – Mensuração do comprimento da asa de exemplar de Sicalis flaveola valida. Em 83% das investigações (cinco de seis lotes de animais submetidos à perícia) foram encontrados exemplares da subespécie andina Sicalis flaveola valida, ainda que em hibridização (cruzamento com a subespécie nativa S. f. brasiliensis). A conclusão pericial pela ocorrência da subespécie exótica, em todos os casos, foi fundamental para carrear para os procedimentos administrativos e judiciais de persecução penal a informação de que as condutas investigadas (posse e/ou transporte das aves) possuíam conexão com o tráfico internacional de animais silvestres. Exames periciais que envolvam a identificação da espécie Sicalis flaveola devem atentar para a eventual presença de subespécies exóticas, de modo definir com exatidão sua origem geográfica, permitir o correto enquadramento legal e orientar quanto à adequada destinação dos animais apreendidos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INGUI, D.L., SILVEIRA, L. F., Taxonomia das formas brasileiras de Sicalis flaveola (Linnaeus, 1766) (Passeriformes: Emberizidae) com base em caracteres morfológicos – Relatório final de Iniciação Científica - Departamento de Zoologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, 2007. IUCN. IUCN Red List of Threatened Species, 2012, versão 2012.2. www.iucnredlist.org. (consultado em 27 de maio de 2013). 118 Casuística de perícias criminais em delitos contra a flora em Santa Catarina: ecossistemas impactados e seus estágios de regeneração. R. A. Trauczynski 1,2 , A. C. Fantini 2,3 1 Perito Criminal Federal do Setor Técnico-Científico (SETEC) da Polícia Federal (PF) em Santa Catarina 2 Programa de Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais da Universidade Federal de Santa Catarina 3 Prof. Dr. Departamento de Fitotecnia e PPG em Recursos Genéticos Vegetais – UFSC A Lei n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) possui diversos artigos que se referem a crimes contra a flora. Na esfera federal, quando os crimes ambientais atingem áreas sob responsabilidade da União, o Departamento de Polícia Federal (DPF), polícia judiciária da União, é responsável pela apuração criminal. A realização de exames periciais necessários à apuração dos referidos crimes é competência da Criminalística da Polícia Federal. Na casuística verificada no Setor Técnico-Científico (SETEC) da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina há diversas solicitações periciais que se relacionam com a temática ambiental. A área de crimes contra a flora é a mais demandada. Tal demanda pode ser direta, ou seja, o exame pericial solicitado refere-se ao desflorestamento investigado propriamente dito, ou indireta, o dano ambiental investigado envolve algum tipo de dano à flora como consequência. Subsídios para a elaboração de perícias criminais nessa temática no estado são relevantes. Siminski (2009, p. 6), baseado nos estudos constantes do Atlas 2008 (SOS Mata Atlântica e INPE 2009), indicou que Santa Catarina foi o estado brasileiro que mais perdeu Mata Atlântica desde o ano 2000, cerca de 45,5 mil ha, equivalente a um aumento de 7% em relação ao período anterior. Esse impacto é distribuído ao longo das diferentes regiões fitoecológicas pertencentes a esse bioma presentes no estado, conforme classificação de Klein (1978): Floresta Ombrófila Densa (FOD), Floresta Ombrófila Mista (FOM), Campos Naturais, Floresta Estacional Decidual (FED) e Formações Pioneiras (Restingas e Manguezais). O presente trabalho é componente de uma dissertação de mestrado profissional que busca avaliar a temática de perícias em crimes federais contra a flora em Santa Catarina de forma abrangente, partindo de um diagnóstico de sua casuística, buscando fornecer subsídios para a elaboração desse tipo de exame pericial na região. Com o auxílio do Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística (SISCRIM), sistema informatizado que opera internamente na instituição, foram obtidos os arquivos digitais referentes a todos os 546 laudos criminais elaborados pelos Peritos Criminais Federais para instrução de processos criminais de meio ambiente no período situado entre o início do ano de 2008 até o fim do ano de 2012. A análise pormenorizada dos referidos documentos indicou que a área total periciada de danos à flora foi de 821,4 ha. Esses impactos são classificados como desflorestamentos, supressão de vegetação, corte seletivo (bosqueamento) e impedimento da regeneração natural, atividades passíveis de enquadramento na legislação penal como crimes contra a flora (artigos 38, 38-A, 39, 45, 48, 50 e 50-A da Lei Federal 9605/1998). Os resultados organizados em regiões fitoecológicas encontram-se na Tabela 1. Tabela 1 – Áreas impactadas periciadas nos diferentes ecossistemas vegetais do estado. ECOSSISTEMA ÁREA IMPACTADA (ha) % RESTINGA 448,4 54,6 FOD 336,1 40,9 MANGUE 21,7 2,6 EXÓTICAS 12,1 1,5 FOM 3,2 0,4 FED 0,022 0,003 TOTAL 821,4 100 Os dados refletem uma maior pressão aos ecossistemas litorâneos, sendo as tipologias presentes no litoral (restinga, mangue e FOD) as mais impactadas. Na região há uma alta densidade demográfica, quase sempre associada à pressão de ocupação sobre os ecossistemas. Também se verifica a presença concentrada de áreas sob responsabilidade da União, como terras de marinha e unidades de conservação federais, fato que atrai a competência federal para a apuração dos crimes. A baixa representatividade de valores nas regiões de FED e FOM é advinda da reduzida demanda de exames periciais no interior do estado, possivelmente associada à falta de “tradição” das delegacias de polícia mais interiorizadas para investigação de crimes ambientais, do possível uso de laudos técnicos dos órgãos ambientais administrativos como IBAMA, FATMA ou Polícia Ambiental para instruir os processos, além de menor concentração de terras da União. Com ênfase na região mais impactada, a litorânea, os resultados organizados quanto ao estágio sucessional 119 ou fisionomia da vegetação conforme Resolução CONAMA 04/1994 (FOD) e Resolução CONAMA 261/1999 (Restinga e Mangue) encontram-se na Tabela 2. Tabela 2 – Estágios sucessionais e fisionomia das tipologias vegetais periciadas na região litorânea. ECOSSISTEMA ESTÁGIO SUCESSIONAL OU FITOFISIONOMIA ÁREA (ha) % FOD INICIAL 168,5 50,1 MÉDIO 152,8 45,5 AVANÇADO 14,8 4,4 TOTAL 336,1 100 MANGUE MANGUE E TRANSIÇÃO 21,1 97,2 MANGUE TÍPICO 0,6 2,8 TOTAL 21,7 100 RESTINGA HERBÁCEA 405,7 90,5 ARBUSTIVA 26,6 5,9 ARBÓREA 16,0 3,6 TOTAL 448,4 100 No que se referem à FOD, os resultados apontam maiores impactos nos estágios inicial (50,1%) e médio (45,5%), fases onde a vegetação possui menor porte e diversidade. Os desflorestamentos em estágio inicial em área urbana estão associados ao corte raso de terrenos para a construção civil e parcelamentos de solo principalmente. O estágio médio está mais relacionado à atividade agropecuária nas áreas rurais e de construção civil e parcelamentos de solo nas áreas urbanas. O corte em estágio avançado, quando a vegetação possui porte e diversidade maior, encontra fortes restrições na Lei Federal n° 11428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Tal fato diminui a pressão sobre esse estágio, principalmente nas áreas mais visadas e fiscalizadas pelo poder público no litoral e áreas rurais dos municípios litorâneos. Quanto à restinga, analisou-se as suas fitofisionomias, definidas na Resolução CONAMA 261/1999. Observa-se que as áreas mais impactadas encontram-se na fase herbácea (90,5%), quase sempre situada na porção mais próxima ao mar, justamente onde há maior pressão imobiliária e de construção civil, conforme já citado por Falkenberg (1999). A facilidade de avanço sobre essas áreas, já que seu porte é baixo, também á outro ponto de destaque. A intensa pressão de parcelamentos de solo nas margens dos manguezais presentes no litoral catarinense é um dos fatores historicamente apontados como responsáveis pelas áreas impactadas do ecossistema de manguezal (SOUZA et. al., 1993). Ressalta-se que esses manguezais estão nas regiões onde há maior pressão de ocupação, próximas à orla. Além de um panorama atual a respeito da pressão da ocupação humana sobre os frágeis ecossistemas presentes nas áreas sob responsabilidade da União em Santa Catarina, os resultados trazem maior clareza quanto ao objeto da perícia criminal em delitos contra a flora no estado, sobre qual é o “corpo de delito” que está sendo examinado. Dessa maneira, fornecendo subsídios para o planejamento operacional da repressão a este tipo de crime nos diferentes ecossistemas, inclusive aqueles que não têm obtido muita atenção por parte da instituição, como os mais interiorizados FED e FOM. Outro ponto é o fomento de diretrizes mais focadas na casuística real para a capacitação de pessoal tanto da perícia, quanto de toda a PF do estado. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. FALKENBERG, D.B. Aspecto da flora e da vegetação secundária da restinga em Santa Catarina, sul do Brasil. In: Insula 28, l-30, UFSC. 1999. 2. FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA E INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, período 2005-2008. Relatório Final, São Paulo. 2009. 3. KLEIN, R.M. Mapa fitogeográfico do estado de Santa Catarina. In: Reitz, R. (Ed) Flora Ilustrada Catarinense. Itajaí Herbário Barbosa Rodrigues. 1978. 4. SIMINSKI, A. A floresta do futuro: conhecimento, valorização e perpectivas de uso das formações florestais secundárias no estado de Santa Catarina. 2009. 140 f. Tese (Doutorado em Recursos Genéticos Florestais), Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2009. 5. SOUZA, M.L.E.R; FALKENBERG, D.B; AMARAL, L.G. FRONZA, M.; ARAÚJO, A,C.; SÁ, M.R. Vegetação do pontal da Daniela, Florianópolis/SC. I Levantamento florístico e mapa fitogeográfico. In: Insula 21:87-117, UFSC. 1992. 6. VIBRANS, A. C.; McROBERTS R.E.; LINGNER, D.V; NICOLETTI, A.L; MOSER, P. Extensão original e remanescentes de Floresta Ombrófila Densa em Santa Catarina. In: Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, Edifurb, Blumenau. 2013. 120 Exame pericial de anilhas de passeriformes como arma de combate ao crime de tráfico de animais silvestres: uma análise da casuística da Polícia Federal de Minas Gerais B. O. Trindade 1 , R. R. Mayrink 2 , A. M. P. Santos Filho 2 1 – Acadêmica de Engenharia Ambiental, estagiária do Grupo de Perícias de Meio Ambiente (GPEMA) do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Minas Gerais (SETEC/SR/DPF/MG) 2 – Perito Criminal Federal do GPEMA/SETEC/SR/DPF/MG ([email protected]) Resumo: No presente trabalho foram analisados dados de laudos periciais elaborados pelo Grupo de Perícias em Meio Ambiente da Polícia Federal em Minas Gerais (GPEMA/MG) em aves silvestres e anilhas, no período de 2006 a 2012. Foram compiladas informações relativas às principais espécies de aves periciadas e ao diagnóstico de autenticidade das anilhas. Os resultados mostraram grande diversidade de espécies envolvidas no tráfico e vasta proporção de anilhas inautênticas, resultantes de fraudes. Mostraram ainda limitações no diagnóstico de inautenticidade, que sinalizam para a necessidade de melhorias em tais petrechos de identificação animal. Introdução: O tráfico de animais silvestres é considerado uma atividade ilícita de grande relevância no cenário nacional e mundial, sendo que dentre os animais mais traficados figuram várias espécies de aves, notadamente os passeriformes (Destro et al., 2012). Passeriformes é uma ordem da classe Aves, cujas famílias e gêneros englobam espécies de grande interesse para a criação amadorista. Estima-se que haja em torno de trezentos mil criadores amadoristas registrados no IBAMA, sendo que Minas Gerais figura como um dos principais estados do ranking nacional, com aproximadamente setenta mil criadores. A criação amadorista de passeriformes é regulamentada pelo IBAMA desde 1988, sendo este órgão responsável pelo fornecimento de anilhas desde 2001. As anilhas (pequenos anéis metálicos de formato cilíndrico) são utilizadas para identificar e controlar a reprodução de aves em ambiente doméstico e devem ser colocadas nos pés dos filhotes até o quinto ou sexto dia de vida, ainda no ninho. Este controle serve para identificar os animais nascidos em cativeiro, com o objetivo de organizar e fiscalizar a criação de aves silvestres como forma de conservação da fauna. Entretanto, é comum a ocorrência de fraudes em anilhas, por falsificação ou adulteração, para que elas possam ser colocadas em pássaros adultos capturados ilegalmente na natureza, o que configura crime ambiental e crime de falsificação de documento público federal. Objetivo: Este trabalho visa analisar a casuística dos Laudos Periciais da Polícia Federal de Minas Gerais em casos de investigação de tráfico de aves silvestres que envolvam adulteração e falsificação de anilhas. Material e Métodos: Foram analisados Laudos Periciais elaborados pelo GPEMA/MG no período de 2006 a 2012. Todos os pássaros e anilhas periciados em dezenas de Laudos foram agrupados e em seguida categorizados por espécie animal, tipo de anilha, diagnóstico de autenticidade e tipo de fraude. Resultados e Discussão: Da totalidade das perícias (524 casos), 57% versaram sobre aves anilhadas, 23% sobre aves sem anilhas e 20% sobre anilhas avulsas. Foram identificadas, como espécies mais comumente periciadas, Saltator similis (Trinca-ferro) (38%), Oryzoborus maximiliani (Bicudo) (13%), Sicalis flaveola 121 (Canário-da-terra) (13%), Oryzoborus angolensis (Curió) (7%) e Sporophila nigrocollis (Baiano) (4%). As demais espécies apareceram com frequência individual inferior a 3% dos casos. No tocante às anilhas, especialmente aquelas identificadas como sendo oficiais IBAMA, 33% foram diagnosticadas como autênticas e 64% como inautênticas. Os 3% restantes receberam diagnóstico inconclusivo, conforme gráfico a seguir. As anilhas inautênticas, por sua vez, foram discriminadas entre inautênticas por falsidade (quando produzidas de forma fraudulenta), inautênticas por adulteração (quando originalmente autênticas mas submetidas a adulteração posterior) e inautênticas sem distinção (quando não foi tecnicamente possível discernir o método de fraude). Os resultados acima, especialmente os de anilhas com diagnóstico inconclusivo e de anilhas inautênticas sem distinção de método de fraude, apontam para a fragilidade as anilhas de passeriformes fornecidas pelo IBAMA desde 2001 em termos de segurança documentoscópica, partindo-se do pressuposto que se tratam de documentos metálicos de identificação animal. Recentemente, no ano de 2012, o órgão alterou as exigências de fabricação de tais petrechos, com vistas a melhorar sua proteção contra fraudes. Entretanto, o padrão que vigorou de 2001 a 2012 ainda permanecerá por vários anos na casuística dos órgãos de combate ao tráfico de animais silvestres. Por este motivo, torna-se necessário a busca constante de aperfeiçoamento nas técnicas periciais de modo a minimizar a parcela de diagnósticos inconclusivos de fraude. Neste sentido, estão sendo desenvolvidos pelo GPEMA/MG novos métodos de exame pericial em anilhas, com uso de equipamentos de documentoscopia (comparador espectral de vídeo) e balística forense (comparador balístico), além de técnicas laboratoriais físico-químicas. Conclusão: A Perícia da Polícia Federal presta importante serviço ao identificar fraudes em anilhas, coibindo, assim, o tráfico de animais silvestres associado à criação amadorista de passeriformes. As espécies mais periciadas na casuística do GPEMA/MG coincidem com as de maior importância no contexto do tráfico de animais silvestres. O grande número de fraudes detectadas, além da presença de anilhas sem veredito conclusivo de autenticidade e de unidades inautênticas sem definição quanto ao tipo de fraude (falsificação ou adulteração) indica que tais objetos não são completamente seguros para a identificação de animais nascidos e legalmente criados em cativeiro. O aperfeiçoamento do petrecho por parte do órgão ambiental e o desenvolvimento de novos métodos de exame pericial tendem a incrementar a efetividade das análises forenses nas anilhas de passeriformes. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. 2001. Primeiro Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. Brasília: Renctas. p. 108. 2.DESTRO et al. Efforts to Combat Wild Animals Trafficking in Brazil, Biodiversity Enrichment in a Diverse World, Gbolagade Akeem Lameed (Ed.), ISBN: 978-953-51-0718-7, InTech, Available from: http://www.intechopen.com/books/biodiversity-enrichment-in-a-diverse-world/efforts-to-combat-wild-animals- trafficking-in-brazil (2012). 122 Determinação de interferência em Área de Preservação Permanente de reservatórios d’água artificiais sob a égide do novo Código Florestal: novo paradigma para o exame pericial C. A. Trindade 1 , R. R. Mayrink 1 1 – Perito Criminal Federal do Grupo de Perícias de Meio Ambiente (GPEMA) Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Minas Gerais (SETEC/SR/DPF/MG) ([email protected]) A casuística da Polícia Federal é repleta de casos de perícia ambiental para constatação de interferências em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) em rios federais e seus reservatórios. Como exemplo, destaca-se o Rio Grande, na divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, e seu complexo de represas, que engloba as barragens das usinas hidrelétricas de Camargos, Itutinga, Furnas, Peixoto, Estreito, Jaguara, Igarapava, Volta Grande, Porto Colômbia, Marimbondo e Água Vermelha. Nos últimos 10 anos, algumas centenas de laudos periciais foram elaborados pelas unidades de criminalística do órgão naqueles estados para averiguar a existência de imóveis, edificações e outras intervenções antrópicas nas faixas de APP desses reservatórios. Até o advento do novo Código Florestal (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com redação modificada pela Lei 12.727/2012), as conclusões periciais nestes casos eram balizadas pelos parâmetros técnicos estabelecidos pelo antigo Código Florestal (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) e pela Resolução CONAMA 302, de 20 de março de 2002, que dispunha sobre “parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno”. Em resumo, tais dispositivos definiam a APP como uma faixa com “largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal”. Tal exigência apresentava variações de largura da faixa submetida à proteção legal em função do porte do reservatório e de sua localização (se em área urbana ou rural). No entanto, era previsto sempre um valor fixo de faixa de APP (de 15 metros, 30m ou 100m) para cada possível situação. Tal panorama permitia certa simplificação dos procedimentos de perícia de campo, que podiam ser realizados, em muitos dos casos, com instrumentos simples de medição de distâncias e ângulos. Para isso, tomava-se por base a estimativa visual do nível máximo normal (a partir dos vestígios de cheia deixados no solo e vegetação) e da declividade do terreno. Assim, viabilizava-se a delimitação aproximada da APP, sempre de forma conservadora e garantista, em consonância com o princípio jurídico “in dubio pro reo”. A partir do novo marco legislativo, passou-se a considerar APP as áreas “no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento” (art. 4º, inc. III, da Lei 12.651/12, incluído pela Lei 12.727/12), com a ressalva que “para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum” (art. 62 da Lei 12.651/12). Assim, para fins de exame pericial, tornou-se imperativa, na grande maioria dos reservatórios artificiais existentes hoje no país, a determinação altimétrica do máximo operativo normal (NMON) e da cota máxima maximorum (CMM) para cada imóvel a ser periciado. Tal exigência representou um novo paradigma para este tipo de exame, uma vez que impôs a necessidade de emprego de equipamentos de engenharia de precisão e peritos com qualificação profissional especializada. O Grupo de Perícias em Meio Ambiente do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Minas Gerais (GPEMA/MG) dispõe de equipamentos topográficos e geodésicos que permitem obter precisão de ordem centimétrica nos levantamentos, utilizado um par de receptores GNSS (Global Navigation Satellite Systems) de dupla frequência no método relativo semicinemático. As coordenadas planimétricas são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000 e as altitudes ao Datum Vertical de Imbituba-SC. Para a determinação planialtimétrica há a necessidade da realização das seguintes atividades: a) determinação de um ponto base na região de estudo, por meio do transporte de coordenadas geodésicas a partir da RBMC; b) do levantamento da região de estudo por meio de pontos (Figura 1); c) da redução das cotas altimétricas referentes ao elipsoide para o geoide de forma a se obter cotas ortométricas; d) da geração de curvas de nível por meio da interpolação das cotas ortométricas dos pontos; e, e) identificação das curvas NMON e CMM de acordo com os valores de altitude previstos nos projetos da represa considerada. O processamento dos dados GNSS coletados em campo, visando o transporte de coordenadas planialtimétricas, é realizado utilizando o aplicativo Trimble Business Center (TBC). As coordenadas de referência são obtidas a partir da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC), mantida e operada 123 pelo IBGE. As altitudes elipsoidais são reduzidas ao geoide utilizando o programa computacional MAPGEO2010 (programa de modelo de elevação geoidal), do IBGE. As figuras a seguir ilustram um caso real de perícia de constatação de interferência em APP em um imóvel às margens de um reservatório do Rio Grande. As imagens 1 a 3 demonstram a metodologia utilizada para o exame conforme o novo Código Florestal, enquanto que a imagem 4 ilustra a conclusão pericial que seria alcançada se fosse seguida a antiga legislação. Figura 1 - Levantamento de massa de pontos GNSS, com coordenadas planialtimétricas, no imóvel considerado. Figura 2 – Geração de curvas de nível a partir dos pontos coletados em campo. Figura 3 – APP delimitada a partir da metodologia das figuras anteriores, conforme o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Figura 4 – APP delimitada conforme o antigo Código Florestal (Lei 4.771/65) e Resolução CONAMA 302/02. Conclui-se, portanto, que a nova legislação ambiental brasileira passa a exigir dos órgãos de perícia criminal um alto nível de especialização – tanto de recursos humanos quanto materiais – para o exame forense de crimes ambientais relacionados a intervenção em APP’s de reservatórios artificiais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. GEMAEL, Camil. Geodesia Celeste. Editora UFPR, 2004 2. MONICO, J. F. G. Posicionamento pelo NAVSTAR-GPS: Descrição, Fundamentos e Aplicações. 1ª ed. São Paulo: Unesp, 2000a. p 287. 124 Uso do Sensoriamento Remoto e Ferramentas de Geoprocessamento para uso em laudos periciais de incêndio florestal C. A. Trindade 1 , B. O. Trindade 2 , R. M. Trindade 2 1 – Perito Criminal Federal do GPEMA/SETEC/SR/DPF/MG. ([email protected]) 2 – Acadêmico(a) de Engenharia Ambiental, estagiário (a) do Grupo de Perícias de Meio Ambiente GPEMA/SETEC/SR/DPF/MG ([email protected] – [email protected]). Nas últimas décadas tem aumentado as áreas de queimadas no Brasil, em virtude do aumento da ocupação do seu território, ocasionando a perda de biodiversidade, a destruição dos microrganismos e consequente perda da fertilidade do solo, além da poluição do ar. O avanço tecnológico na área de Sensoriamento Remoto tornou possível utilizar imagens de satélites, obtidas a partir de sensores remotos a bordo de satélites, detectar e mensurar áreas atingidas por incêndios florestais. Devido à grande quantidade de sistemas sensores e a existência de imagens de datas pretéritas, armazenadas em banco de dados, é possível obter diversas informações a respeito de um dado incêndio florestal. O presente trabalho apresenta um estudo realizado para a determinação da área e sentido de propagação referente a um incêndio florestal ocorrido no Parque Nacional da Serra do Cipó e na Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira (Figura 1), Unidades de Conservação de esfera Federal. A quantificação de áreas incendiadas foi realizada utilizando índices espectrais aplicados sobre imagens de satélite. A técnica é uma alternativa satisfatória frente à forma tradicional de se calcular a área incendiada. Anteriormente, esta era calculada por meio do uso de receptores GPS realizando caminhamento ou a bordo de aeronaves no limite da área incendiada. A propagação do incêndio foi inferida com o uso de focos de calor do satélite Aqua, cujos dados também são disponibilizados pelo INPE. Figura 1 – Queimada no Parque Nacional da Serra do Cipó. Fotografia de Celso de Lago Paiva – Analista Ambiental, novembro de 2012. O Sensoriamento Remoto possibilita estudar o ambiente terrestre através das interações entre a radiação eletromagnética e substâncias componentes da superfície terrestre. O cálculo de áreas incendiadas foi realizado a partir dos índices multiespectrais IVDN (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada) e NBR (Índice de Queimada Normalizada). Tais métodos foram executados utilizando duas imagens TM/Landsat5 disponíveis de forma gratuita no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foram utilizados extratos de duas cenas do sensor Thematic Mapper (TM) do satélite Landsat-5 órbita/ponto 218/73. Este sensor possui uma resolução espacial nominal de 30 metros e capta informações espectrais em 7 bandas (três bandas no espectro visível, uma no infravermelho próximo, duas no infravermelho médio e uma no infravermelho distante), todas com resolução radiométrica de 8 bits. O processamento das imagens foi realizado utilizando o aplicativo ENVI 4.6 e composição dos leiautes foi realizada utilizando o software ArcGIS 9.3, disponíveis no Setor Técnico Científico de Minas Gerais. Os índices espectrais são valores obtidos a partir de matemática sobre as bandas espectrais de uma imagem de satélite. O IVDN é obtido pela fórmula IVDN= (ρ b4 -ρ b3 )/( ρ b4 +ρ b3 ), onde ρ b4 é a reflectância correspondente à banda do infravermelho próximo (Banda 4) e ρ b3 é a reflectância na banda do vermelho (Banda 3). O Índice de Queima Normalizada (IQN) utiliza a banda 4 (Banda do vermelho) e a banda 7 TM (termal) do satélite Landsat 5, que apresentam o melhor contraste entre uma vegetação fotossinteticamente saudável e uma vegetação queimada. Verifica-se o aumento da refletância na banda 7 e a diminuição da refletância da banda 4 em situações de queimadas. O IQN é obtido pela fórmula IQN= (ρ b4 -ρ b7 )/( ρ b4 +ρ b7 ). A Figura 2 mostra o resultado da aplicação do índice multiespectral IVDN para a determinação de área incendiada. A vantagem da técnica é que o processo pode ser aplicado sobre toda a área de uma cena de imagem de satélite, englobando aproximadamente 185 x 185 km. Os dois métodos utilizando índices 125 espectrais, embora capazes de identificar áreas incendiadas em grandes extensões, devem sofrer ajustes posteriores nos resultados devido à ocorrência de algumas estimativas de área queimada para mais nos locais em que as imagens apresentam sobras topográficas. Os dois métodos permitiram determinar com boa precisão a existência de ilhas de vegetação no interior de áreas queimadas, excluindo estas do cálculo final da extensão dos danos. Por vezes, uma grande área queimada pode ser fruto de mais de um incêndio, indicando a ocorrência de multifocalidade. A ocorrência de muitos focos em curto espaço de tempo é um indicativo (não conclusivo) de incêndio intencional ou de causa antrópica. Neste diapasão, faz-se necessária a utilização de mais de uma imagem de satélite, de datas contemporâneas, para a mensuração de uma determinada área incendiada (Figura 3). Figura 2 - Os tons em vermelho na imagem da esquerda mostram áreas incendiadas. A imagem à direita é resultado da composição nos canais RGB das bandas 743 do sensor TM do Landsat 5. Figura 3 – Ocorrência de incêndios anteriores em uma grande área incendiada. Para a determinação aproximada da zona de origem ou zona de confusão, os Peritos utilizaram de informações dos satélites Aqua, cujos dados são disponibilizados de forma gratuita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que possuem sensores capazes de captar emissões de calor na faixa termal do espectro eletromagnético. Esta detecção de calor permite (Figura 4), com algumas limitações, a determinação aproximada da data, da região de início e a propagação do incêndio. Estas não eximem a realização dos exames de campo já consagrados. As principais limitações destes sensores de calor são que a resolução espacial do pixel é de aproximadamente 1 km x 1 km, degradando a acurácia posicional dos focos de calor na ordem de 1 a 4 km, o intervalo de tempo com que o sensor registra o foco de calor varia entre 1 e 2 dias e somente queimadas de maior intensidade são captadas pelo sensor. Figura 4 – Evolução dos focos de calor no local periciado. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.Mather, P. M. Computer processing of remotely – sensed images: an introduction. Chichester: John Wiley & Sons Ltd, 2003, 324 p. 2.Tucker c.j.; sellers, p.j. 1986. Satellite remote sensing of primary production. International Journal of Remote Sensing. 7(11):1395-1416. 3.Holben, B.N. 1986. Characteristics of maximum-value composite imagens from temporal AVHRR data. International Journal of Remote Sensing. 7(11):1417-1434. 126 Análise qualitativa de laudos de exame de meio ambiente em crimes de mineração da Polícia Federal em Minas Gerais F. C. dos Santos 1 , F. F. Oliveira 1 R. R. Mayrink 2 , R. C. Cerello 2 , e R. M. Trindade 1 . 1 – Acadêmico(a) de Engenharia Ambiental, estagiário(a) do Grupo de Perícias de Meio Ambiente (GPEMA) do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Minas Gerais (SETEC/SR/DPF/MG) 2 – Perito Criminal Federal do GPEMA/SETEC/SR/DPF/MG). Resumo: O presente trabalho avaliou a casuística de laudos periciais de crimes ambientais relacionados a mineração da Polícia Federal no estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2012. Foram compilados dados relacionados às principais substâncias minerais extraídas ilegalmente, aos danos ambientais mais frequentes, à distribuição geográfica das minas e à valoração ambiental, dentre outros. A maioria dos casos envolveu minerações ilegais de granito e areia, e os danos ambientais mais frequentes foram supressão de vegetação e alteração de relevo. A valoração econômica dos danos ambientais totalizou R$ 61 milhões em 2001 e R$ 184 milhões em 2012. A pesquisa se mostrou importante ferramenta para o embasamento de decisões técnicas e administrativas e para o estabelecimento de novas metodologias e novos padrões tecnológicos para perícia ambiental. Introdução: O setor minerário brasileiro possui grande representatividade no cenário econômico nacional. Na última década, em função das mudanças socioeconômicas internas e da alta demanda internacional por recursos minerais, o valor da produção mineral do Brasil experimentou vertiginoso crescimento (em torno de 800% entre 2001 e 2011). Em paralelo a tal ascensão, é cada vez maior a preocupação do governo e da sociedade com a mineração ilegal, atividade ilícita que acarreta espoliação do patrimônio natural e econômico, além de representar grande potencial de geração de danos ambientais. Nesse contexto, a Polícia Federal, como órgão responsável por apurar infrações em detrimento de bens, serviços e interesses da União, vem ganhando papel cada vez mais relevante no combate aos crimes minerários. No âmbito da Perícia Criminal, o órgão mantém um corpo de Peritos Criminais Federais especializados em meio ambiente em todos os estados da Federação. Em Minas Gerais, o GPEMA/MG (Grupo de Perícias em Meio Ambiente do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal) é o grupo especializado na análise forense de crimes ambientais, dentre eles os crimes minerários. O estado desponta como o de maior demanda por laudos periciais de extração mineral na Polícia Federal, alcançando inclusive produção superior à de algumas regiões do país, como a Região Norte, Centro-Oeste ou Sul. Objetivo: O objetivo do presente trabalho foi avaliar a casuística dos Laudos de Exame de Meio Ambiente da Polícia Federal de Minas Gerais em casos de investigação de extração mineral ilegal. Material e Métodos: Foram analisados individualmente todos os Laudos Periciais de Exame de Meio Ambiente referentes a extração mineral elaborados pelo GEPEMA/MG no biênio de 2011 e 2012 (68 laudos em 2011 e 97 em 2012), de forma a permitir a classificação e a padronização de suas variáveis. Foi avaliada também a distribuição geográfica dos locais periciados, por meio do processamento dos dados em Sistema de Informações Geográficas (SIG) com uso do software ArcGis, com coordenadas geográficas uniformizadas para notação em grau decimal e sistema de datum WGS84. A compilação das informações contidas nos laudos foi feita através da divisão em categorias tais como substância mineral extraída, classe de uso (referente à destinação econômica do bem), tipo e porte da lavra, tamanho da área afetada, danos ambientais, valoração econômica, situação em relação às poligonais do DNPM e interferência em Unidades de Conservação ou Áreas de Preservação Permanente, dentre outras. Resultados e Discussão: A partir da análise realizada, foi possível constatar que a maioria dos casos de mineração ilegal se concentrou em empreendimentos de extração de areia (25% dos casos) e granito (21%), seguidos de gemas (12%), quartzito (8%) e argila (6%). Em geral, os danos ambientais mais frequentes foram a supressão da vegetação, a alteração de relevo, a compactação de solo e o impedimento de regeneração vegetal, conforme gráfico adiante. Quanto ao uso das substâncias extraídas, aproximadamente 37% destinavam-se a revestimento e ornamentação, 32% à construção civil, 12% à fabricação de joias ou artesanato e 6% ao uso industrial. A maioria das lavras foi realizada a céu aberto (70%), enquanto que aquelas feitas por dragagem fluvial ou túneis subterrâneos representaram 18% e 12%, respectivamente. A perícia identificou ainda que 82 casos ocorreram em Áreas de Preservação Permanente (49,7% do total), sendo aproximadamente 85% relacionadas à proximidade de corpos hídricos, 10% em topos de morros 127 e 5% em terrenos com declividade condizente com as restrições legais. Ainda houve 15 ocorrências que afetaram Unidades de Conservação instituídas pelo poder público, dais quais 11 (73%) são de uso sustentável e 4 (27%) de proteção integral (incluindo zonas de amortecimento). A valoração econômica dos danos ambientais foi realizada, na maior parte dos casos, com base no valor de uso direto do mineral extraído ilegalmente, dado que tende a refletir o montante do prejuízo causado à economia do país pela atividade ilícita. Em algumas situações, contudo, foi possível mensurar também outras parcelas da equação de valoração ambiental (valor de uso indireto, valor de opção ou valor de não- uso). Em 2011, os danos causados pelas minerações ilegais foram valorados em cerca de R$ 61 milhões, valor que alcançou a cifra de R$ 184 milhões em 2012. A partir dos dados compilados, foram realizadas comparações entre as principais substâncias extraídas, o tamanho das áreas afetadas e os valores de danos ambientais constatados. As duas principais categorias de minério – granito e areia – representaram também as maiores áreas degradadas, que totalizaram 157,5 e 110,0 hectares, respectivamente. As minerações de granito, além de mais frequentes, figuraram também como de alto valor de danos ambientais (totalizando R$ 46,2 milhões), ao contrário das de areia, que perfizeram apenas R$ 4,4 milhões. Tal discrepância se explica pela diferença de valor do bem mineral em si e também pela natureza da extração, uma vez que, ao contrário do granito, em muitos casos de extração de areia – geralmente em leitos de rios – inviabilizou-se a verificação dos vestígios do volume total extraído. No tocante às demais substâncias, em alguns casos uma grande área impactada ocorreu em paralelo a uma baixa valoração ambiental. Isso se deveu pelo fato de que, na ocasião daquelas perícias específicas, a valoração ambiental se baseou unicamente no valor de uso direto do bem mineral extraído, não tendo sido possível, nas circunstâncias do caso, a mensuração de todos os danos ambientais relacionados à extração. Em outras situações, substâncias minerais incomuns na casuística renderam alta valoração econômica, devido ao elevado valor agregado do bem extraído. Conclusão: A presente análise proporcionou um diagnóstico das minerações ilegais periciadas pela Polícia Federal em Minas Gerais, detalhando sua distribuição geográfica, os principais recursos minerais extraídos ilegalmente e os danos ambientais mais frequentes, além de aspectos relacionados à valoração econômica. Levantamentos desse tipo são fundamentais para gerar informações sobre a casuística pericial, subsidiando discussões técnicas, reavaliação de metodologias e dimensionamento de novas exigências tecnológicas. Referências Bibliográficas 1. DNPM. Departamento Nacional de Produção Mineral. Sumário Mineral 2012. Brasília. vol. 32, 147 p., 2012. Disponível em https://sistemas.dnpm.gov.br/publicacao/mostra_imagem.asp?IDBancoArquivoArquivo=7366. Acessado em 03/05/2013. 2. IBRAM. Instituto Brasileiro de Mineração. Informações e Análises da Economia Mineral Brasileira. 6ª ed, dez., 2011. Disponível em http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00001669.pdf. Acessado em 03/05/2013. 3. IBRAM. Instituto Brasileiro de Mineração. Informações e Análises da Economia Mineral Brasileira. 7ª ed, dez., 2012. Disponível em http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00002806.pdf. Acessado em 03/05/2013. 25% 21% 12% 8% 6% 5% 5% 4% 3% 3% 3% 3% 1% 1% Gráfico 1 - Principais substâncias extraídas ilegalmente (2011-2012) Areia (25%) Granito (21%) Gemas (12%) Quartzito (8%) Argila (6%) Pegmatito (5%) Calcário Quartzo Cascalho Ardósia Esteatito 0,00% 20,00%40,00%60,00%80,00%100,00% 0,0274 0,0342 0,0616 0,0753 0,1233 0,2055 0,2123 0,3014 0,3288 0,7397 0,8836 P r i n c i a p i s d a n o s Gráfico 2 - Principais danos ambientais (2011-2012) Supressão da vegetação Alteração do relevo Compactação do solo Impedimento da regeneração da vegetação Poluição atmosférica Poluição sonora Erosão Assoreamento fluvial 128 Diferentes abordagens na identificação de madeiras e na distinção de espécies similares protegidas e não protegidas M. G.Barros 1 , M.H.B. Pereira 2 1 Área de Perícias em Crimes Ambientais,Instituto Nacional de Criminalística da Policia Federal. 2 Unidade Técnico-Científica da Delegacia Regional da Polícia Federal em Vilhena – RO. O comércio ilegal de madeiras é um crime que muitas vezes no Brasil é travestido de legalidade. Algumas espécies protegidas por tratados internacionais ou por normas ambientais nacionais apresentam semelhanças anatômicas e de características gerais quando comparadas à espécies não protegidas. Esta semelhança entre a madeira das espécies dificulta o trabalho pericial ou coercitivo do comércio ilegal de madeiras. Outras vezes a fraude se dá na origem e no transporte das madeiras exploradas, sendo necessária a correta identificação das espécies para o devido enquadramento da atividade ilegal. Quando não há mais flores, frutos, sementes, folhas disponíveis para uma identificação botânica, somente se pode recorrer à própria madeira para identificar a espécie, muitas vezes, uma tarefa muito complexa. Recursos tais como xilotecas 8 de instituições especializadas, mostruários certificados de madeiras (Fig. 01) e bancos de dados com consultas interativas e refinamento progressivo (denominados chaves interativas) são instrumentos que auxiliam os Peritos Criminais na identificação de espécies. Instituições como o Serviço Florestal Brasileiro –LPF/SFB 1 , o IPT de São Paulo, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro 2 , a Universidade da Carolina do Norte (E.U.A) 3 , além do próprio Instituto Nacional de Criminalística- INC da Polícia Federal têm disponibilizado uma série de informações gerais e anatômicas sobre as espécies brasileiras que produzem madeira, principalmente as comercias e as protegidas. As chaves interativas ora existentes disponibilizam imagens em tamanho natural e com aumento óptico de 10 vezes ou mais, de cortes tangenciais, transversais e radiais de amostras de madeira, além de diversas informações anatômicas micro e macroscópicas, caracteres gerais e características físicas e químicas das espécies. O nível de detalhamento requerido dependerá do grau de dificuldade de se identificar uma espécie. Para análises de campo, em que há limitação de recursos materiais, é possível identificar espécies comerciais mais comuns com o auxílio de uma máquina digital com função macro, lupa conta-fios com aumento ótico de 10 x e lixas de granas 400 a 1200, para preparo da superfície a ser fotografada (Fig. 02). Figura 01 – Mostruário padrão de madeiras do INC/DITEC/DPF. Figura 02 – Amostras fotografadas com máquina digital Pentax modelo Optio W60, função macro e com uso de lupa conta-fios com aumento de 10vezes. Em outros casos, exames mais elaborados em laboratório são necessários, principalmente quando as espécies pertencem a um mesmo gênero botânico e são semelhantes entre si, ou ainda, quando pertencem a gêneros distintos de uma mesma família e, ainda assim, apresentam similaridades. Um dos exames físicos realizados é a análise da fluorescência da madeira sob luz UV, nos comprimentos de onda de 265 e 364 nanômetros (Fig. 03). Outras análises mais específicas são relacionadas às características quantitativas e qualitativas da anatomia das espécies. Para diferenciar uma espécie do gênero Eschweilera (Fig. 04) de Bertholetia excelsa (Castanha-do Pará), esta última, proibida de corte, foi necessária a análise da organização do parênquima axial e do diâmetro tangencial dos poros, características obtidas nos aumentos óticos de 10 a 50 vezes com estereoscópico trinocular com máquina digital acoplada. 8 Biblioteca de madeiras 129 Figura 03 – Fluorescência da mesma amostra sob luz natural (A) e ultravioleta (B) no comprimento de 365nanômetros. Figura 04 – Imagem com aumento de 50 vezes de Eschweilera sp., família Lecythidaceae. Outra abordagem possível é quanto à constituição química de cristais presentes dentro dos tecidos parenquimáticos na madeira. A análise através do microscópio eletrônico de varredura (MEV) permite, por exemplo, identificar a sua constituição química em Apuleia sp. (Fig. 05). O MEV também tem sido utilizado para estimativas quali-quantitativas em madeiras, como na mensuração de raios e na constatação de estratificação de elementos vasculares na espécie Dalbergia nigra (Jacarandá-da-Bahia) (Fig. 06). Figura 05 –Composição química de cristais (setas pretas) de Carbonato de Cálcio (CaCO 3 ) realizada por meio do MEV. A análise estatística de clusters (agrupamento) também se mostrou muito útil quando o Perito tem um material padrão que pode ser comparado aos questionado(s). Partindo-se da categorização numérica de caracteres qualitativos, e juntamente aos caracteres quantitativos, torna-se possível estabelecer níveis de similaridade entre as amostras, conferindo ao Perito maior segurança para identificar ou não a espécie (Fig.07). Figura 06 – Uso do MEV para mensuração do parênquima radial na face tangencial. Figura 07 - Dendrograma obtido do método da análise de clusters visando à discriminação de espécies. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. CORADIN,V. T. R.; CAMARGOS, J. A. A.; PASTORE, T. C. M.; CHRISTO, A. G. Madeiras comerciais do Brasil: chave interativa de identificação baseada em caracteres gerais e macroscópicos. Serviço Florestal Brasileiro, Laboratório de Produtos Florestais: Brasília, 2010. CD-ROM. 2. Lista de Espécies da Flora do Brasil 2013 in http://floradobrasil.jbrj.gov.br/. 3. WHEELER, E.A.. InsideWood - a web resource for hardwood anatomy. IAWA Journal 32 (2): 199-211. 2011. 130 Desenvolvimento de uma metodologia para perícia ambiental em local de poluição hídrica R. L. Garcia 1 , B. H. Todeschini 1 1 Setor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul O lançamento de esgotos domésticos in natura é um fato rotineiro no Brasil. A redução do teor de oxigênio dissolvido na água é a consequência mais evidente deste tipo despejo, decorrente da elevada concentração de matéria orgânica contida no esgoto doméstico. Quando a vazão de esgoto lançada é insignificante em relação à vazão do corpo receptor, a autodepuração – fenômeno de sucessão ecológica, onde o restabelecimento do equilíbrio no meio aquático é feito por mecanismos essencialmente naturais – irá minimizar os efeitos adversos destes despejos. Contudo, quando o lançamento é feito em pequenos arroios, muitos dos quais situados nas periferias de cidades médias e grandes, o impacto ambiental é maior. Em tais casos, além do aspecto visual desagradável e da exalação de odores, os níveis de oxigênio dissolvido no curso d´água podem atingir valores inferiores a 4 mg/l, afetando todo o ecossistema atingido. As populações humanas que vivem junto a esses cursos d´água correm o risco de contaminação por doenças como febre tifóide, cólera e outras de veiculação hídrica. A poluição pode ser proveniente de fontes pontuais e difusas, dificultando a associação da poluição em um corpo hídrico com uma fonte de lançamento específica. A quantificação do impacto ambiental produzido por uma fonte é tarefa ainda mais complexa. Desta forma, exames que visam determinar e/ou quantificar a origem da poluição em um corpo hídrico requerem, geralmente, um estudo prévio à sua execução. Neste trabalho é descrita a realização de uma perícia de meio ambiente, em local objeto de poluição hídrica, resultante do lançamento de esgoto in natura num pequeno arroio, que margeia o fundo de um conjunto de habitações dispostas em uma rua, próxima à zona urbana de Torrres/RS, junto ao Rio Mampituba. Na Figura 1, visualiza-se a rua, cuja orientação é transversal ao curso do rio e o arroio que margeia o fundo das residências (setas vermelhas). O trecho final do arroio, junto à confluência com o rio, é canalizado (círculo amarelo). A abordagem utilizada para caracterizar a poluição ambiental no local examinado pode ser sintetizada nas seguintes etapas: (i) Avaliação dos dados hidrológicos e de qualidade da água no rio Mampituba. (ii) Escolha dos parâmetros de qualidade de água e dos pontos de coleta, complementando as informações disponíveis relativas ao local examinado. (iii) Coleta de amostras no local e realização de exames laboratoriais na água coletada (iv) Análise dos dados quantitativos obtidos, pesquisa sobre a legislação ambiental pertinente e elaboração das respostas aos quesitos formulados. Inicialmente, foi realizada a análise das informações contidas no inquérito, consultas ao aplicativo Google Earth, e pesquisa sobre os dados hidrológicos e de qualidade de água no rio Mampituba, disponibilizados no sítio da FEPAM (órgão ambiental estadual). A partir dessas informações, os autores verificaram a necessidade de determinar a qualidade da água no local, para avaliar o impacto ambiental ali produzido. Na sequencia, foram selecionados os parâmetros de qualidade mais relevantes para caracterizar a poluição hídrica no local. O oxigênio dissolvido tem sido utilizado tradicionalmente para a determinação do grau de poluição e de autodepuração em cursos d´água 1 . Corpos hídricos receptores de cargas de esgotos domésticos e, particularmente, aqueles cuja vazão é de mesma ordem de grandeza da vazão do despejo, ou menor, como o arroio examinado, apresentam baixos teores de oxigênio dissolvido. Os níveis de coliformes fecais neste tipo de corpo hídrico são muito altos; e, para o parâmetro OD, os valores costumam ser muito baixos. Desta forma, valores extremos são obtidos quando a relação vazão da carga versus vazão do corpo receptor é elevada. O parâmetro coliforme fecal foi incluído nos exames realizados porque ele indica a presença de bactérias potencialmente nocivas à saúde, fazendo deste índice um parâmetro de escolha para avaliar a poluição decorrente de despejos de origem doméstica 2,3,4 . A estes dois parâmetros (OD e coliformes fecais), foram acrescidos E. Coli e N (nitrogênio total), sendo tais análises realizadas no órgão de saneamento estadual (CORSAN), e acompanhadas pelos peritos. Cuidados específicos na coleta, acondicionamento e transporte das amostras de água fizeram-se necessários, de modo a permitir sua preservação e garantir a confiabilidade das análises. Além da quantidade reduzida de dados relativos à qualidade da água do corpo receptor, que se resumia a dois pontos de coleta, anualmente amostrados, tais pontos localizavam-se muito afastados do 131 ponto de confluência do arroio. Em conseqûencia foi necessário analisar a água do rio Mampituba em pontos situados a montante e a jusante da confluência. O ponto a montante foi selecionado de modo a não sofrer interferência das águas que afluem do arroio. A Figura 2 apresenta a porção final do arroio e trecho do rio, com a localização dos pontos de coleta de água. Figuras 1 e 2. Imagem do local (esquerda) e trecho de rio com a localização dos pontos (direita). A Tabela 1, que apresenta uma síntese dos resultados, mostra que as águas do arroio diferem significativamente, nos parâmetros OD e coliformes fecais, das águas do rio Mampituba; sendo possível observar que a foz do arroio representa um ponto de transição na qualidade dessas águas. A estabilização dos valores de OD, a cerca de 25 metros da confluência (Ponto 4), em relação aos teores do rio, revela que o esgoto ali despejado não altera a qualidade das águas do rio. Os resultados obtidos validaram a metodologia adotada, que possibilitou caracterizar o dano ambiental produzido e determinar a sua origem. Amostra OD (mg/L) Eschericia Coli (NMP/100 mL) Coliformes Totais (NMP/ 100 mL) Ponto 1 – Arroio 2,4 2200 5000 Ponto 2 – Montante 6,8 50 2400 Ponto 3 – Foz do Arroio 3,8 3000 17000 Ponto 4 – Jusante 1 6,8 500 3000 Ponto 5 – Jusante 2 6,6 170 2400 Tabela 1.Valores obtidos para OD, E. coli e Coliformes Totais nos pontos amostrados. Este tipo de exame pericial, raramente requisitado aos setores e unidades técnico-científicas do Departamento de Polícia Federal, não possui uma metodologia padronizada para sua execução, apresentando peculiaridades - tais como a necessidade de refrigeração e tempo exíguo entre a coleta e a análise – importantes a serem observadas. Os autores preconizam a realização de um planejamento prévio em exames desta natureza, incluindo a pesquisa e análise dos dados hidrológicos disponíveis, e a seleção dos parâmetros de qualidade da água a serem analisados nos pontos de interesse, a fim de melhor avaliar a extensão do dano ambiental e determinar sua fonte/origem. As etapas integrantes da metodologia utilizada neste trabalho podem servir de referência para a execução de exames em locais objetos de poluição hídrica. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. VON SPERLING, M. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. 2º ed., UFMG, Belo Horizonte, 246p. 1996. 2. GARCIA, R. L Soluções exatas para problemas de dispersão de poluentes – modelo difusivo baseado na equação KdV. 2009. 133 f. Tese (Doutorado em Engenharia), Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2009. 3. GARCIA, R. L et al. Planejamento de redes de esgoto e análise de impacto ambiental. Revista de Ciências Ambientais. Canoas/RS, v.1 , n..1, p 5-16, 2007. 4. ZABADAL, J. R. Guaíba: hidrodinâmica e propagação de coliformes. Departamento Municipal de Águas e Esgotos – Divisão de Pesquisa. Porto Alegre, 1996. 132 Aspectos a serem observados em contaminação ambiental por hidrocarbonetos: estudo de caso de posto de serviço (Posto Brazuca) Rodolfo Antônio da Silva 1 1 Perito Criminal Especial / PCDF, Mestre em Engenharia Florestal, Especialista em Engenharia de Controle de Poluição Ambiental, Engenheiro do Trabalho e Engenheiro Agrônomo. A contaminação de solos e águas subterrâneas por combustíveis derivados de petróleo tem sido objeto de inúmeros e crescentes acidentes e pesquisas no Brasil. A partir da perícia de um Posto de Serviço (Posto Brazuca), ocorrido em 2002, foram retiradas lições que buscam enfocar os métodos de caracterização ambiental de áreas contaminadas por Hidrocarbonetos (com destaque para os compostos de benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos, denominados de BTEX) presentes nos combustíveis comercializados em Postos de Serviço, a dinâmica e interação do contaminante, em questão, no meio físico, os aspectos legais e institucionais pertinentes. PALAVRAS-CHAVE: contaminação, hidrocarbonetos, BTEX, Posto de Serviço, Brazuca. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.784/1997. Detecção de vazamento em postos de serviço. Rio de Janeiro. 1997. 2. FERNANDEZ, José Luiz Rozatto & SILVA, Rodolfo Antônio. Estudo de caso de posto de serviço: contaminação ambiental por hidrocarbonetos (Monografia). Faculdade de Saúde Pública da USP. 2004. 162p. 3. INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PCDF. Laudo 15.478/2002. 133 Análise de ferimentos pós-morte – interferência dos animais J. Oliveira-Costa. 1,2 , T. Blanc-Celino 3 , A. Mayhe-Nunes 4 1 Professora, Laboratório de Entomologia Forense – Universidade Castelo Branco; 2 Perito Criminal, Instituto de Criminalística Carlos Éboli; 3 Mestrando em Biologia Animal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; 4 Professor Associado da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Na Zoologia Forense, os animais podem estar associados à cena do crime de homicídio, ou até mesmo ser parte da cena de outros tipos de crime; podem ser a evidência de crimes ambientais; ou podem ser o agente de crimes contra o consumidor; também podem guardar o DNA de vítima ou suspeito (BENECKE & BARKSDALE, 2003; ZEHNER et al., 2004; BYRD & CASTNER, 2009; LINACRE, 2009; OLIVEIRA-COSTA, 2011). Apesar das inúmeras possibilidades da aplicação da Zoologia na resolução de litígios, a atuação de animais em cenas de crime de morte violenta pode gerar falsos vestígios que não estão relacionados com a dinâmica do evento criminoso, confundindo o perito e dificultando a identificação dos verdadeiros vestígios (BYARD & CASTNER, 2009). Cadáveres expostos estão sujeitos a modificações provocadas pela atuação de animais decompositores (SCHULZ et al., 2006), pois esses animais, durante suas atividades de alimentação e de movimentação na cena do crime, podem provocar alterações no corpo. Essas alterações variam desde simples lesões superficiais na pele até a evisceração de órgãos e já foram relatadas na literatura como causadas por uma variedade de animais: cães, gatos e raposas (PADAR et al., 2002; PFEIFFER et al., 2004); roedores (HAGLUND, 1992; TSOKOS et al., 1999); aves (ASAMURA et al., 2004); larvas de moscas (KOMAR & BEATTIE, 1998); e formigas (BYARD, 2005; GARAMENDI et al., 2008). Neste trabalho iremos discutir as lesões pós-morte geradas por animais que podem produzir artefatos em cadáveres. Desta forma, esses artefatos podem gerar confusão para o perito na elaboração de um laudo, tornando a prova pericial errônea, ou tornando os dados insuficientes (PATEL, 1994; ROPOHL et al., 1995). Para descrever as lesões, a literatura mundial foi compilada e os estudos de casos analisados listando as características de acordo com o grupo animal. As lesões pós-morte produzidas por animais podem sobrepor lesões pré-existentes dificultando o seu diagnóstico ou podem remover cicatrizes cirúrgicas, tatuagens ou órgãos internos atrapalhando a identificação da vítima e da causa mortis. As características dos artefatos e a região anatômica eleita variam conforme o grupamento zoológico considerado. As lesões provocadas por lacraias causam ulcerações na pele com formato circular, comparáveis com ferimento pérfuro-contuso, enquanto que aquelas provocadas por crustáceos são ponteadas na pele e podem ser confundidas com lesões causadas por instrumento perfurante e as provocadas por moscas podem ser confundidas com feridas perpetradas com instrumentos pérfuro-cortantes. Formigas produzem úlceras rasas recortadas, difusas e irregulares, com bordos secos serpentiginosos e apergaminhados, ponteados de pequenas lesões, tipo arranhões. O ácido fórmico pode provocar abrasões que se assemelham a cicatrizes de queimaduras repetitivas de cigarro e/ou ação de ácidos fortes. Sua cor varia de laranja-rosada a cor amarela, são mais extensas que lesões antemortem e sem sinais vitais. Porém, podem causar sangramento que, ao secar, origina abrasão, como lesões duras e de colorido avermelhado. As principais áreas de predileção são os olhos, lábios e articulações, podendo haver retirada de cílios. Cães e gatos removem tecidos e músculos da cabeça, gerando esqueletização local, diferentemente do restante do corpo podendo confundir com um ritual macabro. Roedores também podem ter esse comportamento. Esses animais e mamíferos de grande porte também podem provocar decapitação e traumas crânio-encefálicos. Quando há o ataque em outras partes do corpo, há remoção e destruição de órgãos, inutilizando-os para verificação de possíveis causas de morte. Os cães podem roer os ossos como clavículas, esterno e costela até separar os membros apendiculares. Os órgãos genitais também podem ser danificados, gerando possíveis suspeitas sobre crimes sexuais. Roedores preferem atacar os tecidos do nariz, lábios, orelhas e dedos, deixando um padrão de mordidas próximas em paralelo, com bordos serrilhados e diversas incisões radiais. Enquanto que as aves começam a comer o cadáver pelos olhos e geram lesões nos tecidos musculares do tipo bicadas com puxões, fazendo com que virem tiras de fiapos de carne. 134 É comum que animais defequem após se alimentarem e, através da análise das fezes desses animais encontradas em locais de crime, é possível indicar qual foi o animal que se alimentou do cadáver, especialmente, em mamíferos em razão da presença de pelos-guarda. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.ASAMURA, H.; TAKAYANAGI, K.; OTA, M.; KOBAYASHI, K.;. FUKUSHIMA, H. Unusual characteristic patterns of postmortem injuries. Journal of Forensic Sciences, Colorado, v. 49, p. 592–594, 2004. 2.BENECKE, M.; BARKSDALE, L. Distinction of bloodstain patterns from fly artifacts. Forensic Science International, New York, v. 137, n. 2-3, p. 152-159, 2003. 3.BYARD R. W. Autopsy problems associated with postmortem ant activity. Forensic Science, Medicine and Pathology, New York, v. 1, p.37-.40, 2005. 4.BYRD, J. H.; CASTNER, J. L. (eds.). Forensic Entomology: The Utility of Arthropods in Legal Investigations. 2 ed. Boca Raton, FL: CRC Press, 2009. 5.GARAMENDI, P. M.; LÓPEZ-ALCARAZ, M.; MAZÓN, A.; RODRÍGUEZ, J. Lesiones post mortales por fauna cadavérica: La acción de las hormigas sobre el cadáver. Cuaderno de medicina forense [online], Andalucia, n.52, 2008. 6.HAGLUND, W. D. Contribution of rodents to postmortem artifacts of bone and soft tissue. Journal of Forensic Sciences, Colorado, v. 37, p. 1459–1465, 1992. 7.KOMAR, D.; BEATTIE, O. Postmortem insect activity may mimic perimortem sexual assault clothing patterns. 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Postmortem injuries inflicted by domestic golden hamster: morphological aspects and evidence by DNA typing. Forensic Science International, New York, v.72, p. 81–90, 1995. 14.SCHULZ, I.; SCHNEIDER, P.; OLEK, K.; ROTHSCHILD, M.; TSOKOS, M. Examination of Postmortem Animal Interference to Human Remains Using Cross-species Multiplex PCR. Forensic Science, Medicine and Pathology, New York, v. 2, n. 2, p.: 95-101, 2006. 15.TSOKOS, M.; MATSCHKE, J.; GEHL, A.; KOOPS, E.; PÜSCHEL, K. Skin and soft tissue artifacts due to postmortem damage caused by rodents. Forensic Science International, New York,v.104, p.47–57, 1999. 16.ZEHNER, R.; AMENDT, J.; KRETTEK, R. STR typing of human DNA from fly larvae fed on decomposing bodies. . Journal of Forensic Sciences, Colorado, v. 49, p.337–340, 2004. 135 Bases científicas do intervalo post-mortem entomológico: o desenvolvimento pós-embrionário de Cochliomyia macellaria (Diptera: Calliphoridae) sob condições de laboratório Barros-Cordeiro, KB 1,2 ; Gracielle, IMS 1 ; Rocha, MCO 1 ; Marques, EM 1 ; Assis-Pujol, CV 2,3 ; Pujol-Luz, JR 2 ; Báo, SN 1 1 Laboratório de Microscopia, Departamento de Biologia Celular, Instituto de Ciências Biológicas, Universidade de Brasília ; 2 Núcleo de Entomologia Forense, Departamento de Zoologia, Instituto de Ciências Biológicas, Universidade de Brasília ; 3 Laboratório de Zoologia, Universidade Católica de Brasília Cochliomyia macellaria é um califorídeo (moscas varejeiras) de importância forense que já foi utilizada com êxito em estimativas de intervalo de morte, em casos de crimes com mortes violentas (Catts & Haskell, 1990; Huntington et al. 2007). Suas larvas têm hábitos saprófagos podendo atuar como decompositoras da matéria orgânica vegetal, animal e eventualmente podem ser encontradas em fezes, lixões urbanos, fossas sépticas e carcaças. Também despertam interesse na saúde publica por causar miíases ou “bicheiras”, e por serem vetores mecânicos (larvas e adultos) de diversos agentes etiológicos de doenças que afetam o homem e outros animais (Maldonado & Centeno, 2003; Ahmad et al. 2006; ). O intervalo de morte (IPM) pode ser definido como o tempo transcorrido entre a morte e a descoberta do cadáver. Como as moscas varejeiras se desenvolvem no cadáver, elas podem nos dar uma imagem precisa do tempo de morte se conhecermos seu ciclo de vida assim como suas variações decorrentes das diferentes amplitudes de temperatura e umidade. Por ser uma espécie de importância para a entomologia forense, sua biologia principalmente no que se refere ao desenvolvimento, deve ser estudada exaustivamente. Ovos dessa espécie foram obtidos de colônia pré-estabelecida em laboratório. Todos os estágios imaturos (larvas e pupa) foram mantidos, sob condições controladas em câmara climatizada (23 ± 1°C, 60 ± 10% UR, 12 horas de fotofase) até a emergência da mosca adulta. As larvas recém eclodidas (neolarvas) foram separadas por lotes na proporção de uma larva/g de dieta de carne bovina moída em decomposição e na densidade de 50 larvas por pote. Uma amostra de dez larvas foram fixadas a cada duas horas, desde a hora da eclosão das larvas ate a 92 a hora (n=470), e a cada 12 horas até o inicio da pupariação. As amostras foram fixadas em água quente (80°C) e preservadas em etanol 70%. As pupas foram mantidas na vermiculita (substrato mineral para pupação). Todas as larvas foram digitalizadas em um scanner de mesa e mensuradas com auxilio do software ImageJ® para se verificar a progressão do crescimento (medidas em milímetros). Os tempos de desenvolvimento de cada fase (larva e pupa) foram registrados. O tempo de desenvolvimento da oviposição até a emergência de C. macellaria foi de 241 horas (10,04 dias). O tempo de desenvolvimento embrionário foi de 17 horas, a fase larval durou 104 horas e a fase de pupa durou 120 horas. O comprimento médio das larvas em primeiro instar mediam entre 1,33 - 4,40 mm; larvas em segundo instar mediam entre 5,34 - 8,61 mm; e larvas em terceiro instar mediam 9,31-15,05 mm (Tab. 1 e Fig. 1, 2). O desenvolvimento ocorreu de modo gradual de uma fase para outra. Foram observadas diferenças no tempo de desenvolvimento e no comprimento de C. macellaria em relação aos trabalhos similares realizados em outras regiões do mundo (Greenberg & Szyska, 1984; Byrd & Butler, 1996). Essa variação pode ser entendida como sendo uma plasticidade fenotípica, uma resposta adaptativa as variações bióticas (e.g. dieta oferecida, densidade populacional) e abióticas (e.g. latitude, temperatura, umidade) a que cada população foi submetida. Por isso a importância de se realizar estudos com diferentes populações e condições de criação e geoclimática. Trabalhos dessa natureza ampliam o conhecimento da cronologia do desenvolvimento pós- embrionário de C. macellaria e facilitam a utilização dessa informação para estimativas do intervalo post- mortem conforme registrado na tabela 1. Tabela 1. Tempo (horas) de desenvolvimento de Cochliomyia macellaria, dados comparativo. Referências Temperatura Ovo Larva Pupa Greenberg & Szyska, 1984 26,0 ± 3,1°C - 21,7 ± 1,9°C 14-22,5 106-127,5 120-144 Byrd & Butler, 1996 25,0 ± 1,0°C 12 116 124 Neste trabalho 23,0 ± 1,0°C 17 104 120 136 Figura 1. Ritmo de crescimento de Cochliomyia macellaria em mm. Figura 2. Ciclo de vida de Cochliomyia macellaria. Referências Bibliográficas Ahmad, A; A. Broce & L. Zurek. 2006. Evaluation of significance of bactéria in larval development of Cochliomyia macellaria (Diptera: Calliphoridae). Journal of Medical Entomology 43(6): 1129-1133. Byrd, J.H. & J.F. Butler. 1996. Effects of temperature on Cochliomyia macellaria (Diptera: Calliphoridae). Journal of Medical Entomology 33 (6): 901-905. Catts, E.P. & N.H. Haskell. 1990. Entomology and death: a proedual guide. Clemson: Joyce’s Print Shop. Greenberg, B. & M. L. Szyska. 1984. Immature stages and biology of fifteen species of Peruvian Calliphoridae (Diptera). Annals of Entomology Society of America 77: 488-517. Huntington, T. E.; L. G. Higley & F. P. Baxendale. 2007. Journal of Forensic Science 52 (2): 453-458. Maldonado, M. A. & N. Centeno. 2003. Quantifying the potential pathogens transmission of the blowflies (Diptera: Calliphoridae). Memorias do Instituto Oswaldo Cruz 98 (2): 213-216. 137 Entomologia Forense: Estimativa de IPM em um caso de suicídio com suspensão incompleta no interior da floresta Amazônica E. R. Souza 1 , F. F. Xavier-Filho 2 , J. O. Silva-Freitas 2 , J. A. Rafael 2 , A. Ururahy-Rodrigues 2 1 Setor de Crimes Contra a Vida e o Patrimônio, Instituto de Criminalística, Policia Civil do Amazonas 2 Laboratório de Sistemática de Díptera e Entomologia Forense, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, INPA A Entomologia Forense é a ciência que objetiva a aplicação do conhecimento básico da taxonomia, biologia e da ecologia de espécies de insetos, com o propósito de subsidiar questões de âmbito judicial. A interação entre as ciências biológicas e o sistema judiciário, através da Entomologia Forense, apresenta-se como uma importante ferramenta na estimativa do tempo decorrido entre a morte e o descobrimento do cadáver (IPM – Intervalo Pós-morte), que se baseia na colonização dos insetos no corpo da vítima e no solo após á morte. Segundo Oliveira-Costa (2011), os conhecimentos em entomologia forense podem auxiliar nas respostas a questões críticas como, por exemplo, “Quando ocorreu a morte?”, e assim, corroborar na diagnose diferencial da causa jurídica da morte, possibilitando elucidar casos que envolvam cadáveres em estado de decomposição. Nessa perspectiva, no dia 23/07/2012, o cadáver de um indígena (38 anos, sexo masculino) em estado avançado de decomposição e suspensão incompleta foi encontrado em área de floresta amazônica densa (2°54.617’S e 59°59.635’W – Figura 01a). O pescoço do cadáver encontrava-se laçado por cipó com extremidade originada nas copas das árvores, cabeça esqueletizada e inclinada em oposição ao nó (Figura 01b). O caso supracitado possui particularidades interessantes, pois pode ser caracterizado como um “modelo humano” de estudo de cadáver em avançado estado de decomposição e em suspensão incompleta, se considerarmos escassos os estudos científicos que permitem a aplicação do IPM, uma vez que na literatura são diminutas as informações sobre a participação dos insetos necrófagos na decomposição de cadáveres suspensos, sendo o único trabalho conhecido realizado por Shalaby e colaboradores (2000) no Havaí (EUA), o qual se baseou em estudo de carcaça suína. Em 24/07/2012, foram coletadas em solo 300 larvas de Díptera, dessas 287 eram larvas de califorídeos em fase larval L3 e 13 larvas de sarcofagídeos em fase larval L3. Dos califorídeos, 179 foram mortas em água quente e fixadas em álcool 80%, as restantes 108 foram acondicionadas em potes de criação até a emergência dos adultos. Dos sarcofagídeos, 09 foram mortas e igualmente fixadas e mantidas como testemunhas biológicas no acervo da Coleção de Invertebrados do INPA e 04 foram criadas sem sucesso. Os recipientes de criação de insetos continham dieta a base de carne bovina putrefata e vermiculita, mantido a temperatura de 27,5 0 C e umidade relativa de 75% em estufa BOD TECNAL. As moscas adultas emergentes foram identificadas segundo Mello (2003). Além disso, foram coletados 07 adultos de Oxelytrum cayennense (Sturm, 1826), besouros silfídeos identificados segundo Almeida & Mise (2009) e 10 larvas insulares (duas provavelmente em estágio L2 e oito em L3) da mesma espécie. A primeira análise compreendeu a avaliação do tempo de desenvolvimento da espécie de mosca coletada no cadáver Hemilucilia segmentaria (Fabricius, 1805) comparado ao tempo obtido na literatura especializada para a área urbana em Manaus (Barros-de-Souza et al., 2012), o qual foi base para calcular o IPM mínimo do cadáver. A segunda análise baseou-se no tempo necessário para que indivíduos adultos de silfídeos iniciassem suas atividades na carcaça e o tempo necessário para que L1 da primeira geração do besouro fosse encontrada. A terceira análise correspondeu à correção do tempo de desenvolvimento obtido em face da diferença de temperatura entre a massa larval no cadáver e a temperatura da massa larval em laboratório. Para isso foram calculados os tempos, levando em consideração os graus hora acumulados (GHA) e os graus dia acumulados (GDA) de temperaturas, para que as larvas das moscas se desenvolvessem da fase de ovo até L3 (temperatura média do dia indicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia – IMMET/Manaus). Para os cálculos dos dias em que supostamente a temperatura da massa interferiu de maneira mais significativa (23/07/2012 e 24/07/2012), foi utilizada a constante de temperatura de 32°C graus (Higley & Haskell, 2001), a qual foi subtraída pelo fator de correção na base 10, correspondente à temperatura limiar. Também foi aplicado às médias de temperatura dos 5 dias anteriores a 23/07/2012, aplicando o procedimento/fórmula de Oliveira-Costa, 2011. Das 108 larvas de terceiro estágio de H. segmentaria criadas em laboratório apenas 20 emergiram com sucesso. O primeiro exemplar a emergir, considerado o mais antigo, foi coletado em 24/07/2012, empupou em 26/07/2012 e emergiu como adulto em 01/08/2012 (Figura 01c). Nenhuma das 04 larvas de sarcofagídeos emergiu como adulto. De O. cayennense foram obtidos 10 larvas, sendo 02 em estágio L2 e 08 em estágio L3 (provavelmente). As espécies H. segmentaria e O. cayennense tiveram a biologia e o padrão de sucessão ecológica descritas, respectivamente, por Barros-de-Souza et al. (2012) e Ururahy-Rodrigues et al. (2010), 138 trabalhos esses desenvolvidos na Amazônia Central, os quais serviram de base para a estimativa do tempo médio de colonização dos insetos coletados. Figura 1. A) Localização do cadáver; B) Cadáver em suspensão incompleta; C) Entomofauna estudada. Em laboratório, a larva de H. segmentaria em estágio L3, mais antiga coletada no cadáver, emergiu como adulto próximo de 8 dias, permitindo inferir a oviposição no cadáver cerca de 3 dias antes da data de coleta. A regressão do tempo de desenvolvimento de H. segmentaria sugeriu um IPM mínimo de 3 dias, estimando óbito no dia 21/07/2012. Já o padrão de sucessão ecológica de O. cayennense sugere a ocorrência de óbito no dia 19/07/2012, ou seja, 5 dias antes da coleta (24/07/2012). Entretanto, no dia da coleta em campo foram encontradas pequenas larvas em estágio L1 e também larvas maiores provavelmente em estágio L3. Esse fato sugere que o óbito ocorrera em data anterior a 19/07/2012, tempo necessário para o desenvolvimento desses coleópteros de ovo a L1-L3. Os dados obtidos para IPM de H. segmentaria (3 dias) e de O. cayennense (5dias) sugerem que as larvas L3 de H. segmentaria coletadas não eram as mais antigas presentes no local. Provavelmente, o óbito do indígena ocorrera entre 17 e 19/07/2012, ou seja, de 5 a 7 dias antes da coleta dos vestígios entomológicos no local. A ausência de pupas antigas de H. segmentaria pode estar relacionada à suspensão incompleta do cadáver, pois à medida que crescem as larvas iniciais podem se desprender do cadáver e cair no solo (uma vez que os estágios imaturos das principais ordens de insetos necrófagos têm dificuldades em se manterem no cadáver pendurado), e por competição ou falta de recursos nesse novo microambiente podem morrer até que a quantidade de exudato desprendido do cadáver seja suficiente para o estabelecimento de uma entomofauna (Shalaby et al., 2000). Ou também, em função da predação de larvas das moscas por adultos do besouro (Ururahy-Rodrigues et al,. 2010), como observado neste caso. Os exames perinecroscópicos não evidenciaram sinais de luta corporal, fratura ou corte nas vestes. Crânio, face, pernas e pés estavam em avançado processo de esqueletização, as demais regiões apresentavam tecidos moles, devido à barreira adicional formada pelas vestes, além de não possuir orifícios naturais e lesões como a ocasionada pelo cipó entrelaçado ao pescoço. Assim, conclui-se que o caso apresentado tratava-se de autoeliminação por enforcamento, que ocorrera entre os dias 17 a 19 de julho de 2012. Os estudos entomológicos foram indispensáveis para proceder tal afirmação, demonstrando assim a importância do trabalho de perícia técnico cientifica ocorrer concomitantemente às pesquisas e estudos em entomologia forense, em todos os casos, dando maior relevância a contextos pouco descritos na literatura. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.ALMEIRA, L. M.; MISE, K. M. Diagnosis and key of the main families and species of South American coleopteran of forensic importance. Revista Brasileira de Entomologia, 53: 227-244, 2009. 2.BARROS-DE-SOUZA, A. S.; FERREIRA-KEPPLER, R. L.; AGRA, D. Development period of forensic importance Calliphoridae (Diptera: Brachycera) in a urban area under natural conditions in Manaus, Amazonas, Brazil. EntomoBrasilis, 5(2): 88-92. 2012. 3.HIGLEY, L. G., HASKELL, N. H. Insect development and forensic entomology. In; Byrd J. H. Castner (Eds). Forensic entomology: the utility of arthropods in legal investigations. CRC Press, Boca Raton, 488. p. 2001. 4.MELLO, R. P. Chave para identificação das formas adultas das espécies da família Calliphoridae (Diptera, Brachycera, Cyclorrapha) encontradas no Brasil. Entomologia y Vectores. 10(2): 255-268, 2003. 5.OLIVERIA-COSTA, J. Entomologia forense: quando os insetos são os vestígios. Tratado de Perícias Criminalísticas. Organização Domingos Tocchetto. Campinas, São Paulo. Editora Millenium, 420p. 2011. 6.SHALABY, O. A.; CARVALHO, L. M. L., GOOF, M. L. Comparison Patterns of decomposition in a hanging carcass and a carcass in contact with soil in a xerophytic habitat on the Island of Oahu, Hawaii. Journal of Forensic Sciences, 45(6): 1267-1273, 2000. 7.URURAHY-RODRIGUES, A.; RAFAEL, J. A.; PUJOL-LUZ, J. R.; HENRIQUES, A. L.; QUEIROZ, M. M. C.; BARBOSA, R. R.; BARONI, M. N. Association of Oxelytrum cayennense (Silphidae, Coleoptera) with pig carcasses (Sus scrofa, Suidae) in terra firme areas in Manaus, amazonas. Brazil. EntomoBrasilis, 3(2): 45-48, 2010. A B C 139 Identificação das espécies de Calliphoridae (Diptera) do Distrito Federal, Brasil, através de sequências de DNA mitocondrial Cecília Kosmann a , Joshua Laurence Smith b , Jeffrey D. Wells b , José Roberto Pujol Luz a a Núcleo de Entomologia Forense, Departamento de Zoologia, Instituto de Ciências Biológicas, Universidade de Brasília, 70.910–900, Brasília, DF, Brasil b International Forensic Institute, Department of Biological Sciences, Florida International University, Zip Code 33199, Miami, FL, USA O tempo de desenvolvimento pós-embrionário e a sucessão da entomofauna presente em um cadáver podem ser utilizados como ferramentas para a estimativa do intervalo pós-morte (IPM) (Pujol-Luz et al. 2008). Uma vez que o tempo de desenvolvimento pode apresentar grande variação ainda que entre espécies congenéricas (Ames et al. 2003), a correta identificação taxonômica dos indivíduos presentes em uma cena de crime é o primeiro e crucial passo para uma investigação entomológico-forense (Gerber 1987). Os califorídeos (Diptera, Calliphoridae) são considerados como a melhor ferramenta entomológica para estimativa do IPM (Wells & Sperling 2001), mas a dificuldade encontrada na utilização de caracteres morfológicos para sua identificação taxonômica faz com que haja a necessidade de busca por alternativas para tal fim. Dentre as disponíveis, o DNA apresenta-se como uma opção promissora para determinação da identidade dos califorídeos de interesse forense (Sperling et al. 1994). Desta forma, no presente estudo procurou-se testar a viabilidade da utilização de sequências nucleotídicas parciais do gene mitocondrial COI através de reconstruções filogenéticas na identificação das 11 espécies de califorídeos presentes no Distrito Federal, Brasil. O DNA total foi extraído a partir de uma perna de cada mosca através de protocolo de extração com Chelex®. A amplificação do fragmento correspondente à segunda metade do gene citocromo c oxidase subunidade I (COI) seguiu o protocolo para califorídeos estabelecido por Sperling et al. (1994). O produto de PCR foi purificado com ExoSAP-IT® e enviado para sequenciamento pela empresa Macrogen®. As sequências de DNA foram alinhadas no programa Geneious® e árvores filogenéticas foram geradas no programa PAUP*4.010b através do método de distância Neighbor-joining (NJ), tendo Drosophila yakuba e Haematobia irritans como grupos externos. Árvores de NJ foram construídas para cada espécime testado sendo que, para cada espécie, foram utilizados entre 15 e 20 exemplares. As divergências genéticas intra e interespecíficas foram calculadas através do modelo Kimura-2-parâmetros no programa MEGA5. Foi montado um banco de dados para cada espécie, com sequências-referência de cerca de 1500 pares de bases (pb). As sequências confrontadas com este banco de dados foram denominadas sequências-teste. As divergências genéticas interespecíficas observadas para o fragmento da COI foram muito maiores do que as intraespecíficas (média de 8,3% e 0,4%, respectivamente), o que viabiliza a utilização deste fragmento para a diferenciação e identificação dos califorídeos que ocorrem no Distrito Federal. Todas as sequências-teste foram pareadas com suas respectivas sequências-referência com bootstrap de 96,7% para Chrysomya putoria e 100% para as demais espécies (Figura 1). A formação de grupos monofiléticos, juntamente com os elevados valores de suporte de ramo, confirmam a monofilia recíproca de cada espécie de califorídeo que ocorre no Distrito Federal, bem como validam a metodologia empregada. Uma vez que o objetivo deste trabalho foi a identificação dos califorídeos que ocorrem somente no Distrito Federal, não existiu a necessidade de inclusão de espécimes de outras regiões geográficas. Para que possa ser empregado em casos forenses, um método precisa apresentar alta acurácia, ser rápido e com baixo custo. Dentre as vantagens da técnica escolhida podemos citar a já conhecida precisão de genes mitocondriais na identificação de califorídeos necrófagos e a escolha correta dos iniciadores, que minimizam quaisquer críticas que hajam em relação à contaminação. O processo de extração, amplificação e sequenciamento de DNA pode ser realizado em até 48 horas. Ainda, o custo do sequenciamento de uma fita de DNA mitocondrial fica em torno de cinco dólares, facilitando ainda mais a utilização desta técnica para identificação de dípteros necrófagos em casos criminais. Com base no exposto, a identificação dos dípteros da família Calliphoridae presentes no Distrito Federal a partir da comparação das sequências parciais da COI é uma maneira rápida, segura e de baixo custo, prevenindo-se assim possíveis erros decorrentes da falta de caracteres morfológicos para tal, bem como de variações intraespecíficas. 140 Figura 1. Árvore de Neighbor-Joining (NJ) incluindo todas as espécies de Calliphoridae presentes no Distrito Federal. Os números indicam os valores de suporte dos ramos terminais (bootstrap) calculados com 1000 replicações. Espécimes marcados com um asterisco indicam as sequências-teste, enquanto que os sem marcação referem-se às sequências-referência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Ames, C.; Turner, B.D. Low temperature episodes in the development of blowflies: implications for postmortem interval estimation. Medical and Veterinary Entomology, Malden, 17, 178–186, 2003. 2. Gerber, P. Playing dice with expert evidence: the lessons to emerge from Regina v. Chamberlain. Medical Journal of Australia, Sydney,174, 243–247, 1987. 3. Pujol-Luz, J.R.; Marques, H.; Ururahy-Rodrigues, A.; Rafael, J.A.; Santana, F.H.A.; Arantes, L.C.; Constantino, C. A forensic entomology case from the Amazon rain forest of Brazil. Journal of Forensic Sciences, Malden, 51, 1151– 1153, 2006. 4. Sperling, F.A.H.; Anderson, G.S.; Hickey, D.A. A DNA-based approach to the identification of insect species used for postmortem interval estimation. Journal of Forensic Sciences, Malden, 39, 418–427, 1994. 5. Wells, J.D.; Sperling, F.A.H. DNA-based identification of forensically important Chrysomyinae (Diptera: Calliphoridae). Forensic Science International, Philadelphia,120, 110–115, 2001. 141 Lucilia eximia (Diptera, Calliphoridae), usada para estimar o intervalo de morte em dois estudos de caso no Distrito Federal Pujol-Luz, JR 1 ; Barros-Cordeiro, KB 1 ; Franco, AC 1 ;Demo, C; Assis-Pujol, CV 1,2 ; Andrade, AFB 3 ; Gonçalves, AS 3 1 Núcleo de Entomologia Forense, Departamento de Zoologia, Instituto de Ciências Biológicas, Universidade de Brasília ; 2 Laboratório de Zoologia, Universidade Católica de Brasília ; 3 Seção de Perícias e Análises Laboratoriais, Instituto de Criminalística, Polícia Civil do Distrito Federal Espécies da família Calliphoridae são frequentemente consideradas como de importância para a Entomologia Forense, tanto por encontrarem os cadáveres logo após o evento que causou a morte, como por permanecerem nele por mais de uma geração, auxiliando assim as tentativas de estimativa do intervalo post- mortem (IPM). Lucilia eximia é um califorídeo com ampla distribuição geográfica nas Américas, e pode ser encontrada tanto em zonas urbanas como rurais. Suas larvas são saprófagas, decompondo matéria orgânica animal e vegetal. Também podem ser encontradas em cadáveres humanos, utilizando-os como recurso alimentar, como fonte proteica para maturação sexual e como sitio de oviposição (Catts & Haskell, 1990). Neste trabalho descrevemos dois estudos de casos no Distrito Federal, onde está espécie foi utilizada para estimar o IPM. Nos dois casos os cadáveres foram encontrados pela Policia Civil do Distrito Federal (PCDF). Neles haviam uma grande quantidade de larvas que foram coletadas sobre os corpos e encaminhadas para o Núcleo de Entomologia Forense da Universidade de Brasília (NEF). Em ambos os casos, as amostras de larvas foram mantidas em laboratório sob condições semi- controladas de temperatura e alimentadas com carne bovina moída em decomposição. As estimativas do IPM foram feitas com base no tempo de desenvolvimento de L. eximia descritos por Greenberg & Szyska (1984) como sendo de 8,5 dias. Atualmente, considera-se como melhor alternativa para estimar o IPM mínimo enomológico o Período de Atividade do Inseto (PAI) sobre o cadáver, em detrimento dos cálculos baseados em temperatura e comprimento larval. Caso 1: O cadáver de um homem foi encontrado no dia 26 de dezembro de 2011, em meio a área de cerrado às margens de uma rodovia. Das amostras entomológicas encaminhadas para o NEF, as primeiras entraram em fase de pupa no dia 31 de dezembro de 2011. Os entomologistas concluíram que a oviposição ocorreu no dia 23 de dezembro e que o IPM mínimo entomológico, com base na atividade do inseto sobre o cadáver, foi estimado em três dias (Figura 1). Segundo informações da PCDF o IPM médico foi estimado entre dois e cinco dias. Caso 2: O cadáver de um homem foi encontrado sob a copa de uma árvore, despido e em fase de decomposição gasosa. As amostras entomológicas foram encaminhadas para o NEF e entraram em fase de pupa no dia 16 de março de 2012. Os entomologistas concluíram que a oviposição ocorreu no dia 07 de março. O IPM mínimo entomológico, foi baseado na atividade do inseto sobre o cadáver e estimado em quatro dias (Figura 2). Figura 1. Linha de tempo com os eventos conhecidos para o caso 1. 142 Figura 2. Linha de tempo com os eventos conhecidos para o caso 2. Referências Bibliográficas Catts, E.P. & N.H. Haskell. 1990. Entomology and death: a proedual guide. Clemson: Joyce’s Print Shop. Greenberg, B. & M. L. Szyska. 1984. Immature stages and biology of fifteen species of Peruvian Calliphoridae (Diptera). Annals of Entomology Society of America 77: 488-517. 143 Contribution to Knowledge about Fanniidae (Insecta: Diptera) with Forensic Importance in Colombia. YESICA DURANGO M. 1 , MANUEL RAMÍREZ-MORA 2 1 Criminology Student, Tecnológico de Antioquia, University Institute of Techonology. E-mail: [email protected]. 2 M.Sc., Research Group on Forensic Science and Health, Tecnológico de Antioquia, University Institute of Technology, Medellín, Colombia. Calle 78B # 72A-220. Corresponding author. E-mail: [email protected]. Forensic entomology is a tool applied to the study of insect or arthropod succession at a crime scene, or the study of a natural death, as well as death by accident. These organisms provide information for medical, legal and forensic research. The interpretation of such information is used primarily to establish the minimum and maximum post-mortem interval (PMI). That is, the time elapsed between the death and the discovery of the body. In order to determine PMI, a direct evaluation of the immature stages' age in necrophagous insects is carried out, especially in flies of families such as Calliphoridae, Sarcophagidae and Muscidae, since they are the most predominant in these cases. However, insects belonging to less predominant families are a complement to the determination of PMI. Fanniidae are among the less predominant insects. It is a small family, represented in the Neotropic by two genera: Fannia and Euryomma, with a little over 80 and 10 species, respectively. One of the attributes of this family of flies, their comparatively small size, could allow them to penetrate spaces where larger Calliphoridae and Sarcophagidae have limited access, and could be a good complement of data based on dominant fauna associated to carrion, especially when corpses are found indoors. In Colombia, the study of forensic entomology has grown since 1999, and research has been mainly on corpse fauna succession. Though presence of Fanniidae specimens have been reported, this family has not been treated taxonomically in research, which leaves gaps in the determination of species that might be useful in forensic entomology. It is important to know that species of this family are reported as associated to decomposing animal material in order to advance in finding out which species may be useful as potential PMI indicators. Not all of them are associated to this type of substrate (pig), and there are not many studies that have examined their usefulness in forensic research. In order to go deeper in the knowledge of these species, a sampling was carried out in Medellin (Antioquia) during February and September months of 2010 with Van Someren-Rydon traps baited with decomposing chicken viscera and fish heads as part of a characterization research project on decomposing flies in Valle de Aburra, Medellin, Colombia. Information about Fanniidae species reported in forensic research papers was collected. They may have potential use as forensic indicators not only in Colombia, but also in other South- American countries where there is knowledge of fauna associated to dead bodies. Table1. List of Fanniidae species reported for their forensic importance in Colombia and other South-American countries. (*) New species. SPECIES COLOMBIA OTHER SOUTH-AMERICAN COUNTRIES Fannia sp Bogotá (Cundinamarca) (Martinez, et al., 2007; Segura, et al., 2009), Medellín (Antioquia) (Wolff, et al., 2001) Argentina (Horenstein, et al., 2010), Brasil (de Souza & Linhares, 1997; Rosa et al., 2011) Fannia canicularis (Linnaeus, 1761) Medellín (Antioquia) (Pérez, et al., 2005) Brasil (Carvalho, et al., 2000; Vasconcelos & Araujo, 2012), Perú (Iannacone, 2003) Fannia chibcha Grisales, Wolff & Carvalho, 2012 Antioquia, Boyacá, Cundinamarca (Grisales, et al., 2012) Fannia colazorrensis* Durango & Ramírez-Mora Medellín (Antioquia) (Durango & Ramírez-Mora) Fannia dodgei Seago, 1954 Antioquia, Magdalena (Grisales, et al., 2012) Fannia femoralis (Stein, 1898) Argentina (Aballay, et al., 2012; Aballay, et al., 2008; Horenstein, et al., 2010) Fannia fusconotata (Rondani, 1868) Argentina (Aballay, et al., 2012; Aballay, et al., 2008; Centeno, et al., 2002) Fannia heydenii (Wiedemann, 1830) Argentina (Aballay, et al., 2012) 144 Fannia laclara* Durango & Ramírez- Mora Medellín (Antioquia) (Durango & Ramírez-Mora) Fannia lamosca Grisales, Wolff & Carvalho, 2012 Medellín (Antioquia) this study Fannia obscurinervis (Stein, 1900) Brasil (Vasconcelos & Araujo, 2012) Fannia pusio (Wiedemann, 1830) Brasil (Barbosa, et al., 2010; Carvalho, et al., 2000; Marchiori et al., 2000; Rosa, et al., 2011; Souza, et al., 2008; Vasconcelos & Araujo, 2012) Fannia sanihue Domínguez & Aballay, 2008 Argentina (Aballay, et al., 2012; Domínguez & Aballay, 2008) Fannia snyderi Seago, 1954 Brasil (Rosa, et al., 2011) Fannia yunguensis Quiroga & Domínguez, 2010 Argentina (Quiroga & Domínguez, 2010) The sampling resulted in two new species of the genus Fannia. In this paper, a brief description of these two new species is included. Fourteen species of the genus Fannia are reported in the forensic entomology studies carried out in South-America, including the two new species reported. Countries like Argentina stand out. Their results report five species associated to animal organic matter decomposition. Brazil, with four species, and Colombia, with 6, also stand out (Table 1). Some authors report the presence of Fannia species throughout almost all the states of decomposition. Pérez et al., (2005) report F. canicularis adults in four out of five states of decomposition. Centeno et al., (2002), and Aballay et al., (2012) got similar results with F. fusconotata. These results indicate that since these species do not have a specific association to a particular state of decomposition, they may not constitute a potential PMI indicator. However, other species seem to be associated to determined states of decomposition. Aballay et al., (2012) reported that F. sinahue and F. heydenii were the species that associated the most to specific states of decomposition. Therefore, they may be used as PMI indicators. Our results point out that more research focused on this family is necessary in order to know the existing fauna and complete the information on its usefulness as complementary PMI indicator. In addition, more projects that include studies of these species' life cycle are necessary in order to use information provided by larvae. REFERENCES 1. Aballay, F. H., Domínguez, M. C., & Fernández, F. Adult Fanniidae associated to pig carcasses during the win- ter season in a semiarid environment: Initial examination of their potential as complementary PMI indicators. Forensic Science International, 2012. 219(1), 284.e281-284.e284. 2. Aballay, F. H., Murúa, A. F., Acosta, J. C., & Centeno, N. D. Primer registro de artropodofauna cadavérica en sustratos humanos y animales en San Juan, Argentina. Revista Sociedad Entomológica Argentina, 2008.67(3- 4), 157-163. 3. Anderson, G. S., & VanLaerhoven, S. Initial studies on insect succession on carrion in Southwestern British Columbia. Journal of Forensic Sciences, 1996. 41(4), 617-625. 4. Barbosa, R. R., Mello-Patiu, C., Ururahy-Rodrigues, A., Barbosa, C., & Queiroz, M. Temporal distribution of ten calyptrate dipteran species of medicolegal importance in Rio de Janeiro, Brazil. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, 2010. 105, 191-198. 145 Levantamento de insetos necrófagos em carcaça de Sus scrofa Linnaeus,1758 (Artiodactyla, Mammalia) em Santa Catarina A. Gaedke ,1 , D. M. D. S. Mouga 2 1 IGP - Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina/ NRP Joinville 2 Departamento de Ciências Biológicas, UNIVILLE - Universidade da Região de Joinville Um dos maiores desafios da área criminal no Brasil está relacionado à necessidade de ter de se estimar o intervalo pós morte (IPM). A Entomologia Forense (E.F.) surgiu como uma alternativa para desvendar este período, através da observação da sucessão de insetos que povoam um corpo ao longo de um determinado tempo ou pela análise do desenvolvimento de uma espécie em específico. No Brasil, o conhecimento já obtido tem mostrado que as espécies de insetos são diferentes dependendo das regiões. Em Santa Catarina, não há trabalhos relacionados a este campo de atuação. Este trabalho tem por objetivo iniciar estudos para neste unidade da União, por meio da criação de uma coleção entomológica das espécies necrófagas da região. Foi realizado um levantamento da entomofauna visitante de uma carcaça fresca de suíno (Sus scrofa Linnaeus, 1758) (peso médio de 13 kg, obtida em abatedouro da região). O trabalho foi realizado em área rural de Joinville/ SC. A carcaça foi exposta em ambiente externo, em uma gaiola de metal, disponibilizada à colonização por insetos e outros artrópodes. Acima dela, foi instalada uma armadilha Malaise para coleta de insetos voadores e, à sua volta, quatro armadilhas de solo (pitfall trap), para insetos vagantes. A carcaça ficou exposta de 28/ 02/ 2013 a 20/03/2013, quando atingiu a fase seca da decomposição (20 dias de observações). Após 24 horas de exposição, iniciou-se a coleta dos insetos adultos que foram sacrificados em solução de álcool 70%, montados em alfinetes entomológicos e etiquetados. Foram identificados taxonomicamente e relacionados às fases de decomposição em foram encontrados: fase fresca (1° ao 3º dia), fase gasosa (4º ao 6º dia), fase de deterioração (7º ao 12º dia) e fase de restos (13º ao 20º dia). Foi coletado um total de 415 espécimes de adultos no decorrer deste estudo sendo 241 (58,07%) da ordem Diptera, 95 (22.89%) de Coleoptera, 60 (14.45%) de Hymenoptera e 11(2.65%) de Lepidoptera (Figura 1, Tabela 1). Foram amostrados três indivíduos de Blattodea e um de Hemiptera (1%). Como já descrito por Byrd e Castner (2001) na Florida/ EUA, observou-se um predomínio de Diptera, Coleoptera e Hymenoptera. Entretanto, Costa (2011), através de análises laboratoriais no Brasil, considera a ordem Díptera como de maior interesse para se realizar o cálculo do IPM, em qualquer estação do ano. Figura 1. Número de espécimes de cada ordem taxonômica em relação à fase de decomposição. Para Diptera, foram encontradas as famílias Calliphoridae, Chloropidae, Dolichopodidae, Drosophilidae, Fanniidae, Lonchaeidae, Milichiidae, Muscidae, Ottitidae, Piophilidae, Sarcophagidae, Stratiomyidae, Syrphidae, Tachinidae, Tephritidae, sendo predominantes Calliphoridae (61 indivíduos, 25, 31%), Muscidae (24, 48%), Sarcophagidae ( 8, 29%). Segundo Costa (2011), Calliphoridae é de maior interesse forense para o cálculo do IPM pelo fato de estar presente desde os estágios iniciais da decomposição (tal como neste trabalho). Jacob (2009), em São José do Rio Preto/SP, no verão e na primavera, relata um predomínio de Calliphoridae e Sarcophagidae. Espécimes de Muscidae são frequentemente relatados por pesquisadores como dos mais frequentes em carcaças (Moura et al. 1997, no estado do Paraná). Foram identificados até o momento os gêneros Ornidia e Mesembrinella. Para Coleoptera foram encontradas as famílias Caribidae, Cerambicidae, Curculionidae, Histeridae, Scarabaeidae, Silphidae, 0 20 40 60 80 100 120 140 Fresca Gasosa Deterioração Restos Ordens Fases da 146 Staphylinidae e Trogidae. As mais representativas foram Histeridae (30 indivíduos, 31, 25%), Silphidae (28, 29 %) com grande predomínio do gênero Oxelytrum e Scarabaeidae (16, 17%) com os gêneros Megathopa e Delthochilum. Segundo Costa (2011), Coleoptera é a segunda ordem mais representativa em EF, tendo grande predomínio nas fases mais avançadas da decomposição. Mise et al. (2007), em Curitiba/PR, ao longo de um ano, observou que as famílias mais representativas de Coleoptera foram Histeridae, Silphidae e Staphylinidae. Sthaphylinidae é citada por Costa (2011) como a de maior predomínio de espécimes, situação não observada neste trabalho (apenas 2). Hymenoptera foi a terceira ordem mais representativa, em acordo com Souza et al. (2006) de que seja a terceira de maior interesse forense, tendo como predomínio a família Apidae. Entretanto, neste estudo, foram mais representativas Vespidae (36 espécimes, 60%), Apidae (12, 20%), Formicidae e Icheneumonidae (7 espécimes cada, 23, 33%), tendo sido também coletados espécimes de Chacididae, Pteromalidae e Sphecidae. Segundo Arnaldos et al. (2005), no sudeste da Espanha, espécimes de Formicidae são os mais representativos na EF. Souza et al. (2008), em Pelotas/ RS, obtiveram um predomínio de Apidae. Dentre as espécies de Apidae, a de maior abundância neste trabalho foi Oxytrigona tataira (Smith, 1863), seguida de Trigona sp e Plebeia sp. É possível atribuir estes dados ao fato de Hymenoptera ser a terceira maior ordem em riqueza de espécies no mundo (Costa 2011). Maior quantidade de informações deverão ser coletadas na continuidade do estudo nas outras estações. Tabela 1. Abundância das principais famílias em cada fase de decomposição. Ordem Família Fresco Gasoso Deterioração Restos Total Histeridae 30 Coleoptera Scarabaeidae 16 Silphidae 28 Apidae 12 Hymenoptera Formicidae 4 Icheneumonidae 4 Vespidae 36 Calliphoridae 61 Diptera Sarcophagidae 20 Muscidae 59 Lepidoptera Lepidoptera 11 Outras famílias 134 Total 415 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ARNALDOS, M. I.; GARCIA, M. D.; ROMERA E.; PRESA, J.J.; LUNA A. Estimation of postmortem interval in real cases base on experimentally obtained entomological evidence. Forensic Science International, 149: 57-65, 2005. 2. BYRD, J. H.; CASTNER J. L. Forensic Entomology: The utility of arthropods in legal investigations. Boca Raton (Florida): CRC Press LLC, 2001. 418 p. 3. COSTA, J. O. Entomologia Forense: Quando os insetos são os vestígios. Campinas: Ed. MiIlenium, 2011 502 p. 4. JACOB, A. M. Levantamento faunístico e observação dos componentes ecológicos de comunidade de insetos atraídos a carcaças de Rattus novergicus var. albinus (Rodentia, Mammalia) expostas em área urbana do município de São José do Rio Preto. 2009. 42 p. Monografia (Pós Graduação em Perícia Criminal e Biologia Forense), Centro Universitário do Norte Paulista, São José do Rio Preto. 2009. 5. MISE. K. M.; ALMEIDA, L.M; MOURA, M. O. Levantamento da fauna de Coleoptera que habita a carcaça de Sus scrofa L., em Curitiba, Paraná. Revista Brasileira de Entomologia, 51 (3): 358-368. 2007. 6. MOURA, M. O.; CARVALHO, C.J.B.; MONTEIRO-FILHO, E. L. A. A preliminary analysis of insects of medico- legal importance in Curitiba, State of Parana. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, 92 (2): 269-274, 1997. 7. SOUZA, A. S. B.; KIRST, F.D.; KRÜGER, R. F. Insects of forensic importance from Rio Grande do Sul State in southern Brazil. Revista Brasileira de Entomologia, 52 (4): 641- 646, 2008. Fauna Fases de decomposição 147 Eficácia do método de grau-dia acumulado para estimativa de intervalo pós-morte (IPM) C.B.B Machado 1 , J. Oliveira-Costa 2 , R.O. Gonçalves 1 , B.C. Generoso 1 1 Graduação em Ciências Biológicas, Laboratório de Entomologia Forense – Universidade Castelo Branco 2 Professor, Laboratório de Entomologia Forense – Universidade Castelo Branco e Perito Criminal, Instituto de Criminalística Carlos Éboli Em Medicina Legal, a estimativa de intervalo pós-morte (IPM) é geralmente realizada através da análise dos fenômenos cadavéricos, os quais diferem em função de diversos fatores de influência, como, por exemplo, a temperatura e umidade (OLIVEIRA-COSTA, 2011). Assim, a evolução do processo de decomposição cadavérica depende de fatores biogeoclimáticos do local onde o cadáver foi encontrado, cujas características podem induzir o perito a erro na estimativa de IPM. Normalmente, nos métodos tradicionais, quanto maior for o IPM, menor é a possibilidade de uma estimativa eficaz. Porém, com auxílio dos insetos cadavéricos, quanto maior o intervalo mais segura é a estimativa (GOFF & ODOM, 1987). Portanto, uma forma alternativa de estimativa e menos sujeita a fatores de influência pode ser realizada através do cálculo de grau-dia acumulado (GDA), o qual relaciona os dados da evolução do desenvolvimento de insetos associados ao cadáver com as condições de temperatura que os mesmos estariam expostos nesse microhabitat (EDWARDS et al., 1987). Baseado no exposto, visando avaliar a aplicação dessa técnica no Brasil, comparando as diferenças relativas aos fenômenos cadavéricos e a estimativa de IPM através da entomofauna associada, foi analisado o processo de decomposição de modelos animais que foram sacrificados em condições semelhantes e na mesma hora. A espécie de díptero Chrysomya albiceps (Wiedemann, 1819), da família Calliphoridae, está entre os primeiros e predominantes insetos necrófagos, sendo assim uma das espécies principais para cálculo de intervalo pós-morte (CATTS & GOFF, 1992). De acordo com Chamoun et al. (2011) essa espécie é uma mosca cosmopolita que está presente na maioria das carcaças em decomposição no Brasil, podendo aumentar a aplicabilidade pericial. Consequentemente, essa foi a espécie eleita para essa pesquisa. O experimento foi realizado Na Escola de Instrução Especializada do Exército Brasileiro, em Realengo, no Rio de Janeiro. Três porcos - Sus scrofa (Linnaeus, 1758), com peso aproximado de 15 kg cada um, foram sacrificado no local, da mesma forma e ao mesmo tempo – dia 13/05/2013. As carcaças foram colocadas em contato direto com o solo e protegidas por uma armadilha tipo Shannon modificada. As coletas foram realizadas até o pico das primeiras emergências das moscas da espécie eleita para a pesquisa, de acordo com metodologia de OLIVEIRA-COSTA (2011). Dados da temperatura ambiente e das massas de larva foram aferidos. Características do processo de decomposição foram observadas e comparadas. Todo o material coletado foi encaminhado para o Laboratório de Entomologia Forense da Universidade Castelo Branco, onde foram triados e identificados taxonomicamente. A carcaça “A”,“B” e “C” apresentaram evolução do processo de decomposição de forma similar , oscilando de acordo com o avanço do IPM, sendo este mais acelerado para a carcaça “A”. De acordo com Schoenly & Reid (1987), estágios de decomposição tem valor meramente didático, visto que sofrem influência de fatores que mudam sua fisionomia e cronologia. Portanto, corpos com o mesmo IPM, como é o caso da presente pesquisa, podem ter características diferentes. Os mesmos táxons foram coletados nas três carcaças. Para o cálculo do Intervalo Pós-Morte (IPM), através do conceito de grau-dia acumulado, foi utilizada a espécie Chrysomya albiceps nos estágios de larva (segundo e terceiro instar) e pupa. Os dados bionômicos para C. albiceps foram retirados de Queiroz et al. (1996) com limiar de 13 ºC. Apesar de terem sido utilizados diferentes estágios de desenvolvimento, os cálculos indicaram que as mortes dos três porcos teriam ocorrido no dia 13 de maio, data exata da eutanásia. Desta forma, podemos concluir que embora carcaças possam apresentar diferenças quanto à evolução dos estágios de decomposição, bem como características físicas distintas, as estimativas de IPM baseadas em vestígios entomológicos são eficazes para a espécie considerada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. CATTS , E. P.; GOFF, M. L. Forensic entomology in criminal investigations. Annual Review of Entomology, Palo Alto, v. 37, p. 253-272, 1992. 2. CHAMOUN, C. A.; COURI, M. S.; OLIVEIRA-COSTA , J.; LOURO, I. D.; GARRIDO,R. G. Recuperação e identificação de DNA humano (Y-STR) do trato gastrintestinal de imaturos do díptero Chrysomya albiceps 148 (Wiedemann) nutridos com sêmen humano: simulação de análises periciais em casos de crimes sexuais com vítima em decomposição. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE PERÍCIA CRIMINAL, 2011. Gramado. Anais...Gramado.2011 3. EDWARDS, R.; CHANEY, B; BERGMAN, M. BITS; Pieces. Pest & Crop Newsletter; West Lafayette, v. 2, p. 5-6, 1987. 4. GOFF M. L. & ODOM, B. C. Forensic Entomology in the Hawaiian Islands. American Journal of Forensic Medicine & Pathology, New York, v.8, n.1, p. 45-50, 1987. 5. OLIVEIRA-COSTA, J. Entomologia Forense: quando os insetos são vestígios. São Paulo. Millennium, 2011. 3ª edição. 6. QUEIROZ, M. M. C. Temperature requeriments of Chrysomya albiceps (Wiedemann, 1819) (Diptera, Calliphoridae) under laboratory conditions. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, Rio e Janeiro, v.91,n.6, p. 85-788, 1996. 7. SCHOENLY, K. G. & REID, W. Dynamics of heliotrophic succession in carrion arthropod assemblages: discrete series or a continuum of change?. Oecologia,New York, v.73, n.2, p. 192-202, 1987. 149 Influência de Bromazepan no desenvolvimento de Chrysomya megacephala (Diptera: Callphoridae) para estudo forense Marques, M. E. 1 ; Franco, A. C. 1 ; Barros-Cordeiro, K.B. 2 ; Pujol-Luz, J.R. 2 ; Assis-Pujol, C. V. 1,2 1 Laboratório de Zoologia, Universidade católica de Brasília 2 Núcleo de Entomologia Forense, Departamento de Zoologia, Instituto de Ciências Biológicas, Universidade de Brasília A espécie Chrysomya megacephala pertencente a família Calliphoridae, está entre os primeiros insetos colonizadores de cadáveres, o que pode servir como um relógio biológico para medir o tempo de morte a partir de duas semanas, chamado de estimativa do IPM (intervalo post-mortem) (Amendt et al., 2004). A estimativa do IPM por métodos entomológicos baseia-se em padrões conhecidos de sucessão de insetos e no estágio de desenvolvimento dos insetos imaturos coletados no corpo em decomposição (Voss et al., 2011). Muitas substâncias que podem levar um indivíduo ao óbito tem seus efeitos desconhecidos com relação ao desenvolvimento e comportamento da fauna cadavérica, podendo alterar o tempo de desenvolvimento, o tamanho corporal e a taxa de fertilidade, por exemplo. Tais mudanças confundem a determinação do IPM já que o tempo da morte é definido, na Entomologia Forense, principalmente, pelos diferentes estágios de desenvolvimento dos insetos. Os Benzodiazepínicos (como o Bromazepam) têm sido amplamente utilizados nas últimas quatro décadas para o tratamento dos transtornos de ansiedade. Por ser um medicamento amplamente comercializado e de fácil acesso, tem maior possibilidade de causar overdose, fato esse que torna mais interessante e de maior importância os estudos de suas consequências na decomposição de cadáveres e no desenvolvimento dos insetos necrófagos. Uma colônia de Chrysomya megacephala foi cedida pelo Laboratório de Dipterologia e Entomologia Forense da Universidade de Brasília (UnB) e estabelecida no laboratório de Zoologia da Universidade Católica de Brasília. Foram oferecidas à geração parental solução açucarada e carne bovina moída crua, para estimular a postura de ovos (Estrada et al., 2009). Quatrocentos e cinquenta ovos foram divididos em três grandes grupos (experimental, controle sem manipulação e controle com manipulação), com 150 ovos cada, e acondicionados em potes de plástico contendo 150 g da dieta, sendo estes dispostos em potes maiores contendo vermiculita, a fim de servir de substrato para as larvas mudarem para a fase de pupa. Os grupos controle sem manipulação e controle com manipulação foram alimentados somente com dieta artificial composta por: leite em pó, levedo de cerveja, nipagin, ágar, caseína, agua destilada e rúmen bovino (protocolo adaptado de Estrada et al., 2009 e Ferrari et al., 2007). No grupo experimental a dieta foi acrescida de Bromazepam em uma concentração de 0.0009g (dose letal proporcional a 150g de dieta), pesado em balança de precisão. Durante o período de realização do experimento, os indivíduos foram acondicionados em uma estufa com temperatura a 27 ± 1°C e fotoperiodo de 12 horas, sendo retirados somente nos períodos de análises. O experimento teve observações feitas a cada 12h (8h e 20h), na qual era feita a pesagem de 10 larvas de cada amostra, em balança de precisão até o estágio de pupação, sendo que as larvas pesadas eram devolvidas a dieta. A análise estatística do peso das larvas (g) foi feito através de uma ANOVA, utilizando o programa R, tendo um resultado significativo (tabelas 1 e 2). 150 Observando-se as diferenças entre as médias de peso dos indivíduos fica perceptível a diferença do desenvolvimento entre os tratamentos. Nos gráficos abaixo vemos que a média de peso do grupo controle é maior que a média de peso do grupo tratado com Bromazepam sendo que até cerca de 60 horas mantiveram um peso semelhante, havendo um grande aumento na diferença a partir de 84 horas. Em geral o grupo controle teve seu desenvolvimento mais rápido que o grupo experimental, atingindo a fase de pupa cerca de 12 horas antes, como mostra o gráfico abaixo. Referências Bibliográficas Amendt, J.; R. Krettek. & R. Zehner. 2004. Forensic entomology. Naturwissenschaften 91:51-65 Estrada, D. A.; M. D. Grella; D. Maicon; P. J. Thyssen & A. X. Linhares. 2009. Taxa de Desenvolvimento de Chrysomya albiceps (Wiedmann) (Diptera: Calliphoridae) em Dieta Artificial Acrescida de Tecido Animal para Uso Forense. Neotropical Entomology 38: 203-207. Ferrari, A. C.; A. T. C. Soares; M. A. Guimarães & P. J. Thyssen. 2007. Efeito do testosterona no desenvolvimento de Chrysomya albiceps (Wiedemann) (Diptera: Calliphoridae). Medicina (Ribeirão Preto) 40: 9-18. Voss, S. C. et al. Decomposition and insect succession of clothed and unclothed carcasses in Western Australia. Forensic Science International, v. 211, p. 67–75, 2011. 151 Formigas como fator de confusão em estimativas de intervalo de morte: dois anos de entomologia forense no Maranhão O. Silva 1 , J. J. B. Sena 2 , M. C. Castro 2 , C. C. S. Frazão Jr 2 , K. C. Pereira 2 , M. C. A. Bandeira 2 , L. R. Nascimento 2 , J. A. Silva 2 , M. A. M. Ferreira 2 , A. C. S. Utta 2 , C. L. C. Santos 3 , J. J. P. Moraes 4 , J. M. M. Rebêlo 4 1 Perito Criminal/Instituto de Criminalística do Maranhão-ICRIM/Secretaria de Segurança Pública do Maranhão 2 Graduando em Ciências Biológicas/Universidade Federal do Maranhão-UFMA 3 Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação/Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS 4 Laboratório de Entomologia e Vetores/Departamento de Ciências Biológicas/Universidade Federal do Maranhão- UFMA Segundo o Estudo Global sobre Homicídios do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), em 2011 ocorreram no Brasil 22,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. Com essa taxa, o país situa-se no 26 o lugar no ranking mundial e o terceiro mais violento da América Latina. Diante desse cenário, a resolução dos casos de crime enfrenta desafios relacionados aos métodos e equipamentos para analisar vestígios encontrados na cena do delito, sendo poucas as ocorrências de morte violenta em que os insetos foram considerados de forma apropriada. Nesse aspecto, a elaboração e refinamento de métodos de processamento e análise de evidências entomológicas podem contribuir para reduzir os casos de impunidade, fornecendo uma resposta mais sofisticada e eficiente para a sociedade e promovendo a justiça com qualidade científica. Neste contexto, uma das utilidades mais conhecidas de insetos sarcossaprofágicos de interesse forense é o auxílio na estimativa do intervalo pós-morte e taxa de decomposição em casos de crimes contra a pessoa (Turchetto et al. 2001). Mas esse padrão é afetado pelas condições climáticas, tais como temperatura e precipitação, tornando-se necessário conhecer a entomofauna cadavérica específica de cada lugar para tornar a metodologia aplicável (Oliveira-Costa et al 2001). Além disso, as interações ecológicas têm um importante papel na decomposição de porcos e humanos (Payne 1965). Dessa forma, devido ao comportamento agressivo, formigas do gênero Solenopsis podem reduzir a quantidade de ovos e larvas, causando impactos sobre a colonização da carcaça e atraso na decomposição (Byrd & Castner 2001), podendo constituir fator de confusão para a determinação do intervalo de morte. Entretanto, nenhum estudo foi conduzido para avaliar quantitativamente essa influência. Dessa forma, o presente estudo objetiva desenvolver diretrizes para coleta e análise da evidência entomológica através da análise da sucessão da fauna cadavérica associada à decomposição de carcaças de porco (Sus scrofa) durante períodos chuvoso e de estiagem, em área urbana de São Luís, visando conhecer os principais grupos de insetos necrofágicos, suas interações ecológicas e obter informações que possam ser utilizadas para subsidiar a investigação criminal. O local estudado (ver Figura 01) estava situado no Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, Maranhão, Brasil (02º33’03”S; 02º33’56” W, datum WGS84). A região apresenta floresta secundária com alto grau de intervenção humana devido ao processo de expansão urbana. Para a realização do experimento de campo foram utilizadas carcaças de suíno (Sus scrofa) com peso entre 20 e 25 kg, sacrificados com um tiro de pistola .40 na região da cabeça. O projeto foi submetido à Comissão de Ética no Uso de Animais/UFMA, com processo n o 23115.004032/2012-34. A pesquisa foi dividida em três experimentos, utilizando um total de nove carcaças, no período de 2010 a 2012. O primeiro experimento ocorreu entre novembro de 2010 e fevereiro de 2011, sendo utilizada uma carcaça, disposta na sombra. No segundo experimento, de abril a junho de 2011, três suínos foram dispostos no ambiente no período chuvoso (PA, PB e PC). Destes, um foi considerado como controle (PC), no qual foi realizado somente anotações de dados ambientais e de fase de decomposição. Um dos porcos (PB) onde as coletas foram realizadas foi colocado sobre um ninho de formigas de fogo (Solenopsis saevissima). No terceiro experimento, de novembro de 2011 a fevereiro de 2012, cinco carcaças de porco foram utilizadas, dispostas a uma distância de 5 m entre si, sendo uma considerada controle, duas dispostas sobre ninhos de formigas de fogo e duas fora dos formigueiros. As carcaças foram mantidas em gaiolas de metal envolvidas tecido para funcionar como armadilha para insetos voadores, sendo utilizadas também armadilhas de solo (pitfall trap) e pinças para coleta de insetos menos ágeis. As coletas foram realizadas diariamente nas primeiras duas semanas e a cada dois dias a partir desse período. Em cada coleta, os insetos adultos eram sacrificados utilizando acetato de etila e etanol 70%. Uma amostra de imaturos era coletada e transportada para potes plásticos contendo meio de cultura a 152 base de rúmen bovino, dispostos em um armário na área de coleta. Outra amostra de imaturos era sacrificada utilizando água quente e posteriormente acondicionados em etanol 70%. No Laboratório de Entomologia e Vetores-UFMA os insetos foram triados e identificados. Os resultados obtidos mostraram que as moscas Calliphoridae são atraídas à carcaça menos de um minuto após a morte, permanecendo na carcaça apenas até a decomposição avançada. Foram coletados 3511 indivíduos pertencentes a esta família, compreendendo oito espécies, 97% dos quais era da espécie Chrysomya albiceps. Foram coletados também 302 coleópteros, pertencentes a 14 famílias, das quais Histeridae foi a mais abundante. Dentre as 1652 formigas coletadas, 57,5% pertenceram a Solenopsis saevissima. O tempo de decomposição durante o primeiro experimento, durante a estiagem, foi de 83 dias. Por outro lado, no segundo, ocorrido no período chuvoso, houve variação no tempo de decomposição entre os três porcos utilizados, correspondendo a 15 dias no PA, 59 no PB e 24 dias no PC. No terceiro experimento a duração foi similar nos três porcos, compreendendo 117 dias. Observou-se, dessa forma, que durante o período chuvoso o processo de decomposição foi mais acelerado que no período de estiagem, embora com variação entre as carcaças em cada período. No segundo experimento, por exemplo, foi observada variação na disposição das carcaças. Assim o local mais íngreme de PA permitiu maior exposição à lixiviação, enquanto a presença de S. invicta em alta densidade em PB retardou a decomposição. No terceiro experimento, a influência dessas formigas foi observada nos estágios iniciais da decomposição. Assim, até o quinto dia as carcaças dispostas no formigueiro estavam em estágios de inchaço, as demais estavam em decomposição ativa. Figura 1. Fases de decomposição de Sus scrofa, comparando carcaças sobre ninhos de S. saevissima e aquelas fora dos formigueiros. Pa-d = porcos fora do formigueiro; Pe-h = porcos sobre formigueiro; Pa e Pe = fresca; Pb, Pg e Pf = inchaço; Pc = decomposição ativa; Pd e Ph = decomposição avançada. Até o quinto dia, as carcaças sobre o formigueiro estavam ainda em fase de inchaço, enquanto as demais em decomposição ativa. Dessa forma, como conclusão do trabalho, observa-se que a área urbana estudada apresentou sucessão da entomofauna cadavérica conforme descrito na literatura (Catts & Goff 1992). Entretanto, algumas características e o tempo de decomposição podem variar ao longo do ano e entre as carcaças em um mesmo período. Assim, a presença de alta densidade de formigas-de-fogo, que apresenta comportamento competitivo e agressivo, com alta predação de ovos de Calliphoridae, reduz a abundância de larvas destas moscas e retarda o processo de decomposição, constituindo um importante fator de confusão em estimativas de intervalo de morte. Nessas circunstancias, propomos a avaliação da presença de formigueiros sob o cadáver em decomposição como método de correção para fins da estimativa de intervalo de morte. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BYRD, J. H; CASTNER, J. L. Forensic Entomology: The utility of arthopods in legal investigations. CRC Press LLC Boca Raton, Florida, 2003. 418 p. 2. CATTS, E. P.; GOFF M. L. Forensic entomology in criminal investigations. Annual Review Entomology, 1992, vol. 37, p. 253-272. 3. OLIVEIRA-COSTA, J.; MELLO-PATIU, C. A.; LOPES, S. M. Dipteros muscóides associados com cadáveres humanos no local da morte no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Bol Mus Nac, 2001. Vol. 464, p. 1–6. 4. PAYNE, J.A. A summer carrion study of the baby pig Sus scrofa Linnaeus. Ecology, 1965. Vol. 46, p. 592-602. 5. TURCHETTO, M.; LAFISCA, S.; COSTANTINI, G. Postmortem interval (PMI) determiner by study sarcophagous biocenoses: three cases from the province of Venice (Italy). For. Sci. Intern., 2001. p. 120: 28-31. 6. UNODC, World Drug Report. United Nations Publication, Sales n o E.11.XI.10, 2011. 267 p. Pa Pb Pc Pd Pe Pf Pg Ph 153 Acarologia Forense: importância, aplicabilidade e a carência da ciência no Brasil R.O. Gonçalves 1 , J. Oliveira-Costa 2 , B.C. Generoso 1 , C.B.B. Machado 1 1 Graduação em Ciências Biológicas, Laboratório de Entomologia Forense – Universidade Castelo Branco 2 Perito Criminal, Instituto de Criminalística Carlos Éboli;Professora, Universidade Castelo Branco A acarologia forense é a ciência que aplica o estudo dos ácaros para a investigação criminal, fornecendo evidências que podem solucionar casos complexos de homicídio ou morte natural. Insetos e outros artrópodes são frequentemente os primeiros organismos a chegar a um cadáver e, devido às suas atividades, inicia-se um relógio biológico que permite uma estimativa do intervalo pós-morte (IPM) (Goff, 1993). Os ácaros podem ser encontrados em todos os habitats; terrestres ou aquáticos; parasitas ou de vida livre. Muitos desses ácaros se alimentam de outros organismos associados à deterioração. Capazes de se mover de habitat para habitat, os ácaros habitam uma vasta variedade de microhabitats, apresentando considerável especialização e diversidade (Frost et al., 2010). Os ácaros podem chegar ao cadáver por seu próprio deslocamento, levados por correntes de ar ou transportados por outro animal (foresia). O conhecimento da biologia de foresia de ácaros é de extrema importância para a compreensão do comportamento de muitos ácaros associados a cadáveres (Perotti e Braig, 2009; Perotti et al., 2010). Moscas das famílias Calliphoridae e Sarcophagidae podem chegar a um cadáver dentro de poucos minutos após a morte e levar consigo algumas espécies de ácaros específicos. As espécies de ácaros foréticos e outros insetos darão início a uma sucessão de ácaros (Perotti, 2006). Em 1989, Leclercq e Verstraeten forneceram dados sobre a ocorrência de ácaros em decomposição no estágio de restos e Goff (1991) documentou a aplicação desta ciência na estimativa do IPM em um caso de um cadáver enterrado na ilha de Oahu. Braig e Perotti (2009) descreveram ácaros encontrados em cadáveres humanos e carcaças de animais depositados em habitats terrestres. Em 1998, Avila e Goff relataram que os ácaros pertencentes às famílias Acaridae, Anoetidae, Ascidae, Camerobiidae, Digamasellidae, Ereynetidae, Eviphididae, Macrochelidae, Parasitidae, Pygme-Phoridae, Tarsonemidae, Terpenacaridae e Uropodidae foram observados associados à carcaça de suíno no Havaí. As contribuições que a acarologia forense podem fornecer à perícia criminal são de extrema relevância, tais como, estimativa de IPM, locais de crime e detecção de drogas ou toxinas. Ácaros aquáticos apresentam características que podem torná-los úteis como ferramentas forenses na determinação do tempo de submersão de um cadáver (Proctor, 2006). Além disso, esse conhecimento diminui o rol de possíveis suspeitos de crimes e pode fornecer outros dados importantes em casos de assassinato. Nos casos de intervalo pós-morte é interessante ressaltar que durante os estágios finais da decomposição, os ácaros tornam-se mais abundantes, sendo encontrados vivos associados a pupários de insetos (Haskell et al., 1997). A utilização de artrópodes em investigações forenses começou no início de 1800 na França, Alemanha, Itália e Espanha (Benecke, 2001; Amendt et al., 2004.; Klotzbach et al., 2004). Porém, a aplicação da acarologia forense só despertou interesse nos últimos anos, nestes e em outros países, especialmente por serem encontradas várias espécies de ácaros associadas às carcaças (Rasmy, 2005). No entanto, no Brasil, essa ciência é inexistente. Apesar de encontrarmos um número incrível de ácaros associados ao processo de decomposição de carcaça de suínos em nossos experimentos, os problemas encontrados para a aplicação desta ciência vão além do pequeno tamanho dos ácaros. Todos os ácaros coletados em nossos experimentos anteriores com coletas em modelos animais estão armazenados em álcool 70% no laboratório de Entomologia Forense da Universidade Castelo Branco - RJ, porém as dificuldades encontradas para a identificação e a falta de conhecimento abrangente sobre a biologia dos ácaros nos permitem classificá-los apenas em nível de família, destacando as duas famílias Macrochelidae e Parasitidae que foram encontradas. Essas dificuldades acerca da carência de pesquisadores da área para a identificação dos ácaros inibem a utilização destes nas investigações criminais. Assim, tendo em vista a frequente participação dos ácaros no processo de decomposição cadavérica, bem como a associação destes com insetos necrófagos, torna-se necessária a implementação de pesquisas em acarologia forense a qual é inexistente em nosso país. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. AMENDT, J.; KRETTEK. R.; ZEHNER, R. Forensic entomology. Naturwissenschaften, Leipzig, v.91, p.51–65, 2004 2. AVILA, F.W.; GOFF, M.L. Arthropod succession patterns onto burnt carrion in two contrasting habitats in the Hawaiian Islands. Journal of Forensic Sciences, Colorado, v.43, p.581-586, 1998. 3. BENECKE, M. A brief history of forensic entomology. Forensic Science International, New York, v.120, p.2–14, 2001. 4. FROST, C.L.; BRAIG, H.R.; AMENDT, J.; PEROTTI, M.A. Arthropods of forensic importance: insects associated 154 with indoor decomposition and mites as indoor markers. In: AMENDT, J.; CAMPOBASSO, C. P.; GRASSBERGER, M.; GOFF, M. L. Current concepts in forensic entomology. Forensic Science International, New York, USA, pp. 93- 108, 2009. 5. GOFF, M.L. Use of Acari in establishing a postmortem interval in a homicide case on the island of Oahu, Hawaii. In: DUSABEK, F.; BUKVA, V. Modern Acarology, Prague, p. 439, 1991. 6. GOFF, M.L. Estimation of postmortem interval using arthropod development and successional patterns. Forensic Science Review, Taiwan, v.5, p.81-94, 1993. 7. HASKELL NH, HALL RD, CERVENKA VJ (1997) On the body: insect’s life stage presence and their postmortem artefacts. In: HAGLAND, W.D.; SORG, M.H. Forensic taphonomy - the post mortem fate of human remains. CRC Press, p. 415–467, 1997. 8. KLOTZBACH, H.; KRETTEK, R.; BRATZKE, H. The history of forensic entomology in German-speaking countries. Forensic Science International, New York, v.144, p.259–263, 2004. 9. LECLERCQ, M.; VERSTRAETEN, C.H. Entomologie et medicine legale: datation de la mort. Acariens trouves sur des cadavers humanis. The Royal Belgian Entomological Society, Bruxelas, v.124, p.195, 1989. 10. PEROTTI, M.A. Phoretic mites and carcasses. In: 12 TH INTERNATIONAL CONGRESS OF ACAROLOGY PROCEEDING, 158., 2006, Amsterdam. Anais... Amsterdam, 2006. 11. PEROTTI, M.A.; BRAIG, H.R. Phoretic mites associated with animal and human decomposition. Experimental and Applied Acarology, Amsterdam, v.49, n.1, p.85-124, 2009. 12. PEROTTI, M.A.; BRAIG, H.R.; GOFF, M.L. Phoretic mites and carcasses: Acari transported by organisms associated with animal and human decomposition. In: Amendt, J.; Campobasso, C. P.; Grassberger, M.; Goff, M. L. Current concepts in forensic entomology. Forensic Science International, New York, p. 69-92, 2010. 13. PROCTOR, H.C. 2006. Aquatic mites as forensic tools. In: 12 TH INTERNATIONAL CONGRESS OF ACAROLOGY PROCEEDING, 163., 2006, Amsterdam. Anais... Amsterdam, 2006. 14. RASMY, A. H. The witness was a fly: A new area for forensic investigation. Egyptian Journal of Agricultural Research, Al-Azhar, v.83, p.391-395, 2005. 155 Mapeamento Molecular e Criminal de Crimes Sexuais em Série Entre os Anos de 1999 e 2009 Flávia Andrade Seixas Maia 1 1 Perita Criminal Especial PCDF, Mestre em Biotecnologia Genômica, Especialista em Genética Humana, Bióloga. O trabalho tem como objetivo identificar estupradores contumazes e auxiliar na solução de crimes ainda não resolvidos. Este trabalho foi realizado em duas etapas. Na primeira, 143 suabes com material vaginal de vítimas de estupro foram analisados geneticamente, e os perfis de origem masculina obtidos foram inseridos em um banco de dados de crimes sexuais, para comparação. Nesta análise foram identificados 4 estupradores em série, com 10 vítimas agredidas, totalizando para 43 o número de agressores sexuais em série. Em uma segunda etapa foram analisadas todas as informações de 122 ocorrências policiais relacionadas às 128 vítimas destes 43 estupradores, no período de 1999 a 2009, para a identificação de um padrão de atuação destes criminosos em seus delitos. Pela analise dos dados dos 43 estupradores em série, verificou-se que 31 deles (72,1%) apresentaram os mesmos padrões de atuação em todos os seus crimes. PALAVRAS-CHAVE: crimes sexuais, DNA, banco de dados. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1. MAIA, Flavia Andrade Seixas. Mapeamento Molecular e Criminal de Crimes Sexuais em Série no Distrito Federal Entre os Anos de 2004 e 2009 (Dissertação). Universidade Católica de Brasília. 2010. 161p. 156 Modus operandi e assinaturas de estupradores contumazes identificados geneticamente pelo IPDNA/PCDF entre os anos de 1999 e 2009 Flávia Andrade Seixas Maia 1 1 Perita Criminal Especial PCDF, Mestre em Biotecnologia Genômica, Especialista em Genética Humana, Bióloga. O presente trabalho tem como objetivo identificar o modus operandi e a assinatura de criminosos sexuais seriais identificados geneticamente. A análise genética do material de conteúdo vaginal e anal coletado destas vítimas, realizado no IPDNA, identificou estes autores e os vinculou a vários crimes praticados. Foram analisadas 122 históricos de ocorrências policiais da Polícia Civil do Distrito Federal relacionadas aos crimes de estupro de 43 agressores sexuais seriais. Desta análise evidenciou-se em 31 um modus operandi semelhantes em todos os crimes, e destes em 11 também foi possível observar uma assinatura. Este estudo visa dar subsídios a investigação policial para estupradores contumazes e auxiliar na solução de crimes ainda não resolvidos no Distrito Federal. Palavras-chave: análise genética, estupro, modus operandi, assinatura, Distrito Federal. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1. MAIA, Flavia Andrade Seixas. Mapeamento Molecular e Criminal de Crimes Sexuais em Série no Distrito Federal Entre os Anos de 2004 e 2009. Dissertação (Mestrado). Universidade Católica de Brasília. 2010. 161p. 157 Early User Data on the RapidHIT™ 200 Human DNA Identification System Stevan Jovanovich, Rolfe Anderson, Richard Belcinski, Keith Elliott, Helen Franklin, Stephanie Gangano, Dennis Harris, Yuan Li, Roger McIntosh, Bill Nielsen, Charles Park, Alex Kindwall, Charles Troup, Ezra Van Gelder, Mattias Vangbo, Jason Werking, Steve Williams, and David Wyrick IntegenX Inc., 5720 Stoneridge Drive, Suite 300, Pleasanton, CA 94588 Significant advances in DNA analysis have enabled the successful closure of many criminal cases that would have previously been beyond resolution. As a consequence, DNA testing is now recognized as a critical component of modern law enforcement. However, while technologies for other evidence types such as fingerprints and drugs have advanced in recent years, enabling use outside of the laboratory and providing intelligence at the start of investigations, DNA has remained within the confines of the laboratory. Rapid DNA testing outside of the laboratory represents the next major advance in how DNA will contribute to law enforcement, homeland security and defence. The IntegenX RapidHIT™ 200 Human DNA Identification System is designed to offer safe and easy deployment outside of the laboratory, and operation by non- scientists. Producing full DNA profiles in 90 minutes, the system allows DNA-based intelligence and valuable leads to be obtained quickly at the start of investigations. Here we present data on the performance of the RapidHIT System in terms of success rates, sensitivity, precision, reproducibility and other metrics. In addition, since its launch in 2012, the system has undergone evaluation and validation by multiple laboratories and law enforcement agencies across the Unites States and Europe. We present the results from a number of these groups, including data on a range of samples types including blood and saliva. Finally, the instrument’s ease of use and robust performance have enabled deployment of the RapidHIT System in a number of intelligence-based scenarios. These are described along with other potential areas for application of Rapid DNA technologies. 158 Utilização de nova tecnologia para amplificação de DNA de baixa qualidade. T.B.Palha 1 , E.M.Ribeiro-Rodrigues 1 , A.C.C.Scerni 1 , M.P.Soler 2 1 Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Belém, Pará, Brasil 2 QIAGEN, São Paulo, Brasil Nos últimos 20 anos a tecnologia para análise do DNA tem favorecido o desenvolvimento de métodos mais rápidos e mais sensíveis para aplicação na Genética Forense. O grande desafio ainda enfrentado pelos laboratórios criminais é o de conseguir recuperar informações genéticas suficientes, a partir de materiais biológicos altamente danificados e inferir com segurança uma identificação. Amostras consideradas com quantidade de material genético reduzido exigem análises mais específicas e, na maioria das vezes, repetidas que envolvem o uso de metodologias mais sensíveis e que apresentem novos marcadores STRs com a finalidade de alcançar-se um maior poder de discriminação entre indivíduos. Entretanto, dependendo da condição da amostra, nem sempre é possível concluir o caso ou conseguir recuperar um perfil genético para inserir no banco de dados. Ainda existe uma grande dificuldade para estabelecer um procedimento de análises específico para amostras críticas e, de acordo com a natureza da amostra, definir qual a melhor técnica a ser aplicada, considerando maior rapidez, sensibilidade, baixo custo e resultados consistentes. O objetivo geral deste experimento foi o de testar a eficiência de amplificação de DNA recuperado de amostras consideradas críticas, ou seja, de materiais biológicos muito danificados, com ou sem a presença de inibidores e interferentes de reação, utilizando um novo kit comercial desenvolvido para identificação humana, seguindo seu protocolo original e modificando-o. Foram selecionadas 88 amostras, algumas já submetidas a diferentes métodos de amplificação sem resultados satisfatórios, sendo 80 amostras recuperadas de fragmentos de cartilagem e fragmento muscular de cadáveres ignorados em adiantado estado de putrefação e oito amostras recuperadas de conteúdo vaginal de vítimas de violência sexual, cujo resultado do exame de PSA foi inferior a 10 nG/mL (PSA quantitativo). Todas as amostras de DNA utilizadas foram primeiramente quantificadas por PCR em Tempo Real, com o kit comercial Quantifiler Duo DNA Quantification Kit (Applied Biosystems). A amplificação das amostras foi realizada com o kit de identificação humana ESSplex SE Plus, da empresa QIAGEN. Esse kit foi desenvolvido para amplificar simultaneamente 16 loci STR autossômicos, sendo seis marcadores novos, dos quais cinco possuem menos de 200 pb, e mais a região da Amelogenina. A princípio, os testes foram realizados seguindo o protocolo do fabricante para um volume final de reação de 25 µL, com amostras de DNA variando de 0,003 ng/µL a 0,1 ng/µL. Também foram amplificadas amostras com quantidade de DNA satisfatória, sendo que estas foram diluídas para uma concentração final de 0,3 ng/µL, quantidade sugerida pelo fabricante. Os volumes finais de reação foram reduzidos para 12,5 µL e 6,25 µL, para avaliar o desempenho dos reagentes, assegurar a economia do produto dentro do laboratório sem comprometer a eficiência e a segurança dos resultados. O programa de termociclagem utilizado foi o recomendado pelo fabricante, bem como todos os parâmetros de eletroforese no ABI3130 e parâmetros de análise no GeneMapper v.3.1. Os resultados obtidos demonstraram que a amplificação das amostras com uma quantidade de DNA inferior a 0,1 ng/µL forneceu melhores resultados quando aplicado um volume final de reação de 25 µL. Já em amostras com quantidade de DNA entre 0,1 ng/µL a 0,3 ng/µL, a redução do volume final para 6,25 ng/µL não interferiu no resultado final da amplificação. Em todas as amostras ajustadas para 0,3 ng/µL de DNA, perfis genéticos completos foram recuperados. Também foi recuperado com sucesso o perfil genético das amostras com quantidade de DNA variando entre 0,3 ng/µL a 0,01 ng/µL e nas amostras contendo inibidores e/ou interferentes de reação. Todavia, em seis amostras com quantidade de DNA igual ou inferior a 0,003 ng/µL (3 picogramas) não foi obtido sucesso na amplificação mesmo quando quantidades máximas de material genético foram adicionadas. Nestas amostras com baixíssima concentração, também empregou-se um kit comercial de outro fabricante, porém também não houve amplificação dos marcadores genéticos. Desta forma, considerou-se que o kit comercial testado apresentou grande sensibilidade e robustez, sendo capaz de amplificar materiais genéticos com até 0,01 ng/µL, correspondente a 10 picogramas de DNA, e apresentar capacidade de amplificação quando diante de substâncias inibidoras. Os perfis genéticos que foram obtidos a partir das amostras recuperadas de cadáveres ignorados puderam ser inseridos em nossa base de dados, considerando-se que várias tentativas já haviam sido feitas para recuperar-se o perfil genético de algumas dessas amostras, sem resultados satisfatórios. 159 Portanto, a metodologia testada é muito sensível e pode ser considerada segura para análise de amostras consideradas low copy number. O reagente testado, kit de identificação humana ESSplex SE Plus (QIAGEN), teve um desempenho robusto em nossas análises, demonstrando-se adequado para utilização em recuperação de perfil genético a partir de amostras com quantidades reduzidas de DNA. O compartilhamento desses resultados entre a comunidade científica deve ser incentivado, pois muitas vezes, a análise de amostras criminais não requer somente o uso de uma técnica, mas sim a conjugação de várias, visto existir complementaridade entre elas, ficando a critério do analista decidir a que melhor se adequa a sua amostra. A troca de conhecimentos e a utilização de novas tecnologias devem ser exploradas e difundidas entre os laboratórios criminais para o desenvolvimento de protocolos cientificamente padronizados. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. GILL, P., WHITAKER, J., FLAXMAN, C., BROWN, N., and BUCKLETON, J. An investigation of the rigor of interpretation rules for STRs derived from less than 100 pg of DNA. Forensic Sci. Int.112(1): 17-40, 2000. 2. GILL, P. Application of low copy number DNA profiling. Croatian Medical Journal 42(3): 229-32, 2001. 160 Sensibilidade de testes indicativos e confirmatórios de presença de sangue em diferentes suportes e temperaturas Vieira T.T. 1 , Carvalho N.R.¹, Mota, M.F.³, Godinho, N.M.O.³, Bezerra,L.S.A.³, Cândido I. M. 1 , Gonçalves H.C.P. 2 1 Laboratório de Biologia Forense – SPTC-GO, 2 12º NRPTC de Itumbiara – SPTC-GO , 3 Laboratório de DNA Forense – SPTC-GO Fluidos corporais são vestígios importantes em cenas de crime e identificá-los e coletá-los de forma correta é essencial para obter bons resultados, principalmente quando as amostras são posteriormente utilizadas para análise de DNA. Quando um vestígio apresenta alguma mancha de material marrom- avermelhado, o principal questionamento é constatar a presença ou não de sangue humano. Para identificar a presença de sangue são empregados os testes presuntivos, conhecidos também como testes de orientação. O princípio desses testes é baseado em reações de oxidação e eles são altamente sensíveis, permitindo a detecção de traços de sangue através de reações colorimétricas ou de luminescência (SAWAYA, 2012). São exemplos de testes de orientação as reações com fenolftalína, benzidina, tetrametilbenzina e luminol. Já para a confirmação da presença de sangue e identificação de sua origem (humana ou não) são utilizados os testes confirmatórios ou testes de certeza, que utilizam técnicas espectroscópicas, imunológicas, cristalográficas ou cromatográficas (VIRKLER, 2009). Algumas destas técnicas foram adaptadas para o meio forense, como é o caso do kit para detecção de hemoglobina humana, ou seja, para confirmação de Sangue Humano - TSH (Fecaclut Inlab) (HOCHMESTER, 1999). Diversos estudos de autores da área de genética, como Hochmester e Budowle, sobre a aplicação dos testes para detectar a presença de sangue já foram realizados, entretanto, tais estudos foram realizados predominantemente, em países fora dos trópicos (em baixas temperaturas). Dessa forma, o presente estudo teve por objetivo o presente estudo teve por objetivo analisar a sensibilidade dos testes de orientação e de certeza para detecção da presença de sangue humano em temperaturas compatíveis com as observadas no Brasil, comparando resultados obtidos com materiais armazenados em câmara fria e materiais armazenados à temperatura ambiente. Para isso, foi testada a sensibilidade dos seguintes reagentes: benzidina, BlueStar ® Forensic e kit para detecção de Sangue Humano - TSH (Fecacult Inlab). Devido à variedade de materiais encontrados em locais de crime e a exiguidade de amostra em grande parte deles, foram escolhidos os suportes madeira, prego e tecido de algodão, e foram aplicadas quatro diferentes diluições de sangue humano (1/100, 1/1.000, 1/10.000 e 1/100.000) nos diferentes suportes. Para os suportes madeira e tecido foram aplicados 100µL das diferentes diluições de sangue e os pregos foram parcialmente mergulhados nas soluções. Após secagem em temperatura ambiente, os materiais foram armazenados em envelopes de papel individuais e guardados em armário à temperatura ambiente (média de 27ºC) e em câmara fria (média de - 18ºC) para posterior comparação dos resultados. Os testes com benzidina e TSH foram realizados após 54 dias e com BlueStar ® Forensic foram realizados após 55 dias (estes testes foram fotografados) do armazenamento dos materiais. A comparação dos resultados está representada nas Tabelas 01, 02 e 03. Tabela 01. Resultado dos testes nos tecidos de algodão. Benzidina TA Benzidina TC TSH TA TSH TC BlueStar ® TA BlueStar ® TC Controle Neg Neg Neg Neg Neg Neg 1/100 Pos Pos Pos Pos Pos Pos 1/1.000 Pos Pos Pos Pos Pos Pos 1/10.000 Neg Pos Neg Pos Neg Pos 1/100.000 Neg Neg Neg Neg Neg Pos TA = Temperatura Armário (±27ºC) ; TC = Temperatura Câmara Fria (±-18ºC). Neg = negativo; Pos = positivo. Como pode ser observado na Tabela 01, os testes realizados com benzidina e TSH apresentaram maior sensibilidade nos materiais que estavam armazenados na câmara fria. Nos testes realizados com BlueStar ® Forensic, a diferença do teste foi ainda maior quando comparados aos materiais armazenados em temperatura ambiente e os materiais armazenados na câmara fria, onde foram alcançados resultados positivos na maior diluição, ou seja, 1/100.000. 161 Tabela 02. Resultado dos testes em suportes de madeira. Benzidina TA Benzidina TC TSH TA TSH TC BlueStar ® TA BlueStar ® TC Controle Neg Neg Neg Neg Neg Neg 1/100 Pos Pos Neg Neg Pos Pos 1/1.000 Neg Neg Neg Neg Neg Neg 1/10.000 Neg Neg Neg Neg Neg Neg 1/100.000 Neg Neg Neg Neg Neg Neg TA = Temperatura Armário (±27ºC) ; TC = Temperatura Câmara Fria (±-18ºC). Neg = negativo; Pos = positivo. Para as madeiras, os únicos resultados positivos obtidos foram nos testes realizados com benzidina e BlueStar ® Forensic na diluição de 1/100, tanto nos materiais acondicionados à temperatura ambiente como nos materiais acondicionados em baixa temperatura. Tais resultados provavelmente ocorreram por se tratar de um suporte poroso, em decorrência da absorção da solução aplicada. Tabela 03. Resultado dos testes nos pregos. Benzidina TA Benzidina TC TSH TA TSH TC BlueStar ® TA BlueStar ® TC Controle Pos Pos Neg Neg Pos Pos 1/100 Pos Pos Pos Pos Pos Pos 1/1.000 Pos Pos Pos Pos Pos Pos 1/10.000 Pos Pos Neg Pos Pos Pos 1/100.000 Pos Pos Neg Neg Pos Pos TA = Temperatura Armário (±27ºC) ; TC = Temperatura Câmara Fria (±-18ºC). Neg = negativo; Pos = positivo. Nos pregos, os testes com os reagentes benzidina e BlueStar ® Forensic apresentaram resultados positivos em todas as diluições, até mesmo nos materiais utilizados como controles negativos, fato este já esperado devido à presença de íons de ferro em sua estrutura, os quais são responsáveis pela reação colorimétrica dos testes de orientação, podendo ter gerado, então, reações falso-positivas. Para o teste com o Kit de Sangue Humano, que é uma reação imunocromatográfica, os resultados apresentados para os materiais armazenados em temperatura média de 27ºC foram positivos até a diluição de 1/1.000, mas para os materiais armazenados em temperatura média de – 18ºC, o resultado positivo foi até a diluição de 1/10.000. Os resultados apresentados demonstraram a influência da temperatura na sensibilidade dos testes. Este fato pode ser explicado devido às características bioquímicas da hemoglobina humana, por ser esta proteína, degradada facilmente em altas temperaturas. Os resultados mostraram que mais estudos são necessários para avaliar a sensibilidade dos testes utilizados nos exames presuntivos e confirmatórios de sangue em países de clima tropical. Demonstra, também, a importância do armazenamento de vestígios a serem periciados em baixas temperaturas até a realização dos testes, bem como a dificuldade de se estabelecer a sensibilidade de reagentes em amostras forenses, devido à grande variedade de materiais encaminhados para Perícia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS HOCHMEISTER M.N. et al. Validation studies of an immunochromatographic 1-step test for the forensic identification of human blood. J. Forensic Sci 44: 597-602 (1999). SAWAYA, Maria Cristina Toledo e Maria Regina Sawaya Rolim. Manual prático de medicina legal no laboratório. Juruá Editora. 2012. Curitiba. P.18-30. VIRKLER, K, LEDNEV, I.K. Analysis of body fluids for forensic purposes. Forensic Science International, v.188, 2009, p.1-17. 162 Análise dos casos periciais envolvendo alimentos contaminados, em Belém, Estado do Pará, no período de 2009 a 2013. R. U. L. Iespa 1 , C. R Anjos 1 , E. F. O. Nuayed 1 1 Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Belém-PA Em cada uma das etapas do processo de produção, os alimentos são passíveis de contaminação por diferentes elementos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, o que notadamente pode comprometer a saúde do consumidor. Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram que cerca de 2,2 milhões de pessoas no mundo morrem anualmente em decorrência de doenças transmitidas por alimentos. Tais doenças decorrem do descuido higiênico-sanitário de manipuladores de alimentos, das técnicas inadequadas de processamento e da deficiência na higiene da estrutura física, de utensílios e de equipamentos. Estas ocorrências configuram ameaças à segurança alimentar e constituem um problema crescente de saúde pública (ANVISA, 2006). Seja pelo advento da globalização das informações, seja pelo estabelecimento do código de defesa do consumidor, evidencia-se nas últimas décadas uma escala ascendente da procura do indivíduo aos seus direitos e também na preocupação com a ingestão de alimentos que beneficiem a saúde e que lhe transmitam segurança e qualidade (ZUNIGA et al, 2011). No Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, temos observado um aumento significativo na frequência das reclamações advindas da obtenção de alimentos deteriorados e/ou contaminados comercializados no Estado do Pará, cidade de Belém. Nesta perspectiva, esta pesquisa tem o objetivo de identificar os principais agentes contaminantes dos alimentos encaminhados para perícia, na região metropolitana de Belém, no período de janeiro de 2009 a abril de 2013, a fim de apresentar um panorama dos tipos de alimentos mais frequentemente contaminados e dos principais contaminantes em cada grupo alimentar. Este trabalho pode fornecer informações adicionais, que possam subsidiar futuras políticas públicas voltadas à adoção de medidas profiláticas de higiene alimentar. Desta forma, as requisições solicitando Perícia em alimentos com suspeita de contaminação foram encaminhadas ao Laboratório de Exames Físicos, Químicos e Biológicos (EFQB), onde foram adotados os procedimentos padrão nestes tipos de perícia: fotografias, análises macroscópicas, registro dos dados alfanuméricos como número do lote, data de fabricação e de validade, observação e descrição do material periciado, se havia contaminantes e qual o tipo. Quando necessário, os contaminantes foram submetidos aos exames microscópicos para identificação, podendo ser utilizado coloração pelo método de Gram para visualização de Fungos. No período de janeiro de 2009 a abril de 2013 foram realizadas 165 Perícias Técnicas de Constatação em alimentos, das quais 138 apresentaram contaminação por corpos estranhos, o que representa 83,6% das perícias realizadas neste período. Como pode ser observada na Tabela 1, a maior frequência de solicitações de perícia em produtos alimentícios foram relativas aos refrigerantes (n=40), dos quais 39 apresentaram corpos estranhos, havendo predominância de Fungos (30,7%), Insetos (17,9%) e fragmentos plásticos (17,9%). O segundo grupo alimentar mais frequente foram os produtos à base de massas (pães, bolos, salgados e biscoitos), já que do total de 21 perícias realizadas, 20 apresentaram corpos estranhos, com predominância dos Insetos (38%), dos fragmentos metálicos (28,5%) e dos Fungos (19%). Já as cervejas constituíram o terceiro produto mais periciado (n=18), das quais 16 apresentaram corpos estranhos, sendo a maioria representada pelos fragmentos plásticos (38%). O alto número de corpos estranhos verificada nos refrigerantes pode indicar que existe uma maior predisposição destas bebidas à contaminação, ou que os agentes contaminantes estão mais visíveis nestes produtos, tornando-os mais facilmente detectáveis, muitas vezes antes mesmo do sistema tampa/lacre ser violado. Quanto aos agentes contaminantes, foram detectados 20 diferentes tipos, cuja maioria era constituída por Insetos (37,3%), Fungos (20,4%) e fragmentos plásticos (10,6%). Do total de Insetos coletados, o maior percentual (19,7%) foi encontrado nos cereais, representando 91% dos contaminantes encontrados nestes alimentos. O segundo maior percentual de Insetos foi encontrado nas massas (15,7%), grupo alimentar onde estes animais representaram 38% do total de contaminantes. A terceira maior frequência de Insetos foi encontrada na água mineral (13,7%), onde 54% do total de contaminantes deste produto foram representados pelos Insetos. Estas informações podem demonstrar uma maior suscetibilidade destes produtos aos Insetos. Dentre os Insetos identificados houve predominância das famílias Apidae, Formicidae, Lepismatidae, Pyralidae, Blattidae, Scolytidae, Silvanidae, Tenebrionidae e Curculionidae, caracterizando 163 uma entomofauna típica de produtos armazenados. A maior incidência dos Insetos em relação aos outros contaminantes encontrados neste estudo pode ser atribuída a diversos fatores, dentre estes: o armazenamento inadequado dos produtos, a não observância das regras higiênico-sanitárias básicas de manipulação de alimentos e/ou a falta de utensílios e instrumentos adequados. Grande parte destes Insetos pertence a famílias das ordens Coleoptera e Lepidoptera, as quais são especializadas em atacar produtos agrícolas após a colheita, e seus derivados quando de seu armazenamento. Balbani e Butugan (2001) também verificaram que os Insetos eram os principais contaminantes de doces de amendoim e de leite vendidos em barracas do comércio ambulante na cidade de São Paulo (60,7% e 58,6%, respectivamente). Tabela 1: Total de perícias realizadas, frequência absoluta e relativa das perícias que apresentaram contaminantes e os principais corpos estranhos encontrados neste estudo (Perícias cujos contaminantes tiveram n˂2 foram excluídas). Produto periciado Total de Perícias Perícias com corpos estranhos N % Principal contaminante Refrigerante 40 39 97.5 Fungos (26%) Massas 22 21 95.2 Insetos (43%) Cerveja 18 16 88.9 fragmentos plásticos (38%) Água mineral 15 13 86.7 Insetos (54%) Alimento pronto 13 11 84.6 Fungos, Insetos e vegetais (27% cada) Cereal 11 11 100 Insetos (91%) Chocolate 8 4 50 Insetos (100%) Leite 5 2 40 Insetos e Fungos (50% cada) Suco industrializado 4 2 50 Fungos (100%) Palmito 3 1 33.3 Fungos (100%) Iogurte 3 2 66.7 fragmento de papel e Fungos (50% cada) Extrato de tomate 3 3 100 Fungos (100%) Margarina 2 1 50 Fungos (100%) Amendoim 2 2 100 fragmento de tecido e insetos (50% cada) Bacon 2 2 100 Insetos (100%) As análises demonstraram um aumento considerável na solicitação de perícias em alimentos na região Metropolitana de Belém, uma vez que, entre os anos de 2009 e 2012 estes tipos de pericias apresentaram um aumento significativo de mais de 100%. A crescente frequência dos casos de perícias em alimentos e bebidas contaminados, principalmente com agentes biológicos, revela o descuido na observância dos cuidados higiênico-sanitários no tratamento com os mesmos, além de uma maior preocupação do consumidor na busca pelos seus direitos. Estes aspectos revelam ainda a necessidade de melhor fiscalização, no sentido de ampliar a aplicabilidade das leis sanitárias nos estabelecimentos alimentares comerciais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)/ Organização Pan-Americana da Saúde. Higiene dos Alimentos - Textos Básicos. Programa Conjunto da FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Termo de Cooperação, n. 37, 65p. Disponível em:< http://www.anvisa.gov.br>. Acesso em: 17 de abril de 2013. 2. BALBANI, A.P.S, BUTUGAN, O. Contaminação biológica de alimentos. Pediatria (São Paulo), v. 23, n. 4, p. 320- 328, 2001. 3. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Foodborne disease. Disponível em: http://www.who.org> Acesso em: 23 de abril 2013. 4. ZUNIGA, A.D.G., et al. Avaliação da vida de prateleira de biscoito de castanha de caju tipo integral. Revista Brasileira de Produtos Agroindustriais, Campina Grande, v.13, n.3, p. 251-256, 2011. 164 Metodologia aplicada à avaliação de carne “in natura” com suspeita de fraude econômica M. P. Santos Filho 1 , R. R. Mayrink 1 , M. V. O. Andrade 1 1 Perito Criminal Federal, Departamento de Polícia Federal O crescimento da produção e consumo de carne no Brasil tem sido acompanhado da diversificação dos produtos cárneos. Nesse sentido, diversos aditivos vem sendo utilizados com intuito de melhorar as características sensoriais da carne, dentre elas a retenção de líquidos. Entretanto, tais aditivos podem ser também utilizados para fraudar produtos “in natura”, através de aumento irregular de peso dos cortes cárneos, proporcionando assim ganhos econômicos ilícitos para os frigoríficos. Numa investigação de fraudes dessa natureza, o Departamento de Polícia Federal (DPF) recebeu 16 amostras de Miolo de Alcatra Congelado “In Natura”, de um total de 1.800Kg, com suspeita de fraude econômica por adição de líquidos. As amostras foram submetidas a, análises físico-químicas e de imagem, que foram realizadas no Setor Técnico Científico do DPF em Minas Gerais e em instituições parceiras. Em relação às análises físico-químicas foram avaliadas perdas por purga, proteína total, umidade total, quantificação total de cinzas, sódio, isoflavonas, lacto-globulinas e lacto-albuminas e hidroxiprolina na purga. As análises físico-químicas foram realizadas de acordo com metodologias descritas na AOAC Official Methods, e Instrução Normativa nº 20/1999 (BRASIL, 1999) conforme preconiza a legislação brasileira. Para os exames de imagem foram elaborados cortes histológicos, posteriormente analisados por microscopia óptica e eletrônica, e ainda, exames de ressonância magnética no corte íntegro descongelado. Os resultados obtidos foram comparados com os parâmetros oficiais vigentes no país e com a literatura científica. Como resultado, observaram-se valores aumentados para perdas por purga e umidade e resultados de proteína total ligeiramente diminuídos. No entanto, apesar de alterados, esses valores apresentaram-se dentro dos limites extremos previstos pela literatura científica. Em paralelo, os teores de cinzas e de sódio estavam acima do limite superior estabelecidos pela Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (referência em composição de alimentos de consumo humano, para fins de controle de qualidade e segurança alimentar). Foram pesquisadas ainda substâncias estranhas à carne bovina, que levaram a resultados negativos para a presença de isoflavonas (derivadas de soja), mas positivos para a presença de lacto-globulinas e lacto-albuminas (derivadas de sub-produtos ou sucedâneos do leite, que foram encontradas tanto na purga (líquido extravasado da carne) quanto na carne “in natura”. Além disso, foram detectadas quantidades significativas de hidroxiprolina (derivado de colágeno) na purga, um achado anômalo para amostras de carne “in natura” explicado provavelmente pela presença de colágeno na solução injetada no produto. Figura 01: amostras questionadas apresentando formato atípico e excesso de líquido congelado nas extremidades. 165 Figura 02: resultado da avaliação de perdas por purga. No detalhe, amostra padrão apresentando perda por purga esperada e amostras questionadas apresentando perda por purga acima dos limites de normalidade [(as setas indicam os limites esperados (fisiologicamente normais)]. As amostras foram submetidas também a análises de imagem, por meio de ressonância magnética realizada nos cortes inteiros não congelados. Para isso, utilizou-se o experimentalmente o protocolo para cérebro/cerebelo humano adaptado. As imagens revelaram estrutura atípica do músculo cárneo, com alargamento de espaços interfibrilares e aumento de líquido intersticial. Subamostras foram examinadas por microscopia eletrônica, que demonstrou grande quantidade de arsênio e cromo nos cortes, contaminantes possivelmente carreados através da injeção de solução aquosa contendo colágeno. Figura 03: A ressonância magnética realizada nos cortes cárneos questionados revelou estrutura muscular atípica, aumento do espaço e líquido inter-fibrilar. No detalhe, porção do músculo que sofreu injeção de líquidos (limitado pelo pontilhado) e marcas de injeção (setas) Os resultados comprovaram a suspeita de fraude por injeção de solução aquosa nos cortes cárneos e remetem para a necessidade de melhores práticas analíticas de rotina, visando subsidiar a fiscalização federal e coibir práticas ilegais por parte das indústrias. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. AOAC. Official Methods of Analysis, 18ª edição (Revision 4), 2011 2. BRASIL. Instrução Normativa nº20, de 21 de julho de 1999. Oficializa os métodos analíticos físico-químicos, para controle de produtos cárneos e seus ingredientes – Sal e Salmoura. Diário Oficial da União. Brasília, p.13, 27 jul. 1999 166 Investigação forense de adulteração de leite sem utilização de análises laboratoriais: um estudo de caso. R. R. Mayrink 1 , F. J. V. Costa 2 , A. M. P. Santos Filho 1 1 – Perito Criminal Federal do Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Minas Gerais 2 – Perito Criminal Federal do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal ([email protected]) Uma de adulteração de leite em indústria de laticínios foi investigada pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão vinculado ao Departamento de Polícia Federal. Dentre os produtos químicos utilizados na fraude, suspeitava-se de uso de peróxido de hidrogênio (H 2 O 2 ), substância fortemente oxidante, com ação bactericida e esporicida. Na fraude investigada, solução aquosa de peróxido de hidrogênio era misturada ao leite recepcionado por uma determinada indústria de laticínios com o objetivo de reduzir excesso de contaminação bacteriana do leite, tornando-o mais resistente às variações de temperatura das etapas de processamento e envase. Ao mesmo tempo, a solução aquosa servia também para elevar artificialmente o volume de leite, contribuindo para ganhos econômicos ilícios da indústria. A fraude por adição de peróxido de hidrogênio (H 2 O 2 ) é de difícil detecção laboratorial no contexto de investigações criminais, pelo fato de a substância ser detectada somente algumas horas depois de sua adição ao leite, uma vez que é altamente instável por liberar rapidamente oxigênio livre, transformando-se em água (H 2 O). Ademais, a presença de estoques de peróxido de hidrogênio em indústrias de laticínios pode ser considerada normal, sem necessariamente indicar fraude, pelo fato de a substância poder ser utilizada para procedimentos de limpeza e higienização de maquinários, equipamentos e utensílios, como por exemplo para a esterilização embalagens de leite UHT (Ultra High Temperature). Com o objetivo de se investigar eventual uso ilícito de peróxido de hidrogênio em uma indústria suspeita de fraude, foi realizada uma avaliação do sistema de limpeza de equipamentos e maquinários da planta industrial, juntamente com a compilação de dados de volume de produção de leite e produtos derivados, no período de 1 ano que antecedeu a denúncia da fraude. A necessidade de sanitizantes foi estabelecida para cada um dos cinco sistemas CIP (“clean in place”) de higienização presentes na indústria, com base nos volumes de produtos processados, mês a mês. Em paralelo, foram investigados os dados de consumo de sanitizantes pela indústria, a partir do banco de dados de controle de estoque do seu almoxarifado. Foi detectado o consumo de um produto comercial à base de ácido peracético, uma mistura de ácido acético, peróxido de hidrogênio, em quantidade suficiente para a higienização dos sistemas CIP, conforme o volume de produção da indústria. Adicionalmente, detectou-se também o gasto de peróxido de hidrogênio, em quantidade não justificada pelos procedimentos de higienização. Ao se comparar o volume peróxido de hidrogênio gasto com o volume de produção de leite fluido da indústria, encontrou-se nítida relação de proporcionalidade. Os dados então foram submetidos a tratamento estatístico, que demostrou correlação positiva entre a quantidade de peróxido de hidrogênio utilizada e o volume total de leite fluido produzido no período (correlação de Pearson; r=0,6879, p=0,0093, α=0,05). 167 Como resultado, a investigação forense provou que o peróxido de hidrogênio vinha sendo utilizado na referida indústria não como sanitizante, mas sim como produto para adulteração do leite. A ferramenta de investigação utilizada – comparação de volume de produção de leite e derivados, do consumo de substâncias sanitizantes e das necessidades desses produtos no sistema de higienização da indústria mostrou-se uma ferramenta útil e inovadora para a detecção da fraude em casos em que exames laboratoriais mostram-se inaplicáveis ou insuficientes. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AOAC. Official Methods of Analysis, 18ª edição (Revision 4), 2011. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto Lei nº 30.691, de 29 de março de 1.952. Alterado pelos Decreto nº 1.255 de 25/06/62, nº 1.236 de 02/09/94, nº 1.812 de 08/02/96 e nº 2.244 de 04/06/97. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Brasília: RIISPOA, 1997. 241 p. CODEX. Codex Alimentarius. Código de Práticas de Higiene para o Leite e Produtos Lácteos (CAC/RCP 57/2004). Disponível em www.codexalimentarius.net/download/standards/.../CXP_057e.pdf. Acessado em 31/03/2010. 168 Protocolo para detecção de sêmen em casos de violência sexual. Elzilene Cardoso Fonseca da Cruz 1 , Railson Warnei Kfuri 1 , Ana Paula Drummond-Lage 1 1 Instituto Médico Legal de Belo Horizonte – Polícia Civil de Minas Gerais Introdução: A detecção de sêmen em amostras coletadas de vítimas de violência sexual confirma a ocorrência do ato sexual, enquanto a sua ausência normalmente dificulta a sustentação do evento, bem como a tipificação do crime. A constatação de espermatozoides é prejudicada, dentre outras causas, pelo tempo decorrido entre o coito e a coleta de material para análise, realização de higiene pós-coito e agressores vasectomizados por exemplo. Por isto a associação da análise de FAP (Fosfatase Ácida Prostática) e PSA (Antígeno Prostático específico), dois marcadores presentes no sêmen tornam a pesquisa mais sensível e conclusiva. A FAP é o indicador mais sensível de coito recente (72h). Já o PSA no fluido seminal apresenta uma concentração cerca de 1000 vezes maior que a concentração sérica em indivíduos normais. Entretanto, podemos observar que são encontrados diversos resultados e níveis de corte nos laboratórios forenses pelo uso de diferentes metodologias. Objetivo: Atualmente, com o aumento constante da violência sexual, torna-se imperativo adotar recursos científicos e específicos à perícia. O objetivo deste trabalho foi padronizar a coleta de material e metodologia de análise na Divisão de Laboratório do Instituto Médico Legal da Polícia Civil de Minas Gerais (IML-BH) em casos de violência sexual. Também foi feita uma correlação entre a presença de espermatozóide e níveis de FAP e PSA. Metodologia: Incialmente foi feita a adaptação das técnicas de kits diagnósticos para dosagem de FAP e PSA, específicos para amostras de soro e plasma, para amostras de secreções vaginal e anal de voluntários sabidamente positivos e negativos para sêmen. Após esta validação inicial, vítimas de ambos os sexos, vivas, com histórico de violência sexual atendidas no IML-BH no período entre Janeiro a Junho de 2012 foram incluídas neste trabalho. A forma de coleta e o material a ser analisado foram padronizados da seguinte maneira: - Amostra vaginal: coleta realizada por meio de 02 swabs passados, preferencialmente, ao mesmo tempo, um ao lado do outro, para garantir a maior homogeneidade entre amostras. - Amostra anal: coleta realizada com a utilização de 02 swabs introduzidos por via retal, procurando evitar a contaminação por fezes. - Amostra oral: coleta realizada por meio de 02 swabs passados, preferencialmente, ao mesmo tempo, um ao lado do outro, para garantir a maior homogeneidade entre amostras. No caso de amostra vaginal e/ou anal, um swab será específico para a pesquisa de FAP e PSA e outro para confecção do esfregaço em lâmina de vidro para pesquisa de espermatozoides. - Amostra aderida à pele ou peça íntima (outras amostras): coleta será feita através de swab umedecido em soro fisiológico ou da eluição de manchas em vestes. Os materiais coletados foram acondicionados em frasco porta lâmina e embalagem plástica contendo swab, devidamente identificados com o nome do periciado e local da coleta (vaginal, anal ou superfície), armazenados em temperatura entre 2 a 8C. Preparo de lâmina para microscopia: após fixação é feita a coloração por Gram e análise por microscopia óptica. Preparo de swab: Os swabs coletados foram eluídos em 1 ml de solução salina por 30 minutos, mantendo agitação intermitente e posteriormente centrifugados a 3000 RPM por 5 minutos. O sobrenadante foi coletado e usado nas análises a seguir: FAP: é determinada quantitativamente por método colorimétrico baseado na hidrólise específica do sal de magnésio da timolftaleína monofosfato em meio ácido pela fração prostática da fosfatase ácida. A leitura é feita através de espectrofotometria com leitura a 590 nn e o resultado leva em consideração diluições realizadas. PSA: é determinado por método imunocromatográfico de fase sólida para a detecção qualitativa, apresentando a amostra positiva PSA igual ou superior a 4.0ng/ml. 169 Resultados: O número total no período foi de 365 amostras, sendo 242 de secreção vaginal (63.4%), 92 de secreção anal (24.9%), 11 de secreção oral (3%) e 22 aderidas à pele ou às peças íntimas (5.7%). Na tabela abaixo segue a relação dos resultados das análises realizadas: Análises Resultado Vaginal Anal Oral Outras Total Negativo para PSA, FAP e espermatozoides Negativo 187 85 11 15 298 Positivo para PSA, FAP e espermatozoides Positivo 17 01 00 03 21 Positivo para PSA, FAP e negativo para espermatozoides Positivo 34 06 00 04 44 Positivo para PSA e negativo para FAP e espermatozoides Positivo 01 00 00 00 01 Negativo para PSA, FAP e positivo para espermatozoides Positivo 01 00 00 00 01 Negativo para PSA e positivo para FAP e espermatozoides Positivo 02 00 00 00 02 Discussão: Classicamente o encontro de espermatozoides na região vaginal e/ou anal tem sido considerado prova absoluta do intercurso sexual recente. Porém o resultado negativo não exclui o coito recente, devido a situações como a grande variabilidade de persistência do espermatozoide nas mucosas, azoospermia ou oligospermia resultante de patologia ou procedimento cirúrgico (vasectomia). A dosagem de PSA também é prova confirmatória da presença de sêmen, uma vez que sua concentração é muito superior à plasmática. Como o líquido seminal contém altos níveis de FAP e a sua concentração na mucosa vaginal e/ou anal é baixa, a FAP pode ser considerada como o teste de screening mais sensível para identificação de sêmen e seu nível pode ser usado como indicador do tempo ocorrido entre o coito e a coleta do material, uma vez que sua concentração se mantém alta até 72h após o ato sexual. O método não apresentou reprodutibilidade quando comparado os resultados entre secreção anal e vaginal, haja vista que o comportamento das secreções sofre diferentes interferências dos meios vaginal e anal. Resultados: A pesquisa de espermatozóides por microscopia associada à detecção dos níveis de FAP e PSA aumenta a sensibilidade e precisão na confirmação de violência sexual em vítimas de ambos os sexos. O resultado da análise em secreção vaginal e anal aumentou a positividade em 64% e 85%, respectivamente, comparado apenas com a análise da pesquisa de espermatozóides. Alguns fatores podem contribuir para os resultados de não confirmação da presença de sêmen, dentre eles o intervalo entre o fato e coleta da amostra, o correto procedimento na obtenção da amostra, a conservação inadequada do produto, bem como a higienização da vítima após o coito. Portanto, é importante que estas informações sejam registradas e informadas aos peritos. BIBLIOGRAFIA: 1- Keating S. Allard. Evidence Colection. J. Med Sci Law 1994;34:187-201. 2- LEDRAY, Linda E. Evidence collection and care of the sexual Assaut Survivor: the SANE- SART responsive . Violence Against Women Online Resources August 2001. 3- RICCI, L, Hoffnqan S. Prostatic acid phosphatase and semen in post-coital vagina. Ann Emerf Med 1982, 11:530-534 4- TEIXEIRA, Wilmes R. G.A importancia do swab na perícia de estupro. R. IMESC, Nr 1, Dez1998 5- JONHSON E D, KOTOWSKI, T. M. Detection of prostatic specific antigen by ELISA. J. For. Sci, v. 38 p. 250-258, Mar 1993. 170 Desenvolvimento de metodologia analítica para a quantificação de cocaína por espectrometria na região do ultravioleta A. M. Oliveira 1 , M. V. O. Andrade 2 1 Graduanda em Química Tecnológica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, estagiária do Grupo de Perícias Laboratoriais do SETEC/SR/DPF/MG 2 Perito Criminal Federal do GPLAB do SETEC/SR/DPF/MG A cocaína é um alcaloide tropânico com propriedades psicoativas extraído das folhas de plantas do gênero Erythroxylum, comuns em regiões andinas da América do Sul. Devido ao grande abuso e dependência de drogas psicoativas, em 1921 surgiu a primeira lei brasileira que restringiu o uso de cocaína a qual, em 1961, foi colocada sob controle internacional na Convenção Única sobre Entorpecentes. Desde então, o controle de drogas é aplicado para evitar a ação de produtores, traficantes e usuários de drogas ilícitas. Somado a isso, o Brasil, além de consumidor, representa uma rota de tráfico de drogas. Logo, dados como a origem geográfica da droga, o método utilizado para o processamento, os reagentes químicos usados no processo de refino, na adulteração e na diluição podem direcionar o combate ao narcotráfico. A análise de cocaína apreendida tornou-se, então, parte da rotina de laboratórios de química forense. Apesar da legislação brasileira não exigir a determinação do teor da substância, a Polícia Federal (PF) considera que procedimentos de quantificação e caracterização das amostras apreendidas são estratégicos. Um exemplo é o projeto Perfil Químico de Drogas, criado pela PF, que tenta estabelecer correlações químicas entre amostras apreendidas de cocaína, gerando informações importantes para as autoridades de repressão ao tráfico de entorpecentes. Dessa forma, a validação de metodologias que auxiliam no combate ao narcotráfico torna-se essencial para a PF. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho foi desenvolver e validar um método espectrofotométrico na região do ultravioleta, aplicando a primeira derivada aos espectros, para a determinação de cocaína na presença dos principais adulterantes (benzocaína, lidocaína e cafeína). A parte experimental deste trabalho foi realizada no Laboratório de Química Forense localizado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Utilizou-se um espectrofotômetro UV-Vis Agilent Technologies® modelo 8453 DAD, acoplado a uma estação de trabalho operada por meio do software ChemStation. Realizou-se uma varredura de 200 a 600 nm e determinou-se que as leituras seriam realizadas no comprimento de onda de 227 nm, utilizando solução de HCl 0,1 mol L -1 como branco analítico - preparada a partir do ácido clorídrico P.A. 36,5%, Isofar -, cubeta de quartzo com 1 cm de percurso óptico e temperatura constante de 24°C. Os padrões utilizados foram benzocaína 99,9%, Sigma-Aldrich; cafeína anidra 99,9%, Impex; cloridrato de lidocaína mono-hidratado 99%, Sigma-Aldrich e padrão de cocaína com teor em base livre 89,49%, SETEC-MG. Soluções de cocaína, benzocaína, cafeína e lidocaína foram preparadas em meio ácido (HCl 0,1 mol L -1 ) na concentração de 1 mg mL -1 e posteriormente diluídas para 0,1 mg mL -1 . Destas soluções diluídas, alíquotas de 2,5 mL de cada uma foram transferidas, com o auxílio de um pipetador automático, para 3 balões volumétricos de 25,0 mL, completando-se os volumes com a solução de HCl 0,1 mol L -1 e obtendo-se concentrações finais de 10,0 µg mL -1 . Realizaram-se as leituras no espectrofotômetro das absorvâncias e da primeira derivada destas para cada solução preparada. A Figura 1 ilustra os espectros de ordem zero obtidos com as soluções de cocaína, benzocaína, lidocaína e cafeína (10,0 µg mL -1 ) em meio ácido na região do UV-Vis e mostra, claramente, a interferência na absorção devido aos adulterantes entre 200 e 300 nm. Já a Figura 2 apresenta os espectros na região do UV-D para as mesmas soluções. Os espectros foram obtidos colocando-se a primeira derivada da absorvância em função do comprimento de onda. Figura 1. Espectros de ordem zero de absorvância Figura 2. Espectros da primeira derivada da absorvância 171 Ao aplicar a primeira derivada, o ponto referente ao comprimento de onda máximo ( máx ) do espectro de ordem zero é anulado e o espectro torna-se positivo onde a absorção aumenta e negativo onde ela diminui. Portanto, uma curva diferencial de ordem n se anula n vezes, apresentando n + 1 bandas. Com isso, aplica-se o método zero crossing, no qual a análise de um componente é realizada no comprimento de onda em que a derivada do outro componente apresenta valor igual a zero e vice-versa. Considerando esses dados, o método proposto foi avaliado segundo algumas das recomendações do INMETRO, sendo os parâmetros linearidade, seletividade, limite de detecção, limite de quantificação, repetitibilidade, precisão intermediária e exatidão verificados. A linearidade foi determinada com a construção de uma curva analítica (em triplicata), obtida através das leituras da primeira derivada da absorbância em 227 nm de diferentes concentrações da amostra (4, 6, 8, 10, 12 e 14 µg mL -1 em meio ácido), seguindo a lei de Lambert-Beer que preconiza que a reta obtida deve passar por todos os pontos do intervalo. A seletividade do método foi avaliada quanto à influência dos adulterantes benzocaína, lidocaína e cafeína. Diferentes combinações de misturas de cocaína, na menor concentração da curva analítica com os referidos adulterantes foram realizadas e aplicou-se o teste t com α = 0,05 para avaliar as variadas amostras contendo os potenciais adulterantes. Para obtenção do limite de detecção, sete amostras de referência da solução do branco analítico foram usadas. Realizou-se a leitura da primeira derivada da absorvância em 227 nm e os valores adquiridos foram aplicados na curva analítica para obter as respectivas concentrações previstas de cocaína, considerando a influência do ruído de análise. O limite de quantificação foi calculado a partir do valor obtido para o limite de detecção. A repetitividade foi avaliada considerando-se os valores dos coeficientes de variação das replicatas vinculadas ao nível de rotina do laboratório. A precisão intermediária foi expressa por meio de variações dentro do mesmo laboratório, com quatro replicatas das curvas de calibração em dias diferentes. A exatidão foi avaliada por meio de uma hexaplicata da solução de um padrão secundário fornecido pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF em Brasília com concentração 10 µg mL -1 . Analisou-se a variabilidade entre as replicatas e aplicou-se o teste t com nível de confiança igual a 95% para comparar a média amostral com a média verdadeira. Considerando os parâmetros analisados, a curva analítica se mostrou satisfatória, apresentando alta qualidade e significância estatística. Como limitação, o método foi seletivo apenas para a benzocaína, em concentração máxima igual a 10 µg mL -1 . A precisão foi avaliada mediante estudos de repetitibilidade e precisão intermediária, sendo os resultados encontrados satisfatórios. No entanto, o método foi classificado como de baixa exatidão (95% de confiança), o que talvez possa estar relacionado a erros com o padrão secundário de comparação. Não foi obtida a seletividade desejada na presença dos adulterantes lidocaína e cafeína, mas os limites de detecção alcançados foram muito baixos, o que indica que o aprimoramento do método tem potencial para a determinação de cocaína na presença destes adulterantes. Uma vez que a avaliação completa de amostras de cocaína deve empregar a combinação de outras análises como FT-IR, GC-MS e HPLC, a análise via espectrometria UV-D pode ser complementar à espectroscopia vibracional na região do infravermelho, sendo esta uma excelente técnica para identificação de amostras de cocaína contendo os demais adulterantes e que se adequa bem ao objetivo deste trabalho, pois se apresenta mais acessível financeiramente que GC-MS ou HPLC, por exemplo. Dessa forma, trabalhos futuros podem complementar a aplicação da metodologia de espectrometria UV-D aqui proposta e alcançar a sua completa validação, possibilitando utilizá-la como um método de rotina nas análises realizadas pela Polícia Federal. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BOTELHO, E.D. Desenvolvimento de uma nova metodologia analítica para identificação e quantificação de truxilinas em amostras de cocaína baseada em cromatografia líquida de alta eficiência acoplada à espectrometria de massas (CLAE-EM). 2011. 174 p. Dissertação (Mestrado em Química) - Faculdade de Química da UNB, Brasília. 2011 2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. DOQ- CGRE-08: Orientação sobre validação de métodos de ensaios químicos; documento de caráter orientativo. 2003. 3. OJEDAS, C.B.; ROJAS, F.S. Recent developments in derivative ultraviolet/visible absorption spectrophotometry. Analytica Chimica Acta. v. 518, p. 1-24, 2004. 4. PASCHOAL, L.R.; FERREIRA, W.A.; PRADO, M.R.D.; VILELA, A.P.O. Aplicação do método da espectrofotometria de derivadas na identificação e doseamento simultâneo de sistemas multicomponentes. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas. v. 39, n. 1, p. 105-113, 2003. 5. UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME - UNODC, Vienna. Recommended methods for the Identi- fication and Analysis of Cocaine in Seized Materials, 2012. ______. World Drug Report 2012. 172 Estabelecimento de cinco substâncias químicas de referência (SQR´s) a partir de uma amostra de cocaína adulterada com tetramisol - incluindo cloridrato de cocaína, benzoilecgonina e outras espécies químicas: descrição da purificação inicial; sínteses; caracterizações; ensaios interlaboratoriais já realizados; e testes de estabilidade de produtos. Marcelo Gatteli H. 1 , Bruno H. Todeschinni 1 , P. E. Fröehlich¹, A. G. Pereira 3 , R. P. Limberger 4 , A. O. Maldaner 2 1 Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Sul 3 Laboratório de Química Farmacêutica, Faculdade de Farmácia, UFRGS 4 Laboratório de Toxicologia, Faculdade de Farmácia, UFRGS 2 Serviço de Perícias de Laboratório, Polícia Federal, Brasília - DF O uso ilegal de cocaína (em suas diferentes formas) representa um importante problema no Brasil. A partir dos anos 90, o uso da cocaína na forma de crack (anglicismo já popularizado no país) vem se difundindo nas classes sociais mais vulneráveis, causado grandes preocupações nas áreas de saúde pública e de inteligência policial. Os órgãos oficiais de Perícia têm um papel fundamental no enfrentamento ao tráfico, garantindo resultados com a exatidão; a precisão; a eficiência e a credibilidade necessárias para promover a punição para os criminosos e a garantia dos direitos das vítimas e dos inocentes. Em Química e Toxicologia Forenses, para o desenvolvimento (e, idealmente, a validação) de métodos para verificar qualitativamente a presença ou ausência de uma determinada substância em uma amostra desconhecida (não importando ser material biológico ou material suspeito de “ser” droga) é virtualmente imprescindível o uso de uma substância padrão. O padrão deve ser uma substância idêntica àquela que se deseja identificar, com concentração adequada e livre de contaminantes que possam interferir nas análises. Se for necessário realizar uma quantificação, é ainda mais crítico dispor de uma substância padrão, com concentração rigorosamente conhecida. Em exames de qualidade de fármacos, o padrão de comparação pode ser chamado de padrão de referência farmacopeico, ou substância química de referência da Farmacopeia Brasileira (SQR FB). Neste trabalho, adotamos o termo substância química de referência, abreviando como SQR (ou SQR´s no plural). Não se trata de padrões de fármacos reconhecidos no Brasil, mas de drogas ilícitas e espécies químicas relacionadas. Diz a Farmacopeia Brasileira: “...padrões de referência farmacopeicos (PRef) são produtos de uniformidade reconhecida, destinados ao uso em ensaios onde uma ou mais de suas propriedades será(ão) comparada(s) com a(s) da substância em exame. Possuem um grau de pureza adequado ao uso ao qual se destinam”. O Brasil já produz (ou certifica) algumas SQR´s da Farmacopeia Brasileira, que estão disponíveis para o mercado interno. Porém, quando se trata de substâncias sujeitas a regime especial de controle pela portaria nº 344/1998 SVS/MS e, principalmente de substâncias proscritas, tal como a cocaína, o acesso a SQR´s é muito mais difícil. No panorama encontrado antes da execução deste trabalho, os laboratórios oficiais de perícia - bem como os laboratórios de controle de dopagem; os laboratórios de análises clínicas que atendem dependentes químicos; e os laboratórios que fazem pesquisas com drogas - para adquirir SQR´s de drogas ilícitas e substâncias relacionadas (tais como produtos de biotransformação; de degradação; contaminantes encontrados naturalmente nas fontes das drogas; etc) dependiam exclusivamente de produtos importados. As SQR´s importadas têm um custo altíssimo no Brasil e, além disso, a importação e o transporte geralmente envolvem grandes dificuldades burocráticas. Tudo isso causa um atraso para o desenvolvimento dos laboratórios oficiais de perícia e outros que lidam com substâncias controladas, penalizando ao final toda a sociedade brasileira. Percebendo essa dificuldade e a possibilidade de avanço tecnológico e científico do Brasil, foi iniciado um trabalho experimental em pequena escala no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul (SETEC/SR/DPF/RS), voltado à produção de padrões de drogas ilegais. No começo do ano de 2008 já havia experimentos realizados que indicavam a viabilidade de produzir SQR´s de drogas e compostos análogos com qualidade satisfatória, partindo de amostras apreendidas. A partir daí, Peritos Criminais Federais do SETEC/SR/DPF/RS entraram em contato com professores da Faculdade de Farmácia da UFRGS. Desse modo, foi criado um grupo de pesquisa, voltado para a produção de SQR´s de drogas ilegais e substâncias relacionadas. Esse grupo contou inicialmente com Peritos Criminais Federais do SETEC/SR/DPF/RS e Professores e Alunos da Faculdade de Farmácia da UFRGS. 173 Optou-se por iniciar os trabalhos com o cloridrato de cocaína e substâncias análogas. Foi obtida uma autorização judicial para o uso de uma amostra de cloridrato de cocaína, oriunda de uma apreensão da PF. Essa amostra estava adulterada com cerca de 5% de tetramisol (ou levamisol, quando em forma enantiomericamente pura – o tetramisol é um racemato) além de outras impurezas oriundas do processo de extração e refino praticado pelos produtores ilegais da droga - tal como outros alcaloides da planta de coca e produtos de decomposição da cocaína. O fato de a amostra estar adulterada com tetramisol acrescentou uma dificuldade adicional ao trabalho, mas por outro lado foi um desafio científico motivador. Os autores desenvolveram um método simples e eficaz para isolar o cloridrato de cocaína de seu adulterante e de outras impurezas. Por recristalização, em apenas duas etapas, foi possível obter frações de cloridrato de cocaína sem tetramisol detectável pelos métodos empregados (utilizado técnicas como CG-EM, CLAE-EM, etc). A separação do cloridrato de cocaína do adulterante tetramisol não era descrita em literatura na data em que se realizou a revisão bibliográfica. A produção de cloridrato de cocaína de grau farmacêutico (nos EUA, onde é utilizado como fármaco) é uma informação proprietária e, portanto, de acesso restrito. Utilizando o método desenvolvido para a purificação da amostra, e sínteses adaptadas da literatura, foi possível produzir cinco substâncias candidatas a (ou aptas ao uso como) SQR´s, que são: 1 Cloridrato de cocaína (COC.HCl); 2 Benzoilecgonina (BZE) – principal produto de biotransformação da cocaína; 3 Cloridrato de ecgonina (ECG.HCl); 4 Cloridrato de anidroecgonina (AEC.HCl); 5 Éster metílico da anidroecgonina (EMA) – biomarcador para o uso de cocaína na forma de crack. Todas as espécies químicas foram rigorosamente caracterizadas por técnicas como CG-EM (quando aplicável sem derivatização); CLAE-EM; IV-TF; DSC; RMN de 1 H e 13 C e rotação óptica específica. Em uma SQR, assim como seria em um fármaco, a identidade dos contaminantes também é importante, e esses foram identificados com a maior exatidão possível. Para a avaliação da concentração das SQR´s, utilizou-se a abordagem mais moderna do conceito de “balanço de massas”, determinando-se as impurezas, em vez da quantificação direta da SQR. O cálculo dos teores das SQR´s foi feito utilizando a seguinte fórmula: Teor (%)= 100(%) - impurezas voláteis (%) - impurezas inorgânicas (%) - impurezas orgânicas (%) A determinação de “impurezas voláteis” (inclusive umidade) foi feita por ensaio de perda por dessecação (ou Karl Fischer / Scott, para substâncias com água de cristalização); a determinação de “impurezas inorgânicas” foi feita por determinação de cinzas sulfatadas; e a determinação de “impurezas orgânicas” foi feita por CLAE-UV ou CLAE-CAD (para as substâncias sem absorção no ultravioleta). Foram obtidos resultados considerados adequados para SQR´s. Por exemplo, o teor determinado para o primeiro lote de COC.HCl (composto por 163 frascos com 200 mg cada) foi de 99,2 %. Deste primeiro lote, 50 frascos foram enviados ao Instituto Nacional de Criminalística em Brasília, que distribuiu um frasco para cada laboratório da PF, os quais os utilizaram em um teste de proficiência finalizado em maio/2013. (Esse mesmo ensaio de proficiência representou um “teste prático” para a eficácia da SQR produzida). Estimando grosseiramente, se a PF pudesse comprar o conteúdo dos 50 frascos distribuídos, com “grau” de SQR, diretamente nos EUA, sem nenhum custo extra, pagaria cerca de US$180.000,00. É evidente a economia para o erário, que acompanha o avanço na independência tecnológica do país. Na apresentação do trabalho serão detalhados os procedimentos experimentais e outros resultados alcançados. Os autores julgam que objetivos importantes já foram obtidos e outros devem vir em sequencia (e também como consequência do interesse de outros grupos, na esteira do trabalho pioneiro, o que é positivo). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BRASIL. Farmacopeia Brasileira. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 5. Ed., Brasília: ANVISA, 2010, 546 p. 2. CARDONA, P. S.; CHATURVEDI, A. K.; SOPER, J. W.; CANFIELD, D. V. Simultaneous analyses of cocaine, cocaethylene, and their possible metabolic and pyrolytic products. Forensic science international, v. 157, n. 1, p. 46-56, 10 mar. 2006. 3. CASALE, J. F.; WAGGONER, R. W. A Chromatographic Impurity Signature Profile Analysis for Cocaine Using Capillary Gas Chromatography. Journal of Forensic Sciences, JFSCA, v. 36, n. 5, p. 1312 -1330, set., 1991. 4. EVRARD, I.; LEGLEYE, S.; CADET-TAÏROU, A. Composition, purity and perceived quality of street cocaine in France. The International journal on drug policy, v. 21, n. 5, p. 399-406, set. 2010. 174 Um método simples para análise de cocaína e metabólitos em urina utilizando extração em fase sólida. Marcus Luiz de Oliveira Penido 1 , Delci Julia Maia Diniz 1 , Railson Warnei Kfuri 1 , Ana Paula Drummond-Lage 1 1 Laboratório de Toxicologia - Instituto Médico Legal de Belo Horizonte(IML-BH) Polícia Civil MG Introdução: Cocaína, o principal alcaloide da Eruthroxylum coca, é uma das principais drogas de abuso e constitui grave problema social. É rapidamente e quase completamente metabolizada antes de ser eliminada via rins. A detecção de cocaína na urina é um indicador de exposição recente e a presença de metabólitos pode ser útil na interpretação do modo como a droga foi usada. O esquema geral para determinação de drogas em amostras biológicas é usualmente dividido em 2 fases (1) pré-tratamento da amostra e extração seguido de (2) determinação da droga. O uso de colunas de extração de fase sólida (SPE) tem se mostrado uma ferramenta adequada para extração de drogas em matrizes biológicas e vem sendo usado na rotina de laboratórios clínicos e forenses 1,2 . Descrevemos neste trabalho um método simples que preconiza a utilização de colunas de SPE, com grupo benzenosulfonato como parte reativa da fase estacionária, para extração de cocaína e metabólitos em urina. Resultados iniciais do processo de validação do método são apresentados. Objetivo: Validar a extração e determinação quantitativa de cocaína e metabólitos em urina utilizando colunas de extração em fase sólida. Metodologia:. Amostras de urina isentas de substâncias exógenas, foram utilizadas no processo de extração em coluna de SPE da marca Varian Bond Elut, trocadora de cátions. As amostras foram adicionadas de quantidades de cocaína padrão (1mg/mL, Sigma/Aldrich) para obter concentrações de 500, 1000 e 2000 ng/mL. As amostras foram sonicadas e centrifugadas a 5000 rpm. Um mL de cada urina foi adicionado a 4 mL de tampão fosfato 0,1 M, pH 6,0 e transferido para colunas pré-tratadas com metanol e o mesmo tampão fosfato, já instaladas em sistema do tipo manifold (Supelco) acoplado a bomba de vácuo. Todos os solventes usados foram de grau analítico. A amostra diluída foi transferida para coluna e submetida a vácuo com fluxo de 1mL/min. Em seguida lavou-se a coluna com água, ácido acético 0,01 M, e metanol. As colunas foram então secas. Cocaína e metabólitos foram eluídos com solução de diclorometano:isopropanol:amônia (80:20:2). Os eluatos obtidos foram evaporados em corrente de ar, reconstituídos em fase móvel e injetados em sistema de cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE), com coluna de C18 Simmetry,3,9 x 150 mm, 5 um, fase móvel acetonitrila: tampão acetato de amônia 10 mM, pH 5.2, 75:25, temperatura da coluna de 40ºC. Volume de injeção automatizada 50 uL, detecção no modo DAD (diodo array detector) e em 235 nm. Ou ainda reconstituídos em acetonitrila para injeção em sistema de cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massas (CGMS) da marca Varian com coluna capilar de 15 m x 0,25 mm operado no modo de elétron ionização a 70 eV, temperatura de 80 a 250 C. O íon de m/z 182 foi escolhido para obtenção de espectros no modo massa/massa. Posteriormente, amostras de urinas com resultados positivos (n=10) e negativos (n=10) para cocaína por método imunológico, foram submetidas ao mesmo protocolo. Resultados: Curva de calibração: Foi utilizada a faixa de concentração de 250 a 2000 ng/mL. O método mostrou-se linear nesta faixa com r 2 = 0.998. CLAE. Fig. 1 Cromatogramas obtidos de urinas adicionadas de cocaína (20 min). Fig. 2 CGMS. Cromatograma e espectro de massas de urina adicionada de cocaína ver sinal em 9 min. atribuído a fragmentação do pico de m/z 182, originado de cocaína. Os eluatos obtidos da passagem pela coluna de metanol e de uma segunda passagem de solução de diclorometano:isopropanol:amônia, não apresentaram qualquer sinal devido a cocaína ou metabólitos. Recuperação As taxas de recuperação de cocaína obtidas de amostras de urinas nas concentrações de 2000, 1000, 500 ng/mL foram, respectivamente, 80.6%, 73.4%, 84.0% . Figura 3 mostra cromatogframs típicos de recuperação de cocaína na urina. 175 Figura 3. Cromatograma em CLAE obtido de urina mostrando picos atribuidos a benzoilecgonina 5.07, cocaina 20,5 e cocaetileno, 25.2 min. Espectros de UV em 235 nm são mostrados. Discussão: As etapas de pré-tratamento da amostra (banho em ultra som seguido de centrifugação) se mostraram essenciais para que o fluxo de solventes se mantivesse uniforme evitando a obstrução por entupimento, principalmente quando a urina se apresentava turva por sólidos em suspensão ou sangue. Os cromatogramas de amostras de urinas adicionadas de cocaína mostraram a eficiência das colunas de SPE na purificação do analito alvo. Os cromatogramas, tanto os obtidos por HPLC como por CGMS, se mostraram límpidos sendo o pico de cocaína observado com tempo de retenção próximo a 21 minutos. A cocaína foi extraída quantitativamente da coluna de SPE, uma vez que não foi detectada a sua presença nos eluatos de metanol ou da segunda porção de diclorometano:isopropanol:amônia passados pela coluna. Amostras positivas para cocaína na urina por método imunológico mostraram cromatogramas com o pico de cocaína eluído (21 min), cocaetileno (23 min) e benzoilecgonina (5 min). Os espectros de UV originados destes picos conferem com espectros de padrões (Fig 3). Estas atribuições se devem à comparação com padrões de cocaína e benzoilecgonina e a dados de literatura no caso do cocaetileno 3 . Concluindo, os resultados constituem evidências de que as colunas Varian Bond Elut, podem ser utilizadas em método validado para a determinação quantitativa de cocaína na matriz urina. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1) Chen XH, Franke JP, Wijsbeek J, de Zeeuw RA. Study of lot-to-lot reproducibilities of Bond Elut Certify and Clean Screen DAU mixed-mode solid-phase extraction columns in the extraction of drugs from whole blood. J Chromatogr., v.617, p.147-51, 1993. 2) Costa, José L; Urias, Tatiane S; Siqueira, Maria E. P. B. Cocaine in urine: study and comparison of techniques for extraction of the analyte. Revista Brasileira de Toxicologi, v.18, p. 118-122, 2005. 3) Waters Quality Parts, Chromatography Columns, and Supplies Mannual: Cocaine and its metabolites in serum. 2013, 440.. C O C A I N A - 2 0 . 7 5 4 A U 0.000 0.001 0.002 0.003 0.004 0.005 0.006 Minutes 18.00 18.20 18.40 18.60 18.80 19.00 19.20 19.40 19.60 19.80 20.00 20.20 20.40 20.60 20.80 21.00 21.20 21.40 21.60 21.80 22.00 22.20 22.40 22.60 22.80 23.00 5 . 0 7 2 2 0 . 5 5 6 2 5 . 2 8 4 A U 0.00 0.02 0.04 Minutes 0.00 5.00 10.00 15.00 20.00 25.00 30.00 5.073 Peak 1 229. 7 271.1 328.3343. 8 362. 9 385.6 A U 0.000 0.001 0.002 20.556 Peak 2 229. 7 273. 5 386.8 A U 0.00 0.02 25.285 Peak 3 229. 7 273. 5 A U 0.00 0.02 0.04 nm 220.00 240.00 260.00 280.00 300.00 320.00 340.00 360.00 380.00 400.00 Fig. 1. Cromatogramas obtidos por CLAE de urinas adicionadas de cocaína, nas concentrações de 500, 1000 e 2000 ng/mL. Fig. 2. Cromatograma e espectro de massas de urina adicionada de cocaína. Ssinal atribuído a fragmentação do pico de m/z 182 da cocaína. 176 O uso da Ressonância Magnética Nuclear (RMN) na caracterização de substâncias psicoativas da série 25-NBOMe encontradas em selos L. F. Souza 1,2 ; P. C. C. Souza 1 , M. J. Santana 2 ; L. M. Lião 2 1 Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás. 2 Instituto de Química, Universidade Federal de Goiás Segundo o relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU), novas substâncias psicoativas sintéticas, que são quimicamente projetadas (design drugs) para permanecer fora do controle internacional, estão sendo cada vez mais utilizadas, identificadas e relatadas, principalmente devido aos avanços da química e tecnologia, bem como, a facilidade em acessar informações sobre metodologias de síntese e atividades biológicas [2] . A recente apreensão de selos no estado de Goiás (Figura 1) com a presença de uma nova classe de substâncias alucinógenas da série 2C-fenetilamina, denominadas 25-NBOMe ou simplesmente NBOMe, demonstra a projeção e disseminação desse tipo de substância entre os usuários de drogas no país. Figura 1 – selos apreendidos As substâncias representantes desta série (Figura 2) atuam como agonistas parciais potentes dos receptores da serotonina 5-HT2A [1] . A estimulação desses receptores é responsável pelos efeitos alucinógenos de muitas drogas recreacionais incluindo, por exemplo, o LSD [3] . O R O NH R' O 7 8 c b 1 2 4 5 1' 2' 3' 4' 5' 6' 9 a 6 3 10 Figura 2 – representação geral da série 25-NBOMe, onde R=X, H ou alquil e R’=H ou alquil Os espectros de RMN de 1 H foram obtidos no Laboratório de RMN do IQ-UFG utilizando um espectrômetro BRUKER Avance III 500 de 11.75 T (500,13 MHz para o 1 H), utilizando as sondas: TBI (Tuneable Multinuclear Triple Resonance), para análises em solução e HR-MAS (High Resolution Magic Angle Spinning) para análises de materiais heterogêneos. Utilizou-se uma velocidade de giro de 7 kHz para o experimento em HR-MAS, com temperatura de 28ºC, largura espectral de 25 ppm, 124 k de pontos digitalizados e acúmulo de 256 FIDs para ambos os experimentos. Para a análise do selo através da técnica de RMN de 1 H HRMAS, um selo foi picotado, acrescido de 40 µL de metanol deuterado (MeOD) e acondicionado em um rotor de zircônio de 50 L. Na análise RMN de 1 H em solução, dois selos foram submetidos à extração com 510 µL de MeOD, durante o período de duas horas. Os espectros de RMN de 1 H indicaram que o selo continha substância da série 25-NBOMe, com base nos sinais característicos demonstrados na Figura 3. 177 Figura 3 – Espectros de RMN de 1 H do material utilizando as sondas HR-MAS (A) e TBI (B). 25-NBOMe: RMN de 1 H (500 MHz) MeOD (δ): 7,43 (ddd, J = 8,3; 7,5, 1,7 Hz H-4’/3’/5’), 7,34 (dd, J = 7,5; 1,7 Hz, H-6’/5’), 7,07 (dd, J = 8,3; 0,9 Hz, H-3’/4’), 7,03 (s, H-6), 7,01 (ddd, J = 7,5; 7,5, 1,0 Hz, H- 5’/4’/6’), 6,94 (s, H-3), 4,17 (s, CH 2 -10), 3,87 (s, CH 3 -b), 3,83 (s, CH 3 -c), 3,78 (s, CH 3 -a), 3,15 (dd, J = 7,9; 7,3 Hz, CH 2 -7), 2,98 (dd, J = 7,9; 7,3 Hz, CH 2 -8). Demonstrou-se assim que a utilização da técnica de Ressonância Magnética Nuclear (RMN), tanto na amostra com mínimo de tratamento (HR-MAS), quanto no estado líquido, podem ser utilizadas na elucidação estrutural de compostos da série 25-NBOMe, destacando assim, o potencial dessa técnica na solução de problemas aliados a química forense. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS [1] PERTZ, H. H.; HEIM, R.; ELZ, S. N-benzylated phenylethanamines are highly potent partial agonists at 5-HT2A receptors. Arch. Pharm. Med. Chem., v. 333, n. 30, 2000. [2] UNODC, World Drug Report 2012 (United Nations publication, sales nº. E.12.XI.1), disponível em: http://www.unodc.org/southerncone/pt/drogas/relatorio-mundial-sobre-drogas.html, acesso em 28/05/2013. [3] ZUBA, D.; SEKUŁA, K.; BUCZEK, A. 25C-NBOMe--new potent hallucinogenic substance identified on the drug market. Forensic science international, v. 227, n. 1-3, p. 7-14, 10 abr. 2013. b a c 7 8 10 3 5' 6 3' 6' 4'