II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL INTERSETORIALArte: Painel Coletivo - CAPS Geral – SER IV - Conduzido pelo artista Alberto Fernandes “Saúde mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” RELATÓRIO FINAL FORTALEZA, 06 E 07/04/2010 HOTEL MAREIRO 2010 Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza Permitida a reprodução parcial, desde que citada a fonte Organização: Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Saúde Mental Comissão de Relatoria Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza Comissão de Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental o Rua do Rosário, 283 – 6 andar – Centro CEP: 60.055-090 – Fortaleza/Ceará Tel.: (085) 34526612/13. Endereço eletrônico:
[email protected] Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza Coordenação Colegiada de Saúde Mental o Rua do Rosário, 283 – 4 andar – Sala 407 – Centro CEP: 60.055-090 – Fortaleza/Ceará Fone/Fax: (085) 34526941/3433.7146. Endereço eletrônico:
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[email protected] Capa: Arte: Painel Coletivo - CAPS Geral – SER IV - Conduzido pelo artista Alberto Fernandes Ficha Catalográfica SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Comissão Organizadora da II CMSM-I. Relatório Final da II Conferência Municipal de Saúde MentalIntersetorial de Fortaleza. Fortaleza, 06 e 07 de Abril de 2010. Fortaleza: Conselho Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, 2010, 65 p. 1. Saúde mental – Legislação. 2. Congressos - Sistema único de saúde. 3. Sistema único de saúde, controle social. .... Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade... 6 7 Saúde Mental.. Reforma Psiquiátrica...................... avaliação............................. população em situação de rua.................... 1 Cotidiano dos Serviços: trabalhadores................................................................ Gestão da informação.................................... Financiamento.................... Política de Assistência Farmacêutica........................................... 2 3 Práticas clínicas no território...................................................................................................................... Atenção Primária e Promoção da Saúde.............................................................. CONSOLIDANDO A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E 24 25 20 20 21 23 12 13 14 16 18 18 19 06 FORTALECENDO OS MOVIMENTOS SOCIAIS................ Desinstitucionalização................................. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica............. usuários e familiares na produção do cuidado................... Princípios e Diretrizes.......... 1 2 3 4 5 6 Organização e consolidação da rede....................................... inclusão e proteção social: residências 26 28 29 30 terapêuticas.... Formação............................................................................................................................. Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território....... 34 31 30 31 ........................................... I SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS................................. formulação de políticas e controle social.......................... Gestão do trabalho em Saúde Mental...... 8 Saúde mental na Infância........................... 4 5 Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços........... em privação de liberdade................................................................................ grupos geracionais. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e políticas intersetoriais..............ÍNDICE APRESENTAÇÃO................................................. 9 Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação à raça/etnia......................................... Participação social................................................................................................................................................................... Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental.................................................. 7 8 9 II Políticas sociais e Gestão intersetorial.................................... Reforma Sanitária e o SUS............... gênero............ Princípios e Diretrizes..... monitoramento e planejamento em Saúde Mental........................................................................... ....................................................... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Direitos Humanos.........................................................pessoas convivendo com as DST/HIV e outras condicionantes sociais na determinação da saúde mental.............................................................................................. Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental............... inclusão e cidadania.............. III DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMO DESAFIO ÉTICO E INTERSETORIAL.......................................................................... Assistência Social e Saúde................... Geração de Renda e Economia Solidária................................................... COMISSÃO ORGANIZADORA........ Violência e saúde mental............ Trabalho.............. 36 37 37 38 39 40 42 43 43 44 45 47 50 54 35 ....................................... informação e relação com mídia. ANEXOS..................................................... Justiça e Sistema de Garantia de Direitos.............. Cultura/ Diversidade Cultural................................................................................ Educação......... Comunicação............................... Princípios e Diretrizes.......... Cidadania e Sexualidade............................... Seguridade Social: Previdência.............................. MOÇÕES APROVADAS..................................................................................................................................................................... . lançando as bases para pactuação de uma política de saúde mental de Estado.02. Fortaleza criou 03 CAPS.A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde – foi deliberado que o Conselho Nacional de Saúde convocasse conferências temáticas e intersetoriais.10. vem avaliar a política de saúde mental.Eixo III . em 30 de setembro de 2009. dentre outras. em especial a de Saúde Mental. comunitários. vem sendo construída coletivamente a Política de Saúde Mental de Fortaleza. foi realizada a III Conferência Nacional de Saúde Mental e a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Fortaleza. com o tema: “Saúde Mental. a adoção de recomendações que promova a integralidade no campo da saúde mental. Qualidade. que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental. apontando a necessidade de profundas e imediatas transformações no modelo de assistência em saúde mental do Brasil. que compõem a Rede Assistencial de Saúde Mental. Mesmo com tantos avanços. sendo referência para cidade das ações de saúde mental. Desde 2005. assim como a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2007. associações de usuários e Organizações Não-Governamentais (ONG) que atuam nas áreas específicas. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (Resolução n° 433) em 14 de janeiro de 2010 e homologada pelo Ministro da Saúde no Diário Oficial da União. com Acesso. Humanização e Controle Social”. aconteceu a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. inúmeros desafios ainda devem ser superados. com maior participação de movimentos populares. O tema . a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. que reuniu 1800 usuários em Brasília. Em 2001. em Brasília . que teve como Tema Central: “Cuidar sim. suas conquistas e desafios e propor. direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.A primeira Conferência Nacional no campo da saúde mental aconteceu em 1987. Ao longo desse tempo. numa manifestação pela efetividade da aplicação da Lei 10. através do esforço coletivo e participativo. no dia 08. Excluir não – efetivando a Reforma Psiquiátrica. Seguindo a trajetória de luta. com implantação de serviços abertos. principalmente a hegemonia do modelo asilar.216/2001 (Lei Paulo Delgado). Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e políticas intersetoriais.Educação.Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação à raça/etnia. com seus respectivos subtemas: Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais: .central está organizado em 03 Eixos. .Organização e consolidação da rede.Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica.Desinstitucionalização. . . . . . gênero. .Política de Assistência Farmacêutica.Trabalho. . Cidadania e Sexualidade. . grupos geracionais. .Saúde Mental. .Financiamento. população em situação de rua. usuários e familiares na produção do cuidado. Geração de Renda e Economia Solidária. Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial: . . .Gestão do trabalho em Saúde Mental. Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental. formulação de políticas e controle social.Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental.Direitos Humanos. . .Cotidiano dos Serviços: trabalhadores.Seguridade Social: Previdência. pessoas convivendo com as DST/HIV e outras condicionantes sociais na determinação da saúde mental. .Justiça e Sistema de Garantia de Direitos. inclusão e cidadania. .Saúde mental na Infância. monitoramento e planejamento em Saúde Mental. Atenção Primária e Promoção da Saúde. .Formação.Reforma Psiquiátrica. . . Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais: . Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território. . . informação e relação com mídia.Violência e saúde mental.Cultura/ Diversidade Cultural. .Comunicação.Políticas sociais e Gestão intersetorial. inclusão e proteção social: residências terapêuticas.Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços. .Participação social. Reforma Sanitária e o SUS. em privação de liberdade. Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade. avaliação.Práticas clínicas no território. .Gestão da informação. Assistência Social e Saúde. Alguns aspectos da dinâmica de organização serão descritos a seguir para explicitar a condução dos trabalhos. sendo aprovada na 65º reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. responsável pela . com a Resolução nº 02. a discussão e a formulação de propostas nos Grupos de Trabalho. de 15 de Março de 2010. para facilitar a reflexão. homenagens. sendo apresentado da seguinte forma: Eixo I – Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais Painelista 1 – Profº Dr. A Conferência de Abertura foi proferida por Antonio Lancetti de forma a favorecer esclarecimento aos participantes sobre o tema central. Cézar Wagner de Lima Goes Eixo II – Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais Painelista 3 – Profº Dr. A II Conferência foi estruturada com uma Mesa de Abertura com as autoridades locais. discussão e deliberação que conduziram a este Relatório Final. Rino Bonvini EIXO III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial Painelista 5 – Demitri Cruz Painelista 6 – Cynthia Sturdat A Conferência teve 06 Grupos de Trabalho (GT). correspondente a cada Eixo Temático. Os painéis foram compostos por profissionais especialistas na área da saúde mental. sendo 02 GT para cada Eixo. de 02 de março de 2010 e com a Portaria No 09/2010. 01 Secretário. responsável pela condução e facilitação do processo grupal. As propostas e as moções foram aprovadas pela Planária Final. Cada GT elegeu 01 Coordenador.A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL DE FORTALEZA foi realizada nos dias 6 e 7 de abril de 2010. Os Painéis Temáticos tinham como objetivo esclarecer à plenária sobre os temas abordados em cada Eixo. da Secretaria Municipal de Saúde. performances artísticas e vídeo sobre a Rede Assistencial de Saúde Mental. de acordo com a aproximação dos temas correspondentes. Os Eixos Temáticos foram divididos em 06 Grupos de Trabalho. José Jackson Sampaio Painelista 2 – Profo Dr. Luis Fernando Farah de Tófoli Painelista 4 – Profº Dr. nos quais se responsabilizaram por discutir os subeixos determinados pela Comissão Organizadora. do dia 07/04/2010. sendo transcrita para possibilitar a verificação de possíveis dúvidas que pudessem surgir. contribuindo para elaboração do Relatório Final. A II Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Fortaleza compôs um fórum privilegiado com a participação de usuários e familiares dos serviços de saúde. associações. fazendo apenas alterações ortográficas. A Comissão de Relatoria respeitou ao máximo a redação das propostas. Os 06 relatórios foram agrupados por Eixo e por subeixo para ser encaminhado à Plenária Final para apreciação e aprovação. responsável pela consolidação do relatório e apresentação na plenária do GT. trilhando caminhos para a consolidação . com a eleição dos delegados. A Plenária Final durou cerca de 09 horas de discussões. gestores dos serviços. prestadores. controle do tempo e da ordem das falas e 01 Relator. trabalhadores. Reconhecimento (01) e Repúdio (03). foram aprovadas pela Plenária Final.organização do GT. médio e longo prazo. sempre com o cuidado de conferir o número de assinaturas válidas dos delegados credenciados. sendo classificadas em três categorias: Apoio (01). trabalhadores da saúde. movimentos populares da saúde. com acompanhamento da plenária através de telões e finalização às 23h30min. Algumas delas foram sintetizadas quando semelhantes ou repetidas. usuários e comunidade em geral. A Plenária Final foi gravada. totalizando 315 propostas. em um total de 05. registrando um processo coletivo. organizando-as nos respectivos subeixos. representações da intersetorialidade para discutir o contexto da saúde mental em Fortaleza. Cada GT teve ainda um Coordenador Temático e 02 relatores adjuntos. entende-se que este Relatório Final é um referencial na área de atenção em saúde mental aos gestores. Após todo este processo. com início às 15h. democrático para solidificação dos avanços e enfrentamento dos desafios para consolidação da Política de Saúde Mental de Fortaleza em uma política de Estado. representações de profissionais e entidades formadoras. As propostas originais foram preservadas e arquivadas para eventuais consultas. ONG’s. convidados pela Comissão Organizadora para auxiliar na condução dos trabalhos. com propostas a serem desenvolvidas em curto. Todas as Moções apresentadas. COMISSÃO DE RELATORIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL INTERSETORIAL DE FORTALEZA . apresentamos o Relatório Final da II Conferência de Saúde Mental – Intersetorial de Fortaleza. cada vez mais consoantes com o ideário da Reforma Psiquiátrica e com os princípios do Sistema Único de Saúde.de uma Política de Saúde Mental que garanta a promoção de direitos em saúde mental e construir marcos norteadores. Nessa perspectiva. . A participação da população em geral e. considerando os serviços de saúde mental.216/01. construindo indicadores e avaliações qualitativas que considerem a subjetividade do processo de trabalho. A efetivação da Reforma Psiquiátrica vislumbra a organização de uma política de assistência farmacêutica. que envolve o campo da saúde mental. o monitoramento e o redirecionamento das ações. A reorientação do modelo assistencial de saúde mental deve propor uma . não apenas como um espaço de trabalho. A Política de Saúde Mental vem propor uma rede de serviços públicos substitutivos aos hospitais psiquiátricos. baseando-se em estratégias de avaliação participativa. com as necessidades da população.Princípios e Diretrizes A II Conferência de Saúde Mental – Intersetorial de Fortaleza vem reafirmar seu compromisso na construção de uma política de saúde mental. seguindo o ideário da Reforma Psiquiátrica. desenvolvendo ações de atenção à saúde mental. desconstruindo o atual modelo hospitalocêntrico de assistência. em conformidade com as determinações constantes na Legislação Federal. sob a égide dos princípios do SUS. de forma a possibilitar serviços comunitários para a população. implicada com a promoção de direitos. os conselhos de saúde (local. que garanta o acesso aos medicamentos essenciais em Saúde Mental à população usuária do SUS que deles necessite e um Sistema de Informações em Saúde Mental que possibilite a avaliação. dentro de uma lógica antimanicomial. mas de cuidado dos próprios profissionais. especificamente de usuários e familiares. desenvolver uma política de gestão de pessoas participativa e dialógica. deve ser estimulada em diversos âmbitos. comprometidos com a qualidade da assistência e com a defesa dos direitos das pessoas. entre eles: os conselhos gestores das unidades de saúde. pela Lei 10. regional e municipal) e os conselhos populares articulados através do Movimento de Conselhos Populares. Outras iniciativas e formas de organização que possibilitem reforçar o protagonismo da população na busca por melhor qualidade de vida também são incentivadas. Deve ainda. excludente e reprodutor de práticas manicomiais. a partir de concurso público. 3. Assegurar a contratação de profissionais para os serviços de saúde mental. Nesta perspectiva.política de educação permanente aos profissionais da Rede de Saúde Mental. com garantia da implementação do plano de cargos e carreiras para saúde mental. Formalizar legalmente a rede de saúde mental por meio de ato executivo municipal. Implantar leitos psiquiátricos nos hospitais gerais para transtornos mentais e desintoxicação/tratamento de abstinência de usuários de álcool e outras drogas. concurso público para preenchimento das vagas específicas da rede de saúde mental do município de Fortaleza. em caráter de urgência. 4. Realizar. 5. em cada regional. Após discussão nos Grupos de Trabalho do Eixo I. incluindo as diversas possibilidades de supervisão. 2. incentivando iniciativas de pesquisa. ensino e extensão no campo da saúde mental. . além da inclusão no organograma da Prefeitura Municipal de Fortaleza e na Secretaria Municipal de Saúde. com vistas à consolidação dessa política no município de Fortaleza. 6. no que se refere à terceirização e privatização. assessoria. as seguintes propostas foram aprovadas: Subeixo 1 Organização e consolidação da Rede 1. consultoria. assumindo a gestão da assistência dos serviços de saúde. Respeitar o percentual previsto em Lei. a Política de Saúde Mental deve possibilitar práticas que promovam a autonomia do usuário em suas dimensões. garantindo a constituição de seu quadro funcional de gestores e trabalhadores. de acordo com as portarias do Ministério da Saúde. buscando a superação do modelo estigmatizante. com piso salarial das categorias. Criar o cargo de Coordenador Regional de Saúde Mental e de dois cargos de apoios administrativos para esta coordenação. Reconhecer as ocas como equipamento da Política de Saúde. com o objetivo de fortalecer outros espaços de cuidado. Pressionar para o aceleramento do descredenciamento dos hospitais psiquiátricos. principalmente para os CAPS e Residência Terapêutica. garantindo a manutenção e ampliação das mesmas. redirecionando automaticamente os recursos dos leitos fechados para os serviços substitutivos. 15. Ampliar a rede de saúde mental. Criar ambulatório multidisciplinar de saúde mental. Distribuir de forma equitativa os serviços de saúde nas regionais de Fortaleza. Implementar o CAPSad Tipo III para o atendimento de crise e desintoxicação. Criar Política Municipal de Práticas Integrativas e Populares de Saúde. Residência Terapêutica. 12. Adquirir sedes patrimoniais para os serviços de saúde mental. garantindo a integralidade de todos os serviços: atenção básica. 8.7. assistência hospitalar. 16. 10. Construir Ocas de Saúde Comunitária em cada regional de Fortaleza como dispositivos complementares de saúde mental de base territorial e comunitária. Avançar no processo de implementação da estratégia de matriciamento em saúde mental da atenção básica como política pública efetiva. Ocas de Saúde Comunitária. realizado majoritariamente por equipes do NASF e CAPS. no âmbito da gestão da saúde de Fortaleza. 18. 09 CAPS Tipo III. 14. sendo 01 a mais nas SER V e SER VI e mais 01 CAPS infantil. CAPS. 19. que exige a intervenção dos gestores para garantia da implantação desta prática. 9. em um prazo de 02 anos. observando a acessibilidade dos equipamentos físicos e de trabalhadores dos mesmos. como ferramenta de reorganização da rede e como apoio pedagógico assistencial. 11. Garantir total cobertura de apoio matricial na atenção básica. Implementar e ampliar a estratégia do Apoio Matricial na rede de saúde de Fortaleza em todos os níveis de atenção. 17. com a elaboração de um plano municipal de saúde mental. de forma a garantir que em cada regional tenha uma Residência Terapêutica. apontando datas e recursos previstos. . urgência e emergência (SAMU). Centros de Convivência. de forma efetiva. 13. envolvendo a formação dos profissionais. Estruturar e integrar a rede de saúde mental existente em todos os níveis de atenção. Garantir que os recursos decorrentes do fechamento dos leitos psiquiátricos sejam destinados para a rede substitutiva (Leitos de Saúde Mental nos HG. com o cumprimento da Portaria acerca da infraestrutura dos serviços (informatização. Ampliar orçamento anual para a saúde mental. Garantir agilidade na execução do serviço de referência e contrarreferência entre CSF e CAPS e rede socioassistencial. de modo a viabilizar a atenção integral. Albergues Terapêuticos e Centro de Convivência e Cultura). 29. 27. Garantir acessibilidade de transporte para realização de visitas domiciliares em todos os dias úteis do mês. Assegurar o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência entre as redes. a fim de garantir recursos financeiros para adquirir materiais e equipamentos aos projetos artísticoculturais. Garantir apoio institucional à construção dos fóruns locais e territoriais de saúde mental. 26. que propiciem a ampla participação popular na discussão e proposição de ações e críticas do setor. 22. 23. acessibilidade. Residências Terapêuticas. 21. Garantir financiamento da gratuidade às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes aos meios de transporte público. Garantir o aumento de recursos do orçamento anual do SUS para a saúde mental. com o repasse de suprimento de fundo mensal e de materiais para proporcionar um atendimento de qualidade. 28.20. Garantir que os indicadores e os determinantes da saúde mental presentes nos planos local e regional de saúde sejam orientadores para alocação de recursos de forma equânime. entre outros). possibilitando acessibilidade ao tratamento. Melhorar a estrutura existente. CAPS. Subeixo 2 Financiamento 25. através dos impostos da venda de bebidas alcoólicas e de cigarro. . 24. Criar financiamento para as ações do Apoio Matricial. mediante pactuação entre os entes da federação (município. APAC) para permitir avaliação às diversas atividades. as ações das práticas integrativas e complementares e culturais. . tais como: oficinas terapêuticas. Criar linha de financiamento subsidiado (a fundo perdido ou rotativo) para aquisição de equipamentos. fortalecendo os conselhos locais para a defesa do controle social. garantindo materiais e equipamentos. a aplicação dos recursos para a saúde mental com publicação a cada seis meses destes dados através de relatório. estado e união).30. com o acompanhamento dos recursos pelo Conselho Local de Saúde da Unidade. conselheiros. Garantir financiamento para formação dos usuários. Ampliar o teto financeiro para ações culturais da saúde mental. 35. Acompanhar. Ampliar os tetos financeiros destinados à assistência farmacêutica. na perspectiva da humanização da saúde. 36. gestores e trabalhadores de saúde. Incluir na definição dos tetos financeiros para o cuidado em saúde mental. Garantir suprimento de fundo adequado para a manutenção dos CAPS. 38. destinados aos estados e municípios. Implantar incentivo financeiro para farmácias vivas nos CAPS e nos CSF da cidade de Fortaleza. 40. regionais e municipal de saúde. 31. 42. grupos educativos e outros. 34. 41. 37. matéria-prima e capacitação técnica específico para os empreendimentos de trabalho e geração de renda dos usuários da saúde mental. 39. Aprovar os projetos que regulamentam a Emenda Constitucional 029 no que diz respeito aos recursos efetivos de financiamento do SUS. 32. através do Conselho Municipal de Saúde. Adequar os mecanismos de registro e de faturamento (planilhas de produção. 33. Ampliar recursos financeiros para o Projeto Arte-saúde. Garantir a fiscalização do financiamento pelos conselhos locais. Garantir a estrutura adequada da assistência farmacêutica. Implantar o acolhimento diário em todos os CAPS. 47. 54. estaduais e municipais de saúde mental. Lutar pela implantação de uma política nacional de propaganda de medicamentos que coíba a automedicação e o seu uso indiscriminado. Implantar farmácias vivas nos CAPS e nos CSF da cidade de Fortaleza. Criar mecanismo de monitoramento da medicalização dos CAPS e Atenção Básica. secundários e gerais. Subeixo 4 Política de Assistência Farmacêutica 50. . 46. das coordenações nacionais. 49. hospitais psiquiátricos. por profissionais de diversas formações. 45. Reformular a Lei de patentes existente no Brasil. Garantir auditoria e processos de controle e avaliação construtivos. 52. 44. 53. para os serviços de saúde mental: CAPS. 51. tendo como base a melhoria do acesso aos medicamentos. serviços e equipes de saúde mental. 48. em articulação com o CEREST e equipes de apoio matricial. Promover o uso racional de medicamentos. Inserir mais segurança no CAPS. conforme a Portaria no 2982/2009. Desenvolver políticas públicas.Subeixo 3 Gestão do trabalho em saúde mental 43. Criar fluxo de atendimento para viabilizar de fato o sistema de referência – contrarreferência entre os níveis de atenção. para discussão e encaminhamento de trabalhos. Garantir o processo de cogestão interdisciplinar e colegiada nas coordenações. para dar suporte aos trabalhadores de saúde mental. Instituir rodas de diálogo regionais com os trabalhadores da ESF e da rede de saúde mental. com melhoria das farmácias das unidades de saúde. 55. com estratégias específicas. favorecendo a participação de usuários e familiares neste processo. por meio de eleição dos gestores. Reformular a lista de medicamentos da atenção básica. 66. democrático e de participação popular. 61. 63. 60. com vistas ao fortalecimento do controle social. 64. formulação de políticas e controle social 62. 57. Subeixo 5 Participação social. Estabelecer protocolos e diretrizes clínicas para o tratamento da dependência química e. 67. Criar e fortalecer os conselhos locais de saúde em todos os CAPS. Implantar os Conselhos Locais de Saúde em 100% dos CAPS de Fortaleza. garantindo representação nos conselhos municipal e estadual. Garantir autonomia dos conselhos como órgão cogestor. de acordo com a necessidade do usuário com transtorno mental. com a criação dos conselhos locais dos CAPS. Fortalecer o papel de mobilizadore(a)s sociais. Ampliar o rol de medicamentos e a disponibilização destes. incentivando experiências de cogestão com movimentos sociais. Incentivar a participação de usuários e familiares nos Conselhos Locais de Saúde. 65. Reativar e fortalecer a Comissão de Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental do município de Fortaleza no Conselho Municipal de Saúde. para a defesa do controle social. Criar comissão de assistência farmacêutica no Conselho Municipal de Saúde. com isso criar um componente estratégico na assistência farmacêutica contendo medicamentos para tal. Elaborar uma lista de medicamentos para a atenção especializada em saúde mental. . Garantir o funcionamento em horário integral da farmácia dos CAPS. 58. com a presença do farmacêutico e auxiliares. 59.56. Criar fóruns locais e regionais da saúde mental. 68. 74. 70. avaliação e monitoramento pautado nas ações de saúde mental em âmbito local e municipal. 75. monitoramento e planejamento em saúde mental 69. Subeixo 7 Políticas sociais e gestão intersetorial 77. mecanismos de planejamento. designado pela Secretaria Estadual da Saúde. 73. através da otimização de instrumentos como a sala de situação. avaliação. que retroalimentem os serviços a gestão e as instâncias de decisão. Garantir a participação do segmento de usuários conselheiros de saúde ou associações de saúde mental no grupo técnico. de forma a constituir uma atenção integral que inclui as experiências populares de cuidado. integrando-os ao sistema da rede municipal de saúde. quantitativos e qualitativos. Informatizar os CAPS. articulando com as políticas transversais. responsável pela avaliação dos hospitais psiquiátricos integrantes ao SUS. Estimular e fortalecer o processo de planejamento das ações. Incluir familiares e usuários no planejamento anual dos serviços de saúde mental.Subeixo 6 Gestão da informação. promoção à saúde. regulamentado pela Portaria no 251/2002. Inserir a saúde mental na vigilância epidemiológica. acessíveis à população. a partir dos indicadores de saúde e sociais locais. 76. . Ampliar o caráter participativo de construção dos planos locais de saúde. com a criação de indicadores nos instrumentos formais (Conselhos) de gestão e informais (fóruns populares e comitês intersetoriais de saúde). a partir do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH Psiquiatria. viabilizando a marcação de consultas e exames. Criar indicadores para avaliar as práticas integrativas e matriciamento para a consolidação da rede. Criar sistemas de informação. 71. Implantar e implementar o planejamento intersetorial. integrado e participativo das ações de saúde mental com outras redes assistenciais e comunidade. 72. como o matriciamento em saúde mental e outras atividades em grupo. cultura. . CSF.. Integrar a rede de saúde mental aos movimentos sociais existentes no município. Garantir acesso gratuito dos portadores de transtornos mentais graves e persistentes aos meios de transporte público. Garantir acesso gratuito a eventos artísticos e culturais às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes em atendimento nos serviços de saúde mental. renda. amplamente utilizados em no sistema de saúde. 87. Garantir formação. Capacitar e sensibilizar periodicamente os profissionais que trabalham na rede de saúde mental sobre a Política de Saúde Mental. 86. esporte. 81. criando juntamente com estes. Assegurar a formação sistemática para as equipes dos CAPS. 80. protocolos para a realização de diminuição de prescrições de medicações como benzodiazepínicos. numa perspectiva de promoção de saúde. e valorização dos trabalhadores. Estimular e ampliar a intersetorialidade de forma a promover um suporte mútuo em lazer. suporte terapêutico e tratamento em situação de crise. possibilitando acessibilidade ao tratamento. Capacitar os profissionais de saúde. etc. SAMU. 83. trabalho.como a Política Nacional de Humanização e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Comunitárias. nos hospitais gerais. visando a implementação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. usuários e familiares. 85. 79. 78. pesquisa em saúde mental. integrando as várias redes de forma intersetorial e interdisciplinar. 84. Capacitar os profissionais da Estratégia de Saúde da Família e da Estratégia NASF para as práticas clínicas no território. educação permanente. educação permanente e pesquisa em saúde mental 82. sociabilidade. hospitais psiquiátricos e SAMU. Capacitar os profissionais que trabalham nos CAPS. Subeixo 8 Formação. Capacitar o(a)s profissionais dos CAPS e NASF na temática do enfrentamento a violência contra a mulher. Constituir comunidades ampliadas de pesquisa no âmbito da rede de saúde mental. baseado na Lei 11. criando núcleo de educação permanente dentro do CAPS. Capacitar e sensibilizar trabalhadore(a)s e usuário(a)s da rede de saúde mental para a atenção às especificidades no atendimento às pessoas vivendo com HIV/AIDS. a partir de experiências existentes dentro do território. 96. Incluir nos diversos processos formativos do Sistema Municipal de Saúde Escola. travestis e transexuais. para os conselheiros escolares da rede pública de ensino.88. 91. através das equipes dos CAPS e dos NASF. Realizar processos formativos com os profissionais das políticas publica. Capacitar profissionais dos serviços de saúde mental para o acolhimento. bissexuais. Capacitar continuamente os profissionais da rede de saúde mental sobre a temática da violação de direitos.340/06 (Lei Maria da Penha). 93. bem como o(a)s usuário(a)s. na perspectiva de redução de danos. . 94. 89. as temáticas de saúde mental na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas. 90. Desenvolver e divulgar estudos e pesquisas acerca da saúde mental da população LGBTT e os impactos das violências em detrimento das opressões das orientações sexuais e identidades de gênero diversas dos padrões/referencias historicamente impostas. 97. 92. 98. atendimento e apoio psicossocial a pessoas vítimas de violência doméstica e sexual. envolvendo trabalhadores. Incentivar a formação dos diversos profissionais para a utilização da estratégia do apoio matricial em saúde mental. 95. gestores e a população. além de fomentar a promoção e a prevenção a partir de estratégias de enfrentamento à violência nas comunidades. gays. como dispositivo de educação permanente. Implementar capacitação sobre a problemática dos transtornos mentais. contemplando todos os profissionais. Capacitar e sensibilizar os profissionais da atenção psicossocial e trabalhadore(a)s da rede de saúde mental para a atenção às especificidades no atendimento às lésbicas. 104. 100. Reforma Sanitária e o SUS 102.99. priorizando a formação nos serviços comunitários na ótica da atenção psicossocial em sintonia com os princípios da Reforma Psiquiátrica. após devida avaliação. efetivando a acessibilidade. 105. 106. . Realizar estudo antropológico da cultura e da violência. Garantir a capacitação contínua dos conselheiros municipais de saúde. 103. Descredenciar os leitos dos hospitais psiquiátricos integrantes da rede complementar do SUS. Adequar o pagamento dos procedimentos de AIH em hospitais psiquiátricos. com contratação de interpretes de LIBRAS nos serviços de saúde mental para as pessoas com deficiência. controlando o número de diárias a partir da demanda do paciente em função de suas necessidades de saúde. com objetivo de capacitar os profissionais no atendimento humano e qualificado a este público. Reformular o sistema de formação em psiquiatria e saúde mental do conjunto dos profissionais da saúde. Subeixo 9 Reforma Psiquiátrica. Incluir disciplinas sobre álcool e drogas na perspectiva da redução de danos para os cursos de graduação nas áreas de saúde e humanidades. Garantir o atendimento dos pacientes com transtornos mentais em crise nos hospitais gerais no município. Adequar a estrutura física e humana. por meio de reforma e sensibilização. 101. seguindo os critérios das tabelas “outras patologias”. Princípios e Diretrizes Na perspectiva da atenção em saúde, prioriza-se a concepção no campo de ação em saúde mental de forma ampla, promovendo a integralidade das ações de saúde mental em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica como eixo da rede de serviços de saúde em geral e dos serviços específicos de saúde mental. As questões de álcool e outras drogas desta forma são incluídas como problema de saúde pública e como prioridade na política municipal de saúde mental, fundamentando-se na estratégia da redução de danos. A atenção em saúde mental deve estimular práticas que possibilitem maior humanização e acolhimento dos serviços de saúde e dos espaços públicos em geral, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Humanização. A promoção de cuidados de saúde mental comunitária, por meio de ações e atividades contínuas de educação popular em saúde junto à população, de forma a estimular o envolvimento das comunidades, familiares e pessoas usuárias dos serviços de saúde mental na discussão e implementação de práticas não excludentes das pessoas em situação de sofrimento mental e/ou portadores de transtornos mentais torna-se necessária. A organização, o apoio e o incentivo de utilizar espaços intermediários entre a comunidade e os serviços devem favorecer uma práxis de construção da solidariedade como valor humano fundamental, visando à transformação da realidade social excludente e marginalizadora, de forma a oferecer suporte às questões psicossociais de grande parte da população. Desta forma, possibilita contribuir na promoção da saúde em geral e da saúde mental, de forma a estimular a população à vitalização e reapropriação de espaços coletivos, propiciando a produção de sentido e a ressignificação existencial nos âmbitos individuais e coletivos. As discussões nos Grupos de Trabalho do Eixo II possibilitaram a aprovação das seguintes propostas: Subeixo 1 Cotidiano dos serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado 107. Garantir a aplicabilidade da Lei no serviço; 108. Consolidar o cuidado em saúde mental na atenção básica, promovendo o monitoramento e a incorporação das Práticas Integrativas e Complementares (PIC), pela ação dos profissionais já qualificados; 109. Fortalecer e incentivar a participação direta na formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas de saúde mental a partir de espaços como fóruns intersetoriais, conselhos e assembléias por parte de profissionais, familiares e usuários, de acordo com as especificidades de cada grupo; 110. Garantir regularidade das supervisões aos serviços, de modo que incluam estratégias de cuidado do cuidador e priorizem as ideias da Reforma Psiquiátrica; 111. Adicionar educadores físicos e pedagogos, com o intuito de formação permanente para a promoção da saúde, prevenção de doenças e o tratamento das mesmas, observando o resgate da autoestima e a saúde de forma integral; 112. Desenvolver um trabalho de formação em Abordagem Sistêmica comunitária na rede de saúde mental, na perspectiva do cuidando do cuidador, fortalecimento os vínculos comunitários; 113. Implantar projetos de saúde mental e trabalhos no município em conjunto com o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, a partir de um plano de ações e metas; 114. Instituir no cotidiano do serviço a elaboração do Projeto Terapêutico Singular; 115. Criar o Projeto Terapêutico Familiar; 116. Criar um Projeto Terapêutico com referência à mulher; 117. Garantir a intersetorialidade e a integralidade das políticas no âmbito da atenção psicossocial e DST/HIV/AIDS; 118. Garantir a atenção à saúde mental das pessoas vivendo com HIV/AIDS em relação à adesão ao tratamento em DST/HIV/AIDS; Priorizar o acolhimento da demanda da saúde mental. 128. 125. 124. com o objetivo de garantir assistência integral quanto aos danos psíquicos decorrentes dos estigmas e preconceitos produzidos historicamente. Criação de uma ouvidoria interna no serviço. Contribuir para retirar transexualismo e travestismo do Código Internacional de Doenças (CID) e Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM-IV). associações. Ocas de Saúde Comunitária. Sistematizar vivencia que tratem do cuidador (“cuidando do cuidador”). Promover a inclusão dos recortes orientação sexual e identidade de gênero. ligada à coordenação para a promoção de participação mais efetiva de usuários e familiares na gestão dos serviços de saúde mental. raça/etnia nos instrumentais utilizados pela rede de saúde mental. 121. 123.119. promovendo capacitação. 127. raça/etnia. porteiros. espaços de . no que se refere às especificidades da população LGBTT e da população negra. Qualificar a atenção em saúde mental em todas as fases da vida de lésbicas. Garantir a atenção em saúde mental da população LGBTT em decorrência dos efeitos colaterais frente ao uso dos antirretrovirais. bissexuais. 120. com o objetivo de garantir assistência integral quanto aos danos decorrentes das opressões sexuais e de gênero. 129. com o objetivo de fortalecimento da rede de cuidado comunitária e territorial. Desenvolver e divulgar estudos e pesquisas acerca da saúde mental das pessoas vivendo com HIV/AIDs e das violências produzidas em decorrência da discriminação social. 122. Qualificar a atenção em saúde mental em todas as fases da vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS. com o objetivo de garantir assistência integral quanto aos danos decorrentes das opressões sexuais e de gênero oriundas de padrões sociais historicamente impostos. outros auxiliares). Garantir o envolvimento dos profissionais de nível médio que também acolhem os usuários com transtorno mental (recepcionistas. gays. 126. Mapeamento dos movimentos sociais como ONG. serviços gerais. Qualificar a rede de atenção em saúde mental. 130. em todas as fases da sua vida. travestis e transexuais. 138. Subeixo 2 Práticas clínicas no território 131. Garantir a existência de grupos terapêuticos nas comunidades. 133. bem como realizar um trabalho preventivo nesses centros. 137. Garantir uma política de saúde integral que contemple a saúde mental da população em situação de rua. Implementar mapa de territorialização da comunidade. Construir espaços terapêuticos exclusivos em cada unidade de saúde. unindo o saber acadêmico dos profissionais graduados com o saber popular. seminários e outros espaços. como o matriciamento em saúde mental e outras atividades em grupo. 139. Incentivar a ampliação e intensificação das articulações dos serviços e profissionais de saúde mental. com os equipamentos sociais e culturais. facilitando a relação desse grupo com os demais profissionais de saúde de cada serviço em que atua. tais como: igrejas. 132. acompanhamento e controle social. ONG. . garantindo atendimento. para proporcionar a escuta e a fala das pessoas. Sensibilizar os profissionais da estratégia de saúde da família e da Estratégia NASF para as práticas clínicas no território. 134. com a rede social e comunitária. Ampliar os espaços de atendimento em saúde mental por meio do incentivo à formação de terapeutas comunitários com origem na própria comunidade. 140. mostrando e desmistificando à população regional. unidades de saúde. Estabelecer e sistematizar parcerias junto ao Centro de Afro-religiosidades como forma de captar pacientes “in loco”. Efetivação do projeto arte-saúde nos serviços e nas comunidades. o uso de instituições mentais. particularmente a de não ter território definido. através de fóruns. 135. permitindo que o território seja contemplado para além dos muros do CAPS. de cada território de sua regional. pensando nas suas especificidades. associações etc.construção de políticas públicas de saúde mental. Promover em eventos públicos locais as atividades desenvolvidas nos CAPS. para tratamento nos CAPSad. 136. Realizar controle e supervisão das instituições fechadas de tratamento da dependência química. evento cultural (apresentações culturais / feiras de artesanato). 147. em articulação com o CAPS. 145. Incentivar e fortalecer as manifestações e produtos culturais.141. 142. parteiras e outros). através da garantia de políticas de cultura. Promover encontro de diferentes formas de saber e fazer. 144. Garantir o encaminhamento dos usuários aos espaços da rede social. terreiros. Criar folder dos CAPS (endereços. 148. Criação de mais CAPS Tipo III de acordo com o número populacional. com o objetivo de realização de troca e do entendimento da Política de Saúde Mental. Subeixo 3 Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica 150. Inserir o NASF na articulação das práticas de cuidado no território na atenção básica. Promover encontro dos profissionais de saúde mental com as comunidades tradicionais (indígenas. massoterapia. além de acompanhar o usuário quando internado em momento de crise. 151. na perspectiva da promoção de tratamento de base comunitária. como parte da rede de apoio no território. Garantir transporte para os serviços de saúde mental de modo que contemplem as realidades da área territorial de abrangência e nível de vulnerabilidade da população. 152. . como editais voltados à saúde mental. dentre outros). 149. favorecendo o fortalecimento das redes sociais. Ampliar os espaços das práticas integrativas e complementares (terapia comunitária. quilombolas. por exemplo. familiares e comunidade. acupuntura. 143. ciranda. Estreitar relação entre as equipes dos NASF com as equipes de saúde mental no processo de territorialização e matriciamento. profissionais e horários de funcionamento). dias de atendimentos. 146. resgate da autoestima. Criar um evento mensal aberto nos CAPS que envolva usuários. 708. Criar equipes de saúde mental no SAMU. facilitando o acesso a estes serviços através de regulação. Criar urgentemente leitos de urgência e emergência em hospitais gerais. 154. Ampliar acesso do Programa de Volta pra Casa para os moradores de Hospitais Psiquiátricos internados após a promulgação da Lei 10. Discutir a proposta de CAPSad em comunidades indígenas. Garantir leitos em hospitais gerais para assegurar a retaguarda clínica e mental dos usuários em sofrimento mental. Subeixo 5 Desinstitucionalização. funcionando 24 horas. garantindo também que os protocolos de fluxos sejam claros e pactuados com representantes das unidades de saúde e controle social. Superar a coexistência dos dois modelos (hospitalocêntrico e substitutivo) como a idéia dos CAPS promotores de rede. inclusão e proteção social: Residências Terapêuticas. para atendimento domiciliar de urgência.153. 157. Programa de Volta pra Casa e articulação intersetorial no território 161. 162. 160. 159. Implementar o projeto de humanização nos diversos serviços. Subeixo 4 Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços 155. . Descredenciar os leitos dos hospitais psiquiátricos em convênio com o SUS. alocando os recursos financeiros para Residências Terapêuticas a fim de garantir a transferência dos moradores dos hospitais psiquiátricos. de 31 de julho de 2003. Fazer funcionar os leitos psiquiátricos em hospitais gerais. não deve ser visto como complementar ao hospital psiquiátrico e sim afirmando o modelo substitutivo ao mesmo como forma de atenção ao sofrimento mental. 156. 158. Priorizar o atendimento de pacientes egressos de hospitais psiquiátricos e em situação de crise nos CAPS. com funcionamento 24 horas. 164. Implantar Casa de Passagem em até 45 dias. 172. Preparar os agentes de saúde para trabalhar ou auxiliar no tratamento de pessoas com transtornos mentais.163. 167. Preparar adequadamente os usuários que querem voltar a se incluir no meio trabalhista ou estudantil a ultrapassarem a barreira de preconceito de terem sido ou estarem sendo tratados numa instituição mental: dele por eles mesmos ou pela própria sociedade. não funcionando como equipes especializadas nos postos de saúde. 169. 165. 171. 170. Promover a prática esportiva. inserindo o usuário na articulação cotidiana da promoção de saúde. detectando casos precocemente. Subeixo 7 Álcool e drogas como desafio para a saúde e as políticas intersetoriais 173. através de ações que reivindiquem direitos na construção de uma nova sociedade que não seja. promotora de doenças como a sociedade capitalista. Realizar acompanhamento nutricional aos usuários dos CAPS. Implantar Centros de Convivência e Cultura. atenção primária e promoção da saúde 166. Subeixo 6 Saúde mental. em primazia. Trabalhar junto às escolas (professores e alunos) do ensino fundamental médio. diminuindo a ingerência política sobre as contratações. Pactuar com o Ministério da Saúde e com o município a implementação dos leitos integrais em Hospital Geral para tratamento da desintoxicação e . Promover a organização social do território. Garantir que os profissionais de saúde mental que atuem na atenção básica estejam integrados às equipes de saúde da família. no sentido de esclarecer sobre os transtornos mentais. 168. Garantir transparência no processo de contratação de profissionais dos NASF e CAPS via concurso público. estadual e federal. 180. 177. 179. Efetivar os Projetos Consultório de Rua intersetorialmente e Escolas Redutoras de Danos.síndrome de abstinência. etc. visando reduzir o abuso de álcool. em relação ao uso de álcool e outras drogas e as ações de DST/HIV/AIDS. Acompanhar e encaminhar pessoas em uso de álcool e outras drogas pela equipe de saúde da família e NASF na área de abrangência com apoio dos movimentos sociais. Avaliar os programas de promoção. Garantir a medicação de produtos naturais aos usuários de drogas. incluindo ações de educação com a população e ações intensivas de monitoramento dos pontos de venda de bebidas. 174. Assegurar o atendimento aos familiares dos usuários para tratar da dependência no próprio CAPSad. 178. 185. . Criar Política de Saúde Mental da Criança e do Adolescente. 184. prevenção e tratamento existentes na área de álcool e outras drogas. Garantir a efetivação da Política de Redução de Danos.). em harmonia com a legislação já existente (ECA. 181. de acordo com as diretrizes do Ministério de Saúde. 183. garantindo a discussão sobre Redução de Danos. financiado pela Fundação para Infância e Adolescência (FIA). 186. Implantar o Plano Nacional do Álcool em Fortaleza. Construir Políticas de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes usuário(a)s de drogas. Fortalecer a atenção à saúde metal aos idosos e pessoas com deficiência. 176. associações e confederações). Ampliar os CAPSad em Fortaleza e que os mesmos sejam implantados em comunidades. Garantir a disponibilidade e distribuição de insumos para ações de Redução de Danos. com ênfase na prevenção e na atuação familiar e comunitária. 182. 175. garantindo o incentivo do Ministério de Saúde para abertura destes leitos (construção/ampliação). Realizar levantamento epidemiológico sobre o uso de drogas no âmbito municipal. em articulação com as escolas: rede transetorial. com as entidades existentes nos municípios (ONG. com ênfase na redução de danos. Criar meios de responsabilizar as empresas fornecedoras de bebidas alcoólicas para famílias que sofrem com o alcoolismo. 192. Regulamentar a profissão de redutor(a) de danos através de uma legislação municipal de redução de danos. 198. Criar incentivos à pesquisa e projetos de extensão entre universidades. 190. oferecendo suporte em saúde mental no tratamento clínico (sensibilização da equipe para problemática de saúde mental). envolvendo políticas públicas do território: saúde. 191. organizações comunitárias e etc. Garantir e reconhecer o agente redutor de danos como trabalhador necessário à implementação de programas de redução de danos. Criar redes sociais nos territórios para superação do consumo de crack. social. Capacitar equipe multidisciplinar em hospital geral secundário (maternoinfantil). Criar parcerias dos serviços com entidades formadoras para proporcionar a reabilitação profissional de ex-usuários de álcool e outras drogas. para desmistificar as psicopatias. Estender a formação em redução de danos aos profissionais que atuam em abordagem com criança e adolescentes em situação de rua. 189. Criar núcleos de prevenção e educação sobre drogas na perspectiva do Programa Nacional de Inclusão Digital (PNAID) nos espaços públicos e comunitários. juventude.. por meio de oferta de cursos e progressão na carreira. educação. Garantir ao familiar do usuário amparo legal para realizar o acompanhamento no período de tratamento. . 199. 194. Incentivar capacitação do profissional de saúde mental em LIBRAS. 200. 193. Propor integração dos CAPS com as escolas municipais sobre os assuntos de álcool e outras drogas. integrado com o Projeto Consultório de Rua. 196. 197. serviços e comunidades. 188.187. 195. Implementar as ações da Lei José Maria Pontes. Fortalecer e divulgar o Fórum Municipal sobre Álcool e outras Drogas local e regionalmente. para que seja estimulada a reinserção no mercado de trabalho. Construir um dicionário de gírias. Garantir a efetivação da Política de Redução de Danos em relação ao uso de álcool e outras drogas para a população LGBTT. Proporcionar formação. no radio e nos eventos patrocinados pelo poder público. com o objetivo de capacitá-los para o atendimento humano e qualificado. Produzir materiais educativos. capacitação e supervisão para profissionais que trabalham com saúde mental na infância e adolescência. observando a acessibilidade nos espaços físicos utilizados na promoção da saúde mental. Estimular a extinção de qualquer forma de propaganda de bebidas na TV. Garantir ao familiar do usuário amparo legal para realizar o acompanhamento no período de tratamento. Subeixo 8 Saúde mental na Infância. Inserir nas atividades educativas de prevenção e redução de danos. 209. Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade 212. para que possam trazer seus serviços e discussões sobre a questão de álcool e outras drogas. Buscar ampliação no numero de atendimentos por meio da sensibilização dos profissionais. Fazer levantamento da quantidade de pessoas com deficiência no atendimento em saúde mental no que tange à redução de danos destas pessoas. Propor integração dos CAPSad com as escolas municipais sobre o assunto os assuntos de álcool e drogas (relações e integração). dialetos e provérbios populares. 208. sendo subsídio para formação política. 210. 203. artística e cultural. Ampliar o diálogo do CAPSad com movimentos sociais e ONG que tem a juventude como público. 205. 202. a participação e o fortalecimento do movimento social de pessoas vivendo com HIV/AIDS. 206. 207.201. . para a comunicação em saúde. a partir da linguagem usada e com a participação dos usuários. 211. 204. Garantir assistência integral em DST/HIV/AIDS nos próprios CAPS. Garantir a intersetorialidade e a integralidade das políticas no âmbito da atenção psicossocial e direitos humanos da população LGBTT. população em situação de rua. para prevenção dos transtornos mentais. Ampliar o matriciamento em saúde mental materno-infantil para garantir a existência no pré-natal. a partir do acompanhamento do binômio mãe-bebê (acompanhamento da gravidez. Facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde mental. 216.213. instituindo-o a partir da Secretaria Municipal de Saúde. 214. . parto e puerpério). Subeixo 9 Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação à raça/etnia. parto e puerpério. 215. grupos geracionais. pessoas convivendo com as DST/HIV e outros condicionantes sociais na determinação da saúde mental. Formar equipe de referência/núcleo de apoio de saúde mental nos hospitais materno-infantil. gênero. em privação de liberdade. . tendo como prioridade a parceria com os movimentos sociais.Princípios e Diretrizes Na perspectiva dos direitos humanos e cidadania. com a aprovação das seguintes propostas: Subeixo 1 Direitos humanos. As discussões nos Grupos de Trabalho do Eixo III possibilitaram discussões sobre o tema acima. Incluir a saúde mental como tema transversal a ser trabalhado nas escolas. . Para se conseguir ampliar ações deve estimular a articulação de ações intersetoriais e interinstitucionais em defesa da qualidade de vida das pessoas em situação de sofrimento mental e /ou com transtornos mentais. capacitando toda a comunidade escolar no âmbito do processo de inclusão das pessoas com transtorno mental. que extrapolam o setor saúde. o controle social tenha papel determinante na estruturação e implementação da política de saúde mental de Fortaleza. Sensibilizar e capacitar toda a comunidade escolar acerca da temática orientação sexual e identidade de gênero. estabelecendo uma legislação municipal específica sobre a política de saúde mental para consolidar suas ações. A organização da rede assistencial de saúde mental deve favorecer apoio e incentivo a elaboração e produção de projetos de geração de renda. raça e etnia. na discussão da política de saúde e do funcionamento e avaliação dos serviços. cidadania e sexualidade 217. como forma de prevenir as violências psicológicas nestes espaços. considerando que os problemas de saúde mental apresentam determinações complexas. de modo a promover a inclusão social. de modo que. sobretudo de usuários e familiares dos serviços de Saúde Mental. avançando na construção da inclusão social. a política de saúde mental deve incentivar constantemente a organização social e política da população. 218. cooperativas e economia solidária. comércio justo e solidário e cooperativismo social.219. em parceria com as universidades. associações de trabalho e produção solidária e grupos de economia solidária da saúde mental na Lei de cooperativismo. Instituir bolsa-trabalho para os usuários da rede pública. 221. com critérios definidos e por tempo determinado. 220. produção e difusão cultural. Garantir a divulgação e a disponibilidade para todos os usuários e familiares da lei nº 10. Agilizar a implantação dos consultórios de rua para garantir o atendimento de usuários de álcool e outras drogas que estão em situação de rua. 225. Criar Centros de Convivência e Cultura distribuídos nas regionais do município como espaços de criação. Criar política pública municipal para trabalhar economia solidária e saúde mental. Inserir as cooperativas sociais. 226. Subeixo 2 Trabalho. 228. nos equipamentos de saúde em geral.216. Garantir recursos para a criação. através da inserção de item específico na Lei de licitações. geração de renda e economia solidária 222. 224. de modo a garantir a sustentabilidade do usuário e do empreendimento produtivo. 227. agregando ações de inserção social com viés da economia solidária para os usuários. 223. em seu ponto de abordagem e permanência na rua. implementação e manutenção de um sistema de informação e divulgação das ações de economia solidária . no âmbito municipal e estadual. tendo como público-alvo os usuários da rede de saúde mental. formação. Priorizar os empreendimentos de economia solidária da saúde mental nos processos públicos de compra. inserção social. familiares da saúde mental de forma articulada com os diversos seguimentos intersetoriais. Apoiar e fomentar atividades de formação em empreendedorismo. participantes de projetos ou empreendimentos coletivos de trabalho. com definição de linhas públicas de financiamento específicas. capacitação e geração de renda. Proporcionar atendimento especializado à pessoa em situação de rua com transtorno mental. valorizando a produção que acontece fora dos hospitais psiquiátricos. 232.existentes em Fortaleza através das rádios comunitárias. SENAI). 239. Subeixo 3 Cultura/diversidade cultural 230. Criar um memorial da saúde mental “Do manicômio à Reforma Psiquiátrica”. Criar política pública de capacitação e geração e renda. 229. 238. 233. com simplificação do ponto vista das exigências e da linguagem. 235. que contemple a produção de arte. 236. Realizar Mostras de arte municipal e estadual específica para a difusão da criação artística das pessoas com transtornos/sofrimento culturais que contemplem a interface saúde psíquico/dependência química. Ampliar Projeto Arte-saúde para toda a rede de saúde mental na perspectiva da humanização da saúde. Incluir no Salão de Abril mostra específica para a produção do segmento dos usuários da rede de saúde mental. Garantir espaços nas feiras e eventos patrocinados pelas três esferas governamentais. Elaborar editais municipais. 231. SESC. . dos jornais escolares e outros meios comunitários de comunicação. de acordo com os princípios da luta antimanicomial. Utilizar o Projeto Arte-saúde como estratégia de sensibilização à sociedade para o novo jeito de ver e cuidar do usuário da saúde mental. estaduais e nacionais que contemplem a produção artístico-cultural específico para o segmento dos usuários da rede de saúde mental. Fortalecer e ampliar as ações do Projeto DIFERENCIART em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico. 234. sem limitação de idade. Assegurar percentual de vagas no edital de Pontos de Cultura para experiências/ações mental/cultura. junto ao Sistema S (SEBRAE. Criar política pública municipal e estadual intersetorial entre as Secretarias de Saúde e Cultura. 237. OAB) e comissões de direitos humanos (CMF e ALCE) sobre o manicômio judiciário. através da articulação com a Câmara Municipal. Ministério Público. proporcionando os cuidados em saúde mental. 241. 246. 247. Garantir a modificação da Lei que permite a demissão por justa causa dos trabalhadores usuários de álcool e outras drogas. 243. Promover uma articulação com as instituições / entidades que trabalham com a violação dos direitos para construir interface com a abordagem em saúde mental para propiciar o envelhecimento saudável em condições de dignidade. sendo-lhe garantido o direito à responsabilidade. 245. Garantir no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ajuda de custo para o cuidador de pessoas com deficiência. Magistratura. profissionais e usuários da rede de saúde mental. estadual e nacional com o poder judiciário. Defensoria Pública. no sentido de que façam entender as questões próprias aos transtornos e adicções. conforme a necessidade do idoso. no sentido de criar possibilidades reais de cuidado a esse público e sobre as questões relacionadas à saúde mental do adolescente que cumpre medidas sócioeducativas. à assistência e à reinserção social. garantindo o acesso ao tratamento. Ministério Público. Propor alteração do Código Penal brasileiro no sentido de excluir o conceito de “presunção de periculosidade” do portador de transtorno mental infrator. conforme ocorrido no encontro realizado em 2004 com a mídia brasileira. Preservar a identidade dos direitos e garantias. dos direitos humanos e cidadania. dando visibilidade à dinâmica da política de saúde mental. 242. Garantir a gratuidade ao transporte público às pessoas com transtorno mental. . 244. Articular debates junto aos profissionais de direito (Defensoria Pública. extinguindo-se a reclusão em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Realizar encontro municipal.Subeixo 4 Justiça e Sistema de garantia de direitos 240. Comissão de Direitos Humanos. Responsabilizar e penalizar os fabricantes de bebida alcoólica a custear o tratamento de pessoas com dependência química. os hospitais psiquiátricos permanecem impunes e ainda se julgam no direito de requerer indenização. . objetivando a defesa de seus direitos de cidadania. 252. 249. Ouvidorias. ONG. exigindo a sua fiscalização através do Conselho Municipal de Saúde. 251. sendo realizada a notificação compulsória de violência e que a investigação seja registrada pelo profissional de saúde que realizou o atendimento. Promover grande evento no sistema judiciário e no Ministério Público que debata a problemática da saúde mental e suas implicações. Implementar o Conselho Local de Saúde nos CAPS. pessoas com deficiência e população negra. Articular junto à Defensoria Pública e o Ministério Público. 254. as internações prolongadas e maus tratos físicos aos internos nos Hospitais Psiquiátricos. Defensorias de Direitos Humanos. 253. Estabelecer um sistema municipal de vigilância de violência e mortes de pessoas com sofrimento mental em hospitais psiquiátricos/hospital de custódia/ tratamento psiquiátrico. 250. visto que com frequência e facilidade. entre eles. Garantir a intersetorialidade e a integralidade das políticas no âmbito da atenção psicossocial e direitos humanos da população LGBTT. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 255. Garantir proteção aos defensores de direitos humanos. através dos conselhos municipais e estaduais de saúde e/ou para as comissões de saúde mental em funcionamento. 256.248. através da articulação com os serviços de saúde mental. Garantir assessoria e assistência jurídica pública gratuita aos usuários dos serviços de saúde mental. a adoção de medidas jurídicas cabíveis para impedir tratos cruéis ou degradantes. idosos. estaduais e municipais. garantindo a notificação compulsória com acionamento imediato das Secretarias de Saúde. Transferir para hospitais gerais as pessoas internadas em hospitais psiquiátricos que apresentarem sinais de violência e maus tratos. como forma de silenciar os defensores de direitos humanos no campo da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Assegurar a participação de usuários/familiares e conselheiros locais de serviços de saúde mental nas CRIPIs. 263. em todos os casos de pessoas em sofrimento mental que estejam respondendo a algum processo na justiça. Garantir.257. Subeixo 5 Educação. Trabalhar com a formação regular das Comissões Revisoras das Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI). Garantir o cumprimento da Lei que assegura a inserção de pessoas com transtornos mentais nas instituições de ensino. o acesso ao tratamento na rede substitutiva. 262. 266. como forma de garantia da ampliação dos direitos e melhor entendimento sobre medidas de saúde e medidas de segurança. assegurando a participação dos psiquiatras. 259. trabalhadores e usuários para discussão de questões sobre a dependência química. 260. Possibilitar uma maior articulação das políticas de educação e saúde mental para fortalecer as ações de inclusão social dos usuários. Fazer cumprir a Lei 10. Promover eleição direta pela comunidade de ouvidores nos órgãos públicos da secretaria municipal de saúde. garantindo a visita aberta. assegurando os direitos de cidadania dos portadores de sofrimento mental. 258. . Garantir a socialização dos relatórios das CRIPIs para a sociedade civil. Ministério Público. em especial. 264. gestores. Garantir que a Coordenação de Saúde Mental mantenha assessoria jurídica aos CAPS.216/2001. 267. 261. por Lei. inclusão e cidadania 265. Criar espaços de diálogos entre a justiça. Assegurar o direito do familiar como acompanhante nos casos de internação psiquiátrica. conselhos municipais e regionais de saúde. seja na área cível ou criminal. a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. principalmente os docentes. capacitando e humanizando seus profissionais. a partir dos serviços de assistência integrada através dos CAPS. 273. bem como às políticas de segurança e prevenção ao adoecimento mental relacionado ao trabalho. em sua interface com a saúde do trabalhador no sentido de cuidar-assistir e prevenir o sofrimento psíquico/transtornos mentais. Articular fóruns municipal. Estabelecer fomento às formas associativas de usuários. 269. acamados e com mobilidade restrita. Aprofundar a intrasetorialidade da saúde mental. Garantir a agilidade na emissão de Certidão de Nascimento dos moradores dos Hospitais Psiquiátricos. Encaminhar para as Conferências estadual e nacional de saúde mental. estadual e nacional de discussão que trate da saúde mental do trabalhador em suas implicações na previdência social. 276. Articular intersetorialmente uma política de promoção em saúde mental e prevenção aos transtornos mentais. 270. 271. Garantir apoio multiprofissional aos cuidadores de pacientes com senilidade precoce. assistência social e saúde 268. Subeixo 7 Organização e mobilização dos usuários e familiares de saúde mental 275. Articular fóruns de discussão entre as políticas de saúde mental e da previdência social. . advindo das condições e das relações de trabalho. CEREST e equipes de saúde da família. o item referente à intersetorialidade da saúde mental relacionada ao trabalho.Subeixo 6 Seguridade social: previdência. 274. em relação ao período de dois anos. Propor emenda de Lei revisando os critérios que determinam a liberação do recurso do Programa de Volta pra Casa. na assistência social e na justiça do trabalho. 272. visando a mudança do estigma e a defesa dos direitos dos usuários na cultura e na sociedade. insterinstitucionalidade. Aproximar os profissionais da saúde mental às pessoas em situação de rua portadoras de transtornos mentais. conselheiros de saúde e educação e comunidade em geral. devido ao grande índice de depressão. Subeixo 8 Comunicação. 280. Criar chamadas na programação diária e programa de horário obrigatório e gratuito na mídia. informação e relação com a mídia 284. de modo a articular ações de reflexão e intervenção local sobre os determinantes da saúde mental. em conjunto com as associações e núcleos do movimento antimanicomial. pois isso penalizaria os usuários e nem aumentada. Estruturar comitês intersetoriais de saúde mental. 281. Incentivar. transdiciplinariedade.277. Fomentar as redes sociais de apoio e de enfrentamento da violação dos direitos no âmbito da intersetorialidade. CRAS. Implementar estratégias de atendimento às mulheres idosas. Promover e garantir uma política de formação permanente em conjunto com os movimentos sociais para a população LGBTT em situação de violências por conta das orientações sexuais e identidade de gênero. 285. pois acarretaria adoecimento dos profissionais de saúde. 279. Divulgar na mídia e em outros meios de informação a Rede Assistencial de Saúde Mental. envolvendo representantes institucionais (CSF. 278. 282. contribuindo para a emancipação desta população. ações e eventos na rede de atenção em saúde mental. proporcionando a criação de núcleos de saúde mental da mulher idosa. acerca da temática do transtorno mental e dependência química para que os profissionais possam orientar a sociedade. 283. lideranças comunitárias. entre outros) dos movimentos populares. ESCOLAS. . Haver maior fiscalização ao cumprimento da carga horária de trabalho nos serviços de saúde mental: que nem seja reduzida. de acordo com o marco legal. 289. Garantir atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica. Sensibilizar e capacitar profissionais da atenção psicossocial e trabalhadores da rede de saúde mental em relação a especificidades no atendimento LGBTT. 296. 294. com cobertura integral e 24 horas. Garantir a realização de aborto seguro “previsto em Lei” em casos de violência contra a mulher com transtorno mental. Promover a busca ativa do público LGBTT e das profissionais do sexo com transtorno mental.286. com os devidos encaminhamentos aos serviços especializados de saúde. vítimas de abandono familiar e comunitário que se . 295. Subeixo 9 Violência e saúde mental 287. 290. 291. Desenvolver estudos e pesquisas acerca da saúde mental da população LGBTT e os impactos das violências por conta das orientações sexuais e identidades de gênero diversas dos padrões sociais historicamente impostos. atendidas e acompanhadas na Casa Abrigo e Centro de Referência. 293. Implementar a Comissão de Maus Tratos na Estratégia de Saúde da Família. CAPS e rede hospitalar. Aplicar notificação compulsória pelo CAPS nos casos de violência doméstica e sexual contra a mulher. em situação de crise. Garantir rede de apoio ao atendimento especializado às pessoas com transtorno mental vítimas de violência física e sexual. bem como incluir nos instrumentais utilizados pela rede de saúde mental os quesitos orientação sexual e identidade de gênero. 292. Garantir o sigilo da identidade no atendimento e acompanhamento às mulheres com transtorno mental e/ou usuárias de álcool e outras drogas nos CAPS. 288. Ampliar os instrumentos de comunicação entre as equipes dos CAPS e os familiares. Instituir um espaço de acolhimento (Albergue Terapêutico) para pessoas com transtorno mental. 297. para encaminhamentos e acompanhamentos terapêuticos especializados. 300. 298. 299. Construir um fluxo de referência e contrarreferência entre os CAPS e rede intersetorial dos diversos serviços.encontram em situação de rua. Criar no contexto da saúde mental. Ampliação do serviço de disk-denúncia (0800) para recebimento de denúncia de violação de direitos humanos e maus tratos contra pessoas com transtorno mental e usuário(a)s de álcool e outras drogas. . Adotar calendário social que envolva campanhas de combate a violência contra diversos segmentos nos serviços de saúde mental. uma linha de intervenção nos CAPS. para encaminhamento qualificado dos casos de violência. voltada para o atendimento especializado às famílias e/ou usuário(a)s que estão em situação de violência. . Desta forma. o conjunto dos Movimentos Sociais. Sendo assim. repudiamos o método de organização das etapas preparatórias da II CMSM-I que foram denominadas “Reuniões Ampliadas”. da Lei 10. Moção pelo Concurso Público Para que seja organizado concurso público imediato para os trabalhadores de saúde mental. Estas foram espaços com pequena divulgação. dentre das suas reivindicações estavam a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. trabalhadores e usuários que atuam em Defesa da Vida e Defesa do SUS compreendem que as Pré-conferências de Saúde são espaços de encontro com o objetivo de acumular o debate político e potencializar a participação popular no processo conferencista.216/01 e da efetivação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde. Historicamente. nos dias 06 e 07 de Abril de 2010. . o que resultou em limitação da participação social. 2. Moção de Reconhecimento ao Fórum Cearense da Luta Antimanicomial e em Defesa do SUS Reconhecimento à Marcha dos Usuários à Brasília (30/09/2010). realizada em Fortaleza. Moção de repúdio à Coordenação da II Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial Repúdio ao método de condução do processo preparatório de natureza política e organizativa da II Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial de Fortaleza. aprovaram as seguintes moções: 1.Os delegados presentes à Plenária Final da II Conferência Municipal de Saúde Mental – Intersetorial. foi um espaço exclusivo de tiragem de delegados com ausência de processo de debate e acúmulo político. além da defesa do SUS. 3. antes do término do pleito desse mandato ou até o final deste ano. por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial que. mudança de locais sem tempo necessários de divulgação. Ato Médico) Repúdio ao Projeto de Lei que regulamenta a profissão médica. 5. . A denúncia se refere à ação dos ‘lobbies’ das cervejarias no Congresso Nacional em detrimento da Saúde Pública.4. Moção de repúdio contra o Congresso Nacional Protesto contra a lentidão com que o Congresso Nacional tem tratado o Projeto de Lei 2733/2008. Moção de repúdio ao Projeto de Lei 7703/06 (PLS 268/06 . que visa restringir a propaganda de cerveja e outras bebidas na TV e no rádio. que fere a autonomia de outras 13 categorias profissionais de nível superior e os princípios e diretrizes do SUS. . COMITÊ EXECUTIVO Presidente Co-presidentas Coordenadora Geral Coordenadores Adjuntos (Saúde) Alexandre José Mont’Alverne Silva Glória Maria dos Santos Diógenes Maria Elaene Rodrigues Alves Raimunda Félix de Oliveira Francisco Idenio Pontes Correia Maria do Socorro Carvalho Fernandes Coordenadora Adjunta (Intersetorial) Adriana Jamille Faheina Belmino Secretário Geral Secretária Adjunta Relatora Geral Relatora Adjunta Antonio Luis Mateus Soraia Cassiano Rodrigues Evelyne Nunes Ervedosa Bastos Maria de Lourdes da Silva Sales COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO Adriana Osterno Aguiar Antonia Edda Araujo Cosme Costa Lima Francisca Marcia Araújo Lustosa Cabral Luana Maria Maia Nogueira Lucia de Fátima Arnaud Maria Fabíola Benevides Bonfim Renata Mota Rodrigues Bitu Sousa Suseli Maria Araújo Santos COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Agnel Conde Neto Francisco Elenilson Gomes do Nascimento Elizabeth Vieira da Silva Bezerra Fátima Maria Duarte de Lima Inês das Neves de Oliveira Kátia Regina Lacerda Pinho Luiza de Carvalho Silva Luzia Martins da Silva Maria Aparecida Arruda Forte Silvandra Régia Fernandes e Silva Oltramari . COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO Ana Nery Castro Feitosa Ana Paula de Almeida Santana Marcelo Pimentel Abdala Costa Maria Erisneuda Araujo Maria Goreth Assunção Nogueira Maria Marlene de Oliveira Pereira Maria Rubenilda Vieira Ferreira Roberta Lopes de Sousa Sonia Maria Guerra de Sousa COMISSÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA Antonio Marcos Gomes da Silva Maria Claudinália Rocha de Almeida Francisco Antônio de Paulo Gabriela Pimentel Barreto Magda Maria Silva Costa Maria Leonor Ferreira de Castro Enas Vanúsia de Lima Monteiro COMISSÃO DE RELATORIA Ana Luiza de Medeiros Silva Erika Marques Nobre de Lacerda Francemarie Teodósio de Oliveira Francisca Rodrigues da Cunha Francisco Ielano Vasconcelos Mesquita Indira Faheina Loureiro Maria Eliza Silva Günther Regina Claudia Barroso Cavalcante Tyciane Neiva Saunders RELATORE(A)S ADJUNTOS Amanda de Holanda Guimarães Lima André Luís Bezerra Tavares Andréa Acioly Maia Firmo Emanuel Moura Gomes Francisco Jésus Dias Mota Araújo Ianne Louyse Chaves Freitas Mariana Tavares Cavalcanti Liberato Paula Jordânia Paixão de Souza COORDENADORE(A)S DE GRUPOS Antonio Marcos Gomes da Silva Iana Celi Silva Bezerra de Queiroz Luana Maria Maia Nogueira . Maria das Dores Lima Neuza Goya Pedro Pinheiro Câmara Soraia Cassiano Rodrigues OBSERVADORE(A)S Fátima Maria Nogueira Bastos Kátia Costa Savioli Magda Ferreira Mendes Maria Perpétua Meneses Rosália Maria de Alencar Pereira Sandra Rosane Sampaio Gonçalves Thaís Rocha Fleury Curado APOIO DE INFORMÁTICA Diego Santiago Fontes Emanuel Messias Cardoso dos Santos APOIO ADMINISTRATIVO Dayse Costa Rabelo Débora Mendonça de Araújo Francisca Regilane Basílio Ferreira Giovani Braga Araújo Maiara do Carmo Cruz Barros Braga Márcia Maria Bento dos Santos Raimundo Ivan Freitas da Silva COORDENAÇÃO COLEGIADA DE SAUDE MENTAL Evelyne Nunes Ervedosa Bastos Raimunda Félix de Oliveira ASSESSORES Adriano Rodrigues de Souza Andrea Frota Sampaio Figueiredo Maria Eliza Silva Günther Soraia Cassiano Rodrigues Vanúsia de Lima Monteiro Walmy Silveira Pereira . . de 29/07/1993. Portaria no 09 da Secretaria Municipal de Saúde de 15 de março de 2010. Resolução no 02 do Conselho Municipal de Saúde. pela extinção progressiva dos Hospitais Psiquiátricos FONTES DOCUMENTAIS 1. Regimento da II CMSM-I de Fortaleza. Caderno de Textos sobre o temário da Conferência. no dia 08 de fevereiro de 2010. Mário Mamede – Autor da Lei 12. Resolução no 60 do Conselho Municipal de Saúde de 21 de dezembro de 2004. 6. homologada pelo Ministro da Saúde no Diário Oficial da União. 29 e 30 de outubro de 2001. 8.Dr. 4. Relatório do I Fórum de Saúde Mental de Fortaleza de 24 de abril de 2007. Relatório da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Fortaleza. aprovada na 65a Reunião Extraordinária do dia 02 de março de 2010. 7. 2.151.Prefeita Luizianne Lins – Pelo seu compromisso político com a Reforma Psiquiátrica em Fortaleza . 5. que ganhou o Concurso Público Prêmio Cultural Loucos pela Diversidade: . 3. .HOMENAGENS REALIZADAS NA II CMSM-I Homenagens com a entrega de Esculturas de José William Crispim – Usuário CAPS Geral – SER IV. Resolução n° 433 do Plenário do Conselho Nacional de Saúde de 14 de janeiro de 2010. SMS AUDITÓRIO 7º ANDAR .REUNIÕES AMPLIADAS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE SAÚDE NAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS REUNIÕES AMPLIADAS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE SAÚDE SER I II III IV V VI DIA 25/03/2010 31/03/2010 29/03/2010 30/03/2010 30/03/2010 29/03/2010 LOCAL Sala do Conselho Regional de Saúde Christus Auditório Térreo – Unidade Cocó CSU Aluisio Ximenes Centro Comunitário da Parangaba Auditório do DER Auditório da regional HORÁRIO 14h 14h 14h 14h 13h30min 14h REUNIÕES AMPLIADAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ELEIÇÃO DOS SEGMENTOS PRESTADOR E INTERSETORIALIDADE REUNIÕES – ELEIÇÃO DOS DELEGADOS SEGMENTO PRESTADOR INTERSETORIALIDADE DIA 26/03/2010 31/03/2010 LOCAL AUDITÓRIO 7º ANDAR .SMS HORÁRIO 14h 14H . PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA 06 de Abril de 2010 08h – Coffee-break 08h30min – Credenciamento 09h – Composição da Mesa de Abertura 09h10min – Performace Artística . pela extinção progressiva dos Hospitais Psiquiátricos * Esculturas de José William Crispim – Usuário CAPS Geral – SER IV. que ganhou o Concurso Público Prêmio Cultural Loucos pela Diversidade.Érika Daiana e os Tambores do Movimento do Bom Jardim 09h20min – Homenagens: Prefeita Luizianne Lins – Pelo seu compromisso político com a Reforma Psiquiátrica em Fortaleza Dr. 09h50min – Conferência de Abertura – Antônio Lancetti 10h50min – Aprovação do Regimento Interno 12h30min – Almoço 13h30min – Discussão dos eixos temáticos Painel I – Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais Coordenador Temático: Reginaldo Alves das Chagas Profo Dro José Jackson Coelho Sampaio – Universidade Estadual do Ceará Profo Dro Cézar Wagner de Lima Goes – Universidade Federal do Ceará Painel II – Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais Coordenadora Temática: Francisca Ozanira Torres Pinto de Aquino Profo Dro Luis Fernando Farah de Tófoli – Universidade Federal do Ceará Profo Dro Rino Bonvini – Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim Painel III – Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial .151. Mário Mamede – Autor da Lei 12. de 29/07/1993. Encerramento .Coordenadora Temática: Maria das Dores Lima Demitri Cruz – Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza Cynthia Studart – Secretaria de Assistência Social de Fortaleza 14h30min – Grupos de Trabalho 18h – Encerramento das atividades 07 de Abril de 2010 08h – Coffee-break 08h30min – Grupos de Trabalho/Consolidação das propostas 12h – Almoço 13h20min – Apresentação Musical – Olavo Freitas – Alexandre Mássimo 13h30min – Aprovação das propostas na plenária 16h – Escolha dos delegados 18h . IDENTIFICAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIALIDADE PARA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL DO CEARÁ A) SEGMENTO USUÁRIO – DELEGADOS TITULARES N 1 2 3 4 5 6 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 NOME Ana Luiza de Medeiros Silva Ana Nery de Castro Feitosa André Mesquita de Souza Anto Luiz Mateus Anto Marcos Gomes da Silva Anto Marques de Souza Filho Carlos Alberto Alves de Holanda Cosme Costa Lima Cosmo Moreira do Nascimento Danilo Pereira Cavalcante Deusa Barros Silva Edmilson Pereira da Silva Érico Dias Costa Fca Liberata Holanda de Oliveira Fca Liduina Santos Lins Fco Carlos da Silva Fco Elenilson Gomes do Nascimento Fco Marcio Firmino da Silva Felipe Silveira da Costa Helena Dantas de Oliveira José Valdeni da Silva Luzia Martini da Silva Ma de Fátima Braga da Silva Moura Ma de Fátima Castro Lima Ma de Fátima Oliveira Silva Ma do Carmo de Moura Rodrigues INSTITUIÇÃO Associação Novo Paraíso Associação Brasileira de Saúde Mental CAPSad – SER III Conselho Municipal de Saúde Conselho – SER IV Associação Beneficente CAPS Geral – SER IV MSTP Conselho – SER V Conselho Municipal de Saúde Associação Comunitária Habitacional Associação Parque Dois Irmãos Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Associação São José Conselho – SER V Conselho – SER II FBFF Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim Fórum Cearense da Luta Antimanicomial Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Tatumude CAPS Geral – SER IV Conselho – SER VI Conselho – SER IV Movimento de Mulheres Conselho – Hospital Geral de Fortaleza Familiar – SER I . 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 Ma do Socorro Silva de Sales Ma Eliza Silva Günther Ma Ferreira Dias Ma Gorete Assunção Nogueira Ma Irene dos Santos Guimarães Ma Marlene de Oliveira Pereira Manuel Valentim Oliveira Marcelo Pimentel Abdala Costa Núbia Dias Costa Caetano Raul Santiago Pinheiro Rita de Cássia Costa Carvalho Galvão Suseli Ma Araújo Santos Valberdan Carlos de Oliveira Waleska Fiúza Thompson Conselho – SER IV Fundação Educacional Silvestre Gomes Associação Moradores do Serviluz Conselho – SERVI APACS FBFF Conselho – SER VI Movimento Integrado de Saúde Mental – Projeto 4 Varas Fórum Cearense da Luta Antimanicomial CAPS Geral – SER V CAPS Geral – SER II CAPS Geral – SER IV CAPS Geral – SER I CAPS Geral – SER I A) SEGMENTO USUÁRIO – DELEGADO SUPLENTE N 01 NOME Regina Claudia Neri de Paula INSTITUIÇÃO SINDIFORT . B) SEGMENTO TRABALHADOR N 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 NOME Adriana Jamile Faheina Belmino Ana Kariny Sampaio Maciel Ândria Moreira de Alencar Bezerra Lima Angeliuda Souza de Oliveira Carlos Eduardo da Silva Daniele Tavares Alves Elenita Candido de Sousa Érika Daiana do Amaral Rocha Francisco Ielano Vasconcelos Mesquita Francisca Clarice Cordeiro de Matos Francisco Noé da Fonseca Juliana França Fernandes Luis Carlos Freire Façanha Luzianne Feijó Aexandre Paiva Maria Rejane Teixeira Alves Raul Armando Monteiro Júnior Silvandra Régia Fernandes Ostramari Soraia Cassiano Rodrigues Valdiclécio Leite da Silva Vanúsia de Lima Monteiro Wandemberg Libério da Silva INSTITUIÇAO CAPS Geral – SER I CAPSad – SER V SER V CSF Terezinha Parente CAPS Geral – SER II CAPS Geral – SER IV Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana CAPS Geral – SER V Conselho Municipal de Saúde CAPSad – SER V CAPSad – SER VI Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana CSF Messejana CREFITO Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana CAPSad – SER III CAPS Geral – SER II Coordenação Colegiada de Saúde Mental Conselho – SER VI Coordenação Colegiada de Saúde Mental CAPSi – SER IV B) SEGMENTO TRABALHADOR – DELEGADOS SUPLENTES N 1 2 3 4 NOME Carla Eveline de Sousa Camurça Carlos Eduardo Menezes Amaral José Edson da Silva Raimunda Sales Sousa INSTITUIÇÃO CAPS Geral – SERV Residência Multiprofissional Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde . C) SEGMENTO GESTOR N 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 NOME Alexandre José Mont'Alverne Silva Ana Cláudia Rodrigues Ana Lúcia de Sousa Ribeiro Rodrigues Ângelo Luiz Leite Nóbrega Anna Margarida Vicente Santiago Antonia Núbia Moreira Marques Emanuel Moura Gomes Evelyne Nunes Ervedosa Bastos Francisca Márcia Araújo Lustosa Cabral Francisco Idênio Pontes Correia Helly Pinheiro Ellery Iana Celi Silva Bezerra de Queiroz Luana Maria Maia Nogueira Maria de Fátima Duarte Bezerra Maria Fabíola Benevides Bomfim Neusa Goya Raimunda Félix de Oliveira Regina Stella Façanha Elias Reginaldo Alves das Chagas Renata Mota Rodrigues Bitu Sousa Vera Lúcia de Azevedo Dantas INSTITUIÇÃO SMS Coordenação CAPS Geral – SER V Coordenação CAPS Geral – SER II SMS – CAE SMS – COPS Saúde da Mulher – SMS Coordenação Regional de Saúde Mental – SER V SMS – CCSM Coordenação CAPS Geral – SER I Secretaria Executiva Conselho Municipal de Saúde Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter IPM Conselho – SER VI CEREST Coordenação CAPS GERAL – SER III SMS – COPS SMS – CCSM Coordenação Regional de Saúde Mental – SER III SMS – COPS SMS – DST/AIDS SMS – SMSE Cirandas da Vida . D) SEGMENTO INTERSETORIALIDADE N 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 NOME Ana Lúcia Barros Moura André Luis Barbosa de Oliveira Antonia Mendes de Araújo Antonio Edvan Florêncio Daniel Melo de Cordeiro Doroth de Castro Ferreira Elias José da Silva Fátima Maria Duarte Lima Francisca Rodrigues da Cunha Jana Alencar Eleutério Luanna Marley de Oliveira e Silva Luiza de Carvalho Silva Marília Débora Lopes Carvalho Maria Auxiliadora de Araújo Maria das Graças Monteiro Maria de Fátima Vidal da Silva Maria de Lourdes Gomes Meire Vieira Maria de Lourdes Linhares de Oliveira Maria Edda Pereira Medeiros Maria Helena Rodrigues Campelo Mirla Guimarães Linhares de oliveira Nadya Maria Gomes Lourenço Pedro Henrique Rocha Ribeiro INSTITUIÇÃO CPP SEMAS Coordenadoria da Mulher Associação Santo Dias SDE SEMAS ANESP Sociedade Civil RCVM SEMAS Coordenadoria da Diversidade UMLAW MH2O CRESS SDH SEMAS SEMAS Associação das Primeiras Damas CCDS Parque Jerusalém SEMAS SEMAS AFAGO CISM DCE-UFC/ 86965010 . 24 25 26 27 28 29 Regina Cláudia Barroso Cavalcante Regina Maria da Silva Severino Rosangela de Sena e Silva Rosimeire Chagas Melo dos Santos Sérvulo Paulo Chagas Yara Lúcia Marcolino GAPA Associação Comunitária Parque Jerusalém CASA SDH ACERD SDH . REALIZAÇÃO: APOIO: .