PROLEGIS 010 - QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO12/11/2007 13:36 PROLEGIS 010 - QUESTÕES OBJETIVAS TÍTULOS DE CRÉDITO Colaboração da Acadêmica Márcia Pelissari [email protected] Questões de exames da OAB 01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2) A) O endosso não transfere a propriedade do título; B) O endosso não produz efeitos jurídicos; C) O endosso é nulo; D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. 03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005) C) duplicata mercantil. 06 . entendese que o avalizado é o sacado. D) letra de câmbio e duplicata. C) se o avalista de uma duplicata. 05. pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.A) nota promissória e duplicata. entende-se que o avalizado é comprador.O protesto cambial é imprescindível para: (OAB/RJ 2005.1 27º CONCURSO) A) A execução do cheque contra o emitente B) Interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito . D) em um cheque sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval. não havendo como identificá-la. C) nota promissória e debênture. o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005. entende-se que o avalizado é o beneficiário. B) letra de câmbio. D) qualquer título de crédito. cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra. não havendo como identificá-la. Com relação ao aval lançado em um título de crédito. B) warrant e partes beneficiárias. se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval. Para cobrar os honorários advocatícios contratados. não havendo como identificá-la.1) A) fatura de serviço. B) se o avalista de uma letra de câmbio se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval.1) A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval. não havendo como identificá-la. entende-se que o avalizado é o tomador. 04. B) legitima a propriedade sem que ocorra transferência da posse do título de crédito para terceiro. foi apresentado ao banco sacado em 14 de março de 2003. . C) Pelo princípio da abstração. se estiver prescrita a ação cambial 07. 08. Poderá ser alegado nos embargos que: (OAB/MG 2004. Um cheque emitido em belo horizonte. se a praça de pagamento do cheque é diversa de Belo Horizonte. o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação. ocorre em 30 dias a partir da emissão. B) Pelo princípio da autonomia. A entrega a B determinado título de crédito com endossomandato. em 5 de fevereiro de 2003. os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento. C) o fato de o título ter sido sustado retira o caráter executivo do título de crédito. independentemente de sua circulação.C) O ajuizamento do pedido de falência. C) transfere a posse. D) descaracteriza o título de crédito. mas não a propriedade do título de crédito.2) A) a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão. D) Pelo princípio da autonomia. vale nos títulos somente o que neles está escrito. Esse evento (Escola Superior de Advocacia OAB – RS – 02/2004) A) gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito. os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação. Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. a menos que o título tenha circulado. instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2004 e que será agora embargada. mais seis meses. mais seis meses. (OAB/RS) A) Pelo princípio da abstração. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente. 09. B) a prescrição do título. fundado em título de crédito D) A ação de cobrança pelo procedimento comum. se a praça de pagamento do cheque é Belo Horizonte. .D) o fato de o título ter sido apresentado ao banco sacado fora do prazo retira o caráter executivo do título de crédito. D) terceiro beneficiário. 12. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. C) sacador. em 3 (três) anos. endossante. em 2 (dois) anos. Assinale a opção correta. B) poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas. B) endossante. reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor. o aceite é declaração do A) sacado. sacado e respectivos avalistas. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. Em uma venda a prazo. contados da data do protesto. sacado. e avalistas em 2 (dois) anos. D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o endossante e seus avalistas. 11. reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendose a pagar o título no seu vencimento. 10. (OAB/MG 2004.2) A) emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente. contados da data do vencimento do título. ainda que não se emita qualquer fatura. sacado e respectivos avalistas. C) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil. Na Letra de Câmbio. em 3 (três) anos. contados do vencimento do título. contados da data do vencimento da duplicata. em regra. celebrada por mandatário. 15. encarregado de transportá-la e entregá-la ao comprador da mesma. C) Duplicata e Letra de Câmbio. o sacado (a quem a ordem é dirigida e que deverá efetuar o pagamento ao terceiro) e o tomador (em favor de quem a ordem de pagamento é dada) são pessoas que participam do saque de (EXAME DE ORDEM/SP 110) A) uma duplicata mercantil.O endosso produz. 16. . B) Duplicatas de Circulação. dois efeitos: (EXAME DE ORDEM/SP 108) A) transfere a titularidade do crédito e interrompe o prazo prescricional para a sua cobrança. quando a mercadoria é entregue a um terceiro. D) uma nota promissória para garantia de contrato de mútuo. C) Conhecimentos de Depósito. que com eles fica habilitado a negociar a mercadoria depositada junto à emitente. B) transforma o título em "ao portador" e suspende o prazo prescricional para a sua cobrança. B) Cheque e Nota Promissória. ( B) uma letra de câmbio.Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo admitem aceite (EXAME DE ORDEM/SP 108) A) Cheque e Nota de Crédito Comercial. O sacador (pessoa que determina que certa quantia seja paga por outra a terceiro). passando a circular os títulos. D) Nota Promissória e Cédula de Crédito Comercial.Títulos emitidos por uma empresa de armazéns gerais e entregues ao depositante. ao invés da mercadoria por eles representada . C) nota fiscal/fatura relativa a uma compra e venda mercantil. D) Cédulas de Crédito Comercial.Dá-se a esses títulos o nome de (EXAME DE ORDEM/SP 108) A) Letras de Câmbio. 14.13. representante comercial autônomo ou comissário mercantil. C) garante o pagamento desse título. D) somente transmite os direitos desse título. mas não transmite os direitos desse título. assumindo a posição de principal pagador. C) pedido de falência contra o emitente do título.O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de: (EXAME DE ORDEM/SP 107) A) execução judicial do crédito por ele representado. 17 . no principal obrigado. na qualidade de co-obrigado. ou do sacado. e equivale a uma cessão civil desse título. B) transmite os direitos e garante o pagamento desse título. ou do emitente. antes de seu vencimento. transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado. 18 . na qualidade de co-obrigado. é a declaração prestada pelo terceiro garantidor. D) habilitação do crédito representado pelo título na concordata do emitente. 20. mas não garante o pagamento do título.C) transfere a titularidade do crédito e vincula o endossante ao pagamento do título. O endosso feito no título de crédito cambial a ordem. exceto no cheque. D) na letra de câmbio e na nota promissória é a declaração do sacador.O aceite (EXAME DE ORDEM/SP 107) A) na letra de câmbio. (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) A) garante o pagamento. de que se compromete a pagar o título no seu vencimento. O aval (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial e cambiariforme. de que se compromete a pagar o título no vencimento. convertendo-se em aceitante e. como tal. . é a declaração do sacado. B) em todos os títulos de crédito. B) ação monitória fundada no contrato que deu origem ao título. C) existente apenas na duplicata é a assinatura do credor. no verso da cártula. D) transfere a titularidade do título e vincula o endossatário ao pagamento do crédito. 19. . a contar da data de sua emissão. O cheque pré-datado (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) (A) não pode ser avalizado ou endossado. C) deve ser apresentada para pagamento. 21. D) só produz efeito após o protesto do cheque. D) não precisa ser apresentada para pagamento. em razão da pré-datação. em forma regular e dentro de 30 (trinta) dias. (B) em 1 (hum) ano a contar da data do vencimento. (C) em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra. a contar da data de sua emissão. (B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado. 25. dos títulos de crédito cambiais e cambiariforme. 24. e pagável no dia da apresentação. (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) A) só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação. 22. D) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados. (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) A) deve ser apresentada para pagamento. dentro do prazo de 6 (seis) meses. B) deve ser apresentada para pagamento. como data de emissão. contados da data de seu vencimento. dada por terceiro ou por um signatário do título. B) produz efeito antes de expirado o prazo de apresentação.B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial e cambiariforme. Nota promissória a vista. (D) em 3 (três) anos a contar do seu vencimento. dentro do prazo de 1 (hum) ano. O portador que não tirar o protesto da duplicata. C) é o mesmo que oposição ao pagamento do cheque. 23. regresso contra o aceitante e seu avalista. sem prazo de apresentação estipulado. perderá o direito de (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) A) B) C) D) ação contra o sacador e aceitante. (D) para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente. regresso contra o sacador e seu endossante. C) é uma garantia de pagamento. A revogação ou contra ordem do cheque. (C) não é considerado cheque. dentro do prazo de 2 (dois) anos. regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas. As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador de letra de câmbio prescrevem (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) (A) em 1 (hum) ano a contar da data do protesto feito em tempo útil. a contar da data de sua emissão. ou em que ele próprio foi acionado. B) Na Letra de Câmbio o credor é sacado. . O endosso em título de crédito tem característica de cessão de crédito quando o título (EXAME DE ORDEM/SP 105) A) estiver vencido. B) for à vista. 27. C) Acessório. B) Aleatório. (EXAME DE ORDEM/SP 105) A) Na Nota Promissória somente o endossante é o devedor. 29. D) Na Letra de Câmbio o credor é o sacador. Considera-se prescrito o cheque (EXAME DE ORDEM/SP 105) A) 6 (seis) meses após a sua emissão. C) Na Nota Promissória o credor é o emitente. C) for a tempo de vista. D) estiver prescrito. B) 12 (doze) meses após a sua emissão. D) de Execução Instantânea. A Fiança Mercantil é um contrato (EXAME DE ORDEM/SP 105) A) Comutativo. D) 2 (dois) meses após o prazo de apresentação.26. 28. Assinale a alternativa correta. C) 6 (seis) meses após o prazo de apresentação. abstração. em 3 (três) anos. causa. D) duplicata. cartela. autonomia. B) parcial apenas. contados da data do vencimento daduplicata. contados do vencimento do título. B) forma.A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o A) endossante e seus avalistas. forma.30. As principais características de um título de crédito cambial são (EXAME DE ORDEM/SP 105) A) literalidade. causa. em 2 (dois) anos. C) abstração. C) cheque. e avalistas em 2 (dois) anos. 31) O aval de um título de crédito será sempre: (EXAME DE ORDEM/SP 104) A) total apenas. autonomia. D) translativo. em 3 (três) anos. B) nota promissória. literalidade. 32) O título de crédito oriundo de fatura é: (EXAME DE ORDEM/SP 104) A) letra de câmbio. 33. C) total ou parcial. contados da data do vencimento do título. endossante. contados da data do protesto. . B) sacado e respectivos avalistas. C) sacado. D) sacado e respectivos avalistas. D) conteúdo. o aceite é declaração do A) sacado. só podendo recusar a fazê-lo nos casos expressos em lei. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. o sacado é obrigado a proferir o seu aceite quando o título lhe é apresentado para este fim. D) ( ) Não existe aceite presumido nas duplicatas ex-traídas de contrato de prestação de serviços. confere a este o direito de regresso contra o devedor principal e seu respectivo avalista. B) endossante. reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor.Na Letra de Câmbio. efetuada pelo avalista do endossante. 35) Segundo as normas vigentes acerca dos Títulos de é CORRETOafirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000) Crédito A) ( ) Uma nota promissória emitida com cláusula não à ordem não poderá ser Transferida a terceiros. C) sacador. reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendose a pagar o título no seu vencimento. como na letra de câmbio. caso este seja casado. B) ( ) Tanto na duplicata. D) terceiro beneficiário. . C) ( ) É possível promover a ação de execução de duplicata sem a apresentação do título em juízo. mas não confere o direito de regresso contra o endossatário. aceite e pagamento.34. sendo imprescindível a outorga uxória do cônjuge do garantidor.( ) O pagamento de uma nota promissória. C) ( ) O protesto de um título de crédito é imprescindível para garantir ao endossatário o direito de regresso contra os endossantes do título e também contra o(s) avalista(s) do devedor principal. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. através de fiança ou por aval. 36) Segundo as normas vigentes em relação aos títulos de crédito éCORRETO afirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000) A) ( ) A duplicata mercantil poderá ser transferida por endosso e também por cessão civil de crédito. bastando para isso a juntada do instrumento de protesto por falta de devolução. D) . B) ( ) O crédito documentado num título de crédito poderá ser garantido por terceiros. B) ( ) Não é permitida a emissão de uma nota promissória.” (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000) Da análise do dispositivo legal supracitado. 38 . não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. emitida pelo comprador em favor do vendedor. é título hábil para requerer falência do devedor comerciante. D) cabe unicamente ação ordinária de locupletamento ilícito. . contra o comprador. de forma a viabilizar a emissão da segunda via D) à morte do devedor. C) não é instrumento hábil para ação executiva pois inexistente o requisito da exigibilidade. D) ( ) O crédito oriundo de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma letra de câmbio. dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial. de forma a torná-lo exigível junto ao espólio 39) O cheque pré-datado: (OAB CE 1999) A) Devidamente protestado. dispõe: “Art. 2o No ato da emissão da fatura. é CORRETO afirmar que: A) ( ) O crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma nota promissória. por parte do devedor.37) O caput do artigo 2o. para documentar o crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil. C) ( ) O credor de um contrato de compra e venda mercantil a prazo não poderá aceitar cheques emitidos pelo devedor para documentar o crédito da operação. de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas). B) cabe unicamente ação monitória para exigir o pagamento do valor nele inserto. sacada pelo vendedor. da Lei 5474.O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido: (EXAME DE ORDEM/ES-AM AGOSTO/2000) A) ao seu não pagamento B) à declaração de falência do credor C) ao seu extravio. a contar da data do protesto feito em tempo útil. 43) Considere as seguintes afirmações: (OAB CE 1999) I . porque os encargos financeiros são incobráveis. III. contados da expiração do prazo de apresentação. C) em seis meses. B) sim. 42) Sobre a duplicata de prestação de serviços pode-se afirmar: (OAB CE 1999) A) somente pode ser emitida por sociedades comerciais que prestem serviços.a execução do portador contra os endossantes da nota promissória prescreve em um ano. porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil. porque a duplicata deve conter o valor da operação de compra e venda e os encargos financeiros. contados da expiração do prazo de apresentação.40) A ação de execução do cheque prescreve: (OAB CE 1999) A) em seis meses a partir da data de emissão. não pagos em seu vencimento? (OAB CE 1999) A) não. a partir da data da emissão. 41) É possível a emissão de duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da obrigação originária. B) constitui documento hábil para a transcrição do instrumento de protesto a efetiva prestação dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou. B) em seis meses. D) a fatura deverá discriminar somente o valor dos serviços prestados. que é de 60 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago. porque os acessórios seguem a sorte do principal D) não. C) sim. . independente do lugar da emissão.a execução do portador contra o emitente da nota promissória prescreve em três anos a contar de seu vencimento. D) em sete meses. que é de 30 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago. C) constitui documento hábil para a transcrição do instrumento de protesto somente a prestação dos serviços. II – a execução do portador contra o avalista do emitente da nota promissória prescreve em três anos a contar de seu vencimento. B) as afirmativas I. C) as afirmativas I e II estão corretas. a vista ou a prazo. C) O cheque é uma ordem de pagamento a vista. B) A nota promissória é sempre uma promessa de pagamento.A 02 . 44) Sobre títulos de crédito.D 03 . todas as afirmativas estão corretas. assinale a proposição INCORRETA: (EXAME DE ORDEM-DEZ/2001) A) A letra de câmbio é sempre uma ordem de pagamento. D) O certificado de depósito bancário é sempre uma promessa de pagamento “não à ordem”.D 04 – A 05 – C 06 – C 07 – C 08 – C 09 – A 10 – A 11 – D 12 – A . II e III estão corretas. Respostas 01 .IV – a execução do endossante contra o emitente prescreve em seis meses a contar do dia em que aquele pagou a nota promissória ou em que ele próprio foi acionado. A) as afirmativas I e III estão corretas. 13 – C 14 – C 15 – C 16 – C 17 –C 18 –C 19 – B 20 – C 21 – D 22 – C 23 – D 24 – B 25 .A 26 – A 27 – D 28 – C 29 – C 30 – C 31 – C 32 – D 33 – A 34 – D 35 – D 36 – A 37 – A 38-A . D .39 – A 40 – B 41 – A 42 – B 43 – D 44.