QUESTÕES RESPONSABILIDADE CIVIL - PROF. PLÍNIO MOURA.doc

March 28, 2018 | Author: weslemgomes | Category: Morality, Law Of Obligations, Criminal Law, Social Institutions, Society


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OAB 1ª FASE AULA VII - QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. PLÍNIO MOURA 1. (CODEBA/2010 – Advogado).A respeito do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Adota o regime de responsabilidade subsidiária e equitativa dos incapazes. II. Inovou, substancialmente, ao tratar da responsabilidade civil indireta. III. Manteve a primazia da culpa como fundamento básico da responsabilidade civil. Assinale (A) (B) (C) (D) (E) Se Se Se Se Se somente somente somente somente somente a afirmativa I estiver correta. a afirmativa II estiver correta. a afirmativa III estiver correta. as afirmativas I e II estiverem corretas. as afirmativas I e III estiverem corretas. de direito dê azo à reparação civil dos danos alegadamente causados. (D) A ação que versa sobre responsabilidade civil depende da procedência da ação criminal quanto à existência do fato e à sua autoria, na mesma medida da improcedência da ação penal por insuficiência probatória. (E) A obrigação de indenizar e o valor dela decorrente são pautados pela justa medida do dano causado aliado ao princípio da restitutio in integrum. 5. (OAB/2010.2). Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo (A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. (B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. (C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. (D) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. 6. (MA/2012 – Delegado) . Claúdio se hospedou num hotel em Maranguape e deixou os seus pertences pessoais no quarto. Ao retornar de um passeio pela cidade, foi surpreendido com os vários itens de sua bagagem danificados por uma placa de gesso que havia se descolado do teto e caído. Ao se dirigir à Direção do estabelecimento, soube que não seria ressarcido pelo hotel, pois o gerente desconfiava de um antigo funcionário a quem iria atribuir a autoria e, portanto, responsabilidade pelo ilícito. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta. (A) Os donos de hotéis são responsáveis, independentemente de culpa, pelos bens de seus hóspedes, devendo, portanto, Cláudio ser ressarcido pelo hotel. (B) Somente comete ato ilícito, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, e, portanto, o hotel não tem obrigação de indenizar Cláudio. (C) Como o hotel suspeita que o antigo funcionário seja o responsável pelo ilícito, haverá necessidade de aguardar que o fato seja apurado no juízo criminal, para após analisar o fato no juízo cível. (D) O hotel não deve indenizar Cláudio, pois houve culpa exclusiva da vítima, já que ele deveria ter deixado, aos cuidados do gerente, seus pertences pessoais para que houvesse essa garantia. (E) O hotel deve indenizar Cláudio, pois cometeu ato ilícito. 7. (OAB/2011.1). Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio (A) O Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente. (B) O Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa. (C) O Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente. (D) O Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente. 8. (OAB/2011.2). João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal 2. (OAB/2012.2). João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar ‐se dele, atingindo ‐o e causando‐lhe graves ferimentos. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta. B) Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil. C) Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado. D) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil. 3. (OAB/2012.1). Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta. A) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais. B) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior. C) Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado. D) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca. 4. (SEFAZAngradosReis/2011 – Auditor Fiscal) Em sede de responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil vigente, é correto afirmar que (A) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pagado daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, capaz ou não. (B) Foi adotada a teoria do risco integral quando determina a responsabilidade civil independentemente de culpa daquele que causar danos em decorrência de atividade normalmente desenvolvida que implique, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (C) O abuso de direito foi regulamentado pelo Código Civil e traduz-se em um limite ao exercício de um direito subjetivo. Entretanto, a abordagem do Código não permite que o abuso WWW.PORTALCICLO.COM.BR Com base na situação acima. pleiteando danos morais. os causado. ocasionando a perda integral da safra de abóbora ficou sem trabalhar e o dano estético em razão das cicatrizes pertencente a Nilson. sofrendo vários ferimentos. Mirtes gosta de decorar a janela de sua pedestre. não podendo subjetivamente pelos danos causados a Nilson e a sociedade ser concedidos. com o dano moral. já que o dano moral e o dano estético são (B) está isenta de responsabilidade. sofrimento. os carros estacionados na rua. Mévia danos causados a Nilson. assinale a Nesse caso. com treze anos de idade a preposição. realizar um passeio pela aprazível cidade de Macapá. no momento do acidente desocupado.BR . em que a ausência de habilitação regular. em de causar prejuízo. idade. Considerando a situação hipotética e as regras de (D) José terá direito apenas ao dano moral.COM. com a finalidade de pulverizar. que não foram pedidos. em (C) somente deverá indenizar os lesados se tiver agido razão do tempo que ficou sem trabalhar. dotado de C) Não há lugar para a responsabilidade civil solidária entre motor 2. Alfredo. Assinale: (A) se somente as afirmativas II. os vasos de Mirtes caíram sobre ocorrido. em razão do responsabilidade civil. Ocorre que a pulverização se deu de forma por ele sentido. além de possível dano aos transeuntes e moradores do prédio. Dada a D) Trata-se de responsabilidade civil objetiva. já que o tempo (D) deverá indenizar os lesados.. 9. produtor rural. os eventos são de responsabilidade exclusiva e pessoal da menor Mévia. quais não foram expressamente requeridos. tem direito de regresso contra a sua filha. de esposa e quatro filhos. Alfredo responderá em lucros cessantes. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Diante do exposto acima. Simões Aviação Agrícola Ltda. razão do sofrimento e das cicatrizes. a ausência de culpa por parte de Caio não é capaz de elidir sua responsabilidade. (C) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras. IV e V forem verdadeiras. trabalhador autônomo.PORTALCICLO. pelos grande velocidade. contando quatorze anos. GABARITO: do seu veículo e de um quarto de hóspedes. terá direito apenas ao dano moral. e ao dano material. a responsabilidade civil de Caio é. III. à revelia do seu genitor Caio responderão objetiva e solidariamente pelos danos causados com quem habita diante do falecimento de sua mãe. considerado possante e capaz de desenvolver Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. pelos danos por ela causados. vizinho lindeiro de Alfredo. IV. composta responsável subsidiário. sua melhor amiga. a condutora colide com um sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. Não houve danos físicos às pessoas envolvidas. menor de B) Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. sua pleiteada: o dano moral em razão das lesões e do sofrimento plantação de soja. e ao dano estético. (B) José terá direito apenas ao dano moral. é correto afirmar que Mirtes. Quanto ao dano estético. apenas prejuízos provocados pela perda total do veículo e pela destruição da garagem da residência de Nero. (B) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras. se das chaves do veículo de propriedade de Caio. por via aérea. José. é o responsável poste. na vigência do atual Código Civil. contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola (C) José terá direito a receber a indenização na forma Ltda. já estando incluído neste. pois não teve a intenção inacumuláveis. esse é inacumulável 11. sala com vasos de plantas. dolosamente. que atravessava normalmente na faixa de 10. e não podem ser concedidos. objetiva. Quanto ao tempo em que ficou sem trabalhar. alternativa correta. A síndica do prédio em que Mirtes Para se recuperar. Caio genitor de Mévia. (E) se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras. que responderá com os bens do seu patrimônio pessoal.3).3). teve que ficar mora já advertiu a moradora do risco de queda dos vasos e internado por 10 dias. Em virtude do Num dia de forte ventania. II.QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. Nero tem direito à reparação integral dos danos causados. com que ficou. apoderaa Nilson. derrubando-o e atingindo a residência de Nero que principal pela reparação dos danos.OAB 1ª FASE AULA VII . José. o dano material em virtude do tempo que incorreta. Assim. (A) poderá alegar motivo de força maior e não deverá (A) José não poderá receber a indenização na forma indenizar os lesados. foi atropelado por João. V. (OAB/2012. II e V forem verdadeiras. causando sérios prejuízos. analise as afirmativas a seguir: E D B E B A B C B D B I. PLÍNIO MOURA vermelho. isso se traduz A) Com base no direito brasileiro. estéticos e materiais. em razão das cicatrizes.0. III. enquanto Alfredo é estava no local na hora do evento com sua família. (D) se somente as afirmativas I. sem possibilidade de trabalhar. de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. assinale a afirmativa correta. pleiteada. dada a inexistência da relação de convida Tícia. (OAB/2011. será responsabilizada de forma subsidiária. José ajuizou ação. (SEADAP/2011 – Auditor Estadual) Mévia. No dia 23 de junho de 2012. Conduzindo o veículo citado. inclusive moral. WWW. pois é responsável pelo dano que ficou sem trabalhar é considerado lucros cessantes.
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