1a questão.No que diz respeito as excludentes de ilicitude é CORRETO afirmar: I - Existe a hipótese de indenização por ato lícito quando a pessoa que sofreu o dano não é responsável pelo perigo. II - Pela regra geral, a excludente de ilicitude afasta o dever de indenizar. III - São excludentes de ilicitude o estado de necessidade, o fato exclusivo da vítima e a legítima defesa. Somente a I e II estão corretas 2a Questão (Ref.: 201101292909) Ao se desviar de uma brusca fechada dada por um ônibus, Antônio subiu com seu veículo na calçada e atropelou Benedito, ferindo-o gravemente. Antônio: terá que indenizar Benedito mesmo tendo praticado o ato em estado de necessidade. 3a Questão (Ref.: 201101366059) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima, é correto afirmar que Ricardo. Respondera pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade 4a Questão (Ref.: 201101366066) Com relação às espécies de responsabilidade é CORRETO afirmar que: I- na responsabilidade civil subjetiva deve ser analisado se a conduta foi ou não culposa. II- na responsabilidade civil objetiva o fundamento está teoria do risco. III- na responsabilidade civil extracontratual não há um vínculo anterior entre o autor do dano e o lesado. Todas estão corretas 5a Questão (Ref.: 201101365467) Responsabilidade civil extracontratual é aquela que: não existe qualquer vínculo entre o causador do dano e a vítima. 6a Questão (Ref.: 201101366063) Ao se desviar de uma brusca fechada dada por um ônibus, Antônio subiu com seu veículo na calçada e atropelou Benedito, ferindo-o gravemente. Antonio: terá que indenizar Benedito mesmo tendo praticado o ato em esta de necessidade. 7a Questão (Ref.: 201101366888) Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente: O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima. 1a Questão (Ref.: 201101366065) Quanto aos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva é correto dizer: conduta culposa, nexo causal e dano; 2a Questão (Ref.: 201101292913) Na culpa lato sensu é corrreto dizer que abrange: o dolo e a culpa em sentido estrito 3a Questão (Ref.: 201102073728) (CESPE - 2008 - OAB - Exame da Ordem) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção CORRETA: A responsabilidade por ato de terceiro é objetiva e permite estender a obrigação de reparar o dano a pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização. 4a Questão (Ref.: 201102049143) A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades subjetiva e objetiva. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração: da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva. 5a Questão (Ref.: 201101365469) Diante da culpa em sentido amplo é CORRETO afirmar: I - É aquela que abrange o dolo e a culpa em sentindo amplo. II - É aquela que está ligada somente a responsabilidade civil objetiva. III - É aquela que está ligada somente a responsabilidade civil subjetiva. Nenhuma está correta. 1a Questão (Ref.: 201101365472) Quando a doutrina trata do nexo causal no âmbito do Direito Civil a teoria adotada foi a seguinte: causalidade adequada 2a Questão (Ref.: 201101365473) Ao analisar o nexo causal é CORRETO afirmar que: I- Mesmo diante dos casos de responsabilidade civil subjetiva e objetiva, caso esteja presente alguma excludente o dever de indenizar será afastado. II- A excludente de nexo causal não afastará o dever de indenizar nos casos em que se adota a teoria do risco integral. III- São excludentes de nexo causal: fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior. Todas estão corretas. 3a Questão (Ref.: 201102067692) 2015 - Banca: FAPEC - Órgão: MPE-MS - Prova: Promotor de Justiça Substituto. Tratando-se de indenização, é correto afirmar que: A teoria da causalidade adequada é aplicável na fixação da indenização. 1a Questão (Ref.: 201101365470) Pode-se dizer que o dano material: pode existir o dever de indenizar pelo dano emergente e lucro cessante mas são coisas distintas, muito embora estejam inseridas no dano material 2a Questão (Ref.: 201102025593) (TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO) - O abuso de direito acarreta: apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial 3a Questão (Ref.: 201101884086) (Juiz do Trabalho Substituto TRT 8ª Região 2015 - TRT 8ª REGIÃO) Sobre a responsabilidade civil no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que: Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. 4a Questão (Ref.: 201102178428) Veja a assertiva e, em seguida, marque a alternativa de acordo com o direcionamento abaixo descrito. A indenização por perda de uma chance, segundo entendimento doutrinário e pretoriano dominante, é devida quando: a pessoa veja frustrada uma oportunidade, em futuro próximo, que ocorreria se as coisas seguissem normalmente. 5a Questão (Ref.: 201102099721) TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO - O abuso de direito acarreta: indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele. 1a Questão (Ref.: 201101363241) (PGE/SC 2009) Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Novo Código Civil, o grau de culpa do agente nunca poderá influenciar na quantificação do prejuízo. 2a Questão (Ref.: 201101365475) No ordenamento brasileiro, quando tratamos do dano moral é CORRETO afirmar: I - Sempre foi acolhido pelo nosso ordenamento. II - Não possui qualquer menção expressa no ordenamento, é uma construção da jurisprudência. III - Somente será indenizável caso preceda um dano material. Nenhuma está correta. 3a Questão (Ref.: 201101365476) No ordenamento brasileiro, quando tratamos do dano moral é INCORRETO afirmar: I - É um direito e uma garantia fundamental, mencionado expressamente no art. 5° da Constituição. II ¿ Pode ser pleiteado quando existir a violação de direito da personalidade. III ¿ Jamais pode ser cumulado com o dano material. Somente a III está incorreta. 4a Questão (Ref.: 201102073731) (TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto) Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que o abuso de direito acarreta: indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele. 5a Questão (Ref.: 201102178424) Analise as assertivas e, em seguida, marque a alternativa CORRETA. Rosa, famosa atriz, faleceu deixando três filhas. Após sua morte, a mídia realizou diversos programas sobre a sua vida e, sobretudo, sobre seus enlaces amorosos. Todos os atos foram praticados sem autorização das filhas. Rosa, enquanto viva, sempre foi enfática em resguardar sua vida privada das investidas da mídia, inclusive demandando por reparações em razão da violação da sua intimidade. Diante do caso narrado, verifica-se: a possibilidade de as filhas demandarem por reparação a fim de resguardar a memória de sua mãe. 6a Questão (Ref.: 201101820216) (Advogado ¿ URBS ¿ Urbanização de Curitiba S.A. - 2014 ¿ PUC/PR) Sobre as regras gerais de responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: A responsabilidade civil do detentor do animal pelos danos por este causados é objetiva. 7a Questão (Ref.: 201101365478) Quando o ordenamento trata da transmissibilidade do dano moral é CORRETO afirmar: I ¿ A posição dominante é no sentido de que, realmente, o dano moral não se transmite, o que é transmissível é o direito de pleitear o valor indenizatório. II ¿ Há quem sustente que, como os direitos da personalidade são adquiridos com o nascimento com vida e, extintos com o falecimento, não há que se falar em transmissibilidade do dano moral. III ¿ Quando a imagem de uma falecida é atingida não podem seus herdeiros ingressarem com ação pleiteando indenização em nome próprio e, não do falecido, já que este não possui mais direitos da personalidade que, se extinguiram com a morte. Somente a I e II estão corretas