Questões Comentadas no C24Horas ARQUIVO DE QUESTÕES COMENTADAS POSTADAS NO FACEBOOK DO C24HORAS As questões apresentadas aqui foram postadas no perfildo C24H. A “fonte” de todos os comentários são do site Questões de concurso. Facebook C24Horas Fórum C24Horas Site C24Horas By Equipe C24Horas _______________________________________________________________________________ D. Administrativo (ESAF/AFRF/2003) O denominado poder extroverso do Estado ampara o seguinte atributo do ato administrativo: a) imperatividade b) presunção de legitimidade c) exigibilidade d) tipicidade e) executoriedade GABARITO: LETRA A - poder extroverso = imperatividade (ADV-IRB/ESAF/2004) Quando se verifica que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, temos vício do ato administrativo em relação ao seguinte elemento: a) finalidade b) objeto c) forma d) sujeito e) motivo GABARITO: E Motivo = matéria de fato ou de direito. 1 Questões Comentadas no C24Horas (FCC/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRF5/2003) Diz-se que o ato administrativo que foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo pertinente é (A) perfeito. (B) eficaz. (C) válido. (D) prodrômico. (E) atípico. GABARITO: C Ato válido = em conformidade com a lei. Ato perfeito = concluiu seu ciclo de formação. Ato eficaz = geração de efeitos. Prodrômico = inicial, preambula 269. ( CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Básicos/Direito Administrativo/Administração Indireta ) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público. Certo Errado gaba : ERRADA As empresas públicas NÃO SÃO CRIADAS pela lei, mas são criadas mediante AUTORIZAÇÃO LEGAL. Ademais, as empresas públicas podem se revestir de qualquer forma de organização empresarial (e não necessariamente S.A) (Analista-IRB/ESAF/2006) Assinale a opção que contempla exemplo de ato administrativo desprovido de executoriedade. a) Apreensão de mercadoria. b) Interdição de estabelecimento. c) Cassação de licença para conduzir veículo. d) Demolição de edifício em situação de risco. e) Cobrança de multa administrativa. GABARITO: E – São auto executáveis: apreensão de mercadoria; interdição de estabelecimento; cassação de licença para conduzir veículo; demolição de edifício em situação de risco. A execução de multa administrativa somente pode ser feita pelo Poder Judiciário. 2 Questões Comentadas no C24Horas (Analista-SUSEP/ESAF/2006) A revogação é a supressão de um ato discricionário, fazendo cessar seus efeitos jurídicos, o que ocorre quando ele (ato) era a) ilegal e ineficaz. b) ilegítimo e ineficiente. c) legítimo e eficaz. d) inválido e anulável. e) de vigência exaurida. GABARITO: C – ilegítimo, ilegal ou inválido = anulação. Se de vigência exaurida (já não é mais eficaz), não há revogação. Revogação = se o ato, legítimo e eficaz, não for mais oportuno ou conveniência. ( FCC/TRT 4º/ 2010) Francisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promovida para outro cargo de hierarquia superior. Nesses casos, a nomeação e a promoção são, respectivamente, de originária e derivada. certo ou errado ? GABARITO: C Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. Lei 8.112, art. 8o. São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. As formas de provimento em cargo público são tradicionalmente classificadas (classificação esta adotada, inclusive, pelo STF) em: a) formas de provimento originárias; e b) formas de provimento derivadas. Provimento originário é o preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a Administração. A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II). Provimento derivado é o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a Administração. As formas de provimento derivado compatíveis com a CF/88 e enumeradas no art. 8º da Lei nº 8.112/90 são a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução. (C24h/2011) O servidor público, em seu sentido estrito, é expressão utilizada para identificar 3 Questões Comentadas no C24Horas aqueles agentes que mantêm relação funcional com o Estado em regime estatutário (legal). São titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, sempre sujeitos a regime jurídico de GABARITO:C (C24h/2011) A expressão empregado público designa os agentes públicos que, sob regime contratual trabalhista (celetista), mantêm vínculo funcional permanente com a Administração Pública. São os ocupantes de empregos públicos, sujeitos, exclusivamente, a regime jurídico de direito privado. GABARITO:E São os ocupantes de empregos públicos, sujeitos, PREDOMINANTEMENTE, a regime jurídico de direito privado, visto que existem características do regime jurídico de direito público, como por exemplo a necessidade de concurso público. ( c24horas/Processo Legislativo/foco SENADO) Sobre Processo Legislativo Brasileiro é certo afirmar que é de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais de organização do Ministério Público e da Defensoria dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. CERTO OU ERRADO ? GABA CORRETO. É de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais de organização do Ministério Público e da Defensoria dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Art 61 § 1º d). Questão fácil. Cabe, todavia, um comentário acerca da alternativa A. A iniciativa do Presidente da República nas leis que disponham sobre normas gerais de organização do Ministério Público e da Defensoria dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios não é PRIVATIVA como se dispõe no Art. 61, § 1º, II, d: esta iniciativa é, na verdade, CONCORRENTE, uma vez que o ProcuradorGeral da República também a possui. Tal inconsistência na Constituição é verificada pela inteligência do seguinte dispositivo conflitante: Art. 128 - O Ministério Público abrange: ... § 5º Leis complementares da União e dos Estados, CUJA INICIATIVA É FACULTADA AOS RESPECTIVOS PROCURADORES-GERAIS, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: ... Ou seja, há uma celeuma em torno de tal dispositivo Constitucional. SALUT! FONTE :Comentado por CAMILO THUDIUM (C24h/2011) Segundo Maria Sylvia Di Pietro, tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, representando uma garantia para o administrado, pois 4 Questões Comentadas no C24Horas impede que a Administração pratique um ato, unilateral e coercitivo, sem prévia previsão legal, e também afasta a possibilidade de ser praticado ato totalmente discricionário, pois a lei, ao prever o ato, já define os limites em que a discricionariedade poderá ser exercida. Certo ou Errado? GABARITO: CORRETÍSSIMA ...Di Pietro que define esse Atributo do Ato Administrativo chamado TIPICIDADE NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de * a) sobrinho de Secretário de Estado para cargo de dirigente de autarquia estadual. * b) cunhado de Presidente da Assembléia Legislativa para cargo de assessor da Presidência do Tribunal... de Justiça. * c) irmão adotivo de Secretário de Estado para cargo de diretor na respectiva Secretaria. * d) cônjuge de Governador para cargo de Secretário de Estado. * e) sogro de Deputado Estadual, para cargo de assessor em gabinete de outro Deputado Estadual. Resposta: Letra D Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” Aos agentes políticos não é aplicada a súmula vinculante nº 13 do STF e o cargo de secretário de Estado é um cargo político, segundo decisão do STF No que tange aos princípios da Administração Pública, considere: I. Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao agente que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública, que é o autor institucional do ato. II. A Constituição Federal exige, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. As proposições citadas referem-se, respectivamente, aos princípios da a) impessoalidade e eficiência. 5 Questões Comentadas no C24Horas b) hierarquia e finalidade pública. c) impessoalidade e moralidade. d) razoabilidade e eficiência. e) eficiência e impessoalidade. Resposta: Letra A I - Trata-se da adoção pelo ordenamento jurídico administrativo da Teoria do Órgão ou da Imputação, preconizada por Otto Gierke. O princípio da impessoalidade explica a validade dos atos praticados por funcionários de fato, pois os atos são imputados a entidade a que se vincula o agente público. II - O princ da eficiência impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. A doutrina aponta como exemplo de desdobramento deste princípio a exigência de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade pelo servidor público e a perda do cargo do servidor estável "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (art. 41 da CF). (C24h/2011) Quanto ao estágio probatório, o entendimento atual dos Tribunais é de que este deverá se submeter, integralmente, ao prazo aquisitivo da estabilidade, que com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, passou a ser adquirida após o período de três anos de efetivo exercício, e não de dois anos como dizia o texto anterior. Certo ou Errado ? GABARITO: CORRETÍSSIMOOOO!!! apesar do texto da lei 8.112/90 (no âmbito federal) ainda falar em 24 meses, na prática vem-se adotando o prazo da estabilidade previsto na CRFB/88, 3 anos. (C24h/2011) Diferentemente da descentralização, que envolve sempre mais de uma pessoa, a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica. Certo ou Errado ? Pois é pessoal, nem sempre a palavra EXCLUSIVAMENTE torna a questão falsa ..rsrsr, é normal a gente ver essa palavra na questão e ficar loucos pra marcar logo como incorreto, nem lê o resto... GABARITO: CORRETOOOOO!!! (C24h/2011) Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. 6 Questões Comentadas no C24Horas Certo ou Errado? GABARITO: CORRETÍSSIMOOOOOOOOO!!! (C24h/2011) Administração Indireta, é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Certo ou Errado ? CORRETOOO!!! só definição do conceito mesmo 259. complete a frase. ...................é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. GABA : Poder Discricionário 260. complete a frase. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro........................ . é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. GABA : ATO COMPOSTO 261. complete a frase. Ato........................... ............é aquele já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado . gaba : ATO JURÍDICO PERFEITO 262. (CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos. certo ou errado? gaba correto. As competências exclusivas do Congresso Nacional (art. 49) são, em regra, 7 Questões Comentadas no C24Horas exercitadas através de decreto legislativo. Mas também o Congresso faz uso de resoluções (vide, a título de exemplo, o art. 68, § 2º, que trata de resolução do Congresso para delegação ao Presidente). O caput do art. 48 deixa claro que para os casos especificados nestes três artigos (49, 51 e 52), a elaboração do respectivo diploma legal não exige sanção presidencial. A rigor, nem precisava dizê-lo expressamente. Se as competências são exclusivas ou privativas e os poderes são independentes, não faz sentido que o Executivo venha a participar da elaboração daquelas normas. 262. Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no C N, emenda à C F: a) Presidente da República. b) Presidente do STF. c) um terço dos membros do Senado Federal. d) um terço dos membros da CD. e) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. gaba : B artigo 60 da CF/88: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – do Presidente da República; III – de mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (TÉCNICO JUDICIÁRIO – STJ – CESPE/2008) Quando os membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se reúnem para decidir questões administrativas, têm de observar apenas a respectiva lei de organização judiciária e seu regimento interno, haja vista a Lei nº 9.784/1999 ser aplicável tão-somente aos órgãos do Poder Executivo da União. Comentário: A Lei nº 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. (ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE/MT – CESPE/2010) 8 Questões Comentadas no C24Horas Segundo previsão legal expressa na Lei nº 9.784/99, as normas básicas ali consignadas quanto ao processo administrativo aplicam-se no âmbito da União, dos estados e dos municípios, nas esferas dos distintos poderes. Gabarito: ERRADO Comentário: Como destacado, a Lei nº 9.784/99, lei de processo administrativo, tratase uma lei federal, de modo que somente é aplicada no âmbito da União, conforme estabelece o art. 1º, assim expresso: Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. (ANALISTA PROCESSUAL – MPU – CESPE/2010) A referida lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, e seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando no desempenho de função administrativa. Gabarito: CORRETO Com efeito, basta lembrarmos que é a Lei nº 9.784/99 uma lei federal, cuja incidência se dá em toda a Administração Pública Federal. Assim, tanto vai alcançar o Executivo (que exerce a função administrativa de forma típica), quanto aos Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa. Gabarito: Certo. (AFCE – TI – TCU – CESPE/2010) As normas previstas na Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, são aplicáveis apenas à administração federal direta. Gabarito: Errado. Muite bem! Comentário: Como disse, a Lei nº 9.784/99 aplica-se a toda Administração Pública Federal, seja a direta ou a indireta. 9 Questões Comentadas no C24Horas (DEFENSOR PÚBLICO – DPU – CESPE/2010) Carlos, servidor da Justiça Federal, responde a processo administrativo nesse órgão e requereu a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 no âmbito desse processo. Nessa situação, é correto afirmar que tal aplicação é cabível. Gabarito: CORRETO É corretíssimo o desejo de Carlos, eis que a Justiça Federal é órgão integrante do Poder Judiciário da União, e como tal, no exercício da função administrativa, submete-se a disciplina da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), conforme §1º do art. 1º. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE/MT – CESPE/2010) Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à administração pública de editar atos de caráter geral que visam complementar ou alterar a lei, em face de eventuais lacunas e incongruências. Gabarito: Errado. Como bem destaca o Prof. José dos Santos Carvalho Filho (2006:46), o poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a existência desta. Trata-se de poder no sentido de praticar atos de natureza derivada, ou seja, tendo em vista complementar o alcance da lei. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MT – CESPE/2010) Serviço público é toda atividade material que a lei atribui diretamente ao Estado, sob regime exclusivo de direito público; assim, as atividades desenvolvidas pelas pessoas de direito privado por delegação do poder público não podem ser consideradas como tal. Gabarito: ERRADO Comentário: A definição adotada pela Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, bem pode ilustrar a resposta, na medida em que para a ilustre professora serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. 10 Questões Comentadas no C24Horas (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MG – CESPE/2009) O conceito de serviço público compreende não somente a execução de determinada atividade, como também sua gestão, que deve ser desempenhada pelo Estado por intermédio da atuação exclusiva da administração centralizada. Gabarito: ERRADO Comentário: Novamente o mesmo erro, ou seja, de que os serviços públicos somente são prestados pelo Estado, e nesse caso, somente pela Administração centralizada (Administração Direta). Observe que os serviços públicos podem ser outorgados à entidade administrativa (Administração Pública Indireta), que passará a ser titular do serviço, ou poderá ser delegado a particulares que passarão a exercer o serviço público. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MG – CESPE/2009) Os serviços públicos, em qualquer hipótese, estão sujeitos ao regime jurídico público. Gabarito: ERRADO Comentário: Como regra, os serviços públicos estão submetidos a regime jurídico de direito público. No entanto, quando prestado por particulares, por delegação, não estará sujeito, totalmente, a regime jurídico de direito público, estão sujeito ao regime privado da delegatária. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MG – CESPE/2009) Para se atender ao princípio da igualdade dos usuários, devem-se impor prazos rigorosos ao contraente. Gabarito: ERRADO não se trata de aplicação do princípio da igualdade dos usuários a fixação de prazos rigorosos para o contraente, eis que os serviços devem ser voltado a atendê-los, diante de suas necessidades, podem sofrer mutações (princípio da mutabilidade). 11 Questões Comentadas no C24Horas (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MG – CESPE/2009) O princípio da igualdade dos usuários não é aplicável ao serviço público, na medida em que devem ser considerados, como regra, aspectos de caráter pessoal de cada usuário na prestação do serviço público. Gabarito: ERRADO Conforme destacado, aplicam-se no âmbito dos serviços públicos os princípios da impessoalidade, segundo o qual na prestação dos serviços públicos não pode haver discriminação, os serviços devem ser concebidos a atender a todos, bem como o princípio da igualdade dos usuários, segundo o qual é direito do usuário, desde que atendidas (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MG – CESPE/2009) Pelo princípio da continuidade do serviço público, a pessoa que satisfaça as condições legais estabelecidas faz jus à prestação de serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal. Gabarito: ERRADO Comentário: Como já observamos, de acordo com o princípio da igualdade dos usuários é direito deste, desde que atendidas às condições legalmente estabelecidas, à prestação do serviço, sem distinção, ou seja, a pessoa que satisfaça as condições legais estabelecidas faz jus à prestação de serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal. De outro lado, o princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem sofrer lapso de continuidade, quer dizer que não podem ser interrompidos. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MG – CESPE/2009) O reconhecimento de privilégios para a administração, como, por exemplo, a encampação, fundamenta-se no princípio da continuidade do serviço público. Gabarito: CORRETO Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa 12 Questões Comentadas no C24Horas específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior. § 3º A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE/MG – CESPE/2009) O uso compulsório dos recursos humanos pela administração está fundamentado no princípio da mutabilidade do regime jurídico. Gabarito: ERRADO Comentário: Como já observamos, em consonância com o princípio da continuidade dos serviços públicos é que poderá a Administração utilizar recursos humanos da delegatária compulsoriamente. Gabarito: Errado. 13 Questões Comentadas no C24Horas ______________________________________ D. Constitucional (ESAF/GESTOR/MPOG/2002) A Emenda Constitucional não está sujeita a sanção ou a veto do Presidente da República, mas deve ser por ele promulgada. Certo ou Errado ? GABARITO: E As emendas constitucionais não se sujeitam à sanção ou veto do Presidente da República, tampouco são por ele promulgadas. As emendas são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (CF, art. 60, § 3º), sem nenhuma participação do Presidente da República. Em verdade, a única participação do Presidente da República no processo de modificação da Constituição é na iniciativa, caso a proposta de emenda seja por ele apresentada. A partir daí, todo o procedimento esgota-se no âmbito do Legislativo (ESAF/AFCE/TCU/2000) As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário. Certo ou Errado ? GABARITO: E Em realidade, as emendas constitucionais são manifestação do poder constituinte derivado, e não do poder constituinte originário. (C24h/2011) No que tange à possibilidade de convalidação dos atos admnistrativos, os requisitos competência, finalidade e motivo não são convalidáveis, enquanto que os requisitos objeto (desde que não seja ilegal) e forma (desde que não seja essencial à validade do ato) são convalidáveis. Certou ou Errado ??? GABARITO: ERRADOOOO!!! os requisitos FINALIDADE e MOTIVO realmente não são convalidáveis, visto que aquela sempre deve ser o interesse público e este ou ocorreiuou não ocorreu no momento da prática do ato. Já a 14 Questões Comentadas no C24Horas competência, depende. Se o vício foi no SUJEITO e a competência NÃO FOR EXCLUSIVA, o ato poderá ser convlidado sim. Mas se o vício foi na MATÉRIA, o ato não será convalidável. ________________________________________ D. DO TRABALHO "O trabalho exercido em condições perigosas, desde que forma constante, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral." Certo ou Errado ? TST SÚMULANº 361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE O trabalho exercido em condições perigosas, EMBORA DE FORMA INTERMITENTE, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento. "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho." Certou ou Errrado ?? GABARITO: C TST SÚMULA Nº 90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. "O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere". " Certou ou Errado ? 15 Questões Comentadas no C24Horas GABARITO: C TST SÚMULA Nº 320 HORAS "IN ITINERE". OBRIGATORIEDADE DE CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere". (C24h/2011) Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade. Certo ou Errado??? GABA CORRETO TST SÚMULANº 39 PERICULOSIDADE Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955). Direito do Trabalho (C24h/2011) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Certo ou Errado?? GABA CORRETO TST SÚMULA Nº 289 INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Ocorre sucessão trabalhista diante da mudança do titular de cartório extrajudicial. Está correto! O entendimento do TST é o seguinte: ocorre a sucessão trabalhista, salvo se houver solução de continuidade na prestação de serviços em favor do novo titular. 16 (C24h/2011) A compensação de jornada de trabalho só é válida quando ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Certo ou Errado ???? GABARITO: ERRADOOOOOO!!! SUMULA Nº 85 COMPENSAÇÃO DE JORNADA I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO, acordo coletivo ou convenção coletiva. atenção para o item II da referida Súmula hein>>>> II. O acordo individual para compensação de horas é válido, SALVO SE houver norma coletiva em sentido contrário. (C24h/2011) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 12 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. Certo ou Errado ??? GABARITO: ERRADOOOOOOOOOOOOOOO!! . Questão 228. Direito do Trabalho (C24h/2011) A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Certo ou Errado ??? GABARITO: ERRADOOOOOOO!!! SÚMULA Nº 349 ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre PRESCINDE (não precisa) da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT). (Acesse o comentário do status para visualizar o texto da questão proposta) TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz De acordo com disposição legal e atual jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às horas em trajeto, também denominadas como horas in itinere, está correto afirmar que: a) Elas serão sempre devidas quando o local de trabalho for de difícil acesso. b) Elas serão devidas, bastando que o transporte público não seja suficiente. c) Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, serão remuneradas apenas as horas despendidas no trecho não servido pelo mencionado transporte. d) Não serão devidas quando o transporte, embora fornecido pelo empregador, seja pago, ainda que parcialmente pelo empregado. e) A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não se constitui em circunstância que gera o direito às horas in itinere. GABARITO: LETRA C A) ERRADA - Horas "in itinere" , 2 requisitos: a) local de difícil acesso ou não servido por transporte público + b) condução fornecida pelo empregador. (CLT, art. 58 §2º c/c S. 90, I, do TST); B) ERRADA - S. 90/TST: III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". C) CORRETA - S. 90/TST: IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. D) ERRADA - S. 320/TST: O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção do pagamento das horas "In itinere". E) ERRADA - S. 90/TST: II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". FCC - 2011 - TRT - 14ª Região - Técnico Judiciário - Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto a) à qualidade do trabalho. b) à forma de celebração. c) ao consentimento. d) à duração. e) à regulamentação. Gabarito: ERRADO Há uma variedade de critérios de classificação do contrato de trabalho. Eles se classificam, quanto à forma de celebração, em escritos ou verbais; quanto à regulamentação, em comuns e especiais; quanto ao local de prestação de serv...Ver mais ________________________________________________________________________________ SÚMULAS VINCULANTES DO STF "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito." Certo ou Errado ?? GABARITO: C Súmula Vinculante 25 É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. "É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo." Certo ou Errado ? GABARITO: E Súmula Vinculante 21 É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. Em que assertiva o emprego do artigo denota familiaridade? a) O Amazonas é um rio imenso. b) D. Manuel, o Venturoso, era bastante esperto. c) O Antônio comunicou-se com o João. d) O professor João Ribeiro está doente. e) Os Lusíadas são um poema épico. Diante de nomes de pessoas, o uso do artigo denota familiaridade. Não se deve usá-lo, portanto, quando a pessoa não for do convívio. Por exemplo, na frase "O governo de Fidel Castro atrasou o desenvolvimento de Cuba.", não se deve usar o artigo antes de Fidel, pois ele não é de nosso convívio. A familiaridade encontrar-se, portanto, na frase "O Antônio comunicou-se com o João". Resposta: C ______________________________________________________________________ LÍNGUA PORTUGUESA Em que assertiva em que o artigo tem valor qualitativo? a) Estes são os candidatos de que lhe falei. b) Procure-o, ele é o médico. c) Certeza e exatidão, estas qualidades não as tenho. d) Os problemas que o afligem não me deixam descuidado. e) Muita é a procura; pouca, a oferta. Corrigindo o enunciado: onde se lê "qualitativo", leia-se "qualificativo". Segundo o dicionário Houaiss, "qualificativo" é o que acrescenta uma característica ao significado genérico de um substantivo, diminuindo a extensão do conceito denotado por este (substantivo). Isso ocorre na frase "... ele é o médico.", pois atribui um sentido especial ao médico em comento. Resposta: B Vamos então à primeira questão proposta: Questão 1 A empresa “Bonde Sem Freio Ltda.” contratou Thiago como estagiário, firmando com este contrato de estágio formalmente válido. Em inspeção do estabelecimento, Donato, Auditor- Fiscal do Trabalho, constatou que não estavam presentes, de fato, os requisitos materiais do estágio, razão pela qual autuou a empresa “Bonde Sem Freio Ltda.” por admitir empregado sem o devido registro (infração ao disposto no art. 41, caput, da CLT). No caso, a autuação: (a) é subsistente e se baseou no princípio da imperatividade das normas trabalhistas. (b) é insubsistente, pois o estágio era formalmente válido. (c) é subsistente e se baseou exclusivamente no princípio da primazia da realidade, pois não há na lei trabalhista dispositivo expresso que lhe dê suporte. (d) é subsistente e encontra fundamento tanto no princípio da primazia da realidade quanto na própria lei trabalhista. (e) é insubsistente, pois o Auditor-Fiscal do Trabalho não tem competência para reconhecer vínculo empregatício, atribuição esta exclusiva da Justiça do Trabalho. Bom, questão tranquila, tanto que todos acertaram. No caso, além do princípio da primazia da realidade, segundo o qual os fatos, no DT, se sobrepõem à forma, temos dois dispositivos legais que fundamentam a lavratura do auto de infração: art. 9º da CLT e art. 3º, §2º, da Lei nº 11.788/2008. Quanto à alternativa "e", a questão já não apresenta maiores dificuldades, havendo inclusive decisão recente do TST. Informática (FUNRIO/2010/FURP-SP/Assistente Administrativo) Ao navegar pelas células de uma tabela com várias linhas e colunas no Microsoft Word, estando o cursor posicionado na primeira célula de uma linha, o efeito, ao teclar a tecla TAB, é O uso da tecla TAB quando se está em uma tabela faz com que o cursor mude para a célula seguinte e selecione o conteúdo da célula automaticamente. Como a questão informa que a tabela contém mais de uma linha e mais de uma coluna e que o cursor está na primeira célula de uma linha, então podemos concluir que a célula seguinte (da direita) receberá o foco (cursor) e terá seu conteúdo selecionado. (FUNRIO/2009-09/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/Nível Médio) No programa Microsoft Word, que parte do texto é selecionada ao realizar dois cliques seguidos com o botão esquerdo do mouse no corpo de um documento aberto? A)A linha clicada. B)A frase clicada. C)A palavra clicada. D)O parágrafo clicado. E)A página clicada. Um duplo clique com o botão esquerdo do mouse no corpo de um documento irá selecionar a palavra sobre a qual o clique foi dado!! Mouse no meio do texto DUPLO CLIQUE na palavra: Seleciona a palavra; TRIPLO CLIQUE no texto: Seleciona o parágrafo; CTRL + CLIQUE no texto: Seleciona a frase. (FUNRIO/2009/DEPEN/Consultório Dentário/nível médio) O Microsoft Office Word possui várias teclas de atalho que facilitam a sua operação. Qual a sequência de teclas que podem ser acionadas para,respectivamente, selecionar todo o conteúdo do documento em que se está trabalhando; visualizar a sua impressão e, por fim, imprimir o documento visualizado? GABARITO: E. Resolução CTRL + T nos permite selecionar todo o conteúdo do texto que está sendo trabalhado no momento; CTRL + ALT + I nos permite acessar a visualização de impressão; CTRL + P nos permite imprimir o documento que está sendo visualizado na tela (FUNRIO/2008/Ministério da Justiça) No programa Microsoft Word, qual combinação de teclas serve como atalho para selecionar o texto da posição do cursor até o início da linha? A) Alt + Home B) Ctrl + Home C) Ctrl + Alt + Home D) Shift + Home E) Ctrl + Shift + Home GABARITO: letra D. SHIFT + HOME: selecionar o texto da posição do cursor até o início da linha Concurseiros um blog muito bom!- Status Jurídico - Fique por dentro dos concursos news! (FUNRIO/2008/Coronel Fabriciano) Microsoft Word XP instalação padrão em português a combinação de teclas correta utilizada para colar o conteúdo da Área de Transferência do Windows é: A) CTRL+A. B) CTRL+C. C) CTRL+T. D) CTRL+V. E) CTRL+X. GABARITO: D. A combinação de teclas a ser utilizada para colar o conteúdo da área de transferência do Windows para o Word é CTRL + V. ________________________________________ R. LÓGICO (CESPE/2011/PC-ES) Se a proposição R for falsa e se a proposição composta (P^Q) -->(~Q v R) for verdadeira, então a proposição P será verdadeira. Certo ou Errado ??? GABARITO E Sabendo que a conjunção Se. Então é falsa se, e somente se, o primeiro operando é verdadeiro e o segundo operando é falso. Se a proposição P for falsa então (P/\Q) é falso. Logo a proposição composta (P/\Q)-->(~Q\/R) será verdadeira. FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário Em 2010, três Técnicos Judiciários, Alfredo, Benício e Carlos, viajaram em suas férias, cada um para um local diferente. Sabe-se que: - seus destinos foram: uma praia, uma região montanhosa e uma cidade do interior do Estado; - as acomodações por ele utilizadas foram: uma pousada, um pequeno hotel e uma casa alugada; - o técnico que foi à praia alojou-se em uma pousada; - Carlos foi a uma cidade do interior; - Alfredo não foi à praia; - quem hospedou-se em um hotel não foi Carlos. Nessas condições, é verdade que a) Alfredo alugou uma casa. b) Benício foi às montanhas. c) Carlos hospedou-se em uma pousada. d) aquele que foi à cidade hospedou-se em uma pousada. e) aquele que foi às montanhas hospedou-se em um hotel. GABARITO: E FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário São dados cinco conjuntos, cada qual com quatro palavras, três das quais têm uma relação entre si e uma única que nada tem a ver com as outras: X = {cão, gato, galo, cavalo} Y = {Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá} Z = {abacaxi, limão, chocolate, morango} T = {violino, flauta, harpa, guitarra} U = {Aline, Maria, Alfredo, Denise} Em X, Y, Z, T e U, as palavras que nada têm a ver com as demais são, respectivamente: a) galo, Canadá, chocolate, flauta e Alfredo. b) galo, Bolívia, abacaxi, guitarra e Alfredo. c) cão, Canadá, morango, flauta e Denise. d) cavalo, Argentina, chocolate, harpa e Aline. e) gato, Canadá, limão, guitarra e Maria. GABARITO:::: letra A No grupo X quem não tem 4 patas? No Grupo Y quem não é da América do Sul No Grupo Z quem não é fruta ..... No Grupo T quem não tem cordas? No Grupo U quem é do sexo feminino? FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário Um jornal publicou a seguinte manchete: "Toda Agência do Banco do Brasil tem déficit de funcionários." Diante de tal inverdade, o jornal se viu obrigado a retratarse, publicando uma negação de tal manchete. Das sentenças seguintes, aquela que expressaria de maneira correta a negação da manchete publicada é: a) Qualquer Agência do Banco do Brasil não têm déficit de funcionários. b) Nenhuma Agência do Banco do Brasil tem déficit de funcionários. c) Alguma Agência do Banco do Brasil não tem déficit de funcionários. d) Existem Agências com déficit de funcionários que não pertencem ao Banco do Brasil. e) O quadro de funcionários do Banco do Brasil está completo. A afirmação corresponde a colocar todos os elementos "Agências do Banco do Brasil" dentro do conjunto "Déficit de funcionários". A negação para essa afirmação de que todos esses elementos estão nesse conjunto é justamente afirmar que existe pelo menos um elemento - ou algum destes elementos, como propõe a questão - que possa não pertencer a tal conjunto. Dessa forma, o gabarito da questão é a letra "c". FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO (1) Todo advogado é sagaz. (2) Todo advogado é formado em Direito. (3) Roberval é sagaz. (4) Sulamita é juíza. Pode-se concluir que a) há pessoas formadas em Direito que são sagazes. b) Roberval é advogado. c) Sulamita é sagaz. d) Roberval é promotor. e) Sulamita e Roberval são casados. GABARITO: LETRA A letra a) há pessoas formadas em Direito que são sagazes. se todo advogado é sagaz e todo advogado é formado em direito, podemos concluir que existem pessoas formadas em direito que são sagazes letra b) Roberval é advogado. nunca podemos concluir que o roberval é advogado, se entre as pessoas que são sagazes existem os que são advogados e os que não são advogados (lembra que ela pode ser, só que nesse problema não chegamos a essa conclusão) letra c) Sulamita é sagaz. não podemos concluir isso, pois sulamita é juiza e no problema não fala em juiza, fala em advogado. (lembra que ela pode ser, só que nesse problema não chegamos a essa conclusão) letra d) Roberval é promotor. também não podemos concluir isso, pois no problema não fala em promotor, fala em advogado (lembra que ela pode ser, só que nesse problema não chegamos a essa conclusão) letra e) Sulamita e Roberval são casados. sinceramente acho que a sulamita e o roberval são casados, só que não posso chegar a essa conclusão, pois o problema não me deu informações a esse respeito... ______________________________________________________________________ Direito Previdenciário (Acesse o comentário do status para visualizar o texto da questão proposta) ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta. a) Não contribui para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda. b) Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador. c) Sua contribuição incide sobre o seu salário-de-contribuição. d) O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado. e) Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários. Gabarito: letra C Lei 8212/91 A) Errada => L.8212 Art 10 A securidade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art 195 CF/88 Art 195 CF/88 A securidade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei , mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e das seguintes contribuições : i- Empregador, empresa e entidade a ela equiparada. II- O trabalhador e demais segurados da previdencia social (PGPS) III- Sobre a receita de concursos e prognosticos ( loterias publicas) IV- Importador de bens do exterior. B) Errada = pelo contrario! a contribuição é obrigatória e vinculada (filiação e posterior inscrição na SS) C) correto d) Errado = É obrigatorio ao empregador prestar a suas contas quanto ao empregado comum, chamado de contribuição patronal. e) Errado -Não pode dar-se remissão de contribuição ao empregado domestico, pois ele é considerado um segurado obrigatório! Lei nº 8.112/90 (CESPE/TRE-BA/2010) É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; • Aplicação irregular de dinheiros públicos; • Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; • Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; • Corrupção; • Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; (CESPE/ANATEL/2006) A aptidão física e mental, a naturalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos são considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público. ! ERRADO. São requisitos básicos para investidura em cargo público (art. 5º): • Nacionalidade brasileira; • Gozo dos direitos políticos; • Quitação com as obrigações militares e eleitorais; • Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; • Idade mínima de 18 anos; • Aptidão física e mental. (CESPE/TRT-5ªRegião/2008) Não será devida diária a servidor ocupante de cargo público quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo. CERTO. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana (art. 58). Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias (art. 58, §2º) (CESPE/TRE-BA/2010) Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela chefia imediata do substituído. ERRADO. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade (art. 38). (CESPE/FUB/2009) Servidor público federal que participa do conselho de administração de uma sociedade de economia mista pratica infração administrativa, passível de demissão. ERRADO. Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (art. 117, X). Essa vedação não se aplica nos seguintes casos (art. 117, parágrafo único): • participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e • gozo de licença para o trato de interesses particulares, observada a legislação sobre conflito de interesses. (CESPE/FUB/2009) O inquérito é um procedimento administrativo que ocorre antes da formação do processo administrativo disciplinar. ... ERRADO. O processo administrativo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases (art. 151): • Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; • Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; • Julgamento FASES DO PAD INSTAURAÇÃO (publicação do ato constitutivo) INQUÉRITO (= instrução + defesa + relatório) JULGAMENTO Portanto, o inquérito administrativo é uma das três fases do PAD. (Inédita) Tendo em vista que a defesa no âmbito do processo administrativo disciplinar é indispensável, se o servidor indiciado não apresentar defesa escrita, será designado, pela autoridade instauradora do processo, um defensor dativo. GABA CERTO. PRAZOS PARA A DEFESA ESCRITA 1 INDICIADO 10 DIAS 2 OU + INDICIADOS 20 DIAS LINS = DOU + JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 15 DIAS IMPORTANTE: Será considerado revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal (art. 164). Revel: diz-se do indiciado que, devidamente citado, não apresenta defesa no prazo da lei. (CESPE/FUB/2009) A aposentadoria de um servidor acarreta a situação de vacância do cargo anteriormente titularizado pelo servidor. CERTO. A vacância do cargo público decorrerá de (PEDRA PF) (art. 33): • Promoção; • Exoneração; • Demissão; • Readaptação; ; Aposentadoria • • Posse em outro cargo inacumulável; • Falecimento. (CESPE/FUB/2009) Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação. Comentários: ERRADO. Readaptação (art. 24)) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Recondução É a forma de provimento derivado que se caracteriza pelo retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante (CESPE/FUB/2009) Reversão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. GABA ERRADO Reversão (art. 25) É o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração. (CESPE/FUB/2009) Considere a seguinte situação hipotética. Maria e João, servidores públicos federais, são casados e residem no DF. João foi deslocado, no interesse da administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede. Nessa situação, Maria pode pedir remoção, para acompanhar João, independentemente do interesse da administração. CERTO. A remoção a pedido ocorre em duas situações: • se houver interesse da administração (art. 36, parágrafo único, II). • para outra localidade, independentemente do interesse da Administração (art. 36, parágrafo único, III): para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração. (CESPE/TRE-MT/2010) A abertura de sindicância contra o servidor não interrompe o curso do prazo prescricional da ação disciplinar. C ou E A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente (art. 142, §3º). • Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção (art. 142, §4º). JURISPRUDÊNCIA DO STF: STF, Mandado de Segurança nº 22.728, Voto: “(...) em se tratando de inquérito, instaurado este, a prescrição é interrompida, voltando esse prazo a correr novamente por inteiro a partir do momento em que a decisão definitiva não se der no prazo máximo de conclusão do inquérito, que é de 140 dias (artigos 152, „caput‟, combinado com o artigo 169, § 2º, ambos da Lei 8.112/90)”. (CESPE/TRE-MT/2010) Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor acusado pode ser afastado preventivamente por determinação da autoridade instauradora, por até quarenta dias após o término do processo e sem remuneração. C ou E ERRADO. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Esse afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo (art. 147). (CESPE/TRE-MT/2010) No caso de reincidência em faltas punidas com advertência, pode ser aplicada ao servidor efetivo a suspensão, limitada a sessenta dias. ...C ou E Gabarito: ERRADO ERRADO.A suspensão, não podendo exceder de 90 dias, será aplicada em 4 hipóteses, quais sejam (art. 130): • Reincidência das faltas punidas com advertência. • Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias. • Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. • Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente (suspensão de até 15 dias). (CESPE/TRE-MT/2010) Somente lei pode impor a incidência de desconto sobre remuneração ou provento do servidor C ou E Gabarito: ERRADO Comentários: ERRADO.Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento (art. 45). Informática (FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal) Nos programas de navegação na Internet, como Microsoft Internet Explorer ou Mozilla Firefox, que tecla de função do teclado, ao ser pressionada, alterna entre os modos de exibição tela inteira e normal da janela do navegador? a) F1 b) F3 c) F7 d) F12 e) F11 muito bem! Resolução Para alternar entre tela inteira e normal basta pressionar F11. GABARITO: letra E. (FGV - 2010 - BADESC - Engenheiro) Um usuário da Internet está navegando por meio do browser Mozilla Firefox 3.6 e tem a possibilidade de usar ícones ou atalhos de teclado nessa atividade. Resolução a) Ctrl + C: errado. copia os itens selecionados para a área de transferência. b) Ctrl + F: errado. Localiza palavras na página. c) Ctrl + E: errado. Esta tecla não está definida do Firefox. d) Ctrl + S: errado. Salva a página atual. e) Ctrl + T: correto. Este atalho abre uma nova aba. GABARITO: letra E. (FGV/2006/SEFAZ-MS/ TÉCNICO DE TI/Q. 58) Um usuário gerou a partir de uma imagem, por meio de um scanner, um arquivo que será inserido em um código HTML referente a uma página a ser hospedada em um site na Internet. Esse arquivo terá, na formação de seu nome, uma das extensões: (A) .zip ou .rtf. (B) .rtf ou .jpg. (C) .jpg ou .gif. (D) .gif ou .pdf. (E) .pdf ou .zip. A questão trata de um arquivo gerado por meio de um scanner para ser adicionado na web então a resposta só pode ser a letra c: .jpg ou .gif que são extensões para arquivos de imagens. GABARITO: letra C. (CESPE - 2010 - BASA - Técnico Científico – Administração) Um servidor de saída de e-mails, ou servidor POP, é obrigatório para que um serviço de correio eletrônico seja estabelecido em um servidor, o qual deve ser responsável por enviar os e-mails para usuários cadastrados. C ou E? aewwwwww mui bem! RESOLUÇÃO O protocolo POP não é um servidor, é, sim, um protocolo que permite recuperar os e-mails que estão em uma caixa postal do servidor. Além disso, não é obrigatória a existência do POP para que um servidor de e-mail seja criado. GABARITO: item ERRADO. (CESPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal) Um cookie é um arquivo passível de ser armazenado no computador de um usuário, que pode conter informações utilizáveis por um website quando este for acessado pelo usuário. O usuário deve ser cuidadoso ao aceitar um cookie, já que os navegadores da Web não oferecem opções para excluí-lo.C ou E Mitos sobre cookies: • Um cookie pode descobrir email ou informações pessoais. Falso. Um cookie só tem (ou é uma referência a) informações que já foram fornecidas ou podem ser obtidas diretamente pelos sites. Cookies podem transmitir vírus ou spyware. Falso . Um cookie não contém código, é um texto. GABARITO: item ERRADO. (FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem) Uma extensão usada para facilitar envio de mensagens por meio de correio eletrônico e que visa resolver problemas, tais como a impossibilidade de transmitir arquivos executáveis ou outros objetos binários (não possível pelo SMTP), é identificada por a) MIME. b) SNMP. c) HTTP. d) TELNET. e) FTP. o MIME é uma norma da Internet para formatação de mensagens que permite o envio de arquivos de qualquer tipo em e-mail. ________________________________________________________________________________ Português (Fundação Carlos Chagas /TRT 3ª Região – Técnico Judiciário /Janeiro 2005) As palavras do texto que recebem acento gráfico pela mesma razão que o justifica nas palavras ofício e idéias, respectivamente, são (A) único e história. (B) salários e Níger. (C) inteligências e notável. (D) período e memória. (E)) agência e heróicas. GABA E “Ofício” segue a mesma regra de acentuação que “história” (A), “salários” (B), “inteligências” (C), “memória” (D) e “agência” (E). Já “idéias” é acentuado por se tratar de um ditongo aberto (éu/ éi / ói), o mesmo ocorrendo em “heróicas”. Por isso, a resposta é a letra E. As demais palavras são acentuadas de acordo com as seguintes regras: - “único” e “período” – proparoxítonas; - “Níger” e “notável” – paroxítonas não terminadas em a(s), e(s), o(s) e em(ens). DESAFIO - CERTO OU ERRADO? Segundo os preceitos da norma culta, a frase "Com essa alegação, o réu pretende criar nova figura jurídica." está clara, correta, coerente e concisa. O texto não está conciso. Considera-se erro de redundância dizer que alguém vai "criar" algo "novo". A reescritura correta seria: "Com essa alegação, o réu pretende criar uma figura jurídica.". (Fundação Carlos Chagas / Analista TRT 23ª.Região / Outubro 2004) A mesma regra que justifica a acentuação no vocábulo início aplica-se em (A) técnica. (B) idéia. (C) possível. (D) jurídica. (E) vários. GABA E “início” é paroxítona terminadas em ditongo crescente. As demais palavras são acentuadas de acordo com as seguintes regras: (A) “técnica” – proparoxítona (B) “idéia” – ditongo aberto (éi) 01 de maio às 20:43 · Curtir (C) “possível” – paroxítona não terminada em a(s), e(s), o(s) e em(ens) (D) “jurídica” - proparoxítona (Fundação Getúlio Vargas SP/ Fiscal MS/ 2000) Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretamente acentuadas. (a) juízes, propôr, acórdão (b) ávaro, deságua, caráter (c) papéis, hífen, debênture (d) polícia, gratuíto, saúva Gabarito: C Estão corretas as formas dos três vocábulos desta opção. “Papéis” recebe acento agudo em decorrência do ditongo aberto “éi”. “Hífen” termina com “en”, e não “em”, o que justifica o acento por ser uma paroxítona não terminada em a(s), e(s), o(s) ou em(ens). Já as duas formas plurais possíveis são: hífenes (proparoxítona) ou hifens (sem acento, por ser uma paroxítona terminada em “ens”). (ESAF / IPEA/ 2004 -adaptada) Em relação ao texto, julgue a assertiva abaixo. A palavra “estereótipos” é acentuada pela mesma regra gramatical que exige acento em “metáfora” e em “científica”. C ou E? Gabarito: ERRADO ITEM CORRETO Alguém aí achou que não caía esse assunto nas provas da ESAF? Quem pensou assim está redondamente enganado. Os três vocábulos são acentuados por serem proparoxítonas e, como vimos, todas as proparoxítonas recebem acento. (Fundação Carlos Chagas /Procurador BACEN/ Janeiro 2006 -adaptada) Julgue os itens: (I) incipiente tem o mesmo significado da palavra análoga insipiente.C ou E? (II) ganhos mais vultosos – o adjetivo grifado admite a forma variante vultuosos. C ou E? Gabarito: ERRADO ITENS INCORRETOS O assunto a partir de agora é “homônimos e parônimos”. Enquanto que “incipiente” (com “c”) significa “iniciante” ou “principiante”, “insipiente” (com “s”) tem o sentido de “ignorante”, “não sapiente” (sapiência é sabedoria). Uma boa dica para memorizar é lembrar que “incipiente” tem a letra “C” de “começo”. A segunda “dupla de parônimos” é vultoso, assim grafado por derivar de vulto, e vultuoso (o que apresenta a face vermelha e os olhos salientes). Assim, não são vocábulos equivalentes. (ESAF /AFC /2002 - adaptada) Julgue a correção gramatical do segmento abaixo. Nem os primeiros merecem inteiramente o epíteto de apocalípticos, pois não são em geral niilistas ou utópicos, nem os últimos fazem juz à designação de integrados, posto que proclamam querer reagir contra o pior da "desordem estabelecida". C ou E? Gabarito: ERRADO ITEM INCORRETO O erro está na grafia do substantivo “jus”, proveniente do latim jus, cujo significado é “direito”. Assim, “fazer jus a algo” equivale a “ser merecedor de algo”. Em tempo: niilista significa o que tudo nega, detém descrença absoluta.
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