Questão 1: Empregadora doméstica idosa e doente solicitou que seu filho comparecesse, na condição de preposto, portando ordem escrita, à audiência trabalhista que lhe movia sua ex-empregada. O Juiz do Trabalho não aceitou a representação e considerou-a revel. Está correta a decisão? Fundamente. R: Súmula 377 do TST, Por oportuno esclarecer que, o empregador doméstico pode se fazer representar por qualquer membro da sua família. Questão 2: Empresa que fornecia ônibus executivo para o transporte dos empregados, que se deslocavam para local de fácil acesso e com disponibilidade de transporte público, recusou-se a considerar tal percurso como de horas “in itinere”. A posição da empresa está correta? Fundamente. R: Artigo 58, § 2º da CLT, Súmula 90, I, do TST Questão 3: Por ter recebido benefício da empregadora consistente em pagamento de mensalidade, livros e material didático durante todo o curso superior, empregado pretendeu considerar tais utilidades como salário, para todos os fins de direito. A pretensão está correta? Fundamente. R: Artigo 458, § 2º, II da CLT, Questão 4: Uma empresa industrial, de origem estrangeira, que está sendo instalada em Curitiba/PR, procura o seu Escritório para obter aconselhamento legal porque, não obstante pretender operar 24 horas por dia, valendo-se de turnos de trabalho ininterruptos, não quer se sujeitar à jornada reduzida de 6 horas e tampouco pretende estabelecer qualquer negociação coletiva com o sindicato representativo dos trabalhadores sobre o assunto. Ainda, por ter como atividade a siderurgia, consulta-lhe sobre a possibilidade de operar em dias declarados como de repousos remunerados, indagando-lhe se há alguma restrição legal no assunto. Assim, elabore conciso parecer sobre as indagações da sua cliente. Justifique e fundamente sua resposta. R: Item 14 do artigo 7º do Decreto 27048/1949, regulamentado pela Lei 605/1949. Questão 5: Mário ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, em antecipação de tutela, a sua reintegração ao emprego, com base na alegação de que possuía estabilidade provisória e sua demissão ocorrera sem justa causa, confirmada pela inexistência de inquérito para apuração de falta grave. O juiz concedeu a tutela antecipada antes da sentença. Não se conformando com a decisão a empresa lhe pergunta qual a medida processual cabível. Responda de modo fundamentado. R: Súmula 414, II do TST. Questão 6: Jacira foi contratada para trabalhar na administração pública em 2000, sem prévia aprovação em concurso público. O contrato de Jacira é válido, quais direitos lhe são assegurados? R: Súmula 363 do TST. Questão 7: João trabalha na Empresa de Ruídos Ltda. Recebe de seu empregador equipamento de proteção individual aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo que eliminam a nocividade dos ruídos para a sua saúde. João, que nunca recebeu adicional de insalubridade, questiona se lhe é devido o correspondente adicional já que sabe que o ambiente em que trabalha é insalubre. Responda de modo fundamentado. R: Súmula 80 do TST. Questão 8: Como é feito o sistema de compensação de jornada denominado “semana espanhola”? Esse é um sistema valido de compensação. R: OJ 323 da SDI-I do TST. Questão 9: Tendo sido julgada parcialmente procedente reclamatória trabalhista, no prazo concedido para apresentar suas contra-razões ao Recurso Ordinário da empresa, o reclamante apresentou Recurso Adesivo. O Juízo rejeitou, de plano, o referido recurso adesivo, sob o fundamento de expressa vedação constante do Enunciado 175-TST. Está correta tal deliberação? Discorra e fundamente. R: Questão 10: Em inquérito para apuração de falta grave, após a oitiva de três testemunhas do Requerente e de três apresentadas pelo Reclamado, o Juízo determinou o encerramento da instrução. O patrono do Reclamado insistiu em ouvir sua quarta testemunha, alegando ser decisiva para a prova de suas alegações e, ante o indeferimento, lavrou protesto em ata, fundamentado em cerceamento de defesa. Tal procedimento encontra amparo legal? Esclareça e fundamente. R: Questão 11: Indústria metalúrgica vinha mantendo quadro total de 50 (cinqüenta) trabalhadores, entre os quais 30 (trinta) contratados por intermédio de outra empresa, mediante o sistema conhecido como terceirização. Tais operários ativavamse na prestação de serviços ligados à atividade-fim da empresa, ou seja, alguns como ferramenteiros e os demais como torneiros mecânicos. A Inspeção do Trabalho, em visita ao local, lavrou auto de infração por entender irregular tal contratação. A posição da empresa está correta? Discorra e fundamente. R: Questão 12: Mulher trabalhadora adotou legalmente criança com dois anos de idade e pleiteou da empresa empregadora licença-maternidade de 60 (sessenta dias). O empregador negou o pedido, alegando que tal direito é restrito à mãe gestante, conforme art. 7.º, XVIII, da Constituição Federal. O pedido da trabalhadora encontra amparo? Discorra e fundamente. R: Como advogado do sócio. Lúcia Hipólito (“do lar“) procurou Vossa Senhoria em seu escritório no dia 15/09/2007 e narrou o seguinte: é casada há 30 (trinta) anos sob o regime de comunhão universal de bens com o Sr. Fundamente. Nesse caso. qual(is) a(s) medida(s) adequada(s) para defesa dos interesses da Sra. décimo terceiro proporcional de 2/12 e aviso prévio. Curitiba/PR. . Ana Luzia não tem direito a estabilidade? R: Questão 17: A pessoa jurídica Pão Quentinho Ltda. Certa de que o valor da causa não é requisito na petição inicial. igualmente. em janeiro de 2004. fins de semana e férias. é designado leilão. verifique se a hipótese caracteriza ou não salário “in natura”. alegando que. também como doméstica.. R: Súmula 367. Questão 18: Sra. não utiliza o equipamento pela manhã e depois. a ocorrer 30 dias depois. mas. Artigo 1048 do CPC. no bairro de São Braz. 884. pleiteando a condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias. Archimedes Santos e a ação correu à revelia deste último. não o apresentou.. sendo então despedido. O Advogado da empresa contraditou a testemunha. Qual deve ser a conduta do juiz? R: Questão 15: Joana ajuizou reclamatória trabalhista contra a Empresa Ébano Ltda. apresenta embargos de terceiro. Artigo 876 da CLT. há cerca de 5 (cinco) anos o casal possui uma chácara de lazer. caberá Embargos de Terceiro previsto no artigo 1046. Os embargos são liminarmente indeferidos. Responda de modo fundamentado. qual seria a medida processual adequada. esta empresa poderá ser representada por outra pessoa? Esta pessoa deve ser empregada da Pessoa Jurídica? R: Súmula 377 do TST. sob o seguinte fundamento: “Indefiro o processamento dos embargos de terceiro. I. tendo havido a demissão do trabalhador em março de 2006. quando estava grávida. por manifesta intempestividade. Na audiência de instrução Vinicius apresentou sua testemunha Marco. que por sua vez também litigava contra a Empresa Faz Acontecer. Desta forma. esquece de solicitá-lo. caput. que trabalha na casa ao lado. É procedente a pretensão? Discorra e fundamente.000. o adicional será devido? R: Súmula 289 do TST. Archimedes intimado da sentença quando da sua publicação.Questão 13: Menor trabalhador. da CLT. do CPC. João das Dores ingressou com Reclamatória Trabalhista em face do Sr. no prazo de 15 dias da sua ciência do leilão. a empresa é devidamente intimada da constrição. o Sr. Archimedes Santos (bancário). Cabe ressaltar que a sumula 134 do STJ. Lucia Hipólito. o qual.00. férias não gozadas. foi acionada na Justiça do Trabalho em face de João Padeiro o qual pleiteou as seguintes verbas trabalhistas: horas extras. empresa de pequeno porte. Como consultor jurídico da empresa NAPA. os responsáveis legais exigiram da empresa o pagamento dos salários de todo o período. do TST. tendo em vista a não observância do prazo previsto no art. em suas folgas. § 3º. com fundamentação legal. Marco seria suspeito. Lucia? Esta medida poderá afastar a penhora do bem (chácara)? Em que prazo ela deverá ser apresentada? Justifique. da CLT”. o Sr. seu esposo contratou. proprietário do imóvel. foi o Sr. por também estar litigando em outro processo contra a mesma Reclamada. Quais os requisitos a serem demonstrados? R: Artigo 769 da CLT. freqüentemente. Questão 20: Qual o meio processual adequado para cobrar importância cujo pagamento está previsto em acordo celebrado perante comissão de conciliação instituída no âmbito da categoria profissional do empregado? R: Artigo 625-E. com 16 (dezesseis) anos de idade. também. R: Artigo 769 da CLT. foi demitida sem justa causa em 2004. Passados dois meses. todavia não apresentou recurso. em 12/08/2007 o Sr. Diante desta situação a Sra. Archimedes foi intimado acerca da penhora da chácara e não tomou qualquer providência. o sócio. Nesta semana teve a confirmação de que está grávida e teme pela sua situação financeira já que sua amiga. Questão 19: A empresa Ruídos de Verdade fornece a Amarildo equipamentos de proteção individual contra os ruídos. sob a alegação de que o menor não tinha poderes para firmar recibo de seus salários. agravo de petição Questão 22: Alguns empregados da empresa NAPA utilizam veículos dela para o trabalho e. Lucia deseja contratar um advogado para tomar as medidas necessárias a partir de então (15/09/2007). na condição de seu ex-empregado. cuja chave fica de posse do gerente da empresa que só trabalha no período da tarde. Na qualidade de advogado da Sra. Os equipamentos são aptos a eliminar a nocividade decorrente dos ruídos. A soma dos pedidos de Joana totalizava R$ 3. ativou-se legalmente por dezoito meses em funções e condições compatíveis. Tendo em vista a impossibilidade do administrador da pessoa jurídica estar presente na audiência de conciliação e julgamento.Tal procedimento deverá ser oposto nos termos do artigo 1048 do CPC. Está correto o raciocínio de Joana. R: Questão 16: Ana Luiza trabalha como empregada doméstica na cada de Dona Jucélia há 3 anos. e um advogado lhe disse que não teria direito a estabilidade no emprego. por serem equipamentos caros seu empregador exigem que diariamente sejam guardados em um depósito. R: Questão 14: Vinicius ajuizou reclamatória trabalhista contra a empresa Faz Acontecer Ltda. intimando-se a empresa e. Contudo. O expediente de Amarildo inicia-se as 8h00 e como o gerente nunca está na empresa nesse horário. § único. Questão 21: Formalizada a penhora sobre bens pessoais do sócio. Por ocasião do pagamento das verbas decorrentes da rescisão contratual. João das Dores como caseiro para trabalhar na chácara. nos horários que não estava a serviço da corporação militar. Serviços de Limpeza Ltda. Questão 25: João empregado da Empresa Faz Tudo Ltda. com fundamento no artigo 651 da CLT.00. O procurador do reclamante protocolou a reclamação perante a vara do trabalho de Mafra. Sua empregadora tem sede na cidade C e outra filial na cidade D.000. pago pelo INSS. recebendo parcialmente suas verbas rescisórias. no caso em tela. formulando pedido de homologação. Questão 24: Menelau Araújo foi contratado em fevereiro/2002 pela empresa Ferro & Aço Indústria Metalúrgica Ltda. o instituto cessou o pagamento do auxílio. trabalhava para a Lanchonete Skate Burger Ltda. como agente de segurança. que o declarou inapto para o serviço. foi admitido como empregado em 2001. Assim. a vara do trabalho de São Jose dos Pinhais. Na exceção apresentada em peça apartada..Questão 23: José. Segundo entendimento do TST será concedida a segurança? R: Questão 30: João das Cores ajuizou reclamatória trabalhista pleiteando adicional de insalubridade. A empresa descobre que ele é fumante e lhe procura para saber se pode pagar uma parte do salário (salário in natura) do empregado em maços de cigarro. então. por ter pedido a visão de um dos olhos em razão da queda de um andaime que utilizava sem equipamento de proteção individual para promover a limpeza dos vidros de um dos prédios clientes de sua empregadora. R: Questão 26: Claudinei ajuizou reclamatória trabalhista pleiteando indenização por danos morais e estéticos contra sua exempregadora. Responda de forma fundamentada. Por ocasião da dispensa o obreiro estava laborando na matriz da empresa localizada no município de Mafra. pode a empresa invocar com sucesso a ocorrência de prescrição? Fundamente. PR O juízo da vara do trabalho de Mafra. policial militar. Após 15 dias de afastamento. Tribunais diferentes. . questiona-se: esse instituto é aplicável ao processo do trabalho? Quais os requisitos a serem observados? R: Questão 29: Ana Maria Braga e a Empresa TV Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Esse raciocínio está correto. O réu na audiência inicial apresentou exceção de incompetência territorial. deve protocolizar sua reclamatória em qual cidade? R: Questão 28: A reconvenção é modalidade de resposta do réu não prevista na CLT. Qual medida deverá tomada pela Reclamada para insurgir-se com essa decisão. julgando procedente o pedido de Mário e condenando a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 100. impetrou mandado de segurança contra o juiz. A atitude do juiz está correta? Responda fundamentadamente. R: Questão 31: Aroldo trabalha em uma indústria de cigarros. Sc. R: Questão 27: Aparecido é empregado da empresa Explorando Ltda. Fundamente a sua resposta. reside na cidade A e trabalha na cidade B. nem apresentado qualquer justificativa para esse fato. Na referida empresa Armando cumpria expressamente as ordens emanadas da direção. logo que completou 16 anos de idade. foi acometido de doença laboral. discorra de forma fundamentada sobre a existência ou não de direito de João à estabilidade provisória no emprego e sobre as conseqüências legais relativas ao fato de João ainda não ter retornado ao emprego. Assim. com cópia de acordo em anexo. Discorra sobre o depósito recursal e custas processuais. em exame médico realizado pela Previdência Social. R: Artigo 440 da CLT. Diante destas informações e sabendo que o autor ficou inconformado com a decisão do juízo excepcionado. pleiteando a homologação do acordo via concessão do mandado de segurança. Em 27 de abril de 2006. A partir dessa data João passou a receber auxílio-doença acidentário.. todas as vezes que não estava escalado na corporação. PR. O juiz. em 2002 foi dispensado. em virtude de ter sido constatada a recuperação da capacidade laborativa de João. Seu empregador não lhe pagava corretamente as verbas trabalhistas. R: Questão 32: Armando. recebia um salário mensal e trabalhava de forma contínua e ininterrupta. Em 4 de junho de 2006 João ainda não havia retornado ao emprego. pergunta-se: Há algum mecanismo processual adequado para o autor impugnar a decisão do juízo que acolheu a exceção de incompetência oportunamente ARGÜIDA pelo réu em audiência? Se a resposta for positiva qual o prazo e a medida processual a ser interposta? R: Súmula 214 do TST. o excipiente pediu a remessa dos autos ao juízo competente. Em setembro/2004 o trabalhador foi dispensado sem justo motivo. Um ano depois. o que provocou o seu afastamento. acolheu a exceção e determinou a remessa dos autos para a vara do trabalho indicada na exceção de incompetência. ele foi encaminhado à perícia médica do INSS. Sc. pois este foi o último local em que o autor prestou serviços. Inconformado com a dispensa o trabalhador procurou um advogado para ingressar com a reclamação trabalhista. Ao deferir a realização de perícia técnica o juiz exigiu a realização de depósito prévio dos honorários periciais. Sc. contudo. Caso venha a ajuizar sua ação apenas no início de 2005. Pedro.. O juiz da causa proferiu sentença em 26/09/2008 (sexta-feira). pois entendia que por ser policial militar o Armando não poderia pleitear vinculo empregatício. em 27 de setembro de 2005. para trabalhar na função de vigia na filial da empresa situada na cidade de Rio Negro.. Formalizaram o acordo por escrito e encaminharam petição ao juiz. caso Aparecido resolva mover uma reclamação trabalhista contra a empresa Explorando. não homologou o acordo. 00 (doze mil reais). contudo sem anexar a procuração.. protocolou petição de nomeação de bens à penhora. Desiludida. Gumercindo que é um belo e elegante rapaz. depositar o valor exeqüendo ou nomear bens suficientes à garantia da execução. Após alguns meses Vamércia engravidou de Gumercindo. então. R: . Disserte a respeito da posição do Tribunal Superior do trabalho a respeito da matéria. o que foi prontamente feito.00 por mês e trabalha 8 horas por dia.000. junto à agência Bigorna do Banco Intermunicipal S. conforme cuidou de comprovar com a juntada de matrícula expedida pela Circunscrição Imobiliária competente e de laudo de avaliação subscrito por um corretor de imóveis. que trabalha no ramo de engenharia civil. tempestivamente. Responda de modo fundamentado se a atitude do juiz foi correta. ela terá direito a algum tipo de licença ou afastamento ao trabalho? Justifique e fundamente.000. determinou a penhora em dinheiro de valores em contas-correntes da executada. ao ser demitido. afirmando não ser aplicável o art.2003. sem contudo. R: Questão 34: Aparecido é medico residente no Hospital Salvando Vidas LTDA e. O exequente. O prazo para a interposição do recurso de revista foi publicado no Diário da Justiça em uma sexta-feira. pedindo prazo para posterior juntada. o Juízo da 29ª Vara do Trabalho de Curitiba. cientificada da penhora "on line".00 mensais para trabalhar 6 horas por dia. dirigente sindical. comparecendo espontaneamente no processo. avaliado em R$ 15. determinou o Juízo a citação da executada para. O jovem empregado percebe salário de R$ 1. R: Questão 40: Gumercindo foi contratado como auxiliar de escritório em uma indústria de calçados em 12. em 13/03/2006. Nesta ocasião o reclamante contratou um advogado para a interposição de recurso ordinário. R: Questão 39: Vando. começou a flertar com sua colega de trabalho de nome Vamércia. consistente em um imóvel de sua propriedade. Responda de modo fundamentado. que.000. um se seus supervisores ajuizou reclamatória trabalhista pleiteando a caracterização da utilidade como de natureza salarial sob a alegação de que utilizava o veículo também nos fins de semana e nas férias. apresentou impugnação à nomeação do referido bem. conforme ofício juntado aos autos pelo Banco Central do Brasil. como auxiliar de escritório e percebe atualmente R$ 850. que negou seguimento ao recurso de revista. não teve o vínculo de emprego reconhecido até o momento. comparece. A executada. todavia o rapaz alegou desconhecer o fato e disse na frente de todos os empregados da empresa que nunca teve qualquer contato com Vamércia. Certa ocasião. fornece aos seus supervisores de obras veículo para serem utilizado na fiscalização das obras em execução em diversos locais no sul do brasil. para atestar que o TRT não teve expediente no citado dia.A. Segundo a legislação vigente a reclamatória deve ser julgada procedente? R: Questão 35: Joaquim.00 (quinze mil reais). R: Questão 38: Em fase de execução provisória foi elaborada a conta geral. Como o dia 08/10/2007 foi feriado local. localizado no foro da execução e sobre o qual não recaía nenhum ônus. A ação foi julgada totalmente improcedente. R: Questão 36: É possível a prática de lock-out pelo empregador? Discorra sobre a situação? R: Questão 37: Joãzinho ajuizou reclamatória trabalhista pleiteando o deferimento de verbas rescisórias contra seu exempregador Sistema X Ltda. apesar de trabalhar como os demais empregados do Hospital. Sabendo-se que Vamércia foi contratada em 07/04/2004. a jovem procurou uma clínica clandestina e se submeteu a um aborto (no segundo mês de gestação). por não ter sido observada a ordem preferencial prevista em lei. via bloqueio do valor integral da execução na conta-corrente 1234-5 da titularidade da devedora. foi homologada pelo Juízo no montante de R$ 12. interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão do presidente do tribunal regional do trabalho (TRT). pergunta-se: A) Vamércia pode acusar Gumercindo de assédio sexual e por CONSEQÜÊNCIA obter a responsabilização da empresa pleiteando uma indenização financeira? Justifique.R: Questão 33: A empresa Alfa Ltda. O juiz não admitiu a juntada posterior. Deve ser dado provimento ao agravo de instrumento? Justifique sua resposta. seduziu Vamércia mantendo FREQÜENTES e secretas relações sexuais com ela.02. Vando protocolou o recurso no dia 09/10/2007. A inocente empregada não resistiu aos encantos do colega. advogado da empresa Eeroespacial Ltda.. com ar de conquistador e promessas de amor eterno. no prazo de 48 horas. no seu escritório de advocacia em 02/04/2006 para saber se há medida processual cabível para defender seus interesses. A empresa Transportes Rápidos Ltda. 37 do Código de Processo Civil em fase recursal. Este interpôs o recurso no prazo legal. Sentindo-se injustiçado ajuizou uma reclamatória trabalhista contra seu empregador. Seu empregador o procura como advogado para saber o que é possível fazer nestes casos com referência a relação de emprego. comete ato de improbidade na empresa.. Acolhendo a manifestação do exeqüente. Na seqüência. 28/09/2007. R: B) Em virtude da gravidez e posterior aborto de Vamércia. valendo-se do convênio existente com o Banco Central do Brasil. por seu representante legal. juntar cópia aos autos da prova do feriado local. que com a concordância expressa das partes. por despacho. antes da ocorrência do aborto resolveu demiti-la imediatamente. R: D) O chefe de Vamércia.C) Tendo em vista a desproporção remuneratória entre os colegas de trabalho acima mencionados. Vamércia poderá pedir equiparação salarial indicando Gumercindo como paradigma? Justifique e fundamente. R: . quando soube que ela estava grávida. Qual a orientação deveria ser dada ao empregador neste caso? Justifique e fundamente. todavia. consultou antes o setor jurídico para saber se haveria algum tipo de CONSEQÜÊNCIA e/ou punição grave para o empregador caso fosse procedida a dispensa dela por estar grávida.