PARECER ÚNICO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTALGCA/DIAP Nº 143/2013 1 – DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendedor VALDIR VIEIRA PINTO – ME CNPJ 06.949.590/0001-80 Av. José de Souza Nogueira, n° 637 – Santa Rosa – Itajubá - MG VALDIR VIEIRA PINTO – ME - Cascalheira Ouro Branco Endereço Empreendimento Localização Delfim Moreira/MG o N do Processo COPAM Atividades Licenciamento Objeto 13314/2006/001/2010 do Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Código DN 74/04 A-03-01-8 Classe 3 Fase de licenciamento da condicionante de compensação LOC ambiental Nº da condicionante compensação ambiental de 6 Fase atual do licenciamento LOC Nº da Licença LOC N° 073/2010 - SM Validade da Licença 05/07/2016 Estudo Ambiental RCA/PCA Valor de Referência Empreendimento - VR do R$ 120.100,00 (Cento e vinte mil e cem reais) Grau de Impacto - GI apurado 0,5000% Valor da Compensação Ambiental R$ 600,50 (Seiscentos reais e cinquenta centavos) 2 – ANÁLISE TÉCNICA 2.1- Introdução O empreendimento em análise, Valdir Vieira Pinto – ME Cascalheira Ouro Branco, fica localizado no município de Delfim Moreira, na bacia do rio Grande, sub-bacia do rio Sapucaí. A empresa Valdir Vieira Pinto ME (Cascalheira Ouro Branco), executa lavra no processo de direito mineral DNPM nº 831.470/2009 (antigo nº 830.462/2009), que abrange uma área de 2,0 ha, cujas terras são de propriedade da própria empresa mineradora, sítio Vieira que está localizado na zona rural do município de Delfim Moreira/MG, na localidade conhecida Página 1 de 17 no córrego do barreiro nas coordenadas lat: 22º28‟58”S e long: 45º20‟04”W a montante do empreendimento. protocolo N° 375477/2010. licenciamento ambiental N° 13314/2006/001/2010 LOC. essa jazida de cascalho é lavrada a céu aberto. p. A água utilizada para uso humano do proprietário e funcionários é proveniente de uma captação em corpo d‟água. Parecer Único de 10/06/2010. 4 Ibid. com fundamento no artigo 83 – Cod. Maiores especificações acerca deste empreendimento estão descritas no RCA. SUPRAM-SM. porém conforme solicitado pelo empreendedor ao ICMBio.0 km à esquerda pela estrada principal por cerca de 3. 6. SUPRAM-SM.000 m3 anuais.5 O RCA não apresenta informações com relação a Área de Influência Indireta (AII) e Área de Influência Direta (AID) do empreendimento.2 Possui capacidade de produção instalada mensal de 5.000 m3 de produto pronto para a comercialização.875 ha. na Licença de Operação em Caráter Corretivo nº 073/2010. p. p. totalizando uma vazão diária de 24 m3. 10/06/2010. com altura variável entre 11. verticais.3 Foi informado que não haverá uso de água para o processo de extração de cascalho. Consta do Siam. SUPRAM-SM. em face do significativo impacto ambiental o empreendimento recebeu condicionante de compensação ambiental prevista na Lei 9. 3 Ibid. Parecer Único de 10/06/2010. com seu uso insignificante cadastrado em 10/06/2010. tendo acesso pela rodovia MG-050. nas coordenadas: Lat: 22º29‟41” e Long: 45º16‟20. nos termos da legislação vigente. 2. SUPRAM-SM. uma vez que o trecho entre a cascalheira e a estrada vicinal é de aproximadamente duzentos metros em descida.985/00. Parecer Único de 10/06/2010. analisado pela SUPRAM-SM. conforme anuência do ICMBio. 7-8. 6. para uma vazão de 1 l/s e tempo de captação de 24 horas/dia . atualmente com uma área de cava de 2 ha sendo uma área total da matrícula de 43. este volume médio anual será de 30. PCA e Parecer Único SUPRAM de 10/06/2010. A presente análise técnica tem o objetivo de subsidiar a CPB-COPAM na fixação do valor da Compensação Ambiental e forma de aplicação do recurso. processo nº 006879/2010. Página 2 de 17 .844/2008 (Descumprir determinação ou deliberação do COPAM – classificação: gravíssima). 5. 1 Informação disponível no seguinte documento: Parecer Único SUPRAM-SM. com validade de 3 anos. p. nem para umidificação das vias de acesso. 116 do Decreto 44. 2.2 km.8”. o Auto de Infração Nº 67062/2010. dadas as suas características geológicas e topográficas.5 e 16 metros e taludes sub. p.000m3. Parecer Único de 10/06/2010. em barranco. 5 Ibid. processo N° 13314/2006/002/2011.como Bairro Barreiro.4 Conforme processo de licenciamento COPAM nº 13314/2006/001/2010.1 O empreendimento Valdir Vieira Pinto ME (Cascalheira Ouro Branco) atua no setor de extração de cascalho. em Reunião da URC Sul de Minas no dia 05/07/2010. cerca de 8. perfazendo-se.2 Caracterização da área de Influência O empreendimento se localiza na zona rural do município de Delfim Moreira. O referido AI encontra-se em análise jurídica. desta forma um total de 60. 2 Ibid. não sendo possível desenvolver velocidade suficiente para uma aspersão significativa de poeira. em consonância com o disposto no Decreto supracitado. endêmicas e ameaçadas.000. que para fins de aferição do GI. Escala 1:1. que foi assim categorizada por apresentar alta riqueza de espécies de fauna e flora raras. endêmicas e ameaçadas.175/2009. vegetação e uso potencial da terra. p. justamente por encontrar-se em área com alta riqueza de espécies de fauna e flora raras. Folhas SF. através de Parecer Único. MME/SG. Levantamento de recursos naturais. ressalta-se que os “Índices de Relavância” da referida tabela nortearão a presente análise. conforme ‘Biodiversidade em Minas Gerais – Um Atlas para sua Conservação O empreendimento está localizado em área de importância biológica ESPECIAL do Mapa Síntese das Áreas Prioritárias para conservação de Minas Gerais. 1983a. 6 BRASIL (1983f).3 Impactos ambientais Considerando que o objetivo primordial da Gerência de Compensação Ambiental do IEF é . pedologia. MME/SG. em período posterior a 19/07/2000. raras.000. aferir o Grau de Impacto relacionado ao empreendimento. conforme “Biodiversidade em Minas Gerais .587. inseridas em uma quadricula de aproximadamente 44. / Projeto RADAMBRASIL / 7 BRASIL (1983a). Folhas SF. instituída pelo Decreto 45. Embora o RCA não apresente estudos ou levantamentos de fauna e flora. na escala 1:1. Rio de Janeiro. / Projeto RADAMBRASIL / Página 3 de 17 . Esclarece-se. endêmicas. utilizando-se para tanto da tabela de GI.pdf. que apresenta a área objeto de exploração e área em exploração.000 m2. 1983f). Ocorrência de espécies ameaçadas de extinção. existem dados e informações que comprovam a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção na área de influência do empreendimento. ou que persistirem. de pousio ou distúrbios de rotas migratórias. 23/24 Rio de Janeiro/Vitória. Segundo o Mapa de Vegetação do Projeto RADAMBRASIL (BRASIL. Conforme apresentado no item da planilha GI anterior. quando foi criado o instrumento da compensação ambiental. Rio de Janeiro. Interferência em áreas prioritárias para a conservação. Mapa de Vegetação. geomorfologia. Trata-se da Região da Serra da Mantiqueira. 780 p. 23/24 Rio de Janeiro/Vitória. geologia.7 BRASIL. Levantamento de recursos naturais. 1983f)6.Um Atlas para sua Conservação” (ver mapa “Interferência em áreas prioritárias para a conservação_Mapa Sintese”). .2.000. novas e vulneráveis e/ou interferência em áreas de reprodução. a cobertura vegetal original da região da Serra dos Toledos é representada pelo Contato Floresta Ombrófila Densa / Floresta Ombrófila Mista.Consta do CD anexo a página 30 da pasta GCA/IEF N° 362/2010 o arquivo digital planta.000. sendo assim uma Área de Tensão Ecológica (área onde ocorre o contato entre duas regiões fitoecológicas) (BRASIL. o empreendimento está localizado em área de importância biológica Especial. apenas serão considerados os impactos gerados. Cedrela fissilis. 1983a. ocupando as encostas das depressões ao longo dos cursos dos rios. é caracterizada pela ocorrência de agrupamentos compostos principalmente pelas espécies: Araucaria angustifolia. relata que: A Reserva Biológica Serra dos Toledos é o maior trecho de Mata Atlântica preservada da região. ocupando sempre o relevo mais dissecado do planalto.. como por exemplo: Mimosa scabrella. Croton. embora o Plano de Manejo não tenha sido aceito pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente.589). Ocotea sp. cajarana. Página 4 de 17 . sendo sua vegetação caracterizada pela ocorrência dos gêneros Clethra. no município de Camanducaia (MG). jacarandás. Wenceslau Brás (MG).Alguns agrupamentos remanescentes desse contato foram mapeados no planalto de Campos do Jordão. Roupala e outros de menor expressão fitogeográfica. Estudo realizado pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF. São Bento do Sapucaí (MG) e nas proximidades da divisa interestadual entre Minas Gerais e São Paulo. através de sua Formação Alto-Montana. próximo às cidades de Delfim Moreira (MG). atual Universidade Federal de Itajubá). a Floresta Ombrófila Densa encontra-se representada por sua Formação Montana. angicos. cita a presença de espécies como perobas.. Destaca-se o fato da espécie Araucaria angustifolia. A proposta de elaboração do Plano de Manejo pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ (2002) em parceria com a EFEI (Escola Federal de Engenharia de Itajubá. enquanto a Floresta Ombrófila Mista. candeia. UNIVERSITAS (Centro Universitário de Itajubá) e AEARSI (Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá). de ocorrência na região de Delfim Moreira.. Nesses locais cartografados. cedro. Podocarpus lambertii e Drimys brasiliensis acompanhadas de outras mesofanerófitas. constar da Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção (IN MMA N° 006/2008). “. Clusia. em forma de vegetação ciliar “(BRASIL. jequitibá. p. sendo muito comum a prática de queimadas na região. Também são relatados grandes números de répteis. A rica flora e fauna da Reserva. pacas. gaviões. contém um quadro com as espécies da fauna que podem ser encontradas na região (páginas 15 a 19). essas espécies da fauna apresentam ampla área de uso. tatus. além da derrubada de árvores de madeira nobre (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ. Em 1999 foi registrado o maior número de ocorrências em toda a região da bacia do Rio Sapucaí. Elaboração do Plano de Manejo: Reserva Biológica Serra dos Toledos. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) da Cascalheira Ouro Branco. o representante do empreendedor informou que para a implantação da cortina verde do empreendimento utilizou-se a espécie Eucalyptus sp. 2002. a diminuição e o êxodo de animais silvestres. veados. o veado. Todas as degradações descritas proporcionam a redução da vegetação da Reserva. são constantemente ameaçadas por caçadores. redução dos mananciais hídricos. categoria VU. micos. Esse breve relato apresenta espécies existentes na Reserva Biológica Municipal da Serra dos Toledos constantes da Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna do Estado de Minas Gerais (DN COPAM N° 147/2010). por exemplo. o gato mourisco. Durante as operações em conjunto com a Polícia Florestal na área da Reserva. p. devido a falta de fiscalização e gestão. Além disso. Os incêndios são um capitulo a parte na história de devastação na região. recebido por mensagem eletrônica em 20/06/2013. Destacam-se na fauna a onça suçuarana. categoria VU. Itajubá. e o Puma concolor (onça-suçuarana). extrativistas. o ecossistema dessa UC é afetado pelo empreendimento em tela. originária da Oceania. a jaguatirica.canelas. o Chrysocyon brachyurus (lobo-guará) e o Leopardus pardalis (jaguatirica). invasões e incêndios. o macuco e o jacu são suas principais vitimas. Página 5 de 17 .Edital 10/2001: Apoio à Gestão Integrada em Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural // (Administração 2001-2004). anexa a pasta GCA/IEF N° 362/2010. Aves como o tucano e canários da terra são caçados e comercializados clandestinamente. araucárias e grande variedades de bromélias e orquídeas. // Documento apresentado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente . tucanos. macucos e jacu.6)8. aumento da erosão. serelepes. que no ano de 2001. conforme Quadro apresentado abaixo: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ (2002). diversos sítios de caça foram encontrados e destruídos. Introdução ou facilitação de espécies alóctones (invasoras) Por meio de mensagem eletrônica recebida em 20/06/2013.. com destaque para o Leopardus pardalis (jaguatirica). Como exemplo marcante. corujas. Conforme será visto adiante. anfíbios e insetos. portanto o empreendimento é mais um fator a gerar pressão sobre as populações desses felinos da região. ambos categoria VU. Esse quadro inclui espécies que constam da DN COPAM N° 147/2010. A paca. citamos a onça suçuarana. Relatos indicam que moradores da área de entorno praticam o extrativismo de palmito e pinhão. o PRAD contempla o plantio de outras espécies alóctones. macaco saúa. atacou diversos rebanhos nas comunidades próximas. Além dessa espécie. o empreendimento está inteiramente localizado na APA Federal Serra da Mantiqueira. STILING.Fonte: PRAD. a Reserva Biológica Municipal da Serra dos Toledos está localizada num raio de 10 km do empreendimento. de acordo com o critério estabelecido no POA_2013. 9 http://i3n. deslocando espécies nativas de flora e fauna”.org. De maneira geral. 1999. Instituto Horus.br/download/gispSAmericapo. sua zona de amortecimento. p. Conforme o mapa “Interferência em unidades de conservação”. observada a legislação aplicável. 3.pdf 11 Espécies Invasoras. Peter. Ecology Theories and Applications. p. uma vez que o empreendimento em tela implicará em introdução e/ou facilitação. New Jersey: Pratice Hall. Interferência em unidades de conservação de proteção integral. é primordial zelar pela prevenção e precaução. a espécie Melinis minutiflora apresenta diversos registros de invasão ao redor do planeta e Brasil. STILING (1999) também destaca as seguintes consequência da introdução de plantas exóticas: disseminação de parasitas e doenças de espécies exóticas para espécies nativas e mudanças genéticas das espécies nativas por hibridação com espécies exóticas.org. Com relação ao gênero Eucalyptus. Página 6 de 17 . a UC é considerada afetada pelo empreendimento. em se tratando de espécies exóticas. mas. Dentre as consequências da introdução de plantas exóticas. portanto.institutohorus.br/www/ 10 Matthews S.(2005) Programa Global de http://www. 429-441. 25. et al. causando sombreamento e morte da mesma. resta clara a necessidade de compensação ambiental. STILING (1999)11 destaca a redução das plantas nativas pela competição.institutohorus. algumas espécies exóticas que serão empregadas tendem a ser altamente competidoras. Quadro 1 – Coquetel de sementes a ser utilizado no processo de reabilitação ambiental da área do empreendimento É importante ressaltar que na Base de Dados de Espécies Exóticas Invasoras do Instituto Hórus9. Além disso. De fato. Essa espécie “cresce por cima da vegetação herbácea nativa.ed. MATTHEWS (2005)10 relata que algumas espécies têm escapado das plantações e se tornado invasoras. o que implica em maior pressão de fragmentação. Conforme o mapa “Empreendimento e Bioma Mata Atlântica”.Interferência de vegetação. Já em relação as fitofisionomias presentes em áreas vizinhas ao empreendimento. o empreendimento está localizado em área do Bioma Mata Atlântica. distanciados cerca de 1 km um do outro. Página 7 de 17 . destacam-se a Floresta Estacional Semidecidual Montana. conforme o mapa “Interferência do empreendimento em remanescentes de vegetação nativa”.309) O RCA não apresenta uma descrição sobre a biota da área de influência do empreendimento. elaborado a partir dos dados de vegetação do IEF (2009). acarretando fragmentação de ecossistemas especialmente protegidos (Lei 14. Floresta Ombrófila Alto Montana e Floresta Ombrófila Montana. Conforme esse segundo mapa. de acordo com o Mapa da Área de Aplicação da Lei N° 11428/2006 (IBGE). verifica-se que o empreendimento localiza-se a meio caminho entre dois remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual. Página 8 de 17 . com possíveis consequências danosas por reações emergentes do pó e outros elementos naturais sobre as folhas. Observar fragmentos florestais nas adjacências do empreendimento. Nesse sentido. por exemplo. apresenta outros remanescentes que não constam da base de dados do IEF (2009). A locação de mais um empreendimento em área que inclui fragmentos relacionados ao bioma Mata Atlântica. dispersão de sementes e trânsito da fauna.A imagem obtida do Google Earth em 19/jun/2013. com destaque para fragmentos ainda mais próximos e até contíguos ao empreendimento. devido ao bloqueio dos estômatos. o que implicará em maior isolamento de populações da fauna e flora.Imagem obtida do Google Earth em 19/jun/2013. A geração de poeiras resulta na dificuldade de trocas gasosas para as plantas dos fragmentos próximos ao empreendimento. poderá trazer consequências negativas para a polinização. interferências em níveis tróficos específicos das cadeias alimentares. Esses impactos são preocupantes em se tratando de área localizada no interior de uma UC. fica caracterizada a interferência na vegetação e fauna nativa. abaixo. a emissão de ruídos que interfere diretamente com os componentes mais vulneráveis da fauna. Isso é particularmente preocupante em se tratando de região que contém espécies ameaçadas de extinção. Assim. além de maior fragmentação dos Página 9 de 17 . provocando a diminuição de capacidade fotossintética. destaca-se a ocorrência de impactos ao meio físico que interferem na biota dessas áreas. Figura 1 . que se perpetua ao longo da vida útil do empreendimento. gerando barreiras adicionais ao fluxo da fauna. ainda que não ocorra supressão de vegetação. do solo ou do ar O Parecer Único SUPRAM-SM de 10-06-2010. Consequentemente a dinâmica de populações no interior do remanescente será distinto de acordo com o tipo de matriz circundante a ele (Jules & Shahani. Geração de efluente líquido sanitário . Porto Alegre. Página 10 de 17 .. totalizando aproximadamente 500 litros/dia para cada ponto. e 1 na casa de funcionários.Emissão de efluentes atmosféricos está caracterizada pela emissão de poeira causadas pelo tráfego de veículos e equipamentos nos caminhos de serviço..Instituto de Biociências/Departamento de Ecologia).. alterando as taxas de migração entre os remanescentes. Dissertação de Mestrado (UFRGS . 2005). e também gerando maior quantidade de gases prejudiciais à atmosfera como CO e CO2. [. entendemos que esses impactos deverão ser ambientalmente compensados. podem acarretar a morte da biota. constituindo-se riscos aos recursos hídricos.O efluente proveniente do sanitário tem como característica grande carga orgânica. página 8. Atualmente os efluentes gerados são coletados e encaminhados a fossas de infiltração. P. pode ocasionar a contaminação das águas subterrâneas. transmissividade de patogênicos e eutrofização. é claro com relação a esses impactos: Os potenciais impactos ambientais identificados no processo de extração de cascalho relacionam-se à contaminação do solo. representando um fator determinante de espécies de pequenos mamíferos (Olifiers et al. 1995). Quando lançados diretamente nos cursos d‟água sem tratamento. se lançado diretamente em sumidouro. Também afeta os padrões de ocupação dos fragementos (webb et al. 2003). LANGONE (2007) destaca a importância da qualidade da matriz com relação ao processo de fragmentação: A qualidade da matriz varia enormemente em ambientes terrestres ( Vandermeer et al. 2007. aumento da carga de matéria orgânica. dos corpos d‟água superficiais e subterrâneos por lançamento de efluente líquido e resíduos sólidos. Os efluentes sanitários são provenientes de 2 pontos de geração: 1 sanitários na casa sede. fauna. além de impossibilitar o uso desta água para o consumo.compartimentos ambientais da paisagem. o movimento de polens e a qualidade e extensão dos efeitos de borda para o interior dos mesmos (Jules & Shahani. e carreamento de material fino da cascalheira. 2001) e a presença de práticas antrópicas como agricultura e pastejo e presença de residências nas proximidades do fragmento inlfuência fortemente a sua composição de espécies (Olifiers et al. 1984.12 Alteração da qualidade físico-química da água. Dessa forma. 2005). Importância da Matriz e das características do habitat sobre a assembélia de pequenos mamíferos em fragmento de mata de restinga no Sul do Brasil.. 2003). através da queima de combustíveis fósseis pelos caminhões e máquinas. que subsidiou a LOC do empreendimento. flora e a saúde das comunidades expostas. Alberg et al.]. diminuição do oxigênio dissolvido. 12 LANGONE Q. Emissões Atmosféricas . esses processos são influenciados pelas pela constituição. apresenta informações relevantes que apontam para a ocorrência do aumento da erodibilidade do solo: Dadas as suas características geológicas e topográficas.O próprio RCA. Washington: Soil and Water Conservation Society. este parecer considera que o empreendimento em questão favorece a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. Em praticamente toda a ocorrência da rocha. Neste sentido LAL(1988) pontua que a proporção relativa de macroporos. O solo residual é bastante espesso. O RCA. R. Assim sendo. Erodibility and erosivity.Emissão de efluentes atmosféricos está caracterizada pela emissão de poeira causadas pelo tráfego de veículos e equipamentos nos caminhos de serviço. embora apresente informações bem sucintas. In: LAL. página 8. erodibilidade é o efeito integrado de processos que regulam a recepção da chuva e a resistência do solo para desagregação de partículas e o transporte subseqüente. e portanto para a redução de sua erodibilidade. R.]. que subsidiou a LOC do empreendimento.. bem como à existência de biocanais criados por raízes deterioradas e pela fauna do solo. em cava. 13 LAL. estrutura. [RCA. com destaque para os efluentes atmosféricos: No empreendimento em questão a geração de efluentes atmosféricos está relacionada ao translado de veículos e equipamentos. página 9. 141-160. são fatores que contribuem para o aumento da capacidade de infiltração da água no solo. et al.. p. Página 11 de 17 . e também gerando maior quantidade de gases prejudiciais à atmosfera como CO e CO2. a camada de solo é espessa. Ainda segundo o autor. através da queima de combustíveis fósseis pelos caminhões e máquinas. caracterizando-se pela emissão de poeiras. Soil erosion research methods. 1988. hidratação do solo. com altura variável e taludes sub. destaca impactos relacionados a esse item da planilha GI. O cascalho é desmontado com a utilização de pá carregadeira. essa jazida de rocha cascalho é lavrada a céu aberto. fica clara a emissão de gases estufa pelo empreendimento: Emissões Atmosféricas . a estabilidade e continuidade dos mesmos. Aumento da erodibilidade do solo Segundo LAL (1988)13. com a camada variando de centímetros até 20 ou mais metros. Emissão de gases que contribuem efeito estufa Conforme já destacado neste parecer. de acordo com o Parecer Único SUPRAM-SM de 1006-2010. bem como pelas características da circulação da água no mesmo. [. tendo ocorrido um pequeno afloramento em área já lavrada. Dessa forma. fica clara a necessidade de compensação ambiental desses impactos. 13]. p. verticais. entende-se que o empreendimento contribui para o aumento da erodibilidade do solo.5 Indicadores Ambientais 2. bem como. página 8. CAVALCANTE (2009)14. pra fins de aferição do GI. O próprio Parecer Único da SUPRAM-SM de 10/06/2010.. M. Avaliação acústica ambiental de háitats de passariformes expostos a ruídos antrópicos em Minas Gerais e São Paulo. destaca estudos que apontam a interferência de ruídos na ecologia e distribuição de passariformes: Esta alteração do campo acústico em hábitats de passeriformes.5. ultrapassa o limite temporal a ser dado pela Licença de Operação Corretiva..No processo de exploração da cascalheira é necessário o decapeamento do solo. K. UFMG. página 8. em sua revisão da literatura.O Parecer Único da SUPRAM-SM. como conseqüência das ações do homem. 2. inclui o seguinte impacto ambiental: Geração de ruído – Os ruídos gerados no empreendimento advêm das máquinas e caminhões que circulam diariamente no empreendimento. uma camada em torno de 20 cm de solo orgânico. apresenta informação relevante para a avaliação do índice de temporalidade: Conforme informado no RCA a vida útil do empreendimento ainda abrange pelo menos 30 anos. 1993). Destaca-se a importância da geração de tais ruídos para a degradação da saúde humana. tendo em vista as atividades inerentes à implantação e operação do empreendimento. pode produzir o mascaramento de nichos espectrais. para posterior retorno aos taludes e bermas [.ufmg. ou seja. movimentação de máquinas e equipamentos pesados e decapeamento e revolvimento do solo. Emissão de sons e ruídos residuais O RCA aponta a geração de ruídos como um dos impactos gerados pelo empreendimento. Se vocalizações de acasalamento não forem ouvidas podem resultar na redução do número de indivíduos ou até mesmo na extinção de espécies (KRAUSE. V.br/defesas/353M. Assim. e considerando que as mesmas geram aumento da compactação e destruição dos agregados do solo. adivindos da máquinas (ver página 12 do RCA). também apresenta informações que indicam esse impacto: Decapeamento .2009.1 Índice de Temporalidade O Plano de Controle Ambiental (PCA) do empreendimento em tela. considera-se o impacto “Emissão de sons e ruídos residuais”. S.PDF Página 12 de 17 . 14 CAVALCANTE.].smarh. http://www. Sendo assim. que será armazenado ao lado da cascalheira. fator gerador de estresse da Fauna.eng. podendo causar o seu afugentamento e até mesmo interferência em processos ecológicos. afetando a comunicação dos animais. Belo Horizonte. página 8. Neste sentido. Deve se Considerar que o efeito dos impactos ambientais permanecerá no ambiente por certo prazo mesmo após o encerramento da atividade pela empresa. levando em conta os impactos ambientais significativos antes da emissão LOC. nos termos do Decreto 45. SUPRAM-SM.175/09 alterado pelo Decreto 45.5. considerando que o empreendimento apresenta porte médio15 e está localizado no interior de UC. Página 13 de 17 . afetando a sub-bacia do Rio Sapucai. Parecer Único de 10/06/2010. FIGURA 2 – Vista geral da área onde se encontra o empreendimento. Dessa forma. 2.APLICAÇÃO DO RECURSO 3.2 Índice de Abrangência Uma vez que o RCA do empreendimento não apresenta as definições de área de influência. 2. Observar a presença de material inconsolidado sobre a superfície do terreno. 19. considerou-se a “Duração longa” dos impactos do empreendimento como um todo. 3. p. p.629/11: 15 Ibid. para efeito de gradação do GI.1 Valor da Compensação ambiental O valor da compensação ambiental foi apurado considerando o Valor de Referência do empreendimento informado pelo empreendedor e o Grau de Impacto – GI (tabela em anexo). Fonte: RCA. com destaque para os processos erosivos que atuam de forma intensa em área de solo exposto (Figura 2). conclui-se que o empreendimento possui influência regional. 4 – CONTROLE PROCESSUAL Trata-se o expediente de processo visando o cumprimento da condicionante de compensação ambiental nº 06 requerida pela empresa Valdir Vieira Pinto – Me.000.00 Valor do GI apurado: 0.00 (dez mil reais) e houver Unidade de conservação afetada. 3. este parecer faz a seguinte recomendação para a destinação dos recursos: Valores e distribuição do recurso 100 % dos recursos para a UC afetada. verificou-se que a mesma não encontra-se inscrita no referido banco de dados.50 R$ 600. portanto. fls. compensar ambientalmente os impactos causados pelo empreendimento/atividade em questão. Dessa forma. assim. conforme item 7.2 Unidades de Conservação Afetadas Embora a Reserva Biológica Municipal da Serra dos Toledos tenha sido considerada afetada pelo empreendimento.50 Os recursos deverão ser repassados ao IEF em até 04 parcelas.3 Recomendação de Aplicação do Recurso Desse modo. fixada na fase de Licença de Operação Corretiva. APA Federal Serra da Mantiqueira. conforme consulta ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) em 01/07/2013. O processo encontra-se formalizado e instruído com a documentação solicitada no Ofício 167/GCAM/SISEMA. uma vez que essa UC é diretamente afetada pelo empreendimento. Já a APA Federal Serra da Mantiqueira encontra-se adequadamente inscrita no CNUC. 06. não faz jus a recursos da compensação ambiental. bem como as demais diretrizes do POA/2013. visando. a APA Federal faz jus a todo o recurso da compensação ambiental do empreendimento Valdir Vieira Pinto – ME Cascalheira Ouro Branco. o que deve constar do Termo de Compromisso a ser assinado entre o empreendedor e o órgão. O POA/2013 relata que “quando o valor da compensação ambiental for igual ou inferior à R$10. faz jus a recursos da compensação ambiental. Página 14 de 17 . certificado nº 073/2010. Dessa forma. página 16 do POA_2013 Valor total da compensação: R$ 600. o recurso será destinado à mesma integralmente”. para a atividade de extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.100.50 3.5000 % Valor da Compensação Ambiental (GI x VR): R$ 600. Valor de referência do empreendimento: R$ 120. obedecendo a metodologia prevista. não apenas pela prática do crime de falsidade ideológica. ressalvada a destinação de recursos para criação de novas unidades de conservação.ART de seus elaboradores. submetendo-se às sanções da Lei 9.340. a destinação dos recursos sugerida pelos técnicos neste Parecer atende as normas legais vigentes e as diretrizes do POA/2013. 18. Considerando a inexistência de óbices jurídicos para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental a ser paga pelo empreendedor. como também. atendida a ordem de prioridades estabelecidas no art.175/2009 alterado pelo Decreto 45. civis e penais. nos termos da Lei. a unidade de conservação APA Federal Serra da Mantiqueira receberá recursos da compensação ambiental encontra-se apta para receber os recursos. IX do Decreto Estadual 44. §1º do Decreto Estadual 45. Infere-se que o presente processo encontra-se apto à análise e deliberação da Câmara de Proteção à Biodiversidade e áreas protegidas do COPAM.667/2007. pois cumpre os requisitos POA/2013 e da Resolução CONAMA 371/2006. vez que o empreendimento foi implantado posterior a 19/07/2000 e está devidamente assinada por profissional legalmente habilitado. Lei dos Crimes Ambientais. acompanhada da anotação de responsabilidade técnica . art. pelo descumprimento da condicionante de natureza ambiental. Mister frisar que o empreendedor foi questionado pelo técnico quanto aos valores apresentados. 117 e 122. a responsabilidade pela veracidade do valor informado é do empreendedor. penais e administrativas. Isto posto. § 1º Somente receberão recursos da compensação ambiental as unidades de conservação inscritas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. nos termos do Art. sendo oportunizado ao mesmo a possibilidade de ratificação ou retificação da planilha ou VCL. De acordo com as análises técnicas empreendidas e. Assim. por parte do órgão competente. em conformidade com o Art. sob pena de. 11 A entidade ou órgão gestor das unidades de conservação selecionadas deverá apresentar plano de trabalho da aplicação dos recursos para análise da câmara de compensação ambiental. inc.605/98. pela falsidade da informação. de 2002.629/2011: §1º O valor de Referência do empreendimento deverá ser informado por profissional legalmente habilitado e estará sujeito a revisão.O valor de referência do empreendimento foi apresentado sob a forma planilha. impondo-se ao profissional responsável e ao empreendedor as sanções administrativas. competente. visando a sua implantação. §1º: Art. 33 do Decreto nº 4. 11. Página 15 de 17 .CONCLUSÃO Considerando a análise e descrição técnicas empreendidas. conforme documentos de fls. 11. não restando óbices legais para que o mesmo seja aprovado. 5 . em caso de falsidade. conforme metodologia constante no POA/2013. submeter-se às sanções civis. nos moldes detalhados neste Parecer. por ser o valor de referência um ato declaratório. Thiago Magno Dias Pereira Engenheiro Ambiental CREA-MG: 91357D Carla Adriana Amado da Silva OAB-MG 122.267.456 De acordo: Samuel Andrade Neves Costa Gerente da Compensação Ambiental OAB/MG 117.572 MASP: 1. finalmente. que o cumprimento da compensação ambiental não exclui a obrigação do empreendedor de atender às demais condicionantes definidas no âmbito do processo de licenciamento ambiental.Ressalta-se. Este é o parecer. Smj. 05 de julho de 2013.660 Antônio Leonardo da Silva Assistente Ambiental CRC/MG 093710/0-2 Sabrina Rochelle Mariano Pereira OAB-MG 90.444-6 Patrick de Carvalho Timochenco Coordenador da Gerência de Compensação Ambiental MASP 1147866-6 Página 16 de 17 . Belo Horizonte. de pousio ou distúrbios de rotas migratórias 13314/2006/001/2010 Valoração Fixada Valoração Aplicada Índices de Relevância 0.00 600.0500 0.3000 0.0250 0.0300 0. acarretando (Lei 14.0250 0.3750 Indicadores Ambientais Índice de temporalidade (vida útil do empreendimento) Duração Imediata – 0 a 5 anos Duração Curta .0100 Interferência em paisagens notáveis 0.0800 0. observada a legislação aplicável. endêmicas.> 5 a 10 anos Duração Média .GI Nome do Empreendimento Nº Pocesso COPAM VALDIR VIEIRA PINTO – ME Cascalheira Ouro Branco Índices de Relevância Ocorrência de espécies ameaçadas de extinção.0750 X 0.0450 0.1000 X 0.0250 X 0.0100 X Somatório Relevância 0.0250 X Aumento da erodibilidade do solo 0.0500 0. conforme Extrema „Biodiversidade em Minas Importância Biológica Muito Gerais – Um Atlas para sua Alta Conservação Importância Biológica Alta Alteração da qualidade físico-química da água.0500 X 0.0500 X 0.5250 Somatório FR+(FT+FA) Valor do grau do Impacto a ser utilizado no cálculo da compensação Valor de Referencia do Empreendimento R$ Valor da Compensação Ambiental R$ 0. abrigos ou fenômenos cársticos e sítios paleontológicos Interferência em unidades de conservação de proteção integral.0500 X 0. do solo ou do ar Rebaixamento ou soerguimento de aqüíferos ou águas superficiais Transformação ambiente lótico em lêntico 0.0650 0.0300 X Emissão de sons e ruídos residuais 0.0750 Introdução ou facilitação de espécies alóctones (invasoras) ecossistemas Interferência /supressão de especialmente protegidos vegetação.1000 X 0.>20 anos Total Índice de Temporalidade Índice de Abrangência Área de Interferência Direta do empreendimento Área de Interferência Indireta do empreendimento Total Índice de Abrangência 0.1000 0.0300 Emissão de gases que contribuem efeito estufa 0. raras.0300 0.0850 0.Tabela de Grau de Impacto .5000% 120.0100 0.0500 0.6650 0. Importância Biológica Interferência em áreas Especial prioritárias para a Importância Biológica conservação.0500 0.0450 0.0250 0.100.0400 0.0450 0.309) fragmentação outros biomas Interferência em cavernas.1000 0.50 Página 17 de 17 .0350 0.0100 X 0.>10 a 20 anos Duração Longa .0250 0. novas e vulneráveis e/ou interferência em áreas de reprodução. sua zona de amortecimento.1000 0.0500 0.