ANEXO 1 - PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSLegenda: NFFS - Nota Fiscal-Fatura de Serviços NFS - Nota Fiscal de Serviços DMS - Declaração Mensal de Serviços IC - Ingresso, Bilhete, Tabela ou Cartão Chancelado Item da Lei 13.701/03 GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e outras obras semelhantes, incluídas sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica ou outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Descrição Tipo de Pessoa Alíquota Base de Cálculo (atualizada para 2009) Incidência Data de Vencimento Livros Fiscais Documentos Fiscais Código de Serviço 01015 7.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 53 57 NFFS 01023 7.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 53 57 NFFS 01031 01058 01090 01104 01112 Demolição. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias 7.05 produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.15 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 14.13 Carpintaria e serralheria. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 7.02; 7,04; 7.05; Construção Civil, prestado por profissional autônomo, cujo 7.15; 14.13 desenvolvimento não exija formação específica. GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (regime especial – profissional autônomo). Paisagismo. Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 7.04 PJ PJ PJ PJ PF 5% 5% 5% 5% Isento Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal Mensal Mensal - Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - 53 53 53 51 57 57 57 57 NFFS NFFS NFFS NFS DISPENSADO 01139(3) 01210 01228 7.11 7.01 7.06 PF PJ PJ Isento 5% 5% NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 51 DISPENSADO 57 57 NFS NFS 1/26 ANEXO 1 - PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 01236 01244 01325 01341(4) 01384 01406 Item da Lei 13.701/03 7.07 7.08 7.09 7.10 7.10 7.10 Descrição Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. Calafetação. Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. Decoração. Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. Tipo de Pessoa PJ PJ PJ PF PJ PJ Alíquota 5% 5% 5% Isento 5% 2% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Livros Fiscais 51 51 51 57 57 57 Documentos Fiscais NFS NFS NFS DISPENSADO 51 51 57 57 NFS NFS 01422 01430 01449 01465 01473 7.10 7.11 7.11 7.13 7.16 PF PJ PJ PJ PJ Isento 5% 5% 5% 5% NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 51 51 51 DISPENSADO 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS 01481 22.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS 01503 7.01; 7.06; 7.07; Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 7.08; 7.09; 7.10; Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional 7.11; 7.13; 7.16 autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 01511 7.01; 7.06; 7.07; Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 7.08; 7.09; 7.10; Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional 7.11; 7.13; 7.16 autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO 2/26 Agrimensura.01 7. testemunhagem.ANEXO 1 . Perícias. financeira ou administrativa. agronomia.08 17. batimétricos. perfilagem. urbanista e congêneres (regime especial . cimentação. gás natural e de outros recursos minerais. Planejamento.sociedade). geólogo e congêneres (regime especial .12 7. Assistência técnica. Elaboração de planos diretores. Engenheiro. mergulho. exames técnicos e análises técnicas. relacionados com obras e serviços de engenharia.03 PJ 5% Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS 01724 01740 01805 01821 01848 01856 01864 01872 01880 01899 01902 01903(13) 02020 02038 7.sociedade). químicos e biológicos. arquitetura e urbanismo.01 7. estudos organizacionais e outros.18 7.038. adubação e congêneres.20 14.03 17. coordenação.08 17.01 7. geofísicos e congêneres. Engenharia. sem exigência de formação em nível superior (regime especial profissional autônomo). CÁLCULO. inclusive institutos psicotécnicos. Agrimensura. Pesquisa. agrônomo. cartografia. urbanismo e congêneres. Inspeção ambiental veicular Perícias. levantamentos topográficos. Cartógrafo. arquiteto.01 Descrição Engenharia.18 7. agronomia. laudos.00 por profissional Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência NOTA 8 Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência NOTA 8 Livros Fiscais 51 57 Documentos Fiscais NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 01694 7.01 7.profissional autônomo). Topógrafo (regime especial . perfuração.08 17.18 7. estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo. geologia e congêneres (regime especial . projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.profissional autônomo). LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 01520 01538 01546 01589 01600 01627 Item da Lei 13.01 7. exames técnicos e análises técnicas.17 7. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. geológicos. Tipo de Pessoa PJ PF PJ PJ PF PJ Alíquota 5% Isento 5% 5% Isento 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. elaboração de anteprojetos.16 PJ PJ PJ PJ PF PF PJ PJ PJ PJ PJ PJ PF PJ 5% 5% 5% 5% Isento Isento 5% 5% 5% 5% 5% 5% Isento 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 51 51 51 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS DISPENSADO DISPENSADO 53 51 51 51 51 57 57 57 57 57 NFFS NFS NFS NFS NFS NFS 57 DES DISPENSADO 51 57 NFS 3/26 . urbanismo e congêneres (regime especial . programação ou organização técnica. laudos. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos. profissional de geodésia e geofísico (regime especial . semeadura.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. reflorestamento. mapeamento. Aerofotogrametria (inclusive interpretação). geodésicos. Análise de organização e métodos.02 17. geógrafo.19 7.profissional autônomo). arquitetura.038. pescaria. Agrimensor. estudos de viabilidade.701/03 7. Florestamento. concretação. geográficos.profissional autônomo).00 por profissional Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. arquitetura.14 7. geologia e congêneres. Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 01 28.08. 38.01 38.01 16.01. Assistente social (regime especial .01 32. 36.01. Desenhista técnico (regime especial .02.03.20. 31. 17. 36. 30. Avaliador (regime especial .16. 27. Serviços de assistência social. 17.03. cujo 23.08. 7. Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.12.01. 27.01. telecomunicações e congêneres.profissional autônomo). 7. 7.20.01 36.01 28.01 27.01. Serviços de biologia.03.17. desenvolvimento exija formação em nível médio. Desenhista industrial (regime especial . explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio. mecânica.19. Técnico-Científico. 7. biotecnologia e química. prestado por profissional autônomo.12. 7. 28. 7.01. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 02054 02062 02097 02100 02119 02135 02143 02151 02186 02194 02216 02224 Item da Lei 13.01.01 31. 17. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 02321(3) 02330 02348(4) 16. 38. 32. 7.19. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 17.01.01 GRUPO PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 02259 Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico.03. Transporte por táxi. prestado por profissional autônomo.profissional autônomo).01.profissional autônomo). 7.01 27. 28. 7. 30.01. 7.01.16.01 4. realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.01 Descrição Desenho industrial.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. atividade por delegação do Poder Público.01 16. 7.ANEXO 1 . Serviços de meteorologia.02.701/03 23.01. 7. 17. eletrônica. Serviços de museologia.01 30.18.14. Serviços de desenhos técnicos.01.01 32. pessoalmente e em caráter privado.14. eletrotécnica. 32. PJ PJ PF 2% Isento Isento Preço do Serviço NOTA 8 Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao da incidência - 57 DES DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO 4/26 . cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça.01.01 23.17.profissional autônomo). 23.01. 14. Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). CÁLCULO. 17. 31. 7.01 7.18. Serviços técnicos em edificações. Tipo de Pessoa PJ PF PJ PF PJ PF PJ PJ PJ PF PJ PJ Alíquota 5% Isento 5% Isento 5% Isento 5% 5% 5% Isento 5% 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Livros Documentos Fiscais Fiscais 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS 51 51 51 51 57 NFS 57 NFS DISPENSADO 57 NFS 57 NFS 02232 7. 14. TRANSPORTE MUNICIPAL Transporte público de passageiros. sem qualquer auxiliar ou associado (regime especial – profissional autônomo). 7.01. Serviços de coleta. pessoalmente e em caráter privado. assessor de imprensa. documentos.01.01 Descrição Transporte por táxi.06.01 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO GRUPO 02496 17.01 16. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação. Transporte de escolares. prestado por profissional autônomo. 5. objetos. bens ou valores. Programação.01 16.01. atividade por delegação do Poder Público. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação. Serviços de coleta. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 02364(4) 02402 02410 02429 02445 02453 Item da Lei 13. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO Propaganda e publicidade.01 35. 35. jornalismo e relações públicas. documentos. 23. bens ou valores.01 17. JURÍDICOS.06. Serviços de reportagem.ANEXO 1 . realizados pelos correios e suas agências franqueadas. cujo desenvolvimento não exija formação específica.01 1.01 16.01 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 02658 02666 GRUPO 1. Transporte de pessoas.profissional autônomo). Repórter. inclusive promoção de vendas. Tipo de Pessoa PJ PJ PF PJ PJ PJ Alíquota 2% 2% Isento 5% 5% 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Livros Fiscais 57 DES 51 57 Documentos Fiscais NFS NFS DISPENSADO 51 51 51 57 57 57 NFS NFS NFS 02461 26. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal. 26. objetos. Serviços de programação visual. explorado por pessoa jurídica.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. remessa ou entrega de correspondências. remessa ou entrega de correspondências. ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Análise e desenvolvimento de sistemas. comunicação visual e congêneres.01 PJ PF PJ PF 5% Isento 5% Isento Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal - Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência - 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 02569 17. CÁLCULO. assessoria de imprensa. Transporte de bens ou valores. Transporte de escolares (regime especial . planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade.02 PJ PJ 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 51 57 57 NFS NFS 5/26 . dentro do território do Município (inclusive auto-socorro e transporte de veículos).profissional autônomo).701/03 16. elaboração de desenhos.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS 02488 16. realizados inclusive por courrier e congêneres. textos e demais materiais publicitários.01 35. 6. cujo desenvolvimento não exija formação específica.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS 02500 02526 02534 02542 23. prestado por profissional autônomo.01 26. cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça. 35. jornalista e relações públicas (regime especial . prestado por profissional autônomo. 23.01 16.01. por qualquer meio dentro do território do município. 11 17. pesquisas. elaboração de programas de computadores (software). Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. redação. Administração de bens e negócios em geral. e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. digitação.05.06 1. 1. inclusive distribuição. Tipo de Pessoa PJ PJ PJ Alíquota 5% 2% 2% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Livros Fiscais 51 57 51 51 57 57 Documentos Fiscais NFS NFS NFS 02836 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. expediente.05 Descrição Processamento de dados e congêneres. Tradução e interpretação. apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (regime especial profissional autônomo). inclusive de jogos eletrônicos. Datilografia. apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. editor.02 17. resposta audível (telemarketing). exceto imóveis. confecção.701/03 1.02 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 03174(4) 03204 03212 03220 17. não contida em outros itens desta lista. revisão. inclusive instalação. configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.08 2. Suporte técnico em informática. Datilógrafo.02 PF PJ PJ PJ PJ PJ PF PJ Isento 5% 2% 5% 5% 5% Isento 5% NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 51 51 51 51 DISPENSADO 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS 57 NFS DISPENSADO 57 NFS 51 03166 17. inclusive distribuição (regime especial profissional autônomo). expediente. CÁLCULO. inclusive instalação. inclusive de terceiros. secretaria em geral. Administração de imóveis. digitador. configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 02682 02690 02798 Item da Lei 13.13 PF PJ PJ PJ Isento 5% 5% 5% NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 51 51 DISPENSADO 57 57 57 NFS NFS NFS 6/26 . exames. inclusive de 1. Datilógrafo (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). estenografia.01 17. 2. edição.11 17.profissional autônomo). Tradutor e intérprete (regime especial . Planejamento.07 1.03 1. compilação.04. redator. Suporte técnico em informática. manutenção e atualização de páginas eletrônicas.07 Assessoria e consultoria em informática. estenógrafo.01 17. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. revisor.04 1.profissional autônomo). fornecimento de informações e coleta de dados de qualquer natureza. Advocacia. Elaboração de programas de computadores (software).02 17.ANEXO 1 .01 17. resposta audível (telemarketing). secretaria em geral. 1.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. (regime especial .02 17. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza. Análises.01 jogos eletrônicos. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 02879 02917(11) PJ PJ 5% 3% Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS NFS DES 02918(10) 02933 03085 03093 03115 03123 03131 03158 1. 038.18 17.18 17.19 17.sociedade).038. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 03239 03379 03387 03395 03425 03433 03450 03468 03476 03611 03620 03638 03654 03670 03700 03719 03743 Item da Lei 13.038.profissional autônomo).00 por profissional Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1.profissional autônomo). conferências. seleção.17 17. guarda-livros e congêneres (regime especial . atendimento.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência 57 NF-e 03876(14) 03956 21. consulta. cadastro.17 17. Contador e congêneres. Técnico em contabilidade. Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.701/03 17.00 por profissional Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento NOTA 8 Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência NOTA 8 Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência NOTA 8 Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência NOTA 8 Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Livros Documentos Fiscais Fiscais DISPENSADO DISPENSADO 51 51 57 NFS 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 51 57 NFS DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 51 57 57 NFS NFS 03751 17. Auditoria. inclusive jurídica.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. avaliação.13 17. prestados por notários. gerenciamento de informações.20 17.sociedade). Contador.15 17.00 por profissional NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. oficiais de registro ou seus prepostos.18 17. Serviços de registros públicos. inclusive serviços técnicos e auxiliares. reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente.19 17.038. administração de contas a receber ou a pagar e em geral.18 17.ANEXO 1 .profissional autônomo).23 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS 03875(14) 21. Calculista técnico (regime especial . Tipo de Pessoa PF PJ PJ PJ PF PJ PJ PF PJ PF PJ PF PJ PF PJ PJ PJ Alíquota Isento 5% 5% 5% Isento 5% 5% Isento 5% Isento 5% Isento 5% Isento 5% 5% 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) NOTA 8 R$ 1. seminários e congêneres. com nível superior (regime especial profissional autônomo). Auditoria (regime especial . Serviços de biblioteconomia. exceto autenticação de documentos.19 17.13 17. técnico em contabilidade.sociedade). Consultoria e assessoria econômica ou financeira.profissional autônomo). Economistas (regime especial .00 por profissional Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente.profissional autônomo). CÁLCULO. Autenticação de documentos. Economista (regime especial .22 Descrição Advogado (regime especial .01 PJ PJ 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 57 NF-e (Nota 11) NFS 7/26 .14 17.15 17. Advocacia (regime especial . Auditor (regime especial . relacionados a operações de faturização (factoring).sociedade). guarda-livros e congêneres (regime especial . cartorários e notariais. Contabilidade. Arbitragem de qualquer espécie. análise.01 29. Estatística. Assessoria. Apresentação de palestras.15 17. 17.20. 1.01 1.03. ultra-sonografia.01 GRUPO 4.20.13.11.13.03. Medicina e biomedicina (regime especial .22. 1. 03980(11 e 17.17. 03999(11 e 17. 17.23.01. 1.18. 1. 17.sociedade). 29. 17. Econômicos e Técnico-Administrativo. 17.02. 17. CÁLCULO. 17. Econômicos e Técnico-Administrativo. radioterapia.038.06. 1. 29. Econômicos e Técnico-Administrativo.02. 14) 17. 17.01 1. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 04030 04073 04111 04138(6) 7. ressonância magnética. 04014(11 e 17.00 por profissional Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência NOTA 8 Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 57 NFS 04146 4. patologia.08.18. ressonância magnética.02 Código de Serviço Descrição Tipo de Pessoa Alíquota Base de Cálculo (atualizada para 2009) Incidência Data de Vencimento Livros Fiscais Documentos Fiscais Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos.ANEXO 1 .11. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos.08.17.01.01. 1.01 4. 29. 17. radiologia. 17. 17. 17. prestado por profissional autônomo. 1. 14) 17. Análises clínicas.23.15.15.01. 17.14. 17. cujo desenvolvimento exija formação em nível superior. cujo desenvolvimento não exija formação específica.19.06. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Item da Lei 13.14.02. quimioterapia. SAÚDE Medicina e biomedicina. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos. prestado por profissional autônomo.profissional autônomo). Médico e biomédico (regime especial .PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO.01 4. radioterapia.06. tomografia e congêneres. Análises clínicas. 17.15.701/03 1.22. 17.01 4. 17. 1. 17. prestado por profissional autônomo. 1. tomografia e congêneres (regime especial .19. eletricidade médica.02. quimioterapia. 1. 17.02.17.22.01. 17. 1.14. 17. 17. 17.02 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 8/26 . PJ PF PJ PJ 2% Isento 2% 2% Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. 1.08. 14) 17. 17. 17. 17.11.23. 17. radiologia.02.13. cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.20.03. 17.profissional autônomo). 17.18.01.19. 17. ultra-sonografia. profissional autônomo). Fonoaudiólogo (regime especial .profissional autônomo).038. tomografia e congêneres (regime especial .sociedade).06 4.sociedade). Enfermagem.06 4. Instrumentação cirúrgica. inclusive massoterapia.08 4.08 4.profissional autônomo). orgânico e mental.11 PF PJ PJ PF Isento 2% 2% Isento NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 DISPENSADO 57 NFS 57 NFS DISPENSADO 9/26 .038.00 por profissional Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. CÁLCULO. inclusive massoterapia.08 4.00 por profissional Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1.profissional autônomo).08 4. naturologia e naturopatia (regime especial . Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico.09 Descrição Análises clínicas.08 4. radioterapia.701/03 4. Obstetrícia.profissional autônomo). orgânico e mental. Acupunturista (regime especial .04 4. Nutrição. ressonância magnética. ultra-sonografia. quimioterapia. Tipo de Pessoa PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PF PJ PF PJ PF PJ PJ PF PJ PJ PF PJ PJ PF PJ PJ Alíquota Base de Cálculo (atualizada para 2009) R$ 1.08 4.038. manicômios e congêneres. Terapeuta ocupacional (regime especial . Fisioterapia (regime especial .08 4. inclusive serviços auxiliares. Enfermagem. Técnico em enfermagem.03 4. Terapia ocupacional. Fonoaudiologia.06 4. eletricidade médica. Terapia ocupacional (regime especial .00 por profissional Preço do Serviço Incidência Data de Vencimento Livros Fiscais Documentos Fiscais 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% Isento 2% Isento 2% Isento 2% 2% Isento 2% 2% Isento 2% 2% Isento 2% 2% Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 51 DISPENSADO 57 NFS 57 NFS 57 NFS 57 NFS 57 NFS 57 NFS 57 NFS DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO 57 NFS 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO DES NFS 04596(12) 04626 04634 04650 4. inclusive serviços auxiliares (regime especial sociedade). Serviços farmacêuticos.11 4. Clínicas e casas de saúde.05 4. patologia.ANEXO 1 .038. Sanatórios.08 4.profissional autônomo).06 4. Obstetra (regime especial . inclusive serviços auxiliares (regime especial . naturologia e naturopatia.03 4. Enfermeiro (regime especial . Fisioterapia.03 4.08 4.05 4.03 4. radiologia. Fisioterapeuta (regime especial .038.03 4.00 por profissional Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. Hospitais.02 4. Fonoaudiologia (regime especial . Ambulatórios e prontos socorros.profissional autônomo).profissional autônomo).sociedade).PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO.sociedade).07 4. Acupuntura. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 04154 04170 04189 04197(6) 04219 04235(6) 04251 04260 04278 04316 04340 04359 04375 04383 04391 04421 04430 04472 04499 04502 04510 04545 04553 04588(12) Item da Lei 13. Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico.00 por profissional NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. Laboratórios.10 4.09 4. 13 4. cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.16 4. CÁLCULO. credenciados.01 5. leite. tecidos.14 4.01 PJ PJ PF 2% 2% Isento Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência - 51 51 57 57 NFS NFS DISPENSADO 10/26 .038. clínico ou não (regime especial . Dentista (regime especial .13 4.00 por profissional Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. Ortóptica.sociedade).profissional autônomo).PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. olhos.17 4. Coleta de sangue.21 4.sociedade).17 4.038. Protético (regime especial .profissional autônomo).profissional autônomo). Tipo de Pessoa PJ PJ PF PJ PJ PF PJ PJ PF PJ PJ PJ PF PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ Alíquota 2% 2% Isento 2% 2% Isento 2% 2% Isento 2% 2% 2% Isento 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% Base de Cálculo (atualizada para 2009) R$ 1. hospitalar. Medicina veterinária e zootecnia.ANEXO 1 . órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.12 4.16 4.20 4. Odontologia. Odontologia (regime especial .23 5. Psicanálise. Creches. Unidade de atendimento.profissional autônomo). odontológica e congêneres.038. fertilização in vitro e congêneres. assistência ou tratamento móvel e congêneres. Próteses sob encomenda.12 4. Casas de repouso e congêneres. Ortóptico (regime especial .22 Descrição Obstetrícia (regime especial . Psicologia.13 4.sociedade). Inseminação artificial.00 por profissional Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1. Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados.00 por profissional Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1.18 4.11 4.00 por profissional Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 R$ 1.00 por profissional Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento NOTA 8 Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de incidência NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Livros Fiscais Documentos Fiscais DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 51 57 57 NFS NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 51 51 51 51 51 51 51 57 57 57 57 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS NFS NFS NFS NFS 05312 05380 05398 4. Psicólogo.14 4. Bancos de sangue. Asilos.038.17 4. Psicologia.12 4. Próteses sob encomenda (regime especial . clínica ou não (regime especial . sêmen e congêneres. leite.14 4. óvulos.sociedade).16 4. pele. Ortóptica (regime especial .15 4.19 4. sêmen.sociedade).profissional autônomo). LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 04677 04693 04723 04731 04774 04871 04901 05037 05053 05096 05100 05118 05134 05142 05150(6) 05177 05185 05193 05223 05231 05266 05274 Item da Lei 13. Médico veterinário e zootécnico (regime especial . Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica.701/03 4.038. profissional autônomo). na área veterinária.04. 5.07 5. dança.00 por profissional Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento NOTA 8 Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Livros Fiscais Documentos Fiscais DISPENSADO 51 51 51 51 51 51 51 57 57 57 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS NFS NFS NFS 05541 4. Ensino superior. inclusive cursos profissionalizantes (regime especial .EDUCAÇÃO Ginástica. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 05550 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 05576(7) 05584(7) PJ PJ 2% 2% Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 57 DES 57 DES NFS NFS 05657 05665 05673 05681 05690(2) 6.09 4. prontos-socorros e congêneres.05. natação. Inseminação artificial.sociedade).03. Professor de ensino regular pré-escolar. órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 5. Hospitais.05 5. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 05410 05428 05436 05460 05479 05495 05517 05533 Item da Lei 13.04 6.01.04 8. Coleta de sangue. esportes. fundamental e médio. esportes. Unidade de atendimento.06 5. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 5. prestado por profissional autônomo. 5.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. cujo desenvolvimento 5.02 4. 5. 5.01 PJ PF PJ PF PJ 2% Isento 2% Isento 2% Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS 11/26 . Instrutor de ginástica.06. exija formação em nível médio.01. dança.01 8. ambulatórios. na área veterinária. artes marciais e demais atividades físicas (regime especial .06. leite. 5.701/03 5. Tipo de Pessoa PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ Alíquota 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% 2% Base de Cálculo (atualizada para 2009) R$ 1.03 5.02. sêmen.01 8.09 Descrição Medicina veterinária e zootecnia (regime especial .03. CÁLCULO. clínicas.01 5. atividade por delegação do Poder Público. Saúde. Casas de recuperação. 5. Ensino regular pré-escolar. 5. fundamental e médio. Patologia e eletricidade médica.038.07. Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. fertilização in vitro e congêneres. tecidos. 5.02 5. Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.02.profissional autônomo).17 GRUPO Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde. Laboratórios de análise na área veterinária. artes marciais e demais atividades físicas. na área veterinária. pessoalmente e em caráter privado.07.ANEXO 1 . 5. na área veterinária. 5. 5. 8 .04.09 4. cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça. prestado por profissional autônomo. inclusive cursos profissionalizantes. 5.04 5.05. assistência ou tratamento móvel e congêneres. na área veterinária. cursos de graduação e demais cursos seqüenciais. 5. natação. Locação e manutenção de cofres particulares.04 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 05872(9) 15. no País e no exterior. cancelamento e registro de contrato.01 8. treinamento.01 15. inclusive cursos de graduação.02 8. Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. doutorado. Cadastro. e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). atestado de capacidade financeira e congêneres. de cheques pré-datados e congêneres. BANCÁRIOS. Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens. inclusive cessão de direitos e obrigações. alteração. renovação cadastral e congêneres. 9. Outros serviços de instrução. Outros serviços de instrução.701/03 8.01 15. Abertura de contas em geral. inclusive atestado de idoneidade.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 51 57 NFS GRUPO 05770 05800 05819 05835 15. elaboração de ficha cadastral. Auto-escolas. avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (regime especial . pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (regime especial .09 PJ 2% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 05878(8) 15.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 05871(9) 15.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. mestrado.01 8. Professor de ensino superior. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 05711(2) 05720(2) 05738 05754 Item da Lei 13. Fornecimento ou emissão de atestados em geral. FINANCEIROS E SECURITÁRIOS Administração de fundos quaisquer.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 57 NOTA 5 57 NOTA 5 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05870(9) 15.01 PJ PJ PJ PJ 2. bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.02 Descrição Ensino superior.profissional autônomo). inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos . mestrado. moto-escolas e congêneres.05 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 12/26 . orientação pedagógica e educacional. Tipo de Pessoa PJ PF PJ PF Alíquota 2% Isento 5% NOTA 3 Isento Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Incidência Mensal Mensal - Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - Livros Fiscais 51 57 Documentos Fiscais NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 05762 8. substituição de garantia. pós-doutorado. de terminais eletrônicos. orientação pedagógica e educacional.5% 5% 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 57 NOTA 5 51 57 57 NOTA 5 57 NOTA 5 DMS / NFS NOTA 5 DMS / NFS NOTA 5 NFS DMS / NFS NOTA 5 DMS / NFS NOTA 5 05851 15. doutorado.ANEXO 1 . pósgraduação.profissional autônomo). de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.01 15. inclusive conta-corrente. CÁLCULO. treinamento. conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança. cursos de pós-graduação. avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. Organização e administração de consórcios. Administração de carteira de clientes. transferência de veículos. agenciamento fiduciário ou depositário. coleta e entrega de documentos. internet e telex. movimentação. impressos e documentos em geral. fac-símile. análise e avaliação de operações de crédito. acesso a outro banco e à rede compartilhada. de câmbio. fornecimento de posição de cobrança. CÁLCULO. Acesso. cessão. alteração ou contratação de aval. de câmbio. inclusive por telefone. de tributos e por conta de terceiros. acesso a terminais de atendimento. emissão.ANEXO 1 . sustação de protesto. de títulos quaisquer. Devolução de títulos. Tipo de Pessoa Alíquota Base de Cálculo (atualizada para 2009) Incidência Data de Vencimento Livros Fiscais Documentos Fiscais 05873(9) 15. Custódia em geral. de contas ou carnês. para quaisquer fins. emissão de carnês. estudo. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço Item da Lei 13. Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral. por qualquer meio ou processo. inclusive os efetuados por meio eletrônico. inclusive vinte e quatro horas.08 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05876(9) 15.06 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05874(9) 15. de tributos e por conta de terceiros. bens e valores.12 PJ PJ 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 13/26 . de títulos quaisquer. comprovantes e documentos em geral. de contas ou carnês. atendimento e consulta a contas em geral. inclusive os efetuados por meio eletrônico. extrato e demais informações relativas a contas em geral. devolução de bens em custódia. e demais serviços a eles relacionados. manutenção de títulos. abono de firmas. reapresentação de títulos. cancelamento e registro de contrato de crédito. emissão de fichas de compensação. alteração. reemissão. reemissão e fornecimento de avisos. licenciamento eletrônico de veículos. concessão.07 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05875(9) 15.10 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05877(9) 15.11 15. fornecimento de saldo. anuência e congêneres. recebimento ou pagamento. protesto de títulos.10 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05879(9) 05880(9) 15.701/03 Descrição Emissão. por qualquer meio ou processo. inclusive de títulos e valores mobiliários. comunicação com outra agência ou com a administração central. automático ou por máquinas de atendimento. automático ou por máquinas de atendimento. Emissão. serviços relativos à abertura de crédito.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. substituição. fiança. Serviços relacionados a pagamentos em geral. liquidação. cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação. inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros. reemissão. por qualquer meio ou processo.11 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 05916 18. fornecimento. cartão de débito. inclusive entre contas em geral. ordens de crédito e similares.09 10.14 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05883(9) 15. emissão de registro de exportação ou de crédito. 10. avaliação e vistoria de imóvel ou obra. dados. cancelamento e baixa de ordens de pagamento. inclusive comercial. avulso ou por talão. prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. Administração de distribuição de co-seguros.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência GRUPO 05991 06009 06017 10. cartão salário e congêneres.09 10. edição. Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros. reemissão. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço Item da Lei 13. Distribuidor de bens de terceiros (regime especial . emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. inclusive depósito identificado. sustação. fornecimento. prorrogação.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. alteração.10 PF PJ PF Isento 5% Isento NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 51 DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO 14/26 . Fornecimento. emissão. CÁLCULO.13 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 05882(9) 15. Emissão. cancelamento e oposição de cheques quaisquer. Representação de qualquer natureza. REPRESENTAÇÃO Representante de qualquer natureza. cobrança ou depósito no exterior. Compensação de cheques e títulos quaisquer. serviços relacionados à transferência de valores. cancelamento e baixa de contrato de câmbio.701/03 Descrição Serviços relacionados a operações de câmbio em geral. fundos. Emissão. devolução. pagamentos e similares.profissional autônomo). por qualquer meio ou processo.15 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 05884(9) 15. renovação e manutenção de cartão magnético. exportação e garantias recebidas. fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. serviços relacionados a depósito. envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. cartão de crédito. transferência e renegociação de contrato.profissional autônomo). análise técnica e jurídica. alteração. emissão. a saque de contas quaisquer. Tipo de Pessoa Alíquota Base de Cálculo (atualizada para 2009) Incidência Data de Vencimento Livros Fiscais Documentos Fiscais 05881(9) 15. reemissão. inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. emissão.17 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 05886(9) 15.ANEXO 1 . Serviços relacionados a crédito imobiliário. inclusive comercial (regime especial . alteração.18 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 05894 17. transferência.16 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 NOTA 5 57 NOTA 5 57 NOTA 5 57 NOTA 5 57 NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DIF / NFS NOTA 5 DMS / NFS NOTA 5 DMS / NFS NOTA 5 05885(9) 15. Agenciamento. de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (regime especial .ANEXO 1 .profissional autônomo). Agenciamento ou intermediação de seguros. Agenciamento. valores mobiliários e contratos quaisquer (regime especial . corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring).profissional autônomo). Agenciamento. de seguros.01 10.01 PJ PJ PJ PJ PJ 5% 5% 5% NOTA 3 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 51 57 57 57 NFS NFS NFS DMS / NFS NOTA 5 DMS / NFS NOTA 5 57 NOTA 5 57 NOTA 5 06122 10. Agente. Agenciamento.01 10.04 PF PJ PJ PJ PF Isento 5% 5% 5% Isento NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - DISPENSADO 57 NOTA 5 51 51 57 57 DMS / NFS NOTA 5 NFS DMS / NFS NOTA 5 DISPENSADO 15/26 .01 10.701/03 10.01 10. artística ou literária. Agenciamento.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 51 57 NFS 06181 06190 06220 06238 06262 10.02 10.04 10.profissional autônomo). Agente.03 10.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. de cartões de crédito. corretagem ou intermediação de títulos em geral. Agente. corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes). exceto corretor de seguros (regime especial . corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). corretor ou intermediário de títulos em geral. AGENCIAMENTO. Corretor de seguros (regime especial .01 10. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 06041 Item da Lei 13. corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes). Tipo de Pessoa PJ Alíquota 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Incidência Mensal Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Livros Fiscais 51 57 Documentos Fiscais NFS 06050 06076 06084 06092 06114 10. corretagem ou intermediação de câmbio. Agenciamento.01 PF Isento 2% NOTA 3 Isento 5% Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 06130 06149 06157 06165 10. Agenciamento. CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO Agenciamento.10 GRUPO Descrição Distribuição de bens de terceiros. 11. corretagem ou intermediação de cartões de crédito.04 10. corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). Agenciamento.04 10.profissional autônomo). artística ou literária (regime especial . corretor ou intermediário de câmbio. corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing). valores mobiliários e contratos quaisquer.01 10. CÁLCULO. corretagem ou intermediação de planos de saúde.profissional autônomo). Agente. de planos de saúde e de planos de previdência privada. Corretagem de seguros.02 PJ PF PJ PF Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - 51 57 NFS DISPENSADO 57 DMS / NFS NOTA 5 NOTA 5 DISPENSADO 06173 10. 05 Descrição Agenciamento. corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis. coroas e outros paramentos. transporte do corpo cadavérico.07 10. contratados pelo prestador de serviço (regime especial .08 10. mesmo em caráter temporário. mesmo em caráter temporário. Agenciamento de publicidade e propaganda. inclusive o de veiculação por quaisquer meios (regime especial . agenciamento. embalsamento. inclusive fornecimento de caixão. Cobranças e recebimentos por conta de terceiros. realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. avulsos ou temporários. Leilão e congêneres. seleção e colocação de mão-de-obra.ANEXO 1 . Recrutamento. não abrangidos em outros itens ou subitens.07 10. Agenciamento marítimo. Agenciamento de notícias.21 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 06572 25. por quaisquer meios (regime especial . fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras).12 17. não abrangidos em outros itens ou subitens. corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis. Agente de notícias (regime especial . corretagem ou intermediação de bens.07 17. por quaisquer meios. Funerais.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 16/26 . contratados pelo prestador de serviço.12 PF PJ PJ PF Isento 5% 5% Isento NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 DISPENSADO 57 NFS 57 NFS DISPENSADO 06564 17.05 10.701/03 10. manutenção de títulos vencidos. avulsos ou temporários. essa e outros adornos. aluguel de capela. inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros.05 17.profissional autônomo). Franquia (franchising). conservação ou restauração de cadáveres. CÁLCULO. devolução de títulos não pagos.06 10. protestos de títulos.05 PF PJ PF PJ PF PJ PF PJ PJ Isento 5% Isento 5% Isento 5% Isento 5% 2% NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 51 51 51 DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO 57 57 NFS NFS 06513 06521 06530 06556 17. sustação de protestos. Fornecimento de mão-de-obra. Leiloeiro (regime especial . Agente. Tipo de Pessoa PJ Alíquota 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Incidência Mensal Data de Vencimento Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência Livros Fiscais 57 NOTA 5 57 NOTA 5 Documentos Fiscais DMS / NFS NOTA 5 DMS / NFS NOTA 5 06297 10.profissional autônomo). urna ou esquifes. desembaraço de certidão de óbito.06 10. por quaisquer meios. Fornecimento de mão-de-obra.08 17. inclusive de empregados ou trabalhadores.profissional autônomo). embelezamento. fornecimento de véu.05 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência 06319 06335 06343 06351 06386 06394 06432 06475 06491 10. Agente marítimo (regime especial .profissional autônomo).profissional autônomo). fornecimento de flores. Agenciamento. inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.04 17. inclusive de empregados ou trabalhadores.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 06270 Item da Lei 13. Agente de publicidade e propaganda.profissional autônomo). REPROGRÁFICOS. despachantes e congêneres. 17.01. comissários. óperas. danças. Corretagem e Intermediação. Reprografia.12. paginação e gravação (regime especial .08 13. ballet. Fotografia e cinematografia.07. 17.21.08 14.02 25. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 12. recitais. gravador e dourador de livros. tipografia. 10. Composição gráfica. zincografia. 10. GRÁFICOS E AFINS Produção.profissional autônomo).701/03 25.07 14. 33. clicheria.01 GRUPO Descrição Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.02. concertos. espetáculos. Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.04 13.06. entrevistas.08. 17.profissional autônomo). 17. 10. diagramação. 25. Planos ou convênio funerários. retocagem. dublagem. litografia. Encadernação.04 13. 10. estereotipia.profissional autônomo). revistas e congêneres (regime especial . CINEMATOGRÁFICOS. inclusive trucagem. paginação e gravação. teatros. Tipo de Pessoa PJ PJ PJ PJ PF Alíquota 5% 5% 5% 5% Isento Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal - Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - Livros Fiscais 51 57 51 57 51 57 51 57 Documentos Fiscais NFS NFS NFS NFS DISPENSADO 06653 Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento. fotocomposição. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 06599 06602 06610 06637 06645 Item da Lei 13. fotolitografia.01 10. FOTOGRÁFICOS. Encadernador. Artes gráficas. PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 06777 12. reprodução.03 25. revistas e congêneres. CÁLCULO. serigrafia e outras matrizes de impressão. mediante ou sem encomenda prévia.02 13. 10.ANEXO 1 . de eventos.04.profissional autônomo). Colocador de molduras e congêneres (regime especial . shows. bailes. 10.01 13.05.03. trucagem e congêneres (inclusive para televisão). tipografia. gravação e douração de livros. desfiles. Fonografia ou gravação de sons.13 06793 06807 06815 06831 06840 06858 06890 06912 06920 06939 13. Serviços de desembaraço aduaneiro. Colocação de molduras e congêneres. comissários. despachantes e congêneres (regime especial .01 33.04 PJ PJ PJ PJ PF PJ PF PJ PF PJ 5% 5% 5% 5% Isento 5% Isento 2% Isento 2% Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 51 51 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS 17/26 . diagramação. prestado por profissional autônomo. festivais e congêneres. cópia.07 14. Artes gráficas. cujo desenvolvimento não exija formação específica.04 33. mixagem e congêneres.04.03 14.07. inclusive revelação. ampliação. Serviços de desembaraço aduaneiro.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. 10. microfilmagem e digitalização. sinalização visual.01 PJ PJ PJ PJ 5% 5% 5% 5% Preço do Serviço NOTA 9 Preço do Serviço NOTA 9 Preço do Serviço NOTA 9 Preço do Serviço NOTA 9 Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 51 51 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS 07110 9. flat. Planejamento. banners. zincografia. promoção. 14. excursões.07. congressos e congêneres.02 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 07129 07137 07153 07161 07170 9.03 17. hospedagens e congêneres.ANEXO 1 .profissional autônomo).02 9. 24. hotéis residência. CÁLCULO.profissional autônomo).13. Serviços de chaveiros. 13. residence-service. viagens. ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres. passeios. intermediação e execução de programas de turismo. estereotipia. prestado por profissional autônomo.03. passeios. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 06955 06963 Item da Lei 13. exposições. placas. promotor.01 9. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos. 13. exposições. Reprográficos e Afins. fotocomposição. excursões. Planejamento. Cinematográficos. que fica sujeito ao ICMS). Organização de festas e recepções. congressos e congêneres (regime especial .profissional autônomo).02.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. apart-hotéis.01 12. Hospedagem em pensões.701/03 13.profissional autônomo). Tipo de Pessoa PF PJ Alíquota Isento 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) NOTA 8 Preço do Serviço Incidência Mensal Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Livros Fiscais Documentos Fiscais DISPENSADO 51 57 NFS 06971 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 07005 07013 07056 07099 9. adesivos e congêneres.09 PJ PJ PF PJ PF 5% 5% Isento 2% Isento Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Mensal Mensal Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - 51 51 51 57 NFS 57 NFS DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO 07196 07200(5) 17. fotolitografia. viagens.10 PJ PF 5% Isento Preço do Serviço - Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - 51 57 NFS DISPENSADO 18/26 . suite service e congêneres. bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas.01.10 17. Hospedagem em apart-service condominiais. litografia. albergues. organização e administração de feiras. EVENTOS E ASSEMELHADOS Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima. 13. confecção de carimbos. Garçom (não estabelecido). 14. organização e administração de feiras.01 9. organização. TURISMO.03 9. hospedarias. HOSPEDAGEM. pousadas. cujo desenvolvimento não exija formação específica. Guia de turismo (regime especial . Agente.08. Guias de turismo.04 24. intermediário e executor de programas de turismo. organizador. clicheria. serigrafia e outras matrizes de impressão (regime especial .09 17. 13. Hospedagem em motéis.01 9. Agenciamento. hospedagens e congêneres (regime especial .01 GRUPO Descrição Composição gráfica. motores. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 9. INSTALAÇÃO. prestado por 12.01 14.01 14. prestado por profissional autônomo. cujo desenvolvimento não exija formação específica. Lubrificação. 15. exclusivamente com material por ele fornecido.01 14. equipamentos.01 14.01 14. restauração. executados por contribuinte estimado às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. Turismo. Lubrificação. LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS Lustração de bens móveis. COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS Instalação e montagem de aparelhos. GRUPO 14.06 14. manutenção. em postos de gasolina.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 51 57 NFS 19/26 . exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado. exceto em postos de gasolina. aparelhos. limpeza. 17. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 07285 07315 14. Conserto. elevadores e objetos de qualquer natureza. exclusivamente com material por ele fornecido. CÁLCULO.03. Hospedagem. revisão de máquinas. lavagem e limpeza de veículos.01 PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ 5% 5% NOTA 3 5% NOTA 3 5% NOTA 3 5% 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 51 51 51 51 51 57 57 57 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS NFS NFS NFS 07471 14. cujo desenvolvimento não exija formação específica. CONSERVAÇÃO. conservação e pintura de veículos. prestada ao usuário final. inclusive automáticas.06 PJ PJ 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 57 57 NFS NFS 07323 14. prestados ao usuário final. manutenção. Conserto. restauração. exceto em postos de gasolina.02. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 07218 Item da Lei 13. exceto veículos.ANEXO 1 . 9. Colocação e Montagem de Bens. lavagem e limpeza não automáticas de veículos. Carga e recarga de aparelhos. máquinas e equipamentos. conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado.17 Descrição Tipo de Pessoa PJ Alíquota 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Incidência Mensal Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Livros Fiscais 51 57 Documentos Fiscais NFS 07234 Recreação e animação. equipamentos e objetos de quaisquer natureza.701/03 12. conservação e pintura de veículos. manutenção. lavagem e limpeza automáticas de veículos. Instalação e montagem industrial. Eventos e Assemelhados. inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. Lubrificação.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 07480 14. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Instalação.01. 9.10 profissional autônomo.17.06 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 07331 07366 07390 07412 07439 07447 07455 GRUPO 14. restauração. Conserto.01 14. Lubrificação. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 07498 07510 07528(4) 07536(4) 07552 07560 07579 Item da Lei 13. beneficiamento.01 14.05 Descrição Conserto. 16. recorte.01. direito de passagem ou permissão de uso. exceto aviamento. Restauração. que ficam sujeitas ao ICMS). 14. escritórios virtuais. Engraxate (regime especial – profissional autônomo).10 14. 14.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. pintura. Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas. Tinturaria e lavanderia. dutos e condutos de qualquer natureza. costura e congêneres.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 20/26 . equipamentos. exceto aviamento (regime especial .10. Alfaiataria.12 14.04 14. 14. rodovia. plastificação e congêneres. Sapateiro remendão (regime especial – profissional autônomo).09 14. polimento. borracharia. canchas e congêneres.11 14.01 GRUPO PJ PF PJ PF PJ PJ PF PF 5% Isento 5% Isento 5% 5% Isento Isento Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 NOTA 8 Mensal Mensal Mensal Mensal - Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - 51 57 NFS DISPENSADO 51 51 51 57 NFS DISPENSADO 57 NFS 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 07765 3. quando o material for fornecido pelo usuário final.01 14.01 14. 14. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis.03 14. prestado por profissional autônomo. sublocação. para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. CÁLCULO. centro de convenções. anodização. GUARDA E LOCAÇÃO Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. cujo desenvolvimento não exija formação específica. parques de diversões. quando o material for fornecido pelo usuário final. casas de espetáculos. quadras esportivas. corte. Tipo de Pessoa PJ PJ PF PF PJ PJ PJ Alíquota 5% 5% Isento Isento 5% 5% 5% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Livros Fiscais 51 51 57 Documentos Fiscais NFS 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 51 51 51 57 57 57 NFS NFS NFS 07595 07609(4) 07617 07633 07641 07676 07684 07692(3) 14.04. costura e congêneres. postes. recondicionamento. Tintureiro individual. aparelhos.ANEXO 1 .701/03 14. de objetos quaisquer. elevadores ou de quaisquer outros objetos. Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos) (regime especial – profissional autônomo). secagem.12 14.11.profissional autônomo). tingimento. Alfaiataria. manutenção e conservação de máquinas.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 07773 3. Recauchutagem ou regeneração de pneus. compartilhado ou não. Exploração de salões de festas. lavagem. 14. 14. Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. Blindagem . Locação.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 07790 3.09. acondicionamento.10 14. 14. de ferrovia. cabos. restauração. estádios.05.01 14. motores.09 14. auditórios. galvanoplastia. incluindo a pintura. ginásios.03. Funilaria e lanternagem. arrendamento. stands. Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. 3. descarga. Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. segurança ou monitoramento de bens e pessoas (regime especial . Vigilância. serviços de armadores. serviços de praticagem. capatazia. cujo 11. coberturas e outras estruturas de uso temporário.03 GRUPO 17.02 11.04 11.04.03 11. Escolta.01.02 11. ferroviários. depósito.01 11.04 11. Vigilância.04 Descrição Cessão de andaimes. Serviços portuários. atracação. rebocador escoteiro.01. inclusive de veículos e cargas. Carregador (pessoa física).02. serviços acessórios. prestado por profissional autônomo. Serviços de terminais rodoviários.01 11.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. serviços de apoio aeroportuários. logística e congêneres. 11. desatracação. mercadorias.03 11. 20. Guarda e Locação. 3.01. serviços de apoio marítimo. 20.02 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 07978 20. movimentação de mercadorias. em postos de gasolina.01 11.701/03 3. logística e congêneres. CÁLCULO. Tipo de Pessoa PJ PJ PJ PJ PJ PJ PF PJ PF PJ PF Alíquota 5% 5% 5% NOTA 3 5% 5% 2% Isento 2% Isento 5% Isento Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 1 / NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço - Incidência Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal - Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - Livros Fiscais 51 51 51 51 51 51 57 57 57 57 57 57 Documentos Fiscais NFS NFS NFS NFS NFS NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS DISPENSADO 07951 20. utilização de porto. utilização de aeroporto. Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. inclusive de veículos e cargas (regime especial profissional autônomo). DIVERSÕES PÚBLICAS PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 21/26 .04. movimentação de passageiros. reboque de embarcações. logística e congêneres. metroviários. armazenagem de qualquer natureza. movimentação de passageiros. palcos. Armazenamento. Serviços aeroportuários. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. estiva. 20. conferência. Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 3. desenvolvimento não exija formação específica. Guarda e estacionamento do tipo "valet service".ANEXO 1 .02. armazenagem de qualquer natureza.01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 07960 20. movimentação de mercadorias. inclusive suas operações.profissional autônomo). LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 07803 07811 07838 07846 07854 07870 07889 07897 07919 07927 07935(5) Item da Lei 13.01 11. serviços acessórios. movimentação de passageiros. ferroportuários. de movimentação ao largo. carga. arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.03 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 08036 3.03. movimentação de aeronaves. Escolta. capatazia. shows. cabaré.08. concertos. PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 08052(1) 08079 08087(1) 08095 08117 08125 08133 08168(1) 08176 08192 08206 08214 08230 08257 12. com ou sem a participação do espectador. 12.701/03 12. exposições.15 12. Espetáculos circenses. 12.16 12.02. night-club.08 12. 12. prestado por profissional autônomo. Óperas.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO.11 Serviços com cobranca de ingresso de forma direta ou indireta Espetáculos teatrais. PJ 2% Preço do ingresso Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 57 DES Ingresso 22/26 . congressos e congêneres.08.Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Parques de diversões.03.15.02. 19. taxi-dancing. 12. 12.01. 12.ANEXO 1 . centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). 12. danças. 12. competições esportivas.04. 12.11. de destreza intelectual ou congêneres. restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres.14.01 12.15.07 12. entrevistas.11 12.03.01. 12. Exibições cinematográficas.10.06. Corridas e competições de animais. Boates. festivais e congêneres.07 12.04 12. PJ 5% Preço do ingresso Diário Pago por antecipação quando da chancela DISPENSADO do ingresso IC 08281(3) Competições esportivas . Feiras. Parques de diversões.16 12. bares noturnos. Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual. óperas.05 12. desfiles.06 12.04.12. 12. 12. 12. danceteria. cujo desenvolvimento não exija formação específica. 12.05. 12. 12.07. desfiles. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.02 12. centros de lazer e congêneres. casas noturnas. Exibição de filmes.11. ballet. 12. trios elétricos e congêneres. 12.10 12. 12.16. recitais e congêneres. Shows. musicais. concertos.06. prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. Programas de auditório.05. CÁLCULO. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 08044 Item da Lei 13.09. 12. 12.05 12.07. 12. PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ PJ 2% 5% 2% 5% 2% 5% 5% 2% 5% 5% 5% 5% 5% 2% Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do Serviço Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Preço do ingresso Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Diário Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência Dia 10 do mês seguinte ao da incidência 54 54 54 54 54 51 54 54 54 54 54 54 54 57 57 57 57 57 57 57 57 57 57 57 57 57 IC IC IC IC IC NFS IC IC IC IC IC IC IC IC Pago por antecipação quando da chancela DISPENSADO do ingresso 08273 Prestação de serviço de Diversões Públicas. bailes.01 Descrição Tipo de Pessoa Alíquota Base de Cálculo (atualizada para 2009) Incidência Data de Vencimento Livros Fiscais Documentos Fiscais Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas. Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos.03 12. 12. 12. espetáculos. 12.10. 01 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 GRUPO 08494 6. dominó.09 12. inclusive vitrola automática.Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. cartões. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL Barbearia. com distribuição de prêmios. instalada em estabelecimentos do tipo bingo. ou quaisquer outros dispositivos. computadores. videokê e demais equipamentos acionados por fichas. serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. Divertimento eletrônico. 18. cabines privê. cabeleireiros. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.09 12. Fornecimento de música para ambientes fechados ou não.09 PJ PJ PJ 5% 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO 08354 12.14 19. Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento. Divertimento eletrônico.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. Distribuição e venda de cartelas. computadores. com distribuição de prêmios. telebingos e assemelhados.ANEXO 1 . LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 08290(3) Item da Lei 13.12 12. sorteios.01 PJ 5% NOTA 3 Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS 23/26 . videogames. ou quaisquer outros dispositivos. pules ou cupons de apostas.701/03 12. cabines privê. sorteios ou prêmios em bingos. pedicuros e congêneres. CÁLCULO. cartões.09 PJ 5% Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência DISPENSADO 08362 08370 08397 08400 08419 08478 12.09 12. Boliche. víspora. cartões. Serviços com cobrança facultativa de ingresso Bilhar por tempo (snooker). Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento. videokê e demais equipamentos acionados por fichas. mediante transmissão por qualquer processo.11 Descrição Competições esportivas . inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. bilhar por ficha e pebolim. Tipo de Pessoa PJ Alíquota 2% Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do ingresso Incidência Diário Data de Vencimento Pago por antecipação Livros Fiscais DISPENS ADO Documentos Fiscais Ingresso 08311 08320 08338 12. videogames. Execução de música. inclusive vitrola automática. manicuros. prêmios.01 PJ PJ PJ PJ PJ PJ 5% 5% 5% 5% 5% 5% Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 51 51 51 DISPENSADO DISPENSADO 57 57 57 57 NFS NFS NFS NFS NFS NOTA 2 08486 19.09 12. Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria.09 12. individualmente ou por conjunto. Carteado. e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso. 01 PJ PF PF PJ PF PJ PF PJ PJ 2% Isento Isento 5% Isento 5% Isento 5% 5% Preço do Serviço NOTA 8 NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço NOTA 8 Preço do Serviço Preço do Serviço Mensal Mensal Mensal Mensal Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 57 NFS DISPENSADO DISPENSADO 57 NFS DISPENSADO 51 57 NFS 51 DISPENSADO 51 51 57 57 NFS NFS 24/26 . relativos a animais (regime especial .ANEXO 1 .01 37. embelezamento. tratador. cujo desenvolvimento não exija formação específica.01 39.03 6. massagens e congêneres. modelos e manequins (regime especial profissional autônomo). Detetive particular (regime especial .01 34. amestramento. Serviços de artistas.02 6. alojamento e congêneres. 6.05 autônomo.08 34. alojador e congêneres. atletas. Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. Banhos. Artista circense e músico (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). modelos e manequins. DIVERSOS Guarda.01 40. 08648 08656 08664 08672 08770(4) 08842 08850 08885 08893 5. Serviços de investigações particulares. tratamento.01. embelezador. Artistas.03.02. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 08516 08532 08567 08575 Item da Lei 13. prestado por profissional 6. duchas. sauna. Guardador. Higiene. 6.profissional autônomo).701/03 6. tratamento de pele. Centros de emagrecimento.profissional autônomo). GRUPO 19. CÁLCULO. amestrador.01 37. Tipo de Pessoa PJ PJ PJ PF Alíquota 5% 5% 5% Isento Base de Cálculo (atualizada para 2009) Preço do Serviço Preço do Serviço Preço do Serviço NOTA 8 Incidência Mensal Mensal Mensal - Data de Vencimento Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência Dia 10 do mês seguinte ao de incidência - Livros Documentos Fiscais Fiscais DISPENSADO 51 57 NFS 51 57 NFS DISPENSADO Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo 6. atletas. Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).05 Descrição Esteticistas. detetives e congêneres. spa e congêneres. e Apresentação Pessoal. relativos a animais.08 5. depilação e congêneres.01 37.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. 25/26 . artistas circenses. nos termos da legislação municipal. amas-secas.864/2008. NOTA 3: Código de serviço com possibilidade de enquadramento em regime especial. zeladores. Prestação de serviços não referenciada em outros códigos e não caracterizada como trabalho pessoal. mordomo.701/03 Descrição Zelador. passador e demais serviços domésticos (não estabelecido). costura e congêneres quando o material for fornecido pelo NOTA 2: Extinta pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2009. faxineiro. As Pessoas físicas. cujo desenvolvimento exija formação em nível superior (regime especial profissional autônomo). doceiras. camareiros. Prestação de serviços não referenciada em outros códigos. de acordo com a Lei n° 14.ANEXO 1 . Loteria esportiva e de números: dispensada da emissão de documentos fiscais.Alfaiataria. NOTA 4: O código de serviço 07480 será usado exclusivamente para escrituração nos livros fiscais e na Declaração Eletrônica de Serviços . que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. cozinheiro. NOTA 5: A DMS (Declaração Mensal de Serviços) deverá ser utilizada pelas instituições financeiras e assemelhadas. cujo desenvolvimento exija formação em nível médio (regime especial profissional autônomo). estão obrigadas à entrega periódica da DES conforme legislação municipal. segurança ou monitoramento de bens e pessoas e 07609 . Tipo de Pessoa PF Alíquota Isento Base de Cálculo (atualizada para 2009) - Incidência - Data de Vencimento - Livros Fiscais Documentos Fiscais DISPENSADO 08931 1 a 40 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 08966 1 a 40 PF Isento NOTA 8 - - DISPENSADO 08974 08982 1 a 40 1 a 40 PF PJ Isento 5% NOTA 8 Preço do Serviço Mensal Dia 10 do mês seguinte ao de incidência 51 DISPENSADO 57 NFS NOTA 1: Extinta pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2007. bem como as pessoas físicas obrigadas à emissão de documentos fiscais.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. músicos. doceiro. Estão incluídos neste código: balconistas. cujo desenvolvimento não exija formação específica (regime especial profissional autônomo). a partir de 01/01/2009. ama-seca. NOTA 8: Os profissionais liberais e autônomos. camareiro. concedido a toda categoria conforme solicitação do respectivo Sindicato ou entidade de classe. inscritas nos códigos de serviço 07889 .Vigilância. jardineiros. passadores e demais serviços domésticos (não NOTA 7: As pessoas jurídicas. CÁLCULO. Prestação de serviços não referenciada em outros códigos. mordomos.DES das notas fiscais emitidas por contribuintes enquadrados no regime de estimativa. não estabelecidas. Prestação de serviços não referenciada em outros códigos. Os demais contribuintes estão sujeitos à emissão de NFS e escrituração do livro NOTA 6: Extinta pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2007. jardineiro. faxineiros. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço 08923(5) Item da Lei 13. cozinheiros. efeitos a partir de 01/01/07. (8) Código alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 20/07. (11) Código alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 04/08. efeitos a partir de 01/01/08. efeitos a partir de 01/04/07. efeitos a partir de 01/01/07. efeitos a partir de 01/04/09. (2) Alíquota alterada de 5% para 2% pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/07. (3) Código instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/07. efeitos a partir de 01/05/08. (14) Código incluído/alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06/09. com a totalização desses serviços. OBSERVAÇÕES: (1) Alíquota alterada de 5% para 2% pela Portaria SF nº 7/06. (10) Código instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 04/08. efeitos a partir de 30/12/05. quando incluído no preço da diária. em cada um dos seus estabelecimentos. (13) Código incluído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/08. efeitos a partir de 27/03/08. efeitos a partir de 01/01/08. (12) Código alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06/08. CÁLCULO. o sujeito passivo do Imposto e os tomadores ou intermediários de serviços estabelecidos no Município ficam obrigados a manter. (5) Código extinto pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/07. efeitos a partir de 01/01/07. NOTA 10: Em conformidade com o regulamento. (6) Descrição alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/07. o livro fiscal NOTA 11: Para os serviços descritos no código 03876. 26/26 . (7) Código instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/07. deverá ser emitida uma NF-e por dia.ANEXO 1 . efeitos a partir de 01/01/08. fica sujeito ao ISS.701/03 Descrição Tipo de Pessoa Alíquota Base de Cálculo (atualizada para 2009) Incidência Data de Vencimento Livros Fiscais Documentos Fiscais NOTA 9: O valor da alimentação e gorjeta.PORTARIA SF Nº 14/2004 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO. (9) Código instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 20/07. efeitos a partir de 01/04/07. efeitos a partir de 01/01/08. (4) Código alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/07. efeitos a partir de 01/04/07. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Código de Serviço Item da Lei 13.