CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO (UNIFIEO) PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO
PLANO DE DISCIPLINA – 2018/1 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS Quinta-feira (15/03-21/06), das 9:30 às 12:30 Prof. Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos
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I. EMENTA
Esta disciplina pretende analisar o fenômeno criminal e da segurança pública a partir de distintas perspectivas nas ciências criminais, sob os olhares da criminologia, da política criminal, do direito penal e do processo penal. Tal estudo será orientado pela busca por conformidade constitucional e convencional, com o objetivo de examinar a tensão entre eficiência na persecução penal e o respeito a direitos fundamentais. II. OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS O tema a ser desenvolvido apresenta inúmeras possibilidades de problematizações, tanto em suas premissas teóricas quanto em relação à compatibilização normativa e conformidade constitucional/convencional. Assim, os alunos desenvolverão suas competências de: • • • •
compreensão do fenômeno criminal em uma perspectiva crítica; identificação de tensões ocasionadas entre a proteção da segurança pública e o respeito a direitos e garantias individuais; percepção de problemáticas atuais do sistema penal brasileiro; capacidade de proposição de soluções e alternativas a tais aporias.
Portanto, a disciplina tem como objetivos: • • • •
apresentar as premissas e contornos básicos da justiça criminal, além de suas tensões com os parâmetros constitucionais e convencionais; analisar o cenário atual da segurança pública brasileira, a partir de distintas perspectivas nas ciências criminais; considerar possíveis alternativas e propor eventuais soluções às aporias verificadas; assentar as bases teóricas críticas para o estudo do fenômeno criminal.
III. METODOLOGIA E AVALIAÇÃO Aulas expositivas e debates acerca dos problemas analisados, inicialmente a partir das referências bibliográficas indicadas, em seminários de leituras dirigidas, promovendo a discussão acerca das distintas perspectivas sobre segurança pública e direitos fundamentais, a partir das diversas visões das ciências criminais. Além disso, serão realizados seminários para aprofundamento nas temáticas, sobre um problema específico, dentro de cada tema de aula. A avaliação será realizada considerando: presença + participação nas aulas, apresentação de seminário de leitura dirigida e de aprofundamento + paper em formato de artigo. Regras para o paper: ter entre 15 e 20 páginas; abordar tema compatível com o conteúdo da disciplina; Fonte Times New Roman, tamanho 12 para texto e 10 para notas, sem espaçamento entre parágrafos; título, resumo e palavras-chave; itens de introdução
e conclusão; lista de referências ao final, em conformidade com a ABNT; citações em formato completo em nota de rodapé ou autor-data. IV. CONTEÚDO, CRONOGRAMA E LEITURAS BÁSICAS 15/03 – Apresentação da disciplina e da metodologia - Como preparar um seminário de leitura dirigida ou de aprofundamento. 22/03 – Pesquisa, problematização e crítica na pós-graduação em Direito • CARVALHO, Salo de. Como não se faz um trabalho de conclusão. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 19-54. • SILVA, Virgílio A.; WANG, Daniel W. Quem sou eu para discordar de um Ministro do STF? O ensino do Direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias. Revista Direito GV, vol. 6, n. 1, p. 95-117, jan-jun. 2010. https://doi.org/10.1590/s1808-24322010000100006 • GALÍCIA, Caíque R. Editorial: O pesquisador e a pesquisa em ciências criminais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 3, n. 3, p. 769-787, set./dez. 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.100 29/03 – Delineamentos inicias sobre Segurança Pública e Sistema Penal • AZEVEDO, Rodrigo G. Justiça Pela e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva. Revista Brasileira de Segurança Pública, a. 3, n. 4, p. 94-113, mar./abr. 2009. • FABRETTI, Humberto B. Segurança Pública. São Paulo: Atlas, 2013. p. 107-120. • SOARES, Luiz E. Segurança Pública: presente e futuro. Estudos Avançados, v. 20, n. 56, p. 91106, abr. 2006. https://doi.org/10.1590/s0103-40142006000100008 Ø Seminário: Políticas de segurança pública contemporâneas e militarização 05/04 – Os conhecimentos nas ciências criminais e perspectivas sobre segurança pública: a complexidade do fenômeno criminal • CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 09-34, 79-98. • ZAFFARONI, Eugenio R. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 2001. p. 11-44. Ø Seminário: Sociedade do Risco e Direito Penal 12/04 – Congresso Direitos Fundamentais e Minorias UNIFIEO - apresentações de trabalhos nos GTs do dia 13/04 (GT Políticas Públicas) 19/04 – Política Criminal brasileira • CAMPOS, Marcelo S. Crime e Congresso Nacional. Uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006. São Paulo: IBCCRIM, 2010. p. 25-41, 204-212. • CIFALI, Ana C. A política criminal brasileira no governo Lula (2003-2010). São Paulo: IBCCRIM, 2016. p- 171-175, 198-203, 295-307. Ø Seminário: Processo legislativo e estudos de impacto 26/04 – Expansão do Direito Penal • SILVA SANCHÉZ, Jesús María. La expansión del Derecho penal. 3ª ed. Madrid: Edisofer, 2011. p. 11-82, 183-208. Ø Seminário: Encarceramento em massa 03/05 – Direito Penal do Inimigo • JAKOBS, Günther. Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. In: CALLEGARI, André; GIACOMOLLI, Nereu (org.). Direito Penal do Inimigo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. • CALLEGARI, André L.; LINHARES, Raul M. O Direito Penal do Inimigo como Quebra do Estado de Direito: a normalização do Estado de exceção. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, a. 14, n. 18, p. 74-88, jan./jun. 2016. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p74-88.2016 • MALAN, Diogo R. Processo penal do inimigo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 59, p. 223-259, 2006. Ø Seminário: Política de Drogas no Brasil
10/05 – Bases criminológicas para leitura do fenômeno criminoso • BATISTA, Vera M. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. p. 31-97. Ø Seminário: Teoria das Janelas Quebradas e crítica criminológica 17/05 – Bases do Direito Penal: Teoria do Garantismo • FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. São Paulo: RT, 2002. p. 29-33, 73-95. • FISCHER, Douglas. Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009. Ø Seminário: Mandados e proibições de criminalização na CF 24/05 – Funções do processo penal e segurança pública • DINAMARCO, Candido R. A Instrumentalidade do Processo. 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 177-197. • LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 3170. Ø Seminário: O papel do julgador na justiça criminal 31/05 – feriado 07/06 – Eficiência e Garantia no Processo Penal • FERNANDES, Antonio Scarance. Reflexões sobre as noções de eficiência e de garantismo no processo penal. In: FERNANDES, Antonio S.; ALMEIDA, José R. G. de; MORAES, Maurício Z. (coord.). Sigilo no Processo Penal. Eficiência e garantismo. São Paulo: RT, 2008. • COUTINHO, Jacinto Miranda. Efetividade do Processo Penal e Golpe de Cena: um problema às reformas processuais no Brasil. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n. 78, p. 687-697, 2002. Ø Seminário: Formalidades e nulidades no processo penal 14/06 – Organizações criminosas e persecução penal contemporânea • HASSEMER, Winfried. Segurança pública no estado de direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 55-69, jan./mar. 1994. • BECK, Francis R. Perspectivas de controle ao crime organizado e crítica à flexibilização das garantias. São Paulo: IBCCRIM, 2004. p. 129-159. Ø Seminário: Novos meios de investigação e prova no processo penal contemporâneo ! entrega e distribuição dos papers para discussão na aula posterior 21/06 – Discussão dos papers em oficina de “avaliação por controle por pares” • VASCONCELLOS, Vinicius G. Editorial: Controle por pares e a função do revisor - premissas e orientações para uma avaliação consistente. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n, 3, p. 437-458, 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.70
V. BIBLIOGRAFIA ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de Segurança Jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. AZEVEDO, Rodrigo G. Justiça Pela e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva. Revista Brasileira de Segurança Pública, a. 3, n. 4, p. 94-113, mar./abr. 2009. BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. São Paulo: RT, 2017. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BATISTA, Vera M. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. BECK, Francis R. Perspectivas de controle ao crime organizado e crítica à flexibilização das garantias. São Paulo: IBCCRIM, 2004. BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo. Hacia una nouva modernidad. Barcelona: Paidós, 1998. BORGES, Clara R.; OLIVEIRA, Vivian F. Direito Penal do Inimigo e a Guerra contra o Tráfico de
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