PGSSMATRPrograma de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural - NR-31 Programa de Gestão Tem por objetivo levantar as condições técnicas dos ambientes de trabalho rural, implementar ações em saúde e segurança do trabalho que visam a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Rio Branco - Ac ABRIL/2014 PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente PROGRAMA DE GESTÃO tem por objetivo levantar as condições técnicas dos ambientes de trabalho rural, implementar ações em saúde e segurança do trabalho que visam a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Faz-se um diagnóstico completo da atual situação, de maneira a gerar informações suficiente para futuras tomadas de decisões, que venham a culminar na máxima condição de higiene e conforto dos trabalhadores. A Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural, foi realizada de acordo com o estabelecido na Portaria MTb 3.214 de 08.06.1978. Atendendo a NR 31 - Portaria 086 de 03 de março de 2005, item 31.5., alterado pela Portaria do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego - MTE nº 2.546 de 14.12.2011. Vale lembrar que esta Norma Regulamentadora substitui os programas de gestão praticados até então PPRA e PCMSO, passando a valer então o PGSSMATR . O Programa de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural tornou-se documento único e exclusivo da propriedade rural com a finalidade de criar metas para melhoria das condições de trabalho e meio ambiente. As principais medidas de controle de caráter coletivo, administrativo e individual estão descritas sucintamente nas páginas seguintes que, uma vez implantadas, deverão ser suficientes para eliminar, neutralizar ou reduzir a exposição aos riscos. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. BR 317 Km 152 s/nº, CEP: 69.900-000 – Rio Branco - AC Tel. (68)9996-0877 1 PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 I - CARACTERIZAÇÃO DA FAZENDA FAZENDA BOA ESPERANÇA CEI: 24200004481 Endereço: BR 317 KM 152, ZONA RURAL - AC. CEP: 69.900-000 Telefone: (0xx68) 9996-0877 Gestor do PGRSSMATR: Sr .GEDI DA SILVA ALMEIDA Responsável pela implantação do PGRSSMATR: Natã Jinkings Rodrigues - Técnico de Segurança do Trabalho Atividade Principal: Agropecuária Atividades Secundárias: Agricultura de subsistência Grau de Risco: 03 Grupo: C2 - Alimentos Número de empregados: 04 Horário de Trabalho: 07:00h às 11:00 e das 13:00 às 17:00h FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. BR 317 Km 152 s/nº, CEP: 69.900-000 – Rio Branco - AC Tel. (68)9996-0877 2 em especial com a NR-09 .03.NR's. Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural para implantação. Promover o conhecimento através de informações e treinamentos para todos os envolvidos.GESTÃO DE SEGURANÇA. 2 .Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO.Política de Segurança. SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL GSSMATR 1 . A FAZENDA BOA ESPERANÇA reconhece a SSO como parte integrante de seu desempenho de negócios. 6. Proporcionar recursos adequados e apropriados ao implemento desta política. de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte. 3 . de medidas de proteção pessoal. de 03.AC Tel. 4. 4 . e articulado com as demais Normas Regulamentadoras .PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 II .Campo de Aplicação A NR-31 estabelece a obrigatoriedade dos empregadores rurais ou equiparados de elaborarem a Gestão em Segurança. aos consumidores e ao meio ambiente. BR 317 Km 152 s/nº. através do atendimento dos requisitos legais com contínuo aperfeiçoamento e economicidade. Saúde e Meio Ambiente 1. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. 2. com o envolvimento e participação dos trabalhadores. 1. o respeito a seus colaboradores. atendendo a seguinte ordem de prioridade: a) Eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos. Reconhecer que a continuidade da excelência do desempenho de seus negócios só é conseguido através da melhoria contínua de sua performance. para tanto.Programa de Controle das Condições de Ambiente do Trabalho e NR-07. Assegurar a implementação do programa de SSO através da compreensão envolvimento e interesse em todos os níveis da organização. (68)9996-0877 3 . 3. acompanhamento e avaliação das condições de trabalho afim de promover ações que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural. b) Adoção c) Adoção 5 . aplica a prática sistemática da elevação do nível de desempenho.Introdução O PGSSMATR é um programa instituído pela Portaria nº 86.Abrangência As ações do PGSSMATR devem ser aplicadas e desenvolvidas no âmbito da empresa sob a responsabilidade do empregador.900-000 – Rio Branco . máquinas e equipamentos. CEP: 69. Entender que a sua política de SSO é extensiva aos seus colaboradores terceiros e parceiros.Visão Esta FAZENDA deseja ser reconhecida como referência em SSO. buscando continuamente a melhoria de seus produtos. 5.Objetivo do PGSSMATR Programar e implementar ações de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural. a valorização de seus colaboradores e terceiros e o respeito ao consumidor e meio ambiente.1 .05 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST/MTB) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04/03/05. Medidas de caráter administrativo ou de organização de trabalho. 3. Melhoria das condições e do meio ambiente de trabalho. 2.3 . propostas de medidas de controle de riscos e cronograma de ações com as respectivas prioridades.1 . (68)9996-0877 4 . com a finalidade de melhoria da qualidade das condições de trabalho para preservação da integridade física e mental dos trabalhadores da empresa. As ações de melhoria das condições e meio ambiente de trabalho devem abranger os aspectos relacionados a: 1. determinação e localização das fontes geradoras. desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverão obedece a seguinte hierarquia: 1.Implantação de medidas de controle Deverão ser adotadas as medidas necessárias e suficientes para a eliminação.2 – Estabelecimento de prioridade e metas de avaliação e controle Levantamento ambiental foi feito através de análises qualitativas e quantitativas. Medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho. 3. obedecendo-se a seguinte hierarquia: 1. 7 . Organização do trabalho. Investigação e análise dos acidentes e das situações de trabalho que os geraram. ou ainda em caráter emergencial. conforme cada agente. métodos e processos de trabalho visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.Antecipação e reconhecimento de riscos Envolve análise das instalações. BR 317 Km 152 s/nº. 2. mecânicos e biológicos. 7.Implementação A Metodologia de Desenvolvimento do documento de Gestão leva em consideração os levantamentos realizados in loco da fazenda As ações de segurança e saúde devem contemplar os seguintes aspectos: 1. 3. A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que oferecem. físicos. 7.Elaboração PGSSMATR O documento-base do PGSSMATR foi elaborado pela equipe técnica. 7. 2. Campanhas educativas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Promoção da saúde e da integridade tísica dos trabalhadores rurais. ou quando estas não forem suficientes ou encontrar-se em fase de estudo. minimização ou o controle dos riscos ambientais.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 6 . As ações de preservação da saúde ocupacional dos trabalhadores. prevenção e controle dos agravos de correntes do trabalho. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. CEP: 69. O estudo.AC Tel. Utilização de equipamento de proteção individual – EPI. Medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. devem ser planejadas e implementadas com base na identificação dos riscos e custeadas pelo empregador rural ou equiparado. deverão ser adotadas outras medidas. Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva.Metodologia de desenvolvimento . identificação das funções dos trabalhadores expostos. 2. Medidas que eliminem ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde. caracterização das atividades e do tipo de exposição e descrição dos controles já existentes. tempo de exposição. planejamento ou implantação. Riscos químicos.900-000 – Rio Branco . O reconhecimento dos riscos ambientais é realizado através de sua identificação. 4. Cada um desses tipos de agentes é responsável por diferentes riscos ambientais que podem provocar danos à saúde ocupacional dos funcionários da empresa -Agentes Físicos: As diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores. são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.a. pela natureza da atividade de exposição.2 . fumos. após o término da vigência do cronograma de ações será estabelecido outro. névoas gases. pressões anormais. exigência de postura inadequada. ferramentas inadequadas. animais peçonhentos e outras situações que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes 8 .CAT. Quadros de avisos. iluminação inadequada. monitoramento de agentes de riscos. compostos ou produtos que possam penetrar no organismo humano pelas vias respiratórias em forma de poeiras. Levantamento e transporte manual de peso. foi considerado os riscos conforme a NR-31 item 31. probabilidade incêndio e explosão.Agentes Ergonómicos: São esforços físicos intensos. existentes nos ambientes de trabalho que.1. jornadas de trabalho prolongadas. temperaturas extremas radiações ionizantes e não ionizantes. e se necessário. 7. investigação de acidentes comunicação de acidentes .AC Tel. Palestras avulsas. BR 317 Km 152 s/nº. trabalho em turno e noturno. laudos técnicos. INTERMITENTE: Exposição durante 300 a 400 minutos por jornada de trabalho FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. CEP: 69. (68)9996-0877 5 . possam ter contato ou ser absorvida pelo organismo. -Agentes Mecânicos/Acidentes: São arranjo físico inadequado Máquinas e equipamentos sem proteção. eletricidade. ou que.900-000 – Rio Branco .PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Sempre que houver treinamentos. em função de sua natureza. vírus e etc. monotonia e repetitividade e outras situações que possam causar estres físico e/ou psíquico. fungos parasitas. neblinas. Obrigatoriamente. concentração ou intensidade e tempo de exposição. -Agentes Químicos: São as substâncias.5. Treinamentos específicos. infra-som e ultra-som. novas ações serão propostas visando a continuidade do programa por tempo indeterminado. A divulgação poderá ser através de: 1.Tempo de exposição CONTÍNUO: Exposição em toda jornada de trabalho.4 – Planejamento de ações O planejamento das ações da Gestão do programa estabelece metas para as ações a serem desenvolvidas durante o período de vigência que estarão descritas no plano de ação e no cronograma. bactérias.5 – Classificação dos riscos ambientais Para efeito da elaboração do programa. Cartazes e avisos. . imposição de ritmos excessivos. vapores. vibrações. 2. registros e resultados deverão ser arquivados na empresa e os resultados de monitoramento divulgados através de "Boletins de Segurança" fixados em local de acesso de todos trabalhadores. O cronograma para a implantação ou manutenção das medidas de controle foi elaborado de acordo com as informações contidas neste documento e em consonância com as possibilidades atuais da empresa. tais como: ruído. controle rígido de produtividade. 7. •Agentes Biológicos: São micro-organismos tais como bacilos. 3. 10 – Administração do programa Gestão: Fica atribuída ao Encarregado Administrativo a responsabilidade pela gestão do programa de GSSTR. 4. equipamentos. 3. adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades.Das responsabilidades e direitos 11.Cabe ao empregador rural ou equiparado: 1. Identificar os perigos. as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho. bem como toda orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro: 9. ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde. Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho. 6. 2. Informar aos trabalhadores: FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. Adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho: 8. 10. 2. higiene e conforto. lugares de trabalho. Decidir se o risco é tolerável. 9 . Adoção de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte.1 . CEP: 69. Assegurar a divulgação de direitos.CIPATR. deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho: 7. com base nos resultados. através da CIPATR.a probabilidade e a gravidade do perigo. Estimar o risco a partir de cada perigo . Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e. a atualização dos registros e a realização das auditorias internas. Adoção de medidas de proteção pessoal. BR 317 Km 152 s/nº. máquinas. Garantir que os trabalhadores. 2. com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural . Analisar. 11 . (68)9996-0877 6 . 3.AC Tel. VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 EVENTUAL: Exposição durante 20 a 30 minutos por jornada de trabalho Ex: 5min. Implantação e Acompanhamento: Fica atribuída ao Técnico de Segurança do Trabalho a responsabilidade e autoridade pelo programa de GSSTR . definidas nesta Norma Regulamentadora. Eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos. Garantir adequadas condições de trabalho. buscando prevenir e eliminar as possibilidades de novas ocorrências. 5. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. Devem atender a seguinte ordem de prioridade: 1. segundo as especificidades de cada atividade.Critérios de Avaliação dos Riscos e Priorização A avaliação dos riscos envolve três passos básicos: 1. x ( 5 a 6 vezes/dia). assegurar que se forneça aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde. de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores. máquinas e equipamentos. A responsabilidade do Gestor pelo programa inclui o monitoramento dos riscos.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL Ex: 60 min. para todos os trabalhadores. 3. participem das discussões sobre o controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho.900-000 – Rio Branco . x (5 a 8 vezes/dia). ou de terceiros. (68)9996-0877 7 . 2.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL • • • VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de proteção implantadas.2 . informar imediatamente ao seu superior hierárquico.AC Tel. 5. Os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos. sobre as medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador. BR 317 Km 152 s/nº. em conformidade com o disposto na referida Norma Regulamentadora. sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada. Escolher sua representação em matéria de segurança e saúde no trabalho. 11. inclusive em relação a novas tecnologias adotadas pelo empregador. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. Controle de riscos na fonte. 12. seguros e saudáveis. Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade: • • Eliminação dos riscos. Submeter-se aos exames médicos previstos nesta Norma Regulamentadora. para que sejam tomadas as medidas de correção adequadas. 4. acompanhe a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. Ser consultados. • adoção de medidas de proteção pessoal.3 . 4. • Redução do risco ao mínimo através da introdução de medidas técnicas ou organizacionais e práticas seguras inclusive através de capacitação. Receber instruções em matéria de segurança e saúde. interrompendo o trabalho se necessário. Cumprir as determinações sobre as formas seguras de desenvolver suas atividades. de forma a complementar ou caso ainda persistam temporariamente fatores de risco. através de seus representantes na CIPATR. especialmente quanto às Ordens de Serviço para esse fim. Permitir que representante dos trabalhadores.Cabe ao trabalhador: 1. Colaborar com a empresa na aplicação desta Norma Regulamentadora. Adotar as medidas de proteção determinadas pelo empregador. bem como orientação para atuar no processo de implementação das medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador. Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. CEP: 69.São direitos dos trabalhadores: 1. em conformidade com esta Norma Regulamentadora. 11. 3. legalmente constituído. Quando houver motivos para considerar que exista grave e iminente risco para sua segurança e saúde. 3. sem ônus para o trabalhador. ou membro da CIPATR ou diretamente ao empregador. quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador. Ambientes de trabalho.900-000 – Rio Branco . 2. 11. 0 AUX. 0 ENF. TRAB 0 TÉC. saúde e meio ambiente de trabalho. 5. escolha de equipamentos. valendo-se. para promover a adaptação do trabalho ao homem. TRAB. CEP: 69. Analisar as causas dos agravos relacionados ao trabalho e indicar as medidas corretivas e preventivas pertinentes. DE ACORDO COM QUADRO I DA NR-31 E BASEADO NO ITEM 31.6. 0 São atribuições do SESTR: 1. 8.6. Assessorar tecnicamente os empregadores e trabalhadores. Identificar e avaliar os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores em todas as fases do processo de Produção. para tornar o ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física do trabalhador rural. 2. 4. ao máximo. 4 ATIVIDADE AGROPECU ÁRIA ENGº SEG. integradas às práticas de gestão de segurança. além de apoiá. 7. métodos de produção e organização do trabalho. BR 317 Km 152 s/nº. 6.1 Constituição: A empresa mantém atividades agrícolas e industriais.11 TOTAL TRABALHADORES = 4 Nº TRAB. 3.Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho: O SESTR consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas. SEG. com a participação dos envolvidos.900-000 – Rio Branco . Estar integrado com a CIPATR. 1. de suas observações. (68)9996-0877 8 .10 da NR 31 Considerando o somatório do número de empregados. 0 MÉD.la. controle ou redução dos riscos. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. 9. Promover e desenvolver atividades educativas em saúde e segurança para todos os trabalhadores. temos: • Atividade Principal = AGROPECUÁRIA Grau de Risco = 3 N° Médio de Trabalhadores =4 DIMENSIONAMENTO DO SESTR. tecnologias. treiná-la e atendê-la nas suas necessidades e solicitações. Monitorar periodicamente a eficácia das medidas adotadas. conforme determina a o item 31. Participar dos processos de concepção e alterações dos postos de trabalho. TRAB.ESTRUTUTA DO PROGRAMA GSSMATR 1 . Indicar medidas de eliminação.AC Tel. priorizando a proteção coletiva. Intervir imediatamente nas condições de trabalho que estejam associadas a graves e iminentes riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 III . interligadas no mesmo espaço físico e optou em constituir apenas um dos Serviços. permitida uma recondução. Demissional. como previsto no quadro da norma regulamentadora. a realização obrigatória dos exames médicos: 1. O mandato dos membros da CIPATR será de 2 anos. Mudança de função. 5. mês e local de realização. Realizar anualmente a SIPATR . dia. em vigor a partir de março de 2005. • • • • • Identificar os riscos do processo de trabalho. Admissional. Manter registros atualizados referentes a avaliações das condições de trabalho.CIPATR tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Periódico. 4. juntamente com as informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotoxicos aos quais tenha sido exposto. Será composta de representantes designados pelo empregador e eleitos pelos empregados em escrutínio secreto e com a participação superior de 50% dos empregados O dimensionamento mínimo da comissão. nos pesos especificados. O dimensionamento da CIPATR definido no Quadro do item 31. BR 317 Km 152 s/nº. encaminhando ao órgão regional do Ministério do Trabalho e á entidade de classe dos trabalhadores. 3 . Manter registro. conforme determina o item 31 7. de 23-2-99).9 da NR-31 e estendendo para o item 5. conforme as novas alterações contidas na Norma Regulamentadora NR-31.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural . de 03/03/2005.AC Tel. estudar e participar de estudos das causas e consequências dos acidentes do trabalho rural. CEP: 69. constando hora.Medicina do Trabalho: O PCMSO deve incluir. Entre outras responsabilidades da CIPATR.16 da NR-5 (Redação dada pela Portaria n°. Retorno ao trabalho. Deve ser exigido do médico que realiza os exames admissional e periódicos que ateste a aptidão do trabalhador para levantamento e transporte manual de cargas.900-000 – Rio Branco . A CIPATR deverá ter representação paritária. formando assim. Na aplicação de defensivos agricolas o trabalhador que apresentar sintomas de intoxicação deve ser imediatamente afastado das atividades e encaminh para atendimento médico. Elaborar o calendário anual de reuniões ordinárias. entre outros.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 10. indicadores de saúde dos trabalhadores. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. 3. será em consideração ao número de trabalhadores do estabelecimento. contendo o calendário anual das reuniões ordinárias da CIPATR. O registro será feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho acompanhado de cópias das atas da eleição e da instalação e posse. (68)9996-0877 9 .CIPATR A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural . acidentes e doenças do trabalho e ações desenvolvidas pelo SESTR.Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural. Os representantes do empregador serão por este designados e os representantes dos trabalhadores serão por estes eleitos. Elaborar ou atualizar o mapa de risco (anexo) e também. Redação dada pela Portaria n° 86.3 da NR-31 é feito com base no número de empregados contratados por prazo indeterminado. a mesma deverá ser registrada no órgão regional do Ministério do Trabalho. de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a vida e a promoção da saúde do trabalhador A organização da CIPATR deverá ser. Organizada a CIPATR. 2. uma comissão com atuação ampla e efetiva. 2 .7. ao homem. Qualquer uma das etapas de armazenamento. direta ou indiretamente. descarte.Produtos Químicos: O programa GSSTR irá abranger todas as atividades relacionadas a aplicação. Fertilizantes são substâncias minerais ou orgânicas.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Nº de Trabalhadores Representantes dos trabalhadores Representantes do empregador 20 a 35 1 1 36 a 70 2 2 71 a 100 3 3 101 a 500 4 4 501 a 1000 5 5 Acima de 1000 6 6 Dimensionamento do CIPATR N° de empregados no estabelecimento Gestão 2014 Efetivos N° de membros da CIPA Representante da empresa Representante dos trabalhadores 0 0 0 Suplentes Representante da empresa Representante dos 0 trabalhadores Obs.AC Tel. e descontaminação de equipamentos e vestimentas. Serão contemplados todos trabalhadores que estiverem em: • • Exposição direta. sobre o todo ou parte das plantas. Agrotóxicos são substâncias ou misturas de natureza química destinadas a prevenir. armazenagem e descarte de produtos químicos. BR 317 Km 152 s/nº.: Elaborado Conforme determinação do Quadro do item 31. substancias ou misturas de natureza química. Exposição indireta. 2. os produtos que contenham princípio ativo ou agente capaz de ativar. transporte. 3. preparo.900-000 – Rio Branco . Serão abrangidos as seguintes situações: 1. fornecedoras de um ou mais nutrientes para plantas. 2. qualquer forma de agente patogênico ou de vida animal ou vegetal que seja nociva ás plantas e animais úteis. direta ou indiretamente. visando a elevar sua produtividade. 1.7. aplicação. naturais ou sintéticas. Atividades próximas ou que o trabalhador circule ou desempenhe suas atividade de trabalho em áreas vizinhas aos locais FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod.3 da NR-31. Corretivos são os produtos destinados a corrigir uma ou mais características do solo desfavoráveis às plantas. CEP: 69. (68)9996-0877 10 . manipulação. 4 . destruir ou repelir. as seguintes medidas: 1. responsabilizando-se pela descontaminação dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho. 4. Será realizado treinamento com conteúdo previsto na NR-31.1. adjuvantes e afins e aos que desenvolvam qualquer atividade em áreas onde possa haver exposição direta ou indireta a esses produtos.3 – Medidas de Controle Deverá ser adotado. adjuvantes e produtos afins.AC Tel. deverá ser refeito o treinamento.8. aplicação e descarte. com o seguinte conteúdo mínimo: • • • • • • Conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos agrotóxicos. antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos. para todos os trabalhadores expostos diretamente e/ou indiretamente. Limpeza e manutenção das roupas. Fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em perfeitas condições de uso e devidamente higienizados. em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula. • A participação de gestante nas atividades com exposição direta ou indireta a agrotóxicos. previstos em legislação vigente. garantindo os requisitos de segurança previstos nas normas e legislações de SSO.8. BR 317 Km 152 s/nº. A manipulação de quaisquer agrotóxico. e substituindoos sempre que necessário. adjuvantes e produtos afins que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes.2 . no mínimo. 4. • A manipulação de quaisquer agrotóxicos. distribuídas em no máximo oito horas diárias. CEP: 69. • • O trabalho em áreas recém-tratadas. nos ambientes de trabalho. maiores de sessenta anos e por gestantes. O Treinamento contemplará: Carga horária mínima de vinte horas. e ou ainda os que desempenham atividades de trabalho em áreas recém-tratadas. Medidas higiênicas durante e após o trabalho. Fornecer equipamentos de proteção individual e vestimentas adequadas aos riscos. que não propiciem desconforto térmico prejudicial ao trabalhador. 2. Caso seja observado ou comprovada a insuficiência da capacitação proporcionada ao trabalhador. Uso de vestimentas e equipamentos de proteção pessoal. e descontaminação de equipamentos e vestimentas. (68)9996-0877 11 . salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado. transporte.1 Proibições • A manipulação de quaisquer agrotóxicos. preparo. durante o expediente normal de trabalho. • A entrada e permanência de qualquer pessoa na área a ser tratada durante a pulverização aérea. Conhecimento de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. adjuvantes e produtos afins por menores de dezoito anos.Treinamentos Deverá ser fornecido instruções suficientes aos que manipulam agrotóxicos.900-000 – Rio Branco . vestimentas e equipamentos de proteção pessoal.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 onde se faz a manipulação dos agrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento. 4. Rotulagem e sinalização de segurança. item 31. PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL 3.AC Tel. 5. para qualquer fim. adjuvantes e produtos afins. Fornecer água.900-000 – Rio Branco . 4.4. Vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos. com seus rótulos e bulas. Intervalo de reentrada. 4. • • • • • • • Nome comercial do produto utilizado. rios.Deverá haver sinalização nas áreas tratadas.5 Máquinas e Equipamentos Os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos.4. limpeza e utilização dos equipamentos só poderão ser realizadas por pessoas previamente treinadas e protegidas.2 . Intervalo de segurança/período de carência. cuja destinação final FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada seja levado para fora do ambiente de trabalho. Medidas de proteção necessárias aos trabalhadores em exposição direta e indireta. informando o período de reentrada. 4. Classificação toxicológica.1 . A limpeza dos equipamentos será executada de forma a não contaminar poços. Data e hora da aplicação. Medidas a serem adotadas em caso de intoxicação.6 .4 – Sistema de Informação/Sinalização 4. CEP: 69. É vedada a reutilização. 6. adjuvantes e produtos afins. Garantir que nenhum dispositivo ou vestimenta de proteção seja reutilizado antes da devida descontaminação. BR 317 Km 152 s/nº. Orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção. incluindo o equipamento a ser utilizado. A conservação. Utilizados para a finalidade indicada. 8. 4.Guarda e Armazenamento e Transporte Os produtos devem ser mantidos em suas embalagens originais. 4. sabão e toalhas para higiene pessoal. e do tipo de aplicação a ser feita. Disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal. manutenção. das embalagens vazias de agrotóxicos. devem ser: • • • • Mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento. Inspecionados antes de cada aplicação. (68)9996-0877 12 . córregos e quaisquer outras coleções de água. 7.Deverá ser disponibilizado a todos os trabalhadores informações sobre o uso de agrotóxicos no estabelecimento. abordando os seguintes aspectos: • Área tratada: descrição das características gerais da área. especificações e orientações técnicas. Operados dentro dos limites. É proibido a armazenagem de agrotóxicos.6. medicamentos ou outros materiais e de fontes de água. evitando contato com o piso. É vedado transportar simultaneamente trabalhadores e agrotóxicos. 5. sempre que forem destinados para outros fins. Os agrotóxicos. Os veículos utilizados para transporte de agrotóxicos. as normas da legislação vigente. comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de proteção que não permita o acesso de animais. adjuvantes e produtos afins. 2. É vedado transportar agrotóxicos. em veículos que não possuam comparti mentos estanques projetados para tal fim. Estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos. (68)9996-0877 13 .2 . em um mesmo compartimento que contenha alimentos. resistentes e hermeticamente fechados.AC Tel. adjuvantes e produtos afins devem ser transportados em recipientes rotulados. CEP: 69.Transporte 1. adjuvantes e produtos afins devem: • • • Ter paredes e cobertura resistentes. 4. as especificações do fabricante constantes dos rótulos e bulas. forragens.6. protegido contra centelhas e outras fontes de combustão. adjuvantes c produtos afins a céu aberto. • • Ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo. com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto. O armazenamento deve obedecer. BR 317 Km 152 s/nº. Ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os referidos produtos.1 Depósito de Agroquímicos As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos. Possuir ventilação. 3.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL deve atender à legislação vigente. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. e as seguintes recomendações básicas: • As embalagens devem ser colocadas sobre estrados. • Ser construídos de maneira a possibilitar limpeza e descontaminação. devem ser higienizados e descontaminados. utensílios de uso pessoal e doméstico. VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 4. 4. adjuvantes e produtos afins. É vedada a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos em coleções de água. rações.900-000 – Rio Branco . • Os produtos inflamáveis serão mantidos em local ventilado. não inertes: são aqueles que podem apresentar características de combustibilidade.Meio Ambiente e Resíduos VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Os resíduos provenientes dos processos produtivos devem ser eliminados dos locais de trabalho.perigosos são aqueles que. c) Resíduos de Serviços de Saúde. em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade.inertes: são aqueles que. reatividade. dos materiais e substâncias. práticas. hospitalar. Deverá ser considerado: • Prevenção da Poluição ou Redução na Fonte .PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL 5 .AC Tel.o uso de processos. e) f) Resíduos de Atividades Rurais. segundo métodos e procedimentos adequados que não provoquem contaminação ambiental. que os mesmos escoam para córregos e canais d'água. BR 317 Km 152 s/nº. no estado sólido e semi. químicas ou infectastes. Quando um resíduo não puder ser classificado nos termos da norma específica o órgão ambiental estadual poderá estabelecer FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. segundo a sua natureza. Resíduos classe III .Quanto à natureza: 1. Resíduos Perigosos .900-000 – Rio Branco .qualquer forma de matéria ou substância. por suas características intrínsecas. Resíduos classe II . Resíduos classe I . 2 . capazes de causar poluição ou contaminação ambiental Nos processos de compostagem dos resíduos da industrialização da cana. de serviços.sólido. alto risco biológico e os resíduos radioativos deverão ser dispostos com o conhecimento e a orientação dos órgãos competentes e mantidos sob monitoramento. de varrição e de outras atividades humanas. que resulte de atividade industrial. periculosidade. • Minimização dos Resíduos Gerados . 2. biodegradabilidade ou solubilidade. CEP: 69.perigosos ou classe III inertes: 3. corrosividade. antes de descartá-los no meio ambiente. b) Resíduos. materiais ou energia com o objetivo de diminuir o volume de poluentes ou de resíduos na geração de produtos e serviços. comercial. apresentam riscos á saúde ou ao meio ambiente. ao menor volume. com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente. Os resíduos podem ser considerados: Resíduos Sólidos . A determinação da classe dos resíduos. possam apresentar riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente. deve-se evitar que haja a contaminação no meio ambiente. Os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade. (68)9996-0877 14 .Quanto á origem: a) Resíduos Urbanos. g) Rejeitos Radioativos. domiciliar. Resíduos de Serviços de Transporte. não oferecem riscos à saúde e que apresentam constituintes solúveis em água e em concentrações superiores aos padrões de potabilidade. da quantidade e preciosidade possíveis. Os resíduos obedecerão à seguinte classificação: 1 . não se enquadrando nas classificações de resíduos classe I .redução. agrícola. d) Resíduos Especiais. deverá ser feita conforme norma estabelecida pelo organismo normalizador federal competente.aqueles que. em função de suas propriedades físicas. toxidade ou patogenicidade. BR 317 Km 152 s/nº. movimentação e operação. Deverá ser elaborado manuais/procedimentos para orientação e conscientização dos trabalhadores quanto as formas e métodos corretos de transporte manual de peso. Todas as máquinas. A comprovação de que o treinamento foi realizado pelo empregador pode ser feita através de ficha de frequência de treinamento.2 .Ergonomia e Organização do Trabalho Deverá ser adotado princípios ergonômicos que visem a adaptação das condições de trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores.Organização do Local de Trabalho A organização do trabalho deve ser adequada ás características psicofisiológicas dos trabalhadores e á natureza do trabalho a ser executado.3 .AC Tel. Deverá ser observado: 1. 4. A determinação do conteúdo de tempo. implementos. 6. A exigência de tempo. 5.1 Transporte Manual É vedado o levantamento e o transporte manual de carga com peso suscetível de comprometer a saúde do trabalhador. As instruções devem constar de documento escrito e ilustrado. 2. O conteúdo das tarefas. O modo operatório. de modo a proporcionar melhorias nas condições de conforto e segurança no trabalho 6. 6 .900-000 – Rio Branco .Treinamento Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas deve receber treinamento ou instruções quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar. carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua saúde. VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 O Setor de Meio Ambiente irá orientar quanto a melhor forma de disposição e armazenamento dos resíduos gerados na empresa. mobiliários e ferramentas devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura. O ritmo de trabalho. CEP: 69. conteúdo. 6. 3.1 Transporte de Carga 6. (68)9996-0877 15 . 6.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL classificação provisória. 6. na forma de manual ou procedi mento. com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes.1. As normas de produção.1. contendo datas. visualização. segurança e capacidade de força.2 Transporte por impulsão O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica devem ser incluídas pausas para descanso e outras medidas que preservem a saúde do trabalhador FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. equipamentos. carga horária nomes e assinaturas dos participantes e instrutores. as mesmas deverão possuir protetores. 3.Ferramentas Manuais Deverá ser disponibilizada ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador. 7 . os pedais e outros comandos devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance e ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador. possuir formato que favoreça a adaptação a mão do trabalhador. e ser fixados de forma a não se soltar acidentalmente da lâmina. As máquinas e equipamentos. reparos e ajustes. devem atender aos seguintes requisitos: 1. As máquinas equipamentos e implementos que ofereçam risco de ruptura de suas partes.AC Tel. 8 . (68)9996-0877 16 . desfibrar e similares que possuírem dispositivos de proteção.1 . 3. equipamentos e implementos. Os protetores removíveis só podem ser retirados para execução de limpeza lubrificação. 2. Guardadas e transportadas em bainha. Utilizados dentro dos limites operacionais e restrições indicados pelos fabricantes 8. recolocados .Transporte Não poderão ser transportadas em compartimentos junto com trabalhadores. Só devem ser utilizadas máquinas de cortar. ao fim dos quais devem ser. As ferramentas devem ser: 1. que possuem plataformas de trabalho só devem ser utilizadas quando dotadas escadas de acesso e dispositivos de proteção contra quedas. equipamentos e implementos cujas transmissões de força estejam protegidas. Mantidas em perfeito estado de uso. Operados somente por trabalhadores capacitados e qualificados para tais funções.EPC Só devem ser utilizadas máquinas. Os cabos das ferramentas devem permitir boa aderência em qualquer situação de manuseio. substituindo-as sempre que necessário e gratuitamente.Proteções .Máquinas. 3. BR 317 Km 152 s/nº. Seguras e eficientes. triturar. Só devem ser utilizadas máquinas e equipamentos móveis motorizados que tenham estrutura de proteção do operador em caso de tombamento e dispor de cinto de segurança. projeção de peças ou de material em processamento só devem ser utilizadas se dispuserem de proteções efetivas. Para as atividades que forem realizadas necessariamente em pé. estacionários ou não. moer. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod.1 . Quando do fornecimento de limas para afiação das ferramentas. 2.900-000 – Rio Branco . CEP: 69. As ferramentas de corte devem ser: 1. Mantidas afiadas. Utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam. obrigatoriamente. devem ser garantidas pausas para descanso. segundo as especificações técnicas do fabricante. 2.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Nas operações que necessitem também da utilização dos pés. em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado. 7. Utilizados unicamente para os fins concebidos. equipamentos e implementos As máquinas. picar. que impossibilitem contato do operador ou demais pessoas com suas partes móveis. CEP: 69. Não possam ser acionados ou desligados involuntariamente pelo operador ou de qualquer outra forma acidental. Não acarretem riscos adicionais. Só devem ser utilizadas roçadeiras que possuam dispositivos de proteção que impossibilitem o arremesso de materiais sólidos. quando deverão ser tomadas medidas especiais de proteção e sinalização contra acidentes de trabalho.900-000 – Rio Branco . Sistema de frenagem ao longo dos trechos onde possa haver acesso de trabalhadores. Regras de preferência de movimentação. Sistemas e passarelas que permitam que os trabalhos de manutenção sejam desenvolvidos de forma segura. salvo quando for assegurada a eliminação de gases do ambiente. BR 317 Km 152 s/nº.2 . FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. de lubrificação.3 . Passarelas com guarda-corpo e rodapé ao longo de toda a extensão elevada onde possa haver circulação de trabalhadores. 7. em locais fechados ou sem ventilação suficiente. Não se localizem na zona perigosa da máquina ou equipamento. Nos locais de movimentação de máquinas. 8. o empregador rural ou equiparado deve estabelecer medidas que complementem: 1. Só devem ser utilizados máquinas e equipamentos motorizados móveis que possuam faróis luzes e sinais sonoros de ré acoplados ao sistema de câmbio de marchas. equipamentos e implementos em funcionamento salvo se o movimento for indispensável à realização dessas operações.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 As aberturas para alimentação de máquinas.Manutenções É vedada a execução de serviços de limpeza.Operação de Máquinas e implementos Só devem ser utilizados máquinas e equipamentos que apresentem dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que: • • • • • Possam ser acionados ou desligados pelo operador na sua posição de trabalho. 3.AC Tel. Possam ser acionados ou desligados. equipamentos e veículos. 5. 4. quando instaladas em altura superior a dois metros. que estiverem situadas ao nível do solo ou abaixo deste. 8. equipamentos e veículos. Transmissões de força protegidas com grade contra contato acidental. Nas paradas temporárias ou prolongadas o operador deve colocar os controles em posição neutra. 6. Sistema de proteção contra quedas de materiais. Deve haver substituição ou reparo de equipamentos e implementos sempre que apresentem defeitos que impeçam a operação de forma segura. acionar os freios e adotar todas as medidas necessárias para eliminar riscos provenientes de deslocamento ou movimentação de implementos. (68)9996-0877 17 . em caso de emergência. buzina e espelho retrovisor. Distância mínima entre máquinas. Partida precedida de sinal sonoro audível que indique seu acionamento. Dispositivo que interrompa seu acionamento quando necessário. Só devem ser utilizadas as correias transportadoras que possuam: 1. 2. 8. 2. devem ter proteção que impeça a queda de pessoas no interior das mesmas. de abastecimento e de manutenção com as máquinas. Sistema de travamento para ser utilizado quando dos serviços de manutenção. por outra pessoa que não seja o operador. É vedado o trabalho de máquinas e equipamentos acionados por motores de combustão interna. o transporte de pessoas em máquinas e equipamentos motorizados e nos seus implementos acoplados.AC Tel. Ao longo das estradas principais deverá ser colocados sinalizadores/bonecos para que possa ser indicado o fluxo de veículos. Só podem ser utilizadas motosserras que atendam os seguintes dispositivos: Freio manual de corrente. Os testes devem ser guardados por tempo indeterminado. Pino pega corrente. 8. com índice de 100% de acerto de resposta. As laterais das vias de acesso e de circulação internos da fazenda devem ser protegidas com barreiras que impeçam a queda de veículos.. Além das condições de projeto e conservação das vias de circulação. O empregador rural ou equiparado deve promover a todos os operadores de motosserra treinamento para utilização segura da máquina. CEP: 69. especial atenção deve ser dada ás frentes de trabalho. visando o manuseio e a operação segura. em qualquer circunstância. 9 – Acessos e Vias de Circulação Devem ser garantidos todas as vias de acesso e de circulação internos da fazenda em condições adequadas para os trabalhadores e veículos. O treinamento mínimo exigido é o de direção defensiva e primeiros socorros. É vedado. NOTA: Por tratar-se de exigência de "capacitação". com carga horária mínima de oito horas com conteúdo programático relativo á utilização segura da motosserra. Para os cursos realizados por entidades reconhecidas e credenciadas. Protetor da mão esquerda. Medidas especiais de proteção da circulação de veículos e trabalhadores nas vias devem ser tomadas nas circunstâncias de chuvas que gerem alagamento e escorregamento. Trava de segurança do acelerador. equipamentos e implementos devem ser mantidos no estabelecimento. quando o treinamento for realizado pela empresa. As vias de acesso e de circulação internos das fazendas devem ser sinalizadas de forma visível durante o dia e a noite. VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Velocidades máximas permitidas de acordo com as condições das pistas de rolamento. O empregador rural ou equiparado se responsabilizará pela capacitação dos operadores de máquinas e equipamentos. onde é FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. BR 317 Km 152 s/nº.Treinamento Os manuais das máquinas. A comprovação do cumprimento desta exigência pode ser feita através de ficha de controle de treinamento contendo datas.900-000 – Rio Branco . (68)9996-0877 18 . Protetor da mão direita. devendo o empregador dar conhecimento aos operadores do seu conteúdo e disponibiliza-los sempre que necessário. constante no Manual de Instruções.4 .PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL 3. Para casos específicos devem ser incluídos nos treinamentos aspectos relativos á atividade do trabalhador. o certificado de conclusão atende a exigência. devem ser feitos testes de verificação. conteúdo e nomes e assinaturas do treinando e do instrutor. bem como nas entradas dos carreadores principais. 900-000 – Rio Branco . Iluminação e ventilação adequadas. Capacidade para atender a todos os trabalhadores. Boas condições de higiene e conforto. 4. atendidos os requisitos da NR-31.Áreas de Vivência Deverá ser disponibilizado aos trabalhadores áreas de vivência compostas de: • • Instalações sanitárias.2 . Água potável. item 31. Dispor de água limpa e papel higiênico. Estar ligadas a sistema de esgoto. fossa séptica ou sistema equivalente. com tampas. Assentos em número suficiente. em condições higiênicas. BR 317 Km 152 s/nº. As áreas de vivência devem atender aos seguintes requisitos: • • • • Condições adequadas de conservação.23.AC Tel. 10. 3.Instalações Sanitárias Nas frentes de trabalho. 2. Estar situadas em locais de fácil e seguro acesso. 7. madeira ou material equivalente. Água limpa para higienização. Cobertura que proteja contra as intempéries.2. sendo permitida a utilização de fossa seca. Possuir recipiente para coleta de lixo. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. Paredes de alvenaria. devem ser disponibilizadas instalações sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios. As instalações sanitárias devem: Ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente. (68)9996-0877 19 . Depósitos de lixo.Locais para refeição Os locais para refeição devem atender aos seguintes requisitos: 1. 6. 10 . É vedada a utilização das áreas de vivência para fins diversos daqueles a que se destinam. 10. Mesas com tampos lisos e laváveis.3. asseio e higiene.1 . na proporção de um conjunto para cada grupo de quarenta trabalhadores ou fração.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 maior o fluxo de veículos e máquinas. Local adequado para refeições. Neste locais devem ser estabelecidas e sinalizadas as mãos e fluxos preferenciais de trânsito. Ser separadas por sexo. CEP: 69. 5. mediante orientação técnica.A. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados. quando danificado ou extraviado. BR 317 Km 152 s/nº. Tornar obrigatório o seu uso. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. que protejam os trabalhadores contra as intempéries.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL 10. comercializado ou utilizado. Obrigações do Empregado quanto ao EPI • • • Usá-lo apenas para a finalidade a que se destina. (68)9996-0877 20 .Comissão Interna de Prevenção de Acidentes auxiliar o empregador na fiscalização do uso de EPI's na empresa. Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.EPI Para fins de aplicação do programa GSSMATR. EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. gratuitamente. • • Enquanto medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas. Comunicar ao MTA qualquer irregularidade observada no EPI. Fornecer ao empregado somente EPI com certificado de aprovação – C. considera-se EPI todo dispositivo de uso individual. fornecer e determinar o uso do EPI adequado à proteção da integridade física do trabalhador e a CIPA . Para atender situações de emergência. Obrigações do Empregador quanto ao EPI • • • • • • Adquirir o tipo adequado à atividade do empregado.AC Tel.Equipamento de Proteção Individual . Cabe ao empregador. durante as refeições. nas seguintes circunstâncias: • Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho. imediatamente. só poderá ser colocado à venda. 11 . O EPI. Substitui-lo. Responsabilizar-se por sua guarda e conservação. Treinar o trabalhador sobre seu uso adequado.900-000 – Rio Branco . quando possuir o Certificado de Aprovação – CA. de fabricação nacional ou estrangeira.3 .Intempéries VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizados abrigos. de fabricação nacional ou estrangeira. CEP: 69. destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. fixos ou moveis. Incentivar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento/implantação das ações do PGSSMATR. novas avaliações deverão ser feitas para identificação dos agentes de risco. NATÃ JINKINGS RODRIGUES FAZENDA BOA ESPERANÇA ENCARREGADO CONSULTOR E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Registro MTE 0000704/AC FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADOS • • • Colaborar e participar da implantação e execução do PGSSMATR. Informar aos trabalhadores sobre os riscos ambientais e sobre as formas adequadas de se prevenir. implementar e assegurar o cumprimento do PGSSMATR como atividade permanente da empresa. Rio Branco-AC. em caso de situação de risco grave e iminente ou de agravos à saúde por agentes ambientais. 28 de Abril de 2014. Deverão ser realizadas inspeções periódicas a cada três meses para avaliação das rnedidas propostas. Para que haja continuidade do PGSSMATR. Propor soluções para eliminação ou minimização da exposição aos riscos ambientais. as falhas e desvios constatados na avaliação deverão ser solucionadas no próximo exercício de modo que. • • Executar ações integradas com empregadores caso realize atividades no mesmo local. Garantir aos trabalhadores a interrupção de suas atividades com a comunicação do fato ao superior hierárquico.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 A responsabilidade legal pelas ações do PGSSMATR é do empregador ou preposto de acordo com o disposto na NR 31. Indicar um responsável pela implantação do PGSSMATR. • Apresentar propostas e se empenhar em receber informações sobre prevenção dos riscos ambientais identificados no PGSSMATR. RESPONSABILIDADES DO ELABORADOR DO PGSSMATR • • • Elaborar o programa. BR 317 Km 152 s/nº. CEP: 69. RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR • • • Estabelecer.AC Tel. na programação de novas metas. Nota: Em caso de modificação do processo produtivo e/ou no lay-out. Seguir as orientações recebidas nos treinamentos de segurança. as pendências que por qualquer motivo não tenham sido concretizadas serão reprogramadas. (68)9996-0877 21 . Informar aos seus superiores hierárquicos às ocorrências que a seu julgamento possam implicar em riscos à saúde dos trabalhadores.900-000 – Rio Branco . 900-000 – Rio Branco .AC Tel. (68)9996-0877 22 . E MEIO AMBIENTE NO TRABALHO RURAL AVALIAÇÕES AMBIENTAIS. CEP: 69. SETORES/LOCAIS DE TRABALHO/ATIVIDADES.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 GESTÃO EM SEGURANÇA SAÚDE. BR 317 Km 152 s/nº. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. Perneira de Couro. Efetuam manutenção de instalações. (68)9996-0877 23 . Habitual e permanente Doenças como: brucelose e tuberculose. cuidam da saúde dos animais e auxiliam na reprodução de animais. pasto e outras plantações para ração animal. Caça Cumprida. AGENTES FÍSICOS Radiação Ionizante Radiação Não Ionizante Desconforto térmico Umidade Ruído Excessivo Iluminação Inadequada Ventilação Insuficiente Poeiras SIM NÂO Próximo a fonte de irradiação: SIM Tipo: Luz Solar Calor: 35º Frio: 61. Luva Vaquejada. BR 317 Km 152 s/nº. bubalinos. Sob orientação de veterinários e técnicos.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Função Quantidade Vaqueiro 1 Alimentam e manejam bovinos. AGENTES QUÍMICOS Substancias Classificação da Toxidade Tipo ou Natureza da Operação Toxidade Potencial Ambiental Tipo SIM NÂO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SIM NÂO Existem Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Camisa Manga Longa. AGENTES BIOLÓGICOS Tipo(s) do(s) Agente(s): Fonte: Exposição: Danos à Saúde: Vírus bactérias.900-000 – Rio Branco . Chapéu Vaqueiro Tipo: Recomendações: CONCLUSÃO DO LAUDO Condições Insalubres Da atividade e /ou Operação Do Setor e/ Local de Trabalho Grau de Insalubridade Da atividade e /ou Operação Do Setor e/ Local de Trabalho SIM Máximo NÂO Médio Mínimo NE (não existe) CLASSIFICAÇÃO FINAL FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod.1% Acima dos limites de____ dB (A) Acima de 500 Lux NÂO Mudanças bruscas de temperaturas ERGONOMIA Situação: Risco Ergonômico/ Posição predominante em pé. CEP: 69. ordenham bovídeos.AC Tel. fungos e parasitas Contato com animais. infecção por ingestão de leite e derivados e por contato com animais enfermos ou materiais de aborto. Realizam tratos culturais em forrageiras. (68)9996-0877 24 . AGENTES FÍSICOS Radiação Ionizante Radiação Não Ionizante Desconforto térmico Umidade Ruído Excessivo Iluminação Inadequada Ventilação Insuficiente Poeiras SIM NÂO Próximo a fonte de irradiação: SIM Tipo: Luz Solar Calor: 35º Frio: 63.900-000 – Rio Branco . Habitual e permanente Doenças como: brucelose e tuberculose.AC Tel.1% Acima dos limites de____ dB (A) Acima de 500 Lux NÂO Mudanças bruscas de temperaturas ERGONOMIA Situação: Risco Ergonômico/ Posição predominante em pé. Bota de PVC Cano longo. BR 317 Km 152 s/nº. Caça Cumprida. infecção por ingestão de leite e derivados e por contato com animais enfermos ou materiais de aborto. Tipo: Recomendações: CONCLUSÃO DO LAUDO Condições Insalubres Da atividade e /ou Operação Do Setor e/ Local de Trabalho Grau de Insalubridade Da atividade e /ou Operação Do Setor e/ Local de Trabalho SIM Máximo NÂO Médio Mínimo NE (não existe) CLASSIFICAÇÃO FINAL FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. Bota 7 Léguas.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Função Quantidade Trabalhador Rural 1 Executa diversos trabalhos próprios da cultura agrícola e da criação e tratamento do gado. para obter diversos produtos agrícolas e de origem animal. AGENTES BIOLÓGICOS Tipo(s) do(s) Agente(s): Fonte: Exposição: Danos à Saúde: Vírus bactérias. AGENTES QUÍMICOS Substancias Fonte Tipo ou Natureza da Operação Risco de Acidente Tipo SIM NÂO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SIM NÂO Existem Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Camisa Manga Longa. fungos e parasitas Contato com animais. CEP: 69. empregando processos e equipamentos manuais ou mecanizados. para facilitar o transporte do produto. destacando-as do rebanho. ordenha as fêmeas em período de lactação.1% Acima dos limites de____ dB (A) Acima de 500 Lux NÂO Mudanças bruscas de temperaturas ERGONOMIA Situação: Risco Ergonômico/ Posição predominante em pé. seguindo as instruções recebidas. Óculos de Proteção. utilizando ferro de marcar. misturando os ingredientes e adicionando-lhes substâncias proteicas. Habitual e permanente Doenças como: brucelose e tuberculose. Caça Cumprida. Bota de PVC Cano longo. Pode plantar. utilizando latões apropriados. segundo as especificações. cercas. para assegurar o bom estado sanitário dos animais. Recomendações: CONCLUSÃO DO LAUDO Condições Insalubres Da atividade e /ou Operação Do Setor e/ Local de Trabalho Grau de Insalubridade Da atividade e /ou Operação Do Setor e/ Local de Trabalho SIM Máximo NÂO Médio Mínimo NE (não existe) CLASSIFICAÇÃO FINAL FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. providenciando a cobertura das mesmas e cuidando de seu estado. para facilitar a identificação das cabeças. participa dos trabalhos de vacinação e medicação do rebanho e de práticas conexas. presta assistência especial às fêmeas em período fértil e na parição. AGENTES QUÍMICOS Substancias Fonte Tipo ou Natureza da Operação Risco de Acidente Tipo Herbicida Padron e Tractor Manuseio destes produtos nas atividades que envolve aplicação. para assegurar a saúde desses animais e das crias. montaria e outros. CEP: 69. BR 317 Km 152 s/nº. infecção por ingestão de leite e derivados e por contato com animais enfermos ou materiais de aborto. para proporcionar alimentação sadia ao gado. procedendo à limpeza e ao conserto dos mesmos. AGENTES BIOLÓGICOS Tipo(s) do(s) Agente(s): Fonte: Exposição: Danos à Saúde: Vírus bactérias. doméstica e adestra o gado. Eventual SIM NÂO Verificar FISPQ em anexo EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SIM NÂO Existem Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Camisa Manga Longa. acondiciona o leite. fungos e parasitas Contato com animais.AC Tel. Bota 7 Léguas.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Função Quantidade Trabalhador Rural Polivalente 4 conduz o gado aos pastos e retiros. para utilizá-los nos serviços de tração. acostumando-os ao cabresto. prepara e fornece rações e forragens. Luva de PVC cano longo. (68)9996-0877 25 . empregando processos manuais ou mecanizados. conserva as instalações.900-000 – Rio Branco . carga e sela. para possibilitar o aproveitamento do leite. AGENTES FÍSICOS Radiação Ionizante Radiação Não Ionizante Desconforto térmico Umidade Ruído Excessivo Iluminação Inadequada Ventilação Insuficiente Poeiras SIM NÂO Próximo a fonte de irradiação: SIM Tipo: Luz Solar Calor: 35º Frio: 63. Máscara Respiratória com Filtro Descartável. marca o rebanho. cultivar e colher forragens para alimento do gado. movimentando-o e evitando que se disperse para prover alimentação e condições de segurança. ferramentas e outros materiais do estabelecimento. para mantê-los em condições de uso. Luva Tipo: de Pano Pigmentada. máquinas. cavalos. particularmente os bois. PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 GESTÃO EM SEGURANÇA SAÚDE. (68)9996-0877 26 .AC Tel. E MEIO AMBIENTE NO TRABALHO RURAL SAÚDE OCUPACIONAL.900-000 – Rio Branco . CEP: 69. BR 317 Km 152 s/nº. FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. • Exames complementares. • Exames complementares conforme critério médico. de natureza ocupacional ou não. Admissionais • Serão realizados antes do início das atividades do candidato. Vacina que pode ser orientada: anti-gripal. de acordo com a necessidade de cada caso. • Exames complementares conforme critério médico. funcionário e MÉDICO DO TRABALHO Demissionais • Serão realizados para todos os funcionários. abrangendo anamnese ocupacional e exame físico. a serem definidas em conjunto com a empresa. de acordo com a necessidade de cada caso. sendo estas adequadas ao perfil dos funcionários. funcionário e Médico do Trabalho FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. Vacina antitetânica (Obrigatório para todos os trabalhadores) Profilaxia de doenças endêmicas Prevenção Consiste na realização de exames ocupacionais direcionados aos riscos específicos de cada área/função. • Constituem-se de: • Exame clínico.AC Tel. • Emissão de ASO em 03 (três) vias: empresa. abrangendo anamnese ocupacional. • Exames complementares. • Diferenciam-se de acordo com o cargo/função. CEP: 69. que antecede à data da demissão.900-000 – Rio Branco .PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Atividades e Desenvolvimento Promoção • • • • Consiste na realização de palestras informativas e campanhas. funcionário e MÉDICO DO TRABALHO Retorno ao Trabalho • Para todos os funcionários afastados por motivo de doença e/ou acidentes. • Acuidade visual. • Emissão de ASO em 03 (três) vias: empresa. para todos os funcionários. funcionário e MÉDICO DO TRABALHO Mudança de Função • Somente deverão ser realizados quando houver alterações do risco ocupacional. no período de 90 (noventa) dias. BR 317 Km 152 s/nº. por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias inclusive partos. • Obedecem aos mesmos critérios dos exames admissionais. • Constituem-se de: • Exame clínico. (68)9996-0877 27 . • Exames complementares conforme critério médico Periódicos • O Exame Médico Periódico deve ser anual para todos os empregados. • Emissão de ASO em 03 (três) vias: empresa. • Constituem-se de: • Exame clínico. desde que os mesmos não tenham sido admitidos ou submetidos a exame periódico. • Emissão de ASO em 03 (três) vias: empresa. 1.AC Tel. Hemograma.5.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Quadro de Exames Função Vaqueiro Trabalhador Rural Trabalhador Rural Polivalente Tipos de Exames Exame Clínico.6 Todo estabelecimento rural. Hemograma. Outros exames complementares para aplicadores de agrotóxico a critério do médico examinador Anual Periocidade Recomendação material de Primeiros Socorros O QUE DIZ A NR-31 31. Glicemia acima de 40 anos Exame Clínico. Glicemia acima de 40 anos. 31. CEP: 69.900-000 – Rio Branco . considerandose as características da atividade desenvolvida. (68)9996-0877 28 .5.3. Hemograma. Glicemia acima de 40 anos Exame Clínico.3.1.7 Sempre que no estabelecimento rural houver dez ou mais trabalhadores o material referido no subitem anterior ficará sob cuidado da pessoa treinada para esse fim. EPF. A caixa de Primeiros Socorros deve conter: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) Atadura Tesoura sem ponta Gaze Esparadrapo – Curativo Autocolante Algodão hidrófilo Álcool iodado ou povidine tópico Água oxigenada Soro fisiológico a 5% Termômetro Sabão em barra Pinça FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. EPF. BR 317 Km 152 s/nº. deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros. EPF. PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Mapa mental dos primeiros socorros na área rural FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. CEP: 69. (68)9996-0877 29 . BR 317 Km 152 s/nº.AC Tel.900-000 – Rio Branco . CEP: 69.900-000 – Rio Branco .PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Mapa mental da dengue FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. (68)9996-0877 30 .AC Tel. BR 317 Km 152 s/nº. CEP: 69.900-000 – Rio Branco .AC Tel.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Medidas de prevenção contra a dengue FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. BR 317 Km 152 s/nº. (68)9996-0877 31 . AC Tel. (68)9996-0877 32 . CEP: 69.900-000 – Rio Branco . BR 317 Km 152 s/nº.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Registro Fotográfico Nova moradia para os trabalhadores que residem na fazenda FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. BR 317 Km 152 s/nº. (68)9996-0877 33 . CEP: 69.900-000 – Rio Branco .AC Tel.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Antiga residência demolida FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. BR 317 Km 152 s/nº.900-000 – Rio Branco . CEP: 69. (68)9996-0877 34 .AC Tel.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 Casa dos Produtos Químicos FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. BR 317 Km 152 s/nº.PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 TERMO DE FECHAMENTO O signatários do foi contratado pelo responsável da FAZENDA BOA ESPERANÇA. Para a melhoria das condições de trabalho. responsabilizando-se quanto à adequação das medidas necessárias e suficientes para a eliminação. necessariamente a boa vontade e solidariedade entre os envolvidos e para o sucesso da implantação de medidas preventivas é importante que todos acreditem nelas.900-000 – Rio Branco . Rio Branco-AC. minimização ou o controle dos riscos ambientais existentes. A análise ambiental aqui exposta refere-se única e exclusivamente as condições encontradas nas datas da perícia qualquer outra alteração após a avaliação não foi considerada. ___________________________________ Natã Jinkings Rodrigues Técnico em Segurança do Trabalho do Trabalho Registro MTE 0000704/AC FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. 28 de Abril de 2014. A CONTRATANTE compromete-se a corrigir as irregularidades constantes. CEP: 69. produtividade e vida dos trabalhadores deve haver. para desenvolvimento dos trabalhos. (68)9996-0877 35 . conforme determinam a Portaria 3.AC Tel. em suas Normas Regulamentadoras.214/78 do Ministério do Trabalho. 900-000 – Rio Branco .PGSSMATR – PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL VIGÊNCIA: ABRIL/2014 A MARÇO/2015 Acesso: (X)Livre ( )Restrito REVISÃO: 01 ANEXOS FAZENDA BOA ESPERANÇA Rod. CEP: 69. BR 317 Km 152 s/nº.AC Tel. (68)9996-0877 36 .