APOSTILAS OPÇÃOA Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Além do conhecimento da Medicina e do Direito, exige-se o concurso de outras ciências afins para se firmar com mais precisão o resultado desejado, esclarecer coerentemente o raciocínio e exercer com facilidade a dialética. 3. PROGRAMA DE NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL 3.1. Perícias e Peritos. 3.1.1. Documentos médico-legais. 3.1.2. Quesitos oficiais. 3.1.3. Perícias médicas. 3.1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. Hélio Gomes asseverava que “não basta um médico ser simplesmente um médico para que se julgue apto a realizar perícias, como não basta a um médico ser simplesmente médico para que faça intervenções cirúrgicas. São necessários estudos mais acurados, treino adequado, aquisição paulatina da técnica e da disciplina. Nenhum médico, embora eminente, está apto a ser perito pelo simples fato de ser médico. É-lhe indispensável educação médico-legal, conhecimento da legislação que rege a matéria, noção clara da maneira como deverá responder aos quesitos, prática na redação dos laudos periciais. Sem estes conhecimentos puramente médico-legais, toda a sua sabedoria será improfícua e perigosa.” 3.2. Traumatologia Médico-legal. 3.2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 3.2.2. Energias de Ordem Mecânica. 3.2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 3.2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 3.2.5. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. O perito médico-legal, algumas vezes, é transformado em verdadeiro juiz de fato, cuja palavra é decisiva ou ponderável em decisões judiciais. Tourdes chegou a afirmar que “os médicos resolvem as questões e os juízes decidem as soluções” e que “sua importância resulta da própria gravidade dos interesses que lhes são confiados , não sendo exagerado dizer que a honra, a liberdade e até a vida dos cidadãos podem depender de suas decisões “. Hélio Gomes ainda sentenciava que o “laudo pericial, muitas vezes, é o prefácio de uma sentença”. A missão do perito é a de um verdadeiro juiz de fato. 3.3. Tanatologia Médico-legal. 3.3.1. Tanatognose e cronotanatognose. 3.3.2. Fenômenos cadavéricos. 3.3.3. Necropsia, necroscopia. 3.3.4. Exumação. 3.3.5. "Causa mortis". 3.3.6. Morte natural e morte violenta. A Medicina Legal não se preocupa apenas com o indivíduo enquanto vivo. Alcança-o ainda quando ovo e pode vasculhá-lo na escuridão da sepultura. É muito mais uma ciência social do que propriamente um capítulo da Medicina, devido à sua preocupação no estudo das mais diversas formas da convivência humana. Investiga os conceitos mais gerais e comuns a todas as disciplinas médicas e expõe comparativamente, para além do âmbito local, as diferentes conceituações da Medicina. Isto quer dizer que, ao mesmo tempo que a Medicina Legal procura estruturar uma conceituação das atividades médicas, aplicáveis a cada sociedade – levando-se em conta os diversos fatores que influenciam na ordem jurídica e social de uma comunidade - , ela transpõe essas fronteiras, procurando criar normas gerais de conduta, numa conceituação universalística do homem. 3.4. Sexologia Médico-legal. 3.4.1. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 3.4.2. Aborto e infanticídio. 3.1. Perícias e Peritos. 3.1.1. Documentos médico-legais. 3.1.2. Quesitos oficiais. 3.1.3. Perícias médicas. 3.1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. Seus cultores quase não servem mais à Medicina. São servidores da Justiça. Por isso, formam, hoje em dia, uma verdadeira magistratura médico-social, onde prestam relevados trabalhos à comunidade. Uma criança trocada em uma maternidade, um pai que nega a paternidade, um casamento malsucedido por doença grave e incurável, um acidente de trabalho ou uma doença profissional têm nesta ciência uma ajuda indispensável. Do mesmo modo, uma marca de dentada, um fio de cabelo, um dente cariado ou um restaurado, uma impressão digital, uma mancha de sangue ou pequenos fragmentos de pele sobre as unhas de um suspeito, que à primeira vista não mostram nenhuma importância, são subsídios por sós capazes de ajudar a desvendar o mais misterioso e indecifrável crime. A Medicina Legal é uma ciência de largas proporções e de extraordinária importância no conjunto de interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública e social. Não chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina às solicitações do Direito. Mas pode-se dizer que é Ciência e Arte ao mesmo tempo. É Ciência porque sistematiza suas técnicas e seus métodos para um objetivo determinado, exclusivamente seu, sem com isso formar uma consciência restrita nem uma tendência especializada, mas exigindo uma cultura maior e conhecimentos mais abrangentes do que em qualquer outro ramo da Medicina. Pelo visto, a Medicina Legal é uma disciplina eminentemente jurídica, mesmo que ela tenha seus subsídios trazidos da Medicina e das outras ciências biológicas. Ela subsiste em face da existência e das necessidades do Direito. E muito se realçará à medida que mais solicitem e mais exijam as ciências jurídico-sociais. E é Arte também porque, mesmo aplicando técnicas e métodos muito exatos em busca de uma verdade reclamada, procura surpreender valores que a outros facultativos podem passar sem reparo e colocando sua interpretação numa seqüência lógica ante o resultado dramático da visão violenta . Tudo isso sujeitado à ciência – uma arte forçosamente científica. Aqui não se pode dizer que seja uma arte voltada para produção de efeitos estéticos, nem a manifestação fantástica e ilusória que o virtuosismo espiritual aspira, mas uma arte estritamente objetiva e racional, capaz de colocar o analista diante de uma concepção precisa e coerente. Por outro lado, não há caminho mais espinhoso do que o trilhado pelos obstinados dessa ciência. Não há vocação maior que a inclinação ás perícias médico-forenses, onde a rocha, muitas vezes, é cavada com as mãos e o seu trabalho se perde no anonimato e no silêncio, pois que dele tomam conhecimento apenas as autoridades policial-judiciárias. É uma ciência curiosa, vivaz, apaixonante, e por vezes, espetacular, que cativa e seduz aqueles que por ela começam a se interessar. Hoje, mais do que nunca, a Medicina Legal se apresenta como uma contribuição da mais alta valia e de proveito irrecusável. É uma disciplina de amplas possibilidades e de profunda dimensão pelo fato de não se resumir apenas ao estudo da ciência hipócrita, mas de se constituir da soma de todas as especialidades médicas acrescidas de fragmentos de outras ciências acessórias destacando-se entre elas a ciência do Direito. Medicina Legal Importância do estudo da Medicina Legal O Direito moderno não pode deixar de aceitar a contribuição cada vez mais íntima da ciência, e o magistrado não deve desprezar o conhecimento dos técnicos, pois só assim é possível a aproximação da verdade que se quer apurar. Não é nenhum exagero afirmar que é inconcebível uma boa 1 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos justiça sem a contribuição da Medicina Legal, cristalizando-se a idéia de que a Justiça não se limita ao conhecimento da Lei. coreografia do autor e da vítima. Esse é o grande desafio aos novos magistrados: além do conhecimento humanístico e jurídico, uma sensibilidade cúmplice na apreciação quantitativa e qualitativa da prova. Diga-se mais: não deve o juiz ficar sozinho no cumprimento e nas exigências dessa nova ordem. Intime-se também uma contribuição mais efetiva e mais imediata do Ministério Público. Por outro lado, muitos têm pensado que basta ser um bom médico para desempenhar bem e fielmente as funções periciais. É puro engano. A Medicina Legal requer conhecimentos especiais e trata de assuntos exclusivamente seus, como, por exemplo, o infanticídio, a asfixia mecânica e a identificação médico-legal. Exige de quem a exerce conhecimentos jurídicos que só podem ser assimilados com a atividade pericial ante os tribunais no trato das questões médicas de interesse da Lei. O advogado, na sua atividade liberal, também necessita muito destes conhecimentos no curso das soluções dos casos de interesse dos seus representados. É mero engano também acreditar que a Medicina Legal seja apenas aplicada aos casos particulares dos conhecimentos gerais que constituem os diversos capítulos da medicina. É necessário saber distinguir o certo do duvidoso, explicar clara e precisamente os fatos para uma conclusão acertada, não omitindo detalhes que, para o médico geral, não tem nenhum valor, mas que, na Medicina legal, assumem importância muitas vezes transcendente. Os médicos também carecem de conhecimentos do Direito Médico, no estudo da Jurisprudência Médica, tão imprescindíveis à sua vida profissional, e, ainda, de uma consciência pericial nos casos em que haja um interesse da Justiça na apreciação de um fato inerente à vida e à saúde do homem. Levando em conta as sutilezas das questões médico-legais em que o perito é chamado a intervir, dizia Alcântara Machado: "Tão freqüentes e difíceis e relevantes são elas, que fizeram surgir a Medicina legal como ramo distinto dos outros ramos de conhecimentos, e a prática médico-legal como arte distinta da clínica". Para o juiz, é indispensável o seu estudo, a fim de que possa apreciar melhor a verdade num critério exato, analisando os informes periciais e adquirindo uma consciência dos fatos que constituem o problema jurídico. Talvez seja essa a mais fundamental missão da perícia médico-legal: orientar e iluminar a consciência do magistrado. Isso não quer dizer que esta Ciência tenha apenas o caráter prático, informativo, pericial. Hoje, a Medicina Legal moderna, além de contribuir nesse sentido, ainda ajusta o pensamento do doutrinador e complementa as razões do legislador nos fatos de interpretação médica e biológica. Simplesmente "relatar em juízo", conforme definiu Ambroise Paré, é muito pouco, porque isso qualquer um faz, bastando ter experiência e bom senso. A Medicina Legal também contribui com precisão e eficiência às necessidades gerais do Direito, transcendendo assim ao simples caráter informativo. Muitas vezes, a liberdade, a honra e a vida de um indivíduo estão subordinadas ao esclarecimento de um fato médico-legal que se oferece sob os mais diversos aspectos. Se o juiz não juiz não possui uma cultura médico-legal razoável, poderá apreciar esses efeitos erroneamente, conduzindo a um erro judicial, um dos mais graves problemas da administração da justiça, transformando a sentença numa tragédia. Onde não há uma verdadeira contribuição da Medicina Legal, fica a Polícia Judiciária à mercê da boa vontade de um ou de outro médico, nos hospitais, maternidades ou clínicas privadas, para a aquisição de um relatório médico-pericial a fim de esclarecer um fato médico de interesse da Lei. Será uma Polícia Judiciária desaparelhada, incapaz de atender a um mínimo necessário para o cumprimento de sua alta e nobre missão: a de ajudar a Justiça quando da apuração dos mais complexos problemas que interessam ao administrador dos tribunais. Cada vez que crescem as necessidades da Justiça, maiores são as possibilidades da ciência médico-legal, pois dia a dia ganha mais impulso e mais perfeição, sendo hoje um instrumento indispensável em toda investigação que exija o crescimento de um fato médico. Argumenta-se que a falta de conhecimentos médico-legais do juiz nos fatos de implicação médica será suprida pelo perito. Mas nem sempre os informes periciais correspondem à verdade dos fatos ou procedem de pessoas capacitadas, traduzindo, portanto, graves contradições ou pontos de vista menos aceitáveis. Exige, desse modo, do aplicador da lei, o conhecimento da Medicina Legal para emitir sempre pareceres concisos e racionais. Com a reforma do Código Penal, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, e com a reforma da Lei nº 6.016, de 21 de dezembro de 1973, o juiz, além dos conhecimentos próprios de sua formação jurídica, necessita, agora, adicionar outros de natureza sócio-política e legispericial. Por fim, entender que mesmo sendo a Medicina Legal uma só, no seu conceito e na sua concepção prática, deve-se aplicar uma metodologia de ensino diferente quando ministrada nos cursos de Medicina ou de Direito. Em Medicina, enfatizar a Medicina Legal Judiciária ou Pericial, tendo em conta o projeto de formação de um perito. Em Direito, a ênfase à Medicina legal Doutrinária, como forma de subsidiar e complementar o direito positivo ou de propiciar meios para análise dos relatórios legispericiais. Sobre o assunto, assim se reportou Virgílio Donnice: "A grande novidade, porém, é a dos criminosos habituais ou por tendência, com a aplicação da pena indeterminada, e a reincidência, que não ocorrerá se, depois de uma sentença condenatória, cumprida ou extinta, decorrer período de tempo superior a cinco anos, sendo excluídos, para efeito da reincidência, os crimes puramente militares e políticos. Para a ampliação da pena, o juiz terá, obrigatoriamente, de possuir uma especialização penal e criminológica. Pelo Código de 1940, o art. 42 continha diretrizes abstratas, ao contrário das que se encontram no novo, que determinam ao juiz, na sentença, expressamente referir os fundamentos da medida da pena, apreciando a gravidade do crime praticado, a maior ou menor extensão do dano ou perigo do dano, os meios empregados, o modo de execução, os motivos determinantes, as circunstâncias de tempo e lugar, os antecedentes do réu e sua atitude de insensibilidade , indiferença ou arrependimento após o crime, levando-se em em consideração, também, na fixação da pena de multa, a situação econômica do condenado. É um dispositivo que obrigará o juiz, além da competência jurídico-penal e criminológica, a demonstrar uma sensibilidade apurada, fazendo-o participar de todo o processo e muito especialmente, do interrogatório do acusado, fase processual que terá grande importância." Fonte: http://www.mentalhealth.com.br/legislacao/medicinaleg.htm#i7 PERITOS E PERÍCIAS - o exame de interesse judiciário, relatado em juízo, é a PERÍCIA e o examinador que a produziu é o PERITO. PERITOS - conceito: são pessoas técnicas, profissionais e especialistas que, a serviço da Justiça, mediante compromisso, esclarecem a respeito de assuntos próprios de suas profissões, emprestando o caráter técnico-científico. - classificação: Assim, mais do que nunca necessitará a autoridade judiciária de elementos de convicção quando apreciar a prova. Determina o art. 59 do Código Penal vigente não apenas que o juiz examine o criminoso, mas ainda as condições que motivaram sua ação anti-social e os mecanismos utilizados na sua execução. Em suma, não só a análise da gravidade do crime praticado, nos motivos, nas circunstâncias e na intensidade do dolo ou da culpa, mas a sua forma de indiferença e insensibilidade, a existência, a qualidade e a quantidade do dano, os meios empregados, o modo de execução e, até se possível, a idéia bem aproximada da complexa e aflitiva Medicina Legal - oficiais - são profissionais que realizam as perícias ?em função de ofício?; trata-se de funcionário de repartição oficial, cuja atribuição precípua é exatamente a prática pericial; tal é a situação dos médicos do IML, do Manicômio Judiciário etc. - nomeados (ou louvados) ? em certas ocasiões, contudo, as autoridades judiciárias irão se servir de peritos não oficiais; pode se tratar de exame para o qual a organização pública não disponha de serviço próprio, ou de localidade onde não há ainda repartição adequada ou, ainda, de assunto 2 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos novo e controvertido, a cujo respeito o Judiciário necessite de opinião de alto nível científico; o juiz, então se socorrerá de profissionais que lhe mereçam confiança; trata-se, agora, do ?louvado? ou ?nomeado?. mais especializados, funcionando também como órgãos de consultas dos próprios peritos. São normalmente, compostos por autoridades indiscutíveis em Medicina Legal e representados por professores de Medicina Legal, diretores de Institutos Médico-Legais, professores de Psiquiatria, diretor do Manicômio Judiciário e por um membro do Ministério Público indicado pela Secretaria de Justiça. - assistentes técnicos ? em questão cível, admite-se ainda a designação de ?assistente técnico?, que são profissionais de confiança das partes em litígio, para acompanhar os exames realizados pelo perito do juízo onde tramita o processo, do qual poderão divergir; se houver divergência entre o perito e os assistentes técnicos, cada qual escreverá o laudo em separado, dando as razões em que se fundar. Perícia Médico-Legal Perícia médico-legal é um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou, como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão. É toda sindicância promovida por autoridade policial ou judiciária, acompanhada de exame em que pela sua natureza, os peritos são ou devem ser médicos. * ocorrendo à nomeação de peritos não oficiais e mesmo de assistentes técnicos, estes poderão ter honorários, os quais são arbitrados pelo juiz, após pedido do perito diretamente a ele; os peritos que faltarem com a verdade, respondem penal e civilmente por dolo ou culpa (art. 147 do CPC e 342 do CP). Tais perícias são realizadas nas instituições médico-legais ou por médicos nomeados pela autoridade que estiver á frente do inquérito. São efetuados para qualquer domínio do Direito, sendo no foro criminal onde elas são mais constantes, podendo, no entanto, servirem aos interesses civis, administrativos, trabalhistas, previdenciários, comerciais, entre outros. PERÍCIAS - conceito: é o documento elaborado por perito e que passa a fazer parte integrante do processo, mas é apenas peça informativa. Podem ser realizados nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos. Para o nosso enfoque Neuropsiquiátrico Forense, nos interessa os exames efetuados nos vivos, em respostas ao Exame de Corpo de Delito (AECD) visando o diagnóstico de lesões corporais, determinação de idade,de sexo e de grupos racial; diagnóstico de gravidez parto e puerpério; diagnóstico de conjunção carnal ou atos libidinosos em casos de crimes sexuais; estudo de determinação de doenças venéreas ou de moléstia graves; diagnóstico de doenças ou perturbações graves que interessam ao no estudo do casamento, da separação e do divórcio, determinação do aborto e etc. O verdadeiro destino da perícia é informar e fundamentar de maneira objetiva todos os elementos consistentes do corpo de delito e, se possível, aproximar-se de uma provável autoria. Não existe outra forma de avaliar retrospectivamente um fato de interesse judicial que não seja através do seu conjunto probante. A missão da perícia é informar. Visum et repertum – visto e referido, eis a questão. http://www.cantodoescritor.com.br/ - classificação: - direta - é a realizada pelo perito em contato direto com a pessoa ou material submetido a exame. - indireta - é realizada pelo perito, levando-se em consideração dados fornecidos anteriormente sobre o fato. - contraditória - é aquela em que há conclusões diversas a respeito da mesma matéria em exame; em matéria civil, o juiz pode determinar nova perícia (art. 437, CPC) ou prolatar a decisão (art. 436, CPC); em matéria penal, o juiz pode determinar que ambos os peritos ofereçam suas respostas, ou cada qual oferecerá laudo separadamente e determina que haja um terceiro perito, porém se acontecer divergências deste, determinará novo exame a outros dois peritos (art. 180, CPP) ou, ainda, acatar, ao julgar, o que achar conveniente para o processo (art. 182, CPP). (LUXJUS) Documentos legais Peritos É toda informação escrita, fornecida por um médico, em que relata matéria médica de interesse jurídico médico-legal; ele pode ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados / pareceres médico-legais) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Peritos são pessoas qualificadas ou experientes em certos assuntos, a quem incumbe a tarefa de esclarecer um fato de interesse da Justiça quando solicitadas. Qualquer pessoa poderá ser convocado para este fim, desde que seja nele reconhecida uma certa capacitação para tal mister. O ideal nas perícias médico-legais seria o concurso de um médico legista, como normalmente ocorrem nas capitais brasileiras e principais cidades, porem pode ser requisitado um médico de qualquer especialidade ou apenas uma pessoa com certa experiência na matéria, que será denominado perito leigo. Na missão de informar às autoridades, o médico produz documentos que apresentam uma configuração que varia conforme a situação e a sua finalidade. São os chamados documentos médico-legais, e, assim eles são instrumentos escritos ou orais, tecnicamente elaborados, em atenção a solicitação da autoridade competente. A atuação do perito far-se-á em qualquer fase do processo ou mesmo após a sentença, em situações especiais. Notificação É uma comunicação obrigatória, feita pelo médico às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infecto-contagiosas, a morte encefálica à autoridade pública, quando em instituição de saúde pública ou privada, conforme a Lei 8.489, de 18 de A autoridade que preside o inquérito poderá nomear, nas causas criminais, dois peritos, um relator eu revisor. Em se tratando de peritos não oficiais, assinarão estes um termo de compromisso cuja aceitação é obrigatória como um “compromisso formal de bem e fielmente desempenharem e descobrirem e o que em suas consciências entenderem”. Terão um prazo de 5 dias prorrogável razoavelmente, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 160 do Código de Processo Penal. Apenas em casos de suspeição comprovada ou de impedimento é que se eximem os peritos da aceitação. Atestado: É uma simples declaração de matéria médica, de conseqüências jurídicas, prestada por pessoa legal e profissionalmente qualificada. É o documento mais elementar e resume-se na “declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas conseqüências”. É uma declaração sucinta das conseqüências de um fato médico que implicam providências administrativas, judiciárias ou oficiosas, relacionadas com o cliente. Nas palavras de Souza Lima, é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas possíveis conseqüências. Somente os atestados que interessam à Justiça constituem documentos médico-legais. Quando os dois peritos não chegam, no crime, a um ponto de vista comum,cada qual fará à parte seu próprio relatório, chamando-se a isso de perícia contraditória. Mesmo assim, o juiz, que é o peritus peritorum [1], aceitará a perícia por inteiro ou em parte, ou não aceitará em todo, pois dessa forma determina o parágrafo único do artigo 181 do Código de Processo Penal, facultando-lhe nomear outros peritos para novo exame. Finalidade ADMINISTRATIVA, quando são exigidos pelas autoridades administrativas (servidor público); para efeitos de licenças, aposentadorias ou abono de faltas Para que a Justiça não fique sempre na dependência direta de um ou outro perito, existem os Conselhos Médico-Legais, espécie de corte de apelação pericial cujos objetivos são a emissão de pareceres médico-legais Medicina Legal 3 A Opção Certa Para a Sua Realização Para tanto.Medicina Legal Didática: Geral e Especial I . qualquer substância. ou excedendo-lhe os limites. quando fazem provas ou justificativas mais simples. e que tenha praticado ato médico específico. a escola portuguesa também fornece importante contribuição. profissional ou didática. e serve à finalidade também diversificada. A Lei 3. "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito" (Buchner). artísticos ou práticos acerca de fatos. e cada um deles possui características diferentes. o art. XVI que a Medicina Legal teve sua contribuição reconhecida.INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal tem como meta o reconhecimento e o estabelecimento de uma verdade jurídica e tal fim se alcança por meio das provas que se produzem e se valoram segundo as normas prescritas em lei. caso houvessem suspeitas comprovadas de sexo entre os noivos antes da cerimônia. tanto do ponto de vista médico como jurídico. O documento médico-legal pode ser resultado do pedido de pessoa interessada (atestado ou parecer) ou fruto de cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (laudos). sem autorização legal. "A aplicação dos conhecimentos médicos nos casos de procedimento civil e criminal eu possam ilustrar"(Marc). em 1525. ./ Adriano e Justiniano utilizaram-se dos conhecimentos médicos para esclarecer fatos de interesse da Justiça. que são instrumentos escritos ou simples exposições verbais mediante os quais o médico fornece esclarecimentos à justiça. certificados ou cartas no Ministério de Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional. diplomas. da confissão. Medicina Legal 4 A Opção Certa Para a Sua Realização . do ponto de vista médico-forense . Foi no séc. parecer. Cada especialista costuma defini-la da maneira como entende sua prática. os antigos não conheciam a Medicina Legal como ciência. porque existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública e social. pesquisadores na França. a Medicina Legal francesa foi decisiva. A perícia em geral é o exame procedido por pessoa que tenha determinados conhecimentos técnicos. por um médico. a profissão de médico. relatório. laudo. em Roma. Itália avançavam nos estudos. etc. A Medicina Legal é uma ciência de largas proporções e importância nos interesses da comunidade. são atestados solicitados por qualquer pessoa. em qualquer de seus ramos ou especialidades. habitualmente. a saber: -Antropologia médico-legal: estuda a identidade e a identificação médico-legal e judiciária -Traumatologia médico-legal: trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico -Sexologia médico-legal: vê a sexualidade do ponto de vista normal. É uma disciplina de amplas possibilidades e de profunda dimensão.Medicina Legal Histórica: dividida em Pericial. ou qualquer outro meio. auto.com. palavras.268. Rússia. Classificação: OFICIOSO.ebah. "A aplicação do conhecimento médico-cirúrgico à legislação" (Peyró e Rodrigo). sob cuja jurisdição se acha o local de sua atividade. "Disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões judiciais" (Bonnet). o seu art. por qualquer razão. Os documentos médico-legais são instrumentos escritos ou simples exposições verbais mediante os quais o médico fornece esclarecimentos à justiça. em que matéria médica de interesse jurídico é relatada. Espanha.HISTÓRICO Sobre a matéria. sua contribuição e importância. Legislativa. O início da Medicina Legal prática foi na Itália. seu corpo foi necropsiado. através das obras de diversos autores. do criminoso da vitima e do ambiente -Infortunística: estuda os acidentes e doenças de trabalho -Genética médico-legal: especifica questões voltadas ao vínculo genético -Vitiologia: trata da vítima como elemento inseparável na justificativa dos delitos. mais avanços acontecem. aquele considerado mortal e até no cancelamento de casamentos. Nos séculos seguintes. trata-se de um documento médico-legal. Hoje. por um decreto de Inocêncio III iniciou-se a perícia médica. II . 17 que os médicos só poderão exercer legalmente a medicina. em 1234.Medicina Legal Profissional: Pericial. Pode ser também o trabalho técnico para elucidação de problemas de várias naturezas. No Brasil. Em 1521.Gregório IX.br/content/ABAAAAJsoAK/medicina-legal Levando-se em conta sua destinação. porque lançou o primeiro tratado de Medicina Legal. "A ciência que ensina. Ainda. do delinquente e da vítima -Psiquiatria médico-legal: estuda transtornos mentais e problemas da capacidade civil. destacando o Direito. de dentista ou de farmacêutico. É difícil definir com precisão o a Medicina Legal. de 1957 estabelece claramente em seu art. prescrevendo ou aplicando. Em diversas partes da Europa. a fim de comprová-los. seja usando gestos. a Medicina Legal pode ser classificada em histórica. Embora seja comprovada a participação médica em processos judiciais. na forma da legislação vigente. são atestados requisitados por solicitação da administração da Justiça. circunstâncias ou condições pessoais inerentes ao fato punível. ordenou o exame médico na morte das grávidas. e psiquiatria médico-legal. 314 prevê como prática ilícita exercer o curandeirismo. porque não se resume ao estudo da Medicina.. maneiras de auxiliar a Justiça a descobrir a verdade" (Schermeyer). Esta classificação ou divisão é feita para facilitar o estudo dos diversos ramos desta complexa atividade. http://www. após o prévio registro de seus títulos. anormal e criminoso -Traumatologia médico-legal: cuida da morte e do morto -Toxicologia médico-legal: estuda os cáusticos e venenos -Asfixiologia médico-legal: detalha aspectos da asfixia -Psicologia médico-legal: analisa o psiquismo normal e as causas que podem deformar a capacidade de entendimento da testemunha. mas de se constituir na soma de todas as especialidades médicas acrescidas de fragmentos de outras ciências acessórias. principalmente nas áreas de toxicologia. Ambroise Paré é considerado o pai da Medicina Legal. em 1575. ou ainda fazendo diagnósticos. através dos conhecimentos naturais. exigia a opinião médica para distinguir dentre os ferimentos. A Medicina Legal Especial é a que apresenta uma subdivisão maior. Dentre estes cite-se : atestado. 312 do CP determina que é vedado exercer.Inúmeros são os nomes de pesquisadores e cientistas que v6em desenvolvendo a Medicina Legal até nossos dias. Vejamos a palavra de alguns dos maiores especialistas em Medicina Legal: "É a Medicina considerada com suas relações com a existência das leis e a administração da Justiça" (Adelon). Doutrinária e Filosófica . como na ausência às aulas ou às provas.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos JUDICIÁRIA. Somente com a legislação de 1209. É evidente que se trata de profissional habilitado. ainda que a título gratuito. seja. científicos. -Criminalísticas: investiga tecnicamente os indícios materiais do crime -Criminologia: preocupa-se com aspectos da criminogênese.. quando o Papa Leão X morreu com suspeita de envenenamento. A finalidade da prova é formar a convicção do Juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. o magistrado se vale dos documentos médico-legais. Criminalísticas e Antropologia Médico-Legal . Numa Pompílio. DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS O fornecimento de informação escrita. quando começou a ser exigida a presença dos peritos na avaliação dos diversos tipos de delitos. A vítima dirige-se ao plantão do Pronto Socorro Oficial e. esta medida é dispensável). O profissional utilizará a Classificação Internacional de Doenças (CID) publicada pela OMS. escolhidas de preferência as que tiverem habilitação técnica. Assim é que. pois mesmo com a obrigatoriedade deste exame. o processo a que está vinculado. Verifica-se que as diferenças estão desaparecendo e os dois termos chegam a se confundir no uso diário. O auto é ditado ao escrivão e o laudo redigido de próprio punho pelo perito. Em medicina legal. excluindo o diagnóstico. Cada um deles possui características diferentes. este registro servirá de base às mais importantes conclusões. as consequências práticas e legais decorrentes da matéria médica. mas inexorável. sua filiação. A ela o leitor deve ser levado de modo imperceptível. reconhecemos três tipos de documentos: o atestado. isto é. O documento porém. dos instrumentos do crime. O legislador quis ser bastante prudente. não se pratica o sigilo profissional em relação aos portadores de tais doenças. por escrito e respondendo a quesitos. discussão. na prática porém. O relatório é a descrição minuciosa de um fato médico e suas consequências. A iniciativa da perícia cabe tanto às Conceitualmente há diferenças entre auto e laudo. invoca o sigilo profissional. por isso. o domicílio do morto. Assim. descrição. que certamente implicarão consequências jurídicas. o dia. e serve à finalidade também diversificada. idade. registrará seu endereço profissional e encaminhará. Esta é mais que um meio de prova pois representa um elemento subsidiário para a sua valorização ou para a solução de uma dúvida. Deve-se ressaltar que se o médico não teve oportunidade de examinar ou assistir previamente ao morto não poderá atestar seu óbito. ali se encontra o legista. a comprovação dos vestígios materiais por ela deixados torna-se indispensável. simples relatório imediato. -histórico e antecedentes -descrição que se consubstancia na parte mais importante do laudo pelas seguintes razões: pode ser que o perito esteja lidando com matéria perecível e. -a descrição lida com “matéria de fato”. É também neste capítulo do laudo que mais provavelmente ocorrerão as divergências. assim. portadoras de diploma de curso superior. O exame de corpo de delito direto é aquele realizado por perito para provar a materialidade do crime. Além do médico clínico. Corpo de Delito Atestado para fins Previdenciários e Similares Em infortunística ocorre uma situação curiosa: o paciente solicita um atestado médico para obtenção de benefício securitário e o vê rejeitado pelo INSS por não conter o diagnóstico. A perícia não prova e sim ilumina a prova. sendo procedimento privativo da autoridade policial ou judicial (art. e na sua ausência o exame poderá ser feito por duas pessoas idôneas. analisado e concluído no texto precedente. naturalidade. que dita ao escrivão suas observações médico-legais. estas diferenças tendem a desaparecer.preâmbulo: no âmbito do qual. com o nome do médico. a gerar a “perícia contraditória”. deve conter. em se tratando de doenças infecto-contagiosas que põem em risco a saúde da população em geral. ou seja. -quesitos e respostas: os quesitos serão transcritos e receberão pronta e sucinta resposta. que se trata de prova meramente supletiva. 278 CPP). Atestado para Internação Compulsória Por vezes. o perito se qualifica (se se tratar de repartição oficial. dentre outros. os “autos de exame necroscópico” do Instituto Médico Legal são fornecidos a posteriori. recebe o encargo de prestar esclarecimentos no processo. No Direito Processual Penal. seu endereço profissional e seu número de registro no Conselho. Faz-se. Para sua elaboração bem cuidada deve-se observar o seguinte roteiro: . basta que o interessado o solicite a profissional competente e que tenha praticado o correspondente procedimento médico. o conjunto de vestígios materiais deixados pelo crime. Entretanto. serve mesmo para se avaliar o nível cultural e científico do relator. em regra. conclusão e resposta aos quesitos. é necessário o exame de corpo de delito. Auto e Laudo Verifica-se que os exames de corpo de delito e as outras perícias são. os relatórios (auto e laudo) e os pareceres. o atestado se destina a fins tão específicos que hão de se revestir de outras particularidades. tanto mais aprofundada e pertinente a sua “discussão“. O exame de corpo de delito indireto é aquele instrumento utilizado para provar a materialidade do crime por meio de prova testemunhal e ficha de registro médico . ao cartório civil. Depois de datar e assinar. sendo composto de várias partes e contendo vários elementos: precisa ser feito em papel timbrado. profissão. Indicará qual a autoridade que lhe atribuiu o encargo pericial e. Atestado Clínico Não há maior formalidade para sua obtenção. Os peritos não oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. Mas de todas as perícias. o que seria próprio de laudo. que pode conter citações e transcrições. a hora e o local do óbito. O Juiz poderá proferir sentença sem o auto de corpo de delito direto. O atestado é uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. -a discussão e a conclusão são feitas com base no observado e registrado. isto é. Este profissional é o técnico que. os pré-requisitos são poucos: solicitação do interessado. data e assinatura do profissional atestante. depois lhe faltará outra oportunidade. Exemplo típico de auto é o chamado “auto de corpo de delito”. já se abre o inquérito. quais sejam. O auto é o relatório ditado ao escrivão e o laudo é o relatório redigido pelo próprio perito. É evidente que quanto mais capaz e experimentado for o perito. os exames periciais são de natureza variada . Atestados Os atestados apresentam particularidades conforme o caso a que se destinam. registrar de modo sucinto a matéria médica. que é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso. sexo. ainda assim muitos erros judiciários têm sido cometidos. já apresenta maior complexidade em sua feitura. Observe-se as partes não podem indicar perito. 525. pelos parentes do falecido. de sanidade mental. Classificação e Características dos Documentos Médico-legais Laudos em Geral Os laudos são relatórios escritos e pormenorizados de tudo o quanto os peritos julgarem útil informar à autoridade judiciária. A declaração de óbito comprova o óbito. 158 e art. histórico. CPP). bem como registrará a doença ou doenças de que era portador e a causa da morte. sob pena de não se receberem a queixa ou a denúncia (art. conforme trata a legislação pátria. A descrição é o fundamento de tudo que se analisa no laudo. uma vez que foi verificada a impossibilidade do exame direto por terem desaparecidos os vestígios. Nas infrações criminais que deixam vestígios. se não fizer um convincente registro. profissional em exercício regular da profissão e prática do ato médico motivador do atestado. além da qualificação do atestante. Como resolver a situação? Fácil. Esta parte do laudo. 159 CPP). ao ser atendida. por sua vez. responder a quesitos. resulta do que pode ser efetivamente observado e deve ser tão cuidadosa a ponto de não ensejar jamais divergências com outros examinadores. estado civil. por motivo de sigilo profissional.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos O perito está investido do múnus público de auxiliar técnico do Juiz. relacionada à natureza do exame. nacionalidade. O médico deve denunciar a autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Devemos encontrar nesta parte do laudo uma verdadeira síntese de tudo que ficou registrado. designado pela justiça. feitos por peritos oficiais. inicialmente. desde que haja prova testemunhal a respeito da materialidade delitiva. tanto do ponto de vista médico como jurídico. os elementos identificadores da pessoa. A “conclusão” deve ser decorrência lógica e inevitável do raciocínio desenvolvida na “discussão”. os fatos relacionados e subsidia dados para a saúde pública. o mais importante é o corpo de delito. Atestado de Óbito O atestado de óbito é passado por médico e em impresso especial onde fica registrado o nome do falecido. sempre que possível. para registro. Retorna ele ao profissional que. ditado e sem Medicina Legal 5 A Opção Certa Para a Sua Realização . composto das seguintes partes :preâmbulo. passa-se a uma análise cuidadosa e pormenorizada da matéria. Uma máquina fotográfica é acoplada ao microscópio que permite a visualização do objeto a ser investigado. estar atento a pequenos detalhes que podem tornar-se importantes na investigação do crime. logo no primeiro exame. pela assinatura que apresentam. É preciso ser minucioso no local. cuja autenticidade possa ou deva ser aceita. No nosso direito prevalece o princípio liberatório. O perito e o fotógrafo devem se manter afastados dos vestígios deixados pelos criminosos. Exumação A exumação é o procedimento de desenterramento do cadáver para exame cadavérico interno e externo para constatação da causa mortis. O fotógrafo tem de ter espírito de equipe. pedi-los a inexperientes. pode ser necessário fotografar apenas com tipos de flashes. com o maior número possível de elementos materiais. Fotografia de Aspecto Geral: reproduz todo o local do crime. o fotógrafo policial espera que o perito faça uma avaliação detalhada da cena e indique o que deve ser fotografado. 176 CPP. É claro que valem pelo seu conteúdo científico. Para tanto. se realiza a diligência . É um registro minucioso de todos os detalhes da cena: poros. oportunidade em que a autoridade encaminha aos peritos o documento tido como falsificado e a lauda contendo os escritos do punho dos suspeitos (art. Exame Complementar Os peritos não podendo. por ocasião da lavratura do laudo pertinente. que o determine. torna-se indispensável o exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária ou a requerimento do Ministério Público ou das partes. São lidos. Fotografia de Detalhe: é a minúcia de algo que se pretende evidenciar Fotografia Métrica: é quando se utiliza de um segmento da fita métrica para se determinar as dimensões das evidências Exames dos Escritos Os exames grafológicos ou grafotécnicos são realizados por comparação. somente os amadurecidos. Os peritos nomeados estão obrigados a aceitar o encargo e descreverão minuciosamente o que examinaram e responderão aos quesitos. seja policial ou judiciária. Como documento médico-legal. que através da microfotografia é possível enxergar detalhes que não são visíveis a olho nu. 174 CPP). Portanto. deverá solicitar à autoridade competente do local onde o exame deva ser realizado. Tira-se uma em cada canto-lados opostos (paredes. porém. indícios. Em certos casos. ou desconhecidos. e muito. Fotografia A fotografia é extremamente importante na investigação de um crime.à consulta e é composto pelas seguintes partes : preâmbulo. 330 CP). sendo esta última com fita métrica no sentido longitudinal da marca. se as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante (art. O administrador do cemitério deverá indicar a sepultura. por escrito . a respeito. quesitos deverão ser formulados com clareza e nunca articulados de forma genérica. peritos e outros profissionais do ramo. sob pena de incorrer em crime de desobediência (art. difícil arquivamento. sendo nesse caso sempre uma fotografia de aspecto geral e de detalhe. depois de trinta dias contados da data do crime. Trata-se de processo caríssimo e frequentemente de resultados inesperados. além de servir como prova e oferecer pistas que podem levar ao criminoso e à descoberta de como foi cometido o crime. ter conhecimento específico na área criminal. histórico. seja a requerimento da parte. pode ser manipulada com alguns efeitos. a autoridade deprecada. em sua estrutura. Não se irá por certo. 168 CPP). analisados e respeitados porque seus autores já provaram previamente sua capacidade e tirocínio. Depoimento Oral O depoimento oral é o esclarecimentos oral prestado pelo perito. É o modo de identificação de ambiente e das vítimas. e á autoridade processante caberá determiná-los e nomear os peritos. Um exemplo disso é na fotografia de projéteis. tendo em vista o sistema do livre convencimento (art. pelos argumentos bem postos e fundamentados. o tipo de filme utilizado é adaptado ao equipamento fotográfico e às condições adversas do local a ser registrado. Mas pesam. principiantes. cópia fiel do ambiente e grande aplicação no campo técnico. será fruto de análise indireta de fatos já registrados em outros documentos. está sempre com policiais. em dia e hora prefixados. Exames por Precatória Os exames periciais devem realizar-se dentro da jurisdição da autoridade perante a qual tramita o processo. Devido a variação de local. conclusão e resposta aos quesitos. não havendo infração penal a ser apurada. Necropsia Como todo método. vestígios que possam ser utilizados no esclarecimento do crime. Por estas razões. exceto nos casos de morte violenta. a nomeação dos peritos. solo e teto) Filmagem: é a fotografia dinâmica. ou mesmo havendo infração penal a ser apurada. pode ser usado qualquer tipo de filme. cabendo por outro lado. sob a luz noturna. Fotografia Bioquímica: fotografias de pêlo e esperma no microscópio e fotografias de projéteis que serão usadas no estudo de balística. pela clareza de raciocínio e pelo seu espírito jurídico. 163/165 CPP). discussão. Medicina Legal 6 A Opção Certa Para a Sua Realização . Consulta A consulta é o pedido de esclarecimento que a autoridade faz sobre um fato sobre o qual paira dúvida. Parecer Médico-Legal O parecer é a resposta. Determinada a realização da perícia. A falta deste exame poderá ser suprida por prova testemunhal (art. além de conhecimento geral em fotografia. pelo menos. O fotógrafo policial Para ser fotógrafo policial é necessário ter. Fotografia Micro: é a fotografia em que se usa o microscópio para aproximar a imagem. o auto consubstanciado (arts. cultos e reconhecidos são procurados para prolatá-los. 182 CPP). classificar a lesão. nos termos do art. seja de ofício. Essas fotografias serão utilizadas na investigação do crime. maquiagem. no todo ou em parte. Como é fotografado o local do crime Ao chegar no local do crime. Tipos de fotografia usadas em criminalística: Para a fotografia criminal. 162 CPP). o parecer pode seguir mutatis mutandis o roteiro indicado para os laudos. a fotografia apresenta vantagens e desvantagens: -Vantagens: identificação rápida. 6º CPP). quando será suficiente um simples exame externo do cadáver. lavrando-se. Repartimento Fotográfico: é a fotografia do ambiente em perspectiva. Todos os aspectos da cena que couberem numa chapa de fotografia devem ser registrados. No casos em que os exames devam ser feitos em outras comarcas a autoridade que estiver presidindo o processo. devendo os quesitos da autoridade e das partes serem transcritos na precatória. seis horas após o óbito. A necropsia é um exame interno feito no cadáver a fim de constatar a causa mortis feita. como as arranhaduras feitas pela arma do crime na bala. -Desvantagens: perda de fisionomia e nitidez. deverá a autoridade tomar as providências afim de que. O trabalho é facilitado porque cada um faz uma parte e a equipe junta a informação coletada que consequentemente leva à rapidez necessária no esclarecimento dos crimes.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos partes quanto às autoridades (inciso VII do art. Os pareceres constituem realmente o que se pode considerar “a consulta médico-legal”. Fotografias de pegadas e rastros de pessoas. lanternas. por meio do qual o Juiz tem inteira liberdade de aceitar ou rejeitar o laudo pericial. ou seja. Na fotografia criminalística deve-se tirar uma foto geral e outras dos detalhes. porque ele não trabalha sozinho. uma identificação e uma da corda. objetos da cena do crime. Um maníaco sexual que teve tempo de agir o suficiente para fazer. São fotos de: impressões digitais. a cola poderá desprender vapores venenosos). nas fotos. etc. Nos Estados Unidos o FBI conta com o Instituto do Comportamento Humano. uma do jeito que o corpo se encontra e uma que o identifique. Quando um local de crime é fotografado. A fonte de calor pode ser uma lâmpada de 60W (nunca use qualquer tipo de chama.Escolhem vítimas sozinhas. Nesse caso.Se o cadáver estiver esfaqueado em muitas partes. usando uma fita métrica para medir a facada. deve ser tiradas duas fotos gerais. por ser a criatura odiada.cola a base de cianocrilato (Super Bonder). cápsulas deflagradas para futura comparação de balística. Não há limites de fotos para reconstituição. Dar toda a informação possível para que não seja derrubado o laudo da técnica. noturnos e durante finais de semana. Veja algumas características deste tipo de criminoso: . . Laudos psicológicos Este é o campo da Psicologia que trabalha os assuntos referentes à Justiça. A amostra a ser examinada é exposta ao vapor de cianocrilato por alguns minutos. O fotógrafo deve possuir em sua mala etiquetas. No caso de o cadáver estar dentro de um banheiro de 1m2. sendo estes últimos os casos mais graves. então é necessário que seja encontrada e fotografada marcas desse corpo. Em casos de enforcamento. Um termo usado para designar não somente doenças mentais. algo que reforce mais uma característica do ambiente do crime. . algum detalhe do corpo ou dos objetos encontrados com o cadáver. mesmo que apareça paredes. Passando à fase do julgamento do crime. Para tanto são necessários setores especializados em investigação e comprovar as denúncias anônimas. . Para quem não tem acesso a aparelhos específicos de detecção com vapor de cola aqui vai uma receita caseira para fazer o sua própria detecção.uma caixa para servir de câmara para os objetos. "Um psicopata pode não ser exatamente um doente mental".Sadismo. A identificação do cadáver é feita pelas roupas e pela fotografia do cadáver. No caso de salas. Então. setas para indicar tamanhos de cortes. Em agosto foi preso em São Paulo um assassino de série (serial killer) que ficou conhecido como "O maníaco do parque" ou "O caso motoboy". Uma ciência importantíssima na área de investigação criminal. A digital aparece em leves contornos brancos visíveis a olho nu ou ao microscópio. sinais de roupa. machistas). em seguida retira o corpo e o fotografa novamente .a identificação do rosto é quase impossível.Não assumem o crime. palitos. dominadores. é necessário que primeiro seja feita uma foto geral. Provando que a investigação. há necessidade de pelo menos três fotos: uma geral. Você vai precisar de: . . A cola e o papel alumínio são encontrados em qualquer supermercado. etc. e muito. Neste período.Sempre reincidentes. ou seja. a criança recebe os elementos necessários vão servir de base para o seu comportamento pelo resto da vida. em que não é possível enquadrar toda ela. placas.Gostam de demonstrar poder (são narcisistas. a investigação..APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Para identificar o local é necessário uma foto de referência como. ou seja. em uma tentativa de atacar a morbidade encontrada em si mesmo. -São levados ao crime por motivos diversos: uma homossexualidade latente pode levar à violência contra a mulher. que são padrões de referências. no mínimo.Os ataques são. moedas. São assim alguns estupradores e assassinos de série. Perfil do criminoso Os criminosos em série geralmente são psicopatas. afirma a psicóloga Maria de Fátima Franco dos Santos professora de Psicologia Forense da Puc de Campinas . Também é utilizada na defesa do réu. ao contrário. como cicatrizes. por exemplo. Se você não é da força polícial ou não tem um laboratório equipado à disposição não adiantará muito o experimento abaixo que é receitado pela polícia norte-americana às delegacias que tem poucos recursos. para também em números de armas ou chassi para avaliar se a numeração foi alterada. Atenção: psicopatas não são tipos raros. Mesmo assim. O corpo deve ser colocado deitado e fotografado de cima para baixo. Daí grande parte dos criminosos psicopatas serem frutos de famílias desestruturadas e de lares violentos. No caso de corpos putrefatos.Modus Operantis . raramente comete o crime somente uma vez. Estima-se que 40% da população seja formada por psicopatas. Medicina Legal 7 A Opção Certa Para a Sua Realização .Atacam em locais públicos. como uma árvore. é o ponto critico para a solução de um crime.Abordam pedindo informação ou oferecendo algo atrativo. Aqui você vai conhecer como a psicologia decifra crimes e descobrir como se monta um complexo quebra-cabeças chamado comportamento humano. São pessoas com personalidades de difícil relacionamento social. definitivamente. geralmente só confessam por deslizes movidos pelo prazer em reviver o momento do crime. Um psicólogo forense pode prever os passos do homicida do parque auxiliando os trabalhos da polícia. . mostrando características do local. pessoas que sofrem de sérios distúrbios de personalidade a ponto de interferir em seu relacionamento social. Como agem? . deve-se fotografar uma a uma. não é possível o uso de uma lente grande angular. pegadas. O promotor ou advogado de acusação utilizam essas fotos para mostrar a crueldade e a frieza do criminoso para com a vítima. Fotos para reconstituição são feitas quando há dúvidas se a testemunha ou o criminoso falam a verdade. A caixa pode ser de papelão e ter um tamanho suficiente para conter em seu interior os objetos a serem examinados. sentem prazer em assistir o sofrimento alheio.. Já os doentes mentais interagem com o mundo a partir de uma realidade que eles mesmos criam. em sequência a própria corda. não se deve mexer em nada. . é praticamente desconhecida nos procedimentos da polícia brasileira. Nesses casos de enforcamento. que o detalhe fique bem visível na fotografia. . seis vítimas e só foi detido graças a uma denúncia anônima.SP. ou à violência contra homens. o fotógrafo focaliza o mínimo possível e aproxima-se ou afasta-se para conseguir o máximo de preenchimento da chapa. é necessário fotografar a marca da corda do pescoço do enforcado. Preste atenção nos detalhes abaixo para se proteger: O uso das fotografias criminalísticas As fotografias são primeiramente usadas na fase de investigação do crime. em sua maioria.Nas fotos de cadáver dever haver uma geral. Os psicopatas.São em grande maioria psicopatas. . A personalidade é uma peça que começa a ser formada bem cedo no ser humano. armas utilizadas pelo assassino. desde a sua concepção e termina por volta dos cinco anos de idade. voltado especialmente para pesquisas nesta área.uma fonte leve de calor. é tirada com a porta do banheiro aberta. usando o maior ângulo possível. . etc. porque não vai conseguir fotografar todo o corpo. verrugas. interferem na realidade a partir de sua personalidade desajustada aos padrões sociais. as fotografias são usadas diante do juiz. Com a objetiva da câmera. sendo o número imprevisível. Para fotos de impressão digital deve ser usada uma régua centimétrica. Se não tiver. nos casos de legítima defesa Impressão digital Um dos mais recentes métodos de detecção de impressões digitais é o vapor de cola (ou vapor de cianocrilato – Super Bonder). A divulgar o retrato falado do suspeito e esperar uma denúncia são apenas fatores que auxiliam.uma folha de alumínio. deve usar caixas de fósforos. onipotentes. perfurações. não pode comparecer à audiência e precisa adiá-la ou instruir uma inicial de ação judiciária. sem nome. análise do estado mental do acusado ou a cessação da periculosidade. laudo – relatório redigido pelo próprio perito. Assim. por motivo de saúde. pois têm um valor probante indiscutível no auxílio ao direito processual pela busca da sentença justa. sedução. descrição. sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais. histórico. dentre seus objetos de análise estão os impactos dos projeteis. (Não repita mais o teste ou sua peça poderá ficar coberta com uma camada branca atrapalhando os testes). o vapor de cianocrilato causa irritação nos olhos. Balística forense é universalmente a utilizada para análise e a identificação das armas de fogo. do confronto do projétil com a arma que efetuou o disparo. · declaração de óbito – comprova o óbito. · atestado de óbito – declaração específica do médico que atesta o óbito. fazendo um círculo do tamanho de uma moeda. Visando a partir de métodos científicos identificar os efeitos causados pela arma que efetuou os disparos para que através dela haja uma futura identificação do criminoso e sua detenção. plástico ou vidro. por meio do atestado médico respectivo. Caso contrário coloque mais um pouco de cola e espere mais dez minutos. tecido ou plástico antes de submetê-lo ao vapor de cola é o mesmo que limpar a sua superfície com uma flanela. necropsia. definida como balística interna ela trata do funcionamento das armas. conclusão e resposta aos quesitos. · relatório – descrição minuciosa de um fato médico e suas consequências. Os documentos médico-legais são frequentemente usados na prática forense. embriaguez.Não deixe a lâmpada encostar nos objetos ou na caixa. quando se deseja instruir recurso à instância superior. faça uma amostra de teste com a sua própria digital. por escrito . ossada humana. CONCLUSÃO Medicina Legal 8 A Opção Certa Para a Sua Realização . discussão.Realize a experiência em um local arejado. que a perícia posteriormente apontará. · destinação – provar a materialidade nos casos de lesões corporais. hoje como uma matéria da criminalística e está classificada em: Balística Interna As armas de fogo são criteriosamente analisadas nesse ramo da balística forense. Coloque um pote com água no interior na caixa para aumentar a umidade do ar. Balística A Ciência forense é composta de diversos métodos de análise e identificação criminalística dentre eles encontramos a balística que em sua primeira definição é a parte da física (mecânica).Um objeto de material não poroso como metal. evitando-se a propositura de ação fadada ao insucesso. frequentemente. idade. que estuda as armas de fogo. formadores da munição. e assinado por dois peritos. que estuda o movimento dos projéteis (considera-se como projétil todo corpo que se desloca livre no espaço em virtude de um impulso recebido). conclusão e resposta aos quesitos. ou você poderá provocar um incêndio. Exemplos : auto – relatório ditado ao escrivão. corpo de delito indireto – prova da materialidade do crime por meio de prova testemunhal e ficha de registro médico · consulta – pedido de esclarecimento que a autoridade faz sobre um fato sobre o qual paira dúvida. integrante da criminalística. Porém. descrevendo até mesmo as técnicas do tiro. Portanto.à consulta e é composto pelas seguintes partes : preâmbulo. sanidade mental. Documentos relativos ao Óbito · declaração de óbito – documento expedido por um leigo por meio do qual se declara a morte de uma pessoa na vista de duas testemunhas no local onde não haja médico (morte natural sem assistência médica). conclusão e resposta aos quesitos.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Procedimento: Coloque a lâmpada em um canto da caixa. os fatos relacionados e subsidia dados para a saúde pública. Balística forense é em suma "uma disciplina. desde que não haja sombra de dúvida que fora morte criminosa. estupro. descrição. discussão. 1995). Auto de Corpo de Delito · conceito – é o documento médico-legal que contém a descrição minuciosa de uma perícia médica. toxicologia. · depoimento oral – esclarecimentos orais prestados pelo perito. mantém a impressão digital em sua superfície. discussão. Por isso todo cuidado é pouco com o manuseio. Exemplos : auto – relatório ditado ao escrivão. . dos projéteis e dos explosivos. corpo de delito direto – exame realizado por perito para provar a materialidade do crime.Despeje a cola no papel alumínio. · parecer – resposta. No caso de natimorto. haverá o registro do nascimento morto. Bem utilizados e tempestivamente anexados aos processos. a incapacidade de alguém testar ou ser admitido como testemunha constituem casos comuns. Coloque a folha no interior da caixa também. com a ajuda de um anteparo. os ricochetes desse durante sua trajetória. dos explosivos. corpo de delito indireto – prova da materialidade do crime por meio de prova testemunhal e ficha de registro médico Anteriormente pertencente aos capítulos da Medicina Legal a Balística Forense era tratada por peritos médicos. · atestado – afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O médico pode dar Balística dos Efeitos Essa divisão da balística forense busca analisar e descrever os efeitos causados pelos disparos com armas de fogo . histórico. e é documento essencial para se sepultar. é esquecida a utilidade do parecer. . justificada plenamente como uma disciplina autônoma em seus métodos de pesquisa e aplicação criminalística. Coloque o objeto a ser examinado no interior da caixa de maneira que fique bem exposto aos vapores da cola. os documentos médico-legais esclarecem e auxiliam eficazmente a distribuição da justiça. Feche a caixa e depois de dez minutos apague a lâmpada e verifique se a sua impressão digital está visível no alumínio. Cuidados importantes: . por falta de fundamento médico. Esfregue o polegar no seu nariz e o pressione em uma folha de alumínio. da sua estrutura e mecanismos. histórico. Porto Alegre: Sagra-Luzzato. sua munição e os efeitos dos disparos por elas produzidos. Para servir de controle de tempo de exposição. em particular para a criminalística a balística é importante no conhecimento e reconhecimento das armas de fogo. visando esclarecer e provar sua ocorrência" por definição de Domingo Tochetto (in Tratado de Perícias Criminalísticas. Se estiver visível a sua amostra está pronta para ser examinada em laboratório. composto das seguintes partes :preâmbulo. em um local acima da lâmpada. Somente pode ser fornecido pelo médico. Guardá-lo em envelopes de papel. Faça um pequeno cinzeiro com um pedaço de folha de alumínio e coloque. dos projéteis e dos cartuchos vazios. O parecer também pode se converter em “consulta prévia”. Documentos Médico-Legais · conceito – instrumentos escritos ou simples exposições verbais mediante os quais o médico fornece esclarecimentos à justiça. laudo – relatório redigido pelo próprio perito. as lesões e danos sofridos pelos corpos atingidos. Este se mostra bastante eficaz quando se trata de matéria nova ou controvertida. composto das seguintes partes :preâmbulo. · relatório – descrição minuciosa de um fato médico e suas consequências. que tenha como fundamento a verdade dos fatos e suas circunstâncias. não falta quem vá logo pedir um atestado médico. a verificação de lesões ou a necropsia. Também quando alguém. etc. balística é a ciência da velocidade dos projéteis. a conveniência de interdição dos toxicômanos ou a desinterdição dos doentes mentais recuperados. quando é prudente alertar o perito oficial a respeito de particularidades do caso em análise ou há indicação para contrariá-lo em suas conclusões. ato libidinoso. corpo de delito direto – exame realizado por perito para provar a materialidade do crime. Pode ser dada por qualquer pessoa do povo com duas testemunhas. como e o caso dos médicos peritos da Previdência Social. Auxílios-acidentes. há muito tempo.070/82 . . é o denominado exame de aptidão/inaptidão física e/ou mental. Um "simples" atestado de aptidão ou de incapacidade que emitimos deve proceder da competente avaliação médico-pericial. por exemplo. · certidão de óbito – documento expedido por chefe de órgão público.doença ou seqüela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental. O presente "capitulo" foi elaborado com o propósito de orientar os médicos que. destacamos: Ainda é considerada tarefa médico-pericial especializada a definição do grau de parentesco entre pessoas. Por outro lado. II. nós a praticamos em sua plenitude. contudo. podendo ser exercida pelo civil ou militar.trata da renda mensal vitalícia. não somente para cumprir as exigências legais.doença ou acidente e o exercício da atividade laboral. comprovada por inspeção médico-pericial. laudo de necropsia. institui mecanismos de monitoração dos indivíduos. . como no Regime Jurídico do Servidor Público. Por outro lado. No Regime Trabalhista. criou recursos médico-periciais voltados a identificar o nexo de causalidade entre os danos sofridos e a ocupação que desempenha. como também em respeito ao indivíduo que se orientará por nossa recomendação. entre outros.213/91 e Dec. todos da área federal.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos atestado de óbito. ainda que de modo eventual ou esporádico. A prática médico-pericial obedece a uma extensa e complexa relação de leis. objetivando definir a existência. destacando-se ai o papel dos IML's. periódico e demissional do trabalhador. os servidores públi- Medicina Legal 9 A Opção Certa Para a Sua Realização . Os que exercem a perícia médica como especialidade. natureza e causa de lesões físicas ou mentais sofridas por pessoas que recorrem ao Poder Judiciário. no dia-a-dia. Somente pode ser fornecido pelo tabelião do cartório de registro civil. na expectativa da reparação de danos sofridos sob a responsabilidade direta ou indireta de terceiros. . as estratégias utilizadas no acompanhamento do funcionário público em nada devem diferir daquelas adotadas no Regime Trabalhista. certidão de óbito cos civis e militares estão amparados por dispositivos dos Regimes Jurídicos a que estão filiados. É a base do trabalho exercido pelo médico perito junto às instituições de medicina legal. 611/92 . Do mesmo modo. pode concluir se a pessoa portadora ou não de doença ou vítima de seqüela resultante de acidente reúne condições para exercer determinada atividade (ocupação). que. em todas as áreas de atuação do médico. se atestássemos um ato que não tivéssemos praticado. vem condicionando a concessão ou manutenção de benefícios à ocorrência de incapacidade ou invalidez.doença ou acidente e seqüela temporária ou permanente. decretos. Perícia Médica Elias Tavares de Araújo A perícia médica é atribuição privativa de médico. dos setores de policias especializadas.desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros. Ao estabelecer a obrigatoriedade na realização dos exames pré-admissional. Muitas vezes. a concessão ou manutenção de licenças remuneradas.Lei 6.o acidente e a lesão. sobretudo. O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre: Aspectos Legais e Administrativos .ufrj.Lei 6. Estas avaliações médicas visam. . . instrumentos de monitoração do trabalhador. visando a evitar ou identificar precocemente os agravos à sua saúde. o médico perito. técnico e social. . portarias e instruções normativas.tratam do Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. já que disciplina a atuação da perícia médica na concessão e manutenção de diversos benefícios que integram o Plano de Beneficias da Previdência Social. como. entre eles. sendo indispensável a perícia médica na segunda hipótese. que estabelecem os limites de atuação dos setores administrativos e indicam quais as competências e atribuições do médico investido em função pericial. I. medicina e segurança do trabalho. sempre que do evento investigado resulte dano físico e/ou mental. periódicos e demissionais. são compelidos a prestar informações sobre o atendimento médico a seus pacientes. A aplicação dos dispositivos contidos nos principais diplomas legais (leis.Legislação Previdenciária É a mais extensa. sua concessão e manutenção dependem de exame médico-pericial.trata da concessão de benefícios por invalidez aos portadores de seqüelas resultantes do uso da talidomida. desde a década de 30. como o atestado ou relatório. O trabalho médico-pericial também tem sido requisitado pelos juízes. Para tanto. a identificação através de polimorfismo genômico. O Regime Trabalhista. vem sendo utilizada para apoiar as investigações a cargo das policias técnicas. sem. para concessão de benefícios de família. através de competente inspeção médica. a identificar o nexo de causalidade entre os agravos à saúde e o exercício da atividade ou ocupação. Fonte:intervox. Cabe destacar o papel da Previdência Social.doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis). sendo-lhes assegurada a proteção a saúde. institui a obrigatoriedade dos exames pré-admissionais. sem que estejamos alertados para as graves responsabilidades assumidas.br/. entre as diversas providências adotadas.179/74 . desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. ao adotar as estratégias de proteção à saúde do trabalhador. concebida a maiores de 70 anos ou inválidos. que declara que está registrado naquele local o óbito (declaração em função de ofício). . cuja prática é esporádica ou excepcional. quando produzidos ou desencadeados pelo exercício do trabalho. . A perícia médica. em virtude de doença ou acidente que produz incapacidade ou invalidez. dos tribunais de Justiça e dos serviços médicos de pessoal dos setores público e privado. a perícia médica é exercida.. teríamos cometido um delito ético.nce. praticamente. e. nos serviços prestados ao Estado. devem aprofundar-se no conhecimento da legislação especifica e instruções de natureza administrativa. desde que tenha certeza da morte natural. decretos e portarias).514/77 . para evitar que o corpo seja necropsiado no IML.Lei 8. e após expede a guia de sepultamento · seguradora – ocorrência policial. está condicionada à realização da inspeção médico-pericial.Legislação Trabalhista .altera o título 11 da CLT e trata da higiene. diversos exames especiais para identificar indivíduos. Pecúlios. vinculadas aos setores de polícia especializada. Qualificação e Habilitação do Dependente Maior Inválido. ou designados para realizar perícia médica.Lei 7. grau. dos mais simples aos mais complexos. deixar de privilegiar o atendimento médico com o ato científico. depende da avaliação médicopericial. Aposentadorias por Invalidez.. ai incluídos os Auxílios-doença./ou-Resumo_Medicina Como se vê. . após realizados os tratamentos indicados.214/78 . que tornam o procedimento médico-pericial mais seguro e mais eficiente. Consolidada a lesão. conclusivo.Portaria MTb nº 3. O médico perito não deve admitir conclusão pericial insegura. nos períodos de até 15 dias. o assistente social e o psicólogo. incorreção ou omissões 10 A Opção Certa Para a Sua Realização . isto e. enquanto o motorista jovem seria reabilitado para nova ocupação. portanto. considerando-se isoladamente a doença ou lesão.Leis 7. sem que isso implique renunciar as determinações judiciais. entretanto está internado para exploração diagnóstica ou realiza tratamento que o impede de comparecer ao trabalho. é a incapacidade laboral produzida por procedimentos de diagnóstico ou terapia. III. para tanto deve recorrer a exames subsidiários. embora não esteja impedido de exercer a tarefa. Capacidade e Incapacidade Laboral O indivíduo é considerado capaz para exercer uma determinada atividade ou ocupação quando reúne as condições morfopsicofisiológicas compatíveis com o seu pleno desempenho. Como estabelecem a Lei 8. do Regime Jurídico Único. ainda. porquanto resulta de conclusão médico-pericial com base em exame obrigatório.923/89 e Lei 8. queremos destacar o papel do médico perito junto aos serviços de administração e assistência de pessoal das empresas e de órgãos públicos. porém a responsabilidade da decisão continua sendo do médico perito. Reiteramos que a aceitação da função pericial deve ser espontânea. explica a ocorrência de problemas que surgem entre o examinado e o médico perito. essa tarefa e executada por médicos com formação e especialização em medicina do trabalho. um motorista jovem e um motorista idoso. O trabalhador. dificilmente obteria êxito na mudança de atividade e terminaria por ser aposentado por invalidez. relatórios dos médicos assistentes ou pesquisas realizadas no prontuário do setor médico-assistencial. devendo ser utilizada para definir o tempo de afastamento e a liberação para retorno ao trabalho. Embora se trate de conclusões médico-periciais simples e óbvias. devemos estar atentos para a hipótese da segregação compulsória. do conhecimento da legislação previdenciária e do acesso às informações sobre a real ocupação exercida pelo examinado.° da Lei 7. Nesse caso. art. Se sua conclusão coincide com a recomendação do médico atestante.541/92 . ai incluído o dispositivo (inciso XIV. seu parente. a nível estadual ou municipal. IV. bem estruturadas e nas instituições da Administração Pública. não tem poder de decisão. o pedreiro com lesões cicatrizadas de dermatite de contato pelo cimento: o retorno à ocupação com certeza desencadearia nova crise que o incapacitaria. manter-se atualizado com as diversas técnicas utilizadas nas investigações médico-periciais.213/91. pareceres de especialistas. julgar-se impedido de realizar perícia medica em seu próprio paciente. dependem. Nesse item. no todo ou em parte. configura-se a existência de incapacidade laborativa. contudo. inclusive na ocorrência e invalidez.Legislação do Regime Jurídico do Servidor Público Federal . 47 da Lei 8. Uma questão que deve ser considerada. não pela deficiência objeto da nossa hipótese. Por último.Lei 8. como o enfermeiro. a concessão da licença médica.e as Normas Regulamentadoras (NR). para os servidores públicos do Regime Estatutário. Assim é que. transcrevemos os dispositivos de leis ora citados. em face do pouco domínio da especialidade médica a que se reportar o caso. Convém. O exame médico-pericial deve ser registrado em formulário próprio. o primeiro trabalhador reunia condições para retornar ao trabalho. A mesma entidade (a visão monocular) ensejaria a concessão do benefício extremo (aposentadoria por invalidez) ao motorista idoso e nenhum benefício seria concedido ao auxiliar administrativo. datado e assinado.112/90. e acompanhar a evolução da legislação que define os procedimentos nessa área. entretanto.Lei 7.APOSTILAS OPÇÃO . é de responsabilidade e competência dos médicos que atuam junto aos órgãos de pessoal. Situação semelhante ocorreria quando o médico perito concluísse que o exercício da atividade desencadearia ou Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos agravaria doença ou lesão de que é vitima o trabalhador. por qualquer período.tratam do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Pessoa Física. objeto de avaliação do médico perito. e o terceiro. Já comentamos que a falta do atestado médico. da concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. que depende de laudo pericial. Não necessariamente implica ausência de doença ou lesão. Existem. quando a conclusão pericial não corresponde à recomendação feita pelo médico assistente. tanto melhor. que o exame de aptidão física e/ou mental e a avaliação médico-pericial realizada para a concessão da licença médica dependem do conhecimento dos dados profissiográficos da atividade exercida ou a exercer. um exame de sanidade mental deve ser da competência privativa do psiquiatra. do Plano de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social e a Lei 8.270/91 . a concessão da licença é de sua inteira responsabilidade. que pode advir do exercício da ocupação. para os trabalhadores filiados ao Regime Trabalhista e. Imaginemos a hipótese de três trabalhadores que apresentassem ao exame médico-pericial a mesma entidade mórbida . Ao tratarmos do atestado médico para abono de faltas ao trabalho. As informações do setor médico-assistencial devem ser juntadas ao prontuário do trabalhadora mesmo que a recomendação do médico assistente não tenha sido acatada. por exemplo. a decisão da autoridade sanitário dispensa a avaliação médico-pericial para a concessão da licença remunerado. nem fugir do compromisso social assumido. Nessa hipótese.713 e 8.Legislação Fiscal . O atestado do médico assistente deve ser entendido como uma recomendação. Conclui-se. A omissão de tais informações. Médico Perito O médico que assume a especialidade de perícia médica deve ter boa formação médica. Como afirmamos.Regime Jurídico Único (artigos transcritos ao tratarmos do atestado médico para abono de faltas ao trabalho). o motorista idoso. Como um exemplo entre vários. é o risco.cegueira de um olho: um auxiliar administrativo.112/90 . embora o exame clínico e eventuais exames subsidiários não a constatem. a titulo de esclarecimento sobre as decisões a serem adotadas pelo médico perito. para si próprio e para terceiros. cuja aplicação implica em avaliação médico-pericial.541/92) que isenta do pagamento de Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas portadoras de seqüelas de acidentes do trabalho ou de doença constante da relação contida no referido inciso. Outra ocorrência. E o que pode ocorrer com o motorista epiléptico e a condução de um ônibus. de regra. visando a conclusões seguras. determinada limitação imposta por doença ou lesão que não o incapacita para uma certa função poderá impedi-lo de executar várias outras. Por outro lado. apoiados por outros profissionais especializados. quando da avaliação médicopericial.tratam. pessoa com que mantenha relação que possa vir a influir no livre julgamento pericial e nos casos em que se julgar inseguro para emitir sua conclusão. sem restrições. desde que comprovada em exame médico-pericial especializado. salvo se o médico indicado julgar-se competente par assumir a avaliação. As condições morfopsicofisiológicas exigidas para o desempenho das tarefas de um comissário de bordo (aeronauta) não são as mesmas se esse trabalho estivesse sendo executado no escritório da mesma empresa. muitas vezes. entre outras questões.713/88 e art. como tal. Nas empresas organizadas. sem outras experiências profissionais. miríades de instrumentos legais. 6. A junta médica poderá recorrer a exames subsidiários. imperfeito. Quando houver divergência na conclusão. por mais competente que seja a avaliação médica. sem esse conhecimento torna-se impraticável aferir-se. geralmente três. O trabalhador. sob pena de se configurar o cometimento de delito ético e infração legal. do Órgão público. às vezes. e. em defesa de sua saúde. Outrossim.Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou lesão invocada como causa para o benefício. A junta médica oficial poderá ser designada pela autoridade administrativa do órgão a que estiver vinculada a pessoa a ser periciada.O auxílio-doença será devido ao segurado que. mediante designação formal. " (grifo nosso) § 2º -"A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez. 59 . quando entender que o parecer médico-pericial subsidiará seu julgamento. ou um aeroviário. por um lado. investidos em função pericial. de preferência com equipe multidisciplinar e todos os recursos necessários a uma conclusão legal. o período de carência exigido nesta Lei. reproduz integralmente artigos das leis e regulamentos previdenciários anteriores. salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de agravamento ou progressão da doença ou lesão. conforme registro Medicina Legal . o médico perito da empresa. a recomendação contida no atestado não pode deixar de ser atendida pelo médico perito. Nesse sentido.213/91 não é o mesmo quando se trata da concessão do beneficio da Lei 6. sempre buscando melhor consistência em sua conclusão. Já comentamos que nem sempre o médico assistente tem acesso às informações sobre as reais tarefas exercidas pelo trabalhador. técnica e socialmente correta. entretanto faz com que as recomendações ingeridas no atestado possam não se identificar com as exigências impostas na habilitação ao beneficio pretendido ou requerido pelo trabalhador. as legislações previdenciária e da administração pública não confirmam o acerto desse entendimento. para exercer plenamente sua especialidade. A junta médica oficial recebe missão especifica.Dos Benefícios art. às suas expensas. Por exemplo.Durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença. o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento. de fato. Visando a esclarecer as dúvidas quanto ao papel do atestado médico na concessão da licença de natureza médica. mostra que o documento seria sempre tido como incontestável. terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º. entendemos que o médico do trabalho é o que melhores condições reúne para o desempenho da tarefa.Seção V . Reiteramos que a conclusão médico-pericial tende a ser insegura. por vezes. havendo cumprido. em nível judicial ou administrativo. não o torna menos competente em sua área de atuação médica. Junta Médica Oficial Legislação Previdenciária Lei 8 213/91. § 3º . o próprio médico atestante e até as representações sindicais dos trabalhadores.Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias. em local. Atestado Médico para Abono de Faltas ao Trabalho e Atestado de Aptidão Física e Mental O atestado para abonar faltas ao trabalho fornecido pelo médico assistente a seu paciente. ou pode ser nomeada pelo juiz. que trabalha no escritório. pareceres de outros especialistas.A empresa que dispuser de serviço médico. o que ocorre na Administração Pública. informações contidas em prontuário médico. salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Art.179/74. do próprio médico assistente. Parágrafo único . na recepção e informa ser aeronauta. Por sua vez. § 1º -"A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. não permitindo outras avaliações sobre seu soberano poder de decisão. A junta deve reunir-se formalmente. podendo o segurado. não precisa saber que o conceito de "invalidez" para que o segurado da Previdência Social habilite-se aos benefícios da Lei 8. São dois ou mais médicos. incumbirá a empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral ou. 60 . esse recurso pode ser utilizado para atender diligências do Ministério Público. 11 A Opção Certa Para a Sua Realização . ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. a sua remuneração. transcrevemos os dispositivos legais que disciplinam a questão. nada mais justo. O laudo ou relatório médico e a conclusão médico-pericial devem ser datados e assinados pela junta e pelos assistentes técnicos. ao segurado empresário. um dedicado e hábil especialista. § 1º . No entender do trabalhador e. o que convençamos. os pareceres discordantes serão apresentados em separado. a concessão da licença remunerado. fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. com segurança. entre outros de ocorrência menos freqüente. § 4º . sobretudo determinadas peculiaridades inerentes às condições do trabalho e como se realiza. por outro lado. data e horário previamente estabelecidos. envolvendo o requerente do benefício." Art. o desconhecimento pelo médico assistente de detalhes da legislação a que nos referimos. inclusive dos assistentes técnicos (somente médicos). 42. Se. quando indicados pelas partes.O disposto no § 1º não se aplica quando o auxílio-doença for decorrente de acidente de trabalho. realizar o exame com a presença de todos os seus integrantes. e no caso dos demais segurados a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. da Previdência Social. no caso de um trabalhador. ou seja.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos não justificam o indeferimento ou a concessão da licença. tem motivado sérios desentendimentos. o surgimento da incapacidade laboral é tido como uma intercorrência verificada no processo de seu monitoramento. poderá induzir o médico que o atende a emitir parecer equivocado sobre a necessidade ou não do afastamento. mais técnico e social do que reconhecer o fato e adotar o procedimento mais adequado para o trabalhador. quando for o caso. visando a definir o nexo de causalidade objeto do julgamento. de 24 07.O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade. Considerando que esse especialista tem como função pericial monitorar os trabalhadores. Quantas vezes atendemos um "motorista".91. ao omitir detalhes sobre a função que realmente exerce. na Carteira Profissional. sem a competente avaliação médico-pericial. § 2º . exerce função administrativa. que. Desse modo. se o médico perito não tem a formação exigida pela especialidade e não pode contar com apoio de um serviço estruturado. a capacidade ou incapacidade laboral do examinado. semente devendo encaminhar o segurado a perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar a 15 (quinze) dias. próprio ou convênio. do que deveria orgulhar-se a classe médica. Objeto A Traumatologia Forense tem por objeto o estudo dos efeitos na pessoa das agressões físicas e morais. bem como no local do crime. pelo qual se atribui a extensão dos danos provocados. denominado exame de corpo de delito. especificamente designado para tal função. ao deixar de praticar o ato em sua plenitude. se por prazo superior. O perito deve assinalar as lesões ou sua ausência (hipótese em que o perito esquivar-se de proceder a exame. 3. sem remuneração. expondo seus motivos). Esquecem-se de que a concessão e o indeferimento do pedido de licença estão condicionados à existência ou não de incapacidade verificada em exame médicopericial. com abrangência no setor público e setor privado. o servidor será submetido a nova inspeção médica. e. como um dos responsáveis por problemas que surgem em relação à prática médico-pericial de abonar faltas ao trabalho. após confirmados os elementos médicos através da inspeção médica. Contudo. o atestado só produzirá efeitos depois de homologado pelo setor médico do respectivo órgão ou entidade. contém algum tipo de rasura ou o nome do paciente está incompleto. honrará a instituição médica e zelará pelo direito do trabalhador. Registros 12 A Opção Certa Para a Sua Realização . por si só. entre outras. incorreta ou equivocada. (grifo nosso) Art. também..Para licença até 30 (trinta) dias. dirigido a um médico legista competente (ou órgão do qual o mesmo seja funcionário). sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. por monóxido de carbono. como regra geral. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. os elementos suficientes para o abono das faltas. cáusticos e venenos. Da Licença por Motivo de doença em Pessoa da Família Art. Traumatologia Médico-legal. eletivo). por sufocação direta. por esganadura. de 11. por estrangulamento. Restaria ao perito. em razão da doença ou lesão. que é feita à medida que o exame é realizado.A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.Será concedido ao servidor licença para tratamento de saúde. data. a pedido ou de ofício. Mediante comprovação por junta médica oficial.4. Energias de Ordem Química. 3. Este requerimento deve conter alguns elementos imprescindíveis para a realização do laudo. significa atestar ato que não praticou. padastro ou madrasta. o atestado médico. independentemente de apresentação de atestado do médico assistente. § 1º . Temos constatado. luz e som. a hora. ascendente. 83 . embriaguez. Art. pressão atmosférica. como. 3. 202 . 3. a responsabilidade pela concessão ou indeferimento da licença médica. sem ter exercido a competente avaliação médico-pericial. é mister um exame suplementar. Da Licença para Tratamento de Saúde Art. diagnóstico (ou suspeitas). mas todo o local e instrumentos utilizados para a pratica do delito. Energias de Ordem Mecânica. em razão da desatenção do médico perito. por sufocação indireta.2.A licença será concebida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo. Melhor seria se o atestado contivesse. 3.2. Neste exame o perito assinala a presença ou não das sequelas da(s) lesão(ões). a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado. as seguintes informações sobre o atendimento médico: registro. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. excedendo estes prazos. 3. apenas fizemos referência ao papel do atestado médico. radiações. § 2º . pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.Inexistindo médico do Órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor. Tal parceria.12. decorridos trinta dias do fato. toxicomanias.Poderá ser concebida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro. 203 . convém ao médico perito que o receba. a narrativa dos fatos proferida pela vítima. respeitando-se a autonomia desses profissionais. será aceito atestado passado por médico particular.Sempre que necessário. Exame complementar Por diferir o Direito penal a natureza delituosa da lesão corporal consoante sua gravidade.112/90. eletricidade. de forma abreviada e sucinta. através de denúncias dirigidas ao CRM. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos licenças médicas são indeferidos por peritos simplesmente porque o atestado que lhe chega às mãos não informa o CID. Conceder ou indeferir abono de faltas ao trabalho. que concluirá pela volta ao serviço. por enforcamento.No caso do parágrafo anterior. Julgamos apropriado concluir lembrando que o médico perito tem não só a competência legal e administrativa. tratamento(s) realizado(s) e instrução sobre repouso. por junta médica oficial.2. até 90 (noventa) dias. o abono das faltas ao trabalho motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão acidentaria é da competência e atribuição do médico perito. 204 . mediante parecer de junta médica.90. trabalho sintonizado entre o médico assistente e o perito. o corpo do delito ao contrario do que muitos pensam não é apenas a vitima. por isso haver cometido delito ético. Este reconhecimento é feito através do exame pericial na vítima. Exame pericial O exame deve ser requerido por autoridade legalmente competente (p. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis. O laudo pericial tem como norma geral uma narrativa contínua. ex. natureza (urgência.1. por soterramento e por confinamento. enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil. Muitas dificuldades verificadas nessa área também podem ser imputadas a avaliação médico-pericial imperfeito.5. Até aqui. § 2º .2. bem como o grau de incapacitação gerada por ela(s) na vítima. como também a determinação de seus agentes causadores. um delegado de polícia). apenas constando-se o que for essencial. tais como a completa identificação da pessoa.Findo o prazo da licença. podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias. § 1º . por afogamento. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura.3. local e finalidade do exame. com base em perícia médica. Em face da presente legislação. que pedidos de Medicina Legal Traumatologia forense A Traumatologia Forense é um ramo da Medicina legal que estuda as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem física ou psicológica. a inspeção será feita por médico do setor de assistência do Órgão de pessoal e.2. § 3º . os locais e tipos de lesão. proceder a análise profissiográfica em relação à atividade exercida pelo examinando e emitir a conclusão sobre concessão ou indeferimento do pedido de benefício. Nele deve constar. retirar dele as informações que servirão de base a orientar seu trabalho. local.2.2. É tecnicamente recomendável que a investigação pericial se inicie pela informação prestada pelo médico assistente do periciado.APOSTILAS OPÇÃO Legislação do Regime Jurídico do Servidor Público Lei 8. descendente. embora não reuna. O beneficio poderá ser deferido ou negado. Qual o instrumento utilizado. A pena para esses casos é de três meses a um ano de detenção. Se resultou em dano permanente ou perda ou inutilização de membro. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 3. só cabe ao perito determinar se há risco que levem o paciente a morte por se tratar de um prognóstico médico.perigo de vida. podendo ser superficiais ou profundas. com maior interesse nas áreas.099/95. e pode ser repetida após trinta dias. que podem ser . A debilidade é a perda de força o enfraquecimento. por a recuperação ocorrer menos de um mês. II . grave e gravíssimas. sendo relacionado a gravidade com o risco que o paciente estaria correndo . ou seja. são as que mais incapacitam. a vontade de causar e ofender à sua vitima. IV . que são produzidos na forma de violência sobre o corpo humano. • Hemorragias abundantes.coração. as lesões não tidas como grave ou gravíssima.LESÃO GRAVE: Lesão Corporal Grave ocorre quando o agente utiliza-se de culpa. e menor na área cível. consubstanciada em dano anatômico (comprometimento da integridade corporal) ou perturbações funcionais (comprometimento da saúde).129. Para Nelson Hungria no Direito penal. e resultantes de traumatismos. O estudo da Traumatologia forense para FRANÇA (2008) é o ramo da Medicina Legal que estuda a ação de uma energia externa sobre o organismo do indivíduo (FRANÇA. tortura. até a filmagem do examinado. Para Hélio Gomes. Estas perguntas referem-se: Se houve ofensa à integridade física ou à saúde. para realização de perícias. Se a lesão foi produzida por meio insidioso ou cruel (v. representam os elementos que determinaram o crime. deformidade. Medicina Legal 3. o enfraquecimento. Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa Sujeito passivo é o que padece da lesão. buscando constatar se a vítima já está apta a exercer suas atividades e ocupações habituais. é o estudo das lesões e estados patológicos. onde a recuperação da vítima é menor. sendo esta composta de regras médicas. desrespeitando o período fisiológico. trauma físico ou psíquico. O nosso tema de estudo são as lesões corporais. onde é registrado de forma pericial a existência da ofensa. que em seus incisos resultem em: I . Se inabilitou a vítima ao trabalho. decorrente da ofensa recebida. As lesões com maior probabilidade de colocar em risco a vida da vítima são:• Feridas penetrantes do abdômen e do tórax. seja do ponto de vista fisiológico ou psíquico". por mais de 30 (trinta) dias.129 e parágrafos . ainda. Debilidade permanente de membro. penais e trabalhistas. será considerada grave se causar: Incapacidade para as ocupações habituais normais durante 30 dias. ou doença incurável ou. (2008) as lesões corporais são.88. ¨ Estuda as lesões corporais. sendo elas recentes ou tardias. os 13 A Opção Certa Para a Sua Realização . Aceleração de Parto. resultante de um dano anatômico ou funcional. a perícia vem determinada através de remessa de quesitos previamente determinados. tem vital importância.resultado de um dano anatômico ou funcional. sentido ou funções. existe a antecipação do parto com expulsão do feto.desde o preenchimento de planilhas impressas. • Fraturas de crânio e da coluna vertebral.(rins.g. com exceção das fraturas nasais. II . e os objetos utilizados . as quais irão elucidar a verdade sobre um fato em que a justiça está interessada em descobrir toda a verdade. V – aborto. para se confirmar a inexistência das consequências mencionadas nos parágrafos do artigo 129 do CP. Conforme estudos.2 . seja do ponto de vista anatômico. que só podem ser desvendados com o conhecimento médico. Estados de choque. que são infrações consistentes no dano ao corpo ou à saúde. física ou mental. o percentual em relação ao total das lesões corporais é de 80%. A determinação legal encontra . a lesão transforma-se em gravíssima. As consequências das lesões leves são equimoses. Usualmente a lesão apurada no primeiro exame ( corpo de delito) requer novo exame dentro de 30 dias ( exame complementar). temporárias ou permanentes. quando ocorrer o óbito fetal. as funções passíveis de debilitação são as atividades de órgão ou aparelhos do corpo Humano. A perícia médica deve ser realizada logo após a lesão no menor espaço de tempo. escoriações e feridas contusas. e essa é uma posição majoritária. Se provocou aceleração de parto ou aborto. e vinculam-se com as lesões que venham a causar: I incapacidade permanente para o trabalho. sendo esta uma das mais importantes. a incapacidade cessa quando a vítima reúne condições razoáveis de retomar suas ocupações. jurídicas e técnicas.3 .1 – LESÃO LEVE A lesão de natureza leve é aquela onde há ausência das lesões grave e gravíssima. as lesões causadas por fraturas. 3.olhos.incapacidade para as ocupações habituais.) Se provocou incapacidade por período superior a 30 dias. ocorre quando há perda de força.aceleração de parto: O perigo de vida. IV . aos quais a autoridade solicitante deve apontar sobre quais pontos deseja esclarecimento.: veneno. pois é responsável em fornecer elementos fundamentais que levam a compreender as causas que produziram lesões a um individuo. antes não era considerada uma lesão grave.APOSTILAS OPÇÃO O exame traumatológico deve ser indicado através de meio físico apropriado .129 do Código Penal brasileiro. A Medicina Legal é a área da Medicina onde são estudados os meios de auxiliar a justiça na elucidação dos fatos. mostra qual a forma de energia . TIPOS DE LESÃO CORPORAL: As lesões Corporais podem ser de natureza: 3.se no § 1o do art. sem que haja risco de agravamento da lesão. a lesão corporal é "toda e qualquer ofensa ocasional à normalidade funcional do corpo ou organismo humano. III perda ou inutilização de membro. CP. portanto. e o resultado for aborto. chamada por doutrinadores de Traumatologia Forense. Quesitos oficiais De ordinário. a instauração de inquérito policial e a ação penal dependem da representação da vítima. a Traumatologia Médico-Legal. com o advento do Código Penal de 1940 esta falha foi corrigida. 1 – CONCEITO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE: A Traumatologia Médico Legal é responsável pelo estudo das lesões e estados patológicos. sentido ou função. e. em seu art. 2 – CONCEITO DE LESÃO CORPORAL: É o que atinge a integridade física ou psíquica dos ser humano. 2008). fugazes. vestígios deixados pela ação da energia externa ou agente vulnerante.enfermidade incurável. ou Debilidade permanente de membros.deformidade permanente. concluímos assim que é configurada como lesão leve. são classificadas quanto a sua intensidade em : leve. Para a doutrina. Para FRANÇA. sentido ou função orgânica. analisa as características e o grau do dano causado.LESÃO GRAVÍSSIMA: A definição doutrinária para lesões corporais de natureza gravíssima é decorrente do agravamento punitivo elencado no § 2o do art. imediatos ou tardios. tanto materiais como morais". conforme a Lei n o 9. etc. sentido ou função.Queimaduras generalizadas. alcançando período superior a trinta dias. se enquadrando nas lesões leves. determinadas legalmente no Código Penal Brasileiro no art.ouvidos e mastigação). produzidos por violência sobre o corpo humano. Inclui-se ainda nesta categoria a perda de um ou dois dedos. sendo assim. que reúne o estudo não somente da medicina. mesmo tendo cura. DEFINIÇÃO: É todo instrumento que atuando linearmente sobre a pele ou sobre os órgãos. está se dê a longo prazo. olhos.estéticos. ouvidos. 5. é qualquer estado mórbido de lenta evolução.canivete) Lesão pérfuro-incisa. lâmina. olfato e paladar. 3. 2. Instrumento pérfuro contundente ( projétil) Lesão pérfurocontusa. também ficam passiveis de parcial debilitação. nem assumiu o risco de produzi-lo. Antonia Lisania ENERGIAS DE ORDEM MECÂNICA (INSTRUMENTOS) I . A Incapacidade pode ser permanente para o trabalho. MECANISMO DE AÇÃO: Agem por pressão e deslizamento produzindo a secção uniforme dos tecidos. fisiológica ou patológica. tais como: agulha. a energia transmitida pode ser suficiente para dar causa a lesões das estruturas profundas (fraturas ósseas. são alongados. ALMEIDA. Instrumento corto contundente ( machado-foice) Lesão cortocontusa. INSTRUMENTOS: Esses instrumentos propriamente ditos possuem forma cilíndricacônica. 6. podendo inclusive afetar sua auto-estima. Os instrumentos perfurantes.AS LESÕES PRODUZIDAS POR AÇÃO MECÂNICA: Energia mecânica é aquela capaz de modificar um corpo em seu estado de repouso ou de movimento. animais. pois. Dependendo de sua intensidade. causam Fraturas – cicatrizes – Infecção. contem gume e produz a ferida incisa. que podem ser sanguíneas. desaconselhadas formalmente pela possibilidade de. A mesma energia que lesa as estruturas superficiais do corpo humano. gerando parâmetros como. 4.CONCLUSÃO: O presente trabalho teve como objetivo explicar a verdadeira função da traumatologia forense onde a sua principal função e buscar respostas para o meio jurídico em elucidações de casos onde o ser humano venha sofrer em seu organismo lesões ocasionadas por forças externas que proporcionam anomalias funcionais do mesmo. 2. 3. o artigo 129 § 3º .sentido ou função. punhais. como chave de fenda. luxações. sentido ou função: Decorre da Mutilação ou Inutilização permanente de membro. O corpo de delito não é feito apenas na vitima. MECANISMO DE AÇÃO: Atuam por pressão através da ponta e afastamento das fibras do tecido. aspecto. mastigação. já os Instrumentos contundentes. braços e pernas. os efeitos das agressões físicas e morais. dentes. ou qualquer outro meio. veículos.caracterizam o tipo penal. sendo posteriormente denominado de exame de corpo de delito.5 . com os dois em movimento. pés. faca de gume cerrado.P . II . sendo definitiva. tato. é uma especialidade médica.que venha a resultar na morte da vítima ou que.LESÃO SEGUIDA DE MORTE: Quando correr a lesão corporal e o resultado for morte. 3. pedra arremessada. Devido à elasticidade da pele. Sendo assim a traumatologia forense e de fundamental importância para o ramo do direito ou meio judiciário principalmente para os casos tipificados no art. Mas o diagnóstico da lesão em si. Os resultados podem repercutir interna ou externamente. uma especialidade. NATUREZA JURÍDICA: Geralmente homicídios. lâmina de barbear.aborrecendo ou causando-lhes incômodo. o Pérfuro cortante ( punhal. dimensões e demais caracteres que sirvam não só para a determinação diagnóstica. ou no crânio.Aborto: A situação aqui descrita faz referência ao aborto preterintencional. estilete. foices. PERÍCIA: A perícia envolve sempre o exame das lesões em sua forma. da resistência natural das estruturas profundas e da sua condição momentânea. Para muitos. que geram bossas e hematomas. Deformidade Permanente: Os danos aparentes. coração. Podem ser causados por armas. embora. a Traumatologia Médico Legal será. mecanismos sensoriais responsáveis pelo relacionamento do indivíduo com o mundo. Ela busca definir em seu estudo. mas em todo o local em questão e no instrumentos utilizados para a pratica do delito. atuam pelo deslizamento de um gume sobre uma linha. PROGNÓSTICO: É extremamente variável. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 4 . facas. rupturas ou contusões de órgãos internos). elas mesmas. Como meio de suicídio não é muito frequente.INSTRUMENTO CORTANTE 1. Ex: porrete. produzirem falsos trajetos ou alterarem os correspondentes ao instrumento empregado. podem ser afetados causado por traumas direto sobre um desses órgãos. seccionando os tecidos. Os Instrumentos cortantes. não permite que para avaliação do seu alcance.mas acaba provocando o aborto.e as evidencias apontarem que o agente não quis o resultado. INSTRUMENTOS: Navalha. bisturi. solo. atropelamentos etc. produz feridas incisas. FERIDA CONTUSA: O choque de superfícies pode se dar de forma ativa ( quando o instrumento é projetado contra a vítima) ou passiva ( quando a vitima vai de encontro ao objeto. LESÕES: As lesões produzidas por estes instrumentos são soluções de continuidade que se denominam feridas punctórias. Ex. Recémnascidos também podem ser vítimas desse tipo de lesão (infanticídio). prego. AS LESÕES MISTAS são aquelas causadas por instrumento que reúnem dois lados. produzindo neste. sendo a equimose a contusão mais frequente causada pelo soco. do C. mas caso ocorra processo infeccioso tudo se modificará. máquina. finos e pontiagudos. FERIDA PUNCTÓRIA. lesões.APOSTILAS OPÇÃO membros. também a determinação de seus agentes causadores. São várias: escoriação: quando o atrito do deslizamento lesa a superfície da pele. o instrumento não contaminado facilitará a recuperação.ou perda de funcionamento.que afetem a subjetividade da vítima. esta se conserva íntegra e a lesão se produz em nível profundo.quando o agente quer apenas lesionar a vítima. 7. embora com um corpo próprio de conhecimentos. Este reconhecimento é feito através do exame pericial na vítima e no local do fato. DEFINIÇÃO: É todo instrumento capaz de produzir uma lesão punctória. principalmente entre detentos. como também do direito. não apenas ao trabalho específico da vítima. podendo ocorrer com o impacto de um objeto em movimento contra um corpo parado. essencial para oferecer os elementos técnicos e científicos ao juízo. A enfermidade Incurável. agem pela pressão exercida sobre uma superfície pelo seu peso ou energia cinética de que estejam animados.raspão -arrastamento. de que forma foi cometida e qual instrumento utilizado. quanto tempo e o momento em que a lesão foi gerada. esmagando os tecidos. ou seja todos os modos operante da ação. pois esta fornece dados objetivos de que forma a à pessoa foi efetuada. podendo ficar debilitados permanentemente em consequência de lesões. Mesmo que continue existindo o apêndice físico sua inoperância. se façam sondagens. rins. DIAGNÓSTICO: O tipo de instrumento será diagnosticado pela qualidade das lesões. pedaço de vidro etc. bisturi. 4. 8. é capaz de produzir uma lesão punctória FERIDA INCISA: A faca é instrumento cortante.INSTRUMENTO PERFURANTE 1. alfinete etc. são os apêndices do corpo. 129. porem a Lei trata de qualquer atividade. Perda ou Inutilização: de membros. explosões. ou por punhos.4 .LESÕES: 14 A Opção Certa Para a Sua Realização . ou o contrário. que serve mais ao Direito que propriamente à Medicina. audição. Esta forma de prosseguimento deve ser adotada para que as autoridades solicitantes possam definir suas conclusões. pode ser transmitida às estruturas profundas. revólveres. mais ainda para pesquisar o instrumento que as produziu. 3. machados. Os Sentidos são visão. como ocorre numa queda). ou ainda. Não é de se desprezar a possibilidade de acidente comum ou do trabalho. observados a natureza e os resultados graves. os órgãos como. canivete. coleciona determinando a formação de verdadeiras bossas. hemofilia. As dimensões para identificar o agente produtor. • Nervos. são mortais quando atingem a região do pescoço (denomina-se esgorjamento. B) EDEMA: derrame seroso. quanto o objeto possuidor de força viva.deformidade permanente). mas podem ser gravíssimas quando situadas no rosto (cicatriz queloideana . não sendo omitido o exame minucioso das vestes quando a região afetada era coberta por ela. de corte embotado e que agindo sobre o organismo. DEFINIÇÃO: São instrumentos que possuem gume rombo. 4. elas são consideradas leves. conjugado este fato. e depende do peso da arma ou da força viva com que esta é acionada. C) ESCORIAÇÃO: perda traumática da epiderme (serosidade. F) BOSSA SANGUÍNEA: é um hematoma em que o derrame sanguíneo impossibilitado de se difundir nos tecidos moles em geral. e. enxada. 8. evidentemente de pesquisas minuciosas e detalhadas da lesão. podendo produzir comoções de vulto. características. contrastando com os tecidos mortificados.4º e 6º dia: azul . • Retalhos conservados em forma de ponte. DIAGNÓSTICO: É necessário estudar cuidadosamente os caracteres da lesão.INSTRUMENTO CONTUNDENTE 1. É finalmente a sede. 3. NATUREZA JURÍDICA: Podem variar. traumatismos post-mortem. pés. unindo as margens da lesão. das pseudoequimoses. chifres de boi etc. quanto à importância de um dano. grandes. não capilares. 7. 6. a intensidade de manejo. ou em hipótese mais benigna. a natureza de uma violência: pescoço. PERÍCIA: Elemento cortante. região genital etc. sede. gotas de sangue. perda de substância e cicatrizam por segunda intenção. quando produzidas com vida a existência de reação própria. traduz a possibilidade da identificação do agente da lesão e também. 8. podendo produzir comoções de vulto. em que os pneus. Indica a natureza do atentado. 5. citam-se das mais leves às mais graves: A) RUBEFAÇÃO: alteração vasomotora da região. ausência de outro trauma em torno da lesão. Pode afirmar se o indivíduo achava-se vivo no momento do traumatismo. entre o plano ósseo e os tegumentos. produzindo feridas irregulares. enfermidade incurável que pode impedir o trabalho etc. mão de pilão • Líquido: queda n'água. tijolo. sendo raro no suicídio.10º ao 12º dia: amarela-esverdeada . direção. retraídas e com bordas muito traumatizadas. o prognóstico é grave quanto à vida ou em hipótese mais benigna.12º ao 17º dia: amarela E) HEMATOMA: é uma coleção hemática produzida pelo sangue extravasado de vasos calibrosos. INSTRUMENTOS: • Sólido: pau. se atingir a região anterior e degolamento. cacetete etc • Eventuais: pedra. H) LUXAÇÃO: é o afastamento repentino e duradouro de uma das extremidades. em geral não assumem essa gravidade extrema. cabeça. a data provável da agressão . contusões nas bordas. A lesão se faz mais pelo próprio peso e intensidade de manejo. A forma caracteriza o instrumento ou meio que as produziu. poderá prestar esclarecimentos à justiça. da extensão e profundidade do ferimento. inutilizando membro etc. o tipo ou natureza do crime. facão. choca-se contra o objeto. mas pode tratar-se de lesão de defesa (indicativo de luta) ou mesmo suicida. conforme a região. foice.2º e 3º dia: arroxeada . ferida seccionando ou dilacerando órgãos importantes. conservados no fundo da lesão. epilepsia etc. que descola a pele e afasta a trama dos tecidos formando uma cavidade circunscrita onde se deposita. MECANISMO DE AÇÃO: Agem por pressão e percussão ou deslizamento. como acontece nos atropelamentos. as lesões decorrentes poderão ser superficiais ou profundas. incapacitando para o trabalho. 6. causando um dano que incapacite para o trabalho. dura cerca de duas horas no máximo. profundidade. martelo 3. e daí debilidade do segmento. PERÍCIA: 15 A Opção Certa Para a Sua Realização . abertas. Tem importância pericial para determinar. DIAGNÓSTICO: Será feito com base no tipo de lesão o diagnóstico depende da lesão em si. PROGNÓSTICO: Depende da sede comprometida. e dependendo do peso da arma e força viva com que esta é acionada. deformando. LESÕES: A resultante da ação desses instrumentos depende da intensidade do seu movimento.APOSTILAS OPÇÃO Possuem bordas nítidas e regulares. IV . A lesão acidental pode ocorrer. Não havendo essas consequências. choca-se contra o corpo da vítima. acidente ou suicídio. escorbuto. III . a forma e a disposição são elementos que bem estudados podem esclarecer a possibilidade de simulações.7º ao 10º dia: esverdeada . mas geralmente é de menor gravidade e não chega ao legista. orifícios. G) BOSSA LINFÁTICA: são coleções de linfas produzidas por contusões tangenciais. se atingir a região posterior). a região do corpo atingida e as condições da próxima ação. Espectro equimótico de LEGRAND DE SAULLE . NATUREZA JURÍDICA: Do ponto de vista jurídico. regularidade.1º dia: lívida ou vermelha . Não sendo isso.INSTRUMENTO CORTO-CONTUNDENTE 1. MECANISMO DE AÇÃO: • Ativo: quando o objeto possuidor de força viva. 6. rosto. rodas de trem etc. jato d'água • Gasoso: jato forte de ar sobre pressão • Naturais: mãos. quanto à importância. deslocam a pele formando grandes bossas linfáticas. 5. podendo evidenciar se foi homicídio. 2. Em geral o prognóstico é grave quanto à vida. INSTRUMENTOS: Machado. • Ângulos obtusos. parcial ou total dos ossos submetidos à ação de instrumentos contundente.a equimose superficial é envolvida por uma sucessão de cores que se inicia pelos bordos. 2. chocam-se entre si. bastão. senão ao clínico. há hemorragia geralmente abundante. a inclinação. PERÍCIA: A importância de realização de uma perícia bem feita. No caso de atingir nervos de membros. das equimoses espontâneas post mortem. DEFINIÇÃO: É todo instrumento ou objeto rombo capaz de agir traumaticamente sobre o organismo.NATUREZA JURÍDICA: É mais frequente no homicídio e no acidente. através. • Aspecto tormentoso no seu interior. vasos ou tendões. • Misto: quando tanto o corpo da vítima.lesões de defesa. por atrição. das doenças como púrpura. São em regra mutilantes. sob ação da força viva. • Usuais: bengala. em alguns casos. 8. 7. • Passivo: quando o corpo da vítima. 5. J) FERIDA CONTUSA: • Forma. do que pelo gume de que são dotados. fraturas. por planos Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos ósseos subjacentes. PROGNÓSTICO: O prognóstico depende da lesão em si. crosta). 4. corte perfeito dos tecidos moles. O médico legista através de fatos relatados e observados. moto-serra. intoxicação por arsênio. Indica a data provável da violência. essas lesões podem significar dependendo da sede. Permite dizer qual o ponto onde se produziu a violência. depende se na região atingida havia órgãos importantes. DIAGNÓSTICO: Na apreciação detalhada das equimoses é preciso distingui-las das hipóstases. PROGNÓSTICO: Em geral. podem produzir perturbações motora e sensitiva. I) FRATURA: é a solução de continuidade. é homicida frequentemente. de sua dinâmica traumatizante. D) EQUIMOSE: derrame hemático que infiltra e coagula nas malhas do tecido. LESÕES: A forma das feridas varia conforme a região comprometida. o peso e o fio do instrumento. 7. • Derrame hemorrágico externo menos intenso do que na ferida incisa. número de lesões. fundo e vertentes irregulares. • Bordas escovadas. rompe a integridade da pele. Destas. ou causada por quedas. 2.INSTRUMENTO PÉRFURO-CORTANTE 1. ainda exercem lateralmente ação de corte: • Monocortante: faca. cartão. escoriações provocadas por projeção de corpo. pela sua ponta. MECANISMO DE AÇÃO: Perfura = Pressão Corta = Secção 4. no todo e em parte. além de perfurar. por onde se coloca o projétil. A maior fonte de energia é liberdade sob a forma de calor. É constituído de fulminato de mercúrio. Estas lesões nem sempre estão presente. Uma diferença de potencial de milhões de volts aparece e aumenta progressivamente até que as cargas acumuladas provoquem uma descarga que forma o raio.Dependem do local . As mais fracas são praticamente inócuas ou determinam lesões não mortais. INSTRUMENTOS: Facas. DIAGNÓSTICO: Genérico Deve ser orientado no sentido de se caracterizar a natureza da lesão. que se separa a pólvora do projétil. Este ruído constitui o trovão. Esta última não tem fumaça.Da profundidade e largura . São elas a eletricidade. À medida que a temperatura se avolume. Isto explica o fato de apenas cerca de 40% das vítimas do raio virem a sucunbir. Perturbações oculares (catarata). •Instrumento com três gumes: feridas de forma triangular. características. de sulfeto de antimônio e de nitrato de bário.APOSTILAS OPÇÃO Na perícia. punhais. superficiais e profundas. raio X. estes objetos chegam a se fundir.Da possibilidade de produzirem infecções. entre nuvens necroscópico ou entre nuvens e o solo desenvolvem energia elétrica suficiente para originar um arco gigantesco ao longo de um estreito caminho em zig zag no ar. O raio é causado por uma repentina e violenta descarga elétrica proveniente das nuvens de uma tempestade. CONCEITO São aqueles que modificam o estado físico do organismo. parada respiratória reversível pelo tratamento. Há a pólvora negra e a pólvora branca.malthus. Nas vítimas de fulguração podemos notar apenas perda da consciência. VI . que acompanha cada relâmpago. Arma de Fogo: São as peças constituídas de um ou dois canos. número de lesões. e) Projétil: É o verdadeiro instrumento pérfuro-contundente. • Classificação: Instrumento pérfuro-cortante de um só gume ou de um só bordo cortante. Ao aproximar-se do solo. semiportáteis e não portáteis. 400 morre. d) Pólvora: É uma substância que explode pela combustão. Impressões de objetos metálicos sobre a pele. feita pelo homem (eletricidade individual). os projeteis de arma de fogo. c) Quanto ao modo de percussão: Perdeneira e Espoleta d) Quanto ao calibre: • A munição compõe-se de cinco partes: a) Estojo ou cápsula: É um receptáculo de latão ou papelão prensado. São lesões avermelhadas. florete • Multicortante: apontador de pedreiro. peixeira.com. A causa destas lesões parece ser fenômenos vasomotores 16 A Opção Certa Para a Sua Realização . Eletricidade natural Fulguração ou fulminação é a denominação genérica dada às lesões mortais ou não provocadas pela eletricidade natural.Das formações anatômicas atingidas . Contudo o perito pode dar a ideia genérica do elemento cortante. DEFINIÇÃO: É todo agente traumático que ao atuar sobre o corpo. em cerca de dez milionésimo de segundo a temperatura de um canal de ar de 2. cortiça ou metal. podendo faltar tanto em caso fatais como nos casos de sobrevida. Destas. condicionada ao instrumento que a produziu. 2. 6. Sintomas ligados ao sistema nervoso central. Instrumento pérfuro-cortante de três ou mais gumes ou bordos cortantes. digestivas e urinárias.5 a 25cm de diâmetro se eleva a cerca de 15. A repentina elevação da temperatura causa uma dilatação do ar e consequente estouro. direção. também chamada meteórica ou cósmica) e a eletricidade artificial. com um ângulo agudo e um ângulo arredondado.INSTRUMENTO PÉRFURO-CONTUNDENTE 1. as mais importantes por trazerem os maiores problemas médico legais e criminais são as eletricidade e o calor. equimoses. o som.000 tempestades de trovão atingem a terra. lesões de defesa etc. tais como amnésia e confusão mental. fazendo pouca saliência na pele.Lesão Corporal . No cadáver são lisas e muito semelhantes ao aspecto de couro ou de pergaminho. sede. 44. Lesões produzidas pela eletricidade Temos que considerar separadamente as descargas atmosféricas (eletricidade natural.000°C. canivete • Bicortante: punhal • Tricortante: lima. 7. Instrumento pérfuro-cortante de dois gumes ou de dois bordos cortantes. a pressão atmosférica. couro. Permite também conclusões quanto ao objeto usado e a natureza do atentado. borracha. quase sempre de chumbo nu ou revestido de níquel ou qualquer outra liga metálica. Esta descarga pode se desenvolver no interior das nuvens. baionetas etc. perfura-o e contunde simultaneamente. radiações ionizantes. Ambas produzem de 800 a 900 cm3 de gases por grama de peso. NATUREZA JURÍDICA: . b) Espoleta: É a parte do cartucho que se destina a inflamar a carga.000. profundidade. Os mais modernos são cilíndricosogivais. •Características: São instrumentos que. bombardeando-a com cerca de 9. causando lesão corporal e até mesmo a morte.Suicídio . Em geral são compostas de carvão pulverizados enxofre e salitre. •Instrumento com muitos gumes: feridas parecidas com as produzidas pelos instrumentos cônicos. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos c) Bucha: É um disco de feltro. na maioria das vezes. as mais fortes matam. em forma de zig zag ou parecendo samambaias. regularidade. LESÕES: •Instrumento com um gume: ferida ovalar.Homicídio – Acidente 8. Algumas estatísticas acusam uma taxa de mortalidade de 40%. Queimaduras. • Classificação: a) Quanto à dimensão: portáteis. a intensidade do campo magnético aumenta e em dado instante atinge uma diferença de potencial de milhão a um bilhão de volts e correntes de intensidade de vinte mil a noventa mil ampéres.000 de descarga elétricas. tais como feridas. o aspecto da escoriação é suficiente para indicar se o ferimento foi feito num indivíduo vivo ou num cadáver. As escoriações produzidas no vivo formam crosta.400 pessoas são atingidas por raio nos Estados Unidos. DEFINIÇÃO: São aqueles que além de perfurar o organismo exercem lateralmente uma ação de corte. 5. perfuratriz manual. http://www. PROGNÓSTICO: . Diariamente. canivetes. de forma cilíndrica contendo os outros elementos da munição. lesões da série contundente. INSTRUMENTO: Os instrumentos desta classe são. b) Quanto ao modo de carregar: Antecarga e Retrocarga. PERÍCIA: Dificilmente podemos calcular a largura do instrumento pelo tamanho do ferimento. •Instrumento com dois gumes: (botoeira) dois ângulos agudos. aberto numa das extremidades e parcialmente fechados na parte de trás. a luz. Estatísticas americanas informam que anualmente 2. V . o raio se subdivide em múltiplas descargas com intensidade várias. Os mais antigos eram esféricos.br/rw/forense/ Energia de ordem física. A lesão característica encontrada tanto nas vítimas que sobrevivem como nas vítimas que faleceram é a figura de Lichtenberg ou figura do raio. 3. fraturas. a temperatura. Podemos encontrar lesões mecânicas. 2.000 ohms. Questões de suma importância e de difícil esclarecimento é se a morte sobreveio ou não em consequência do congelamento. diminuindo a intensidade da corrente que atravessa o corpo. Não é só a resistência da pele que importa. As televisões modernas são menos perigosas que as antigas. provocada pela sobrecarga do calor. Temos a considerar as propriedades da corrente elétrica. A ação local do frio recebe o nome de geladura. Cinescópio de televisores possuem correntes que oscilam em cerca de 25. Corrente de média tensão. Esta resistência somada à resistência do corpo dará um valor alto ao denominador da formula da lei de Ohm. que são genericamente denominadas eletroplessão ou eletrocussão. As doenças causadas pelo calor compreendem um grupo de doenças causadas pela sobrecarga de calor. Isto será feito pela necropsia. enrijecimento da pele. pelo efeito Joule. Nestas condições. Veiga de Carvalho descreve estas lesões como atrofia e destruição celular. doméstico ou do trabalho. Se localiza sempre nos pontos onde fez contato com os condutores. de bordas elevadas. sendo alongada. A intensidade da corrente tem grande valor na patogenia da eletrocussão. isquemia que pode evoluir para necrose e gangrena. Outros fatores entram em jogo na gêneses das lesões além da temperatura. Nos Estados Unidos é empregado como execução legal. A lesão características da eletricidade industrial é a marca elétrica ou marca de Jellineck. no bulbo.500 ou 1. etc. Com frequência a necropsia nada revela. em resposta ao calor. Nota-se ainda temperatura baixa do corpo. lesão esta que pode aparecer ou não. Papel de maior importância representam a intensidade da corrente e seu trajeto. aspecto anserino. Lesões provocadas pelo frio são muito raras em nosso meio. da mucosa gástrica e da pleura parietal. e são também divididas em graus. com suas temperaturas corporais normais ou ligeiramente aumentadas. que ocorrem para o desencadear do quadro. Têm importância a má ventilação do local. são muito mais frequentes que as provocadas pela eletricidade natural. frequência ou ciclagem. Foram muito observadas na 1ª Guerra Mundial. As manifestações encontradas são: hipertemia. Lesões de eletricidades. podemos encontrar congestões viscerais. Eletricidade industrial As lesões por eletricidade industrial. irritabilidade. cuja ação será mais intensa se as suas vítimas forem expostas ao frio. a fadiga. arrancamentos de inserções musculares. podendo ser menor em recém-nascidos ou maior. Caracteriza-se por palidez da pele. lassidão. da série contundente. ao nível do sistema nervoso central. disjunções das suturas cranianas. A intensidade da corrente é dada pela fórmula I =V Em que I é a intensidade da corrente expressa em âmperes. devido à sua pouca coagulação. observando-se tumefação e cromatólise e formas mais degenerativas com alterações nucleares. Tem tonalidade acinzentada clara. Corrente alta tensão. 1. são espasmos doloroso da musculatura esquelética tidos como decorrentes da depleção de sódio causada pela sudorese. Correntes de baixa tensão. tonteiras. não há diferença entre as lesões provocadas pelas correntes contínuas ou alternadas. vemos que a intensidade da corrente é diretamente proporcional à voltagem e inversamente proporcional à resistência. V é a voltagem. o calor. Aparecem sintomas ligados ao sistema nervoso central.200 ohms. feridas. delírios anestesias. Casos de suicídio e homicídio doloso são raríssimos. inclusive com filictenas. Agem sobre o centro respiratório. na ponte.000 ohms ou mais quando a pele é espessada por calosidade. Seu mecanismo de produção ainda não foi satisfatoriamente explicado. Correntes de 15. a intensidade. fusão de objetos metálicos trazidos pela vítima. cefaléia. Espuma sanguinolenta na árvore respiratória. Podem agir como coadjuvante à inanição e embriaguez. como tem acontecido em acidentes domésticos em que pessoas morrem em consequência de descarga de 110 volts. A ação do frio pode se fazer localizadamente ou de maneira sistêmica. discretas sinais e sintomas relacionados com o sistema nervoso central. Na internação o calor provém de qualquer outra fonte que não o calor direto do sol. Diminui muito a resistência da pele molhada. escoriações. outros acham que a alteração devida à ação calórica da corrente adquirindo um aspecto diferente das queimaduras típicas por ser uma atuação muito breve (por um espaço de tempo muito curto) de uma temperatura muito alta. Podem ocorrer câimbras musculares. Alguns acham ser alteração histológica provocada pela corrente elétrica. a intensidade da corrente será proporcional à tensão que sobre a vítima atuar e são divididas em correntes de baixa tensão. Classicamente se divide a ação difusão do calor em insolação e internação direta do calor do sol. Mantendo-se constante a resistência. Agem sobre o coração provocando fibrilidade do miocárdio.000 V. um distúrbio benigno. taquicardia ou síncope. por vezes 17 A Opção Certa Para a Sua Realização . nos locais de entrada e de saída da corrente. sinais de descarga meteórica nas vizinhanças. queimaduras. As lesões se situam no córtex cerebral. sendo importante a resistência interna da fonte. São mais comuns nas extremidades. encontramos quase sempre queimaduras externamente. menor será a intensidade da corrente que atravessa o corpo. Os pacientes se apresentam suados. Matam pela combinação dos dois mecanismo. etc. tais como a tensão ou força eletromotriz. 3. depleção volumétrica. caindo para 1. Nas correntes de alta tensão. É dura. A mortalidade podem ser altas. que a vítima sofre Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos ao ser jogada ao solo. Microscopicamente. e as temperaturas oscilantes podem provocar lesões. média tensão e alta tensão. equimoses do pescoço. como chamuscamento e rasgões nas roupas. As manifestações incluem desconforto gastrintestinal. coloração vermelha clara das hipóstases e do sangue.APOSTILAS OPÇÃO A morte geralmente se dá por parada respiratória ou por parada cardíaca. tanto nos casos fatais como nos casos de sobrevivência. Estes sinais nada têm de característicos. A pele humana tem sua resistência calculada em cerca de 20. Podemos encontrar ainda pêlos e cabelos chamuscados. enquanto que atualmente esta voltagem era conseguida através de válvula que tem alta resistência interna. raramente são mortais devido à alta resistência interna da bobina. pois nestas a alta voltagem era conseguida por transformador. Assim sendo quanto maior a resistência oferecida pelo corpo humano. mantendo-se constante a voltagem. sangue fluido. Em igualdade de condições. ou então arredondada na maioria das vezes. fraturas. causando parada respiratória. Entre em jogo a resistência total do circuito. A principal causa jurídica aqui encontrada é o acidente. Sua forma pode reproduzir a forma do condutor. sendo as correntes de alta frequência menos nocivas que as de baixa frequência. é necessário pesquisar-se dados extrínsecos.000 volts provavelmente de bobinas de carro. Pode ser causada secundariamente por lesões de órgãos internos. o grau de umidade. anestesia. sendo mais mortais as lesões que em seu trajeto atravessam o coração. É uma lesão que tem aspecto característico. Não existem lesões características da morte pelo frio. com forma de alterações agudas. Cólicas pelo calor. Exaustão térmica decorre da depleção de água e sal secundária à sudorese. convulsões. pois pode apresentar algumas lesões semelhantes às queimaduras. ou em consequência de contraturas musculares violentas. Por esta fórmula. Na corrente alternada tem importância a sua frequência. Repleção das cavidades cardíacas. perfurações no calçado. se contínua ou alternada. correlacionadas sobretudo à magnitude e à duração da hipertermia. edemas. mesmo correntes de tensão baixa podem causar a morte. derrames sanguinolentos. Podem ser acidentais ou homicidas (caso de infanticídio). Choque térmico é uma emergência clínica com risco de vida. podendo atingir 40. Intensamente. pois nestes casos há predominância do efeito Joule. decorrente de calor corporal excessivo por sobrecarga ou comprometimento dos mecanismos orgânicos de dissipação do calor. como consequência da sede. cariorrexis e lise celular. daí serem também conhecidas como pés de trincheira. nos núcleos profundos. verificam-se desde a simples congestão das meninges e do encéfalo até hemorragias e extensas lacerações do tecido nervoso. que é expressa em volts e R é a resistência que é expressa em ohms. perturbações da motilidade e ainda congestões ou isquemias viscerais. no cerebelo e nas meninges. Hemorragias musculares e do coração. Temperatura O frio. magnetização de objetos metálicos. A necropsia muitas vezes não apresentam dados esclarecedores. que pode permanecer fluido. isto é. hipotensão ortostática ou persistente. tais como sonolência. pelo exame de local e pelo histórico. Lesões produzidas pelo calor O calor pode agir de maneira difusa ou localizadamente. Com frequência anidrose. déficits neurológicos e diáteses hemorrágicas. laringe. vômitos. 4º grau – Da carbonização. que indicará lesão produzida em vida. No fêmur situam-se na união do terço inferior com os dois terços superiores. Mais frequente é a carbonização de cadáver. O sangue deve ser o único elemento que permita este diagnóstico. A carbonização tem como efeito geral a condensação dos tecidos. Os cabelos podem estar totalmente ou parcialmente destruídos. cuja incidência maior é entre mulheres de raça negra. cada órgão. amarelado. rico em proteínas. Os músculos mostram os mais variados graus de cocção. ou à distância. produzindo sua coagulação. consequente à disfunção cardíaca. congestão e hemorragias viscerais. albuminas e contendo leucócitos. deixando a descoberto a abóboda craniana. Hofmann assinalou fendas longitudinais. O cérebro reduz-se a uma pequena massa. As lesões apuradas no exame necroscópico são escassas. o calor radiante. Como complicações podem ocorrer comprometimento ou falência da qualquer sistema orgânico decorrente de lesão celular por agressão térmica direta e em menor grau por hipóxia celular. Planos profundos também são atingidos em maior ou menor grau. Podemos encontrar manchas várias dos tegumentos. Permanecem entretanto elementos epiteliais que regeneram a pele. disfunções do sistema nervoso central. elevação de enzimas séricas. com os membros superiores fletidos e os dedos em guerra. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos por sua vez pode estar íntegra ou apresentar fraturas. hipotensão arterial. exigem tratamento sistêmico em regime de internação hospitalar e acarretam perigo de vida. O cadáver toma então. no úmero na união do terço superior com os dois terços inferiores. Nas queimaduras feitas em vida. permite a instalação de infecções. consequentes à lesão celular. 3º grau – Há destruição total e irreversível de toda a pele ( a regeneração espontânea do epitélio é impossível). Se a ação do fogo é prolongada. Permite evaporação rápida da água. rigidez precoce. O corpo do carbonizado pode estar intacto ou apresentar aberturas nas cavidades cranianas. que é o que está mais longe do meio exterior. podem ocorrer aspiração ou bronco pneumonia. e fissuras circulares. O couro cabeludo pode estar intacto ou apresentar fendas pela ação do calor. enquanto que para a avaliação do prognóstico quanto à função maior importância a profundidade da queimadura. que endurece. destruindo os elementos figurados e a consequente formação de trombose. pode ser superficial ou profunda. um tecido mais denso. segundo a extensão da carbonização que pode ser parcial ou total. Estes efeitos danosos são proporcionais à extensão da superfície corporal queimada. Em especial. esta porém. distúrbios do equilíbrio ácido básico. Nas queimaduras temos de considerar a profundidade e a extensão. aspectos característicos. Em todos os focos de incêndio se desprende monóxido de carbono e a asfixia por este gás costuma ser a causa da morte nas vítimas de incêndio. brônquios. espumas sanguinolenta nas vias respiratórias. A carbonização pode ser total ou parcial. as mais comuns. 18 A Opção Certa Para a Sua Realização . Seu conteúdo é de líquido seroso. A pele apresenta soluções de continuidade situadas sobretudo nas pregas articulares. insuficiência hepática ou renal. Os dentes e os ossos resistem muito a ação do calor. há descamação da pele. Hofmann. O coração tem volume reduzido. taquicardia sinusial. Há ainda tromboses venosas e absorção de substâncias tóxicas. Quanto mais profunda a queimadura menor a área queimada para provocar perigo de vida ou mesmo levar à morte a vítima. As vísceras podem apresentar-se completamente dessecados com estruturas mais compacta. para que não haja nenhuma dúvida. que Medicina Legal Inicialmente. Segundo Brouardel. Encontramos também fuligem na árvore respiratória. O tronco pode fender-se verticalmente do pescoço ao púbis. Questões médico-legais 2° grau – Há grande destruição tissular da epiderme. embora as duas coisas sejam inseparáveis e a avaliação deva ser feita em conjunto. a extensão da área corporal atingida. Não são excepcionais os suicídios. a sede desta fraturas é constante. O calor pode agir por contato direto. ou em clister com líquidos muito quentes). As queimaduras geralmente têm causa acidental. Com a necrose da pele e dos tecidos subjacentes forma uma placa de início acinzentada. porém podem ser parcialmente destruídos ou apresentarem-se quebradiços. sobre o sangue. As flictenas das queimaduras se diagnosticam com facilidade. Queimadura São lesões causadas. convulsões e coma. destruição das proteínas hemáticas e consecutiva ação tóxica dos centros nervosos.6° C. choque anafilático decorrente de elementos estranhos na circulação. As fraturas na continuidade dos ossos levam à amputação espontânea dos membros. nos ossos dos membros. cuja fonte pode ser sólido aquecido. Queimaduras de extensas áreas do corpo são mortais. chama. Os homicídios são excepcionais. pelo exame de local e pela ausência de outra causa de morte revelada pela necropsia. O sangue está sólido e tem tonalidade pardacenta escura. podendo ter tonalidade rósea pela absorção do monóxido de carbono ou cor castanho escura. eletrolítico e da coagulação. Observam-se tanto ao nível do tórax como do abdome. se contém líquido este não apresenta as características das produzidas em vida. A carbonização foi bem estudada por Tardieu. torácica ou abdominal. temperatura elevada. da duração do contato e da condutibilidade dos tecidos: 1° grau – apenas camadas superficiais de células de epiderme são destruídas. podendo aparecer no períneo e não devem ser confundidas com as produzidas por agentes vulnerantes ou com atentados de natureza sexual. tomados isoladamente se apresentam diminuídos e o conjunto do corpo se apresenta reduzido à proporções singulares. A ettiopatogenia destas mortes é discutível. Ação do calor sobre a miosina cardíaca. rabdomióliese com mioglobinúria. A intensidade de queimadura é medida em grau e depende da temperatura da fonte. Secando-se. psicoses. líquidos e gases aquecidos. Queimaduras de 100% de área corporal com queimadura de 1º não são mortais. com a aparência de uma incisão de necropsia. A pele tem tonalidade enegrecida. como esplenizado. Para avaliação do prognóstico quanto à vida é mais importante a extensão da queimadura . pode entretanto subsistir uma inflação local. arritmia ou insuficiência cardíaca. O diagnóstico é feito pelos antecedentes. As flictenas. envolvendo áreas da derme e camada superficiais de tecido vizinhos. chegando a atingir os ossos. A putrefação também produz flictenas. toma uma cor anegrada e de limites nítidos a escara. aparecendo um eritema. em crianças menos. onde a temperatura do ar alcança centenas de graus. mas pode ocorrer sudorese. Diagnóstico da morte.APOSTILAS OPÇÃO superior à 40. principalmente sobre os centros termoregualadores. Forma-se uma vesicação surgindo flictenas com serosidade de colorido amarelo. Sabe-se que sua lesão provoca quebra da homeostasia e expõe o organismo aos efeitos danosos do ambiente. putrefação rápida. O eritema das queimaduras de 1º grau geralmente desaparecem após a morte. efeito direto sobre o encéfalo. A cabeça e o corpo de um adulto de estatura normal parecem de uma criança de 12 anos. mas seu conteúdo geralmente é gasoso. para ocultar identidade e causa morte. Presença de monóxido de carbono no sangue é prova de que o indivíduo viveu no foco de incêndio. encontramos queimaduras internas da faringe. se contém líquido este não apresenta as características das produzidas em vida. O calor fende e fratura os ossos. bronqueio da respiração cutânea e da sudorese. Queimaduras pos mortem podem produzir flictenas. ou internas (nas vias respiratórias de vítimas de incêndio. Nos cadáveres carbonizados este pode ser o único elemento que permita este diagnóstico. Brouardel. o líquido escorre e o corion fica à mostra. por ingestão acidental ou suicida de alimentos ou líquidos aquecidos. nas cabeças articulares. O corpo toma uma atitude semelhante a dos boxeadores. A pele é o maior órgão do organismo. Importa ainda na avaliação das queimaduras. reduzindo o seu volume de tal maneira que cada membro. Acima de 15 a 20% de área queimada em adulto. As córneas tornamse opacas. surge no local uma placa pergaminhada. perda de sangue e de plasma. O sangue deve ser colhido do coração direito. leucocitose. teremos de esclarecer se a morte é consequência de queimadura ou se o corpo foi jogado no incêndio após ter sofrido morte por outra causa. Com o rompimento da epiderme que as forma. manifestada por delírios. Alguns dias após. tem conteúdo hidroaéreo e o líquido de cor escura. mas seu conteúdo geralmente é gasoso. facilitando o aparecimento de doenças ou agravando um estado mórbido preexistente. Estas últimas são gás de iluminação e de petróleo. de forma definida. A explosão se dá quando o continente não é capaz de conter o seu conteúdo. privação. Compressão do tórax C) Introdução do indivíduo em a. Esganadura B) Asfixia por sufocação a. o cadáver carbonizado assume a posição de lutador) e quanto à extensão. vez por outra. enforcamento. originário da liquefação do corpo mucoso. vai resfriando. derivados de petróleo. de acordo com a classificação de Delton Croce Júnior(4ª edição. de origem vasomotora. de 2° grau ou flictemas e de 3° grau ou necrose (gangrena). além de um ambiente gasoso favorável. a supressão do pulso. São na maioria das vezes de 1º grau e respeitam as partes do corpo recobertas por roupas. dos raios solares. da excessiva umidade relativa e a viciação do ar. fricção. Asfixia O termo asfixia (a=falta. são classificadas em de 1° grau ou eritema. Estrangulamento c. líquidos plásticos). A asfixia tem várias causas.br/ . geralmente são queimaduras de 2º grau. dissimulação de crimes ou sevicial. para o devido funcionamento do aparelho respiratório e consequente manutenção da vida. Oclusão dos orifícios externos das vias aéreas II. Direta ou ativa I.escarificação . por períodos prolongados. apresentando-se de extensão e profundidade variáveis. Queimaduras por sólidos aquecidos. Ambientes de gases irrespiráveis . etimologicamente. o picrato de potássio. as asfixias podem ser divididas em 3 categorias. ela interessa ao Direito no que concerne aos acidentes de trabalho.compromete.são as lesões corporais produzidas pela exposição do corpo humano. qualquer evento que culmine em morte e tenha por determinante a supressão da respiração será denominado asfixia. mantendo a epiderme íntegra.frio – geladuras . elas são classificadas quanto à profundidade (1° grau . 1988): A) Asfixia por constrição do pescoço . os grânulos se incendeiam propagando a chama de um à outro. O suicídio é muito raro.com. as sequelas resultantes são a perda de membros ou de órgãos cartilaginosos com ulterior gangrena úmida ou seca dos tecidos.APOSTILAS OPÇÃO Outra questão diz respeito à natureza da fonte. Já foi utilizada também como método de aplicação de pena de morte. a temperaturas muito baixas. As queimaduras por líquidos (geralmente água) são queimaduras de 1º e 2º graus.cantodoescritor. circunscritas. elas podem ser simples (é a lesão produzida apenas pela ação do calor) ou complexas (é a lesão produzida pela ação do atrito em relação ao calor e a outros fatores próprios do agente agressivo .asfixia por gases ASFIXIA EM GERAL Asfixia é a síndrome caracterizada pelos efeitos da ausência do oxigênio no ar respirável por impedimento mecânico de causa fortuita. Os explosivos propriamente dito são a dinamite. segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. quando há elevação excessiva do calor radiante. Oclusão das vias aéreas III.não é considerada lesão corporal. rapidamente causando explosão. Há também explosões por pós inertes. suicida. a causa jurídica é: acidental (amiúde de origem eminentemente doméstica). Temperaturas oscilantes Esta modalidade de ação da temperatura não acarretam problemas criminais. envenenamento.termonoses – são os danos orgânicos e a morte provocada pela insolação (é a ação da temperatura. Farinha. em que se vê marcas do líquido escorrido. com os borzeguins dentro d’água. o fuminato de mercúrio à pólvora. 3° grau . encontrados. geralmente retratando a forma do instrumento. elíptica ou em roseta aderente ao plano cutâneo subjacente. Nestes casos poderá haver diminuição da resistência orgânica do operário ou exaltação da virulência dos germes. Quando se trata de ato criminoso. fisiológica ou funcional . as causas jurídicas são: acidentes do trabalho e criminosa). Enforcamento b. Contudo. vale dizer. a fadiga) ou pela intermação (são os danos orgânicos ou a morte manifestada em espaços confinados ou abertos.representado pelo surgimento de flictemas contendo líquido citrino rico em albuminas e cloretos. Assim sendo.afogamento b. raios X. pés de trincheira são geladuras assestadas nos membros inferiores de soldados inadequadamente calçados. Uma vez que. pois a medida que o líquido escorre. . Sinal de Lichtenberg são desenhos arboriformes dendríticos. As queimaduras por vapor têm orientação ascendente. etc. Classificação Didaticamente. Indireta ou passiva I. 4° grau . entra no frigorífico dezenas de graus abaixo de zero e vai ao caminhão no sol em temperatura dezenas de graus acima de zero. é comoção seguida de detonação e produzida pelo desenvolvimento repentino de uma força ou pela a expansão súbita de um gás. dentre elas: afogamento. reações químicas de substâncias detonantes ou explosivas. sem o suficiente arejamento. As queimaduras por chama costumam ter orientação ascendentes. caixa torácica e musculatura. Medicina Legal a. http://www. Confinamento b. com ou sem êxito letal. que em dia de calor descarregando caminhão. a regra é que tenham caráter político. horas a fio. atingindo os próprios ossos e ocasionando êxito letal. pulmões. Este tipo de lesão obedece à diversas causas: gases formados pela ebulição de um líquido. quando em contanto com chama. modificações bruscas do estado de um gás sob pressão. na pele dos fulgurados) e eletroplessão ou eletrocussão (é o dano corporal. Estas lesões são em regra acidentais. raios gama. exige-se uma intrincada relação de harmonia entre vias aéreas. sem ocorrência de êxito letal. pó de carvão em suspensão no ar. sem comprometimento da normalidade anatômica. provocado pela ação da corrente elétrica industrial ou artificial nos seres vivos. Meio líquido . que permanecem nos abrigos. homicida (quando a vítima está impossibilitada de defender-se).é provocada comumente pela exposição ao sol .ENERGIAS DE ORDEM FÍSICA A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos . Explosões Explosão.representada por coagulação necrótica da derme e da tela subcutânea. a marca elétrica de Jellineck é uma lesão de aspecto circular. álcool. tem seu interesse restrito à medicina do trabalho. com pequeno intervalo de tempo. não sendo sinal constante na eletroplessão). fulguração (é a perturbação causada no organismo vivo por descarga elétrica ou raio. parada dos músculos respiratórios.eletricidade – fulminação (é a morte instantânea por descargas elétricas ou raios). Soterramento IV. que vão se superficializando de cima para baixo. aspiração de substâncias nocivas ou vômito (broncoaspiração) etc. violenta e externa em circunstâncias as mais variadas. ou dias. .carbonização .eritema simples é apenas uma vermelhidão da pele que desaparece em poucas horas.vesicação . parcial ou totalmente. Ou a perturbação oriunda da 19 A Opção Certa Para a Sua Realização . sphyxis=pulso) indica.eletricidade.queimaduras – são lesões resultantes da atuação de agentes térmicos sobre o revestimento cutâneo. seu uso consagrado determinou sua aplicação como "supressão da respiração". 2° grau . É o caso do empregado em frigorífico. Aqui o indivíduo se expõe alternadamente à temperaturas elevadas e baixas. as partes profundas dos vários segmentos do corpo. eventuais circunstâncias que desequilibrem este ciclo poderão causar morte por asfixia. fase de resistência e de exaustão. interrupção por compressão dos elementos nervosos do pescoço: Enforcamento Estrangulamento Asfixias Mistas à Em que se confundem e se superpõem em graus variados. sem condições de renovação do ar respirável. sólidas ou semi-sólidas. grisu ou gás dos pântanos etc) e gases anestésicos. vesicantes. produzida pela penetração de um meio líquido ou semilíquido nas vias respiratórias. muito raramente. Fase de esgotamento apresenta um período inicial ou de morte aparente e outro terminal. Na respiração normal. mais raramente. com oxigênio em quantidade aproximada de 21 por cento. Para prevenir-se. ser homicida ou suicida. Pode ser acidental. acidental e.2) Sufocação indireta Afogamento Soterramento Asfixias Complexas à Constrição das vias respiratórias com anoxemia e excesso de gás carbônico.os gases irrespiráveis se classificam em: gases de combate (lacrimogêneos. Indireta à compressão. sufocantes etc. do oxigênio. dos grandes vasos ou das vísceras. Sufocação Equimoses viscerais Sangue escuro e líquido (exceções da morte por monóxido de carbono) Congestão polivisceral (principalmente fígado e mesentério) Distensão e edema do pulmões CLASSIFICAÇÃO Asfixias puras à manifestadas pela anoxemia e hipercapnéia: Asfixia em ambientes por gases irrespiráveis: É produzida pelo impedimento da passagem de ar respirável por meio direto ou indireto de obstrução Direto à oclusão dos orifícios ou dos condutos respiratórios. formento. b. e o de dispnéia expiratória (inconsciência. A morte por afogamento dividi-se em três fases: Fase de defesa. suicida ou homicida. pelos sinais gerais de asfixia. Nesse tipo de morte. encontram-se vários sinais de grande valor. os comemorativos da morte. tais como a rigidez precoce. muito menos.1) Confinamento a. e isso deverá ser levado em conta para afastar possíveis causas de erro. porém nenhum é constante e. sangue fluido e róseo. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Asfixia por confinamento O confinamento é caracterizado pela permanência do indivíduo em um ambiente restrito ou fechado. sendo consumido o oxigênio pouco a pouco e o gás carbônico acumulado gradativamente. período de grandes inspirações e convulsões e período de morte aparente. Dividem-se em: Sinais externos: Manchas de Hipóstase Cianose da face Equimoses da pele e da mucosas Sinais internos A ação do monóxido de carbono fixando-se na hemoglobina dos glóbulos vermelhos impede o fenômeno da hematose. produzida pelo reflexo sangüíneo da veia cava superior em face da compressão torácica.). podendo. no entanto. os fenômenos circulatórios respiratórios e nervosos (esganadura) Afogamento É um tipo de asfixia mecânica. Tourdes descreve três períodos no afogamento experimental com animais: Período de resistência ou de dispnéia. principalmente pulverulentas. expansão pulmonar.2) Asfixia por monóxido de carbono a. Usam-se vários processos na determinação do gás carbônico. orifícios e vias aéreas permeáveis. acidental ou homicida.APOSTILAS OPÇÃO privação. homicida ou suicida. Prova de Ztockes e ainda pode-se utilizar a espectrocopia. impedindo a passagem do ar até os pulmões. completa ou incompleta. em grau suficiente do tórax e abdome que impede os movimentos respiratórios. Na maioria das vezes é acidental.3) Asfixia por outros vícios de ambiente Obstaculação à penetração do ar nas vias respiratórias: b. putrefação tardia e. Obs. perturbações da sensibilidade e convulsões tônico-clônicas) dura cerca de três minutos. gases tóxicos (ácido cianídrico e monóxido de carbono etc. patognomônico. verifica-se então um forma de asfixia em nível tissular. Soterramento a. É sempre acidental ou criminosa. Asfixia por gases irrespiráveis . tonalidade rósea da face. A asfixia por monóxido de carbono é mais constante como forma de suicídio e. gases industriais (vapores nitrosos. Existem as seguintes modalidades: Sufocação da boca e das foças nasais e sufocação direta por oclusão das vias respiratórias. finalmente. pela presença de substâncias estranhas. tais como: Prova de Katayama. Provas de Liebmanm. CARACTERÍSTICAS DAS ASFIXIAS MECÂNICAS EM GERAL Existem sinais característicos. pulmões de tom carmim. Asfixia por monóxido de carbono FISIOPATOLOGIA E SINTOMATOLOGIA A asfixia compreende duas fases: Fase de irritação à formada por 2 períodos: o da dispnéia respiratória (consciência dura cerca de um minuto). na sua maioria. ainda. no estômago e esôfago e. esternutatórios. Sinais característicos do afogado: ESTUDO ESPECÍFICO DAS ASFIXIAS MECÂNICAS Medicina Legal Sinais externos: 20 A Opção Certa Para a Sua Realização . um dos sinais mais importantes é a mascara equimótica. rápida ou lenta. elasticidade do tórax. basta recolher o sangue do coração. exige-se um ambiente externo contendo ar respirável.1) Sufocação direta Obstrução das vias respiratórias por terra ou substâncias pulverulentas. circulação sangüínea normal e volume circulatório em quantidade e qualidade suficientes para transportar oxigênio aos tecidos. – O monóxido de carbono pode penetrar no sangue depois da morte. O diagnóstico se fez pelo estudo dos comemorativos e do local. manchas de hipóstases claras.). É. externa ou interna. a tendência do cadáver é ir para o fundo. uma aceleração do fenômeno putrefativo. retração do mamilo. maceração da epiderme. ocorrendo a Segunda flutuação. diminuindo o oxigênio (hipoxemia) e aumentando o gás carbônico (hipercapnéia). Estas manifestações podem ser locais ou gerais: Locais: o sulco. cortinas e gravatas) e semi-rígidos (cintos de couro). cogumelo de espuma. perturbações psíquicas ligadas à confusão mental e à depressão. A morte poderá ser rápida. leva à sensação de calor. erosão dos dedos e presença de corpos estranhos sob as unhas. A língua é cianótica e sempre está projetada além das arcadas dentárias. mancha verde de putrefação. pela constricção do pescoço. tumefeito e violáceo.APOSTILAS OPÇÃO temperatura baixa da pele. afasia e disfagia relativas à compressão dos órgãos cervicais e congestão dos pulmões. presença de líquidos no ouvido médio. pele anserina. o homicídio e a execução judicial. Sua consistência varia entre os chamados duros (cordões. os membros inferiores estão suspensos. Enforcamento O enforcamento é uma modalidade de asfixia que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias. com a evolução para a adipocera. levando. mesmo recobrando a consciência. Modo de Execução Há certas formas de enforcamento que seguem uma orientação determinada. muito mais adiante. ramos de árvore. Olhos protusos e pavilhão auricular violáceo. Lesões Anátomo-Patológicas Na morte por enforcamento. pode ser corrediço ou fixo. Numa Segunda fase. Na evolução do enforcamento estudaremos: presença de corpos estranhos no líquido das vias respiratórias dos afogados. no entanto. tomando a forma de alça. do escroto e do pênis. podendo. ou levar de 5 a 10 minutos. à Causas jurídicas de morte por afogamento Em muitas oportunidades. zumbidos. devendo-se considerar: a natureza e disposição do laço. 2. a tarefa de determinar se o afogamento foi causado por homicídio. a ação do laço sobre o pescoço nos permite estudar: Aspecto do Cadáver – a posição da cabeça sempre se mostra voltada para o lado contrário do nó. com os punhos cerrados mais 21 A Opção Certa Para a Sua Realização . morrem depois sem voltar à consciência devido ao grande sofrimento cerebral pela anóxia. B – Lesões na base do crânio: hemorragia temporal. correntes. equimoses da face e das conjuntivas. armadores de rede e trincos de portas. suicídio ou acidente passa a ser mais importante. Qualquer ponto de apoio serve como local para prender o laço. agindo o peso do próprio corpo como força ativa. Ter como etiologia o acidente. que nem sempre pode ser respondida pelos legistas e sim pela perícia criminal. colados ao corpo. se apoiado pelos pés. joelhos ou outra parte qualquer do corpo. conforme se observa em enforcamentos judiciais. Finalmente. e os membros superiores. Na terceira fase. o cadáver flutuará. lesões dos pulmões. tornam-se fatais algum tempo depois. Fenômenos da Sobrevivência – Há alguns que. moles (lençóis. do reto e da uretra. até o aparecimento da morte real. numa quarta fase. A face pode apresentar-se branca ou arroxeada. Assinala-se a presença de líquido ou espuma sanguinolenta pela boca e narinas. lesões postmortem produzidas por animais aquáticos. por inibição. cintos. há os que sobrevivem com uma ou outra desordem. diluição do sangue. Essa é uma questão. comprimindo o nervo vago. Finalmente. Tempo necessário para a morte no enforcamento – varia de acordo com aspectos pessoais e circunstanciais. a densidade do corpo volta a prevalecer sobre a da água e verifica-se a Segunda imersão. punhos de rede. C – Sinais gerais de asfixia à Putrefação O cadáver retirado da água sofre. todavia. em decorrência da constricção do pescoço por um laço fixo. com o ar atmosférico. Em outros casos. Terceiro Período – Surgem sinais de morte aparente. com a rotura dos tecidos moles e o esvaziamento dos gazes. surgindo ocasionalmente otorragia. cortinas e Medicina Legal Fenômenos apresentados durante o enforcamento – o enforcamento se desenvolve em três períodos: Período inicial – Começa quando. tonalidade vermelha dos livores cadavéricos. como caibros de telhado. lençóis. Sua disposição é sempre envolta do pescoço comum a ou mais voltas. fletida para diante com o mento tocando o tórax. Sua situação é sempre posterior ou lateral. No enforcamento completo. ao serem retirados ainda com vida. O laço que aperta o pescoço pode ser de várias naturezas: cordas. com cessação da respiração e circulação. à Flutuação Numa primeira fase. É mais comum nos suicídios. às vezes. gravatas. presença de líquido nas vias respiratórias. Segundo Período – Caracteriza-se pelas convulsões e excitação do corpo provenientes dos fenômenos respiratórios. o cadáver voltará a superfície. o ponto de inserção superior e o ponto de suspensão do corpo. dependendo das lesões locais ou a distância. com o aparecimento do gases da putrefação. Gerais: são referentes aos fenômenos asfíxicos e circulatórios. ao coma. Sinais internos à podem ser de dois tipos: A – Lesões internas determinadas pela presença de líquido no interior das vias respiratórias: Evolução A morte por enforcamento pode surgir rápida ou tardiamente. Dor. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos até ramos de árvores. diminuindo o peso específico do corpo. hemorragia etmoidal. Associados a pressão do feixe vásculonervoso. O nó pode faltar. escoriando ou lesando profundamente a pele. e as equimoses são raras. fios de arame. sensações luminosas na vista e perda da consciência produzidos pela interrupção da circulação cerebral. paralisia da bexiga. amnésia. em virtude da densidade do corpo ser sempre maior que a do líquido de submersão. e raramente na porção anterior do pescoço. pela impossibilidade de entrada e saída de ar. Chama-se de suspensão típica ou completa aquela em que o corpo fica sem tocar em qualquer ponto de apoio e suspensão atípica ou incompleta. cordas e fio de arame). O mais comum é estrangulamento-homicídio. como congestão polivisceral. duplo ou múltiplo. Contitui uma forma. Estrangulamento No estrangulamento. Fisiopatologia: Na morte por estrangulamento três são os fatores que interferem: Asfixia – resulta da interrupção da passagem de ar até os pulmões pela constricção do pescoço comprimindo a laringe. situa-se na porção superior do pescoço e depois desliza para o ponto de apoio da cabeça. pode ser único. pescoço face anterior do tórax. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos São sinais encontrados nas asfixias em geral. constante é o sulco. e hemorragia do músculo tiro-hioídeo (Sinal de Lesser). Vasculares – já foram citados acima. sinal de Étienne Martin (secção da túnica externa da carótida comum). Lesões dos vasos – sinal de Amussat(secção de túnica interna da carótida comum). Vertebrais – fratura da apófise adantóide do áxis (sinal de Morgagni). nas conjuntivas. sinal de Friedberg (sufusão hemorrágica da túnica externa da carótida comum). não muito rara. Sinal de Ambroise Paré – pele enrugada e escoriadado fundo do sulco. Lesões da coluna vertebral – fraturas ou luxações da coluna cervical. e estas menos que as vertebrais. Neurológicos – rotura da bainha mielínica do vago (sinal de Dotto). Compressão dos nervos do pescoço. podendo verificar-se a superposição do sulco onde a parte do laço se cruza. sangue fluido e escuro. Pode ser único. surge a morte real. Sinais dos Planos Profundos do Pescoço: Sinais Internos: Os sinais mais comumente descritos na literatura sobre enforcamento Lesões dos planos profundos do pescoço: são: Infiltração hemorrágica dos tecidos moles do pescoço. Lesões da laringe. violenta ou contínua. Lesões da parte profunda da pele e da tela subcutânea do pescoço – caracterizadas por sufusões hemorrágicas da parte profunda da pele e da tela subcutânea. fratura do corpo (sinal de Helwig). equimioses viscerais e espuma sanguinolenta na traquéia e nos brônquios. podendo ser ascendente ou descendente. e cricóide – fratura do corpo (sinal de Morgagni-Valsalva-Depez). os lábios e orelhas arroxeados. As bordas são cianóticas e elevadas. Compressão dos vasos do pescoço – compromete mais as veias jugulares que as artérias carótidas. e a sua profundidade varia com a espessura do laço. A consistência e a tonalidade do leito do sulco variam com a consistência do laço. obstruindoa passagem do ar aos pulmões. o estrangulamento passa por três períodos: resistência. por cima e por baixo das bordas do sulco. Mecanismo da Morte por Enforcamento: Morte por asfixia mecânica Morte por obstrução da circulação Morte por inibição devido à compressão dos elementos nervosos do pescoço. interrompendo a circulação do sangue ou encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço. A língua se projeta além das arcadas e é extremamente escura. sinal de Lesser (rotura da túnica íntima da carótida interna ou externa) e sinal de Ziemke (rotura da túnica interna das veias jugulares). Estudaremos a seguir os sinais externos e internos. os sintomas são variados conforme a sua maneira: lenta. asfixia e morte aparente. em placas. Depois. Sinais Externos – Sulco do pescoço (mais importante). Sinal de Azevedo Neves – livores punctiformes por cima e por baixo das bordas do sulco. luxação da Segunda vértebra cervical (sinal de Ambroise Paré). Normalmente. duplo. no caso de queda brusca do corpo. podendo surgir espuma rósea ou sanguinolenta das narinas e boca. Cartilagens e Ossos – hióide – fratura do corpo ( sinal de MorgagniValsalva-Orfila-Röemmer). triplo ou múltiploa dpender do número de voltas. e o leito é deprimido e apergaminhado. Sinais Internos – são em grande número podendo ser divididos em: Sinais Locais: Sintomatologia: No estrangulamento. pulmões distendidos. Sinal de Thoinot – zona violácea ao nível das bordas do sulco. Sua profundidade é uniforme e não há descontinuidade. Ligamentos – rotura dos ligamentos tireoídeo e cricoídeo (sinal de Bonnet). Na forma incompleta. Laríngeos – rotura das cordas vocais (sianl de Bonnet). fratura do corpo de C1 e C2 (sinal de Morgagni). Lesões do aparelho laríngeo – fraturas das cartilagens tireóide e cricóide. Lesões das artérias carótidas. de infanticídio. Nesse tipo de morte ao contrário do enforcamento.APOSTILAS OPÇÃO ou menos fortemente. Sinais encontrados nos sulcos dos enforcados: Sinal de Ponsold – livores cadavéricos. Sinal de Lesser – vesículas sanguinolentas no fundo do sulco. Sinais Externos: Aspecto da face e do pescoço – A face mostra-se tumefeita e violácea. Sinal de Neyding – infiltrações hemorrágicas punctiformes no fundo do sulco. Equimoses de pequenas dimensões na face. Musculares – infiltração hemorrágica dos músculos cervicais (sinal de Hoffman-Haberda) rotura transversal. A direção é no sentido horizontal. e do osso hióide. dirigindo-se em sentido do nó. Sinal de Bonnet – marcas da trama do laço. os membros assumem as mais variadas posições. Sulco – Quanto mais consistente e duro for laço. Sinais à Distância: Medicina Legal 22 A Opção Certa Para a Sua Realização . principalmente quando a vítima é inferior em forças ou é tomada de surpresa. Histodiagnóstico Panorâmico do Pescoço: Faríngeos – equimoses retrofaríngeas (sinal de Brouardel-VibertDescoust). o corpo da vítima age passivamente. tireóide – fratura das apófises superiores (sinal de Hoffman). de baixo para cima e de diante para trás (sulco típico). a morte se dá pela constricção do pescoço por um laço acionado por uma força estranha. fazendo com que o sangue do segmento cefálico fique bloqueado. obliquamente. Lesões a distância. Epiderme – os sulcos produzidos por laços finos e duros mostram: bordas do sulco cortadas a pique e o plano epidérmico infiltrado por uma camada de sangue recente. perda da consciência e convulsões. como nô-lo diz ROJAS (1966): "é o termo legal da existência civil da pessoa". Podem surgir escoriações. É sempre homicida. Jorge Paulete Vanrell deformação de circunferência por achatamento. A maior parte das definições que têm sido feitas com relação à morte podem ser chamadas de definições negativas. deformação e achatamento das células adiposas. licitamente. extravasamento de gordura ao nível do sulco. "Causa mortis". E assim pode-se. o caminho inverso é inexoravelmente percorrido. perda da arquitetura normal por separação e dilaceração das diferentes camadas que se estendem na profundidade até a derme. a própria vida. por conseguinte. o que. Fisiopatologia: Na esganadura interferem. contudo. por outras palavras. Fenômenos cadavéricos. principalmente o mecanismo de morte. Veias Jugulares Interna e externa: achatamento e diminuição da luz do vaso. Não é que esta seja diferente dos demais sistemas viventes na sua essência.3. diz-se que ocorre morte toda vez que não ocorrem certos e determinados fenômenos ditos vitais (SCIGLIANO et al. como conceituar a sua antítese. Sinais a Distância – mesmas características das asfixias em geral. isto é. 3. pêlos e uma substância grumosa parecida com plasma. 1973). podendo-se falar em morte ? Preliminarmente. tudo faz crer que a asfixia é o principal elemento responsável pelo êxito letal. figuras em "fuso" por estiramento e alargamento das fibras musculares. devido à compressão dos elementos nervosos do pescoço. A obliteração vascular é de interesse insignificante. Tampouco o é desde o ângulo médico: morte é a cessação da vida. necroscopia. Medicina Legal 23 A Opção Certa Para a Sua Realização . infiltração hemática constituída por hemácias mais ou menos abundantesnos septos e interstícios. despregamento e levantamento do endotélio. Derme: bordas do sulco cortadas a pique e o plano dérmico recoberto por sangue recente.3. Tanatologia. também. mais que uma definição é um simples prognóstico de irreversibilidade de um processo: a vida não mais há de retornar. Parte da biologia que estuda as causas e fenômenos que caracterizam a morte. Aqui. na ausência do suprimento energético necessário. cricóide e do osso hióide.. apergaminhados. é isto. Morte natural e morte violenta. Por outras palavras. Sintomatologia: Este tipo de morte pode ser por asfixia. o ser humano exibe intensa negantropia. 3. porquanto se expressam pela via da exclusão. Necropsia. que isto. conhecidos como estigmas ou marcas ungueais. Tanatologia Médico-legal. de forma semilunar. Há de se ter presente.3. Tanatognose e cronotanatognose. É desta maneira que. mister esclarecer que pelo próprio contexto da matéria que estamos analisando.2. Muitas rotas comunicando-se entre si. Linfonodos: raramente mostram-se deformados.3. na medida em que aumenta a sua complexidade. Lesões dos vasos do pescoço – bem mais raras. rotura da túnica íntima e média. rotura. Estudaremos os seguintes sinais a seguir: Sinais Externos a Distância – cianose da face. do ser humano. levando ao progressivo aumento de entropia. 3. como qualquer sistema vivente. questionar em que consiste essa vida que não mais há de retornar ? E. TANATOLOGIA Artéria Carótida Comum: Prof. congestão das conjuntivas. 3. Nervo Vago: hemorragia periférica do epineuro. Dr. qual é o instante em que o caminho se torna unidire cional e sem retorno. lutar contra a tendência natural do Universo a aumentar a entropia. as coisas mais simples e óbvias. ela oferece um inegável "plus" de sofisticação intelectiva que lhe permite relacionar-se com os demais seres congêneres. destacamento e "desfibrilação" da camada interna subendotelial. principalmente traumáticas. Exumação.3.APOSTILAS OPÇÃO leito do sulco com restos de hemácias. Tal é o que acontece com a morte. ao mesmo tempo. Tão difícil é definila.3.3. Na constricção mais acentuada. Sinais Externos Locais – os mais importantes são produzidos pelas unha do agressor. rotura e retração das fibras elásticas. de tonalidade pardo-amarelada. 1989). Esganadura É a constricção do pescoço pelas mãos obstruindo a passagem do ar pelas vias respiratórias até os pulmões.1. Infiltrações hemorrágicas das estruturas profundas do pescoço. como parte dessa instabilidade. aparecem infiltrados por sangue recente. como por inibição. A esganadura vem sempre acompanhada de outras lesões. rotura do epineuro nos casos mais violentos. a torna mais instável (PAULETE VANRELL. CONCEITO DE MORTE luz arterial sem sangue. Alanda Spigolon Tela Subcutânea: 3. são as mais difíceis de conceituar e definir. às expensas do constante suprimento de energia. isto é à disgregação e à desorganização total. 3. a asfixia e os fenômenos decorrentes da compressão nervosa do pescoço. extravasamento sanguíneo zonal. Isto é o que lhe permite ser mais organizada e. nos referimos à vida no caso do homem. Desde o ponto de vista estritamente jurídico até que conceituar a morte não é difícil: "é a extinção do sujeito de direito". discreta hemorragia recente. detritos.4. é capaz de estabelecer a sua ordem ou. É curial que. Camada Muscular: fibras musculares achatadas. equimoses punctiformes da face e do pescoço. 3. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Lesões do aparelho laríngeo por fraturas de cartilagens tireóide.3. Ou. Sinais Locais Profundos – são os seguintes: Por vezes.6. todavia. deformadas e rechaçadas ao nível do fundo do sulco. isto é.5. ausência aparente da respiração e ausência de circulação. pela ação de aparelhos que "respiram" pelo indivíduo (facilitando as trocas gasosas e o aporte de oxigênio) e que fazem o sangue "circular" (mecanicamente). Para complementar o raciocínio. De tal sorte. É também uma das causas assaz freqüente de morte aparente.hão de ser. Assim sendo. caracterizados como morte celular (morte neuronal). com duração superior a três semanas. ainda.. isto é. surgiram opiniões das mais díspares. Mas. É a mais freqüente das causas. clinicamente. porquanto as outras duas previamente elencadas . Compreende a anestesia e a utilização de morfina ou outros alcalóides do ópio (heroína) em doses tóxicas. e quiçá por isso mesmo. de uma transição gradual. o Sistema Neural . um maior grau de instabilidade. resulta que a própria atividade do Sistema Neural se constitui em um fenômeno vital princeps. que seja aplicável ao organismo humano.acabam por ser subservientes a esta. A duração deste estado foi um dos elementos que mais aguçou a curiosidade dos pesquisadores. Referimo-nos ao Sistema Nervoso ou Sistema Neural. não resulta difícil compreender que as células do Sistema Nervoso . a temperatura corporal pode cair sensivelmente e ocorre um rebaixamento das funções cardio-respiratórias de tal envergadura que oferecem. em geral. criou a necessidade de rever e readaptar os critérios de morte. a vida continua sem que. Historicamente. É por isto que baixas concentrações de O2 ou a ausência do mesmo. a higidez e integridade funcional do Sistema Circulatório se poderá considerar outro dos fenômenos vitais cuja ausência. quer com via obstruída. As crises histéricas ocupam o segundo lugar em freqüência na produção de estados de morte aparente. Apopléctica. A atividade neurológica é a única das funções vitais que. Manifesta-se sob duas formas: mecânica. de duração variável. realmente. também podem ser provocados por acidentes ou pelo uso abusivo de substâncias depressoras do sistema nervoso central (SNC). com desaparecimento da vida de relação e conservação da vida vegetativa.e a circulação . É por isso.mesmo na vigência da perda total e irreversível da atividade encefálica. se encontram mais próximas da vida como os denominados estados de "morte aparente". certamente.bomba de circulação extracorpórea . como os "comas ultrapassados" (carus ou "coma dépasé"). a denominada tríade de Thoinot define. sua irrecuperabilidade ou a sua extinção sejam. baste lembrar que os avanços técnicos muito têm conseguido no que tange a suprir alguns desses fenômenos vitais. a aparência de morte real. quer com via aérea livre. devemos considerar que ambas as estruturas morfofuncionais citadas . possibilita toda a sua vida de relação.os pulmões . de uma perturbação cardiovascular central e/ou periférica. servirá também para complementar o conceito de morte. e não mecânica. sua ausência como um dos elementos a conceituar a morte.APOSTILAS OPÇÃO Um organismo vivente libera a energia necessária à manutenção do seu nível de organização através do rompimento sucessivo das ligações químicas dos nutrientes que capta do meio. ao simples exame clínico.respiratória e circulatória . sempre.acabamos por verificar uma verdadeira desintegração da personalidade. Tudo isto visando evitar a inumação precipitada. capazes de caracterizar a vida e. em conseqüência de uma doença ou entidade mórbida que simula a morte. O aparecimento das modernas técnicas de ressuscitação e de manutenção artificial de algumas funções vitais como a respiração . Cada campo do conhecimento e cada ramo da medicina acabaram por tomar um momento desse processo.os neurônios ou a sua somatória. como aqueles chamados "estados de vida parcial". e atentando-se para o corpo como um todo. levando-se em consideração a diferente resistência vital das células. se manifestem sinais externos: os batimentos cardíacos são imperceptíveis. não teve condições. É mais freqüente em pacientes com antecedentes de hipertensão arterial essencial.os neurônios . Tal distribuição é cometida ao Sistema Circulatório. 2. observada desde o ponto de vista biológico. É causada pela congestão (ingurgitação) e hemorragia no território de uma artéria encefálica (em geral a lentículo-estriatal). para tanto. Assim. Daí que os seus prejuízos. resultando. Paralelamente. ao longo do processo de respiração que aproveita e exige o oxigênio como aceptor final da cadeia metabólica. até o presente momento.respiradores mecânicos. cianuretos e venenos meta-hemoglobinizantes)..devem se considerar um dos fenômenos vitais. oxigenadores . sinônimos da própria extinção da vida. Morte Aparente A morte aparente pode ser definida como um estado transitório em que as funções vitais "aparentemente" estão abolidas. Por derradeiro. em face do tamanho e do grau de desenvolvimento adquirido pelo ser humano. o estado de morte aparente: imobilidade. asfixia de utilização ou histotóxica (absorção de CO. tecidos. Até não há muito tempo.existem em função de atender às necessidades de um complexo conjunto de células cuja atividade coordena todo o organismo e. 1. indo desde alguns minutos até dias de morte aparente. e os crônicos ou irreversíveis. acarretam prejuízos irreversíveis na sua organização. neste quadro. optou pela etapa da morte clínica. em que pesem os avanços tecnológicos. por força do seu próprio grau de sofisticação. uma das grandes questões era poder determinar se uma pessoa. está longe de ter um consenso quanto ao momento real de sua ocorrência. ao tempo que inexistem elementos de motricidade e de sensibilidade cutânea.carece ser distribuído pelo corpo todo. prazos mínimos para a implementação de certos procedimentos como a necrópsia e o sepultamento. Segue-se daí que a integridade das funções de captação e intercâmbio de oxigênio . antes o resultado de uma série de processos. aumento de entropia do sistema. Asfíctica. como os sub-crônicos ou "prolongados". que passa por diversos estágios ou etapas no devir do tempo. praticamente. denominados "estados fronteiriços". é a nível neurológico que ocorrem os mais variados e sutis estados intermediários entre a vida e a morte. Todavia. "agir" e "ter emoções". contrariamente. para suprir-lhe a falha dos neurônios mortos. mas também pode observar-se em outros quadros: 24 A Opção Certa Para a Sua Realização . órgãos e sistemas que integram o corpo à privação de oxigênio. que podem ser confundidos com a morte real. adotando-o como critério definidor de morte.Sistemas Respiratório e Circulatório . É inconteste que. que seria fatal nesta última situação. Histérica (Letargia e Catalepsia). acompanhados de perda de movimentos. estava morta ou se se encontrava em um estado de morte aparente. que com a destruição do nível de complexidade mais elevado . inexiste qualquer engenho eletromecânico capaz de "pensar". "mutatis mutandi". É que a morte. O fato assumiu tal importância Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos que chegou a influenciar aos legisladores que acabaram por colocar. Nestes casos que. A causalidade permite distinguir as seguintes formas de morte aparente: Sincopal. jurídicas e sociais. O termo genérico letargia designa todos os estados de sopor de longa duração. forçoso é admitir que a morte é um verdadeiro "processo incoativo". contudo. não é um fato único e instantâneo. sensibilidade e consciência. na legislação adjetiva civil. Outras formas. bem como por perturbações encefálicas e/ou metabólicas. o oxigênio resultante da captação e intercâmbio que é feito apenas numa área restrita . Morte Real O conceito de morte. Conquanto já enunciamos que a maior grau de complexidade se segue. os movimentos respiratórios praticamente não são apreciáveis. Alguns destes "estados fronteiriços" se encontram mais próximos da morte.atribuição do Sistema Respiratório . Com efeito. Tóxica. de ser suplementada nem de ter suas funções mantidas por qualquer meio artificial. interessando a áreas tão diversas das ciências biológicas. que se trasuntará na sua morte. A Medicina Legal teve de adotar uma determinada etapa do citado processo como o seu critério de morte e. os mais susceptíveis às variações nos teores de oxigênio necessários à mantença de sua elevada organização. suicídios e acidentes. sem elementos de violência. muito embora a causa final do decesso possa ser previsível. significando a culminação de um estado mórbido. uma vez que tanto a sua causa.em uma área de 30 a 60 metros de diâmetro. interveio a força como causa desencadeante. Morte Natural É aquela que sobrevém como conseqüência de um processo esperado e previsível como. com agonia breve e que. encontramos as mortes de causa violenta: homicídios. alguns dos quais podem apontar para morte rápida . Morte Duvidosa: Morte Súbita Como já vimos. Afora as características e dados que eventualmente aflorem do exame perinecroscópico. o uso habitual do termo. soem ocorrer de forma espontânea.desde segundos até horas . foguistas. a qual pode ter acontecido e transcorrido sem a intervenção de qualquer fator externo ou exógeno. a morte pode ser súbita. 25 A Opção Certa Para a Sua Realização . A morte aparente por criopatia ocorre quando há hipotermia global aguda. desde o ponto de vista médico-legal. a causa do óbito não é "natural" e sim patológica. e este de vis. caldeireiros. força).APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Traumática. e. isto é. pela brevidade de instalação do processo . sobrevém quando falham os mecanismos de regulação da temperatura corporal decorrentes de um desequilíbrio no nível de combustão intraorgânica. na pesquisa do glicogênio e da glicose no fígado. de uma doença ou da evolução de um traumatismo.estimado de minutos a horas é aquele que. vem de maneira esperada. Como se vê. A mesma coisa pode ser vista em pessoas afetadas pela indução de descargas de eletricidade natural (queroaurântica) . mais sensíveis ao calor. nem poder instituir um tratamento adequado e. do lapso transcorrido entre a ação da causa desencadeante e a morte propriamente dita. inopinado. cozinheiros etc. com o decorrer do tempo. quedando em um estado de morte aparente. isto é.ou seja a rapidez entre a causa desencadeante e o óbito . Muita polêmica tem sido criada em torno da valoração da duração do período pré -mortal. Existem três critérios hábeis para definir uma morte como inopinada. As termopatias soem ocorrer nos casos de "golpes de calor" hipertérmicos ou de hiperpirexia. pela brevidade de instalação do processo . assim. g. a morte súbita ou inesperada. por exemplo. e em persistindo dúvidas. pelo seu caráter inopinado. quanto o seu desenlace. hábil a ensejar um diagnóstico com certeza e segurança. hábil a ensejar um diagnóstico com certeza e segurança.não possibilita que seja realizada uma pesquisa profunda e uma observação clínica mais demorada. é por isso que toma ao paciente. e até por causa iatrogênica (transfusões de sangue frio). pode encontrar-se dentro das previsões de quem conhecesse o real estado de alguma patologia da qual a vítima fosse portadora. suicídio. isto é. como evolução natural e previsível do processo mórbido. 6. Todavia. deve mediar a intervenção médica e judicial. muitas vezes. levará à extinção da vida. existe a violência (lat. ponto final de uma longa agonia. dada a rapidez do processo. sem assistência. mas esperada. Pode observar-se nos atingidos por descargas de eletricidade comercial e que sobrevivem. muito embora possa ser rotulado de morte súbita. o óbito é um corolário de uma doença interna.fulguração . / 4. O estado de morte aparente pode instalar-se quando a temperatura central diminui abaixo dos 32ºC. Térmica (termopatias e criopatias). As várias provas que existem em tal sentido se embasam no maior consumo ou gasto de citadas substâncias durante o demorado processo agônico. espasmo cadavérico . é inesperada. que se perfura causando hemorragia fulminante. g. g. implica na morte de um sujeito em bom estado de saúde aparente. Morte Violenta No extremo diametralmente oposto das mortes naturais. com que se dá o decesso. e. O termo morte súbita tem uma dupla conotação: 1) objetiva. de surpresa. Aspecto de morte natural.desde segundos até horas . não permite identificar uma sintomatologia clínica utilizável para um diagnóstico seguro. nos acidentes com queda das vítimas ao mar (pilotos. É uma ocorrência mais freqüente no verão ou em regiões com altas temperaturas e elevada taxa de umidade relativa ambiente. Quanto à Rapidez: Morte Natural Morte Violenta: homicídio. isto é. incapaz de levar ao óbito em prazo breve. por sua brevidade. Contudo. A morte aparente pode observar-se em algumas formas terminais de cólera. O "inopinado" do fato é o que levanta a dúvida. quando é de se prever que o envelhecimento natural. de uma ou outra forma. na eclâmpsia durante o período comatoso. tal o caso da emaciação. porquanto no seu estudo e apreciação. da alçada médico-legal. gasto este que se não observa. Quanto à Causa: Medicina Legal 7. anemia aguda por hemorragia aguda traumática. a saber: período pré-mortal . não tratada. e na constatação da adrenalina ou do pigmento feocrômico nas supra-renais. como conseqüência de uma doença ou de uma degeneração. Tampouco oferece chances para poder instituir um tratamento adequado e. Estas são também denominadas mortes médico-legais. A morte aparente. nem realizar um tratamento de acordo ou descartar uma violência. úlcera péptica. ambas agindo em benefício da segurança coletiva e como tutela dos bens jurídicos da sociedade. náufragos). esclerose e atrofia de órgãos e sistemas.outros também podem orientar no sentido de uma morte lenta. acidente Morte Duvidosa: súbita. entre outros. Destarte. suspeita 5. em torno do ponto da faísca. também foge. que se acompanham de processos de involução. denomina-se morte súbita aquela que. se baseia em docimasias químicas ou histoquímicas. com o esgotamento progressivo das funções orgânicas. Tal caso. Observa-se com freqüência em ébrios que dormem ao relento. com retenção calórica. na morte súbita.não possibilita que seja realizada uma pesquisa profunda e uma observação acurada da sintomatologia clínica. completamente. nos quais a vasodilatação periférica aumenta a perda calórica. isto é. da caquexia. considera este tipo de morte como "natural". facilitando a hipotermia. É evidente que. sequer elidir se houve ou não violência. o diagnóstico diferencial entre morte rápida e morte lenta. isto é. na gênese do processo e como causa primeira. como: Elétrica (por eletroplessão ou fulguração). devagar. Também podem observar-se com freqüência em certas atividades ou profissões submetidas à intermação (mineiros. caráter inesperado. em geral. nestes casos. um fenômeno no qual. Nestes casos. Morte Lenta Recebe o nome de morte lenta ou agônica aquela que. Que ocorre em casos em que se produzem outros efeitos gerais simultâneos. Em outros casos. a rapidez com que ocorre o óbito. Estado de saúde prévio ou curso de uma doença não grave. violentia.como. desperta dúvidas médico-legais quanto à sua causa jurídica. da presença de extensas escaras de apoio. 2) subjetiva. A morte. e. pois. em pessoas com patologias pré-existentes ou sem elas. sua família e relações. Causas gerais. também nas crianças desabrigadas na época invernal. demorada. "strictu senso". e em algumas formas de epilepsia. Morte Rápida Denomina-se morte rápida ou súbita aquela que. velhos e crianças. aguda ou crônica.) e na intoxicação anfetamínica. morte rápida morte lenta 3. tanto mais se aproximará da realidade quanto maior seja o número de informações que se possam coligir no exame necroscópico "lato sensu" e que implicam no exame do estado das vestes. lesões peri ou intravaginais ou anais).a intervenção do médico legista. desde a antigüidade. 8. é proceder ao exame necroscópico. Morte Duvidosa: Morte sem Assistência As maiores dúvidas que suscita este tipo de óbito se relacionam com o fato de ocorrer sem testemunhas. elucidando se se trata de morte de causa natural ou foi produzida mediante violência. quer da própria necropsia.06 % são casos de morte de causa indeterminada.41 % de mortes de causa natural definida e de 18. proceder-se-á à perícia médico-legal da qual poderá resultar o diagnóstico final sob a forma de uma das seguintes hipóteses: Causa Com Certeza. explicam o óbito (e. o exame das lesões corporais mínimas (escoriações em volta do pescoço. apontam para uma causa provável que determinara a morte. venenos nas vísceras e secreções). PROVAS DE CESSAÇÃO DA VIDA O diagnóstico da morte não é subjetivo mas se baseia no estudo de uma série de fenômenos objetivos. logo desde a investigação policial sumária. pela cianose ao ligar um dedo (Magnus). contas a pagar etc. que para o médico assistente. esquematicamente. bilhetes anônimos. nem os achados da necropsia. para a família. e que tampouco procuraram por auxílio. nas lesões. eventualmente poderá ser encontrado um tumor cerebral compatível com o óbito). pela sucção com ventosa escarificada (Boudimir e Lavasseur). esperado pelas relações. químicos. a morte. então. pela falta de batimentos na radioscopia de tórax (Piga). pela perda da turgência dos globos oculares (Stenon-Louis). muito embora ocorrido em curto lapso. deformação persistente da pupila pela compressão ocular (Ripauld). o exame necroscópico acaba revelando uma causa violenta. g. para transformar-se em um fato inesperado e inexplicável que. pela oscilação de uma agulha implantada no coração (Middeldorff). que podem ser circulatórios. De Dominicis).). quer da perinecroscopia. realizada em um suposto caso de morte natural súbita e inesperada demonstram que. g.natural ou violenta -. macro e microscópica. pelo aumento da acidez tecidual (Ascarelli. os vestígios de cabelos ou pelos. Lecha-Marzo. Em algumas condições. 26 A Opção Certa Para a Sua Realização . mesmo na ausência de dados de anamnese ou de sinais externos de violência. ruptura de aneurisma de aorta). pelo eletrocardiograma (Guérin e Fache). presença de ferimentos etc. de causa natural ou violenta. e de acordo com estatística realizada na Cidade de São Paulo. não há qualquer orientação diagnóstica e via de conseqüência deverá proceder-se à necropsia como forma possível de determinar a "causa mortis". incluindo o exame toxicológico das vísceras. conforme o caso. em que pesem os tratamentos instituídos. A necropsia deve ser precedida da colheita de informações. Com efeito. isto é. "mancha negra da esclerótica" ("livor scleroticae nigrescens". aproximação de uma haste quente na planta do pé (Lancisi). Causa Sugestiva da Morte: Os achados da necropsia não são. exame das vestes e dos documentos. saliva). narinas e boca. Assim. que ocorrem no corpo. pela ausência de embaçamento de um espelho colocado na frente da boca ou narinas (Winslow). respiratórios. pela ausência de mobilidade de uma superfície líquida. pneumonia lobar). b) Sinais positivos de morte ou fenômenos cadavéricos. se a patologia do paciente fosse desconhecida pelos seus familiares. incompatíveis com a vida mas. É evidente que a conotação de inesperado ou inexplicável de um óbito. de exames toxicológicos (dosagem alcoólica. as manchas de líquidos e secreções humanas (sangue. esperma. Provas Dinamoscópicas Baseiam-se na ausência de movimentos ou respostas dinâmicas de defesa: pela ausência de vibração pulsátil (Collongest). Estes fenômenos podem ser.APOSTILAS OPÇÃO Todavia. petéquias palpebrais ou subconjuntivais. anamnese familiar. de forma rápida. É com apoio nestes dois tipos de fenômenos que se estabeleceram. no qual.(o que seria totalmente prescindível e desnecessário) . quer por indícios que impedem descartar de plano a violência (possibilidade de intoxicação. pelo menos. em locais isolados ou em pessoas que moram sozinhas ou. na ausência de outros dados. nem as informação colhidas. hipertrofia concêntrica do miocárdio. é diferente para os populares leigos. pela medição da radioatividade no "clearance" de Xe133 na córtex cerebral. divididos em dois grandes grupos. em nosso meio. a saber: a) Sinais de cessação da vida ou sinais abióticos. mais ou menos imediatos. se mostra duvidosa quanto à sua origem. incluindo a pesquisa de reação vital. face à gravidade do quadro. existindo ou não achados da necropsia ou nos exames complementares que possam ser correlacionados com os dados obtidos sobre a doença (e. pelo fundo de olho. 9. de Sommer e Larcher). g. desde que nenhuma outra causa de morte natural exsurja. tanto médica quanto jurídica. pela hiperemia conjuntival pelo éter (Halluin) ou pela dionina (Terson). necessariamente. para quem o decesso poderia ser esperado e. um paciente com epilepsia. Sua freqüência é bastante elevada. g. pela falta de reação à injeção subcutânea de éter (Rebouillat). quer por atitudes estranhas do meio ambiente. essa morte súbita deixa de ser um fato previsível. os critérios de realidade da morte (provas da morte). onde foi observada uma incidência da ordem de 69. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos mortes de causa violenta. a medida mais correta. tornará a morte suspeita para eles. Nestas circunstâncias. pela oxidação ou fosqueamento de uma agulha de metal (Cloquet-Laborde). sendo que os restantes 12. Por estas razões. Causa Compatível com a Morte: Decorre mais da análise das informações clínicas colhidas na anamnese familiar. Morte Duvidosa: Morte Suspeita Rotula-se como morte suspeita aquela que. Sinais Abióticos: Causa Indeterminada da Morte: São aqueles casos em que.) que ajudam a orientar se estamos em presença de um caso de morte súbita. que no momento da morte não havia ninguém na residência. e com alguns dados de orientação diagnóstica. pelo não aparecimento de flictena pela aproximação de uma chama (Ott). exigindo . dinamoscópicos e neurológicos: Causa Violenta da Morte: Quando os achados da necropsia. esta morte poderá ser súbita e inesperada. seguida dos exames microscópicos ou outros exames complementares. a minudente autópsia acompanhada. não será súbito. Provas Químicas Baseiam-se na pesquisa de substâncias ou modificações que se originam das fases iniciais da decomposição cadavérica: pela eliminação de ácido sulfídrico gasoso (Icard). onde podem encontrarse dados de valor diagnóstico (e. Daí que se diga que a morte resultou de causa indeterminada. Silvio Rebello. Corresponde as denominadas coloquialmente de autópsias brancas. pois. pela ausência de contração muscular ao choque elétrico (Roger e Beis). não assim para o médico assistente. da Morte: Quando os achados da necropsia são absolutamente incompatíveis com a vida (e. mesmo com testemunhas. destarte. carta de suicídio. Baseiam-se na pesquisa da parada circulatória: pela ausculta (Bouchut). eis que para este último. pela não distribuição da fluoresceína injetada intravenosa (Icard).53 % de Medicina Legal Provas Circulatórias Provas Respiratórias Baseiam-se na pesquisa da parada respiratória: pela ausência de murmúrio vesicular na ausculta. pode acontecer em questão de umas poucas horas. Esta diagnose da "causa mortis" . achado de cartas ou bilhetes. enquanto que o seu desaparecimento é um forte indício de homicídio. Será. podem trazer subsídios inestimáveis à investigação. de uma simulação. o estudo do grupo sanguíneo das manchas. Outras condições do local como. podem ser extremamente úteis para direcionar a pesquisa no sentido de determinada forma de violência. distância em relação ao cadáver. calafetamento de portas e janelas. perseguição ou tentativa de fuga. De mais a mais. pode ter sido ferido durante o cometimento do seu ato. a existência de uma destas três modalidades de morte violenta deverá ser cuidadosamente pesquisada. afora sinais de arrasto. nada tem a ver com violência sexual. A importância do seu estudo é indiscutível. muitas vezes. uma vez que o médico legista poderá ser chamado a prestar esclarecimentos em audiência. orienta o raciocínio para o suicídio. elementos mais específicos que. Contudo. fazendo-a aparecer. Assim. g. para a identificação dactiloscópica da pessoa que a utilizara. porquanto esta forma de morte é praticamente impossível em forma acidental ou suicida. por fotografia e/ou por moldagem.suicídio. quando citada desordem se limita apenas à vizinhança imediata do cadáver. Morte acidental . quer sobre a própria vítima. justamente. isto é. O legista. Sua presença nas proximidades do cadáver. e. neste momento. de forma definitiva. por vezes até dias ou semanas. móveis quebrados ou desarranjo de objetos é um forte indício de que no local houve luta. que o decesso da pessoa tenha de dado imediatamente ou depois de ter transcorrido um certo tempo. Nesta segunda hipótese. porquanto ao se perderem. quanto no âmbito da legislação acidentária própria. como se se tratasse de um suicídio. não é infreqüente a ejaculação tardia da vítima. quanto ao próprio Juízo.Morte de um indivíduo pelas lesões que se auto-inflige com o objetivo de pôr fim a sua vida. aos olhos do investigador. onde o agente esteja tentando ocultar uma outra forma de morte violenta. no número de pessoas que participaram do evento. a orientação mais coerente é no sentido de estarmos em presença de um homicídio. Esta diferenciação é de extrema importância uma vez que se a morte for natural não haverá responsabilidades criminais ou civis a apurar. poderá auxiliar não apenas na determinação de sua origem como. HOMICIDIO. o levantamento do local e do cadáver e o exame necroscópico. principalmente pelas implicações jurídicas. por força de sua formação. de modo a estabelecer o verdadeiro nexo de causalidade entre as ações e os resultados. Todavia. torna-se importante efetuar um preciso diagnóstico diferencial. que obrigam a pensar na posterior mobilização da vítima. a melhor forma de que se possa estabelecer uma razoável aproximação do momento ou horário da morte. Forma de apresentação do cadáver Este dado pode ser útil. não o foram por ignorância. entende-se por: Homicídio . É óbvio que nem todos os casos exigem a presença do legista na cena do evento. a asfixia por imersão (submersão) é uma característica freqüente de suicídio ou acidente e muito mais raramente de homicídio. Há de se levar em consideração que o legista. pode ser de interesse averiguar se o tipo de sêmen corresponde ou não ao da vítima. tanto poderão ajudar às pesquisas subseqüentes. também. como é curial. Nestas circunstâncias. como o ponto de irreversibilidade. nas suas diversas modalidades. poderá esclarecer. com base em indícios peculiares. 27 A Opção Certa Para a Sua Realização .resulta cediça a necessidade de esclarecer largamente as circunstâncias em que a mesma aconteceu. é comezinho que a identificação ou tipagem deste será útil ao esclarecimento de sua origem: se da vítima ou do vitimário.ou aqueles outros em que a morte é o resultado da ação de uma outra pessoa sobre a vítima: homicídios. se esse sangue lhe pertence ou é oriundo do homicida que. Daí a importância que tem a preservação desse local. toda vez que a sua causa seja um traumatismo ou uma lesão. Nestas situações. suicídio ou acidente). os casos que mais conclamam a atenção do médico legista são aqueles em que a morte pode ter sido ocasionada pela própria vítima . As manchas de esperma. Nesses casos. e a morte violenta ou não natural. incluindo-se nesta rubrica até os óbitos decorrentes de eventos infortunísticos . no local. quando esta é determinada. desde o início do processo que provocou o óbito. também. negligência ou imprudência.Diz-se da que sofre um indivíduo por causas fortuitas e não previsíveis. qual seja a atividade psíquica. possa avaliar o modo provável do óbito (homicídio. em geral. Mas. Durante as investigações. culposa ou preterintencional. Pouco importa. muito embora não tenham um valor definitivo. orientarão sobre a diagnose jurídica da "causa mortis" que com maior probabilidade poderia ter ocorrido. por uma doença. de modo a avaliar a verossimilhança dos dados. em geral. suicida ou. orientam no sentido de se estar em presença de um crime de conotação erótica. as funções cerebrais o indivíduo deixa de possuir aquilo que o caracteriza como ser humano. há situações em que o seu chamado poderá ser de utilidade para que. não permite descartar a hipótese de um suicídio e sua provocação durante a fase agônica da vítima. Jorge Paulete Vanrell Designa-se como maneira da morte o modo ou a forma através da qual agiu o agente responsável pela causa da morte. Com efeito. suicídios a dois e homicídios-suicídios . para não prejudicar as pesquisas. ao estudar o local do crime. É. Todavia. Suicídio . ou que. além dos dados criminalísticos de índole geral acima mencionados. tudo deverá ser analisado em conjunto. para o médico legista poderão aparecer. comuns aos homicídios. fechamento das portas por dentro. de origem homicida. a verificação da desordem de móveis. pode Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos auxiliar na reconstituição do incidente graças aos aportes médicos ou de ciências afins que poderá fornecer. O achado da arma no local do crime poderá servir. também. no caso. em alguns casos de asfixia. porventura. já que isto pode levar a estabelecer diferenças entre suicídio e homicídio. Caso a morte for violenta. Dr. torna-se necessário estabelecer algumas definições úteis. Contrariamente. quando se encontra um cadáver suspenso (enforcamento) a primeira impressão que se tem é a de estarmos em presença de um suicídio. que se interelacionam e se entrelaçam as múltiplas informações que se colhem e os dados semiológicos que se apuram. sendo o raciocínio balizado por certos elementos que analisaremos a seguir. o seu levantamento cuidadoso. eventualmente. Assim. a coerência dos resultados e a consistência das conclusões. copos com restos de bebidas. encontro de embalagens de medicamentos. justamente porquanto implica na diagnose jurídica da causa da morte. vê uma cena de crime com olhos diferentes daqueles dos peritos criminais e que as hipóteses que levante no local.APOSTILAS OPÇÃO Provas Neurológicas Baseiam-se na ausência de atividade cerebral: Assim sendo a morte cerebral pode considerar-se. A ocorrência de impressões e pegadas pode ter interesse ao se caracterizar se originárias da vítima ou não. mesmo. por exemplo. distingue-se assim entre a morte natural. Inobstante. Todavia. acidental. SUICÍDIO E ACIDENTE Prof. Quando as impressões ou as pegadas apresentam vestígios de sangue.acidentes do trabalho . de um homicídio ou. tanto no campo civil. a investigação policial. O exame do local em que o cadáver de uma pessoa é encontrado constitui a pedra angular da investigação.Morte de um indivíduo em mãos de outro. quer no local. ainda. Todavia. até. em forma dolosa. por culpa. logo numa observação perfunctória do cadáver. Tudo é importante: os antecedentes. o que. não se pode excluir que se trate de um acidente. em sendo previsíveis. Quando a vítima apresenta sinais de estrangulamento ou de esganadura. assim. A presença de manchas de sangue e outros líquidos orgânicos é de grande interesse porquanto dados referentes à sua localização. comparando-o ao da vítima. inclusive composições férreas. em geral. Nos ferimentos de arma de fogo. Com efeito. por exemplo. Excetuando-se o suicídio ritual japonês . as armas de fogo. infra). em geral. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos precórdio. isto é. Variedade dos ferimentos Além do número e sede das lesões. a direção do trajeto das mesmas. Já as armas brancas. diferentemente do que acontece no suicídio. as lesões únicas ou duplas e oriundas de uma única variedade de arma são mais freqüentes nos casos de suicídio. Lesões suicidas. topograficamente afastadas das lesões letais. em primeiro termo. à traição. intentos de defesa desta última. auxiliar na diferenciação entre suicídio e homicídio. Local do ferimento. enquanto que a região precordial é mais raramente utilizada. Nenhuma das outras duas causas jurídicas de morte . quando a vítima já estava morta. A presença das vestes no local do ferimento pode. estigmas ungueais. Em contrapartida. os locais eletivos são o pescoço."seppuku" ou "hara-kiri" . ou equimoses. queimaduras. em que a vítima se lesa múltiplas vezes mas geralmente em regiões muito próximas. em todos os casos. com áreas vitais ao alcance das mãos do agente. como também é mais freqüente a associação de métodos. isto é.(afora o local. eventualmente. intencionalmente. notadamente quando falha o seu intento com um certo instrumento. Sinais de violência no cadáver O exame da vítima quando mostra vestes em desalinho. costumam ser usadas. como é cediço. Com efeito.fato este que constará sempre de discussão do Laudo Necroscópico . praticamente. permite reconstituir a posição relativa do atirador com relação à vitima e à própria posição desta. Tanto é verdade que quando se encontram lesões incisas ou pérfuro-incisas no abdome deve-se pensar sempre. estes não se situam próximos entre si. nos casos de precipitação ou defenestramento. estatisticamente. exceção feitas das lesões de defesa (cfr. O diagnostico diferencial entre lesões "intra vitam" e "post mortem". por vezes. já que por razões de freqüência são raros os homicídios perpetrados por este método. o raciocínio deve ser orientado. costumam ser mais superficiais que as decorrentes de homicídio. Nestes casos. apenas um deles. analisando. para acidente de trânsito ou suicídio. ou se algumas delas foram ocasionadas antes. tem eficácia para tirar a vida da vítima e o legista deverá levar em consideração este fato para poder elaborar sua conclusão sobre a "causa mortis" jurídica. como já foi mencionado em outra parte deste trabalho) . geralmente em psicopatas. são os locais preferidos. as lesões provocadas pelos suicidas. Com efeito. Refere-se o caso de que na vigência de ferimentos homicidas múltiplos. Já os casos de homicídio não oferecem direções preferenciais. Nos casos de homicídio não apenas o número de ferimentos costuma ser maior. associadas com lesões corporais tais como as resultantes de agressões sexuais. Assim. das asfixias mecânicas por compressão do pescoço. com eventuais rasgões ou esgarçamentos dos tecidos. há de se considerar. entre outros elementos. Quando são usadas armas brancas. ou mesmo quando a vítima tenta fugir do seu agressor. também sofrerão alterações os locais de escolha do suicida. em primeiro lugar. Por derradeiro. sendo mais raros os acidentes provocados por imperícia ou negligência no seu manuseio. ferimentos punctórios. É evidente que esta regra.tem o condão de apresentar tão proteiforme quadro lesional. afora o instrumento utilizado. mordidas. poderão ser utilizados para alcançar os fins colimados. quanto por suicidas. ainda nesta fase inicial. Segundo o tipo de instrumento utilizado. Já o ferimento homicida ou acidental costuma acontecer através das vestes. a compatibilidade dos mesmos. por exemplo. ainda contamos com a profundidade dos ferimentos. Assim. a face anterior do antebraço desde o punho até a prega do cotovelo e o Medicina Legal Número de ferimentos Como regra geral. então.que o número de ferimentos permite orientar o legista quanto à causa jurídica da morte. estatisticamente. em primeiro lugar. Lesões homicidas. o suicida desabotoa e abre as roupas no local em que pretende infligir o ferimento mortal. Direção dos ferimentos É inconteste que a análise da direção dos ferimentos . o suicida. no final desta secção. o legista deverá observar a cronologia das lesões. o seu número e variedade. Isto sem contar outros dados 28 A Opção Certa Para a Sua Realização . as lesões cuja direção é de trás para frente. conquanto também possam ser usadas da mesma maneira dolosa. outrossim. escoriações. sendo certo que muitas vezes se encontram lesões na parte dorsal do corpo produzidas por surpresa ou emboscada. contudo. serve-se de outro para conseguir seu objetivo. As lesões que apresenta um cadáver provocadas por instrumento contundente orientam mais facilmente no sentido de um homicídio ou de um acidente sem que. que de regra é o último. em homicídio ou acidente.suicídio e acidente . a hipótese de homicídio. também. quando se encontram no cadáver dois ou mais ferimentos mortais. mostram uma menor incidência de acidentes fatais. proporcionalmente. em havendo ferimentos múltiplos. Características dos ferimentos O aspecto macroscópico que apresentam as lesões no cadáver também pode oferecer uma série de informações silenciosas sobre os acontecimentos que envolveram sua produção. Caracterizam-se por uma completa ausência de local de escolha. mobilizando o segmento até a posição necessária para produzir os ferimentos observados. deve-se considerar . exceção feita. e outras foram infligidas "post mortem". Nesta característica se baseia a manobra tradicional que consiste em colocar na mão da vítima uma arma semelhante à utilizada para a autoquíria. para as armas de fogo. a direção da trajetória do projétil. durante o tempo em que o agente agrediu a vitima. a região temporal e boca.APOSTILAS OPÇÃO Quando o cadáver se nos apresenta com lesões de desaceleração ou de impacto ocasionadas por veículos. freqüentemente. "intra vitam" ou seja. exceto nos raros casos em que o agente monta uma parafernália mecânica para efetuar um disparo a distância.excepcionalmente o abdome é atingido pelo instrumento com finalidades de auto-eliminação. com a vítima ainda viva. O local em que se situam. se possa descartar "a priori" um suicídio como. de modo a caracterizar se todas elas foram produzidas no mesmo momento. tanto por homicidas. muito embora seja verdade que. como qualquer outra. será objeto de um estudo separado. entre outras. o que enfatizará a noção de suicídio. são um forte indício de homicídio precedido por luta entre o agente e a vítima e. admite exceções e na literatura especializada encontram-se relatos de casos excepcionais. O emprego de armas diferentes é quase sempre um forte elemento para fazer pensar em homicídio. nem têm topografia preferencial.resultará de singular importância na reconstituição da cena auxiliando. O instrumento utilizado A variedade do instrumento que provoca as lesões encontradas no corpo da vítima também serve para orientar quanto à diagnose jurídica da "causa mortis". Eis que. excluem a hipótese de suicídio. como elementos passíveis de diferenciar as três formas jurídicas de morte violenta. muitas vezes no esclarecimento da diagnose jurídica da causa da morte. A topografia do local em que se infligiu o ferimento é de grande importância para auxiliar na caracterização da diagnose jurídica da "causa mortis". Identificam-se por se situarem em locais de escolha que se relacionam. notadamente nas regiões tenar e hipotenar. as bordas são irregulares e.deve-se prestar bastante atenção as suas características direcionais. quando presente. inclusive. se vê reforçada ainda mais. O primeiro. as lesões de "overkill" ou outras que possa ter infligido na vítima. também. quer de alterações fisiopatológicas.somente pode aparecer nos casos de morte violenta ou súbita. notadamente pela posição que assume a "cauda" da mesma. na última posição que assumira ou no derradeiro gesto que efetuara em vida. para melhor roborar a diagnose jurídica da "causa mortis". É um fenômeno raro e que. quer de desequilíbrios bioquímicos. seus calibres e suas cargas. sempre deverá alcançar 29 A Opção Certa Para a Sua Realização . Nos ferimentos por arma branca. Todos estes dados serão fornecidos pela observação cuidadosa da lesão. à traição.APOSTILAS OPÇÃO que poderão ser obtidos como o tipo de projéteis. especificamente. não raro. as mais das vezes. caracterizar se é portador de algum desvio comportamental ou psicopatia capaz de modificar sua imputabilidade ou de explicar a violência. "Causa mortis" Médica O término inexorável da vida. Identificação da arma Esta é uma parte do levantamento que não compete. próximas ao início da futura lesão e que são interpretadas como "experiências" ou "indecisões" sobre o ato que vai praticar. os ferimentos são pequenos e múltiplos. há de ter. as bordas do ferimento provocado são lisas e nítidas. na face palmar das mãos e dos dedos. variando apenas e indicando qual a mão dominante do agressor: para a direita (se é destro). Isto porquanto em se tratando de um suicídio a direção predominante é a oblíqua. a contribuição dada pelos estudos de balística terminal ou de balística forense. Lesões de defesa Recebe este nome o conjunto de ferimentos que pode ser encontrado na vítima nos casos de homicídio e que se não relaciona diretamente com as lesões dolosas provocadas pelo agente. de cima para baixo e variando da esquerda para direita (nos indivíduos destros) e da direita para a esquerda (nos indivíduos canhotos e. Contudo.a regularidade das bordas do ferimento poderá ter importância complementar àquela decorrente da direção. esta nunca oferecerá uma pressão tão completa e firme quanto a do próprio espasmo (LACASSAGNE.relacionada com lesões extensas e súbitas de centros neurais superiores (cerebrais. nos ambidestros). no suicídio. teste residuográfico positivo) deverão ser relacionados com a arma empunhada para aquilatar a coerência da afirmação. é que esta última se instala já no cadáver como parte dos fenômenos consecutivos e é sempre precedida de relaxamento do tonus muscular. pelo fato de ser impossível "simular" ou "remedar" este espasmo. válida e plausível. por exemplo. a direção predominante é a horizontal na parte média anterior do pescoço. antes aos peritos criminais. Com efeito. Os mecanismos da morte podem manifestar-se das formas mais variadas mas. A topografia mais freqüente das lesões de defesa se relaciona com a face dorsal das mãos. que permitam caracterizar a ocorrência de luta ou reações de defesa da vítima. é mister do legista avaliar a concordância entre este e as lesões que observam no cadáver. e a eventual identificação dos instrumentos que as produziram. cuja principal característica é uma contratura muscular que faz persistir. Nos suicidas destros. Dr. há de se caracterizar qual a que foi mais letal para assim poder identificar qual a arma que disparou o projétil. de forma instintiva. aguardando-se até que sobrevenha a rigidez cadavérica como fenômeno consecutivo "post mortem". a final e fatalmente. em um único "ictus". A importância do espasmo cadavérico acima citada. cerebelosos e do tronco encefálico) ou após fadiga muscular intensa . Em se tratando de arma de fogo. quando a vítima tenta segurar a arma do agressor. MECANISMO DA MORTE Prof. distinguila entre várias. Quando o esgorjamento resulta de homicídio. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A principal diferença que apresenta o espasmo cadavérico em relação à rigidez cadavérica propriamente dita. Nos casos de esgorjamento . e a posição relativa com relação à vítima (de frente. pelas costas. Jorge Paulete Vanrell O mecanismo da morte é a seqüência. Contrariamente. Ao depois. autoinfligida após ter voltado a cabeça para a esquerda . concede ao estudo do espasmo cadavérico. nas tentativas de proteger a cabeça e o tronco. no homicídio.exame psíquico . É claro que o achado de um cadáver empunhando uma arma. desde que se tenha acesso ao instrumento que ocasionou a morte. de ímpeto. coisa que não ocorre no primeiro. que são desencadeados pela causa da morte ("causa mortis" médica) e que se tornam incompatíveis com a vida. de forma rígida e de maneira abrupta. para a esquerda (se é canhoto). visará a verificação da ocorrência de rasgões nas roupas. Daí que a localização destes ferimentos siga padrões mais ou menos característicos. já que a vítima se movimenta. em que de regra o agente se posta por trás da vítima. uma verdadeira escoriação linear que indica o local em que o instrumento se superficializou abandonando o corpo da vítima. indicando que foram produzidas de uma só vez. uma causa médica. nem sempre deverá ser hábil a realizar tal diagnose jurídica da "causa mortis". O fato do corpo ou de um segmento do mesmo fixar-se. a incisão pode ser vertical à direita. qual a mão dominante (se destro ou canhoto) ou. esboçando reação de defesa contra o agressor.) oriundos da vítima e/ou de lesões de qualquer natureza. mesmo que a arma seja colocada na mão fechada da vítima. Exame do acusado Deve ser realizado desde o ponto de vista físico e psíquico. de lado etc. chamuscamento e tatuagem da palma. zonas e orlas em torno do orifício produzido pelo projétil e trajeto deste) ou da mão do cadáver (salpicos de sangue ou substância neural. isto é. Quando há vários ferimentos de arma de fogo. a posição ou a atitude que a vítima apresentava no momento do óbito. existência de vestígios (manchas de sangue ou outros líquidos orgânicos. labor este que estará afeto ao laboratório de balística. Espasmo cadavérico Nada mais é do que um caso particular de rigidez cadavérica. quando decide realizar o corte. trata de defender-se. após a morte. importância médico-legal. ao médico-legista. embora faça logo pensar em suicídio. sendo certo que a incisão acaba superficializando-se de maneira oblíqua na parte lateral do segmento. a face dorsal dos antebraços. com a que segurava a arma. 1909). pode ser encontrado esfumaçamento. Isto é de singular importância nos ferimentos produzidos por armas brancas e por instrumentos contundentes já que nas armas de fogo. Exceção a esta regra são os casos em que a vítima é atacada enquanto dorme ou é surpreendida por uma ataque repentino. freqüentemente. realizados pelo Instituto de Criminalística. Antes. sempre. pelo menos.suicida e homicida . a direção da trajetória da lesão será útil para determinar a forma como o agente empunhava o instrumento. Além de verificar quais as lesões letais entre diversas produzidas. O segundo .deve realizar-se para avaliar o estado mental do agente. Nos dois tipos de ferimento que caracterizam o esgorjamento e que acabamos de descrever . de modo a verificar a viabilidade de tê-las produzido. pela própria característica de sua instalação . quando se evitam agressões sobre o pescoço e.). Outros elementos como a topografia lesional e as características do próprio ferimento (câmara de mina de Hoffmann. se trata de lesões que se originam incidentalmente quando a vítima. no mento e laterais da face.lesão esta que tanto pode ser suicida quanto homicida . acabam por identificar com precisão a arma utilizada permitindo. o agente por vezes faz algumas pequenas escoriações superficiais com o gume do instrumento. Com efeito. de instalação instantânea e ainda em vida. com exame residuográfico positivo da região. nos casos de homicídio. pelos etc. A putrefação do corpo não é um processo resultante do evento morte. Isto leva a uma acidez temporária que.0 e 18. em vida. Autólise Reação vascular e Eritema e flictenas Arborescências de Lichtenberg. Coagulação sangüínea Putrefação. produzem a desintegração do material orgânico. e músculos dos membros inferiores. tornando-se as responsáveis pelo cheiro característico dos corpos em putrefação. As larvas de insetos todas com atividade necrofágica. pela putrefação se neutraliza e inverte pela alcalinização progressiva com valores de pH da ordem de 8.Morte de um indivíduo em mãos de outro. nas primeiras doze horas.5 ºC por hora. As bactérias encarregadas da putrefação do cadáver. são as mesmas que. pela ferritina em gânglio linfático regional. É necessária a participação ativa de bactérias cujas enzimas. praticamente não exala odores nauseabundos.0 ºC por hora. Isto tanto é válido para a pele. em sendo previsíveis. em uma média de 1. formam a flora intestinal do indivíduo. não o foram por ignorância. Anemia Aguda Asfixia Assistolia/Fibrilação Ventricular Choque Metabólico Choque Toxêmico Choque Traumático-neurogênico Depressão ou Paralisia Respiratória Envenenamento Síncope Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE) "Causa mortis" Jurídica (de causa violenta): Homicídio . imobilidade. Suicídio . sendo certo que os corpos enterrados. Medicina Legal É o processo de decomposição da matéria orgânica por bactérias e pela fauna macroscópica.Diz-se da que sofre um indivíduo por causas fortuitas e não previsíveis. Com efeito. Na prática admite que o esfriamento se faz de maneira mais célere. podem destruir o cadáver em um tempo bem menor: de 4 a 8 semanas. pela histoquímica (Raekallio). na sua maioria. com relação aos primeiros. Rigidez Cadavérica. Putrefação Marcas de Jellinek. que possibilita a liberação enzimas proteolíticas contidas nos lisossomas ("suicide bags"). músculos do tórax. em um cadáver exposto à intempérie.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos como denominador comum a uma das seguintes entidades nosológicas básicas: midríase ou dilatação pupilar. 30 A Opção Certa Para a Sua Realização . em média. ou pela ação de substâncias antissépticas. Fenômenos Abióticos Mediatos (Consecutivos): Desidratação Cadavérica. é bastante lento.5.resolução da rigidez . Manchas arroxeadas. CO no sangue Espasmo cadavérico Provas microscópicas: pelo afluxo de leucócitos (Verderau). radiação. Este processo de decomposição paulatina. quer pela sua destruição. Acidente . aspiração de materiais Embolias gordurosas e gasosas Bossas linfáticas. culposa ou preterintencional. isto é. por culpa. músculos do pescoço. que se opera sem interferência externa. em fetos e recém-nascidos. nas descargas de eletricidade natural Processo auto-destrutivo de células e tecidos. são altamente fétidas. Daí. por congestão passiva. negligência ou imprudência. quanto para os órgãos internos. em adultos Esfriamento do Cadáver. e de 0. A perda de calor do corpo se dá por: convecção. em forma dolosa. A decomposição catalítica dos glúcides e dos lípides. Algumas das substâncias intermediárias formadas durante o processo de decomposição das proteínas. Substitui a flacidez inicial e começa a instalarse entre 30 minutos e 6 horas após o óbito. Fenômenos Transformativos do Cadáver Lesões "intra vitam" e "post mortem" Reação vital São os processos abióticos que transformam o cadáver. Trata-se de um processo progressivo que segue uma marcha descendente (lei de Nysten): músculos mandibulares. a putrefação se vê acelerada. e de 10. em condições favoráveis. que se iniciam como um fino pontilhado (sugilação hipostática) que por coalescência se transformam em manchas maiores e que resultam do sangue acumulado. músculos do abdome.0 g/kilo de peso por dia. inconsciência. FENÔMENOS CADAVÉRICOS Fenômenos Abióticos Imediatos: parada cardio-respiratória. b. Retração de tecidos Maceração Reação inflamatória a. insensensibilidade.5 ºC por hora. nas descargas de eletricidade industrial Miscelânea Cogumelo de espuma Fuligem nas vias respiratórias. abolição do tônus muscular. Livores Hipostáticos. se deixadas agir livremente. o cadáver não se putrefaz. nas doze horas seguintes. que nas condições térmicas que impeçam a proliferação bacteriana.8 a 1.0 g/kilo de peso por dia.Morte de um indivíduo pelas lesões que se auto-inflige com o objetivo de pôr fim a sua vida. O processo inverso .ocorre entre as 24 e 36 horas seguintes ao óbito. decorrente do aumento da permeabilidade das membranas plasmáticas. A queda da temperatura do corpo é da ordem de 0. Perda de peso devida à perda e água. Sinais macroscópicos Fenômenos Destrutivos: Hemorragia Autólise. quer pela conservação. ou que. têm a sua decomposição retardada até em oito vezes. que acaba por devolvê-la à condição de matéria inorgânica.3 a 0. por último. palidez. que é da ordem de 8. condução e evaporação.0 a 8. apenas. músculos dos membros superiores. em aquelas regiões que ocupam a posição mais declive. Muitas vezes. e b) ausência de ar ou escassa ventilação. Petrificação Trata-se de um processo transformativo cada vez mais raro. Mumificação Nesta modalidade de fenômeno cadavérico que é uma dessecação rápida. e com um cheiro próprio. Maceração É o processo de transformação destrutiva em que ocorre o amolecimento dos tecidos e órgãos quando os mesmos ficam submersos em um meio líquido e nele se embebem. sofre uma incrustação por sais calcários. a mancha verde é torácica e não abdominal. a pele fica coriácea. a mumificação. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. Começa a observar-se no primeiro ano de colocação do cadáver na urna metálica. auxilia grandemente na destruição total dos restos de matéria. exclusivamente. com aspecto característico de sabão ou de queijo.1. e algumas enzimas microbianas provocam mudanças nas estruturas moles Medicina Legal 1. formando extensas flictenas putrefativas. hidrogênio fosforado e amônia) infiltram o tecido celular subcutâneo modificando. seu aparecimento depende. psicológico e social. fica exposta. Saponificação. O ambiente assim criado dentro da urna.hermeticamente seladas. c. Aborto e infanticídio. É justamente 31 A Opção Certa Para a Sua Realização . Coreificação Representa uma modalidade de processo transformativo que ocorre em cadáveres conservados em urnas metálicas . Nos recém-nascidos e nos afogados. fossa séptica. "sui generis". c. O processo tem início na parte distal dos quirodáctilos e dos pododáctilos. e b) temperatura elevada. Sói encontrar-se. Todavia em climas propícios a mumificação pode ocorrer em poucas semanas. mamas e genitais externos. semilíquida. mostrando-se em geral vermelha brilhante. Inicia-se no fim do primeiro mês e pode estender-se por meses ou até 2 ou 3 anos. A perda da água de constituição. a petrificação e a coreificação. por vezes "intra utero" e. Esta é uma substância de início branco-amarelada. Fenômenos Conservadores: Nem sempre o destino do cadáver é a sua transformação destrutiva. pode completar-se em apenas dois ou três meses. Inicia-se pelo aparecimento de uma mancha esverdeada na pele da fossa ilíaca direita (mancha verde abdominal). período das manchas). esta massa passa a apresentar uma cor mais escura. escura e de intensa fetidez. Excepcionalmente. Corificação. podem ser relativamente conservadas pela ocorrência de processos biológicos ou físico-químicos. nos resultantes de gravidezes ectópicas. com a finalidade reprodutiva. pelas razões acima apontadas. Com o passar do tempo. somente passível de retirada cirúrgica. que se transformam em uma massa pastosa. seja colocado em um meio que obedeça a duas exigências: a) ambiente muito úmido (pântano. nos quais. É objeto de estudo da sexologia forense todos os fenômenos ligados ao sexo e suas implicações no âmbito jurídico.4. A putrefação se desenvolve em quatro fases ou períodos distintos e consecutivos. o corpo asséptico. luzidia. Os gases produzidos pela putrefação (notadamente gás sulfídrico. de consistência mole. cheias de líquido transudado. Inicia-se durante a primeira semana e se estende. c) abundante ventilação. a pele se torna esbranquiçada. até pelas próprias características individuais do meio ou do local. Desta maneira. se retrai. por causa do próprio edema que a embebe e a torna túrgida.Período enfisematoso (período gasoso. alagado ou terra argilosa). a derme. friável. Assume o aspecto de uma verdadeira "calcificação" generalizada. mais freqüentemente. inibe parcialmente os fenômenos de decomposição. quase que exclusivamente nos embriões ou fetos mortos. cuja cor é devida à presença de sulfometahemoglobina. dos genes da pessoa.Período coliquativo (período de redução dos tecidos). uma vez que é impedida a putrefação e se completa entre seis meses e um ano. naturais ou artificiais. Como mencionado. 3º . a cor e a consistência uniforme de couro recentemente curtido.2. ou seja. Mumificação.4. período deformativo). Na maceração. 4. tornando-se mais seca. das condições em que o corpo seja colocado: a) ambiente muito seco. b. entre marrom e preto. que fica descoberto e poderá conservar-se por longo tempo. Saponificação 1. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos que se transformam em sabões de baixa solubilidade. os insetos e suas larvas podem destruir a matéria orgânica do cadáver com extrema rapidez (4 a 8 semanas). A pele do cadáver assume o aspecto. as formas macroscópicas ou anatômicas.Conceito: É o estudo dos problemas médico-legais ligados ao sexo. Trata-se de um fenômeno cadavérico que depende de que o corpo ou parte dele. d. enruga e endurece. ao invés de entrar em maceração. Sexologia Médico-legal. retidos. O resultado deste processo é a formação de um litopédio (criança de pedra). pára. Na espécie humana. conhecidos pela denominação genérica de adipocera. amarelo-pardacenta. O mais freqüente é que aconteça com a água e o líquido amniótico. a putrilagem acaba por secar. incluem a saponificação. O processo tem início por volta de dois meses após a inumação e se completa em torno de um ano. friável e quebradiça. Tem início.4. adquirindo uma coloração terrosa. nos lábios e no dorso e ponta do nariz. 2º . em torno de 6% de umidade relativa do ar. sendo 22 pares de autossomos e um último par XX ou XY (44A+XX ou XY). em geral de 18 a 24 horas após o óbito.2. Caracteriza-se pelo amolecimento e desintegração dos tecidos. faz com que o corpo diminua notavelmente o seu peso.APOSTILAS OPÇÃO Fases da putrefação. exsurge o esqueleto ósseo. O processo tem início desde logo. Como decorrência da perda de água. Externamente. a saber: 1º . em que ocorre a infiltração dos tecidos do cadáver por sais de cálcio. Isto é bastante evidente nas mãos. desfazendo-se em pó. acima dos 40 ºC. nos planos físico. por 30 dias. os genes estão distribuídos em 23 pares de cromossomos. Petrificação a. que recebe o nome de putrilagem. atingindo o seu máximo no segundo ano. aproximadamente. corruga-se e faz com que a epiderme se solte da derme e possa até se rasgar em grandes fragmentos. a fisionomia e a forma externa do corpo. A putrefação sofre um desvio.Sexo Normal: Considera-se o sexo como normal quando é fruto do interesse de duas pessoas em atingir um equilíbrio. A atividade das larvas da fauna cadavérica (miase cadavérica). Esta distensão gasosa é mais evidente no abdome e nas regiões dotadas de tecidos areolares como face. progressivamente. chegando a atingir valores da ordem de 10 a 5 kg.Período cromático (período de coloração. com uma duração aproximada de 7 a 12 dias. 4.notadamente de zinco galvanizado . No final do período coliquativo. tubárias ou peritoniais. 4º . a) sexo genético: a definição do sexo de um indivíduo é realizada a partir de seu genoma. 4. dependendo das condições climáticas. dura.1. as quais acabam por precipitar em meio às estruturas celulares e teciduais. ao todo. pescoço. Os próprios gases destacam a epiderme do córion. rançoso.Período de esqueletização. onde a pele de desprende a modo de "luvas". podem ser exigidos exames que comprovem a identidade dos noivos. Grau de Parentesco: os quatro graus iniciais de parentesco podem ser assim representados: 1o. referindo-se apenas ao ato de penetração do pênis na vagina (immissio penis in vaginam).213 do Código Penal. por exemplo.Impedimentos Matrimoniais: 2. se forem comprovadas como anteriores ao casamento e não informadas com antecedência pelo portador ao cônjuge. 4o.Hermafroditas: apresentam os dois tipos de órgãos sexuais internos (ovário e testículo) 1.Síndromes Especiais (Aneuploidia):são aberrações genéticas que envolvem o aumento ou a diminuição do número de cromossomos. exames médicos podem autorizar o matrimônio. é realizado o Exame Médico Pré-Nupcial.Transexualismo: É o fenômeno que se dá quando a pessoa pertence a um sexo definido.214 a tipificação para ato libidinoso diverso da conjunção carnal (atentado violento ao pudor). como a AIDS. ela pode se comportar como sendo de seu sexo ou do sexo oposto. que ainda estabelece no art. Nos casos em que é difícil a identificação. Grau: pai e filho. a lepra e a tuberculose. ou que da relação resulte gravidez. Essas exigências decorrem do caráter moral e da natureza jurídica do casamento. e não seja informado ao parceiro. só se desenvolve em mulheres. quando do casamento. 1. retardamento mental e desenvolvimento de mamas. e) sexo jurídico: é aquele declarado no registro civil de nascimento.3 .4. em função de dúvidas como por exemplo. podem acontecer. se se sentir afetado em sua honra.3.Estados Intersexuais: São quadros clínicos que apresentam problemas de diagnóstico. podem justificar a anulação do casamento. ausência de esperma (azoospermia). 1. a semelhança. Tem origens hormonais.APOSTILAS OPÇÃO este último par que define o sexo dos indivíduos. promover a anulação da união. Grau: irmãos e netos. porém se comporta psicologicamente como pertencente ao outro sexo. enquanto que negativos o masculino. Os resultados não são conclusivos a ponto de se poder estabelecer uma relação direta entre a aberração e o comportamento. salvo se durante este prazo a mulher conceber.1. ou que simulou a virgindade. como a emancipação. Células de pessoas cromossomicamente femininas apresentam uma substância chamada cromatina sexual.4. o crime de Sedução 32 A Opção Certa Para a Sua Realização .4. Problemas psíquicos: desajustes mentais devem ser de conhecimento do parceiro antes da efetivação do matrimônio. Grau: primos. XX corresponde ao sexo feminino. Identidade: eventualmente. para autorizar o enlace.Pseudo-hermafroditas: apresentam dos dois tipos de órgãos sexuais externos (vagina e pênis) 1. Quando os nubentes apresentam 3o. como a delinqüência e a agressividade. na definição do verdadeiro sexo do indivíduo. faz-se necessária a averiguação da ocorrência ou não da conjunção carnal. Existem meios legais de suprimir esta exigência. e tem como características a ausência de desenvolvimento dos órgãos sexuais. os ovários e os testículos vão se formar de acordo com secreções que se originam na hipófise. terapêuticos e jurídicos. como a forma dos aparelhos genitais. realiza-se o teste. chamado Teste de Barr ou da Cromatina. b) sexo endócrino: o desenvolvimento dos aparelhos reprodutores e dos sinais característicos se dá de acordo com a secreção de hormônios em diversas glândulas do corpo. 2o. Para ser considerada a conjunção carnal. vão provocar o desenvolvimento de barba ou seios nos indivíduos. caso não se verifiquem impedimentos genéticos. 3 . Por exemplo.2. tórax em forma de barril. por serem incapazes de exprimir sua vontade. mamas subdesenvolvidas. aborto ou gravidez anteriores.2 .Conceito: Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Entende-se por impedimento matrimonial a ausência dos requisitos essenciais exigidos por lei para que alguém se case. baixa estatura. Síndrome de Turner (XO): chamada de síndrome do ovário rudimentar.Diferenciação sexual: A diferenciação sexual existente entre indivíduos do sexo feminino e masculino se dá tanto pela carga genética (cromossomos XX e XY) como também pela carga hormonal. feito com base em declaração assinada por testemunhas. Tema 2. Débeis mentais não podem se casar enquanto nesta condição.2. Outras glândulas também produzem hormônios que. 1. Prazo Viuvez/Separação: deve ser observado um prazo mínimo de 300 dias entre a data da viuvez ou da separação legal e o novo matrimônio. uma glândula de nosso corpo. 3. através da himenoplastia. é necessário que o pênis seja introduzido além do hímen. Síndrome de Klinefelter (XXY): se desenvolve em homens. Resultados positivos caracterizam o sexo feminino. Nestes casos. e XY corresponde ao sexo masculino. dentre outras.213 CP). Honra e Boa Fama: quando o histórico sexual de um dos nubentes contém casos de homossexualismo. Dentre eles pode-se destacar o crime de Estupro (art. pele com aspecto senil.Impedimentos Médico-Legais: a) que acarretam nulidade do casamento (casamentos nulos): Consangüinidade: descendentes ou ascendentes que tenham a mesma linhagem genética têm maior probabilidade de gerar filhos portadores de anomalias. Himenoplastia: A lei estabelece a possibilidade de anulação do casamento caso verifique-se que a nubente não era virgem. 2. sinais secundários como barba nos homens e mamas nas mulheres. e tem como características a amenorréia (ausência de menstruação).Conjunção Carnal 3. É estabelecido no art. 3o. b) anulação do casamento/impedimentos materiais (casamentos anuláveis): Incapacidade de consentir: as mulheres adquirem capacidade para se casar aos 16 anos. em decorrência de desajustes hormonais. quer seja doloso ou culposo. e os homens aos 18.Conceito: O conceito de conjunção carnal é restritivo. e existem mesmo casos de pessoas que trocaram de órgão sexual buscando satisfazer suas vontades. c) sexo morfológico: cada sexo apresenta características próprias.4 . reduzida por diversas glândulas do corpo. Doença Grave: doenças contagiosas ou transmissíveis. grau de parentesco.1. São casos raros. dentre outras.Interesse Jurídico: Existem diversas situações jurídicas onde. por vezes. Situações de engano. este pode.1 . Supermacho (XYY): estudos associam esta aberração cromossômica com comportamentos anti-sociais. ou 4o. 1. Barr desenvolveu um teste que identifica a existência desta substância em células da mucosa bucal. Surdos-mudos só podem se casar caso sejam educados de forma a serem capazes de exprimir sua vontade. para verificar o verdadeiro grau de parentesco existente. d) sexo psicológico: independente do sexo da pessoa. e nestes casos deve ser feita a retificação. Defeitos Sexuais: casos de disfunções sexuais também devem ser de conhecimento do parceiro antes da efetivação do matrimônio. Grau: sobrinho e tios.5 . psicológicos ou sociais a que é exposta durante sua vida. e existe caso relatado na literatura de hemorragia até a morte da mulher. Por não alcançar o bordo. Por ser uma abertura maior. através de análises laboratoriais. b) hemorragia:o hímen é um tecido. Figura 1: Esquema de hímens (Odon Ramos Maranhão. Existem intervenções cirúrgicas de reconstituição. exames médicos realizados com imperícia. c) gravidez: quando ocorre a gravidez. bem como a própria higiene da mulher. A perícia deve tomar cuidado especial quanto à simulação. sendo o mais longo da ordem de 21 dias para a cicatrização total). que eventualmente podem ser identificadas pelos peritos. se rompe durante a primeira relação sexual. o rompimento do hímen só é um sinal certo da conjunção quando se trata de mulher virgem. A perícia deve avaliar a existência da doença também no agressor. que uma vez constatados caracterizam a ocorrência da conjunção carnal. e sinais certos de gravidez. por motivo óbvio. Existem sinais duvidosos de conjunção. 3. masturbação (geralmente violenta. não se aplicando às defloradas. d) Himenorrafia: É o processo de reconstituição do hímen. O hímen é uma membrana existente do início do conduto vaginal. equimoses e lesões vulvares ou perigenitais. provocando hemorragias durante a conjunção. não é mais possível para a perícia caracterizar a ruptura como sendo antiga ou recente. podem fazer com que o hímen não se rompa durante a relação. d) contaminação: a contaminação da vítima por doença venérea é um indício de contato íntimo. O grau e intensidade da dor vai depender das condições em que o ato foi realizado.219. bem como a proporção entre eles. e ainda por doenças (muito raro). O perito deve avaliar as duas possibilidades: a reconstituição e a simulação. podem ocorrem ainda escoriações. Acidentes envolvendo ruptura de hímen também têm interesse jurídico. 4. e quando se rompe.Perícia: Existem duas classes de sinais que a perícia procura identificar para constatar a ocorrência de conjunção carnal. por si só não caracteriza a conjunção.217 CP). é natural o sentimento de dor.Conceito Impotência é a incapacidade para a prática de conjunção ou procriação. decorrentes em regra do emprego de violência para a efetivação da conjunção carnal. Já a ruptura é uma lesão assimétrica. Outros fatores. não alcançando o bordo aderente e é simétrico. Existe também uma intervenção que têm por finalidade simular o rompimento do hímen. simulando o rompimento do hímen. Existem dois tipos de irregularidades: o entalhe e a ruptura (ver Figura 1). b) Ruptura recente ou antiga: Decorridos 30 dias da relação.Também no Direito Civil. Entretanto. tanto devido a fatores congênitos como a fatores traumáticos (como a penetração). que só podem ser realizadas com autorização judicial. c) lesões: além do rompimento do hímen propriamente dito. que pode se prolongar por algum tempo. é natural o início de uma hemorragia.1 . não há necessidade de estudos para comprovar a conjunção carnal. Existem dificuldades periciais em se constatar sua existência. que pode ser completa ou incompleta. A prova pericial se faz com a coleta do material na vagina.Impotência 4. a compatibilidade entre o sangue analisado e o sangue da vítima.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos (art. Existem casos em que o hímen é rompido por outras razões: queda sobre objetos rígidos ou pontiagudos. praticada por outro). é mais susceptível a infecções que o entalhe.3 .Tipos de hímen: a) Ruptura ou Entalhe: O hóstio (orifício) do hímen pode apresentar irregularidades. c) Complacência Himenal: Dependendo da elasticidade da membrana. e por procriação a capacidade de gerar descendentes (filhos). as dimensões dos membros da parceira e do parceiro. Sinais duvidosos: a) dor: quando ocorre o rompimento do hímen.Classificação e Causas A classificação da impotência é feita a partir de dois aspectos: Medicina Legal 33 A Opção Certa Para a Sua Realização . a virgindade da nubente pode ser questionada com intenção de pedido de anulação de casamento (art. verificando. da maneira como atinja ou não o bordo. é menos sujeito à infecção. de acordo com cada caso: existem casos em que a hemorragia não ocorre. e via de regra. que indicam a possibilidade da ocorrência mas não a caracterizam. propriamente dito. e identificação (coloração) em lâminas de microscópio buscando identificar células masculinas. 3.2 . como a lubrificação da mulher. pois o processo de cicatrização já se deu por completo neste prazo (os autores divergem quanto ao prazo. Por conjunção se entende o ato sexual.4 . Curso Básico de Medicina Legal) O entalho é pouco profundo. O grau e intensidade da hemorragia também é variável. IV CC). através da introdução de pontos nos bordos. Qualquer uma das incapacidades são consideradas formas de impotência. pois pode resultar de prática libidinosa diversa da conjunção. Tema 4 . b) esperma na vagina: a existência de esperma no interior da vagina é prova certa da conjunção carnal. Sinais certos: a) ruptura do hímen: obviamente. como o lapso de tempo entre a relação e a perícia. e também da sensibilidade individual de cada mulher. e ainda verificar se a evolução da doença coincide com a data alegada da conjunção. pode ocorrer de que o óstio não se rompa durante a conjunção carnal. APOSTILAS OPÇÃO a) saber se a impotência do casal se deve a impotência por parte do homem ou da mulher. b) saber se esta impotência se refere à incapacidade de procriação ou conjunção. De acordo com o resultado destes dois aspectos, teremos a incapacidade do homem ou da mulher, para procriar ou efetuar a conjunção. Vejamos a seguir a nomenclatura e as causas das possíveis situações. 4.3 - Incapacidade para a conjunção (Coeundi) A impotência para a conjunção, tanto no homem como na mulher, recebe o nome de Impotência Coeundi. Sendo assim, quando acontecer com o homem, será Coeundi Masculina, e na mulher, Coeundi Feminina. Vamos estudar agora as causas desta impotência no homem e na mulher: No homem: A impotência Coeundi no homem pode ser de três espécies: a) instrumental, quando relacionada à má formação ou lesões no aparelho reprodutor, aqui se incluindo problemas como o infantilismo (ausência de desenvolvimento do aparelho reprodutor), ausência de pênis (casos raros), amputação do membro (acidentes, complicações médicas), tumores e aumento volumoso do pênis. b) organofuncional, quando algum problema orgânico impede o fenômeno da ereção. Dentre as causas, podemos citar: Insuficiência de idade, lesões do sistema nervoso, alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos vaginal, que cria um meio hostil aos espermatozóides, retroversão de útero, quando o útero não se encontra em sua posição normal, lesões ou cistos no ovário, endometriose (inflamação no útero) ou miomas (tumores no útero), bem como outros problemas relacionados aos ovários, trompas (obstrução) e útero. 4.6 - Como age a perícia: a) no homem: os casos de maior dificuldade se relacionam aos de ordem funcional, quando se trata de impotência Coeundi, onde são realizados exames clínicos para avaliar o desenvolvimento genital e as diversas dosagens hormonais relevantes, bem como o estado psicológico (psicótico e neurótico) do paciente. Nos casos de impotência Generandi, o exame mais importante é o espermograma, que avalia a quantidade e a vitalidade dos espermatozóides. Em casos especiais, faz-se a biopsia dos testículos. b) na mulher: faz-se exames de vagina e vulva, quando a impotência é instrumental, e exames endócrinos e psicológicos, quando a impotência é funcional. 4.7 - Interesse Jurídico: Segundo o Código Civil (219, III), as impotências Coeundi são motivo para pedido de anulação do casamento, quando o cônjuge vem a tomar conhecimento de sua existência somente após realizado o matrimônio. Fonte: http://geocities.yahoo.com.br/leis_codigos/med_legal/ml2_materia_prova1.h tm c) psicofuncional, quando a pessoa sofre desvios psíquicos, como traumas, perversões e criação muito rígida. Aspectos medico-legais do estupro: perícia Elen Cristiane Guida Vasconcellos Na mulher: Já na mulher, devido à própria forma do seu aparelho reprodutor, não faz sentido dividir as causas em instrumentais, orgânicas e psicofuncionais. Existem duas espécies de impotência Coeundi na mulher: a) instrumentais, quando o aparelho reprodutor da mulher não apresenta condições de realizar a conjunção. Isto acontece nos casos de insuficiência de vagina (infantilismo), quando o aparelho reprodutor não se desenvolve, conservando as dimensões pré-pubertárias, ou nos casos de ausência de vagina, por defeito de formação (raros) ou intervenção cirúrgica (reconstituição por cirurgia plástica). b) funcionais, quando a mulher tem estrutura física para realizar o coito, mas não consegue. As causas da impotência coeundi funcional feminina são a Coitofobia, que é o medo invencível da prática do coito, por problemas psicológicos, que acarretam perturbações como agressividade, depressão e fuga, atribuída a traumas e fixações durante o desenvolvimento da mulher, o Vaginismo, quando a vagina apresenta constrição espasmódica durante o ato, "prendendo" o membro masculino e impedindo a relação (curada mediante tratamento adequado), e a Disparemia, que é quando a mulher sente dores incômodas durante a relação, que pode ter como causa a insuficiência de lubrificação da vagina, provocada por fatores hormonais ou psicológicos. 4.4 - Incapacidade do homem para a procriação (Impotência Generandi) É quando o homem não apresenta problemas para realizar a relação sexual, mas não consegue gerar filhos. A impotência se relaciona ou com órgãos responsáveis pela produção do sêmen, ou com as vias de transmissão do sêmen. Como causas, pode-se citar a falta de testículos, por problema de formação, acidente ou por necessidade de remoção cirúrgica, insuficiência de desenvolvimento das glândulas (criptorquidia, infantilismo), localizações anormais do canal urinário (hipostadia e epistadia), processos inflamatórios (epididimite = inflamação do epididio). A ocorrência dos crimes sexuais, principalmente o estupro, tem aumentado sensivelmente na sociedade em geral, especialmente nas regiões metropolitanas, não existindo dados estatísticos confiáveis no Brasil sobre sua incidência, sendo que, mesmo nos países onde tais dados existem, eles não retratam a verdade dos fatos. Os crimes sexuais nas últimas décadas os mesmos ganharam uma nova configuração e um novo vislumbre aos olhos dos Juristas e Doutrinadores, no que tange à temática da verificação e reconhecimento dos mesmos, no âmbito social, no qual, o Direito Penal passa a punir de forma mais rigorosa e apontar os agentes de maneira mais específica, para que haja o seu enquadramento e tipificação. Algumas intervenções médicas são tomadas para a identificação de determinados delitos, sendo possível perceber de forma comum, algo que esteja fora do padrão de normalidade. Estes procedimentos quando são tomados para uso judicial, são denominados de Perícias Médicas e são nos casos em foco, estes procedimentos, as principais fontes de prova para a qualificação e tipificação dos delitos aqui abordados. O Exame de Corpo de Delito, muito conhecido e citado em algumas obras de Direito Penal e de Medicina Legal, é exatamente a constatação médica, de que houve uma intervenção incomum na estrutura intra ou extracorpórea do indivíduo, e que através do chamado Laudo Pericial, pode obter-se ou não a veracidade dos fatos narrados pela vítima, interpondo no mesmo, informações médicas que comprovem o que está sendo alegado. De acordo com alguns doutrinadores especialistas na área de Medicina Legal e Direito Penal, faz-se mais do que necessária e indispensável, a utilização da Perícia para que seja comprovada a materialização da maioria dos delitos, que causem algum dano físico ao sujeito passivo do ilícito penal. Só após a Perícia Legal, é possível de forma concreta se qualificar e tipificar o delito, e assim poder levá-lo a julgamento, como prova ao juízo competente. I) CONCEITO: 4.5 - Incapacidade da mulher para a procriação (Impotência Consipiendi) Normalmente, a mulher é incapaz de procriar antes da puberdade, após a menopausa e nos períodos inférteis do ciclo menstrual. Entretanto, causas patológicas também provocam a infertilidade. Dentre elas: acidez Medicina Legal Estupro é uma palavra que deriva do latim stuprum e significa desonra, opróbrio. Seu conceito foi recentemente modificado pela Lei nº 12.015, de 2009, que nos traz o em texto: "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência 34 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". O verbo "constranger" do crime de estupro significa obrigar alguém a fazer alguma coisa. O constrangimento imposto à vítima não propende só a conjunção carnal, mas a compelir o ofendido, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Nestes casos a objetividade jurídica é a liberdade sexual e não somente a violência ou grave ameaça, que também pode ser imposta, a vítima não importa o seu gênero, podendo então ser a mesma homem ou mulher, e qualquer um destes, ser sujeito ativo ou passivo. II) CASOS DE AUMENTO DE PENA No Título VII do Código Penal encontramos dois artigos que cuidam de hipóteses de aumento de pena, são eles o artigo 226 e o artigo 234-A. O Art. 226, CP se refere apenas aos crimes previstos nos artigos 213, 215, 216-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B. Já o artigo 234-A se refere a todos os crimes do Título VI (Art. 213 até 234, CP). Sendo assim, se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas a pena é aumentada de quarta parte; de metade se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, conjugue, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela, ou ainda, se o crime resultar gravidez; de um sexto até a metade, se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber portador. III) A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Uma vez praticado o crime surge para o Estado o direito subjetivo de punir o infrator o qual deverá enfrentar um devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e do contraditório. O Estado vai aguardar que o interessado ingresse com uma ação penal visando à pretensão punitiva estatal. Este interessado poderá ser o ministério Público ("dono e senhor" da ação penal pública) ou do querelante, que será o ofendido nos crimes de ação penal privada. O ministério Público através de função institucional principal deverá promover a Ação Penal Pública, tanto assim que vige o princípio da obrigatoriedade na Ação Penal Pública onde o MP está proibido de abster do seu dever, salvo, é claro, quando não estiverem presentes os pressupostos necessários da ação penal e não houver aleatória e materialidade definidos. Nos crimes materiais, que deixam vestígios, será necessário o concurso da perícia como verdadeiro e inafastável exame de corpo de delito. O perito é chamado para perpetuar os vestígios do crime. O Ministério público ao tomar conhecimento da infração penal deverá agir oferecendo a "denuncia", peça de acusação na Ação Penal Pública. Deverá se valer ou não das informações contidas no inquérito policial (investigação levada a cabo pela polícia judiciária). A ação penal será definida em face as condições subjetivas da vítima, por exemplo, estupro com vítima menor de 12 anos a Ação Penal será Pública Incondicionada (Art 217-A, caput, CP), se for estupro de uma mulher com 25 anos de idade a Ação Penal Pública Condicionada à Representação (Art. 213, CP). V) TESTES DE DNA E IDENTIFICAÇÃO DE CRIMINOSOS: O DNA é a substância química (ácido desoxirribonucléico) que constitui os cromossomos, estruturas de material genético que têm formato de uma dupla escada caracol cujos degraus são constituídos por bases (adenosinatimina, citosina-guanina) que se emparelham especificamente ao longo das quais se dispõem cerca de 100.000 genes. Estes são as unidades fundamentais responsáveis pela hereditariedade, que, através de instruções químicas dadas às células do corpo, vão determinar no indivíduo todas suas características, desde a cor dos cabelos até sua predisposição a doenças. Apesar de as leis fundamentais da Genética terem sido estabelecidas em 1868 pelo austríaco Gregor Johan Mendel, e de nos anos 50 os americanos James Watson e Francis Crick (New York University) terem descoberto a estrutura molecular do DNA, foi somente em 1985 que Alec Jeffreys (Inglaterra) introduziu metodologia laboratorial para a tipagem de DNA em amostras humanas, que passou a ser aplicada nos campos clínico e forense, Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos aqui nas provas de paternidade e no crime em geral. Da metodologia RFLP, altamente eficiente, mas complexa e aplicável apenas para amostras recentes e quantitativamente muito expressivas, os progressos tecnológicos foram se sucedendo, de tal modo que, em 1990 a técnica PCR (reação em cadeia de polimerase), extremamente útil para amostras presentes em mínimas quantidades e, às vezes, deterioradas, como costuma acontecer no crime, foi utilizada pela primeira vez em caso policial. V) PROVA DO CRIME DE ESTUPRO: MATERIALIDADE E AUTORIA Nem sempre o estupro deixa vestígios. Na hipótese de tentativa, em questão, às vezes nem chega a haver conjunção carnal, mas dificilmente restam elementos a serem periciados junto à ofendida, e, mesmo havendo consumação, os resquícios podem ter desaparecido com o tempo ou podem nem sequer ter ocorrido como na hipótese de mansa submissão após o emprego de grave ameaça, do torpor, ou ainda quando não há ejaculação do agente, só para citar alguns exemplos. Se, no entanto, "a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado", conforme estatui o art. 158 do CPP. Essa norma legal excepciona o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz (CPP, art. 157), bem como o da verdade real. Trata-se de adoção excepcional do sistema da prova legal, não podendo o julgador buscar a verdade por nenhum outro meio de prova, seja pela confissão do acusado, robusta documentação ou documentos testemunhais idôneos, pois a lei se apega ao formalismo de exigir a prova pericial como único meio de comprovar a materialidade delitiva. Assim, quando possível à realização da perícia, sua falta implica a nulidade de qualquer prova produzida em sua substituição (CPP, art. 564, III, b) e, por conseguinte, a absolvição com fundamento no art. 386, VI, do CPP. O art. 167 somente se aplica aos casos em que o exame direto já não era possível ao tempo do descobrimento do delito, em face do desaparecimento dos vestígios. Se havia a possibilidade de realizar o exame de corpo de delito direto, a autoridade em determiná-lo não pode supri-la por nenhuma outra. Prova sob pena de afronta à determinação expressa da lei. (CPP, art. 158). Nota-se, contudo, uma tendência da jurisprudência dos tribunais superiores a atenuar os rigores dessa regra, sob o argumento de que, não sendo ilícitas, as demais provas podem ser valoradas pelo juiz como admissíveis. O exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos, notadamente os de natureza testemunhal ou documental. Imprescindível a demonstração de que o ato sexual se deu mediante constrangimento físico ou moral, com prova da violência empregada. Tratase da prova da violência real, ou seja, daquela em que houve o emprego efetivo da força física, produzindo mordidas, tentativa de esganadura, unhadas, equimoses, escoriações, lesões à vítima, como forma de obrigá-la à pratica do ato sexual, ou seja, como forma de vencer a resistência. Ocorre, por vezes, que a vítima, antes da abordagem do agente, pode desmaiar, não manifestando assim nenhum ato de resistência ao ato sexual. Em tais casos, o juiz deverá levar em conta outras provas, entre as quais a palavra da vítima e a prova testemunhal (exame de corpo de delito indireto). Com este efeito, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "Habeas Corpus"(HC). Processual Penal, Estupro, Sentença condenatória: alegação de insuficiência de provas para a condenação. Palavra da vítima: valor probante. Conquanto tenha o laudo pericial registrado apenas a ocorrência de conjunção carnal, não fazendo alusão à ocorrência de violência, não está o juiz obrigado a acatá-lo e absolver o réu, desde que outros elementos de convicção, especialmente a palavra da vítima de crucial importância nesse tipo de delito corroborada por harmônica prova testemunhal conduzem o magistrado a um seguro juízo de condenação. Ademais, a via do H.C, não se mostra idônea para se pretender à absolvição do réu por insuficiência de provas. Prova da violência moral. Nessa hipótese a prova do estupro é de difícil colheita. Será cabível nos casos de exame de corpo de delito indireto, ou 35 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos seja, a prova testemunhal, isto é, se houver, pois o crime de estupro é via de regra, praticado às escondidas. Não sendo possível exame de corpo de delito, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta, mormente se corroborada nos demais elementos de convicção existente nos autos e reconhecida pela sentença. Prova da tentativa do crime de estupro na hipótese em que não houve contato corporal. Trata-se do exemplo citado por Hungria, em que o agente não chega a ter qualquer contato corporal. Nessa hipótese, somente é cabível o exame de corpo de delito indireto, ou seja, a prova testemunhal, pela ausência de vestígios materiais do crime. Prova da autoria. Interessante a observação feita por Nelson Hungria, refletindo as limitações periciais da época, no sentido de que os vestígios que denotam indícios da violência ou da cópula são alheios à prova da autoria. Trata-se de prova da materialidade do crime. Contudo, na atualidade, com o avanço da medicina, é possível colher o material genético do suposto estuprador e comparar com o material contido nos vestígios do crime, tais como esperma, pêlos, presentes no corpo da vítima. Conteúdo da perícia: • Preâmbulo. Identificação da pericianda ou periciando. • Histórico - Registro da história do fato ocorrido, antecedentes ginecológicos e sexuais. • Exame geral - Descrição das vestes: do estado psíquico, das lesões corporais. • Exame genital - Descrição dos seios, vulva e períneo, procurando sinais sugestivos de gravidez, contusões, sugilações, equimoses, hematomas, escoriações, etc. Exame do ânus. • Exames complementares: Pesquisa de espermatozóides e contam nação venérea em secreção vagina1. Teste de gravidez; outros exames a depender do caso. • Comentário Médico-Forense (a critério). • Conclusão Como prova de estupro o exame de DNA não é essencial à valia da conclusão sobre a autoria do estupro. Descabe falar em cerceio de defesa quando sequer foi requerido. Da mesma forma há de concluir-se quanto à fragilidade da prova quando alicerçada em depoimento da vítima, reconhecendo o autor do delito, e do irmão que o surpreendeu ainda dentro da residência. Contudo, a recusa do réu na realização do exame poderá junto com as demais provas colhidas servirem para o convencimento do juiz que possui liberdade para apreciar as provas (CPP, art. 157). O exame de DNA, dessa forma, não é essencial à conclusão da autoria do estupro, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Na realidade esse exame poderá servir de instrumento para a comprovação da negativa de autoria. Embora constitua importante meio probatório, não pode ser considerado o único hábil à comprovação da negativa de autoria, uma vez que, segundo o art. 157 do CPP, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação das provas, e, ainda, de acordo com o art. 167 do CPP, "não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios da prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta". Via de regra, a palavra da vítima tem valor probatório relativo, devendo ser aceita com reservas. Contudo, nos crimes praticados às ocultas, sem a presença de testemunhas, como nos delitos contra os costumes, a palavra da vítima, desde que corroborada pelos demais elementos probatórios, deve ser aceita. Nessas condições, é muito evidente que suas declarações, apontando o autor do crime que lhe vitimou, assume caráter extraordinário, frente às demais provas. Não seria razoável e nem é comum, que a pessoa com essas qualidades viesse a juízo cometer perjúrio, acusando um inocente de lhe haver constrangido à conjunção carnal ou a ato libidinoso outro qualquer. Neste sentido: Não obstante os laudos periciais atestarem a inexistência de atos libidinosos, de conjunção carnal e de lesões corporais, a palavra da vítima, de crucial importância nesses delitos, corroborada por prova testemunhal harmônica, autoriza a condenação que, para ser elidida, demanda inegável revolvimento fático-probatório. Em se tratando de delito contra os costumes, a palavra da ofendida ganha especial relevo. Aliada aos exames periciais, lide o argumento da negativa de autoria. Embora verdadeiro o argumento de que a palavra da vítima, em crimes sexuais, tem relevância especial, não deve, contudo, ser recebida sem reservas, quando outros elementos probatórios se apresentam em conflito com suas declarações. Assim, existindo dúvida, ainda que ínfima, no espírito do julgador, deve, naturalmente, ser resolvida em favor do réu, pelo que merece provimento seu apelo, para absolvê-lo por falta de provas que também tem importante valor probatório, quando estiver em consonância com os demais elementos probatórios. VI)PERÍCIA A perícia de Estupro busca lesões corporais e o diagnóstico de possível conjunção carnal. O ideal é que a perícia seja feita nas primeiras 48 horas do fato ocorrido. Medicina Legal Quesitos padronizados (no IML Nina Rodrigues) : 1) Houve conjunção carnal que resultasse a perda da virgindade? 2) Houve prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal? 3) Há sinais de violência para fins libidinosos? No caso afirmativo: 4) Resultou da violência lesão corporal de natureza grave? 5) Trata-se de paciente menor de quatorze anos, alienado, débil mental ou apresenta qualquer outra coisa que a impossibi1ite ou tivesse impossibilitado de oferecer resistência? CONCLUSÃO Existem situações onde o comportamento sexual é passível de punição pela nocividade que acarreta a nível individual e socia1. O Código Penal Brasileiro promulgado em 07 de dezembro de 1940 trata a questão dos crimes contra a liberdade sexual, porém a Lei 12.025 de 2009 trouxe diversas alterações. A alteração que mais salta aos olhos é a criação do crime de "estupro de vulnerável", que passa a ser tipificado no artigo 217-A do Código Penal. A redação do novo artigo pune com prisão de oito a 15 anos quem mantiver qualquer tipo de relação sexual com menor de 14 anos. Está proibida, a partir da entrada em vigor da lei, a prática sexual com menores de 14 anos. Grave erro do legislador. Primeiro por causa da desproporcionalidade. O rapaz de 18 anos que transa com a namorada de 13 está sujeito a uma pena mais severa (8 a 15 anos) que a do estupro com violência cometido contra mulher adulta (artigo 213), que é de seis a 10 anos de reclusão, e mais severa também que a do estupro com violência cometido contra menor entre 14 e 18 anos de idade (oito a 12 anos de cadeia). Embora o Código de 1940 presumisse a violência se a relação sexual fosse praticada com menor de 14 anos, a jurisprudência mais moderna do STF e do STJ vinha relativizando esta presunção, excluindo o crime quando se comprovava o consentimento válido da menor. Ou seja, o artigo 217-A é um tremendo retrocesso, por ignorar que nos dias de hoje é cada vez mais raro haver moça ou rapaz virgem aos 14 anos, não porque foram vítimas de agressão sexual, mas porque fizerem esta opção livre e conscientemente. O pior é que, ao tentar proteger os menores de 14 anos, a lei nova não fez qualquer distinção entre o sexo consentido e o violento, colocando o namorado mais velho na mesma vala comum do chamado pedófilo celerado, que estupra o menor com violência ou ameaça apenas para satisfazer a lascívia. Transar com a namorada menor de 14 anos, mesmo que com a concordância dela, ficou até mais grave do que matar alguém, já que no primeiro caso a pena é de oito a 15 anos de prisão, enquanto que a pena do condenado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal)é de seis a 12 anos de prisão. 36 A Opção Certa Para a Sua Realização Tipo objetivo.1. trouxe como consequência.1. ou seja.3.10.1 Bem jurídico tutelado. 2.10.1. 2.4 Tipo Objetivo e Subjetivo.1. Refere-se esta a uma pesquisa jurídico-interpretativa-compreensivo.224 e criou o estupro de vulnerável. 1.015 de 7 de agosto de 2009. a penetração do pênis na vagina. CP) . já que as antigas definições dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Sujeito Ativo: Marido?. além de examinar o caráter psicológico que a nova lei trouxe para o crime de estupro.5 Consumação e Tentativa. pergunta-se: Quais os reflexos que às modificações que ocorreram no crime de estupro após a entrada em vigor da Lei 12. Prova do Crime .2 Aplicação retroativa da nova figura do estupro. 3. c) se da violência praticada resultar a morte pena de 12 a 30 anos.2 Ação nuclear.1. Lei nº. possibilitando dessa forma. No quarto e último capítulo.1. mostrando que o presente estudo é de grave relevância não só para os operadores e estudiosos do direito.227. Referências Bibliográficas.1.213 do código penal e nos entendimentos doutrinários dominantes. Ação Penal.1. antes do advento da nova legislação.848 de 07 de Dezembro de 1940.6. bem como.1. retratamos um breve histórico da violência sexual sofrida por homens e mulheres no decorrer dos anos. do Ministério Público e dos Juízes. Diante do exposto. 3.3 A revolução sexual do século XX.4. que tratava da presunção de violência e trouxe em seu art. nos apoiamos numa pesquisa documental. qualquer pessoa pode ser vítima desse delito. quando revogou o art. Thaís Maia Rodrigues Resumo: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual. 3. objetivamos analisar o crime estupro. 3. a preocupação do legislador no que diz respeito a condutas voltadas contra a criança ou adolescente e pessoas com deficiência.sujeito ativo . 3. com pena de 08 a 12 anos.1 Sujeito ativo e Sujeito passivo. 2.2 Violência e sua prova. aos desejos provenientes do sexo. 1.015 de 2009.2 Sujeito ativo: marido?.1. Classificação Doutrinária. Desse modo. O advento da Lei 12. passando a vitima daquele extinto delito. No capítulo.2 Forma Qualificada. b) se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos – parágrafo único.8. A nova redação possui maior abrangência. Para tal.1 Forma simples.0 Aspectos positivos e negativos da lei 12. o estupro de vulnerável. A nova lei de combate aos crimes contra a liberdade sexual: Uma análise acerca das modificações trazidas ao crime de estupro Gleick Meira Oliveira.1 A perspectiva da aplicação do crime continuado. tornou-se alvo de várias discussões. 2. 2. VASCONCELLOS. trataremos dos aspectos positivos e negativos que a nova lei trouxe para o crime de estupro após a sua inserção ao Código Penal Brasileiro. com o intuito de tentar perceber como foram se lapidando os conceitos sobre o abuso sexual na sociedade.3. Violência e Grave ameaça.9.10.2 Ação nuclear . esta pesquisa fez uma análise mais aprofundada sobre o tema. de 07 de agosto de 2009. o qual tem como objetivo punir toda relação sexual ou qualquer outro ato considerado libidinoso praticado contra o menor de 14 anos ou qualquer pessoa que por enfermidade ou doença mental não possua o discernimento para a prática do ato. Tinha como conduta consumativa necessária para a configuração desse delito a conjunção carnal. 3. na medida em que substituiu a expressão “mulher” – durante muitos anos utilizada pela legislação penal pátria . 213 do Código Penal.8 Estupro de vulnerável. Acesso em: 4 abr. Autoria e sua prova.1. ou seja.015 2009 no Ordenamento Brasileiro trouxeram? Com base nessa premissa.1.1.9 Ação penal e segredo de justiça.1 Bem Jurídico Tutelado.1 Simples. 3. 3.1 Elementos do tipo. além de examinar o revogado art.1. um breve histórico da violência sexual sofrida por homens e mulheres no decorrer dos tempos.2 O controle da moral pelo cristianismo.3 Sujeito Passivo.1 Formas. que tratava da presunção de violência.1.4 A sexualidade humana e o controle social pelo direito penal.4. ano 16.6. Partindo dessas inquietações.configurando o crime de estupro quando o homem usando da violência ou grave ameaça praticando a conjunção carnal sem o consentimento da vitima.0 O crime de estupro após o advento da Lei 12. 2014. Violência Ficta em casos de estupro. os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. 1. trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito. mediante violência ou grave ameaça. como para a sociedade no geral.2. a ser vitima do crime de estupro. Aspectos medico-legais do estupro: perícia. a nova legislação trouxe. 1 Histórico da violência.APOSTILAS OPÇÃO Enfim. o estupro passou a ser definido como: "Constrangeralguém.10 Pontos relevantes.3 Sujeitos. 2. que não estivesse presente esta característica.1.enquanto que o homem seria o autor delituoso .7. 2.1. transformaram-se em uma única redação que é a atual definição do crime de estupro. Sendo importante ressaltar.3. 2. situações com penas majoradas. 3. quais sejam: a) resultado lesão corporal grave – parágrafo único. Desta forma.1. as perícias médico-legais sexológicas têm a finalidade de demonstrar a materialidade do crime de estupro.1. buscamos analisar de forma comparativa as alterações que ocorreram no crime de estupro.1 Dissenso da vitima: nível de resistência da mulher. 3. com a nova lei. Anexos Introdução De acordo com o art. 2. 3. 2. analisando a opinião dos operadores do direito a cerca do tema.015/2009. estupro.1.1. expondo a opinião dos Doutrinadores acerca do tema.3 Gravidez resultante de ato libidinoso. era definido como "constranger mulher à conjunção carnal. Elementos do Tipo Subjetivo.com.224. 2. utilizando-se o método dedutivo.4. mediante violência ou grave ameaça". que a nova lei revogou também o art. Conjunção Carnal e a sua prova pericial. e.7 Formas. 3. depois da nova redação dada pela Lei 12. 37 A Opção Certa Para a Sua Realização .10.2. 3. Considerações Finais. as demais condutas para a realização de atos atrelados à libido. o qual trata do estupro de vulnerável. 213 do Código Penal Brasileiro. buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro.7. 2.3 Sujeitos. que trouxe uma visão modificada da realidade Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos executória ao tipo penal em comento. 2.1. após a redação dada pela lei nº. Neste contexto explicitava-se que somente a mulher podia ser a vítima desse crime – sujeito passivo . a revogação do artigo 214 deste.inclusive as praticadas contra homens. Palavra chave: Estupro.8. 4. 3. apesar de algumas popularmente serem chamadas de estupro. a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Teresina. No segundo e terceiro capítulo.1 Elementos Tipo.1. 3. partindo da consulta de artigos e material relacionado na internet. 1.1 O comportamento sexual no mundo antigo.1.015 de 2009. 3. 4.8. 4. n.6 Classificação doutrinaria.2.1.1. Consumação e tentativa. 2.1.1.224 do Código Penal. do concurso formal ou do crime único.1.1. Essa lei. 2. ou seja.3.1. 7 abr.217-A.015 de 2009. equiparando homens e mulheres no pólo passivo do delito. 2. eram classificadas tipificados em crime diverso . 214. 2.br/artigos/18854>. com o intuito de retratar como foram se lapidando os conceitos sobre o abuso sexual na sociedade.2 Qualificada pelo resultado.3. seu esclarecimento. além de transformar todo o sentido e significado do art.1 Aspectos positivos. Por fim. que por sua atualidade.1.1. Modificações Sumário: Introdução. Jus Navigandi. trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito. 2. a partir de então. antes e após o advento da lei 12. 2. não restando outra alternativa senão a revogação do art. 3. 2. 12015/2009.6.6.2 Negativos. e o art. no seu escopo. que passou a prever os chamados crimes conta a liberdade sexual.1. Análise da postura da vítima.1.8. 3. Elen Cristiane Guida. com pena de 08 a 12 anos. 2836.4. imbuídos de violência. baseada no art.1. os aspectos positivos e negativos da nova lei para o nosso ordenamento jurídico.1. foi reconstituído também.015/2009. esta pesquisa justifica-se pela importância do fenômeno social chamado violência sexual e suas consequências jurídicas para quem o pratica. 2011. 2.1 Sujeito Ativo. do concurso material.pela determinação gramatical “alguém” – que corresponde a qualquer ser humano vivo. 3. Disponível em: <http://jus.5.1.1. 214.1.1. mostrando dessa forma. 3. 12. (grifo nosso). Mesmo não havendo grandes modificações acerca da estipulação da pena aplicada ao sujeito infrator desta norma. As requisições partem das autoridades policiais.3. bem como. 2 O crime de estupro e lei 2.7.1.Atentado Violento ao Pudor (art. Mais tarde. o qual parte do geral para chegar ao particular. Hércules se casa com Megara. que é sustentada por Aristóteles. um poema épico grego atribuída a Homero que narra os acontecimentos ocorridos no período de pouco mais de 50 dias durante o décimo e último ano da guerra de Troia. pois acreditava-se que a vida emergia do seu corpo. na medida em que trouxe enumeras alterações. O presente estudo pretende ainda. Sendo pertinente destacar. 1 Histórico da violência sexual 1. devido aos chamados mitos de origem. C. Helena casa-se com seu próprio irmão. Estas eram consideradas Deusas. e a levaram para o Egito. a filha do rei da Fenícia e mais tarde. passando pela mitologia greco-romana. que traz as formas de violência causadoras da guerra permanente entre os Gregos e os Persas: os fenícios raptaram Io. jovem que Lico desejava se apoderar. as relações políticas e de poder eram tratadas com mais importância do que satisfação emocional. as histórias bíblicas. capaz de se tornar um traço perturbador e negativo para o homem. do seu papel reprodutivo. se tratava de seu “premio de guerra”. que nada mais eram do que representações dos homens que dominavam o mundo antigo tinham atitudes contrárias a moral e aos bons costumes. Do mesmo modo ocorria na antiga Roma. que posteriormente gerou-lhe uma filha chamada Ifigênia. ora como algo negativo. trazendo a visão de que o sexo ora era visto como algo positivo. contribuindo dessa forma como mais um meio de pesquisa. as quais nem sempre eram consideradas ilegais ou tidas como costumes reprováveis. afirma GRECO. atualizando informações e propondo reflexões sobre o alcance e a extensão dos institutos modificados na “reforma” de 2009. de Kaemnf-Dimetriadou. ainda púbere foi raptada por Teseu e seu amigo Piritó. pois se tinha a idéia. consideravam o amor e o sexo como algo natural. Paris. mentir e seduzir. raptos e outras formas de violência sexuais. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos fases da história. alvo de várias criticas e debates. em Argos.” Sendo importante ressaltar. A investigação é do tipo jurídico-interprtativo-compreensivo. para prolongar a existência de suas famílias. não existem ainda estudos mais detalhados que possibilitem o seu esclarecimento. Nessa época. antes chamados “Dos Crimes Contra os Costumes”. além de estuprar e raptar mulheres. sendo o mesmo mutilado para que ela obtivesse o perdão pela prática do adultério. Nos registros históricos mais antigos da humanidade. sendo a atividade sexual algo bastante considerável na visão dos pensadores. entregando-o mais tarde aos gregos. Nesse sentido afirma: “Os 17 raptos que a mitologia atribui a Zeus. podendo destacar. no qual o vencedor foi Teseu. que para este. Platão. Na antiguidade grega. Assim como os deuses do Olimpo. A história de Helena também merece relevância. raptaram Medeia filha do rei Colchida. das mais variadas culturas e diferentes classes sócias. Loomedonte com o intuito de raptar sua filha Hesíone para presentear o seu amigo Telamon. esposa do rei de Esparta. a qual foi raptada pelo centauro Nesso. Hércules ainda rapta a rainha das Amazonas e a obriga a casar-se com seu amigo Tesseu. indignada deixou Hércules com tamanha ira que a força de sua reação ocasionou a morte de Megara e os seus filhos. é a história de Hércules. de forma que. se envolve com Paris que a rapta por uma segunda vez dando inicio a guerra de Tróia. sumerianas e babilônicas eram comuns os relatos de estupros. essa lei. GRECO e RASSI dispõem: “Os paterfamiliae relacionavam-se com suas esposas com o fim de produzir herdeiros de suas propriedades. ocasionadas pelos deuses. sendo estes. após a morte de Paris.APOSTILAS OPÇÃO Para construirmos o presente estudo. independentes da atividade sexual do homem. ás guerras do século 20. Neste sentido. matando posteriormente. a começar pela modificação redacional do Titulo VI da Parte Especial do Código Penal. pensando que não seria punido. Colaborando com esse entendimento afirma LINS: “Em toda a História encontramos casos de violência sexual: da bíblia as guerras do século 20. alterou pontos significantes da matéria. que por sua atualidade tornou-se alvo de várias criticas e debates no âmbito jurídico. Este trabalho mostra-se de grande importância. RASSI apud CHAUI: “Desde que o mundo é mundo. principalmente relacionada à mulher. as histórias que retratavam a vida dos heróis míticos gregos Teseu. com a descrição dos 17 raptos praticados por Zeus. considerando a mulher um ser inferior ao homem. Avançando na história. sendo conveniente destacar o livro The Love of lhe Gods in Athic Art Fifth Century B. a qual tras a disputa entre o rei Agamenon e Aquiles por uma jovem chamada Brisies. capazes de tudo para alcançar seus objetivos inclusive roubar. o qual relata 395 estupros cometidos pelas divindades masculinas do Olimpo. que não sabia até então. o rapto era à base do casamento convencional. Posteriormente. ultilizamos uma pesquisa documental. Após ser libertada por seus irmãos Helena. suicidando-se logo em seguida. Menelau recebe-a de volta e após sua morte ela se refugia em Rodes. haja vista que a Lei 12015 de 2009 . Creta raptou Europa. assim como de varias outras representações humanas. onde o cortejo nupcial tirava a noiva de sua mãe. de que a mulher gerava os filhos sozinhos. Onde a única questão a ser discutida por Homero era qual o merecedor de receber esse premio. baseada no art. ou Júpiter. partido da consulta de artigos e material relacionado na internet analisando a opinião dos doutrinadores acerca do tema. a filha do rei Inácio. que era considerado um praticante compulsivo da violência sexual. todos os estudiosos e operadores do Direito Penal a fazer uma revisão dos conceitos estudados. Em suas obras A República e as Leis. obrigando desta forma. relacionando-se com suas esposas apenas com o intuído de produzir herdeiros para as suas propriedades. pode-se afirmar que Platão exerceu um papel importante acerca da moral sexual.213 do Código Penal nos entendimentos doutrinários dominante.Tendo como método de abordagem o dedutivo. colocando a mulher a serviço do homem. não seria mais do que a transposição metafórica de raptos de mulheres por um povo”. Não satisfeito. passando a noiva a fazer parte da família do noivo depois de ser raptada. Juno. a representação divina na terra era a fêmea. ou seja busca-se a aplicação da nova lei ao caso concreto. seres humanos e animais são dotados de corpos sexuados e as práticas sexuais obedecem às regras. exercendo uma força na psique da humanidade. visão esta.Após sua morte. como resposta a afronta dos Fenícios. por se tratar de um tema novo. que o rapto de mulheres era um hábito freqüente praticado por estes povos. estando presente em todas as sociedades. demonstrando dessa forma. Os romanos acreditavam que as atividades sexuais eram pessoais e intimas. Esse período perdurou. Na mitologia greco-romana. Ao longo da história encontramos diversos casos de violência sexual. exigências naturais e cerimônias humanas”. não só modificou substancialmente o tratamento legal dos chamados crimes sexuais . o deus dos deuses e pela a idade Média”. os mitos na mitologia greco-romana e na idade média. mostra-se de grande relevância. a começar por Zeus. destaca-se que os gregos. casa-se com Menelau e em sua ausência. sendo a escravidão sexual da mulher se quer mencionada. deus dos deuses. principal heroína do ciclo troiano.1 O comportamento sexual no mundo antigo O estupro e outras formas de violência sexuais são práticas antigas na humanidade. herói Grego que casou-se com Dejanira. já que Helena tinha sido Medicina Legal 38 A Opção Certa Para a Sua Realização . que podem ser retratados em varias Posteriormente. afirma que as relações sexuais devem se limitar apenas à procriação e ao matrimônio. Contribuindo com esse entendimento. filho do rei de Tróia raptou Helena. na Grécia. sendo a sua posse decidida por um sorteio. a obra de Heródoto. a Ilíada. mas Hércules o mata antes de alcançar seu objetivo. até o momento em que o papel reprodutivo do homem ainda era obscuro. Outro mito de grande relevância. sendo ele um dos requisitos para que este ocorresse. onde durante um banho é afogada e pendurada morta em uma arvore por duas mulheres. hoje denominado “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Hércoles e Perseu. a qual estava diretamente ligada à fertilidade da terra e dos animais. pouco importando se a jovem era peça de propriedade. Desse modo. observa-se que a mulher era responsável pela sustentação do clã. conferindo autoridade moral aos clérigos. restringindo o sexo à reprodução. vários autores passaram à enxerga a sexualidade sob uma nova ótica. que ate mesmo para os povos antigos o estupro já era considerado um crime. canônico. a autonomia. o estupro era considerado um crime de sangue. o único comportamento permitido era a virgindade e o ascetismo. filho do rei Tarquínio. 1. o novo e o antigo. De acordo com GRECO e RASSI: “O conflito se perdurou no tempo. e a segunda etapa. a igreja passou a interferir em todas as estruturas sócias. mas ainda assim Nos séculos XII e XIII. já que os seus agressores não sofriam nenhuma punição. à família e à sexualidade não foi sempre o mesmo dentro do cristianismo. Nesse período. sua esposa chicoteada e suas filhas estupradas. Da mesma forma. sendo o seu corpo levado em comoção até o foro. A partir do século IX. mas as regras morais sobre a conduta sexual medieval converteram-se em um paradigma para o tratamento da sexualidade na moderna sociedade ocidental”. deixando de considerar a união entre homem e mulher como um pecado e passando a pregar o casamento como uma instituição divina. Outro marco na história romana foi o rapto e morte de Lucrecia. abolindo os casamentos entre membros da mesma família e do mesmo sexo. preocupando-se em povoar suas colônias. Esses movimentos foram os principais responsáveis pelo crescimento sobre o estudo de gênero. há 5000 anos. Neste sentido. maior tolerância ao sexo antes do casamento. Rapto seguido de estupro foi o método mais usado de adquiri-la. Neste sentido dispõe GRECO e RASSI: “A trajetória da formação da teologia cristã acerca do controle da sexualidade e do casamento é uma amálgama dos costumes germânicos. e inglês (neste último. e o surgimento de novas reflexões sobre o tema. era considerado hierarquicamente inferior à castidade. já que o tratamento dado ao casamento. punindo-se o agressor com a morte. Os casos de violência contra Lucrecia e Boadicéia. que aos poucos foi construindo e enrijecendo a moral cristã. caso a vitima fosse nobre e virgem. que o abuso sexual de índios e negros era uma prática comum. na cama. além de ordenarem que as jovens órfãs fossem enviadas para o Brasil.. da tradição estóica grega e dos testamentos bíblicos. Colaborando com o entendimento. nem a força da religião foi capaz de camuflar um fenômeno social de tamanha relevância. lutando pelos direitos legais da mulher. ocorrendo na própria tribo ou na tribo vizinha”. o qual durante a noite. 1. proteção contra a violência doméstica. dentre os quais pode destacar: direito a integridade física. Já o casamento. 1. entre a atividade sexual e a reprodução. que institui o casamento cristão. a punição foi substituída pela castração e vazamento dos olhos). com objetivo de combater as descriminações ocasionadas pelas desigualdades derivadas dos padrões estabelecidos pela moralidade sexual. Sendo importante destacar. com o intuito de facilitar a sua sucessão. passando posteriormente. Mas quando foi vencido pelos centuriões. a pena capital. apenando com a morte o transgressor que violasse mulher desposada (prometida em núpcias). desde que fossem do interesse da igreja. Nessa época. herói que já havia arrebatado Ariane e Antirpe. inicialmente. Ainda mais trágica foi a história da rainha Boadicéia. ou virgem. começa a regular a instituição do casamento de acordo com os seus dogmas. sendo os transgressores punidos rigorosamente pela moralidade religiosa através da inquisição. No período das grandes navegações. e a sociedade de parceria entre homens e mulheres cedeu lugar à dominação masculina. com o intuito de facilitar o povoamento. que representava a expressão de senhorio dos colonizadores. reprodutivos.4 A sexualidade humana e o controle social pelo direito penal. colocando-a junto de seu corpo um escravo nu. ficando totalmente vulnerável a todos os tipos de violência.3 A revolução sexual do século XX No período compreendido entre o final do século XIX até a primeira metade do século XX. assédio sexual e estupro. espanhol. as mulheres encontravam-se totalmente desamparadas. direitos trabalhistas. Foi então que Boadicéia insuflou a rebelião dos betrões contra os romanos de Londres. houve a dissolução das cidades romanas e posterior formação dos Feudos na Europa. que rompe com associação. No Egito.. enquanto que na Grécia.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos raptada anteriormente e se casara com Tesseu. com a regência da igreja católica. maior tolerância as diferenças sociais e a educação sexual. que ocasionou a morte de setenta mil romanos. mas posteriormente. a mulher passou a ser uma mercadoria valiosa. devido a valoração da individualidade na idade moderna. seu palácio foi destruído. com o casamento instituído como categoria de sacramento. a pena era de cunho financeiro. mostrou-lhe um punhal e ordenou que ela se deixasse possuir. feminilidade e seus respectivos papéis. um pecado. passando a regular a vida doméstica do casal. demonstrando dessa forma. houve a substituição desta pena pela de castração ou perda dos olhos. pois tinha como pressuposto o “pecado” das relações sexuais. que surgem os movimentos feministas. eram os julgamentos germânico. sendo esta aplicada também pelos romanos. a qual tinha como limite a atividade sexual legitima. Portugal incentivava os colonos a se casarem com as nativas. rebelião que depôs a família real e ocasionou a proclamação da República Romana em 509. um mal.”. eram vítimas de constantes assédios e estupros. possuíam como base um tripé de sexo pluriétnico. novas atitudes liberais em relação ao corpo e as emoções. na qual o rei dos Icenos nomeou suas filhas e o imperador Nero como herdeiros de seus bens. o ofensor era mutilado. cidadã romana que foi raptada e assediada por Sexto Tarquínio. Alguns povos antigos puniam o estupro com rigor. no inicio da teologia cristã o casamento era admissível. raptarem as prostitutas na cidade do porto. após ter relatado o que havia ocorrido. sendo a castidade considerada um estado superior que possibilitava o conhecimento da fé e das vontades humanas. GRECO e RASSI estabelecem: “. suicidou-se logo em seguida com um golpe de faca no coração. dando novas perspectivas sobre as questões teóricas e de investigação sobre a sexualidade. Lucrecia. cumulativamente. regulando o casamento e a própria vida conjugal. Por fim Boadicéia e suas filhas se envenenaram. LINS afirma: “Desde que o sistema patriarcal se instalou. quando a igreja passa a ter maiores poderes sobre os reis e sobre a aristocracia.. aplicada a punição pecuniária e de casamento. a qual serviu de base para a organização da sociedade capitalista. para que as pessoas pensassem que ela tinha sido morta pelo seu marido depois de ter praticado o adultério. ocasionando várias conseqüências como: a alteração do estereótipo masculinidade. Porém.” O tratamento cristão sobre a sexualidade pode ser dividido em duas etapas: a primeira pregava à recusa concupiscência (desejo) e ao prazer. Mas Lucrecia não se intimidou e ele então ameaçou assassina-la. que ate então existia. Na idade média. escravidão e concubinato.2 O controle da moral pelo cristianismo: Com a queda do Império Romano.. Medicina Legal 39 A Opção Certa Para a Sua Realização . não existindo nenhum tipo de lei que resguardasse os seus direitos. conceito este que só foi possível. A partir da segunda metade do século XX. As relações sexuais no tempo da colônia. consideradas seres inferiores. as quais passaram a ser vistas sob uma nova ótica. sendo neste caso. já que o de estupro era considerado um crime vil. dizendo: “Bebei! O veneno é menos cruel que a tirania”. monogâmico e indissolúvel. rebelião esta. É neste contexto histórico. entraram para a história em razão do grande clamor social ocasionado na época. podem-se destacar dois eventos importantes que marcaram o estudo da sexualidade: o desenvolvimento de métodos contraceptivos. Desta forma. Neste sentido GRECO e RASSI dispõem: “Essa repressão sexual. 214 do referido diploma legal.Tais atos sexuais poderão constituir o crime de atentado violento ao pudor. reprimindo as condutas consideradas graves perante a moral média da sociedade. 2 O crime de estupro e lei 2. Os direitos sexuais ganharam grande importância ao longo dos tempos. 213: Constranger mulher à conjunção carnal. que o nome do titulo “Dos crimes contra os costumes” trazia a idéia de bons costumes. (redação dada pela lei 8. questão esta que estar longe de ser resolvida. mais do que o exercício da capacidade de autodeterminação sexual. aquele que constrange outrem. ou seja a penetração do pênis na vagina da mulher. sem que esta seja forçada violentamente a manter conjunção carnal com outrem sem o seu consentimento. assim como tem ocorrido com as civilizações ocidentais.Atentado Violento ao Pudor (art. tanto no que se refere à relação em si. que não estivesse presente essa características. para configurar o referido delito. todas as demais condutas atreladas a libido. Desse modo. a faculdade que a mulher tem de escolher livremente o seu parceiro. pode-se afirmar que com as mudanças sócias e culturais vivenciadas no século XX.sujeito ativo .1. nascendo desde então. houve um afastamento da moralidade religiosa herdada na época medieval.inclusive as praticadas contra homens. mediante violência ou grave ameaça: Pena: . uma das mais importantes. imbuídos de violência. 40 A Opção Certa Para a Sua Realização . demonstrando dessa forma que o direito e a moral caminham juntos. bem como a inclusão das elementares que eram previstas no crime de atentado violento ao pudor.072 de 1990)” A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos que não estivesse presente esta característica. Desta forma. O mal que se pretende cometer deve ser direto(voltado contra a própria vitima) ou indireto(voltados contra terceiros ligados a vitima. revogando em decorrência desta unificação o art. resguardando o direito dispor do seu próprio corpo. que nada mais é do que forçar.848 de0 7 de Dezembro de 1940. ocorre porque o comportamento sexual é uma conduta tão relevantes na vida em sociedade que o seu exercício apresenta reflexos diretos nas instituições sociais do próprio estado. sempre foi uma questão bastante polemica que esbarra na distinção entre o direito e a moral.1 Elementos Tipo 2.configurando o crime de estupro quando o homem usando da violência ou grave ameaça praticando a conjunção carnal sem o consentimento da vitima.” Portanto. a penetração do pênis na vagina. Portanto.1. devendo ser analisado sob o ponto de vista da vitima. Neste contexto explicitava-se que somente a mulher podia ser a vítima desse crime – sujeito passivo . nos termos do artigo. era necessário que a mulher fosse coagida a manter conjunção carnal com o agente pra configurar o crime de estupro. ou seja. considerados coitos anormais.APOSTILAS OPÇÃO O comportamento sexual do Brasileiro. por exemplo a cópula oral ou anal. Desse modo. GRECO e RASSI estabelecem: “Ocorre que a moral social sobre o comportamento sexual de cada época sempre influenciou o direito penal na tutela das condutas sexuais”. sendo este definido como: “Art. dos meios executivos do crime de estupro. pretendendo com a sua tutela. o conceito de liberdade sexual. CP) . coagir a mulher a praticar com o agente conjunção carnal. praticadas com violência a pessoa. ou seja.enquanto que o homem seria o autor delituoso . a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal pratica o crime do artigo 214. podendo inclusive recusar o próprio marido. tutelando a moral sob o ponto de vista sexual sem interferir nas relações normais do individuo. Sendo conveniente trazer o significado do verbo constranger. Neste crime tutelava-se a liberdade sexual da mulher. surgiu então. eram classificadas tipificados em crime diverso . mediante violência ou grave ameaça. a introdução do pênis na cavidade vaginal da mulher. apesar de algumas popularmente serem chamadas de estupro. é a substituição da palavra mulher pela expressão alguém. Medicina Legal 2. sendo as reformas legislativas nesse campo bastante complexas. a qual pode ser entendida como a capacidade do sujeito dispor livremente de seu corpo na pratica do ato sexual. Neste sentido afirma Fernando Capez: “Conjunção carnal nos termos do artigo. Contribuindo com o nosso entendimento. A conjunção carnal. escolhendo livremente o seu parceiro sem que haja a necessidade do emprego da violência ou grave ameaça para a pratica do ato sexual. quanto à escolha de seu parceiro e até mesmo no que diz respeito à capacidade de se negar a executar ou tolerar atos de natureza sexual. Sendo importante destacar.015/09. levando em consideração as suas condições físicas e psíquicas. compelir. é aquela exercida pelo direito. assegurando dessa forma. tratando-se portanto.2 Ação nuclear A ação nuclear do tipo penal consubstancia-se no verbo “constranger” mulher a conjunção carnal. é a cópula vagínica.281 de 1996)” Em uma primeira análise. tratou da sexualidade como uma manifestação maior ou de menor importância. O estupro antes do advento da nova legislação estava disposto no titulo VI dos crimes contra os costumes. ou seja o direito que ela tem de dispor sobre o seu próprio corpo. deixando muito a critério da vitima ou do meio social ao qual pertencia classificar o que seria contra os costumes. é somente a cópula ou seja. pode-se afirmar que a intervenção do direito penal no comportamento sexual da sociedade. eram tipificadas com atentado violento ao pudor. a plena liberdade do exercício da atividade sexual das pessoas. o agente deve necessariamente constranger mulher a pratica de conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. ou seja. Parágrafo único: (revogado pela lei 9. justo(delatar crimes cometidos pela vítima) ou injusto( ameaçar de morte a própria vitima). 214. as principais alterações ocasionadas no crime de estupro após a nova redação dada pela lei 12. portanto. variando o seu tratamento de acordo com os interesses sociais de cada época. as demais condutas para a realização de atos atrelados à libido. ganhando a sexualidade uma autonomia individual e subjetiva. quando assim desejar. ou seja. já que este teve sua redação incorporada no art. até que ponto o comportamento sexual reflete nos interesses morais de um povo. ou apresenta danosidade suficiente capaz de merecer a tutela jurisdicional. mediante violência ou grave ameaça. no capítulo I Dos crimes contra a liberdade sexual. 2. vem se modificando ao longo dos tempos. ou seja. liberdade de se comportar no plano sexual de acordo com os seus preceitos.Não se compreendem nesse conceito outras formas de realização do ato sexual. objetiva-se que o comportamento sexual seja exercido na sociedade com a liberdade de seus participantes. a partir dos anos 60. A liberdade sexual tem se materializado como sendo o objeto de proteção que justifica a intervenção penal na prática sexual dos cidadãos. ou seja. Tinha como conduta consumativa necessária para a configuração desse delito a conjunção carnal.1 Bem jurídico tutelado O bem jurídico protegido é a liberdade sexual da mulher. ou seja. a preocupação do Estado em regular todos os tipos de condutas lesivas a liberdade sexual do individuou. o núcleo do referido tipo penal consubstanciava-se no verbo constranger mulher a conjunção carnal. devido às novas concepções sociais acerca da sexualidade. pode-se observar. Desse modo.” Dentre as formas de controle social exercidas contra a sexualidade.213 do código penal. a necessidade de criar novas leis que se adequassem à realidade social. do mesmo sexo ou não. chegando aos dias atuais com uma preocupação acentuada em relação às condutas voltadas contra o menor e aquele que está em situação de vulnerabilidade. aos desejos provenientes do sexo. com a valorização dos aspectos positivos da sexualidade e a sua privatização.reclusão de seis a dez anos. a qual ao longo dos anos. pois a mulher adquiriu o direito à inviolabilidade de seu corpo. pois para se configurar o referido delito é necessário que a cópula seja ilícita. pois apenas esta pode ser obrigada a pratica da conjunção carnal. portanto para a configuração do estupro a penetração do pênis na vagina. sendo necessário o dissenso da vitima.” Portanto. que a mulher seja obrigada. ela não executa pessoalmente a conjunção carnal. já que a proteção legal não estipula nenhuma característica especifica para a vitima. Nada impede. Nesse sentido. ou seja. haja vista que apenas este poderá executar a ação típica. do Código Penal. com o passar dos anos não teve mais sentido. Decretaram extinta a punibilidade. a mulher poderá pedir a separação judicial devido à impossibilidade de comunhão de vida. iguais. respondendo pelo crime na condição de agente mediato. o crime tipificado será o de atentado violento ao pudor.” Também. ainda que haja o consentimento desta para a prática do ato. obriga outra mulher a praticar com ele um ato sexual. 2.3 Sujeitos 2. não teve a conjunção carnal. 2. ou seja. pois a conduta típica é realizada pelo autor mediato do crime. não estando presente uma característica essencial para a configuração desse delito. empregados para constrangê-la à prática de qualquer ato sexual. embora não mantenha conjunção carnal com esta.3. CRIME CONTRA OS COSTUMES. que a mulher seja sujeito ativo do referido delito. ESTUPRO.” (Apelação Crime Nº 70009464470. Assim se uma mulher mediante violência ou grave ameaça.1. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos De acordo com esse entendimento. a cópula decorrente do casamento é tida como exercício regular do direito. causa extintiva da punibilidade.APOSTILAS OPÇÃO Sendo importante ressaltar. que embora comercialize o seu corpo. a relação sexual embora constitua dever recíproco dos cônjuges. uma oposição que só a violência física ou moral consiga vencer. poderá utilizar o instituto civil da separação judicial.1. Neste sentido. 2. forçada. compelida à prática da conjunção carnal”. uma promessa de mal considerável. mediante violência ou grave ameaça. se o sujeito ativo do crime realizar conjunção carnal com uma vitima que não seja maior de 14 anos. virgem ou não.” Na autoria mediata o executor age sem vontade e sem consciência. com ou sem ejaculação”. tão somente.” No entanto. A ameaça deve ser grave. que ela se oponha ao ato sexual. mesmo sendo praticados pelo marido. porque só ele pode manter com a mulher conjunção carnal que é coito normal. não importando se houve justiça do mal ameaçado. cedendo apenas em face da violência empregada ou do mal anunciado. exceto no caso de crime praticado contra o menor de 14 anos. o direito de postular o termino da sociedade conjugal. portanto. que a permissão para a prática do ato sexual. que nos casos em que o marido mediante o emprego de violência ou grave ameaça praticou ou tentou o estupro contra sua esposa. Julgado em 06/10/2004) Tal posicionamento. prostituta. Sendo conveniente mencionar o conceito de autoria mediata de Fernando Capez: “Autor mediato é aquele que se serve de pessoa sem condições de discernimento para realizar por ele a conduta típica.1. tipificada como atentado violento ao pudor. Tribunal de Justiça do RS. É indispensável também que tenha ocorrido o constrangimento ilegal da mulher mediante violência ou grave ameaça para a prática da conjunção carnal. considerada dever recíproco dos cônjuges. considerada anormal. e por esta razão a mulher poderá ser sujeito ativo deste. o estupro será considerado presumido. afirma Bitencourt: “A liberdade sexual é um direito assegurado a toda mulher. Sendo qualquer outra forma de coito. em se tratando de autoria mediata. coagida. não importando para a configuração do delito se ela é virgem e recatada. idosa. No entanto. 41 A Opção Certa Para a Sua Realização . inciso VII. não se exigindo a ejaculação nem o rompimento do hímen. excluindo.3 Sujeito Passivo Somente poderá ser a mulher. 2.2. Unânime.1. O restabelecimento da sociedade conjugal pré-existente entre ofendida e o agente do delito constituiu-se. jamais poderá obrigá-la à pratica do ato sexual. fora do casamento.1. “ somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro.4. Colaborando com o entendimento afirma Mirabete: “Deve-se configurar. ou seja. tendo sempre que levar em conta a capacidade de resistência da vítima. Celso Delmanto: “Sujeito ativo: Somente o homem”. jamais poderão ser aceitos. Ele é usado como mero instrumento de atuação.Os direitos e as obrigações de homens e mulheres são. se a esposa recusa-se continuamente a realizar o ato sexual. exceto que esta seja do sexo feminino. na cavidade vaginal. Sendo necessário. ou seja. Medicina Legal Contribuindo com esse entendimento. haja vista que a lei civil não aceita o uso de violência física ou coação moral nas relações sexuais entre os cônjuges. à conjunção carnal (cópula vagínica). mas sim a pratica de atos libidinosos. Apesar do crime de estupro ser classificado como um crime próprio. independentemente de idade. maior ou menor. porém. portanto. de forma que os meios ilícitos. não constitui exercício regular de direito. tem o direito dele dispor da forma que quiser. “EMENTA: PENAL.3. Sendo importante ressaltar. o constrangimento ilegal resultante da prática forçada da conjunção carnal. que pressupõe uma condição ou qualidade do agente. Desta forma. quando sem realizar o núcleo penal concorreu de alguma forma para a produção do resultado e co-autora. livre de qualquer coação. virgindade. Esse era o entendimento majoritário e mais aceitável da doutrina e jurisprudência pátria. entendem que inexiste o crime de estupro quando o sujeito ativo do crime se tratar do próprio marido da vitima. pois neste caso.1 Sujeito Ativo O sujeito ativo do crime somente pode ser o homem. compelir. tendo em vista que o seu consentimento não é considerado valido. mesmo antes do advento da lei 12015/09. no crime de estupro não se procura saber sobre a conduta ou vida pregressa da vitima.3. o esposo poderá. podendo dele ser sujeito passivo qualquer pessoa do sexo feminino seja ela honesta. Tipo objetivo A conduta típica no crime de estupro é constranger (forçar. aspecto moral ou qualquer outra qualificação/adjetivação que se possa imaginar. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Mirabete apud Martins define a conjunção carnal como a cópula vaginal: “em que há introdução do membro viril em ereção. em virtude de grave violação dos deveres do casamento que torne insuportável a vida em comum. Nesse sentido o professor Damásio de Jesus traz. quando constrange a vitima á prática de conjunção carnal com seu comparsa. exclui o crime de estupro. como se fosse uma arma ou um animal irracional. Portanto. podendo haver a recusa da mulher somente nos casos em que o marido tenha contraído moléstia venérea. estando excluído da tipificação desse delito a cópula vestibular ou vulvar. não assegura ao marido o direito de estuprar sua mulher. a mulher poderá ser participe. garantindo-lhe. não se exclui da proteção legal a prostituta. menor ou ate mesmo cônjuge ou companheira. obrigar) mulher (deve necessariamente ser do sexo feminino). exigindo-se que a esta se oponha ao ato sexual. a partir da interpretação analógica in bonan partem do artigo 107. como violência ou grave ameaça. virgem. Quinta Câmara Criminal. Sujeito Ativo: Marido? Os doutrinadores mais antigos como Hungria e Noronha. honesta ou prostituta. Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura. e sim abuso de direito. tendo em vista que nesse caso. já que a lei fala em “conjunção carnal”. pois a violência aliada ao dissenso da vitima deve ser demonstrada para a tipificação do referido delito. a prática dos atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. constitucionalmente. Bitencourt afirma: “O chamado debito conjugal. não podendo ser suprida pela confissão. como na hipótese de tentativa. pois basta que a pretensão ou a forma de obtê-la seja injusta para que haja a configuração do referido delito. contágio de moléstia venérea. embasando-se na supressão do poder da mulher de se defender ou de se opor à prática do ato sexual. a mulher é o dolo do delito de estupro. pois a lei se apega ao formalismo de exigir a prova pericial como o único meio capaz de comprovar a materialidade delitiva do fato. Sendo importante ressaltar. Sendo pertinente destacar o posicionamento do STF: “A nulidade decorrente da falta de realização do exame de corpo de delito não tem sustentação frente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.6. que as lesões corporais leves constituem elementares do crime. elemento subjetivo específico. gases. etc. ou seja. devendo o juiz levar em consideração outras provas. dificultando a prova pericial junto a vitima. forçar. que não considera imprescindível a perícia. a ponto desta. a palavra da vitima tem valor probatório relativo. Pois é a sua finalidade especial – constranger mulher à conjunção carnal – que determina a natureza ilícita da conduta. Não sendo necessário que a força empregada seja irresistível.1. Contudo a jurisprudência dos tribunais superiores vem se posicionando de maneira contraria a essa regra. especialmente a testemunhal”. mas tiver ocorrido grave ameaça. enquanto que as de natureza grave podem qualificálo. Conjunção Carnal e a sua prova pericial 2. Não sendo necessário que o mal prometido seja injusto. além do elemento subjetivo genérico. Prova do Crime Medicina Legal Sendo conveniente destacar o entendimento do relator Ministro Gilson Fernandes. sendo irrelevante para a configuração desse delito a virgindade da vitima.J.158 do CPP. sujeitar-se à conjunção carnal.10: 42 A Opção Certa Para a Sua Realização . do tribunal de justiça do maranhão. elemento subjetivo geral. é necessário que o agente tenha o fim de constranger a vitima para a prática da conjunção carnal. com receio de sofrer o mal prometido pelo autor. Portanto não basta o dolo. pois ela não é capaz de demonstrar o nível de resistência da vitima à prática do ato sexual. Portanto. Exigese. pois. permitindo que o sujeito ativo realize a sua vontade. Precedentes do STF”. e se houve ejaculação. Elementos do Tipo Subjetivo O elemento subjetivo geral é o dolo. 2. quando a condenação tem amparo em outros elementos de prova. Dessa forma. Processual. podendo ser utilizado o exame de corpo de delito indireto caso exista prova testemunhal. também chamado de dolo específico. 2. tentativa de esganadura. como fogo. ou ate mesmo se esta é mulher casada ou solteira. Habeas Corpus. ocasionando mordidas.1. o mal prometido pode até ser justo. o elemento subjetivo do injusto (dolo específico). nos casos em que for possível a realização da pericia. No entanto o STF posicionou-se no sentido que: “O fato de os laudos de conjunção carnal e de espermatozóides resultarem negativos não invalida a prova do estupro. via de regra.2. A prova da conjunção carnal pode-se dar por meio dos vestígios como: presença de esperma. pêlos.APOSTILAS OPÇÃO 2. dado que é irrelevante se a cópula vagínica foi completa ou não. É importante destacar. da adoção ao sistema da reserva legal. Essa violência poderá ser imediata. não é necessário que se esgote toda a capacidade de resistência da vítima. o qual é representado pelo fim de constranger a vitima a pratica da conjunção carnal.E 23.4. podendo esta ser produzida pela própria energia corporal do agente como por outros meios. pois sendo indefinido e vago este não terá grandes efeitos coativos.1. No mesmo sentido dispõe o STJ: “Penal. especialmente a superioridade de forças do agente. e mesmo havendo consumação esses resquícios podem ter desaparecido durante o tempo ou nem se quer ter ocorrido. gravidez. ou seja. ou mediata.5. dentre as quais a palavra da vítima e a prova testemunhal (exame de corpo de delito indireto). já que pela regra da desistência voluntaria o autor só responde pelos atos ate então praticados. basta que esta seja idônea para coagir a vítima à prática do ato sexual. Violência e Grave ameaça O termo violência empregado no tipo penal refere-se a violência física.02. analisando de acordo com o caso concreto. que quando não houver qualquer contato físico com a vítima. no julgamento de recurso especial n 401028. Existência de outras provas.1. a sua falta implicará na nulidade de todas as provas produzidas em sua substituição. para reconhecer a violência ou grave ameaça. D. escoriações. quando for empregada diretamente contra o próprio ofendido. Nas hipóteses de violência moral a prova do crime de estupro é de difícil constatação. Estupro e atentado violento ao pudor. equimoses. o crime ainda comporta o elemento específico. no qual o juiz não pode buscar a verdade em nenhum outro meio de prova. onde o agente não pratica a conjunção carnal com a vitima por circunstancias alheias a sua vontade. sendo este o elemento que descrimina a tentativa de estupro do atentado violento ao pudor. A violência que o artigo se refere é aquela causada pelo emprego efetivo da força física. é irrelevante que a ameaça seja justa ou legal para obter à prática do ato sexual. tendo como finalidade vencer a resistência da vítima. Trata-se. 2.1. Já a grave ameaça empregada no tipo penal refere-se a ameaça de u m mal sério e grave. Sendo importante ressaltar que. a comprovação de que o ato sexual se deu mediante constrangimento físico ou moral. não serve para anular o processo. sob o argumento de que todas as provas podem ser valoradas pelo juiz como admissíveis. sendo necessário portanto. deve ser determinado. ruptura do hímen. o agente responderá pelo crime de constrangimento ilegal. capaz de causar um grande temor à vítima. lesões. água. devendo o juiz aceitar com reservas. Entretanto existem casos em que a vitima não produz nenhuma forma de resistência ao ato sexual. de acordo com o art. consubstanciado na vontade de constranger a mulher à pratica do ato sexual. Sendo importante ressaltar. desde que estas não sejam ilícitas. Ausência de exame de corpo de delito. Análise da postura da vítima O artigo 213 do código penal tipifica a conjunção carnal praticada mediante violência ou grave ameaça. direto ou indireto. O mal prometido no crime de estupro além de futuro e imediato. viúva ou prostituta. quando utilizada contra um terceiro ou coisa a que a vítima esteja diretamente relacionada. transformando-a em ilegal e penalmente típica. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos O estupro é um crime que nem sempre deixa vestígios.2 Violência e sua prova No entanto. mediante violência ou grave ameaça. Porém. A falta do exame de corpo de delito por si só. mas o fundamento que leva o agente a prometê-lo ou o método utilizado podem não sê-lo.6. Colaborando com esse entendimento afirma Mirabete: “A vontade de constranger. 2. a vis corporalis.1. desde que existentes outros elementos de prova”. procedendo –se através do exame de corpo de delito. que não basta a comprovação da conjunção carnal para configurar o crime de estupro.4.1. obrigar. que é o intuito de manter conjunção carnal”. haja vista que no referido delito deve-se analisar a relação de forças. energia elétrica (choque). porém.1. nos casos em que o crime deixa vestígios será indispensável a prova pericial. na vítima com o objetivo de obrigá-la a pratica do ato sexual.6. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade tem efetiva aplicação no crime de estupro. Desse modo. Neste sentido. Classificação Doutrinária O estupro trata-se de um crime comum. esses delitos. já que está dentro do próprio tipo. Violência Ficta em casos de estupro No entanto. podia se abranger a violência e a grave ameaça ou somente a violência. 2.9. 224. instantâneo. de modo que se o agente do referido crime. decididos pela relatividade da presunção de violência do art. "A ausência de laudo pericial não tem o condão de afastar os delitos de estupro e atentado violento ao pudor. PENAL E PROCESSUAL PENAL. 2. por sua própria natureza. Gerando dessa forma. mediante violência ou grave ameaça . menciona: “se da violência resultar. haverá a possibilidade de concurso material entre estes delitos. 20. qual seja a instrução criminal.8. na maior parte dos casos. Relator Ministro Gilson Dipp. O caput do artigo estabelece: “Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave: Penareclusão. o juiz analisar a recusa do réu junto com as demais provas para formar sua convicção. física e mental.6. oferecer resistência”. com o objetivo de constrange-la à prática do ato sexual.1. especialmente porque.662 . AUSÊNCIA. efetuar um exame aprofundado da prova. traz o resultado qualificador ocasionado pelas lesões de natureza grave. é interrompido por circunstancias alheias a sua vontade.3. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal. devido a consumação não se perdura no tempo. ocorrendo a tentativa quando o agente ameaça gravemente a vitima. do Habeas Corpus n. devendo nesse caso. é relativa. sustentada por Bento de Faria. podendo destacar o professor Damásio de Jesus e professor Mirabete que sustentam que presunção de violência. cuja apreciação deve aguardar momento oportuno. era necessário que o Homem. 3. a violência ou grave ameaça constitui inicio da execução.. como na Doutrina. de tratar-se de pessoa com idade superior aos 14 anos. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Sendo importante destacar. de seis a dez anos”. Confessada ou demonstrada a aquiescência da mulher e exsurgindo da prova dos autos a aparência. A tentativa é admissível neste delito.1. pois este delito só pode ser cometido por uma única pessoa.APOSTILAS OPÇÃO “EMENTA:RECURSO ESPECIAL. constranger a vitima à prática da conjunção carnal e a cópula anal. 5.1. Medicina Legal A aplicação do estupro com violência presumida tomando como critério à idade da vítima não era pacífica tanto nos Tribunais.7. Por se tratar de um crime complexo. alienada ou débil mental. posição esta.09. sujeito passivo. tais como esperma.96. no qual é vedada a análise exauriente da prova.VIOLÊNCIA PRESUMIDA . sujeito ativo. b) é alienada ou débil mental. em seu Código Penal Brasileiro. O parágrafo único também estabelece: “Se do fato resulta a morte: Pena-reclusão. O estupro pressupõe o constrangimento de mulher à conjunção carnal. D.1. o qual trata do resultado qualificador causado pela morte da vítima.. DENÚNCIA. no caso de a vítima não ser maior de catorze anos.1. 2. traz uma redação defeituosa. O referido delito esta previsto no art. traz: “EMENTA: ESTUPRO . tal fato não tem o condão de descaracterizar a tipicidade da conduta narrada na exordial acusatória. 223 do mesmo diploma legal.. Recurso ao qual se dá provimento.NATUREZA.1. 157 do CPP traz: “O juiz formará a sua convicção pela livre apreciação das provas”. que com essa redação.”. APLICAÇÃO DO ARTIGO 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Os que defendiam a presunção absoluta argumentavam que o consentimento de uma menor de 14 anos era sempre invalido. por qualquer outra causa. e o agente conhecia essa circunstância. conforme previsão do art.”. 2. já que no Direito Penal ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.J. o STF. impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal. responderá pelos crimes do art. 2. caracterizando o referido delito independentemente do rompimento da membrana himenal. haja vista que o seu caput. não contam com testemunhas e sequer deixam vestígios" (HC-47. o crime de estupro e atentado violento ao pudor por se tratarem de crimes autônomos.8. caracterizando o crime de estupro na forma tentada quando o agente tendo iniciado a execução. A presunção desta última. ESTUPRO. em razão da idade da vítima ser elementar do tipo penal. na simples decisão de recebimento. 2. o qual traz: “Presumese violência. Colaborando com esse entendimento o art. em relação à idade da vítima.U. no julgado. em sede de ação penal originária. ao julgamento de mérito da lide. c) não pode. A rejeição da denúncia somente tem cabimento em casos em que se verifique de plano a atipicidade da conduta. haja vista que o referido artigo ocasionava duvidas na sua aplicação. REJEIÇÃO. que o mencionado artigo. a conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. uma vez inexistente o exame de corpo de delito. comparando-o com o material genético encontrado nos vestígios do crime. mesmo que esta possuísse um desenvolvimento físico e psíquico superior a sua idade. para que haja a configuração deste delito em sua forma simplificada. constrangesse uma mulher. Qualifica-se o crime quando do estupro resultar lesão corporal de natureza grave ou a morte da vitima. incursionou em profunda análise da prova e assim antecipou-se. Autoria e sua prova A prova da autoria pode-se dar através da colheita do material genético do suposto agressor.1 Formas 2. Consumação e tentativa Consuma-se o crime de estupro quando há a introdução completa ou incompleta do pênis na vagina da vitima. nos quais a palavra da vítima tem grande validade como prova. o réu não esta obrigado a ceder o seu material genético para a realização de exame de DNA. ao concluir pela ausência de prova material do estupro. do Código Penal. de doze a vinte e cinco anos”. Enquanto o seu parágrafo único. alínea "a" do CP.” (grifos ora assinalados) 43 A Opção Certa Para a Sua Realização .8. por ser a vítima menor de 14 anos.artigo 213 do Código Penal. pelo fato da conduta se desdobrar em vários atos. O Tribunal a quo. uma série de debates doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. EXAME DE CORPO DE DELITO. que tinha como relator o Ministro Marco Aurélio.213 e 214do Código Penal.º 73..224 do CP. já que o referido delito causa transformação no mundo exterior. Dessa forma. pois o fato de apenas o homem ser o sujeito ativo do crime não o classifica como crime próprio. A violência é presumida quando o agente pratica o crime de estupro contra a vítima menor de catorze anos. 1. se o delito só era qualificado se resultasse lesão grave da violência e não da grave ameaça ou se quando o artigo mencionava o fato.3. Alcance dos artigos 213 e 224. resultando na aplicação das duas penas. devendo cada caso ser analizado de forma especifica levando sempre em consideração as características físicas e psíquicas da vitima. sendo desnecessária a ejaculação ou o orgasmo. mediante violência ou grave ameaça: Penareclusão. DJ de 13. já que o agente pode incidir em erro quanto à idade desta ou a menor de 14 anos pode se mostra experiente em matéria sexual.MG. 167 do Estatuto Repressivo. sendo este caracterizado. se a vitima: a) não é maior de catorze anos.1.2 Qualificada pelo resultado Esta prevista no art.CONFIGURAÇÃO. como sua elementar.1. unissubjetivo.IDADE DA VÍTIMA .1 Simples Esta prevista no caput do art. alínea "a".” 2. material.06). No entanto. Os Tribunais acompanhavam o entendimento da maioria dos doutrinadores. de oito a doze anos”.212/MT. indevidamente. Sendo essa discussão voltada para a questão da presunção ter caráter absoluto ou relativo. Conforme a jurisprudência desta Corte. Sendo pertinente ressaltar. 4. haja vista a possibilidade de ser suprido por depoimentos testemunhais. em momento sabidamente inoportuno. a maioria dos doutrinadores defende a presunção relativa de violência.8. dispõe: ”se do fato resultar. pêlos presentes no corpo da vítima. plurissubsistente. mesmo que tenha o consentimento da vítima. sem a necessidade de o magistrado. é relativa. apresentava ser mulher formada. Percebe-se que as modificações ocorridas na sociedade trouxeram novas preocupações. o que contribuiu para a elaboração de uma nova lei que tem como finalidade a proteção da liberdade sexual do individuo e. por violência presumida. mediante violência ou grave ameaça. Recurso improvido”. não lhe socorre o argumento de que ela apresentava desenvolvimento corporal incompatível com sua idade. no julgamento dos Embargos Infringentes na ACr n. No entanto. a qual durante o processo legislativo sofreu algumas alterações culminando com a promulgação e publicação da Lei 12. quando a vítima não tem experiência em matéria sexual e nem é despudorada e sem moral. já que a expressão “crimes contra os costumes” não trazia mais a realidade dos bens juridicamente protegidos pelo tipo penal em comento. onde se busca a finalidade da proteção legal.3) Embargos improvidos.º 008920004580. a ação penal será pública. de iniciativa privada. passando a vigorar com as seguintes alterações: “Titulo IV Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I Dos crimes contra a liberdade sexual Estupro Art.2) Sendo do conhecimento do agente que a vítima. não era mais a forma como a pessoa devia se comportar sexualmente perante a sociedade. o qual tem como objetivo punir toda relação sexual ou qualquer outro ato considerado libidinoso praticado contra o menor de 14 anos ou qualquer pessoa que por enfermidade ou doença mental não possua o discernimento para a prática do ato. presume-se por avaliação feita pelo legislador. Vítima que possui compleição robusta. demonstrando uma maior preocupação com a pessoa humana. que tratava da presunção de violência e trouxe em seu art. com a nova lei. Ação Penal A ação penal no crime de estupro é. para com ele manter relações sexuais. Colaborando com esse entendimento. pois o foco da proteção. podendo destacar o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão.11. no julgamento da Apelação Criminal n. tinha somente 13 anos.94.1. a ser vitima do crime de estupro.INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À SUA IDADE. o intérprete. O apelante é pessoa humilde que laborou em erro quanto a idade da moça que o procurava insistentemente para com ele manter congresso carnal.015 de 7 de agosto de 2009 A preocupação com a exploração sexual de crianças e adolescentes. num sentido mais amplo. pois. 3 O crime de estupro após o advento da Lei 12.015 de 2009 teve duas finalidades: fundir num mesmo dispositivo o crime o crime de estupro e atentado violento ao pudor e admitir a violência sexual contra qualquer pessoa. quando a vitima fosse menor de 14 anos. o estupro de vulnerável. através de uma interpretação sistêmica ou mesmo de uma interpretação teleológica. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão. Sendo importante trazer o conceito de liberdade sexual que nada mais é do que a capacidade do sujeito dispor livremente de seu próprio corpo na prática do ato sexual. trazendo como consequência.VIOLÊNCIA PRESUMIDA . haja vista.10. além de tomar a iniciativa para o ato sexual. Com o advento dessa lei. procedendo-se mediante queixa do ofendido.E. Desse modo. transformou todo o sentido e significado do art. não for maior de catorze anos. a sua dignidade sexual. ao tempo do delito. cuja relatoria do Desembargador Juarez Távora de Azeredo Coutinho. com liberdade dada sua pouca idade e sem condições pessoais para repelir propostas feitas pelo namorado. A presunção legal absoluta da violência deve prevalecer. há decisões em contrário. que o autor do crime atuou com violência. no julgamento da Apelação Criminal n. em data de 23. .227. se da violência resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.93. o estupro passou a ser disposto no titulo VI dos crimes contra a dignidade sexual. Essa lei. Acabando com as antigas discussões que havia nos nossos tribunais acerca da presunção de violência. no capítulo I dos crimes contra a liberdade sexual. Violência presumida. cujo resultado foi o PL 253/04. 2. ou seja. podendo esta ser homem ou mulher. 213. de 12 (doze) a 30 (trinta) anos” A lei 12.015/2009 ao disciplinar o crime de estupro no titulo “Dos crimes contra a dignidade sexual”. ainda que na realidade tal não tenha ocorrido.J. o crime de estupro além de atingir a liberdade sexual da vítima atinge também a sua dignidade.” (grifos nossos) Sendo pertinente ressaltar. o qual optou pela presunção absoluta: “EMENTA:Recurso de apelação.VIOLÊNCIA FICTA OU PRESUMIDA.1 Bem Jurídico Tutelado O bem jurídico protegido é tanto a liberdade quanto a dignidade sexual da pessoa humana. que a nova lei revogou também o art.1) Nos crimes de estupro. como acontecia no passado.95. diferentemente do que ocorria no delito anterior. assim. a revogação do artigo 214 deste. 3. .º 128. E da jurisprudência não configurar estupro. que para a configuração do atual crime de estupro não é obrigatória a figura da mulher como sujeito passivo. que não poderá fugir às orientações nele contidas. trouxe uma idéia de dignidade. mas sim a proteção de sua dignidade sexual. da pessoa que sofreu o constrangimento.224 do Código Penal. 213 do Código Penal.APOSTILAS OPÇÃO Sendo conveniente destacar o entendimento do Relator Desembargador Adalto Dias Tristão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.1.” A nova redação dada pela lei 12. sujeito passivo exclusivo do anterior crime de estupro. a unanimidade. levou o Congresso Nacional a criar uma CPMI. 44 A Opção Certa Para a Sua Realização . bem como o desrespeito a pessoa humana. a faculdade que todas as pessoas têm de se comportar sexualmente segundo seus próprios anseios. tendo em vista que esta se sente humilhada com a prática do ato sexual contrário a sua vontade. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Pena – reclusão. aparentando ser mulher formada. a decisão do Relator Desembargador Carmo Antônio do Tribunal de Justiça do Amapá. a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. que se mostra totalmente a favor da relatividade da presunção de violência: “EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL . 11. transformaram-se em uma única redação que é a atual definição do crime de estupro.015/09. a partir de então. nos crimes sexuais. . além de alterar substancialmente o titulo VI da parte especial do código penal. o qual estabelece: “EMENTA: PENAL . o Estado encontra-se diante de outros desafios. ao invés de proteger a virgindade das mulheres. passando a vitima daquele extinto delito. Rogério Greco traz: “O nome dado a um Título ou mesmo a um Capítulo do Código Penal tem o condão de influenciar na análise de cada figura típica nele contida.ESTUPRO . Apelo improvido.0. mesmo que não seja do sexo feminino.ESTUPRO .213. conduzindo.RELEVÂNCIA DO COMPORTAMENTO MORAL DA VÍTIMA .1 Elementos do tipo 3. D. ou seja.” (Grifos propositais) No entanto. 214. presume-se a violência.04. incapaz de decidir. via de regra. Constranger alguém. já que as antigas definições dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Se a pessoa ofendida. quando a vitima. pode-se concluir a respeito do bem que se quer proteger.º 14194. de 8 (oito) a 12 (doze) anos. afastada qualquer dúvida sobre a maturidade da ofendida em se tratando de menor sem auto determinação no campo sexual. Estupro. Sendo importante ressaltar. de 6 (seis) a 10 (dez) anos. não restando outra alternativa senão a revogação do art. apesar da tenra idade. Restou provado que o apelado foi por várias vezes procurado pela vítima. ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso. salvo excesso inescusável.015 de 2009. a primeira destas. como uma faceta a mais da capacidade de atuar. irmão. Liberdade sexual significa que o titular da mesma determina seu comportamento sexual conforme motivos que lhe são próprios no sentido de que é ele quem decide sobre sua sexualidade. preocupando-se em garantir que a atividade sexual das pessoas seja exercida em condições de plena liberdade. comete um crime único. pode-se afirmar que o homem poderá ser sujeito ativo do crime de estupro quando sua conduta estiver relacionada com o coito vagínico. tutor.1. entre homem e mulher. ou seja. tornado-se um tipo misto. quanto a conduta praticada pela mulher contra o homem. porque a prestação corpórea não é exigível judicialmente). tornando a mulher submissa nas relações conjugais.3. já que o artigo 213 da atual legislação refere-se ao verbo conjunção carnal. não cabe o Código civil legislar de maneira contraria. do que a hipótese deste ser vitima de estupro pelo fato de ter sido obrigado a praticar outro ato libidinoso com outro homem. pois nesse caso trata-se de um crime comum.4 Tipo Objetivo e Subjetivo A conduta típica consubstancia-se no verbo constranger.3 Sujeitos 3. curador. portanto a constituição não permite o Código civil legislar de maneira contraria. tutela tanto a conduta praticada pelo homem contra a mulher. o marido que obrigava sua esposa ao ato sexual agia acobertado pelo exercício regular de direito. Devendo esse constrangimento se dar mediante violência( coação física) ou grave ameaça(violência moral). deste Código. portanto não resta duvidas que existe o crime de estupro quando o agente deste delito for o marido da vitima. mas nunca poderá ser admitido práticas violentas ou ameaçadoras a liberdade sexual da mulher com o intuito de se praticar o ato sexual. A mulher também poderá praticar o referido delito com a ajuda de terceiros. bem como permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso(forma passiva). O estupro pressupõe cópulailícita (fora do casamento).1. se o agente é ascendente. mas que com o advento da Lei 12. Sendo importante ressaltar. a liberdade sexual tutelada pelo direito penal. com a nova redação. tio. pode-se afirmar que o ato libidinoso é gênero. entendia que.Todavia ela poderá cometer o crime de estupro em concurso. já que não há um conceito preciso. companheiro. Nesse sentido.015 de 2009 vem perdendo muitos adeptos. não Medicina Legal Nesse sentido afirma GRECO apud HUNGRIA: Posição esta que não faz mais sentido. portanto a esposa que cometer o referido delito contra o seu marido também responderá pelo estupro com aumento de pena.213). A expressão conjunção carnal matem o mesmo significado. Desse modo. bem como por agente mulher contra vítima mulher.. como ocorre no caso da conjunção carnal. entendida como relação sexual normal. equiparando homens e mulheres no pólo passivo do delito. padrasto ou madrasta. acabando de vez com as antigas discussões entre os antigos crimes dos artigos 213 e 214 do CP. posição esta nitidamente machista. prevê as causas de aumento de pena para o crime de estupro e demais crimes contra a dignidade sexual. constrange a esposa à prestação sexual.” 3.1 Sujeito ativo e Sujeito passivo Tanto o sujeito ativo como o sujeito passivo poderá ser qualquer pessoa.].015 de 2009 os artigos 213 e 214 se transformaram em uma única figura (art. se a constituição estabelece que homens e mulheres são iguais perante a lei. que não poderia ocorrer antes da Lei 12. característica esta que o difere do constrangimento ilegal tipificado no artigo 146. mediante o emprego de violência ou grave ameaça. que a hipótese de uma mulher forçar um homem a ter conjunção carnal com ela ou com outra mulher será menos provável de ocorrer. introdução do pênis na vagina. considerado réu de estupro.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Neste sentido dispõe GRECO apud JIMÉNEZ o qual traz o conceito de liberdade sexual: especificando qualquer situação em que a pessoa sofrendo tal constrangimento não possa estar inclusa como vitima do crime. pois esta conduta não se enquadrava nem no artigo 213 nem 214 do CP. quando. o qual significa forçar. pois é lícita a violência necessária para o exercício regular de um direito. Portanto. acabando com as antigas discussões quanto a possibilidade do marido praticar o crime de estupro: “Art. gerando uma serie de discussões tanto na doutrina quanto na jurisprudência. haja vista que com a nova legislação. tornando a mulher submissa nas relações conjugais.3. do Código Penal. do qual envolve a conjunção carnal. O próprio CodexJuris Canonici reconhece-o explicitamente [. sobre como. Existiam varias correntes que tentavam solucionar tal conflito. quando ou com quem mantém relações sexuais”. devendo ser respeitada tal separação para a tipificação do referido delito. 3. ocorrendo portanto. esta relacionada com a percepção do que representa a sexualidade na vida humana. haja vista que o referido delito. 3. já que a situação desta constranger um homem a ter conjunção carnal com ela. por agente homem contra vitima homem. Nesse sentido . mediante violência. mesmo que ela estivesse com uma arma apontada para a vitima. 3. O marido violentador. nem seria atentado violento ao pudor porque o constrangimento não era para a prática de atos libidinosos. a cópula vagínica. “autodeterminação no marco das relações sexuais de uma pessoa. inciso II. pois com a nova lei o estupro passou a ter uma nova redação. “Questiona-se sobre se o marido pode ser. Desse modo. A redação dada ao artigo 226. ficará isento até mesmo da pena correspondente à violência física em si mesma (excluído o crime de exercício arbitrário das próprias razões. exigindo uma valoração por parte do magistrado. se homens e mulheres são iguais perante a lei.” Sendo importante destacar que a nova lei. qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo bem como sujeito passivo deste delito.1. devido o chamado debito conjugal. conceito este muito abrangente. à conjunção carnal ou a prática(forma comissiva) de outro ato libidinoso(qualquer ato destinado ao prazer sexual). Hipótese esta. uma lacuna jurídica. preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela. Com a Lei 12. no entanto o novo tipo penal preferiu especificá-la e associar a prática de qualquer ato libidinoso. podendo apenas dar causa a separação judicial devido a quebra dos deveres conjugais. hoje já superada. A cópula intra matrimonium é recíproco dever dos cônjuges. A solução justa é no sentido negativo. No entanto no que diz respeito à prática de ato libidinoso. Dessa forma. para que a vitima seja forçada à pratica da conjunção carnal. equiparando homens e mulheres no pólo ativo do delito. cônjuge. No entanto a nova legislação preocupou-se em abarcar todas as situações relacionadas com a liberdade sexual do individuou.2 Sujeito ativo: marido? Questão controvertida que dividiu a doutrina e a jurisprudência durante muitos anos.1. dificilmente aconteceria. compelir. O ato libidinoso descrito no artigo é aquele destinado ao prazer. o crime estupro pode ser cometido por agente homem contra vítima mulher.2 Ação nuclear A ação nuclear consubstancia no verbo “constranger” alguém. 226 A pena é aumentada: II – de metade. Sendo necessário para a configuração desse delito o emprego da violência sexual com o intuito de satisfazer o libido. afirma DELGADO apud PRADO: 45 A Opção Certa Para a Sua Realização . pois o marido só poderá se relacionar com sua esposa desde que haja o seu o consentimento. comporta as condutas descritivas dos antigos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. se o agente do crime de estupro constranger a mesma vitima à pratica da conjunção carnal e/ou outro ato libidinoso qualquer.1. Haja vista que não seria estupro porque o homem não podia ser sujeito passivo do delito. usando da grave ameaça para forçar o homem a ter conjunção carnal com outra mulher.. ou não. 224 do Código Penal. em outro prisma”. antes da penetração.015/2009 revogou o art. 213 do Código Penal: “Constranger alguém. os § 1º e § 2º do art. Demonstrando dessa forma. que não tenha havido o consentimento da vitima para a prática do ato sexual. a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Penareclusão. embora se tenha iniciado a contragosto”. Sendo importante ressaltar que a vitima pode modificar a sua vontade a qualquer tempo. se é correta a classificação do beijo lascivo ou com fim erótico como ato libidinoso. 3. que a relação sexual foi uma das melhores que já experimentou. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Por se tratar de um crime plurissubsistente a tentativa é plenamente possível. é dolo. a exemplo do que ocorre com os namorados. o que seria insensato exigir quando a vitima fosse homem. ou seja.2 Forma Qualificada A Lei nº 12. devido o resultado se dar definida no tempo.1. de 7 de agosto de 2009. Sendo necessário.7.1. Medicina Legal 3. porque pode ser cometido apenas por um agente e plurisubsistente. De acordo com DELGADO apud NUCCI o dissenso da vitima deveria resistir durante todo o ato: “Seria evidentemente paradoxal ouvir o depoimento da vítima.1 Dissenso da vitima: nível de resistência da mulher Como já foi dito no crime de estupro anterior a lei 12. haja vista que de acordo com esta era necessário que o dissenso da vitima durante todo o ato sexual. portanto. 213 do mesmo diploma legal. criou duas modalidades qualificadas no crime de estupro. 213 do Código Penal. Colaborando com esse entendimento. haja vista que demanda resultado naturalístico. sob um aspecto. Pois. guardadas a peculiaridade de cada um. a preocupação do legislador no que diz respeito às condutas voltadas contra a criança ou adolescente ou e pessoas com deficiência.015. uma vez que na maioria das vezes o estupro não é cometido na presença de testemunhas. quanto por qualquer ato libidinoso). como no caso do beijo. não constitui um ato libidinoso.015 de 2009. em regra.015 de 2009. independentemente de ejaculação ou satisfação do prazer sexual. que mesmo contra a vontade da vitima. o qual tem como objetivo punir toda relação sexual ou qual quer ato libidinoso praticado contra o menor de 14 anos ou qualquer pessoa que por enfermidade ou doença mental não possua o discernimento necessário para a prática do ato. não admitindo a forma a forma culposa. afirmando ao magistrado.1. pois somente o consentimento que precede imediatamente ao ato deve ser considerado.1. dificultando a prova nos casos em que a vitima mantinha relações de intimidade com o agente. nesses casos. comissivos.4. Pois com o advento da Lei 12. de 12 (doze) a 30 (trinta) anos”. só consentido o ato após o esgotamento de suas forças. de 8 (oito) a 12 (doze) anos. que podem ir desde um beijo lascivo ate um coito anal. se o intuito não era a satisfação da lascívia e sim a manifestação de um sentimento. Há entendimentos que além do elemento subjetivo é necessário o dolo específico.7 Formas 3.1. noivos e ate entre pessoas casadas. ocorrendo nos casos em que o agente iniciando a execução não consegue alcançar o resultado pretendido por circunstancias alheias a sua vontade. mediante violência ou grave ameaça. Com a prática de qualquer ato libidinoso. segunda parte do art. 3. mesmo que em momentos anteriores tenha demonstrado a sua vontade de praticar o ato sexual. Com o advento da Lei 12.8 Estupro de vulnerável A lei 12. 3. Dessa forma. mas agora ele pode ser cometido por qualquer pessoa (homem ou mulher) e de forma livre (porque pode ser cometido tanto pela conjunção carnal. independentemente da ejaculação ou satisfação efetiva do prazer sexual. avaliando-se cada caso concreto a superioridade de forças do agente pra a prática do ato. para que haja a configuração do referido delito é necessário que a vitima tenha sido constrangida mediante o emprego de violência ou grave ameaça à prática da conjunção carnal ou praticar ou permitir que se pratique. devendo ser analisado cada caso. 217-A. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão. bastando um toque físico com o intuito de satisfazer a lascívia ou o constrangimento efetivo da vitima para que ocorra a consumação desse crime. em situações em que não há qualquer romantismo.1 Forma simples Esta prevista no caput do art. a consumação ocorrerá com a introdução completa ou incompleta do pênis na vagina da vitima.015 de 2009 essa posição ficou enfraquecida. O elemento subjetivo do tipo é continua o mesmo do delito anterior. não é menos correto afirmar que a aplicação ao agente da pena mínima de seis anos. haverá concurso de crimes. apesar de difícil comprovação. de forma não consentida outro ato libidinoso. instantâneos. 46 A Opção Certa Para a Sua Realização . deve-se o grau de resistência de qualquer pessoa (homem ou mulher). NUCCI afirma: “Basta a introdução ainda que incompleta do pênis na vagina. caso contrário. a qual unificou o crime de estupro e atentado violento ao pudor. inclusive. o estupro de vulnerável. 217-A do CP. pois os verbos do tipo indicam uma ação. Continua material. se a vitima não estiver inserido nas situações do art. unissubsistente. por exemplo.1. Sendo importante ressaltar que os resultados qualificadores tratam-se de crimes qualificados pelo resultado ou crimes preterdolosos (dolo na conduta antecedente e culpa na conseqüente).1. ou seja. os quais estabelecem: “§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão. 3. a consumação é ampla. devido a amplitude dos atos libidinosos.5 Consumação e Tentativa A consumação vai depender da conduta praticada pelo agente. de 6 (seis) a 10(dez) anos”.7. 3.APOSTILAS OPÇÃO “Assim. sob pena do ato ser considerado atípico. ou pelo menos eventual. que tratava da presunção de violência e trouxe o art. pois esse delito é praticado em vários atos. pois a consumação se dar através de uma lesão praticada contra o bem tutelado. o homem chega muito mais fácil a ejaculação. consubstanciado no tolhimento da liberdade sexual da vitima. de dano. a vontade de obter a conjunção carnal ou outro ato libidinoso. ofende substancialmente o princípio da proporcionalidade das penas. já no caso em que ocorre o ato libidinoso. Quando se tratar da conjunção carnal. consistente na vontade livre de praticar a conduta descrita no tipo penal.” Entretanto muitos casos podem ser resolvidos com uma simples análise do elemento subjetivo. Porém os fatos antecedentes também devem ser analisados para efeitos de prova. com o intuito de satisfazer a própria lascívia. entende-se que não deve exigir da vitima uma conduta de quem em defesa de sua hora deve arriscar a sua vida. onde a lesão grave ou a morte deve ser decorrência de culpa ou dolo.6 Classificação doutrinaria O crime de estupro continuou a ser comum. o juiz poderá deixar de aplicar o art. de modo que. estupro. de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. o qual se encontra inserido no capítulo II do título VI. a ação penal é pública incondicionada”. por enfermidade ou deficiência mental. deveria reduzir essa idade para menor de doze anos. consubstanciado na vontade livre e consciente de praticar a conjunção carnal ou outro ato libidinoso com o Medicina Legal 47 A Opção Certa Para a Sua Realização . enquanto que a o objeto jurídico é a liberdade sexual da vítima. toda vez que o delito de estupro for cometido com o emprego de violência real. Sendo importante ressaltar o entendimento de DELGADO. com adolescente. não pode oferecer resistência. do Título VI (Dos crimes contra a dignidade sexual) do Código Penal. Esse artigo sofreu uma importante alteração. No entanto. diferentemente do que ocorria antes da nova legislação. de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Sendo importante ressaltar que com a revogação do art. que tirou a possibilidade do magistrado afastar a violência nos casos em que a vítima demonstrar pleno esclarecimento sobre a sexualidade e suas conseqüências. do CP). impõe uma resposta severa. tendo em vista que o legislador compreendeu que o consentimento das pessoas com vulnerabilidade. do CP). só constituiria fato típico se houvesse o constrangimento ilegal mediante violência ou grave ameaça. não se vai apagar a própria etimologia do vocábulo.9 Ação penal e segredo de justiça A Lei nº 12.217-A. fato este que foi solucionado com o novo tipo penal. Embora o STF tenha se posicionado a respeito da presunção absoluta do antigo art. quer incondicionada à representação. de oito a quinze anos. “Dos crimes contra o vulnerável”: “Art. por qualquer outra causa. seria crime. 224 do CP. de 7 de agosto de 2009.reclusão. qualquer que seja o crime contra a dignidade sexual a ação será publica. No entanto. a qual estabelece que a ação penal para os crimes definidos nos Capítulos I (Dos crimes contra a liberdade sexual) e II (Dos crimes sexuais contra vulnerável). A tentativa é perfeitamente possível. B. quer de forma condicionada. em alguns casos. será de iniciativa pública condicionada à representação.225 do código. ou seja. §2º. criou o tipo penal autônomo do art. como a violação ao principio da proporcionalidade.1. §1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que. ou que. trouxe uma nova redação para o art. exigindo-se a representação do ofendido apenas nas hipóteses em que o crime for cometido com emprego de grave ameaça. diz que: “No crime de estupro. fundamentando no principio da proporcionalidade mínima da pena com a magnitude da lesão. o qual traz: “De fato. contrariando parte do dispositivo contido no art.225 do Código Penal. não é valido. várias foram às críticas a essa alteração legislativa.224. representando uma violação forçada no campo sexual. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos vulnerável. causando uma enorme discussão acerca do tema. A súmula 608 do Supremo Tribunal Federal. não tem o necessário discernimento para a prática do ato.223. ou seja. os crimes contra a dignidade sexual. No entanto afirma NUCCI: “Entretanto. as quais tem previsão nos parágrafos 3 e 4 do mesmo diploma legal. de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. os menores de 14 anos ou as pessoas que por enfermidade ou deficiência não possuam o discernimento para a prática do ato sexual.reclusão. violação sexual com emprego de violência física ou moral. menor de 14 anos ou enfermo ou deficiente mental. nos mesmo moldes do crime de estupro (art. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena .217-A as figuras qualificadas. haja vista que. a rubrica do tipo penal traz o termo estupro de vulnerável. estabelece que os processos referentes a crimes previstos pelo Título VI. Dessa forma. §2o (VETADO) §3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena . embora seja de difícil comprovação. I. sem discernimento pára a prática do ato sexual. que significa coito forçado. Ademais.” Nota-se que o novo tipo penal.015. abrangeu tanto a conjunção carnal. sendo de interesse público a apuração dos fatos.213). consistente na incidência do aumento determinado pelo art. o qual se procedia mediante ação penal privada propriamente dita. não traz mais a elementar violência ou grave ameaça. haja vista que a gravidade desses delitos. O novo art. buscando aplicação do jus puniendi estatal.reclusão. já estava ultrapassada a ideía de se poder preservar a imagem da vítima dos crimes sexuais. 3. o parágrafo único do referido artigo dispõe que a ação será publica incondicionada nos casos em que a vitima for menor de 18 anos ou vulnerável. onde se exigia a elementar embora se presumisse a sua existência (art. diferentemente do que ocorria no caso do estupro anterior a nova lei. deixando ao seu livre arbítrio processar ou não o autor do delito.9 da lei dos crimes hediondos.” Apesar da supressão da elementar da violência ou grave ameaça do tipo penal em comento. 234-B do mesmo diploma legal. a ação penal será pública incondicionada. foram inseridas também no art. O objeto material desse delito é sempre o vulnerável. O elemento subjetivo é o dolo. o qual consiste na busca da satisfação da lascívia. qual seja. O art. ou na hipótese de vulnerabilidade por tratar-se de pessoa explorada sexualmente” (art. ou seja. §4o Se da conduta resulta morte: Pena . quanto o ato libidinoso. ter solucionado a questão acerca da relatividade da presunção da violência. correrão em segredo de justiça. inúmeros julgados e inclusive a doutrina sustentavam a relatividade desta presunção.APOSTILAS OPÇÃO Buscando solucionar o problema da presunção de violência o legislador. o qual gerava a discussão do bis in idem. sendo necessário também o elemento subjetivo específico.217-A. De fato. o ato libidinoso com criança (de acordo com a definição do ECA). do CP. 218. sendo necessário apenas que o sujeito passivo seja uma pessoa com vulnerabilidade. ou se preferisse torná-la absoluta. 217-A.217-A com base no fundamento constitucional no caso concreto. Para Zaffaroni. o nosso entendimento é de que o legislador deveria ter seguido outro caminho. possuindo penas mais severas que o estupro comum. ou deixando claro que a presunção de violência seria relativa. elevando a pena para reclusão. Esse crime pode ser cometido por qualquer pessoa. resolvendo mais um problema. “a”. praticado mediante violência real. para lhe satisfazer o libido. a preocupação do legislador com as condutas voltadas contra a criança ou adolescente e pessoas com deficiência. Essa lei. com a nova legislação. 224 do código penal. haja vista que não se admite mais a tese de que a conduta violenta praticada por este. se a gravidez for ocasionada por um ato libidinoso .10. ao mesmo tempo. Outro ponto de grande importância é o fato de a tutela penal vir a ser aplicada com maior zelo. No entanto. não existindo mais a possibilidade de existir concurso material entre o crime de estupro e atentado violento ao pudor. motivo pelo qual não se aplica a tipificação no modelo comum de estupro.015 de 2009. A nova lei. haja vista que nesse caso. 3. já que o referido delito passou a ser um crime único de condutas alternativas. a liberdade sexual da vítima. quando ocorrer no mesmo cenário contra a mesma vítima. Acabando com a antiga discussão acerca da presunção de violência. podendo relacionar-se sexualmente sem qualquer coação física. ao incluir em seu rol o estupro na forma simples. quando a vitima era menor de 14 anos. passando desde então. do Código Penal.213 do Código Penal. todas as suas modalidades a ser crime hediondo. e sim a proteção da liberdade sexual do individuo. 3.1 Aspectos positivos 3. Já o crime único. passou a ser causa especial de exclusão de ilicitude do crime de aborto quando esta resultar de estupro. detectar mais de uma lesão ao bem jurídico tutelado. Sendo importante ressaltar. da lei 8. enquadrou-se na causa especial de exclusão do delito de aborto previsto no art. não havendo nenhuma possibilidade de se romper a unicidade do tipo.213 e 214 do Código penal. pois o foco da referida lei não é mais a forma como as pessoas agem perante a sociedade. quando for observada a prática de várias ações. resolvendo dessa forma. em outro cenário. Sendo importante destacar.217-A. ou permitir que seja praticado outro ato libidinoso. quando era aplicado o art..1 A perspectiva da aplicação do crime continuado. comete um único delito de estupro.. já que o agente pode mediante violência ou grave ameaça praticar a conjunção carnal. Dessa forma. bastando a pratica desta (constrangimento exercido com violência ou grave ameaça) resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.223 do CP. a nova redação acabou sendo mais favorável para o réu. Revogou o art. 128.”. revogou também o art. 4. a gravidez resultante de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. do concurso material. revogou o art.015 de 2009. sustentando a tese de que tanto a esposa como o marido da vitima pode ser sujeito ativo do referido delito.072 de 90. Devendo retroagir atingindo todos os agentes que foram condenados em concurso material de infrações antes de sua vigência.9 da lei dos crimes hediondos. criando o atual crime de estupro.1. Destacando-se que com a nova legislação e atual definição do crime de estupro. fato este que não podia ocorrer antes do advento da lei 12. já que o caput do referido artigo trazia uma nítida diferença ao tratar do resultado qualificador decorrente de lesões corporais. só fazendo sentido o concurso formal quando o agente constranger duas pessoas. acabando com uma série de debates doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema.1.1. recebendo pena autônoma e superior a deste. a gravidez resultante de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. poderá ser aplicado o crime continuado. Sendo importante destacar. que tratava do resultado qualificador em caso de morte da vitima trazia: ”se do fato resultar. outro ato libidinoso. ao unificar a redação do art. abrangeu tanto a conjunção carnal quanto o ato libidinoso. que apresentava uma redação defeituosa. surgiram inúmeras discussões nas cortes brasileiras a cerca da análise do disposto no art. acabando com a antiga discussão que existia sobre a hediondez desse delito. fornecendo várias possibilidades de consumação. Desse modo. 71 do código penal..APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Com a nova redação dada ao crime de estupro. voltando-se a apenas um objeto. constitui exercício regular do direito.213 do código Penal.10.” e o seu parágrafo único. Surgindo o delito continuado nos casos em que se detecta a sucessividade das ações no tempo.1.015/2009 tenha buscado punir com mais rigor os crimes praticados contra a liberdade sexual.2 Negativos Medicina Legal 48 A Opção Certa Para a Sua Realização . Sendo importante ressaltar. pois o crime de atentado violento ao pudor e o crime de estupro passaram a integrar um único tipo penal. podendo-se. ainda que com a mesma vítima. ao unificar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em uma única redação. pois com a nova redação dada ao art.. separada no tempo. a atual definição do crime de estupro. mais um tema controvertido da legislação penal brasileira. acabando com o concurso material entre os referidos delitos. também. inciso II. em relação às pessoas com vulnerabilidade. para qualificar o resultado. que a constituição federal assegura igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Embora O legislador ao criar a lei 12. é um instituto criado em favor do réu. fez desaparecer qualquer referência a honestidade ou recato sexual da vitima. demanda apenas um constrangimento.10 Pontos relevantes 3. quando o agente praticar novamente o crime de estupro. que tratava da presunção de violência e trouxe um artigo especifico destinado a proteção do vulnerável (art. o concurso material poderá ser aplicado nos casos em que o delito de estupro tenha sido praticado reiteradamente e não estiverem presentes os requisitos do art.214 do mesmo diploma legal. que o art.3 Gravidez resultante de ato libidinoso Com o advento da lei 12. não resta duvidas que o marido da vítima pode ser agente ativo do crime de estupro. alterou também o art.217-A). diante do seu estado natural de impossibilidade de compreensão da seriedade desta pratica. só um bem jurídico é lesado.224 do Código Penal. aplicando penalidades mais severas.10.015 de 2009 e a nova redação dada ao crime de estupro.015/2009 4. nos mesmos moldes do crime de estupro. que a nova lei. o qual busca uma justa aplicação da pena. que o crime continuado. superando dessa forma. mostrando dessa forma. do concurso formal ou do crime único Os atos sexuais violentos cometidos contra a mesma pessoa no mesmo contexto caracterizam crime único. esta foi resultado de um estupro já que não existe mais distinção entre esses delitos. se o agente constranger a vitima á pratica da conjunção carnal e da cópula anal. não se falando mais em analogia. pretendendo-se visualizar dois delitos. Resolvendo a polêmica na medida em que substituiu os termos violência e fato pela terminologia conduta. o núcleo do tipo penal passou a ser constranger alguém. o qual equiparou homens e mulheres no pólo ativo do referido delito. tendo em vista que estas são incapazes de externar seu consentimento de forma plena. V. Resolvendo o problema da incidência do aumento de pena determinado pelo art. Desse modo. 4 Aspectos positivos e negativos da lei 12. o atual crime de estupro. as discussões que existiam acerca do bis in idem. O concurso de crimes sofre uma alteração significativa. mas que possuem proximidade suficiente para ser continuação uma das outras.2 Aplicação retroativa da nova figura do estupro Com o advento da lei 12. reforçando o entendimento do legislador. o qual mencionava: ”se da violência resulta. haja vista. que o legislador ao unir numa só figura típica (estupro e atentado violento ao pudor). 1. cujo seu objetivo pode ser tanto a prática da conjunção carnal quanto outro ato libidinoso ou ambos. Desse modo afirma Luiza Nagib Eluf: “[A lei] tinha que ter detalhado melhor o que são esses atos libidinosos. §1º Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14(catorze) anos §2º Se da conduta resultar morte: Pena –reclusão.” Com o advento da lei 12.015 de 2009. com o objetivo de tornar as sanções penais mais severas. Antigamente aplicávamos concurso material de delitos. qualquer pessoa poderá ser vitima desse crime. especificamente no capitulo dos chamados crimes contra os costumes. haja vista que este crime na maioria das vezes é praticado sem a presença de testemunhas.015 de 2009. não traziam mais a realidade social dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais. pouco importando como esta se comporta perante a sociedade. não corrigiu a amplitude do atentado violento ao pudor. 217-A. Dispunha o Código Penal Brasileiro: “Estupro Art. já que trazia como elementar a conjunção carnal. conhecido como um crime praticado por homens contra mulheres. alterou o titulo dos crimes contra os costumes. de modo que as figuras típicas do estupro e do atentado violento ao pudor foram fundidas em um único tipo penal. que quando o agente do crime de estupro o praticava em concurso ou em continuidade delitiva com o atentado violento ao pudor. Desse modo afirma Nucci: “Torna-se. ampliou a antiga redação do delito de estupro. buscando conferir maior credibilidade a quem lhe passar confiança e retidão”. então. causando uma verdadeira desproporção entre a conduta do agente e a sanção imposta. com a revogação do crime de estupro e a notio legis in millius. haja vista. de modo que as figuras típicas do estupro e do atentado violento ao pudor foram fundidas em um único tipo penal. mostrando que possuem discernimento necessário para a pratica do ato. Luiza Nagib Eluf: “Realmente corremos o risco de as penas serem menores.213. trouxe que toda relação sexual praticada com pessoa deficiência são consideradas violência. o qual pode ser qualquer ato atrelado à libido. Sempre pedi condenação pelos dois delitos com penas somadas.015 de 7 de agosto de 2009. Relação oral ou anal forçada é sim comparável ao estupro.213. qualquer referência a honestidade ou recato social da vitima desapareceu. A lei 12. devem resultar na aplicação de uma única pena não havendo mais a possibilidade de concurso material entre estes. é que a nova lei. mas outros atos já não são. Alias. com a nova redação dada por esta lei. Também. O juiz haverá de analisar o passado comportamental de ambos. Considerações Finais A lei 12. havendo uma desproporção entre o delito praticado e sua respectiva sanção. beneficiando de alguma forma o condenado. dificultando a sua comprovação.” A unificação dos tipos penais na figura típica do art. a formação de provas robustas necessarias para gerar o convencimento do juiz. do que uma terminologia empregada quando há a publicação de uma nova lei que revoga outra anteriormente em vigência. que eram crimes autônomos com penas somadas. Não há mais a possibilidade de existir concurso material entre estupro e atentado violento ao pudor. 224 do Código Penal. de 12 (doze) a 30 (trinta) anos”. haja vista que o ato libidinoso não é tão grave ao ponto de aplicar a mesma pena imposta ao agente que praticou a conjunção carnal. que tratava da presunção de violência e trouxe em seu art. possuindo uma certa limitação. dessa lei. anteriormente. Agora eles passaram a ser a mesma coisa. ficando em foco apenas a proteção da liberdade sexual do ofendido. o legislador concedeu a vários apenados o direito a revisão criminal bem como a diminuição de suas sentenças. aplicando a mesma pena para ambos os crimes. a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. estupro passou a ser definido como: “Estupro Art. ficando o juiz nesses casos. incorporando-o no titulo Dos crimes contra a dignidade sexual. mediante violência ou grave ameaça. Constranger. afirma Nucci: “O concurso de crimes altera-se substancialmente. um dilema a ser enfrentado: a palavra do acusado(negando) contra a palavra da vitima(afirmando). partindo de um pressuposto errôneo. Quem praticou [de forma forçada] sexo vaginal [que era estupro] e depois oral [que era atentado violento ao pudor] podia receber seis anos por causa de cada delito. haja vista que nos dias atuais muitos deficientes possuem uma vida normal. apenas a mulher poderia figurar no pólo passivo desse delito. mostrado dessa forma a preocupação do legislador com as condutas que restringem a liberdade sexual do individuo.” A nova legislação revogou o art. o estupro de vulnerável. passando a integrar a nova redação do atual crime de estupro.015 de 2009 além de revogar o crime de atentado violento ao pudor ampliou a antiga redação do delito de estupro. Com isso. atribuindo-lhes a condição de vulnerável. Com a entrada dessa lei no ordenamento brasileiro. mas não ao ponto de impedir que se relacione com outras pessoas e constituam uma família. Quando fala em outro ato libidinoso pode ser qualquer ato. haja vista que muitas meninas de 13 anos matem relações sexuais regulares e consentidas. além transformar os antigos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único delito. além de revogar o crime de atentado violento ao pudor. Outro ponto relevante. o antigo crime de estupro ganha nova roupagem.214. os crimes de estupro e atentado violento ao pudor. destacando-se o crime de estupro. o crime de estupro e de atentado violento ao pudor 49 A Opção Certa Para a Sua Realização . que nada mais é. Sendo importante destacar. a proteção conferida ao menor de 14 anos continua a despertar debates. Ao unificar as antigas redações dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal. Sendo importante destacar. que a antiga redação que previa os crimes contra os costumes. alguém. conforme o caso nem mesmo crime continuado”. Com isso. Sendo pertinente destacar.213 Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça. o conceito de novatio legis in mellius. período que define a infância para o ECA. Portanto. punindo com um maior rigor os agentes de crimes sexuais. que a nova lei. a praticar ou permitir que com ele se pratiqueato libidinoso diverso da conjunção carnal. tinha sua pena aumentada substancialmente. Atentado Violênto ao pudor Art. que essa lei. passando a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual. contrariando o principio da proporcionalidade aplicado no direito penal. O direito penal tem que ser muito preciso e claro. não pós fim ao problema da apuração e punição do referido delito. o qual teve uma alteração significativa no seu dispositivo. o que não é mais possível com o advento da nova lei. declarando-as impedidas para a pratica do ato por não possuírem discernimento necessário. Constranger mulher a conjunção carnal. vinculado a idade de 14 anos devendo aplicar o estupro de vulnerável. Colaborando com esse entendimento. A lei 12. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos No entanto. mediante violência ou grave ameaça.APOSTILAS OPÇÃO Dentre os aspectos negativos. haja vista. o qual tem como objetivo punir toda relação sexual ou qualquer ato libidinoso praticado contra o menor de 14 anos ou qualquer pessoa que por enfermidade ou doença mental não possua discernimento necessário para a prática do ato. sendo mais razoável aplicar esse dispositivo quando a vitima tiver até 12 anos. passando a integrar a nova redação do atual crime de estupro. alterou substancialmente alguns artigos do código penal brasileiro. ato esse que só era possível coma cópula vaginal. pode-se destacar o fato de que as pessoas que cometeram crimes penais mais graves podem ter sua pena diminuída enquanto aqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo tenham uma punição mais severa. deve ser decretada. (TJGO – Des. Tribunal de Justiça de Goiás – 2ª Câmara Apelação Criminal. a extinção da punibilidade do agente condenado pelo delito de atentado violento ao pudor. Impossibilidade. 2º.Com a superveniência da Lei nº 12. com a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.. Lei 12. INão há cogitar-se de absolvição quando comprovadas. (Precedentes). Nelma Branco Ferreira Perilo – Apelação Criminal 37072-8/213). ao conferir nova redação ao artigo 213 do Código Penal. parcialmente. seria aplicável a referida causa de aumento.ORDEM DENEGADA. e tendo em conta que a conduta de pratica de ato libidinosos e conjunção carnal se subsumiram no estupro.INSUBSISTÊNCIA . Tribunal de Justiça de Santa Catarina Apelação criminal .015/09. (TJGO – Des. de oficio.015/2009. que apenas a incluiu no caput do art. Carlos Roberto C. a Lei n.ART. corroborada pelas provas pericial e testemunhal produzidas. via de conseqüência. esses delitos.Proibição da conduta subsistida – Nova redação que configura tipo penal misto alternativo . 12. o delito de estupro de vulnerável (art.reconhecimento. RECURSO ESPECIAL.015/09 .Crime consumado . quer de forma condicionada. ante a retroatividade da lei penal mais benéfica.080994-5). afastar a regra do concurso material de crimes. a nova legislação.DECISÕES SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADAS . e medida que pode ser considerada urgente diante das peculiaridades do caso concreto. 107. (TJMT – Des. consistiria em afronta ao princípio ne bis in idem. 214 DO CÓDIGO PENAL . Pinheiro – Habeas Corpus 99752/2009). I . A nova lei trouxe também. Anexos: Julgados sobre a lei 12. como reflexo. do CP.RÉU FORAGIDO OU QUE SE ESCUSA EM ATENDER AO CHAMAMENTO JUDICIAL – ADVENTO DA LEI Nº 12.Crime contra a dignidade sexual . fez uma importante alteração no artigo.A palavra da vítima. II) . mas que deve ser concretamente fundamentada. nos casos de presunção de violência.sentença confirmada embargos de declaração com pedido modificativo . A decretação da revelia do réu. cuja aplicação repele a possibilidade de concurso de crimes entre o estupro e o atentado violento ao pudor em suas redações pretéritas.Abolitio criminis peculiar . 214) .PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENORES – FEITO SUSPENSO . quer incondicionada à representação.novatio legis in mellius (CF. o qual se procedia mediante ação penal privada propriamente dita. a aplicação da ação penal pública a qualquer que seja o crime. Sendo importante destacar. ou seja.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS . nos crimes sexuais.217-A). 61). 9º da Lei nº 8. afasta qualquer alegação de nulidade e autoriza a decretação da custódia cautelar nesse ínterim em que suspenso o processo.015/2009 .FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO A ESPECAR O DECRETO PREVENTIVO E A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO PACIENTE . art. para o nosso ordenamento. mas a interpretação terá que se razoável. in caus.Apelação nº 3770/09). II. 9º DA LEI Nº 8. art. ESTUPRO. houve a unificação dos crimes de atentado violento ao pudor e o de estupro. trata-se de umaNovatio legis in mellius. VIOLÊNCIA REAL E GRAVE AMEAÇA.015/09.Superveniência da lei n..072/90. não contam com testemunhas e sequer deixam vestígios. 366 DO CPP . a autoria e a materialidade dos crimes imputados ao reu. 1. deve ser alterada. que essa lei além alterar substancialmente o crime de estupro. Aplicação das alterações introduzidas pela nova lei nº 12. e ainda com a determinação para produção antecipada de provas com base no art. II . definitivamente. INCIDÊNCIA. aplicação da pena. da extinção da punibilidade quanto ao crime de atentado violento ao pudor (CP.apelação . 213) . 213 c/c art. porque. especialmente quando corroborada por outros elementos de convicção.exclusão da condenação por crime de atentado violento ao pudor . art. Concurso material entre os artigos 213 e 214. Salete Silva Sommariva – Apelação Criminal 2008. e. Sentença reformada. via de conseqüência. tudo em concurso material .) 6. Neste sentido. por sua própria natureza . seguir o bom-senso na sua aplicação”. Rozana Fernandes Camapum – Apelação Criminal 32559-1/213). Afastamento. Tribunal de Justiça de Goiás – 1ª Câmara Apelação Criminal.alegação de negativa de vigência de lei federal que se acolhe tendo sido revogado expressamente o artigo 214 do Código Penal não há falar em dois tipos penais distintos . art.015/2009 . modificando a pena. 'novatio legis in mellius'.Com o advento da Lei 12. sentença reformada de oficio para alterar a condenação em aplicação da lei 12.Fenômeno da "continuidade normativo-típica" .. Ordem denegada.continuidade delitiva entre os diversos crimes de estupro que não fere qualquer dispositivo penal . a sentença para aplicar condenação em tipo único. 213 do CP.015/09 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ementa : Crimes de estupro em continuidade delitiva e de atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. de ordem a inviabilizar a dupla punição.condenação . Por fim. 1 . III. em 9 anos de reclusão. art.Retroatividade da lei penal benéfica . 2.015/2009 restou revogada a majorante prevista no art. 3 . uma lei nova que revoga outra anteriormente em vigência.Estupro contra sobrinha (CP. cujo conceito foi ampliado para abarcar os atos libidinosos diversos da conjunção carnal. e.015/2009. art. 366 do CPP. Delitos de estupro e atentado violento ao pudor. Constrangimento ilegal não evidenciado. concedendo-os o direito a revisão criminal bem como a diminuição de suas sentenças. inc. XL e CP. art.015/2009. Palavra da vítima em consonância com demais provas. 214 do CP não foi revogada pela Lei nº 12. Conjunto de provas congruente.IMPROCEDÊNCIA . 4 .Considerando as alterações introduzidas pela Lei n° 12. em alguns casos. 12. Entretanto. afirma Luiza Nagib Eluf: “A lei é taxativa. (TJRS – Des. sendo de rigor. Recurso conhecido e improvido. Tribunal de Justiça de Mato Grosso HABEAS CORPUS . Absolvição. un.. Em assim sendo. 226. a qual fica fixada. no que diz respeito à presunção de violência. A conduta outrora tipificada no caput do art.nova redação do artigo 213 do Código Penal .Migração da conduta típica ("outro ato libidinoso") para a previsão legal do delito de estupro (CP. ex officio.Lei 12. encerrando desse modo as antigas discussões que existiam em nossos tribunais.matéria de ordem pública não ventilada na apelação . ex officio. Prática de conjunção carnal e outro ato libidinoso. art. CPP.) .)assim. na maior parte dos casos. tem grande validade como prova. 2 . CPP. não procede a pretensão absolutória. III.IRRELEVÂNCIA . 9º da Lei dos Crimes Hedion50 A Opção Certa Para a Sua Realização . apelação conhecida e provida. Condenação tipo único.PRETENSA ABOLITIO CRIMINIS DA CONDUTA OUTRORA TIPIFICADA NO CAPUT DO ART. 61) (. tratando-se de hipótese de violência real ou grave ameaça perpetrada contra criança. nas circunstancias. AUMENTO PREVISTO NO ART. é faculdade legal do Julgador.embargos parcialmente acolhidos.015/09 (novatio legis in mellius).Materialidade e autoria comprovadas .Esta Corte firmou orientação de que a majorante inserta no art. par.APOSTILAS OPÇÃO que eram dois crimes autônomos com penas somadas deve resultar na aplicação de uma única pena.CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE . (.Sendo o conjunto probatório coerente e harmonioso a indicar condenação.072/90. pela prova jurisdicionalizada.alegação de contradição entre o acordão e a constituição federal .Desistência voluntária ou arrependimento eficaz não configurados Atentado violento ao pudor (CP art.AFIGURADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL . beneficiando de alguma forma todos aqueles que cometeram o crime de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material. (TJSC – Des. razão pela qual. 107. Manutenção da condenação.Inviabilidade de condenação em concurso de crimes . bem assim a aplicação do principio da retroatividade da lei para beneficiar o reu.Ausência do exame atestando a presença de esperma . 5º. o qual versava sobre a ação penal aplicada aos crimes contra a dignidade sexual. altera-se também a aplicação da sanção penal. estabelecendo a partir de então. diferentemente do que ocorria no caso do estupro anterior a nova lei.015/09 aos crimes sexuais. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos em especial pela palavra da vitima.Alterando-se a condenação. quando o delito era praticado contra o menor de 14 anos. Fátima Clemente .AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA . haja vista a peculiar hipótese de abolitio criminis (CP. instituiu a tipicidade mista alternativa. a ser cumprida inicialmente em regime fechado. preservando a intimidade da vitima perante a sociedade. de oficio. Superior Tribunal de Justiça PENAL.015/09. constituindo crime de conteúdo múltiplo. Retroatividade da Lei mais benéfica. Materialidade e autoria delitiva.lei nova mais benéfica retroatividade . 217-A do Código Penal.1.DELITO CONSUMADO . ESTUPRO. POR SEREM CINCO OS FATOS COMETIDOS. Netônio Bezerra Machado – Apelação Criminal 0461/2009). terá aplicação apenas a fatos posteriores à sua entrada em vigor. RESTA ADMITIDA CONTINUIDADE DELITIVA. José Lenar de Melo Bandeira – Apelação Criminal 36831-8/213) Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA.LEI Nº 12. Pena retificada de oficio. parágrafo único. § 2º. pois a matéria passou a ser regulada no art. Necessário. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 2. (Apelação Crime Nº 70030230593. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. Tribunal de Justiça de Goiás Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Apelação Criminal. A presunção de violência. 214 DO C. Prova nova que não afasta o juízo de condenação. que não esta contemplado na taxativa enumeração do art. que confirma o constrangimento submetido pelo réu. Recurso parcialmente provido.015/2009. não se verifica. 217-A.005). do Código Penal. deve retroagir o novo comando normativo (art. ESTUPRO. 1. Justificação judicial. de um lado. o qual admitiu parcialmente o delito. Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. Circunstância fática que permanece inalterada. 12. Nova definição legal dada aos crimes sexuais pela Lei n. Ordem parcialmente concedida para.015/09. 217-A do CP. III . anteriormente prevista no art. (STJ – Min.648). Inaplicabilidade do novo tipo penal previsto no art. Não caracterização. do CP.664/GO. tem caráter absoluto. No presente caso deve ser mantida incólume a condenação uma vez que a sentença foi proferida anteriormente à lei.REVOGAÇÃO DO ART. merece relevância ímpar para a aferição de um juízo de condenação. Absolvição. após o trânsito em julgado da sentença em que anteriormente foi condenado. Tribunal Justiça do Rio Grande Sul REVISÃO CRIMINAL.Apelo Improvido. PROVA NOVA. para que não mais se considerassem hediondos os crimes de estupro ou atentado violento ao pudor praticados antes da Lei nº 12. do mesmo Diploma Repressivo.Tratando-se de fato anterior. porquanto tãosó visa reconhecer maior censurabilidade à conduta de quem reitera a prática infracional.APOSTILAS OPÇÃO dos. especialmente quando vem corroborada pelo restante das provas. NOVA DEFINIÇÃO DADA PELA LEI N. Lei penal posterior mais gravosa. apenou mais severamente o ato libidinoso diverso da conjunção carnal. IRRELEVÂNCIA.015/09. Retroatividade.4. 'novatio legis in mellius'. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO.º 12. (STJ – Min. PROVA INSUFICIENTE. logo. 1. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. II . O simples reconhecimento da reincidência não importa em bis in idem. Nulidade processual. amparados pelo auto de exame de corpo de delito. Conduta que permanece criminalizada. 224.015/2009 . Unânime. 2. INVIABILIDADE. 224. outrossim. fica admitida a continuidade delitiva quando caracterizados crime de estupro e atentado violento ao pudor cometidos com similitude de tempo. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. 4. Quarto Grupo de Câmaras Criminais. para incidir a majorante prevista no art. já que o novo texto legal. Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS. 157. 1 . Não obstante. no qual a reprimenda prevista revela-se mais rigorosa do que a do crime de estupro (art. inciso I.015/09 quando cometidos mediante violência presumida. 213 do CP). sendo irrelevante o seu consentimento para a formação do tipo penal do estupro. Estupro de vulnerável. Tribunal de Justiça de Sergipe APELAÇÃO CRIMINAL . ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PARA ADMITIR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO SEGUNDO FATO E PARA ADMITIR A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CINCO FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. alínea a. "A não aplicação da agravante da reincidência evidencia a violação ao artigo 61. 12. 2. ganham relevo as palavras das vitimas que. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. 2º. ANTE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL. Felix Fisher – Recurso Especial 1. 3 .P NOVA CAPITULAÇÃO (ART 217-A) NOVA REDAÇÃO NÃO MODIFICA O JULGADO ANTERIOR .ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO .Dada a recente unificação das condutas de estupro e atentado violento ao pudor sob o mesmo tipo penal. houve uma mudança no entendimento da Sexta Turma. 3. arrimadas no acervo probatório. CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 12.015/09 tenha retirado do texto penal incriminador a figura da violência presumida. não fosse improcedente o motivo que a consubstancia.Estupro de vulnerável disposto no artigo 217-A da novel lei. alínea a. Revisão criminal julgada improcedente. impõe uma obrigação geral de abstenção de conjunção carnal e de ato libidinoso com menores de 14 anos – art. CONFORME A RECENTE ALTERAÇÃO ADVINDA COM A LEI 12. A simples retratação da ofendida.Apelo improvido.PELA ADMISSÃO DO APELO.Nos crimes sexuais. do Código Penal. 4. em audiência de justificação judicial. é indispensável a apreensão da arma. se mais grave a lei. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ. Og Fernandes – Habeas Corpus 128. A partir do julgamento do Habeas Corpus nº 88. atestam os abusos sexuais cometidos. hipótese de abolitio criminis. TRATANDO-SE DE CRIMES DO MESMO GÊNERO E DA MESMA ESPÉCIE. nesta espécie de crime. III Nao há falarse em absolvição por insuficiência de provas se a negativa de autoria e versão isolada do caderno de provas. na espécie. RETRATAÇÃO. APELO DA DEFESA PROVIDO. 1. em face de sua incapacidade volitiva. CONDENAÇÃO MANTIDA. V .DEPOIMENTO DA VÍTIMA COERENTE E SINTONIZADO COM TEMPO E LUGAR -LAUDO PERICIAL QUE REVELA A MATERIALIDADE DELITIVA . por atentado violento ao pudor. Tribunal de Justiça do RS. no mais.(TJSE – Des. Autoria e materialidade demonstradas pelos demais depoimentos colhidos durante a instrução." (AgRg no Resp 916657/RS. cometido contra menor de 14 anos e com emprego de violência ou grave ameaça. Pena. (TJGO – Des. Julgado em 19/08/2009). não como preliminar da apelação. reduzir as penas recaídas sobre o paciente de 14 (quatorze) anos de reclusão. remanesce a maior reprovabilidade da conduta. (STJ – Min. Aplicação de oficio. Decisão unânime. 3. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. Ordem denegada. PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. mais 18 (dezoito) diasmulta. do Código Penal.. Prevalece o entendimento na Sexta Turma desta Corte de que. Crimes sexuais praticados pelo pai contra as filhas menores de 14 anos. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. RETROATIVIDADE. lugar e 'modus operandi' mormente quando a providência se mostra mais benéfica ao réu. com a posterior perícia a fim de se constatar sua potencialidade lesiva. Retratação da vítima. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Julgado em 28/08/2009). mantido. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. pois inexistente a inconstitucionalidade do dispositivo que a prevê. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul APELAÇÃO CRIME. CONSENTIMENTO. LEX MITIOR.SENTENÇA CONDENATÓRIA BEM CALIBRADA . 3. Relator: Danúbio Edon Franco. Embora a Lei n. 217-A) por se mostrar mais benéfico ao acusado. Suspeição do juízo. Tribunal de Justiça do RS. DJ de 28. Relatora Desembargadora convocada Jane Silva. de outro. CRIMES CONTRA OS COSTUMES.º 12. notadamente considerando o depoimento da vítima. IV . não sendo mais admissível a sua aplicação para fatos posteriores à sua edição. EMPREGO DE ARMA. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. 2. do Código Penal.VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS E ENTEADA DO RÉU . ex vi do art. I . proferimento de sentença contraria aos interesses do acusado. Presunção de inocência. LEI MAIS GRAVOSA.Presença de prova convincente capaz de ensejar a condenação do acusado. I. COM O FRACIONAMENTO DE 1/3 APLICADO À PENA MAIOR. 214 do CP (atentado violento ao pudor). Delito de estupro que passou a abranger a figura típica do antigo art. ordinariamente praticados a sorrelfa. e 48 (quarenta e oito) dias-multa para 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão.102. Oitava Câmara Criminal.08). geralmente praticado às escondidas. Impossibilidade. ABOLITIO CRIMINIS INEXISTENTE. Relator: Isabel de Borba Lucas. afastando da condenação referente ao roubo o acre cimo decorrente do emprego de arma. Felix Fisher – Resp 1. REVOGAÇÃO PELA LEI N. que trata do estupro de vulnerável. não é suficiente para a desconstituição da condenação criminal de seu padrasto. que substituiu o art. o acórdão de apelação.102. (Revisão Criminal Nº 70030727788. PROVA.005).A palavra da vítima. afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual da menor de quatorze anos. afastar a hediondez do crime de atentado violento ao pudor.A suspeição só pode ser deduzida por meio de exceção. Parcialidade.015/09.015/2009. NECESSIDADE DE APREENSÃO. 254 do CPP. avaliar as razões dessa nova 51 A Opção Certa Para a Sua Realização . que causem algum dano físico ao sujeito passivo do ilícito penal. o juiz 52 A Opção Certa Para a Sua Realização . A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos realidade de que na maioria dos casos. A Perícia Na Materialização Dos Crimes Sexuais INTRODUÇÃO Os crimes sexuais são de forma geral. ressaltando assim. comprova-se a real necessidade da Perícia para que se tenha a noção de que sem a mesma. interpondo no mesmo. procurando abordar novos paradigmas e deliberações Jurídicas para a compreensão destes delitos. O Exame de Corpo de Delito. nos casos em que hajam controvérsias. percebe-se a causa dos crimes sexuais serem tão traumáticas e difíceis pra as vítimas. 2. habilidade. no que tange à temática da verificação e reconhecimento dos mesmos. de lesão corporal. ou de atentado violento ao pudor e que estão diretamente ligados a relações familiares e de pauta afetiva.INTERAÇÕES BREVES SOBRE OS CRIMES SEXUAIS NO BRASIL Fatos do cotidiano mostram um possível aumento no Brasil da quantidade de crimes sexuais que se materializam. falase com propriedade da temática deste trabalho. a necessidade e importância deste estudo. a utilização da Perícia para que seja comprovada a materialização da maioria dos delitos. para que haja o seu enquadramento no Corpo Normativo. abordando a importância da Perícia para a concretude ampla do Direito. os exames. da narração da própria vítima ou de fatos que não tenham uma fundamentação consistente. para que nenhum tipo de dúvida ou percalços processual seja criado ou venha a ser contestado. inciso I. sendo possível perceber de forma comum. o Direito Penal passa a puní-los de forma mais rigorosa e a apontar os agentes de maneira mais específica. Relator: Mario Rocha Lopes Filho. esta interpretação possui amparo no Princípio do Livre Convencimento do Magistrado. Só após a Perícia Legal é possível de forma concreta. são denominados de Perícias Médicas e são nos casos em foco. todo meio de prova tem valor relativo. no primeiro. de que houve uma intervenção incomum na estrutura intra ou extracorpórea do indivíduo. de que houve uma intervenção incomum na estrutura intra ou extra-corpórea do indivíduo. Nas últimas décadas os mesmos ganharam uma nova configuração e um novo vislumbre aos olhos dos Juristas e Doutrinadores. para que seja comprovada a materialização da maioria dos delitos. é ao mesmo tempo uma responsabilidade e um desafio. buscou-se o aprofundamento destas teorias criminológicas.015/2009 e julgaram improcedente a revisão criminal. particularmente nos bojos processuais. cotejando-a com as provas carreadas aos autos e às máximas da experiência. muito traumáticos e difíceis pra as vítimas. muito conhecido e citado em algumas obras de Direito Penal e de Medicina Legal. as principais fontes de prova para a qualificação e tipificação dos delitos aqui abordados. os arbitramentos e as avaliações. sem provas cabais e irrefutáveis do caso em tela. visto que. faz-se mais do que necessária e indispensável a utilização da Perícia. O estudo está dividido em três capítulos: dos quais. Entre outras. pode obter-se ou não a veracidade dos fatos narrados pela vítima. Rejeitaram a preliminar argüida pelo MP envolvendo tese de aplicação imediata da Lei 12. a determinação de identidade. estes procedimentos. Unânime. confrontando a teoria e os princípios. contribuindo com isso para o nosso intuito. sejam eles de abuso. que consiste no parecer técnico de pessoa habilitada a formulá-lo e que pela sua habilitação dá-se a ele fé pública. O objetivo deste trabalho é apresentar a enumeração dos mecanismos e ferramentas de intervenção Médico-Jurídicas. talento". (lex mitior) incumbe ao juízo da execução criminal. nas quais. Constituem tipos de Perícias. denotando seu interesse para que se faça justiça através da alçada pericial. De acordo com alguns doutrinadores especialistas na área de Medicina Legal e Direito Penal. Estes procedimentos quando são tomados para uso judicial. Só após a Perícia Legal. Nas últimas décadas estes crimes ganharam uma nova configuração e um novo foco aos olhos dos Juristas e Doutrinadores. no âmbito social. no qual. Terceiro Grupo de Câmaras Criminais. o diagnóstico dedoenças. faz-se então. Com ressalva de casos especialíssimos. Estes fatos trazem consigo. Vislumbrando-se este cenário tão mórbido e estarrecedor. no segundo. o Direito Penal passa a puní-los de forma mais rigorosa e apontar os agentes de maneira mais específica. a doutrina e a Lei remetem que até a Perícia poderá ser desconsiderada. nos casos de Estupro e Atentado Violento ao Pudor. seguem-se as considerações finais e referências. se qualificar e tipificar o delito. necessário o exame de corpo de delito. e que através do chamado Laudo Pericial. as vistorias. vergonha e medo dos que por tais situações são submetidos. Tribunal de Justiça do RS.015/2009. ou mesmo de relação com as vítimas. informações médicas que comprovem o que está sendo alegado. se os mesmos acontecerem e não forem periciados. seria impossível a percepção e em conseqüência. no terceiro. algo que esteja fora do padrão de normalidade. denotando a importância destas. fica muito difícil dar razão e elaborar um juízo de valor. a Perícia é dada como uma espécie de prova. no que tange à temática da verificação e reconhecimento dos mesmos. confere a tal pessoa a denominação de Perito. São aqui utilizados como instrumentos de pesquisa e deliberação para embasamento do assunto. afirmar se houve ou não conjunção carnal. o que imporia uma noção bem mais aprofundada das questões periciais. Ao reportar-se a estes conceitos. De acordo com alguns doutrinadores especialistas na área de Medicina Legal e Direito Penal. Algumas intervenções médicas são tomadas para a identificação de determinados delitos. suprindo-lhe a insuficiência de conhecimentos específicos sobre o objeto da prova e que sem os mesmos. caso qual. conhecimento proveniente da experiência. da Lei de Execuções Penais e da Súmula 611 do STF. estupro. Após estas construções. Eventual apreciação acerca da Lei 12. que possuem dados e entendimentos sobre a questão levantada e que através dos mesmos. na busca de uma síntese da oposição de seus enunciados. Cita-se então. a não classificação de ambos os tipos no enquadramento devido a eles pela norma penal. e que através do chamado Laudo Pericial. é possível de forma concreta se qualificar e tipificar o delito. interpondo no mesmo. e sua função é auxiliar ao juiz. como o do Art. mostra-se de forma específica. prova-se que o estudo e a exposição de tais considerações são essenciais.1 Conceito de Perícia "Do latim peritia.APOSTILAS OPÇÃO postura. Negretti (2004) que corrobora de forma expressa dando razão a tal necessidade: Por ser impossível detectar só através de depoimento. a produção de prova legal. faz-se mais do que necessária e indispensável. e a nosso favor. torna-se quase impossível. Nos tribunais e correspondentes. Julgado em 16/10/2009). é exatamente a constatação médica. Mostrar conceitos e informações sobre Perícias e alguns delitos só identificados pelas mesmas. para se entender os mecanismos e instrumentos que devem ser utilizados para a análise corpórea da vítima no pós-delito e dos traços deixados pelo autor que comprovariam a prática. (Revisão Criminal Nº 70031696107. e assim poder levá-lo a julgamento. Preliminar ministerial rejeitada. no qual se convier ao processo.CPP. como prova ao juízo competente. CAPÍTULO I . a importância da Perícia para a veracidade e enquadramento do delito. o que denota uma carga ainda maior de culpa. O método de análise dos dados será comparativo. aborda de forma inicial os crimes sexuais aqui analisados e seus conceitos. 366 do Código de Processo Penal . para que haja o seu enquadramento e tipificação. para a real materialização dos crimes. os agressores possuem algum grau de parentesco. no âmbito social. A revisão criminal não é a via adequada para a aplicação de lei nova mais benéfica ao condenado. e assim poder levá-lo a julgamento como prova ao juízo competente. para a valoração do tema aqui exposto. é responsabilidade desta pessoa. no qual. é exatamente a constatação médica. trazendo causas e noções conclusivas a denuncia e ao processo. Este notável conhecimento de determinado assunto. muito conhecidos e citados nas obras de Direito Penal e de Medicina Legal. a triste Medicina Legal 1. O Exame de Corpo de Delito. nos termos do artigo 66. obras e compêndios Jurídicos. informações médicas que neguem ou comprovem o que está sendo alegado. pode obter-se ou não a veracidade dos fatos os fatos narrados pela vítima. para o bom entendimento do tema. que causem algum dano físico ao sujeito passivo do ilícito penal. ou de oferecimento de queixa. bem como os vestígios eventualmente deixados pela violência. nem sempre se faz necessário que o agressor tenha ejaculado. p. como o ato é forçado. A exemplo disto. desde que a vítima conte com menos de 14 anos incompletos. de seu representante legal. novas formas de criminalização surgiram. lembrando-se entretanto.106. Portanto. a Perícia poderá basear-se em sinais da violência praticada ou na prova da existência de sêmen. que também pode ser imposta. o DNA. e qualquer um destes. dentre outros tipos de materiais. deve-se desde logo atentar para a nova circunstância. o que concerne também de prova do ato. devendo ainda serem feitosalguns exames. ainda que parcial. a Perícia poderá ainda demonstrar a evidência de lesões corporais o que também se nota como constante nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor. em delitos dessa espécie. o que geralmente é um traço constante nos exames de corpo de delito. Tudo correto. (STREICHER. Isto quer dizer que a ação penal inicia-se mediante denúncia do Ministério Público. o atentado violento ao pudor praticado contra homem ou mulher continuou a sofrer a apenação de 2 a 7 anos de reclusão. 53 A Opção Certa Para a Sua Realização . Para completar. bem mais restritos os achados. para a manifestação dos delitos em razão da mesma. o Estupro praticado contra mulher adulta tem como sansão uma pena de 3 a 8 anos de reclusão. e o cometido contra vítima menor de 14 anos passou a ser apenado com 3 a 9 anos de reclusão. "Em caso contrário. baseando então o laudo na violência física impetrada pelo autor à vítima ou a presença eventual de espermatozóides ou componentes do líquido seminal de quem praticou o ato. conforme a vítima seja ou não menor de 14 anos. para a tipificação do delito. foi à conotação dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). caberá ao perito preocupar-se em demonstrar a forma do ato libidinoso praticado (diverso da conjunção carnal). o legista poderá encontrar ou pesquisar Medicina Legal 1. de que a queixa e a representação. 1. Nos casos de atentado. alterou a redação do art. que para a caracterização do estupro. 248) Do mesmo modo. do pênis na vagina. A presença de esperma ou de fosfatase ácida (componente do líquido seminal) na secreção vaginal são indicativos do coito. Ocorre que. 2005.2 Conceito de Estupro "Do latim stuprum. CAPÍTULO II . uma vez que o ECA teve um período de vacatio legis equivalente a 90 dias. dependendo da idade do ofendido. mas também a outros meios que reduzam ou anulem a resistência da vítima: etilismo. A natureza variada das agressões que podem ser cometidas e classificadas sob o mesmo nome jurídico de atentado violento ao pudor. Assim sendo. Com as modificações trazidas pelo ECA. (DELMANTO. A situação. substituindo a expressão "mulher honesta" pelo vocábulo "alguém". 2007. dependerá das circunstâncias e da expressividade do fato. ficou assim: a) estupro contra vítima adulta: pena de 6 a 10 anos de reclusão. podem ser sujeitos passivos do crime em apreço. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos marcas de mordidas. 11. Analisando-se o que dispõe o art. portanto.APOSTILAS OPÇÃO poderá não levar em conta as conclusões do perito ou mesmo pedir nova prova pericial para que se dirima tal dúvida e possa ele proferir a justa sentença. mas aqui a vítima não importa o seu gênero. o perito transformar-se-ia no verdadeiro juiz da causa" (DELMANTO. fios de cabelo. e concluído o eu intuito da prática delituosa com conjunção carnal e obtenção de prazer próprio. se dá uma indicação dos inúmeros achados médico-legais possíveis que o conotam. No estupro. b) contra vítima não maior de 14 anos: pena de 9 (6 mais metade) a 15 (10 mais metade) anos de reclusão: c) atentado violento ao pudor contra adulto: pena de 6 a 10 anos de reclusão. atentando-se ainda. explicitando as razões pelas quais se interpela e se dá à Perícia tais responsabilidades. de 13 de julho a 12 de outubro. É importante ressaltar que a Lei n. por exemplo. cloroformização. sendo o mesmo caracterizado como um dos tipos de crime contra os costumes. bastando à comprovação da violência ou grave ameaça e da penetração. a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. a Perícia é bastante difícil. agora tanto o homem quanto a mulher. Ao denotar-se tais conceitos e noções. ser sujeito ativo ou passivo. pedaços de unha fincados na pele. podendo então ser a mesma homem ou mulher. Ao encorporar-se tais noções às já vistas. (CAPEZ. como Atentado violento ao pudor. ou outros. que provocou algumas modificações também no sistema penal e em suas penas. 2004. Se a mulher for virgem. Classifica-se aqui o estupro. que até então eram exigidas pelo Código Penal. Neste contexto: Assim. 227 do ECA. imposta pelo homem à mulher. visto que. isto é. o coito anal. durante o período situado entre a promulgação e a entrada em vigor do ECA. o que comprova a importância deste estudo mais aprofundado. não mais são necessárias. 3 a 8 e 4 a 10. entende-se que em caso de estupro. visto que ela traz consigo outros tipos de agressões. para dar prova as alegações da vítima e identificar plausivelmente o agente da agressão. mas em algumas modalidades. ficando assim. a Perícia do estupro poderá encontrar algumas dificuldades.1 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Nesta modalidade. enquanto no atentado violento ao pudor passou de 2 a 7 para 6 a 10 anos de reclusão. Caso não. honesta ou não. enquanto o praticado contra ofendida menor de 14 anos passou a ser punido com a pena de 4 a 10 anos de reclusão. 09) Em mulheres que possuem de forma habitual. que a mulher seja virgem ou não. Forma-se agora o norte e a conceituação de todas as noções necessárias para o entendimento da Materialização dos Crimes Sexuais.3. Mesma situação no atentado violento ao pudor: 2 a 7 e 3 a 9. do sêmem. ou de outros tipos de agressões. essa mesma lei mandou ainda acrescer de metade à pena desses crimes quando fossem praticados contra vítima não maior de 14 anos. vislumbra-se a necessidade da Perícia nos casos aqui citados. mas a compelir o ofendido. o médico legista procurará comprovar que hajam indícios de cópula vagínica. vestígios de seu ato. o agressor não se atenta ao uso de métodos contraceptivos masculinos. p. mais precisamente no dia 26 de julho. entrou em vigor a Lei de Crimes Hediondos. faz-se possível através do exame de P. 327). p. Estas verificações utilizam de novas tecnologias que graças à evolução do conhecimento humano. Nestes casos a objetividade jurídica é a liberdade sexual e não somente a violência ou grave ameaça. mediante violência ou grave ameaça. cita-se um renomado doutrinador que reintera: Quando a violência é real. penas foram aumentadas. Não importa. como. A modificação só entrou em vigor no dia 12 de outubro de 1990. Essa lei elevou as penas do estupro e do atentado violento ao pudor para 6 a 10 anos de reclusão. A violência não se limita ao desforço físico. 216 do Código Penal. e a presença de esperma lesões peri-anais poderão fornecer elemento de certeza ao perito médico. independentemente de representação do ofendido.H. Por conta desta. opróbrio". verifica-se que está estatuído que: "Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada". p. eque após estes conceitos iniciais. 1. uma vida sexual mais ativa que o dito regular. como a conjunção carnal. uma das inovações quanto à classificação destes crimes sexuais.3 Atentado Violento ao Pudor O constrangimento imposto à vítima não propende só da cópula vagínica. Dependendo da forma do ato libidinoso praticado. desonra. e ainda encontrar a presença de alguns fluídos como esperma e outros líquidos orgânicos etc. 305). o estupro teve sua pena aumentada de 3 a 8 para 6 a 10 anos de reclusão. acaba por deixar na vítima. utiliza-se do entendimento do Professor Delmanto quando diz: Quanto à caracterização da mera contemplação lasciva.ENTENDIMENTOS ACERCA DO ESTUPRO E DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR Na última década houve algumas mudanças e apareceram novas noções na classificação dos crimes sexuais. 2004. de 28 de março de 2005. e claro da melhor e mais precisa ferramenta já inventada. narcóticos. a ruptura do hímen poderá indicar a ocorrência da violação sexual. a se interpretar tais atos na mesma classificação. daquela em que houve o emprego efetivo da força física.. p. mesmo havendo consumação. pêlos. e de o cometido contra vítima menor de 14 anos ser punido somente com 4 a 10 anos de reclusão. revogou expressamente o parágrafo único dos arts. diminuiu de 9 a 15 anos de reclusão para. porquanto o réu se defende daqueles fatos e não de sua capitulação inicial. Nesse caso. 167 somente se aplica aos casos em que o exame direto já não era possível ao tempo do descobrimento do delito. Contudo. Min. passouse a ter outras posturas diante destes casos. se cometido contra adulto seria punido com 6 a 10. será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto. tais como presença de esperma na vítima.) o fato de os laudos de conjunção carnal e de espermatozóide serem negativos. 263 do ECA? É um caso de lei que foi revogada durante o período de vacatio legis. antes da abordagem do agente. não invalidam a prova do estupro. isto é. Revogação dos dispositivos do ECA relativos ao estupro e ao atentado violento ao pudor. Nessa hipótese a prova do estupro é de difícil colheita. em face do desaparecimento dos vestígios. quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal. Ocorre. Sentença condenatória: alegação de insuficiência de provas para a condenação. com as novas penas trazidas pela Lei dos Crimes Hediondos. art. 9. na época. Estupro e atentado violento ao pudor contra vítima adulta: pena de 6 a 10 anos de reclusão. Quando chegou o dia 12 de outubro e entrou em vigor o ECA. denunciarem-nos por crime de estupro. unhadas. em questão. 386. com prova da violência empregada.APOSTILAS OPÇÃO d) atentado violento ao pudor contra vítima não maior de 14 anos: pena de 9 a 15 anos de reclusão. "a infração deixar vestígios. O exame de corpo de delito direto pode ser suprido. Costa Leite. e não a que passou a gerar efeitos depois. "conjunção camaleão" que é apta para a comprovação do crime. Prevalecendo a lei promulgada posteriormente. Em tais casos. visando agravar a situação de quem cometesse violência sexual contra criança. pode desmaiar. pois o crime de estupro é via 54 A Opção Certa Para a Sua Realização . no entanto. Acabou a polêmica. tentativa de esganadura. tornando pacífico o entendimento de que o art. art. Processual Penal. o legislador teria criado à absurda e injusta situação de o estupro praticado contra adulta ser apenado com 6 a 10. entre as quais a palavra da vítima e a prova testemunhal (exame de corpo de delito indireto). antes mesmo de entrar em vigor. a autoridade em determiná-lo não pode suprí-la por nenhuma outra. enquanto se praticado contra criança seria apenado com 3 a 9 anos de reclusão. quando possível à realização da perícia. não podendo o julgador buscar a verdade por nenhum outro meio de prova. só para citar alguns exemplos. e se houve ejaculação. 157). escoriações. pois a lei se apega ao formalismo de exigir a prova pericial como único meio de comprovar a materialidade delitiva. Afinal. não está o juiz obrigado a acatá-lo e absolver o réu. Igualmente. já existe a partir de sua promulgação. de 4 de junho de 1996. 6ª Turma. Palavra da vítima: valor probante. para 3 a 9 anos de reclusão. b) e.1 Prova do Crime de Estupro: Materialidade e Autoria Nem sempre o estupro deixa vestígios. 2-6-1992. especialmente a palavra da vítima de crucial importância nesse tipo de delito corroborada por harmônica prova testemunhal conduzem o magistrado a um seguro juízo de condenação. Conquanto tenha o laudo pericial registrado apenas a ocorrência de conjunção carnal.somente punido com 4 a 10 anos. respectivamente. deve ser observado o princípio de que posterior é a que foi promulgada em último lugar. quando praticados contra vítima menor de 14 anos. do torpor. 158). Estupro. Por conseguinte. bem como o da verdade real. que tratavam do estupro e do atentado violento ao pudor praticados contra vítima menor de 14 anos. por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos. contágio de moléstia venérea. não fazendo alusão à ocorrência de violência. Será cabível nos casos de exame de corpo de delito indireto. não manifestando assim nenhum ato de resistência ao ato sexual. uma vez que a Lei n. v. Convém lembrar que o ECA. qual é a lex posteriori? É a Lei de Crimes Hediondos. O art. em reiterados acórdãos. Atualmente.já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "Hábeas Corpus"(HC).. sua falta implica a nulidade de qualquer prova produzida em sua substituição (CPP. lesões à vítima. de que houve a introdução completa ou incompleta do membro viril no órgão genital da mulher. por ter sido promulgada depois. as penas do estupro para 4 a 10 anos e do atentado violento ao pudor. equimoses. VI. Se havia a possibilidade de realizar o exame de corpo de delito direto. não haveria impropriedade. A lei. produzindo mordidas. E o praticado contra vítima menor de 14 anos com a mesma quantidade de pena. às vezes nem chega a haver conjunção carnal. (MEDINA. Não bastaque haja ejaculação ou que se deixem vestígios físicos para haverem provas da conjunção carnal. não se mostra idônea para se pretender à absolvição do réu por insuficiência de provas. RESP 20. art. DJU. Se. por vezes. a questão perdeu todo o interesse. notadamente os de natureza testemunhal ou documental. p. a absolvição com fundamento no art. Imprescindível a demonstração de que o ato sexual se deu mediante constrangimento físico ou moral. 8060). dado que indica que a cópula vagínica foi completa ou não. 158 do CPP. contra vítima não maior de 14 anos: pena de 9 a 15 anos de reclusão. 41). ou ainda quando não há ejaculação do agente. os resquícios podem ter desaparecido com o tempo ou podem nem sequer ter ocorrido como na hipótese de mansa submissão após o emprego de grave ameaça. sob o argumento de que. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Trata-se de adoção excepcional do sistema da prova legal. as demais provas podem ser valoradas pelo juiz como admissíveis. A pena do estupro e do atentado violento ao pudor. Prova da violência moral. ordem denegada. No entanto. Damásio E. o juiz deverá levar em conta outras provas. Estando os fatos descritos na denúncia. aumentou. 564.C. Não há mesmo qualquer dúvida. Esta também é a posição do Superior Tribunal de Justiça . do CPP. portanto. u. (CPP.726-SP. gravidez. não podendo supri-lo a confissão do acusado". Lei posterior é a que existe depois. como forma de vencer a resistência. III. ou seja. se houver. 213 e 214 do CP (acrescentados pelo ECA). que a vítima. Assim. Fica a questão: como se resolve o conflito intertemporal entre o ECA e a Lei de Crimes Hediondos? Prevalece à lei que foi promulgada posteriormente ou a que entrou em vigor depois? Se entendermos que lei posterior é a que entra em vigor depois.281. 2. uma tendência da jurisprudência dos tribunais superiores a atenuar os rigores dessa regra. mas dificilmente restam elementos a serem periciados junto à ofendida. pode o juiz dar-lhes na sentença definição jurídica diversa. Prova da conjunção carnal. e. Na hipótese de tentativa. inclusive quanto às circunstâncias da infração penal. estando completamente revogado o art. mas resolver conflito intertemporal de leis. como forma de obrigá-la à pratica do ato sexual. conforme estatui o art. Essa norma legal excepciona o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz (CPP. Ademais. Tal comprovação pode ser realizada por meio dos vestígios. contudo. no atentado violento ao pudor. Nota-se. desde que outros elementos de convicção. a via do H. ou seja. Promulgação é o ato jurídico-constitucional pelo qual se atesta a existência de uma lei votada e aprovada pelo Poder Legislativo. 263 do ECA foi revogado antes mesmo de entrar em vigor (STJ. Trata-se de requisito do crime de estupro ou seja. Rei. já decidiu o Supremo Tribunal Federal no sentido de que: (. por inúmeros motivos. por conseguinte. seja pela confissão do acusado. Com este efeito. pois ela não é capaz de demonstrar a resistência da vítima ao ser praticada o ato sexual. ruptura do hírnen. independentemente das datas da publicação ou da entrada em vigor. não sendo ilícitas. Prova sob pena de afronta à determinação expressa da lei. robusta documentação ou documentos testemunhais idôneos. A entrada em vigor relaciona-se com o plano da eficácia e não da existência. para se vingarem de seus parceiros.. há de prevalecer o ECA.STJ. Importa notar que é comum mulheres. Para efeito de revogação da lei. a prova testemunhal. 2003. a alteração ficou totalmente sem sentido: um estupro contra ofendida adulta é punido com pena de reclusão de 6 a 10 anos. Trata-se acima da prova da violência real. de Jesus é partidário dessa corrente. a questão não é criar ou não situação injusta. a Lei de Crimes Hediondos é lei posterior. Daí por que a tão-só prova da apelidada. ou seja. é muito evidente que suas declarações. Entendemos que essa hipótese comporta duas situações distintas: ¨Se as carícias preliminares estiverem dentro do mesmo desdobramento causal da subseqüente conjunção carnal. assume preponderante importância. 55 A Opção Certa Para a Sua Realização . pela ausência de vestígios materiais do crime. e do irmão que o surpreendeu ainda dentro da residência. Aliada aos exames periciais. o juiz formará sua convicção pela livre apreciação das provas. quando outros elementos probatórios se apresentam em conflito corn suas declarações. pêlos. Embora do mesmo gênero. tratando-se de ato independente. não pode ser considerado o único hábil à comprovação da negativa de autoria. Trata-se de prova da materialidade do crime. o que afasta a continuidade e corporifica o concurso material. conforme a natureza do crime. 339 do Código Penal) e. reconhecendo o autor do delito. O exame de DNA. não há. Contudo. suas declarações não merecem. se não se depara com justificativa plausível para a admissão de que sua versão é inverídica ou fantasiosa. devendo ser aceita com reservas. 98) ¨Os atos libidinosos são bem destacados da conjunção carnal. apontando o autor do crime que lhe vitimou. No mesmo sentido o Supremo Tribunal Federal (STF): Tratando-se de crime contra os costumes. Via de regra. segundo o art. (MONTEIRO. fundamento legal para recusa da única prova direta de que se dispõe para elucidação da autoria de fato delituoso. Por exemplo: o agente submete a vítima à prática de coito anal e. tem relevante valor probante e autorizam a condenação quando em sintonia com outros elementos de provas. não há. 2. desde que corroborada pelos demais elementos probatórios. embora em semelhante situação de tempo e lugar. praticado às escondidas. vindo posteriormente a realizar a conjunção carnal. Em se tratando de delito contra os costumes. corroborada por prova testemunhal harmônica. (HUNGRIA 2000 p. antes. autoriza a condenação que. dada a diversidade de espécies entre os dois delitos. Trata-se do exemplo citado por Hungria. no espírito do julgador. em seguida. podendo. a credibilidade do testemunho. ainda. fazendo-o com pureza. se não a única prova de que dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade do acusado. antes. "não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios da prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta". Não obstante os laudos periciais atestarem a inexistência de atos libidinosos. se não se depara com justificativa plausível para a admissão de que sua versão é inverídica ou fantasiosa. haverá absorção do atentado violento ao pudor pelo estupro. a palavra da vítima. mas. naturalmente. existindo dúvida. somente é cabível o exame de corpo de delito indireto. a palavra da ofendida ganha especial relevo. nos crimes praticados às ocultas. como nos delitos contra os costumes. tem relevância especial. para ser elidida. Na realidade esse exame poderá servir de instrumento para a comprovação da negativa de autoria. frente às demais provas. ilibada e acima de suspeitas. Esse é o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores. neste sentido pacifica as jurisprudências que: Nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor a sentença condenatória. Neste último caso. Não seria razoável e nem é comum. Nessas condições. encontra razoável ressonância no contexto probatório. pelo que merece provimento seu apelo. mas. de bons costumes. a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Neste sentido: Como a prática anormal não se encontrava na linha de desdobramento causal. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Não sendo possível exame de corpo de delito. Nos delitos contra os costumes. uma vez que. Descabe falar em cerceio de defesa quando sequer foi requerido. impelido pela indignação ou o ódio e animado do intuito de vingança. Nessa hipótese. em princípio. com reservas. e. a palavra da vítima tem valor probatório relativo. não deve. Embora verdadeiro o argumento de que a palavra da vítima. encontra razoável ressonância no contexto probatório. tais como esperma. por força do princípio da consumação. pratica conjunção carnal com ela. evidentemente. art. corroborada por prova testemunhal idônea. demanda inegável revolvimento fático-probatório. para absolvê-lo por falta de provas que também tem importante valor probatório. não impede seja ele fonte de prova. Contudo. Nesse sentido é a lição: A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos seu relato ser apreciado em confronto com os outros elementos probatórios. E o convencimento aumenta quando ele é confortado pelo conjunto probatório. 2004. Prova da tentativa do crime de estupro na hipótese em que não houve contato corporal. haverá dois crimes. refletindo as limitações periciais da época. presentes no corpo da vítima. a prova testemunhal. Isso. é possível colher o material genético do suposto estuprador e comparar com o material contido nos vestígios do crime. fundamento legal para recusa da única prova direta de que se dispõe para elucidação da autoria de fato delituosa. 157). 157 do CPP. deve. de vida anterior honesta. Somente poderá haver continuidade. de conjunção carnal e de lesões corporais. a palavra da vítima. Interessante a observação feita por Nelson Hungria. a recusa do réu na realização do exame poderá junto com as demais provas colhidas servirem para o convencimento do juiz que possui liberdade para apreciar as provas (CPP. pois a palavra da vítima. muito contribuir para a convicção do juiz. tratando-se de mera renovação de ânimo de um agente já saciado em sua lascívia inicial. por outro lado. deve ser aceita. cônscio da responsabilidade que assumiu. de acordo com o art. no sentido de que os vestígios que denotam indícios da violência ou da cópula são alheios à prova da autoria. lide o argumento da negativa de autoria. 1999 p. ser resolvida em favor do réu. Como prova de estupro o exame de DNA não é essencial à valia da conclusão sobre a autoria do estupro. por ser a principal. Assim. especialmente quando a criança narra fato de simples percepção visual e de fácil compreensão. pode-se afirmar a existência de dois contextos distintos. de crucial importância nesses delitos. p. Da mesma forma há de concluir-se quanto à fragilidade da prova quando alicerçada em depoimento da vítima. então. evidentemente. art. quando estiver em consonância com os demais elementos probatórios. 178) Tratando-se de crime contra os costumes. funcionando os atos anteriores como meio necessário e atos preparatórios da relação sexual posterior. pode suceder que o agente primeiramente pratique atos libidinosos diversos da conjunção carnal (coito anal ou oral). se o depoimento da vítima não afronta a prova. a palavra da ofendida avulta em importância de principalmente quando se trata de pessoa recatada. que a pessoa com essas qualidades viesse a juízo cometer perjúrio. em que o agente não chega a ter qualquer contato corporal. Prova da autoria. porfiando por que sua acusação prevaleça. assume caráter extraordinário. contudo. Nos delitos de natureza sexual a palavra da ofendida. No mesmo sentido é a lição do saudoso professor Noronha (1988): É natural que a palavra do ofendido seja recebida. Nem sempre são prescindíveis se a condenação for fundada em outros elementos de prova como aidoneidade da vítima. dessa forma. em crimes sexuais. podendo até acarretar-lhe processo criminal (denunciação caluniosa. Embora constitua importante meio probatório. com o avanço da medicina. ou seja. ainda que ínfima. devendo Medicina Legal O depoimento infantil tem valor probatório. se o depoimento da vítima criança não afronta a prova. não é essencial à conclusão da autoria do estupro. Interessado no pleito.APOSTILAS OPÇÃO de regra. sem a presença de testemunhas. conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. dada a clandestinidade da infração. (ROCHA. sem a possibilidade de aplicação do benefício do crime continuado. na atualidade. acusando um inocente de lhe haver constrangido à conjunção carnal ou a ato libidinoso outro qualquer. mormente se corroborada nos demais elementos de convicção existente nos autos e reconhecida pela sentença.a anulação e um novo laudo pericial. em regra. os crimes de estupro e atentado violento ao pudor não são da mesma espécie. entretanto. 348) Contudo. 167 do CPP. ser recebida sem reservas.2 Concursos de Crimes Quando concorrerem o Estupro e Atentado Violento ao Pudor. falta-lhes a danosidade proporcional. no entanto. deve desclassificar-se para a contravenção do art. Vide comentários ao art. para Hungria (1981). igualmente. Com relação a estas últimas hipóteses. 56 A Opção Certa Para a Sua Realização . pois que neste é o componente do tipo a conjunção carnal" (apud BITENCOURT.3 Estupro Com Violência Presumida (Ficta) O estupro com violência presumida está previsto de forma explícita e visível no art. ainda que o atentado violento ao pudor comporte grande variedade em seu meio executório o que inclui variadas formas de agir. LCP: importunação ofensiva ao pudor). ainda que esteja vestida. p. ou presumida.Não é maior de catorze anos. 61. na forma simples ou qualificada. por qualquer outra causa. tipifica o delito previsto no art. Assim.158) Nesses casos. Este. frise-se mais uma vez ser necessária à plena introdução do membro viril. 859. bem como. No entanto. 3. Quanto a esse aspecto. sempre integraram os chamados atos libidinosos diversos de conjunção carnal. entende o autor. Desse modo. sustenta Damásio. O professor Gomes. Mas estas possibilidades nem sempre configuram a hipótese prevista no art. é Cezar Roberto Bitencourt. através da condição e estado da vítima. Por violar os princípios da proporcionalidade. quando praticado com o emprego de violência ou grave ameaça. 2. até mesmo sem o contato de órgãos sexuais. (BITENCOURT. 'apalpadelas'. igualmente tipifica o crime em tela. deve o delito ser desclassificado para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor (LCP. 2. 417). que o beijo lascivo. Continua o autor: A diferença entre o desvalor e a gravidade entre o sexo anal e oral e os demais atos libidinosos é incomensurável. no caso. ou seja. porém. beiram as raias da insignificância. Como exemplo tem-se o do agente que realiza prática masturbatória na vítima e toques impudicos em sua vagina com o quirodáctilo. se foi praticado com violência ou grave ameaça. para o crime em tela. indaga: "Um beijo lascivo é crime hediondo"? Quem interpreta a lei penal de forma literal diz (absurdamente) sim e admite então para esse fato a pena de seis anos de reclusão. tentados ou consumados. Presume-se a violência. haverá o crime previsto no art. 2004 p.1 Núcleo da Ação A ação nuclear do tipo consubstancia-se no verbo constranger. e não o de estupro. ao contrário. 23. Exige a lei. sobretudo a liberdade sexual.. que o ato seja diverso da conjunção carnal. Código Penal comentado. que até pode encontrar no sexo anal ou oral violento". confrontados com a gravidade da sanção referida. a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. é o entendimento adotado pelos doutrinadores mais antigos. art. é a questão. O qual. com a introdução do pênis na cavidade vaginal. podendo variar de um beijo lascivo até o coito anal. 213 estupro). cit.4 Atentado Violento Ao Pudor Tutela-se. há discussão na doutrina. de modo que. dispõe da seguinte forma. a liberdade de dispor de seu corpo. Ao contrário do crime de estupro. na realidade. os desejos sexuais mais íntimos do autor. vem a ser surpreendido no momento em que está para introduzir o pênis na cavidade vaginal. com pena mínima de seis anos de reclusão. cit. 214 do Código Penal. Igualmente. o mesmo Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos não ocorrre com os demais. A questão se encontra apenas em definir o que é ato libidinoso. o qual redescobriu o princípio da insignificância. em que é primordial a vontade do agente de satisfazer sua lascívia. ou ainda prática de pseudopeolagnia que consiste na introdução de pênis um artificial ou outro elemento de igual rigidez na vagina. que é igual à do homicídio. "evidentemente. Da mesma forma.APOSTILAS OPÇÃO Se houver a prática de diversos estupros. 214 do CP. o atentado violento ao pudor pode manifestar-se de diversas formas. O professor Delmanto (1991) igualmente sustenta que: No caso de simples contato corporal lascivo (abraços e beijos). art. Assim como no estupro. ou apalpa seus seios ou nádegas. que revela luxúria e desejo incontido. Ato libidinoso é aquele destinado a satisfazer lascívia (apetite sexual). que é denominado como coito ectópico oral. constitui ato de libidinagem precisamente esse princípio que se defende ao punir-se com maior severidade tais modalidades de manifestações ou taras. poderá responder pelo crime de estupro tentado em concurso com crime de atentado violento ao pudor. a liberdade sexual do homem. visto que. Em sentido contrário. Se naqueles a gravidade da sanção cominada (mínimo de seis anos de reclusão) é razoável.uma vez que se trata de critério discricionário do legislador. se o agente. Para o ilustre jurista Bitencourt (2004) entende que "beijo lascivo". que significa forçar. aplicada à força. p. se o beijo for dado de modo lascivo ou com fim erótico poderá ser enquadrado no conceito de ato libidinoso. mediante o emprego de violência ou grave ameaça. isto é. que se caracteriza somente com a cópula vagínica. pois a lei se refere ao ato. Não se incluem nesse conceito as palavras. protege-se. quando ocorre em lugar público ou acessível ao público. Do mesmo modo. em nosso entender. e o agente conhecia essa circunstância. a qual já foi objeto da disposição legal precedente (CP. (esse beijo poderia no máximo constituir uma contravenção penal art. devemos lembrar que se classifica este ato. que de forma geral é indefesa. 61) (Código Penal comentado. Com efeito. em especial a de não ser forçada violentamente a sujeitar-se a atos libidinosos diversos da conjunção carnal.Não pode. como um delito de tendência. ou grave ameaça. se a vítima: 1. tradicionais "amassos". ou acaricia suas partes íntimas. Quanto à consumação do estupro. obrigar alguém. não há o que se falar em atipicidade por ofensa ao princípio da proporcionalidade. a uma realização física concreta. em virtude da pena cominada ao atentado violento ao pudor e de sua natureza hedionda. para o saudoso mestre Noronha (1992): Se o beijo na boca for dado. por ser alguns casos especiais. num impulso de luxúria ou volúpia. na medida em que compreende qualquer atitude com conteúdo sexual que tenha por finalidade a satisfação da libido. configurar o crime em tela o ato de despir uma jovem e apalpar os seios desnudos com o emprego de violência ou grave ameaça. violação ao princípio da dignidade humana. após o atentado ao pudor. quando se trata do beijo lascivo nos lábios. por exemplo. Não se manifesta aqui. ditado pela política criminal de reprimir com maior intensidade delitos sexuais violentos. ou mesmo o 'beijo roubado'.TJRS: "A introdução de quirodáctilos na vagina da ofendida caracteriza o delito de atentado violento ao pudor. furtiva e rapidamente dado na pessoa admirada ou desejada". a partir da Lei dos Crimes Hediondos. 61 (LCP). toques nas regiões pudendas. qualquer atuação sexual tendente a contemplar a libido. 862).É alienada ou débil mental. 214 do CP na conduta do indivíduo que constrange outro do mesmo sexo a praticar ou permitir que com ele se pratique coito anal. Para o grande Damásio (1999). quem busca a solução justa para cada caso concreto jamais dirá sim. baseando-se na doutrina de Claus Roxin.4. cit. 224 no tópico relativo às "Disposições Gerais" 2. que. Diversa. Também ocorre atentado violento ao pudor quando o agente. beija a vítima de forma lasciva. Código Penal comentado. ou seja. do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . oferecer resistência". por meio de violência ou ameaça. Para tanto. Cuida-se de conceito bastante abrangente. Caso contrário deve declarar-se sua inconstitucionalidade. 224 do CP. mas. ou seja. vide comentários ao crime de estupro. os escritos com conteúdo erótico. ou acariciar as partes pudendas de uma jovem sobre o vestido. ao contrário do estupro. o agente constrange a vítima à prática dos atos libidinosos mediante o emprego de violência ou grave ameaça. 2. p. ou ainda aquele que pratica felação. De acordo com o entendimento mais adotado que é aquele do qual corrobora o autor. uma vez que a lei faz referência à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. da razoabilidade e da lesividade do bem jurídico. ou quando se trata de beijo aplicado nas partes pudendas. que for praticada mediante violência real. não se pode considerar como ato libidinoso o beijo casto e respeitoso aplicado nas faces. Embora a relação sexual constitua dever conjugal recíproco. Assim. podendo o agente responder apenas pelo delito de constrangimento ilegal. A razão da proibição é a mesma do crime precedentemente estudado: a(o) esposa(o) não pode ser violentamente constrangida(o) a praticar atos libidinosos. 2005. (CAPEZ. masturba-se em sua presença. Ausência de contato físico entre o agente e a vítima. há somente o crime de constrangimento ilegal. sem obrigá-la à prática de qualquer ato de cunho sexual. 123). o ancião que. (ZAFARONNI. como o desprezo. "colidiria com o próprio sentido das palavras o dizer que comete ato libidinoso o indivíduo que. fica sendo então. em sentido contrário TJRS: Apalpadela dos seios de menor. Atentado violento ao pudor. ser irrelevante a compreensão da vítima acerca do caráter libidinoso ou não do ato. Embora nesse caso não haja contato físico entre ela e o agente. mas na proporcionalidade com a gravidade do fato que. para que o agente a contemple lascivamente. Essa hipótese não se confunde com aquela em que a vítima é obrigada a praticar atos libidinosos em si própria. a moral ou hábitos de decência social. o ridículo da vítima. Proporcionalidade.4. merece reprimenda. vejamos: Não há necessidade da finalidade especial consubstanciada na vontade de saciar a paixão lasciva. O motivo pode ser outro que não o de satisfazer a lascívia. não se tratando. que são atos executórios do crime. ¨A vítima é obrigada a ter uma conduta passiva. pois o tipo penal não faz menção a ela. se o agente constrange a vítima a tirar a roupa para contemplá-la lascivamente. deverá o agente responder pelo de atentado violento ao pudor. p. para que de forma comum.4. Cônjuge como autor: Qualquer dos cônjuges pode ser autor do crime de atentado violento ao pudor. O agente deve ter consciência de que pratica ato libidinoso. a permitir que o agente nela pratique atos libidinosos. não há que se falar no crime em tela. o delito não se configura.Além do dolo. se ela for obrigada pelo agente a presenciar atos libidinosos levados a efeito por terceiros. bastando que o agente queira saciar um desejo interno de fundo sexual. ¨Realizar sexo oral. a vítima foi constrangida a praticar o ato libidinoso em si mesma. Atentado violento ao pudor. troça ou apenas para provocar ou irritar a vítima. p. O ato de apalpar os seios da vítima. 61). mas mera contravenção de importunação ofensiva ao pudor (LCP. Nesses casos. uma vez que não houve a participação ativa ou passiva na prática do ato libidinoso. Ressalve-se. Se o agente empregar de violência ou grave ameaça. 233 do CP. por exemplo. para a obtenção de sua satisfação sexual. como a violência ou a grave ameaça. Não caracterização do crime. ainda que atingindo regiões pudicas. já que nesse delito o ofendido é sempre maior de 14 anos. 258). mantenha contato corporal com a vítima. Consurmar-se-a o crime com a prática do ato libidinoso diverso da conjunção carnal. por exemplo. poderá configurarse o crime de constrangimento ilegal ou de corrupção de menores. Surge aí a chamada autoria mediata ou indireta. 2000. É que pelo atentado violento ao pudor não poderá responder. Convém frisar que não se trata de finalidade especial. uma vez que Medicina Legal 2. 57 A Opção Certa Para a Sua Realização . pois não houve participação física da vítima no ato libidinoso (ativa ou passiva). portanto. "ato libidinoso tem de ser praticado/a. Caso a vítima seja menor de 14 anos. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos o atentado violento ao pudor pressupõe um ato libidinoso. é obrigado a realizar o ato executório pela imposição do agente. já que cabe a ela(e) o direito de dispor de seu corpo como bem entender. que venha a praticar uma conduta ofensiva de maneira feroz e que esta possa ferir aos bons costumes. não se podendo compará-lo ao "olhar libidinoso". vinculada à vontade de realização do verbo do tipo. não atinge as características de violência e repúdio do atentado violento ao pudor. Assim. 2. mediante o emprego de violência ou grave ameaça. A lei fala em ato obsceno.2 Sujeito ativo e passivo do delito Ao contrário do crime de estupro. Entendemos que o tipo penal não requer qualquer finalidade específica. apalpar os seios da ofendida a pretexto de tecer comentários irônicos sobre seu tamanho etc. Também não poderá responder pelo crime de corrupção de menores. Qualquer pessoa. CP. admitese a prática do crime contra pessoa do mesmo sexo. 2006 p. criança de 12 anos de idade. 12). no que tange. apalpar seus seios. Da mesma forma. contudo. o de ato obsceno tipificado no art. 2. há crime tentado. Obviamente que. por fim. Não comete o crime tipificado no art. ela não praticou nem foi obrigada a permitir que com ela fosse praticado o ato libidinoso. com ou sobre a vítima coagida. por exemplo. Desclassificação. mas se não conseguir realizar os atos libidinosos por circunstâncias alheias a sua vontade. A resposta jurisprudencial pretendida daria ao fato à mesma sanção de um homicídio simples. como a masturbação. Nesse sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça. o que evidencia a desproporção entre a ação e sanção alvitrada no recurso da acusação.4.APOSTILAS OPÇÃO Por outro lado. se a vítima for maior de 14 e menor de 18 anos. percebida pelo agente. Ato obsceno. mas de realização de uma tendência interna transcendente. levantar a saia ou beliscar as nádegas da vítima apenas para provocá-la ou humilhá-la. tanto pode ser sujeito ativo o homem quanto à mulher. pois o ofendido.3 Elemento subjetivo O dolo. percebida pelo agente. ou seja. segundo a doutrina vigente. travando luta com a sua implicante vizinha de habitação coletiva. na maioria dos casos não pode atingir o injusto. consubstanciado na vontade de constranger outrem. caracterizam crime contra a honra ou mera importunação ofensiva ao pudor. Não comprovada a intenção de estuprar. Assim. art. é necessário o fim especial de satisfazer a lascívia do agente. não configura atentado violento ao pudor. Reprimenda que se faz necessária para que ocorra a desclassificação do delito. dar um rápido beijo. mas não se exige a intenção de desafogar a luxúria. (HUNGRIA. De acordo com Hungria. na realização do ato libidinoso. expondo-a ao escárnio dos circunstantes". uma indelével prática para a satisfação de sua vontade. Para a caracterização do crime de atentado violento ao pudor é imprescindível que o agente. ao praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. já que. não é lícito ao cônjuge lançar mão de meios ilícitos. A presunção de violência." Se o agente forçar a vítima a contemplá-lo enquanto se masturba. Existindo assim divergência na doutrina. Por exemplo: após arrancar as vestes da vítima e tatear seu corpo. o agente é surpreendido por terceiros. embora a intenção seja sempre a mesma: praticar ato que lese o pudor. tanto o homem quanto a mulher. Não basta que o ato seja atentatório ao pudor: é preciso que haja o fim da lascívia. Podemos elencar as seguintes hipóteses: a) a vítima é obrigada a ter uma conduta ativa. aos argumento para a realização e enquadramento de maneira absoluta. lhe empunhasse os seios para subjugá-la. sem introdução da língua e sem lascívia. sejapromovida e posta na sentença. em tocar seu membro viril. a praticar atos libidinosos no agente.4 Consumação e tentativa Difícil na prática é verificar se o crime ocorrido é de atentado violento ao pudor consumado ou tentativa de estupro. por exemplo. ¨Realizar coito anal. Mas de realização de uma tendência interna transcendente. esta não é exigida pelo tipo. isto é. de uma finalidade especial e exclusiva. 214. de forma vinculada e contenda. o fato será considerado atípico. mas não atentado violento ao pudor. dependendo do caso. da tipificação e conceituação dos delitos em suas formas mais características de classificação e entendimento. mediante coação moral irresistível. diferentemente de outros. menor de 7 anos. no crime de atentado violento ao pudor. não se excluem da proteção legal as prostitutas. um toque praticado por motivo de blague. O crime neste caso. em face da recusa da vítima. contudo é necessária a satisfação da lascívia do agente. pois sem a sua participação física ativa ou passiva. ou lhe sungasse as vestes para dar-lhe palmadas no traseiro. já que esta não é exigida pelo tipo. isto é. Prevê o tipo penal que o agente deve constranger a vítima a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. mas ao magistrado. pouco importando se tenha sido a introdução completa ou incompleta. Medicina Legal Há uma pesquisa de um grande tablóide inglês que diz que: Cerca de 90% dos casais da Europa Ocidental. tenha ou não havido rotura do hímen. Segundo alguns historiadores dentre os quais se destaca o Doutor Afrânio Peixoto que descreve e faz a seguinte interlocução:.. para as decisões de cunho jurídico que tomam os tribunais e seus afins. em instância mais alta e serena. proliferam em certos meios socias semi-virgens. p. o embasamento das decisões que permeiam os crimes sexuais. o juiz está em condições de compreender as respostas dadas pelos peritos e será sempre capaz de avaliar. faz-se a piada que cairá a ponte de Brooklyn em New York. lançando aos tribunais superiores a responsabilidade de decidir. que eram misimenistas. Do ponto de vista da Medicina legal. O árabe recém casado leva a esposa à sua tenda e sai com um lenço ensangüentado nas mãos. faz-se interessante entender alguns conceitos. os seus pensamentos ao desprezar o "Laudo Técnico". interessa-nos principalmente o estudo da mulher virgem e o diagnóstico da conjunção carnal. a preservação da 58 A Opção Certa Para a Sua Realização .A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA PARA A CONCRETUDE DO DIREITO A etnografia se pode dividir em dois imensos grupos de povos: os himenólatras e os misimenistas. como os gracejos. (GOMES. Os Himenólatras são. responderá pelo crime de atentado violento ao pudor se tiver praticado algum ato libidinoso. fazendo cessar alguns caprichos de instâncias inferiores. antipatizar com determinados peritos oficiais e impugnar sistematicamente os laudos que lhe sejam apresentados logo. no dia em que passar uma virgem em baixo. não significa liberdade absoluta e discricionária de julgar. 1993. 2. Foi dito mais de uma vez. o que margeia o conhecido princípio do livre convencimento.421) Após todas as construções já feitas nos capítulos anteriores busca-se neste em particular. Daí o fato de o Código Penal incriminar a sedução. nipões e hindus) e os nórdicos da Europa e os anglo-saxões da América. Cite-se o exemplo do encostão de frente. a mostrá-lo aos parentes e amigos reunidos. Nas Filipinas houve o ofício de deflorador. a introdução do membro viril nacavidade vaginal. No Japão as gueixinhas fazem nos bordéis o dote que depois levam para o casamento. a mobilidade dos espermatozóides e os movimentos da vagina facilitam a penetração e a possível gravidez. CAPÍTULO III . entre certas Raças Selvagens o defloramento fica a cargo de sacerdotes. pode com ele concordar. ora de um absoluto desprezo. pode "ainda determinar nova perícia".68S/ 41): "Importunar alguém.4. in foco. perceber de forma comum. caso não se logre. Ainda citando outros povos himenólatras. Nos Estados Unidos. a versão de outro grande nome da história o professor Piletti (2005)que em seu livro. A maioria dos jovens hoje. sobretudo. Uma jovem pode ter íntegra a membrana e ser devassa. segundo um conhecido historiador: Em Roma existiam as vestais. citando os Códigos de Processo Penal e Civil. A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A conjunção sexual incompleta constitui o coito vulvar: o pênis não penetra na vagina. a firmeza de suas conclusões e o fundamento de suas asseverações cientificas. a lei não permite excessos dessa natureza. estes procedimentos. os semitas. lançado no vestíbulo. dizem ser mais comum um noivo virgem do que a própria noiva. temos ainda. seu temperamento. os que adoram ou desprezam a famosa membrana. Entretanto. se o agente desistir voluntariamente de praticar o crime de estupro. dentre elas o resguardo de sua virgindade. para a constatação de sua prática. para julgar as questões relativas à conjunção. são elementos a serem considerados pelo juiz. os egípcios. a posição horizontal da mulher.APOSTILAS OPÇÃO Tais atos por si só são libidinosos e aptos a configurar o crime em estudo. que são tomadas para a identificação de determinados delitos. (GOMES. O exame pericial será livremente apreciado pelo juiz como as demais provas. na busca de dar concretude e ampliar de forma significativa. limita-se a afastar os grandes lábios e a se atritar com os órgãos genitais externos. desde que o líquido seminal. Justificar com razões convincentes. 3. com hímen intacto. é que cabe servir-se dela para verificar se as Imagens apresentadas estão nítidas e inspiram plena confiança. Já vimos anteriormente que o ato libidinoso não abrange as palavras ofensivas ao pudor. o ponto de vista adotado pelo Código Penal no qual. Carrero e Peixoto têm criticado o que chamam o absurdo topográfico de colocar a honra da mulher nas dobras da mucosa vaginal. entre eles. por exemplo. gregos. Sendo assim possível. fazem-se necessárias algumas intervenções legais. isso é a exceção. judeus e árabes. A evolução social tem desprestigiado a sempre cultuada membrana. a legislação Judaica punia com severas penas a mulher que ao casar-se não fosse mais virgem. Os napolitanos também exibem as cobertas da alcova sujas do sangue da desposada. pessoas que já fizeram outros tipos de relações que se parecem. 2002. algo que esteja fora do padrão de normalidade. sua inexperiência etc.1 Da Conjunção Carnal A conjunção carnal é a cópula fisiológica. mas diferem da conjunção carnal. ou ter a membrana rota e ser digna.277) A exemplo da controvérsia deste tema. os magistrados são obrigados a motivar e fundamentar o que decidem. as decisões dos juízes de Direito. O coito vulgar poderá determinar a gravidez.5 Distinção Dispõe o art.2 Da Mulher e Sua Virgindade Essa contravenção também abarca a prática de atos ofensivos ao pudor em que não há o emprego de violência ou grave ameaça. p. como é dita: È apenas uma lente que aumenta os objetos. as principais fontes de prova para a qualificação e tipificação dos delitos neste trabalho abordados. tão antipatizado quanto depois o de carrasco. sob pena de serem enterradas vivas se a perdessem. É por esse motivo. eram sacerdotisas que eram escolhidas entre a população das quais se cobrava várias condutas sociais. passar rapidamente a mão nas pernas da vítima que está sentada em um trem. comete a contravenção penal em estudo. tem se tornado cada vez mais misimenistas. O orgasmo geralmente resulta do atrito do clitóris.262) Com sua grande cultura jurídica e adequados conhecimentos básicos. seu grau de instrução. Alguns professores de Medicina Legal. 3. Entretanto. não acham mais a novidade sexual. Aliás. p. O defloramento anterior ao casamento e sem conhecimento do outro cônjuge é motivo de anulação de casamento por erro essencial. Além disso. devem por si só terem amparo legal e serem motivadas. de modo ofensivo ao pudor: Pena de multa". que se tem dito que juiz é o "perito dos peritos". tomando-os mais perceptíveis. Como também já foi disposto em capítulos anteriores. (VICENTINO. penetre na vagina. sem violência ou grave ameaça. Estes procedimentos que são tomados para uso judicial. 1993. a mulher deve casar-se virgem. em lugar público ou acessível ao público. Em Berlim a virgindade prezada é a uterina ou nuliparidade. Os Misimenistas são: asiáticos (chineses. A idade da ofendida se assim o for. importunando alguém em lugar público ou acessível ao público. Da mesma forma. estes enviavam a noiva a um escravo para deflorá-la. A perícia. ou seja. Prevalece ainda. O arbítrio judicial. de forma que aquele que as profere. em acordo com o ordenamento posto. traz correntes contrárias: Para os Fenícios. que o juiz não está adstrito ao laudo dos peritos. ora de um excepcional prestígio. 61 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n. os Egípcios faziam uma incisão na membrana antes do primeiro coito. Como já se analisou em capítulos anteriores. da Europa e das Américas. comprova-se o estupro tentado. entre povos diferentes. Mas antes de estudarmos casos práticos. denotar a importância da perícia para o real cumprimento e embasamento técnico. possuem a denominação de Perícias Médicas e são nos casos em foco. tenha ou não havido ejaculação. 3. no todo ou em parte. A virgindade gozou através dos tempos. romanos e os novilatinos. SeJulgar a anteriormente feita insatisfatória. Cita-se a seguir alguns exemplos sobre o hímen e sua importância na caracterização do que seria a pureza. A densidade do esperma. ao juiz não será nunca permitido ter caprichos. às vezes possui dimensões exíguas. Para melhor o entendimento dos juristas. com os quais o médico-legista pode defrontar como elemento básico para o diagnóstico. a fim de permitirem a conjunção carnal. A consistência da orla himenal é também muito variável. na qual. p. é indispensável que um médico pratique a abertura da membrana. tetra e multilabiados. casta e não virgem. 3. a observação mostra cada dia. os helicóides. outros são tendinosos ou cartilaginosos. tipo pode adquirir consistência tão grande que impede a penetração do membro viril. Seduzir moça depravada e moralmente corrompida. é crime impossível. bi. ¨Os perfurados ainda se dividem em resistentes. semialunares e labiados. idéia já derrubada na atualidade. acentue-se aqui que a virgindade ainda é algo tutelado pela Lei e que ela severamente protege. Segundo um saudoso doutrinador: Uma rapariga pode ser ao mesmo tempo virgem e não casta. o sangue das primeiras regras se acumula dentro da vagina e do útero. para alguns doutrinadores. existindo hímens com várias consistências. mediante adequada incisão. nos quais na cópula não se realiza rotura da membrana. Os complacentes toleram a introdução do pênis sem se romperem. Os atípicos constituem os fenestrados. servindo de base a numerosas classificações. casta e virgem e nem virgem nem casta. sobretudo moral. Ao se fazer uma incisão perpendicular histológica no hímen. e algumas autoridades no assunto como os professores Staassman e Hofman. sendo esta hipótese raríssima e que já foi até mesmo negada por muitos autores. (Apud GOMES. (FERRÃO. As comissuras são profundas e separam a orla em verdadeiros lábios. Os acomissurados compreendem os imperfurados. às vezes se interrompe parcial ou totalmente. às vezes. p.APOSTILAS OPÇÃO integridade himenal. e por conta disto. Apud GOMES. coincide com a preservação de sentimentos morais e da pureza do corpo.3 Entendimentos Sobre a Classificação Médico-Legal dos Hímens A estrutura do ostio himenal e as características da orla são os elementos essenciais sobre os quais se baseiam as classificações dos hímens. Medicina Legal 3. Não sendo é obrigatória a sua existência porque há os chamados hímens imperfurados. se assegura o resguardo da honra da menina de eventuais suspeitas futuras. em que o orifício não se encontra presente. são extremos e quase semprefalibilíssicos. complacentes. os em ponte. Os rompíveis são hímens que se rompem por ocasião da primeira cópula. Os comissurados são. 1993. A lei protege a que reúne a virgindade à castidade. em outras é formado por numerosos orifícios. os hímens podem ser divididos em ausentes. nota-se que deve ser considerado: A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Já a orla himenal. mas sim e.4 As Classificações Jurídicas dos Hímens ¨Os ausentes como já se explicita. 422) A integridade himenal é um poderosíssimo dique de contenção moral. A orla não é sempre contínua. neste particular é preciso que se diga que não existem duas mulheres com o mesmo tipo de hímen. bem como por pequeninos vasos. em que pesam seu aparente desfalecimento ético. outras vezes adquire maiores dimensões. embora anatomicamente virgem. são casos tidos como raríssimos nos quais a mulher nasce sem o hímen. limitando-se muitas vezes ao bordo livre da orla. podendo ter apenas milímetros. entende-se que a borda livre da orla apresenta. imperfurados e perfurados no que consiste: No sentido do acima citado. chega a afirmar que: É um dos mais difíceis. Aliás. porque hímen em grego significa membrana. é a membrana propriamente dita. o único sinal valioso no diagnóstico da virgindade é o exame do hímen. dentro da cavidade vaginal. entre outros tipos de comportamento diversos dos que se entendem como morais. via de regra. os cordiformes e os crivados. quando possuem um único orifício e em atípicos. Pelo que se pode constatar nesta pesquisa. até atingir sua sede habitual e natural. Atualmente a hipótese anterior não pode mais ser contestada. etc. que formam um verdadeiro pilar de sustentação. acomissurados e atípicos. Já para o professor. para que o ciclo menstrual da paciente não se perturbe. sinais psicológicos e morais. as dimensões do óstio não são constantes e variam de mulher para mulher. os cribriformes e os septados. Que recebem os nomes de hematólpos e hematométrio. a tal ponto que a Medicina Legal não lhes confere nenhum valor. Após sua intervenção deve ser lavrada uma ata judicial. Nesta linha de raciocínio. fibrilas elásticas e até mesmo musculares. e vai se tornando mais exterior e periférico à proporção que a menina vai se tornando mulher. Os típicos compreendem os hímens anulares. recebendo os mesmos o nome de afibrantados. podendo ser um orifício único cujo calibre oscila de milímetros até mais de um ou dois centímetros de diâmetro. A opinião das famílias brasileiras atualmente. Alguns hímens carnosos são reforçados pela coluna posterior da vagina. ainda pode-se classificar os hímens cartilaginosos. alguns estudiosos antigos relatavam essa hipótese como impossível. 1987. constituindo os entalhes e as comissuras. Estes vasos têm grande importância. transparentes. conforme tenham ou não solução de continuidade na orla. podendo até exteriorizar-se pela vulva. existem numerosas classificações citar-se-á neste contexto. 426). Estes orifícios muito largos contribuem para a formação dos chamados hímens complacentes. não complacentes e os rompíveis: 1. que ainda constitui a orla himenal. formando verdadeiras teias de aranha. Os atípicos compreendem os imperfurados. os anulares. são freqüentemente superficiais. é necessário que só se considere como roturas aquelas soluções de continuidade que atingem a parede da vagina. Mulher virgem é a que nunca copulou. É um problema difícil o diagnóstico diferencial entre um entalhe e uma rotura. que se encontra atrás dos pequenos lábios. 1993. Não é apenas anatomicamente. a mulher para a função reprodutora. Outros são tênues. a virgindade tem alguns sinais que a insinuam: a dureza dos seios. ao calibre destes vasos que se irão romper. tri. O óstio himenal em algumas mulheres é puntiforme. A natureza preparou com isto. apenas as dos que são considerados maiores expoentes da medicina legal que são os professores Hélio Gomes e do ilustre Genival França. França (2005) ensina-os como: Comissurados. em certos animais como alguns tipos de macacas também o possuem. 2. Aliás. a maneira de andar. dando a esses hímens aspecto filamentoso. 59 A Opção Certa Para a Sua Realização . observase que ele é formado por uma mucosa que o reveste. O hímen possui uma formação anatômica situada na parte anterior da vagina. Alguns são tão elásticos que parecem uma orla de cautchu. A forma do óstio himenal é a mais variada possível. o órbito himenal. pois isto caracteriza até uma forma de identidade. A membrana pode faltar inteiramente ou não existir. os semilunares. p. os de apêndice pendente e os de apêndice saliente. No orifício que a membrana apresenta. 1993. porque a hemorragia que a mulher apresentará depois do defloramento é condicionada. Todos estes sinais citados anteriormente. das quais para Gomes: Os hímens se dividem em típicos. a aproximação e coaptação dos grandes lábios. o primeiro sintoma de uma rotura moral. Segundo o Professor Del-Campo (2007) quando se estuda o hímen. 426) Visto isto. felizmente ainda conservam as tradicionais virtudes domésticas dos seus antepassados. o hímen das meninas ocupa posição mais profunda. formando verdadeiras coleções. o modo de emissão da urina. quando a membrana se rompe fora do casamento. 3. exigindo incisão. impropriamente chamado membrana himenal. Quando isto ocorre. sendo que cada mulher apresenta uma forma himenal quase que pessoal. quando possuem vários ou nenhum orifício. Não é privilégio só da espécie humana. As ranhuras ou entalhes que se formam. Os resistentes precisam também ser incisados. como os que têm consistência carnosa. vários filamentos. ¨Os imperfurados necessitam ser perfurados antes da primeira menstruação. que a rotura física é talvez. Que daí por diante se alarga até os descaminhos sociais. (Apud GOMES. Além do defloramento podem surgir. levando em média 4 dias. tem grande importância. existem lesões acentuadas inclusive. 3.6 O Estupro e Sua Caracterização Médico-Legal O estupro.5 Variedades de Hímens Nos hímens em ponte pode haver seu arrancamento ou conservação. já supracitado.APOSTILAS OPÇÃO Os imperfurados e resistentes. principalmente considerando certas crendices populares. Quanto à masturbação. apareceu no Instituto Médico-Legal de São Paulo. nos braços. as roturas podem ser completas e incompletas. o que vem mostrar que se trata apenas de suposição teórica. que abaixo de 6 anos o coito é impossível. se a incisão não for bem feita. Ainda podem haver causas patológicas. porém. 213) Hofman e Haberda (1998) uma pesquisa que realizaram. que nas crianças de 6 a 11 anos a cópula acarreta rotura do períneo e do fundo de saco vaginal. concluíram que em 1. Afrânio Peixoto cita no seu livro um caso de rotura de membrana por prolapso uterino. No Instituto Médico-Legal de São Paulo. Entretanto. em que o hímen tinha sido roto pelo pontapé que um indivíduo calçado de tamanco que lhe aplicara um golpe nas partes genitais. Há também de se procurarem as provas de violência ou de luta. O prof. 426) Nessas circunstâncias. mestre baiano que publicou um trabalho com este nome. d) causas patológicas. Nem sempre é assim. A cópula vagínica deve ser comprovada. às vezes. Não se exageraria em dizer que correspondem a mais de 95% dos casos. 60 A Opção Certa Para a Sua Realização . também. Tal caso supra citado. dançada muito. ferimentos das vias genitais. todavia. o estado mental do agressor a fim de medir sua capacidade de entendimento ao fato delituoso e. por ser um crime que deixa vestígios. porque já Hofman (1998). O Dr. em que certas pacientes atritam a genitália com verdadeiro furor. pênis artificiais e outros objetos. porém. que haviam aberto as pernas com certa violência. onde se encontram alguns casos que conseguiu reunir durante longos anos para designar: A queda do cavaleiro. que podem acarretar a destruição ou a rotura himenal e entre elas é preciso considerar os casos de ulceração. Nuno Lisboa escreveu sobre um caso de prolapso uterino em hímen complacente. de per si. a presença de esperma na cavidade vaginal ou a dosagem alta da fosfatase ácida e da glicoproteína P30 na secreção vaginal. além da rotura do hímen. nos seios. 2007 p. escoriações na face anterior do pescoço. mas via de regra discreta. e nas de 11 a 14 anos. p. apresentando aspecto irregular e tumefeito. mais evidenciadas nas faces internas das coxas. que se diziam defloradas. considera-se indispensável à realização do exame pericial para sua devida comprovação. averiguar suas possibilidades físicas de constranger e manobrar a vítima aos seus instintos sexuais. porque se pode supor que o defloramento data de muito tempo e o crime já esteja prescrito. causar o defloramento. b) a masturbação. subido uma escada muito depressa. (DELCAMPO. Gomes. faz-se entrar em contato com o reagente de Florence o material coletado da cavidade vaginal e/ou do colo uterino e diz-se positiva a reação em que surge no campo microscópico. em que a membrana se conservou íntegra. Em primeiro lugar. nas mais diversas regiões do corpo: equimoses e escoriações. (Apud GOMES. semilunares e labiados. foi examinada uma menor de dois anos com hímen roto por um cachorrinho. o crime sedução. Depois da rotura os retalhos não se reúnem mais. é que a maior parte dos hímens é representada pelos anulares. Para pesquisa de esperma. etc. como o máximo necessário para a cicatrização. inúmeros cristais castanho-avermelhados de formato rômbico. Isto é raríssimo nas mulheres e regra nas crianças. limitando-se às proximidades da orla. em que compareceu ao exame e se registrou tal conduta atípica. porque tinham dado um passeio a cavalo. e) acidentais Tais critérios de pensar de modo quase absoluto. 1993. tornam-se rompíveis. Desta forma é preciso esclarecer aqueles casos em que médicos inexperientes. Não há regra topográfica ou numérica. podem sim de fato. após a incisão. a perícia encontrará maiores dificuldades. gangrena. Cita ainda o professor: O que a prática médico-legal mostra. capaz de realizá-la. O reativo de Florence constitui-se de iodo metalóide. 3. na face. 426) O termo empalamento foi criado pelo imortal jurista Rodrigues (1986). apresentadas pela vítima. Para isso é preciso. praticando desta forma. Não se diga apenas do povo. Sobraria.000 defloramentos a ação defloradora foi exercida pelo pênis em 999 vezes. que se exteriorizou com violência. que haja desproporção muito grande entre os órgãos masculino e feminino.o que é presença certa nestes tipos de delito. sangram. em que a solução de continuidade é pequena. 1993 p. c) manobras impudicas. Nilton Sales examinou uma menor. Observações minuciosas. não se conhece caso de mulher que ao se masturbar. logo depois do defloramento os retalhos do hímen roto têm cor vermelha. (Apud GOMES. O coito deflorador determina alguma dor. ao redor do nariz e da boca . podem tornar-se complacentes. veremos que o empalamento é de fato. Há vários pontos a esclarecer na perícia do estupro. Esta é. variável de acordo com o temperamento e perda sanguínea.como tentativa de fazer calarem os gritos da vítima. sendo inteiramente imaginária a hipótese de sua reconstituição por uma linha cicatricial. porém. cada hímen se rompe ao seu modo. introduziram o quirodáctilo ou o espéculo na vagina de pacientes virgens. iodeto de potássio e água destilada. para uma melhor noção e entendimento dos crimes sexuais. Manobras impudicas com o quirodáctilo. que o membro viril. realizadas inclusive em hospícios de mulheres. Examinando. conforme já acentuamos. ingenuamente o seu defloramento. podendo mesmo passar despercebida. sobretudo. E finalmente. 1993. causas mais raras capazes de produzir a rotura da membrana. As roturas podem ser únicas ou múltiplas. práticas diferentes de perícias para cada um dos delitos abordados neste trabalho. portanto a possibilidade de 1 por 1. fazem-se necessárias. neste ínterim a amazona sobre certas pontas ou superfícies pontiagudas. em se tratando de mulher virgem. Borri. com Thoinot. no primeiro caso atingem a totalidade da orla e chegam à parede da vagina. Com o hábito sexual e. lacerações da vulva e mesmo do períneo. Vistas as causas que podem condicionar o defloramento. estudaremos a rotura membranal em si mesma. falam em favor da conjunção carnal. tenha rompido a membrana. p. 428) observou que os hímens labiados se rompem nas comissuras. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos No que diz respeito à extensão. Junto ao empalamento faz-se necessário encontrar a presença de outras violências. As expressões a serem usadas são rotura cicatrizada ou não. Na descrição nunca se deve dizer rotura antiga.000 para outras causas defloradoras como: a) o empalamento. Na prática admite-se o prazo de 21 dias. o que permite supor que o crime data de um máximo de 15 dias ou não. são necessárias certas cautelas para não confundi-Ia com os entalhes. o diagnóstico é fácil. causa tão rara que se apontam os casos assim acontecidos. Critico muito as moças de sua pátria. admite a possibilidade de himenorrafias capazes de restabelecer a continuidade da membrana recentemente rota. não permitiram apurar nenhum caso. Após alguns destes conceitos apresentados. algumas vezes abundante. Nos casos de mulher de vida sexual pregressa. após o parto os retalhos se retraem reduzem-se a pequenos tubérculos chamados carúnculas mirtiformes verdadeiros calos do ofício. quando existe a tentativa de esganadura ou como forma de amedrontá-Ia. e o prof. No segundo caso. quando se fala em defloramento. Os retalhos logo cicatrizam e se cobrem de mucosa e esta cicatrização é rápida. prolapsos uterinos. porque. as roturas da fúrcula e da fossa navicular. deixando os lábios íntegros. que não se encontram no coito. Tanto assim que podemos dizer. utilizam-se os mesmos meios de diagnóstico para um delito homólogo. Todavia Tardieu (apud. da periferia para o centro da lâmina. grandes e pequenos lábios. é o resultado 61 A Opção Certa Para a Sua Realização . Outro método de pesquisa de sêmen é através da observação do líquido coletado com a lâmpada de Wood. segundo o professor França (2001) Na vítima: exame clínico completo. congestão e edema das regiões circunvizinhas. etc. dois posteriores. significa uma rotura embaixo. 3. coleta de amostras de sangue. exploração cuidadosa da estrutura genital ou retal. visto tratar-se de perícia não muito rara e que diz respeito ao atentado violento ao pudor. hemorragia e equimoses da margem do ânus. pelos vestígios deixados pelo ato sexual e pela agressão física Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos ou psíquica recebida pela vítima. coleta de amostras de sangue. pelo exame do autor. quando se observa o canal anal aberto nas primeiras 2 ou 4 horas da agressão e traumatismo da face interna dos genitais na proximidade do orifício anal. não sendo ele suprindo. mucosa vulvar. espessura. caso se tornem necessários estes exames subsidiários. inserção. O achado mais importante para o diagnóstico do coito anal é a presença de líquido espermático no canal retal. a presença do elemento figurado do esperma . se cicatrizadas ou não. fúrcula. próximo à fúrcula. o que raramente acontece com as roturas. e não para os lados. do prepúcio. o ânus apresenta-se fechado e em forma de fenda ânteroposterior. o diagnóstico de maior certeza é. roturas recentes do freio da glande. rotura retoperineal nos casos de maior violência. A reação de Baecchi é feita depois da reação de Florence. O exame com luz ultravioleta é muito útil para precisar o diagnóstico em certos casos. sua capacidade de responder penalmente pela infração.1 Uma análise sobre a perícia de defloramento no estupro Para realizar-se um exame de defloramento. consistência. saliva. as possíveis manifestações tardias de doenças sexualmente transmissíveis na mucosa lábio-bucal e. No entanto. podem-se notar hemorragias por roturas das paredes anorretais e perineais. a forma do pênis. tracionando-os em direção ao perito. Estes exames no suposto culpado. de sangue de características genéticas iguais às da vítima. o perito deverá aproveitar a oportunidade e colher material para confeccionar lâminas. para afirmar-se não só a presença de esperma. devendo ser feito o mais recente e breve possível após a interlocução da vítima junto à autoridade policial. que pode ser detectado até 72 horas após a agressão. mais raramente. Além dos elementos já referidos. levando-se em conta as especificidades de cada caso. nem mesmo a confissão do acusado. Atualmente. embora o exame possa ser feito com cuidados especiais. tamanho do óstio. dois processos. como a cor. rosada. por ocasião da perícia. o exame de corpo de delito é imprescindível e irrenunciável. Não é raro apresentarem-se as examinadas menstruadas. e elas já sangram por si mesmas. tanto nos lábios como na cavidade bucal. Faz-se com o polegar e o indicador de cada mão. sensibilizando certas substâncias que emitem fluorescência. feridas e escoriações dos genitais externos. No laudo deve constar ainda exame minucioso da genitália. também de cada lado os grandes e pequenos lábios. dilatação brusca do ânus. No primeiro. entalhes. Em outros elementos. exame minucioso dos dedos e das unhas. pode o perito evidenciar.APOSTILAS OPÇÃO Outro método muito aplicado é o Barbério. que se mostra em altos níveis no esperma. Por este processo é fácil compreender onde se encontra uma rotura localizada no terço superior do quadrante anterior esquerdo. assim como lesões e edemas da glande. uma pinça que apreende. etc. mesmo nos vasectomizados. entre elas o sêmen. Tratando-se de crime. O segundo processo consiste em admitir a vulva dividida em quadrantes: dois anteriores. para que se materializem e sejam provados tais delitos. Principalmente em crianças de pouca idade presença de "paralisia antálgica da dor" ou sinal da "dilatação anal reflexa". infecções secundárias. O diagnóstico é feito através de provas biológicas que identifiquem o sêmen na boca. além do exame cuidadoso dos genitais externos do suposto agressor e das vestes dele. podem também ser observados sinais de traumatismos na nuca. é muito importante fazer a distinção entre os sinais típicos de uma cópula anal violenta e atual e as características da pederastia passiva e habitual. Outras vezes. É claro que nos interessa muito mais aqueles primeiros. a maioria dos doutrinadores seguem a risca a linha que condiz que a perícia deve envolver os dois elementos formadores do crime: o subjetivo e o objetivo. da superfície do pênis. No autor: exame clínico completo. que emite luz ultra-violeta filtrada. rotura triangular da margem do ânus e vértice no períneo ao nível da união dos quadrantes inferiores. o que não deixa de ser uma presunção valiosa. etc. dos quais respectivamente. notadamente na espécie coito anal. como já foi dito anteriormente. orifício doloroso ao toque retal. e que. Nos casos de coito anal violento. secreções ou fluidos do vestíbulo. o tamanho. figura-se a adaptação à vulva de um mostrador de relógio. Nos casos de coito oral. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em se tratando dos crimes sexuais. que utiliza como reagente uma solução saturada de ácido pícrico em glicerina. Para localizarem-se as roturas. sem dúvida. tema o qual foi exposto e dissecado neste presente estudo. em cujo derredor observa-se certo número de pregas conhecidas como "pregas radiadas" e uma pele fina. recomenda-se certos protocolos. principalmente a distinção entre entalhe congênito e rotura. seu número. deverá ser feito nas primeiras 24 horas. lisa e sem implantação de pêlos que forma a chamada "margem do ânus". do freio e do prepúcio em face do coito violento. o mesmo deve evidenciar no autor. lesões encontradas nos genitais externos do agressor. como a contaminação venérea. No elemento subjetivo. as dificuldades periciais são maiores em face da necessidade de o exame ser realizado mais precocemente possível. fúrcula ou ânus. Em alguns casos relativos ao atentado. deve colocar-se a paciente deitada em posição ginecológica. após 20 a 30 minutos. corados de amarelo. no pescoço. A posição ideal do exame é de "prece maometana". se completas ou incompletas. A determinação da cópula anal e a constatação da presença de esperma são os elementos mais concludentes nesse tipo de delito de atentado violento ao pudor. presença de esperma. a Perícia deve ser tida como premissa básica. em certas ocasiões. outros microcristais arredondados e de tonalidade mais carregada que os de Florence. Estes quadrantes podem ainda ser divididos em terços. de material fecal na glande ou sulco bálano-prepucial. determinadas doenças venéreas contraídas pela vítima. são dois direitos e dois esquerdos. os objetivos. como: presença na área genital de células vaginais (quando a vítima é mulher) pela técnica citológica de Papanicolaou. uma rotura às 6 horas. no que se refere à idade e à capacidade intelectiva. em que nos casos normais. devendo ser mencionados os aspectos.o espermatozóide. usam-se geralmente. etc. surpreende cristais em forma de agulhas ou alpistes. após o término das regras. e libera apenas radiações entre 330 e 400nm. roturas. pode-se flagrar edema inflamatório do pênis.7 O Atentado Violento ao Pudor e Sua Caracterização MédicoLegal No atentado violento ao pudor e em sua forma tentada. As lesões nesta forma de atentado são raras. quando começam a surgir. quando o coito foi realizado com violência. No exame pericial realizado em casos suspeitos de atentado violento ao pudor. A orla deverá ser examinada em todo detalhe no que diz respeito à forma. Nesse particular. quando a reação é positiva. caracterizam o entalhe a delicadeza e a tenuidade das bordas e o fato de poderem possuir posição simétrica. saliva ou urina nas bordas livres das unhas. As roturas devem ser minuciosamente descritas: sua localização. Olha-se a rotura e nota-se a que horas corresponde neste relógio hipotético. o crime irá consignar a forma de ato libidinoso. A presença de sangue na vagina mascara o aspecto das roturas principalmente quando o defloramento é recente. dos pêlos pubianos e das manchas existentes no corpo. capaz de deixar vestígios. No exame a que procede na paciente. com a finalidade de encontrar sinais de coito recente. exame da roupa da vítima e da cama ou do local dos fatos.6. rotura de algumas pregas anais. de presença de sêmen pela expressão do pênis e. em lugar bem iluminado. isolados ou em grupos. tem sido empregada a dosagem da fosfatase ácida e da glicoproteína P30. é melhor fazê-las voltar. logo. no dorso e na face posterior das pernas e das coxas da vítima. coleta de amostras de manchas encontradas pelo corpo. em caso de urgência. 3. Q83585 ( Prova: CESPE .webartigos. ( ) Certo ( ) Errado 2 . parte) e o infanticídio é apenado com detenção.2011 . físicos ou mecânicos. • ( ) Certo ( ) Errado 6 . e que através do chamado Laudo Pericial. documento que constitui a descrição minuciosa de uma perícia. e para se distinguir tem que saber precisamente quando tem inicio o parto uma vez que este momento caracteriza um ou outro crime de acordo com a ocasião da prática delituosa. • c) Na justiça penal. o psicológico que é quando a mãe comete o crime a fim de ocultar sua desonra própria. e o conceito misto que de acordo com Hungria leva-se em consideração. julgue os itens que se seguem. http://www.Q83587 ( Prova: CESPE . é exatamente a constatação médica.APOSTILAS OPÇÃO das mesmas. Por conta desta importância. material. por conta da intimidade e do entendido receio. o delegado deve determinar ao legista que apresente relatório conclusivo. ) Após o exame desse idoso. ) Julgue os itens a seguir. ainda deve ser analisada. sendo por isto denominado de o instrumento de conclusão pericial.") 7 . sempre é possível descartar que a natureza da lesão seja leve.Q83589 ( Prova: CESPE .1ª. causado por este tipo de agressão. dá como verídico os fatos narrados pela vítima. caso o laudo esteja inconcluso. 62 A Opção Certa Para a Sua Realização . já o autoaborto se caracteriza quando o fato é praticado antes do inicio do parto. entende-se que sua verificação e análise são extremamente relevantes. O parto se inicia com a dilatação. assinale a opção incorreta. queimaduras graves . Apontar os motivos e a importância da Perícia Legal para o Direito de forma conjunta.Delegado de Polícia . por intermédio de meios executivos químicos. de dois a seis anos. após vem à fase de expulsão. além de responder pelo delito pratica homicídio culposo ou lesão corporal de natureza culposa. exigindo a sua produção. art. estabelecer a autoria e a materialidade de fato delituoso cujo corpo de delito seja corpo de pessoa. o prazo para conclusão do laudo será de cinco dias. atentando-se ainda para a manifestação dos delitos em razão da mesma.PC-RN . • a) O laudo é um documento feito por peritos aos quais são permitidos consultas ou outros recursos.Q81207 ( Prova: CESPE . interpondo no mesmo.Q83586 ( Prova: CESPE . que serve de prova.2009 . para denotar a existência de vestígios deixados pelo agressor na vítima. O Exame de Corpo de Delito.Específicos / Medicina Legal / Características das lesões. um acidente automobilístico de que resultou fratura de membro inferior. de dano.Delegado de Polícia / Medicina Legal / Documentos Médicos-Legais. Acerca dessas circunstâncias.PC-ES . • A expressão instrumento perfurocontundente geralmente refere-se a projétil de arma de fogo. sob a influência do Estado puerperal o próprio filho.123). novos olhares sobre este tema. foi um desafio e ao mesmo tempo uma prioridade.de segundo e terceiro grau. matar. Estando o paciente incapacitado para exercício de suas atividades habituais por tempo superior a trinta dias.2011 . Por isto. PROVA SIMULADA I Questões Medicina Legal . o fisiopsicológico que é levado em conta à influência do estado puerperal. e este particípe. ) Compete ao perito médico-legista. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A pena para o crime de autoaborto prevê pena de detenção de um a três anos de acordo com (CP. o calor.PC-ES . • ( ) Certo ( ) Errado 5 .o que comprovou a necessidade deste estudo bem mais aprofundado. As objetividades jurídicas destes crimes se distinguem pelo fato de que o infanticídio tem como o objeto jurídico o direito à vida que estima proteger tanto neonato como o do nascente. em que o nascente é impelido para a parte externa do útero. que servem de base ao julgamento dos magistrados. se no aborto vier a ocorrer morte ou lesão corporal de natureza grave. ) Em caso de incêndio em edificações. de que houve uma intervenção incomum na estrutura intra ou extracorpórea do indivíduo. se faz impossível enquadrar e classificar os crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor.124. e o autoaborto só há uma tutela penal que é o direito a vida cujo titular é o feto. o laudo deverá ser concluído em 10 dias prorrogáveis.Delegado de Polícia / Medicina Legal / Perícia. • ( ) Certo ( ) Errado 3 .Delegado de Polícia . durante o parto ou logo após. ) Considerando que um senhor com 65 anos de idade tenha-se submetido a um exame ambulatorial no instituto médico legal após ter sofrido. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso. principal de forma livre e plurissubsistente e o autoaborto é crime material uma vez que descrevem a conduta de provocar e o resultado que é a morte do feto.Q81206 ( Prova: CESPE . comissivo ou omissivo impróprio.Específicos / Medicina Legal / Documentos Médicos-Legais.Delegado de Polícia . muito conhecido e citado em algumas obras de Direito Penal e de Medicina Legal. a influência do estado puerperal e o motivo da honra. a interrupção da gravidez causando a morte do feto. mostrando que só através dela e de seus recursos.CESPE 1 . por meio do laudo pericial. assinale a opção correta. a cerca da Perícia Legal. sempre. onde em decorrência de circunstância do parto causam por causa da emoção um choque físico na mulher de que pode sofrer perturbação de sua saúde mental. portanto. informações médicas que comprovem o que está sendo alegado. podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo. • d) Em se tratando de casos urgentes. O infanticídio tem três critérios de conceituação. • ( ) Certo ( ) Errado 4 . trinta dias antes. o agente causador que sempre explica a morte de pessoas é o físico. e por último há a expulsão da placenta com a expulsão desta está terminado o parto e em qualquer destas fases do parto constitui o delito de infanticídio. em que se apresentam as circunstâncias caracterizadoras das dores e da dilatação do colo do útero.Delegado de Polícia . nos cadáveres. a gestante também pode consentir a um terceiro que lhe provoque o aborto. provocando.PC-ES . com o intuito de que sejam assim garantidos e vislumbrados pelos juristas. instantâneo. ) Em relação à perícia médico-legal. art. explicitando as razões pelas quais se interpelou e se demonstrou tanto interesse pelo relevante tema.Específicos / Medicina Legal / Documentos Médicos-Legais. acerca de documentos médico-legais. a utilização dela. • • e) O laudo deve ser assinado por dois peritos.PC-ES .Específicos / Medicina Legal / Tipos de Lesão. perícia e peritos.Delegado de Polícia . visto que. A diferença entre o infanticídio e o aborto é que no infanticídio para se caracterizar o fato tem que ser durante ou logo após o parto. faz-se irrefutáveis provas. o autoaborto se caracteriza por a gestante provocar em si mesma. a qual sem a mesma.Q83588 ( Prova: CESPE . Após estes conceitos vislumbrou-se a necessidade da Perícia nos casos aqui citados. b) O auto é um procedimento em que o perito dita para o escrivão as suas conclusões. O infanticídio é delito próprio. e da interpretação de laudos periciais médico-legais.2011 .2011 . ) Acerca da elaboração do relatório médico-legal. (CP. mesmo já estando consolidada no ordenamento.2009 .com/artigos/a-pericia-na-materializacao-dos-crimessexuais/6265/ Infanticídio e autoaborto Livia Barbosa Silva Infanticídio se caracteriza pela conduta.Específicos / Medicina Legal / Documentos Médicos-Legais.PC-ES . primou-se pela denotação e interposição através das noções médico-jurídicas.2011 . a conduta é executada pela mãe durante este lapso de tempo.PC-RN . C) estado de choque por hemorragia intensa. havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço.E 6 . ) Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda. no segundo. • a) O delegado deve solicitar nova perícia. b) A lesão em apreço pode ter sido causada por instrumento com duplo gume. TANATOLOGIA.PC-PB . 08) Considerando-se a pena cominada em abstrato. incapacidade de controlar os impulsos e aprender pela experiência e punição. D) Lei de Nysten. B) pode-se remover a zona de tatuagem. portanto.PC-PB . d) esganadura. • b) esganadura. deparou-se com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. é correto concluir que se trata de lesão corporal de natureza leve. • a) A lesão descrita foi produzida por instrumento perfurocontundente.2009 .2009 . ele será punido.B • PROVA SIMULADA II 02) A manifestação de um fenômeno transformativo destrutivo pode se verificar pela A) coagulação sanguínea.B 8 . C) delinqüente psicótico D) neurótico. • • b) Tendo o perito confessado ter agido de má-fé. denomina-se A) delinqüente essencial. necessariamente. contínuo. pois. 09) A constatação de rotura himenal recente é fundamental para a tipificação do delito de: A) estupro contra menor de catorze anos. mas não a de tatuagem. C) psicodislépticas. sede. assinale a opção correta. 06) A pele anserina. e) No caso em questão. conduta anti-social inadequadamente motivada. B) mancha hipóstase. ) Um médico legista. D) ereção de pêlos. D) sufocação direta. ) Considerando que um delegado receba laudo necroscópico que aponte como causa de morte asfixia. B) estupros em geral.Delegado de Polícia / Medicina Legal / Tipos de Lesão. 04) Com uma lavagem enérgica de ferimento por projétil de arma de fogo. B) psicoanalépticas. ausência de delírios. falta de remorso e senso moral. nem a de tatuagem. Na situação acima descrita. observada com freqüência em cadáveres de afogados. 10 . • a) enforcamento. os tipos de morte mais prováveis são. D) não se pode remover a zona de esfumaçamento. • e) A falsa perícia é considerada crime em qualquer juízo.C 2 . Podemos determinar a morte por A) estrangulamento. mantendo-se o outro íntegro. A) pode-se remover a zona de esfumaçamento. • c) De acordo com a descrição.X 7 . • • c) Houve contração tetânica dos músculos torácicos da vítima. pode-se afirmar que é mais grave a lesão corporal da qual resulta A) perda de um braço.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos horizontalizado. esganadura e enforcamento. • • c) A perícia é considerada falsa quando distorce a verdade. respectivamente.C 9 . 05) Drogas psicoativas que suprimem as sensações de fome. com água e sabão.Q47056 ( Prova: CESPE . • e) enforcamento. trata-se de lesão causada por arma disparada a curta distância. 01) Ao examinarmos o cadáver de uma jovem verificamos: face edemaciada e cianótica. caracterizada por pobreza nas reações afetivas. 9 . C) podem-se remover as zonas de esfumaçamento o de tatuagem. b) O delegado deve formular quesitos suplementares. pequenas equimoses na face e pescoço. língua escura projetada além das arcadas dentárias. D) interrupção da gravidez por antecipação do parto. cansaço e sono são: A) psicolépticas.PC-PB . de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço. menos que 5 cm de largura. mas não a de esfumaçamento.A 10 . o instrumento causador da lesão possui. pode-se A) somente avaliar a estatura do indivíduo. GABARITOS: 1 . C) sedução. C) somente determinar o sexo do indivíduo.Delegado de Polícia / Medicina Legal / Tipos de Lesão. ao chegar à sala de necropsia. • • d) O laudo pericial deve ser desconsiderado. B) psicopata.Delegado de Polícia / Medicina Legal / Perícia. estrangulamento e esganadura.E 3 . no terceiro. D) avaliar a estatura e determinar a raça do indivíduo. as situações são incompatíveis. B) perda de um rim. mantendo-se o outro normal. • • c) estrangulamento. estrangulamento e enforcamento. assinale a opção correta. B) enforcamento. O primeiro apresentava elementos sinaléticos que constavam de sulco único. relativo a boletim de ocorrência policial que informe tratar-se de vítima de choque elétrico. C) circulação póstuma de Brouardel. certamente.C 4 . enforcamento e estrangulamento. 07) Em Antropologia Forense. C) esganadura. D) neurolépticas. uniforme. e) O delegado deve averiguar o motivo de contradição entre o laudo pericial e o boletim de ocorrência.Q47055 ( Prova: CESPE . 03) Criminoso portador de personalidade patológica. d) A simples diferença de diagnósticos entre laudos médicos não permite concluir pela falsidade da perícia. C) maceração da pele. os sulcos eram duplos. com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço.2009 . sua conduta será considerada dolosa e. através do exame do fêmur de um esqueleto. carência de valor.E 5 . por baixo da cartilagem tireóide. esganadura e estrangulamento. • • d) Na situação considerada. D) corrupção de menores. em vez de sulcos.Q47058 ( Prova: CESPE . 8 . é caracterizada por A) enrugamento da pele. B) descolamento da epiderme. sulco Medicina Legal 63 A Opção Certa Para a Sua Realização . a) O perito que confessar ter agido de má-fé antes da conclusão do processo não será punido por isso. B) avaliar a estatura e determinar o sexo do indivíduo. para a comprovação de conjunção carnal. é eliminado através da vagina. B) corto-contundente. Destes. D) só pode ser observada ao exame por raio X. como calcinhas femininas. o médico legista constatou. equimose. não é de caráter genético a A) tipagem de sangue. não são produzidos por rotura de vasos sangüíneos e conseqüente hemorragia: A) escoriação e equimose. na maior parte dos casos: A) drogas psicolépticas. 17) Pode-se admitir que a ré. D) a escuma das vias aéreas. foi produzida. C) o sinal de Paltauf. em rituais místicos. 3 e 4 correspondem. arco. fratura do osso hióide. C) drogas psicodislépticas. em relação às fases da putrefação. que certo lutador de boxe. é provocada por: A) confinamento. D) apenas 12 horas após. são. D) psicodisléptica. A sua primeira e mais forte hipótese é de que a vitima sofreu: A) queda acidental. D) escoriação e edema. 2. Tais fenômenos associados ocorrem. um médico legista reconheceria. D) pesquisa de impressões digitais. há tempos. entre outros sinais. verticilo. pode ser realizada. "soutiens".APOSTILAS OPÇÃO 10) Alucinações visuais e tácteis. que abolem a sensação de fome. se na ocasião ela A) era portadora de personalidade psicopática. D) sofria de neurose compulsiva. 21) Substância extraída de determinada espécie vegetal. quando aparecem os últimos fenômenos abióticos imediatos. no órgão ofendido. C) apenas 6 horas após. B) constrição das vias aéreas. cuecas etc) Tal desvio recebe o nome de A) "voyeurismo". pois já se constatou a morte. B) apenas 2 horas após. às figuras de A) arco. com maior probabilidade. 18) No sistema de Vucetich para a classificação de impressões digitais. 12) Uma ferida de comprimento maior do que a profundidade. Tal substância pode ser considerada A) psicomimética. C) terceira. através de A) exame ao microscópio. presilha interna e presilha externa. B) da alucinose alcoólica. Ao exame. C) cortante. D) incisivo. presilha interna e presilha externa. 24) Por não ser sinal decorrente de afogamento verdadeiro. são características A) do delírium tremens do alcoolismo crônico. estava inteiramente privada da capacidade de entender o caráter criminoso de seu ato. B) massagem cardíaca externa C) asfixia. 20) Certas pessoas sofrem de um desvio de conduta sexual que as pode levar a furtar compulsivamente e a colecionar peças do vestuário íntimo. B) corto-contusa. C) horizontal contínuo e oblíquo descontínuo. habitualmente. que realizam os movimentos respiratórios. presilha externa e verticilo. B) drogas psicoanalépticas. C) pesquisa de antígenos do sistema HLA. exala um cheiro repugnante e intenso. C) sofria de esquizofrenia. B) segunda. C) sufocação direta. ao matar o próprio filho. B) só pode ser observada ao exame de ossos do crânio. proporciona visões de divindades. 22) Dentre as diversas provas para a identificação de pessoas ou cadáveres. 13) O cadáver aumenta consideravelmente de volume. 16) A câmara de mina de Hoffmann A) já pode ser notada ao exame externo do cadáver. respectivamente. 64 A Opção Certa Para a Sua Realização . 23) A pesquisa de espermatozóides em secreção retirada do interior da vagina. por instrumento A) perfurocortante. deve ser feita. C) psicoanaléptica. uma ferida A) incisa. presilha interna. presilha interna. B) arco. na A) primeira. 14) Os sulcos cervicais típicos de enforcamento e de estrangulamento são. C) edema e hematona. no caso. quando fenômenos abióticos consecutivos estão bem evidentes. 26) Escoriação. conforme preceitua o Código de Processo Penal. respectivamente. D) verticilo. 15) A necropsia médico-legal. durante uma contenda. D) quarta. constituídas basicamente da percepção de grande quantidade de animais minúsculos em movimento. C) só pode ser observada ao exame interno do cadáver. os algarismos 1. D) hormônios de emagrecimento. 25) Ao exame do cadáver. mutilou uma orelha do adversário com uma dentada. C) verticilo. pode ser encontrado(a) em cadáver de afogado branco” (morte inibitória): A) a cianose. com bordas lineares regulares e superfícies internas lisas. D) Observação de cristais de Teichmann. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 19) Noticiou-se. espíritos benéficos e maléficos. B) dosagem de fosfatase ácida. D) fratura espontânea por osteoporose senil. edema e hematoma são sinais muito freqüentes em ferimentos contusos. C) da intoxicação pela amida do ácido lisérgico. a vitima pode morrer por asfixia. devido à contração tetânica dos músculos torácicos. presilha externa e arco. B) mixoscopia. C) fetichismo. C) cortante. D) pérfuro-cortante. B) equimose e edema. quando o início da putrefação já é evidente. D) uranismo. D) sufocação indireta. B) estava sob estado puerperal. 27) Moderadores farmacológicos de apetite. 11) Em acidentes por choque elétrico. C) análise de DNA. B) oblíquo contínuo e horizontal descontínuo. A) horizontal descontínuo e oblíquo contínuo. D) oblíquo descontínuo e horizontal contínuo. do momento da constatação do óbito da vítima A) a qualquer hora. B) pesquisa de marcadores do DNA. sua língua se exterioriza e o feto morto. até então encerrado dentro do útero. ao ser ingerida. B) psicoléptica. A asfixia. D) da intoxicação pelo haxixe. B) a maceração da pele. C) é um surto de psicose puerperal. D) estruturação local da pele. com parte do corpo apoiada em uma superfície. 01-A 02-C 03-B 04-A 05-B 06-D 07-B 08-A 09-C 10-A 11-D 12-C 13-B 14D 15-C 16-A 17-C 18-B 19-B 20-C 21-D 22-D 23-A 24-B 25-C 26-D 27-B 28-A 29-C 30-A 31-B 32-B 33-B 34-C 35-A 36-D 37-B 38-C 39-D 40A 41-C PROVA SIMULADA III 1. Perigo de Vida. 36) O “espectro equimõtico” tem a seguinte seqüência A) vermelho. B) ausência de oxigênio no sangue. nem inibem o sistema nervoso central. B) um confinamento. a constatação pericial de: Incapacidade para o trabalho por mais de trinta dias. nos membros superiores. esverdeada. sentido ou função. esverdeada. D) é perpendicular ao eixo do pescoço. é causada por: A) concentração anormalmente elevada de gás carbônico no sangue. quanto aos seus graus. D) decepamento. Deformidade permanente. C) não é diferenciável. D) fibrilação cardíaca. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Quanto tempo as córneas permanecem vitais e não opacificadas. B) tratam das mesmas questões. C) cadáver mumificado. C) 3º grau. Aceleração do Parto. ou seja. 37) As flictenas caracterizam-se como queimaduras de A) 1º grau. exclui a possibilidade de suicídio. após o óbito. (DELEGADO DE POLÍCIA/MA_FCC_2006) Em face da Medicina Legal é correto afirmar que (A) a morte por estrangulamento nunca decorre de suicídio. C) frio. sofrem asfixia por: A) sufocação direta. azulado. (DELEGADO DE POLÍCIA/MA_FCC_2006) Em face da Medicina Legal é correto afirmar que (A) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza gravíssima. 41) Um cadáver enterrado em solo quente. Debilidade temporária de membro. sem outras lesões nas demais regiões corpóreas. azulado. no interior do corpo. D) vermelho. Gravíssima e Lesão Corporal Seguida de Morte. C) profundidade da equimose. B) idade da equimose. Enfermidade incurável. 65 A Opção Certa Para a Sua Realização . de acordo com a Doutrina Médico-Legal brasileira. em Levíssima. C) espessura local da pele. 38) As lesões denominadas “pé de trincheira” são produzidas por A) calor. GABARITO: B 3. e arejado tem grande probabilidade de transformar-se em A) cadáver adiposérico. D) gravidade da equimose. esverdeada. B) vermelho. B) geralmente não é constatado através de perícia. violáceo. B) é contínuo. amarelado. C) cada um deles trata de questões específicas. pelo perito. 32) Indivíduos eletrocutados. de cima para baixo e de trás para frente. amarelado. Perda de membro. B) cadáver gelatinoso. no crânio. grave e gravíssima. D) cadáver saponificado. 35) Os ferimentos punctários podem ser deformados graças à A) Leis de Filhos e Langer. (C) o achado necroscópico de dois projéteis de arma de fogo no interior do crânio e de um só ferimento pérfuro-contuso de entrada de projétil de arma de fogo. no enforcamento A) é descontínuo. D) uma sufocação direta. podemos afirmar que A) são equivalentes. (E) a trajetória de projéteis de arma de fogo. permitindo o transplante das mesmas: a) Até 1 hora após o óbito. esverdeada. B) desnutrição.APOSTILAS OPÇÃO 28) A cianose. (B)) o enforcamento mediante suspensão incompleta do corpo. 30) Ferimento inciso profundo na região interior do pescoço da vítima caracteriza: A) esgorja. embora sua cabeça permanecesse completamente exposta ao ar. azulado. 33) O estado puerperal. é compatível com suicídio. Grave. ésempre indicativa de “execução sumária”. Leve. 31) O espectro equimótico deve ser levado em consideração. circunstância elementar do crime de infanticídio: A) costuma perdurar cerca de 40 dias. D) acúmulo de monóxido de carbono no sangue. (B) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza grave. C) interrupção da circulação sanguínea na cabeça. na avaliação da: A) extensão da equimose. pois para sua execução sempre concorre uma força externa. (C) de acordo com a Doutrina Médico-Legal brasileira. cheia de areia. C) violáceo. em leve. c) Até 12 horas após o óbito. devem sempre ser considerados lesões de defesa. Aborto. C) uma sufocação indireta. a capacidade de entendimento da mãe. sinal importantíssimo para caracterização de asfixia. B) sufocação indireta. B) tração tendínosa. b) Até 6 horas após o óbito. 29) Um individuo morreu por asfixia ao ser deixado de pé dentro de uma cova vertical. C) estimulam e inibem o sistema nervoso central. D) falta de higiene. com certa freqüência. D) o laudo tem valor jurídico maior que o atestado. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 39) As drogas psicodislépticas A) estimulam o sistema nervoso central. violáceo. 40) O sulco da corda. GABARITO: A 2. 34) No que tange aos laudos e atestados médicos.Pode-se dizer que ocorreu: A) um soterramento. na dependência de ter ou não havido concordância da vítima na sua perpetração. D) nem estimulam. D) suprime inteiramente por algum tempo. (E) o aborto pode ser enquadrado como lesão corporal de natureza grave ou como de natureza gravíssima. D) 4º grau. seco. (D) o dano estético é classificado. azulado. C) decapitação. (D) ferimentos pérfuro-contusos de entrada de projéteis de arma de fogo. B) 2º grau. sentido ou função. as Lesões Corporais são classificadas. C) inativação do tronco encefálico (bulbo). B) inibem o sistema nervoso central. a constatação pericial de: Incapacidade permanente para o trabalho. B) degola. de acordo com a Doutrina Médico Legal. (B) um ferimento pérfuro-cortante. deve ser realizada por indivíduo sem formação em curso superior. é elemento suficiente para se realizar uma perícia indireta e se classificar uma lesão corporal. (E) de acordo com a Doutrina Médico-Legal brasileira. pois podem desaparecer rapidamente. discretamente deprimida e hipocrômica. decorrente de trauma. Grave e Gravíssima. c) Interrupção da gravidez antes dos 9 meses. finalmente. como Lesão Corporal de Natureza Grave. é classificada. é classificada como Lesão Corporal de Natureza Leve. localizado no mesogástrio. GABARITO: C 13. é classificada. c) A utilização de protocolos que incluam a objetividade de roteiros atualizados e tecnicamente garantidos pela prática pericial corrente. GABARITO: A 11. como Lesão Corporal de Natureza Grave. as Lesões Corporais são classificadas em Lesão Corporal. como Lesão Corporal de Natureza Leve. segundo o Espectro Equimótico de Legrand du Saulle. GABARITO: B 6. pode seu resultado ser determinado somente por programa de informática. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Entre as alternativas abaixo. (D) a incontinência urinária permanente. (MÉDICO LEGISTA/MA_FCC_2006) Do ponto de vista Médico-Legal. volta a pele para a cor normal. GABARITO: B 4. de acordo com o Código de Processo Penal. d) A perícia médico legal é restrita a pessoas ou cadáveres. (MÉDICO LEGISTA/MA_FCC_2006) De acordo com a Doutrina Médico-Legal brasileira. em Medicina Legal. devido à Debilidade Permanente de Função. modelo fotográfico. B) um instrumento contundente. e) A perícia médica é ato médico e. não sendo mais observados quando do exame de corpo de delito. (MÉDICO LEGISTA/MA_FCC_2006) Quanto às lesões corporais é correto afirmar que: (A) são classificadas pelo Código Penal em Lesão Corporal Leve. b) Brotos cicatriciais himenais após cicatrização das rupturas. d) O Código de Processo Penal permite que a perícia possa ser realizada por profissional não registrado em seu órgão de classe. de acordo com a doutrina Médico-Legal brasileira. tal como um rim. e) A realização da perícia se faz por profissional portador de curso médio. que causou profuso hemotórax. GABARITO: B 5. (POLÍCIACIVIL/PE_IPAD_2006) Um instrumento vulnerante cuja ação se faz por pressão sobre um ponto causando uma lesão corporal é classificado como: A) um instrumento perfurante. D) um instrumento pérfuro-cortante. (D) um ferimento inciso (cortante) em um homem.5 centímetros de extensão. depois se acentua o colorido azulado. de acordo com o Código de Processo Penal. b) A perícia médico legal. com sinais de sutura e com 5. é classificada como lesão corporal de natureza grave. é um dos requisitos básicos de uma boa qualidade pericial. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) O que é uma carúncula mirtiforme? a) Cicatrização retrátil dos mamilos. (POLÍCIACIVIL/PE_IPAD_2006) Um instrumento vulnerante é classificado. no que se refere às lesões corporais é correto afirmar que (A) a perda de um órgão duplo.Legal brasileira. penetrante no tórax. (D) a rubefação e o edema traumático não são classificados como lesão corporal. assinale aquele que não apresenta entre suas etapas o exame médico: a) Laudo médico-legal b) Atestado médico c) Parecer médico-legal d) Atestado de óbito e) Auto médico-legal GABARITO: C 9.APOSTILAS OPÇÃO d) Até 2 horas após o óbito. E) um instrumento pérfuro-contundente. fornecida em um relatório médico. estando os demais dentes em excelente estado de conservação. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Entre os documentos médicos abaixo. GABARITO: A 10. GABARITO: B Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 8. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Medicina legal conceitua-se aborto como: a) Interrupção da gravidez antes dos 2 meses. a profundidade máxima e a largura do ferimento sempre correspondem ao tamanho e à largura da lâmina do instrumento que produziu a lesão. no tempo. de trinta anos de idade. E) pela sua composição. (E) a descrição de contusão. b) Interrupção da gravidez antes dos 6 meses. de preferência. assinale a correta: a) A perícia médica é prova quase sempre subjetiva. de acordo com o Código de Processo Penal. (C) a evolução da cor de uma equimose. B) pela sua forma. mesmo onde exista perito oficial médico legista. mesmo assim. escolhido. como Lesão Corporal de Natureza Leve. C) um instrumento cortante. decorrente de trauma. entre os que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. Lesão Corporal Grave e Lesão Corporal Seguida de Morte. é classificado. que redundou em uma cicatriz linear. é classificada. GABARITO: C 14. como Gravíssimas. (E) a paraplegia. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Entre as alternativas abaixo. (C) a fratura com perda de dois terços de um dente incisivo superior. basicamente: A) pelo seu peso. é correto afirmar que (A) nos ferimentos abdominais produzidos pelos agentes pérfuro-cortantes. (B))a Lei de Filhos e Langer se aplica aos ferimentos produzidos pelos instrumentos perfurantes. pode ser realizada por qualquer médico. pois redunda em enfermidade incurável. (B) a aceleração do parto. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Entre as alternativas abaixo. é classificado. C) pelo seu uso habitual. de acordo com a Doutrina Médico. assinale a correta: a) A perícia médico legal. (C) se resultam em Debilidade Permanente de Membro são classificadas. se faz da seguinte forma: primeiramente do vermelho para o vermelho-violáceo. assinale a correta: 66 A Opção Certa Para a Sua Realização . D) pela sua ação. depois para o esverdeado e. c) Cicatrização irregular após ferrimento abrasivo. GABARITO: D 12. d) Cicatrização retrátil da pele nas queimaduras por água fervente. havendo necessidade de urgente transfusão sanguínea e pronta toracotomia. deve ser realizada por dois peritos médicos. paulatinamente muda para a coloração amarelada. em uma mulher com 20 anos de idade. que acometeu um médico cirurgião. de acordo com a Doutrina MédicoLegal brasileira. como Lesão Corporal de Natureza Gravíssima. agricultor. conforme parecer CFM 32-2003. sendo que após a reparação desse dente o resultado estético foi excelente. c) A perícia médico legal. GABARITO: D 7. b) A boa qualidade da prova pericial não exige do perito uma disciplina metodológica. d) Interrupção da gravidez antes dos 7 meses. mas somente no IML. c) Raríssima. retenção de anexos e partes do concepto. onde descreverão minuciosamente o que examinarem. 1. lóquios fétido. c) Equimoses e hematomas. 67 A Opção Certa Para a Sua Realização . 1. 1 b) 4. GABARITO: A 15. geralmente. motivadas por agressão física. caso não tenha condições de responder definitivamente a um dos quesitos propostos. devido à saída de hemoglobina da hemácea. b) A ferida incisa é conceituada como a exposição da derme.O legista deve realizar o laudo de lesões corporais e encaminhá-lo à autoridade requisitante em 24 horas. 2. mas o seu valor cronológico é relativo. por haverem desaparecido os vestígios. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Em situação de acidente de trânsito com fratura de fêmur. não se enquadram em lesões corporais. 2 d) 3. devido ao arrancamento da epiderme. Esses dados permitem ao perito afirmar em sua conclusão no laudo. 1. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) A mordedura de cão é considerada uma lesão: a) Contundente. b) Corto-contusos. mediante solicitação de advogado. óstio: dilatado. d) Abrasivos e hemorrágicos. a autoridade e as partes não poderão formular quesitos. direto ou indireto. após necropsia d) Médico da família e) Médico do serviço de Verificação de Óbito Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos GABARITO: C 19. passível de tratamento e cura. a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.APOSTILAS OPÇÃO a) É regra processual e. assinale quem deve assinar o atestado de óbito: a) Médico assistente b) Médico plantonista do hospital c) Médico legista. b) Sessenta dias após o trauma. 21. III e IV e) Todas GABARITO: B 17. 4. c) Ferimento perfuro-contundente. sem requisição de autoridade. 4. GABARITO: D 25. estado do colo uterino: amolecido. o legista deve solicitar um prazo para nova avaliação e constar no laudo o motivo da necessidade de exame complementar. podendo supri-lo a confissão do acusado. estado do óstio: dilatado. pérvio. GABARITO: C 23. 2 GABARITO: C 16. Síndrome de Korsakow. de técnica pericial. é uma lesão: a) Leve porque é curável. internamento e morte posterior por broncopneumonia. c) Corto-contusa. de cima para baixo: a) 2. colo do útero: sinais inflamatórios. 2. poliencefalite superior de Wernicke. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) A respeito da perícia de lesões corporais. em função de resolução do Conselho Federal de Medicina (resolução CFM 1635/2002). assinale a correta: a) A equimose de cor avermelhada aparece em geral do início ao terceiro dia.Na perícia de lesões corporais. na função oficial de perito. considere as seguintes afirmativas: I . não podendo este prazo ser prorrogado. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Para avaliar a gravidade de uma lesão traumática deve-se realizar o exame complementar: a) Noventa dias após o trauma. de acordo com sua correspondência com a da esquerda: (1) ferida corto-contusa ( ) punhal (2) ferida incisa ( ) foice (3) ferida contusa ( ) taco de bilhar (4) ferida perfuro-incisa ( ) navalha Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta na coluna da direita. possuem as bordas irregulares. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Ao exame pericial. III .No exame especular: vestígios de manobras (ferida no útero.As lesões à saúde. 4 e) 3. 2 . b) Leve porque não deixa seqüelas incapacitantes. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) As manifestações neurológicas: polineurite. É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s): a) I b) III c) II e IV d) I. 3. b) Cortante. d) Ferimento corto-contuso. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Os ferimentos produzidos por instrumento contundente denominam-se: a) Perfuro-contusos. a respeito da identificação e traumatologia. d) Trinta dias após o primeiro exame. sinais de pinçamento. 3 c) 4. d) As feridas incisas. que os peritos elaborarão o laudo pericial. poderá ser dispensável o exame de corpo de delito. 1. d) Não sendo possível o exame de corpo de delito. alucinações em nível auditivo e delírio de ciúmes. que trata-se de aborto: a) Espontâneo b) Provocado c) Acidental d) De repetição e) Múltiplo GABARITO: B 20. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Assinale o tipo de ferimento causado por um machado: a) Ferimento cortante. c) A coloração dos livores não varia com a causa mortis. uma examinanda apresenta: 1 – No exame ginecológico: altura do fundo do útero acima da sínfise pubiana. perfuração de útero). e) Na perícia criminal. d) Grave. não pode realizar a perícia em hospital. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Numere a coluna da direita. presença de sangramento. mesmo a requerimento dos peritos. d) Perfurante. portanto. e responderão aos quesitos formulados. 3. IV . delirium tremens.O legista pode realizar um laudo de lesões corporais. b) Ferimento contundente. c) Trinta dias após o trauma. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Entre as alternativas abaixo. são sinais e sintomas encontrados em: a) Embriaguez alcoólica aguda b) Embriaguez alcoólica crônica c) Dependência de cocaína d) Dependência de morfina e) Dependência de anfetamina GABARITO: B 18. GABARITO: D 22.O legista. II . (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Uma lesão óssea – fratura femural exposta. V . GABARITO: C 24. b) Mesmo quando a infração deixar vestígios. c) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias. GABARITO: A 26. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Em relação a história de violência sexual pelo namorado. de menor duração. encontrados no interior do corpo. resposta prejudicada b) Não. no interior do corpo. tonalidade rósea da face. numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a da esquerda: (1) Estado de intoxicação periódica ou crônica. d) Sulco circular completo. resposta prejudicada. pouco intensa.Qual o meio da violência? a) Sim. nocivo ao indivíduo ou à sociedade. (B) que o diâmetro dos balins (chumbinhos balísticos). (E))balins. chegando até a doses fatais para pessoas normais. aos quesitos: . (C) três ou mais balotes (bala ideal). 1. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) A respeito de toxicologia forense. 1. E) no enforcamento. geralmente o sulco de enforcamento é horizontal. b) Rigidez completa. (MÉDICO LEGISTA/MA_FCC_2006) No que diz respeito às asfixias. 4. c) Sulco horizontal descontínuo posterior. (3) Capacidade de suportar doses consideradas nocivas ou fatais. D) no estrangulamento. comumente. sim. resposta prejudicada GABARITO: D 68 A Opção Certa Para a Sua Realização . 2. manchas hipostáticas claras.Apresenta as características: fixação na hemoglobina dos glóbulos vermelhos.Houve conjunção carnal? . pois concorre com força externa para sua concretização. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Num afogamento após 1 hora do óbito. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Na perícia de conjunção carnal em mulher que foi vítima de violência sexual pelo próprio marido. são sinais gerais de asfixia compatíveis com sufocação indireta. d) Hemorragia nasal. que se observa na boca e nas narinas. GABARITO: A Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 30. é sinal patognomônico de afogamento. saída de sangue fluido e escurecido à dissecção das cavidades. (4) Necessidade de progressivo aumento da dose para conseguir efeitos semelhantes. 34. 4. bucha plástica e eventualmente corpos estranhos metálicos. comumente: (A) múltiplos projéteis de alta energia. (C))os achados necroscópicos de cianose das extremidades. o perito encontra uma rotura sangrante.Qual o meio da violência? a) Sim. respectivamente. (MÉDICO LEGISTA/MA_FCC_2006) Nos casos de mortes decorrentes de ferimento por tiro único de espingarda. qual elemento mais notável? a) Cogumelo de espuma. b) Sulco obliquo continuo. GABARITO: B 32. 2. 2 . podem ser observados: rigidez cadavérica tardia. no mesogástrio. resposta prejudicada. (E) o estrangulamento nunca é suicida. aos quesitos: . resposta prejudicada c) Não. considerada uma asfixia tissular. contínuo e localizado abaixo da cartilagem tireóide. Como deveria responder. 2 d) 3. resposta prejudicada b) Não. o perito não tem elementos para responder d) Sim. GABARITO: C 33. (B) as Manchas de Paltauf são freqüentemente encontradas nos chamados “Afogados Brancos de Parrot”. A descrição acima corresponde a: a) Confinamento b) Asfixia por CO c) Sufocação d) Enforcamento e) Esganadura GABARITO: B 28.Houve violência para essa prática? . em quantidades cada vez maiores. impedindo o transporte de oxigênio.APOSTILAS OPÇÃO e) A cauda de escoriação é encontrada. violência simbólica e) Sim. Manchas de Tardieu nos pulmões. e na perícia de conjunção carnal sem lesões corporais aparentes. c) Cianose intensa. coração e no estômago e congestão pulmonar. observa-se. o perito não tem elementos para responder. 1.Houve violência para essa prática? . (D) a ocorrência do Sinal do Funil de Bonnet. no interior do corpo. 4 e) 3. C) no afogamento. no exame ginecológico. no interior do corpo. com tendência a aumentar a dose. é correto afirmar que: (A) o cogumelo de espuma. que surgem quando é baixo ou nulo o teor da droga no sangue. B) no soterramento. o perito não tem elementos para responder d) Sim. 1 b) 4. b) Óbito há 5 dias. pelo uso constante e repetido de uma droga. (D) nos enforcamentos com suspensão completa. Como deveria responder. nas feridas cortocontusas profundas. (2) Conjunto de sintomas e sinais desagradáveis. sangue fluido e róseo.Na perícia. 1. violência presumida face a idade GABARITO: E 35. violência efetiva física e) Sim. equimoses subconjuntivais. de cima para baixo: a) 2. c) Óbito há 18 à 36 horas. tem relação direta com o calibre da espingarda. respectivamente. nas entradas de projéteis múltiplos. resposta prejudicada c) Não. 3. presença de sêmen e pêlos pubianos com as características externas semelhantes às do acusado. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Em caso de óbito por esganadura observa-se: a) Ausência de sulco. em mulher de 13 anos. 2 GABARITO: E 27. GABARITO: C 29. não há violência sexual entre marido e esposa. d) Óbito há 72 horas. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) A respeito de asfixias: 1 . opostos aos produzidos pela droga. 3. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Num cadáver com mancha verde abdominal significa: a) Óbito há 8 horas. o perito encontrou lesões corporais nas áreas seletivas de violência sexual e. 3 c) 4. GABARITO: A 31. (POLÍCIACIVIL/PE_IPAD_2006) A sufocação direta e a sufocação indireta são asfixias geralmente associadas: A) no confinamento. ( ) toxicomania ( ) hábito ( ) tolerância ( ) síndrome de abstinência Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta na coluna da direita. b) Corrupção de menor. como ________. no mínimo. 24-O punhal é classificado como instrumento: a)Perfuro-contundente.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 36. c)Nos esqueletos e em animais. GABARITO: B 8-Um laudo pericial é composto geralmente por sete partes. c) Posse sexual mediante fraude. qual a diferença entre “laudo pericial” e “documento médico-legal”? 6-Então defina documento médico-legal: 7-Cite quatro exemplos de documentos médico-legais: 9-Qual é a parte “mais importante” de um relatório médico-legal? a)Preâmbulo. 5-Conceitualmente. d) Sedução. c) Posse sexual mediante fraude. (Polícia Civil/PI_2008_NUCEPE) Em relação ao crime de estupro. c)Corto-contuso. c)Grave. b)Nos objetos. assinale a alternativa correta: a) O sujeito ativo é somente o homem. GABARITO: B II. para realizar uma perícia médico-legal de conjunção carnal. c) Cabe ao perito legista a caracterização de grave ameaça no estupro.a 20-Uma lesão corporal que leve à uma aceleração do trabalho de parto deve ser classificada como. c)Corto-contusos. com 17 anos. e)Resposta aos quesitos. Medicina Legal 69 A Opção Certa Para a Sua Realização . b)Descrição.d. d)Perfurantes. d)Perfurante. para esclarecer uma alegação de estupro. (Físicas / psíquicas / físicas e/ou psíquicas) 18-Uma lesão corporal que provoque incapacidade permanente para o trabalho deve ser classificada. III. no mínimo. c)Grave. b)Perfuro-cortante. d)Gravíssima e)n.d. d)Conclusão. no mínimo. e)Apenas em “a” e “c”. a)Leve. a perícia obrigatoriamente necessita ser realizada por perito psiquiatra. a perícia não pode ser realizada. d) Sedução. GABARITO: B QUESTÕES DE MEDICINA LEGAL Por ISMAEL RAUBER SCHMITT SET/2010 ATM 2012/2 UFRGS ___PERÍCIA MÉDICO-LEGAL__________________________________ 1-Defina perícia médico-legal: 2-Por definição. a)Leve. GABARITO: B 40. a mulher nunca pode ser co-autora ou partícipe. e) Para a avaliação de insanidade mental em vítima de violência sexual. b)Moderada. c)Grave. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Mulher com gestação de 6 meses descobre ter um feto anencéfalo e pratica o aborto._________. c) Estupro. d) O perito necessariamente precisa ser especialista em ginecologia. 4-Quais estão corretas? I. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Manter relação anal com concordância da parceira maior de 18 anos caracteriza: a) Estupro. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Manter relação sexual com menina menor de 14 anos caracteriza: a) Estupro. d)Em todos acima. b)Moderada. d) Sedução de menor. d) Aborto social. e)Contundente. b)Perfuro-cortantes. b) A prática de conjunção carnal é um dos elementos do crime de estupro. d)Gravíssima e)n. Conforme a lei brasileira vigente trata-se de: a) Aborto legal.a 21-Qual a diferença entre esgorjamento e degolamento? ___TRAUMATOLOGIA FORENSE_______________________________ 22-Qual é a definição de agentes mecânicos (instrumentos) em medicina legal? 3-Defina peritos: 23-Os projéteis de arma de fogo são classificados como instrumentos: a)Perfuro-contundentes. configura um quadro de: a) Atentado violento ao pudor. e)Contundentes. a)I b)I e II c )I e III d)II e III e)nenhuma 37.As perícias podem ser solicitadas por autoridades competentes. as perícias médico-legais podem ser realizadas: a)Nos vivos e nos cadáveres.d. policial ou militar. com hímem íntegro. c) Aborto eugênico. d)Gravíssima e)n. permanecendo virgem. b) Ato libidinoso sem violência. engravida de seu namorado. (Instituto Geral de Perícias – IGP/SC – Concurso Público – Edital 001/2008 Perito Médico-Legista – Médica) Mulher virgem. b)Moderada.a 19-Uma lesão corporal que põe em perigo a vida do periciado deve ser classificada como. b) Aborto criminoso. tanto da área judiciária. c)Discussão. a)Leve.Os exames pertinentes podem ser feitos em qualquer lugar e a qualquer hora. 13-Como se classificam as lesões corporais? 14-Defina perigo de vida em medicina-legal: 15-O que o perito quer dizer quando conclui que alguma lesão corporal levou a uma aceleração do trabalho de parto? 16-Definir: a)Meio insidioso: b)Meio cruel: c)Tortura: 17-Completar: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é a falta decondições ______________ da vítima para exercer normalmente suas atividades costumeiras. Quais são elas? 38. GABARITO: A 39.______.Não havendo peritos oficiais ou médicos na localidade. 10-Qual a definição de atestado? ___LESÕES CORPORAIS______________________________________ 11-Defina lesões corporais: 12-Verdadeiro ou falso: as lesões corporais sempre resultam de uma violência exercida sobre a pessoa. b) Conjunção carnal. c)Corto-contusa. c)Imobilidade. d)Punctório. e)Contuso. 61-A putrefação ocorre mais precoce ou tardiamente em uma vítima de asfixia? 62-Pele anserina. 26-Feridas em forma de “botoeira” são mais freqüentemente associadas à lesão corporal por quais tipos de instrumentos? a)Perfuro-contundentes. a)Feridas incisas de hesitação? b)Número de lesões maior do que o “esperado”. 57-Qual a diferença entre enforcamento. b)Perfuro-incisa.APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 44-Qual a diferença entre fulminação e fulguração? 25-Uma dentada humana produz uma ferida que é classificada como: a)Perfuro-contusa. 56-Geralmente. c)Química. trajetória = D c)Trajeto = D+d . e)Contusa. pelo menos. com exceção de: a)Halo de contusão e enxugo. 29-Caracterize os ferimentos produzidos por instrumentos cortantes: 50-O que é asfixia mecânica? 30-Como o perito pode determinar o sentido em que se deu o ferimento por instrumento cortante? 51-Quais os sinais externos gerais que o perito pode encontrar em uma vítima de asfixia? 31-Um instrumento contundente pode provocar vários tipos de ferimentos. trajetória = D+d e)Trajeto = trajetória = D+d 34-Quais as características do ferimento resultante de um disparo de projétil estando a arma encostada no corpo? 35-E quando o tiro for à “queima roupa”? 36-Em um disparo à distancia. e)Contundentes. principalmente em face? 39-Qual o significado do termo “termonoses’? 40-Qual é a diferença entre isolação e intermação? 41-Cite a lesão característica mais importante das queimaduras de quarto grau: 42-Frente a um cadáver completamente queimado. estrangulamento e esganadura? 58-O que diferencia um enforcamento completo de um incompleto? 59-Como podemos diferenciar os sulcos de enforcamento e estrangulamento? 60-Marcar com V ou F: ( )A esganadura é exclusivamente homicida. b)Orla de escoriação. d)Ferimento menor que o diâmetro do projétil. d)Sufocação indireta. Este tipo de asfixia chama-se: a)Enforcamento.. São eles: 46-O que é eletrocussão em medicina legal? 47-O que é o “mal dos caixões”? 48-Quais são os dois modos com que os agentes químicos podem lesar o corpo humano? ___ASFIXIOLOGIA FORENSE___________________________________ 28-Instrumentos perfurantes produzem ferimentos puntiformes. e)Sufocação direta. trajetória = d b)Trajeto = d. c)Corto-contuso. três mecanismos. e)Outra. b)Física. e)Todos anteriores são possíveis de ser encontrados. b)Perda de sensibilidade. e)Sufocação direta. 70 A Opção Certa Para a Sua Realização . Cite. Caracterizeos: 49-As asfixias. de maneira geral. trajetória = d d)Trajeto = d . d)Punctória. basicamente. b)Estrangulamento. c)Esganadura. O que o perito pode pensar quando se depara com. Este tipo de asfixia chama-se: a)Enforcamento. 27-Uma explosão produz ferimento classificado como: a)Perfuro-contuso.. e)Sufocação direta. 33-Considerando “D” o caminho que um projétil percorre da arma até o corpo da vítima e “d” o caminho que o projétil percorre dentro do corpo da vítima. 45-A morte por eletroplessão pode surgir de. d)Sufocação indireta. e)Todos são fenômenos abióticos imediatos. c)Corto-contusos. c)Halo equimótico. são consideradas energias de ordem: a)Mecânica. 37-Quais as características que um perito espera encontrar no ferimento de saída de um projétil? 38-Perito que é perito reconhece algumas características de ferimentos que estão mais freqüentemente relacionadas com algum tipo de crime em especial. ( )Mesmo em mãos e pés macerados podemos colher impressões digitais da vítima. d)Sinal de Louis. b)Estrangulamento. quando ocorrem vítimas de asfixia em meio a uma multidão esta se dá por: a)Enforcamento. b)Estrangulamento. podemos afirmar que: a)Trajeto = D . d)Perfurantes. c)Esganadura. d)Físico-química. d)Sufocação indireta. c)Esganadura. b)Perfuro-cortantes. maceração epidérmica. podemos encontrar todas as características abaixo no ferimento de entrada. b)Perfuro-inciso. seis tipos: 52-Quais os sinais internos característicos nas vítimas de asfixia? 32-Descreva um ferimento contuso: 54-Um homem sofreu asfixia mecânica através da constrição do pescoço por um laço que ficou preso em uma máquina de impressão de jornais. qual parâmetro o perito pode utilizar para determinar se o indivíduo estava vivo no momento da queimadura? 43-O que é a marca elétrica de Jellineck? Medicina Legal 53-O quê são as manchas de Tardieu? 55-Uma mãe cometeu infanticídio comprimindo um travesseiro contra o rosto do bebê. cadáver “gigantesco” e cogumelo de espuma fazem o perito pensar em asfixia por qual causa? ___TANATOLOGIA____________________________________________ 63-O que é tanatologia médico-legal? 64-O que é tanatognose? 65-Qual é a definição de morte? 66-Qual a definição de morte violenta? 67-Qual a definição de morte suspeita? 68-Os fenômenos cadavéricos dividem-se em 3 tipos: 69-Qual dos abaixo NÃO é um fenômeno abiótico imediato? a)Inconsciência. e)Parada cardio-respiratória. e)Amenorréia. Lembrar que objetos podem ser manchas. grave.Classificam-se em leve.D. histórico. 15. 71 A Opção Certa Para a Sua Realização . d)Hemorragia intracraniana. a dosagem de álcool no sangue pode ser alterada devido ao álcool produzido pela própria putrefação. a declaração de óbito não poderá ser fornecida neste local/município. 25 cm. c)Estrias abdominais. 12. antes que possa tomar qualquer atitude heróica.Que ocorreu uma antecipação do trabalho de parto que estava previsto para mais adiante. 4. Qual dos abaixo NÃO é um sinal classificado como de “presunção”? a)Cloasma gravídico.O laudo pericial é o documento relativo à perícia que foi realizada por peritos que NÃO atuam na área médica. pelo menos. b)Surge e se desfaz no mesmo sentido: crânio-caudal.São declarações puras e simples de um fato médico e suas conseqüências. 500 gramas. b)Osteoporose avançada. b)Mancha verde abdominal. lesão corporal seguida de morte e qualificadora agravante. utilização de técnicas próprias e engenhosas que provocam dor. enquanto que o documento médico legal é o documento relativo à perícia que foi realizada por peritos médicos. probabilidade e de certeza. 13. seja do ponto de vista anatômico. 110-Qual é o indicador mais conveniente e confiável de intoxicação alcoólica? 111-Como podemos chegar à conclusão de que o periciado se encontra embriagado? 112-Após a morte.É o conjunto de processos médicos e pára-médicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça. revelando brutalidade. ele fica vedado a dar adeclaração de óbito. Qual é a causa básica da morte? a)CA de mama metastático. c) é tormento. II-Se o feto pesa.C 5. aponte dois locais onde o perito pode dosar a concentração de etanol mais fidedignamente: ___RESPOSTAS________________________________________ 1. respostas aos quesitos e fecho. no exercício da profissão. seja do ponto de vista fisiológico ou psíquico. para servir como prova. e que podem ser utilizadas com finalidades jurídicas. b)Hiperpigmentação da linha alba.. 7. o médico que prestou assistência à gestante é OBRIGADO a dar o atestado de óbito se: I-A gestação tem mais de 20 semanas. redundando no nascimento de um produto conceptual VIVO (maduro ou NÃO) viável. quando solicitadas por autoridade competente. realizado por estratagemas. b) é todo meio que aumenta o sofrimento da vítima.Toda e qualquer ofensa ocasional à normalidade funcional do corpo ou organismo humano. 11. pelo menos. pareceres e laudos. e)Maceração. 8. III-Se o feto mede. conclusão.Preâmbulo. mas. Verdadeiro ou falso?Justifique. que ocorre em um dado momento como conseqüência de uma lesão corporal. atestados. independentemente do peso fetal. 16a) é todo meio dissimulado.São as declarações firmadas por médicos.Notificações. ela tem uma parada cardio-respiratória e vem ao óbito. gravíssima. qual é falsa? a)Surge na primeira hora e progride paulatinamente até as primeiras 24-36 horas.É a probabilidade concreta e presente de resultado letal. 9. 6. isto faz parte da definição. que você acompanha há 15 anos. c)Posição de boxeador. portadora de neoplasia de mama metastática em ossos da pelve e fêmur e de osteoporose avançada tropeça e cai da própria altura.B 10. Desta forma.São pessoas qualificadas. ___SEXOLOGIA FORENSE____________________________________ 90-Defina cópula vagínica do ponto de vista médico-legal: 91-Estupro é: 92-Qual é o achado que dá a maior certeza de que houve conjunção carnal? 93-Qual a diferença anatômica entre uma ruptura himenal completa e uma incompleta? 94-Como um perito pode diferenciar uma ruptura himenal incompleta (recente e tardia) de um entalhe congênito? 95-Que outros artifícios além da observação do hímen o perito pode lançar mão na avaliação de uma possível conjunção carnal? 96-O que é hímen dubitativo? 97-O que é atentado violento ao pudor? Dê exemplos.APOSTILAS OPÇÃO 70-Quais são os fenômenos abióticos consecutivos? 71-A respeito da rigidez cadavérica. d)Saponificação. 72-O que são os livores mortis? 73-O que são os fenômenos transformadores? 74-Como se dividem os fenômenos transformadores? 75-O que é putrefação? 76-O primeiro sinal da putrefação é: a)Epiderme com bolhas. suplício. 85-Referente à questão anterior. batendo a cabeça contra uma “quina” e desenvolvendo uma hemorragia intracraniana. descrição. 3. 84-Uma senhora de 98 anos.. Você encontra a paciente caída.Verdade. 2. e)Surge devido retenção metabólica e conseqüente acidez nos músculos. 14. discussão. 98-Que parte do exame ginecológico normal NÃO se deve fazer em perícia? Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos ___OBSTETRÍCIA FORENSE___________________________________ 99-O diagnóstico de gravidez se dá através de sinais e sintomas que são agrupados em 3 modalidades: presunção. d)Congestão mamária. II e III 89-Verdadeiro ou falso: quando o médico (não-plantonista e não perito) não verificou pessoalmente a realidade da morte nem prestou assistência à vítima. a)II b)III c)I e II d)II e III e)I. c)Queda e ferimento por instrumento contundente. c)Caso desfeita. 77-Quais são as 4 fases da putrefação? 78-O que é maceração? 79-O que é cronotanatognose? 80-O que são fenômenos conservadores? Quais são eles? 81-Em que situações ocorre saponificação? ___DECLARAÇÃO DE ÓBITO__________________________________ 82-Cite três finalidades da declaração de óbito: 83-Se não há médicos em uma localidade. sêmen. capacitadas ou experientes em certos assuntos a quem incumbe a tarefa de esclarecer um fato de interesse da Justiça. não retorna novamente. d)Cessa quando inicia a putrefação. 100-Como um perito pode diferenciar um parto recente de um tardio? 101-Qual a definição de aborto em medicina legal? 102-Como um perito pode diagnosticar um aborto recente? 103-O que é infanticídio? 104-O que é um natimorto? 105-Como o perito poderá concluir que houve vida extra-uterina? ___EMBRIAGUEZ_____________________________________________ 106-Defina embriaguez: 107-Quais são as três fases da embriaguez? 108-Quais os tipos de embriaguez levando em conta os aspectos médicos e jurídicos? 109-Verdadeiro ou falso: o diagnóstico clínico de embriaguez deve sempre coincidir com o diagnóstico laboratorial para estar correto. quem deverá dar o atestado de óbito desta senhora? 86-Quem deve assinar o atestado de óbito quando um cadáver será cremado? E em caso de morte violenta? 87-Qual é a definição de morte fetal? 88-Em caso de morte fetal. líquidos. 71. muito sangrantes. com ou sem orgasmo. muito sangrantes. o documento poderá ser emitido por duas pessoas leigas que tenham presenciado ou verificado a morte. livores e resfriamento corporal. fazem a volta completa e podem mais de uma volta.Sangue mais “líquido”. com predomínio da profundidade sobre o comprimento e pouco sangrantes. esfumaçamento e queimadura. Os entalhes são cortes “anatômicos” com bordos perfeitos e não coalescentes. 48-Por destruição tecidual (cáusticos) e por interferência nas trocas metabólicas (venenos) 49. Em caso de morte violenta. manchas de hipóstase.E 89. sendo que. 31. 41.Face violácea.D 57. 22. pouco sangrantes.Além da avaliação subjetiva (HDA). sendo que a insolação é produzida por calor solar e a segunda é produzida por calor industrial (como de caldeiras).C 26. queimadura.Podemos medir a concentração de CO no sangue colhido diretamente das câmaras cardíacas. São alterações somáticas tardias que impossibilitam a vida. globos oculares procidentes com sufusões hemorrágicas. 35. sem zonas de tatuagem. rigidez cadavérica. 59.Precocemente.São feridas incisas. 54. quer dizer que o indivíduo estava vivo no momento da queimadura.E 37. 95.Cadáver depositado em solos úmidos e ricos em sais calcários.Verdade.É a morte decorrente de uma causa exógena. 18. 82.. 92. 68. 62.A 24. equimose.O encontro de espermatozóides na cavidade vaginal (um único já é suficiente).Quando uma pressão muito elevada é subitamente aliviada. ao contrário das queimaduras. Na rotura antiga. 73. 81.São as lesões que são provocadas pelo calor quando este atinge difusamente o corpo. ocorrendo nas regiões de maior declive do corpo devido ação da gravidade. 88.É a execução judicial de um individuo na cadeira-elétrica. maior diâmetro do que o ferimento de entrada. sem causa evidente. 80. língua procidente. seguindo-se posteriormente de bordas arredondadas cobertas com fibrina.Como foi morte por causa violenta (ou não-natural ou externa) o documento deverá ser emitido por um perito do IML. 93. zonas de tatuagem. 43. 79.São os sinais de certeza da morte. de bordas regulares.É a introdução do pênis em ereção na vagina.Rubefação. 33. no espaço subpleural e em outros órgãos nas vítimas de asfixia. agindo de uma mesma maneira. halo equimótico. podendo se apresentar na forma de tubérculos ou de carúnculas mirtiformes. levando à embolias gasosas.APOSTILAS OPÇÃO 17. interrompido na altura do nó e geralmente com só uma volta. halos de contuso. fundo irregular com vasos e vísceras visíveis. b) Crime passional. será o perito. vemos bordas em bisel.Ambas são decorrentes da lesão por eletricidade. 60-V V 61. observação da região perineal à procura de vestígios como equimoses. 74. 76.Conjunto de objetos que.Todas são asfixias por constrição do pescoço. 45. 42. na fulguração. 67. escoriação.Carbonização. Produzem lesões em um corpo quando modificam seu estado de repouso ou de movimento.Na ruptura recente.B 25. 47.Bordas irregulares. sem tocar o solo ou qualquer objeto como mesas ou cadeiras. mas profundas no centro. e na esganadura a constrição se deve às mãos do agressor. com igual profundidade. 69. independente da idade gestacional. produzem lesões semelhantes. que tende a ser mais superficial e comprido (dito cauda de escoriação). não.B 27.Esgorjamento é um ferimento produzido por instrumento cortante na região anterior do pescoço. no enforcamento. hematoma.São pontilhados avermelhados hemorrágicos encontrados no coração. 78.C 20-C 21. 91. vemos bordas completamente cicatrizadas. 32.O documento deverá ser emitido por dois médicos ou por 1(um) médico legista. 29.São fenômenos transformativos que se caracterizam pela conservação dos tecidos devido a ausência de ação bacteriana.A 72. que tende a ser mais abrupto e profundo e seu fim. Dividem-se em mumificação e saponificação.Os sulcos de enforcamento geralmente são oblíquos ascendentes. 65.Bordos regulares.É a determinação do tempo de morte baseado nas alterações físicoquímicas que ocorRem no cadáver. no estrangulamento é outra força (através de um laço) que não o peso do próprio indivíduo.É o capítulo da medicina legal que estuda a morte e as conseqüências jurídicas a ela inerente.Falso. bossa e ferida contusa.É a morte de um produto da concepção antes da expulsão do corpo da mãe. sobrevém o óbito.Cromática > gasosa > coliquativa > esqueletização. necessitando esclarecimento de responsabilidade.Por lesão cerebral (descarga neuronal). 23. 64. com OU sem rotura himenal. diâmetro maior do que o do projétil.Observando seu início.É quando a morte ocorre de maneira inesperada em indivíduos previamente hígidos. 83. esfumaçamento e queimadura. análise de 72 A Opção Certa Para a Sua Realização . 44. consecutivos e transformadores. 51.Imediatos. 86. 30. 75. 63. equimoses de pele e de mucosas. definição da causa-mortis e interesse médicosanitário-científico. Os sulcos de estrangulamento são mais horizontais. sem zona de tatuagem ou esfumaçamento e fuligem sobre o osso (sinal de Benassi). congestão visceral generalizada.B 55.Bordos irregulares e evertidos. 84.É que no completo o indivíduo está totalmente suspenso.Físicas e/ou psíquicas. sem a possibilidade de ressuscitar.Privação de oxigênio tecidual por um obstáculo mecânico. ferimentos redondos ou ovais. enxugo.É o descolamento da pele que surge em cadáveres depositados em meio líquido (também surge em fetos intra-útero).Afogamento. Medicina Legal A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 58..D 19. com predomínio do comprimento sobre a profundidade. avermelhadas e sangrantes.E 56.São lesões circulares. 39.C 85.Bordas irregulares (mina de Hoffmann).É o fenômeno destrutivo que se segue à autólise. mais profundos no lado oposto ao do nó.Confirmação da morte. 87. enquanto que degolamento é um ferimento produzido por instrumento cortocontundente na região posterior do pescoço. 52. 53. forma estrelada ou sinuosa ou regular.B 34. com posterior autorização judicial.Dividem-se em conservativos e destrutivos.E 28-São ferimentos arredondados.As duas são termonoses. na fulminação. marca da boca/cano da arma ao redor da ferida (sinal de Werkgaertner). 66. faixas de tecido preservado ligando uma borda à outra. a força que provoca esta constrição é o próprio peso do indivíduo (através de um laço).Constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. surgindo bolhas de nitrogênio dentro dos vasos. 38a) Suicídio.D 50. manchas de Tardieu e de Paltauf. 94.É a parte da tanatologia que estuda o diagnóstico da morte.A ruptura completa alcança a inserção do hímen na parede vaginal. por asfixia (tetanização dos músculos respiratórios) ou por parada cardíaca (fibrilação). 46.São manchas violáceas decorrentes do acúmulo de sangue nos vasos e nas vísceras.D 70. esbranquiçadas e indolores aderidas ao plano cutâneo que marcam o local por onde a corrente elétrica “entrou” no corpo da vítima.Evaporação tegumentar.B 77. 40. quando positivo.É o desaparecimento de todos os sinais de vida ou a cessação de todos os sinais vitais. necessitando necropsia. 36. 90. sendo decorrente da ação de microorganismos e suas toxinas. esgarçamentos e saliva. É a mesma coisa que hímen complacente. há varizes e lacerações vulvares.E.Através de exames subjetivos. 105. no resumo está errado. peso. 99. óptica.. pigmentação da linha alba.) e das provas ocasionais (corpo estranho em via aérea. mas sem feto/bebê.Excitação. sexo.. Na mulher morta. culposa. flava e clara). 112. o hímen que permite a cópula-vagínica sem deixar vestígios anatômicos.: sodomia e felação. e exames complementaress. sob influência do estado puerperal. acidental e nãoacidental.A alcoolemia. Amenorréia.). 103. etc.Matar. Ex. congestão mamária e tubérculos de Montegomery. 110. ou seja. como a dosagem de álcool no ar expirado. com mais de 22 semanas de IG. 98. de Galeno.É a interrupção da gravidez antes do termo normal. no sangue ou na urina. 96. o raciocínio. como os sinais neurológicos alterados e a marcha.Falso. com ou sem a expulsão do feto. espontânea ou provocada.. Cuidado. segundo dois livrostexto de medicinalegal é sinal de probabilidade. lesões corporais. 107. 109. Estima-se que 10 a 20% das mulheres tenham este tipo de hímen. com os mesmos sinais de parto recente e puerpério. (Não se admite co-autor). 108. por força maior..APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos manchas no corpo da vítima.. dosagem de fosfatase ácida. pois pode criar novas lacerações que dificultam o entendimento do caso. confusão e sono. carúnculas mirtiformes. a capacidade de julgamento. o próprio filho durante ou logo após o parto.O exame especular. 111. _______________________________________________________ ___________________________________ _______________________________________________________ ___________________________________ _______________________________________________________ ___________________________________ _______________________________________________________ ___________________________________ _______________________________________________________ ___________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ Medicina Legal _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ ______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ 73 A Opção Certa Para a Sua Realização . habitual. voluntária. a clínica varia se o indivíduo estava de estômago cheio. a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.Pré-ordenada.. analisando a memória. exames objetivos. cicatrizes da fúrcula vulvar e orifício do colo em fenda.. além da freqüência cardíaca e vômitos. Na mulher morta observa-se útero de aspecto globoso (ao invés de triangular).Através da comprovação da respiração.Feto morto durante o período neonatal. lóquios (rubro. 101.Sangue retirado diretamente do átrio direito e humor vítreo. análise de pêlos pubianos. 97.. 100.Ora. feita através das docimasias (diafragmática.No parto recente. fortuita. mediante violência ou grave ameaça. restos ovulares e coágulos no útero e corpo lúteo ovariano. 102. 106. varia conforme a tolerância do mesmo e de outros fatores como idade. há estrias e flacidez abdominal. alimento em tubo digestivo.. No parto tardio. presença de colostro.É quando o individuo está de tal modo influenciado pelo álcool que perdeu o governo de suas faculdades a ponto de tornar-se incapaz de executar com prudência o trabalho a que se consagra no momento.. 104..Constranger alguém. APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ 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