Atividades clínicas do farmacêutico (CFF585) e prescrição farmacêutica(CFF586) Prof. Dr. Marcelo polacow bisson conselheiro federal por sp - cff Marcelo Polacow Bisson * Farmacêutico Industrial pela FCFRP-USP e Mestre/Doutor em Farmacologia (ênfase em farmacoeconomia) pela UNICAMP * Conselheiro Federal pelo Estado de São Paulo no CFF (mandato 2012-2015) / Coordenador da Comissão de Indústria do CFF *Vice-Presidente do CRF-SP (durante 2 mandatos 2008-2011, tendo sido diretor secretário geral em 2001-2002). * Capitão Farmacêutico PM - Chefe da Divisão de Farmácia Clínica no HPM-PMESP * Coordenador de Pós Graduação IPOG e Universidade Estácio de Sá * Assessor Técnico-Cientifico da Apteyk (Instituto Apteyk Desenvolvimento e Treinamento) *Membro e Especialista em Farmácia Hospitalar pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar SBRAFH. com 70% de posicionamentos fortemente favoráveis. Foram recebidas 229 contribuições à Consulta Pública n. 11% favoráveis e 7% parcialmente favoráveis. com 67% de posicionamentos fortemente favoráveis. 06/2013. 07/2013. A Resolução CFF 586/2013. ! ! ! . Foram recebidas 81 contribuições à Consulta Pública n. PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM25/09/2013. QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES CLÍNICAS DO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Dados das resoluções ! A RESOLUÇÃO CFF 585/2013. 11% favoráveis e 15% parcialmente favoráveis. publicada no Diário Oficial em 26/09/2013. Apenas 4% não se posicionaram. que regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências. e. A formação/qualificação/certificação do farmacêutico para prescrever.A legalidade da regulação.Pontos a serem abordados 1. 5. Pontos importantes nas resoluções . 2. 4. A definição e o escopo da prescrição. O alegado conflito de interesse entre prescrever e comerciar medicamentos. 6. A competência do CFF em regular este tema 3. Esta resolução encerra a concepção de prescrição como a ação de recomendar algo ao paciente. QUAL A DEFINIÇÃO E O ESCOPO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA? ! A prescrição é uma das atribuições clínicas do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente. mas uma das atividades que compõem o processo de cuidado à saúde. ! ! ! .1. O ato de prescrever não constitui um serviço clínico per se. Tal recomendação pode incluir a seleção de opção terapêutica. a oferta de serviços farmacêuticos ou o encaminhamento a outros profissionais ou serviços de saúde. . QUAL A DEFINIÇÃO E O ESCOPO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA? a) O farmacêutico poderá realizar de forma independente a prescrição de medicamentos cuja dispensação não exija prescrição médica.1. tanto para iniciar como para fazer modificações na farmacoterapia. protocolos. b) Com relação aos medicamentos tarjados ou cuja dispensação exija a prescrição médica. a resolução possibilita que o farmacêutico especialista exerça o papel de prescritor. diretrizes clínicas ou normas técnicas aprovados para uso no âmbito das instituições de saúde. ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores. desde que existam programas. como médicos e odontólogos. definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia. claramente expressas no inciso “m” do art. conforme as necessidades futuras”. de 11 de novembro de 1960. cabe ao Conselho Federal de Farmácia “expedir resoluções.820. Dentre as atribuições do CFF.2. 6º da Lei nº 3. . O CFF TEM COMPETÊNCIA PARA REGULAR A PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA? Sim. associada aos medicamentos isentos de prescrição. independente da apresentação da prescrição. bem como cosméticos e outros produtos farmacêuticos magistrais. aponta que compete ao farmacêutico manipular. sob o termo automedicação responsável. Na Resolução/CFF n° 357 de 27 de abril de 2001 a prescrição farmacêutica é tratada.3. no capítulo da dispensação. A Resolução/CFF nº 467. A possibilidade da prescrição realizada por farmacêuticos está implícita em várias regulamentações. tanto para medicamentos isentos de prescrição quanto para aqueles de uso contínuo (em situações de continuidade de tratamento previamente prescrito). ! ! . de 28 de novembro de 2007. HÁ LEGALIDADE NO ATO DE O FARMACÊUTICO PRESCREVER? ! Sim. dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição. 4. bem como estabelece o requisito de reconhecimento da formação de especialista na área clínica para o profissional que pretende exercer a prescrição farmacêutica em níveis de maior complexidade. A resolução recomenda quais são os conteúdos mínimos desejáveis para a qualificação do farmacêutico que deseja assumir essa atribuição. O FARMACÊUTICO TEM FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIAS PARA PRESCREVER MEDICAMENTOS? ! ! A proposta de resolução estabelece a prescrição farmacêutica com diferentes níveis de complexidade. . procura pelos serviços farmacêuticos com o intuito de ser auxiliado no tratamento de um problema de saúde autolimitado.. este ato não caracteriza conflito de interesses.5. voluntariamente. EXISTE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O FARMACÊUTICO PRESCREVER E COMERCIALIZAR MEDICAMENTOS? Consideramos que quando um paciente.ex. em que a prescrição de um medicamento de venda livre possa atender às suas expectativas. p. . então. se o paciente concorda.5. todos os que avaliam o paciente e recomendam os serviços necessários..” . quiropráticos. veterinários. EXISTE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O FARMACÊUTICO PRESCREVER E COMERCIAR MEDICAMENTOS? Posição do Colégio de Farmacêuticos da província de Alberta (Canadá) sobre o assunto: “O ato de prescrever e dispensar medicamentos por farmacêuticos é semelhante ao de outros profissionais que prescrevem serviços e a seguir oferta-os. fisioterapeutas. dentistas. os serviços são fornecidos.) . Exemplos incluem médicos. o farmacêutico deve exercer sua prática de acordo com um rigoroso código de ética (.. Do mesmo modo que outros profissionais da saúde. PONTOS IMPORTANTES NAS RESOLUÇÕES .6. art. III .Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia. V – Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde. que garanta a privacidade do atendimento. para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita.Pontos importantes da resolução 585/13 (atividades clínicas . horários. com o propósito de auxiliar na seleção. ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente.7) I – Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente. frequência. VII . adição. .Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado. contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos. nas doses. vias de administração e duração adequados. substituição. IV – Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos. XI .Fazer a anamnese farmacêutica. resumir os dados do paciente.art. interpretar e.7) VIII . bem como verificar sinais e sintomas.Solicitar exames laboratoriais. no âmbito de sua competência profissional. a fim de proceder à avaliação farmacêutica. com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia. com o propósito de prover cuidado ao paciente. se necessário. X .Pontos importantes da resolução 585/13 (atividades clínicas .Organizar. . como instrumento para individualização da farmacoterapia.art. XIV . por meio de dados de farmacocinética clínica. para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em saúde.7) XII .Determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente.Monitorar níveis terapêuticos de medicamentos. XIII . .Pontos importantes da resolução 585/13 (atividades clínicas .Avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente. art.Identificar. XVI . .7) XV . avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes.Elaborar o plano de cuidado farmacêutico do paciente.Pontos importantes da resolução 585/13 (atividades clínicas . XVII . avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia.Prevenir. identificar. os resultados das intervenções farmacêuticas realizadas. XX . XIX . se necessário. família. cuidadores e sociedade.Pactuar com o paciente e.7) XVIII . as ações de seu plano de cuidado. com outros profissionais da saúde. periodicamente.art. construindo indicadores de qualidade dos serviços clínicos prestados. .Pontos importantes da resolução 585/13 (atividades clínicas .Avaliar.Realizar e registrar as intervenções farmacêuticas junto ao paciente. fazendo o registro destas ações.Realizar. cuidadores e equipe de saúde quanto à administração de formas farmacêuticas. XXIV . . no âmbito de sua competência profissional. XXII . quando couber.Fazer a evolução farmacêutica e registrar no prontuário do paciente.art.Pontos importantes da resolução 585/13 (atividades clínicas .Elaborar uma lista atualizada e conciliada de medicamentos em uso pelo paciente durante os processos de admissão. XXIII .Orientar e auxiliar pacientes.7) XXI . transferência e alta entre os serviços e níveis de atenção à saúde. administração de medicamentos ao paciente. Realizar ações de rastreamento em saúde.Prescrever.Pontos importantes da resolução 585/13 (atividades clínicas . conforme legislação específica.art. . incluindo o manejo de problemas de saúde autolimitados. XXVIII . XXVI .Dar suporte ao paciente. no âmbito de sua competência profissional. e realizar ações para a sua promoção. baseadas em evidências técnicocientíficas e em consonância com as políticas de saúde vigentes.7) XXV . à família e à comunidade com vistas ao processo de autocuidado. aos cuidadores. XXVII .Avaliar e acompanhar a adesão dos pacientes ao tratamento. desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento. serviços e níveis de atenção à saúde.O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos. . 4o .Pontos importantes da resolução 586/13 (prescrição farmacêutica) Art. consultórios. Pontos importantes da resolução 586/13 (prescrição farmacêutica) Art.alopáticos ou dinamizados -.O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica. drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico. 5o . incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais . cuja dispensação não exija prescrição médica. . plantas medicinais. É vedado ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos do paciente. protocolos. 6o . emitida por outro prescritor. acompanhada da justificativa correspondente. o reconhecimento de título de especialista em Homeopatia ou Antroposofia.O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica. sendo que. o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica. salvo quando previsto em acordo de colaboração. pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. deverá ser comunicada ao outro prescritor. . farmacologia clínica e terapêutica. a modificação. com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição. fisiopatologia. comunicação interpessoal. § 1o . neste caso. § 3o . desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas.Para o exercício deste ato será exigido.Pontos importantes da resolução 586/13 (prescrição farmacêutica) Art. diretrizes ou normas técnicas. § 2o . aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde. pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. semiologia.Para a prescrição de medicamentos dinamizados será exigido. avaliação dos resultados. com base em sua segurança. III . custo e conveniência. dentro do plano de cuidado.O processo de prescrição farmacêutica é constituído das seguintes etapas: I .seleção da terapia ou intervenções relativas ao cuidado à saúde. VI . II . eficácia. 7o .redação da prescrição. VII .orientação ao paciente.documentação do processo de prescrição.identificação das necessidades do paciente relacionadas à saúde.definição do objetivo terapêutico. IV . . V .Pontos importantes da resolução 586/13 (prescrição farmacêutica) Art. em sua falta. 11 . codificada.É vedado ao farmacêutico prescrever sem a sua identificação ou a do paciente. no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 12 . abreviada. 10 . Art.A prescrição de medicamentos. com a Denominação Comum Internacional (DCI). estará necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou.Pontos inportantes da resolução 586/13 (prescrição farmacêutica) Art. com a DCI.A prescrição de medicamentos. Art. de forma secreta. . ilegível ou assinar folhas de receituários em branco. no âmbito privado. em sua falta. estará preferentemente em conformidade com a DCB ou. Dúvidas??? [email protected] .
Report "Palestra prescrição e atividades clínicas"