www.jurisway.org.br Direito Empresarial assim. C) A sociedade simples não possui personalidade jurídica.jurisway. A) As cooperativas. D) Na sociedade em comum. assinale a opção correta.br/provasOAB Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 01 . independentemente do objeto social. desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis. são sempre sociedades simples.Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial. todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade. B) A sociedade anônima pode adotar a forma simples.org. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 1 . todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www. sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores. B) II e III.jurisway. D) I. V. IV e V. entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda. os bônus de subscrição e as partes beneficiárias. é responsável pela emissão de ações em mercado primário. Estão certos apenas os itens A) I e V. as debêntures. II.Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem. julgue os seguintes itens. considerando-se a participação do Estado em seu capital social. entre outras. I. IV.A Comissão de Valores Mobiliários.br/concursos 02 . Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 2 .Veja também outras provas da OAB e de concursos públicos: www. C) III e IV.As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas. ter limitado ou suprimido o direito de voto.As ações.Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas. III. são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.org. exatamente por isso. II. D) II e IV.Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www. C) II e III. IV.br/provasOAB 03 . I. X é o endossante. Posteriormente. III.se.jurisway. os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.org. o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos. B. o aceitante se recusar a pagar a letra.aposto o aceite na letra. B) I e IV.Z é o sacado. X torna-se o obrigado principal. C e D.Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita.se A promover o pagamento ao portador D. II. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 3 . Nessa situação hipotética. Y é o tomador. Estão certos apenas os itens A) I e III. foi endossada sucessivamente para A. na data do vencimento. C) não pode ser riscado. D) é prescindível na duplicata para a propositura da ação executiva.org.Quanto às declarações cambiais. C) O endosso é ato sucessivo e sempre vincula o endossante.Quanto ao aceite nos títulos de crédito. é CORRETO afirmar: A) O saque é ato original e dispensável para a criação da letra de câmbio.br/concursos 04 . não pode ser parcial. C) Pode ser parcial na duplicata.663/66. é INCORRETO afirmar: A) De acordo com o Código Civil de 2002. B) O aceite é uma declaração unilateral de vontade e é ato sucessivo. B) Pode ser total ou parcial em se tratando de nota promissória. 06 .jurisway. 05 . D) Não existe a figura do pagamento parcial no Direito Brasileiro.Veja também outras provas da OAB e de concursos públicos: www. nos moldes do Decreto 57. é CORRETO afirmar que A) é imprescindível na letra para a validade do título. nos termos da Lei 5474/68.No que se refere ao aval. D) Admite a forma sucessiva ou simultânea. B) é obrigatório na nota promissória para a validade da cártula. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 4 . em havendo mais de um avalista. org. assinale a alternativa CORRETA: A) A Sociedade Anônima. responde ilimitadamente. D) A Cooperativa. pelas suas dívidas. responde no limite do valor das ações subscritas.Em se tratando de responsabilidade dos sócios nas sociedades brasileiras com capital já integralizado. pelas suas dívidas. D) É de Simples Participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua 10% (dez por cento) ou menos do capital com direito de voto.Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www. B) A Sociedade que tenha por objetivo o exercício de atividade própria de sociedade rural pode ser. C) A Sociedade em Comandita por Ações. pelas suas dívidas.br/provasOAB 07 .No Direito de Empresa brasileiro. C) Na Sociedade Limitada é vedada contribuição que consista em prestação de serviço.Em face dos débitos da pessoa jurídica. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 5 . A) Os sócios da Sociedade em Nome Coletivo são pessoas físicas e de responsabilidade subsidiária em relação à sociedade. responde no limite do capital social integralizado. pelas suas dívidas. NÃO se pode afirmar: A) Podem contratar sociedade os cônjuges que se casaram no regime da comunhão parcial de bens. na atualidade. B) Os sócios Comanditários da Sociedade em Comandita Simples são solidários entre si e subsidiários em relação à sociedade. C) Os sócios Comanditados da Sociedade em Comandita Simples são solidários entre si e igualmente solidários em relação à sociedade. conforme contrato. 09 . D) Todos os sócios da Sociedade Em Comum respondem solidariamente entre si e estão excluídos do benefício de ordem admitido pelo Código Civil de 2002. empresária ou não. marque a alternativa CORRETA. responde limitada ou ilimitadamente. B) A Sociedade Limitada. 08 .jurisway. diante do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor. as companhias aéreas e os bancos. o espólio e a sociedade simples.De acordo com a Lei 11. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 6 . o inventariante ou o sócio remanescente.br/concursos 10 . podem pedir recuperação judicial: A) a empresa de pequeno porte. EXCETO: A) Alteração do controle societário. os seguintes meios de recuperação judicial. podem os credores deliberar e aprovar em assembléia designada para este fim.Veja também outras provas da OAB e de concursos públicos: www.De acordo com a Lei 11. D) Redução salarial. seguradora e o empresário irregular. o microempresário. 11 . C) a sociedade rural que adotou a forma empresária. a sociedade em comum.jurisway.101/05.org.101/05. C) Usufruto da empresa. B) o cônjuge sobrevivente. os herdeiros do devedor. D) a sociedade empresária. B) Aumento de capital social. total ou parcial. C) a administração pode competir a sócio ou a terceiro designado pelos sócios.. D) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. assinale a opção correta.Nas sociedades em nome coletivo.br/provasOAB 12 . C) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. B) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda.. 13 . caso o contrato social seja omisso a tal respeito.org. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 7 . D) os sócios respondem. com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais. A) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda. pelas obrigações sociais. acarreta sua liquidação. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica. de forma subsidiária e limitada à integralização de suas quotas.Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. mas apenas para decidir por sua dissolução.. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www. nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial. B) o falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do falecido. A) os sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas.jurisway. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica. Curso de direito comercial. 2007. ou.º vol. Rubens Requião.br/concursos 14 . S. A) O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. C) A utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária. 231 (com adaptações).jurisway. como expressão genérica. assinale a opção correta. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 8 . a firma social e a denominação.Veja também outras provas da OAB e de concursos públicos: www. p. Assim.ª ed. a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual. ainda. Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais. 1.. 27. três espécies de designação: a firma de empresário (a antiga firma individual). Paulo: Saraiva.. o nome empresarial.org. compreende. D) O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada. B) A omissão do termo “limitada” na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.O nome comercial ou de empresa. D) As sociedades de advogados que exercem a atividade sob a forma empresária estão sujeitas à falência. é CORRETO afirmar que: A) As sociedades operadoras de plano de assistência à saúde podem valer-se dessa lei para pedir a recuperação judicial. C) As instituições financeiras privadas poderão valer-se dessa lei para utilizar-se do instituto da recuperação judicial. se o exercício da atividade constituir elemento de empresa. sendo este último órgão facultativo em qualquer tipo de sociedade anônima.Sobre o cheque é CORRETO afirmar: A) não aceita estipulação de juros no corpo do título. enquanto não for aprovada a respectiva lei específica.Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www. 16 . D) admite endosso sempre. B) As sociedades de profissionais liberais de natureza artística podem valer-se dessa lei para pedir recuperação. B) trata-se de título de crédito que pode ser emitido inclusive contra sociedades que não sejam instituições financeiras.org.101/2005 (Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas). C) como título de crédito. C) Independemente do seu objeto. B) A sua administração pode ser dividida entre a Diretoria e o Conselho de Administração.São Características das Sociedades Anônimas.jurisway.br/provasOAB 15 . EXCETO: A) A responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. D) O acionista não poderá ser privado do direito de participar dos lucros sociais Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 9 . deve ser enviado para aceite. será sempre considerada empresária.De acordo com a Lei 11. 17 . considerando-se não escrita essa cláusula. mas não registram o respectivo ato constitutivo no órgão competente dentro do prazo legal: A) a sociedade é considerada regular para todos os efeitos. pelas obrigações que tinha como sócio.Veja também outras provas da OAB e de concursos públicos: www. B) a personalidade jurídica da sociedade estará resguardada. liquidada a sociedade. D) As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato. D) a sociedade por eles formada se caracterizaria como sociedade em nome coletivo. podendo ser suprimido este direito. a cargo da Junta Comercial. inclusive em suas relações com terceiros. se for casado. B) deve inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis. assim como a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios. 20 .jurisway. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 10 .org.Segundo dispõe o Código Civil. estiver no pleno gozo de sua capacidade e não estiver impedido. à EXCEÇÃO da seguinte hipótese: A) A participação do sócio no lucro da sociedade irá depender da autorização contida no contrato social. e terminam quando. D) em nenhuma hipótese o pródigo poderá exercer a empresa. se este não fixar outra data. C) o sócio que praticar algum ato em nome da sociedade será pessoalmente responsável. B) Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. 19 . C) O sócio remisso poderá ser excluído da sociedade.Se os sócios constituem contratualmente a sociedade. perante a sociedade e terceiros.br/concursos 18 . o sócio que cede sua participação societária responde solidariamente com o cessionário.Sobre o empresário individual é INCORRETO afirmar: A) o agente deve estar no pleno gozo de sua capacidade e não estar impedido. por deliberação da maioria dos demais sócios. não podendo usufruir do benefício de ordem. constituem direitos e obrigações dos sócios. se extinguirem as responsabilidades sociais. C) o menor de 18 anos e maior de 16 anos poderá exercer a empresa em nome próprio. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 11 . necessário ou simplesmente descritivo. D) equipara-se ao empresário. mediante inscrição na Junta Comercial de sua sede.jurisway. C) executado por qualquer quantia líquida. representam meios de caracterização da falência as seguintes hipóteses. de moeda ou cédula de curso forçado da União. usado na indústria. não paga. tenha relação com o produto ou serviço a distinguir. credor ou não. não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.br/provasOAB 21 . dos estados. poderá ser registrado como marca A) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.org. D) abandonar estabelecimento. a não ser que essa transferência conste de plano de recuperação. B) transferir estabelecimento a terceiro. remissão de créditos ou cessão de bens.Segundo a Nova Lei de Falências (Lei 11. mediante inscrição no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede. 23. B) nunca será equiparado ao empresário. na ciência e na arte. sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo. C) termo técnico que. 22 .101/2005). vedada a utilização de forma distintiva. D) sinal de caráter genérico comum. quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir. C) deve sempre se organizar sob a forma de cooperativa. B) reprodução ou imitação de título. dos territórios e dos municípios.O empreendedor rural: A) equipara-se ao empresário. do DF. EXCETO: A) convocar credores e lhes propor extrajudicialmente dilação.Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www. A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias. empresário individual. qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil. bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos. também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister. C) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa.br/concursos 24. especialmente a sociedade anônima. mas que ainda não tenham recebido as mercadorias. Por essa razão. assinale a opção correta. estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual. por lei. é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples A) são subsidiárias às da sociedade cooperativa. na hipótese de continuidade da atividade empresária. poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado. de exercer atividade empresarial. B) Caso o pai de Afrânio. Considerando a situação hipotética apresentada.org. D) Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista. o pai do empresário ajuizou pedido de interdição. e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias. B) são subsidiárias a todos os tipos societários. já como seu curador. com o que extinguirá a empresa. 25.Veja também outras provas da OAB e de concursos públicos: www. esteja impedido. A) O pai de Afrânio. sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio. se curador nomeado judicialmente.jurisway. portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.Afrânio. D) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples. Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 12 . C) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima. foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia. 3 que ocorreu dia 17/01/2010 Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 13 .2 que ocorreu dia 13/09/2009 As questões de 15 a 22 são do Exame de Minas Gerais 2009.1 que ocorreu dia 17/05/2009 As questões de 04 a 11 são do Exame de Minas Gerais 2009.br/provasOAB Coletânea de questões de Direito Empresarial 2009 Respostas: 01 – A 02 – C 03 – D 04 – D 05 – B 06 – C 07 – A 08 – D 09 – C 10 – B 11 – D 12 – B 13 – B 14 – A 15 – A 16 – B 17 – B 18 – A 19 – D 20 – C 21 – A 22 – A 23 – A 24 – C 25 – A As questões de 01 a 03 são do Exame Unificado 2009.org.1 que ocorreu dia 26/04/2009 As questões de 12 a 14 são do Exame Unificado 2009.jurisway.2 que ocorreu dia 30/08/2009 As questões de 23 a 25 são do Exame Unificado 2009.Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.