O papel da Auditoria Externa na gestão das empresas

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE ECONOMIA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E GESTÃOA IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA EXTERNA NA GESTÃO DAS EMPRESAS ANTÓNIO KIALA MAKUMBANI Orientação: Msc. MANUEL JOÃO LANDA FEVEREIRO/2009 Universidade Agostinho Neto Faculdade de Economia Departamento de Gestão e Contabilidade O papel da Auditoria externa nas Sociedades anónimas António Kiala Makumbani Orientação: Msc. Manuel João Landa FEVEREIRO/2009 PREFÁCIO Como consequência do curso de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, decidiu-se falar da importância da auditoria na gestão das sociedades anónimas, concretamente em Luanda, na medida em que não existem estudos e soluções sobre tão preocupante temática. Pese as dificuldades que se colocavam para a elaboração de um estudo do género face às contrariedades derivadas do anterior clima de guerra em que o país esteve mergulhado, bem como pela falta de informação sobre a evolução e o papel que a auditoria tem exercido nas empresas, aceitou-se o desafio com o intuito de contribuir com um documento que, espera-se útil e necessário, para as empresas, estudiosos e público em geral. Assim, resolveu-se analisar os resultados de auditorias que foram conduzidas pela KPMG Auditores e Consultores Angola, S.A.R.L. as empresas Angola Technical Services – ATS e Conduril Construtora Duriense, S.A., Sucursal, com referência as contas de 2006 e 2007, respectivamente. Importa realçar que quanto a ATS, procurou-se apresentar os dados referentes a multinacional BHP Billiton que em conjunto com o grupo ESCOM constituíram a referida empresa. Uma vez observados os trabalhos de auditoria realizados na ATS sobre as contas de 2006, bem como ao participar na equipa de auditoria às contas da Conduril de 2007, procurou-se compreender o papel que a auditoria desempenhou no negócio destas empresas. iii AGRADECIMENTOS O presente trabalho de investigação beneficiou de experiências e contribuições individuais e colectivas. Foi recebido apoio material para o suporte prático das empresas BHP Billiton, KPMG e Conduril Construtora Duriense, Sucursal de Angola. Contribuíram de forma substantiva através das suas valiosas ideias, apoio moral e material, os meus pais António Nuamissuka da Silva e Nsimba Lúcia, os meus irmãos, as minhas irmãs, o meu tio António Fuieto Sebastião e demais familiares e amigos. Um especial reconhecimento e apreço a todos eles. Todavia, comentários e observações foram prestados por várias pessoas, às quais gostaria de agradecer muito em especial aos profissionais: Gilberto Vunge, Aldemiro Maria e Dongala Songe. Profunda gratidão e agradecimentos vão para o Mestre Manuel João Landa pela sábia orientação, encorajamento, ensinamentos, opiniões e total apoio que soube demonstrar ao longo da orientação do presente trabalho. Finalmente, não obstante termos compartilhado na sua elaboração, a responsabilidade final e os pontos de vista contidos no presente trabalho são meus, por isso a todos vós os meus sinceros e profundos agradecimentos. iv ÍNDICE PREFÁCIO AGRADECIMENTOS ÍNDICE LISTA DE TABELAS LISTA DE FIGURAS LISTA DE SÍMBOLOS, ABREVIATURAS E SIGLAS RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE A – A AUDITORIA E A GESTÃO FINANCEIRA CAPÍTULO I – ASPECTOS GERAIS DA AUDITORIA EXTERNA 1.1. A auditoria 1.2. Conceito de auditoria 1.3. Vantagens de auditoria externa 1.4. O êxito da auditoria financeira CAPÍTULO II – AUDITORIA EXTERNA EM ANGOLA 2.1. Antecedentes 2.2. Quadro actual 2.3. Conclusão CAPÍTULO III – CONTABILIDADE FINANCEIRA E A AUDITORIA 3.1. Conceito de Contabilidade financeira 3.1.1. A Contabilidade financeira como instrumento de gestão 3.1.2. A publicação de demonstrações financeiras 3.1.2.1. Os anexos ao balanço e a demonstração de resultados 3.2. O processo de relato de uma auditoria 3.2.1. O prazo de uma auditoria 3.3. A opinião dos auditores independentes e as sociedades anónimas 3.3.1. A avaliação da performance das sociedades anónimas 3.4. A gestão transparente das sociedades anónimas PÁGS. iii iv v-vi vii viii ix x xi 1-5 6-34 6-12 6-7 8-10 11 12 13-17 13-14 15-16 17 18-34 18-20 21-23 24 25 26-28 29 30 31-33 34 v PARTE B – OS UTILIZADORES DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA 35-65 CAPÍTULO IV – POLÍTICA FINANCEIRA DA BHP BILLITON E A 35-60 CONDURIL 4.1. A relevância da auditoria externa 35-38 4.2. Indicadores de gestão da ATS e a Conduril 39-60 CAPÍTULO V – TENDÊNCIAS E PROPOSTAS 5.1. O crescimento do mercado financeiro angolano 5.2. A bolsa de valores 5.3. Propostas para o crescimento da auditoria externa em Angola CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES BIBLIOGRAFIA APÊNDICE ANEXO 61-65 61-63 64 65 66-67 68 69 70-71 vi Lista de tabelas Tabela 4-1 Tabela 4-2 Tabela 4-3 Tabela 4-4 Tabela 4-5 Tabela 4-6 Tabela 4-7 Tabela 4-8 Tabela 4-9 Tabela 4-10 Tabela 4-11 Tabela 4-12 Tabela 4-13 Tabela 4-14 Tabela 4-15 Tabela 4-16 Tabela 4-17 Tabela 4-18 Tabela 4-19 Tabela 4-20 Tabela 5-1 Tabela 5-2 Tabela 5-3 Empresas e organismos públicos que solicitam os serviços de auditoria externa Empresas e organismos privados que solicitam os serviços de auditoria externa Rentabilidade comercial da ATS e a Conduril Margem líquida após encargos da ATS e a Conduril Rentabilidade económica da ATS e a Conduril Rentabilidade económica pelo cash flow da ATS e a Conduril Capacidade de autofinanciamento da ATS e a Conduril Rentabilidade financeira da ATS e a Conduril Rentabilidade financeira pelo cash flow da ATS e a Conduril Margem líquida da ATS e a Conduril Rotação dos investimentos da ATS e a Conduril Outra forma de cálculo da rentabilidade financeira da ATS e a Conduril Rácio de endividamento da ATS e a Conduril Endividamento a M/L Prazo da ATS e a Conduril O peso dos encargos financeiros em relação aos resultados operacionais da ATS e a Conduril O autofinanciamento e os empréstimos a M/L prazo da ATS e a Conduril Balanço da ATS em 31 de Dezembro de 2006 Balanço da Conduril em 31 de Dezembro de 2007 Os proveitos da ATS e a Conduril Os custos da ATS e a Conduril Evolução do PIB de Angola (2001 – 2006) Previsões do PIB para 2007 e 2008 Taxas de crescimento do PIB na África austral em 2007 vii Lista de figuras Figura 3.1 Figura 3.2 Figura 4-1 Figura 4-2 Figura 4-3 Figura 4-4 Figura 4-5 Figura 4-6 Figura 4-7 Figura 4-8 Figura 4-9 Figura 4-10 As zonas que envolvem as empresas A relação entre a Contabilidade e a auditoria externa Gráfico sobre as contas de rentabilidade da ATS Gráfico sobre as contas de rentabilidade da Conduril Gráfico sobre a evolução da rentabilidade financeira da ATS Gráfico sobre a evolução da rentabilidade financeira da Conduril Gráfico sobre a evolução das contas do balanço da ATS Gráfico sobre a evolução das contas do balanço da Conduril Gráfico sobre a tendência dos proveitos da ATS Gráfico sobre a tendência dos proveitos da Conduril Gráfico sobre a tendência dos custos da ATS Gráfico sobre a tendência dos custos da Conduril viii Lista de símbolos, abreviaturas e siglas ANIP ATS BHP BVDA CONDURIL E.P. ESCOM FMI IFAC IFRS ISA KAM KPMG LTD. O.N.G. PLC. Agência Nacional do Investimento Privado Angola Technical Services Broken Hill Property Bolsa de Valores e Derivativos de Angola Construtora Duriense, S.A., Sucursal Empresa pública Grupo Espírito Santo Fundo Monetário Internacional International Federation of Accountants International Financial Reporting Standards International Standards on Audit KPMG Audit Methodology Klynveld Peat Main Goerdeler Private Limited Companies Organização Não Governamental Public Limited companies ix RESUMO O estudo realizado enquadra-se no âmbito de um projecto de investigação em relação à importância que a auditoria exerce na gestão das empresas, particularmente em Luanda com o intuito de averiguar o impacto e efeitos da sua utilização, que contribui para a credibilidade das informações produzidas por estas empresas bem como para a gestão transparente das mesmas e no final avançar propostas. Neste contexto foi sentida a necessidade de encontrar uma forma de avaliar os seus resultados. Daí o objectivo do presente trabalho inserir-se no âmbito da identificação dos benefícios quanto a utilização dos serviços de auditoria pelas empresas quer sejam públicas como privadas, bem como a busca da certificação das informações produzidas para os seus utentes (clientes, fornecedores, sócios, accionistas, trabalhadores e o estado). Porém, só com o conhecimento profundo, onde todas as variáveis envolvidas sejam conhecidas, se poderá prosseguir a adopção de uma gestão transparente, que paute pela busca da credibilidade das suas acções no sentido de proporcionar aos utentes de suas informações confiança para a tomada de decisões. É comum ouvir falar sobre a auditoria, como resultado do crescimento económico que o país tem registado. As empresas vêem-se obrigadas a justificar a forma como gerem seus bens, direitos e obrigações. É aqui que surge a auditoria, como peça fundamental, no sentido de convencer os utilizadores das informações financeiras que as mesmas apresentam de forma razoável a sua imagem financeira. A grande preocupação prende-se com as empresas nacionais, que ao contrário das estrangeiras, não se preocupam em contratar estes serviços. Estas, não reconhecem o papel crucial que os mesmos podem exercer na gestão dos seus patrimónios, tendo em conta que a maior parte são tuteladas pelo estado e até certo momento, não lhes exigia a publicação de contas auditadas. Com a exigência legal actual do estado, muitas destas empresas vêem-se obrigadas a procurar estes serviços, mas como mero cumprimento da presente exigência 1 . A maior parte delas, questionam o papel que a auditoria pode desempenhar na gestão das suas acções. Na tentativa de alcançar os objectivos anteriormente estipulados, houve necessidade de se encontrar, em primeiro lugar, um enquadramento teórico que possibilitasse a obtenção uniforme e credível da informação necessária. Na primeira parte é descrito o conceito de auditoria, suas tipificações, vantagens, êxitos e sua posição em Angola. Nesta perspectiva, analisa-se os vários tipos de auditoria, bem como a sua situação antes e depois da independência identificando os seus traços marcantes. É ainda descrita a relação que existe entre a contabilidade financeira e a auditoria assim como determinados aspectos característicos das sociedades anónimas. Na segunda, apresentam-se as tendências e propostas sobre o papel que a auditoria exerce na gestão das empresas bem como os sectores da economia que vão impulsionar a procura de certificação das informações financeiras, o que contribuirá fortemente para o crescimento da actividade no país. Faz-se referência a trabalhos de auditoria realizados pela KPMG – Angola, Auditores e Consultores, S.A. Decreto 38/00 de 6 de Outubro de 2000. É um decreto exarado para tratar das transgressões contra o regime contabilístico das sociedades comerciais. O mesmo faz menção as entidades sujeitas a auditoria anuais de forma obrigatória a partir do exercício económico de 2002. 1 x SUMMARY The study effectuated, is framed in the ambit of an investigation project towards the importance of audit in companies management, particularly in Luanda, in order to see the impact and effects of its utilization, that contributes to acceptance of information produced by these companies as well as for a transparence management and in the end advancing proposals. Thus, necessity was felt to find a form of evaluating its results. Therefore, the objective of present final work inserts itself in identifying the benefits of using audit services by companies as necessity of a reliable management for public or private companies, as well as the acceptance of information produced to their usuaries (customers, suppliers, partners, shareholders, workers and the state). However, only with deep knowledge, where all the involved variables are known, will be able to continue adopting transparent management, which seeks the acceptance of its actions in order to provide to all usuaries of its information confidence while taking decisions. It’s common hearing about audit, as result of economic growth registered in the country. The companies are seen obliged to justify how they manage goods, rights and obligations. Audit appears at this moment, as a crucial tool to convince the financial information usuaries that companies’ financial information presents in a reasonable base their financial image. The great concern is related to national companies, in contrast with the foreigners, are not worried in contracting these services. They do not recognize the crucial role these services can play while managing their assets, because most of them are tutored by the state who until certain moment did not demand the publication of audited financial statements. With current state’s legal requirement, most of these companies turn over obliged to contract these services, but merely as an accomplishment of current requirement. Majority of them, question the role audit can play in their management. In attempt to reach the previously stipulated objectives, there was a necessity to find first a theoretical frame which should allowed the achievement of information capable to cover the scope of this work. In the first part is described the concept of audit, its types, advantages, successes and the current position in Angola. Through this perspective, were analyzed different types of audit as well as the situation before and after the Angola’s independence identifying its characteristics. It´s also described the relation between financial accountancy and audit as well as some companies’ characteristics. In the second part, are presented trends and proposals about the role audit plays in companies’ management as well as areas of the economy which will promote the search of financial information acceptance, which will contribute for audit’s growth in the country. References to audits carried out by KPMG – Angola, Audit and advisory, S.A. are made throughout the work. xi INTRODUÇÃO 1. Delimitação e problema Angola tem registado um forte crescimento económico, como resultado da procura mundial de recursos energéticos e minerais, “dos incentivos, facilidades e igualdade de tratamento dos investidores privados nacionais e estrangeiros” 2 . Com as mudanças nos vários sectores da economia e da vida social, aumenta o número de empresas solicitando autorização para operarem no país. Foi criado “o programa de redimensionamento e privatização do estado que visa reduzir o peso e a dimensão deste na economia, melhorar a eficácia das empresas estatais e incentivar o sector privado, nomeadamente a classe empresarial angolana” 3 . Com a globalização das economias 4 , muitas empresas multinacionais que possuem investimentos no país, mantêm regras de funcionamento que constituem suas práticas de gestão a nível mundial. Em função da nova conjuntura, cresce a procura dos serviços de auditoria por parte de empresas e instituições afins. Em sociedades onde a auditoria está em fase embrionária, é comum as pessoas (colectivas ou singulares), considerarem-na como uma fiscalização as suas acções. Olha-se para os auditores como autênticos polícias que vão a busca de factos e provas para condenar alguém. O que cogita a seguinte questão: Qual é o papel que a auditoria externa exerce na gestão das sociedades? Visando justificar o conteúdo teórico do presente trabalho, foram seleccionadas duas empresas que operam em segmentos de negócio distintos, nomeadamente o sector de mineração e o da construção civil e obras públicas, áreas que têm registado franco crescimento nos últimos anos, com aumento significativo do número de empresas estrangeiras a operar nelas, por sinal as que mais solicitam os serviços de auditoria externa. Os dados históricos da empresa BHP BILLITON (a maior empresa de mineração do mundo) em Angola, através da sua política de actuação em projectos de participação a nível global, caso concreto da Angola Technical Services Limited (empresa constituída nas ilhas virgens britânicas pela BHP BILLITON e o Grupo ESCOM), assim como da Conduril - Construtora Duriense S.A., Sucursal de Angola (empresa sucursal da Conduril - Construtora Duriense, S.A.) no sector da construção civil e obras pública, apresentam-se como exemplo da grande utilidade que a auditoria desempenha nas 2 Lei n.º 11/03 de 13 de Maio, Lei de base do investimento privado, que estabelece a igualdade de tratamento dos investidores privados nacionais e estrangeiros bem como o acesso dos mesmos aos incentivos e facilidades nela previstos. 3 Anuário Angola, edição 2005/2006. 4 TAVARES, Leonardo Moreira dos Santos, Manual de elaboração de demonstrações contábeis nos modelos internacionais US GAAP e IFRS, pág. 9. 1 organizações, facto ainda não percebido pelas congéneres angolanas. Torna-se necessário a abordagem deste problema no sentido de apresentar a importância da auditoria. O objectivo deste trabalho é avaliar o papel que a auditoria desempenha na gestão das sociedades. Com o intuito de melhor delimitação para o desenvolvimento, os objectivos específicos são: Evidenciar a importância da auditoria na gestão das sociedades; Apresentar a utilidade da auditoria para as empresas cotadas na bolsa; Expor possíveis relações entre o aumento de empresas multinacionais no país e crescimento de firmas de auditoria; Evidenciar os factores que influenciam as sociedades comerciais na escolha das firmas de auditoria; Evidenciar o papel das sociedades anónimas no crescimento das economias. 2 2. Justificativa A nível mundial verifica-se uma maior procura dos serviços de auditoria como resultado da sua diversificação e utilização em várias áreas da vida económica e social. Com a globalização das economias, aumentam as transacções entre empresas de diversos países. Os investidores e demais entidades com interesses nestas empresas procuram conhecer periodicamente o estado económico e financeiro das mesmas, daí que é necessário averiguar o impacto da utilização dos serviços de auditoria como suporte da credibilidade da informação financeira produzida. Não obstante a maior parte das empresas perceber o papel que a auditoria externa exerce na produção de uma imagem boa para as entidades com interesses nelas, muitas empresas no país não solicitam estes serviços. Deste modo não é possível quantificar o número de empresas que fazem uso da auditoria. Na maioria das empresas nacionais, o não recurso àqueles serviços, deriva da ausência de uma cultura de contratar os mesmos como suporte para a tomada de decisão, tornando-se necessário o estudo do que está na base de tal comportamento. A elaboração de contas consolidadas por parte de empresas multinacionais e cooperação entre empresas de diversos países, tem exigido as mesmas a cumprirem procedimentos uniformes na elaboração da informação financeira. Deste modo, os estados como reguladores das economias, procuram “melhorar a qualidade das informações contabilísticas, proporcionando maior transparência e credibilidade às demonstrações financeiras e aumentar a receptividade no mercado internacional” 5 , adoptando as “International Financial Reporting Standards – IFRS” 6 , o que brevemente se tornará um facto no país 7 . Brevemente entrará em funcionamento de forma efectiva a Bolsa de valores e derivativos de Angola, gerida pela Comissão de Valores de Capitais8 que foi criada com a aprovação da Lei dos Valores Mobiliários 9 , apresentando mais opções em termos de investimentos e financiamentos para os agentes económicos, o que contribuirá para impulsionar a procura dos serviços de auditoria. Dada relevância e repercussão deste trabalho pretende-se contribuir para a imagem positiva que a auditoria exerce na gestão das empresas. 5 TAVARES, Leonardo Moreira dos Santos, Manual de elaboração de demonstrações contábeis nos modelos internacionais US GAAP e IFRS, pág. 9. 6 São as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) emitidas pelo International Federation of Accountants (IFAC) no sentido de homogeneizar a forma de apresentação das demonstrações financeiras ao nível mundial tendo em conta a constante necessidade das empresas multinacionais apresentarem as suas contas em obediência aos princípios de contabilidade geralmente aceites. 7 Os bancos comerciais em Angola, a partir do exercício económico de 2009, deverão produzir as informações financeiras em função das IFRS além do Plano Geral de Contas, KPMG Angola, Agosto de 2008. 8 Decreto-lei n.º 9/2005. Foi o documento legal que criou a Comissão de Valores Mobiliários e de Capitais de Angola. 9 Lei n.º 12/2005 de 23 de Setembro, é a lei que regula as operações de capitais realizadas no país. 3 3. Metodologia A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho consistiu na pesquisa histórica do conceito de auditoria externa, a defesa do seu carácter como ciência, suas atribuições, sua relevância, seu estado em Angola. Consistiu também na pesquisa do papel da contabilidade na boa execução dos trabalhos de auditoria, assim como o conceito e as características das sociedades anónimas. Foi efectuada a pesquisa documental consubstanciada na análise e interpretação de informações recolhidas de fontes primárias e a pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de livros, artigos, revistas, contribuições teóricas existentes sobre o assunto, trabalhos académicos apresentados e outras fontes bibliográficas que fornecem um referencial teórico do papel da auditoria assim como a gestão das sociedades comerciais. Relativamente a abordagem do problema, foi feita a análise e avaliação da informação resultante de trabalhos de auditoria levadas a cabo ao longo de vários exercícios por empresas do ramo. Para um melhor desenvolvimento e entendimento acerca do assunto, foram comentados factos das empresas Angola Technical Services, Limited 10 e Conduril – Construtora Duriense, S.A. Sucursal 11 . Muitos casos e factos apresentados resultam de situações que foram observadas ao longo de auditorias realizadas pela firma KPMG Auditores e Consultores Angola, S.A. desde meados do ano passado, das quais fui parte integrante. Com base no objectivo que se persegue no desenvolvimento deste trabalho, temos duas partes com quatro capítulos: Na primeira parte, subdividida em três capítulos, analisa-se a relação existente entre a auditoria e a gestão financeira. No primeiro capítulo – “Aspectos gerais da auditoria externa” – faz-se uma análise teórica da auditoria. No segundo capítulo – “Auditoria externa em Angola” – apresenta-se o quadro histórico e o enquadramento da auditoria em Angola bem como o seu estado actual. No terceiro capítulo – “Contabilidade financeira e a auditoria” – aborda-se a relação existente entre ambas e a utilização de ferramentas da contabilidade. Na segunda parte subdividida em dois capítulos, são apresentados os utilizadores da informação financeira. Uma joint venture entre a BHP BILLITON e a ESCOM do Grupo Espírito Santo, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas conforme consta no Diário da República IIIª Série – N.º 88 de 25 de Julho de 2005, tem como objecto social a prestação de serviços à indústria de prospecção e exploração mineira. 11 Empresa sucursal da Conduril - Construtora Duriense, S.A. de Portugal no sector da construção civil e obras públicas em Angola, autorizada pelo Governo de Angola em 25 de Fevereiro de 1994. 10 4 No quarto capítulo – “política financeira da BHP Billiton e a Conduril” – abordamse vários indicadores de gestão tomados em consideração pelos utilizadores da informação financeira para tomarem decisões. Com efeito, são analisados dados obtidos de auditorias realizadas pela KPMG-Angola, sobre as contas da ATS e a Conduril em 2007. No quinto capítulo – “Tendências e propostas” – analisam-se as tendências do estado actual da auditoria em Angola, apresentando-se não só a sua evolução nos países desenvolvidos assim como o papel fundamental que ela exercerá no mercado financeiro angolano. São apresentadas a seguir, propostas para melhor controlo do exercício da auditoria no país, com a criação da “Direcção Nacional de Auditoria” ou “Sociedade de Revisores Oficiais de Contas” que teria a função de controlar e legislar matérias sobre o sector 12 . Finalmente, são apresentadas as principais conclusões e recomendações do trabalho. Actualmente, o exercício da auditoria externa é regulado pela Direcção Nacional de Contabilidade do Ministério das Finanças (KPMG Angola, Agosto de 2008). 12 5    PARTE A A AUDITORIA E A GESTÃO FINANCEIRA CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA AUDITORIA EXTERNA Neste capítulo são apresentados os tipos de auditoria, destaca-se a forma como surge a auditoria e o papel que ela desempenha na gestão das empresas. Apresentam-se vários conceitos de auditoria e as vantagens que as organizações obtêm ao contratarem-na. Finalmente, enfatiza-se o êxito que estes serviços têm observado, como resultado da globalização das economias, constituindo base para o conhecimento dos mesmos mundialmente. 1.1. A Auditoria Em sociedades democráticas, as organizações produzem e divulgam informações tendo como base a transparência. As organizações procuram a auditoria para certificar as suas informações necessárias para sustentar as decisões tomadas pelos utentes destas informações, transmitindo-lhes confiança. A auditoria tornou-se peça imprescindível na gestão das organizações, sendo utilizada no processo de controlo de produção e das actividades, para assegurar que as acções das organizações são conduzidas dentro das normas geralmente aceites. As empresas procuram anunciar a todos os seus colaboradores e parceiros o conceito e o papel da auditoria, na perspectiva de conhecer-se a imagem que a mesma transporta para o exterior das mesmas. Dentro das empresas, encontramos áreas que lidam com valores, ética, aprovação e transparência, para o cumprimento de normas, aspectos fiscais, financeiros e laborais. Trata-se da existência nas empresas das Auditorias interna, operacional e de gestão 13 , que surgem como uma preocupação para organização e controlo das actividades. 13 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, pág. 41-45. 6 A par destas, existem outras classes de auditoria, nomeadamente: A auditoria externa ou financeira; A auditoria previsional ou prospectiva; A auditoria estratégica; A auditoria informática; A auditoria social; A auditoria fiscal. A Auditoria de gestão e outras demais auditorias fazem uso de técnicas de acompanhamento e controlo que têm como objectivo minimizar as falhas e evitar problemas que coloquem em risco a imagem das empresas diante das entidades que nelas possuem interesses. Dum modo geral, pode concluir-se que a procura de transparência e credibilidade para informações produzidas pelas organizações aliada a globalização das economias, estão na base do surgimento e crescimento da auditoria. 7 1.2. Conceito de Auditoria Não existe conceito taxativo e consensual da auditoria. Ela «é um termo usado para designar missões de controlo em áreas da actividade económica na perspectiva de ajudar na obtenção de dados para à tomada de decisões, planificação e controlo» 14 . Este conceito explica a razão dela ser usada em várias áreas da actividade económica com ênfase para a empresarial. O crescimento de empresas multinacionais 15 exige que as organizações produzam mais informações financeiras para todos que nelas têm interesses avaliadas por entidades independentes. A auditoria constitui “tecnologia contábil que tem por objectivo a verificação ou revisão de registos, demonstrações e procedimentos adoptados para a escrituração, visando avaliar a adequação e a veracidade das situações memorizadas e expostas” 16 . Segundo Edward Stamp e Maurice Moonitz “a auditoria externa é um exame independente, objectivo e competente de um conjunto de demonstrações financeiras de uma entidade, juntamente com toda a prova de suporte necessária, sendo conduzida com a intenção de exprimir uma opinião informada e fidedigna, através de um relatório escrito, sobre se as demonstrações financeiras apresentam apropriadamente a posição financeira e o progresso da entidade, de acordo com as normas de contabilidade geralmente aceites. O objectivo da opinião do perito independente, a qual deve ser expressa em termos positivos ou negativos, é emprestar credibilidade às demonstrações financeiras (cuja responsabilidade pela preparação depende do órgão de gestão) ” 17 . Este conceito é o mais completo pois apresenta as partes que envolvem a realização do trabalho de auditoria e a razão pela qual a mesma é levada a cabo, ou seja a emissão de uma opinião sobre se as demonstrações financeiras apresentam ou não a posição financeira das entidades de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites. O conceito comporta duas partes essenciais, nomeadamente: A primeira parte considera a auditoria como «exame». Ela é uma análise, um julgamento realizado de forma objectiva pelo auditor no uso de sua experiência e conhecimentos sobre as demonstrações financeiras e no fim «exprime a sua opinião». Como se pode observar, a expressão da opinião, constitui a segunda parte do conceito acima referenciado como o mais completo. A opinião que a mesma emite, é reflectida no «relatório de auditora», onde ele dá a sua opinião se as demonstrações financeiras das entidades apresentam de forma razoável e apropriada em todos aspectos materialmente relevantes a posição financeira das mesmas. 14) 15 LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 35. TAVARES, Leonardo Moreira dos Santos, Manual de elaboração de demonstrações contábeis nos modelos internacionais US GAAP e IFRS, pág. 9. 16 LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 37. 17 Ibid., pág. 37. 8 O American Accounting Association (AAA), publicou em 1973 o Statement of Basic Auditing Concepts que define a “auditoria como processo sistemático de obter e avaliar objectivamente a evidência no que toca a asserções sobre acções e acontecimentos económicos de forma a comprovar o grau de correspondência entre aquelas asserções e os critérios estabelecidos e comunicar os resultados aos utilizadores interessados” 18 . Regista-se grande demanda de informações pelos utilizadores das informações financeiras emitidas pelas organizações: os investidores, sócios, trabalhadores, e outros utentes, são grupos que estão interessados pela saúde financeira das entidades onde possuem ou pretendem possuir interesses. Os conceitos anteriormente apresentados referem-se a auditoria externa, exercida por entidades independentes. Existem outras auditorias, que a par da externa, visam um melhor controlo das actividades. As mesmas são: A auditoria interna. Actividade independente que se destina a melhorar as operações das organizações. Depende da gestão das organizações, ao contrário da externa que é completamente independente. A auditoria externa em muitos casos faz uso dos trabalhos desta no sentido de identificar as áreas das empresas onde deve concentrar maior atenção; A auditoria operacional. Resulta da expansão das funções da auditoria interna, abrangendo aspectos relacionados com as diversas áreas operacionais das empresas, também conhecida como auditoria das operações empresariais19 ; A auditoria de gestão. É a extensão da auditoria operacional tendo como objectivo verificar a forma como são geridos os recursos colocados a disposição dos gestores; A auditoria previsional ou prospectiva. Surge com a “necessidade das empresas proporcionarem aos seus investidores informações adequadas sobre as perspectivas de evolução da sua situação financeira e dos resultados” 20 . Tem como objectivo emitir opinião sobre a razoabilidade e a credibilidade da informação que é elaborada de forma previsional; A auditoria estratégica. Constitui resposta ao facto das empresas adoptarem estratégias ao procederem o diagnóstico dos seus negócios, evidencia as estratégias seguidas e avalia as mudanças que as novas estratégias produziram dentro das empresas 21 ; A auditoria informática. Verifica os controlos existentes no processamento das operações das organizações através de computadores e a implementação dos mesmos, avaliando a eficácia destes controlos 22 ; 18 19 Citado por LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 37. COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, 2000, pág. 44. 20 LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 50. 21 Ibid., pág. 51; 22 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, pág. 51. 9 A auditoria social. Evidencia a responsabilidade social das empresas face ao meio em que operam. É também conhecida como “balanço social” 23 . A auditoria fiscal. “Decorre da importância cada vez maior da fiscalidade na gestão financeira das empresas bem como razões históricas porque durante muito tempo a contabilidade foi utilizada para fins fiscais e adaptou os seus procedimentos a essas normas” 24 . Ganhou o seu estatuto próprio, tornando-se num ramo a ter em conta no controlo e gestão da actividade empresarial. 23 24 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, pág. 51. LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 51. 10 1.3. Vantagens da auditoria externa “As organizações estão inseridas em ambientes que lhes apresentam constantemente mudanças súbitas e rápidas que fazem com que surjam riscos novos e complexos. O trabalho das firmas de auditoria externa consiste em entender esses riscos aos quais as organizações estão sujeitas assim como a forma como os mesmos se reflectem no desenvolvimento financeiro dos seus negócios” 25 . Estas, ao contratarem os serviços de auditoria externa, fazem-no na perspectiva de verem analisadas as suas operações para que os riscos que lhes são característicos sejam mitigados. Deste modo, transmitem confiança aos interessados nas informações que produzem pois todos os riscos são tidos em conta durante as analises levadas a cabo. A confiança que a opinião dos auditores transmite para os utentes das informações produzidas pelas organizações, constitui a grande vantagem que estes serviços lhes proporcionam. Além desta vantagem, existem outras, tais como: descoberta de falhas, correcção de sistemas informáticos, redução da carga fiscal (caso concreto da provisão aceite como dedução a colecta na liquidação de impostos). O mais importante é as empresas terem suas informações financeiras credibilizadas (com mais valor) por uma entidade independente e idónea. Com a aprovação do “regime de obrigatoriedade de auditorias” pelo decreto n.º 38/00 de 6 de Outubro de 2000, foi definido que as auditorias externas no país incidem sobre todas as empresas constituídas sob qualquer forma jurídica, nomeadamente: sociedades anónimas, por quotas, projectos de investimentos estrangeiros, que operam no território nacional para efeitos tributários. Este facto impulsionou a procura dos serviços de auditoria externa pois a administração fiscal, tem exigido a apresentação do parecer dos auditores externos às contas antes da liquidação do imposto. Para a concepção de financiamento às empresas, os bancos consideram o parecer dos auditores como elemento importante na tomada de decisão quanto a efectivação desta operação. Devido as especificidades do segmento de negócio em que estão inseridas, muitas empresas contratam os serviços de auditoria externa para manterem suas carteiras de investidores, outras, usam na como ferramenta de gestão. Vários são os benefícios que uma empresa pode obter ao contratar os serviços de auditoria externa, que comparados aos custos destes serviços acabam por justificar os valores que são cobrados. Sítio na internet da KPMG Auditores e Consultores, S.A.R.L. firma angolana membro da KPMG Internacional, uma Cooperativa Suíça (www.kpmg.co.ao). 25 11 1.4. O êxito da auditoria Cresce a procura dos serviços de auditoria, fruto do surgimento de várias empresas em mercados emergentes (como resultado da globalização das economias) e solicitações das empresas-mãe. O êxito da auditoria está ligado a diversidade da sua utilização pois está presente em várias áreas para além da Contabilidade e Finanças. A “utilização da auditoria está presente em todos aspectos da vida social” 26 . É utilizada para averiguar problemas de natureza contabilística, financeira, jurídica, fiscal política, ambiental e outros, o que permite concluir que está presente em todos aspectos da vida social. A título de exemplo, as empresas para pagarem os impostos, são obrigadas pela administração fiscal a apresentarem o parecer de auditoria independente às contas; os bancos para concederem empréstimos às empresas exigem que as contas estejam auditadas. Um outro factor tem a ver com a publicação de demonstrações financeiras que devem estar acompanhadas de um parecer de auditoria. Estes factores estão na base do sucesso da auditoria a nível mundial e no país; com o crescimento das actividades económicas a nível nacional, será ainda maior a procura destes serviços. “Do ano 2007 para o ano 2008, cresceu consideravelmente o volume de propostas de trabalho às firmas de auditoria bem como o volume de trabalhos efectivados. O rácio trabalhos efectivados e propostas de trabalho tem crescido a cada ano mas nos dois últimos anos registou um forte crescimento, o que tem feito com que as firmas de auditoria reforcem as suas equipas de trabalho” 27 . O êxito da auditoria não está apenas ligado ao controlo das actividades económicas, está ainda ligado: Ao crescimento e globalização das economias; A necessidade constante de informação financeira credibilizada das empresas (para fazerem face as suas concorrentes) e dos utentes desta informação (para a tomada de decisões). Chadefaux, citado por LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 52. KPMG Auditores e Consultores, S.A.R.L., firma angolana membro da KPMG Internacional, uma Cooperativa Suíça. 27 26 12 CAPÍTULO II A AUDITORIA EXTERNA EM ANGOLA Falar do papel que a auditoria externa desempenha na gestão das sociedades comerciais, exige que seja abordado a forma como estas encaram-na, bem como a evolução desta actividade no país. A história económica e social de Angola está ligada a de Portugal. Como país colonizador, optou por uma colonização de administração efectiva, fazendo com que leis e regulamentos aprovados em Portugal fossem vinculativas na então província de Angola. O surgimento da auditoria tal como ela é conhecida hoje na era colonial tardou a acontecer, dando os primeiros passos quando o estado português decidira colonizar efectivamente o país. Após seis anos de paz efectiva, a auditoria externa é um facto a semelhança do que aconteceu na maior parte dos países desenvolvidos, surgiu com o crescimento da economia. Neste capítulo, para além do quadro histórico sobre a evolução da auditoria externa em Angola, apresenta-se resumidamente o seu estado actual, avançando os factores que impulsionarão o crescimento e divulgação da actividade no país. 2.1. Antecedentes O surgimento da auditoria remota do antigo império romano, onde fiscais eram enviados pelo imperador para inspeccionarem as contas nas diversas províncias. Em Angola, não existem factos que permitem precisar o surgimento da auditoria na era colonial. Enquanto colónia portuguesa, o país (então província de Angola) foi submetido a uma administração directa do estado colonial, como consequência, resoluções tomadas na metrópole eram vinculativas no território nacional. A abordagem deste tema está intrinsecamente ligada ao surgimento da auditoria em Portugal, onde com o “aperfeiçoamento do regime de fiscalização das sociedades anónimas” 28 em 1969, a auditoria teve o seu aparecimento. Este regime teve como objectivo satisfazer as necessidades financeiras destas sociedades, permitindo-lhes subscrever publicamente os seus capitais. Portugal decidiu colonizar efectivamente Angola por volta de 1849, mas é no princípio do século XX que começou a verdadeira obra da colonização do país, impulsionado pelos Governadores Paiva Couceiro, General José Rebelo Mendes Norton de Matos, Vicente Decreto-lei 49 381, de 15 de Novembro de 1969, citado por LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 44. 28 13 Ferreira e Filomeno da Câmara 29 , tendo resultado na construção de estradas, pontes, caminhos-de-ferro e indústrias. Com estes empreendimentos, o estado português sentiu a necessidade de fiscalizar as actividades das empresas instaladas em Angola. A profissão de auditoria foi regulamentada pela primeira vez em 1972 30 e tal como na Inglaterra onde graças a revolução industrial teve seu surgimento como é conhecida hoje, em Angola, o surgimento da mesma embora de forma rudimentar, deveu-se a crescente produção impulsionada pela colonização efectiva. Após a independência, o país adoptou o regime político de economia socialista e a auditoria existente dava mais ênfase à verificação da eficácia das medidas de controlo interno traçadas pelo estado. NGONDA, Lucas Benghy, Comunicação sobre a sociedade angolana na véspera da independência, Luanda, 2004. 30 Decreto-Lei n.º 1/72 de 3 de Janeiro de 1972, citado por COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, pág. 54. 29 14 2.2. Quadro actual Com a instauração do estado democrático e de direito em 1991, foram registadas várias mudanças. Em termos económicos, privatizou-se muitas empresas públicas, algumas tornaram-se de capital misto, tendo o estado assumido o papel de regulador das actividades económicas. O país abriu-se ao investimento estrangeiro, permitindo que empresas oriundas do mundo todo, conhecedoras das potencialidades existentes, passassem a operar em vários segmentos de negócio com maior incidência no dos petróleos. Como consequência do regime económico anteriormente adoptado e da crise que assolava o país, o estado viu-se obrigado a recorrer a endividamentos do Banco Mundial e do FMI. 31 Este último passou a exigir que as contas de institutos e empresas públicas fossem auditadas pelos seus especialistas como garantia de que os fundos alocados ao estado angolano estavam a ser usados correctamente. É assim que empresas como a Sonangol e o Banco Nacional de Angola, a partir do ano de 1991, começam a ser objectos de auditorias de firmas internacionais como Price Waterhouse & Coopers e a Ernest & Young. 32 Estas firmas chegavam ao país vindo do exterior do continente africano. Com a abertura que do país ao investimento externo, muitas empresas estrangeiras com filiais ou sucursais em no país passaram a enviar informações nas suas sedes para a elaboração de balanços consolidados. As firmas de auditoria para validarem os saldos constantes nestes balanços, viram-se obrigadas a deslocar equipas de auditoria para o país no sentido de certificarem-nos. É assim que as principais firmas de auditoria instalaram-se no país, como resposta ao volume de solicitações que vinham obtendo por parte das holdings de empresas que operavam em Angola. Com o alcance da paz efectiva em 2002 e da estabilidade económica, o país passou a registar taxas de crescimento económico na ordem de dois dígitos. Em 2007, a taxa de crescimento do PIB foi de 24,4% 33 , facto que se justifica pelo crescente número de empresas que operam no país nos segmentos de extracção e da construção civil e obras públicas. O crescimento vibrante da economia impulsionou a evolução da actividade, pois aumentou a solicitação dos préstimos das firmas de auditoria. Estas solicitações tornaram-se frequente em algumas empresas e organismos públicos embora diga-se de forma tímida. Na maioria dos casos a auditoria é contratada por entidades estrangeiras afins com interesses nas mesmas (em projectos de impacto socioeconómico). 31 32 FMI significa Fundo Monetário Internacional. Dados obtidos na firma Price Waterhouse & Coopers (Angola) em 2006. 33 Fazer negócios em Angola, apresentação da KPMG – Angola, Luanda, Maio de 2008. 15 Com a criação da bolsa de valores em 2006 34 , como resultado do crescimento económico e perspectiva de aprimoramento do sector financeiro, várias empresas têm se instalando no mercado nacional, aproveitando as oportunidades de negócios que o país possui. A Lei de Valores Mobiliários 35 estabelece que as empresas cotadas na bolsa devem ter as contas auditadas. Deste modo, as empresas que perspectivam num futuro breve estarem cotadas na bolsa, têm procurado com mais frequência estes serviços. Como consequência das situações acima referidas, todas as grandes firmas de auditoria externa já operam no país, destacando-se as seguintes: KPMG Angola, auditores e consultores, S.A; Price Waterhouse & Coopers (Angola), Lda; Ernst & Young Angola, Lda; Delloite Angola; BDO – Auditangol Auditoria, Impostos e Consultoria, Lda; Siaron; Dicparol; Auren Angola – Auditores, Acessores e Consultores; Planiconta, Lda; Audiconta, Auditores e Consultores, Lda; Gaconta, e muitas outras. As maiores firmas de auditoria externa procurando estar preparadas para a nova situação económica do país, continuam reforçando as suas equipas de auditoria contratando mais colaboradores. Intervenção do Secretário do Estado do Tesouro e Finanças de Portugal, no Seminário sobre o sistema financeiro angolano, Lisboa, 2007; 35 Lei 12/05 de 23 de Setembro de 2005. 34 16 2.3. Conclusão Não se pode falar de auditoria em Angola, sem mencionar Portugal, onde o surgimento da actividade ao contrário do que aconteceu na Inglaterra levou mais tempo. Portugal concentrara todas as atenções no comércio de escravos e nas plantações em África e nas Américas. Com a independência do Brasil o estado colonial português voltou-se para Angola e no princípio do século XX construiu infra-estruturas económicas e sociais que mereciam fiscalização. Esta fase pode ser considerada como embrionária para o surgimento da auditoria em Angola. Depois de alcançada a independência, o modelo de governação socialista adoptado permitiu o exercício da auditoria interna, consubstanciada em controlo das actividades de empresas e entidades públicas. O ano de 1991corresponde a mudança, pois a adopção da economia de mercado com as propriedades passadas para os privados, foi fundamental para a certificação das contas. As exigências efectuadas pelo Banco Mundial ao governo no sentido deste ter as contas auditadas por seus especialistas e firmas internacionais de auditoria e o crescente número de empresas estrangeiras a operarem no país, são factores que impulsionaram a auditoria externa no país. O quadro actual é de crescimento, pese embora muito há por se fazer para que a actividade atinja níveis alcançados noutros países pois até ao presente momento olha-se para auditoria como solução dos outros segmentos de negócio e não para ela própria. Há necessidade de se legislar sobre o exercício desta actividade para se solucionar os vários problemas de conflito de interesse que têm ocorrido. Finalmente, a auditoria externa em Angola é uma realidade que precisa ser mais divulgada para que o empresariado nacional compreenda as vantagens que pode obter dela. Esta situação tende a melhorar com as exigências legais actuais da administração fiscal às empresas para efeitos de tributação; com a entrada em funcionamento de forma efectiva da bolsa de valores, haverá maior compreensão e divulgação do papel da auditoria na gestão das empresas. 17 CAPÍTULO III CONTABILIDADE FINANCEIRA E A AUDITORIA O objectivo da auditoria externa é a emissão de opinião sobre as demonstrações financeiras preparadas periodicamente pela contabilidade financeira. A relação entre a contabilidade financeira e a auditoria é um facto e condiciona o tempo de realização desta última. O estado confere as empresas que contribuem substancialmente para o crescimento da economia um tratamento diferente, ao considera-las como grandes contribuintes o que espelha a importância que as mesmas representam para o país. Neste capítulo, caracteriza-se a relação entre a contabilidade financeira e a auditoria externa; enfatiza-se o papel que as sociedades anónimas desempenham nas economias dos países. A divulgação de notas explicativas com informações materialmente relevantes é abordada a luz das normas internacionais de relato financeiro (IFRS). Apresenta-se as etapas para a emissão da opinião de auditoria, os tipos de opiniões emitidas e as razões para emissão das mesmas. Na parte final, explica-se a forma como a contabilidade afecta a extensão dos procedimentos de auditoria, a maneira que a gestão encara a opinião dos auditores. 3.1. Conceito de Contabilidade financeira O conceito de Contabilidade na perspectiva de alguns autores “tem evoluído muito de acordo com o tempo e o espaço” 36 . A Contabilidade é definida como “disciplina que tem por objectivo o conhecimento do património de qualquer empresa no seu tríplice aspecto quantitativo, qualitativo e valorativo, em qualquer momento da sua existência, e por fim a análise da situação económica e financeira da respectiva empresa para racional orientação da sua administração” 37 . Corresponde “a ciência que tem como objectivo o estudo do equilíbrio patrimonial, preocupando-se com todos os acontecimentos que o possam influenciar e por isso os identifica, selecciona, analisa e promove medidas, processos, avaliação e comunicação de dados, facilitando a tomada de decisões” 38 . 36 37 Citado por LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 38. Ibid., pág. 38. 38 Ibid., pág. 38. 18 Posiciona-se como “técnica de verificação e de registo, numa linguagem quantitativa homogénea, dos factos que traduzem uma actividade, para os guardar na memória, exprimir a respectiva evolução e resultados e permitir o seu controlo” 39 . Olhando para os conceitos acima apresentados, a Contabilidade é considerada como disciplina, ciência e técnica. A evolução que tem registado ao longo dos tempos permite-lhe granjear o título de ciência (no quadro das ciência económicas) tendo como principal objectivo o estudo do património das empresas. Enquanto ciência é um instrumento importante de informação para se medir a saúde financeira das empresas pois permite fazer a análise da situação económica e financeira das mesmas a qualquer momento. Desempenha um papel crucial na gestão das empresas no curto, médio e longo prazo pois as informações históricas por ela produzidas são utilizadas na tomada de decisões tácticas e estratégicas, antecipando problemas que condicionariam a continuidade das empresas. Como “técnica de verificação e de registo”, corresponde a instrumento de controlo financeiro das empresas ao registar as informações, permitindo a alta gestão ter a qualquer momento o conhecimento in-louco das operações realizadas no passado, analisar a tendência das mesmas dentro dum intervalo de tempo (normalmente dois anos) no sentido de avaliar os desvios que estas informações apresentam. Deste modo, decisões correctivas podem ser tomadas a tempo oportuno para que as irregularidades detectadas não voltem a ocorrer. 39 BERNARD, Yves e COLLI, Jean-Claude, Dicionário económico e financeiro, Iº Volume, pág. 170. 19 As empresas operam em ambientes complexos e imprevisíveis exigindo a classificação dos factos que nelas ocorrem. A contabilidade surge como critério quantitativo de classificação dos acontecimentos que podem afectar o património das empresas. Estes factos ocorrem nas duas zonas que as envolvem, nomeadamente: Investidores Zona externa Fornecedores Gestores Zona interna (Produção de bens ou prestação de serviços) Clientes Estado Figura 3.1 – As zonas que envolvem as empresas 1) Zona externa, de contacto com o ambiente pois a empresa não pode desenvolver as suas actividades isoladamente mas sim em constante relação com o meio exterior; 2) Zona interna, onde a empresa desenvolve propriamente as suas actividades. É na zona externa de actividade das empresas que encontramos a Contabilidade financeira, também denominada como Contabilidade externa ou geral cujo objectivo é o registo das operações externas das empresas, espelhando a situação económico-financeira global das mesmas. 20 3.1.1. A Contabilidade financeira como instrumento de gestão Como foi abordado, a Contabilidade apresenta-se como ferramenta importante de auxílio a alta gestão na administração das empresas fornecendo informações históricas que permitem avaliar a evolução financeira das mesmas e tomar decisões oportunas. “Surgiu como necessidade sentida pelo próprio homem em preencher as deficiências da memória, através de um processo de classificação e registo que lhe permitisse recordar facilmente as variações sucessivas de determinadas grandezas” 40 . No passado, o objectivo da Contabilidade limitava-se fundamentalmente em suprir as limitações da memória humana e constituir um meio de prova entre partes discordantes ou em litígio. Com desenvolvimento dos princípios contabilísticos impulsionados pela revolução industrial, tornou-se inadequada a Contabilidade tradicional face as mudanças que foram registadas com a crescente utilização de recursos materiais, financeiros e humanos. Tem se assumido de forma consistente e progressiva como fonte de informações ao poder facultar a todo momento, o conhecimento da situação da empresa. Para muitos autores clássicos e contemporâneos, é vista como técnica que tem por finalidade descrever e registar factos patrimoniais das organizações. A verdade porém é que a Contabilidade transcendeu essa função tradicional, apresentando-se como instrumento eficiente de gestão. As empresas não estão só interessadas com o registo histórico dos factos patrimoniais, estão muito mais interessadas com a previsão do futuro baseada em dados fornecidos pela Contabilidade. Esta nova forma de encará-la apresenta-se como política de empresas que baseiam as suas acções na gestão moderna, preocupada constantemente com o carácter complexo e imprevisível do meio envolvente. A gestão moderna, não se limita em recordar o passado e conhecer o presente, preocupa-se também com o conhecimento do futuro, planeando actividades a desenvolver e definindo objectivos alcançáveis. A existência de ponto de referência, de base que sustente as previsões é imprescindível para se atingirem os factos acima mencionados. Surgem então os dados emitidos pela Contabilidade como peças fundamentais no fornecimento de bases e referências para tais previsões. Várias são as utilidades da Contabilidade além da função de registo de factos patrimoniais. Elas variam desde o controlo das actividades e da economia pelo estado ao deter informações das empresas, que apenas a Contabilidade pode fornecer. 40 BORGES, António et alii; Elementos de contabilidade geral, pág. 21. 21 As empresas são classificadas em grupos para melhor controlo das mesmas e da economia. Em Angola, encontram-se divididas em 3 categorias 41 , nomeadamente: Grupo A, constituído por empresas cuja tributação incide sobre os lucros calculados pela Contabilidade; Grupo B, constituído por empresas cuja tributação incide sobre lucros calculados com base numa presunção das mesmas; Grupo C, constituído por empresas cuja tributação incide sobre lucros que elas normalmente podiam obter. As do Grupo A são conhecidas como grandes contribuintes, obrigadas a terem Contabilidade organizada. São sociedades comerciais, constituídas na base de contrato social que o código civil define como “aquele em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certas actividades económicas, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessa actividade” 42 . De acordo com a lei das sociedades comerciais 43 , elas podem adoptar os seguintes tipos: a) Sociedade em nome colectivo; b) Sociedade por quotas; c) Sociedade anónima; d) Sociedade em comandita simples; e) Sociedade em comandita por acções. A sociedade anónima é o tipo de sociedade que a maior parte das empresas do Grupo A adoptam por conter um conjunto de particularidades próprias e se tratar do estádio mais evoluído das sociedades comerciais. Estas particularidades devem-se ao facto do capital social estar dividido em acções e a responsabilidade de cada sócio ser limitada ao valor das acções que subscreve. Devido ao papel crucial que exercem nas economias, não podem ser constituídas com um número inferior a cinco (5) sócios 44 ; todas as acções devem ter o mesmo valor nominal, não inferior a uma quantia expressa em moeda nacional, equivalente a US$ 5,00; o capital é considerável, em Angola não pode ser inferior a uma quantia expressa em moeda nacional, equivalente a US$ 20.000,00. Código do imposto industrial, art. n.º 5, Ministério das Finanças, 2004. Citado por SILVA, F. V. Gonçalves e ESTEVES PEREIRA, J.M., Contabilidade das sociedades, pág. 11. 43 Lei das Sociedades Comerciais, art. 2º n.º 1. 44 Exceptuam-se as sociedades em que o Estado, directamente ou por intermédio de empresas públicas ou outras entidades equiparadas por lei para este efeito, fique a deter a maioria do capital, as quais podem constituir-se apenas com dois sócios (cf. art. 304. ° n. ° 2 da Lei das Sociedades Comerciais). 42 41 22 A razão destas limitações deve-se ao facto de serem sociedades de capital onde ao contrário do que acontece nas sociedades de pessoas (sociedades onde a confiança constituí factor fundamental para a celebração do contrato social), coloca-se de parte o aspecto pessoal considerando em primeiro lugar o capital que as partes põem a disposição da sociedade. Constituem o estádio mais evoluído das sociedades comerciais pois possuem existência própria e autónoma; trata-se de sociedades onde existe total separação entre a propriedade (os fundadores da sociedade) e a gestão das mesmas. Segundo J. G. Pinto Coelho, “a sociedade anónima não vive da colaboração de pessoas determinadas que conseguem os seus esforços individuais e os ponham ao serviço da empresa, antes vive do capital que a contribuição dos sócios reuniu, da capacidade económica que lhe advém desse núcleo de bens, sendo indiferente que as acções, que representam o capital subscrito no início da sociedade, e através das quais ele se acumulou, estejam nas mãos de muitos, de poucos ou de um só” 45 . Existem dois tipos de sociedades anónimas, nomeadamente: a) Sociedades anónimas com capital subscrito publicamente de forma parcial ou total, denominados em Inglês como Public Limited Companies (Plc.) 46 . b) Sociedades anónimas cujo capital não é subscrito publicamente, denominadas em Inglês como Private Limited Companies (Ltd.) ou simplesmente Limited 47 . Apresentam-se como sociedades em que a Contabilidade constitui peça fundamental no exercício das actividades e instrumento determinante do volume de impostos a declarar ao estado, daí que a sua existência nelas é para além de interesse da gestão, interesse do próprio estado. 45 46 Citado por SILVA, F. V. Gonçalves e ESTEVES PEREIRA, J.M., Contabilidade das sociedades, pág. 18. The basics of the limited company, York Place Company Services Limited, Londres, 2002, ver:‹www.yorkplace.co.uk›. 47 Ibid. 23 3.1.2. A publicação de demonstrações financeiras As empresas operam em mercados que apresentam oportunidades para poderem explorar e ameaças que podem colocar em risco a continuidade das mesmas. O ambiente que as envolve é complexo e imprevisível, exigindo que tomem medidas e definam estratégias para anteciparem e conhecerem melhor tais aspectos. A auditoria externa é um instrumento a disposição da gestão para auxiliar nessa árdua tarefa de análise do ambiente. As sociedades anónimas classificadas no Código de Imposto Industrial como empresas do Grupo A apresentam a repartição fiscal até ao mês de Maio de cada ano, a declaração em duplicado do modelo n. ° 1 48 , para o pagamento do imposto sobre os lucros. Esta apresentação dentro dos prazos é facilitada ao existir Contabilidade organizada. O decreto-lei n.º 38/00 de 6 de Outubro de 2000 estabeleceu a obrigatoriedade de auditorias para as empresas públicas e privadas constituídas sob qualquer forma jurídica (sociedades anónimas, por quotas, sociedades gestoras de projectos de investimento estrangeiro), obrigando assim as empresas angolanas a contratarem os serviços de auditoria externa para certificação das contas. Visando cumprir o decreto acima mencionado, a administração fiscal tem sido implacável com as sociedades anónimas no pagamento dos impostos, exigindo que as mesmas apresentem a certificação legal das contas tal como vem estipulado no presente decreto. Dada a complexidade do mundo de negócios, envolvendo riscos inerentes as demonstrações financeiras, as empresas devem contratar os serviços de auditoria externa não apenas para efeitos de tributação mas como ferramenta importante na análise da performance da gestão. A publicação de demonstrações financeiras auditadas deve ser encarada como valor acrescentado a gestão da empresa, visando transmitir uma imagem positiva da empresa ao mercado e segurança aos utilizadores de informações financeiras. 48 N.° 1, art. 48° do Código de imposto industrial, Ministério das Finanças de Angola, 2004. 24 3.1.2.1. Os anexos ao balanço e a demonstração de resultados O balanço e a Demonstração de resultados constituem peças importantes de controlo das actividades da empresa. Para melhor leitura das informações que nelas vêm descritas, são preparadas notas explicativas do conteúdo e da forma como estas peças foram preparadas. “O anexo abrange um conjunto de informações que se destinam umas a desenvolver e comentar quantias incluídas no balanço e na demonstração dos resultados e outras a divulgar factos ou situações que, não tendo expressão naquelas demonstrações financeiras, são úteis para o leitor das contas, pois influenciam ou podem vir a influenciar a posição financeira da empresa” 49 . Daí ser importante divulgar tudo que directa ou indirecta pode afectar a posição financeira da empresa. O balanço, a demonstração de resultados e os respectivos anexos constituem as demonstrações financeiras que têm como objectivo proporcionar informação da posição financeira da empresa, o desempenho e as alterações desta posição, úteis a um conjunto de utentes para a tomada de decisões. A omissão ou apresentação inexacta de informações, influencia as decisões dos interessados nela. Sendo assim, torna-se imperioso divulgar tudo que pode influenciar a tomada de decisão destes. Nos anexos às demonstrações financeiras, são divulgadas informações adicionais relevantes as necessidades dos utentes das informações financeiras relativas a política contabilística, riscos que afectam os negócios, obrigações não reconhecidas no balanço, informação do segmento de negócio, etc. São informações que numa primeira análise não se percebe o papel preponderante que desempenham para melhor percepção do que vem detalhado nas demonstrações financeiras. O utente da informação financeira, embora esteja preocupado em perceber o conteúdo da mesma, possui interesses em áreas específicas. Ao não conhecer bem as questões técnicas relacionadas a estas áreas, concentrará as suas atenções nas notas explicativas sobre as mesmas. Daí ser fundamental divulgar informações claras, objectivas e relevantes nos anexos às demonstrações financeiras. 49 LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, pág. 65. 25 3.2. O processo de relato de uma auditoria O objectivo de qualquer trabalho de auditoria externa é expressar uma opinião sobre as contas preparadas por uma organização, depois de analisadas e testadas numa base amostral. Para se alcançar este objectivo, várias etapas são queimadas, a começar pelo planeamento que é feito antes da realização do trabalho de campo. A tempestividade do processo que conduz a emissão da opinião, depende do tipo de organização e da auditoria a realizar, sendo condicionada por vários factores dentre os quais se destaca a experiência dos auditores e o conhecimento do negócio da organização. Cada firma possui forma própria de realizar os trabalhos independentemente das normas de auditoria serem as mesmas, denominada metodologia. Segundo a KPMG AUDIT METHODOLOGY-KAM (Metodologia de Auditoria da KPMG), os trabalhos de auditoria envolvem: A – Planeamento; B – Avaliação dos controlos; C – Testes substantivos; D – Trabalhos de conclusão. O planeamento constitui a primeira coisa que a equipa de auditoria faz ao procurar compreender a essência do trabalho e os riscos que estão ligados ao negócio da organização a auditar. Este trabalho é realizado depois de vencer o concurso para realização do trabalho e consequente aceitação da proposta pela organização. Uma vez consumados os aspectos acima focados, é realizada uma reunião entre os membros da equipa de auditoria denominada Kick off discussion, que serve como ponto de partida do trabalho onde se discute o negócio e os riscos da organização. Findo o trabalho de campo, realizam-se as acções conducentes a emissão do «relatório de auditoria», emitido depois de concluído o trabalho de campo. Antes, emite-se a carta de recomendação que é discutida com a gestão da organização que destaca os factos apurados durante o trabalho de auditoria no sentido de serem recolhidas respostas da gestão pois alguns destes factos podem influenciar a opinião final (opinião que vem expressa no relatório de auditoria). 26 Existem dois tipos de relatórios emitidos pelos auditores, a saber: a) Relatório em forma breve, “geralmente acompanha as demonstrações financeiras destinadas a divulgação pública” 50 . É emitido de forma separada às contas. b) Relatório em forma longa, diferente ao em forma breve pois “incluem detalhes dos itens constantes das demonstrações financeiras, dados estatísticos, comentários explicativos ou outro material informativo” 51 . Destina-se a ser divulgado apenas aos accionistas e aos membros dos órgãos de gestão. Para uma melhor compreensão deste último tipo de relatório, o anexo n. ° 1 - Relatório em forma longa da Conduril – Construtora Duriense, S.A. Sucursal de 2007 apresenta todos os aspectos abordados de forma pormenorizada e detalhada. O processo que conduz a emissão da opinião é longo envolvendo o cumprimento de tarefas conducentes a emissão de opinião sustentada em provas suficientes e apropriadas. A emissão da carta de recomendação, em auditorias contratadas por concurso público, joga papel importante pois permite a gestão da organização estar a par do trabalho que foi realizado pelos auditores e a tempo oportuno (antes da emissão do relatório de auditoria) aceitar ou negar os pontos apresentados, com provas e argumentos de razão. Quando a organização nega de forma total ou parcial os pontos levantados pela auditoria, os auditores revêem os papéis de trabalho, recebendo documentos adicionais apresentados pela gestão como argumento para tal negação, analisando a possibilidade de aceitar as justificações evocadas. Os relatórios podem ser emitidos com opiniões diferentes, em função das análises efectuadas às contas das organizações, nomeadamente: a) Relatório com opinião sem reservas, conhecida como opinião limpa. Acontece quando os auditores no exame que efectuaram as contas da organização, não detectaram situações materialmente relevantes que possam afectar as contas. b) Relatório com opinião sem reservas mas com ênfases. Trata-se da opinião que é emitida quando após recepção da carta de recomendações pela gestão, verificarem-se situações que podem alterar a composição do relatório mas não afectam a opinião em si. Estes factos são evidenciados apesar de se emitir uma opinião não qualificada. c) Relatório com opinião com reservas por limitação do âmbito do exame. É a opinião que é emitida quando após recepção da carta de recomendações pela gestão, verificarem-se situações que podem alterar a composição do relatório e afectam a opinião, como resultado da limitação do âmbito (quando os auditores não tiveram acesso a parte considerável dos documentos solicitados ao pessoal indicado pela gestão para acompanhar a auditoria). Emitese uma opinião qualificada. 50 51 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, pág. 567. Ibid., pág. 567. 27 d) Relatório com opinião com reservas por desacordo. Opinião emitida após a obtenção da resposta da gestão. Neste caso, existem divergências com a gestão pois são detectadas situações que além de poderem alterar o conteúdo do relatório de auditoria, afectam também a opinião dos auditores, emitindo-se opinião qualificada. e) Relatório com opinião adversa. Opinião que resulta de desacordo existente entre a equipe de auditoria e a gestão da organização quanto a base utilizada na preparação das demonstrações financeiras. f) Relatório com impossibilidade de opinião. Ocorre quando os auditores não estão em condições de emitirem opinião por “terem constatado situações de inexistência, significativa insuficiência e ocultação de matéria de apreciação” 52 . 52 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, pág. 593. 28 3.2.1. O prazo de uma auditoria O pressuposto essencial para a existência da auditoria externa é a Contabilidade pois sem ela, a mesma não existe. Doutro modo, a opinião da auditoria externa baseia-se nas demonstrações financeiras elaboradas pela Contabilidade. Durante a realização dos trabalhos de auditoria procura-se obter provas suficientes que sustentem a opinião. Realizam-se testes e procedimentos cuja extensão depende da organização da Contabilidade na medida em que a auditoria externa percorre caminho inverso ao da Contabilidade. Enquanto a Contabilidade parte dos documentos que suportam as operações para atingir as demonstrações financeiras, a auditoria externa segue a direcção oposta, tal como vem apresentado no quadro a baixo: CONTABILIDADE Demonstrações financeiras Balancetes Razão Diário Documentos AUDITORIA Figura 3.2 – A relação entre a Contabilidade e a auditoria externa 53 Existe uma relação inversa entre a Contabilidade e a extensão dos procedimentos de auditoria. Este último depende da qualidade do controlo interno, onde a Contabilidade desempenha papel preponderante. Deste modo, pode se concluir que a organização e operacionalidade da Contabilidade nas organizações, torna o trabalho da auditoria externa mais fácil e expedita, minimizando assim os custos da auditoria. 53 COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, pág. 191. 29 3.3. A opinião dos auditores independentes e as sociedades anónimas Em auditorias contratadas, a opinião dos auditores externos não constitui surpresa para a gestão das sociedades comerciais na medida em que estes têm acesso a carta de recomendação onde vêm descritos os factos detectados ao longo da auditoria. As sociedades anónimas, vêem a auditoria externa como ferramenta importante que permite avaliar a forma como conduzem as acções, organizam os processos e actividades. Desempenha um papel que pode ser equiparado a barómetro do funcionamento das mesmas. Estas sociedades olham-na como auxiliador no cumprimento de procedimentos técnicos e legais que permitem reduzir substancialmente as despesas. A contratação de firmas de auditorias constitui estratégia das mesmas para avaliarem as actividades através de entidades que o efectuam de forma imparcial e independente. As equipas de auditoria fazem-se acompanhar de especialistas em áreas como fisco e consultoria, permitindo as sociedades comerciais, particularmente as anónimas potenciaremse de conselhos que permitem reduzir em grande escala a carga fiscal, sem evadirem-se fiscalmente, aproveitando os benefícios existentes nos segmentos em que operam. O papel da auditoria externa é visto pelas sociedades anónimas numa perspectiva mais abrangente que transcende a simples expressão da opinião sobre as contas. 30 3.3.1. A avaliação da performance das sociedades anónimas As organizações são constantemente desafiadas a fazerem face as alterações que ocorrem no ambiente em que operam. Para tal, avaliam o desempenho obtido, tomando medidas correctivas oportunas tendentes a ultrapassar os efeitos que tais alterações causam as estruturas organizativas. Procuram conhecer o desempenho alcançado, no sentido de melhorá-lo através de instrumentos que fornecem informações objectivas sobre funcionamento de forma independente. As sociedades anónimas avaliam a performance das actividades na base de técnicas que possibilitam obter informações necessárias para compreenderem até que ponto estes dados apresentam o quadro satisfatório na prossecução de objectivos preconizados. Existem vários indicadores e coeficientes que permitem avaliar de forma objectiva o funcionamento das sociedades comerciais, nomeadamente: a) Indicadores internos, a saber: - Fluxos financeiros. Instrumento que “permite identificar os recebimentos obtidos e os pagamentos efectuados efectivamente assim como aqueles que se efectuarão. Trata-se do fluxo líquido de receitas (deduzidas as despesas) originado por uma dada operação, podendo esta operação estar relacionada a produção e troca, a investimento ou a operações financeiras” 54 . Tem como objectivos o conhecimento das fontes dos meios monetários das sociedades comerciais e o destino que estas dão aos mesmos, permitindo o conhecimento das fontes que as possibilitaram captar receitas e para onde efectuaram as despesas. Auxilia os investidores na tomada de decisão quanto ao lugar onde podem investir os seus recursos financeiros. - Mapa de origem e aplicações de fundos. Pela sua característica, permite conhecer a proveniência dos fundos financeiros das sociedades comerciais e aonde estas os aplicaram. Não permite conhecer pormenorizadamente os movimentos operacionais, de investimento e de financiamento das sociedades comerciais, daí que tem sido pouco utilizado em detrimento do instrumento antes apresentado. Apontamentos de Gestão Financeira I e II dos Docentes: Msc. Nelson Aristides Chuvica e Sérgio dos Santos, na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto em Luanda, 2006. 54 31 b) Indicadores externos, a saber: - Método dos rácios. Baseia-se na análise e comparação de rácios (relação de duas grandezas contabilísticas). Consiste em “efectuar uma análise sobre um determinado número de grandezas fulcrais estudando a sua evolução ao longo do tempo e procedendo a comparação dos valores obtidos com as normas de um segmento de negócio que por via de regra, são as médias das restantes empresas do ramo” 55 . Método que não é científico e por si só não basta para se analisar a estrutura financeira de uma sociedade comercial, daí aconselhar-se sua complementação com o método dos fluxos financeiro 56 . - Método da análise da rentabilidade. Resulta do facto de “todas as decisões económicas tomadas no seio da empresa influenciarem directa ou indirectamente o seu nível da rentabilidade de exploração, e esta condiciona fortemente todas as decisões financeiras; por outro lado, todas as decisões económicas se repercutem de forma imediata e mediata na situação de tesouraria das sociedades comerciais” 57 . Doutro modo, a maximização da rentabilidade das aplicações de fundos efectuadas nas sociedades comerciais, constitui um dos objectivos essenciais da gestão financeira. A rentabilidade é o instrumento financeiro que relaciona os resultados obtidos pelas sociedades comerciais e os meios que foram necessários empregar para o seu alcance. - Método da análise da liquidez. Permite conhecer até que ponto a sociedade consegue fazer face as suas dívidas de curto prazo. Avalia a capacidade dos activos correntes da sociedade face aos compromissos de curto prazo exprimindo a magnitude em que os fundos próprios conseguem fazer funcionar os bens imobilizados. - Método da estrutura financeira. Reflecte a forma como estão compostas financeiramente as sociedades comerciais, para se perceber a evolução de sua política financeira. Nele, compara-se através de rácios, o financiamento externo e os fundos próprios das sociedades comerciais. - Método do diagnóstico. É uma ferramenta de extrema importância pois informações da situação financeira das sociedades comerciais, carecem de análise clara, objectiva e correcta interpretação que é a razão deste método. A questão que se coloca ao avaliarmos a performance das sociedades anónimas é sabermos a relação entre a performance da gestão e a auditoria externa. 55 56 SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, pág. 51. Ibid., pág. 51. 57 MENEZES, H. Caldeira, Princípios de gestão financeira, pág. 40. 32 A realização de testes de controlo e/ou procedimentos substantivos (subdivididos em testes de detalhe e procedimentos analíticos) pelos auditores na obtenção de provas que sustentem a opinião a emitir, exige o conhecimento do negócio e as áreas de maior risco da sociedade comercial. Nos procedimentos analíticos, a análise de rácios e tendência são aqueles que a par do estudo de razoabilidade e juízo pessoal do auditor, permitem obter provas qualitativas para a emissão da opinião. Os auditores avaliam o desempenho da gestão para definirem a extensão dos procedimentos e testes a realizar. A análise destes indicadores é muito importante para a gestão das sociedades comerciais, permite avaliar até que ponto conseguiu alcançar os objectivos que se propôs no início das actividades, a posição da sociedade face as concorrentes assim como a evolução observada em relação a exercícios passados. 33 3.4. A gestão transparente das sociedades anónimas As sociedades anónimas, representam o estádio mais evoluído das sociedades comerciais devido ao número de actividades que realizam, a quantidade de valores monetários que movimentam, ao volume de trabalhadores que congregam, a qualidade limitada dos seus sócios e os limites estipulados pela lei quanto ao valor mínimo do seu capital social. Em Angola, a lei das sociedades comerciais estipula que o capital das sociedades anónimas não pode ser inferior a um valor, expresso em moeda nacional, equivalente a USD 20.000,00 58 . Várias entidades têm interesses nelas, sócios, trabalhadores, estado e o público, possuem interesses que vão desde investimentos, emprego, impostos e o contributo social no quadro da responsabilidade social que assumem em relação as comunidades. A gestão objectiva deste tipo de sociedades devido aos vários interesses que nelas convergem, revela-se de extrema importância pois o contributo delas na economia é imensurável. Na maior parte dos países, as empresas do sector primário, secundário e terciário, adoptam este tipo de sociedade que constitui a razão do crescimento e desenvolvimento de suas economias. Nas bolsas de valores, são as sociedades se encontram cotadas beneficiando das oportunidades de financiamento e outras vantagens deste instrumento financeiro. O benefício que a economia pode obter quando as sociedades anónimas são geridos de forma transparente, científica e objectiva consubstancia-se na divulgação de informações financeiras periódicas, proporcionando aos cidadãos a possibilidade de formarem as suas opiniões e tomarem decisões sobre onde aplicar as suas poupanças com menos riscos 59 . 58 N.º 3 do art. 305.º Lei das sociedades comerciais, Imprensa Nacional, 2004; Revista electrónica Valor Acrescentado, edição de Junho/Julho de 2006, n.º 4, Luanda, ver: <www.valoracrescentado-online.com>. 59 34   PARTE B OS UTILIZADORES DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA CAPÍTULO IV A POLÍTICA FINANCEIRA DA BHP BILLITON E A CONDURIL A emissão da opinião dos auditores sobre as contas das empresas confere aos utilizadores destas informações confiança para tomarem decisões. Os accionistas de empresas cotadas em bolsa condicionam a continuidade de investimentos nelas a análise da opinião de entidade independente sobre as informações financeiras por elas produzidas. A BHP Billiton e a Conduril reflectem o estádio de evolução e a confiança que é dada a auditoria externa nos países do «primeiro mundo». Quanto a BHP Billiton, analisam-se dados da “joint-venture” ATS, que é resultado da sua política internacional de actuação. As duas empresas solicitam a auditoria externa não só para certificação de contas mas também como forma de controlo e avaliação das actividades. Neste capítulo, destaca-se a relevância que a actividade vai assumindo no país, sendo mais solicitada por empresas estrangeiras e calcula-se vários indicadores de gestão fundamentais para os utentes de informações financeiras tomarem decisões com confiança. Os dados utilizados para o cálculo dos indicadores provêm de relatórios de auditoria em anexo, referentes a Conduril e a ATS. 4.1. A relevância da auditoria externa A auditoria externa confere credibilidade as informações financeiras utilizada pelos utentes para tomarem decisões. Pese embora muitas empresas contratarem estes serviços como obrigação das empresas mães, em Angola, a legislação vigente obriga-as a terem as contas anuais auditadas. Com o crescimento da economia, muitas empresas solicitam os préstimos das firmas de auditoria como cumprimento da legislação vigente e assim prestar contas as empresas de origem. 35 Este facto demonstra a relevância que a auditoria externa vai assumindo no mercado nacional, como pode ser visto nos quadros a baixo, que apresentam algumas empresas e organismos afins que têm solicitado nos últimos dois anos (2007 e 2008) os serviços de auditoria externa, a saber: a) Empresas e organismos públicos: N/O 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nome Sociedade Nacional Angola, E.P. de Combustíveis Sigla de SONANGOL ENDIAMA EPAL ELISAL SODIAM PROJECTO LUARICA BNA BPC ANIP GPL Categoria Empresa pública Empresa pública Empresa pública Empresa pública Empresa mista Empresa mista Banco central Banco público Agência pública Entidade pública Empresa Nacional de Diamantes de Angola, E.P. Empresa Pública de Águas, E.P. Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda. Sociedade de Comercialização de Diamantes, SARL. Associação em Participação do Luarica Banco Nacional de Angola Banco de Poupança e Crédito Agência Nacional para o Investimento Privado Governo da Província de Luanda Tabela 4-1 Empresas e organismos públicos que solicitam os serviços de auditoria externa 60 Fonte: Jornal de Angola, Semanário Angolense, Price Waterhouse & Coopers (Angola), Ernst & Young Angola, KPMG, Auditores e Consultores, S.A. (Angola) e a Delloite Angola. 60 36 b) Empresas e organismos privados: N/O 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Nome Angola Technical Services, Limited Conduril Construtora Duriense, SA África Oxigénio, Lda Sociedade Mineira de Catoca, Lda Antex Angola, Lda Sonangalp, Lda Sodexho Angola – Comércio Geral, Lda Angoalissar Comércio e Indústria, Lda Millennium – BCP Sucursal Angola Banco Espírito Santo de Angola Banco de Fomento Angola Banco Regional do Keve Banco Africano de Investimentos, SARL União Comercial de automóveis, SARL Shoprite Supermercados, Lda FMC Energy Systems Halliburton Prestação empresas petrolíferas Kvaerner Oil & Gas United Nations High Commissioner for Refugees Delegação da Comissão Europeia – Angola de Serviços às Sigla ATS CONDURIL AFROX CATOCA GRUPO ANTEX SONANGALP SODEXHO ANGOALISSAR MILLENNIUM BESA BFA BRK BAI UNIÃO SHOPRITE FMC HALLIBURTON KVAERNER UNHCR EC Categoria Empresa privada Empresa privada Empresa privada Empresa privada Empresa privada Empresa privada Empresa privada Empresa privada Banco privado Banco privado Banco privado Banco privado Banco privado Empresa privada Empresa privada Empresa privada Empresa privada Empresa privada Organismo internacional Organismo internacional Tabela 4-2 Empresas e organismos privados que solicitam os serviços de auditoria externa 61 Como se pode observar, o número de empresas que nos últimos anos têm solicitado os serviços da actividade vem crescendo substancialmente. A maior parte das solicitações são feitas por empresas estrangeiras. Fonte: Jornal de Angola, Semanário Angolense, Price Waterhouse & Coopers (Angola), Ernst & Young Angola, KPMG, Auditores e Consultores, S.A. (Angola) e a Delloite Angola. 61 37 Estas entidades solicitavam estes serviços mesmo quando a legislação não o exigia, como resposta as políticas das empresas mães. A tabela 4-2, apresenta uma amostra que supera a apresentada na tabela 4-1 em 50%, o que demonstra claramente que são empresas estrangeiras que mais solicitam a actividade. A escolha da BHP BILLITON e CONDURIL justifica-se como suporte prático do presente trabalho pois desde a instalação das mesmas no mercado nacional, fazem sempre uso destes serviços, dum lado por se tratar da políticas de actuação, doutro por estarem cotadas em bolsas. 38 4.2. Indicadores de gestão da ATS e a Conduril As sociedades comerciais medem o desempenho que alcançam através de grandezas que servem de base para as pessoas que nelas têm interesses tomarem decisões. Os dados constantes no balanço e na demonstração de resultados, servem para extrair informações, que sustentam a avaliação da sua saúde financeira das mesmas. Analisadas as demonstrações financeiras da ATS e Conduril produziu-se informações que permitem compreender a confiança dada pelos sócios a gestão assim como a imagem que estas empresas granjeiam no mercado angolano. Deste estudo, resultaram os indicadores apresentados que em seguida. Análise dos Rácios Esta análise, exige estudo sucessivo da rentabilidade, liquidez e estrutura financeira da empresa que constituem as principais dimensões duma empresa. Procurou-se apresentar os indicadores que interessam aos utentes das informações financeiras. Análise da Rentabilidade a) Rentabilidade comercial (R.C.) Resulta da relação entre resultados operacionais e as vendas e não depende da política financeira e de investimentos das empresas. Na tabela a seguir, encontramos a contribuição que as vendas tiveram nos resultados operacionais da ATS e a Conduril. 39 Rentabilidade Comercial Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Resultados Operacionais (1) 9 636 922 Vendas (2) 17 121 253 Rentabilidade Comercial (3) = (1/2) 56,29% 2005 USD (1 222 993) 327 014 -373,99% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 21 214 294 7215,65% 2006 USD'000* 7 697 704 1093,32% Resultados Operacionais (1) Vendas (2) Rentabilidade Comercial (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-3 Rentabilidade comercial da ATS e a Conduril A Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal (Conduril), teve um resultado melhor que a Angola Technical Services, Limited (ATS). A ATS ao ter começado as actividades em Angola em 2005, não poderia apresentar uma rentabilidade comercial substancial. No ano seguinte (2006), obteve uma rentabilidade comercial melhor, como resultado das actividades comerciais desenvolvidas. Já a Conduril, apresentou nos exercícios económicos de 2006 e 2007 resultados muito elevados, fruto dos vários anos de actividade e a constante procura dos seus serviços no mercado nacional. Este indicador, é utilizado pela auditoria externa ao analisar o risco que as actividades de exploração podem apresentar no grosso das demonstrações financeiras, o que permite planear a extensão dos procedimentos a usar para validar os saldos destas contas. 40 Margem Líquida após encargos Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Resultados Líquidos (1) 9 567 835 Vendas (2) 17 121 253 Margem Líquida após encargos (3) = (1/2) 55,88% 2005 USD (1 185 921) 327 014 -362,65% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 13 271 294 4513,95% 2006 USD'000* 6 457 704 917,19% Resultados Líquidos (1) Vendas (2) Margem Líquida após encargos (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-4 Margem líquida após encargos da ATS e a Conduril No indicador acima apresentado, a Conduril obteve melhores resultados internos de rentabilidade, pois a mesma ao contrário da ATS, opera a muito no país. Deduzidos todos encargos, ela apresentou em 2007 a margem líquida de 4513,95% ao contrário da ATS, que no segundo ano (2006), apresentou margem líquida de 55,88%. Esta situação, mostra que a Conduril em 2007, embora tendo observado poucas vendas, teve muita prestação de serviço, o que permitiu o aumento dos resultados líquidos. No segundo ano de actividades no sector de mineiro nacional (2006), a ATS teve a estrutura de custos pesada (influenciada pelas pesquisas levadas a cabo nas minas), o que afectou os resultados líquidos. A situação poderia ser pior, não fosse a isenção ao pagamento de imposto industrial concedida pelo estado angolano através da ANIP 62 . 62 Relatório de auditoria da Angola Technical Services, Limited (ATS), para o ano findo a 31 de Dezembro de 2006, nota 13, pág. 11. 41 b) Rentabilidade económica (R.E.) Este indicador resulta da necessidade que as empresas têm em medir a rentabilidade obtida pois é o conjunto dos activos que lhes garante os resultados. É a rentabilidade dos investimentos realizados pelas empresas. Rentabilidade Económica (Return on Investment - ROI) Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 2005 USD USD Resultado líquido (1) 9 567 835 (1 185 921) Activo total (2) 24 792 175 900 423 Rentabilidade Económica (3) = (1/2) 38,59% -131,71% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 2006 USD'000* USD'000* 13 271 6 457 71 106 52 810 18,66% 12,23% Resultado líquido (1) Activo total (2) Rentabilidade Económica (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-5 Rentabilidade económica da ATS e a Conduril Os dados mostram que a ATS no início das actividades, teve rentabilidade negativa, o que é normal. No ano seguinte, os activos aumentaram em 2.653,39%, contribuindo significativamente para rentabilidade económica positiva de 38,59%, fruto da aposta feita no mercado angolano e dos resultados positivos obtidos nos estudos de prospecção e exploração de solos realizados desde 2005 63 . A Conduril, por operar no mercado nacional a 14 anos, adoptou uma estratégia menos agressiva quanto ao aumento de activos, o que permitiu alcançar rentabilidade económica na ordem de dois (2) dígitos. Essa estratégia deveu-se ao facto dela ser empresa de construção civil, sector onde é pouco frequente ocorrerem grandes aumentos de activos pois os equipamentos podem ser utilizados para várias obras 64 . Este indicador é muito importante pois permite aos auditores analisarem a influência dos activos da empresa em relação ao resultado líquido. Assim, podem a partida ter uma Informação obtida na BHP Billiton – Angola, Luanda, em Março de 2008. Informação obtida na Conduril Construtora Duriense, S.A., Sucursal de Angola, Luanda, em Fevereiro de 2008. 64 63 42 percepção do valor das adições que foram feitas ao activo e procurar realizar procedimentos analíticos que permitem provar a existência e a propriedade dos mesmos. Por ser muito sensível a manipulações com objectivos fiscais e não ser calculado a partir dos fluxos de fundos (cash-flows), ele permanece muito distante da realidade financeira das empresas. A rentabilidade económica calculada através de cash-flows, permite as empresas terem a percepção da rentabilidade por elas alcançadas. É calculado a partir de fluxos de fundos, apresentando-se mais próximo da realidade financeira. A tabela abaixo, mostra o indicador acima mencionado. Rentabilidade Económica pelo cash flow Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Capacidade de autofinanciamento (1) 12 956 253 Activo total (2) 24 792 175 Rentabilidade Económica (3) = (1/2) 52,26% 2005 USD (1 145 897) 900 423 -127,26% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 18 480 71 106 25,99% 2006 USD'000* 9 383 52 810 17,77% Capacidade de autofinanciamento (1) Activo total (2) Rentabilidade Económica (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-6 Rentabilidade económica pelo cash flow da ATS e a Conduril Permite as empresas calcularem a rentabilidade económica mais próxima da realidade financeira, tendo em conta que resulta de fluxos de fundos por elas gerados durante um determinado período de tempo e apresenta melhores resultados em relação ao indicador acima apresentado. Os auditores, assim, podem avaliar a capacidade das empresas em autofinanciarem-se, o que se resume na capacidade de gerarem meios líquidos retidos durante o exercício económico. Constituem resultados líquidos retidos: as provisões constituídas que não foram utilizadas assim como as amortizações que os bens das empresas sofreram durante o exercício económico. 43 Quanto maior for a capacidade de autofinanciamento da empresa, maior são os elementos que a compõem. O seu cálculo, permite aos auditores indagarem a gestão sobre a base utilizada para a constituição das provisões e as taxas utilizadas na amortização dos bens. Funciona como alerta sobre as contas que constituem a capacidade de autofinanciamento. Eis abaixo, o cálculo da capacidade de autofinanciamento das empresas em estudo. Capacidade de autofinanciamento Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Resultado líquido (1) 9 567 835 Amortizações (2) 3 388 418 Provisões (3) Capacidade de autofinanciamento (4) = (1+2+3) 12 956 253 Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 13 271 2 813 2 396 18 480 2006 USD'000* 6 457 1 770 1 156 9 383 2005 USD (1 185 921) 40 024 (1 145 897) Resultado líquido (1) Amortizações (2) Provisões (3) Capacidade de autofinanciamento (4) = (1+2+3) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-7 Capacidade de autofinanciamento da ATS e a Conduril 44 c) Rentabilidade Financeira (R.F.) Este indicador resulta da necessidade das empresas de proporcionar boa rentabilidade aos accionistas 65 e é analisada através dos capitais próprios. Rentabilidade Financeira Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Resultado líquido (1) 9 567 835 Capitais próprios (2) 19 531 914 Rentabilidade Financeira (3) = (1/2) 48,99% 2005 USD (1 185 921) (1 135 921) 104,40% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 13 271 39 896 33,26% 2006 USD'000* 6 457 30 425 21,22% Resultado líquido (1) Capitais próprios (2) Rentabilidade Financeira (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-8 Rentabilidade financeira da ATS e a Conduril Os accionistas constituem o grupo que tem maior interesse em conhecer a situação financeira das empresas pois investem nelas seus capitais. A opinião dos auditores é muito importante para tomarem a decisão de onde investir. A rentabilidade financeira mostra a magnitude do resultado líquido em relação ao capital próprio da empresa e espelha a capacidade dos capitais próprios em gerar resultados líquidos. A ATS, devido aos custos que suportou em 2005 fortemente influenciados pelos estudos de prospecção, teve resultado líquido negativo, o que resultou numa situação de capital próprio negativo assim como rentabilidade financeira negativa de 104,40%. No ano seguinte, com as explorações feitas nas minas, foi possível realizar vendas, o que permitiu a rentabilidade financeira positiva de 48,99%, devido a confiança que os accionistas depositaram a empresa aumentado significativamente o seu capital. A Conduril em dois anos consecutivos alcançou a rentabilidade financeira positiva de 21,22% e 33,26% devido a longos anos de actuação no país e aumentos sucessivos de capital. 65 SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, pág. 55. 45 Os auditores usam este indicador para compreenderem até que ponto os accionistas confiam ou não na gestão aumentando ou diminuindo o capital das empresas. Ao ser positiva a resposta, estes procuram perceber a razão que esteve na base da variação. A rentabilidade financeira, tal como acontece com a rentabilidade económica, é a situação mais próxima da realidade da empresa, como vem descrito na tabela abaixo. Rentabilidade Financeira pelo Cash Flow Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Capacidade de autofinanciamento (1) 12 956 253 Capitais próprios (2) 19 531 914 Rentabilidade Financeira (3) = (1/2) 66,33% 2005 USD (1 145 897) (1 135 921) 100,88% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 18 5480 39 896 46,32% 2006 USD'000* 9 383 30 425 30,84% Capacidade de autofinanciamento (1) Capitais próprios (2) Rentabilidade Financeira (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-9 Rentabilidade financeira pelo cash flow da ATS e a Conduril Os três (3) níveis de rentabilidade devem ser entendidos como política da empresa. A rentabilidade económica depende da rentabilidade dos investimentos das empresas que resulta da margem comercial realizada pelas vendas assim como dos investimentos que são realizados nos activos imobilizados 66 . 66 SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, pág. 56. 46 Margem Líquida Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Resultados Líquidos (1) 9 567 835 Vendas (2) 17 121 253 Margem Líquida (3) = (1/2) 55,88% 2005 USD (1 185 921) 327 014 -362,65% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 13 271 294 4513,95% 2006 USD'000* 6 457 704 917,19% Resultados Líquidos (1) Vendas (2) Margem Líquida (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-10 Margem líquida da ATS e a Conduril A rentabilidade económica depende ainda do grau de utilização dos investimentos que se espelha na sua velocidade de rotação 67 , como vem demonstrado na tabela a baixo. Rotação dos Investimentos Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD 17 121 253 24 792 175 69,06% Vendas (1) Activo total (2) 2005 USD 327 014 900 423 36,32% Rotação dos investimentos (3) = (1/2) Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 294 71 106 0,41% 2006 USD'000* 704 52 810 1,33% Vendas (1) Activo total (2) Rotação dos investimentos (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-11 Rotação dos investimentos da ATS e a Conduril 67 SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, pág. 56. 47 Utilizando artifício de cálculo na fórmula da rentabilidade económica, multiplicando e dividindo ao mesmo tempo pelas vendas, encontramos a margem líquida apresentada na tabela 4-10 e a rotação dos investimentos apresentada na tabela 4-11. O objectivo principal deste exercício, é apresentar uma outra forma a partir da rentabilidade económica para se chegar a rentabilidade financeira. Tudo isso é possível pois a rentabilidade económica pode ser modificada pela gestão através da política de endividamento. Deste modo, ao multiplicarmos a rentabilidade económica encontrada com a junção das duas tabelas anteriores e com o efeito alavanca do coeficiente de endividamento (activo total/capitais próprios), obteremos a rentabilidade financeira 68 , como se pode ver na tabela a baixo. Rentabilidade Financeira (outra forma de cálculo) Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Vendas (1) 17 121 253 Activo total (2) 24 792 175 Capitais próprios (3) 19 531 914 Resultado Líquido (4) 9 567 835 Resultado Líquido/Vendas (5) = (4/1) 55,88% Vendas/Activo Total (6) = (1/2) 69,06% Activo Total/Capitais Próprios (7) = (2/3) 126,93% Rentabilidade Financeira (8) = (5*6*7) 48,99% 2005 USD 327 014 900 423 (1 135 921) (1 185 921) -362,65% 36,32% -79,27% 104,40% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 294 71 106 39 896 13 271 4513,95% 0,41% 178,23% 33,26% 2006 USD'000* 704 52 810 30 425 6 457 917,19% 1,33% 173,57% 21,22% Vendas (1) Activo total (2) Capitais próprios (3) Resultado Líquido (4) Resultado Líquido/Vendas (5) = (4/1) Vendas/Activo Total (6) = (1/2) Activo Total/Capitais Próprios (7) = (2/3) Rentabilidade Financeira (8) = (5*6*7) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-12 Outra forma de cálculo da rentabilidade financeira da ATS e a Conduril 68 SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, pág. 56. 48 Para melhor percepção das informações apresentadas e melhor visão dos factos apresentados em tabelas, eis que abaixo apresentam-se figuras que permitem ter melhor conclusão das situações abordadas relativas a rentabilidade das empresas em análise. Figura 4-1 Gráfico sobre as contas de rentabilidade da ATS Figura 4-2 Gráfico sobre as contas de rentabilidade da Conduril 49 Figura 4-3 Gráfico sobre a evolução da rentabilidade financeira da ATS Figura 4-4 Gráfico sobre a evolução da rentabilidade financeira da Conduril 50 Estrutura financeira Os rácios de estrutura financeira têm como objectivo comparar o financiamento externo e fundos próprios da empresa. As tabelas que vêm a seguir mostram a comparação entre estes elementos. São indicadores que os bancos e outras instituições de crédito ponderam antes de tomarem a decisão de emprestar fundos as empresas. Rácio de endividamento Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Dívidas (1) 1 721 619 Passivo total (2) 5 260 261 Rácio de endividamento (3) = (1/2) 32,73% 2005 USD 605 954 2 036 344 29,76% Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 20 688 31 210 66,29% 2006 USD'000* 18 318 22 385 81,83% Dívidas (1) Passivo total (2) Rácio de endividamento (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-13 Rácio de endividamento da ATS e a Conduril A Conduril fez mais recurso a fundos alheios para realizar as actividades, apresentando nos dois (2) anos em análise resultados significativos em relação a ATS relativamente ao rácio de endividamento. Esta constatação, leva os auditores a circularizarem as entidades que emprestam fundos as empresas no sentido de certificarem o valor total em dívida. 51 A seguir, são apresentados indicadores de estrutura financeira que permitem avaliar o impacto dos financiamentos externos na gestão da ATS e a Conduril. Taxa de endividamento a médio longo prazo Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD 19 531 914 0,00% 2005 USD (1 135 921) 0,00% Endividamento a M/L Prazo (1) Capitais próprios (2) Taxa de endividamento a M/L Prazo (3) = (1/2) Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 10 522 39 896 26,37% 2006 USD'000* 4 067 30 425 13,37% Endividamento a M/L Prazo (1) Capitais próprios (2) Taxa de endividamento a M/L Prazo (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-14 Endividamento a M/L Prazo da ATS e a Conduril 52 O peso dos encargos financeiros sobre os resultados operacionais Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD 50 785 9 636 922 0,53% 2005 USD 79 763 (1 106 158) -7,21% Encargos financeiros (1) Resultado operacional (2) Peso dos encarg. fin. s/ os result. operacionais (3) = (1/2) Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 1 923 21 214 9,06% 2006 USD'000* 751 7 697 9,76% Encargos financeiros (1) Resultado operacional (2) Peso dos encarg. fin. s/ os result. operacionais (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-15 O peso dos encargos financeiros em relação aos resultados operacionais da ATS e a Conduril 53 A capacidade do auto financiamento em reembolsar os empréstimos a M/L prazo Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD 12 956 253 0,00% 2005 USD (1 145 897) 0,00% Endividamento a M/L Prazo (1) Capacidade de auto financiamento (2) Reembolso dos empréstimos a M/L prazo pelo auto financiamento (3) = (1/2) Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* 10 522 18 480 56,94% 2006 USD'000* 4 067 9 383 43,34% Endividamento a M/L Prazo (1) Capacidade de auto financiamento (2) Reembolso dos empréstimos a M/L prazo pelo auto financiamento (3) = (1/2) * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-16 O auto financiamento e os empréstimos a M/L prazo da ATS e a Conduril 54 No início do trabalho de auditoria, realizam-se análises analíticas as contas do balanço e da demonstração de resultados, que permitem obter informações adicionais sobre o desempenho financeiro da empresa pois “os índices não esgotam a análise e isolados, não reflectem situações favoráveis ou desfavoráveis na operação ou administração da empresa” 69 . As tabelas e gráficos a seguir correspondem ao “método de análise horizontal e vertical que tem como objectivo indicar as variações havidas nos vários elementos patrimoniais” 70 . Foram elaborados para se apresentar a forma como este processo ocorre. Análise analítica do balanço da ATS Balanço em 31 de Dezembro de 2006 Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD ACTIVOS Imobilizado Imobilizado Corpóreo Imobilizado Incorpóreo Total do imobilizado Activo Corrente Contas a receber Disponibilidades Total do activo corrente Total do activo CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital e reservas Situação líquida Resultados transitados Resultado líquido do ano Total do capital próprio Passivo corrente Contas a pagar Empréstimos Total do passivo Total do capital próprio e passivo 1 721 619 3 538 642 5 260 261 24 792 175 605 954 1 430 390 2 036 344 900 423 11 150 000 (1 185 921) 9 567 835 19 531 914 50 000 (1 185 921) (1 135 921) 20 277 551 507 550 20 785 101 24 792 175 411 766 163 232 574 998 900 423 4 005 935 1 139 4 007 074 324 286 1 139 325 425 2005 USD Tabela 4-17 Balanço da ATS em 31 de Dezembro de 2006 69 70 FURTADO, Wilter, Análise contábil; Um enfoque voltado para a gestão das empresas, pág. 37. Ibid., pág. 39. 55 Análise analítica do balanço da Conduril Balanço em 31 de Dezembro de 2007 Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* ACTIVOS Imobilizado Imobilizado Corpóreo Investimentos em subsidiárias e associadas Imobilizado em curso Total do imobilizado Activo Corrente Existências Contas a receber Disponibilidades Total do activo corrente Total do activo CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital Próprio Capital Reservas Resultados transitados Resultado do exercício Total do capital próprio Passivo não corrente Empréstimo bancário Passivo corrente Contas a pagar Total do passivo Total do capital próprio e passivo 20 688 31 210 71 106 18 318 22 385 52 810 10 522 4 067 350 4 677 21 598 13 271 39 896 350 4 677 18 941 6 457 30 425 2 751 47 442 3 610 53 803 71 106 957 40 754 504 42 215 52 810 14 977 2 030 296 17 303 8 472 2 030 93 10 595 2006 USD'000* * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-18 Balanço da Conduril em 31 de Dezembro de 2007 56 Figura 4-5 Gráfico sobre a evolução das contas do balanço da ATS Figura 4-6 Gráfico sobre a evolução das contas do balanço da Conduril 57 Análise analítica dos proveitos Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Vendas Prestações de serviços 17 121 253 2 890 577 2005 USD 327 014 0 Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 2006 USD'000* USD'000* Vendas Prestação de serviços Outros proveitos operacionais 291 72 413 1 410 704 42 169 1 111 * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-19 Os proveitos da ATS e a Conduril Figura 4-7 Gráfico sobre a tendência dos proveitos da ATS 58 Figura 4-8 Gráfico sobre a tendência dos proveitos da Conduril Análise analítica dos custos Angola Technical Services, Limited (ATS) 2006 USD Custos com o pessoal Amortizações Outros custos e perdas operacionais 580 816 3 388 418 6 405 674 2005 USD 170 155 40 024 1 222 993 Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal 2007 USD'000* Custo das mercadorias vendidas Custo com o pessoal Amortizações do exercício Outros custos e perdas operacionais 15 302 8 600 2 813 26 185 2006 USD'000* 7 815 4 788 1 770 21 914 * Os valores estão expressos em milhares de dólares Tabela 4-20 Os custos da ATS e a Conduril 59 Figura 4-9 Gráfico sobre a tendência dos custos da ATS Figura 4-10 Gráfico sobre a tendência dos custos da Conduril 60 CAPÍTULO V TENDÊNCIAS E PROPOSTAS Regista-se um crescimento acelerado em todos os sectores da economia nacional, os sectores bancário e de seguros, têm registado forte crescimento com a entrada em funcionamento de bancos comerciais e operadores de seguros O actual clima político-económico favorece a divulgação da auditoria externa. A criação da comissão do mercado de capitais e consequente aprovação da lei do mercado de capitais são factores que indirectamente impulsionarão a procura da actividade e exigirão que se crie a entidade que regulará o exercício da actividade. Neste capítulo, descreve-se as tendências para o crescimento da auditoria externa em Angola, os desafios que ela enfrentará e propostas para que a actividade seja melhor encarada. 5.1. O crescimento do mercado financeiro angolano Com o alcance da paz efectiva em 2002, a economia nacional tem crescido muito, com taxas de dois (2) dígitos, influenciado em grande medida pela procura internacional de recursos energéticos. Em seguida, apresenta-se a evolução do PIB de 2001 à 2006 e as previsões de 2007 e 2008. 61 E v ç od P d A g la(2 0 – 2 0 ) lo u ã o IB e n o 0 1 0 6 20 01 P (% IB ) In ç o fla ã E p rt. (m õsu d x o ilh e s ) Im o p rt. (m õsu d ilh e s ) T. C m io âb 2 ,1 2 3 ,2 12 5 ,4 63 .5 4 37 .1 9 20 02 1 ,3 5 15 0 ,6 85 .3 9 36 .7 0 4 ,5 3 20 03 3 ,4 7 ,6 6 90 .5 8 58 .4 0 7 ,6 4 20 04 1 ,2 2 3 ,0 1 1 .4 5 37 53 .8 2 8 ,2 3 20 05 2 ,6 0 1 ,5 83 2 .1 9 40 85 .3 3 8 1 20 06 1 ,6 8 1 ,2 20 3 .8 2 16 87 .7 8 8 0 ©2 0 M ud re o ulto s A L émm rod o pe tivainte c na S aKP GInte tio l d ua s omm ro to a a 0 8KP GA ito seC ns re,S R e b ac o ra rnaio l uiç M rna na aq l ã e b s d s sfirmsKP G To o sd ito s rva o .Im s oe ng la a M . d so ire sree d s pres mA o . 4 Tabela 5-1 Evolução do PIB de Angola (2001 – 2006) 71 P v õ sd P d 2 0 e2 0 re is e o IB e 0 7 0 8 O E2 0 e2 0 – P v õ s G 0 7 0 8 re is e T x In ç o a a fla ã T x C s. P a a re c IB . s c r p tro ro e to e lífe . s c r n op tro e to ã e líf. 1% 0 1 ,8 9% 1 ,6 3% 2 ,9 7% 1% 0 1 ,2 6% 1 ,3 3% 1 ,5 9% 2 0 – V lo sRa 0 7 a re e is Ta aIn ç o x fla ã Ta aC s. P x re c IB 1 ,5 1% 2 ,4 4% R c P ís e J n 2 0 , A g lap s o d ris o7p ra6 p la1 v z is o a : m a . 0 8 n o as u e c a , e ª e ©2 0 P GAu ito seC n u re, S Lém m rod o p ra ain rn c n l S iç M te a n l d u l s om m ro to a sfirm sKP G T d so ire sree a o .Im res mAn o . 0 8K M d re o s lto s AR e b ac o e tiv te a io a u aKP GIn rn tio a aq a ã e b s d sa a M . o o sd ito s rv d s p soe g la 6 Tabela 5-2 Previsões do PIB para 2007 e 2008 72 71 72 Apresentação da KPMG – Angola, Fazer negócios em Angola, Maio de 2008. Apresentação da KPMG – Angola, Fazer negócios em Angola, Maio de 2008. 62 Em 2007, o país alcançou o PIB mais alto na zona austral de África, como resultado do crescimento do investimento privado estrangeiro o que se pode ver na tabela abaixo. T x sd C simn oP n fric u tra e 0 7 a a e re c e tod IB aÁ aa s l m2 0 Tx. Cresc. PIB (2007) Angola Botswana DR Congo Lesotho Malawi Mauritius Mozambique Namibia South Africa Swaziland Tanzania Zambia Zimbabwe 24.4% 4.3% 7.2% 1.4% 5.6% 3.4% 7.0% 4.5% 4.0% 1.0% 7.3% 6.0% -4.7% -5% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% -10% Fonte: FMI; Governo de Angola ©2 0 P GA d re 0 8K M u ito seC ns lto s S R ém m rod o p ra ain rna io l Siç K M o u re , A L e b ac o e tiv te c na u a P GInte tio l d u l s o m m ro to a sfirm sK M . T d s o d ito s rv d s p soe rna na aq a ã e b s d sa a P G o o s ire sre e a o .Im re s mA o . ng la 5 Tabela 5-3 Taxas de crescimento do PIB na África austral em 2007 73 A aprovação da lei de bases do investimento privado 74 e das instituições financeiras 75 constitui resposta do estado em regulamentar um sector em profunda transformação que por ser novo, precisa se ajustar a economia internacional. A criação da Comissão do Mercado de Capitais e da Bolsa de valores e a aprovação da lei dos valores mobiliários 76 são consequência do crescimento que a economia vai registando onde as operações de capitais e valores mobiliários efectuadas não mereciam supervisão necessária. Os sectores da banca e dos seguros têm crescido bastante, contribuindo significativamente para o crescimento da economia nacional. Com o funcionamento da bolsa de valores, o empresariado nacional terá várias opções de investimento e financiamento. O crescimento do mercado financeiro é visível, dia após dia vai se consolidando, apresentando perspectivas de crescimento, o que tem influenciado muitas empresas e instituições financeiras em procurar o mercado angolano. 73 74 Apresentação da KPMG – Angola, Fazer negócios em Angola, Maio de 2008. Lei 11/03 de 13 de Maio de 2003. 75 Lei 13/05 de 30 de Setembro de 2005. 76 Lei 12/05 de 23 de Setembro de 2005. 63 5.1.1. A bolsa de valores A realização de operações de capitais envolvendo valores mobiliários no país, exigia a existência de entidade que as regulasse, o que influenciou a criação da entidade consagrada na lei das instituições financeiras. Foi aprovada a lei dos valores mobiliários e a entidade reguladora do sector, no caso a comissão do mercado de capitais. Em entrevista a Afrolnews, o presidente da referida comissão, disse que a Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA) terá o seu início efectivo este ano, com um número estimado de 10 empresas, onde incluem-se as três (3) maiores empresas públicas do país nomeadamente: Sonangol, Endiama e a Ensa, capitalizando cerca de 6 biliões de dólares americanos 77 . O surgimento deste instrumento financeiro exigirá maior organização e disciplina as empresas nela listadas. Como fonte de financiamento e investimento para pessoas singulares e colectivas, obrigará que as mesmas conduzam as suas acções de acordo com princípios e regras internacionalmente aceites que se baseiam na transparência. Com o crescimento do mercado financeiro e surgimento da bolsa de valores várias oportunidades surgem para o crescimento e maior divulgação da auditoria externa no país até aqui conhecida apenas nos ciclos académicos e empresarias. Tal facto provocará de forma indirecta um aumento da procura destes serviços pois “as empresas que estiverem e as que quiserem estar cotadas na bolsa devem ter as suas contas auditadas durante um período a ser definido pela comissão do mercado de capitais” 78 . Jornal Afrol, ver: www.afrolnews.com Estratos da entrevista concedida ao Jornal de Angola pelo Presidente Executivo da Comissão do Mercado de Capitais de Angola, António Cruz Lima. 78 77 64 5.2. Propostas para o crescimento da auditoria externa em Angola A auditoria externa nos países mais desenvolvidos atingiu níveis de crescimento e reconhecimento graças a evolução das actividades económicas e a legislação publicada sobre o exercício da actividade. Nestes países existe a entidade reguladora do exercício da actividade, que realiza estudos para avaliar normas internacionais que podem ser implementadas a nível local assim como supervisiona os trabalhos das firmas quanto a qualidade. O quadro legal para o exercício da actividade de auditoria externa tem sido aprovado mas sente-se a ausência da entidade que regulará o exercício desta actividade pois a Direcção Nacional de Contabilidade a quem está acometida a função dada a complexidade da auditoria, uma entidade independente constituída por técnicos conhecedores da actividade e do mercado exerceria melhor tal função. A criação desta entidade permitiria melhor controlo dos trabalhos efectuados pelas firmas, evitando situações onde as mesmas podem desempenhar o papel de “jogador e árbitro ao mesmo tempo” pois ao acontecer viciará os pareceres emitidos. Essa entidade contribuiria para melhor divulgação da profissão, facilitando a harmonização dos programas de ensino nas várias universidades que têm nos seus planos curriculares o curso de auditoria. Um outro elemento que importa aqui frisar, prende-se com a regulamentação da lei 38/00 de 6 de Outubro, lei que define as entidades obrigadas a apresentarem as contas anuais auditadas, para que empresas principalmente nacionais percebam o papel que a opinião de uma pessoa colectiva independente pode exercer sobre suas contas e o papel social que a mesma desempenha na sociedade. Toda a legislação existente de forma avulsa que ainda não foi promulgada deve sê-lo para que o exercício da actividade seja efectuado de acordo com as especificidades do mercado nacional. Finalmente, urge a necessidade de melhor organização da classe, com entrada em funcionamento da ordem dos contabilistas e dos peritos contabilistas, para conferir protecção aos auditores e outros técnicos contábeis no exercício de suas funções e criar condições para que os estudantes que estejam a formar-se em auditoria beneficiem dum estágio profissional, controlado pela ordem na perspectiva de lhes proporcionar ferramentas indispensáveis ao exercício da profissão. 65 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Diante dos factos e evidências apresentadas sobre os indicadores de gestão abordados para se perceber a influência que os mesmos têm da auditoria externa, olhando para o problema inicial se a auditoria influencia a gestão das sociedades comerciais, a resposta ao problema é positiva. A auditoria influencia a gestão das sociedades comerciais, conferindo lhes maisvalias. Desempenha papel crucial sobre os indicadores de gestão pois certifica-os, conferindo lhes valor adicional para que os diversos utentes das informações financeiras possam confiar nos dados e indicadores apresentadas pela gestão das empresas. Com o desenvolvimento das economias, o papel da auditoria transcendeu o mero aspecto de «selo de autenticidade», passando a ser vista como peça importante na avaliação do desempenho da gestão das sociedades comerciais. É de salientar que as empresas que compõem a parte prática do presente trabalho, espelham a real situação do mercado angolano quanto a contratação dos serviços de auditoria externa, claramente dominado pelas empresas estrangeiras que apresentam a situação financeira de suas operações aos sócios (localizados nos seus países de origem). Isto tende a melhorar pois a realização de operações de capitais no país nas fusões e aquisições de empresas exige que as mesmas possuam as contas auditadas. As empresas nacionais (públicas ou privadas) perspectivando entrar na bolsa de valores e derivativos de Angola, vêm solicitando os serviços de auditoria externa procurando estar preparadas pois para tal, devem ter as contas auditadas. Este facto impulsionará a procura dos serviços de auditoria externa. 66 Em função dos factos apresentados, urge a necessidade de recomendar o seguinte: Que as empresas nacionais, ao exemplo das congéneres estrangeira, deixem de olhar para a auditoria como mera fiscalização as suas acções mas sim como mais-valia para a gestão, capaz de analisar de forma objectiva e exaustiva o desempenho das actividades, os riscos que envolvem o negócio bem como potenciar a imagem e a posição das mesmas face as concorrentes; Que as empresas nacionais tal como vem estabelecido no Decreto-lei n. º 38/00 de 6 de Outubro de 2000, passem a publicar periodicamente as demonstrações financeiras nos meios de difusão massiva, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; Que o Ministério das Finanças crie as condições da entrada em funcionamento da ordem dos contabilistas e dos peritos contabilistas, no sentido de conferir maior peso a classe assim como divulgar cada vez mais a profissão para que seja «conhecida por dentro», como ferramenta importante na gestão das organizações; Que a faculdade de economia da Universidade Agostinho Neto em colaboração com a Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas crie intercâmbios com firmas de auditoria no sentido de colocar os estudantes a partir do terceiro ano (primeiro ano de especialidade), em regime de estágio, no sentido de se familiarizarem com as práticas da auditoria externa; Que o estado, através de entidades competentes, crie o organismo que regulará o exercício da auditoria externa pelas firmas de auditoria externa, controlando a qualidade dos serviços realizados, com o intuito de salvaguardar os interesses dos utentes das informações financeiras. Esta regulação deve comportar a publicação de diplomas e instrutivos legais que vão facilitar o exercício da actividade e definição das normas internacionais que mais se enquadram a nossa realidade económico-financeira. 67 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COSTA, Carlos Baptista da, Auditoria financeira: teoria e prática, Rei dos Livros, 7ª edição, Lisboa, 2000. SILVA, F. V. Gonçalves e PEREIRA, J.M. Esteves, Contabilidade das Sociedades, Plátano Editora, 10ª edição, Lisboa, 1994. MENEZES, H. Caldeira, Princípios de gestão financeira, Editorial Presença, 9ª edição, Lisboa, 2003. DONNELY, James H. et alii; Administração: princípios de gestão empresarial, McGraw-Hill, 10ª edição, 2000. AMAT, Oriol, Tratado de contabilidade IV: empresa e economia, cálculo e estatística e direito comercial, Plátano Editora, Lisboa 1996. LOURENÇO, João Cabrito, A auditoria fiscal, Vislis, 2ª edição, Lisboa, 2000. SOLNIK, Bruno, Gestão financeira, Publicações Europa-América, Lisboa 1995. JORDAN, Hugues et alii; O controlo de gestão, Áreas Editora, Lisboa 2005. NABAIS, Carlos e NABAIS Francisco, Prática financeira: II-gestão financeira, Lidel, Lisboa, 2005. NABAIS, Carlos e NABAIS Francisco, Prática financeira: análise económica e financeira, Lidel, Lisboa, 2004. AMAT, Oriol, Tratado de contabilidade I: técnica e prática do ciclo contabilístico, Plátano Editora, Lisboa, 1996. TEPA, Capela D., Contabilidade analítica pormenorizada, Grupo Editorial Nexus, Luanda, 2004. BORGES, António et alii; Elementos de contabilidade geral, Áreas Editora, 21ª edição, Lisboa, 2003. FURTADO, Wilter, Análise contábil; Um enfoque voltado para a gestão das empresas, Ituiutaba, Brasil, 2001. ESTEVES PEREIRA, João Manuel, Contabilidade geral, Plátano Editora, Lisboa, 1980. BERNARD, Yves e COLLI, Jean-Claude, Dicionário económico e financeiro, Iº Volume, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1997. BERNARD, Yves e COLLI, Jean-Claude, Dicionário económico e financeiro, IIº Volume, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1998. Lei das Sociedades Comerciais, Imprensa Nacional, 2004. Código do Imposto Industrial, Ministério das Finanças de Angola, 2004. 68 APÊNDICE Leitura complementar sobre o tema ESTUDOS, APONTAMENTOS E REVISTAS ESTUDOS OJO, Marianne, The Role of the External Auditor in UK Bank Regulation and supervision, September 2006, ver: ‹http:// mpra.ub.uni-muenchen.de/6828/MPRA Paper No. 6828, posted 22. January 2008/ 18:02›. OJO, Marianne, The Role of External Auditors and International Accounting Bodies in Financial Regulation and Supervision, UNSPECIFIED, March 2006, ver: ‹http:// mpra.ub.unimuenchen.de/354/MPRA Paper No. 354, posted 07. November 2007/ 00:58›. The basics of the limited company, York Place Company Services Limited, Londres, 2002 ver: ‹www.yorkplace.co.uk›. TAVARES, Leonardo Moreira dos Santos, Manual de elaboração de demonstrações contábeis nos modelos internacionais US GAAP e IFRS, Trevisian Editora Universitária, São Paulo, Brasil, 2007, pág. 9. Angola IFRS Training, KPMG (Angola), Luanda, 2007. Audit I, KPMG (Angola), Luanda, 2007. Pesquisa sobre o Sector Bancário em Angola, KPMG (Angola), Luanda, 2007. Fazer negócios em Angola, KPMG – Angola, Maio de 2008. Relatório de contas do exercício 2007, BHP Billiton, Melbourne - Austrália, 2007, ver: ‹www.bhpbilliton.com›. APONTAMENTOS Apontamentos de Introdução a Auditoria I e II, Docente Alberto Liomba, Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto em Luanda, 2006. Apontamentos de Gestão Financeira I e II, Docentes: Msc. Nelson Aristides Chuvica e Sérgio dos Santos, Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto em Luanda, 2006. Apontamentos de Auditoria e Revisão de Contas I e II, Docente Msc. Manuel João Landa, Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto em Luanda, 2007. REVISTAS Revista Conexión, Ano IV, Edição de Julho a Outubro de 2007. Anuário Angola, edição 2005/2006. Revista electrónica Valor Acrescentado ver: ‹www.valoracrescentado-online.com›. 69 A N E X O 70 QUADRO HISTÓRICO O objectivo do presente trabalho, consiste em verificar o papel que a auditoria exerce na gestão das sociedades comerciais e para tal, decidiu-se analisar os relatórios de auditoria de duas empresas no sentido de se constatar as situações que foram evidenciadas pela auditoria, assim como a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Deste modo, em anexo estão dois relatórios de auditorias conduzidas pela KPMG – Auditores e Consultores, S.A. (Angola), nomeadamente: Anexo n. º 1 – Relatório de Auditoria da Conduril Construtora Duriense, S.A. Sucursal para o ano findo a 31 de Dezembro de 2007. Anexo n. º 2 - Relatório de Auditoria da Angola Technical Services, Limited (ATS) para o ano findo a 31 de Dezembro de 2006. 71 SAÚDE, GOVERNO E INFRA ESTRUTURAS CONDURIL – Construtora Duriense, S.A. Sucursal Demonstrações Financeiras (Contas de Gestão referentes ao ano findo em 31 de Dezembro de 2007 AUDITORIA AUDIT TAX ADVISORY