MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMAINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM NOTA TÉCNICA 03/2014 Visando subsidiar informações referente a Proposta de Ampliação da ESEC do Taim e definição de Zona de amortecimento, bem como os critérios técnicos utilizados para justificar as poligonais resultantes, informamos: Introdução: Devido à importância ecológica da região do banhado do Taim, a área de 33.815 hectares foi decretada como de utilidade pública, pelo Presidente da República (Decreto 81.603 de 26 abril de 1978), ocupando parte dos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico (figura 1). Tal medida tinha como preocupação a proteção de sistemas de terras úmidas do extremo sul da Planície Costeira do Rio Grande do Sul. Figura 1. Decreto 81.603 de 26 abril de 1978. Como não houve a efetiva regularização fundiária das terras presentes no decreto 81.603 de 1978, em 21 de julho de 1986 o Banhado do Taim foi decretado Unidade de Conservação Federal sobre as áreas de domínio público na ocasião (Decreto n° 92.963/1986), criando a Estação Ecológica do Taim com 10.764 hectares (figura 2) deixando de fora áreas essenciais dos ecossistemas da região que se pretendia conservar. Desta forma. foi elaborado termo de referencia para contratação de empresa para realização do estudo fundiário da área da unidade. como no caso dos projetos de irrigação que ocorrem na região.963 de 21 de julho de 1986 Para efetiva proteção dos ecossistemas presentes na região e cumprimento dos objetivos de manejo para os quais a referida unidade de conservação foi criada foi conduzido o processo de ampliação e de definição de zona de amortecimento para a ESEC do Taim. O planejamento para a conservação destes tipos de habitas e de comunidades biológicas de ambientes alagados deve levar em consideração a necessidade e eficiência do envolvimento dos gestores destas unidades com a sociedade de forma a garantir o engajamento político necessário a assegurar que projetos que afetem acentuadamente a disponibilidade de água. . No caso específico de áreas úmidas. como é o caso do Banhado do Taim. peixes. entre outras espécies que aí ocorrem. estrategicamente o processo de elaboração da proposta de ampliação da ESEC do Taim foi conduzido de forma participativa pelo Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Taim. não ameacem a integridade da unidade de conservação.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Figura 2. anfíbios. estudo este que foi realizado pela empresa Neocorp em 2010 e mapeou áreas da União e terras particulares na área da proposta de ampliação da unidade como podemos observar nos resultados resumidos na figura 3 e nas tabelas1 e 2. o controle das águas é essencial. A efetiva manutenção de áreas alagadas é necessária à manutenção de habitats e a conseqüente preservação de populações de aves aquáticas. A princípio ainda em 2008. Decreto 92. plantas. 000 hectares 32.153 hectares 3. Com o processo de desapropriação que ocorreu em 1982. ação discriminatória INCRA. cerca de 21 mil hectares tiveram sua posse definitiva emitida em favor da União.800 hectares Tabela 1.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Figura 3. Ocorre que a ESEC do Taim foi decretada.647 hectares 24. com cerca de 10. praias e capões de matas nativas. além de campos alagáveis. Domínio de terras e suas respectivas áreas na área ESEC do Taim Terras públicas averbados à união Terras públicas (lagoas e banhados) a serem averbados Total de terras públicas Terras privadas a serem indenizadas Total da área da proposta proposta de ampliação da 21.800 hectares 8.800 hectares Tabela 2. lagoas. Domínio de terras no interior da área proposta à ampliação da unidade. Estudo fundiário (NEOCORP) e poligonal da proposta de Ampliação. em 1986. Cálculo de área da proposta de ampliação da ESEC do Taim. Área da Proposta para a Ampliação da ESEC do Taim Decreto n° 92.7 mil hectares e abrange cerca da metade do banhado do Taim. além de deixar de fora cerca .036 hectares Proposta final para a ESEC do Taim (total) 32. amostras dos ecossistemas de restinga e dunas costeiras. Entre os resultados foi possível verificar que a unidade de conservação proposta em 1978 abrangia a totalidade do banhado do Taim.764 hectares Proposta de Ampliação (acréscimo) 22.963/1986 (atual) 10. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM de 10 mil hectares de áreas ambientalmente sensíveis já pertencentes à União compostas por extensas áreas de lagoas e campos inundáveis. Estas propostas foram debatidas e construídas por Grupos de Trabalho formados por membros do Conselho Consultivo da unidade. Figura 4.963/1986. abrangendo na integra o Banhado do Taim e os ecossistemas de campos nativos. a definição de uma Zona de Amortecimento de impactos no entorno da unidade. A proposta de ampliação previu a ampliação da unidade dos aproximadamente 10. para os 32. utilizando-se de Sistema de Informação Geográfica e informações disponíveis.603 de 1978. dunas e restinga. Área do Decreto nº 92. .963/1986 (figura 4). técnicos do ICMBio e técnicos convidados. Foi proposta ainda.8 mil hectares remontando área próxima ao Decreto nº 81.7 mil hectares do Decreto n° 92. e incorporar estas informações à melhoria da proposta. Fepam e Trevo Florestal. Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental NEMA. Estas quatro propostas foram apresentadas a todo o grupo e realizou-se uma discussão para escolher a poligonal a ser apresentada junto ao Conselho Consultivo da ESEC Taim. após o nivelamento de conhecimentos sobre as características da área de estudo. Foi estabelecida uma sistemática onde. foram elencados livremente pelos participantes: critérios de inclusão na futura poligonal da unidade de conservação. As propostas foram divulgadas e apresentadas à sociedade por meio de consultas públicas nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar nos dias 16 e 17 de outubro de 2013. . criou um Grupo de Trabalho (GT) e elaborou uma proposta de ampliação da unidade de conservação. Sindicato Rural de Rio Grande. levando em consideração função ambiental e uso do solo. após a aprovação do estudo fundiário elaborado pela empresa Neocorp. embasando a estratégia de planejamento e discussões sobre características ambientais de cada unidade da paisagem. critérios de exclusão e indicação de locais específicos. Este GT foi composto por técnicos das seguintes entidades: ICMBio. Sindicato Rural de Santa Vitória do Palmar. Foram elaboradas quatro possíveis poligonais em sistema de informação geográfica sobre mapeamento de uso do solo 1:70.000 e dados de imagens de satélite para a área proposta à unidade de conservação e entorno. respectivamente. O trabalho do GT consistiu em apresentar ao Conselho Consultivo a proposta de ampliação da unidade e os critérios utilizados para justificar a poligonal resultante. A opinião unânime foi pela aprovação da proposta 01 (figura 5) resultando na poligonal para ampliação da unidade a qual foi apresentada nas consultas públicas. Parecer Técnico GT Ampliação da ESEC do Taim O Conselho Consultivo da ESEC do Taim. foi possível adquirir contribuições à proposta de ampliação pelos diferentes setores da sociedade da região. Embrapa.Universidade Federal do Rio Grande FURG. As reuniões foram marcadas em locais acordados por todo o GT. Na ocasião.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Os resultados e procedimentos estão descritos nos pareceres técnicos dos grupos de trabalho apresentados neste estudo e foram aprovados pelo conselho em março de 2013. dentro de uma perspectiva do equilíbrio ecossistêmico e preservação da diversidade biológica. com um intervalo aproximado de 20 dias entre elas. Sindicato de Trabalhadores do Comércio de Rio Grande. Metodologia: Foi realizada uma caracterização da área através de revisão da literatura e com a utilização de Sistema de Informações Geográfica para identificação das unidades do mosaico ambiental. a depender dos critérios utilizados. Incluir banhados contínuos.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM No segundo momento. cada um dos critérios foi debatido e foi estabelecido um consenso ou votação do GT acerca de todos eles. Para subsidiar o GT. . Excluir. o ICMBio buscou informações legais junto à administração central e à outros órgãos. Num terceiro momento foram debatidos e estabelecidos consensos quanto às indicações de locais. Optou-se por encaminhar as demandas não atendidas na poligonal proposta através de recomendações a outros entes da federação. para possível criação de outras modalidades de unidade de conservação. a área em questão ficou para ser alvo de debates durante a elaboração da proposta de zona de amortecimento (ZA). Incluir áreas mantendo um corpo único da unidade. matas e lâmina da água. ou planos envolvendo o mesmo. Não priorizar áreas externas a poligonal do Decreto de 1978. com mapas de menor abrangência da unidade e mapas com maior abrangência territorial. Incluir áreas contigua ao canal que liga o Excluir margem do oceano. sempre que haja relevância ambiental. sempre que possível. florestas naturais existentes. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO Restaurar área próxima da poligonal do Decreto de 1978. exóticas plantadas. áreas com campos produtivos. sempre que possível. Incluir a totalidade das grandes propriedades quando segmentadas. Incluir banhados. Definir limites em marcos e acidentes Excluir. Em outros casos. como a Prefeitura Municipal. as propriedades menores de 200 hectares. Nessa oportunidade. O resultado dos critérios resultantes dos debates e acordados entre todos do grupo de trabalho estão apresentados na tabela 3. áreas de bebedouros para animais domésticos. além de estabelecer uma série de interlocuções com os proprietários das áreas internas à poligonal em estudo e de áreas lindeiras. sempre que plausível. foram criados mapas com as poligonais resultantes das opções por determinados critérios. Tabela 3. banhado do Taim a Lagoa Mirim. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO Excluir. Incluir o canal ao lado da rodovia. Excluir. Essa interlocução foi focada na transparência aos envolvidos acerca do processo de ampliação e no ânimo de cada proprietário em relação à sua intenção de venda do imóvel. Critérios de inclusão e exclusão de áreas à futura poligonal da unidade. Incluir áreas mais contínuas para facilitar gestão. Incluir áreas cujo proprietário desejar. Incluir área da lagoa Mirim na saída do Excluir a BR 471. canal de ligação fora da poligonal. sempre que possível. grande parte dessa ampliação se dá na parte leste (lado do oceano) ao lado da BR 471. área de elevada relevância biológica e que sempre simbolizou a Estação Ecológica do Taim para toda a sociedade. reduzindo o passivo de futuras desapropriações. inclusive por que é aqui que a maioria da população tem visibilidade à unidade. O Grupo de Trabalho buscou construir cenários integrando diversas combinações de critérios. evitando isolamento dos ambientes e a manutenção de fluxo gênico entre as populações. comunidade científica e divulgada nacional e internacionalmente. onde alterações na estrutura e funcionamento dos frágeis ecossistemas locais tendem a ocorrer por pressão das atividades externas à unidade em direção ao seu limite e interior imediato. o estudo fundiário realizado apontou a existência de cerca de 21 mil hectares de áreas já pertencentes a União na área a ser ampliada. Essa configuração contínua da proposta aqui apresentada evitará o agravamento do efeito de borda. visando abranger a maior área conservada de forma integrada com as necessidades sócio-econômicas da região.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Figura 5. A metodologia utilizada teve a grande vantagem de possibilitar a proposição de ampliação da unidade na área sua área pretendida original. referencial para toda a sociedade. Essa estratégia tem a vantagem de manter um ambiente adequado para a apreciação e o diálogo com as comunidades envolvidas no processo de ampliação e evitar principais conflitos na fase de implementação e gestão da unidade. . Poligonal resultante dos trabalhos de Ampliação da ESEC do Taim. Outro critério basilar foi o de manter as áreas dos diferentes ambientes de forma contínua. usuários. Além disso. Como resultado. na frente do canal. na identificação dos limites da unidade de conservação. evitando impactos diretos nesta área natural de transição entre dois ambientes distintos e bastante sensíveis. Em geral. Um fator importante foi o critério que procurou excluir as propriedades menores que 200 hectares. banhados. como áreas alagadas. em geral pecuária extensiva e de subsistência. mas principalmente por representarem ambientes frágeis e ecotonos de grande significância ambiental. priorizando esses ecossistemas. Essa ligação entre dois grandes ecossistemas é fundamental para garantir o fluxo de fauna e flora e o equilíbrio hídrico. não só por estarem abrangidos na poligonal do decreto de 1978. esse critério foi confrontado com outros anteriores. que hoje enfrenta visível declínio. canais. ficou estabelecido. enfim de toda a sociedade. uma estreita faixa paralela ao canal desde a lagoa Mirim. ficou estabelecido uma poligonal na saída do canal com 500 m para cada lado e 500 m em direção às áreas mais profundas. ou contivesse os principais atributos ambientais objeto da ampliação. Um critério foi decisivo para a inclusão de áreas no lado oeste da BR 471 (lado da Lagoa Mirim): proteger o canal que liga o Sistema Hidrológico do Taim que abrange as Lagoas Caiubá. embora parcialmente nesse último caso. a exclusão da pesca nessa região poderá melhorar o recrutamento de espécies nativas de peixes. onde ficou evidenciado um grande número de proprietários nestas condições. Flores. com culturas de baixo impacto ambiental. a escolha seria pela sua inclusão na poligonal. A utilização desse critério tem a vantagem de auxiliar muito na gestão da unidade. que segue até o encontro de . Outro critério importante foi o de utilizar marcos naturais ou mesmo artificiais para a delimitação da poligonal 2012. Assim as estradas. dos lindeiros. além da manutenção de comunidades aquáticas chaves nesses ecossistemas. lagoas. Essa proteção se coaduna com a proteção do canal. como forma de minimizar o impacto sócio-econômico na região. com apreço pela localidade. livre da pressão de uso. Além disso. Em um processo de consulta com os pescadores da Capilha. e Mangueira à Lagoa Mirim. com uma zona de criação e exportação de alevinos e matrizes ao longo dos anos. buscar o apoio e a parceria com a unidade de conservação e qualificar seus processos produtivos para torná-los mais sustentáveis foi a opção considerada mais eficiente e justa. Dessa grande vantagem também se origina outro critério. foram na medida do possível utilizadas para a delimitação. florestas de pinus. da fiscalização. o de proteger a saída do canal na porção da Lagoa Mirim. e apenas onde comprometesse diretamente a unicidade da poligonal. as propriedades são originárias de famílias com ocupação histórica na região. em negociação com o proprietário. Essa estratégia foi oriunda do levantamento fundiário realizado. na Lagoa Mirim. a própria pesca será beneficiada diretamente. Nas discussões do GT. lagoas e cursos d’água. Manter essas comunidades no campo. ampliando as chances da sustentabilidade da atividade. facilitando o entendimento dos usuários. Adicionalmente.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Outro critério que a ser considerado foi o de incluir os banhados e áreas alagadas e campos. costumes e que tem uma identidade muito ligada ao Taim. limites com as dunas no oceano. Já em relação ao canal. Parecer Técnico GT Zona de Amortecimento da ESEC do Taim O Conselho Consultivo da ESEC do Taim. 4) O trabalho do GT consistiu em apresentar ao Conselho Consultivo uma proposta de delimitação da ZA da unidade e os critérios utilizados para justificar a poligonal resultante. abundante e vistosa biodiversidade. Wild e Mutebi. Sindicato de Trabalhadores do Comércio de Rio Grande. Embrapa. onde os usos do solo são parcialmente restritos para fornecer uma camada de proteção adicional à própria área protegida. (Mackinnon et al. (encontro conhecido com tripé). impedindo a pesca e o uso direto. o ecoturismo e a imagem da unidade de conservação. Núcleo de Educação e Monitoramento AmbientalNEMA. 1996 p. Outra opção foi o de incluir o canal contíguo à BR 471. chegando até a BR 471. Sindicato Rural de Rio Grande. na área externa à poligonal de 1978 e duas novas áreas estão sendo propostas para serem incorporadas à ESEC do Taim: uma área a noroeste da poligonal de 1978 e outra área à nordeste da poligonal. gerando muitos ganhos para alavancar os processos de educação ambiental.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM dois canais. . Fundação Universidade do Rio Grande-FURG. ao mesmo tempo em que fornece benefícios de valor para as comunidades rurais vizinhas. A proposta de ampliação da Estação Ecológica do Taim foi apresentada e aprovada em reunião ordinária do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação em 31 de outubro de 2012. Zona de Amortecimento de uma unidade de conservação correspondem às áreas adjacentes a uma unidade de conservação. Fepam e Trevo Florestal. próxima ao oceano. Este GT foi composto pelas seguintes entidades: ICMBio. abrangendo as terras alagáveis entre esses dois canais e a BR 471. Outro critério utilizado diz respeito ao desejo de proprietários lindeiros em se desfazer de suas propriedades em áreas de alta relevância ambiental. Esse critério foi particularmente importante. Sindicato Rural de Santa Vitória do Palmar. O resultado deste trabalho foi apresentado ao Conselho Consultivo para aprovação. sua enorme. 1986 apud. A inclusão dessa área terá a grande vantagem de proteger aquele ecossistema peculiar. em campos entre a poligonal e os maciços florestais. após a aprovação da proposta de ampliação da unidade criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de delimitação da zona de amortecimento (ZA) da unidade de conservação. onde os critérios geologia. A partir disso foi elaborado o primeiro critério para a seleção de áreas de amortecimento através da identificação e seleção das áreas que possuem conexão hídrica. MARQUES. que identificaram a interligação e a interdependência de certos corpos hídricos. banhados e áreas inundáveis presentes neste trecho da Planície Costeira do RS de forma a garantir a manutenção da conectividade entre os ecossistemas que influenciam as condições hidrológicas da ESEC do Taim. intitulada: “Proposta de cenários para a delimitação de Zona de Amortecimento de impactos na Estação Ecológica do Taim”. usos do entorno e aspectos da legislação subsidiaram 03 propostas de ZA apresentadas pelo acadêmico. concomitantemente. Segundo o estudo os critérios utilizados para a seleção de áreas de amortecimento para a ESEC Taim foram descritos em três bases principais: a geomorfologia da região. A existência dos atuais banhados. Foi estabelecida a metodologia dos trabalhos. lagoas. dunas. uma vez que o nível das águas é responsável pela . da vegetação natural diferenciada segundo essas condições e. nos habitats que abrigam e mantêm uma grande diversidade faunística. como forma de subsidiar os debates. visto que o nível da água dos banhados do interior da Estação pode ser influenciado mesmo por ações situadas distantes desta. como no caso da extração de água para a irrigação das lavouras de arroz. matas nativas. Os limites da ESEC Taim não abrangem todo o sistema hidrológico que afeta diretamente o nível da água e as condições ambientais de dentro da Estação (VILLANUEVA. onde inicialmente foi apresentada uma tese de mestrado do aluno Gabriel de Moura Schreiner do Programa de Pós Graduação em Gerenciamento Costeiro da Universidade Federal do Rio Grande FURG. Desta forma procurou-se identificar os ambientes lagoas. os quais propiciaram condições diferenciadas para o desenvolvimento dos atuais perfis de solo. a biologia. 2000).MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Metodologia: As reuniões foram marcadas em locais acordados por todo o GT. TUCCI. campos. formando o que chamaram Sistema Hidrológico do Taim. (1996). situado nas áreas mais baixas do terreno. e mesmo. e os usos antrópicos que existem atualmente nas áreas do entorno da ESEC Taim. em âmbito da Ecologia da Paisagem. é importante que essas áreas façam parte da zona de amortecimento. Uma importante contribuição ao conhecimento da região foi dada por Martinelli (1996) e Villanueva et al. as áreas utilizadas com atividades econômicas. Por isso. com um intervalo aproximado de 20 dias entre elas. foi condicionada pela evolução geológico-geomorfológica da região. ecologia da paisagem. Essa evolução determinou a existência de desníveis topográficos. alguns critérios e Consensos foram estabelecidos: 1. Buscou-se a manutenção da conectividade entre os ambientes visando o equilíbrio ecossistêmico (fluxos gênicos.Na região oceânica. continental de áreas úmidas. No segundo momento.) e a proteção de áreas compostas por dois ou mais tipos de ambientes naturais ecotonos. que abrangem desde a análise dos usos existentes até questões como a busca de feições visualizáveis em campo para serem aplicadas na definição dos limites da proposta da Zona de Amortecimento. Em uma segunda abordagem foram identificadas questões referentes às manchas da paisagem. mantendo a característica e vocação da unidade de conservação. foram estabelecidas discussões e cada critério e ou limites foram debatidos e estabelecidos consensos ou votação no GT. Flores e Caiubá. definiu-se a interface com o oceano como limite (média das mínimas) abrangendo toda porção de praia e evitando-se a porção aquática marinha. 5. A inclusão das áreas que possuem algum tipo de uso nas áreas a serem incluídas como zona de amortecimento teve o propósito de possibilitar a regulação de tais usos de modo a não se tornarem um risco potencial à unidade de conservação.Na que se refere aos maciços de pinnus. matas. 3.Na Lagoa Mangueira. urbanizações. estradas e silvicultura.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM manutenção de uma diversidade de nichos e habitats necessários a preservação de elementos da fauna e flora da unidade. campos. Após diversas rodadas de negociações e argumentações. propõe-se que os limites da ZA se restrinjam à porção leste das referidas lagoas. 4. Por fim foram descritos e analisados os critérios que envolvem componentes de caráter antrópico como agricultura. como por exemplo. 2. tendo o encontro do maciço de pinnus e as dunas do albardão como limite sul. evitando os levantes da agricultura irrigada. seja por eventual intensificação do uso. banhados e dunas. .Na região do corpo principal da ESEC proposta foram utilizados marcos identificáveis em campo como limites da ZA. Foram criados mapas em Sistema de Informação geográfica para identificação dos resultados no território. através do reconhecimento dos diferentes ambientes. foram incluídos pela necessidade de controle em face dos riscos de dispersão e pelo estabelecimento de mecanismos de melhoria contínua. após longos e intensos debates. estradas vicinais e BR 471. e o grau de conectividade destes entre si. seja pela utilização de alguma prática potencialmente danosa como no caso das áreas de plantio de exóticas. já estabelecidos entre as empresas florestais e a unidade. pela sua importância ímpar para a conservação da biodiversidade e recursos pesqueiros. pecuária. habitats. etc. foram incluídos na ZA os pontais e suas reentrâncias.Em relação ao espelho d’água das lagos Mangueira. e à heterogeneidade do ambiente. . Nesse contexto. entre outros. 9. que no texto do decreto que tratar da definição da Zona de Amortecimento. ficou estabelecido que seria incluído o lado leste das lagoas. respeitados os limites da fronteira nacional. Além disso. tendo como limite norte da ZA um campo de dunas e área úmida adjacente na orla da Lagoa das Flores. 8.Em relação à demanda de uso compartilhado da água ficou estabelecido que as associações de usuários das Lagoas ao sul e ao norte da ESEC do Taim irão agendar um programa conjunto para gerenciar os volumes de água disponíveis a cada período estabelecido. procurar-se-á garantir a continuidade das atividades produtivas tradicionais e já existentes na ZA a exemplo da agricultura. 10. com ampla participação do Conselho. pesca e silvicultura. A proposta de definição da Zona de Amortecimento da ESEC do Taim (figura 6) foi aprovada através de consenso em reunião extraordinária do Consultivo da Unidade de Conservação em 5 de setembro de 2013.Por fim. ficou indicado que a elaboração do Plano de Manejo da unidade terá início imediato.Ficou ainda decidido. pecuária. já ajustado à proposta de poligonal da unidade e sua ZA.Nas Lagoas Flores e Caiubá foram aplicados os mesmos princípios. excluindo-se os levantes da ZA. 7. A ZA abrange no mínimo 100 metros acima da borda das Lagoas Caiubá e Flores e 100 metros para dentro do corpo d’água. As Prefeituras Municipais. o selo verde. da comunidade do entorno da ESEC do Taim e comunidade cientifica.Na ilha de Taquari foram mantidos os 10 km de distância. onde não existem esses detalhamentos explicitados acima. Como não observam-se pontais nessas lagoas. as atribuições da cada parte envolvida visando a melhoria contínua dos processos produtivos e de conservação. ao sul do primeiro levante da mesma. mecanismos de fomento às práticas sustentáveis e apoio técnico e financeiro aos proprietários inclusos na ZA deverão ser alavancados. órgãos do Governo Federal e do Governo do Estado deverão ser envolvidos nesse processo.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM 6. se inserem as denominações de origem. Proposta de definição da Zona de Amortecimento da ESEC do Taim. em especial o da agricultura irrigada. abrangendo os critérios sócio econômicos para a tomada de decisão. O embasamento técnico foi ampliado para além da área de biologia da conservação ou da ecologia da paisagem. com uma estratégia participativa e embasada tecnicamente. cuja maioria participou da elaboração dessa proposta. Considerações finais A proposta de ampliação reincorpora essas áreas públicas à unidade de conservação e permite o avanço na gestão da mesma. ficará o legado de finalmente ter segurança jurídica. Aos proprietários dos cerca de 8 mil hectares a serem desapropriados.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Figura 6. recebendo o valor devido por suas propriedades e podendo aplicar em atividades rentáveis em áreas mais propícias à produção. que propôs tratar o uso compartilhado da água através de instrumentos próprios que estão sendo estabelecidos junto à Secretaria de Meio . A elaboração da proposta de Zona de Amortecimento demandou maior esforço de entendimentos e foram debatidas em profundidade com os setores envolvidos. O esforço de compatibilizar os usos de conservação e produção serviu como orientação básica de todos os trabalhos empreendidos nos cerca de cinco anos que foram investidos em sua elaboração. vizinhos prósperos e orgulhosos de pertencerem de forma equilibrada nessa região de importância mundial é um dos objetivos de manejo da unidade. Ressalte-se o termo de Cooperação já assinado com a Universidade Federal do Rio Grande . A união de esforços na elaboração dessa proposta. pesquisa e desenvolvimento sustentável da região do Taim.FURG que. certificação ambiental e busca de mercados específicos para valorizar os produtores locais. de forma digna e respeitosa com seu meio ambiente. demonstra a seriedade e o interesse genuíno dos atores envolvidos. partindo do princípio da associação. ESEC do Taim e Ministério Público Federal. que conseguiram conciliar o uso compartilhado dos recursos naturais. Um aspecto digno de menção da construção participativa das propostas foi o debate acerca de uma política de incentivos à produção sustentável na área da Zona de Amortecimento. Zona Núcleo da Reserva da BiosferaUNESCO e postulante ao sítio Ramsar. Para ESEC do Taim. irá ampliar significativamente suas ações na região da unidade.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM Ambiente do Rio Grande do Sul. A unidade de conservação sempre se manifestou favorável às propostas de produção que mantivesse o homem no campo. através de seu Laboratório de Ciências Biológicas. patrimônio do Rio Grande do Sul e do Brasil é declarada Área de Interesse Internacional para Aves. Sua ampliação é a resposta adequada ao seu grau de importância. Dessa forma foram estabelecidos esforços para criar parcerias com a Embrapa Clima Temperado. protegendo uma fauna e flora exuberantes. seu histórico e às possibilidades de conservação. com pesquisas. trabalhos de conclusão de curso e extensão. A ESEC do Taim. A ampliação trará ainda a pacificação das relações entre os atores envolvidos. mantendo os principais processos ecológicos e os serviços ambientais prestados pela exuberante região. chegando a cerca de 40 pesquisas simultâneas no presente momento. com o foco em questões que auxiliem no adequado manejo da unidade. que já iniciou as reuniões com orizicultores e pecuaristas. gestada ao longo de cinco anos. . denominação de origem. visando estabelecer os programas de melhoria da produção. tranqüilidade jurídica e servirá de exemplo de gestão de áreas úmidas de importância planetária. com espécies ameaçadas de extinção. uso compartilhado e auto monitoramento supervisionado. As universidades também ampliaram em muito seus esforços no período. . Lista preliminar de répteis da Estação Ecológica do Taim.. NEMA. Relatório técnico PNUD: 36. A. S.. (Malvaceae) no Rio Grande do Sul. Relatório Técnico.N. Estrutura de comunidade e uso de habitat por mamíferos de médio porte da estação ecológica do Taim. Bemvenuti.L. Bager. M.A. Villanueva. P. Hoeinghaus. 2011. Motta Marques.. UFSM. out.. 1982. 2004. A. Ciências Biológicas. Regime hidrológico de banhados e sua conservação.. 1988. Bemvenuti. Gomes. R. D. Biblos 1(1): 6980. Pelotas. Ferrer. Santa Maria. Projeto “Comunidades do Taim Educação Ambiental e Sustentabilidade”. L. Porto Alegre.. 2009: New species record at Taim Ecological Reserve. Brasil. Laboratório de manejo e conservação ambiental. Caderno de Pesquisa sér.O. M. 2008. Correa. D. Gomes.P. south Brazil. Rio Grande. Motta Marques. A. Brachyhypopomus gauderio Giora and Malabarba. K.P.R. Trabalho de Conclusão de Curso. UFRGS: 193. 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