CONHEÇA A HISTÓRIA E COMO FUNCIONA O SUSMuita gente já ouviu falar no SUS, o Sistema Único de Saúde de nosso país. O SUS é um sistema, composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. O SUS existe há pouco tempo. Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. Nos anos 70 e 80, vários médicos, enfermeiros, donas de casa, trabalhadores de sindicatos, religiosos e funcionários dos postos e secretarias de saúde levaram adiante um movimento, o "movimento sanitário", com o objetivo de criar um novo sistema público para solucionar os inúmeros problemas encontrados no atendimento à saúde da população. O movimento orientava-se pela idéia de que todos têm direito à saúde e que o governo, juntamente com a sociedade, tem o dever de fazer o que for preciso para alcançar este objetivo. A Constituição Federal de 1988 determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população. Para tanto, criou o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do Sistema. Portanto, o SUS resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de pessoas. Como funciona o SUS? O SUS é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, a ele têm direito. As diferentes situações de vida dos vários grupos populacionais geram problemas de saúde específicos, bem como riscos e/ou exposição maior ou menor a determinadas doenças, acidentes e violências. Isto significa, portanto, necessidades diferenciadas, exigindo que as ações da gestão do sistema e dos serviços de saúde sejam orientadas para atender a essas especificidades. Entretanto, como o SUS oferece o mesmo atendimento a todas as pessoas, algumas não recebem o que necessitam, enquanto outras têm além do satisfatório, o que aumenta as desigualdades. No SUS, situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. Baseia-se, portanto, no princípio da eqüidade. Este é um grande desafio. Muito tem que ser feito para que todos possam ter saúde. O Governo deve concentrar esforços e investir mais onde há maior carência. O SUS tem o papel de cuidar de todas as necessidades da área da saúde. E cuidar da saúde não é apenas medicar os doentes ou realizar cirurgias, é preciso garantir vacinas à população, dar atenção aos problemas das mulheres, crianças e idosos, combater a dengue e outras doenças. Este é o princípio de integralidade, ou seja, realizar todas as ações necessárias para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todos. Todos sabem, porém, que, para ter boa saúde, é preciso ter boa alimentação, possuir uma casa, morar num local com rede de esgoto, luz e água, trabalhar, ter um meio de transporte bom e barato, desfrutar de programas de lazer. Assim, para que as pessoas tenham uma boa qualidade de vida, não depende apenas do setor saúde. Compreende-se que "os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país". Ou seja, há o reconhecimento de que os indicadores de saúde das pessoas devem ser tomados para medir o nível de desenvolvimento do país e do bem-estar da população. lembrando que antes apenas os trabalhadores com carteira registrada faziam jus a esses serviços. cada qual com suas tarefas a cumprir. Pequenos municípios carecem de recursos humanos. Em locais onde há falta de serviços públicos. sob a responsabilidade das três esferas do governo: federal. repassando responsabilidades diferenciadas aos diferentes municípios. há um pronto-socorro próximo. tendo que seguir seus princípios e diretrizes. estaduais e municipais e por organizações cujo objetivo é garantir a prestação de serviços gratuitos a qualquer cidadão. O sistema de saúde é ainda um sistema hierarquizado: compõe-se de várias unidades interligadas. Num país imenso como o nosso. A mudança foi grande. há outros estabelecimentos que ofertam serviços mais complexos. como não poderia deixar de ser. Da mesma forma nos estados e municípios. temos também como condição essencial para um melhor funcionamento do SUS a participação e mobilização social em seus trabalhos.Ministério da Saúde O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o redirecionamento dos serviços e ações da saúde. o princípio da universalidade representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS. Podemos dizer que a sua participação é a alma do SUS. a descentralização dos serviços implica também na sua regionalização. e sua população é insuficiente para manter um hospital ou serviços especializados. como as policlínicas e hospitais. como as sociedades são dinâmicas. estadual e municipal. pois ocorreu a unificação de comando. esses hospitais e laboratórios também se integram à rede SUS. É assim definido por seguir a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendidos nas unidades públicas de saúde.O Sistema Único de Saúde tem seus serviços administrados pelos governos federal. Sob outro aspecto. onde a responsabilidade fica a cargo das respectivas secretarias estaduais e municipais de saúde. visando dar acesso a todos os tipos de atendimento. para evitar desperdícios e duplicações faz-se necessário organizar os serviços. sempre referenciadas a partir dos centros de saúde. Quando necessário. Não se trata de um serviço ou uma instituição. Devido às significativas diferenças existentes entre as várias regiões e municípios brasileiros. Desse modo. o Ministério da Saúde criou formas de descentralizar a prestação dos serviços públicos de saúde. mas um sistema que significa um conjunto de unidade. estão os centros de saúde. o SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios particulares. Texto produzido pela Área Técnica da Promoção da Saúde . que todos podem procurar diretamente. a cada dia surgem novas tecnologias que devem ser utilizadas para a melhoria dos serviços e das ações de saúde. Além disso. em seguida. para que não falte assistência às pessoas. Num primeiro nível. de serviços e ações que interagem para . Por isso. É bem verdade que o SUS. A promoção da saúde à população estará sofrendo sempre transformações pois. ou seja. Para os casos de urgência e emergência. financeiros e materiais. Nem sempre é possível ao município executar sozinho todos os serviços de saúde. as pessoas serão encaminhadas para eles. está em constante processo de aperfeiçoamento. representada pela transferência ao Ministério da Saúde de toda a responsabilidade pela saúde no plano federal. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema pode oferecer. o indivíduo passa a ter direito ao acesso a todos os serviços de saúde. com seus diversos graus de complexidade. voltado a promover. por parte do sistema. . periódicas. que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. proteção e recuperação da saúde. Integralidade: é o reconhecimento na prática dos serviços que: cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade. governo. o homem é um ser integral. dispostos numa área geográfica delimitada e com definição da população a ser atendida Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência. a todo e qualquer cidadão. formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral. proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas. e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral. ao mesmo tempo. Baseado nos preceitos constitucionais. bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível. para definir prioridades e linhas de ação sobre a saúde. Os demais deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. em todos os níveis. Saúde é direito de todos e dever do governo. Complementariedade do setor privado: a constituição definiu que quando o setor público não for suficiente para prestar os serviços necessários devem ser contratados serviços privados. quando um indivíduo busque atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde. Outra forma de participação são as conferências de saúde. Participação popular: é a garantia de que a população. proteger e recuperar sua saúde. as ações de promoção. as unidades prestadoras de serviço.o que é denominado municipalização da saúde. desde que sejam seguidas as regras do direito público e as diretrizes do SUS e sejam priorizadas as entidades não-lucrativas ou filantrópicas. profissionais de saúde e prestadores de serviço. Com a universalidade. possibilitando um ótimo grau de resolubilidade. Resolubilidade: é a exigência de que. Essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde. O acesso da população á rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção. a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada. Descentralização: é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto ás ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.um fim comum. participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução. a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade: é a garantia de atenção à saúde. Equidade: é assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira. Os princípios que regem sua organização são: Regionalização e hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis de tecnologia crescente. estadual ou federal. Esses elementos integrantes do sistema referem-se. more o cidadão onde morar. com representação paritária de usuários. o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua competência. mais chance haverá de acerto. através de suas entidades representativas. inclusive àqueles contratados pelo poder público. seja ele municipal. desde o federal até o local. Deverá haver uma profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde . às atividades de promoção. bio-psico-social. Em cada esfera de governo. uma integração entre os municípios de uma determinada região para que sejam. cabe aos gestores programar. executar e avaliar as ações de promoção. Seu plano diretor será a consolidação das necessidades propostas de cada município. representantes da população. ninguém melhor que os gestores municipais para avaliar e programar as ações de saúde em função da problemática da população do seu município. sempre que possível. identificação riscos e necessidades nas diferentes regiões para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. cabe também aos estados planejar e controlar o SUS em seu nível de responsabilidade e executar apenas as ações de saúde que os municípios não forem capazes de executar. Tem importantes funções no planejamento. através de planos municipais ajustados entre si. entram em ação os estados e/ou a própria União. também. que garantirão. pois ainda que a saúde seja um direito de todos e um dever do governo. proteção e recuperação da saúde. isto não dispensa cada indivíduo da responsabilidade por seu autocuidado.PAPEL DOS GESTORES DO SUS Gestores são as entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias. ou encaminhar o problema para suportes regionais estaduais nas áreas de alimentação. cooperação técnica e controle macroestratégico do SUS. Nas três esferas deverão participar. o gestor deverá se articular com os demais setores da sociedade que têm interferência direta ou indireta na área da saúde. envolvimento responsável no processo de formulação das políticas de saúde e no controle da sua execução. vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. capaz de fornecer a assistência adequada. Conforme o grau de complexidade do problema. coordenação e controle da política nacional de saúde. Quem é o responsável pelo atendimento ao doente e pela saúde da população? O principal responsável deve ser o município. resolvidos os problemas de saúde da população. é o responsável pela coordenação das ações de saúde do seu estado. saneamento básico. como gestor estadual. através das suas instituições próprias ou de instituições privadas contratadas. A nível Federal. Ou seja. Haverá gestores nas três esferas de governo. da lógica organizacional e seja operacionalizado dentro dos princípios anteriormente citados. escolas. sindicatos. Assim. Sempre que a complexidade do problema extrapolar a capacidade do município resolvê-lo. contribuindo para o desenvolvimento. proteção e recuperação de saúde. o próprio município deve enviar o paciente para outro mais próximo. O secretario estadual de Saúde. . sendo a nível federal o Ministério da Saúde. Isto significa que o município deve se o primeiro e o maior responsável pelo planejamento. execução e controle das ações de saúde na sua própria área de abrangência. O Estado deverá corrigir distorções existentes e induzir os municípios ao desenvolvimento das ações. nem as empresas. financiamento. fomentando sua integração e participação no processo. imprensa e associações de sua participação no processo. Deverá haver. Como os servidores devem ser oferecidos em quantidade e qualidade adequada às necessidades de saúde da população. No nível municipal. através de entidades representativas. o gestor é o Ministério da Saúde e sua missão é liderar o conjunto de ações de promoção. ele é responsável pela formulação. a nível estadual a Secretaria Municipal de Saúde e a nível municipal a Secretaria Municipal da Saúde. são divididos em duas partes: uma é retida para o investimento e custeio das ações federais. Para tanto. os municípios administrarão os recursos para saúde através de Fundos Municipais de Saúde. dispor de mecanismos formais de avaliação e controle. através de um Fundo Estadual de Saúde. . e não pelas Secretarias de Fazenda. a serem indicadas pelo processo do planejamento-orçamentação ascendente. e a União deverá elevar a participação do seu orçamento próprio. os estados e municípios deverão aumentar os seus gastos com saúde atingindo em torno de 10% de seus respectivos orçamentos. de acordo com critérios previamente definidos em função da população. com enfoque curativo. a maior parte dos recursos aplicados em Saúde tem origem na Previdência Social. de suas receitas. Em cada Estado. Os gestores devem. Os recursos federais para o SUS provêm do orçamento da Seguridade Social (que também financia a Previdência Social e a Assistência Social). com critérios específicos. e a outra é repassada às secretarias de Saúde estaduais e municipais. Desse montante uma parte fica retida para as ações e os serviços estaduais. e geridos pela respectiva secretaria de Saúde. necessidades de saúde e rede assistencial. aprovada anualmente pelo Congresso Nacional. atenção à saúde no Brasil vem sendo desenvolvida através da prestação de serviços médicos individuais. A população deve ter conhecimento de seus direitos e reivindicá-los ao gestor local do SUS. de acordo. acrescidos de outros recursos da União constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias. os estaduais repassados a ele e os seus próprios recursos alocados pelo governo municipal para o investimento e custeio das ações e serviços de saúde de âmbito municipal. Esta tendência deverá alterar-se até que se chegue a um equilíbrio das três esferas de governo em relação ao financiamento da saúde. sempre que os mesmos não forem respeitados. É importante a idéia dos fundos para assegurar que os recursos da saúde sejam geridos pelo setor saúde. geridos pelo Ministério da Saúde. e democratizar as informações deste processo. a partir da procura espontânea pelos serviços. sobre o qual a Saúde não tem poder. Finalmente. Também das referências. os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são somados aos alocados pelo próprio governo estadual. estadual ou municipal. em caixa único. Hoje. De onde vem o dinheiro para pagar tudo isto? Os investimentos e o custeio do SUS são feitos com recursos das três esferas de governo: federal. Assim. cabe aos próprios municípios destinar parte adequada de seu próprio orçamento para as ações e serviços de saúde de sua população. Esses recursos. estadual e municipal. também. de acordo com as necessidades do financiamento. QUAIS AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS? Historicamente. O sistema deve criar mecanismos através dos quais a população possa fazer essa reivindicação. também. o poder legislativo e cada gestor na sua esfera do governo. enquanto outra parte é repassada ao município.Quem deve controlar se o SUS está funcionando bem? Quem deve controlar é a população. cada município irá gerir os recursos federais repassados a ele. escovação de dentes. Devese estimular a população a optar por hábitos de vida mais saudáveis (alimentação. basicamente. Legislação específica A legislação específica. doenças de notificação obrigatório. empresas. vigilância sanitária legislação específica. . unidades prestadoras de serviços de Saúde. evitando fatores de riscos à saúde. Essas informações são obtidas através de coleta e análise de dados nos diversos níveis de complexidade dos serviços de Saúde. A interpretação dos dados obtidos subsidiam a formulação de estratégias de controle e de planejamento para a área. locais e condições de trabalho. linhas de fabricação de produtos. Educação em Saúde Sob o enfoque do desenvolvimento de ações junto ao fatores de risco de adoecer. etc. higiene). Exemplos: imunização. Essas ações podem ser desenvolvidas pelo governo. Essas ações se dariam. medicamentos e situação do meio ambiente. associações comunitárias e indivíduos. a qualidade do meio ambiente e dos serviços utilizados pela população. Exemplos: suplementação alimentar. as quais serão exercidas diretamente no meio ambiente e na comunidade. embora envolva setores aparentemente não relacionados com a área. hotéis. etc. para prevenção e controle dos fatores adversos à saúde. etc. Vigilância Epidemiológica A vigilância epidemiológica tem como objetivo obter informações necessárias para conhecer. deve ser utilizada como um meio de . voltada para a promoção e proteção da saúde. visando a redução de fatores de risco que provocam determinadas doenças. além das ações de sua recuperação. O setor deve desenvolver ações que visem a redução dos fatores de risco através de: . exercício físico. drogas etc. deverá nortear a mudança progressiva de ações de promoção. definido na nova Constituição. morbimortalidade na população ambulatorial e hospitalar. perceber e prevenir qualquer alteração nas causas internas e externas que provocam o aparecimento das doenças. proteção da saúde e prevenção das doenças. proporcionando condições para o indivíduo evitar e/ou minimizar os fatores de risco à sua saúde. educação em saúde. através da educação em saúde. Estão sujeitos a essa vigilância restaurantes. a educação para a saúde da população tem papel relevante e prioritário no sentido da criação e fortalecimento de mecanismos individuais de prevenção dos agravos e proteção da saúde.ações de prevenção individual. A partir do levantamento do perfil epidemiológico da população. e participando de políticas intersetoriais que possam interferir direta ou indiretamente na saúde da população. desenvolvendo ações a nível da comunidade. deverão ser planejadas as seguintes ações: vigilância sanitária. como álcool. e essa ação acontece nos níveis municipal. Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária abrange atividades que visam garantir a qualidade de produtos que são consumidos.O conceito abrangente de saúde. estadual e federal. alimentos. controle de vetores e saneamento básico. saneamento básico em comunidades. Exemplos: insalubridade do meio ambiente. preservativos contra AIDS.métodos que não dependem exclusivamente da participação do indivíduo. conhecendo as doenças que mais ocorrem e afetam a saúde da população e quais as suas causas. comercialização de produtos e combate à criminalidade e violência. tais como trânsito. é a rede de serviços de saúde quem executa tais ações. e estas transparecem tanto pela procura aos serviços (demanda) como pelos estudos epidemiológicos e sociais de cada região (planejamento da população de serviços). Vigilância Sanitária e Controle de Vetores são exercidas tipicamente na comunidade e no meio ambiente. funcionamento de fábricas e empresas. Programas de Saúde Existem grupos populacionais que estão mais expostos a riscos na sua saúde. A exposição a riscos pode também ser vista e entendida em função de cada doença. idosos. detecção precoce. da microregião. que são parte da produção geral das ações de saúde pelas instituições. De todo modo. . controle de vetores e atendimento ambulatorial e hospitalar. deve ser priorizada no planejamento. A intensidade e peculiaridade dessa exposição variam bastante com os níveis sociais e características epidemiológicas de cada região e. Daí vem o conceito e prática dos programas de saúde. institucionais e culturais existentes ao nível regional ou microregional. que devem ser organizados de forma a oferecer resolutividade (soluções) em todos os níveis de complexidade. consequentemente. da descentralização e de novas tecnologias. os programas de Saúde são eficientes para a população-alvo somente quando normas nacionais e estaduais respeitam as condições sociais. proteção e recuperação da saúde. muitas vezes. passando por adaptações e até recriações nestes níveis. câncer. etc. como. no atendimento de rotina em todas as unidade ambulatoriais e hospitalares. Os atuais códigos sanitários dos estados devem ser atualizados em função da Lei Orgânica da Saúde.regulamentar fatores que influenciam a saúde da população. Alguns aspectos importantes na organização do SUS a nível locorregional 1. nestas unidades. Atendimento nos estabelecimentos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares As ações de prevenção. doenças cardiovasculares. as ações típicas são consultas médicas e odontológicas. Se o perfil epidemiológico é quem orienta as ações do plano. Como tal. tratamento e reabilitação devem ser desenvolvidas pelos serviços de saúde. AIDS e outras. gestantes. no planejamento da produção das ações de educação em saúde e de vigilâncias epidemiológica. trabalhadores urbanos e rurais sob certas condições de trabalho. a organização do sistema de saúde é fundamental para execução do Plano e. através de vários procedimentos técnicos adequados. Isto é evidenciado pelos registros disponíveis de morbimortalidade. como no caso da tuberculose. A realização de todas essas ações para a população deve corresponder às suas necessidades básicas. Portanto. unidades e profissionais da área. Portanto. e em todos os níveis de complexidade. por exemplo menores de 1 ano. e são exercidas (ou desencadeada) também. epidemiológicas. vigilância sanitária. As ações de Vigilância Epidemiológica. exames diagnósticos e o tratamento. inclusive em regime de internação. a imunização. hanseníase. o atendimento de enfermagem. devem ser normalizados alguns procedimentos a serem dirigidos especialmente a situações de risco. com a finalidade de intensificar a promoção. Por isso. em cada realidade estadual ou regional. geralmente de média e alta densidade populacional. acima do poder municipal. Constituições Estaduais e Leis Orgânicas das três esferas de poder. à luz do perfil epidemiológico. ou conjunto de municípios. Deve ser resultante das experiências e iniciativas dos municípios. É preciso ultrapassar a ociosidade e o obsoletismo de capacidade instalada da rede pública de serviços. contando com a participação da população organizada em sua gestão. que permite a divisão dos serviços de Saúde no âmbito municipal. o Distrito de Saúde deverá estar capacitado a desenvolver ações integrais de Saúde.Distrito de Saúde correspondente ao conjunto de vários municípios pequenos. formalizados na Constituição da República. garantindo o acesso à população. O distrito de Saúde deverá abarcar um conjunto de recursos de saúde. norteada pelos princípios básicos do SUS. Distrito de Saúde – pode ser a unidade mínima operacional e administrativa do Sistema Único de Saúde. visando a integração da assistência à saúde nos níveis secundários e terciários. levantará os seus problemas de saúde e buscará com responsabilidade as soluções. 5. Dentre os modelos que vêm sendo desenvolvidos. 4. destaca-se a proposta do Distrito da Saúde. . Cada município deverá continuar se responsabilizando pelo atendimento primário. Importante lembrar que o modelo de saúde pretendido deverá ser construído a partir das diretrizes e princípios fundamentais do SUS. o sistema locorregional ou Distrito de Saúde – ou outro nome que venha Ter – não deve ser precipitado “de cima para baixo”. administrativa e sanitária igual ao município. . abrangendo o conjunto de serviços públicos e privados sob a direção da secretaria municipal de Saúde. nem tampouco pretender vir a ser o “quarto poder”. recursos disponíveis.Distrito de Saúde correspondente a uma parte de um municípios. de recursos humanos e das unidades de saúde. . permitindo integração de serviços. Cada município. populacional. Assim configurado. normativa. Dessa forma. os tipos de unidades e os parâmetros selecionados e apresentados neste documento para elaboração do planejamento e conseqüente organização dos serviços devem ser construídos ou readequados em função de cada realidade específica. O SUS é um processo em construção e os conceitos. implicando numa delimitação geográfico-populacional concreta. públicos e privados. capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de Saúde com um enfoque epidemiológico-social. carências e especificidade de cada realidade loco-regional. são pontos de partida e de referência para o dimensionamento. que tenham fácil comunicação entre si. gerencial. 3. Os municípios deverão encontrar fórmulas próprias para organizar a rede de serviços e desenvolver o modelo de saúde de acordo coma as peculiaridades locorregionais. A construção do Distrito de Saúde envolve processos de natureza política. É um resultado a que deverá se chegar em algum momento do processo de descentralização e municipalização. adequação e organização da rede de serviços.2. A esfera estadual do SUS deverá se limitar ao apoio técnico e articulação com os municípios.Distrito de Saúde correspondente à base territorial. municípios pertencentes a uma mesma região poderão formar um consórcio ou outra forma de associativismo municipal. Assim. organizativa e operacional e podem resultar em 3 modelos básicos: . que se articularão através de mecanismos político-administrativos sob comando único a nível governamental. 6. evitando a má distribuição dos equipamentos. tendo em vista as diretrizes e princípios do SUS e a configuração do SUS na unidade federada. A referência deverá sempre ser feita após a constatação de insuficiência de capacidade resolutiva e segundo normas e mecanismos preestabelecidos. com maior resolubilidade possível.FLUXO DOS USUÁRIOS NO SISTEMA A esquematização do “caminho” dos usuários no sistema foi feito com o objetivo de facilitar a forma de acesso dos usuários aos serviços. FLUXO INTERNO Conforme já mencionado no item anterior. Entende-se por referência o ato de encaminhamento de um paciente atendido em um determinado estabelecimento de saúde a outro de maior complexidade. através do qual se possa fazer o acompanhamento de sua história clínica. Os problemas que não podem ser resolvidos pela unidade – consultas especializadas e internações – deverão ser encaminhados para outras unidades de maior complexidade. Compreendo o atendimento elementar e a atenção primária. 2.“PORTA DE ENTRADA” DO SISTEMA O primeiro nível de assistência caracteriza-se pelo fato de permitir o acesso direto da população às unidades de saúde.fluxo externo entre as unidades de serviço (referência e contra-referência). que atenderão a todas as pessoas. a “porta de entrada” do Sistema é constituída pelas unidades de assistências primária. inclusive porque devem orientar seus egressos para acompanhamento nos demais níveis do sistema. sem burocracia e com acesso a todos os níveis. com atendimento imediato. Os tipos de estabelecimentos que compõem a “porta de entrada” do sistema são os postos de saúde. bem como para o desencadeamento de ações de vigilância epidemiológica e sanitária. suposição . Os serviços que atendem as urgências e emergências compõem também a “porta de entrada”. local e regionalmente. sendo que os usuários que pertencem à área programática da unidade devem ser registrados e possuir um prontuário. que constitui o sistema de referência e contra-referência de casos. deve atender de forma imediata e sem burocracia. visa a assistência integral às necessidades de saúde da população. Cabe os profissionais destas unidades identificar os usuários pertencentes a grupos de risco por faixa etária ou morbidade. centros de saúde e unidades de emergência. O “caminho” dos usuários no sistema. FLUXO EXTERNO O fluxo externo. resultado de exames realizados. todas as pessoas que buscam a unidade. e agendá-los para atendimento no programas.ALGUNS ASPECTOS FUNCIONAIS IMPORTANTES: 1. de acordo com prioridades estabelecidas. que chamaremos de fluxo. se dá de duas formas: .fluxo interno às unidades de serviços e . O encaminhamento deverá ser acompanhado com todas as informações necessárias ao atendimento do paciente (formulário com resumo da história clínica. para os ambulatórios de especialidades ou para os hospitais. constituindo-se em PORTA DE ENTRADA regular do sistema. ainda por cima. A contra-referência do paciente deverá sempre ser acompanhada das informações necessárias ao seguimento ou acompanhamento do paciente no estabelecimento de origem onde. ou de eventual atendimento de alta complexidade. O Idec convida você a conhecer seus direitos.) e a garantia. Esta publicação também é de muita utilidade para quem possui um plano de saúde. Mas. criado para ser o sistema de saúde dos 170 milhões de brasileiros. O SUS PODE SER SEU MELHOR PLANO DE SAÚDE Apresentação Todos os brasileiros e brasileiras. os avanços já conquistados e ajudar a transformar o SUS no verdadeiro plano de saúde do Brasil. Mas. a existência de centrais de marcação de consultas especializadas e de internações hospitalares facilita este sistema. de acordo com os princípios de regionalização e hierarquização. em alguma medida. você não deve estar satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e. mesmo quem tem um plano de saúde é também usuário do SUS. através de agendamento prévio.). impõe dificuldades. um dia. O Idec sempre atuou na defesa dos usuários de planos de saúde e continuará nessa batalha. Vale ressaltar que. o SUS não está tão longe quanto parece. tem limitações. desde o nascimento. o SUS. das ações de prevenção e de vigilância sanitária (como controle de sangue e hemoderivados. Em áreas complexas. será atendido nas suas necessidades básicas de saúde. Por contra-referência entende-se o ato de encaminhamento de um paciente ao estabelecimento de origem (que o referiu) após resolução da causa responsável pela referência. pagar mensalidades altas para ter um plano que. ao mesmo tempo. juntamente com seus familiares. O Idec espera que. têm direito aos serviços de saúde gratuitos. . Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população. Como você pode ver. a partir do estabelecimento do comando e coordenação únicos em cada nível. Para que o sistema de referência e contra-referência funcione é fundamental um boa articulação entre as unidades do sistema local e regional. quando este é negado pelo plano de saúde. enfim.diagnóstica. que utiliza esses serviços. conhece bem as dificuldades e pode se valer desta cartilha para conhecer seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos. deve ter sido porque o sistema público ainda não funciona como deveria e porque tem condições econômicas para tanto. por não acreditar que os planos sejam a solução. Marilena Lazzarini Coordenadora Executiva do Idec O plano de saúde de todos os brasileiros Há mais de 15 anos o Brasil vem implantando o Sistema Único de Saúde. certamente. etc. com definição clara das atribuições de cada unidade dentro do sistema. Se você fez essa opção. já que se beneficia das campanhas de vacinação. sem nenhum tipo de discriminação. registro de medicamentos etc. Você. é que decidimos participar da luta pela melhoria dos serviços públicos. nem para os atuais usuários muito menos para toda a população. deixa muito a desejar. do atendimento na unidade para o qual foi encaminhado. os consumidores deixem de ser reféns dos planos de saúde e possam fazer valer o dinheiro pago com seus impostos. . como o atendimento aos doentes de Aids e os transplantes. Alguns donos de planos de saúde já compararam os doentes e idosos a “carros batidos”. ex-funcionários. Como só visam o lucro. O sistema hoje faz muito com poucos recursos e também se especializou em apresentar soluções para casos difíceis.00 reais mensais por pessoa.Pode ser utilizado independentemente de sindicalizados e ex-associados perdem qualquer situação ou vínculo empregatício direitos do plano coletivo com o tempo Você paga duas vezes. ex. Além de custarem caro. muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa: deixam de fora medicamentos. nem o usuário do SUS. em geral. estão longe de representar a solução para a saúde no Brasil. recebe mais e melhores serviços Os serviços são gratuitos A finalidade é a promoção e a recuperação da saúde Não há discriminação. Por outro lado.Está enganado quem pensa que o SUS se resume a consultas. eles preferem ter como “clientes” apenas os jovens e os sadios. dos portadores de patologias e deficiências. Compare a diferença entre os dois sistemas: Planos de saúde SUS Só tem direito quem adere ao plano Todos têm direito. os planos não cobrem Não há restrições. É ilusão achar que os planos prestam serviços de qualidade. que atendem 35 milhões de brasileiros. O orçamento do SUS conta com menos de R$ 20. dos pacientes crônicos. exames. Todos têm direito a todos os serviços Idosos pagam mais caro Não há discriminação Doentes sofrem restrições e precisam pagar Não há discriminação mais caro para ter atendimento Há carências de até 2 anos Não existem carências Só realiza atendimento Dá atendimento integral médico-hospitalar Há planos que não cobrem internação e parto Dá atendimento integral Há planos que não cobrem exames e Dá atendimento integral procedimentos complexos Em geral. exames e internações. mas. apesar das deficiências Doenças profissionais e acidentes de trabalho Não têm compromisso com a prevenção de Realiza prevenção de doenças e campanhas doenças educativas em saúde Aposentados. está satisfeito com o atendimento que recebe. cirurgias e muitas vezes dificultam o atendimento dos cidadãos idosos. e ainda não fica satisfeito Todos os cidadãos pagam mais de uma vez para ter acesso à saúde. nem o consumidor de planos de saúde. Isso é dez vezes menos do que é destinado pelos sistemas de saúde dos países desenvolvidos e bem abaixo do valor de qualquer mensalidade de um plano de saúde. desde o nascimento Só tem direito quem pode pagar A finalidade é o lucro Quem paga mais. os planos privados de saúde. O SUS é único. os usuários dos planos recebem atenção diferenciada. como. por exemplo). Assim.Garante eqüidade. A Secretaria Municipal de Saúde. o SUS atende todos os casos de urgência e emergência que dão entrada nos hospitais públicos. para a prevenção e para o tratamento. sobre os automóveis (o IPVA) e sobre a movimentação financeira (a CPMF). além de serem atendidos e até internados em melhores acomodações. as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais. estados e municípios) e pelo setor privado. por exemplo. . dar mais para quem mais precisa. .É integral. pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e. todas as ações e serviços que atendem a população de um município devem ser municipais. o SUS paga a conta que deveria ser da empresa de plano de saúde e poucas vezes é ressarcido pelo atendimento prestado. Outro desvio é a prática ilegal da “fila dupla”. Neste caso. os planos de saúde tiram muitas vantagens do SUS. deve atuar como se fosse público. a exemplo dos acidentes de trânsito. sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa contribui ou não com a Previdência Social. a saúde é item de relevância pública. Outra parte vem do pagamento de impostos embutidos no preço de produtos e serviços (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS) e também de impostos sobre o lucro (o Cofins). Indiretamente. porque tem a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado de acordo com uma mesma lógica. o serviço privado (um hospital. como se fosse um mesmo corpo. ao mesmo tempo. sempre respeitando a dignidade humana. Os planos de saúde não são financiados apenas pelas mensalidades dos usuários ou pelas empresas que pagam o benefício para seus funcionários. O SUS é um sistema porque é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União. quando é contratado pelo SUS.É descentralizado. Mais que isso. o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis. passam na frente nas cirurgias e demais procedimentos. Assim. e sem cobrar nada. o SUS: . Mesmo quando o paciente tem plano de saúde. como exames e procedimentos caros e complexos. O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. Nestes casos. pois quem está próximo dos cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos problemas de saúde. pois deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um. tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade. principalmente hospitais universitários. por exemplo. deve ser tratada como um todo. Além disso. sem distinções. de acordo com suas necessidades.É universal porque deve atender a todos. Conheça melhor o SUS. sim. quando as unidades do SUS. um direito de todos A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de serviços e ações. . fazem parcerias com planos de saúde. “furam” a longa fila de espera do SUS de marcação de exames e consultas. é o SUS quem acaba atendendo o cidadão. para o indivíduo e para a comunidade. por meio dos planos de saúde contratados para funcionários públicos. .Boa parte do dinheiro para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados. Além disso. Quando o plano nega um atendimento (a negativa pode ou não estar prevista no contrato). Isso quer dizer que as ações de saúde devem estar voltadas. eles recebem recursos públicos. governos. 2002. Você já deve ter ouvido falar muito mal do SUS. pelo hospital geral até chegar ao hospital especializado.Deve promover a participação popular: o SUS é democrático porque tem mecanismos de assegurar o direito de participação de todos os segmentos envolvidos com o sistema . 6. desinformação e até má fé de alguns setores que lucram com a exposição negativa dos serviços públicos de saúde. eliminação da varíola e da poliomielite. de acordo com a realidade local e a disponibilidade de recursos. Uma cidade não pode. por exemplo. controle da tuberculose infantil. 487.000 leitos. . situações de mau atendimento. sarampo e de muitas doenças que podem ser prevenidas com vacinação. os usuários dos serviços. .Deve ser eficaz e eficiente: deve prestar serviços de qualidade e apresentar soluções quando as pessoas o procuram ou quando há um problema de saúde coletiva. isto é.4 consultas para cada brasileiro. onde são realizadas mais de um milhão de internações por mês.Prevê a participação do setor privado: as ações serão feitas pelos serviços públicos e de forma complementar pelo setor privado. ter poder de decisão. tétano.Realiza. O lado bom do SUS é mesmo muito pouco conhecido.000 unidades básicas de saúde. que devem respeitar o critério de composição paritária (participação igual entre usuários e os demais).Deve ter racionalidade: o SUS deve se organizar para oferecer ações e serviços de acordo com as necessidades da população e com os problemas de saúde mais frequentes em cada região. . trabalhadores de saúde e. . renais crônicos e pacientes com câncer. pois nem todos os municípios conseguem atender todas as demandas e todo tipo de problemas de saúde. passando pelas unidades especializadas. além de ter caráter deliberativo.000 profissionais de saúde. hospitais lotados e sucateados. o que não descaracteriza a natureza pública dos serviços. .Na última década houve aumento da esperança de vida dos brasileiros. 200 milhões de exames laboratoriais.500 hospitais. diminuição da mortalidade e da desnutrição infantil. que realizam 350 milhões de atendimentos por ano. Deve usar da racionalidade.Mantém 500. prestadores de serviços. pois há preconceito. por ano. manter um hospital e não dispor de unidades básicas de saúde. por meio de contrato administrativo ou convênio. as comunidades e a população. eliminando o desperdício e fazendo com que os recursos públicos sejam aplicados da melhor maneira possível..5 milhões de partos. . utilizar as técnicas mais adequadas. As questões menos complexas devem ser atendidas nas unidades básicas de saúde. Conheça alguns dos avanços e das conquistas do SUS: . Os principais instrumentos para exercer esse controle social são os conselhos e as conferências de saúde. . Freqüentemente. falta de remédios e outros problemas. preferencialmente pelo setor filantrópico e sem fins lucrativos. .Dá assistência integral e totalmente gratuita para a população de portadores do HIV e doentes de Aids.É regionalizado e hierarquizado: os serviços de saúde devem estar dispostos de maneira regionalizada. principalmente. O SUS já provou que pode dar certo Fonte: Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz. jornais. 2. 6 milhões de ultrassonografias. Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente e também obedecer a uma hierarquia entre eles. Conta com 60. 2. rádios e TVs apresentam o seu lado ruim: filas de espera. Além disso. . Muitos municípios. fez 72 mil cirurgias cardíacas.. medicamentos e até insumos básicos. A garantia de emprego. casa. de políticas econômicas e sociais.Realiza por ano 165. pessoal. ações de vigilância sanitária de alimentos e medicamentos. . além do controle de doenças e epidemias.234 transplantes de órgãos. Não são poucas as dificuldades do SUS As dificuldades do SUS são conhecidas. em 2002. principalmente às vítimas da violência e dos acidentes de trânsito. . é comum não haver vagas para internação. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em 2001. Todos nós podemos dar uma contribuição. o atendimento aos idosos. veja só o que está por trás das dificuldades do SUS: . Faltam recursos e políticas sociais A saúde da população não depende somente do SUS. Outra pesquisa do Idec demonstrou que em alguns municípios os usuários precisam chegar de madrugada ou retornar várias vezes para marcar um exame preventivo. mas não podem ser generalizadas. educação.Realiza 85% de todos os procedimentos de alta complexidade do país. educação. faltam médicos.Outra pesquisa. 90 mil atendimentos de politraumatizados no sistema de urgência emergência. a situação não é muito diferente: é comum a restrição aos serviços de reabilitação.São precários os serviços de reabilitação. Os idosos.Dependendo do local. sem contar que as condições de trabalho e de remuneração são geralmente muito ruins. .O Programa Saúde da Família do SUS contava com mais de 16.O atendimento às emergências está longe de ser o adequado. Nos planos de saúde. revelou que a metade da população acredita que a implantação do SUS está dando certo e 41% admitem que a qualidade dos serviços vem melhorando.Muitas vezes os profissionais não estão preparados para atender bem a população. exames e cirurgias. realiza campanhas educativas.Os brasileiros que conseguem ser atendidos pelo SUS estão satisfeitos com o tratamento que recebem. . Em 2000. salário. estão conseguindo prestar atendimento com qualidade e dignidade a toda a população. mas também prevenção. 7. é longa a fila de espera para consultas.000 cirurgias de catarata. . . a assistência em saúde mental e os serviços odontológicos. apenas 54% de 61 medicamentos básicos estavam disponibilizados em centros de saúde de 11 cidades. 420 mil internações psiquiátricas. lazer e transporte interfere nas condições de saúde e de vida. por sua vez. que assumiram a saúde de seus cidadãos. distribui 200 milhões de preservativos. do Ibope. Em algumas cidades.De acordo com pesquisas realizadas pelo Idec. que remuneram mal os profissionais credenciados. que respeitam a lei e investem recursos próprios. mas também de investimento de recursos. principalmente nos grandes centros.000 equipes no final de 2002. comida. recuperação e reabilitação. normalmente. Saúde não é só atendimento médico. sofrem com os altos preços das mensalidades. presente em 90% dos municípios brasileiros. à saúde mental e os serviços odontológicos.Muita gente não consegue ter acesso ao SUS. pois ainda persistem muitos problemas que precisam ser enfrentados: . atendendo 55 milhões de pessoas. mostra que 85% consideram excelente ou bom o atendimento oferecido pelo hospital. com 110 mil usuários internados pelo SUS. . . são excluídos. Isso também acontece nos planos de saúde. Também é grande a demora nos encaminhamentos e na marcação para serviços mais especializados. Só falta cumprir. evitando que.Ter direito. com atenção e respeito. Lei 8080/setembro de 1990. acabou sendo usado para outros fins. em caso de risco de vida ou lesão grave. No caso das crianças. a Constituição Brasileira reconheceu a saúde com um direito de cidadania e instituiu um sistema de saúde que precisa ser implementado. A legislação básica do SUS é: Constituição federal de 1988.O orçamento público destinado ao SUS é insuficiente.Ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome e não por números. Resultado de muita luta e mobilização da sociedade. na Lei 8080/90.Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar sua saúde. . a transporte e atendimento adequado em qualquer estabelecimento de saúde capaz de receber o caso. de forma personalizada e com continuidade. que já é pouco. códigos ou de modo genérico. a transferência somente poderá ocorrer quando seu quadro de saúde tiver estabilizado e houver segurança para você. . Se necessária.Ser atendido. durante trabalho de parto e no parto. Está tudo na Constituição. Com base na Constituição Federal. . exames pré-natais.Parte do dinheiro da saúde. Norma Operacional de Assistência – NOAS-SUS 01/2000. limpo. especialmente aqueles mais pobres e marginalizados.Ter acesso gratuito. 01/93. a Lei Orgânica da Saúde. no caso de doença ou gravidez. a proteção e a recuperação da sua saúde. há estados e municípios que descumprem a Constituição e não destinam os recursos previstos para a saúde. Conheça de perto esses direitos e passe a lutar por eles no seu dia a dia. você tenha que percorrer os estabelecimentos de saúde à procura de um leito. O Idec elencou os principais direitos dos usuários de ações e serviços de saúde.A implantação do SUS esbarra na falta de vontade política de muitos governantes e na falta de organização da sociedade. Ter à disposição mecanismos ágeis que facilitem a marcação de consultas ambulatoriais e exames. . meios eletrônicos ou pessoalmente. que têm dificuldades de mobilização para pressionar as autoridades. está sendo desviada para pagamento de salários de aposentados. Lei 8142/ dezembro de 1990. elas devem ter no prontuário a relação de pessoas que poderão acompanhá-las integralmente durante o período de internação. sempre que houver indicação. . e nas demais leis que de alguma forma relacionam-se com o tema. . se assim desejar. que trata da participação da sociedade e do financiamento da saúde. pagamento de dívidas. .Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a internação hospitalar. São seus direitos: .Ser acompanhado por pessoa indicada por você. . Normas Operacionais Básicas ( NOBS ) 01/91.. desrespeitoso ou preconceituoso. o que fica pior com a política econômica do governo. na Lei 8142/90. internações.Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção. independente de seus recursos financeiros. seguro e adequado para o atendimento. aos medicamentos necessários para tratar e restabelecer sua saúde. seja por telefone. . em local e ambiente digno. 01/96. nas consultas. a CPMF (o “imposto” do cheque). obras de outros setores e até pagamento de planos privados de saúde para funcionários públicos. criada para melhorar a saúde. mediante financiamento público. . assim como o nome da instituição. seja no armazenamento. .Ser informado claramente sobre os critérios de escolha e seleção ou programação de pacientes. apenas as intervenções de urgência. duração e alternativas de solução.Ter garantida a proteção de sua vida privada.Ter. Excepcionalmente. inclusive diagnóstico. das plenárias das conferências de saúde. respeitada a capacidade de atendimento de cada estabelecimento ou profissional. quando houver limitação de capacidade de atendimento do serviço de saúde. . . exames solicitados e realizados. Os dados devem incluir endereços.Receber informações claras.Ter acesso a informações claras e completas sobre os serviços de saúde existentes no seu município. A prioridade deve ser baseada em critérios médicos e de estado de saúde. . em qualquer fase do tratamento. dos conselhos gestores das unidades e serviços de saúde e outras instâncias de controle social que discutem ou deliberam sobre diretrizes e políticas de saúde gerais e específicas. clara e precisa. profissionais. se desejar. poderá ser quebrado após sua expressa autorização. horários de funcionamento. O sigilo deve ser mantido até mesmo depois da morte. terapêuticos ou outros atos médicos a serem realizados. . incluindo medicações com horários e dosagens utilizadas. consentir ou recusar. poderão ser realizadas sem que seja consultada sua família ou pessoa próxima de confiança. Se. por decisão judicial.Identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência. legíveis e que contenham o nome completo. sendo vetado o privilégio.Ter autonomia e liberdade para tomar as decisões relacionadas à sua saúde e à sua vida. ou diante de risco à saúde dos seus descendentes ou de terceiros. . registro e transmissão de informações. .Se você não estiver em condição de expressar sua vontade. trocar de médico. antes. hipóteses diagnósticas. exames. . urgência. objetivas. todas as informações relevantes sobre sua saúde. Devem ser detalhados os possíveis efeitos colaterais de medicamentos. risco de alergias e outros efeitos colaterais. uma segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados. assim como todos os dados pessoais que o identifiquem. equipamentos e ações disponíveis. necessárias para a preservação da vida ou prevenção de lesões irreparáveis. inclusive seus benefícios e riscos. especialidades médicas. prognóstico e tratamento. exames e tratamentos a que será submetido. . em qualquer circunstância. exames e procedimentos efetuados. inclusive sangue. tecidos e outras substâncias que possam fornecer dados identificáveis. de forma legível. Suas dúvidas devem ser prontamente esclarecidas. procedimentos diagnósticos. hospital ou instituição de saúde. caso você solicite. mecanismos de marcação de consultas. bem como as limitações de cada serviço. . tratamentos ou procedimentos propostos. a profissão e o cargo do profissional. podendo. . por meio de crachás visíveis. essa decisão deverá ser respeitada. você tiver manifestado por escrito sua vontade de aceitar ou recusar tratamento médico. voluntária e com adequada informação prévia.Ter anotado no prontuário. o sigilo e a confidencialidade de todas as informações sobre seu estado de saúde. telefones. cirurgias. inclusive. registro de quantidade e procedência do sangue recebido.Participar das reuniões dos conselhos de saúde. nas unidades do SUS.. a usuários particulares ou conveniados de planos e seguros saúde. Cópia do prontuário e quaisquer outras informações sobre o tratamento devem estar disponíveis. de forma livre.Ter liberdade de escolha do serviço ou profissional que prestará o atendimento em cada nível do sistema de saúde. completas e compreensíveis sobre seu estado de saúde. em função da idade. datilografadas. o que deve seguir rigorosamente as normas de experimentos com seres humanos no país e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do hospital ou instituição. características genéticas. é destinada a informar e orientar os cidadãos sobre seus direitos às ações e aos serviços de saúde. .Ter um mecanismo eficaz de apresentar sugestões.Receber as receitas com o nome genérico dos medicamentos prescritos. reclamações e denúncias sobre prestação de serviços de saúde inadequados e cobranças ilegais. o atestado de origem. antes de recebê-los.. digitadas ou escritas em letra legível. . omissão ou negligência de médicos e demais profissionais de saúde durante qualquer etapa do atendimento ou tratamento.Recorrer aos órgãos de classe e conselhos de fiscalização profissional visando a denúncia e posterior instauração de processo ético-disciplinar diante de possível erro. conveniado ou privado. . sem a utilização de códigos ou abreviaturas. orientação sexual. seja no sistema público. Esta publicação. por meio de instrumentos apropriados.Ser prévia e expressamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa. . sorologias efetuadas e prazo de validade. uma iniciativa do Idec com o apoio da Fundação Rockfeller. raça. deficiência ou lesão preexistente. políticas ou religiosas. condições sociais ou econômicas. assinatura do profissional e número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão. do estado de saúde ou da condição de portador de patologia.Conhecer a procedência do sangue e dos hemoderivados e poder verificar. convicções culturais. nas ações e serviços de saúde. . gênero.Não ser discriminado nem sofrer restrição ou negação de atendimento. . com o nome.