www.direitofacil.com axz™v|É ]âÜ•w|vÉ @ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| DIREITO CIVIL DO NEGÓCIO JURÍDICO 01 – Quanto aos Negócios Jurídicos, podemos dizer que: a) são seus elementos essenciais: agente capaz, objeto lícito, possível determinado ou determinável, consentimento e forma prescrita e defesa em lei. b) o erro, o dolo e a coação os tornam nulos de pleno direito. c) as pessoas absolutamente incapazes, para praticá-los, devem ser assistidas. d) se ambas as partes agiram com dolo, nenhuma pode alegar esse eventual defeito para tentar anular o ato. e) se o erro for acidental o ato é reconhecidamente anulável. 02 – Dadas as seguintes hipóteses: I – Quero comprar um vinho italiano, mas comprei um vinho nacional. II – Quero comprar um quadro do mestre Picasso, mas o vendedor, entrega uma cópia, sabendo deste fato. III – Faço uma escritura de compra e venda, mas na realidade desejo doar um bem. Temos, respectivamente, os seguintes vícios dos negócios jurídicos: a) erro, dolo e fraude contra credores. b) dolo, erro e simulação. c) erro, dolo e fraude contra credores. d) dolo, fraude contra credores e simulação. e) erro, dolo e simulação. 03 – A frase “os negócios de transmissão gratuita de bens ou a remissão de dívidas, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários como lesivos dos seus direitos”, refere-se a: a) simulação absoluta. b) alienação fraudulenta. c) dolo substancial. d) fraude à execução. e) fraude contra credores. 04 – É causa de anulação de um negócio jurídico: a) erro acidental. b) dolus bonus c) coação moral d) simulação e) temor reverencial 1 como o contrato. quando uma pessoa tem o seu patrimônio desfalcado em razão do cumprimento de vultosa obrigação assumida. estado de perigo. d) Quanto à natureza jurídica da Pessoa Jurídica a corrente majoritária acolheu a tese da Teoria da Realidade Técnica. em favor de amigo. lesão e fraude contra credores. d) ocorre a lesão. simulação. premido da necessidade de salvar-se. são espécies de negócios jurídicos. por estar configurada a: a) simulação relativa objetiva. para prejudicar a mulher na partilha de bens. ou a pessoa de sua família. de grave dano conhecido pela outra parte. dolo. 07 . coação.Assinale a alternativa incorreta: a) Dentre as inovações mais marcantes do Código Civil está a inserção do negócio jurídico como conceito e modelo de ato jurídico peculiar ao direito civil. que é bilateral. a fim de se garantir a paz social e a garantia das relações jurídicas. feita pelo marido. b) simulação absoluta objetiva c) reserva mental.com axz™v|É ]âÜ•w|vÉ @ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| 05 – Assinale a alternativa incorreta: a) O Código Civil admite o erro de direito como inescusável. 08 – A emissão de título de crédito que não representa qualquer negócio. com as exceções cabíveis.www. b) Em tema de obrigatoriedade das leis a teoria da necessidade social defendida por Clóvis Bevilacqua é a mais aceita porque encontra-se fundamentada no fato de ser a lei obrigatória. em que predomina a autonomia da vontade. não de forma presumida ou ficta. b) se ambas as partes. procederem com dolo a nulidade do negócio poderá ser argüida por qualquer das partes. c) O negócio jurídico é anulável por erro. onde a pessoa jurídica existe de fato e não como uma mera abstração. caracterizando assim o princípio da continuidade. b) Tanto o testamento.direitofacil. devendo ser cumprida por todos. mesmo não implicando recusa à aplicação da lei. em sentido estrito. assume obrigação excessivamente onerosa. nos termos do Código Civil. c) A lei tem como regra geral o caráter permanente. é passível de nulidade absoluta. 2 . d) Partindo da premissa de que o negócio jurídico é o ato voluntário de efeitos também voluntários e de que o ato jurídico. por isto autoriza a sua anulação. d) simulação relativa subjetiva. sendo o motivo único ou principal do negócio jurídico. c) configura-se o estado de perigo quando alguém. 06 – Assinale a alternativa correta: a) o erro de cálculo impede uma visão clara do negócio jurídico. quando da celebração do negócio jurídico. antes da separação judicial. é o ato voluntário de efeitos legais. mantendo-se em vigor até ser revogada por outra lei. que é unilateral. pode-se afirmar que o dirigismo contratual provoca uma redução do âmbito de incidência do conceito de negócio jurídico. c) a fraude contra credores é causa de nulidade do ato. e) Lesão. d) Condição Potestativa. e) Termo. b) o dolo positivo causa anulabilidade do ato enquanto o negativo não causa repercussão quanto à validade do ato. d) pode ser anulado por conter vício de consentimento denominado erro. 7 – ( ) sob premente necessidade de salvar a si ou pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte. b) Dolo. não importando qual a modalidade do dolo em questão. d) Estado de Perigo.www. b) Condição Resolutiva. trata-se da simulação absoluta. e) agindo uma das partes com dolo. beneficiando o autor do ato ou uma terceira pessoa. II – Estabeleça Associação: a) Condição Suspensiva.com axz™v|É ]âÜ•w|vÉ @ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| e) simulação inocente. mas que na verdade não existe. g) Fraude contra Credores.Estabeleça Associação: a) Erro ou Ignorância. 3 . c) Condição Casual. o negócio será reputado inválido. 6 – ( ) falsa noção ou completo desconhecimento que se tem acerca de um objeto ou pessoa. 4 – ( ) declaração enganosa de vontade com vistas à obtenção de um resultado diverso do que se manifesta ostensivamente. c) pode ser anulado por conter vício de consentimento denominado lesão. 2 – ( ) pratica maliciosa pelo devedor de atos que desfalcam seu patrimônio com o fim de colocá-los a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos do credor. e) pode ser anulado por conter vício social denominado fraude contra credores. pois a parte sabia do defeito e insistiu que o negócio fosse feito mesmo assim. 10 – Sob premente necessidade. que causa nulidade do ato. I . b) não pode ser anulado apenas por este fato. f) Simulação. Antônio adquire à vista um bem móvel de Paulo com preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado. d) quando as partes fingem fazer um ato que é mera aparência. 09 – Assinale a alternativa correta: a) a coação física é causa de anulação do ato jurídico. assume obrigação excessivamente onerosa. Nesse caso. 5 – ( ) pressão física ou psicológica exercida sobre alguém para obrigá-lo a praticar ou deixar de determinado ato. f) Modo ou encargo. 3 – ( ) artifício empregado para levar alguém à prática de uma ato que o prejudica. 1 – ( ) sob premente necessidade ou por inexperiência uma pessoa se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.direitofacil. é correto afirmar que esse negócio: a) pode ser anulado por conter vício de consentimento denominado dolo. c) Coação. II – eu fui enganado pelo vendedor que sabia da falsidade. configurando-se a torpeza bilateral. A letra “b” está perfeita. este continua sendo válido. não pode influir na validade do negócio jurídico. Mas o texto da questão é contrário ao que dispõe o inciso III do citado artigo. Portanto. se realizado. portanto. do CC. apesar do alto grau de doutrina. acarreta a nulidade do ato. Questão bem doutrinária.www. é necessário que o erro tenha sido o motivo único ou principal do negócio jurídico e que não implique recusa à aplicação da lei. o atual Código determina que o negócio simulado é nulo. não bastando a leitura da “lei crua”. que trata da fraude contra credores (confira no Código). não configurando sequer coação.com axz™v|É ]âÜ•w|vÉ @ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| 1 – ( ) Subordina os efeitos de um negócio jurídico a evento futuro e incerto. 4 – ( ) Cláusula acessória aderente a atos liberatórios que impõe um ônus à pessoa contemplada pelos referidos atos.Finalmente observe que a letra “d” trata da teoria da natureza jurídica da 4 . 02 – Alternativa correta – letra “e”. 05 – Alternativa incorreta – letra “a”. 6 – ( ) Cláusula cuja eficácia fica suspensa até o implemento de evento futuro e incerto. De fato a redação da alternativa é meio confusa. Veja que às vezes as questões de direito exigem o conhecimento de doutrina. por isso é a simulação. mas fiz outro. 3 – ( ) Subordina os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e certo. 04 – Alternativa correta – letra “c”. escusável).direitofacil. I – eu errei sozinho.. 2 – ( ) Evento futuro e incerto que. Finalmente. apesar da presença de qualquer um dos vícios apontados. O artigo 150 do CC prescreve que se ambas as partes procederem com dolo. O erro acidental e o dolus bônus não anulam o contrato. Por isso a leitura da nossa aula é importante. Lembrando que a coação física (vis absoluta) causa a nulidade do ato. 5 – ( ) Ato jurídico futuro e incerto que depende da prática de um ato de vontade do contraente. Quanto a alternativa “c” está perfeita. logo é o erro essencial ou substancial (o ato é anulável). o erro pode recair sobre coisa. das situações fornecidas somente a coação moral (vis compulsiva) é caso de anulação do negócio. De acordo com o art. pessoa ou direito. extingue os efeitos do ato. 03 – Alternativa correta – letra “e” – A frase em questão trata-se do artigo 158 do CC. dependente da natureza. Da mesma forma o temor reverencial que. Para que o erro de direito (error juris) seja substancial (e. GABARITO COMENTADO 01 – Alternativa correta – letra “d”. III – finjo fazer um contrato. É o que se chama de dolo recíproco. logo é o dolo essencial ou substancial (ato anulável). nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. 139. perdão. Acrescente-se que o negócio jurídico simulado pode subsistir (ou seja produzir efeitos) se ele respeitar a substância e a forma.). o título de crédito emitido (por exemplo. 09 – Alternativa correta – letra “d”. 08 . no entanto dá para perceber a grande distinção entre o ato jurídico em sentido estrito (efeitos impostos pela lei) e o negócio jurídico (efeitos desejados por quem pratica o ato). Simulação é uma declaração enganosa de vontade.www. podendo ser declarado como tal a qualquer momento (a ação é imprescritível). Já o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes. com o objetivo de criar um negócio jurídico falso. No caso da questão. etc) e bilateral (contratos. para que o negócio jurídico possa ser anulado. 150 CC).A coação física torna o ato nulo (a moral é anulável). 07 – Alternativa incorreta – letra “c”. É causa de anulação do ato jurídico. Trata-se do conceito de Simulação (art 167 CC).direitofacil. fornecendo exemplos de negócio jurídico unilateral (testamento. As letras “b” e “e” estão erradas. a simulação torna o negócio jurídico nulo. Observe que o conceito de lesão fornecido na letra “d” está muito incompleto.com axz™v|É ]âÜ•w|vÉ @ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| personalidade da pessoa jurídica. 167. Reveja a matéria na aula sobre Pessoa Jurídica. renúncia. portanto a alternativa “b” também está errada. O Estado de Perigo está previsto no art. Já a coação pode acarretar a nulidade absoluta (coação física) ou relativa (coação moral). pois faltou dizer que a obrigação foi assumida em razão de premente necessidade ou por inexperiência. Portanto a letra “c” está errada e é a que deveria ter sido assinalada. conforme prevê o art. Está correta. 06 – Alternativa correta – letra “c”. O mesmo ocorre com o dolo. 143 CC). como regra.Alternativa correta – letra “b”. Isso seria fundamental para a caracterização do conceito deste defeito. trazendo um alto grau de doutrina. No entanto. a fim de prejudicar terceiro. cujos efeitos são vinculados pela lei. ao contrário do ato jurídico em sentido estrito. tornando o negócio nulo – artigo 167 CC. ou convalidado pelo decurso do tempo. etc. promessa de recompensa. do CC/02. A reserva metal está prevista no artigo 110 CC. não gera efeitos. O erro. A letra “d” está correta. se ninguém o anulou no prazo previsto em lei (decadência). Ao contrário da lesão (art 157). O negócio jurídico nulo. Letra “a” . pois o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade e não a sua anulação (art. pois no negócio jurídica predomina a vontade das partes. A letra “a” está correta. 156 do CC. exige que a outra parte contratante tenha conhecimento do grave dano que aflige o prejudicado. não representa negócio algum. como nos exemplos dados em aula (reveja o tema). A letra “a” está errada. logo trata-se de simulação objetiva e absoluta. pois não é o dolo positivo ou negativo que torna o negócio 5 . uma nota promissória). Já vimos acima que a torpeza bilateral não autoriza a anulação para nenhuma das partes (art. como vimos pode ser anulável (se essencial) ou válido (se acidental). A letra “b” está perfeita. 5 – c (Coação .art.art.art. 10 – Alternativa correta – letra “c” – o vício em questão é a lesão – artigo 157 CC e o efeito é a anulação do ato. 157 CC). no caso concreto.direitofacil. 4 – f (modo ou encargo). 156 CC). a parte favorecida concordar com a redução do proveito. portanto errada a alternativa “c”. 5 – d (condição potestativa). 6 – a (condição suspensiva simples). Assim. O mesmo ocorre com o dolo negativo. 6 . 3 – e (termo). A fraude contra credores causa anulabilidade do negócio.art. 145 CC). 2 – b (condição resolutiva). um ato realizado com dolo positivo pode ser anulável (se for essencial) ou válido (se for acidental). I – Estabeleça a Associação: 1 – e (Lesão . 3 – b (Dolo . 4 – f (Simulação . 138 CC) e 7 – d (Estado de Perigo . 151 CC). mas sim se é essencial ou acidental. 2 – g (Fraude contra Credores .art.www.art. 167 CC). II – Estabeleça Associação: 1 – c (condição casual). Acrescente-se que o §2º do mencionado artigo prevê a possibilidade do ato não ser anulado se.com axz™v|É ]âÜ•w|vÉ @ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| anulável.art. 158 CC). 6 – a (Erro ou Ignorância .