MPMG_2012_varias

MPMG - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 01, DE 25 DE ABRIL DE 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃODE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE OFICIAL E ANALISTA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no disposto no parágrafo 2° do art. 127 da Constituição Federal e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.° 34, de 12 de setembro de 1994, e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, torna público que estarão abertas, no período de 18 de maio de 2012 a 13 de junho de 2012, as inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva nos cargos de Oficial e Analista do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, nos termos do presente Edital. 1 - DAS VAGAS 1.1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1.1) O presente concurso destina-se: a) ao provimento de vagas existentes, por cargo/especialidade, discriminadas por comarca e agrupadas por região, em comarcas já instaladas, constantes do Anexo I deste Edital; b) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas, surgidas após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste concurso, remanescentes de processo de remoção, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital, observado o disposto na Resolução PGJ n.° 04, de 17 de janeiro de 2012, publicada no Minas Gerais de 19 de janeiro de 2012, que integra este Edital (Anexo V); c) à formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas que vierem a ser criadas, após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste concurso, em decorrência de disposição legal, em qualquer das comarcas já instaladas, relacionadas no Anexo I deste Edital. 1.2) INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1.2.1) DAS VAGAS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL 1.2.1.1) As vagas existentes, por cargo/especialidade, já disponibilizadas no Anexo I, serão providas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se à seguinte ordem: a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca para a qual o candidato tiver feito sua inscrição; b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca para a qual o candidato tiver feito sua inscrição, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital; c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital. 1.2.2) DAS VAGAS SURGIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL E DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DESTE CONCURSO 1.2.2.1) VAGAS REMANESCENTES DE PROCESSO DE REMOÇÃO 1.2.2.1.1) Para o provimento de cada vaga surgida em decorrência de exoneração, aposentadoria ou falecimento de servidores, será realizado processo de remoção, nos termos da Resolução PGJ n.° 04, de 17 de janeiro de 2012, que integra este Edital (Anexo V), assegurando-se o direito de precedência ao servidor efetivo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que não esteja em estágio probatório, nem tenha sido nomeado em decorrência de aprovação no concurso público em vigor, exceto ao servidor cuja situação se enquadrar no disposto no parágrafo único do artigo 18 da Resolução PGJ n.º 04/2012, devendo a vaga remanescente do processo de remoção ser provida por candidato aprovado no concurso, obedecendo-se à seguinte ordem: a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca em que surgir a vaga remanescente; b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca onde surgir a vaga remanescente, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital; c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital. 1.2.2.2) VAGAS CRIADAS EM DECORRÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL 1.2.2.2.1) As novas vagas criadas por força de disposição legal, após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste certame, serão providas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se a seguinte ordem: a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca para a qual o candidato tiver feito sua inscrição, se a vaga criada for em uma daquelas comarcas previstas no Anexo I; b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca onde for criada a vaga, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital; c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital. 1.2.3) As novas vagas criadas, após a publicação deste Edital e durante o período de validade deste certame, por força de disposição legal, não serão objeto de processo de remoção, sendo providas por candidatos aprovados no concurso, observando-se o disposto no item 1.2.2.2. 1.2.4) Na hipótese de criação e/ou instalação de Promotoria de Justiça em nova comarca no prazo de validade do concurso, esta integrará a região a que pertencer a comarca originária, e as vagas serão providas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se a seguinte ordem: a) lista de classificação, por cargo/especialidade, da comarca a que originariamente pertencer; b) lista de classificação, por cargo/especialidade, da região a que pertencer a comarca originária, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca originária, observado o disposto no item 7.1.2.1 deste Edital; c) lista de classificação geral, por cargo/especialidade, no caso de não haver candidatos aprovados na região da comarca a ser provida, observado o disposto no item 7.1.3.1 deste Edital. 1.2.5) As Promotorias de Justiça ainda não criadas integrarão as regiões previstas no Anexo I deste Edital mediante Resolução do Procurador-Geral de Justiça. 1.3) DOS CARGOS/ESPECIALIDADES/REQUISITOS E VENCIMENTOS 1.3.1) Cargo/especialidade de nível médio: OFICIAL DO MP - CÓDIGO 201 ESPECIALIDADE Serviços Diversos REQUISITOS Certificado de conclusão de ensino em nível médio reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, na forma da lei ou ato normativo específico. REQUISITOS Graduação em curso superior de Administração ou Administração Pública reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Agronomia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Arqueologia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico, OU Graduação em curso superior nas áreas de Ciências Sociais, ou História, ou Geografia, ou Biologia, ou Antropologia, ou Geologia, ou Engenharia de Minas, com especialização em Arqueologia, ambos reconhecidos pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Arquitetura e Urbanismo reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Arquivologia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Curso superior de Biblioteconomia reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Ciências Atuariais reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) VENCIMENTO R$ 2.554,55 1.3.2) Cargos/especialidades de nível superior: ANALISTA DO MP - CÓDIGO 301 ESPECIALIDADE VENCIMENTO Administração Pública R$ 3.935,44 Agronomia R$ 3.935,44 Arqueologia R$ 3.935,44 Arquitetura R$ 3.935,44 Arquivista R$ 3.935,44 Biblioteconomia R$ 3.935,44 Ciências Atuariais R$ 3.935,44 competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Ciências Biológicas Graduação em curso superior de Ciências Biológicas reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual ou graduação em curso superior de Design Gráfico, reconhecidos pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Artes Visuais ou Artes Gráficas ou Design Gráfico ou Produção Multimídia ou Webdesigner reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC ou órgão competente. Graduação em curso superior de Engenharia Ambiental reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia Civil reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia Elétrica reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia Florestal reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia Metalúrgica reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia Química ou Química, reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia Sanitária ou Graduação em Engenharia com especialização em Sanitarismo reconhecido(s) pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, reconhecido(s) pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Estatística reconhecido pelo MEC, ou órgão competente, e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s), na forma da lei ou ato normativo específico R$ 3.935,44 Ciências Contábeis R$ 3.935,44 Desenho Industrial R$ 3.935,44 Design Gráfico R$ 3.935,44 Direito R$ 3.935,44 Engenharia Ambiental R$ 3.935,44 Engenharia Civil R$ 3.935,44 Engenharia Elétrica R$ 3.935,44 Engenharia Florestal R$ 3.935,44 Engenharia Metalúrgica R$ 3.935,44 Engenharia de Minas R$ 3.935,44 Engenharia Química R$ 3.935,44 Engenharia Sanitária R$ 3.935,44 Engenharia de Segurança do Trabalho R$ 3.935,44 Estatística R$ 3.935,44 ambas reconhecidas pelo MEC.44 Jornalismo R$ 3.935. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Comunicação Social. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). ou órgão competente. ambos reconhecidos pelo MEC.935. ambas reconhecidas pelo MEC.44 . ou órgão competente. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de História reconhecido pelo MEC. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). ou Tecnologia da Informação. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Medicina.44 Fisioterapia R$ 3. ou Informática. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). ou Análise de Sistemas.44 Medicina: Fisiatria R$ 3. ou órgão competente. ou órgão competente.935.935. R$ 3. ou órgão competente. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). com especialização em Medicina Interna. Medicina: Clínica Médica e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s).44 Letras R$ 3. com especialização em Medicina do Trabalho. ou Sistemas de Informação. com habilitação em Jornalismo. com especialização em Psiquiatria. ou Arquitetura e Urbanismo.44 História R$ 3. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Geologia reconhecido pelo MEC. com especialização em Cardiologia. reconhecido pelo MEC.44 Medicina: Cardiologia R$ 3. ou órgão competente.935. OU Graduação em curso superior de Engenharia. ambas reconhecidas pelo MEC. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Letras reconhecido pelo MEC. na forma da lei ou ato normativo específico. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s).935.Farmácia Graduação em curso superior de Farmácia reconhecido pelo MEC.935. ou Geografia. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). com especialização em Fisiatria. ou Geologia. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s).44 Graduação em curso superior de Medicina. ou órgão competente. ou órgão competente. com especialização em geoprocessamento.44 Geologia R$ 3.44 Geoprocessamento R$ 3. na forma da lei ou ato normativo específico. ou Ciência da Computação.935. ambas reconhecidas pelo MEC. ou órgão competente.935. ou Arquitetura.935.935. ou Urbanismo. ambas reconhecidas pelo MEC.44 Medicina: Ginecologia e Obstetrícia R$ 3. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Medicina. Graduação em curso superior de Geoprocessamento reconhecido pelo MEC. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). ou órgão competente. na forma da lei ou ato normativo específico R$ 3.935. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Medicina. ou órgão competente. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Medicina.44 Medicina: Psiquiatria R$ 3.935. com especialização em Ginecologia e Obstetrícia. ou órgão competente. ou Processamento de Dados. ou Oceanografia. ou órgão competente. ambas reconhecidas pelo MEC.44 Medicina do Trabalho R$ 3. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Medicina. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Fisioterapia reconhecido pelo MEC. ou órgão competente. 935.935. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Pedagogia reconhecido pelo MEC.935. ou órgão competente. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). ou órgão competente. ou órgão competente. ou órgão competente. com habilitação em Relações Públicas. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s).44 Produção Editorial R$ 3. ou órgão competente. reconhecido pelo MEC. reconhecido pelo MEC.935. ou órgão competente.935. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Ciências Sociais ou Sociologia ou Antropologia ou Sociologia e Política reconhecido pelo MEC.935. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). ou órgão competente.935. ou órgão competente. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s).na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Tecnologia de Eventos ou Turismo e Hotelaria ou Administração com ênfase em gestão de eventos ou Relações Públicas ou qualquer curso superior com especialização em eventos. com habilitação em Produção Editorial ou graduação em curso superior de Design Gráfico.44 Relações Públicas R$ 3. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Serviço Social reconhecido pelo MEC. ou órgão competente.935.935. ou órgão competente.935. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior da área de Saúde. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s).44 .44 Tecnologia da Informação: Administração de Banco de Dados R$ 3. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). com especialização em Saúde Pública. reconhecido pelo MEC. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Comunicação Social. reconhecido pelo MEC.44 Sociologia R$ 3. ou órgão competente. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática.935.44 Saúde Pública R$ 3.44 Tecnologia da Informação: Análise e Programação R$ 3. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática. reconhecido pelo MEC. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Comunicação Social.44 Psicologia R$ 3. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). com habilitação em Publicidade. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática.44 Publicidade R$ 3.935. reconhecido pelo MEC.44 Tecnologia da Informação: Administração de Redes R$ 3. ou órgão competente. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Psicologia reconhecido pelo MEC. reconhecido pelo MEC.44 Serviço Social R$ 3.44 Pedagogia R$ 3. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior de Comunicação Social. na forma da lei ou ato normativo específico Organização de Eventos e Cerimonial R$ 3. reconhecidos pelo MEC. º 3. no mínimo. i) apresentar a documentação exigida no item 8.2 deste Edital. em caráter permanente.4.º 11. h) apresentar laudo médico subscrito pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça atestando que goza de boa saúde física e mental e não apresenta deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu.1) Nos termos da Lei Estadual n.296. "pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta.7) Os programas das provas estão relacionados no Anexo VI deste Edital.3. de 2 de dezembro de 2004. ou órgão competente. . na data da posse.4.298.3. 1.6) As atribuições por cargo/especialidade estão elencadas no Anexo IV deste Edital.° 3. 1º da Lei Estadual n.4) Para fins de identificação de cada tipo de deficiência.3. nos termos do presente Edital.1.º 11. de 24 de outubro de 1989.4.4) Carga horária: 7 (sete) horas diárias.° 5. se do sexo masculino.3) Local de trabalho: dependências do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. g) ter. nato ou naturalizado. o candidato aprovado no concurso.935.44 1.3. serão reservadas para pessoas com deficiência.4. b) ser brasileiro. f) ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais.1 e 1. c) estar em dia com as obrigações eleitorais.3. 2 . obedecida a ordem de classificação e de acordo com o disposto nos itens 1. estão expressas no Anexo I deste Edital.º 11.7) Se as vagas destinadas a pessoas com deficiência não forem preenchidas. 1. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). respeitado o percentual de 10% e obedecido o critério objetivo de proporcionalidade em relação ao número de cargos/especialidades oferecido. dentro de um padrão considerado normal para o ser humano". sensorial ou mental.935. que regulamentou a Lei n. 1. na forma da lei ou ato normativo específico R$ 3. 1.853.Tecnologia da Informação: Análise de Sistemas Graduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática.º 7. e) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis.1) Para ser empossado no cargo/especialidade para o qual se inscreveu. deverá.4. os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao horário. para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador". 1. as vagas destinadas às pessoas com deficiência.867/95. que gere incapacidade para o desempenho de atividade. reconhecido pelo MEC. 1. 4º do Decreto Federal n. disfunção de natureza física. na forma da lei ou ato normativo específico Graduação em curso superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso de graduação plena em Informática. 18 (dezoito) anos de idade. adotar-se-á a definição contida no art.867/95. por cargo/especialidade. 1º da Lei Estadual n.867.DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 2. d) estar em dia com as obrigações militares. à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso. em igualdade de condições com os demais candidatos.6) Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital. serão elas ocupadas pelos demais candidatos. à correção das provas.4. 10% (dez por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir após a publicação deste Edital.5) Nos termos do Decreto Federal n. atender às seguintes exigências: a) ter obtido classificação no concurso. e com registro e/ou inscrição no(s) órgão(s) competente(s). na forma estabelecida neste Edital.4. "Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público. de 20 de dezembro de 1999.3) Consoante estabelece o § 2º do art.4.298/99. arredondar-se-á a fração para o primeiro número inteiro subseqüente.8) Nos termos do disposto no art. 1. com as alterações advindas do Decreto Federal n. ao conteúdo.44 Tecnologia da Informação: Análise de Suporte R$ 3. 1. reconhecido pelo MEC.2) Caso o percentual de vagas para pessoas com deficiência resulte em número fracionário.5) Regime jurídico: estatutário. 1. ou durante o prazo de validade do concurso. aos critérios de avaliação e aprovação. ou órgão competente. de 28 de julho de 1995. 1.4) DAS VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica. 1. 1. 3.3. podendo. 3. sob qualquer pretexto.00 (cinquenta reais) para o cargo de Oficial do MP.2.11) As provas para os cargos de Oficial do MP e de Analista do MP serão realizadas no mesmo dia e em horários (turnos) distintos. 3. em segundo plano.1.1. 3 . 3. via postal.4) Não haverá.1) O candidato ao cargo de Oficial do MP poderá inscrever-se somente para uma comarca.12. b) R$ 75. não se exigindo cópia de nenhum documento no ato do preenchimento da Ficha Eletrônica de Isenção ou do Requerimento Eletrônico de Inscrição.gestaodeconcurso.5) Não será admitida. 3. correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital. 3.1. de acordo com a divisão estabelecida no Anexo II deste Edital. nas demais comarcas pertencentes à mesma região.1. em formulário fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. 3. não serão aceitas: a) alteração no cargo/especialidade/comarca indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição. 3.180/06. 3. o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.13) O candidato inscrito em cargo/especialidade de uma comarca concorre também. na inexistência de candidatos aprovados na região.7) O pagamento da taxa de inscrição. 3. observadas. que passarão a integrar o instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento. no endereço eletrônico www. 3.1.1. comunicações. em todo o caso.1.12) Será permitida a inscrição para 2 (dois) cargos de diferentes níveis de escolaridade. eximindo-se o MPMG e a FUNDEP acerca da veracidade dos dados informados de quaisquer atos ou fatos incorretos fornecidos pelo candidato.1. concorrer às vagas pelo critério da classificação geral.1) As inscrições serão recebidas somente via internet.12. ficando vedada a inscrição para mais de um cargo com o mesmo nível de escolaridade.1. 3.1.1. que não exerce a advocacia. condicional ou extemporânea.1.br. obedecidas as normas constantes neste Edital. inscrição feita por fax. nos termos da Lei Estadual nº 16. 3.2) Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição. .10) As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.1.9) A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.DAS INSCRIÇÕES 3.com.3) A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.6) A Ficha Eletrônica de Isenção. instruções e convocações relativas ao certame.j) comprovar.1.2) Período: A partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 18 de maio de 2012 até às 19 horas (horário de Brasília) do dia 13 de junho de 2012. 3.2) O candidato ao cargo de Analista do MP poderá inscrever-se somente para uma especialidade do referido cargo e apenas para uma comarca.2.2) DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET 3. conforme item 1. c) transferências de pagamentos entre candidatos. o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.1. b) transferências da isenção da taxa de inscrição ou de inscrições entre candidatos.8) Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição. existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do certame.2. às vagas do mesmo cargo/especialidade. o preenchimento dos requisitos do cargo para o qual se inscreveu.1. 3.14) A taxa de inscrição no concurso é de: a) R$ 50. inscrição provisória. k) declarar. não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público. d) alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de candidato com deficiência. até a data da posse.1) DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 3.1) As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. sob qualquer pretexto. ainda. 3. por si só.00 (setenta e cinco reais) para o cargo de Analista do MP. 3. as instruções especiais contidas no item 1. bem como em eventuais aditamentos ou erratas. cujas provas realizar-se-ão em horários(turnos) distintos. 2. em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 14 de junho de 2012.° 6.11) O extrato da listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicado no jornal Minas Gerais e o seu inteiro teor divulgado nos endereços eletrônicos www.2.2.4. 3.2.gestaodeconcurso.3. o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (14/06/2012). Para esse fim. eximindo-se o MPMG e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.2.2.4) A segunda via do boleto bancário estará disponível na internet para impressão até às 15 (quinze) horas do dia 14 de junho de 2012.1. o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 14 de junho de 2012. durante o período de inscrição.2.Unidade Administrativa II . 3. do valor da inscrição impresso no boleto bancário. considerando o 1º dia útil que antecede o feriado.6) Não serão aceitas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data de 14 de junho de 2012.4. ordens de pagamento. 3. deverá acessar o endereço eletrônico mencionado no item 3. em dinheiro.1) A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato. do pagamento do valor exato da taxa de inscrição concernente ao candidato. sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for feito a menor.3) O candidato. pela instituição bancária. sem rasuras.2. em dinheiro.3° andar .5) A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP. ao requerer sua inscrição via internet. por qualquer motivo. b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição. devidamente quitado.4.gestaodeconcurso. o candidato deverá antecipar o pagamento. por inscrições não recebidas por falhas de comunicação. 3. 3. efetuar o pagamento. quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis. Antônio Abrahão Caram .4.2.1) A FUNDEP disponibilizará computadores e impressoras às pessoas que não têm acesso à internet. até o dia 14 de junho de 2012. 3. 3.1. cartão de crédito ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.2. falhas de impressão. 3.10) Não será efetivada a inscrição se. congestionamento das linhas de comunicação.br. na Gerência de Concursos/FUNDEP . 3. indicando a opção do cargo/especialidade/comarca para o qual concorrerá de acordo com o Anexo I deste Edital. emendas e outros. 3. 3.br ewww.8) O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original.627 . até o dia 23 de junho de 2012.br.Avenida Presidente Antônio Carlos.9) O candidato ausente na realização da prova para o cargo/especialidade/comarca para o qual se inscreveu não terá direito à devolução do valor da taxa de inscrição. DOC. 3.2. por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente. até o dia 14 de junho de 2012.2. confirmar os dados cadastrados e transmitilos pela Internet. d) efetuar o pagamento.12) A FUNDEP e o MPMG não se responsabilizam. n.4) Após confirmar e transmitir os dados.2.7) Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico. para efetivar sua inscrição.mg. cheque. 3.gov. alínea "c".2) O candidato. será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 14 de junho de 2012.mp. problemas de ordem técnica nos . da importância referente à inscrição expressa no item 3. eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias.3) Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra. e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.2.14 de acordo com o nível de escolaridade do cargo/especialidade/comarca para o qual concorrerá. transferência ou depósito em conta corrente. assim como no processamento do boleto bancário.2.Campus Pampulha/UFMG Belo Horizonte (acesso pela Av. no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados.2.2.1) O boleto bancário a que se refere o item 3. para que possam realizar suas inscrições.3. não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.com. 3. obrigatoriamente.2. 3. na rede bancária. houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição.4. domingos e feriados). desde que o pagamento seja feito até o dia 14 de junho de 2012.Portão 2).2. deverá.com. observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.1. das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados. deverá ser encaminhado à FUNDEP até o último dia de inscrição (13/06/2012) por uma das seguintes formas: a) pessoalmente ou por terceiros. expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições. de 7 de dezembro de 1999. n. poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição. 3.3.3.portão 2). deste Edital.4) DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.627 .1.3° andar .2.3.3.1. na FUNDEP/Gerência de Concursos .Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abrahão Caram .Avenida Presidente Antônio Carlos. na FUNDEP/Gerência de Concursos.3. sem procuração.2.br. d) cargo/especialidade/comarca para o qual o candidato concorrerá. para a validade do pedido. e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência.2) O Laudo Médico mencionado no item 3. ou pessoalmente.1) O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas por força da Lei Estadual n. não podendo alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.2.° 11.3. postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato.3. b) via SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR).3.computadores utilizados pelos candidatos.392. 3. 3. endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos . c) especificar a deficiência.1) A inscrição dos candidatos com deficiência dar-se-á da forma estabelecida no item 3.3. com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença .1.2. em campo próprio da Ficha Eletrônica de Isenção e do Requerimento Eletrônico de Inscrição: a) informar se é candidato com deficiência. Nesse caso.13) Para a solução de qualquer problema na inscrição ou obter informação. no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados.CEP 30161970 . via telefone (31)3409-6827. pelo e-mail concursos@fundep. 3. além de observar os procedimentos descritos nos itens 3.1.1 deste Edital. original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas). tamanho ofício. situada à Avenida Presidente Antônio Carlos. o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP.° 6. 3.3.Caixa Postal 856 . atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência.1.1) O candidato comprovadamente desempregado. c) nome completo e número de identidade do candidato. domingos e feriados).Unidade Administrativa II .2. e não cumprir o disposto no item 3. mesmo que declarada tal condição na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.° 6.4.Belo Horizonte/MG.1. f) enviar Laudo Médico. no período de 15 a 17 de maio de 2012. d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas.2) Para requerer a isenção. bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. de acordo com a Lei Estadual n° 13.5) O candidato que não preencher os campos específicos da Ficha Eletrônica de Isenção ou do Requerimento Eletrônico de Inscrição.1) O laudo médico mencionado não será devolvido. bem como a provável causa da deficiência. 3.ufmg. b) entregar o laudo médico fora do prazo estabelecido no item 3.3) O Laudo Médico deverá ser entregue/encaminhado em envelope fechado. alínea "f".Campus Pampulha/UFMG . o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: .298/99.4) O candidato inscrito como deficiente perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. b) referência: LAUDO MÉDICO.3° andar .1 e 3.CID.Edital nº 01/2012.1.2. n. 3. se: a) não entregar o laudo médico. a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 3.3) DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA 3.867/95. deverá. b) selecionar o tipo de deficiência. 3. não poderá concorrer às vagas reservadas à pessoas com deficiência e terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência.° 3. c) entregar o laudo médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições.2 deste Edital. contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados: a) Concurso Público MPMG .627 Unidade Administrativa II . observando-se o que se segue: 3.Campus Pampulha/UFMG . domingos e feriados). 3.Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram .Portão 2). em cumprimento ao disposto no artigo 39 do Decreto Federal n.1.1.4. em branco. c) Não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal. b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes. e.4.4. sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. ou: b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS.8 deste Edital." e "b.4.4. além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco. o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que usualmente são registrados os contratos de trabalho nos termos das alíneas "b. se assinada por terceiro. 3. dentre outras informações.com. antes de confirmá-los e transmiti-los. estadual ou federal.4. de próprio punho. e. bem como outros documentos complementares que comprovem a situação econômica declarada. b) Preencher a Ficha Eletrônica de Isenção.4. 3. de próprio punho. e.8. na condição de desempregado.1. bem como o cargo/especialidade/comarca para o qual concorrerá. no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados. ainda.8 ao 3.4. datada e assinada. a critério da FUNDEP e MPMG.link correspondente ao Concurso Público MPMG . deverá ser acompanhada por instrumento de procuração particular com firma reconhecida. no caso de declaração de desempregado e.a) Acessar o endereço eletrônico <www. d) Confirmar e transmitir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção. no período de 15 a 17 de maio de 2012. que exigirá. apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo: a. domingos e feriados).7) Para requerer a isenção da taxa de inscrição.13.3) A FUNDEP disponibilizará computadores e impressoras às pessoas que não têm acesso à internet.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho. ainda. quando houver. b) Não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal. f) Anexar à documentação necessária.1 deste Edital.4.8) Para comprovar a situação prevista na alínea "a" do item 3.2) O candidato poderá. o candidato firmará declaração de que é desempregado e que a sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição.Portão 2).1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato.Avenida Presidente Antônio Carlos. que poderá ser excluído do Concurso Público da MPMG.° 2 constante do Anexo VII deste Edital. ser convocado para apresentar documentação original. para que possam realizar seu pedido de isenção.° 1 constante do Anexo VII deste Edital. que não lhe permite pagar a taxa de inscrição. em branco.627 . Edital 01/2012.1) As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato. 3.° 6. c) Conferir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção.4.5.4.Unidade Administrativa II . 3. 3.e ler atentamente o Edital.7 deste Edital.br> . d) Não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma. 3.5) Na Ficha Eletrônica de Isenção. estadual ou federal. apresentar declaração. nos termos do modelo n.EDITAL 01/2012 . caso seja constatado o fornecimento de dados incorretos. datada e assinada.4.1) Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS.Campus Pampulha/UFMG Belo Horizonte (acesso pela Av.4) A Ficha Eletrônica de Isenção estará disponível para preenchimento somente no período de 15 a 17 de maio de 2012.2) páginas contendo outras anotações pertinentes. quando houver. 3.gestaodeconcurso.7 deste Edital. e) Imprimir a Ficha Eletrônica de Isenção e assinar. e. n. na Gerência de Concursos/FUNDEP .2" do item 3.4.4.13 e 3.11 deste Edital. 3. o candidato deverá comprovar todas as seguintes situações: a) Não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social .4. respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração. sob pena do indeferimento da solicitação de isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.5.4. o número do CPF.4.9) Para comprovar a situação prevista na alínea "b" do item 3. e.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido. o número de um documento oficial de identificação com a respectiva indicação da entidade expedidora. apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo: b.CTPS -.4. na qual deverá constar o registro de saída.6) A Ficha Eletrônica de Isenção. b. g) Enviar à FUNDEP nas formas previstas nos itens 3. nos dias 15 a 17 de maio de 2012. nos termos do modelo n.3° andar . 3. apresentar declaração. o candidato deverá: a) se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em sua CTPS. conforme prevista no item 3. 3. o candidato deverá: . a. Antônio Abrahão Caram . apresentar cópia autenticada do contrato extinto.mg. d) cargo/especialidade/comarca para o qual o candidato concorrerá. estadual ou federal. localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos. com o número da carteira de identidade. 3. ou. b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma.1) Os documentos mencionados no item 3. com data de postagem até o dia 17 de maio de 2012. apresentar original ou cópia autenticada de certidão em que conste a baixa da atividade.16) Não serão analisados os documentos encaminhados em desconformidade com o previsto neste Edital. de próprio punho. nos termos do modelo n. contendo externamente na face frontal do envelope os seguintes dados: a) Concurso Público MPMG .° 6.12) Todas as declarações mencionadas neste Edital deverão ser de próprio punho. mediante cópia autenticada em cartório há no máximo 60 (sessenta) dias.com.7 deste Edital. Os documentos deverão ser entregues em envelope tipo ofício.4. de próprio punho. datada e assinada. postado nas Agências dos Correios. apresentar declaração.° 3 constante do Anexo VII deste Edital. em papel timbrado. até o dia 29 de maio de 2012.4.4.Unidade Administrativa II .3° andar . 3. c) nome completo e número de identidade do candidato.161-970.627 . sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope. apresentar declaração. datada e assinada. endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos . 3. ou. nos termos da legislação correspondente. de próprio punho. estadual ou federal. nos termos do modelo n. b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal. que se responsabilizará por todas as informações prestadas. em ordem alfabética.MG. acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção.gov. n.4.15) Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação. datada e assinada. conforme modelo n.13) Os documentos comprobatórios. com custo por conta do candidato.Concurso Público MPMG .10) Para comprovar a situação prevista na alínea "c" do item 3. Antônio Abrahão Caram .a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal. o candidato deverá: a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma. 3. Belo Horizonte .mp.4.Edital nº 01/2012.gestaodeconcurso. 3.CEP 30.4. nos termos do modelo n. 3.Campus Pampulha/UFMG .4.7 deste Edital. dentro do período de 15 a 17 de maio de 2012. apresentar declaração.portão 2).4. constando apenas o deferimento ou o indeferimento. e este foi extinto.4. apresentar original ou cópia autenticada de certidão expedida por órgão ou entidade competente. ou a cópia autenticada da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo. estadual ou federal.Belo Horizonte (acesso pela Av. deverão ser entregues mediante cópia autenticada há no máximo 60 (sessenta) dias em serviço notarial e de registro (cartório de notas). datada e assinada. com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento.° 6 constante do Anexo VII deste Edital. . sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica. estadual ou federal. OU mediante cópia simples com apresentação do original para conferência da autenticidade das cópias pela FUNDEP. apresentar declaração.br> e <www. de próprio punho. ou.Edital 01/2012 . 3.br>. 3.º 4 constante do Anexo VII deste Edital. 3. juntamente com a Ficha Eletrônica de Isenção devidamente preenchida e assinada. o candidato deverá: a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal.4. b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal. e este foi extinto. identificado e protocolados na FUNDEP/Gerência de Concursos. das 09h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.º 5 constante do Anexo VII deste Edital.14) A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será feita pela data de postagem nos Correios ou pela data de protocolo de entrega dos documentos na FUNDEP.4.Caixa Postal 856 .17) O resultado da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no jornal Minas Gerais e divulgado nos endereços eletrônicos <www.13 também poderão ser enviados via SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR). b) referência: PEDIDO DE ISENÇÃO. datadas e assinadas pelo candidato interessado ou por seu procurador devidamente constituído.4. por instrumento de procuração particular com firma reconhecida.11) Para comprovar a situação prevista na alínea "d" do item 3.13. informando o fim do vínculo estatutário. 4.18) O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido estará automaticamente inscrito no concurso. datado e assinado. até o término das inscrições. datado e assinado. atendimento especial para o dia de realização das provas. indicando as condições de que necessita para a realização destas.1. a condição especial que necessitará para a realização da prova.4. deste Edital. acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.2.Campus Pampulha/UFMG .Belo Horizonte Horizonte (acesso pela Av. será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica.1. sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. não indicando na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição. no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição.4. datado e assinado. 40. 3. ou enviado. das 09h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.° 6.8) A relação dos candidatos com deficiência que tiveram o pedido de condição especial indeferido será publicada no jornal Minas Gerais e divulgada nos endereços eletrônicos <www. 3. 3. na sede da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. não sendo necessário acessar o link de inscrições e nem efetuar o pagamento.portão 2). na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.4) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito.5) DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS 3.298/1999. 3.5. do Decreto Federal nº 3. por meio de requerimento. a condição especial de que necessitam. 3.Unidade Administrativa II . 3.2. em qualquer época. 13 de junho de 2012.4.5. devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.° 3. 3. para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador. dentro dos respectivos prazos. 3.4. nas formas previstas no item 7. 3.4.1. do Decreto Federal n.mp.1. 3. até a data limite de encerramento das inscrições.1) A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência.21) Não serão consideradas as fichas eletrônicas de isenção e as documentações encaminhadas via fax.24) A declaração falsa de dados para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes. até o dia 23 de junho de 2012.2.22) Os requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados pela FUNDEP.br>.com.1.5.3) Os candidatos com deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 3.br> e <www.1. acompanhado de respectivo Laudo Médico.2) A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo.298/1999.1) A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova. 3.mg.5.3° andar . até o término do período das inscrições.7) Aos candidatos com deficiência física que solicitarem fácil acesso ao local de realização das provas serão asseguradas as condições de acessibilidade. imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor exato da taxa de inscrição até a data de 14 de junho de 2012. por meio de requerimento de próprio punho.5. Antônio Abrahão Caram . após a divulgação de que trata o item 3.20) O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que não atender a qualquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido.5.1 deste Edital. 3. assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo. 3.6) Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada.2. n.5.4.5. 3.19) O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª (segunda) via do boleto bancário. entregue pessoalmente ou por terceiro. que deverá justificar a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato.gestaodeconcurso.5.gov. devendo este ser enviado à FUNDEP.627 .2) O candidato com deficiência deverá assinalar. pela internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital. parágrafos 1° e 2°. conforme previsto no artigo 40.3.1.1.5) Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.5. 3. via .5.5.1) O candidato com deficiência poderá requerer. localizada à na Avenida Presidente Antônio Carlos.4.17. 3.5.1.23) A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição estará disponível. poderão fazê-lo. desde que assim o requeira conforme o disposto no item 3.4. nos termos do § 2° do art.2 deste Edital. 3. serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 3.ufmg.com.3. e enviá-lo à FUNDEP. no horário e no local de realização das provas. ser comunicados à FUNDEP/Gerência de Concursos. número do documento de identidade.5. onde constarão a data.3) É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida.br>.5) Para amamentação.gestaodeconcurso.CDI 3.1) O requerimento e Laudo Médico deverão ser encaminhados nas formas previstas no item 3.6.5) É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome. Campus Pampulha/UFMG.° 6.5.6.3) Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 3.6. domingos e feriados).2) Caso o candidato não consiga obter o CDI. exceto sábados. no horário de 09h às 11h30min e de 13h30min às 16h30min (exceto sábados.627 .com. no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos. durante o período de amamentação. (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram .5.br.br à FUNDEP/Gerência de Concursos. os horários.Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min. data de nascimento. 3. 3.5.2 deste Edital. do sexo feminino. via telefone: 3409-6827. indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação.8) A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. 3. n. deverá arcar.3° andar . situada à Avenida Presidente Antônio Carlos.br.9) A candidata. o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP. 3. 3.1 deste Edital. Belo Horizonte/MG. horário e local de realização das provas. até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas. 3.gestaodeconcursos. 3º andar. que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.3.2) A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP. em local apropriado. obrigatoriamente. domingos e feriados. nº 6.2.6) DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO . requerimento.5.2.3) O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP. seja qual for o motivo alegado.5. consultar e imprimir no endereço eletrônico www.6) A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e a permanência temporária desse adulto.5. 3.5. será acompanhada de um Fiscal da FUNDEP. será autorizada pela Coordenação deste Concurso.2.portão 2).6. 3.CDI.ufmg. para consulta e impressão pelo próprio candidato. por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail [email protected] Pampulha/UFMG . 3.2. as datas. no dia. a sigla do órgão expedidor.2. o horário e local de realização das provas.3. na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão.2. bem como a data de nascimento. 3.4) Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.6) Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato. no número do documento de identidade utilizado na inscrição.627 . o número do documento utilizado na inscrição.Unidade Administrativa II. ou ainda ao aplicador de provas.5.6.ufmg.6. datado e assinado.6. com as consequências advindas de sua omissão. o Comprovante Definitivo de Inscrição . 3. munido de procuração com poderes específicos.1. 3.2. .5.br.5. apresentando a Carteira de Identidade. em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova. 3. deverá entrar em contato com a FUNDEP.Unidade Administrativa II . 3.1) A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www. por e-mail concursos@fundep. 3. pessoalmente ou por terceiro. a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso. 3.2.FAX (31) 3409-6826 ou e-mail [email protected]. o que será anotado no Relatório de Ocorrências.7) A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas. acompanhado do respectivo laudo médico. Avenida Presidente Antônio Carlos. exclusivamente.2) A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item anterior deste Edital. a data.7) O candidato que não solicitar as correções dos dados previstos no item anterior. 3.Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram . poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas. até o dia da realização das provas (22/07/2012). os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.5.4) No CDI estarão expressos nome completo do candidato. 3.7. prevalecerá à última inscrição cadastrada. contendo todos os dados discriminados no item 3.7.8) A solicitação da devolução da taxa de inscrição. a de data e horário mais recentes. postado nas Agências dos Correios. endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos . inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração. de irregularidade. de 26 de dezembro de 2000.2) Nas hipóteses de cancelamento. deverá ser requerida em até 10 (dez) dias após o término das inscrições. que dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição em concurso público não realizado. suspensão ou não realização do Concurso Público.7. b) cargo/especialidade/comarca para o qual se inscreveu.10) O candidato que não requerer a devolução no prazo e na forma estabelecida.4) No formulário. 3. relativos ao cargo/especialidade/comarca.7.3.8. 3. com autenticação bancária. por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de devolução. 3. 3. suspensão ou não realização do Concurso Público.7) DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.3) O formulário de devolução da Taxa de Inscrição estará disponível.7.4) Havendo mais de uma inscrição paga. sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 3. nome e número da agência com dígito.Caixa Postal 856 . 3. ou seja. 3. 3.7. na isenção da taxa de inscrição ou na inscrição.12) O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução. Belo Horizonte .9) Toda documentação deverá ser entregue no prazo estabelecido no item 3.8) Não serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados confirmados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.Edital 01/2012 . implicará a eliminação do candidato. o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a devolução da taxa de inscrição: a) nome completo.11) A devolução da Taxa de Inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de devolução. d) número de telefones.8.4 via SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR). a devolução da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento do formulário que será disponibilizado no endereço eletrônicowww. número da conta corrente e CPF do titular da conta.8) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES 3.CEP 30.801.MG 3.7.7) Será devolvido ao candidato o pagamento da taxa de inscrição efetuado fora do prazo ou em duplicidade.7. c) nome e número do banco. . em qualquer época.8. 3. 3. com código de área. 3.3) A constatação.4 deste Edital.6. conforme previstos na Lei Estadual n. 3.º 13.1) Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato da taxa de inscrição nos termos do presente Edital. 3. bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.6) O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.gestaodeconcurso.2) A inscrição poderá ser indeferida diante da verificação de qualquer inexatidão de dados ou de outras irregularidades. em até 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato administrativo que enseja a devolução da referida taxa de inscrição. acompanhado das cópias legíveis do boleto bancário e do comprovante de pagamento do valor da inscrição.5) A devolução da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao requerimento próprio. desde que seja para mesma inscrição/cargo/especialidade/comarca.7.7. cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes.1) A importância relativa à taxa de inscrição somente será devolvida nos casos de cancelamento. para o mesmo nível de escolaridade. para eventual contato.7. número da identidade e da inscrição do candidato.8. independentemente do cargo/especialidade/comarca escolhido. no caso indicado no item anterior.com.Concurso Público MPMG .7. bem como à condição em que concorre.br. com custo por conta do candidato. 3.7. por meio de requerimento. datado e assinado.7.161-970. não poderá requerêla posteriormente. observadas as exigências do item 4.4) Será considerado eliminado do Concurso o candidato que não alcançar o mínimo de 60 (sessenta) pontos e o que obtiver nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos constantes do Anexo III.2) À Prova Objetiva de Múltipla Escolha será atribuído o valor total de 100 (cem) pontos.3 pontos por erro - .0 pontos Até 2.9) A redação deverá ser desenvolvida em forma de texto dissertativoargumentativo. elaborado a partir de um tema contemporâneo relacionado à realidade brasileira a ser proposto.4.1) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os Cargos/Especialidades.4) O candidato deverá obter.4. 30 (trinta) linhas. acentuação gráfica (OP) Morfossintaxe (M) TOTAL 4.12) A Prova de Redação será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos distribuídos conforme os critérios do quadro a seguir: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO ASPECTOS AVALIADOS Pertinência ao tema (PT) Continuidade e articulação entre as ideias.4. 4. a correção.1) O Concurso Público constará das seguintes etapas: 4. 4. 4. 25 (vinte e cinco) linhas e.3.4. 4. 4. e obedecerá às especificações constantes do Anexo III. no máximo. à coesão e à coerência textuais.2 (zero vírgula dois) pontos por linha aquém do mínimo estipulado. consistência argumentativa.0 pontos Até 4. 4.4. 4. de caráter eliminatório. a clareza.4.7) Para o candidato que não obedecer aos limites de linhas estabelecidos no item anterior. b) desconto de 0. para todos os cargos/especialidades constará de 4 (quatro) opções de respostas.0 pontos Até 5.3. pertinência.0 pontos Até 4.4.0 ponto Até 4.1) A Prova de Redação será aplicada somente ao Cargo de Analista do MP para a especialidade de Direito. bem como os aspectos concernentes à concatenação das ideias.4 e respeitados os candidatos empatados na última posição conforme o limite estabelecido no Anexo VIII. 4. a concisão e a propriedade no uso das estruturas da língua padrão. suficiência e relevância dos argumentos (CA) Estruturação e organização do período ( EP) Propriedade quanto ao uso de articuladores e de vocabulário (PV) Ortografia. 4.8) À redação que não abordar o tema proposto será atribuída a nota zero.0 pontos 20 pontos DESCONTO POR ERRO 0. as demais inscrições realizadas e pagas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido mesmo que seja para cargo/especialidade/comarca diferentes. sendo apenas 1 (uma) correta.4. no mínimo.3 pontos por erro 0. 4.4.3) Todos os candidatos com deficiência terão suas redações corrigidas.4. serão observados os seguintes critérios: a) desconto de 0. da Especialidade de Direito.5) O candidato não classificado para efeito de correção da Prova de Redação estará automaticamente eliminado do Concurso para todos os efeitos.5) Na hipótese prevista no item anterior. 4.DAS PROVAS 4.3. 4.3.2 pontos por erro 0.2 (zero vírgula dois) pontos por linha que exceda o máximo estipulado. no dia 22 de julho de 2012.2) As provas serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte.4.4) DA PROVA DE REDAÇÃO 4.1.3.5) DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS TOTAL DE PONTOS Até 1. no mínimo.2) Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que alcançarem o maior número de pontos.6) A Prova de Redação deverá conter. 4.12.3) O conteúdo programático e a bibliografia sugerida constam do Anexo IV. 4. à pertinência. 4.3.11) Serão também avaliados a habilidade e o discernimento do candidato no que tange à adequação da redação ao tema proposto.2) Prova de Redação para o Cargo Analista do MP.1) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha.2 pontos por erro 0. 4. 4.4.1.4.8. e 4.10) Avaliar-se-á a capacidade do candidato quanto à produção de texto na modalidade culta da língua. 12 (doze) pontos na prova de redação. 4 . pontuação. 4.3) DA PROVA OBJETIVA 4.3. à suficiência e à relevância dos argumentos e das ideias.1) O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez. observadas as exigências do item 4.4. 11) O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP.5. 4. calculadora. 4.5. 4. dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.4) O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva e o Caderno 1 da Redação. 4. os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova. Carteira de Trabalho e Previdência Social.5.5.5.5. ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas. de borracha.5. 4.10) O candidato não poderá utilizar-se.5. telefone celular. acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.2 deste Edital.6) O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas.13) Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG). transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico. pagers. walkman.5. cuja Prova Objetiva e Redação terão a duração máxima de 5 (cinco) horas. notebook. lápis-borracha. observado o previsto no item 3.5. não se responsabilizando a FUNDEP nem o MPMG por perdas. devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo. mediante termo formal. palmtop. Certificado de Reservista.5.4. 4.5.3) Não será permitido ao candidato ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início das provas. data de nascimento e assinatura. 4. CRA etc).CDI. 4.12) No caso de perda.5.18) Depois de identificado e instalado. 4. 4. 4. relógio digital. de lápis.19) Não será permitida nos locais de realização das provas a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP. o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente. 4. roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público. no mínimo.5.22) O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 4. fazer uso ou portar. obrigatoriamente.5. na presença de. durante a realização das provas. especialidade Direito. Caso assim não proceda. a identificação do candidato e deverá conter.16) O candidato.5.5. 4. não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.1) Não haverá segunda chamada para as provas. 4. mesmo que desligados.5. munidos do original de documento de identidade oficial com foto para apresentação.5.5.8) Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data. 4. respeitando-se as condições previstas neste Edital. do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP. a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.7) Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas. exceto para o Cargo de Analista do MP.13 deste Edital. filiação. . bem como a transcrição do rascunho da Redação para Folha de Resposta. ilegíveis.2) As Provas Objetivas para todos os cargos terão duração de 4 (quatro) horas. com clareza.20) A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes.21) Será proibido. preferencialmente.9) Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas. no caso indicado no item anterior. podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados. Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB.14) O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir. 4. 4. do Comprovante Definitivo de Inscrição . podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio. 4. informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital. de caneta esferográfica de tinta azul ou preta. o preenchimento e assinatura da Folha de Identificação da Prova de Redação.15) Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos. em hipótese alguma. CREA. quando houver. 4.9 deste Edital. agenda eletrônica.5. e.5.17) O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade. lapiseira ou outro material distinto do constante no item anterior desse Edital. conforme disposto no item 4. Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido. extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. fotografia. não identificáveis e/ou danificados.5. beep. o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio. 4. gravador.5. fabricada em material transparente. 5. 4. o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno 2 da Redação. b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público. walkman. na Folha de Respostas e nos Cadernos 1 e 2 da Redação complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. calculadora. gorro. 4. 4. dobrar. d) portar arma (s) no local de realização das provas. respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos com deficiência. g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva. agenda eletrônica. boné.5. deixando as orelhas à mostra.32) Será eliminado deste Concurso Público o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.36) O candidato não poderá amassar. impressos.5. j) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno 2 da Redação. ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte. manuais. vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.5. ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte. 4.4. na Folha de Respostas da Prova Objetiva e nos Cadernos 1 e 2 de Redação e demais orientações expedidas pela FUNDEP. Não será distribuído material para prender os cabelos. gravador ou outros similares. auxiliares. quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital. oralmente ou por escrito. 4. sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção. serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.5. 4. que porventura venham a ser entregues à FUNDEP.30) O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios. devidamente preenchidos e assinados. colar. brinco ou similares. anotações ou quaisquer outros meios. 4.28) As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva. assim como não será permitido o uso de livros.26) Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos. . beep. notebook.37) Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva e do Caderno 2 da Redação por erro do candidato.34) Caso ocorra alguma situação prevista no item anterior deste Edital.25) Durante o período de realização das provas. não será permitido o uso de óculos escuros. a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.5. códigos. que não os permitidos nesse Edital. fiscais ou autoridades presentes. rasgar ou.24) Durante o período de realização das provas. palm-top. códigos.29) Findo o horário limite para a realização das provas.27) Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas.23) Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas. lenço. ou instrumentos de comunicação interna ou externa.5. e) portar. mesmo que desligados. 4.5. tais como telefone celular. f) fizer uso de livros. findo o prazo limite para realização das provas. chapéu.35) Somente serão permitidos o preenchimento da Folha de Respostas da Prova Objetiva e do Caderno 2 da Redação com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. a FUNDEP lavrará ocorrência e. 4. 4.5.5.5.5. 4. ser eliminado o candidato que: a) tratar com falta de urbanidade examinadores. molhar. durante o período de realização das provas.33) Poderá.5. h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital. danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e seu Caderno 2 de Redação. ainda. 4. ou deles fizer uso. em seguida. fabricada em material transparente.31) O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas. pager entre outros. não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas. manuais. 4.5. de qualquer modo. que não os permitidos nesse Edital.5. c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros. 4. por qualquer meio. impressos e anotações. i) fizer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no CDI ou em quaisquer outros meios. encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso do MPMG. 3 (três) dias úteis após a realização da prova. respectivamente.5.2) As listas de classificação dos candidatos aprovados no respectivo cargo/especialidade/comarca serão publicadas no jornal Minas Gerais.br. sucessivamente o candidato que: a) Obtiver maior ponto no conteúdo Específico para cada Cargo/Especialidade.com. 4. mês e dia de nascimento 6 . c) Obtiver maior número de acertos na prova de Noções de Direito. Pres. d) Tiver maior idade.com.br e www. o candidato deverá. 5 .gestaodeconcurso.gov.mp. terá preferência.mp. Antônio Carlos.627 - . no máximo. observando-se. n.br. assim considerando ano.3) As listas de classificação dos candidatos aprovados por cargo/especialidade/região e por cargo/especialidade/geral estarão disponíveis na sede da FUNDEP e no edifício-sede da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado de Minas Gerais.ufmg.1) Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação.5. e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.1. a lápis.38) Na correção da Folha de Respostas. em Belo Horizonte.1. f) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova de Redação e classificação Final. c) contra indeferimento da condição especial.1.1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. Seção do Ministério Público. b)contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição.2.br em. 5. Av. pseudônimo.5.1) No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição. as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.2) As listas de classificação dos candidatos aprovados para o respectivo cargo/especialidade/comarca serão encaminhadas às promotorias de justiça das comarcas relacionadas no Anexo II. especialidade Direito. local. 5. 5. Bairro Santo Agostinho.5. 4.1. será publicado no Minas Gerais. 5. no item anterior. serão computadas como erros as questões não assinaladas. 6. 5. e-mail [email protected]) DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 5. no máximo. tais como nas seguintes situações: a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição. de cada cargo/especialidade.741. aquele que obtiver maior número de acertos na prova de Legislação. para o caso de empate na pontuação.40) O gabarito oficial da prova de múltipla escolha. desde que se refira a erro de cálculo das notas e Classificação Final.4) Todos os candidatos poderão obter o seu resultado no concurso pela internet nos endereços eletrônicoswww. de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). inclusive a dos candidatos com deficiência.com. inclusive as pessoas com deficiência. os critérios estabelecidos no item 5.2. d)contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares. além de proceder conforme disposto no item 6. Para os candidatos ao cargo de Analista do MP.1) A publicação do resultado final do concurso por cargo/especialidade em cada comarca será feita em duas listas. na data de realização das provas. e disponibilizado nos endereços eletrônicoswww. e a segunda somente a pontuação destes últimos.39) Serão considerados nulos a Folha de Respostas da Prova Objetiva e/ou o Caderno 2 da Redação que estiverem marcados ou escritos. situada à Av. Diário do Judiciário. data.° 10.1) Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP no prazo de 3 (três) dias úteis. 5. desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.mg. alínea "b". Seção do Ministério Público. 27 da Lei Federal n.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos. b) Obtiver maior ponto no conteúdo de Língua Portuguesa.2.° 1. enviar por meio do fax (31) 3409-6826. Diário do Judiciário. contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso.1. em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.690.br e www. nº 6.1) A classificação final será feita pela ordem decrescente da pontuação final obtida pelos candidatos aprovados por cargo/especialidade em cada comarca.1. Álvares Cabral. símbolo. 4. após a observância do disposto no parágrafo único do art.DOS RECURSOS 6. bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome. 3 (três) dias úteis após a realização da prova.gov.DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO 5. contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos aprovados. obrigatoriamente.2.gestaodeconcurso.gestaodeconcurso.41) As questões das Provas serão divulgadas no endereço eletrônico www.4. em.mg. de ofício ou por força de provimento de recurso.14) Não haverá reapreciação de recursos. 6.br.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet. 6.13) Na ocorrência do disposto nos itens 6. será admitido um único recurso por questão para cada candidato. e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso. 7. no item "Meus Recursos". ainda.poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior. com exceção a situação prevista no item 6.br e www. devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da FUNDEP /Gestão de Concursos e: a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.1.8) A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada nos endereços eletrônicoswww. alínea "d" deste edital.gov. 6. que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal. conforme especificado no item 6.2. correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 6.2.DA NOMEAÇÃO 7. 6.1) O candidato nomeado pela ordem de classificação por região poderá. a ordem de classificação na respectiva comarca.5) Não serão aceitos recursos coletivos. em terceiro plano. 6.mg. somente pelo endereço eletrônico www.8 deste Edital.2) Não havendo candidatos aprovados na comarca.1.12 deste Edital. 6. em segundo plano. em primeiro plano.gestaodeconcursos. mantendo sua classificação na lista de aprovados da comarca em que se inscreveu. independentemente de consulta prévia.1.7) Não serão considerados requerimentos. consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos. Campus Pampulha/UFMG. até o encerramento deste Concurso Público.3) Os recursos encaminhados via internet.gestaodeconcurso. 7 .2) Os recursos mencionados em todas as alíneas do item 6. a ordem de classificação por região. após os recursos. os candidatos aprovados na comarca pela qual optaram no ato da inscrição. terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais. telegrama. observada a conveniência administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça. 6.9) Após a divulgação oficial de que trata o item 6. utilizada para o provimento das vagas a ordem de classificação geral. devidamente fundamentado.com.11) Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito.12) Alterado o gabarito pela Banca Examinadora. b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes. bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.4) Para situação mencionada no item 6.gestaodeconcursos.com. 6.br. c) forem encaminhados via fax.1. por meio do link correspondente a cada fase recursal. dentro do prazo legal para posse.Unidade Administrativa II. 6. 6. b) ser elaborados com argumentação lógica. na "Área do Candidato". com autenticação bancária. independentemente de interposição de recursos. ou.10) A decisão de que trata o item 6. 7.6) Serão indeferidos os recursos que: a) não estiverem devidamente fundamentados.1) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7. d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 6.1. as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame. sendo utilizada. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas.1 deste edital. 6.br.com. 3º andar. considerar-se-á.1. (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram . domingos e feriados). reclamações. notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 6. a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônicowww. . 6.3) Persistindo a inexistência de candidatos classificados por região. Belo Horizonte/MG.1. de acordo com a divisão estabelecida no Anexo II deste Edital. poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida. manifestando sua opção por não tomar posse na comarca para a qual foi nomeado. 6. caso em que será excluído das listas de classificação regional e geral.1. 7.2. c) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso. cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição. por escrito.mp.11 e 6.1) Serão nomeados. apresentar requerimento.Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min(exceto sábados. será. 1. 7. respeitado o percentual legal.2. obedecendo-se a seguinte ordem: a) a classificação dos candidatos deficientes da comarca. no que couber. conforme o disposto no art. a décima quinta. iguais. bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. resguardando-se.DA POSSE E DO EXERCÍCIO 8.3. j) laudo de aptidão favorável. a Procuradoria-Geral de Justiça observará a sua disponibilidade orçamentária e a financeira.1. mantendo sua classificação na lista de aprovados da comarca em que se inscreveu. obtido na forma do item 8. ficam reservadas a quinta. em impresso fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. por escrito.1. de 5 de julho de 1952. manifestando sua opção por não tomar posse na comarca para a qual foi nomeado. c) a classificação geral dos candidatos deficientes.1.2) Para as vagas que surgirem além das estabelecidas no Anexo I deste Edital e durante o prazo de validade do concurso. . contados da publicação do ato de nomeação. coloridas e recentes). 8 .3. b) a classificação dos candidatos deficientes da região.5) Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que. não acumula cargo. exonerado ou dispensado de cargo ou função pública exercidos em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal. fornecido pela Secretaria competente dos Estados em que haja residido nos últimos 10 (dez) anos.2) DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 7. apresentar requerimento. dentro do prazo legal para posse.1) Para as vagas já previstas neste Edital. k) laudo de compatibilidade ou de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido. e) cópia do título de eleitor e do comprovante de votação na última eleição/referendo ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral. 7.1) Aos candidatos abrangidos pela reserva de vagas (candidatos que se declararem deficientes e que optarem por concorrer às vagas reservadas) serão aplicados os mesmos critérios de nomeação definidos no item 7. b) 2 (duas) fotografias 3 X 4 (de frente. de que o candidato.1. m) declaração. 7. para os candidatos com deficiência. nos casos vedados por lei. obtido de acordo com o previsto no item 8. se a vaga surgida for em comarca em que tiver havido candidato com deficiência aprovado.2. Estadual ou Municipal. em impresso fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. c) cópia autenticada da carteira de identidade ou de documento válido em todo o território nacional. se a vaga surgida for em comarca em que não tiver havido candidato com deficiência aprovado. l) currículo atualizado.2.1. n) declaração.7. o) declaração de bens ou cópia da última declaração do Imposto de Renda com recibo. 7.2.7) O candidato nomeado por quaisquer das listas de classificação será automaticamente excluído das demais listas de classificação quando tomar posse no cargo. função ou emprego público. emprego ou função nem remuneração ou proventos de cargo. se houver. não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias. 7. constando estar em dia com as obrigações eleitorais. de não ter sido demitido. caso em que será excluído das listas de classificação regional e geral. apresentar à Diretoria de Pessoal Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais os seguintes documentos: a) cópia autenticada do diploma ou do certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida. em virtude de processo administrativo. h) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP. se do sexo masculino. de cada cargo/especialidade a candidatos com deficiência que optaram pela reserva legal. f) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente. a nomeação dos candidatos deficientes aprovados darse-á de forma alternada entre os candidatos aprovados por cargo/especialidade na comarca e os candidatos da lista específica de deficientes aprovados na comarca.6) Para a nomeação dos candidatos aprovados. 7. no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de sua nomeação. a vigésima quinta e assim sucessivamente.1) O candidato nomeado pela ordem de classificação geral poderá. ainda que da mesma região. g) cópia autenticada do CPF. por qualquer motivo. observando-se que: 7.1. o disposto na Lei Estadual n. com a posse.4) Não será permitido que o candidato classificado dentro das vagas disponíveis na comarca para a qual se inscreveu opte por comarca diversa. 37 da Constituição da República. i) atestado de antecedentes criminais com o "nada consta". se a vaga surgida for em comarca de uma das regiões nas quais não tiver havido candidato com deficiência aprovado.1) O candidato nomeado deverá.1.º 869. d) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento. p) declaração. sendo a sua nomeação tornada sem efeito. de que o candidato não exerce a advocacia. garantindo a presença de um especialista na área da respectiva deficiência.3. 9.1) Na perícia. e) gama GT. realizado às suas expensas. com intervalo de 4 (quatro) dias entre as publicações. i) anti HCV (pesquisa de hepatite C).3) Além de submeter-se a exame médico para obtenção do laudo de aptidão. o candidato poderá tomar posse e terá avaliada a compatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório. mantendo a sua classificação na lista de candidatos não deficientes. d) tempo de tromboplastina parcial ativada (TTPA) e TAP.br e www. b) grupo sangüíneo e fator Rh. com laudo. nos termos do parágrafo segundo do artigo 43 do Decreto Federal n. no prazo de 2 (dois) dias. com laudo. j) PSA (homens acima de 40 anos). 8.gov.3) Manifestando-se a junta médica do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido. 8. l) eletrocardiograma. o) exame oftalmológico. 8. f) TSH e T4 livre. no Diário do Judiciário.180. n) Raio X de tórax PA e perfil. em impresso fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. e estarão disponíveis nos endereços .3.º 3.298/99. por extrato.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9. no prazo determinado pela Procuradoria-Geral de Justiça. por qualquer motivo. o Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ poderá concluir pela aptidão física e mental do candidato para a posse no cargo ou exigir novos exames e testes complementares necessários para a conclusão. com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID).1) Este Edital também será disponibilizado no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias de Justiça das comarcas do Estado de Minas Gerais e. triglicérides. Seção do Ministério Público. 8. 9.2) Todas as publicações referentes ao Concurso serão feitas no jornal Minas Gerais. a documentação constante no item 8. p) exame otorrinolaringológico.4) O laudo de compatibilidade deverá ser fundamentado. com laudo. os candidatos com deficiência deverão submeter-se. atestando a espécie e o grau de deficiência. k) urina rotina. o candidato portador de deficiência deverá apresentar novo laudo médico.tonal e vocal). 8.mg. m) teste ergométrico (acima de 40 anos). à perícia realizada por junta médica do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ. h) creatinina.1.1 será automaticamente excluído do concurso. em caso de inconformismo. de 16 de junho de 2006. estará disponível nos endereços eletrônicoswww.1) No exame médico. g) glicemia em jejum e pós Prandial.º 16.1) Este Edital será publicado por 3 (três) vezes. o candidato será excluído da lista de classificação de candidatos com deficiência. TGO e TGP. para obtenção do laudo de compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido. Diário do Judiciário. em jornal de grande circulação no Estado. colesterol total e fracionado. apresentando os seguintes exames.mp. comum a todos os candidatos. sob a responsabilidade do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.1. sem qualquer ônus. Seção do Ministério Público.3. 8. sendo a primeira no jornal Minas Gerais.com. propiciando ao candidato com deficiência a oportunidade de recorrer à Comissão do Concurso. 8. com laudo (incluído exame de audiometria . c) velocidade de hemossedimentação. contados a partir da data em que a Procuradoria-Geral de Justiça der ciência ao candidato do resultado da perícia.gestaodeconcurso.3.2) Concluindo a junta médica do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da PGJ pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas. que correrão às suas expensas: a) hemograma completo com plaquetas.br.4) Qualquer candidato que não apresentar.2. ainda. uréia. nos termos do artigo 7º da Lei n. bem como a provável causa da deficiência. 9 . 8.2) Para obtenção do laudo de aptidão a que se refere a letra "j" do item 8. o candidato deverá submeter-se a exames médicos. e as seguintes. as respectivas publicações.9) Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital. pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita.19) O MPMG e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos. mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do concurso.mp. atestados. 9. Caso contrário. valendo. pedidos de isenção e/ou outros documentos. contínuos e comuns a todos os candidatos. 9. 9. exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores. nos comunicados. 9.eletrônicos www. cópia de documentos. não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. da FUNDEP e do MPMG. 9. 9. laudos médicos.6) Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros. quando encaminhados por SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (AR). sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e divulgações de todos os atos. a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital. autoridades ou instituições de direitos público ou privado. quando enviado via sedex ou carta com Aviso de Recebimento (AR). com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital. a FUNDEP não fornecerá. 9. para esse fim. c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros.gov. data e horário indicados em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.4) Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local. textos.com. excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital.gestaodeconcurso. certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados. apostilas e outros materiais impressos ou digitalizados referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues. 9. pela data de postagem constante no envelope e. 9.15) A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos. em qualquer etapa do Concurso Público. a complementação.14) A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP. quando entregues pessoalmente. a inscrição.16) Por razões de ordem técnica e de segurança. o nome do cargo/especialidade/comarca para o qual concorre e a data de entrega do envelope. 9. 9. . constarão o nome do candidato. d) não atender as determinações regulamentares deste Edital.12) Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos.8) Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos. 9. Não serão fornecidos: atestados.br e www.18) Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não-cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.13) Não serão permitidas ao candidato a inclusão. para candidatos.mg. classificação. certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público. em qualquer fase de sua realização.br. laudos médicos. por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado.mg. 9.iof. declaração falsa. em editais complementares e avisos a serem publicados e divulgados.10) A comprovação da tempestividade dos laudos médicos.gov. editais e comunicados referentes a este Concurso Público. No protocolo.www.5) Será excluído do concurso o candidato que: a) fizer.br. o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal da FUNDEP. 9. 9.7) Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos. em qualquer documento. pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital. não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos. desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNDEP.17) Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação. contidas neste Edital. ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do concurso público. O conteúdo do envelope é de exclusiva responsabilidade do candidato. 9.3) Ao efetivar sua inscrição fica implícito que o candidato conhece e acata as normas do presente Concurso Público.11) A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos e/ou de outros documentos. 9. b) agir com incorreção ou descortesia. para com qualquer membro da equipe encarregada pelo concurso. ouvida a FUNDEP no que couber. Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram .º 100.33) O exercício da advocacia é vedado a todos os servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.gov. por meio de correspondência dirigida à Diretoria de Pessoal Administrativo da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado de Minas Gerais." Meu Cadastro".portão 2). ou pelo e-mail concursos@fundep. Bairro Santo Agostinho. e) Anexo V . a FUNDEP encaminhará toda a documentação referente a este Concurso Público ao MPMG.br . ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça ANEXO I VAGAS POR ESPECIALIDADE.23) As despesas com transporte.27) A Comissão de Concurso. b) Anexo II . o MPMG reserva-se o direito de adiar o evento.Comarcas agrupadas por Regiões.gestaodeconcurso. 9. nos termos do art.28) No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista.Número de redações a serem corrigidas por comarca. h) Anexo VIII .º 6. 9. c) Anexo III .6827. alimentação e hospedagem. DISCRIMINADAS POR COMARCA E AGRUPADAS POR REGIÃO .34) O resultado final deste Concurso será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e para a nomeação dos candidatos aprovados o Ministério Público observará a sua disponibilidade orçamentária e financeira. 9. d) Anexo IV . que garantirá o arquivamento pelo período mínimo de 05 (cinco) anos. 9. das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados. Belo Horizonte/MG.Modelos de Declarações para isenção de taxa de inscrição. domingos e feriados) ou pelo telefone (31) 3409.br. 9. o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado. o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônicowww.29) Após o término do concurso. 9. constitui única instância para qualquer tipo de recurso administrativo. a qualquer tempo. 9. Diário do Judiciário. durante todas as etapas deste Concurso Público correrão por conta do candidato. ou no endereço eletrônico www.br.31) O MPMG poderá. instituída pela Portaria PGJ n. Seção do Ministério Público.22) É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereço e telefone) atualizados durante a validade do Concurso Público.Provas e pesos.32) Integram este Edital os seguintes anexos: a) Anexo I . local e horário estabelecidos. cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso. Campus Pampulha/UFMG.35) O prazo de validade deste certame público é de 02 (dois) anos. podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos. 9. 7° da Lei n.Atribuições dos cargos/especialidades.26) O presente concurso será realizado sob a responsabilidade da FUNDEP.mg. as informações e orientações a respeito deste concurso poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos. ou pelo endereço eletrônicowww.ufmg. à qual serão submetidos os casos omissos ou duvidosos. em 17 de janeiro de 2012.Programas das provas e bibliografias sugeridas.° 16. 9.° 04/2012.Unidade Administrativa II. situada na Avenida Álvares Cabral. em caso de mudança de endereço e telefones informados. Diário do Judiciário. situada à Avenida Presidente Antônio Carlos. 9. Seção do Ministério Público.24) Após a publicação do Resultado Final.com.com. sendo soberana em suas decisões. Belo Horizonte.627 . 3º andar.Resolução PGJ n. Até a publicação do Resultado Final. CEP 30170-001. n. 9. sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não-atualização do endereço.25) As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Minas Gerais. g) Anexo VII . Após a homologação. 9° andar. 9. de 16 de janeiro de 2012. 9. que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia.br. o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente edital. efetuando a comunicação dessa decisão por meio de publicações e divulgações. 9.180 de 16 de junho de 2006."Área do Candidato" .21) Não serão prestadas informações relativas ao resultado do concurso por telefone.20) Até a homologação.com.30) As ocorrências não-previstas nesse Edital serão resolvidas a critério exclusivo do MPMG. 25 de abril de 2012.br> ou pelo telefone (31) 3330-8414. 9.gestaodeconcurso.mp. 1. deverão ser obtidas no endereço eletrônico oficial do MPMG <www. bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.9.740. eliminar deste Concurso Público.gestaodeconcurso.Vagas discriminadas por comarca. ouvida a FUNDEP no que couber. f) Anexo VI . publicada no Minas Gerais. de todos os atos referentes a este Concurso Público. * CARGO DE ANALISTA DO MP .CÓDIGO 201 Total de vagas = 33 (trinta e três) Total de vagas reservadas para pessoas com deficiência = 4 (quatro) CR .CÓDIGO 301 Total de vagas = 21 (vinte e uma) Total de vagas reservadas para pessoas com deficiência = 3 (três) * CARGO DE OFICIAL DO MP .Cadastro de Reserva REGIÃO I COMARCA ALÉM PARAÍBA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO II COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos ALFENAS Direito Saúde Pública AREADO Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO III COMARCA ÁGUAS FORMOSAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos VAGAS CR VAGAS CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR VAGAS CR 1 CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CATAGUASES LEOPOLDINA MIRAÍ PALMA PIRAPETINGA CAMPOS GERAIS GUARANÉSIA GUAXUPÉ MONTE BELO MONTE SANTO DE MINAS MUZAMBINHO NOVA RESENDE . Direito Serviços Diversos ALMENARA Ciências Sociais Direito ARAÇUAÍ Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO IV COMARCA ARAGUARI ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO V COMARCA ARAXÁ CAMPOS ALTOS CONQUISTA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO VI CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CR JACINTO JEQUITINHONHA MEDINA PEDRA AZUL VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR COROMANDEL ESTRELA DO SUL MONTE CARMELO NOVA PONTE PATROCÍNIO VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR IBIÁ PERDIZES SACRAMENTO . COMARCA ALTO RIO DOCE ESPECIALIDADE Serviços Diversos Serviços Diversos VAGAS CR 1 CR 1 vaga para pessoa com deficiência CR CR CR CR CR CR CR 1 BARBACENA Saúde Pública Direto CARANDAÍ Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO VII LIMA DUARTE RIO PRETO SANTOS DUMONT COMARCA BONFIM ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR BRUMADINHO IBIRITÉ Direito Serviços Diversos Direito IGARAPÉ Serviços Diversos Direito REGIÃO VIII COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR BUENÓPOLIS CORINTO CURVELO Pedagogia Psicologia Serviço Social Serviços Diversos PIRAPORA Ciências Sociais Direito TRÊS MARIAS Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO IX VÁRZEA DA PALMA . sendo 1 vaga para pessoa com .COMARCA CARANGOLA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO X VAGAS CR CR CR CR CR 1 CR CR CR 1 CR CR CR DIVINO ESPERA FELIZ EUGENÓPOLIS MIRADOURO MURIAÉ TOMBOS COMARCA CARATINGA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XI VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR IPANEMA LAJINHA MANHUAÇU MANHUMIRIM MUTUM COMARCA BELO VALE CONGONHAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XII VAGAS CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CONSELHEIRO LAFAIETE OURO BRANCO PIRANGA COMARCA CONTAGEM ESPECIALIDADE Serviços Diversos VAGAS 06. deficiência Ciências Contábeis Direito Letras REGIÃO XIII COMARCA CAPELINHA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos DIAMANTINA Ciências Contábeis Direito Saúde Pública ITAMARANDIBA Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XIV COMARCA CARMO DA MATA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Ciências Contábeis DIVINÓPOLIS Direito Engenharia Florestal Engenharia Metalúrgica Saúde Pública ITAPECERICA Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos REGIÃO XV VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR CR MINAS NOVAS SANTA MARIA DO SUAÇUÍ TURMALINA CARMO DO CAJURU CARMÓPOLIS DE MINAS CLÁUDIO OLIVEIRA PASSA TEMPO . COMARCA ARCOS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos REGIÃO XVI VAGAS CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR BAMBUÍ FORMIGA IGUATAMA LAGOA DA PRATA PIUMHI SANTO ANTÔNIO DO MONTE SÃO ROQUE DE MINAS COMARCA CAMPINA VERDE ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XVII VAGAS CR CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CR CR CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS FRUTAL ITAPAGIPE ITURAMA PRATA COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Ciências Biológicas Ciências Contábeis VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR GOVERNADOR VALADARES Direito Pedagogia Psicologia Saúde Pública Serviço Social REGIÃO XVIII COMARCA AÇUCENA ESPECIALIDADE Serviços Diversos VAGAS CR . Direito CORONEL FABRICIANO Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XIX COMARCA CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO GUANHÃES ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XX COMARCA BRASÓPOLIS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito CR CR CR CR 1 1 CR CR CR CR CR CR CR CR INHAPIM IPATINGA ITANHOMI MESQUITA TARUMIRIM TIMÓTEO VAGAS CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CR CR PEÇANHA RIO VERMELHO SABINÓPOLIS SÃO JOÃO EVANGELISTA SERRO VIRGINÓPOLIS VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CRISTINA ITAJUBÁ NATÉRCIA . PARAISÓPOLIS PEDRALVA SANTA RITA DO SAPUCAÍ Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXI CR CR CR CR CR CR CR CR CR SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ SILVIANÓPOLIS COMARCA ITAGUARA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXII VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR ITAÚNA MATEUS LEME PARÁ DE MINAS COMARCA CANÁPOLIS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXIII VAGAS CR CR CR CR 1 1 CR CR CR CR 1 CR CAPINÓPOLIS ITUIUTABA MONTE ALEGRE DE MINAS SANTA VITÓRIA TUPACIGUARA COMARCA ESPINOSA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos VAGAS CR CR CR CR CR CR CR JANAÚBA Ciências Sociais Direito MONTE AZUL Serviços Diversos Direito . PORTEIRINHA Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXIV CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR RIO PARDO DE MINAS SALINAS SÃO JOÃO DO PARAÍSO TAIOBEIRAS COMARCA ALVINÓPOLIS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXV VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR 1 CR CR BARÃO DE COCAIS FERROS ITABIRA JOÃO MONLEVADE NOVA ERA RIO PIRACICABA SANTA BÁRBARA SÃO DOMINGOS DO PRATA COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Ciências Contábeis Direito VAGAS CR CR CR CR CR CR CR JUIZ DE FORA Pedagogia Psicologia Saúde Pública Serviço Social REGIÃO XXVI CÓDIGO CAETÉ ESPECIALIDADE Serviços Diversos VAGAS CR . Direito JABOTICATUBAS Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Direito VESPASIANO Serviços Diversos REGIÃO XXVII COMARCA BOA ESPERANÇA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos LAVRAS Agronomia Ciências Biológicas Direito NEPOMUCENO Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXVIII COMARCA AIMORÉS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito CR CR CR CR 1 1 CR CR CR CR 02. sendo 1 vaga para pessoa com deficiência LAGOA SANTA SABARÁ SANTA LUZIA VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR BOM SUCESSO CAMPO BELO CANDEIAS GUAPÉ ITUMIRIM PERDÕES VAGAS CR CR CR CR CR 1 CR CONSELHEIRO PENA GALILÉIA MANTENA . sendo 1 vaga para pessoa com deficiência MARIANA NOVA LIMA OURO PRETO Direito REGIÃO XXXI COMARCA ARINOS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Ciências Sociais VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR BURITIS UNAÍ Direito Pedagogia Psicologia Serviço Social REGIÃO XXXII COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos VAGAS CR CR CR CR CR ABAETÉ BOM DESPACHO DORES DO INDAIÁ .RESPLENDOR Serviços Diversos Direito REGIÃO XXIX CR CR COMARCA BOCAIÚVA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXX VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CORAÇÃO DE JESUS FRANCISCO SÁ GRÃO MOGOL COMARCA ITABIRITO ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos VAGAS CR CR CR CR 1 CR 1 02. Direito LUZ Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXXIII COMARCA ALPINÓPOLIS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXXIV COMARCA CARMO DO PARANAÍBA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito PATOS DE MINAS Engenharia Ambiental Engenharia Florestal Pedagogia Psicologia CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR MARTINHO CAMPOS MORADA NOVA DE MINAS NOVA SERRANA PITANGUI POMPÉU VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CARMO DO RIO CLARO CÁSSIA IBIRACI ITAMOGI JACUÍ PASSOS PRATÁPOLIS SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR . Saúde Pública Serviço Social PRESIDENTE OLEGÁRIO Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito REGIÃO XXXV COMARCA ANDRADAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXXVI COMARCA MATOZINHOS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR RIO PARANAÍBA SÃO GOTARDO TIROS VAZANTE VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR BOTELHOS CABO VERDE CALDAS CAMPESTRE POÇOS DE CALDAS SANTA RITA DE CALDAS VAGAS CR 1 CR 1 CR CR CR CR CR 1 CR CR CR PARAOPEBA PEDRO LEOPOLDO SETE LAGOAS ABRE CAMPO ERVÁLIA JEQUERI . Saúde Pública RAUL SOARES Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito REGIÃO XXXVII COMARCA BORDA DA MATA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXXVIII COMARCA ESMERALDAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XXXIX COMARCA BRASÍLIA DE MINAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR RIO CASCA TEIXEIRAS VIÇOSA VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 vaga para pessoa com deficiência BUENO BRANDÃO CACHOEIRA DE MINAS CAMANDUCAIA CAMBUÍ EXTREMA JACUTINGA MONTE SIÃO OURO FINO POUSO ALEGRE VAGAS CR CR 2 1 RIBEIRÃO DAS NEVES VAGAS CR .Direito Serviços Diversos PONTE NOVA Direito 38 . sendo 1 vaga para pessoa com deficiência ENTRE RIOS DE MINAS PRADOS RESENDE COSTA VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR ANDRELÂNDIA BAEPENDI CARMO DE MINAS CAXAMBU CONCEIÇÃO DO RIO VERDE CRUZÍLIA ITAMONTE .Direito JANUÁRIA Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XL COMARCA BARROSO ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito SÃO JOÃO DEL REI Serviços Diversos REGIÃO XLI COMARCA AIURUOCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR MANGA MONTALVÂNIA SÃO FRANCISCO SÃO JOÃO DA PONTE SÃO ROMÃO VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR 02. ITANHANDU Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XLII CR CR CR CR CR CR CR CR LAMBARI PASSA QUATRO SÃO LOURENÇO COMARCA MATOZINHOS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO XLIII VAGAS CR 1 CR 1 CR CR CR CR PARAOPEBA PEDRO LEOPOLDO SETE LAGOAS COMARCA CARLOS CHAGAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Ciências Contábeis Direito Engenharia Ambiental VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR CR CR CR CR CR CR CR ITAMBACURI MALACACHETA NANUQUE NOVO CRUZEIRO TEÓFILO OTONI Engenharia Florestal Pedagogia Psicologia Saúde Pública Serviço Social REGIÃO XLIV COMARCA BICAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos VAGAS CR . Direito GUARANI Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Serviços Diversos UBÁ Direito Engenharia Florestal VISCONDE DO RIO BRANCO Serviços Diversos Direito REGIÃO XLV COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Ciências Contábeis Direito UBERABA Engenharia Florestal Pedagogia Psicologia Saúde Pública Serviço Social REGIÃO XLVI COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos UBERLÂNDIA Ciências Contábeis Direito Saúde Pública REGIÃO XLVII COMARCA CAMBUQUIRA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR MAR DE ESPANHA MATIAS BARBOSA MERCÊS RIO NOVO RIO POMBA SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR FIRMINO VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR VAGAS CR CR CR CR VAGAS CR CR CR CR CAMPANHA . ELÓI MENDES Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR MACHADO PARAGUAÇU POÇO FUNDO TRÊS CORAÇÕES TRÊS PONTAS VARGINHA Pedagogia Psicologia Serviço Social REGIÃO XLVIII COMARCA BETIM ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito REGIÃO XLIX VAGAS 1 CR COMARCA BONFINÓPOLIS DE MINAS ESPECIALIDADE Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito Serviços Diversos Direito REGIÃO L VAGAS CR 1 CR CR CR CR JOÃO PINHEIRO PARACATU COMARCA ESPECIALIDADE Serviços Diversos Ciências Contábeis Direito Engenharia Ambiental VAGAS CR CR CR CR CR CR CR CR CR MONTES CLAROS Engenharia Florestal Pedagogia Psicologia Saúde Pública Serviço Social REGIÃO LI COMARCA ESPECIALIDADE VAGAS . sendo 1 vaga para pessoa com deficiência CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR .Serviços Diversos Administração Pública Agronomia Arqueologia Arquitetura Arquivista Biblioteconomia Ciências Atuariais Ciências Biológicas Ciências Contábeis Desenho Industrial Design Gráfico Direito Engenharia Ambiental Engenharia Civil Engenharia Elétrica Engenharia Florestal Engenharia Metalúrgica Engenharia de Minas Engenharia Química BELO HORIZONTE Engenharia Sanitária Engenharia de Segurança do Trabalho Estatística Farmácia Fisioterapia Geologia Geoprocessamento História Jornalismo Letras Cardiologia Clínica Médica Fisiatria Ginecologia e Obstetrícia Psiquiatria Medicina do Trabalho Organização de Eventos e Cerimonial Pedagogia Produção Editorial Psicologia 02. Rio Preto .Miradouro .Manhuaçu .Minas Novas .Três Marias .Monte Carmelo .Jequitinhonha .Conselheiro Lafaiete .Carmo do Cajuru .Carandaí .Muriaé .Pirapetinga Alfenas .Campos Gerais .Formiga .Passa Tempo Arcos .Nova Ponte .Cataguases .Ibiá .Ipanema .Medina .Monte Belo .Curvelo .Sacramento Alto Rio Doce .Miraí .Cláudio .Conceição das Alagoas .Guaranésia .Estrela do Sul .Carmópolis de Minas .Manhumirim .Guaxupé .Coromandel .Publicidade Relações Públicas Saúde Pública Serviço Social Sociologia Administração de Banco de Dados Administração de Redes Análise e Programação Análise de Sistemas Análise de Suporte CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR ANEXO II Relação das comarcas que integram as regiões do Estado de Minas Gerais para os fins previstos no Edital nº 01/2012 do Concurso Público destinado ao provimento de cargos e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: REGIÃO ADMINISTRATIVA I REGIÃO ADMINISTRATIVA II REGIÃO ADMINISTRATIVA III REGIÃO ADMINISTRATIVA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA V REGIÃO ADMINISTRATIVA VI REGIÃO ADMINISTRATIVA VII REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII REGIÃO ADMINISTRATIVA IX REGIÃO ADMINISTRATIVA X REGIÃO ADMINISTRATIVA XI REGIÃO ADMINISTRATIVA XII REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV REGIÃO ADMINISTRATIVA XV REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI REGIÃO Além Paraíba .Muzambinho .Oliveira .Palma .Santos Dumont Bonfim .Itapagipe .Divinópolis Itapecerica .Itamarandiba .Divino .Piranga Contagem Capelinha .Santo Antônio do Monte .Diamantina .Lajinha .Iguatama .São Roque de Minas Campina Verde .Piumhi .Barbacena .Prata Governador Valadares .Lagoa da Prata .Frutal .Pirapora .Mutum Belo Vale .Leopoldina .Ouro Branco .Bambuí .Araçuaí .Brumadinho .Tombos Caratinga .Nova Resende Águas Formosas .Monte Santo de Minas .Igarapé Buenópolis .Jacinto .Corinto .Patrocínio Araxá .Santa Maria do Suaçuí Turmalina Carmo da Mata .Perdizes .Lima Duarte .Areado .Iturama .Congonhas .Espera Feliz .Várzea da Palma Carangola .Pedra Azul Araguari .Ibirité .Eugenópolis .Conquista .Almenara .Campos Altos . Natércia .Santa Luzia .Jacuí .Vespasiano Boa Esperança .Pouso Alegre REGIÃO Esmeraldas .Lavras Nepomuceno .Cachoeira de Minas .Patos de Minas .Campestre .Jaboticatubas .Vazante Andradas .São Sebastião do Paraíso Carmo do Paranaíba .Santa Rita do Sapucaí .Morada Nova Minas .Campo Belo .Rio Piracicaba .Peçanha .Taiobeiras Alvinópolis .Pompéu Alpinópolis .Perdões Aimorés .Pedralva .Porteirinha .Guapé .Ferros .Mateus Leme .Caxambu .Rio Vermelho .Poços de Caldas .Rio Casca .Pratápolis .Pará de Minas Canápolis .Barão de Cocais .Unaí Abaeté .Lagoa Santa .Sabinópolis .Cristina .São João do Paraíso .Janaúba .Candeias .Resende Costa .Jacutinga .Cambuí ADMINISTRATIVA XXXVII Extrema .Guanhães .São Francisco .Raul Soares .Grão Mogol Itabirito .Passos .Rio Pardo de Minas .Mantena .Teixeiras Viçosa REGIÃO Borda da Mata .Ribeirão das Neves ADMINISTRATIVA XXXVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX REGIÃO ADMINISTRATIVA XL REGIÃO Brasília de Minas .Pitangui .Santa Bárbara .Tarumirim Timóteo Conceição do Mato Dentro .Monte Alegre de Minas .Conselheiro Pena .São João da Ponte .Nova Era .Mesquita .Salinas .Rio Paranaíba .Mariana .Bom Despacho .Resplendor Bocaiúva .Coração de Jesus .Dores do Indaiá .Paraisópolis .Itamogi .Carmo de Minas .Caldas .Inhapim .Itanhomi .Itaúna .Tiros .Cabo Verde .Presidente Olegário .Itajubá .Jequeri .Nova Serrana .Itumirim .Ibiraci .João Monlevade .Silvianópolis Itaguara .Sabará .Ervália .Capinópolis .Conceição do Rio .Ouro Preto Arinos .Montalvânia .Galiléia .Prados .Bueno Brandão .Nova Lima .ADMINISTRATIVA XVII REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX REGIÃO ADMINISTRATIVA XX REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI Açucena .São Gotardo .Coronel Fabriciano .Bom Sucesso .Serro .Luz .Botelhos .São Romão Barroso .Santa Vitória Tupaciguara Espinosa .São João Del Rei Aiuruoca .Cássia .Andrelândia .Itabira .Ipatinga .Buritis .Camanducaia .Januária .Monte Sião .Virginópolis Brasópolis .Santa Rita de Caldas Abre Campo .Carmo do Rio Claro .Baependi .Monte Azul .Ouro Fino .Francisco Sá .Martinho Campos .Entre Rios de Minas .Ituiutaba .Manga .São João Evangelista .São Gonçalo do Sapucaí .Ponte Nova .São Domingos do Prata Juiz de Fora Caeté . ADMINISTRATIVA XLI REGIÃO ADMINISTRATIVA XLII REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIV REGIÃO ADMINISTRATIVA XLV REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVI REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIX REGIÃO ADMINISTRATIVA L REGIÃO ADMINISTRATIVA LI ANEXO III Verde .Novo Cruzeiro .São Lourenço Matozinhos .Ubá .Três Corações .Teófilo Otoni Bicas .Noções de Direito Nº DE QUESTÕES 10 10 10 10 10 10 PESO N.Poço Fundo .Matias Barbosa .Língua Portuguesa .Mercês .Três Pontas .Malacacheta .Itamonte .Língua Portuguesa Administração Pública 02 Superior Específico .Noções de Informática .Elói Mendes .João Pinheiro .Mar de Espanha .Paraguaçu .Campanha .Itambacuri .Varginha Betim Bonfinópolis de Minas .° DE QUESTÕES 20 10 10 10 10 PESO Agronomia 03 Superior Específico .Noções de Informática .Nanuque .Itanhandu .Paraopeba .Passa Quatro .Noções de Direito Serviços Diversos 01 Ensino Médio .Guarani .Visconde do Rio Branco Uberaba Uberlândia Cambuquira .Atualidades .Lambari .Atos de Ofício CARGO: ANALISTA DO MP ESPECIALIDADE CÓDIGO NÍVEL ESCOLARIDADE PROVAS .Específica .Língua Portuguesa .Noções de Direito .Sete Lagoas Carlos Chagas .Pedro Leopoldo .Machado .Rio Pomba São João Nepomuceno .Rio Novo .Cruzília .Senador Firmino .Paracatu Montes Claros Belo Horizonte CARGO: OFICIAL DO MP ESPECIALIDADE CÓDIGO O NÍVEL ESCOLARIDADE PROVAS . Língua Portuguesa .Noções de Informática .Noções de Informática .Específica .Língua Portuguesa 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 Arqueologia 04 Superior Específico Arquitetura 05 Superior Específico Arquivista 06 Superior Específico Biblioteconomia 07 Superior Específico Ciências Atuariais 08 Superior Específico Ciências Biológicas 09 Superior Específico ..Noções de Direito .Noções de Informática .Língua Portuguesa .Língua Portuguesa .Específica .Noções de Informática .Noções de Informática .Noções de Direito .Específica .Noções de Informática .Língua Portuguesa .Língua Portuguesa .Específica Ciências Contábeis 10 Superior Específico .Noções de Direito .Específica .Específica .Noções de Direito .Específica .Língua Portuguesa .Noções de Informática .Noções de Direito .Noções de Direito . Noções de Direito .Noções de Direito .Noções de Informática .Noções de Informática .Língua Portuguesa Direito 13 Superior Específico .Língua Portuguesa Engenharia Elétrica 16 Superior Específico .Redação .Língua Portuguesa Engenharia Ambiental 14 Superior Específico .Noções de Informática .Noções de Direito .Noções de Informática .Noções de Informática .Língua Portuguesa Desenho Industrial 11 Superior Específico .Específica Engenharia Florestal 17 Superior Específico .Específica .Noções de Direito .Língua Portuguesa Design Gráfico 12 Superior Específico .Noções de Informática .Específica .Específica .Noções de Direito .Específica .Noções de Informática .Língua 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 20 30 10 01 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 ..Específica .Língua Portuguesa Engenharia Civil 15 Superior Específico .Específica .Noções de Direito . Língua Portuguesa .Língua Portuguesa .Noções de Informática .Noções de Direito .Língua Portuguesa .Específica .Noções de Informática .Noções de Informática .Específica .Noções de Direito .Noções de Informática .Noções de Direito .Noções de Direito .Específica .Noções de Direito .Específica .Portuguesa .Noções de Informática .Noções de Informática .Língua Portuguesa .Noções de Informática 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 Engenharia Metalúrgica 18 Superior Específico Engenharia De Minas 19 Superior Específico Engenharia Química 20 Superior Específico Engenharia Sanitária 21 Superior Específico Engenharia de Segurança do Trabalho 22 Superior Específico .Específica .Noções de Direito .Língua Portuguesa Estatística 23 Superior Específico .Específica .Noções de Direito .Língua Portuguesa . Língua Portuguesa Farmácia 24 Superior Específico .Língua Portuguesa Fisioterapia 25 Superior Específico .Específica .Noções de Direito .Noções de Direito .Noções de Direito 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 Letras 30 Superior Específico .Noções de Informática .Língua Portuguesa Geologia 26 Superior Específico .Língua Portuguesa Geoprocessamento 27 Superior Específico .Específica ..Específica .Específica .Língua Portuguesa .Específica .Noções de Informática .Noções de Direito .Específica .Língua Portuguesa História 28 Superior Específico .Noções de Informática .Noções de Direito .Noções de Informática .Específica .Noções de Direito .Língua Portuguesa Jornalismo 29 Superior Específico .Noções de Informática .Noções de Informática .Noções de Direito . Noções de Informática ..Noções de Direito .Noções de Direito .Específica .Língua Portuguesa .Língua Portuguesa .Língua Portuguesa .Específica .Língua Portuguesa .Específica .Específica .Noções de Informática .Língua Portuguesa 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 Medicina: Cardiologia 31 Superior Específico Medicina: Clínica Médica 32 Superior Específico Medicina: Fisiatria 33 Superior Específico Medicina: Ginecologia e Obstetrícia 34 Superior Específico Medicina: Psiquiatria 35 Superior Específico Medicina do Trabalho 36 Superior Específico .Noções de Informática .Noções de Direito .Noções de Direito .Noções de Informática .Língua Portuguesa .Noções de Direito .Noções de Informática .Noções de Informática .Específica .Específica Organização de Eventos e Cerimonial 37 Superior Específico .Língua Portuguesa .Noções de Informática .Específica .Noções de Direito . Noções de Direito .Noções de Direito .Específica .Específica .Noções de Direito .Noções de Informática .Língua Portuguesa Serviço Social 43 Superior Específico .Língua Portuguesa Psicologia 40 Superior Específico .Específica .Noções de Informática .Noções de Informática .Língua Portuguesa Pedagogia 38 Superior Específico .Específica .Noções de Informática .Específica .Noções de Direito ..Noções de Direito .Específica .Noções de Direito .Noções de Informática .Noções de Informática .Noções de Direito .Noções de Informática .Língua Portuguesa Produção Editorial 39 Superior Específico .Língua Portuguesa Saúde Pública 42 Superior Específico .Língua Portuguesa Publicidade 41 Superior Específico .Específica 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 . Específica .Noções de Informática .Noções de Informática 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 30 10 10 10 Sociologia 44 Superior Específico 45 Superior Específico 46 Superior Específico 47 Superior Específico 48 Superior Específico 49 Superior Específico .Noções de Informática .Específica .Língua Portuguesa Tecnologia da Informação: Análise e Programação .Noções de Direito .Específica .Específica .Específica .Noções de Direito .Específica .Língua Portuguesa Tecnologia da Informação: Administração de Banco de Dados .Língua Portuguesa Tecnologia da Informação: Análise de Sistemas .Noções de Direito .Noções de Direito ..Noções de Direito .Noções de Direito .Noções de Informática .Noções de Informática .Língua Portuguesa Tecnologia da Informação: Análise de Suporte .Noções de Direito .Língua Portuguesa .Noções de Informática .Língua Portuguesa Tecnologia da Informação: Administração de Redes .Noções de Informática .Língua Portuguesa Relações Públicas 50 Superior Especifico . certificando no mandado o ocorrido. emitindo laudo técnico. envolvendo todas as etapas. Subsidiar os membros do Ministério Público com informações pertinentes.Na área de conflitos agrários: Comparecer às áreas de conflitos. devolvendo o mandado à Procuradoria ou Promotoria no prazo legal. liquidação e pagamento). Realizar atividades que exijam conhecimentos básicos de informática. Realizar trabalhos de entrega de documentos. supervisionar e assessorar nas questões atinentes às áreas de recursos humanos. facilitando a utilização ótima dos recursos materiais e humanos. propondo soluções que otimizem o desempenho das tarefas cotidianas. avaliações. sistematizar e interpretar dados. LOA. elaborando processo de compras/serviços de todas as solicitações recebidas. acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira da Instituição. preços e cotações. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Operar equipamentos de reprografia e fax. observadas as formalidades legais. publicações. tais como: elaboração de despachos. Realizar trabalhos de protocolo de petições. relatórios. serviços. ofícios. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos. processos e demais papéis. detendo conhecimento sobre a visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública. Levantar e analisar fluxos de informações e atividades. LDO. Distribuição e controle de todo material permanente da PGJ.Específica 30 ANEXO IV ATRIBUIÇÕES POR CARGO/ESPECIALIDADE 1) CARGO: OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO . Redigir e digitar matéria relacionada . controlar.Planejar. Acompanhar a legislação. no âmbito da PGJ. Auxiliar nas atividades inerentes a Diretoria de Serviços Gerais e Transportes. na forma da lei.CÓDIGO 201 1. observando as fases da despesa pública (empenho. Elaborar. correspondências. quando solicitado pelo Ministério Público. Arquivar. bem como referentes a custos. documentos. pareceres ou relatórios sobre os mesmos. organizar.Proceder aos trabalhos de digitação que lhe forem determinados. resultados. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.2 ) ESPECIALIDADE AGRONOMIA . emitindo laudo técnico. Analisar. Funcionar como assistente em processos judiciais. perícias. as notificações. assim como materiais estocáveis em almoxarifado.. inclusive na qualidade de escrevente. 2) CARGO: ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO . Cuidar da manutenção de controle de cadastros. informações e indicadores concernentes à produtividade dos fatores empregados na administração do Ministério Público.CÓDIGO 301 2. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. elaborando auto de constatação para efeito de verificação da função social econômica. Funcionar. promovendo o atendimento às solicitações de bens permanentes.1) ESPECIALIDADE SERVIÇOS DIVERSOS . Exercer atividades relacionadas ao atendimento ao público interno e externo. patrimônio. de forma a promover o aprimoramento organizacional. sistemas de informações e organizações e métodos. Orientar o membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Agronomia. pareceres. Na área de meio ambiente: Proceder a exame e análise de laudos. Confeccionar e padronizar formulários. Processar as contratações de bens e serviços. para avaliação da Administração Superior. elaboração. elaboração de pedidos de créditos adicionais. projetos. pesquisas e estudos nas respectivas áreas acima mencionadas. feitos. fichas e volumes recebidos. 2. coleta de dados e pesquisas e outras peças que envolvam conhecimentos de Agronomia. alteração e acompanhamento do quadro de detalhamento da despesa e a realização de estudos técnicos que produzam alternativas à melhor utilização dos recursos dos órgãos. análise de documentos. Proceder a pesquisas e ao processamento de gestão de informações. informações.1) ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . Descentralização de créditos. Executar trabalhos. executar e acompanhar programas. Analisar documentos juntados aos autos. Realizar atividades relacionadas ao planejamento e à elaboração da programação orçamentária anual. materiais. Fazer. quando designado. doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas. o processo licitatório. desde os instrumentos de planejamento (PPA. como assistente do Ministério Público em procedimentos judiciais. Levantar. bem como a distribuição de carga de trabalho. com o conseqüente controle de todas as transferências efetuadas. realização de estudos técnicos. dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. quando designado pelo Ministério Público. Decreto de Programação Orçamentária e Financeira). com menção do lugar e hora da diligência. Gestão e fiscalização de contratos. desenvolver e reformular layouts. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas às atividades agropecuárias e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Agronomia. a fiscalização e o gerenciamento do contrato. livros e arquivos sob sua guarda. Executar diligências e outras atividades que lhe forem determinadas pelo superior imediato. aquisição. coordenar. convênios e programas de interesse do Ministério Público. supervisionar. em procedimentos judiciais. centros de documentação e demais entidades afins. observadas as formalidades legais. notadamente sobre questões de parcelamento do solo e edificações e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Arquitetura. Disponibilizar e . recuperação. 2. Administrar e fiscalizar trabalhos contratados a profissionais ou empresas de arquitetura. periódicos. quando designado. Utilizar o software autocad. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de arquitetura. 2. indicando a fundamentação técnica. e descrição de documentos.Prestar assessoramento técnico em sede de processos judiciais ou procedimentos administrativos. circulação e disseminação de informações técnicas. Planejar e orientar a elaboração de instrumentos técnicos de gestão documental. avaliar e executar atividades de pesquisa. pareceres do Ministério Público. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. avaliar e executar atividades técnicas relativas ao tratamento da informação arquivística. Realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos. Fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pelo Ministério Público mediante contratos e convênios.Planejar. classificação e indexação de livros. Realizar levantamentos estatísticos das atividades desenvolvidas e estudos de uso dos produtos e serviços oferecidos. emitindo laudo técnico. Elaborar estudos para definição de critérios de classificação. Elaborar orçamento de obras. avaliações. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática. Elaborar projeto de arquitetura dos edifícios a serem construídos ou reformados pelo Ministério Público.4) ESPECIALIDADE ARQUITETURA . a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática. Disponibilizar e avaliar tecnologias e suportes de informação. Atuar na elaboração e desenvolvimento de projetos. cabeamento estruturado. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. organizar.3 ) ESPECIALIDADE ARQUEOLOGIA . a atuação em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público. SPDA. laudos e relatórios em matérias de área de Arqueologia. como assistente do Ministério Público. Elaborar projetos de ambientes internos de imóveis do Ministério Público. quando designado pelo Ministério Público.a sua área de atuação. arranjo. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. seleção. perícias. Funcionar. Orientar o membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimento de Arquitetura. aterramento e de ar condicionado com o respectivo projeto de arquitetura. Proceder a exame e análise de laudos. em conjunto com outras instituições. Atuar na elaboração e desenvolvimento de projetos. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. catalogação. luminotécnica. análise de documentos. processando e analisando as informações obtidas com vistas a respaldar a avaliação do desempenho da unidade e tomadas de decisões. bem como em projetos. realização de estudos técnicos. métodos e parâmetros aplicados. organizar. compreendendo a realização de vistorias. telefonia. seleção.6) ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA . de instalações elétricas. Compatibilizar os projetos de estrutura. Planejar e manter bancos de dados. estudo. organizar e executar as atividades necessárias à conservação de documentos. prestando informações técnicas sob a forma de pareceres.Realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento aos membros do Ministério Público em processos administrativos e judiciais. bem como o armazenamento. sociais e culturais de interesse do Ministério Público. de meio ambiente.Planejar. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. patrimônio histórico e cultural. de proteção e combate a incêndio. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. legislação e documentos normativos. coordenar. 2. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Realizar perícias na área de patrimônio histórico e cultural. descarte. coleta de dados e pesquisas. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos. preservação. Promover intercâmbio e colaboração técnica com arquivos. quando solicitado pelo Ministério Público. avaliação. de instalações hidrossanitárias. dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. recursos humanos e layout do Arquivo da Instituição. supervisionar. conservação.5) ESPECIALIDADE ARQUIVISTA . Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Realizar vistorias e/ou avaliações e elaborar respectivos laudo e parecer técnicos de imóveis destinados ao Ministério Público. Planejar. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. 2. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Planejar e organizar os serviços de reformatação de suporte aplicados aos arquivos. verificação de haveres. verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis. que exijam formação de nível superior.8) ESPECIALIDADE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS . quando designado. emitindo laudo técnico sobre elas. laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Atuária.Acompanhar. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de biologia. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. privadas ou mistas. Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. elaborar balancetes e demonstrativos mensais. de seguros. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. processando e analisando as informações obtidas com vistas a respaldar a avaliação do desempenho da unidade e tomadas de decisões. sociedades de economia mista ou sociedades privadas. Planejar e manter bancos de dados. probabilidades e outros.Proceder ao exame e análise de laudos. 2. Efetuar inspeção. Acompanhar. em conjunto com outras instituições. nas entidades públicas. analisar e interpretar. de sorteios.7) ESPECIALIDADE CIÊNCIAS ATUARIAIS . cujas atividades. sejam de previdência social. emitindo laudo técnico sobre as mesmas. recursos humanos e layout das diversas unidades. implementação e divulgação de produtos e serviços da área de competência. estabelecendo as rotinas de trabalho a serem desenvolvidas na Instituição. exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias.Organização e execução de serviços de contabilidade em geral: realizar a contabilidade analítica e sintética da Instituição. Selecionar e promover a atualização. Conhecimentos de cálculos de INSS. acompanhar a execução orçamentária. convênios e programas de interesse deste. Realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos. Revisão de balanços e de contas em geral. centros culturais e demais entidades afins. Funcionar. financeira e orçamentária. observadas as formalidades legais. como assistente do Ministério Público. quando designado pelo Ministério Público.avaliar tecnologias e suportes de informação. estaduais ou municipais. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Proceder ao exame e à análise de pareceres. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. 2. de capitalização. 2. nas quais se incluem a elaboração de planilhas eletrônicas. nos termos da legislação vigente. bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações. elaboração de pareceres técnicos e de relatórios técnicos ou gerenciais de natureza contábil. Desenvolver outras atividades afins. ou não. perícias. revisão permanente ou periódica de escritas. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas. de desenvolvimento ou investimentos e de Associações ou Caixas Mutuárias de Pecúlios. quando indicado pelo membro do Ministério Público Estadual. Promover a criação. gerenciais ou de custos. consolidação e respectiva publicação e indexação dos atos normativos de maior interesse e relevância. analisar e interpretar questões que envolvam atividades do campo de conhecimento atuarial profissional relativos a levantamentos e trabalhos atuariais nas entidades que se ocupem de atividades próprias do campo da Atuária. arbitramento. envolvam questões do campo de conhecimento atuarial profissional. mensuração e certificação. bem como providenciar o controle do seu encaminhamento aos órgãos competentes. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios. comparando as variações entre as operações previstas/autorizadas e as realizadas.9) ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS . em procedimentos judiciais. em repartições federais. Orientar o membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimento de biologia. de financiamentos e de refinanciamentos. Análise e interpretação de outras matérias relacionadas com a ciência atuarial e dados estatísticos. análise de dados estatísticos. quando solicitado pelo Ministério Público. determinadas pela chefia imediata. Realizar estudos. Auxiliar o membro do Ministério Público em procedimento cujo objeto envolva conhecimento de Atuária. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. de resseguros. Realizar perícias. emitindo laudo técnico. investigação. indagação. não se relacionando diretamente com a Atuária. bem como em projetos. Manter e atualizar instrumentos de controle de vocabulário para representação de assuntos nos bancos de dados institucionais. coleta de dados e pesquisas de natureza atuarial. entidades paraestatais. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos. Realizar perícias técnicas. Proceder ao exame e análise de procedimentos internos que envolvam conhecimento de técnicas contábeis. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem delegadas. Atuar em processos judiciais. IRRF e contribuições para o Instituto de Previdência dentre outros cálculos relativos a processamento de folha de pagamento. Realizar levantamentos estatísticos das atividades desenvolvidas e estudos de uso dos produtos e serviços oferecidos. Realizar outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade. Verificar . técnica e administrativamente.12) ESPECIALIDADE DIREITO . Catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de interesse do órgão onde estiver lotado. Desenvolver logomarcas e layouts. Realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis destinados ao Ministério Público. Exercer atividades de natureza técnicocontábil. análise de livros fiscais. Proceder a exame e análise de laudos.10) ESPECIALIDADE DESENHO INDUSTRIAL . quando designado pelo Ministério Público. quando designado. manter e atualizar portal de acesso a serviços públicos eletrônicos. Colaborar no processo de editoração de todo o material produzido pela Instituição. portarias. executar e acompanhar a elaboração artística de projetos para a mídia impressa e multimídia da Instituição. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. 2.Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato. jurisprudência ou legislação) ou de interesse do órgão onde estiver lotado. ordens de serviço. intranet e extranet. atos. Proceder ao exame e à análise de procedimentos internos que envolvam conhecimento de técnicas de Contabilidade. Atuar em processos judiciais. investigação. Acompanhar a execução de licitações e elaboração de contratos administrativos. Assessorar membros da Instituição. Realizar estudos.11) ESPECIALIDADE DESIGN GRÁFICO . avisos. arquitetura de informação e comunicação com o usuário. emitindo laudo técnico sobre elas. mesmo que fora do local de lotação. Confeccionar cartilhas educativas. Realizar a contabilidade analítica. de proteção e combate a incêndio. em procedimentos judiciais. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. editais. Pesquisar sobre matéria jurídico-administrativa (doutrina. estrutural e . observadas as formalidades legais. 2. indagação. ofícios. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Criar. arbitramento.a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis. as obras executas pelo Ministério Público. Emitir pareceres administrativos. Realizar perícias técnicas. bem como em projetos. Elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidrossanitárias. Minutar informações. comerciais. na criação e na produção de peças gráficas ou eletrônicas para divulgação institucional. determinadas pela chefia imediata. por sua natureza.Criar. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. mensuração e certificação.14) ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL . apoiando o desenvolvimento do sítio do Ministério Público e sua identidade visual. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Ambiental. Desenvolver. envolvendo as atividades de design. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Colaborar no desenvolvimento. convênios e programas de interesse deste. coleta de dados e pesquisas de natureza contábil. exposições de motivos. Criar sítios e aplicações para internet. Funcionar. Desenvolver outras atividades afins. quando designado pela Administração Superior. Efetuar inspeção. Executar qualquer outra atividade que. operando as rotinas de trabalho desenvolvidas. quando determinado. 2. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos. Elaborar orçamentos de obras. 2. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. 2. Planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios destinados ao Ministério Público. quando indicado pelo membro do Ministério Público Estadual. Desenvolver peças gráficas e digitais em projetos de comunicação visual. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a atividades industriais e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Ambiental. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. desenvolver e implantar projetos de design digital de interfaces voltadas para o cidadão. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. em conjunto com outras instituições. Auxiliar o membro do Ministério Público em procedimento cujo objeto envolva conhecimento de Contabilidade. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. perícias. Elaborar laudos de avaliação de imóveis de interesse do Ministério Público. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. como assistente do Ministério Público. relatórios.13) ESPECIALIDADE ENGENHARIA AMBIENTAL .Criar material gráfico para eventos promovidos pelo Ministério Público. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. quando solicitado pelo Ministério Público. contábeis e societários e registros das transações e documentos. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Ambiental. laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Contabilidade. esteja inserida no âmbito de suas atribuições. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. projetos. resoluções e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários. Proceder ao exame e à análise de pareceres.Fiscalizar e gerenciar. emitindo laudo técnico. (Equipamentos de rede e de comunicação de dados) (Topologias de rede) (Centrais telefônicas virtuais. acompanhamento e fiscalização da execução de serviços relacionados à área de engenharia elétrica. dentro das normas 5410. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. como assistente do Ministério Público em procedimentos judiciais. em conjunto com outras instituições. observadas as formalidades legais. Planejamento e elaboração de projetos e especificações técnicas. coleta de dados e pesquisas. determinadas pelo superior imediato. Atuar.Proceder a exame e análise de laudos. Emitir parecer envolvendo sua área de atuação.15) ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA . (Sistemas de aterramento da rede elétrica. Edafologia. em processos administrativos e judiciais. dimensionamento de subestações. bem como a manutenção de instalações prediais. realização de estudos técnicos. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos. (Normas 5419. Desenvolver outras atividades afins. Funcionar. Conduzir equipe de instalação.3. quando designado. determinadas pelo superior imediato. Elaborar projetos de instalações elétricas. Atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público. centrais privadas de comutação telefônica). Fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pelo Ministério Público. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Metalúrgica. NR-10 (segurança em instalação e serviços elétricos) e das normas de instalações elétricas das concessionárias de Minas Gerais ND 5. como assistente do Ministério Público. reparo e manutenção no Ministério Público.17) ESPECIALIDADE ENGENHARIA METALÚRGICA . indicando a fundamentação técnica. Proceder ao exame e à análise de laudos.Utilizar o software autocad. Funcionar. 2. observadas as formalidades legais. Ordenamento e manejo florestal. quando designado pelo Ministério Público. montagem. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática. Processos de utilização de solo e de floresta.Realizar atividades que envolvam o assessoramento aos Membros do Ministério Público. na forma de perícia técnica na área de engenharia elétrica. reatores e ignitores. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. avaliação e arbitramento e outras atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público.levantamento topográfico. tipos de para raios. elementos de uma malha de aterramento. 2. Elaborar projetos de cabeamento estruturado. quando necessário. proteção contra contatos indiretos e sistemas de proteção contra transientes). como assistente do Ministério Público.1. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Metalúrgica. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a obras de infra-estrutura e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Civil.2 e ND 5. laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia Florestal. emitindo laudo técnico. Produtos florestais. em procedimentos judiciais. quando designado. compreendendo a realização de vistorias. Mecanização na floresta. Economia e crédito rural para fins florestais e seus serviços afins e correlatos. Elaborar projetos de SPDA e Aterramento. bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público. assessoramento para contratação dos serviços. Elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios. avaliações. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Desenvolver outras atividades afins. telefonia. 2. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. características das luminárias. determinadas pelo superior imediato. 5410). cálculo do nível de iluminação). Elaborar projetos de Luminotécnica (Tipos de lâmpadas. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. operação. Recursos naturais renováveis. ND 5. Defesa sanitária florestal. Construções para fins florestais e suas instalações complementares. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de . Climatologia. em procedimentos judiciais. Elaborar orçamento dos projetos elaborados. quando solicitado pelo Ministério Público. Dirigir e fiscalizar obra e serviço técnico no Ministério Público. Melhoramento florestal. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Civil. perícias.Realizar atividades de acompanhamento de equipes em serviços na área de engenharia elétrica. silvimetria e inventário florestal. Ecologia. dimensionamento dos alimentadores de entrada. Proceder vistoria. Realização de atividades de assessoramento aos Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática e Autocad. alarme e CFTV. perícia. quando designado. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos. métodos e parâmetros aplicados referentes a engenharia rural. Emitir parecer envolvendo sua área de atuação.16) ESPECIALIDADE ENGENHARIA FLORESTAL . Desenvolver outras atividades afins. Implementos florestais. sua tecnologia e sua industrialização. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Civil. redes telefônicas internas. expedindo respectivo laudo. quando designado pelo Ministério Público. observadas as formalidades legais. análise de documentos. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo.Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.18) ESPECIALIDADE ENGENHARIA DE MINAS .Proceder a exame e análise de laudos. em procedimentos judiciais. quando designado pelo Ministério Público. drenagem. Realizar avaliação de riscos ambientais do trabalho. Trabalhar em prol da Segurança. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Sanitária. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas às atividades minerárias de substâncias metálicas e nãometálicas. Funcionar. PPRA. radiação em geral. Cadastro de Acidentes. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Periculosidade e Insalubridade. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Digitar matéria relacionada à sua área de atuação. prevenindo a instalação de doenças do trabalho. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. em procedimentos judiciais observadas as formalidade legais.21) ESPECIALIDADE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO . emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Sanitária. como assistente do Ministério Público.Proceder a exame e análise de laudos. esgotamento sanitário. observadas as formalidades legais.19) ESPECIALIDADE ENGENHARIA QUÍMICA . quando solicitado pelo Ministério Público. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Empregar técnicas de análise de riscos. ruído ocupacional e ambiental (externo). usinas de tratamento de minérios e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia de Minas. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos. emitindo laudo técnico. 2. controle e prevenção de perdas. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a sistemas de abastecimento de água.atuação. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a atividades industriais e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Química ou Química. Orientar membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia de Segurança no Trabalho. como assistente do Ministério Público em procedimentos judiciais. empregando conhecimento de Higiene Ocupacional.20) ESPECIALIDADE ENGENHARIA SANITÁRIA . Apoiar a CIPA. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. quando designado.Proceder a exame e análise de laudos. emitindo laudo técnico. 2. 2. Realizar estudo do posto de trabalho empregando conhecimentos de Ergonomia e Arranjo Físico. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação.22) ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA . Funcionar. como assistente do Ministério Público. pressões anormais e outros agentes e em outras áreas que envolvam conhecimento de Engenharia de Segurança do Trabalho. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. como assistente do Ministério Público. quando designado. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. quando designado pelo Ministério Público. Sugerir medidas de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC). investigação e controle de acidentes. Mapeamento de Riscos. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos. quando designado pelo Ministério Público. quando designado. Medicina e Saúde (SMS). perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia de Segurança no Trabalho. gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (lixo) e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Sanitária. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. barragens de rejeitos. quando solicitado pelo Ministério Público. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia Química ou Química. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Química ou Química. quando solicitado pelo Ministério Público. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos. quando designado pelo Ministério Público. observadas as formalidades legais. quando solicitado pelo Ministério Público.Proceder a exame e análise de laudos. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia de Minas. emitindo laudo técnico. Realizar perícias na área de proteção ao meio ambiente relacionadas a poluentes atmosféricos. observadas as formalidades legais. 2. em procedimentos judiciais. Funcionar. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. emitindo laudo técnico. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. quando designado. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. 2. Empregar conhecimentos de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico. calor. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Engenharia de Minas. Funcionar. atestados e realizar perícias técnico-legais alusivas a atividades de natureza farmacêutica. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos e atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público. Funcionar como assistente em processo judiciais. utilizando técnicas específicas de geoprocessamento. Funcionar com assistente em processos judiciais. pesquisas e produção de matérias relacionadas ao setor de saúde. Manifestar posicionamento técnico. Emitir parecer. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. observadas as formalidades legais.Programar e executar serviços especializados. 2.. Atualizar bancos de dados estatísticos.Exercer atividades de nível superior de alta complexidade e responsabilidade. sobre matéria referente à sua área de atuação. Auxiliar na definição de cruzamentos estatísticos de variáveis a partir de dados de pesquisas. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. em procedimentos judiciais. Desempenhar outras atribuições reconhecidas como do profissional farmacêutico. elaborando processo de compras/serviços de todas as solicitações recebidas. Proceder à associação e relação de causa e efeito entre variáveis socioeconômicas utilizando análise de correlação e regressão. Construir indicadores. quando designado pelo Ministério Público. relativas à operação de sistemas de geoprocessamento e de tratamento de informações geográficas. analisar e interpretar dados coletados alusivos aos fatos e fenômenos socioeconômicos. Emitir pareceres no campo da estatística. Participar das definições de soluções para diferentes problemas que envolvem tratamento estatístico. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. bem como realizar análise de séries temporais. hidrogeologia e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Geologia. utilizando ferramentas estatísticas para apoiar o processo decisório e o aprimoramento organizacional. Realizar perícias na área de atenção a crianças. no limite de sua competência. Redigir e digitar matéria relacionada com sua área de atuação. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de atuação. Atuar em fisioterapia na área de saúde ocupacional. Processar as contratações de bens e serviços. supervisão e auditoria de serviços e de atividades profissionais farmacêuticas. emitindo laudo técnico. pareceres. para avaliação da Administração Superior. promovendo o atendimento às solicitações de bens permanentes. Planejar e desenvolver trabalhos que requeiram o domínio de conceitos. idosos. Desenvolver atividades relacionadas à implementação de sistemas computacionais para aquisição. emitindo laudo técnico. com o conseqüente controle de todas as transferências efetuadas. no âmbito da PGJ. quando solicitado pelo Ministério Público.25) ESPECIALIDADE GEOLOGIA . Orientar Membros do Ministério Público em questões que envolvam matéria de sua competência. Distribuição e controle de todo material permanente da PGJ. Elaborar e construir tabelas e gráficos com base nas normas da ABNT e IBGE. Realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a geologia urbana. Funcionar. quando designado. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Exercer fiscalização. incluindo avaliações e intervenções ergonômicas e prática de ginástica laboral. Prever e prover os materiais de consumo necessários à operacionalização dos serviços da PGJ. Realizar avaliações fisioterápicas. Elaborar laudos técnicos. 2. relacionando-os .Realizar atendimento integrado com equipe multiprofissional. Acompanhar realização de perícias pelos demais órgãos públicos. Processar. Digitar e/ou datilografar matéria relacionada a sua área de atuação. Atuar em comissões quando designado. 2. Planejar e executar investigações estatísticas. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos de Geologia. cujo objeto envolva conhecimentos pertinentes a sua especialidade. pessoas com deficiência. atendendo as solicitações de material de consumo. emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Realizar auditorias farmacêuticas e dos serviços profissionais farmacêuticos.Proceder a exame e análise de laudos. em instituições e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Fisioterapia.23) ESPECIALIDADE FARMÁCIA .26) ESPECIALIDADE GEOPROCESSAMENTO . como assistente do Ministério Público. referentes a estudos. geologia de engenharia.24) ESPECIALIDADE FISIOTERAPIA . tratamento. quando solicitado pelo Ministério Público. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Geologia. Organizar e realizar análises descritivas e exploratórias de dados. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. 2. gerenciamento e reprodução de informações espaciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo.Elaborar métodos de amostragem e de coleta de dados para pesquisas ou levantamentos estatísticos. métodos e técnicas alusivas às ciências farmacêuticas. prescrevendo e realizando conduta terapêutica apropriada. Auxiliar na interpretação de dados estatísticos. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. conferência e revisão de textos. projetos. Realizar vistorias e emitir laudos técnicos na área de sua especialidade. Realizar pesquisas bibliográficas e documentais para subsidiar a execução das atividades. Elaborar roteiros. ofícios. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de atuação. periódico e de mudança de função. Preparar e atualizar conjunto de material informativo para a imprensa e para esclarecimento da sociedade em geral. Realizar levantamentos estatísticos das atividades desenvolvidas e estudos de uso dos produtos e serviços oferecidos. notas. assinalando-os com símbolos convencionais de revisão gráfica. Integrar grupos de trabalho para promoção de ações relativas ao serviço de referência e difusão da informação. Desenvolver outras atividades afins. Identificar temas e fatos que possam ser de interesse jornalístico. artigos e sugestões de pauta para a imprensa sobre temas relacionados ao Ministério Público. ordens de serviço. processando e analisando as informações obtidas com vistas a respaldar a avaliação do desempenho da unidade e tomadas de decisões.Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência. editais. estudos e emitir pareceres na área de sua especialidade. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO). Exercer atividades relacionadas com a composição. Localizar e corrigir. com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade.27) ESPECIALIDADE HISTÓRIA . Prestar assessoramento técnico em sede de processos judiciais ou procedimentos administrativos. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Organizar e conduzir entrevistas individuais e coletivas. avisos. 2. portarias.30. erros tipográficos.1) CARDIOLOGIA . Participar do planejamento. 2. determinadas pela chefia imediata. Elaborar o jornal interno da Instituição. quando determinado pela chefia imediata. ortográficos e outras divergências acaso existentes. Participar de perícias médicas. enganos de transcrição. integrado com a equipe multiprofissional. em confronto com os respectivos originais. 2. emitindo laudo médico e pareceres.2) CLÍNICA MÉDICA . determinadas pelo superior imediato.Realizar trabalhos de conferência e correção em textos destinados à impressão. Produzir mapas temáticos. Participar de atividades relacionadas à prevenção de doenças e à promoção e preservação da saúde. Desenvolver outras atividades afins. folhetos e jornais sobre o Ministério Público. Projetar. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Fazer contato com jornalistas para prestar ou complementar informações. determinadas pela chefia imediata. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde. exposições de motivos. Participar de exame admissional. especialmente de pareceres de Membros do Ministério Público e atos processuais e administrativos. Controlar a veiculação do clipping eletrônico diário na Intranet do Ministério Público. Contribuir para a disseminação dos procedimentos arquivísticos nas diversas unidades da Instituição. nos textos a serem publicados. Funcionar como assistente em processo judicial. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Minutar informações.Redigir matérias . determinadas pela chefia imediata. cujo objeto envolva conhecimentos de Geoprocessamento. integrado com a equipe multiprofissional.30) ESPECIALIDADE MEDICINA 2. Desenvolver outras atividades afins. Participar do desenvolvimento de sistemas de informação documental.28) ESPECIALIDADE JORNALISMO . Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. demissional. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo.com o espaço geográfico. Colaborar no planejamento das atividades de gerenciamento da informação institucional. decisões e fatos relevantes do Ministério Público. Apoiar os membros do Ministério Público prestando informações e orientações sobre o relacionamento com os meios de comunicação.texto informativo. 2.30. com emissão de laudo técnico. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos e atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público.Realizar atendimento médico ambulatorial e emergencial. Atuar na equipe de elaboração de planos de trabalho e projetos. implementar e manter redes de comunicação de dados geoespaciais e ministrar treinamento técnico-operacional nas ferramentas de geoprocessamento. Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato. elaboração e distribuição de folderes. retificando os erros porventura identificados. Colaborar no planejamento e organização dos serviços de documentação e arquivo. Desenvolver outras atividades afins. 2. resoluções e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários. aposentadoria por invalidez. readaptação e outros. relatórios. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. atos. Elaborar e implementar o conteúdo da mídia eletrônica.29) ESPECIALIDADE LETRAS . Fazer a cobertura jornalística de eventos. orientando-o. formalmente. periódico e de mudança de função. independentemente da necessidade de afastar o servidor do trabalho. Avaliar questões relacionadas ao ambiente e à segurança do trabalho. integrado com a equipe multiprofissional. Funcionar como assistente em processo judicial. Participar de atividades relacionadas à prevenção de doenças e à promoção e preservação da saúde. Comunicar. integrado com a equipe multiprofissional. Avaliar candidatos que concorrem às vagas reservadas a portadores de deficiência dos Concursos Públicos realizados pela Instituição e compatibilizar a aptidão do portador de deficiência com o local de trabalho e com as atribuições pertinentes ao cargo. os ambientes e condições de trabalho dos Membros e servidores do MP. à ergonomia e à saúde ocupacional. determinadas pelo superior imediato. no processo de adaptação. Avaliar as condições de saúde dos integrantes da Instituição para determinadas funções e/ou ambientes. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo.5) PSIQUIATRIA . determinadas pelo superior imediato. com emissão de laudo técnico. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional(PCMSO). Funcionar como assistente em processos judiciais. Desenvolver outras atividades afins. determinadas pelo superior imediato.Realizar atendimento médico ambulatorial e emergencial. 2. demissional. Desenvolver outras atividades afins. à ergonomia e à saúde ocupacional. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde. se necessário. periódico e de mudança de função. aposentadoria por invalidez. Integrar comissão de exame psicotécnico. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO). Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Compatibilizar a aptidão do candidato. integrado com a equipe multiprofissional. Participar de exame admissional. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. para tanto. do ponto de vista médico com o local de trabalho. aposentadoria por invalidez. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde. demissional.30. demissional. com emissão de laudo técnico. readaptação e outros. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde. Funcionar como assistente em processos judiciais. readaptação e outros. aposentadoria por invalidez. Realizar inspeção de saúde para concessão de licença para tratamento de saúde. determinadas pelo superior imediato. emitindo laudo médico e pareceres. no exame admissional. Orientar e participar de programas de incentivo à atividade física. 2. 2. emitindo laudo médico e pareceres..30. Realizar exames admissional. incapacidade em geral. Participar de perícias médicas. Promover programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO). Participar de perícias médicas. readaptação e outros. com emissão de laudo técnico.30. bem como recomendar ao superior a adoção dos procedimentos cabíveis.3) FISIATRIA . Participar de perícias médicas.30. Avaliar questões relacionadas ao ambiente e à segurança do trabalho. Desenvolver outras atividades afins. Prestar assistência aos membros e servidores do Ministério Público. periódico e de mudança de função. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. periódico e de mudança de função. conhecendo. Desenvolver outras atividades afins. Atuar visando à prevenção de doenças e à promoção e preservação da saúde.6) MEDICINA DO TRABALHO . emitindo laudo médico e pareceres. Participar de programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO). Participar de perícias. Participar de exame admissional. Participar de campanhas de prevenção de doenças e promoção e preservação da saúde físico-mental com a equipe multiprofissional. Digitar matéria relacionada a sua . Realizar estudos e programas de medicina preventiva na área de sua atuação.Realizar atendimento médico psiquiátrico assistencial.Emitir pareceres acerca de procedimentos ginecológicos e obstétricos visando instruir procedimentos de interesse do Ministério Público. Participar de exame admissional. Funcionar como assistente em processos judiciais. e com as atribuições pertinentes ao cargo. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. demissional.Realizar atendimento médico assistencial e emergencial. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. o superior competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho. aposentadoria por invalidez. Digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Realizar inspeções e elaborar relatórios em instituições médicohospitalares da área de atuação. emitindo laudo médico e pareceres. integrado com a equipe multiprofissional. Funcionar como assistente em processos judiciais. integrado com a equipe multiprofissional. Realizar inspeção e emitir parecer em documentos que envolvam conhecimento na área de atuação. readaptação e outros.4) GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA .Realizar atendimento médico ambulatorial e emergencial. com emissão de laudo técnico. integrado com a equipe multiprofissional. integrado com a equipe multiprofissional. Promover ações relacionadas à prevenção de doenças ocupacionais e à promoção e preservação da saúde. 2. indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com as suas condições de saúde. tais como acompanhamento da produção gráfica de produtos editoriais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. providenciar. Coordenar equipes multidisciplinares de ensino superior. Domínio dos processos de edição de livros. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. junto às entidades governamentais e não-governamentais. Elaborar. edição e diagramação de publicações impressas. vídeo e áudio e das ferramentas de softwares de editoração para construção de layout gráfico. juntamente com os demais técnicos dos Centros de Apoio. mestrado e doutorado. organização e acompanhamento das solenidades de posse. Domínio da língua nacional e das estruturas de linguagem específicas dos diversos produtos editoriais. encartes que acompanham edições sonoras. E-book (livro eletrônico). Atender às solicitações e prestar esclarecimentos quanto às regras de cerimonial e protocolo para os membros do Ministério Público. Emitir pareceres. veiculação e tratamento publicitário de produtos editoriais. audiovisuais e de multimídia. das políticas públicas de proteção necessárias para assegurar a convivência familiar e comunitária. desde a preparação da sinopse ou storyline. inauguração e outorga de condecorações. Cumprir as Normas do Cerimonial Público e as Normas do Cerimonial estabelecidas no âmbito do Ministério Público. audiovisuais e digitais. Atender. relatórios. especialização.34) ESPECIALIDADE PSICOLOGIA . Planejamento de produtos editoriais. determinadas pelo superior imediato. nos assuntos relativos ao cerimonial. seleção e edição de textos. audiências públicas. ensino superior. gravações. assessorar e apoiar os órgãos de execução e administrativos. atos de assinaturas de documentos. seminários e palestras. Fiscalização de abrigos. para a realização de eventos. 2. textos para publicações digitais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Acompanhar a agenda de eventos de iniciativa do Ministério Público e. roteiro. mestrado e doutorado. Sugerir estratégias quanto às ações táticas e operacionais dos eventos. preparar e organizar auditórios e áreas de recepção. pesquisar e aplicar técnicas de dinâmicas de grupo direcionadas ao treinamento e desenvolvimento de pessoal.32) ESPECIALIDADE PEDAGOGIA . fiscalizar e acompanhar das medidas socioeducativas. Demais atribuições exigidas pelas particularidades da região a ser atendida. CD. Participação nas reuniões dos CMDC'AS. Desenvolver outras atividades afins. Funcionar como assistente em processos judiciais. organização e sistematização dos processos editoriais. Articulação com a rede de atenção à criança e ao adolescente. Planejamento. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Elaborar projetos e programas de especialização e de ensino superior. sonoros. Fiscalizar e propor programas de inclusão e permanência de crianças e adolescentes na escola. Interpretar leis relativas aos cursos de especialização.31) ESPECIALIDADE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL . revistas. Levantamento diagnóstico e tratamento das infrações cometidas por adolescentes por região. planejamento de distribuição.Planejar. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. 2. processo de decupagem ou análise técnica e montagem do produto numa ilha de edição até a entrega do produto finalizado. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. 2. PETI.33) ESPECIALIDADE PRODUÇÃO EDITORIAL . Participação e organização de fóruns regionais. Fiscalização das verbas públicas e verbas do FIA. Analisar contextos sociais e mercadológicos para a implementação de projetos de eventos. argumento. Conhecimento de todo o processo de produção técnica da mídia eletrônica para produção e edição de obra audiovisual. entre outros espaços de uso comum. acompanhar e avaliar projetos de treinamento. ainda. 2. SENTINELA etc destinadas à infância e juventude. executar e avaliar as atividades do cerimonial no âmbito do Ministério Público. Orientação e capacitação dos técnicos e oficiais das comarcas. imagens e sons. Auxiliar no planejamento. página da Internet e demais suportes impressos.Domínio dos processos produção de livros e impressos em geral.Elaborar. Acompanhamento e fiscalização. redação. Trabalhar na erradicação do trabalho infantil. edição e divulgação de produtos editoriais. realizando intermediação com as demais autoridades. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. Conhecimento e domínio de softwares específicos para diagramação e edição de fotografias. DVD. montagens. roteirização de vídeos. Executar o programa de integração e ambientação dos servidores recém- . zelando pela observância dos princípios norteadores da Ordem de Precedência editada pela Presidência da República. Acompanhamento de programas. produtos multimídia como CD-rom.Auxiliar na promoção da convivência familiar e comunitária. abertura de cursos. Organizar agenda de eventos externos do Procurador-Geral de Justiça.área de atuação. combate à violência doméstica. Estudo de casos de crianças e adolescentes. Acompanhamento das políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças e adolescentes sem possibilidade de retorno familiar. Catalogar publicações sobre saúde pública. Vídeos. Acompanhamento das políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças e adolescentes sem possibilidade de retorno familiar. entrevistas e estudos psicológicos nos casos que lhe forem apresentados. Emitir parecer. Criação e produção de peças gráficas. Diagnosticar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores. cartazes e jornais sobre as atividades institucionais. 2. mensagens sociais e acompanhamento de calendário comemorativo. juntamente com os demais técnicos dos Centros de Apoio.Acompanhar e avaliar as ações do Ministério Público e seu impacto na implementação do Sistema Único de Saúde.Criação. 2.37) ESPECIALIDADE SAÚDE PUBLICA . propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. Elaborar correspondências e controles. bem como daqueles licenciados por motivo de saúde. quando determinado. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua área de atuação. execução e acompanhamento de projetos para a mídia impressa e multimídia para a Instituição. Coordenar a expedição de correspondência. principais medalhas recebidas pelos Membros da instituição e medalhas concedidas. Auxiliar na promoção da convivência familiar e comunitária. desenvolvimento de pessoal e afins. Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Fazer diagnóstico psicológico de membros e servidores. convites e outras peças gráficas. Executar os programas de comunicação interna da instituição.Planejar. Relatar e . Fiscalizar e acompanhar medidas socioeducativas. determinadas pela chefia imediata. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. emitindo laudo técnico. combate à violência doméstica. projetos. tais como datas. apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados. bem como oferecer o apoio necessário para a sua realização. Diagramação e montagem de textos. Acompanhamento e fiscalização. relatórios. 2.Realizar o acompanhamento pessoal de funcionários que apresentam problemas de ordem social e diagnosticar situações sociais. Manter cadastro de informações sobre o Ministério Público. Planejamento. executar e avaliar as atividades de relações públicas no âmbito do Ministério Público. Realizar. Analisar as informações sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal. nos assuntos relativos às relações públicas e cerimonial. Articulação com a rede de atenção à criança e ao adolescente. Funcionar como assistente em processos judiciais. atos históricos. Atender. Participação nas reuniões dos CMDC'AS.36) ESPECIALIDADE RELAÇÕES PÚBLICAS . das políticas públicas de proteção necessárias para assegurar a convivência familiar e comunitária. Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. elaboração e distribuição de folhetos. Fiscalizar e propor programas de inclusão e permanência de crianças e adolescentes na escola. quando solicitado pelo Ministério Público. Desenvolver outras atividades afins. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato.admitidos. testes. Levantamento diagnóstico e tratamento das infrações cometidas por adolescentes por região. folhetos. Assessorar. remanejamentos e promoções. cartazes. e demais peças impressas. livros. participar e proceder a treinamentos e dinâmicas visando ao aprimoramento profissional e à saúde mental dos membros e servidores na capital e comarcas do interior. as diversas áreas da Instituição nas decisões e ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação. Estudo de casos de crianças e adolescentes. Acompanhar e apoiar a implementação das metas de saúde incluídas no Plano Geral de Atuação do Ministério Público. junto às entidades governamentais e não-governamentais.38) ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL . abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 2. Fazer acompanhamento psicológico de membros e servidores. digitar textos e organizar material necessário à rotina de sua área. Minutar informações. Funcionar como assistente em processos judiciais. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Realizar perícias. Acompanhar os modelos de atenção à saúde e sua execução. assessorar e apoiar os órgãos de execução e administrativos. relatórios e outros expedientes relacionados à saúde pública. Trabalhar na erradicação do trabalho infantil. Participar da logística necessária para realização de eventos de treinamento. revistas.35) ESPECIALIDADE PUBLICIDADE . quando necessário. Criação e produção e edição de fotografias e vídeos e demais publicações em meio físico e eletrônico. Planejar. quando designado. Orientar e acompanhar o ajustamento de membros e servidores. Emitir pareceres. Acompanhar a implementação das políticas públicas de saúde e seus resultados. Manter atualizado banco de dados oficial e de outros segmentos de interesse da área de Relações Públicas e Cerimonial. Fiscalização de abrigos. exposições de motivos. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. a instalação e implantação de bancos de dados.Elaborar. das atividades do Serviço Social. relatórios.39) ESPECIALIDADE SOCIOLOGIA . Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Definir e manter a estrutura lógica do banco de dados adotando os métodos e as técnicas previstas na metodologia de desenvolvimento de sistemas do MPMG. Fiscalização e acompanhamento das medidas socioeducativas. implantar. pesquisas.diagnosticar situações sociais que interferem no desempenho do servidor ou grupo de servidores. correntes do pensamento social. 2. Projetar e executar pesquisas sobre a realidade social da instituição para subsidiar ações profissionais na sua área de atuação. Estudo de casos de crianças e adolescentes. Promover o assessoramento na especificação de equipamentos relacionados a banco de dados a serem adquiridos. quando designado. 2. Participação e organização de fóruns regionais. de estudo ou relatório de impacto socioambiental. bem como replicar e atualizar bases de dados em produção para desenvolvimento através de importações/exportações de banco de dados. validar. Monitorar e analisar a performance dos sistemas gerenciadores de bancos de dados. Propor soluções para os casos diagnosticados. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata 2. Fiscalização de abrigos. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. projetar e ajustar o funcionamento de servidores corporativos os quais possuam bancos de dados. armazenar e restaurar cópias de segurança dos bancos de dados. métodos e técnicas alusivas às Ciências Sociais. executar. cujo objeto envolva conhecimentos provindos das Ciências Sociais. participar e proceder treinamentos e dinâmicas visando ao aprimoramento profissional e à saúde mental dos Membros e servidores na capital e comarcas do interior. coordenar e executar as migrações de dados de sistemas. apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados. PETI. programar. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Promoção da convivência familiar e comunitária. Prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores. por meio físico ou virtual.Projetar a elaboração. Demais atribuições exigidas pelas particularidades da região a ser atendida. controlar. propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados. Planejar. Acompanhar. Planejar e desenvolver trabalhos que requeiram o domínio de conceitos. Emitir parecer. trabalhos. Realizar em conjunto projetos socioeducativos. Analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação.40. Desenvolver outras atividades afins determinadas pelo superior imediato. psicológica e outras. com o objetivo de racionalizar e otimizar o desempenho na utilização dos Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. Redigir e digitar matéria relacionada à sua área de atuação. Articulação com a rede de atenção à criança e ao adolescente. Desempenhar outras atribuições reconhecidas como do profissional das Ciências Sociais. Elaborar correspondências e controles. Orientação e capacitação dos técnicos e oficiais das comarcas. manifestação cultural do povo ou dinâmica política da sociedade em que o Ministério Público possa atuar. Acompanhamento e fiscalização. sociocultural ou socioeconômico. Desenvolver. através de dados estatísticos. Fiscalização das verbas públicas e verbas do FIA. Emitir pareceres técnicos. observadas as formalidades legais. supervisionar.2) ADMINISTRAÇÃO DE REDES . em conjunto com profissionais da áreas médicoodontológica. coordenar. SENTINELA etc destinadas à infância e juventude. junto às entidades governamentais e não-governamentais. Participar. Dar publicidade. Elaborar relatórios técnicos e sistematizados. Realizar. juntamente com os demais técnicos dos Centros de Apoio. analisar e avaliar estudos. das polIticas públicas de proteção necessárias para assegurar a convivência familiar e comunitária. estudo e acompanhamento de casos sociais.40) ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2. dirigir. paradigmas. planos.1) ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS . Estabelecer diagnóstico ou prognóstico sobre fenômeno da realidade social. Apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua área de atuação. Acompanhamento de programas. Orientar o Membro do Ministério Público em procedimentos e atividades decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais do Ministério Público. Gerenciar.40. Participação nas reuniões dos CMDC'AS. Pesquisar e definir o uso de novas tecnologias em gerenciadores de banco de dados. Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles. programas e projetos atinentes à realidade social. Funcionar como assistente em processos judiciais. Levantamento diagnóstico e tratamento das infrações cometidas por adolescentes por região. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. juntamente com os demais analistas. Planejar. o desenvolvimento de sistemas. orientar. Acompanhamento das políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças e adolescentes sem possibilidade de retorno familiar. digitar textos e organizar material necessário à rotina de sua área. à publicação ou texto relacionados às Ciências Sociais e pertinentes à área de atuação do Ministério Público. incluindo suas modificações e evoluções. aquisição. Atuar no gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação segundo preceitos do ITIL v3. Acompanhar a utilização e desempenho dos sistemas em operação. de forma a aprimorar os recursos tecnológicos utilizados. Orientar na elaboração de projetos de cabeamentos lógico e elétrico. implementação e operacionalização da infraestrutura de TI. analisando o seu impacto nos sistemas.Planejar. Coordenar a elaboração e execução de contratos relacionados às atividades específicas de tecnologia de informação. Avaliar. validar. Efetuar análise de dados e procedimentos. fornecer suporte técnico e organizar treinamentos a usuários. Validar novas tecnologias. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Treinar e assessorar os usuários com relação a sistemas e infraestrutura. auditoria e manutenção da rede de computadores. instalações e softwares aplicativos. 2. instalar e manter programas e sistemas operacionais. implementando mecanismos que garantam sua correta utilização. quando necessário. armazenar e restaurar cópias de segurança das informações contidas nos sistemas. desenvolver. Estudar. modelos e integração de sistemas. Identificar problemas e oportunidades. Identificar oportunidades de integração entre sistemas.Efetuar levantamento e descrever rotinas de serviços a serem implantadas. Administrar as licenças de software em uso. projetar. Elaborar e controlar a qualidade de cursos de treinamento em tecnologia da informação aplicados aos usuários. Analisar. comunicação de voz e vídeo. Elaborar documentação. Realizar.Analisar e diagnosticar as necessidades de informação do MPMG e propor alternativas de solução técnica e estratégia de desenvolvimento.4) ANÁLISE DE SISTEMAS . 2. Criar protótipos. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. Executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.5) ANÁLISE DE SUPORTE . Pesquisar. projetos. acompanhar a evolução de software. Levantar necessidades de equipamentos. Implementar soluções em tecnologia da informação. Intranet. Realizar o monitoramento. melhorar os projetos e sistemas aplicativos assegurando que os mesmos representem a melhor solução. Efetuar a atualização dos softwares de segurança. racionalizar e projetar documentos. softwares básicos e aplicativos. projeto. Orientar os usuários nos itens referentes à segurança de dados e contaminação por "malwares" nos seus computadores. padrões e procedimentos existentes. Pesquisar e avaliar novas tecnologias. revisar. bem como realizar testes de conectividade em redes locais. Instalar e manter a comunicação digital. Gerenciar ambientes operacionais. incluindo o acesso à Internet. Auxiliar. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. Definir e documentar novas rotinas. Acompanhar a seleção de novas tecnologias de desenvolvimento e/ou alternativas de desenvolvimento de sistemas. Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles.. definir e operacionalizar e sistemas de segurança. Auxiliar e/ou elaborar a proposta de obtenção e operação de sistemas e serviços. homologar e implantar sistemas de informação e bases de dados. Projetar aplicativos. configurar. instalação e manutenção de software e equipamentos de telecomunicação. Analisar. Acompanhar e elaborar projeto lógico e físico de dados. Analisar a utilização de redes de comunicação em uso ou planejadas e desenvolver estudos para melhorar o seu desempenho. gerenciar contas e discos. telas e relatórios. com o objetivo de preservar a integridade e o sigilo das informações armazenadas nos computadores. Planejar topologias de rede. Promover o assessoramento na especificação de equipamentos relacionados à rede a serem adquiridos. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. Exercer . Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. Assessorar o usuário na obtenção de soluções para os problemas de infraestrutura. projetar e instalar redes de transmissão de dados que suportem sistemas de processamento de dados. implantar e efetuar a manutenção de equipamentos. correio eletrônico. Manter em perfeito funcionamento sistemas de segurança de acesso.40. Elaborar orçamentos. cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica de serviços. Acompanhar e participar da elaboração de padrões. homologação e em produção. Analisar e solucionar problemas apontados pelo usuário relativos à sistemas em operação. Participar e acompanhar o levantamento e a análise de informações para planejar. Definir e documentar as configurações adequadas à infraestrutura necessária para os serviços em desenvolvimento.3) ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO .40. Realizar atividades de suporte técnico. Prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores.Projetar soluções em tecnologia da informação. em perícias e processos judiciais. Acompanhar prazos e qualidade dos serviços. configurar. 2. Emitir pareceres técnicos. Realizar análise de requisitos. Promover a resolução de problemas da instalação e de suporte às demandas de usuários que envolvam aspectos de configuração e administração dos servidores. Exercer atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo.40. Administrar prazos/recursos/planos de teste e implantação de sistemas e serviços. Art. ser a remoção fator de estímulo à eficiência e à produtividade no serviço público. 5° A remoção dar-se-á nas seguintes modalidades: I . 4° A lotação do servidor removido deverá ser compatível com as atribuições do seu cargo efetivo. RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6° A remoção não suspende nem interrompe o interstício do servidor para desenvolvimento na carreira. Formalizado o requerimento.de ofício. e II . Art. em virtude do interesse da Administração.a pedido do servidor. Art. de 12 de setembro de 1994. Art. 80 da Lei Estadual n. CAPÍTULO II DA REMOÇÃO DE OFÍCIO Art. .a pedido do servidor. 12. por fim. 7° A remoção de ofício é o deslocamento do servidor. no prazo de 30 (trinta) dias. da remoção como direito do servidor e a necessidade de padronizar os requisitos para a remoção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos Quadros Permanente e Especial do Ministério Público.comprovação do cumprimento do requisito constante no art. para outra comarca. no interesse da Administração.° 869. a fim de preservar a eficiência em ambas as unidades administrativas. Considerando a ausência de previsão. salvo retorno simultâneo de ambos os permutantes às lotações de origem. e com fundamento no art. Art. deferindo ou não o pedido. XII e XVII. III . a pedido ou de ofício. II . Art. Art. Considerando. no âmbito do Ministério Público. respeitando-se a área e a especialidade do cargo. CAPÍTULO III DA REMOÇÃO POR PERMUTA Art. 4° desta resolução. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata. 10.° 34. 2° Remoção é o deslocamento do servidor para outra comarca. Fica vedada nova remoção por permuta no prazo de 1 (um) ano da remoção anterior. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo decidirá. DE 17 DE JANEIRO DE 2012 Regulamenta a remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos dos Quadros Permanente e Especial dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.atividades relacionadas à fiscalização das relações de consumo. 9° Será permitida a remoção por permuta entre servidores do Ministério Público. para avaliação da conveniência e oportunidade da prática do ato pela Administração. O requerimento de remoção por permuta deverá conter a ciência expressa das chefias imediatas envolvidas e informações sobre eventual discordância. sobre a permuta requerida. Considerando que os concursos públicos realizados pela Instituição nos últimos anos resultaram em aprovação e nomeação de candidatos por comarca e região. para comarcas diversas. ANEXO V RESOLUÇÃO PGJ N. no referido estatuto. a critério da Administração. no uso de suas atribuições legais. incisos XI. § 2° Formalizado o requerimento. devendo-se guardar absoluta compatibilidade entre o cargo para qual o interessado prestou concurso público e a vaga a ser ocupada.justificativa do interesse.° 04. formulado por ambos os pretendentes e dirigido à Superintendência de Recursos Humanos da Procuradoria Geral de Justiça. Art.18. observando a prevalência do interesse público e o princípio da eficiência. quando houver. mediante requerimento escrito e fundamentado. 8° Permuta é o deslocamento recíproco entre servidores ocupantes de idênticos cargos efetivos ou de atribuições semelhantes. da Lei Complementar n. § 1° O órgão ou a unidade administrativa interessada na remoção do servidor deverá encaminhar à Superintendência de Recursos Humanos: I . 1° A remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos dos Quadros Permanente e Especial dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais dar-se-á nos termos desta resolução e será formalizada por ato do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo. 3° A remoção não constitui forma de provimento ou de vacância de cargo efetivo. o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo decidirá. por permuta. 11. no prazo de até 30 (trinta) dias. de 5 de julho de 1952. sobre a remoção. precedida de edital de remoção. Art. e Considerando o disposto no art. § 3º Caso não acudam interessados no provimento das vagas abertas à remoção. nos termos do art. 15. relacionando as vagas disponíveis. o removido terá o prazo de quinze dias para se apresentar à comarca de destino. de cônjuge ou companheiro(a).maior tempo de serviço no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. na comarca pretendida. caso o número de interessados seja maior do que o das vagas oferecidas em cada uma delas. Presume-se inconveniente ao serviço a remoção quando um dos permutantes estiver em vias de alcançar a aposentadoria ou de requerer a exoneração do cargo. prorrogável. da CF. 17. § 1º As vagas originadas do processo de remoção deverão ser providas por candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. VI . mediante requerimento formal endereçado ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo. em virtude de classificação segundo os critérios estabelecidos nesta resolução. V .em estágio probatório e II . 20. Tornar-se-á sem efeito a remoção se constatada. Art. VII . A remoção precedida de edital é o deslocamento do servidor para outra comarca. os candidatos nomeados para suprir a vaga remanescente não efetivarem a posse. deverão ser disponibilizadas exclusivamente aos candidatos aprovados no certame. mediante edital cuja publicação deverá atender à conveniência administrativa e à prevalência do interesse público. nos termos da Resolução PGJ nº 61.maior idade. aposentadoria e falecimento.Art.Fica excluída da aplicação deste artigo a remoção de servidores que hajam sido nomeados pelos critérios regional ou geral. desistir. estas serão supridas mediante nomeação de candidatos aprovados no certame. Art. como critério de desempate. salvo caso fortuito ou força maior. para que se resguarde a manutenção da unidade familiar. de 9 de outubro de 2008. se necessário. IV . o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo fará publicar os atos de remoção. III . até a data de publicação do edital. § 1º Na hipótese de suspensão dos efeitos do ato de remoção prevista no caput deste artigo. As vagas originadas por exoneração.maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais. desde que já se encontre reconhecida a união estável no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. . no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do ato que o removeu. Parágrafo único . a ocorrência da aposentadoria ou exoneração dentro do prazo de seis meses. § 2º O ato de remoção poderá ser tornado sem efeito se. Art. Art.que haja sido nomeado em decorrência de aprovação em concurso público que esteja em vigor. prioritariamente. 18. para classificação e.maior tempo de serviço público. CAPÍTULO IV DA REMOÇÃO PRECEDIDA DE EDITAL Art. Art. uma vez verificado o efetivo exercício do servidor nomeado para suprir a vaga derivada da remoção. 16. desde que a comarca de destino seja a opção realizada quando da inscrição no concurso público. contados da data de protocolo do pedido de desistência. desde que a comarca de destino haja sido a opção realizada pelo servidor quando da inscrição no concurso público. as vagas previstas no respectivo edital e as vagas novas. excluídas aquelas decorrentes de exoneração. conforme conveniência e oportunidade da administração. Art. 14. É livre a remoção para qualquer comarca do Estado. Não será admitida a inscrição de servidor: I . Findo o prazo de validade de cada concurso. Parágrafo único. 13. no prazo de sessenta dias. sucessivamente. a Procuradoria-Geral de Justiça avaliará a conveniência e oportunidade de disponibilizar vagas para remoção de forma a não comprometer a continuidade dos serviços. ficando impedido de se candidatar a nova remoção pelo período de 6 (seis) meses. §3° O servidor removido poderá.maior tempo de serviço no cargo da carreira. a contar da data da permuta. 19. § 2º Durante o prazo de validade do concurso público. por processo de remoção. o seguinte: I . Findo o processo de seleção. II . inciso II. aposentadoria e falecimento deverão ser providas.comprovação de residência. Feita a relação dos servidores aptos à remoção para determinada comarca.nomeação pelo critério regional ou geral. 37. observar-se-á. nos termos do caput. podendo suspender seus efeitos até o efetivo exercício dos nomeados para as vagas remanescentes. Conhecimentos de Internet (navegação. do adjetivo.CARGOS DE OFICIAL DO MP E ANALISTA DO MP Programa Compreensão e interpretação de textos. propriedades e classificação do verbo. Variação linguística. Art. A coerência textual. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo. 17 de janeiro de 2012. Formas de tratamento. Ortografia oficial. Ingedore G. Coerência e coesão textuais. Gramática normativa da língua portuguesa. Lindley. Pasquale e INFANTE. Concordância verbal e concordância nominal. Fica revogada a Resolução PGJ n. KOCH. Carlos Henrique. 5° desta Resolução. Rio de Janeiro: José Olympio.V. gráficos. Coordenação e subordinação. São Paulo: Scipione. busca. organização das mensagens. CUNHA. elaboração de tabelas. Utilização do Windows Explorer: criar. Referência bibliográfica CIPRO NETO. Conjugação. noções básicas de segurança). NOÇÕES DE DIREITO PARA O CARGO DE OFICIAL DO MP E PARA TODAS AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE ANALISTA DO MP. 2008. Ingedore G.V. 23. São Paulo: Contexto. COM EXCEÇÃO DA ESPECIALIDADE DIREITO Programa 1. Articulação do texto: operadores sequenciais. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. mover arquivos. Luís F. NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA O CARGO DE OFICIAL DO MP E PARA TODAS AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE ANALISTA DO MP Programa (considerar versão em português do sistema operacional Windows e ferramentas) Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP e Windows 7. Gramática da língua portuguesa. Nova gramática do português contemporâneo. pelo período de 1 (um) ano a contar da data de publicação do respectivo ato. flexão e emprego do substantivo. anexos. Constituição da República TÍTULO I: Dos princípios fundamentais TÍTULO II: Dos direitos e garantias fundamentais CAPÍTULO I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos CAPÍTULO II: Dos direitos sociais CAPÍTULO III: Da nacionalidade TÍTULO III: Da organização do Estado CAPÍTULO I: DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CAPÍTULO II: DA UNIÃO CAPÍTULO III: DOS ESTADOS FEDERADOS CAPÍTULO IV: DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO V: DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Seção I: DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO VII: Da administração pública . nas modalidades previstas nos incisos II e III do art. importação de arquivos CSV.. Vozes verbais. Celso e CINTRA. Pontuação. copiar. Correlação dos modos e tempos verbais. de 25 de novembro de 2011. Art. Acentuação gráfica. formatação condicional. Conhecimentos de planilha eletrônica: referências a células. fórmulas de soma e de condição. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça ANEXO VI PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS LÍNGUA PORTUGUESA .§4° O servidor que obtiver êxito no processo de remoção fica impedido de se remover. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. Luiz Carlos. ROCHA LIMA. impressão. Ulisses. São Paulo: Contexto. formatação geral e impressão. 21. Microsoft Office XP (Excel) e Libre Office (Calc). Organização do texto e dos parágrafos. Classificação. Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP e Windows 7. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento. 22. do advérbio e do pronome. Microsoft Office XP (Word) e Libre Office (Writer). TRAVAGLIA. Art. KOCH. catálogos de endereço. Tipologia e gêneros de texto. Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens.° 76. flexão. A coesão textual. criar diretório Windows XP e Windows 7. Emprego do sinal indicativo da crase. Regência verbal e regência nominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Belo Horizonte. .Dos Juizados Especiais Subseção VIII .Do Processo Legislativo Subseção VI .Da Segurança do Cidadão e da Sociedade Subseção I .Da Assembléia Legislativa Subseção II .Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.LEI 869 1952 de 05/07/1952 .Do Controle de Constitucionalidade Seção IV .Da Segurança Pública 3.Das Funções Essenciais à Justiça Subseção I .Da Justiça de Paz Subseção IX .Da Competência do Estado Seção III .Disposições Gerais Subseção II .Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO I Do Provimento CAPÍTULO I Disposições Gerais CAPÍTULO IV Da Transferência CAPÍTULO V Da Permuta CAPÍTULO VI Da Reintegração CAPÍTULO VII Da Readmissão CAPÍTULO VIII Da Reversão CAPÍTULO IX Do Aproveitamento CAPÍTULO X Dos Atos Complementares SEÇÃO I Da Posse SEÇÃO III Do Exercício TÍTULO II Da Remoção TÍTULO III Da Readaptação TÍTULO V Da Freqüência e do Horário TÍTULO VI Da Vacância TÍTULO VII Dos Direitos.Dos Servidores Públicos Civis CAPÍTULO II . Constituição do Estado de Minas Gerais TÍTULO III .TÍTULO IV: Da Organização dos Poderes 2.Dos Servidores Públicos Subseção I .Da Defesa Social Subseção II .Do Poder Judiciário Subseção I .DO ESTADO CAPÍTULO I .Do Juiz de Direito Subseção VII .Do Tribunal de Justiça Subseção IV .Disposições Gerais Subseção II .Disposições Gerais Subseção II .Das Atribuições da Assembléia Legislativa Subseção V .Do Domínio Público Seção IV .Da Responsabilidade do Governador do Estado Seção III .Da Fiscalização e dos Controles Seção II .DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Seção I .DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Seção I .Disposições Gerais Seção II .Do Poder Executivo Subseção I .Da Justiça Militar Subseção V .Do Poder Legislativo Subseção I .Das Atribuições do Governador do Estado Subseção III .Do Ministério Público Seção V .LEI COMPLEMENTAR 34 1994 de 12/09/1994 .Dos Deputados Subseção IV .Do Tribunal do Júri Subseção VI . Vantagens e Concessões TÍTULO VIII Dos Deveres e da Ação Disciplinar 4.Da Administração Pública Seção V . cargos e salários e carreiras. . a correção. Constituição do Estado de Minas Gerais.). elaborado a partir de um tema contemporâneo relacionado à realidade brasileira a ser proposto. PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Analista do MP / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Programa Administração Geral: Teoria Geral de Administração: Teorias clássicas. Convênios. Antigos e novos atores sociais.economia.Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências .html?tipo=LEI&num=869&comp=&ano=1952&texto=consolidado MINAS GERAIS.texto atualizado disponível em www. a clareza. Noções básicas de elaboração e implementação de projetos organizacionais. Declaração das Nações Unidas de 10 de dezembro de 1948.html?tipo=LCP&num=34&comp=&ano=1994&texto=consolidado PROVA DE ATUALIDADES PARA O CARGO DE OFICIAL DO MP Programa Brasil: Contexto atual .gov. O mundo atual: dilemas e tensões mundiais. Maria da Glória (org. Registro e informações funcionais. Revistas e jornais de circulação nacional PROVA DE REDAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ANALISTA DO MP.gov. Serão também avaliados a habilidade e o discernimento do candidato no que tange à adequação da redação ao tema proposto. São Paulo: Contexto. a concisão e a propriedade no uso das estruturas da língua padrão. Constituição da República Federativa do Brasil. Organização. treinamento. 2001.br/ccivil03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais texto atualizado disponível em www.planalto. à suficiência e à relevância dos argumentos e das ideias. GOHN. disponível em www. Contratos.gov. Direitos humanos. Teorias contemporâneas. Dilemas do governo Dilma. ESPECIALIDADE DIREITO A redação deverá ser desenvolvida em forma de texto dissertativo-argumentativo. Abordagens póscontingenciais. Movimentos sociais no início do século XXI. avaliação de desempenho. pdf MINAS GERAIS. 203 (PARTE I). Gestão estratégica de RH: O novo papel do RH.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin.almg. Alexandre de Freitas. Medicina e Segurança no trabalho. Teorias da liderança.htm MINAS GERAIS. Meio Ambiente. Orçamento Público. O mundo globalizado. Avaliar-se-á a capacidade do candidato quanto à produção de texto na modalidade culta da língua. política e sociedade. Administração Pública: Reforma da Administração Pública. Contencioso trabalhista e Assistência social e Relações trabalhistas.gov.TÍTULO I: Disposições Gerais TÍTULO II: Da Organização do Ministério Público CAPÍTULO I: Disposições Preliminares CAPÍTULO II: Dos Órgãos da Administração Superior CAPÍTULO III: Das Funções dos Órgãos de Execução CAPÍTULO IV: Dos Órgãos Auxiliares CAPÍTULO V: Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público Referência bibliográfica BRASIL.almg. LEI COMPLEMENTAR 34 1994 de 12/09/1994 . mediadora dos interesses dos trabalhadores e da empresa. Recursos Humanos: Evolução da Gestão de RH. Lei 869 LEI 869 1952 de 05/07/1952 . à pertinência. 14ª edição disponível em www.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin. O fenômeno da globalização. Execução e Controle. Serviços gerais (terceirização). Referência bibliográfica BARBOSA. Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 89.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual. bem como os aspectos concernentes à concatenação das ideias. desenvolvimento e educação. à coesão e à coerência textuais. Liderança. Evolução do Processo Administrativo: Planejamento. Comportamento organizacional: Teorias clássicas e contemporâneas da motivação.almg. Gestão operacional: Recrutamento e seleção. a função estratégica. Vozes. Movimentos antiglobalização. Petrópolis. Sistemas e Métodos: Descentralização x centralização. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. Layout (arranjo físico).520/2002. efeitos da urbanização. Entomologia. uso adequado dos agrotóxicos. MARRAS.Antônio César Amaru. Engenharia Rural: Máquinas e Mecanização Agrícola. Referência bibliográfica BLANCHARD. São Paulo: Saraiva. 2011. 2011. PEREIRA. Nicholas J. Fundamentos da administração financeira.666/1993. R. 2010. 2011. 3ª. Introdução à Administração. São Paulo: Editora Saraiva. capital de giro e saldo de tesouraria. 11ª edição. 2011. GIACOMONI. Receituário Agronômico. Liderança de Alto Nível. 8ª edição revista e ampliada. elementos minerais. Sobral. florestas plantadas. Legislação Ambiental. edição revista e ampliada. P. Robert. Fluxo de caixa. MARTINS. Agroecologia. Administração dos estoques. 14ª edição. VILHENA. Pastagens: manejo. 2006. 2007. Prestes. 4. técnicas culturais.. 15ª. Orçamento Público (Lei nº 4. WESTON. impactos. O choque de Gestão em Minas Gerais: políticas de gestão pública para o desenvolvimento. Recursos de Caixa do Tesouro Nacional (Decreto Federal 93872/86). SPINK. G. Amostragem dos solos: análise e interpretação dos resultados. D. Manejo e conservação. Lei nº 10. medidas mitigadoras e compensatórias. Ciclos operacional e financeiro. Sementes e mudas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). tratos culturais. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 10ª. classificação das plantas. recuperação de áreas degradadas. Edição revista e atualizada. BRIGHAN. Ed. 2011. Orçamento público. organização e Métodos: uma abordagem gerencial. Grandes Culturas. Construções e instalações rurais. necessidade de capital de giro. manejo ecológico. Destinação de embalagens vazias. Luis Carlos Bresser. Noções de Inventário Florestal. Administração de Materiais e Produção: Planejamento e controle de estoques. Administração da produção e operações para vantagens competitivas. Stephen P. ROBBINS. preparo do solo. Richard B. 3. calagem. Processos de licitação (Lei nº 8.. formações vegetais. 2006. colheita e pós-colheita. Propagação sexuada e assexuada das plantas. 2000. 6. Dendrometria. São Paulo: Atlas. A vegetação na estabilidade de encostas. Legislação: Regime Jurídico Único (Lei nº 8. caracterização e manejo. 2009. São Paulo: Editora Atlas. Erosão. São Paulo: Bookman. Timothy A. Sistema SIAFI-MEG (Decreto 35304/93). matéria orgânica. Biodiversidade. Peter. MOTTA. Lei 4771/65 (Código Florestal). Referência bibliográfica . Jean Pierre. Solos: conceitos. R.. legislação dos agrotóxicos. Renata ET al. CHASE. propriedades físicas e químicas. Porto Alegre: Bookman. Competitividade: qualidade e inovação. Analista do MP / AGRONOMIA Programa 1. Bacias Hidrográficas: conceitos. Nutrição mineral. 7. Gouveia de. Outorga de águas. São Paulo: Editora Atlas. Técnicas de representação gráfica: fluxograma. Isabella F. Fernando C. Sistemas de Informações Gerenciais. Formulários. Racionalização do trabalho. São Paulo: Cengage Learning. substratos e recipientes. Botânica: organografia. Adubação: recomendações.Finanças: Políticas de administração de recursos ao curto prazo. Administração do disponível. 14ª edição. OLIVEIRA. fertilizantes e corretivos.. JUDGE.320/1964). Ken. Belo Horizonte: Editora UFMG. MRP = Material requirement planning. irrigação e drenagem. técnicas culturais. Decreto nº 5. P. Fred. Fundamentos de topografia. Capacidade de uso. Relações solo-água-climaplanta. JACOBS. Planejamento e controle da cadeia de suprimentos.edição. Cerrado e Mata Atlântica. Meio Ambiente: estudos ambientais. AQUILANO. VASCONCELOS.112/1990). 2. 3ª edição revista. E.450/2005). 20ª. fitopatologia e ervas daninhas: Classificação das pragas e doenças. São Paulo: Editora FGV. plantio. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sistemas. Manejo florestal sustentado. gramíneas e leguminosas. Viveiros: planejamento e construção.. Principais espécies. 7ª edição. 2011. F. Fruticultura e Olericultura geral. Sistemas Administrativos: teoria de sistemas. ALT CAMPOS. Filipe. MAXIMIANO. P. Teoria Geral da Administração. métodos de controle. São Paulo: Pearson. Comportamento organizacional. uso das leguminosas. Manuais Administrativos. biomassa. fertilidade. Organização. Variedades recomendadas. 5. Administração dos valores a receber. Execução Fiscal e Financeira Estadual (Decreto Estadual 37924/96). Administração de Recursos Humanos. Desenvolvimento de sistemas administrativos. Degradação ambiental. São Paulo: Makron Books. Florestas: Conceitos. De. J. Campinas: Instituto Campineiro de Ensino Agrícola.33-168.5ª aproximação. Correntes teóricas: o Histórico-culturalismo. Projeto de arquitetura e suas etapas: estudo de demandas. Agronômica Ceres. II. GALLI. Manual de Fitopatologia. Mata Atlântica: manual de adequação ambiental. Brasília: UNB. 9.H. ante-projeto. ALMEIDA. E. 2010. Vol. São Paulo: Ed. TRIGGER. Manual de Fruticultura. COMISSÃO DE FERTILIDADE DO SOLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. p. F. Viçosa: Ed. 1999. A Água na Agricultura. programa de necessidades. 9 e 10. A.° 202 . orientação e . 1981.N.Batata Produtividade com Qualidade. São Paulo: Ed. F. projeto executivo. Arqueologia Pré-histórica.Conservação de Solos.. 4. III. programação arquitetônica.. Noções de infra-estrutura urbana e viária. São Paulo: Oficina de Textos. N. caps. SANCHEZ. L.R. 7. 2000. C. São Paulo: Ed. pré-dimensionamentos. GALLO.E. J. Análise de terrenos e de sua localização estratégica na cidade. Agronômica Ceres.° 147 ..R.E. Manual de Mecanização Agrícola.H. 1978. 1999.B. Noções de acessibilidade (NBR 9. Compatibilização entre projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia (projeto de cálculo estrutural e projetos de instalações prediais). 6. ventilação.Agroecologia.13-117. caps. 8. SIMÃO. Manual de Química Agrícola. PROUS. A. Revista INFORME AGROPECUÁRIO. 2004. 2001. Manual de Entomologia Agrícola. 1988. NETO. SOARES. Belo Horizonte: Escriba Editora Gráfica.M. 1980. III. São Paulo: Ed. São Paulo: Ed.050/04). C. São Paulo: Odysseus.° 191 . MALAVOLTA. Percepção e registro críticos do ambiente construído e da paisagem natural. MALAVOLTA. Analista do MP / ARQUEOLOGIA Programa Unidade I . & PAIVA. Conceitos e Métodos. 1992. detalhamento. PEREIRA. São Paulo: Pioneira.J. N. 1980. 1976. 2003.R.S. especificação de materiais e técnicas de construção e acabamentos.T. Construções Rurais. 2004. São Paulo: Nobel. 1987. Brasília: MMA/SBF.R. VIDAL. & VIDAL.I. A. Agronômica Ceres. Belo Horizonte: SMEA/CREA. Agronômica Ceres. André. N. Compêndio. M. MIALHE.° 212 .B. N. 2000. F. 2006. Viçosa: UFV. 2005.Agricultura Alternativa. Botânica e Organografia. 2008.A Arqueologia no Brasil.° 72). M. Manual de Pastagens e Forrageiras. 1971. M. Manual de Olericultura. ODUM. Agronômica Ceres. L. X e XI. UFV. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 1998. Legislação urbanística aplicada às edificações.O Pensamento Arqueológico. São Paulo: Ed. 4. Analista do MP / ARQUITETURA Programa 1. Análise de demandas e situações problemáticas em arquitetura e urbanismo. Cultura do Feijão. E. São Paulo: Contexto.Cafeicultura: Tecnologia de Produção. Viçosa. G. VIEIRA. Ecologia. 5. p. 1977. Análise do impacto de novas construções sobre o ambiente natural e construído. Recomendações para o uso de corretivos e fertilizantes em Minas Gerais . 3. Vol. 8. D. THIBAU. Unidade III . et al. VI. N° 222 . 1976. 1998. 2006. o Pós-processualismo.A. Pioneira. projeto legal. Arqueologia Brasileira. CAMPANILI. São Paulo: Ed.° 193 . São Paulo: 9ª SR/IPHAN. Patrimônio: atualizando o debate. 5. FILGUEIRA.A Arqueologia: formação histórica e produção do conhecimento. Viçosa: Imprensa Universitária da UFV. H. Pedro Paulo.P. Viçosa: Imprensa Universitária. Unidade II .° 220 . História do Pensamento Arqueológico. I e II. Agronômica Ceres. 2. N° 197 .G.Arroz: Avanços Tecnológicos. W. N. & SOUZA. W. I e II. 1978. IV. 2ª ed. 1979. et al.P. 1974.F.N. 1974. 3ª ed. Avaliação de Impacto Ambiental. 2003. estudo de viabilidade. Gestão Ambiental de áreas degradadas.ARAÚJO.L. N. Produção Sustentada em Florestas.Manejo do Solo. Referência Bibliográfica FUNARI. PUPO. J. quantificação e orçamento. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. S. 2010. Nutrição Mineral e Adubação de Plantas Cultivadas. GUERRA. Viveiros florestais (Propagação sexuada) (Cadernos didáticos n. GOMES. Belo Horizonte: EPAMIG: N.Agropecuária e Ambiente. 2004.& SCHAFER.R. IPHAN (diversos). C. Arqueologia Histórica. 7. Bruce G. FERNANDES. Noções de conforto ambiental nas edificações: iluminação. Representação gráfica do projeto de arquitetura (desenho e ambiente computacional). et al. Arqueologia. estudo preliminar. DAKER. a Nova Arqueologia / Processualismo. Dendrometria e Inventário Florestal. 10. Manejo Integrado de Bacias Hidrográficas: Fundamentos e Aplicações. M. 8. 5ª edição. Editora C/Arte. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS . 1999. finalidade. Gestão de documentos: Produção. 2005. Política de acesso. RESOLUÇÃO CONAMA nº 369. Quadro do paisagismo no Brasil. BRASIL. São Paulo: FAU-USP. 2008. A concepção estrutural e a arquitetura. Juan Luis. 2ª edição. RESOLUÇÃO CONAMA nº 01/86 (EIA/RIMA). Urbanismo/paisagismo/meio ambiente BRASIL. parcelamento. MACEDO. BRASIL. Alves. Orçamentação e Controle de Projetos e Obras. LTC. conjuntos urbanos. BRASIL . Noções de geologia (características do sub-solo condicionantes do projeto). de telefonia. utilização. 14. 1998. 15. Decreto-Lei no 3. 1996. Noções de projeto de combate a incêndio. 4. Lei 12378/2010 (regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo). Noções de diplomática contemporânea: análise diplomática e análise tipológica dos documentos de arquivo.). 11. História da arte como história da cidade. CREDER. CREDER. Analista do MP / ARQUIVISTA Programa 1. Planejamento. LIMMER. Arquivos: histórico. BRASIL . Constituição Federal de 1988. 2006. Hélio. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS . de rede de lógica e de proteção contra descargas elétricas.050/2004 BRASIL . Noções de técnicas construtivas e sistemas estruturais. 21. BRASIL. COSTA. destinação de documentos. Noções de projeto de instalações elétricas. 26. Elaboração de planos de classificação de documentos. 22. Política urbana e legislação urbanística básica: plano diretor.NBR 9. 19. ar condicionado. 17. 10. Noções de projeto de instalações de GLP. Destruição ou desconstrução?. Perícia técnica de edificações e conjuntos urbanos. sítios naturais e da paisagem. Noções de projeto de cálculo estrutural. 6. Masquatro Editora. função social. Instalações Elétricas. 9785/1999 (Parcelamento do solo).° 3. 2. 1999. 9. Mendonça.257/2001 (Estatuto da Cidade) e suas atualizações. uso e ocupação do solo. Lei 6766/1979. Decreto n° 25/1937 e suas atualizações. São Paulo: Editora Hucitec. A alegoria do patrimônio. Belo Horizonte. Transferência e recolhimento. 18. Referência bibliográfica Patrimônio cultural ARGAN. MASCARÓ. BRASIL. BRASIL .666/1993 (Licitações) e suas atualizações. LEITE. 24. O Edifício e seu Acabamento. BRASIL . de 28 de março de 2006. 16. BRASIL. 3. 2005. REBELLO. BRASIL . AZEREDO.NBR 14. Edgard Blücher. Hélio. 9. partes 1. princípios. Porto Alegre. BRASIL. avanços e perspectivas. Noções de sistemas estruturais. Françoise. Planejamento urbano no Brasil: trajetória.NBR 6492/1994 . BRASIL . Eliminação. LTC.653. Lei 10. Gerenciamento arquivístico de . BRASIL.605/1998 (Crimes Ambientais) e suas atualizações. 14ª edição. Hélio.340/2002 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).098/2000. Jupira Gomes (Org. São Paulo: Martins Editora. Giulio Carlo.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e suas alterações. e terminologia arquivística. Projetos AZEREDO.° 17 e Portaria n. 2005. Carl. 3 e 4 (avaliação de imóveis urbanos e rurais). Planejamento e controle de obras. Elaboração de tabelas de temporalidade. 1997. 12. CHOAY. 2000. Avaliação e seleção de documentos. Geraldo Magela. Acessibilidade: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS . Noções de projeto de instalações hidráulico-sanitárias. São Paulo: Zigurate. Noções de topografia. BRASIL. Loteamentos urbanos. 20. LTC. Silvio Soares. RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97 (Licenciamento Ambiental).P. Norma Regulamentadora n. Noções de ergonomia. 2000. 13. Legislação Arquivística Brasileira: Política nacional de arquivos. São Paulo: Editora Unesp. Decreto nº 99.985/2000 e Decreto nº 4.365/1941. 2. Yopanan C. Noções de projeto de condicionamento de ar. Planejamento. Salvaguarda de documentos sigilosos. Maria Ângela Faggin Pereira. preservação e conservação de edificações.274/1990 (Sisnama).Representação do projeto de arquitetura. 25. Elaboração de contratos e licitações.proteção solar. 23. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Edgard Blücher.214/77 do Ministério do Trabalho (Ergonomia). O Edifício até sua Cobertura. Arquivos Correntes: Protocolo: recebimento.br CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). diagnóstico. Carelli. Produtos e serviços de informação na sociedade do conhecimento: da identificação ao uso. arranjo. 2007.B. M.conarq.arquivonacional. desenvolvimento. processos. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística.br PAES.gov. ed. Marília: UNESP. Recursos e serviços informacionais. Preservação de documentos. 2005. C.documentos eletrônicos. 5.stj. metodologia. circulação. Formação. ANÁLISE e representação de assuntos: diretrizes para a Rede Virtual de Bibliotecas: Congresso Nacional: RVBI. Presidência da República. FRANÇA. D. produtos finais). rev. Referência Bibliográfica ARQUIVO NACIONAL. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 2012. Gestão eletrônica de documentos. programação de atividades. recebimento e conferência de documentos. 2012. Disponível em: www. análise de dados coletados.conarq. tomada de decisão. instrumentos e produtos. tratamento. 2005. Fundamentos. BRASIL. armazenamento. 2.gov. Projetos Arquivísticos: Levantamento de dados. ampl. Marilena Leite.nsf>. Brasília.C. Arquivos Permanentes: Funções.br BELLOTTO. Organização e recuperação da informação. Fontes de informação. conservação. Brasília: Thesaurus.gov. 3.gov. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. 3. conservação. Analista do MP / BIBLIOTECONOMIA Programa 1. Arquivos Intermediários: Vantagens. Vocabulário jurídico. tramitação e expedição de documentos. registro. Arquivos permanentes: tratamento documental. 6. requisitos para a construção. ed. FUGINO. manuais de serviços. 2. organização. Superior Tribunal de Justiça. nº 51). 8. . Brasília: Senado Federal. Funções gerenciais: planejamento. Disponível em: www. VASCONCELLOS. 2007. 2012. (Org. Bibliotecas digitais. CLASSIFICAÇÃO Decimal Universal: 2ª edição-padrão internacional em língua portuguesa. E. (Publicações técnicas-NA. avaliação. ferramentas e estratégias de recuperação da informação Referência bibliográfica ALMEIDA. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. ed. planejamento. Serviços e produtos: referência.arquivonacional.br/cddir/cddir. Normalização de trabalhos e publicações. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Gestão da informação.. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. ed. Brasília: Briquet de Lemos Livros. J. J. objetivos. 2. In: Giannasi-Kaimen. M. FERREIRA. Estudos de uso e de usuário. A. acesso. Disponível em: www. 2004.: JACOMINI. implantação e acompanhamento (introdução. Organização do conhecimento no contexto de bibliotecas tradicionais e digitais: conceitos. M. 7. 2012. Arquivo: teoria e prática. Brasília: Senado Federal. FEITOSA. orçamento dos recursos. Acesso em: 19 abr. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. : Instituto Brasileiro de Informação em Ciencia e Tecnologia. M. 2005. ed. preservação e gestão de coleções. 2007. Classificação Decimal de Direito: Doris de Queiroz Carvalho. Disponível em: www. 2011.conarq.gov. ed. Brasilia. In: ___ . 2002. A.conarq. relatórios.arquivonacional. D. Heloísa Liberalli.) Recursos informacionais para . A. Acesso em: 19 abr. Brasília.br/SCON/thesaurus/>. disseminação da informação. 33-61. sistema e métodos de arquivamento. 2006. p. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Serviços de indexação e recuperação na Web. empréstimo e consulta dos documentos. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. DIRETRIZES para construção do tesauro da Rede Virtual de Bibliotecas: Congresso Nacional: RVBI. 4. Belo Horizonte: Editora da UFMG. FERREIRA. operações de arquivamento. 1997.jus. recuperação. Elaboração de projetos. Cap. MARC 21: formato condensado para dados de autoridade. CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). MARC 21: formato condensado para dados bibliográficos. conservação. descrição e publicação (tipos e elaboração de instrumentos de pesquisa). M. justificativa. 2. 2002. L. destinação: transferência e recolhimento de acervos.planalto. BRASIL.1. localização.br CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Legislação Arquivística Brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. 4. Disponível em: <http://legislacao. transferência. 2007. Disponível em: <www. conservação e recolhimento dos documentos. classificação. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 2006. Marília: Fundepe. A biblioteca no contexto das organizações. M. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. Versão 1. A. restauração e microfilmagem. 2. Representação descritiva e temática da informação.arquivonacional. Organização da informação na Web: das tags à web semântica.ed. valores garantidos. 34. Teoria do Risco Individual e Coletivo: estimação de perdas agregadas por meio de distribuições paramétricas de probabilidade e por meio de modelos . previdência complementar e saúde suplementar: estrutura. capitalização a prêmio nivelado. Sistemas de amortização SAC e Price.. 2005. nº 2. nos conceitos de vida conjunta. natureza. anuais e subanuais. 3. São Paulo: FEBAB. hipóteses e bases técnicas e hipóteses atuariais. 2008. 73-97. 1 v.. F. subordinação. SALES. Bases técnicas e hipóteses atuariais aplicáveis a planos de seguro. propriedades e operações com números-índice. Principais tipos de planos de seguro. Ci. P. Seguros pagáveis por sobrevivência. 2009. A biblioteca digital. SILVA. L. L. previdência saúde e capitalização. 5. Capitalização simples e composta. estimação de alteração de bases técnicas ao longo do tempo. SALARELLI. W. 2010. BARROS. 2008. crescentes e decrescentes. escolha de hipóteses e bases. B. H. 2. constantes. Precificação de seguro de vida incluindo despesas: prêmio carregado. 4. Niterói: Intertexto. previdência. 2011. Reserva matemática de benefícios a conceder. SILVEIRA. Introdução à RDA: um guia básico. Funções biométricas de probabilidade sobre uma vida e sobre "n" vidas. repartição de capitais de cobertura. C. VERGUEIRO. diferidas. p. TOMAÉL. Fontes de informação para pesquisa em direito. taxas. constantes. seguro prolongado. (várias paginações)] LANCASTER. Brasília: Briquet de Lemos Livros. imediatos. Produtos e serviços da web 2. saúde e capitalização: definições. último sobrevivente e ordem determinada de evento.) Cenários da organização do conhecimento: linguagens documentárias em cena.. ed. nº 1. ed. formulação. temporários. CORRÊA. Reserva Técnica. 3. L. falecimento e mistos sobre uma vida e sobre "n" vidas. Londrina: Eduel. Rio de Janeiro: Interciência. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS. Índices Estatístico-Atuariais de uma carteira: exposição. condições de regularidade de uma carteira e variabilidade do risco. 111-168. Técnicas de Precificação: Valor Presente e Projeção. 2. M. diferidos. R. M. freqüência de sinistros.) Código de catalogação anglo-americano . Anuidades financeiras antecipadas. despesas de administração/comercialização. 70-80. W. 17. temporárias e perpétuas. disponibilidade e uso. Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprios de Previdência Social: benefícios. jan. saúde e capitalização. equivalentes e efetivas. Analista do MP / CIÊNCIAS ATUARIAIS Programa 1. JESUS. Valores garantidos: valor de resgate. V. Catalogação: trajetória para um código internacional. VPL. ed. 2009. severidade. 2011. índice combinado. . SOUTO. Brasília: Briquet de Lemos Livros. F. Metodologias de avaliação de fluxos de caixa: PAYBACK. reservas e equacionamento de déficit/superávit. Equacionamento de planos de seguro. A. Seleção de materiais de informação./mar. I. 2003. Indexação e resumos: teoria e prática. 2004. previdência. p. imediatas. CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES (Trad. diferidas. E. capitalização por idade normal de entrada e agregado. M. Brasília: Briquet de Lemos Livros. teste de consistência e adequação/aderência. Brasília: Briquet de Lemos Livros. Sistema nacional de seguros. seguro saldado. (Org. Fluxo de ativos e passivos de um plano com massa aberta e massa fechada. Inflacionamento e deflacionamento a partir de séries de índices. Gestão da informação em organizações virtuais: uma nova questão para a coordenação interorganizacional no setor público. efeitos de mudança de bases e hipóteses. R. TAMMARO. em ambiente multidecremental: vitalícias. Inf. C. sobre uma vida e sobre "n" vidas. TR. saúde e capitalização por Técnica de Valor Presente e por Técnica de Projeção. Natureza e elementos dos contratos de seguro. 2007. características de risco segurável. OLIVER. de. A. Belo Horizonte. Brasília: Briquet de Lemos Livros. V. PASSOS. P. C. Informação seletiva. Brasília. M. saúde e capitalização: riscos. Rio de Janeiro: E: papers. CUNHA. Fontes de informação na internet. Tábuas biométricas. maio/ago. Brasília: Thesaurus. TIR. v. 2. Fundamental de Equilíbrio. regras de constituição de operadores e normas de atuária aplicáveis à luz da legislação brasileira. Risco e Incerteza: conceito. D. em ambiente multidecremental: vitalícios. IL. F. 2012 JOINT STEERING COMMITTEE FOR REVISION OF AACR. da. previdência. 110-133. v. Anuidades aleatórias contínuas e discretas. Regimes e métodos financeiros: repartição simples. 2010. P. componentes. A. A. C. Números índices: conceitos. L. postecipadas. mediação e tecnologia: a evolução dos serviços de disseminação seletiva da informação. Perspectivas em Ciência da Informação.compartilhamento da informação: redesenhando acesso. princípios de cálculo e normas de atuária aplicáveis a cada regime. Taxas nominais. Cálculo de Encargos em planos de seguro. crescentes e decrescentes. TIR múltipla e TIR modificada. previdência.0 no setor de referência das bibliotecas. temporárias. à luz da legislação brasileira. SANTOS. proporcionais. ed. Angiospermas 6. Analista do MP / CIÊNCIAS CONTÁBEIS . Metabolismo energético: fotossíntese e respiração. 740p. 2007.B. Leis de Mendel. Proteínas.. Tipos de herança. FERREIRA. Life Insurance Mathematics. Belo Horizonte: Folium Comunicação. M. Aspectos químico-toxicológicos dos inseticidas. JORDAN. Introdução a Genética. 757p. RAFF M. GOOVAERTS. ROBERTS K. 9. Hematologia e imuno-hematologia.Carbamatos. Ecossistemas do estado de Minas Gerais. (traduzida) Porto Alegre: Editora Artes Médicas Sul. Gametogênese humana: Hereditariedade.E.. Toxicologia: conceito. Toxicidade e Risco Tóxico: conceito. Cromossomos. Bioquímica celular: Carboidratos. Triagem de compostos voláteis.. Biologia molecular e de engenharia genética. London: Cambridge University Press. Rio de Janeiro: Edição do Instituto de Resseguros do Brasil.. preservação e transporte de amostras biológicas. Conceito. pêlos e células bucais e outras amostras biológicas. 2011. Noções de microscopia óptica. Toxicologia Parte Básica: Conceitos básicos. Aspectos toxicológicos da exposição ao monóxido de carbono. 2ª. Provisões de Perdas: conceito. DIAS M.ed. RAFF M.F..C. Teoria da Ruína. Ácidos nucléicos. Edição. 2009. J. 1997.Tradução do Ministério da Previdência e Assistência Social.H. Organofosforados. GRIFFITHS A. MARTHO G. Da cannabis. Triagem de orgânicos fixos. Da cocaína/crack. J. Princípios de cálculo de prêmios.. Métodos Gerais de análise. BRAY D. Bioquímica do sangue. New York: Society of Actuaries. Subramaniam. 2ª.1997. POLLARD. Pollard. LEWONTIN R.F. Toxicologia na prática clínica. R.ed. 2001. Biotransformação de substâncias químicas.M. DENUIT. Enzimas..Triagem de inorgânicos fixos. 2002. In: FRANÇA G. Técnicas de coloração e esfregaço de amostras de sangue. CAMPOLINA D. 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Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. FRANÇA G.lineares generalizados (GLM). BRAY D.1998 e Lei Estadual 10.368p. 9. Minerais. importância para a análise toxicológica. Transfusões sanguíneas. espermatozóide. Medicina legal. Toxicofilias. R. RAVEN P. 1999.. Noções sobre o reino vegetal: Briófitas.. ROBERTS K. Toxicante: conceito e classificação.. Gimnospermas.. Aspectos químico-toxicológicos.B. Noções básicas de histologia. Meio ambiente e ecologia. Sistema MN. EVERT R.ed. WALTER P.. Membranas celulares. LEWIS J. características. 5. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências BRASIL. Demonstração do resultado do exercício: conceito.404. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. importância. 2004. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União. BRASIL. São Paulo: Saraiva. Análise das demonstrações financeiras: análise horizontal. Processo de elaboração de proposta orçamentária. Contabilidade Geral: Conceitos básicos de contabilidade. Referência Bibliográfica ANGÉLICO. execução. endividamento e rentabilidade. Restituição e anulação de receitas. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. liquidação. Grupos de contas: significados de cada grupo de contas. Brasília. 5ª edição. 2005 .638/2007: conceitos e forma de apresentação. de 4 de maio de 2000. Contabilidade pública: da teoria à prática. Problemas contábeis diversos. apropriações. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. São Paulo: Atlas. Orçamento público.404/1976 e n. ciclo orçamentário. periodicidade e elaboração. Classificação das contas nos grupos. Ariano. Mecanismos de transparência fiscal. D. periodicidade e elaboração. Análise do capital de giro. programação financeira e transferências financeiras. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual: finalidade. Aprovação. 13. tipos de demonstrações. orçamento por programas. Lei n° 6. 11. tipos. Equação fundamental do patrimônio. elaboração do orçamento. fiscalização e avaliação do orçamento público. ed. empenho. Resoluções 750/93. Conceito de despesas. pagamento. dos Estados. relação com as diretrizes. Demonstrações financeiras segundo as leis n. São Paulo: Makron Books. Análise de balanços. Arruda. Provisões. Fundamentos sobre controle. Despesa Pública: conceito. objetivo. 1994.Guia contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal (Para aplicação nos municípios). classificação quanto à natureza. Critérios de avaliação das contas. passivo e patrimônio líquido.404. Destinação do resultado do exercício. de 15 de dezembro de 1976. Contas: patrimoniais e de resultado. Controle de custos na administração pública: conceitos. Dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações e Contratos que interferem no processo contábil das organizações. obrigatoriedade de apresentação.° 6. exercício financeiro. Regimes contábeis: caixa e competência. de 7 de dezembro de 1976. Princípios fundamentais de contabilidade. procedimentos e responsabilidades dos gestores públicos. 4. Lei nº 8. J. Principais livros fiscais e comerciais. BRASIL. de 28 de dezembro de 2007. objetivo. modalidade de aplicação e elemento. grupo de despesas. 2010. Levantamento de contas. 8. objetivos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento e no processo orçamentário. São Paulo: Atlas. de 17 de março de 1964. e da Lei nº 6. Componentes patrimoniais: ativo.638. princípios orçamentários. estágios e codificação. I. receitas e despesas. Receita Pública: conceito. Alavancagem financeira e operacional. 2000 GIACOMONI. ed. e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Lei Complementar nº 101. São Paulo: Atlas. que tratam dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Estágios: fixação. 7. Patrimônio. Indicadores de liquidez. J.. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. BRASIL.385. Conceito de débito e crédito. 2001. receitas e resultado. Manual de contabilidade das sociedades por ações. tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação.Programa 1. de 15 de dezembro de 1976. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo. EQUIPE de professores da USP. classificação. 2. Ativo e passivo como aplicação e fontes de recursos. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. Contabilidade pública.. São Paulo: Atlas. classificação e sistema de custeio. categorias econômicas. Princípios. LRF Fácil . 774/94 e 1. 2003. vertical e por quocientes. controle interno e controle externo na administração pública. As contas do Balanço Patrimonial: conceito. FEA/USP. Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais. 5. ed.320. Princípios fundamentais de contabilidade.3.666 de 22 de junho de 1993 e alterações. Lei nº 4. Créditos adicionais. As competências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. BRASIL. 6. Balancetes de verificação. BLATT. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Elementos da demonstração. classificação. Processo orçamentário.° 11. Lei nº 11. Métodos. dos Municípios e do Distrito Federal. BRASIL.Orçamento Governamental: conceito. Lei das sociedades por ações. Método das partidas dobradas. diretrizes orçamentárias.282/10. acompanhamento. ARAÚJO. Notas explicativas às demonstrações contábeis. técnicas e instrumentos do Orçamento Público. Contabilidade introdutória: livro texto. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6. SISTEMA TIPOGRÁFICO . Antônio Celso. formatos e aplicações. Cores e tipografia institucionais. etc). Conceição. 244 p. R. e COSTA REIS. Referência bibliográfica ASSOCIAÇÃO DOS DESIGNERS GRÁFICOS. 2001. edição. MARION. 3ª Edição. O valor do design: guia ADG Brasil de prática profissional do designer gráfico. A imagem digital na editoração: manipulação. São Paulo: Atlas. Preparação de arquivo no formato Adobe PDF. impressão e acabamento de impressos. 3ª Edição. etc). calendários. usabilidade. pré-impressão. COLLARO. 2005. 2008. Sintaxe da Linguagem Visual. Planejamento e execução de sítio para internet.: il. São Paulo: Atlas . 1ª reimpressão.Conceito de design de programação visual. KOREN. Manual Prático de Produção Gráfica. Flash. Sinalização interna e externa. São Paulo: Saraiva. Dreamweaver. Arte digital e Pixel art. J. Análise de balanços.SISTEMA DE IDENTIDADE VISUAL CORPORATIVA . Princípios da composição gráfica / Diagramação.Publicações corporativas / Institucionais. 192 p. convites. 224p. IV O PROCESSO DO PROJETO GRÁFICO . III . 2010. Criação e desenvolvimento de layout gráfico e digital. DONDIS. Analista do MP / DESIGN GRÁFICO Programa Noções técnicas de linguagens e suportes midiáticos impressos e multimídia. Aplicativos. catálogos. autoria. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas. Analista do MP / DESENHO INDUSTRIAL Programa I . 10. H.2007 KOHAMA. CRUZ. A Lei 4. André. navegação. Fundamentos de autoria para produtos multimídia. São Paulo: Atlas. São Paulo: Atlas. 2010. Cascais: Principia. Wippo. J. Dante C. arquitetura da informação. camisetas. Photoshop. São Paulo: ADG . móbiles. 2006. 3ª ed. Design de Identidade da Marca.ÉTICA E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. WHEELER. TEIXEIRA MACHADO. 2007. Processo de criação. São Paulo: Atlas. Os elementos da comunicação multimídia: projeto.Imagem / Identidade. 2007. 2008. Contabilidade Geral.2003. E.DESIGN PROMOCIONAL . Produção Gráfica: arte e técnica da mídia impressa: São Paulo: Pearson Prentice Hall . Robert.DESIGN EDITORIAL .GONÇALVES. Componentes da linguagem gráfica. Normas e padrões W3C (World Wide Web Consortium) Animação. Processo de produção de sítios para internet em documento HTML DTHML. Insumos e matérias-primas para mídia impressa: papel e tinta. Normalização / Manual de identidade. Rio de Janeiro: 2AB Editora. ed. 2012. 2007. Design gráfico receitas: propostas + diagramações + soluções para leiautes. São Paulo: Martins Editora. C. Processos de impressão digitais. Análise financeira de balanços. Tipografia e design. MATARAZZO. Impressos promocionais (broadsides. folders. interação. VIII . características. REIS. II . A. H. Processos de impressão convencionais. 320p. VI . Produção Gráfica para Designers. Rio de Janeiro: IBAM. XTHML. MARTINS. 143 p. Ilustrator. Acompanhamento e controle. Teoria da cor: aspectos funcionais e psicológicos do uso da cor. Linguagem Java script. 2006. Utilização dos softwares: Coreldraw.320 comentada.Materiais de ponto de vendas (banners. Teoria da composição e a Gestalt do Objeto Fotografia e tratamento de imagem. Elementos do Estilo Tipográfico. VILLAS-BOAS. São Paulo: Cosac Naify. Alina. displays. design.LINGUAGEM VISUAL . Rio de Janeiro: Senac Rio.Nomenclatura dos tipos gráficos. malas diretas). Sistemas gráficos e digitais de representação do projeto. 2005. VII . V . Noções de direito de autor. Finalização / Artes. Fontes digitais. SENAC. Barcelona: Gustavo Gili. A marca e seus elementos. Contabilidade pública: teoria e prática. Etapas de produção de produtos comunicacionais para suportes digitais: digitalização. conversão e fechamento de arquivos. Arnaldo. BARBOSA. ______. Flávio da: Auditoria Governamental. MECKLER. e BAPTISTA. BRINGHURST. . 1ª reimpressão. ed. Nelson. Donis A. 1993. Leonard. Análise das Demonstrações Contábeis. São Paulo: Bookman. 3ª Edição. Produtos promocionais (agendas. 6.MATERIAIS E PROCESSOS GRÁFICOS Papéis e outros suportes. 2002.Criação e desenvolvimento de conceitos. Características do hipertexto. Improbidade Administrativa: 10 anos da Lei nº 8. Allen. São Paulo: Saraiva CAMPOS. 1986. Adilson Abreu.Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2. René Rodrigues. 2011 LENZA. Rio de Janeiro: Elsevier. Mandado de Segurança e ações constitucionais. Antônio Celso.Ação Popular 3. Multimídia: conceitos e aplicações. Lei 10. ANJOS FILHO. Lei nº 9.07. PEDROSA. Edson. de 24. Rio de Janeiro: Editora 2AB. STRUNCK. 2001. Rio de Janeiro: Brasport. COSTA NETO.br www. Sistemas de Leitura visual da forma. Macromedia FlashMX: Guia autorizado de treinamento Macromedia.1998 .347.1990 .comentários à Lei n° 10. DREAMWEAVER mx 2004: Guia autorizado Macromedia. Carmen Hein de.. 1998.° 8. Produção visual e gráfica. HURBURT.717/65 . A Fôrma e a forma. REY.Estatuto da Criança e do Adolescente 5.. Lei 11.tjmg. ENGHISH. 2001. Teoria geral da ação civil pública.° 7. Nicolao Dino de Castro. Produção gráfica.1990 . Rio de Janeiro: Alta Books.340. 2002. 2009. Mario. Guia de consulta Rápida Java e XML. Lei 9.08. PAULA FILHO. João. THAU.). Produção gráfica II. Jakob. Hely Lopes.jus. São Paulo: Editora Quark do Brasil. Rio de janeiro: editora Ciência Moderna Ltda.605. Photoshop 7. 2001. Rio de Janeiro: Lumen Juris. DALLARI. www. 3ª ed. O livro de Java Script. São Paulo: Editora SENAC. Design Gráfico na web.078. ______. Jeff. 2008. Macromedia FLASH 8: Training from the source.069.2006 . MACEDO. Nívio de Freitas. São Paulo: Escrituras.Código de Defesa do Consumidor 6. Lei Complementar n. São Paulo: Campus. Celso Antônio Pacheco. 2003. 2002. 2006. 2000.ed.br www. Sérgio (Coord.1985 .Apoio às pessoas portadoras de deficiência 12. de 24. Viver de Design. Lorenzo. São Paulo: Editora Quark do Brasil Ltda.853. São Paulo: Global. Lynda. Marcelo da Silva. James. Lei nº 4. Robério Nunes dos (Org.741. Layout.07.Meio Ambiente 9.Improbidade administrativa 7.298. Dave. Lei n. de 20.1999 . Lei Maria da PenhaComentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista.Política Nacional para integração da pessoa portadora de deficiência Referência Bibliográfica MEIRELLES. NIELSEN.br Analista / DIREITO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Programa 1. SILVA FILHO. de 12. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna Ltda. Cláudio.jus.Estatuto do Idoso 11. FERRAZ. de 07. Chrissy. 2004.429/92 . FERLAUTO. Lei 7. Projetando websites. Carlos Alberto. 2002. Estatuto da Cidade . Lei n. São Paulo: Novatec Editora Ltda. 2005. Forense Universitária.stf. Pedro. Curso de Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Summus.2003 .Lei de Ação Civil Pública 4. Photoshop Web mágica 2.Violência doméstica e familiar contra a mulher 10. .Habeas Data 8. Israel. DIREITO CIVIL 1. Editora Leo Cristiano. COLLARO.1989 . BITTAR. de 13. Construindo sites adotando padrões web. CARRAMILLO NETO. de 11. São Paulo: Campus.° 34/94 . 1998. São Paulo: Malheiros FIORILLO. Lei de Introdução ao Código Civil.1. Gestalt do Objeto. 2004. Direito de Autor. Wilson de Pádua.stj. Homepage: usabilidade. SAMPAIO.° 8.10. 3 ed São Paulo: Revista dos Tribunais. 2ª ed. Gilberto. GOMES FILHO. 1997. 2004. TANAKA. WEINMAN. São Paulo: Nobel.jus.). Analista do MP / DIREITO LEGISLAÇÃO Programa 1. de 1º. 1998.12. São Paulo: Rosari.257/2001. Decreto n° 3. 2002. 2003.10.Referência bibliográfica BAER.09. Lei n. José Adércio Leite. VELOSO. 1990. FOSTER. Belo Horizonte: Del Rey/ANPR.0 Rio de janeiro: Campus.02. 2001. São Paulo: Malheiros. Lei nº 8. Berkeley: Macromedia.507/97.429/92. 4. Da cor à cor Inexistente. VENOSA. 2. Poderes compreendidos na jurisdição. 2. Perpetuação da jurisdição. Princípios Fundamentais. Referência bibliográfica CÓDIGO CIVIL. Formação. Atos Ilícitos. Silvio. Coisa Julgada. Maria Helena. capacidade. Direito civil.2 Jurisdição: Conceito. Sujeitos da relação jurídica processual. Ação declaratória de constitucionalidade. Instituições de direito civil.5 Processo: Conceito. Revelia. Classificação das ações.13. Malheiros. O novo processo civil brasileiro. 2. Declaração de incompetência. Rodolfo de Camargo. . Ação direta de inconstitucionalidade. Jurídico Atlas 2. 2. dos defeitos. São Paulo: Revista dos Tribunais.3. 1. 1. Rio de Janeiro: Forense. instrução e julgamento. DINIZ. Saneamento do processo. tutela e curatela. Ação de mandado de segurança. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Saraiva PEREIRA. Ação civil pública. Pressupostos processuais. Arruda. Manual do Processo de Conhecimento.2. Julgamento conforme o estado do processo. 2. Responsabilidade civil. causas suspensivas. 1. Critérios para a sua determinação. Concurso e cumulações de ações. Do Domicílio. Objeto. propriedade (aquisição e extinção). Condições da ação. São Paulo: Revista dos Tribunais. direitos reais. Prazos: Contagem dos prazos. alimentos. Sentença. suspensão e extinção do processo. Direito Civil parte geral. Atos processuais: Conceito. Modificações da competência. invalidade. Ação Popular. Embargos de terceiro. Petição inicial e seus requisitos. da invalidade. poder geral de cautela do juiz e procedimentos cautelares típicos.3 Competência: Conceito.10 Procedimentos especiais: Ação de usucapião. Código Civil Anotado.9. MANCUSO. Norma Processual: eficácia no espaço e no tempo. Citações: modalidades e seus efeitos. 1. Espécies e limites da jurisdição. Substituição processual. 1. Audiências de conciliação. Sérgio. Elementos da ação. Caio Mário da Silva. José Carlos. Belo Horizonte: Del Rey. Órgãos da jurisdição. 2.8.6 Procedimento comum: tutela antecipada. Direito das Coisas: posse. Procedimento Sumário. Direito de Família: casamento (disposições gerais. Prorrogação da competência. Forense. 2. Reexame necessário.10. Pessoa Natural. relações de parentesco.5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.4 Ação: Conceito. Luis Guilherme. 1. Classificação dos prazos.11 Ação civil pública. CAVALIERI. 2.12.099/95 Referência Bibliográfica ALVIM. Garantias constitucionais do processo. Preclusão. Classificação dos atos processuais. Intervenção de terceiros. proteção da pessoa dos filhos). Provas: Ônus da prova. Do Direito das Obrigações: modalidades 1. Dos Bens: classificação 1. RODRIGUES.1 Direito Processual Civil: Princípios Gerais. Saraiva.6. da representação. Intimações. Classificação das exceções. Manual de direito processual civil.1. contestação e reconvenção. forma e caracteres. Ação de desapropriação. 1. Litisconsórcio e Assistência. Execução contra a Fazenda Pública.016/2009. Sucessões: da sucessão em geral. regime de bens. Mandado de Segurança de acordo com a Lei n° 12. Organização judiciária Funções essenciais à justiça: a atuação do Ministério Público na jurisdição civil. 2.8 Execução de sentença. MARINONI. Sílvio de Salvo. 1. BARBOSA MOREIRA. 2. Defesa do réu: exceções. Procedimento Ordinário. Pessoal Jurídica. Exceção: Defesa do réu.12 Juizados Especiais Cíveis: Lei n° 9. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011. JAYME. Execução de Alimentos. Espécies. Competência relativa e absoluta. Da Responsabilidade Civil. impedimentos. 1. dissolução.7. da sucessão legítima. Nulidades no Direito Processual Civil. Negócio Jurídico: disposições gerais.7 Recursos: teoria geral e recursos em espécie. Prevenção.4.11. 2.9 Processo Cautelar: princípios gerais. Prescrição e Decadência. Natureza jurídica da exceção. Fernando Gonzaga. Princípios Constitucionais do Processo Penal. 4. Princípios do processo civil na constituição Federal. Atos dos juízes. Eugênio Pacelli de. Conflito aparente de normas. São Paulo: Revista dos Tribunais. LEGISLAÇÃO SECA MENCIONADA CAPEZ. Teoria geral do processo civil.2. Lei nº 11. Processo penal. condicional: representação e requisição. 4. Da ação penal: ação penal pública.3. Baptista da. Defensor. 5. subsidiária. 4.02. Poder Constituinte. TOURINHO FILHO. Manual de direito penal. incondicional. Atlas NUCCI. 4. A lei penal no espaço. Tempestividade. Código penal comentado. Acusado. A defesa dos interesses difusos em juízo. Intimação. Humberto. Sujeitos processuais: Juiz penal. Interpretação das normas constitucionais. Saraiva 4.Tóxicos Referência Bibliográfica CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GOMES. Conteúdo e elementos das Constituições. 3. SILVA. Baptista da.7. Atos dos auxiliares da Justiça.11. perdão. Partes.2. Lei 11. Rio de Janeiro: Forense. Nelson. São Paulo: Revista dos Tribunais. Comunicabilidade das circunstâncias 3. Suspeição. 4. 4. Assistentes e Auxiliares da Justiça.1.Tóxicos Referência Bibliográfica CÓDIGO PENAL. Fernando da Costa. Curso de processo penal. DIREITO PENAL 3. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. 4. 3. Notificação. 3. Curso de processo civil. Saraiva.8. Hugo Nigro. Nelson.343/06 . Dos atos processuais. 3. 4. Inquérito Policial.4. 4. Falsidade documental.1967). Guilherme de Souza.10.2. Código de processo penal comentado. Evolução histórica da Teoria do Crime.9.5. denúncia. NERY JUNIOR. Rosa Maria Andrade. Saraiva MIRABETE. 4. Competência pela prerrogativa de função. Habeas Corpus. conflitos de atribuições. A lei penal no tempo. RT PRADO. Guilherme de Souza.1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .5. Recursos em geral. Fábio Luiz. Princípios penais constitucionais. MIRABETE. Ministério Público. THEODORO JUNIOR.3. Luiz Régis: Curso de direito penal brasileiro. Contagem de prazo. Curso de direito processual civil.6. Júlio F. de 27. LEGISLAÇÃO SECA MENCIONADA. Preclusão. Atos das partes. Ação penal privada: exclusiva. Citação.° 201. Ovídio A. São Paulo: Revista dos Tribunais. Concurso de pessoas.1. Direito processual penal. Da competência: conflito de competência. Normas constitucionais: classificação. RT TOLEDO. Código de Processo Civil Comentado. Fernando. Teoria da norma.CONSTITUIÇÃO: conceito e classificação. SILVA. Prazos: contagem.DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.MAZZILLI. Controle de constitucionalidade.343/06 . São Paulo: RT. perempção. Extinção da punibilidade 3. Crimes de Responsabilidade: Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei n.4. NUCCI.6. Atlas.1. Ovídio A.7. Incompatibilidades. Francisco de Assis. Impedimentos. Júlio F. NERY. Do processo em geral. Curso de processo penal. 3. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.8. RT OLIVEIRA. Lacunas da Constituição. queixa. NERY JÚNIOR. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos.2. 5. Comunicações processuais. Ação Penal 3. titular. Princípios básicos de direito penal. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: 5. Atlas. São Paulo: Revista dos Tribunais. Del Rey. Lei complementar em matéria tributária. Manual de Direito Administrativo. Celso Antônio Bandeira de. União. Recursos administrativos.3 Espécies tributárias. PODERES ADMINISTRATIVOS.2.784.5. Judicial. Peculiaridades. função e emprego público. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: Administrativo. Classificação. Obrigatoriedade.4. Conceito. Direito constitucional didático.12. DIREITO ADMINISTRATIVO 6.4 DA ORDEM SOCIAL 5. Norma geral antielisão. 7. Interpretação e integração das leis tributárias. Kildare Gonçalves. 6. Improbidade Administrativa. Princípios. Repartição de competências na Constituição de 1988. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: O Poder Legislativo: estrutura.4 Impostos Estaduais: ICMS.1 O sistema tributário na Constituição.2. Atlas.2. 7. Formalização. PROCESSO ADMINISTRATIVO: processo e procedimento. MORAES. Competência tributária. Meios de prestação. Atributos.6. PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. Anulação e revogação. 7.2 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Estado Federal. O Poder Judiciário. INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO. dispensa e inexigibilidade. Direito Constitucional. 6.2 Repartição de Receitas Tributárias.3.3. Direito Constitucional Positivo. . 6. Intervenção. LICITAÇÃO: Conceito. 5. Distrito Federal e Municípios. ATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito. Reparação de dano.1999 Referência Bibliográfica LEGISLAÇÃO SECA MENCIONADA CARVALHO FILHO. Deveres e proibições. Normas constitucionais. Direito administrativo. 6. Procedimento. O processo legislativo. organização. IPVA e ITCD. 7. Características essenciais. fases e modalidades.8. Responsabilidade. Meios de controle. Invalidação. Lei n° 9. Maria Sylvia Zanella. Classificação.9. princípios. Modalidades. SERVIDOR PÚBLICO: cargo. 7. Atlas 6. Alteração. 6. Lei n° 8. de 29. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Inexecução e Extinção.11.01. Constituição Estadual TÍTULO III: Do Estado CAPÍTULO I: Da organização do Estado SEÇÃO IV: Da Administração Pública SEÇÃO V: Dos servidores públicos SUBSEÇÃO I: Disposições gerais SUBSEÇÃO II: Dos servidores públicos civis (somente art.6 Conceito de tributo. Malheiros CARVALHO.5. José dos Santos. Estados-Membros. Tarifa e Preço público. 6.7 Fontes de Direito Tributário.5 Impostos Municipais: ISSQn. A federação brasileira: características.8 Fato gerador.429/92 6.Atlas DI PIETRO.7. Legislativo. 7. Administração Pública.3. atribuições. Curso de Direito Administrativo. Requisitos. Administração Indireta. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Direito Positivo Brasileiro.10. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Conceito. Direitos. Os territórios. Malheiros 7. MELLO. IPTU e ITBI.2. Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades. 6. 6. JOSÉ AFONSO. O Poder Executivo.DIREITO TRIBUTÁRIO 7.1. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público 5. 6. Execução. 7. SERVIÇOS PÚBLICOS: Conceitos. 6.2. Alexandre de.5 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS 5. 35) CAPÍTULO II: Da organização dos Poderes SEÇÃO IV: Das funções essenciais à Justiça SUBSEÇÃO I: Do Ministério Público Referência Bibliográfica CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SILVA. Princípios. 917 p. Comunidade. Perícia Ambiental. São Paulo: Saraiva. BARROS. Licenciamento ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. 2005. Sujeitos ativo e passivo. R.11 Crédito Tributário. 2009.C. Normativas correlatas.T. Nota: As normativas correlatas podem ser obtidas no site: www. Mandado de segurança. Curso de Direito Tributário. Thex Ed. 1). Auditoria e perícia ambiental. Ação declaratória. Rio de Janeiro: Renovar. 2. Previsão e indicadores de impactos. BRAGA B. Controle de vetores. HELLER. 560 p.12 Prescrição e decadência. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Universidade Federal de Minas Gerais. Padrões de emissão. Imunidade. Luciano da Silva.. Impacto ambiental: Identificação de impactos. 2ª ed. Curso de Direito Financeiro e Tributário. C. Legislação ambiental e de recursos hídricos: Quadro legal e institucional do meio ambiente e dos recursos hídricos. (Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. Responsabilidade tributária. Ciclos biogeoquímicos. 2008. Climatologia. von SPERLING. Estrutura trófica. Leandro. Execução fiscal. Medidas mitigadoras e compensatórias.13 Garantias e privilégios de crédito tributário. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Universidade Federal de Minas Gerais.br/sla/action/Consulta.7.14 Incidência. Modalidades.. 2007.siam. HESPANHOL I. CONEJO J. causas e consequências.15 Matéria tributária em juízo. disposição e tratamento de resíduos sólidos. Ricardo Lobo. Ecologia geral e aplicada: Conceitos e definições.. transporte. 2007. 1ed. v. Sistema de coleta. Cadeias e redes alimentares. 3ed. SÁNCHEZ . 495p. Política Nacional de Recursos Hídricos.17 Processo Tributário Administrativo. 452 p. Constituição. Saneamento ambiental: Sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 2000. PAULSEN. Outorga de direito de uso das águas. Controle. J. Análise e prevenção de riscos. 2005. Capacidade tributária. Cartografia. 512 p. M. Ecossistemas.16 Execução Fiscal. 460 p. Embargos do devedor. 7). Geologia. 7. 7. 1995. Sacha Calmon Navarro. M. 7.do ANALISTA do MP / ENGENHARIA CIVIL Programa . Manual de saneamento e proteção ambiental para apoio aos municípios. Repetição de indébito. Administração tributária. Introdução à Engenharia Ambiental.mg. 9 ed. 7. 7. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Universidade Federal de Minas Gerais. Código Tributário Nacional. 7. Sucessão ecológica. Plano de monitoramento.. 2007. CHERNICHARO. inclusive Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. isenção e anistia.G. M. v. Poluentes e contaminantes. Sistema de drenagem.. Substituição tributária.. E. Referência bibliográfica AMARO. São Paulo: Malheiros. Hugo de Brito. Efeitos. 2010. Ação cautelar fiscal.V. TORRES. Porto Alegre: livraria do Advogado. Hipóteses de suspensão da exigibilidade. Gestão ambiental: Estrutura e conteúdo do Plano de Gestão Ambiental. Principais etapas do processo de AIA no Brasil. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Objetivos da avaliação de impacto ambiental (AIA). S. 11. São Paulo: Oficina de Textos..R. Referência bibliográfica ALMEIDA. Estudos e ferramentas para avaliação de impactos ambientais. PANNO. Ação anulatória. MACHADO. 240 p.L. COÊLHO. ed. Vol. Curso de Direito Tributário.gov. Analista do MP / ENGENHARIA AMBIENTAL Programa Noções básicas de: Química.A. Hidrologia e Hidrogeologia. MIERZWA J. Rio de Janeiro. Código Florestal. Não-incidência. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. extinção e exclusão do crédito tributário. von SPERLING. Poluição ambiental: Qualidade ambiental: Estudos e modelagem. Populações. G. von SPERLING. (Princípios do tratamento biológico de águas residuárias.9 Obrigação tributária. L. São Paulo. OLIVEIRA. Rio de Janeiro: Forense. L. 3 ed. Lançamento.10 Crédito tributário. Direito Tributário Brasileiro.L. 7. 588 p. Estudos e modelagem da qualidade da água de rios. 2005. 2ed. 205p. M. Prentice Hall.. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. 16 ed. 7. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1. Estruturas: Tensões; Deformações; Propriedades dos materiais. Cargas Combinadas. Vigas: teoria, projeto e execução; Flambagem. 2. Mecânica dos Solos: Ensaios de caracterização de solos; Classificação e comportamento dos solos; Compactação; Fundações rasas e profundas: projeto e execução; Muros de arrimo: projeto e execução. Hidráulica: Escoamento em condutos forçados; Instalações prediais de água e esgoto: projeto, execução e manutenção; Bombas e turbinas: Dimensionamento e manutenção. 3. Eletrotécnica e Incêndio: Sistemas de distribuição; Geradores, motores e transformadores; Instalações elétricas prediais: projeto, execução e manutenção; Para raios e aterramento: projeto, execução e manutenção; Projetos de iluminação; Sistemas de combate a incêndio: projeto, execução e manutenção. 4. Perícia técnica: Manutenção predial; planejamento, orçamentação, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços; contratação de serviços; inspeções, vistorias, avaliações e perícias; redação de relatórios, laudos e pareceres técnicos; normalização técnica de projetos de engenharia. Referência Bibliográfica ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão (NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004. ABNT. Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução (NBR 9649). Rio de Janeiro: ABNT, 1999. ABNT. Instalação predial de água fria (NBR 5626). Rio de Janeiro: ABNT, 1998. ABNT. Instalação predial de água quente (NBR 7198). Rio de Janeiro: ABNT, 1993. ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989. ABNT. Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios (NBR 8800). Rio de Janeiro: ABNT, 2008. ABNT. Projeto de estruturas de concreto (NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT, 2007. ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT, 2010. ABNT. Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas (NBR 5419). Rio de Janeiro: ABNT, 2005 ABNT. Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos (NBR 17240). Rio de Janeiro: ABNT, 2010. BOTELHO, M. H. C. Concreto armado eu te amo. Volume1. 6ª ed. São Paulo: Editora Edgard Blucher, 2010. BOTELHO, M. H. C. Concreto armado eu te amo. Volume 1. 6ª ed. São Paulo: Editora Edgard Blucher, 2011. CAPUTO, H. P. Mecânica dos Solos e suas aplicações. Volumes 1, 2 e 3. 6ª ed. Rio de Janeiro: Editora LTC, 1988. COTRIM, A. A. M. B. Instalações Elétricas. 5ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. GUEDES, M. F. Caderno de encargos. 4ª ed. São Paulo: Editora Pini, 2005. HACHICH, W.; PINI. Fundações - Teoria e Prática. 2ª ed. São Paulo: Editora Pini, 2002. HIBBELER, R.C. Resistência dos materiais. 7ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009. MARCELLI, M. Sinistros na Construção Civil. São Paulo: Ed. Pini. 2007. MARTHA, L. F. Análise de estruturas. 1ª ed. São Paulo: Campus-Elsevier Editora, 2010. MASSAD, F. Obras de Terra: curso básico de geotecnia. 1ª ed. São Paulo: Editora Oficina de Textos, 2003. MATTOS, A. D. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Ed. Pini. 2007. MEDEIROS Jr., J. R.; FIKER, J. A pericia Judicial: como redigir laudos e argumentar dialeticamente. 3ª ed. São Paulo: Editora Pini, 2009. NETO. F. M. Pericias judiciais de engenharia: doutrina, prática e jurisprudência. 1ª ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003. NISKIER, J. Manual de Instalações Elétricas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora LTC, 2005. PORTO, R. M. Hidráulica Básica. São Carlos: EESC-USP/Projeto Reenge, 1998. Analista do MP / ENGENHARIA ELÉTRICA Programa LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: Estrutura institucional. Instituições componentes e atribuições. Regime de concessões e prestação de serviços públicos. Procedimentos de Distribuição ANEEL. Regimes de preços e tarifas dos segmentos do setor elétrico. Consumidor livre. Resolução 414/2010 da ANEEL. Função da ONS. NBR 5410: Instalações elétricas prediais. Diagramas de representação (unifilares e multifilares). Critérios de dimensionamento de condutores. Dimensionamento de circuitos, eletrodutos e dispositivos de proteção. Proteção de sobre correntes, esquemas de aterramento e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). NR 10: Segurança em instalação e serviços elétricos. ND 5.1, ND 5.2 e ND 5.3: Normas de instalações elétricas da CEMIG. GERAÇÃO DE ENERGIA: Usinas Hidrelétricas e Termoelétricas. Pequenas Centrais Hidrelétricas. Fundamentos de Energia Alternativa (Solar e Eólica). NOÇÕES DE SUBESTAÇÕES DE (13,8/0,22/0,38 ) KV: Finalidade e arranjos de subestações. Inserção da mesma no sistema elétrico. Transformadores, chaves seccionadoras, quadros de distribuição e proteção de circuitos. Grupos geradores diesel/elétricos. SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA): Proteção contra contatos indiretos. Aterramento de equipamentos. Sistemas de aterramento da rede elétrica. Elementos de uma malha de aterramento e tipos de para-raios. MÁQUINAS ELÉTRICAS: Circuitos magnéticos. Transformadores monofásicos e trifásicos. Transformadores de corrente e potencial. Funcionamento, características de desempenho, aplicações e ensaios de motores de indução. NOÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS: Disjuntores, seccionadores, e transformadores para instrumentos. Reguladores de tensão (bancos de capacitores e reatores). QUALIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA: Caracterização dos fenômenos na rede elétrica. Harmônicos. Correção do fator de potência. Proteção contra surtos e eficiência energética. MATERIAIS ELÉTRICOS: Características de materiais condutores, semicondutores, dielétricos e magnéticos. Propriedades Mecânicas e Elétricas dos Materiais. CIRCUITOS ELÉTRICOS: Corrente e tensão, resistência, lei de ohm, potência e energia. Circuitos em série e paralelo. Métodos de análise em cc e Ca. Teoremas de análise de circuitos em cc e Ca. Capacitores, indutores e resistores. Correntes e tensões alternadas senoidais. Potência ativa, reativa e aparente, fasores e sistemas trifásicos. CÁLCULO DE CURTOS CIRCUITOS: Análise das correntes de curto-circuito. Tipos de curto-circuito. Cálculo das correntes de curto-circuito. LUMINOTÉCNICA: Tipos de lâmpadas e suas aplicações. Reatores e ignitores. Características de luminárias. Cálculo do nível de iluminamento. Iluminação de interiores e exteriores. AUTOMAÇÃO PREDIAL: Acionamento de motores elétricos. Circuitos de comando e sistemas de controle. Controladores lógicos programáveis e relés lógicos programáveis. TELEFONIA: Centrais telefônicas digitais virtuais. Redes telefônicas internas convencionais. Centrais privadas de comutação telefônica. Redes de comunicação de dados de alta velocidade (cabeamento estruturado). Noções de redes de comunicação de dados. Topologias de rede. Equipamentos de rede de comunicação de dados. Referência Bibliográfica AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Agenda Regulatória 2012/2013. www.aneel.gov.br/.2012. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, NBR5410. Instalações elétricas de baixa tensão. 2012. CAMINHA, Amadeu C. Introdução à proteção dos sistemas elétricos. São Paulo: Edgard Blücher. 2004. COELHO, Paulo Eustáquio, Projetos de redes locais com cabeamento estruturado. Belo Horizonte: Ed. Instituto Online - 2003. COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, Normas Técnicas. www.cemig.com.br FITZGERALD, A. E. et al. Máquinas elétricas. 6ª ed, Porto Alegre, Bookman, 2006. MAMEDE FILHO, João. Instalações elétricas industriais. 7ª ed, Rio de Janeiro, LTC, 2007 MIYAGI, Paulo Eigi. Controle programável: Fundamento do controle a eventos discretos, São Paulo, Ed. Edgard Blücher, 1996. NATALE, Ferdinando, Automação Industrial. São Paulo, Érica, 2002. NILSSON, James W. Circuitos Elétricos, 6ª ed, LTC, 2003. ONS. Sistema Interligado Nacional. Operador Nacional do Sistema Elétrico. Disponível no site www.ons.org.br/.2012. Norma Regulamentadora No. 10 - Segurança em instalações e serviços de eletricidade. 2004. SCHIMIDT, Walfredo. Materiais Elétricos: Condutores e Semicondutores Vol. 1, 2ª Ed, São Paulo, Edgard Blücher, 2002. SCHIMIDT, Walfredo. Materiais Elétricos: Isolantes e Magnéticos - Vol. 2. 2ª Ed, São Paulo, Edgard Blücher, 1999. SILVA, Adelson de Paula et al. Redes de alta velocidade, Cabeamento estruturado. São Paulo: Érica. Analista do MP / ENGENHARIA FLORESTAL Programa 1. Edafologia: utilização, manejo, conservação e recuperação dos solos. Adubação e calagem; fertilizantes e corretivos. Relações solo-água-clima-planta. 2. Meio Ambiente. Degradação ambiental; ambientes urbanos, erosão. Recuperação de áreas degradadas. Estudos ambientais: impactos, medidas mitigadoras e compensatórias. Legislação Florestal e Ambiental. 3. Manejo florestal sustentado. Recursos florestais. Dendrometria: medidas, volumetria, princípio de Bitterlich. Inventário Florestal: conceitos, teorias de amostragens, métodos e processos. Principais culturas de interesse florestal: técnicas de cultivo, manutenção e exploração florestal. 4. Produção de sementes. Germinação e dormência. Propagação sexuada e assexuada das plantas. Viveiros: planejamento e instalação, produção de mudas; substratos e recipientes; tratos culturais e fitossanitários; qualidade das mudas. 5. Fitopatologia e Entomologia Florestal: conceitos, relações ecológicas, identificação, métodos de controle de pragas e doenças. Receituário Agronômico. Formigas e cupins. 6. Noções de Meteorologia e Climatologia. Uso da água: irrigação e drenagem. Noções de Construções rurais. Referência Bibliográfica ARAÚJO, G.H.S., ALMEIDA, J.R., GUERRA, A.J.T. Gestão Ambiental de áreas degradadas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. BRASIL. CONAMA. Resolução CONAMA: 01/86, de 23/01/1986; 09/87, de 03/12/1987. COMISSÃO DE FERTILIDADE DO SOLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Recomendações para o uso de corretivos e fertilizantes em Minas Gerais - 5ª aproximação. Viçosa, 1999. REICHARTDT, K. & TIMM, L. C. Solo, planta, atmosfera. Ed. Manole, SP. 2012. NOVAIS, R. F. Et Al., Fertilidade do solo. Ed. Sociedade Brasileira de Ciência do Solo - UFV. 2007. DAKER, A. A Água na Agricultura, III. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976. GALLI, F. et al. Manual de Fitopatologia, Vol. I. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 1978. GALLO, D. et al. Manual de Entomologia Agrícola. 2ª ed. São Paulo: Ed. Agronômica Ceres, 2002. ANJOS, N.; LUCIA, T.M.C.D.; MAYHE-NUNES, A.J. Guia prático sobre formigas cortadeiras em reflorestamentos. Ponte Nova, MG: APHA, 1998. FONTES, L.R.; BERTI FILHO, E.. Cupins: o desafio do conhecimento. Piracicaba: FEALQ, 1998. MARICONI, Francisco a. As saúvas. São Paulo: Agronômica Ceres, 1970 167 p. SILVA, A.G.D.; ALMEIDA, D.G. Entomologia florestal: contribuição ao estudo das coleobrocas. Rio de Janeiro: SIA-MA, 1941 100 p. (SIA. Publicação, 16). GOMES, J.M. & PAIVA, H.N. Viveiros florestais (Propagação sexuada) (Cadernos didáticos n.° 72). 3ª ed. Viçosa: UFV, 2004. BRASIL, Ministério da Agricultura. Equipe Técnica da Divisão de Sementes e. Mudas Regras para Análise de Sementes. Brasília, 2009. 395 p LIMA JUNIOR, Jesus Vieira. Manual de Procedimentos de Análise de Sementes Florestais. Editora: Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes - ABRATES, Londrina, PR, 2011. 83 p. LEIS Estaduais: n.° 14309 de 19/06/2002 - Política Florestal e de proteção a biodiversidade; Decreto n.° 43710 de 08/01/2004 - Regulamenta a Lei 14309/02; REVISTA INFORME AGROPECUÁRIO. Belo Horizonte: EPAMIG: N.° 147 - Manejo do Solo, 1987. N.° 185 e 186 - A Cultura do Eucalipto I e II, 1996 e 1997. N.° 191 - Conservação de Solos, 1998. N.° 202 Agropecuária e Ambiente, 2000. N.° 210 - Recuperação de Áreas Degradadas, 2001. PEREIRA, M.F. Construções Rurais. São Paulo: Nobel, 1980. SOARES, C. P. B., NETO, F. P. & SOUZA, A. L. Dendrometria e Inventário Florestal. Viçosa: Ed. UFV, 2006. SCOLFORO, J. R. S. & MELO, J. M. Inventário Florestal. Lavas: UFLA/FACEPE. 1997. THIBAU, C.E. Produção Sustentada em Florestas. Compêndio. Belo Horizonte: Escriba Editora Gráfica, 2000. VIANELLO, R.L. e ALVES, A.R. Meteorologia Básica e Aplicações. Viçosa: UFV, Imprensa Universitária, 1991. SILVA, M. A V. Meteorologia e Climatologia. Recife: Versão Digital 2, 2006. MANTOVANI, E. C. et. al. Irrigação - Princípios e Métodos. Viçosa: Ed. UFV, 2006. PFEIL, W. Estrutura de madeira. 5. ed. - Rio de Janeiro: LTC - Livros Técnicos e Científicos Ed., 1989. Analista do MP / ENGENHARIA METALÚRGICA Programa Primeira Lei da Termodinâmica. Entalpia Termoquímica. Balanço Térmico. Segunda Lei da Termodinâmica. Entropia. Energia Livre. Teoria das Soluções. Diagramas de Equilíbrio. Potencial de Oxigênio. Taylor & Francis. Mecanismos de endurecimento. Reed-Hill. and Abbaschian. Espessamento e filtragem. Ventilação de mina subterrânea. Steels: Microstructure and Properties. M. equações diferenciais. R. J. Fabricação de ferro-ligas. krigagem. I. Coqueificação. Fases metálicas: propriedades.. 168 p. Tecnologia de Fabricação do Aço Líquido. 1995. BRIMACOMBE. Continuous Casting. W. R. Fluência. consentimento para lavra.K. Classificação. 1984. 4. Análise granulométrica. Equipamentos de transporte. The Making. Análise química. CAMPOS. limites e funções contínuas. Aglomeração. Physical Metallurgy Principles. E. FIGUEIRA. Avaliação dos parâmetros geológicos e geométricos para o cálculo de reservas. Exploração geológica. Aciaria Elétrica. 10th Edition. F. 1984. Metals Park. Conformação mecânica: processos usuais. Tratamento de Minérios: Conceito de tratamento de minérios e seus objetivos principais.Quinta Edição. R. Fundamentos de direito minerário brasileiro: mineração e suas características especiais. Volume 2. Fundamentos. Cálculo sumário dos esforços em processos de fabricação de produtos semi-acabados Atrito e lubrificação. Deformação dos metais. Third Edition. magnética. Cálculo diferencial e integral. R. MUNDIN. Peneiramento industrial. Fluxo dos metais durante o processamento. Prospecção geofísica. Fragmentação: energia envolvida. eletrostática e flotação. Edições Engenharia da UFMG. Referência bibliográfica Introduction to the Thermodynamics of Materials. Estimação Geoestatística: variâncias de estimação e de dispersão. SAMARASEKERA. variograma ou semivariograma. PWS-Kent Co. Desmonte.: Ciência e Engenharia de Materiais Uma Introdução . H. Fases cerâmicas: propriedades. 7. Defeitos. Fadiga. direito de prioridade. jazida e mina. Modificação de propriedade através de mudanças de estrutura. American Society for Metals. 2. Fratura. derivadas de funções algébricas e aplicações. Matérias-primas siderúrgicas. LAIT. The Physical Metallurgy of Steels. Lavra de mina: Métodos de lavra de mina a céu aberto. Fabricação do aço. Fundamentos de Estatística e Geoestatística: Conceitos básicos de avaliação e classificação de reservas minerais. Volume 3.Departamento de Engenharia Metalúrgica da UFMG . Direito Minerário. Alto-forno. Produção de carvão vegetal. Dados Termodinâmicos . Concentração gravítica. Aciaria LD. Identificação mineralógica: difratometria de raios x. 6. 1980. & HKDH Bhadeshia. K. Recnologia de Fabricação do Aço Líquido. 1995. J. análise estrutural. Prospecção Mineral. American Society for Metals. hermenêutica aplicada ao direito minerário e o processo administrativo minerário.A.Estrutura e propriedade dos materiais. o direito minerário. Análise estatística. britagem e moagem. conceituação de variogramas. prospecção em superfície e etapa de avaliação: mapas e escalas de trabalho. Volume 2. J.M. 3.Materiais orgânicos e multifásicos. . Shaping and Treating of Steel. George Krauss. FRUEHAN. 1992 Leslie. modelos teóricos de variogramas. Principles of Heat Treatment and Processing of Steels. D. Edward Arnold. Analista do MP / ENGENHARIA DE MINAS Programa 1. Aciaria Elétrica.C. HELAMN. Edições Engenharia da UFMG.Edição UFMG. Imperfeições estruturais. 1513 p. Processos e equipamentos para a fabricação de produtos semi-acabados. Volume 1. Modelamento matemático de processos de conformação mecânica. SILVEIRA. R. Prospecção aluvionar. Aciaria BOF. . The Iron and Steel Society. propriedades. 1980. Gaskell. 1990.Editora Guanabara Dois. Conceitos. 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Paulo L. elementos de interconexão de redes de computadores (gateways. UML 2 . Níveis de capacidade e maturidade. 2007. Libre Office (Writer. desenho. Processos e categorias de processos. Estações: Sistemas operacionais Microsoft Windows XP. montagem de pacotes de instalação de softwares. 6. serviços DHCP e WINS. Brasport. aplicações de voz e imagem sobre redes. qualidade de serviço (QoS). monitoração e otimização de desempenho. redes de longa distância. instalação e configuração dos serviços e servidores: PROXY/SQUID. Ethernet/Gigabit. HTTP/S. distribuição de atualizações de softwares. MS-IIS. backup e restauração de dados. 8. switches. NFS. Microsoft Windows 7.COBIT 4. infraestrutura de hardware: RISC. servidores e aplicações.São Paulo: Pearson Addison-Wesley. São Paulo. ISBN: 978-85-7522-281-2 Analista do MP / ANÁLISE DE SUPORTE Programa 1. COBIT: conceitos básicos. ed. NAVATHE. Ramez. IMAP. LDAP. bridges. ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento. Ian. gestão da segurança da informação: conceitos gerais. técnicas de comutação de circuitos. Microsoft Active Directory. domínios.Curso Completo . T.VLANS. Serviço de transferência de mensagens SMTP. sistemas de Detecção de Intrusão (NIDS). Conceitos básicos e objetivos. Ethernet. impressoras. classificação de informações.Zamboni. Microsoft Windows 2003. segurança física e lógica. processos e objetivos de controle. FTP. redes sem fio (wireless): fundamentos e padrões. MS-Excel. Servidores: Administração de Sistema Operacional Microsoft Windows Server 2003/2008 e Linux administração do MS Active Directory. 2008. 5. sistemas criptográficos simétricos e assimétricos. métodos de autenticação (senhas. SMTP. Governança de TI . fibras ópticas: fundamentos e padrões. Noções de gestão de risco. recursos de tecnologia da informação. QMAIL). 2005. DEITEL. . Shamkant B. G. entre outros). Microsoft Vista. São Paulo: Addison Wesley Brasil. LDAP. noções de operação e administração. noções de operação e administração.ITIL v3. MARTINS. Firewall criptografia. 2. gerência de falha.serviços . Redes: Meios de transmissão.1. instalação e suporte a Protocolo TCP/IP. cabeamento: par trançado sem blindagem . scanners e outros equipamentos periféricos. Referência bibliográfica SOMMERVILLE. MAGALHÃES. DML: Linguagem de manipulação de Dados. 3. certificados e biometria). Engenharia de Software. Segurança da Informação: políticas de segurança da informação. Serviços de Nomes de Domínios (DNS). Qualidade de software . Jose Carlos Cordeiro. 6 ed. Gerenciando Projetos de Desenvolvimento de Software com PMI. GUEDES. Ed. processos e objetivos de controle. serviço HTTP. conceito de DMZ. 7. DNS.CMMI 1. arquitetura cliente-servidor. Editora: Prentice-Hall.Uma Abordagem Prática . Ed. Microsoft Office (MSWord. 8ª. estrutura e objetivos. de capacidade e de mudança. balanceamento de carga. modelo de referência OSI. WINS.2. Máquinas virtuais. serviços de diretório. Alberto. SAN. ELSMARI. DHCP. Gerência de Redes: Conceitos de Protocolo SNMP e serviços de gerenciamento de rede (NMS). criptografia: conceitos básicos de criptografia. HARVEY M. preparação e criação de imagens de sistemas operacionais em ambientes Windows (SYSPREP). DEITEL e PAUL J. Segurança física e lógica. Sistemas de detecção de intrusão. SQL Server 2008 . NAS. editora: Lidel . POP. pacotes e células. Microsoft Windows 2008 e Linux: conceitos básicos. Intel. segurança de redes de computadores. modelo Entidade x Relacionamento. tokens. DDL: Linguagem de Definição de Dados. 2005. Java: Como Programar. MS-Powerpoint). topologias de redes de computadores. contingência e continuidade de operação. técnicas básicas de comunicação.2ª. 2011. modelo conceitual. servidores web e servidores de aplicação JBOSS e PHP: conceitos básicos. Editora Novatec. MS-Terminal Service. políticas de administração de estações. Storage. 4. servidores de correio (SENDMAIL. Governança de tecnologia da informação: conceitos básicos. Recursos de tecnologia da informação. cabeamento estruturado (norma EIA/TIA 568). infraestrutura de chave pública (PKI). arquiteturas e protocolos para redes de transmissão de dados (LAN/MAN). Ética profissional. RUP e UML. serviços de rede (correio eletrônico.categoria 5E e 6. DHCP. Requisitos da informação. Sistemas de Banco de Dados. especificações técnicas de estações de trabalho. notebooks. requisitos da informação. conceito de filtragem de pacotes e firewall. Modelo ITIL (Information Technology . A. hubs. Processos e funções de estratégia. Disciplinas e formas de representação. Conceitos básicos e objetivos. controle remoto de estações. tecnologias de redes locais Ethernet/Fast. Conceitos básicos e objetivos. roteadores). NIS. serviços de arquivo e impressão em rede. Calc e Impress). redes locais virtuais . serviços diferenciados e serviços integrados. tolerância a falhas e continuidade de operação. 2007. SSH. VPN. gerenciamento de dispositivos de rede. FTP. combate a malwares. 4.2ª Ed. cópias de segurança (backup): tipos. conceitos básicos de Banco de Dados: tipos de bancos de dados. repetidores. transição e operação de serviços. Domínios. São Paulo: Makron Books.... 2008.. declaro. J. acompanhamento de contratos de TI... 2007. declaro. portador do RG n° . estadual ou federal..° 4 REFERENTE À ALÍNEA "A" DO ITEM 3. gerenciamento da configuração.... sob as penas da lei.. Introdução a organização de computadores . Service Desk Corporativo .Edital n° 01/2012 Eu.8 DESTE EDITAL À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais ... gerenciamento financeiro de serviços de TI. e inscrito no CPF sob o n° .. gerenciamento de disponibilidade...4. .Tradução da 4ª edição americana. Contratação de bens e serviços de TI: aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI.. 2003.. Lei 8666/93 e suas alterações. Rubem.. portador do RG n° .. e inscrito no CPF sob o n°. Editora: Bookman. Redes de computadores e a Internet.. gerenciamento de liberações.. Referência bibliográfica MONTEIRO.Edital n° 01/2012..Edital n° 01/2012 Eu.....° 1 REFERENTE À ALÍNEA "A" DO ITEM 3. (nome do candidato).. para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais . Data: Assinatura: MODELO n.10 DESTE EDITAL À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor de Inscrição Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais .. gerenciamento da mudança. para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais .... Andrew..9 DESTE EDITAL À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais ... sob as penas da lei.... Assinatura: MODELO n.° 3 REFERENTE À ALÍNEA "B" DO ITEM 3.. para o cargo/especialidade/comarca _______ que não tenho nenhum contrato de trabalho registrado em minha CTPS. para o cargo/especialidade/comarca _____________ que não tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS. gerenciamento de níveis de serviço.Edital n° 01/2012. Editora: Novatec. gerenciamento de capacidade e gerenciamento de continuidade dos serviços em TI...° 2 REFERENTE À ALÍNEA "B" DO ITEM 3. declaro.4. portador do RG n° . Rio de Janeiro: Campus. . Windows Server 2008 ..... Data: Assinatura: MODELO n. e ROSS. ed.... declaro.. .. Sistemas operacionais modernos. (nome do candidato). gerenciamento de problemas. (nome do candidato).4. Andrew.Edital n° 01/2012 Eu.5. elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI.Guia Completo. e inscrito no CPF sob o n° . Mario A.. MELENDEZ Filho.Edital n° 01/2012 Eu. sob as penas da lei. Instrução Normativa nº 4/2008. para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do .. KUROSE. para o cargo/especialidade/comarca _________ que nunca tive vínculo estatutário com o Poder Público municipal.. gerenciamento de incidentes.. TANENBAUM. W.... TANENBAUM. 2011. Orçamento e Gestão. 9.. portador do RG n° .4.. ANEXO VII MODELOS DE DECLARAÇÃO MODELO n.Solução Com Base Na Itil ® V3. F. para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais .. . . do Ministério do Planejamento....Edital n° 01/2012.. STANEK. Rio de Janeiro: LTC.8 DESTE EDITAL À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais . Redes de computadores . São Paulo:Pearson Brasil. William R. (nome do candidato). e inscrito no CPF sob o n° ..... K.Infrastructure Library): service desk. sob as penas da lei. estadual ou federal.10 DESTE EDITAL À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de Inscrição Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais .Edital nº 01/2012. sob as penas da lei... (nome do candidato).4..... para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais .Edital n° 01/2012 Eu. para o cargo/especialidade/comarca _______ que nunca tive contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal..Edital n° 01/2012..4 DESTE EDITAL À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor de inscrição Concurso Público Concurso Público Ministério Público do Estado de Minas Gerais ..... (nome do candidato). Data: Assinatura: MODELO n. portador do RG n° .Edital n° 01/2012 Eu. portador do RG n° .. .. Data: Assinatura: MODELO n... e inscrito no CPF sob o n°.. sob as penas da lei..NÚMERO DE PROVAS DE REDAÇÃO A SEREM CORRIGIDAS (ITEM 4..2) Belo Horizonte: 300 provas Entrância Especial 100 provas Barbacena Betim Caratinga Conselheiro Lafaiete Contagem Coronel Fabriciano Divinópolis Governados Valadares Ipatinga Juiz de Fora Manhuaçu Montes Claros Patos de Minas Poços de Caldas Pouso Alegre Ribeirão das Neves Santa Luzia São João Del Rei Sete Lagoas Segunda Entrância 50 provas Abre-Campo Além Paraíba Alfenas Almenara Andradas Araçuaí Araguari Araxá Arcos Boa Esperança Bocaiúva Bom Despacho Brasília de Minas Brumadinho Caeté Cambuí Campo Belo Capelinha Carangola Primeira Entrância 30 provas Abaeté Açucena Águas Formosas Aimorés Aiuruoca Alpinópolis Alto Rio Doce Alvinópolis Andrelãndia Areado Arinos Baependi Bambuí Barão de Cocais Barroso Belo Vale Bicas Bom Sucesso Bonfim .. para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais . Data: Assinatura: Anexo VIII .° 5 REFERENTE À ALÍNEA "B" DO ITEM 3.. ... para o cargo/especialidade/comarca ___________ não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma..° 6 REFERENTE À ALÍNEA "B" DO SUBITEM 3.. estadual ou federal..4... declaro..... declaro.Estado de Minas Gerais . para o cargo/especialidade/comarca _________________ que não tenho contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal.Edital n° 01/2012. e inscrito no CPF sob o n° ... Teófilo Otoni Timóteo Uberaba Uberlãndia Varginha Cássia Cataguases Congonhas Curvelo Diamantina Formiga Frutal Guanhães Guaxupé Ibirité Igarapé Inhapim Itabira Itajubá Itambacuri Itaúna Ituiutaba Iturama Janaúba Januária João Monlevade João Pinheiro Lagoa da Prata Lagoa Santa Lavras Leopoldina Machado Manga Manhumirim Mantena Mariana Mateus Leme Matozinhos Monte Carmelo Muriaé Nanuque Nova Lima Nova Serrana Oliveira Ouro Fino Ouro Preto Pará de Minas Bonfinópolis de Minas Borda da Mata Botelhos Brazópolis Bueno Brandão Buenópolis Buritis Cabo Verde Cachoeira de Minas Caldas Camanducaia Cambuquira Campanha Campestre Campina Verde Campos Altos Campos Gerais Canápolis Candeias Capinópolis Carandaí Carlos Chagas Carmo da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas Caxambu Cláudio Conceição das Alagoas Conceição do Mato Dentro Conceição do Rio Verde Conquista Conselheiro Pena Coração de Jesus Corinto Coromandel Cristina Cruzília Divino Dores do Indaiá Paracatu Passos Patrocínio Pedro Leopoldo Pirapora Pitangui Piumhi Ponte Nova Sabará Sacramento Salinas Santa Rita do Sapucaí Santos Dumont São Francisco São Gonçalo do Sapucaí São João Nepomuceno São Lourenço São Sebastião do Paraíso Três Corações Três Pontas Ubá Unaí Várzea da Palma Vespasiano Viçosa Visconde do Rio Branco Elói Mendes Entre-Rios de Minas Ervália Esmeraldas Espera Feliz Espinosa Estrela do Sul Eugenópolis Extrema Ferros Francisco Sá Galiléia Grão-Mogol Guapé Guaranésia Guarani Ibiá Ibiraci Iguatama Ipanema Itabirito Itaguara Itamarandiba Itamoji Itamonte Itanhandu Itanhomi Itapajipe Itapecerica Itumirim Jaboticatubas Jacinto Jacuí Jacutinga Jequeri Jequitinhonha Lajinha Lambari Lima Duarte Luz Malacacheta Mar de Espanha Martinho Campos Matias Barbosa Medina Mercês Mesquita Minas Novas Miradouro Mirai Montalvãnia Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Santo de Minas Monte Sião Morada Nova de Minas Mutum Muzambinho Natércia Nepomuceno Nova Era Nova Ponte Nova Resende Novo Cruzeiro Ouro Branco Palma Paraguaçu Paraisópolis Paraopeba Passa-Quatro Passa-Tempo Peçanha Pedra Azul Pedralva Perdizes Perdões Piranga Pirapetinga Poço Fundo Pompéu Porteirinha Prados Prata Pratápolis Presidente Olegário Raul Soares Resende Costa Resplendor Rio Casca Rio Novo Rio Paranaíba Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Preto Rio Vermelho Sabinópolis Santa Bárbara Santa Maria do Suaçuí Santa Rita de Caldas Santa Vitória Santo Antõnio do Monte São Domingos do Prata São Gotardo São João da Ponte São João do Paraíso São João Evangelista São Romão São Roque de Minas Senador Firmino Serro Silvianópolis Taiobeiras Tarumirim Teixeiras Tiros Tombos Três Marias Tupaciguara Turmalina Vazante Virginópolis .