Monografia Daniele

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMACENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE HISTÓRIA DANIELE MONTEIRO MOTA O TRABALHO FEMININO E A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL NA ATIVIDADE DE PESCA EM BOA VISTA (2003 – 2014) Boa Vista-RR 2015 DANIELE MONTEIRO MOTA O TRABALHO FEMININO E A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL NA ATIVIDADE DE PESCA EM BOA VISTA (2003 – 2014) Monografia apresentada ao Departamento de História da Universidade Federal de Roraima como pré-requisito para obtenção de título de Licenciatura em História. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Francilene dos Santos Rodrigues. Boa Vista-RR 2015 O TRABALHO FEMININO E A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL NA ATIVIDADE DE PESCA EM BOA VISTA (2003 – 2014) Monografia apresentada como pré- requisito para conclusão do Curso de Licenciatura em História da Universidade Federal de Roraima. ____________________________________________ Draª Francilene dos Santos Rodrigues- (Orientadora) Curso de Ciências Sociais – UFRR Presidente _______________________________________ Draª Maria Luiza Fernandes Curso de História – UFRR Membro _______________________________________ Msc. Shirlei Martins dos Santos Curso de História- UFRR Membro Á minha mãe querida, Ao meu pai querido, Aos meus irmãos, Ao meu noivo, Aos meus amigos que tanto amo e que sempre me apoiaram nessa caminhada. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pela minha vida e por mais essa vitória concedida. A minha família em especial ao meu pai e minha mãe, que não só me ajudaram neste momento, mas em toda minha vida estiveram comigo, me incentivando com palavras de amor e de conforto e me proporcionando tudo para que a realização de todos os meus sonhos pudessem ser realizados. Muito obrigada ao meu noivo e colega de curso, Jeyel Maia, que compartilhou comigo esse momento importante da minha vida, sendo paciente em minhas ausências, me ajudando bastante, me dando ideias e me acompanhando na universidade para o desenvolvimento deste trabalho. Agradeço aos meus queridos amigos e colegas de curso, Arisson Magalhães, Ananias Lima, Iris Daiane, sempre foram companheiros de trabalhos e amigos de confidencias nas horas vagas, e em especial minha adorável amiga Adriana Mendes que tanto me ajudou no início do curso com sua amizade e companheirismo. A todos os colegas da turma de História 2011.1 Agradeço todos os professores da UFRR, em especial os do curso de História que compartilharam seus conhecimentos e proporcionaram a aprendizagem. Agradeço em especial minha orientadora Francilene dos Santos Rodrigues por seu apoio e colaboração. A maior recompensa para o trabalho do homem não é o que ele ganha com isso, mas o que ele se torna com isso. (JOHN RUSKIN) RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar o trabalho feminino na atividade de pesca na cidade de Boa Vista/ RR e a construção da identidade profissional destas trabalhadoras. Pretende-se ainda, analisar os papéis sociais desenvolvidos pelas pescadoras em seu cotidiano e como esta atividade impacta a sua visão de mundo e, consequentemente, a construção de uma identidade profissional. Dessa forma, o ponto de partida consistiu em mostrar o trabalho como atividade essencial para o ser humano, identificando as condições sócio históricas que determinaram o papel da mulher na sociedade e como esses condicionamentos estão relacionados a vida da mulher e a sua realização enquanto ser social. A realização desta pesquisa teve como procedimento metodológico a pesquisa qualitativa que fez uso dos instrumentos de coleta de dados, a observação e a realização de entrevistas semiestruturada, ademais da pesquisa documental e de obras internacionais, nacionais e locais. Palavras-chave: Pescadoras; trabalho; identidade profissional. ABSTRACT This study aims to analyze women's work in fishing activity in the city of Boa Vista / RR and the construction of the professional identity of these workers. Another objective is to analyze the social roles developed by fishers during their daily lives and how this activity influences their worldview and consequently building a professional identity. Thus, the starting point was to show the work as an essential activity for humans, identifying the historical social conditions that determined the role of women in society and how these constraints are related to the woman's life and its realization as a social being. This research had as methodological procedure qualitative research that made use of the instruments for collecting observation data and carrying out semi-structured interviews, in addition to the documentary research and international projects, national and local. Keywords: in Fisheries; work; professional identity. LISTA DE SIGLAS DPA - Departamento de Pesca e Aquicultura IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBDF- Instituto Brasileiro de desenvolvimento Florestal MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA RGP- Registro Geral de Pescadores SEMA- Secretária Especial de Meio Ambiente SFPA- Superintendência da Pesca e Aquicultura SPVEA- Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia SUDAM- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDEPE- Superintendência do Desenvolvimento da Pesca SUDHEVEA- Superintendência do Desenvolvimento da Borracha UFRR - Universidade Federal de Roraima SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................10 1. História e divisão sexual do trabalho feminino4 1.1. História e o trabalho da mulher 2. Pesca na Amazônia e políticas públicas 2.1. A pesca na Amazônia 2.2. O trabalho das pescadoras na Amazônia9 2.3. As pescadoras e as políticas públicas 3. Trabalho e identidade das pescadoras 3.1. O trabalho como influência na construção de identidade das mulheres 3.2. O cotidiano das pescadoras de Boa Vista/Roraima e a construção da identidade profissional4 CONSIDERAÇÕES FINAIS7 REFERÊNCIAS59 APÊNDICES.............................................................................................................68 APÊNDICE A: FONTES ORAIS...............................................................................68 APÊNDICE B: ROTEIRO DE ENTREVISTAS..........................................................69 APÊNDICE C: CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS DE ENTREVISTA GRAVADA EM ÁUDIO...............................................................................................................70 APÊNDICE D: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO............71 9 INTRODUÇÃO A pesca artesanal é uma das atividades mais tradicionais existentes na sociedade, responsável pela subsistência de várias populações, desde o surgimento do homem até os dias de hoje. Assim, a atividade de pesca faz parte das atividades humanas, portanto importante no processo histórico, social e econômico das sociedades. Os rios e mares surgem como espaço de trabalho e subsistência, constituindo um meio de produzir renda, “são a fonte perene do progresso (...) uma espécie de fiador dos destinos humanos” (TOCANTINS, 2000, p. 278). A pesca, de uma maneira geral, surgiu com o objetivo de alimentar a espécie humana e com o passar dos séculos foi aperfeiçoada, novos métodos de pesca foram criados, saberes repassados através das gerações e incentivos foram instituídos para estimular a atividade pesqueira. Se antes, a pesca era uma atividade totalmente artesanal e era atividade complementar a outras de subsistência, com o aperfeiçoamento das técnicas e tecnologia surge a profissionalização e, consequentemente uma nova categoria de trabalhador: o pescador especializado, o qual tem a pesca como principal fonte de renda. Os primeiros atuantes da pesca profissional foram homens, portanto, a atividade é vista como propriamente masculina. Entretanto, percebe-se que as mulheres sempre estiveram presentes nestas atividades, porém esquecidas ou em papéis secundários. Fato esse, evidenciado no início do processo de criação da legislação relacionada à pesca, que privilegiou o homem, uma vez que o reconhecimento profissional era apenas para o sexo masculino. Desta forma, temas emergem como questionamentos: Por que a pesca é considerada uma atividade tipicamente masculina? Por que as mulheres que atuam na pesca não são reconhecidas como profissionais da pesca? Em que medida está atividade reordena ou não os papéis femininos e como contribui para a formação de uma identidade profissional? Sendo assim, esta monografia tem como objeto o trabalho feminino na atividade de pesca na cidade de Boa Vista/ RR e a construção da identidade profissional destas trabalhadoras. Pretende-se, desta forma, compreender os vários 10 papéis sociais desenvolvidos pelas pescadoras durante seu cotidiano e como a atividade de pesca impacta a sua visão de mundo e, consequentemente, a construção de uma identidade profissional. É imprescindível entender como as mulheres atuam nesse campo que era visto como espaço de trabalho tipicamente masculino e como elas se percebem atuando nesse cenário pesqueiro. A escolha do tema deve-se ao fato de haver poucos estudos em Roraima, embora seja tema muito pesquisado nas regiões litorâneas, uma vez que a quantidade de pescadores atuantes na profissão é significativa, portanto, tem papel fundamental no abastecimento do mercado e da mesa das famílias brasileiras. A região amazônica é rica em pescado e como já dito há poucas pesquisas voltadas para essa região, sendo assim, percebo a importância em pesquisar as profissionais da pesca do Estado de Roraima e dar a elas um lugar na pesquisa historiográfica para que, de certa forma, ganhem reconhecimento pela sua luta diária. Outro fator que motivou a pesquisa foi a curiosidade em saber como é a vida das pescadoras que atuam nessa atividade e que requer atributos específicos, como o conhecimento da natureza. A tarefa de pescar não é algo fácil uma vez que, as mulheres se deslocam de suas residências para rios, lagos e passam dias nos locais de pesca. Essa inquietação sobre as mulheres que trabalham na atividade pesqueira surgiu durante o período de estágio realizado na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Roraima – SFPA/RR, onde muitas mulheres contavam suas vidas e as suas vivências na pesca profissional artesanal. A escolha da delimitação temporal é de 2003 até 2014. O período inicial da pesquisa, o ano de 2003 se justifica por ser um marco institucional na história da atividade pesqueira no Brasil, quando ocorreu a criação da SEAP - Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura pelo governo federal. Posteriormente, em 2009 foi transformada no Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, tendo como missão principal desenvolver o setor pesqueiro e aquícola. O marco final, 2014 para compreender a trajetória de trabalho das pescadoras na década em questão. O presente trabalho teve como procedimento metodológico a pesquisa qualitativa que fez uso dos instrumentos de coleta de dados, a observação e a realização de entrevistas semiestruturada, com as pescadoras Maria Izabel da Silva Reis e Maria Helena da Conceição Franca que foram escolhidas pelo tempo de 11 experiência na atividade de pesca artesanal. Ademais da pesquisa documental e de consulta a obras de autores internacionais, nacionais e locais, pesquisa de graduação e mestrado relacionados ao trabalho das pescadoras de diversas regiões, sítios acadêmicos, revistas institucionais, folhetos de reuniões disponíveis em site do Ministério de Pesca e Aquicultura e entrevista oral com as pescadoras do município de Boa Vista/RR. Esta monografia está estruturada em três capítulos. No Capítulo 1 intitulado “História e divisão sexual do trabalho feminino”, buscou-se conceituar e abordar a categoria trabalho para entender o que se compreende como tal e quão importante é a pratica para a sociedade, tendo em vista que esse foi o meio, pelo qual, as várias gerações encontraram as condições para perpetuar a espécie humana. Depois, um breve relato de como ocorreu, inicialmente, a divisão social do trabalho entre os sexos e o lugar da mulher na esfera privada. Posteriormente, apresentarei o processo de participação da mulher no espaço público. Ainda no primeiro capítulo, demonstrarei o processo histórico da participação da mulher no mundo do trabalho e as condições objetivas que possibilitaram sua inserção nesse processo, bem como sua aceitação no mercado de trabalho. No Capítulo 2, intitulado “A pesca na Amazônia e políticas públicas”, farei uma exposição do contexto da atividade de pesca na Amazônia, tratando do surgimento da atividade de pesca e seus estágios de evoluções e métodos, os aspectos relacionados às políticas de incentivo e o salto qualitativo referente tanto ao modo de produção, quanto aos instrumentos utilizados, resultando na criação de políticas direcionadas à proteção dos recursos pesqueiros. Depois, abordarei a importância da atuação da mulher na pesca, focando no trabalho das pescadoras na Amazônia que estiveram presentes e atuantes como categoria profissional, como também os vários papéis sociais exercidos por elas e a dupla jornada. Abordarei ainda, as legislações sobre a pesca que por muitos anos não reconheceu o sexo feminino na atividade. No Capítulo 3, intitulado “Trabalho e identidade das pescadoras”, tratarei especificamente das pescadoras que atuam na atividade de pesca artesanal em Boa Vista/RR. Ainda neste capitulo, discutirei o trabalho como elemento essencial na construção de identidade dos indivíduos, iniciando com o conceito de identidade e entendendo a construção da mesma como um processo contínuo, onde os meios de 12 vivências dos indivíduos agregam valores para a construção da identidade profissional. Trazendo essa reflexão para a formação da identidade das mulheres, tomando em consideração os séculos passados, concluindo que suas identidades foram transformadas ao longo do tempo. Nesse sentindo, abordarei a história de vida das pescadoras de Boa Vista/ RR, mostrando como é a atuação das pescadoras no espaço de trabalho, as relações sociais, como se veem diante da atividade de pesca e finalizo o capítulo com a análise da construção da identidade profissional das pescadoras, por meio dos seus relatos, como se sentem e se percebem diante do trabalho e dos outros. Por fim, as considerações finais, como o próprio título diz, considerações que geram mais questionamentos que respostas. 1 HISTÓRIA E DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO FEMININO Desde os primórdios da vida humana, o trabalho foi essencial na trajetória do ser humano, como questão da sobrevivência e satisfação de suas necessidades pessoais e coletivas. O trabalho, inicialmente, teve como finalidade principal a sobrevivência, e posteriormente a satisfação pessoal. Sendo assim, a satisfação é o fio condutor do alargamento da continuidade do trabalho, pois, ao longo do tempo ampliaram-se as necessidades humanas e a busca em satisfazê-las acarreta continuidade a toda uma trajetória e evolução do trabalho guiado pela inteligência, que foi concedida ao ser humano em potencial para que fosse desenvolvida livremente, conforme as vontades e necessidades do homem (OLIVEIRA, 1995). 13 Dessa forma, o trabalho e as formas as quais assume ao longo da história é resultado da luta histórica do ser humano com a natureza no desenvolvimento de sua vida, que realiza o trabalho para sua evolução e transformação no decorrer da vida, pois, o ser humano foi evoluindo físico e mentalmente para realizar atividades que vão além das primitivas (SAFFIOTI, 1976). O trabalho materializou e moldou a vida do ser humano, modificou situações precárias e estruturas estabelecidas durante a vida, porque o trabalho está atrelado a realizações de necessidades e a riqueza material relacionado à acumulação de bens e capitais, o que proporciona aos homens melhores condições de vida envolvendo tanto as relações sociais, como a natureza, o que não seria possível sem a atividade trabalho. Conforme Oliveira (1995, p. 5), “O trabalho é a atividade desenvolvida pelo homem, sob determinadas formas, para produzir a riqueza. São as condições históricas que lhe dão validade e estabelecem o seu limite.”. O trabalho é a forma que a sociedade encontrou para conseguir sobreviver e perpetuar sua espécie. Dessa forma, a maneira como o trabalho é organizado, os instrumentos utilizados, a forma de produção, retrata muito bem as características de determinada sociedade na qual o trabalho foi desenvolvido. As primeiras formações sociais realizavam o trabalho de forma coletiva em busca da produção necessária, operada em nível de economia natural. O produto deste trabalho era propriedade da coletividade e todos exerciam papéis importantes, não existindo meritocracia ou vantagem sobre qualquer indivíduo (OLIVEIRA, 1995). Nessas primeiras formações, o trabalho foi organizado de forma natural, de acordo com as necessidades sociais. A divisão social do trabalho sempre existiu, desde as primeiras sociedades primitivas nas diferentes organizações sociais. Essa divisão ocorreu espontaneamente entre homens e mulheres, cada um tinha suas tarefas dentro de suas tribos; aos homens competiam a caça, a pesca e a proteção do lar. Procuravam matérias primas necessárias na produção de instrumentos utilizados para os devidos fins, enquanto as mulheres tinham o papel de cuidar de todos os detalhes relacionados ao lar: preparo de comida, confecção de roupas, cuidar dos filhos (ENGELS, 2002, p. 164). Em outras partes do mundo o avanço do trabalho já se fazia presente. Na Ásia foram encontrados animais domesticados, como búfalos, que procriavam 14 durante os anos, permitindo a continuação desse processo de criação e domesticação que proporcionava à comunidade várias vantagens: leite, carne peles, lãs, tecidos. Outras tribos tinham como principal ocupação a criação de gados. A tarefa de cuidar dos rebanhos era exclusivamente dos homens, assim como a propriedade sobre todo produto proveniente da criação. A mulher usufruía das vantagens oferecidas pela criação de animais, não tendo participação na propriedade. Dessa forma, a primeira grande divisão social do trabalho, configura-se dentro do seio da familiar onde o trabalho foi dividido entre homens e mulheres (ENGELS, 2002). Partindo dessa evolução do trabalho e da criação de animais, as relações entre o trabalho da mulher e do homem foram se modificando, o trabalho produtivo do homem superava o trabalho doméstico, deixando o homem como o provedor do lar. (ENGELS, 2002). A divisão sexual do trabalho não só diferenciou o trabalho entre o homem e a mulher como também refletiu na posição de cada um na sociedade. É em virtude desse processo que a mulher ficou realizando trabalho no espaço privado e no âmbito da família, considerado como não-trabalho, em relação ao trabalho do produtivo do homem no espaço público (OLINTO; OLIVEIRA, 2004). Dessa forma, é de suma importância estudar a divisão sexual do trabalho para que se compreenda melhor a trajetória da mulher na divisão do trabalho, pois essa divisão “perpassa os diversos estágios da humanidade, sendo que as mulheres de todas as camadas sociais, livres ou escravas, estiveram no decorrer da história, restritas à esfera doméstica, pois respondiam pela subsistência de seus grupos” (GUIRALDELLI, 2012, p. 717). Nesse sentindo, as características do trabalho doméstico dedicado às mulheres junto posteriormente com a consolidação do capitalismo auxiliaram a inserção da mulher no trabalho. Pois, com a introdução das máquinas a força muscular acabou tornando-se supérflua, requerendo nesse momento mão de obra de menor força física, capaz de desempenhar o trabalho e ao mesmo tempo reduzir o valor dos custos, pagos com mão de obra. Já que, a troca da força de trabalho masculino pelo da família, incluindo crianças, rebaixava o valor do trabalho, deixando para o dono do capital, benefícios econômicos. 1.1 HISTÓRIA E O TRABALHO DA MULHER 15 A mulher na sociedade exerceu papéis essenciais ao longo de sua existência, prova disto, é que desde o período pré-capitalista, em que a produção estava centrada no núcleo familiar, a mulher exercia diversas atividades: no campo, no lar, nos comércios, em minas (SAFFIOTI, 1976). É importante salientar que “a atuação da mulher no campo social é marcada pelo silêncio e pela discriminação que se concretizou em diferentes formas: nas atividades profissionais, na educação, pela família, nas responsabilidades sociais e na sexualidade” (PELEGRINI; MARTINS, 2010, p. 58). Na Idade Média, período marcado pela religiosidade e pelo modelo de família patriarcal, a imagem da mulher foi construída sobre um mundo doméstico, ao qual suas responsabilidades estavam voltadas para o lar e cuidado da estrutura familiar. As mulheres desde crianças recebiam toda uma gama de costumes e comportamentos morais para se tornarem boas esposas e futuras mães. (LEAL, 2012). Nesse período, segundo Nogueira (2004) havia divisão de tarefas entre as mulheres de acordo com idade e condição social: as solteiras tinham como função lavar e tecer, as mães cuidavam de seus filhos, as mulheres de meia idade cozinhavam e se entretinham com as adolescentes e as mulheres dos camponeses conciliavam as atividades de agricultura e doméstica. Com o futuro delineado, restava à mulher apenas desenvolver as atividades do âmbito doméstico, já que estavam excluídas da vida política e religiosa, sem ter direitos a exercer nenhuma função pública, ou qualquer representatividade, portanto, subordinada totalmente ao homem. No século XVIII o trabalho das mulheres começou a se expandir. Mulheres casadas e principalmente as solteiras foram em busca de novas formas de sustento, trabalhavam em comércios com venda de produtos, amas de leite e lavadeiras. Muitas mulheres também se encontravam nas fábricas em setores produtivos no ramo têxtil. Em meio aos seus diversos empregos, quando as atividades não conciliavam com o cuidar dos seus filhos, muitas preferiam entregar seus filhos a amas ao largar seus empregos, pois eram suas fontes de sustento (SCOTT apud NOGUEIRA, 2004) Na transição do período feudal para a economia baseada na indústria, ocorreu grandes mudanças em todos os campos: político, social, religioso e cultural. Acentuaram-se as diferenças entre as classes e houve mudança na relação entre 16 homem e mulher. As mulheres continuaram sendo vistas como inferiores e submissas aos homens, porém, elas reivindicavam o seu reconhecimento enquanto participante do ambiente social. (NOGUEIRA, 2004). Com o advento da Revolução Industrial inglesa no século XVIII, formou-se a classe operária que não foi gerada naturalmente pela indústria e nem por força alheia ao sistema, mas nasceu com as condições mutáveis das relações de produção e condições de trabalho colocadas para os ingleses livres. Portanto, a classe operária fora formada tanto pelas condições existente quanto por si própria (THOMPSON, 1987). Em vista disso, a introdução das máquinas, foi visto pelas mulheres como concorrentes tanto de seus maridos como delas próprias, pois a máquina traria a reclusão, já que as tarefas manuais seriam substituídas e os seus orçamentos diminuídos (PERROT, 1988). Nessa fase de consolidação do capitalismo, mulheres e crianças foram introduzidas na produção sob condições desumanas seguindo o nível de produção das máquinas. A entrada em massa da mulher nas fábricas e sem esquecer a mão de obra infantil, veio juntamente com o surgimento do motor, pois o momento não só necessitava de homens com força bruta, mas precisava também de flexibilidade, porque as máquinas inseridas nas fábricas faziam todo o serviço pesado, restando trabalhos mais leves e pormenorizados. Segundo Marx (1971, p.451): Tornando-se supérflua a força muscular, a maquinaria, permite o emprego de trabalhadores sem força muscular ou com desenvolvimento físico incompleto, mas com membros mais flexíveis. Por isso, a primeira preocupação do capitalista ao empregar a maquinaria foi a de utilizar o trabalho das mulheres e das crianças. Assim, de poderoso meio de substituir trabalho e trabalhadores, transformou-se imediatamente em meio de aumentar o número de assalariados, colocando todos os membros da família do trabalhador, sem distinção de idade ou sexo, sob o domínio direto do capital. O trabalho obrigatório para o capital tomou o lugar dos folguedos infantis e do trabalho livre realizado em casa, para a própria família, dentro de limites estabelecidos pelos costumes. Assim, segundo Marx (1971, p. 451) o que modifica e dá ponto de partida à indústria moderna e insere novos personagens no trabalho é a modificação do instrumento de trabalho que molda a produção capitalista. “Lançando à máquina todos os membros da família do trabalhador no mercado de trabalho, repartindo o valor da força de trabalho do homem adulto pela a família inteira.” Dessa forma, a mão de obra para o capitalista relativamente seria barata, considerando a quantidade de produção dividida pelos membros da família (MARX, 1971). 17 Posteriormente, na segunda metade do século XIX, a mulher também foi inserida na indústria francesa. A ideia predominante entre os homens era que a entrada das mulheres estava causando o desemprego e cada nova mulher na indústria aumentaria o número de desempregados. Dessa forma, os trabalhadores faziam greves para reverter tal situação, usando argumentos que a mulher estava ligada ao lar, ao cuidado dos filhos e que tinham inúmeras tarefas a cumprir ao invés de estar trabalhando fora de casa. Porém, o motivo real do desemprego não estava na entrada da mulher e sim no modo de produção capitalista que trocou a mão de obra masculina pela feminina, tendo em vista que a produção seria igual ou maior e os salários menores (SAFIOTTI, 1976). A introdução das mulheres no mundo laboral em nenhum momento significou a igualdade no trabalho, mas significou o agravo na inferiorização das mulheres e a exploração feminina na indústria, comprovada por situações no qual a mulher estava inferiorizada, como por exemplo, a diferenças de salários entre os sexos. Nesse aspecto, a partir da Revolução Industrial as mulheres adentraram no trabalho e consequentemente à cena política. As ideias socialistas do período influenciaram o comportamento da classe trabalhadora, que reivindicava, uma vez que a produção capitalista gerava riqueza para a burguesia e miséria aos trabalhadores. Conforme Marx, a riqueza gerada pelo trabalho não pertence ao trabalhador, tampouco o resultado do trabalho: O trabalhador põe a sua vida no objeto, e sua vida, então, não mais lhe pertence, porém, ao objeto. Quanto maior for sua atividade, portanto, tanto menos ele possuirá. O que está incorporado ao produto de seu trabalho não mais é dele mesmo. Quanto maior for o produto de seu trabalho, por conseguinte, tanto mais ele minguará. A alienação do trabalhador em seu produto não significa apenas que o trabalho dele se converte em objeto, assumindo uma existência externa, mas ainda que existe independentemente, fora dele mesmo, e a ele estranho, e que com ele se defronta como uma força autônoma. A vida que ele deu ao objeto volta-se contra ele como uma força estranha e hostil. (MARX, 1844, p. 81) Os fatos ocorridos no cenário europeu nos séculos XVIII e XIX, transformaram as mulheres em força de trabalho. Modificando a situação do sexo feminino em todas as classes e a estrutura dos lares, trouxe liberdade de expressão para lutar contra as injustiças vividas no período (TOLEDO, 2008). É a partir desse cenário de inclusão social no trabalho que as mulheres ganharam novas perspectivas no ambiente social e principalmente no trabalho. 18 No período da Primeira e Segunda Guerra Mundial, as mulheres participaram de uma nova etapa na evolução do trabalho feminino. Nesse período de conflitos, as perdas humanas foram catastróficas, o que ocasionou a perda da maior parte da população economicamente ativa dos países. A morte de milhares de homens decorreu, inicialmente, da obrigatoriedade do serviço militar que levou muitos soldados à guerra, e consequentemente foram acometidos de infinitas doenças, situações no qual fragilizava sua saúde física e metal. Outro fator relevante que afetou a saúde dos soldados na guerra era a impossibilidade da remoção de cadáveres e a pressão psicológica que sofriam diante os ataques inimigos. Nesse contexto, as mulheres exerceram um papel fundamental em suas economias locais; começaram a tomar à frente dos negócios da família e de outras atribuições, antes somente realizados pelos homens (MOTTA, 2003). No Brasil não ocorreu diferente, com o advento da Primeira República o papel da mulher se tornou cada vez mais importante. Conforme afirma Vieira (2007), a participação de novos trabalhadores, inclusive do sexo feminino, deveu-se à crescente urbanização e a expansão da industrialização. A industrialização no Brasil ocorreu tardiamente, historicamente a primeira experiência de industrialização impulsionada pelo Estado no Brasil ocorreu na década de 1950. Antes dos anos 1950, o papel do Estado na promoção do desenvolvimento industrial foi praticamente insignificante até fins de 1920 e bastante limitado no ano de 1930 (SUZIGAN, 1988). Devido a vários fatores, deficiências das fontes de energia, falta de mercados consumidores, problemas financeiros das indústrias em decorrência do desequilíbrio das contas externas do país, e a mão de obra que apesar de seu baixo preço era deficiente e incerta devido às novas condições de trabalho do novo regime. (PRADO JÚNIOR, 2008). Na transição da cultura cafeeira para a atividade industrial a elite nacional encontrou dificuldades em assimilar toda uma nova estrutura de economia. Essa dificuldade em parte traz a questão de que o trabalhador nacional seria incapaz de praticar atividades regulares e outra seria a adaptação dos poucos direitos que a elite fazia jus. Dificuldades como estas foram superadas e a incipiente classe operária existente surge no século XX com mais vigor frente ao novo modo de produção capitalista (CARMO, 2005). 19 A imagem da composição da classe operária na Primeira República era de que esta foi branca, fabril e masculina. Porém, desconsidera fatos e personagens existentes, como os trabalhadores negros e mulatos que predominavam em outras partes do país e as mulheres que atuaram de forma significativa no ramo têxtil e de vestuário, chegando a ser maioria em alguns lugares. O ramo da costura no Brasil era exclusivamente feminino e, em 1919, surgiu à organização das costureiras (BATALHA, 2011). A mulher na República exerceu diversas funções, principalmente aquelas atividades que tinham certa proximidade com o espaço doméstico; participando da tecelagem, fiação, produção de fumo, chocolates e redes. Porém, esse não foi o único espaço de trabalho das mulheres, apesar da indústria ter um quantitativo visível de trabalhadoras. Como as mulheres estavam cada vez mais se distanciando dos seus lares devido a sua ocupação profissional que serviria para o sustento de suas famílias, tendo em vista que muitas mulheres eram chefes de suas casas e tinham que trabalhar para mantê-las e outras trabalham para complementar a renda de seus maridos. Novos espaços de trabalho surgiram, como o de lavadeiras, passadeiras, engomadeiras (SANTOS, 2013). As mulheres foram conquistando seu espaço cada vez mais. Pelo decreto-lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, previsto no Código Eleitoral Provisório aprovado durante o governo de Getúlio Vargas, ocorre um grande marco na história das mulheres brasileiras, o direito ao voto. Conquistado depois de tantas reivindicações e discussões sobre quem teria o direito de votar antes mesmo do período Republicano. O decreto permitia o voto das mulheres, mas contendo algumas restrições como o fato de só poderem votar as mulheres casadas e com autorização dos maridos. Restrições como essa, foram cessadas em 1934, embora a mulher ainda não tivesse obrigatoriedade de votar, tornando o voto obrigatório em 1946 (CAMPOS, 2010). No mesmo ano do decreto foi também regulamentando o trabalho feminino, igual salário para ambos os sexos, sem distinção (CARVALHO, 2011). Mas ainda assim ocorriam desigualdades, pois o homem era visto como mantedor do lar, portanto, recebia um salário maior. No século XX, ocorreram transformações e mudanças econômicas na sociedade que afetaram a participação das mulheres no mercado de trabalho, 20 contribuindo para a autonomia e independência financeira das mulheres frente aos homens. A mulher no século XXI encontra-se em outra realidade, exercendo inúmeras atividades profissionais em todos os âmbitos como: em cargos de chefia, direção, advogadas, médicas, construtoras, enfermeiras, competindo em igualdade com os homens. E nessa busca de ingressar no mercado de trabalho a mulher acumula papéis sociais: por um lado o de trabalhadora e, por outro o de cuidadora do lar (GONÇALVES; MIRANDA, 2012). Todavia muitas mulheres adiam a maternidade em busca do sucesso profissional, acarretando a diminuição dos filhos, como afirma Simões e Hashimoto (2012, p. 13): “Hoje a identidade da mulher não está mais diretamente associada à maternidade, ao casamento e à procriação”. A mulher vem conquistando novos espaços, assumindo novos papéis e funções, sendo visível a ascensão da mulher no mercado de trabalho e na vida intelectual. Com o ingresso ao mercado de trabalho as mulheres ganharam inúmeros benefícios ao longo do tempo e por meio de conquistas ratificadas nas diversas Constituições Federais. A Constituição Federal de 1988 apresenta em seu texto diversos artigos que protegem a igualdade entre o homem e a mulher em direitos e deveres perante sociedade. Entre esses diretos podemos mencionar licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte dias), inclusive em caso de natimorto, não criminoso (GONÇALVES; MIRANDA, 2012). Benefícios como o salário-maternidade, e licença maternidade, devem-se em grande parte a participação das mulheres no espaço público e, principalmente, na política, em que as mulheres cada vez mais têm procurado melhorar suas condições de vida. É necessário ressaltar, que muitas mulheres enfrentam a dupla jornada de trabalho e deixam seus filhos em creches. Mecanismos como as creches auxiliaram muito a vida das trabalhadoras. As mulheres enfrentaram inúmeras dificuldades em se firmar no mercado de trabalho, tendo que lidar com o pensamento cultural da sociedade que as colocavam como um ser secundário, seu papel seria exclusivamente doméstico e a procriação. Com o passar dos séculos as mulheres em grandes lutas conquistaram seu espaço na sociedade e o mais importante, adentraram o espaço público e político. 21 Atualmente, as mulheres operam diversas atividades profissionais importantes, alcançando os mais altos cargos políticos, contribuindo para o sustento e renda de suas famílias. 2 PESCA NA AMAZÔNIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Este capítulo tratará sobre a atividade de pesca no contexto amazônico, mostrando seus estágios de evoluções e métodos, as políticas públicas de incentivo que proporcionaram a atividade um grande salto qualitativo. E abordará sobre o trabalho das pescadoras na Amazônia e os seus vários papéis sociais exercidos por elas, trazendo a questão das legislações sobre a pesca que durante muitos anos não reconheceu o sexo feminino na atividade de pesca profissional. 2.1 A PESCA NA AMAZÔNIA 22 Desde a conquista e a ocupação do Brasil, a economia brasileira e, principalmente, o espaço amazônico é caracterizado por uma economia de ciclos, como por exemplo, o das drogas do sertão, do ouro, da borracha. Nesse cenário de diversidades ecológicas, florestais, águas, savanas, identifica-se a pesca como uma das atividades extrativista mais tradicional e importante do contexto amazônico, tendo em vista que a pesca para subsistência faz parte da cultura de muitos povos. A atividade pesqueira é desenvolvida pelos povos habitantes da Amazônia desde o período pré-colombiano, onde os índios pescavam para o seu próprio sustento e de suas famílias (VERISSIMO, 1970). O processo de colonização na Amazônia desencadeado a partir do século XVII e XVIII, se deu ao longo dos seus principais rios e afluentes. As várzeas foram ocupadas por “caboclos”, o que possibilitou a prática da pesca na região, pois os lagos e as áreas alagadas existentes aos redores das moradias constituíam-se como o lugar de trabalho dos pescadores (VERISSIMO, 1970). Conforme Santos e Santos (2005) no período pré-colonial e durantes três séculos de colonização portuguesa, a pesca estava voltada para a captura do peixe- boi, tartaruga e pirarucu, o que ocasionou uma diminuição visível das duas primeiras espécies, e que veio a resultar posteriormente na proibição da pesca das espécies. Os instrumentos utilizados na atividade de pesca pelos ocupantes das várzeas eram arcos e flechas, anzóis, curral, arpão, sem muito uso de redes ou tarrafas (VERISSIMO, 1970) Tradicionalmente, a pesca amazônica funcionava apenas como uma atividade complementar. Para os ameríndios servia de complemento da alimentação, pois as necessidades proteicas em parte eram provenientes de quelônios e do peixe-boi, para os caboclos era uma atividade integrada a outras de subsistência familiar, pois os habitantes das várzeas exerciam outras tarefas, como o plantio de roças, como mandioca, arroz, feijão ou frutas (VERÍSSIMO,1970). A prática da pesca ainda hoje serve como atividade complementar. Entretanto há pescadores que vivem única e exclusivamente da pesca, os denominados pescadores profissionais. Dentro dessas sociedades tradicionais que viveram e vivem na Amazônia, a cultura japonesa introduziu a junta e a borracha como atividade econômica no fim da década de 1930 (DIEGUES, 1992). Entretanto, a partir da metade do século XX ocorre a crise dessas duas culturas, o que faz com que a água recoloque-se como 23 espaço de trabalho na Amazônia. A pesca, agora, não só serviria para subsistência, mas em uma atividade profissional e uma alternativa econômica permanente, por vezes, prioritária, pois a atividade trouxe um meio de auferir renda paras as famílias. A partir dessa nova finalidade, a atividade assume um caráter profissional e comercial, abastecendo e alimentando os ribeirinhos, e os novos centros urbanos que foram surgindo. Dessa forma, a pesca, deu origem ao pescador profissional, ou seja, aquele que desenvolve a atividade para comercialização e obtêm lucro sobre seu pescado, superando o rendimento de outras atividades desempenhadas, como agricultura e caça. Com o decorrer dos anos a pesca profissional tornou-se constante. O aumento da exploração pesqueira cresceu e assim aumentou à preocupação em preservar e evitar a extinção de espécies e o esgotamento dos estoques, já que a pesca é essencial na alimentação. De acordo com Torres (1995) da época colonial até 1910, verificou-se à preocupação das autoridades em preservar os recursos naturais e evitar a pesca predatória, colocando em questão a proibição de instrumentos causadores de danos às espécies e ao meio ambiente, como uso de venenos, tapagens e currais, já que os usuários dos recursos naturais não percebem o risco do colapso da exploração descontrolada. Entretanto é importante saber que, antes da criação de leis que regulamentam a preservação, já havia por parte de algumas comunidades ribeirinhas a tradição do controle da exploração aquática. A preocupação em preservar as espécies e regulamentar atividade de pesca, resultou na criação da Inspetoria Federal de Pesca pelo Governo Federal que passou a centralizar essa atividade. Anterior à criação da Inspetoria, até 1912 as leis eram feitas pelas municipalidades (MELLO, 1985). Em 1933 e 1961 caracterizado pelo início da tecnificação da pesca a responsabilidade de controle passou a ser da Inspetoria de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, que posteriormente foi denominada de Departamento de Produção Animal. Em 1953 o governo Federal com intuito de transformar o sistema tradicional de pesca praticado pelos ribeirinhos em uma atividade altamente produtiva e de caráter nacional, criou a Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia- SPVEA, em que firmou convênios com organizações que possibilitaria esse objetivo, como a organizações das Nações Unidas (MESCHKAT, 1959) 24 A região amazônica até 1960 era inacessível por via terrestre. A abertura de estradas, como a BR Belém- Brasília e os esforços feitos pelo governo militar como o programa “Operação Amazônica”, trouxeram vários estímulos e uma nova colonização (KITAMURA, 1994). Ruffino (2005) destaca que esse processo de políticas e estratégias desenvolvimentistas na região, acarretou o aprofundamento das desigualdades referente tanto ao acesso quanto ao uso dos recursos naturais, pois houve transferência de grandes recursos financeiros para grupos privados o que possibilitava maior acesso daqueles com maior poder aquisitivo. É nesse mesmo período, exatamente em 1962 que ocorre a criação da principal autarquia do setor, a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, que institucionaliza a atividade pesqueira em todo país, com inúmeros objetivos, dentre os quais, o de regulamentar as águas do mar territorial e as águas continentais do Brasil e prestar assistência técnica e financeira à empreendimentos relacionados a pesca. O que possibilitou e permitiu a consolidação da base da indústria pesqueira (BORGES, 2007) Nesse período de expansão da Amazônia, compreendido entre 1960 e 1988, ocorreram significativas transformações na atividade pesqueira. Em outubro 1966 é criada a Lei Federal nº 5.174 que concedia incentivos fiscais à empreendimentos na jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam e o decreto-lei Federal nº 221,28 de fevereiro de 1967, que tratou do estímulo à pesca e outras providências. Este estímulo visava à estruturação da indústria pesqueira que no momento encontrava-se atrasada em relação a outros setores. (RUFFINO, 2005) Um dos benefícios referente ao estímulo, era a isenção de impostos sobre importações de materiais usados na captura e processamento do pescado. Esse e outros tipos de incentivos, foram responsáveis pelos muitos empresários nacionais e estrangeiros que se instalaram na Amazônia, dando início a criação das primeiras indústrias pesqueiras na região (RUFFINO, 2005). É importante salientar que nesse contexto, a ocupação da Amazônia estava voltada para a expansão de uma política extrativista e não para a preservação dos recursos naturais (OLIVEIRA, 1988). Assim, outros elementos começaram a ser introduzidos na pesca, como o motor a diesel, as fibras de náilon, redes, tarrafas, frigoríficos para conservação do pescado, o que beneficiou o pescador quanto aos novos materiais de pesca, facilitando o trabalho e a qualidade do pescado. Com esses novos itens disponíveis 25 aos pescadores, surge a figura do pescador profissional itinerante, ou seja, aquele que busca e captura o peixe em outras localidades, distante de seus lares e comercializa seus peixes em mercados, centros urbanos e lugares propícios a obtenção de lucros. Dentro dessa política adotada pelo governo militar, a atividade de pesca evoluiu e trouxe a distinção do pescador artesanal e pescador industrial causando conflitos entre os grupos. Tendo como motivo principal a capacidade de exploração pesqueira. Pois, a pesca artesanal considerada umas das atividades mais tradicional do Brasil é caracterizada pela utilização de pequenas embarcações realizada por pescadores autônomos em regime de economia familiar ou individual, ou seja, o pescado serve para alimentar a família e para fins comerciais; a pesca industrial é a modalidade de pesca em grande escala, onde são utilizadas embarcações de médio e grande porte e o pescado é destinado exclusivamente para fins comerciais. Em 1980 os incentivos à pesca não foram validados, tanto pelo ponto de vista ambiental quanto pelo ponto de vista financeiro, os recursos naturais estavam em acelerado processo de esgotamento, o país estava arcando com grandes custos e estava impossibilitado financeiramente de continuar essa política. (RUFFINO, 2005). Assim ao final desse período surgiram regulamentos para a atividade, retratando o tamanho mínimo de captura, cota de captura para algumas espécies e o mais importante, a proibição de pesca em época do defeso, época em que as espécies estão se reproduzindo. O ano de 1989 foi um marco no setor pesqueiro. Com a extinção da SUDEPE e a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o governo entendeu que unificar a proteção ao meio ambiente é a melhor forma para evitar o colapso dos recursos naturais. Nesse panorama, passa a existir outra modalidade de pesca, a esportiva, ou amadora, que é a praticada por brasileiros ou estrangeiros, com a exclusiva finalidade de lazer, não destinada à comercialização. A partir de 1993 houve a criação de vários mecanismos para preservação da pesca, discussão, leis, instituições e a participação da sociedade civil nesse processo de sustentabilidade para região amazônica que se destaca pelas suas riquezas naturais. 26 2.2 O TRABALHO DAS PESCADORAS NA AMAZÔNIA As mulheres estão presentes em todos os cenários, e a Amazônia não seria a exceção. A descoberta da floresta amazônica continuamente foi apontada e descrita como o lugar de belezas naturais e riquezas locais, dentro das quais encontram-se um grupo de índias que foram comparadas pelos expedidores, com as antigas guerreiras da mitologia grega, sobre as quais há muitas fantasias, mitos e folclores. É nesse contexto amazônico habitado a milhares de anos que as mulheres se fazem presente, realizando inúmeras atividades, dentre as quais, a pesca artesanal, exercida em todas as águas, rios, lagos e lagoas, sempre compartilhando coletivamente dos espaços e dos recursos naturais, compreendido dentro do trabalho. A atividade de pesca é responsável pelo sustento de muitas famílias e comunidades das várzeas amazônicas. E, embora a atividade seja apresentada como masculina, haja vista que os primeiros atuantes da atividade foram homens e a literatura construída evidencia a diferença de gênero, a mulher também faz parte desse cenário, participando dos diversos processos na cadeia produtiva, realizando atividades no pré e pós captura do peixe mostrando que se faz presente na atividade e que de fato sua função é importante para o desenvolvimento da economia local. A participação da mulher no panorama atual da pesca é de grande relevância social, pelo desempenho de suas inúmeras atividades, relacionadas tanto aos processos de organização quanto na manutenção da vida cotidiana das comunidades, gerando renda para as famílias, já que muitas mulheres são chefes de família e o produto final do seu trabalho é destinado ao consumo familiar e ao mercado local para comercialização, fato comum em todas as comunidades pesqueira do Brasil (DIEGUES, 1983). É válido salientar que as pescadoras no geral enfrentam um problema, a invisibilidade. Soares (2013) afirma que através do contato com pescadoras e literaturas a respeito da pesca, percebe que o trabalho das pescadoras é ignorado ou muitas vezes fica na categoria de ajuda, porém, o autor destaca que a mulher exerce a atividade há muito tempo e essa invisibilidade é resultado do discurso da 27 divisão sexual, onde o homem é o provedor do lar, e a atividade de pesca como toda forma de trabalho não poderia fugir à regra, já que essa divisão é algo que está ligada ao processo de constituição de uma sociedade patriarcal. Como menciona Alencar (1993, p.65) “a forma de organização social do trabalho na pesca apresentada nos textos, enfatiza um modelo bipolar de divisão do trabalho, que se caracteriza pela ênfase que é dada à distinção das atividades e dos espaços de acordo com o gênero.” Essa distinção acaba que por invisibilizar o trabalho da mulher no espaço aquático, ainda que o seu papel seja essencial à subsistência (NIEUWENHUYS, 1989 apud MANESCHY, 2000; p. 175) confirma que “o ato de pescar dos homens está inserido e apoiado em relações sociais das quais a divisão de tarefas é responsabilidade no seio da família e, sem dúvida, a mais crucial”. Essa invisibilidade da mulher na pesca é atribuída em parte, ao fato de que o trabalho de algumas mulheres apresenta-se como inconstante e variado e por vezes está voltado para o consumo familiar e não a comercialização. (MANESCHY, 1997). No entanto, muitas mulheres atuam na prática diária para a comercialização, principalmente as profissionais que têm a pesca como fonte exclusiva de sobrevivência. A família, e principalmente, a mulher tem seu espaço nas águas, independente da invisibilidade ou sua condição de ajudante exposta na literatura, seu papel está ganhando novas configurações em meio ao mercado de trabalho. Dessa forma, o trabalho das pescadoras aos poucos tem se tornado visível. A ideia de que a mulher é apenas “ajudadeira dos seus maridos”, realizando tarefas secundárias, como limpar o peixe, não é exata, pois como já foi mencionado as mulheres desenvolvem a atividade diretamente e são responsáveis pelo sustento de seus lares como profissionais da pesca artesanal (SOARES, 2013) É importante saber que o trabalho das mulheres na Amazônia, especificamente na Comunidade Cristo Rei no município do Careiro da Várzea – Amazonas, é desenvolvido de forma distinta do masculino em diversos aspectos, tais como: a mulher segue todo um cronograma para ir ao trabalho, usa equipamentos de proteção, blusas de mangas longas, chapéus, luvas, tudo para se proteger das condições físicas e naturais do ambiente de seu trabalho. Outro aspecto de diferenciação do trabalho é que as mulheres costumam ir à pesca o mais 28 próximo de seus lares e sempre acompanhadas, de vizinhas ou de seus maridos. Os objetos utilizados são basicamente os caniços, as malhadeiras, algumas utilizam tarrafas e zagaias. Em relação ao tempo de duração de seus trabalhos, é variável, conforme condições do ambiente e intensidade da pesca, ou seja, se tiver rendendo o trabalho prolonga-se, senão termina (SOARES, 2013). Percebe-se nesses pontos diferenciadores, que o trabalho da mulher varia conforme as diversas condições no tempo e no espaço sejam do ambiente, da produção, dos seus lares, e pelos sistemas das águas, pois o sistema das águas na várzea amazônica marcado por cheia e enchente, vazante e seca, influencia na vida das pescadoras as quais realizam suas atividades de acordo com o ritmo das águas (COSTA; SANTOS, 2008). A ilustração dessas diferenças é algo que mostra um pouco do cotidiano das pescadoras da Amazônia, primeiro, referente ao fato do modo de cuidado e proteção usados no trabalho; segundo, as suas relações socialmente construídas e desenvolvidas na atividade e, terceiro, sua preocupação ou necessidade construída socialmente em estarem sempre perto de seus lares. O lucro do trabalho das pescadoras na Amazônia é destinado à compra de bens materiais para melhorar sua qualidade de vida, aumentar a renda familiar e o seu poder de escolha e consumo. Além do lucro financeiro a pesca apresenta importantes aspectos sociais, culturais e ecológicos, pois promove a sociabilidade entre a coletividade envolvida na atividade pesqueira. (MORAES, 2010). Nessa conjuntura, o maior ponto diferenciador e que dá destaque ao trabalho das mulheres, é a dupla jornada. Falar no trabalho das pescadoras é considerar de imediato a sua atuação no espaço do lar, pois o fato de sua atuação ser praticada em ambientes aquáticos com a proximidade de seus lares sinaliza o seu papel de dona de casa. E esse tópico merece destaque pelo fato de que a mulher além de sua atividade profissional acumula o papel de cuidadora do lar, desenvolvendo as duas atividades de acordo com todo um planejamento, tanto doméstico quanto profissional, já que as atividades tendem a ser desenvolvidas sem se chocarem, requerendo estratégias eficazes. É dentro dessa conciliação que Amaral (2007) traz a questão de que muitas mulheres sofrem com essa dupla jornada, causando muitas vezes transtornos psíquicos, pois além de ocorrer à sobrecarga de tarefas ainda há certa preocupação por parte das mulheres em relação aos filhos e a casa. Já que algumas pensam que 29 ao se dedicarem a profissão estão abandonando seus filhos e lares. Essa preocupação por vezes define o caminho da mulher, muitas escolhem ser somente cuidadora do lar, outras profissionais, e há aquelas que exercem a dupla jornada. De acordo com Maneschy (1995) são as mulheres que cotidianamente mais enfrentam dificuldades, referindo-se a essa conciliação de atividades: cuidar e educar os filhos, manter a casa, plantar, pescar, tudo em prol da manutenção da família. Alencar (1991, p. 66) afirma que “As atividades femininas tendem, pois, a ser multidirecionadas, ao contrário das masculinas, geralmente centrada em uma ou duas atividades principais, como por exemplo, a pesca e lavoura.”. Essa conciliação de atividades deve-se as necessidades do trabalho. As alterações comportamentais contemporâneas e, principalmente, as novas possibilidades e estratégias de conciliação entre as atividades domésticas e profissionais, são responsáveis pela maior participação das mulheres no mercado de trabalho, inclusive em relação à ocupação da mulher em cargos antes somente ocupados por homens. Esse fato é indiscutivelmente diferenciador do trabalho das pescadoras. Nesse sentido, o trabalho dentro do espaço doméstico mesmo que seja dividido entre o homem e a mulher em comum acordo, definindo o dever de cada um na casa, cuidar dos filhos, limpar a casa, preparo de comidas (...), a responsabilidade ainda que dividida sempre recaíra sobre a mulher, mesmo que seu papel na esfera privada esteja consolidado. Essa responsabilidade, recaída sobre as mulheres no âmbito doméstico e privado é uma questão atrelada ao trabalho. Engels (2002) afirma que nem sempre a mulher foi subalternizada ao homem, o que trouxe a divisão dos papéis sociais foi essa diferença de trabalho feminino e masculino, e principalmente a propriedade privada. A mulher desempenhava as atividades do lar, no espaço privado, e o homem no espaço público, considerado o trabalho produtivo. Portanto, para Engels foi a origem da propriedade privada como forma de organização familiar que trouxe a divisão sexual do trabalho. A partir de então, o trabalho masculino passa ter maior valor comparado ao da mulher, o que historicamente dá espaço para continuidade de uma sociedade patriarcal no qual há subordinação da mulher nas diversas esferas, principalmente na esfera pública. 30 Dessa forma, os papéis destinados ao sexo feminino e masculino, antes fortemente demarcados, atualmente se inserem em um novo processo de flexibilização, em que algumas mulheres dividem as tarefas do lar com os membros da família gerando certa desconcentração dessas funções do núcleo familiar, por outro lado, outras mulheres enfrentam a dupla jornada para sustentar suas famílias. As pescadoras da Amazônia encontram-se inseridas nessa conciliação da dupla jornada. Pois, as mulheres atuam na pesca em todos os processos: comercialização, manufatura, produção de equipamentos, conserto de apetrechos, auxílio à pesca, organizações das colônias, produção de complemento alimentar como produtora rural. Atuando indiretamente na conscientização da preservação dos recursos naturais (MANESCHY, 1995). Somando tudo isso as tarefas domésticas, cuidar do lar e educar os filhos. Por todo o exposto, as pescadoras na Amazônia exercem diversos papéis, no pré e pós captura do pescado, desenvolvendo atividades auxiliares como confecção de seus materiais de trabalho. Atuando também no espaço doméstico, que é um dos pontos de definição do seu ambiente de trabalho. 2.3 AS PESCADORAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas são um conjunto de ações, metas e planos criados pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público, de forma a regulamentar os diversos assuntos relacionados ao Estado (CALDAS, 2008). Dessa forma, para que se possa entender as políticas públicas criadas para a regulamentação da atividade pesqueira no Brasil, é importante entender que durante muito tempo a política de regulamentação se deteve na criação de órgãos institucionais reguladores da pesca. Conforme sustenta Lopes (2009), entre o início do século XX até finais da década de 1970, o controle da pesca era revezado entre o Serviço de Patrulha Costeira, o Serviço de Caça e Pesca e a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Na criação desta última ocorreu à edição do Decreto-Lei nº 221, de fevereiro de 1967, que trata da proteção e do estímulo do setor pesqueiro. 31 Convém destacar que com pouco tempo da edição do referido decreto, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca-SUDEPE que tornou a pesca um setor autônomo do âmbito da agricultura, adotando uma política assistencialista e organizando o uso de espaços de pesca da União (LOPES, 2009). As políticas adotadas e o grande subsídio destinado ao setor pesqueiro transformou a pesca artesanal em pesca comercial modernizada, ou seja, pesca industrializada. De certo, que poucos critérios foram estabelecidos, como o ato de conservar os recursos naturais, diminuindo os problemas ambientais. Por isso, foi criado pela Lei nº 7.735 de fevereiro de 1989, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA com o intuito de gestão e conservação dos recursos naturais e trata outras providências. O IBAMA surgiu em contraponto à política desenvolvimentista anteriormente vigente. Assim, o IBAMA é a incorporação da SUDEPE, da Superintendência do desenvolvimento da Borracha – SUDHEVEA, da Secretária Especial de Meio Ambiente – SEMA e do Instituto Brasileiro de desenvolvimento Florestal – IBDF. A esse novo órgão foi dado poderes para desenvolver todas as atividades antes praticadas pelos setores incorporados, de forma a compatibilizar o desenvolvimento com a conservação dos recursos naturais. Na década de 1990, ocorre um novo marco na história do setor pesqueiro que é a criação do Departamento de Pesca e Aquicultura – DPA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Essa nova estrutura organizacional objetivou dividir as competências dentro do Ministério, para que as atividades fossem melhores executadas, atribuindo a cada departamento à responsabilidade de gerir os recursos. Isso beneficiou o setor, pois o DPA mantinha todos os focos centrais na pesca, desenvolvendo meios para fomento, conservação e organização. No que se tange a criação de políticas, o governo Federal sob o regime militar, foi responsável pela criação de algumas políticas públicas para o setor pesqueiro. No entanto, às políticas criadas não atenderam as necessidades do setor. Essas políticas foram criadas de acordo com as características nacionais, não sendo levadas em consideração as diversificações de cada região, o que por sua vez causou transtornos em comunidades mais avançadas na pesca, inclusive com relação à participação feminina na atividade de pesca. 32 A pesca artesanal foi reconhecida como atividade comercial em 1967 pelo Código de Pesca. Desde então, o governo brasileiro promoveu, ações regulamentadoras da pesca artesanal no território nacional, organizando a categoria para a criação de colônias ao longo da costa brasileira por meio da então responsável pelo setor, Marinha de Guerra. As colônias foram concebidas com base na doutrina de Segurança Nacional em que se pretendia ocupar a costa com objetivo de guardar e proteger de possíveis invasores. Posteriormente, o próprio órgão criador fez investidas para emancipar as colônias e liberá-las do papel de proteção do litoral e dos rios (LOPES, 2009) A partir desse momento, as colônias foram se fortalecendo e se organizando em todo o território como entidade representativa dos pescadores. Nesse panorama de revitalização e expansão das colônias. A Marinha que tutelava as colônias, suprimia-se o reconhecimento das mulheres como pescadoras profissionais e negava-lhes o direito de se cadastrarem como pescadoras (LOURENÇO et al; 2003). Nesse caso, o trabalho da mulher era considerado apenas como mera extensão doméstica, não cabendo o alistamento das mulheres nas atividades das Forças Armadas, no caso à atividade de pesca. Algumas mulheres conseguiram com a Lei nº 6.807, de 7 de julho de 1980 que trata da criação do corpo auxiliar feminino da reserva da marinha (CAFRM), o reconhecimento jurídico da profissão de pesca artesanal. Direito concedido somente àquelas que atuavam de forma embarcada, proprietárias de pequenas embarcações. Fato esse que foi repassado para todas as colônias, sendo a condição aceitável para o então registro das pescadoras. Nesse contexto, é imprescindível ressaltar que não houve uma política pública direcionada às pescadoras artesanais profissionais, o que ocorreu foi a entrada de poucas mulheres que atuavam na pesca e que eram donas de seus instrumentos de trabalho, porém não reconheciam outras pescadoras que exerciam a atividade de forma distinta (LEITÃO; SILVA, 2012). A inserção das pescadoras no processo de regulamentação ocorreu em 2003, com a política de economia familiar, onde o registro profissional da mulher é adquirido com o condicionamento do núcleo familiar, servindo para fins de comprovação do desenvolvimento da atividade de pescadora. Dessa forma, se a família atua na pesca, entende-se que a mulher também atua, não tomando em 33 consideração o fato da pesca autônoma. Cabe aqui relatar que a legislação não reconhece a autonomia da mulher e que para ser pescadora precisa estar atuando com a família. Como afirma Leitão e Silva, (2012. p. 15.): Em 2003, com a legislação previdenciária sobre economia familiar, muitas pescadoras conquistaram o Registro de Pesca. Foram reconhecidas como profissionais em virtude do exercício de atividades equiparadas à pesca, exclusivamente em regime de economia familiar. Portanto, sem assalariamento e dependendo do vínculo familiar com a pesca artesanal. Percebe-se então, que essa legislação reproduz o papel discriminatório da mulher, referindo ao papel social no âmbito do lar e esse condicionamento está em conflito com a situação das pescadoras, pois a atividade não é somente exercida dentro do núcleo familiar, mais de outras formas, com parcerias em comunidade, amizades. Notoriamente a inserção das mulheres não ocorreu de forma autônoma, pois além de não reconhecer as diversas formas da prática social do trabalho, desvaloriza o trabalho das pescadoras, colocando importância menor no seu trabalho. É esse papel da mulher nas comunidades pesqueiras que Alencar (1993) destaca, ao afirmar que nos últimos anos, o papel da mulher como protagonista tem sido alvo de inúmeras pesquisas, demonstrando que o papel da mulher é sem dúvida essencial ao setor da pesca. A falta de reconhecimento da profissão das pescadoras trouxe problemas para muitas mulheres. Uma vez que aquele que exerce qualquer tipo de profissão, tem direito a benefícios, aos quais usufrui quando se faz necessário. Sendo assim, a pescadora é privada de direito básicos, como a aposentadoria, licença maternidade, seguro-desemprego. Todos esses benefícios, principalmente a aposentadoria necessita de certo tempo de exercício de profissão que possa ser comprovado, o que não é o caso de muitas pescadoras. Como o exemplo dado por Leitão e Silva (2012) que aquelas reconhecidas pela Marinha atualmente gozam de benefícios adquiridos tendo o seu registro de pesca como comprovação de seu trabalho. Sem dúvida, é possível afirmar que a legislação de economia familiar, aumentou consideravelmente o número de pescadoras registradas, que atualmente, podem usufruir de benefícios previdenciários como o salário maternidade. É importante ressaltar, que o não reconhecimento do trabalho da pescadora leva-as a ignorarem seus direitos e não compreendem como proceder para o ato de regularização de suas carteiras de pescadoras e o procedimento para requerimento de benefícios previdenciários. 34 As colônias ainda hoje exercem o seu papel de responsáveis pelo cadastramento dos pescadores e pescadoras, pois é através desses órgãos representativos que se efetuam o cadastramento no Registro Geral de Pescadores- RGP, pelo Ministério de Aquicultura e Pesca. Por todo o exposto, percebe-se que os órgãos públicos por seu longo histórico, frente ao setor pesqueiro, exerceram inúmeras políticas descontinuadas e não participativas. Além disso, a condição da mulher pescadora não foi tratada especificamente, sendo esquecida, o que causa a falta de reconhecimento das mulheres na atividade. Apesar do direito ao registro de pesca, a participação da mulher está restrita ao regime de economia familiar, no qual sua participação deve ser comprovada mediante vínculo familiar. Compreende-se que é necessário à criação de políticas públicas direcionadas às pescadoras artesanais, com intuito de reconhecer e valorizar seu trabalho no setor pesqueiro prevendo o trabalho autônomo da mulher e a exclusão da condição familiar para o seu reconhecimento como profissional da pesca. Assim reconhecendo que independente do gênero há efetivação do trabalho e a equivalência. 3. TRABALHO E IDENTIDADE DAS PESCADORAS Este capítulo tratará especificamente das pescadoras que atuam na atividade de pesca em Boa Vista/RR. Inicialmente trazendo o conceito de identidade para compreender como as identidades dos indivíduos são formadas, e logo após, a discursão sobre o trabalho como elemento essencial na construção de identidade dos indivíduos. Trazendo essa reflexão para entender o processo de construção de identidade das interlocutoras desta pesquisa por meio da história de vida. 3.1 O TRABALHO COMO INFLUÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADE DAS MULHERES 35 As transformações ocorridas nas sociedades foram inúmeras. No que se refere à categoria trabalho as transformações foram ainda mais visíveis. Primeiro, a sociedade passou de uma economia manufatureira para industrial, logo em seguida para a pós-industrial, que por sua vez, têm exigido dos trabalhadores novas competências e novos formatos de execução profissional. Essas exigências requeridas pelo trabalho mostra a importância da reflexão sobre a organização do trabalho e seus impactos nas relações sociais e, principalmente, na formação identitária do sujeito. Para compreender a influência do trabalho na construção da identidade do sujeito, é preciso compreender o que é identidade? Como é construída? Para responder essas reflexões, busco apoio em Hall (2005) para quem a identidade não é algo natural, ou seja, aquela na qual a identificação é construída a partir do reconhecimento de alguma origem comum, ou de características partilhadas entre grupos ou pessoas que compartilham um mesmo ideal ou objetivo, ocorrendo nesse contexto à base da solidariedade e fidelidade do grupo envolvido. Para o autor a identidade é uma discursividade, ou seja, a identidade nunca complementada, sempre em processo no qual a identidade pode ganhar ou perder elementos. Sobre as diversas conceituações de identidade Hall (2005) destaca que há três concepções: a primeira denominada identidade do sujeito do Iluminismo, que expressa uma visão individualista de sujeito, em que prevalece a capacidade de razão e de consciência, onde o seu interior não muda durante sua existência permanecendo idêntica; a segunda, a identidade do sujeito sociológico, reflete a complexidade do mundo moderno e reconhece que esse núcleo interior do sujeito é composto na relação com outras pessoas, cujo papel é de mediação da cultura. Nessa visão, o sujeito se constitui na interação com a sociedade, em um diálogo contínuo com os mundos interno e externo. Ainda permanece o núcleo interior, mas este é constituído pelo social, ao mesmo tempo em que o constitui. Assim, o sujeito é a um só tempo individual e social; é parte e é todo; a terceira concepção é a do sujeito pós-moderno, sendo aquela que está sempre se modificando, pois, não é fixa ou permanente, e sim, algo que se desloca, deixando de ser estável para ser variável e móvel. Nessa última, o sujeito pode assumir várias identidades. Percebe-se que a identidade do sujeito é construída de acordo com os processos e práticas do sujeito, dentro dos mais variados cenários históricos e 36 institucionais. O trabalho encontra-se na camada importante para a construção de identidade, visto que as práticas desenvolvidas na atividade profissional impacta a identidade do indivíduo. Entretanto, Lopes (2009), destaca que no período anterior à industrialização, o trabalho não era o eixo principal da formação de identidade, fato que foi modificado no século XVIII com o processo de industrialização em que o trabalho tornou-se uma questão importante na vida social. A mudança no mundo do trabalho também acarretou mudanças na forma da existência social. Assim, o trabalho tornou-se um elemento construtor de identidade pelos vários atributos que estão envolvidos no desempenho dos papéis na estrutura produtiva. Conforme Moraes (2011), o sujeito é resultado da atividade produtiva que realiza, tendo em vista que, no desempenho do trabalho o indivíduo se depara com inúmeros fatores para o cumprimento do trabalho dentro os quais estão: a realização pessoal, o cumprimento de horário, o reconhecimento, a periculosidade, a competitividade, a organização social e a socialização entre os indivíduos. É importante enfatizar a questão da socialização, pois os indivíduos envolvidos no desenvolvimento de qualquer atividade estão em continuo processo de socialização uns com os outros e na sociedade. Postic (1995) considera que a socialização é um processo de aprendizagem de condutas pelo conhecimento que se tem das características das situações, das pessoas, das formas de ação que parecem apropriadas, além do uso nas relações com os outros; essas condutas são fruto da experiência de cada indivíduo. Para Dubar (1997), o processo de socialização permite compreender a noção de identidade numa perspectiva sociológica restituída numa relação de identidade para si e identidade para o outro. É nessa socialização que ocorre o processo de transmissão de valores e crenças para a vida de cada indivíduo. Ou seja, aquilo que o indivíduo vive no trabalho, traz para sua vida particular. Dessa forma, as características exigidas no desempenho de cada função, impacta de forma significativa a vida do indivíduo. Baugnet (1998) salienta que, pelos papéis desempenhados na estrutura produtiva, os indivíduos constroem ativamente sua vida social e consequentemente uma identidade coletiva. Na mesma direção, os papéis ligados ao mundo do trabalho compõem uma face da estrutura identidária dos indivíduos. Conforme Sainsanlieu (1995, p. 217), a socialização dos indivíduos no mundo do trabalho é fruto da experiência das relações de poder, 37 vivenciadas no universo produtivo, as quais geram normas coletivas de comportamento e fornecem a possibilidade de construir uma identidade relacionada ao trabalho. Sendo assim, identidade é compreendida na perspectiva de Sainsanlieu (1995, p.217) como “a maneira de elaborar um sentido para si na multiplicidade de papéis sociais, e de fazê-la ser reconhecida por seus companheiros de trabalho”. Dubar (1997) discute que a identidade profissional é um fenômeno abstruso, resultado da socialização secundária do sujeito e que representa continuidades e descontinuidades com o que designa por identidade legada do sujeito e com a identidade atribuída pelos outros indivíduos. Dessa forma, a identidade profissional é construída com as interações sociais e com a identidade individual, levando em consideração o espaço organizacional da realização da atividade profissional que tem um papel fundamental para a consolidação da identidade profissional do indivíduo. Nesse contexto, passemos a analisar a importância do trabalho para a mulher e de que forma o trabalho na atividade pesqueira impacta na construção de identidade. Como já visto no capítulo anterior, a mulher percorreu um longo caminho para ser inserida no mundo do trabalho, e sua inclusão acabou ocorrendo por inúmeros fatores e condições sociais e econômicas. É evidente que a trajetória não foi fácil, tampouco ocorreu de forma igualitária. Entretanto, as mulheres lutaram pelos seus espaços dentro da sociedade e conquistaram o seu lugar no mercado de trabalho. A árdua luta das mulheres para serem inclusas no trabalho, mostra o quão significativo é o trabalho para suas vidas e evidencia a sua importância para a construção humana. Por isso, a mulher em todos os contextos tem sido alvo de questionamentos, principalmente quando se trata do mercado de trabalho, pois: A expansão das mulheres no mercado de trabalho tem sido alvo de muitos estudos, pelo fato de ser um fenômeno recente e estar carregado de relações sociais. Estudos a respeito da crescente participação da mulher no mercado de trabalho concluem este estar relacionado a fatores culturais, demográficos e econômicos (BORGES; PEREIRA; SANTOS, 2005. P.02). Assim, um dos enfoques estudados no que tange as mulheres no mundo do trabalho, traz a reflexão da construção da identidade profissional e dos papéis sociais. Pois, quando inseridas nesse novo panorama ganharam o direito de 38 reconstruir os papéis sociais entre homens e mulheres, uma vez que ao desenvolverem atividades remuneradas, isso se reflete na sua independência financeira e autonomia. Dessa forma, analisar o trabalho na atividade pesqueira das pescadoras em Boa Vista, implica em percebê-las como sujeitos sociais. Segundo Enriquez (1994) a partir do momento em que o indivíduo toma consciência de sua condição e assume a responsabilidade sobre seus atos, passa a ser considerado sujeito. O sujeito é aquele que tenta sair tanto da clausura social quanto da clausura psíquica para se abrir ao mundo e para tentar transformá-lo. Tenta introduzir a mudança em si mesmo e nos outros. Assim, a partir do momento em que a mulher participa da atividade profissional ela torna-se sujeito participativo, ou seja, quando realiza o trabalho toma consciência da sua condição e responsabilidades adquiridas, o que causa a mudança tanto em si, contribuindo para a construção da identidade social, quanto para os outros. Então quando se fala da mulher trabalhadora, pensa-se logo em identidades construídas com elementos advindos da atividade realizada, em que a mulher modifica-se cotidianamente enquanto ser, ao mesmo tempo em que leva em consideração seu trabalho dentro e fora do lar. É importante salientar, que anteriormente a mulher era obrigada a desempenhar papéis sociais restritos ao espaço e esfera privada. Para Enriquez (1994), todo indivíduo nasce em uma sociedade onde a cultura está instaurada. Assim sendo, ele só pode funcionar no interior de um social dado, o qual lhe dita, em parte, sua conduta. Ao invés de possuir autonomia, esse indivíduo é heterônomo: é conformado, só sabe repetir e reproduzir e, para existir, precisa idealizar a sociedade e assumir os pressupostos que ela propõe. É diante dessa cultura socialmente construída que as mulheres consolidaram o espaço doméstico em sua existência. Muitas desempenham atividades na esfera privada, no qual estão encarregadas de cuidar dos filhos e da casa, outras enfrentam a dupla jornada, outras somente o lado profissional. E estas mulheres que optam em desenvolver somente suas habilidades profissionais deixando de lado as tarefas domésticas, podem fazer estas escolhas, pois as mudanças na estrutura produtiva juntamente com a inquietação das mulheres e as mudanças no paradigma familiar e cultural permitiu a mulher, o ato de optar pelos seus próprios papéis sociais. 39 Segundo explica Capelle e Mello (2010) ao ingressarem no mundo do trabalho as mulheres transformaram suas identidades, mudaram suas vidas e comportamentos, pois inseridas nesse novo mundo tornaram-se aptas a reconstruírem suas identidades e todos os pressupostos aos quais os membros da sociedade são socializados. Essa mudança na vida da mulher afetou de forma significativa a vida em sociedade, ganharam força para combater qualquer tipo de preconceito, segregação horizontal e vertical e o assédio moral e sexual. Além de trazer novas políticas públicas para garantir a consolidação e adaptação do seu espaço no ambiente de trabalho. Diante disso, não há dúvidas que o trabalho é um elemento que transforma os indivíduos. Os elementos da atividade profissional como já dito, estão associado à construção do ser (do indivíduo), ou como afirma Marx (1844) as condições objetivas, de certa forma, determinam as condições subjetivas, a maneira de pensar, de perceber o mundo. Como afirma Dubar (1997) a identidade humana ou a condição de humano, de sujeito é fruto da socialização e não do indivíduo autônomo. Ela é construída, primeiramente, em sua infância, e reconstrói-se sempre, ao longo da vida. Trata-se, portanto, do resultado, ao mesmo tempo estável e provisório, dos diversos e sucessivos processos de socialização que, em conjunto, constroem os indivíduos e definem as instituições. É válido ressaltar que a construção da identidade depende do julgamento e da orientação do próprio indivíduo envolvido e de outros que estão fora desse processo. Essa dualidade de julgamento de identidade, Dubar (1997) explica que não basta somente o indivíduo reconhecer sua identidade, mais depende dos outros para se tornarem legítimas. Pois o que adianta o sujeito considerar algo que a vista dos outros não é. Assim, a identidade para ser legítima necessita ser reconhecida pelo “eu” indivíduo e pelos outros. Desse modo, a construção da identidade toma o trabalho como uma das bases para sua formação. Por diversos fatores, primeiramente pela questão de que o trabalho é um meio de sobrevivência, e na realização deste a dedicação do individuo e tempo são imprescindíveis à atividade. Entre outras, é importante não esquecer das experiências envolvidas e articulações de papéis no trabalho. E principalmente a realização pessoal. Pois trabalhar não é algo avulso, onde as pessoas estão ali somente para desempenhar seus papéis, mas tem a questão da 40 realização pessoal, o que diz muito sobre os trabalhadores, no qual se reconhecem e identificam-se pela atividade. Então a dinâmica identidade é formada pelos diferentes contextos e espaços no qual os seres humanos estão envolvidos. De tal modo, que a mulher que exerce qualquer tipo de atividade profissional tem sua identidade social composta por elementos advindos do desempenho social das atividades envolvidas no processo de socialização com outros e convivência em diferentes cenários, que variam de acordo com a profissão da mulher. Erikson (1972), entende que a identidade é uma concepção de si mesmo, composta de valores, crenças e metas com os quais o indivíduo está solidamente comprometido. Assim, “trabalho é uma condição específica do homem e, desde suas formas mais elementares (...)”. Portando, o trabalho sendo uma das condições necessárias à vida, é um importante elemento para a construção da identidade das mulheres. Segundo Sandroni (1999), o trabalho o que seria, senão o comprometimento em desempenhar certas atividades. 3.2 O COTIDIANO DAS PESCADORAS DE BOA VISTA/RORAIMA E A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL A região Norte e Nordeste do Brasil apresenta em sua extensa faixa territorial uma maior participação das mulheres na atividade de pesca artesanal, quando comparadas a outras regiões do país. Como explica Alencar e Maia (2011, p. 16): Aparentemente esses números relativamente altos de mulheres na pesca, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, podem estar relacionados ao tipo de atividade pesqueira dessas regiões, onde predomina fortemente a pesca artesanal e especificamente a atividade de mariscagem, muito exercida pelas pescadoras. Assim trataremos das mulheres na atividade de pesca artesanal no Estado de Roraima, especificamente na cidade de Boa vista, em que a pesca é uma das atividades que faz parte da cultura local. A área estudada, município de Boa Vista, está localizada à centro leste do Estado de Roraima, na mesorregião Norte e microrregião Boa Vista, situado nas coordenadas geográficas 60º40'24" de longitude Oeste e 02º49'11" de latitude Norte, com uma altitude de 85 metros em relação ao nível do mar, limitando-se ao norte com o município de Amajarí; ao sul com o 41 município de Mucajaí e Cantá; a leste com Normandia e Bonfim e a oeste com Alto Alegre (FARIAS; VERA; PAIXÃO, 2010). Com relação ao regime hidrográfico, a bacia do Rio Branco é divida por um período de cheia, nos meses de março a setembro, sendo a maior enchente em junho e de um período seco, onde as águas baixam consideravelmente, impossibilitando, inclusive, a navegação no baixo Rio Branco. A bacia do Rio Branco domina praticamente toda a área do Estado e é o principal componente do sistema hidrográfico de Boa Vista, com o rio Cauamé, seu principal afluente, pela margem direita. Compreendido ainda, pelo Rio Mucajaí na parte sudoeste da região. O noroeste apresenta a Cachoeira Preto. O Rio Branco é o afluente mais importante da margem esquerda do Rio Negro, no Amazonas. Seu curso segue a direção geral Nordeste-Sudeste (NE/SE), desde sua foz até a confluência dos rios Uraricoera e Tacutu, podendo ser dividido em três partes: baixo Rio Branco, da foz até Caracaraí (338 Km); médio Rio Branco, trecho das cachoeiras (24 Km) e, alto Rio Branco, a partir das corredeiras (172 Km) (FARIAS; VERA; PAIXÃO, 2010). O município de Boa vista foi escolhido, por ter um considerável número de pescadoras registradas na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura – SFPA/RR, que moram no município e exercem atividades tanto dentro da área estudada como também em outras localidades do estado de Roraima. As pescadoras interlocutoras desta pesquisa foram escolhidas considerando o tempo de experiência na atividade de pesca artesanal. A pesca no estado de Roraima é uma atividade desempenhada por muitas pessoas que dependem da mesma economicamente. O setor pesqueiro foi secundário na economia local, uma vez que somente a pesca artesanal em pequena escala tem sido desenvolvida. No entanto várias famílias, e em especial algumas mulheres exercem a atividade e fazem dela sua principal fonte de sustento. Maria Izabel, de 45 anos, moradora da cidade de Boa vista é um exemplo de pescadora, que tem destaque na atividade e experiência adquirida ao longo da vida. Com muito orgulho ela diz “Eu me sinto feliz porque gosto de pescar demais” 1. Ela guarda em seu acervo pessoal registros fotográficos que demonstra a importância da pesca em sua vida. 1 Entrevista concedida a autora em Boa Vista/RR, no dia 6 de junho 2015. 42 Maria Izabel relata que a pesca entrou na sua vida desde muito cedo, ainda com sete anos de idade, no estado do Amazonas. Ressalta que o grande influenciador dessa atividade em sua vida, foi seu pai que, ainda hoje, é pescador no Amazonas, ela relata que ele a levava para as pescarias e a ensinava como proceder no manejo da atividade. A partir de então, a pesca foi se tornando presente em sua vida. E aqui no estado de Roraima está com treze anos praticando a pesca artesanal profissional. Esta narrativa demostra o caráter cultural da atividade de pesca, uma vez que a tradição de pai para filho é um desses elementos. No dia-a-dia da pesca, Maria Izabel desce o rio de barco, durante 8 meses, porque o restante dos meses compreende a piracema, onde acontece a reprodução dos peixes, portanto, ocorre a proibição da pesca. A pescadora relata que no mínimo passa de 9 a 10 dias, durante o dia e a noite nos rios, pois o malhador deve ser visto nos dois horários. Relatou que na maioria das vezes prefere ir sozinha para o rio, ao invés de ir com pescadores inexperientes. Ela diz: “Eu gosto de andar mais só, porque não tenho paciência não. Têm pescador que às vezes só vai pra estressar a gente, não sabe nem remar!”. Explica ainda, que às vezes leva dois parceiros, sendo casal ou pessoas da família. Isto demonstra também que a atividade é coletiva, em grupo, principalmente porque se divide as tarefas. Como ela diz: “quando eu vou só, eu faço tudo. Quando vou acompanhada nos dividimos o rancho, a despesa e o serviço, enquanto um tá escamando o outro tá tirando o bucho, é assim.” Percebe-se no relato da pescadora que a atividade de pesca tem divisão de tarefas e, por isso, o número de pessoas que forma uma equipe contribui para a eficiência da atividade. O contrário, quando a atividade é individual a pescadora realiza todo o trabalho, consumindo mais tempo e os custos para os dias de acampamento na beira dos rios são maiores. Assim a formação de parcerias com outros pescadores é benéfica para a realização da pesca. A pescadora relata que se sente realizada em ser pescadora e que se fosse possível moraria no rio. Afirma: “adoro pescar demais. Por mim, se eu pudesse morar, fazer uma prancha em cima do rio, eu morava”. Percebe-se em suas palavras, o quanto ela se identifica com a profissão, chegando ao ponto de querer estabelecer sua moradia dentro dos rios, viver como ribeirinha. Porém, a pescadora 43 alerta que a tarefa de ser mulher e pescadora não é fácil, há muitos perigos tanto nas águas como em terra. A senhora Maria Izabel explica que quando se é mulher e pescadora, as dificuldades são extremas, pelos perigos existentes na profissão. Primeiro se tem o perigo dos rios, encontra-se muitos jacarés que se camuflam ao longo dos rios, cobras e animais diversos. Em terra, os próprios pescadores e os falsos pescadores que se encontram na jornada de trabalho são apontados por ela como ameaças às pescadoras, principalmente para aquelas que pescam sozinhas. Por isso, ela relata: “Eu durmo não! Eu cochilo na beira da canoa com o facão do lado”. Ressalta que essa é sua maior dificuldade, de não ter sempre um parceiro de pesca; e que às vezes se sente como uma criança indefesa diante dos perigos enfrentados. Afirma ainda, que no trabalho sofre preconceitos, e ouve piadas de todo tipo, mas não dá atenção e segue em frente com seu trabalho, sendo às vezes ríspida e dura para ganhar o respeito de outros. Nessa conjuntura de perigos, mostra o quanto a mulher em sua essência, tende a encarar os problemas da vida, confirmando a prerrogativa de que a mulher não é um sexo frágil. Pois como afirma Enriquez, (1994, p.06): Se os homens são o sexo forte, não tenho dúvidas de que as mulheres são do sexo resistentes. Falar do sexo frágil é talvez lisonjeador para os homens, mas não corresponde à realidade. As mulheres em média, são mais determinadas, perseverantes e sobretudo, realistas. Sobre o início da atividade a senhora Maria Izabel relatou que só passou a ser pescadora profissional no final de 2004, quando os seus filhos já estavam todos criados, pois não tinha como deixá-los para ir para o rio. Por isso criou seus filhos ainda quando era funcionária do estado. E acrescenta que: Quando deixei eles, já estavam grandes já arrumaram mulher, saíram de casa e eu fiquei só, ai foi quando comecei na pesca sozinha, mais ai depois que eles cresceram se ajuntaram a mim, e nós se divide, eles têm as coisas deles tudinho também. Dessa forma, depois que passou a ser pescadora, seus dois filhos e suas noras também a acompanharam na profissão e tiraram seus registros profissionais de pesca, possuindo todos os materiais requeridos para desempenhar a função de pescadora, portanto, a atividade de pesca é familiar. Outra entrevistada, a senhora Maria Helena, de 49 anos 2, passou a ser pescadora por influência do seu marido que é pescador há muito tempo, e afirma: “Foi através do meu esposo que eu comecei a ser pescadora, eu vi... por 2 Entrevista concedida a autora em Boa Vista/RR, no dia 10 de junho de 2015. 44 necessidade uma oportunidade porque eu gosto de pescar, sempre gostei de pescar. Me identifico”. Então, todas as vezes que seu esposo se deslocava para o local de pesca, a senhora Maria Helena o acompanhava e foi aprendendo as técnicas da pesca. Isto mostra, que o conhecimento da pesca é sempre repassado adiante, para as pessoas que estão ao redor daqueles que estão desempenhando a atividade pesqueira. Observa-se em suas palavras que a necessidade e a oportunidade foram aliadas no início da sua atividade como pescadora, e que além dessas duas premissas, afirmou gostar da arte de pesca e se identifica com a profissão. É importante ver que ao lado da necessidade há a identificação com o trabalho e o orgulho em exercer tal profissão. É imprescindível destacar, que essa idealização e exaltação da atividade contrasta com o duro trabalho, as condições extremamente penosas, noites mal dormidas, lugares insalubres que afetam de certa forma sua condição física e psíquica, dentre outros. Como diz Maria Helena, ela e os outros pescadores passam de cinco até oito dias nos locais de pescaria, o malhador é colocado no período da tarde, e a noite é feita a vistoria para ver se tem peixe, senão o malhador é devolvido à água ou recolhido. A pescadora relata que em todas as pescarias nunca vai sozinha, sempre vai acompanhada do seu esposo e o ajuda quando necessário. Ela diz: “meu trabalho é ajudando ele, eu vou com ele pra dentro do rio “né”, ele fica comandando o motor e eu com ele pra ajudar “num” tem, ele tirando o peixe e eu ajudando ele”. Desse modo, durante a noite o malhador permanece na água e a pescadora vai dormir no “barraco”, uma espécie de alojamento improvisado, de lona, que é montado no momento em que se chega ao local escolhido para a pesca. Analisando o caso das duas pescadoras aqui entrevistadas, constata-se que quando a pescadora se desloca sozinha para o trabalho há insegurança nos acampamentos montados, por isso, as pescadoras preferem ficar à beira do rio nas próprias canoas, para evitar os perigos em terra, como o caso dos falsos pescadores encontrados nos locais de pesca. Em contrapartida, percebe-se que a pesca é uma atividade de dependência, pois, quando a pescadora está acompanhada de seus maridos ou outros companheiros de pesca, há certo conforto e segurança para descansarem nos abrigos. 45 No geral o trabalho das pescadoras compreende várias etapas. Primeiro o planejamento, deslocamento para os rios, montagem de acampamentos, pois o trabalho da pesca envolve dias, captura do peixe, conservação, e ao final a comercialização do produto. No entanto, parte da produção da pesca artesanal é destinada ao consumo e a outra parte é mercadoria, que é comercializada. A forma de comercialização depende de cada pescadora que transforma conforme suas condições. A interlocutora Maria Izabel relata que vende seu pescado na periferia da cidade, e acrescentou: “eu saio de bicicleta, ponho as caixas e vou embora atrás” já a senhora Maria Helena disse vender na própria casa, “A gente vende aqui em casa, é a gente vende aqui mesmo”. As pescadoras afirmam vender por conta própria por não ter ajuda das colônias. Assim, as pescadoras, falam da falta de um mercado local próprio para a venda de seus produtos. Devido a isso, ocorrem certos prejuízos, perda de mercadoria e comercialização abaixo do preço de mercado. Deste modo, cada pescadora vende seu produto como pode dentro de suas condições, sendo na própria casa ou na periferia da cidade de Boa Vista, ao invés de vender seus produtos para os mercados locais que compram abaixo do valor de mercado para revender os produtos. Os instrumentos de trabalho utilizados pelas pescadoras são o malhador, rede, espinhel, anzol, linha, barcos, motor. E os locais de pesca variam conforme a pescadora, tendo como principais locais o Rio Branco, Rio Barauna, Rio Mucajaí, entre outros. Como enfatiza Ramalho (2006) o pescador tem que descobrir as melhores rotas de navegação, os caminhos mais promissores para tirar o que as águas têm de bom para oferecer. Assim cada pescador procura o melhor lugar para tirar melhor proveito. Isso envolve conhecimento técnico, um saber que é adquirido através da prática, da experiência do cotidiano e também de geração a geração. É imprescindível notar que nos relatos das pescadoras, a profissão entrou em suas vidas por meio de familiares. Primeiro, a interlocutora Maria Helena foi influenciada pelo pai, logo após seus filhos que viram em sua profissão uma oportunidade de dar continuidade a essa linhagem de pescadores, pois como afirmou a pescadora, seu pai e todos os seus familiares que moram no Estado do Amazonas são pescadores. E a interlocutora Maria Helena iniciou a atividade por 46 influência de seu marido. Observa-se nesse contexto, que as relações sociais condicionam os indivíduos e influenciam a vida e os caminhos profissionais. Assim o indivíduo que convive com pescadores, presencia a atividade, percebe o meio vivido e toma para sua vida valores transmitidos pelas relações sociais e, principalmente, familiares. Alencar (1993, p. 74) também explica que: A família, enquanto uma unidade de produção e de consumo, enquanto uma totalidade está centrada em fortes valores como a cooperação e a solidariedade entre seus membros. Tais valores são necessários para a sua continuidade enquanto grupo e para a realização de um projeto de vida. Dessa forma, o desenvolvimento da atividade de pesca artesanal, liga a família a determinadas profissões. Embora a profissão de pescador não seja algo imposto individualmente, no entanto, é condicionada pelo meio e pelas relações sociais e terminam por se tornar um modo de vida em que as pessoas buscam a sobrevivência, mas também a realização pessoal. Enquanto modo de vida, a atividade de pesca tem outros elementos que a constituem como tal. Para Silva (2010, p. 08): A atividade laboral é mais do que vender sua força em troca de remuneração. Há uma remuneração social embutida neste processo. O trabalho não significa apenas meio de sobrevivência, mas também possibilidade de manter contato com outras pessoas, de ter uma ocupação, de se reconhecer como parte integrante de um grupo ou da sociedade. Representa, ainda, uma significativa oportunidade de desenvolvimento das potencialidades humanas, atuando como uma importante fonte de auto realização, de experiências psicossociais e de sentido de vida, ou seja, o indivíduo toma para si, o que se identifica e exerce aquilo que deseja. Assim, compreende-se que as interlocutoras desta pesquisa têm seu papel bem definido dentro da atividade de pesca e exercem suas atividades de forma plena que está além do meio de sobrevivência, pois desenvolvem suas potencialidades humanas e compartilham de objetivos comuns, que o fazem pertencer à determinada categoria profissional. A vida cotidiana das duas pescadoras está em volta da sua longa jornada de trabalho nos rios, e os intervalos entre as pescarias permanecem em casa cuidando de seus lares com a presença dos seus filhos e netos, ou seja, não rompem com a divisão sexual do trabalho e reproduzem as relações de gênero que definem os papéis dos homens e das mulheres em que estão em posição de subordinação e subalternidade. São auxiliares, ajudantes e dependentes da presença masculina para se livrarem dos perigos do ambiente. Ao mesmo tempo em que acumulam as atividades do espaço público: o trabalho na pesca, com as atividades do espaço 47 privado: a manutenção, a criação dos filhos, entre outros. Como afirma Silva (2010, p.13): O trabalho feminino, no âmbito doméstico, não é socialmente reconhecido como trabalho, mas como um destino próprio das mulheres, atribuindo ao papel da maternidade, historicamente compreendido como constituinte natural de sua identidade de mulher. Nesse sentido, o desenvolvimento dos papéis de gênero e a construção de identidades, são socialmente construídos e aprendidos desde o nascimento, tomando como base as relações sociais e culturais. No entanto, Butler (2010, p. 25) destaca que “o gênero não deve ser meramente concebido como a inscrição cultural de significado num sexo previamente dado”, ou seja, o gênero não é algo definido biologicamente pelo sexo, mas sim algo construído culturalmente, envolvendo o livre arbítrio de cada sujeito. Alves e Pitanguy (1985) entendem o gênero como: Uma “construção sociocultural que confere a homem e mulher, papéis distintos dentro da sociedade e depende da cultura e dos costumes de cada lugar, da experiência cotidiana das pessoas, bem como da maneira como se organiza a vida familiar e o modo de política de cada povo. Deste modo, compreender o gênero como um dado construído é entender que gênero expressa a essência de cada sujeito. A partir do conceito de gênero, entende-se que ideias, crenças e valores construíram a hierarquização de papéis entre os sexos, por isso, as mulheres foram inferiorizadas na sociedade durante muitos anos. Dessa maneira a mulher carrega em sua trajetória a subordinação, principalmente no que se refere ao trabalho, pois os espaços foram definidos de acordo com os gêneros. As profissões foram determinadas levando em consideração as culturas construídas solidamente. (ALVES; PITANGUY, 1985). Assim, a divisão de papeis hierárquicos, acarretou na invisibilidade das pescadoras e gerou certas dificuldades. Como destaca Furtado, Leitão e Lima (2009): Em se tratando do trabalho das pescadoras artesanais é bastante desvalorizado no Brasil, tanto pelas questões relacionadas às questões de gênero como pelas de ordem estrutural de proteção ao trabalho feminino, como as políticas de financiamento, geração de emprego e renda. Para Blin (1997 apud SANTOS, 2011) “o contexto social onde se desempenha determinada profissão é fundamental para a consolidação da sua identidade profissional”. Essa invisibilidade, e as dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho e as relações são elementos que estão interligados a construção da identidade profissional das pescadoras. A identidade profissional das duas pescadoras é resultado das suas vivências do cotidiano e as relações sociais envolvidas. É válido relacionar esse enfoque com a memória das pescadoras profissionais na pesca artesanal, para 48 compreender de que forma suas identidades foram e são construídas, de forma a compreender como elas se sentem e se percebem no trabalho, e veem os outros que estão a sua volta. As pescadoras ao relatarem sobre seu cotidiano evidenciam que reproduzem os papéis sociais, havendo a acumulação da atividade do lar e profissional. Como a interlocutora Maria Izabel que quando seus filhos eram menores de idade trabalhava como funcionária do estado, e entrou na profissão de pescadora quando seus filhos tornaram-se adultos. Isso mostra que houve uma certa libertação da sua obrigação de mãe e cuidadora do lar, pois sendo funcionária pública havia a conciliação dos seus papéis já que a profissão não necessitava seu afastamento do lar. De outro lado a interlocutora Maria Helena sempre exerceu os dois papeis sociais na profissão de pescadora, deixando seus filhos com familiares próximos. Esse fato mostra que mesmo as pescadoras realizando uma atividade anteriormente masculinizada não significa romper com os paradigmas, mas evidencia que reproduzem os papeis sociais construídos ao longo do tempo, e que acumulam as atividades do âmbito doméstico e profissional. Por meio dos relatos das pescadoras constatou-se que ao desenvolver a atividade de pesca, as mulheres sentem-se felizes e realizadas, mas por outro lado ao desenvolverem a atividade sentem medo, discriminações dificuldades que estão além do seu alcance de resolução. As pescadoras sentem necessidade da presença de homens para se sentirem seguras, como Maria Izabel afirma uma das suas maiores dificuldades ao desenvolver seu trabalho é a ausência de um companheiro, pois ela diz “porque às vezes com um homem sendo de coragem a gente tem coragem ‘né’?”. Percebe-se em suas palavras que a presença de um homem, traz a segurança em todos os sentidos, principalmente para se sentirem respeitadas pelo outros pescadores, que muitas vezes a discriminam pelo fato de ser mulher. Essa necessidade da pescadora poderia ser explicada pela construção cultural em cima do sexo masculino, como bem explicita Fuchina e Luz (2010, p. 2) “As relações históricas que envolveram as mulheres, sempre foram pautadas em condições que traduziam costumes patriarcal, e consequentemente, a submissão do sexo feminino perante o masculino”. É tendo a concepção dessa ideia, que as mulheres veem a necessidade de estarem acompanhadas de homens para 49 tornarem-se seguras, por mais que essa presença não seja garantia de segurança, mas para elas a companhia de homens por vezes acaba por ser necessária. Entretanto, analisando especificamente a vida da senhora Maria Izabel que atualmente é vice-presidente de uma das colônias de pescadores de Boa Vista, afirmou que iniciou a atividade desde muito cedo, com sete anos de idade, onde seu pai a ensinou a arte de pescar. Percebe-se que a atividade foi ensinada desde muito cedo, isso mostra que o ensinamento é algo interligado a profissão da pesca. Nessa lógica, a pescadora sente em alguns momentos a necessidade de um homem para acompanhá-la no trabalho, talvez pelo fato de ter iniciado a atividade com a companhia do seu pai que a ensinou e ao mesmo tempo lhe passava segurança e conforto para que exercesse seu trabalho. Apesar de o sexo masculino tendo o “poder cultural” no sentido de sua construção ter sido enaltecida diante da figura feminina (GOMES, 2008), essa falta sentida pela pescadora, em nenhum momento se torna dificuldade para o não desenvolver da atividade de pesca, mas, analisando seu relato, percebe-se que ocorre um sentimento de falta na sua concepção, algo que liga a figura do homem a segurança, pois veja que sua percepção demonstra que o homem é forte, valente e que irá protegê-la de qualquer perigo ou até mesmo encorajá-la a ser forte, para encarar os perigos do trabalho. Por outro lado, essa necessidade traz à tona outra discussão. Pois ao sentir falta da figura de um homem, percebe-se que nas relações de trabalho, a mulher ainda é tratada de forma discriminatória e desigual em relação ao homem/pescador pelos próprios profissionais da área. É válido ressaltar que essa dificuldade é sentida quando a pescadora trabalha de forma individual, onde permanece no local de trabalho sozinha. Pois, para confirmar essa premissa, a pescadora Maria Helena relata que ao ir pescar com seu esposo não vê essa discriminação e sente-se muito feliz, pois quando chega ao local de trabalho é bem recebida pelos pescadores. Nesse sentido, a autoridade só é outorgada àquelas que têm a presença masculina ao seu lado. A pescadora vista sozinha no local de trabalho é tida pelos pescadores como vulnerável aos perigos e a oportunidade para cometer tais discriminações. Nos relatos, a senhora Maria Helena afirma que ao trabalhar o seu marido é quem comanda e ela o ajuda, ela diz: “ele fica comandando o motor e eu com ele pra ajudar ‘num tem’, ele tirando o peixe e eu ajudando ele”. A pescadora ao 50 descrever o seu trabalho na atividade de pesca, sempre coloca o seu marido como a pessoa que comanda todo o trabalho, colocando-o implicitamente como sendo ele o provedor da família, e o seu papel na atividade seria apenas o de auxiliar. Isso mostra a construção patriarcal em que o homem é o provedor do lar e a mulher fica na esfera reprodutiva. É importante ir além dos relatos, pois a pescadora ao descrever a sua função na pesca, de certa forma acaba que trazendo seu papel de esposa e cuidadora do lar para o trabalho. Pois sendo seu esposo o companheiro de pesca, é certo que as relações do lar sejam refletidas também dentro do ambiente de trabalho, não havendo uma separação do lar e do profissionalismo, ou seja, quando a pescadora afirma que “ele” comanda o trabalho significa dizer que dentro de casa, ele exerce a função de provedor do lar. Nessa conjuntura, observa-se que na formação da identidade profissional das pescadoras o papel masculino é bem demarcado. Ambas as pescadoras tem em suas identidades ideias, formas de pensar que foram captadas e são transformadas no seu modo de agir e pensar, que a figura do homem é superior e muitas vezes importante, ao seu modo. Assim pressupõe que as pescadoras no processo de construção do seu “eu”, de suas identidades, acabam que trazendo as construções culturais determinadas de cada sexo, para suas vidas. De acordo com Saffiote (1992), a mulher como dominada-explorada, vai ter a marca da naturalização, do inquestionável, já que dado pela natureza. Todos os espaços de aprendizado, os processos de socialização irão reforçar os preconceitos e estereótipos dos gêneros como próprios de uma suposta natureza feminina e masculina, apoiando-se, sobretudo na determinação biológica. Essa explanação da autora confirma o que ocorre na vida das pescadoras. Essa necessidade da presença do homem para garantir a segurança em determinados ambientes e até mesmo essa hierarquia do lar retratada no ambiente de trabalho, ganha aspectos naturais, ou seja, esse modo de pensar, sentir é natural para as pescadoras, que veem nos homens atributos que a fazem se sentir segura e até colocar como o provedor do lar. As pescadoras sentem medo e muitas vezes se percebem como auxiliares. Entretanto analisando seus modos de vida, compreendendo o ambiente o trabalho, as relações sociais e familiares, percebe-se que as pescadoras possuem as 51 mesmas capacidades dos homens e porque não destacar que possuem melhores, pois enquanto o homem está envolvido em uma só tarefa, a mulher além de exercer a atividade materna está desempenhando outras atividades. Nesse sentindo, as mulheres estudadas aqui são exemplo de pescadoras que enfrentam seus medos e exercem o poder sobre suas vidas, e constituem-se como sujeitos, fazem o que desejam, da forma como querem através da realização do seu trabalho. É o trabalho na pesca que transforma suas vidas, primeiro pelo fato de ser o meio de subsistência; segundo, a realização em estar trabalhando no que se identifica; terceiro, pelo que o trabalho pode proporcionar a sua vida, como a realização dos desejos materiais. E quando se colocam como ajudantes, estão sendo modestas, por que “ajudar” significar fazer todos os trabalhos só que com a divisão de funções, então realizam todo o processo de pesca. Dessa forma, conclui-se que as pescadoras constroem suas identidades profissionais de acordo com o ambiente de trabalho, as práticas especificas e os saberes específicos, através das vivencias e aprendizados adquiridos durante a trajetória de vida. Sendo um processo longo e continuo processo, como explica Hall, (2005, p.38): A identidade é algo formado, ao longo do tempo, através de processos inconscientes, e não algo inato, existente na consciência no momento do nascimento. Existe sempre algo “imaginário” ou fantasiado sobre sua unidade. Ela permanece sempre incompleta, está sempre “em processo”, sempre “sendo formada”. Portando, é dessa forma que a construção da identidade profissional das pescadoras são formadas. Onde os elementos da sua construção estão envolvidos no seu cotidiano e são perceptíveis através no seu modo de ver, de sentir e de falar, e de ver o outro. 52 CONSIDERAÇÕES FINAIS Como dito na introdução, algumas questões foram motivadoras desta monografia, cujo objeto é o trabalho feminino na atividade de pesca na cidade de Boa Vista/ RR e a construção da identidade profissional destas trabalhadoras, bem como os papéis sociais destas mulheres e como a atividade impacta uma certa visão de mundo e vice-versa. Desta forma, o desenvolvimento da pesquisa foi fundamental para desmistificar uma certa visão romântica sobre a reconstrução dos papéis sociais destas mulheres, uma vez que desempenham uma atividade considerada estritamente masculina, mas que, no entanto, continuam a exercer os papeis tipicamente femininos e subordinados aos homens. Ao analisar o relato das pescadoras identificou-se que o trabalho no âmbito do lar, é considerado como não- trabalho. As perguntas sobre o desenvolvimento das atividades profissionais (âmbito público) e as atividades do lar (âmbito privado) encontrou como resposta predominante a conciliação dos papéis no âmbito privado e público, uma jornada de trabalho extremamente penosa, a responsabilização pelos cuidados dos filhos e da casa. As pescadoras naturalizam a dupla jornada, uma vez que não veem problema algum em acumular as funções do trabalho doméstico com a profissão de pescadora e o sustento de suas famílias. No âmbito do desenvolvimento da atividade de pesca em si, uma das interlocutoras assume a posição de “ajudante”, realiza o trabalho de tratamento e limpeza dos peixes e da comercialização e que repassava a responsabilidade de cuidados dos filhos a terceiros. Outra, relatou que iniciou a atividade profissional somente quando seus filhos já estavam adultos 53 Observou-se que a atividade de pesca desenvolvido pelas mulheres é realizado de forma individual ou em grupo, e os locais de pesca são distantes de seus lares o que leva as profissionais a uma longa jornada nos rios. É valido notar, que o trabalho na pesca, compreende uma cadeia produtiva em que são realizadas atividades no pré e pós captura do pescado, além do trabalho no âmbito do lar, pois as pescadoras fazem parte das mulheres que realizam a dupla jornada. Deste modo, a identidade é entendida nesse trabalho como múltipla e heterogênea construída a partir do dinamismo das experiências do mundo social e dos condicionantes sócio históricos. Assim, o trabalho das pescadoras torna possível identificar como suas identidades são construídas mesmo que provisoriamente, tendo em vista que a identidade está sempre em continua construção. As pescadoras constroem uma identidade profissional que domina um saber e um fazer especifico, fortalecendo-se como grupo profissional em que se veem como pescadoras. Por todo exposto, percebe-se que o trabalho de pesca desenvolvido pelas mulheres é uma atividade de alta periculosidade, uma vez que os perigos enfrentados são inúmeros, seja em terra para combater e escapar ao preconceito advindos dos próprios pescadores, ao assédio sexual, seja nos rios criando estratégias de sobrevivência perante os diversos animais predadores. Outro ponto a ser observado é que apesar dos medos, das condições insalubres da profissão que prejudica a saúde, as noites mal dormidas, o deslocamento de seus lares, as pescadoras sentem-se realizadas em pertencer à uma categoria profissional de relevância social e econômica. Observou-se em algumas narrativas que o homem tem papel bem definidos em suas vidas e seus modos de se perceberem e de sentir, em alguns momentos estão relacionados aos papéis sociais que desempenham. Contudo, apesar de considerar o âmbito do lar como não-trabalho as pescadoras são profissionais que atuam na esfera profissional e privada e de certa forma, se empoderam o que melhora a sua autoestima. REFERÊNCIAS 54 ALENCAR, Carlos Alexandre Gomes de; MAIA, Luis parente. Perfil socioeconômico dos pescadores brasileiros. Arquivo Ciência Mar. Fortaleza-ce 2011. Disponível em: http://www.incttmcocean.com.br/pdfs/Produtos/Artigos_periodicos/178_Perfil- economico-do-CE.pdf. Acesso dia 05/05/2015. ALENCAR, Edna. Gênero e trabalho nas sociedades pesqueiras. In:FURTADO, Lourdes; LEITÃO, Wilma; MELO, Alex Fiuza de. Povos das águas: realidade e perspectivas na Amazônia. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, 1993. ALENCAR, E. F. 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In: seminário relações sociais de gênero versus relações de sexo. São Paulo:FFLCH/USP. 1989. 67 VERÍSSIMO, J. A pesca na Amazônia. Belém: Universidade Federal do Pará, 1970. VIEIRA, Andreza. A expansão do trabalho feminino no setor de serviços: uma analise das cinco regiões do Brasil. p. 12. 2007. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Economia293503, Acesso em 10/01/2015. 68 APÊNDICE APÊNDICE A: FONTES ORAIS MARIA IZABEL DA SILVA REIS, brasileira, 45 anos. Entrevista realizada em Boa Vista/RR, dia 06 de junho de 2015, em sua residência, no Bairro Equatorial. MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO FRANCA, brasileira, 49 anos. Entrevista realizada em Boa Vista/RR, dia 10 de junho, em sua residência, Bairro: Equatorial. 69 APÊNDICE B: ROTEIRO DE ENTREVISTAS 1. Que influencias levaram você a ser pescadora? Família? Necessidade? Falta de oportunidade? 2. Como iniciou a atividade? 3. Locais de pesca/ trabalho? Quantos dias pescando? Com que vai? 4. Dificuldades? 5. Instrumentos de pesca? 6. Quanto tempo de registro profissional? Conhece as leis de pescadoras? 7. Destinação da produção? Venda? Consumo? 8. Exerce outras atividades? 9. Casa e trabalho/como você consegue conciliar as duas atividades, pelo fato? 10. Como se veem e se sentem na pesca? Preconceito no meio do trabalho? Divisão do trabalho? 70 APÊNDICE C: CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS DE ENTREVISTA GRAVADA EM ÁUDIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH CURSO DE HISTÓRIA CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS DE ENTREVISTA GRAVADA EM ÁUDIO Eu,___________________________________nacionalidade__________, estado civil_____________, profissão _________________, portado(a) do RG nº ___________________ e do CPF nº ___________________, residente e domiciliado (a) ______________________, pelo presente termo partícula de autorização de uso de voz, AUTORIZO Daniele Monteiro Mota (pesquisadora e aluna regular do curso de História da Universidade Federal de Roraima – UFRR, orientada pela professora Doutora Francilene Rodrigues, O USO DE VOZ em decorrência da minha participação na pesquisa intitulada O trabalho feminino na atividade de pesca profissional artesanal na cidade de Boa Vista e a construção da identidade de gênero (2003-2014). O presente instrumento de Autorização é celebrado a título de gratuito, podendo ser utilizada, divulgada e publicada, para fins culturais e científicos, a mencionada entrevista e imagens poderão ser utilizadas no todo ou em parte, editada ou não, bem como permitir a terceiros o acesso a mesma para fins acadêmicos com ressalva de preservar a integridade física e moral do sujeito participante da pesquisa. Boa Vista, _____ de _________________ de 2015. ______________________________________ Assinatura do pesquisado (a) 71 APÊNDICE D: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE HISTÓRIA TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (Em duas vias, firmado por cada participante da pesquisa e pelo pesquisador) “O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa” (Resolução nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde) Eu, Daniele Monteiro Mota, aluna regularmente matriculada no Curso de História-CHIS/UFRR, venho por meio deste convidá-lo (a), como voluntário, a participar da Pesquisa intitulada O Trabalho feminino na atividade de pesca profissional artesanal na cidade de Boa Vista e a construção da identidade de gênero (2003- 2014), orientada pela Professora Doutora Francelene Rodrigues (UFRR), a qual tem por objetivo discutir o trabalho das mulheres na pesca visando a construção de gênero. Sobre a pesquisa segue algumas informações: 1. As entrevistas serão realizadas por meio de gravador digital; 2. Considera-se que a pesquisa não terá riscos e/ou prejuízos, entretanto, na condução da pesquisa buscar-se-á minimizá-lo, em caso de ocorrência, visto que o interesse nas narrativas, por meio da metodologia da História oral, das mulheres pescadoras é estritamente científico sem intenção de promover ou denegrir a imagem de quem quer que seja; 3. Trata-se de uma pesquisa sem fins lucrativos, cuja pretensão maior é analisar e compreender por meio das narrativas o trabalho das pescadoras na cidade de Boa Vista/RR; Por se tratar de uma pesquisa sem fins lucrativos, a mesma não solicita nenhum gasto decorrente da sua participação e os tratamentos deverão ser 72 totalmente gratuitos, não recebendo nenhuma cobrança com o que será realizado por meio do resultado final da pesquisa, tais como: utilização em dissertação, tese, apresentação em seminário e/ou divulgação através de publicação; 5. A pesquisa tem o caráter cientifico, desse modo, será mantido total sigilo sobre os dados pessoais fornecidos pelos sujeitos da pesquisa, entretanto, com a anuência do sujeito da pesquisa poderá ser utilizado o nome a fim de identifica-lo por ocasião publicação ou produções acadêmicas-cientificas; 6. Após ler esse Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e aceitar participar da pesquisa, solicito a assinatura do mesmo em duas vias, ficando uma em seu poder. Qualquer informação adicional ou esclarecimento acerca dessa pesquisa poderão ser obtidas junto a mim, pelo telefone (95)99157-8589, pelo endereço Rua Laura Pinheiro Maia; Bairro: Senador Hélio Campos e pelo endereço eletrônico [email protected]. Eu, __________________________________________________ discuti com a pesquisadora Daniele Monteiro Mota sobre a minha decisão em participar dessa pesquisa. Ficaram claros quais são os propósitos do estudo, os procedimentos a serem realizados, seus desconfortos e riscos, as garantias de confidencialidades sobre questões suscitadas que não fazem parte a priori da pesquisa e de possíveis esclarecimentos permanentes a posteri do trabalho finalizado. Ficou claro também que a minha participação é isenta de quaisquer despesas e que tenho garantia do acesso aos resultados, bem como de poder tirar dúvidas a qualquer tempo. Desse modo, concordo voluntariamente em participar da pesquisa cedendo minha narrativa, nome e imagem. Resguardando que poderei retirar meu consentimento a qualquer momento, antes ou durante a mesma, sem penalidade ou prejuízo. Declaro, ainda, que recebi uma cópia desse Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE. Boa Vista, ____ de __________________ de 2015. 72 ___________________________ _______________________ Assinatura do(a) Participante Assinatura da Pesquisadora