Representação Políticahttp://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/... Representação Política Módulo I - Representação Política Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Política Contemporânea - Turma 03 Livro: Representação Política Impresso por: Gabriel Pessine Data: sexta, 20 março 2015, 18:36 1 of 12 03/20/2015 06:40 PM Modalidades do Sistema Representativo pág.. 3 pág.Representação Política http://saberes.As Metamorfoses do Sistema Representativo pág. 4 Conclusão Exercícios de Fixação . 2 pág.leg.Módulo I 2 of 12 03/20/2015 06:40 PM .Representação Política Introdução Unidade 1 .. 2 Unidade 2 . Sumário Módulo I .br/mod/book/tool/print/.senado. 3 of 12 03/20/2015 06:40 PM ..Representação Política Ao final do Módulo I.br/mod/book/tool/print/. Módulo I . identificar as características do Sistema Representativo.leg.senado. o aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conceito de Representação Política..Representação Política http://saberes. reconhecer modificações que o Sistema Representativo sofreu ao longo de sua história. senado. apresentaremos uma definição geral do Sistema Representativo. Na primeira. 4 of 12 03/20/2015 06:40 PM .leg. vamos abordar o instituto da Representação Política de duas maneiras.br/mod/book/tool/print/. vamos analisar as mudanças por que passou esse sistema. elaborada a partir da comparação com o sistema alternativo de governo participativo.Representação Política http://saberes. a partir da conceituação do autor Bernard Manin. Introdução Neste Módulo.. Na segunda. a Democracia Direta.. desde a sua formação no final século XVIII até os nossos dias. . Unidade 1 . e em todos os demais casos conhecidos. mas na exclusão completa do povo reunido de qualquer decisão no sistema representativo. Para Madison. Pelo menos. 5 of 12 03/20/2015 06:40 PM . Nesses. a representação política deixaria o poder nas mãos dos mais sábios e produziria decisões intrinsecamente superiores àquelas que o povo em sua totalidade tomaria. não é o que os dados disponíveis nos dizem sobre os exemplos históricos de democracia direta. Para resolver a questão. Conforme o segundo erro. podemos partir de uma observação de Madison: a diferença real entre um e outro sistema não está na exclusão completa dos representantes do povo na democracia direta.Representação Política http://saberes. A seguir. nos quais as decisões estão completamente fora do alcance da vontade e influência dos cidadãos. a representação é indispensável na sociedade moderna. transparece nesses argumentos uma relação de oposição entre democracia direta e sistema representativo. os representantes. Num e noutro sistema. trataremos de alguns princípios gerais que caracterizam o sistema representativo. mas somente no sistema representativo esses representantes detêm o monopólio das deliberações políticas. na democracia direta. o tamanho das sociedades políticas inviabiliza hoje a democracia direta e teríamos que nos contentar com uma democracia menor. haveria simplesmente uma relação de continuidade entre a democracia direta e o sistema representativo. porém exequível. Nos dois casos. eleitos ou sorteados. sempre houve e há funcionários eleitos e/ou sorteados incumbidos de tomar decisões importantes para a comunidade. sejam eles eleitos ou escolhidos por sorteio.Modalidades do Sistema Representativo Se excluirmos de todos os sistemas de governo registrados ao longo da história os regimes despóticos.. mandatários. Para traçar a diferença precisa entre eles. portanto. é responsável imediato por todas as decisões.senado. seja na Grécia clássica. Antes de uma relação de continuidade. restam para nossa análise dois grandes sistemas de governo: a democracia direta e o sistema representativo. que o viam como algo oposto e superior à democracia direta. De acordo com o primeiro erro.leg. Na observação conhecida de Rousseau. na forma do sistema representativo. onde o cidadão se ocupa principalmente do próprio bem-estar e não tem tempo para a participação política. há representantes. o povo. seja nos cantões suíços de hoje. essa ideia colide com a percepção dos teóricos fundadores do sistema representativo. Para Sièyes.br/mod/book/tool/print/. reunido em assembleia. por seleção ou por especialização. No entanto. Não haveria. seriam mais capazes de tomar decisões corretas que seus representados. O problema é que um sistema como esse jamais existiu. imperfeita. é preciso evitar dois erros muito presentes em nosso senso comum. Há uma opinião pública.Representação Política http://saberes. cargos que demandassem habilidade técnica. a possibilidade de os representados substituírem seus representantes antes do término de seus mandatos. 6 of 12 03/20/2015 06:40 PM . de onde se espalharam pela Europa continental. a tipologia dos sistemas representativos proposta pelo cientista político Bernard Manin. Este princípio afirma duas coisas distintas: só os representantes governam e são escolhidos mediante eleição. com possibilidade de reeleição. Em algum momento do processo. as decisões passam por um debate aberto e transparente. de acordo com a lógica de dar a todo cidadão que o deseje a oportunidade igual de participar do governo. Quarto princípio: as decisões são submetidas a debate público.. apresentaremos. A seguir. 2 Os quatro princípios assinalados a seguir desenvolveram-se pela primeira vez no Reino Unido. a partir da segunda metade do século XIX. Terceiro princípio: os representados podem manifestar livremente suas opiniões.br/mod/book/tool/print/. Primeiro princípio: os governantes são selecionados por meio de eleições regulares. assim como contra sua consequência lógica. livre. Em contraste. Desde o início o sistema representativo posicionou-se contra todo tipo de mandato imperativo.. a assembleia de cidadãos toma decisões e é comum a escolha por sorteio.senado. Já os mandatos no colegiado que executava as decisões da Assembleia e nos tribunais eram sujeitos a sorteio e a recondução era vedada. como generais e tesoureiros. nas democracias diretas. pág. eram preenchidos por eleição. que os representantes não podem controlar e precisam levar em consideração se querem pensar na eleição seguinte. Segundo princípio: as decisões dos governantes mantêm algum grau de independência em relação à vontade dos representados. No exemplo ateniense.leg. na lógica de dividir esses cargos pelo maior número possível de cidadãos. em linhas gerais. É evidente que os tipos foram inspirados numa sequência histórica determinada. compartilhavam a crença na validade desses argumentos. Todos são produtos dos teóricos do sistema em cada período histórico. Três observações são importantes para compreender a tipologia de sistemas representativos que Manin elabora: A primeira remete ao fato que os tipos construídos são tipos ideais.. Tipologia de sistemas representativos elaborados por Manin: 1. no sentido weberiano do termo. representados e representantes.. para a democracia de partidos. 2.leg. A primeira delas marcou. denominada por ele de parlamentarianismo. Para melhor compreender a natureza de cada um desses tipos e as razões das mudanças que vinculam um ao outro. o sistema representativo passou por mudanças profundas. os representados podem manifestar livremente suas opiniões. o desenvolvimento do sistema representativo nos países ocidentais nos séculos XIX e XX. Mas também podemos usá-la para a compreensão de um determinado sistema presente.refere-se à inspiração histórica da tipologia.senado.diz respeito ao fundamento empírico da tipologia. são construções conceituais que reúnem um conjunto de características. quais sejam: os governantes são selecionados por meio de eleições regulares.br/mod/book/tool/print/. no sentido weberiano do termo.Representação Política http://saberes. sem considerar seu desenvolvimento histórico. 7 of 12 03/20/2015 06:40 PM . com afinidade lógica entre si. enfatizadas. Sua utilidade reside na comparação com casos empiricamente observados que apresentam quase sempre uma mistura de traços presentes em diversos tipos. vamos descrevê-los a partir dos quatro princípios mencionados anteriormente. Ou seja. as decisões dos governantes mantém algum grau de independência em relação à vontade dos representados.As Metamorfoses do Sistema Representativo Desde a segunda metade do século XIX. Podemos usar a tipologia para analisar a evolução concreta do sistema em determinado país. Manin não criou os argumentos e justificações que caracterizam cada tipo. a passagem da democracia de notáveis. que Manin agrupa em torno de duas grandes metamorfoses. e 3.Remete ao fato que os tipos construídos são tipos ideais. as decisões são submetidas a debate público. A terceira diz respeito ao fundamento empírico da tipologia. no final do século XIX. A segunda representou o fim da democracia de partidos e o surgimento de um tipo de democracia que o autor qualifica como de auditório. mas há boas razões para supor que os atores do sistema. A segunda refere-se à inspiração histórica da tipologia. Unidade 2 . a escolha dos eleitores tinha como fundamento a confiança pessoal dos representados nos seus representantes e o resultado eleitoral expressava a rede de relações locais dos candidatos. ocorreu sob duas condições institucionais que determinaram seu formato inicial: o voto distrital uninominal como regra eleitoral e o voto censitário.. Em decorrência dessas condições. nem eram necessários. como vimos.br/mod/book/tool/print/. Como consequência. o espaço para a livre discussão era o próprio parlamento.. primeiro no Reino Unido. em vizinhos de sua confiança.senado. O político por excelência era o líder local. para convencerem e serem convencidos pelo debate. a restrição do direito de voto aos detentores de propriedade e renda. A autonomia do parlamentar era condição da legitimidade do sistema e deveria estar acima até mesmo dos compromissos partidários. livre. Não havia. 8 of 12 03/20/2015 06:40 PM . ou seja. livres para mudar suas posições iniciais. No que diz respeito à eleição dos representantes. não coincidia necessariamente com a expressão eleitoral da vontade do eleitor. Os grandes temas de confronto político não eram objeto das campanhas eleitorais e os cidadãos tomavam suas posições sobre eles participando de reuniões e assinando petições. no qual deputados eram. pág. Era frequente o conflito entre opinião pública e parlamento. Finalmente.Representação Política http://saberes. depois nos demais países da Europa. A autonomia parcial ou relativa dos representantes manifestava-se na defesa apaixonada do voto de consciência dos deputados no parlamento. os eleitores votavam segundo motivações pessoais. a opinião pública. o número de eleitores era pequeno e concentrado por localidade. partidos fora do parlamento.leg. Em outras palavras. 2 A consolidação do sistema representativo. o notável. Com isso. produziu uma nova situação que pôs fim à democracia dos notáveis. normalmente. primeiro até o sufrágio universal masculino.Representação Política http://saberes. O resultado eleitoral tornou-se expressão política. o agitador e o burocrata do partido. e nas conversas mantidas pelos governos com grupos de interesse organizados. a confiança pessoal no representante. Como disse o líder social-democrata alemão Kautsky. pág. sempre que necessário. como sindicatos de trabalhadores e organizações representativas de setores empresariais.senado. O sistema eleitoral com mais afinidade ao novo modelo foi o voto proporcional. das negociações entre os partidos fora do parlamento. que. A opinião pública tendeu a reproduzir as divisões partidárias. 3 A partir da segunda metade do século XIX. 9 of 12 03/20/2015 06:40 PM . surgiram os partidos políticos. da estrutura de classes e a figura central da política deslocou-se do notável para o militante. a quantidade de representados tornou impossível o conhecimento pessoal e. a ampliação progressiva do direito de voto..br/mod/book/tool/print/. o deputado não era mais que a voz do partido no parlamento. seu voto vinculado à posição definida por seu partido. consequentemente.. O debate passou a acontecer no âmbito da discussão interna de cada partido. O debate público retirou-se do parlamento. uma vez que deputados tinham. A eleição passou a expressar a lealdade dos eleitores a um determinado partido. depois para o voto das mulheres. adotado pela primeira vez em 1900. uma vez que a maior parte da imprensa escrita foi tomada por jornais de partidos. espalhou-se com sucesso em poucos anos. Na nova fase do sistema representativo.leg. as divisões de classe presentes na sociedade. definidos conforme critérios ideológicos que refletiam. A autonomia parcial dos representantes ganhou nova face: manifestou-se na liberdade das lideranças partidárias de definir as prioridades na plataforma do partido apresentada aos eleitores. Para organizar e mobilizar o novo eleitorado. embora indireta. a coincidência entre opinião pública e opinião partidária passou a ser a tendência dominante. que logo se tornaram partidos de massa. o elemento da confiança pessoal como decisivo da escolha do eleitor. veio alterar profundamente esse quadro. o debate na mídia.. Na democracia de audiência retorna. a partir das últimas décadas do século XX. A diferença em relação ao modelo anterior fica clara na comparação entre o caso Dreyfus. A autonomia relativa dos representantes se manifesta na indeterminação das propostas de campanha. Ganha importância também a manifestação da opinião pública por meio de pesquisas de opinião.. de certa maneira restabeleceram o contato direto entre representante e representado. a um determinado partido por sua origem ou situação de classe. 4 O uso dos meios de comunicação de massas nas campanhas eleitorais. e. Finalmente. perderam desde então importância. a priori. 10 of 12 03/20/2015 06:40 PM .leg. esquecido desde o fim da era dos notáveis. As imagens públicas dos candidatos definem o resultado. A imprensa escrita. O rádio. a televisão e depois. falada e televisiva ganha autonomia em relação aos partidos.br/mod/book/tool/print/. Partidos e suas burocracias.Representação Política http://saberes. não mais vinculado. A retração dos partidos. o eleitor sente-se livre para responder a um leque de ofertas que as diferentes campanhas apresentam. de um lado. na passagem dos séculos XIX e XX. na França. por sua vez. e o caso Watergate. o espaço do debate desloca-se novamente: agora passa a ocorrer debate nas negociações entre governo e grupos de interesse. de motivação classista. novamente. portanto. no qual os antagonistas procuram capturar a simpatia do eleitor flutuante. nos Estados Unidos dos anos 1970. a mídia não partidarizada permitiu que todos concordassem sobre os fatos. o especialista em pesquisas de opinião. Seu voto passa a ser flutuante e a figura central da política passa a ser a do perito de mídia nas suas várias formas: o marqueteiro. com muito mais intensidade. o candidato com talento midiático. de outro. a ponto de se falar. a partidarização da imprensa fez com que os próprios fatos não fossem objeto de consenso entre os dois campos que se formaram. Ao invés de uma escolha partidária previamente determinada. numa crise profunda do próprio sistema representativo de governo.senado. levou à separação entre a opinião pública e sua expressão eleitoral. pág. embora discordassem na avaliação deles. de modo que as plataformas podem ser vagas o suficiente para manter uma larga margem de liberdade para os eleitos. Nesse último. todos os recursos da internet. por muitas décadas os mediadores dessa relação. No caso francês. finalmente. Discutimos.. as metamorfoses do sistema ao longo de sua história: a passagem da democracia de notáveis para a democracia de partidos e. Conclusão Vimos neste Módulo que. 11 of 12 03/20/2015 06:40 PM . a vigência do direito à livre manifestação dos representados e a realização de um debate aberto prévio à tomada da decisão.leg. já avançado o século XX. Vimos ainda que ao longo da história quatro princípios do sistema mantiveram-se constantes: a seleção dos governantes por meio de eleições regulares.senado. a autonomia relativa dos representantes em relação a seus representados..Representação Política http://saberes.br/mod/book/tool/print/. a principal característica do Sistema Representativo é o monopólio das decisões políticas nas mãos de representantes eleitos pelo povo. a passagem da democracia de partidos para a democracia de audiência ou de auditório. Lembramos ainda que a plataforma de ensino faz a correção imediata das suas respostas! Para ter acesso aos Exercícios de Fixação.br/mod/book/tool/print/..Representação Política http://saberes. Como parte do processo de aprendizagem.senado. mas servirá como oportunidade de avaliar o seu domínio do conteúdo. clique aqui.leg..Módulo I Parabéns! Você chegou ao final do Módulo I do curso de Política Contemporânea. Exercícios de Fixação . sugerimos que você faça uma releitura do mesmo e resolva os Exercícios de Fixação. O resultado não influenciará na sua nota final. 12 of 12 03/20/2015 06:40 PM .