Fls._________ _____________ Escrivão ESTADO DA PARAÍBA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM) ENCARREGADO: CAP QOPM MATR.: 93.315-5 JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS ESCRIVÃO: 3º SGT PM MATR. 517.345-6 AUDIVAM FERREIRA NUNES INDICIADO: SD PM MATR.: 520.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTUAÇÃO Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, no Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba - CE/PM, autuo a portaria e demais documentos que a este junto e me foram entregues pelo Encarregado do presente inquérito; de que para constar, lavro este termo. Eu, 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES, servindo de escrivão, o digitei e assino. AUDIVAM FERREIRA NUNES - 3º SGT PM Escrivão Fls._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO PORTARIA Tendo-me sido delegadas pelo Sr. Cel GENIVAL JUSTINO DA SILVA, Comandante Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM, as atribuições que lhe competem para apurar os fatos constantes na parte nº 0175/01 – Serv/Dia, de 28/05/97, do 2º Ten PM JOSÉ LOPES DA SILVA JÚNIOR, Oficial de Dia ao CE e demais documentos em anexo, através da Portaria nº 0021/01 GC/CE, determino que se procedam as necessárias diligências para o esclarecimento do referido fato que envolve o SD PM MATR.: 520.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA, pertencente à CCSv/CE . RESOLVE: 1. Instaurar o presente Inquérito Policial Militar, para que se tome, as medidas previstas no art. 13 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a fim de elucidar os fatos constantes nos documentos de origem. 2. Designar o 3º SGT PM Matr. 517.345-6, AUDIVAM FERREIRA NUNES, pertencente à CCSv/CE, conforme o artigo 11 do Código de Processo Penal Militar, para exercer as funções de Escrivão do presente Inquérito Policial Militar, o qual deverá prestar compromisso a que se refere o parágrafo único do referido artigo, do mencionado código. 3. Determinar ao Sr. Escrivão que autue a presente portaria, com os demais documentos inclusos, juntando sucessivamente as demais peças que forem acrescentando-se. 4. Cumpra-se. Quartel do CE/PM em João Pessoa, PB, 29 de agosto de 2001. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Fls._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO DESIGNAÇÃO DO ESCRIVÃO Designo nos termos do art. 11 do Código de Processo Penal Militar, o 3º SGT PM Matr. 517.345-6, AUDIVAM FERREIRA NUNES, pertencente à CCSv/CE , para servir como escrivão do Inquérito Policial Militar (IPM) do qual sou encarregado, lavrando-se o presente termo de compromisso. Quartel do CE/PM em João Pessoa ,PB, 29 de agosto de 2001. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Fls._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0001/2001 – IPM João Pessoa, PB, 29 de agosto de 2001 Do CAP QOPM Encarregado do IPM. Ao CAP QOPM Cmt da CCSv/CE ASSUNTO: Designação de escrivão. Comunico-vos que, designei o 3º SGT PM Matr. 517.345-6 AUDIVAM FERREIRA NUNES, conforme o art. 11, parágrafo único do Código de Processo Penal Militar (CPPM), par exercer as funções de Escrivão do Inquérito Policial Militar do qual sou encarregado. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ Fls._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO TERMO DE COMPROMISSSO Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, no Centro de Ensino da PMPB, presente o Sr. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM – Encarregado deste Inquérito Policial Militar, pelo mesmo me foi deferido o compromisso legal de servir como escrivão, cumprindo fielmente as determinações do Código de Processo Penal Militar, no exercício da função, desempenhando os deveres do cargo na forma da Lei, o que sendo por mim aceito, prometi cumprir, e, sem dolo nem malícia, também o que me fosse ordenado, bem como manter o sigilo do Inquérito, nos termos do Art. 16 do citado Código. E para constar, lavrei este termo, que assino com o Sr. Capitão encarregado do IPM. Eu, AUDIVAM FERREIRA NUNES - 3º SGT PM, servindo de escrivão, que o digitei e assino. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM AUDIVAM FERREIRA NUNES - 3º SGT PM Escrivão 725-5 CELSO JOSÉ DE LIMA.: 520.315-5 JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS.: 93. alíneas “b” e “f” do Código de Processo Penal Militar para no prazo de 40 (quarenta) dias apurar em Inquérito Policial Militar (IPM). um GOL.: 503.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. e posteriormente.: SD PM Matr. plantão da garagem. 13. RESOLVE: 1. sido visto pelo SD PM Matr. por ter o SD PM MATR. QOPM MATR. Delegar ao CAP. de 03 de fevereiro de 1978. do Dec. Publique-se e cumpra-se. nº 0021/01. que lhe são conferidas pelo art. táxi. faltou combustível quando efetuava um socorro de urgência. prefixo 0034. GENIVAL JUSTINO DA SILVA – CEL QOPM Comandante do CE .505. o fato em toda sua plenitude. 10. O COMANDANTE DO CENTRO DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – CE / PMPB. no uso das atribuições que lhe confere o art.CE. inciso VII. a viatura KOMBI. pertencente à CCSv/CE. as atribuições de Polícia Judiciária Militar. 2.Fls. Nº 7. quando por volta das 16h00min do dia 27 do corrente mês e ano. datada de 28 de agosto de 2001. com um tambor de 20 litros. abastecendo um veículo de sua propriedade. 7º alínea “h” § 1º c/c o art._________ _____________ Escrivão ESTADO DA PARAÍBA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Portaria do Comandante do Centro de Ensino . nas imediações da UFPB. o SD AZAMBUJA. JOSÉ LOPES DA SILVA JÚNIOR – 2º TEN QOPM Oficial de Dia ao CE . entrei em contato com o Chefe da Garagem. tendo este informado que. KOMBI._________ _____________ Escrivão PMPB João Pessoa. diante do ocorrido.: 503.: 520. um GOL. 12 Km. nesta Capital. 28 de agosto de 2001. a citada viatura havia sido abastecida com tanque cheio. com tambor de 20 litros. não poderia ter faltado combustível. quando se encontrava efetuando o tranporte do SD PM Matr. DE Do 2º Ten QOPM Oficial de Dia ao CE CE Ao Sr. e pela quilometragem rodada. 2.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. Edson Ramalho.: 503. a qual era conduzida pelo SD PM MATR. deste Centro de Ensino para o Hospital Gen. e que de acordo com o SD PM Matr.222-1 JOÃO EVANGELISTA ANDRADE. vítima de um disparo acidental.Fls. faltou combustível.: 517. o 1º TEN QOAPM Matr. Maj PM SubCmt do CE Parte nº 0175/01 – Serv/Dia. este presenciou. Comunico a V. da CCSv/CE. a viatura. o motorista da VTR. plantão da garagem.Sª. quando por volta das 18h00min do referido dia. PB. abasteceu um veículo de sua propriedade.725-5 CELSO JOSÉ DE LIMA. Adianto-vos que. pertencente à CCSv/CE. do dia 27 do corrente mês e ano.204-3 MANOEL ATAÍDE DE SOUZA. que por volta das 20h00min. táxi. prefixo 0034. ASSUNTO: Uso indevido de combustível. _________ _____________ Escrivão CONCLUSÃO Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e um. nesta cidade de João Pessoa.3º SGT PM Escrivão . para constar lavrei o presente termo. Encarregado do IPM. Estado da Paraíba. no Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM. CAP JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. do que.Fls. AUDIVAM FERREIRA NUNES . faço conclusos os presentes autos ao Sr. às 09h00 min.204-3 MANOEL ATAÍDE DE SOUZA no dia 31 de agosto de 2001. a fim de prestar declarações sobre os fatos que originaram estes autos. solicitando o seu comparecimento perante este encarregado.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA.Fls. Quartel em João Pessoa. Oficie-se o 1º TEN QOAPM Matr.: 520. às 15h00min. no Centro de Ensino. no Centro de Ensino a fim de ser ouvido em IPM. dos policiais militares que se seguem: SD PM Matr. no dia 02 de agosto de 2001.Chefe da Garagem.: 503._________ _____________ Escrivão DESPACHO 1. 30 de agosto de 2001. PB. a apresentação a este encarregado de IPM. do policial militar que se segue: SD PM MATR. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . Cumpra-se.725-5 CELSO JOSÉ DE LIMA e o SD PM Matr. solicitando a apresentação a este Encarregado de IPM.222-1 JOÃO EVANGELISTA ANDRADE .: 517. dia 31 de agosto de 2001. no Centro de Ensino a fim de serem inquiridos como testemunhas dos fatos que originaram estes autos. 2. O escrivão Oficie ao Capitão Cmt da CCSv/CE. às 09h00 min. O escrivão Oficie ao Capitão Cmt da CCSv/CE.: 503. 3. solicitando o seu comparecimento perante este encarregado. 4. no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar. nesta cidade de João Pessoa._________ _____________ Escrivão RECEBIMENTO Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e um. para constar lavrei o presente termo. CAP PM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. Estado da Paraíba.Fls. do que. AUDIVAM FERREIRA NUNES . recebi estes autos do Sr.3º SGT PM Escrivão . encarregado do Inquérito Policial Militar. Quartel em João Pessoa._____ destes autos. Encarregado do Inquérito Policial Militar. PB. através do despacho de fls.Fls. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. AUDIVAM FERREIRA NUNES . 30 de agosto de 2001._________ _____________ Escrivão CERTIDÃO Certifico haver cumprido.3º SGT PM Escrivão . o que determinou o Sr. nesta data. Do CAP QOPM – Encarregado do IPM. João Pessoa. Valho-me do presente para solicitar de V. 30 de agosto de 2001. a) SD PM Matr. no dia 31 de agosto de 2001. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ .: 503.Fls. Ao CAP Cmt da CCSv/CE ASSUNTO: Solicitação de Praças. Sª os militares desta CCSv/CE. PB. abaixo relacionadas. às 09h00 min neste Centro de Ensino.725-5 CELSO JOSÉ DE LIMA b) SD PM Matr._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0002/2001 – IPM. a fim de os mesmos serem inquiridos como testemunhas no IPM do qual sou encarregado.: 503.204-3 MANOEL ATAÍDE DE SOUZA. Do CAP QOPM – Encarregado do IPM. Valho-me do presente para convocar-lhe a comparecer a fim de prestar declarações no IPM do qual sou encarregado. às 15h00 min neste Centro de Ensino.Fls._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0003/2001 – IPM. no dia 31 de agosto de 2001. ASSUNTO: Convocação de Oficial. João Pessoa. Ao 1º TEN QOAPM Chefe da Garagem. PB. Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . 30 de agosto de 2001. 30 de agosto de 2001. Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . no dia 02 de setembro de 2001. do policial militar que se segue: SD PM MATR. PB. João Pessoa.Sª a apresentação.Fls._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0004/2001 – IPM.Cmt da CCSv/CE ASSUNTO: Solicitação de Praça Valho-me do presente para solicitar de V. a fim de o mesmo seja ouvido em IPM do qual sou encarregado. Ao CAP QOPM .091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. às 09h00 min.: 520. Do CAP QOPM – Encarregado do IPM. no Centro de Ensino. no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM. Do que para constar lavrei este termo. AUDIVAM FERREIRA NUNES .3º SGT PM Escrivão . nesta cidade de João Pessoa-PB._________ _____________ Escrivão JUNTADA Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e um.Fls. faço juntada aos presentes autos dos documentos que adiante se seguem. abaixo relacionados. Ref.CCSv Ofício nº 0027/01 João Pessoa – PB. a) SD PM Matr. Do CAP QOPM Cmt da CCSv/CE Ao CAP QOPM – Encarregado do IPM.: Of. de 30 AGO 01. a fim de os mesmos serem inquiridos como testemunhas no IPM. DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM JUVENAL ALVES DE CAMPOS – CAP QOPM Cmt da CCSv/CE. 0002/01 – IPM. Em atenção ao documento da referência.: 503.204-3 MANOEL ATAÍDE DE SOUZA.: 503. Assunto: Apresentação de Militares.Fls. do qual és encarregado. do dia 31 de Agosto de 2001. 31 de agosto de 2001.. ..725-5 CELSO JOSÉ DE LIMA b) SD PM Matr. apresento às 9 h 00 min. no Centro de Ensino os militares desta CCSv/CE._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO COMPANHIA DE COMANDO DE SERVIÇO . policial militar (SD PM). servindo de escrivão que o digitei e assino. as testemunha respondeu QUE o SD AZAMBUJA apenas perguntou se o tanque estava cheio._________ _____________ Escrivão TERMO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA: SD PM MATR. e este disse que iria comunicar ao Oficial de Dia o fato durante o pernoite. Cmt da Guarda. nesta cidade de João Pessoa-PB. comigo o 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES. QUE ao atender o ramal informou o fato a SGT MESSIAS. filho de FRANCISCO JOSÉ DE LIMA e de ANA ALVES DE LIMA. declarando chamar-se CELSO JOSÉ DE LIMA. observando o fato. residente à Rua Margarida Alves.CE. pertencente à CCSv/CE. Declarou QUE quando estava de serviço de Plantão da Garagem. o SD AZAMBUJA já não estava no local. que lhe foi lida.: 503. QUE logo. era o SGT MESSIAS que procurava pelo SD AZAMBUJA. assina com a testemunha e comigo AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM. iniciado às 9h00min e terminado às 10h30min do mesmo dia e que depois de lido e achado conforme. João Pessoa-PB. presenciou ao deslocar-se do alojamento para a garagem. QUE nesta seu deslocamento não foi visto pelo SD AZAMBUJA. solteiro. QUE ao retornar para a garagem. bairro Cristo redentor. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM CELSO JOSÉ DE LIMA – SD PM Testemunha AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM Escrivão . depois de lido e achado conforme. com vinte e cinco ano de idade natural de João Pessoa-PB.Fls. por volta das 18h00 do dia 27 de agosto do corrente .111. em que o SD AZAMBUJA. no Quartel do Centro de Ensino . e a testemunha respondeu que o Oficial da Garagem informara que a VTR havia sido abastecida no dia anterior. nº 0021/01. Motorista de Dia. servindo de Escrivão. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. Perguntado se o SD AZAMBUJA questionou algo sobre como estava a situação da VTR 0034 (Kombi). estava retirando uma mangueira de combustível do táxi GOL de sua propriedade e colocando-a na VTR 0034 (KOMBI). onde se encontrava o Sr. compareceu a testemunha abaixo relacionada nomeada que foi inquirida sobre a Portaria do Comandante do Centro de Ensino . para retirar combustível da mesma para um tambor de gasolina de 20 litros que estava próximo. Encarregado deste Inquérito Policial Militar. E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado.CE. Compromissado na forma da Lei e perguntado quanto aos costumes. respondeu negativamente. teve que retornar ao alojamento pois o ramal estava tocando.725-5 CELSO JOSÉ DE LIMA Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e um. datada de 28 de agosto de 2001. um movimento estranho. deu o Encarregado o Inquérito por encerrado o presente depoimento. se o SD AZAMBUJA tomou alguma providência a respeito da situação. depois de lido e achado conforme. com vinte e cinco ano de idade natural de João Pessoa-PB. servindo de escrivão que o digitei e assino.111. comigo o 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES. pois mesmo irritado. Compromissado na forma da Lei e perguntado quanto aos costumes. onde se encontrava o Sr. iniciado às 10h30min e terminado às 12h00min do mesmo dia e que depois de lido e achado conforme. pertencente à CCSv/CE. bairro Mangabeira VII. datada de 28 de agosto de 2001. entrou novamente na VTR e entrou em contato via rádio com o SGT MESSIAS para informar do problema e que ele não sabia qual a razão do problema se por problema mecânico ou por falta de combustível.CE. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. solteiro. deu o Encarregado o Inquérito por encerrado o presente depoimento. nº 0021/01.204-3 MANOEL ATAÍDE DE SOUZA Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e um.Fls. QUE iria descer da VTR para tomar um ar. declarando chamar-se MANOEL ATAÍDE DE SOUZA. E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Declarou QUE quando estava sendo conduzido ao Hospital Gen._________ _____________ Escrivão TERMO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA: SD PM MATR. que lhe foi lida. este respondeu QUE sim. servindo de Escrivão. QUE o mecânico não havia lhe dito nada a respeito da situação da VTR. no Quartel do Centro de Ensino . assina com a testemunha e comigo AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM. João Pessoa-PB. Perguntado ao depoente . residente à Rua Maria Alves da silva. QUE o SD AZAMBUJA disse que a VTR não poderia se deslocar pois o motor não pegava e que poderia ser um problema de motor ou de vazamento mas não tinha certeza pois não era mecânico para saber resolver problemas em veículos. a respectiva VTR parou nas imediações da UFPB. Edson Ramalho na Kombi pelo SD AZAMBUJA.: 503. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM MANOEL ATAÍDE DE SOUZA – SD PM Testemunha AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM Escrivão .CE. compareceu a testemunha abaixo relacionada nomeada que foi inquirida sobre a Portaria do Comandante do Centro de Ensino . respondeu negativamente. policial militar (SD PM). nesta cidade de João Pessoa-PB. filho de JOSÉ SOUZA DE LIMA e de ANA ATAÍDE DE LIMA. Encarregado deste Inquérito Policial Militar. Fls. faço juntada aos presentes autos dos documentos que adiante se seguem. Do que para constar lavrei este termo._________ _____________ Escrivão JUNTADA Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e um. nesta cidade de João PessoaPB. AUDIVAM FERREIRA NUNES .3º SGT PM Escrivão . no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM. Em atenção ao documento da referência. Assunto: Apresentação de Militar..CCSv Ofício nº 0028/01 João Pessoa – PB.: 520._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO COMPANHIA DE COMANDO DE SERVIÇO . 0004/01 – IPM.Fls. Ref. apresento às 9 h 00 min. o SD PM MATR.. Do CAP QOPM Cmt da CCSv/CE Ao CAP QOPM – Encarregado do IPM.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA desta CCSv/CE. do qual és encarregado. a fim de que o mesmo seja ouvido em IPM. do dia 02 de setembro de 2001. de 30 AGO 01.: Of. 02 de setembro de 2001. DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM JUVENAL ALVES DE CAMPOS – CAP QOPM Cmt da CCSv/CE . este disse que não poderia informar. na VTR. idade. naturalidade. pois precisaria verificar se o problema era no motor ou se era algum problema de vazamento de combustível. pertencente à CCSv/CE. brasileiro._________ _____________ Escrivão TERMO DE PERGUNTAS AO INDICIADO: SD PM MATR.: 520. esta lhe é repassada para que tenha conhecimento.134. Em seguida passou o Encarregado a interrogá-lo da maneira seguinte: qual o seu nome. com o mecânico. da Constituição Federal. nesta cidade de João PessoaPB. pois o Oficial de Dia iria pessoalmente com a VTR de reboque acompanhado do SD CELSO (mecânico e Plantão da Garagem) para verificar qual o problema na VTR 0034. residente à Rua Francisco Holanda. 5º. Respondeu QUE: chama-se AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA.º 0021/Cmt do CE datada de 28/08/01 e na Parte n.: 520. nº 0021/01. respondeu QUE estava de serviço no dia 27 de agosto do corrente na função de Motorista de Dia no CE.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. QUE ao receber o serviço . QUE não sendo mecânico. que lhe foi lida. Perguntado ao indiciado se ele havia recebido a VTR com tanque cheio. QUE informou via rádio ao SGT MESSIAS (Cmt da Guarda). Perguntado ao INDICIADO se ele alguma vez já havia feito uso de algum material do Quartel como peça ou combustível para uso particular. compareceu o SD PM MATR. servindo de Escrivão. no Quartel do Centro de Ensino . vítima de um disparo acidental. ou com algum problema de motor. pois não estava com a Segunda via da Guia de Abastecimeto e que ao receber a VTR não lhe foi informado sobre a situação do motor da mesma nem sobre a quantidade de combustível no tanque da VTR 0034 (KOMBI). Perguntado se já havia acontecido outras situações de a VTR quebrar ou faltar combustível durante as vezes em que o INDICIADO encontrava-se de serviço dirigindo viaturas do CE. QUE por volta das 19h45min saiu da Unidade a fim de conduzir o SD manoel da CCSv/CE. este respondeu que possuía um táxi GOL. datada de 28 de agosto de 2001. QUE todas as vezes que tem alguma alteração. policial militar (SD PM). a fim de ser interrogado sobre o fato constante da Portaria do Comandante do Centro de Ensino . Dia. QUE o SGT MESSIAS mandou esperar. não tinha obrigação de detectar problemas em veículos. pois não há autorização para uso de material ou combustível para uso particular. solteiro. LXIII . QUE ao chegar nas imediações da UFPB. graduação e Unidade a que pertence. QUE o Oficial de Dia ao Chegar. a VTR 0034 (KOMBI) aparentemente estava em boas condições. onde se encontrava o Sr.CE. natural de São João do Rio do Peixe-PB. vinte e cinco anos de idade.Serv. Encarregado deste Inquérito Policial Militar. para o Hospital Gen Edson Ramalho. que a VTR tinha quebrado nas imediações da UFPB. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. Perguntado se o INDICIADO possuía veículo próprio. ou de combustível. estado civil. o INDICIADO este respondeu negativamente. E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado. filiação.CE. que nunca faltara combustível durante as vezes em que estava de serviço. comigo o 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES. este disse que só dava para ver qual era o problema. na Garagem. o INDICIADO respondeu negativamente. sendo lido ao INDICIADO a disposição do art. QUE não pôde identificar se era problema no motor. filho de ASSIS SEVERINO DE SOUSA e de ENEDINA COSTA DE SOUSA. Antes de iniciada a qualificação do INDICIADO pelo Encarregado foi a ele esclarecido o seu direito de silêncio bem como o direito a advogado. porém não sabia se a citada VTR estava com o tanque cheio.º 0175/01. a VTR 0034 ficou “no prego”. depois de . Perguntadocomo se deram os fatos narrados na Portaria n. Centro de João Pessoa-PB.Fls. pois nada lhe havia passado o motorista que saíra de serviço.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. Sargenteante pertencente à CCSv/CE e comigo AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM._________ _____________ Escrivão lido e achado conforme.SD PM Indiciado ERONILDO DE ALMEIDA SILVA – 2º SGT PM Testemunha FLÁVIO JOSÉ DE SOUSA – CB PM Testemunha AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM Escrivão . ERONILDO DE ALMEIDA SILVA – 2º SGT PM.Fls. servindo de escrivão que o digitei e assino. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA . as testemunhas FLÁVIO JOSÉ DE SOUSA – CB PM pertencente à CCSv/CE. deu o Encarregado o Inquérito por encerrado o presente interrogatório. iniciado às 9h00min e terminado às 12h00min do mesmo dia e que depois de lido e achado conforme. assina com o indiciado. Estado da Paraíba._________ _____________ Escrivão CONCLUSÃO Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. CAP JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. nesta cidade de João Pessoa.3º SGT PM Escrivão .Fls. faço conclusos os presentes autos ao Sr. no Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM. para constar lavrei o presente termo. AUDIVAM FERREIRA NUNES . do que. Encarregado do IPM. O escrivão oficie ao Capitão Cmt da CCSv/CE. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . às 9h00 min. Quartel em João Pessoa. Cumpra-se._________ _____________ Escrivão DESPACHO 1.Fls. cópia da escala de serviço do dia 27 de agosto de 2001. no Centro de Ensino. a fim de prestar declarações sobre os fatos que originaram estes autos. no Centro de Ensino a fim de serem inquiridos como testemunha dos fatos que originaram estes autos. no dia 04 de setembro de 2001. 4. 3. a apresentação a este encarregado de IPM.200-1 JOSÉ LOPES DA SILVA JÚNIOR . do 3º SGT PM Matr.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. PB. dia 04 de setembro de 2001. O escrivão oficie ao 1º Ten Chefe da Garagem solicitando a 2ª via da guia de autorização de abastecimento de viaturas e cópia do controle de Movimentação de Viaturas ( controle de KM) deste Centro de Centro de Ensino. O escrivão oficie ao Capitão Cmt da CCSv/CE. solicitando a remessa urgente das alterações do indiciado SD PM MATR. Oficie-se o 2º TEN QOPM Matr. 02 de setembro de 2001. O escrivão Oficie ao Capitão Cmt da CCSv/CE. solicitando o seu comparecimento perante este encarregado.: 503. às 9h00min. 2. 6. 5.: 517.122-5 MESSIAS BRAGA NETO solicitando o seu comparecimento perante este encarregado.: 520. para constar lavrei o presente termo.3º SGT PM Escrivão . encarregado do Inquérito Policial Militar. AUDIVAM FERREIRA NUNES . recebi estes autos do Sr. no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar. Estado da Paraíba._________ _____________ Escrivão RECEBIMENTO Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e um.Fls. do que. CAP PM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. nesta cidade de João Pessoa. 02 de setembro de 2001. nesta data._________ _____________ Escrivão CERTIDÃO Certifico haver cumprido. PB. Encarregado do Inquérito Policial Militar.Fls. AUDIVAM FERREIRA NUNES . através do despacho de fls. o que determinou o Sr. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS._____ destes autos.3º SGT PM Escrivão . Quartel em João Pessoa. Ao CAP Cmt da CCSv/CE ASSUNTO: Solicitação de Documentos. contra o citado indiciado. .0911 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA.Fls. Valho-me do presente para solicitar a remessa. João Pessoa. com a máxima urgência.: 520. das alterações (Ficha Militar e Disciplinar) do SD PM MATR. PB. a fim de servir de peça no IPM do qual sou encarregado. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ . Do CAP QOPM – Encarregado do IPM. 02 de setembro de 2001._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0005/2001 – IPM. . João Pessoa. PB.Fls. Valho-me do presente para solicitar a 2ª via da guia de autorização de abastecimento de viaturas e cópia do controle de Movimentação de Viaturas ( controle de KM) deste Centro de Centro de Ensino a fim de servirem de peças no IPM do qual sou Encarregado. 02 de setembro de 2001._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0006/2001 – IPM. Ao 1º TEN QOAPM Chefe do Setor de Motomecanização/Garagem. Do CAP QOPM – Encarregado do IPM. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ . ASSUNTO: Solicitação de Documentos. Do CAP QOPM – Encarregado do IPM._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0007/2001 – IPM. João Pessoa. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ . 02 de setembro de 2001. PB. ASSUNTO: Solicitação de Documentos.Fls. a fim de servir de peça no IPM do qual sou Encarregado. Valho-me do presente para solicitar a cópia da escala de serviço interno do dia 27 de agosto de 2001. Ao CAP QOPM – Cmt da CCSv/CE. 02 de setembro de 2001. no Centro de Ensino.Fls. Ao CAP QOPM . às 09h00 min. a fim de o mesmo ser inquirido como testemunha no IPM do qual sou encarregado. Do CAP QOPM – Encarregado do IPM. do policial militar que se segue: 3º SGT PM Matr.: 503.Cmt da CCSv/CE ASSUNTO: Solicitação de Praça Valho-me do presente para solicitar de V._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0008/2001 – IPM. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ . PB. João Pessoa. no dia 04 de setembro de 2001.Sª a apresentação.122-5 MESSIAS BRAGA NETO. João Pessoa. 02 de setembro de 2001. Do CAP QOPM – Encarregado do IPM. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM Recebi a 1ª Via Em:____/____/____ ___________________ . às 9h00 min neste Centro de Ensino. no dia 05 de setembro de 2001. PB.Fls. Ao 2º TEN QOPM LOPES ASSUNTO: Convocação de Oficial. Valho-me do presente para convocar-lhe a comparecer a fim de prestar declarações no IPM do qual sou encarregado._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0009/2001 – IPM. nesta cidade de João Pessoa-PB.3º SGT PM Escrivão .Fls. faço juntada aos presentes autos dos documentos que adiante se seguem. AUDIVAM FERREIRA NUNES . no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM. Do que para constar lavrei este termo._________ _____________ Escrivão JUNTADA Aos três dias do mês de setembro de dois mil e um. 091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA.: Of._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO COMPANHIA DE COMANDO DE SERVIÇO . Nº 0005/01 – IPM. apresento por meio deste a Cópia da Ficha Militar Disciplinar do militar que se segue: SD PM MATR. Assunto: Apresentação de Documento de Militar. Ao CAP. Ref. a fim de que seja utilizada nos autos do IPM do qual és encarregado. Em atenção ao documento da referência.CCSv Ofício nº 0029/01 João Pessoa – PB. QOPM – Encarregado do IPM.Fls. JUVENAL ALVES DE CAMPOS – CAP QOPM Cmt da CCSv/CE DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – 2º TEN Encarregado do IPM . de 02 SET 01.. QOPM Cmt. da CCSv/CE. Do CAP. 03 de setembro de 2001.: 520. tudo do RDPM-PB.PUNIÇÃO – (BI/CE nº 187) Punição: Detenção Início: 03/04/92 Término: 11/04/92 Por ter no dia 27/03/92.456 SSP-PB CPF: 526383647-42.PUBLICAÇÃO – BI/CE nº 050 de 27/04/1998 Fica submetido à JES (Junta Especial de Saúde) o Matr. Olho: Castanho escuro Identidade: 1. de João Pessoa-PB. nesta.: 520.: 10/03/1976 Estado Civil: solteiro Sangue: O+ Sexo: Masculino Endereço: Rua Francisco Holanda. Fica DETIDO pôr 8 (oito ) dias. Pai: Assis Severino de Sousa Mãe: Enedina Costa de Sousa.. sendo dispensado do serviço a contar de 03 de maio de 1998.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. .PUNIÇÃO – (BI/CE nº 123 de 03/03/2000 ) Punição: Detenção Início: 05/03/00 Término: 13/03/00 Por ter no dia 29/02/00.CÓPIA Fls. Permanece no comportamento “BOM”. 14. Posto / Graduação: SD PM Regime: Ativa Quadro: QPMP-O Unidade: CCSv /CE. Escolaridade: 2º Grau Completo. se apresentado com sintomas de embriaguez alcoólica para o serviço de policiamento para o qual estava escalado. do Anexo I do Art. nesta cidade. tudo do RDPM-PB. ficando classificado no comportamento “BOM” . com atenuantes de nº 1 e2: e agravantes de nº 3 e 10. 134 – Centro – João Pessoa Nacionalidade: Brasileiro Naturalidade: João Pessoa UF: PB.70m Cútis: Parda clara Cabelo: Preto liso. PUBLICAÇÕES . Fica DETIDO pôr 8 (oito ) dias. o nº 111.TRANSCRIÇÃO – BOL PM nº 039 de 21/05/1990 Inclui-se nesta data na fileiras da Corporação o SD PM Matr. se apresentado com sintomas de embriaguez alcoólica para o serviço de policiamento para o qual estava escalado. do Anexo I do Art.523. com atenuantes de nº 1 e2: e agravantes de nº 3 e 10. Infringindo desta forma. Transgressão MÉDIA.: 520. Transgressão MÉDIA. Altura: 1. Infringindo desta forma. a fim de submeter-se a tratamento de saúde por seis meses. Permanece no comportamento “BOM”.: 520.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. nesta cidade._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO / CCSv FICHA MILITAR DISCIPLINAR _______________________________________________________________ Militar: AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA Matr. 14. . de João Pessoa-PB. .091-1 Nasc. o nº 111. de 26 de julho de 2001.091-1.º 40.PUNIÇÃO – (BI/CE nº 296 de 03/12/2000 ) Punição: Detenção Início: 07/12/00 Término: 15/12/00 Por ter no dia 30/11/00. 456 § 4º do CPPM. DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – 2º TEN Encarregado do IPM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA . .ilícito previsto no art. AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA.Fls. extraviado gasolina de uma Viatura de Serviço. com atenuantes de n. que estava sob sua responsabilidade._________ _____________ Escrivão .º 5(ser praticada a transgressão durante a execução do serviço). com base no Art. .O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARÁIBA RESOLVE: Agregar do SD PM Matr. Ingressa no comportamento “REGULAR”. de 14/07/1977. Transgressão Média. . voluntariamente doado sangue para pessoa da comunidade. Fica PRESO pôr 10 (dez) dias. Material Pertencente à Fazenda Estadual. Lei nº 1002/69. Por ter no dia 09/04/01. 290 do CPM (Código Penal Militar). o n.ELOGIO – (BI nº 105/ CE) – 04/05/01 Elogio por: Doação de sangue. tudo do RDPM-PB. do Anexo I do Art. quando na função de Motorista de Dia no Quartel do Centro de Ensino nesta cidade de João Pessoa-PB. c/c o Art. quando em serviço no posto de sentinela da Guarda do Quartel. por Crime de Deserção.PUNIÇÂO . 115 § 2º.º 1 e 2: e agravantes de n. da Lei Estadual nº 3909. Dec.º 3(reincidência de transgressão mesmo punida verbalmente) e n. pertencente à CCSv/CE.: 520. Infringindo desta forma.PUNIÇÂO – Autuado em Flagrante Delito no dia 23/03/01 pela prática de porte de entorpecente . 14. conforme Termo de Deserção Publicado no BI/CE nº 111/01. demonstrando assim ter alto espírito filantrópico e humanitário (INDIVIDUAL). : Of. de 02 SET 01._________ _____________ Escrivão DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO COMPANHIA DE COMANDO DE SERVIÇOS .Fls. 03 de setembro de 2001. Assunto: Apresentação de Documento Ref. apresento-vos a cópia da escala de serviço interno deste Centro de Ensino do dia 27 de agosto de 2001.CCSv Ofício nº 0042/01 João Pessoa – PB. Do CAP QOPM – Cmt da CCSv/CE. Ao CAP QOPM – Encarregado do IPM. Em atenção ao documento da referência. Nº 0007/01 – IPM.. a fim de que sejam utilizadas nos autos do IPM do qual és encarregado. JUVENAL ALVES DE CAMPOS – CAP QOPM Cmt da CCSv/CE DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . _________ _____________ Escrivão VISTO Em: _____/_____/_____ ___________________ Comandante da Cia POLÍCIA MILITAR ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO COMPANHIA DE COMANDO DE SERVIÇOS .Fls.2º TEN PM LOPES 2. OFICIAL DE DIA AO CE . GUARDA DO QUARTEL -SD FLÁVIO -SD JORGE -SD JAERSON -SD MATHEUS -SD FÉLIX 5.CB PM EDNALVA 4. COMANDANTE DA GUARDA . PLANTÃO DA GARAGEM ( Mecânico) – SD PM CELSO ERONILDO DE ALMEIDA SILVA – 2º SGT PM Sargenteante da CCSv/CE DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM JUNTADA .CCSv ESCALA DE SERVIÇO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2001 (Quarta-feira) 1.3º SGT PM MESSIAS 3. MOTORISTA DE DIA – SD PM AZAMBUJA 6. CABO DA GUARDA . 3º SGT PM Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA . Do que para constar lavrei este termo. faço juntada aos presentes autos dos documentos que adiante se seguem. no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM. nesta cidade de João Pessoa-PB._________ _____________ Escrivão Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e um.Fls. AUDIVAM FERREIRA NUNES . JOÃO EVANGELISTA ANDRADE .Fls. 04 de setembro de 2001. Do 1º TEN QOAPM – Chefe da Garagem. Ao CAP QOPM – Encarregado do IPM. Assunto: Apresentação de Documento Ref.. de 02 SET 01.1º TEN QOAPM Chefe do Setor de Motomecanização/Garagem DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – 2º TEN Encarregado do IPM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA ._________ _____________ Escrivão DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO SETOR DE MOTOMECANIZAÇÃO/GARAGEM Ofício nº 0014/01 João Pessoa – PB. apresento-vos a 2ª via da guia de autorização de abastecimento de viaturas e cópia do controle de Movimentação de Viaturas ( controle de KM) deste Centro de Centro de Ensino. a fim de que sejam utilizadas nos autos do IPM do qual és encarregado. Nº 0006/01 – IPM.: Of. Em atenção ao documento da referência. do dia 04 de setembro de 2001. a fim de que seja utilizada nos autos do IPM do qual és encarregado. Assunto: Apresentação de Militar. a fim de o mesmo ser inquirido como testemunha no IPM._________ _____________ Escrivão DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO COMPANHIA DE COMANDO DE SERVIÇO .Fls.. do qual és encarregado.CCSv Ofício nº 0030/01 João Pessoa – PB.: Of. Do CAP.. apresento às 9 h 00 min. Nº 0008/01 – IPM. Ref. QOPM Cmt.122-5 MESSIAS BRAGA NETO . Ao CAP. no Centro de Ensino o 3º SGT PM Matr.: 503. JUVENAL ALVES DE CAMPOS – CAP QOPM Cmt da CCSv/CE DESPACHO Junte-se aos autos Em:____/____/____ _________________________________________ JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – 2º TEN Encarregado do IPM . da CCSv/CE.. Em atenção ao documento da referência. de 02 SET 01. QOPM – Encarregado do IPM. 04 de setembro de 2001. até o Hospital Gen. Que nã sendo constatado qual o problema. depois de lido e achado conforme. portanto ter faltado combustível. João Pessoa-PB. servindo de escrivão que o digitei e assino. que lhe foi lida. QUE o declarante orientou ao SGT MESSIAS para que ele mandasse o SD AZAMBUJA esperar no local. que informou que o SD AZAMBUJA havia sido visto pelo SD CELSO. pois esta era a primeira viagem do dia.CE. por volta das 18h00min.: 517. Compromissado na forma da Lei e perguntado quanto aos costumes. então. fora de imediato até a garagem e madou que o mecânico verificasse o motor e se o tanque da Kombi estava vazio.2º TEN QOPM Testemunha AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM Escrivão . deu o Encarregado o Inquérito por encerrado o presente depoimento. às 21h15min. QUE tomou conhecimento por volta das 20h15min através do SGT MESSIAS (Cmt da Guarda). JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM JOSÉ LOPES DA SILVA JÚNIOR . residente à Rua Antônia Alves. foi procurado pelo SGT MESSIAS. compareceu a testemunha abaixo relacionada nomeada que foi inquirida sobre a Portaria do Comandante do Centro de Ensino .Fls. E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Encarregado deste Inquérito Policial Militar. onde se encontrava o Sr. com o TEN JOÃO EVANGELISTA (Oficial da Garagem/Chefe do Setor de Motomecanização) que informou que a citada VTR havia sido abastecida no dia anterior com tanque cheio. assina com a testemunha e comigo AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM. conforme registro no Controle de Movimentação de Viaturas. Motorista de Dia.223. conduzindo o SD MANOEL(vítima de um disparo acidental. pertencente ao CE. no Quartel do Centro de Ensino . respondeu negativamente. retirando gasolina da VTR 0034 (KOMBI)e colocando o referido combustível em veículo de sua propriedade particular. pois o referido oficial já estava indo para o local. servindo de Escrivão. Declarou QUE estava de serviço no dia 27 de agosto do corrente. na função de Oficial de Dia ao CE. nº 0021/01. QUE após o pernoite. que o tanque estava vazio e que o problema não era no motor e sim de falta de combustível. nas imediações da UFPB. entrou em contato via telefone._________ _____________ Escrivão TERMO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA: 2º TEN QOPM Matr. filho de JOSÉ LOPES DA SILVA e de CARLA SILVA LOPES.CE. resolveu rebocar a VTR 0034(KOMBI). que a VTR 0034 (KOMBI) ficou “no prego”. declarando chamar-se JOSÉ LOPES JÚNIOR. não poderia. datada de 28 de agosto de 2001. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. QUE procurou saber do SGT MESSIAS qual era o problema na VTR e este disse que não sabia. Edson Ramalho. nesta cidade de João Pessoa-PB. bairro Cristo Redentor. comigo o 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES. casado. 12 Km (doze quilômetros). Plantão da Garagem. policial militar (2º TEN QOPM). e que na citada VTR. constatando. que a VTR simplesmente havia parado nas imediações da UFPB por algum problema que poderia ser de motor. com trinta anos de idade natural de João Pessoa-PB.QUE pela quilometragem. QUE por volta das 21h30min ao retornar ao CE.200-1 JOSÉ LOPES DA SILVA JÚNIOR Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. iniciado às 9h00min e terminado às 10h30min do mesmo dia e que depois de lido e achado conforme. acompanhado do SD CELSO em uma outra VTR para verificar qual o problema e prestar o devido socorro. QUE após ouvir o relato do SGT MESSIAS. estava o SD AZAMBUJA. _________ _____________ Escrivão TERMO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA: 3º SGT PM Matr. servindo de Escrivão. QUE ia comunicar o fato ao Oficial de Dia (TEN LOPES) durante o pernoite.CE. policial militar (3º SGT PM). nº 0021/01. ligou para a garagem. onde se encontrava o Sr.122-5 MESSIAS BRAGA NETO Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. iniciado às 11h00min e terminado às 13h30min do mesmo dia e que depois de lido e achado conforme. comigo o 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES. QUE depois ao verificar no Controle de Movimentação de Viaturas. Declarou QUE estava de serviço no dia 27 de agosto do corrente ano na função de Cmt da Guarda do CE. Plantão da Garagem e mecânico da mesma. respondeu negativamente. declarando chamar-se MESSIAS BRAGA NETO. E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado. residente à Rua Edmilson Silva Serrão de Oliveira. este respondeu QUEpor volta das 18h00min. porque a mesma não queria funcionar. Motorista de Dia. que o SD AZAMBUJA. com vinte e seis anos de idade natural de João Pessoa-PB. assina com a testemunha e comigo AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM. neste constava que o SD AZAMBUJA teria ido conduzir na Kombi o SD MANOEL até o Hospital édson Ramalho . Compromissado na forma da Lei e perguntado quanto aos costumes.3º SGT PM Testemunha AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM Escrivão . filho de JOSÉ BRAGA NETO e de ANA ATAÍDE BRAGA. datada de 28 de agosto de 2001. no Quartel do Centro de Ensino . servindo de escrivão que o digitei e assino.CE. Perguntado ao depoente sobre o horário de saída do SD AZAMBUJA para o transporte do SD MANOEL até o Hospital Gen. João Pessoa-PB. que lhe foi lida. QUE o depoente mandou o SD AZAMBUJA aguardar no local pois o Oficial de Dia estava indo com o reboque para verificar juntamente com o mecânico qual o problema na KOMBI.142 bairro Mangabeira VII. depois de lido e achado conforme.: 503. por volta das 18h00 retirou gasolina(aproximadamente 20 litros) da VTR 0034 (KOMBI) e colocou o respectivo combustível em seu veículo particular (um táxi GOL). deu o Encarregado o Inquérito por encerrado o presente depoimento. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM MESSIAS BRAGA NETO . procurando pelo SD AZAMBUJA e o SD CELSO informou sobre a retirada de combustível e quer o mesmo já não estava na garagem. Edson Ramalho. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. compareceu a testemunha abaixo relacionada nomeada que foi inquirida sobre a Portaria do Comandante do Centro de Ensino . pertencente à CCSv/CE.Fls. QUE por volta das 20h00 o SD AZAMBUJA informou via rádio que parou a VTR nas imediações da UFPB. nesta cidade de João Pessoa-PB.QUE tomou conhecimento através do SD CELSO. Encarregado deste Inquérito Policial Militar. casado. bairro Valentina Figaueirêdo. no Quartel do Centro de Ensino . policial militar (1º TEN QOAPM). filho de FRANCISCO SILVA ANDRADE e de MARIA EVANGELISTA ANDRADE. respondeu negativamente. declarando chamar-se JOÃO EVANGELISTA ANDRADE. residente à Rua Antônia Maria Mendes Lima .223. pertencente ao CE. que lhe foi lida. iniciado às 15h00min e terminado às 16h30min do mesmo dia e que depois de lido e achado conforme.1º TEN QOAPM Testemunha AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM Escrivão .: 517. onde se encontrava o Sr. QUE ao se indagado pelo TEN LOPES. em que o mesmo queria informações sobre o abastecimento da VTR 0034 (KOMBI) e quilometragem. CAP QOPM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. duas foram com o SD AZAMBUJA. ocorreram em dias de intensa movimentação de viaturas no Centro de Ensino.Fls. com quarenta e cinco anos de idade natural de Patos-PB. este respondeu QUE não. com 20 litros de gasolina. já havia ocorrido por três vezes. nesta cidade de João Pessoa-PB. servindo de escrivão que o digitei e assino.CE. João Pessoa-PB. foi comprovada a sua autoria. nº 0021/01. E como nada mais disse e nem lhe foi perguntado. QUE pela quilometragem rodada de 12 Km. Declarou QUE por volta das 21h00min do dia 27 de agosto do corrente. somente em uma das vezes. conforme fora informado pelo Oficial de Dia.222-1 JOÃO Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. mas que tinha suas desconfianças. sendo o referido militar punido disciplinarmente pois. QUE desde o período em que ocorreram estes problemas de falta de combustível durante deslocamento de viatura. não poderia ter faltado combustível na VTR. problema parecido. com um dos motoristas da Unidade. como na época das comemorações de aniversário do CE. respondeu ao mesmo que a citada VTR havia sido abastecida com tanque cheio no dia anterior conforme a guia de abastecimento do dia 26/08/01. QUE destas três vezes. Compromissado na forma da Lei e perguntado quanto aos costumes. servindo de Escrivão. datada de 28 de agosto de 2001.CE. assina com o declarante e comigo AUDIVAM FERREIRA NUNES – 3º SGT PM. depois de lido e achado conforme. compareceu o declarante abaixo relacionado nomeado que declarou e foi inquirido sobre os fatos constantes na Portaria do Comandante do Centro de Ensino . pelo fato de a cota diária de combustível para algumas viaturas. Perguntado se fora comprovado desvio de combustível durante este período em que o declarante é Chefe da Garagem. recebeu um telefonema do Oficial de Dia ao CE (2º Ten Lopes). deu o Encarregado o Inquérito por encerrado o presente depoimento. Encarregado deste Inquérito Policial Militar. comigo o 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES. nunca ser suficiente para estas desempenharem suas missões de deslocamento. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM JOÃO EVANGELISTA ANDRADE . QUE apenas com dois meses na função de Chefe do Setor de Motomecanização (garagem)._________ _____________ Escrivão TERMO DE DECLARAÇÕES DO 1º TEN QOAPM EVANGELISTA ANDRADE Matr. casado. vem-se intensificando a cobrança por parte do Comando da Unidade através da fiscalização quanto ao controle de movimentação de viaturas e principalmente abastecimento das mesmas. para constar lavrei o presente termo. AUDIVAM FERREIRA NUNES ._________ _____________ Escrivão CONCLUSÃO Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. CAP JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. no Centro de Ensino da Polícia Militar – CE/PM. nesta cidade de João Pessoa.3º SGT PM Escrivão . faço conclusos os presentes autos ao Sr. Estado da Paraíba. do que. Encarregado do IPM.Fls. : 520._____________________.021-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA.725-5 CELSO JOSÉ DE - LIMA.: 503. retirando gasolina da VTR 0034 (KOMBI) do Centro de Ensino.200-1 JOSÉ LOPES DA SILVA JÚNIOR (Oficial de Dia ao CE) com depoimentos em fls. faltou combustível na VTR 0034. a mesma a qual estava sendo utilizada pelo INDICIADO quando Motorista de Dia. Ficha Disciplinar do Indiciado em fls.____. chega-se à conclusão que o fato ocorreu da seguinte forma: QUE no dia 27 de agosto de 2001 às 18h00min o INDICIADO (SD AZAMBUJA) foi visto pelo Plantão da Garagem (SD CELSO ). Inquirição da Testemunha: SD PM MATR.____. cujos fatos são atribuídos ao SD PM Matr. Cel QOPM GENIVAL JUSTINO DA SILVA. Inquirição do Declarante: 1º TEN QOAPM Matr. cópia da Guia de Abastecimento da VRT 0034 em fls. com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao furto de combustível.Fls.Dia do Oficial de Dia em fls. O Comandante da Guarda (SGT MESSIAS) ao entrar em contato com a garagem. que relata o fato que deu origem ao presente IPM em fls._________ _____________ Escrivão RELATÓRIO I ._______ . Inquirição da Testemunha: 3º SGT PM Matr. foi avisado pelo SD CELSO que o Motorista de Dia tinha praticado o referido furto de combustível .204-3 MANOEL ATAÍDE DE SOUZA (Vítima de disparo acidental que estava sendo transportado pelo indiciado na VTR(Kombi) prefixo 0034) com depoimentos em fls. subtraído da viatura prefixo 0034 (KOMBI) deste Centro de Ensino. a fim de colocar e veículo de sua propriedade (um táxi GOL).: 503. datada de 28 de agosto de 2001. . à procura do SD AZAMBUJA. Plantão da Garagem (Mecânico) com depoimentos em fls.______.______. para o . qualificado a inquirido após o que foi notificado em fls.222-1 JOÃO EVANGELISTA ANDRADE (Chefe do Setor de Motomecanização) com depoimentos em fls._______._____ II – PARTE CONCLUSIVA – Fazendo-se uma analise dos depoimentos e das provas apuradas.091-1 AZAMBUJA JOSÉ DE SOUSA. Inquirição do Indiciado SD PM MATR. cópia da Controle de Movimentação de Viaturas do CE em fls. pertencente CCSv/CE.Inquirição da Testemunha: SD PM MATR._______. Por volta da 20h do mesmo dia (27/08/01).: 517._______.PARTE EXPOSITIVA – O presente Inquérito Policial Militar . através de Portaria nº 0021/01. Inquirição da Testemunha: 2º TEN QOPM Matr.____. Juntada aos Autos dos Documentos: Parte nº 0175/Serv. Comandante do Centro de Ensino da Polícia Militar.____.: 517.122-5 MESSIAS BRAGA NETO (Comandante da Guarda) com depoimentos em fls. 1. ofícios recebidos em fls.: 503.1 – DILIGÊNCIAS REALIZADAS: .IPM foi instaurado por determinação do Sr. 520. principalmente por esta ser a primeira viagem do dia. tendo sido o mesmo punido disciplinarmente. constataram que o problema da supracitada VTR era de fato por falta de combustível. Provada a materialidade do delito. conforme consta em seus assentamentos (fls. No depoimento do INDICIADO. Sendo que em uma delas comprovou-se o envolvimento do INDICIADO no desvio de combustível de viaturas. porém jamais utilizou peça ou combustível da garagem para uso próprio. coincidentemente. reincidente em situações desta natureza fls___. Porém. por duas vezes ocorreu quando o INDICIADO encontravase de serviço de Motorista de Dia em viaturas do CE. mencionando também a ficha disciplinar fls___ do indiciado. deixando assim. Diante disto o Oficial deslocou-se até a garagem e juntamente com o SD CELSO . sendo que. O Oficial de Dia . Que nunca tinha faltado combustível durante as vezes em que esteve de serviço.265 do Código Penal Militar .Fls. quebrou e que não pôde identificar o motivo. conforme a cópia da guia de abastecimento de viatura (fls. entrou em contato com o Oficial da Garagem e este afirmou que a VTR 0034 (KOMBI) havia sido abastecida no dia anterior com tanque cheio . como Oficial da Garagem. segundo ele. E que ao entrar de serviço não lhe avisaram nada a respeito da situação da VTR sendo que para ele o veículo parecia esta em muitos boas condições.ao verificarem o motor e o tanque de combustível. então. rebocá-la para a Garagem do CE.CPM. ocrrendo tal fato nas imediações da UFPB Ao tomar conhecimento de que a VTR 0034 estava parada nas imediações da UFPB.____). Durante o pernoite o SGT MESSIAS (Cmt da Guarda)comunicou para o Oficial de Dia (TEN LOPES). . do furto de combustível (gasolina) praticado pelo SD AZAMBUJA. determinadas as circunstâncias em que ocorreu e os meios empregados bem como individualizada a autoria. No dia 27/08/01 o INDICIADO às 19h45 . das três vezes que ocorreram fatos semelhantes de suspeita de desvio de combustível .IPM verifica-se a configuração de furto de combustível. na qual retrata a má conduta do policial militar.saiu do CE a fim de conduzir o SD MANOEL até o Hospital Édson Ramalho. as provas são evidentes e claras. faltasse combustível. qualificado no art. o Oficial de Dia (Tem Lopes) deslocou-se com o Mecânico SD CELSO) para verificar o problema da VTR 0034 e para conforme ocorreu. o PM INDICIADO sem nenhum crédito de confiança nas suas afirmações._________ _____________ Escrivão transporte do SD MANOEL(vítima de disparo acidental) do CE para o Hospital Gen Édson Ramalho. este afirmou que realmente possui um táxi GOL.____) e que não era possível que em uma viagem de apenas 12Km do CE até as imediações da UFPB. completos estão completos os trabalhos da Polícia Judiciária Militar. De acordo com as apurações feitas neste Inquérito Policial Militar . quando nas imediações da UFPB a VTR. o TEN JOÃO EVANGELISTA informara que durante o pouco tempo (dois anos) que está à frente do Setor de Motomecanização. embora o INDICIADO negue o crime. aconteceu por outras vezes. E que não poderia detectar problemas no veículo por não ser mecânico e não tinha obrigação de fazê-lo. Fls._________ _____________ Escrivão Quartel em João Pessoa.PB. 10 de setembro de 2001 JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . _________ _____________ Escrivão RECEBIMENTO Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar.Fls. encarregado do Inquérito Policial Militar. recebi estes autos ao Sr. do que. para constar lavrei o presente termo.3º SGT PM Escrivão . nesta cidade de João Pessoa. CAP PM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS. AUDIVAM FERREIRA NUNES . Estado da Paraíba. encarregado do Inquérito Policial Militar. faço remessa destes ao Sr. nesta cidade de João Pessoa. Eu 3º SGT PM AUDIVAM FERREIRA NUNES. para constar lavrei o presente termo. do que. Estado da Paraíba. servindo de Escrivão o escrevi e subscrevo._________ _____________ Escrivão REMESSA Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. CAP PM JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS.Fls. AUDIVAM FERREIRA NUNES .3º SGT PM Escrivão . no Quartel do Centro de Ensino da Polícia Militar. GC/CE. Sª o Inquérito Policial Militar ._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO Ofício nº 0010/2001 – IPM. João Pessoa–PB. Valho-me do presente para remeter a V.Cmt. CE Assunto: Remessa de IPM. datada de 28 de agosto de 2001. segundo determinação contida na Portaria nº 0021/01. CEL QOPM .Fls. QOPM – Encarregado do IPM Ao Sr. JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS – CAP QOPM Encarregado do IPM . 12 de setembro de 2001.IPM do qual estou Encarregado. Do CAP. Anexo: IPM com _____folhas. IPM DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR II INSTRUTOR: CAP._________ _____________ Escrivão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO CABO BRANCO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR . QOPM DANIEL SALES SILVA JUNIOR INSTRUENDO: CAD PM MATR.315-5 JANSEN CERQUEIRA DE FARIAS TURMA: 3º ANO CFO JOÃO PESSOA-PB SET/ 2001 .: 93.Fls.