MANUAL DE REDAÇÃO OFICIALGOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2012 Governador Antonio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador Alberto Pinto Coelho Secretário-Geral da Governadoria Gustavo de Castro Magalhães Secretário-Geral Adjunto da Governadoria Thiago Henrique Barouch Bregunci Equipe Técnica Coordenação e Elaboração Luciana Reis de Melo Revisão P. S. Lozar Apoio Assessoria de Apoio Administrativo e Redação Oficial Subsecretaria de Comunicação Social (Subsecom) 2 PARTE 1 – APRESENTAÇÃO ......................................5 Apresentação ............................................................................... 6 PARTE 2 – LINGUAGEM ............................................7 2.1 Características da Redação Oficial ......................................... 8 Impessoalidade ...............................................................................9 Clareza ............................................................................................9 Concisão .........................................................................................9 Formalidade ....................................................................................10 Padronização...................................................................................10 Correção .........................................................................................10 2.2 Adequação ao contexto.......................................................... 10 2.3 Dicas para a estruturação de textos ...................................... 11 2.4 Dicas para a elaboração de textos oficiais............................. 12 2.5 Trechos reescritos ................................................................... 13 • Guia de Consulta Rápida ........................................................... 15 PARTE 3 – MODELOS DOS DOCUMENTOS ................17 3.1 Introdução ..............................................................................18 3.2 Normas da Correspondência Oficial .......................................19 3.2.1 Pronomes de tratamento .......................................................19 Emprego dos pronomes de tratamento ..................................20 Concordância com os pronomes de tratamento.....................23 3.2.2 Fechos para comunicações .....................................................23 3.2.3 Identificação do signatário.....................................................24 3 .. 57 Secretarias de Estado ................. 62 PARTE 4 – GRAMÁTICA .................. 60 Empresas Públicas........................................5 Modelos dos documentos .................. 48 Correio eletrônico ..........................................................................................................................6 Composição do Governo do Estado de Minas Gerais .....3 Formatação e diagramação dos documentos ................................................ 51 Ata ....................................... 25 3............ 26 3. 42 Memorando-circular...............................................3............................................. 49 Relatório ............. 54 3....................................................................98 4 ..... 59 Fundações ................................ 61 • Guia de Consulta Rápida .............................................................................................................................................................................................. 29 Ofício-circular .... 57 Autarquias ................................................................................................. 28 Ofício .......................................................................................................75 REFERÊNCIAS ................. 45 Fax .......................................................................................................................4 Endereçamento nos envelopes........................... 47 Telegrama ................................................................................................................................................................. 58 Órgãos Autônomos ........................................................................................................................ 40 Memorando .......................................................... PARTE 1 APRESENTAÇÃO 5 . com observações sobre linguagem e dúvidas mais comuns entre os que precisam redigir. onde se poderá buscar. que destaca os pontos mais importantes. reflete um governo organizado e integrado. com agilidade. objetivamos torná-lo não apenas um projeto que determina padrões na comunicação oficial do Estado. a solução de alguma dúvida. mas também fonte de consulta permanente. promulgado pelo Decreto nº 6. Adotamos nos textos oficiais do Estado as regras instituídas pelo acordo ortográfico da língua portuguesa. Cada parte apresenta seu conteúdo de forma mais detalhada. modelos de documentos e sua formatação. facilitar o labor da escrita oficial e consolidar a uniformidade dos textos com a colaboração de todos os servidores. Esperamos. com servidores públicos capacitados para se expressarem de forma objetiva e correta. destacando o uso de termos adequados. A adoção de um padrão comunicacional. O Manual compreende orientações para um texto claro e conciso.MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE 1 APRESENTAÇÃO É com grande satisfação que entregamos o Manual de Redação Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais. elaborado para uniformizar a comunicação dos órgãos do Poder Executivo. O Manual foi organizado para atender tanto a quem já tem certo domínio da redação oficial quanto àquele que precisa de informações mais básicas para se orientar na escrita dos textos oficiais. Assessoria de Apoio Administrativo e Redação Oficial 6 .583. com gestão transparente e eficaz perante a sociedade. de 29 de setembro de 2008. Com esta estrutura. com este Manual de Redação. seguida de um guia de consulta rápida. PARTE 2 LINGUAGEM 7 . 1 – Características da Redação Oficial Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. impessoalidade.)” Sendo assim.. conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. para informar com a máxima clareza e objetividade. Os textos oficiais devem ser compreendidos por todos os cidadãos e adotam como referência algumas características decorrentes dos princípios constitucionais que orientam a própria Administração Pública. moralidade. que tanto podem ser dirigidos ao poder público como aos particulares..MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE 2 LINGUAGEM 2. a redação oficial deve apresentar as seguintes características: • IMPESSOALIDADE • CLAREZA • CONCISÃO • FORMALIDADE • PADRONIZAÇÃO • CORREÇÃO 8 . publicidade e eficiência (. dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade. de informações adicionais desnecessárias e de palavras e expressões que em nada alteram ou acrescentam ao sentido da frase. ou seja. é essencial a ausência de impressões individuais do emissor da informação. o que se comunica e quem recebe a informação) é uma manifestação da Administração Pública dirigida à coletividade. objetividade. Nos dois casos. evitando-se informações supérfluas que dispersam o leitor e dificultam a inteligibilidade. ou é órgão público do Executivo ou dos outros Poderes. coesão e coerência. A informação transmitida com clareza permite a transparência dos atos administrativos e atende o princípio da publicidade. IMPESSOALIDADE Os textos oficiais tratam de assuntos que correspondem à atuação da Administração Pública. possibilitando a imediata compreensão pelo leitor e por todos os cidadãos. sempre concebido como público. Um texto claro alcança-se pela reflexão no ato da elaboração da escrita. CONCISÃO É a transmissão de informações com um mínimo de palavras. ideias ordenadas. É a precisão na escolha das palavras. sabendo-se exatamente o que e como escrever.1 . é necessária a presença de várias outras características como concisão. aplicação da norma culta. temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal. o destinatário dessa comunicação ou é um cidadão. Um texto impessoal evita a manifestação de opiniões sobre o assunto tratado. Não cabe no texto oficial tom pessoal ou particular. Por isso. É o momento em que são percebidos os excessos do texto. possibilitando a retirada de redundâncias. por meio de servidor que tenha competência legal para falar em nome do órgão que representa. com foco na intenção do texto. a objetividade para tratar do assunto. 2. Não perder o objetivo principal. Quem comunica é sempre o Serviço Público. o que se comunica é assunto relativo às atribuições do órgão emissor ou a questões que dizem respeito ao interesse público. O grande segredo para se obter o máximo de clareza vem da releitura da escrita. como conjunto dos cidadãos. CLAREZA É a qualidade básica e essencial. Todo o processo envolvido na comunicação oficial do Estado (quem comunica. assunto de caráter público. 9 . correção. 3. Para se obter clareza no texto. 2. definir o tratamento utilizado. irá preparar o texto e modular a sua linguagem (a estrutura. De acordo com fatores concretos. Ou seja. a leitura e o acesso à informação por qualquer pessoa. regras de forma. Mediante tal visão. além de refletir unidade e integração entre órgãos e entidades que compõem a Administração Pública. por exemplo. tanto na sua elaboração textual quanto visual. 5. Os textos oficiais são o reflexo do processo de interação entre as pessoas registrado pela escrita. 10 . CORREÇÃO É o respeito às normas e aos princípios do idioma. Como exemplo disso. pois facilitam a consulta. assim como o uso do padrão culto da linguagem. ao uso da norma culta e ao respeito à hierarquia das autoridades. o grau de formalidade). a sintaxe. Há que ressaltar aqui também a polidez e a civilidade com relação ao assunto tratado e ao destinatário. às regras gramaticais e ortográficas da língua portuguesa. de ordem técnica. 6. o vocabulário. a mesma cortesia que se utiliza no trato com um superior ou um particular deve ser adotada nos documentos. PADRONIZAÇÃO Os documentos oficiais obedecem a normas de padronização. FORMALIDADE A linguagem utilizada obedece à formalidade da escrita. pode-se. o tipo de linguagem e o grau de formalidade necessário em respeito à hierarquia existente entre o emissor e o receptor da mensagem.2 – Adequação ao contexto Compete ao redator a sensibilidade e o conhecimento do assunto tratado para adequar as características da redação oficial à situação específica da elaboração do documento. podemos citar a utilização dos pronomes de tratamento e fechos das correspondências.4. política ou administrativa. considerando especificamente a finalidade do documento e o seu destinatário. que refletem o atendimento e respeito à hierarquia entre as autoridades que se comunicam. . Esse intervalo ajudará a perceber com maior facilidade se o que você pensou está escrito de forma clara. Veja se há coerência no todo. Faça outras atividades e depois releia. você saberá se escreverá em nome de uma pessoa (autoridade específica) ou em nome do órgão que ela representa. explicar. É o fator que mais determina a linguagem e o grau de formalidade que deverão ser utilizados.. 11 . apresentamos abaixo um passo a passo que ajudará na estruturação. com olhar mais crítico e atendo-se aos detalhes. nota técnica. comunicar. 4) Tenha em mente qual é a finalidade do texto (solicitar. Neste momento você também identificará se há algum trecho obscuro que possa gerar ambiguidade. 2) Saiba quem irá assinar o documento. organizar as ideias e ter em mente exatamente o que precisa ser dito. Na segunda releitura. você poderá definir qual modelo de documento é o mais adequado (ofício. 1) Defina o assunto.2. se suas ideias foram transcritas dentro da lógica e com a clareza que você deseja. 3) Saiba quem é o destinatário da mensagem. 11) Para terminar. 10) Releia novamente. busque erros de vocabulário. repetições de palavras e excessos que podem ser cortados. mantendo a coerência e a coesão. mantendo a lógica e a coerência no texto a ser elaborado. não acrescentam nada ao texto e entediam o leitor. use parágrafos diferentes para cada um. que norteará todo o processo de elaboração e estruturação. A compreensão dela lhe mostrará se o que você escreveu está realmente claro e compatível com a sua intenção. Para facilitar o processo da escrita. antes de tudo. 7) Se for tratar de mais de um assunto no mesmo texto. Muitas informações secundárias são desnecessárias. redundâncias. bem como o emissor e o destinatário.. 5) Sabendo o que se pretende com o texto. Isso irá ajudá-lo a não perder o foco e a distinguir as informações principais das secundárias. memorando. concordância. dificultando a imediata compreensão. o ideal é deixar de lado a composição por algum tempo antes de revisá-la.. Ele será o foco central do seu texto. 8) Após o término. 6) Faça um pequeno esquema do texto antes de escrever. 9) Faça uma primeira releitura. o que precisa ser comunicado. verificando a ordenação das ideias e a compreensão geral do texto.).).3 – Dicas para a estruturação de textos Para se escrever um texto com clareza. é preciso. peça que outra pessoa leia o texto. Além de definir a linguagem utilizada. 2.4 – Dicas para a elaboração de textos oficiais Segundo o autor A. Oliveira Lima, “os principais requisitos que se impõem na redação oficial são a simplicidade na estrutura da frase e no vocabulário, a objetividade e a clareza.” Para ajudar a alcançar essa simplicidade na escrita oficial, que deve ainda ser impessoal, clara, concisa, formal, padronizada e de acordo com a norma culta da língua, apresentamos abaixo algumas dicas. • Apresente no início do texto a ideia principal para que o leitor, de imediato, conheça o assunto tratado no documento. • Utilize, preferencialmente, a ordem direta na construção das frases (sujeito, verbo e complemento). A inversão dos termos, em exagero, pode comprometer a compreensão e gerar ambiguidade. Utilize esse recurso apenas quando quiser dar ênfase a alguma expressão. • Cuidado com a pontuação. A simples mudança do local de uma vírgula pode alterar completamente o sentido da frase. • Não use metáforas, analogias e outras figuras de estilo. Trata-se de texto oficial e não literário. • Evite períodos muito longos. • Evite o uso de palavras e expressões que dificultam a compreensão do leitor. Estrangeirismos, termos técnicos, arcaísmos, jargões e regionalismos vocabulares que são de compreensão limitada, restrita a apenas um grupo de pessoas, dentro do possível devem ser substituídos por expressões equivalentes. Dê preferência ao vocabulário de entendimento geral. • Cuidado com o excesso de adjetivos. Use-os sem abuso. • Utilize os elementos de coesão que estabelecem uma relação lógica entre as frases e parágrafos para manter a coerência. Ex.: mas, entretanto, porém, conforme, etc. • Redija com precisão vocabular. Para melhor concisão, deve-se eliminar: - o uso excessivo dos indefinidos “um” e “uma”; - o uso abusivo da palavra “que” (corrige-se fazendo a substituição com orações reduzidas ou períodos simples); - os pormenores desnecessários e informações supérfluas, evitando a redundância. 12 • Evite as locuções verbais e elimine palavras ou expressões desnecessárias. Exemplos: venho solicitar = solicito; havia proporcionado = proporcionou; venho por meio desta registrar = registro; neste momento nós acreditamos = acreditamos; decisão tomada no âmbito da diretoria = decisão da diretoria; com o objetivo de = para; ato de natureza administrativa = ato administrativo. • Mantenha a harmonia do texto evitando a cacofonia (palavras obscenas ou inconvenientes resultantes do encontro de sílabas finais com sílabas iniciais), a assonância (semelhança ou igualdade de sons na frase ou no período) e os ecos (repetição sucessiva de finais idênticos). • Mantenha o paralelismo (apresentação de ideias similares numa forma gramatical idêntica) na estruturação de um período. Exemplo: Errado: Recomendou-se às unidades economizar energia e que elaborassem planos de redução de despesas. Certo: Recomendou-se às unidades economizar energia e elaborar planos para redução de despesas. • Cuidado com o uso dos pronomes possessivos “seu” e “sua”. Se não forem muito bem colocados na estrutura do texto, geram ambiguidade. • Consulte o dicionário. 2.5 – Trechos reescritos Para melhor exemplificar, apresentamos abaixo alguns trechos reescritos, segundo as normas da redação oficial e as dicas apresentadas. 1) O planejamento estratégico, que é um instrumento valioso para a gestão da empresa pública, e esta, uma alavanca indispensável ao desenvolvimento econômico-social, deve periodicamente passar por um processo de revisão, que o atualiza perante as velozes mudanças do mundo moderno. Reescrito: O planejamento estratégico deve periodicamente passar por revisão. 13 2) Entende-se por greve política, em sentido amplo, a que é dirigida contra os poderes públicos para que se consigam determinadas reivindicações que não são suscetíveis de negociação coletiva. Reescrito: Entende-se por greve política, em sentido amplo, a dirigida contra os poderes públicos para reivindicações não suscetíveis de negociação coletiva. 3) O alcoolismo, que é o uso continuado de bebidas alcoólicas, é uma figura típica e característica de falta grave do empregado de uma firma ou empresa, ensejadora e causadora da demissão por justa causa para que seja feita a rescisão do contrato de trabalho. Reescrito: O alcoolismo é uma figura típica de falta grave do empregado, ensejadora da justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. 4) Ao contrário disso, pensamos diferente, pois o alcoolismo é um problema da alçada do Estado que tem de enfrentá-lo de frente, assumindo o cidadão doente. Reescrito: Pensamos diferente, pois o alcoolismo é um problema da alçada do Estado, que deve assumir o cidadão doente. 5) O Deputado saudou o Presidente da República, em seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não o supreendeu. (Discurso de quem? Estado de quem? Quem não se surpreendeu?) Reescrito: Em seu discurso, o Deputado saudou o Presidente da República. Solicitou a intervenção federal em seu Estado, o que não surpreendeu o Presidente. 14 • Saiba quem emite e quem receberá o documento para determinar a linguagem e o grau de • Tenha em mente qual é a finalidade do texto (solicitar. 15 . quais são as formalidade do texto.. encaminhar..).. Características: • impessoalidade • clareza • concisão • formalidade • padronização • correção Principais requisitos: • simplicidade na estrutura da frase e no vocabulário • objetividade • clareza Dicas para a estruturação de textos: • Defina o objetivo do texto. informações principais. • Defina o modelo de documento (ofício. com clareza. • Faça um esquema do texto antes de escrevê-lo para distinguir.GUIA DE CONSULTA RÁPIDA . comunicar.LINGUAGEM Redação Oficial Conceito: Maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações que tanto podem ser dirigidos ao poder público como aos particulares..). memorando. • Utilize os elementos de coesão que estabelecem uma relação lógica entre as frases e parágrafos para manter a coerência. Faça outras atividades e depois • Primeira releitura: verifique a ordenação das ideias e a compreensão geral do texto. • Peça para outra pessoa ler o seu texto. a assonância e os ecos. • Elimine o excesso de pronomes indefinidos “um” e “uma” e da palavra “que”. • Utilize a ordem direta na construção das frases (sujeito. com a intenção da comunicação. • Redija com precisão vocabular. • Consulte o dicionário sempre que necessário. • Mantenha a harmonia do texto evitando a cacofonia.• Assuntos diferentes exigem parágrafos diferentes. • Segunda releitura: atenção aos detalhes. Assim verificará se a compreensão dela é compatível releia. • Cuidado com a ambiguidade facilmente gerada pelo uso dos pronomes possessivos “seu” e “sua”. • Cuidado com a pontuação. 16 . • Elimine palavras ou expressões desnecessárias. • Empregue frases curtas. • Evite o uso de palavras e expressões que dificultam a compreensão do leitor. dando preferência ao vocabulário de entendimento geral. concordância. buscando erros de vocabulário. redundâncias. analogias e outras figuras de estilo. • Evite o excesso de adjetivos. verbo e complemento). Dicas para a redação de textos oficiais: • Apresente a ideia principal no início do texto. • Não use metáforas. • Mantenha o paralelismo na estruturação de um período. repetições de palavras e excessos que podem ser cortados. • Descanse o texto por algum tempo antes de revisá-lo. evitando os períodos muito longos. PARTE 3 MODELOS DOS DOCUMENTOS 17 . tais como decretos. alteração e consolidação de projetos de atos normativos. relatório e ata.786. que apresenta valioso estudo sobre as proposições do processo legislativo. ofício-circular. sendo eles: ofício. posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 45. redação. memorando. leis. 18 .MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE 3 MODELOS DOS DOCUMENTOS 3. vamos examinar os modelos da correspondência oficial e alguns que registram a atuação da Administração Pública. nesta parte. fax. Para os propósitos deste Manual. Os modelos de documentos da redação oficial são a forma pela qual os atos administrativos são expressos e formalizados. telegrama. deliberações e portarias. Apresentaremos também. de 30 de novembro de 2011.1 – Introdução Ato oficial é toda manifestação de vontade exarada pelo Poder Público no intuito de transmitir. normas de padronização gerais e específicas de cada expediente. correio eletrônico. estão dispostas na Lei Complementar nº 78. para a elaboração dos atos normativos. consulta ao Manual de Redação Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). As normas para elaboração. e levando em consideração os atos oficiais utilizados com maior frequência no âmbito do Poder Executivo estadual. Indicamos ainda. resoluções. interna ou externamente. assunto relativo às suas competências. memorando-circular. de 9 de julho de 2004. formalidade. militares e eclesiásticas. nominal e pronominal. vejamos outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: os pronomes de tratamento. concisão. que serão detalhadas neste capítulo.3. são formas de distinção e respeito com que nos dirigimos a autoridades civis. 3. de uso consagrado. antes de tudo. 19 . seguir as características da redação oficial: impessoalidade. Antes de passarmos à sua análise. Além disso. os fechos e a identificação do signatário. clareza.2 – Normas da correspondência oficial A elaboração das comunicações deve.1 – Pronomes de tratamento O emprego dos pronomes de tratamento na redação oficial obedece a secular tradição. Apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal. há características específicas de cada tipo de expediente. padronização e correção.2. Deputados Estaduais e Distritais. Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Juízes e Auditores da Justiça Militar. OficiaisGenerais das Forças Armadas. Ministros de Estado. seguido do cargo respectivo: • Excelentíssimo Senhor Presidente da República • Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal 20 . Membros de Tribunais. Advogado-Geral da União. Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial. Embaixadores. por extenso. Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal. Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores. Chefe da Corregedoria-Geral da União. conforme descrito a seguir: 1) VOSSA EXCELÊNCIA Para as seguintes autoridades: Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. Secretários de Estado dos Governos Estaduais e Prefeitos Municipais. Chefe da SecretariaGeral da Presidência da República. Ministros do Tribunal de Contas da União. Vocativo O vocativo em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo(a) Senhor(a).• EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO A determinação do pronome de tratamento utilizado se dá em razão do cargo do destinatário. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor. Corresponde-lhe o vocativo Magnífico Reitor.. do governo ou de empresas particulares. seguido do cargo respectivo: • Senhor Senador • Senhor Juiz • Senhor Ministro • Senhor Secretário 2) VOSSA SENHORIA Empregado para as demais autoridades e para particulares. 21 . Vocativo O vocativo adequado é Senhor.. aplica-se a palavra Senhor ou Senhora seguido do nome da pessoa: • Senhor João Rabelo • Senhora Silvana Mendes Costa 3) VOSSA MAGNIFICÊNCIA A forma Vossa Magnificência é empregada em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Quando o documento é dirigido a alguma autoridade ou chefia.. um particular. menciona-se o cargo após a palavra Senhor : • Senhor Presidente • Senhor Diretor • Senhora Coordenadora Quando o destinatário é um cidadão. sempre abreviado (V. clérigos e demais religiosos. Observações importantes • Em comunicações oficiais.). Para as demais autoridades. em comunicações dirigidas ao papa. ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.4) PRONOMES DE TRATAMENTO PARA RELIGIOSOS. o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. sendo desnecessária sua repetida evocação. Vocativo: Santíssimo Padre. Vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal. Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para monsenhores. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público. Sa. Exa. o pronome de tratamento é usado por extenso. especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. padres. do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal). está abolido o uso do tratamento Digníssimo (DD). em comunicações aos cardeais. Como regra geral. cônegos e superiores religiosos. Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a arcebispos e bispos. e sim título acadêmico. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. • No texto do expediente. 22 . • Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento. / V. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes. Evite usá-lo indiscriminadamente. apenas para os Chefes de Poder (Presidente da República. Nos demais casos. • É também dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima. É costume designar por doutor os bacharéis. de acordo com a hierarquia eclesiástica: Vossa Santidade. “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”. Hoje. se o interlocutor for homem. embora se refiram à segunda pessoa gramatical (com quem se fala). se for mulher.2. 23 . levam a concordância para a terceira pessoa. os possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria encaminhará seu pedido” (e não “vosso pedido”). Quando se dirige à pessoa com quem se fala. 3. são usados Vossa Excelência. empregam-se apenas dois tipos de fechos para todas as modalidades de comunicação. Da mesma forma. “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”. Quanto aos adjetivos que se referem a esses pronomes. “Vossa Excelência esclareceu o assunto”. Sua Senhoria. usam-se Sua Excelência. o correto é “Vossa Excelência está atarefado”. e não com o substantivo que compõe a locução. centralizados e seguidos de vírgula: a) para autoridades superiores. disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores. O verbo concorda com o substantivo que integra a locução: “Vossa Senhoria designará o substituto”. que atendem a rito e tradição próprios. a concordância é feita com o sexo da pessoa a que se refere.2 – Fechos para comunicações O fecho das comunicações oficiais arremata o texto e saúda o destinatário. inclusive o Presidente da República: Respeitosamente b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras. quando a ela se faz referência.• CONCORDÂNCIA COM OS PRONOMES DE TRATAMENTO Os pronomes de tratamento. Assim. Deve-se evitar os fechos longos e rebuscados. Vossa Senhoria. “Vossa Excelência está atarefada”. Identificação do signatário Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República..2. todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede. começando do de nível inferior (é como se o ocupante do cargo mais alto desse seu aval às informações prestadas). abaixo do local de sua assinatura. 24 .3.” Importante: Expediente assinado por mais de uma pessoa: A ordem de assinaturas segue a hierarquia dos cargos. as assinaturas devem vir lado a lado.3 . Quem o assina é o titular do órgão ou alguém com competência legal para falar em nome da instituição. Se o signatário estiver emitindo o documento que trata de assunto da competência de outra autoridade. a situação deve ser esclarecida no começo do texto: “Por determinação do Governador. No caso de signatários de mesma hierarquia. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura) NOME Secretário-Geral da Governadoria (cargo) (espaço para assinatura) NOME Secretário de Estado de Saúde (cargo) O signatário é o responsável pelo conteúdo do documento.. Memorando e Memorando-Circular) seguem um padrão. Ofício-Circular. Para alcançar esse objetivo. tamanho A4 (29. cor preta 5) Espaçamento entre as linhas: 1 6) Espaçamento entre os parágrafos: 1 linha em branco 7) Margem superior: 4 cm 8) Margem inferior: 2 cm 9) Margem direita: 2 cm 10) Margem esquerda: 3 cm 11) Recuo do parágrafo (tabulação): 2 cm da margem esquerda 25 .3. denominado Padrão Ofício. diferenciando-se pela finalidade. sugere-se a diagramação a seguir: 1) Papel branco. tratamos das semelhanças de forma. Os modelos da correspondência oficial (Ofício. a clareza das informações e a consulta aos documentos. acompanhado do nome da Secretaria ou instituição (órgão/entidade) 3) Alinhamento do corpo do texto: justificado 4) Texto: fonte Calibri.3 – Formatação e diagramação dos documentos Um dos objetivos deste Manual é a adoção de um padrão de apresentação dos documentos oficiais. que apresenta forma similar. No momento. As peculiaridades de cada expediente serão tratadas adiante. tamanho 13. com a finalidade de facilitar a elaboração dos atos.7 cm x 21 cm) 2) Cabeçalho: brasão oficial do Governo do Estado de Minas Gerais. na qual. Selecione a opção “PDF” e clique em “Salvar”. nesta ordem. 3. número e complementos Bairro CEP. nome do destinatário. após assinado pelo signatário. recomenda-se salvar o arquivo gerado no programa editor de textos com a extensão “PDF”. O endereçamento adequado apresenta. o registro documental ficará protegido.4 – Endereçamento nos envelopes No caso de correspondências postadas.br).com.Importante: Para preservação do arquivo digital do documento. deve-se seguir as regras estabelecidas pela Agência Brasileira de Correios e Telégrafos (www. Assim. abaixo do campo “Nome do arquivo”. cargo do destinatário e endereço completo conforme modelo abaixo. consta um campo chamado “Tipo”.correios. Como fazer: Com o arquivo do texto aberto na tela do computador. clique na opção “Salvar como”. Uma janela será aberta. localidade e sigla da unidade federativa 26 . pois o PDF não aceita alteração em seu conteúdo. Forma de tratamento Nome do destinatário Cargo do destinatário Rua. forma de tratamento. Praça dos Três Poderes 70160-900 Brasília – DF Comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Senhoria: Ao Senhor (À Senhora) Fulano(a) de Tal Rua ABC. nº 123 12345-000 Curitiba – PR Ao Senhor (nome) Presidente do SICEPOT MG Rua Santos Barreto. Sr. (nome) Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI) CAMG – Palácio Tiradentes – 3º andar Belo Horizonte – MG Exmo. 30 (Santo Agostinho) 30190-921 Belo Horizonte – MG Exmo. Edifício Principal. 45 30170-070 Belo Horizonte – MG 27 . Sra. Deputado (nome) Presidente da Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados. Deputado (nome) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Rua Rodrigues Caldas.Exemplos: Comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência: Exma. Sr. 3.5 – Modelos dos documentos Nos textos oficiais, devido ao caráter impessoal e à finalidade de informar com o máximo de clareza e objetividade, deve-se usar o padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que se observam as regras da gramática formal e em que se emprega vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos. 28 OFÍCIO Correspondência oficial expedida por qualquer autoridade pública ou chefia, nos limites de sua competência e hierarquia. Tem como finalidade o trato de assuntos oficiais da Administração Pública e é destinada às demais autoridades de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas, e aos particulares. PARTES DO OFÍCIO a) Timbre. b) Tipo, sigla do órgão que o expede, número do expediente e ano, com apenas seus dois últimos algarismos. Exemplos: OF.GAB.GOV. nº 154/11 MEM.SEC.GERAL nº 79/11 CT.GAB.GOV. 498/11 Importante: a numeração é sequencial e deve ser reiniciada a cada ano. c) Local e data em que foi expedido, por extenso, com alinhamento à direita e ponto final após o ano. Exemplo: Belo Horizonte, 19 de novembro de 2011. Importante: não usar zero antes de algarismo. Ex.: dia 5 e não dia 05. 29 d) Assunto ou ementa: resumo do teor do documento, só justificável quando o documento é muito extenso. Exemplos: Assunto: Pedido de autorização para compra de veículos. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. e) Vocativo: invoca o destinatário e é seguido de vírgula. Deve observar o mesmo recuo de entrada dos parágrafos. É formado pelo pronome de tratamento adequado, por extenso, e cargo do destinatário. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra Senhor Secretário Senhor Chefe de Gabinete f) Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: – Introdução: parágrafo de abertura, no qual é apresentado de forma objetiva o assunto que motiva a comunicação. Evitar o uso de frases feitas e expressões como: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, “Venho por meio desta”. Empregar a forma direta: “Informo a V. Exa.”, “Solicito a V. Sa.”. – Desenvolvimento: deve-se detalhar o assunto. Se o texto contiver mais de uma ideia sobre o tema, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que irá dar fluência e clareza ao documento. – Conclusão: reafirma-se ou simplesmente reapresenta-se o assunto ou a proposição que motivou o ato. 30 e a razão pela qual está sendo encaminhado. h) Assinatura: nome e cargo do autor da comunicação. anexo. data. basta apenas um parágrafo com a descrição do documento enviado e a razão de seu envio. de 1º de julho de 2011.” ou “Encaminho.” Observação: Nos ofícios de mero encaminhamento. poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento. de 23 de outubro de 2011. 31 . conforme sugestões abaixo: “Em atendimento ao OF. indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo. origem ou signatário e assunto de que se trata). o ofício nº 273/2011.SEC. seguido de vírgula. a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste. para conhecimento e análise. Se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do assunto tratado. centralizado e posicionado acima da assinatura. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada. anexa. sobre a requisição do servidor Fulano de Tal. da Secretaria de Estado de Fazenda. centralizados.Quando se tratar de simples encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – Introdução: deve-se iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. encaminho. cópia do ofício nº 347. de 3 de abril de 2011. deve-se iniciar com a informação do motivo da comunicação. do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura.GERAL nº 164. que é encaminhar. g) Fecho: “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”. possibilita a dispersão do objeto e o risco de que um deles fique sem o devido encaminhamento.i) Destinatário: é o endereçamento alinhado à esquerda e no final da primeira página. mesmo que o expediente apresente várias páginas. com a devida deferência.2 32 . b) nome da autoridade.GOV. Exemplo: OF. • Se o texto ocupar mais de uma folha. Desembargador (nome) Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte – MG Observações: • Para assegurar a eficiência da comunicação. Este campo indica. às vezes. repete-se o tipo e número do expediente na primeira linha da folha de continuação. d) localidade de destino (município e sigla do Estado). Discorrer sobre assuntos variados e. a quem é dirigida a comunicação e compõe-se dos seguintes elementos: a) forma de tratamento adequada ao destinatário. • Como padrão. não adotamos a numeração dos parágrafos. cada ofício deverá tratar de um assunto. até desconexos. Sr. para facilitar a remissão. c) cargo ou função do destinatário. nº 154/11 – fl. Esses elementos devem constar alinhados à esquerda e o texto prossegue após dois espaços simples. Exemplo: Exmo. sublinhada. que só é utilizada em documentos com texto mais extenso. devidamente numerada. exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.GAB. seguido do órgão ao qual pertence. Anexa: cópia do OF. com o termo Anexo e a indicação de seu conteúdo. Exemplo: LR/JS (iniciais do redator e do digitador em caixa-alta e corpo reduzido) 33 . • A critério do setor emitente. SEC. pode-se indicá-los à esquerda e a duas linhas da assinatura do emitente.• Se o ofício for acompanhado de outros documentos.GERAL nº 79/11. com fonte em tamanho menor que o restante do texto. Observação: A palavra “anexo”. alinhado à direita. concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere. Exemplos: Anexos: Ficha de inscrição e Conteúdo programático. no final do documento. pode-se inserir as iniciais do nome do redator e do digitador responsáveis pela elaboração do expediente. adjetivo. Senhor Comandante. 7 de novembro de 2011. 227/11 Belo Horizonte. Exa.GOV. Convido ainda V. n. às 10 horas. A solenidade de agraciamento ocorrerá no dia 2 de dezembro. o que muito honrará este Governo. que V.711. localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. em conformidade com o Decreto nº 23. para ser o orador oficial da cerimônia. Sr. Exa. de 29 de agosto de 2011. s/nº. Bairro Serra Verde. com grande satisfação. Antonio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais Exmo.GAB.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PALÁCIO TIRADENTES OF. General de Divisão Ilídio Gaspar Filho Comandante da 4ª Região Militar Belo Horizonte – MG LR/JA 34 . alterado pelo Decreto nº 45. Rodovia Prefeito Americo Giannetti. tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade mineira. será agraciado pelo Governo do Estado de Minas Gerais com a Medalha de Mérito de Defesa Civil. de 4 de julho de 1984. Atenciosamente.658. Comunico. no 1º andar do Palácio Tiradentes. GAB. Antonio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais Exmo. 20 de dezembro de 2011. agradeço o gentil convite para a exposição de fotografias do patrimônio natural. em Madri. cultural e histórico do Estado de Minas Gerais por ocasião da comemoração do cinquentenário da Casa do Brasil. de Oliveira Campos Embaixador do Brasil na Espanha Madri – Espanha LR/PG 35 . Em resposta à sua carta de 14 de dezembro.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PALÁCIO TIRADENTES OF. encaminho os contatos da Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Governadoria do Estado. Certo de que a iniciativa é valiosa para a divulgação de Minas Gerais e para a aproximação entre a Espanha e o Brasil. 259/11 Belo Horizonte. n.br Telefone: 3915-3022 Celular: 9382-9368 Atenciosamente. Chyara Sales Pereira. Paulo C. Sr. Endereço eletrônico: chyara.mg.GOV. Senhor Embaixador.gov. para as providências necessárias.pereira@governo. o Governo. arranjos.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PALÁCIO TIRADENTES OF. adotou o Programa “Estado em Rede” – Modelo de Administração Transversal de Desenvolvimento. Exa. principais avanços e desafios no período de 2008 a 2011. sobretudo. que se orienta. para subsidiar a elaboração do “Relatório de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”. a partir de 2011. n. informações sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais. 206/11 Belo Horizonte. Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Brasília – DF LR/JA 36 . Em atendimento ao ofício-circular n° 31/2011 – GM/SDH/PR. Sra. objetivando fomentar a ampla participação da sociedade civil e dos agentes públicos envolvidos na ação governamental. compartilhada e horizontalizada. pelas diretrizes da melhoria de indicadores sociais e humanos e pela intersetorialidade. O Governo de Minas. programas e ações que reafirmam a promoção de uma governança efetivamente cidadã.GOV. Exma. de 12 de setembro. No processo de aprimoramento das boas práticas de gestão. modelos. Senhora Ministra. 7 de outubro de 2011. estruturas.GAB. na busca do aperfeiçoamento da gestão pública. desde 2003. vem adotando. propostas. encaminho a V. Exa. Antonio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais LR/JA 37 . n. com vistas à promoção e à defesa dos direitos humanos e constitucionais dos cidadãos mineiros. Atenciosamente.GAB. em prol da efetivação de direitos e estruturação das políticas públicas para a humanização das relações em sociedade.GOV. anteriormente enviado a V. 2 O relatório anexo. salientando a articulação de esforços para implementar avanços normativos e institucionais e atenuar os percalços encontrados. 206/11 – fl. expõe sucintamente as inovações e estratégias adotadas pelo Governo de Minas.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PALÁCIO TIRADENTES OF. em versão digital. Solicito ainda a gentileza de encaminhá-las. Senhora Secretária. providências e publicação. Encaminho a V. anexas. Atenciosamente.GERAL n.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria-Geral da Governadoria OF. as minutas dos decretos que dispõem sobre a organização da Governadoria e da ViceGovernadoria do Estado de Minas Gerais. oportunamente. Renata Maria Paes Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) Belo Horizonte – MG LR/PG 38 . Sra. à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI) para análise. Exa. 16 de novembro de 2011. para análise e emissão de nota técnica. Gustavo de Castro Magalhães Secretário-Geral da Governadoria Exma. SEC.. 1397/11 Belo Horizonte. órgão consultivo e deliberativo diretamente subordinado ao Governador de Minas Gerais. estabelece que o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) poderá indicar dois representantes (inciso e da alínea XIV do art.628. mediante acompanhamento e proposição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). A participação do CIEMG no Conselho.GERAL n. será de fundamental importância para o alinhamento das perspectivas de desenvolvimento integrado com os desafios da realidade social. solicito-lhe. que tem como objetivo a proposição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e a coordenação da Política de Desenvolvimento Econômico-Social do Estado. 10. Atenciosamente. 231 da Constituição Estadual de 1989. instrumento de planejamento estatal de longo prazo. que regulamenta o art. no prazo de cinco dias úteis. Assim. 96/11 Belo Horizonte.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria-Geral da Governadoria OF. Secretário-Geral Adjunto da Governadoria Thiago Henrique Barouch Bregunci Ao Senhor José Agostinho da Silveira Neto Presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) Contagem – MG LR/JA 39 . Senhor Presidente. O inciso XIV do artigo 1º da Lei n. a gentileza de indicar os dois representantes para posterior publicação. de 16 de janeiro de 1992. 1º) para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. SEC. que vigorará até 2023. 6 de junho de 2011. o ofício-circular é endereçado a mais de um destinatário. entretanto. Sa. Exa. e com particulares. públicas ou privadas.” 40 .” por “V. Exemplo: Substitui-se “V. cada via expedida recebe o vocativo e o endereçamento do destinatário específico. no entanto.OFÍCIO-CIRCULAR Correspondência oficial destinada a formalizar a comunicação das chefias e autoridades públicas com diversas autoridades de outras instituições. O conteúdo e o número de controle são os mesmos. Se necessário. É igual ao ofício. o pronome de tratamento também deve ser adequado. 24 de agosto de 2011. a gentileza de encaminhar as propostas à Redação Oficial do Governador. por meio da Redação Oficial.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria-Geral da Governadoria OF. no endereço
[email protected] n. Solicitamos a V. enviando-nos opiniões e/ou propostas que serão analisadas e. por meio de correio eletrônico. que a Assessoria de Comunicação desse Órgão participe. Gustavo de Castro Magalhães Secretário-Geral da Governadoria À Senhora Célia Pimenta Barroso Pitchon Ouvidora-Geral do Estado (OGE) Belo Horizonte – MG LR/PG 41 . CIRC. até o dia 13 de setembro de 2011. Solicitamos ainda.br.mg. possivelmente. e dentro das diretrizes do Acordo de Resultados. um novo Manual de Redação e Estilo a ser adotado pelos órgãos e entidades do Governo de Minas Gerais. caso queiram colaborar. A Redação Oficial coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos. SEC. A Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) está elaborando.gov. aproveitadas. Sa. Atenciosamente. Senhora Ouvidora-Geral. 645/11 Belo Horizonte. Sua característica principal é a agilidade. o memorando segue o modelo padrão do ofício. Pode ter caráter meramente administrativo. • Não há registro do endereçamento interno no expediente. acompanhando o recuo do parágrafo. neste caso. por sua vez. b) Assunto: resumo do assunto abordado. Não é memorando. a comunicação que parte do servidor para unidade administrativa. Trata-se. de uma forma de comunicação eminentemente interna. quando o memorando parte de unidade administrativa para outra unidade ou para servidor. ou ser empregado para a exposição de projetos. Quanto à sua forma e estrutura. que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em níveis diferentes. seguido do cargo. Observação: as palavras ”Para” e “Assunto” são grafadas em negrito e alinhadas à esquerda. Importante: Fala-se de comunicação oficial. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.MEMORANDO O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. ideias e diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público. 42 . portanto. com as seguintes diferenças: • Após a data apresentam-se dois campos: a) Para: nome do destinatário (em negrito). GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria-Geral da Governadoria MEMO.SEC. sem exceção. devendo ser portado sempre de modo visível.GERAL n. Senhora Chefe de Gabinete. 16 de maio de 2011. 9/11 Belo Horizonte. Solicito a gentileza de informar a todos os servidores sob sua responsabilidade que o crachá de identificação do servidor é de uso obrigatório nas dependências do Palácio Tiradentes. Gustavo de Castro Magalhães Secretário-Geral da Governadoria LR/JA 43 . Para: Denyse Rabelo Costa Chefe de Gabinete do Vice-Governador Assunto: Obrigatoriedade do uso do crachá de identificação. Atenciosamente. Para: Maria Regina Soares Moreira Diretora de Planejamento. Renata Paes Vilhena. 29 de setembro de 2011. 27/11 Belo Horizonte. Secretário-Geral Adjunto da Governadoria Thiago Henrique Barouch Bregunci LR/JA 44 . Atenciosamente. informar a este Gabinete a programação orçamentária atual da Secretaria-Geral. Encaminho cópia do OF.SEC. Orçamento e Finanças Programação Orçamentária Assunto: Senhora Diretora. Sa. da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. de 1º de junho.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria-Geral da Governadoria MEMO. CIRCULAR CCGPGF nº 167/11.GERAL n. e solicito a V. que devem ser indicados de forma específica. 45 . todos ficarão cientes dos setores e chefias envolvidos no trato do assunto. difere por apresentar no campo “Para” a listagem de todos os destinatários. Com a mesma estrutura e finalidade do memorando. Pode ser emitido por Dirigentes e Assessores. Dessa forma. nos limites de sua competência e hierarquia.MEMORANDO-CIRCULAR Memorando-circular é o de mesmo conteúdo – e mesmo número de controle – endereçado a diversos destinatários. uso da linguagem adequada. 34/11 Belo Horizonte. e compreenderá diversos temas: técnicas para se construir um texto claro e conciso. Diretora de Contratos e Processos. ainda vigente. Paula Miranda Moreira. devendo vigorar a partir do próximo ano. características específicas da redação oficial.3/intranet_segov. que se encontram no “Manual de Padronização dos Documentos de Comunicação Interna e Externa do Governo do Estado de Minas Gerais”.GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria-Geral da Governadoria MEMO. Assunto: Recomendação para elaboração de documentos oficiais.21. orientações sobre padrões de apresentação das comunicações e algumas observações sobre textos oficiais que. geram mais dúvidas entre os que precisam redigir. Atenciosamente. modelos de documentos não normativos. O novo Manual de Redação Oficial está sendo elaborado. Aline Meira Assis. 3 de novembro de 2011. Assessora.SEC. sigam as regras da redação oficial. Recomendo que os servidores da Secretaria-Geral da Governadoria. ao elaborarem documentos oficiais. Para: Fabiano Marx.CIRC.GERAL n. disponível na intranet. no endereço eletrônico http://200.198. normalmente. Secretário-Geral Adjunto da Governadoria Thiago Henrique Barouch Bregunci LR/JA 46 . Diretor de Recursos Humanos. de folha de rosto. Brasão Órgão expedidor Setor do órgão expedidor Destinatário: Nº do fax: Data: Remetente: Dados para contato: Telefone: Correio eletrônico: Nº de páginas: esta + Nº do documento: Observações: 47 . que é um pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada. além de ocorrerem frequentes quedas de linha e má recepção da mensagem. Se necessário o arquivamento. É conveniente o envio. quando não há condições de remessa por meio eletrônico. Ao optar pelo envio da documentação por este meio. antes da documentação.FAX O fax (forma abreviada já consagrada de fac-símile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos. Caso contrário. o fac-símile torna-se oneroso. conforme modelo apresentado a seguir. em certos modelos. deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax. cujo papel. de cujo conhecimento há urgência. Quanto maior for o número de páginas do documento a ser transmitido. Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes. tenha em mente que o baixo custo e a velocidade só são possíveis quando o documento a ser transmitido apresenta pequena quantidade de páginas. se deteriora rapidamente. maior será a probabilidade de interrupções ou defeitos durante a transmissão. Quando necessário o original. ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. ao endereço do destinatário. por meio de sistema informatizado e criptografado. em âmbito nacional e internacional. não há como definir um modelo de estruturação. há a possibilidade de acentuar as palavras e pontuar o texto. e enviada eletronicamente. o que torna mais eficaz a comunicação. cuja transmissão é efetuada. Por se tratar de forma de comunicação dispendiosa para os cofres públicos e tecnologicamente superada. pelo site dos Correios. atualmente. A sua estrutura é preestabelecida pelos Correios no formulário Transmissão de Telegrama. Além disso. Assim. 48 .TELEGRAMA Mensagem telegráfica empregada em casos urgentes. deve restringir-se o telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e quando a urgência justificar sua utilização. O custo do telegrama depende da quantidade de páginas enviadas e não mais ao número de palavras. O campo assunto do formulário de mensagem por correio eletrônico deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental. “concordo”). Entretanto. tanto do destinatário quanto do remetente. na forma estabelecida em lei. Mensagens longas. registrar na mensagem um pedido de confirmação do recebimento. desenvolvimento e conclusão. para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental e para que possa ser aceita como documento original. introdução. neste caso. 49 . Assim. RECOMENDAÇÕES PARA A REDAÇÃO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS Estrutura O modo como um correio eletrônico é estruturado pode melhorar a legibilidade e o impacto do texto. porém. por seu baixo custo e celeridade. é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente. Mensagens curtas podem conter uma única palavra (“aprovo”. Sempre que disponível. não escreva textos só em letras maiúsculas ou só em letras minúsculas. Caso não seja possível. Utilize linhas em branco entre a saudação. não interessa definir forma rígida para sua estrutura. deve-se utilizar o recurso de confirmação de leitura. os parágrafos e a assinatura. Utilize também caixa-alta e caixa-baixa. transformou-se em uma das principais formas de comunicação para transmissão de mensagens e documentos. como em toda boa comunicação. Um dos atrativos da comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. o conteúdo deverá apresentar. deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. exigem muitos parágrafos e. ou seja.CORREIO ELETRÔNICO O correio eletrônico (e-mail ). Valor documental Nos termos da legislação em vigor. Verifique sempre se o endereço eletrônico está correto. no máximo. Se o formato e a diagramação do documento são importantes. com. mantenha essa assinatura curta. entre outros dados. Entretanto. faça um resumo breve dos pontos importantes. persuadindo ou solicitando? • Os endereços de correio eletrônico não podem conter erros. por exemplo: o conteúdo de relatórios. 50 . Pergunte-se ao planejar: – para quem será enviada a mensagem e qual o seu objetivo? – qual o retorno esperado? – estou informando. a mensagem será enviada para outra pessoa. seu cargo. mande sua resposta para todo o grupo somente se for necessário. etc. Para mensagens longas. números extensos. é recomendável processá-lo em um programa editor de textos e enviá-lo como anexo na mensagem eletrônica. seu número de telefone e o endereço da instituição. Caso contrário. talvez pior. responda somente ao emissor. o destinatário não receberá a mensagem ou. combinações de letras. pois eles podem aparecer de maneira diferente no sistema do destinatário. O planejamento pode ser útil mesmo para mensagens curtas. a mensagem apresentará uma sequência lógica. Se o endereço não estiver correto. Isso pode ser útil quando se escreve uma mensagem que inclui informação precisa como. palavras complexas ou em outro idioma. • Se responder a uma mensagem que foi enviada a mais de uma pessoa. • Inclua uma assinatura na mensagem. • Os computadores permitem “copiar e colar” textos entre diferentes aplicativos.Símbolos Cuidado ao utilizar caracteres de controle ou símbolos. Assim. Ela poderá apresentar sua titularidade. quatro linhas. Dicas: • Planeje a informação. É recomendável a numeração dos parágrafos. principalmente em relatórios mais extensos. A introdução serve para dizer por que o relatório foi feito e indicar os fatos examinados. • Conclusão: dedução lógica da argumentação apresentada. c) Texto: exposição do assunto. gráficos. pois facilitará eventuais referências e remissões ao texto. juntados a ele em forma de anexos. se muito extensos. 51 . que deve obedecer à seguinte sequência: • Introdução: referência à disposição legal ou à ordem superior que motivou ou determinou a apresentação do relatório e breve menção ao assunto ou objeto. fotografias e outros elementos que contribuam para o esclarecimento dos fatos e melhor compreensão por parte da autoridade a quem se destina o documento. b) Vocativo: tratamento e cargo ou função da autoridade a quem é dirigido. Esses elementos podem ser colocados no corpo do relatório ou. seguido de vírgula.RELATÓRIO Documento oficial no qual uma autoridade ou servidor expõe a atividade de uma repartição. • Análise: apreciação do assunto. ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior. abstendo-se de divagações ou apreciações de natureza subjetiva. SUA ESTRUTURA É FORMADA POR: a) Título: denominação do documento (relatório). A análise deve ser objetiva e imparcial. é exposição ou narração de atividades ou fatos. com informações e esclarecimentos que se façam necessários. ou por meio de fontes seguras. O relator deve registrar apenas os fatos de que tenha conhecimento direto. com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos. com o objetivo de informá-lo ou orientá-lo para determinada ação. O relatório não é um ofício desenvolvido. o relatório poderá ser acompanhado de tabelas. Quando necessário. 52 . e) Local e data.• Sugestões ou recomendações: muitas vezes. As sugestões ou recomendações devem ser precisas. a respeito do que constatou e concluiu. o relator também apresenta sugestões ou recomendações sobre medidas a serem tomadas. d) Fecho. devendo relacionar-se com a análise anteriormente feita. práticas e concretas. f) Assinatura: nome e cargo da(s) autoridade(s) ou servidor(es) que apresenta(m) o relatório. além de tirar conclusões. .. consequentemente..... sugerimos a inclusão. em Brasília/DF... Com a capacitação dos servidores.. de 3 a 12 de abril de 2011.. 18 de abril de 2011.. realizado no ....... destacou-se a importância de se capacitarem Recursos Humanos na elaboração de pareceres e relatórios técnicos. o atendimento ao cidadão. consultor da Escola de Administração Fazendária – ESAF..... Belo Horizonte..... Em palestra proferida pelo Sr.... inclusive de ordem jurídica.. Diante dos benefícios apresentados..... o que tem causado transtornos....GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PALÁCIO TIRADENTES RELATÓRIO Senhor Secretário.. Ocorrem....... Participamos.... .... No exercício de nossas atividades nesta Secretaria verificamos que..... anexo.... melhorando a qualidade dos nossos serviços e.. para muitos servidores.. NOME Cargo ou Função LR/JS 53 .. a tarefa de redigir documentos oficiais representa dificuldade.. distorções e fragilidade de argumentação que comprometem o acompanhamento e a avaliação na área administrativa. principalmente diante da necessidade de adequar o desempenho de profissionais às especificações da Lei de Responsabilidade Fiscal...... O programa. haverá mudança significativa no desempenho das atividades dos diversos órgãos.. de recursos para treinamento na área de Elaboração de Pareceres e Relatórios... com frequência... com fundamentação técnica e linguística. do XII Seminário Nacional de Gestão Pública. no Orçamento de 2011. permite avaliar a qualidade do evento e a atualidade do conteúdo desenvolvido pelo corpo docente..... usa-se a palavra “digo”. não há parágrafos ou alíneas. todas as pessoas presentes na reunião. Os numerais devem ser escritos por extenso.: Em tempo: na linha onde se lê abono. sessão. e seu conteúdo é dado à publicidade. depois da qual se escreve a palavra ou a expressão corretas. leia-se abandono. As partes mais importantes e que aparecem com mais frequência. Para ressalvar erro constatado durante a redação. ela é assinada somente pelos que presidiram a sessão (presidente e secretário). d) fecho. c) texto. escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. Por essa razão. deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada posteriormente. usa-se a expressão “em tempo”.. evitando-se as abreviaturas. Assinam a ata. Em caso de contestações ou emendas ao texto apresentado.ATA Documento em que se registram. que é colocada após o escrito. Ex. Deve-se manter a máxima fidelidade aos fatos. geralmente. a ata só poderá ser assinada depois de aprovadas as correções. do mês de novembro de dois mil e onze. Em seu texto. etc. Às vezes. de forma sucinta e metódica.. A ata é um documento de valor jurídico. são as seguintes: a) abertura.: Aos vinte e três dias do mês de setembro. digo. reuniu-se o. os acontecimentos e as decisões que ocorreram em uma reunião. Ex. . acompanhando o fluxo da informação. além do título e das assinaturas. 54 . assembleia. mas apresentam-se sequenciadas. Elas não se encontram subdivididas no documento. A ata deve ser elaborada sem rasuras. As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões. b) relação nominal. seguindo-se a emenda ou o acréscimo. Quando se verifica erro ou omissão após a redação. para conhecimento dos interessados ou para fins de legalização. Fecho Sugerimos o seguinte padrão: “Nada mais havendo a tratar. nome da unidade ou órgão que está reunido. 55 . Exemplo: ATA nº 73 – Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) Abertura A abertura da ata se faz com a indicação. Secretário. ou Estiveram presentes sete coordenadores e treze chefes de seção.Título Em negrito e centralizados no papel. bem como a finalidade da reunião. por extenso. Exemplo: Estiveram presentes na reunião os seguintes membros do conselho: (. para constar. mês. conforme lista de presença. lavrei a presente ata. Em reuniões com muitos participantes. ano e hora da reunião.. foi encerrada a reunião. E. do dia. Relação nominal Faz-se em seguida a indicação nominal dos participantes. eu. Texto É o registro em si dos acontecimentos. que vai assinada por mim e pelo Presidente. dando o aval ao registro das ocorrências.. Podem constar ainda as assinaturas dos outros participantes. seguidos do nome e da sigla da unidade responsável pela elaboração do documento. local em que está sendo realizada.” Assinatura É o campo formado pela assinatura da autoridade que presidiu o evento e a do secretário da reunião.). Deve ser sintético e fiel aos fatos. constam nome e número do ato. indica-se apenas o número de presentes de cada cargo. nome do presidente e do secretário. .... para constar... .... E.... presidente e demais presentes........... ...... Assinaturas Obs...................... sob a Presidência do .... da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. LR/JS 56 .. realizou-se a terceira Reunião da Comissão ..................... lavrei a presente ata............. Nada mais havendo a tratar. por mim e pelos presentes...... e sobre a busca de soluções.......... ....... às dez horas e trinta minutos... na Sala de Reuniões ...GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PALÁCIO TIRADENTES ATA Nº 73 – Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e onze............. .......: as assinaturas serão na sequência: 1° secretário........ O Presidente.......... que vai assinada pelo Presidente........ onde estiveram presentes os Senhores ............ (cargo e nome) . eu... constituída com a finalidade de proceder a um levantamento das condições e irregularidades existentes no Programa .... em Belo Horizonte.................. que fez uma explanação sobre o programa .. suas falhas e problemas... Estado de Minas Gerais.... . e ......... Secretário da Comissão.... do Edifício ..................... declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra inicialmente ao .. foi encerrada a reunião. 3.6 – Composição do Governo do Estado de Minas Gerais Secretarias de Estado Secretaria de Estado de Agricultura. Pecuária e Abastecimento Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretaria de Estado de Ciência. Tecnologia e Ensino Superior Secretaria de Estado de Cultura Secretaria de Estado de Defesa Social Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria de Estado de Governo Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Saúde Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretaria de Estado de Turismo Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária SEAPA SECCRI SECTES SEC SEDS SEDVAN SEDE SEDRU SEDESE SEE SEEJ SEF SEGOV SEMAD SEPLAG SES SETE SETOP SETUR SECOPA SEGEM SEERF 57 . Autarquias AUTARQUIAS Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais Departamento Estadual de Telecomunicações Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Instituto de Geociências Aplicadas Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais Instituto Estadual de Florestas Instituto Mineiro de Agropecuária Instituto Mineiro de Gestão das Águas Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Loteria do Estado de Minas Gerais Universidade do Estado de Minas Gerais Universidade Estadual de Montes Claros ADEMG ARMBH ARMVA ARSAE DER/MG DEOP DETEL IOMG IDENE IGA IPEM IPSEMG IPSM ITER IEF IMA IGAM JUCEMG LEMG UEMG UNIMONTES 58 . Órgãos Autônomos Advocacia-Geral do Estado Controladoria-Geral do Estado Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais Escritório de Prioridades Estratégicas Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em São Paulo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Secretaria-Geral da Governadoria AGE CGE CBMMG DPMG ESPMG GMG OGE PCMG PMMG SGG 59 . Fundações Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais Fundação Centro Internacional de Educação. Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais Fundação Clóvis Salgado Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Fundação de Arte de Ouro Preto Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais Fundação Educacional Caio Martins Fundação Estadual do Meio Ambiente Fundação Ezequiel Dias Fundação Helena Antipoff Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Fundação João Pinheiro Fundação Rural Mineira Fundação TV Minas – Cultural e Educativa Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais HEMOMINAS HIDROEX CETEC FCS FAPEMIG FAOP UTRAMIG FUCAM FEAM FUNED FHA FHEMIG FJP RURALMINAS REDE MINAS IEPHA 60 . A. BDMG CODEMIG GASMIG COHAB COPASA PRODEMGE CEMIG PROMINAS EMATER EPAMIG INDI MGS MGI METROMINAS 61 . Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. Minas Gerais Participações S. Rádio Inconfidência Ltda.Empresas Públicas Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Companhia de Gás de Minas Gerais Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais Companhia de Saneamento de Minas Gerais Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais Companhia Energética de Minas Gerais Companhia Mineira de Promoções Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Atos normativos: Para elaboração.GUIA DE CONSULTA RÁPIDA Modelos dos documentos Modelos apresentados: Ofício. fax. tais como decretos. resoluções. memorando-circular. alteração e consolidação de projetos de atos normativos. correio eletrônico. relatório e ata. ofício-circular. telegrama. de 30 de novembro de 2011. deliberações e portarias.786. 62 . consultar as normas dispostas na Lei Complementar nº 78. posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 45. leis. memorando. de 9 de julho de 2004. redação. Presidente do Senado Federal. Consultor-Geral da República. Secretário-Geral da Presidência da República.) (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Exmo. (Sra. Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Forma de tratamento Abreviatura Vocativo Endereçamento interno Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Exmo.(a) Sr.) (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF 63 . (Sra. (Sra.Pronomes de tratamento Emprego dos pronomes de tratamento: A determinação do pronome de tratamento se dá em razão do cargo do destinatário. Exa.(a) Sr. Senhor(a) (cargo) Vossa Excelência V. Exa. Senhor(a) (cargo) Exmo.) (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Vossa Excelência Não se usa Excelentíssimo(a) Senhor(a) (cargo) Vossa Excelência V. Destinatário Presidente da República. Presidente da Câmara dos Deputados e Presidentes dos Tribunais Federais Governadores. Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal Vice-Presidente da República.(a) Sr. Senhor(a) (cargo) Vossa Excelência V. Exa. Vice-Governadores e Presidentes dos Tribunais Estaduais Ministros de Estado. Exa. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e Comandante-Geral da Polícia Militar Ministros. Juízes. Coronéis da Polícia Militar. (Sra. Senhor(a) (cargo) Vossa Excelência V. Senhor(a) (cargo) Exmo. Secretários Executivos de Ministérios e Secretários Nacionais de Ministérios Membros do Congresso Nacional (Senadores e Deputados Federais).Pronomes de tratamento Destinatário Secretários da Presidência da República.) (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Exmo. (Sra. Procurador-Geral da República. Senhor(a) (cargo) Exmo. (Sra. Embaixadores. Presidente de Assembleias Legislativas e Presidente de Câmaras Municipais Prefeitos Municipais. militares até Coronel) Forma de tratamento Abreviatura Vocativo Endereçamento interno Vossa Excelência V. Senhor(a) (cargo) 64 . Exa. (Sra.(a) Sr. Auditores da Justiça Militar e Membros do Ministério Público (Promotores e Procuradores) Demais autoridades (Diretores. Sa. Chefes de seção.(a) Sr.) (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Exmo.) (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Vossa Excelência V.) (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Ao Senhor / À Senhora (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Vossa Excelência V. Oficiais-Generais das Forças Armadas. Chefes do Estado-Maior das Três Armas. Desembargadores. Exa. Senhor(a) (cargo) Vossa Senhoria V. Secretários de Estado.(a) Sr. Exa. Deputados Estaduais.(a) Sr. 65 . Arcebispos e Bispos Vossa Excelência Reverendíssima V. Exa. Senhor Arcebispo. Padres. e Revmo.Pronomes de tratamento Destinatário Forma de tratamento Abreviatura Vocativo Endereçamento interno A Sua Magnificência o Senhor Prof. Sr. (nome) Reitor da CEP Cidade – UF A Sua Santidade o Senhor Papa (nome) CEP – VATICANO A Sua Eminência o Senhor Dom (nome) CEP Cidade – UF Exmo. Monsenhores. Ema. Madres e outras autoridades religiosas Vossa Reverendíssima V. Senhor Monsenhor. Senhor Bispo. (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Reitor de Universidade Vossa Magnificência Não se usa Magnífico Reitor. Cardeal Vossa Eminência V. Senhora Madre. Papa Vossa Santidade Não se usa Santíssimo Padre. Revma. Revma. Eminentíssimo Senhor Cardeal. (nome) (cargo completo) Endereço CEP Cidade – UF Revmo. Sr. Cônegos. • Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Ex. “Vossa Excelência está atarefada” (se for mulher). 66 .: “Vossa Senhoria encaminhará seu pedido” (e não “vosso pedido”). Concordância com os pronomes de tratamento • Concordam na terceira pessoa. Entretanto. Quando a ela se faz referência: Sua Excelência. Vossa Senhoria. Ex.). • Quando a palavra é dirigida à pessoa com quem se fala. e sim título acadêmico para pessoas que concluíram curso universitário de doutorado. com o substantivo que integra a locução. Ex. a concordância é feita com o sexo da pessoa a que se refere.Observações: • Não se usa o tratamento Digníssimo (DD) nem Ilustríssimo (ILMO. usa-se: Vossa Excelência. é costume designar por doutor os bacharéis em Direito e em Medicina. • Doutor não é forma de tratamento. e não com o substantivo que compõe a locução. • Quanto ao adjetivo.: “Vossa Senhoria designará o substituto” (e não “designarás”). Sua Senhoria.: “Vossa Excelência está atarefado” (se for homem). 67 . • para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente. começando do de nível inferior (é como se o ocupante do cargo mais alto desse seu aval às informações prestadas). inclusive o Presidente da República: Respeitosamente. abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura) NOME Secretário de Estado de Fazenda (cargo) Expediente assinado por mais de uma pessoa A ordem de assinaturas segue a hierarquia dos cargos. Identificação do signatário Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República. No caso de signatários de mesma hierarquia.Fechos para comunicações Empregam-se apenas dois tipos de fechos. as assinaturas devem vir lado a lado. todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede. centralizados e seguidos de vírgula: • para autoridades superiores. Memorando e Memorando-Circular).Formatação e diagramação dos documentos Adota-se um padrão nos documentos oficiais para facilitar a elaboração dos atos. tamanho A4 (29. após assinado pelo signatário. registro documental ficará protegido. pois o PDF não aceita alteração em seu conteúdo.7 cm x 21 cm) 2) Cabeçalho: brasão oficial do Governo do Estado de Minas Gerais. acompanhado do nome da Secretaria ou instituição (órgão/entidade) 3) Alinhamento do corpo do texto: justificado 4) Texto: fonte Calibri. a clareza das informações e a consulta aos documentos. tamanho 13. sugere-se a diagramação: 1) Papel branco. Para os expedientes que seguem o Padrão Ofício (Ofício. o . Ofício-Circular. recomenda-se salvar o arquivo gerado no programa editor de textos com a extensão “PDF” Assim. 68 . cor preta 5) Espaçamento entre as linhas: 1 6) Espaçamento entre os parágrafos: 1 linha em branco 7) Margem superior: 4 cm 8) Margem inferior: 2 cm 9) Margem direita: 2 cm 10) Margem esquerda: 3 cm 11) Recuo do parágrafo (tabulação): 2 cm da margem esquerda Importante: Para preservação do arquivo digital do documento. Endereçamento nos envelopes O endereçamento adequado apresenta. nome do destinatário. localidade e sigla da unidade federativa 69 . número e complementos Bairro CEP. cargo do destinatário e endereço completo conforme modelo abaixo. nesta ordem. forma de tratamento. Forma de tratamento Nome do destinatário Cargo do destinatário Rua. Observações: • Cada ofício deve tratar de um assunto. não adotamos a numeração dos parágrafos. para facilitar a remissão.Modelos dos documentos 1. • Como padrão. no final do documento. devidamente numerada. pode-se indicá-los à esquerda e a duas linhas da assinatura do emitente. Ofício Correspondência oficial expedida por qualquer autoridade pública ou chefia. repete-se o tipo e número do expediente na primeira linha da folha de continuação. • A critério do setor emitente. com o termo Anexo(s) e a indicação de seu conteúdo. Tem como finalidade o trato de assuntos oficiais da Administração Pública e é destinado às demais autoridades de outras instituições. nos limites de sua competência e hierarquia. alinhado à direita. e aos particulares. • Se o texto ocupar mais de uma folha. • Se o ofício for acompanhado de outros documentos. exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. 70 . que só é utilizada em documentos com o texto mais extenso. com fonte em tamanho menor que o restante do texto. sejam elas públicas ou privadas. pode-se inserir as iniciais do nome do redator e do digitador responsáveis pela elaboração do expediente. Memorando Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou em níveis diferentes. apresentam-se dois campos: a) Para: nome do destinatário (em negrito). Trata-se. de uma forma de comunicação eminentemente interna. com as seguintes diferenças: • Após a data. 3. o memorando segue o modelo padrão do ofício. b) Assunto: resumo do assunto abordado. seguido do cargo. portanto.2. entretanto o ofício-circular é endereçado a mais de um destinatário. cada via expedida recebe o vocativo e o endereçamento do destinatário específico. • Não há registro do endereçamento interno no expediente. 71 . Ofício-circular É igual ao ofício. Quanto a sua forma e estrutura. no entanto. O conteúdo e o número de controle são os mesmos. quando não há condições de envio por meio eletrônico. antes da documentação. todos ficarão cientes dos setores e chefias envolvidos no trato do assunto. Com a mesma estrutura e finalidade do memorando. de folha de rosto. o campo “para” é preenchido com todos os destinatários que receberão o expediente. difere-se por apresentar no campo “Para” a listagem de todos os destinatários. que devem ser indicados de forma específica. 5. Dessa forma. Fax Forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da internet. É conveniente o envio. Observação: No ofício-circular. que é um pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada. ou seja. 72 .4. Quando necessário o original. em cada via expedida constam o nome e endereçamento específico do destinatário. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos. Memorando-circular Memorando-circular é o de mesmo conteúdo – e mesmo número de controle – endereçado a diversos destinatários. No memorando-circular. ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. as vias são idênticas. utilizar o recurso de confirmação de leitura. atualmente. Sempre que disponível. a partir do site dos Correios. por seu baixo custo e celeridade. 73 . Por se tratar de forma de comunicação dispendiosa e tecnologicamente superada. 7. Entretanto. é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente. Um dos atrativos da comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização. Correio eletrônico O correio eletrônico (e-mail). cuja transmissão é efetuada. Telegrama Mensagem telegráfica empregada em casos urgentes. Valor documental Nos termos da legislação em vigor. e enviada eletronicamente. Assim. transformou-se em uma das principais formas de comunicação para transmissão de mensagens e documentos.6. em âmbito nacional e internacional. na forma estabelecida em lei. deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental e para que possa ser aceita como documento original. não interessa definir forma rígida para sua estrutura. à localidade do destinatário. por meio de sistema informatizado e criptografado. seguindo-se a emenda ou acréscimo. 74 . Para ressalvar erro verificado durante a redação. de forma sucinta e metódica. assembleia. É recomendável a numeração dos parágrafos. pois isso facilitará eventuais referências e remissões ao texto. os acontecimentos e as decisões que ocorreram em uma reunião. usa-se a expressão “em tempo”. não há parágrafos ou alíneas. deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada posteriormente.8. com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos. que é colocada após o escrito. sessão. depois da qual se escreve a palavra ou a expressão correta. Em seu texto. 9. O relatório não é um ofício desenvolvido. Deve-se manter a máxima fidelidade aos fatos ocorridos. Relatório Documento oficial no qual uma autoridade ou servidor expõe a atividade de uma repartição. A ata deve ser elaborada sem rasuras. escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. usa-se a palavra “digo”. etc. Ata Documento em que se registram. ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior. Quando se constata erro ou omissão após a redação. com o objetivo de informá-lo ou orientá-lo para determinada ação. Os numerais devem ser escritos por extenso. Por essa razão. principalmente em relatórios mais extensos. A ata é um documento de valor jurídico. é uma exposição ou narração de atividades ou fatos. Lozar .PARTE 4 GRAMÁTICA 75 Por P. S. É inadmissível que um órgão de governo. o dicionário e os bons autores são sempre os melhores mestres. a máquina não funcionou. Não se usam estrangeirismos. cujo emprego abusivo.MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE 4 GRAMÁTICA A redação de qualquer documento deverá obedecer ao padrão culto do idioma nacional. com clareza e objetividade. vem descaracterizando a língua pátria. inicialmente. inicialmente. A PRINCÍPIO Significa no começo. algumas questões que suscitam dúvidas mais frequentes. 76 . Uma simples troca de letras ou a pontuação inexata podem alterar não só o sentido da palavra. Ver em princípio. todo texto deve ser revisado atentamente para retificação de eventuais erros. A correção ortográfica é requisito elementar de qualquer escrito e torna-se ainda mais importante quando se trata de documentos oficiais. usar em nível de. Pela Constituição da República Federativa do Brasil o português é o nosso idioma oficial. A seguir. A NÍVEL DE Não é de boa linguagem. ambíguas. evitando-se palavras ou expressões confusas. Portanto. rebuscadas. quer dizer. Nunca é demais lembrar que a gramática. e de modo geral que quem escreve/fala no Brasil. A princípio. mesmo em textos oficiais. como também desvirtuar o objetivo da comunicação. adote vocábulos de fora em detrimento dos nossos legítimos. evitando o desgaste da outra palavra. Anexa à carta veio uma foto. Ver em vez de.. as faturas. – Os documentos estão anexos. Correto: Enviamos. anexas. dizer/escrever – e melhor – Com verba liberada. em lugar de A partir de verba liberada pela Secretaria. como na frase Ficou em casa ao invés de sair. 77 .... todavia. AGUARDAR O verbo esperar está caindo em desuso. Nada impede. AO INVÉS DE Dá ideia de contrário. ANEXO É adjetivo.. Enviamos... Podemos.. – Pode esperar na sala. como também Enviamos em anexo.A PARTIR DE A expressão aparece muito frequentemente.. e nem sempre bem empregada. espera na linha? – Estamos esperando confirmação. Varia-se. quiçá por o sentirem menos polido do que aguardar.. as faturas. é frase errada. concordando portanto com o substantivo. ou em vez de O espetáculo faz sucesso a partir da estreia. usar O espetáculo faz sucesso desde a estreia. o emprego de esperar. ADEQUAR(-SE) Ver Verbos defectivos.. anexo. em frases como O Sr. 000 habitantes. etc.. menor vêm acompanhados de um(a): Para um melhor aproveitamento.. A frase O índice de aprovação alcançou uma média de 70% ganha com a supressão de uma: O índice de aprovação alcançou a média de 70%. por via de. mediante.. O artigo indefinido é aí supérfluo: Para melhor aproveitamento.. Vamos usar os recursos do idioma. sem necessidade. e não através de telefonema. melhor. – Com medidas adequadas e não Através de medidas adequadas.ARTIGO INDEFINIDO Evitar. Em vez de Cidade com uma população de 30. Procuram maior aproximação entre. Não custa variar: Comunicamos por meio do ofício.. O projeto beneficia a sociedade como um todo. Quase sempre.. por intermédio de. usar Mediante providências urgentes pode ser evitado. por.. mas o correto é Campos das Vertentes. com... Procuram uma maior aproximação entre.. 78 .. Qualquer repetição constante empobrece o idioma e a expressividade.. quando desnecessário. Em lugar de Através de providências urgentes pode ser evitado. – Fomos informados por telefonema.. Ver São João del-Rei.. CAMPOS DAS VERTENTES Aparece quase sempre com Campo no singular..000 habitantes...... ATRAVÉS Vem assumindo o lugar de outras palavras como por meio de.. os comparativos maior.. em vez de Comunicamos através do ofício.. escrever Cidade com população de 30. Desnecessário. COMO UM TODO Mais um cacoete que se tem difundido e que é quase sempre fora de propósito. Comunicado só se aplica a assunto. e não 05. – As cenas do filme não apresentam boa continuidade (quer dizer. de ferro. 17º.COMUNICADO É errado dizer/escrever O secretário foi comunicado do fato. O símbolo de número ordinal não leva ponto. não em. DATAS Embora se venha generalizando. não se ligam bem. usa-se de. CONTINUAÇÃO – CONTINUIDADE Não confundir: continuação é seguimento. . anel de ouro. 1º de dezembro (não 1). 8/9. de mármore. Certo: A questão foi comunicada ao secretário. o prosseguimento dos trabalhos. não a pessoa a quem se comunicou alguma coisa.. continuidade é qualidade do que é contínuo. DE – EM Tratando-se do material de que é feita alguma coisa. 79 . O zero nesses casos não tem função e nada justifica a sua presença. 8 de setembro.. blusa de malha. ou Comunicou-se a questão ao secretário. A continuação dos trabalhos vai garantir a sua conclusão (ou seja. não em ouro. 08. 5/7. não a sua continuidade). escrever 5 de julho. O primeiro dia de cada mês é sempre indicado pelo ordinal: 1º de março. Portanto. Se abreviado. não se usa o zero antes dos algarismos que indicam dia e mês. que é francesismo. não se trata aqui de continuação). não escrever 3ª. não têm boa concatenação. objeto de madeira. não blusa em malha. Portanto.. Vereador da Câmara tal. Cheguei atrasado em razão do trânsito. Esse edifício terá 10 andares. 80 . A frase fica muito melhor assim: Vai ser construído no local um edifício. Em razão é em consequência. ou seja. Do mesmo modo. destinação. Não vamos dizer Cheguei atrasado em função do trânsito. esse estudo foi realizado. que deve mudar. transporte. Diferente é A ponte será alargada em função da melhoria do tráfego. quando foi ele a razão..DEMONSTRATIVOS Nota-se tendência para abusar dos demonstrativos: Vai ser construído um edifício no local. que terá 10 andares. pois não se trata de movimento ou de condução.. EM PRINCÍPIO Significa em tese: Em princípio. a causa do atraso.. simplesmente: Deputado da Assembleia tal. em decorrência) da falta de energia elétrica (não em função). Outra: Dentro desse contexto. por causa de: O espetáculo foi interrompido em razão (por causa. Ver a princípio. substituindo-se esse pelo artigo: Dentro desse contexto. o estudo foi realizado. DEPUTADO À Não há razão para esse à. Ninguém se lembraria de afirmar que Os deputados à Câmara federal concordam com os às Assembleias estaduais. da Câmara. concordo com você. com a finalidade de se melhorar o fluxo de veículos. EM FUNÇÃO – EM RAZÃO Em função indica finalidade. O então rei da França Luís XIV.. usar itálico: gourmet. escarpim. uísque. Assim também. shopping. esse então não tem razão de ser. Vocábulos. quer dizer. Führer (as duas últimas com inicial maiúscula. que já fazem parte do idioma devem ser aportuguesados: estande. todavia. Não havia.. devem mudar para Acidente com 5 veículos. ESTRANGEIRISMOS Evitar.... ENTÃO Palavra indevidamente empregada quando se refere a pessoa que ocupou cargo ou teve certa atividade no passado.EM VEZ DE Quer dizer no lugar de: Ela pediu cerveja em vez de (em lugar de) vinho. 81 . se não há possibilidade de engano. era ministro das Finanças.. rei na França senão Luís XIV. Ora. como todos os substantivos em alemão). então ministro das Finanças. Envelope com documentos e não Envelope contendo documentos. tricô. show. mais simples e vernáculas (aquela construção é galicismo). como Acidente envolvendo 5 veículos. Bunker. Quando não. quando Rui Barbosa. na época.. vodca. paparazzo. crochê. ENVOLVENDO Frases estereotipadas pela imprensa. marketing. Ver ao invés de. bifê.. entre outros cargos que exerceu. Outro é o caso: Rui Barbosa. marchand. Em 1923 o então presidente Artur Bernardes.. em 1923 o único presidente possível no Brasil era Artur Bernardes. desnecessário o então. estresse. em 1671. Ver Letras itálicas. A forma com gerúndio é válida quando destaca o aspecto iterativo do verbo. repetidamente. Vou remeter. (Quanto ao uso do hífen. mesmo que algumas não constem do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). fortuito. São injustificáveis as construções Vou estar remetendo. simples e objetivas. como. com uso normal do infinitivo. – Vamos estar comunicando. fluido. GERUNDISMO Vício de linguagem que tem substituído o infinitivo verbal. vamos comunicar são frases corretas. cuja frequência é irritante. ver pág. Assim. com complicação sintática e perda da expressividade. – Eles estavam na cidade fazia (havia) três dias. Diretor-Geral. Secretário-Geral. Secretaria-Geral. ou seja. intuito. não varia no plural (assim como haver ): Faz (há) dois meses que ela chegou.) 82 . ir com frequência. Diretor-Adjunto. Não vejo motivo para estar indo à casa dela. Diretor-Presidente. GRATUITO A pronúncia da sílaba ui é como em circuito. por exemplo. Gerente-Geral.FAZER Quando se refere a tempo. com acento tônico no u: gratúito. Sócio-Gerente. 94. o i não é acentuado como em ruído. o senhor pode telefonar. HÍFEN EM NOMES DE ÓRGÃOS E CARGOS As denominações de órgãos e cargos com palavras compostas levam hífen. – O senhor pode estar telefonando. No programa de computador Word. A cidade tem um museu. Estado (quando se refere a nação). / Os funcionários – exceto José – participaram da manifestação. o templo) de São José. mas igreja (o edifício. ficam em caixa-baixa: O prédio vai abrigar uma secretaria. por exemplo. O depoimento do colega implicou-o na fraude. União. ou desempenha a função de parênteses menos marcantes: Não o faremos – e isso já estava decidido. Ministério da Justiça. Legislativo. não se usa com a preposição em. adota-se letra inicial maiúscula nos seguintes casos: · conceitos políticos: Constituição. chamaram-me. Igreja Ortodoxa (instituição).HÍFEN E TRAVESSÃO É constante a confusão entre ambos. Implicar em significa comprometer. Câmara dos Vereadores. falar-lhe-emos. Frases como A execução do projeto implica em grandes gastos são incorretas. deve eliminar-se em: A execução do projeto implica grandes gastos. · instituições e órgãos: Câmara dos Deputados. envolver. eventos. 83 . Museu de Arte da Pampulha. ter como consequência. Federação. peças teatrais. obtemos o travessão digitando Alt 0150. filmes. todavia. 94. Congresso Nacional. Quando aparecem sem o nome e se referem a órgãos ou entidades em geral. O senado é instituição muito antiga. Passou no vestibular da Faculdade Ártemis. Senado Federal. Algum ministério deverá examinar o assunto. República. títulos de obras. Este sinal. quase só se usa o hífen (-) em todos os casos. Elas fazem faculdade à noite. INICIAIS MAIÚSCULAS (VER TAMBÉM INICIAIS MINÚSCULAS) Além do uso em nomes próprios. ver pág. Secretaria de Estado de Saúde. IMPLICAR Significando acarretar. Poder Executivo. serve para unir elementos de palavras compostas e pronomes ao verbo: beija-flor. Supremo Tribunal Federal. Justiça. navio-escola. (Quanto ao uso do hífen.) O travessão (–) destaca palavras ou expressões. Judiciário. INICIAIS MINÚSCULAS (VER TAMBÉM INICIAIS MAIÚSCULAS) Grafam-se com inicial minúscula: · as palavras país. · denominações de raças de animais: nelore. governo. períodos e eventos históricos e religiosos: Natal. Os edifícios dos ministérios são muito bonitos. Era Cristã. Serra Gaúcha. região comercial. esta última quando se referir a unidade da federação: Nasceu no estado de Minas Gerais. manga-larga. de pontos cardeais. na avenida Uirapuru. região tal: situado na rua Mariposa. A maiúscula cabe se se tratar de nação ou conceito afim: O Brasil é um Estado sul-americano. diretor. lagoa da Pampulha. galinha-d‘angola. · No começo de citação. · cargos públicos.). Revolução Francesa. bairros. emprega-se inicial minúscula: Foi morar no sul de Minas. Idade Média. – Napoleão Bonaparte disse: Do sublime ao ridículo não há senão um passo. cardeal. instituições quando não acompanhados do nome: No local será instalada uma secretaria. governador. pinho-do-paraná. Triângulo Mineiro. joão-de-barro. bairro Coqueiros. mesmo que algum elemento seja originalmente substantivo próprio: pedra de são tomé. entidades. ministro. Segunda Guerra Mundial. rei. Pediu transferência para outra universidade. A oriente o céu estava nublado. presidente. etc. nação e estado. eclesiásticos ou empresariais: senador. Tipos de acidentes geográficos grafam-se igualmente com inicial minúscula: rio São Francisco.· datas. pico das Agulhas Negras. santa-inês (carneiros). Ocidente (regiões geográficas/culturais do mundo). porém. · substantivos comuns compostos. Tratando-se. pastor-alemão. etc. · regiões: Norte. centro da cidade. gerente. · órgãos. siamês. avenida. políticos. zona tal. papa. Foi nomeado ministro de Estado. Haverá reunião de governadores de estados. praça. Também Oriente. 84 . · designação de tipos de logradouros (rua. louva-a-deus (inseto). Centro-Oeste. Semana Santa. deputado. Localiza-se na zona leste da cidade. zona oeste. Páscoa (mas ano-novo [oficialmente com hífen] e carnaval são com inicial minúscula). Sul (divisões geográficas do Brasil). salvo quando obrigatória a maiúscula: O romance Um trem corre para o oeste. Jornal do Povo. eles intervieram. · palavras e expressões do idioma nacional inusitadas. O 12º capítulo do livro O Conde de Monte Cristo. extravagantes ou que mereçam destaque. espetáculos.· a tendência atual é usar iniciais minúsculas em títulos de livros. Quando não acompanhadas do nome. INTERVIR É derivado de vir e se conjuga como este: eu intervenho. sonata Ao Luar. jornal Diário de Minas. programa radiofônico Histórias de fantasmas. · nomes de aeronaves. 85 . filme As minas de prata. O uso indiscriminado e excessivo de iniciais maiúsculas desvirtua sua finalidade. de Debussy. novelas: romance A Moreninha.. · nomes de profissões. revista Época. de Alexandre Dumas. revista ou outras pertencem ao nome da publicação. elas intervinham. como nos casos de Jornal do Povo e Revista do Rádio).... embarcações: avião Flecha Ligeira. Estão no quarto período de jornalismo.. Ela fez mestrado em psicologia. de Wagner. · nomes de veículos impressos de comunicação: revista Ecologia. de matéria de jornal ou revista coloca-se entre aspas: A respeito do artigo “Em defesa da água”. peças teatrais. Título de artigo. LETRAS ITÁLICAS Empregam-se em: · palavras e expressões estrangeiras. de Fernando Azevedo. e a abertura da ópera Os mestres-cantores de Nurembergue. disciplinas. quadro O Grito do Ipiranga. Revista do Rádio (verificar se as palavras jornal. as palavras que designam instituições grafam-se com inicial minúscula: Estudamos naquela faculdade de direito. Você viu o filme O último tango em Paris? No concerto apresentaram Prelúdio à tarde de um fauno. obras de arte em geral. · títulos de livros. Curso de culinária. é “O pai e o filho”. rebocador Golfinho.. ela interveio. filmes. publicado na revista Ecologia. nomes de obras de arte em geral. matérias escolares: Há trinta anos ele pratica a medicina. observar: BR–040. NESSE SENTIDO Abusa-se da expressão no começo de parágrafos. papas escrevem-se com algarismos romanos: século IX. Apenas uma grandeza pode ser a média: Preço médio 40 reais. 86 . que só pode ser um. – Firma estabelecida na avenida Tal. Melancia de 3 quilos (não 03). No caso de rodovias. usar construções como Temperatura de 21 a 23 graus. o que não tem razão de ser: Rua Tal. Moro na rua Tal. portanto. Vale para números em geral a orientação de não grafar zero antes da unidade. NA RUA Mora-se em um lugar. Números que designam séculos. Pedro II. fica incoerente. Se figura mais de uma. papa Alexandre VI. – Entre 9 e 13 metros de profundidade. MG–010. – Moradores do 6º. usar sempre algarismos: Colhiam de 5 a 11 sacas de laranjas. quando não obrigatório o extenso. NUMERAIS Não é preceito gramatical a grafia por extenso de números até 9. nº 7 (não 07). – Temperatura média 21 graus. por exemplo. D. do 8º e do 15º andar(es). – Preço médio de 40 a 50 reais. ao contrário. travessão (não hífen). BR–101. século XXI. reis. não a um lugar.MÉDIA O vocábulo contém a ideia de meio. – Preço entre 40 e 50 reais. nem tal prática favorece a clareza ou a estética. e em algarismos a partir de 10. Idêntico critério para os ordinais: Alunos da 4ª série. zero (oficial). é ilógico dizer/escrever Temperatura média entre 21 e 23 graus. imperadores. Luís XVII. Crianças de oito a 12 anos. Portanto. MG–338: sigla em maiúsculas. POR CONTA DE Vem substituindo insistentemente por causa de. Foi aí. em razão de. POSSESSIVOS Não usar. quando dispensáveis. – 35% das mulheres da cidade são casadas. 87 . graças a . – Este é o lugar onde ela perdeu o relógio. Em alguns casos pode usar-se em que: Cite o trecho do livro em que o autor descreve a cena. PAÍS Substantivo comum. 90% dos alunos passaram. que ele reclamou do barulho. embora apareça frequentemente com maiúscula.. melhor do que Mantém em sua casa.. ou Foi quando ele reclamou. PORCENTAGENS O verbo concorda com o número percentual:1% (um por cento) da colheita é do lavrador. O homenageado compareceu com sua família deve mudar para O homenageado compareceu com a família. escreve-se com inicial minúscula. em nada beneficia a expressão o emprego supérfluo. com ganho para a objetividade e para o estilo.ONDE Aplica-se unicamente a lugar : O bairro onde moro.. atenção ao redigir evita o uso indevido.. – Nesta classe. Mantém em casa um pequeno museu. ou então. São erradas frases como Foi onde ele reclamou do barulho. corretamente. etc. não possuía boa letra. o que é diferente de Não se deve tomar nenhum remédio . rimando com acorde. ou seja. reaverias. indiscriminadamente. REAVER Verbo defectivo. PRECAVER(-SE) Ver Verbos defectivos. não possuem oito metros. sentido como menos elegante. Qualquer tem a significação de qualquer que seja .POSSUIR Significa ter a posse de. reaveis. porém. Deve-se dizer/escrever nestes casos: O secretário não fez nenhuma declaração . cabe a frase Não leio nenhum livro . ou livro algum . Se quero declarar que não costumo ler. QUALQUER Erro dos mais generalizados é o emprego de qualquer em lugar de nenhum. RECORDE A grafia/pronúncia desta palavra é paroxítona. com a sílaba tônica cór : recórde. Usemos. Também: Não se deve tomar qualquer remédio . que quer dizer que não leio um livro qualquer. reavíamos. – O livro tem duzentas páginas. ou declaração alguma . os recursos do idioma e digamos/escrevamos As salas têm oito metros quadrados. não possui duzentas páginas. reouve. como em Não leio qualquer livro . 88 . – O menino tinha boa letra. só se conjuga nas formas em que há a letra v: reavemos. Por exemplo: O secretário não fez qualquer declaração. ou remédio algum . como se ouve constantemente. sem escolher. um remédio qualquer. algum. ter a propriedade de. não récorde. Vem ocupando o lugar de ter. 3) a não ser: Não encontraram senão (a não ser) os restos. mas sim: Não quis contestar. senão (mas também) inteligente. São mencionadas após o nome por extenso. Significa também a respeito de: Nunca falamos sobre isso. na hipótese de não querer. Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) / Universidade Federal de Lavras (UFLA) Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) / Fundação João Pinheiro (FJP). a questão é simples. não venha (caso não queira. Sobre é em cima : Sobre a (em cima da) mesa havia uma pasta. não venha). em que o se é conjunção. 4) mas também: É não apenas bonita. caso contrário: Ande depressa. 89 .SÃO JOÃO DEL-REI Grafia oficial do nome da cidade: São João del-Rei. 2) mas. SENÃO – SE NÃO Senão – Assim junto significa: 1) de outro modo. pode a expressão ser substituída por caso não. debaixo dela). SOB – SOBRE Sob quer dizer em baixo: O gato está sob a cama (ou seja. como nos exemplos: Se não quiser. Dá ideia também de subordinação: A orquestra estará sob a regência do maestro titular. Ver Campos das Vertentes. senão (caso contrário) chega atrasada. separadas por parênteses. senão (mas sim) observar. Assim. se não tiverem vontade (caso não tenham vontade). SIGLAS Empregam-se nos textos oficiais sempre com letras maiúsculas (caixa-alta). – Não participem. formem ou não palavras. – Sob esse aspecto. Se não – Em duas palavras. sem ponto: cm. Toda a casa deve ser limpa (a casa inteira). elimina-se o artigo indefinido: João e Maria são dos que mais sobressaem (não são um dos que. l. TRATAR-SE DE No sentido de ser.. No primeiro exemplo. UM(A) DO(A)S QUE A concordância neste caso é no plural: Ela é uma das que foram convidadas.. g etc. subZistema. no segundo. m². Ninguém diz subZíndico. tratava-se. cada país.. não varia em número. o S não soa como Z. Quando o sujeito é plural. – Esse é um dos rios que atravessam o estado. afirma-se que o país inteiro aplaude. Também: Toda casa deve ser limpa (cada casa).SUBSÍDIO A pronúncia é subssídio (ou subcídio). km. kg. 90 . UNIDADES DE MEDIDA Quando abreviadas.). usar sempre letras minúsculas.. a intenção é referir-se a todos os países. Usar trata-se. – Um dos que participaram foi ele. – Tratavam-se de papéis velhos. TODO – TODO O Todo país aplaude a competição é diferente de Todo o país aplaude a competição. em vez de Ela é uma das que foi convidada. São incorretas formas como Tratam-se de bons funcionários. sobretudo. nós (nos) precavemos. que (nos) adequemos. precatar(-se). vós (vos) adequais. folha 04. ZERO ANTES DE OUTRO ALGARISMO Difunde-se o uso indevido do zero antes de outro algarismo: dia 07 de julho. setor. precaveram. adequarão. região ou semelhante. No lugar desses verbos. correto não escrever o zero se não há necessidade – 7 de julho. Não existem formas como eu (me) precavenho. não existe motivo para o zero nesses casos. usar acautelar(-se). só possuem a 1ª e a 2ª pessoas do plural: nós (nos) adequamos. faltam-lhes algumas formas. VEREADOR À Ver deputado à. isto (se) adéqua. agradável à vista e. 91 . 08 metros. desde o mais remoto étimo latino. vetor sul. ajustar(-se). 09 quilos. Usar região. É mais simples. etc. veremos que nada justifica esse uso. que (se) precavenham. adaptar(-se).VERBOS DEFECTIVOS Atenção para os verbos adequar(-se) e precaver(-se): são defectivos.. precavíamos. Consequentemente. sendo regulares em todos os demais tempos: adequei. em nenhum momento significou lugar.. vós (vos) precaveis. sem cabimento. folha 4. veículo: O mosquito Aedes aegypti é o vetor da dengue. prevenir(se). Invenção recente. 03/05 (três de maio). Vetor. precaveriam. VETOR Vetor norte. Se pensarmos. não têm o presente do subjuntivo. adequavam.. A palavra vetor significa transmissor. zona. No presente do indicativo.. ou seja. 9 quilos. cômodo. cânion. Piauí. que vai até 31/12/2012. úmido. observam-se as novas regras. dúbio. Nos documentos oficiais. dói. crítico. Cristália.) 92 . As normas anteriores ao decreto serão admitidas durante o período de transição. efêmero. Prússia.MUDANÇAS NA ORTOGRAFIA Decreto n. ÉU e ÓI no final de palavra ou em monossílabos: anéis. médico. Síntese do que mudou (apenas do que mudou) a partir de 1º/1/2009 na ortografia do português. Rondônia. 6. (No caso de nomes de pessoas ou empresas. obedece-se à grafia por elas usada. saí. Pompéu. saída. América.583. miúdo. ruído.) ACENTO AGUDO Não mais se usará nos ditongos abertos EI e OI quando no meio da palavra. manteúdo. céu. chapéu. em que a sílaba tônica é U: feiúra baiúca boiúna feiura baiuca boiuna (Permanece o acento no I ou no U quando formam hiato com a vogal precedente: baú. ACENTUAÇÃO PALAVRAS PROPAROXÍTONAS – Continuam obrigatoriamente acentuadas: lâmpada. bólido. multiúso. Colômbia. contudo. herói.) O acento agudo deixa de ser usado em palavras que apresentam sequência de três vogais. série. tíbia. assembléia idéia heróico jibóia assembleia ideia heroico jiboia (Continua nos ditongos ÉI. de 29 de setembro de 2008. Fiúza. intervêm. polo. crêem lêem vêem dêem creem leem veem deem (Permanece o acento circunflexo na 3ª pessoa do plural do presente dos verbos ter e vir e derivados: eles têm. pélo. Pêro. péla. apresentámos (passado). vêm. convêm. pólo. abençôo vôo perdôo enjôo abençoo voo perdoo enjoo Não mais são acentuadas formas do presente do indicativo e do subjuntivo dos verbos crer. ver e dar e derivados. pelo. que a diferençava da preposição para . pêra. retêm. Foi eliminado o acento agudo na forma verbal pára (verbo parar). comunicamos (presente). ler. pero. antes pêlo. detêm. É facultativo o acento agudo na 1ª pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da 1ª conjugação (que terminam no infinitivo em –AR). para distingui-la do presente do indicativo: falamos (presente). ambas serão escritas sem acento: para. 93 .Os verbos arguir e redarguir não mais levarão acento agudo nas formas antes acentuadas: argúi argúem redargúis redargúem argui arguem redarguis redarguem ACENTO CIRCUNFLEXO Desaparece nas palavras terminadas em OO. pera. comunicámos (passado). apresentamos (presente).) ACENTOS DIFERENCIAIS Ficam suprimidos os acentos diferenciais nos grupos de palavras: pela. falámos (passado). passado). diverso da 3ª pessoa do singular do presente do indicativo do verbo formar: forma (ó). Müller. Göring. é necessária consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). ou nos seus derivados (mülleriano. que unicamente o bom-senso poderá dirimir. juntam-se as duas partes. ou a algum guia ou índice que o tenha por base. 6.É facultativo o acento circunflexo na 1ª pessoa do plural do presente do subjuntivo do verbo dar – dêmos – para diferençá-la da mesma pessoa do pretérito perfeito – demos: Dêmos-lhe um voto de confiança (ou seja. da Academia Brasileira de Letras. Händel). Bär. ficando somente em nomes estrangeiros (Argüedas.583. bärismo). vamos dar-lhe). Encontrar-se-ão algumas omissões e divergências entre o próprio VOLP e o Decreto n. Demos-lhe um voto de confiança (concedemos-lhe. para os demais casos. seqüestro tranqüilo agüentar lingüiça freqüente sequestro tranquilo aguentar linguiça frequente HÍFEN Questão nunca bem definida em português e que o recente “acordo ortográfico” complicou ainda mais. Quando o “prefixo” acaba em vogal e o segundo elemento começa com R ou S. É igualmente facultativo no substantivo fôrma. TREMA Este sinal é abolido da ortografia. duplicando-se o R ou o S: ante-sala ante-socrático anti-revolucionário anti-roubo antessala antessocrático antirrevolucionário antirroubo 94 . Apresentamos normas gerais. sem hífen: auto-escola auto-estrada extra-escolar extra-oficial infra-estrutura supra-esofágico supra-excitação autoescola autoestrada extraescolar extraoficial infraestrutura supraesofágico supraexcitação 95 . escrevem-se ligadas.anti-rugas anti-séptico anti-social anti-sofista auto-retrato auto-serviço auto-sugestão contra-reforma contra-regra contra-senha extra-regulamentar extra-sensorial ultra-revolucionário ultra-som antirrugas antisséptico antissocial antissofista autorretrato autosserviço autossugestão contrarreforma contrarregra contrassenha extrarregulamentar extrassensorial ultrarrevolucionário ultrassom Se o “prefixo” finda em vogal e em vogal diferente começa a outra palavra. . coerdeiro coexistência. mesmo que se iniciem com O ou H. 96 .. coautor.. usa-se hífen: .Se termina em vogal e a palavra seguinte começa pela mesma vogal. os vocábulos com o prefixo co..e super-.. coonestar. e a palavra seguinte começa com essa letra: hiper-racional.continuam sem hífen. sem acento e sem hífen. cointeressado. super-hidratação. super-realista.. super-resistente...... O hífen continua sendo usado quando o primeiro elemento termina em R: hiper-.. coobrigado. que neste caso é eliminado: coabitar.. paraquedismo e paraquedista.... antiimperialista antiinflamatório ... inter-racial. hiper-reacionário.. cooperação...... hiper-requintado..... sobreestar sobreexceder ante-estrela anti-imperialista anti-inflamatório proto-organismo sobre-estar sobre-exceder Emprega-se igualmente quando a palavra seguinte começa com H: ante-histórico. counívoco. mega-hertz. Como exceção. inter-relação... inter.. Não mais se emprega o hífen em compostos com o advérbio não: não-agressão não-alinhado não-cumprimento não-fumante não-governamental não-pagamento não agressão não alinhado não cumprimento não fumante não governamental não pagamento Atenção: os antigos pára-quedas. super-reação.... coipnose. pára-quedismo e pára-quedista passam a grafar-se paraquedas. auto-hipnose. sub-humano... arara-vermelha-pequena. w. W. mas não se tratando de animal ou planta. 97 . ipê-amarelo. guarda-roupa. yb. o uso do hífen não sofreu alteração: beija-flor.Nos compostos de duas ou mais palavras sem elemento de ligação. esmeralda do brasil (b minúsculo). wagnerismo. camisa-de-meia (ave e peixe). dama-da-noite. LETRAS K. louva-a-deus. escreve-se sem hífen: boca de lobo (bueiro). kafkiano. navio-escola. Com elemento de ligação. camisa de meia (roupa). km. Se houver elemento de ligação (preposição ou conjunção) só se usa o hífen em nomes de animais ou de plantas: boca-de-lobo (planta). bico de papagaio (doença óssea). tenente-coronel. Wagner. Y Embora já fossem obrigatoriamente empregadas em nomes próprios ou deles derivados. bico-de-papagaio (planta). e em símbolos. coco-da-baía. chove não molha. maria vai com as outras. byroniano. Byron. passam oficialmente a fazer parte do alfabeto português: Kafka. araticum-da-beira-do-rio. Oliveira. Rio de Janeiro: Coisa Nossa. Aurélio Buarque de Holanda. Maria da Graça. Presidência da República. LUFT. Belo Horizonte: Armazém de Idéias. FERREIRA. BRASIL. ALMEIDA. Francisco Manoel de Mello. Mauro de Salles. ed. Brasília: Presidência da República. Napoleão Mendes de. 1985. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 98 . Izidoro. Pedro Sérgio. 1999. São Paulo: Ática. São Paulo: Martins Fontes. Gramática Metódica da Língua Portuguesa. Manual de Redação da Presidência da República. 9. 1993. COSTA VAL. Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. escreva com prazer. ed.REFERÊNCIAS ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. 1999. ed. Rio de Janeiro: Objetiva. Técnicas de Comunicação Escrita. ed. 2010. 2005. Antônio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. São Paulo: Nacional. Domingos Paschoal. 2010. Rio de Janeiro: Elsevier. e atual. ed. Novíssima gramática da língua portuguesa. 2009. ed. HOUAISS. LOZAR. São Paulo: Ática. São Paulo: Global. Fale sem receio. 1990. ed. 2001. 5. 8. LUFT. MAGALHÃES. 29. Diógenes. Celso Pedro. VILLAR. 8. modelos e exercícios. 44. 3. rev. Redação com base na linguística (e não na Gramática). 2. LIMA. A. ed. Dicionário prático de regência nominal. BLIKSTEIN. 2. São Paulo: Ática. São Paulo: Saraiva. FRANCO. Dicionário prático de regência verbal. 2007. Celso Pedro. ed. ed. Manual de Redação Oficial – teoria. Redação e textualidade. 2004. 5. CEGALLA. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2002. MINAS GERAIS. Para entender o texto – leitura e redação. Manual de Redação Parlamentar. 2008. Rio de Janeiro: Ferreira. Belo Horizonte: TRE-MG. 2. 2008. 2000. Coordenação: Marcílio França Castro. São Paulo: Ática. ed. Manual de padronização de atos oficiais administrativos. MINAS GERAIS. Décio. PRETI. 1994. PLATÃO & FIORIN. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Sociolinguística: os níveis de fala. 99 . ed. 8. Português Cespe/UNB. Dino. 2008. São Paulo: Edusp. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. ed. SENA. 100 .