1MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas INTRODUÇÃO A acelerada degradação dos recursos naturais compromete a qualidade de vida das atuais e futuras gerações e, por outro lado, leva a sociedade a buscar modelos alternativos que harmonizem o desenvolvimento econômico com a indispensável proteção do meio ambiente. A crescente preferência dos consumidores por produtos considerados menos agressivos ao meio ambiente impõe um desafio ao setor produtivo, influindo fortemente na competitividade das empresas. O que se apresenta neste novo cenário é um indicativo de que a proteção ambiental está deixando de ser considerada responsabilidade exclusiva dos órgãos oficiais de meio ambiente, passando a ser compartilhada por todos os setores da sociedade. Adequando-se à tendência mundial, e cientes da sua responsabilidade frente às questões ambientais, algumas instituições de financiamento, dentre as quais o Banco do Nordeste, assinaram a Carta de Princípios do Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Protocolo Verde, na qual são orientadas diretrizes e estratégias para a incorporação da variável ambiental no processo de concessão e gestão de crédito oficial e benefícios fiscais às atividades produtivas. Este Manual é o resultado de uma etapa de trabalho desenvolvida pelo Banco do Nordeste. Nele procurou-se disponibilizar um instrumento para suprir a carência de informações sobre os aspectos ambientais de atividades produtivas, ao mesmo tempo em que foram desenvolvidos e implementados mecanismos operacionais para a obser vância da variável ambiental no seu processo de concessão e gestão de crédito. O trabalho foi produzido por uma equipe de consultores contratados no âmbito do Convênio BRA/95/002, firmado com o Instituto Interamericano de cooperação para a Agricultura (IICA), contando, ainda, com a par ticipação de diversos técnicos do Banco do Nordeste que colaboraram com a redação e revisão técnica do Manual. Para a elaboração do conteúdo aqui exposto, foram consultados vários documentos sobre avaliação de impactos ambientais existentes em nível mundial, principalmente o Guia de Proteção Ambiental do Ministério Federal de Cooperação 2 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e o Livro de Consulta para Avaliação Ambiental do Banco Mundial. A concepção do Manual visa promover a informação técnica o mais acessível possível. Neste sentido encontram-se em cada um dos temas abordados, os seguintes tópicos: a ) Descrição da atividade sob o enfoque ambiental: introduz-se a atividade abordando as principais características ambientais. b) Os potenciais impactos ambientais negativos: destacam-se os principais impactos ambientais negativos da atividade, buscando interpretá-los de modo simples e prático. c ) Recomendações de medidas atenuantes: procura infor mar as pri nci pai s medi das que podem ser adotadas para mi ti gar e/ou compensar os impactos ambientais negativos gerados pela atividade. d) Referências para análise ambiental da atividade: busca-se referenciar a atividade num contexto mais amplo, indicando os principais aspectos que devem ser considerados na análise ambiental. e) Quadro-resumo: o objetivo do quadro-resumo é dispor de maneira fácil e acessível os impactos ambientais negativos, relacionando-os com as medidas atenuantes a serem adotadas para minimizar ou compensar o efeito destes impactos, assim como apresentar as principais leis ambientais federais aplicáveis a cada atividade. Para a seleção dos temas apresentados neste Manual foram consideradas as ati vi dades que mai s se desenvol vem ou apresentam potenci al para desenvolvimento na Região Nordeste, porém, sem a pretensão de contemplar a totalidade das atividades produtivas ou de esgotar o assunto sobre os temas abordados. Certamente, muito há que ser acrescentado para o aprimoramento deste trabalho, dadas a diversidade e abrangência do tema, e esperam-se sugestões de todos aqueles que queiram contribuir para a o aperfeiçoamento técnico deste manual em suas próximas edições. Finalmente, cabe salientar que este documento tem o objetivo de somar esforços para a contrução coletiva de uma sociedade verdadeiramente sustentável. 3 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 1 AGROPECUÁRIA Para melhor visualização do assunto, este Manual subdivide as atividades Agropecuárias em dois blocos: o da produção vegetal e o da produção animal. Na Produção Vegetal são tratados aspectos ambientais das atividades agrícolas voltadas para a produção de alimentos e exploração econômica de produtos florestais. Para o desenvolvimento dessas atividades, pressupõem-se ações de planejamento que envolvem utilização de plano de manejo florestal sustentado, reflorestamento ou supressão da cobertura vegetal. Na Produção Animal analisam-se aspectos ambientais relacionados às atividades de bovinocultura, suinocultura, caprino-ovinocultura, piscicultura e outros ramos do manejo animal. Na descrição dos impactos ambientais negativos da produção vegetal e da produção animal são examinados, em conjunto, os impactos negativos da utilização de algumas técnicas agrícolas e de produtos veterinários, respectivamente. Porém, antes de abordar os aspectos ambi entai s das ati vi dades agropecuárias deve-se ressaltar alguns pontos a serem observados em relação à propriedade rural. 1.1 Aspectos ambientais a serem obser vados na propriedade rural Os aspectos destacados a seguir devem ser observados na propriedade rural, tendo em vista a sua impor tância na sustentabilidade da produção e na conservação e preservação dos recursos naturais: Reserva Legal A Reserva Legal, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, deve ser entendida como a área de, no mínimo, 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, devendo ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento 4 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas da área. Para algumas regiões este mínimo eleva-se para 50% e até para 80%, quando a cobertura vegetal se constitui de unidades fitofisionômicas importantes, como é o caso da Região da Amazônia Legal, que inclui par te do Estado do Maranhão a oeste do meridiano 44° W, de acordo com o determinado na Medida Provisória n.º 1.511-2 de 19/09/96. A inexistência da Reserva Legal, além do comprometimento ambiental da propriedade, poderá acarretar problemas jurídicos ao proprietário e ao agente financeiro credor, quando for o caso, uma vez que este é co-responsável pel o cumpri mento da l egi sl ação ambi ental vi gente (autori zação de desmatamento, licenciamento ambiental, aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentado etc.), cabendo àquele a obrigatoriedade da recomposição do percentual mínimo exigido, de acordo com o estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, Lei Federal 4.771 de 15/09/65, alterado pela Lei Federal 7.803 de 18/07/89 e pela Lei Federal 8.171 de 17/01/91, da Política Agrícola. Deve-se destacar que a Lei Federal 7.803, de 18/07/89, abre uma alternativa para pequenas propriedades com áreas de 20 a 50 hectares, onde podem ser computados para fins de reserva legal todos os maciços florestais existentes, inclusive os exóticos e os formados por espécies frutíferas. A Lei n.º 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola, considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores para cumprir a exigência de manutenção da reserva florestal legal da propriedade, estabelece, no seu ar tigo 99, a possibilidade de uma recomposição gradual da cober tura vegetal original, mediante o plantio, em cada ano, a partir do ano seguinte ao de promulgação desta Lei, de pelo menos um trinta avos da área total necessária para complementar a referida Reserva. Além dos aspectos legais, quando se trata de garantir a recuperação da Reserva Legal, outras questões são importantes, entre elas: • a definição de critérios ambientais mínimos para execução de projetos de recuperação da Reserva Legal como, por exemplo, o plantio de espécies nativas da região e a localização adequada no ecossistema da propriedade; • o incentivo à pesquisa científica, na busca das espécies nativas e nas formas de manejo adequadas para o plantio; • a disponibilidade de assistência técnica, mudas e/ou sementes para o agricultor que deseja recuperar sua Reserva Legal; • o acompanhamento e a fiscalização do processo de recuperação da Reserva Legal, por parte dos órgãos ambientais e 5 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • o planejamento regional das ações de recuperação, segundo as necessidades ambientais da região. Áreas de Preservação Permanente / Reservas Ecológicas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal: (Lei 4.771/65), são florestas e demais formas de vegetação natural, situadas: (i) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal com largura mínima de 30 a 600 metros, variando em função da largura do curso d’água; (ii) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’águas naturais ou artificiais; (iii) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”; (iv) no topo de morros, montes, montanhas e serras; (v) nas encostas ou parte destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na l i nha de mai or decl i ve; (vi ) nas resti ngas como fi xadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; (vii) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas e (vii) em altitudes superiores a 1.800m, qualquer que seja a vegetação. Deve-se observar, ainda, que não é permitida a derrubada de florestas situadas em áreas de inclinação entre 25º e 45º, só sendo nelas toleradas a extração de toros quando em regime de utilização racional, que visem a rendimentos permanentes, mediante plano de manejo florestal sustentado, aprovado pelo órgão licenciador competente. Em suma, além das faixas marginais dos rios, de outros cursos d’água e dos locais de declives acentuados, devem ser consideradas como Áreas de Preservação Permanente aquelas regiões cuja vegetação natural se destine a atenuar os efeitos da erosão das terras, fixação de dunas, estabilização de mangues, formação de faixas de proteção de rodovias e ferrovias, proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico, asilo de exemplares da fauna ou flora ameaçadas de extinção, além da manutenção de ambientes necessários à vida das populações silvícolas e a assegurar condições de bem- estar público (Art. 3° Lei Federal – 4771/65). Na forma dos Art. (s). 1º e 3º da Resolução COMANA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n.º 004/85 são consideradas Reservas Ecológicas as formações florísticas, as áreas de florestas de preservação permanente e demais formas de vegetação natural situadas: 6 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas a) Ao longo dos rios ou de qualquer corpo d’água, em faixa marginal além do leito maior sazonal medido horizontalmente, cuja largura mínima seja de: • 30 metros para os rios com menos de 10 metros de largura; • 50 metros para os rios de 10 a 50 metros de largura; • 100 metros para os rios de 50 a 200 metros de largura; • 200 metros para os rios de 200 a 600 metros de largura; • 500 metros para os rios com largura maior de 600 metros. b) Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais, desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal cuja largura mínima seja de: • 30 metros para os que estejam situados em área urbana; • 100 metros para os que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros; • 100 metros para as represas hidrelétricas; c) Nas nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d’água e veredas, seja qual for a situação topográfica, com faixa mínima de 50 metros a partir da margem, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia de drenagem contribuinte, entre outras. Faz-se necessário destacar que a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com a prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social (Lei Federal 4771/65). Por fim, cabe ressaltar a importância do cumprimento da Lei, por parte do agricultor, mantendo em sua propriedade as Áreas de Preservação Permanente, que garantem a proteção dos recursos naturais, especialmente dos recursos hídricos, da flora e da fauna. Conservação de Solos O objetivo da Conservação de Solos é combater a erosão e evitar o seu empobrecimento através utilização de técnicas racionais, tais como manejo adequado, rotação de culturas, adubação de reposição, manutenção dos níveis desejáveis de matéria orgânica etc., mantendo e melhorando a sua fertilidade. 7 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A Lei Federal 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, em seu Capítulo VI, da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, através do ar tigo 19 inciso II, diz que o Poder Público deverá disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo e da água, da fauna e da flora. Nesse propósito as entidades governamentais de financiamento ou gestoras de i ncenti vos deverão condi ci onar a concessão de qual quer benefí ci o à comprovação do licenciamento ambiental devendo avaliar as implicações decorrentes da implantação de qualquer empreendimento visando minimizar os impactos negativos do negócio com relação ao meio ambiente. Assim sendo, é fundamental que a propriedade agrícola tenha seu pedido de financiamento condicionado à adoção de práticas conservacionistas de proteção dos recursos naturais. Para tanto, torna-se importante que a extensão rural estabeleça um processo de educação informal que objetive o uso racional dos recursos naturais e a prestação da assistência técnica pertinente, para a consolidação das práticas conservacionistas que garantirão a continuidade e a sustentabilidade do processo produtivo da propriedade. Dentre as práticas conservacionistas existentes pode-se citar: a) Práticas de caráter edáfico: São aquelas que visam manter ou melhorar a fertilidade e as características físicas, químicas e microbiológicas dos solos. Baseiam-se principalmente no ajustamento da capacidade de uso, na eliminação ou controle das queimadas e na rotação de culturas. O ajustamento à capacidade de uso refere-se ao limite máximo de uso do solo, além do qual o mesmo sofrerá com a erosão. Por exemplo, os solos com declive muito acentuado têm capacidade de serem usados, no máximo, para reflorestamento, sendo desaconselhável o uso com culturas anuais. No sistema de rotação de culturas, devido às diferentes exigências nutricionais das plantas, o solo seria levado menos intensamente à exaustão de seus nutrientes, especialmente pela contribuição diferenciada da matéria orgânica e pela perspectiva de intensa e diversificada atividade microbiológica. É o caso do consórcio do algodão, milho ou trigo com a soja em que tanto os cultivos como o solo são favorecidos pelo incremento das atividades químicas e microbiológicas, 8 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas além do melhoramento das condições físicas do solo. Acrescente-se, como decorrência, que nesses casos reduz-se a incidência de ciclos de pragas e doenças, evitando-se ataques com maior intensidade e o conseqüente aumento do uso de agrotóxicos. b) Práticas de caráter vegetativo: São práticas que visam controlar a erosão utilizando a cobertura vegetal do solo, protegendo-o através da interceptação das gotas da chuva, evitando as enxurradas, fornecendo matéria orgânica e sombreamento para o solo. Entre as práticas de caráter vegetativo, encontram-se o reflorestamento, as culturas em faixas e/ou em nível, o plantio de grama nos taludes das estradas, as faixas de árvores formando quebra-ventos, o controle das capinas, a roçada do mato em vez de arranquio, a cobertura do solo com palha ou acolchoamento, entre outras. c) Práticas de caráter mecânico: São as práticas que utilizam máquinas no trabalho de conser vação, introduzindo algumas alterações no relevo, procurando corrigir os declives acentuados com construção de patamares em nível que interceptam as águas de enxurradas. Entre as principais práticas mecânicas de conservação de solos estão o preparo do solo e plantio em curvas em nível, a subsolagem, os terraços, a disposição racional dos carreadores, entre outras. d) Práticas culturais e de manejo: São práticas que visam melhorar a estrutura do solo. Dentre elas pode-se citar a adubação verde, o plantio direto, entre outras. O plantio direto, por deixar de gradear, arar, escarificar, ou seja, revolver a terra, como é feito no preparo convencional, revolucionou conceitos milenares e criou uma nova forma de manejo dos solos agrícolas, que reduz significativamente as perdas de solo e água, incrementa a quantidade de matéria orgânica, entre outros efeitos, que melhoram as propriedades físicas, químicas e biológicas dos solos. 9 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Agrotóxicos A questão dos agrotóxicos merece neste Manual um destaque à parte do contexto da Produção Vegetal , uma vez que afeta di retamente todo o agroecossistema, incluindo neste contexto o homem. A Lei Federal n.° 7.802 de 11 de julho de 1989, em seu artigo 2°, define agrotóxico como: “os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.” A Lei 7.802, entre outros, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transpor te, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Dentro desta visão, a Lei busca englobar todos os produtos utilizados na defesa sanitária vegetal e animal, referidos como “defensivos”, que serão chamados neste Manual de agrotóxicos. A facilidade de compra (sem receituário agronômico e florestal) e a aparente rápida eficiência dos agrotóxicos têm levado à sua grande utilização, o que ao mesmo tempo leva ao risco do uso indiscriminado, provocando uma aplicação não rentável (subdosagem e/ou superdosagem), além de causar impactos negativos sobre a saúde humana e ao meio ambiente. Entre os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos para o meio ambiente, destacam-se a toxicidade aguda e crônica, a contaminação de material e produtos de colheita, dos solos, da água, do ar, além da fauna, da flora e do homem. A classificação dos agrotóxicos segundo seus grupos destinatários dá uma impressão errada de toxicidade limitada, tais como os grupos de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc. A maioria dos produtos é de amplo espectro, tem efeitos letais e/ou inibidores sobre os organismos, afetando seus processos metabólicos básicos. 10 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que anualmente 1,5 milhão de pessoas são intoxicadas por agrotóxicos no mundo, sendo fatal para cerca de 1,8%. (LEVINE, 1986). Além das substâncias ativas, os agrotóxicos contêm aditivos destinados a dar-lhes aderência, entre outras funções e, segundo a EPA (Agência Nor te- Americana de Proteção Ambiental), de 1.200 aditivos examinados, 50 deveriam ser classificados como tóxicos. Os riscos de contaminação no uso dos agrotóxicos estão em todas as partes do processo, no armazenamento, transpor te, na utilização, no descarte de embalagens, além disso, destaca-se o perigo da contaminação dos alimentos, entre outros. Várias práticas inadequadas de uso de agrotóxicos foram constatadas após anos de estudos e pesquisas realizadas em propriedades rurais no mundo todo, entre elas: • a aplicação incor reta por par te dos agricultores, geralmente mal informados, com dosagem errada e a não observação dos prazos de carência; • a utilização de embalagens de agrotóxicos como vasilhame de alimentos e água; • a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual para o manuseio e a aplicação dos agrotóxicos, pois quase nunca existe vestuário adequado às condições climáticas locais e • a disposição incorreta dos resíduos de agrotóxicos, como embalagens, que provocam a contaminação do solo, da água, do ar, da fauna, da flora e do homem. Deve-se destacar, ainda, que o amplo espectro da maioria dos agrotóxicos tem provocado constantes alterações nas cadeias alimentares, com a eliminação de espécies úteis, como insetos polinizadores, entre outros, que muitas vezes provocam prej uí zos mai ores que o da el i mi nação de al gumas espéci es consideradas nocivas. Por fim, é importante salientar que novas práticas de proteção vegetal surgem como alternativa aos agrotóxicos, entre elas estão as práticas de controle biológico, a busca de variedades geneticamente resistentes e o controle integrado, que visam à redução e, quando possível, a eliminação da utilização de agrotóxicos, produzindo 11 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas assim um alimento mais saudável, com menor risco para o meio ambiente e para o homem. 1.2 - Produção vegetal 1.2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Os sistemas agrícolas tradicionais em geral estão orientados para uma produção de subsistência, com pouca ou até nenhuma utilização de insumos modernos, como fertilizantes e agrotóxicos. É a chamada agricultura da enxada, que quase sempre agride menos o meio ambiente, porém não deixa de ser importante para a proteção ambiental, uma vez que, de forma geral, este agricultor tem escassas informações técnicas, em especial sobre o manejo de solos e águas, bem como sobre noções de saúde e saneamento básico. Nos sistemas agrícolas chamados modernos, incluem-se as plantações extensivas e os famosos agronegócios, em geral monoculturas, algumas de cultivo anual, como a cana-de-açúcar, a soja etc., e algumas de cultivo permanente como é o caso, entre outros, dos reflorestamentos para fins comerciais, do café e do cacau. Estes sistemas de produção orientados ao mercado são altamente dependentes de técnicas agrícolas utilizadoras de insumos modernos externos à propriedade, tais como: sementes melhoradas, máquinas agrícolas, combustíveis fósseis, fer tilizantes, agrotóxicos etc., assim como, ocupam grandes extensões de terra, o que aumenta em muito o risco ambiental desta atividade, especialmente em rel ação à degradação, contami nação e o desequi l í bri o destes agroecossistemas. As técnicas mais aplicadas nos sistemas modernos são a mecanização, para preparo da área e do solo, a utilização de fertilizantes artificiais e agrotóxicos e a irrigação. (Esta última é tratada em capítulo específico deste manual.) No caso dos reflorestamentos para fins comerciais, deve-se observar que o período de produção e geração de bens materiais é diferenciado das demais, especialmente quanto ao longo prazo de tempo que leva entre o plantio e o ponto de cor te das essências florestais utilizadas. Merecem também serem observados os fatores de superfície florestal mínima, água, nutrientes e luz, que acarretam limites econômicos a esta atividade, basicamente estabelecida em grandes unidades de produção (MUELLER-HOHENSTEIN, 1989). 12 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os ecossistemas agrícolas diferenciam-se dos naturais, visto que o homem passa a ser o elemento regulador ao invés da natureza, estabelecendo a possibilidade da geração de grande número de impactos ambientais, dos quais passaremos a destacar os negativos, que são objeto de análise deste trabalho. 1.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos As plantas formam par te dos ecossistemas e são fator decisivo para a conservação do meio ambiente. Métodos de cultivo inadequados, geralmente causam impactos negativos para o meio ambiente, no qual a atividade está inserida. Dentre os principais impactos negativos, podemos citar: • redução da diversidade de espécies; • erosão, compactação, redução da fertilidade dos solos, com salinização e deser tificação de áreas; • contaminação dos solos, ar, água, fauna e flora por agrotóxicos e fer tilizantes; • poluição do ar por fumaça e material particulado, devido às queimadas; • aumento da velocidade do vento, devido ao desmatamento, e • contaminação do agricultor devido à utilização incorreta de agrotóxicos. As atividades agrícolas, com alta demanda de terras, uma vez que pouco é investido em produtividade e sim em produção, alteram os ecossistemas naturais e prejudicam as espécies da flora e da fauna com a redução do habitat nativo. O crescimento das áreas de produção agrícola aumenta o risco da perda de espécies e o desequilíbrio do meio ambiente. A retirada de florestas e vegetações nativas para a construção de infra- estrutura agrícola, como estradas rurais (capítulo 6), fraciona e reduz o espaço dos ecossistemas naturais, provocando a diminuição considerável de animais, tais como primatas, aves, felinos, entre outros. Uma das conseqüências mais negativas da agricultura é a erosão dos solos, ocasionada devido às práticas incorretas de manejo dos solos. O arraste de solos pela água e vento varia de acordo com o tipo de solo e cultivo, além das condições ambientais da área analisada. Por exemplo, quando se utiliza um solo arenoso numa região de chuvas intensas, a preocupação com a erosão deve ser dobrada, uma vez que, a desagregação das partículas do solo é maior em solos arenosos que nos argilosos. 13 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A erosão dos solos afeta as águas com o aporte de sedimentos, carregados de nutrientes, provocando a eutrofização, o assoreamento de rios, barragens e lagos, bem como a contaminação por resíduos de agroquímicos. A contaminação por agroquímicos é uma constante nas propriedades agrícolas e produzem impactos sobre a saúde humana, poluindo as águas, o solo e o ar, prejudicando a flora e a fauna. A questão dos agrotóxicos, devido à impor tância, é abordada com maior profundidade no início do capítulo de agropecuária, juntamente com as questões pertinentes à conservação dos solos, reserva legal e matas ciliares. Os cultivos anuais, que exigem um trabalho freqüente do solo, aumentam os riscos de erosão, já os cultivos perenes como, por exemplo, a fruticultura e os reflorestamentos, como geram sombra e mantêm equilibrada as condições de estrutura do solo, apresentam um risco menor. Porém, deve-se ressaltar que no caso de reflorestamentos para fins comerciais, quando do cor te deve-se tomar os devidos cuidados com o arraste dos troncos e não deixar o solo exposto às intempéries, o que poderá gerar compactação e erosão dos solos (MORGAN, 1980). Esses reflorestamentos para fins comerciais, devido ao baixo número de espécies utilizadas, tanto quanto a monocultura agrícola, constituem uma ameaça biológica, química e física, podendo aumentar a aridez, com a escassez de água, diminuir a fertilidade dos solos, aumentando ainda mais a pobreza de espécies do ambiente. Esta padronização agrícola e florestal visando ao aumento de rendimentos, com o objetivo de produzir para o grande mercado consumidor, tem contribuído para a perda genética. Além disso, deve-se destacar o alto poder de combustão dos reflorestamentos em zonas secas, sendo fundamental a proteção dos solos e das águas e a formação de linhas sem vegetação (BROWN, 1973) e (GOLDAMMER, 1988). Um impacto importante dos sistemas modernos é a mecanização excessiva, especialmente em solos pouco estr uturados, que provoca, entre outras conseqüências, a compactação com menor infiltração de água e entrada de ar no solo. As práticas de mecanização agrícola devem ser realizadas com os cuidados necessários e com o conhecimento adequado por parte do agricultor, uma vez que, mal empregadas, tais práticas poderão causar, entre outros impactos, a modificação da estrutura do solo e a redução de sua capacidade produtiva. Essa modificação da estrutura do solo ocorre devido ao emprego de máquinas pesadas e o excesso de operações mecanizadas, que reduzem o volume de poros 14 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas e a conseqüente capacidade de absorção e acumulação de água. Em campo molhado pode-se produzir a compactação do solo, enquanto em campo seco, de acordo com a porção de argila, pode-se formar torrões ou a pulverização do solo em finas partículas. Além disso, a mecanização agrícola envolve a utilização de equipamentos, combustíveis, lubrificantes de motores e demais produtos agrícolas, que muitas vezes expõem os operários rurais, não raro despreparados e desinformados, a riscos de acidentes. Neste particular, deve-se destacar os acidentes com agrotóxicos, ocasionando a contaminação do aplicador. Por outro lado, a lavagem de máquinas e demais equipamentos nos cursos d’água contribui para a contaminação e degradação ambiental dos recursos hídricos. As monoculturas, voltadas em geral para o mercado externo, além de apresentarem maiores riscos para compactação dos solos, devido à intensa mecanização, favorecem a proliferação de pragas e em conseqüência aumentam a tendência de utilização de agrotóxicos para o controle, com grandes prejuízos à fauna, a flora e à saúde humana. A compactação do solo apresenta, entre outros, impactos sobre o crescimento das plantas, sobre os microrganismos úteis do solo (ex.: minhocas) e sobre a disponibilidade e o metabolismo de nutrientes para as plantas. Deve ser observado também, na dinâmica dos solos, o papel importante desempenhado pela matéria orgânica, seja como reservatório de água e habitat para organismos do solo, seja como depósito de nutrientes. A aplicação de fertilizantes minerais deve ser determinada em relação às quantidades de matéria orgânica do solo, pois sem essa determinação corre-se o risco de que os fertilizantes sejam lixiviados e transportados para as camadas mais profundas do solo e inacessíveis às plantas. Em conseqüência desta situação, ocorrem aplicações excessivas de fertilizantes que provocam o aumento dos custos de produção e dos danos ao meio ambiente. Outro aspecto importante a ser analisado é o crescimento da família rural, que impõe a subdivisão freqüente da propriedade rural, provocando a exploração excessiva dos recursos naturais da unidade de produção. Esta maior subdivisão e utilização das terras de uma mesma propriedade, quando não avaliadas tecnicamente, podem causar o rápido desgaste dos solos, prejudicando a todos. Por fim, deve ser analisada a perda de fertilidade dos solos nas áreas de irrigação, originadas geralmente poucos anos depois da implantação do sistema 15 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de irrigação, provocando a salinização e sedimentação, além de consideráveis perdas econômicas. Esta situação decorre do uso de águas de má qualidade para a irrigação e/ou drenagem deficiente (capítulo 6). 1.2.3 - Recomendações de medidas atenuantes A intensa substituição dos ecossistemas naturais por sistemas artificiais de uso do solo para a produção vegetal altera e desagrega estes ecossistemas, assim sendo, deve-se buscar formas de minimizar os impactos ambientais negativos desta atividade. O solo é a base da produção vegetal e sua proteção é fundamental para mantê-la. Portanto, o combate à erosão, à salinização e à conseqüente perda de fertilidade deve estar na ordem do dia de todo agricultor. Entre as medidas atenuantes a serem tomadas para evitar a degradação dos solos, pode-se citar: • a cobertura do solo, para manter o solo protegido das intempéries, podendo ser cobertura vegetal de plantas cultivadas (cobertura viva), ou mortas (cobertura morta); • os cultivos integrados, com a utilização de diversas culturas (rotação de culturas) e época de descanso; • a divisão da área agrícola em pequenas parcelas com a implantação de quebra-ventos, transversalmente à direção principal do vento; • a integração de ár vores e arbustos na agricultura e na pecuária (agrossilvipastorilcultura); • a formação de faixas de proteção contra a erosão, utilizando a prática de curvas em nível e terraços, especialmente em áreas inclinadas; • a redução da utilização de máquinas pesadas, diminuindo a pressão exercida sobre o solo, buscando utilizar máquinas e tratores mais leves e menores, providos de pneus pequenos; • o reflorestamento das terras mais pobres, com espécies nativas; • a adubação orgânica para a conservação e incrementação dos níveis de matéria orgânica no solo; • a utilização de métodos de controle biológico e/ou integrado para o controle de pragas, reduzindo a ação danosa dos agrotóxicos e a conseqüente contaminação das águas, dos solos, do ar, da fauna, da flora e do homem, ou seja, dos ecossistemas da propriedade e vizinhos; 16 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • a manutenção das áreas de matas ciliares e de vegetação nativa remanescente, ao menos dentro dos limites legais, conservando, assim, a biodiversidade local e • o plantio direto. A adoção de práticas conservacionistas no manejo dos solos é, sem dúvida, a maior arma do agricultor para atenuar as perdas de fertilidade do solo, que juntamente com a escolha adequada das culturas em relação às características ambientais da propriedade, são as ferramentas básicas para o desenvolvimento agrícola sustentável. Outras medidas atenuantes de possíveis impactos ambientais negativos da produção vegetal são: • o planejamento e organização da unidade de produção; • a escolha da cultura adequada ao ecossistema da propriedade; • a utilização de práticas de cultivo de acordo com as características naturais do lugar; • a conservação dos elementos típicos da paisagem, com a conservação dos principais biótopos, considerando a necessidade de manutenção da Reserva Legal e das Reservas Ecológicas, em especial das matas de galeria; • o tratamento correto do solo, assegurando sua estrutura, seus processos biológicos e a fertilidade do mesmo; • a nutrição balanceada das plantas, utilizando preferencialmente adubos orgânicos; • a utilização de variedades geneticamente resistentes às adversidades locais. Para o caso dos reflorestamentos com fins comerciais, os métodos com menores i mpactos negati vos, em geral , são aquel es que renunci am às monoculturas, ou seja, à utilização de uma única espécie florestal, ao corte raso e que contribuem para a conservação da vegetação nativa, das matas ciliares, produzindo formas heterogêneas de florestas. 1.2.4 - Referências para análise ambiental da atividade Considerando os reflorestamentos, as monoculturas de soja, café, as pastagens, entre outras, a produção vegetal representa, em relação à superfície, a intervenção mais importante do homem no sistema natural da Terra, ocupando grandes extensões e utilizando exaustivamente os solos e as águas. 17 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A produção vegetal está amplamente ligada a outras atividades, entre elas destacam-se: • proteção vegetal; • irrigação; • melhoramento vegetal; • conservação dos solos; • infra-estrutura rural; • armazenamento e comercialização rural. Na produção vegetal e na propriedade rural, efetuando-se di versas medições diretas e/ou indiretas e partindo de alguns critérios de avaliação, podem ser observados diversos quesitos no decorrer da implementação do processo produtivo, entre os quais destacam-se: • as modificações dos ecossistemas, seja na variedade de espécies da fauna e flora, como na situação atual dos solos da propriedade; • a situação das reservas de água da propriedade, a quantidade e qualidade das mesmas; • as relações energéticas da produção, ou seja, o balanço de energia ligada à produção das plantas cultivadas, das colheitas obtidas e da energia consumida para a produção; • o grau de contaminação por substâncias químicas, existentes na propriedade; • a fertilidade dos solos, destacando a análise dos níveis de salinização e deser tificação. Devido ao amplo espectro de características ambientais das propriedades rurais, antes do planejamento e aprovação de um projeto é necessário estudar com profundidade as características do local. Isto inclui a análise dos tipos de solos, seus nutrientes, sua suscetibilidade à erosão, a taxa de infiltração, o nível de húmus, a atividade biológica, a capacidade de campo, assim como o relevo, a qualidade do ar e os aspectos climáticos da propriedade, como as médias, máximas e mínimas temperaturas e os índices pluviométricos da região. Para os solos nordestinos, especial atenção deve ser dada aos sintomas de carência de macro e micronutrientes e da toxicidade em plantas cultivadas, o que exige a determinação do estado destes nutrientes e da contaminação por substâncias nocivas, sendo que através da medição da capacidade efetiva de intercâmbio catiônico (CTC) e da saturação de bases (V) é possível avaliar o desequilíbrio de nutrientes e o grau de salinização. 18 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Quanto à qualidade das águas, a determinação do pH, da temperatura, do nível de oxigênio, de fosfatos, nitratos, da DBO – Demanda Bioquímica de Oxi gêni o, dará condi ções para concl ui r sobre o grau de eutrofi zação e contaminação por matéria orgânica degradável, entre outros. Quanto ao uso da água para irrigação, deve-se estar atento para a Condutividade Elétrica (CE) e a Relação ou Taxa de Adsorção do Sódio (RAS), para verificar a classificação da água, conforme está descrito no tema de Irrigação deste Manual. No campo da utilização das águas, em especial nas áreas de clima semi- árido, como grande parte do Nordeste brasileiro, deve-se estudar a hidrogeologia, avaliando o nível das reservas subterrâneas de água, informando as condições do subsolo, a localização das principais zonas de captação, a evaporação anual e a taxa de reposição destas águas, uma vez que a utilização indevida destes mananciais, ou seja, a extração maior que a reposição, poderá produzir graves impactos negativos sobre o balanço hídrico. No sentido de evitar modificações não desejadas no contexto da produção vegetal, é impor tante registrar a situação atual e estimar as alterações futuras, para tanto, pode ser necessária a comprovação periódica das mudanças prognosticadas e realmente produzidas no meio ambiente. O mesmo é válido para a área social, econômica e para os fatores culturais, que estão intimamente relacionados com o meio ambiente. Geralmente, os impactos produzidos pela produção agrícola em escala comerci al mani festam-se na redução da vari edade de espéci es, no empobrecimento do nível e ciclo de nutrientes e nas características físicas, químicas e biológicas do solo, assim como na contaminação ambiental. Porém, com um planejamento e uma execução adequada, a produção vegetal pode alcançar os resultados necessários, ou seja, suprir o mercado com os alimentos, em compatibilidade com o meio ambiente e com as estruturas sociais, sendo ao mesmo tempo rentável e ambientalmente sustentável. continua 19 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.2.5 - Quadro-Resumo – Produção Vegetal IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Redução da diversidade de espécies da fauna e da flora. • A conservação dos elementos típicos da paisagem, com a conservação dos principais biótopos, considerando a necessidade de manutenção da Reserva Legal e das Reservas Ecológicas, em especial das matas de galeria, conservando assim a biodiversidade local. • A escolha da cultura adequada ao ecossistema da propriedade. • A utilização de práticas de cultivo de acordo com as características naturais do lugar. • Contaminação dos solos, ar, água, fauna e flora por agrotóxicos e fertilizantes. • A utilização da rotação de culturas, de variedades geneticamente resistentes, do controle biológico e integrado de pragas, evitando ao máximo a utilização de agrotóxicos e a conseqüente contaminação das águas, dos solos, ou seja, dos ecossistemas da propriedade e vizinhos. • Aumento da velocidade do vento, devido ao desmatamento. • A divisão da área agrícola em pequenas parcelas com a implantação de quebra-ventos, transversalmente à direção principal do vento. • A integração de árvores e arbustos na agricultura (agrossilvicultura). • Contaminação do agricultor devido à utilização de agrotóxicos. • A utilização de métodos de controle biológico e/ou integrado para o controle de pragas, reduzindo o uso e a conseqüente ação danosa dos agrotóxicos. • A utilização adequada dos agrotóxicos, segundo os preceitos do receituário agronômico e florestal, com as dosagens e recomendações técnicas pertinentes. • A utilização correta dos agrotóxicos e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando da aplicação. • Poluição do ar por fumaça e material particulado, devido às queimadas. • Não utilização da prática de queimadas, especialmente em grandes dimensões; havendo necessidade de utilizar tal prática, buscar orientação e autorização da autoridade ambiental competente. 20 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Erosão, compactação, redução da fertilidade dos solos, com salinização e desertificação de áreas. • A cobertura do solo, para manter o solo protegido das intempéries, podendo ser cobertura vegetal de plantas cultivadas (cobertura viva), ou mortas (cobertura morta); • Os cultivos integrados, com a utilização de diversas culturas (rotação de culturas) e pousio. • A formação de faixas de proteção contra a erosão, utilizando a prática de curvas em nível e terraços, especialmente em áreas inclinadas. • A redução da utilização de máquinas pesadas, diminuindo a pressão exercida sobre o solo, buscando utilizar máquinas e tratores mais leves e menores. • reflorestamento, das terras mais pobres e declivosas, com espécies nativas. • A adubação orgânica para a conservação e incremento dos níveis de matéria orgânica no solo. • tratamento correto do solo, assegurando sua estrutura, seus processos químicos e biológicos e sua fertilidade. • A utilização da prática do plantio direto. • Impactos dos efeitos climáticos sobre a produção. • planejamento e organização da unidade de produção; • A seleção de variedades de sementes resistentes às adversidades locais. • Melhoria da resistência das plantas, por meio da nutrição correta e balanceada, utilizando preferencialmente adubos orgânicos. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 – 15/09/65 – Código Florestal Brasileiro e MP 1.511 – 2 de 19/09/96. • Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais. • Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. • Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reservas Ecológicas. • Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate à erosão. • Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75. • Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas. 21 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.3 - Produção Animal 1.3.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A produção animal interage com o meio ambiente de diversas formas, especialmente pela necessidade de água para a dessedentação e pela alimentação extraída do solo por meio de pastagens naturais ou cultivadas. Os sistemas de exploração adotados (extensivo, semi-extensivo e intensivo) exercem influências distintas, com níveis diferentes de degradação do meio ambiente. A produção animal pode ser praticada em todos os lugares em que a agricultura é viável e até em alguns locais onde esta última não se viabiliza plenamente. Mesmo em regiões menos privilegiadas em termos de recursos hídricos e vegetais, à semelhança das regiões áridas ou semi-áridas nordestinas, é possível o desenvolvimento econômico dessa atividade, desde que observados os cuidados de garantia mínima de suprimento alimentar e de manejo adequado. Neste capítulo serão avaliados os principais impactos ambientais da produção animal abordando-se aspectos ambientais relevantes da suinocultura, caprino-ovinocultura e avicultura, com maior destaque para bovinocultura e a aqüicultura. 1.3.2 - Potenciais impactos ambientais negativos da produção animal Produção Animal Extensiva: No sistema de exploração extensivo um dos impactos ambientais negativos mais expressivos da produção animal é gerado pelo superpastoreio que provoca, a par tir do pisoteio excessivo, alterações significativas na estrutura da camada superficial do solo e na composição das espécies vegetais. O superpastoreio intensifica a compactação dos solos e a subtração da cober tura vegetal, favorecendo o processo de erosão. A intensidade dos impactos depende da espécie, porte e carga animal das unidades produtivas, bem como da topografia e do tipo do solo da área. Da energia dos nutrientes ingeridos, somente uma pequena parte aparece nos produtos consumidos pelo homem. A maior parte é eliminada por meio das fezes e da urina e, no caso dos ruminantes, há a eliminação do gás metano. Embora a contribuição do metano seja menos significativa que outros gases como, por exemplo, o dióxido de carbono, para a formação do chamado “efeito 22 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas estufa” e, ainda que a geração de gás metano na produção animal pareça insignificante, ela tem sido considerada em nível global, nos estudos que visam à redução deste efeito. As fezes e urina expelidas pelos animais depositam-se aleatoriamente ao longo das áreas de pastagem e nos recursos hídricos. Embora a incorporação desta matéria orgânica ao solo seja benéfica para sua fertilização, o mesmo não se pode assegurar com rel ação aos recur sos hí dri cos, que podem ser contaminados pelo excesso desse material, principalmente quando essa atividade é desenvolvida em regiões com altas taxas de evaporação e com poucas oportunidades de renovação hídrica. Geralmente, ao redor das fontes de abastecimento de água concentram- se muitos animais, assim os cursos d’água e principalmente os açudes podem ser facilmente contaminados pelas fezes, o que acaba por aumentar os riscos à saúde, quando esta água é utilizada para consumo humano. Próxi mo às fontes d’água ocor re também o comprometi mento da vegetação, devido ao pisoteio intenso destes locais, ou simplesmente devido à supressão das matas ciliares para facilitar o acesso dos animais à água. Dentre os principais impactos ambientais negativos da atividade de produção animal extensiva, pode-se destacar: • a eliminação e/ou redução da fauna e flora nativas, como conseqüência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens; • o aumento da degradação e perdas de nutrientes dos solos, em especial devido ao pisoteio intensivo e à utilização do fogo; • a contami nação dos produtos de ori gem ani mal , devi do ao uso inadequado de produtos veterinários para o tratamento de enfermidades dos animais e de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas pastagens; • a redução na capacidade de infiltração da água no solo devido à compactação; • a degradação da vegetação e compactação dos solos e • a contaminação das fontes d’água e assoreamento dos recursos hídricos. Produção Animal Confinada: Com relação à produção animal confinada, considerando-se não apenas a bovinocultura, mas também a avicultura, caprino-ovinocultura, suinocultura e outros animais de pequeno porte, os impactos desse sistema de exploração sobre o meio 23 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas ambiente deverão ser aferidos levando-se em conta a quantidade, espécie e porte dos animais, além da origem e composição dos ingredientes utilizados nos concentrados e rações. A conversão da produção animal de extensiva para confinada pode, por um lado, representar ganhos ambientais em termos da proteção de alguns ecossistemas mas, por outro lado, aumenta a concentração de resíduos líquidos e sólidos, podendo, se não forem adotadas medidas de controle per tinentes, contaminar águas superficiais e subterrâneas, gerar odores e contribuir para a proliferação de vetores. No confinamento de animais podem ocorrer perdas de nutrientes para os solos e para as plantas, devido à deposição dos excrementos nos currais onde são confinados e não mais nas pastagens, como é o caso do pastoreio extensivo. O acúmulo destes excrementos nos currais, pode gerar um problema de poluição ambiental, caso não haja o manejo adequado deste material. Quando a instalação do estábulo não se dá de forma adequada, a concentração de gases (amoníaco, metano, gás sulfídrico etc.) no seu interior, assim como a poeira e os gérmens presentes no ar, podem atuar negativamente sobre a saúde dos animais e das pessoas que ali trabalham. Dependendo da localização dos estábulos, pode ocorrer também impactos negativos sobre as áreas vizinhas, por meio da emissão de odores e ruídos e da proliferação de vetores. O uso de animais de alto rendimento normalmente resulta em maiores exigências quanto ao suprimento de forragens, rações e assistência técnica sanitária, podendo, no caso de utilização inadequada de produtos veterinários (quimioprofilaxia), desenvolver-se agentes patogênicos resistentes. As unidades produtoras de animais de alto rendimento, geralmente, são de grande porte e consomem mais energia fóssil por unidade de produção, em relação às unidades tradicionais. Além disso, normalmente se agregam às forragens e rações substâncias como hormônios e uréia, para intensificar o crescimento dos animais, e utiliza-se antibióticos para protegê-los contra doenças, o que aumenta o risco da presença destas substâncias nos alimentos de origem animal. 1.3.3 - Recomendações de medidas atenuantes Várias são as medidas que podem ser adotadas no sentido de atenuar os impactos negativos da produção animal, sendo que muitas delas já foram abordadas quando das recomendações sugeridas no capítulo relacionado com a produção vegetal (Capítulo 1.2.3), especialmente as que dizem respeito à proteção dos solos. 24 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Especificamente quanto à produção animal extensiva, pode-se destacar a necessidade de controlar a pressão dos animais sobre as áreas de pasto e ecossistemas naturais da propriedade, mediante a adoção das seguintes medidas: • executar rotação de pastos; • limitar o número de animais por área, evitando o superpastoreio; • controlar a duração do pastoreio; • implementar o replantio e a produção de forragem; • instalar em locais estratégicos as fontes de água e sal; • restringir o acesso dos animais às áreas instáveis como, por exemplo, encostas; • restringir o acesso dos animais às áreas de florestas nativas (Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente) evitando a degradação destas áreas; • adotar medidas de controle da erosão; • implementar políticas de administração dos recursos hídricos de forma a garantir o suprimento de água para as necessidades da unidade de produção nos períodos secos; • conser var a biodiversidade das unidades produtivas, planejando e implementando estratégias de manejo de áreas para o pastoreio, buscando reduzir os impactos negativos sobre a fauna e a flora silvestre, estabelecendo refúgios compensatórios para a fauna; • evitar o desmatamento e as queimadas, quando estritamente necessário deve-se buscar o pertinente licenciamento junto à Autoridade Ambiental competente; • adotar Sistemas Integrados de Produção, como os Sistemas Agroflorestais (SAFs), entre outras. Para o caso da produção animal em regime de confinamento entre outras medidas a serem adotadas, destacam-se: • a adequada instalação dos estábulos, visando ao melhor posicionamento quanto à insolação, ventilação e proximidade de habitações; • o estabelecimento de distâncias adequadas de assentamentos humanos, visando minimizar possíveis conflitos com moradores vizinhos; • a implementação de medidas de armazenamento, tratamento, utilização e disposição adequada dos resíduos líquidos e sólidos gerados; 25 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • a observação da legislação e normas técnicas per tinentes, quanto ao uso de substânci as acel er adoras de cresci mento (hor môni os) e antibióticos, respeitando a dosagem correta e o tempo de carência e • a adoção de medidas de higiene como a desinfecção. Para o aproveitamento de efluentes, na produção suína confinada, pode- se estabelecer a criação de peixes integrada ao criadouro, porém deve-se estar atento para a relação entre a quantidade de suínos, o tamanho do lago e a quantidade de peixes a serem criados. Por fim, deve-se destacar ainda que, em algumas áreas, a criação de animais da fauna nativa tem sido uma alternativa economicamente viável para a produção de carne, pele e couro. Como estes animais são adaptados às condições ambientais locais, a intervenção no meio ambiente geralmente é bem menor. Portanto, antes da introdução de animais de outros ambientes (exóticos), deve- se buscar avaliar as vantagens apresentadas pela fauna nativa da região. 1.3.4 - Referências para análise ambiental da atividade A produção animal é uma atividade diretamente relacionada com a produção vegetal, de onde obtém a base da alimentação dos animais, a partir das forragens, leguminosas e restos de cultivo. Ambas são supridoras de matérias-primas para as indústrias e agroindústrias, desempenhando um papel fundamental na cadeia produtiva. Os impactos ambientais negativos da produção animal são proporcionais à relação entre a intensidade com que a mesma é praticada e a disponibilidade de recursos naturais. No sistema de produção animal extensiva, faz-se necessário observar que o uso de grandes áreas para a produção animal não representa necessariamente a garantia da sustentabilidade do pastoreio. Essas grandes áreas, para serem formadas, reduzem a variedade vegetal, provocam o uso desequilibrado dos recursos naturais, com maior escoamento das águas das chuvas, erosão e até podem provocar mudanças micro-climáticas na região (HARRINGTON,1984). Para o caso do sistema de confinamento, na análise e elaboração dos projetos, é fundamental para a proteção ambiental a previsão de medidas de tratamento e disposição adequada dos efluentes e resíduos gerados, assim como a correta localização dos estábulos. 26 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Outro aspecto a ser considerado é a utilização inadequada de antibióticos e hormônios, que representam grave perigo para a saúde dos consumidores de produtos animais. No caso dos hormônios e antibióticos, devem ser observadas as normas técnicas e legais existentes. 1.3.5 - Quadro-resumo – Produção animal continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Eliminação e/ou redução da fauna e flora nativas, como conseqüência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens. • Conservar a biodiversidade das unidades produtivas, planejando e implementando estratégias de manejo de áreas para o pastoreio, buscando reduzir os impactos negativos sobre a fauna e a flora silvestre, estabelecendo refúgios compensatórios para a fauna. • Evitar o desmatamento e as queimadas para, quando estritamente necessário deve-se buscar o pertinente licenciamento junto à Autoridade Ambiental competente. • Riscos de contaminação do ar, das águas e dos solos no sistema de confinamento. • Localização adequada dos estábulos, especialmente com a adoção de distâncias adequadas de assentamentos humanos. • A adoção de medidas de armazenamento, tratamento, utilização e disposição adequada dos resíduos líquidos e sólidos gerados com a concentração de excrementos. • Adoção de medidas de higiene como a desinfecção. • Deterioração da fertilidade e das características físicas do solo devido à eliminação da vegetação pelo super- pastoreio e à compactação do solo pelo pisoteio intensivo. • Redução na capacidade de infiltração da água no solo devido à compactação. • Executar rotação de pastos. • Limitar o número de animais por área. • Controlar a duração do pastoreio. • Mesclar espécies para otimizar o uso da vegetação. • Implementar o replantio e a produção de forragem. • Restringir o acesso dos animais às áreas instáveis como, por exemplo, encostas. • Adotar medidas de controle da erosão. • Contaminação dos animais e alimentos, devido ao uso inadequado de produtos veterinários para o tratamento de enfermidades e hormônios indutores de crescimento. • Contaminação das áreas e dos animais, devido ao uso inadequado de agrotóxicos e fertilizantes para o manejo de pasto. • Evitar o uso de insumos que possam contaminar as áreas de pastoreio, assim como produtos veterinários, tais como antibióticos e hormônios que possam deixar resíduos químicos nos animais, devendo, sempre quando utilizados, respeitar a legislação e as normas técnicas pertinentes. • Utilização inadequada da água, para a dessedentação dos animais, especialmente em áreas secas. • Implementar políticas de administração dos recursos hídricos de forma a garantir o suprimento de água para as necessidades das unidades produtivas nos períodos secos. • Degradação da vegetação e do solo próximo às fontes de água. • Instalar em locais estratégicos as fontes de água e sal. 27 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.4 - Produção animal – aqüicultura 1.4.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A aqüicultura considera os usos múltiplos (alternativos e competitivos) dos recursos dos quais depende: terra, água, sementes (alevinos, pós-larvas, girinos e outros) e alimentos. O uso, bem como o acesso e a apropriação quantitativa e qualitativa desses recursos, determina a natureza e a escala das interações com o ambiente e a conseqüente sustentabilidade dos empreendimentos. Por tanto, essa atividade não pode ser isolada do ambiente maior em que ela se insere. Seu desenvolvimento pode ser severamente limitado pela poluição das águas embora, paradoxalmente, ela própria cause algum grau de poluição. Na prática da aqüicultura tem-se a possibilidade de exercer o controle sobre diversas etapas da produção como, por exemplo, a escolha da espécie mais adequada para os fins produtivos desejados, a reprodução, a qualidade e quantidade das águas. Portanto, faz-se necessária a boa escolha do local para a produção, orientando-se pela proteção dos ecossistemas naturais, especialmente dos recursos hídricos. Ao processo de produção seguem-se, até o consumo, outros processos também relevantes do ponto de vista do meio ambiente, tais como: a conservação, o processamento/elaboração, a embalagem, o transpor te e a comercialização dos pescados, atividades estas que devem observar todos os aspectos ambientais a elas relacionados, evitando potenciais impactos ambientais negativos. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 – 15/09/65 – Código Florestal Brasileiro e MP 1.511 – 2 de 19/09/96. • Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais. • Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. • Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reserva Ecológicas. • Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate à erosão. • Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75. • Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas. conclusão 28 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.4.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Para a aqüicultura é fundamental a preparação do local de forma adequada. É neste ponto que se deve prestar a maior atenção, pois na área poderão ocorrer, entre outros, os seguintes impactos: • Degradação da flora e da fauna local, devida ao desmatamento ou limpeza da vegetação nativa para a construção de tanques e viveiros, sem observância da legislação per tinente. • Ocupação de espaços inadequados, do ponto de vista ambiental, como os manguezais. • Alteração do fluxo da água, tendo-se presente que em locais com poucos recursos hídricos pode-se diminuir a quantidade de água para outros fins, gerando conflitos de uso e • Lançamento de efluentes poluentes provenientes dos viveiros que deteriorem a qualidade dos ecossistemas aquáticos naturais. Com relação à ocupação de espaços inadequados, do ponto de vista ambiental, para a introdução dos tanques, segundo SAKTHIVEL (1985) In LEE et al.(1997), que avaliou projetos de carcinicultura na Ásia, as áreas pantanosas e manguezais, como estavam mais próximos ao abastecimento de água, foram destr uí dos na constr ução de tanques, mas atual mente j á exi ste uma conscientização de que estas áreas são importantes para o cultivo de peixes e crustáceos, como também para a proteção contra inundações. Quanto aos efluentes da aqüicultura, segundo BROWN (1989) In LEE et al. (1997), em vários países os efluentes das fazendas de cultivo, que podem conter antibióticos, organismos produtores de doenças virulentas ou de bactérias resistentes, são despejados livremente sobre as praias onde representam um risco potencial para as fazendas vizinhas e possivelmente ao público. Segundo BOYD (1997), vários são os elementos presentes nos efluentes dos tanques/viveiros de aqüicultura, entre eles a amônia, excretada pelos peixes, camarões e microrganismos, que é tanto uma toxina para os animais aquáticos como um poluente no efluente. Além disso, a matéria orgânica e o nitrogênio do efluente, uma vez descarregados em ecossistemas aquáticos naturais, impõem uma carga poluente, e a capacidade de assimilação dos sistemas naturais pode ser sobrecarregada pelos efluentes dos viveiros, deteriorando a qualidade dos corpos d’água que os recebem. 29 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Ainda, quanto aos efluentes, nos tanques e estações de reprodução, segundo BROWN(1989) In LEE et al. (1997), quando em áreas confinadas ou onde são reduzidas a mistura e dispersão, existem riscos de eutrofização, presença de algas tóxicas e transferência de doenças entre os tanques, onde podem acumular- se patógenos ou bactérias resistentes aos antibióticos. Segundo LEE et al. (1997), é impor tante destacar que na engorda e maturação sexual o uso de compostos terapêuticos é praticado amplamente nas medidas comerciais e de pesquisa, mas muito poucos agentes químicos estão aprovados para uso em animais destinados ao consumo humano. Tal situação pode gerar impactos à saúde do consumidor e deve ser tratada com rigor técnico, além de obedecidas as normas legais. Por outro lado, as enfermidades e parasitas, associados com os peixes cultivados em tanques-rede, podem disseminar-se entre os peixes nativos e no ecossistema em geral. Outro aspecto é a eliminação da incrustação marinha nos sistemas de cultivo, com o emprego de substâncias químicas que são biocidas. Estas substâncias tóxicas não só eliminam os organismos incrustadores, mas também seu uso prolongado faz com que se incorporem: i) ao meio circundante, contaminando-o e fazendo-o improdutivo; ii) aos tecidos dos organismos cultivados e, iii) a macrofauna preexistente no local de cultivo. A eliminação ou depuração dos mesmos dos tecidos dos organismos afetados é lenta ou inexistente, passando por tanto ao organismo humano, se este os consome. Outros impactos ambientais negativos da aqüicultura originam-se da introdução de espécies exóticas, que estabelecem processos de competição e até destruição das espécies nativas. Como se adaptam com facilidade ao novo ecossistema, uma vez que geralmente não possuem inimigos naturais, estas espécies exóticas podem se proliferar em grandes proporções, representando um risco à diversidade biológica nativa. Vários são os exemplos de introdução de espécies que causaram desequilíbrios, um deles é a dos bagres exóticos (Clarias gariepinus e Ictalurus punctatus) nas bacias dos rios Amazonas e Paraguai, que atualmente são proibidos pela Portaria IBAMA n.º 142 de 22/12/1994. 1.4.3 - Recomendações de medidas atenuantes Na aqüicultura, deve-se procurar realizar o planejamento correto antes da implantação, evitando futuros impactos ambientais negativos. A escolha correta do local, o conhecimento das espécies e suas exigências e a construção dos 30 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas tanques de forma adequada, assim como o manejo correto, são os principais fatores para o sucesso da aqüicultura. Várias são as medidas atenuantes que podem ser adotadas na aqüicultura como forma de minimizar seus impactos ambientais negativos. Dentre elas, destacam-se: • Evitar a construção de tanques em áreas de interesse do ponto de vista ambiental, tais como várzeas, manguezais e áreas de remanescentes florestais primários. • Localizar os tanques de modo que não interfiram nos usos tradicionais da água a jusante e montante dos mesmos. • No caso de águas interiores, buscar os usos múltiplos para as águas dos tanques/viveiros, integrando a aqüicultura com outras atividades, tais como a agricultura irrigada. • Evitar a introdução de espécies exóticas, exceto quando conhecida a biologia da espécie e esta não demonstre riscos para o ecossistema natural. • Realizar o tratamento dos efluentes dos viveiros para remoção de poluentes, seja pela utilização de uma caixa de sedimentação, seja pela construção de uma várzea, antes da descarga no ambiente natural. • Efetuar monitoramento sanitário freqüente para identificação e eliminação de doenças e parasitas e • Requerer a outorga do uso d’água de forma a controlar o seu uso, de acordo com as vazões permitidas, evitando conflitos entre produtores e vizinhos, que utilizam a mesma bacia hidrográfica. Um dos principais problemas da aqüicultura é o descarte de seus efluentes, ricos em nutrientes (nitrogênio, fósforo), matéria orgânica e sedimentos. Segundo BOYD (1997), para viveiros de água doce a troca de águas entre os viveiros e sistemas de irrigação pode ser uma boa solução, uma vez que estes efluentes podem promover algum benefício para determinadas culturas, através do aumento da umidade do solo e do fornecimento de pequenas quantidades de nutrientes e matéria orgânica. Ainda, segundo BOYD (1997), é freqüentemente possível transferir os primeiros 80% do volume de água do viveiro para viveiros adjacentes com a reutilização da água. Os últimos 20% do volume da água dos tanques são concentrados em poluentes e devem ser tratados para melhorar sua qualidade, antes da descarga em águas naturais. 31 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A utilização de espécies consumidoras de dejetos de outros setores, como, por exemplo, o consórcio piscicultura-suinocultura, pode solucionar os problemas dos efluentes da suinocultura. Porém, segundo BOYD (1997), estercos têm baixas concentrações de nutrientes e devem ser aplicados em quantidades maiores que fertilizantes químicos, criando uma alta demanda de oxigênio, podendo provocar falta desse elemento na água. Além disso, os resíduos de antibióticos e outros produtos químicos adicionados na alimentação animal podem estar presentes no esterco e contaminar os peixes e camarões cultivados. A grande vantagem dos estercos é que estes são produtos de descar te e são baratos, mas devem ser tomados todos os cuidados necessários para que a carga de dejetos seja equilibrada com a área do tanque e a quantidade de peixes. Neste caso, são fundamentais a gestão adequada e o controle periódico da qualidade da água. Com relação às aplicações de medicamentos destinados a prevenir e tratar doenças e combater parasitas, estes não devem ser aplicados em água corrente e nem em sistemas aber tos. Sendo necessário, devem ser aplicados em tanques especiais e fechados, evitando a contaminação dos corpos d’água com resíduos de medicamentos. Segundo BOYD (1997), algumas medidas podem otimizar o uso da terra, aumentar a eficiência da transformação de proteína, reduzir custos de energia, diminuir impactos ambientais negativos e aumentar a sustentabilidade da aqüicultura em viveiros, entre elas o autor destaca: • Quando possível, localizar os viveiros em terras que não têm alto valor para outras culturas. • Evitar construir viveiros em áreas alagadas. • Locais com potenciais solos ácido-sulfato ou solos orgânicos podem ser usados para viveiros, mas serão problemáticos e devem ser usados somente se áreas melhores não forem disponíveis. • Usar métodos de cultivo relativamente intensivos para reduzir a área de viveiros, mas não intensificar a ponto da qualidade da água dos viveiros ser negativamente afetada. • Para conservar a água e minimizar o uso de energia de bombeamento, operar os viveiros por vários anos sem drenar, permitir capacidade de armazenamento dos viveiros para reter água da chuva, usar o mínimo de troca de água possível, selar o fundo dos viveiros para reduzir infiltração, e reutilizar a água onde possível. • Fornecer aeração, mas somente operar os aeradores quando necessário, de acordo com a concentração de oxigênio dissolvido. 32 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Usar ração de alta qualidade que não contenha mais nitrogênio e fósforo que o realmente demandado pelo peixe ou camarão. • Evitar rações com alta porção de finos (pó) e não super-arraçoar. • Tentar manter boa qualidade da água e do solo por meio da aeração apropriada, calagem de viveiros acidificados, e tratamento de fundo de viveiros para melhorar a decomposição de matéria orgânica. Evitar o uso de tratamentos nos viveiros que não sejam comprovadamente benéficos. • Quando os viveiros forem drenados, bombear a água para viveiros adjacentes para que possa ser reutilizada. • Se a água deve ser descarregada, permita que passe por uma caixa de sedimentação ou por uma várzea construída antes que entre em um corpo de água natural. BOYD (1997) destaca que obviamente todas as sugestões não são aplicáveis a determinados tipos de aqüicultura em viveiros ou locais, mas a maioria tem aplicação geral. Por fim, os fatores externos que atuam sobre a aqüicultura estão ligados aos impactos negativos de atividades que afetam a qualidade e quantidade da água, sendo importante salientar que a qualidade dos pescados depende, além das boas práticas de manejo, do estado físico-químico e biológico das águas onde se pratica a aqüicultura. 1.4.4 - Referências para análise ambiental da atividade Os principais aspectos de meio ambiente que devem ser considerados na aqüicultura, são os que podem produzir impactos negativos sobre os ecossistemas. Estão geralmente ligados às atividades da aqüicultura, que influem principalmente na qualidade das águas, por meio do descarte de efluentes, assim como nos conflitos entre usuários, que podem ser gerados, quando da não regulamentação e administração adequada dos recursos hídricos. Além dos aspectos a serem observados, já descritos nas medidas atenuantes, o aqüicultor deverá requerer a legalização do seu projeto junto ao IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por meio da solicitação de seu registro, conforme o estabelecido na Portaria IBAMA n.º 095 de 3/08/1993. Para obtenção deste registro, o requerente deverá atender algumas exigências, dentre as quais inclui-se a licença ambiental e a outorga do uso do recurso hídrico. Finalmente, segundo BOYD (1997), a intensidade do cultivo interage com muitas variáveis que influenciam o lucro, a eficiência produtiva e a sustentabilidade. 33 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Se a taxa de estocagem ótima for definida como a estocagem que proporciona o maior lucro, esta taxa de estocagem também provavelmente otimiza as taxas de horas de aeração, uso da água, perdas por doenças, qualidade do efluente, e conversão alimentar da produção de peixes, e porque todos estes fatores contribuem direta ou indiretamente para a sobrevivência e o crescimento dos peixes ou camarões, que são fundamentais para o retorno. Parece provável que sistemas aqüaculturais podem ser manipulados de modo que o lucro e a sustentabilidade possam ser otimizados ao mesmo tempo. A aqüicultura comercial nunca é um empreendimento de baixa incorporação de insumos livres de problemas ambientais, mas é possível fazer melhor do que se faz no presente. 1.4.5 - Quadro-resumo – Produção animal – aqüicultura continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Degradação da flora e da fauna na área de construção dos tanques. • Construção de viveiros em locais inadequados, do ponto de vista ambiental. • Destruição e ocupação das áreas costeiras alagáveis, principalmente manguezais. • Evitar a construção de tanques em áreas de interesse do ponto de vista ambiental, tais como: várzeas, manguezais e áreas de remanescentes florestais primários, observando a legislação pertinente. • Alteração do fluxo da água, sendo que em locais com poucos recursos hídricos, pode-se diminuir a quantidade de água para outros fins, gerando conflitos de uso. • Localizar os tanques de modo que não interrompam os usos tradicionais da água a jusante e montante dos mesmos; • Buscar os usos múltiplos para as águas dos tanques, tais como a agricultura irrigada; • Requerer a outorga do uso d’água para controlar o seu uso, de acordo com as vazões permitidas, evitando conflitos futuros entre produtores e vizinhos, que utilizam a mesma bacia hidrográfica. • Lançamento de efluentes poluentes provenientes dos viveiros que deteriorem a qualidade dos ecossistemas aquáticos naturais. • Contaminação do meio ambiente com produtos químicos e drogas usadas no manejo dos cultivos. • Evitar lançamentos de efluentes sem a remoção de poluentes. • Riscos de processos de competição e até destruição de espécies nativas, pela introdução de espécies exóticas e patógenos associados. • Evitar a introdução de espécies exóticas, exceto quando conhecida a biologia da espécie e esta não demonstre riscos para o ecossistema natural. • Observar a legislação específica que orienta sobre a introdução de espécies exóticas. • Sobrecarga por incremento do nível de carbono, nitrogênio e fósforo. • Determinação da capacidade de suporte, avaliando a influência da localização dos tanques-rede no ecossistema. • Modificação do meio ambiente socio- econômico regional. • Implementar condições para a participação comunitária nos processos decisórios, quando da implantação de projetos de aqüicultura. 34 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Decreto Lei n.° 24.643 de 10 de julho de 1934 – (Código das Águas) – Estabelece os possíveis e diferentes usos das águas em geral, bem como sua propriedade. • Lei 4.771 – 15/09/65 – (Código Florestal) – Define medidas de proteção de certas formas de vegetação, especialmente daquelas intimamente associadas aos recursos hídricos (matas ciliares, reservatórios, mangues). • Lei n. o 221 de 28/02/1967 – (2° Código de Pesca) – Estabelece e regulamenta as condições para a prática da pesca; proíbe a importação ou exportação de quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativas ou exóticas nas águas interiores, sem autorização prévia do órgão público competente; obriga a tomada de medidas de proteção à ictiofauna pelos proprietários/concessionários de represas em cursos d’água; trata da exploração dos campos ou bancos naturais de invertebrados aquáticos, estabelecendo que qualquer atividade extrativista nesses locais só pode ser executada dentro das condições estabelecidas pelo órgão competente (os bancos naturais de moluscos têm servido tanto para coleta de reprodutores, como de sementes destinadas à engorda em cultivos); define que o Poder Público deve incentivar “a criação de estações de biologia e aqüicultura federais, estaduais e municipais, bem como dar assistência técnica às particulares” e, estabelece que “será mantido o registro de aqüicultores em todo o País”, do qual se derivou a Portaria IBAMA n.º 95-N de 03/08/93. • Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação, por parte do Ministério da Agricultura, de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de Combate a Erosão. • Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75. • Portaria SUDEPE 001 de 04/01/1977 – Prevê a construção de estações de piscicultura ou escadas de peixes como medidas de preservação da ictiofauna em ambientes aquáticos alterados pela construção de barragens. • Lei n.º 6.938 de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, cria o CONAMA, prevê o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais. • Portaria SUDEPE n.º 019 de 30/05/1984 – Define as condições para obter-se autorização para explorar bancos naturais de invertebrados aquáticos. • Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais e as matas ciliares. • Resolução CONAMA n.º 004 de 18/09/1985 – Estabelece como áreas de preservação permanente os manguezais e outras de interesse para a aqüicultura. • Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/1986 – Estabelece e regulamenta a Avaliação de Impactos Ambientais para o licenciamento de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente. • Resolução CONAMA n.º 020 de 18/06/1986 – Classifica as águas segundo seus usos e estabelece a classe destinada ao uso pela aqüicultura. • Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas. • Lei n.º 7.661 de 16/05/1988 (Lei do Gerenciamento Costeiro) – Disciplina o uso racional dos recursos naturais renováveis e não-renováveis ao longo da costa brasileira. • Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. • Portaria IBAMA n.º 091 de 03/07/1993 – Cria a Comissão de Licenciamento Ambiental para os projetos de Salmonicultura da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. • Portaria IBAMA n.º 095 de 03/08/1993 – Estabelece normas para o registro do aqüicultor junto ao IBAMA. • Portaria IBAMA n.º 142 de 22/12/1994 – Proíbe a introdução, cultivo e a comercialização de formas vivas dos bagres exóticos (Clarias gariepinus e Ictalurus punctatus) nas bacias dos rios Amazonas e Paraguai. • Decreto n.º 1.695 de 13/11/1995 – Regulamenta a aqüicultura em águas públicas de domínio da União, delegando ao IBAMA e ao SPU a competência de baixar seus atos complementares, os quais encontram-se em elaboração. • Decreto n.° 2.869 de 09/12/1998 – Regulamenta a cessão de águas públicas para a exploração da aqüicultura, e dá outras providências. conclusão 35 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 1.5 - Bibliografia consultada ALEMANHA. Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). Guía de protección ambiental: material auxiliar para la identificación y eveluación de impactos ambientales. Eschborn: (GTZ) GmbH, 1996. Tomo II,730p. BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: lineamientos sectoriales. Washington, 1991. v.2, 276p. BARBOZA, T. S., BARBOSA, W. O. A Terra em transformação. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1992. 257p. BOYD, C. Manejo do solo e da qualidade da água em vi veiro para aqüicultur a. Campi nas: Departamento de Aqüicultura Mongiana Alimentos, 1997. 55p. BRASIL. Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O desafio do desenvolvimento sustentável. Brasília: SEPLAN, 1991. 204 p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1990. Brasília: SEMA, 1991. 231p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República Resoluções CONAMA, 1984-1991. Brasília: SEMA, 1992. 245p. BROWN, A.A., DAVIS, K.P. Forest fire: control and use. New York: McGraw Hill, 1973. BURGER, D. Ordenamento florestal na produção florestal. Curitiba: Curso de Engenharia Florestal. Universidade Federal do Paraná, 1976. 124p. CAVALCANTI, L. B. Camarão: manual de cultivo do Macrobrachium ronsebergii. Recife: Aquaconsult, 1986. ELY, A. Economia do meio ambiente: uma apreciação introdutória interdisciplinar da poluição, ecologia e qualidade ambiental. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística. 1988. 146p. GOLDAMMER, J.G. Rural land-use and willand fires in the tropics. Agroforestry Systems. Dotrecht. 1988. GORE, A. A Terra em balanço: ecologia e o espírito humano. São Paulo: Augustus, 1993. 447p. IICA – INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA. Desarrollo sostenible, agricultura, recursos naturales y desarrollo rural. San Jose: BMZ/GTZ/IICA, 1996. Tomo5.498p. LEE, D. O’C. WICKINS, J. F. Cultivo de crustáceos. Zaragoza: Acribia, 1997. 449p. LEVINE, R.S. Assessment of mor tality and morbility due to unintentional pesticide. Dosonings. Genebra: WHO, 1986. Document, VBC, 86, 929. LOMBARDI, J. V. Recomendações técnicas para a criação do camarão de água doce Macrobrachium rosenbergii. São Paulo: Instituto de Pesca, Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, 1996. GIMA Guia de indicadores e métodos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1993. 72p. MAIA Manual de avaliação de impactos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1992. MORGAN, R.D.C. Soil erosion. Londres: Longman House, 1980. MULLER-HOHESTEIN, K. Die geookologischen zonen der ede. Bayrenth, 1989. PARANÁ. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: SEDU, 1991. 536p. _____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: IAP/GTZ, 1996. 36 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 37 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 2 AGROINDÚSTRIA 2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A agroindústria compreende, por definição, a atividade econômica de industrialização ou beneficiamento de produtos agropecuários. Sua característica primordial consiste em conservar e transformar as matérias-primas, bem como extrair e enriquecer ou concentrar os componentes que lhes agregam valor. A agroi ndústri a mai s i mpor tante é a al i mentar, cuj os pri nci pai s produtos industrializados são: frutas legumes e hortaliças; grãos; oleaginosas; carnes; leite e pescados. Os proj etos agroi ndustri ai s têm i mpor tânci a fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, possibilitando agregar valor às matérias-primas originais, induzindo a modernização do setor primário e o crescimento dos serviços, além de minimizar o impacto negativo da liberação de mão-de-obra do campo para os grandes centros urbanos. Existem agroindústrias em diferentes níveis tecnológicos, desde os mais artesanais e tradicionais até os mais sofisticados. Em cada situação ocorre uma intervenção ambiental específica, dependendo da sua localização e supor te dos recursos naturais, especialmente da água. Neste capítulo, destacam-se, de forma generalizada, as agroindústrias que processam produtos vegetais, de origem animal e da pesca. As atividades de curtume e processamento de fibras vegetais são tratadas em capítulos específicos (Capitulo 3 – 3.2 – Indústria do Couro e Capitulo 3 – 3.1 – Indústria Têxtil). 2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Um dos temas mais importantes associado à atividade da agroindústria é o estudo de localização da mesma, em função do abastecimento d’água, lançamento de efluentes e disposição dos resíduos sólidos. O suporte natural deve ter condições de absorver os impactos ambientais, considerando que todos os critérios técnicos e legais tenham sido obedecidos. Os cuidados com o manuseio, preparação, processamento e armazenamento das matérias-primas beneficiadas e 38 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas transformadas têm uma importância fundamental, uma vez que grande parte destes materiais são facilmente degradáveis e necessitam de cuidados sanitários especiais. Em relação à atividade agroindustrial, os principais impactos estão relacionados ao elevado consumo de água (como insumo, processamento, limpeza, resfriamento, segurança, geração de vapor etc.), contaminação das águas devido à geração de efluentes, geração de poluentes atmosféricos e de resíduos sólidos, além das alterações em relação ao uso do solo. Também existem os efluentes de origem sanitária, denominadas águas servidas (pias, chuveiro, sanitários etc.) que devem ter destino adequado, preferencialmente em rede pública de coleta de esgoto. A geração de resíduos depende fundamentalmente das matérias-primas e dos processos de produção. Os resíduos podem ter origem nas diversas unidades, desde a limpeza das edificações e de equipamentos, do processamento em si, das instalações sanitárias, entre outras. Esta geração e sua reciclagem ou tratamento merecem um estudo detalhado, que também pode influenciar na localização da unidade de produção. Em relação à contaminação das águas, podem ser verificados efeitos ambientais que variam de acordo com a vazão dos efluentes, gerados principalmente nas operações de: lavagem, enxágüe, transporte interno das matérias-primas e limpeza do ambiente de trabalho e dos respectivos equipamentos. Esses efluentes possuem alto nível de demanda bioquímica e química de oxigênio (DBO e DQO), sólidos suspensos e dissolvidos, óleos e graxas e, conforme a matéria-prima e processo utilizado, a presença de colibacilos. Podem haver outros contaminantes que dependem dos insumos utilizados, a exemplo de resíduos de agrotóxicos, óleos complexos, compostos alcalinos e outras substâncias orgânicas. No âmbito das emissões atmosféricas podem ser gerados nos diversos processos: poeiras e materiais particulados, materiais pulverizados, dióxido de enxofre, óxidos nitrosos, hidrocarbonetos e outros compostos orgânicos. O armazenamento incorreto das matérias-primas e a eliminação e/ou disposição dos resíduos sólidos podem contaminar o solo, as águas superficiais e subterrâneas e degradar a vegetação. Os principais impactos ambientais que podem ser gerados pelas agroindústrias são os seguintes: • Contaminação das águas superficiais e subterrâneas em função do lançamento de efluentes sem tratamento ou com tratamento parcial. • Contaminação do solo devido à disposição incorreta de resíduos sólidos. • Incômodos à vizinhança pela geração de odores desagradáveis, devido à deterioração de resíduos e dos efluentes. 39 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Contaminação da atmosfera em função do lançamento de material par ticulado, especialmente nas unidades que possuem caldeira para a produção de calor e vapor d’água. • Poluição sonora gerando incômodos à vizinhança. • Proliferação de vetores de doenças devido à incorreta disposição de resíduos e ao lançamento de efluentes. Na seqüência será apresentado um breve resumo de algumas atividades, consideradas exemplificadoras do setor agroindustrial, destacando-se seus potenciais impactos ambientais negativos. Processamento de cereais Existem vários métodos de processamento de cereais, que variam de acordo com a sofi sti cação tecnol ógi ca apl i cada ao empreendi mento. O processamento de cereais é uma atividade essencial para a produção de alimentos para consumo humano e de animais, especialmente na moagem do milho, trigo, e no descascamento e moagem do sorgo e descascamento do arroz. Os processos tradicionais consistem da moagem a seco ou úmida realizada em pequenos moinhos de pedras ou de pratos movidos manualmente. Com o avanço tecnológico e melhoria das condições sócioeconômicas são também utilizados moinhos de pedra, de prato, de discos rotatórios ou de martelo acionados mecani camente, podendo o processo ser uma combi nação de vári os equipamentos. Nas grande centrais de processamento e considerando a moagem a seco, os efeitos ambientais observados são a emissão de pó e a geração de ruídos, que provocam incômodos no local de trabalho e no entorno da unidade. A geração de resíduos, tanto pelo acúmulo de pó como pela retirada da casca de cereais, pode provocar a contaminação do solo e das águas superficiais, se não forem dispostos adequadamente. Processamento de estimulantes (café e chá) e especiarias De maneira geral, o processo de produção de chá consiste basicamente em: secagem/desidratação das folhas, naturalmente ou por calor induzido, prensamento das folhas para obtenção do suco e socagem para quebrar as folhas, fermentação, secagem, armazenamento, classificação e empacotamento. 40 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O processamento do café pode ser feito a seco ou por via úmida. No processamento a seco, faz-se a secagem dos grãos ao sol e o maceramento para eliminação da casca. Na via úmida, o processo é mais complexo, com a possibilidade de contaminação ambiental, constituindo-se em separação dos grãos, maceramento para separação da casca, fermentação, lavagem e secagem. Neste processo demandam-se grandes quantidades de água. Os efeitos mais intensos das unidades processadores de chá, café e especiarias são a fermentação e a eliminação dos resíduos. As substâncias formadas durante a fermentação podem ser acumuladas no solo, causando prejuízos à microfauna e microflora. A lavagem após a fermentação produz águas residuárias biologicamente contaminantes que, lançadas em cursos d’água, podem contaminar as águas superficiais e a fauna aquática. Centrais de processamento de leite, derivados e laticínios O processamento do leite tem por finalidade prolongar o período de conservação do leite, devido a sua característica de fácil deterioração, e agregar valor ao produto através de sua transformação em vários derivados. O processamento do leite pode ser realizado por meio de três métodos diferentes, que podem combinar entre si, em função do tipo de unidade processadora. 1) Aumento de acidez ou redução do pH do leite com a finalidade de atrasar ou impedir a crescimento de organismos que provocam a deterioração. O aumento da acidez pode ser efetuado pela fermentação do ácido láctico (fermentação do açúcar do leite, transformando a lactose em ácido láctico) ou adição de ácidos orgânicos, p.ex. vinagre). 2) Diminuição da umidade até o nível de reduzir ou impossibilitar o crescimento de microrganismos que deteriorem o leite tornando-o mais estável. A redução da umidade pode ser efetuada pela evaporação da água usando o calor; coagulação e extração do soro; separação mecânica da gordura; adição de sal e açúcar para reter parte da água; secagem ao sol e secagem mecânica. 3) Aquecimento e resfriamento para produzir leite pasteurizado ou esterilizado. Geralmente as unidades processadoras de leite são continuamente abastecidas de matéria-prima, o que resulta na permanente geração de águas residuárias, especialmente de lavagem. As unidades processadoras de leite podem ser 41 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas classificadas nas que produzem exclusivamente o leite pasteurizado e nas que produzem também outros produtos lácteos. A primeira atividade consiste na recepção do leite, seu aquecimento e sua clarificação por meio da separação do creme. Nessas unidades são geradas águas residuárias resultantes da lavagem de equipamentos e da limpeza de áreas (edificações). As unidades que continuam o processo, além da produção do leite pasteurizado, fazem a separação do creme, produzem queijo, manteiga, bebida láctea, leite condensado, leite em pó, requeijão, iogur te etc. Na produção do queijo é gerado o soro, que, se não for aproveitado, é um forte poluente ambiental. O soro pode ser utilizado na produção de bebidas lácteas e por precipitação, evaporação e desidratação pode-se obter matéria-prima na forma líquida ou em pó, utilizada no processamento de alimentos ou como forragem para animais. Na produção de manteiga também são gerados o soro e a água de lavagem da manteiga. A produção dos derivados do leite possui uma ampla variedade de produtos, incluindo: leite pasteurizado, leite condensado, leite em pó, queijo, soro, manteiga, sor vete, iogur te e requeijão, compreendendo principalmente, as seguintes operações: • recepção e armazenamento de matérias-primas; • clarificação para eliminar os sólidos suspensos e separação do creme; • homogeneização, cultivo, condensação e secagem (centrifugação); • empacotamento e armazenamento. A composição do leite e de seus produtos determinam os constituintes dos resíduos das unidades processadoras de leite. De igual maneira, a quantidade e a composição destes resíduos dependem principalmente do volume de leite que é perdido durante o processamento e se estas substâncias são reutilizadas ou lançadas como efluentes. Em função de as características do leite exigirem processos com elevada higiene, utilizam-se produtos químicos de limpeza que podem contaminar as águas superficiais. As águas de lavagem podem conter também resíduos de leite, que constituem fonte de contaminação das águas residuárias. Resumi damente, os pri nci pai s resí duos e efl uentes das uni dades processadoras de leite são: • Água de resfriamento e condensação, em sua maioria não contaminantes. • Águas de processo contaminadas por componentes de leite. • Resíduos de enxágüe, de perdas e de purificação, contaminados por soluções alcalinas, ácidas e desinfetantes. 42 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Resíduos sanitários. As águas residuárias geradas nas unidades processadoras de leite, para obtenção de diversos produtos, possuem diferentes origens dependendo do tipo de unidade e tecnologia utilizada, como as relacionadas a seguir: • Recepção de leite, lavagem dos recipientes e limpeza. • Resfriamento de leite cru, armazenamento, lavagem de tubos e tanques. • Lavagem de veículo tanque e/ou bujões de transporte de leite. • Desnatamento, armazenamento do leite desnatado e do creme. • Desnatamento, armazenamento do leite desnatado e pasteurização do creme. • Fabricação e lavagem da manteiga. • Evaporação do leite desnatado para obtenção de sólidos totais reduzidos. • Evaporação do leite desnatado para obtenção da elevação de sólidos e desidratação em pulverizador. • Desidratação em rolos. • Pasteurização do leite e armazenamento. • Envasamento do leite pasteurizado. • Lavagem de embalagens (caixas de transporte). • Pasteurização do leite e armazenamento, envasamento do leite e lavagem de embalagens (caixas). • Coalhagem do creme. • Pasteurização e envasamento do creme. • Fabricação de queijo (prensado). • Fabricação de requeijão. • Condensação do soro. • Lavagem da unidade (áreas das edificações). • Condensação do leite condensado açucarado. • Fabricação e embalagem de sorvetes. As unidades processadoras de leite geralmente utilizam em suas caldeiras lenha como combustível. Neste caso deve ser avaliada a origem do material lenhoso quanto à sua legalidade (autorização) ou Plano de Manejo de Rendimento Sustentado, bem como a emissão de poluentes na atmosfera, gerada pela queima da lenha. 43 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Pode ocorrer a geração de odor em função da disposição incorreta de resíduos de leite e ausência de limpeza sistemática do pátio e áreas de recebimento da matéria-prima, o que atrai a presença de vetores de doenças. Beneficiamento/Processamento de frutas, legumes e hortaliças O processamento de frutas e hor taliças é realizado utilizando-se de diferentes técnicas e níveis tecnológicos. De forma generalizada, o beneficiamento/ processamento tem a finalidade de melhorar a apresentação das frutas, legumes e hor taliças para a sua comercialização de forma natural, mediante limpeza, seleção e acondicionamento, ou sua transformação em doces (em calda, pasta etc.), polpas, geléias, sucos, vinagres, filtrados, cristalizados e desidratados. Os métodos comumente utilizados para a conservação de frutas e hortaliças incluem a limpeza, classificação, retirada de pele e casca, classificação por tamanho, estabilização e processamento. O método que antecede o processamento inclui a lavagem e enxágüe com grandes quantidades de água, com a presença ou não de detergentes. Durante a lavagem e descascamento de muitas frutas pode haver a eliminação de terra, agrotóxicos, cascas grossas e/ou espessas. No processo de limpeza de frutas e hortaliças, tem relevância a água utilizada para a lavagem, de 2 a 3,5 m 3 por tonelada de matéria-prima processada, que pode conter alguns produtos químicos residuais do tratamento das frutas e vegetais (agrotóxicos e produtos químicos). As águas residuárias contêm substâncias que podem produzir odores desagradáveis e corrosão. A limpeza de ambientes e de equipamentos também gera águas residuárias que podem conter detergentes. A limpeza de equipamentos pode ser efetuada com a utilização de vapor. O tratamento da matéria-prima pode ocorrer com calor; a frio, com adição de vinagre, sal ou açúcar; por desidratação ou fermentação. No caso da fermentação é gerada água residuária em forma de salmoura ou ácida. Os tipos mais comuns de águas residuárias geradas no beneficiamento/ processamento de frutas e hor taliças são especificadas na TABELA abaixo: 44 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os resíduos sólidos gerados são constituídos das cascas e restos de polpas não utilizáveis. Estes resíduos em muitos casos são reaproveitados na produção de composto orgânico e rações. Deve ser dada atenção especial ao destino/reutilização destes materiais (resíduos), especialmente se a disposição for na própria unidade, uma vez que são potenciais geradores de odores e vetores de doenças. A geração de vapor para limpeza e cozimento de frutas e hortaliças demanda energia que geralmente é gerada por caldeiras, abastecidas de biomassa vegetal (lenha). Tanto o suprimento da lenha deve ser baseado em um plano de manejo, como deve ser considerada a possibilidade de contaminação atmosférica provocada pelo material particulado da chaminé da caldeira. Processamento de cana-de-açúcar O processamento da cana-de-açúcar pode destinar-se à obtenção de vários produtos, entre os quais destacam-se o açúcar, o álcool, a aguardente e a rapadura. Todos os processos demandam grande quantidade de água e, conseqüentemente, ocorre a geração de águas residuárias de lavagem e de processos (condensadores). As operações de lavagem de equipamentos podem ser realizadas a frio ou a quente, ocorrendo a geração de águas residuárias e demanda de energia para a produção de vapor, com o uso geralmente de biomassa vegetal (lenha). ETAPAS DO PROCESSAMENTO TIPO DE ÁGUA RESIDUÁRIA SUBSTÂNCIAS RESIDUAIS Descarga dos produtos / entrega Água pluvial. Terra, restos de frutas e hortaliças Lavagem, classificação e transporte de produtos não elaborados. Água de lavagem, água de transporte. Terra, pó superficial, restos e sucos vegetais. Preparação e corte. Sucos vegetais, aditivos, restos vegetais Descascamento mecânico, com ácido. Solução para descascamento, vapor condensado, água de enxágüe. Cascas, restos de vegetais, ácidos orgânicos. Branqueamento. Água de branqueamento, vapores, água de enxágüe. Sucos vegetais, restos de vegetais, aditivos branqueadores. Prensagem e outros métodos de extração. Água de enxágüe. Sucos vegetais, salmoura, sal. Condicionamento (preparação, embalagem). Água de enxágüe. Restos vegetais, sucos vegetais, resíduos e provenientes da infusão. Preservação. Água de refrigeração, condensados. Constituintes dos produtos. Limpeza da unidade, recipientes e equipamentos. Água de limpeza. Perdas de produtos, detergentes. Fonte: CEPIS/GTZ 1991 45 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Açúcar: O processamento da cana para a produção de açúcar compreende geralmente as seguintes fases: preparação da matéria-prima > trituração/ esmagamento da cana e extração do caldo > purificação do caldo – sulfitação, calagem, pré-aquecimento, decantação- > evaporação > cozimento > cristalização > turbinagem > secagem e ensacamento. Os processos sofrem variações de acordo com a tecnologia utilizada e produtos e subprodutos gerados, como a produção integrada de açúcar branco tipo usina, açúcar escuro, açúcar refinado, produção de álcool, levedura, e o tratamento do bagaço (produção de papel, plástico, aglomerados etc.). Na produção de açúcar de cana-de-açúcar podem ser gerados efluentes hídricos e atmosféricos, bem como resíduos sólidos, os quais podem provocar a contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas e do ar. A geração de águas residuárias ocorre principalmente na lavagem da cana (até 10 m 3 por tonelada de cana), na purificação do caldo, nas extrações de evaporação e cozimento (condensadores e limpeza), refinação, limpeza dos pátios e precipitadores. As principais fontes de contaminação das águas residuárias são os resíduos removidos na lavagem da cana ( 260 a 700 mg/l DBO 5 ) e os provenientes da lavagem dos filtros (2.500 a 10.000 mg/l DBO 5 ). A limpeza das unidades de extração do suco (moinhos e prensas) é geralmente realizada com detergentes e biocidas, com a finalidade de evitar a contaminação constante do caldo pela proliferação de microrganismos. Este aspecto merece atenção, uma vez que pode contaminar as águas residuárias e o próprio produto(caldo). As emissões atmosféricas são as procedentes do sistema de caldeiras (material par ticulado, dióxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono produzidos na queima de lenha, bagaço de cana etc.), da preparação da matéria-prima (poeira), da extração e purificação do caldo de cana (amoníaco), bem como das reações bioquímicas dos componentes orgânicos das águas residuárias nos tanques (amoníaco e compostos de enxofre). A geração de odor desagradável acontece tanto pela emissão de amoníaco como no processo de tratamento das águas residuárias por processo anaeróbio, com a formação de ácido sulfídrico e butírico. Os resíduos sólidos são gerados na preparação da matéria-prima (terra e restos vegetais), na geração de vapor (cinzas) e na purificação do caldo (lodo dos filtros). Nesta fase também ocorre uma intensa geração de ruído, que merece 46 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas atenção em relação à distância da unidade de áreas habitadas e à proteção dos trabalhadores. Após a extração do caldo, é realizada a sua purificação, através de procedimentos mecânicos e químicos. Primeiramente as par tículas de fibras e células vegetais são separadas mecanicamente do caldo e posteriormente, por meio do processo químico, purifica-se o caldo, mediante a precipitação e separação do preci pi tado. No processo quí mi co ger al mente se uti l i za o tratamento com carbonato de cálcio (defecção) e o tratamento com cal e dióxido sulfuroso (sulfodefecção). A matéria decantada é posteriormente filtrada, e daí se origina o lodo ou torta de filtro que integra os efluentes da unidade. Este lodo geralmente pode ser utilizado na própria área de cultivo como fer tilizante ou ainda como complemento alimentar de bovinos. Ao final das fases de evaporação, cozimento e cristalização é gerado o melaço. Durante a trituração e extração do caldo, realizados no processo de moagem, é gerado o resíduo fibroso ( bagaço), em quantidade aproximada de 25 a 30 kg por 100 kg de cana. O bagaço pode ter utilização na própria unidade, como combustível na caldeira. Também pode ser tratado para posterior utilização nas seguintes aplicações: plásticos, lacas, álcool, açúcares, glicose, carvão, gás combustível, produtos de destilação seca, auxiliar de filtrações, adobes, cama de animais, absorventes para melaço ou para amoníaco na fabricação de rações alimentícias, absorventes de nitroglicerina na fabricação de dinamites ou de explosivos não gelatináveis, chapas, papel, entre outras. O melaço, que apresenta composição variável dependendo do processo, constitui-se basicamente de sacarose, açúcar e água. Tem aplicação nas indústrias de fermentação e destilação, na alimentação de gado e na obtenção de substâncias protéicas. Pode ainda ser utilizado na produção de aguardente e álcool industrial anidro, por meio da fermentação, e de acetona e butanol. O resíduo que se obtém da filtragem da borra no processo de clarificação, denominado pasta de filtragem, pode ser reaproveitado para extração da matéria cerífera que recobre a cana. Álcool: A produção do álcool se faz na grande maioria do resíduo da fabricação do açúcar, denominado mel residual ou melaço, originando o chamado álcool-residual. Quando a produção se dá diretamente da cana ou mel rico, derivado do açúcar, o álcool é chamado de álcool direto. As destilarias fabricam dois tipos de álcool, o anidro e o hidratado. O álcool anidro é o álcool desidratado, de graduação igual ou superior a 99,5 o G.L 47 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas a 20 o C, denominado álcool carburante e destinado na grande maioria à mistura com gasolina. O álcool hidratado tem a graduação igual ou inferior a 99,4 o G.L a 20 o C, denominado álcool industrial e mais utilizado nos processos industriais. Em média, dependendo da tecnologia do processamento da cana e do melaço, obtêm-se 66 litros de álcool de uma tonelada de cana. De uma tonelada de melaço com 55% de açúcares redutores totais (ART), obtêm-se 300 litros de álcool (uma tonelada de cana fornece 90 quilos de açúcar e 36 quilos de melaço). O processo de produção de álcool obedece geralmente às seguintes fases: tratamento da matéri a-pri ma (cana) > tri turação/prensagem > preparação > extração do caldo > tratamento do caldo > fermentação > centrifugação > destilação. Na produção autônoma/independente de álcool demanda-se de 40 a 120 litros de água por litro de álcool produzido. Esta variação ocorre em função da tecnologia utilizada e dos diferentes esquemas de uso da água, sendo o maior consumo na lavagem da cana, refrigeração dos condensadores de álcool, nos tanques de fermentação e na limpeza em geral (pisos, ambientes, equipamentos etc.). Igualmente na produção de açúcar, ocorre a lavagem da cana com grande consumo de água e produção de águas residuárias. O preparo do caldo/mosto consta de uma série de tratamentos para tor ná-l o mai s adequado ao processo de f er mentação al coól i ca. Esses tratamentos envolvem desde processos mais simples, como a limpeza mecânica por peneiragem, até processos com tratamentos físico-químicos, com a adição de produtos químicos, aquecimento e decantação. A fermentação consiste na transformação dos açúcares totais fermentáveis presentes no caldo/mosto por células de levedura, o que resulta no vinho que contém como produto final de maior impor tância econômica o etanol. A recuperação ou separação do álcool contido no vinho produzido na fermentação é realizada mediante a destilação fracionada em colunas específicas. Nesta destilação (fracionada) obtém-se o álcool hidratado ou retificado e para que se obtenha o álcool anidro é necessária a realização de uma fase da destilação com o uso de desidratante (mais freqüentemente utiliza-se o benzol). As águas resi duári as de uma uni dade de produção de ál cool são altamente poluidoras, par ticularmente pela vinhaça/vinhoto. A produção de águas residuárias (vinhoto) em geral é de 12 a 15 litros por litro de álcool produzido. 48 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Processamento de mandioca No processo de produção de fécula e de farinha são geradas águas residuárias e resíduos sólidos. As águas residuárias contaminadas biologicamente podem provocar a superfertilização e a redução de oxigênio das águas, comprometendo a qualidade, alterando a microflora e microfauna e perturbando a fauna aquática. Os resíduos sólidos constituídos principalmente pelas cascas geram odores desagradáveis. Estes produtos podem ser reutilizados na fabricação de ração para animais. A geração de energia para secagem/torrefação da farinha geralmente utiliza como combustível biomassa vegetal (lenha). Matadouros O processo operacional nos matadouros de pequeno porte compõe-se das seguintes etapas: espera nos currais, abate, eliminação do sangue, separação de pele (gado), eliminação de pêlo (ovinos), destripamento e preparação para o comércio. Nos matadouros o processo está concentrado na produção de carne fresca e respectivos cortes, sendo que os demais subprodutos (sangue, pele, pêlo e tripas) necessitam de processos adicionais. Nos grandes matadouros ocorre uma maior concentração dos animais em currais de espera, acarretando a geração de resíduos (fezes) em grande quantidade. A limpeza dos animais também gera uma grande quantidade de águas residuárias (lavagem) contendo concentração de resíduos sólidos e líquidos que necessitam de tratamento e disposição final. Após a limpeza dos animais, ocorre o sangramento, podendo o sangue ser reaproveitado, desde que seja realizada a coleta em separado das águas residuárias. Seqüencialmente, o animal é colocado em água quente para eliminação do pêlo, gerando águas residuárias com pêlo e quantidade acentuada de graxas. Nas demais etapas, ocorre a retirada das vísceras, estômago e tripas, processadas em unidades específicas, que gera águas residuárias com concentração de sangue e fezes, necessitando de tratamento. O consumo de água nos matadouros é relativamente acentuado, podendo transformar-se em águas residuárias, sendo assim estimado: • Para bovinos – de 600 a 800 litros por animal. • Para suínos – de 300 a 500 litros por animal. • Para ovinos – de 200 a 300 litros por animal. 49 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A quantidade média de água residuária gerada e de poluentes nas águas residuárias ou efluentes produzidos nos matadouros está citada na tabela abaixo: Os principais impactos ambientais negativos estão relacionados com a geração de efluentes hídricos que podem provocar a contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas, além de gerar odor indesejável na decomposição da matéria orgânica. Em relação à contaminação atmosférica por odores desagradáveis, a origem pode estar relacionada aos estábulos, ao armazenamento e à própria deterioração de materiais (resíduos). A geração de ruído pode ocorrer nas diversas unidades, entre as quais destacam- se a área de currais e abastecimento de animais (descarregamento), área de abate, área de processo mecanizado e câmara de refrigeração (saída de ar). Processamento de Carne As unidades processadoras de carnes trabalham com as peças provenientes de matadouros, para a produção de carnes cozidas, curadas (secas), defumadas e enlatadas, embutidos, carne fatiada congelada ou fresca, tripas para lingüiça, entre outros. As linhas de processamento de carne mais comuns são: i) corte da carne para atendimento de setores de consumo direto (restaurantes, hotéis etc.). ii) produção de presunto, defumados ou enlatados; iii) produção de embutidos (salsichas, mortadelas, fiambre, etc.); iv) produção de lingüiça e de charque. Os principais impactos ambientais negativos que podem ser gerados nas plantas de processamento de carne são decorrentes da produção de: i) águas residuárias; ii) gases de escape/saída de ar; iii) ruído; iv) desperdícios; v) calor residual; vi) resíduos sólidos. TIPO DE RESÍDUO UNIDADE ANIMAIS PEQUENOS GADO Quantidade de água residuária (*). m 3 / animal. 0,26 0,98 Substâncias sedimentáveis após duas horas. l/ animal. 6 13,5 Matéria sólida seca Kg/animal. 0,19 0,42 DBO 5 (*). Kg O 2 /animal. 0,43 2,39 (*) Quando o sangue não é coletado separadamente ou mesmo inadequadamente, a carga de contaminação pode ser 2 a 3 vezes maior, bem como a quantidade de água residual (A DBO5 do sangue é aproximadamente 145.000 mg O2/l). Fonte: CEPIS/GTZ - 1991 50 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas As águas residuárias geradas nas unidades processadoras de carne possuem características equivalentes às de matadouros, com menor concentração de sangue, porém com mais graxas. No caso de produção de embutidos, consome- se em média de 10 a 15 m 3 de água por tonelada produzida. As águas resi duári as nas uni dades processadoras estão assi m caracterizadas (média): Geralmente as peças recebidas são congeladas e seu descongelamento pode ser feito com água, gerando grande quantidade de efluentes. As águas residuárias são geradas com maior intensidade na produção de presunto e carne enlatada, com características de elevada demanda bioquímica de oxigênio, presença de sólidos totais suspensos, óleos e graxa. Nas unidades processadoras de carne, a geração de águas residuárias tem a seguinte origem: • De 10 a 15% no salgamento e processamento das vísceras, apresentando alto teor de cloro. • De 20 a 25% na fabricação de embutidos. • De 60 a 70% nas operações de limpeza. Os resíduos sólidos (sobras) produzidos na limpeza da carne e o osso podem ser aproveitados em indústrias de graxas e rações. As emissões atmosféricas são produzidas durante o cozimento (odor) e na produção de vapor (fuligem da caldeira). A geração de ruídos ocorre especialmente nas unidades de processamento mecanizado na câmara de refrigeração/saída de ar. Extração e processamento de óleos vegetais As matérias-primas para a extração e refinamento de óleos vegetais mais utilizáveis são as sementes oleaginosas (soja, algodão, girassol etc.) as amêndoas (babaçu, amendoim, amêndoa de dendê etc.) e mesocarpo (óleo de palma). Os óleos são obtidos das graxas sólidas e dos óleos gasosos. TIPO DE RESÍDUOS UNIDADE E QUANTIDADE Quantidade de água residual. 0,96 m 3 /cabeça. Substâncias sedimentáveis. 4,4 l/cabeça. Matéria sólida seca. 0,23 Kg/cabeça. Matéria orgânica. 87,7 %, em relação ao sólido total. DBO 5 na superfície. 1.37 Kg O 2 /cabeça. Fonte: CEPIS/GTZ – 1991. 51 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os processos de extração e beneficiamento dependem do nível tecnológico aplicado ao empreendimento, o que influenciará decisivamente na qualidade e quantidade dos efluentes gerados. Os efl uentes da obtenção de ól eos vegetai s são em sua mai ori a toxicologicamente inofensivos e degradam-se biologicamente, entretanto a degradação destes materiais demanda grande quantidade de oxigênio. O processamento de óleos vegetais, de maneira geral, divide-se nas seguintes fases: 1. Preparação por reti rada da casca e l i mpeza, tri turação e acondicionamento da matéria-prima. 2. Cocção dos frutos ou prensagem ou alta prensagem e/ou extração do óleo de sementes/castanhas oleaginosas mediante o uso de solventes. 3. Separação da fase oleosa líquida no caso da cocção; filtragem da graxa escorrida no caso da prensagem; separação do óleo virgem com evaporação simultânea e recuperação dos solventes no caso de extração com solventes. 4. Preparação (secagem) e processamento consecutivo dos resíduos. 5. Tratamento do óleo virgem por refinamento através de: desmucilamento; desacidificação; branqueamento; desodorificação. 6. Processamento seqüencial (matéria-prima) do óleo refinado. Os impactos ambientais potenciais na extração e processamento de óleos vegetais estão relacionados com as fases citadas acima, nas quais são gerados os seguintes contaminantes: CLASSE DE CONTAMI- NANTE ARMAZENA- MENTO LIMPEZA TRITURAÇÃO ACONDICIO- NAMENTO PRENSAGEM COCÇÃO EXTRAÇÃO REFINO TRATA- MENTO EMBALAGEM Pó X X X Ruído X X X Odores / contaminantes X X X X X X Água residuária X X X X X Fuligem X Resíduos / resíduos especiais X X X X Fonte: Guía de Protección Ambiental / 1996 52 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Durante a elaboração e processamento de óleos vegetais são gerados em média 10 m 3 de água residuárias por tonelada de semente processada. A maior parte do material particulado gerado (pó) ocorre na fase de limpeza, trituração e acondicionamento, o qual é de origem vegetal e pode degradar-se biologicamente ou ainda ser utilizado como fertilizante. A maior parte das águas residuárias é gerada durante a extração e a cocção/cozimento. As águas residuárias precisam passar por processo de separadores de óleo facilitando a sua degradação, uma vez que o óleo contido nos efluentes pode dificultar a entrada de oxigênio formando uma película oleosa na superfície da água. Os materiais par ticulados gerados devem ser aspirados e separados em ciclones ou filtro de purificação. O mofo pode ser gerado no armazenamento, de acordo com o tipo da matéria-prima, com possibilidades de gerar problemas de saúde nos operadores, através da sua aspiração para os pulmões. Na limpeza e trituração são gerados os ruídos e o pó que pode ser aspirado pelo sistema de eliminação de pó. Nesta fase as águas residuárias geradas devem- se ao processo de limpeza e lavagem. No acondicionamento é incorporada água, através de bafo de vapor, para regular a umidade do produto, podendo produzir substâncias com odores, elimináveis por meio de uma limpeza com álcalis nas tubulações. Na prensagem são geradas águas residuárias resultantes da lavagem dos respingos de óleos nos equipamentos (decorrentes dos bafos de vapor), que necessitam de tratamento para separação do óleo. Se o processo de extração for realizado por meio de solventes, utilizando-se hexano (C 6 H 14 ), são geradas águas com resíduos do solvente mais utilizado, que devem ser eliminados. O refino do óleo objetiva eliminar substâncias indesejáveis. O refino consiste basicamente na desmucilagem, na desacidificação, no branqueamento e na desodorificação do óleo virgem. É nesta fase que é gerada a maior quantidade de águas residuárias com substâncias odoríferas indesejáveis. A desacidificação do óleo (eliminação dos ácidos graxos livres) pode ser realizada por método físico ou químico. No método químico é utilizado o ácido, que é neutralizado com a adição de soda cáustica, e no físico a desacidificação é feita por destilação de vapor de água. Para o refino de óleo de coco e de palma, aplica-se o método físico e no caso do refino de óleo de soja, algodão e girassol, o método químico. 53 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os componentes básicos das águas residuárias são o sulfato sódico ou cloro sódico, fosfato de cálcio, ácidos graxos, mono-di e triglicerídeos, glicerina, proteína (albumina), lecitina, aldeídos e acetonas. O óleo de palma é extraído da polpa da fruta, mediante processos de separação do fruto do cacho, digestão dos frutos, drenagem da polpa, retirada do óleo por prensagem, centrifugação, filtragem e clarificação, o mesmo acontecendo com o dendê, que é extraído da amêndoa. Nestes processos são gerados resíduos sólidos: folhas, cachos e cascas, fibras e resíduos de extração. Parte destes resíduos pode ser recuperada para produção de energia ou alimento de animais e outra parte necessita de tratamento e disposição final. Os impactos ambientais negativos potenciais são causados pelos resíduos sólidos e efluentes líquidos, que possuem elevada demanda bioquímica e química de oxigênio, sólidos em suspensão, óleos, graxas e nitrogênio. As águas residuárias geradas no enxágüe e limpeza em diferentes processos caracterizam-se nos seguintes tipos: • Águas de extração, que contém resíduos de benzeno. • Destilados de ácidos graxos. Óleo neutro e graxas saponificadas provenientes do tratamento com vapor do óleo (25 kg vapor / 100 kg de óleo). • Águas de refrigeração dos processos de destilação e extração Fonte : CIPES/GTZ - 1991 A produção de vapor geralmente ocorre utilizando-se como combustível biomassa vegetal (lenha), com a geração de material particulado que é lançado pela chaminé. Beneficiamento de castanha de caju As unidades que beneficiam castanhas utilizam a par te seca do fruto, separada do pedúnculo. A castanha é constituída basicamente de três partes, a casca, a película e a amêndoa. Todas as partes da castanha possuem ampla utilização, de acordo com o processo industrial utilizado. No processamento para a extração da amêndoa da castanha de caju (ACC), obtêm-se os subprodutos LCC (Líquido da Castanha de Caju), a casca, a película e o óleo de amêndoa. De maneira genérica, da casca, que representa em média 50 a 80% do peso da castanha, é extraído o LCC, utilizado desde 1943 como insumo na indústria automobilística para fabricação 54 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de produtos que aumentem a fricção (lonas e pastilhas de freio), fabricação de tintas, ver nizes e esmaltes especiais, inseticidas, fungicidas, pigmentos, plastificantes, antioxidantes e adesivos ou aglutinantes para placas e painéis de madeira (aglomerados). A película, que representa em média 2,5% do peso da castanha, pode ser aproveitada na composição de rações para aves e bovinos e na extração de tanino para a indústria de curtume e de pigmentos para a fabricação de tintas. No processamento da castanha do caju, que objetiva essencialmente a obtenção de amêndoas tipo expor tação, são utilizados processos diferenciados, que consistem basicamente na retirada da casca ou descortificação, o que define o grau de sofisticação tecnológica aplicada. Existem dois processos, o manual e o mecanizado, este com duas variantes, o que consiste da descortificação através de lâminas/ serras ou por choque/ impacto através de força centrífuga. O processo totalmente manual, quase ar tesanal e atualmente de pouca utilização, consiste do sapecamento/assamento da castanha em bandejas diretamente no fogo, com o resfriamento em areia e posterior retirada da casca por golpes de madeira. Ainda existe a aplicação do processo semimecanizado, que consiste no aquecimento da castanha por vapor direto, em autoclaves, para facilitar o corte. O corte é realizado por equipamento manuseado por uma operária - “cortadeira” - que aciona uma alavanca e um pedal, executando o corte e outra operária – “tiradeira” - que separa a casca da amêndoa. O processo mecanizado consiste basicamente das etapas relacionadas abaixo: Recepção > Pesagem > Armazenagem > Secagem > Pré-limpeza > Classificação > Lavagem > Aquecimento e extração do LCC > Centrifugação > Resfriamento > Descor tificação > Secagem da amêndoa > Despeliculagem > Seleção > Acondicionamento/Empacotamento > Armazenagem. No processo mecanizado, a castanha é imergida em LCC aquecido, 200 o C, para facilitar a retirada da casca, resultando também na extração de parte do LCC da casca. Posteriormente a castanha sofre o corte ou choque para a retirada da casca. O subproduto LCC que representa 25% do peso da castanha, dependendo do processo, é parcialmente extraído durante o aquecimento da castanha, sendo o líquido residual retirado através da prensagem da casca ou ainda extraído por solvente, processo que aproveita quase a totalidade do LCC contido na casca. A casca, após a retirada da amêndoa e do LCC, geralmente é utilizada pelas próprias unidades industriais de beneficiamento de castanha como combustíveis 55 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas nas caldeiras. Dependendo da quantidade de LCC residual contida na casca, pode ser utilizada na fabricação de painéis e aglomerados de madeira, funcionando como aglutinante. Para a retirada da película da castanha pode ser utilizada a raspagem, e mais recentemente o processo mecânico com a utilização de ar comprimido, após a etapa de secagem da amêndoa, o que facilita o desprendimento da película. A operação final consiste na classificação e no empacotamento da amêndoa, geralmente realizada manualmente, o que proporciona a geração de muitos empregos. O empacotamento atualmente utilizado consiste em acondicioná-la com o teor de umidade entre 4 a 6% em embalagens de alumínio, tipo laminados, com a expulsão do ar por meio da injeção de CO 2 , o que também proporciona a conservação da amêndoa por um período maior. Os principais impactos ambientais negativos potenciais que podem ser verificados no processamento estão relacionados com: • Geração de material par ticulado na descarga/recepção do material, dependendo da qualidade/origem da castanha. • Geração de ruído no processo de centrifugação e descortificação da casca. • Geração de águas residuárias na lavagem da castanha. • Geração de material particulado na operação da caldeira de geração de vapor, dependendo do insumo (lenha, casca da castanha). • Geração de borra/resíduos do LCC com material da castanha no processo de cozimento. • Acidentes no processo de manuseio (quebra) manual da castanha (queimaduras com o LCC). Processamento de pescados O processamento de peixe e de moluscos compreende a recepção, limpeza, pré-cozimento, conservação e empacotamento. A operação pode utilizar diferentes técnicas, entre as quais a secagem, conservação, enlatamento, congelamento e extração de produtos e subprodutos. O processamento pode envolver diferentes tipos de peixes, compreendendo entre outros: • Peixe de carne branca, cujo conteúdo de graxas é de aproximadamente 1% e a carne contém 80% de água. A maior parte da gordura encontra-se no fígado, que em muitos processos é aproveitado para produzir óleo de fígado. 56 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Peixes oleosos (sardinha, atum, cavala), que contém em média de 6 a 25% de graxa e 55 a 80% de água. Os peixes, após o seu descarregamento, passam imediatamente para o processamento. Por meio de esteira ou tanques de águas, são conduzidos até a unidade de lavagem/limpeza, onde são produzidas grandes quantidades de águas residuárias, contendo escamas, restos de carnes, barbatanas. Em processos posteriores são gerados produtos residuais, como cabeças, espinhas, vísceras, barbatanas que podem ser coletados para a produção de ração (farinha de peixe). Existe uma variação considerável entre diferentes unidades processadoras em relação ao volume de águas residuárias. Estas águas contêm elevada demanda química e bioquímica de oxigênio, sólidos totais suspensos, óleos e graxas e podem degradar- se rapidamente, podendo gerar odores desagradáveis. No caso de processo de defumação não são geradas águas residuárias e o óleo de peixe gerado neste processo pode ser coletado e reutilizado. Na produção de enlatados, após o processamento inicial e de acordo com a espécie, o peixe e/ou molusco é colocado em um banho com sal e ácido acético que possibilita uma nova limpeza e oferece firmeza à carne. Pode ser agregado peróxido de hidrogênio e acido acético. No processo de enlatamento ocorre a produção de água residuárias, com restos de pescado, graxas e substâncias protéicas. Os resíduos sólidos gerados podem ser, na sua grande maioria, aproveitados em unidades de produção de rações, iscas e artesanatos. Os resíduos sólidos não aproveitados devem ser destinados adequadamente a aterros sanitários, de forma a não apresentarem riscos à saúde e odores indesejáveis. 2.3 - Recomendações de medidas atenuantes É importante que o projeto considere, dentre outros aspectos, o estudo detalhado da localização do empreendimento, principalmente no que diz respeito à: • Proximidade de fontes de água para o abastecimento, suficientes ao atendimento das diversas demandas do empreendimento (consumo humano, matéria-prima, processo, resfriamento, limpeza etc.), e que possam receber a descarga dos efluentes devidamente tratados, de acordo com as especificações (classe de uso) do corpo d’água com capacidade de dissolução e absorção das águas residuárias. • Possibilidade de geração de odores. A localização do empreendimento deve considerar a distância de áreas habitadas, em topografia superior e com direção de vento predominante para áreas desabitadas. 57 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Geração de impactos. Manter distância de áreas ecologicamente sensíveis (banhados/pântanos/várzeas, áreas de proteção, parques), áreas de recreação, turismo e áreas urbanizadas. • Disponibilidade de área para todas as operações previstas na unidade (armazenamento, processamento e tratamento de efluentes e resíduos). Respeitadas as especificidades de cada unidade agroindustrial, normalmente podem ser aplicadas as seguintes técnicas de controle ambiental: Quanto ao tratamento dos efluentes hídricos: • lagoas aeradas; • lagoas de estabilização; • tratamento de lodo ativado; • sedimentação, floculação, neutralização e clarificação; • aplicação do efluente pré-tratado em irrigação. Quanto ao tratamento das emissões atmosféricas: • ciclones; • filtros de manga; • precipitação eletrostática; • filtração com carvão ativado (controle de odor); • lavagem de gases; • torres de absorção; • separação com hipoclorito de sódio (para controlar o odor). Em relação às agroindústrias selecionadas para exemplificar os impactos ambientais, citadas no item anterior, deve-se observar as medidas relacionadas a seguir. Matadouros O projeto deverá estabelecer os estudos necessários em relação à localização do empreendimento, que em muitos casos são instalados próximos a fundos de vale e cursos de água, em função da disponibilidade de água e do lançamento de efluentes. Nestes casos deve ser protegida a vegetação ciliar na faixa de preservação permanente. É importante reduzir a geração de águas residuárias, o que pode ser efetuado com a recirculação ou reutilização de águas de refrigeração. A redução da carga contaminante pode ser feita mediante retenção das substâncias residuais com 58 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas origem na desviscerização e na coleta de esterco contido na água, recuperando as graxas em separadores e processando adequadamente o sangue, peles e pêlos. As águas residuárias necessitam de tratamento antes de seu lançamento de disposição final. Em um primeiro momento, o tratamento pode ser efetuado por meio de decomposição anaeróbia com lodo digerido durante dois a três dias. Posteriormente, as águas residuárias pré-tratadas podem passar por tratamento biológico completo em lagoas de filtração no solo; por utilização em áreas agrícolas; em leitos biológicos e em unidades de lodo ativado (aeração) ou ainda em valas de oxidação. Caso exista rede de coleta de esgoto com estação de tratamento de esgoto (ETE) no município, os efluentes podem ser lançados na respectiva rede, desde que obedeça aos critérios técnicos e à capacidade da ETE, como a remoção de resíduos sólidos e graxas dos efluentes (pré-tratamento). Impor tante também é procurar o aproveitamento dos resíduos sólidos, especialmente do esterco que pode ser uma fonte para a compostagem. Para a redução das fontes geradoras de odor deve-se implantar sistemas de lavagem e filtragem biológica, e acima de tudo manter o ambiente limpo e evitar o acúmulo de materiais degradáveis. O tratamento das fontes geradoras de odores pode ser efetuado com a instalação de biofiltros, lavagem de gases de escape e uso de carvão ativado. A redução dos ruídos pode ser efetuada mediante a montagem de silenciadores no sistema de ventilação, isolamento/enclausuramento de equipamentos. Processamento de carne De igual forma aos matadouros é possível reduzir a geração de águas residuáriais e da carga de contaminantes pela recirculação de água, especialmente da água de limpeza. Devem ser procurados processos adequados para a separação e recuperação de graxas, uma vez que este procedimento consome um volume considerável de água. O tratamento dos efluentes deve ser efetuado antes do seu lançamento no corpo receptor, procurando-se reduzir ao máximo a produção de odor, devido às características favoráveis à deterioração das águas residuárias. A emissão de material particulado deve ser controlada, especialmente quando é usado combustível de biomassa vegetal (lenha) em caldeira. Para evitar a contaminação do ar, deve-se tratar os gases de escape por mei o de pós-combustão, condensação, absorção/adsorção, separadores eletrostáticos ou têxteis. 59 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A redução dos r uídos pode ser efetuada através da montagem de si l enci adores no si stema de venti l ação, i sol amento/encl ausuramento de equipamentos. Tanto nos matadouros como no processamento de carne, alguns produtos ou subprodutos considerados como resíduos de abate e processamento podem ser aproveitados, a exemplo do descrito na TABELA a seguir: Processamento de cereais Instalação de dispositivos de aspiração de pó e isolamento sonoro dos equipamentos para a redução das emissões e ruídos, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Em relação aos resíduos sólidos, é importante possuir um aterro sanitário controlado para disposição final daqueles resíduos que não têm aproveitamento em outra atividade. Processamento de mandioca As medidas de controle e atenuação podem ser efetivadas mediante a instalação de decantadores mecânicos e tanques de aeração, com a finalidade de reduzir a DBO 5 , o que não descarta a implantação de medidas de otimização dos processos, com a finalidade de reduzir a contaminação das águas residuárias. Por outro lado, é possível agregar a produção de biogás para aproveitamento daquelas águas altamente contaminadas. No caso da produção de farinha de mandioca, ocorre o consumo de lenha para a produção de calor, o que deve ser SUBPRODUTO OU RESÍDUOS INDÚSTRIA COMPLEMENTAR PRODUTO APLICAÇÃO Sangue. Preparação de sangue. Plasma. Indústria alimentícia. Sangue. Aproveitamento de gado abatido. Farinha de sangue. Alimento para animais. Pêlo/Crina. Preparação de pêlo. Pincéis. Gerais. Esterco / Resíduos de estômago/intestino. - Composto / biogás. Fertilizantes , energia. Couro / pele. Curtumes / indústria de couro. Couro. Artigos de couro. Osso. Fusão de graxa. Graxa, farinha de osso. Indústria de sabão, alimento para animais. Osso. Fusão de graxa. Gelatina de graxa. Indústria alimentícia. Sebo. Fusão de graxa. Graxa alimentícia. Indústria alimentícia. Fonte: Guía de Protección Ambiental / 1996 60 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas acompanhado de manejo florestal. Extração e processamento de óleos vegetais A redução da contaminação das águas residuárias pode ser obtida pela instalação de decantadores, separação e tratamento em tanques aerados, além de se procurar melhorar e otimizar as técnicas utilizadas nos processos. As emissões de vapor podem ser aspiradas com a finalidade de atenuar os riscos aos operadores. As águas residuárias do refinamento podem ser reduzidas em até 90% , caso a água de refrigeração utilizada na condensação seja reintegrada ao circuito. Recomenda-se ainda adotar medidas especiais no caso de derramamento de solventes, lixívia e ácidos devido à possibilidade de acidentes, prevendo-se áreas especiais de depósito e ar mazenamento e terreno necessário para estas emergências. É necessário também realizar o treinamento de equipes especiais para os casos de emergências. Os resíduos gerados, oriundos das cascas e cachos e mesmo dos processos de esmagamento/trituração e cozimento para a extração do óleo, necessitam de tratamento adequado, podendo os mesmos ser reutilizados ou reaproveitados na produção de alimentos e ingredientes de rações de animais ou ainda como fonte de energia para a geração de calor. Caso a produção de energia ocorra pela utilização de lenha, é possível reduzir este consumo mediante a queima de substâncias residuais produzidas durante os processos. O abastecimento de matéria-prima florestal deve estar em conformidade com o plano de manejo florestal. Processamento de frutas e hortaliças A redução de águas residuárias e da carga de contaminação nas unidades de processamento de frutas e hortaliças pode ser efetuada por meio das seguintes medidas: • Melhoria dos processos, evitando-se perdas de produção. • Redução da demanda de água, mediante a recirculação múltipla. • Separação dos diferentes tipos de águas residuárias contaminadas, promovendo a evaporação e utilizando-as como forragem. • Filtragem dos resíduos de frutas e hor taliças, possibilitando a sua utilização como forragem. 61 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O consumo de energia também pode ser alternativamente reduzido com a instalação de secadores solares, para as frutas desidratadas. Centrais leiteiras, derivados do leite e laticínios A geração média de águas residuárias em uma usina de processamento de leite é de 0,5 a 3,0 m 3 para cada 1.000 litros de leite processado, com carga contaminante de DBO 5 entre 0,3 a 4,0 Kg. O soro é o subproduto que encontra maior dificuldade de eliminação/tratamento. Geralmente empregam-se os métodos de produção de alimentos para gado, irrigação, concentração e secagem e lançamento em sistemas de tratamento de esgoto. Para o tratamento das águas residuárias podem ser utilizados métodos naturais e tecnológicos. O método natural relaciona-se com a utilização agropecuária, aplicando- se na irrigação de culturas, na criação de peixes (lagoas) e no solo para filtragem. Os métodos tecnológicos relacionam-se às lagoas de tratamento, aos sistemas de lodo ativado e às unidades de oxidação. Resta ainda a técnica de lançar os efluentes na rede pública de coleta de esgoto que tenha sistema de tratamento, o que requer avaliação quanto à capacidade para receber esses efluentes. Conforme a capacidade da unidade de tratamento, pode ser adotado um sistema tipo lagoas de estabilização, com a finalidade de equilibrar a carga a ser lançada, dimensionadas com capacidade de retenção dos efluentes. Em relação ao uso de produtos químicos para efetuar a limpeza dos ambientes e que contaminam as águas residuárias, pode-se procurar a utilização de biodegradáveis diluídos. É importante desenvolver processos que reduzam a quantidade de águas residuárias, entre as quais pode-se citar: • Entrega de leite em veículo tanque. • Utilização de sistema de limpeza de alta pressão, que promova uma limpeza efetiva, permitindo a redução do consumo de água. • Uso de água quente ou vapor excedente para os enxágües. • Utilização de ar para secagem das tubulações e retirada de resíduos. • Inspeções regulares. • Coleta dos materiais que gotejam (fugas) – (uma gota por segundo em 10 horas pode gerar material equivalente a aproximadamente 200 g de DBO). • Instalar sistema de recirculação de água de lavagem, possibilitando maior concentração de produto e conseqüentemente possibilitando a sua reutilização. 62 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Desenvolvimento de processo com a máxima utilização de resíduos, incluindo a sua comercialização. Processamento de cana-de-açúcar Deve-se ter cuidados especiais no planejamento em relação às águas residuárias, à emissão de material particulado e à produção de odores no processo de tratamento dos efluentes. As águas residuárias geradas na produção de açúcar, de acordo com a tecnologia utilizada, podem variar de 20 a 30% do volume total de água de abastecimento da usina e começam a decompor-se muito rapidamente. É importante que sejam adotadas algumas medidas visando ao seu tratamento: • Separação das águas residuárias segundo o tipo de processamento ou do sistema de circulação. • Reutilização da água, com a finalidade de reduzir ao máximo o volume de águas residuárias. • Instalação de lagoas para aliviar a carga sobre o corpo receptor. • Utilização do efluente para irrigação / fertirrigação. Os efluentes são amplamente utilizados na irrigação da própria cultura da cana (pré-tratado em lagoas até o limite aconselhável de DBO 5 - mínimo 180 mg DBO 5 ) para a fertirrigação. É importante observar entre outros aspectos: a utilização de áreas planas; solos profundos; nível profundo do lençol freático (superior a 1,30 metros). Nestas áreas podem ocorrer os seguintes processos, os quais devem ser monitorados: • Filtragem mecânica na superfície. • Absorção das substâncias dissolvidas pelas bactérias do solo. • Oxidação biológica do material filtrado e absorvido pelas bactérias do solo durante as pausas entre as distintas aplicações das águas residuárias. Para a produção do açúcar, o Banco Mundial recomenda que seja avaliada a contaminação das águas residuárias com a utilização de substâncias biodegradáveis, considerando principalmente, as seguintes análises: • DBO para determinar o material orgânico consumidor de oxigênio. • Sólidos totais suspensos em mg/l para determinar a quantidade total de substâncias em suspensão. • pH (uma mudança brusca de pH prejudica a fauna aquática). Cuidados especiais devem ser tomados em relação à localização do empreendimento, geralmente distante de áreas habitadas em função da geração 63 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de ruídos e de odores. A emissão de material particulado deve ser controlada, em função do tipo de combustível utilizado. As emissões de pó podem ser reduzidas com o uso de lavadores de gases e filtros de manga. As cinzas expelidas podem ser controladas instalando-se ciclones. Os incômodos com os odores desagradáveis provocados pelo amoníaco podem ser evitados pelo uso de circuitos fechados. O efluente de maior poder contaminante gerado na produção do álcool é a vinhaça/vinhoto, que geralmente é reciclado mediante a sua aplicação na lavoura de cana (fertirrigação). No planejamento do projeto da unidade de produção de álcool, é importante que seja definido o volume de vinho necessário à destilação, para as diferentes concentrações alcóolicas, o que possibilita estimar a produção de efluentes e o tratamento que será efetuado. As demais recomendações em relação às emissões atmosféricas e à utilização do bagaço são equivalentes às da produção do açúcar. Produção de estimulantes (chá e café) É importante possuir água em quantidade suficiente para abastecer todos os processos, principalmente o de fermentação. Nas unidades de fermentação devem ser verificadas as condições de forma a não contaminar o solo, efetuando- se a sua impermeabilização. Os efluentes hídricos gerados devem ser tratados antes do seu lançamento no corpo receptor. As águas residuais podem ser fonte de produção de biogás. As unidades de torrefação podem consumir matéria-prima florestal, o que deve ser acompanhado de comprovação de sua origem (manejo florestal). Pode ocorrer a geração de odores e o lançamento de material particulado pelas chaminés, necessitando da instalação de equipamentos de controle ambiental. Beneficiamento de castanha de caju Em relação aos aspectos ambientais relacionados à atividade, destaca-se a necessidade de prevenção de acidentes no processo de descortificação manual devido a queimaduras com LCC, o tratamento de águas de lavagem da castanha e a contenção de ruídos internos e externos. Medida especial deve ser adotada em relação ao controle da poluição atmosférica provocada pela caldeira (emissão de particulados), dependendo do combustível utilizado (lenha, casca de castanha de caju, óleo BPF). 64 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Processamento de peixe A produção de águas residuárias em uma unidade de processamento de peixes possui grande variação, em função da época da produção e/ou captura de peixes e processos utilizados. Referidas águas contêm grande quantidade de graxas. O tratamento preliminar é considerado simples, consistindo na separação/ eliminação de graxas através do separador de graxas. O tratamento completo das águas residuárias apresenta-se mais complexo devido à presença de compostos protéicos e de elevada concentração de sal, no caso de produção de conservas. Para o tratamento destas águas, pode ser realizado em um primeiro momento a neutralização através da adição de cal ou outros agentes alcalinos e, se necessário, agregação de cloro. A geração de odores desagradáveis nesta unidade pode ser evitada pelo processo de manutenção da unidade, não deixando acumular material, e pelo tratamento correto dos efluentes. De todas as maneiras, deve ser evitada a proximidade de áreas habitadas. 2.4 - Referências para análise ambiental da atividade Para a avaliação direta ou indireta, é importante observar os seguintes critérios: • alterações no meio ambiente em função das emissões da unidade; • alteração no meio ambiente em função das atividades indiretas que a unidade demanda, a exemplo do consumo de energia ou a variação da quantidade de água utilizada, ou mesmo do processo de produção das matérias-primas; • processo de tratamento dos efluentes, especialmente quando é utilizada a irrigação (fertirrigação); • repercussão sobre os trabalhadores; • repercussões sobre a comunidade do entorno e imediações. Os padrões da qualidade do ar estão previstos na resolução CONAMA 03/90 e os da emissão de poluentes estão previstos na Resolução CONAMA 09/90. Devem ser observados os critérios adotados pelo organismo ambiental regional para o lançamento de efluentes hídricos, sendo em termos nacionais previstos na Resolução n. o 20/86 do CONAMA. É importante verificar a demanda de água, necessitando consultar/solicitar autorização do organismo estadual e/ou federal competente em relação à outorga de direito de uso de água. Em caso de atingir áreas próximas a cursos de água, verificar as disposições do Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771/65. 65 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 2. 5 - Quadro-resumo - agroindústria continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Alteração com perda de perfil do solo e da flora, com modificação dos recursos naturais, culturais e sítios arqueológicos. • Alteração da drenagem superficial durante a implantação e operação do projeto. • Localizar a unidade distante de áreas pantanosas, úmidas e outros habitats frágeis e ecologicamente importantes, com a finalidade de reduzir e/ou concentrar os efeitos ambientais potenciais sobre o meio ambiente. • A vazão dos cursos d’água e/ou do manancial subterrâneo deve ser suficiente para abastecer a unidade e diluir os efluentes tratados (manancial superficial), sem comprometer os demais usos do manancial, ou em condições geológicas de menor possibilidade de contaminação (ex. existência de falhas geológicas que possibilitem a infiltração de efluentes). • Contaminação das águas pela descarga de efluentes, e pela disposição inadequada dos resíduos sólidos. • Controlar a qualidade dos efluentes, especialmente da temperatura, pH, níveis de óleos e graxas, sólidos totais dissolvidos e suspensos, DBO e DQO. • Lançamento dos efluentes deve obedecer aos critérios legais estabelecidos em regulamentos (CONAMA – 020/86) e diretrizes do organismo ambiental. • No caso de tratamento por meio da reciclagem/ fertirrigação, verificar as condições de absorção/ capacidade do solo. • Para o tratamento dos resíduos sólidos deve-se considerar: a capacidade do local em suportar o destino final, a existência de depósito nas proximidades (privados) ou de aterros sanitários públicos. • Procurar formas alternativas de reciclagem ou reutilização dos resíduos sólidos, nos processos ou por outras unidades (agrícolas, industriais) na região. • Contaminação do ar por partículas suspensas e a geração de incômodos pelos gases e odores indesejáveis. • Vazamentos eventuais de solventes e materiais ácidos e alcalinos potencialmente perigosos. • Deve-se procurar locais altos em comparação à topografia dominante, de menor possibilidade de ocorrência de inversão térmica e que não se posicionem em direção favorável aos ventos predominantes às áreas habitadas. • Procurar técnicas de filtragem e coletores ou precipitadores eletrostáticos e verificar a manutenção dos equipamentos de controle ambiental das emissões. • Reduzir as emissões com a adequação do processo às características das matérias-primas utilizadas e instalação de equipamentos de controle de emissões atmosféricas. • Manutenção de condições adequadas de armazenamento e eliminação de dejetos, com a previsão de equipamentos de prevenção quanto a acidentes (vazamentos). • Geração de ruídos, provocando incômodos ao redor do empreendimento. • Procurar o isolamento/enclausuramento de máquinas e equipamentos, saídas de ar de câmaras frias. • Prever projeto específico de tratamento acústico. • Aumento da circulação de veículos, com a geração de ruídos, pó e riscos de acidentes. • Planejamento integrado com os organismos responsáveis pelo tráfego de veículos e instalação de medidas (sinalização, cobertura de carrocerias). • Saúde e segurança dos trabalhadores, sujeitos a ruídos, poeira, manejo de materiais, efluentes e resíduos sólidos. • Provisão de programa de segurança e saúde ocupacional, com detalhamento de todas as fases dos processos e suas relações com a ocorrência de acidentes e prejuízos à saúde dos trabalhadores. Instalação de equipamentos individuais e coletivos de prevenção e proteção a acidentes. 66 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas conclusão LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Código Florestal Brasileiro – Lei 4.771/65 – áreas de preservação permanente. • Resolução CONAMA 001/86 – Dispõe sobre a Avaliação de Impactos Ambientais. Resolução 20/86 CONAMA - Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, segundo seu uso preponderante e estabelece padrões de emissão para efluentes hídricos. • Resolução CONAMA 001/90 – Dispõe sobre a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução 03/90 CONAMA - Estabelece padrões de qualidade do ar e amplia o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle. • Resolução CONAMA 008/90 – Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar em nível nacional. • Lei 9.433 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (outorga pelo direito de uso da água). • Resolução CONAMA 237/97 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental. • Normas ABNT - NBR 10151 - Avaliação de ruídos em áreas habitadas. • Normas ABNT - NBR 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico. • Leis Estaduais que instituem a Política Estadual de Recursos Hídricos e outras providências: • Lei 11.996/92 do Estado do Ceará. • Lei 11.504/95 do Estado de Minas Gerais. • Lei 6.855/95 do Estado da Bahia. • Lei 6.308/96 do Estado da Paraíba. • Lei 6.908/96 do Estado do Rio Grande do Norte. • Lei 11.426/97 do Estado de Pernambuco. • Lei 3.870/97 do Estado de Sergipe. 67 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 2.6 - Bibliografia consultada ALAU H. Varnam. Bobina, Tecnologia Química Y Microbiologia. Zaracioza. Espanha. 1994. 487 p. ALEMANHA. Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). Guía de protección ambiental: material auxiliar para la identificación y eveluación de impactos ambientales. Eschborn: (GTZ) GmbH, 1996. Tomo II,730p. BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: lineamientos para evaluación ambiental de los proyectos energéticos e industriales.. Washington, 1992. V.3. 233p. BRASIL. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1990. Brasília: SEMA, 1991. 231p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1991. Brasília: SEMA, 1992. 245p. BRUGNARO.C. SBRAGIA R. (Coord.). Gerência industrial em destilarias de álcool. Piracicaba: Instituto do Açucar e do Álcool. Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de Açucar, 1984. 313 p. CENTRO PANAMERICANO DE INGENIERÍA SANITÁRIA Y CIENCIAS DEL AMBIENTE. 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Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: SEDU, 1991. 536p. _____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: PIAB- IAP/GTZ, 1996. RASOVSKY, E. M. Álcool: Destilarias. Rio de Janeiro: IAA/MIC, 1973. SÃO PAULO. Gover no do Estado de. Tecnologia Agro-industrial, Edificações de Indústrias Alimentares. São Paulo, SP. 209 p. VARNAM, A. H.; SUTHELLAND J.P. Bebidas: Tecnologia, Quimica y Microbiologia. Zaragosa: Acribia, 1997. 487 p. 68 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 69 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 3 INDÚSTRIA 3.1 - Indústria têxtil 3.1.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Em sua origem a indústria têxtil processava somente matéria-prima natural de origem vegetal (ex. algodão, linho ) e animal (ex. lã, seda). Atualmente a produção têxtil contempla também as fibras artificiais e as fibras sintéticas. As fibras artificiais são produzidas a partir de alterações da matéria-prima natural orgânica como, por exemplo, a viscose obtida da madeira e resíduos de algodão. As fibras sintéticas são produzidas a partir das poliamidas, poliésteres e poliacrílicos (produtos derivados do petróleo). As fibras de algodão são as mais populares e as mais importantes entre as fibras usadas pela indústria nacional. O mercado de lã e do raiom também se apresenta razoavelmente estável. O uso das fibras sintéticas combinadas com as naturais vem crescendo em todo o mundo devido ao seu custo e à aparência. As etapas do processo de produção da indústria têxtil compreendem: • Tratamento e/ ou Fabricação de Fibras Têxteis. • Fiação. • Tecelagem e • Acabamento Têxtil. Um dos aspectos de maior relevância na análise de um projeto de indústria têxtil é o elevado consumo de água, especialmente nas etapas de acabamento, o que implica, conseqüentemente, a previsão de processos adequados de tratamento de águas residuárias. 3.1.2 - Potenciais impactos ambientais negativos A geração de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos na indústria têxtil, varia à medida que são desenvolvidos novos processos, novos maquinários, novas técnicas e novos reagentes. 70 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Descreveremos a seguir, para cada etapa da fabricação têxtil, os possíveis impactos ambientais negativos que possam ser gerados. 3.1.2.1 - impactos ambientais negativos na fase de produção/ tratamento das fibras Fibras de algodão Desgranamento A quantidade de fibras fiáveis obtidas no desgranamento do algodão depende da variedade do algodão, do tipo de fio e/ou tecido desejado e do maquinário utilizado. Geralmente esta quantidade representa um terço do peso da cápsula de algodão. Depende também desses fatores a obtenção de fibras curtas como produto derivado, que são utilizadas, entre outras finalidades, para a fabricação de seda artificial e viscose. No desgranamento do algodão obtém-se também como produto derivado a semente, da qual se pode obter óleo e farinha. Outro produto derivado são as fibras curtas, que se utilizam, entre outras finalidades, para a fabricação de seda artificial e viscose. As cascas e resíduos representam aproximadamente 15% do peso da cápsula e podem ser devolvidos ao solo. O desgranamento do algodão é um processo mecânico e seco, do qual se originam muito ruído e a poeira. Branqueamento do algodão O algodão é uma fibra vegetal muito econômica que contém principalmente celulose. Antes de usar a fibra, é necessário eliminar os constituintes não celulósicos. No processo de branqueamento, as fibras de algodão são fervidas primeiro em soluções fortemente alcalinas, compostas de soda ( hidróxido de sódio). Isto elimina as pectinas contidas no algodão. Após, é realizado o branqueamento com soluções diluídas de cloreto de cálcio ou outras soluções à base de cloro, para depois passar ao tratamento com ácidos diluídos. Após cada processo, os materiais tratados passam por banhos de enxágüe com água abundante. Estima-se que a quantidade de águas residuárias nas plantas de branqueamento de algodão varie de 50 a 100m³ de água por tonelada de produto, sendo o total de contaminantes (impurezas) contidos nos resíduos do branqueamento do algodão aproximadamente 196 kg por tonelada de material. 71 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Fibras de lã Na preparação da lã são problemáticos os efluentes ou águas residuárias geradas na lavagem da lã virgem. Para eliminar os contaminantes aderidos à lã: suor, graxas de lã, contaminantes vegetais, biocidas, pó e excremento, geralmente se limpa superficialmente o animal antes da tosquia e posteriormente lava-se a lã em máquinas desenvolvidas para este fim. O processo de lavagem gera águas de enxágüe altamente concentradas, contendo substâncias que chegam a representar entre 25 a 60% do peso da lã antes do processamento (variando de acordo com a origem da lã crua e o grau de limpeza da ovelha antes da tosquia). Além destas substâncias (graxas, suor, sólidos orgânicos e inorgânicos), são agregados também detergentes, como soda e sabão, e também óleos utilizados para amaciar a lã, os quais são eliminados com um novo enxágüe no final do processo de lavagem. Podem ser produzidos até 100 m³ de águas residuárias por uma tonelada de lã e a sua composição pode variar consideravelmente segundo a quantidade de água que foi utilizada. Geralmente as águas residuárias da lavagem de lã apresentam entre 350 a 400 kg de contaminantes totais por tonelada de produto (destes, até 200 kg são substâncias orgânicas). As graxas ou gorduras de lã têm aplicação na indústria cosmética e, atualmente, são recuperadas das águas residuárias. Preparação de fibras de linho e cânhamo O banho do linho e do cânhamo se realiza em duas etapas: • na primeira etapa, liberam-se as fibras do talo mediante o banho; • na segunda etapa , o produto semi-acabado passa a ser lavado, centrifugado e secado para serem extraídas as fibras dos talos. Existe a remoção das fibras a seco e o processo úmido. O processo úmido se realiza em plantas de grande escala onde podem ser utilizados os métodos de banho de tanque ou de pedestal ou o uso de banhos em canal ou em água corrente. No método de banho em tanque ou pedestal, onde não há a entrada constante de água, necessita-se aproximadamente 20 m³ de água por tonelada de palha de linho ou de cânhamo. 72 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas No banho por canal, a água passa constantemente por vários canais, instalados uns próximos aos outros. As estruturas de madeira que contêm o material em fardos, são acionadas contra a corrente mediante estruturas de palanques. O volume de água despejada no final do canal corresponde ao fluxo de entrada (entre 40 e 60 m³ de água por tonelada de palha de linho). As águas residuárias da preparação das fibras de linho e cânhamo consistem em um licor de banho, enriquecido com produtos de decomposição, nitrogênio, ácido fosfórico, potássio, cal e outros compostos afins que são arrastados pela água. Além destas, existem as águas de lavagem das plantas e máquinas. Nas modernas plantas de banho, as águas residuárias são de tonalidade entre amarelo claro e marrom escuro, turvas e apresentam um odor característico levemente ocre. Aquelas que provêm de banho em tanque geralmente apresentam um nítido odor de gás sulfídrico imediatamente após a retirada do linho. Os resíduos de banho, tanto por tanque como por canal, geralmente contêm pequena quantidade de sólidos suspensos (abaixo de 100 mg/l), e estes são principalmente de natureza orgânica. Os ácidos orgânicos voláteis, gerados no processo de banho, consistem basicamente em ácido acético e ácido butírico; há também, em menor proporção, ácido fórmico, ácido propiônico e ácido valérico. Em muitas plantas de banho, para se obter linho e cânhamo com características similares ao algodão, o linho e o cânhamo desfibrados são convertidos em fios, mediante um processo seco (mecânico), seguido por tratamento químico. Para o tratamento químico podem ser empregados os processos denominados de Korte ou de Lixiviação. O processo Kor te consiste no tratamento preliminar dos fios verdes com uma solução de ácido clorídrico diluído, enxágüe com água fresca, remoção dos resíduos de ácidos finais mediante um banho de soda, novo enxágüe e fervura em solução de soda diluída, vários enxágües, lavagem e polimento. No processo de lixiviação, as fibras verdes são banhadas em água e submetidas à fervura sem pressão em solução de soda muito diluída e se desintegra aplicando pressão. Os licores de desintegração são eliminados com banhos de enxágüe, o álcali remanescente se neutraliza com um banho ácido e se removem os resíduos ácidos em um banho de soda, passando as fibras por nova lavagem e polimento. O processo Korte gera resíduos ácidos e o processo de lixiviação gera resíduos alcalinos. Os resíduos diferem também na quantidade de sais inorgânicos que contêm. 73 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Preparação da seda A seda natural é obtida dos fios com que o bicho da seda fabrica seus casulos. As substâncias que constituem a fibra (fibroína) e a goma da seda (sericina), eliminam- se mediante fervura (limpeza e desengomagem). Além das proteínas, a fibra bruta contém substâncias solúveis em éter e etanol, e outros sais. O processamento dos casulos consiste na eliminação do pó, lavagem na água, tratamento com vapor direto e finalmente o enovelamento dos fios. A seda crua, assim obtida, passa a ser fervida em uma solução de sabão, para liberá-la da goma da seda e de seus corantes naturais. Após o banho de sabão, aplicam-se banhos de enxágüe, primeiro com água de soda fraca e finalmente com água fria. Cada 7 a 9 kg de casulos cozidos, ou seja, tratados com vapor, produzem 1kg de seda crua. As águas residuárias totais de uma planta de cozimento de seda apresentam coloração marrom escura, altamente concentrada e putrescível. Os principais contaminantes são: sabões, detergentes, goma de seda (sericina) proveniente dos casulos, bichos de seda mortos, casulos danificados e corantes naturais dos fios de seda. Fabricação de seda artificial e fibras de raiom As fibras que se produzem quimicamente para a indústria têxtil dividem-se em dois grupos: as fibras de polímeros naturais (fibras artificiais) e as fibras de polímeros sintéticos (fibras sintéticas). Dentre as primeiras, incluem-se as fibras “regeneradas” de celulose como a lã de viscose, seda de viscose, seda de viscose de super cordel e raiom cuproamônico, e ainda as fibras de éster celulósico como o raiom de acetato. Dentre as fibras sintéticas estão as fibras de poliamidas, de cloreto de polivinil, de poliacrilonitrilos e de poliésteres. Quando se usam “borras” de algodão em rama como matéria-prima, é necessário tratá-las anteriormente, fervendo-as em solução de soda (aproximadamente a 4%), para eliminar os contaminantes vegetais, tais como cera, pectinas, açúcares etc. Após, as borras são enxaguadas em água para eliminar os restos da solução. Para isto se requer uma quantidade de água 10 a 20 vezes maior. As águas residuárias totais, resultantes deste processo, apresentam concentração média de soda cáustica, na ordem de 2 a 4 g/l e alta concentração de matéria orgânica (DBO de 1500 a 2000 mg/l). A quantidade de águas residuárias geradas é de aproximadamente 50 m³ por tonelada de fibra. 74 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas No processo de lixiviação de celulose para obtenção de viscose, a hemicelulose é transformada num composto celulósico em solução, o qual se transforma em xantogenato sódico de celulose depois da decomposição controlada das macromoléculas com dissulfeto de carbono. O xantogenato é dissolvido com solução de soda para a obtenção da viscose, que passa a ser filtrada e desgaseificada, sendo posteriormente conduzida a um banho de coagulação. Quando sai do banho de coagulação, a fibra inchada é esticada e enxaguada várias vezes para eliminar o licor do banho de coagulação que ainda se encontra aderido. Posteriormente as fibras são tratadas com álcali, para eliminar o sulfeto remanescente. As águas residuárias geradas neste processo são compostas por: águas de refrigeração, banhos ácidos, soluções alcalinas, águas de lavagem e enxágüe provenientes do filtro do banho de coagulação. Quando as águas de refrigeração são reutilizadas, a quantidade total de águas residuárias atinge em torno de 300 a 600 m³ por tonelada de fibra (de raiom); quando só se fabrica seda artificial, a quantidade pode alcançar níveis próximos a 1000 m³ por tonelada de fibra. A quantidade total de sólidos suspensos (principalmente orgânicos) pode variar de valores menores que 100 mg/l até 1g/l. Na fabricação de seda artificial ou de fibra de raiom, por meio de processo com cuproamônio, a dissolução da celulose se obtém com a ação de uma mistura de sulfato de cobre básico (20%) e amoníaco (25%). Depois de agregar os compostos como ácido tartárico e açúcares, esta solução passa a ser filtrada e desaerada sob pressão, sendo posteriormente conduzida aos banhos de coagulação lenta (primeiro água morna, abrandada, desaerada e depois ácido sulfúrico diluído). A esticagem posterior produz fibras finas que são endurecidas e liberadas do cobre, utilizando- se ácido sulfúrico diluído. Logo após, são tratadas com uma solução fraca de soda e submetidas a vários enxágües com água fria. Em seguida, passam por um banho com sabão e vão para a secagem. Os resíduos líquidos deste processo são compostos pelos precipitadores utilizados que contêm cobre, águas de lavagem e enxágüe, solução de sabões e resíduos de amoníaco. O consumo de água é de aproximadamente 1.300 m³ por tonelada de fibra. No processo com acetilcelulose, a celulose é transformada em triacetato de celulose mediante a ação de ácido acético anidro ou ácido acético glacial, em presença de catalisadores como o ácido sulfúrico, ácido perclórico, cloreto de zinco etc. O triacetato é lavado, dissolvido em acetona e transformado em fios em seco, utilizando ar quente. Os ácidos inorgânicos livres e outras substâncias, como cloreto 75 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de zinco, são drenados como resíduos pelas águas de lavagem, enquanto os produtos orgânicos valiosos (acetona, ácido acético, álcool) são recuperados em sua maioria. A quantidade de águas residuárias é menor que em outros processos utilizados para a fabricação de seda artificial; chega a uns 10 a 15 m³ de águas residuárias por tonelada de triacetato. Os resíduos são ácidos com poucos sólidos suspensos (menos de 100 mg/l), porém com muitos constituintes dissolvidos. 3.1.2.2 - impactos ambientais negativos que possam ser gerados nos processos de fiação e tecelagem A fiação consiste no processamento das fibras para sua transformação em fios, e a tecelagem é o processo pelo qual os fios são transformados em pano. Nestas duas fases da produção têxtil, os principais problemas ambientais que podem ser gerados são: emissão de poluentes atmosféricos (poeira), ruídos e vibrações. Podem ser executados nesta fase também o tingimento de fios (após a fiação) e a engomagem (antecedendo a tecelagem). Nestes processos há a geração de efluentes hídricos. O elevado esforço mecânico a que são submetidas as fibras no processo de fiação ocasiona uma considerável formação de pó, que deve ser aspirado, tanto para proteção do local de trabalho como para garantir a qualidade da produção. Para evitar as emissões, a poeira gerada é captada diretamente nas máquinas e o ar de retorno é conduzido através de sistemas de filtros. Nas fiações também é considerável as emissões de ruídos, gerados pelas máquinas de fiação. Nas áreas de trabalho são constatados índices de pressão sonora de 70 a 100 dB(A). Em muitos casos, as plantas de fiação necessitam de instalações de proteção acústica. Da mesma forma, no setor de tecelagem, embora tenha se obtido um considerável avanço tecnológico nos últimos vinte anos, as emissões de ruídos e vibrações, geradas pelos teares automáticos, constituem um problema de difícil solução. De acordo com o tipo de construção, equipamentos, colocação e número de máquinas empregadas, estrutura dos tecidos etc., os níveis sonoros no interior das salas de tecelagem podem variar entre 85 e 108 dB(A). Nas salas de tecelagem ocorre também a geração de poeira, sendo recomendadas as mesmas medidas de proteção citadas para as plantas de fiação. 76 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas No que diz respeito às vibrações, geralmente há a necessidade de uso de amortecedores especiais nos teares automáticos, para evitar danos às edificações e incômodos à vizinhança. Ainda vinculada à fiação pode ocorrer o tingimento dos fios, que consiste em ferver os fios em rolos ou em bobinas, em soluções de soda cáustica e detergente, lavá-los em água corrente e posteriormente mergulhá-los em soluções contendo corantes. Esta operação gera despejos líquidos de cor forte, que contém basicamente: soda cáustica exaurida, detergentes e sabões. Os fios tingidos em bobinas vão direto para a tecelagem e os tingidos em rolo, para a engomagem. A engomagem consiste na passagem dos fios crus ou tingidos, que vêm em rolos de urdume, por uma solução de goma de fécula fervida e vão formar os rolos engomados da tecelagem. Na engomagem podem ser utilizados produtos naturais, como celulose e amido, e produtos sintéticos, como álcool polivinílico, acrilatos, PVC, óleos e graxas. Os vapores que se formam no processo de secagem constam, em sua maior parte, de vapor de água; os produtos de engomagem, contidos nestes vapores, geralmente encontram-se em proporções tão reduzidas que não são considerados contaminantes. Os despejos oriundos do setor de engomagem são constituídos pelas águas de lavagem das panelas onde são preparadas as soluções e pelas descargas das engomadeiras. Estes despejos são concentrados e possuem DBO elevada. A engomagem tem repercussões mais graves na fase de acabamento têxtil que segue a anterior, uma vez que nesta fase deve-se primeiramente eliminar toda a goma. Para este setor, a tendência tem sido o uso de gomas reutilizáveis, que pode representar uma economia de até 90% do produto de engomação e ainda elimina a necessidade de tratamento de águas residuárias. 3.1.2.3 - impactos ambientais negativos que possam ser gerados na fase de acabamento têxtil Nesta fase da indústria têxtil, não há geração de ruídos significativa. Ocorre, porém, geração de emissões gasosas derivadas dos processos de secagem e termofixação, e grande quantidade e diversidade de contaminantes hídricos. A indústria de acabamento têxtil consome um volume de água relativamente elevado e gera grande quantidade de águas residuárias. 77 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Nos processos de acabamento têxtil dos tecidos de raiom-viscose, algodão, poliéster algodão e poliéster náilon, por exemplo, além do tingimento dos fios e engomagem, que antecedem a tecelagem, são desenvolvidas as seguintes etapas: Chamuscagem: É a queima das penugens do pano, obtida pela passagem do pano sobre grelhas acesas. Desengomagem e lavagem: O pano sai da unidade de chamuscagem e entra direto em um saturador onde é embebido com enzimas, detergentes alcalinos quentes ou sabões emolientes dissolvidos na água, com a finalidade de destruir as gomas. Após o período de embebição (que varia de 2 a 10 horas em temperatura superior a 120 °C), as enzimas destroem os amidos. A seguir, o pano passa por lavadeiras especiais. Os despejos desta fase são formados pelos produtos da decomposição da goma de amido e dos reagentes de hidrólise. O volume é relativamente baixo e a DBO alta, podendo contribuir com 50% da DBO total. Cozimento e lavagem: O cozimento é feito por meio de vapor, soda cáustica e pequena quantidade de produtos químicos diversos. Pode ser feito por método contínuo ou por cargas. Alvejamento e lavagem: Nesta operação utiliza-se água oxigenada e/ou cloro, para remoção da cor natural da fibra. Os despejos são contínuos e contêm cloro, hipoclorito e peróxido. Os que possuem cloro e hipoclorito apresentam característica fortemente alcalina e possuem matérias orgânicas removidas do algodão. A carga de DBO destes despejos pode variar de 680 a 2900 mg/l e pode representar 10% da carga total. Apresentam também bissulfito de sódio ou ácido sulfúrico fraco. Mercerização e lavagem: Nesta operação, o pano é embebido em solução de soda cáustica forte e permanece esticado por meio de correntes durante um período pré-determinado; após, é lavado em água com vapor. A soda cáustica é recuperada. Os despejos desta fase são contínuos, porém contribuem com pequena carga de poluição. Secagem: As secadeiras são constituídas por uma série de cilindros aquecidos com vapor. No processo de secagem, a água condensada destes cilindros volta para as caldeiras, não havendo, portanto, despejos resultantes desta fase. Estamparia: Os tecidos são gravados por meio de rolos ou quadros com corantes reativos. Os despejos contêm pigmentos (corantes) e, em alguns casos, soda cáustica e goma. Tinturaria: No tingimento, o pano é passado por uma solução de tinta, fixado e lavado. Os despejos do tingimento variam em função dos diferentes tipos de 78 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas corante e dos métodos de aplicação. São volumosos, apresentam coloração forte e podem ser tóxicos. A DBO é geralmente baixa, mas pode chegar a 37% da carga total de DBO, em algumas plantas. Em alguns banhos de tingimento, são usados agentes redutores, o que faz com que as águas residuárias apresentem considerável demanda imediata de oxigênio. Lavagem: A lavagem ocorre nas ensaboadeiras, nelas os panos passam por oito caixas, sendo que, nas quatro primeiras, os despejos são altamente concentrados e contínuos. Os despejos das quatro caixas finais são praticamente isentos de impurezas. Este processo gera um grande volume de despejos, os quais podem ser reutilizados como água de lavagem de latas (recipientes), pisos etc. Vaporização: Nos processos antigos de vaporização ocorrem despejos constituídos por água e ácido acético. Nos processos com uso de vaporizadeiras “Atos” não são gerados despejos, o consumo de água ocorre somente para umedecer o vapor. Acabamento: Consiste na aplicação de gomas e resinas que são secadas ou fixadas sob temperaturas controladas, por meio de processos mecânicos e químicos. Os despejos são provenientes das lavagens dos cilindros, das máquinas e do piso e contêm uréia, formol, trifosfato, amido, estearato, óleo sulforicinado, emulsões de resinas polivinílicas e sais de magnésio. 3.1.2.4 - principais poluentes ambientais gerados na indústria têxtil 3.1.2.4.1 - poluentes hídricos presentes nas águas residuárias As substâncias presentes nas águas residuárias da indústria têxtil são, em sua maioria, biodegradáveis. Porém, mesmo no processo de biodegradação, os compostos lançados em um corpo d’água podem reduzir seu conteúdo de oxigênio a níveis abaixo do suficiente para garantir sua autodepuração. O setor de acabamento têxtil utiliza uma série de compostos que não são biodegradáveis. Os despejos das várias unidades dos setores de acabamento têxtil apresentam principalmente os seguintes compostos e características: Substâncias orgânicas: amido, dextrina, gomas glucose, graxas, pectina, álcoois, ácido acético, sabões e detergentes; Substâncias inorgânicas: hidróxido de sódio, carbonato, sulfato e cloreto. O pH dos despejos varia entre 8 e 11, apresenta turbidez coloidal acinzentada, a coloração depende do corante de maior predominância utilizado, o teor de sólidos totais varia de 1000 a 1600 mg/l; a DBO apresenta-se entre 200 a 600 mg/l a alcalinidade total de 300 a 900 mg/l; o teor de sólidos em suspensão é de 79 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 30 a 50 mg/l e o teor de cromo pode ser superior a 3 mg/l. O volume de efluentes é muito grande, variando de 120 m 3 a 380 m 3 por 1.000 metros de tecido processado. Além dos poluentes hídricos gerados no setor de acabamento, cabe citar alguns outros poluentes que podem estar presentes nas águas residuárias da indústria têxtil, considerando-se todas as etapas de produção. Assim, citamos brevemente os seguintes: • Metais pesados: A contaminação das águas residuárias têxteis, por metais pesados, atualmente é limitada. Em alguns procedimentos de tintura as águas residuárias podem conter cromo, cobalto e cobre derivados de acabamentos de alta qualidade, ou zinco, cuja ocorrência se dá em quantidades muito reduzidas. • Hidrocarbonetos: Os hidrocarbonetos que podem estar presentes nas águas residuárias são levados, em sua maior parte, por fios que contêm um revestimento oleoso para obter determinadas características de deslizamento. Outra possível fonte são os restos de agentes de impregnação. • Compostos orgânicos halogenados: Os compostos orgânicos halogenados incluem os compostos orgânicos de cloro, hidrocarbonetos clorados, pigmentos, clorofenóis tóxicos etc. As fontes principais destas substâncias são os banhos de branqueamento com cloro, os aceleradores de tintura (carrier), empregados para o tingimento de fibras sintéticas, os corantes reativos com cloro e sabões enriquecidos com a série de hidrocarbonetos clorados, como os que são empregados exclusivamente na limpeza a seco. • Detergentes tensoativos: Estas substâncias são empregadas como produtos de lavagem, emulsionantes, umectantes, corretores de processos de tintura e outros fins. Muitas destas substâncias não são totalmente biodegradáveis. A contaminação das águas por detergentes não se deve somente à sua carga orgânica, mas também a seus efeitos tensoativos, que dificultam a capacidade de autodepuração dos rios e representam ameaça aos organismos aquáticos. 3.1.2.4.2 - emissões atmosféricas Além das emissões de pó (material particulado), que ocorrem nas operações de fiação e tecelagem, nos processos de acabamento têxtil são produzidas também emissões de gases e vapores, especialmente nas operações de tingimento e secagem. De maior gravidade são as emissões produzidas nas operações de termofixação de artigos de fibras sintéticas. Nesta fase podem ser expelidos para o ar, “oligômeros” 80 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de fibras e fragmentos de produtos alisantes (entre outros, óxido de etileno), cujas emissões podem chegar a 0,2% do peso do material processado. Mediante as instalações recuperadoras de calor, necessárias em qualquer caso por questões energéticas, é retida uma parte considerável destas substâncias como óleo condensado, porém, nas operações de limpeza (com uso de limpadores de alta pressão), estas substâncias serão levadas às águas residuárias. Outro poluente atmosférico é o formaldeído, uma substância de efeito lacrimogêneo e irritante para a pele, que pode ser emitido nas operações de acabamento de alta qualidade de ar tigos de algodão. A carga de formaldeídos tem sido reduzida consideravelmente graças ao uso, nessas operações, de produtos esterificados, com baixo teor de formaldeídos. Outra fonte de emissão de gases e vapores são as instalações de revestimento onde se produzem dissolventes, dentre eles, podem estar os hidrocarbonetos clorados, que são considerados poluentes de alto poder contaminante. 3.1.2.4.3 - emissões de ruídos A geração de ruídos, em níveis significativos, na indústria têxtil, ocorre principalmente nas fases de fiação e tecelagem, tendo como fontes geradoras, os equipamentos mecânicos utilizados neste processo. 3.1.3 - Recomendação de medidas atenuantes 3.1.3.1 - medidas de atenuação de impactos sobre a qualidade da água Para evitar o lançamento de águas residuárias, em condições que venham a comprometer a qual i dade dos corpos hí dri cos receptores, devem ser considerados, no tratamento dos efluentes da indústria têxtil, os seguintes aspectos: • redução dos despejos na fonte; • condições para lançamento dos despejos na rede pública de esgotos; • tratamento adequado dos despejos na indústria, antes da disposição final. Redução dos despejos na fonte: A redução da geração de efluentes na fonte, ou no processamento, em muitos casos, pode representar vantagens econômicas e deve ser considerada sob dois aspectos: 81 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • redução do volume dos despejos; • alteração de quantidade e/ou qualidade de produtos contaminantes da água utilizados no processo. Para a redução do volume dos despejos há que se considerar como preocupação básica a redução do consumo de água, que pode ser obtida, por exemplo, por meio de recirculação ou reutilização da água para o mesmo processo ou outro compatível. Outro aspecto importante é a redução de produtos químicos. Geralmente, utilizam- se mais produtos químicos na fabricação têxtil do que o necessário, como margem de segurança para se evitar o reprocessamento. Estima-se que 90% da carga poluidora presente nas águas residuárias é oriunda dos processos em que se utilizam produtos químicos. Alguns setores já vêm reduzindo a quantidade de produtos químicos empregados, em até metade da quantidade original, obtendo redução de 30% da carga poluidora. Isto implica economia de matéria-prima e economia no tratamento de águas residuárias. Outra forma é a recuperação e a reutilização de produtos químicos ou subprodutos, que já é empregada no caso da soda caústica e na recuperação da gordura de lã. Outro aspecto a ser considerado é a modificação nos processos de fabricação, como, por exemplo, o uso de processamento contínuo, que consome menos água e produtos químicos por quantidade de material processado. Outra alteração importante refere-se ao processamento com solvente nas operações de lavagem e desengomagem, que pode representar uma grande redução no consumo da água, além de reduzir a carga poluidora das águas residuárias, uma vez que as impurezas solúveis são coletadas em estado pastoso, nos tanques de purificação. Deve ser considerada, também, a manutenção adequada da fábrica, no que se refere ao uso da água, evitando desperdícios de consumo e os derrames acidentais. Condições para o lançamento dos despejos na rede pública de esgotos Embora seja esta a alternativa mais simples e a de menor custo para a empresa, há que considerar que a maioria das cidades brasileiras não possui rede de coleta e sistemas de tratamento de esgotos suficientes para atender toda a demanda e recepção desses efluentes. Portanto, esta alternativa cabe somente para algumas situações, ou seja, quando a região onde se pretende implantar o empreendimento tenha atendimento de coleta e tratamento de esgoto sanitário. 82 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Neste caso, sob o aspecto econômico, seria vantajoso para a empresa efetuar o lançamento na rede pública, isto considerando que normalmente o cálculo da tarifa para despejos industriais na rede pública é baseado no volume, DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e MS (Materiais sedimentáveis). Como nos despejos destas indústrias, a DBO e os MS são inferiores aos do esgoto doméstico, a tarifa seria aplicada somente sobre o volume de lançamento. Cabe, porém, salientar que, para lançamento destes efluentes na rede pública, devem ser consideradas as características de sua composição, com relação à eficiência do tratamento ao qual serão submetidos no sistema público. Por exemplo, a presença de metais pesados e substâncias tóxicas. Tratamento adequado dos despejos na indústria, antes do lançamento final As substâncias presentes nas águas residuárias da indústria têxtil diferenciam-se entre partes sedimentáveis e partes que podem ser oxidadas biológica ou quimicamente. O tratamento dessas águas residuárias deve ser cuidadosamente planejado, devido à diversidade de produtos e de concentrações presentes nos despejos, bem como às variações súbitas de vazão. Os principais métodos de tratamento empregados são as lagoas ou tanques de equalização, neutralização e, posteriormente, o tratamento secundário (ou biológico), sendo os mais utilizados os sistemas de filtro biológico e lodos ativados. O tratamento das águas residuárias deverá ser operado de forma que o efluente para lançamento final atenda os padrões definidos pela Resolução 020 de 1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, dos quais destacam-se: QUADRO 1. *Padrões de Lançamento de Efluentes Hídricos: PARÂMETRO VALOR MÁXIMO PH. Entre 5 e 9. **DBO 5. 50 mg/l. Temperatura. Inferior a 40 o C. Óleos e graxas. Minerais até 20 mg/l. Vegetais e animais até 50 mg/l. Materiais flutuantes. Ausentes. Cromo hexavalente. Cromo trivalente. 0,5 mg/l Cr. 2,0 mg/l Cr. Fenol. 0,05 mg/l. *Resolução 20/86 do CONAMA. ** Sujeito a alteração dependendo das condições do corpo hídrico receptor. 83 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.1.3.2 - medidas de atenuação de impactos sobre a qualidade do ar As emissões atmosféricas geradas nos diversos processos da indústria têxtil, já citadas no item 3.1.2.4.2, devem ser mantidas sob controle adequado, tanto no ambiente de trabalho como no ambiente externo, em face dos efeitos nocivos que esses poluentes representam sobre a saúde, bem como em face de sua ação na deterioração dos materiais. Apresentamos no quadro a seguir os principais poluentes emitidos e medidas atenuantes de impactos. QUADRO 2: Medida de Controle de Poluentes Atmosféricos 3.1.3.3 - medidas de atenuação de ruídos A geração de ruídos representa um problema sério nas fiações e tecelagens, onde os níveis de pressão sonora produzidos vão de 70 a 110 dB(A) . Aqui também devem ser considerados os aspectos de saúde ocupacional, sendo necessário o controle das emissões na fonte e/ou uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados, conforme as normas de segurança no trabalho. Para atendimento aos limites de emissão de ruídos, faz-se necessária a adoção de medidas de proteção acústica que podem ser: • proteção acústica nos equipamentos geradores de ruídos; POLUENTE EMITIDO MEDIDA DE CONTROLE / TRATAMENTO • Componentes minerais de óleos evaporados, emitidos nas operações de secagem e termofixação de artigos de fibras sintéticas. • Controle mediante: resfriamento e eliminação de aerossóis, lavador de gases ou combustão térmica posterior (pós-queimador). • “Carrier” (halogenados aromáticos) aplicados como aceleradores de tintura nas operações de tingimento de fibras sintéticas. • Lavador de gases de alta potência ou combustão térmica posterior. • Componentes de benzina pesada, derivados de espessantes de emulsão de tingimento com pigmentos, emitidos na secagem após as operações de estamparia. • Eliminação por meio de filtros de carvão ativado ou combustão térmica posterior. • Vapores e substâncias odoríferas (suavizantes catiônicos, alguns corantes etc.), parafina, emitidos na secagem após aplicação de hidrorrepelentes. • Podem ser eliminados parcialmente, mediante o uso de lavador de gases com substâncias químicas de efeito absorvente. • Dissolventes, emitidos na secagem após operações de revestimento. • Eliminação mediante condensação e filtro de carvão ativado. 84 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • manutenção adequada de equipamentos mecânicos; • revestimento acústico nas edificações. 3.1.4 - Referências para a análise ambiental da atividade Na análise ambiental de um empreendimento do setor têxtil, devem ser consideradas, além das emissões específicas dos processos de produção têxtil, outras cargas que podem ser geradas, decorrentes de atividades de suporte ou complementares, tais como: • Instalações de combustão: Necessárias para suprir o consumo de energia térmica, relativamente alto, especialmente nas operações de acabamento têxtil. • Instalações para tratamento de água: Em função da necessidade de uma determinada qualidade da água de processo, para as operações de acabamento têxtil, pode ocorrer a necessidade de tratamento da água. As instalações de purificação da água podem gerar efluentes com alto teor de sais, os quais devem ser direcionados, com as águas residuárias dos processos, ao tratamento. Outro aspecto a ser observado, refere-se às matérias-primas utilizadas, com relação aos efeitos da obtenção ou extração desses materiais sobre o meio ambiente. Quanto aos aspectos ambientais negativos, deve ser dada atenção especial às empresas dedicadas às atividades de lavagem de lã virgem, em função da forte contaminação das águas residuárias, e às atividades de acabamento têxtil, considerando-se o elevado consumo de água e energia, a intensa utilização de produtos químicos, a contaminação das águas e do ar devido aos procedimentos empregados e à eliminação de resíduos. Cabe reforçar que, de uma maneira geral, no atual estado tecnológico, considerando-se tanto as tecnologias de produção como as tecnologias de controle ambiental disponíveis, o setor têxtil pode desenvolver-se de maneira perfeitamente compatível com o meio ambiente, em todos os níveis de produção. 85 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.1.5 - Quadro-resumo - Indústria têxtil IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Poluição da água ou do solo, provocada por geração de efluentes hídricos contendo substâncias orgânicas e inorgânicas, alteração de pH, corantes e metais pesados, hidrocarbonetos e detergentes tensoativos. • Redução do volume dos despejos, mediante recirculação ou reutilização da água. • Redução da quantidade ou alteração da qualidade dos produtos contaminantes utilizados no processo. • Recuperação e reutilização de produtos químicos e subprodutos, como: hidróxido de sódio e gordura de lã. • Modificação nos processos de fabricação, com o uso de processamento contínuo e substituição da água por solvente, entre outros. • Tratamento adequado dos despejos na indústria. Os sistemas mais utilizados são as lagoas ou tanques de equalização, neutralização e posteriormente o tratamento secundário, sendo os mais utilizados os sistemas de filtro biológico e lodos ativados. Poluição atmosférica provocada por: • Componentes minerais de óleos evaporados, emitidos nas operações de secagem e termofixação de artigos de fibras sintéticas. • “Carrier” (halogenados aromáticos) aplicados como aceleradores de tintura nas operações de tingimento de fibras sintéticas. • Componentes de benzina pesada, derivados de espessantes de emulsão de tingimento com pigmentos, emitidos na secagem após as operações de estamparia. • Vapores e substâncias odoríferas (suavizantes catiônicos, alguns corantes etc.), parafina, emitidos na secagem após aplicação de hidrorrepelentes. • Dissolventes, emitidos na secagem após operações de revestimento. • Emissão de material particulado, óxidos de enxofre e nitrogênio, em caso de utilização de caldeira à lenha ou óleo combustível. • Limpeza da saída em caso de cargas elevadas, mediante: resfriamento e eliminação de aerossóis, lavador de gases ou combustão térmica posterior (pós-queimador). • Lavador de gases de alta potência ou combustão térmica posterior. • Eliminação por meio de filtros de carvão ativado ou combustão térmica posterior. • Podem ser eliminados parcialmente, mediante o uso de lavador de gases com substâncias químicas de efeito absorvente. • Eliminação mediante condensação e filtro de carvão ativado. • Instalação de filtros na chaminé como ciclone ou lavador de gases. • Poluição sonora geradas nas plantas de fiação e tecelagem. • Proteção acústica nos equipamentos geradores de ruídos. • Manutenção adequada de equipamentos mecânicos. • Revestimento acústico nas edificações. continua 86 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.2 - Indústria do couro 3.2.1 Descrição da atividade sob o enfoque ambiental O Nordeste produz quase todos os tipos de couros, desde a sola bruta para arreios e montarias até os mais finos para bolsas, calçados etc. Alguns curtumes no Piauí e Maranhão produzem solas para sapatos. Existem curtumes especializados na produção de couro fino para vestimentas, estofamentos e calçados em Natal, Paraíba e na Bahia. O Ceará também dispõe de unidades destinadas à produção de couro nas suas diversas fases, desde wet blue, vaquetas até as peças acabadas destinadas aos mercados interno e externo. A matéria-prima para beneficiamento, ou seja, pele de animais, apresenta grande diversidade variando em função da região onde os mesmos são criados, da cor do pêlo, da idade, do sexo, do manejo do criatório, além de outras. Alguns problemas que ocorrem durante a criação deixam marcas e cicatrizes, muitas vezes em partes nobres da pele do animal, que se transferem também para o produto final, devendo-se desprender cuidados quanto a doenças (bernes e carrapatos), riscos e cortes provocados por chifres e arames farpados e, ainda, com relação a marcas com fogo que muitas vezes são feitas em locais inadequados da pele e acabam por refletir na qualidade e valorização da matéria- prima e do produto final. As imperfeições na pele ocasionam também uso de maior quantidade de insumos no processo industrial para se conseguir melhores resultados na qualidade do produto final, o que representa acréscimos na carga poluidora de efluentes e resíduos. Outro aspecto relacionado com a procedência das peles refere-se às condições em que se realiza o abate. As peles procedentes dos matadouros são, conclusão LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Resolução CONAMA 020/86 - Padrões de emissão para efluentes hídricos. • Resolução CONAMA 003/90 - Padrões de qualidade do ar. • Resolução CONAMA 008/90 - Padrões de emissão de poluentes atmosféricos. • Resolução CONAMA 001/90 - Limites de emissão de ruídos. • Norma ABNT - NBR - 10151- Avaliação de ruídos em áreas habitadas. • Norma ABNT - NBR - 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico. • Resolução CONAMA 006/88 - Licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. 87 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas em geral, de qualidade inferior, apresentando principalmente problemas por ocasião da esfola. Nos frigoríficos, por sua vez, são utilizados alguns equipamentos mecânicos de esfola que associados à mão-de-obra mais treinada, resulta em melhor qualidade do produto a ser processado. Alguns curtumes processam o couro somente até a fase de curtimento. Nesse estágio o couro curtido é denominado wet blue e representa a primeira fase de comercialização. Outras plantas produzem o couro semi-acabado, também denominado Crust, que representa a segunda fase de comercialização e possui especificações definidas de espessura, cor, maciez e umidade. Existem, ainda, curtumes que realizam somente o acabamento ou todo o processo até o couro acabado, que é aquele pronto para ser usado nas fábricas de artefatos. O processo de fabricação consiste na transformação de peles de animais em couro, envolvendo três etapas básicas: a preparação do couro, também chamada etapa de ribeira, a etapa de curtimento e a etapa de acabamento. As principais operações de cada etapa são descritas a seguir. Preparação da Pele ou Etapa de Ribeira As principais operações desta etapa são: Preparação da Pele: A preparação da pele inicia-se logo depois da esfola. As peles são bem lavadas e escovadas do lado carnal, para impedir a proliferação de microrganismos. A pele neste estágio recebe a denominação de “pele verde”. A conservação é feita por imersão em salmoura forte, durante um período de dezesseis a vinte horas. A operação seguinte consiste numa salga seca: as peles são empilhadas, intercalando-se camadas de sal entre elas, o que provoca a desidratação parcial do couro, com a eliminação das proteínas solúveis e o aumento da resistência aos microrganismos. Antes de passar para a fase seguinte, as peles são classificadas de acordo com seu comprimento e peso. Remolho: Objetiva restaurar a água dos couros e remover sujeiras, soro, sangue, sal etc. O remolho é realizado em tanques ou fulões ( cilindros rotativos) nos quais as peles são imersas em banhos contendo água, detergente, produtos umectantes e bactericidas. Pré-descarne: Visa à remoção da camada hipodérmica (carnaça) das peles. É um processo mecânico, realizado antes da operação de depilação - caleiro, evitando a presença de produtos químicos na carnaça removida, possibilitando o seu aproveitamento, facilitando seu tratamento e melhorando a qualidade dos subprodutos. 88 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Depilação - Caleiro: É uma das fases iniciais mais impor tantes do curtimento. Promove a retirada dos pêlos e da epiderme, provoca o inchamento da pele, preparando as fibras colágenas e elásticas para serem cur tidas e, também, saponifica as gorduras. Consiste num banho com agitação periódica, numa solução contendo água, sulfeto de sódio e cal hidratada. O sulfeto de sódio, em meio alcalino, elimina os pêlos; sua maior ou menor concentração irá determinar se os pêlos serão recuperáveis ou não. Quando a recuperação dos pêlos não for economicamente interessante, eles serão completamente destruídos. Descarnagem: É a remoção do tecido adiposo e do sebo aderentes à face interna da pele. A descarnagem pode ser feita manualmente ou por máquinas especiais. Como operação posterior, ocorre o recorte das aparas (pelanca) que são utilizadas para fabricação de colas ou gelatinas. O sebo é recuperado em quase todos os grandes curtumes, sendo o subproduto de maior valor. É utilizado na fabricação de sabão, graxas e velas. A descarnagem permite uma penetração mais fácil e mais eficiente dos curtientes na pele. Divisão: É uma operação que consiste em dividir em duas camadas a pele inchada e depilada. A que estava em contato com a carne recebe o nome de “raspa” ou “crosta” e a parte externa recebe o nome de “flor” ou “vaqueta”. Esta operação é empregada apenas nos curtumes que produzem couro para a parte superior dos calçados. Não é usada na fabricação de solas. Para produção de solas usa-se o couro na sua espessura integral. A divisão da pele, geralmente, é efetuada sem adição de água, em máquinas nas quais a pele passa entre dois rolos, enquanto uma faca giratória, operando entre os rolos, corta a manta em duas. Etapa de Curtimento Na etapa de curtimento ocorrem as seguintes operações: Descalcinação e Purga: Realiza-se com o objetivo de remover o excesso de cal e sulfeto das peles e prepará-las para o curtimento, tornando-as mais macias, porosas, flexíveis e menos enrugadas. A descalcinação é realizada em fulões (tambores rotativos), nos quais as peles são imersas em banho contendo soluções de sais de amônia e ácidos. A purga é realizada nos mesmos fulões, e as peles são lavadas com enzimas proteolíticas ou fungos e sais de amônia, que têm a função de digerir e soltar a matéria epidérmica, junto com o resto das raízes dos pêlos. 89 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Piquelagem: Consiste na acidificação da pele com ácidos orgânicos ou, geralmente, ácido sulfúrico e cloreto de sódio, a fim de evitar o inchamento e a precipitação de sais de cromo, no caso de cur timento ao cromo. Antes do curtimento vegetal (com tanino), não se usa a piquelagem. A piquelagem pode ser realizada em tanques ou fulões. Pode ser empregada também como um meio de preservar as peles durante a armazenagem, antes do curtimento. Remoção de Gorduras: Atualmente é pouco empregada, a não ser em curtumes especializados em couros de carneiros, cabras e porcos. A remoção de gorduras tem por finalidade eliminar áreas gordurosas, para tornar o material mais permeável aos agentes curtientes e aos corantes. O desengorduramento pode ser obtido por três processos: emulsificação por meio de solução aquosa de detergentes, dissolução por meio de um solvente orgânico e por compressão mecânica. Curtimento: Visa transformar a pele em material imputrescível, o couro, estabilizando definitivamente sua estrutura fibrosa, por meio da reação entre o agente curtiente e a pele. Embora haja muitos reagentes utilizáveis no curtimento, apenas cinco são empregados em quantidades expressivas: tanino vegetal, taninos sintéticos, cromo, sais de alumínio e zircônio. O curtimento ao cromo é utilizado na produção de couros leves. A principal vantagem é a abreviação do tempo de curtimento e a produção de um couro mais resistente ao calor e ao desgaste. A maioria dos couros ao cromo é produzida em um único banho de sulfato básico de cromo. O couro absorve sais de cromo na proporção de 3 a 7% do seu peso, sendo que esta operação é realizada no banho de píquel, adicionando-se sais de cromo (sulfato) com um mínimo de 1,5% e um máximo de 5% de óxido de cromo. No curtimento vegetal, as peles piqueladas, ou não, são curtidas por imersão numa solução de tanino, em banhos de concentrações crescentes. A purga é eventual, e o recur timento é feito com taninos vegetais e sintéticos. As fontes mais empregadas de tanino no Brasil são: casca e extrato de quebracho, casca de acácia negra e casca de barbatimão. Etapa de Acabamento Nesta etapa são realizadas operações que conferem ao couro propriedades específicas de umidade, flexibilidade e aparência. As principais operações são: 90 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Enxugamento: Visa à remoção da umidade do couro. O enxugamento é realizado mediante a passagem do couro em rolos compressores, revestidos com feltros. Rebaixamento: Visa nivelar a superfície do couro e uniformizar sua espessura, o que é realizado por máquinas constituídas por um cilindro com navalhas. Neutralização: Visa retirar da superfície do couro os sais solúveis de cromo, os sais alcalinos e ácidos livres, a fim de que as operações posteriores de tingimento e engraxe possam ocorrer sem problemas. A neutralização é realizada em fulões, nos quais os couros são imersos em banhos contendo soluções de formiato de cálcio e carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio. Prensagem: É realizada tanto para se eliminar o excesso de umidade, quanto para se obter o nivelamento das superfícies do couro. Tingimento: Esta operação é realizada em fulões, nos quais os couros são imersos em banhos de corantes aniônicos, naturais ou sintéticos. Esta operação pode ser realizada antes ou após o engraxe. Recurtimento: Esta operação é semelhante ao curtimento e objetiva conferir ao couro características especiais desejadas. É realizada em fulões, contendo soluções de tanantes sintéticos ou naturais, ou ainda, óxidos de cromo. Engraxe: Pode ser feito no mesmo banho de tingimento, consiste na impregnação do couro com óleos e graxas especiais, geralmente óleos sulfonados, de baleia e de rícino, para evitar o seu fendilhamento e torná-lo mais macio, dobrável, forte e resistente ao rasgo. Secagem: Pode ser realizada por meio de diferentes processos, dependendo das características desejadas no produto final. Os processos mais usuais são: secagem a vácuo, em secotherms (placas metálicas ver ticais aquecidas por eletricidade ou vapor, nas quais o couro é fixado) e pasting (placas de vidro que entram numa estufa com controle de ar e temperatura). Lixamento: As vaquetas de qualidade inferior devem ser lixadas na flor para corrigir os defeitos; antes, porém, devem passar pela câmara de umedecimento. 3.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos A poluição causada pelos cur tumes está relacionada diretamente a uma grande geração de efluentes líquidos e resíduos sólidos, que podem provocar a contaminação do solo e das águas e geração de odores. Estas razões fazem com que as plantas de fabricação de couro sejam localizadas preferencialmente distantes 91 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de áreas habitacionais, tanto pelo incômodo gerado pelos odores emitidos quanto pela necessidade de áreas relativamente grandes para o tratamento das cargas residuárias. 3.2.2.1 - Geração de Efluentes Líquidos As principais características dos efluentes líquidos gerados nos curtumes são: • elevado pH; • presença de cal e sulfetos livres; • presença de cromo potencialmente tóxico; • grande quantidade de matéria orgânica ( elevada DBO ); • elevado teor de sólidos em suspensão (principalmente pêlos, fibras, sujeira etc.); • coloração leitosa devido à cal, verde-castanho ou azul, devido à curtição e cores variadas do tingimento; • dureza das águas de lavagem; • elevada salinidade (sólidos dissolvidos totais); • elevada DQO. A geração dos efluentes varia de acordo com cada etapa da produção; também há grande variação de curtume para curtume, dependendo dos processos industriais utilizados e das medidas de controle interno adotadas. Na operação de remolho, ocorre a dissolução do sal (cloreto de sódio) . O sangue e outras substâncias orgânicas constituirão carga orgânica no efluente. O caleiro residual contém matéria orgânica em grande quantidade (proteínas), cal e sulfetos. As operações seguintes, depilação, purga, piquelagem e curtimento, produzem uma poluição salina e/ou tóxica (cromo). Quando se utiliza tanino, o problema é a coloração escura do efluente. As operações de recurtimento, tingimento e engraxe resultam na presença de sais minerais, tanino e de corantes nos banhos residuais. As águas provenientes do setor de acabamento, que são principalmente as águas de lavagem de pisos e máquinas, geralmente contêm solventes. 3.2.2.2 - Geração de resíduos sólidos Os resíduos sólidos gerados nos curtumes compreendem: Resíduos sólidos não curtidos representados por: 92 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • carnaça: obtida na operação de descarne, composta por tecidos adiposos, conjuntivo e muscular; • aparas não caleadas: fragmentos do couro não submetidos ainda à depilação - caleiro; • aparas caleadas de 2 a : fragmentos do couro submetidos à depilação - caleiro, mas não divididos; • aparas de 1 a : fragmentos de couro caleirado e divididos. Resíduos sólidos cur tidos, que compreendem: • aparas de couro cur tido; • pó de lixadeira; • serragem da operação de rebaixamento. Lodo gerado no tratamento de efluentes líquidos: O lodo produzido no sistema de tratamento de efluentes é também classificado como resíduo sólido. O lodo apresenta uma consistência altamente fluídica, sendo conveniente concentrá-lo antes da sua disposição final. 3.2.2.3 - Geração de poluentes atmosféricos São gerados nos curtumes, gases e vapores dos banhos, que saem dos fulões, especialmente quando estes são abertos para a retirada da carga após o curtimento. Esses gases e vapores geralmente ficam restritos à área interna da planta, representando riscos à saúde dos trabalhadores, os quais devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) apropriados. Geralmente, os curtumes necessitam geração de vapor ou energia térmica adicional para o aquecimento dos banhos de curtimento e utilizam caldeiras com esta finalidade. A utilização de caldeira a lenha, carvão ou óleo, pode gerar poluentes atmosféricos como material particulado e óxidos de enxofre, resultantes da combustão. O problema mais grave de poluição atmosférica produzida nas plantas de cur timento refere-se à geração de odores, que ocorre especialmente na decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos e efluentes. 3.2.3 - Recomendações de medidas atenuantes Dentre as medidas de atenuação que podem ser aplicadas, estão a redução da quantidade de efluentes ou resíduos gerados, e/ou redução da carga 93 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas contaminante presente nos efluentes e resíduos, e as medidas de tratamento dos efluentes e resíduos. Dentre as primeiras, destacamos: Redução da quantidade de água: o principal ponto de desperdício e de geração de efluentes líquidos nos curtumes é o consumo exagerado e desnecessário de água. O consumo de água em um curtume convencional, sem nenhuma medida de controle interno ou de recuperação dos banhos, chega a um metro cúbico por pele processada. Até a fase Wet Blue, este consumo chega a 0,8 metros cúbicos por pele processada. Na racionalização do consumo da água, podem ser adotadas desde medidas simples até as mais complexas, tais como: utilização de peles verdes, que demandam menor consumo de água nas operações de remolho; utilização de sistemas computadorizados de controle de volumes, que proporcionam a dosagem dos banhos com grande precisão; o uso de fulões e a aceleração dos processos; substituição das lavagens contínuas por lavagens descontínuas com volumes padronizados; reciclagem das águas de lavagem e de banhos. Redução da quantidade de reagentes: os produtos colocados em excesso na produção não têm efeito sobre a pele, ou seja, não melhoram a qualidade final do produto e vão contribuir para um aumento na carga poluidora. Este é um problema comum nos curtumes e para ser modificado necessita de conscientização da direção da empresa e do seu quadro funcional. Outro aspecto a ser considerado, quanto ao consumo de reagentes, é o problema das grandes diferenças de peso encontradas na matéria-prima; o ideal é efetuar uma separação prévia das peles por peso e utilizar formulações adequadas. Utilização de produtos alternativos: existem estudos em andamento visando à substituição de produtos considerados tóxicos, por outros menos agressivos. Exemplo disto é a depilação com sulfato de dimetilamina e com ajuda de enzimas, ao invés de sulfeto de sódio. Recuperação de reagentes ou reciclagem direta dos banhos: a recuperação de reagentes ou reciclagem dos banhos resulta em economia no consumo de produtos. Entre a opção de recuperação de um reagente ou reciclagem do banho como um todo, deve-se considerar a qualidade do produto final e o fator econômico. Melhorias nos procedimentos operacionais: aspectos como a duração dos banhos, funcionamento adequado dos equipamentos, cargas etc., devem ser controlados no sentido de otimizar a eficiência e esgotamento dos banhos. 94 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Recuperação de subprodutos: muitos materiais de valor comercial podem ser recuperados, freqüentemente com vantagens econômicas. Na tabela a seguir, são citados materiais recuperáveis, extraídos dos levantamentos de resíduos industriais - Industrial Waste Profiles, executados pelo Ministério do Interior dos Estados Unidos. Na referida tabela foi incluído o sebo, que é recuperado em alguns cur tumes brasileiros, com grande vantagem econômica. TABELA: Materiais Recuperáveis como Subprodutos Tratamento de Efluentes Líquidos Os processos de tratamento aplicáveis aos curtumes podem ser os seguintes: Tratamento preliminar: compreende o gradeamento, mistura e homogeneização, retenção de sebo e lançamento em vazão regularizada. O gradeamento serve para reter os materiais grosseiros como carnaças e pelancas, e geralmente é feito por meio de grades de barras, com limpeza manual através de rastelos. São empregadas também peneiras para retenção do material fino. A retenção do sebo é feita em tanques retentores que devem ser dimensionados de forma a permitir a retenção do sebo e a saída dos sólidos sedimentáveis. A homogeneização e mistura são feitas em tanques que devem ter tempo de detenção tanto maior quanto menor for a indústria. Os tanques de mistura e homogeneização uniformizam o lançamento da carga poluidora, evitando sobrecargas momentâneas. Esses tanques podem ser empregados também como reguladores da vazão. MATERIAL APLICAÇÃO Aparas de pele e carnaças. • Extração de gorduras. • Transformação em produtos comestíveis (gelatinas, tripas artificiais para salsicharia etc.). • Fabricação de cola industrial. Pêlos. • Produção de tapetes, feltros etc. Solvente para desengorduramento. • Recuperado para reutilização. Resíduos líquidos do curtimento ao cromo. • Retenção e reutilização no curtume. Resíduos líquidos do curtimento ao tanino. • Evaporação para venda como aditivos para caldeiras. Casca residuária da extração do tanino. • Algumas vezes empregada na fabricação de papelão e de pigmento de zinco branco (carbonato de zinco hidratado). Sebo. • Produção de sabão etc. 95 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Tratamento primário: é realizado por meio do tratamento preliminar, seguido de coagulação, floculação e decantação, com remoção do lodo do fundo dos decantadores de forma manual ou mecanizada. O lodo removido pode ser secado ao ar, em leitos de secagem, ou desidratado em filtros-prensa ou filtros a vácuo. Após a secagem, pode ser usado como fertilizante, disposto em aterro ou incinerado, dependendo das suas características finais. Tratamento secundário: envolve a diminuição da carga orgânica, por processos como lodos ativados, valos de oxidação, lagoas aeradas, facultativas etc. Geralmente esta etapa do tratamento deve ser precedida de tratamento químico e apresenta custo elevado, assim como o tratamento terciário. Tratamento terciário ou de polimento final: é aquele no qual o efluente líquido tratado é submetido a processos e operações como adsorção sobre carvão ativo, remoção de nitrogênio, fósforo, substâncias inorgânicas dissolvidas e outros. O tratamento terciário confere melhor aspecto à aparência, removendo a coloração do efluente final. Tratamento dos resíduos sólidos Praticamente todos os resíduos sólidos curtidos e não cur tidos, como: carnaça, aparas, pó e serragem, courinhos, pelancas etc., constituem subprodutos reaproveitáveis. Cabe considerar a viabilidade econômica de seu reaproveitamento, porém, em caso de não ser viável, a disposição destes materiais deve ser feita em aterro especialmente controlado. Classifica-se também como resíduo sólido de curtume, o lodo produzido no tratamento de efluentes líquidos. O tratamento do lodo é feito através de desidratação em leitos de secagem ou por meios mecânicos com o uso de filtros-prensa, belt-press e outros. Após a desidratação e classificação, o resíduo poderá ter os seguintes tratamentos ou destinação final: Disposição final no solo: em aterros específicos, em conjunto ou não com lodos de tratamento de esgoto sanitário e outros resíduos. Esta alternativa depende da classificação do resíduo. Se for classificado como perigoso, necessita aterro especial. A NBR – 10157 apresenta critérios para projeto, construção e/ou operação de aterros de resíduos perigosos. 96 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Incineração: da mesma forma que a alternativa anterior, se o resíduo for classificado como perigoso (classe 1), a queima ou incineração só poderá ser feita em equipamentos apropriados, considerando o que estabelece a NBR – 1265 – Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos – Padrão de Desempenho. Uso agrícola: o lodo isento de cromo pode ser incorporado ao solo em áreas agrícolas, em princípio, sem maiores restrições, observando somente cuidados na aplicação. Tratamento das emissões atmosféricas As emi ssões proveni entes de cal dei ras podem ser reduzi das pel a alimentação correta das mesmas e do uso de sistema de filtro na chaminé (ciclone, multi-ciclone, lavador de gases etc.). A geração de odores pode ser reduzida mediante o armazenamento e conservação adequada das matérias-primas e do tratamento eficiente dos resíduos e efluentes. 3.2.4 - Referências para análise ambiental da atividade A fabricação de couro está entre as atividades de maior potencial para a geração de efluentes líquidos. A quantidade dos despejos varia muito de indústria para indústria. Há curtumes que lavam mais seus produtos, utilizando soluções de reagentes mais ou menos diluídas. A vazão dos despejos também é muito variável, o que faz com que, para a caracterização do efluente de determinado curtume, tenha que se avaliar caso a caso, considerando as especificidades de cada planta industrial. De maneira geral, pode-se considerar a geração de 30 a 100 litros de despejos por quilograma de pele tratada. Os despejos de curtumes contêm grande quantidade de material putrescível, como proteínas, sangue, fibras musculares etc., e de substâncias tóxicas, como sais de cromo e sulfeto de sódio. A reação dos contaminantes presentes nestes despejos geram, com grande facilidade, gás sulfídrico que, além de produzir odor, pode tornar as águas receptoras impróprias para utilização. Esses despejos apresentam também elevada demanda química e bioquímica de oxigênio (DQO e DBO), fazendo com que o oxigênio dissolvido, presente nos cursos d’água receptores, seja rapidamente consumido. 97 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A alcalinidade elevada também pode causar mor tandade de peixes. Os colóides e sabões presentes nos efluentes podem gerar grande quantidade de espumas. A combinação dos óxidos de ferro existentes no leito do rio ou dissolvidos na água combina-se com o ácido tânico contido nos curtientes descartados, formando tanato férrico, de cor negra. Os sólidos sedimentáveis formam banco de lodos de aspecto desagradável e odor repugnante. As carnaças, pêlos e restos de peles, quando depositados inadequadamente, atraem ratos e moscas. Para se evitar todos estes inconvenientes, os resíduos sólidos e líquidos dos cur tumes requerem tratamento em grau elevado, o que representa custo alto para a maioria dos curtumes, especialmente os de médio e pequeno porte. Por este motivo, busca-se o desenvolvimento de processos de tratamento de custo suportável para a indústria, com a aplicação de medidas paralelas para a redução da carga poluidora durante a fabricação do couro. Muitos materiais considerados “resíduos” podem ser recuperados e uti l i zados como subprodutos, representando freqüentemente vantagens econômicas, como, por exemplo, o sebo, cujas instalações necessárias para o seu aproveitamento pagam-se em poucos meses com o valor do produto. Um dos aspectos que pode facilitar a recuperação de subprodutos é a realização das operações de ribeira nos matadouros e frigoríficos, os quais têm melhores condições de recuperação das carnaças, pêlos, fibras musculares, sebo e sangue, o que resolveria o problema da disposição destes resíduos. Restariam aos curtumes as operações de curtimento e acabamento. Outra medida destinada a reduzir o custo de tratamento é a coleta, em sistemas independentes, das águas pluviais, do esgoto sanitário, das águas concentradas de processo e das águas diluídas de lavagem. Na análise de projetos dessa natureza, deve-se considerar sempre a adoção de medidas de controle ambiental que: evitem o desperdício, priorizem a reutilização e a adoção de tratamento adequado para os efluentes e resíduos que não possam ser recuperados. 98 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.2.5 - Quadro-Resumo: Indústria do Couro IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Contaminação das águas superficiais ou subterrâneas pelos efluentes hídricos gerados nos curtumes. • Redução da quantidade de efluentes hídricos mediante a implementação de medidas, tais como: • utilização de couros verdes; • controle de volume de água dos banhos; • reciclagem das águas de lavagem e de banhos. • Redução do desperdício na utilização de reagentes. • Utilização de produtos (reagentes) menos agressivos ao meio ambiente. • Recuperação de reagentes e dos subprodutos. • Dimensionamento e implementação de tratamento para os efluentes hídricos de acordo com as especificidades de cada planta, no que se refere à qualidade e à quantidade de efluentes gerados. • Contaminação do solo e/ou das águas superficiais e subterrâneas pela disposição inadequada de resíduos sólidos gerados nos curtumes que compreendem: • carnaças; • aparas de couro; • pó de lixadeira e serragem; • lodo gerado no tratamento de efluentes líquidos. • Redução da quantidade de resíduos sólidos, mediante o aproveitamento desses como subprodutos. • Para os resíduos sólidos que não possam ser reaproveitados, pode ser realizada a disposição em aterro controlado de resíduos industriais (aterro especial classe 1, caso o resíduo seja classificado como perigoso). • O lodo produzido no tratamento de efluentes líquidos deve ser desidratado e posteriormente submetido ao tratamento mediante a incineração, disposição em aterros industriais controlados (aterro especial classe 1, caso o resíduo seja classificado como perigoso), ou uso agrícola, desde que o lodo não apresente cromo. • Emissão de odores que geram incômodo significativo às comunidades situadas próximas aos curtumes. • Emissão de poluentes atmosféricos resultantes do uso de caldeira à lenha, carvão ou óleo combustível. • Na escolha de áreas para localização do empreendimento, deve evitar-se áreas próximas às regiões habitadas, ou áreas onde a direção dos ventos predominantes seja no sentido de regiões habitadas. • Dimensionamento adequado da altura da chaminé. • Utilização de sistema de filtros (ccciclone, multiciclone, lavador de gases). LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Resolução CONAMA 020/86 – Padrões de emissão para efluentes hídricos. • Resolução CONAMA 003/90 – Padrões de qualidade do ar. • Resolução CONAMA 008/90 – Padrões de emissão de poluentes atmosféricos. • Resolução CONAMA 006/88 – Licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. • Norma da ABNT – NBR – 10157 – Critérios para Projetos, Construção e Operações de Aterros de Resíduos Perigosos. • Norma da ABNT – NBR – 1265 – Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos – Padrão de Desempenho. 99 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.3 - Indústria química A Indústria Química apresenta uma enorme variedade de processos e produtos, podendo ser considerado o setor mais diversificado da área industrial. É também o setor industrial sobre o qual se concentram de maneira mais intensa as preocupações quanto à contaminação ambiental, seja pelos processos utilizados, em que os reagentes e produtos químicos obtidos em sua grande parte são inflamáveis e explosivos, tóxicos e/ou carcinogênicos, seja pela aplicação desses produtos em outros ramos de atividades e suas conseqüências danosas para o meio ambiente. De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, instituída pela Resolução 054 de 19 de dezembro de 1994, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os grupos de atividades abrangidos pela fabricação de produtos químicos são os seguintes: • fabricação de produtos químicos inorgânicos; • fabricação de produtos químicos orgânicos; • fabricação de resinas e elastômeros; • fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos; • fabricação de produtos farmacêuticos; • fabricação de defensivos agrícolas; • fabricação de sabões, detergentes e artigos de perfumaria; • fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins; • fabricação de produtos e preparados químicos diversos. Neste capítulo, na descrição da atividade sob o enfoque ambiental, são abordados os aspectos ambientais relevantes para alguns segmentos, considerados representativos da Indústria Química, sendo eles: i) Indústria Química Inorgânica, compreendendo a Fabricação de Soda Cáustica e Cloro, a Fabricação de Ácidos Inorgânicos, a Fabricação de Pigmentos Inorgânicos e a Fabricação de Fertilizantes; ii)Indústria Química Orgânica, compreendendo a Indústria Petroquímica Básica e iii) Fabricação de Produtos Farmacêuticos. Na seqüência, são mencionados os potenciais impactos ambientais negativos e recomendações de medidas atenuantes que devem ser considerados, em linhas gerais, para todos os setores da Indústria Química, sem contudo, prescindir da necessidade de aprofundamento quando da elaboração e/ou análise de cada projeto específico, devido à grande variedade de processos possíveis de serem aplicados. 100 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.3.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental 3.3.1.1 - Indústria química inorgânica A composição dos efluentes das fábricas de produtos inorgânicos varia quantitativamente e qualitativamente dependendo dos tipos de matérias-primas empregadas, processos utilizados e produtos fabricados. Devido a este aspecto, para análise aprofundada, deve ser avaliado cada processo individualmente. Os fluxos produtivos ocorrem em unidades fabris separadas ou em instalações mais complexas, mediante realização de inúmeros processos, os quais são responsáveis pela oferta de diversos produtos. Os produtos químicos inorgânicos podem ser fabricados em instalações que produzem compostos altamente tóxicos. Por conseguinte, seus efluentes podem também conter quantidades substanciais de materiais potencialmente tóxicos. A seguir são descritos os principais aspectos ambientais de alguns processos da fabricação de produtos químicos inorgânicos: Fabricação de Soda Cáustica e Cloro A produção de álcalis, principalmente o hidróxido de sódio (soda cáustica), está intimamente ligada à produção de cloro. O processo de fabricação mais difundido na indústria atual é o processo de eletrólise do cloreto de sódio. O cloreto de sódio é obtido principalmente pela evaporação da água do mar que contém, também, dentre outros, sais de cálcio e magnésio. A outra fonte de obtenção do cloreto de sódio são as minas de sal gema que fornecem um produto bastante puro. A eletrólise do cloreto de sódio pode ser feita em dois tipos de células: células a diafragma e células a mercúrio. Os dois processos, de um modo geral, obedecem às seguintes fases: • dissolução do cloreto de sódio; • purificação da salmoura; • eletrólise com produção de cloro, hidrogênio e hidróxido de sódio em solução; • retorno da salmoura diluída para ressaturação. Embora essas fases sejam comuns nos dois processos, existem grandes diferenças com relação à poluição, causada em cada um deles. 101 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Nas células a diafragma, os diafragmas que servem como parede divisória entre os dois eletrodos são constituídos por um material poroso, quimicamente inerte. O ânodo é fabricado em grafite ou titânio e o cátodo em ferro. As células a mercúrio apresentam como principal característica o cátodo de mercúrio, cuja função é formar uma amálgama com o sódio que irá se decompor em uma câmara ligada em série com a célula. Quanto ao produto final obtido, apresentam-se as seguintes diferenças: • Nas células a mercúrio, a lixívia cáustica é concentrada, isenta de cloreto de sódio e, portanto, muito pura. . • Nas células da diafragma, a lixívia cáustica é diluída, apresenta cloreto de sódio, necessitando ser purificada posteriormente. Quanto à poluição, a eletrólise em células a mercúrio apresenta as mesmas características da eletrólise em células a diafragma, acrescentando-se os problemas decorrentes do emprego do mercúrio. As principais emissões são: • contaminação da salmoura das células de eletrólise com grãos de grafite em suspensão e mercúrio metálico; • desprendimento de hidrogênio contaminado com elevado teor de mercúrio (reação exotér mica da amálgama com água na pilha de decomposição); • líquido residual contendo ácido sulfúrico após utilização como agente desidratante nas colunas de secagem do cloro; • precipitado contendo sulfatos e carbonatos resultantes da purificação da salmoura. Este precipitado também arrasta a grafite e o mercúrio contidos na salmoura da eletrólise. Os pontos que mais contribuem para as perdas de mercúrio, elevando os teores deste metal nos vários efluentes, são: • a pressão de vapor do mercúrio implica fácil contaminação do ar ambiente; • a sua mobilidade dificulta a coleta em pisos ásperos ou com fendas; • a necessidade de constante reposição de mercúrio nas células; • a presença do mercúrio em todo o circuito da salmoura, de forma que qualquer vazamento ou purga implicará um efluente com mercúrio. Os métodos que podem contribuir para a minimização dos volumes de despejos e redução dos teores de mercúrio nos líquidos residuais são: • resfriamento do hidrogênio à temperatura abaixo de 0 o C a uma pressão de 2 (duas) atmosferas e retorno do condensado para a pilha; 102 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • retorno do condensado obtido do resfriamento do cloro para a salmoura; • filtração das águas residuais através de carvão ativo; • tratamento de águas residuais com sulfeto de sódio, com subseqüente coagulação, sedimentação e filtração; • tratamento das águas residuais por meio de resinas trocadoras de íons; • recirculação da água utilizada em produção. Fabricação de Ácidos Inorgânicos Ácido Clorídrico Grande parte do ácido clorídrico é obtida como subproduto da cloração de hidrocarbonetos. Os efluentes contêm compostos de cloro sendo tratados por neutralização. Em instalações que utilizam o processo sintético, ou seja, a queima de hidrogênio em cloro gasoso, os efluentes podem ser utilizados para neutralizar os despejos alcalinos de usinas de fabricação de cloro e álcalis, caso estas sejam situadas próximas ou adjacentes. Ácido Nítrico As fontes de resíduos na fabricação de ácido nítrico estão restritas às operações de lavagem de áreas, purgas nas águas de resfriamento e amostras colhidas para controle de qualidade. Estas águas residuais são recolhidas e retornam como água de processo para a fabricação. Ácido Sulfúrico É fabricado normalmente pela reação entre oxigênio e enxofre em processo relativamente livre de poluição. As águas de processo normalmente não são descarregadas. As possibilidades de poluição estão relacionadas aos reagentes utilizados nas águas de resfriamento (quando ocorre descar te das águas de resfriamento), vazamentos e operações de lavagem. Normalmente as águas de lavagem são recolhidas e reutilizadas. Nas fábricas mais antigas as águas de lavagem são neutralizadas com cal antes do descarte. 103 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Ácido Fluorídrico É obtido na reação do ácido sulfúrico com espato-flúor (CaF2). O gesso é subproduto desta reação. Os efluentes das fábricas de ácido fluorídrico contêm sulfato de cálcio, ácido sulfúrico, óxidos metálicos, sílica e ácido fluorídrico. O método padrão de tratamento consiste na adição de cal para neutralizar o ácido sulfúrico, reduzir o teor em fluoreto seguindo-se uma operação de sedimentação para a separação do sulfato de cálcio e fluoreto de cálcio formados. Fabricação de Pigmentos Inorgânicos Na fabricação de pigmentos inorgânicos a indústria de pigmentos à base de dióxido de titânio é a que apresenta maiores problemas de poluição. O titânio é um componente comum da crosta terrestre, sendo encontrado em quase todas as rochas. A produção de dióxido de titânio se faz, normalmente, segundo dois processos de ataque ao mineral: • pelo cloro, o que acarreta a produção de cloreto férrico; • pelo ácido sulfúrico puro, que gera também grande quantidade de sulfato ferroso, dificilmente utilizáveis, além de ácido sulfúrico livre e de sulfatos e óxidos de todos os elementos presentes inicialmente no mineral. Na produção de dióxido de titânio são geradas grandes quantidades de efluentes ácidos dificilmente tratáveis ou recuperáveis, que contêm: ácido sulfúrico, sulfato ferroso, titânio, cádmio, vanádio, chumbo e cromo trivalente. A disposição desses efluentes tem sido o lançamento no mar, o que não representa, sob o aspecto ambiental, a condição adequada para a sua disposição, que permanece ainda como um desafio. Fabricação de Fertilizantes As plantas de produção de fertilizantes requerem a fabricação de compostos que proporcionam os nutrientes para as plantas: nitrogênio, fósforo e potássio, seja individualmente (fer tilizantes simples) ou em combinação (fer tilizantes mistos). Os fer tilizantes nitrogenados mais comuns são: nitrato de amônio (produzido com amoníaco e ácido nítrico), uréia (produzida com amoníaco e 104 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas dióxido de carbono), sulfato de amônia (produzido à base de amoníaco e ácido sulfúrico), nitrato de cálcio e amônio, nitrato cálcico, amoníaco anidro e soluções nitrogenadas. As matérias-primas iniciais para produção destes fertilizantes são: amoníaco, ácido nítrico, ácido sulfúrico, uréia e calcita. O amoníaco constitui a principal base para a produção destes fertilizantes e é produzido a partir do gás natural, carvão, nafta e óleo combustível. Os fertilizantes de fosfatos mais comuns são os seguintes: pedra de fosfato moída, escória básica (subproduto da fabricação de ferro e aço), superfosfato (produzido a partir do tratamento da pedra de fosfato moída com ácido sulfúrico), triplo superfosfato (produzido ao tratar a pedra de fosfato com ácido fosfórico) e fosfato mono e diamônico. As matérias-primas básicas utilizadas na produção dos fertilizantes de fosfatos são: pedra de fosfato, ácido sulfúrico, ácido fosfórico e água. Os fertilizantes de potássio são fabricados com base em salmouras ou depósitos subterrâneos de potassa. As formulações principais são: cloreto de potássio, sulfato de potássio e nitrato de potássio. Os fertilizantes mistos podem ser produzidos misturando-os a seco, granulando vários tipos de fertilizantes intermediários misturados em solução ou tratando a pedra de fosfato com ácido nítrico (nitrofosfatos). Normalmente os fer tilizantes são produzidos para a agricultura predominantemente em forma granulada ou em pó. As soluções nitrogenadas, para cujo uso é necessário um sistema de estações de mistura e distribuição, são menos utilizadas. Na fabricação de fertilizantes são gerados efluentes líquidos, gasosos e resíduos sólidos que devem ser tratados adequadamente, sob pena de causar sérios danos ao meio ambiente. As águas servidas ou residuais podem ser muito ácidas ou alcalinas e, dependendo do tipo de planta, podem conter substâncias tóxicas, tais como: amoníaco ou compostos de amônia; uréia das plantas de produção de nitrogênio; cádmio, arsênio e flúor das operações de produção de fosfato, caso estejam presentes como impurezas na pedra de fosfato. Nos efluentes hídricos, comumente se encontram: sólidos suspensos, nitrato e nitrogênio orgânico, fósforo e potássio, o que resulta em alta concentração de DBO (demanda bioquímica de oxigênio). Com exceção da DBO, os outros poluentes podem estar presentes também nas águas pluviais que escorrem nas áreas de armazenamento dos materiais e descartes. 105 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas As emissões atmosféricas contêm partículas provenientes das caldeiras e dos trituradores de pedra de fosfato, flúor (que é o contaminante principal que se origina nas plantas de produção de fosfato), névoas ácidas, amoníaco, óxidos de enxofre e nitrogênio. Os resíduos sólidos são produzidos principalmente nas plantas de fosfatos e consistem usualmente em cinzas (quando se emprega carvão para produzir vapor para o processo) e gesso (que pode ser considerado perigoso devido à possibilidade de conter cádmio, urânio e outros elementos tóxicos da pedra de fosfato). A contaminação da água provocada pela descarga de efluentes e pela lixiviação dos materiais através das águas de chuva pode ser controlada com a adoção de medidas de tratamento, para as quais devem ser consideradas possibilidades como: • reutilização de águas servidas; • troca iônica ou filtração de membrana (plantas de ácido fosfórico); • neutralização de águas servidas ácidas ou alcalinas; • sedimentação, floculação e filtração de sólidos suspensos; • tratamento biológico (nitrificação/desnitrificação). Para controle das emissões atmosféricas devem ser selecionados, de acordo com as características do processo, equipamentos de controle, tais como: precipitadores eletrostáticos, lavadores de gases, filtros e ciclones. Para os resíduos sólidos gerados devem ser consideradas as possibilidades de reaproveitamento; por exemplo, o gesso gerado na produção de fertilizantes de fosfato pode ser utilizado na fabricação de cimento ou utilizado para recobrimento de aterros sanitários. Porém, se estiver contaminado com metais tóxicos ou radioativos, necessitará tratamento especial. Assim também outros resíduos, tais como catalisadores de vanádio provenientes das plantas de ácido sulfúrico e lodos de arsênio, provenientes das fábricas de ácido sulfúrico que utilizam piritas, são considerados resíduos potencialmente perigosos que requerem tratamento especial, sendo que sua disposição no solo só deve ser feita em aterros especialmente projetados e controlados para esta finalidade. 3.3.1.2 - Indústria química orgânica – petroquímica básica As atividades da indústria petroquímica, pela multiplicidade de processos empregados e de produtos obtidos, acarretam a geração de muitos tipos de efluentes sólidos, líquidos e gasosos, implicando a utilização de toda uma gama de métodos e técnicas especiais de tratamento. 106 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Em um pólo petroquímico, não existem processos com descarga zero, havendo sempre a necessidade de instalações de tratamento de efluentes e disposição de resíduos. Par te do custo necessário para tratar os resíduos pode ser absorvida, com vantagens, com uma melhor tecnologia de processo e conseqüente redução da carga poluente mediante o uso de unidades de produção mais eficientes. Assim, o processamento de matérias-primas, o tratamento de resíduos e outros fatores, devem ser inter-relacionados, visando à reutilização e reciclagem dos despejos. Outro aspecto a ser considerado, são os controles internos que constituem um dos primeiros passos a serem dados para melhoria do tratamento dos resíduos e efluentes. Estes controles incluem a recuperação de substâncias que não reagiram, recuperação de subprodutos, recirculação de água e redução de vazamentos e respingos. Medidas como estas podem resultar em redução da concentração de quase todos os poluentes potenciais e redução dos volumes de despejos a serem tratados. Para o alcance de índices satisfatórios de qualidade do meio ambiente e sob o aspecto econômico do desenvolvimento das atividades petroquímicas, devem ser ponderados os seguintes elementos: • variáveis de produção; • redução do líquido residual e sua influência na produção de poluentes secundários; • quantidade de energia necessária; • área necessária para armazenagem de lodos; • efeitos dos resíduos líquidos obtidos pelo controle dos efluentes atmosféricos; • variações da qualidade e quantidade de resíduos e comportamento das unidades de tratamento; • efeito do índice pluviométrico na obtenção de uma descarga mínima de poluentes. Os despejos na indústria petroquímica podem-se originar das seguintes atividades: • descargas provenientes diretamente das unidades de produção; • purgas de caldeira e sistemas de resfriamento; • esgotos sanitários provenientes das áreas administrativas, casas de controle, vestiários e refeitórios; 107 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • águas pluviais contaminadas; • descargas diver sas resultantes de despejos desordenados como vazamentos, operações de emergência e acidentes; • águas de lavagem de equipamentos para manutenção, laboratórios etc. As águas residuais de um pólo petroquímico, de um modo geral, podem ser tratadas através dos seguintes processos: • Tratamento primário: separação por gravidade. • Tratamento intermediário: Neutralização, coagulação química-sedimentação, filtração, flotação. • Tratamento final (físico, químico e biológico): lodos ativados, lagoas aeradas, filtros biológicos, lagoas de estabilização, torres de oxidação, filtração, adsorção em carvão ativo e osmose reversa. Na indústria petroquímica são gerados também efluentes gasosos e resíduos sólidos que necessitam tratamento. De um modo geral, as diretrizes para o tratamento de resíduos e efluentes de um complexo petroquímico consistem em: • definição dos processos de produção, tendo em vista as características qualitativas e quantitativas dos efluentes e resíduos resultantes; • desenvolvimento dos estudos de tratabilidade para avaliação dos possíveis tratamentos; • conceituação dos processos tendo-se em vista a eficiência de remoção de poluentes e o impacto que os efluentes finais irão provocar no meio ambiente. 3.3.1.4 - Fabricação de produtos farmacêuticos Na indústria farmacêutica ocorre a geração de efluentes hídricos e gasosos. Os efluentes gasosos, ou seja, as emissões atmosféricas, normalmente pela própria necessidade de controle do ambiente de produção, ficam restritas e são controladas na própria área de produção ou são aspiradas e tratadas antes da saída do ar. As indústrias que se dedicam à preparação de especialidades farmacêuticas (medicamentos), têm maior facilidade para controlar os seus despejos do que aquelas que, além dessas atividades, produzem sua própria matéria-prima por via fermentativa, extrativa ou sintética. Estas, por necessitarem de instalações bem mais complexas e mais caras, existem em menor número. 108 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O despejo da indústria farmacêutica em si pode ser considerado um despejo modesto e de fácil tratamento. Porém, dependendo dos tipos de produtos farmacêuticos e das quantidades produzidas, a necessidade da destinação adequada dos resíduos do produto ou de intermediários do produto pode tornar-se um problema bastante complicado. Além de serem considerados um tipo particular de despejos químicos, os despejos da indústria farmacêutica apresentam características muito próprias e com uma elevada multiplicidade de variações. As observações válidas para um caso quase nunca são válidas para outro. Os despej os resul tantes da fabri cação de medi camentos provêm principalmente das áreas de produção que se inicia na pesagem da matéria- prima e termina na embalagem e acondicionamento dos produtos. Na linha de produção, a matéria-prima passa por misturadores, secadores, granuladores, máquinas de encapsular, máquinas de comprimir, drageamento, máquinas de enchimento, filtros etc. terminando na linha de embalagem. Em geral, não se espera poluição nessas operações, uma vez que dificilmente algum componente entra e sai do processo. Trata-se de um processo aditivo, de composição, não havendo rejeitos de materiais durante a operação. Entretanto, tratando-se de material biologicamente ativo, que pode interferir no meio ambiente, modificando-o, poderá haver poluição da água por meio das seguintes operações: • lavagem e limpeza de tanques misturadores; • lavagem da área de fabricação; • lavagem das áreas de pesagem; • lavagem e limpeza de máquinas em geral; • emprego de detergentes nas operações de lavagem. O maior problema dos despejos da indústria farmacêutica é o fato de as substâncias que podem estar presentes nestes despejos, serem biologicamente ativas, podendo provocar alterações no meio ambiente, mesmo quando em pequeníssimas concentrações. Como exemplo dessas substâncias, citam-se os hormônios esteróides e os antibióticos. Os antibióticos, quando presentes em concentrações consideráveis na água, ou no ar, induzem o fenômeno da seleção de bactérias resistentes a essas substâncias. Sabe-se que a transferência genética entre espécies, subespécies e gêneros de bactérias é possível por meio de certos processos pelos quais o fator de resistência de uma bactéria é incorporado ao conteúdo genético de outra. 109 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Deste modo, pode ser provocado um decréscimo da eficiência de alguns antibióticos sobre os processos infecciosos mais comuns. Outros poluentes que podem estar presentes nos despejos da indústria farmacêutica são os produtos mercuriais e arseniais, compostos orgânicos metálicos solúveis que hoje têm sua produção restrita a poucos fabricantes, mas que ainda contribuem para a manutenção desses poluentes no ciclo biológico. Alguns despejos podem conter também derivados clorados e fenólicos sintéticos que, muitas vezes, são utilizados como desinfetantes de máquinas ou em produtos de uso farmacêutico. Os despejos podem ser tratados biologicamente por lodos ativados, por filtros biológicos ou processos anaeróbios, dependendo do volume e das características. A limpeza de máquinas em geral pode ser feita por bombas de vácuo. O pó proveniente desta operação, assim como o pó retirado pelos exaustores, deve ser recolhido e incinerado, caso contenha princípios ativos que não possam ser lançados no meio ambiente. Fabricação de Produtos Farmacêuticos - Produção de Matérias-Primas As matérias-primas farmacêuticas são produzidas por síntese química direta, por via fermentativa ou por extração de substâncias de órgãos vegetais ou animais. Estes processos geram principalmente efluentes hídricos, sendo que os principais despejos são: Despejos químicos - Para tratamento biológico destes despejos, há necessidade de pré-tratamento com a correção de pH (neutralização), aclimatação de microrganismos e eliminação de componentes tóxicos, precipitação de metais pesados e até eliminação de cianetos, se for o caso. Muitas vezes, a solução, apesar de cara, é a concentração dos despejos que pode ser posteriormente incinerado ou disposto em aterro adequado, quando não for possível a recuperação. Muitos despejos químicos são apenas armazenados em grandes reservatórios, sem nenhum tratamento. Despejos de processos fer mentativos – Mediante o processo de fermentação, utilizando-se microrganismos como bactérias e fungos, obtêm-se praticamente todos os antibióticos comercializados atualmente. 110 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Esteróides, vitaminas e enzimas também são produzidos por via fermentativa. Estes processos são caros e de alto potencial poluidor. O principal problema é o chamado caldo fermentado ou mosto, de onde se extrai a matéria-prima (antibiótico ou esteróide) e que é constituído por um meio muito rico de proteínas, lipídios e glicídios. Este caldo tem carga muito elevada de DBO (demanda bioquímica de oxigênio). Os sistemas de tratamento mais indicados são os filtros biológicos e lodos ativados ou associações de ambos. Muitas vezes, a concentração desses despejos pode ser economicamente vantajosa, devido a sua possibilidade de usar como complemento de rações para animais. Despejos de processos extrativos - Nas extrações de substâncias de órgãos de animais, como a da insulina do pâncreas, são utilizados detergentes e solventes; estes arrastam consigo nas lavagens uma carga enorme de matéria orgânica que deve ser oxidada. O mesmo ocorre na extração da camada muscular dos intestinos de carneiro ou de boi, cuja composição protéica é utilizada na produção de suturas cirúrgicas. Os únicos sistemas viáveis para tratamento destes despejos são: lodos ativados para grandes volumes ou para despejos mistos, ou concentração e incineração para volumes pequenos. No caso do sistema de lodos ativados é necessário um longo tempo de detenção, um excelente poder de aeração e um eficiente sistema de remoção de gorduras. Para se proceder a extração de substâncias vegetais, há necessidade do emprego de solventes. Normalmente utilizam-se folhas e raízes, e mais raramente frutos, flores ou cascas. O solvente mais comumente usado é o álcool etílico, no processo chamado percolação. Nas indústrias que trabalham com extratos naturais de plantas, o solvente é recuperado, de maneira que a carga poluente fica sensivelmente reduzida. Os processos usados no tratamento destes despejos são os mesmos utilizados no tratamento de efluentes resultantes do processo fermentativo. Produtos radiativos - Os produtos radiativos são manufaturados por poucos fabricantes. Os despejos radiativos são mantidos em tanques por longo tempo até que o nível de radiação seja aceitável para que se possa descartá-los. Os elementos usados em radiofarmácia são elementos de meia vida curta, como o iodo 131, por exemplo. 111 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.3.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Na indústria química são empregadas grandes quantidades de água, para o processo e para as operações de resfriamento e lavagem. Durante o processo de produção, a água pode ser contaminada com produtos químicos e subprodutos. Dentre os contaminantes que podem representar perigo, caso sejam descartados em rios ou aqüíferos subterrâneos, estão os materiais tóxicos, compostos carcinogênicos, sólidos suspensos e substâncias que apresentam uma alta demanda de oxigênio bioquímico e químico (DBO e DQO). Os recursos hídricos subterrâneos e superficiais podem ser contaminados através da água da chuva proveniente dos pátios de tanques, áreas de descarga e processamento de produtos, tubulações, purgas de águas de resfriamento, águas de lavagem e limpeza e derrames casuais de matérias-primas ou produtos acabados. Normalmente, para se evitar este impacto negativo, é necessário implantar sistemas de drenagem que direcionem as águas da chuva, que possam estar contaminadas, para bacias de detenção que devem receber tratamento antes da descarga. Dependendo do processo que se utilize, os contaminantes atmosféricos incluem partículas e um grande número de compostos gasosos, como óxidos de enxofre, óxidos de carbono e de nitrogênio, procedentes das caldeiras e fornos de processo, amoní aco, compostos de ni trogêni o e cl oro, entre outros, provenientes de várias fontes, incluindo equipamentos de processo, instalações de armazenamento, bombas, válvulas e retentores que podem apresentar fugas. Os resíduos sólidos da indústria química podem incluir restos de matéria- pri ma, pol í meros resi duai s, l odos proveni entes das cal dei ras, materi ai s provenientes da limpeza de equipamentos, inclusive dos equipamentos de controle de emissões e cinzas de fornos e caldeiras. Estes resíduos podem estar contaminados com as substâncias químicas aplicadas no processo. Na indústria petroquímica, a eliminação dos catalisadores utilizados pode representar um problema para o meio ambiente. Atualmente muitos fornecedores recolhem estes materiais para reaproveitamento. Em função das características específicas dos despejos da Indústria Química, deve se dar atenção especial aos descartes bioindustriais e/ou farmacêuticos que podem conter microrganismos, vírus ou materiais radiativos. Estas substâncias, mesmo em concentrações muito pequenas, podem causar modificações extremamente danosas sobre o meio ambiente. 112 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Outro aspecto a ser considerado são os potenciais impactos das plantas de formulação, em que os produtos químicos são misturados, segundo fórmulas especiais. Entre estas, temos, por exemplo, as plantas de formulação de pesticidas e as fábricas de explosivos. Nestas plantas, além de todas as medidas de segurança para manejo de materiais perigosos, devem também ser adotados os mesmos procedimentos ambientais que se aplicam nas instalações que fabricam as matérias-primas utilizadas nestes processos. Outra característica especial da Indústria Química que deve ser considerada, pelos impactos potenciais que pode apresentar sobre o meio ambiente, está relacionada ao fato de que os materiais utilizados na fabricação de produtos químicos, em sua maioria, são inflamáveis e/ou explosivos, além de muitos deles serem tóxicos e alguns carcinogênicos. Por tanto, os riscos potenciais de explosão são muito grandes, isto porque os compostos são muito reativos e as pressões que ocorrem durante sua manufatura e manejo são altas. Quanto à geração de ruídos, as principais fontes são as seguintes: compressores e centrífugas de alta velocidade, válvulas de controle, sistemas de tubulações, turbinas a gás, bombas, fornos, trocadores de calor com resfriamento a ar e torres de resfriamento. Os níveis típicos de ruído variam entre 70 a 100 dB(A). Os fabricantes de equipamentos têm procurado desenvolver alternativas de menor geração de ruídos, porém, a solução mais prática, em muitos casos, tem sido o isolamento acústico de áreas ou equipamentos. 3.3.3 - Recomendações de medidas atenuantes As medidas de controle ambiental adotadas como forma de evitar a degradação do meio ambiente, devem primeiramente buscar a redução da geração de poluentes. Uma das formas de reduzir a geração de efluentes líquidos refere-se à reutilização da água de um processo em outro, tal como utilizar as águas de purga das caldeiras de alta pressão como alimento para as caldeiras de baixa pressão ou utilizar o efluente tratado de um processo como água de complemento para o mesmo processo ou para outro; por exemplo, as águas servidas resultantes da produção de ácido fosfórico podem ser utilizadas com água de processo na mesma planta. 113 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Outro aspecto importante na redução da geração de efluentes e emissões constitui a aplicação de procedimentos efetivos de inspeção e manutenção, de forma a evitar vazamentos e fugas. Uma das principais condicionantes para o efetivo controle da contaminação ambiental refere-se à seleção e implantação de equipamentos e métodos de tratamento eficientes para a redução e/ou eliminação de poluentes. Atualmente existem equipamentos de controle de poluentes atmosféricos e hídricos, para quase toda a gama de poluentes gasosos ou líquidos, que possam ser gerados. Dentre os equipamentos de controle da poluição atmosférica estão os sistemas de lavadores de gases, de separação por membranas, ciclones, precipitadores eletrostáticos, filtros, catalisadores, incineradores e sistemas de absorção. Os efl uentes hí dri cos podem ser tratados medi ante neutral i zação, evaporação, aeração, floculação, separação de óleos e graxas, absorção de carbono, troca iônica, osmose reversa e tratamento biológico, entre outros. As medidas de proteção quanto ao ruído que podem ser adotadas, compreendem o tratamento acústico mediante enclausuramento de equipamentos ou de proteção acústica na(s) edificação(ões) onde estão instalados os equipamentos ruidosos. Devem ter tratamento especial também os resíduos sólidos que não possam ser reaproveitados. Dentre as possibilidades de tratamento para os resíduos sólidos da indústria química, estão a incineração, a destinação em aterro apropriado para esta categoria de resíduos, a queima em fornos de produção de cimento ou a iner tização química e solidificação. É também necessári o adotar procedi mentos que garantam a implementação de ações rápidas e efetivas no caso de ocorrência de acidentes como derrames, incêndios e/ou explosões maiores, que representam graves riscos para o meio ambiente e para a comunidade vizinha. Estes procedimentos devem estar organizados em um plano de emergência. Geralmente, as agências de governo local e de ser viços comunitários (unidades de saúde, corpo de bombeiros etc.) têm um papel chave nesse tipo de emergência, por isso devem ser envolvidos no processo de planejamento de planos desta natureza. Outra componente de fundamental importância para a adoção de medidas de atenuação de impactos no setor da Indústria Química, refere-se à capacitação 114 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas do corpo funcional, para aplicar corretamente os procedimentos operacionais relativos ao controle e monitoramento ambiental. Para avaliação e acompanhamento da efetividade das medidas de controle ambiental aplicadas, deve ser previsto o plano de monitoramento da atividade, sendo que a definição da periodicidade da realização de análises e dos indicadores que devem ser analisados dependerá de cada caso, devendo, porém, serem considerados, como base para a definição do plano de monitoramento, os seguintes parâmetros: • observação do grau de enegrecimento da fumaça das chaminés; • monitoramento periódico, ou contínuo dependendo do caso, das emissões gasosas (óxidos de enxofre e de nitrogênio, compostos de flúor e cloro, hidrocarbonetos) e de partículas para controlar a presença de químicos utilizados ou gerados no processo; • medição periódica ou contínua da temperatura dos gases das chaminés; • avaliação da qualidade do ar do entorno da planta, para verificar a presença de poluentes característicos do processo empregado; • monitoramento periódico da água do corpo hídrico receptor, com avaliações a montante e a jusante dos despejos, para se verificar se está ocorrendo poluição das águas, decorrentes dos despejos da planta; • monitoramento das águas do lençol freático, para se verificar se há infiltração de águas contaminadas e, conseqüentemente, presença de poluentes nas águas subterrâneas; • avaliação periódica dos efluentes hídricos, após tratamento e antes do despejo, quanto ao pH, sólidos suspensos totais e dissolvidos, amoníaco, nitratos, nitrogênio orgânico, fósforo, fosfatos, Demanda Bioquímica de Oxigênio, óleos e graxas, metais pesados, fenóis e outros parâmetros específicos do processo empregado; • aferições dos níveis de pressão sonora nas áreas internas e externas da planta, para se controlar a poluição sonora; • Podem integrar o plano de monitoramento, as inspeções periódicas que devem ser feitas para se assegurar que se cumpram os procedimentos de segurança e de controle da contaminação ambiental, assim como os procedimentos adequados de manutenção. 3.3.4 - Referências para a análise ambiental da atividade As medidas de atenuação de impactos ambientais passíveis de serem adotadas nas indústrias químicas devem ser consideradas desde a fase de planejamento, ou 115 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas seja, do desenvolvimento do projeto, de forma que na implantação, e especialmente na operação da atividade, estas medidas sejam eficientes. Assim, na análise de um projeto desta natureza, deve ser observada a previsão de medidas de atenuação de impactos sob os seguintes aspectos: • alternativas do projeto, compreendendo a seleção da área de localização e a seleção dos processos de fabricação; • medidas de controle da contaminação ambiental: compreendendo as medidas de redução da geração de resíduos e redução de desperdícios, os equipamentos e métodos de tratamento e destinação de resíduos e efluentes e os planos de emergência; • monitoramento ambiental. Com relação às alternativas do projeto, devem ser considerados os critérios para a seleção da área onde deseja se implantar o empreendimento e a escolha do processo de produção. Para a localização, além dos fatores econômicos e técnicos comumente avaliados, como condições físicas do terreno, fontes de energia, transpor te e mão-de-obra, impostos e disponibilidades de serviços públicos e de apoio, devem ser considerados também os aspectos relacionados à capacidade do ambiente natural e soci al para a assi mi l ação das al terações produzi das pel o empreendimento. Além de levar em conta as emissões e efluentes gerados, outro aspecto que requer atenção especial é o transpor te de matérias-primas e produtos acabados, quando consistirem de materiais tóxicos ou inflamáveis. Ao lado das medidas de segurança adotadas nos meios de transpor te, deve-se avaliar as condições de acesso para a chegada da matéria-prima e escoamento dos produtos, evitando-se a circulação de cargas perigosas por áreas densamente habitadas ou ecologicamente frágeis. Para a escolha do processo de produção deve-se considerar, dentre as alternativas tecnológicas existentes, aquelas que possam evitar ou reduzir as possibilidades de contaminação ambiental, seja mediante a utilização de materiais com menor potencial poluidor, seja pelo emprego de matérias-primas que são subprodutos de outros processos, seja ainda pela melhoria de qualidade dos “resíduos” gerados, possibilitando a reutilização dos mesmos. As indústrias químicas necessitam de licenciamento ambiental para sua instalação e funcionamento, a ser expedido por par te do órgão ambiental competente, do Estado ou do Município, podendo inclusive, dependendo do porte 116 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas do empreendimento, ser necessária a realização de Estudo de Impacto Ambiental, conforme prevê a Resolução 001 de 1986 do CONAMA. Para a elaboração e análise de projetos de indústrias químicas, deve-se atender às disposições da legislação ambiental, considerando-se especialmente, no que se refere à geração de resíduos e efluentes, as disposições das resoluções 006/88, 020/86, 003/90 e 008/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Quanto aos resíduos sólidos industriais, considerando a necessidade de controle específico, a resolução CONAMA 006/88 estabelece a obrigatoriedade de apresentação das informações sobre a geração, características e destino final dos resíduos, ao órgão ambiental competente, mediante o preenchimento de formulário denominado “Inventário de Resíduos”. Para o lançamento de efluentes hídricos, a resolução 020/86 do CONAMA estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, de acordo com seus usos preponderantes, i ndi cando os parâmetros de qual i dade para enquadramento das mesmas. Nesta resolução são estabelecidos os limites máximos de concentração de poluentes para descarga dos efluentes hídricos nos corpos d’água receptores. Quanto às emissões de poluentes atmosféricos, por fontes fixas, a legislação brasileira possui limites fixados somente para processos de combustão externa (caldeiras, geradores de vapor, centrais para geração de energia elétrica, fornos, fornalhas, estufas, secadores, incineradores e gaseificadores). Os limites fixados nesta resolução referem-se à emissão de partículas totais, densidade colorimétrica e dióxido de enxofre. Para os demais poluentes, deve-se ter como base os padrões de qualidade do ar estabelecidos na resolução 003/90 do CONAMA, adotando-se as medidas de controle ambiental necessárias, para que as emissões provenientes da unidade industrial a ser implantada não provoquem a concentração de poluentes no ar acima dos limites indicados como padrões de qualidade na referida resolução. 117 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.3.5 - QUADRO-Resumo: Indústria Química IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Contaminação hídrica devido ao lançamento de efluentes, águas de lavagem, águas de resfriamento e lixiviação das áreas de depósitos de materiais ou rejeitos. • Não deve ser lançada nenhuma água residuária, sem o tratamento necessário para sua depuração, nos rios ou em locais onde possa ocorrer infiltração. • Os efluentes hídricos podem ser tratados por meio de: neutralização, evaporação, aeração, floculação, separação de óleos e graxas, absorção de carbono, osmose reversa, troca iônica, tratamento biológico etc., dependendo do tipo de carga contaminante que se quer remover. • Para lançamento de efluentes líquidos nos corpos hídricos receptores, devem ser observados os padrões para emissão de efluentes constantes da resolução do CONAMA 020/86. • Os depósitos de materiais que possam ser lixiviados através das águas da chuva, devem ser cobertos e possuir sistema de drenagem de forma a evitar a contaminação das águas pluviais. • As áreas de armazenamento e manuseio de matérias-primas e produtos devem ser impermeabilizadas e contar com sistema de canaletas ou ralos coletores de forma que os derrames eventuais sejam conduzidos ao tratamento, assim como as águas de lavagem destas áreas. • Emissões de partículas para a atmosfera, provenientes de todas as operações da planta. • As emissões de partículas podem ser controladas pelo uso de equipamentos como ciclones, filtros de manga, precipitadores eletrostáticos e lavadores, entre outros. • A emissão de poeira dos pátios e áreas externas, onde não haja contaminantes químicos, pode ser controlada através de pulverização de água. • Emissões gasosas de óxidos de enxofre e nitrogênio, amoníaco, névoas ácidas e compostos de flúor. • O controle das emissões de gases pode ser feito pelo uso de lavadores de gases, ou absorção com carvão ativado entre outras técnicas. • Liberação casual de solventes e materiais ácidos ou alcalinos, potencialmente perigosos. • Manutenção preventiva de equipamentos e áreas de armazenamento para se evitar fugas casuais. • Instalar diques e bacias de contenção ao redor ou a jusante dos tanques de armazenamento de produtos perigosos ou que possam apresentar riscos para o meio ambiente. • Contaminação do solo e/ou de águas superficiais ou subterrâneas pela disposição inadequada de resíduos sólidos resultantes dos processos da indústria química, nos quais se incluem também os lodos de tratamento de efluentes hídricos e gasosos e partículas sólidas dos coletores de poeira. • Os resíduos sólidos que não possam ser recuperados e reaproveitados devem ser tratados adequadamente antes da disposição final. • Para escolha do tratamento adequado deve ser observada a classificação do resíduo, de acordo com a norma da ABNT - NBR 10004. • De acordo com a natureza do resíduo, as possibilidades de tratamento incluem: incineração, disposição em aterro industrial controlado (Classe1), inertização e solidificação química, encapsulamento, queima em fornos de produção de cimento etc. • Não havendo possibilidade de tratamento na área da indústria, o resíduo pode ser tratado em outra planta que disponha de instalações adequadas para tratamento, neste caso, deve-se ter cuidado especial com o transporte. • No caso do resíduo não ser tratado imediatamente após sua geração, deve-se prever, na área da indústria, locais adequados para seu armazenamento. continua 118 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Alterações no trânsito local, decorrentes da circulação de caminhões de transporte de carga (inclusive cargas perigosas). • Devem ser avaliadas as condições de acesso e sistema viário durante o estudo de viabilidade do empreendimento, selecionando- se as melhores rotas, de forma a reduzir os impactos e riscos de acidentes. • Devem ser desenvolvidos Planos de Rmergência e regulamentos que devem ser atendidos pelos motoristas, para reduzir os riscos de acidentes, especialmente quando se tratar de cargas perigosas. • Poluição sonora causada pelo uso de equipamentos e operações que geram ruídos elevados. • Tratamento acústico por meio do enclausuramento de equipamentos ou de proteção acústica nas edificações onde estão instalados os equipamentos ruidosos e/ou nas unidades cujas operações gerem níveis de ruído significativos. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei Federal 6803 de 02/07/80 – Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição e dá outras providências. • Decreto-lei 1413 de 14/08/75 – Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. • Decreto Federal 76389 de 03/10/75 – Dispõe sobre as medidas de controle ambiental de que trata o Decreto-lei 1413/75. • Portaria MINTER 092 de 19/06/80 – Estabelece critérios e diretrizes para a emissão de ruídos e sons em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 – Dispõe sobre a Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 020 de 18/06/86 – Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, segundo seu uso preponderante e estabelece padrões de emissão para efluentes hídricos. • Resolução CONAMA 006 de 15/06/88 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. • Resolução CONAMA 005 de 15/06/89 – Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR e dá outras providências. • Resolução CONAMA 001 de 08/03/90 – Dispõe sobre a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 002 de 08/03/90 - Institui o Programa Silêncio. • .Resolução CONAMA 003 de 28/06/90 – Estabelece padrões de qualidade do ar e amplia o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle. • Resolução CONAMA 006 de 17/10/90 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e de prévia avaliação pelo IBAMA, dos dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo. • Resolução CONAMA 008 de 06/12/90 – Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar em nível nacional. • Resolução CONAMA 009 de 31/08/93 – Dispõe sobre óleos lubrificantes e dá outras providências. • Resolução CONAMA 237/97 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental. • Normas ABNT - NBR 10151 - Avaliação de ruídos em áreas habitadas. • Normas ABNT - NBR 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico. • Normas ABNT - NBR 10004 - Classificação de resíduos. conclusão 119 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.4 - Indústria metal-mecânica A Indústria Metal-Mecânica compreende a metalurgia, a siderurgia e a produção de equipamentos mecânicos. A metalurgia contempla os processos de extração de metais de seus minérios, obtenção de ligas e acabamento mecânico. A metalurgia do ferro denomina-se siderurgia. Neste capítulo trataremos da produção e transformação de ferro e aço (siderurgia) e da produção de metais não ferrosos como alumínio, chumbo, cobre e zinco (metalurgia). A produção de equipamentos mecânicos está incluída no capítulo 3.9 – Indústrias Diversas. 3.4.1 - Produção de ferro e aço 3.4.1.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental O fer ro encontrado na natureza está em forma de minério (óxidos, hidróxidos e carbonatos de ferro), sendo os mais conhecidos: a hematita rubra, com teor de ferro puro de 40 a 69,5%; a hematita parda (limonita), com teor de ferro puro de 28 a 35%; a magnetita, com teor de ferro puro até 60%, e a siderita com teor de ferro puro de 30 a 40%. Um minério é considerado rico quando contém uma porcentagem de ferro puro acima de 50%. O Brasil, além de possuir as maiores reservas mundiais de minério de ferro, possui um dos minérios mais ricos em teor de ferro, a hematita compacta de itabira, com até 69,5% de ferro puro. O processo de obtenção do ferro ocorre nos altos-fornos mediante a redução (retirada do oxigênio de uma combinação química) do minério de ferro. Na siderurgia o principal redutor é o carbono, tanto que a classificação da liga ferro-carbono se faz de acordo com o teor de carbono. O ferro líquido pode absorver até 6,67% de carbono, o qual, no processo de solidificação, conforme a temperatura, tratamento térmico e existência de outras substâncias, se encontra em estado livre, sob a forma de grafite ou em combinação com o ferro, como cementita. O produto siderúrgico classifica-se, de acordo com o teor de carbono, em: ferro gusa (teor de carbono de 1,7 a 6,67%) e aço (teor de carbono de 0,2 a 1,7%). 120 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O principal produto dos processos de redução e fusão no alto-forno é o ferro gusa, que contém em sua composição, além do alto teor de carbono, cerca de 2% de silício e menores quantidades de manganês, fósforo e enxofre. O refino do ferro gusa pode ser separado em dois tipos de operações: a fabricação de ferro fundido (realizada em cubilô ou forno elétrico) e a fabricação do aço. Na fabricação do aço, a partir do ferro gusa, o teor de carbono tem que ser reduzido a uma porcentagem inferior a 1,7%, o silício e o manganês permanecem no aço com 0,4 a 0,9%. O fósforo e o enxofre têm que ser eliminados até o máximo possível. São empregados diferentes processos de produção do aço, com o uso de conversores ou fornos, resultando na obtenção de aços comuns, aços especiais ou aços ligados. A produção de ferro e aço está baseada fundamentalmente em procedimentos pirometalúrgicos. Nesses processos a contaminação do ar é o fator mais relevante. Além de numerosos contaminantes gasosos, as emissões de poeira (material par ticulado) representam o maior problema, tanto por ser gerada em grande quantidade quanto por conter substâncias perigosas ( por exemplo, metais pesados tais como chumbo, mercúrio e cádmio). Com a utilização de água nos sistemas de refrigeração e nos sistemas de depuração de gases, surgem problemas de contaminação de águas residuárias. Nos processos siderúrgicos também são produzidas escórias (sobras removidas do minério na obtenção do ferro e aço), que devem ser aproveitadas para outros usos. Se estes materiais não são reutilizados de maneira eficaz, ou armazenados adequadamente, podem gerar acúmulo de poeira e lodo, levando à contaminação do ar, solo e água. Nas plantas de fundição são produzidas quantidades significativas de resíduos de areia usada, de pedaços de peças e escória dos fornos. Outro aspecto a ser considerado na análise de empreendimentos desta natureza é a geração de ruídos e vibrações, que ocorrem principalmente nos altos fornos, nas aciarias, nas instalações laminadoras e nas instalações de fundição e forja. 3.4.1.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Para identificação dos potenciais impactos ambientais negativos, serão descritas as principais fases do processo de produção de ferro e aço. Vale notar que essas fases podem estar integradas em uma única planta siderúrgica ou instaladas de forma individual. 121 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Plantas de sinterização O processo de sinterização é o procedimento clássico para a recuperação dos resíduos das plantas siderúrgicas. Consiste em uma operação pirometalúrgica, por meio da qual o material finamente dividido é aglomerado em um bloco poroso, por ação do calor. Ocorre apenas uma fusão incipiente. Os materiais finos que entram no processo de sinterização são: • partículas de minério de ferro (abaixo de 10 mm); • poeira dos altos-fornos, coletadas pelos depuradores de ar de saída; • partículas finas de calcário (abaixo de 3 mm) adicionadas para tornar o material auto-fundente e dar-lhe maior porosidade; • partículas de coque (abaixo de 3 mm), adicionadas com a finalidade de fornecer calor ao processo. Ao final do processo o sínter é descarregado ainda quente, quebrado e peneirado. Os pedaços maiores são conduzidos ao alto-forno e os finos retornam à sinterização. Os gases residuais e poeira, gerados nas plantas de sinterização, apresentam os seguintes componentes: dióxidos de enxofre – (SO 2 ), óxidos de nitrogênio – (NOx), dióxido de carbono – (CO 2 ), compostos de flúor e cloro – (HF e HCl), metais pesados como: arsênio – (As), chumbo – (Pb), cádmio – (Cd), cobre – (Cu), mercúrio – (Hg), tálio – (Tl) e zinco – (Zn). Entre os componentes do material par ticulado gerado, deve ser dada especial atenção aos metais pesados como: chumbo, cádmio, mercúrio, arsênio e tálio, em face dos efeitos nocivos que apresentam sobre o meio ambiente. As indústrias de ferro e aço estão entre as indústrias em cujo entorno se encontram as maiores concentrações de metais pesados no ar e no solo. Quanto à geração de ruídos, nesta fase do processo, uma das principais fontes geradoras são os grandes ventiladores utilizados nas instalações de sinterização, com o objetivo de refrigerar o aglomerado de sinterização e segurar a poeira. Os índices de ruído em uma planta de sinterização, sem amortizadores sonoros nos canais de ventilação, podem chegar até 133 dB(A), que é considerado extremamente elevado. Produção do Ferro Gusa O ferro gusa é a base metálica por meio da qual são obtidos praticamente todos os produtos siderúrgicos, exceto o ferro esponja, que é um produto metálico resultante da redução do ferro sem que se tenha processado uma fusão (redução 122 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas dos óxidos de ferro à baixa temperatura – máximo de 1100 0 C). O ferro é separado da ganga e briquetado. É empregado na metalurgia fria e na indústria química. Os processos mais comuns de produção de ferro gusa são os de alto- forno a coque (o mais utilizado), alto-forno a carvão e forno elétrico de redução. Alto-Forno a Coque Os altos-fornos são reatores de fluxo invertido, que recebem por cima a carga e coque, e retiram-se por baixo o ferro fundido e a escória. Na parte inferior do forno injeta-se ar quente em fluxo invertido. A forma geométrica do alto-forno é tal que pode-se dividi-lo em três partes: dois troncos de cone estão unidos pela base maior e apoiados sobre uma parte cilíndrica. O tronco de cone inferior é chamado cuba e o superior é chamado corpo. O cilindro é denominado cadinho. Pela parte superior do alto-forno (chamada tragante, boca ou goela), introduz-se a mistura de minério, coque e calcário (usado como fundente). Na parte inferior da cuba, através de dispositivos chamados ventaneiras ou tubeiras, introduz-se ar quente sob pressão, o qual queima o coque, libertando calor. A carga (minério, material fundente e coque) passa pelas diversas zonas de aquecimento do forno obtendo-se na zona de fusão, onde a temperatura alcança 1800 0 C, o ferro gusa líquido que cairá no cadinho. No cadinho há duas bocas que são vedadas com argila refratária e que são abertas a cada 3 ou 4 horas, a fim de permitir o escoamento do ferro gusa líquido (pela boca inferior) e das escórias (pela boca superior) que são mais leves que o ferro gusa. O ferro gusa líquido, destinado à fundição corre dentro de moldes prismáticos, formando lingotes. O gusa destinado à produção de aço é despejado diretamente nas caçambas que os transportam para os misturadores e conversores. Altos-Fornos a Carvão Vegetal Em vez de coque, pode-se utilizar carvão vegetal, porém, a produção através desse processo é limitada por dois fatores: capacidade dos altos-fornos e produção de carvão vegetal. Os maiores altos-fornos a carvão vegetal possuem capacidade aproximada de 300 toneladas por dia, isto porque o carvão vegetal, possuindo menor resistência mecânica, não suporta a alta tonelagem de minério e material fundente sem se esmigalhar, o que dificulta a circulação do ar insuflado. 123 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Forno Elétrico de Redução Para se produzir uma tonelada de ferro gusa em fornos elétricos, são necessários cerca de 2500 kWh, daí estar este processo limitado à disponibilidade e dependente do custo do kWh, sendo empregado em países onde a energia elétrica é abundante e de baixo custo. Este processo encontra uma grande restrição na capacidade dos fornos elétricos de redução. O maior deles, possui capacidade para 200 toneladas diárias. Na produção do ferro gusa, as emissões e resíduos mais importantes são: • Gás de alto-forno: o gás de escape do alto forno pode apresentar os seguintes componentes: monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO 2 ), dióxido de enxofre (SO 2 ), óxidos de nitrogênio (NOx) e metais pesados como: arsênio (As), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), chumbo (Pb), tálio (Tl) e zinco (Zn). • Poeira (material particulado seco) presente no gás: rica em ferro (35 a 50%) procedente das instalações depuradoras de gás do alto-forno, e poeira coletada nas naves de fundição. • Escória: silicato complexo, no estado fundido, formado pelas impurezas contidas na carga. Apresenta como principais componentes: dióxido de silício (SiO 2 ), óxido de alumínio (Al 2 O 3 ), óxido de cálcio (CaO) e óxido de manganês (MnO). • Lodo: resultante da depuração do gás de escape. • Água residuária: procedente da depuração do gás, apresenta substâncias tóxicas, como cianetos, fenóis e amoníaco. Nas instalações de altos-fornos, produzem-se também emissões sonoras procedentes principalmente dos sopradores de ar comburente e da boca de carga. A emissão de ruídos nestas instalações é em torno de 110 a 125 dB(A) e nas imediações diretas, o ruído de fundo pode alcançar de 75 a 80 dB(A). Produção de aço bruto O ferro gusa, produto principal dos processos de redução e fusão nos altos-fornos, contém sempre, além de alto teor de carbono, doses de silício (Si), Manganês (Mn), Fósforo (P) e Enxofre (S). A transformação do ferro gusa em aço consiste, basicamente, na combustão dessas substâncias estranhas. 124 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os processos de fabricação do aço são desenvolvidos por conversores que sopram ar puro ou enriquecido com oxigênio (Processo Bressemer, Tropenas e Thomas): que sopram oxigênio puro (Processo L/D, LD/AC, LDP e Kaldo) ou por meio de fornos (Siemens-Martin ou elétricos). Na produção de aço bruto, são geradas emissões significativas de: - Gases residuais: Nos gases residuais estão presentes os seguintes componentes: Monóxido de Carbono (CO), Óxidos de Nitrogênio (NOx), Dióxido de Enxofre (SO 2 ), Flúor ( F), Cádmio (Cd), Cromo (Cr), Cobre (Cu), Mercúrio (Hg), Manganês (Mn), Níquel (Ni), Chumbo (Pb), Silício (Si), Tálio (Tl), Vanádio (V), Zinco (Zn) e ainda, dependendo do procedimento empregado, se apresentam amoníaco, fenol, hidróxido de enxofre e compostos cianógenos. Entre as substâncias gasosas for mam-se também, além de monóxido de carbono, compostos inorgânicos de flúor, quando se adiciona fluorita, assim como pequenas quantidades de dióxidos de enxofre e óxidos de nitrogênio. Outras substâncias gasosas de alto poder contaminante que podem ser geradas no processo, são as dibenzodioxinas e dibenzofuranos polihalogenadas. Entre as fontes potenciais de emissão destas substâncias está a utilização de sucatas de ferro nas plantas de produção de aço (a utilização de sucatas é possível no processo Siemens-Martin ou de forno elétrico). A causa da formação destas substâncias é a contaminação das sucatas com compostos halogenados, além das condições de funcionamento do processo. - Poeira: Decorrente especialmente da insuflação de oxigênio necessária à oxidação e dos sistemas de depuração dos gases residuais. - Escórias: resíduos sólidos do processo. - Águas residuárias: resultantes do despoeiramento a úmido. Quanto à geração de ruídos, nas fábricas de aço soprado, os sopradores de alta potência e as instalações depuradoras de poeira são importantes fontes de ruído. Nos fornos elétricos, as principais fontes são o arco voltaico e o transformador. Nestas plantas, a geração de ruído está entre 117 a 132 dB(A), muito difícil de suportar sem o uso de protetores auditivos. Lingoteamento e Laminação do aço No lingoteamento do aço, utiliza-se água nos sistemas de refrigeração da modelagem, das máquinas e no resfriamento por aspersão. No lingoteamento descontínuo, a água é aplicada por aspersores para refrigeração dos moldes e 125 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas dos lingotes e para limpeza da área. Os moldes quentes são aspergidos com água e ao mesmo tempo recebem pequenas pancadas para soltar as carepas que aderiram à superfície. Os resíduos gerados no lingoteamento do aço são: • carepas contaminadas com óleos e graxas; • águas residuárias do resfriamento por aspersão, contendo sólidos suspensos e óleos e graxas. Nas plantas laminadoras, as emissões mais significativas ocorrem: durante o processo de transformação do aço bruto em aço laminado, sendo: • raspas de laminação, manchadas de óleo; • gases residuais dos fornos; • águas residuárias contaminadas com óleos e graxas. durante a produção da chapa de aço, sendo geradas: • águas residuárias contaminadas com óleos e graxas; • ar de escape dos banhos de decapagem; • resíduos do decapante utilizado, presentes nas águas residuárias. Acabamento do Aço No acabamento do aço, quanto à produção de despejos, ressaltam-se as operações de decapagem e fabricação de derivados. • Decapagem: esta fase é necessária para remover as impurezas metálicas indesejáveis, carepas e outras crostas que possam dificultar o trabalho de recobrimento. O tipo de processo de decapagem depende da capa a ser removida e da base metálica. A maior parte dos processos usados na decapagem é de natureza ácida e, geralmente, consiste de solução de ácido sulfúrico, nítrico, sulfídrico e mais raramente, o fluorídrico. Além dos banhos ácidos, também são usados banhos alcalinos, com soluções de sulfito de sódio, cianeto de sódio, hidróxido de sódio e enxofre. A operação de decapagem é realizada com temperatura entre 60 e 80 ºC. O metal retirado do banho é submetido a várias lavagens e, depois de seco, fica pronto para uso posterior. • Fabricação de derivados: do ferro gusa são feitos, posteriormente, aços especiais, placas zincadas, folhas de flandes e outros produtos. 126 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Para evitar problemas de corrosão, são submetidos a processos de eletrogalvanização, nos quais são feitos tratamentos com níquel, cobre, cromo etc. Os despejos mais impor tantes, por sua alta toxidez, são o cromo e o cianeto. Quanto à geração de ruídos, nos trens de laminação são produzidos níveis de 95 a 110 dB(A); na laminadora, o nível de ruído ultrapassa 106 dB(A) 5 m antes do trem laminador de barras e no trem laminador de tubos, chega ao índice máximo de 124 dB(A). Estes níveis de ruído são muito elevados e podem causar danos irreversíveis ao sistema auditivo, mesmo em pouco tempo de exposição, caso não sejam utilizados equipamentos de proteção auditiva. Plantas de fundição e de forja O ferro fundido tem aplicação na produção de peças que são submetidas a pequenos esforços, como por exemplo: fogão, estufas etc. Apresenta como vantagem sobre outros materiais o custo, que é baixo. Nas plantas de fundição e de forja, são produzidas peças de ferro fundido. A fundição se realiza em fornos de cuba e em fornos de fundição elétrica. As emissões gasosas resultantes dos processos de fundição são constituídas por: monóxido de carbono, dióxido de enxofre, compostos de flúor e óxidos de nitrogênio. Podem também ocorrer emissões, por períodos cur tos, de: fenol, amoníaco, aminas, compostos de cianetos e hidrocarbonetos aromáticos. Há formação de poeira durante a preparação da areia para moldes e para peças, na fabricação dos moldes e peças, no resfriamento das peças fundidas, na retirada das peças dos fornos e no tratamento da superfície das peças. Na fundição de grandes quantidades de carepas misturadas com óleo, tintas e plásticos, originam-se emissões adicionais de ácido clorídrico e traços de compostos orgânicos, podendo ocorrer a formação de dioxinas. Nas plantas de fundição para peças pequenas, para as quais os moldes se fabricam segundo os procedimentos de caixa fria, de caixa quente ou croning, são utilizadas substâncias de odor penetrante como formaldeídos, fenóis e amoníaco, e geram emissões de alto poder de contaminação do ar. Estas substâncias têm odor penetrante e efeito lacrimejante, causam danos ao sistema respiratório e às mucosas. 127 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A mistura de águas residuárias e lodo proveniente do tratamento de gases contém substâncias perigosas para a saúde e meio ambiente como cádmio, chumbo e zinco e ainda fenóis procedentes dos aglomerantes da areia de moldagem. O nível de ruído gerado nas fundições pode chegar até 120 dB(A). As principais fontes de ruído são: os trabalhos de carga, os procedimentos de mistura, os desempoeiradores, o tratamento da areia, os equipamentos de transpor te e os sopradores. 3.4.1.3 - Recomendações de medidas atenuantes Da mesma maneira que a identificação dos potenciais impactos ambientais negativos, as recomendações de medidas atenuantes serão apresentadas considerando as seguintes fases do processo: 3.4.1.3.1 - Recomendações de medidas atenuantes no processo de sinterização Tratamento das emissões atmosféricas A captação das emissões atmosféricas das plantas de sinterização é feita geralmente por um sistema de depuração, constituído por um ciclone e um precipitador eletrostático, colocados em série, que pode apresentar eficiência de até 95% de remoção de poeira. O gás, depois de limpo, passa pelo exaustor e vai para a chaminé. Na descarga e resfriamento do sínter a área é coberta por uma coifa, com a finalidade de recolher os gases resultantes desta fase, que devem passar por outro sistema de depuração, geralmente constituído por um ciclone que extrai cerca de 90% da poeira. As cargas de material particulado retidas nas instalações de depuração, que podem oscilar entre 75 e 100 mg/m 3 , são devolvidas ao processo de sinterização. Como conseqüência da devolução contínua ao processo, pode ser produzida uma concentração de metais pesados como chumbo e zinco na poeira das plantas sinterizadoras. As possibilidades de reciclagem são limitadas, entre outros fatores, pelo conteúdo de zinco, pois este contribui para as incrustações nos altos-fornos, com interferência na circulação de gases. 128 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Durante as paradas para manutenção ou por avaria na cor reia de sinterização, as instalações depuradoras de ar devem ser mantidas em funcionamento. As plantas de sinterização modernas possuem sistemas de filtração do ar coletado dos compartimentos, ou seja, das áreas de descarga e manuseio do material. A emissão de substâncias tóxicas gasosas como, por exemplo, compostos inorgânicos de flúor e cloro, óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre, podem ser reduzidas com a adoção de medidas primárias, como a utilização de coque ou carvão com menor teor de enxofre, para reduzir a emissão de dióxido de enxofre, ou com o aumento da dose de cal na mistura de minérios. Desta forma, transferem- se as substâncias problemáticas ao pó filtrado. Quando há a necessidade de se recorrer ao uso de dessulfurizadores a úmido, haverá geração de águas residuárias, as quais também necessitam tratamento. Devido ao grande volume de gases para tratamento, a dessulfurização é parci al . As i nstal ações de depuração de gases constam geral mente de precipitadores eletrostáticos e lavador de gases. Tratamento de águas residuárias da sinterização O tratamento das águas residuárias deve ser projetado em função do sistema de lavagem de gases empregado. Os despejos dos lavadores de gases escoam para um adensador de lodos. O lodo adensado é retirado pelo fundo e seco por centrífugas ou por filtros a vácuo. O líquido filtrado volta para o processo e o lodo seco volta para as unidades de sinterização. Em alguns casos, há necessidade de adição de produtos químicos para ajudar a floculação e diminuir o tempo de decantação. Medidas de atenuação de ruídos Para atenuação de ruídos nas plantas de sinterização, as tubulações de ventilação/exaustão devem ser dotadas de amortizadores sonoros. Outra medida que pode ser adotada é o isolamento de cada grupo de equipamentos. Mediante a blindagem e a separação das fontes de ruídos, protegem-se também as áreas de trabalho, evitando a exposição dos funcionários a níveis 129 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas elevados de ruído. A previsão das medidas ideais de proteção acústica deve-se realizar paralelamente à concepção da unidade de produção. 3.4.1.3.2 - Medidas de atenuação de impactos gerados na produção do Ferro Gusa Tratamento das emissões atmosféricas Os gases residuais dos altos-fornos são tratados previamente por meio de coletores gravitacionais (ciclones) e, em uma segunda etapa, submetidos a lavadores de alta pressão ou filtros eletrostáticos. As emissões periféricas são coletadas também para tratamento em sistemas como filtros eletrostáticos, filtros de manga etc. O material particulado que é coletado, o qual apresenta alto teor de ferro (partículas de ferro bruto), é devolvido à sinterização e depois ao alto-forno. Tratamento de águas residuárias As águas residuárias originadas nos sistemas de tratamento de gases (lavadores de gases) são submetidas à decantação e geralmente circulam em circuito, sendo reutilizadas. As substâncias em suspensão com sólidos suspensos, sulfetos, cianetos, fenóis e amoníaco dissolvidos, necessitam tratamento físico-químico. O lodo das águas de lavagem pode ser submetido a tratamento, através de hidro-ciclones, para separação do zinco e chumbo presentes, sendo que o lodo pode ser reaproveitado em fábricas de metais não ferrosos. De qualquer maneira, mesmo com a recuperação de metais pesados existentes no lodo, a água de filtração deve ser submetida a tratamento químico antes do descarte final. Tratamento de resíduos sólidos Os resíduos sólidos gerados são as escórias, que se destinam quase sempre à pavimentação de vias e acessos. A areia de escória (escória líquida resfriada br uscamente resul tando em for ma granul ada) pode ser uti l i zada para pavimentação ou para produção de cimento portland e de alto-forno. Os depósitos de escória devem ser impermeabilizados, uma vez que as águas de infiltração podem ser contaminadas por sulfetos dissolvidos, levando à contaminação do solo. 130 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Medidas de atenuação de ruídos As medidas de redução de ruídos devem ser definidas na etapa de planejamento de implantação do alto-forno (uso de amortizadores, blindagem de equipamentos, proteção do cargueiro etc.) e devem considerar tanto o maquinário quanto o processo. 3.4.1.3.4 - Medidas de atenuação de impactos gerados na produção do aço bruto Tratamento das emissões atmosféricas O tratamento dos gases de processo procedentes dos conversores de oxigênio inicia-se com a utilização de uma cúpula rebaixável ou montada de forma fixa, que impede a infiltração de ar externo ou a saída de gases do conversor. A retirada do material particulado presente no gás é feita por meio de sistema úmido, com a combinação de lavadores e filtros eletrostáticos úmidos ou a seco com o uso de filtros projetados para resistir a pressões internas muito altas (apresentam risco de explosão). A utilização do sistema a seco apresenta a vantagem de que o pó coletado pode ser devolvido ao conversor, depois do briqueteamento. As áreas de carga e mistura devem ser dotadas também de coletores de poeira. Geralmente, utilizam-se filtros de manga ou eletrostáticos para separação dos poluentes presentes no ar coletado destas áreas. A manutenção destes sistemas é muito impor tante para se obter constantemente uma boa eficiência no tratamento. Durante o funcionamento do conversor, ocorre a produção de grandes quantidades de monóxido de carbono, o qual deve ser conduzido à combustão controlada em um queimador de gás ou caldeira, podendo ser aproveitado para geração de energia. Para controle de emissão de dioxinas e furanos, além dos aspectos relacionados à modificação de processos, encontram-se também em desenvolvimento procedimentos de filtração e absorção com o uso de carvão ativado e de sistemas de resfriamento brusco de gases de escape, porém ainda não há comprovação de eficiência desses procedimentos. Tratamento de águas residuárias Os despejos líquidos resultam dos sistemas de coleta dos fumos, fumaças e gases. O resfriamento por aspersão, apagamento ou resfriamento úmidos resultam em despejos líquidos contendo material par ticulado. 131 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas As águas residuárias são clareadas com o uso de hidrociclones ou tanques de decantação e dirigidas em circuito. O lodo separado é desidratado em filtro de tambor a vácuo e retorna à sinterização. Medidas de proteção acústica Como medidas de controle de ruído, podem ser aplicadas, entre outras: • redução das aberturas em volta do forno; • blindagem ou isolamento acústico da área do forno; • amortecedores de ruído nas bocas de entrada e saída de ar; • uso de ventiladores de refrigeração lentos. 3.4.1.3.5 - Medidas de atenuação de impactos no lingoteamento e na laminação do aço A mistura de carepas com resíduos de óleo e água é separada em tanques de decantação, utilizando-se floculantes em determinadas condições. Os óleos e graxas de laminação, flutuantes, são removidos por raspagem. As carepas sedimentadas e filtradas retornam à sinterização, a água residuária, depois de tratada, circula em circuito sendo reutilizada nos sistemas de resfriamento. 3.4.1.3.6 - Medidas de atenuação de impactos ambientais nas plantas de fundição e de forja Tratamentos das emissões atmosféricas É fundamental para o tratamento adequado das emissões atmosféricas que o sistema de captação atenda à cada fase do processo, tanto na injeção de ar como na fundição propriamente dita. Os sistemas de tratamento são compostos por filtros de manga, ciclones e lavadores de gases de grande potência. Para tratamento das emissões de formaldeídos, fenóis e amoníaco utilizam- se lavadores de fluxo inver tido com solução de ácido fosfórico e circulação da solução de tratamento em circuito. Tratamento das águas residuárias As águas residuárias e o lodo resultante dos sistemas de tratamento de gases a úmido (lavadores de gases) podem conter substâncias como cádmio, 132 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas chumbo e zinco, além de fenóis, procedentes da areia de moldagem. O tratamento das águas residuárias é realizado por precipitação e sedimentação, podendo a água de lavagem ser reutilizada após a separação dos sedimentos, que deverão ser encaminhadas a tratamento adequado. O local de depósito de sedimentos deve ser controlado em face do risco de contaminação do solo devido à lixiviação. Proteção quanto ao ruído As medidas de controle de ruído adotadas nesta fase são equivalentes às já citadas para as outras fases da produção de ferro e aço. Além das emissões sonoras, nas plantas de forja são produzidas vibrações. Entre as medidas para redução das vibrações, encontram-se: a previsão de bases (estruturas) adequadas na fase de planejamento e na etapa de construção e o uso adequado de medidas de isolamento antivibratório. 3.4.1.4 Referências para análise ambiental da atividade A contaminação procedente das instalações produtoras de ferro e aço e dos ramos tecnológicos relacionados, afeta o ar, a água, o solo, a flora e a fauna, e produz resíduos, bem como ruídos e vibrações. Para a redução da contaminação do ar, dispõe-se de equipamentos depuradores de gases que apresentam grande eficiência. No entanto, sob este aspecto, é importante ressaltar a importância de serem adotados sistemas de coleta de gases eficientes também para proceder à captação das fontes difusas de emissão de poeira, por exemplo, das naves de trabalho. Considerando que a maior parte do pó captado pode ser devolvida ao processo, a adoção de um sistema eficiente de coleta de gases é importante, tanto para proteção do ambiente como por motivos econômicos. Outro aspecto a ser considerado é a necessidade de monitoramento das emissões. Os metais pesados podem depositar-se no solo e como conseqüência da sua concentração, tanto no solo como nas plantas, podem ser prejudiciais à saúde humana. Nos trabalhos de monitoramento, deve-se prestar atenção especial ao cádmio e mercúrio. Uma condição fundamental para minimizar o impacto ambiental desta atividade é que se tenha um grau elevado de aproveitamento material ou energético dos gases, poeira e lodo. Para os materiais que não podem ser reaproveitados, deve ser adotada uma técnica de disposição que permita o armazenamento definitivo desses materiais, com baixo impacto para o meio ambiente, como, por exemplo, em aterro industrial controlado. 133 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Apesar da utilização elevada de água, nas plantas siderúrgicas, o consumo da água pode ser mantido em níveis baixos mediante a reutilização (até cerca de 80% pode ser reutilizada) e o uso de sistemas de refrigeração em circuito fechado. A possibilidade de reutilização da água está relacionada às técnicas de tratamento de águas residuárias adotadas. Com o uso de medidas de controle de emissões de ruídos, é possível minimizar a poluição sonora. No entanto, é necessário que se mantenha uma distância suficiente entre as instalações de produção e as edificações habitacionais, de forma a evitar incômodos à comunidade vizinha. Quanto ao ruído que se propaga no ambiente externo do empreendimento, a Resolução do CONAMA n.º 001/90 determina que a emissão de ruídos em decorrência de atividades industriais, entre outras, deve estar de acordo com os níveis considerados aceitáveis pela NBR 10.151 – Avaliação de Ruído em Áreas Habitadas Visando ao Conforto da Comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que indica, por exemplo, para uma área urbana residencial o índice de 55 dB(A) para o período diurno e de 50 dB(A) para o período noturno. Para um área urbana industrial, o nível indicado é de 70 dB(A), para o período diurno e de 65 dB(A) para o período noturno. 3.4.1.5 - QUADRO-Resumo: Indústria Metal-Mecânica - Produção de Ferro e Aço IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Poluição atmosférica por emissões de gases residuais e poeira geradas na manipulação e processamento dos materiais. • Utilização de sistemas de captação e filtragem de ar como: filtros eletrostáticos, ciclones, filtros de manga, lavadores de gases, filtros de absorção com carvão ativado etc. • Utilização de matérias-primas (coque ou carvão) com menor teor de enxofre. Poluição das águas superficiais e subterrâneas, por meio de águas residuárias resultantes da: • Refrigeração de unidades de produção, com sistemas de circuito fechado e intensa recirculação da água. • Águas residuárias procedentes dos sistemas de depuração de gases. • Águas residuárias geradas no processo de laminação do aço. • Necessidade de resfriamento somente para manter o sistema. Não há necessidade de manter temperatura constante. (Só ocorre contaminação dessas águas se a vedação das instalações não for satisfatória) • Devem ser submetidas a tratamento, que geralmente é feito por sedimentação e/ou floculação e refrigeração. • Devem ser submetidas a tratamento, normalmente por meio de: tanque de sedimentação com dispositivos de retirada de sobrenadantes e raspador de fundo, precedido ou não de floculação química; tanque separador de óleo; centrífuga (usada no tratamento de despejos oleosos emulsionados); ultrafiltração (usada para concentrar o óleo solúvel, eliminando ou reaproveitando a água). continua 134 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas conclusão IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas, por meio do lodo resultante dos sistemas de depuração de gases e tratamento das águas residuárias. • Tratamento por meio de hidrociclones. • Desidratação em filtro de tambor a vácuo. • A água de filtração deve ser submetida a tratamento químico antes da reutilização ou descarte. • Reaproveitamento do lodo em fábricas de metais não ferrosos. • Retorno do lodo à sinterização, dependendo do teor de zinco que ele apresenta. • Poluição do solo ou das águas superficiais e subterrâneas, em função da deposição de escórias e resíduos sólidos. • Impermeabilização de áreas de depósito, de forma a evitar a contaminação do solo por lixiviação. • Utilização das escórias e areia de escórias para a pavimentação de vias e acessos, após inertização. • Aproveitamento na produção de cimento Portland e de alto forno. • Retorno das "carepas" geradas na laminação do aço à sinterização. • Destinação dos resíduos sólidos que não podem ser reaproveitados, a aterros apropriados. • Poluição sonora em função das emissões de ruídos que ocorrem em todas as fases do processo. • Blindagem de equipamentos e separação das fontes de ruídos. • Uso de amortecedores sonoros. • Proteção de cargueiros. • Redução de aberturas em volta dos fornos. • Amortecedores de ruídos nas bocas de entrada e saída de ar. • Uso de ventiladores de refrigeração lentos. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei Federal 6803 de 02/07/80 – Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição e dá outras providências. • Decreto-lei 1413 de 14/08/75 – Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. • Decreto Federal 76389 de 03/10/75 – Dispõe sobre as medidas de controle ambiental de que trata o Decreto-lei 1413/75. • Portaria MINTER 092 de 19/06/80 – Estabelece critérios e diretrizes para a emissão de ruídos e sons em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 – Dispõe sobre a Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 020 de 18/06/86 – Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, segundo seu uso preponderante e estabelece padrões de emissão para efluentes hídricos. • Resolução CONAMA 006 de 15/06/88 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. • Resolução CONAMA 005 de 15/06/89 – Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR e dá outras providências. • Resolução CONAMA 001 de 08/03/90 – Dispõe sobre a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 002 de 08/03/90 - Institui o Programa Silêncio. • .Resolução CONAMA 003 de 28/06/90 – Estabelece padrões de qualidade do ar e amplia o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle. • Resolução CONAMA 006 de 17/10/90 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e de prévia avaliação pelo IBAMA, dos dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo. • Resolução CONAMA 008 de 06/12/90 – Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar em nível nacional. • Resolução CONAMA 009 de 31/08/93 – Dispõe sobre óleos lubrificantes e dá outras providências. • Resolução CONAMA 237/97 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental. • Normas ABNT - NBR 10151 - Avaliação de ruídos em áreas habitadas. • Normas ABNT - NBR 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico. • Normas ABNT - NBR 10004 - Classificação de resíduos. 135 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.4.2 - Indústria metal-mecânica – metais não ferrosos 3.4.2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental O setor de metais não ferrosos compreende os seguintes subsetores: • Fundição de matérias-primas para obtenção de metais. • Elaboração de materiais de reciclagem em fundições secundárias e • Transformação de metais em semiproduto comercial. Como exemplo dos muitos metais não ferrosos processados industrialmente, neste Manual serão citados os mais importantes, sendo eles: alumínio, cobre, chumbo e zinco. Dentre as técnicas de processamento de metais não ferrosos aplicadas atualmente estão as técnicas pirometalúrgicas e os processos de desagregação hidrometalúrgicos. Na aplicação das técnicas pirometalúrgicas, as medidas de conservação da pureza do ar são as mais importantes; além disso, são produzidas escórias que, dependendo da sua composição, podem provocar a contaminação do solo e das águas. Na aplicação dos processos de desagregação hidrometalúrgicos, as medidas de proteção da água e do solo ganham papel mais importante, uma vez que ocorre a geração de efluentes hídricos em maior proporção. No processamento de metais não ferrosos pode ocorrer a geração de ruídos em praticamente todas as fases do processo, devendo ser considerados os danos que podem ser gerados tanto no local de trabalho como nas áreas vizinhas. O consumo de energia depende do processo utilizado: geralmente nas fundições secundárias, o consumo de energia é menor. 3.4.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Os potenciais impactos ambientais negativos serão apresentados considerando os seguintes processos: • Obtenção do Alumínio; • Fundição de minerais de metais pesados; • Fundições secundárias; • Fabricação de semiprodutos de metais não ferrosos. 3.4.2.2.1 - Potenciais impactos ambientais negativos da obtenção do alumínio A matéria-prima utilizada para alimentação das fundições primárias de alumínio é o óxido de alumínio, fabricado quase exclusivamente através do “procedimento Bayer”, no qual a bauxita se desagrega com hidróxido sódico em autoclaves, sob 136 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas pressão e temperatura, formando hidróxido de alumínio e “lodo vermelho”. Depois de sedimentado e filtrado, o hidróxido de alumínio transforma-se em óxido de alumínio (alumina) por calcinação em leito fluidizado à temperatura de 1.100ºC, aproximadamente. O lodo vermelho é separado, lavado e filtrado, podendo ser aproveitado ou destinado a depósito controlado. Durante a descarga e transporte de materiais finos (bauxita, argila) pode ser produzida uma contaminação do ar em função da dispersão de par tículas finas. Há a necessidade de controle destas emissões por meio do transporte encapsulado e do armazenamento adequado. Os fornos de calcinação geram gases que contêm material particulado, o qual contém óxido de alumínio. Os gases de escape são captados e filtrados a seco. O óxido de alumínio precipitado retorna ao processo. Para a obtenção do alumínio puro, utiliza-se com freqüência o método de “eletrólise em fusão”, no qual se dissolve o óxido de alumínio a 950 ºC em uma mistura fundida de fluoreto de alumínio e criolita e se desdobra mediante corrente contínua em alumínio puro e oxigênio. O alumínio puro é aspirado periodicamente e despejado em moldes. Na obtenção do alumínio puro são produzidas as seguintes emissões e resíduos: • Poeira de argila desprendida durante o transporte, armazenamento e carga. • Aglomerantes voláteis, flúor procedente do gás de escape dos fornos de calcinação de ânodos. • Gás de escape dos fornos de eletrólise contendo fluoretos (em forma de poeira e gás), fluoreto de hidrogênio gasoso (que é extremamente corrosivo), monóxido e dióxido de carbono. • Águas residuárias. 3.4.2.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos gerados na fundição de minerais de metais pesados A composição das matérias-primas é decisiva para a técnica de fundição aplicável e também para o tipo e quantidade de substâncias perigosas para o meio ambiente que serão geradas no processo. Os concentrados de minerais sulfurosos fundem-se, preferencialmente, por via pirometalúrgica, enquanto os concentrados de minerais oxídicos, sulfuro- oxídicos e complexos se fundem por métodos hidrometalúrgicos. 137 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Aplicam-se, também, técnicas combinadas em que o material calcinado pirometalurgicamente segue sendo tratado por via hidrometalúrgica. O material de alimentação é mineral enriquecido por preparação. O Processo Pirometalúrgico compreende as seguintes etapas: Calcinação: dessulfurização parcial ou completa de material de alimentação. Calcinação Sinterizante: queima de enxofre com entrada de ar (transformação dos sulfetos em óxidos metálicos e dióxido de enxofre), com aglomeração simultânea do produto calcinado para a carga nos fornos de cuba. Rotação de Forno: enriquecimento de óxido metálico mediante volatilização controlada (com zinco). Fusão: separação das escórias; obtenção de sulfetos metálicos de alto valor, por combustão parcial do conteúdo de enxofre ou redução de óxidos metálicos (PbO, ZnO) sob combustão de coque com injeção de ar. Soprado: transformação do sulfeto metálico em metal no conversor. Refinação Pirometalúrgica: eliminação, nas ligas metálicas fundidas de oxigênio, enxofre, impurezas e metais acompanhantes, por precipitação intermetálica, retirada de escórias e/ou volatilização. Empobrecimento de Escórias: processamento térmico das escórias para obtenção de componentes metálicos. Nas etapas do processo pirometalúrgico citadas, são produzidas emissões e resíduos como: Gases de escape de diferentes origens, tais como: • poeira primária de material de alimentação; • poeira de metais voláteis, p.ex.: chumbo, zinco, arsênio, estanho, cádmio, mercúrio e seus compostos (condensados depois do resfriamento); • substâncias gasosas como: dióxidos de enxofre, compostos inorgânicos de flúor e cloro, monóxido e dióxido de carbono. Águas residuárias de circuitos de refrigeração e dos sistemas de lavagem dos gases. Escórias finais com conteúdos metálicos residuais e sulfatos (as provenientes de calcinação alcalina do cobre apresentam potencial para formação de dioxinas e furanos). Material de desprendimento do forno com conteúdo de arsênio, chumbo, cádmio, mercúrio e cianetos. 138 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O processo hidrometalúrgico compreende as seguintes etapas: Lixiviação: desagregação e dissolução dos metais a serem obtidos. Por exemplo, para fabricação do zinco utiliza-se ácido sulfúrico diluído. Enriquecimento: concentração de soluções pobres por extração líquida, mediante o uso de solventes orgânicos e, ao mesmo tempo, purificação alcalina. Purificação: separação de substâncias acompanhantes e impurezas, por extração sólido-líquido e/ou precipitação. Obtenção: separação eletrolítica do metal, com ânodos insolúveis, por exemplo, zinco e cobre. Refinação: separação eletrolítica do metal, com ânodos solúveis, por exemplo, cobre e chumbo. Nas etapas do processo hidrometalúrgico citadas, podem ser produzidas as seguintes emissões e resíduos: Água residual: pode apresentar metais pesados. Resíduos de lixiviação: contêm compostos metálicos contaminantes. Gases de escape: névoa ácida e vapores de ácido sulfúrico são gerados na eletrólise de obtenção; nos fornos com ânodo de cobre bruto, são gerados vapores que contêm metais e no processo de enriquecimento são geradas emissões de solventes orgânicos. Lodo de ânodos: no lodo aparecem metais e compostos metálicos. 3.4.2.2.3 Potenciais impactos ambientais negativos nas fundições secundárias As fundições secundárias elaboram principalmente material de reciclagem (carepas, cabos, baterias etc.), carepas mistas com alto grau de impurezas, escórias, desperdícios metálicos e outros resíduos contendo metais. Para a recuperação dos metai s são uti l i zados preferenci al mente técni cas pirometalúrgicas. A contaminação do meio ambiente, nas fundições secundárias, pode ocorrer principalmente em função das impurezas e contaminantes contidos no material de alimentação como, por exemplo, óleo, tinta, plásticos, solventes e sais. No quadro a seguir, são citados os principais tipos de fundições secundárias e as principais emissões geradas: 139 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.4.2.2.4 - Potenciais impactos ambientais negativos na fabricação de semiprodutos de metais não ferrosos Nas fábricas de semiprodutos os principais problemas de emissões para a atmosfera provêm das oficinas de fundição. Estas oficinas utilizam, além do metal para fundir, grandes quantidades de carepas que podem requerer uma purificação pirometalúrgica em fusão (por exemplo, o caso do alumínio, com mesclas de gases clorados). A carepa oleosa e recober ta de plástico produz, durante a fusão, névoa oleosa e névoa ácida que contém cloro e flúor, não se descar tando uma possível formação de dibenzo-dioxinas e dibenzo-furanos polihalogenados. Por isso, deve-se efetuar uma limpeza prévia das carepas em fornos de evaporação com câmara de combustão posterior. Os gases de escape devem ser purificados em filtros elétricos e/ou lavadores de gases. TIPO DE FUNDIÇÃO PRINCIPAIS EMISSÕES PROCESSO DE GERAÇÃO FUNDIÇÃO SECUNDÁRIA DE ALUMÍNIO ESCÓRIAS SALINAS GASES DE ESCAPE - As carepas de alumínio fundem-se geralmente em fornos de tambor giratório, sob uma camada salina fluida que impede a entrada do ar. O sal absorve as impurezas presentes nas carepas de alumínio, e as geradas durante o processo de fusão, e precipita como escória salina. - O alumínio fundido refina-se em conversores por meio de gás cloro. Os gases de escape contêm: poeira, compostos clorados e fluorados e gás cloro. Também podem conter substâncias orgânicas e, dependendo das condições operacionais, pode ocorrer a formação de dibenzo- dioxinas e dibenzo-furanos policlorados. FUNDIÇÃO SECUNDÁRIA DE COBRE POEIRA - Quando se fundem os resíduos que contêm cobre, nos fornos de cuba, devem ser captadas todas as emissões durante a alimentação e a sangria e separá-las por meio do uso de filtros a seco. Podem aparecer névoas oleosas devido às impurezas presentes nas carepas de cobre. FUNDIÇÃO SECUNDÁRIA DE CHUMBO GASES DE ESCAPE - Quando se carrega o forno com baterias velhas, os componentes residuais de PVC originam, às vezes, durante o processo de fusão, compostos clorados inorgânicos gasosos que se fixam na poeira e nas escórias. - Quando se carrega o forno com cabos, os gases de escape podem conter pequenas quantidades de dibenzo-dioxinas e dibenzo-furanos policlorados. 140 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O gás de escape dos fornos de fusão pode conter óxidos metálicos, vapores metálicos voláteis e compostos halogenados, que deverão ser retidos em filtros ou lavadores de gases. As áreas de refrigeração de peças metálicas e escórias que desprendam gases, devem possuir coletores que conduzam os gases emitidos ao sistema de tratamento de gases de escape. Para o desengraxe, limpeza e decapagem de superfícies metálicas devem ser utilizadas soluções alcalinas ou ácidos. Deve ser evitado o uso de solventes orgânicos halogenados. As águas de lavagem devem ser tratadas em instalações de neutralização. Os resíduos de lodo devem ser processados pirometalurgicamente ou depositados em aterro apropriado, sempre que não contenham contaminantes. Os vapores procedentes dos banhos de decapagem e de limpeza a quente devem ser aspirados, condensados em lavador de gases e depois neutralizados. Os resíduos contaminados e os restos de produção inaproveitáveis podem ser depositados em aterro que possua captação e tratamento de águas de infiltração. As fábricas de semiprodutos de metais não ferrosos são potencialmente geradoras de ruídos e, considerando que muitas vezes são implantadas próximas a áreas habitacionais, devem ser adotadas medidas de proteção contra o ruído. 3.4.2.3 - Recomendações de medidas atenuantes 3.4.2.3.1 - Medidas atenuantes para os impactos negativos gerados na obtenção do alumínio: Poeira Volátil • Uso de meios de transporte encapsulados (p.ex.: transportadoras pneumáticas) Poeira gerada na confecção de ânodos • Aspiração das emissões de poeira e gasosas, depuração eletrostática do gás de escape, separação do flúor por via química. Emissões dos fornos de eletrólise • Aspiração e depuração do gás de escape, recuperação do flúor por via química. A separação por via química, com recirculação da água, produz um lodo que, depois de seco, só em parte pode realimentar o processo. Em caso de absorção em seco, com o uso de filtros têxteis, a poeira filtrada pode retornar ao processo. Emissões das naves de eletrólise • A aspiração e depuração do ar das naves são necessárias, se o forno não estiver encapsulado. Material de desprendimento de cátodos e fornos • O depósito destes materiais só deve ser feito em aterros especialmente protegidos. Por processamento, pode-se obter a criolita como fundente para a eletrólise (retroalimentação de flúor). Águas residuárias • As águas residuárias deverão receber tratamento para eliminação ou redução de DQO (Demanda Química de Oxigênio), alumínio e fluoretos. 141 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.4.2.3.2. - Medidas de atenuação de impactos negativos gerados na fundição de minerais de metais pesados Na aplicação do processo pirometalúrgico: Na aplicação do processo hidrometalúrgico: Águas residuárias • Tratamento por meio de troca iônica, ultrafiltração, osmose reversa etc. Resíduos de lixiviação • Tratamento por processos de lavagem e neutralização. Gases de escape • Mediante a adequada circulação do ar das naves e, se preciso, lavagem do ar de saída, é possível manter a concentração permitida para a névoa de ácido sulfúrico. • Os compostos metálicos gasosos podem ser retidos com uso de filtros de mangas adaptados aos fornos com ânodo de cobre. • Na extração líquido-líquido, com solventes orgânicos, deve-se tomar cuidado com o risco de explosão e incêndio. Lodo anódico / eletrólito residual • Para a recuperação de materiais úteis e extração de resíduos de metais presentes no lodo, são utilizados processos de aproveitamento hidro ou pirometalúrgicos especiais. Poeira • Depuração dos gases de escape, normalmente em sistemas de filtros secos (ciclones, filtros eletrostáticos, filtros de manga). Há necessidade do uso de elementos filtrantes de grande eficiência para a retenção da poeira fina. Dióxido de enxofre • Tratamento do gás de escape por meio de lavador de gases seguido de neutralização. Névoas oleosas • Gases de escape devem ser submetidos à recombustão térmica. Escórias finais – desprendimento do forno • Disposição em aterro especialmente protegido. Dependendo do conteúdo de metal residual e outras substâncias podem ser reprocessados ou utilizados em pavimentação. Águas residuárias • O tratamento das águas residuárias, segundo o atual estado tecnológico, baseia-se no uso de sistemas de ultrafiltrações, osmose reversa, procedimentos térmicos para a concentração etc. 142 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.4.2.3.3 Medidas de atenuação de impactos negativos gerados nas fundições secundárias 3.4.2.3.4 - Medidas de atenuação de impactos gerados na fabricação de semiprodutos de metais não ferrosos Na fabricação de semiprodutos de metais não ferrosos podem ser adotadas medidas de controle de emissões, tratamento de resíduos, de águas residuárias e de ruídos, de maneira que o desenvolvimento da atividade resulte menos danosa para o meio ambiente. Destas medidas destacam-se: • Antecedendo a fusão, execução de limpeza prévia das carepas oleosas e recobertas com plásticos, em fornos de evaporação com pós-queimador TIPO DE FUNDIÇÃO PRINCIPAIS EMISSÕES PROCESSO DE GERAÇÃO MEDIDAS DE ATENUAÇÃO FUNDIÇÃO SECUNDÁRIA DE ALUMÍNIO ESCÓRIAS SALINAS GASES DE ESCAPE • As carepas de alumínio fundem-se geralmente em fornos de tambor giratório, sob uma camada salina fluida que impede a entrada do ar. O sal absorve as impurezas presentes nas carepas de alumínio, e as geradas durante o processo de fusão, e precipita como escória salina. • O alumínio fundido é refinado em conversores por meio de gás cloro. Os gases de escape contém: poeira, compostos clorados e fluorados e gás cloro. Também podem conter substâncias orgânicas e, dependendo das condições operacionais, pode ocorrer a formação de dibenzo-dioxinas e dibenzo-furanos policlorados. • Tratamento e reutilização no processo de fusão. • A separação da poeira e dos compostos inorgânicos é feita por absorção a seco e filtros têxteis. A emissão de substâncias orgânicas pode ser evitada pela classificação e limpeza das carepas ou por meio de recombustão térmica. FUNDIÇÃO SECUNDÁRIA DE COBRE POEIRA • Quando se fundem os resíduos que contêm cobre, nos fornos de cuba, devem ser captadas todas as emissões durante a alimentação e a sangria e separá-las por meio do uso de filtros a seco. Podem aparecer névoas oleosas devido às impurezas presentes nas carepas de cobre. • Captação das emissões e separação a seco. Tratamento das névoas oleosas por meio de recombustão térmica. FUNDIÇÃO SECUNDÁRIA DE CHUMBO GASES DE ESCAPE • Quando se carrega o forno com baterias velhas, os componentes residuais de PVC originam, às vezes, durante o processo de fusão, compostos clorados inorgânicos gasosos que se fixam na poeira e nas escórias. • Quando se carrega o forno com cabos, os gases de escape podem conter pequenas quantidades de dibenzo- dioxinas e dibenzo-furanos policlorados. • Utilização de sistemas de filtração e absorção com uso de carvão ativo (em experimentação). 143 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas para os gases gerados e tratamento dos gases de escape em eletrofiltros e/ou lavadores de gases. • Tratamento dos gases de escape dos fornos de fusão com o uso de ciclones, filtros têxteis e/ou lavadores de gases. • Coleta e tratamento dos gases desprendidos das peças e escórias nas áreas de resfriamento. • Redução do descar te de águas residuárias, mediante tratamento por neutralização e reutilização no processo. • Armazenamento ou destinação final de material contaminante deverá ser feito em aterros ou depósitos que satisfaçam exigências rigorosas quanto à impermeabilização, captação e tratamento de água infiltrada. 3.4.2.4 - Referências para a análise ambiental da atividade As fábricas que processam metais não fer rosos aplicando métodos termoquímicos ou pirometalúrgicos, produzem quantidades consideráveis de poluentes atmosféricos, tanto que, inclusive em regiões com pouca ou sem pré- contaminação, as emissões atmosféricas das fundições não devem ser lançadas no ar sem prévia depuração dos gases. No funcionamento das plantas é necessário que se faça monitoramento periódico das emissões, a fim de se verificar a eficácia dos sistemas de tratamento de gases existentes. Além do aspecto ambiental, a redução das emissões atmosféricas pode oferecer vantagens econômicas, uma vez que com o processamento da poeira e dos gases recuperam-se conteúdos metálicos de alto valor ou se obtém ácido sulfúrico. Nas plantas que utilizam processos hidrometalúrgicos, os resíduos são processados e submetidos a repetidos tratamentos térmicos, filtrações e operações de lavagem seguidas de neutralização. As águas residuárias procedentes das instalações de lavagem de gases ou de oficinas de decapagem devem ser neutralizadas quimicamente, e deve proceder-se à remoção dos sólidos para posterior lançamento ou, de preferência, reaproveitamento por uso múltiplo. Para o lançamento de águas residuárias devem ser observados os padrões para lançamento de efluentes líquidos definidos na legislação (Resolução n.º 20 de 1986 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente). 144 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Para as fundições secundárias, deve-se considerar o problema dos materiais de alimentação contendo impurezas, especialmente aquelas que contêm materiais residuais de cloro ou PVC, que, em combinação com matérias orgânicas e dependendo das condições de operação das fundições, representam uma fonte potencial de emissão de dioxinas e furanos. Tanto para as emissões atmosféricas, águas residuárias, como para resíduos sólidos, devem ser observados os riscos potenciais para a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, e para o solo. O armazenamento de material com conteúdo contaminante deve ser feito somente em ater ros apropriados, que possuam condições adequadas de impermeabilização, captação e tratamento de águas de infiltração. A contaminação do solo com metais pesados pode comprometer a sua utilização para fins agrícolas. Deve-se avaliar se há contaminação especialmente com zinco, cobre, cromo, chumbo, níquel e cádmio, nas regiões próximas às fundições. A tendência do desenvolvimento tecnológico do setor aponta para a produção em circuito fechado, mediante: melhor aproveitamento dos materiais de alimentação; da fabricação de produtos intermediários e finais puros, sem a necessidade de ocupação de áreas com aterro; o aperfeiçoamento das medidas de proteção contra as emissões e do aproveitamento da poeira e dos sólidos separados. Com a adoção destas medidas, as atividades de processamento metálico, que hoje estão entre as atividades que apresentam grande potencial poluidor, reduzirão significativamente a carga de poluentes gerados. 145 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.4.2.5 - QUADRO-resumo – Indústria Metal Mecânica – Metais Não Ferrosos IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES Emissões geradas na obtenção do alumínio: • Poeira volátil. • Poeira gerada na confecção de ânodos. • Emissões dos fornos de eletrólise. • Emissões das naves de eletrólise. • Material de desprendimento de cátodos e fornos. • Águas residuárias. • Uso de meios de transporte encapsulados (por exemplo, transportadoras pneumáticas). • Aspiração das emissões de poeira e de gases, depuração eletrostática do gás de escape, separação do flúor por via química. • Aspiração e depuração do gás de escape, recuperação do flúor por via química. A separação por via química, com recirculação da água, produz um lodo que, depois de seco, só em parte pode realimentar o processo. Em caso de absorção a seco, com o uso de filtros têxteis, a poeira filtrada pode retornar ao processo. • A aspiração e depuração do ar das naves é necessária, se o forno não estiver encapsulado. • O depósito destes materiais só deve ser feito em aterros especialmente protegidos. Por processamento pode-se obter a criolita como fundente para a eletrólise (retroalimentação de flúor). • As águas residuárias deverão receber tratamento para eliminação ou redução de DQO (Demanda Química de Oxigênio), alumínio e fluoretos. Emissões geradas na fundição de metais pesados - Processo pirometalúrgico: • Poeira. • Dióxido de enxofre. • Névoas oleosas. • • Escórias finais - desprendimento do forno. • Águas residuárias. • Depuração dos gases de escape, normalmente em sistemas de filtros secos (ciclones, filtros eletrostáticos, filtros de manga). Há a necessidade do uso de elementos filtrantes de grande eficiência para a retenção da poeira fina. • Tratamento do gás de escape por meio de lavador de gases seguido de neutralização. • Os gases de escape devem ser submetidos à recombustão térmica. • Disposição em aterro especialmente protegido. Dependendo do conteúdo de metal residual e outras substâncias, podem ser reprocessados ou utilizados em pavimentação. • O tratamento das águas residuárias, segundo o atual estado tecnológico, baseia-se no uso de sistemas de ultrafiltrações, osmose reversa, procedimentos térmicos para a concentração etc. continua 146 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas continuação continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES Emissões geradas na fundição de metais pesados - Processo hidrometalúrgico: • Águas residuárias. • Resíduos de lixiviação. • Gases de escape. • Lodo anódico / eletrólito residual. • Tratamento através de troca iônica, ultrafiltração, osmose reversa etc. • Tratamento por processos de lavagem e neutralização. • Mediante a adequada circulação do ar das naves e, se preciso, lavagem do ar de saída, é possível manter a concentração permitida para a névoa de ácido sulfúrico. • Os compostos metálicos gasosos podem ser retidos com o uso de filtros de mangas, adaptados aos fornos com ânodo de cobre. • Utilização de processos hidro ou pirometalúrgicos especiais. Emissões geradas nas Fundições Secundárias: • Escórias salinas das fundições secundárias de alumínio . • Gases de escape das fundições secundárias de alumínio. • Poeira gerada nas fundições secundárias de cobre. • Gases de escape das fundições secundárias de chumbo. • Tratamento e reutilização no processo de fusão. • A separação da poeira e dos compostos inorgânicos é feita por absorção a seco e filtros têxteis. A emissão de substâncias orgânicas pode ser evitada mediante classificação e limpeza das carepas, ou através de recombustão térmica. • Captação das emissões e separação a seco. Tratamento das névoas oleosas por meio de recombustão térmica. • Utilização de sistemas de filtração e absorção com uso de carvão ativo (em experimentação). 147 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES Emissões geradas na fabricação de subprodutos: • Névoa oleosa e névoa ácida que contém cloro e flúor, geradas durante a fusão de carepas. • Óxidos metálicos, vapores metálicos voláteis e compostos halogenados, presentes nos gases de escape dos fornos de fusão. • Gases desprendidos das áreas de refrigeração de peças metálicas e escórias. • Águas residuárias do desengraxe, limpeza e decapagem de superfícies metálicas. • Resíduos de lodo, outros resíduos contaminados e os restos de produção inaproveitáveis. • Vapores procedentes dos banhos de decapagem e de limpeza a quente. • Emissão de ruídos das fábricas de semiprodutos de metais não ferrosos. • Antecedendo à fusão, execução de limpeza prévia das carepas oleosas e recobertas com plásticos, em fornos de evaporação com pós-queimador para os gases gerados e tratamento dos gases de escape em eletrofiltros e/ou lavadores de gases. • Tratamento dos gases de escape dos fornos de fusão com o uso de ciclones, filtros têxteis e/ou lavadores de gases. • Coleta e tratamento dos gases desprendidos das peças e escórias nas áreas de resfriamento. • Redução do descarte de águas residuárias, mediante tratamento por neutralização e reutilização no processo. • Armazenamento ou destinação final de material contaminante deverá ser feito em aterros ou depósitos que satisfaçam exigências rigorosas quanto à impermeabilização, à captação e ao tratamento de água infiltrada. • Devem ser aspirados, condensados em lavador de gases e depois neutralizados. • Adoção de medidas de proteção acústica, tanto nos equipamentos quanto na edificação. continuação 148 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.5 - Indústrias da Construção Civil 3.5.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A construção civil é uma atividade executada com a finalidade de atender às demandas básicas de moradia, prover instalações para o desenvolvimento de atividades produtivas e a implantação de equipamentos públicos para diferentes camadas sociais. Compreende de forma geral a criação, conser vação e saneamento de espaços habitáveis, demandando a disponibilização de solos edificáveis e infra- estrutura (arruamento, transpor te coletivo, telecomunicações, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, coleta de resíduos sólidos e fornecimento de energia elétrica), além do abastecimento de materiais de construção e respectivas técnicas de construção. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei Federal 6803 de 02/07/80 – Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição e dá outras providências. • Decreto-lei 1413 de 14/08/75 – Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. • Decreto Federal 76389 de 03/10/75 – Dispõe sobre as medidas de controle ambiental de que trata o Decreto-lei 1413/75. • Portaria MINTER 092 de 19/06/80 – Estabelece critérios e diretrizes para a emissão de ruídos e sons em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 – Dispõe sobre a Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 020 de 18/06/86 – Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, segundo seu uso preponderante e estabelece padrões de emissão para efluentes hídricos. • Resolução CONAMA 006 de 15/06/88 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. • Resolução CONAMA 005 de 15/06/89 – Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR e dá outras providências. • Resolução CONAMA 001 de 08/03/90 – Dispõe sobre a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 002 de 08/03/90 - Institui o Programa Silêncio. • Resolução CONAMA 003 de 28/06/90 – Estabelece padrões de qualidade do ar e amplia o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle. • Resolução CONAMA 006 de 17/10/90 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e de prévia avaliação pelo IBAMA, dos dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo. • Resolução CONAMA 008 de 06/12/90 – Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar em nível nacional. • Resolução CONAMA 009 de 31/08/93 – Dispõe sobre óleos lubrificantes e dá outras providências. • Resolução CONAMA 237/97 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental. • Normas ABNT - NBR 10151 - Avaliação de ruídos em áreas habitadas. • Normas ABNT - NBR 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico. • Normas ABNT - NBR 10004 - Classificação de resíduos. 149 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Por tanto, a construção civil é uma componente relacionada aos demais temas abordados neste manual, e seus impactos devem ser considerados na elaboração e análise de todos os projetos que demandem a implantação de infra-estrutura e/ou edificações. 3.5.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Os potenciais impactos ambientais negativos da construção civil podem ser di vididos nas fases de planejamento da urbanização e da construção propriamente dita. Para o planejamento da urbanização devem ser verificados os potenciais impactos ambientais relacionados ao uso do solo local e regional, ou seja, a adequação do projeto aos critérios do zoneamento e de uso e ocupação do solo. Nos casos em que o projeto se situa em regiões onde não existem Planos Diretores, devem ser atendidas as especificações das legislações estaduais relacionadas ao assunto e das legislações ambientais. Outro aspecto a ser considerado é se a área a ser ocupada não constitui área de risco (inundações, alta tensão, explosões, incêndios, deslizamentos e sujeitas a ocorrência de vetores de doenças). Ainda no que diz respeito ao planejamento da urbanização, deve-se considerar as diferentes interferências na utilização do solo, provocadas pela implantação de edificações e/ou equipamentos, com implicações ambientais como: • aumento da estrutura de transporte e de tráfego, o que pode acarretar a geração de ruído e emissão de poluentes atmosféricos; • impermeabilização do solo e aumento no fluxo de águas superficiais acarretando maior demanda no sistema de drenagem e interferindo no ciclo das águas subterrâneas; • aumento de demanda de água do sistema de abastecimento público; • aumento na geração de resíduos sólidos e conseqüentemente na coleta, transporte, tratamento e disposição final; • aumento na geração de esgoto e conseqüentemente implicações no processo de coleta, tratamento e disposição final dos efluentes e lodo. Por outro lado, a fase de implantação do projeto, ou seja, a construção propriamente dita, possui implicações sob os aspectos ambientais, com destaque para: • alteração no fluxo das águas provocada pelos serviços de drenagem do terreno; 150 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • degradação da flora e da fauna em função da remoção da vegetação natural do local; • geração de material de aterro (solo) e de poeira pela movimentação do terreno, para a execução de serviços de terraplenagem; • geração de resíduos oriundos dos serviços de terraplenagem e dos materiais de construção a serem descartados por meio de “bota-fora”; • geração de ruído pelas máquinas e equipamentos em períodos intermitentes durante a construção; • alteração no fluxo de veículos e tráfego local para a execução dos serviços de terraplenagem e do abastecimento de materiais para a execução das obras, com geração de ruídos, material particulado e resíduos nas vias públicas. 3.5.3 - Recomendações de medidas atenuantes O processo de urbanização requer medidas de efeito amplo, por intermédio de políticas públicas de médio e longo prazo, que definam parâmetros construtivos para uso e ocupação do solo, através de Planos Diretores e Leis Municipais de Zoneamento. Neste contexto deverão estar inseridas as variáveis ambientais (preservação de áreas verdes, fundos de vale etc.), que possibilitem a minimização dos impactos ambientais negativos da urbanização sobre o meio ambiente. Por outro lado, é necessário estabelecer mecanismos que orientem ações pontuais e locais para atenuar os impactos ambientais negativos da construção civil em geral, entre as quais destacam-se: • localização do empreendimento adequado às normas locais; • definição de índices ou taxas de ocupação, aproveitamento e permeabilidade do solo; • atendimento às especificações do sistema de drenagem existente, caso contrário prever a sua implantação, incluindo áreas de escoamento e infiltração das águas superficiais (áreas livres, áreas verdes); • previsão de reposição da vegetação alterada e/ou degradada mediante a implantação de projeto de arborização e paisagismo; • atendimento/adequação à disponibilidade de água do sistema de abastecimento público e no caso de abastecimento próprio (domiciliar), considerar as distâncias mínimas entre a fonte de água e os efluentes (esgoto); • fontes de geração de esgoto sanitário, sua coleta e interligação ao sistema público ou implantação de tratamento individual; 151 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • fontes de geração de resíduos sólidos, acondicionamento, coleta e tratamento, em conformidade com as especificações das leis municipais; • utilização de materiais de construção preferencialmente produzidos na própria região e adaptados às condições regionais; • fontes de geração de ruídos com origem direta e indireta do projeto, tais como funcionamento de equipamentos, tráfego de veículos, orientando medidas para atenuação, a exemplo de isolamento acústico dos equipamentos geradores de ruído e definição de horários de trabalho. Durante o período de implantação das obras, é impor tante que sejam implementadas medidas de atenuação, tais como: • definição de horário de funcionamento das máquinas e equipamentos ruidosos, de tal forma a gerar menor incômodo à população do entorno; • previsão de local para deposição de entulhos (bota-fora) com proteção às águas superficiais; • sinalização adequada dos locais de circulação de veículos (saídas e entradas) com sistema de lavagem do rodado para evitar a deposição de solo nas vias públicas; • proteção ao sistema de escoamento de águas superficiais, evitando a ocorrência de erosão e sedimentação de materiais sólidos; • correta operação do sistema de coleta e tratamento de esgotos, quando não existir sistema público de esgotamento sanitário, evitando esgoto não tratado no sistema de drenagem de águas pluviais. 3.5.4 - Referências para análise ambiental da atividade Para a elaboração e análise dos projetos de construção civil, deve-se, necessariamente, observar o atendimento aos critérios exigidos pelas Prefeituras Municipais, em especial os previstos nas denominadas “Leis Municipais de Uso do Solo” ou “Zoneamento do Solo” e Planos Diretores. A identificação de impactos ambientais negativos e a proposição de medidas atenuantes para a construção civil devem ocorrer proporcionalmente ao por te da obra. Os projetos urbanísticos acima de 100 ha, ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, a critério dos orgãos de meio ambiente, estão sujeitos à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, para análise quanto ao seu licenciamento. 152 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Tratando-se de projetos de loteamentos, a Lei Federal 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, estabelece as diretrizes que devem ser observadas no projeto e indica a proibição de implantação destes empreendimentos em áreas de preser vação ecológica, entre outros aspectos. 3.5.5 - QUADRO-resumo – Construção Civil 3.6 - Indústria de minerais não metálicos 3.6.1 Descrição da atividade sob o enfoque ambiental No setor de Indústrias de Minerais Não Metálicos estão incluídas as indústrias de cimento, cal e gesso; as indústrias cerâmicas e a fabricação de vidro, entre outras. IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Alteração no fluxo das águas, provocada pelos serviços de drenagem do terreno. • Degradação da flora e da fauna em função da remoção da vegetação natural do local de implantação da obra. • Manejar as águas superficiais (pluviais) considerando: minimização das áreas impermeáveis; implantar áreas de infiltração, manter espaços livres com vegetação; utilizar vegetação para estabilizar taludes e facilitar a infiltração de água; implantar retentor de água para retardar o lançamento nas galerias de águas pluviais. • Promover a reposição da vegetação, mediante o plantio de árvores no terreno ou na região. • Degradação dos horizontes do solo, geração de poeira, erosão e sedimentação. • Implantar medidas de controle durante os serviços de terraplenagem, com proteção às águas superficiais, umedecimento das vias de circulação interna e se for necessário implantar lagoa para sedimentação e remoção de sólidos suspensos antes do lançamento nas águas pluviais. • Danos à população pela geração de ruídos provocados por máquinas e equipamentos. • Implementar medidas de controle – horários específicos para funcionamento de equipamentos e máquinas ruidosas (bate-estaca, retroescavadeira, caminhões etc.) e medidas de isolamento de equipamentos (compressores, geradores de energia etc.) • Degradação da qualidade ambiental pelo aumento da geração de resíduos sólidos e de esgoto. • Estabelecer medidas de acondicionamento adequado dos resíduos sólidos para a coleta e tratamento em unidade do Município (aterro, unidade de processamento) e adequar-se às exigências do sistema de coleta e tratamento de esgoto disponível ou implantar unidade de tratamento local. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 de 15/09/65 – Institui o Código Florestal. • Lei 6.766 de 19/12/79 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 – Trata do uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. • Legislações Municipais de Uso do Solo (zoneamento) e Código de Posturas. 153 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Neste capítulo serão abordados os principais aspectos ambientais relacionados à produção de cimento, cal, gesso e vidro. A Indústria Cerâmica será tratada no capítulo 3.9. As fábricas de cimento, cal e gesso geram principalmente produtos em forma de pó, que com a adição de água são modeláveis e após determinado tempo de reação, endurecem. As etapas de fabricação destes produtos são as seguintes: • preparação: que compreende o transpor te, trituração, dosificação de materiais suplementares, armazenamento e preparação da matéria-prima; • cocção; • armazenamento e trituração dos produtos calcinados; • inclusão de aditivos e • embalagem e envio. Na fabricação de cimento utilizam-se basicamente dois métodos de produção: o método úmido e o método seco. • No método úmido, a matéria-prima é moída com a adição de água até formar um lodo que contém 35 a 40% de água. Durante a cocção a água se evapora. O consumo de energia chega a ser 100% maior que no método seco e a geração de gases de escape também é bem maior. • No método seco, a matéria-prima é triturada ao mesmo tempo em que é submetida à secagem. No método de contracorrente, a matéria-prima é pré-aquecida no chamado intercambiador térmico por meio de gases quentes que saem do forno. São utilizados fornos giratórios que elevam a temperatura dos materiais a cerca de 1.400 ºC, que é a temperatura de aglomeração das matérias-primas. As matérias-primas utilizadas são principalmente calcário e argila, nos métodos a seco e úmido. Para a produção de cimento a partir de xisto e ardósia emprega-se o agregado leve, composto por: ardósia, areia de sílica ( agregado de sílica, alumínio e ferro em forma de areia) argila, xisto e areia grossa. O gesso é introduzido na fase final do processo. Na Indústria da “cal”, para a cocção do calcário utilizam-se fornos de cuba e giratórios. A temperatura de cocção é de 850 a 1000 0 C. Na cocção da cal, efetuada em instalações consideravelmente menores que as de fabricação de cimento, emite-se dióxido de carbono (CO 2 ) com o gás de combustão, porém, a quantidade de gás de escape é bem menor que nas fábricas de cimento, isto em função do tamanho das instalações e também das temperaturas de cocção que são bem mais baixas. 154 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O sulfato de cálcio dihidratado ocorre na natureza “gesso ou gipsita”, e por aquecimento perde água, resultando o sulfato de cálcio hemi-hidratado (também chamado gesso cozido). O gesso se desidrata parcialmente a temperaturas que vão de 200 0 C ao máximo de 300 0 C. Para a cocção utilizam-se fornos giratórios de fluxo contínuo, moinhos de calcinação ou calcinadores e digestores. Em quase todas as jazidas se encontra anidrita, que é uma forma anidra de sulfato cálcico (CaSO 4 ), associada com gesso. A anidrita pode ser utilizada como aglomerante rápido sem tratamento térmico prévio. A Indústria do “Vidro” utiliza como matéria-prima principalmente areia, cal, soda, dolomita, feldspato, borosilicatos e numerosos materiais adicionais. A produção da indústria de vidro representa uma ampla variedade de produtos acabados e produtos intermediários, com diferentes propriedades. A preparação das matérias-primas para produção de vidro requer instalações apropriadas, posto que se trata da mistura de materiais muito diferentes que têm de ser adequadamente dosados. Muitas fábricas compram a matéria-prima já preparada, de acordo com as características físicas e composição química desejadas para sua produção. A fundição da mistura é feita em fornos de cuba ou fornos-tanques, com capacidade variada de 8 a 1000 toneladas por dia, dependendo do tipo de vidro a ser fabricado. Utilizam-se também fornos de crisol ou de cadinhos, com capacidade para produção de até 8 toneladas por dia, usados geralmente na pequena produção de vidros especiais, ou quando é essencial proteger o material fundido da ação dos produtos da combustão. Depois da fusão os vidros são moldados e posteriormente resfriados de acordo com a utilização prevista. Geralmente são submetidos a técnicas de acabamento ou aperfeiçoamento mediante tratamento térmico, físico ou químico, a fim de: endurecer a superfície, colar, flexionar, soldar, esmerilhar, lapidar etc. As temperaturas de fusão do vidro oscilam geralmente entre 1200ºC a 1500ºC, dependendo em grande parte da mistura e do produto a ser elaborado. 3.6.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Os potenciais impactos ambientais negativos da Indústria de Minerais Não Metálicos estão relacionados a emissões atmosféricas, hídricas e à geração de resíduos e ruídos nas plantas de fabricação, que podem causar a poluição do ar, da água e do solo. 155 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Também apresentam relação direta com as atividades de exploração mineral, em face da extração de matérias-primas. Sobre este aspecto deve ser observado o que consta no capítulo que trata da mineração. Os poluentes atmosféricos gerados são emitidos por meio de gases de escape ou de combustão e de poeira produzida especialmente na trituração dos materiais. Os gases de escape são gerados principalmente na cocção e são constituídos por dióxido de carbono (resultante da descarbonatação), vapor de água, compostos de enxofre, óxidos de nitrogênio e pode ocorrer a presença de cloro e de flúor gasosos. As emissões de vapor de água e de dióxido de carbono (CO 2 ) são inerentes ao processo de fabricação de cimento, cal e gesso. As emissões de compostos de enxofre podem ser reduzidas com o uso de matérias-primas e combustíveis com menor teor de enxofre e com o controle do processo de combustão. Até certos limites, os compostos sulfurados (de enxofre) são fixados pelo clínquer de cimento durante a cocção. Em função da temperatura de chama, na fabricação de cimento, que pode alcançar até 1.800 0 C, são formados mais óxidos de nitrogênio do que na fabricação da cal. Na indústria de cimento, podem ser utilizados, como materiais combustíveis complementares, óleos e graxas, solventes, resíduos de tinta, pneus ou outros resíduos com características combustíveis. A tecnologia e o processo de fabricação de cimento são muito apropriadas para a destruição de uma variedade de resíduos, incluindo alguns resíduos perigosos. Esta técnica de destruição de resíduos é chamada co-processamento. Normalmente, os contaminantes presentes nestes resíduos são fixados pelo clínquer e não passam aos gases de escape; no entanto, é de extrema importância que se faça um controle especial na admissão destes resíduos e durante o processo, de forma a evitar a emissão de contaminantes adicionais. Na cocção da cal emite-se também dióxido de carbono (CO 2 ) com o gás de escape ou combustão, porém em quantidades bem menores que na fabricação de cimento. Na cocção do gesso também são emitidos para a atmosfera vapor de água e gases de combustão em quantidades bem menores que na produção de cimento. Na fabricação de cimento, cal e gesso, gera-se poeira em diferentes etapas do processo, sendo que as principais fontes de geração correspondem à trituração e mistura de matéria-prima, à cocção do cimento, à trituração do clínquer de cimento e mistura com gesso e à cocção da cal. 156 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Na fabricação do vidro, um aspecto problemático é a emissão de poeira dos fornos de fundição, gerada pelas elevadas temperaturas e pela evaporação de partes da mistura, as quais se convertem por sublimação em finíssimas partículas de poeira. O material particulado gerado pode conter compostos de cloro, flúor e sulfatos. Os gases residuais da produção de vidros especiais podem conter ainda partículas de chumbo, cádmio, selênio, arsênio, antimônio, vanádio e níquel que são metais pesados tóxicos. A maior utilização de água, na fabricação de cimento, está nos sistemas de refrigeração de equipamentos. A maior parte desta água se encontra em circulação, havendo necessidade de repor somente as perdas. Nas instalações que empregam o método seco, também se consome água para refrigeração dos gases de escape dos fornos. Nas instalações que operam com o método úmido a água é adicionada à matéria-prima, na moagem, até a formação do lodo e depois se desprende por evaporação. Na indústria da cal utiliza-se água para o abrandamento da cal cozida. Quanto maior a qualidade de pureza exigida, maior é o consumo de água na fabricação da cal, posto que, para maior pureza, há necessidade de lavagem do calcário bruto. As águas de lavagem são destinadas a tanques de sedimentação ou piscinas de clarificação, onde as partes finas se depositam e a água residual se evapora ou é reutilizada. Na fabricação de gesso, o consumo de água para refrigeração é relativamente baixo, uma vez que no processo não são utilizadas temperaturas altas. Na produção de cimento, cal, gesso e vidro, uma fonte de contaminação hídrica encontra-se nos derrames de material de alimentação dos fornos, que podem gerar efluentes com as seguintes características: alto pH, sólidos suspensos e sólidos dissolvidos (principalmente potássio e sulfatos). O escoamento de águas das áreas de armazenamento de materiais e de eliminação de descartes pode ser uma fonte de contaminação das águas superficiais e freáticas, bem como do solo. Na fabricação do vidro, a maior demanda de água está nos seguintes setores: • refrigeração de equipamentos; • tanques de esfriamento do vidro; • transformação posterior do vidro mediante esmerilhado, brocado etc. As águas residuais produzidas nestes setores podem ser resfriadas e reutilizadas, inclusive para outras funções, tais como: • umedecimento da mistura a fim de evitar levantamento de poeira; • refrigeração de gases de combustão ou gases de escape; 157 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • umidificação de produtos de cálcio para filtros de absorção seca. As águas residuais de produção de vidro podem estar contaminadas com óleos, havendo necessidade de depuração através da passagem por separadores de óleo. Nas plantas de produção de cimento, cal, gesso e vidro, a contaminação do solo pode ocorrer por deposição de partículas, caso não se faça o controle adequado das emissões atmosféricas ou pelo depósito de materiais que possam ser lixiviados, em locais permeáveis. A geração de ruídos é maior nas fábricas de cimento e vidro do que nas de cal e gesso. A maior parte dos trituradores ou moinhos de matérias-primas e cimento produz um ruído tão intenso que estes devem ser instalados em locais com proteção acústica e onde não haja postos de trabalho permanentes. As instalações de cocção necessitam de numerosos ventiladores de grande porte, que são também fontes significativas de emissão de ruídos. A poluição sonora na indústria de vidro é importante, especialmente nas fases de fundição, modelagem e resfriamento. Durante a fusão nos fornos de cuba e no alimentador podem produzir-se níveis de ruído de até 110 dB(A), (equivalente ao nível de ruído gerado por uma turbina de avião), originados pelas elevadas velocidades do ar. Os grandes ventiladores, para geração das quantidades necessárias de ar, e os compressores produzem ruídos adicionais relativamente elevados. Um setor especialmente crítico, no que diz respeito às emissões sonoras, à contaminação por temperaturas elevadas e por vapores de óleo é a modelagem de vidro para recipientes, com máquinas de ar comprimido. Os níveis de ruído geralmente são de 90db(A) – semelhante ao nível de ruído percebido a um metro de uma rua com tráfego muito intenso. Neste setor, não é possível isolar ou enclausurar totalmente as máquinas pelo fato de que é necessário lubrificá-las regularmente com óleo e limpar os moldes. 3.6.3 - Recomendações de medidas atenuantes As emissões de compostos de enxofre podem ser reduzidas pelo uso de matérias-primas e combustíveis adequados (com menor teor de enxofre) e com o controle do processo de combustão. Para a redução da emissão de óxidos de nitrogênio podem ser adotados procedimentos tais como: • uso de instalações com filtro de carvão ativo; 158 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • otimização do regime de cocção e • transformação das fábricas em instalações de calcinação em duas etapas (oxidante e redutora), com o uso de pré-calcinadores. Na fabricação de vidro, pode-se reduzir as emissões de dióxido de enxofre, fluoretos e cloretos mediante reações de adição com compostos de cálcio e substâncias alcalinas. Estes poluentes podem ser absorvidos por meio de compostos de cálcio ou de sódio. Para controle da emissão de material particulado é imprescindível o uso de instalações de aspiração e equipamentos separadores de poeira como precipitadores eletrostáticos, filtros de manga e ciclones. A maior parte da poeira separada é reconduzida ao processo, a menos que esta possa causar acumulações de metais pesados no gás de escape. Somente sob condições desfavoráveis de matérias-primas e combustíveis pode ser necessário separar e descar tar par te do material par ticulado coletado que pode ainda, dependendo das características, ser aproveitado em outros setores industriais. Na fabricação de vidro, dependendo do tipo de forno de fundição e de seu rendimento, são utilizados procedimentos elétricos de despoeiramento, despoeiramento têxtil com adsorção ou lavagem úmida. A eliminação da poeira deve contribuir, ao mesmo tempo, para diminuir as emissões de fluoretos, de sulfatos e de cloretos, assim como de metais pesados tóxicos. A emissão de poeira pode ser reduzida também mediante o uso de coberturas ou fechamento das esteiras transportadoras, trituradores, pontos de transferência de materiais e armazenamento e, ainda, da pavimentação dos acessos da planta. A utilização de filtros de alta qualidade permite atualmente à indústria de minerais não metálicos, obter gases de escape com um conteúdo reduzido de poeira. O controle da contaminação da água pode ser feito mediante procedimentos como: • condução da água residual do processo úmido para o forno; • uso de torres e piscinas de resfriamento; • uso de diques para controlar o escoamento de água da chuva mediante áreas de armazenamento de matérias-primas e produtos para descarte; • impermeabilização de áreas de armazenamento; • utilização de caixas separadoras de óleos e graxas para remoção destes materiais das águas provenientes das instalações de corte, moldagem e uso de compressores na produção de vidro; • reutilização das águas residuais após passagem pelos tanques de 159 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas sedimentação ou de clarificação. A geração de resíduos sólidos não é significativa, uma vez que os resíduos gerados podem ser reabsorvidos no processo. Quanto à poluição sonora, as medidas de controle que podem ser adotadas referem-se ao tratamento acústico de áreas de trabalho ou de equipamentos. Em algumas áreas de produção, por razões técnicas, não é possível ainda tratar adequadamente com proteção acústica as máquinas modeladoras de vidro, especialmente vidros para recipientes, de tal forma que os trabalhadores destas áreas têm que usar equipamentos de proteção individual (protetores auriculares). Como critério para controle da emissão de ruídos, deve-se considerar dois aspectos: os níveis de pressão sonora no ambiente interno de trabalho, que pode afetar a saúde dos trabalhadores, e os níveis de pressão sonora no ambiente externo, que pode provocar desde incômodos até danos à saúde da população residente no entorno do empreendimento. Segundo a Portaria n.º 3214/1978 do Ministério do Trabalho, considera-se como critério para exposição ao ruído, no ambiente de trabalho (recinto fechado), os seguintes limites, de acordo com o tempo de exposição (TABELA 1): TABELA 1: LIMITES DE RUÍDOS POR TEMPO DE EXPOSIÇÃO INTENSIDADE [DB(A)] TEMPO DE EXPOSIÇÃO 85 8h 86 7h 87 6h 88 5h 89 4h30min 90 4h 91 3h30min 92 3h 93 2h40min 94 2h15min 95 2h 96 1h45min 98 1h15min 100 1h 102 45min 104 35min 105 30min 106 25min 108 20min 110 15min 112 10min 114 08min 115 07min 160 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Quanto ao ruído que se propaga no ambiente externo do empreendimento, a Resolução do CONAMA n.º 001/90 determina que a emissão de ruídos em decorrência de atividades industriais, entre outras, deve estar de acordo com os níveis considerados aceitáveis pela NBR 10.151 – Avaliação de Ruído em Áreas Habitadas Visando ao Conforto da Comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que indica, por exemplo, para uma área urbana residencial o índice de 55 dB(A) para o período diurno e de 50 dB(A) para o período noturno. Para uma área urbana industrial, o nível indicado é de 70 dB(A) para o período diurno e de 65 dB(A) para o período noturno. 3.6.4 - Referências para a análise ambiental da atividade O impacto ambiental de indústrias de minerais não metálicos provem diretamente das emissões de gases de escape e poeira, geração de ruídos e poluição das águas. Os valores limites para emissão de poluentes devem ser fixados pelo órgão ambiental quando do licenciamento da atividade, com base na legislação vigente, ou, tomando como referência os limites estabelecidos pela legislação internacional, adaptando-os à nossa realidade. Na elaboração e análise de projetos de empreendimentos desta natureza, deve-se considerar, além da previsão de instalações que garantam o efetivo cumprimento das normas sobre emissões de poluentes, as condições do terreno, a integração com a paisagem e a infra-estrutura existente. A infra-estrutura compreende, por exemplo, as condições de habitação para os trabalhadores, os sistemas e volume de tráfego, industrialização da região etc. Estes aspectos devem ser considerados, posto que as alterações provocadas pelo empreendimento não serão restritas à área da fábrica. Devem também ser considerados quais os mecanismos internos de controle previstos pela empresa para manter adequadamente as instalações de proteção ambiental, uma vez que todas as técnicas de controle dependem de manutenção sistemática para eficiência na sua operação. Além dos controles operacionais é imprescindível que haja um plano de monitoramento com avaliações periódicas das emissões (caso não seja possível o monitoramento contínuo), para se verificar a presença de materiais contaminantes e comprovação do atendimento dos padrões de emissão. Na fabricação de vidro, o reaproveitamento de vidros usados no processo pode reduzir a demanda energética de produção e a carga de resíduos destinados 161 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas para aterros sanitários, aumentando a vida útil destas áreas. Cabe considerar, no entanto, que o processamento de vidros que tenham sido fundidos com fluorita, pode aumentar a concentração de compostos de flúor nos gases de escape, o que precisa ser controlado. Também como alternativa para eliminação de resíduos, a indústria de cimento ganha cada vez maior importância. A prática de destruição de resíduos em fornos de cimento, iniciou-se nos Estados Unidos em 1979 e é chamada co-processamento. A alta temperatura da chama e a natureza do produto fazem com que os fornos de cimento sejam atrativos para destruir uma variedade de materiais orgânicos perigosos. Manejados corretamente, os fornos constituem uma alternativa de menor custo que os incineradores de resíduos e podem apresentar maior eficiência. Muitos compostos metálicos tóxicos podem ser queimados em fornos de cimento, porém requerem cuidado especial no manuseio. Alguns deles só podem ser introduzidos em quantidades que sejam suficientemente pequenas para não afetar negativamente a qualidade do produto, nem a segurança, isto porque estes materiais se vinculam à escória e chegam a fazer parte do produto. Outro aspecto que requer atenção especial no co-processamento de resíduos que contenham metais pesados tóxicos, é a emissão destes materiais para a atmosfera, por exemplo, com relação ao chumbo, até a metade da quantidade introduzida no forno sai com os gases de escape e se precipita em forma de poeira. O Tálio não se vincula aos sólidos e é emitido junto com os gases de escape. Sobre o comportamento do mercúrio, não há ainda conclusões suficientes. A utilização dos fornos de cimento para o co-processamento requer instalações secundárias para armazenamento e manuseio dos resíduos, que garantam a segurança tanto para os trabalhadores como para o meio ambiente, tal qual uma planta de processamento de resíduos perigosos. 162 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.6.5 - QUADRO-resumo: Indústrias de Minerais Não Metálicos IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Contaminação hídrica devido aos efluentes, águas de resfriamento e ao escoamento de águas de drenagem da chuva pelas pilhas de materiais (matéria-prima ou de descarte). • Primeiro, deve-se procurar reciclar as águas de resfriamento. • Em caso de descarte, só pode ocorrer em temperatura tal que não provoque aumento de temperaturas das águas de recepção maior que 3 0 C. • Os efluentes e águas de lavagem devem ser submetidos a tratamento anterior ao descarte, de forma a remover os sólidos suspensos e dissolvidos, a corrigir o pH e remover óleos e graxas. • Deve-se adotar medidas de drenagem e revestimento das áreas de armazenamento de forma que se reduza no mínimo a quantidade de águas de chuva que possam se infiltrar e lixiviar materiais. Contaminação atmosférica devido à: • Emissão de partículas para a atmosfera. Provenientes de todas as operações da planta: trituração, manejo de materiais, fornos, resfriadores de escória etc. • Emissão de dióxido de enxofre, pelo forno, proveniente da queima de combustível. • Utilização de sistemas de coleta e separação de partículas com o uso de filtros. • Utilização de coberturas ou fechamento de esteiras transportadoras, trituradores etc. • Pavimentação das vias de acesso • Umedecimento superficial das pilhas de armazenamento. • O dióxido de enxofre assim como os cloretos e fluoretos podem ser absorvidos pela ação de substâncias alcalinas, portanto, pode ser reduzida a emissão destes poluentes com a adição de substâncias de cálcio e sódio. Esta ação pode ser melhorada com o pré-aquecimento e secagem de matérias-primas durante a moagem. • Emissão de óxidos de nitrogênio. • Redução mediante uso de filtros de carvão ativo e de fornos de pré-aquecimento e pré-calcinadores. • Emissão de contaminantes tóxicos e metais como p.ex. chumbo, decorrentes da queima de resíduos perigosos como combustíveis adicionais complementares. • Qualquer resíduo perigoso só pode ser co-processado após ser submetido a teste de queima que comprove a sua eliminação sem conseqüências danosas para o meio ambiente. • Devem ser avaliadas as condições da planta para manuseio dos resíduos e se as instalações de controle ambiental são suficientes para assimilar a poluição adicional que pode ser produzida. • Emissão se ruídos. • Tratamento acústico de áreas de trabalho ou de equipamentos. • Utilização de EPI (equipamento de proteção individual – protetor auricular). LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Resolução CONAMA - 020/86 - Padrões de emissão para efluentes líquidos. • Resolução CONAMA - 006/88 - Licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. • Resolução CONAMA - 003/90 - Padrões de qualidade do ar. • Resolução CONAMA - 008/90 - Padrões de emissão de poluentes atmosféricos. • Resolução CONAMA - 001/90 - Limites de emissão de ruídos. • Resolução CONAMA - 002/90 - Programa silêncio. • Normas ABNT - NBR 10151 – Avaliação de ruídos em áreas habitadas. • Normas ABNT - NBR 10152 – Níveis de ruído para conforto acústico. • Resolução CONAMA – 237/97 – Licenciamento Ambiental. 163 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.7 - Indústrias Diversas Serão abordados neste capítulo os principais impactos ambientais e medidas atenuantes relacionados ao desenvolvimento das seguintes atividades: • Fabricação de Equipamentos Mecânicos, Elétricos e Eletrônicos. • Indústria da Madeira. • Indústria de Papel e Celulose. • Indústria de Cerâmica Vermelha e • Indústria de Sal. 3.7.1 - Fabricação de equipamentos mecânicos, elétricos e eletroeletrônicos O setor de fabricação de máquinas e equipamentos representa uma produção altamente diversificada, que elabora produtos semi-acabados e/ou acabados e fornece equipamentos para utilização nos di versos setores da economia. A produção de equi pamentos mecâni cos se dá pri nci pal mente em operações de transformação de materiais metálicos, em alguns casos são utilizadas matérias-primas com considerável risco para o meio ambiente (p.ex. metais pesados) e substâncias perigosas (p.ex. solventes clorados). No processo de fabricação são gerados vapores, radiação térmica e ruído, assim como resíduos diversos e águas residuárias, que apresentam riscos potenciais para o meio ambiente e especialmente para a saúde dos trabalhadores. Destacam-se as seguintes operações e procedimentos, que podem ser desenvolvidos isoladamente ou em conjunto, dependendo do produto a ser fabricado e do porte do empreendimento. Usinagem e Acabamento de Metais Usinagem é o processo pelo qual se produzem peças metálicas ou se faz o acabamento de peças. Envolve o uso de uma série de máquinas similares, especializadas na execução de determinado tipo de trabalho ( fabricar uma peça específica, aparar rebarbas etc.), por meio, basicamente, do corte do metal. O resultado é a peça pronta e as aparas do metal, que são consideradas resíduos deste processo, podendo, no entanto, ser reaproveitadas, por exemplo, na produção de aço (no caso de metais ferrosos). 164 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O processo de usinagem pode ser feito a seco ou a úmido, sendo o último mais tradicional e de maior utilização. O principal problema deste processo é a utilização do óleo emulsionado na peça que está sendo usinada. Este óleo é geralmente recirculado na própria máquina, mas as aparas ou cavacos do metal saem umedecidos com o óleo. As aparas geralmente são vendidas para plantas de reciclagem de metais. Muitas empresas fazem a remoção do óleo emulsionado antes da venda. Os procedimentos de limpeza das peças são os mesmos descritos a seguir no item “Limpeza e Desengraxe de Peças”. Cada máquina deverá ter contenção para o caso de vazamentos de óleo. No processo a seco, as máquinas não necessitam refrigeração por óleo emulsionado. As aparas são retiradas secas e vendidas, porém, apesar de apresentar vantagens sob o aspecto ambiental, o processo ainda é pouco utilizado. Nas unidades de usinagem são gerados também outros tipos de resíduos que merecem atenção quanto ao destino a ser dado, como: embalagens de produtos químicos e materiais (ex. estopa) contaminados com óleos ou solventes. Limpeza e desengraxe de Peças Antes de serem submetidas a tratamento de superfície, as peças fabricadas devem ser limpas, a fim de eliminar substâncias tais como: óleos, graxas, resinas, ceras ou plástico. O desengraxe e a limpeza de peças podem ser feitos mediante distintos procedimentos (p.ex.: desengraxe a frio, a quente ou a vapor). O desengraxe é feito, normalmente, por imersão da peça em algum tipo de solvente. Devido às propriedades como solventes de graxas e à grande volatibilidade, os hidrocarbonetos clorados são utilizados como desengraxantes em quase todas as áreas de transformação de metais, tanto na limpeza a frio como a quente. A prática de lavagem com solventes clorados propicia a difusão de vapores nocivos à saúde, especialmente no ambiente de trabalho. Por contato com a pele ou aspiração, os solventes clorados podem causar danos às mucosas, ao sistema nervoso central, ao fígado, aos rins e aos pulmões. A mai ori a dos sol ventes orgâni cos são combustí vei s e al tamente contaminantes para a água. Nos procedimentos alternativos utilizam-se soluções aquosas alcalinas (p. ex.: detergentes) ou água a alta pressão. 165 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Portanto, para atividades que desenvolvam estas operações, devem estar previstas, no projeto, soluções para os seguintes aspectos: • controle das emissões evaporativas de solventes, que pode ser executada pela exaustão forçada do ar, nas áreas onde estão instalados os banhos e filtragem por meio de lavador de gases ou sistemas de filtros com carvão ativo; • tratamento do banho em caso de descarte após repetidas utilizações, que deve compreender a decantação e a neutralização das águas residuárias antes do descarte; • tratamento da borra ou lodo residual, que pode ser realizado mediante processo de desidratação, inertização e solidificação, destinação em aterro especial classe 1 ou outra alternativa, de acordo com a norma NBR 10004 – Classificação de resíduos, da ABNT; • sistema de coleta (drenagem) e tratamento das águas residuárias resultantes das operações de limpeza dos pisos das áreas dos banhos e de armazenagem de produtos químicos; • utilização de equipamentos de segurança. Galvanização Existem diversos tipos de tratamento para a obtenção de determinadas características superficiais, aplicados com a finalidade de proteger contra a corrosão, aumentar a dureza e a espessura de certas peças e para embelezamento. A galvanotécnica é o método de revestimento, por processos químicos e eletrolíticos, de superfícies metálicas, com outras superfícies metálicas. Quase todos os serviços galvanotécnicos se processam por meio de banhos em tanques. Os banhos se constituem de um sal do metal que irá depositar-se na superfície da peça. Os banhos podem ser ácidos, alcalinos ou neutros. Existem dois tipos de banhos: os banhos de imersão simples, nos quais as peças são simplesmente imersas durante algum tempo, e os banhos eletrolíticos, nos quais a deposição metálica ou a limpeza das peças se processa por intermédio de corrente elétrica. Para se proceder a eletrodeposição de um metal sobre uma peça, esta deverá entrar no banho rigorosamente limpa. A limpeza das peças pode ser feita por meio dos banhos de limpeza e desengraxe, citados no item Limpeza e Desengraxe de Peças, ou por banhos de decapagem. 166 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A decapagem é aplicada quando há necessidade de desoxidar (remover ferrugem) ou retirar camadas de tinta ou outras películas das peças. É geralmente feita com ácido sulfúrico, ácido clorídrico ou soda cáustica, em banhos frios ou quentes. São várias as possibilidades de revestimento de um metal qualquer por outro metal. Os metais mais usados para recobrimento são: zinco (geralmente cianeto de zinco, óxido de zinco, cianeto de sódio, hidróxido de sódio e carbonato de cálcio), cromo (geralmente anidrido crômico e ácido sulfúrico) e níquel (geralmente sulfato de níquel e cloreto de amônia), às vezes combinados na mesma planta. Nos banhos de zinco ainda é comum usar cianeto, embora sua utilização venha sendo substituída pelos outros já mencionados, devido à sua alta toxicidade. Os resíduos líquidos de eletrodeposição são gerados nos seguintes pontos: • extravasores dos tanques de lavagem das peças; • descarga de fundo dos tanques para a renovação completa dos banhos eletrolíticos, após semanas ou meses de utilização; • respingos entre os tanques na transferência de objetos de uma unidade para a outra; • vazamentos de tanques e canalizações. Estes resíduos são extremamente prejudiciais para o meio ambiente, devido à: • presença de metais tóxicos, especialmente de cromo hexavalente, cádmio e outros; • presença de ânions tóxicos, especialmente de cianetos, sulfetos e fluoretos; • acidez e/ou alcalinidade pronunciadas; no caso de despejos da decapagem, prevalece sempre o caráter ácido. As parcelas mais importantes destas águas residuárias são as que provêm dos extravasores dos tanques de lavagem de peças. Entre cada imersão no banho, a peça é lavada (às vezes com solução ácida ou básica). Esta descarga é geralmente contínua e seu tratamento tende a ser negligenciado em algumas plantas, principalmente as mais artesanais. Nos casos em que existe uma estação de tratamento de águas residuárias, a mesma deverá conter tanque de separação de metais pesados. A precipitação dos metais pesados gera uma borra denominada lodo galvânico, que merece tratamento especial (aterro especial classe 1, inertização e solidificação, ou outra alternativa, considerando a classificação do resíduo de acordo com a NBR 10004 da ABNT). É comum fazer o armazenamento do lodo no interior da planta, muitas vezes em condições inadequadas, com sérios riscos de contaminação para o solo e para as águas superficiais e subterrâneas. 167 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Processo de Pintura Os tipos de pintura mais comuns são: pintura por imersão, pintura a pi stol a, e pi ntura el etrostáti ca a pó. Os mesmos processos podem ser empregados para envernizamento. Na pintura por imersão, as peças passam por um banho de tinta e seguem para uma estufa onde o solvente evapora, gerando emissão atmosférica. Na pintura a pistola, a tinta é aplicada sob pressão normalmente em câmaras fechadas, chamadas cabines de pintura, que podem apresentar sistemas de “cor tina d’água” localizadas ao fundo da câmara, as quais absor vem o excedente da tinta. A tinta excedente coagula e precipita, a água, após filtragem é recirculada. O resíduo, chamado borra de tinta, é classificado como resíduo perigoso e deve ter tratamento especial (inertização, solidificação, disposição em aterro especial classe 1 ou incineração). Pode ser co-processado em fornos de produção de cimento, dado ao seu alto poder calorífico, e pode também ser reutilizado na fabricação de tinta de segunda linha. Na pintura eletrostática a pó, a peça é magnetizada e o pó adere à sua superfície. A peça passa então por uma estufa, onde são liberados os solventes. Ocorrem também sobras de tinta/verniz em pó, que devem ser captados por sistema de exaustão e filtro (pode ser filtro de mangas). O pó é geralmente reciclado, devido ao seu alto valor comercial. Operações com Material Abrasivo As operações com material abrasivo consistem nas atividades de lixamento, polimento, esmerilhamento etc. São características destas atividades as elevadas temperaturas, o desprendimento de material da peça que está sendo trabalhada e o desgaste da lixa ou disco do abrasivo utilizado. Além do ruído, os riscos de poluição procedem principalmente das emissões de poeira ou partículas de abrasão provenientes da lixa, da peça, e em alguns casos do seu recobrimento. Dependendo das circunstâncias, as emissões podem conter partículas das substâncias lubrificantes de refrigeração ou poeira metálica (p. ex.: de cromo, cobalto, níquel e berílio). Estes metais se incluem dentre as substâncias potencialmente cancerígenas. 168 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Para atenuação dos impactos ambientais, deve ser realizada a aspiração e coleta da poeira e partículas geradas nas operações de abrasão. Deve também ser garantida a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especialmente do ouvido e vias respiratórias. 3.7.1.1 - QUADRO-resumo: Fabricação de Equipamentos Mecânicos, Elétricos e Eletro-eletrônicos continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Poluição do solo e contaminação hídrica devido ao lançamento de efluentes, águas de lavagem, descarte de águas de banhos de peças e/ou disposição inadequada do lodo residual, provenientes das operações de limpeza e desengraxe e dos banhos de decapagem e galvanização. • Não deve ser lançada nenhuma água residuária, sem o tratamento necessário para sua depuração, nos rios ou em locais onde possa ocorrer infiltração. • Os efluentes hídricos podem ser tratados por: neutralização, evaporação, separação de óleos e graxas, dependendo do tipo de carga contaminante que se quer remover. No tratamento deve ser previsto tanque de separação de metais pesados. O lodo residual necessita tratamento especial (aterro especial classe 1, inertização, solidificação, entre outros). • Para lançamento de efluentes líquidos nos corpos hídricos receptores, devem ser observados os padrões para emissão de efluentes constantes da resolução do CONAMA 020/86. • Os depósitos de materiais que possam ser lixiviados pelas águas da chuva, devem ser cobertos e possuir sistema de drenagem de forma a evitar a contaminação das águas pluviais. • As áreas de armazenamento e manuseio de matérias- primas e produtos (especialmente os reagentes utilizados nos banhos), devem ser impermeabilizadas e contar com sistema de canaletas ou ralos coletores de forma que os derrames eventuais sejam conduzidos ao tratamento, assim como as águas de lavagem destas áreas. • Emissões de partículas ou poeira para a atmosfera, provenientes das operações de abrasão (lixamento, esmerilhamento etc.). • As emissões de partículas podem ser controladas por meio do uso de equipamentos de aspiração das partículas, acoplados nos equipamentos de abrasão. Os operadores dos equipamento mecânicos devem utilizar Equipamentos de Proteção Individual apropriados. • Emissões gasosas e evaporativas de solventes e desengraxantes utilizados nos banhos de limpeza e tratamento e/ou solventes e partículas emitidas nos processos de pintura. • O controle das emissões de gases pode ser feito por meio de sistemas de exaustão e captação dos gases e tratamento mediante o uso de lavadores de gases, ou absorção com carvão ativado, entre outras técnicas. • Liberação casual de solventes e materiais ácidos ou alcalinos, potencialmente perigosos. • Manutenção preventiva de equipamentos e áreas de armazenamento para se evitar fugas casuais. • Instalar diques e bacias de contenção ao redor ou a jusante dos tanques de banhos e/ou de armazenamento de produtos perigosos ou que possam apresentar riscos para o meio ambiente. 169 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.7.2 - Indústria da madeira Apesar da disponibilidade de materiais metálicos, químico-sintéticos e minerais, a madeira tem se mantido como importante matéria-prima com aplicação variada como materiais de trabalho e decoração, especialmente nos últimos 30 anos. Na maioria dos países tropicais e subtropicais, a madeira tem um papel decisivo também como recurso energético. A indústria da madeira compreende o processamento mecânico (desdobramento, cepilhamento, fresagem e lixamento), a fabricação de materiais derivados da madeira (painéis, aglomerados e compensados), a fabricação de papel e celulose, que será tratada num item específico, e a produção de carvão vegetal. Beneficiamento Mecânico da Madeira O processamento mecânico da madeira começa nas serrarias. A madeira serrada é utilizada diretamente como material de construção ou é enobrecida mediante cepilhamento, fresagem, lixamento, pintura ou impregnação, dentre outros tratamentos. IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Contaminação do solo e/ou de águas superficiais ou subterrâneas pela disposição inadequada de embalagens de produtos químicos e/ou materiais contaminados com óleos emulsionados (aparas resultantes da usinagem de peças), bem como materiais com borra de tinta ou lodo residual dos banhos. • Os resíduos sólidos que não possam ser recuperados e reaproveitados devem ser tratados adequadamente antes da disposição final. • Para escolha do tratamento adequado deve ser observada a classificação do resíduo, de acordo com a norma da ABNT - NBR 10004. • De acordo com a natureza do resíduo, as possibilidades de tratamento incluem: incineração, disposição em aterro industrial controlado (Classe1), inertização e solidificação química, encapsulamento, queima em fornos de produção de cimento etc. • Não havendo possibilidade de tratamento na área da indústria, o resíduo pode ser tratado em outra planta que disponha de instalações adequadas para tratamento, neste caso, deve-se ter cuidado especial com o transporte. • No caso do resíduo não ser tratado imediatamente após sua geração, deve-se prever, na área da indústria, locais adequados para seu armazenamento. • Poluição sonora causada pelo uso de equipamentos e operações que geram ruídos elevados. • Tratamento acústico por meio do enclausuramento de equipamentos ou de proteção acústica nas edificações onde estão instalados os equipamentos ruidosos e/ou nas unidades cujas operações gerem níveis de ruído significativos. conclusão 170 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os equipamentos mecânicos empregados na indústria da madeira produzem níveis elevados de ruídos, e este problema se acentua quando são construídas serrarias abertas. O beneficiamento mecânico da madeira gera, além de ruídos, emissões de poeira. Nas serrarias que fazem somente o corte inicial da madeira, por tratar-se quase sempre de madeiras frescas e fibras saturadas, as emissões de poeira têm uma importância relativamente pequena, sendo desnecessário o uso de filtros. No caso de armazenamento da serragem ao ar livre, devem ser adotadas medidas de precaução para evitar o carregamento de poeira pelo vento. A formação de poeira tem uma importância maior nas carpintarias, fábricas de móveis e empresas afins. Nestes lugares, a qualidade e a quantidade da poeira são diferentes das que se produz nas serrarias. Especialmente em função de que se gera poeira fina, as quais são mais difíceis de serem eliminadas e têm mais facilidade de atingir os pulmões, provocando danos à saúde. Quando se trabalha com madeira quimicamente tratada, a poeira gerada torna-se potencialmente mais perigosa. Para reduzir a emissão de poeira, as máquinas devem ser dotadas de dispositivos de aspiração, dimensionados adequadamente, de forma que se consiga uma sucção suficiente da poeira, tendo-se cuidado com a pressão negativa que pode ser gerada. Antes de evacuar o ar aspirado para o exterior, deve-se separar a poeira mediante o uso de separadores centrífugos (ciclones) ou filtros têxteis. Fabricação de Materiais Derivados da Madeira Os materiais derivados da madeira compreendem as placas de aglomerados de madeira estratificada (produzida a partir da colagem de várias folhas de chapa), pranchas de fibras e compensados. Excetuando-se alguns tipos de pranchas de fibras, estes produtos contêm aglutinantes orgânicos e inorgânicos e, em parte, aditivos. Os aglutinantes são, principalmente, resinas aminoplásticas e fenoplásticas, produtos derivados da condensação de compostos de amônia (uréia, melanina) ou de substâncias fenólicas ( fenol, formaldeídos). A colagem de placas de madeira estratificada a base de colas de diisocianato é relativamente nova. Nas placas de madeira estratificadas utilizam-se colas de acetato de polivinil (pedra branca). No acabamento das placas de aglomerados, de madeira estratificada e de pranchas de fibras, produz-se uma poeira de madeira especialmente fina que deve ser aspirada e separada do ar por meio de ciclones ou filtros têxteis. 171 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas As emissões gasosas surgem na secagem do material e na compressão para formação das placas. Na compressão das placas de compensados, e de madeira estratificada, em caso de serem utilizadas resinas aminoplásticas ocorrem emissões de formaldeídos. As resinas de fenolformadeído emitem vestígios de fenol e formaldeídos em menor quantidade que as resinas aminoplásticas. Os fenóis e formaldeídos são potencialmente tóxicos para a saúde. Na limpeza das máquinas de aplicação de cola e das prensas ocorre a geração de águas residuárias. Quando se utilizam procedimentos úmidos na fabricação de pranchas de fibras, originam-se águas residuárias que contêm finas partículas de madeira, celulose, aglutinantes e outros produtos que podem ser eliminados mediante procedimentos físicos (sedimentação, filtração) e/ou biológicos. Os materiais de sobra, em forma de par tículas de madeira, podem ser reintroduzidos no processo de produção de placas de aglomerados ou podem ser utilizados como material combustível para as caldeiras. Produção de Carvão Vegetal O carvão vegetal é produzido mediante um processo de decomposição térmica da madeira, com controle de ar. Este processo gera produtos gasosos e líquidos como gás, vinagre, álcool etílico e alcatrão da madeira. A carbonização se realiza sob temperaturas compreendidas entre 400 e 600 ºC. O produto mais importante é o carvão vegetal, que, além do uso como recurso energético, pode ser utilizado como carburante e redutor na metalurgia e, ainda, como matéria-prima na indústria farmacêutica. O alcatrão da madeira e as demais substâncias líquidas orgânicas podem ser processadas ou queimadas com fins energéticos. A carbonização da madeira e a obtenção de celulose são os únicos procedimentos, em escala industrial, que modificam consideravelmente as características químicas da madeira, por isso, ao invés de serem considerados como um setor da indústria madeireira, constituem mais apropriadamente, um setor especial da indústria química. A carbonização da madeira freqüentemente é realizada em pequenas empresas, que cortam elas mesmas os materiais de partida (lenha), ou os obtêm dos resíduos de madeira das serrarias próximas. As emissões gasosas da carbonização da madeira, em forma de fumaça e com odor intenso, além de serem incômodas, podem apresentar, caso não se 172 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas trabalhe adequadamente, derivados da pirólise como o benzapireno, que podem ser prejudiciais para a saúde das pessoas que trabalham na produção, ou das populações do entorno, em caso de elevadas concentrações. (Apresenta riscos de causar câncer). Na carbonização da madeira são produzidas consideráveis quantidades de água pirolítica (até cerca de 15% do material de partida) estas águas contêm, além de alcatrão pirolítico, substâncias orgânicas dissolvidas. Nas indústrias de carbonização da madeira de grande escala, os produtos líquidos derivados da pirólise, devem ser tratados adequadamente, atendendo aos mesmos padrões aplicáveis às instalações da indústria química. Normalmente, na produção em pequena escala não se adotam, ainda, medidas de tratamento para estes produtos. 3.7.2.1 - QUADRO-Resumo: Indústria da Madeira IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Poluição do solo e contaminação hídrica provocada pelo lançamento de águas residuárias provenientes das operações de limpeza de máquinas de aplicação de cola e prensas utilizadas na fabricação de materiais derivados da madeira, e pelo lançamento de produtos líquidos derivados da pirólise da madeira (extrato sulfuroso). • Não deve ser lançada nenhuma água residuária, sem o tratamento necessário para sua depuração, nos rios ou em locais onde possa ocorrer infiltração. • Os efluentes hídricos podem ser tratados por: neutralização, evaporação, separação de óleos e graxas, dependendo do tipo de carga contaminante que se quer remover. No tratamento deve ser previsto tanque de separação de metais pesados. O lodo residual necessita tratamento especial (aterro especial classe I, inertização, solidificação, entre outros). • Para lançamento de efluentes líquidos nos corpos hídricos receptores, devem ser observados os padrões para emissão de efluentes constantes da resolução do CONAMA 020/86. • Os depósitos de materiais que possam ser lixiviados pelas águas da chuva, devem ser cobertos e possuir sistema de drenagem de forma a evitar a contaminação das águas pluviais. • As áreas de armazenamento e manuseio de matérias-primas e produtos (especialmente os reagentes utilizados nos banhos) devem ser impermeabilizadas e contar com sistema de canaletas ou ralos coletores de forma que os derrames eventuais sejam conduzidos ao tratamento, assim como as águas de lavagem destas áreas. Poluição atmosférica provocada pela: • emissão de poeira produzida no beneficiamento da madeira e armazenamento da serragem. • emissão de poeira fina e emissões gasosas produzidas na fabricação de placas de aglomerados e compensados. • As emissões de partículas podem ser controladas por equipamentos de aspiração e separação mediante o uso de ciclones. A serragem deve ser armazenada em local coberto, evitando-se a dispersão de partículas através do vento. • Poluição sonora provocada pelo uso de equipamentos mecânicos no beneficiamento da madeira. • Tratamento acústico através do enclausuramento de equipamentos ou de proteção acústica nas edificações onde estão instalados os equipamentos ruidosos e/ou nas unidades cujas operações gerem níveis de ruído significativos. • No caso de instalação de serrarias abertas, procurar adotar distância suficiente de áreas habitadas. 173 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.7.3 - Indústria de papel e celulose A Indústria de papel e celulose compreende as seguintes etapas de produção: preparação da madeira ou outra matéria-prima, produção de pasta ou polpa e fabricação do papel. A produção de papel pode realizar-se em conjunto com a produção de polpa (fábricas de papel integradas) ou separadamente. Nas fábricas não integradas utiliza- se a polpa seca, a qual é misturada com água antes de entrar na produção de papel. Os processos de produção de polpa são mecânicos, termomecânicos, quimiotermomecânicos, químicos ou semiquímicos, utilizando o processo Kraft, Sulfito ou Kraft/Sulfito. O processo Kraft é o dominante devido à sua versatilidade. Algumas plantas mais antigas empregam o processo Sulfito, que predominou até 1935. A madeira é a matéria-prima principal para a produção de polpa, porém se empregam também fibras vegetais como: palha, bagaço, cana, sisal, linho, juta etc. O papel de descarte (reciclagem) é uma matéria-prima cada vez mais importante, especialmente para a produção de papel jornal e certos tipos de papel de seda, revistas e cartões. O único tratamento químico necessário é a eliminação da tinta, porque a maioria do papel reciclado se reduz a polpa mecanicamente. As fábricas de polpa e papel empregam grandes quantidades de água na lavagem das toras, necessária para a remoção de impurezas, barro, areia etc. Normalmente utiliza-se água recuperada da fábrica de papel para a lavagem. As águas de lavagem podem ser recirculadas após a separação dos sólidos. Eventualmente, há necessidade de descarte. Polpa de Kraft e Soda Os efluentes do processo Kraft e Soda consistem em licor utilizado e condensados contaminados. O condensado deve ser tratado antes de ser lançado no ambiente, por meio de separação com ar ou vapor. A separação com vapor é mais cara, porém é mais utilizada porque os volumes de gases a serem manejados são menores. Quando se utilizam operações de branqueamento com cloro, este pode aumentar a toxicidade do condensado. O “licor negro” que se produz durante a lavagem da polpa, tem de ser concentrado mediante evaporação e posteriormente queimado. Para este processo deve-se empregar um evaporador de múltiplas etapas. Devido às impor tantes 174 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas emissões de sulfetos de hidrogênio que são produzidas, não deve ser utilizado o método de evaporação direta com gases de escape. As emissões gasosas do processo Kraft e Soda consistem em compostos de enxofre, compostos orgânicos, dióxidos de enxofre e óxidos de nitrogênio. Especialmente os compostos de enxofre podem causar graves problemas de emissão de odores. Os gases devem ser coletados e lavados de forma muito cuidadosa. A caldeira de recuperação ou o forno, onde se queima o licor após evaporação, pode ser uma fonte considerável de emissão de partículas. Polpa de Sulfito A contaminação atmosférica produzida no processo Sulfito é diferente da que se produz no sistema Kraft. O contaminante principal é o dióxido de enxofre. A fim de evitar a contaminação atmosférica deve ser projetado criteriosamente o sistema de preparação do ácido e o sistema de eliminação de gases de digestão. Polpa Mecânica e Termomecânica São os processos mais simples para produzir polpa de madeira e a quantidade de descartes é muito menor que a dos processos químicos. A redução mecânica conver te cerca de 90 a 95% da madeira em polpa, comparado com aproximadamente 50% para o processo Kraft. A contaminação atmosférica é mínima e a contaminação hídrica depende principalmente do tipo de madeira que se utiliza; consiste em carbohidratos, lignina, extratos, ácido acético, ácido fórmico, metanol e cinza. A toxicidade e a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) se originam dos sólidos solúveis em água, como certos carbohidratos, extratos e soluções inorgânicas que provêm do conteúdo das fibras e do processo de putrefação. Fabricação de Papel A fabricação de papel requer grandes quantidades de água, a maior parte da qual pode ser reciclada depois de tratada. As características dos efluentes variam muito de uma fábrica para outra, dependendo do grau de reciclagem da água, do tipo de papel que se produz, do tamanho da fábrica e da matéria-prima que se emprega. Os principais contaminantes que podem estar presentes são: sólidos suspensos e sólidos dissolvidos, provenientes das fibras da madeira e os aditivos empregados na produção de papel. 175 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Efluentes, Emissões e Resíduos das Fábricas de Polpa e Papel O volume de águas residuárias corresponde aproximadamente ao volume de água usada. Uma das formas de reduzir o consumo de água é a adoção de circuitos fechados internos, o que pode resultar em economia, quando se considera o dimensionamento das instalações necessárias para a clarificação das águas. Os principais contaminantes que podem estar presentes nas águas residuárias são: • reagentes utilizados para a obtenção da celulose (polpa) e para a recuperação de produtos químicos; • reagentes usados para o branqueamento da celulose; • água de evaporação (condensada) durante a recuperação de substâncias químicas; • substâncias químicas residuais e substâncias solúveis provenientes da lavagem do papel usado (reciclagem); • substâncias dissolvidas provenientes da fabricação de papel e de sua estocagem; • substâncias dissolvidas provenientes das águas residuárias de instalações secundárias. Esses poluentes podem exercer efeitos nocivos sobre os corpos d’água, como modificar o pH, colorir as águas, consumir oxigênio, produzir turbidez e ainda apresentar toxicidade. Há a necessidade de instalações para tratamento dos efluentes hídricos, incluindo instalações para clarificação (depuração secundária) antes do descarte. Os componentes mais importantes das emissões gasosas das plantas de produção de celulose e papel são: dióxido e monóxido de carbono, poeira (de madeira ou de substâncias minerais), vapor de água, dióxido de enxofre, compostos reduzidos de enxofre (mercaptanas, entre outros), óxidos de nitrogênio, compostos de hidrocarbonetos, gás de cloro e de dióxido de cloro. Estes poluentes apresentam riscos para a saúde, são potencialmente tóxicos, apresentam riscos de incêndio e odores desagradáveis, além dos demais efeitos que causam sobre a qualidade do ar. As medidas de proteção e redução da emissão de poluentes incluem desde a recuperação, recirculação, combustão ou outros processos químicos de transformação no interior da planta, até a lavagem, filtragem e absorção de gases em instalações secundárias. As fontes de geração de resíduos sólidos são tão diversas quanto as de emissões gasosas. Os descartes sólidos são formados em grande parte por resíduos da madeira, 176 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas como também por resíduos minerais como lodos calcários, areia e demais implementos auxiliares, e também as cinzas de caldeiras. Normalmente, os resíduos sólidos são queimados em caldeiras nas próprias plantas, sendo submetidos anteriormente à secagem. Na destinação dos resíduos, deve-se dar atenção especial àqueles que podem apresentar-se como substâncias críticas, especialmente no lodo dos digestores e dos sistemas de tratamento (metais pesados das tintas , compostos tóxicos etc.), estes necessitam tratamento especial. Na fabricação de celulose e papel é grande a geração de ruído, cujas principais fontes de emissão são: o processamento da matéria-prima (corte da madeira), as máquinas transpor tadoras e trituradoras, as bombas de vácuo, as máquinas processadoras, a saída de vapor das caldeiras e o funcionamento dos motores. Para reduzir os efeitos da poluição sonora podem ser adotadas medidas, tais como: realizar o corte de madeira e o tráfego pesado somente durante o dia, já que estas atividades podem ser desenvolvidas de forma intermitente; instalar os equipamentos ruidosos em recintos apropriados, utilizando materiais de absorção acústica e eliminar o vapor das caldeiras somente com o uso de dispositivos silenciadores. 3.7.3.1 - QUADRO-resumo: Indústria de Papel e Celulose continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Poluição do solo e contaminação hídrica provocada pelo descarte de águas residuárias. • Adotar sistemas de circuito fechado interno para reutilização das águas passíveis de reaproveitamento, de forma a reduzir o volume de efluentes para tratamento. • Não deve ser lançada nenhuma água residuária, sem o tratamento necessário para sua depuração, nos rios ou em locais onde possa ocorrer infiltração. • Os efluentes hídricos podem ser tratados por meio de sistema de tratamento primário (decantação, sedimentação) e secundário (lagoas de oxidação, lagoas aeradas, lodos ativados etc.). • Equilibrar a carga de lançamento sobre as instalações de tratamento, de forma a garantir sua eficiência. • Monitorar os efluentes após tratamento e antes da descarga em corpo hídrico receptor, de forma a comprovar a eficiência do tratamento. • Para lançamento de efluentes líquidos nos corpos hídricos receptores, devem ser observados os padrões para emissão de efluentes constantes da resolução do CONAMA 020/86. • Poluição atmosférica provocada pela emissão de poluentes como dióxidos de enxofre, compostos reduzidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, material particulado, compostos orgânicos tóxicos (p. ex. cloro e sulfetos de hidrogênio). • Controlar as emissões mediante operação adequada da caldeira e/ou forno de recuperação do “licor”. • Remover os compostos reduzidos de enxofre por meio do uso de lavador de gases com solução alcalina e posterior recombustão dos gases de escape. • Adotar sistemas de filtros como ciclones, lavadores de gases, precipitadores eletrostáticos ou outros, para a remoção das partículas. 177 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.7.4 - Indústria de sal O sal é um composto cristalino de sódio (NaCl), encontrado em estado natural em alguns terrenos ou diluído na água do mar. É usado principalmente como condimento e na conserva de carnes, embutidos e enlatados. No Nordeste brasileiro, a produção de sal está concentrada na exploração de salinas a partir da água do mar, cujo processo é denominado de “Processo de produção de sal por evaporação solar” . A produção tem início com a captação da água do mar, com densidade de 3,5º Be (27 g/l NaCl), pela estação de bombeamento inicial, ou pela abertura de compor tas nas marés altas, nas pequenas salinas, e posterior adução para a área de evaporação da salina, a qual é subdividida em áreas menores, chamadas de evaporadores. IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Poluição do solo e/ou das águas superficiais ou subterrâneas provocadas pela disposição inadequada e lixiviação de resíduos sólidos. • Reduzir e separar os resíduos na fonte. • Os depósitos de materiais que possam ser lixiviados pelas águas da chuva, devem ser cobertos e possuir sistema de drenagem de forma a evitar a contaminação das águas pluviais. • Os resíduos sólidos que não possam ser recuperados e reaproveitados devem ser tratados adequadamente antes da disposição final. • Para escolha do tratamento adequado deve ser observada a classificação do resíduo, de acordo com a norma da ABNT - NBR 10004. • De acordo com a natureza do resíduo, as possibilidades de tratamento incluem: incineração, disposição em aterro industrial controlado (Classe1), inertização e solidificação química, encapsulamento, queima em fornos de produção de cimento etc. • Não havendo possibilidade de tratamento na área da indústria, o resíduo pode ser tratado em outra planta que disponha de instalações adequadas para tratamento, neste caso, deve-se ter cuidado especial com o transporte. • No caso do resíduo não ser tratado imediatamente após sua geração, deve-se prever, na área da indústria, locais adequados para seu armazenamento. • Poluição sonora provocada pela emissão de ruídos do processamento da matéria-prima, das máquinas transportadoras, trituradoras e processadoras, bem como da saída de vapor das caldeiras e funcionamento de motores. • Realizar o corte da madeira somente durante o dia. • Instalar os equipamentos ruidosos em recintos apropriados, utilizando materiais de absorção acústica e eliminar o vapor das caldeiras somente com o uso de dispositivos silenciadores. 178 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A circulação da salmoura na área de evaporação é realizada por gravidade e por estações de bombeamento interligadas. À medida que a salmoura percorre a área de evaporação, aumenta a sua concentração devido à evaporação da água, e ao atingir a densidade de 25 a 26 º Be (255 - 268 g/l NaCl ), a salmoura é transferida por bombeamento para a área de cristalização que, por sua vez, é subdividida em vários cristalizadores. Nesta área ocorre a cristalização do cloreto de sódio (NaCl), e a salmoura, ao atingir a densidade de 29º Be, fase em que a salmoura é chamada de “água mãe”, é descartada para o mar. Após a precipitação do sal e durante o período de colheita (a par tir de agosto), os cristalizadores são drenados e o sal é colhido por máquinas colhedeiras e transpor tado para o sistema de lavagem. O sal colhido do cristalizador é descarregado num funil de alimentação do sistema de lavagem, para ser lavado e depois empilhado por esteiras rolantes e tratores na área de estocagem, para posterior beneficiamento. O meio ambiente influencia diretamente a qualidade do sal por meio da qualidade de sua matéria-prima, a água do mar. Dentre os impactos ambientais negativos, que podem ser gerados na produção do sal, destacam-se: • degradação de áreas de mangue: provocada pela remoção da cobertura vegetal e alteração das camadas de solo, em face da abertura de canais, implantação dos evaporadores e demais instalações da planta e também à deposição de material em áreas adjacentes. A instalação de salinas nos manguezais causa a morte de toda a flora e fauna da área utilizada. Mesmo depois de desativadas as áreas das salinas não voltam a ser manguezal (não se regeneram), tornando-se secas, arenosas e sem vegetação, com aparência típica de apicum; • impactos sobre a fauna silvestre regional: decorrentes da retirada da vegetação e destruição do seu habitat, a exemplo de crustáceos. É impor tante verificar se o empreendimento não causará prejuízo à migração de aves que se utilizam de regiões salineiras para fazerem suas escalas, a exemplo do que acontece na região de Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte; • degradação do solo e águas: decorrentes da disposição inadequada dos rejeitos da produção do sal, com destaque para a “água mãe”, que 179 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas é uma salmoura de alta concentração, que não se presta para a produção de sal, e devido a sua alta concentração não pode ser jogada em qualquer lugar, pois pode, por exemplo, matar a microfauna existente no mangue, se ali for despejada; o sulfato de cálcio e o “carágua”, que é uma camada de sal “doce” que se forma nos cristalizadores, que apesar de não causar maiores impactos, torna-se preocupante pela quantidade produzida. Considerando-se que os impactos ambientais negativos causados pela produção de sal são controláveis e mitigáveis, destacam-se as seguintes medidas atenuantes: • redução da área a ser desmatada, procurando não atingir manguezais para a implantação da salina, mediante a otimização das etapas de adução e evaporação, diminuindo conseqüentemente a área destinada aos evaporadores; • despejo da “água mãe” no mar; • utilização do sulfato de cálcio e aproveitamento do “carágua” no capeamento de estradas internas das salinas, que até então não se presta para outro tipo de aproveitamento. Na elaboração e análise de projetos de salinas, deve-se observar a ocorrência de: • alterações no meio ambiente, tais como aumento da concentração de sal da água, que é captada com 27g/l NaCl, com a possibilidade de morte da microfauna; • al terações provocadas pel a remoção da vegetação nati va para implantação da infra-estrutura; • alterações no Meio Ambiente em função da destinação dos resíduos da produção. A “água mãe” deve sempre retornar ao mar; • danos sobre a saúde dos trabalhadores, especialmente com as partes do corpo que ficam em contato direto com o sal, tais como pés e mãos. São muito comuns acidentes como cor tes nos pés causados pelo sal, que podem ser reduzidos com o uso de “equipamentos de proteção individual”. • Ocorrência de poluição sonora provocada especialmente pelas máquinas de moagem do sal, que pode gerar incômodos à comunidade do entorno e imediações, no caso de o empreendimento localizar-se em áreas de adensamentos populacionais. 180 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.7.4.1- QUADRO-resumo: Indústria de Sal 3.7.5 - Indústria cerâmica A indústria cerâmica, notadamente no Nordeste, está voltada para a cerâmica vermelha, e conforme descrito pelo Projeto PNUD/FAO/IBAMA, utiliza a lenha como combustível para a queima dos produtos em fornos intermitentes do tipo chama descendente (câmara retangular ou circular) ou chama ascendente (tipo caieira). Algumas indústrias utilizam, também, forno contínuo tipo Hoffmann. O processo de produção empregado ainda é o mesmo do século passado, e as raras inovações tecnológicas objetivam apenas a automação do processo, visando reduzir o custo de mão-de-obra. IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Degradação de áreas de mangue: provocada pela remoção da cobertura vegetal e alteração das camadas de solo, em face da abertura de canais, implantação dos evaporadores e demais instalações da planta e também à deposição de material em áreas adjacentes. • Degradação da fauna e flora silvestres, próximas das áreas exploradas. • Redução da área a ser desmatada, procurando não atingir manguezais e demais áreas de vegetação nativa para a implantação da salina, otimizando as etapas de adução e evaporação, diminuindo conseqüentemente a área destinada aos evaporadores. • Degradação do solo e águas: decorrentes da disposição inadequada dos rejeitos da produção do sal, com destaque para a "água mãe", que é uma salmoura de alta concentração, que não se presta para a produção de sal, e devido a sua alta concentração não pode ser jogada em qualquer lugar, pois pode, por exemplo, matar a microfauna existente no mangue, se ali for despejada; o sulfato de cálcio e o "carágua", que é uma camada de sal "doce" que se forma nos cristalizadores, que apesar de não causar maiores impactos, torna-se preocupante pela quantidade produzida. • Despejo da "água mãe" no mar. • Utilização do sulfato de cálcio e aproveitamento do "carágua" no capeamento de estradas internas das salinas, que até então não se presta para outro tipo de aproveitamento. • Danos sobre a saúde dos trabalhadores, especialmente com as partes do corpo que ficam em contato direto com o sal, tais como pés e mãos. • Uso de equipamentos de proteção individual. • Treinamento e orientação dos trabalhadores sobre riscos ocupacionais. 181 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A indústria cerâmica brasileira apresenta uma grande variedade tanto de processos quanto de produtos, havendo desde os mais rudimentares até os mais sofisticados. Entretanto, apesar da diversidade, pode-se constatar a ocorrência de algumas etapas comuns, tais como: Preparação da matéria-prima - a matéria-prima (argila) é em geral transportada das jazidas para os pátios de estocagem das indústrias. A argila é, normalmente, desagregada ao passar pelo desintegrador, cuja função é triturar os torrões maiores, facilitando o trabalho dos laminadores. Do laminador, a massa segue para o misturador onde é adicionada água necessária à modelagem, seguindo para a conformação como uma massa plástica uniforme pronta para a extrusão; Conformação/Extrusão - a transformação da matéria-prima em corpo de for ma geométri ca desej ada, ocor re por mei o de processo extr usi vo, conformação plástica e, às vezes, prensagem. Do misturador, a massa plástica segue para a maromba (extrusora), que impulsiona a massa por meio de uma rosca sem fim, forçando-a a passar através de uma matriz de ferro (boquilha) onde é dada à massa a forma do produto desejado (tijolo, telha etc.). Processamento Térmico - pode ser considerada a etapa mais importante do processo cerâmico; é caracterizada também por um consumo intensivo de energia, sendo a lenha o combustível tradicionalmente utilizado como fonte de energia térmica nas duas principais fases do processo: a secagem e a queima dos produtos. O tratamento térmico das peças já preparadas (secagem e queima) corresponde à operação onde ocorrerão as transformações de estrutura e composição, as quais são responsáveis pela obtenção das propriedades finais das peças cerâmicas como: cor, porosidade, resistência mecânica etc. Secagem das peças - o material cerâmico é extrudado pela maromba de forma contínua, sendo então cor tado, por meio de cor tador manual ou automático, em tamanhos padronizados e os blocos úmidos obtidos são então transportados para os galpões de secagem ou para os secadores ar tificiais. A fase de secagem das peças corresponde à retirada da água adicionada na fase de conformação ou modelagem do material, para que o mesmo seja extrudado. A quantidade de água acrescentada varia, geralmente, na faixa de 20 a 30 %, dependendo do tipo de argila. A quantidade de energia consumida nesta fase é considerável, uma vez que, para evaporar 1 Kg de H 2 O, em condições normais, são necessários 540 Kcal. No processo de secagem natural é possível reduzir a umidade do material para até 10 %, entretanto a umidade ideal para que o 182 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas material seja enfornado é da ordem de 3 %. O tempo de secagem natural é demorado e bastante variável, podendo levar até 30 dias, dependendo da matéria- prima utilizada e das condições climáticas. Queima - é nesta fase do processo que os produtos cerâmicos atingem suas características funcionais. As peças sofrem, por meio do tratamento térmico que estão sendo submetidas, transformações físicas e químicas que lhes conferem as propriedades cerâmicas. Na operação de queima, as peças secas são levadas ao forno e submetidas a uma determinada curva de queima. O Projeto PNUD/FAO/IBAMA descreve os principais fenômenos que podem ocorrer na queima de um corpo cerâmico: • até 100 ºC ou pouco mais, ocorre a eliminação da água livre não eliminada totalmente na secagem, ou absorvida do ambiente; • em torno de 200 ºC, dá-se a eliminação da água coloidal, que permanece intercalada entre as pequenas par tículas de argilo-minerais depois da secagem; • entre 350 e 650 ºC, ocorre a combustão de substâncias orgânicas contidas na argila e a dissociação de compostos sulfurosos; • entre 450 e 650 ºC, ocorre também a decomposição das argilas, com liberação sob a forma de vapor, da água de constituição; • acima de 700 ºC, começam a se desenvolver reações químicas da sílica e da alumina com elementos fundentes, formando sílico-aluminatos complexos que dão aos corpos cerâmicos características como: dureza, estabilidade e resistência físico-química. Atinge-se, assim, o início da sinterização; • entre 800 e 950 ºC, os carbonatos (calcário e dolomita) se decompõem e liberam o CO 2 ; • acima de 1.000 ºC, os sílico-aluminatos, que estão na forma vítrea, começam a amolecer dando ao corpo maior dureza, compacticidade e impermeabilidade com retração considerável. A carga e descarga dos fornos são, em geral, feitas pelas portas laterais. No carregamento as peças são empilhadas sobre o piso, até preencherem todo o espaço disponível da câmara. Depois as por tas são fechadas com tijolos, já queimados, e vedadas com argila. Após estes procedimentos inicia-se a queima. No descarregamento, as peças são retiradas do forno e empilhadas no pátio. Os principais impactos ambientais negativos que são produzidos pelo desenvolvimento das atividades da indústria cerâmica, são os seguintes: 183 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Consumo de Lenha – É impor tante destacar que o ramo cerâmica é o principal consumidor de lenha, entre os diversos ramos do setor industrial, que se utilizam de biomassa como fonte de energia, conseqüentemente, exigindo um suprimento constante, mantido na maioria das vezes pelo simples desmate de áreas de vegetação nativa. Se considerarmos as cerâmicas com fornos contínuo, segundo o Projeto PNUD/FAO/BRA 87/007, o consumo específico é de 1,0 st (metro estéreo, que é uma pilha de lenha de um metro cúbico) por milheiro de peça. Deve-se destacar que todos os consumidores de matéria-prima florestal são obrigados a se registrar como tal no IBAMA e a repor o volume consumido, ou consumir produtos de origem comprovada, ou seja oriunda de desmatamentos autorizados ou de áreas exploradas sob regime de manejo de rendimento sustentado. Dentre as alternativas para a redução do consumo de lenha, pode ser considerada a modificação do processo com a utilização de outros materiais combustíveis como fonte de energia, como o óleo BPF e o gás natural. Cabe considerar, porém, que estas alternati vas têm sido muito pouco utilizadas até o momento, em função da indisponibilidade de fornecimento, no caso do gás natural, e dos custos que ainda são mais elevados do que o da lenha. Emissões atmosféricas – Durante a queima, ocorre a emissão de poluentes atmosféricos, tais como: material par ticulado, dióxidos de enxofre (SO 2 ) e óxidos de nitrogênio (NO x ). Devido à movimentação de materiais armazenados no pátio, ocorre também a emissão de poeira. Extração de Argila – Como potenciais impactos decorrentes da extração da argila destacam-se: o desmatamento da área da jazida e degradação do solo com abertura de buracos e desbarrancamento de áreas das jazidas, especialmente quando se trata de margens de rios (matas ciliares). Sobre este aspecto deve ser observado o Capítulo 5 – Mineração. Como medidas atenuantes para os impactos ambientais negativos devem ser adotadas, entre outras, as seguintes: • implantar reflorestamentos com fins energéticos visando ao auto- suprimento de lenha; • realizar a recuperação das áreas degradadas durante a exploração das jazidas; • executar o controle da emissão de poluentes na atmosfera, mediante a fixação da altura adequada das chaminés e a instalação de equipamentos para depuração dos gases; 184 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • reduzir a emissão de poeira na área do empreendimento mediante o umedecimento das áreas de circulação interna; • a utilização por parte dos trabalhadores, de “equipamentos de proteção individual” - EPIs, tais como botas, luvas, capacete, protetores auriculares e óculos; • realizar quando necessário, o tratamento acústico de equipamentos e/ ou edificações, de forma a evitar a ocorrência de poluição sonora. 3.7.5.1 Quadro-Resumo: Indústria Cerâmica IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Emissões atmosféricas, tais como: material particulado, dióxidos de enxofre (SO 2 ) e óxidos de nitrogênio (NO x ) da queima e poeira do pátio. • Executar o controle da emissão de poluentes na atmosfera, mediante a fixação da altura adequada das chaminés e a instalação de equipamentos para depuração dos gases. • As emissões de partículas podem ser controladas pelo uso de equipamentos de aspiração e separação mediante o uso de ciclones. A serragem deve ser armazenada em local coberto, evitando-se a dispersão de partículas pelo vento. • O controle das emissões de gases pode ser feito pelo uso de sistemas de exaustão e captação dos gases e tratamento mediante o uso de lavadores de gases, ou absorção com carvão ativado entre outras técnicas. • A emissão de poeira na área do empreendimento pode ser reduzida mediante o umedecimento das áreas de circulação interna. • Degradação do solo, dos rios, da flora e da fauna da área da jazida. • Realizar a recuperação das áreas degradadas durante a exploração das jazidas. • Consumo excessivo de lenha como fonte de energia, estimulando, em alguns casos, o desmate irregular de vegetação nativa. • Implantar reflorestamentos com fins energéticos visando ao auto-suprimento de lenha. • Poluição sonora provocada pelo uso de equipamentos geradores de ruídos. • Realizar quando necessário, o tratamento acústico de equipamentos e/ou edificações, de forma a evitar a ocorrência de poluição sonora. continua 185 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 3.8 - Bibliografia consultada ALEMANHA. Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). Guía de protección ambiental: material auxiliar para la identificación y eveluación de impactos ambientales. Eschborn: (GTZ) GmbH, 1996. Tomo II,730p. BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: l ineamientos para evaluación ambiental de los proyectos energéticos e industriales.. Washington, 1992. V.3. 233p. BRAILE, P. M., CAVALCANTI, J. E. W. A. Manual de tratamento de águas residuárias industriais. São Paulo: CETESB, 1993. 764p. BRASIL. Ministério da Indústria e do Comércio. Reciclagem dos resíduos urbanos, agropecuários, industriais e minerários: síntese. Brasília: MIC, 1985. 183p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1990. Brasília: SEMA, 1991. 231p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1991. Brasília: SEMA, 1992. 245p. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei Federal 6803 de 02/07/80 – Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição e dá outras providências. • Decreto-lei 1413 de 14/08/75 – Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. • Decreto Federal 76389 de 03/10/75 – Dispõe sobre as medidas de controle ambiental de que trata o Decreto-lei 1413/75. • Portaria MINTER 092 de 19/06/80 – Estabelece critérios e diretrizes para a emissão de ruídos e sons em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 – Dispõe sobre a Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 020 de 18/06/86 – Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, segundo seu uso preponderante e estabelece padrões de emissão para efluentes hídricos. • Resolução CONAMA 006 de 15/06/88 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. • Resolução CONAMA 005 de 15/06/89 – Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR e dá outras providências. • Resolução CONAMA 001 de 08/03/90 – Dispõe sobre a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais e outras. • Resolução CONAMA 002 de 08/03/90 - Institui o Programa Silêncio. • .Resolução CONAMA 003 de 28/06/90 – Estabelece padrões de qualidade do ar e amplia o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle. • Resolução CONAMA 006 de 17/10/90 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e de prévia avaliação pelo IBAMA, dos dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo. • Resolução CONAMA 008 de 06/12/90 – Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar em nível nacional. • Resolução CONAMA 009 de 31/08/93 – Dispõe sobre óleos lubrificantes e dá outras providências. • Resolução CONAMA 237/97 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental. • Normas ABNT - NBR 10151 – Avaliação de ruídos em áreas habitadas. • Normas ABNT - NBR 10152 – Níveis de ruído para conforto acústico. • Normas ABNT - NBR 10004 – Classificação de resíduos. conclusão 186 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas BRINK, J. A., SHREVE, R. N. Indústrias de processos químicos. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1980. 717p. BÜHRER, N. E. Sinopse de tecnologia química. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 1977. 125p. CENTRO PANAMERICANO DE INGENIERÍA SANITÁRIA Y CIENCIAS DEL AMBIENTE. Manual de disposición de aguas residuales. Lima: CEPIS, 1991. Tomo I. 442p. _____. Manual de disposición de aguas residuales. Lima: CEPIS, 1991. Tomo II. 442p CORSON, W. H. Manual global de ecologia. São Paulo: Augustus, 1993. 413p. GIMA Guia de indicadores e métodos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1993. 72p. INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Manual de controle da poluição hídrica em indústrias de papel e celulose. Curitiba: IAP/GTZ, 1995. 95p. MAIA Manual de avaliação de impactos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1992. NEHMI, V. A. Química inorgânica metais e não-metais. São Paulo: Disal, 1980. 260p. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE. Contaminación de aguas subterrâneas. Lima, 1993. 338 p. PARANÁ. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: SEDU, 1991. 536p. _____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: IAP/GTZ, 1996. _____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Manual de controle da poluição hídrica em curtumes. Curitiba: IAP/GTZ, 1997. 67p. _____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Manual de controle da poluição hídrica em indústrias de papel e celulose. Curitiba: IAP/GTZ, 1997. 67p. SHREVE, R.N., BRINK, J.A.JR. Indústrias de processos químicos. Rio de janeiro: Guanabara Dois, 1977. 717p. 187 MANUAL DE IMPACTOS ABIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 4 TURISMO Este capítulo aborda os principais impactos ambientais negativos da atividade de turismo, provocados pela implantação, estabelecimento, ampliação de instalações destinadas às atividades turísticas, bem como descreve medidas atenuantes a estes impactos. 4.1- Descrição da atividade sob o enfoque ambiental As instalações para uso na atividade de turismo são aqui consideradas como todas as construções e infra-estrutura de apoio que se destinam ao alojamento, deslocamento e abastecimento do turista e do pessoal de serviços de apoio ao turista, tais como: • meios de hospedagem: hotéis, pousadas, hospedarias, albergues, “camping”, colônias de férias e leitos domiciliares (casas de família ); • empresas e locais de entretenimento: clubes, parques de diversão, praças, jardins, cinemas, casas de espetáculo, boates/discotecas etc.; • empresas de alimentação: restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, casas de chá e confeitarias, cervejarias, casa de sucos e sorvetes etc.; • serviços: operadoras turísticas, agências de viagens e turismo, informações turísticas, centros comerciais etc.; • sistemas de distribuição de energia elétrica; • sistemas de tratamento e distribuição de água; • sistemas de coleta e tratamento de esgotos; • sistemas de coleta e disposição de resíduos sólidos; • sistemas de comunicação; • equipamentos de saúde: hospitais, clínicas, pronto socorros etc.; • sistemas de transporte terrestres, aéreos e hidroviários (rodovias, portos, aeroportos etc.), entre outros. Os projetos de turismo podem incluir a criação de zonas livres de comércio, a instalação de complexos esportivos, marinas, unidades de conservação, entre outros, onde a infra-estrutura de apoio turístico (sistema de transporte, de comunicação, de segurança etc.) são fundamentais para a manutenção desta atividade. 188 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A infra-estrutura de apoio é um componente impor tante de todos os projetos de turismo. Freqüentemente, torna-se necessária a construção ou melhoria de rodovias, por tos, aeropor tos, sistemas de coleta e disposição de resíduos sólidos, sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, entre outros, que são tratados em capítulos específicos deste Manual. O turismo é uma atividade crescente em todo o mundo, especialmente nos últimos anos, mas seu crescimento, muitas vezes desordenado, tem provocado danos às paisagens, às populações nativas e ao meio ambiente das regiões afetadas. O turismo contribui para melhorar os ingressos financeiros e pode, quando planejado adequadamente, proteger espaços naturais importantes. Porém, quando realizado de maneira desordenada, com o uso inadequado dos recursos naturais, as atividades turísticas podem provocar grandes desequilíbrios ambientais. Neste contexto, pode-se compreender a importância da redução, ao mínimo, dos impactos ambientais negativos dos projetos turísticos, buscando na atividade de turismo um aliado à proteção do meio ambiente. Dentro do conceito de turismo sustentável, como forma permanente de desenvolvimento desta atividade em harmonia com a natureza, deve-se ressaltar que o manejo adequado, cuidadoso e respeitoso para com o meio ambiente, a cultura e as formas de vida das populações locais, não diminui o valor destas áreas como lugares de descanso e lazer, ao contrário, é fator positivo para a atividade turística. 4.2 - Potenciais impactos ambientais negativos A estreita relação entre os projetos turísticos e a qualidade do meio ambiente faz com que os impactos ambientais negativos destes empreendimentos causem a degradação dos mesmos ambientes, dos quais depende o êxito dos projetos, reduzindo os seus benefícios. Portanto, sem o adequado planejamento da atividade, buscando o equilíbrio entre a intensidade e tipo das atividades turísticas e a capacidade de suporte e fragilidade do meio ambiente, os projetos turísticos não serão apenas ambientalmente danosos, como também economicamente insustentáveis. Assim sendo, é necessário destacar os principais impactos ambientais negativos dos projetos turísticos, tais como: 189 MANUAL DE IMPACTOS ABIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • degradação da pai sagem, devi do a constr uções i nadequadas, especialmente de edifícios, que por suas dimensões, formas, cores e matérias-primas utilizadas podem ser considerados arquitetonicamente inadequados ao lugar; • aumento da utilização e da necessidade de abastecimento de água potável; • contaminação da água dos rios e mares, devido ao aumento de esgotos não tratados; • degradação da flora e da fauna local, devido aos desmatamentos, caça e pesca predatórias; • redução da população dos animais, que tem sua coleta dirigida ao atendimento da alimentação dos turistas, tais como: camarão, caranguejo etc.; • aumento da geração de resíduos sólidos; • aumento da demanda de energia elétrica; • aumento do tráfego de veículos, com a conseqüente redução da qualidade do ar e aumento dos ruídos; • assoreamento da costa, devido às ações humanas, com destruição de corais, recifes, mangues, restingas, dunas etc., onde se destacam os constantes aterros realizados em praias para aumentar a área urbana; • alterações sobre o estilo de vida das populações nativas; • mudanças nas formas de exploração econômica da região afetada, com alterações, tais como da agricultura e da pesca para a prestação de serviços ao turista; • aumento sazonal de população com diversas implicações sobre a área afetada, sua infra-estrutura e sua população nativa; • deslocamento e marginalização das populações locais; • perda de benefícios econômicos para as comunidades locais; • necessidade de implantação de obras de infra-estrutura causadoras de impactos ambientais negativos, tais como: estradas, sistemas de drenagem, aterros com grande movimentação de terra, entre outros. Com relação aos solos das áreas afetadas por projetos turísticos, muitas vezes, a impermeabilização excessiva, a erosão, a contaminação por disposição inadequada de resíduos sólidos, a compactação para construção de estradas e urbanização e a eliminação da vegetação protetora, especialmente em regiões litorâneas e montanhosas, são os impactos ambientais negativos mais freqüentes. 190 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Em relação às águas, os impactos ambientais negativos mais comuns são o consumo não sustentável e a contaminação dos mananciais, especialmente nas épocas de temporada, quando, por exemplo, o consumo de um hotel pode chegar a oscilar entre 350 a 1.200 litros/dia/ hóspede. Além disso, nas áreas litorâneas, o lançamento de esgotos no mar, assim como as constantes contaminações por resíduos e óleos das embarcações, nas zonas por tuárias e petrolíferas, são riscos constantes à balneabilidade das praias. O microclima e a qualidade do ar também podem ser impactados negativamente por projetos turísticos, especialmente devido à grande quantidade de edifícios altos, a impermeabilização do solo, especialmente na orla marítima, impedindo, em determinados períodos do dia, a chegada dos raios solares até as praias, diminuindo o acesso dos banhistas e alterando a movimentação dos ventos. Além disso, nas áreas excessivamente urbanizadas, pode ocorrer o aumento de temperatura em até 3° C, em relação às áreas pouco urbanizadas (DIAS, 1995). Deve-se destacar que o aumento da urbanização e o conseqüente aumento do tráfego na área afetada, causam, entre outros danos, o aumento dos níveis de poluição do ar e dos ruídos. A fauna, a flora e os ecossistemas geralmente são afetados com a eliminação ou a modificação da cobertura vegetal da região, devido às instalações turísticas, tais como: hotéis, instalações esportivas e marinas, que, segundo a amplitude, podem afetar ambientes frágeis como mangues, restingas, florestas e suas funções ambientais, especialmente em relação ao abrigo da fauna e a proteção dos cursos d’água, entre outros. Além disso, certas atividades, como a prática de esportes aquáticos, podem, devido aos ruídos provocados, afugentar aves que buscam alimentar-se e abrigar-se em determinados locais onde há a prática destes esportes, assim como o óleo dos motores, geralmente é fator de contaminação destes ambientes. Observa-se, ainda, maior demanda por alimentos provenientes de ecossistemas frágeis. A paisagem pode ser afetada negativamente pelo estabelecimento de instalações turísticas e pela construção de infra-estrutura de apoio. Em áreas povoadas, pode constituir-se uma perturbação visual a concentração de edifícios, que por suas dimensões, materiais e cores empregados e estilo, não são harmônicos com o local. Como conseqüência, ocorrerá a modificação permanente de estruturas típicas da região e de seu meio ambiente, perdendo-se, com o tempo, o importante acervo urbanístico- histórico local. 191 MANUAL DE IMPACTOS ABIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Em áreas virgens, ou seja, longe de lugares povoados, a paisagem pode ser alterada por construções isoladas, se estas não estiverem integradas com a paisagem do local. Os edifícios de vários andares e a utilização de materiais de construção que não são típicos do lugar, transmitirão a impressão de tratar-se de um corpo estranho à paisagem, com a perda do valor da paisagem natural, tão importante para a atividade turística. As atividades turísticas podem causar diversos impactos socioculturais negativos, que passam a exercer pressão sobre o sistema ecológico do local afetado. Entre estes impactos destacam-se: • possível mudança de valores e formas de comportamento tradicionais da população local, ao ver-se confrontados com o modo de vida dos turistas; • modificação do estilo de vida de grupos nativos, com a introdução da economia monetária; • comercialização de festas e cerimônias tradicionais das populações locais, como atração aos turistas, com a possibilidade de perda de identidade por parte dos nativos e do sentido real de suas festividades; • violação e inobservância às tradições religiosas; • ocorrência do uso indiscriminado do álcool e das drogas, assim como da prostituição; • crescimento da população, com a concentração espacial e urbanização não planejada, vinda de comerciantes, fabricantes e pessoas em busca de trabalho, que serão concorrentes da população local e poderão acentuar desequilíbrios sociais; • limitação de atividades tradicionais que utilizam recursos naturais de maneira artesanal, como a pesca, e da própria produção de outros produtos artesanais e • aumento dos preços dos gêneros de primeira necessidade, devido ao aumento da demanda dos turistas. Deve-se destacar, ainda, os impactos à fauna e à flora provocados pelo turismo em “unidades de conservação”. Nesses locais, o fluxo excessivo de turistas, muitas vezes sem controle, pode provocar diversos impactos ambientais negativos, entre eles: • forte perturbação aos animais, devido à excessiva aproximação de pessoas, veículos e geração de ruídos; • maior risco de acidentes com animais, devido ao aumento do tráfego de veículos; • modificação do comportamento natural instintivo dos animais, devido ao 192 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas recebimento de alimentos dos turistas; • transmissão de doenças aos animais e aos próprios homens, através do contato com os turistas e com seus dejetos; • maior risco de ocorrência de incêndios florestais, dizimando espécies da flora e da fauna e • coleta de espécies da fauna e da flora de forma predatória. Os impactos negativos dos projetos de turismo são bastante variados e numerosos. Por isso, o planejamento prévio da atividade, antes da execução de infra- estrutura de apoio, meios de hospedagem, alimentação, entretenimentos etc., é fundamental para o sucesso e a minimização destes impactos. A seguir, ressaltam-se as principais medidas atenuantes a serem adotadas com esse intuito, para que os empreendimentos com fins turísticos se ajustem às necessidades ambientais das áreas onde serão desenvolvidos. 4.3 - Recomendações de medidas atenuantes A principal medida preventiva aos impactos ambientais negativos do turismo é o bom planejamento. Nesta fase, deve-se avaliar todos os componentes de um projeto turístico, seus impactos e o conjunto de ações que devem ser adotadas para a condução adequada do mesmo em relação ao meio ambiente. É possível que sejam necessários vários planos para implementar um projeto sólido de turismo, tais como: plano de controle de poluição, de uso e ocupação do solo, de normas construtivas e de recuperação ambiental, entre outros. Porém, todos os planos devem estar associados à visão de sustentabilidade do projeto turístico, em relação ao meio ambiente do local de desenvolvimento do projeto. Várias são as medidas atenuantes específicas que podem ser adotadas para minimizar os impactos ambientais negativos dos projetos de turismo. Entre elas, destacam-se: • estabelecimento de ”zonas de proteção ambiental”, em áreas sensíveis e de significativo interesse ambiental, tais como florestas e demais formas de cobertura vegetal, especialmente as situadas em topo de montanhas, restingas, mangues, entre outros, de acordo com a legislação ambiental; • estabelecimento de “planos diretores” para os municípios afetados para 193 MANUAL DE IMPACTOS ABIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas evitar desordenamento e especulação imobiliária; • planejamento da utilização sustentável da água, avaliando-se a quantidade e qualidade das reservas disponíveis em comparação com as necessidades previstas; • definição da capacidade de suporte, de forma que a população de turistas possa ser atendida no lugar, sem sobrecarregar a infra-estrutura e os recursos naturais existentes; • adequação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos, para atendimento das demandas geradas pelo turismo; • planejamento integrado dos acessos e da malha urbana, evitando grandes concentrações de veículos e pedestres, reduzindo o tráfego e o ruído; • criação de estruturas governamentais pertinentes para a prestação de ser viços necessários na região de estabelecimento dos projetos de turismo, com orçamento e capacitação necessários para monitorar e fiscalizar; • implantação de projetos paisagísticos com redução da impermeabilização e com o plantio de árvores e outros vegetais, que venham a minimizar os problemas de poluição e ruídos nas áreas urbanizadas; • redução da altura dos edifícios, permitindo o fluxo dos ventos e dos raios solares, especialmente nos balneários; • elaboração e implantação de “planos de manejo para as unidades de conser vação”, com a previsão da harmonização das características ambientais da unidade com o turismo; • estabelecimento de programas de “educação ambiental” para orientação do turista, com especial atenção à reciclagem do lixo, bem como às formas e posturas ambientais que devem ser mantidas nas áreas de turismo, especialmente nas “unidades de conservação e • adequação da legislação ambiental às áreas turísticas para o atendimento à realidade existente, especialmente quanto à proteção dos atributos da natureza e de valor histórico-cultural. Em relação à disposição de resíduos sólidos urbanos das áreas de turismo, que apresentam sazonalidade destacada, incumbe ao poder público planejar o sistema de coleta, tratamento e disposição, buscando orientar o turista para a separação e criando condições para a reciclagem dos materiais recicláveis. Para atenuar os impactos negativos dos empreendimentos turísticos sobre a população local, algumas medidas podem ser adotadas. Entre elas, destacam-se: • possibilitar a par ticipação da população afetada no processo de planejamento e execução dos empreendimentos; 194 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • implantar medidas compensatórias à população, por par te dos empreendedores, como geração de emprego, indenizações etc.; • planejar o turismo respeitando as formas de vida e as tradições da população local; • adotar medidas para a capacitação e o aprimoramento profissional da população local e • implementar dispositivos legais que protejam os interesses locais. Nas áreas de “unidades de conservação”, o planejamento do ecoturismo deve estar atento à proteção da fauna e da flora, mediante a elaboração e implantação de um “plano de manejo”, para evitar que o turismo coloque em risco os ecossistemas sensíveis, os quais devem ser protegidos. Igualmente deve- se prever a informação ao turista sobre os atributos naturais e zoneamento destas Unidades, os locais de visitação e práticas de atividades que estejam em sintonia com o ecossistema protegido. Na execução do “plano de manejo”, devem estar previstas, ações como: • fechamento de zonas de significativo interesse ambiental; • proibição de coletas de material, como espécies da fauna e da flora, exceto para fins científicos e devidamente autorizadas; • estabelecimento de estradas e caminhos ou trilhas aber tas ao público; • estabelecimento de limites de quantidade de turistas e excursões nas unidades e • informação ao turista sobre as formas de conduta na unidade, utilizando- se de informativos, placas, cartazes etc., mediante a implantação de um programa de comunicação social e educação ambiental. A paisagem é outro aspecto ambiental extremamente afetado pelo turismo desordenado e mal planejado, sendo necessária a implantação de “planos diretores municipais” que impeçam a proliferação de construções que agridam a paisagem. Devem ser fixadas regras para o desenvolvimento local, estabelecendo proibições de construção em determinadas zonas e parâmetros construtivos a serem observados nas demais. O cumprimento destas regras deve ser controlado, mediante a concessão de licenças e através da fiscalização exercida pelos órgãos municipais, estaduais e federais. Por fim, o apoio institucional do setor público é fundamental para o êxito dos empreendimentos turísticos, através de diversas ações, seja mediante o fortalecimento da administração pública nos locais de turismo, com a capacitação de pessoal para o atendimento adequado ao turista, seja pela instituição de instrumentos legais para a proteção das áreas dedicadas ao turismo. 195 MANUAL DE IMPACTOS ABIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 4.4 - Referências para análise ambiental da atividade A implantação de atividades turísticas implica impactos ambientais muito variados e complexos, podendo gerar conflitos em diversas atividades, entre elas: • ordenamento territorial; • planejamento regional; • sistema habitacional; • saneamento urbano; • desenvolvimento rural; • instalações e infra-estrutura públicas, entre outros. Por exemplo, pode-se abrir ao turismo uma área que se encontra pouco desenvolvida e de difícil acesso, provocando com isso amplas mudanças ambientais e socioeconômicas que, dependendo da magnitude do projeto, podem ocasionar alterações permanentes que afetem a população local, os recursos naturais, especialmente os solos, as águas, a fauna, a flora e a paisagem. Os diferentes níveis de interferência sobre o meio ambiente devem ser considerados quando se trata de projetos turísticos, o que faz com que cada caso seja analisado de acordo com suas particularidades. Porém, alguns critérios gerais de avaliação podem ser adotados, pelos quais, por exemplo, deverá ser evitada a implantação de projetos que: • eliminem ou coloquem em risco ecossistemas que por seu valor ambiental devem ser protegidos, tais como: mangues, restingas, dunas, recifes, corais, falésias, floresta atlântica, entre outros de comprovada impor tância e fragilidade ambiental; • em função do aumento de consumo de água, comprometam o equilíbrio dos ambientes naturais, a manutenção das atividades agrícolas e o abastecimento das populações locais; • não apresentem ações concretas para a correto tratamento e disposição de resíduos sólidos e esgotos, assim como o planejamento adequado, sob o ponto de vista ambiental, da infra-estrutura necessária, como estradas, redes de energia elétrica, entre outros. No planejamento da implantação de pólos turísticos, deve-se respeitar e dar a devida importância à participação da população local, afetada diretamente pelos impactos do projeto. Com isso, haverá maior aceitação dos projetos, como 196 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas também, a população poderá cobrar medidas necessárias para a melhoria da qualidade de vida local, além de poder posicionar-se sobre as diferentes alternativas de desenvolvimento regional. 4.5 - Quadro-Resumo: Turismo continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Aumento da utilização e da necessidade de abastecimento de água potável. • Aumento da geração de resíduos sólidos. • Aumento da demanda de energia elétrica. • Aumento do tráfego de veículos, com a conseqüente redução da qualidade do ar e aumento da geração de ruídos. • Contaminação da água dos rios e mares, devido ao aumento de esgotos não tratados. • Degradação da flora e da fauna local, devido aos desmatamentos, caça e pesca predatórias. • Redução da população dos animais, que tem sua coleta dirigida ao atendimento da alimentação dos turistas, tais como: camarão, caranguejo etc. • Necessidade de implantação de obras de infra-estrutura causadoras de impactos ambientais negativos, tais como: estradas, sistemas de drenagem, aterros com grande movimentação de terra, entre outros. • Planejamento da utilização sustentável da água, avaliando-se a quantidade e qualidade das reservas disponíveis, em comparação com as necessidades previstas. • Definição da capacidade de suporte, de forma que a população de turistas possa ser atendida no lugar, sem sobrecarregar a infra-estrutura e os recursos naturais existentes. • Adequação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos para atendimento das demandas geradas pelo turismo. • Planejamento integrado dos acessos e da malha urbana, evitando grandes concentrações de veículos e pedestres, reduzindo o tráfego e o ruído. • Criação de estruturas governamentais pertinentes para a prestação de serviços necessários na região de estabelecimento dos projetos de turismo, com orçamento e capacitação para monitorar e fiscalizar. • Estabelecimento de Planos Diretores para os municípios afetados para evitar desordenamento e especulação imobiliária. • Assoreamento da costa, devido às ações humanas, com destruição de corais, recifes, mangues, restingas, dunas etc., onde se destacam os constantes aterros realizados em praias para aumentar a área urbana. • Estabelecimento de Zonas de Proteção Ambiental, em áreas sensíveis e de significativo interesse ambiental, como florestas e demais formas de cobertura vegetal, especialmente as situadas em topo de montanhas, restingas, mangues, entre outros, de acordo com a legislação ambiental. • Degradação da paisagem, devido a construções inadequadas, especialmente de edifícios, que por suas dimensões, formas, cores e matéria-prima utilizada podem ser considerados arquitetonicamente inadequados ao lugar. • Implantação de projetos paisagísticos com redução da impermeabilização e com o plantio de árvores e outros vegetais, que venham a minimizar os problemas de poluição e ruídos nas áreas urbanizadas. • Redução da altura dos edifícios, permitindo o fluxo dos ventos e dos raios solares, especialmente nos balneários. 197 MANUAL DE IMPACTOS ABIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas continua continuação IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Aumento sazonal de população com diversas implicações sobre a área afetada, sua infra-estrutura e sua população nativa. • Possível mudança de valores e formas de comportamento tradicionais da população local, ao ver-se confrontados com o modo de vida dos turistas. • Comercialização de festas e cerimônias tradicionais das populações locais, como atração aos turistas, com a possibilidade de perda de identidade por parte dos nativos e do sentido real de suas festividades. • Mudanças nas formas de exploração econômica da região afetada, com alterações, tais como da agricultura e da pesca para a prestação de serviços ao turista. • Crescimento da população, com a concentração espacial e urbanização não planejada, a vinda de comerciantes, fabricantes e pessoas em busca de trabalho, que serão concorrentes da população local e poderão acentuar desequilíbrios sociais. • Modificação do estilo de vida de grupos nativos, com a introdução da economia monetária. • Violação e inobservância às tradições religiosas. • Ocorrência do uso indiscriminado do álcool e das drogas, assim como da prostituição. • Limitação de atividades tradicionais que utilizam recursos naturais de maneira artesanal, como a pesca, e da própria produção de outros produtos artesanais. • Aumento dos preços dos gêneros de primeira necessidade, devido ao aumento da demanda dos turistas. • Possibilitar a participação da população afetada no processo de planejamento e execução dos empreendimentos. • Implantar medidas compensatórias à população, por parte dos empreendedores, como geração de emprego, indenizações etc. • Planejar o turismo respeitando as formas de vida e as tradições da população local. • Adotar medidas para a capacitação e o aprimoramento profissional da população local e • Implementar dispositivos legais que protejam os interesses locais. 198 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas conclusão IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES "Nas Unidades de Conservação": • Forte perturbação aos animais, devido à excessiva aproximação de pessoas, veículos e geração de ruídos. • Maior risco de acidentes com animais, devido ao aumento do tráfego de veículos. • Modificação do comportamento natural instintivo dos animais, devido ao recebimento de alimentos dos turistas. • Transmissão de doenças aos animais e aos próprios homens, através do contato com os turistas e com seus dejetos. • Maior risco de ocorrência de incêndios florestais, dizimando espécies da flora e da fauna. • Coleta de espécies da fauna e da flora de forma predatória. • Elaboração e implantação de planos de manejo para as unidades de conservação, com a previsão da harmonização das características ambientais da Unidade com o turismo. • Estabelecimento de programas de “educação ambiental” para orientação do turista, com especial atenção à reciclagem do lixo, bem como às formas e posturas ambientais que devem ser mantidas nas áreas de turismo, especialmente nas “unidades de Conservação”. • Informação ao turista sobre as formas de conduta na Unidade, utilizando-se informativos, placas, cartazes etc., mediante a implantação de um programa de comunicação social. • Estabelecimento de estradas e caminhos ou trilhas abertas ao público. • Adequação da legislação ambiental nas áreas turísticas para o atendimento à realidade existente, especialmente quanto à proteção dos atributos da natureza e de valor histórico-cultural, entre outras. • Fechamento de zonas de significativo interesse ambiental. • Proibição de coletas de material, como espécies da fauna e da flora, exceto para fins científicos e devidamente autorizadas. • Estabelecimento de estradas e caminhos ou trilhas que são abertas ao público. • Estabelecimento de limites de quantidade de turistas e excursões nas Unidades e • Informação ao turista sobre as formas de conduta na Unidade. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA À ATIVIDADE • Além das leis previstas para as diversas obras de infra-estrutura, já tratadas nos capítulos específicos deste manual, deve-se observar leis especiais para Áreas de Interesse Turístico e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, tais como: • Lei 6.513 de 20 de dezembro de 1977 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e Locais de Interesse Turístico; sobre o inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural e dá outras providências. • Decreto Lei 86.176 de 16 de julho de 1981, que regulamenta a Lei acima mencionada. • Decreto 25/37 de 30 de novembro de 1937 – Organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. • Lei 3.924/61 de 26 de julho de 1961 – Dispõe sobre Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos. • Portaria SPHAN – 11/86 de 11 de setembro de 1986 – Dispõe sobre normas para instauração dos processos de tombamento. 199 MANUAL DE IMPACTOS ABIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 4.6 - Bibliografia consultada ALEMANHA. Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). Guía de protección ambiental: material auxiliar para la identificación y eveluación de impactos ambientales. Eschborn: (GTZ) GmbH, 1996. Tomo I, 613p. BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: lineamientos sectoriales. Washington, 1991. V.2, 276p. BARBOZA, T. S., BARBOSA, W. O. A Terra em transformação. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1992. BRASIL. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1990. Brasília: SEMA, 1991. 231p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1991. Brasília: SEMA, 1992. 245p. DIAS, P. L. F. Qualidade do ar da área central de Curitiba. Curitiba, 1995. 75 f. Monografia (Curso de Pós - Graduação em Análise Ambiental) – Setor de Tecnologia, Universidade Federal do Paraná. GORE, A. A Terra em balanço: ecologia e o espírito humano. São Paulo: Augustus, 1993. 447p. GIMA Guia de indicadores e métodos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1993. 72p. MAIA Manual de avaliação de impactos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1992. PARANÁ. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: SEDU, 1991. 536p. _____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: IAP/ GTZ, 1996. 200 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 201 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 5 MINERAÇÃO 5.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A atividade de explotação mineral ou “mineração” propriamente dita é tida como uma das mais impactantes ao meio ambiente, haja vista os diversos impactos que gera: degradação visual da paisagem, do solo, do relevo; alterações na qualidade das águas; transtornos gerados às populações que habitam o entorno dos projetos minerários e à saúde das pessoas diretamente envolvidas no empreendimento. Segundo a Produção Mineral Brasileira – PMB de 1992 (MMA), o Brasil está entre os cinco mais importantes produtores de minerais no mundo ocidental. Esta posição, contudo, não significa que o Brasil esteja adequadamente desenvolvido em termos de extração e processamento de minerais. Pelo contrário, os índices de consumo de minerais por habitante estão muito aquém do desejável, considerando que o consumo de minerais para construção civil não ultrapassa 1 t/hab/ano, muito abaixo de 6 t/hab/ano dos países desenvolvidos. Estes indicadores econômicos também servem para demonstrar o longo caminho que teremos que percorrer para aperfeiçoar os critérios socioambientais necessários para implementar satisfatoriamente a atividade minerária. A mineração é, sem dúvida, uma atividade indispensável à sobrevivência do homem moder no, dada a impor tância assumida pelos bens minerais em praticamente todas as atividades humanas; das mais básicas como habitação, construção, saneamento básico, transporte, agricultura, às mais sofisticadas como tecnologia de ponta nas áreas de comunicação e medicina. Ao mesmo tempo, apresenta-se como um desafio para o conceito de desenvolvimento sustentável, uma vez que retira da natureza recursos naturais exauríveis, ou seja, recursos que não se renovam. Conseqüentemente, a atividade mineral é também um desafio para os organismos ambientais, pois caracteriza-se como o setor que mais demanda pedidos de licenciamento ambiental na maioria dos Estados Brasileiros. Tanto é que, com a finalidade de propor um novo ordenamento de gestão ambiental para o setor, o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, elaborou em 1996 um estudo específico intitulado “diretrizes ambientais para o setor mineral”. 202 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Um bom exemplo de problema ambiental grave gerado pela atividade mineral no território brasileiro, é a extração de areia das dunas no Nordeste brasileiro destinada à construção civil, que ocorre mesmo sendo inadequada a sua utilização para este fim. Entre outros impactos, a extração de areia destrói as dunas, influenciando o regime dos ventos da região, o que tem levado os organismos estaduais de meio ambiente a adotarem medidas específicas de proteção e controle ambiental das mesmas. Para melhor compreensão das práticas envolvidas no ciclo dos bens minerais e seus respectivos aspectos ambientais, as mesmas foram assim divididas: i) reconhecimento, prospecção e exploração; ii) lavra a céu aberto; iii) lavra subterrânea. 5.1.1 - Reconhecimento, prospecção e exploração Os recursos minerais caracterizados neste capítulo são fundamentalmente as matérias-primas minerais e as águas subterrâneas, excluindo-se as jazidas de petróleo e gás natural. A extração ou lavra dos recursos minerais deve ser precedida de ações, denominadas nesta par te introdutória de “reconhecimento, prospecção e exploração”, que são efetuadas com a finalidade de identificar as jazidas disponíveis numa determinada região. A fase de “reconhecimento” tem por finalidade identificar e delimitar as zonas de prováveis ocorrências de matérias-primas minerais e/ou descobrir formações geológicas associadas à presença de um determinado mineral de interesse. Compreende basicamente o inventário desses recursos e o seu registro em bases cartográficas. Na fase de “prospecção”, tem-se por finalidade localizar e definir potenciais jazidas e áreas de aproveitamento. Compreende trabalhos de campo nos quais podem ser utilizados métodos de investigação geológicos, geoquímicos e geofísicos. A fase de “exploração” abrange o estudo detalhado das prováveis jazidas, aplicando-se os mesmos métodos da prospecção, porém com a ocorrência de intervenções diretas ao meio ambiente. Os estudos relacionados às águas subterrâneas compreendem, entre outros, o manejo quantitativo, a vazão, os padrões de qualidade, a proteção dos recursos, os efeitos ecológicos resultantes do seu aproveitamento, a sensibilidade dos ecossistemas existentes e o comprometimento dos aqüíferos. 203 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas É possível afirmar que os impactos ambientais decorrentes da lavra dos bens minerais, em sua maioria, podem ser diagnosticados ainda nessas fases dos estudos. É importante que os mesmos sejam antecipados no projeto. 5.1.2 Lavra a céu aberto A “lavra a céu aberto” compreende a extração de matérias-primas minerais de jazidas próximas à superfície, geralmente com a retirada da camada superior (recobrimento estéril) para extração do minério, o que pode ser efetuado por meio da utilização de vários métodos de lavra: i) A seco: para minerais soltos ou consolidados, posteriormente transportados e processados mecanicamente. ii) Via úmida: os materiais são extraídos mecânica ou hidraulicamente, sendo as unidades de lavra e beneficiamento instaladas, na maioria dos casos, diretamente na água, em plataformas flutuantes nos leitos de rios ou lagos ar tificiais. iii) Em plataforma continental: materiais soltos em jazidas próximas à costa; métodos de lavra semelhantes aos da via úmida. iv) Submarina de profundidade: extração de materiais do fundo marinho. 5.1.3 Lavra subterrânea Na “lavra subterrânea”, os minerais são extraídos a médias e grandes profundidades e depois transportados à superfície por meio de poços e galerias para posterior beneficiamento. Uma preocupação constante na extração de minérios subterrâneos são as condições de trabalho, em função de fatores como: a umidade do ambiente, temperatura do ar, presença de radiações nocivas, presença de gases tóxicos e explosivos, presença de água, formação de pó e a emissão de ruídos. Esses fatores podem ser minimizados dependendo do tipo de rocha, da profundidade da mina e do uso de equipamentos adequados. Outras variáveis a serem consideradas na lavra de bens minerais são a ocorrência em diferentes regiões, o volume a ser extraído e a profundidade de extração. 204 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 5.2 - Potenciais impactos ambientais negativos 5.2.1 - Potenciais impactos negativos das atividades de reconhecimento e prospecção Os impactos ambientais potenciais aumentam de intensidade à medida que se passa de uma fase para outra: são muito pouco significativos na fase de reconhecimento, aumentam na fase de prospecção e intensificam-se na fase de exploração. Na seqüência, são relacionadas as principais intervenções. Acesso ao local de trabalho Em todas as etapas - reconhecimento, prospecção e exploração - faz-se necessária a abertura de caminhos, picadas e estradas ao local de trabalho, o que gera diferentes impactos sobre a vegetação, fauna, cursos d’água, solo e meio social, que, por menores que sejam, devem ser levantados. Levantamentos e instalações auxiliares Os levantamentos estão relacionados aos trabalhos de campo dos serviços cartográficos e constam da abertura de picadas e clareiras que, dependendo do planejamento efetuado, podem afetar, em diferentes intensidades, as condições de flora e fauna. A implantação de instalações depende das necessidades e envergadura de cada projeto, e pode incluir acampamentos, habitações provisórias, escritórios de apoio, depósito de materiais, que podem também afetar as condições de solo, água, flora e fauna. Levantamentos geofísicos Os métodos geofísicos aplicados podem apresentar diferentes intervenções no meio, dependendo da opção adotada pelo projeto. Métodos sísmicos requerem a abertura de picadas e clareiras para execução das perfurações para colocação de explosivos. Métodos geofísicos não sísmicos podem interferir no meio pela presença de combustíveis utilizados na geração de energia para colocar os equipamentos em funcionamento, de tal forma que se deve ter cuidado no armazenamento de produtos combustíveis. Métodos geofísicos aplicados em perfurações propiciam interferências 205 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas relativamente locais, dependendo do tipo de fonte que pode ser: magnética, elétrica, acústica, mecânica, térmica ou radiométrica. Estudos hidrogeológicos Os métodos de reconhecimento e prospecção utilizados nos estudos hidrogeológicos podem variar de acordo com o projeto e podem incluir desde testes de bombeamento contínuo a ensaios de injeção ou de rastreamento. Interferências no meio podem ocorrer, por exemplo, quando são aplicados testes de bombeamento contínuo, que podem causar o rebaixamento do lençol freático ou alterar o regime das águas subterrâneas com prejuízos aos poços instalados no entorno da área de testes. Amostragem O objetivo desta etapa é garantir a obtenção das amostras dos materiais para os ensaios. Os impactos podem ocorrer em função dos tipos de amostragem utilizados no projeto e da profundidade da ocorrência dos minerais a serem amostrados. A obtenção de amostras pode ocorrer por desnudamento da rocha-mãe com a execução de escavações que podem interferir nas condições ambientais locais. A remoção da cobertura vegetal, a declividade do terreno e a forma de execução das escavações podem gerar focos de erosão no local amostrado. Na impossibilidade de se amostrar o material por pequenas escavações, utilizam- se poços e galerias, optando-se por galerias horizontais e poços ver ticais. As interferências no meio ambiente estão relacionadas a possíveis contaminações do lençol freático, o que pode influenciar a qualidade das águas utilizadas para abastecimento humano, e ao risco que os poços ou galerias abertas representam para a comunidade, cujo acesso deve ser restringido. Quando o material a ser amostrado encontra-se a média ou grande profundidade, opta-se pela execução de sondagens (perfurações), o que geralmente propicia excesso de ruído, possibilidade de contaminação das águas subterrâneas e geração de lodo. Nesse caso, não só a qualidade como também a vazão (quantidade) do aqüífero pode sofrer alterações. Resíduos e rejeitos resultantes das sondagens devem ter tratamento e disposição final adequada, especialmente o lodo e os resíduos de perfuração, para que não contaminem os cursos de água por lixiviação, erosão e dispersão eólica. 206 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A amostragem a céu aber to propriamente dita não proporciona impactos acentuados, a não ser que se realizem atividades complementares às descritas acima, como o emprego de perfuratrizes (martelamento) para quebra do material, quando ruídos são gerados. Amostragens executadas na costa marinha requerem outros tipos de cuidados para a proteção dos ecossistemas costeiros. Estudos de laboratórios Análises laboratoriais realizadas através de métodos químicos e físicos geram resíduos sólidos, líquidos e gasosos, que geralmente possuem misturas tóxicas. Nesse caso, faz-se necessário o tratamento dos efluentes gasosos, líquidos e sólidos, tanto em nível de manejo interno como de disposição final. 5.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos das atividades de lavra a céu aberto Os impactos ambientais oriundos do processo de lavra a céu aberto podem ser de diferentes grandezas, variando em função das características das jazidas e das técnicas de lavra utilizadas; podem atingir desde áreas reduzidas até áreas ocupando vários quilômetros quadrados. Na maioria dos casos a lavra mineral está associada ao local de ocorrência da jazida, podendo também implicar conflitos de interesse, em relação ao uso e ocupação do solo na região. Os possíveis impactos ambientais em função do método de lavra utilizado são resumidos na TABELA 1. 207 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas T A B E L A 1 : D e m o n s t r a t i v a d o s P r o c e s s o s d e L a v r a a C é u A b e r t o e S e u s E f e i t o s e m F u n ç ã o d o s M é t o d o s A d o t a d o s M É T O D O C O M P O N E N T E E X T R A Ç Ã O A S E C O E X T R A Ç Ã O Ú M I D A E X T R A Ç Ã O E M P L A T A F O R M A C O N T I N E N T A L E X T R A Ç Ã O M A R I N H A D E P R O F U N D I D A D E S u p e r f í c i e T e r r e s t r e D e v a s t a ç ã o d a s u p e r f í c i e . A l t e r a ç ã o d a m o r f o l o g i a . D e s t r u i ç ã o d e b e n s c u l t u r a i s . P e r i g o d e d e s m o r o n a m e n t o . D e v a s t a ç ã o d a s u p e r f í c i e . A l t e r a ç ã o d o s c u r s o s d ’ á g u a . M o d i f i c a ç ã o d a m o r f o l o g i a . F o r m a ç ã o d e g r a n d e s d e p ó s i t o s ( r e s í d u o s , r e j e i t o s ) . M o d i f i c a ç ã o d a m o r f o l o g i a d o t e r r e n o m a r i n h o . E r o s ã o c o s t e i r a . A r R u í d o s e v i b r a ç õ e s e m g e r a l . R u í d o s e v i b r a ç õ e s d a s d e t o n a ç õ e s . F o r m a ç ã o d e p o e i r a e e r o s ã o p e l o t r á f e g o . P o e i r a . V a p o r e s . G a s e s n o c i v o s . R u í d o s g e r a d o s p e l o s e q u i p a m e n t o s g e r a d o r e s d e e n e r g i a , t r a b a l h o d e e x t r a ç ã o , t r a t a m e n t o e t r a n s p o r t e G a s e s d e e s c a p a m e n t o s . R u í d o s . G a s e s d e e s c a p a m e n t o s . R u í d o s . G a s e s d e e s c a p a m e n t o s . Á g u a s s u p e r f i c i a i s A l t e r a ç ã o d o c i c l o d e n u t r i e n t e s . C o n t a m i n a ç ã o c o m á g u a s r e s i d u a i s . C o n t a m i n a ç ã o c a u s a d a p o r u m a i n t e n s i f i c a ç ã o d a e r o s ã o . D e s n i t r i f i c a ç ã o . C o n t a m i n a ç ã o d o l e i t o r e c e p t o r c o m g r a n d e s . q u a n t i d a d e s d e á g u a s r e s i d u a i s c o m l o d o s e / o u á g u a s r e s i d u a i s c o n t a m i n a d a s . E l e v a ç ã o d a t u r b i d e z . I n c r e m e n t o d a d e m a n d a d e o x i g ê n i o . C o n t a m i n a ç ã o c o m á g u a s r e s i d u a i s . E l e v a ç ã o d a t u r b i d e z I n c r e m e n t o d a d e m a n d a d e o x i g ê n i o . C o n t a m i n a ç ã o c o m á g u a s r e s i d u a i s . S o l o E r o s ã o n a z o n a d e l a v r a . D i m i n u i ç ã o d o r e n d i m e n t o , d i s s e c a ç ã o e d e s i d r a t a ç ã o d o s o l o . P e r i g o d e a l a g a m e n t o a p ó s o r e s t a b e l e c i m e n t o d o n í v e l f r e á t i c o / E r o s ã o . E r o s ã o d a z o n a d e l a v r a . M o d i f i c a ç ã o d o t e r r e n o m a r i n h o e r e d u ç ã o d o s n u t r i e n t e s . R e d u ç ã o d o s n u t r i e n t e s n o s o l o m a r i n h o . F l o r a D e s t r u i ç ã o d a f l o r a n a á r e a d e e x p l o r a ç ã o . D e s t r u i ç ã o p a r c i a l / a l t e r a ç ã o d a f l o r a n a á r e a c i r c u n d a n t e d e v i d o à a l t e r a ç ã o d o n í v e l f r e á t i c o . D e s t r u i ç ã o d a f l o r a n a á r e a d e e x p l o r a ç ã o . F a u n a D e s l o c a m e n t o d a f a u n a . D e s l o c a m e n t o d a f a u n a . D e s t r u i ç ã o d e o r g a n i s m o s m a r i n h o s i m ó v e i s ( c o r a i s ) . D e s t r u i ç ã o d e o r g a n i s m o s m a r i n h o s i m ó v e i s ( c o r a i s ) . P o p u l a ç ã o C o n f l i t o s r e l a c i o n a d o s c o m o u s o d o s o l o . E s t a b e l e c i m e n t o o u a u m e n t o d e p o p u l a ç õ e s a p a r t i r d o l o c a l d a s a t i v i d a d e s d e m i n e r a ç ã o . D e s t r u i ç ã o d a s z o n a s d e r e c r e a ç ã o . C o n f l i t o s r e l a c i o n a d o s a o u s o d o s o l o . C o n f l i t o s s o c i a i s n o s p e r í o d o s d e a u g e d a l a v r a . E s t a b e l e c i m e n t o o u a u m e n t o d e a s s e n t a m e n t o s d e v i d o à s a t i v i d a d e s m i n e r a i s . D e t e r i o r a ç ã o d a p e s c a ( d e s t r u i ç ã o d e z o n a s d e d e s o v a ) . D e t e r i o r a ç ã o d a p e s c a ( d e s t r u i ç ã o d e z o n a s d e d e s o v a ) . E d i f i c a ç õ e s D a n o s c a u s a d o s p e l a á g u a a p ó s o r e s t a b e l e c i m e n t o d o n í v e l f r e á t i c o . O u t r o s P o s s í v e l m o d i f i c a ç ã o d o m i c r o c l i m a . M o d i f i c a ç ã o d o m i c r o c l i m a . P r o l i f e r a ç ã o d e a g e n t e s p a t o g ê n i c o s e v e t o r e s d e d o e n ç a s n a s á g u a s p a r a d a s . 208 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 5.2.3 - Potenciais impactos ambientais negativos das atividades de lavra subterrânea Os impactos ambientais de uma lavra mineral subterrânea podem ser classificados em três níveis distintos: i) no depósito mineral e nas rochas adjacentes; ii) nas escavações abertas no subsolo e iii) na superfície do terreno. Os impactos no “depósito mineral e nas rochas adjacentes” podem estar relacionadas às seguintes situações: • algumas matérias-primas como carvão mineral e materiais sulfurosos são inflamáveis e podem provocar explosões; • tratando-se dos bens minerais de recursos não renováveis, deve-se planificar cuidadosamente a extração para que jazidas adjacentes não sejam afetadas; • desmoronamentos nas rochas adjacentes podem provocar alterações na superfície do terreno e interrupções nas galerias e poços; • alteração do fluxo das águas subterrâneas, que pode ser causada pela construção de galerias, o que favorece a concentração ou o escoamento de água; • rebaixamento do nível do lençol freático, que acelera a degradação da vegetação na área de influência; • deterioração da qualidade das águas subterrâneas, que pode ocorrer tanto por lixiviação de materiais, como por vazamentos de gases durante a escavação dos poços e galerias. Os principais impactos ambientais verificados no “subsolo” relacionam-se à: • segurança da lavra: na lavra de minerais subterrâneos ocorre uma interação entre o homem, as máquinas, as rochas e o clima; os cuidados, porém, devem ser prioritariamente direcionados à segurança e saúde dos mineradores; • a qualidade do ar a médias e grandes profundidades pode alterar-se em função da temperatura das rochas e da presença de gases e líquidos; • as condições atmosféricas podem ser alteradas por fatores como geração ou presença de: radiação, metano, pó de carbono, monóxido de carbono, dióxido de carbono, óxido de nitrogênio, gases de escapamentos, aerossóis de óleos, calor; e a deficiência de oxigênio. 209 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os principais impactos ambientais sobre a “superfície” do ter reno relacionam-se à: • comunicação das galerias com a superfície, a extração do material e seu transporte, o sistema de ventilação e implantação de infra-estrutura na superfície; • qualidade do ar que é influenciada pela produção de pó no manejo dos minerais causando danos à flora, ao solo e aos recursos hídricos; esses impactos podem ser amenizados com a implantação de barreiras vegetais. A produção de gases, em especial de metano, na lavra de carvão mineral é um outro fator de impacto; • dependendo das características dos minerais lavrados, pode ocorrer a acidificação da água, implicando a contaminação das águas subterrâneas, o que afeta não só o consumo humano, bem como os ecossistemas frágeis da superfície, caso as águas sejam lançadas sobre a mesma; • um impacto importante a ser previsto e controlado é o rebaixamento do solo, uma vez que a implantação das galerias e canais de escoamento de água pode provocar deslizamentos, afundamento, desníveis das camadas do solo e compressão da superfície, afetando a infra-estrutura instalada, edificações e o meio ambiente natural; • disposição final inadequada de rejeitos e resíduos decorrentes da lavra que pode comprometer a paisagem e degradar o solo e águas superficiais. 5.3 - Medidas atenuantes recomendadas Nas etapas consideradas “de reconhecimento, prospecção e exploração” é impor tante que se conheça com profundidade o projeto e o seu grau de interferência no meio ambiente, estabelecendo-se algumas condicionantes essenciais, tais como: • os danos permanentes devem ser evitados ao máximo; • as intervenções inevitáveis devem ser adequadas às condições naturais; • todas as condicionantes estabelecidas no projeto para a recuperação e/ou reabilitação da área onde ocorrerem as inter venções devem ser implementadas integralmente. Muito embora a atividade de lavra mineral a céu aberto seja considerada temporária, as intervenções provocadas pela mesma deixam marcas permanentes e podem ser consideradas irreversíveis. 210 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Conforme demonstrado na TABELA 1, os danos causados pela lavra de um bem mineral podem gerar impactos que afetam a superfície do terreno, as águas subterrâneas e superficiais, o solo, as condições atmosféricas e acústicas, as comunidades bióticas, e até conflitos sociais relacionados aos usos do solo. É de fundamental importância uma análise detalhada da situação atual da região onde a lavra será implantada, levando-se em conta as alterações estruturais que a mesma provocará e os impactos ambientais decorrentes. Atenção especial deve ser dada aos aspectos sociais (indenizações e reassentamentos), às medidas de planejamento regional em função do por te do empreendimento, assim como às alterações socioambientais que serão geradas no cenário do projeto não só durante a lavra como após o esgotamento da jazida. É relevante também que se conheça o perfil do empreendedor, sua capacidade técnica e operacional, e se o projeto prevê um sistema de gestão ambiental para o empreendimento. Estas premissas possibilitarão identificar as potencialidades e deficiências do empreendimento, sugerindo e/ou exigindo ajustes para o fortalecimento organizacional, em especial na área ambiental. No momento já existem experiências de recuperação de áreas degradadas, ainda que incipientes, e na maioria dos casos, realizadas por grandes empreendimentos. É imprescindível que se conheça a extensão dos danos a serem provocados e as medidas previstas no EIA/RIMA ou no Plano de Controle Ambiental – PCA. 5.4 - Referências para análise ambiental da atividade É impor tante que se obser ve o conteúdo do projeto técnico a ser apresentado nas instâncias competentes (Organismo Ambiental Estadual, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Prefeituras Municipais), especialmente no que diz respeito a: • monitoramento ambiental durante a implantação e operação do projeto; • recuperação / revitalização da área após a desativação do projeto. A norma que rege o setor mineral é o Código de Mineração, instituído através do Decreto Lei n.º 227 de 1967; entre outros critérios, classifica as jazidas minerais em nove classes distintas. Em 1989, foi instituída, através do Decreto n. o 97.632, a exigência para que os empreendimentos de extração mineral já implantados e os novos empreendimentos 211 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas em fase de licenciamento apresentassem os denominados Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADs. Baseado no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA aprovou em 1990 duas Resoluções (009 e 010) específicas para o setor, de acordo com as classes dos minerais e as licenças ambientais a serem expedidas. Estas Resoluções regulamentam a necessidade de apresentação da documentação para o licenciamento da atividade, entre os quais o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, conforme TABELA 2, a seguir: TABELA 2: Documentação e Licenciamento Ambiental para Mineração DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA RESOLUÇÃO 009/90 * DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA RESOLUÇÃO 010/90 ** TIPO DE LICENÇA AMBIENTAL ♦ Requerimento da LP. ♦ Publicação do pedido de LP. ♦ Certidão da Prefeitura Municipal. ♦ EIA/RIMA. ♦ Requerimento da LP. ♦ Publicação do pedido de LP. ♦ EIA/RIMA ou se dispensado o Relatório de Controle Ambiental. LICENÇA PRÉVIA LP ♦ Requerimento de LI. ♦ Publicação do pedido de LI. ♦ Cópia da publicação da LP. ♦ Aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico (DNPM). ♦ Plano de Controle Ambiental – PCA. ♦ Licença de Desmatamento. ♦ Requerimento de LI. ♦ Publicação do pedido de LI. ♦ Cópia da publicação da LP. ♦ Licença da Prefeitura Municipal. ♦ Plano de Controle Ambiental – PCA. ♦ Licença de Desmatamento. LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI ♦ Requerimento da LO. ♦ Publicação do pedido de LO. ♦ Cópia da publicação da LI. ♦ Portaria de Lavra (DNPM). ♦ Requerimento da LO. ♦ Publicação do pedido de LO. ♦ Cópia da publicação da LI. ♦ Registro de licença (DNPM). LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Fonte: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal/1997. * Todos minerais exceto Classe II ** Minerais Classe II (Uso direto na construção civil) 212 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 5.5 - Quadro-Resumo: Mineração continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Acesso às obras com possíveis impactos provocados pelos caminhos, estradas, picadas e clareiras. • Planejar trajetos para: a) acessar aos locais, de tal forma a causar a menor interferência sobre a vegetação, fauna, águas superficiais; b) em áreas de menor declividade e/ou acompanhando as curvas em nível, de tal forma a evitar processos erosivos. • Localização das instalações auxiliares e levantamentos preliminares com a geração de danos à vegetação, solo e fauna. • Adequar a localização dos acampamentos, edificações e habitações provisórias, escritórios e depósitos de materiais nas condições mais adequadas: distantes de moradias, segurança na armazenagem de combustíveis. • Levantamentos geofísicos com possibilidade de gerar ruídos, explosões e vazamento de combustíveis. • Tomar cuidados especiais com o armazenamento de combustíveis e com o uso de explosivos. • Estudos hidrogeológicos com a possibilidade de interferência nos recursos hídricos subterrâneos. • Estudar todas as possibilidades para que os métodos a serem utilizados não interfiram no rebaixamento do lençol freático, com prejuízo ao abastecimento de água (poços domésticos e públicos) • Perfuração de poços e galerias para pesquisa e preparação da lavra, com a possibilidade de prejuízo à flora, às águas subterrâneas, ao solo e à segurança de comunidades. • Nas escavações superficiais de minerais próximas ao solo, tomar medidas para que não sejam instalados processos erosivos. • Nas escavações de subsolo profundo, dedicar especial atenção para que não sejam contaminadas as águas subterrâneas. • Definir critérios para a disposição dos escombros das escavações, de tal forma a não contaminar o solo e as águas superficiais. Mineração a céu aberto • Danos à vegetação, ao ar, às águas superficiais e subterrâneas, à fauna, solo e às populações. • Implantação de medidas de proteção à vegetação, com cortinas vegetais, redução da emissão de pó e planejamento de recomposição da vegetação pós-lavra. Proteção das matas ciliares. • Implantação de tanques/barragens de retenção de lodos e materiais suspensos e águas residuais contaminadas com minerais tóxicos. • Planejamento do uso e ocupação do solo, especialmente nos reassentamentos populacionais ou no estudo de tendências de urbanização no entorno da área minerada. • Levantamento de todas as interferências sobre as águas superficiais e subterrâneas, com a definição de medidas de atenuação (disposição de resíduos/ rejeitos, tanques de lodo e águas para decantação). 213 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 5.6 - Bibliografia consultada ALEMANHA. Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). Guía de protección ambiental: material auxiliar para la identificación y evaluación de impactos ambientales. Eschborn: (GTZ) GmbH, 1996. Tomo II,730p. BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: lineamientos para evaluación ambiental de los proyectos energéticos e industriales.. Washington, 1992. v.3. 233p. BRASIL. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1990. Brasília: SEMA, 1991. 231p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984- 1991. Brasília: SEMA, 1992. 245p. conclusão IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES Mineração subterrânea: • Danos ao depósito e às rochas adjacentes, por desmoronamento, explosões. • Danos à saúde dos mineradores devido à alteração das condições ambientais no interior das galerias e poços. • Danos à vegetação, às águas superficiais, subterrâneas e aos solos na área utilizada na superfície da mina. • Extração de jazidas com planejamento e controle, de forma a não provocar danos às jazidas adjacentes, evitar a alteração do fluxo e qualidade das águas e prevenir a ocorrência de desmoronamentos. • Previsão de medidas de segurança dos trabalhadores/mineradores, tal como a manutenção da qualidade do ar no interior das galerias e uso de EPIs. • Planejar e executar medidas de manejo da vegetação, com sua reposição após desativação da mina, com a previsão de depósito adequado de rejeitos com respectivo tratamento. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 de 15/09/65 - Institui o Código Florestal. • Lei 5.197 de 03/01/67 – Dispõe sobre a Proteção da Fauna. • Lei 6.938 de 31/08/81 - Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. • Lei 7.805 de 18/07/89 – Altera o Decreto-Lei n.° 227/67, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. • Decreto-Lei n. o 227 de 28/02/67 – Institui o Código de Mineração. • Decreto 97.632 de 10/04/89 – Institui a obrigatoriedade de execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD(s), para atividades de exploração mineral. • Decreto 97.634 de 10/04/89 - Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento junto ao IBAMA dos importadores, produtores e comerciantes de mercúrio metálico. • Resolução n. o 009 06/12/90 – CONAMA – Estabelece normas para o licenciamento ambiental visando pesquisas minerárias que envolvam o emprego de guia de utilização. • Resolução n. o 010 de 06/12/90 – CONAMA – Estabelece o licenciamento ambiental prévio para exploração de bens minerais de classe II. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 - Trata do uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 004 de 18/09/85 – Trata das Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 237 de 19/12/97 – Trata do licenciamento ambiental de empreendimentos. 214 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. Coletânea de trabalhos técnicos sobre controle ambiental na mineração. Brasília: DNPM, 1985. 376p. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Manual de recuperação de áreas degradadas pela mineração: técnicas de revegetação. Brasília: IBAMA, 1990. 96 p. INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Mineração e meio ambiente. Belo Horizonte, 1987. 59 p. MINERAIS DO PARANÁ. Mineração e meio ambiente. Curitiba, 1991. 115p. PARANÁ. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: SEDU, 1991. 536p. _____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: IAP/ GTZ, 1996. SIMPÓSIO NACIONAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, 1., 1992, Curitiba. Anais do... Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 1992. 520p. SIMPÓSIO NACIONAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, 2., 1994, Foz do Iguaçu. Anais do... Foz do Iguaçu: FUPEF, 1994. 679p. 215 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 6 INFRA-ESTRUTURA 6.1 - Saneamento 6.1.1 - Abastecimento de água 6.1.1.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Os sistemas de abastecimento de água visam proporcionar o atendimento às demandas de consumo, na qualidade indispensável à preservação da saúde e na quantidade necessária aos seus diversos usos. O abastecimento de água pode ser de caráter individual ou coletivo, este último, na forma de sistema de abastecimento público, destinado a atender as demandas de áreas urbanizadas. Nesta seção são priorizados os sistemas coletivos, ressaltando que as soluções individuais se aplicam às zonas rurais, mas ainda são muito utilizadas em cidades, devido à inexistência de sistemas coletivos, o que tem resultado, muitas vezes, em problemas sanitários, pois nem sempre é garantida a qualidade indispensável ao consumo humano. Os sistemas de abastecimento de água são constituídos de várias unidades, desde a captação da água no manancial, que é a fonte de onde é retirada a água, podendo ser superficial ou subterrâneo, até a sua distribuição. Os sistemas de abastecimento são constituídos basicamente pelas seguintes unidades: De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, o consumo de água médio brasileiro é da ordem de 130 litros/dia/habitante, o que pode ser acrescido se “Captação” Captação da água do manancial, podendo ser feita por meio de tomada direta ou utilizando sistema de bombeamento. “Adução” Transporte da água entre duas unidades do sistema de abastecimento, através de tubulações ou canais (adutoras). “Tratamento” Conjunto de processos adotados, visando a transformar a água bruta em água potável. “Reservação” Acumulação da água em reservatórios. “Rede de distribuição” Tubulações dispostas nas vias públicas, para efetuar o fornecimento de água às edificações, podendo incluir estações elevatórias ou de recalque, dependendo da topografia do terreno. 216 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas considerada as perdas que ocorrem na maioria das redes de distribuição. O índice médio de desperdício e perdas de água no Brasil gira em torno de 45%, computando- se a capacidade operacional das empresas de saneamento das principais capitais brasileiras. O tratamento de água para abastecimento varia conforme o porte do sistema adotado, os padrões de qualidade da água bruta e os padrões de potabilidade da água a ser distribuída. A água para ser utilizada para consumo humano deve ter qualidade adequada, ou seja, não conter impurezas em níveis superiores aos padrões de potabilidade, os quais foram fixados, no Brasil, pela Portaria n.º 036/90, do Ministério da Saúde. 6.1.1.2 - Potenciais impactos ambientais negativos A implantação de sistemas de abastecimento de água apresenta em si benefícios significativos para a elevação da qualidade de vida das populações. Porém, é importante observar alguns critérios durante o planejamento e elaboração do projeto e durante a implantação e operação do sistema, com a finalidade de prevenir a ocorrência de potenciais impactos ambientais negativos. Na fase de planejamento e elaboração do projeto do sistema de abastecimento de água, é fundamental considerar a capacidade do manancial existente em atender à demanda de consumo prevista. Na execução das obras de implantação dos sistemas de abastecimento podem ocorrer diversos impactos ambientais negativos, tais como: • degradação da flora e da fauna em função da remoção da vegetação natural local; • extinção de ecossistemas e perda de biodiversidade; • geração de material de aterro (camadas de solo removidas); • alteração de fluxo de veículos e tráfego local durante a execução das obras; • geração de poeira e ruídos decorrentes das obras e • inundação de grandes áreas por ocasião da construção de barragens para armazenamento de água. Na fase de operação, os potenciais impactos ambientais negativos dos sistemas de abastecimento de água estão relacionados com a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. Estes efeitos podem agrupar-se em três categorias: i) na captação; ii) na adução e tratamento e iii) na distribuição. 217 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Captação Para análise dos potenciais impactos ambientais da captação d’água, deve- se diferenciá-los em captação de “fonte superficial” e de “fonte subterrânea”. Captação superficial “A exploração das águas superficiais altera o balanço hidrológico e pode gerar efeitos ambientais negativos, entre os quais o desequilíbrio entre a disponibilidade e uso das águas superficiais e subterrâneas”. As diferenças de disponibilidade de água entre regiões estão relacionadas com as diferenças climáticas, o aumento do escoamento superficial provocado pelas alterações na cobertura vegetal, a compactação do solo ou a urbanização, ou ainda o lançamento de águas residuárias sem tratamento nos corpos receptores. A disponibilidade de água é atualmente dimensionada em função não só da quantidade, como da qualidade dos recursos hídricos existentes, uma vez que a poluição e contaminação dos mananciais de superfície provocam a sua indisponibilidade e exigem o uso de técnicas de tratamento cada vez mais inviáveis, do ponto de vista econômico. O aumento de captação de águas superficiais tem como causa principal o crescente consumo de água potável em função: i) da melhoria do padrão de vida da população ou crescimento demográfico; ii) do incremento da demanda de água de processos em indústrias, comércio, serviços e uso agrícola; iii) do desperdício de água; iv) da perda de água na rede de distribuição e v) da sazonalidade climática. O aumento do consumo acima da capacidade de suporte dos mananciais provoca a degradação dos recursos paisagísticos e ecológicos, e altera a estabilidade ecológica da região. As alterações climáticas e mudanças na cobertura vegetal nas áreas de mananciais podem reduzir o volume das águas superficiais, ocasionando variação temporal na disponibilidade deste recurso. A supressão da cober tura vegetal nas áreas de mananciais, incluindo a vegetação de preservação permanente, é um dos fatores a influenciar o processo de erosão (hídrica ou eólica) dos solos, provocando conseqüentemente, o carreamento de sedimentos para os cursos d’água e posterior assoreamento dos mesmos. Outra questão a ser considerada na captação de águas superficiais é a possibilidade de estarem sendo introduzidas substâncias tóxicas no sistema de abastecimento (por exemplo alguns princípios ativos de agrotóxicos), que o sistema de tratamento não identifica por deficiência, como aquelas que passam pelo sistema por serem consideradas doses mínimas e que podem ser cancerígenas quando acumuladas no organismo humano. 218 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Captação subterrânea A demanda crescente de água pode estar acompanhada pela redução da quantidade e qualidade das águas superficiais, o que gera a necessidade de utilização de reservas subterrâneas. Porém, deve-se considerar, antes da captação de águas subterrâneas para consumo, que estas também estão sujeitas à deterioração de sua qualidade, embora em proporções bem menores que as águas superficiais, em função principalmente de: • acumulação e infiltração de minerais nas águas subterrâneas, em função da irrigação e da alta taxa de evaporação, que ocorre com maior freqüência nas zonas áridas e semi-áridas; • lixiviação e difusão de substâncias contaminantes que se encontram fixas no solo; • infiltração de águas residuais sem tratamento de esgotamento sanitário ou de fossas sépticas ou sumidouros, e pela infiltração de substâncias tóxicas de efluentes industriais. Portanto, nem sempre é possível a utilização de água subterrânea sem submetê- la a tratamento prévio. Cabe considerar, no entanto, que quanto mais profundo o lençol subterrâneo, menor será sua suscetibilidade à poluição. O aproveitamento de aqüíferos para fins de abastecimento público pode ter variados efeitos sobre o balanço hídrico, provocando alterações sobre seus componentes de carga e descarga, descritos a seguir: • componentes de carga: precipitações e águas superficiais que contribuem para regeneração do aqüífero, alimentação subterrânea de aqüíferos contíguos e recarga artificial por infiltração; • componentes de descarga: confluência do aqüífero com águas superficiais, drenagens e extração de água. Os principais efeitos ambientais da alteração do balanço hídrico compreendem, entre outros: • alteração a longo prazo da qualidade das águas subterrâneas; • aumento da velocidade de fluxo; • alteração do fluxo das águas subterrâneas, mediante o desvio de cargas e infiltrações de águas superficiais; • entrada de águas salinas em aqüíferos costeiros; • geração de infiltrações no aqüífero, procedentes de aqüíferos de qualidade inferior; 219 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • rebaixamento do lençol freático. O aproveitamento de águas subterrâneas mediante sua extração causa invariavelmente o seu rebaixamento. As principais conseqüências do rebaixamento das águas subterrâneas são: • redução da umidade do solo, podendo provocar alteração de determinadas espécies de vegetação; • esgotamento das reservas de águas subterrâneas em épocas de secas prolongadas; • secagem de mananciais e de cursos d’água. Transporte (adução) e tratamento A água bruta deve ser submetida a um processo de tratamento, cuja tecnologia deve conduzir ao menor custo, sem, contudo, deixar de lado a segurança na produção de água potável, ou para outros fins a que se propõe. Os principais processos utilizados em estações de tratamento de água são os seguintes: coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoração. Dependendo da qualidade da água bruta, pode ser necessária a adoção de processos de tratamento específicos, complementares aos que foram descritos, para a remoção de contaminantes orgânicos e inorgânicos. A operação correta do sistema de tratamento pressupõe a eficiência técnica do tratamento, o adequado funcionamento dos equipamentos de controle e alerta e as possibilidades de ajustar o tratamento às variações sazonais na qualidade da água a ser tratada. Por outro lado, a operação inadequada destes sistemas pode gerar efeitos ambientais indesejáveis, como a aplicação de doses excessivas de produtos químicos e o lançamento de substâncias residuárias contidas no lodo dos decantadores e filtros, e das salmouras da dessalinização em águas superficiais. Rede de distribuição Sob o aspecto ambiental, o principal problema da rede de distribuição é o desperdício de água, provocado pelas perdas que ocorrem geralmente em função de deficiências do sistema. A rede de distribuição pode apresentar elevados riscos de contaminação, caso não tenha permanente manutenção, entre os quais se destacam: i) vazamento 220 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas e perdas de água; ii) inter rupções temporárias de abastecimento com a possibilidade da contaminação interna dos canos com águas contaminadas (pressão externa maior que a interna); iii) baixa pressão hidráulica com a possibilidade de água parada e início do processo de degradação. 6.1.1.3 - Recomendações de medidas atenuantes A exploração de águas superficiais requer medidas que podem atenuar os efeitos negativos, tais como: i) uso de sistema de medição e controle da qualidade e quantidade da água, permitindo a vigilância da contaminação; ii) análise e avaliação do uso atual das águas superficiais em toda a área dos mananciais, de tal forma a adotar medidas preventivas e corretivas, legais e operacionais; iii) prevenção do desperdício. Na fase de planejamento do sistema de abastecimento, a avaliação do uso atual do solo nos mananciais superficiais (bacia hidrográfica) e subterrâneos (região de carga e recarga do aqüífero) é um aspecto indispensável para a adoção de medidas corretivas e/ou preventi vas, visando à sustentabilidade dos mananciais e conseqüentemente do sistema de abastecimento. Mesmo nos sistemas de tratamento com operação adequada, é necessário adotar medidas de atenuação dos impactos ambientais negativos, tais como: i) informar a população sobre a qualidade das águas, bruta e tratada; ii) implantar plantas de tratamento para os efluentes dos filtros e lodo de decantadores; iii) fixar medidas de segurança para o armazenamento de produtos químicos e medidas de prevenção aos possíveis vazamentos; iv) instalar equipamentos de medição e controle da qualidade da água, capaz de detectar anomalias no processo; v) atender às normas legais para a qualidade dos efluentes da estação de tratamento. As medidas adotadas para minimizar os efeitos prejudiciais provocados pela exploração de águas subterrâneas podem estar mais diretamente relacionadas com a seleção correta do empreendimento, as técnicas de construção e a modalidade de operação dos poços. A sobre exploração de um aqüífero pode ser atenuada ou prevenida pelo uso eficiente da água, com a aplicação de medidas reguladoras do consumo em distintas épocas do ano, introduzindo sistemas tarifários diferenciados, entre outros. A eficiência das medidas de atenuação requer estudos hidrogeológicos preliminares e a avaliação do balanço hidrológico. É impor tante compreender que a elevação crescente no consumo de água tratada pressupõe uma elevação 221 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de nível equivalente de águas residuárias, o que também merece o devido cuidado para que estas mesmas águas residuárias não venham a provocar a contaminação dos sistemas de abastecimento público. 6.1.1.4 - Referências para análise ambiental da atividade Para a elaboração e análise de projetos de abastecimento de água, é importante levar em consideração os seguintes aspectos: i) avaliação dos recursos hídricos disponíveis e seu uso multisetorial; ii) avaliação da eficiência do uso da água nos projetos de abastecimento atuais e projetados; iii) planejamento do sistema de abastecimento, segundo critérios ecológicos. A classificação das águas superficiais adequadas ao abastecimento público é regulamentada pela Resolução n. o 20 de 1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Um dos aspectos básicos para a análise ambiental é o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde n. o 36/90, que dispõe sobre as condições e parâmetros de potabilidade da água para consumo humano. A rigor, se esta portaria fosse cumprida à risca, tais como o monitoramento da qualidade em todos os parâmetros citados, estaria sendo garantida a qualidade da água para o consumo humano. Os critérios exigidos para a proteção das margens dos cursos d’água, lagos e das represas (matas ciliares) são especificados no Código Florestal, Lei 4.771/65. Os critérios para o licenciamento ambiental de projetos de abastecimento de água estão especificados na Resolução CONAMA n. o 005/88, os quais podem estar regulamentados e especificados nas leis e normas estaduais, que dispõem sobre o sistema de licenciamento. É importante verificar as exigências dos estados em relação à necessidade da outorga de direito de uso da água, prevista desde o Código das Águas e regulamentada através das Leis Estaduais de Recursos Hídricos. Também é importante verificar os critérios da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que se encontra em fase de regulamentação. 222 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.1.5 - Quadro-Resumo: Abastecimento de Água IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Modificação dos cursos d’água. • Alteração do balanço hídrico. • Remoção da vegetação. • Erosão das margens e assoreamento dos cursos d’água. • Alteração da fauna e da flora aquática e terrestre e • Rebaixamento do lençol freático. • Implantar programas de proteção ambiental dos mananciais, mediante a recuperação e manutenção das matas ciliares, conservação dos solos e do planejamento territorial. • Implantar sistema de medição e controle da qualidade e quantidade da água, permitindo a vigilância da contaminação. • Análise e avaliação do uso atual das águas superficiais em toda a área dos mananciais de tal forma a adotar medidas preventivas e corretivas, legais e operacionais. • Riscos de danos à saúde pública por consumo de água contaminada, por falha no sistema de tratamento e/ou vazamento/infiltração na rede. • Realizar controle sanitário em pontos estratégicos e críticos da rede. . • Desperdício de água por falhas no sistema de distribuição. • Implantar programas de prevenção do desperdício. • Contaminação do solo e de águas superficiais e subterrâneas, pela disposição inadequada do lodo e águas residuárias do sistema de tratamento (limpeza de filtros e decantadores). • Implantar tecnologia adequada para reutilização das águas de lavagem (residuárias). • implantar sistema de disposição adequada do lodo do sistema de tratamento. • Alteração do fluxo de veículos e tráfego durante a implantação das obras. • Informar a comunidade afetada e implantar sistema de sinalização adequado para minimizar riscos de acidentes. • Geração de poluição atmosférica (emissão de poeira) e ruídos durante a execução das obras civis e geração de ruídos na operação do sistema de captação e tratamento. • Selecionar locais adequados para implantação dos sistemas de captação e tratamento, evitando a proximidade de áreas populosas. • Planejar corretamente a execução das obras, evitando horários inadequados dos trabalhos. • Planejar a implantação dos equipamentos geradores de ruídos para áreas que não afetem a comunidade ou implantar isolamento acústico nas fontes geradoras de ruídos dos sistemas de tratamento e captação. • envolvimento da comunidade para conhecimento das obras e seus impactos ambientais potenciais. • Riscos de acidentes ambientais e de trabalho provocados por vazamentos de produtos químicos, em especial o cloro. • Implantação de medidas de segurança na unidade de armazenamento, no laboratório e na unidade de tratamento. • Implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. • Riscos de acidentes por falha no sistema de bombeamento, adução ou reservação. • Implantação de sistema de alerta e comunicação entre as unidades. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei 4.771 de 15/09/65 - Institui o Código Florestal. Lei 9.433 de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Decreto-Lei 24.643 de 10/07/34 – Institui o Código das Águas. Decreto-Lei 852 de 11/11/38 - Mantém, com modificações, o Decreto-Lei 24.643 (Código das Águas). Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 - Trata do uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. Resolução CONAMA 004 de 18/09/85 – Trata das Reservas Ecológicas. Resolução CONAMA 020 de 18/06/86 – Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas segundo seu uso preponderante. Resolução CONAMA 005 de 15/06/88 – Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento. Resolução CONAMA 237 de 19/12/97 – Trata do licenciamento ambiental de empreendimentos. Portaria 036/90 – Ministério da Saúde – Estabelece padrões de potabilidade da água para consumo humano. 223 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.2 - Esgoto 6.1.2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Da água distribuída pelo sistema de abastecimento público e efetivamente utilizada nas atividades humanas, 80%, em média, é transformada em esgoto, o qual deve ser coletado e tratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água. As características físicas e químicas do esgoto sanitário variam em função dos usos da água e podem apresentar em sua composição, além de grande quantidade de matéria orgânica, microrganismos patogênicos e substâncias químicas tóxicas. Estes componentes precisam, portanto, ser coletados e tratados adequadamente, de forma que seja evitada a transmissão de doenças ao homem e minimizados os seus impactos sobre o meio ambiente. O tratamento de esgoto adotado pode ser individual ou coletivo. Nas aglomerações urbanas é recomendável que exista um sistema coletivo de esgotamento, composto de rede de coleta e estação de tratamento para as águas residuárias. As soluções individuais são indicadas para o meio rural ou para áreas de baixa densidade habitacional. Em ambas as situações, a adoção do esgotamento sanitário poderá causar novos danos ao homem e ao meio ambiente, caso não seja planejado e implantado de acordo com as recomendações técnicas pertinentes. É importante reconhecer que as soluções que têm sido adotadas para o saneamento básico, na maioria dos casos, compreendem projetos que demandam recursos financeiros indisponíveis em função do volume necessário para intervenção na maioria das cidades brasileiras. Assim, na seleção de alternativas para o esgotamento sanitário, deve-se considerar a possibilidade de implantação de projetos simplificados, que podem ser tão eficientes quanto os denominados “convencionais” e que demandam volumes menores de recursos financeiros. Com a finalidade de amenizar os impactos negativos do esgoto sanitário, existem várias tecnologias alternativas de coleta e tratamento. O Banco Mundial enumera as seguintes alternativas como uma breve sugestão: 224 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os projetos de esgotamento sanitário, quando corretamente executados, têm a finalidade de minimizar os efeitos do lançamento do esgoto in natura sobre o ambiente, caracterizando-se, assim, como um impacto positivo, possibilitando a redução dos índices de doenças e de perigo à saúde da população, a melhoria de qualidade das águas e o aumento dos benefícios dessas águas para os diversos usos. Nesta seção são abordados os aspectos ambientais relacionados à implantação de sistema coletivo de esgotamento sanitário, o qual compreende: • Rede de coleta e transporte de esgoto (coletores, interceptores e emissários). • Estações elevatórias. • Estações de tratamento. • Manejo de lodo de estações de tratamento de esgoto. • Estrutura de lançamento de esgoto tratado. SISTEMAS DE COLETA Tratamento local, incluindo fossa séptica, filtros anaeróbio. Rede de gravidade, pressão ou vazio de pequeno diâmetro. Rede de pouca profundidade. Rede plana. Sistema simplificado de rede. Sistema regional de coleta. Sistema comunitário ou sub-regionais. OBRAS DE TRATAMENTO Sistemas locais comunitários, incluindo fossas coletivas e filtros anaeróbios. Franjas de oxidação. Tanques de estabilização. Lagoas aeradas. Tratamento no solo. Tratamento biológico convencional. Tratamento físico-químico. ELIMINAÇÃO/LANÇAMENTO Reutilização na agricultura, silvicultura, aqüicultura ou melhoramento da paisagem. Reutilização em aplicações industriais. Lançamento no mar. Descarga em águas superficiais. MANEJO DO LODO Produção de adubo/composto. Produção de composto combinado com lixo orgânico. Reutilização na agricultura ou silvicultura. Incineração. Aterro sanitário. Eliminação no mar. 225 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Os potenciais impactos ambientais negativos das águas servidas, aqui denominadas esgoto, estão relacionados com a quantidade de materiais contaminantes contidos nessas águas, caracterizados principalmente por: • sólidos suspensos; • sólidos dissolvidos; • matéria orgânica e inorgânica, nutrientes, óleos e graxas ; • microrganismos patogênicos; • substâncias químicas tóxicas. O esgoto sanitário que não passa por tratamento é um risco potencial à saúde humana, podendo provocar: • infecção parasitária, provocada pelo contato direto com a matéria fecal; • hepatite; • contaminação da água e alimentos podendo provocar doenças gastrintestinais, incluindo a cólera e a febre tifóide. O esgoto bruto (sem tratamento) ou os efluentes de fossas sépticas, lançados diretamente nos cursos d’água causam riscos potenciais para o habitat aquático e marinho, diminuindo o nível de oxigênio dissolvido e causando contaminação da cadeia alimentar por bioacumulação, quando da presença de substâncias tóxicas. Quando estes efluentes são lançados em sistemas confinados, como baías, lagoas, açudes ou lagos, aumenta o risco de contaminação afetando áreas de lazer e de pesca profissional ou artesanal. Na elaboração e análise de projetos de sistemas de esgotamento sanitário deve-se ainda minimizar os impactos negativos decorrentes das obras, como geração de poeira, ruídos e obstrução de vias com a conseqüente interrupção de trânsito de veículos e pedestres, supressão de cober tura vegetal, que poderão ocasionar alterações temporárias da qualidade de vida da população local. Um aspecto ambiental importante, que deve ser observado na operação da estação de tratamento, é a geração de odor durante o processo e no lançamento do efluente no corpo receptor, que pode afetar a comunidade próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), bem como anular a potencialidade turística do local. Os resíduos oriundos do processo de tratamento (lodo), quando dispostos incorretamente, podem causar a contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas. 226 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Dependendo da eficiência do sistema de tratamento de esgoto implantado, o lançamento de efluentes do tratamento pode comprometer a qualidade da água do corpo receptor. Sob este aspecto, ressalta-se que o lançamento de efluentes sanitários nos cursos d’água, assim como de qualquer carga poluidora, deve ser considerado em seus efeitos cumulati vos. A análise isolada de um determinado sistema de esgotamento não é suficiente para avaliar seus efeitos sobre um curso d’água, sendo sempre necessário considerar os demais lançamentos na mesma bacia hidrográfica. Esclarece-se que os corpos receptores devem ser classificados de acordo com o que determina a Resolução CONAMA n.º 20/86, e que mesmo após o lançamento dos efluentes de esgotos, estes devem manter-se de acordo com os parâmetros que identificam a sua classificação. Para a elaboração e análise de projetos de coleta e tratamento de esgotos sanitários, possuem peso fundamental os seguintes aspectos: • realização de um amplo planejamento; • seleção de tecnologia de coleta e tratamento apropriada às condições regionais; • caracterização do sistema operacional e de manutenção; • dimensionamento dos impactos ambientais e socioculturais. Na identificação dos impactos ambientais negativos dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário, deve-se considerar: Em relação aos “Recursos hídricos”: • Degradação da qualidade de águas superficiais receptoras (corpo receptor). • Contaminação das águas subterrâneas por lançamento de esgoto bruto ou tratado e/ou substâncias tóxicas. Em relação aos Solos: • Contaminação do solo por substâncias tóxicas e/ou agentes patogênicos. Em relação aos Recursos Biológicos: • Alteração dos habitat da fauna e/ou flora aquáticas. • Contaminação direta de organismos aquáticos, da fauna e da flora, por metais pesados. Em relação à “Qualidade de Vida”: • O processo de tratamento ou operações de lançamento produzem odores e/ou ruídos agressivos. • Alterações das condições de vida dos residentes próximos ao local de implantação, durante a execução das obras. 227 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Riscos à saúde para os trabalhadores rurais nas zonas de lançamento e/ou reutilização de efluentes e/ou lodo tratado. • Riscos à saúde para os consumidores de produtos submetidos à irrigação com efluentes tratados e/ou utilização de lodo tratado. • Riscos de contaminação ambiental devido a deficiências operacionais no sistema. 6.1.2.3 - Recomendações de medidas atenuantes Os projetos de sistemas coletivos de esgotamento sanitário apresentam na sua grande maioria impactos positivos em sua implantação, uma vez que são dimensionados com a finalidade de influenciar diretamente na diminuição dos índices de ocorrência de epidemias e doenças que coloquem em risco a saúde pública. No entanto, poderão causar impactos ambientais adversos, principalmente no local de tratamento e lançamento dos efluentes. O reaproveitamento de águas tratadas ou do lodo pode implicar a elevação de custos em relação à disposição final convencional em aterro ou lançamento em corpo receptor, porém é necessário avaliar as alternativas e necessidades regionais, como disponibilidade de água para irrigação e o incremento da produção agrícola com a fertilização e/ou enriquecimento do solo, o que pode obter uma avaliação positiva. Indiretamente, os projetos de esgotamento sanitário são promotores de desenvolvimento local, possibilitando a adequação de bairros e cidades, favorecendo o desenvolvimento da pesca, do lazer e do turismo, entre outros benefícios. O planejamento é a medida mais correta para dimensionar as medidas atenuantes, mediante a coleta de informações básicas que possibilitem conhecer a concentração do esgoto, localização, volume gerado e tipo de tratamento exigido. 6.1.2.4 - Referências para análise ambiental da atividade A disposição de efluentes domésticos possui uma estreita relação com os aspectos ambientais e conta com uma gama de requisitos técnicos e legais que orientam os procedimentos relativos ao esgotamento sanitário, desde a elaboração e avaliação de projetos até o tratamento e lançamento de esgoto tratado. Os impactos sobre o meio ambiente e a saúde pública necessitam da construção de indicadores que possam medir a relação custo/benefício dos 228 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas projetos de saneamento. No caso da saúde, os benefícios podem ser medidos, por exemplo, pela quantificação da redução de custos com gastos médicos e dias de trabalho perdidos, por paralisação de serviços motivada pela falta ao trabalho devido à ocorrência de doenças. Ao mesmo tempo, os resultados com o turismo, pesca e recreação podem medir as melhorias ou deficiências que o saneamento provoca em uma determinada região. A Resolução n. o 001/86 CONAMA estabelece os critérios e necessidades de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental para projetos de saneamento, especialmente troncos coletores e emissários. Em 1988, foi editada a Resolução n. o 005 do CONAMA, que especifica a necessidade de licenciamento ambiental para obras de saneamento. O enquadramento dos cursos de água, de acordo com a Resolução do CONAMA n. o 020/86, estabelece as classes das águas doces, salobras e salinas segundo os usos preponderantes. Estas classes devem ser observadas com a finalidade de planejar o lançamento de efluentes domésticos, de acordo com os respectivos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos. 229 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.2.5 - Quadro-Resumo: Esgoto IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Modificação do equilíbrio hidrológico da bacia hidrográfica pela coleta de grandes áreas. • Alterações nos habitat da flora e fauna aquática durante a construção do sistema. • Avaliar, durante o planejamento, a utilização de tecnologias de menor impacto, como por exemplo, sistemas regionais e comunitários de pequeno porte. • planejar adequadamente a localização, processo de tratamento e lançamento dos efluentes, de forma a não comprometer a qualidade do corpo hídrico receptor; • implantar sistema de monitoramento e acompanhamento das obras, em especial de erosão e sedimentação dos cursos de água durante as obras. • Modificação temporária das condições de vida da população durante a execução das obras. • Implementar programas especiais que envolvam a comunidade no conhecimento dos impactos e medidas atenuantes durante a execução das obras. • adotar medidas que minimizem as interferências no fluxo de veículos, circulação de pedestres, geração de ruídos e de material particulado, durante a execução das obras. • Produção de odores e ruído do processo de tratamento e de operação do sistema de eliminação de lodo. • Planejar a localização das unidades compatíveis com o uso do solo regional, com tecnologia adequada e com sistema de eliminação e controle de odores. • Comprometimento do solo, culturas agrícolas ou águas subterrâneas e/ou proliferação de vetores transmissores de doenças pelo manejo e eliminação de lodo. • Realizar o planejamento que assegure o uso de tecnologia para manejo, tratamento e destinação adequada do lodo, considerando também a possibilidade de aplicação no solo e em cultivos agrícolas. • Riscos de acidentes devido à acumulação de gases na rede coletora. • Estabelecer medidas de segurança e capacitação da equipe responsável pela manutenção da rede coletora. • Riscos de contaminação e comprometimento da saúde pública, devido ao vazamento (transbordamento) e a acumulação de esgoto bruto, ou ainda por falha no fornecimento de energia para o tratamento. • Estabelecer programa de monitoramento e manutenção sistemática do sistema de coleta, bombeamento e tratamento, com a limpeza periódica da rede. • implantar sistema de alerta por falhas no sistema de bombeamento e/ou tratamento. • conscientizar a comunidade sobre os riscos de dispor resíduos sólidos na rede coletora. • implantar conjunto de geradores de energia (automáticos). • Desmatamento de áreas para implantação das estações. • Reflorestamento de áreas equivalente. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 de 15/09/65 - Institui o Código Florestal. • Lei 9.433 de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. • Decreto-Lei 24.643 de 10/07/34 – Institui o Código das Águas. • Decreto-Lei 852 de 11/11/38 - Mantém com modificações o Decreto-Lei 24.643 (Código das Águas). • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 - Trata do uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 004 de 18/09/85 – Trata das Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 020 de 18/06/86 – Estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas, segundo seu uso preponderante. • Resolução CONAMA 005 de 15/06/88 – Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento. • Resolução CONAMA 237 de 19/12/97 – Trata do licenciamento ambiental de empreendimentos. 230 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.3 - Resíduos sólidos 6.1.3.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental O termo resíduo sólido, comumente conhecido por lixo, define tudo aquilo que deixa de ter utilidade e é jogado fora, e que se apresenta no estado sólido ou semi- sólido. É produzido praticamente em todas as atividades humanas e composto por uma grande diversidade de substâncias. Na atualidade, o volume de lixo com que a humanidade convive é resultado dos padrões culturais impostos pela sociedade industrial. A produção de bens e serviços e a forte indução para a elevação no padrão de consumo intensificam a geração de resíduos, ao mesmo tempo que as mudanças no estilo de vida são orientadas pela criação de novas necessidades, que por sua vez estimulam ainda mais o consumo. Assim, cada vez são produzidas maiores quantidades de resíduos e cresce também a complexidade da sua composição, com o conseqüente aumento dos impactos da sua destinação final. A sociedade moderna vive, portanto, um paradoxo; ao mesmo tempo em que aumenta a preocupação com o esgotamento dos recursos naturais, que é pouco disseminada, permanece o encorajamento dos hábitos de consumo indiscriminados, veiculados especialmente pelos meios de comunicação de massa, com elevado potencial de impacto em nível global e intergeracional. A concentração da geração de resíduos ocorre principalmente nas áreas urbanas, agravando-se e alcançando até mesmo dimensões dramáticas nas grandes metrópoles, onde é alto o grau de concentração populacional e de consumo. Proporcionalmente ao aumento das aglomerações urbanas e ao crescimento da população, ocorre uma diminuição de áreas disponíveis para a destinação dos resíduos gerados. Não obstante a gravidade dos problemas vinculados à gestão dos resíduos sólidos no país, há um baixo nível de compreensão dos seus impactos negativos e, conseqüentemente, as soluções possíveis são retardadas. O setor público, via de regra, tem for tes limitações para funcionar como gestor e apresenta baixa capacidade financeira de investimentos. O setor empresarial, principal gerador, direto e indireto, dos resíduos, tem baixo nível de envolvimento com o problema. A população em geral entende que o problema é do governo e também não compreende a dimensão dos custos e benefícios de um bom sistema de gestão 231 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas de resíduos sólidos. O equacionamento destes problemas, bem como o melhor aproveitamento das áreas destinadas à disposição e ao tratamento do lixo, a busca de novas tecnologias para a minimização, a reutilização e o reaproveitamento dos resíduos tornaram-se, diante da nova realidade urbana-industrial, em nível global, um fator vital para o desenvolvimento sustentável em qualquer aglomerado humano. Portanto, a gestão dos resíduos sólidos, que compreende todas as medidas adotadas para a prevenção e redução da geração dos resíduos, sua reutilização, manuseio, tratamento, disposição final adequadas e recuperação de áreas de aterros, deve estar orientada à: proteção da saúde humana, manutenção da qualidade de vida e melhoria das condições ambientais e conservação dos recursos naturais. A adoção dessas medidas depende da compreensão clara dos impactos negativos dos resíduos sólidos, de modelos eficazes de gerenciamento integrado, do conhecimento técnico específico quanto à natureza dos resíduos, das normas legais e administrativas expedidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais, aplicáveis no âmbito dos municípios, bem como da capacidade de fiscalização dessas autoridades. No Brasil, os resíduos sólidos são classificados pela NBR 10004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em: “Resíduos Classe I” – Perigosos: inclui os resíduos sólidos ou mistura de resíduos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem apresentar riscos à saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma inadequada. “Resíduos Classe II” – Não Inertes: São classificados como Classe II ou resíduos não inertes os resíduos sólidos ou mistura de resíduos sólidos que não se enquadram na Classe I – perigosos ou na Classe III – inertes. Estes resíduos podem ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. “Resíduos Classe III” – Inertes: contempla os resíduos sólidos ou mistura de resíduos sólidos que, submetidos ao teste de solubilização (Norma NBR 10006 – Solubilização de Resíduos – Procedimento) não tenham nenhum de seus constituintes solubilizados, em concentrações superiores aos padrões definidos na Listagem 8 – Padrões para os testes de solubilização. Como exemplo destes materiais, pode-se citar: rochas, tijolos, vidros e cer tos tipos de borrachas e plásticos que não são 232 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas facilmente decompostos. De acordo com a origem, os resíduos sólidos podem ser classificados em: “Resíduos Urbanos”, que compreendem os: • resíduos domiciliares ou domésticos, oriundos das residências e compostos basicamente por restos de alimentos, embalagens plásticas, de metal, de vidro, de papel e de papelão; jornais, revistas etc.; • resíduos comerciais, que incluem os resíduos originados de atividades realizadas em escritórios, hotéis, lojas, cinemas, teatros, mercados, terminais etc. e são compostos basicamente por papel, papelão e embalagens em geral; • resíduos públicos (varrição), incluindo os resíduos resultantes da limpeza de vias públicas, praças e jardins, compostos principalmente por papéis, embalagens, restos de cigarros, folhagens e sedimentos diversos. “Resíduos Industriais”: são os resíduos provenientes das atividades industriais, em geral contêm uma variedade muito grande de materiais e substâncias que não se decompõem ou podem permanecer muito tempo estáveis, sem mudar suas características; estes tipos de resíduos, que muitas vezes representam sérios perigos para a saúde pública, exigem acondicionamento, transporte e destinação especiais. “Resíduos dos Serviços de Saúde”: também conhecido como lixo hospitalar, são aqueles resultantes das atividades exercidas pelos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como: hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácias, laboratórios etc. Estes resíduos são considerados, de acordo com a NBR 10004, como classe I – perigosos, devido à sua patogenicidade. No entanto, cabe considerar que somente uma parcela dos resíduos dos serviços de saúde apresentam características de patogenicidade e/ ou periculosidade. São aqueles classificados como Classe A – Resíduos Infectantes e Classe B – Resíduos Especiais (radioativo, farmacêutico e químico perigoso) pela NBR 12808 da ABNT. “Resíduos Especiais”: são resíduos que não podem ser recolhidos pela coleta regular, por se apresentarem em grandes volumes (mobiliário etc.) ou que necessitam de coleta especial por sua toxicidade. O arcabouço de leis, regulamentos e procedimentos para tratar do lixo é definido nas três esferas: federal, estadual e municipal. Porém, a grande responsabilidade 233 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas é do município que responde pela coleta, transpor te, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, ficando sob responsabilidade do Estado o licenciamento e/ou a fiscalização ambiental e cabendo à União, a definição das normas gerais. Na gestão dos resíduos sólidos industriais, cabe ao gerador desse tipo de resíduo seu armazenamento, tratamento e disposição final adequada. Quanto aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, a Resolução 005/93 do CONAMA, atribui aos geradores a responsabilidade sobre o seu manuseio, acondicionamento, transpor te, tratamento e disposição final. A execução dos serviços de limpeza pública urbana, constitui um dos poucos serviços públicos de competência exclusiva do poder municipal. As prefeituras criam regulamentos próprios e estabelecem formas de gestão e administração dos resíduos, muitas vezes associando-se a outros municípios (consórcios) e sempre buscando alternativas adequadas à sua própria realidade. Neste contexto, muitas vezes o setor privado participa da operacionalização dos sistemas de coleta, tratamento e destinação dos resíduos urbanos, mediante a terceirização dos serviços por par te do poder público municipal. O gerenciamento dos resíduos sólidos compreende basicamente cinco etapas, as quais não necessariamente devam ser cumpridas à risca para todos os tipos de resíduos: i) coleta e transporte, incluindo quando for o caso a coleta seletiva e o transbordo; ii) tratamento; iii) armazenamento; iv) deposição; v) aproveitamento. Inclui-se também no gerenciamento a recuperação dos aterros desativados. O tratamento dos resíduos sólidos pode ser efetuado mediante a aplicação dos seguintes processos: i) biológicos (aeróbio e anaeróbio); ii) químico e iii) físicos. O armazenamento pode ser adotado em função das características técnicas ou econômicas dos resíduos tratados, aguardando o seu aproveitamento final. A deposição refere-se à etapa de disposição final, geralmente em aterros, de acordo com as técnicas adotadas para cada tipo de resíduo, o que caracteriza uma etapa final para uma grande maioria dos resíduos, especialmente para os resíduos domiciliares. O aprovei tamento refere-se aos procedi mentos adotados para a recuperação ou uti l i zação de substânci as consi deradas útei s, que pode compreender : i) reciclagem dos materiais; ii) transformação em composto orgânico e energia (biogás); iii) incineração com aproveitamento energético. 234 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.3.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Os resíduos sólidos, quando não são tratados adequadamente, constituem uma permanente ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, limitando as potencialidades econômicas locais. Mediante contato de pessoas e animais domésticos com o lixo, nas áreas de depósito, pode ocorrer a disseminação de enfermidades. Também o vento pode ser um veículo de transporte de elementos patogênicos e materiais perigosos. Os gases gerados no processo de biodegradação dos “lixões”, além do odor desagradável, podem conter gases orgânicos voláteis, tóxicos e potencialmente cancerígenos, a exemplo da benzina e cloro vinil, bem como os subprodutos típicos (metano, dióxido de carbono e gás sulfídrico). A fuligem gerada pela queima dos resíduos a céu aberto pode causar problemas respiratórios. Os recursos naturais que mais sofrem efeitos negativos da disposição inadequada dos resíduos sólidos são os solos, as águas (subterrâneas e superficiais) e o ar, resultantes em sua grande maioria pela localização e operação inadequada de depósitos de lixo. Os solos são diretamente afetados com o espalhamento dos resíduos em áreas clandestinas e abertas, causando a degradação visual da paisagem. Tanto nos “lixões” quanto nos aterros sanitários, os solos podem ser contaminados por microrganismos patogênicos, metais pesados, sais e hidrocarbonetos clorados, contidos no “chorume” (líquido resultante da decomposição do lixo). O grau de contaminação dos solos depende fundamentalmente da sua porosidade, capacidade de troca de íons e capacidade de absorver e precipitar os sólidos dissolvidos. Os ânions como cloro e nitrato passam com facilidade na maioria dos solos. Os solos argilosos e com matéria orgânica possuem maior capacidade de atenuar os efeitos de contaminantes, do que os arenosos ou sedimentares, desde que respeitada a sua capacidade de absorção, caso contrário estarão liberando os poluentes para as águas subterrâneas e conseqüentemente para as superficiais. O ar pode ser contaminado principalmente pelos odores indesejáveis que são gerados a partir da decomposição anaeróbia da massa de lixo a céu aberto, exalando o cheiro podre de gás sulfídrico. No caso de produção de composto utilizando processos aeróbios operados corretamente, o odor pode ser inofensivo, caso contrário haverá a geração de odores fétidos. Cabe destacar que a emissão de gás metano, proveniente dos depósitos e/ou aterros de resíduos, contribuem para a formação do chamado “efeito estufa”, considerado com um dos impactos globais da poluição do ar. 235 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Do ponto de vista econômico, as cidades ou regiões sem tratamento adequado de seus resíduos sólidos (lixo) podem perder atratividade nos investimentos privados, particularmente nas áreas turísticas. No tocante ao aspecto social, a qualidade de vida das pessoas envolvidas com a atividade de resíduos apresenta baixo nível de equidade. Portanto, os projetos de tratamento de resíduos são adotados com o objetivo de minimizar seus efeitos negativos no que tange ao social, econômico e ambiental, devendo todos os métodos de gerenciamento de lixo serem utilizados no sentido de reduzir, ao mínimo, os impactos negativos gerados. A disposição do lixo no solo, mesmo em aterros sanitários, pode causar a contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas, quando não atendidas as condições técnicas para construção, manutenção e operação dos aterros sanitários. Quando o lixo é incinerado, os gases liberados podem conter dioxinas além de outros poluentes atmosféricos perigosos, necessitando o monitoramento das emissões atmosféricas e o uso de sistemas de depuração de gases. Portanto, é de fundamental importância, na escolha da alternativa tecnológica e locacional para o tratamento de resíduos, a previsão dos potenciais impactos e medidas atenuantes que devem ser implementadas, de forma que as mesmas sejam contabilizadas para a tomada de decisão. A fiscalização sistemática pelas autoridades competentes constitui também elemento importante no processo de atenuação do potencial poluidor. Serão descritos a seguir, de forma sintética, os principais impactos negativos que podem ocorrer nas etapas de tratamento e disposição final do sistema de gerenciamento de resíduos, considerando-se os métodos ou técnicas que são mais aplicados. Resíduos Sólidos Urbanos Das tecnologias para tratamento de resíduos sólidos urbanos existentes, as mais utilizadas são a disposição no solo (em aterro sanitário), a compostagem e, em proporção bem menor, a incineração. Como técnica de reaproveitamento, inclui-se também no tratamento de resíduos a reciclagem. Aterro Sanitário O aterro sanitário é um processo utilizado para disposição de resíduos no solo, que permite um confinamento seguro em termos de controle de poluição, desde que projetado, implantado e operado dentro de padrões técnicos adequados. 236 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O aterro sanitário deve conter os seguintes elementos: sistema de drenagem das águas superficiais, impermeabilização do solo nas áreas ou células de disposição de resíduos, sistema de drenagem e remoção dos líquidos percolados, sistema de tratamento dos líquidos percolados (chorume), sistema de drenagem, remoção e aproveitamento dos gases e poços de monitoramento para avaliação das águas do lençol freático. Além disso, devem ser previstas, nos projetos de ater ros sanitários, as áreas destinadas às constr uções para gerenciamento de toda a planta. O processo de disposição do lixo no aterro sanitário consiste basicamente nas seguintes etapas: • Pesagem: o lixo chega em caminhões e é encaminhado ao sistema de pesagem, que tem por finalidade manter um inventário da quantidade de lixo que está sendo disposta no aterro. • Disposição no aterro: o lixo é basculado na célula de deposição, sendo efetuada a compactação do material disposto. • Cobertura: a cobertura é feita com fina camada de terra, com o objetivo de evitar a proliferação de vetores e propagação de mau cheiro. Os impactos ambientais negativos se apresentarão na fase de planejamento, implantação e operação do aterro sanitário. Durante a fase de planejamento e implantação, os principais impactos ambientais referem-se ao meio socioeconômico, devido à desvalorização imobiliária das áreas adjacentes à área de implantação do aterro e à grande resistência da comunidade residente na região, bem como no tocante às definições que impactam as pessoas envolvidas com resíduos, tais como: operadores do sistema, catadores, empresas recicladoras e de compostagem, cooperativas etc. Outro aspecto que deve ser considerado, na fase de implantação, refere-se à degradação da flora e da fauna, provocada pela remoção da vegetação natural da área. Na operação do aterro sanitário podem ocorrer: • contaminação das águas do corpo receptor, provocada pelo lançamento final dos efluentes do sistema de tratamento do chorume; • alteração na qualidade da água do lençol freático, decorrente da possível infiltração de líquidos percolados; • impactos sobre a comunidade vizinha, devido à geração de odores, ruídos e proliferação de vetores; • alterações no sistema viário da região, devido à intensa circulação de 237 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas caminhões para transpor te dos resíduos; • alterações na qualidade do ar, devido à queima dos gases removidos das células de disposição dos resíduos. Compostagem A compostagem fundamenta-se na estabilização da matéria orgânica, por meio de processo biológico. O produto obtido é um material livre de agentes patogênicos, chamado composto orgânico, e pode ser utilizado na agricultura como fertilizante. O método de compostagem mais comum é “a céu aberto”, que pode ser considerado aeróbio. No processo de compostagem o lixo passa por duas etapas: separação física, para a retirada dos componentes não biodegradáveis, que são considerados rejeitos e devem ser aterrados ou reciclados, conforme o caso; e trituração, para facilitar a degradação. Após o preparo, o l i xo é fer mentado ou di geri do pel a ação de microrganismos presentes, ou inoculados e adicionados no material. Vários fatores influenciam o processo de compostagem: qualidade do material, temperatura, teor de oxigênio, umidade, tipo de microrganismos presentes, quantidade de material a ser degradado etc. Os principais impactos ambientais negativos que podem ocorrer nas plantas de compostagem referem-se à geração de odor e proliferação de vetores. Outro aspecto a ser considerado refere-se à possibilidade da presença de contaminantes no composto orgânico, como, por exemplo, metais pesados, que inviabilizam seu uso para a agricultura. Incineração A incineração é um processo de combustão controlada do lixo. Existem vários tipos de incineradores, que podem operar em processo contínuo ou em bateladas. São constituídos basicamente de: sistema de alimentação, câmara(s) de combustão, sistema de recolhimento de cinzas e saída de gases, sendo que alguns possuem sistema de lavagem de gases. Devido ao alto custo de implantação, operação e manutenção, a incineração tem maior aplicação na destruição de resíduos perigosos ou quando as áreas disponíveis para aterros são extremamente escassas e, portanto, de custos elevados. 238 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O principal impacto ambiental negativo da incineração refere-se à contaminação do ar. A emissão de gases no processo de incineração varia de acordo com o tipo de equipamento utilizado (forma de alimentação, temperatura nas câmaras de combustão etc.) e também em função da composição do lixo incinerado, se os resíduos destinados à incineração apresentarem PVC, por exemplo, podem ser geradas dioxinas, além de outros poluentes característicos do processo de combustão. Por tanto, referências técnicas dos equipamentos, qualificação da equipe de gestão e da equipe técnica de operação, bem como, especificações bem definidas acerca do alcance dos contratos de manutenção, são de extrema importância. Reciclagem A reciclagem tem por objetivo reaproveitar materiais já utilizados, reintroduzindo-os no processo produtivo e economizando, desta forma, recursos naturais que deixam de ser extraídos para a produção de novos materiais e áreas de disposição de resíduos, como aterros sanitários, aumentando sua vida útil. Nos projetos de gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser considerada, na elaboração de projetos de aterros sanitários, a previsão de áreas específicas para a implantação das etapas de reciclagem e compostagem. Quanto aos impactos ambientais negativos, deve-se considerar que nas unidades de separação e de preparação dos materiais para a reciclagem, as quais são integrantes do sistema de gerenciamento de resíduos, quando não projetadas ou operadas dentro dos padrões técnicos adequados, podem ocorrer a geração de odor, proliferação de vetores e geração de águas residuárias provenientes da lavagem dos materiais (ex.: vidro). Resíduos Industriais Os resíduos industriais devem ser tratados em função das suas propriedades. No caso de resíduos classe II – não inertes e classe III – inertes (NBR 10004 – ABNT), não sendo passíveis de reaproveitamento, podem ser dispostos em aterros sanitários comuns, tomando-se os devidos cuidados. Quanto aos resíduos perigosos, existe uma grande diversidade de processos que podem ser empregados no tratamento, sendo os mais usuais a incineração, encapsulamento, biodegradação e aterros especiais. Para cada alternativa de 239 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas tratamento deve-se considerar os potenciais impactos ambientais que podem ser gerados, prevendo-se as medidas de atenuação correspondentes. A definição quanto ao tratamento indicado para cada tipo de resíduo inicia- se pela sua classificação, de acordo com os critérios definidos pelas normas da ABNT, relacionadas a seguir: • NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação. • NBR 10005 – Lixiviação de Resíduos – Procedimento. • NBR 10006 – Solubilização de Resíduos – Procedimento. • NBR 10007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento. Cabe ressaltar que a responsabilidade quanto ao tratamento dos resíduos industriais é do gerador. Resíduos dos Serviços de Saúde No tratamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, a parcela de resíduos considerada infectante, ou seja, originária da atividade própria dos serviços de saúde, necessita tratamento especial, com eficiência para a destruição de microrganismos patogênicos. Um aspecto que merece atenção no gerenciamento destes resíduos refere- se à sua segregação na fonte, evitando que os resíduos infectantes sejam misturados aos demais, fazendo com que a totalidade dos resíduos gerados necessitem de tratamento especial. A Resolução do CONAMA 005/93 e a NBR 12809 da ABNT estabelecem os critérios que devem ser observados no manuseio, acondicionamento, coleta interna, armazenamento, abrigo e transporte destes resíduos. As técnicas de tratamento e disposição final mais utilizadas são: a disposição no solo (vala séptica), incineração, desinfecção através de vapor ou microondas, esterilização através de processos físicos (calor, radiação) ou químicos (líquidos, gases e vapor). Após o tratamento e descaracterização do resíduo, a destinação pode ser feita em áreas específicas do aterro sanitário. A disposição em vala séptica constitui uma solução alternativa para dispor quantidades pequenas de resíduos. Apresenta o risco potencial de causar a contaminação das águas subterrâneas e superficiais. A incineração apresenta o risco de causar a contaminação do ar, conforme já mencionado. Quanto às demais técnicas, deve-se atentar para a possibilidade de geração de vapores e/ou águas residuárias contaminadas. 240 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.3.3 - Recomendações de medidas atenuantes A previsão de medidas de atenuação dos impactos ambientais negativos dos resíduos sólidos, a rigor, deve iniciar-se quando da concepção dos produtos a serem introduzidos no mercado. Assim, a visão correta do ciclo de vida do produto é de extrema impor tância para a definição de políticas e ações necessárias a uma gestão eficiente e eficaz dos resíduos sólidos. Especificamente, para a definição do modelo de tratamento e destinação que deve ser adotado, o qual deve integrar-se à realidade de cada cidade, faz-se necessário: • Mapear as necessidades atuais e futuras do município em termos de resíduos sólidos, mediante a elaboração de um diagnóstico preciso, com informações detalhadas sobre população atual e projetada, setor empresarial, potencialidades econômicas e sociais, produção atual e futura de lixo, situação dos resíduos em termos de geração, coleta, tratamento e disposição existentes e também a desejada. • Caracterizar a situação ambiental da região, particularmente das bacias hidrográficas, diagnosticando os níveis de contaminação de águas subterrâneas e superficiais, do solo e do ar, entre outros. • Identificar os aspectos relacionados aos municípios vizinhos, inclusive potencialidades econômicas e possibilidades de arranjos institucionais; • Estabelecer as relações socioeconômicas existentes na localidade, considerando especialmente os segmentos populacionais de menores recursos. • Apresentar alternativas sob o ponto de vista cultural, social e econômico, inclusive no tocante à gestão, capazes de mobilizar a comunidade, buscando apoio e parcerias para a sua implementação na iniciativa privada, nos agentes de saúde pública e no sistema formal de educação; • Estabelecer no campo da saúde os indicadores que possam estar relacionados com a cadeia epidemiológica do lixo. • Analisar as normas ambientais existentes, de origem federal, estadual e municipal, bem como a sua aplicabilidade e as possibilidades de adequação, considerando-se as deficiências na base legal atual; • Classificar os tipos de resíduos gerados no município ou região, determinando sua composição e as tecnologias mais adequadas para o tratamento, redução e reutilização. 241 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Estabelecer um programa de implementação e buscar apoio técnico e financeiro em organismos nacionais, internacionais e na iniciativa privada, ou utilizar-se de mecanismos de concessão para a implantação e funcionamento do sistema, sempre que viável do ponto de vista econômico e social. A atenuação dos impactos ambientais causados pelos resíduos sólidos devem ser previstos e dimensionados de acordo com o projeto a ser implantado, observando- se todas as providências necessárias para eliminar ou reduzir os impactos negativos, em todas as fases do sistema, considerando-se especialmente os itens descritos na seqüência: “Coleta e Transporte” • Estabelecer um serviço eficiente de coleta, adaptado às especificidades de cada região, minimizando-se a ocorrência de pontos de descarga clandestinos; • Utilizar sistemas comunitários de coleta com o uso de caçambas estacionárias em locais de difícil acesso para os caminhões coletores. • Considerar os hábitos socioculturais da população, quando da definição do plano de coleta. • Adotar técnicas que induzam a novos padrões de comportamento, que facilitem e reduzam o custo da coleta. • Divulgar amplamente os horários e freqüência da coleta de acordo com o roteiro estabelecido. • No caso da realização de coleta noturna, identificar áreas mais afastadas de moradias para a compactação do material, reduzindo-se os efeitos da poluição sonora. • Realizar a coleta separada de materiais recicláveis, bem como de materiais perigosos. • Divulgar as normas legais e padrões técnicos aceitos relativamente à coleta de resíduos e responsabilidades dos geradores. “Tratamento e Disposição Final” • Implantar programas de redução da geração de resíduos na fonte. • Implantar programas que estimulem a reutilização de resíduos. • Planejar a localização da unidade de tratamento ou disposição final (prevendo áreas específicas para plantas de reciclagem e compostagem, bem como áreas destinadas ao suporte técnico e gerenciamento), em função do plano diretor da cidade, implantando zonas de proteção. • Restringir a disposição de resíduos potencialmente perigosos em aterros de resíduos sólidos urbanos. 242 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Selecionar áreas para a implantação de aterros em locais de solos com propriedades para atenuar os efeitos negativos, preferencialmente impermeáveis, com lençol freático profundo e distantes de cursos d’água superficiais. • Executar a operação adequada do aterro, com espalhamento, compactação e cobertura diária do material, de forma a evitar a geração de odor e proliferação de vetores. • Estabelecer zona de amortização dos impactos (cortina vegetal), com a pavimentação dos acessos e umedecimento das ruas internas do aterro, de forma a evitar a emissão de poeira. • Implantar sistema de coleta, tratamento e/ou utilização energética dos gases gerados no aterro. • Implantar sistema de drenagem e tratamento dos líquidos percolados (chorume); • Cercar a área do aterro de forma a impedir o acesso de pessoas alheias à operação do mesmo. • Realizar o monitoramento periódico do sistema de tratamento de efluentes (chorume), a fim de comprovar a sua eficiência. • Realizar o monitoramento periódico das águas do lençol freático, a fim de verificar a ocorrência de infiltração de líquidos percolados. • Nas unidades de compostagem, manter condições aeróbias adequadas para a decomposição da matéria orgânica, de forma a evitar a geração de odores; • Controlar as emissões atmosféricas nas plantas de incineração. 6.1.3.4 - Referências para análise ambiental da atividade Com raras exceções, o problema dos resíduos sólidos urbanos vem assumindo um caráter puramente emergencial, caracterizado na maioria das vezes por ações pontuais, sem integração com outros setores e sem o apoio de instrumentos legais e estratégias capazes de modificar a situação e de estimular a mudança de comportamento dos geradores de resíduos. Na concepção, elaboração e análise de projetos deve-se considerar que qualquer iniciativa para equacionar a gestão dos resíduos sólidos, necessita estar amparada numa ampla rede de instrumentos legais e de intercâmbio entre órgãos do setor público, do setor privado e também entre os cidadãos. O princípio da sustentabilidade deve ser o marco conceitual básico para a solução dos problemas criados pela crescente geração de resíduos. Sob este 243 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas enfoque, a gestão de resíduos deve estar assentada sobre condições ambientais adequadas, em que sejam considerados todos os aspectos envolvidos, desde a fonte geradora até a disposição segura, bem como os aspectos de reciclagem máxima de materiais, buscando-se, inclusive, incorporar as mudanças dos padrões de produção e consumo. Assim, na análise de projetos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, devem ser considerados os seguintes aspectos: • Antecedentes e consistência do planejamento, com todo o elenco de ações que estão sendo desenvolvidas ou projetadas para a comunidade a ser beneficiada com o projeto. • Previsão de desenvolvimento de programas de educação ambiental nas escolas e nas comunidades, visando informar e sensibilizar a população sobre os prejuízos à saúde pública e perdas econômicas provocadas pelo manejo inadequado dos resíduos. • Condições jurídicas e requisitos legais que devem ser atendidos; • Exposição da situação técnica atual dos resíduos gerados (diagnóstico). • Objetivos do projeto, incluindo a justificativa da alternativa tecnológica e de localização a ser adotada, o modelo de gestão e a definição clara do “Gestor” do sistema. • Análise integrada entre os objetivos adotados frente ao planejamento local e regional em matéria de resíduos sólidos, bem como a observância das políticas públicas federais. • Motivos da seleção da técnica a ser adotada e seus componentes (coleta, transpor te, tratamento, procedimentos adotados, unidade de triagem e reciclagem, unidade de tratamento dos resíduos potencialmente perigosos etc.). • Análise das alternativas tecnológicas e locacionais, considerando-se os aspectos ambientais, as vertentes econômicas e sociais. • Adoção de modelos institucionais que assegurem a efetividade do projeto a longo prazo e também proporcionem e estimulem a par ticipação da comunidade. • Previsão de planos de monitoramento nas fases de concepção, implantação e operação, de forma que sejam minimizados os riscos de insucesso e • Previsão de planos para desativação, recuperação e reutilização das áreas de aterros para outros fins. 244 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.1.3.5 - Quadro-Resumo: Resíduos Sólidos continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES Resíduos sólidos abandonados em locais inadequados (lixões), com a possibilidade de provocar: • Obstrução de galerias de drenagem; • Degradação estética. • Redução do valor da terra e do entorno. • Queima a céu aberto gerando fuligem e gases irritantes. • Proliferação de vetores transmissores de doenças. • Estabelecer um serviço eficiente de coleta, adaptado às especificidades de cada região. • Aplicação do código de posturas municipal e/ou legislação pertinente. • Falta de cooperação dos moradores em relação ao acondicionamento e à colocação dos resíduos de forma adequada para a coleta. • Realizar levantamento sobre o comportamento e características socioculturais que possam auxiliar na identificação de métodos que melhorem o sistema de coleta. • Promover ampla divulgação das rotas, freqüência e horários de coleta. • Geração de ruído e levantamento de poeira na coleta de caçambas estacionárias (comunitárias). • Minimizar a geração de poeira mediante a colocação de número adequado de caçambas em locais próprios e realizar a coleta em horários de menor movimento e circulação de pessoas. • Acidentes ocupacionais com resíduos de serviços de saúde não acondicionados adequadamente. • Promover a segregação dos resíduos na fonte, com o acondicionamento adequado dos resíduos, especialmente dos pérfuro-cortantes. • Levantamento de poeira e ruídos nas unidades de transferência (transbordo). • Isolar as áreas de transferência com cortinas vegetais e realizar a carga e descarga em local fechado, com sistema de exaustão e filtragem do ar. • Emissão de poeira na área do aterro em função do trânsito, descarga, espalhamento e compactação dos resíduos. • Estabelecer zona de amortização dos impactos (cortina vegetal), com a pavimentação dos acessos e umedecimento das ruas internas do aterro. • Geração de odores provenientes do aterro sanitário. • Operação adequada do aterro, com espalhamento, compactação e cobertura diária, implantação de sistema de tratamento de gases e de líquidos percolados. • Geração de odores provenientes das unidades de produção de composto orgânico. • Manter condições aeróbias adequadas para a decomposição da matéria orgânica. • Contaminação das águas subterrâneas e/ou superficiais por lixiviação do aterro sanitário. • Implantar sistema de drenagem superficial, evitando-se o infiltração/escoamento das águas pluviais sobre a área de aterro. • Emissão de gases orgânicos voláteis e potencialmente tóxicos nos aterros sanitários. • Restringir a disposição de resíduos potencialmente perigosos em aterros de resíduos urbanos domiciliares. • Degradação da vegetação devido à contaminação com gases do aterro. • Implantar sistema de controle e tratamento dos gases gerados no aterro • Conflitos sobre o uso do solo na região onde está localizado o aterro sanitário ou a unidade de tratamento. • Planejar a localização da unidade de tratamento ou disposição final em função do plano diretor da cidade, implantando zonas de proteção no entorno da área selecionada. 245 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.2 - IRRIGAÇÃO 6.2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A irrigação é atualmente uma componente importante no desenvolvimento da agricultura não somente nas regiões áridas e semi-áridas, mas também em outras regiões, proporcionando o equilíbrio da produção e evitando as possíveis interferências ocasionais provocadas pela falta de água. conclusão LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei Federal 5.318 de 26/06/67 – Institui a Política Nacional de Saneamento. • Lei Federal 6.938 de 31/08/81 – Institui a Política Nacional do Meio Ambiente (regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06/06/90). • Lei Federal 7.347 de 24/07/85 – Disciplina a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente. • Lei Federal 7.802 de 11/08/89 – Dispõe sobre agrotóxicos (regulamentada pelo Decreto n.º 98.816 de 11/01/90). • Lei Federal n.º 9.605 de 12/02/98 – Disciplina sobre o crime ecológico. • Resolução CONAMA 005 de 15/06/88 - Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento. • Resolução CONAMA 006 de 15/06/88 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. • Resolução CONAMA 006 de 19/09/91 – Determina a não obrigatoriedade de quaisquer tratamentos de queima de resíduos sólidos oriundos de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos. • Resolução CONAMA 008 de 19/09/91 – Proíbe a entrada, em território nacional, de materiais residuais destinados à disposição final e incineração. • Resolução CONAMA 005 de 05/08/93 – Define os procedimentos mínimos para o gerenciamento dos resíduos sólidos, provenientes dos serviços de saúde, portos e aeroportos. • Resolução CONAMA 009 de 31/08/93 – Dispõe sobre a reciclagem e destinação de óleos lubrificantes. • Resolução CONAMA 007 de 04/05/94 – Dispõe sobre a importação de resíduos à luz da Convenção da Basiléia. • Resolução CONAMA 019 de 19/09/94 – Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos perigosos contendo bifenilas policloradas (PCBs). • Resolução CONAMA 037 de 30/12/94 – Proíbe a importação de resíduos perigosos classe 1, em todo o território nacional, para qualquer fim. • Instrução Normativa SEMA/SCT/CRS 001 de 10/06/83 – Disciplina o manuseio, armazenamento e transportes de PCBs. • Portaria Interministerial 19 de 20/01/82 – Proíbe a produção, uso e a comercialização de PCBs. • Portaria MINTER 053 de 01/03/79 – Determina que os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual competente. • Portaria IBAMA 1197 de 16/07/90 – Dispõe sobre a prévia autorização do IBAMA para a importação de materiais que especifica (sucatas, resíduos, desperdícios e cinzas). • Decreto Legislativo 034 de 16/06/92 – Aprova o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, concluída em Basiléia, Suíça, em 22 de março de 1989. • ABNT - NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação. • ABNT - NBR 10005 – Lixiviação de Resíduos - Procedimento. • ABNT - NBR 10006 – Solubilização de Resíduos – Procedimento. • ABNT - NBR 10007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento. • Regulamentos e/ou Códigos Municipais de Limpeza Pública e • Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. 246 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Com a introdução da irrigação, grandes áreas passam a incorporar-se ao sistema produtivo. Porém, os projetos de irrigação podem interferir em diversas áreas, necessitando muitas vezes de infra-estruturas de apoio, externas aos sistemas de irrigação, tais como: represas, reservatórios, açudes, poços, estações de bombeamento, canais de transporte d’água, desvio e retificação de corpos d’água etc., que resultam em mudanças nas zonas afetadas, especialmente nas bacias hidrográficas. Para uma adequada irrigação, torna-se necessária a drenagem da água, que ocorre em grande parte por meio da estrutura natural do solo, mas em muitos casos requer soluções técnicas já na fase de planejamento do projeto de irrigação, pois a falta de drenagem e/ou a drenagem incorreta trará, entre outros problemas, danos ao solo, destacando-se a salinização e o aumento do nível do lençol freático. As técnicas de pouco controle são as que provocam maiores impactos ambientais, especialmente em relação à utilização excessiva de água para execução da irrigação. Entretanto, deve-se destacar que as soluções técnicas sofisticadas necessitam, geralmente, de maiores quantidades de recursos financeiros, além de exigir assessoramento técnico e motivação por parte do agricultor. Os custos de operação e da manutenção dos equipamentos utilizados nos sistemas modernos de irrigação, assim como a necessidade de assistência técnica, podem apresentar conseqüências econômicas negativas aos agricultores, além de aumentar as diferenças sociais, entre os que podem e os que não podem pagar. Segundo o BANCO MUNDIAL (1991), em 95% dos projetos de irrigação são empregadas as técnicas de inundação e por sulcos, técnicas estas pouco controladoras da quantidade da água utilizada na irrigação. Outros sistemas empregados, como a aspersão e o gotejamento, são comprovadamente mais eficientes na utilização da água, porém exigem investimentos iniciais maiores, além da capacitação de mão-de-obra. Praticamente todos os métodos de irrigação repercutem sobre o meio ambiente, podendo, em alguns casos de boa adaptação e gestão correta, apresentar situações de equilíbrio de nutrientes e benefícios para a microflora e microfauna; porém a má gestão poderá provocar, como já enfatizado, impactos ambientais de difícil reversão. 6.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Dentre os principais impactos ambientais negativos da irrigação, encontram- se a salinização dos solos, decorrente especialmente do manejo incorreto da 247 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas técnica e do sistema de drenagem, além do tipo dos solos e qualidade das águas utilizadas para a irrigação, que ocasionam desequilíbrio de nutrientes, com o excesso de sais, com a conseqüente desestruturação e impermeabilização do solo. A saturação e a salinização dos solos são problemas comuns da irrigação. A saturação é causada, principalmente, pela drenagem inadequada e irrigação excessiva, que provocam a concentração dos sais adsorvidos no perfil do solo na zona das raízes das plantas. A irrigação inadequada aumenta os problemas de salinização, que, geralmente, são mais intensos nas zonas áridas e semi-áridas, onde a evaporação superficial é mais intensa. A conseqüência direta da salinização é o atraso no crescimento das plantas com a redução da produtividade. Também a deficiência de drenagem natural pode incorrer em saturação do solo e ocasionar o denominado estresse de excesso, trazendo conseqüências semelhantes às decorrentes da salinização. Segundo LIMA & VALARINI (1996), constituem-se impactos ambientais intrínsecos da agricultura irrigada: o risco à degradação do solo, a alteração microclimática, que pode favorecer a incidência de pragas e doenças e a alteração das propriedades químicas e físicas dos corpos da água sujeitos à poluição. Constituem-se em impactos ambientais extrínsecos da agricultura irrigada: a poluição e contaminação por agroquímicos, implicando risco de intoxicação humana e animal, além da alteração da cober tura vegetal provocada pela expansão da área irrigada, com conseqüentes reduções de biodiversidade, alterando o valor dos recursos naturais e a qualidade de vida de agricultores e consumidores. Assim sendo, dentre os potenciais impactos ambientais negativos dos projetos de irrigação destacam-se: • a potencial ocorrência de erosão dos solos; • a saturação e salinização dos solos; • a lixiviação dos nutrientes dos solos; • o aparecimento de algas e a proliferação de pragas; • a deterioração da qualidade da água do rio, a jusante do projeto de irrigação, e a contaminação da água do lençol freático; • a redução das vazões dos rios a jusante do projeto de irrigação, afetando os usuários situados abaixo da área irrigada; • a alteração ou destruição do habitat da fauna ou obstrução do seu movimento; 248 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • a alteração ou perda da vegetação marginal aos cursos e fontes d’água, com o conseqüente assoreamento desses rios e fontes; • a maior incidência de doenças transmitidas ou relacionadas com a água e • as mudanças no estilo de vida das populações locais. Em relação à erosão, esta é causada especialmente por métodos de irrigação que têm dificuldade em controlar a lâmina d’água que entra no sistema, bem como por projetos mal dimensionados e mal manejados, basicamente no que se refere à intensidade de aplicação de água versus capacidade de infiltração do solo, além da não observação das limitações topográficas da área onde se pretende irrigar. Os grandes projetos de irrigação, que necessitam de obras complementares para sua execução, como barragens e açudes, por exemplo, têm maior potencial para causar impactos ambientais negativos, resultando em mudanças hidrológicas e limnológicas das bacias hidrográficas (ver Capítulo 6 - 6.4 - Barragens/Represas). O desvio e a perda de água em função da irrigação reduzem a vazão que chega aos usuários a jusante, incluindo indústrias, áreas urbanas e outros agricultores, reduzindo o potencial de diluição e depuração de despejos, podendo aumentar os riscos de contaminação, prejudicando espécies aquáticas e gerando conflitos entre os usuários do mesmo rio. Impactos negativos surgem também da utilização excessiva da água do lençol freático, uma vez que podem ser retiradas destas fontes quantidades maiores que a capacidade de recarga, que podem causar a não sustentabilidade da irrigação. 6.2.3. - Recomendações de medidas atenuantes Segundo a FAO (1993) In SAMPAIO et al. (1997), a água de irrigação é responsável por aproximadamente 70% do consumo da água doce do Planeta. Portanto, deve-se dar a máxima atenção aos seguintes aspectos: • a quantidade e qualidade da água existente, uma vez que os projetos exploram grandes quantidades d’água e trazem grandes riscos ao meio ambiente; • adotar sistemas de monitoramento da irrigação, visando fornecer água em quantidade compatível com a necessidade das culturas, evitando desperdiçar água e/ou originar conflitos por escassez deste recurso, dando sustentabilidade ao projeto; • comprovar se as medidas adotadas cor respondem tecnológica e financeiramente às necessidades do agricultor, respeitando as condições naturais existentes. 249 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas No caso da salinização, constatada como um dos principais problemas da irrigação, mesmo que os solos das zonas áridas e semi-áridas tenham uma tendência natural a sofrer com este impacto, muitos problemas poderiam ser atenuados com a instalação de sistemas adequados de drenagem, podendo também reduzir este impacto com a adoção de métodos de irrigação de maior controle da água, como, por exemplo, o gotejamento e a aspersão. A adoção da lâmina de lixiviação (calculada de acordo com o nível de salinização presente no solo e o nível de sais incorporados através da água de irrigação) deveria ser implementada como forma de controlar o nível de sais na zona das raízes. Outro ponto importante a destacar é o consumo de energia utilizada na operação dos sistemas de irrigação. Dentre outras medidas para se obter energia, pode-se utilizar fontes renováveis da própria propriedade rural, como as rodas d’água, que reduzem os custos de operação e, até mesmo, projetar corretamente os sistemas utilizando a gravidade. A utilização de método para monitorar a exigência da água pelas plantas reduz o excesso de água aplicado, bem como as horas de bombeamento, diminuindo o consumo de energia para este fim. O desenho técnico e o dimensionamento do sistema de irrigação devem ser comprovadamente apropriados para que os agricultores possam aproveitá-lo de forma rentável. O BANCO MUNDIAL (1991) propõe como medidas alternativas a serem adotadas para os projetos de irrigação, entre outras, as seguintes: • melhorar a eficiência dos projetos existentes e restaurar as terras degradadas, antes de se estabelecer um novo projeto de irrigação; • desenvolver sistemas de irrigação de pequena escala, de propriedade individual, como alternativa para os grandes programas públicos; • desenvolver, onde seja possível, sistemas de irrigação que utilizem, conjuntamente, as águas superficiais e freáticas, para aumentar a flexibilidade da irrigação e reduzir os impactos hidrológicos negativos; • utilizar métodos de irrigação de maior controle da água (ex.: gotejamento e aspersão), como alternativa para a irrigação superficial, com o objetivo de reduzir os riscos de saturação, salinização, erosão e o uso ineficaz d’água; • localizar o projeto de irrigação de tal forma que sejam reduzidos os impactos sociais e ambientais negativos. 250 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Dentre todas as medidas atenuantes já citadas, cabe ainda salientar algumas, que merecem destaque e devem, sempre que possível, ser adotadas para a implementação de um projeto de irrigação, tais como: • projetar corretamente os sistemas de drenos, evitando gradientes muito excessivos e nivelando o terreno quando necessário para reduzir os riscos de erosão; • regular a aplicação da água, evitando a irrigação excessiva e utilizando técnicas de maior controle da quantidade de água (gotejamento, aspersão), determinando criteriosamente o momento de irrigar e a quantidade a aplicar; • instalar e manter sistema adequado de drenagem, quando a drenagem natural mostrar-se insuficiente ou inadequada; • aplicar corretamente os adubos no solo, evitando especialmente a perda de nutrientes como o nitrogênio e o fósforo; • melhorar o manejo da água, mediante critérios técnicos pertinentes, das práticas agrícolas e do controle dos insumos aplicados, especialmente os agrotóxicos e fertilizantes químicos; • usar cor retamente a água do manancial, buscando manter níveis adequados de vazão para os demais usuários; • localizar os projetos de forma que se evite ou seja reduzida a intervenção sobre áreas frágeis do ponto de vista ambiental, prevendo corredores para a movimentação da fauna e reservas de vegetação nativa compensatórias; • implementar sistema de controle de distribuição de água entre os usuários, buscando a distribuição eqüitativa e controlada, limitando sua utilização aos níveis de recarga. Por fim, é importante reforçar que, como já foi dito anteriormente, existem grandes extensões de terras irrigadas em todo o mundo. Segundo a FAO (1996), cerca de 60 a 80 milhões de hectares estão deixando de produzir devido à degradação de seus solos, sendo conveniente e de grande benefício para o meio ambiente a recuperação desses solos, antes de se aumentar as áreas de irrigação. 6.2.4 - Referências para análise ambiental da atividade O planejamento e a execução de sistemas de irrigação compatíveis com o meio ambiente constituem necessidade técnica e política para implantação dos mesmos, 251 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas assi m sendo, deve-se buscar sempre a adoção de medi das ambi entai s, tecnológicas, econômicas e sociais adequadas, examinando-as freqüentemente, uma vez que estas medidas podem ser restritivas do ponto de vista financeiro. A irrigação está ligada ao setor da Produção Vegetal, sendo fundamental para as regiões áridas e semi-áridas, especialmente para o semi-árido nordestino, onde sem a implantação deste sistema a agricultura é praticamente impossível de ser executada e onde deve-se dar maior atenção às modificações ambientais. O exemplo da salinização dos solos nordestinos irrigados é admitido por OLIVEIRA (1996) In SAMPAIO et al. (1997) como grave, mas ainda com pouca informação sobre a extensão de terras atingidas. LEPRUN & SILVA (1995) In SAMPAIO et al. (1997) consideraram a salinização a mais importante causa de degradação dos solos nordestinos, destacando que o problema seria mais grave nas áreas sob irrigação. SOUZA et al. (1994) In SAMPAIO et al. (1997) avaliam que 50% da área irrigada no Nordeste estaria afetada, com situações mais críticas nos perímetros dos açudes, verificando-se um aumento dos riscos de salinização à medida que os projetos vão esgotando a possibilidade de utilização de solos mais aptos e passam a utilizar solos com menor aptidão, assim como águas de menor qualidade. Com relação à qualidade da água de irrigação, é necessário destacar que tanto a concentração quanto a qualidade dos solutos presentes são importantes para o controle da salinização. A concentração de sais é medida por meio da Condutividade Elétrica (CE) da água. Na TABELA 1 mostra-se a classificação mais comum das águas de irrigação, baseada na CE. TABELA 1: Qualidade da Água de Irrigação em Relação à CE Segundo REICHART (1978), em relação à CE, as águas de qualidade A são ótimas e geralmente podem ser utilizadas sem problemas. As outras, especialmente as de qualidade C, devem receber tratamento especial e as de qualidade D nunca deveriam ser utilizadas. Porém, segundo AYERS & WESTCOT (1991), nem todas as culturas respondem igualmente à salinidade: algumas produzem rendimentos Qualidade CE (mmhos/cm a 25°C) Risco de salinidade A <0,75 Baixo B 0,75 a 1,5 Médio C 1,5 a 3,0 Alto D > 3,0 Muito alto Fonte: REICHART (1978). 252 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas aceitáveis aos níveis altos de salinidade e outras são sensíveis aos níveis relativamente baixos. Esta diferença deve-se à melhor capacidade de adaptação osmótica que algumas culturas têm, o que permite absorver, mesmo em condições de salinidade, maior quantidade de água. Para melhor exemplificar, a tabela 2 mostra alguns exemplos de tolerância à salinidade das culturas selecionadas e seu rendimento potencial em função da salinidade do solo ou da água. TABELA 2 Tolerância à Salinidade das Culturas Selecionadas E seu Rendimento Potencial em Função da Salinidade do Solo ou da Água Ainda com relação à qualidade da água, quando um solo é irrigado com águas de alto teor de sódio, desenvolve-se uma condição de solo sódico, que diminui a permeabilidade do solo à água. A qualidade da água com respeito ao RENDIMENTO POTENCIAL 1 CULTURAS 100% 90% 75% 50 0% CEes CEa CEes CEa CEes CEa CEes CEa CEes CEa Algodoeiro(Gosssypium hirsutum) 7,7 5,1 9,6 6,4 13,0 8,7 18,0 12,0 28,0 19,0 Beterraba (Beta vulgaris) 4,0 2,1 5,1 3,4 6,8 4,5 9,6 6,4 15,0 10,0 Sorgo (Sorghum bicolor) 6,8 4,5 7,4 5,0 8,4 5,6 9,9 6,7 13,0 8,7 Soja (Glycine max) 5,0 3,3 5,5 3,7 6,3 4,2 7,5 5,0 10,0 6,7 Caupi (Vigna unguiculata) 4,9 3,3 5,7 3,8 7,0 4,7 9,1 6,0 13,0 8,8 Arroz (Oryza sativa) 3,3 2,2 3,8 2,6 5,1 3,4 7,2 4,8 11,0 7,4 Amendoim (Arachis hypogaea) 3,2 2,1 3,5 2,4 4,1 2,7 4,9 3,3 6,6 4,4 Cana (Saccharum officinarum) 1,7 1,1 3,4 2,3 5,9 4,0 10,0 6,8 19,0 12,0 Milho (Zea mays) 1,7 1,1 2,5 1,7 3,8 2,5 5,9 3,9 10,0 6,2 Feijão (Phaseolus vulgaris) 1,0 0,7 1,5 1,0 2,3 1,5 3,6 2,4 6,3 4,2 Brócolis (Brassica oleracea botrytis) 2,8 1,9 3,9 2,6 5,5 3,7 8,2 5,5 14,0 9,1 Tomate (Lycopersicum esculentum) 2,5 1,7 3,5 2,3 5,0 3,4 7,6 5,0 13,0 8,4 Pepino (Cucumis sativus) 2,5 1,7 3,3 2,2 4,4 2,9 6,3 4,2 10,0 6,8 Espinafre (Spinacia oleracea) 2,0 1,3 3,3 2,2 5,3 3,5 8,6 5,7 15,0 10,0 Batata (Solanum tuberosum) 1,7 1,1 2,5 1,7 3,8 2,5 5,9 3,9 10,0 6,7 Batata-doce (Ipomoea batatas) 1,5 1,0 2,4 1,6 3,8 2,5 6,0 4,0 11,0 7,1 Pimentão (Capsicum annuum) 1,5 1,0 2,2 1,5 3,3 2,2 5,1 3,4 8,6 5,8 Alface (Lactuca sativa) 1,3 0,9 2,1 1,4 3,2 2,1 5,1 3,4 9,0 6,0 Cebola (Allium cepa) 1,2 0,8 1,8 1,2 2,8 1,8 4,3 2,9 7,4 5,0 Cenoura (Daucus carota) 1,0 0,7 1,7 1,1 2,8 1,9 4,6 3,0 8,1 5,4 Fonte: MAAS & HOFFMAN (1977) In AYERS & WESTCOT (1991) (Modificado). 1 CEes é a salinidade da zona radicular medida em condutividade elétrica no extrato de saturação do solo, expressa em DeciSiemens por metro (dS/m) a 25°C e CE a é a condutividade elétrica da água de irrigação em dS/m. 253 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas sódio é, geralmente, avaliada por meio da relação sódio/cálcio + magnésio, denominada Taxa ou Relação de Adsorção do Sódio (RAS). Na TABELA 3 são indicadas as qualidades de águas segundo o valor da RAS. TABELA 3: Qualidade da Água de Irrigação em Relação à RAS Os benefícios da irrigação numa região onde o fator limitante é a água são óbvios e podem ser claramente aferidos pelo aumento da produtividade. Os resultados econômicos nos municípios do Pólo de Irrigação de Pernambuco são evidentes, sendo que a renda per capita anual é de US$ 2.180,00 enquanto no resto do semi-árido é de apenas US$ 306,00 (GOMES & VERGOLINO, 1995 In SAMPAIO et al., 1997). Por tanto, a pressão pela ampliação das áreas irrigadas é economicamente compreensível. Assim sendo, é fundamental para o futuro da agricultura do semi-árido nordestino o recebimento de grandes investimentos governamentais nesta área (SOUZA et al. 1994). Porém, deve-se avaliar os impactos ambientais negativos e buscar implementar as medidas para atenuá-los e, à luz deste conhecimento, tratar as questões ambientais, sociais e econômicas, no sentido de harmonizá-las, objetivando uma melhor qualidade de vida das populações afetadas. Índice de sódio RAS Risco de diminuição de permeabilidade A <3 Baixo B 3 a 5 Médio C 5 a 8 Alto D >8 Muito alto Fonte: REICHART (1978). 254 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.2.5 Quadro-Resumo – Irrigação continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Erosão dos solos. • Projetar corretamente os sistemas de drenos, evitando gradientes muito excessivos, nivelando o terreno, quando necessário, para reduzir os riscos de erosão; • Projetar adequadamente a lâmina de irrigação a ser aplicada. • Saturação e salinização dos solos. • Regular a aplicação da água, evitando a irrigação excessiva, utilizando técnicas de maior controle da quantidade de água (gotejamento, aspersão); • Aplicar lâmina de lixiviação, quando necessária; • Implantar sistema de monitoramento da lâmina de irrigação, controlando especialmente os balanços de sais na zona radicular; • Instalar e manter sistema adequado de drenagem. • Lixiviação dos nutrientes dos solos. • Aplicar corretamente os adubos no solo, evitando especialmente a perda de nutrientes como o nitrogênio e o fósforo; • Evitar irrigações excessivas. • Aparecimento de algas e a proliferação de pragas. • Evitar a perda de nutrientes do solo, especialmente o nitrogênio e o fósforo, mediante o uso de práticas agrícolas adequadas. • Deterioração da qualidade da água do rio a jusante do projeto de irrigação e contaminação da água do lençol freático. • Melhorar o manejo da água, das práticas agrícolas e controlar os insumos aplicados, especialmente os agrotóxicos e fertilizantes químicos. • Redução das vazões dos rios a jusante do projeto de irrigação, afetando os usuários situados abaixo da área irrigada. • Reduzir a retirada de água do manancial utilizado, buscando manter níveis adequados de vazão para os demais usuários; • Implementar sistema de controle de distribuição da água entre os usuários, buscando uma distribuição eqüitativa e controlada, limitando sua utilização aos níveis de recarga; • Respeitar a faixa de vegetação ciliar, como forma de prevenir o assoreamento dos mananciais; • Evitar irrigações excessivas com desperdício de água. • Alteração ou destruição do habitat da fauna ou obstrução do seu movimento. • Localizar os projetos de forma que se evite a intervenção sobre áreas frágeis do ponto de vista ambiental, prevendo corredores para a movimentação da fauna. • Alteração ou perda da vegetação marginal aos cursos e fontes d'água e redução da qualidade destas águas. • Implantar programas de recuperação de matas ciliares e de controle da qualidade da água utilizada nos sistemas de irrigação. • Maior incidência de doenças transmitidas ou relacionadas com a água. • Implementar medidas de prevenção e controle de doenças transportadas ou relacionadas com a água, evitando águas estanques ou lentas, usando canais revestidos, tratando as águas de baixa qualidade antes de usá-las e controlando as fontes de contaminação. 255 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.3 - Projetos de transpor te Os transportes possuem benefícios sócioeconômicos por proporcionarem incrementos na comunicação, na integração e no desenvolvimento. Isto decorre, sobretudo, a partir das possibilidades geradas com os acessos aos mercados para produtores e consumidores, acesso aos centros urbanos e mobilidade para contratação e utilização de mão-de-obra para as diversas atividades. Entretanto, estes benefícios devem levar em conta os potenciais e complexos impactos ambientais negativos decorrentes da implantação de um projeto de transporte. Os projetos de transporte podem ser enquadrados do ponto de vista ambiental em três níveis: terrestres, aéreos e aquáticos. Todos estes níveis envolvem impactos nas fases de planejamento, construção, manutenção e operação dos sistemas de transporte. No nível terrestre estão enquadradas as obras rodoviárias pavimentadas e não pavimentadas (pistas simples, autopistas, rodovias principais, vicinais, em leito natural e obras de arte como pontes e viadutos) e as obras ferroviárias com a instalação da via férrea permanente e aquisição do material rodante. No nível aéreo estão as instalações de grandes aeroportos, aeroportos regionais, pequenos aeroportos e pistas de pouso e decolagem, além das áreas destinadas à aproximação de conclusão LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Decreto-Lei 24.643 de 10/07/34 – Institui o Código das Águas. • Decreto-Lei 852 de 11/11/38 - Mantém com modificações o Decreto-Lei 24.643 (Código das Águas); • Lei 4.771 de 15/09/65 - Institui o Código Florestal. • Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967 – Dispõe sobre a Proteção da Fauna. • Lei 6.225 - 14/07/75 - Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate a erosão. • Decreto 77.775 - 08/06/76 - Regulamenta a Lei 6.225/75. • Lei 6.662, de 25/06/79 – Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. • Lei 6.938 de 31/08/81 - Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. • Decreto 89.336, de 31/01/84 – Dispõe sobre as reservas ecológicas e áreas de relevante interesse ecológico. • Decreto 94.076 de 05/03/87 - Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas. • Lei 8.171 - 17/01/91 - Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. • Lei 9.433 de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 - Trata do uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 004 de 18/09/85 – Trata das Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 237 de 19/12/97 – Trata do licenciamento ambiental de empreendimentos. 256 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas aeronaves. Já no nível aquático podem inserir-se os portos, postos fluviais e as hidrovias. A seguir descrevem-se as principais características de cada um destes níveis. a) Transporte Terrestre Compreende todas as ações que visam à movimentação de bens e pessoas por intermédio de rodovias ou ferrovias, formando-se assim uma malha viária hierarquizada de acordo com a movimentação média de veículos. Assim, esta infra- estrutura corresponde aos grandes corredores de transporte terrestre interligados por ramais de menor significado. As instalações em transpor tes terrestres correspondem a: • Leito ou lastro da via. • Faixa de Domínio. • Terminais de cargas e passageiros. • Obras de ar te: pontes, viadutos, elementos de drenagem, elementos de sinalização horizontal e vertical. O tipo, o projeto e a instalação da infra-estrutura de uma rodovia ou ferrovia dependerá da topografia, da natureza do terreno, do tipo de material necessário para a composição do leito da via e do material utilizado na pavimentação. Existem pavimentações asfálticas, de concreto e por produtos naturais como cascalhos e piçarras. b) Transporte Aéreo Compreende todas as ações que visam efetivar, em condições seguras, o transporte de passageiros e mercadorias, através do ar, utilizando-se para isso os mais diversos tipos de aeronaves. As instalações aeroportuárias compreendem basicamente a estrutura de apoio e a estrutura de tráfego. Estrutura de apoio: • Terminal de cargas. • Terminal de passageiros. • Terminal de combustíveis. • Terminal de “catering”. Estrutura de tráfego: • Pistas de pouso e decolagem. • Pistas de taxiamento. • Pátio de manobras. 257 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A principal dificuldade na instalação de um aeroporto está na definição da grande área territorial para a implantação dos terminais o que, em geral, envolve um maior comprometimento dos recursos naturais. c) Transporte Aquático Compreende as ações que visam efetivar, em condições seguras, o transbordo, a armazenagem, o transporte de mercadorias no estado sólido, líquido, gasoso ou alimentos, no transcurso de seu tranlado, além do transporte de passageiros. As estruturas em projetos de transporte aquático compreendem instalações terrestres e aquáticas. Entre as instalações terrestres encontram-se: • Estradas e ferrovias. • Áreas de armazenamento , silos, áreas de manejo de guindastes e empilhadeiras. • Pontes, oleodutos. • Instalações para o abastecimento de água e energia, de disposição de resíduos sólidos, óleos, graxas e tratamento de esgoto. • Instalações para contenção de enchentes (diques - caso de portos que estão expostos ao risco de inundações). • Edifícios de serviços, dependências administrativas, oficinas de equipamentos e manutenção. • Edifícios industriais do setor portuário, estaleiros, entre outros. Entre as instalações aquáticas encontram-se: • Eclusas, canais de acesso, portões de segurança, elevatórias etc.. • Atracadouros, rebocadores, pontes de atracagem. • Instalações de atracagem para estaleiros, entre outros. O tipo, o projeto e a instalação da infra-estrutura de um porto ou hidrovia dependerá das condições locais, como a topografia, a natureza do terreno, profundidade etc.; do tipo e da quantidade de cargas transportadas, por exemplo, cargas a granel, em containers, ou gases e líquidos; das diferentes ar ticulações de transpor tes ferroviário, hidroviário, rodoviário e dutos condutores das cargas e das estruturas existentes ou em construção na área de instalação do porto, entre outros. Para melhor exemplificar os impactos ambientais negativos dos projetos de infra-estrutura de transporte, assim como as medidas atenuantes a serem adotadas, este manual descreve a seguir os três tipos de empreendimentos mais usuais no sistema de transporte brasileiro e do Nordeste, ou seja portos, estradas e aeroportos. 258 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.3.1 - Portos 6.3.1.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental O transporte hidroviário mobiliza mais de 80% do comércio mundial, os projetos de portos estão, geralmente, associados a benefícios econômicos de grande alcance. A integração dos meios de transporte aéreo, terrestre e hídrico aumentam a complexidade dos portos aumentando também os impactos ambientais desta atividade, implicando alterações dos ecossistemas locais, com influência sobre os animais, vegetais, à paisagem e ao ser humano. O tipo, o desenho e a instalação da estrutura de um porto dependerão das condições locais em terra e mar, como a topografia e natureza do terreno, do tipo de cargas que serão transportadas e das possíveis combinações de transporte para o interior do país, sejam elas vias férreas, estradas, vias navegáveis ou dutos, assim como, das estruturas existentes no entorno da área. Portanto, deve-se destacar que uma estrutura portuária apresenta inter-relação com diversas outras atividades e seus impactos ultrapassam os limites da área do porto. 6.3.1.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Os impactos ambientais provocados pelos portos têm suas origens, por um lado, na construção, reforma ou ampliação de instalações e, por outro lado, no funcionamento e manutenção das instalações portuárias, industriais, nos serviços e nos sistemas de transporte. Os impactos ambientais dos portos afetam a água, o solo, o ar, as plantas, os animais aquáticos e terrestres e o ser humano. Estes impactos são maiores quanto maior for a obra e quanto mais intensas as atividades de carga e descarga do porto. Uma instalação portuária ocupa, geralmente, grandes superfícies, especialmente se estão previstas áreas de armazenamento e instalação de indústrias. Neste sentido, uma instalação portuária significa sempre um considerável impacto sobre a paisagem natural existente, uma vez que as áreas de praias, mangues ou outras áreas marinhas ou ribeiras são artificialmente trabalhadas no sentido de nivelar as superfícies. O desenvolvimento de uma zona por tuária com os correspondentes estabelecimentos industriais representa uma enorme sobrecarga para as redes de abastecimento de água e energia e disposição de resíduos. 259 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A dragagem de portos, quando necessária para a manutenção dos calados, provoca uma série de impactos ambientais, diretos e indiretos, especialmente devido à disposição e composição do material dragado, entre eles: • O material dragado (lodo) pode estar contaminado, contendo petróleo, metais pesados etc. • Necessita-se grandes áreas para dispor este material, resultando em custos com aquisição de áreas e a recuperação das mesmas. • No caso de se efetuar a disposição no mar, altera-se a configuração submarina, a flora e a fauna aquáticas. Nas zonas de aqüicultura costeira e fluvial, estas podem ser prejudicadas pela construção de portos e hidrovias, uma vez que são perdidos espaços de cria, além da existência de riscos motivados indiretamente pela instalação portuária e pelo transporte hidroviário, que são os danos provocados pelos esgotos desta instalação e/ou de embarcações, alterando a qualidade dos pescados, aumentando os riscos para a saúde da população. Durante o processo de transporte de carga e descarga de petróleo, produtos químicos e outras substâncias perigosas, existe o risco de ocorrer acidentes que contaminam as águas e podem provocar incêndios e explosões, com a produção de gases e prejuízos para a fauna, a flora e o ser humano. Nas operações de carga e descarga de mercadorias a granel, como cereais, minerais, sais industriais, entre outros, os impactos ambientais negativos mais importantes são os ruídos gerados e a poeira ocasionada nestas operações. Nas operações de atraque e desatraque, os riscos de acidentes são constantes, resultando destes, impactos ambientais de considerável monta, especialmente no caso de carga e descarga de combustíveis, na eliminação de resíduos dos navios (esgotos e resíduos sólidos), na limpeza de tanques e nas operações de reparo. Vários impactos ambientais negativos podem ser observados, tanto na implantação como na operação de portos, entre eles pode-se citar: • Degradação de ecossistemas frágeis, dos recursos pesqueiros, bem como da paisagem da região, alterando a qualidade do meio ambiente. • Impactos das dragagens, que elimina e altera a fauna e a flora da área dragada, podendo ocorrer menor penetração de luz e menor atividade fotossintética, além de existir a possibilidade de acidentes com dutos e cabos submarinos; 260 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Degradação da qualidade do ar da região de localização do porto devido às intensas atividades geradoras de poeira e emissão de poluentes da combustão de motores. • Degradação da qualidade das águas devido aos derrames de óleos e graxas das embarcações. • Riscos de derrames de cargas tóxicas. • Efeitos sobre a saúde da população, tanto no tocante às doenças infecto- contagiosas, devido à presença de grandes contingentes de pessoas de diferentes regiões na área portuária, como em função da degradação da qualidade ambiental do entorno. • Interrupção dos padrões de trânsito, geração de ruídos e congestionamentos, aumentando o perigo para os pedestres, devido aos caminhões pesados que transportam materiais até as instalações por tuárias e • Sobrecarga sobre as redes de abastecimento de água potável, energia elétrica, disposição de resíduos sólidos e coleta e tratamento de esgotos. 6.3.1.3 - Recomendações de medidas atenuantes As medidas de proteção ambiental são fundamentais, tanto na fase de planejamento como na implantação e operação dos portos. As áreas de carga, descarga e armazenamento devem ser planejadas de acordo com o tipo e fluxo de cargas, em consonância com os seguintes critérios: Cargas minerais • Deve-se buscar áreas de terrenos resistentes para a armazenagem e prover este da devida impermeabilização, evitando alterações no subsolo e possíveis contaminações. • No entorno das áreas de ar mazenagem deve ser providenciada a instalação de um sistema de drenagem capaz de escoar as águas das chuvas, dimensionando-o de acordo com a quantidade de precipitações do local, impedindo infiltrações e fugas de águas contaminadas. • Deve-se instalar tanques de sedimentação e plantas de tratamento para as águas que estão em contato com os minerais. 261 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Cargas a granel • Realizar medidas preventivas para o controle da poeira em suspensão, com a pulverização de água, quando couber, e utilizando sistemas de carga e descarga confinados. Cargas líquidas e petróleo • Impermeabilizar as áreas de possíveis contatos com as cargas, provendo-as de drenos de segurança, especialmente no entorno dos tanques de estocagem. • Prover a área de instalações e equipamentos separadores e de sucção de óleo, além de todas as medidas de segurança que a área requer. Na fase de construção dos portos, vários fatores devem ser observados. entre eles destacam-se: • A escolha das áreas segundo a finalidade do porto. • O emprego de substâncias e materiais de construção de baixo impacto ambiental; • A prevenção de erosão dos solos. • A adaptação arquitetônica dos edifícios e demais equipamentos do porto ao estilo construtivo da região; • Construção de infra-estrutura no setor de abastecimento de água e gestão de esgotos, garantindo reservas. Outras medidas importantes que devem ser adotadas são: a reconstituição de um local de características abióticas semelhantes àquele degradado pela obra, a fim de promover o repovoamento por parte da biota marinha, e a elaboração de um Plano de Monitoramento, com um cronograma de acompanhamento da movimentação de sedimentos e influência da obra portuária sobre o regime do rio ou da costa e com o acompanhamento da qualidade da água, por meio de medições executadas dentro das normas técnicas. 6.3.1.4 - Referências para a análise ambiental da atividade Para planejar um porto, deve-se realizar uma análise detalhada das condições locais da via hídrica, sendo os pontos programáticos mais impor tantes deste planejamento, os seguintes: 262 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Quantificar e qualificar as características das cor rentes e dados oceanográficos. • Realizar ensaios físicos e matemáticos de simulação para determinar a melhor configuração possível das condições hidrodinâmicas e impedir as sedimentações e • Analisar o tráfego efetivo. Deve-se prestar atenção especial ao objetivo de garantir e respeitar os valores limites, com o compromisso por par te dos responsáveis pela implantação e operação do porto, com a proteção do meio ambiente. É necessário reforçar a impor tância de assegurar que o por to seja instrumentalizado com todos os equipamentos de controle, vigilância e combate a desastres. Os portos e suas vias de acesso representam modificações consideráveis na estrutura natural e socioeconômica de uma região. Neste sentido, na fase de planejamento, deve-se detectar os vários impactos possíveis, exigindo um planejamento regional, de comunicação, energético, de recursos hídricos e de infra-estrutura pública, entre outros. Deve-se definir com clareza o objetivo do projeto, aplicando-se uma concepção integral dos aspectos de construção e operação do porto, analisando em profundidade as condições do entorno da área, incluindo nesta análise todas as inter-relações e conflitos de uso. Uma vez terminada as instalações, os responsáveis pela operação devem desenvolver suas atividades respeitando as normas ambientais, buscando a capacitação dos recur sos humanos do por to também na área ambiental, especialmente em relação aos potenciais impactos ambientais e riscos existentes na operação de um porto. Por fim, somente com a conjugação de planejamento e execução com critérios ambientais, junto com a posterior operação, dentro dos mesmos critérios, é que se contribuirá de for ma duradoura para a melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais da área portuária. 263 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.3.1.5 - Quadro-Resumo: Portos continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Degradação de ecossistemas frágeis, recursos pesqueiros e da paisagem da região, alterando a qualidade do meio ambiente. • Realizar análise de alternativas locacionais para escolha da área de implantação das instalações portuárias, evitando atingir áreas ambientalmente frágeis, como mangues e outros. • A realização de operações de dragagem, que elimina e altera a fauna e a flora da área dragada, podendo ocorrer menor penetração de luz e menor atividade fotossintética, além de existir a possibilidade de acidentes com dutos e cabos submarinos. • Planejar as operações de dragagem minimizando os impactos sobre a fauna e a flora local; • Identificar e documentar a localização de instalações submarinas, como cabos e dutos, procurando alterar os planos de dragagem ou a mudança destas estruturas; • Buscar a redução da turbidez das operações de dragagem mediante ao uso eficiente do equipamento de dragagem, cortinas de sedimento e dragagem durante períodos de baixo fluxo. • Degradação da qualidade do ar da região de localização do porto devido às intensas atividades geradoras de poeira. • Monitorar a qualidade do ar e reduzir as operações que apresentam uma qualidade não aceitável. • Degradação da qualidade da água devido aos derrames de óleos e graxas das embarcações. • Elaborar planos e programas para a prevenção e limpeza de possíveis derrames, provendo equipamentos necessários e capacitando uma equipe para tal atividade. • Riscos de derrames de cargas tóxicas. • Elaborar planos de contingência para emergências, minimizando o risco de acidentes durante o transporte. • Efeitos sobre a saúde da população, tanto no tocante às doenças infecto- contagiosas, devido à presença de grandes contingentes de pessoas de diferentes regiões, na área portuária, como devido à degradação da qualidade ambiental da área. • Avaliar o ambiente sociocultural local, antes de implementar o projeto portuário, elaborando medidas específicas de atenuação dos impactos ambientais sobre a população, com a participação da comunidade; • Instruir os empregados da instalação portuária para os potenciais perigos ocupacionais da atividade e estabelecer um programa de saúde e segurança do trabalhador. • Interrupção dos padrões de trânsito, geração de ruídos e congestionamentos, aumentando o perigo para os pedestres, devido aos caminhões pesados que transportam materiais até as instalações portuárias • Implantar estrutura viária alternativa, escolhendo as melhores vias de acesso, reduzindo conflitos nas vias urbanas existentes. • Sobrecarga sobre as redes de abastecimento de água potável, energia elétrica, disposição de resíduos sólidos e coleta e tratamento de esgotos. • Construção de infra-estrutura no setor de abastecimento de água, garantindo reservas e gestão de esgotos e resíduos sólidos. 264 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.3.2 - Estradas 6.3.2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Na implantação de estradas destinadas ao transporte de passageiros e cargas, sejam elas rodovias pavimentadas (pistas simples, autopistas, rodovias principais) ou estradas rurais (sem pavimento ou pavimento primário), vários são os aspectos ambientais que devem ser obser vados, tanto nas fases de planejamento e construção quanto nas de operação e manutenção. O planejamento de uma estrada deve avaliar principalmente as condições morfológicas e os recursos naturais do terreno que pretende atravessar, bem como o volume de tráfego ao qual se destina. Porém, como as estradas são meios de ligação e integração entre diversas comunidades, não se pode deixar de analisar os aspectos sociais e culturais afetados por elas. As estradas possuem benefícios socioeconômicos por proporcionarem o incremento de comunicação e transpor te, bem como constituem um indicador de desenvolvimento, acesso a mercados, acesso a centros urbanos etc. Entretanto, estes benefícios devem ser adequadamente dimensionados em função dos potenciais e complexos impactos ambientais negativos existentes na maioria dos projetos de estradas durante as distintas fases citadas anteriormente. Segundo LOPES & QUEIROZ In MAIA (1992), os impactos ambientais produzidos pelas obras rodoviárias são praticamente os mesmos oriundos das obras ferroviárias; entretanto, os níveis dos impactos variam, como, por exemplo, conclusão LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: • Lei Federal 5.357 de 17/11/67 - Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras e dá outras providências. • Lei Federal 7.661 de 16/05/88 - Institui o Plano de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. • Decreto 50.877 de 29/06/61 - Dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências. • Resolução do CONAMA 001 de 23/01/86 - Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. • Resolução CONAMA 006 de 17/10/90 - Institui a obrigatoriedade de registro e de prévia avaliação pelo IBAMA dos dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo. • Resolução CONAMA 006 de 19/09/91 - Determina a não obrigatoriedade de quaisquer tratamentos de queima de resíduos sólidos oriundos de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos. • Resolução CONAMA 005 de 05/08/93 - Define os procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos, provenientes de serviços de saúde, portos e aeroportos. 265 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas os efeitos de isolamento entre os dois lados de uma ferrovia são, geralmente, mais acentuados que no caso da rodovia, enquanto impactos como a poluição visual, auditiva e por gases e fuligem costumam ser maiores nesta última. 6.3.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Embora existam diferentes impactos ambientais negativos nas fases de planejamento, construção, operação e manutenção de estradas, os diretos e mais significativos estão relacionados com a construção e correspondem à limpeza, ao nivelamento e à pavimentação, sendo eles: • destruição da camada vegetal nativa, com conseqüente degradação da flora e da fauna ao longo do traçado projetado; • alteração do uso da terra e exclusão de determinados usos na área afetada pelo projeto; • alteração das condições hidrológicas dos rios e hidrogeológicas das áreas alagadas, com impactos negativos sobre os ecossistemas da área; • aumento da quantidade de sedimentos nos rios atravessados, nas áreas de terraplanagem e nos “bota-foras”; • modificação no sistema natural de drenagem; • degradação da paisagem e de sítios culturais (arqueológicos); • degradação das águas superficiais pela contaminação por óleos, graxas, combustíveis e tintas, especialmente nos canteiros de obras, acampamentos e usinas de asfalto; • interferência na circulação ou movimentação de gado, animais silvestres e da população local, inclusive com a possibilidade de interromper rotas migratórias de espécies da fauna nativa; • contaminação do ar e solo devido à operação da usina de produção de asfalto e britagem, com a geração de fuligem, gases e materiais particulados; • produção de pó e ruído pelo funcionamento de equipamentos de construção e detonações; • contaminação do solo e das águas devido à utilização de agrotóxicos para limpeza de áreas; • geração de acúmulo de resíduos sólidos, especialmente nos canteiros de obra; • possibilidade de ocorrência de queimadas acidentais ou para limpeza executada no trecho do projeto; 266 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • transmissão de doenças infecto-contagiosas dos trabalhadores para a população local e vice-versa; • aumento da caça e pesca ilegal, especialmente por parte dos trabalhadores na construção, entre outros. Ainda podem ocorrer impactos em áreas adjacentes à área do projeto, em áreas de empréstimo para exploração de material de aterro e de saibro ou cascalho, pedreiras e nas áreas de armazenamento de materiais (ver mineração). Os impactos provenientes da operação e manutenção estão associados a: • crescente demanda de combustíveis impor tados, utilizados para movimentação e funcionamento de motores nas rodovias; • crescente contaminação do ar, geração de ruído pela movimentação de veículos; • geração de acúmulo de resíduos sólidos, especialmente nas margens e faixas de domínio das rodovias; • riscos de acidentes com mortes de animais e pessoas ao cruzarem a rodovia; • riscos de acidentes ambientais com cargas perigosas em movimentação na rodovia; • contaminação da água, ar e solo provocados por acidentes com vazamentos, e/ou acumulação de materiais poluentes na superfície e entorno das estradas; • degradação visual devido à colocação de painéis ao longo da rodovia; • degradação provocada pela urbanização induzida ou sem planejamento, ao longo ou em pontos específicos da rodovia; • alteração local e regional da posse e distribuição da terra, devido ao caráter especulativo; • facilidade de acesso a áreas com características de significativo interesse ambiental, como: parques, reservas biológicas e demais áreas com florestas nativas; • migração de mão-de-obra e alteração ou deslocamento da economia de subsistência; • impactos da construção de outros caminhos de caráter secundário, no sentido de diminuir distâncias ou evitar postos de pedágio; • indução ao desenvolvimento desordenado de atividades de produção, serviços e moradia ao longo das rodovias, entre outros. As estradas rurais, geralmente com pavimento primário, possuem uma gama de impactos ambientais negativos que são de menor intensidade que as rodovias principais, especialmente os relacionados à geração de ruídos. Porém, essas estradas 267 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas nas ocasiões de chuvas torrenciais podem sofrer acentuada erosão, com maior intensidade em áreas onduladas e inclinadas, tornando-se intransitáveis e gerando danos às terras limítrofes com prejuízo à produção agropecuária. Esta erosão pode acarretar danos à vegetação e às águas superficiais pelo deslizamento de encostas e sedimentação dos rios. As rodovias apresentam impactos ambientais indiretos no que diz respeito ao acesso a áreas de significativo interesse ambiental, expondo-as aos riscos da degradação da flora e fauna, especialmente devido ao desmatamento, à pesca e à caça ilegais. Alguns dos recursos naturais, anteriormente protegidos da exploração, por se encontrarem inacessíveis, podem imediatamente tornar-se desprotegidos, com a implantação de uma determinada estrada. 6.3.2.3 - Recomendações de medidas atenuantes A medida que deve ser adotada com maior poder de atenuação dos impactos ambientais negativos da implantação de uma rodovia está relacionada ao efetivo planejamento, que contemple todas as alternativas de traçado, buscando as melhores condições para evitar e/ou minimizar estes impactos sobre os recursos naturais, históricos-culturais, sobre a população e sobre o uso da terra. As medidas para a atenuação devem ser específicas para cada projeto, nas distintas fases de planejamento, construção, operação e manutenção, orientadas para o controle de erosão e sedimentação, coleta e tratamento de resíduos sólidos, prevenção e controle de riscos de acidentes, reabilitação e/ou recuperação de áreas degradadas, especialmente as de empréstimo (aterro, cascalho e pedreiras) ou utilizadas para apoio e produção de insumos (depósito de materiais, usina de asfalto). Segundo LOPES & QUEIROZ In MAIA(1992), dentre as medidas testadas em nível internacional, podem ser apontadas: • Reconfor tar e proteger as superfícies de terrenos expostas pelas operações de terraplenagem com materiais naturais (terra vegetal, plantio de grama, hidrossemeadura) ou artificiais (telas, geotêxteis etc.). • Proceder ao cor te de árvores previamente à execução da limpeza da faixa, retirando e aproveitando a madeira para as necessidades da obra e proibindo o corte fora da área terraplenada. • Limitar a limpeza à faixa situada dentro dos off-sets delimitados para a terraplenagem. 268 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Acumular e estocar o horizonte orgânico dos solos para posterior reaproveitamento na recobertura das superfícies expostas. • Proibir a execução de queimadas para a limpeza da faixa de domínio; • Proibir a caça e a pesca ilegal e/ou predatória pelos operários da construção e usuários da rodovia. • Dotar as oficinas, canteiros e acampamentos de caixas de coleta de resíduos, combustíveis, graxas, óleos etc. e prever nos acampamentos coleta e disposição correta de resíduos sólidos e líquidos. • Prever a utilização de dispositivos e equipamentos de controle de gases, ruídos e materiais particulados, especialmente em pedreiras, instalações de britagem e usinas de asfalto, mantendo sempre os motores e máquinas em boa condição de regulagem e operacionalidade. • Manter carros-pipas para umedecimento e equipamentos para manutenção de caminhos de serviços. • Utilizar traçado e características técnicas adaptadas às condições paisagísticas locais, evitando, sempre que possível, áreas alagadiças, instáveis, ecologicamente impor tantes ou ambientalmente frágeis. • Executar dispositivos de dissipação de energia à saída das estruturas de drenagem de modo a evitar que a erosão se instale a par tir desses pontos de concentração de fluxo. • Executar e manter em boas condições: sinalização, acostamentos, defensas, terceiras faixas etc. • Manter um controle médico da saúde dos operários, comissões para reduzi r aci dentes de trabal ho e proteção aos trabal hadores, especialmente contra excessos de ruídos, poeira, gases etc. • Evitar a geração de focos de vetores de transmissão de doenças como charcos, alagados, depósitos de lixo etc. • Estabelecer diálogo e buscar critérios justos para as desapropriações e relocações. • Manter um esquema eficiente de manutenção rotineira e prevenção de danos graves à rodovia, especialmente em períodos de acentuada precipitação pluviométrica. • Desenvolver e manter planos, pessoal e equipamentos para situações de emergênci a como aci dentes graves, especi al mente, com derramamento de substâncias perigosas, designando para o transporte 269 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas destas, rotas especiais e fazendo cumprir a legislação específica sobre esse tipo de transporte. • Desenvolver um planejamento global de uso do solo ao longo da rodovia e um plano funcional, incluindo nesse planejamento os organismos intervenientes em todos os níveis. • Compatibilizar, com segurança e sem prejuízos a ambas as partes, em nível local, o uso de meios de transporte não motorizado, entre outras. 6.3.2.4 - Referências para análise ambiental Para avaliar e atenuar os impactos ambientais de um projeto de construção de uma rodovia ou uma ferrovia, é fundamental realizar previamente um planejamento regional e um estudo detalhado das alternativas de traçado. Neste estudo convém avaliar várias alternativas, elaborando mapas que destaquem as diversas situações encontradas nas distintas alternativas analisadas, como: áreas protegidas, núcleos habitacionais, propriedades rurais, tipos de solos etc. Deve-se frisar que a análise de alternativas é uma medida prevista na Resolução n. o 001/86 do CONAMA. A construção de estradas e ferrovias permite a aber tura de zonas até então inacessíveis ou de difícil acesso. Neste sentido representam sempre uma ingerência sobre o meio natural de uma região, o que induz a modificações das suas condições socioeconômicas, culturais e ambientais. Quando da realização de um projeto de rede viária, deve-se levar em conta os numerosos e variados aspectos que obrigam a um tratamento específico para cada projeto, uma vez que os impactos ambientais têm relevância e incidência variáveis, para cada caso, dependendo especialmente das condições ambientais e socioculturais das regiões afetadas. O objetivo essencial do planejamento e da avaliação de impactos ambientais de projetos viários é minimizar os danos ambientais, mediante o ordenamento territorial da região afetada, dando especial atenção aos aspectos sociais e à integração do traçado com seu entorno natural. 270 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.3.2.5 - Quadro-Resumo: Estradas continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Destruição da camada vegetal nativa, com conseqüente degradação da flora e da fauna ao longo do traçado projetado. • Modificar o trajeto projetado nos locais considerados frágeis e identificados nos estudos como de risco ambiental para a flora e fauna. • Proceder ao corte de árvores previamente à execução da limpeza da faixa, retirando e aproveitando a madeira para as necessidades da obra e proibindo o corte fora da área terraplenada. • Limitar a limpeza à faixa situada dentro dos off-sets delimitados para a terraplenagem. • Degradação da paisagem e de sítios naturais, históricos e culturais (arqueológicos). • Procurar o desenho arquitetônico mais adequado integrando a obra, o mais natural possível, com a paisagem. • Promover a revegetalização das áreas, utilizando preferencialmente espécies da flora nativa da região; • Utilizar traçado e características técnicas adaptadas às condições paisagísticas locais, evitando, sempre que possível, áreas alagadiças, instáveis, ecologicamente importantes ou ambientalmente frágeis. • Acumular e estocar o horizonte orgânico dos solos para posterior reaproveitamento na recobertura das superfícies expostas. • Aumento da quantidade de sedimentos nos rios atravessados, nas áreas de terraplanagem e nos “bota-foras”. • Erosão dos cortes e aterros e sedimentação das vias de drenagem natural. • Erosão do solo abaixo do leito da estrada, por receber as águas da drenagem. • Proteger as superfícies com materiais impermeáveis ou de permeabilidade adequada (telas, bidim) e promover a revegetalização das áreas de risco. • Incentivar o uso de práticas de conservação de solos (curvas de nível) nas áreas vizinhas às rodovias; • Revestir as superfícies receptoras com pedras e/ou concreto. • Executar dispositivos de dissipação de energia à saída das estruturas de drenagem de modo a evitar que a erosão se instale a partir desses pontos de concentração de fluxo. • Reconfortar e proteger as superfícies de terrenos expostas pelas operações de terraplenagem com materiais naturais (terra vegetal, plantio de grama, hidrossemeadura), ou artificiais (telas, geotêxteis etc.). • Manter um esquema eficiente e rotineiro de prevenção de danos graves à rodovia, especialmente em períodos de acentuada precipitação pluviométrica. • Degradação das águas superficiais pela contaminação por óleos, graxas, combustíveis e tintas, especialmente nos canteiros de obras, acampamentos e usinas de asfalto. • Dotar as oficinas, canteiros e acampamentos de caixas de coleta de resíduos, combustíveis, graxas, óleos etc. 271 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas continuação continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Contaminação do ar e solo devido à operação da usina de produção de asfalto e britagem, com a geração de fuligem, gases e materiais particulados; • Produção de pó e ruído pelo funcionamento de equipamentos de construção e detonações. • Contaminação devido à utilização de agrotóxicos para limpeza de áreas. • Geração de acúmulo de resíduos sólidos, especialmente nos canteiros de obra. • Instalar equipamentos de controle de contaminação do ar; • Reunir e reciclar os lubrificantes. • Prover os acampamentos de coleta e disposição correta de resíduos sólidos e líquidos. • Utilizar dispositivos e equipamentos de controle de gases, ruídos e materiais particulados, especialmente nas pedreiras, instalações de britagem e usinas de asfalto, mantendo sempre os motores e máquinas em boa condição de regulagem e operacionalidade. • Utilizar limpeza manual e/ou mecânica, evitando o uso de herbicidas. • Interferência na circulação ou movimentação de gado, animais silvestres e da população local, inclusive com a possibilidade de interromper rotas migratórias de espécies da fauna nativa. • Executar e manter em boas condições: sinalização, acostamentos, defensas, terceiras faixas etc. • Compatibilizar, com segurança e sem prejuízos a ambas as partes, em nível local, o uso de meios de transporte não motorizado. • Possibilidade de ocorrência de queimadas acidentais ou para limpeza executada no trecho do projeto. • Proibir a execução de queimadas para a limpeza da faixa de domínio. • Manter carros-pipas para umedecimento e controle de incêndios e equipamentos para manutenção de caminhos de serviço. • Transmissão de doenças infecto- contagiosas dos trabalhadores para a população local e vice-versa. • Manter um controle médico da saúde dos operários, comissões para reduzir acidentes de trabalho e proteção aos trabalhadores, especialmente contra excessos de ruídos, poeira, gases etc. • Evitar a geração de focos de vetores de transmissão de doenças como charcos, alagados, depósitos de lixo etc. • Risco de acidentes ambientais com cargas perigosas em movimentação na rodovia com contaminação da água, ar e solo. • Desenvolver e manter planos, pessoal e equipamentos para situações de emergência como acidentes graves, especialmente, com derramamento de substâncias perigosas, designando para o transporte destas, rotas especiais e fazendo cumprir a legislação específica sobre esse tipo de transporte. • Produção de poeira e ruído na área do projeto. • Umedecer periodicamente os locais de circulação de veículos durante a implantação da obra. • Manter os silenciadores de veículos e equipamentos em ordem e fazer isolamento acústico de equipamentos ruidosos. • Aumento da caça e pesca ilegal, especialmente por parte dos trabalhadores na construção, entre outros. • Proibir a caça e a pesca ilegal e/ou predatória pelos operários da construção e usuários da rodovia. • Geração de acúmulo de resíduos sólidos, especialmente nas margens e faixas de domínio das rodovias. • Executar programa de comunicação social e educação ambiental, informando sobre a importância de não jogar resíduos dos automóveis. 272 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas conclusão IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Degradação provocada pela urbanização induzida ou sem planejamento, ao longo ou em pontos específicos da rodovia; • Degradação visual devido à colocação de painéis ao longo da rodovia. • Facilidade de acesso a terras com características de significativo interesse ambiental, como parques, reservas biológicas e demais áreas com florestas nativas. • Impactos da construção de outros caminhos de caráter secundário, no sentido de diminuir distâncias ou evitar postos de pedágio. • Indução ao desenvolvimento desordenado de atividades de produção, serviços e moradia ao longo das rodovias. • Desenvolver um planejamento global de uso e ordenamento do solo ao longo da rodovia e um plano funcional, incluindo nesse planejamento os organismos intervenientes em todos os níveis, inclusive os órgãos de fiscalização ambiental. • Alteração local e regional da posse e distribuição da terra, devido ao caráter especulativo. • Alteração do uso da terra e exclusão de determinados usos na área afetada pelo projeto. • Migração de mão-de-obra e alteração ou deslocamento da economia de subsistência. • Estabelecer diálogo e buscar critérios justos para as desapropriações e relocações. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 de 15/09/65 – Institui o Código Florestal. • Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967 – Dispõe sobre a Proteção da Fauna. • Lei 6.938 de 31/08/81 - Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. • Lei 9.433 de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. • Decreto-Lei 24.643 de 10/07/34 – Institui o Código das Águas. • Decreto-Lei 852 de 11/11/38 - Mantém com modificações o Decreto-Lei 24.643 (Código das Águas). • Decreto-Lei n. o 227 de 28/02/67 – Institui o Código de Mineração. • Decreto 89.336, de 31/01/84 – Dispõe sobre as reservas ecológicas e áreas de relevante interesse ecológico. • Decreto 97.632 de 10/04/89 – Institui a obrigatoriedade de execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD(s), para atividades de exploração mineral. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 - Trata do uso e da implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 004 de 18/09/85 – Trata das Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 006 de 06/11/87 – Trata do licenciamento de obras de grande porte. • Resolução CONAMA 010 de 03/12/87 – Estabelece como pré-requisito para o licenciamento de obras de grande porte a implantação de Estação Ecológica. • Resolução n. o 010 de 06/12/90 – CONAMA – Estabelece o licenciamento ambiental prévio para exploração de bens minerais de classe II. • Resolução CONAMA 237 de 19/12/97 – Trata do licenciamento ambiental de empreendimentos. 273 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.3.3 - Aeroportos 6.3.3.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental O ordenamento territorial e o planejamento regional são ferramentas fundamentais a serem utilizadas na implantação de um aeroporto. Situações como a escolha da área adequada para a navegação aérea, as possibilidades existentes e potencialidades para implantação do sistema de abastecimento e saneamento, a aptidão do solo, a situação das águas superficiais e aqüíferos, entre outros, devem ser avaliadas para a escolha da melhor alternativa locacional para sua implantação. O planejamento de um aeroporto deve integrar-se a um plano urbanístico ou regional existente, evitando sua localização em zonas conurbadas. Deve-se destacar que o projeto de um aeropor to inclui uma série de aspectos técnicos ligados a diversas áreas. Além do planejamento regional e o ordenamento urbano, o planejamento de tráfego, o planejamento industrial, o turismo e sua infra-estrutura de apoio, o abastecimento d’água, a coleta e tratamento de esgotos, a disposição e tratamento de resíduos sólidos e a construção de acessos (rodovias, ferrovias, entre outros). Portanto, deve-se levar em conta a integração do projeto do aeropor to com os demais setores, buscando avaliar todos os impactos ambientais negativos e quais as medidas que devem ser adotadas, no sentido de atenuá-los. 6.3.3.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Vários são os impactos ambientais negativos da implantação de aeroportos. Estes impactos incidem sobre a socioeconomia, os ecossistemas, a paisagem, o microclima e a qualidade do ar, além do incômodo que pode ser provocado pelo nível elevado de ruídos gerados. Sobre a socioeconomia A influência da construção de um aeroporto sobre a socioeconomia apresenta impactos de difícil mensuração e delimitação. Entre outras, é possível destacar a ocorrência de: • Alteração do uso do solo. • Alteração nas relações de propriedade. 274 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Alteração na estrutura de preços das terras. • Alteração na qualidade de moradia do entorno. • Aumento da pressão para instalação de empresas comerciais, de transporte, de hotelaria e serviços próximos ao aeroporto. Sobre o ecossistema e a paisagem Com relação aos ecossistemas locais, a implementação dos aeroportos provoca a degradação da flora e da fauna nas áreas destinadas às instalações aeroportuárias, alterando a vegetação nativa e provocando o desaparecimento de animais, que utilizavam este ambiente. A constr ução de um aeropor to exi ge, nor mal mente, uma gr ande movimentação de terras e disposição de materiais de construção. A degradação ambiental destas áreas é inevitável, devendo, porém, ficar restrita ao local das obras e ser limitada a partir do correto planejamento da construção. A impermeabilização de grandes superfícies nas áreas edificadas e nas áreas de manobras e pistas de aviões apresenta impacto ambiental significativo sobre o sistema de drenagem do local afetado, obrigando ao planejamento de um sistema adequado de escoamento para as águas das chuvas. A contaminação das águas das chuvas pode ser produzida a par tir das áreas impermeabilizadas para a movimentação das aeronaves, devido aos resíduos de óleos, combustíveis, anticongelantes (nas regiões frias), detergentes e resíduos dos desgastes de pneus. Em relação aos esgotos e aos resíduos sólidos gerados pelo aeroporto, os mesmos deverão ser coletados, tratados e/ou dispostos adequadamente. Quanto aos resíduos sólidos, os estabelecimentos aeropor tuários devem possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de acordo com o disposto na Resolução 005/93 do CONAMA. No âmbito de um aeroporto se manejam e se consomem grandes quantidades de substâncias perigosas, cujo armazenamento representa um risco constante, devendo-se adotar todas as medidas pertinentes no sentido de evitar acidentes. Porém, não estão excluídas as possibilidades de ocorrerem acidentes que provoquem a contaminação de águas superficiais e subterrâneas. Portanto, não se deve localizar aeroportos em áreas de mananciais de abastecimento d’água. 275 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Com relação à paisagem, a forte presença das estruturas aeroportuárias e a grande área de impermeabilização representam consideráveis agressões sobre o entorno. Estruturas metálicas e grandes blocos de concreto inserem-se no ambiente provocando impacto visual, devido ao uso de estilos distintos dos da paisagem natural. Ruído O aumento dos níveis de pressão sonora nas regiões próximas aos aeroportos é outro impacto ambiental negativo a ser destacado. Uma das fontes de r uídos mais desagradáveis é a produzida por aviões, que nas áreas aeroportuárias, nas rotas de decolagem e aterrissagem, são inevitáveis, sendo possível tão-somente o seu controle buscando a redução dos níveis. Além dos ruídos provocados pelas aeronaves, devem ser observados os provocados pelo intenso tráfego de veículos nas áreas de acesso ao aeroporto. Microclima e qualidade do ar As construções que ocupam grandes superfícies de solo freqüentemente produzem alterações microclimáticas, formando um microclima próprio, com modificação do balanço térmico. Segundo DIAS(1995), podem ocorrer, em áreas urbanizadas e impermeabilizadas, diferenças de mais de 2° C de temperatura em relação à área rural ou não impermeabilizada. A esta situação de alteração microclimática adiciona-se a redução da qualidade do ar, devido à concentração elevada de poluentes atmosféricos emitidos pelas aeronaves que, em aeropor tos de intenso movimento, podem apresentar elevados níveis de hidrocarbonetos, monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio, especialmente em períodos de inversão térmica. 6.3.3.3 - Recomendações de medidas atenuantes O planejamento prévio, mediante planos de ordenamento territorial ambientalmente adequados, é a grande ferramenta para atenuar os impactos ambientais da implantação de um aeroporto. A escolha da alternativa, que cause o menor número de impactos ambientais negativos de grande magnitude, deve ser o resultado deste planejamento prévio. 276 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Durante o planejamento, várias são as medidas específicas que podem ser adotadas para evitar potenciais impactos ambientais negativos da implantação de um aeroporto. Por exemplo, em relação à fauna e à flora é fundamental a realização de estudos sobre as reservas vegetais e sobre as espécies animais afetadas em cada uma das alternativas analisadas. Deve ser excluída a possibilidade de implantação do aeroporto em regiões onde existam espaços naturais protegidos e áreas de significativo interesse ambiental. Ainda na fase de planejamento, deve-se buscar compatibilizar o projeto das estruturas aeroportuárias, em seu estilo e formas, com os aspectos da paisagem local, evitando grandes contrastes e buscando a harmonia entre as instalações e a natureza. Com relação às alterações microclimáticas e à contaminação do ar, devem ser adotadas medidas que controlem o excesso de impermeabilização das áreas do aeropor to e que estimem a freqüência dos períodos de inversão térmica na região. O estudo climático permitirá a tomada de decisão quanto à construção ou não de um aeroporto numa determinada região, evitando situações de aeroportos constantemente fechados e excessivamente poluídos. Na fase de construção de um aeroporto, várias são as medidas que devem ser adotadas, entre elas destacam-se: • a otimização das vias de acesso à obra; • a utilização de mão-de-obra local; • exigência da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por parte dos operários; • utilização de materiais de construção existentes ou produzidos na região; • implantar sistema de controle da movimentação de operários e máquinas, controlando especialmente os impactos causados durante a terraplenagem, pelos sedimentos sobre os rios, devendo ser instalada rede de drenagem adequada. Na operação de um aeroporto, várias outras medidas podem ser adotadas para atenuar os potenciais impactos ambientais negativos causados, por exemplo, com relação à contaminação das águas pelo derrame de óleos, combustíveis etc.; deve-se estabelecer sistema de drenagem adequado para as águas das chuvas, que as conduzam para um sistema de separação de óleos, antes de serem enviadas ao emissário. Quanto às águas residuárias produzidas no aeroporto (esgotos), as mesmas devem ser encaminhados para o sistema de tratamento. 277 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Em relação aos resíduos sólidos deverá ser implementado um plano de gerenciamento com a previsão de medidas de acondicionamento, transpor te, tratamento e disposição final adequados, conforme o estabelecido na Resolução 005/93 do CONAMA. No manejo e estocagem de substâncias perigosas, durante as operações aeroportuárias, devem ser adotadas medidas de controle do manejo e de proteção das áreas de estoque, que evitem possíveis acidentes e/ou minimizem os impactos, quando da ocorrência destes. É fundamental a informação do pessoal desta área, para que sejam evitados estes acidentes. Com relação à proteção da área de estocagem, a construção de sistema de retenção e alarme de vazamentos são as medidas mais seguras. Quanto aos ruídos das aeronaves, durante o pouso e decolagem, várias medidas podem ser adotadas no sentido de minimizá-los, tais como: • implantação das restrições de horários para aterrissagem e decolagem; • fixação de rotas e uso de rotas alternati vas para aterrissagem e decolagem, evitando áreas densamente povoadas; • proteção acústica de casas e edifícios existentes nas zonas expostas aos ruídos; • implantação de sistema de monitoramento de ruídos, com a aplicação de sanções para as aeronaves que apresentem médias acima das de sua especificação, entre outras. Por fim, é impor tante salientar que algumas estruturas e áreas são incompatíveis com as instalações aeropor tuárias, como, por exemplo, estruturas que favoreçam a criação de habitat para aves próximos aos aeroportos. As aves apresentam riscos constantes para a aviação, uma vez que o choque com a aeronave pode resultar na queda do avião. Esta potencialização da presença de aves ocorre, geralmente, quando da existência de aterros e/ou depósitos de resíduos sólidos e áreas agrícolas. Por tanto, devem ser adotadas medidas que restrinjam a presença destes aterros e de plantações agrícolas que sirvam de alimento para as aves, nas proximidades do aeropor to e das rotas de pouso e decolagem dos aviões. 6.3.3.4 - Referências para análise ambiental A construção de um aeropor to é um projeto que produz inevitáveis agressões ao meio ambiente. 278 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Numa pri mei r a etapa deve-se obser var os potenci ai s i mpactos ambi entai s negati vos que o empreendi mento poderá causar, anal i sar as medidas atenuantes a serem adotadas e se a aplicação destas é suficiente para atenuar os impactos previstos. Em seguida, devem ser analisados os custos da implantação destas medidas e finalmente a viabilidade financeira do projeto, comparando sua utilidade social e econômica com os custos necessários para a implementação ambientalmente correta do mesmo. Os grupos sociais afetados devem ser envolvidos na fase de planejamento do projeto, dando ênfase especial aos aspectos que irão causar alterações em suas condições de vida, como, por exemplo, as alterações provocadas pelo ruído gerado pelo trânsito de aeronaves. No caso da necessidade de ocupar áreas de produção agrícola, deve-se buscar a melhor forma não só de indenizar os afetados, como também criar possibilidades alternativas de emprego e renda para eles. As metas de planejamento do projeto e as diretrizes de sua execução devem ser orientadas a limitar ao máximo os impactos ambientais negativos, buscando a aplicação de medidas efetivas, que evitem ou reduzam estes impactos, o que pressupõe a existência de rigoroso sistema de controle e fiscalização, tanto por par te do órgão ambiental como por par te dos demais órgãos envolvidos na implantação e/ou operação de aeropor tos. 279 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.3.3.5 - Quadro-resumo: Aeroportos continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Alteração do uso do solo, das relações de propriedade e da estrutura de preços das terras. • Alteração na qualidade de moradia do entorno. • Estabelecer programa de indenização e criação de alternativas de emprego e renda para os afetados. • Otimizar as vias de acesso ao aeroporto. • utilizar na construção mão-de-obra local. • Aumento da pressão para instalação de empresas comerciais, de transporte, de hotelaria e serviços próximos ao aeroporto. • Estabelecer plano de ordenamento territorial com diretrizes de zoneamento das áreas de entorno dos aeroportos. • Degradação da flora e da fauna nas áreas destinadas às instalações aeroportuárias. • Realizar estudos prévios sobre as reservas vegetais e sobre as espécies animais afetadas em cada uma das alternativas de localização analisadas. Havendo presença de espécies de significativo interesse ambiental, deve ser excluída esta alternativa. • limitar degradação ambiental das áreas utilizadas para implementação do aeroporto, devendo ficar restrita ao local das obras e ser controlada, mediante o correto planejamento da construção. • Impermeabilização de grandes superfícies nas áreas edificadas e nas áreas de manobras e pistas de aviões. • Contaminação das águas das chuvas por óleos e combustíveis das aeronaves. • Agressões sobre a paisagem, devido à forte presença das estruturas aeroportuárias e à grande área de impermeabilização. • Geração de esgotos e resíduos sólidos. • Compatibilizar o projeto das estruturas aeroportuárias, em seu estilo e formas, com os aspectos da paisagem local, evitando grandes contrastes e buscando a harmonia entre as instalações e a natureza. • estabelecer sistema de drenagem adequado para as águas das chuvas, que as conduzam para um sistema de separação de óleos, antes de serem enviadas ao emissário. Quanto às águas residuárias produzidas no aeroporto (esgotos), estas devem ser encaminhadas para o sistema de tratamento. • implantar sistema de controle da movimentação de operários e máquinas, controlando especialmente os impactos causados durante a terraplenagem, pelos sedimentos sobre os rios, devendo ser instalada rede de drenagem adequada. • implantar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de acordo com o estabelecido na Resolução 005/93 do CONAMA. • Riscos de acidentes com substâncias perigosas. • Informação do pessoal desta área, para que sejam evitados estes acidentes. • proteção da área de estocagem, com a construção de sistema de retenção e alarme de vazamentos. 280 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.4 - Bar ragens / Represas 6.4.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Este capítulo do manual é dedicado às construções hidráulicas que visam regular a água, retendo-as de forma que possam ser aproveitadas para usos hídricos ou energéticos. As construções de contenção podem ser diques, muros ou barragens, mediante as quais se alteram os fluxos d’água com os mais diversos objetivos, entre eles: • geração de energia elétrica; • controle de enchentes; conclusão IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Aumento dos níveis de pressão sonora nas regiões próximas aos aeroportos. • Implantação das restrições de horários para aterrissagem e decolagem. • Fixação de rotas e uso de rotas alternativas para aterrissagem e decolagem, evitando áreas densamente povoadas. • Proteção acústica de casas e edifícios existentes nas zonas expostas aos ruídos. • Implantação de sistema de monitoramento de ruídos, com a aplicação de sanções para as aeronaves que apresentem médias acima das de sua especificação. • Alteração microclimática e redução da qualidade do ar. • Controlar o excesso de impermeabilização das áreas do aeroporto. • Estimar a freqüência dos períodos de inversão térmica na região. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 de 15/09/65 - Institui o Código Florestal. • Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967 – Dispõe sobre a Proteção da Fauna. • Lei 6.938 de 31/08/81 - Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. • Lei 9.433 de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. • Decreto-Lei 24.643 de 10/07/34 – Institui o Código das Águas. • Decreto-Lei 852 de 11/11/38 - Mantém com modificações o Decreto-Lei 24.643 (Código das Águas). • Decreto 89.336, de 31/01/84 – Dispõe sobre as reservas ecológicas e áreas de relevante interesse ecológico. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 - Trata do uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 004 de 18/09/85 – Trata das Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 006 de 06/11/87 – Trata do licenciamento de obras de grande porte. • Resolução CONAMA 010 de 03/12/87 – Estabelece como pré-requisito para o licenciamento de obras de grande porte a implantação de Estação Ecológica. • Resolução CONAMA 006 de 19/09/91 – Determina a não obrigatoriedade de quaisquer tratamentos de queima de resíduos sólidos oriundos de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos. • Resolução CONAMA 005 de 05/08/93 – Define os procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos, provenientes de serviços de saúde, portos e aeroportos. • Resolução CONAMA 237 de 19/12/97 – Trata do licenciamento ambiental de empreendimentos. 281 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • irrigação; • navegação; • abastecimento de águas; • regularização de vazões; • piscicultura, entre outras. O objetivo principal das barragens é garantir um determinado nível regulado de água para cumprir sua finalidade, seja assegurando uma profundidade mínima para a navegação, o fluxo necessário para a geração de energia elétrica ou a quantidade necessária para o abastecimento público, irrigação, seja a simples contenção do excesso de águas que poderiam provocar enchentes a jusante. Segundo MULLER (1995), em 1990, do total de 343 aproveitamentos hidráulicos cadastrados na Comissão Técnica de Barragens e Reservatórios de Usos Múltiplos, 124 destinavam-se à geração de energia hidrelétrica, 4 à navegação, 72 para o abastecimento de água, 37 para irrigação, 3 para a piscicultura, 76 para regularização, 12 para o controle de cheias e outras 15 destinadas a outros usos, sendo que os 37,9% das barragens de concessionárias de energia elétrica acumulavam 95% de todo o volume de água represado no Brasil. A utilização de uma represa para determinado fim pode prejudicar outros usos da água, provocando os chamados conflitos de usos. Assim, os usos de uma represa devem ser disciplinados de forma a garantir o melhor aproveitamento econômico e social da água acumulada (SUETÔNIO, 1995). A implantação de barragens, mesmo que projetadas dentro das técnicas modernas e buscando provocar poucos impactos ambientais negativos, produz conflitos de objetivos, especialmente relacionados com a proteção e o aproveitamento dos recursos naturais. Por esta razão, na concepção e dimensionamento, na implantação e na operação de barragens, o empreendedor deve adotar uma série de medidas no sentido de evitar e/ou atenuar impactos ambientais negativos decorrentes desta atividade, os quais são detalhados a seguir. 6.4.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Para determinação dos impactos é necessário definir a natureza geral do impacto do projeto sobre a área de influência do mesmo (inundação, mudança de regime hidrológico, p.ex.), sendo também fundamental identificar os tipos específicos de ecossistemas que serão afetados. 282 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O bar ramento de um rio, pela constr ução da bar ragem, implica a modificação brusca de um ecossistema terrestre para aquático e, ao mesmo tempo, implica também a mudança de um ecossistema lótico (águas correntes - rio) para lêntico (águas paradas - lago artificial, reservatório). (PEREZ, 1992) A inundação, em alguns casos, de superfícies extensas ocasiona a perda de forma irreversível de áreas agricultáveis, florestas, sítios histórico-culturais, paisagens de grande valor ecológico e espécies da fauna e da flora. Com o barramento da água, o sistema ter restre transforma-se em aquático, a vegetação terrestre é destruída, reduzindo os espaços para a fauna. Os impactos negativos das barragens sobre a vida silvestre são consideráveis. Sobre este aspecto, cabe observar que os animais ameaçados de desaparecimento são muitos. Uma relação publicada pela Academia Brasileira de Ciências, em 1972, registrava 68 espécies, e a publicada em 1989 registrou mais 139 animais, totalizando 207 espécies. A presença de grandes quantidades de nutrientes nos reservatórios pode provocar impactos com conseqüências graves, especialmente em áreas de clima quente, onde ocorre o rápido e forte crescimento de algas e plantas aquáticas superiores, que consomem o oxigênio dissolvido na água, podendo dificultar o aproveitamento da água, principalmente para o caso de barragens com fins de abastecimento público e piscicultura. A reduzida qualidade da água afeta também as estruturas da barragem, produzindo agressão química sobre as estruturas de concreto e aço, e sobre as turbinas, no caso de geração de energia. Estes riscos se intensificam com a profundidade e o aumento da permanência da água no reservatório, bem como com o crescente acúmulo de nutrientes no lago, geralmente provocados pelo lançamento de águas residuárias, fertilizantes e excrementos animais, entre outros. Os nutrientes acumulados no reser vatório, geralmente impedidos pela barragem de se deslocarem a jusante, privam estas águas de seu valor fertilizante, muito útil quando do uso das mesmas para irrigação, especialmente nas regiões áridas ou semi-áridas. Nestas regiões, devido à evaporação excessiva, ocorre a diminuição do volume de água dos reservatórios e a conseqüente redução da vazão média do rio a jusante, prejudicando outros usos, como o da irrigação. As árvores, quando não retiradas das áreas inundadas, podem interromper ou prejudicar a navegação e a pesca no reservatório, prejudicando também o 283 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas seguro funcionamento da barragem, uma vez que galhos e troncos terão acesso ao ponto de tomada d’água. As emissões de metano procedentes da biomassa acumulada no reser vatório podem alcançar, em casos extremos, índices comparáveis às termelétricas, contribuindo para o efeito estufa. As mudanças nas condições de fluxo das águas, acompanhadas de uma ampliação de áreas de águas pouco profundas nas margens dos reservatórios, especialmente em zonas de clima quente, fazem surgir ambientes adequados para a proliferação de vetores transmissores de doenças ligadas à água, como malária, esquistossomose, entre outras. Cuidado especial deve-se ter com as mudanças provocadas no nível do lençol freático, especialmente em zonas utilizadoras de fossas sépticas e que se encontram a montante da barragem, já que as mesmas, com a elevação do nível do lençol, podem transbordar. O mesmo cuidado deve ser observado na implantação de aterros sanitários e cemitérios nessas áreas. As superfícies ocupadas por áreas de empréstimo, depósitos de material rochoso e de “bota-foras” dos canteiros de obras, são espaços alterados, cuja recuperação é um problema considerável, tanto pela necessidade de remoção de rejeitos quanto pelo fato de que as operações de construção, com equipamentos pesados, compactam os solos, reduzindo-se a possibilidade de ocorrer a regeneração natural. A construção de uma barragem pode interromper rodovias, estradas rurais e demais vias de comunicação e até mesmo cidades completas, gerando desvantagens econômicas e sociais para os habitantes ribeirinhos e para a região. O deslocamento de populações é um problema de difícil amenização, uma vez que altera valores culturais e históricos intrínsecos ao desenvolvimento das áreas rurais e cidades inundadas. Segundo SOUZA (1986), “há toda uma dimensão histórica e cultural, que se vê seriamente ameaçada, quando não destruída, que não se materializa em terra, habitação, benfeitorias, ou hábitos alimentares”. Portanto, na implantação de grandes projetos, como barragens, deve-se levar em consideração as tradições das populações locais e regionais, suas expectativas e aspirações, impedindo o aumento do grau de miserabilidade de um número considerável de comunidades e o extermínio de grupos étnicos. Segundo MOREIRA (1992), as populações rurais e indígenas são as mais afetadas pelos grandes projetos, pelas próprias características de seu modo de vida e sua vinculação orgânica com a terra, seu principal meio de produção. 284 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas O adequado dimensionamento dos impactos sobre o meio antrópico exige um conhecimento aprofundado e atualizado da estrutura social, econômica, demográfica e cultural da população atingida. Independente das características dos projetos, a desconsideração desses aspectos implicará o aumento de tensão e conflitos no interior dos grupos e no empobrecimento econômico e cultural das populações envolvidas (MOREIRA,1992). Assim sendo, deve-se buscar medidas atenuantes adequadas, que não somente minimizem os impactos ambientais negativos, mas que produzam também os benefícios econômicos e ambientais necessários para as comunidades afetadas. Por fim, os reservatórios de grande porte podem causar diversos impactos ambientais negativos, tanto para os ecossistemas terrestres e aquáticos como para o homem. Os quadros 1, 2 e 3, segundo ELETROBRAS (1986), In JUCHEM (1992), mostram alguns dos principais impactos ambientais das barragens sobre fatores ambientais dos meios físico, biológico e socioeconômico, respectivamente. QUADRO 1: Identificação dos Impactos Ambientais Negativos sobre o Meio Físico FATOR AMBIENTAL IMPACTOS PREVISTOS Condições climáticas. Possibilidade de alteração do clima com conseqüências no meio ambiente. Geologia e Geomorfologia. Sismicidade induzida. Instabilidade dos taludes marginais do reservatório. Inundação das jazidas minerais. Mudanças na paisagem regional. Solos e Capacidade de Uso das Terras. Desaparecimento de extensas áreas de terras. Degradação de solos para a construção da barragem. Mudanças na capacidade de uso das terras. Uso atual do solo. Mudanças no uso do solo. Intensificação dos processos erosivos, com decorrente assoreamento do reservatório e contaminação da água . Recursos hídricos. Transformação do meio hídrico. Contaminação e eutrofização das águas. Proliferação de macrófitas aquáticas. Erosão das margens e a jusante da barragem. Redução do valor fertilizante da água efluente. Fonte: ELETROBRAS, 1986 (In: JUCHEM, 1992). 285 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas QUADRO 2: Identificação dos Impactos Ambientais Negativos sobre o Meio Biológico FATOR AMBIENTAL IMPACTOS PREVISTOS Vegetação Desaparecimento de áreas florestais e de outras formações vegetais Decomposição da biomassa submergida Criação de impedimentos à navegação, à pesca e às atividades de lazer Fauna terrestre Redução da fauna Alterações na composição da fauna Deslocamento de animais durante o enchimento Fauna aquática Interrupção da migração de peixes Alterações na composição da ictiofauna Mortandade de peixes a jusante da barragem Prejuízos a outros animais aquáticos. Fonte: ELETROBRAS, 1986 (In: JUCHEM, 1992). 286 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas QUADRO 3: Identificação dos Impactos Ambientais Negativos sobre o Meio Sócioeconômico FATOR AMBIENTAL IMPACTOS PREVISTOS • Situação demográfica rural e urbana. • Transferência compulsória da população afetada. • Aumento da taxa de desemprego. • Problemas habitacionais durante a fase de construção da barragem. • Aspectos sociais e culturais. • Desagregação das relações sociais. • Desarticulação dos elementos culturais. • Surgimento de situações de apreensão e insegurança, em face da incerteza das futuras condições de vida. • Surgimento de choques entre a população local e o contingente alocado à construção • Populações indígenas. • Transferência compulsória de populações indígenas. • Desagregação da organização social vigente. • Desarticulação dos elementos culturais. • Núcleos populacionais. • Inundação de áreas urbanas. • Alterações na rede de polarização regional. • Criação de pólos de atração com o conseqüente aumento da demanda de serviços e equipamentos sociais. • Quebra de comunicação, com o conseqüente isolamento de pólos de abastecimento e comercialização. • Infra-estrutura regional. • Interrupção do sistema viário, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos. • Segmentação do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica. • Segmentação do sistema de telecomunicações. • Atividades econômicas: Setor Primário. • Desorganização das atividades agrícolas e pesqueiras. • Perda de áreas agrícolas, com o conseqüente decréscimo da produção de alimentos e outros produtos agropecuários. • Aumento da taxa de desemprego rural. • Atividades econômicas: Setor Secundário. • Desorganização das atividades industriais. • Paralisação ou redução na produção de unidades industriais, em virtude da inundação ou da falta de matéria-prima. • Aumento da taxa de desemprego industrial. • Atividades econômicas: Setor Terciário. • Desorganização das atividades comerciais e de serviços. • Redução das atividades do setor terciário, em conseqüência da queda de produção nos setores agrícolas e industrial. • Aumento da taxa de desemprego no setor. • Prejuízos às finanças municipais. • Saúde pública. • Surgimento de focos de moléstias diversas. • Disseminação de moléstias endêmicas da região. • Importação e disseminação de novas morbilidades. • Acidentes com a população local e com o pessoal alocado às obras. • Colapso da rede médico-hospitalar. • Acessibilidade ao serviço de saúde. • Educação, recreação e lazer. • Aumento da demanda por escolas. • Maior procura por centros de recreação e lazer. • Acessibilidade à educação, recreação e lazer. • Patrimônio cultural, histórico, arqueológico e paisagístico. • Desaparecimento de prédios e sítios com valor cultural e histórico. • Desaparecimento de sítios com valor arqueológico e paisagístico. Fonte: ELETROBRAS, 1986 (In: JUCHEM, 1992). 287 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.4.3 - Recomendações de medidas atenuantes Na fase de planejamento da barragem deve-se buscar a melhor área para a localização da represa, assim como a melhor cota de inundação, evitando perdas de florestas primárias, áreas de grande capacidade agrícola e áreas populosas. Para o dimensionamento do projeto deve-se definir claramente a cota de inundação e os custos econômicos e ambientais da ocupação deste espaço. Na extração de materiais para a construção da barragem, como é o caso das pedreiras, estas devem, dentro das possibilidades, localizar-se em zona que futuramente será inundada, evitando impactos ambientais negativos sobre a paisagem. Nas obras de contenção de enchentes deve-se definir exatamente em que medida elas são necessárias, buscando evitar a alteração do curso das águas, especialmente quando estas são impor tantes para a manutenção e proteção de várzeas, recarga de lençóis subterrâneos e proteção das espécies da fauna, entre outros. Deve-se planejar corretamente os usos múltiplos da futura represa, evitando conflitos durante a fase de operação da barragem, especialmente entre as necessidades de irrigação, de geração de energia elétrica e de navegação, e também das demandas dos usuários situados a jusante da barragem, que devem ter garantido um fluxo de água suficiente para o atendimento de suas necessidades. No caso de atingir áreas urbanas e agrícolas, deve-se estabelecer amplo processo de comunicação social com a comunidade, buscando solucionar, de maneira democrática e par ticipativa, não somente os problemas econômicos (indenização, substituição das bases de subsistência) resultantes de um possível reassentamento, como também os problemas sociais (moradia, infra-estrutura social e sanitária) e culturais (traslado de cemitérios e instalações culturais e de culto, vínculos etnológicos). As medidas necessárias devem ser tomadas durante a fase de planejamento e implantação do empreendimento. No caso de interrupção de vias de acesso devem-se construir vias alternativas que permitam o livre trânsito da comunidade. Deve-se resguardar o direito de vizinhança buscando não segmentar comunidades que apresentam fortes laços de união. Para prevenir problemas de qualidade d’água do reservatório deve-se limpar a área a ser inundada, promovendo a eliminação da vegetação desta área e de outras 288 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas fontes de nutrientes. A legislação brasileira - Lei N.º 3824, de 23 de novembro de 1960 - obriga a destoca e conseqüente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais, permitindo apenas a reserva de áreas com vegetação necessária à proteção da ictiofauna e das reservas indispensáveis à garantia da piscicultura. O controle da eutrofização pelo tratamento do esgoto e disposição, e regulação de taxa de fluxo, a proteção e recuperação da bacia de drenagem, o reflorestamento das margens do lago e seus tributários, o monitoramento das atividades para controle da eutrofização e toxicidade, os cuidados nos locais de relocação da população humana com provimento de saneamento, também são medidas impor tantes a serem adotadas para atenuar os impactos ambientais negativos provocados pelas represas. A população deve ser amplamente informada dos riscos para a saúde advindos do novo ambiente (lago ar tificial), mediante campanhas sanitárias preventivas e medidas de controle de vetores. Deve ser garantida uma vazão adequada a jusante do reservatório, que propicie a continuidade das atividades usuárias de água existentes nestas áreas, especialmente onde há necessidade do uso para abastecimento público e irrigação. Estas quantidades de água a jusante devem ser previstas já na fase de planejamento da barragem e devem constar no licenciamento ambiental da mesma. A conser vação da biodiversidade pode ser implementada mediante a manutenção de espécies importantes para a regulação dos ecossistemas e que dão importantes benefícios diretos e indiretos (polinização, nidificação), bem como a reprodução em cativeiro de espécies em perigo de extinção. Uma importante medida de compensação é a implantação de unidades de conservação para manter as espécies em seus habitats. Estes habitats, quando possível, devem ser razoavelmente próximos aos afetados pela inundação. A Resolução 010/87 do CONAMA, para o caso de barragens, obriga a compensação por danos ao meio ambiente com a implantação de “estação ecológica”, pelo proponente do projeto. A compensação, para ser a mais válida possível, deve compreender a doação da área ao órgão público competente, como é o caso da “estação ecológica - unidade de proteção ambiental”, cujo pressuposto é ser de domínio público (CORREA, 1989). 289 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Para a recuperação das áreas de empréstimo, torna-se necessária a remodelação do terreno, eliminando bacias de estagnação de água, atenuando taludes íngremes e reordenando a configuração do terreno, de forma a reintegrar o local à paisagem, evitando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de processos erosivos. O recobrimento da superfície com solos férteis, utilizando-se para isso aqueles inicialmente removidos da primeira raspagem das jazidas, cheios de matéria orgânica e contendo a camada superficial da terra, também é medida fundamental. A camada de recobrimento precisa ter espessura suficiente para abrigar a vegetação que ali se reintroduzirá. Entre as espécies que devem ser introduzidas estão as variedades que formam a cadeia de sucessão vegetal naquela região. Entre as medidas atenuantes mais impor tantes, para os usos múltiplos do futuro reservatório, está a implementação do plano de uso e ordenamento territorial da bacia hidrográfica, estabelecendo um zoneamento com critérios de utilização, proteção e recuperação das áreas da bacia. Este plano é um instrumento fundamental na proteção ambiental da bacia e na solução de confl i tos de uso e deve ser el aborado de manei ra democráti ca com a par ticipação de todos os afetados e envolvidos no empreendimento. Os quadros 4, 5 e 6, segundo JUCHEM (1992), mostram algumas medidas mitigadoras selecionadas para empreendimentos hidrelétricos nos meios físico, biológico e socioeconômico, respectivamente. QUADRO 4: Seleção de Medidas Mitigadoras para Impactos Ambientais de Hidrelétricas sobre o Meio Físico MEDIDAS MITIGADORAS - MEIO FÍSICO Controle de deslizamento de encostas marginais. Controle de áreas ambientais críticas. Utilização do reservatório para controle de enchentes. Controle de erosão e instabilidade das encostas nas margens do reservatório. Controle da vazão mínima para permitir o uso da água na quantidade e qualidade necessária a jusante da barragem. Reintegração do canteiro de obras à paisagem local. Recuperação de áreas degradadas, como locais de empréstimo e "bota-fora". Controle do nível d’água do reservatório evitando grandes variações, exposição dos solos marginais à ação erosiva e conseqüências negativas para ictiofauna. Fonte: JUCHEM, 1992. 290 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas QUADRO 5: Seleção de Medidas Mitigadoras para Impactos Ambientais de Hidrelétricas sobre o Meio Biológico MEDIDAS MITIGADORAS - MEIO BIOLÓGICO Conservação da flora e fauna no entorno do reservatório. Limpeza da bacia de acumulação como: Desmatamento com erradicação total ou parcial da vegetação. Controle do crescimento da vegetação aquática. Operação e demolição de edificações. Salvamento e conservação da fauna aquática durante o fechamento da barragem. Implantação de reservas biológicas (fauna e flora). Aproveitamento científico da flora e fauna. Controle e racionalização do uso de agrotóxicos. Contenção da entrada de nitrogênio e fósforo proveniente da vegetação nas margens dos tributários e do próprio reservatório. Medidas sanitárias para evitar a entrada de esgotos nos tributários da represa. Fonte: JUCHEM, 1992. 291 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas QUADRO 6: Seleção de Medidas Mitigadoras para Impactos Ambientais de Hidrelétricas sobre o Meio Socioeconômico MEDIDAS MITIGADORAS - MEIO SOCIOECONÔMICO Reorganização, reativação e desenvolvimento da economia local e regional. Comunicação social empreendedor-comunidade afetada . Desenvolvimento e apoio à microempresa e à pequena produção rural. Reassentamento de população rural e urbana. Reassentamento de grupos indígenas. Relocação física de núcleos populacionais urbanos e rurais. Integração de vilas residenciais e barrageiros aos núcleos populacionais existentes. Adequação da infra-estrutura para fase de construção: - Sistema viário. - Sistema de comunicações. - Sistema de atendimento à saúde. - Sistema educacional. - Sistema energético. - Sistema telefônico. Relocação e adequação da infra-estrutura social: - centros comunitários. - escolas. - unidades hospitalares. - templos. Salvamento e preservação do patrimônio: - cultural. - histórico. - arqueológico. - paisagístico. Geração de empregos no meio rural e urbano. Fomento à renda familiar via alternativas para ocupação das pessoas. Reintegração local e regional do contingente, ou parte dele, de operários ocupados na fase de construção do projeto. Adequação dos municípios diretamente afetados. Aproveitamento múltiplo do reservatório - turismo, pesca, lazer, irrigação e transporte. Educação ambiental para: - esclarecimento à população. - convivência com a natureza do empreendimento. - adequação ao novo meio ambiente, no entorno do reservatório ou local do reassentamento. Orientação e apoio às administrações municipais para controle de adensamento populacional nas cidades e povoados. Reassentamento e adequação de atividades produtivas. Fonte: JUCHEM, 1992 292 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.4.4 - Referências para análise ambiental da atividade As barragens e suas represas produzem alterações evidentes no meio ambiente. Enquanto os benefícios resultantes destas obras podem ser bem quantificados, os impactos ambientais negativos de tais projetos são de difícil mensuração. A valoração final deve apresentar, de maneira clara, o aproveitamento principal e os usos secundários do empreendimento e compará-los com os prejuízos ocasionados às outras formas de aproveitamento. Os impactos ambientais das barragens são extremamente complexos e estão submetidos a interações temporais de difícil registro. Os impactos de cada represa são distintos, não havendo regras preestabelecidas de avaliação. Porém, algumas considerações e a resposta a alguns questionamentos podem orientar uma análise geral destes empreendimentos, por exemplo: • Que tipo de superfícies serão inundadas (usos atuais da terra, vegetação existente)? • Que tipo de vegetação será destruída de forma irreversível ? Que valor tem essa vegetação? • Que espécies animais (fauna) terão que migrar ou serão extintos? • Quantas pessoas serão afetadas pela construção da barragem? Seu espaço de trabalho e bases de existência serão destruídos? Estas pessoas serão mantidas em sua atividade atual? • Serão limitadas ou alteradas as formas atuais de uso da terra em conseqüência de novas atividades econômicas ou de desenvolvimento da infra-estrutura no entorno da represa? De que forma? Qual será a configuração futura do uso da terra? • O projeto possibilitará novas modalidades de exploração econômica das áreas afetadas? Quais? • O lago formado poderá causar alterações no clima local? Em que níveis? • Serão inundados sítios arqueológicos e reservas indígenas? • Existem riscos de erosão, alteração da qualidade de água, alteração do nível do lençol freático, riscos de inundações, maior evaporação, entre outros? Por fim, a comparação do projeto com outros já existentes em áreas climáticas e ecossistemas semelhantes, ou em condições topográficas similares, pode ser um método de grande ajuda para a obtenção de conclusões fundamentadas. 293 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.4.5 Quadro-Resumo: Barragens / Represas continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Possibilidade de alteração do clima com conseqüências no meio ambiente. • Avaliar os riscos das alterações climáticas; quando elevados, propor alterações no projeto, especialmente com relação ao tamanho do reservatório. • Sismicidade induzida. • Instabilidade dos taludes marginais do reservatório. • Inundação das jazidas minerais. • Mudanças na paisagem regional. • Controle de áreas ambientais críticas. • Controle de deslizamento de encostas marginais. • utilização e/ou compensação pela inundação de jazidas minerais. • Desaparecimento de extensas áreas de terras. • Degradação de solos para a construção da barragem. • Mudanças na capacidade de uso das terras. • Análise de alternativas para redução do tamanho do reservatório, evitando inundar áreas de potencial agrícola; • reintegração do canteiro de obras à paisagem local, recuperação das áreas de empréstimo e "bota-foras". • Transformação do meio hídrico. • Intensificação dos processos erosivos, com decorrente assoreamento do reservatório e contaminação da água. • Contaminação e eutrofização das águas. • Proliferação de macrófitas aquáticas. • Erosão das margens e a jusante da barragem. • Redução do valor fertilizante da água efluente a jusante da barragem, devido à privação de sedimentos. • Criação de impedimentos à navegação, à pesca e às atividades de lazer. • Redução da vazão média do rio devido a perdas no resevatório, quanto este se localiza em regiões áridas e semi-áridas; • Alterações do nível das águas subterrâneas. • Controle de erosão e instabilidade das encostas nas margens do reservatório e implantação de programas de conservação de solos na bacia hidrográfica. • controle do nível d’água do reservatório evitando grandes variações, exposição dos solos marginais à ação erosiva e conseqüências negativas para ictiofauna. • disciplinamento do uso e ocupação do solo da bacia hidrográfica. • limpeza da bacia de acumulação com a erradicação total ou parcial da vegetação. • controle do crescimento da vegetação aquática. • demolição de edificações. • controle e racionalização do uso de agrotóxicos na bacia hidrográfica. • contenção da entrada de nitrogênio e fósforo proveniente da vegetação nas margens dos tributários e do próprio reservatório. • construir canais de desvio de sedimentos (sediment bypassing). • Desaparecimento de áreas florestais e de outras formações vegetais. • Redução da fauna e alterações na composição da fauna. • Deslocamento de animais durante o enchimento com riscos à população. • Interrupção da migração de peixes, alterações na composição da ictiofauna e mortandade de peixes a jusante da barragem. • Prejuízos a outros animais aquáticos. • Implantação de Programa de conservação da flora e fauna no entorno do reservatório. • estabelecer Estação Ecológica na região para preservação de espécies da fauna e da flora nativa. • implantar programa de aproveitamento científico da flora e da fauna. • realizar o salvamento (resgate) da fauna durante o fechamento da barragem. • construir eclusa, escada e/ou elevador para peixes. • Transferência compulsória da população afetada. • Aumento da taxa de desemprego. • Problemas habitacionais durante a fase de construção da barragem. • Reassentamento de população rural e urbana; • reorganização, reativação e desenvolvimento da economia local e regional. • implantar infra-estruturas necessárias (casas, hospitais, estradas etc.). 294 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas continuação continua IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Desagregação das relações sociais. • Desarticulação dos elementos culturais. • Surgimento de situações de apreensão e insegurança, em face da incerteza das futuras condições de vida. • Surgimento de choques entre a população local e o contingente alocado à construção. • Reintegração local e regional do contingente, ou parte dele, de operários ocupados na fase de construção do projeto. implantação de programa de comunicação social e educação ambiental para esclarecimento à população para a convivência com a natureza do empreendimento e adequação ao novo meio ambiente. • Transferência compulsória de populações indígenas com a desagregação da organização social vigente e a desarticulação dos elementos culturais. • Reassentamento adequado dos grupos indígenas, buscando preservar ao máximo sua cultura. • Inundação de áreas urbanas. • Alterações na rede de polarização regional. • Criação de pólos de atração com o conseqüente aumento da demanda de serviços e equipamentos sociais. • Quebra de comunicação, com o conseqüente isolamento de pólos de abastecimento e comercialização. • Interrupção do sistema viário, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos. • Segmentação do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica. • Segmentação do sistema de telecomunicações. • Aumento da demanda por escolas. • Maior procura por centros de recreação e lazer. • relocação física de núcleos populacionais urbanos e rurais com a integração de vilas residenciais e barrageiros aos núcleos populacionais existentes. • relocação e adequação da infra-estrutura local: - centros comunitários; - templos; - Sistema viário; - Sistema de comunicações; - Sistema de atendimento à saúde; - Sistema educacional; - Sistema energético e - Sistema telefônico. • Desorganização das atividades agrícolas e pesqueiras. • Perda de áreas agrícolas, com o conseqüente decréscimo da produção de alimentos e outros produtos agropecuários. • Desorganização das atividades industriais. • Paralisação ou redução na produção de unidades industriais, em virtude da inundação ou da falta de matéria-prima (ex: oleiros). • Aumento da taxa de desemprego. • Reassentamento e adequação de atividades produtivas; • desenvolvimento de programa de Apoio à microempresa e à pequena produção rural para geração de empregos no meio rural e urbano. • aproveitamento múltiplo do reservatório - turismo, pesca, lazer, irrigação e transporte, com geração de emprego e renda. • Desorganização das atividades comerciais e de serviços. • Redução das atividades do setor terciário, em conseqüência da queda de produção nos setores agrícolas e industrial. • Aumento da taxa de desemprego no setor; • Prejuízos às finanças municipais. • fomento à renda familiar via alternativas para ocupação das pessoas. • orientação e apoio às administrações municipais para controle de adensamento populacional nas cidades e povoados. • adequação da infra-estrutura dos municípios diretamente afetados, por meio da implantação de planos e programas de desenvolvimento e de usos múltiplos do reservatório. 295 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas 6.5 - Bibliografia consultada ALEMANHA. Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). Guía de protección ambiental: material auxiliar para la identificación y evaluación de impactos ambientales. Eschborn: (GTZ) GmbH, 1996. Tomo I, 613p. AYERS, R. S., WESTCOT, D. W. A qualidade da água na agricultura. Campina Grande: Universidade Federal da Paraíba, 1991. 218p. BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: lineamientos para evaluación ambiental de los proyectos energéticos e industriales., Washington, 1992. v.3. 233p. conclusão IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES • Surgimento de focos de moléstias diversas. • Disseminação de moléstias endêmicas da região. • Importação e disseminação de novas morbilidades. • Riscos de acidentes com a população local e com o pessoal alocado às obras. • Colapso da rede médico-hospitalar. • Adequação do sistema médico-hospitalar nos municípios afetados pela represa com acessibilidade ao serviço de saúde. • orientação à população na área de saúde e preparação desta para o novo ambiente criado pelo reservatório e as novas moléstias possíveis de serem ocasionadas. • atendimento médico hospitalar e orientação aos operários da construção. • Desaparecimento de prédios e sítios com valor cultural e histórico. • Desaparecimento de sítios com valor arqueológico e paisagístico. • Salvamento e preservação do patrimônio: - cultural; - histórico; - arqueológico e - paisagístico. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: • Lei 3.824 de 23/11/60: Torna obrigatória a destoca e conseqüente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas e lagos artificiais. • Lei 4.771 de 15/09/65 – Institui o Código Florestal. • Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967 – Dispõe sobre a Proteção da Fauna. • Lei 6.938 de 31/08/81 – Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. • Lei 7.990 de 28/12/89 – Institui a compensação financeira aos Estados e Municípios, pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, entre outros. • Lei 9.433 de 08/01/97 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. • Decreto-Lei 24.643 de 10/07/34 – Institui o Código das Águas. • Decreto-Lei 852 de 11/11/38 - Mantém com modificações o Decreto-Lei 24.643 (Código das Águas). • Decreto 89.336, de 31/01/84 – Dispõe sobre as reservas ecológicas e áreas de relevante interesse ecológico. • Resolução CONAMA 001 de 23/01/86 - Trata do uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. • Resolução CONAMA 004 de 18/09/85 – Trata das Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 006 de 06/11/87 – Trata do licenciamento de obras de grande porte. • Resolução CONAMA 010 de 03/12/87 – Estabelece como pré-requisito para o licenciamento de obras de grande porte a implantação de Estação Ecológica. • Resolução CONAMA 237 de 19/12/97 – Trata do licenciamento ambiental de empreendimentos. 296 MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: lineamientos sectoriales. Washington, 1991. v.2, 276p. BARBOZA, T. S. BARBOSA, W. O. A Terra em transformação. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1992. BARTOLOMÉ, E. G. Relocalización massiva de población: objetivos para los programas de acción social. Encarnación: Entidad Binacional Yaciretá, 1980. BRASIL. Ministério da Indústria e do Comércio. Reciclagem dos resíduos urbanos, agropecuários, industriais e minerários: síntese. Brasília: MIC, 1985. 183p. _____. Ministério do Planejamento e Orçamento. Proposta metodológica de classificação e avaliação ambiental de projetos de saneamento. Brasília: PMSS. 1997. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984- 1990. Brasília: SEMA, 1991. 231p. _____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984- 1991. Brasília: SEMA, 1992. 245p. CANTER, L. W. Environmental Impact Assessment. Oklahoma: McGraw Hil, 1983. CARD, J.R. 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