MANUAL IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FAECC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA– C.A.O. IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS E ROUBADOS Cap. PM ELIAS DE SOUZA CORTES CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003 Cap. PM ELIAS DE SOUZA CORTES IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS E ROUBADOS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública. ORIENTADOR : Prof. Ms. Paulo Augusto Mário Isaac Cuiabá-MT 2003 IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS E ROUBADOS Cap. PM ELIAS DE SOUZA CORTES Monografia submetida à Banca Examinadora, composta por professores do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – C.A.O., da Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso, e julgada adequada para a concessão do Grau de ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA . Banca Examinadora: Paulo Augusto Mário Isaac Orientador/Presidente da Banca Luís César Simões de Arruda Membro Jorge Roberto F. da Cruz Membro Nota obtida pelo aluno: ________ João Wanderley Vilela Garcia Coordenador do Curso deixando a ele o caminho aberto e a liberdade de escolha em sua longa jornada. especialmente ao meu filho Guilherme. por quem procuro trilhar no verdadeiro caminho da justiça. .DEDICATÓRIA A toda minha família. . ao professor Paulo Augusto Mário Isaac. ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviário. à Eliane. minha esposa.AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus. ao perito Joel. à UFMT e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. meu orientador. Seu objetivo principal é mostrar quais são os mecanismos de identificação veicular e as principais formas de fraudes existentes. Veículos roubados. por meio da pesquisa de campo.RESUMO Este trabalho trata do problema da identificação de veículos roubados ou furtados. envolvido nesse setor. Tem como objetivo específico mostrar a condição do Policial Militar do Estado de Mato Grosso diante dessa situação. Foi utilizado o método tipológico pelo qual foi possível traçar o perfil de uma situação ideal (baseada nos preceitos legais). Veículos furtados. ficou comprovada a existência de várias falhas no sistema de segurança pública relativas à identificação de veículos furtados ou roubados e à necessidade da Instituição investir na formação e atualização do pessoal adequadamente. tendo como objeto de estudo os mecanismos de identificação de veículos e as formas de adulteração. bem como equipá-lo . Palavras-chave: Identificação veicular . Pela verificação da situação real. ................................ 28 II...................Sistema RENAVAM ................ 29 II.....................................................................................................................................2.......SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................2...................... 13 I .................................................................41 CONCLUSÃO........................ 26 II..Processos de adulteração de numeração do chassi ..................... 155 I...... 2 .....1 ....... 46 . 31 II..........2.........3 – Irregularidades nos agregados ......................................OS ASPECTOS TEÓRICOS......................... 28 II................................................................................................................. 20 CAPÍTULO II .................................2......................... 43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................1 – O desempenho do policial ..................................................CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).................. 8 CAPÍTULO I ....... 18 I......Exame químico-metalográfico ........................................................ A LEGISLAÇÃO E AS INSTRUÇÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VEICULAR ............................. 17 I..2............5 ....Localização da numeração de chassi .................. 45 ANEXOS ...........................................2.CRV (Certificado de Registro do Veículo)..Falsificação de documento (CRV e CRLV) ............ ..............2.....1 .................2 .......................................3 – Sobre a comercialização ilegal dos veículos roubados...........................................2...... 3 ................................................................FORMAS DE ADULTERAÇÃO VEICULAR ....2.............................. 255 II – Exame de autenticidade no CRV e CRLV........ 35 III.............................................................2 . 188 I......................................................Registro Nacional de Veículos Automotores................................................................Tipos mais comuns de adulteração no chassi .4 ................... que são duas palavras com significados diferentes. Para a análise dos dados coletados e desenvolvimento deste estudo. sistematizando um trabalho capaz de facilitar o entendimento dos profissionais que trabalham nessa área. o chassi e os agregados.8 INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é a identificação de veículos roubados e furtados. O objetivo principal do trabalho é mostrar quais são os mecanismos de identificação veicular e as principais formas de fraudes existentes. Meus objetos de estudo foram os mecanismos de identificação de veículos. . Podemos entender claramente que a principal diferença entre furto e roubo está exatamente na presença da vítima. o furto é exatamente o contrário. Para falar em veículos furtados e roubados. os documentos legais de identificação do veículo. mais precisamente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Enquanto o roubo só se configura na presença da vítima. a apresentação dos mecanismos de identificação de veículos e as formas de adulteração em veículos nacionais são informações fundamentais que dão total cobertura e abrangência nas operações cotidianas e que visam à maior eficiência e rapidez nas ações policiais realizadas em barreiras móveis ou em unidades fixas. O objetivo específico é mostrar a condição do Policial Militar do Estado de Mato Grosso perante essa situação de trabalho. há necessidade em definir furto e roubo. as formas de adulteração em veículos nacionais. devido ser o que mais se aproxima da lógica do presente trabalho. Em virtude da falta de condições e apoio para a efetivação dessa atividade. Pretendo contribuir com a instituição. O furto é a subtração de coisa alheia sem o uso da violência contra a pessoa. Observei também os procedimentos dos policiais militares pertencentes ao Batalhão da Polícia Militar Rodoviária quanto à fiscalização de veículos. utilizei o método tipológico. O roubo é a subtração do objeto mediante o uso da violência contra a pessoa. No caso de Mato Grosso. A questão vai mais além. o crime ainda não . Tomei como tipo ideal a própria legislação brasileira que é ampla e completa. conhecedor da legislação no âmbito do seu serviço e tendo um ensino continuado para que possa acompanhar a crescente evolução da prática criminosa. o dito proprietário procura uma delegacia de polícia civil e efetua a queixa do roubo do referido veículo. mas a realidade com que o policial se depara é distante do que preconiza a lei.(Disponível em http://www. até certo ponto. pois. realmente existentes. Os métodos utilizados pelos puxadores são cada vez mais eficientes e os métodos utilizados pelos policiais são cada vez mais atrasados. Existem diversas pessoas que vivem às margens de qualquer ato legal. O policial que atua na área de trânsito trabalha pautado na legalidade preconizada pela legislação de trânsito. Ao consumar o delito. Seu principal dilema é que ele tem a obrigação constitucional de proteger a sociedade. O golpe do seguro é uma prática comum efetuada pelo próprio dono do veículo que faz o seguro do seu carro e depois o leva para fora do país. Se todos a cumprissem. e os policiais não podem fazer nada. como entendem os legisladores. Esse fato ocorre com muita freqüência em nossas rodovias. ele certamente teria muita segurança em identificar um veículo adulterado e seria o que se pode chamar de policial do tipo ideal para o trabalho de trânsito. uma vez que não existe na polícia nenhum programa de aperfeiçoamento ou até mesmo de formação específica para os policiais que atuam nessa área. Ressalto que o ato de roubar carros não é apenas subtrair um veículo que não lhe pertence.html . mas servir de modelo para a análise de casos concretos. não haveria criminalidade. construídos a partir de aspectos essenciais dos fenômenos. Acesso em 05/11/2003. nos postos ou barreiras. por exemplo. o pesquisador cria tipos ou modelos ideais. deixam vários veículos adulterados passarem despercebidamente.pt/Bilene/2458/dic-soc/soc_t. A característica principal do tipo ideal é não existir na realidade.terravista. se assemelha ao método comparativo. Se os policiais possuíssem alguma perícia em identificação veicular. Mas a realidade é muito diferente. os ladrões de carros. O número de veículos furtados e roubados cresce a cada dia no país. Em razão disso é que esses policiais. diversos veículos seriam recuperados e restituídos aos legítimos proprietários. pelo Código Civil e pela Legislação Brasileira. e uma das formas de proteção é tirar do convívio social criminosos como. Ao comparar fenômenos sociais complexos. Sendo o policial treinado.9 As construções de tipo ideal fazem parte do método tipológico criado por Max Weber que. antes da queixa. geralmente são levados para a Bolívia. tanto nas rodovias quanto nos centros urbanos. As modalidades mais difíceis para se identificar a consumação do crime enquadrado como roubo ou furto são os golpes de seguro e dublê. d) Em revista no interior do veículo. pois algumas montadoras já não estão sendo mais tão fiéis quando da montagem de seus veículos. conhecida como laranja. Mas existem diversos meios para o policial mais experiente identificar essa modalidade de crime. Atualmente está ficando ainda mais difícil identificar um dublê pelos agregados. Porém. c) Verificar se o veículo tem rádio. Essa é uma característica do dublê. b) Perguntar o destino dos viajantes (normalmente eles dizem que estão viajando para uma cidade do Estado de Rondônia) é outra medida importante. Quanto ao dublê. É a modalidade mais difícil de se detectar. o policial consegue a certeza. Em visita à concessionária GM de veículos SOMA. é como se fosse uma cópia de um veículo existente. e os pneus são obviamente substituídos por pneus velhos). constatei em um veículo modelo 2004 peças fabricadas em 2000 e 2001. é quase certo que nesse veículo está sendo aplicado o golpe do seguro. toca-fitas ou algum outro acessório (normalmente quando estão levando o veículo para aplicarem o golpe. muitas vezes pode ser encontrado um mapa da região. é legal fazer a apreensão? Se o policial apreende o veículo e prende o seu condutor. No golpe de seguro. Muitas pessoas recebem multas sem nunca ter passado pelo local da infração. como o carro ainda não foi entregue ao destino e a queixa de furto/roubo ainda não foi registrada. A existência de dublês tem sido comumente denunciada. o proprietário retira tudo) e verificar as condições dos pneus (quase sempre a aplicação do golpe do seguro é feita em veículos novos e valorizados. porém o veículo oferece muitos dados que tornam completamente inviável a adulteração de todos. mas dificilmente consegue na hora a prova de que o veículo foi adulterado.10 existe legalmente. Nesse caso. O criminoso subtrai o documento de um veículo e rouba um veículo da mesma marca. não existe nada que justifique a apreensão do veículo e a prisão do criminoso. Com todas essas evidências. ele deve ficar atento a procedimentos como: a) Verificar se o proprietário é quem está conduzindo o veículo. para dificultar a ação dos policiais. ano e modelo e procura adulterar todos os dados importantes de identificação do veículo. corre o risco de responder judicialmente caso nada seja provado. Se o policial . quase sempre grifado até o destino. quem leva o veículo para o destino. Cada peça de um veículo tem uma identificação que dificulta a ação do marginal. Ao fazer a fiscalização. sempre é uma terceira pessoa. Com alguns conhecimentos técnicos. Daí a importância de buscar melhores conhecimentos técnicos para uma checagem mais detalhada de um veículo suspeito. cujos dados estarão sendo apresentados e analisados no decorrer dos capítulos. constatei que é grande o número de veículos furtados e roubados em todo o Brasil. foram registradas 1485 ocorrências de roubos ou furtos de veículos. até o mês de outubro. Rio de Janeiro e Goiás passa por este Estado em direção à Bolívia para ser trocada por drogas ou armas. apliquei um questionário para quarenta policiais militares que atuam diretamente com a fiscalização de veículos. Para realizar minha pesquisa de campo junto ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Mato Grosso. informações para contribuir com a melhor e a mais eficiente maneira de coibir essa prática. nos anos de 2002 e 2003. Enquanto os profissionais de Segurança Pública estão desatualizados. Devido à amplitude do objeto de estudo.11 liberar o veículo e o seu condutor e. é que estou há quatro anos servindo no Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e nunca foi oferecido qualquer curso relacionado ao assunto para o efetivo do Batalhão. Só em Mato Grosso. segundo dados fornecidos pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos. sendo onze fechadas. o veículo for apreendido em outra barreira. uma vez que existem muitas deficiências. aumentando. através de dados concretos. decidi enfocar apenas os veículos nacionais que são furtados ou roubados e. principalmente os que trabalham na área de policiamento rodoviário. 1606 veículos já foram furtados ou roubados em Mato Grosso. Através de dados fornecidos pela Polícia Militar e Civil do Estado de Mato Grosso. Diante desse quadro. Em 2003. Uma evidência de que a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso ainda não se ateve a este grave e crescente problema da identificação de veículos roubados ou furtados. em 2002. Por isso este trabalho surgiu da necessidade constante de atualização e formação do policial militar. É importante ressaltar que não há muitas referências bibliográficas . a estatística de veículos roubados ou furtados. E ainda vale lembrar que a maioria dos veículos roubados e furtados em São Paulo. os delinqüentes desenvolvem novas técnicas de adulteração de veículos e aplicam diversos golpes. desmanchados e ou destinados a outros países. de janeiro a dezembro. procurei coletar. porventura. O questionário foi composto de treze perguntas. em novembro de 2003. ele pode ser preso por prevaricação e até mesmo por suspeita de cumplicidade. assim. Acredito na atual filosofia de Segurança Pública do Estado que tem a missão de intensificar a qualificação profissional de cada policial militar. As outras duas perguntas foram abertas e deram enfoque à conclusão do trabalho. posteriormente. mecânicos e vendedores de concessionária de veículos de Cuiabá. instigar as Instituições e os órgãos competentes a se interessarem pela busca de ações eficientes que contribuam com a diminuição da marginalidade e criminalidade que gradativamente vêm aumentando em nosso Estado. conforme citações feitas. e pela proteção.12 sobre o assunto. dando ênfase às numerações de chassi. motor e agregados. através deste estudo. do cidadão. entrevistei especialistas como peritos do DETRAN. Este trabalho está sendo apresentado em dois capítulos. Para completar as informações inexistentes. Pretendo. Já o segundo capítulo trata especificamente das formas de identificação de cada item dos mais diversos modelos de veículos. à legislação e às instruções sobre a identificação veicular. O primeiro capítulo se refere aos aspectos teóricos. . Elas foram utilizadas nos capítulos I e II do trabalho. de fato e de direito. motor e agregados. Veículos automotores. Além desses autores. pela sua objetividade e facilidade de entendimento. os autores tratam mais especificamente sobre as formas de identificação de cada item dos mais diversos modelos de veículos nacionais e importados. é um trabalho bom para consulta. uma empresa voltada basicamente para o mercado segurador. Embora seja uma obra direcionada ao . os autores tratam do tema com informações sobre a identificação das irregularidades. desde as mais freqüentes até mesmo aquelas mais sofisticadas.d). Esse manual é uma das obras mais utilizadas pelos policiais que trabalham nas rodovias e também no trânsito urbano. denominadas Veículos automotores. por ter uma linguagem bastante simples. esses autores são reconhecidos como autoridades na arte de identificação e perícia de veículos. apresentando valiosos subsídios aos profissionais da área. No Novo Manual de Vistoria para Identificação de Veículos Automotores. b) Coletânea de Identificação de Veículos Automotores (REVISA. vistoria e perícia. No primeiro livro. trabalho desenvolvido por Marcos Caccavali (junho/2002).OS ASPECTOS TEÓRICOS. o qual traz informações básicas para auxiliar o trabalho de policiais e profissionais que atuam na área de identificação de veículos. vistoria e perícia (1998) e Novo Manual de Vistoria para Identificação de Veículos Automotores (1997). ampliando e aprimorando os conhecimentos sobre a localização das numerações e codificações de chassi. São abordados os sistemas de identificação veicular. A LEGISLAÇÃO E AS INSTRUÇÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VEICULAR Para iniciar o meu trabalho. s. utilizei as seguintes obras: a) Manual de Identificação Veicular. Por ser uma coletânea feita pela Revisa. fundamentei-me nas obras de Victor Quintela e Orlando Laitano. dando ênfase às numerações de chassi.13 CAPÍTULO I . de modo a permitir a segura verificação das fraudes. Manual de Identificação de Veículos s/d. Objetiva divulgar os pontos de identificação dos veículos de fabricação nacional e importados. (Vide anexo I) . É um manual direcionado à linha FIAT e restrito apenas aos órgãos ligados ao trânsito. Para isso é necessário conhecimento básico de identificação veicular.. bem como facilitam ao criminoso de posse destas informações adulterar o veículo. e) Manual de Identificação de Veículos (n..º 24/98 estabelece o critério de identificação de veículos a que se refere o Artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro... e que também é muito utilizado por pessoas que trabalham na área de identificação veicular. Utilizei também a legislação brasileira pertinente ao assunto. dando pouca ênfase à parte de adulteração. define roubo e furto. de 15 de janeiro de 1986... O Artigo minuciosamente sobre o registro do veículo.14 mercado de seguros.Cadastro Nacional de Veículos Roubados.A Resolução n. o Artigo 115 regulamenta a identificação através das placas. do Conselho Nacional de Trânsito. em seus Artigos 155 e 157.A Resolução n. . de acordo com os Arts. destaquei o Artigo 114 doutrinando a identificação do veículo pelo chassi.A Resolução n. por conter informações consideradas sigilosas as que nos permitem identificar facilmente um veículo adulterado. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro (Vide anexo IV) 120 até o 129 especifica ...... estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAN e emissão do certificado de segurança. possui informações importantíssimas que a credenciam para constar como referência bibliográfica. dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos.º 5 .. Assim.O Código Penal Brasileiro. através dos quais é possível esclarecerem-se as fraudes e desmascarar-se a ação dos criminosos. de 21 de maio de 1998.º 664. c) CNVR . o Artigo 116 estabelece o uso de placas particulares em veículos oficiais. (Vide anexo II). O trabalho de vistoria e perícia num veículo automotor exige conhecimentos técnicos e científicos. Trata basicamente da parte de identificação.janeiro/2001) é um material bastante técnico.º 41. neste trabalho estarei mostrando a forma mais eficiente que o policial poderá utilizar para identificar a procedência do veículo... d) Manual de Identificação de Veículos FIAT(março/97).. cujos Códigos e Resoluções estão mencionados abaixo: No Código de Trânsito Brasileiro. o Artigo 117 trata da identificação de veículos de carga e transporte. (Vide anexo III) . com informações precisas.. . esse número aumentou 40% em relação ao mesmo período de 2002..C. fazendo uma análise comparativa de cada assunto abordado com o resultado das entrevistas.No decorrer deste capítulo.S. nenhum programa de capacitação ou atualização nessa área para os policiais. 13% alegam que há necessidade de maior empenho pessoal nas atividades rotineiras em relação ao assunto (A) enquanto 10% afirmam a necessidade de instruções programadas nos cursos de formação (C) conforme gráfico abaixo: GRÁFICO I 10% 13% A B C 77% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E. Só em Mato Grosso. . constatei que dos quarenta entrevistados. ano 10 n... Em relação à necessidade do policial adquirir um bom conhecimento sobre a identificação veicular../2003. Os métodos utilizados pelos puxadores são cada vez mais eficientes e os métodos utilizados pelos policiais são cada vez mais ineficientes. datado de 30 de outubro de 2003.15 . nov. segundo o jornal Folha do Estado. estarei também apresentando os dados levantados na pesquisa aplicada. para enfrentarem essa situação. I .º 2870. uma vez que não existe na polícia.1 – O DESEMPENHO DO POLICIAL O número de veículos furtados ou roubados cresce a cada dia no país. Os próprios policiais reconhecem que necessitam de melhor formação na identificação veicular. preocupando ainda mais os proprietários de veículos que já andavam preocupados com as estatísticas que já não eram baixas.. 77% afirmam que há necessidade urgente de cursos específicos a respeito do assunto nas unidades (B). .16 Entretanto. consistindo basicamente na utilização de rádios para checagem. cabe ressaltar que o enfoque principal foi para o investimento na capacitação. Ao abordar a questão da estrutura existente na Secretaria de Segurança Pública. Se os policiais possuíssem alguma perícia na área. Os 28% restantes afirmam que a Secretaria de Segurança Pública não tem nenhuma estrutura (C). diversos veículos seriam recuperados e restituídos aos legítimos proprietários. que estão quase sempre fora do ar. vários veículos adulterados podem ter passado despercebidamente. aumentando assim a estatística de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso. e levando o policial a entrar em contato direto com as recuperadoras de veículos. não podemos culpar o policial pelas falhas na fiscalização. faz-se necessário ressaltar que atualmente o marginal desenvolve uma técnica bastante eficiente de adulteração de veículos e aplica diversos golpes. Os próprios policiais entrevistados reconhecem que a estrutura existente na polícia é muito limitada. nov. Nos postos ou barreiras. existe a necessidade de um estudo para identificar os meios utilizados pelo marginal na ação criminosa e a intensificação da fiscalização através da capacitação Conforme gráfico abaixo. Diante desse quadro. 28% Fonte: Dados extraídos da Tabela I. GRÁFICO II 10% Fonte: Dados extraídos da Tabela I.C./2003. . apenas 10% dos policiais acham que a PM tem uma boa estrutura (A) 62% dos policiais acham que a estrutura que existe é muito limitada (B).S. A B C 62% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E. ele poderá trafegar apenas com Nota Fiscal do fabricante. conforme o gráfico abaixo. o que é considerado um número muito alto para quem tem como atividade principal esse tipo de serviço. Seu porte é obrigatório.C. dará início ao processo de identificação do veículo.3 . Esse documento é expedido exclusivamente pelos Departamentos de Trânsito dos Estados. porque traz todas as informações do veículo. se existentes. do proprietário (nome.C Nov/2003 25% 0% I. desde que esteja cumprindo os trajetos e prazos especificados no Artigo 4º da Resolução nº/04/98. por delegação do DENATRAN.17 I. que 75% dos policiais entrevistados(A). do COTRAN. endereço e CGC ou CPF) e restrições. têm facilidades em identificar e localizar no veículo as informações contidas no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. e 25% têm dificuldades na localização (B). numeração do motor etc. 2 .S.CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO) A B C 75% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E. do CONTRAN.S. . demonstrando a grande necessidade de cursos de capacitação e atualização nessa área.. cabe informar que há uma exceção: quando o veículo é novo.). pois em seu bojo encontra-se todo o dado do veículo (numeração do chassi. placas./2003. pois o policial. perguntei aos policiais se eles estão aptos a identificar corretamente as informações contidas no CRLV.CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO) O principal documento que o policial necessita para identificar um veículo é o CRLV. nov. Por último. É de porte obrigatório para fins de circulação do veículo em todo o território nacional e expedido anualmente após a quitação de todos os débitos referentes ao veículo. Em minha pesquisa. GRÁFICO III Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E. quando aprovado na Inspeção Técnica Veicular. conforme regulamentação do CONTRAN. É um documento. em uma abordagem de fiscalização. Verifiquei. bem como de localizá-las nos veículos. alterado pelo Artigo 3º da Resolução nº 20/98. vale ressaltar que o CRV é vulgarmente conhecido como recibo. Agora falarei dos módulos mencionados acima de uma maneira objetiva. ou seja. mudança de categoria. Essas informações ficam sob a responsabilidade das montadoras e. recuperação e devolução. é obrigatório mencionar as seguintes informações: data. é até aconselhável que se guarde em casa para evitar desgastes ou mesmo extravio. deverá preencher. ao vendê-lo. número do boletim de ocorrência. visto que é um documento que o proprietário do veículo.REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. troca de placas (de placa antiga para única – adequada ao RENAVAM e legislação vigente). Toda informação referente ao furto/roubo de veículo deverá ser inserida imediatamente na BIN. todas as informações básicas e essenciais à identificação dos veículos.CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO) O CRV é o documento expedido pelos Departamentos de Trânsito dos Estados. I. de domicilio ou residência do proprietário. em seu texto/teor. dos proprietários e restrições incidentes. inclusão/liberação de gravame financeiro e. nos casos dos veículos importados. transferência de propriedade. seu porte não é obrigatório.SISTEMA RENAVAM . A expedição do CRV ocorre sempre que houver. atualização cadastral e roubo /furto. .18 I. registro. distrito policial e usuário. necessidade de uma segunda via. facilitando um melhor entendimento. muito pelo contrário. Para um melhor entendimento. registro de veículos com placas únicas e registro de furto/roubo de todos os veículos nestas condições. mediante delegação do DENATRAN. um documento mais utilizado na compra e venda do veículo. alteração de qualquer característica do veículo e dados do proprietário. assinar e reconhecer firma em cartório. documento válido para transferência de propriedade. 3 . O sistema está dividido em módulos que viabilizam a sua operação. É um banco de dados que contém o pré-cadastro de veículos. horário. por último. independentemente do tipo de placas (se única ou não). contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração e consolidando. É documento de porte não obrigatório.4. furto/roubo. como pré-cadastramento. O RENAVAN objetiva interligar os Estados através de uma central única que é a BIN (Base de Índice Nacional). ficam a cargo da Secretaria da Receita Federal. mudança de município. primeiro. Em todas as fases. ou seja. I. distrito policial e usuário.Furto/Roubo Objetiva inserir imediatamente no sistema as informações referentes ao furto/roubo do veículo.19 I.4. A pesquisa BIN é feita através do número do chassi ou do motor e da placa dianteira e traseira. O RENAVAN.4. BENZ – 1991 IMPORTADOS – 1994 GM – 1986 VOLVO – 1992 I. furto/roubo. Em todas as fases. recuperação e devolução. A responsabilidade destas informações fica a cargo das montadoras.2 . impedimento por furto/roubo ou débito. Vide abaixo a tabela nacional: .1 – Pré-cadastramento Objetiva inserir no sistema BIN informações sobre os veículos. a partir: VW – 1992 FORD . permitindo identificar os veículos. desde a transferência do veículo. torna-se obrigatório mencionar informações como data.4. Elas são emitidas de acordo com a Unidade da Federação onde os veículos são emplacados. antes mesmo que sejam registrados/emplacados pela primeira vez. possui uma identificação externa que são as placas dianteiras e traseiras.3 . de forma a manter as informações sempre atualizadas para consulta.Atualização cadastral Objetiva registrar na BIN todos os eventos ocorridos com os veículos. neste caso. sendo um Sistema de Cadastro Nacional de Veículos Automotores. Os números das placas dos veículos em cada Estado obedecem a uma tabela do CONTRAN. horário. evitando a duplicidade de veículos e reduzindo a carga de informações a ser coletada quando do emplacamento. aumentando assim a segurança.1986 M.1991 MOTOS – 1988 FIAT . Entende-se. número do boletim de ocorrência. 5.LOCALIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE CHASSI Para identificar se um veículo é furtado ou roubado. é o Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro.Agrale: Longarina esquerda. I. .Silverado: Longarina direita. 2. o policial tem no CRLV.20 DISTRIBUIÇÃO DE PLACAS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO UF PR SP MG MA MS CE SE RS DF BA PA AM MT GO RJ PI PE SC PB ES AL TO RN AC RR RO AP SÉRIE INICIAL AAA 0001 BFA 0001 GKJ 0001 HOL 0001 HQF 0001 HTX 0001 HZB 0001 IAQ 0001 JDP 0001 JKS 0001 JTA 0001 JWF 0001 JXE 0001 KAV 0001 KMF 0001 LVF 0001 KFD 0001 LWR 0001 MMN 0001 MOX 0001 MUA 0001 MVL 0001 MXH 0001 MZN 0001 NAH 0001 NBB 0001 NEI 0001 SÉRIE FINAL BEZ 9999 BKI 9999 HOK 9999 HQE 9999 HTW 9999 HZA 9999 IAP 9999 JDO 9999 JKR 9999 JSZ 9999 JWE 9999 JXY 9999 KAU 9999 KFC 9999 LVE 9999 LWQ 9999 KME 9999 MMM 9999 MOW 9999 MTZ 9999 MVK 9999 MXG 9999 MZM 9999 NAG 9999 NBA 9999 NEH 9999 NFB 9999 A legislação que regula esse assunto.1 . a numeração do Chassi.5 . 3. face externa. face externa. entre outras informações. conforme anexo A.Cargo e FlOGO: a partir de 1988: Longarina direita. Descrevo abaixo a localização dessa numeração nos veículos de fabricação nacional : 1.PICK UPS E CAMINHÕES 1. face externa. 3 .Ford (demais caminhões): Longarina direita. face superior. D 20: Longarina direita.Mercedes Benz. face superior. 20.Rural e F 75: Longarina direita. a partir de julho de 1999: Longarina direita.N. compartimento do motor). Voyage. 6 – Kombi. C 14.Gol. 1.Jeep: Longarina direita.Fusca Sedan (túnel do chassi. lado direito). face superior. 5. face superior.Chevrolet D 10. Saveiro. 13—130 e 14-1 3(i): Longarina direita. Corsa.Logus e Pointer (assoalho do passageiro. 1. 16.Chevrolet (demais caminhões): Longarina direita. Celta. 12.Volkswagen 11—130. 11. face superior. F 1000 a F 4000: de 1913 a 1987: Longarina direita. Vectra e Suprema (interior do porta-malas até 94). face externa. Saveiro.Ford.Gol. Santana e Quantum. 8.Toyota: Longarina direita. 5 – Kombi.Volkswagen 6—80 e 6—90: Longarina direita face interior.5.F.Fusca New Beetie (sob assento traseiro). Parati.3 .Omega. a partir de 1983 (sob o assento dianteiro direito). até julho de 1979: longarina direita. 7 .Scania/Volvo. Parati. a partir de 1981: longarina direita. Santana e Quantum (painel transversal. face externa.Ford.21 4. 15. 14. face superior. Corsa Pick-up (assoalho . face externa. C 20. a partir de 1995/96 (compartimento da bateria.2 .Omega.Scania até 1980: Longarina esquerda. 18. 4 . face externa. Vectra.Chevrolel C 10. Astra (nacional). 6. 13. 7. face inferior. 2 . Suprema. face externa.S10 e Blazer: Longarina direita. face superior. 9.M.5.LOCALIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO DO CHASSI DA LINHA G. O 15: Longarina direita. assento traseiro).M.Fiat .LOCALIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO DO CHASSI DA LINHA VOLKSWAGEM 1 . 1 . 10.: Longarina direita. 2 . lado direito). a partir de 1997 (ao lado do assento do passageiro dianteiro direito). face externa. Tigra.Mercedes Benz. face externa. face externa. até junho de 1972: Longarina esquerda. 17. 19. X = 1999. F =1985. 3 = 2003. 8 . até 1995).Uno e Tempra (assoalho do passageiro. Tipo e Tempra (importado) (torre do amortecedor. 5 . após 1995/1996). 4 . lado direito). 5 . T = 1996. até 1995). assoalho passageiro lado direito). conforme tabela abaixo: A =1980.Kadett (até 94.LOCALIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO DO CHASSI DA LINHA FIAT 1 . 1.Chevette. Prêmio e Elba (compartimento do pára-lama. 4 . Siena. N = 1992. E =1984. B =1981. interior do porta-malas lado direito).Fiorino. 4 = 2004. Brava. W = 1998. Y = 2000. 3 . a partir de 94.5.Tempra (compartimento do pára-lama. interior do porta-malas lado direito. Palio. assoalho passageiro lado direito). P = 1993.Omega (importado) (assoalho do passageiro lado direito na frente do banco). a partir de 89. a partir de 89. 6 . 1 = 2001.22 do passageiro lado direito). túnel do chassi assento traseiro. L = 1990. após 1995/1996). . G =1986. 7 = 2007. até 1988 (travessa de apoio do assento traseiro lado direito. J = 1988. lado direito). A identificação por marca e veículo que consta no chassi e no CRLV. lado direito.Opala e Caravan até 88. M =1991. R = 1994. interior do portamalas lado direito).Marea Weekend. interior do porta-malas lado esquerdo. a partir de 94. sob o banco. 6 = 2006. K =1989. Marea e Strada (assoalho do passageiro. H =1987. 7 . Fiorino.Marajó e Monza (até 94. C =1982. 5 = 2005.4 . 2 .Zafira (assoalho do passageiro. obedece a um código nacional instituído pela Resolução 24/98 – CONTRAN (anexo III). 2 = 2002. S = 1995.Uno. lado direito. 3 . Pick-up. D =1983. V = 1997. Dos quarenta entrevistados. 8% são capazes de localizar com facilidade (A) e 20% não são capazes de localizar(C). conforme o gráfico abaixo: GRÁFICO IV 10% 15% A B C 75% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E. Mais preocupante ainda é quando se trata do conhecimento do policial sobre a identificação e localização da numeração do motor. Dependendo do . Para saber sobre o conhecimento dos policiais no que se refere a localização do chassi em veículos nacionais. Eu atribuo grande parte desse problema ao próprio fabricante. Chega a ser surpreendente quando olhamos o gráfico e vemos que 10% não são capazes de localizar a numeração do chassi. ele já identifica o ano do veículo. Verifiquei nas perguntas que 72% dos policiais encontram dificuldade em identificar a numeração do motor do veículo (B).S. Quando um policial experiente aborda um veículo. As limitações constatadas me levaram a colocar essas informações no presente trabalho. Minha hipótese inicial era essa./2003. Assim. conforme gráfico abaixo. mas com dificuldade (B) e 10% responderam que não são capazes (C). nov.. e ela se confirmou na pesquisa. de imediato. O primeiro número visível é o décimo dígito do chassi.C. 75% sentem dificuldade em localizar no veículo a numeração do chassi. a primeira coisa que ele faz é olhar a numeração nos vidros. 75% responderam que são capazes. perguntei a eles o grau de dificuldade que tinham: 15% responderam que tem facilidade para localizar o chassi nos veículos (A).23 Essa numeração está localizada no décimo dígito da numeração do chassi. A questão acima é preocupante porque a pesquisa foi feita com policiais que trabalham especificamente nessa área. 24 veículo, existe a necessidade de se retirarem várias peças dele, para que fique visível a numeração do motor. A FIAT é uma das que mais facilitam a visualização da numeração dos motores de seus veículos, situada, em quase todos, no bloco do motor do lado esquerdo. Na bibliografia deste trabalho é possível um maior aprofundamento nessa questão, principalmente no Manual de Identificação de Veículos (CACCAVALI, 2002). GRÁFICO V 20% 8% A B C 72% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C., nov./2003. Aqui concluo o primeiro capítulo deste trabalho, procurando deixar de uma maneira muito objetiva as principais informações e legislação sobre identificação de veículos furtados ou roubados. 25 CAPÍTULO II - FORMAS DE ADULTERAÇÃO VEICULAR Este segundo capítulo objetiva apresentar as formas de identificação de cada item dos mais diversos modelos de veículos pelas numerações de chassi, motor e agregados. Entendo que o trabalho de vistoria e perícia num veículo automotor exige conhecimentos técnicos e científicos, por meio dos quais é possível esclarecer as fraudes e desmascarar a ação dos criminosos. Para isso, é necessário conhecimento básico de identificação veicular. Neste capítulo estaremos estudando a forma mais eficiente que o policial poderá utilizar para identificar a procedência do veículo. Vimos no gráfico IV que 75% dos policiais têm dificuldades de identificar a numeração do chassi no veículo (B). Entre os próprios policiais entrevistados, 72% acham que o assunto Identificação de Veículos Furtados ou Roubados deveria ser matéria curricular obrigatória nos cursos de formação da Polícia Militar (B), 20% acham que deveria ser ministrada, mas como matéria extracurricular (A) e apenas 8% acham que essa matéria não deveria ser ministrada (C). Ao fazer a análise da questão, as justificativas dos 8%, me convenceram completamente, uma vez que no seio das polícias podem existir diversas pessoas que estão apenas aperfeiçoando a mente criminosa e aprendendo os atalhos. Com base nesta afirmação, entendo que essa matéria não deve ser passada na íntegra a qualquer policial, mas que, nos Cursos de Formação, os policiais deveriam sair com uma boa base e, então, já em suas Unidades, seriam selecionados e aperfeiçoados. Assim, entendo, seríamos muito mais eficazes. GRÁFICO GRÁFICO VI VI 8% 20% A B C 72% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C Nov/2003 26 Quando o assunto é roubo ou furto de veículos, a questão se torna mais grave. Pode-se observar, de acordo com o gráfico abaixo, que apenas 10% dos policiais estão aptos a identificar com facilidade um veículo produto de furto ou roubo (A), enquanto 87% sentem dificuldades nessa identificação(B) e 8% não estão aptos a identificar veículos furtados ou roubados (C). É inadmissível este problema. Nos dias de hoje, a sociedade que paga em dia seus impostos, tem garantido pela Constituição da República o direito à segurança, e o que se percebe, no entanto, é que estamos à mercê dos marginais. GRÁFICO VII 8% 10% A B C 87% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E.S.C., nov./2003. Abaixo, seguem os meios mais eficazes à disposição dos policiais na missão de identificar a autenticidade ou não do suporte do CRLV, que é o papel onde constam as informações de registro dos veículos. II – EXAME DE AUTENTICIDADE NO CRV E CRLV O papel utilizado para fazer o CRLV é o mesmo papel que se utiliza na confecção de qualquer outro documento como identidade e outros. Seguem abaixo as características principais que indicam a autenticidade do documento: 1-Papel de segurança. É um tipo de papel utilizado para fazer documentos que, por sua forma, dificulta a adulteração, pois ele apresenta fibras coloridas incorporadas à massa do papel com eles. mas as informações são falsas. . suportes do CRLV (em branco). na horizontal. já foram furtados dos órgãos de trânsito e. que reproduz com nitidez os desenhos de fundo.Calcografia ou talhos doces. THOMAZ DE LA RUE ou CASA DA MOEDA. feitos com tinta que se torna visível quando submetida à ação dos raios ultravioletas. 4. c. torna-se visível à inscrição BRASIL (na parte média da tarja calcografada).27 2-Tipo de impressão: são três tipos de impressão encontradas no papel suportes genuínos: a-Off-set: impressão de aspecto liso. Ministério da Justiça. e DENATRAN e CONTRAN.Imagem latente: segurando o documento sob luz abundante (o sol). é comumente falsificado ou parcialmente falsificado. que é o documento em branco. A falsificação parcial se dá pelo fato que milhares de documentos. suporte do CRLV. b. O documento continua sendo autêntico. República Federativa do Brasil. suporte do CRLV. na vertical. Existem várias maneiras utilizadas pelos estelionatários para falsificarem esse documento.Microimpressões: na parte inferior do documento aparece a microimpressão com os dizeres AMERICAN BANK NOTE ou BANCO CENTRAL.Impressão de segurança: são pequenos traços distribuídos na superfície do papel. O documento. e na tarja calcografada lateral à esquerda a micoimpressão continua CONTRAN. que aparece nas bordas ou tarja do documento. no ângulo rasante de visão. suas cores e dégradé. como pode-se observar a seguir. em alto relevo e sensível ao tato. 3. foram feitos muitos dublês. Cada marca de veículo tem seu sistema próprio para identificá-lo. a seqüência do exame deve obedecer à seguinte orientação: 1.2. No decorrer da explanação seguinte.Análise da gravação na plaqueta de identificação. Por sua característica.Disposição dos caracteres quanto à forma e tamanho.Sinais determinantes do uso de solda parcial/total na superfície. às vezes. por ser o seu registro principal. ele é mais leve e menos espesso que o papel de segurança utilizado na confecção dos documentos. 2. as falsificações geralmente partem de algum documento original. de forma que não podem ser destacadas. existem microimpressões no documento original. pretendo não deixar quaisquer dúvidas relacionadas a esse assunto.2. É comum encontrar em um documento falsificado erros grosseiros como rasuras. Quando muito são desenhadas e impressas.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (CRV e CRLV) Existem diversas maneiras de se identificar a autenticidade de um documento. Geralmente o documento falsificado é impresso em papel sulfite.2 . espaçamento e profundidade da gravação.Regularidade no alinhamento. lixadeira etc. 3. b) Nota-se a ausência de fibras coloridas. como segue: a) A baixa qualidade da maioria dos papéis usados nas falsificações. c) Falta nitidez nos dizeres e desenhos de fundo. o que implica. letras sobrepostas.1 . . suporte da numeração. 4. raspado de lâmina. torna-se a parte mais vulnerável em um processo de adulteração. trechos descoloridos etc. as quais dificultam a falsificação. pois os falsificadores felizmente não possuem recursos para reproduzi-las incorporadas à massa do papel.). bem como sua falsificação. 5. não permitindo uma nitidez considerável.28 II. verificando sinais que denunciam o uso de instrumento abrasivo (palha de aço.Confronto da numeração de chassi/plaqueta de identificação. formas diferentes de exame. d) Quanto à adulteração no preenchimento do documento. II.PROCESSOS DE ADULTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO CHASSI O número do chassi do veículo. Muito embora não haja critério uniforme de codificação. em veículo com chassi adulterado. especificamente nos veículos da linha Volksvagen. Para verificar se os policiais que atuam nas rodovias de Mato Grosso. Como existem muitos especialistas em falsificação. quando há suspeita de adulteração em algum desses agregados. raramente sofrem adulterações. eixo e etc. câmbio.2. câmbio.Exame das etiquetas autodestrutíveis (todos os veículos a partir de outubro de 1988). chegando até a ser inviáveis para os adulteradores. carroceria.Numeração do segredo quando houver. As gravações são feitas em baixo relevo na carcaça da peça ou afixada em plaquetas (ex-caminhão Mercedes). os policiais mais capacitados são capazes de verificar a autenticidade nos agregados do veículo: motor. estão qualificados para o procedimento de identificação dos agregados. devendo-se limpar bem o local a ser analisado e utilizar um solvente específico que denunciará se houve ou não adulteração. Raros também são os policiais que possuem capacidade de identificar no veículo sua localização e fazer o que chamamos na polícia de casamento. por estarem localizados em locais dispersos. eles facilitam a identificação do veículo.. diferencial etc. é necessário uma análise mais detalhada.29 6. tais como motor. indaguei-lhes sobre o assunto de minha pesquisa.Gravação da numeração do chassi nos vidros (todos os veículos a partir de outubro de 1988). certamente a região foi violada e também o chassi pode estar adulterado. desprender-se com facilidade. Essa minoria alegou que foi a prática diária quem proporcionou a eles tal conhecimento. Ela revelou que 57% dos entrevistados têm dificuldade de localizar os agregados nos veículos (B) e 35% não são capazes de localizá-los (C). verificando a sua integridade e intensidade. 7. que seria a ligação da data de fabricação e número de série com outras peças do veículo e até mesmo com o chassi. 9. Sendo esses equipamentos todos catalogados pelo fabricante. eixo. não devendo ser confundidas com as numerações de peças gravadas em alto relevo. 8. Se a película de tinta que cobre o chassi. identificando os caracteres primitivos da gravação.Exame no verso da chapa onde está gravada a numeração do chassi. II.3 – IRREGULARIDADES NOS AGREGADOS Os agregados dos veículos. Vide gráfico abaixo: . Somente 8% têm facilidade em localizar tais agregados(A). Além da identificação no CRLV e no chassi. Essa confirmação se dará com o exame químico metalográfico que veremos à frente. 38% responderam que faltam recursos materiais para efetuarem uma checagem adequada (B) e só 5% disseram não encontrar qualquer dificuldade (C). 57%. Além disso.C. ./2003. Enquanto a imprensa divulga cotidianamente o aperfeiçoamento das técnicas de adulteração feitas pelos marginais. Os dados acima são preocupantes. minha pesquisa revela a limitação dos policiais com relação a conhecimentos específicos e recursos materiais quando da checagem de um veículo.. nov. O gráfico abaixo mostra que o policial rodoviário estadual tem consciência do problema e sabe que ele não será resolvido sem investimentos no aperfeiçoamento e formação de policiais para trabalharem atuantes nessa área. pois as vítimas de roubo de carros acreditam que os policiais têm 100% de competência. A maioria dos entrevistados. reconhecem que lhes faltam conhecimentos específicos (A) para checarem adequadamente um veículo.S.30 GRÁFICO VIII 8% 35% A B C 57% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E. 1 . e o chassi apresenta um brilho espelhado. nov. o policial que está identificando o veículo.2. . Os tipos de adulteração mais utilizados atualmente são: 1.31 GRÁFICO IX 5% 38% A B C 57% Fonte: Pesquisa com BPMRv-MT – E. que consiste na remoção da numeração do chassi para gravar outra numeração sobreposta. dificultando assim a identificação do veículo.Ausência da numeração do chassi.2.TIPOS MAIS COMUNS DE ADULTERAÇÃO NO CHASSI A cada ano os falsificadores buscam um melhor aperfeiçoamento na arte de adulterar veículo. pois essa modalidade apresenta vestígios facilmente detectados. que consiste na remoção da numeração do chassi..S. descobre esse tipo de falsificação de imediato. como sinais de lixadeira.C. Na maioria das vezes. mesmo porque não é nenhuma novidade que os Estados pouco investem para formação de homens especializados para trabalharem atuantes nessa área. II. 2. através do uso de instrumento abrasivo./2003.Regravação. na prática. é inviável porque deixa vestígios facilmente constatados. embora mais .Essa operação. A regravação parcial.32 Figura 1 Figura 2 3 – Regravação total ou parcial sobre a numeração original . 33 viável. faz o algarismo 0. ainda assim é detectável. do algarismo 1. Vale ressaltar que os falsificadores utilizam quase sempre os caracteres numéricos por serem mais fáceis. limitando-se a falsificadores mais gabaritados. Figura 3 . o algarismo 8. Porém esse fato não é comum. do algarismo 2. Há casos mais sofisticados em que o adulterador consegue transformar algarismos não compatíveis. além de não alterarem o modelo do veículo. O adulterador. Por exemplo: faz do algarismo 5. ou vice-versa. procura regravar algarismos compatíveis entre si. faz o algarismo 8. do algarismo 9. faz o algarismo 4. limpando o chassi com thinner e palha de aço e utilizando uma lupa para melhor visualização. o algarismo 8. como por exemplo: do algarismo 3. podendo o policial facilmente detectar essa modalidade. via de regra. para mascarar o dolo. Há que se alertar para o fato de que a superfície pode ter sido pintada. quando se efetua uma vistoria. não é difícil de ser constatada. É preciso uma verificação de quem tem conhecimentos específicos em . entretanto. Procede-se da seguinte forma: um chassi é adquirido na sucata (ferro velho) e dele é recortada a parte onde se encontra gravada a numeração de série desse chassi.34 Figura 4 4 – Colocação de solda sobre a superfície onde se insere a numeração e gravação posterior sobre esta solda .Essa operação é vulgarmente chamada de pescoço. 5 – Recorte parcial da superfície do chassi onde se insere a numeração original e soldagem de outro recorte com outra numeração . marca e modelo. eliminando os possíveis disfarces existentes. é furtado um veículo do mesmo ano. Tal prática passa tranqüilamente pela vistoria do DETRAN..Geralmente essa operação é vulgarmente chamada de implante. Posteriormente o recorte é soldado naquele local. utilizados serão os da sucata. é necessário que se limpe a superfície onde se encontra a gravação. A diferença de apresentação da parte onde houve aposição de solda e o restante da superfície permite evidenciar irregularidades. A seguir é feito um recorte do veículo furtado. Após isso. e a plaqueta de identificação da sucata substitui a plaqueta do veículo furtado.Os documentos. na parte do chassi onde se insere a sua numeração de série. amassada etc. É retirada também a plaqueta de identificação desse veículo sucata. a estrutura cristalina não sofreu alteração. na hipótese de o desgaste ser intenso o bastante para remover as porções subjacentes afetadas. logo. existe o exame metalográfico que é feito geralmente por um perito. embora atacando toda a superfície do metal.EXAME QUÍMICO-METALOGRÁFICO Quando são grandes as suspeitas de que um veículo é adulterado e não se consegue provar por outros meios. Apesar desses tipos de adulterações. tem demonstrado que casos assim de remoção total dos vestígios latentes são raros. dois veículos com a mesma numeração. Nesse caso. Porém os policiais que se dedicam mais a essa questão e buscam conhecimentos. 7 – Troca de peças-suporte de numerações . para dificultar a verificação. a regeneração deste. possuem plena capacidade em realizar tal exame. dentro do metal. pela simples razão de que o . sob as porções puncionadas. e na peça substituída vai existir outra numeração que não é a original 8 – Dublê . ficando. quando as impressões em baixo relevo da cunhagem são removidas por ação mecânica (desgaste mediante abrasivos.Consiste no furto apenas dos documentos do veículo e na aplicação da numeração deste em outro veículo semelhante furtado. através das evidências das alterações correspondentes da estrutura cristalina. Quando um número ou marca de indústria são estampados por cunhagem a frio sobre metal.35 algarismo 7 e no final acrescentado outro algarismo. atinge. mas é invisível. assim. como um 2. de onde tenha sido removido mecanicamente o sinal ou número cunhado. dessa maneira. ataca mais rapidamente as porções onde o metal não foi comprimido pelo cunho e onde.2 . pois. com rebaixamento da superfície do metal). a Polícia Técnica dispõe de meios eficientes de identificar as fraudes. Tal substituição é feita. Por isso que o reagente. Um meio é o exame químico-metalográfico que veremos a seguir: II. temos a seguinte numeração: 89562. porém. além daquela atingida pela cunhagem propriamente dita. Geralmente veículos e documentos são furtados em outros Estados. Quando reagentes apropriados são aplicados sobre as porções do metal. suprimiu-se o 7 do início e acrescentou-se o 2 no final. é de fundamental importância que o policial tenha um bom conhecimento dos agregados dos veículos. a estrutura cristalina. os resultados da pesquisa serão forçosamente negativos. não haverá nenhuma dificuldade em identificar um dublê onde quer que ele esteja.2. tornando-se temporariamente visíveis os vestígios latentes. distância apreciável em profundidade.2. pois. A prática. É óbvio que.Esse ato se dá quando a numeração está localizada numa peça-suporte que possa ser substituída. é possível. na própria superfície do metal. tão-somente do relevo superficial dos algarismos e dos sinais visíveis impressos pelas matrizes-punções. ele se satisfaz com a remoção. pois a ausência destes. outrossim. imprime outros em substituição aos removidos. como é o caso de número de série em blocos de motores de automóveis. . que. Por isso. A perpetuação pela fotografia deve ser feita sempre que seja possível. circunscreva-se a alteração apenas a alguns algarismos. Sua persistência. a reconstituição destes é possível através dos vestígios latentes não destruídos pelos traços da cunhagem ulterior. em si mesmo. os vestígios devem ser pesquisados em partes de peças ou máquinas que. o número ou sinal forjados não coincidam exatamente com a forma e o local dos originais rasurados. montados nos respectivos cofres dos veículos. não sendo raro. no caso. cobrindo a superfície tratada com uma camada fina de colódio ou com uma camada espessa de vaselina. mas simplesmente eliminar deste os seus sinais visíveis de identificação. os vestígios desaparecem logo após se tornarem visíveis o bastante para permitir sua percepção. Até o momento não se descobriu nenhum processo ou meio eficazes de perpetuar. contudo. e essa possibilidade depende da maior ou menor acessibilidade da porção suspeita a pesquisar. os vestígios revelados. Às vezes. mas. em se tratando de um número extenso (como é o caso dos números de chassi de automóveis. alcança tempo suficiente para que os indícios revelados possam ser prontamente fotografados.36 criminoso não deseja danificar desnecessariamente o objeto furtado. via de regra. A regeneração dos algarismos e marcas rasurados. pela sua conformação ou pela localização inadequada. o criminoso não se limita a remover os sinais ou números de série original. a experiência tem demonstrado que é possível prolongar mais ou menos consideravelmente o tempo de duração dos vestígios revelados. isto é. Entretanto. também. Embora. é fugaz. já evidenciaria a fraude. Como regra. são difíceis de fotografar. conquanto breve. A finalidade dessa operação é para uniformizar a superfície. os mesmos para os diferentes metais e ligas. Em qualquer caso. usando-se. Quando for submetido o metal a aquecimento. todavia.. cuidando-se.. Como os diferentes metais requerem reativos também diferentes. A seguir. segundo eles.. a fim de que o reativo possa atuar.. Desengordura-se com solvente e.. deve ser polida com papel de lixa... que seja antes removido da superfície do metal qualquer traço de óleo ou graxa.. mediante solventes apropriados.... têm produzido bons resultados. caso tenha tinta sobre ela. Se esta estiver muito desemparelhada pelo desgaste. os autores indicam os seguintes que. a escolha das lixas depende da situação em que se encontra a superfície. para que não seja excessivo a ponto de superaquecimento.. prepara-se a superfície do metal usando lixas de 00 e 000 (de ourives).. deixá-lo arrefecer naturalmente..30g Cloreto cúprico.. deve-se.... REVELAÇÃO DE GRAVAÇÃO EM METAIS Fórmula para ferro fundido e ligas de magnésio Ácido Clorídrico....80g Álcool metílico... depois... conforme a espécie de metal ou liga a ser tratada.1000ml TÉCNICA Limpa-se bem a superfície onde vai se aplicar o reativo. na sua maioria.. consoante a espécie de tinta considerada. até ficar lisa e brilhante. remove-se com uma lixa fina.. nem sempre é possível.. benzina ou acetona.120 ml Cloreto férrico.. Não havendo impedimento. Se a superfície estiver enferrujada. é necessário principalmente remover a tinta. clorofórmio. Se a área suspeita a examinar estiver pintada.. em linhas gerais. Assim sendo. é necessário. é aquecer a superfície do metal apenas o bastante para que se torne quente ao tato..37 TÉCNICA DO MÉTODO Conquanto o processo de revelação seja.... As lixas . o aquecimento do metal pode ser feito mediante o uso de um maçarico ou de um bico de Busen. o que. A revelação se processa com maior facilidade se o metal for submetido a um aquecimento prévio.... todavia.. A regra prática. vão se utilizando as lixas mais grossas e depois as finas até emparelhar a superfície. diferentes fórmulas químicas deverão ser utilizadas como reagentes.. no caso. para isso..... não se dando início ao processo de revelação enquanto ele não tenha esfriado.. também. remove-se a camada que fica sobre a superfície (essa camada é de cor escura de óxido de cobre. O reagente citado é uma solução a 10% de ácido sulfúrico mais bicromato de potássio.Ferro fundido e aço fundido A experiência tem revelado que o ferro e o aço fundidos são os materiais que oferecem maior dificuldade para a revelação de números rasurados. deixa-se repousar por dez minutos.Ferro ou aço batidos. Caso a camada seja espessa e não possa ser removida somente com algodão.9 g). Após aplicar quatro e/ou cinco vezes o reativo. . A seguir. Repetem-se as operações citadas várias vezes (10 a 12 vezes pelo menos). deixar a área suspeita imersa no reagente por mais de três horas. pois elas têm a finalidade de dar polimento. Embebe-se o algodão no reativo e esfrega-se na superfície do metal onde se quer revelar a numeração. que dificulta a visualização). · cloreto de cobre (12. aguarda-se cerca de cinco minutos e aplica-se novamente o reativo. a superfície deve ficar lisa e polida para que seja aplicado o reativo. É necessária uma constante aplicação do ácido. sendo necessário. utiliza-se uma lixa d'água bem fina e aplica-se de leve para não atrapalhar a revelação da numeração.38 d'água finas são utilizadas em último lugar. enrola-se um chumaço de algodão. A aplicação deve ser sempre em sentido horizontal e sempre na mesma direção (da esquerda para a direita). Em suma. estampados ou forjados Solução 1: · Ácido clorídrico (80 ml). findo o que deverá começar a aparecer a gravação original que foi destruída. · água (60 ml). REATIVOS I. em alguns casos. II . na extremidade dele. Após a aplicação. APLICAÇÃO DO REATIVO Toma-se um bastão de vidro e. A remoção é feita com um algodão embebido em água destilada e esfregada sobre a superfície. IV . prata alemã e outras ligas de cobre . O depósito de cobre deve ser removido. Tempo: 5 minutos a 1 hora. a seguinte. até o final da operação. água (1. à medida que se formar. devido ao perigo decorrente da manipulação do ácido fluorídrico. tão logo é aplicado. b) secar com algodão. ácido clorídrico (5 ml). Tempo: de 5 a 15 minutos. Tempo: de 45 minutos a 1 hora. Este reagente é conhecido como solução de Hume Rothery. a saber: glicerina (30 ml). ácido nítrico (10 ml). recomenda-se passar alternadamente o reativo e água destilada. Técnica 1: Passar continuamente o reativo sobre a área suspeita até o número aparecer.Alumínio É indicada como sendo o melhor reagente a solução de Vilela. Solução 2: · Ácido nítrico a 15%. Ela dá bons resultados.39 · álcool (30 ml). um depósito de cobre. ácido fluorídrico (20 ml). latão.Cobre. c) aplicar a solução 2 durante 60 segundos. Técnica 2: Pode ser usada.OOOml). na mesma ordem e sem parar até desaparecerem os vestígios procurados. Técnica: a) passar a solução 1 durante 60 segundos. Por isso. mas o seu inconveniente é o de formar. sobre o alumínio. III . menos perigosa para o operador: cloreto de cobre (500 g). Repetir as operações supra. É recomendado que a operação seja feita por técnico devidamente habilitado. ao invés da solução de Vilela. VI . prosseguindo o trabalho tanto quanto seja necessário. mas informam ser este de ação lenta (10 a 16 horas). Quando os números rasurados se revelarem (se tornarem visíveis).Chumbo (baterias de automóveis etc.) Reagente: · Ácido acético glacial (3 partes). como nos casos anteriores. em que a imersão se prolongou por 24 horas. V . Tempo de reação: de 10 a 30 minutos. assim. cercar com plasticina a área a pesquisar. em se tratando de latão e cobre. ficando a referida área totalmente imersa. uma cercadura impermeável que possibilitará o uso do reagente como um banho. em certos casos. Dizem os autores como Quintela e Laitano.Ácido inoxidável Passar ácido sulfúrico diluído. não os endossando. Atribuem ao reagente excelentes resultados. é dado por um reagente constituído de 20g de persulfato de amônia dissolvidas em 100cc de água. · água (100 ml). O reagente pode ser passado sobre a área suspeita. sem interrupção. · ácido clorídrico (6 ml). formando. Dizem que a solução é de excelente resultado. limpa-se o metal com ácido nítrico concentrado. e recomendam. VII . Outros pesquisadores recomendam uma solução de ácido clorídrico a 10% de álcool. com imersão total da área suspeita (cercar com plasticina).Zinco Reagente: · Hidróxido de sódio dissolvido em água. devendo ser usado como banho. Referem-se a casos difíceis.40 Reagente: · Cloreto de ferro (19 g). segundo os quais o melhor resultado. a 10%. Citam os autores trabalhos de outros pesquisadores. que o reagente é de ação muito lenta. · peróxido de hidrogênio. . entre outros fatores. determinada pelo aumento da frota. situação esta que perdurou até o ano de 1964 quando todos os componentes passaram a ser fabricados nos país.quem pratica a subtração. Técnica: Passar o reagente e lavar. modificações em suas numerações identificadoras. De acordo com o Manual de Identificação Veicular (CACCAVALI.2. possibilitando a fácil localização e apreensão. 2 . A partir deste período. não havendo.2. . os veículos são roubados ou furtados com os seguintes objetivos: 1.o veículo é depois da subtração levado geralmente à local ermo. porém. repetindo-se as operações tanto quanto necessárias. também no presente caso. Marcos:2002). o que é mais importante nos crimes patrimoniais. a necessidade de guia de importação (veículo estrangeiro) para a transação. II.Estanho Reagente: · Solução de ácido clorídrico a 10%. no entanto.Para subtração de peças e acessórios . sem.o veículo sofrerá processos de adulteração e/ou falsificação. bem como um número reduzido de veículos circulantes. alternadamente.41 VIII . transporte de mercadorias furtadas ou até para mero passeio. 3 . observa-se a crescente viabilização deste tipo de delito.3 – SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DOS VEÍCULOS ROUBADOS Até a implantação da indústria automobilística nacional no ano de 1956. tinha-se como instrumentos dificultadores ao comércio ilegal. ainda com motores e chassis importados.Para uso .Para comercialização . a vantagem econômica. Tempo: de 10 a 20 minutos. assim o faz com a finalidade de utilização do veículo em assaltos. onde se procede à remoção de peças e acessórios desejados. tanto documental como nas gravações de suas numerações identificadoras. pela facilidade de comercialização e. modificar as características do veículo. as quais. sendo colocadas em prática pelos bons policiais. será de grande valia para os Órgãos de Segurança. que entendo estar dotado de informações bastante claras sobre adulterações e identificação dessas adulterações nos documentos e nos veículos.42 Com essas informações. . concluo o segundo capítulo deste trabalho. em grande parte. para que os policiais atuem somente dentro da legalidade diante das mais variadas adulterações feitas nos veículos e amplamente aperfeiçoadas pelos praticantes desse delito. para os quais a sociedade anseia por soluções. ainda há uma infinidade de teorias e práticas para se aprender. para. a melhor e mais eficiente maneira de coibir essa prática. Por fim. Diante desse quadro. Estas ocorrências. bem como a atuação dos policiais militares diante das diversas ocorrências envolvendo veículos furtados e roubados em todo o Estado de Mato Grosso. realizou-se uma pesquisa junto às partes diretamente envolvidas no problema. O marginal desenvolve uma técnica de adulteração de veículos e aplica diversos golpes. devido. confirmando. Faço uma ressalva . Em função da imensa dificuldade quando se trata de identificação de veículos. a partir daí. o que repercutiu negativamente na imagem da instituição policial-militar. envolvendo fuga e troca de tiros. foram consignadas propostas ao policiamento rodoviário e de trânsito para a melhoria na prevenção. à falta de conhecimento técnico-profissional. desenvolver. Pretendo mostrar com o presente trabalho que a área policial que trata de roubos e furtos de veículos é muito ampla. por meio de instrução e equipamentos. assim. entendi haver a necessidade de um estudo para identificar os meios utilizados pelo marginal na ação criminosa. e a estrutura que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso tem hoje está longe de ser a ideal. Na pesquisa que fiz com policiais que trabalham ligados diretamente a esse assunto. aumentando assim as estatísticas de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso. foram de natureza ainda mais grave.43 CONCLUSÃO O presente trabalho abordou problemas emergentes. 10% afirmaram ter uma boa estrutura na Secretaria de Segurança à disposição dos policiais. a realidade atual. muitas vezes. visando à comprovação de hipóteses e à apresentação de novos dados. através de dados concretos. Ao concluir este estudo. salientando que a Secretaria de Segurança Pública tem muitas dificuldades em proporcionar boas condições ao policial para executar bem o seu trabalho. devido à vasta experiência nessa área. uma vez que. Acredito que a ausência de boas condições de trabalho seja por falta de planejamento por parte das próprias unidades policiais ligadas ao tema. é um órgão eficiente e não mede esforços para atender aos anseios das polícias dentro de um planejamento aceitável. os quais ficam boa parte do tempo fora do ar. acredito que os 62% que afirmaram que existe uma estrutura muito limitada.44 sobre essa afirmação. obrigando o policial a entrar em contato direto com as recuperadoras de veículos e gerando outro problema que não vale a pena comentar por não fazer parte do objeto deste trabalho. o policial tem à sua disposição basicamente rádios e terminais de computadores para checagem. . fica a esperança de que o escalão superior das polícias se sensibilize e coloque o tema abordado como prioridade em seus planejamentos. É preciso que os responsáveis se conscientizem de que capacitar o policial e lhe propiciar recursos para o desempenho de um trabalho eficiente só trará o engrandecimento da corporação e o reconhecimento da sociedade. Pela falta desse planejamento. estão dotados de razão. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. atualmente. assim com de proporcionar-lhe adequada capacitação técnica. n.d. 2001. BRASIL. 4 ed. de 15 de janeiro de 1986. a que se refere o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro. MAIS de 520 veículos roubados. Sistema Nacional de Trânsito. janeiro. 30 out 2003. São Paulo: Revista dos Tribunais. Estabelece o critério de identificação de veículos.º 5. Porto Alegre: Sagra Luzzato. BRASIL. 1997. de acordo com os arts. junho. CNVR. 1997. S. Cuiabá-MT. Betim-MG. Folha do Estado..L. Organização dos textos. São Paulo. BRASIL. 2 ed. 2002. CNVR. S. Resolução n. Dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos e dá outras providências. 1998.º 41 de 21 de maio de 1998. Victor. Novo manual de vistoria para identificação de veículos automotores. Código Penal. Manual de Identificação de Veículos.º 24 de 21 de maio de 1998. São Paulo: Replace. s. Porto Alegre: Sagra Luzzato. S. LAITANO Orlando. São Paulo: Revisa.d. MANUAL SELO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. vistoria e perícia. QUINTELA. MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.A. CACCAVALI. . ed. 12ª ed. FIAT AUT. Organização dos textos.d.. QUINTELA.º 664.45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. notas remissivas e índices por Luiz Flávio Gomes. S.º 98. Veículos automotores.. Marcos. LAITANO Orlando. Victor. 2001. n. Resolução n. São Paulo: Praxe Jurídica Limitada. Manual de Identificação Veicular. Resolução n. Manual de informação. notas remissivas e índices por Gilberto Caldas. COLETÂNEA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 4. março 1997. BRASIL. Cadastro Nacional de Veículos Roubados. Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do certificado de segurança. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro. Novo Código de Trânsito Brasileiro Anotado. MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FIAT. 46 ANEXOS . CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO .47 ANEXO A . § 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos. § 5º O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso bélico. dos Ministros de Estado. ao registro e licenciamento da repartição competente. poderão usar placas particulares. mediante a comprovação de propriedade do veículo. dos Presidentes das Assembléias Legislativas. que não poderá ser alterado. do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Art. Art. Secretários Estaduais e Municipais. Art. sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito. § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro. obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. vedado o uso em desacordo com sua classificação. Os veículos de propriedade da União. inclusive o ano de fabricação. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter. dos Estados e do Distrito Federal. Prefeitos. em local facilmente visível. dos Governadores. mantida a mesma identificação anterior. dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.48 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Art. § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador. § 3º Nenhum proprietário poderá. de modo a identificar o veículo. § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira. de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN. § 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do VicePresidente da República. das Câmaras Municipais. do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. 116. e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais. do peso bruto total (PBT). reproduzidos em outras partes. obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco. sendo vedado seu reaproveitamento. do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação. modificações da identificação de seu veículo. seu fabricante e as suas características. dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado. fazer. § 3º Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais. a inscrição indicativa de sua tara. ou ordenar que se faça. somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial. desde que lhes seja facultado transitar nas vias. devidamente registrados e licenciados. sendo esta lacrada em sua estrutura. 117. além do ano de fabricação. 114. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira. dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal. quando necessárias. § 2º As regravações. devendo receber numeração especial. conforme dispuser o CONTRAN. . 115. conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN. na forma da lei. expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo . articulado. 123. quando for o caso. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I . sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado. § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM. excetuando-se os veículos de representação e os previstos no Art. . quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas.for alterada qualquer característica do veículo. com indicação expressa. de representações de organismos internacionais e de seus integrantes. 121.Certificado de Registro de Veículo anterior. III . Art. por pintura nas portas. contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. elétrico.nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor. ou documento equivalente expedido por autoridade competente. quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.comprovante de transferência de propriedade. Todo veículo automotor. da União. III . de qualquer um dos poderes. II . do nome. Art. Art. 120.49 DO REGISTRO DE VEÍCULOS Art. IV . o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias. do Distrito Federal e dos Municípios. reboque ou semi-reboque. II . Art.for transferida a propriedade. 124.Certificado de Licenciamento Anual. deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município. § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta. sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. § 1º No caso de transferência de propriedade.houver mudança de categoria. 122. IV . o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. no Município de domicílio ou residência de seu proprietário.o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: I . dos Estados. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos: I .CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. Registrado o veículo. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico. de repartições consulares de carreira. II .documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores. 116.Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído. deverá ser esta comunicada. no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas. 127.certidão negativa de roubo ou furto de veículo. expedida no Município do registro anterior. o monobloco. deverá requerer a baixa do registro. . 129. Art. VII . de repartições consulares de carreira. no caso de veículo importado por pessoa jurídica. IX . 125. sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi.50 V . independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. de imediato. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais. dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. VI . no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN. 128. no caso de veículo importado por pessoa física. O proprietário de veículo irrecuperável.autorização do Ministério das Relações Exteriores. no caso de veículos de carga. encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo. os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I .comprovante relativo ao cumprimento do disposto no Art. tão logo seja o veículo registrado. X . Parágrafo único. no caso de veículo nacional. de representações de organismos internacionais e de seus integrantes. ou definitivamente desmontado.comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo.pelo órgão alfandegário. Efetuada a baixa do registro. II . III .Registro Nacional de Transportadores Rodoviários. As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro. 98. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do RENAVAM. Art.pelo importador. As informações sobre o chassi. conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA.comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído. XI . 126. Parágrafo único. de forma a manter o registro anterior. vinculadas ao veículo. quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído. ao RENAVAM.pelo fabricante ou montadora. Art. independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Art. Art. quando estes sucederem ao proprietário.comprovante de quitação de débitos relativos a tributos. devendo este comunicar ao RENAVAM. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana. antes da comercialização. Parágrafo único. VIII . quando for o caso. que poderá ser substituída por informação do RENAVAM. quando houver alteração das características originais de fábrica. 51 ANEXO B . DE 15 DE JANEIRO DE 1986 .RESOLUÇÃO Nº 664. em conseqüência. e liquidação dos débitos existentes.Para a mudança de propriedade do veículo. de 21 de setembro de 1966. desta Resolução. b) quando houver mudança de propriedade ou de características do veículo.DPVAT.127. desenvolvendo mecanismos de prevenção e combate ao furto/roubo de veículos. Considerando a necessidade de assegurar maior segurança e confiabilidade na emissão de documentos de registro e licenciamento de veículo e.52 RESOLUÇÃO Nº 664.IPVA. com referência aos documentos dos veículos. na forma constante do Anexo I da presente Resolução. aprovando a inclusão da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre . além dos documentos previstos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito. aprovado pelo Decreto nº 62. Art. Considerando a deliberação do Colegiado em sua reunião realizada em 13 de janeiro de 1986. Considerando a concordância de inclusão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor .O documento de que trata o artigo anterior será expedido nas seguintes situações. o endosso do proprietário. de 05 de dezembro de 1985. firmada em protocolo assinado no Ministério da Fazenda. observadas as normas previstas nesta Resolução e demais exigências constantes do Regulamento do Código Nacional de Trânsito: a) quando do registro inicial do veículo. segundo as diretrizes preconizadas pelo Projeto MUTIRÃO CONTRA A VIOLÊNCIA. d) quando da retirada de cláusula de gravame e/ou de restrição à venda do veículo. de 16 de janeiro de 1968. e) quando da expedição de segunda (2ª) via. R E S O L V E: Art. em 17 de dezembro de 1985 pelos Representantes dos Estados e do Distrito Federal na COTEPE. exigir-se-á. 2º . autorizados pelos respectivos Secretários estaduais e do Distrito Federal. Parágrafo único . Considerando o disposto nos Artigos 115. junto ao Documento de Registro e Licenciamento instituído pelo CONTRAN. do Conselho Nacional de Seguros Privados.127.894.Fica alterado o modelo do Certificado de Registro de Veículo de que trata o Anexo IV. de 16 de janeiro de 1968. com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 237. 118 e 236 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito. 1º . com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 85. c) quando houver mudança de domicílio do proprietário do veículo. Considerando a Resolução CNSP nº 11/85. do Regulamento do Código Nacional de Trânsito aprovado pelo Decreto nº 62. no verso do documento de que trata o Anexo I. que instituiu o Código Nacional de Trânsito. . a cargo do Ministério da Justiça.108. de qualquer origem. usando da competência que lhe confere o Artigo 5º da Lei nº 5. de uma para outra Unidade da Federação. O Conselho Nacional de Trânsito. DE 15 DE JANEIRO DE 1986 Dispõe sobre os modelos dos documentos de registro e licenciamento de veículos e dá outras providências. pelos condutores de veículos automotores. de 28 de fevereiro de 1967. de 09 de abril de 1981. Considerando a conveniência de reduzir o número de documentos de porte obrigatório. dificultar a fraude nas transferências de propriedade. Considerando a conveniência de estabelecer procedimentos uniformes em todo o território nacional. o controle. quando se tratar de veículo de carga. por empresas especializadas. será expedido e renovado anualmente e se constitui no único documento de porte obrigatório relativo ao veículo. ou pagamento integral.Ocorrendo parcelamento de obrigação tributária. o veículo encontrado circulando sem que seu condutor esteja portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.Para a expedição do Certificado de Registro do Veículo.A transferência de propriedade do veículo de aluguel (TAXI). Art. 10 desta Resolução. a existência da restrição. Art. da presente Resolução. a atribuição e a distribuição das numerações a serem adotadas para cada Unidade da federação.A comprovação dos requisitos estabelecidos neste Artigo far-se-á através de autenticação mecânica no verso do CRLV e/ou registro no seu anverso. prevista em legislação específica. 9º . (2) Art. que constitui o Certificado de Registro e Licenciamento.O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo .Os modelos dos documentos dos Anexos I e II. ainda. a repartição de trânsito emitirá novo Certificado de Registro de Veículo. para atender às características de segurança exigidas e previstas no Anexo III desta Resolução. que possua ônus fiduciário ou outra qualquer forma restrita à venda.O locatário ou arrendatário é equiparado ao proprietário do veículo. § 1º . ou quando portar o mencionado Certificado sem o lançamento da liquidação integral do Seguro Obrigatório DPVAT. ou equivalente. Art. Art. do Art. Art. somente serão confeccionados. 11º . 7º . indicando a entidade física e/ou jurídica de personalidade de direito público ou privado. previsto na legislação pertinente. adquirido com os benefícios de isenção tributária. ou equivalente. 10º . podendo o veículo ter renovado seu licenciamento anual. aplicando-se as penalidades da alínea "1". do inciso XXX. de que tratam os Artigos 108 e 117 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito. 8º . exigir-se-á a quitação da 1º Cota. para o registro e licenciamento. será comprovado mediante apresentação do documento constante do Anexo II.53 Art.Nos casos previstos no artigo anterior.O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. 12º. para fins do Art. Art. previsto no artigo anterior. no campo de "observações".DPVAT e.Comprovado o cumprimento. somente será efetuada mediante expressa autorização da autoridade fazendária competente. 5º . quitação dos débitos de multas. da obrigação tributária de que trata o § 2º do Art. após o pagamento referente ao exercício a que se refere o CRLV.O registro e licenciamento do veículo. o Certificado de Registro do Veículo conterá. mediante solicitação dos órgão interessados. quando decorridos 10 (dez) dias do prazo fixado para o vencimento da 3º Cota. § 2º . 117 e do Parágrafo Único do Art.CRLV somente terá validade. a repartição de trânsito exigirá o respectivo instrumento comprovador da restrição. que incida sobre a propriedade do veículo. 4º . dos tributos e encargos devidos. nos termos da presente Resolução.Será considerado "sem estar devidamente licenciado". pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres .RTB. Art. 3º . por parte do alienatário. no município de residência ou domicílio do locatário ou arrendatário. e ainda. previsto em lei. 6º . . o comprovante do Registro de Transportador de Bens . Art. § 1º . com capacidade técnica e experiência devidamente comprovadas. 89 do Código Nacional de Trânsito. de suas obrigações. 209 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM). DIMENSÃO: . Brasília . 505/76. 535/78.Medalhão arco-íris. que contenha em sua massa filigranas ou fibras coloridas.3 polegadas) II . Art. revogadas as disposições em contrário. Art. (4) ESPECIFICAÇÃO: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO I .0 polegadas) Largura . indicando a fonte fornecedora e a quantidade pretendida.3 polegadas) . o micro-texto "Ministério da Justiça". 4. 7. de que trata esta Resolução. impresso em "Off-set". em especial as Resoluções 471/74.No caso específico de ônibus.54 § 2º . TEXTOS Em talho doce na cor verde. ao DENATRAM.Com nove (9) dígitos. § 2º . será estabelecido pelo CONTRAN de acordo com exposição de motivos apresentada pelo DENATRAM.Os DETRANs solicitarão. 94 gr/m2. 498/75. CABEÇALHO Em "Off-set" na cor verde.109 mm (4. 5.O calendário para o licenciamento anual de veículo.PAPEL: . a duas (2) combinações de cores. 14 de janeiro de 1986 MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL Presidente DÉLIO FORTES LINS E SILVA Relator (1) ESPECIFICAÇÃO: CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO I DIMENSÃO: Altura 152 mm (6. expedição e interpretação dos documentos previstos nos Anexos I o II da presente Resolução.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. os quais poderão ser acondicionados em invólucro não aderente ao documento. FUNDO . 517/77. para fins de contagem do prazo de vida útil.Fica proibida a plastificação dos documentos previstos nesta Resolução. e incorporando à base inferior da tarja em talho doce. TARJAS (cercaduras) Em talho doce na cor ver de. preenchimento. 14º . a data de emissão da Nota Fiscal da carroçaria.DF. ARMAS DA REPÚBLICA Em talho doce na cor verde. deverá constar do campo "OBSERVAÇÕES" do Certificado de Registro de Veículo. 15º .Em "Off-set" na cor preta. III . quando do seu primeiro emplacamento. 16º . 2. 13º . 6. 3. 598/82 e 645/85. VERSO TEXTOS . previamente. ano de fabricação e ano/modelo. em tipografia na cor verde.109 mm (4. incorporando duas (2) vezes as Armas da República Federativa do Brasil. Art.IMPRESSÃO: FRENTE 1. § 1º .Altura .152 mm (6.O DENATRAM baixará instruções para a confecção.0 polegadas) Largura . autorização específica para a confecção dos documentos de que trata esta Resolução. O arco-íris terá a cor marrom com faixa verde no centro.Deverão constar ainda deste campo os seguintes dados relativos à carroceira: Marca/Modelo.De segurança. NÚMERO DE SÉRIE . "UF" e "Nº" Em "Off-set" na cor verde. Art. de 08/11/88. que contenha em sua massa filigranas ou fibras coloridas. 6.IMPRESSÃO: FRENTE 1. NÚMERO DE SÉRIE . "UF" e "Nº" . IV .55 II . conterá a expressão "SEGURO OBRIGATÓRIO" vazada.Este documento conterá um vinco na horizontal. impresso em "Off-set". . de 02/12/88 (4) Alterado pela Resolução nº 730/88. (l) Alterado pela Resolução nº 723/88. de 30/05/89. FUNDO .PAPEL: . O campo com informações do seguro obrigatório.Em "Off-set" na cor verde. 94 gramas/m2. ARMAS DA REPÚBLICA . 4. TARJAS (cercaduras) . de 10/05/89. III .O. a duas (2) combinações de cores.Em "Off-set" na cor verde.O. 7. 3.De segurança.OBSERVAÇÃO: . dividindo-o em duas (2) partes iguais. VERSO TEXTOS Em "Off-set" na cor preta.Medalhão arco-íris. CABEÇALHO . publicada no D. 5.Em "Off-set" na cor verde.Em "Off-set" na cor verde. publicada no D. TEXTOS .Em "Off-set" na cor verde.Com nove (9) dígitos. incorporando duas (2) vezes as Armas da República Federativa do Brasil. em tipografia na cor verde. 2. O arco-íris terá a cor verde com faixa marrom no centro. 56 ANEXO C .RESOLUÇÃO 24/98 . de 23 de setembro de 1997.2 mm.CONTRAN. 12.º 2. de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e. destrutível quando de sua remoção. serão gravadas de forma indelével. Art. Excetuam-se do disposto neste artigo os tratores. que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.2 mm. os veículos serão identificados. quando em chapas ou plaqueta colada.em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo. no mínimo. terão as identificações previstas no § 1º. quando existentes. IV .503. tais como os chassis para ônibus).º 9. em profundidade mínima de 0. soldada ou rebitada. podendo ser. quando existentes. Parágrafo único. em um ponto de localização. 2º A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco. para obterem registro e licenciamento. usando da competência que lhe confere o art. III . II . 114 do Código de Trânsito Brasileiro. nos seguintes compartimentos e componentes: I . . sem especificação de profundidade e. deverá ser feita.na coluna da porta dianteira lateral direita. excetuados os quebra-ventos. inciso I.327. deverão estar identificados na forma desta Resolução. de 23 de setembro de 1997. da Lei n. § 3º Os veículos inacabados (sem cabina. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO . § 2º As identificações previstas nos incisos "III" e "IV" do parágrafo anterior. resolve: Art.no compartimento do motor. conforme o Decreto n. com os caracteres VIS ( número seqüencial de produção) previsto na NBR 3 nº 6066. implantadas pelo fabricante que complementar o veículo com a respectiva carroçaria. no mínimo.57 RESOLUÇÃO 24/98 Estabelece o critério de identificação de veículos.em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros. com cabina incompleta. 1º Os veículos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 1999. os veículos protótipos utilizados exclusivamente para competições esportivas e as viaturas militares operacionais das Forças Armadas. se adulterados. por gravação. na profundidade mínima de 0. § 1º Além da gravação no chassi ou monobloco. a critério do fabricante. a que se refere o art. ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção. devem acusar sinais de alteração. 58 § 4º As identificações. 6º As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas. Art. durante sua fabricação. poderão ser feitas na fábrica do veículo ou em outro local. sob a responsabilidade do fabricante. Art. Art. 7º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não poderão registrar. 3º Será obrigatória a gravação do ano de fabricação do veículo no chassi ou monobloco ou em plaqueta destrutível quando de sua remoção. Art. as gravações serão feitas. em dois pontos do chassi. 114 do Código de Trânsito Brasileiro. a numeração deverá ser gravada em placa metálica incorporada ou a ser moldada no material do chassi ou monobloco. 5º Para fins de controle reservado e apoio das vistorias periciais procedidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e por órgãos policiais. mediante comprovação da propriedade do veículo. Art. no mínimo. 4º Nos veículos reboques e semi-reboques. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. com antecedência de 30 (trinta) dias. 2º desta Resolução. § 2º O previsto no caput deste artigo não se aplica às identificações constantes dos incisos III e IV do § 1º do art. Parágrafo único. conforme estabelece o § 1° do art. os fabricantes encaminharão. referidas no §2º. Art. os fabricantes depositarão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União as identificações e localização das gravações. por ocasião do pedido de código do RENAVAM. § 5º No caso de chassi ou monobloco não metálico. antes de sua venda ao consumidor. será obrigatoriamente o da identificação do modelo do veículo. Art. § 6º Para fins do previsto no caput deste artigo. segundo os modelos básicos. . § 1º As etiquetas ou plaquetas referidas no caput deste artigo deverão ser fornecidas pelo fabricante do veículo. dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito competente. o décimo dígito do VIN. 8º Fica revogada a Resolução 659/89 do CONTRAN. Todas as vezes que houver alteração dos modelos básicos dos veículos. as localizações de identificação veicular. quando necessárias. emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o estabelecido nesta Resolução. previsto na NBR 3 nº 6066. e só serão processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal. 59 ANEXO D . DE 21 DE MAIO DE 1998 .RESOLUÇÃO Nº 41. que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. não exime o emitente de apresentar os comprovantes de atendimento dos requisitos de identificação e segurança veicular. que poderão ser solicitados a qualquer tempo pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. transformadoras ou encarroçadoras e. Parágrafo único. de que trata o Artigo 2º desta Resolução. o interessado deverá apresentar a comprovação de atendimento dos requisitos ambientais. 3º A apresentação do anexo III. e conforme Decreto n° 2. os importadores. transformados ou encarroçados. Os fabricantes. 12. conforme NBR 6066.327. 1º Estabelecer os procedimentos para a concessão do código de Marca/Modelo/Versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Art. 5º O órgão máximo executivo de trânsito da União emitirá para comercialização do veículo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT (Anexo V).723. registro. desde que atendidos os requisitos de segurança declarados nos Anexos I. que institui o Código de Trânsito Brasileiro . DE 21 DE MAIO DE 1998 Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança. que poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. de 23 de setembro de1997.CONTRAN. Art. arquivados no Brasil ou no exterior. Laudo de Capacitação Técnica expedido pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia.Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. juntamente com os anexos previstos no caput deste artigo. Art.CTB. de 23 de setembro de 1997. montadoras. serão homologados e receberão códigos específicos na tabela de Marca/Modelo/Versão do RENAVAM.60 RESOLUÇÃO Nº 41. resolve: Art. 4º As empresas fabricantes. de acordo com os arts. em nome de pessoa física ou jurídica responsável pelas informações que originarem a concessão do código Marca/Modelo/Versão. . por modelo/versão. para efeito de pré cadastro. inciso I. na forma da Lei 8. e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito. deverão preencher e arquivar o Anexo IV. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro. e. os importadores de veículos. importados. do IBAMA. que não contarem com o amparo da marca. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO . que não possuírem capacitação laboratorial e de engenharia no Brasil ou no exterior ou com produção anual inferior a quinhentas unidades/ano. deverão apresentar. § 1º Para emissão do CAT. de 28 de outubro de 1993 e da Portaria nº. 167. transformadoras ou encarroçadoras. Art. 2º Os veículos de fabricação nacional. da Lei nº 9. montadoras. de 26 de dezembro de 1997.503. Normalização e Qualificação ou organismo devidamente credenciado. usando da competência que lhe confere o art. II e III encaminhados ao órgão máximo executivo de trânsito da União. bem como. informando o órgão governamental competente. antes do início da comercialização. que será utilizado para fins de desembaraço aduaneiro. conforme legislação específica. conforme Anexo VI. . avaliação ou apresentação do produto. será fixado prazo para atendimento da exigência. 5º. 6º Para os novos modelos nacionais e de exportação. § 5º No caso de veículos importados. 2º. aplica-se a veículo importado. o órgão máximo executivo de trânsito da União concederá. para registro em nome do solicitante de até 200 unidades. o órgão máximo de trânsito da União concederá o registro na tabela Marca/Modelo/Versão. § 2º Os transformadores e os fabricantes de reboques ou semi-reboques tratados no caput deste artigo. § 1º O órgão máximo executivo de trânsito da União criará código de Marca/Modelo com finalidade de alteração junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. para efeitos de legalização do veículo após transformação. a comprovação de que trata o § 1º. não poderão ser comercializados sem a concessão do CAT. de acordo com regulamentação específica. hipótese em que o órgão máximo executivo de trânsito da União emitirá uma dispensa do CAT (Anexo VII). que serão exclusivamente utilizados no desenvolvimento. Art. § 4º Após concessão do código de Marca/Modelo/Versão. desde que possuam código de Marca/Modelo/Versão. quando aplicável. contados da data de recebimento do pedido acompanhado dos Anexos de que trata o art. § 1º O disposto no caput deste artigo. código Marca/Modelo/Versão do RENAVAM em antecipado. Art. deverão solicitar o Certificado de Segurança individualmente. § 3º As empresas enquanto não homologadas. 7º Para fabricantes de reboques ou semi-reboques e transformadores será exigida a homologação da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO. do art. estabelecida no Brasil e com capacitação laboratorial ou de engenharia. o detentor do CAT poderá permitir a sua utilização por outra pessoa física ou jurídica. § 2º Os veículos de que trata este artigo. a pedido do fabricante ou montadora. § 3º Havendo necessidade de complementação do pedido. em devida ordem quanto ao cumprimento da legislação de trânsito.61 § 2º No prazo máximo de trinta dias. o órgão máximo executivo de trânsito da União enviará ao beneficiário as informações necessárias para a inserção do veículo no módulo do pré-cadastro do RENAVAM. o Certificado de Segurança Veicular – CSV. estarão aptos a expedir juntamente com a nota fiscal. Art. basculante. Os implementadores homologados emitirão um Certificado de Conformidade do Produto. de acordo com regulamentação específica. chassi porta-container. será exigida homologação da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO. 9º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. 8º Para os implementadores (fabricantes de carroçarias abertas ou fechadas. Parágrafo único. porta-containers. tanque.62 Art. silo. conforme regulamento próprio do INMETRO. entre outros). . bombeiro. mecanismo operacional. pranchas. 63 ANEXO E – QUESTIONÁRIO . na condição de policial. na condição de policial. NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE IDENTIFICAR 1) – Qual a principal necessidade para que o Policial adquira um bom conhecimento sobre identificação veicular? a. com dificuldade c.( ) Sim. com dificuldade c.( ) Sim.( ) ________________________________________________________________ 4 – Sendo o Chassi a principal fonte de identificação do veículo.( ) Sim.A. Você.( ) ________________________________________________________________ 3 . com dificuldade c.( ) Não d. está apto a identificar um veículo produto de furto/roubo? a.( ) Sim.( ) Sim. com facilidade b. ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Em virtude de este Oficial estar Fazendo o (C. com facilidade b.( ) ________________________________________________________________ .( ) Não d. com facilidade b.( ) Não d. solicito a gentileza dos senhores em responder o presente questionário que será de um grande enriquecimento ao tema pesquisado.O) Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e ter escolhido o tema da monografia “IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS”. está apto a identificar corretamente as informações contidas no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) e localizá-las no veículo? a.( ) Instruções programadas nos cursos de formação sobre o assunto d. está apto a identificar a sua localização em cada veículo? a.64 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO. na condição de policial.( ) Cursos específicos a respeito do assunto nas unidades c.Você.( ) Empenho pessoal nas atividades rotineiras em relação ao assunto b.( ) Sim.( ) ________________________________________________________________ 2) – Você. ( ) Sim.( ) Sim. qual o destino dos veículos furtados/roubados em Mato Grosso? a...( ) São levados para algum desmanche c. na condição de policial..( ) Sim.. como matéria curricular obrigatória c.. com dificuldade c..( ) ________________________________________________________________ 10 – Na sua opinião.( ) de pouco c. existe estrutura para auxiliar você na identificação de veículos furtados/roubados? a.( ) São apenas para cometerem algum outro delito como roubo e abandona-lo d..( ) de quase nada...( ) ________________________________________________________________ 7 – No seu entendimento. está apto a identificar a localização da numeração dos agregados nos veículos? a.( ) Sim.65 5 ....( ) Sim. você se lembra com precisão a.. na condição de policial.( ) Não d....( ) Não d.( ) ________________________________________________________________ 8 – Daquilo que você aprendeu sobre identificação de veículo.Você..( ) ________________________________________________________________ ..Você. o assunto ÏDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS..( ) ________________________________________________________________ 9 – No serviço de rotina que você executa.( ) ________________________________________________________________ 6 . uma boa estrutura b... mas como matéria extra curricular b....( ) Sim... d..) b...( ) Não d..... está apto a identificar a localização da numeração do motor de cada veículo abordado? a.. mas muito limitada c.( ) Não d..( ) Sim. deveria ser ministrado na Academia e nos centros de formações? a. com dificuldade c.. com facilidade b. com facilidade b..( ) São levados para a Bolívia ou outro país (qual? ..( ) de tudo b.( ) Sim...... 66 11 – Qual a sua maior dificuldade quando da checagem de um veículo? a. Posto/Graduação: Tempo de Serviço: Elias de Souza Côrtes – Cap PM .( ) Não tenho dificuldades d.( ) Falta de recursos materiais c. 13 .Dê a sua opinião em relação ao tema. citando a importância ou não dele para a Polícia e para os Policiais. inclusive emitindo sugestões.( ) Falta de conhecimentos específicos b.( ) ________________________________________________________________ 12 – Descreva com detalhes como você age (qual é o seu procedimento) quando você aborda um veículo para fiscalizá-lo.