POLÍCÌA MÌLÌTAR DE MÌNAS GERAÌSCOMANDO DE POLÌCÌAMENTO ESPECÌALÌZADO BATALHÃO DE RADIOPATRULHAMENTO AÉREO DOUTRÌNA PARA EMPREGO DE AERONAVES NA PMMG POLÍCÌA MÌLÌTAR DE MÌNAS GERAÌS CAMANDO DE POLÌCÌAMENTO ESPECÌALÌZADO BATALHÃO DE RADIOPATRULHAMENTO AÉREO DOUTRÌNA PARA EMPREGO DE AERONAVES EM MÌSSÕES DE SEGURANÇA PÚBLÌCA NO ESTADO DE MÌNAS GERAÌS PELA POLÍCÌA MÌLÌTAR Este manual foi o resultado de intensa pesquisa em atividades de policiamento aéreo, tendo como base textos informativos no setor, a experiência de nossos pilotos e outros trabalhos afins. MÁRCÌO FERREÌRA BRANDES, CAP PM Belo Horizonte - 2009 DOUTRINA PARA EMPREGO DE AERONAVES NA PMMG 1. INTRODUÇÃO 2. PRECEDENTES 2.1 Emprego de aeronaves em missões policiais 2.2 Emprego de aeronaves nas polícias brasileiras 2.3 Emprego de aeronaves na PMMG 2.4 Estudos sobre o emprego de aeronaves em atividades de polícia 3. CONCEITOS 4. DOUTRINA PARA EMPREGO DE HELICÓPTEROS 4.1 Aspectos legais 4.1.2 Constituição Federal 4.1.2 Constituição Estadual 4.1.3 Decreto-Lei nº 667 4.1.4 Decreto Federal nº 88.777 4.1.5 O Código Brasileiro de Aeronáutica 4.1.6 Normas administrativas da PMMG 4.1.7 ÌMA 100-4 4.2 Conceito de operações 4.3 Pressupostos básicos no emprego de aeronaves em atividades policiais 4.3.1 Organização e estrutura de frações de radiopatrulhamento aéreo 4.3.2 Preparação e instrução de pessoal qualificado 4.3.3 Política de manutenção e apoio logístico às aeronaves e missões aerotransportadas 4.3.4 Ìntegração e interação ar x solo 4.4 O acionamento do recurso aéreo 5. O HELICÓPTERO NO RADIOPATRULHAMENTO AÉREO: VANTAGENS DE UTILIZAÇÃO . O HELICÓPTERO EM MISS!ES POLICIAIS: A PRIMEIRA RESPOSTA 6.1 Missões de patrulhamento 6.1.1 Em apoio ao policiamento ostensivo 6.1.2 Em apoio ao policiamento de trânsito 6.2 Em apoio ao policiamento de preservação ambiental 6.3 Operações especiais típicas de polícia 6.3.1 Ações de acompanhamento, interceptação, cerco e bloqueio 6.3.1 Busca de delinqüentes em locais de homizio 6.3.3 Operações de choque 6.4 Operações especiais típicas de bombeiro e de defesa civil 6.4.1 Acidente de massa 6.4.2 Ìncêndio florestal 6.4.3 Resgate aeromédico ". BASES DESCONCENTRADAS #. CONSIDERAÇ!ES $INAIS %. GERAÇÃO DE PILOTOS DO B&' R(A)* 1+. RE$ER,NCIAS ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves DOUTRINA PARA EMPREGO DE AERONAVES NA PMMG 1. INTRODUÇÃO As chamadas "ações delituosas¨ vêm crescendo assustadoramente nos últimos anos. Como se isso não bastasse, este crescimento vem acompanhado de um aperfeiçoamento tecnológico ao lado da aplicação de técnicas cada vez mais arrojadas, por parte dos infratores. Para fazer frente a atual realidade mineira, a Polícia Militar procura incrementar seus serviços, de forma a proporcionar proteção à sociedade, contra toda a sorte de ações que vêem desestabilizar a segurança pública. Em todo o mundo, as forças responsáveis pelas atividades de policiamento descobriram na aeronave um recurso potencializador de suas atividades, com maior ênfase nas denominadas asas rotativas 1 , devido a uma série de peculiaridades que vem a facilitar o apoio em atividades de Segurança Pública e de Defesa Social um modo geral. A finalidade do presente manual é introduzir o profissional de segurança em uma forma diferente de "fazer polícia¨, através do apoio aéreo às atividades de Defesa Social. Este manual é uma síntese de intensa pesquisa que vem sendo desenvolvida por Polícias Militares que atuam na atividade policial aérea nos últimos dez anos, período este que coincide com o emprego de aeronaves na polícia militar. 1 A-.- */&.&01.-: designação atribuída a aeronaves que possuem como fonte de sustentação um ROTOR. Este rotor é constituído de pás, que seguem o mesmo princípio das asas de um avião, contudo, giram em torno de um mesmo ponto, como um ventilador ou moinho, a fim de produzir a força necessária para a sustentação do helicóptero. Utilizamos também relatos e experiências de outros operadores de aeronaves na atividade policial no Brasil e no mundo, respeitando porém, as limitações e diferenciações que se materializam em distintas regiões com outros referenciais topográficos, climatológicos e até mesmo culturais. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves 2. PRECEDENTES Acredita-se que os chineses tenham sido os primeiros a fabricar "brinquedos¨ que voavam como helicópteros, com rotores feitos de penas (VÌERÌA FÌLHO, p. 56, 1991). Este fato se deu no ano de 1100 2 (COMPTON'S, 2002). Porém, é no século XV temos o registro do primeiro projeto de aeronave semelhante a um helicóptero, elaborado pelo cientista, artista, um gênio enfim, o italiano Leonardo da Vince (1452-1519). Embora sua mais conhecida obra foi "La Gioconda¨ mais conhecida como Monalisa, existe este registro de seu projeto de uma aeronave: 2 Extraído de Compton's Interactive Encyclopedia. 1994 199! "ompton#s $e%&edia 'n(. Durante os próximos 400 anos vários inventores, entre eles os irmãos Wright, dos Estados Unidos e o brasileiro Alberto Santos Dumont, trabalhavam em vários projetos de aeronaves, mas parece que o helicóptero seria o mais difícil de ser desenvolvido, tanto que tivemos primeiramente os balões e dirigíveis (aerostátos) e posteriormente os aviões. Mas foi Alberto Santos Dumont (1873-1932), mineiro nascido em Palmira, hoje, município que tem seu nome (Santos Dumont), estudou em Paris dedicando-se às ciências aeronáuticas. O Brasil, nome dado ao seu primeiro balão, realizou uma pequena ascensão. O segundo balão permaneceu no ar por 23 horas. Após a construção de vários projetos, inclusive pelos quais recebeu diversos prêmios, aos 23 de outubro de 1906, com seu biplano 14 BÌS, realizou seu primeiro vôo com uma aeronave mais pesada que o ar. Este vôo foi o primeiro registro oficial, sendo que a aeronave atingiu aproximadamente 200 pés por 6 segundos. No ano de 1910 Santos Dumont voou à aproximadamente 95 Km por hora com seu projeto denominado Demoiselle. Em 1928 o pai da aviação voltou ao Brasil, passando a residir em São Paulo até a sua morte em 1932. Existe o registro de um vôo em 17 de dezembro de 1903 realizado pelos irmãos Wright (Orville e Wilbur) que atingiu 120 pés (apx 38 mts) em 12 segundos, contudo, ao que tudo indica, esta aeronave foi catapultada e não decolou por meios próprios, o que veio acontecer pela primeira vez com a aeronave do brasileiro, o 14 BÌS. O vôo dos irmãos Wright também não foi oficialmente registrado, existindo apenas uma possível filmagem da época do fato. Quanto aos helicópteros, aeronaves mais pesadas que o ar e de asas rotativas foi em 1784 que os inventores Franceses Launoy e Bienvenu construiram um modelo (tamanho reduzido) ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves de helicóptero que ficou registrado como o projeto pai deste tipo de aeronaves. No final do século XVÌÌÌ, o inglês George Cayley construiu um modelo de helicóptero, baseado nos antigos brinquedos de penas chineses, porém o modelo não conseguiu voar (VÌERÌA FÌLHO, p. 56, 1991). Na verdade este feito se deu em 1843, sendo que o modelo (tamanho reduzido) chegou a sair do chão mas era totalmente incontrolável. Em 1907, após o primeiro vôo de uma aeronave mais pesada que o ar realizado pelo brasileiro Santos Dumont, tivemos o registro dos primeiros vôos com um helicóptero (tamanho real). Pelo que consta dos registros históricos o primeiro teria sido Paul Cornu (1881-1944) em 13 de novembro 1907, ambos na França. Existem registros de que Louis Breguet (1880-1955) em agosto de 1907 teria realizado um vôo de helicóptero antes de Poul Cornu, porém, a sua aeronave necessitou do apoio manual de algumas pessoas para se manter em vôo, sendo praticamente carregado, portanto, este não foi um vôo reconhecido. Existiu outro inventor com mesmo nome, Louis Breguet, que viveu 100 anos antes e, em 1807 teve seus serviços requisitados por Napoleão. É que este inventor na verdade trabalhava com relógios e tratava-se de um suíço nascido em Neuchatel no ano de 1747. Tendo vivido na frança desenvolveu projetos de guerra para oficiais de Napoleão durante a guerra, vindo a falecer em 1823 3 . Alguns autores o confundem um inventor com outro, porém, naquela época não haviam muitas variedades de nomes próprios o que levava a muitas pessoas possuírem nomes semelhantes. 3 Extraído de Compton's Interactive Encyclopedia. 1994 199! "ompton#s $e%&edia 'n(. Temos o registro também sobre Juan de La Cierva, espanhol nascido em Murcia, que realizou experiências bem sucedidas com um autogiro 4 no ano de 1923. Em 1916 dois australianos Lieut Stefan Petroczy e o professor Theodore Von Karman desenvolveram um helicóptero que se elevou a 600 pés (apx. 200 mts) do solo, porém este aparelho ficava preso por cabos em terra. O vôo não foi reconhecido porque não levou ninguém à bordo. O avião desenvolveu-se rapidamente após o seu primeiro vôo, o que não aconteceu com o helicóptero, devido a razões tecnológicas. O que se considera o primeiro vôo do helicóptero ocorreu quando este veio a percorrer o seu primeiro quilômetro em circuito fechado em 14 de maio de 1924, por Etienne Oehmichen. O primeiro recorde de altura foi realizado por Corridno D'ascanio, na Ìtália, em 1930, com 18 metros de altura. O alemão Heinrich Focke, construiu em 1937 o aparelho denominado Focke-Achgelis FW-61 que foi considerado como / (*02)0*/ 3)'045(&)*/ . *).'06.* 72 18/ 9)2 -74):0:/. No ano seguinte, esta aeronave atingiu 11.000 pés de altitude, aproximadamente 3.500 metros acima do nível do mar, por cerca de 1 hora e 20 minutos. Com esta performance foi batido os recordes de permanência no ar, e dado grande impulso ao desenvolvimento de projetos de construção de helicópteros. Em 14 de setembro de 1939 Ìgor Ìvanovick Sikorsky realizou seu primeiro vôo Oficial, em Connecticut, Estados Unidos, com o seu VS 300, aeronave que possuía um rotor principal e três auxiliares instalados na cauda. Registra-se que o parelho de Sikorsky voou por 10 segundos, porém, 12 semanas mais tarde, ele foi destruído por uma rajada de vento. 4 Elo de liga)*o entre o aeroplano e o +eli(,ptero possui motor e +-li(e (onven(ionais lo(ali.ados / 0rente da 0u.elagem 1ue l+e possi2ilita um v3o / 0rente. Este voo 4ori.ontal (ria um vento relativo 1ue 0a. girar as p5s do rotor prin(ipal surgindo a sustenta)*o. Desta auto sustenta)*o - 1ue surgiu o nome autogiro. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Em 13 de março de 1940, ele fez um vôo livre com o modelo VS-300 que surpreendeu o público pela sua performance, executando "hover 5 ¨ sobre o "spot 6 ¨, deslocamentos laterais, subidas e decidas no ponto, preenchendo completamente os requisitos de um helicóptero. O verdadeiro helicóptero, aeronave de asas fixas, sobe e desce na vertical, desloca-se à frente para trás, para ambos os lados e se sustenta imóvel no ar. A história dos helicópteros segue uma saga de determinação e tragédia, pois custou a vida de muitos daqueles pioneiros que insistiam em voar numa aeronave de asas rotativas. O uso militar do helicóptero marcou o início de seu desenvolvimento em escala industrial. Os primeiros helicópteros operacionais em série apareceram nesta época. O Focke-Angelis FA 223, efetuou seu primeiro vôo em 1940, sendo construídas vinte unidades. Em torno de dez destas unidades foram utilizadas pela Luftwaffe e todos foram destruídos antes de completarem 400 horas de vôo, por motivos como falhas humanas e estruturais. Paralelamente, nos Estados Unidos, em 1935, Laurence ("Larry¨) D. Bell fundou a Bell Aircraft Corporation, e começou a desenvolver o projeto do seu primeiro helicóptero, em novembro de 1941, com Arthur Yong que já vinha trabalhando no desenvolvimento de um aparelho desse tipo desde 1929. Em 06 de maio de 1941, Ìgor batia novo recorde com seu modelo VS-300. Permaneceu em vôo pelo período de 01 hora 32 ! Manobra na qual o piloto mantém o helicóptero em vôo estacionário sobre um ponto fixo. 6 Área de toque (pouso) do helicóptero. minutos e 26 segundos, em altitudes variadas de 02 a 25 pés, numa área não superior a meio acre 7 . Os inventores "voavam¨ para chegar na frente, cada um com o seu projeto, sucessos e frustrações, espera e novas tentativas. Poucas cenas ficaram registradas para a posteridade, mais algumas espetaculares sobre os primeiros vôos, vários acidentes..., enfim, os resultados. E o mundo pôde contemplar o invento. O primeiro vôo formal de um helicóptero Bell aconteceu em 29 de julho de 1943. Diferente de Ìgor Sikorsksy, a Bell não vendeu helicópteros para o Governo durante a ÌÌ Guerra Mundial. Mas em 1946 a Bell Helicopter Co. recebeu da Civil Aeronautics Administration, hoje denominada Federal Aviation Administration (FAA), o primeiro Certificado de Homologação Comercial do mundo concedido para o helicóptero modelo Bell 47B, daí surgindo contratos comerciais (LÌMA, 1997, p. 31). A Bell, graças ao trabalho efetuado por Arthur Young, que construiu o protótipo do Bell 39, que veio, logo após, dar origem ao modelo Bell 47 com o qual a Bell Helicopter Co obteve tanto sucesso. O Bell 47 voa até os dias atuais sendo muito utilizado em instruções atualmente. Em 08 de março de 1946, o Bell 47 recebeu o primeiro certificado de aeronavegabilidade civil, vindo então a ser produzido até 1971, contando com mais de 3000 unidades de vários tipos, variando do modelo 47-A de 1944 chegando ao modelo 470j2, em 1958. No ano de 1982 H. Ross Perot Jr e J. W. Coburn bateram o recorde de velocidade no vôo ao redor do mundo com um Bell 206 L ÌÌ numa velocidade média de 34.4 milhas por hora. O Vôo 6 01 acre = 4.047 m2. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves durou 29 dias, 3 horas, 8 minutos e 13 segundos para ser completado. Os primeiros helicópteros movidos por turbina à gás produzidos em série surgiram na França em 1958. A aeronave, um helicóptero SO 1120 ARRÌEL ÌÌÌ equipado com um turbomotor Artorste 1 de 200 Kw, foi pioneiro da façanha. No Brasil, destaca-se o Baumgartl PB61 que fez seu primeiro vôo em 1950. A Embraer já cogitou a construção de helicópteros e possui tecnologia para isto. Porém foi em 1978 que o governo decidiu instalar em Ìtajubá/MG o segundo polo aeronáutico brasileiro (o primeiro é em São José dos Campos) montando uma "fábrica¨ de helicópteros. Na verdade a Helibrás é uma montadora, visto que a maioria das peças são importadas principalmente da Europa. No empreendimento cooperaram o Governo de Minas Gerais (sob a administração de Aureliano Chaves) o grupo brasileiro Aerofoto e a Aerospatiale que na época era principalmente francesa e hoje se tornou um grupo europeu. Atualmente existem nomes famosos na produção de helicópteros tais como SÌKORSKY, HÌLLER, PÌASECKÌ (incorporado pela BOEÌNG), KAMAM, BRÌSTOL, BELL, AEROSPATÌALE (após a fusão européia passou a se denominar EUROCOPTER), dentre outras. 2.1 E2(*);/ :) 3)'045(&)*/- )2 20--<)- (/'040.0- A aviação policial pode ser dividida em dois períodos: o primeiro com o uso de aviões, que eram empregados em missões específicas pelas organizações; o segundo período pode ser conceituado a partir da entrada do helicóptero na atividade; aeronaves com características peculiares, de infinitas aplicações, passaram a ser os novos e importantes instrumentos das polícias, empregados tanto para prevenir e reprimir crimes, quanto para preservar e salvar vidas. A utilização de helicópteros no policiamento, possui registro inicial de 1948, sendo empregado no Departamento de Polícia de Nova York. Este departamento de polícia, pioneiro no uso de aeronaves no patrulhamento policial, utilizava aviões desde 1929. Em 3 de setembro de 1948 se interessaram pela nova aeronave, o helicóptero, pois oferecia uma série de características que vinham atender às necessidades do departamento. Após estudos decidiu-se pela aquisição de um helicóptero Bell modelo 47B e em 30 de setembro de 1948 o aparelho entrou em operação. O fato de poder pairar no ar, realizar pousos e decolagens em áreas restritas, vôos de observação em baixa velocidade, fazer missões de resgate e salvamento, provocou um redirecionamento naquele departamento; e a partir de 1955 deixaram de lado os aviões, substituindo-os, e as missões policiais passaram a ser executadas somente com helicópteros. Após Nova York, o Departamento do Xerife do Condado de Los Angeles incorporou o helicóptero em suas atividades de polícia tendo adquirido o seu primeiro aparelho no ano de 1955, um modelo Bell 47G. Devido a limitações de autonomia (raio de ação), à época, o Departamento deslocava o aparelho utilizando um "trailler¨, que era rebocado por um veículo até o local da missão, daí desencadeando-se a operação. Um pequeno caminhão de combustível prestava apoio para o reabastecimento. Os primeiros estudos sobre o impacto do uso de helicópteros na atividade policial foi realizado por meio de uma parceria entre o Departamento do Xerife do Condado de Los Angeles, a Hughes Helicopter Co. (Fabricante do helicóptero), o Governo do Estado da Califórnia e a Administração Federal de Assistência aos Organismos de Segurança Pública (os dois últimos entraram com os recursos para financiar o projeto). A supervisão acadêmica ficou a cargo do Ìnstituto para Estudos Policiais do Departamento de Criminologia do State Colegge em ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Long Beach - Califórnia - USA, que emitiu um relatório final. O projeto foi chamado de "Sky Knight¨ (Cavaleiro do Céu). 2.2 E2(*);/ :) .)*/=.1)- =.- (/'>40.- 9*.-0')0*.- Faremos aqui um breve resumo das unidades aéreas que integram os sistemas de defesa social dos estados brasileiros. É importante, sempre que se quiser transpor experiências profissionais de outras coirmãs, fixar que cada região possui sua realidade e não existem organizações mais ou menos parecidas com a nossa. Os policiais não são iguais em toda parte (BAYLEY, 2004, p. 229). 2.1.1 Região Sul E-&.:/ :/ R0/ G*.=:) :/ S7' Em 1982, foi criado o AEROPOL (Polícia Aérea) subordinada à Secretaria de Segurança Pública. Contava com pilotos civis e as tripulações eram compostas por componentes da Brigada Militar e da Polícia Civil. A AEROPOL teve duração efêmera; argüida a constitucionalidade pela Polícia Civil, foi extinto em 1983, e os helicópteros Esquilos HB 350B foram repassados para o Departamento Aeroviário do Estado. O Governo do Estado, com o Decreto nº 33.306, de 22 de setembro de 1989, criou o Grupamento de Polícia Militar Aérea (GPMA), da Brigada Militar, que recebeu o primeiro helicóptero no início de março de 1990 e é aplicado no apoio às missões típicas da Polícia Militar e nas de Bombeiro, entre outras as de salvamento nas praias. A doutrina deste grupamento defende a utilização mista de aeronaves de asas fixas e asas rotativas com maior intensidade, a fim de diminuir o custo da operação. O grupamento possui 11 aeronaves e um quadro de 20 pilotos. Possuem três bases e atuam na "operação litoral¨ no verão, com efetivo de 20 servidores e quatro aeronaves. Atuam na remoção aeromédica, apoia o esquadrão anti bombas, transporte de órgãos, salvamentos, sendo que o destaque das atividades criminosas está no roubo a cargas e caixas eletrônicos. E-&.:/ :) S.=&. C.&.*0=. P/'>40. M0'0&.* O Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo da Polícia Militar de Santa Catarina (GRAER), foi formado no final dos anos 80, principalmente em virtude de enchentes ocorridas nos anos de 83 e 84 naquele Estado. A partir de 1992 começou a empregar helicópteros durante a "Operação Verão¨. As aeronaves, Bell Jet ranger ÌÌÌ, eram locadas pelo governo e utilizadas nas missões de policiamento, resgate e salvamento aquático na orla marítima do Estado. Elas eram tripuladas por pilotos da própria instituição militar e conduzidas por piloto civil. Um projeto do Governo do Estado previu a aquisição de helicópteros para a Polícia Militar, que no anos 90 adquiriu três aeronaves Esquilo. Ìnfelizmente, em 10 de junho de 1999, um acidente durante a noite, destruiu um helicóptero daquela força. No acidente morreram o Cel Maioch, o Ten Guimarães, o Secretário de Segurança Pública do Estado e mais um passageiro. As causas não forma totalmente esclarecidas, entretanto, vislumbra- se que o mal tempo e as condições noturnas tenham contribuído. Atualmente o Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo - GRAER tem um efetivo 16 pilotos, 39 tripulantes e 6 apoios de solo que operam três aeronaves esquilo, dois B e um B2. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves O Grupamento é baseado no Aeroporto Ìnternacional de Florianópolis Hercílio Luiz , possuindo uma base avançada em Joenville no norte do Estado. Atuam no patrulhamento, buscas, resgates e salvamentos, defesa civil e ambiental, transporte de autoridade e operações policias de grande vulto. P/'>40. C010' Criado em 2004 o Serviço Aerotático da Polícia Civil de Santa Catarina ÷ SAT, este grupamento utiliza uma aeronave Robinson 44, codinome Pelicano. Contudo esta aeronave não pertence ao Estado. Em 2006 completaram 420 horas de atuação, atuando em atividades de natureza ambiental, judiciária, possuindo inclusive atuações com a Polícia Militar em atividades diversas, porém a ênfase se concentra na investigação e planejamento de operações no Estado. E-&.:/ :/ P.*.=? No Estado do Paraná não existe um grupamento aéreo específico para emprego em missões de Defesa Social. Contudo, quando alguma destas corporações necessita utilizar alguma aeronave, lança mão de um Jet Ranger, PP-EJH do governo estadual. No que tange a utilização desta aeronave por outras entidades estaduais no Paraná, desde 09 de outubro de 1987 esta em vigor o Decreto 1626, que dá poderes à Seção de Transportes Aéreos (STA) da casa militar, em apoiar as demandas ocorridas. 2.1.2 Região Sudeste E-&.:/ :) M0=.- G)*.0- P/'>40. C010' A Polícia Civil do Estado atua através de sua Coordenadoria de Apoio Aéreo - CAA. Seu efetivo é de três pilotos e treze mecânicos e atuam com duas aeronaves esquilo e três aviões apreendidos. A Polícia Militar atua através do CORPAER que é a denominação do Batalhão de Policiamento Aéreo (Btl RpAer) da PMMG . Esta unidade terá capítulo à parte neste trabalho. E-&.:/ :/ R0/ :) @.=)0*/ O Rio de Janeiro foi a primeira Unidade da Federação a utilizar helicópteros na atividade policial. Em 1970, foi criado o AEROPOL ligado à Polícia Civil. Começaram com helicópteros Hiller (chegando a 5 unidades). Em 29 de setembro de 1980, recebeu o primeiro helicóptero modelo Esquilo. Em julho de 1985, passou a denominar-se Coordenadoria Geral de Operações Aéreas (CGOA) subordinada à Secretaria de Governo. Esta, por sua vez, presta apoio às atividades de Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares. A partir de janeiro de 2003 o CGOA passou a se denominar Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas (CAOA). Com isto a PMRJ adquiriu duas aeronaves esquilo, passando a operá-la de forma independente, através do Grupamento Aeromarítimo (GAM) que é subdividido no Núcleo de policiamento Aéreo e Núcleo de Policiamento Marítimo. Atualmente atua com três helicópteros modelo esquilo. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves O Corpo de Bombeiros do estado opera um avião Air Tractor AT-802F, em missões de preservação ambiental e combate a incêndios florestais. Esta unidade conta com nove pilotos e sete mecânicos. Mas continua com duas aeronaves junto ao CAOA. A CAOA atualmente é subordinado à coordenadoria Militar que se subordina diretamente ao Governo do Estado. Assim, a CAOA opera com cinco aeronaves; um AS 365, um AS 355 e um AS 350 que apóiam o governo do Estado. O Corpo de Bombeiros possui duas aeronaves AS 350 uma aeromédico e outra de Salvamento e Busca. A LOTERJ também doou uma aeronave ao Corpo de Bombeiros para efetuar resgates aeromédico, que também esta baseado na CAOA. A Polícia Civil opera uma aeronave AS 350, que embora esteja baseada na CAOA é totalmente independente, no ponto de vista de operação da coordenadoria da CAOA. E-&.:/ :) SA/ P.7'/ P/'>40. M0'0&.* Em 15 de agosto de 1984, o Governo do Estado de São Paulo realizou a entrega de dois helicópteros HB 350 B - modelo Esquilo, um para a Polícia Civil e outro para a Polícia Militar, nesta data foi criado a título experimental, na Polícia Militar, o Grupamento de Radiopatrulha Aérea João Negrão (GRPAe). A nova arma da polícia possibilitava dar uma resposta rápida aos chamados para apoio às viaturas de terra. As ocorrências de "saques¨ e "quebra-quebra¨ praticamente foram reduzidas a zero, o número de assaltos a bancos baixaram e delitos como roubo a cobradores de ônibus caíram para números incrivelmente menores. A participação do helicóptero em apoio a viaturas durante as ocorrências contribuía para a segurança dos policias em alguns casos na detenção de marginais, o que elevava o moral da tropa. Em 1986 a PMESP recebeu o seu segundo helicóptero, numa parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo, passando a operar uma aeronave esquilo HB 350B pertencente à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a serviço do policiamento, engenharia de trânsito, defesa civil e eventuais missões de interesse público de São Paulo. A partir de 1987 o Grupamento de RadioPatrulha Aérea foi transferido para o Campo de Marte na cidade de São Paulo. O grupamento possui bases nas cidades de Campinas, Praia Grande, Bauru, são José dos Campos e 2006 finalmente foi criada a de Ribeirão Preto, porém, existe o desejo da criação de mais quatro bases. LÌMA (1997, P.45) “o helicóptero é meio de transporte ideal. É a forma de se fazer um policiamento econômico e eficiente, pois com um helicóptero e quatro homens pode se executar, em um dia, a fiscaliza!o de "reas florestais que dezenas de homens levariam meses#. No ano de 2006 o grupamento voou mais de 6.000 horas, sob o comando do Major Marco Antônio Severo Filho, fechando o ano com 17 aeronaves, 13 esquilos, 2 Centurion, a Bonanza, 1 Baron Sêneca. O codinome utilizado neste grupamento é "Águia¨. O grupamento atua em diversas ocorrências, sendo que durante o verão, três aeronaves são deslocadas para o litoral e atuam na prevenção de afogamentos e resgates. P/'>40. C010' ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves No ano de 1984 o Delegado Roberto Bayerlen fundou o Grupamento de Radiopatrulha Aerea de São Paulo, pertencente à Polícia Civil 8 . Contudo, seu nome Oficial é Serviço Aerotático ("SAT 14 de julho¨) com efetivo de aproximadamente 25 policias, sendo sete pilotos. Sua frota é de três helicópteros esquilo, dentre os quais um é bimotor. Atuam não só na investigação de sequestros, busca em cativeiro, mas também em atividades diversas de defesa civil e transporte de órgãos para transplante. E-&.:/ :/ E-(>*0&/ S.=&/ A Polícia Militar do Estado atua através do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo o NOTAer que foi criado em 2003, que engloba um GRAer, unidade operacional e o GTE, grupo de transporte de autoridades governamentais. O NOTAer dispõe atualmente de dois helicópteros esquilo de designativo operacional Hárpia 01 (PP-EÌO) e 02 (PP-EMH) Seu efetivo é de 15 militares sendo seis pilotos, seis tripulantes, dois mecânicos e um auxiliar administrativo. Operam atualmente duas aeronaves modelo Esquilo. 2.1.3 Região Centro Oeste B*.->'0. A Seção de Helicópteros - SECHEL, da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, foi criada em 1986 e reunia Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A entrega das aeronaves ocorreu em: 01 de agosto de 1986 - "CARCARÁ 01¨, 13 de agosto de 1988 - "CARCARÁ 02¨, e 06 de setembro de 1991 - "CARCARÁ 03¨. Depois de 10 anos de operação conjunta, em 1997 houve desmembramento, com a distribuição de uma aeronave para cada órgão de Segurança Pública. 7 8olí(ia &ilitar do "eara. Guia de aviação Policial e defesa civil. 3 ed. 9*o 8aulo: Avia)*o em Revista. De.em2ro de 2;;6. 8g 23. A Polícia Civil do Distrito Federal com o desmembramento da SECHEL criou um Serviço de Operações Aeropolicias (SOAP), porém em 19989 o seu "Carcará 01¨ acidentou. Posteriormente foi recebido um Esquilo B2 sendo criada a Divisão de Operações Aéreas (DOA) em 2.001 Seu efetivo é de 25 policiais contando com oito pilotos. A Policia Militar do Distrito Federal atua nas operações aéreas através do Grupo de Operações Aéreas (GOA), sob o Comando do Maj Ricardo Yamasaki, operando uma aeronave esquilo de codinome "Fênix 01¨. A fração possui 34 policias, sendo oito pilotos e cinco tripulantes operacionais. O Corpo de Bombeiros criou em 1997 o Serviço de Resgate e Transporte Aeromédico SRTA e posteriormente constituíram o Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP/3ºBBS). Este é o único serviço aéreo no Brasil que possui sua administração e comando exclusivamente por integrantes do Corpo de Bombeiros, porém, esta unidade não atua exclusivamente em atividades de bombeiro, pelo contrário, apóia os demais integrantes do sistema de defesa social do Distrito Federal. Seu Hangar foi inaugurado em 16 de dezembro de 2.000. Possuem um esquilo, um EC 135 e dois aviões; um Navajo e um Centurion Cessna 210, para auxiliar nas diversas atividades. Ìnfelizmente, em 09 de agosto de 2007, por volta das 14:26 H, a 35 Km do centro de Brasília, numa cidade satélite conhecida como Ceilândia, a aeronave esquilo do Corpo de Bombeiros acidentou-se quando efetuava a retirada de um corpo do local. De acordo com as versões preliminares, o corpo ao ser içado caiu da maca e esta foi lançada possivelmente ao rotor de ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves cauda onde se prendeu, fazendo com que o Maj Luiz Henrique de Andrade perde-se o controle da aeronave e esta veio a chocar-se com o solo explodindo. Na queda faleceu ainda o Cap José Frederico A. Magalhães e o Sgt Lélio Antonio da Rocha. E-&.:/ :) M.&/ G*/--/ A Polícia Militara do Estado de Mato Grosso atua no policiamento aéreo através do Grupamento Aéreo (GRAER) desde 1998. A sua base operacional é no aeroporto Marechal Rondon, em várzea Grande/MT. O pioneiro destas atividades foi o Coronel Altair que passou o comando do grupamento ao Maj Mariano Mattos do Nascimento. Em Março de 2.005 quando a aeronave se deslocava para realizar uma resgate 9 , acidentou-se ficando totalmente destruída. Houve o falecimento de três integrantes da tripulação, sobrevivendo apenas o piloto. E-&.:/ :/ M.&/ G*/--/ :/ S7' A Policia Militar criou o Grupo de Patrulhamento Aéreo (GPA) em junho de 1999, atuando com um avião Cessna 185A em atividades de proteção ambiental O GPA esta sediado em um hangar na cidade de Campo Grande contando com 11 policias, sendo quatro pilotos, três mecânicos e cinco tripulantes. 9 O resgate é uma das modalidades do atendimento pré-hospitalar. De acordo com Lara (2004), o resgate é a retirada de um assistido, do local do acidente e conduzido a um local onde possa ser prestados os primeiros socorros. Difere do transporte aeromédico, oportunidade em que a aeronave estará preparada para efetuar este atendimento (mesmo que seja apenas a maca) e ainda, a tripulação integrada por um médico. A remoção, tecnicamente, é a transferência de um hospital à outro. Esta unidade ainda não adquiriu aeronave de asas rotativas apara apoiar suas atividades policiais, porém já enviou projeto ao Plano Nacional de Segurança Pública visando a aquisição de quatro helicópteros. Contam com cinco aviões, dois bimotores e três mono. E-&.:/ :) G/0?- A Polícia Militar do Estado de Goiás recebeu o seu helicóptero em 07 de agosto de 1981. A aeronave foi incorporada ao patrimônio do Corpo de Bombeiros, que nesta época pertencia à PM, sendo operada a serviço do governo até 1987. Após o acidente com o "césio 137¨ ocorrido em Goiânia, em setembro de 1987, foram realizadas várias missões aéreas com helicópteros da Polícia do Distrito Federal, utilizando-se de equipamentos próprios para medir e avaliar a extensão e os efeitos da radioatividade. Em junho de 1987, após ter ficado parada por algum tempo, a aeronave foi desenvolvida para a Polícia Militar. Durante o período de um ano, foram cumpridas as fases de preparação de pessoal, construção de um heliponto no 1 o BPM e revisão da aeronave. Com a liberação do helicóptero pós-manutenção, em 14 de setembro de 1988, a aeronave estava pronta para entrar em operação. A primeira missão se deu em 16 de setembro de 1988, com a participação no combate ao incêndio florestal ocorrido no Parque de Goiânia entre Goiânia e Anápolis. Em 30 de agosto de 1989, foi criada a CÌOE (Companhia Ìndependente de Operações Especiais), e o SEAPM passou a constituir-se no 4 o Pelotão da Cia. No ano de 2.000 a aeronave esquilo AS 355 N acidentou-se. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Em 2006 foram locadas através de licitação 5 helicópteros Robinson R-44 da empresa Goldenfly, juntamente com pilotos, o que ampliou de certa forma, a frota de aeronaves na Polícia daquele Estado. Atualmente o grupamento se denomina Grupo de Radiopatrulha Aérea ÷ GRAer e atua na prevenção criminal , repressão de delitos, transporte de autoridades e remoção aeromédica 2.1.4 Região Nordeste E-&.:/ :) A'.;/.- O Estado possui uma aeronave Bell 206L que atua principalmente em missões de traslado e transporte através de uma seção aérea ligada ao Gabinete Militar, mas também presta apoio a missões de Segurança Pública. Contudo o apoio é limitado visto que a aeronave não foi equipada para tal fim. A Secretaria de Defesa Social de Alagoas elaborou um plano que cria o Departamento Tático de Operações Aéreas, um órgão misto onde policias militares, civis e bombeiros atuarão juntos. O principal responsável pelo grupamento aéreo, Maj Ìvon, efetuou treinamento junto ao CORPAER, em Minas Gerais, a fim de atuar nesta nova entidade. No ano de 2006 o então Grupamento de Patrulhamento Aéreo iniciou suas atividades utilizando um Bel Jet Ranger em apoio às suas operações. Neste mesmo ano a aeronave sofreu um pouso forçado no povoado de pedreiras, município de Marechal Deodoro. interrompendo as atividades daquele grupamento aéreo. E-&.:/ :. B.30. Em 02 de dezembro de 2006, decolaram duas aeronaves esquilo da Helibrás com destino ao Grupamento Aéreo da PMBA, denominado GRAer. Neste translado seguiram também dois motoplanadores Superximango. Porém, antes disto, sete (07) tripulantes operacionais, cinco (05) mecânicos de vôo, três (03) pilotos de asas fixas e sete (07) pilotos de asas rotativas, realizaram por quase dois anos, treinamentos em diversos Estados brasileiros, realizando uma preparação técnica, nunca vista em outros grupamentos aéreos criados anteriormente. Todos eles selecionados através de um concurso que abrangeu grande parte do efetivo militar estadual baiano. Resultado, como não podia ser diferente, foi a criação de uma unidade com o que a de melhor no que tange a recursos humanos, infra estrutura e aeronaves, para o cumprimento das Missões de Defesa Social daquele Estado. E-&.:/ :/ C).*? O Grupamento de Policiamento Aéreo da Polícia Militar do Estado do Ceará foi criado em 03 de novembro de 1995, quando a Corporação recebeu, mediante termo de cessão de uso, da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE, um helicóptero Esquilo HB 350B e um hangar com estrutura de oficina homologada. A aeronave é empregada em missões policiais, de busca e de salvamento. O Grupamento Aéreo deste estado a partir de 2.001 tornou-se no Centro Ìntegrado de Operações Aéreas (CÌOPAER), unificando-se as operações de três esquilos B e mais um B2 10 , sendo um exemplo vivo para todo o país pois atuam em operações conjuntas e totalmente integradas todos os órgãos de defesa civil, quais sejam, polícias civil e militar, bem como o Corpo de Bombeiros. Seus pioneiros foram treinados pelo Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo, João Negrão, do Estado de São Paulo e contam atualmente com efetivo de 95 servidores. 1; 8olí(ia &ilitar do "eara. Guia de aviação Policial e defesa civil. 3 ed. 9*o 8aulo: Avia)*o em Revista. De.em2ro de 2;;6. 8g 19. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves O grupamento é subordinado à Secretaria de Segurança Pública Estadual, porém, nota-se uma ascendência da Polícia Militar no grupamento. Atualmente possuem base na cidade de Fortaleza, operando quatro aeronaves modelo Esquilo, sendo um B e três B2, contando com mais de 6 mil horas voadas. Suas principais atividades ocorrem nas ações de defesa social no caso de chuvas excessivas e prevenção ao assalto de cargas na divisa com Estado de Pernambuco. E-&.:/ :/ M.*.=3A/ A gerencia de Segurança Pública do Estado do Maranhão, opera três aeronaves esquilo, duas B e uma B2 através do Grupamento Tático Aéreo (GTA) que foi fundado em 1996 e se encontra sediado no Quartel Geral da Polícia Militar em São Luiz, contudo, congrega integrantes de todos os órgãos de Segurança Pública assim como o CÌOPAER, com efetivo de 32 policias e dentre eles, seis pilotos. E-&.:/ :) P)*=.2974/ O GRAER pernambucano é um órgão da Secretaria de Defesa Social daquele estado, contando com vários policias militares e alguns bombeiros. O grupamento foi totalmente modelado a partir do conceito de policiamento aéreo da PMMG, tendo como seu precursor o Ten Bandeira que realizou curso nesta instituição. No ano de 2.004 o Águia 01, acidentou-se em operação na região de Cabrobró quando apoiava a Polícia Federal em atividades de combate ao cultivo de canabis sativa. O acidente não deixou vítimas, contudo a aeronave foi totalmente destruída. No ano de 2006 a aeronave daquele grupamento voltou a operar no Estado. Atualmente o Corpo de Bombeiros daquele Estado tem procurado adquiri sua própria aeronave o que sinaliza que a integração entre a PM e o Corpo de Bombeiros não tem sido adequada. E-&.:/ :/ P0.7> O Estado do Piauí, no ano de 2.000 selecionou o Cap Clayton Frota Gomes, que realizou sua formação como piloto de missões aeropoliciais na PMMG. O Grupamento Aeropolicial Ìntegrado (GAPÌ) foi criado em 06 de junho de 2002, e conta atualmente com 15 policiais. O grupamento opera um esquilo BA locado de uma empresa aérea paulista e já conta com mais de 750 horas voadas na Defesa Social daquele Estado. Diferente de outros Estados, o grupamento do Piauí possui um Oficial com Curso de Mecânico. Atualmente o grupamento se denomina GTAP ÷ Grupo Tático Aéreo Policial com efetivo de 17 servidores. E-&.:/ :/ S)*;0() Ìmplantado recentemente (2005), o Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo deste Estado conta com 01 (um) helicóptero alugado que ainda permanece descaracterizado, servindo à PM e ao Corpo de Bombeiros. Os principais responsáveis pelo inicio das atividades aéreas naquele Estado são os Capitães Álvaro e Fernando, ambos com parte da formação realizada em Minas Gerais, no BTL RpAer. 2.1.5 Região Norte E-&.:/ :/ P.*? A Polícia Militar do Estado do Pará é uma das mais novas entidades de segurança a criar uma unidade de policiamento aéreo no país. O estado possui aproximadamente 16% do território brasileiro, contando com 1.280.000 Km 2 , distribuídos em pouco mais de 100 municípios. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves O grupamento aéreo prevê que suas missões terão ênfase no combate aos crimes ambientais, um grande problema daquele estado, bem como conflitos agrários, atividades preventivas e repressivas de polícia, bem como apoio ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. E-&.:/ :) R/=:8=0. Em fins de 1996, a Polícia Militar do Estado de Rondônia, num projeto de parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), definiram pela compra de um helicóptero modelo Robinson 22 com capacidade para dois lugares, a fim de implantarem naquele Estado o Radiopatrulhamento Aéreo. Efetivada a aquisição, após cumpridas todas as etapas e formalização de vôo de recebimento, em 08 de maio de 1997, decolou do Campo de Marte em São Paulo, tripulada por dois Oficiais (pilotos) da Polícia Militar, com destino a Rondônia. Contudo esta aeronave acidentou-se em agosto do mesmo ano, estando indisponível desde então. O Grupamento Aéreo daquele Estado é denominado Comando de Policiamento Aéreo (CoPAé), e atualmente tem apoiado o ÌBAMA em suas missões, cedendo a infra estrutura existente e recursos humanos. 2.1.6 Outras operadoras P/'>40. $):)*.' Criada em 10 de dezembro de 1996, como divisão de Aviação Operacional (DAOP) contava inicialmente com apenas duas aeronaves, um BELL 412 e um Esquilo. Em 17 de maio de 1999, através da Portaria Ministerial 213 foi institucionalizada a competência da divisão. Em 13 dez 2001, através do Dec. 4053, a DAOP transformou-se em CAOP (Coordenação de Aviação Operacional). Atualmente opera oito (08) helicópteros, possuindo oito (08) pilotos e seis (06) co-pilotos. P/'>40. R/:/10?*0. $):)*.' A Polícia Rodoviária Federal, possui uma Divisão de Operações Aéreas (DOA) que atua coordenadamente com o SAMU e o SUS no resgate às vítimas de acidentes nas rodovias da federação. Atua com dez helicópteros (06 Bell 407 e 04 EC 120) e dois aviões Sêneca, contando com 30 pilotos e 25 operadores de equipamentos especiais. Este grupamento possui o caso pitoresco de uma de suas aeronaves ser alvejada quando sobrevoava um plantio de maconha, sendo o piloto ferido no braço e perna, contudo, felizmente, a aeronave não veio a cair e o piloto já se encontra em atuação novamente. O grupamento possui uma base avançada no estado do Paraná e atua também na prevenção de atividades criminosas, visto que a malha rodoviária é a principal via de fuga em vários casos desta natureza. IBAMA O Ìnstituto Brasileiro do Meio Ambiente opera com três esquilos e dois aviões em diversas regiões do território brasileiro, mas com grande ênfase no chamado "arco de desmatamento¨, que se localiza no sul do Estado do Pará, Acre, sul do amazonas e outros. 2.3 E2(*);/ :) A)*/=.1)- =. PMMG As primeiras atividades aéreas da Polícia Militar de Minas Gerais datam das décadas de 20 e 30. Atenta às necessidades de recursos materiais para bem cumprir sua missão institucional, a então força pública de Minas Gerais desenvolveu seus primeiros projetos de aquisição de aeronaves nos anos de 1921 e 1923. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Assim, dois pilotos da força pública paulista, Capitães Ciancciulli e Reynaldo Gonçalves, foram destacados com o objetivo de instruir os oficiais mineiros. Transportada por via férrea, a então Estrada Férrea Central do Brasil, e desmontada, chegou a Belo Horizonte a primeira aeronave da Corporação: um AVRO 504, que nas Minas Gerais seria utilizada pela força pública na instrução de vôo de seus Oficiais. Este Curso de Aviação, que foi realizado no antigo Prado Mineiro, hoje a Academia de Polícia Militar, teve um curto período de existência. O Capitão Reynaldo Gonçalves, que se envolvera em duas revoltas ao tempo do Governo de Arthur Bernardes, iria envolver em outra, o que o impossibilitou de permanecer em Minas Gerais, a serviço de nossa força pública. O avião AVRO 504, designado para ser a primeira aeronave de instrução da força pública mineira, foi então utilizado, com êxito, em mais de 30 vôos, pela primeira aviadora brasileira, Senhora Anésia Pinheiro Macho. Todos estes vôos foram realizados no "campo de aviação¨ do Prado Mineiro, hoje pátio de formatura dos Cadetes da Polícia Militar. Em 1951, a Polícia Militar recebeu um avião PÌPER, de fabricação americana, que foi doado pela então primeira dama do país, Sra. Darcy Vargas, através da fundação Getúlio Vargas. Nessa época era seu piloto o então Capitão Pedro Alves da Silva e mecânico o civil Chamoni Nacif Sobrinho. O referido avião atendia ao Conselho Diretor das Escolas Caio Martins, transportando médicos, dentistas e professores que atendiam aos menores daqueles estabelecimentos em Pirapora, São Romão, Januária, São Francisco Urucuia e Carinhanha, até a divisa com o Estado da Bahia. Apesar de sua missão não estar muito ligada à atividade fim da Polícia Militar, em 1964, por ocasião do Movimento Revolucionário, serviu para fazer ligação entre o Comando Geral e os diversos Batalhões no interior do Estado. Contudo, tendo em vista a extinção das Escolas Caio Martins, a aeronave foi devolvida ao Departamento de Aviação Civil (DAC), em razão de cláusula contratual. Somente no ano de 1986, decorridos 66 anos das primeiras atividades aéreas desenvolvidas na Corporação, da Polícia Militar, como parte dos esforços para conter a escalada da violência e criminalidade, iniciou, de forma efetiva, o desenvolvimento de sua capacidade aeromóvel. Naquele ano o Comandante Geral da PMMG, Cel Leonel Arcanjo juntamente com o seu Chefe do EMPM, Cel Klinger Sobreira de Almeida, incumbiram o então Maj Uberto juntamente com o Maj PM Edson Wagner Pereira de produzir um estudo inicial de implantação de um a unidade de radiopatrulhamento aéreo. Devido aos baixos salários da época, havia o receio de que uma vez adquirido a habilitação de piloto comercial, o Oficial saísse da corporação para a atividade privada, onde havia um mercado gigantesco para pilotos de helicóptero, cuja a formação era muito onerosa. Então, foram chamados Oficiais superiores de confiança do comando da corporação, no intuito de que o laço profissional existente, aliado ao tempo de serviço destes militares desestimulassem a saída destes profissionais, após a realização do curso de piloto, sendo chamados o Maj Afonso Carlos Pimenta, e o Maj Antônio Carlos. Este último veio a ser comandante geral da Polícia Militar. O Secretário do Cmt Geral, Ten Severo, que já havia realizado trabalhos a respeito do uso de helicópteros no serviço policial, convenceu o Cel Arcanjo de que se realizasse o curso de pilotos não sairia da Polícia Militar e como era um Oficial de ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves reconhecida competência acabou integrando este primeiro grupo desbravador. Ìnfelizmente, o Maj Pimenta e o então Maj Antônio Carlos não obtiveram o Certificado de Capacitação Física 11 , e apenas o Maj Edson Wagner e o Ten Severo realizaram o curso de pilotos em São Paulo. Com o objetivo de operacionalizar aeronaves em atividades de preservação da ordem pública, foi criado, através da *)-/'7BA/ =C 1.5 :) 22 :) D.=)0*/ :) 1%#", o Comando de Radiopatrulhamento Aéreo. Seu comandante foi o então Ten Cel Edson Wagner, tendo como seu sub cmt o Maj Humberto e posteriormente o Maj Murilo, porém estes não realizaram o curso de pilotos de aeronave. A primeira aeronave a equipar a Unidade foi um helicóptero Jet Ranger 206-ÌÌÌ, PT HSL, da Bell Helicopter. Recebeu a matrícula brasileira PP-EJF 12 , sendo batizado como Pégasus 01. Esta aeronave foi doada à PMMG pelo então Governador em exercício Helio Garcia. Havia também uma aeronave esquilo em comodato que foi franqueada à PMMG por um período de aproximadamente seis meses, após este prazo ela foi devolvida à Helibrás, ficando apenas o Jet Ranger. O Pégasus 01, realizou várias missões no Estado de Minas e foi a principal aeronave de nossa corporação por vários anos. Ìnicialmente empregado nas missões policiais, no decorrer do tempo passou a fazer operações de salvamento, apoio na prevenção e combate a incêndios florestais. No período de 06 de abril até 13 de agosto de 1996, foi a única aeronave a realizar multimissões policiais na PMMG. 11 Exame emitido pelo setor de sa<de da "omando da Aeron5uti(a 1ue atesta 1ue o interessado possui os re1uisitos 0ísi(os e mentais mínimos para se +a2ilitar (omo 8iloto e Aeronaves. 12 As letras E antes do => signi0i(a 1ue a aeronave perten(e / es0era de governo estadual. Porém com a chegada das aeronaves modelo esquilo, face a padronização de manutenção e treinamento de pilotos, esta aeronave foi sendo utilizada principalmente para instrução inicial de pilotos e alguns vôos de reconhecimento com a COPASA e BH Trans e outros, face seu custo de vôo mais barato, a melhor visibilidade que oferece e sua limitação de potência que apresenta no emprego operacional. Em 22 de maio de 2001, durante instrução de pilotos, numa simulação de pane de auto rotação, esta aeronave se envolveu num incidente, ficando indisponível até 14 de março de 2003, quando foi soerguida e retornou, ainda de forma tímida, às atividades. Em 01 de fevereiro de 2006 esta aeronave sofreu novo acidente, por coincidência, durante um cheque inicial de piloto, quando da simulação de uma pane de motor com perda de potência. Desta vez os danos foram maiores. Até a presente data não existe ainda uma definição se esta aeronave voltara as atividades, devido o grande investimento que demandará sua recuperação face outras possibilidades de emprego do recurso, na aquisição de aeronaves que sirvam para vôos de instrução, reconhecimento e filmagens. O Corpaer foi instalado provisoriamente no hangar do governo, mas logo em seguida foi transferido para a rua dos Pampas, ao lado do Colégio Tiradentes, permanecendo em uma sala no prédio onde funcionava a Diretoria de Ensino, graças ao apoio do então Cel Campolina. Segundo as palavras do Cel Edson Wagner naqueles primórdios muitos integrantes da Polícia Militar não viam o CORPAER com bons olhos, sendo que o grande receio era que aquele projeto fosse interrompido. A falta de credibilidade naquela iniciativa era tanta que o próprio Cap Severo foi transferido do Corpaer para a PM6, deixando a unidade desfalcada de um piloto. Muito se fez para ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves garantir a continuidade daquela que se tornou hodiernamente uma das mais nobres unidades da polícia militar, reconhecida e inserida no contexto da PMMG como um a unidade especial e Força de Reação do Cmdo Geral. Existe um ditado no meio aeronáutico que diz “Na aviação quem tem um não tem nenhum¨. Esta premissa parte do princípio que para um vôo seguro, existe a necessidade de que todos os instrumentos e equipamentos da aeronave sejam duplicados, porque se um deles vier a falhar o segundo dará condições ao piloto de pousar a aeronave com segurança. Partindo deste princípio, e prevendo que se o Pégasus 01 deixasse de operar o patrulhamento aéreo na PMMG seria interrompido, o Cel Edson Wagner iniciou um trabalho tentando conseguir mais uma aeronave. Não obteve êxito junto ao comando da PMMG devido aos altos custos de investimento neste equipamento, porém, conseguiu iniciar um trabalho junto ao Comando da Aeronáutica, que se comprometeu a doar, inicialmente três aeronaves Bell 47 para a PMMG. Em 11 de maio de 1992, a Polícia recebe 02 helicópteros Bell 47, modelo G-2, doados pela Força Aérea Brasileira. O PP-EJD, Pégasus 02 e o PP-EJE, Pégasus 03. Antes disso porém, o Cel Wagner vai apoiar o hangar do governo, local onde trabalha até os dias de hoje, e passa o comando da unidade para o então Cap Severo, que retorna às suas atividades, saindo do Corpaer somente no ano de 1999 para assumir o então Comando de Policiamento da Capital. Vislumbrou-se naquela época a necessidade de que os militares em função de comando no Corpaer sejam pilotos, pois além do conhecimento técnico terão a exata percepção das necessidades da unidade, bem como das limitações de seus Oficias enquanto exercendo atividade de Comando de Aeronaves. Em 22 de fevereiro de 1994, incorporou à frota a quarta aeronave, um Esquilo AS 350 B2, equipado para atividades policiais, de salvamento, prevenção e combate a incêndios e resgate aeromédico. Este helicóptero PP-EPM, recebeu a denominação de Pégasus 04. O Estado de Minas perdeu esta aeronave em um acidente ocorrido no ano de 1996, durante um exame de recheque de pilotos, em uma aproximação para pouso com simulação de pane hidráulica. Não houve vítimas, porém o helicóptero foi totalmente destruído, sendo substituído pelo PP- EJJ, Pégasus 07, com recursos provindos do seguro da aeronave acidentada. Em 1995, mediante convênio (parceria) com a Prefeitura Municipal de Uberaba, a PMMG passou a operar naquela cidade um modelo Robinson 22. Este helicóptero, o PP MAF, foi denominado Pégasus 06. Em 1996, o Governo do Estado de Minas, fechou contrato para aquisição de mais quatro helicópteros AS 350 B2. Estes helicópteros foram sendo entregues paulatinamente à PMMG, sendo o último entregue no final do ano de 1998. São as aeronaves PPEJK, Pégasus 08, PP EJL Pégasus 09, PP EJM Pégasus 10 e PP EJN, o Pégasus 11. A PMMG também opera o helicóptero Esquilo AS 350 B2, de matrícula PP-ÌEF. Esta aeronave pertence ao Ìnstituto Estadual de Florestas, e vem atuando na proteção e preservação do meio ambiente, conjuntamente com os integrantes das regionais deste instituto. A operação foi possível através de convênio entre a Polícia Militar e o Ìnstituto Estadual de Florestas. Outra aeronave que vinha sendo utilizada em atividades de segurança pública era um avião Cesnna 210, PT- DTB, que se encontrava em regime de depósito judicial junto à PMMG. Este avião foi apreendido por estar sendo, possivelmente, utilizado em ações ilícitas relacionadas com o tráfico de entorpecentes. No final de 2.002 foi devolvido ao seu proprietário por determinação judicial. A PMMG recebeu ainda como deposito o avião Cessna 210, PT ÌPM, da PRF do Estado de Pernambuco, após operação ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves que constatou que esta aeronave estava sendo utilizado no transporte de drogas por meliantes que haviam furtado este avião, sendo logo liberado ao seu proprietário. A aeronave foi apreendida na cidade de Pimenta-MG, porém ficou cerca de apenas 1 mês no CORPAER. Em virtude da experiência negativa com o Pégasus 05, PT-DTB a PMMG optou em repassar esta aeronave ao Corpo de Bombeiros, para que aquela corporação pudesse dar continuidade as atividades aéreas de seus pilotos, após a separação das duas corporações no início do ano de 1999. O avião embora útil, conduzia apenas cinco passageiros (no limite de sua operação), praticamente a mesma quantidade das aeronaves esquilo, possuía limitações mais acentuadas me mal tempo do que o helicóptero e de capacidade de carga. Os pilotos que se aventuraram em iniciar treinamento naquela aeronave, Ten Cel Etvan, Cap Xavier, Cap Gualberto, e Cap Brandes e Cap Ramos, apenas este último, com muito esforço pessoal (particular) conseguiu tornar-se Piloto comercial. Acontece que a aeronave apresentava muitos problemas de manutenção e a prioridade da instituição é a operação de helicópteros o que inviabilizou o prosseguimento deste projeto. A inexistência de uma cultura de pilotos de avião no CORPAER parece ser também um obstáculo a esta empreitada, visto que o ambiente para o piloto de avião se torna inapropriado, além de que o helicóptero estando mais diretamente vinculado às operações de polícia, absorve todos os recursos e atenção da instituição. Não possuímos mecânicos com experiência em aviões do modelo que operávamos, além de que um avião, como aquele, sem equipamentos para vôo em condições ÌMC 13 , é muito limitado. Ao lado destes problemas, o antigo proprietário do avião conseguiu retoma-lo na justiça. Este foi o golpe de misericórdia no projeto de operação com aeronaves de asas fixas neste atual estágio da aviação na Polícia Militar de Minas. O Btl RPAer já contribuiu com 14 Estados brasileiros na formação e na capacitação de policiais pilotos e de tripulantes operacionais, quais sejam, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Sergipe, Acre, Amazonas, além de órgãos públicos federais e estaduais como a Polícia Federal, ÌBAMA, ÌEF, somando 35 pilotos e 20 tripulantes operacionais. 13 "ondi)?es de @oo por 'nstrumento. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves E7.:*/ 2.1: Frota total de aeronaves operadas pela Polícia Militar de Minas Gerais desde a criação do CORPAER. $/=&): Seção de Manutenção de Aeronaves Atualizado até 31 dez 08 (1) Doação do Comando da Aeronáutica (com cláusula de inalienabilidade). (2) Extinto convênio entre Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura do Município de Uberaba. (3) A Polícia Militar de Minas Gerais foi depositária fiel deste avião mas foi devolvido ao legitimo proprietário do mesmo. (4) Convênio entre PMMG e Ìnstituto Estadual de Florestas - ÌEF. (5) Totalização em 31 de Julho de 2006. (6) Nesta horas estão incluídos os vôos do ÌEF. As horas exclusivas da PMMG totalizam 38.823,9. (7) O horímetro final da aeronave era 7.719,9, porém ela já havia voado em 60,6 horas quando foi transferida da CEMÌG para a PMMG. (8) Esta aeronave realiza serviços para a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais ÷ SEMAD. 2.4 E-&7:/- -/9*) / )2(*);/ :) .)*/=.1)- )2 .&010:.:)- :) (/'>40. Um dos principais estudos realizados com o objetivo de analisar o uso de helicópteros para vigilância policial aérea foi executado por pesquisadores da Escola de Administração Pública da Universidade da Carolina do Sul, nos Estados Unidos da América, no ano de 1970. Os resultados desta pesquisa ressaltaram os seguintes aspectos. O patrulhamento regular e constante com helicópteros em uma determinada área geográfica afeta, significativamente, a incidência de crime dentro da mesma, com a redução sensível nos índices de ROUBO, ARROMBAMENTOS E FURTOS DE AUTOMOVEÌS. Patrulhamento policial regular e constante em helicópteros fornece ao policial uma nova arma dinâmica para a execução de sua difícil tarefa, além de auxiliar na justa punição de crimes, resultando em inúmeros benefícios naturais, incluindo a reação favorável da população. Custa seis vezes mais operar o número de carros de patrulha que fariam o mesmo trabalho de um helicóptero. Um policial no ar tem um campo de visão cerca de 700 pés e pode ver um objeto 15 vezes mais longe que um observador pode ver em terra. Um helicóptero pode aumentar a cobertura da patrulha até aquela que necessitaria de 35 carros para ser feita sem uso da aeronave. O helicóptero pode responder a um chamado de emergência dentro de 20 (vinte) minutos, enquanto a média do carro de patrulha é de 50 a 60 (cinqüenta a sessenta) minutos. DENOMINAÇÃO MODELO MATRFCULA HORAS OPERAÇÃO VOADAS G5H INFCIO $INAL Pégasus 01 Bell 203 PP-EJF 7.719,9 (7) mar 86 01 Fev 06 Pégasus 02 Bell 47 PP-EJD (1) 1300,6 11 mai 92 Ìndefinido Pégasus 03 Bell 47 PP-EJE (1) 965,6 11 mai 92 Ìndefinido Pégasus 04 AS 350 B2 PP-EPM 1.425,3 22 fev 94 06 Abr 96 Pégasus 05 Cesnna 210 PT-DTB (3) 360,6 13 mai 95 29 nov 02 Pégasus 06 Robinson 22 PP-MAF (2) 1.219,9 25 mai 95 01 dez 99 Pégasus 07 AS 350 B2 PP-EJJ 5915,1 13 ago 96 Em Operação Pégasus 08 AS 350 B2 PP-EJK 5704,6 01 abr 97 Em Operação Pégasus 09 AS 350 B2 PP-EJL 5063,2 29 mai 98 Em Operação Pégasus 10 AS 350 B2 PP-EJM 4007,7 08 set 98 Em Operação Pégasus 11 AS 350 B2 PP-EJN 4856,6 Nov 98 Em Operação Pégasus 12 BE 9L PT-OSO 296,4 28 fev 07 Em Operação Pégasus 13 BELL 206 PT-YAP 49,4 02 abr 08 Em Operação Guará 01 AS 350 B2 PP-ÌEF (4) 4986,3 13 jan 98 Em Operação Guará 02 AS 350 B2 PP-ÌEG (8) 1447,7 jun 06 Em Operação TOTAL 45.25"I% GH ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Outra missão importante que o aparelho de asas rotativas desempenha é na transmissão de quadros de situação. O helicóptero pode colocar-se em pontos de comando próximo a áreas conturbadas e transmitir, à liderança das forças terrestres, um perfeito quadro da situação. Na vigilância de áreas de preservação ambiental, o aparelho também foi altamente aprovado, uma vez que reúne requisitos que lhe permitem em menor espaço de tempo, fiscalizar com maior eficiência, áreas cujo acesso por terra seja difícil. Nas operações de policiamento de trânsito, viaturas que atuam nos vários corredores de tráfego, podem ser orientadas sobre acidentes nas vias, movimentações e volume de veículos que por elas trafegam. O fato do helicóptero vencer grandes distâncias com rapidez, permite o vasculhamento de várias rotas de fuga, orientando as forças terrestres no rastreamento de assaltantes. O helicóptero, usado corretamente, permite reduzir consideravelmente o tempo de resposta à ação de delinquentes. Assim é que, ocorrências que antes exigiam o emprego de dezenas de viaturas e guarnições, podem ser executadas hoje, com a mobilização de recursos muito menores. Funcionando como plataforma de observação, o helicóptero permite à sua guarnição detectar com precisão movimentos de delinquentes no solo e orientar poucas viaturas para uma ação precisa e decisiva. Usado de forma inteligente poupa-se combustível, mantém a cidade policiada com eficiência porque os meios desviados (demais viaturas, motocicletas, etc) são menores, ganha-se tempo na captura de delinquentes e sobretudo, cria-se entre os marginais condições adversas e desestimulantes à pratica de delitos. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves 3. CONCEITOS D/7&*0=. Palavra derivada do latim, doctrina. De acordo com os dicionários de língua portuguesa, doutrina consiste num conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, científico, etc. A palavra possui outras acepções como a opinião de autores, texto de obras escritas; regra, preceito e norma. P/:)* :) P/'>40. É um poder instrumental da Administração pública; É um conjunto de atribuições da Administração Pública, como poder público, tendentes ao controle dos direitos e liberdade das pessoas naturais ou jurídicas, a ser inspirado nos ideais do bem comum (LAZZARÌNÌ 1987, p. 27). Em outra lição temos: Poder de Polícia é utilizado como poder de contenção. É a expressão, a faculdade de vedar abusos de direitos individuais ou impedir o exercício anti-social desses mesmos direitos em função do bem comum, com fim último do Estado e da Sociedade. Verdadeiro mecanismo de frenagem que se justifica por pretender a construção de uma nova sociedade inspirada nos ideais do bem comum que, além de contemplar o bem-estar, define um modelo de sociedade que permite pleno desenvolvimento das potencialidades humanas ao lado de exemplar compreensão e prática dos valores espirituais (NETO, 1988, p. 12-13). O entendimento mas utilizado atualmente é de que o poder de polícia é a capacidade legítima do estado em limitar direitos individuais pelo bem da coletividade. D)J)-. PK9'04. É o conjunto de atitudes, medidas e ações adotadas para garantir o cumprimento das leis de modo a evitar, impedir ou eliminar a prática de atos que perturbem a ordem púbica R.:0/(.&*7'3.2)=&/ .L*)/ Denominação que firmou-se pelo uso rotineiro na PMMG, denomina a modalidade de policiamento que emprega aeronaves, com ênfase às de asas rotativas. Contudo o art. 27 do regulamento R-200 que rege as polícias militares, aprovado pelo Decreto Federal 88.777, 30 set 1983, cita como sendo tipo de policiamento ostensivo e o denomina como Rádio Patrulha Aérea. Neste trabalhos adotaremos a designação rádio patrulhamento aéreo. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves 4. DOUTRINA PARA EMPREGO DE HELICÓPTEROS Nos capítulos anteriores, procuramos introduzir o leitor no contexto atual do emprego de aeronaves em missões policiais, principalmente, àquelas organizações que realizam a atividade de polícia preventivamente a priori, e repressivamente num segundo momento. Neste capítulo, passaremos a expor toda uma DOUTRÌNA PARA EMPREGO de aeronave, que foi construída em nossa instituição ao longo dos anos de operação, desde 1987 quando a PMMG deu início à esta nova modalidade de policiamento, dando suporte a outras modalidades de policiamento bem como outras atividades de segurança pública e apoio à comunidade de um modo geral. 4.1 A-()4&/- L);.0- 4.1.1 Constituição Federal Ìnicialmente, vamos nos reportar à Constituição Federal, pois é sob sua epígrafe que é construído todo o sistema jurídico vigente no país. A constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Capítulo ÌÌÌ, artigo 144, trata da Segurança Pública. A existência e definição de competência legal da Polícia Militar está previsto no próprio artigo citado, em seu inciso V e parágrafo 5 o respectivamente. No "caput¨, quando o legislador cita "... direito e responsabilidade de todos...#, o sentido desta estrutura jurídica é amplo e indistinto, contudo, a grosso modo, podemos entendê-la como uma forma de envolver toda a população, seus órgãos, instituições, empresas públicas ou privadas, na empreitada pela segurança pública. Façamos a análise do referido artigo: A*&0;/ 144 M A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Ì - Polícia Federal; ÌÌ - Polícia Rodoviária Federal; ÌÌÌ - Polícia Ferroviária Federal; ÌV - Polícias Civis; V - Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. §1 o - ... §5 o - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. §6 o - As polícias militares e corpo de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. §7 o - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. §8 o - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves No parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, que elenca o rol de competências comuns 14 da União, Estados e Municípios, fala da fixação de normas sobre cooperação entre os governos; está subentendido os convênios na área de segurança pública, caso contrário não será alcançado o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. "Artigo 23 - É competência comum da $ni!o, dos Estados, do %istrito &ederal e dos 'unic(pios) Parágrafo Único: *ei complementar fixar" normas p"ra a coopera!o entre a $ni!o e os Estados, o %istrito &ederal e os 'unic(pios, tendo em vista o equil(brio do desenvolvimento e do bem+estar em ,mbito nacional#. 4.1.2 Constituição Estadual A Constituição Mineira com a Redação dada pela Emenda à Constituição 39, de 2de junho de 1999, no que tange às atribuições da Polícia Militar se moldou inspirada na Constituição Federal, mantendo inalterado a mesma linha do legislador federal. Dispõe assim o texto constitucional: Art. 142 - A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares e comandados, preferencialmente, por oficial da ativa, do último posto, competindo: Ì - à Polícia Militar, a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e 14 Competência comum é a série de atribuições que devem ser exercidas por todas as pessoas políticas. Refere-se a descentralização política. É uma competência meramente administrativa, atribuída à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ninguém poderá legislar com base no art. 23 da CF. No caso, faz-se planos de governo e de políticas públicas.in -osé .fonso /ilva. rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e a restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural; ÌÌ - ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a execução de ações de defesa civil, a prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe; ÌÌÌ - à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, a função de polícia judiciária militar, nos termos da lei federal. § 1º - A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são forças auxiliares e reservas do Exército. § 2º - Por decisão fundamentada do Governador do Estado, o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar poderá ser exercido por oficial da reserva que tenha ocupado, durante o serviço ativo e em caráter efetivo, cargo privativo do último posto da corporação. Como se pode ver, além de ampliar consideravelmente as disposições legais sobre segurança pública, o legislador atribuiu grande importância à preservação e restauração da ordem pública e à defesa social. A Segurança Pública é considerada função pública de interesse comum, nos termos do inciso ÌÌ do Art. 43 da Constituição do Estado. 4.1.3 Decreto-Lei nº 667 O Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-Lei nº 1072, de 30 de dezembro de 1969, reorganizou as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros , e em seu Art 3 o , letra "a¨ prescreve: ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Art. 3 o - Ìnstituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições: a) executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; b) atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; c) atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas; d) atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de Polícia Militar e como participante da defesa interna e da defesa territorial; e) além dos casos previstos na letra anterior, a Polícia Militar poderá ser convocada, em seu conjunto, a fim de assegurar à Corporação o nível necessário de adestramento e disciplina ou ainda para garantir o cumprimento das disposições deste Decreto-Lei, na forma que dispuser o regulamento específico. 4.1.4 Decreto Federal nº 88.777 O Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, aprovou o Regulamento, denominado R-200, que rege as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. O Capítulo ÌÌ do referido diploma legal trata de conceituações e competências. Em seu artigo 2 o , item 27, encontramos: Art. 2º XXVÌÌ - Policiamento Ostensivo Ação policial exclusiva das Polícias Militares, em cujo emprego do homem ou fração de tropa engajadas sejam identificadas de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública. São tipos de policiamento ostensivo,...; - ...; M R?:0/ P.&*7'3. &)**)-&*) ) .L*).N - ...; No dispositivo legal abaixo, encontramos o respaldo para as Polícias Militares adquirirem aeronaves, e o mesmo texto sujeita as organizações ao controle do Ministério do Exército. Artigo 3 o ... Parágrafo Único - O controle e a coordenação das Polícias Militares abrangerão os aspectos de organização e legislação, efetivos, disciplina, ensino e instrução, adestramento, material bélico de Polícia Militar, de saúde e veterinária de campanha, aeronave, como dispuser neste Regulamento e de conformidade com a política conveniente traçada pelo Ministério do Exército. O artigo 2 o de onde faz referências às características das aeronaves que poderão ser adquiridas pelas Polícias Militares, e trata também das restrições. Art. 30 - a aquisição de aeronaves, cuja a existência e uso podem ser facultadas às Polícias Militares, para melhorar o ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves desempenho de suas atribuições específicas, bem como suas características, será sujeita à aprovação pelo Ministério da Aeronáutica, mediante proposta do Ministério do Exército. 4.1.5 O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) O Direito Aeronáutico (ou Aéreo) pode ser entendido como um conjunto de normas reguladoras da navegação aérea 15 , pelas quais se instituem todos os princípios relativos às atividades aeronáuticas, apresentando três aspectos: um Direito Aéreo Ìnternacional, no qual se enfeixam as regras de navegação aérea internacional; um Direito Aéreo Administrativo. Neste último em que se formulam as regras indispensáveis à instituição da navegação aérea em um país, normas relativas às naves aéreas, à investidura de Comando dentre outros; e um Direito Aéreo Comercial, que trata especialmente dos transportes aéreos e das obrigações que deles se geram, notadamente no ramo comercial. Em nosso país é própria União quem legisla a cerca do Direito Aeronáutico, conforme dispositivo constitucional, verbis: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: Ì - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, .)*/=?7&04/, espacial e do trabalho; 01. 2.3 O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) foi instituído pela Lei Federal 7.565, de 19 de dezembro de 1986, sendo que no Brasil, coube ao Comando da Aeronáutica a elaboração de normas às normas, orientação, coordenação, controle e fiscalização: 1! $avega)*o a-rea - a maneira de (ondu.ir (om +a2ilidade e seguran)a de um lugar para outro (erto e1uipamento atrav-s do espa)o podendo a 1ual1uer momento determinar o lo(al onde se en(ontra. a) a navegação aérea; b) o tráfego aéreo; c) a infra-estrutura aeronáutica; d) a aeronave; e) a tripulação; f) os serviços, direta ou indiretamente relacionados ao vôo. Do CBA o que mais interessa neste momento é citar que toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem. Observe-se as funções, obrigações e prerrogativas do Comandante da Aeronave, consoante disposto no Art. 166 a do CBA, verbis: Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave. § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas. § 2° Os demais membros da tripulação ficam subordinados, técnica e disciplinarmente, ao Comandante da aeronave. § 3° Durante a viagem, o Comandante é o responsável, no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional no tocante a: Ì - limite da jornada de trabalho; ÌÌ - limites de vôo; ÌÌÌ - intervalos de repouso; ÌV - fornecimento de alimentos. Art. 167. O Comandante exerce autoridade inerente à função desde o momento em que se apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Parágrafo único. No caso de pouso forçado, a autoridade do Comandante persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas transportadas. (...) Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo. Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo. Ressalta-se que a atuação do Comandante não se limita à sua tripulação, mas, durante o vôo, ele exerce autoridade, também, sobre as pessoas e coisas que se encontrem a bordo da aeronave. Possui como qualquer agente público o poder discricionário para desembarcar qualquer delas, desde que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo ou mesmo alijar a carga ou parte dela, quando indispensável à segurança de vôo, sem que possa ser responsabilizado por isso, exceto nos caso de excesso. Ademais, ele deve tomar as medidas necessárias à proteção da aeronave e das pessoas ou bens transportados. Normas administrativas da PMMG A gama de atividades que figuram ao rol de atividades que cabem às Forças Públicas Estaduais exigem um conhecimento profundo da missão a ser executada, bem como uma perfeita interação entre o homem e o equipamento paralelamente à sua função dentro deste rol de atividades. Minas Gerais (1985, p.5), define o chamado princípio da universalidade, que nada mais é senão o papel do policial-militar face aos diversos tipos de ocorrências inerentes à Polícia Militar, da seguinte forma: Capacidade de dar tratamento adequado aos diversos tipos de ocorrências e que aos especialmente preparados para determinado tipo de policiamento, caberá a adoção de medidas, ainda que preliminares, em qualquer ocorrência policial-militar. E, seu trabalho a respeito do assunto, FONTANA (1996, p.25) define este princípio: [...] em linhas gerais é endossado pela atividade de relações públicas (marketing), pois estimula o favorecimento à sociedade de um atendimento imediato de uma ocorrência por qualquer integrante da PMMG. Ìsto ocorre de tal forma que uma vez deflagrado o problema social, o primeiro militar, devidamente identificado ou de iniciativa, que chegar ao local, deverá proceder o atendimento imediato aos anseios da sociedade. Assim, um fato perturbador da ordem pública, ao chegar ao conhecimento de qualquer policial-militar, este estará em condições de identificá-lo, dar-lhe o tratamento inicial adequado, e, imediatamente, acionar a sua respectiva central (COPOM, SOU, SOF, etc) a fim de que o fato seja registrado, e caso ultrapasse a capacidade daquela fração, ser acionado o policiamento especializado. No ano de 1994 também foi editado pela Polícia Militar de Minas Gerais, a DÌAO - 01/94, que é a Diretriz Auxiliar das ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Operações. Nela temos a classificação da codificação das ocorrências atendidas pelas aeronaves da Polícia Militar. Na categoria ÌÌÌ (Ocorrências decorrentes de ações de polícia comunitária, relativas a operações, solicitações e comunicações diversas), temos o grupo "Y¨ - Yole, onde estão agrupadas as operações, solicitações e comunicações diversas. Até o momento em que se atualizou o presente manual a codificação da DÌAO 01/94 está em vigor, contudo, em 31 de agosto de 2004 ficou aprovado, através da Resolução Conjunta nr 03 a nova estrutura de classificação e codificação de ocorrências, sendo que, algumas modificações ocorreram na codificação das operações aéreas. E7.:*/ 4.1 : Antiga codificação de e atividades ocorrências referente a ações/operações aéreas. $/=&) : DÌAO 01/94 C'.--) ) S79 4'.- -) D)-4*0BA/ Y20.001 Cerco e perseguição de delinquentes Y20.002 Rebelião em presídios Y20.003 Manifestações diversas Y20.004 Evacuação aeromédica Y20.005 Ações de defesa civil Y20.006 Preventivo de POG Y20.007 Preventivo de policiamento de trânsito Y20.008 Preventivo de policiamento rodoviário Y20.009 Preventivo de policiamento florestal Y20.010 Apoio a órgãos federais Y20.011 Apoio a órgãos estaduais Y20.012 Apoio a órgãos municipais Y20.013 Apoio a órgãos policiais Y20.014 Apoio a empresas privadas Y20.015 Ìnstrução de pilotos Y20.016 Ìnstrução de demais tripulantes Y20.017 Ìnstrução com outros órgãos Y20.018 Demonstração ou treinamento Y20.019 Vôo de manutenção 20.020 Outras ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Com a nova estruturação e classificação a categoria relativa às operações aéreas continua sendo a ÌÌÌ, porém sua designação agora passa a ser O4/**O=40.- :)4/**)=&)- :/ -0-&)2. :) D)J)-. S/40.'. Esta ocorrências, que na verdade são tipos de atividades estão divididas em dois grupos de atividades: "Q¨ referente a demonstrações, palestras e treinamentos, subdivididos nas classes 01 ÷ Demonstração profissional e 03 - Treinamento O segundo grupo é "Y¨ ÷ Operações de defesa social, neste caso a classe é 54 ÷ Operações aéreas e monitoramento. E7.:*/ 4.2 : Codificação de e atividades ocorrências referente a Q 01 - Demonstração profissional e Q 03 - Treinamento. $/=&): Resolução Conjunta nº 03/2004, 27 ago 04 E7.:*/ 4.3 : Codificação de e atividades ocorrências referente a "Y¨ ÷ Operações de defesa social, classe 54 ÷ monitoramento (aéreo). $/=&): Resolução Conjunta nº 03/2004, 27 ago 04 Grupo e classe Sub classe (especificidade da atividade) Y 54.030 Monitoramento de corredores de trânsito urbano Y 54.031 Monitoramento do trânsito urbano em acidentes de massa ou de grande público Y 54.032 Monitoramento do trânsito em rodovias Y 54.033 Monitoramento do trânsito em acidentes rodoviários Y 54.034 Monitoramento em enchentes Y 54.035 Monitoramento em desmoronamento/ soterramento Y 54.036 Monitoramento em acidente de massa (envolve diversos tipos) Y 54.037 Monitoramento de mananciais Y 54.038 Monitoramento de reservas ambientais Y 54.039 Monitoramento de bacias hidrográficas Y 54.040 Monitoramento de focos de incêndio ou de áreas desmatadas Y 54.999 Outras operações aéreas (Discriminar no histórico) Grupo e classe Sub classe (especificidade da atividade) Q 01.011 Operações aéreas (Demonstração) Q 03.014 Ìnstrução/Treinamento Aérea Q 03.015 Ìnstrução de pilotos Q 03.016 Ìnstrução de tripulantes operacionais Q 03.017 Ìnstrução de equipe não tripulante Q 03.018 Ìnstrução com outros orgãos/instituições Q 03.019 Vôo de demonstração (Treinamento) Q 03.999 Outros treinamento/demonstrações prof. palestras (discriminar no histórico) ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves E7.:*/ 4.4 : Codificação de e atividades ocorrências referente a "Y¨ ÷ Operações de defesa social, classe 54 ÷ Operações aéreas. $/=&): Resolução Conjunta nº 03/2004, 27 ago 04 A correta classificação de uma atividade aérea é fator determinante na elaboração de estatísticas confiáveis, que serão utilizadas para subsidiar planejamentos, analise de resultados, interveniencia da aeronave na segurança de determinadas áreas, a utilidade da aeronave em grandes eventos, enfim, pode subsidiar uma série de pesquisas importantes para a PMMG e a população. O Comandante de Operações e a tripulação operacional da Guarnição Aérea devem sempre acompanhar e zelar pela correta classificação da atividade desenvolvida. Por exemplo as classificações Q 01.011 ÷ Operações aéreas e Q 03.019 - Vôo de demonstração, ambas são vôos de demonstração, porém a classe 01 indica que o vôo foi a demonstração e a classe 03 indica que o vôo foi o &*)0=)2)=&/ para a demonstração. A classificação Y 54.006 Apoio a órgãos federais é aplicável ao ÌBAMA, mas não à Polícia Federal, que por ser um órgão policial, deverá ser classificada como Y 54.010. O traslado do prefeito de Juiz de Fora é uma autoridade municipal, portanto a classificação é Y 54.009 apoio ao órgão municipal e não à autoridade, diverso do Y 54.006 ÷ Traslado de autoridade. 4.1.7 ÌMA 100 - 4 Grupo e classe Sub classe (especificidade da atividade) Y 54.001 Transporte de tropa Y 54.002 Eventos públicos Y 54.003 Operação policial urbana Y 54.004 Operação policial rural Y 54.005 Vôo de manutenção Y 54.006 Traslado de autoridades Y 54.007 Apoio a órgãos federais Y 54.008 Apoio a órgãos estaduais Y 54.009 Apoio a órgãos municipais Y 54.010 Apoio a órgãos policiais Y 54.011 Apoio a empresas/instituições privadas Y 54.012 Reconhecimento e coleta de dados Y 54.013 Resgate aeromédico Y 54.014 Evacuação aeromédica Y 54.015 Transporte aeromédico Y 54.016 Salvamento em altura Y 54.017 Salvamento aquático Y 54.018 Análise estratégica, visita ou inspeção Y 54.019 Combate a incêndio em edificações Y 54.020 Combate a incêndio florestal ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves A Ìnstruções do Comando da Aeronáutica (ÌCA) 100-4 que trata sobre¨Regras Especiais de Tráfego Aéreo para Helicópteros", de 31 de maio de 1991, possui um capitulo específico voltado para a normatização do vôo policial. A norma 1 prevê que: 7.1 CONSÌDERAÇÕES GERAÌS a. Para efeito desta Ìnstrução: (1) 'Operação aérea policial e/ou de defesa civil' é uma operação realizada com aeronaves e conduzida por Organização Policial ou de Defesa Civil. (2) 'Organização Policial' e 'Organização de Defesa Civil' são organizações da Administração Pública Direta, Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, destinadas a assegurar a ordem e a segurança pública ou destinadas a proteger e apoiar a população em emergências e a prevenir e combater incêndios de qualquer tipo respectivamente. b. As operações aéreas policiais e/ou de defesa civil compreendem operações de busca, salvamento, resgate, observação de cortejos, controle de tumultos, distúrbios e motins, controle de tráfego rodoviário, ferroviário e urbano, prevenção e combate a incêndios de quaisquer tipos, patrulhamento de cidades, florestas, mananciais, estradas, rios, lagos e outras operações autorizadas pelo DAC. 7.2 Os helicópteros, em missão policial, estarão sujeitos à legislação em vigor. 7.3 As operações de helicópteros, em missão policial, estarão condicionadas à realização de 16 Esta modi0i(a)*o 0oi aprovada atrav-s do Boletim 'nterno da Diretoria de Eletr3ni(a e prote)*o ao @3o ADE8@B nC 171 de 26 de Daneiro de 2;;; +oDe D5 extinta e su2stituída pelo ADepartamento de "ontrole do Espa)o do A-reoB. um a acordo operacional 17 por parte do Órgão Regional de Proteção ao Vôo com jurisdição na área considerada e posterior aprovação da DEPV. 7.4 Qualquer missão que possa vir a ser realizada em desacordo com as regras em vigor ou com os procedimentos especiais, estabelecidos pelos SRPV/CÌNDACTA 18 , em acordo. 7.5 O lançamento de panfletos e objetos por meio dos helicópteros dependerá de autorização prévia do Órgão Regional de Aviação Civil da jurisdição, salvo em missões de salvamento de vida humana e emergência. 7.6 Em operações de busca, resgate e salvamento sobre o mar ou selva, os helicópteros engajados em operação policial deverão possuir equipamentos de sobrevivência apropriados à missão. 7.7 Os helicópteros engajados em operação policial manterão contato bilateral com os Órgãos de Controle de Tráfego Aéreo, que lhes prestarão apoio durante a operação possa ser realizada com segurança e sem perigo para as pessoas e propriedades na superfície e sob responsabilidade do piloto-em-comando. Cabe ressaltar, como foi visto, que Polícias e Bombeiros Militares vinculam-se ao DAC, ao contrário dos Ìnstituições Militares Federais que tem regras próprias acerca de suas áreas 16 $o (aso do a(ordo entre o Btl R8Aer e a '$>RAERE re0ereFse ao do(umento destinado a diminuir a o(upa)*o (om a 0re1GHn(ia de solo ou tr50ego (om a transmiss*o de dados de noti0i(a)*oIplano para v3os relativo a miss?es poli(iais ou de de0esa (ivil das aeronaves da 8&&J e ainda permitir 1ue a de(olagem para esses eventos seDam reali.adas (om maior rapide. pois o piloto n*o pre(isa transmitir todos os dados previstos. 17 9R8@ - sigla designativa do 9ervi)o regional de 8rote)*o ao @3o e "'$DA"KA do "entro 'ntegrado de De0esa A-rea e "ontrole de Kr50ego A-reo. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves de aviação. Também outras entidades públicas estão adstritas ao DAC, como o ÌBAMA, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. 4.2 C/=4)0&/ :) /()*.B<)- Em 27 de março de 2002 o Comando Geral da Polícia Militar aprovou a DÌRETRÌZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVÌÇOS DE SEGURANÇA PÚBLÌCA Nº 01/2002-CG, que substituiu a DOPM 12/94-CG, onde se encontravam as Diretrizes de Operações Policiais Militares. Na norma atual é que está especificado o planejamento do emprego da Polícia Militar A DPSSP 01/02 cita o Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo Btl Rpaer como unidade de execução operacional especializada e ao mesmo tempo força de reação do Comando Geral, ao lado do BPE, Btl ROTAM e RCAT. Embora elevado ao status de Batalhão e a denominação dada pela norma, continuamos a utilizar o nome CORPAER ÷ Comando Regional de Policiamento Aéreo, devidamente autorizado por quem de direito, em virtude de já ser a "logomarca¨ tradicional da unidade em todos os rincões do Brasil. O Btl RPAer executará radiopatrulhamento aéreo rotineiro na RMBH e, no interior atuando em operações programadas pelo EMPM. Ainda atuará em ocorrências de alta complexidade tanto na RMBH quanto no interior. A norma não definiu o que são ocorrências de alta complexidade para o Btl RPAer, pelo que consideramos a definição já tradicional que define O4/**O=40. :) A'&. C/2(')P0:.:) como sendo todo fato, de origem humana ou natural, que, alterando a ordem pública, supere a capacidade de resposta dos esforços ordinários de polícia, exigindo intervenção de forças policiais através da estruturação de ações e operações especiais, ou típicas de bombeiro-militar, com o objetivo de proteger e socorrer o cidadão. São modalidades deste tipo de ocorrência: Ocorrências com Reféns OCORRÊNCIAS DE ALTA COMPLEXIDADE Acidentes de Massa Greves e Movimentos Reivindicatórios Atentados a Bomba Conflitos Agrários Sequestros Rebeliões em Estabelecimentos Penais Estas ocorrências, por suas características, geram e criam no contexto da segurança pública situações críticas nas quais se ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves manifestam, em um fato de natureza policial, os mais diversificados problemas de ordem social, econômica, política, psicológica e ideológica. Na Disciplina Gerenciamento de Crises ministradas pelo Ten Cel Fontana, no Curso de Formação de Oficiais e no Curso de Negociador da PMMG, o nível de resposta do Estado, frente a uma ocorrência, e determinado pelo grau de risco desta ocorrência: "Esse nível de resposta sobe gradativamente na escalahierárquica da entidade, na medida em que cresce o vulto da crise a ser enfrentada.¨ (FONTANA, 2001, 20). Dentro deste arranjo, o CORPAER executa o radiopatrulhamento aéreo, através de aeronaves que permanecem em prontidão. A aeronave ficará disponível para suas atividades do nascer ao por do sol, fixado nas normas da aviação geral. Entretanto, as aeronaves podem ser empregadas no policiamento noturno, desde que em condições que não conflitem com as normas vigentes emitidas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). O emprego de aeronaves neste tipo de policiamento terá planejamento específico que deverá ser aprovado pelo Chefe do EM/PM, conforme determina o item 3.1.4.6.4, da DPSSP 01/ 02 CG. 4.3 P*)--7(/-&/- 9?-04/- =/ )2(*);/ :) .)*/=.1)- )2 20--<)- (/'040.0- Para atingirmos uma perfeita implementação do radiopatrulhamento na missão de polícia, necessitamos seguir alguns preceitos que se demonstraram, através dos anos, verdadeiros pressupostos 19 da atividade de polícia, quando suplementada pelas aeronaves. A doutrina empregada no Btl RPAer é difundida em todo o Brasil e no exterior e tem tido grande aceitação nas unidades aéreas de Defesa Social, apresentando excelente sucesso. Estes pressupostos da doutrina de operações aéreas podem ser divididos em três grandes grupos; Ìnfra Estrutura (ÌE), Apoio Logístico (AL) e Recursos Humanos (RH). 4.3.1 Organização e estrutura de frações de radiopatrulhamento aéreo (ÌE) Ensina-nos a doutrina aplicada a aviação que tudo que pretende subir e pairar no ar deve partir de uma boa base terrestre. Sem uma base terrestre adequadamente estruturada, torna-se impossível a qualquer fração de radiopatrulhamento aéreo cumprir seus objetivos de apoiar policiais que estejam desenvolvendo ações ou operações de proteção e socorro público. Ações simples como reabastecimento, inspeções entre vôo das aeronaves, instrução, repouso e acolhimento dos recursos humanos, dentre outros, são itens que influenciam positivamente para um vôo seguro. Assim, para que possamos prestar segurança, fazendo voar nossos helicópteros, torna-se necessário que, antes de tudo, vejamo-nos empenhados no trabalho de construir para nossas aeronaves esta base terrestre. Muitas vezes, os profissionais que desejam implementar o radiopatrulhamento junto ao sistema de defesa social do seu Estado não coloca como prioridade a construção de um hangar destinado ao Grupamento Aéreo que irá se formar. 19 Pressupostos são situações que, de antemão, se presumem existir, para que determinada atividade seja executada. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Preferencialmente a base da unidade de policiamento aéreo deve ser construído dentro do aeroporto. Para Ducler (2003, p.79) a recomendação de se instalar a unidade aérea dentro do aeroporto, pretende dentre outros proporcionar o uso dos serviços de apoio aéreo existentes no aeroporto, tais como iluminação de pista, torre de controle, sala AÌS 20 , indicador de vento, serviço de atendimento de urgências, etc. Além disto, o local deverá possuir espaço para hangaragem, uma sala de operações completa, uma sala para administração, bem como um refeitório e vestiários. Em casos de base aérea policial, faz-se mister uma intendência; operando em regime integral além de alojamentos adequados e que permitam repouso efetivo. Mas a principal vantagem se insere na análise estatística realizada pelo CENÌPA que nos revela que mais de 70% dos acidentes aeronáuticos ocorrem durante os procedimentos de pousos e decolagens das aeronaves. Como a atividade aeropolicial envolve um grande números de pousos e decolagens devido a peculiaridade da atividade, desta maneira estaria se minimizando a possibilidade de acidentes e seus assustadores resultados se ocorridos em uma região densamente habitada, como ocorre nas proximidades dos quartéis e delegacias de polícia. O hangar deve possuir uma sala de rádios que propicie a comunicação com os órgãos de defesa social, tais como polícias, corpos de bombeiros, serviços de atendimento de urgência, bem como o monitoramento das comunicações aéreas. O hangar deve possibilitar a acomodação dos profissionais que estiverem de prontidão, com locais de lazer, local para refeição, relaxamento e descanso, bem como locais 2; 9ala de 'n0orma)*o de Aer,dromos: Lo(al onde podem ser 0orne(idas as mais diversas in0orma)?es so2re rotas aeroportos (lima et( de 0orma atuali.ada e (on0i5vel. em que se possa realizara atividades intelectuais e de planejamento de missões, vôos etc. 4.3.2 Política de manutenção e apoio logístico às aeronaves e missões aerotransportadas (AL) Os processos de manutenção de aparelhos de asas rotativas são de suma importância para a diminuição dos riscos de acidentes. Um bom sistema de apoio logístico deve ser montado a fim de se garantir peças de reposição para permitir que o aparelho sempre esteja dentro de suas plenas condições de vôo. De nada adiantará possuir aeronaves se, na hora de seu empenho, estas não estiverem disponíveis para o vôo, por problemas mecânicos. O fornecimento dos equipamentos e suprimentos diretamente relacionados com atividades aerotransportadas devem ser de responsabilidade de uma seção específica. Assim, basicamente devem ser vislumbradas duas seções imprescindíveis para a atividade aérea: S)BA/ :) M.=7&)=BA/ Uma seção de manutenção deverá atentar para a realização de um programa que permita a visualização dos seguintes dados: - Época da realização de revisões periódicas; - Trabalhos a serem executados por ocasião das revisões; - Peças que terão seu tempo de vôo vencido a época das revisões; - Necessidade de contratação de serviços de terceiros; - Curso financeiro das revisões; - Execução de operação com o menor desgaste possível para a máquina; S)BA/ :) )Q70(.2)=&/- ) -7(*02)=&/- .)*/=?7&04/- GTASAH ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Esta seção funcionará como um almoxarifado, porém, como esta diretamente relacionada com a disponibilização e eficácia da missão aerotransportada, bem com a sua segurança, deverá ser integrada por profissiaonais devidamente preparados para a atividade, possuindo local de destaque tanto no organograma do Grupamento, como na instalação física da unidade. Dentre outras, a TASA será responsável por: - Fornecimento de combustível para a missão, através de transporte ou outros meios; - Auxiliar no abastecimento da aeronave; - Construção de pontos de pouso ocasionais, com demarcação do local e instalação de biruta; - Auxiliar na segurança dos integrantes da missão e impedir a aproximação de pessoas em Zonas de Pouso de Helicópteros Ocasionais (ZPH). 4.3.3 Preparação e instrução de pessoal qualificado (RH) A preparação técnico-profissional dos homens que operarão diretamente helicópteros em operações de segurança pública merece um cuidado todo especial no que diz respeito a mecânicos e tripulantes. A proposta da Diretriz regula o Emprego do Radiopatrulhamento Aéreo na Polícia Militar de Minas Gerais prevê que, verbis: As guarnições serão assim constituídas: a) No solo: - 01 rádio operador; - 01 mecânico de base; - 01 [ou 02] técnico [s] de apoio de solo (TASA). b) Em vôo: - 01 Oficial Comandante da Aeronave (1 o Piloto); - 01 Oficial Comandante de Operações Aéreas (2 o Piloto); - 01 Graduado Observador Aéreo direito, que também poderá ser o mecânico operacional de vôo 21 ; - 01 Graduado Observador Aéreo esquerdo. a) Formação de Pilotos Policiais Militares A concepção ideal de um processo de formação e qualificação de profissionais de polícia para a condução de helicópteros engloba três fases discriminadas: formação básica, intermediária e especialização. b) Formação de mecânicos Policiais Militares Os mecânicos exercem como função principal a fiscalização e acompanhamento a manutenção terceirizada. A execução da manutenção, em seus vários níveis na própria unidade é controvertida. Entendemos que a qualidade do serviço tende a cair. As pressões do dia a dia por segurança pública e serviços aerotransportados podem levar a padrões de manutenção inseguros, além de que estaríamos desviando policiais de sua atividade principal. Os pilotos devem ter formação suficiente para questionar e cobrar os serviços executados. Como missão secundária, o mecânico policial militar poderá executar as diversas inspeções diárias, efetuar pequenas serviços que não exijam intervenção por oficina homologada, além de acompanhar as missões em campo. 21 Este arranDo poder5 ser invertido em virtude do tipo e modelo de aeronave empregado pe(uliaridade da miss*o demais tripulantes ou passageiros et(. Es o2servadores A-reos poder*o ser suprimidos ou su2stituídos pelo me(Mni(o opera(ional de v3o 1uando a miss*o assim o exigir. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves R.:0/()*.:/* O serviço de radioperador de uma unidade aérea poderá ser desenvolvido por qualquer profissional, desde que tenha um mínimo de preparação. è importante que o profissional escolhido tenha boa fluência verbal e algum conhecimento de fraseologia aérea. Deve-se evitar que na sala de radioperação exista vetores que venham a interferir na atenção e concentração do profissional tais como, instrumentos radiofônicos, computadores com acesso à internet, jogos, etc, centrais de atendimento de telefone, controle de portaria e vigilância, etc. O- /9-)*1.:/*)- &)*A/ .- -);70=&)- .&*0970B<)-: O Observador aéreo, deverá ser um graduado. A condição de conhecimento técnico da função policial é primordial. Ao lado desta circunstância temos a questão da hierarquia, pois, sendo o trabalho do observador, eminentemente de execução e abordagem, o relacionamento com o pessoal de terra será facilitado. São atribuições do observador aéreo: - Efetuar observação do espaço lateral da aeronave enquanto estiver a bordo. - Efetuar abertura e fechamento da porta corrediça mediante ordem do Cmt de Operações e após autorização do Cmt da aeronave; - Quando necessário operar alto-falante, sobre orientação do Cmt de Operações; - Mediante ordem desembarcar da aeronave para intervenção em ocorrência; - Em operações fora da base será o responsável, quando não estiver presente o mecânico de base, pelo bloqueio da aeronave, inspeções pré-vôo e limpeza da aeronave; C/2.=:.=&) :) O()*.B<)- A tendência é de que 50% dos Comandantes de Operações sejam futuros pilotos da corporação 22 . Portanto, parte da preparação deste profissional é voltada para a sua formação como Comandante de Aeronaves. Contudo, enquanto Comandante de Operações, o piloto privado deve gerenciar todo o procedimento policial em ocorrências de todos os níveis. Ele assessora o Comandante da Aeronave, em todos os detalhes referentes a ação ou operação de aeronaves. É importante que o Comandante de Operações tenha a exata dimensão da sua atividade e a execute com total despreendimento. Eventualmente o Comandante de Operações pode auxiliar na condução da aeronave, desde que o Comandante da Aeronave seja instrutor qualificado. A história tem demonstrado que eventuais instruções por pilotos sem esta habilitação ou ainda, durante aços ou operações, têm culminado em centenas de situações de perigo, e alguns incidentes e até mesmo, acidentes fatais . São algumas das funções do Comandante de Operações: - Controlar e coordenar o efetivo de serviço na unidade; - Acompanhar as ocorrências via rede rádio; - Fiscalizar o cumprimento das atividades diárias na unidade; - Realizar comunicação operacional durante as ações e operações - Assessorar o comandante da aeronave no planejamento do vôo; P0'/&/ :. .)*/=.1) A seguradoras brasileiras, através de estudos estatísticos determinaram um limite mínimo de 500 horas de vôo para segurar uma aeronave. 22 Esta - a estatísti(a extraída das turmas de pilotos de 76 9; 93 9! e 96 sendo (onsiderado (omo (omandante de aeronave a1uele 1ue ten+a tido aproveitamento em (omando para a 8&&J de mais de 3;; +oras. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Contudo, estudos do CENÌPA mostram que a faixa compreendida entre 500 e 1.000 horas é a que ocorre um maior número de acidentes devido a fatores pessoais. Determinar a experiência do comandante da aeronave é fator primordial para que se evite resultados negativos nos processos de condução de uma aeronave em atividades policiais. Cada entidade aeropolicial deverá determinar suas próprias regras, porém dentro da realidade de cada corporação, porém, frisamos que a prudência deve ser balizador desta decisão. O foco centrado na máxima que um entidade responsável por produzir segurança não deve nunca ser o causador de um acidente, principalmente envolvendo aeronaves pois os resultados são catastróficos tanto no campo da perda de vidas humanas, quanto nos prejuízos financeiros à força estadual. O Comando da unidade deverá planejar seu quadro de Comandante de Operações de forma que possa dentre estes selecionar aqueles com perfil para assumir o comando da aeronave, após alguns anos de atividades que, dará ao Cmt de Operações, condições e maturidade suficiente para conduzirem uma aeronave engajada em missões de polícia. A ocorrência policial muitas vezes envolve por demais os integrantes da guarnição aérea. Defendemos a posição de que o piloto da aeronave, quando em vôo, não deve nunca comandar a operação aérea, tarefa esta do Comandante de Operações. Mesmo acompanhar a rede rádio policial pode ser desastroso nestas ações. O Comandante da Aeronave deve apoiar e orientar o Comandante de Operações, que determinará as regras e táticas as serem desenvolvidas, daí a necessidade de Comandantes de Operações experimentados e conhecedores da atividade como um todo, afim de harmonizar as necessidades das frações terrestres com a potencialidade da aeronave. Em solo é o Comandante da Aeronave quem irá assessorar o comandante regional ou local na sua atividade de planejamento. São funções do Comandante da aeronave: - Responder perante o comandante da unidade pela segurança na condução da aeronave; - Fiscalizar e coordenar a guarnição aérea; - Estabelecer os limites de atuação de todos os integrantes da guarnição aérea; - Fazer cumprir as regras de vôo por todos os integrantes da guarnição aérea; - Planejar vôos, acompanhar condições de tempo, proceder relatório de vôo, fiscalizar os diversos lançamentos administrativos de vôo, realizados pelo Cmt de Operações; - Assessorar o comandante da Unidade, a cerca do perfil profissional do Oficial, enquanto piloto da aeronave, do graduado enquanto observador aéreo, elemento TASA e mecânico, no que lhe aprouver. 4.3.4 Ìntegração e interação ar x solo Nesta seção, descreveremos sobre o quarto pressuposto basilar para o emprego de helicópteros em missão aeropolicial que é a integração e interação ar x solo. Este pressuposto se consubstancia no perfeito entrosamento entre as frações aerotransportadas e as frações terrestres quando da implementação de ação e operação de resposta face a um ambiente de crise social. A ausência deste entrosamento implica na má utilização do recurso, restringindo as suas vantagens na operacionalidade. a) Familiarização com o processo de radiopatrulhamento As missões aerotransportadas possuem peculiaridades que, muitas das vezes, são estranhas aos militares da ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Corporação que não atuam diretamente na unidade de execução do radiopatrulhamento aéreo. Para que se possa obter um melhor emprego do radiopatrulhamento aéreo, é essencial que ocorra um processo de orientação, através de um programa de instrução da tropa, que permita um conhecimento básico sobre as potencialidades do helicóptero em suas diversas nuances, com finalidade principal de poder empregar este militar em seu interior ou, até mesmo, para concientizá-lo como solicitar coerentemente este recurso aéreo. Neste programa, segundo Silva Neto (1994, p. 47), devem ser ministrados os seguintes assuntos: - critérios de operacionalização de aeronaves em apoio às atividades policiais-militares; -possibilidades dos helicópteros no radiopatrulhamento aéreo; -vantagens do apoio aéreo em ações e operações de preservação da ordem pública; e, -técnicas e táticas no radiopatrulhamento aéreo. Estes procedimentos proporcionarão um preparo técnico-profissional do qual decorrerão uma melhor e melhor integração do processo aéreo com as frações terrestres. b) Sistema de comunicação ar x solo Além dos sistemas de comunicações normais das aeronaves, para contato com os órgãos de controle de tráfego aéreo, é necessário que a aeronave tenha um equipamento de comunicação de nível excelente para se comunicar com as frações terrestres. As viaturas terrestres devem possuir inscrição dos seus respectivos prefixos no teto, para que possam ser identificadas rapidamente pela GuRAer, de forma a permitir uma comunicação imediata do desenrolar dos fatos. A eficiência dessa comunicação permitirá a fluidez das mensagens em ambos os sentidos, possibilitando o acompanhamento constante das mudanças do quadro de situação para adoção de medidas produtivas. c) Emprego lógico O emprego do helicóptero deve partir de uma solicitação ou situação lógica e coerente. Os conhecimentos básicos da operação com aeronaves permitirão que os militares precedam um julgamento criterioso da crise instalada e acionem com objetividade o emprego do helicóptero. O emprego irracional do helicóptero deve ser evitado, principalmente nas ocasiões em que a presença deste recurso seja desnecessária, de forma a permitir sua utilização em outras atividades em que figure como imprescindível. Os excessos também são altamente prejudiciais, principalmente, sob o ponto de vista de segurança no trabalho. Empregar o helicóptero em ocorrências de menor relevância e, na maioria ds vezes, colocar o GuRAer em risco desnecessário e pode proporcionar o descrédito do processo aéreo. d) Oportunidade no acionamento A velocidade de ação de resposta, graças as especificações dos helicópteros, se constitui numa das principais vantagens da utilização da aeronave no radiopatrulhamento. Desta forma, as frações terrestres devem ter como princípio que a pronta solicitação do apoio aéreo se constitui fator fundamental para o sucesso das missões. O julgamento criterioso, referido na análise do emprego lógico da aeronave, não devem ser motivo inibidor para se proceder o acionamento do apoio. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves É preciso que se tenha a exata compreensão de que as aeronaves devem ser empregadas para atender a determinados tipos de ocorrência, cujo empenho seja, realmente, necessário. Além disso, deve existir a possibilidade de obter-se resultados positivos sob a máxima de fazer ¨-);7*.=B. 4/2 -);7*.=B.¨ combinada com a missão de proteger e socorrer com qualidade e objetividade. Ìnformações compartilhadas, percepção de pontos factuais e leitura de ambientes sociais proporcionarão, aos diversos níveis de decisão, a competência e a capacidade necessárias de empregar bem os talentos humanos. Cabe ressaltar que o acionamento pode-se dar não do recurso logístico, mas do talento humano capaz de desenvolver a atividade aérea requerida. Não raras vezes, pilotos, observadores aéreos e mecânicos operacionais de vôo foram requeridos pela sua qualificação profissional para atuarem em diversas situações de crise policial, ambiental, e outras, dentro e fora do Estado. e) Perfeito conhecimento da missão O conhecimento da missão constitui-se em fator fundamental para o sucesso da missão. A GuRAer empenhada numa determinada ocorrência deve procurar saber todos os seus detalhes, para que possa empregar as potencialidades da aeronave coerentemente e de forma a realizar um apoio efetivo. Por outro lado a desinformação retarda, sensivelmente, a adoção de medidas que venham a colaborar para a eliminação de obstáculos que se anteponham às ações policiais. 4.4 O .40/=.2)=&/ :/ *)47*-/ .L*)/ Quando ocorre a necessidade do emprego de aeronaves tanto em ocorrências policiais como em apoios diversos, existe um procedimento previsto a ser seguido, que varia com o local onde a aeronave será empregada e o tipo de evento a ser apoiado. As normatizações são anteriores a reformulação implementada pela resolução 3960/2008, de forma que na norma as RPM`s possuem a numeração antiga. Para facilitar o entendimento utilizamos a nova numeração das RPM`s neste trabalho. Mantemos também a denominação CÌCOp, embora já tenha sido modificado atualmente. Ìnicialmente o emprego da aeronave era previsto exclusivamente na DPPSSP 01/2002-CG, posteriormente, em 06 de setembro de 2006, a resolução nº 3.881 trouxe algumas modificações ao regular o emprego da 3ª Companhia de radiopatrulhamento aéreo da PMMG. De acordo com a DPPSSP 01/2002-CG o Btl RpAer é uma unidade de execução especializada dentre mais outras oito unidades. Contudo, constitui-se uma das forças de reação do Comando Geral (O que lhe confere status de unidade de missões especiais), ao lado do BPE, Btl ROTAM, RCAT e da 4ª Cia MEsp (GATE). ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves A DPPSSP 01/2002-CG em seu item 3.1.4.6.4 prevê que o Btl RpAer e a 4ª Cia MEsp; Desenvolverão ações/operações táticas para recobrimento nas situações emergentes no campo da segurança pública em todo o Estado de Minas Gerais, mediante acionamento do Comandante-Geral ou do Chefe do EMPM (MÌNAS GERAÌS, 2002, p. 19, grifo nosso). Figuram assim duas situações distintas; o caso de operações programadas que não denotam urgência e o caso de ocorrências repressivas, normalmente urgentes e imediatas. Mas em qualquer caso, obviamente, a solicitação sempre é feita ao chefe do EMPM. Ìsto porque é esta autoridade quem responde pela operacionalidade da PMMG, enquanto o Cmt Geral é o representante da instituição junto as demais entidades. No caso de ocorrências policiais, as que apresentam caráter de urgência, o acionamento se dará diretamente ao CÌCOp (CEGECOP / COPOM /CEPOLC), nos termos da DPPSSP 01/2002-CG, isto porque o CÌCOp fala pelo Chefe do EMPM nos casos de urgência; O acionamento do Btl RpAer, (.*. .&7.BA/ )2 Q7.'Q7)* '/4.' :/ E-&.:/I (/:)*? -)* J)0&/ .&*.1L- :/ 4/=&.&/ :0*)&/ :/ 4/2.=:.=&) :. J*.BA/ 4/2 / CICO(I após análise da situação e verificação da necessidade do apoio aéreo (Minas Gerais, 2002, p.15, grifo nosso). O CÌCOp possui competência por delegação do Chefe do EMPM para autorizar o envio da aeronave nos casos emergenciais. Quando o evento for o caso de operações programadas, a solicitação deverá ser obtida junto ao Comandante-Geral ou Chefe do EMPM. Na prática, como foi dito, o reporte é feito ao Chefe do EMPM. Contudo verifica-se nas situações do dia-a-dia algumas particularidades interessantes. A primeira é que o CÌCOp, que é chefiado por um tenente coronel, normalmente solicita a ratificação do Chefe do EMPM para o envio da aeronave no caso de ocorrências no interior. È muito raro situações em que o CÌCOp autoriza o envio sem uma prévia consulta, o que é justificável, uma vez que o despacho de uma aeronave com guarnição e apoio solo ao interior do Estado é procedimento altamente dispendioso. Logicamente existe um atraso em virtude deste entrave, que resulta em uma perda de operacionalidade. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves A segunda é que na RMBH a situação é diferente, o CÌCOp sempre assume a responsabilidade pela autorização do envio da aeronave, isto quando o próprio comandante do Btl RpAer (ou o piloto por delegação) não o faz de imediato. E no caso de operações programadas alguns pedidos seguem direto ao CPE, outros vão via EMPM. Ìsto porque com a publicação da OS. 31.124.1 EMPM.3, o Btl RpAer juntamente com as demais unidades especializadas passaram a integrar o Comando de Policiamento Especializado ÷ CPE. O Btl RpAer integrava a 1ª RPM passou a integrar o CPE. Veja que embora não previsto na norma, a solicitação da aeronave passava muitas vezes pelo comando do CPC (hoje 1ª RPM), porém quando ela se encaminhava direto ao Chefe do EMPM e era autorizado por ele, esta autorização já era ordem de atendimento. Como o comando da 1ª RPM (CPC) se localiza fisicamente dentro do prédio do comando geral, e como é a região que exige maior atenção da PMMG, em virtude de seus diversos indicadores, a tramitação entre o Cmt da 1ª RPM e o Chefe do EMPM é muito simples e desburocratizada. Assim, não se registrava maiores entraves na solicitação via 1ª RPM. Com a criação do CPE e sua localização próximo ao complexo da Gameleira, instalou-se um impasse ainda não solucionado. No caso de operações programadas segue-se o previsto na DPPSSP 01/2002-CG, que é o acionamento direto ao Chefe do EMPM ou solicita-se a esta autoridade via CPE. Na prática ocorrem as duas formas embora a norma somente acolha a primeira. Em 14 de setembro de 2005 uma aeronave retomou as atividades junto à 2ª CORPAER na cidade de Uberlândia. Aplicava-se então, corretamente, o previsto na DPPSSP 01/2002- CG que já previa o caso das bases desconcentradas; A desconcentração do radiopatrulhamento aéreo somente ocorrerá através de articulação do EMPM. A RPM responsável pela sede do grupamento executará o RPAer rotineiro apenas na sua circunscrição 23 . Caso haja necessidade de emprego desta aeronave interiorizada por outras RPM, a alocação somente ocorrerá mediante ordem do EMPM (MÌNAS GERAÌS, 2002, p. 34, grifo nosso). Até ai pouco havia mudado, ou seja, na RMBH, o próprio CPE autoriza o emprego em operações programadas e o comandante da fração que necessita do apoio solicita diretamente ao CÌCOp a aeronave. Muitas vezes, a fim de não se perder o princípio da oportunidade o acionamento é feito 23 E termo (ir(uns(ri)*o - utili.ado dentre outros para designar limita)*o geogr50i(a. E termo - muito empregado (omo denomina)*o t-(ni(a de uma 5rea geogr50i(a de responsa2ilidade de determinada entidade 1ue n*o Durisdi(ional ou seDa - o (orrelato do termo Durisdi)*o. "om o aumento de militares (om 0orma)*o Durídi(a na 8&&J ini(iouFse uma introdu)*o de muitos elementos vindos dos (ursos de direito muitas ve.es de 0orma e1uivo(ada. E termo (orreto seria N regi*o F (omo determina a LEB. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves diretamente ao Btl RpAer, quando a ocorrência se dá na RMBH. No caso da aeronave que foi desconcentrada, a circunscrição, ou na melhor técnica, a região sede da fração, a responsabilidade desloca-se do Chefe do EMPM para o próprio comandante da respectiva região. Mas em 26 de agosto de 2006 o Btl RpAer recebeu ordem para deslocar uma aeronave para a cidade de Montes Claros, oportunidade em que se iniciou os trabalhos da 3ª CORPAer com sede naquele município. Em 06 de setembro de 2006, foi editada a resolução nº 3.881, que regula o emprego da 3ª Companhia de radiopatrulhamento aéreo da PMMG. Em seu anexo "E¨ que trata das alterações do plano de articulação operacional da PMMG, prevê que a 3ª CORPAer será responsável pelo atendimento de ocorrências e ordens de serviço em toda a região norte de Minas Gerais, podendo abranger, em razão da proximidade com a cidade de Montes Claros, o nordeste e o noroeste do Estado, regiões estas pertencentes à 8ª RPM (Governador Valadares), 10ª RPM (Patos de Minas), 14ª RPM (Curvelo), 15ª RPM (Teófilo Otoni), 16ª RPM (Unaí) respectivamente. O item 2 da referida resolução prevê: Buscando otimizar o emprego da aeronave nas missões de 47=3/ *)(*)--01/, caberá ao Comandante da GuRAer [Oficial mais antigo que integre a guarnição aérea] decidir sobre as ocorrência que serão alvo de apoio aéreo quando ocorrerem no município de montes Claros e cidades próximas num raio de 50 Km, em que não há necessidade de apresentação de plano de vôo para deslocamento da aeronave tendo previsão na ÌCA 100- 12 do Comando da Aeronáutica. Nos demais casos, na 3ª RPM, caberá ao C)=&*/ :) O()*.B<)- :. 3R RPM S3/D) 11R RPMT :)40:0* -/9*) . 10.90'0:.:) :/ :)-'/4.2)=&/ :. .)*/=.1). Havendo solicitação de emprego da aeronave proveniente do C/2.=:.=&) :. 1R S3/D) #R RPMT /7 :. 1+R RPM, seja ele *)(*)--01/I (*/;*.2.:/ /7 :) 47=3/ (*)1)=&01/, caberá ao C3)J) :/ E-&.:/MM.0/*I . .7&/*06.BA/ :) :)-'/4.2)=&/. Na existência de duplicidade de ocorrências típicas, caberá ao Chefe do Estado-Maior decidir sobre a prioridade de atendimento, oportunidade em que avaliará a necessidade de apoio de uma segunda aeronave sediada no Btl RpAer. (Minas Gerais, 2006). Como a resolução nº 3.881 não tratou da 2ª CORPAer, temos, ao pé da letra das normas vigentes, diversas situações para o caso do emprego de aeronaves, em virtude do local de necessidade do apoio. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Primeiramente vejamos o caso do emprego de aeronaves no caso de operações programadas ou preventivas que não tenham caráter emergencial. Se a necessidade do emprego se der na RMBH, caberá solicitação ao Chefe do EMPM, em princípio através do CPE, por força da OS. 31.124.1 EMPM.3 que transferiu para o CPE as unidades especializadas buscando um novo conceito operacional e desafogando administrativamente a 1ª RPM, como a própria ordem de serviço registrou. Mas a DPPSSP 01/2002-CG não determina que a solicitação neste caso deveria ser ao Chefe do EMPM? Sim, mas isto caberá ao CPE realizar, mesmo porque sempre haverá a necessidade do assessoramento quanto a disponibilidade do atendimento pela aeronave. Contudo se a solicitação for realizada diretamente ao EMPM também atenderá a previsão regulamentar. Portanto no caso de operações programadas, fora da RMBH a solicitação será feita ao Chefe do EMPM, exceto no caso de frações dentro dos limites da 9ª e da 11ª RPM, que a solicitação se fará diretamente ao comandante da respectiva RPM. O problema surge justamente nas ocorrências emergenciais. Como a resolução nº 3.881, regula apenas o emprego da 3ª Companhia de radiopatrulhamento aéreo da PMMG, naquela região o comandante da guarnição 24 é um dos que pode decidir pelo emprego num raio de até 50 KM de distância de sua base. Não existe esta faculdade prevista para a GuRaer da 2ª Corpaer. Existem municípios que ficam a esta distância da sede da 2ª Corpaer mas pertencem a outra RPM como é o caso de Veríssimo que pertence à 5ª RPM ou Estrela do Sul que pertence à 10 RPM. No caso de Montes Claros num raio de 50 Km de sua base todas as frações são subordinadas ao 10 BPM, o que facilitaria sobremaneira o emprego do recurso. A idéia desta distância não se baseou neste fato, ou seja, no fato de que na 3ª CORPAER todas as frações num raio de 50 KM não extrapola os limites do 10º BPM, mas sim que nesta distância, o não acionamento direto do comandante da guRaer, perde-se o princípio da oportunidade, além de que a distância é reduzido o que não implica num gasto mais elevado de horas de vôo,apoio solo, pagamento de diárias se o deslocamento for superior a seis horas, etc. 24 E "omandante da JuRaer - o E0i(ial mais antigo 1ue integre a guarni)*o podendo ser o (omandante da aeroanave o (omandante de opera)?es ou at- mesmo um tripulante opera(ional se 0or o (aso. $*o se deve (on0undir (om o militar mais antigo a 2ordo (omo pode o(orrer 1uando do transporte de aglum (omandante de 0ra)*o ou unidade. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Portanto temos as seguintes situações para o caso de ocorrências emergenciais: a. O fato se deu na RMBH, solicita-se ao CÌCOp; b. O fato se deu fora da RMBH e fora da 11ª ou da 9ª RPM, solicita-se diretamente ao CÌCOp; c. O fato se deu dentro dos limites da 11ª RPM a solicitação deverá ser ao COPOM da 3ª RPM, mas se a distância for inferior à 50 KM da base, o próprio Cmt da GuRaer poderá decidir pelo seu emprego. d. O fato se deu dentro dos limites da 9ª RPM a solicitação deverá ser ao Cmt da RPM. O COPOM desta RPM não possui previsão regulamentar para autorizar o deslocamento. O Cmt da GuRaer também não possui previsão regulamentar para se afastar dos limites do município de Uberlândia. Logicamente é possível ao Cmt da 9ª RPM delegar ao COPOM a autorização para o despacho da GuRaer nos casos emergenciais. Porém somente poderá delegar ao Cmt da GuRaer a decisão pelo atendimento de ocorrências fora da sede do município (Limite de 27 Nm), dentro dos limites da própria RPM. Existem ainda situações inusitadas como o caso de operações conjuntas entre a RPM que sedia uma base desconcentrada e a RPM limítrofe. Neste caso o Comandante da RPM somente poderia utilizar a aeronave dentro de sua região. Esta postura inclusive já foi cobrada algumas vezes na prática. Cabe ressaltar ainda que com o desmembramento da 8R RPM nas sedes de Governador Valadares e Teófilo Otoni, respectivamente 8R RPM e 15R RPM, o que valia para a primeira passa a valer também para a segunda. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves 5. O HELICÓPTERO NO RADIOPATRULHAMENTO AÉREO: VANTAGENS DE UTILIZAÇÃO Por ser uma máquina altamente versátil, o helicóptero pode cumprir com eficiência inúmeras operações de polícia ostensiva, de salvamento e socorro. De um modo geral, apresenta as seguintes vantagens: a) Aumenta a velocidade de uma ação resposta a delitos que comprometem seriamente a tranquilidade pública; b) Proporciona maior flexibilidade e mobilidade nas operações aumentando assim a área de influência policial e ação de presença contínua; c) Facilita realização de operações destinadas a suprir exigências não atendidas pelo policiamento ostensivo normal; d) Permite, em caráter supletivo, ações psicológicas de saturação e concentração de ações ostensivas para fazer frente a uma inquietante situação temporária; e) Proporciona maior aplicação no policiamento ostensivo causando no possível agente do delito um desestímulo para o cometimento de atos anti-sociais; f) Debilita o agente delituoso no campo psicológico deixando o mesmo altamente inquieto pela ação da aeronave; g) Permite à Força Policial vencer distâncias e ultrapassar barreiras que poderiam dificultar ou impedir a ação de forças terrestres na ação de resposta para fazer cessar o ato anti-social ou suas conseqüências; h) Possibilita a descoberta, identificação e localização de atividades ou ações que tenham como finalidade a mudança ou perturbação da ordem social vigente; i) Possibilita condições de se estabelecer um ponto de observação aérea criando assim uma completa e nova dimensão para obtenção de informações; j) Representa um elo adicional na coordenação e no controle de frações empenhadas em operações policiais permitindo, ao escalão de comando, a obtenção de um entendimento mais preciso da situação que lhe possibilitará tomar decisões adequadas e emitir ordens. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves . O HELICÓPTERO EM MISS!ES POLICIAIS: A PRIMEIRA RESPOSTA O helicóptero como já vimos é um aparelho de grande mobilidade e flexibilidade, altamente eficaz no desempenho de operações que se revistam tanto do caráter preventivo como repressivo. Uma das principais missões dos organismos de segurança está consubstanciada na atuação preventiva visando o estabelecimento de um estado de segurança que venha a eclosão de delitos ou atos ameaçadores à tranquilidade e a ordem pública. No radiopatrulhamento aéreo as missões poderão ser desenvolvidas com dupla finalidade: preventiva e/ou repressiva; Consubstanciado no princípio tático para o radiopatrulhamento aéreo, o helicóptero poderá apoiar as mais diversificadas ações e operações policiais que se realizem e nível terrestre com o intuito de garantir a ordem e a tranquilidade pública. .1 M0--<)- :) P.&*7'3.2)=&/ O uso do helicóptero no patrulhamento regular de zonas urbanas, rodovias e áreas de preservação ambiental, nos permitirá uma melhor incrementação da ação de presença. O aparelho pintado nas cores da Corporação e com os seus dísticos, poderá ser identificado de imediato pela população, agindo como fator estimulador da sensação subjetiva de segurança podendo, segundo os tipos de policiamento, ser empregado nas seguintes atividades: a) Ìdentificação, logo no início, pelos focos de fumaça, de pontos de incêndios e subsidiando brigadas contra incêndios e bombeiros, orientando-lhes sobre o melhor trajeto a ser feito; b) Localização de acidentes, pontos de congestionamentos de trânsito, prováveis causas e acionamento dos maios necessários (viaturas, guinchos, motocicletas, etc.); c) Ìdentificação e informação aos respectivos órgãos interessados, de casos de invasão de terras, depósitos de lixo clandestinos, loteamentos irregulares, áreas de cultivo de plantas tóxicas, criação clandestina de animais, ocupação de áreas de risco, etc; d) Levantamento de queimadas, desmatamentos e áreas de degradação ambiental; e) Localização de desmanches de veículos, produtos de roubo e furto abandonados em locais de difícil acesso e visualização por terra; f) Atuação em missões de defesa civil nos casos de emergências e calamidades públicas, como resgate de vítimas flageladas, prestando-lhes socorro e, quando necessário, removendo-as para atendimento hospitalar de urgência e transporte de alimentos, equipes médicas, medicamentos, sangue e/ou órgãos para transplantes, etc; g) Busca e salvamento de pessoas perdidas em matas ou locais de difícil acesso, com lançamento de alimentos e medicamentos, se o local não permitir o pouso, ou ainda, retirada das vítimas com cabos ou equipamentos de içamento (guincho); h) Repressão imediata aos crimes contra o patrimônio, permitindo uma rápida busca nas imediações do local onde se deu o evento criminoso, auxiliando as viaturas e o trabalho dos policiais no solo, orientando sua distribuição no terreno; i) Auxílio no planejamento, controle e repressão a ocorrências de fuga de presos, propiciando uma rápida e abrangente avaliação do local, de forma a auxiliar a Operação e acompanhar o seu desencadeamento; j) Repressão a ocorrências com refém - o helicóptero permite maior supremacia à polícia, atuando de forma a manter pleno domínio externo sobre a ocorrência, gerando efeito psicológico, desestimulando qualquer plano de fuga por parte dos criminosos; ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves k) Aumento da segurança do policial em terra, protegendo-o de emboscada ou acidentes que possam estar além de seu alcance visual. Tal capacidade potencializa-se ainda mais à noite, quando as patrulhas aéreas contam com visor infravermelho, permitindo a visualização de uma área sem iluminação pela percepção das ondas de calor dos objetos/pessoas ali localizados; l) Deslocamento rápido de equipes médicas, técnicos ou equipamentos, quando for preciso, a locais de acidentes ou catástrofes diversas; m) Auxílio, de forma imprescindível, no controle de multidões, seja durante a realização de eventos desportivos ou culturais, seja durante greves, carreatas ou manifestações. Nestes casos, a completa visualização da massa humana pela plataforma que o helicóptero oferece, permite a otimização dos recursos disponíveis para a segurança. A realização de filmagens e fotos também auxilia no planejamento e aprimoramento das táticas operacionais; n) No patrulhamento preventivo, transmitindo uma sensação de segurança - é a polícia ali presente, equipada com tecnologia, para servir e proteger o cidadão. Os itens acima elencados são exemplos da versatilidade e utilidade do helicóptero policial em apoio, não só nas atividades de Segurança Pública como em outras, ligadas ao bem-estar e amparo da sociedade. Toda essa vantagem reside na capacidade ímpar do helicóptero de decolar e pousar em pequenos espaços. Com grande mobilidade, desloca-se rápido, sem ficar adstrito aos obstáculos naturais. Cruza os vales, ultrapassa as montanhas, vê além do muro, da cerca e da curva. O helicóptero eleva o homem para trabalhar em prol do próprio homem. 6.1.1 Em apoio ao policiamento ostensivo a) Levantamentos de locais de risco As Unidades de Execução Operacional com responsabilidades de áreas definidas no Plano de Articulação da PMMG, para desencadear uma determinada ação ou operação, face a uma demanda da criminalidade, principalmente as ações do crime organizado, necessita realizar levantamentos, com a finalidade básica de coletar informações para atingir um mosaico que permita planejar o lançamento da tropa adequadamente No desenvolvimento do levantamento, são avaliados dados relativos às áreas de inteligência, de logística, de recursos humanos, de comunicação social, assim como de operações voltadas para o teatro de operações. T).&*/ :) /()*.B<)- é o local de ocorrência de alta complexidade que apresenta uma ruptura de natureza grave da paz e tranquilidade pública, onde se instala um aparato policial, com uma organização de gerenciamento de crise, com o objetivo de desencadear uma determinada ação ou operação de resposta, promovendo a missão de proteção e socorro comunitários. Neste local é instalado uma infra-estrutura com recursos que dão suporte logístico ao desencadeamento das ações operacionais. Possui características de temporariedade e são itinerntes. Neste tipo de policiamento o emprego de helicóptero otimiza sensivelmente a qualidade e a quantidade de dados, proporcionando a realização de fotografias, filmagens e mapeamento do teatrode operações, assim como o reconhecimento das nuances do local, pela equipe de execução. Nestes casos é viável a participação do comandante da operação. Uma vez desencadeada a ação ou operação policial, de acordo com a natureza do evento - grau de difusão junto ao público externo e riscos eminentes - e o conceito de operações estabelecido, o helicóptero é empregado com a finalidade precípua de reforçar o policiamento ordinário lançado e atuar ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves ostensivamente para evitar e eclosão do delito, através de sobrevôos rotineiros previamente acertados com o comando da operação. c) Operação presença em locais de risco A ação de Polícia parte, na maioria das vezes, do reclamo de um indivíduo, que integra uma determinada coletividade. Este indivíduo, através de seu ato, expressa o clamor público contrário à ação de pessoas perniciosas que, ignorando e desprezando o direito alheio, passam a adotar comportamentos totalmente avessos ao bem estar social. Estes transgressores do direito costumam instalar no ambiente social verdadeiros climas de terror, tornando-os insuportável, através do cometimento de infrações ou, até mesmo, crimes, agindo sempre em conjunto. Esta situação exige presença policial para restaurar a ordem pública, o que é feito através do comparecimento de uma viatura básica. Em ocorrências deste tipo, a utilização do recurso terrestre inviabiliza a qualidade do serviço por não permitir ao órgão policial a oportunidade de agir de imediato frente ao ambiente de crise. A situação, normalmente, exige presteza e rapidez, o que pode ser dificultado pela distância ou obstáculos de diversas naturezas. A escacêz de viaturas para atender a demanda operacional é outro obstáculo. Na fase do atendimento a estes tipos de ocorrências, a força terrestre pode se apresentar ineficiente, enquanto o emprego de uma GuRAer apresente mobilidade maior num espaço de tempo muito menor, além do atendimento, observando os princípios de "ação de presença” e "supremacia de força”. Após identificada a crise social, devidamente localizado e mapeado é que o acionamento da força terrestre se torna imprescindível, devendo ser acionada de imediato. Durante a crise, a força terrestre deverá manter-se em condições de se mobilizar rapidamente, em constante escuta da rede rádio, para acompanhar as informações da GuRAer. 6.1.2 Em apoio ao policiamento de trânsito O Policiamento de Trânsito apresenta dois tipos básicos, que possuem características próprias, sendo, inclusive, tratado organizacionalmente dessa forma: 7*9.=/ ) */:/10?*0/. A peculiaridade de cada um será tratada a seguir de acordo com a eficiência que o emprego de helicópteros se apresenta mais vantajoso. As vantagens do emprego de helicópteros em apoio ao policiamento de trânsito se evidenciam com maior ênfase nas ocorrências de congestionamento. Para uma atuação efetiva deve-se avaliar um congestionamento sob três formas de ação: preventiva; imediatamente após à identificação do elemento congestionador; e, pós-ramificação do congestionamento. a) Ação preventiva Nos grandes centros urbanos é comum deparar com congestionamentos nos horários de pico (rush hourn) do dia-a-dia e por ocasião de grandes eventos previamente agendados. No trânsito rodoviário existe uma incidência de congestionamento em temporadas determinadas pelo calendário civil brasileiro, principalmente na véspera ou no término de feriados prolongados, férias escolares ou por ocasião de grandes eventos nas proximidades de rodovias. Ferreira (1975, p.364); "Congestionamento é o ato ou efeito de congestionar (-se); acúmulo de veículos, que dificulta o trânsito¨ Nestes casos a ação preventiva é de suma importância, pois com o sobrevôo de helicópteros, consegue-se passar um quadro de situação para as patrulhas terrestres, identificando elementos congestionantes potenciais, como acidentes, reparos ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves nas vias etc que, não sendo adotadas medidas em tempo, causará transtornos no fluxo de veículos naquela via. Na sequência de informações, a própria GuRAer indica outras vias a serem utilizadas para proceder o desvio do fluxo de trânsito, antevendo um congestionamento. b) Ação imediata após a identificação do elemento congestionador: Neste caso específico o helicóptero identifica um determinado elemento congestionador que, pelas suas características podem causar danos ao fluxo normal de veículos. Pode ocorrer quando já existiu a falha na ação preventiva e o volume de veículos começou a aumentar exatamente naquele momento ou, quando o elemento congestionador se trata de um acidente ou incidente que acaba de acontecer e é, imediatamente identificado. Para a liberação de um congestionamento, além do elemento congestionador, é necessário que a via tenha um volume considerado de veículos, que a torne uma principal ou um grande corredor. Consideramos como elemento congestionador as diversas variáveis de ocorrências que pode, de forma direta ou indireta, obstruir uma via ou parte dela, impedindo a fluidez normal do trânsito regular. Exemplos mais comuns: acidente automobilístico com vítimas; queda de barreira; buraco; obra; animal na pista; veículo com pane mecânica que inviabiliza a sua retirada; cortejos diversos; eventos coletivos em via pública, etc. A ação da GuRAer é identificar o elemento congestionador e orientar ações corretivas e saneadoras para o problema, passando um quadro de situação que possibilite a fração terrestre adotar procedimentos que minimize o congestionamento; implementação de desvios do tráfego para vias alternativas, ou outro procedimento que venha a eliminar o elemento congestionador. Com as orientações passadas pela GuRAer as frações terrestres lançadas no patrulhamento, serão acionadas para que possa evitar o congestionamento de maior proporção - ramificação para outras vias. c) Ação pós-ramificação do congestionamento Durante o patrulhamento de trânsito aéreo identifica-se um congestionamento de grandes dimensões, não identificado nas ações anteriores, que necessita de uma operação de maior complexidade, que exigirá o empenho de um número maior de policiais e viaturas. A GuRAer se manterá executando a missão basilar "plataforma de observação¨ e repassará além das informações elencadas nos parágrafos anteriores, um quadro de situação atualizado de tempo em tempo, relatando a evolução das ações que estão sendo adotadas pela fração terrestre. Este quadro de situação permitirá ao coordenador de policiamento da Unidade uma avaliação precisa e oportuna que, por sua vez, decidirá sobre a manutenção do esquema montado ou sobre a mudança da tática empregada. Basicamente, a fração terrestre atuará das seguintes maneiras: lançará uma GuRAer para atender a ocorrência para identificar precisamente o elemento congestionador e tentar solucionar o problema através de ações próprias e/ou acionamento de outros recursos imediatos/ lançara de acordo com a dimensão do congestionamento o número de GuPATRAN suficientes para atuar em postos de controle de trânsito (PCTran), com o objetivo de evitar o fechamento de cruzamentos ao longo da via congestionada, coibindo assim, a sua ramificação para outras vias; lançará GuPATRAN em cruzamentos estratégicos que possibilitem o desvio do trânsito para outras vias, caso estas existam, antecipadamente o aumento do volume de veículos na via congestionada. d) Procedimentos básicos de efeito geral ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Existem dois procedimentos no patrulhamento aéreo, em apoio ao policiamento de trânsito, considerados essenciais e que tornam o serviço de guardião do trânsito mais eficiente, sob a ótica do cliente - a população usuária da via. Caso a administração do trânsito nos grandes centros deixar de observar estes dois procedimentos pode ocorrer a lentidão na adoção de medidas saneadoras ou até mesmo a sua total ineficiência, são eles: a divulgação de massa e a presença do comandante da fração terrestre ou o seu representante legítimo a bordo da aeronave. No primeiro procedimento a participação torna efetiva, porque se consegue minimizar o problema, através do repasse do quadro de situação do trânsito, nas principais vias da cidade, por empresas de comunicação, principalmente, as emissoras faladas. Essas empresas ao divulgarem as condições de tráfego nas principais vias no momento exato da ocorrência, induzirá os motoristas a extraviarem para outras vias, o que, por sua vez, acarretará na diminuição do volume de veículos na via congestionada. Certamente que não se alcançará a totalidade dos usuários daquela via, mas o pouco que alcançar minimizará sobremaneira o problema na via e evitará naquele usuário o "stress¨ de um congestionamento. O segundo procedimento, provocará uma maior agilidade na ação de resposta do contigente policial, com a incumbência de dar solução ao problema surgido - o congestionamento. A presença do comandante da fração terrestre a bordo da aeronave permite ao mesmo ter uma visão real do problema e a partir da própria aeronave, utilizando-se dos meios de comunicação operacional que a aeronave deve possuir, determina - dá ordem direta - à GuPATRAN subordinada, indicando o que e como fazer para solucionar o problema. Além do Comandante possuir melhor conhecimento da missão do que os integrantes da GuRAer, ocorre uma melhor assimilação da informação repassada por questões de vínculo de liderança e subordinação direta. O sucesso e a rapidez da ação de resposta nos congestionamentos em vias de trânsito intenso é proporcional ao grau de liderança do locutor, por isso se faz necessária a presença do comandante da fração ou seu representante legítimo à bordo da aeronave. (FONTANA, 1996, p.32) .2 E2 .(/0/ ./ (/'040.2)=&/ :) (*)-)*1.BA/ .290)=&.' Comumente a ação humana com relação ao meio ambiente tem se mostrado avassaladora e impiedosa. Visando precipuamente fins comerciais ou a satisfação da luxúria, pessoas utilizam-se de astúcia e clandestinidade para degradar e depredar o meio ambiente. Matas, florestas e mananciais são elementos da natureza essenciais à permanência e a boa qualidade de vida na face da terra. A sua destruição está ocorrendo sob os olhos das autoridades constituídas pelo poder público que, tem se mostrado inoperantes e estagnadas diante deste quadro tão prejudicial à vida, principalmente, a vida humana. A alocação de recursos para se realizar uma fiscalização, controle e preservação do meio ambiente, são incipientes diante da ação destruidora implantada pelos egoístas e mercenários, que exploram os recursos da biodiversidade. Para fazer frente a esta situação irreversível, são necessário preparos técnico do recurso humano e alocação de recursos logísticos quantificados e qualificados, que permitam uma ação efetiva na ação de inibir e/ou coibir os atos e ações inconsequentes de destruição da natureza. O policiamento de preservação ambiental, mais conhecido como P/'040.2)=&/ $'/*)-&.' , é relativamente novo, sob a ótica do tempo em que se depredou o meio ambiente sem qualquer admoestação. Mesmo assim, esse tipo de policiamento tem se mostrado eficiente, apesar do modesto aparato logístico colocado à disposição, para atuar no combate aos infratores - ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves agentes de destruição das reservas florestais e os agentes aniquiladores da fauna silvestre e ictiológica. Há bem pouco tempo foi inserido o processo aéreo em apoio a este tipo de policiamento, tendo se mostrado um elemento potencializador das atividades, recobrindo as diversas variáveis da fiscalização, controle e ações repressivas de identificação de flagrância de um depredador. Com característica básica e peculiar ao policiamento florestal, destacamos o local de trabalho dos militares. Os "guardiões do verde¨ executam esta atividade, na maior parte do tempo no interior de viaturas tipo "Jipe¨ e circulando por estradas de terra sem qualquer tipo de pavimentação - enfrentando a lama e os buracos no período de chuva ou a poeira e os buracos remanescentes do período anterior no período da seca. Alguns locais são ainda piores. O acesso só é permitido a cavalo, a pé ou nem se permite chegar. O tempo que se leva para dar uma resposta a uma denúncia de depredação ao meio ambiente, normalmente é demorado e o quadro de destruição que se depara é altamente elevado. Analisando *)'.&5*0/- :) /()*.B<)- realizadas no interior do Estado de Minas Gerais, em apoio às frações que executam o policiamento florestal, isolado ou em ação conjunta com os órgãos de atuação nesta área (ÌBAMA, ÌEF, FEAM, DNPM, e Secretarias Municipais do Meio Ambiente), verificamos que: a) A missão foi de "plataforma de observação¨; b) Ocorre a varredura de uma grande área - vários municípios; c) À bordo do helicóptero tem de ter um profissional com preparo técnico para identificar a infração e que esteja em condições de atuar durante a abordagem que, porventura possa ser realizada pela GuRAer mista; d) As frações terrestres demoram em média dois meses para abordar os locais levantados por helicóptero que, por sua vez, realiza o mapeamento, indicando as coordenadas geográficas, em dois dias de emprego, com uma média de 15 horas de vôo; que a relação de apoio aéreo com o emprego de frações terrestres, apresenta uma proporção de atuação de 1/30; e) A utilização do GPS foi preponderante para o mapeamento e localização dos pontos levantados pela força terrestre; f) Foram realizadas algumas abordagens pela GuRAer mista, por ter encontrado grandes áreas devastadas de difíceis acessos; que nestes locais pode ocorrer a dificuldade de localização por frações terrestres estimulando a aceleração da depredação; g) Permitiu a localização de pontos que a força terrestre jamais iria identificar, a não ser que obtivesse uma denúncia concreta, haja visto o modus operandi, com requinte de clandestinidade utilizado pelo infrator; h) Em operações de repressão ao garimpo, o emprego de helicópteros se mostrou altamente eficiente no transporte de pessoas engajadas na operação; que o processo aéreo otimizou o tempo de abordagem das dragas que foram posicionadas em locais de difícil acesso para os demais processos; e que foi observado uma grande quantidade de pousos de helicópteros em áreas restritas, com o objetivo de lançar ou resgatar o pessoal empregado na missão. O emprego do helicóptero em missão de preservação do meio ambiente extrapolou os limites da Polícia Militar, tendo sensibilizado sobremaneira os demais órgãos públicos que labutam nesta área. Estes órgãos, percebendo as potencialidades dos helicópteros em apoio às respectivas missões, estão mobilizando para alocar recursos financeiros para, em parceria, ajudar a PMMG com os custos, com os helicópteros e, simultaneamente, para aquisição de um helicóptero para atuar especificamente nestes tipos de missões. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves .3 O()*.B<)- )-()40.0- &>(04.- :) (/'>40. No dia-a-dia da Polícia Militar surgem milhares de ocorrências que na atualidade se tornaram rotineiras pela sua própria natureza ou pela incidência que ocorrem. Estas ocorrências são consideradas pela Corporação como ocorrências ordinárias, que segundo Rosa (1978, p.68), podem ser consideradas como um "desvio¨, ou seja práticas contrárias aos padrões normais de conduta de uma sociedade em condições aparentemente estáveis, ou sujeitas a moderados processos de desorganização social. Entretanto, existem ocorrências com características próprias que se tornam complexas pelo grau de impacto provocado na sociedade. Geralmente, são fatos que pela sua gravidade traumatizam extremamente as pessoas. Estas ocorrências exigem da administração pública, através do exercício da polícia administrativa da ordem pública, ações ou operações de respostas mais complexas e efetivas, exigindo da autoridade policial responsável, bem como dos recursos humanos alocados, uma capacitação altamente especializada, principalmente porque influem no nível de segurança objetiva e subjetiva da sociedade. Surge, portanto, uma nova modalidade de ocorrência que adquire o conceito de "alta complexidade¨ , Ribeiro et al. (1995, p.9) Para melhor compreendermos esta nova modalidde, veremos a sua definição segundo Souza Neto et al. (1990, p.76); Ocorrência de alta complexidade é todo fato de natureza policial, superando a capacidade de resposta dos esforços ordinários de polícia ostensiva, exija a estruturação de ações e operações especiais, com o objetivo de garantir eficácia no trabalho desenvolvido pela Polícia Militar. Esta modalidade de ocorrência possui na verdade um conceito novo, mas seus reflexos são antigos. Face a estas ocorrências são implementadas ações que demandam um grande aparato operacional e devidamente organizado, com o comando de uma autoridade com competência técnica para promover ações de respostas efetivas. O emprego de aeronaves nestes tipos de ocorrências policiais proporciona ao Comandante Operacional uma maior flexibilidade, permitindo o desencadeamento das atividades típicas do radiopatrulhamento. O Comandante Operacional contará ainda com o apoio aéreo para dar soluções rápidas para eventos ou procedimentos distantes. Às vezes, o teatro de operações se torna itinerante, ou a área de atuação apresenta dimensões que incompatibilizam os deslocamentos de veículos terrestres, por não permitir a observância de princípios essenciais ao sucesso da missão. Daí, com o emprego de aeronaves, os procedimentos operacionais se tornam meras facilidades, diante da mobilidade aérea. Como exemplos de ocorrências de alta complexidade segundo a pesquisa realizada por Ribeiro et al. (1990, p.176-177) sâo: " - Assaltos; -assaltos a banco; -acidentes de trânsito; -apreensão de drogas; -atentado a bomba; -Barraginha; -[Sequestro do] Cel Edgar; -desabamento; -estupro; -enchentes; -fuga de presos; -greves; -homicídios; -invasão de terreno; -invasão de terreno; -inundações; -incêndios; ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves -leilão da Açominas; -[assalto a banco do município de] Morro do Pilar; -operações policiais; -prisão de quadrilhas; -rebeliões [em estabelecimentos penais]; -resgate; -sequestro; -suicídios; -outros. Nos exemplos mencionados pudemos verificar que a pesquisa apresentou como ocorrências de alta complexidade, várias ocorrências possuem tipificações de atividades de bombeiro ou de defesa civil. Embora o Corpo de Bombeiros tenha se desvinculado da PMMG, aquela Corporação tem toda uma infra-estrutura operacional específica, portanto, estas operações especiais tópicas de bombeiros serão tratadas numa seção adiante. Os procedimentos mais comuns nas ocorrências de alta complexidade típicas de polícia são os mencionados nas subseções seguintes. 6.3.1 Ações de acompanhamento, interceptação, cerco e bloqueio Após a deflagração de determinado delito ou infração, o delinqüente ou infrator, no temor de ser autuado em flagrante, embrenha-se numa fuga podendo ser a pé ou em veículos. Nestes casos o emprego do helicóptero otimiza sobremaneira a ação das forças terrestres permitindo um campo maior de visão e maior rapidez de resposta. Além disto, proporciona dados suficientes para a implementação de operação de captura do delinquente ou infrator em fuga. Segundo Silva Neto (1994), para este tipo de operação em que se implementa ações de acompanhamento, interceptação, cerco e bloqueio, pressupõe-se duas forças de atuação conhecidas por "força de ação direta e força de cerco¨. A força de ação direta tem a incumbência de manter o agente em fuga sob pressão ininterrupta, com o objetivo de evitar que se tenha êxito na fuga. Esta acompanhamento deve ser realizada criteriosamente com preocupação única e exclusiva de se manter o elemento em fuga sempre no campo de visão, possibilitando a atuação da força de cerco. Nestes casos, as guarnições empenhadas devem evitar o entusiasmo com a acompanhamento, principalmente as ações cinematográficas, pois as mesmas colocam ou podem colocar em risco a população ou a própria GuRAer. A força de cerco, devidamente orientada pela GuRAer, fica com a incumbência de se mobilizar através de deslocamentos rápidos, cortando os itinerários de fuga, para se posicionar em postos previamente determinados, que possibilitarão a ação de cerco, bloqueio e/ou interceptação. O emprego de helicóptero neste tipo de missão, pela suas características de mobilidade e elevado campo de visão, amplia sobremaneira o raio de ação. Pode proporcionar uma antecipação aos elementos em fuga, montando um bloqueio no seu itinerário, com integrantes da própria GuRAer. Atua, também, como elemento dissuasor, pois com o auxílio de equipamentos de som instalados na própria aeronave, pode ser transmitida ordens, inquietando psicologicamente os agentes em fuga. Ainda como elemento dissuasor, podemos contar com o próprio ruído da aeronave, principalmente quando se realiza o sobrevôo do veículo em fuga ou uma aproximação, em que após percebido estimula o modo e a intranqüilidade do agente em fuga. Como se pode perceber, o helicóptero pode ser utilizado como força de ação direta ou como força de cerco, ou ainda fazendo uma combinação das duas. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Segundo Silva Neto (1994), "[...] a combinação de forças terrestres e operações aéreas resultam em uma força tarefa de alto valor¨. 6.3.2 Busca de delinquentes em locais de homízio Na atividade de polícia é comum deparar com delinquentes homiziados em locais de difícil acesso para viaturas, pessoas e até mesmo para semoventes (normalmente cavalos e cães), empregados no rastreamento, face a existência de obstáculos) O helicóptero no desempenho da sua missão basilar - "plataforma de observação¨ - identifica o quadro de situação, informa a respeito dos obstáculos existentes, aguça a atenção, prepara a força terrestre de ação direta para possíveis emboscadas e indica rotas de fuga dos delinquentes ou ponto exato do homízio. Com a sua presença no local da ocorrência, atua como elemento dissuasor e como elemento de cobertura, transmitindo às frações terrestres, condições de segurança quanto ao desfecho de orientações e mudanças do comportamento dos delinquentes. Há a possibilidade de atuação direta da GuRAer do próprio helicóptero, caso a situação exija providências imediatas. A ocupação de pontos sensíveis, que favorecem ao comandante uma melhor visualização da parte interior do local de homizio, pode ser imprescindível para o sucesso da missão. Para tanto, podem ser realizadas outras técnicas de missões helitransportadas mais eficazes como: descida em corda (rapel), desembarque do helicóptero em vôo pairado ou com pouca velocidade, e/ou içamento através de guincho. A tropa a pé, contando com o apoio aéreo, normalmente se sente bastante protegida e estimulada a embrenhar numa ação de captura. Com o desencadeamento destes procedimentos, a capacidade operacional da Força Pública se torna mais ágil, porque provoca a redução do tempo de ação e melhora, sobremaneira a qualidade de restauração da ordem pública, pois consegue minimizar a possibilidade de fugas. Este aparato pode ainda ser potencializado com a utilização de equipamentos especiais de observação, a exemplo dos visores infra-vermelho, instalados nos helicópteros. 6.3.3 Operações de Choque As Polícias Militares dentre as suas diversas atribuições constitucionais é encarregada de atuar preventiva ou repressivamente, isolado ou em conjunto com outros forças constituídas legalmente, nos locais onde ocorra a incidência de perturbação da ordem. Para tanto, as Forças Públicas instituiram as Forças de Choque, conforme preceitua o Minas Gerais, (1994, p.39) para atuar em operações de: "controle de distúrbios civis; contra-guerrilha urbana e rural; ocupação, defesa e retomada de pontos sensíveis; repressão a rebelião ou motins em [estabelecimentos penais; e retomada de locais de homizio de grupos criminosos. Em apoio às operações de choque, o emprego de helicópteros se apresenta como recurso essencial e de grande capacidade operativa para realizar as seguintes missões, segundo Silva Neto (1994, p.27); (...) a) observação e informação de locais de concentrações e de manifestações populares; b) como dissuasor psicológico , pela demonstração de aparato de força; c) transporte rápido de armamento convencional e químico para os locais de atuação de tropa; d) socorro de feridos e transporte de médicos e equipamentos especializados e) controle de tumultos, distúrbios e motins, facilitando a orientação tanto à tropa empenhada como ao público. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves O emprego do helicóptero nas operações de choque, proporcionando informações precisas e oportunas, favorece do Comandante das ações de respostas no teatro de operações, condições para implementação de técnicas e táticas adequadas no controle das manifestações públicas. .4 O()*.B<)- )-()40.0- &>(04.- :) 9/29)0*/ ) :) :)J)-. 4010' Como já foi explanado anteriormente, o Corpo de Bombeiros no Estado de Minas Gerais foi desvinculado da PMMG, porém, continua com jurisdição de atuação em todo o território mineiro e desempenha as suas missões com base no artigo 144, parágrafo 5 o da Constituição Federal. As atividades de bombeiro, normalmente, se desencadeiam em consequência de ocorrência policial. Os locais onde haja o emprego de guarnição de bombeiro militar (GuBM), quase sempre, haverá o emprego de uma GuRP. Em decorrência disto, é comum a atividade de bombeiro de desencadear paralelamente às situações de atividade de polícia, em praticamente todas as situações mencionadas neste capítulo. Nestes casos a atuação do helicóptero pode ser em apoio às atividades de polícia ou em apoio às atividades de bombeiro. Na área de defesa civil, existem alguns fatores que contribuem para a eclosão das calamidades públicas. Como mencionamos na seção 6.2 Apoio ao policiamento de preservação ambiental, a ação humana vem destruindo a natureza de forma avassaladora e, via de consequência, provocando inúmeros acidentes ecológicos. Os acidentes ecológicos, se é que assim podemos definir, vem ocorrendo com uma maior frequência em função do quadro de degradação ambiental salientado, daí surgem as grandes secas ou grandes inundações que exigem ações rápidas de pronta ajuda às populações atingidas. O helicóptero, pelas suas características é um vencedor de obstáculos como: grandes elevações, rios, lagos, matas e florestas, ou áreas parcial ou totalmente ocupadas ou bloqueadas, assim na PMMG, bem como em outras Corporações, o helicóptero vem sendo largamente utilizado em operações desta natureza, cujos resultados são altamente positivos sob o aspecto de pronto atendimento. Segundo Silva Neto (1994, p. 27-28) a utilização é mais comum em apoio às seguintes operações de bombeiro ou de defesa civil. "(...) EM APOIO US OPERAÇ!ES DE BOMBEIROS MILITARES a) salvamento em incêndios florestais e em edificações, em apoio às frações atuando no local do sinistro; b) transporte de feridos; c) busca e salvamento de pessoas em montanhas e matas; d) transporte de tropa especializada para locais de sinistros ou de outras ocorrências que exijam sua rápida presença; e) salvamento de vítimas de acidentes aquáticos; (...) EM APOIO US OPERAÇ!ES DE DE$ESA CIVIL Dentre as várias missões do helicóptero em defesa civil destacamos: a) na redação de vistorias técnicas em regiões de risco ou que tenham sido atingidas por algum tipo de calamidade; b) transporte de material e de pessoal para as áreas de difícil acesso; c) em operações de salvamento e evacuação de pessoas de uma região cujo transporte [seja lento ou] não seja possível por meios terrestres.¨ ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Diante deste quadro de emprego do helicóptero procuramos enfatizar dois tipos de ocorrências de alta complexidade que, proporcionarão uma visão ampla das potencialidades do apoio em atividades de bombeiros e de defesa civil: acidente de massa e incêndio florestal. 6.4.1 Acidente de massa Os acidentes de massa são altamente traumatizantes para a sociedade. O número elevado de vítimas envolvem várias famílias e a população como um todo, cabendo ao sistema de defesa social adotar ações de socorro prontamente. A multidão se aglomera e o número de profissionais de segurança pública se avoluma com o único objetivo de salvar vidas e proteger outras que correm risco. O aparato mobilizado para promover ações de socorro deve ser eficaz e para tanto deve ser montado um teatro de operações que possibilite a concentração de esforços para sua devida organização - comando de operações e gerências setorizadas com funções definidas. O teatro de operações, conforme mencionado anteriormente, deve conter divisões para o selecionamento de vítimas, de acordo com a gravidade da lesão e pontos para atendimento ao público em geral; às demais autoridades constituídas; aos familiares/ e os profissionais de comunicação de massa No teatro de operações, também devem ser definidos os pontos para receber reforços terrestres e aéreos - estabelecimento de uma zona para pouso de helicópteros (ZPH), em local seguro e devidamente sinalizado. Estes procedimentos devem ocorrer em qualquer tipo de ocorrência de alta complexidade. Dentre as diversas missões aeropoliciais por ocasião destas ocorrências, destacamos: a) transporte de equipes médicas e paramédicas para o local do acidente e equipamentos de pronto atendimento; b) transporte de equipes de resgate (bombeiros) e seus respectivos equipamentos; c) evacuação aeromédica de vítimas para os hospitais mais próximos ou especializados; d) sobrevôo com equipes técnicas para levantamento da área para identificação de algum ponto crítico, que exija uma medida emergente; e) se o local exigir, o sobrevôo com a equipe responsável pelo policiamento de trânsito para avaliação do tráfego nas vias adjacentes; f) lançamento de equipes de resgate, através de técnicas de missões helitransportadas, com o objetivo de socorrer vítimas em locais de difícil acesso; e; g) evacuação de pessoas que estejam ilhadas em pontos que não permitam a fuga utilizando os recursos que o helicóptero dispõe de guincho, gancho, puçá, maguary, rapel, e/ou embarque e desembarque no vôo pairado. 6.4.2 Ìncêndio Florestal No segundo semestre de 1994 e maio de 1995, o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais foi acionado por inúmeras vezes para atuar em combate a incêndios florestais. Nestas oportunidades, foram empregados os helicópteros disponíveis para dar suporte ao comandante de operações responsável para debelar os respectivos incêndios. Em relatório apresentado ao Comando Geral da PMMG, o Comando do Corpo de Bombeiros, após um estudo, detalhou com muita propriedade a utilidade do emprego de helicópteros, em missões de combate a incêndios florestais, identificando os seus aspectos práticos. Segundo Menezes (1994) a necessidade e a importância do empenho de aeronave nas operações de incêndios florestais são: ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves 1) Na detecção; (...) Quanto mais rápida for a detecção dos incêndios, menor será a frente de propagação e, logicamente, maiores serão as possibilidades de controle rápido e eficiente das chamas. As aeronaves, pela visão privilegiada que se obtém do alto, bem como pela facilidade com que se pode vistoriar em poucos minutos grandes extensões de terreno, tem sido cada vez mais aplicadas na vigilância de grandes áreas florestais. 2H N/ *)4/=3)402)=&/ Nos incêndios florestais, devido a proporção assumida pelos incêndios, bem como, pelas formas variadas da topografia, na maioria das vezes, o comandante das operações não consegue uma visão precisa dos fatores elementares para a extinção do incêndio. Fatores estes imprescindíveis ao domínio da situação. Os quais, sem o auxílio da visão aérea, são impossíveis de serem conseguidos, com a oportunidade requerida para as ações de combate a incêndios florestais. 3H N/ 4/29.&) Durante as operações de combate, o emprego das aeronaves reveste-se da importância singular pela eficiência que se verifica, na extinção dos incêndios, pela ação da água, que é o extintor universal. (...) 4H T*.=-(/*&) :) ()--/.' [Os helicópteros] podem também ser empregados nas operações de transporte de pessoal e áreas de difícil acesso ou a pontos primordiais, para o controle do avanço das chamas. (...) 5H C//*:)=.BA/ .L*). (...) A coordenação das operações requer antes de tudo visão privilegiada da situação atual do incêndios e eficiente controle dos recursos logísticos e humanos [e isto, só é possível através de um sobrevôo com o comandante da operação para fazer esta avaliação (...) H R)-;.&) ) -.'1.2)=&/- As operações de combate a incêndios florestais são de elevados riscos de acidentes (...) as operações de salvamento não podem deixar de serem previstas por aqueles que coordenam operações de combate a incêndios. Neste mister, o helicóptero e os postos fixos de pronto [atendimento] são fatores de segurança contra eventualidades indesejáveis e de valorização / prestígio para nosso público interno [tropa lançada no combate ao incêndio]. "H R)-4.':/ A detecção e o combate [aos] focos remanescentes, durante o rescaldo, é de fundamental importância para a extinção do incêndio florestal. (...) O helicóptero pela sua capacidade de lançar água [através do "bamby bucket¨ (bolsa d'água)] em grande quantidade, em pontos específicos, é equipamento indispensável. E é, principalmente, útil para a constatação de que os focos forem realmente extintos.¨ Na avaliação do documento mencionado, ressaltamos a eficiência do helicóptero como provedor de suporte logístico, tanto no transporte de recursos humanos para atuar no combate direto ao incêndio, como no transporte de recursos materiais: equipamentos de combate a incêndio florestal (chicote, abafadores, pás, enxadas, ancinhos, bolças costais, etc); reservatórios diferentes de água para consumo do combatente e para uso como elemento extintor, assim como toda alimentação. Este quadro de emprego transpareceu um valor inestimável do helicóptero sob a ótica de dois aspectos básicos: primeiro, pela inviabilidade do transporte por terra, devido a falta de acessos para outros tipos de veículos, e a longa distância, e segundo, pela impossibilidade de recolhimento com o único fim de se alimentar pois a localização muito longe - do ponto de apoio, provocaria cansaço na tropa, inviabilizando o seu retorno ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves ao local de combate ao incêndio, o que, por sua vez, evidenciou, novamente, a utilização do helicóptero como fator preponderante e altamente positivo, pelo fato de ter levado a alimentação "in loco¨ mantendo o combatente constantemente à frente da linha de fogo. Nos casos em que a linha de fogo esteja muito distante de uma base de operação, o transporte da tropa via helicóptero, para clareira aberta em pontos estratégicos, torna ainda mais produtiva a ação dos militares no combate direto ao fogo. Hoje as tropas de bombeiros militares de todo o Brasil, que já tiveram esta experiência, incorporou o apoio aéreo, principalmente, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que após uma sequência de ocorrências de alta complexidade desta natureza, não concebe mais o combate a incêndios florestais sem o emprego de helicópteros. Temos a compreensão que a utilização de aviões com capacidade de lançar água ou algum tipo de retardante, otimizará sensivelmente o combate a incêndios florestais. Obviamente que é necessário o estabelecimento de uma infra-estrutura muito maior, que num futuro bem próximo se tornará viável. 6.4.3 Resgate aeromédico A demanda da utilização de aeronaves para atendimentos médicos vem aumentando a cada dia e o conceito de emprego operacional das aeronaves de asas fixas e rotativas vem sofrendo evolução à medida que se desenvolvem os equipamentos de auxílio à medicina, cada vez mais capazes de ampliar a chance de vida de um paciente em situação de urgência. Tal chance é propiciada quando se associa um tempo mínimo de resposta, necessário ao transporte aéreo do doente à uma base médica de maior e melhor capacidade de atendimento e se tem o apoio, ainda em vôo, de médicos ou paramédicos 25 . 2! A 0un)*o de param-di(o n*o existe no Brasil. Es param-di(os seriam pro0isionais n*o 1uali0i(ados (om o (urso de medi(ina por-m (om (apa(idade A preparação de uma aeronave para um atendimento ideal citado em nossa concepção de emprego requer um estudo minucioso da infinidade de situações em que seremos chamados a intervir. Estatisticamente, os chamados mais comuns em Minas Gerais são acidentes rodoviários e aeronáuticos e, num outro plano, as remoções hospitalares. Estas últimas somente serão realizadas com autorização do escalão superior por não constituir em risco premente aos pacientes. É imprescindível também autorização e acompanhamento no vôo de um médico. Nos resgates médicos nem sempre é possível a presença do médico, sendo conveniente o acompanhamento daquele que efetuou os primeiros socorros e preparou o atendido para o transporte. Outros tipos de atendimentos não são comuns, porém é necessário haver uma preparação do núcleo de atendimento, que será constituído de profissionais especializados e equipados com os recursos mais modernos disponíveis no mercado. As premissas mais importantes a serem considerados neste tipo de atividade resumem-se em: a) Preparação da aeronave, devidamente configurada com os equipamentos mais modernos requeridos para o tipo de atendimento; b) Recrutamento de pessoal especializado para a missão principal, necessariamente, um médico; c) Concepção de um plano geral de atendimento, onde serão descritas as peculiaridades de cada tipo de atendimento; d) Especialização de pilotos e tripulação para emprego da aeronave em resgates e remoções aeromédicas; para reali.ar interven)?es em pessoas atendidas em (ar5ter urgente. $o Brasil as interven)?es (omo in(is?es entu2a)*o suturas et( somente podem ser 0eitos por pro0issionais da 5rea de sa<de. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves e) Treinamento contínuo da tripulação (pilotos, médicos, socorristas, observadores, etc) para os atendimentos, visando uma diminuição do tempo de resposta e qualidade no atendimento; f) Treinamento das guarnições terrestres envolvidas a fim de familiarizar o atendimento aéromédico. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves ". BASES DESCONCENTRADAS No ano de 1998 iniciou-se estudos a fim de propiciar a desconcentração de aeronaves. Este conceito de atividade na Administração Pública é explicitado por DÌ PÌETRO (2000, 297); "A desconcentração é uma distribuição interna de competências. Ela é feita para descongestionar, tirar do centro um volume grande de atribuições¨. Além da premissa doutrinária, as características geográficas do Estado de Minas Gerais exigem a fim de melhora o tempo de resposta, que existam bases mais próximas dos locais onde ocorre a eclosão de delitos com maior freqüência. Do entendimento de Ducler (2003, p.28), A Polícia Militar é um órgão do Estado, dotado de uma estrutura altamente desconcentrada, com unidades de policiamento distribuídas em todos os municípios mineiros. Ìndiscutivelmente os serviços prestados pela Polícia Militar somente podem ser realizados in locu, ou seja, onde está o problema. Quando o interessado tem que se deslocar de sua localidade para acionar o policial, ou ainda, quando este está distante do problema, a polícia que já não agiu preventivamente com o surgimento da ocorrência, deixa também de agir repressivamente, podendo unicamente registrar o fato para futuros efeitos. Portanto, a necessidade de desconcentrar os serviços da Polícia Militar, naquelas tarefas denominadas atividade fim, é inquestionável. Foram escolhidas em princípio as cidades de Uberlândia, Varginha, Juiz de Fora e Montes Claros, por constiuiírem ZQC 26 . 26 OP" N Oona Puente de "riminalidade N ou Q4ot 9potR s*o 5reas onde estatisti(amente o(orre maior e(los*o de o(orrHn(ias (riminais veri0i(adas atrav-s de tratamento de dados estatísti(os. E termo n*o - mais ade1uado para ser utili.ado por demanda em determinada 5rea ou regi*o por-m entendemos O estudo foi exaustivamente realizado pela Seção de Operações do Btl Rp Era sob a chefia do então Cap Brandes, sendo que o diagnóstico da primeira base Oficial da PMMG poderá ser apreciado na monografia DESCONCENTRAÇÃO DE AERONAVES NA PMMG. A DPSSP 01/2.002 CG, finalmente, estabeleceu que a desconcentração do radiopatrulhamento aéreo ocorrerá através de articulação do EM/PM. A RPM será responsável pelo GRAer 27 Aqui o que nos interessa é apenas saber da existência deste estudo e conhecer suas premissas e inconvenientes. O principal ponto a observar é a otimização do tempo de resposta em virtude do acionamento do recurso aéreo. Os pontos médio extremos de nossa unidade federada, ficam à duas horas de vôo da base de Belo Horizonte, possuindo ainda, características e peculiaridades próprias, o que inviabiliza por completo, o emprego da aeronave em situações criminosas eclodidas em algumas regiões de policiamento, como Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, em virtude da perda do princípio da oportunidade e do requisito conhecimento do local de atuação. A equipe aerotransportada que eventualmente trabalha em determinada região, não tem conhecimento suficiente do modus operandi dos infratores do local, características climáticas e culturais, rotas de fuga, integrantes da dos órgãos de defesa social do local, inclusive de militares da própria corporação, constituindo óbice intransponível para o pleno sucesso da missão. Como principal obstáculo verificado por ocasião do estudo, foi o aumento de custos da aeronave desconcentrada, ser oportuno. 26 Jrupamento A-reo 2ase des(on(entrada (om sede em R8& do interior do Estado. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves visto que exigiria um hangar próprio, uma equipe de apoio para a modalidade de policiamento e aumento de horas voadas. Optou-se pela inicialmente instalação do Graer desconcentrado junto a uma unidade em funcionamento, de forma que a própria administração da unidade realizasse os trabalhos de SOU, guarda, intendência, Administração de pessoal, etc. Contudo a solução tem se mostrado problemática tendo em vista o risco para as pessoas que utilizam o local, o óbice do local e pouso normalmente não poder ser homologado pela ANAC e o incomodo que o barulho do acionamento, decolagem, pouso e eventuais manutenções causa. O problema de aumento de horas de vôo e conseqüentemente custos com manutenção, ainda constitui uma barreira à idéia da desconcentração de aeronaves. ".1 P*02)0*.- 9.-)- Em 25 de maio de 1995 a Prefeitura de Uberaba firmou convênio com a Polícia Militar, enregando a aeronave PP-MAF, que foi denominado Pégasus 06 para apoiar as atividades policiais naquela cidade. Porém, como a aeronave é muito limitada tanto na potência do motor quanto na capacidade de passageiros (comporta apenas dois tripulantes) e carga, se tornou totalmente inadequada para atividades de policiamento. Esta aeronave apenas permite a observação realizada pelo Comandante de operações, sendo que não permite a realização de muitas manobras importantes na atividade policial, tais como resgates, pairados com vento mais intensos, etc. Os termos do convênio também não permitiam que a aeronave saísse dos limites do municipio de Uberaba, o que confronta totalmente a doutrina das bases desconcentradas, pois estas foram implmentadas justamente para atender o maior número possível de municípios. Além disto a aeronave não era da Polícia Militar, bem como não existia um controle da administração nas atividades desenvolvidas com aquela aeronave. Assim esta não pode ser considerada como a primeira experiência de desconcentração de aeronaves. Em 17 de dezembro de 199, foi inaugurada a 2ª Companhia de Missões Especiais (2ª Cia Mesp), na cidade de Uberlândia. A companhia abrigava um Graer e um Gate e atendia todo a região da 9º RPM, bem como as duas regiões adjacentes, 5ª RPM com sede em Uberara e a 10ª RPM com sede em Patos de MÌnas. Porém a experiência não possuia respaldo político, pois a iniciativa partiu de alguns setores do alto comando da própria instituição, gerando conflitos inclusive com o Comandante do Policiamento da Capital, Cel Severo, o pater da aviação policial mineira que via tal procedimento como uma perda de Poder do próprio CPC. O grupamento atuava apenas com dois pilotos, sendo que o Maj Elizeu, comandante da Cia Mesp, possuía diversas atribuições o que o impedia de se dedicar ao Grupamento Aéreo. Não havia mecânico nem TASA no grupamento e transporte de combustível era realizado com a boa vontade dos P/4 de cada região que sabiam da importância da aeronave para toda a região Desta forma, face a falta de recursos e apoio interno, o GRAER foi sendo progressivamente "sucateado¨ até que em 17 de junho de 2002, os dois tripulantes operacionais e o único piloto que ainda estavam na Cia Mesp foram definitivamente transferidos para o BTL RpAer em Belo Horizonte. Passados cinco anos da primeira experiência, a base de Uberlândia foi reativada em 14 de Setembro de 2005. Agora com o nome de 2ª CORPAER e se subordinado administrativamente ao BTL RpAer, melhor estruturada, com efetivo maior e melhor preparado. Criou-se então, teoricamente, a 1ª CORPAER com sede me Belo Horizonte. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves Em 26 de agosto de 2006, um helicóptero esquilo decolou para Montes Claros, iniciando as atividades da segunda base desconcentrada, a 3º CORPAER. A 4ª CORPAER com sede na cidade de Juiz de Fora foi inaugurada em 29 março de 2010: Será inaugurada nesta segunda-feira, 29, às 10h, a base da 4ª- Companhia de Rádio Patrulhamento Aéreo, em Juiz de Fora. Estarão presentes à inauguração, autoridades civis e militares, dentre elas o Comandante-Geral da PM, Coronel Renato Vieira, e demais Coronéis da PMMG. Esta é mais uma iniciativa do Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo, dentro das políticas de fortalecimento da segurança no estado. (https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/conteudo. action? conteudo=9076&tipoConteudo=noticia, 2009) Ìntegraram a base inicialmente, Cap Queiroz, Cap Osvaldo, Sgt Ìsrael, Sgt Domiciano, Sgt Daniel, Sgt Ronald, Sgt Aldair, Cb Edson Mecânico. #. CONSIDERAÇ!ES $INAIS Recorrendo às palavras iniciais sobre J.6)* -);7*.=B. 4/2 -);7*.=B.I entendemos que este princípio deve ser uma premissa do dia-a-dia de quem quer executar a missão aeropolicial com eficiência. Dentre os vários aspectos elencados, temos a certeza de que tudo que pretende subir e voar deve partir do estabelecimento de uma boa base terrestre e da sedimentação de doutrinas coerentes que visem a padronização de comportamentos operacionais. O comandante de uma aeronave policial tem de se conscientizar de que sua capacidade profissional exige proporções diferentes de qualificação, ou seja, deve ser excelente e experiente piloto, mas deve ser acima de tudo um excepcional profissional de segurança pública, porque o recurso que operacionaliza, proporciona voar e prover ações de proteção e socorro com segurança., Ainda, entendemos que o emprego das aeronaves, deve ser realizado em apoio aos demais segmentos responsáveis pela segurança pública, com todas as suas potencialidades. E, que, a utilização de um técnico a bordo da aeronave proporcionará maior efetividade otimizando o tempo e a qualidade da ação de resposta, tornando-a cada vez mais objetiva. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves %. GERAÇÃO DE PILOTOS DE AVIÃO PRIMEIRA GERAÇÃO 1%%4 Maj César Borges SEGUNDA GERAÇÃO 1%% Cap Geraldo da Silva XAVÌER Júnior Ten GUALBERTO (Atualmente no CBMMG) Ten Maurício de Lima RAMOS (Atualmente no CBMMG) TERCEIRA GERAÇÃO 2++5 Cap Ernesto FURST Teixeira Ten Alexandre RÌGOTTÌ Ten LuÍs Fernando SÌLVESTRE EUARTA GERAÇÃO 2++ Ten LEONARDO DE CASTRO Ferreira Ten DENÍSÌA Ferreira de Oliveira ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves 1+. GERAÇÃO DE PILOTOS DE HELICÓPTEROS PRIMEIRA GERAÇÃO 1%#" Maj EDSON WAGNER Pereira Cap SEVERO Augusto da Silva Neto SEGUNDA GERAÇÃO 1%%+ Ten ETVAN Geraldo Fonseca Ten Josué Martins FONTANA 1%%2 Cap MARCELÌNO Duarte Coelho Cap EDUARDO VALADÃO de Oliveira Cap Wagner CLAUDÌO Teixeira Cap ELÌZEU Alves de Araújo TERCEIRA GERAÇÃO 1%%5 Cap AURÉLÌO Sávio Mendonça Terra (Atualmente no CBMMG) Cap Benedito TÌMÓTEO dos Reis Ten FRANK Márcio de Oliveira Ten CARLOS Gonçalves da Silva JUNÌOR Ten CLÉBER Hélder de Melo Camargos EUARTA GERAÇÃO 1%% Cap LAÉRCÌO dos Reis Gomes Cap CLEBERSON Pereira Santos (Atualmente no CBMMG) Ten LEDWAN Salgado Cota Ten Márcio Ferreira BRANDES EUINTA GERAÇÃO 1%%" Cap EDVALDO dos Santos Francisco Cap DUCLER Costa Júnior Ten Marcos Oliveira LARA Ten RODRÌGO Souza Rodrigues Ten Edésio AMORÌM Anacleto Ten EDUARDO Mol Marino SEVTA GERAÇÃO 1%%% 2# Cap WÌNDSON Jéferson Mendes de Oliveira Cap Flavio Vieira MEDEÌROS Ten ALÌSSOM William Silva Ten OSWALDO Souza Marques Ten FREDERÌCO Geraldo Ferreira Ten Messias ALAN de Magalhães Ten JULÌANO Messias da Silva Ten ALOÌSÌO dos Santos Coelho Ten MARCELO Ramos de Oliveira SÉTIMA GERAÇÃO 2++3 Cap Nelson Alexandre da Rocha QUEÌROZ Cap DÌDÌER Ribeiro Sampaio Ten Leonardo Batista SÌMÃO Ten Marcos VANDER Ramos Ten FLÁVÌA Rosana Munhoz OITAVA GERAÇÃO 2++5 2005 Cap Alex Augusto CHÌNELATO Ten Ricardo Alexandre FARÌA Ten Alexandre do Nazareno MÌRANDA Ten Cristiano Carvalho BÌSPO Ten Renata JEANE Paiva Rocha Ten FLÁVÌO Augusto de Carvalho Nascimento 2007 Cap SÌLVANO Teodoro Pimenta Ten SANDRO Vieira Corrêa Ten SAULO Ronan de Souza 27 At- a 1uinta gera)*o est*o os militares 1ue assumiram (omando de aeronave. A partir da sexta gera)*o est*o os nomes de todos os aprovados no (on(urso de "omandante de Epera)?es. ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves NONA GERAÇÃO 2+1+ Cap PM Carlos FLÁVÌO BARRETO Filho Ten Alisson VERÍCÌO de Oliveira Ten GUÌLHERME HENRÌQUE Soares Ten Daniel FELÌPE Soares Ten GUSTAVO Coelho Vaz Ten Haroldo FRANCO G. Gouveia Vilela Ten EVALDO Almeida Brasileiro Ten Robson Monteiro ROCHA ____________________________________________ Btl RpAer___________ ____________________________________________ Btl RpAer ___________ Doutrina para Emprego de Aeronaves Doutrina para Emprego de Aeronaves RE$ER,NCIAS BAYLEY, David H. P.:*<)- :) P/'040.2)=&/: U2. A=?'0-) I=&)*=.40/=.' C/2(.*.&01.. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. BRANDES, Márcio Ferreira. I=&);*.BA/ :/- R)47*-/- AL*)/- :. PMMG V C/*(/ :) B/29)0*/-. 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