Manual Curso Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina Curso de Graduação em Direito Modalidade a distância Manual do Curso UnisulVirtual Palhoça, 2013 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, PósGraduação e Inovação Diretora do Campus Universitário de Tubarão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Milene Pacheco Kindermann Diretor do Campus Universitário Grande Florianópolis Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Hércules Nunes de Araújo Diretor do Campus Universitário UnisulVirtual Willian Máximo Valter Alves Schmitz Neto Moacir Heerdt Campus Universitário UnisulVirtual Gerente de Administração Acadêmica Coordenadora da Acessibilidade Coordenadora de Webconferência Angelita Marçal Flores Secretária de Ensino a Distância Vanessa de Andrade Manoel Gerente de Logística Carla Feltrin Raimundo Gerência Serviço de Atenção Integral ao Acadêmico Samara Josten Flores Gerente Administrativo e Financeiro Jeferson Cassiano Almeida da Costa Gerente de Marketing Maria Isabel Aragon Assessor de Assuntos Internacionais Renato André Luz Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão Eliza Bianchini Dallanhol Coordenadora do Portal e Comunicação Murilo Matos Mendonça Assessora para DAD - Disciplinas a Distância Roberto Iunskovski Coordenadora da Biblioteca Cátia Melissa Silveira Rodrigues Gerente de Produção Patrícia da Silva Meneghel Assessora de Inovação e Qualidade da EaD Salete Cecília de Souza Gerente de Desenho e Desenvolvimento de Materiais Didáticos Arthur Emmanuel F. Silveira Coordenador do Design Gráfico Dênia Falcão de Bittencourt Assessoria de relação com Poder Público e Forças Armadas Márcia Loch Coordenadora do Desenho Educacional Pedro Paulo Teixeira Coordenador do Laboratório Multimídia Cristina Klipp de Oliveira Sérgio Giron Coordenador de Produção Industrial Adenir Siqueira Viana Walter Félix Cardoso Junior Assessor de Tecnologia Marcelo Bitencourt Osmar de Oliveira Braz Júnior Unidades de Articulação Acadêmica (UnA) Educação, Humanidades e Artes Marciel Evangelista Cataneo Articulador Bernardino José da Silva Gestão Financeira Direito Sidenir Niehuns Meurer Thiago Coelho Soares Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública. Programa de Pós-Graduação em Gestão Empresarial Dilsa Mondardo Itamar Pedro Bevilaqua Segurança Pública Marketing Graduação Jorge Alexandre Nogared Cardoso Pedagogia Filosofia Janaína Baeta Neves José Onildo Truppel Filho Segurança no Trânsito Ciências Econômicas Turismo Produção, Construção e Agroindústria Diva Marília Flemming Articulador Marciel Evangelista Cataneo Maria Cristina Schweitzer Veit Joseane Borges de Miranda Luiz Guilherme Buchmann Figueiredo Maria da Graça Poyer Comércio Exterior Docência em Educação Infantil, Docência em Filosofia, Docência em Química, Docência em Sociologia Graduação Ana Luísa Mülbert Gestão da Tecnologia da Informação Rose Clér Estivalete Beche Charles Odair Cesconetto da Silva Produção Multimídia Matemática. Formação Pedagógica para Formadores de Educação Profissional. Pós-graduação Daniela Ernani Monteiro Will Karla Leonora Dahse Nunes História Militar Metodologia da Educação a Distância Docência em EAD Moacir Fogaça Diva Marília Flemming Ivete de Fátima Rossato Gestão da Produção Industrial Logística Processos Gerenciais Nélio Herzmann Ciências Contábeis Gestão Pública Jairo Afonso Henkes Gestão Ambiental. Onei Tadeu Dutra Roberto Iunskovski Pós-graduação Aloísio José Rodrigues Gestão de Segurança Pública José Carlos da Silva Júnior Ciências Aeronáuticas Agronegócios Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços Roberto Iunskovski Articulador Gestão de Cooperativas José Gabriel da Silva Mauro Faccioni Filho Sistemas para Internet Graduação Aloísio José Rodrigues Serviços Penais Administração Danielle Maria Espezim da Silva Direitos Difusos e Coletivos Pós-graduação Luiz Otávio Botelho Lento Gestão da Segurança da Informação. Giovani de Paula Segurança Ana Paula Reusing Pacheco Vera Rejane Niedersberg Schuhmacher Letícia Cristina B. Barbosa Programa em Gestão de Tecnologia da Informação Gestão de Cooperativas de Crédito Universidade do Sul de Santa Catarina Curso de Graduação em Direito Modalidade a distância Manual do Curso UnisulVirtual Palhoça, 2013 Copyright © UnisulVirtual 2013 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Edição – Manual do Curso Coordenação do Curso Dilsa Mondardo Assistente Acadêmico Thayanny Aparecida Bedinot da Conceição Eloisa Machado Seemann Projeto Gráfico e Capa Equipe UnisulVirtual Diagramação Fernanda Fernandes Daiana Ferreira Cassanego Revisão Ortográfica Diane Dal Mago . 2.3.1 Processo de Avaliação I 39 3.4 Ciclo de formação e oferta I 37 3.3. Contato com a Unisul Virtual I 44 . Organização didático‑pedagógica I 11 2.1 Como serão ofertadas as Unidades de Aprendizagem (disciplinas)? I 40 4.2 Sistema de avaliação I 39 4.2 Duração do curso I 10 1.1 Perfil do formado I 9 1.1 Concepções teórico‑metodológicas I 11 2.1 O Curso de Graduação em Direito I 9 1.2 Concepção de estágio que norteia o curso I 42 4.1.2.3.3 Recomendação I 43 5.3.4 Certificações Eletivas (60h) I 37 2.2.3 Certificações I 13 2. Apresentação I 7 1. Avaliação  I 39 3.2 Estrutura curricular I 12 2.1 Certificações Estruturantes I 13 2.1 Objetivos geral e específicos  I 10 1.2.3 Certificações Específicas I 30 2. Especificidades sobre o curso I 40 4.3 Carga‑horária I 10 1.2 Certificações Complementares I 25 2.4 Reconhecimento  I 10 2.Sumário 1.2 Informações gerais I 10 1. . constitui‑se um exemplo de alinhamento do Poder Judiciário aos preceitos da EC nº 45/2004. a compartimentação de disciplinas e o privilegiamento da capacidade mnemônica em textos legislativos. inserindo o curso no mundo das novas 7 . a onda de virtualização do judiciário e de desmaterialização dos autos judiciais mostra‑se como uma via de mão única. É preciso frisar e com destacada ênfase. o jurista Nalini adverte: “Desde o transplante da Faculdade de Direito de Coimbra para os dois clones tupiniquins. em consonância com o disposto na Resolução CNE/CES n° 9. Além disso. especialmente no que se refere à definitiva implantação do Processo Judicial Eletrônico. o Curso se alinhou ao que dispõem as Resoluções nº 21.263. Em setembro de 2007.Direito 1. eficaz e econômica. Compartilhando com essas críticas construtivas que permeiam os debates daqueles que estão envolvidos com as questões relativas à educação jurídica. Por outro lado. com seu respectivo Projeto Pedagógico. de 22 de maio de 1985. sem retorno. pouco se alterou no ensino do direito. cujo modelo ainda segue o das aulas prelecionais. Apresentação Prezado(a) estudante. Pode‑se afirmar que se trata de um quadro inevitável e irreversível de inserção do Judiciário na Era Virtual. de 29 de setembro de 2004. Sabemos que nesta segunda década do século XXI há uma explosão do uso de novas tecnologias que estão na ordem do dia dos Tribunais Brasileiros. por meio da Resolução nº115/07 – CÂM-GES foi criado o Curso na modalidade a Distância. Nessa perspectiva. Ao longo do tempo obteve sua consolidação e reconhecimento na modalidade presencial. ou seja. ambas do CEE/SC. O atual mercado de trabalho demanda por operadores do direito que saibam utilizar essas tecnologias em benefício das grandes demandas. de 9 de setembro de 2008. Nesse sentido. doutrinários e jurisprudenciais”. de 17 de maio de 2005 e Resolução nº 125. O Curso de Direito da UNISUL foi inaugurado com fundamento no Decreto Presidencial número 91. que o uso intensivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) tem sido uma característica da modernização do Sistema de Justiça no país. a qual buscou prestação jurisdicional mais célere. na medida em que propõe o redesenho daquela “cultura jurídica”. em todas as áreas e que requerem de seus usuários a capacidade para estabelecer conexões entre os conceitos e a relações sociais nas quais se consiga minimizar os conflitos e promover a justiça. é que o curso de Direito a distância se justifica. unindo a teoria (conceitos) à empiria. porque insere os alunos no modelo de ensino baseado na Educação a Distância e que se realiza no Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA).Manual do curso tecnologias. em quaisquer contextos da atual sociedade brasileira. Bem‑vindo(a) ao curso e à Unisul! Equipe UnisulVirtual. quer na esfera do saber teórico. se está diante do grande desafio de quebrar paradigmas. 8 . com o perfil requerido pela “era da rapidez e da velocidade”. com ênfase na multiplicidade das atividades jurídicas requeridas na aplicação do direito. recebendo as ferramentas para compreender as competências e desenvolver as habilidades preconizadas para a formação do acadêmico de direito. Não há que se negar a importância da implantação e consolidação dessa modalidade de ensino. quer no âmbito das práticas jurídicas e jurisdicionais. sem prejuízo de sua formação humanística na percepção das complexidades da sociedade em que vive. Sem dúvida. No dia 30 de agosto de 2012.1 O Curso de Graduação em Direito A UNISUL. de pesquisa. de 4 de setembro de 2007. ato que foi publicado no Diário Oficial do Estado. A aprovação e criação do curso de Direito nesta modalidade se deu pela Resolução 115/07 da Câmara de Gestão. É uma Universidade que está se consolidando como Instituição voltada ao ensino a distância. sendo que a implantação e início da oferta ocorreram em 2009. obteve o recredenciamento pelo prazo de dez anos. à unanimidade. o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina ‑ CEE. no dia 22 de novembro de 2012. Comprometida com a democratização do acesso a essa modalidade de ensino. Pretende‑se que o egresso tenha uma sólida formação geral.1 Perfil do formado O curso de graduação em Direito da UNISUL VIRTUAL. o Governador do Estado de Santa Catarina assinou o Decreto nº 1258. pois compreende a importância de sua formação ao longo da vida.1. adequada argumentação. conta com suporte acadêmico‑gerencial. aprovou o Parecer nº 233. o curso de Direito da UNISUL VIRTUAL pretende reafirmar o compromisso com a educação permanente e com o desenvolvimento de competências que oportunizem espaços nos diferentes campos de atuação na área jurídica. atendendo às disposições normativas do Conselho Nacional de Educação e que estão explicitadas no Projeto Pedagógico Institucional da Universidade. por meio da Resolução nº072 e Parecer nº 257. indispensável ao exercício da Ciência do Direito. 9 . sob a orientação da equipe multidisciplinar de professores e equipe técnica da UNISUL VIRTUAL. com capacidade de análise. foi pioneira no país na oferta do Curso de Direito a Distância. humanística e axiológica. domínio de conceitos e da terminologia jurídica. Sintonizado com os novos paradigmas da sociedade contemporânea. do qual resultou a Resolução nº 129 desse mesmo Conselho. A concepção. o desenvolvimento. homologando aquele parecer e aquela Resolução. domínio das tecnologias e das ferramentas eletrônicas que acompanham as práticas jurisdicionais. No dia 20 de novembro de 2012. a implantação e a avaliação do Curso de Graduação em Direito. que exigem um sujeito capaz de adequar‑se rapidamente às transformações.Direito 1. aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica. interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. na modalidade a distância. 1. estabelece o perfil do profissional formado. da prestação e da promoção da justiça e do desenvolvimento da cidadania. g.3 Carga‑horária 3. doutrina e jurisprudência. dominando a prática forense. priorizar a compreensão e elaboração de textos. utilizando as normas técnico‑jurídicas.2.2 Duração do curso O tempo previsto para a duração do curso é de cinco anos.4 Reconhecimento Reconhecimento: PARECER Nº 233 e RESOLUÇÃO Nº 129 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE). capacitar para o domínio das tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. conhecer e utilizar corretamente os termos técnicos da ciência do Direito. previstas no art. b. e. com a devida utilização de processos. j. atos e documentos jurídicos ou normativos. i. e publicado no Diário Oficial do Estado.1 Objetivos geral e específicos Em atendimento às diretrizes curriculares nacionais. 1. compreender e utilizar o raciocínio jurídico de argumentação. DE 29 DE SETEMBRO DE 2004. por meio da legislação. estimular a reflexão.2. 10 . homologados pelo DECRETO Nº 1.2. fortalecer uma postura empreendedora e inovadora.do Governador do Estado de Santa Catarina. no dia 22 de novembro de 2012. f. atos e procedimentos. de 20 de novembro de 2012 . 4º da resolução CNE/CES N° 9.700 horas. d. capacitar para o julgamento e a tomada de decisões.2 Informações gerais 1. o pensamento e a ação política científica e moral. instrumentalizar a interpretação hermenêutica aplicada aos conhecimentos do Direito. de persuasão e de reflexão crítica.258. fortalecer uma postura investigativa. 1. c. o curso de graduação em Direito da UNISUL VIRTUAL objetiva formar os seus alunos para: a. h.2. 1.Manual do curso 1. aplicar os conhecimentos técnico‑jurídicos em diferentes instâncias administrativas ou judiciais. ou seja. onde prevalece a cooperação. é a chave que abre as portas do século XXI. A educação permanente amplia todas as possibilidades de aprender. é compreendida como caminho para a elaboração e estruturação do conhecimento. pelos quais professores e estudantes ensinam. organizadas de duas formas: uma que possibilita a direção dos percursos formativos e outra. a viver e a ser. onde tudo pode ser ocasião para aprender e desenvolver os próprios talentos. (UNISUL.Direito 2. ensino pesquisa e extensão são processos articulados. 2011) e no Projeto Pedagógico do Curso de Direito. O conhecimento. 2011). A pesquisa. que oportuniza escolhas. sendo inerente ao processo formativo. A aprendizagem é concebida como processo que se realiza por meio de relações solidárias. A pesquisa. conforme Diretrizes Acadêmicas Institucionais da UNISUL. interativo que ocorre ao longo da existência humana que envolve o aprender a conhecer. materializa‑se em função do desenvolvimento de competências voltadas para a construção do perfil formativo que se pretende do profissional do Direito. em sua organização didático‑pedagógica tem fundamento nas bases teóricas das Diretrizes Curriculares Nacionais (MEC.1 Concepções teórico‑metodológicas O conceito de educação ao longo de toda a vida. flexível. Organização didático‑pedagógica O curso de Direito da UNISUL VIRTUAL. aprendem e propõem soluções aos problemas relativos ao campo de atuação profissional e à sociedade. no Projeto Acadêmico da UnA (UNISUL. é construído nas múltiplas relações com o meio. desenvolver a postura crítica. Assume formas de agrupamentos em unidades. considerados os quatro pilares que significam a construção do conhecimento. entendido como produção histórico‑cultural. (UNISUL. baseia‑se na oferta de inúmeras possibilidades de aperfeiçoar‑se como pessoa e ampliar as formações estritamente ligadas às exigências da vida profissional. parte integrante e indissociável do processo de ensino e aprendizagem. É um processo dinâmico. O currículo adquire papel central como meio e processo que adquire forma e sentido. Aproxima‑se do conceito de sociedade educativa. 2010). a fazer. 2004). no projeto Pedagógico Institucional (UNISUL. nas Diretrizes Acadêmicas Institucionais (UNISUL. 11 . práticas que mobilizam a descoberta e a intervenção na realidade. tem a finalidade de proporcionar domínio dos meios de produção do conhecimento. como atividade formativa. de educação permanente. integra teoria e prática. 2010). 2012) 2. atividades formativas e experiências acadêmicas. incluindo as formações práticas. Nessa perspectiva. cuja organização. conforme indicações de processos avaliativos. Total de Horas: 3700 horas. Certificações Estruturantes: 2670 horas. da Comissão Permanente de Avaliação da Instituição. o Curso de Direito visa a abrigar as Linhas de Orientação Acadêmica da UnA Ciências Sociais. configurando‑se em movimento integrado. a divulgação de produtos acadêmicos e o exercício de filantropia.Manual do curso reflexiva. Certificações Específicas: Total de 670 horas: •• Estágios Supervisionados em Direito (obrigatório): 300 horas. investigativa e autônoma adequada ao fazer científico. Direito. resultados do Exame Nacional do Curso Superior (Enade). Os ciclos de formação se organizam em semestres e reúnem unidades de aprendizagem (antes chamadas de disciplinas) de diferentes certificações. tanto internos. a fim de identificar e interpretar situações‑problema e acionar os recursos cognitivos adequados. quanto externos. Certificações Complementares: 300 horas. levar o estudante a desenvolver competências implica habilitá‑lo. sujeito a transformações e adequações. Certificações Eletivas: 60 horas. baseando-se em uma organização curricular que facilita o processo de construção do conhecimento.2 Estrutura curricular O Curso de Direito organiza seu currículo em quatro modalidades de certificações: certificações estruturantes. para exercitar o espírito crítico. participativo e humanizado. As competências são ferramentas para o processo adaptativo do homem às suas condições de existência. criativa. certificações complementares. é dinâmico. informações etc. (UNISUL. 2010). desenvolver a autonomia e a autorregulação para modificar seus próprios recursos mediante situações inéditas. Em termos de Pesquisa e de Extensão. •• Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais (AACAS): 250 horas. A extensão extrapola a produtividade técnico‑científica. Projeto Político Institucional. certificações eletivas e certificações específicas. Então. 12 . comprometido com a formação de qualidade.) para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. capacidades. São entendidas como a capacidade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes. Negócios e Serviços. O projeto do curso de Direito. 2. que envolve a universidade e a comunidade na produção conjunta do conhecimento. e estimular a criatividade para administrar estas situações. •• Trabalho de Conclusão de Curso: 120 horas. 3. Questões clássicas e contemporâneas sobre o conhecimento. Teoria do Conhecimento. Aplicar metodologias de investigação. Texto e discurso. O conhecimento como produção histórico‑cultural. tecnologia e arte. Ciência. tecnologia e arte. Dialogar com as diferenças socioculturais.1 Certificações Estruturantes a. Metodologias técnico‑científicas. Estudos da linguagem. Estudos da linguagem. Teoria do Conhecimento (60h) Ementa: Ciência. Conteúdos Produção e socialização do conhecimento na universidade.Direito 2. Formação Sociocultural (120h) Competências Analisar e compreender contextos. Unidades de aprendizagem Universidade e Ciência (60h) Ementa: Universidade. Ética.3 Certificações 2. 13 . b. Concepções e formas de conhecimento. pesquisa e extensão. Questões éticas na produção e socialização de conhecimento. Elaboração de projetos de pesquisa. planejamentos de estudo e elaboração de sínteses. Produção no campo acadêmico e científico. Metodologias técnico-científicas. Análise e produção de textos acadêmicos. Produzir academicamente. Produzir Cientificamente. Formação Acadêmico – Científica (120h) Competências Analisar e compreender contextos. política. Socioeconomia e Geopolítica (60h) Ementa: Economia. Economia. comunidades e formação do sujeito. História do Direito. Metafísica jurídica. Sociologia Jurídica. identidade e relações étnico‑raciais. Epistemologia jurídica. Estudos Étnico‑raciais. Criminologia e Políticas Criminais. Organismos internacionais reguladores da política e da economia. Fundamentos da Ciência do Direito (210h) Competências Analisar a mútua influência entre a realidade social. Ocupação do espaço geográfico. Conteúdos Filosofia do Direito. Axiologia jurídica. Ocupação do espaço geográfico. Meio ambiente e dinâmicas socioambientais. Ética e Direitos Humanos. Teoria do Direito (Introdução ao Estudo do Direito). 14 . Estado e Cidadania. Estado e Cidadania. Teorias clássicas e contemporâneas para a análise das sociedades. c. A formação do povo brasileiro. Filosofia da história do direito. educação e organizações humanas. Unidades de aprendizagem Filosofia do Direito (60h) Ementa: Gnoseologia jurídica. política e organizações humanas. Ontologia jurídica. Processos midiáticos e práticas culturais. Lógica jurídica. Identidade e Diversidade. e o Direito numa perspectiva psicológica. Relações sociais de produção e consumo. Meio Ambiente e dinâmicas socioambientais. Cultura.Manual do curso Conteúdos Sociedade. Redes sociais. homem. Antropologia. Ética e Direitos Humanos. sociológica e filosófica no processo de organização e funcionamento da sociedade. Psicologia Jurídica. Deontologia jurídica. Educação e ocupação profissional. Cultura. Unidades de aprendizagem Estudos Socioculturais (60h) Ementa: Sociedade. Teorias políticas e o estudo das dinâmicas sociais. Direito Constitucional. Evolução histórica do pensamento político. Criminologia Crítica. Fontes do direito e seus diferentes ramos. Psicologia e Sociologia aplicadas à criminologia. Conteúdos Ciência Política. Poder. política e justiça. O desenvolvimento histórico da Ciência Política. aplicação e integração do direito. d. Estado e controle social. Violência e criminalidade. Teoria Geral do Estado. Saúde mental e a lei. Estratificação social e Direito. Definições sociológicas do Direito. governo. Rotulacionismo. Psicologia Jurídica (30h) Ementa: Interface: Psicologia e Direito. Grupos sociais e violência. Sociologia Jurídica (30h) Ementa: Abordagem sociológica do Sistema jurídico. problemas do Estado contemporâneo. Teoria da norma jurídica e seus fundamentos de validade. Estado. grupos de pressão e mudança política. Escolas jurídicas como produto de determinadas épocas e culturas. Reação social. Sistemas jurídicos na contemporaneidade (sistema romano‑germânico e o sistema da common law). Conceitos básicos de psicologia para operadores do direito. Sociedade civil e sociedade política. Relações entre direito. Criminologia e antropologia. Direito Constitucional (240h) Competências Manejar ferramentas teórico‑dogmáticas com vistas à resolução de problemas complexos de cunho constitucional. Positivismos. Interpretação. Elites. Movimentos sociais. Poder e autoridade. Bases a uma criminologia brasileira.Direito Teoria do Direito (60h) Ementa: Concepções e dimensões do direito. Temas atuais em psicologia jurídica. Criminologia e Políticas Criminais (30h) Ementa: Criminologia antropológica. Segurança pública. Unidades de aprendizagem Ciência Política e Teoria Geral do Estado (60h) Ementa: Política e Ciência Política: conceito e objetivo. Historicidade do direito. 15 . Elementos e objeto do contrato de trabalho. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. 16 . e. Direitos fundamentais. Organização dos poderes ou funções do Estado. Noções de seguridade e segurança social. Direitos fundamentais sociais. Poder constituinte. Direito e Processo Trabalhista (240h) Competências Reconhecer. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Impactos tributários da legislação social sobre as empresas. Empregador. Fontes do Direito do Trabalho. Direitos políticos. Conteúdos Direito material do trabalho. Constitucionalismo brasileiro. Direito processual do trabalho. Unidades de aprendizagem Introdução ao Direito do Trabalho (60h) Ementa: Origem histórica do Direito do Trabalho. A Ordem Social. Ações constitucionais. Hermenêutica constitucional. Trabalho do menor e da mulher. Direito Constitucional Econômico e Processual Constitucional (60h) Ementa: Direito constitucional econômico. Disposições constitucionais transitórias. Constitucionalismos. Principiologia constitucional.Manual do curso Abordagem Constitucional dos Direitos (60h) Ementa: Direito Constitucional. Organização Administrativa e Política do Estado (60h) Ementa: Organização do Estado. Legislativo. Remuneração e salário. Controle de constitucionalidade. Direitos de nacionalidade. Natureza jurídica e princípios do Direito do Trabalho. Políticas urbana e rural. Contrato de trabalho e contratos afins. Trabalho doméstico. Flexibilização das relações de trabalho. Trabalho rural. interpretar e aplicar o sistema de princípios e leis que regulamentam as relações materiais e processuais trabalhista. Nacionalização do trabalho. Direitos fundamentais individuais e coletivos. Direito Público nas relações de trabalho. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Relação de trabalho e relação do emprego. Funções essenciais à justiça. Direito Penal (240h) Competências Interpretar e aplicar o código penal e leis penais especiais em defesas ou acusações e definições de penas nas ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas. Duração e condições especiais de trabalho. Prazos e nulidades. Direito de greve. Sentença. Teoria do crime. Direito coletivo do trabalho. Atos. Correição parcial. Dissídios individuais. Substituição e representação processuais. Estabilidade e fundo de garantia por tempo de serviço. Repouso semanal e em feriados. Duração do trabalho. Segurança e medicina do trabalho. 17 . Resposta do réu. justificação e posição no universo jurídico. Negociação coletiva de trabalho. Inspeção do trabalho. termos e prazos processuais. Recursos oponíveis à execução trabalhista. Organização sindical. Ministério Público do Trabalho. Aviso prévio. Fase e processo de execução. Recursos. Provas e ônus da prova. Razões finais. Estabilidade no emprego. Conteúdos Teoria geral do Direito Penal.Direito Direito das Relações de Trabalho (60h) Ementa: Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Teoria da norma penal. Partes e procuradores. Organização judiciária do trabalho. Unidades de aprendizagem Introdução ao Direito Penal (60h) Ementa: Noções introdutórias sobre o direito penal. Férias. Fontes. Alteração e extinção do contrato de trabalho. Execução e Procedimentos Especiais no Processo Trabalhista (60h) Ementa: Recursos no processo de cognição. Jurisdição e competência. Noções gerais sobre criminologia. Concurso de agentes. Petição inicial. Procedimentos especiais e cautelares aplicáveis ao processo do trabalho. Ações comuns. Crimes em espécie. Provas e Sentenças no Processo Trabalhista (60h) Ementa: Direito Processual do Trabalho: formação. f. princípios e singularidades. Audiência. Ritos. Crimes contra interesses metaindividuais. Crimes no Código Penal (60h) Ementa: Crimes contra a pessoa. Leis especiais. Suspensão condicional da pena. Resultado diverso do pretendido. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a paz pública. Concurso de crimes. Direito Internacional (90h) Competências Aplicar as normas internacionais em ambientes nacionais ou internacionais. Crimes eleitorais. Espécies de pena e de medida de segurança. Efeitos da condenação. Meios pacíficos de solução de conflitos internacionais: meios diplomáticos. Princípios do direito internacional público. Controvérsias Internacionais. Crimes relativos a estrangeiros. Crimes contra a incolumidade pública.Manual do curso Teoria da Pena (60h) Ementa: Teoria da pena. Crimes contra as finanças públicas. Fontes. Leis especiais. Crimes contra a ordem econômico‑financeira. Crimes cibernéticos. Crimes contra a Administração Pública. meios judiciários. Relação entre direito internacional e direito nacional e suas teorias de integração. Unidades de aprendizagem Direito Internacional Público (60h) Ementa: Sociedade Internacional. Princípios. 18 . Crimes contra a propriedade imaterial. Reabilitação. g. Crimes de guerra. Livramento condicional. Extinção da punibilidade. Crimes nas Leis Especiais (60h) Ementa: Crimes contra a fé pública. Conteúdos Conceitos e características do direito nacional e internacional (público e privado). Sujeitos de Direito Internacional Público. Crimes contra os direitos humanos. Crimes contra a saúde pública. Crimes contra a dignidade sexual. Erro na execução. arbitragem e meios coercitivos. visando à harmonização das relações internacionais de caráter público ou privado. Comunicação processual. Recursos em espécie. Sujeitos processuais. Competência. Pressupostos processuais. Direito Processual Penal (180 horas) Competências Compreender a estruturação e o objetivo de um processo criminal. na busca da resolução do conflito penal. Interpretação. Execução penal. Processo Penal: Prisões. Atos jurisdicionais. Questões prejudiciais e processos incidentais. Sentença e Ritos (60h) Ementa: Prisão processual. Ritos. Jurisdição. Disposições gerais do Código de Processo Penal. Provas. Unidades de aprendizagem Noções de Processo Penal de Conhecimento (60h) Ementa: Noções gerais de direito processual penal. Execução penal. Termo circunstanciado. Teorias de remessa. Recursos no Processo Penal (60h) Ementa: Nulidades. Prazos. Ação civil ex delicto. Princípios processuais. Aplicação. Fontes. Inquérito policial. Conhecer o Processo Judicial Eletrônico e dominar as ferramentas para sua utilização. Sistemas jurídicos. h. Processo de conhecimento. Teoria geral dos recursos. 19 . Elaborar procedimentos jurídicos inerentes ao processo criminal para a resolução do conflito penal. Ações autônomas de impugnação. Elementos de conexão previstos na legislação brasileira. Conteúdos Ação penal. Espécies de processo e procedimentos. Ação penal.Direito Direito Internacional Privado (30h) Ementa: Conflitos de leis. Relações jurisdicionais. Recursos. Unidades de aprendizagem Introdução ao Direito Tributário (60h) Ementa: Aspectos interdisciplinares do Direito Tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.Manual do curso i. Crimes contra a ordem tributária. Tributação sobre a renda e patrimônio. Sistema tributário brasileiro. Manejar ferramentas teórico‑dogmáticas com vista à resolução de problemas complexos no âmbito do direito administrativo. a fim de garantir a arrecadação e os direitos fundamentais do contribuinte. Noções em tributos federais. Tributação sobre a circulação e produção de bens e serviços. Direito Tributário Aplicado (60h) Ementa: Tributação sobre o comércio exterior. Sistema tributário no Mercosul e seus impactos na produção e prestações de serviço Noções dos processos administrativos e judicial tributários. Conteúdos Teoria geral do direito tributário. estaduais. Processo judicial tributário. Obrigação tributária. Crédito tributário e fato gerador. Tributos em espécie. Processo administrativo fiscal. Fontes e princípios do Direito Tributário. Tributação sobre a transmissão de bens e direitos. j. Relação jurídica tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Processo judicial aplicado ao direito tributário. Direito Tributário (120h) Competências Aplicar as normas do direito tributário nas relações entre o contribuinte e o Estado. Direito Administrativo (120h) Competências Compreender o funcionamento da Administração Pública em seus diversos níveis para desempenhar com eficiência funções jurídicas na Administração direta e indireta. Processo administrativo aplicado ao tributário. municipais. 20 . O planejamento tributário como fonte para redução de custos da empresa. origem e fontes do direito administrativo. Fundo 21 . Falência e Recuperação Judicial. Estabelecimento Empresarial: elementos. Sociedade anônima. Processo administrativo. Atos administrativos. Interpretação do direito administrativo. Registros contábeis. trespasse. Registros da empresa. Administração pública: conceitos. Conteúdos Direito Empresarial. Direito Empresarial (210h) Competências Analisar. O Direito da Empresa no Código Civil. compreender e aplicar normas que disciplinam a atividade do empresário destinadas a fins de natureza econômica e dirigida à produção e circulação de bens e prestação de serviços. k. Unidades de aprendizagem Direito Empresarial e as Espécies de Sociedade (60h) Ementa: Introdução ao direito empresarial. Direito Administrativo Aplicado (60h) Ementa: Serviços públicos. Sociedade limitada. Domínio público. Contratos administrativos. Administração Pública.Direito Conteúdos Teoria Geral do Direito Administrativo. Agentes públicos. trabalhistas e tributários Colaboradores da empresa. Contratos Mercantis. Direito do Consumidor. Princípios do direito administrativo. Introdução ao estudo do direito societário. Títulos de Crédito. Atos e contratos administrativos. Poderes administrativos. estrutura e organização. Licitação. Sistemas administrativos. Controle da administração. bens corpóreos e incorpóreos da empresa. A empresa. O empresário. Intervenção do Estado na propriedade privada e a atuação no domínio econômico. Improbidade administrativa. Licitação. Unidades de aprendizagem Introdução ao Direito Administrativo (60h) Ementa: Conceito. Teoria Geral do Direito Empresarial. Sistema de crédito brasileiro. Recuperação judicial e extrajudicial. Faturização. Classificação dos bens. Decretação da falência. Domicílio. Títulos de Crédito e Contratos Mercantis (60h) Ementa: Teoria geral dos títulos de crédito. Código Civil Brasileiro. propriedade industrial e concorrência desleal. Verificação e classificação dos créditos. Arrendamento mercantil. Patrimônio. Capacidade.Manual do curso de comércio: elementos. Pessoa jurídica. a partir da absorção do conhecimento jurídico necessário acerca da legislação civil e suas diversas inter‑relações com outras áreas do conhecimento jurídico. Administração da massa falida. Falência e Recuperação Judicial (60h) Ementa: Histórico dos procedimentos concursais. Práticas abusivas. Conteúdos Parte geral do Código Civil. Franquia. l. Princípios e espécie de título de crédito. Representação mercantil. Direito Sucessório. Pagamento dos credores. Recuperação e liquidação judicial das empresas. Direito de Família. Direito Civil (420h) Competências Compreender e aplicar as normas de direito privado nas diversas relações interpessoais. Personalidade. Contratos. Responsabilidade civil. Teoria geral dos contratos mercantis. Ação cambial. Liquidação: realização do ativo. Comissão mercantil. Extinção das obrigações. Direito das Coisas. Direito das obrigações. Direitos da personalidade. Direito das Relações de Consumo (30h) Ementa: A relação de consumo. Proteção contratual e legal do consumidor. Noções introdutórias à falência e à recuperação Judicial e Extrajudicial. Compra e venda mercantil. 22 . Noções introdutórias e a relação de consumo. Insolvabilidade. Direitos do consumidor. Unidades de aprendizagem Introdução ao Direito Civil (60h) Ementa: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Fontes das obrigações. Usucapião. Condomínio. Deserdação e indignidade. Direito das Obrigações (60h) Ementa: Noções preliminares. União estável. Vícios redibitórios. Pagamento. Descumprimento. Direito de Família (60h) Ementa: Noções Introdutórias. Direito de Propriedade (60h) Ementa: Noções introdutórias. Teorias revisionais dos contratos. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie (60h) Ementa: Teoria geral dos contratos: princípios contratuais. Regime de bens. A função social da propriedade. Inadimplemento das obrigações. Obrigações. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil (30h) Ementa: Teoria geral da responsabilidade civil: pressupostos. Contratos em espécie: típicos. Formação dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Direito Sucessório (30h) Ementa: Direito sucessório. espécies e efeitos. Mora. Colação.Direito Negócios Jurídicos (60h) Ementa: Conceitos fundamentais. Liquidação de obrigações. Espécies de sucessão. Separação e divórcio. 23 . Tutela. Direito real sobre a coisa própria e direitos reais sobre coisas alheias. Direito de representação. Aceitação e renúncia da herança. Adoção. Outros meios de extinção das obrigações. Extinção dos contratos. Casamento. Classificação e espécies de obrigações. Fato ilícito lato sensu. Alimentos. atípicos e mistos. Classificação dos contratos. Inventário e partilha. Curatela. Posse e defesa da posse. Conceito e classificação dos fatos jurídicos. Responsabilidade civil do Estado. Relações de parentesco. Legados. Concurso de credores. Responsabilidade contratual e extracontratual. Negócio jurídico. Processo e Constituição: princípios constitucionais do processo. Nulidades processuais. Principais ramos do Direito Processual. termos e prazos processuais. Ação declaratória incidental. Órgãos judiciários e auxiliares da justiça. Unidades de aprendizagem Teoria Geral do Processo (60h) Ementa: Conceito e especificidades do Direito Processual. Ação monitória. Processo e procedimento. Institutos fundamentais do Direito Processual. Responsabilidade do devedor. Execução. (noções de processo judicial eletrônico). Tutelas de urgência. Direito Processual Civil (360h) Competências Analisar e aplicar a hermenêutica das normas do direito processual civil. Teoria geral das provas. Outros meios de impugnação das decisões judiciais. recursos constitucionais. Pressupostos processuais. Formulação da demanda. Conteúdos Teoria geral do processo civil. Prática do processo de execução. Procedimentos. Títulos executivos. Recursos em espécie: recursos comuns. Conhecer o Processo Judicial Eletrônico e dominar as ferramentas para sua utilização. Processo de conhecimento. Preclusão. A execução em geral e a competência. O processo nos tribunais. Sentença. sumário. Intervenção de terceiros. Revelia. Partes e procuradores. Processo de execução. Provas e Julgamentos no Processo Civil (60h) Ementa: Procedimentos: ordinário. sumaríssimo e especiais. Coisa Julgada. Recursos Cíveis e Ações Autônomas de Impugnação (60h) Ementa: Teoria geral dos recursos. Citação. Poder Judiciário e funções essenciais à justiça. Providências preliminares. Resposta do réu. Uniformização de jurisprudência. 24 . Ações executivas lato sensu. Atos. Atos Processuais e Intervenção de Terceiros (60h) Ementa: Competência. Julgamento conforme o estado do processo. demostrando visão teórica e prática a respeito dos seus conteúdos. Provas em espécie. Audiência de instrução e julgamento. Audiência preliminar.Manual do curso m. Execução Civil (60h) Ementa: Disposições gerais do processo de execução. Competência. Lei de Execuções Fiscais. 3. diante da Competitividade Organizacional no Mercado Mundial. 2. Desequilíbrios ecológicos decorrentes da atividade empresarial. Desenvolvimento de estudos de impacto ambiental e repercussões ambientais das atividades empresariais. Programas de gestão ambiental. Implementação e Operação.2 Certificações Complementares a. Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental Baseado na Prevenção da Poluição. Antecipação de tutela. 25 .000. Gestão Ambiental nas Organizações (60h) Competências Implementar a gestão ambiental nas organizações a partir da avaliação dos impactos ambientais.000. O processo de gestão ambiental. Cautelares específicas. Programas de gestão ambiental. ISO 14. Repercussão da gestão ambiental na organização. fazendo uso de ferramentas de gestão ambiental. Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável. Principais tópicos abordados pela série ISO 14. Desenvolvimento de estudos de impacto ambiental. Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável.Direito Tutelas de Urgência (60h) Ementa: Teoria geral do processo cautelar. Benefícios. Importância das Normas ISO 14. Unidades de aprendizagem Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (60h) Ementa: Gestão Ambiental. Conteúdos Noções do administrador sobre a bacia hidrográfica onde o seu empreendimento/organização situa‑se fisicamente. Sistema de Gestão Ambiental. Avaliação da Organização. principais tópicos e avaliação da organização. Consequências ambientais das atividades empresariais.000: importância. O administrador no processo de gestão ambiental. Implementação e Operação. Sistema de Gestão Ambiental. Benefícios. Gestão Ambiental. Baseado na Prevenção da Poluição. Implementação de um Sistema de Gestão Ambienta. Direitos humanos e a Constituição Brasileira de 1988. Fundamentos filosóficos e políticos dos direitos humanos. As declarações Internacionais. Fundamentos éticos e morais do comportamento humano. Operações Contábeis e Jurídicas em Agronegócio e no Campo Socioambiental (120h) Competências Compreender os aspectos contábeis e jurídicos nas empresas com atividades de agronegócio e nas empresas com operações socioambientais. histórica. c. Conteúdos História social e conceitual dos direitos humanos e fundamentos históricos e filosóficos. em prol de si e da harmonia social. Sistemas regionais de direitos humanos. como embasamento para o cidadão sócio e politicamente responsável. Princípios constitucionais dos direitos e garantias fundamentais. Direitos Humanos e Cidadania (60h) Competências Analisar e aplicar os direitos humanos como fundamento para defesa e promoção da cidadania de todos os cidadãos e a cidadania como exercício contínuo e em construção. Direitos dos grupos vulneráveis. sistemas e normas de direitos humanos na aplicação da Lei: sistema universal (ONU). econômica. Direitos humanos e hermenêutica. Fontes. Programas nacionais e estaduais de proteção e defesa. cultural.Manual do curso b. As dimensões jurídicas. Mecanismos de proteção internacionais e nacionais dos direitos humanos. Abordagens histórico‑culturais dos direitos humanos. O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA). psicológica e político‑institucional dos direitos humanos. Direitos humanos no Brasil: atualidade e desafios. ético‑filosófica. 26 . Direitos Humanos. Ética aplicada. Unidades de aprendizagem Direitos Humanos e Cidadania (60h) Ementa: Cidadania. Direito e Processo Previdenciário (60h) Competências Interpretar os conceitos constitucionais e a legislação administrativa infraconstitucional atinente ao Direito Previdenciário. Formas de financiamento rural. Demonstrativos contábeis e relatórios gerenciais. Tipos de atividades de agronegócio. Gestão ambiental. Plano de contas nas operações socioambientais. Conteúdos Previdência e Seguridade social. imóvel e produtor rural. Órgãos de regulação e fiscalização da produção rural. Responsabilidade socioambiental. Sociedades de exploração agroindustrial. Formas de negociação da produção rural. Plano de contas na atividade de agronegócio. Plano de contas na atividade de agronegócio e socioambiental. Sociedades de exploração agroindustrial. Tipos de atividades de agronegócio. Registro das operações de agronegócio. Manejar ferramentas teórico‑dogmáticas com vista à resolução de problemas complexos no âmbito da seguridade social. Indicadores ambientais de desempenho sustentável. Registro das operações socioambientais. Órgãos de regulação e fiscalização da produção rural. Direito acidentário. Gestão ambiental. Informações Socioambientais (60h) Ementa: Responsabilidade socioambiental. Indicadores ambientais e socioeconômicos do desempenho sustentável. Unidades de aprendizagem Atividade Agroindustrial (60h) Ementa: Propriedade. d. Ações previdenciárias. Demonstrativos contábeis e relatórios gerenciais.Direito Conteúdos Propriedade. 27 . Demonstrativos contábeis e relatórios gerenciais. Formas de negociação da produção rural. Formas de financiamento rural. imóvel e produtor rural. Indicadores socioeconômicos do desempenho sustentável. Registro das operações de agronegócio e socioambientais. Unidades de aprendizagem Direito Ambiental (30h) Ementa: Conceito de direito ambiental. Legislação e organização da seguridade social. Noções de benefícios. Competências constitucionais em matéria ambiental. Legislação do plano de benefícios da previdência social. Conteúdos Normas relativas ao meio ambiente na esfera extrajudicial e judicial. do embargo ou interdição. Integração do seguro de acidente do trabalho na previdência social.Manual do curso Unidades de aprendizagem Direito Previdenciário (30h) Ementa: Sistemas de seguridade social. Execução fiscal. com ênfase nos reflexos legais e interpretativos (leis e jurisprudência). Atividades insalubres e perigosas. Contribuições. Processo administrativo previdenciário. Equipamento de proteção individual. Financiamento da seguridade social. Fontes e princípios norteadores. Benefícios previdenciários em espécie. Ações acidentárias do trabalho. Principais bens tutelados pelo direito ambiental. Legislação da organização da seguridade social e seu custeio. Prescrição. Medidas preventivas de medicina do trabalho. Reflexos legislativos dos interesses sociais na proteção/recuperação ambiental. Ações previdenciárias. Órgãos de segurança e medicina do trabalho. identificando seus efeitos sociais e individuais. 28 . Inspeção prévia. Acidentes de Trabalho e Processo Previdenciário (30h) Ementa: Segurança e medicina do trabalho. Administração do sistema de seguridade. e. Custeio do seguro acidente do trabalho. Principais leis ambientais. Acidentes de trabalho: aspectos socioeconômicos. Responsabilidade do acidente do trabalho. Direito Ambiental e Sustentabilidade (60h) Competências Analisar de forma reflexiva e crítica as ações humanas deletérias sobre o meio (natural e artificial). Beneficiários perante a legislação de acidentes do trabalho. g. Partidos políticos. Gestores e mobilidade urbana. Legislação brasileira específica. 29 . Conteúdos Direitos humanos. da fauna. da atmosfera. da energia. da flora. interpretar e aplicar as regras jurídicas eleitorais para resolução de conflitos que comprometem os princípios da democracia e direitos da cidadania. Crimes eleitorais. Conteúdos Direitos políticos. Partidos políticos: criações e coligações. além de outros direitos afins em processo de consolidação. Gestão de bens naturais: dos homens. pessoa idosa e portadores de necessidades especiais. Unidades de aprendizagem Direito Eleitoral (60h) Ementa: Direitos Políticos: capacidade eleitoral (ativa e passiva).Direito Gestão e Sustentabilidade (30h) Ementa: Conceitos de gestão e de sustentabilidade. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. A justiça eleitoral. Direito e Processo Eleitoral (60h) Competências Compreender. adolescentes. Eleições. Direito Processual Eleitoral. Direitos transindividuais. Processo eleitoral: recursos. Crimes eleitorais. Direitos Difusos e Coletivos (60h) Competências Atuar perante e no sistema de garantias de direitos fundamentais transindividuais mais especificamente em relação a crianças. da água. Ética e sustentabilidade f. Gestores e urbanismo sustentável. Eleições: propaganda eleitoral e arrecadação de recursos. Neoconstitucionalismo. Trabalho de Curso em Direito e Orientação Individual (75h) Ementa: Desenvolvimento do Trabalho de curso em Direito. Unidades de aprendizagem Projeto de Pesquisa Jurídica (45h) Ementa: Desenvolvimento do projeto de pesquisa jurídica. Interesses ou direitos difusos e coletivos. Trabalho de curso em direito. Direitos das crianças e dos adolescentes. Trabalho de Conclusão em Direito (120h) Competências Produzir trabalho de curso por meio de pesquisa jurídica com raciocínio lógico. 2. Procedimentos metodológicos. 30 . argumentação e fundamentação teórica. Redação técnico‑científica. Orientação individual de Trabalho de curso em Direito. Particularidades gramaticais. baseada em legislação. Conteúdos Projeto de pesquisa jurídica. Estruturação do trabalho de curso. A potencialidade dos direitos difusos. Tutela coletiva. Princípio da dignidade da pessoa humana. Ação civil pública.3. Direitos dos índios. Defesa do Trabalho de curso em Direito. Comunicação oral de trabalho acadêmico‑científico. doutrina e jurisprudência e outras fonte do Direito. Direitos dos idosos.Manual do curso Unidades de aprendizagem Interesses Difusos e Coletivos (60h) Ementa: Humanismo.3 Certificações Específicas a. Novos direitos. Procedimentos metodológicos: métodos e técnicas. contratos. Análise de doutrina e jurisprudência. Estudo de casos reais e/ou simulados. Análise de doutrina e jurisprudência. Prática simulada de atos extrajudiciais: procuração. Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. envolvendo integrantes do estrato social carente. substabelecimento. Acompanhamento e registro de audiências. Estágio Supervisionado em Direito II (60h) Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. Unidades de aprendizagem Estágio Supervisionado em Direito I (60h) Ementa: Noções introdutórias à prática das atividades jurídicas: advocacia. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico. magistratura e ministério público. Prática de conciliação. Estudo de casos reais e/ou simulados. Acompanhamento processual. Estágio Supervisionado em Direito (300h) Competências Aliar a reflexão jurídica à prática. por meio de participação social e técnica de resolução de conflitos. Prática ficta de peças processuais. criativo e integrado aos operadores jurídicos em espaços de estágio. Prática de conciliação. Atuar de modo fundamentado. 31 . requerimentos e recursos administrativos. Estágio Supervisionado em Direito III (60h) Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. hipotético‑normativo adquirido no decorrer do Curso de Direito à realidade operacional. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico. Acompanhamento processual. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. ou. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. mediação e arbitragem. Acompanhamento processual. Análise de doutrina e jurisprudência. transplantando o conhecimento teórico e acadêmico. crítico.Direito b. mediação e arbitragem. Prática de conciliação. Pesquisa e análise de jurisprudência e processos findos. Conteúdos Estudo de casos reais e/ou simulados. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico. reflexivo. mediação e arbitragem. ainda. 32 .. Análise de doutrina e jurisprudência. A carga horária total de atividades complementares são de 250 horas e devem ser desenvolvidas durante o período de vinculação do(a) estudante com o Curso de Direito.] componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando. por avaliação de habilidades. entende-se que atividades complementares são: Art. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico. Com o intuito de viabilizar a realização destas atividades. 8º [. Acompanhamento processual. mediação e arbitragem. Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais (AACAS) (250h) Conforme as vigentes Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito (MEC. Estudo de casos reais e/ou simulados. especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. Prática de conciliação. Acompanhamento processual. opcionais. mediação e arbitragem. transversais. a Universidade poderá propor algumas atividades complementares. Parágrafo único. conhecimento e competência do estudante. bem como acompanhar o planejamento. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico. Análise de doutrina e jurisprudência. incluindo a prática de estudos e atividades independentes. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Observa-se que faculta ao Coordenador(a) do Curso programar atividades complementares. Estágio Supervisionado em Direito V (60h) Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas.. Prática de conciliação. que contemplem diferentes áreas de conhecimento e que concorram para a formação profissional e ou humanística. possibilitam o reconhecimento.Manual do curso Estágio Supervisionado em Direito IV (60h) Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. A realização de atividades complementares não se confunde com a do Estágio Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso. 2004). Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico. Estudo de casos reais e/ou simulados. c. de interdisciplinaridade. Até 200h 3. o número de horas e atividades desenvolvidas. Até 200h 2. Participação em módulos temáticos (com ou sem avaliação) e em seminários. bem como a autoridade responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do acadêmico e as datas de início e fim da atividade. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. Bolsa de trabalho ou trabalho voluntário no Poder Judiciário. Procuradorias Públicas. ainda. que a realização das atividades complementares deverá ser comprovada por meio de documentos.Direito a divulgação e a execução de cada evento. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. O critério de validação das atividades complementares se justifica pela importância da participação em experiências formativas diversificadas: 1. empresas paraestatais. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. Até 100h 33 . bem como o advogado responsável pelo acompanhamento dos trabalhos acadêmicos e as datas de início e fim da atividade. devendo a declaração indicar o nome do escritório credenciado pela OAB. Ministério Público. sendo de exclusiva responsabilidade do(a) estudante a realização e a integralização da carga horária total das atividades complementares. congressos. ou conferências na área jurídica. Note-se. por outras IES ou instituições vinculadas à atividade complementar. simpósios. expedidos pela UNISUL. fundações e organismos internacionais devendo a certidão comprobatória informar o número de horas e atividades desenvolvidas. Estágio em escritório de advocacia credenciado pela OAB e sua comissão de estágios. reconhecidos nacional e/ou internacionalmente. projetos de extensão com orientação efetuada por docente integrante do Curso de Direito da UNISUL. desde que em atividade-fim relativas ao exercício do Direito. até o limite de 180h 34 . Publicação de artigo em periódico jurídico. tais como mutirões de execução penal. ou livro com orientação efetuada por docente. monitoria. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. Bolsa de trabalho ou trabalho voluntário. previamente reconhecidos pela UNISUL. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. ações comunitárias e outros programas análogos. revista científica. iniciação científica. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. Apresentação de cópia do trabalho realizado comprovando a publicação. desde que em atividade-fim relacionadas ao Direito. 60h para cada artigo. Até 200h 7. Até 150h 6. Até 100h 8. Casas da Cidadania. Até 200h 5. Atuação em projetos de pesquisa. em órgãos das Secretarias dos Estados ou Secretarias Municipais.Manual do curso 4. Participação voluntária em programas comunitários promovidos pela UNISUL. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. ligados ao Poder Judiciário. desde que em atividade-fim relativa ao exercício do Direito. Participação em programas de voluntariado. ao Ministério Público ou a outro ente governamental. desde que afins ou complementares para a formação jurídica e realizadas no período do Curso de Direito. Apresentação de documento comprobatório da premiação e do trabalho acadêmico produzido. Apresentação de documento comprobatório da aprovação na disciplina. do conteúdo ministrado. 8h por premiação 13. Até 100h 12. Premiação em trabalhos acadêmicos. desde que afins ou complementares para a formação jurídica e realizadas no período do Curso de Direito. desde que oferecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Conselho de Educação. Até 120h 10. Aproveitamento em disciplinas dos demais cursos de graduação e/ou pós-graduação da UNISUL. dissertações de mestrado e teses de doutorado em Direito. Até 100h 35 . Participação em cursos de capacitação em negociação coletiva. Apresentação de documento comprobatório da atividade. Até 60h 11. conciliação e mediação. arbitragem. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. Apresentação de documento comprobatório da aprovação na disciplina. do período em que foi realizada e da carga horária. pós-graduação em Direito. Assistência comprovada em defesas de trabalho de curso nos cursos de graduação em Direito.Direito 9. Aproveitamento em disciplinas oferecidas por outras instituições de ensino superior e não previstas no currículo pleno do Curso de Direito da UNISUL. do conteúdo ministrado. do período em que foi realizada e da carga horária. Ministério Público. Exercício efetivo de representação estudantil no Curso de Direito. Até 50h 18. inclusive realizados totalmente na forma virtual.Manual do curso 14. Apresentação de documento comprobatório da atividade. tais como informática. empresas paraestatais. idiomas e outros. Participação em cursos livres. Procuradorias Públicas. Até 100h 17. Até 100h 15. Apresentação de documento comprobatório da atividade e da carga horária. técnico-jurídico e prática indispensável à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. Até 20h 19. Estágio em escritório de advocacia não credenciado pela comissão de estágios da OAB. Até 20h 36 . 12h por mandato 16. desde que promovam o aperfeiçoamento humanístico. Apresentação de documento comprobatório da atividade. Atividades na Empresa Júnior em projetos relacionados com o objetivo do Curso. Participação em cursos jurídicos realizados na forma virtual. Apresentação de documento comprobatório da atividade. Apresentação de documento comprobatório da atividade. fundações e organismos internacionais. Apresentação de documento comprobatório da atividade. desde que oriundo de instituição reconhecida pelo MEC. Atuação profissional na área jurídica no Poder Judiciário. 4 Ciclo de formação e oferta Sem Unidade de Aprendizagem C/H Pré‑Req Estrutura Curricular Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante 1 1 1 1 1 00007 ‑ Universidade e Ciência 00008 ‑ Teoria do Conhecimento 01477 ‑ Teoria do Direito 00010 ‑ Socioeconomia e Geopolítica 01492 ‑ Ciência Política e Teoria Geral do Estado 02964 ‑ Introdução ao Direito Civil 01480 ‑ Psicologia Jurídica 01482 ‑ Sociologia Jurídica 00009 ‑ Estudos Socioculturais 01500 ‑ Abordagem Constitucional dos Direitos 01522 ‑ Introdução ao Direito Penal 01698 ‑ Direito Internacional Público 02965 ‑ Negócios Jurídicos 01504 ‑ Organização Administrativa e Política do Estado 01523 ‑ Teoria da Pena 02988 ‑ Interesses Difusos e Coletivos 02973 ‑ Teoria Geral do Processo 01506 ‑ Direito Constitucional Econômico e Processual Constitucional 02709 ‑ Noções de Processo Penal de Conhecimento 02974 ‑ Competência.00 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 4 4 4 60.00 60. 2.00 60.3.Direito 2.00 30.00 60.00 60.00 60.00 60.00 01477 Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante 01495 01477 Estruturante Estruturante Estruturante 02964 01500 01522 01477 01477 01504 Estruturante Estruturante Estruturante Complementar Estruturante Estruturante Estruturante 02973 Estruturante 37 . as certificações eletivas (unidades de aprendizagem de outros cursos) expressam o conjunto de competências entendidas como significativas pelos estudantes e que integralizam o currículo em função da dinâmica dos campos de saber e de atuação que aparecerem ao longo do processo de formação.00 60.00 60.00 60.00 60. Atos Processuais e Intervenção de Terceiros 60.00 60.00 60. Dependem de validação pela Coordenação e devem ser avaliadas quanto à carga horária e às competências desenvolvidas.00 60.00 60.00 60.00 30.00 60.4 Certificações Eletivas (60h) De acordo com as diretrizes acadêmicas institucionais. 00 60.00 60.00 60.00 60.00 30.00 30.00 02975 02975 01477 02710 02967 01509 01477 01477 02965 02975 01477 01509 01504 03178 02965 01515 02949 03179 02975 02959 Específica Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Complementar Complementar Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Específica Estruturante Estruturante Estruturante Específica Estruturante Estruturante 01516 ‑ Recursos.00 30. Provas e Julgamentos no Processo Civil 02710 ‑ Processo Penal: Prisões. Execução e Procedimentos 60.00 60.00 60.00 60.00 60. Sentença e Ritos 01509 ‑ Introdução ao Direito do Trabalho 02946 ‑ Crimes nas Leis Especiais 01446 ‑ Filosofia do Direito 02967 ‑ Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie 03178 ‑ Estágio Supervisionado em Direito I 02976 ‑ Recursos Cíveis e Ações Autônomas de Impugnação 03642 ‑ Criminologia e Políticas Criminais 02711 ‑ Recursos no Processo Penal 02969 ‑ Responsabilidade Civil 01513 ‑ Direito das Relações de Trabalho 02984 ‑ Direito Ambiental 02985 ‑ Gestão e Sustentabilidade 02970 ‑ Direito de Família 02977 ‑ Execução Civil 02959 ‑ Direito Empresarial e as Espécies de Sociedade 01515 ‑ Ritos.00 60.00 60.00 01523 02965 02974 02709 01477 02945 02966 Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante 6 6 6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 8 60.00 60.00 60.00 Especiais no Processo Trabalhista 02951 ‑ Direito Administrativo Aplicado 03181 ‑ Estágio Supervisionado em Direito III 02978 ‑ Tutelas de Urgência 02961 ‑ Títulos de Crédito e Contratos Mercantis 60.Manual do curso 4 4 5 5 5 5 5 5 02945 ‑ Crimes no Código Penal 02966 ‑ Direito das Obrigações 02975 ‑ Procedimentos. Provas e Sentenças no Processo Trabalhista 02949 ‑ Introdução ao Direito Administrativo 03179 ‑ Estágio Supervisionado em Direito II 02971 ‑ Direito de Propriedade 60.00 60.00 60.00 60.00 60.00 38 .00 30.00 60.00 60.00 60.00 60. 00 75. de forma presencial e por meio de atividades de avaliação a distância.00 60.2 Sistema de avaliação A avaliação na unidade de aprendizagem será verificada por meio do desempenho progressivo frente aos objetivos propostos no plano de ensino.00 60.00 45.00 30.00 60. a reflexão e a interpretação –.00 01477 03092 01477 03182 02947 Complementar Complementar Específica Complementar Específica Estruturante 3.00 30. Avaliação 3. principalmente.00 250.00 60. 3.00 30. mas.00 02961 02970 01477 01477 01477 Estruturante Estruturante Estruturante Estruturante Complementar Estruturante Específica 03181 Específica 10 10 10 10 10 10 30.Direito 9 9 9 9 9 9 9 9 02962 ‑ Falência e Recuperação Judicial 02972 ‑ Direito Sucessório 02963 ‑ Direito das Relações de Consumo 02947 ‑ Introdução ao Direito Tributário 02986 ‑ Direito Eleitoral 01701 ‑ Direito Internacional Privado 03092 ‑ Projeto de Pesquisa Jurídica 03182 ‑ Estágio Supervisionado em Direito IV 02982 ‑ Direito Previdenciário 02337 ‑ Direitos Humanos e Cidadania 03093 ‑ Trabalho de Curso em Direito e Orientação Individual 02983 ‑ Acidentes de Trabalho e Processo Previdenciário 03183 ‑ Estágio Supervisionado em Direito V 02948 ‑ Direito Tributário Aplicado Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais (AACAS) 60.00 60. e contabilizada por meio das seguintes atividades obrigatórias: 39 .00 30.1 Processo de Avaliação As avaliações serão realizadas mediante instrumentos diversificados – que não venham a exigir somente a memorização dos conteúdos.00 60. as quais são disponibilizadas no Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). E essas provas devem ser realizadas apenas nos polos situados no Estado de Santa Catarina (conferir a localização no mapa respectivo).com.5 x média de AD) + (6.br/polos‑presenciais/ 40 .unisulvirtual. obrigatoriamente. •• Avaliação Presencial (AP). será utilizada a seguinte fórmula: Avaliação da unidade de aprendizagem = (3. A data desta avaliação também estará prevista no calendário acadêmico. resultante do processo de avaliação desenvolvido durante a unidade de aprendizagem.Manual do curso •• Avaliações a Distância (AD). terá que ser submetido a uma “avaliação final” presencial. nota igual ou superior a sete (7.0). Ao final de cada período são realizadas as Provas Presenciais referentes às unidades de aprendizagem cursadas naquele período.0 4. prevista no parágrafo anterior. Neste caso. http://www. o aluno terá que alcançar no “resultado final” um aproveitamento superior a seis (6. será elaborada de forma escrita e privilegiará os materiais didáticos da unidade de aprendizagem.0 Será aprovado de forma direta. o Curso de Direito distribui a oferta das Unidades de Aprendizagem em três períodos no decorrer de cada semestre. O aluno que não obtiver. numa escala de zero a dez (0 a 10). na avaliação da unidade de aprendizagem. será usada a seguinte fórmula: Resultado final = Avaliação da unidade de aprendizagem + Avaliação final 2 ≥ 6. Para se calcular a avaliação da unidade de aprendizagem. Fique atento/a aos prazos de entrega propostos no cronograma do EVA.5 x AP) 10 ≥ 7. Para se obter a média do resultado final. Esta avaliação. que será realizada na data prevista no calendário acadêmico no Polo escolhido pelo aluno.1 Como serão ofertadas as Unidades de Aprendizagem (disci‑ plinas)? Seguindo o modelo de oferta dos Cursos da UNISUL VIRTUAL. Especificidades sobre o curso 4.0).0). portanto. o aluno que obtiver aproveitamento igual ou superior a sete (7. Algumas observações importantes: 1. Trabalho. a 6ª e 7ª ( e assim por diante). Direitos das Minorias. Negócios e Serviço Social. b. Direito internacional. Processo eleitoral. c. Licitação. em 2013 estarão em oferta as seguintes FASES (Semestres) do Curso: 1ª. Meios Bélicos de Resolução de Conflitos Internacionais. Liberdades. 4ª e 5ª. Previdência. Funções do Estado. direitos fundamentais e sociedade. administrativa e financeira do Estado. Para estudar. como área autônoma de conhecimento. Os termos utilizados são oriundos do Direito. As áreas de concentração assumidas pelo Curso de Direito são as que seguem: a. em 2014. soberania e direitos humanos. 3ª. 2ª. Direito Nacional e Teorias da Integração. 2. Partidos políticos. Direito Ambiental. Ementa: Dignidade da Pessoa Humana. Novas Dimensões de Direitos. Administração Pública. Meios Pacíficos de Resolução de Conflitos Internacionais. Constituição. Para orientar o aluno na leitura dos conteúdos programáticos de cada unidade. Ementa: Direito Internacional. Eleições. 3. é apresentado o “livro – Roteiro”. resguardada a potencialidade de interface com as demais linhas de pesquisa englobadas pela unidade de articulação. de modo a articular conhecimentos por meio de áreas de concentração que levam em conta a Linha de Pesquisa “Justiça e Sociedade” da UnA Ciências Sociais. Organização política. Tributação. Teoria dos Tratados Internacionais. Colisão entre Direitos Fundamentais. Bioética. 41 . Organizações Internacionais Governamentais. Direito Humanitário Internacional. o aluno conta com o Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA). Orçamento. Direitos do Consumidor. Organização econômica e financeira. Direito. do qual fazem parte as diferentes ferramentas de acesso aos conteúdos e de contato com o professor de cada unidade de aprendizagem. Áreas de concentração e trabalho de conclusão de curso (monografia): Os acadêmicos realizarão pesquisa sob a forma de trabalho de conclusão de curso. Crimes Eleitorais. Direitos Sociais. Por ser um Curso de recente criação e funcionamento. que contempla elementos conceituais e instruções que motivam o aluno a pesquisar a matéria em diferentes autores e obras. Ementa: Organização do Estado. integrando as ações nos mais diversos campos do Direito onde a circunstância puder gerar efeitos. Posse e propriedade. compreendendo atos de outros operadores do direito. Penas. Criminologia Crítica. Relações civis e empresariais. Psicologia e Sociologia aplicadas à criminologia. As ementas relativas às áreas de concentração servem à operacionalização da pesquisa no nível de Trabalho de Conclusão de Curso. repassando informações sobre a elaboração de petições. Reação social. Estágio Supervisionado em Direito IV e Estágio Supervisionado em Direito V – Focam. Processo eletrônico. Falência e Recuperação Judicial. com as seguintes características: Estágio Supervisionado em Direito I – São passadas aos graduandos informações básicas sobre a atividade profissional da advocacia. Ementa: Tutela da privacidade (imagem e intimidade).d. na qual o aluno deverá desempenhar atividades que não se limitam à advocacia.2 Concepção de estágio que norteia o curso O Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito da UnisulVirtual (EaD) é composto por 5 (cinco) unidades de aprendizagem obrigatórias. O processo na perspectiva constitucional. Empresa. controle e sistema de justiça. Direito penal. Ementa: Crimes. 42 . Interferência do Estado nas relações privadas. Partindo‑se de ocorrências fictícias ou reais. 4. em conformidade com as peculiaridades do ensino a distância e de forma análoga às demais unidades de aprendizagem deste singular Curso de Graduação da UnisulVirtual. O campo de desenvolvimento do Estágio Supervisionado ocorrerá no ambiente virtual EVA. Processo penal. desde documentos necessários à proposição de uma ação (como o instrumento procuratório). no espaço virtual. Estágio Supervisionado em Direito II – Destina‑se a ambientar o discente nas ações civis e penais. O acadêmico é instado a redigir tais documentos. Segurança Pública. Títulos de Crédito. Criminologia antropológica. A monografia é um trabalho que será defendido oralmente perante Banca Examinadora. Rotulacionismo. como o Estado‑Juiz. bem como lhe provocando a elaboração deste material. o discente deverá desenvolver as habilidades destinadas a solucionar o problema apresentado. processo e neoconstitucionalismo. a solução de casos. Alternativas não litigiosas de solução de conflitos. de forma interdisciplinar. até normas que regulamentam a profissão. Pluralismo das entidades familiares. e. Estágio Supervisionado em Direito III – É desenvolvido por meio da simulação de uma ação em todo o primeiro grau de jurisdição. Violência. disciplina no cumprimento dos prazos e. Todo operador jurídico deve usar o seu conhecimento e sua energia para que o nosso mundo fique mais solidário. 43 . dentro de cada doutrina. Dimitri Dimoulis. em mensagem enviada aos alunos. trocar ideias. dentro de uma sala de aula virtual. onde professor e alunos se encontram e da mesma forma que no espaço presencial podem e devem pensar. de doutrinas e de decisões dos tribunais (por vezes. Pode oprimir e destruir. Junte‑se a nós para estudar direito o Direito.” Eis. conversar. Não devemos esquecer o ensinamento do Prof. aprofundar e construir conhecimento. sentir. assim. Pode também libertar e nos fortalecer. num primeiro passo. muito gosto pela leitura. muita responsabilidade e autonomia no trato com a complexidade das matérias que são apresentadas para estudo. sobretudo.3 Recomendação O bom aproveitamento dos estudos requer do(a) aluno(a) o domínio das ferramentas do sistema on‑line. iniciantes do curso/UNISUL: “ o direito não é só uma promessa de fama e dinheiro para quem consegue sucesso na advocacia ou é aprovado em concursos. sendo uma ferramenta de empowerment. incompreensíveis). transformando‑se. O direito não é só um amontoado de leis “secas”. e que deve ser perseguida e realizada cotidianamente.4. cujo conteúdo de longe se esgota no material disponibilizado. Compreender os incontáveis assuntos que compõem o mundo jurídico é um desafio que fascina e ao mesmo tempo assusta. pois a vocação do nosso curso de Direito. de cada decisão o seu sentido social. poderão transformar. O direito é um projeto de poder. dentro de cada norma. É preciso procurar. Contato com a Unisul Virtual SAIAC – Serviço de Atenção Integral ao Acadêmico Fone: (48) 3279‑1242 Atendimento de segunda a sexta‑feira. Msc. Portal MinhaUNISUL <http://minha.br Correio Postal UnisulVirtual – Educação Superior a Distância Centro Empresarial Pedra Branca Avenida dos Lagos.5.unisul. das 9h às 13h e das 14h às 21h.br> Coordenação do Curso Profa.uv@unisul. Dilsa Mondardo E‑mail: direito.br Equipe de Tutoria E‑mail: tutoriavirtual@unisul. 41 Bairro: Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC CEP: 88137‑900 44 . w w w. b r . u n i s u l .