AIRTON ÂNGELO CLAUDINO Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico RONNEY CÉSAR CAMPOS PEIXOTO Secretário Executivo APPIO TOLENTINO Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais 2 EQUIPE DE ELABORAÇÃO MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DA CÂMARA Assessora de Assuntos Estratégicos - SEAPS MARIA DO ROSÁRIO SÁ DE OLIVEIRA Chefe do Departamento de Políticas Industriais e Comerciais HIRLA MARIA FERNANDES BATISTA Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação ÉZIO LACERDA LOPES Chefe do Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações COLABORADORES ANDERSON CINTRA SIQUEIRA ANDERSON BARROSO GRIMM EDUARDO JORGE DE ALMEIDA SILVA JACQUELINE MARIA DA SILVA CAJADO JOSENETE CAVALCANTE COSTA THIAGO COSTA MENDES SALOMÃO YURI OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA EMPRESA DESENVOLVEDORA DO SISTEMA PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - PRODAM 3 Sumário 1. Apresentação…………………………………….……………………………………………………………… 05 1.1. O Sistema CEIPIM............................................................................................ 06 1.2. Acesso ao Sistema........................................................................................... 06 1.3. Requisitos mínimos para uso do Sistema........................................................ 07 1.4. Tela Inicial do Sistema..................................................................................... 07 1.5. Tela Menu Principal do Sistema...................................................................... 10 2. Cadastros e Configurações..................................................................................... 11 2.1. Cadastro de Empresa....................................................................................... 11 2.1.1. Atualização dos Dados Cadastrais da Empresa...................................... 12 2.1.2. Inclusão de Inscrição Estadual............................................................... 13 2.2. Vinculação do Produto.................................................................................... 15 2.2.1. Vinculação de NCM ao Produto............................................................. 17 2.2.2. Inclusão de Decretos Concessivos......................................................... 18 2.2.3. Inclusão de Laudo Técnico..................................................................... 20 2.2.4. Consulta dos Produtos vinculados......................................................... 22 2.2.5. Mostrar pendências do Produto............................................................ 23 2.2.6. Vincular Inscrição Estadual ao Produto................................................. 24 3. Roteiro de preenchimento do Formulário Mensal................................................ 25 3.1. Quadro Mão de obra....................................................................................... 26 3.2. Quadros Investimentos e Origem do Capital................................................... 29 3.3. Aba Resumo das Informações de Todos os Produtos...................................... 29 3.4. Quadro Aquisição de Insumos......................................................................... 31 3.5. Quadro Faturamento....................................................................................... 32 3.6. Quadro Dados de produção/vendas............................................................... 32 3.7. Quadro Custos/Tributos.................................................................................. 33 3.8. Custos com Transporte.................................................................................... 35 3.9. Gravação Rascunho......................................................................................... 35 3.10. Gravação Definitiva................................................................................ 36 4. Formulários Enviados............................................................................................. 38 5. Retificação do Formulário Enviado........................................................................ 41 6. Consultar Formulário............................................................................................. 43 7. Desconectar (Sair) do Sistema............................................................................... 46 4 1. Apresentação O presente manual tem como objetivo orientar as empresas no preenchimento do Formulário de Informações Socioeconômicas no sistema de Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Estado do Amazonas – CEIPIM. Estão obrigadas a apresentar o Formulário de Informações Socioeconômicas mensalmente as empresas incentivadas pelo Governo do Estado, conforme Portarias Nº 054/2013-GS/SEAPS publicada no Diário Oficial em 09/07/2013 (Caderno Publicações Diversas página 8) e Nº 068/2013-GS/SEAPS, publicada em 16/08/2013 (Caderno Publicações Diversas página 20). Com as informações preenchidas mensalmente no sistema, pretende-se gerar informações relevantes que permitirão à gestão pública acompanhar e prospectar o cenário econômico do Estado. 5 gov.am.br) para usuário informando o Login e Senha.am. Caso tenha dificuldade e/ou demora na resposta do cadastramento de usuário.2 Acesso ao sistema Para ter acesso ao Login do sistema.br.1. 1. Figura 1 – Modelo de e-mail enviado automaticamente pelo sistema CEIPIM 6 . O horário de atendimento e cadastro de usuário(s) é de segunda a sexta-feira (dias úteis). Esta ferramenta tem como objetivo formar um banco de dados capaz de prover à Seplan Controle e Gestão das empresas incentivadas pelo Governo do Estado. Por meio do sistema CEIPIM. das 08:00 às 17:00h. Após o cadastramento no sistema pela Assessoria de Tecnologia da Informação – ASSTI/SEPLAN.gov. você precisa antes enviar o Formulário de Cadastro de Usuário – CEIPIM devidamente preenchido para o e-mail ceipim@seplan. formulação de políticas públicas e fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento destas empresas. apenas uma única vez. as empresas incentivadas deverão preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas mensalmente até 15º dia do mês subsequente ao mês de referência e poderão fazer retificações.1 O Sistema CEIPIM O Sistema de Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Estado do Amazonas – CEIPIM é o sistema adotado pela SEPLAN para coletar e tratar os correspondentes dados relativos às Portarias Nº 054/2013-GS/SEAPS (09/07/2013) e Nº 068/2013-GS/SEAPS (16/08/2013). possibilitando elaboração de estudos e análises. será enviado e-mail pelo sistema (sentinela@prodam. entre em contato nos telefones 2126-1245 / 1209. dos formulários enviados nos últimos 2 (dois) meses. recomendamos a seguinte configuração: Microcomputador Pentium IV ou superior.O Usuário será o CPF informado no formulário e a Senha o sistema gerará automaticamente. 7 . utilizando o Navegador Mozilla Firefox 18. e conexão à Internet banda larga. É necessário para visualização dos relatórios instalar o programa Adobe Reader X versão 10. espaço em disco para realizar a carga dos arquivos temporários da Internet. endereço clicar eletrônico no menu SERVIÇOS/SISTEMAS e na opção CEIPIM.x ou superior. Memória RAM de 4Gb ou superior.x ou superior. independentemente da configuração de hardware do equipamento. no é necessário Navegador digitar o Mozilla Firefox. Mas.gov.3 Requisitos Mínimos para uso do Sistema O CEIPIM foi desenvolvido para ser executado em ambiente Internet. para ter uma navegação com velocidade satisfatória. Para acessar o Sistema http://www.br CEIPIM.seplan.am. Figura 2 – Tela com opção para acessar o sistema CEIPIM 1. informe o CPF e senha nos seus respectivos campos e clique no botão entrar. o sistema apresentará a seguinte tela. Figura 3 – Tela inicial do Sistema CEIPIM Se o usuário for responsável por mais de 1 empresa. 8 .4 Tela inicial do Sistema Na tela de acesso ao CEIPIM.1. clique no link “Esqueci a Senha”. Figura 5 – Tela Esqueci a Senha O sistema apresentará tela para preenchimento do Usuário e CPF (em ambos informar o nº do CPF). Figura 6 – Tela preenchimento do Usuário e CPF 9 .Figura 4 – Tela quando usuário é responsável por mais de 1 empresa Caso não lembre sua senha. Automaticamente. clique no link “Mudar Senha”. Figura 8 – Tela de opção Mudar Senha O sistema solicitará a senha atual. a nova senha e a repetiçao da nova senha. Figura 7 – Envio de senha para o e-mail cadastrado Para alterar a senha. 10 . será enviada uma nova senha para o e-mail informado no cadastro do usuário. Figura 9 – Tela de Troca a Senha Após digitação das informações solicitadas.5 Tela Menu Principal do Sistema Logo após digitar Usuário e Senha corretos. exibirá a seguinte mensagem: “Troca de senha realizada com sucesso!”. Se o sistema aceitar dentro de suas regras de segurança. Figura 10 – Mensagem de Troca de senha realizada com sucesso 1. o usuário terá acesso ao sistema. com informações: Menu de Opções: 11 . clique no botão Entrar. e será apresentada tela menu principal do sistema. o Cadastro de Empresa o Vinculação de Produto o Formulários o Cadastros Auxiliares o Desconectar Nome do Usuário e Perfil. Estatísticas sobre Entregas e Inadimplência da Empresa. Mensagens da Seplan. Figura 11 – Tela Menu Principal do sistema 12 . Data e hora do último acesso ao sistema. . 2.2.1 Cadastro de Empresa Clique no Menu Cadastro Empresa para acessar e atualizar os dados cadastrais da empresa. Figura 12 – Tela Menu Principal – Cadastro Empresa O sistema apresentará a tela abaixo. Figura 13 – Cadastro Empresa – Consultar Empresa Com as opções da coluna Ações: Adicionar Inscrição Estadual clique no ícone . Exibir os Dados Cadastrais da Empresa clique no ícone Alterar os Dados Cadastrais da Empresa clique no ícone . 13 . Cadastro e Configurações Antes do preenchimento do Formulário é obrigatório realizar a atualização do Cadastro da Empresa e configurar seus produtos incentivados. 14 .1 Atualização dos Dados Cadastrais da Empresa Para alterar os dados cadastrais da empresa clique no ícone . E-mail Institucional.1. Endereço. Já os dados Natureza Jurídica. Figura 14 .2. Para adicionar Acionista/Cotista preencha o Nome e CPF e clique no ícone . Figura 15 – Tela de inclusão de Acionistas/Cotistas pessoa física. As informações de Razão Social e CNPJ já constam na base de dados da SEPLAN. Telefone e Fax devem ser informados.Tela alterar/atualizar Dados Cadastrais da Empresa Os dados Acionistas/Cotistas também são obrigatórios. o usuário deverá preencher o campo Motivo da Alteração e clique no botão Confirmar. Para incluí-las clique no ícone de Consultar Empresa. na tela 15 . o sistema apresentará a mensagem “Empresa alterada com sucesso!” Figura 18 – Tela de mensagem “Empresa alterada com sucesso!” 2.1.2 Inclusão de Inscrição Estadual Informe todas as Inscrições Estaduais da empresa. Após inclusão do Acionista/Cotista ou qualquer alteração.Figura 16 – Tela de inclusão de Acionistas/Cotistas pessoa jurídica. Figura 17 – Tela Motivo da Alteração Após confirmar. Figura 20 – Tela Inclusão de Inscrição Estadual Preencha o campo Inscrição Estadual. será exibida a tela abaixo com a Inscrição Estadual cadastrada. Figura 21 – Tela Inclusão de Inscrição Estadual .Figura 19 – Tela Inclusão de Inscrição Estadual O sistema exibirá a tela abaixo.confirmação Após inclusão. 16 . selecione o Tipo de Bem para esta inscrição e clique no botão Confirmar. Clique no botão Incluir para adicionar Inscrição Estadual. Figura 22 – Tela de mensagem Inscrição Estadual incluída com sucesso Para alterar clique no ícone e para visualizar clique no ícone Para tornar uma Inscrição Estadual Inativa clique no ícone . Figura 25 – Tela de ativar ou desativar a Inscrição Estadual 17 . Figura 24 – Tela de consulta de Inscrição Estadual Clique na coluna Situação para ativar ou desativar a Inscrição Estadual. Figura 23 – Tela de inativar Inscrição Estadual Outra forma de visualizar e/ou tornar ativa ou desativa a Inscrição Estadual. . é clicar no ícone . Figura 27 – Tela de Vinculação de Produto. Figura 26 – Tela do menu – opção Vinculação de Produto Clique na opção Vinculação do Produto. quando ainda não há produtos vinculados Figura 28 – Tela de Vinculação de Produto E clique no botão Vincular Produto. 18 .2.2 Vinculação do Produto Outra etapa obrigatória a ser cumprida antes do preenchimento mensal do formulário é a vinculação e configuração dos produtos incentivados. Figura 29 – Tela de Vinculação de Produto – seleção do produto Ao digitar os primeiros caracteres da descrição do Produto. o Nível de Incentivo. 19 .Nomenclatura Comum do Mercosul.gov. Clique no botão Salvar Produto para finalizar a vinculação.am. Após confirmação o sistema apresentará a mensagem abaixo.br) ou entre em contato com Gerência de Análise e Concessão de Incentivos Fiscais – GACIF (2126-1209). a Lei e Decreto e seus respectivos artigos que concederam o incentivo. Figura 30 – Tela de Vinculação de Produto – Salvar produto O sistema trará automaticamente o Tipo de Bem. solicite a inclusão e configuração do produto desejado via e-mail (ceipim@seplan. o sistema trará automaticamente os produtos que contém estes caracteres e que já foram configurados os parâmetros legais. Figura 31 – Mensagem de alerta para complementar as informações do produto Para complementar as informações do Produto será necessário adicionar: NCM . Caso não apareça a descrição do seu produto. E clique no botão OK. 1 Vinculação de NCM ao Produto Clique no ícone produto. Marque a(s) NCM(s) que compõe o Produto e clique no botão Salvar. Decretos Concessivos.2. 2. Laudos Técnicos de Inspeção. Figura 33 – Tela de consulta de NCM Aparecerá a lista das NCM’s logo abaixo. 20 . para adicionar a(s) NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do Figura 32 – Tela de adição de NCM ao produto Digite a Descrição ou Código da NCM e clique no botão Consultar. clique no ícone Para desvincular NCM ao produto. clique no ícone . da coluna Situação.2.Figura 34 – Tela para gravar vinculação de NCM ao Produto Figura 35 – Tela após vinculação de NCM ao Produto Para adicionar outras NCM ao produto. 2.2 Inclusão de Decreto Concessivo Clique no ícone para adicionar o Decreto Concessivo do incentivo do Produto. 21 . E Caso queira reativar NCM desvinculada. clique no ícone . 22 . Data de Publicação no Diário Oficial do Estado Figura 37 – Tela de preenchimento dos dados referentes ao Decreto Concessivo Clique no botão Selecionar arquivo e depois no botão Abrir. Data de Validade. Ano.Figura 36 – Tela de adição dos Decretos Concessivos Preencha os dados referente ao Decreto Concessivo: Número. Clique no botão OK. Figura 40 – Tela dos dados preenchidos referente ao Decreto Concessivo 23 .Figura 38 – Tela de seleção do arquivo no formato PDF Aparecerá mensagem que o upload do Decreto foi realizado com sucesso. Figura 39 – Mensagem de upload O Sistema carregará automaticamente o nome do arquivo. Não precisa editar este nome do decreto. Clique no botão Salvar para guardar as informações ou no botão Cancelar. Período de Vigência.Após Salvar aparecerá a mensagem “Decreto incluído com sucesso!”. 24 . Figura 41 – Tela de mensagem E será montado na tela as informações do Decreto anexado.3 Inclusão de Laudo Técnico Clique no ícone para adicionar o Laudo Técnico do Produto. Figura 43 – Tela de adição dos Laudos Técnicos de Inspeção Preencha os dados referentes ao Laudo Técnico: Número.2. Ano. Figura 42 – Tela com as informações do Decreto anexado 2. Clique no botão Salvar para guardar as informações ou no botão Cancelar. Clique no botão OK.Figura 44 – Tela de preenchimento dos dados referentes ao Laudo Clique no botão Selecionar arquivo e depois no botão Abrir. Figura 46 – Mensagem de upload O Sistema carregará automaticamente o nome do arquivo. 25 . Figura 45 – Tela de seleção do arquivo no formato PDF Aparecerá mensagem que o upload do Laudo Técnico foi realizado com sucesso. Figura 48 – Tela de mensagem E será montado na tela as informações do Laudo Técnico anexado.Figura 47 – Tela dos dados preenchidos referente ao Laudo Após Salvar aparecerá a mensagem “Laudo incluído com sucesso!”. Figura 49 – Tela com as informações do Laudo anexado 26 . 2. selecione a opção Vinculação de Produto.5 Mostrar pendências do Produto Para visualizar a(s) pendência (s) clique no ícone .2.4 Consulta dos Produtos vinculados Para saber se o(s) Produto(s) vinculado(s) a sua empresa está (ão) completamente configurado (s).2. Figura 51 – Tela Lista de Produtos Vinculados à Empresa com pendências O sistema mostrará as pendências encontradas. significa que o 2. E quando apresentar ícone produto está com pendências de informações. Figura 50 – Tela Lista de Produtos Vinculados à Empresa Quando o status apresentar somente o ícone significa que o produto está ativo. configurado completamente e sem pendências. Clique no botão Voltar para retornar e ajustar as pendências. Figura 52 – Tela de pendência(s) encontrada(s) 27 . Clique no botão Voltar para retornar. Nenhum Laudo vinculado a este produto.6 Vincular Inscrição Estadual ao Produto Para vincular a Inscrição Estadual ao Produto clique no ícone .2.Lista de Pendências: Nenhuma Inscrição Estadual Vinculada. Figura 55 – Tela para Vincular Inscrições Estaduais 28 . Figura 54 – Tela para Vincular Inscrições Estaduais Verifique que a situação modificou para . Nenhum Decreto vinculado a este produto. Nenhuma NCM válida 2. Figura 53 – Tela com opção Vincular Inscrições Estaduais Clique no ícone para vincular o produto à Inscrição Estadual. Figura 56 – Tela produto habilitado para preenchimento do formulário 29 .E finalmente o produto está habilitado com o Status . Mão de obra 2.3. Investimento 3. Figura 57 – Tela opção para preenchimento do formulário O sistema mostrará o(s) mês(es) pendente(s) de preenchimento. e assim sucessivamente. primeiramente o mês de Janeiro de 2013. será possível o preenchimento do Formulário Mensal. Figura 58 – Tela de seleção do mês para preenchimento do formulário E permitirá o preenchimento por ordem crescente. ou seja. Clique no mês para preencher o formulário. Origem do Capital 30 . para depois disponibilizar o mês de Fevereiro de 2013. Roteiro de preenchimento do Formulário Mensal Somente após a atualização dos Dados Cadastrais da Empresas e da Vinculação de seus produtos. O formulário é composto de quadros que deverão constar informações da Empresa Mensal referente à: 1. Selecione a opção Formulários e clique em Preencher Formulário. Produção / Vendas 7. solicitando suspensão de Laudo Técnico. Valor total até 1. Custo com Transporte 9. No quadro Mão de Obra deverá ser informado: Quantidade até 1. gratificações. Quantidade de colaboradores que recebem até 1. que será encaminhado à Secretaria de Fazenda – SEFAZ.5 salários mínimos. Aquisição de Insumos 5. Custos / Tributos 8. Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. Recolhimento de Tributos a. Quadro Mão de obra Figura 59 – Tela de preenchimento do formulário – quadro mão de obra Importante: As empresas informadas Sem Movimento serão consideradas como “linha de produção paralisada” e mensalmente o sistema emitirá relatório das Empresas com linha de produção paralisadas. hora extra.5 salários mínimos.5 Salários Mínimos. Faturamento 6.4. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa que recebem até 1. Benefícios Sociais 10.5 Salários Mínimo. 31 . 0 até 4.0 até 15.5 até 2. hora extra. Quantidade de colaboradores que recebem de 6.0 salários mínimos. Preencher com os valores correspondentes ao salário básico.0 salários mínimos. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa que recebem de 2.0 salários mínimos.0 salários mínimos.0 até 15. Quantidade de 2.0 salários mínimos. gratificações.0 salários mínimos.0 Salários Mínimos Quantidade de colaboradores que recebem de 10. Valor total acima de 15. Valor total de 10.0 salários mínimos. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa que recebem de 4.0 Salários Mínimos.0 Salários Mínimos Preencher com os valores correspondentes ao salário básico.0 Salários Mínimos. gratificações. Quantidade de 4. Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. Valor total de 2. Quantidade de 10.0 até 10. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa que recebem acima de 15.0 Salários Mínimos Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. gratificações.0 salários mínimos. Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. Quantidade de colaboradores que recebem de 4. hora extra.0 até 4.0 até 10.0 salários mínimos.0 até 10. gratificações. hora extra.5 até 2. hora extra. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa que recebem de 6.0 Salários Mínimos. Quantidade de colaboradores que recebem de 1. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa que recebem de 1. Valor total de 1.0 Salários Mínimos.0 Salários Mínimos Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. Quantidade de 6.0 até 6. Quantidade de colaboradores que recebem de 2.0 até 6. gratificações. gratificações. hora extra.0 salários mínimos.0 salários mínimos.0 Salários Mínimos.5 até 2.0 até 15. Quantidade acima de 15.0 Salários Mínimos.0 até 4.0 até 6.0 salários mínimos.0 Salários Mínimos Quantidade de colaboradores que recebem acima de 15.0 até 15.0 até 4. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa que recebem de 10. Quantidade de 1. Valor total de 4.0 Salários Mínimos.5 até 2. No quadro Mão de obra temporária/terceirizados deverá ser informado: 32 .0 até 10. Valor total de 6.0 até 6. hora extra. Quantidade de mão de obra terceirizada. engenharias. serviços de recepção. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa. Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. serviços de conservação patrimonial e de limpeza. distribuição interna de correspondência. serviços de processamento de dados. serviços de telefonistas. Preencher a quantidade de empregados correspondente à mão de obra direta e indireta (área operacional e administrativa). serviços de mensageiros. Preencher com a quantidade de colaboradores contratados pela empresa em regime temporário. hora extra. serviço de segurança. serviços de manutenção geral predial e especializada. serviços de assistência médica. 33 . Preencher com valores correspondentes à mão de obra direta e indireta (área operacional e administrativa). Preencher com quantidade de colaboradores contratados através de terceiros. distribuição de produtos. hora extra. Quantidade de mão de obra feminina. gratificações. Valor total pago para mão de obra PNEs – Portadores de Necessidades Especiais. Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. Valor total pago para mão de obra temporária. Exemplo: Serviços de alimentação. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa. serviços de oficina mecânica para veículos. arquitetura. frota de veículos. serviços de digitação. São empregados que possuem contrato com prazo determinado pela Empresa. administração de relações trabalhistas e sindicais. que atuem na área da empresa no mês correspondente à informação. gratificações. dentre outros. Quantidade de mão de obra temporária. No quadro Total de Mão-de-obra efetiva deverá ser informado: Quantidade de mão de obra PNEs – Portadores de Necessidades Especiais. administração de recursos humanos. transporte de funcionários. Preencher o número de mão de obra feminina direta e indireta do total de mão de obra efetiva e temporária. serviços de movimentação interna de materiais. Valor total pago para mão de obra terceirizada. serviços de secretaria e em serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador de serviços. de acordo com a legislação pertinente ao cumprimento de cotas. qualificados como portadores de necessidades especiais. manutenção de máquinas e equipamentos. serviços jurídicos. Valor total pago para mão de obra feminina.: alimentação. Valor pago para mão de obra indireta. segurança. O sistema calculará automaticamente o Número de empregados no último dia do mês. Número de empregados demitidos no mês. Preencher com o número de colaboradores admitidos referentes à mão de obra direta e indireta (operacional e administrativa) correspondente ao mês para informação. hora extra. abono de férias e demais valores que caracterizem acréscimo salarial dos colaboradores da empresa. b. Preencher número de colaboradores demitidos referentes à mão de obra direta e indireta (operacional e administrativa) correspondente ao mês para informação. limpeza. gratificações. No quadro Total de Mão-de-obra indireta deverá informar: Quantidade de mão de obra indireta. Preencher com o número de colaboradores referentes à mão de obra direta e indireta (operacional e administrativa) no primeiro dia do mês correspondente para informação. No quadro Rotatividade de Empregados deverá informar: Número de empregados registrados no primeiro dia do mês.Número de empregados demitidos no mês. Obs. Preencher com valores correspondentes as despesas salariais da mão de obra indireta (administrativa). Número de empregados admitidos no mês.: Não computar empresas terceirizadas exe. Quadros Investimentos e Origem do Capital Figura 60 – Tela de preenchimento do formulário – quadro Investimento e Origem do capital 34 . Preencher com os valores correspondentes ao salário básico. Preencher a quantidade de mão de obra indireta (administrativa) da empresa. A fórmula é Número de empregados registrados no primeiro dia do mês + Número de empregados admitidos no mês . No quadro Origem do Capital dever ser informado: O percentual de Capital Nacional. Preencher com valores correspondentes ao ativo circulante da Empresa ou Capital de Giro. Figura 61 – Tela Resumo das Informações de Todos os Produtos 35 . Preencher o valor percentual correspondente à origem do capital nacional. . O percentual de Capital Estrangeiro. Selecione o nome do país e clique no ícone c. que representa a parcela do investimento que circula durante as conduções dos negócios no decorrer do mês informado. Faturamento. Aba Resumo das Informações de Todos os Produtos O primeiro quadro representa o resumo (total) da(s) Inscrição (ões) Estadual (ais). Preencher com o valor correspondente ao imobilizado no balanço contábil das Empresas.No quadro Investimento deverá ser informado: O Valor total de Investimentos Fixos. Dados de produção / vendas. Preencher o valor percentual correspondente à origem do capital estrangeiro. no decorrer do mês a ser informado. Custos/Tributos e Custos com Transporte. O Valor total de Investimentos Financeiros. As informações é a totalização dos quadros: Aquisição de Insumos. Figura 64 – Tela por Inscrição Estadual – quadro Aquisição de Insumos 36 .Figura 62 – Tela Resumo das Informações de Todos os Produtos – quadro Faturamento Figura 63 – Tela Resumo das Informações de Todos os Produtos – quadros Dados de produção/vendas. Custos/Tributos e Custo com Transporte Para digitar as informações é necessário clicar na aba da Inscrição Estadual. digite os dados solicitados no formulário quadro a quadro.Após o clique na aba. As matérias-primas em estoque serão aplicadas diretamente no produto. é o mais empregado na produção. 37 . complementando-a ou até mesmo dando o acabamento necessário ao produto. do ponto de vista de quantidade. e ao serem transferidas do estoque para o processo produtivo se transformam em custos de produção. Ela sofre transformação no processo de fabricação. É o material que. Esses materiais são aplicados juntamente com a matéria-prima. São materiais diretos devido à fácil identificação com o produto. Custo da Material Embalagem: São materiais utilizados para embalagem do produto ou seu acondicionamento para remessa. Quadro Aquisição de Insumos Figura 65 – Tela por Inscrição Estadual – quadro Aquisição de Insumos No quadro Aquisição de Insumos deverá informar: Custo da Matéria Prima: É o principal material que entra na composição do produto final. Custo da Material Secundário: São os materiais que entram em menor quantidade na fabricação do produto. d. O sistema calculará automaticamente a coluna % de cada item em relação ao Total Geral. valores que correspondam o faturamento no mercado nacional. O sistema calculará automaticamente a coluna % de cada item em relação ao Total Geral. Quadro Dados de produção/vendas Figura 67 – Tela por Inscrição Estadual – quadro Dados de produção/vendas O sistema lista todos os produtos vinculados a esta Inscrição Estadual. No quadro Dados de produção/vendas deverá informar: Quantidade do produto produzida.e. Preencher expresso em R$ (real). valores que correspondam o faturamento no mercado exterior. no mês de referência. Quadro Faturamento Figura 66 – Tela por Inscrição Estadual – quadro Faturamento No quadro Faturamento deverá informar: Total do Faturamento Local Mensal. Total do Faturamento Nacional Mensal. Preencher expresso em R$(real). Preencher com a quantidade produzida do produto. Quantidade do produto vendida. valores que correspondam o faturamento no mercado local. Total do Faturamento Importação Mensal. no mês de referência. 38 . f. no mês de referência. Preencher expresso em R$(real). no mês de referência. (valor preenchido por inscrição estadual). Preencher com o número de colaboradores empregados na linha de produção do produto. no mês de referência. Valor destinado ao INSS. Preencher com valores destinados para o Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FTI Valor destinado a UEA. Valor destinado ao II. Preencher com valores correspondentes às despesas com encargos sociais do FGTS. expresso em R$ (real). (valor preenchido por inscrição estadual). Preencher com valores correspondentes às despesas com encargos sociais do FGTS. Preencher com valores correspondentes às despesas com o Imposto de Importação 39 . Quadro Custos/Tributos Figura 68 – Tela por Inscrição Estadual – quadro Dados Custos/Tributos No quadro Custos/Tributos deverá informar: Valor destinado ao FTI. preencher somente com a mão de obra direta de produção. Preencher com valores destinados para a Universidade Estadual do Amazonas – UEA Valor destinado ao FMPES. g.Preencher com a quantidade total vendida do produto. Faturamento do produto. Valor destinado ao FGTS. Preencher com valor. Quantidade de mão de obra empregada para produzir este produto. correspondentes às vendas realizadas no mercado local. nacional e exterior. Preencher com valores destinados para o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas. proveniente do faturamento. Valor do Benefício Social – Saúde. tanto da mão de obra operacional como mão de obra administrativa. Valor Receita Total. Referência: Lei nº. Preencher com os valores correspondentes com os benefícios sociais obrigatórios com creche. A soma do ICMS Recolhido e do o ICMS Restituído Valor do ICMS Recolhido. Valor do Benefício Social – Educação (sem creche). Valor Custo Indireto de Produção. tanto da mão de obra operacional como mão de obra administrativa.826/2003 Valor do Benefício Social – Alimentação. tanto da mão de obra operacional como mão de obra administrativa. 2. Preencher com percentual investido em Pesquisa e Desenvolvimento. Valor Custo Direto de Produção. Obs. Preencher com os valores correspondentes com os benefícios sociais obrigatórios com lazer.: Informação fornecida por empresas que produzem bens e serviços de informática e automação. Preencher com valor que não pode ser alocado diretamente a cada produto que é passível de rateio. tanto da mão de obra operacional como mão de obra administrativa. Valor destinado ao P&D. Valor do Benefício Social – Lazer. Obs. Preencher com os valores correspondentes ao total do ICMS incentivado no mês referente para informação. 40 . Preencher com os valores correspondentes com os benefícios sociais obrigatórios com saúde. Preencher com os valores correspondentes com os benefícios sociais obrigatórios com educação. (valor preenchido por inscrição estadual). Valor do ICMS Devido.: Não incluir despesas administrativas. Preencher com valor do custo que está diretamente relacionado aos produtos fabricados. tanto da mão de obra operacional como mão de obra administrativa. Valor do Benefício Social – Creche. Total de despesas com ICMS recolhido (ICMS devido – restituído) Valor do ICMS Incentivado. Preencher com valor da Receita Total correspondente ao valor da receita gerada pela empresa. Valor do Benefício Social – Transporte. Preencher com os valores correspondentes com os benefícios sociais obrigatórios com alimentação. Total do peso em Kg. Custos com Transporte Figura 70 – Tela por Inscrição Estadual – quadro Custos com Transporte No quadro Custos com Transporte deverá informar: Total do peso em Kg. NOTA: Cada Inscrição Estadual possui custo/tributos a serem preenchidos obrigatoriamente. e o valor do custo total. Figura 69 – Tela por Inscrição Estadual – quadro Dados Custos/Tributos h. Cubagem (m3) e Valor do Modal Marítimo. entrada de insumos e saída (vendas).Preencher com os valores correspondentes com os benefícios sociais obrigatórios com transporte. no campo Valor do Modal Aéreo. Caso tenha outro Benefício Social que não conste no quadro. sem os impostos. Preencher valores em peso e cubagem. respeitando a o cálculo de rateio da Empresa. no campo Valor do Modal Rodoviário. Preencher valores em peso. selecione no item Outro. 41 . Total do peso em Kg. sem os impostos. tanto da mão de obra operacional como mão de obra administrativa. Preencher valores em peso e cubagem. sem os impostos. e o valor do custo total (entrada e saída). Cubagem (m3) e Valor do Modal Aéreo. no campo Valor do Modal Marítimo. Cubagem (m3) e Valor do Modal Rodoviário. e o valor do custo total (entrada e saída). digite o Valor e clique no ícone para adicioná-lo. cubagem. i. sem exigir o preenchimento completo do formulário. Gravação Rascunho O sistema permitirá a gravação do rascunho para salvaguardar as informações. 42 . O sistema mostrará a mensagem confirmando o registro. Figura 71 – Tela Gravar Rascunho Figura 72 – Mensagem Gravar Rascunho Clique no botão Sim para salvar o Rascunho. Gravação Definitiva Esta opção é utilizada para que o usuário possa preencher e/ou enviar para Análise pela Seplan das informações sócio econômica de um determinado mês de referência. Figura 73 – Mensagem Confirmação de Gravar Rascunho j. Segue abaixo modelo do Comprovante de Entrega do Formulário à Seplan emitido após finalização do formulário.Após o preenchimento completo do formulário. 43 . o usuário deverá marcar a indicação “Li e concordo com os termos legais” para poder Gravar Definitivamente o formulário. Figura 74 – Tela Gravar Definitivamente Somente após as regras de preenchimento serem atendidas o sistema realiza a gravação definitiva e exibirá a seguinte mensagem: Figura 75 – Mensagem Confirmação de Gravar Definitivamente O usuário poderá marcar ou não a opção Imprimir comprovante e deverá clicar no botão Sim para finalizar o formulário. Figura 76 – Exemplo de Recibo de Entrega do Formulário Clique no ou no botão Cancelar para voltar. Figura 77 – Exemplo de Recibo de Entrega do Formulário 44 . Ou clique no botão Consultar para listar todos os formulários já enviados. Figura 78 – Mensagem de Confirmação de Entrega do Formulário 4. Formulários Enviados Opção que permite consultar os formulários enviados à Seplan. Figura 80 – Tela de Consulta de Formulários Enviados 45 .Na tela de confirmação clique no botão OK. Figura 79 – Tela de opção de Formulários Enviados Caso queira consultar período específico. digite o período. O sistema exibirá lista com todos os meses já enviados por ordem decrescente. 46 . Figura 81 – Tela da lista dos Formulários Enviados Para visualizar o formulário enviado clique no ícone e o sistema exibirá a tela do formulário enviado. permitindo a impressão do Comprovante e do Formulário. O prazo para enviar o Formulário com Retificação é até 60 dias após o envio.Figura 82 – Tela do Formulário Preenchido 5. Figura 83 – Tela de Retificação do Formulário Preenchido 47 . Retificação do Formulário Enviado O sistema possibilita as Empresas do PIM realizarem a retificação de meses já enviados. Figura 84 – Tela de Retificação do Formulário Preenchido Após preenchimento com os novos dados. 48 . permitindo alteração dos mesmos. será exibida tela de preenchimento do formulário com os dados informados anteriormente.Ao clicar no mês de retificação. Figura 85 – Tela de Retificação do Formulário Preenchido E clique no botão Sim para salvar o Rascunho do Formulário. o usuário deverá gravar as novas informações clicando no botão Gravar Rascunho (Retificação). Figura 88 – Tela de Gravação de Retificação do Formulário Preenchido O sistema realiza a gravação definitiva e exibirá a seguinte mensagem: 49 . Figura 87 – Tela de Mensagem de Confirmação de Retificação do Formulário Preenchido Após o preenchimento das informações retificadas. o usuário deverá marcar a indicação “Li e concordo com os termos legais” e clicar no botão Gravar Definitivamente (Retificação).Figura 86 – Tela de Mensagem de Retificação do Formulário Preenchido O sistema mostrará a mensagem confirmando o registro. Figura 86 – Tela de Confirmação de Retificação do Formulário Preenchido Na tela de confirmação clique no botão OK. Figura 87 – Tela de Retificação do Formulário Preenchido 50 .Figura 86 – Tela de Mensagem de Finalização de Retificação do Formulário Preenchido O usuário poderá marcar ou não a opção Imprimir comprovante e deverá clicar no botão Sim para finalizar o formulário. Caso queira pesquisa mais específica poderá utilizar os filtros: Período Formulário Município Figura 89 – Tela de Consultar Formulário com filtros 51 .Após confirmação. clique no botão Consultar. o sistema não permite mais realizar outra retificação. com opção para exibir as informações do formulário. 6. Consultar Formulário Figura 88 – Tela de Consultar Formulário Permite visualizar todos os formulários: Entregue e Não Entregue (Rascunho). o sistema remeterá a tela de consulta do formulário com opção de Imprimir Formulário. 52 .Ao clicar no ícone . Figura 91 – Tela de Exemplo de Impressão do Formulário preenchido 53 .Figura 90 – Tela de Consultar Formulário preenchido Clique no botão Imprimir Formulário para geração do arquivo em formato PDF. Acesso ao Sistema CEIPIM. favor entrar em contato com a Assessoria de Tecnologia da Informação – ASSTI. 54 .br.7.GACIF.gov. por meio do telefone: (092) 2126-1245 ou e-mail ti@seplan. por meio do telefone: (092) 21261209 ou e-mail: [email protected]. Figura 92 – Tela de saída do sistema Dúvidas • • Preenchimento das Informações no Sistema.gov. Desconectar (Sair) do Sistema Para sair do sistema clique na opção Desconectar ou Sair. favor entrar em contato com a Gerência de Análise e Concessão de Incentivos Fiscais .am.