LOFOSCOPIAEtimologicamente Do grego LOFOS= CRISTA e SKOPIEN = EXAME Lofoscopia: é a observação e o estudo das cristas e desenhos papilares que se encontram nas mãos e nas plantas dos pés. Características Fundamentais das impressões digitais 1. Perenidade 2. Imutabilidade 3. Diversiformes Qualidades das Cristas dermopapilares 1. 2. 3. 4. 5. 6. Comuns Imprimíveis Classificáveis Fácil interpretação Universal Identificável Subdivisões da Lofoscopia 1. Dactiloscopia 2. Quiroscopia 3. Pelmatocopia Ciência que trata da identificação dos seres humanos através das impressões digitais. É uma ciência de aplicação fundada em uma verdade absoluta. É o único ramo de direito que descansa em um fundamento analítico. A ciência Lofoscopia faz parte da ciência forense, que tem como objetivo estudar os desenhos de linhas apresentadas sob a forma de relevos finos (depressões epidérmicas) e epidérmico, conhecidas como desenhos papilares lofogramas ou definições. Estão nas pontas dos dedos do lado da palma da mão e do pé plantar. Tudo isto do ponto de vista de identificação pessoal. Há outras denominações, como Papiloscopia e Dermatoglifa.La Lofoscopia está classificado ou divididas de acordo com a região do corpo a ser estudada em três partes: Fingerprinting, Quiroscopia e Pelmatoscopia. A questão da identidade sempre ocupou um papel central na sociedade, pelo que a procura de mecanismos de identificação que permitam demonstrar a identidade de uma dada pessoa, a distingam das outras e a particularizem, constituiu uma preocupação permanente do Homem em várias vertentes e de uma forma muito particular na criminal. de palma para palma. de planta do pé para planta do pé e de pessoa para pessoa. e cuja espessura tende a aumentar . Em Portugal a lofoscopia passou a ser utilizada oficialmente a partir de 1904. as quais variam de dedo para dedo. e cada desenho dermopapilar só é igual a si mesmo. tatuagem. fotografia. Estes desenhos são perenes. imutabilidade – os desenhos não mudam durante toda a vida. de planta do pé para planta do pé. poros e pontos característicos (acidentes). II Através da lofoscopia procede-se ao estudo dos desenhos dermopapilares que existem na ponta dos dedos. Na reprodução dos desenhos dermopapilares encontram-se os seguintes elementos: cristas papilares. provindo este termo do grego “lophos” [relevo e “skopen” (exame)][2]. devido à falência de outras técnicas (pintura. na palma das mãos e na planta dos pés.º e o 6. mutilação. tendo sido identificado o primeiro criminoso em 1911 por Rodolfo Xavier Silva. sulcos. daí que a lofoscopia assente em três princípios: perenidade – os desenhos dermopapilares surgem entre o 4. aplicabilidade prática e rapidez de implementação. ferrete. e a Pelmatoscopia – estudo dos desenhos deste tipo existentes na planta dos pés.Depois de percorrido um longo caminho. no séc. com a putrefacção cadavérica. coadjuvando a justiça na resolução de inúmeros processos criminais e na identificação de vítimas de catástrofes. ocorrendo o seu desaparecimento.º mês de gestação. de palma para palma. antropometria)[1]. imutáveis e diversificados. de pessoa para pessoa. Divide-se em três disciplinas: Dactiloscopia – estudo dos desenhos dermopapilares dos dedos. e diversidade – variam de dedo para dedo. assistiu-se à afirmação da lofoscopia como método de identificação integrado na criminalística e assente no rigor científico. apenas. Quiroscopia – estudo dos desenhos dermopapilares das palmas mãos. XX. As linhas pretas[3] correspondem às cristas papilares. Os pontos brancos existentes sobre as linhas pretas denominam-se poros.com o crescimento do indivíduo. com formas variadas. Apenas surge em dactilogramas que possuam os três sistemas de cristas. A classificação dos tipos dactiloscópicos. as cristas papilares. em Portugal. as quais acompanham sempre as cristas papilares. monodélticos – dextrodelta (delta à direita). formam entre si os denominados sistemas de cristas: basilar –localizado na base do desenho digital. enquanto que na pelmatoscopia[6] se divide a parte frontal da planta do pé em quatro zonas: zona fundamental. apelidados de pontos característicos. presença. que tem por referência a figura do “delta” advindo esta designação da similitude que apresenta relativamente à correspondente letra do alfabeto grego. No caso da dactiloscopia. sendo neles que se baseia a chave da identidade obtida através da lofoscopia. baseia-se no “sistema de Oloriz”[4]. As linhas brancas equivalem aos sulcos intrapilares. número e situação dos deltas nos dactilogramas pode-se classificar estes últimos em arcos ou adélticos – ausência de delta. Assim. Na quiroscopia[5]. podendo não existir. tenar e hipotenar. consoante a ausência. terceira e quarta zona. pois resulta da confluência das limitantes destes. sinistrodelta (delta à esquerda). A descontinuidade das linhas pretas forma inúmeros acidentes. divide-se a palma da mão em três áreas: superior. e marginal – situado na margem. verticilos ou polidélticos – dois ou mais deltas. nuclear ou central – encontra-se no centro da figura. segunda. III . Verificação) [9]. Os vestígios lofoscópicos podem ser de três tipos: moldados – marcados em material maleável (v. resultam da transferência de substâncias segregadas pelas glândulas sudoríperas e sebáceas existentes na pele para a superfície de contacto. recorre-se à marcação dos pontos característicos. óleo. são arquivadas manualmente e processadas através de equipamentos informáticos para que numa fase posterior se possa proceder à sua comparação com os vestígios lofoscópicos encontrados na cena do crime e desta forma identificar o(s) autor(es) do ilícito criminal.g. impressos – transferência através de marcação na superfície com um produto (tinta. com vista ao reforço estas actividades. para efeitos de realização de acções de prevenção e investigação criminal. o qual se articula e permite a interoperabilidade com os demais sistemas de informação criminal legalmente previstos. dispondo a Polícia Judiciária (PJ)[10] de um sistema de informação criminal de âmbito nacional para o tratamento e difusão de informação. latentes – invisíveis. Avaliação. rugosa). Comparação. . desgaste das cristas). concluindo-se pela identificação se houver correspondência entre os pontos característicos de ambos os objectos em análise. sangue).g. ou à comparação entre impressões. calor. nervosismo.Em Portugal. depois de recolhidas[8]. Para o efeito. e são revelados através de um conjunto diversificado de produtos e equipamentos.g. Neste processo utiliza-se um protocolo denominado ACA-V (Análise. nos casos em que tal é admissível.g. IV Estes dados fazem parte da denominada informação criminal. humidade. as impressões digitais e palmares[7]. vento) e do tipo de superfícies (v. Neste âmbito foi criada uma plataforma para o intercâmbio de informação criminal por via electrónica entre os órgãos de polícia criminal. das condições atmosféricas (v. cera). A produção e a duração dos vestígios latentes estão dependentes das condições físicas e psicológicas do autor (v. a formação de elementos da GNR e da PSP. Estes elementos. através da qual se procurou sistematizar e articular a intervenção dos diversos intervenientes nesta área. bem como a utilização das ferramentas que são disponibilizadas pelo sistema AFIS. para a execução de perícias lofoscópicas a qual teve como objectivos: aprofundar os conhecimentos já adquiridos para a recolha de tratamento de vestígios lofoscópicas. das técnicas e procedimentos indispensáveis à elaboração de comparações lofoscópicas.g. crime organizado. passaram a efectuar inspecções judiciárias no local do crime. crime económico-financeiro. iniciou-se nessa altura a formação de elementos das forças de segurança. intervindo aí também as forças de segurança (Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública) desde a entrada em vigor da LOIC[11]. adaptando-a à nova realidade sóciocriminal. conhecer o correcto emprego. para a realização da respectiva perícia. Numa fase posterior iniciou-se. procurando libertar a PJ da investigação da pequena e média criminalidade para fazer face à criminalidade mais grave (v. terrorismo). no então denominado Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[12].Ao contrário do que muitas vezes se quer fazer crer a actuação na área da criminalística não é um exclusivo da PJ. No caso concreto da criminalística. V . excepto nos casos em que se esteja na presença de um crime da competência reservada da PJ. com recurso a quadros da PJ. enviando-os à PJ[13] com destino ao Laboratório de Polícia Científica ou ao Departamento Central de Informação Criminal e Polícia Técnica (estando a Polícia Técnica actualmente integrada no LPC[14]). recolhendo e tratando os vestígios aí existentes. o estado de conservação. serviços prisionais. . e os vestígios lofoscópicos deixados pelas vítimas nos locais que habitualmente frequentavam antes da morte. forças e serviços de segurança. registos marítimos.No caso de ocorrência de catástrofes. judicial e civil. Portanto. no âmbito das inspecções judiciárias efectuadas na cena do crime e tudo aquilo que gravita em seu torno é perfeitamente adaptável para a identificação de vítimas de catástrofes. Relativamente à informação AM. hospitais pediátricos e maternidades[15]. a causa da morte e o lapso de tempo decorrido. serviços de estrangeiros. entre outros. Para que se consiga obter resultados satisfatórios. onde se incluem. As impressões digitais da vítimas da catástrofe (PM) serão recolhidas no necrotério por uma equipa de lofoscopia. e empresas que recolhem estes dados aos seus funcionários. o melhor ponto de partida é sempre uma entrevista bem conduzida que permitia uma investigação aprofundada sobre a vítima e o seu “modus vivendi”. sendo que a técnica de recolha varia em função do caso concreto devido a uma série de fatores. procede-se à comparação entre as impressões recolhidasnas vítimas e os vestígios ou outras impressões encontradas num conjunto diversificado de locais. A identificação das vítimas mortais de uma catástrofe através das suas impressões digitais baseia-se na existência de informação “ante mortem” (AM) e “post mortem” (PM) disponível e de peritos nesta área para efetuarem as devidas comparações. o procedimento utilizado no dia-a-dia. e a subsequente identificação das possíveis fontes de dados lofoscópicos. judicial ou civil. existem dois tipos de dados lofoscópicos: as impressões digitais propositadamente recolhidas para efeitos de identificação judiciária. As impressões digitais podem se encontradas nos ficheiros de identificação judiciária. aparelhos informáticos e de som. pilhas utilizadas em diversos equipamentos. Todas estas operações desde a actuação no local da catástrofe. máquinas de lavar louça e roupa). máquinas de café. a presumível identidade de quem a produziu. espelhos retrovisores dos veículos. VI . jardinagem). desenhos e pinturas (nalguns casos com as impressões digitais impressas). livros. e da respetiva validação.g. A documentação relativa à sua recolha incluirá o tipo (dactiloscópica. passaportes. notas pessoais). designadamente em revistas e jornais manuseados pelas vítimas. documentos e papéis pessoais (v. garrafas vazias. na comparação e validação deverá ser efetuada por equipas multidisciplinares que integrem técnicos e peritos da área da criminalística.g. o nome do elemento da equipa da AM que a recolheu. e a data e o local onde foi obtida[17]. agendas. para posterior despistagem é conveniente que se recolham as impressões digitais das pessoas que habitualmente frequentam o local. fotos.g. pintura. palmar ou pelmatoscópica). Além disso. blocos de notas. equipamentos desportivos e materiais escolares. CD e DVD. A identificação de uma vítima de catástrofes através da lofoscopia é obtida através da comparação dos dados AM e PM. no necrotério. electrodomésticos (v. portas de frigoríficos e arcas frigoríficas. objectos e superfícies do local de trabalho e da residência.Os vestígios lofoscópicos[16] deixados pelas vítimas nos locais que habitualmente frequentavam antes da morte. caixas. bilhetes de avião. têm um elevado grau de probabilidade de serem encontrados nos seus pertences pessoais (evitando-se o grau de incerteza). nas áreas habitualmente frequentadas pelas vítimas e recolha de documentação conexa. devidamente especializados e treinados na identificação de vítimas de catástrofes. materiais utilizados em hobbies (v. reservas de alojamento em hotéis. cerâmica. costura. os materiais utilizados. Dactiloscopia e Inspecção Lofoscópica. Imprimerie Administrative. nos finais do século XIX. progressivamente. e AUGUSTO. Valência 1998. Francisco.A. [9] Em Portugal exige-se um correspondência de 12 pontos caraterísticos. [3] Isto partindo do princípio que a reprodução é efectuada com tinta preta.Portanto. Melun. Lisboa. onde se constatou que duas pessoas tinham nome idêntico e as mesmas características antropométricas. por isso. 259 e ss. In o Instituto – Revista Scientifica e Litterária. à recolha das impressões das pelmatoscópicas. no caso português. Este sistema foi posto em causa através do caso Will West e William West. Maria do Céu. de 12/08/2009. NIJ. inclusive em Portugal. 469 e ss.441 e ss. Valência 1998. Alphonse Bertillon. cabelo e pele) e morfológicas (medidas e particularidades do nariz. actualmente bastante facilitado pela existência de equipamentos electrónicos quer de aquisição de imagens de vestígios e de impressões digitais. Coimbra. p. ADN). substituído pelo método das impressões digitais que dava nessa altura os primeiros passos. A. Almedina. 497 e ss. NIJ. identificação de vítimas de catástrofes). por regra. Fernando. Sobre a história da lofoscopia (cronograma). utilização de luvas pelos autores dos ilícitos. sendo este trabalho. o aparecimento de outros métodos (v. Pedro e Pinheiro. [10] Artº 10º e 11º da LOIC. ao contrário de outros países onde as mesmas são recolhidas logo à nascença. . . SIMAS.g. Volume nº 47. Washington. sobre o livro de M. assentava no registo das características antropométricas.437 e ss. sobre o protocolo ACA-V: Barnes. Juan Vicente de Luis y. tendo ficado conhecido por “Bertillonagem”. tanto na vertente criminal como civil (v. Francisco Antón e Turegáno.g. algumas limitações (v. de Registo de Medidas Tutelares Educativas e Legislação Anotada. 142 e ss. Polícia Científica Vol. Barro – Loures. Barnes. tendo. artº 8º da Lei nº 37/2008. Polícia Científica Vol. Lei nº 73/2009. 2013. . Jeffery G. [7] Em Portugal não se procede. Para maiores desenvolvimentos. inexistência de impressões para comparar com os vestígios. não obstante a sua vetustez. 1900. p. 1893. I. Imprensa da Universidade. as condições atmosféricas) mantém-se perfeitamente actual. a este propósito BARBERÁ. Postos antropométricos : breve explicação do systema de Mr. Noções de Registo Criminal – De Registo de Contumazes. p. Pactor. de 03/09/99. The Fingerprint – Sourcebook (History). Typ. sendo. 2001. BERTILLON. [5] Idem p. I. [6] Idem. p. 1902. Juan Vicente de Luis y. e registo dos sinais particulares. Tirant lo Blanch. conhecido um incremento de utilização após as estruturas de investigação criminal das forças de segurança terem entrado em funcionamento. [8] A mesma processa-se de acordo com um conjunto de técnicas adequadas e equipamentos especialmente concebidos para o efeito. [2]Para maiores desenvolvimentos sobre esta matéria MALHADO. Maria de Fátima. 2001. Washington. fronte e orelhas). PINTO. quer de sistemas automatizados de comparação – AFIS. foi amplamente utilizado em diversos países. Pedro Murta Castro _____________________________________________ [1] O primeiro sistema científico de identificação foi inventado por Alphonse Bertillon. CALADO.g. no assinalamento das notações cromáticas (cor dos olhos. de 06/08/2008. ISPCC/PJ. Universal. CALISTO. a lofoscopia como método de identificação. p. Alphonse. Identification Anthropométrique. p. Coimbra. Alexandre. Porto. [4] BARBERÁ.de Sousa. Ciências Forenses ao Serviço da Justiça. 13 e ss. Tirant lo Blanch. António Ferreira. Francisco Antón e Turegáno. e Decreto-Lei nº 352/99. Jeffery G. The Fingerprint – Sourcebook. Bertillon e sua applicação pratica. Correia. [16] Deve-se ter particular atenção aos vestígios pelmatoscópicos porque os pés na maior partes das vezes encontram-se bastante protegidos (sapatos e meias). [13] Mesmo após a implementação em pleno da vertente de criminalística da GNR. de 06/08/2008. tratar. onde está inserido o LPC. As actividades técnicas nos diversos domínios das ciências forenses são desenvolvidas pelas áreas de Biotoxicologia. detecção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes. de 06/08/2008 (Lei orgânica da Polícia Judiciária) e artº 16º do Decreto-Lei 42/2009 de 12/02/2009. a Polícia Judiciária é um corpo superior de polícia criminal. em matéria de prevenção criminal e em matéria de investigação criminal. documentos. escrita manual. os funcionários de investigação criminal com múltiplas e variadas situações fácticas altamente complexas e diversificadas. [14] Cfr artº 1º da Lei nº 37/2008. registar vestígios e realizar perícias nos diversos domínios das ciências forenses. no decurso da sua actividade. biologia. tendo por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação. A sua estrutura engloba as unidades de apoio à investigação.g sangue) e físicos – químicos (v. também. Cfr artº 22º conjugado com o artº 30º da Lei 37/2008. O LPC tem as seguintes competências: pesquisar. de 12/02/2009. laboratórios ou serviços oficiais de especialidade. assim como colaborar com qualquer entidade ou serviço oficial. [15] Pois é vulgar. constantemente com múltiplas e variadas figuras e conceitos jurídicos. ficando intactos nalguns tipos de catástrofes. tratados e devidamente acondicionados. lofoscopia. depois de recolhidos. [17] Sendo aconselhado um procedimento idêntico ao tratamento de uma cena de crime. Físico – Documental e Criminalística. excepto se entretanto ao nível político se decidir que também as forças de segurança passarão. divulgar a informação técnico-científica que se revele pertinente perante novos cenários de criminalidade. podendo recorrer à colaboração de outros estabelecimentos. recolher as impressões pelmatoscópicas aos bebés para evitar a sua troca nas maternidades. assegurar a participação técnica e científica da PJ. Esta designação está relacionada com as suas atribuições em matéria de coadjuvação das autoridades judiciárias.g. Pode dispor. emitir pareceres e prestar assessoria técnicocientífica no domínio das suas competências em ciências forenses. desenvolver e promover as acções de prevenção. sendo a sua competência cumulativa com a dos serviços médico-legais. implementar novos tipos de perícia e desenvolver as existentes. a deter laboratórios forenses desta natureza. organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça. na dependência técnica e científica do seu director. por isso. comunitárias e internacionais. confrontando-se. nalguns países. o qual goza de autonomia técnica e científica. os vestígios biológicos (v. devendo proceder-se à elaboração do respectivo relatório em moldes semelhantes aos que são elaborados nas inspecções judiciárias. nas diferentes instâncias nacionais. química e toxicologia.[11] Na altura a Lei 21/2000. implementar um sistema de gestão para a qualidade e para as actividades administrativas e técnicas. . sem prejuízo do serviço da PJ e demais órgãos de polícia criminal a que deve apoio. em matéria de ciências forenses. de 10/08/2000 [12] Cfr artº 27º da Lei nº 37/2008. de 06/08/2008 e artº 3º do DL nº 42/2009. para que seja possível tratar com a devida celeridade estes vestígios. nomeadamente da balística. de unidades flexíveis junto das unidades territoriais. física. operando. cápsula de uma munição) continuarão a ser enviados para o LPC da Polícia Judiciária. recolher.