lei-8662-de-07-de-junho-de-1993-e-pep- (1)

March 25, 2018 | Author: Vanessa Mendes | Category: Social Work, Sociology, Public Administration, Politics, Further Education


Comments



Description

NOTAS SOBRE A LEIQUE REGULAMENTA A PROFISSÃO LEI 8662 DE 07 DE JUNHO DE 1993 Prof. Welber Gontran (WELBER/2013) Assinale abaixo a lei que regulamenta a profissão de assistente social a. 8080 de 19.09.1990 b. 8666 de 15.10.1980 c. 8142 de 28.12.1990 d. 8662 de 07.06.1993 e. 12.435 de 2011. QUEM PODE EXERCER A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL?  Os possuidores de diploma de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e emitido por instituição de ensino superior existente no pais devidamente registrada em órgão competente (MEC); estrangeiros o governo devidamente em órgão . Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social (em nível de graduação ou equivalente). desde registrado e com que revalidado competente no Brasil. expedido por órgão de ensino sediado conveniados em ou países não brasileiro. (Profissionais que antes da lei que regulamenta a profissão já trabalhavam como assistentes sociais mesmo sem terem formação específica) . Os agentes sociais. visto que a equipe onde este atua pode desempenhar tais funções também. as quais exigem conhecimento técnico específico e em função disso só podem ser desempenhadas por este profissional.ATENÇÃO  Art. 4º Se refere às competências do assistente social. .  Art. as quais não são atividades de desempenho exclusivo deste profissional. 5º Se refere às atribuições privativas do assistente social. direta ou indireta. .  Elaborar. executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública. executar e avaliar planos. entidades e organizações populares. implementar. empresas. coordenar.COMPETÊNCIAS  Elaborar. programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. e prestar orientação social a indivíduos. grupos e à população.)  Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos . ações no Ministério Público. (orientação quanto a registro civil. Encaminhar providências. etc.  Planejar. executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.  Planejar.). (Atenção: Serviços Sociais são diferentes de Serviço Social. organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais. (qualquer profissional pode desenvolver pesquisas sobre a realidade social) . empresas privadas e outras entidades. educação entre outras). políticos e sociais da coletividade. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta. com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo. (saúde. no exercício e na defesa dos direitos civis.  Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais. . (o assistente social pode ser gerenciado por alguém q não seja assistente social)  Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta. empresas privadas e outras entidades. organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social. (Aqui não especifica se é estudo específico do serviço social. Não confundir estudo socioeconômico com estudo social) . Planejamento. planos. executar. elaborar. em matéria de serviço social. .ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS  Prestem atenção nos termos “área de serviço social. unidade de serviço social”. pesquisas. organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. programas e projetos na área de Serviço Social.  Coordenar. supervisionar e avaliar estudos. (específicos de Serviço Social)  Planejar. empresas privadas e outras entidades. informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta. disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular. no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação. em matéria de Serviço Social. perícias técnicas. laudos periciais.  Realizar vistorias.  Assumir. . de graduação e pós-graduação. centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.  Dirigir e coordenar associações. .  Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social. avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. núcleos. Treinamento. encontros.  Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais. ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social. Elaborar provas. . congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social. presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais.  Coordenar seminários.  Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas. . uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa. em seu conjunto. com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.CFESS/CRESS  O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem. .  Órgãos julgadores de primeira instância.CRESS  Dotados de autonomia administrativa e financeira. .  Fiscalizam e disciplinam o exercício profissional na respectiva região.  Emitem as carteiras profissionais e fixam a taxa de pagamento.  Elaboram o regimento interno submetendo a apreciação no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS. .  DICA: As funções imediatamente ligadas ao exercício profissional devem ser apreciadas em primeira instância pelos CRESS.  Funcionam como TRIBUNAL REGIONAL DA ÉTICA PROFISSIONAL. Organizam e mantém o registro profissional e o cadastro das instituições e obras sociais.  Presta assessoria aos CRESS sempre que necessário.  Aprova os regimentos internos dos CRESS.CFESS  TRIBUNAL SUPERIOR DA ÉTICA PROFISSIONAL. .  Julga em última instância os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS.  Estabelece os sistemas de registros dos profissionais habilitados.  Orienta. normatiza. disciplina. fiscaliza e defende o exercício profissional conjunto com os CRESS em .  Aprova o Código de Ética juntamente com os CRESS. O CFESS SERÁ MANTIDO :  Por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelo CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo;  Por doações e legados;  Por outras rendas. (WELBER/2013) NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DO CFESS, JULGUE OS ITENS QUE SE SEGUE ( ) O CFESS será mantido por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelo CRESS, em percentual a ser definido pela categoria profissional; ( ) As contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelo CRESS manterão o CFESS, não podendo contar com legados. ( ) Outras rendas além de contribuições, arrecadações e emolumentos não serão aceitas para a manutenção do CFESS. ( ) As formas de manutenção do CFESS além das taxas, emolumentos arrecadados pelo CRESS, podem contar também com legados e outras rendas.  Cancelamento definitivo do registro nos casos de extrema gravidade ou reincidência contumaz.  Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão aos assistentes sociais que no exercício da profissão deixar de cumprir dispositivos do código de ética.PENALIDADES AOS INFRATORES DA LEI 8662/93  Multa no valor de um a cinco vezes a anuidade vigente. . ( ) Serão aplicadas aos infratores da lei 8662/93 as penalidades de Advertência. . ( ) A suspensão do exercício profissional será de um a três anos aos profissionais que descumprirem dispositivos da lei 8662/93. multa e suspensão do exercício profissional. (WELBER/2013) Analise as afirmativas abaixo concernentes as penalidades tipificadas na lei 8662/93 àqueles que descumprirem seus dispositivos. ( ) São penalidades aplicadas aos assistentes sociais infratores da lei 8662/93 a multa. a suspensão e o cancelamento definitivo do registro profissional nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. .( ) Será permitido o cancelamento temporário do exercício profissional nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.  Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei é garantida a adequação da jornada de trabalho.317 DE 26 DE AGOSTO DE 2010  Acrescenta dispositivos à lei 8662 de 07 de junho de 1993 sobre a duração do trabalho do assistente social.LEI 12. . vedada a redução de salário.  A duração do trabalho do assistente social é de 30 horas semanais. 317 a qual afirma que a duração do trabalho do assistente social é de 30 horas. em junho de 2010 foi aprovada a lei 12. . (WELBER/2013) Analise a afirmativa abaixo a respeito da jornada de trabalho do assistente social em consonância com o que dispõe a lei que regulamenta a profissão. ( ) Como fruto de movimentos da categoria profissional em prol de uma jornada de trabalho capaz de garantir melhores condições ao exercício profissional. ( ) No tocante a lei 12. contudo. ficando estes sujeito as determinações do contrato de trabalho quando da sua admissão profissional.317/2010. em relação aos profissionais com contratato de trabalho em vigor na data de publicação desta lei. não será garantida aos mesmos adequação da jornada de trabalho.317/10 dispõe acerca da redução da jornada de trabalho do assistente social para 30 horas. a remuneração deverá ser proporcional a sua carga horária de trabalho. . ( ) A lei 12. ( ) A lei 12. sendo esta de 30 horas semanais.317 de agosto de 2010 acrescenta dispositivos à lei 8662/93 dispondo sobre a duração do trabalho do assistente social. vedando qualquer tipo de redução salarial. . PEP . .ELEMENTOS DA ÉTICA TRADICIONAL NO SERVIÇO SOCIAL A ética tradicional perspectivas morais é expressão da das sociedade burguesa: a moral conservadora cristã e positivista. para o qual a natureza humana é considerada a partir de uma ordem imutável universal.1 .  Baseia-se fortemente no neotomismo. NEOTOMISMO . . os fundamentos e valores afirmados pelo neotomismo se ampara em uma lógica que supõe a aceitação de determinados princípios absolutos: a existência de Deus e de uma essência humana predeterminada à história e uma ordem eterna e imutável. De forte base teológica.  A atividade profissional é tida como vocação a ser desempenhada por indivíduos dotados de um perfil ético dado por qualidades inatas. Os valores são considerados naturais/universais e a eles devem se submeter indistintamente todos os indivíduos na busca da perfectibilidade. .  Os valores não são construções sociais dos sujeitos na sua condição de protagonista. . Neutralidade  Compromisso profissional com o ajustamento dos sujeitos nas estruturas sociais. que norteava a “ética da neutralidade”  .  O código de 1986 traz negação da base filosófica tradicional.EM BUSCA DA RUPTURA COM A ÉTICA TRADICIONAL: O CÓDIGO DE 1986 Até 1986 os códigos são marcados pelo tradicionalismo tratado acima.2 . sobretudo na perspectiva de intenção de ruptura. nitidamente conservadora.  Para se pensar a ruptura com a ética tradicional é necessário entender que esta ocorreu em função da reconceituação pela qual passava o Serviço Social.  Explicitação objetiva da dimensão política da profissão.  Se coloca como parte de um projeto profissional articulado a um projeto de sociedade. Defesa do compromisso com a classe trabalhadora. político da .  Desvelamento do caráter intervenção profissional.  Afirmação de um novo perfil do/a técnico/a. técnica e politicamente. não mais um/a agente subalterno/a e apenas executivo/a. mas um/a profissional competente teórica. . a liberdade e a justiça social articulou-os a partir da exigência democrática. compatível com o espírito do texto de 1986.  A revisão a que se procedeu. resultantes da atividade processo de trabalho. Reafirmando os seus valores fundantes .REVISÃO DO CÓDIGO FUNDAMENTAIS  DE 86: ELEMENTOS A revisão do texto de 1986 processou-se em dois níveis. criadora tipificada no . partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social.  Traz o compromisso da categoria com valores ético-políticos emancipatórios. .FUNDAMENTOS ONTOLOGICOS DO CÓDIGO DE 1993  Tem como base a ontologia social marxiana.  Reafirma a negação da neutralidade profissional.  Posiciona-se na defesa de uma ordem social radicalmente contrária a ordem burguesa.3 . trazendo o reconhecimento da linguagem de gênero e apresentando a numeração sequencial dos princípios fundamentais. adequando-se às novas regras ortográficas da língua portuguesa. em Florianópolis/SC.  Revisado no 39º Encontro Nacional CFESS – CRESS.  As mudanças trazidas pela supracitada revisão se referem:  As correções formais.NOTAS SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993 Aprovado pela resolução CFESS 13 de Março de 1993.  .  Correções de conteúdo. que apresenta mudança de nomenclatura substituindo o termo “opção sexual” por “orientação sexual”. a inclusão no princípio identidade de gênero. ainda. Traz. fundamental XI da . POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL CONCEITO: Refere-se ao posicionamento do Serviço Social enquanto profissão que tem como princípio a defesa dos interesses das classes subalternizadas/trabalhadora. ainda que contraditoriamente atenda também aos interesses do capital.4 – O PROJETO ÉTICO.  .  Defesa do incremento de políticas sociais públicas universais capazes efetivamente de atender os interesses dos usuários. bem como a emancipação humana.  Tal projeto traz como desdobramentos:  Posicionamento do assistente social na defesa de outra sociabilidade para além do capital. CONFORME BRAZ  Trata-se de uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos em torno de uma determinada valoração ética que está intimamente vinculada a determinados projetos societários presentes na sociedade que se relacionam com os diversos projetos coletivos (profissionais ou não) em disputa na sociedade. . ATENÇÃO!  Conforme Marcelo Braz. consolidou-se nos anos 90 e está em construção. . Este projeto avançou nos anos 80. fortemente tensionado pelos rumos neoliberais da sociedade e por uma nova reação conservadora no seio da profissão na década que transcorre. a gênese do PEP se localiza na segunda metade da década de 70. Societário  Apresentam uma imagem de sociedade a ser construída. que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Profissional  Inscrevem-se no marco dos projetos coletivos aqueles relacionados às profissões.PROFISSIONAIS P.PROJETOS SOCIETÁRIOS X P. P. . formulam os requisitos (teóricos. P. . com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas.P. delimitam e priorizam seus objetivos e funções. práticos e institucionais) para o seu exercício. Profissionais  Apresentam a autoimagem de uma profissão. como propostas para o conjunto da sociedade. prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços. Societários  Seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos. elegem os valores que a legitimam socialmente. de gênero.P.) P. . mas que deve ser pensado como o conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. necessária e simultaneamente. projetos de classe. ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra natureza (culturais. Societários  Os projetos societários são. étnicas etc. Profissionais  São construídos por um sujeito coletivo – o respectivo corpo (ou categoria) profissional. que inclui não apenas os profissionais “de campo” ou “da prática”. Societários  Nos projetos societários (como. contudo nem sempre são explicitadas devido ao peso do conservadorismo. em qualquer projeto coletivo) há necessariamente uma dimensão política. Profissional  Também têm inelimináveis dimensões políticas.P. que envolve relações de poder P. aliás. . Sylvia Helena. São Paulo: Cortez. 2012.  Vade Mecum do Serviço Social/Organizado por Cinthia Fonseca Lopes e Erivânia Bernardino Cruz. Editora Premius.SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA  Barroco. Maria Lucia Silva. . Terra. Código de Ética do/a Assistente Social comentado. rev. Lei 8. . Código de ética do/a assistente social.662/93 de regulamentação da profissão. . e atual. [2011]. ed.[Brasília]: Conselho Federal de Serviço Social. .9. EXERCÍCIOS . nas últimas décadas. o serviço social brasileiro. d) controle do comportamento profissional nos espaços públicos e) orientação do trabalho profissional diante dos desafios históricos . construiu o projeto éticopolítico profissional voltado para a a) defesa corporativa e particularista dos interesses profissionais b) abertura e expansão de vagas para os profissionais no mercado de trabalho c) apresentação de um modelo metodológico para atuação profissional.(Petrobras/2015 – Cesgranrio) No Brasil. como fruto de sua organização e qualificação teórica e política. há aquele que preconiza a recusa do arbítrio e do autoritarismo. Esse princípio está relacionado à(ao) a) ampliação da participação do Serviço Social b) defesa intransigente dos direitos humanos c) confiança no empoderamento dos usuários d) compromisso com a inclusão tecnológica dos sujeitos e) empenho na eliminação de qualquer forma de protecionismo .(Petrobras/15 – Cesgranrio) Dentre os princípios fundamentais previstos no Código de Ética do/a Assistente Social. (D) realizar estudos socioeconômicos. (E) realizar vistorias em entidades de acolhimento institucional.(TJ/RJ – 2014 .FGV) É atribuição privativa do assistente social: (A) prestar assessoria psicossocial a juízes e magistrados. . (B) realizar visitas domiciliares e institucionais. (C) emitir laudos e pareceres em matéria de Serviço Social. (C) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social. no magistério de Serviço Social. tanto a nível de graduação como pós-graduação. disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular. organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais. de graduação e pósgraduação. avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social. (B) Treinamento.(AOCP/2014 – UFMS) Assinale a alternativa que aponta uma das competências do Assistente Social de acordo com a Lei 8662/93. núcleos. (A) Assumir. . (E) Dirigir e coordenar associações. (D) Planejar. IV. O sigilo profissional é um dever do Assistente Social. Quando permitida a revelação. poderá ser revelado dentro dos limites do estritamente necessário. Quebrar o sigilo profissional do Assistente Social é permitido em algumas situações. II. quando em um trabalho multidisciplinar. . I. esta deverá ser feita com riqueza de detalhes. conforme descreve o Código de Ética. O sigilo profissional do Assistente Social. III.(AOCP/2014 – UFMS) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre o Sigilo Profissional do Assistente Social. II e III. (D) Apenas II e IV. (B) Apenas I. III e IV. (C) Apenas I. (E) Apenas I. .(A) Apenas II e III. II e IV. dessa forma. intrínseca ao projeto ético-político da profissão. mediante a perspectiva de totalidade. II. ainda. ao tratar da estrutura básica do projeto ético-político do Serviço Social que ganhou hegemonia nos anos 90. segundo Paulo Netto (1999). o aprimoramento intelectual e se posiciona em favor da equidade social. . I. com vista à formação de um profissional capaz de responder eficazmente às demandas da sociedade brasileira. Esse projeto tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central. o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma outra ordem societária sem dominação e exploração do ser social. O projeto implica o compromisso com a competência profissional. IV.(COPEVE/2015 – UNCISAL) Dadas as afirmativas. Na agenda profissional dos anos 90. III. ganhou peso o debate da formação profissional. às escolhas teóricas ideológicas e políticas da categoria. Faz parte de um projeto coletivo que se limita aos elementos éticos normativos e. C) I e IV. apenas. B) I e III. apenas. apenas.verifica-se que está(ão) correta(s) A) II. D) III e IV. II. III e IV. E) I. . apenas.
Copyright © 2024 DOKUMEN.SITE Inc.