OFICIALANO XXIX PORTO VELHO-RO SEGUNDA-FEIRA 02 DE MAIO DE 2011 N° 1724 CADERNO PRINCIPAL www.diof.ro.gov.br Governadoria ..................................................01 Sec. de Estado do Planejamento............... Sec. de Estado da Administração..............12 Sec. de Assistência Social........................... Secretaria do Estado de Saúde..................12 Secretaria de Estado de Educação.............13 Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...14 Sec. de Estado de Justiça..............................35 Defensoria Pública .........................................36 Secretaria de Estado de Finanças...............36 Se c . de E s tad o do Des en v o l v i m en to Econômico e Social.........................................39 Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária............................... Sec. de Estado dos Esportes da Cultura e Do Lazer............................................................ Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental. Tribunal de Contas.........................................41 Prefeitura Municipal da Capital.... ..............47 Prefeituras Municipais do Interior ............47 Camaras Municipais do Interior.................. Institutos Municipais...................................48 Ineditoriais.....................................................48 Atos do Executivo GOVERNADORIA LEI Nº 2449, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos PM/BM e Cursos de Formação de Cabos PM/BM das Corporações Militares do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. O acesso na escala hierárquica do Soldado PM/BM e Cabo PM/BM serão graduais e sucessivos, por promoção, de acordo com o disposto nesta Lei e Regulamento de Promoção de Praças, exigindo-se para tanto: I – para promoção à graduação de Cabo PM/ BM: Curso de Formação de CB PM/BM; e II – para promoção à graduação de TerceiroSargento PM/BM: Curso de Formação de Sargentos PM/BM. Art. 2º. O ingresso nos Cursos de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargentos PM/BM, nas Corporações Militares do Estado de Rondônia, serão regidos pelos dispostos desta Lei e será aplicável apenas aos Policiais Militares e Bombeiros Militares da ativa das Corporações. Art 3º. O Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargentos PM/BM, para o Quadro de Praças das Corporações Militares do Estado de Rondônia, serão realizados pelos seguintes critérios: I – antiguidade; e II – processo de seleção interna. Art. 4º. As vagas abertas para o Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargentos PM/BM, obedecerão às seguintes proporções: I – 50% (cinquenta por cento) por antiguidade; e II – 50% (cinquenta por cento) por processo de seleção interna.
[email protected] Curso de Formação de Cabos PM/BM, e cinco anos de efetivo serviço na respectiva corporação para o Curso de Formação de Sargento PM/BM; II – esteja classificado, no mínimo, comportamento BOM; e III – estar apto para o serviço, considerando para tal todos os Soldados PM/BM e Cabos PM/BM, aptos em caráter total e/ou com restrição, desde que estejam desenvolvendo suas atividades funcionais; IV- não estar cumprindo pena. Parágrafo único. Os soldados PM/BM e Cabos PM/BM enquadrados nas condições estabelecidas neste artigo, após cursar com aproveitamento o Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargento PM/BM, serão promovidos a graduação de CABOS (PM/BM) e SARGENTOS (PM/BM), respectivamente. Art. 6º. A designação para freqüentar o Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargento PM/BM, pelo critério de antiguidade, será realizada mediante inscrição voluntária de candidatos que preencham os seguintes requisitos: I – possuir cinco anos na graduação de Soldado PM/BM para o Curso de Formação de Cabos PM/ BM e cinco anos para o Curso de Formação de Sargento PM/BM; II – estar dentro do limite quantitativo das vagas fixadas por antiguidade; III – não estar cumprindo pena; IV – estar no mínimo no comportamento BOM; e V – estar apto para o serviço, considerando para tal, todos, aos Soldados e Cabos PM/BM, aptos em caráter total e/ou restrição, desde que estejam desenvolvendo suas atividades funcionais. Art. 7º. A avaliação dos candidatos inscritos para o Processo de Seleção Interna – PSI, será feita por uma Comissão composta de 3 (três) Oficiais, presidida pelo Coordenador de Recursos Humanos das Corporações Militares do Estado de Rondônia, por meio de: I – Provas de Conhecimentos Básicos: SUMÁRIO SUMÁRIO CONFÚCIO AIRES MOURA Governador VICENTE RODRIGUES DE MOURA Coordenador Geral de Apoio à Governadoria WILSON DIAS DE SOUZA Diretor de Imprensa Oficial MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO Recebimento: de 2º a 6º das 7:30 às 13:30h. Obs.: Para as matérias que serão publicadas no mesmo dia, o recebimento será até às 9:00h. TEXTO: A revisão do texto é de inteira responsabilidade do órgão emitente. PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquer matéria, a partir da data do recebimento. RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito a Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação. Diretoria, Administração e Parque Gráfico: Rua Antônio Lacerda, nº 4228-A Bairro Embratel - Setor Industrial. Porto Velho - RO CEP: 76.821-038 Fone: (69) 3216-5728 Fax: (69) 3216-5557 Art. 5º. São condições básicas para o Soldado PM/BM 1ª Classe e Cabo PM/BM ser matriculado no Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargento PM/BM, dentro de seus respectivos quadros, respeitando o critério de Antiguidade: I – tenha no mínimo, cinco anos de efetivo serviço na respectiva corporação para o Curso de a) Exame de nível intelectual – valendo 5 (cinco) pontos; e b) Exame de conhecimentos profissionais – valendo 10 (dez) pontos; II – avaliação psicológica, para o Curso de Formação de Sargentos PM/BM; 2 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 III – teste de aptidão física; e IV – exame médico. Parágrafo único. Os exames previstos no inciso I deste artigo têm caráter eliminatório e classificatório. Os exames e testes previstos nos incisos II, III, IV deste artigo, terão caráter eliminatório de acordo com os parâmetros estipulados nesta Lei e em edital de Processo de Seleção Interna próprio. Lei: Art. 8º. A designação para frequentar o Curso de Formação de Cabos PM/BM e Curso de Formação de Sargento PM/BM, pelo critério de processo de Seleção Interna – PSI, será realizada mediante inscrição voluntária de candidatos que preencham as exigências previstas no edital, além dos seguintes requisitos: I – ser Cabo PM/BM ou Soldado PM/BM 1ª Classe com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo serviço nas Corporações; II – ter sido aprovado, dentro do limite de vagas previstas, no processo de seleção interna; III – ter no mínimo, o ensino médio completo; IV – esteja classificado, no mínimo no comportamento BOM; V – estar apto para o serviço, considerando para tal todos os Cabos e Soldados (PM/BM) 1ª Classe, aptos em caráter total e/ou com restrições, desde que estejam desenvolvendo suas atividades funcionais; VI – tenha sido aprovado no teste de aptidão física; VII – não estar cumprindo pena; VIII – não seja considerado desertor; IX – não esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular; e LEI Nº 2450, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.072, de 13 de maio de 2002.. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1°. O parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.072, de 13 de maio de 2002, que “Institui e regulamenta o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º .......................................................................................................... ....................................................................................................................... Parágrafo único. As despesas correntes não poderão ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita líquida do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM-RO.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador Decreto nº 15867, de 29 de abril de 2011. X – não tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial ou bombeiro militar. Art. 9º. Os concludentes com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos PM/BM CFS-PM/BM) e Curso de Formação de Cabos PM/BM (CFC/PM/BM), serão promovidos, na data da conclusão dos cursos, à graduação de Terceiro Sargentos PM/BM e Cabo PM/BM, respectivamente, para preenchimento das vagas abertas, obedecendo à ordem de classificação intelectual obtida nos referidos cursos. Parágrafo único. O soldado PM/BM 1ª Classe, que concluir o Curso de Formação de Sargentos (CFS/PM/BM), pelo Processo de Seleção Interna, será promovido a Cabo PM/BM e na mesma data a Terceiro Sargento PM/BM, respectivamente. Art. 10. A Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar anualmente disponibilizará o número de vagas para os Cursos previstos nesta Lei, respeitando o quantitativo de vagas disponíveis no Quadro Organizacional da Policia Militar e Corpo de Bombeiro Militar e a disponibilidade orçamentária. Art. 11. Excepcionalmente, os Soldados PM/BM 1ª Classe e Cabos (PM/BM), remanescentes da Lei nº 903, de 8 de junho de 2000 e a vigência da Lei nº 1.944, de 21 de agosto de 2008, que a partir da publicação desta Lei, tenham alcançado o interstício e preencham todos os requisitos, farão jus a promoção por antiguidade. Art. 12. Aplica-se o previsto no inciso II do artigo 3º, desta Lei, após promoção de todos os Policiais e Bombeiros Militares, prejudicados com a revogação da Lei nº 903, de 2000 e início da vigência da Lei nº 1.944, de 2008. Art. 13. Não havendo candidatos remanescentes que preencham os requisitos exigidos para o preenchimento na sua totalidade das vagas fixadas para o critério de antiguidade, estas serão preenchidas por candidatos oriundos do processo de seleção interna. Art. 14. Fica revogada a Lei nº 1.944, de 21 de agosto de 2008. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.139.254,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.139.254,10 no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN BENEDITO ANTONIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 3 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETO Nº. Código Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E LICITAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEAGRI FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR , de de de 2011. Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETO Nº. Código Especificação DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS , de de de 2011. Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor REDUZ 50.000,00 449052 0100 50.000,00 49.250,00 444042 0100 49.250,00 11.008.04.032.1212.2858 14.021.15.451.1254.1390 574.642,98 TOTAL 449052 3243 574.642,98 30.000,00 49.250,00 15.020.06.181.1003.1189 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 339039 0100 30.000,00 484.611,12 339030 339032 339039 0100 0100 0100 214.611,12 120.000,00 150.000,00 SUPLEMENTA , de de de 2011. Natureza da Despesa Fonte de Recurso Valor 49.250,00 444042 0100 49.250,00 20.001.04.123.1015.2390 ANEXO II DO DECRETO Nº. Código Especificação 24.001.20.601.1237.2022 14.021.04.122.0000.0199 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS TOTAL 1.139.254,10 TOTAL 49.250,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II DO DECRETO Nº. Código Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E LICITAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEAGRI FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR , de de de 2011. Natureza da Despesa Fonte de Recurso SUPLEMENTA DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Tornar sem efeito, os termos do Decreto de 8 de abril de 2011, que nomeou, a partir de 1º de maio de 2011, VANESSA FERNANDES FRANCO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Convênios, da Coordenadoria de Contratos e Convênios, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. Valor 50.000,00 11.008.04.032.1212.2858 339039 0100 50.000,00 574.642,98 449052 3243 574.642,98 15.020.06.181.1003.2617 30.000,00 339092 0100 30.000,00 20.001.13.392.0000.0189 484.611,12 449052 0116 484.611,12 24.001.20.601.1237.2022 TOTAL 1.139.254,10 Decreto nº 15868, de 29 de abril de 2011. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 49.250,00 (quarenta e nove mil duzentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN BENEDITO ANTONIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a partir de 1º de maio de 2011, JEAN CASTRO DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Convênios, da Coordenadoria de Contratos e Convênios, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto 18 de abril de 2011, que nomeou, período 31 de janeiro a 1º maio de 2011, LUCIANA PORTELLA ARAÚJO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Gerente de Construção e Rodoviárias, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. ONDE SE LÊ: ...período 31 de janeiro a 1º maio de 2011... ...de Gerente de Construção e Rodoviárias ... LEIA-SE: ...período 31 de janeiro a 30 maio de 2011... ...de Assessora Especial I... Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador 4 DOE N° 1724 Porto Velho, 02.05.2011 R ETI F I CAÇÃO No Decreto de 4 de abril de 2011, que nomeou, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2011, FRANCISCO PORTELA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Gerente Financeiro, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia, ONDE SE LÊ: de Suprimentos, da Gerência Financeira, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011, RAIMUNDO NONATO BOTELHO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Gabinete, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de março de 2011, FRANCIVALDO DO CARMO SOUTO SERRÃO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Grupo, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de abril de 2011, JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Grupo, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2011, DOMITILA ROCHA DE CASTRO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Grupo, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador ..., FRANCISCO PORTELA, ... LEIA-SE: ..., FRANCISCO PORTELA AGUIAR, ... Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 1º de maio de 2011, BRUNO JORGE SOUSA DE MELO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, da Gerência Administrativa, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de maio de 2011, GUIOMÉIA CARLOS DE ÁVILA GOMES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, da Gerência Administrativa, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 1º de maio de 2011, RONALDO JORGE ALMEIDA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Setor CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de maio de 2011, ADRIANA COSTA E SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Setor de Suprimentos, da Gerência Financeira, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 30 de abril de 2011, SABRINA DE LISBOA OLIVEIRA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Gerente I, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2011, 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de maio de 2011, RICHARDSON CRUZ DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Gerente I, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2011, 123º da República. em 28 de abril de 2011. para exercer o Cargo de Direção Superior. da Constituição Estadual e. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. símbolo CDS-13. do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. nos termos da Lei Complementar nº 224. nos termos da Lei Complementar nº 224. nos termos da Lei Complementar nº 224. 123º da República. da Constituição Estadual e. inciso V. em 4 de abril de 2011. 123º da República. de Chefe de Núcleo. inciso V. inciso V. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. para exercer o Cargo de Direção Superior. inciso V. 65. a contar de 1º de janeiro à 28 de fevereiro de 2011. de Chefe de Equipe. no uso das atribuições que lhe confere o art. símbolo CDS-14. CHARLES MARCELO DOS SANTOS. símbolo CDS-11. inciso V. no uso das atribuições que lhe confere o art. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. de 4 de janeiro de 2000. R E S O L V E: Nomear. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 65. a contar de 1° de março de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. a partir de 30 de abril de 2011. de 4 de janeiro de 2000. 123º da República. em 28 de abril de 2011. 65. inciso V. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. nos termos da Lei Complementar nº 224. de Gerente . de 4 de janeiro de 2000. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011.05. de Gerente de Abastecimento de Guajará-Mirim. 02. símbolo CDS-12. da Constituição Estadual e. no uso das atribuições que lhe confere o art. nos termos da Lei Complementar nº 224. no uso das atribuições que lhe confere o art. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. a contar de 1º de março de 2011. 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. ROZENITA DIAS ESTEVES. em 27 de abril de 2011. R E S O L V E: Exonerar. de 4 de janeiro de 2000. da Constituição Estadual e. de Chefe de Equipe de Administração de Arquivo. da Constituição Estadual e. R E S O L V E: Nomear. de Chefe de Núcleo. símbolo CDS-11. de 4 de janeiro de 2000. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. MAIARA CRISTELY SOUZA SANTOS. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. símbolo CDS-13. da Constituição Estadual e. 123º da República. a partir de 1º de maio de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. 123º da República.DOE N° 1724 Porto Velho. MARCELO ANDRADE DE MORAES. de 4 de janeiro de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. para exercer o Cargo de Direção Superior. 65. nos termos da Lei Complementar nº 224. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. de Gerente de Abastecimento. para exercer o Cargo de Direção Superior. de 4 de janeiro de 2000. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. da Constituição Estadual e. 65. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. em 19 de abril de 2011. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. a contar de 1º de abril de 2011. 65. a contar de 1º de abril de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2011. 65.2011 5 DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2011. R E S O L V E: Exonerar. ANILDO NEVES DO NASCIMENTO. da Constituição Estadual e. R E S O L V E: Nomear. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. de Chefe de Gabinete do Secretário Executivo Regional de Rolim de Moura. 123º da República. no uso das atribuições que lhe confere o art. símbolo CDS-13. do Cargo de Direção Superior. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. da Constituição Estadual e. no uso das atribuições que lhe confere o art. ALAN CASSEANO LUCENA FURTADO. 65. da Gerência de Comunicação Administrativa. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. inciso V. em 20 de abril de 2011. para exercer o Cargo de Direção Superior. 123º da República. em 8 de fevereiro de 2011. da Constituição Estadual e. no uso das atribuições que lhe confere o art. nos termos da Lei Complementar nº 224. nos termos da Lei Complementar nº 224. ANDRE FERREIRA PAIS. R E S O L V E: Nomear. nos termos da Lei Complementar nº 224. nos termos da Lei Complementar nº 224. SIMONE RIGOTTI PARTELLI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. da Gerência de Abastecimento. de 4 de janeiro de 2000. RONALDO JORGE OLMEIDO. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. de Chefe de Núcleo. inciso V. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. a contar de 30 de janeiro de 2011. 123º da República. para exercer o Cargo de Direção Superior. inciso V. do Cargo de Direção Superior. de 4 de janeiro de 2000. para exercer o Cargo de Direção Superior. R E S O L V E: Nomear. de Chefe de Equipe de Abastecimento. inciso V. a contar de 1º de janeiro de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. 65. EMERSON DIAS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Direção Superior. no uso das atribuições que lhe confere o art. em 28 de abril de 2011. 65. de Assessora I. de 4 de janeiro de 2000. do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. R E S O L V E: Nomear. no uso das atribuições que lhe confere o art. símbolo CDS-12. em 27 de abril de 2011. de 4 de janeiro de 2000. no uso das atribuições que lhe confere o art. em 20 de abril de 2011. R E S O L V E: Nomear. do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. nos termos da Lei Complementar nº 224. símbolo CDS-12. 123º da República. R E S O L V E: Exonerar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. a contar de 7 de fevereiro de 2011. inciso V. 65. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. no período de 1º de janeiro a 30 de março de 2011. do Cargo de Direção Superior. CLÁUDIO RODRIGUES DA CRUZ. R E S O L V E: Nomear. símbolo CDS-13. do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. símbolo CDS-10. da Constituição Estadual e. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. no uso das atribuições que lhe confere o art. DEIVES FAIAL TORRES NUNES. símbolo CDS13. do Gabinete do Governador. para exercer o Cargo de Direção Superior.. .. que nomeou.. para exercer o Cargo de Direção Superior. 123º da República.. a contar de 1º de abril de 2011. nos termos da Lei Complementar nº 224. da Constituição Estadual e. símbolo CDS-9. MARA REGINA HENTGES LEITE. para exercer o Cargo de Direção Superior. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. LEIA-SE: . Palácio do Governo do Estado de Rondônia. da Constituição Estadual e. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. de Gerente de Abastecimento. nos termos da Lei Complementar nº 224. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. no uso das atribuições que lhe confere o art. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. nos termos da Lei Complementar nº 224. inciso V. inciso V. inciso V. inciso V.. no uso das atribuições que lhe confere o art. de 4 de janeiro de 2000. nos termos da Lei Complementar nº 224. de Chefe de Equipe. do Cargo de Direção Superior... CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. a contar de 1º de março de 2011. VALDECI DE OLIVEIRA DOLZANE. de Assessora I.. R E S O L V E: Nomear. . no uso das atribuições que lhe confere o art. de 4 de janeiro de 2000. Palácio do Governo do Estado de Rondônia.. da Gerência de Manutenção Automotiva. símbolo CDS-13. símbolo CDS-11. LEIA-SE: . da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. em 28 de fevereiro de 2011. SELMA SOBREIRA REGIS. em 20 de abril de 2011. LEIA-SE: DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011.. a contar de 1º de janeiro de 2011.. símbolo CDS-14. 123º da República. da Gerência de Manutenção Automotiva. da Constituição Estadual e. 65. de 4 de janeiro de 2000. . símbolo CDS-16.2011 de Abastecimento. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 2 de março de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 21 de janeiro de 2011. que nomeou. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo.. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 123º da República. para exercer o Cargo de Direção Superior. em 26 de abril de 2011.. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. em 28 de abril de 2011. para exercer o Cargo de Direção Superior.. 65. R E S O L V E: Tornar sem efeito. de 4 de janeiro de 2000. a contar de 1º de março de 2011. para exercer o Cargo de Direção Superior. no uso das atribuições que lhe confere o art. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2011. 123º da República. da Secretaria de Estado de Finanças. de 4 de janeiro de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA.. em 19 de abril de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011. 123º da República. do Gabinete do Vice-Governador.. símbolo CDS-16. 123º da República. MAURIZOM DE SOUSA SALES. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador . R E S O L V E: Nomear. 123º da República. de Chefe de Grupo de Vigilância. R E S O L V E: Nomear. no uso das atribuições que lhe confere o art. nos termos da Lei Complementar nº 224. a contar de 31 de março de 2011. 02... de Chefe de Equipe de Mecânica de Motores. em 19 de abril de 2011. 65. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. nos termos da Lei Complementar nº 224. da Constituição Estadual e. do Cargo de Direção Superior. JEFERSON TAVARES CHARLES. inciso V.05. de Gerente de Abastecimento. em 8 de fevereiro de 2011. que nomeou. R E S O L V E: Nomear. 65. de 4 de janeiro de 2000. inciso V. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. a contar de 1º de abril de 2011. MAURIZOM DE SOUSA SALES. no uso das atribuições que lhe confere o art.. JOÃO FELIPE THAINES MOREIRA. no uso das atribuições que lhe confere o art. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. a contar de 1º de janeiro à 28 de fevereiro de 2011. 123º da República. nos termos da Lei Complementar nº 224. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. de 4 de janeiro de 2000... 65.. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. símbolo CDS-13. R E S O L V E: Exonerar. ONDE SE LÊ: . que nomeou. 123º da República. inciso V. SELMA SOBREIRA REGIS. para exercer o Cargo de Direção Superior.. 123º da República. R E S O L V E: Nomear... no uso das atribuições que lhe confere o art. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. símbolo CDS-11. ONDE SE LÊ: . de 4 de janeiro de 2000. de Assessora Especial I. da Gerência de Transporte Oficial. nos termos da Lei Complementar nº 224. em 19 de abril de 2011. a contar de 1º de janeiro de 2011. R E S O L V E: Nomear. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. para exercer o Cargo de Direção Superior. SELMA SOBREIRA REGIS LAVANDOSKI. ELIDIA DA MATTA COSTA. . símbolo CDS-14. da Gerência de Controle de Combustível. 65.. símbolo CDS-17. de Chefe de Núcleo de Almoxarifado de Peças. . ONDE SE LÊ: .. EDIMILSON ALVES DOS SANTOS. da Constituição Estadual e. da Constituição Estadual e. de Assessora Especial II. em 19 de abril de 2011. 65. a contar de 1º de março de 2011. JEFERSON TAVARES CHARLES. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. da Constituição Estadual e. símbolo CDS-12. no período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. 123º da República. da Constituição Estadual e. no Cargo de Direção Superior.6 DOE N° 1724 Porto Velho. JEFERSON TAVARES CHAULET.. de Gerente de Programa 3. de Gerente de Programa 2. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. 65. os termos do Decreto de 19 de janeiro de 2011. de Assessora Especial II. ANA BEATRIZ GOULART DE FARIAS. em 15 de abril de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. em 26 de abril de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 12 de janeiro de 2011. da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. . Palácio do Governo do Estado de Rondônia. inciso V. inciso V. de 4 de janeiro de 2000. a partir de 1º de abril de 2011. ALINE BRANDALISE. da Constituição Estadual e. nos termos da Lei Complementar nº 224. de 4 de janeiro de 2000. em 19 de abril de 2011. de Assessora II. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. de Secretário. no uso das atribuições que lhe confere o art. de 4 de janeiro de 2000. 65. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. 65. de 4 de janeiro de 2000. 123º da República. do Gabinete do Governador. em 19 de abril de 2011. em 19 de abril de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. do Gabinete do Governador. inciso V.2011 7 símbolo CDS-20. inciso V. em 25 de abril de 2011. 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. 65. da Constituição Estadual e. a partir de 1º de fevereiro de 2011. 123º da República. 65. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. os termos do Decreto de 18 de março de 2011. LEANA MENDES BARROS.DOE N° 1724 Porto Velho. R E S O L V E: Exonerar. no uso das atribuições que lhe confere o art. da Constituição Estadual e. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. nos termos da Lei Complementar nº 224. de Assessora Especial. de Assessor Especial. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. símbolo CDS-14. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. a partir de 1º de maio de 2011. no uso das atribuições que lhe confere o art. 123º da República. 65. R E S O L V E: Nomear. inciso V. da Constituição Estadual e. R E S O L V E: Nomear. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. de Assessor II. para exercer o Cargo de Direção Superior. VILMA PEREIRA DA CRUZ. VANUZA DE PAULA GOMES. da Constituição Estadual e. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. inciso V. R E S O L V E: DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. de Assistente Técnica Ambiental II. de Secretária. TAIS MORAES DA SILVA. 123º da República. símbolo CDS-13. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. inciso V. Nomear. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. da Constituição Estadual e. nos termos da Lei Complementar nº 224. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. de 4 de janeiro de 2000. inciso V. para exercer o Cargo de Direção Superior. inciso V. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. para exercer o Cargo de Direção Superior. inciso V. no uso das atribuições que lhe confere o art. para exercer o Cargo de Direção . nos termos da Lei Complementar nº 224. no uso das atribuições que lhe confere o art. de Secretário. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. ROSANI APARECIDA KOSIK KOTARSKI. no uso das atribuições que lhe confere o art. para exercer o Cargo de Direção Superior. a partir de 30 de abril de 2011. 123º da República. que nomeou. de 4 de janeiro de 2000. símbolo CDS16. a partir de 1º de maio de 2011. que nomeou. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2011. 123º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. de Gerente de Unidade de Conservação. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. de 4 de janeiro de 2000. R E S O L V E: Nomear. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 02. símbolo CDS-10. 65. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. R E S O L V E: Nomear. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. em 19 de abril de 2011. nos termos da Lei Complementar nº 224. nos termos da Lei Complementar nº 224. no uso das atribuições que lhe confere o art. em 19 de abril de 2011. a partir de 1º de maio de 2011. Parque de Corumbiara. R E S O L V E: Tornar sem efeito. de Assistente Técnica Ambiental III. de 4 de janeiro de 2000. da Constituição Estadual e. em 18 de abril de 2011. 65. 65. do Gabinete do Governador. no uso das atribuições que lhe confere o art. em 19 de abril de 2011. em 19 de abril de 2011. símbolo CDS10. símbolo CDS-13. ROSINALDO LUIZ ABREU MACHADO. no uso das atribuições que lhe confere o art. R E S O L V E: Tornar sem efeito. da Constituição Estadual e. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 123º da República. símbolo CDS-12. WILSON CARLOS KOTARSKI. do Gabinete do Governador. a partir de 1º de maio de 2011. símbolo CDS-20. para exercer o Cargo de Direção Superior. R E S O L V E: Nomear DAVID DE MENEZES ERSE. para exercer o Cargo de Direção Superior. de Assessor Técnico Ambiental I. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. inciso V. a partir de 1º de fevereiro de 2011. MARIA DO SOCORRO DE CASTRO FERREIRA. da Constituição Estadual e. símbolo CDS-10. nos termos da Lei Complementar nº 224. no uso das atribuições que lhe confere o art. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011. do Cargo de Direção Superior. 123º da República. nos termos da Lei Complementar nº 224. 123º da República. PABLO DE TARSO NORDESTE ALMEIDA DE LIMA.05. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. para exercer o Cargo de Direção Superior. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. 65. nos termos da Lei Complementar nº 224. da Constituição Estadual e. no uso das atribuições que lhe confere o art. símbolo CDS-13. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011. de 4 de janeiro de 2000. nos termos da Lei Complementar nº 224. de 4 de janeiro de 2000. nos termos da Lei Complementar nº 224. para exercer o Cargo de Direção Superior. em 26 de abril de 2011. os termos do Decreto de 31 de janeiro de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. para exercer o Cargo de Direção Superior. R E S O L V E: Nomear. inciso V. em 25 de abril de 2011. de 4 de janeiro de 2000. 65. da Constituição Estadual e. R E S O L V E: Nomear. a partir de 1º de maio de 2011. 65. a partir de 1º de maio de 2011. 123º da República. que nomeou. .. em 28 de abril de 2011. símbolo CDS-12.. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. a contar de 1º de abril de 2011. da Nomear. a contar de 1º de abril de 2011. . . CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 8 de abril de 2011. a contar de 1º de abril de 2011.. 123º da República. ONDE SE LÊ: . em 28 de abril de 2011. ONDE SE LÊ: . de Motorista II. da Coordenadoria de Planejamento Administração e Finanças. a contar de 1º de abril de 2011...2011 Superior. a contar de 1º de abril de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia... de Assistente Técnica Ambiental. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. .. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador . que nomeou. de Assistente Técnico Ambiental IV. MARCILIO TIAGO BARROS. símbolo CDS-13. . Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 19 de abril de 2011.. 123º da República. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. para exercer o Cargo de Direção Superior. . LEIA-SE: LEIA-SE: . que nomeou. ONDE SE LÊ: ONDE SE LÊ: .. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. ONDE SE LÊ: .. em 25 de abril de 2011. de Secretária.. . de Gerente de Gestão do Entorno de Unidades de Conservação. ANA HÉRICA SOARES ÂNGELO. que nomeou. ANA HERICA SOARES.05.. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.. Palácio do Governo do Estado de Rondônia.. ANA HERICA SOARES.. IVANE DA SILVA SOARES.. ANTÔNIO ROBERTO DE MAGALHÃES. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. para exercer o Cargo de Direção Superior. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. a contar de 3 de janeiro de 2011.. 123º da República. No Decreto de 8 de abril de 2011... da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.. símbolo CDS-11. de Motorista II. a contar de 1º de abril de 2011. a contar de 1º de janeiro de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 8 de abril de 2011.. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 18 de março de 2011. que nomeou. . símbolo CDS-10.. THIAGO JOSÉ DO CARMO DE SOUSA. a contar de 1º de abril de 2011.. 123º da República.. R E S O L V E: . CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 8 de abril de 2011. . da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. em 19 de abril de 2011. de 4 de janeiro de 2000. da Coordenadoria das Unidades de Conservação. a contar de 1º de abril de 2011. símbolo CDS-13. que nomeou. de Assistente Técnica Ambiental II. da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. HILDA APARECIDA RIBAS DOS SANTOS ALMEIDA MUNIZ.. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. Coordenadoria de Unidades de Conservação.. para exercer o Cargo de Direção Superior. LEIA-SE: Palácio do Governo do Estado de Rondônia.. 123º da República. HÉGIO FEITOSA REIS. IVONE DA SILVA SOARES. nos termos da Lei Complementar nº 224.. .. para exercer o Cargo de Direção Superior.8 DOE N° 1724 Porto Velho... 123º da República. LEIA-SE: Palácio do Governo do Estado de Rondônia. símbolo CDS-14.. da Constituição Estadual e.. para exercer o Cargo de Direção Superior... 123º da República. LEIA-SE: CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: . .. para exercer o Cargo de Direção Superior.. da Secretaria de Estado da Agricultura. LEIA-SE: . em 19 de abril de 2011....... inciso V. 123º da República.. a contar de 1º de maio de 2011.. de Assistente Técnico II. em 19 de abril de 2011. 02.. a partir de 1º de abril de 2011. Pecuária e Regularização Fundiária.. no uso das atribuições que lhe confere o art. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 18 de março de 2011. . a contar de 3 de janeiro de 2011. de Assistente Técnico Am biental II.... .... IVONE DA SILVA SOARES. GIAN CARLO CARVALHO GOMES..... . . para exercer o Cargo de Direção Superior. a contar de 1º de abril de 2011.. símbolo CDS-10.. que nomeou... . em 19 de abril de 2011. a contar de 3 de janeiro de 2011. 65. ONDE SE LÊ: LEIA-SE: . 123º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia.. a partir de 1º de abril de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia.. ONDE SE LÊ: . para exercer o Cargo de Direção Superior. a contar de 3 de janeiro de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 8 de abril de 2011... símbolo CDS-10. . símbolo CDS-13. .... CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011. a partir de 1º de abril de 2011.. em 19 de abril de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. a contar de 1º de maio de 2011. nos termos da Lei Complementar nº 224. LUCIANO ZAGO.05. da Constituição Estadual e. Pecuária e Regularização Fundiária. nos termos da Lei Complementar nº 224. de Executor de Projetos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 65. da Secretaria de Estado da Segurança. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. a partir de 1º de maio de 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. LUIZ CARLOS GREGÓRIO. 123º da República. R E S O L V E: Nomear. JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA DE MACEDO JÚNIOR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. R E S O L V E: Nomear. de Motorista de Gabinete. 65. em 26 de abril de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. de Coordenador Técnico. símbolo CDS-18. 123º da República. nos termos da Lei Complementar nº 224. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. MICHELE FERREIRA DE MAGALHÃES DORO. CARLOS GEOVANI PORTO. 65. a contar de 15 de abril de 2011. inciso V. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. do Cargo de Direção Superior. Ary Pinheiro”. 123º da República. a contar de 13 de abril de 2011. símbolo CDS12. Assessor I. 65. Pecuária e Regularização. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. a partir de 1º de maio de 2011. no uso das atribuições que lhe confere o art. da Constituição Estadual e. da Secretaria de Estado da Segurança. 65. da Gerência de Administração. de Chefe de Núcleo Administrativo. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. BRUNO FERREIRA ARAÚJO. da Gerência de Contratos e Convênios. em 20 de abril de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. no uso das atribuições que lhe confere o art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e. 65. a partir de 1º de maio de 2011. inciso V. para exercer o Cargo de Direção Superior. os termos do Decreto de 18 de abril de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. em 20 de abril de 2011. da Constituição Estadual e. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. em 28 de janeiro de 2011.DOE N° 1724 Porto Velho. da Constituição Estadual e. nos termos da Lei Complementar nº 224. 02. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o art. nos termos da Lei Complementar nº 224. inciso V. em 26 de abril de 2011. de 4 de janeiro de 2000. para exercer o Cargo de Direção Superior. DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. da Direção Geral. a contar de 15 de abril de 2011. 65. símbolo CDS-12. R E S O L V E: Nomear. ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRES. HELDEMÁCIO LEITE DE OLIVEIRA. de 4 de janeiro de 2000. em 26 de abril 2011. 123º da República. do Cargo de Direção Superior. 123º da República. para exercer o Cargo de Direção Superior. 123º da República CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2011. 123º da República. no uso das atribuições que lhe confere o art. Defesa e Cidadania. 123º da República. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. para exercer o Cargo de Direção Superior. R E S O L V E: Nomear. de 4 de janeiro de 2000. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. 65. nos termos da Lei Complementar nº 224. inciso V. inciso V. 65. no uso das atribuições que lhe confere o art. símbolo CDS-10. inciso V. símbolo CDS-14. da Gerência de Administração. Ary Pinheiro”. inciso V. para exercer o Cargo de Direção Superior. do Hospital de Base “Dr. inciso V. no uso das atribuições que lhe confere o art. de 4 de janeiro de 2000.2011 9 DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. da Secretaria de Estado da Agricultura. nos termos da Lei Complementar nº 224. R E S O L V E: Exonerar. que nomeou. no uso das atribuições que lhe confere o art. R E S O L V E: Nomear. do Hospital de Base “Dr. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. em 25 de abril de 2011. da Secretaria de Estado da Agricultura. da Secretaria de Estado da Saúde. Defesa e Cidadania. símbolo CDS-18. inciso V. nos termos da Lei Complementar nº 224. de 4 de janeiro de 2000. em 28 de janeiro de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. a contar de 1º de maio de 2011. a contar de 1º de março de 2011. da Constituição Estadual e. . de 4 de janeiro de 2000. de Coordenador Técnico. de 4 de janeiro de 2000. símbolo CDS-12. da Constituição Estadual e. símbolo CDS-10. para exercer o Cargo de Direção Superior. MARIA JOSÉ SALES. do Hospital Regional de Cacoal. da Secretaria de Estado da Saúde. no uso das atribuições que lhe confere o art. de Assistente Técnico II. de Motorista de Gabinete. para exercer o Cargo de Direção Superior. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. da Constituição Estadual e. R E S O L V E: Tornar sem efeito. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. de Chefe de Núcleo Administrativo. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. 123º da República. de 4 de janeiro de 2000. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. da Constituição Estadual e. nos termos da Lei Complementar nº 224. símbolo CDS-14. R E S O L V E: Exonerar. no uso das atribuições que lhe confere o art. R E S O L V E: Nomear. de 4 de janeiro de 2000. de 4 de janeiro de 2000. no uso das atribuições que lhe confere o art. nos termos da Lei Complementar nº 224. da Constituição Estadual e. em 26 de abril 2011. de 4 de janeiro de 2000. 123º da República. inciso V. inciso V. de Chefe de Equipe II. para exercer o Cargo de Direção Superior. 65. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. para exercer o Cargo de Direção Superior. nos termos da Lei Complementar nº 224. 65. no uso das atribuições que lhe confere o art. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. 123º da República. da Gerência de Logística. do Cargo de Direção Superior. símbolo CDS-10. a contar de 1º de janeiro de 2011. da Constituição Estadual e. Defesa e Cidadania. nos termos da Lei Complementar nº 224.05. símbolo CDS-9. 123º da República.10 DOE N° 1724 Porto Velho. da Secretaria de Estado da Segurança. da Secretaria de Estado da Segurança. inciso V. da Secretaria de Estado da Segurança. 123º da República. R E S O L V E: Nomear. sím- bolo CDS-9. R E S O L V E: Exonerar. Defesa e Cidadania. no uso das atribuições que lhe confere o art. de Chefe de Equipe II. nos termos da Lei Complementar nº 224. R E S O L V E: Nomear. para exercer o Cargo . a contar de 15 de abril de 2011. nos termos da Lei Complementar nº 224. R E S O L V E: Exonerar. da Constituição Estadual e. de 4 de janeiro de 2000. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. da Constituição Estadual e. 02. para exercer o Cargo de Direção Superior. da Secretaria de Estado da Segurança. a contar de 1º de janeiro de 2011. nos termos da Lei Complementar nº 224. da Secretaria de Estado da Segurança. da Secretaria de Estado da Segurança. a partir de 1º de maio de 2011. 123º da República. da Gerência de Logística. símbolo CDS-10. da Constituição Estadual e. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. no uso das atribuições que lhe confere o art. da Secretaria de Estado da Segurança. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. R E S O L V E: Nomear. da Constituição Estadual e. MARIA ZULEIDE LIMA. 65. 123º da República. símbolo CDS-10. inciso V. da Gerência de Logística.2011 R E S O L V E: Exonerar. para exercer o Cargo de Direção Superior. símbolo CDS-9. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. para exercer o Cargo de Direção Superior. a contar de 23 de março de 2011. da Constituição Estadual e. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. no uso das atribuições que lhe confere o art. inciso V. do Cargo de Direção Superior. FABRÍCIO DA COSTA BENSIMAN. de 4 de janeiro de 2000. em 26 de abril de 2011. em 26 de abril de 2011. inciso V. Defesa e Cidadania. R E S O L V E: Exonerar. no uso das atribuições que lhe confere o art. de Chefe de Equipe II. no uso das atribuições que lhe confere o art. símbolo CDS-10. EDIONE TEIXEIRA CHIANCA. em 26 de abril de 2011. a contar de 1º de janeiro de 2011. de Chefe de Equipe II. em 20 de abril de 2011. a contar de 1º de abril de 2011. de Chefe de Grupo de Atendimento. em 20 de abril de 2011. de Chefe de Equipe II. símbolo CDS-10. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. nos termos da Lei Complementar nº 224. a contar de 1º de abril de 2011. Defesa e Cidadania. 123º da República. 65. de Chefe de Grupo de Atendimento. inciso V. de 4 de janeiro de 2000. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 26 de abril de 2011. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. da Gerência de Integração de Segurança Pública. no uso das atribuições que lhe confere o art. NADIR INÁCIO DE SOUZA. de 4 de janeiro de 2000. no uso das atribuições que lhe confere o art. Defesa e Cidadania. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011. de 4 de janeiro de 2000. da Gerência de Logística. da Gerência de Integração de Segurança Pública. 65. de Chefe de Grupo de At endimento. de Chefe de Equipe II. da Constituição Estadual e. 65. R E S O L V E: Nomear. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Defesa e Cidadania. do Cargo de Direção Superior. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. 123º da República. 123º da República. 65. 65. R E S O L V E: Nomear. de 4 de janeiro de 2000. TAMIRA GORETH AMOEDO BACKSMANN. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. de 4 de janeiro de 2000. da Gerência de Integração de Segurança Pública. do Cargo de Direção Superior. inciso V. da Secretaria de Estado da Segurança. em 26 de abril de 2011. Defesa e Cidadania. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. FRANCISCA BERNARDO DA SILVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. da Gerência de Logística. símbolo CDS-10. 65. da Constituição Estadual e. a contar de 1º de janeiro de 2011. nos termos da Lei Complementar nº 224. nos termos da Lei Complementar nº 224. ÉRICO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR. em 26 de abril de 2011. HELDEMÁCIO LEITE DE OLIVEIRA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. da Gerência de Logística. da Secretaria de Estado da Segurança. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011. em 20 de abril de 2011. no uso das atribuições que lhe confere o art. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. nos termos da Lei Complementar nº 224. RODRIGO WEIS. de 4 de janeiro de 2000. da Constituição Estadual e. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Defesa e Cidadania. inciso V. a contar de 25 de março de 2011. Defesa e Cidadania. R E S O L V E: Nomear. SUPEL.. inciso I I. LEIA-SE: . da Secretaria de Estado da Segurança. para exercer o Cargo de Direção Superior. Palácio do Governo do Estado de Rondônia..A servidora designada deverá cumprir o disposto no referido decreto responsabilizando por qualquer irregularidade na aplicação do recurso. 3056 . em 20 de abril de 2011. Defesa e Cidadania..00082-00/2011/DER/RO OBJETO: Contrat ação de empr esa especializada em recapagem de pneu para atender os veículos e equipamentos pertencentes a frota do DER. A Pregoeira e equipe de apoio. c/c o art. que nomeou. Porto Velho. 123º da República.. 014/2011/ SUPEL-RO.contar de 1º de fevereiro de 2011 . No Decreto de 1º de março de 2011. segundo os termos dos artigos 25.. Defesa e Cidadania. ADONIAS SOARES DA SILVA JÚNIOR. símbolo CDS-10.. objetivando o pagamento com inscrição em curso com objetivo em capacitar os servidores desta Superintendência. MIGUEL MUNIZ LOYOLA FILHO. caso seja de interesse. LEIA-SE: . 02. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o art.666/93. 29 de abril de 2011 O Superintendente de Compras e Licitações do Estado de Rondônia. 29 de abril de 2011.. ONDE SE LÊ: . ou no endereço sito a Av.. 123º da República.. de Motorista de Gabinete.05. da Constituição Estadual e. a contar de 1º de abril de 2011.. DAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRA Pregoeira da SUPEL-RO Mat... e Decreto nº 8978 de 31 de janeiro de 2000. (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO .300102956 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. símbolo CDS-12. CARLOS JOSÉ FRANCISCO. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 23 de março de 2011. de Chefe de Núcleo II. R E S O L V E: Nomear. a inexigibilidade de licitação em razão do valor. que o certame do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.2011 11 de Direção Superior.. em 15 de abril de 2011.DOE N° 1724 Porto Velho. Porto Velho-RO. símbolo CDS-10.bairro: Flodoaldo Pontes Pinto. inciso VI da Lei Federal 8. publicado no DOE no dia 28 de janeiro de 2011. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: No Decreto de 1º de março de 2011. 2º .00028/2011.contar de 1º de fevereiro de 2011 . 29 de Abril de 2011.. símbolo CDS13. MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Superintendente/SUPEL Mat. 13. da Secretaria de Estado da Segurança.1420. nos termos da Lei Complementar nº 224. RESOLVE: Art. repetir o procedimento licitatório. símbolo CDS-13. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador 01..CEP: 76.DER/RO..00 (quatro mil. encaminhando o referido processo a autoridade competente para. a contar de 1º de fevereiro de 2011. trezentos e cinqüenta reais) em favor da BMS EDITORA LTDA-EPP..350.672. 65.268.. para exercer o Cargo de Direção Superior. de ordem da Superintendência Estadual de Compras e Licitações do Estado de Rondônia . Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de apoio. Palácio do Governo do Estado de Rondônia.820408. a contar de 1º de janeiro de 2011. que são concedidas nos termos da lei complementar nº 224 de 04 de janeiro de 2000. através do telefone (69) 3216-2212. de Motorista de Gabinete.Designar a servidora abaixo relacionada para r ealização de despesa em regime de adiantamento: NOME CPF CARGO Gabriela Nascimento de Souza 884. Rio Madeira. inciso V. de Chefe de Núcleo I. 123º da República.300102956 Portaria nº. que nomeou. para exercer o Cargo de Direção Superior. designados pelo Decreto Nº. 3º SGT PM RE 03995-5 MIGUEL MUNIZ LOYIOLA FILHO.822-34 Diretora Administrativa e Financeira Art. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. nº. MIGUEL MUNIZ LOYIOLA FILHO. Defesa e Cidadania ONDE SE LÊ: . ONDE SE LÊ: MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Superintendente/SUPEL Mat.. NADIR INÁCIO DE SOUZA.. a contar de 1º de fevereiro de 2011. Defesa e Cidadania. para exercer o Cargo de Direção Superior. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador R E T I F I C A Ç Ã O: .contar de 1º de janeiro de 2011 . CONFÚCIO AIRES MOURA Governador DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011. no valor total de R$ 4. em 20 de abril de 2011. 15...: 014/2011/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2011 Porto Velho. em 28 de abril de 2011. 123º da República.contar de 1º de janeiro de 2011 . de 4 de janeiro de 2000. 123º da República.. de acordo com o parecer jurídico desta Superintendência acostado nos autos. torna público aos interessados e em especial as empresas participantes. 1º . LEIA-SE: . Palácio do Governo do Estado de Rondônia. no uso de suas atribuições legais. em 15 de abril de 2011. da Secretaria de Estado da Segurança.: .300102956 SUPEL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Superintendente Estadual de Com pras e Licitações torna público a quem possa interessar. dos autos do processo Administrativo nº 1108. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. da Secretaria de Estado da Segurança. da Secretaria de Estado da Segurança. foi declarado “DESERTA”. a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes . Defesa e Cidadania. que nomeou. de Chefe de Núcleo I.. em seus respectivos setores deste Hospital de Base “Dr.997.06743-00/2011.1109. objetivando: Aquisição de material de consumo e serviço de terceiro pessoa jurídica vencendo as Empresas :I. torna público aos interessados.Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.. torna público a quem possa interessar. Técnico em Previdência. 2º .Fiscalização e Repressão de Entorpecentes-FRESPREN.23 (quatro mil.. no Serviço de Agendamento de Cirurgias e Exames deste Hospital. de 3 de julho de 2002. segundo os termos do Artigo 24. n.00071-00/2011 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente do Fundo Estadual de Prevenção. aquisição de material consumo e Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica. a contar de 26/ 04/2011 a servidora: MARIA IVONE DE SOUZA MARTINS. Inciso II. conforme Informação nº 253/ASSESSORIA/SEAD/2011. dos autos em epígrafe.60 (sete mi l.07. dos autos em epígrafe.06. nos autos do processo nº 2201.898. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON.34.04. 02. o art.05460-00/2011. para atender SEAD. da Lei Federal nº 8. Porto Velho.00( treis mil quinhentos e vinte quatro reais) Porto Velho. no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8°. na Coordenadoria Técnica/COOTEC/DITEC.25 (sete mil. em favor da empresa PORTO LAZER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.2010 07. Registre-se. Negreiros Diretor Geral PORTARIA Nº.00071-002011 dando embasamento legal para.666/93.M. ainda.177. 12 de abril de 2011. em favor da empresa MÁRCIA BRASIL – Comércio de Papelaria e Informática Ltda. matrícula 3000. Porto Velho. Vera Lúcia Paixão Secretária de Estado da Administração AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado da Administração. de 21 de maio de 2008.479. e considerando o Memo.2010 300096122 Núcleo de Informática Núcleo de Enfermagem Infantil – Berçário Núcleo de Enfermagem Infantil – 300099804 Berçário Núcleo de Enfermagem . DE APOIO GOVERNADORIA FESPREN/CONEN Processo n. Porto Velho. objetivando a aquisição de material elétrico. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e. Publique-se e Cumpra-se. Inciso XIX do Decreto 13. Jean B. Publique-se. torna público aos interessados. torna público aos interessados. que de conformidade com o Parecer Técnico constante nos autos do Processo 1109. Micheletto –Com e ser. Inciso II.666/93. dos autos em epígrafe. 020/GECAD/DIPREV.ganhou o valor total de R$ 1. CNPJ Nº 02. CNPJ Nº 06. 9. os servidores abaixo relacionados. segundo os Termos do artigo 24 inciso II. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr.2011 CONEN CORD.328. pertencentes ao Quadro de Servidores Civis do Estado de Rondônia.05998-00/2011.GER. da Lei Federal nº 8. dispensando a licitação.328/0001-42 Publique-se no Diário Oficial do Estado. nos autos do processo nº 2201. que foi dispensada a licitação.-ME.07. 53/GAD/GAB/HBAP. Dr. segundo os termos do Artigo 24. em observância ao teor contido no Memorando nº.666/93. CNPJ Nº 05. ARY PINHEIRO”.061. de 14 de abril de 2011. Walter Silvano Gonçalves Oliveira Presidente Sec. 9. Vera Lúcia Paixão Secretária de Estado da Administração IPERON PORTARIA N.893/0001-23. segundo os termos do Artigo 24. Servidor (a) ANDERSON FERREIRA LOPES ESDRA SOUSA DE ASSUNÇÃO LETICIA GOMES COSTA SANDRA DE ARAUJO VIVIANE ALVES REMBOSKI Cargo Técnico em Informática Enfermeira Enfermeira Técnica em Enfermagem Enfermeira Matrícula Setor de Lotação Data de Admissão 13.119/0001-50 Secretaria de Saúde HBAP PORTARIA Nº.559.997. objetivando a aquisição de suprimento de informática (toner).2010 17. e através do presente expediente RATIFICA a despesa no valor de R$ 4. 60 do Decreto Estadual nº. acostada às folhas 14 à 17. Vera Lúcia Paixão Secretária de Estado da Administração AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado da Administração. Registre-se. H. e através do presente expediente RATIFICA a despesa no valor de R$ 7. R E S O L V E: 1º .982. para atender a SEAD. novecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). para atender a SEAD. conforme Informação nº 310/ASSESSORIA/SEAD/2011. considerando. 41/GRS/HBAP de 14 de abril de 2011.666/93.12 DOE N° 1724 Porto Velho.Clínica 300099488 Cirúrgica I Núcleo de Enfermagem Infantil – 300096107 Berçário 300099320 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Art. Ary Pinheiro”.2010 14.Relotar. considerando o disposto no art. que foi dispensada a licitação. de 25/04/2011. de 3 de julho de 2002. cento e setenta e sete reais e vinte e três centavos).RELOTAR.04. 25 de abril de 2011. nos autos do processo nº 2201. Francisco das C. 60 do Decreto Estadual nº. quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). em favor da empresa FREITAS E CIA LTDA. e J. de 14 de abril de 2011.627. RESOLVE: Art. sobretudo no Decreto de 5 de janeiro de 2011. Publique-se no Diário Oficial do Estado.Pereira ganhou o valor total de R$ 3. R E S O L V E: 1º Lotar. e através do presente expediente RATIFICA a despesa no valor de R$ 7. Inciso II.º 01. do Estado da Administração AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado da Administração. Cumpra-se. e o Decreto de 5 de janeiro de 2011.05. oitocentos e noventa oito reais). da Lei Federal nº 8. acostada às folhas 15 à 18.524. objetivando a aquisição de material de consumo (expediente). 54/GAD/GAB/HBAP. 080/GARH/GAB/IPERON 28 DE ABRIL DE 2011. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. 1º . conforme Informação nº 254/ ASSESSORIA/SEAD/2011.179.00 ( hum mil. ocupante . a partir de 14/04/2011. acostada às folhas 13 à 16. 14 de março de 2011. 28 de abril de 2011 João Rodrigues da Silva Presidente do Fundo Penitenciário Publique-se no Diário Oficial do Estado. a servidora Vagnéia Aparecida Gastaldi. ARY PINHEIRO”.2010 13. da Lei Federal n. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e.º 8. que foi dispensada a licitação. 202-68. Dr. funcionário.08. em seus respectivos setores deste Hospital de Base “Dr. 563.2010 Secretaria de Educação PORTARIA N. e considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos de organização administrativa e financeira da Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana. Registre-se. CPF n. Publique-se e Cumpra-se.241385 – SSP/RO. de acordo com as normas pertinentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-Fnde e à Secretaria de Estado da Educação.911-49. 1º.866. de 19 de abril de 2011. bairro São Francisco. 9317. Jean B.Relotar. de 20 de abril de 2011. Dar nova redação à Portaria n. 000481861. pertencentes ao Quadro de Servidores Civis do Estado de Rondônia. CPF n. 19 de abril de 2011. sobretudo no Decreto de 5 de janeiro de 2011. sob a Matrícula nº. a partir de 19/04/2011. 192. RG n.347. H. CPF n. 957372 – SSP/RO.160. 60 do Decreto Estadual nº. H. 9. localizada na rua Carlos Reis. de 3 de julho de 2002. da comunidade. aluno (maior de idade) CPF n. ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem. 1694. 02. RG n. sobretudo no Decreto de 5 de janeiro de 2011.982-20. 2º. de 4 de março de 2011. Francisco das C. ARY PINHEIRO”. Adenilce de Souza Adão. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e.742-15. 651. pertencente ao Quadro Permanente de Servidores Civis do Estado de Rondônia. Publique-se e Cumpra-se. Evandro Pires de Almeida. 1020/11-GAB/SEDUC Porto Velho. H. RESOLVE: Art. Dr. membro. H.. Registre-se. Jean B. Domingos Elias.Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura. 3º . S. Raimundo Menezes.12. a partir de 20/04/2011. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.Cessar os efeitos das Portarias já publicadas em relação à lotação da citada servidora.809. membro. 341. RG n.05. 409. Art. 399932 – SSP/RO. pai de aluno.312.030. 341.997.UNACON deste Hospital.Cessar os efeitos das Portarias já publicadas em relação à lotação da citada servidora.Relotar. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr.997. Publique-se e Cumpra-se. no Serviço de Risco Sanitário deste Hospital. CPF n.DOE N° 1724 Porto Velho. Vicente Lino Bispo da Costa. RG n..997. RG n. 56/GAD/GAB/HBAP. Conselho Fiscal Adalberto Rodrigues de Holanda. para sob a presidência do primeiro. 300020995. 0001300. 60 do Decreto Estadual nº. RESOLVE: Art. 408. n. professor. Dr. de 15 de abril de 2011. mãe de aluno.564. da Costa. em Porto Velho. sob a Matrícula nº. Art. considerando o disposto no art. pertencente ao Quadro Permanente de Servidores Civis do Estado de Rondônia. Registre-se. no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia. comporem a comissão provisória da Associação de Pais e Professores da referida escola. 2º .809. RG n. considerando o disposto no art. 675. ARY PINHEIRO”. Negreiros Diretor Geral PORTARIA Nº. Rosângela Lemos da Silva. Negreiros Diretor Geral PORTARIA Nº. ARY PINHEIRO”. Designar as pessoas a seguir relacionadas.312-01. no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia.238-23.417. R E S O L V E: 1º . 469. Diretoria Executiva Sara Camacho Rocha Costa. Ary Pinheiro”. CPF n. considerando o art. R E S O L V E: 1º Lotar. 300057520. Publique-se e Cumpra-se. sob a Matrícula nº. Instituir Comissão destinada a gerenciar. na Gerência de Enfermagem . de 3 de julho de 2002. funcionário. presidente. funcionária. 1º. CPF n.092. R E S O L V E: 1º . O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. 3º. publicada no Diário Oficial do Estado n. de 3 de julho de 2002. aplicar. Revogam-se as disposições contrárias. Jean B.2011 13 do cargo de Auxiliar em Enfermagem. secretária. NEILA PIRES MYRRIA Secretária Adjunta de Estado da Educação MARIA ROSILEY DE PAIVA VIANA Enfermeira ALVES Serviço de Diagnóstico – Radiologia Núcleo de Enfermagem Infantil – 300100240 Berçário 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Negreiros Diretor Geral . de 17 de março de 2011. 57/GAD/GAB/HBAP. 60 do Decreto Estadual nº. funcionária. funcionário.231-SSP/RO. 3º . 300057520.902-SSP/RO. CPF n. RG n. 9. 3º . Servidor (a) ROBERTO LOPES DOS SANTOS Cargo Técnico em Radiologia Matrícula 300102785 Setor de Lotação Data de Admissão 17. 52.Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura. Francisco das C. 9. 0623/11-GAB/Seduc. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade de 120 (cento e vinte) dias. CPF n. Maria José Souza Silva.34204. e o Decreto de 5 de janeiro de 2011. pertencente ao Quadro Permanente de Servidores Civis do Estado de Rondônia. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e. 273726-SSP/RO. funcionária. ocupante do cargo de Administradora. 2º . 000756799.62249. Registre-se. Jean B. 408. CPF n.832-53. a qual passa ao seguinte texto: A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.853.662-20. 2º . Art. os servidores abaixo relacionados.Cessar os efeitos das Portarias já publicadas em relação à lotação da citada servidora. CPF n. Conselho Educacional e Comunitário Paulo Tarso N.2010 23. presidente. membro. Dr. membro.Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura. Daiane Pereira da Silva. RG n. Negreiros Diretor Geral PORTARIA Nº. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr.845. membro. RG n.838.368-SSP/AM. RG n.. a servidora Vagnéia Aparecida Gastaldi. tesoureira.352-34. 106. Francisco das C. Francisco das C. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e. 2382688 SSP/RO. movimentar e praticar todos os atos legais para atender os objetivos de recursos financeiros recebidos pela Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana. a servidora Edna das Graças Silva Gumieri. Porto Velho. podendo ser revalidada. 55/GAD/GAB/HBAP. RG n. 4º. 2011. 2254 e 2291/GRH/DETRAN/RO.04. art. 2250/GRH/DETRAN/RO. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº.14 DOE N° 1724 Porto Velho.2011.PRORROGAR. 1583/GAB/DETRAN-RO em 01. 2296.11. 484 de 11.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes membros. 2284.2007 e suas alterações.2011.04. 2257/GRH/DETRAN/RO.03.04 a 30. de 22.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.03. Art.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. de 22. 2292 e 2293/GRH/DETRAN-RO. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 1694. a partir de 01. 2289. sob a presidência do primeiro. Considerando a CI nº. símbolo CDS-15. 2288.2011. PUBLIQUE-SE. Art. de 22. os servidores abaixo relacionados. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369.2007 e suas alterações. 1650/GAB/DETRAN/RO em 01. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RO. 2° .02. de 22 de fevereiro de 2007. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369.04. revogando as disposições em contrário. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. 1º . Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. de 22 de fevereiro. 3º .04 a 30. 2299. 2417. 2371.2011.2011. revogando as disposições em contrário. R E S O L V E: Art. respectivamente: · ELAINE AQUINO DA SILVA · EGBERTO CASIMIRO DE LIRA · SILVIA MARIA PEREIRA Art.02 2007.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 04.2011. de 22 de fevereiro de 2007. 21. R E S O L V E: Art. 3º . a pa rtir d e 01 . 21.CUMPRA-SE. de 22.2011. PUBLIQUE-SE. pelo período de 01. 2283. de 31. 2285. símbolo CDS-15. 1º . Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. 3º . 1º .03. Art. revogando as disposições em contrário. R E S O L V E: Art. 1º . 4° .E XO N E R A R . pelo período de 01. revogando as disposições em contrário.NOMEAR. 2° . c om b as e na Le i C om p le m e ntar E stad ua l nº.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes membros.04.DISPENSAR. 2281. 02. respectivamente: · ALUIZIO GOMES DO AMARAL FILHO · RONICLEI ELI PAES PIRES · TONY CLAYTON CUNHA DO AMARAL Art. a composição da comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO Porto Velho II.03. 369. Considerando a CI nº.Procedam-se os registros e anotações funcionais de estilo. Art.2011.2011.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.NOMEAR.2011 a composição da comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO Porto Velho I.NOMEAR.NOMEAR. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. 2290. 1º .20 08: C o m iss ão/L oca l Nº Nome Ca rgo /F u nç ão S ím bo lo 01 C o ns ue lo Dia s de Oliveira D ien stam a nn T iag o G a lte r Pre side nte d e C om iss ão E xa m inad ora Prá tica de D ireç ão V e ic ular do DE T R A N /RO M em bro d e C om iss ão E xa m ina dora Prá tica de D ireç ão V e ic ular do DE T R A N /RO M em bro d e C om iss ão E xa m ina dora Prá tica de D ireç ão V e ic ular do DE T R A N /RO Pre side nte d e C om iss ão E xa m inad ora Te órica d e D ire çã o V eicu la r d o DE T R A N /RO M em bro d e C om iss ão E xa m ina dora Te órica d e D ire çã o V eicula r d o DE T R A N /RO M em bro d e C om iss ão E xa m ina dora Te órica d e D ire çã o V eicula r d o DE T R A N /RO Pre side nte d e C om iss ão E xa m inad ora Prá tica de D ireç ão V e ic ular do DE T R A N /RO Pre side nte d e C om iss ão E xa m inad ora Te órica d e D ire çã o V eicula r d o DE T R A N /RO M em bro d e C om iss ão E xa m ina dora Prá tica de D ireç ão V e ic ular do DE T R A N /RO M em bro d e C om iss ão E xa m ina dora Te órica d e D ire çã o V eicula r d o DE T R A N /RO R o lim d e M o ura C DS -1 5 02 R o lim d e M o ura C DS -1 5 03 F ran cism ara d e S ou za R o lim d e M o ura C DS -1 5 04 Io la nd a O n oraid a de Oliveira C a co al C DS -1 5 05 A n a M a ria H e lm an C a co al C DS -1 5 06 J an de rle y B ram b ila F erreira P o rto V elho III C DS -1 5 07 D a niel M árc io da S ilv a J i-P a ran á C DS -1 5 08 S ilvia M aria P e re ira P o rto V elho IV C DS -1 5 09 M a rilda H oltz Ps ch isk i Lem e s C a co al C DS -1 5 10 L ora cino G om e s P ess oa C a co al C DS -1 5 Art.04.02. Considerando a CI nº. Art. 369. de 22. a servidora ELAINE AQUINO DA SILVA para exercer o cargo de Presidente de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO Porto Velho III. 4º . de 22 de fevereiro de 2007. que nomeou servidores deste Departamento Estadual de Trânsito.2011: Art.2011.2011.201 1. Considerando a CI nº 2393/GRH/DETRAN-RO. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. de 17.2007 e suas alterações. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n. de 22. 1652/GAB/DETRAN/RO em 01. 1633/GAB/DETRAN-RO em 01.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.2007 e suas alterações. PUBLIQUE-SE.PRORROGAR.2011. pelos seguintes membros. de 28. 2249. o servidor EGBERTO CASIMIRO DE LIRA para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO Porto Velho III. de 28. publicada no Diário Oficial do Estado nº.04. Art. Art. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO. R E S O L V E: Art. sob a presidência do primeiro. Considerando a CI nº. a servidora SILVIA MARIA PEREIRA para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO Porto Velho III.A referida Comissão passará a ser composta. R E S O L V E: Art.CUMPRA-SE.2011. sob a presidência do primeiro. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369. 2298. Art.02. de 28. símbolo CDS-15.EXCLUIR o nome do servidor CÍCERO THIAGO NAZARETH CHAGAS da Portaria nº. Art. 2286.2011. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. símbolo CDS-15. Art. 1649/GAB/DETRAN/RO em 01. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. os s ervid ores ab aixo relac io na do s. 3º . 2287. R E S O L V E: Art. 990/GAB/DETRAN/RO de 04.04 . símbolo CDS-15.03. Art. 21. de 28.2011. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369. 2º . 3º . com base na Lei Complementar Estadual nº. 4 84 de 1 1. a servidora PATRICIA CACULAKIS TRINDADE para exercer o cargo de Presidente de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do 03 E rm e lin da F u m e ro G arc ia C a co al C D S -1 5 04 V aleria S ou za P ortu ga l A riqu em e s C D S -1 5 05 C arlos R a in ério Les s a P e reira A riqu em e s C D S -1 5 06 P atrícia C ac ulak is T rin da d e P o rto V elh o III C D S -1 5 07 J o su é R ib eiro d e A lm eida S an tos P o rto V elh o III C D S -1 5 08 J o sé N iv ald o M e n de s d e M elo J i-P a ran á C D S -1 5 09 J ú lio C és ar R o drigu e s J un qu e ira J i-P a ran á C D S -1 5 10 E gb erto C as im iro d e L ira P o rto V elh o IV C D S -1 5 11 D irley G u erra de A lm eid a A riqu em e s C D S -1 5 A rt.2008: Nº 01 N om e M arta R os a do s S a nto s C a rgo /F un ç ão M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora T e óric a d e D ireç ão V eicu lar d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora T e óric a d e D ireç ão V eicu lar d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora P rá tic a d e D ireç ã o V e ic u la r d o D E T R A N /R O P re s id en te d e C o m iss ã o E xam in ad ora P rá tic a d e D ireç ã o V e ic u la r d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora P rá tic a d e D ireç ã o V e ic u la r d o D E T R A N /R O P re s id en te d e C o m iss ã o E xam in ad ora T e óric a d e D ireç ão V eicu lar d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora T e óric a d e D ireç ão V eicu lar d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora P rá tic a d e D ireç ã o V e ic u la r d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora P rá tic a d e D ireç ã o V e ic u la r d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora T e óric a d e D ireç ão V eicu lar d o D E T R A N /R O M em b ro d e C om iss ão E xam ina d ora P rá tic a d e D ireç ã o V e ic u la r d o D E T R A N /R O C o m iss ão /L oc al J i-P a ran á S ím bo lo C D S -1 5 02 L ú cia E la in e R od rig u es J u nq ue ira J i-P a ran á C D S -1 5 Considerando a CI nº.CUMPRA-SE. 2259/GRH/DETRAN/RO.03. . 1651/GAB/DETRAN/RO em 01.2007 e suas alterações. 2º . 2294.2011. respectivamente: · MARCOS CABRAL DOS ANJOS · ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTOS · DANIEL DUARTE FERNANDES Art. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 2° .02. 21.02.1 1.04. de 28. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. no período de 01. 21.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.03.04. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. 1º . no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.05.03.03.2011 DETRAN PORTARIA N. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.04 a 30. 21. revogando as disposições em contrário. de 22 de fevereiro de 2007. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO. o servidor DIEGO PEDRO FEZZA para exercer o cargo de Mem bro de Comissão Examinadora de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Ariquemes símbolo CDS-15.04.03. de 22 de fevereiro de 2007.02.2011. Considerando a CI nº. de 22 de fevereiro de 2007.04 a 30.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.03. Art.2011. de 22. 4º .CUMPRA-SE.2007 e suas alterações. revogando as disposições em contrário. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. revogando as disposições em contrário. respectivamente: · EDUARDO LOURENÇO DIAS · LUCIANO ANDRÉ POCAHY · EVANDRO FERREIRA PIRES Art.2011 a 30.03.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes membros. de 28. PUBLIQUE-SE. Art. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369.2011. pelos seguintes membros.03. Art. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. de 22. 2494 e 2382/GRH/ DETRAN/RO. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº.NOMEAR. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.2007 e suas alterações. no município de Vilhena símbolo CDS15. sob a presidência do primeiro. respectivamente: · VANUZA DOS SANTOS SILVA · SANDRA REGINA SALOMÃO · MARIA DE FÁTIMA BRITO PEREIRA Art. símbolo CDS-15.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 21. Considerando a CI nº. de 22 de fevereiro de 2007. PUBLIQUE-SE.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 1658/GAB/DETRAN/RO em 01. o servidor DIRLEY GUERRA DE ALMEIDA para exercer o cargo de Presidente de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Ariquemes símbolo CDS-15. no período de 01. 2253. símbolo CDS-15.NOMEAR.2011.05. Art. revogando as disposições em contrário.2011.04.03. R E S O L V E: Art. respectivamente: · THIAGO GALTER · ALEXSANDRO BUZIQUIO RASTEIRO · CELSON CANDIDO DA ROCHA Art. 2º . 3º . de 22. Considerando a CI nº. 1º .2007 e suas alterações.04. 16 56/G AB/DETRAN/RO em 01.2007 e suas alterações. 2º . de 22 de fevereiro de 2007. 2387 e 2385/GRH/ DETRAN/RO. 2251. de 22. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. 21. 1º .03. 3° . de 22. PUBLIQUE-SE. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. o servidor CELSON CANDIDO DA ROCHA para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Rolim de Moura. Art. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº.2007 e suas alterações. revogando as disposições em contrário. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº.2011.A referida Comissão passará a ser composta.2007 e suas alterações.2011. de 22. pelos seguintes membros.2007 e suas alterações. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.02. de 22.02. símbolo CDS-15.NOMEAR.A referida Comissão passará a ser composta no período de 01. de 28.04. PUBLIQUE-SE. de 28. 4º .04.2011. respectivamente: · MARGARIDA DE OLIVEIRA · ANDRÉIA DOS PASSOS LOPES · FÁBIO FONTES Art. símbolo CDS-15.02.02. 2° . Considerando a CI nº.NOMEAR. revogando as disposições em contrário. Considerando a CI nº. sob a presidência do primeiro. 3º .A referida Comissão passará a ser composta. de 22. de 22 de fevereiro de 2007. Art. revogando as disposições em contrário. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369.PRORROGAR.2007 e suas alterações. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.2011. Art.04.2007 e suas alterações.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 2260. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. 2252. no período de 01. Art.2007 e suas alterações. Considerando a CI nº.CUMPRA-SE. 4º . pelo período de 01. 21. Art.04.NOMEAR. 2383 e 2381/GRH/ DETRAN/RO.2011. pelos seguintes membros. Art. a servidora MARIA DE FÁTIMA BRITO PEREIRA para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora de Direção Veicular Teórica do DETRAN-RO no município de JiParaná. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369. CUMPRA-SE. de 22 de fevereiro de 2007. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. Art.NOMEAR.04 a 30.04.02.DOE N° 1724 Porto Velho.2011.2007 e suas alterações.04.04. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº.2011. respectivamente: · PATRICIA CACULAKIS TRINDADE · JULIANE PIRES ALBUQUERQUE · JANDERLEY BRAMBILA FERREIRA Art. o servidor ALEXSANDRO BUZIQUIO RASTEIRO para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Rolim de Moura. de 22. 1º .02. pelos seguintes membros.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. sob a presidência do primeiro.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes membros.04. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. a composição da Comissão Examinadora de Direção Veicular Prática do DETRAN-RO no município de Jaru símbolo CDS-15. de 22. símbolo CDS-15. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. Art. 3º .2007 e suas alterações.02.04 a 30. 3º .04.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 4º . 2258/GRH/DETRAN/RO. sob a presidência do primeiro. a servidora SANDRA REGINA SALOMÃO para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora de Direção Veicular Teórica do DETRAN-RO no município de JiParaná.04 a 30. Art. respectivamente: · JOSÉ ADAILTON BENTO PINHEIRO · FRANCISCO RONEY LEANDRO ROCHA · MAURÍCIO FERREIRAALVES Art.04. 4° . sob a presidência do primeiro. Art. 1657/GAB/DETRAN/RO em 01. o servidor LUCIANO ANDRÉ POCAHY para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora de Direção Veicular Prática do DETRAN-RO no município de Cacoal símbolo CDS-15.2007 e suas alterações. Art.A referida Comissão passará a ser composta no período de 01. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369. 1º . Art. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.NOMEAR. 1º . símbolo CDS-15. PUBLIQUE-SE.A referida Comissão passará a ser composta.NOMEAR. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. CUMPRA-SE. sob a presidência do primeiro. 2º .02. R E S O L V E: Art. 1655/GAB/DETRAN/RO em 01.04 a 30.2011. 2º .NOMEAR. 2373 e 2380/GRH/ DETRAN/RO. símbolo CDS-15. 3° . no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.2011.PRORROGAR. sob a presidência do primeiro. R E S O L V E: Art. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 21. 2º . de 22.NOMEAR. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. a servidora JANDERLEY BRAMBILA FERREIRA para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO Porto Velho IV. o servidor THIAGO GALTER para exercer o cargo de Presidente de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Rolim de Moura.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 1º . no período de 01. de 22.2011 15 DETRAN-RO Porto Velho IV. 1653/GAB/DETRAN/RO em 01.CUMPRA-SE. 3° .02. de 22. pelo período de 01.02. pelos seguintes membros.2011. R E S O L V E: Art. a servidora ANA VALÉRIA RODRIGUES ANDRADE para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Ariquemes símbolo CDS-15.2011. o servidor EVANDRO FERREIRA PIRES para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora de Direção Veicular Prática do DETRAN-RO no município de Cacoal símbolo CDS-15. de 28. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.NOMEAR. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO . O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. de 22.04 a 30. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.2011. 2255/GRH/DETRAN/RO. Art. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 4º . revogando as disposições em contrário. R E S O L V E: Art.02. Art.2011. de 28. 4° . R E S O L V E: Art. Art.2011. 21.04.2007. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. respectivamente: · DIRLEY GUERRA DE ALMEIDA · DIEGO PEDRO FEZZA · ANA VALÉRIA RODRIGUES ANDRADE Art. Art. a com posição da comissão Examinadora de Direção Veicular Prática do DETRAN-RO. de 28. 21. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369. 2° . 02. 1654/GAB/DETRAN/RO em 01.02.02. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº . 02. 21 e seus incisos.2007 e suas alterações.2007.04.02. 369. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n.02. Símbolo CDS13.EXONERAR.2º .DISPENSAR.1º .2011. Art. 2º .04. Art. 3º . a partir de 01. Símbolo CDS-09. de 22.DISPENSAR. do cargo de Secretária de Gabinete II do DETRAN-RO. 22 e seus incisos. do cargo de Chefe de Seção de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho Pessoal da Gerência de Recursos Humanos do DETRAN/RO.04.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01. de 31.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. R E S O L V E: Art.2011.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. Símbolo CDS-12.04. em seu Art. 1784/GAB/DETRAN-RO em 14. 3º . Art.2011.CUMPRA-SE. Símbolo CDS-15.2011. 1779/GAB/DETRAN-RO em 14. para exercer o cargo de Assessor de Gabinete III do DETRAN/RO. Art. a partir de 01. revogando as disposições em contrário. Símbolo CDS-13.1º . para exercer o cargo de Chefe de Seção de Cargos e Salários da Gerência de Recursos Humanos do DETRAN-RO. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 2231/GRH/DETRAN-RO.03.1º . Considerando a CI nº 2394/GRH/DETRAN. a partir de 01.2007.04. Sí mbolo CDS-15. de 22. a partir de 18. R E S O L V E: Art.2011.02.EXONERAR. o servidor LUIS CARLOS VIANA COSTA. 3º .2007 e suas alterações.2011.2011.2011.2011. 369 de 22. Art.05. 2º . de ac ordo com a L ei Complementar Estadual nº. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. R E S O L V E: Art. 369.02.2007 e suas alterações.04.03. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. revogando as disposições em contrário.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.CUMPRA-SE.02.02. Art.02. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 369.2011. 02. a servidora MIRIAM DE JESUS DANTAS FERNANDES MAC EDO.04.03.2007 e suas alterações Art. PUBLIQUE-SE. a servidora JOSIANE PINTO DUARTE. a partir de 18. de 31.03.1º . Art. para exercer o cargo de Assessor I da Procuradoria Geral do DETRANRO. de 22.2007. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. de 09. 22 e seus incisos.03. para exercer o cargo de Secretária de Gabinete I do DETRANRO. a partir de 11. de 13.NOMEAR.02. 369.04. revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.04. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. Considerando a CI nº. a servidora JOSIANE PINTO DUARTE.1º .2011. 369.2011. Símbolo CDS-12.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 11.03. R E S O L V E: Art. de 28.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01. 1772/GAB/DETRAN-RO em 14. Art.04. 369. a partir de 01. a servidora POLIANA RODRIGUES DINIZ.2007 e suas alterações.2007. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.2011 PORTARIA N.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18.2011. 1775/GAB/DETRAN-RO em 14. partir de 25. 21 e seus incisos. 369 de 22. 1780/GAB/DETRAN-RO em 14.2011. a servidora POLIANA RODRIGUES DINIZ. 21 e seus incisos. de 22.03. Considerando a CI nº. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.04. 369 de 22. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. Símbolo CDS-12.02.2011. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. Símbolo CDS-14.02. 369.04. Art.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. para exercer o cargo de Chefe de Seção de Treinamento e Formação Profissional da Gerência de Recursos Humanos do DETRAN/RO.2007. Art. a partir de 18. de 22.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. de 22. revogando as disposições em contrário.02.04. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. de 22. de 22. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 1769/GAB/DETRAN-RO em 14. Símbolo CDS12.02.2011. 21 e seus incisos. Inciso II. 42. de 22.2011. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. do cargo de Assessor de Gabinete III do DETRAN/RO.2007. a servidora MÁRCIA CRISTINA RUBINATO FERREIRA.1º .EXONERAR. 369.2007 e suas alterações. para exercer o cargo de Motorista de Gabinete I do DETRAN-RO.CUMPRA-SE. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N.1992. Símbolo CDS-15.CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.2011. de ac ordo com a L ei Complementar Estadual nº.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 21 e seus incisos. Símbolo CDS-10. revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Art. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. de 22.02. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N.16 DOE N° 1724 Porto Velho. Considerando a CI nº.03. do cargo de Chefe de Seção de Análise de Cálculos da Gerência de Recursos Humanos do DETRANRO.NOMEAR. de 22. 369 de 22.04. Art.2007.2º . a pedido. a partir de 01. a partir de 01. revogando as disposições em contrário.04.2007 e suas alterações Art. 1783/GAB/DETRAN-RO em 01. a servidora NIQUELE RABELO VIEIRA.2011. a servidora MIRIAM DE JESUS DANTAS FERNANDES MACEDO. Art.2007 e suas alterações. de 01. de 22. 369.02.02. do cargo de Chefe de Divisão de Finanças da Gerência Financeira do DETRAN-RO.04.2007 e suas alterações. a partir de 18. Considerando a CI nº. 2490/GRH/DETRAN-RO. de 22. 2º .2011. de 01.03. a partir de 18. revogando as disposições em contrário. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n.03. 369.NOMEAR. R E S O L V E: Art. a servidora MÁRCIA CRISTINA RUBINATO FERREIRA. 369 de 22. de ac ordo com a L ei Complementar Estadual nº.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01. a servidora JOSIANE PINTO DUARTE. 2º .2007 e suas alterações Art.02. R E S O L V E: Art.2011. 22 e seus incisos.04.2011. de 22. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N.CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.2011. de 22.NOMEAR.2011.2007 e suas alterações Art.1º .2011.EXONERAR.CUMPRA-SE.2º .2011.02.2011.02.03. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. PUBLIQUE-SE. de 28.12. 369. 3º . revogando as disposições em contrário.04. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. Art.02. 2º . do cargo de Chefe de Seção de Análise de Procedimentos de Licitação da Auditoria Interna do DETRAN-RO. de 22. Considerando a CI nº 2235/GRH/DETRAN.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18. Considerando a CI nº 2390/GRH/DETRAN.2007 e suas alterações. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n.02. 369 de 22.04. Sí mbolo CDS-12. a partir de 18. 369.NOMEAR. a servidora JOSIANE PINTO DUARTE.04. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 1768/GAB/DETRAN-RO em 14. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.NOMEAR.2011.CUMPRA-SE.2011.2011. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Art.DISPENSAR. Considerando a CI nº 2802/GRH/DETRAN.02. Art. Considerando a Lei Complementar n° 68.2007. 369. 369. 2448/GRH/DETRAN-RO. 3º . Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. PUBLIQUE-SE. Art.03.2007 e suas alterações. a servidora ROBERTA SIGOLI.04.02.2007 e suas alterações. 21 e seus incisos. Art. de 22. de 01. para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Execução Contratual da Gerência de Gestão de Contratos e Convênios do DETRAN/RO. R E S O L V E: Art.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. R E S O L V E: Art. 2448/GRH/DETRAN-RO. 369. Sí mbolo CDS-12.2011.2007. do cargo de Assessor de Gabinete III do DETRAN/RO. 1785/GAB/DETRAN-RO em 14.04.NOMEAR.03.2011. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.03. 3º .04.03. . 369.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18. 369.1º . a servidora ROBERTA SIGOLI. PUBLIQUE-SE.2011. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.2011.2007 e suas alterações Art. a servidora IRIETE BATISTA FIGUEIRA. PUBLIQUE-SE. 1793/GAB/DETRAN-RO em 14. 3º . Símbolo CDS-15. o servidor MOACIR BASTOS RIBEIRO FILHO.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. Símbolo CDS-13. o servidor WELTON RONEY NUNES. a servidora ANA PAULA DE ARAÚJO. de 22.03. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. o servidor SANDRO SALES DE ANDRADE. a servidora ANA PAULA DE ARAÚJO.02. Art.2011. do cargo de Presidente da Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo da Corregedoria – 2ª CPSAD do DETRAN-RO. R E S O L V E: Art. 2674/GRH/DETRAN-RO.2011.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18.03. 369. Símbolo CDS-09. a partir de 18. 369 de 22.04. 3º .03. o servidor ANTÔNIO M ANO EL REBELLO DAS CHAGAS.1º .Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18.NOMEAR. de 22.2011.1º . 2º . de 22. 2º .2007 e suas alterações Art.02. 369. Art. a partir de 01.2011.CUMPRA-SE. 22 e seus incisos.02. R E S O L V E: Art.03.NOMEAR. de 22. Símbolo CDS-12.02. a partir de 18. 2677/GRH/DETRAN-RO. Símbolo CDS-12. de 07.2011. 369.2011. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO . R E S O L V E: Art. 369 de 22. Art.03. de 04.02.2011. PUBLIQUE-SE. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n.2011.1º .CUMPRA-SE. Símbolo CDS-09. Considerando a CI nº 2535/GRH/DETRAN.DISPENSAR. 369. revogando as disposições em contrário.03. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. do car go de Chefe de Divisão de Relacionamento ao Público da Gerência da Qualidade do DETRAN-RO.02. 22 e seus incisos. 3º . R E S O L V E: Art.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18.02. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N.04.03. a partir de 18. para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo da Corregedoria – 2ª CPSAD do DETRAN-RO. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. o servidor MOACIR BASTOS RIBEIRO FILHO.2º .DISPENSAR. de 22.03.2011. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N.2011.1º .2011. 2º .04.2007 e suas alterações Art.2011.2007. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. de 22. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. de 22. revogando as disposições em contrário.DISPENSAR. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. a partir de 18.DISPENSAR.04. a partir de 18. para exercer o cargo de Assessor I da Au ditoria Interna do DETRAN-RO. a partir de 18. do cargo de Chefe de Seção de Vistoria do Posto Avançado de 1ª Categoria do DETRAN/RO no Município de Porto Velho/Zona Sul.04.DISPENSAR.1º . 3º . a partir de 18. 21 e seus incisos. a partir de 18. 369. Art.2011.02. de 08.2007. a partir de 18. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 21 e seus incisos.2011.CUMPRA-SE.03. Símbolo CDS-13.CUMPRA-SE.02. 1788/GAB/DETRAN-RO em 14. revogando as disposições em contrário. Art.2007 e suas alterações.02.02. 2679/GRH/DETRAN-RO.2º . Art. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. Art. Considerando a CI nº 2510/GRH/DETRAN. o servidor WELTON RONEY NUNES.2011.2011 17 Considerando a CI nº 2500/GRH/DETRAN.DOE N° 1724 Porto Velho.2007 e suas alterações Art.NOMEAR. Símbolo CDS-11. Símbolo CDS-14.03.CUMPRA-SE. 369.2007 e suas alterações. a partir de 18.2007 e suas alterações.04.2011. 1786/GAB/DETRAN-RO em 14.04.02.04. de 22. 2681/GRH/DETRAN-RO.2007 e suas alterações. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N.2011. Símbolo CDS-13.1º . para exercer o cargo Assessor de Gabinete I do DETRAN/RO. de 22. para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Finanças Públicas do DETRAN-RO.2007 e suas alterações. do cargo de Secretária de Gabinete I do DETRAN/RO. 3º .2007.2011. revogando as disposições em contrário.04. 1792/GAB/DETRAN-RO em 14. 1787/GAB/DETRAN-RO em 14.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 de 22. para exercer o cargo de Chefe de Seção de Vistoria do Posto Avançado de 1ª Categoria do DETRAN/RO no Município de Porto Velho/Zona Sul. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. de 07.04.04. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.03. 369 de 22.03. o servidor ANTÔNIO M ANO EL REBELLO DAS CHAGAS. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.NOMEAR.2007. Art.03. a partir de 01.2011.DISPENSAR. PUBLIQUE-SE.2011. o servidor SANDRO SALES DE ANDRADE.NOMEAR.03. PUBLIQUE-SE. R E S O L V E: Art. PUBLIQUE-SE. Art. 3º .02.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01. do cargo de Assessor I da Auditoria Interna do DETRAN-RO. PUBLIQUE-SE.04. 1791/GAB/DETRAN-RO em 14. Considerando a CI nº.04.04.1º . Símbolo CDS11. 2º . no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 3º . Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. Art. de 04.03.2º .Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18.03.03. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n.2011.02.2011. 1790/GAB/DETRAN-RO em 14. o servidor RONILTON ALVES DE LIMA. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.05. revogando as disposições em contrário.1º .03. 369. revogando as disposições em contrário.2007 e suas alterações. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo da Corregedoria – 1ª CPSAD do DETRAN-RO. R E S O L V E: Art. de 22. 369. Art.CUMPRA-SE. de 04. 02. de 22.2007.2007 e suas alterações Art. revogando as disposições em contrário. de 22. 369 de 22. R E S O L V E: Art. 369 de 22. 369. 369. 369. a partir de 18. 369.CUMPRA-SE.03. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. para exercer o cargo de Chefe de Seção de Registro de Veículos do Posto Avançado de 2ª Categoria do DETRAN/ RO no Município de Porto Velho/Shopping Cidadão. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Art. 369. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n.02.02. Considerando a CI nº. Símbolo CDS-14. Considerando a CI nº.2011. a partir de 18.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18. Art.02. R E S O L V E: Art.2011. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.NOMEAR.DISPENSAR. 369. de 22.DISPENSAR.03. 22 e seus incisos. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.04. a servidora FLORISBELA JONATH.2011.2011. do cargo de Chefe de Seção de Inspeção e Avaliação de Controles da Auditoria Interna do DETRAN-RO.2007 e suas alterações Art. do cargo de Chefe de Seção de Registro de Veículos do Posto Avançado de 2ª Categoria do DETRAN/RO no Município de Porto Velho/Shopping Cidadão.2007. 369 de 22. 369. a servidora IRIETE BATISTA FIGUEIRA.2011. Símbolo CDS-10.02.NOMEAR.2007 e suas alterações.2007 e suas alterações Art. de 22. 3º .2011. do cargo de Presidente da Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo da Corregedoria – 1ª CPSAD do DETRAN-RO. de 22. de 22.2011. 22 e seus incisos. Considerando a CI nº.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18. de 07.04. Considerando a CI nº 2534/GRH/DETRAN. para exercer o cargo de Secretária de Gabinete I do DETRAN/RO.02. Símbolo CDS-13.2007.2011.2011. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº.02. Art.NOMEAR.2011.2011. o servidor RONILTON ALVES DE LIMA. 21 e seus incisos. Símbolo CDS-17.02.03.04.2007 e suas alterações. a partir de 18. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 369. de 04. Art.2007 e suas alterações.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 18. a partir de 18. Art.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. revogando as disposições em contrário.02. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. a servidora FLORISBELA JONATH.02. Símbolo CDS-14.2º . 04. CDS-13 02 William Dore do Couto Ramos Chefe de Seção de Normas e Procedimentos da Gerência de Planejamento do DETRAN-RO CDS-12 03 Rafael Sarmento Ratts Chefe da Divisão de Organização e Métodos da Gerência de Planejamento do DETRAN/RO CDS-13 Art. de 22. no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. PUBLIQUE-SE. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369.° 369.2011. RESOLVE: Art.° 369.2011. 21. de 22. com base na Lei Complementar Estadual nº.2011. de 22 de fevereiro de 2007. de 22 de fevereiro de 2007.05.04. de 22 de fevereiro de 2007. sob a Presidência do primeiro.02.02. de 22. 4° .2011.CUMPRA-SE. 1823/GAB/DETRAN/RO em 15.04.04. de 22. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. 2º . os efeitos da 570/GAB/DETRAN/RO de 07.04. Art. e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 110/2000. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.2011.2011.02. símbolo CDS-15. 1º . 369 de 22. o servidor OSMAR MIOTO para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Cacoal. 21 e seus incisos.NOMEAR. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. 4° . 2384/GRH/DETRAN/RO. 1º .02. de 24 de fevereiro de 2000. revogando-se as disposições em contrário. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. 2º . respectivamente: · JOSÉ NIVALDO MENDES DE MELO · LUCIMEIRE MENDONÇA MICHELATO · DANIEL MÁRCIO DA SILVA Art. a servidora ANA MARIA HELMAN para exercer o cargo de Presidente de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Cacoal. que compôs a Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários com objetivo de Recebimento de Materiais Permanentes e de Consumo no 1º Semestre/2011. 1º .2011. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO. Art.03. 2559/GRH/DETRAN/RO. respectivamente: · PHILIPE DIONISIO MENDONÇA · JOSIANE CELINA DA SILVA · RICARDO FÁBIO BORGES DA SILVA Art.05.04. revogando as disposições em contrário. § 1° da LC n°.2011.02. equivalente à remuneração do CDS 13. sob a presidência do primeir o. Art. a servidora ADRIANA GOMES CORÁ URIAS para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Teórica de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Cacoal.2011. 1º . R E S O L V E: Art. símbolo CDS-15. o servidor JOSÉ NIVALDO MENDES DE MELO para exercer o cargo de Presidente de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Ji-Paraná.01.PRORROGAR.04. no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. os efeitos da 248/GAB/DETRAN/RO de 13.NOMEAR. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. 1797/GAB/DETRAN/RO em 14.02. Art. símbolo CDS-15. 1º . de 28. a partir de 06. pelos seguintes membros.04. 2º. pelo prazo de 30 (trinta) dias.NOMEAR. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO.2011.NOMEAR.2011. do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.A referida Comissão passará a ser composta. Art. Considerando a CI nº. de 01. 4° . Art.2007 e suas alterações.02. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO.2011. no período de 01.2007 e suas alterações. 3º .Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.2011. 2372/GRH/DETRAN/RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. de 28.02. de 22. no período de 03. referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos.Estabelecer Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Rondônia. os servidores abaixo relacionados. Art. 2386.04.2011. R E S O L V E: Art. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. os servidores abaixo relacionados. Art.1º .Esta portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2011.02. respectivamente: · ANA MARIA HELMAN · OSMAR MIOTO · ADRIANA GOMES CORÁ URIAS Art.2007 e suas alterações. revogando as disposições em contrário.04. 3º .04.04. Considerando a CI nº.2011.2011 a 01. 369.02. no uso de suas atribuições legais.2011. 381/07. “Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos do Estado de Rondônia”.03.04. com base no Art. Nº Nome Cargo/Função Símbolo 01 Ivone Souza de Castro Chefe de Seção de Normas e Procedimentos da Gerência de Planejamento do DETRAN-RO. 4º .04. que compôs a Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários objetivo de efetuar levantamento e apurar montante da dívida dos valores contributivos . com base na Lei Complementar Estadual nº.2007 e suas alterações.NOMEAR. Art. 369.NOMEAR. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. Considerando a CI nº.A referida Comissão passará a ser composta.2011 a 02. a servidora LUCIMEIRE MENDONÇA MICHELATO para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Ji-Paraná. AIRTON PEDRO GURGACZ DIRETOR GERAL DETRAN/RO PORTARIA Nº. 3° .04 a 30. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO. símbolo CDS-15. para o exercício de 2011 e subseqüentes.2011. no período de 01.2011. R E S O L V E: Art.04. 4º . de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 369. 2° . símbolo CDS-15. de 22.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03. de 22 de fevereiro de 2007. de 06. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N. R E S O L V E: Art. Considerando a CI nº.2007 e suas alterações. de 01. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO.2011. CDS-12 Art. 3º .Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.2007 e suas alterações.2º .2011. 1822/GAB/DETRAN/RO em 15.Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do DETRAN/RO.04. de 22. CDS-12 02 William Dore do Couto Ramos Chefe da Divisão de Organização e Métodos da Gerência de Planejamento do DETRAN/RO CDS-13 03 Rafael Sarmento Ratts Chefe de Seção de Pesquisa e Estatística da Gerência de Planejamento do DETRAN/RO do DETRAN-RO. no período de 02.NOMEAR. 21.18 DOE N° 1724 Porto Velho. pelos seguintes membros. Considerando a CI nº 2544/GRH/DETRAN.04. de 22. de acordo com o final de placas. 02.2007. revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 1807/GAB/DETRAN-RO em 15.2011. 1796/GAB/DETRAN/RO em 14. sob a presidência do primeir o. 1814/GAB/DETRAN/RO em 15.04.04 a 30. pelo prazo de 30 (trinta) dias.04.2011 PORTARIA Nº. 2256.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 06. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. Art. R E S O L V E: Art. 2248.05.DISPENSAR. o servidor DANIEL MÁRCIO DA SILVA para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN-RO no município de Ji-Paraná. 2º .2011. 2551/GRH/DETRAN/RO. PLACA FINAL PRAZO LICENCIAMENTO 01 01 a 31/01/2011 02 01 a 28/02/2011 03 01 a 31/03/2011 04 01 a 30/04/2011 05 01 a 31/05/2011 06 01 a 30/06/2011 07 01 a 31/07/2011 08 01 a 31/08/2011 09 01/09 a 31/10/2011 00 01/11 a 15/12/2011 Art. Art. a partir de 06. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA – DETRAN-RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.2007 e suas alterações.2007 e suas alterações: Nº Nome Cargo/Função Símbolo 01 Ivone Souza de Castro Chefe de Divisão de Avaliação de Dados da Auditoria Interna do DETRAN-RO. símbolo CDS-15.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes Membros.PRORROGAR.2011. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO .04. no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 2555/GRH/DETRAN/RO.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.05. sob a Presidência do primeiro. § 1° da LC n°. 369. no período de 02.2011 a 29. de 22 de fevereiro de 2007.O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias. de 22 de fevereiro de 2007. com base no Art. 1827/GAB/DETRAN/RO em 15. 381/07. equivalente à remuneração do CDS 13.2011 19 pendentes de repasses pelo DETRAN/RO com o IPERON no período de 1987 a 2006. respectivamente: · EVA NEGRETTI DOMINGUES · IVONE SOUZA DE CASTRO · PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO Art.Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do DETRAN/ RO. Considerando a CI nº 2571/GRH/DETRAN-RO.2011 a 01. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº.12. revogando disposições em contrário.Remetam-se os autos a Gerência de Recursos Humanos para proceder registros e anotações funcionais de estilo. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO.2011.CUMPRA-SE. pelo prazo de 30 (trinta) dias. matrícula nº 300073295. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. r evogando-se as disposições em contrário. para comporem a presente Comissão.Mirim.03. 1826/GAB/DETRAN/RO em 15. 369.2011. 68. equivalente à remuneração do CDS 13. PUBLIQUE-SE. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. 381/07. 6° .02. Art.2011.937/2011 Considerando o disposto no Art. revogando-se as disposições em contrário. de 22 de fevereiro de 2007. Art.92.Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do DETRAN/ RO. 4° . de 01. com base no Art.DOE N° 1724 Porto Velho.04.Encaminhe-se os autos a Gerência de Recursos H umanos para que proceda as anotações necessárias e cientifique a servidora. 300035616. 2° .05.PRORROGAR. Art.02. 1º . 2° . no período de 31. 2º . 1º . Art.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes Membros. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369. R E S O L V E: Art. CUMPRA-SE. verificando a temporalidade e possibilidade de se proceder a incineração ou darlhe outro fim. 2º. 1824/GAB/DETRAN/RO em 15.04. no uso das atr ibuições que lhe conferem a Lei Complementar n°. os efeitos da 1029/GAB/DETRAN/RO de 11.03. a partir de 01.04. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 1880/GAB/DETRAN-RO em 26.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes Membros.05. a servidora MARIA DAS GRAÇAS SALES. 3° . 3º .2011. no período de 02. PUBLIQUE-SE. Art. que compôs a Comissão de Tomada de Contas Especial com objetivo de apurar os fatos. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA N.2011. Arquiteta. a partir de 02. respectivamente:· CLEOZEMIR TEIXEIRA LIMA· MARIA CELIA RAMOS CIPRIANO · REGINA CELIA FELIPE MENDES MANCEBO Art.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO. 2563/GRH/DETRAN/RO. revogando as disposições em contrário.2011.04. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. Art.Os relatórios emitidos pela presente Comissão serão submetidos à apr eciação da Direção Geral do DETRAN/RO. Art. Art. o servidor LUCICLEITON GONÇALVES. VI da Lei Complementar nº.05.04. bem como cientificar o servidor. sob a Presidência do primeiro.05. 381/07. 1879/GAB/DETRAN-RO em 26.Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do DETRAN/ RO. Art.2011. no uso das atr ibuições que lhe conferem a Lei Complementar n.2007.CUMPRA-SE. no uso das atr ibuições que lhe conferem a Lei Complementar n. Art. 52. 004/2005 entre esta Autarquia e a Prefeitura de Guajará . com base no Art.PRORROGAR. tático e operacional para implantação da ouvidoria do DETRAN/RO.04.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.2011. nos termos da Lei Complementar Estadual nº.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02. 4° . para desenvolver suas atividades laborais na CIRETRAN de 1ª Categoria do DETRAN/RO.Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do DETRAN/ RO.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes Membros. Considerando a CI nº.12.03. 3° .2011.2011. 3° .RELOTAR. identificar os responsáveis e quantificar os bens e prejuízos causados ao erário através do Convênio n.04. 3° . respectivamente:· JANNIANY KELLY DE OLIVEIRA LOBO· ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA· MARCOS ANTONIO PAIXÃO Art. equivalente à remuneração do CDS 13. R E S O L V E: Art. de 01. de 22 de fevereiro de 2007. 2º . R E S O L V E: Art.92. revogando-se as disposições em contrário. r evogando-se as disposições em contrário. de 22 de fevereiro de 2007 e alterações.COMPOR.A referida Comissão permanecerá composta pelos seguintes Membros. no uso das atr ibuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 3° . respectivamente: · FERNANDO NUNES MADEIRA · CARLA DE FREITAS JACARANDA · RUBIA SOTERO BUENOS AIRIS Art.° 369. R E S O L V E: Art. que compôs a Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários com objetivo de acompanhamento e suporte aos analistas no desenvolvimento e implantação do novo sistema REN AVAM do DETRAN/RO.04. § 1° da LC n°. Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários com objetivo de separar os documentos arquivados na Corregedoria e processos findos a mais de 5 (cinco) anos.1992.2011. pelo prazo de 30 (trinta) dias.CONCEDER 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade de acordo com o art. no período de 01.2011 a 01. Art. Considerando a CI nº. de 01. município de CACOAL. com base no Art. 1º .O período de Licença da referida servidora será de 01 a 30. 2º.02.2011. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº . de 09. § 1° da LC n°.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 31.° 369.2011 O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.04. 4° . de 09. R E S O L V E: Art. 2567/GRH/DETRAN/RO. R E S O L V E: Art.12. 2° .2011.04. 381/07.Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão uma gratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do DETRAN/RO. 02. 2º.2011. 68. Art.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. sob a Presidência do primeiro. 5° .352 de 13. 1º . respectivamente: · EDMILSON ROSATO DE SOUZA· LUZIÊ SANTOS BOTELHO· ADONIAS RODRIGUES DE DEUS Art.04.2011 a 30.2011.04. § 1° da LC n°. 1º . 18 25/G AB/DETRAN/RO em 15.2011. com base no Art.04.2011.° 369. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.2011. de 09. 4° .PRORROGAR. 22 e seus incisos. equivalente à remuneração do CDS 13. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N.Designar os ser vidores abaixo relacionados. Airton Pedro Gurgacz Diretor Geral DETRAN/RO PORTARIA Nº. § 1° da LC n°. 381/07. Considerando o requerimento do servidor e fundam entos legais contidos n o Pr ocesso Administrativo nº 3.04. de 01. revogando as disposições em contrário. sob a Presidência do primeiro. Art. os efeitos da 531/GAB/DETRAN/RO de 04. de 22. 4º . PUBLIQUE-SE. 2º.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.04. Art. 123 da Lei Complementar n. 2º. 2 ° .06. pelo prazo de 30 (trinta) dias. como Membros. 1º . matrícula nº. Auxiliar de Fiscalização de Trânsito.2011.04.04. Ar t. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 3º .2010. 4° . equivalente à remuneração do CDS 13. 68.04.2011.2011. os efeitos da 571/GAB/DETRAN/RO de 07. 2° . Art. Considerando os autos do Processo Administrativo nº 5. que compôs a Comissão Transitória de Trabalhos Extraor dinários com objetivo de realizar o planejamento estratégico. Considerando a CI nº. Art.04.2011. sob a Presidência do primeiro. Art.2011. 453/2009. 3º .20 DOE N° 1724 Porto Velho. inscrita no CNPJ/MF: 05. a partir de 03.O Centro de Formação de Condutores mencionado no caput deste artigo. 3º .03. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. a partir de 03.2011. 2. 5. para prestação de serviços de Despachante no município de PORTO VELHO/RO.Remetam-se os autos a Rede de Formação de Condutores – REFOR para registro e comunicações necessárias. inscrita no CNPJ/MF/Nº.CREDENCIAR até o dia 31. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. Considerando os autos do Processo Administrativo nº 5. e em conformidade com a Resolução N. no âmbito do DETRAN-RO.04.03. que estabelece condições para Credenciamento e Registro de Centro de Formação de Condutores – CFC.2011. de 22. classifica-se como categoria “A/B” (Ensino Teórico Técnico e Prático de Direção Veicular). Referência – A Município: ITAPUà D’OESTE Class. revogando as disposições em contrário. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1294/GAB/DETRAN-RO em 23.2004.12. para atuar no município de PORTO VELHO/RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.02.02.2011. classifica-se como categoria “AB” (Ensino Teórico Técnico e Prático de Direção Veicular). Considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 67 da Lei Federal nº 8. 1º . Considerando o que consta no Processo Administrativo n. Considerando a CI nº. 22 e seus incisos. ao município de Pimenta Bueno no período de 27 a 29.2011.04. de 22 de fevereiro de 2007.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03. Parágrafo Único . no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.11. Considerando os autos do Processo Administrativo nº 960/2011.2011. 3º . Considerando o disposto na Portaria n° 4489/GAB/DETRAN-RO. revogando as disposições em contrário. Considerando a CI nº.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. 1885GAB/DETRAN/RO em 26.2011.03.666/93. 3° .12.967. de 22. 1º . 2º . 685/SEDSUP de 26.1993. como GESTORA do Contrato abaixo descriminado: Empresa Contrato Serviços Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Referência – A Município: CANDEIAS DO JAMARI Class.2007. estabelecida com o nome fantasia de CFC SANTA ANA. R E S O L V E: Art. com objetivo de cobertura jornalística e registro fotográfico do evento “VII PASSEIO PIMENTENSE DE JORNALISMO” com o intuito de divulgação para público interno e externo.01.686. 369. 369.04. Art. 03 (três) meses de Licença .04.DESIGNAR.CONCEDER.2011. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.Encaminhem-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS para providências necessárias. de 23. Onde se lê: Cargo: Agente de Trânsito – Grupo III – A18 .12.CUMPRA-SE. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO ERRATA O DIRETOR GERALADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.06.2011. que estabelece condições para Credenciamento e Registro de Centro de Formação de Condutores – CFC. revogando as disposições em contrário. 13. CUMPRA-SE. que nomeou servidor deste Departamento. PUBLIQUE-SE. CORRIGE em parte.2011. Considerando o Art.2011. 2º .997/2009 e suas alterações.2011.RENOVAR até 31. o servidor EDMO BARROSO FREIRE. dos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores Teórico-Tecnico e Prático.2011. Art. dos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores Teórico-Tecnico e Prático.02.990/2010/ DETRAN-RO. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ANA PAULA COSTA SILVA 300093940 PORTO VELHO Art. de 20. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. PUBLIQUE-SE. Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de Despachante para atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO.2007. 017/2010 Prestação de Serviço de correspondência.02. abaixo relacionado.11. para atuar como GESTOR do Contrato supracitado.2011. Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviços realizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia. Art. revogando as disposições em contrário. inscrição no CRDD – RO/AC nº 0094/ 2004. 3° . 1º . 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.Remetam-se os autos a Rede de Formação de Condutores – REFOR para registro e anotações de estilo. de 22. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N.02.02. e.213/2011 de 26.CUMPRA-SE. 2º . 1º . 12. CUMPRA-SE. de 21.536-72 e RG 311. 02. Considerando o disposto na Portaria n° 4489/GAB/DETRAN-RO. 369. 12.07.AUTORIZAR o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO. a servidora SARA REGINA DA SILVA LAGO. o teor da Portaria nº. bem como assessorar os servidores e autoridades do DETRAN-RO perante a imprensa. 1º . R E S O L V E: Art. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.º 369.Esta Portaria entra em vigor nesta data. 1875/GAB/DETRAN-RO em 26.Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03.2011 .2011.2011.2007 e. 369. Art. 369 de 22. estabelecida com o nome fantasia AUTO ESCOLA AMAZÔNIA.RENOVAR até o dia 31. PUBLIQUE-SE. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.2004. Art. Considerando o disposto na Portaria nº. e.01. de 22.2007. Parágrafo Único . de 16. de 16. PUBLIQUE-SE. 1883/GAB/DETRAN/RO em 26. 1834/GAB/DETRAN-RO de 15. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1627/GAB/DETRAN-RO em 01. a Empresa AUTO ESCOLA E DESPACHANTE SANTANA LTDA – ME.04.198/0002-03 para atuar no município de Machadinho do Oeste/RO. NOME DO CANDIDATO RG 2º ROGINALDO ALVES DA SILVA 666713 Leia-se: Cargo: Agente de Trânsito – Grupo III – A18 .02. NOME DO CANDIDATO RG 2º ROGINALDO ALVES DA SILVA 666713 PUBLIQUE-SE. R E S O L V E: Art.04.2011.2011. a partir de 01. Art.O Centro de Formação de Condutores mencionado no caput deste artigo.01. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº.2011. 1881/GAB/DETRAN-RO em 26. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. Considerando a necessidade de Regularizar a prestação de serviços realizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia. 2º . publicada no DOE nº 1718.717/0001-97.2007.2003. portador do CPF/MF 451. para os lotados no interior. no âmbito do DETRAN-RO. e. 1º .382. PUBLIQUE-SE.2011 o CREDENCIAMENTO do Despachante LEONARDO RIBEIRO VIEIRA MENDES. Art.2007. 369. R E S O L V E: Art. e. Art.2011.11. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. R E S O L V E: Art.DISPENSAR.2011.01.481/2010. 181/DEAF/DETRAN-RO. R E S O L V E: Art.Classe -1º. revogando disposições em contrário. de 10.2011 PORTARIA Nº.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº.04. de 22.Classe -1º.04.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 02. Art. o Credenciamento da Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA ANA.02.2011. de 01. 2º .05. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N.CUMPRA-SE.04.181 SSP/RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.01 a 17. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO WALTER PEREIRA DA SILVA NETO 300035520 PORTO VELHO Art. 2º . Considerando ainda. PUBLIQUE-SE. com base nas razões e fundamentações contidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 032/2010. 3º . 4. 2º . de 13. PUBLIQUE-SE. 369 de 22. Art.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 08.Após cumprimento das medidas sugeridas no Parecer nº 338/2010. 665SEDSUP. 68.2011.02.02.05. Diretoria de Operações. e em conformidade com a Resolução N.04. Art. R E S O L V E: Art.04. de seu contrato de trabalho junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia.725-19 e ainda.2011. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1753/GAB/DETRAN-RO em 14. de 23.11.Após cumprimento das medidas determinadas. matrícula nº.669/2011 de 12. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Considerando a CI nº. 369 de 22. o Despacho nº 669/2011/GAB/DETRAN/RO. 2º . bem como quanto ao recolhimento de seu FGTS no número de PIS 100. devidamente homologado por essa direção.696/2011 de 13. expedido pelo Gabinete da Direção Geral do DETRAN/RO.994. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1750/GAB/DETRAN-RO em 14. e em conformidade com a Resolução N. 661/SEDSUP. revogando-se as disposições em contrário.02. abaixo relacionados. revogando as disposições em contrário. para os lotados no interior.04. o Despacho nº 634/2011.2011. e em conformidade com a Resolução N.CUMPRA-SE. 635 SEDSUP. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. abaixo relacionados. ao servidor ARNALDO SANTOS SANTANA.04. de acordo com os art.04.04. Considerando a CI nº. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. R E S O L V E: Art.2011. RESOLVE: Art. 02.09. no qual o ex-servidor requer anulação do ato que determinou a rescisão. revogando as disposições em contrário. Seção de Transporte. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1752/GAB/DETRAN-RO em 14. 2º .12. aos municípios de Rolim de Moura e Seringueiras no período de 08 a 12.02.2011.04. por justa causa. 1º . REGISTRE-SE.04. R E S O L V E: Art.04.07. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1749/GAB/DETRAN-RO em 14. com objetivo de resolver assuntos relacionados ao bom andamento dos trabalhos de CIRETRAN’S no GRH.04. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1688/GAB/DETRAN-RO em 11. Art.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Considerando o Parecer nº 304/2011 da Corregedoria Geral do DETRAN/RO. revogando as disposições em contrário. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. de 12.04. de 06.2011.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.2011. visando apuração das acusações apresentadas no recurso do requerente. 4. aos municípios de Monte Negro e Campo Novo no período de 18 a 20. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. com fundamento nos elementos contidos na Sindicância Administrativa Investigativa nº 006/2010.03.TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO. 3º .352/2011 de 04. 369 de 22.2007. 3º . restando evidente o prejuízo na coleta de provas que conduzam tanto ao esclarecimento de supostas irregularidades quanto à identificação dos eventuais autores e. sejam os autos arquivados no Cartório da Corregedoria Geral.04. 667SEDSUP. 1º .DOE N° 1724 Porto Velho.92.04.2011. Art. Considerando o Parecer nº 278/2011. 3º .04. RESOLVE: Art. 4.04.04. 3º .2003. 3º . Patrimônio e Almoxarifado.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13. 300035685.2011. medições finais e emissões de termo de recebimento provisório de obras. com .2011.AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO. 123 a 127 da Lei Complementar n.2011.2007.NEGAR. 369 de 22. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. Considerando os autos do Processo Administrativo nº.2007.2011. 4. Art. revogandose as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.2011.04. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO AYRTON RODRIGUES FERREIRA 300073142 PORTO VELHO GLAUTON MAGALHÃES COUTINHO 300073897 PORTO VELHO MÁRCIO JOSÉ MELO BARROSO 300073376 PORTO VELHO FABIANO DE SOUZA SILVA 300073924 PORTO VELHO Art. para os lotados no interior.O período de Licença do referido servidor será de 01. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO WAGNER ROBERTO DE ALMEIDA 300031583 OURO PRETO MARIA SIRLEI RODRIGUES DE AMTOS 300035708 OURO PRETO APARECIDO MALINOWSKI 300092714 OURO PRETO Art. Considerando a CI nº.CUMPRA-SE.2011. revogando as disposições em contrário. CUMPRA-SE. 1º . PUBLIQUE-SE.2011.11. Art. Educação de Transito.2011. devidam ente qualificado nos autos supramencionado. haja em vista o decurso do tempo aliado a impossibilidade de localização de dados dos condutores. com objetivo de realizar fiscalização. o feito restaria prejudicado em decorrência do instituto da prescrição. 1º . O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.04. Art.2011. ao município de Porto Velho no período de 18 a 19.2003.2011.2011 a 28.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. 116. provimento ao recurso interposto pelo senhor ARAL BATISTA CORREA. devidamente ratificado em Despacho pela Procuradoria Jurídica do DETRAN/RO. de 01. Art. abaixo relacionado.11. ainda que se lograsse êxito. sejam os autos arquivados no Cartório da Corregedoria Geral.2007. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.2003. R E S O L V E: Art.2011. Art.11. homologando a decisão.TORNAR VÁLIDO o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO. de 09. para que faça remessa de cópia integral dos autos à autoridade policial. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Considerando ainda.Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Agente de Trânsito. abaixo relacionado.2011. 1º . 1º .678/2011 de 08. com objetivo de rebocar (01) um veículo da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON cuja Placa é NCR 8663 e ainda (01) um veículo de Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU de Placa NLH 8836 . 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.04.2011 21 Prêmio por Assiduidade. seu ARQUIVAMENTO. para os lotados no interior. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. de 31. V.04.2011.Determinar. no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 369/2007 e alterações. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1751/GAB/DETRAN-RO em 14.03. de 08. 2º .2011. 2º . Considerando os autos do Processo Administrativo nº. ao município de Porto Velho no período de 13 a 15.DETERMINAR o envio dos autos a Corregedoria Geral para que se expeça Notificação pessoal ao interessado acerca da decisão. de 08.2003. expedido pela Corregedoria Geral do DETRAN/RO. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. REGISTRE-SE. e em conformidade com a Resolução N. Art. PUBLIQUE-SE.04.Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.2011. no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 369/2007 e alterações. Considerando a CI nº. 4º .2011. pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO.2011. c/c os art. 2011. PUBLIQUE-SE. ao município de Ji -Paraná no período de 13 a 14.577/2011 de 11. 1º .2003. 1755/GAB/DETRAN-RO em 14.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.2011. 3º . ao município de Pimenta Bueno no período de 24.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. 2º . 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20.04.05. 2º . de 12. ao município de Porto Velho no período de 18 a 20. 2º .2007. Divisão de Transportes e Divisão de Patrimônio . O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. abaixo relacionados. 4. 660/SEDSUP. 3º . O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 1757/GAB/DETRAN-RO em 14. PUBLIQUE-SE.2003.04.11. ESTRELA DE RONDÔNIA Art.2011. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 2º . NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO CLOVIS PEDRO CAPELLI 300077635 PORTO VELHO Art. e em conformidade com a Resolução N. 3º . abaixo relacionado.02. Considerando a CI nº. abaixo relacionado.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO GILBERTO MOURA 300105886 PORTO VELHO Art. para os lotados no interior.04.TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO. 4. ao município de Porto Velho no período de 18 a 20. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. PUBLIQUE-SE. Considerando a CI nº.CUMPRA-SE. Art.04.02.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13.2007.650/2011 de 12. Art. 3º . Considerando a CI nº.04.2007. CUMPRA-SE.11. 659 SEDSUP. PUBLIQUE-SE. com objetivo de trazer veículo oficial de Placa: CO 4822 para revisão conforme agendado e ainda resolver questões Administrativas junto ao Diretor Geral.2011.04. abaixo relacionado.2011.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO. 369 de 22.2011. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. para os lotados no interior.2003. e em conformidade com a Resolução N.11. e em conformidade com a Resolução N. 369 de 22.648/2011 de 12.2011. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ROGINALDO ALVES DA SILVA 300055668 ITAPUà DO OESTE Art.2011. Art. de 13.CUMPRA-SE. Art.04.04. 369 de 22.2011. CUMPRA-SE. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO EDVALDO FERREIRA DE SOUZA 300102776 DI ST.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. 1759/GAB/DETRAN-RO em 14.04. para os lotados no interior.2011. de 12.AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13. Considerando a CI nº.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. revogando as disposições em contrário.2007.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE.2011.02. revogando as disposições em contrário. Art. para os lotados no interior.2011.04.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. Considerando a CI nº.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.2011. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FERNANDO DOGLAS DE MATOS 300104272 DISTRITO DE EXTREMA Art. 3º . NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO OSNEY RODRIGUES DA SILVA 300095627 DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA Art. 1º . 1º . 4. abaixo relacionado. com objetivo de apresentar nova diretoria executiva de leilão e patrimônio e ainda realizar reunião com as Comissões de Leilões. abaixo relacionado. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. para os lotados no interior. Art.TORNAR VÁLIDO o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. ao município de Porto Velho no período de 18 a 20.04. 663/SEDSUP. revogando as disposições em contrário.2011.04.2011 objetivo de tratar de assuntos inerentes a CIRETRAN de Itapuã do Oeste junto aos setores GTI. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369 de 22. 668 SEDSUP. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ABRAHÃO SILVA DE CASTRO 300102733 PORTO VELHO EDNALVA SILVA DE CASTRO 300055775 PORTO VELHO JOSE ARAÚJO DOS SANTOS 300093955 PORTO VELHO DAIANA MARIA VERÍSSIMO BARBOSA 100080108 PORTO VELHO LUIZA DE JESUS ALVES SILVA 300094720 PORTO VELHO Art.04. R E S O L V E: Art. 1754GAB/DETRAN-RO em 14.04. 3º .2011. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. R E S O L V E: Art.04.11. 2º .2011.2011. 1º . e em conformidade com a Resolução N. 369 de 22. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. Divisão de Transportes.2003.AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO. com objetivo de devolver o caminhão emprestado pela Secretaria de Estado de Educação .2011. 3º . e em conformidade com a Resolução N. revogando as disposições em contrário.02.670/2011 de 12. PUBLIQUE-SE.04. 1º .Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. Considerando os autos do Processo Administrativo nº.2011. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. R E S O L V E: Art. revogando as disposições em contrário. 4. 2º . com objetivo de tratar de assuntos administrativos junto a Direção Geral e outros setores deste Departamento de Trânsito. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. de 13.04. com objetivo de tratar de assuntos inerentes ao Posto Avançado do Distrito de Estrela de Rondônia junto a Coordenadoria de CIRETRAN’S.04.04.2011. Considerando os autos do Processo Administrativo nº.SEDUC. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. 666/SEDSUP. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20. de 12.667/2011 de 12.02. 664/SEDSUP. para os lotados no interior. Almoxarifado. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.22 DOE N° 1724 Porto Velho.2011.04. 1758/GAB/DETRAN-RO em 14. R E S O L V E: Art.2011.2003. aos municípios de Ariquemes e Ji -Paraná no período de 13 a 15. R E S O L V E: Art. revogando as disposições em contrário.768/2011 de 13.2003.02. 4. 2º .2007. Considerando a CI nº.04.AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO.2011. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. 4. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO . para os lotados no interior.04. com objetivo de realizar atividades educativas e participar do VII Passeio Pimentense de Ciclismo.04.04. de 12. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20.2011 a 02. 369 de 22. revogando as disposições em contrário.CUMPRA-SE. COCIRETRAN e DEAF. 1º .Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.05. e em conformidade com a Resolução N.2011.2007.04. 1756/GAB/DETRAN-RO em 14.2011.11. Art. 02.11.2011. R E S O L V E: Art. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. 11.04. Considerando o constante nos autos do Processo Administrativo n.04.2011 O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.2006. um crédito em regime de adiantamento na importância de R$ 600. 345/GAB/DETRAN/RO de 07.71. Considerando o que consta no Processo Administrativo n. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº.00 Art. Leonardo Moreira Pinto – CRM: 1998/RO § 2º Membro: André Henrique da Silva Santos Art. 2° . Chefe da Seção de Recolhimento de Veículos DETRAN-RO a EMITIR e ASSINAR os documentos de Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos – CRLV. e.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. inscrita no CNPJ/MF/N. cadastro nº. 369.12. 1765/GAB/DETRAN/RO em 14. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.02.04. Considerando o constante nos autos do Processo Administrativo n. 4º .00 1520. Considerando o disposto na PORTARIA nº.07. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1802/GAB/DETRAN-RO em 15.09. § 1º Membro: Dr. a Clinica L R Serviços de Psicologia LTDA .05. 1º . Art. 3º .RENOVAR até 31. revogando as disposições em contrário.00 (SEISCENTOS REAIS).2011. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. 02.º 369.2011. 369. no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. PUBLIQUE-SE. Art. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. de 29.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 2 º . Art.2011.2619 3390. 7º do Decreto 10851.2011.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. O DIRETOR GERALADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 13. Art. PUBLIQUE-SE. estabelecida com o nome fantasia CANAà VEICULOS. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.Encaminhem-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS para providências necessárias. caberá fazer pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 1803/GAB/DETRAN-RO em15.228.064 SSP/AM. revogando as disposições em contrário. RECURSOS: Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor 1520. Considerando o Despacho nº 0342/2011/DEHMET/DETRAN-RO. R E S O L V E: Art. CRP: 12. PUBLIQUE-SE. revogando as disposições em contrário. de 22 de fevereiro de 2007. Art.RENOVAR.2003 e Resolução n.325/ 0001-65. 09. R E S O L V E: Art.04. 644. até o dia 31.032.2011 23 PORTARIA Nº. Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de Despachante para atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO. a contar do término do prazo de aplicação. inscrita no CNPJ/MF sob o n. 2° .00 Total 600.2011. até o dia 31. 2º . 2º . 22 e seus incisos. 1º . PUBLIQUE-SE.39 200. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. para prestação de serviços de Despachante no município de PORTO VELHO/RO.01. Casa B. 2º . 1º .779/0001 . Considerando os termos da PORTARIA n.04.12.02. 4. correndo a despesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados no Plano de Aplicação.1015.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. de 22.04. R E S O L V E: Art.2011.02. e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. 2.2011. 2.02. de 22 de fevereiro de 2007.DETRANRO.DOE N° 1724 Porto Velho. e. revogando as disposições em contrário.2011 no município de Porto Velho/RO. Art.122. nº 4482. PUBLIQUE-SE. de 22. o servidor LUCAS DA SILVA RESENDE Matrícula nº.2007.2011. R E S O L V E: Art.122.212-20 e RG 197.2619 3390. 369 de 22.723.09. O DIRETOR GERALADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.622-49. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 359/2011/DETRAN-RO.2619 3390.2011.04. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1767/GAB/DETRAN/RO em 14.02.2007. revogando as disposições em contrário. 3º . de 25.03. para realizar vistoria em veículos novos (0KM). 1º .COMPOR. Art.672-68. Novo Horizonte do Oeste.1015.Fica concedido ao servidor ALÍCIO FÁBIO MARTINS.04. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. sob responsabilidade de Leticia Fulaneti Carvalho.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 03. que Estabelece critérios para a realização de vistoria em veículos novos (0KM) pelas concessionárias autorizadas.12. R E S O L V E: Art. CPF nº.2007. no dia 11.765 para atuar no município de Rolim de Moura com extensão para os municípios de Nova Estrela. revogando as disposições em contrário. 2° . e. Art.AUTORIZAR. Art.03. a empresa concessionária IVEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.541/ 2011 de 25. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1764/GAB/DETRAN-RO em 14. para realizar vistoria em veículos novos (0 km). Aracajú. 1º . 300096274. 369. de 22. Considerando os autos do Processo Administrativo nº 2.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.838/2010 DETRAN-RO. Banca Examinadora Prática de Direção Veicular para fins de realizar.2011.2011. .2011. avaliação das condições físicas para dirigir veículos automotores da condutora ROSANGELA DA SILVA GIGLI portadora do Cadastro de Pessoa Física n º 509. de 22 de fevereiro de 2007. que Estabelece critérios para a realização de vistoria em veículos novos (0 km) pelas concessionárias autorizadas.2006. 1801/GAB/DETRAN-RO em 15.806. 1762/GAB/DETRAN-RO em 14.02.997/2009 e suas alterações.240. Considerando a CI nº.30 300.2011. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. Santa Luzia do Oeste e Alta Floresta do Oeste/RO. 345/GAB/DETRAN/RO de 07. situada no município de Ji-Paraná/RO.04. Castanheiras. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 004/2004/Conselho Diretor/DETRAN-RO. 369.00 1520. o credenciamento da empresa concessionária PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.2011. para os lotados no interior. localizada na Av. Jardinópolis.36 100. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 11.12. de 22. R E S O L V E: Art.CONTRAN e PORTARIA n° 1128/2010 – DETRAN-RO. PUBLIQUE-SE.210.ME.2004. situada no município de Ji . Considerando os termos da Resolução n° 267/08 . até o dia 01. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO.2007. revogando as disposições em contrário.O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente será mensal.1015. 369.Paraná/RO. Migrantinópolis. inscrita no CNPJ/MF sob o nº.04.799/2009. 6406/ 2006 de 21. na Divisão de Recolhimento e Liberação de Veículos.2011 o CREDENCIAMENTO do Despachante ANILTON DOS SANTOS RÊGO. PUBLIQUE-SE.CREDENCIAR. 300072528. Considerando os termos da PORTARIA n.2011. 05.886/0001 – 71. portador do CPF/MF 292. inscrição no CRDD – RO/AC nº 0447/2009. e. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.04.153/2011 . 1º .04.122. 1º . CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1766/GAB/DETRAN/RO em 14.2011 O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. de 15.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.Ao responsável pela aplicação do Adiantamento.2016.CREDENCIAR. § Presidente: Marcos Cabral dos Anjos.04.04. de 04. R E S O L V E: Art. de 13. a partir de 01.2011. de 21.2011. Considerando a CI nº. no dia 07. 3º .Interior Maq Service Serviços Contínuos Ltda 07/11/2011 037/2010 16/2011 Manutenção em geradores 024/2009 22/2011 Vigilância e Segurança Ata de Registro de Preços 002/2011/SUPEL 20 litros e garrafas de 500 ml Road Comércio e Serviços Ltda ME 038/2009 06/2011 Chaves e carimbos Art. 1º . João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. a partir de 01. Ltda 21/07/2011 Ronda Vigilância e Segurança Ltda 16/07/2011 2571/2011 Aquisição de água mineral em galões de Guta Distrib. Considerando o Art. 2º . Considerando a CI nº.04. na Seção de Veículos Apreendidos da Coordenadoria de Registro Nacional de Infrações de Trânsito. 1805/GAB/DETRAN-RO em 15. Considerando o que consta no Processo Administrativo n.2007.2011.04.de Bebidas e Prod. de 26. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1813/GAB/DETRAN/RO em 15. e. estabelecida com o nome fantasia de VISÃO inscrita no CNPJ/MF: 08. Cad. 300093629. 1º . R E S O L V E: Art. para os lotados no interior. R E S O L V E: Art. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369. considerando que a atual gestora encontra-se em gozo de férias no período acima.2011. R E S O L V E: Art. Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo n.04.AUTORIZAR.02. de 15.2011.06.P. 1º .12.432/0001-01 para atuar no município de Porto Velho/RO.02.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n..2011. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.2011 à 15. R E S O L V E: Art.2011. de 14.04. 369.1993. Art.M.04. R E S O L V E: Art. que suspendeu o direito de dirigir.2011 à 02.04. até o dia 31. 67 da Lei Federal nº 8. R E S O L V E: Art.558/2011 de 11.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 13. revogando as disposições em contrário. a servidora SUELEN DEODATO SALES para exercer interinamente o cargo de Chefe da CIRETRAN de 1ª Categoria do DETRAN/RO no município de Guajará-Mirim/RO. PUBLIQUE-SE. Art. da Firma CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GERAÇÃO AGAPE LTDA. 4. PUBLIQUE-SE. a servidora RENATA AMOÊDO SOUZA para atuar como GESTORA dos contratos abaixo descriminados. 1º . 1811/GAB/DETRAN/RO em 15.2007. PUBLIQUE-SE.2011.2011.Interior Limpeza e conservação . CUMPRA-SE.2011.2011. 3º .CIEE 021/2010 002/2011 S er vi ços de seleção e disponibilização de estagiários .04.04.02. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. de 22. de 22. a servidora MARCELA EREIRA FONTENELE para exercer o cargo de Membro de Comissão Examinadora Prática de Direção Veicular do DETRAN no município de Cacoal-RO. de 22. Art.2011. abaixo relacionada.DESIGNAR.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.RESOLVE excluir o nome do condutor.NOMEAR.2011.2011 369 de 22. 832/2011DETRAN-RO. Art.2011. tendo em vista a ausência justificada do titular o servidor Luciano André Pocahy. como GESTOR do Contrato abaixo descriminado: Empresa Contrato Processo Objeto Centro Integrado Empresa Escola . revogando as disposições em contrário.Capital Manutenção predial – Interior Limpeza e conservação . 369.2003.CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1815/GAB/DETRAN-RO em 15. 4521/2007 de 14. 67 da Lei Federal nº 8. a servidora IVANETE PAES FARIAS AQUINO.05.2011. 1º . Considerando os autos do Processo Administrativo nº. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. nos termos da Lei Complementar Estadual nº 369. dos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores Teórico-Tecnico e Prático. PUBLIQUE-SE.2007. Considerando o disposto na PORTARIA n° 4489/GAB/DETRAN-RO.03.2011.1993.666/93.2011. de 11. de 22 de fevereiro de 2007.2004.2011.2007.DESIGNAR. 1795/GAB/DETRAN/RO de 05.02.02. com objetivo de participar de treinamento para execução do Plano de Ação 2011.AUTORIZAR o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO. 02.04. 369. 2° .2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. que estabelece condições para Credenciamento e Registro de Centro de Formação de Condutores – CFC.04.2011. 653/SEDSUP. Considerando a CI 356/2011/DETRAN-RO de 12. R E S O L V E: Art. revogando as disposições em contrário.Capital OBJETO EMPRESA VIGÊNCIA Maq Service Serviços Contínuos Ltda 22/01/2012 Maq Service Serviços Contínuos Ltda 21/01/2012 Maq Service Serviços Contínuos Ltda 03/01/2012 CONTRAT Serviços Especializados Ltda15/09/2011 Maq Service Serviços Contínuos Ltda 21/05/2011 Maq Service Serviços Contínuos Ltda 30/06/2011 J.04.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. nos termos da Lei Complementar Estadual nº 369.11.Interior Limpeza e conservação . revogando as disposições em contrário.04. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO LIDIANE VIEIRA LINO 300073667 MIRANTE DA SERRA/RO Art. Art. Art. PUBLIQUE-SE. da PORTARIA nº. 2º .Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. Parágrafo Único . PUBLIQUE-SE. 981/GRH/DETRAN-RO.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.04. 2805/GRH/DETRAN/RO. ao município de Porto Velho no período de 18 a 19.055. 21.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 07. CPF/MF n. 898. de 22.Interior Limpeza e conservação . 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. o servidor Célio Lopes Araujo Junior. Considerando a CI nº.2007.24 DOE N° 1724 Porto Velho.05.04.04. CONTRATO 001/2007 14/2011 050/2009 15/2011 001/2009 18/2011 021/2007 19/2011 010/2006 20/2011 031/2010 17/2011 065/2010 Art.02. 2º . 21.2011. 1º . Art. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1806/GAB/DETRAN-RO em 15. Considerando a CI nº.2011.DESIGNAR para o período de 18. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1808/GAB/DETRAN-RO em 15. para atuar como GESTORA do Contrato supracitado.07. classifica-se como categoria “AB” (Ensino Teórico Técnico e Prático de Direção Veicular).O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. Considerando a CI nº 079/2011/SESGER/DETRAN/RO. Eletrônicos Comércio e Serv. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.11.2007. de 22 de fevereiro de 2007.2007.02. Art. revogando as disposições em contrário. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº.Esta PORTARIA entra em vigor com efeitos retroativos a 01. Alimentícios Ltda 11 de junho – ME 23/09/2011 21/2011 Limpeza e conservação – Postos Avançados . MAURICIO FIGUEIREDO GOMES.04. 2º . 1º . conforme Despacho 350/ PROCESSO ATUAL Manutenção predial . de 22.822-91. de 22.RENAINF. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.666/93.05.2011. a emitir e assinar Termos de Liberação de Veículos. 369. no período de 13.04. de 21. a servidora Mercília Pereira Silva.035. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/RO.RENOVAR o Credenciamento. 369.04. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº.04.02 2007. de 22. 1810/GAB/DETRAN/RO em 15. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO. PUBLIQUE-SE.04. 2º . Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviços realizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia. 2805/GRH/DETRAN/RO.O Centro de Formação de Condutores mencionado no caput deste artigo. de 16. Considerando o Art. no âmbito do DETRAN-RO. revogando as disposições em contrario. R E S O L V E: Art.04.06. de 15.DISPENSAR.01. e. e em conformidade com a Resolução N.2007.2011 O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODETRAN/RO. no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n.04. 2º .2007. 1º . revogando as disposições em contrário. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº.2011. um crédito em regime de adiantamento na importância de R$ 2.CRM: 441/RO.00 1520. de 17.2011. 1829/GAB/DETRAN-RO em 15. Tarilândia e Vale do Paraíso. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.04. Art. 3° .771 SSP/RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. R E S O L V E: Art. 2º .05. 351/2011/DEHMET/DETRAN-RO e o Despacho da Direção Geral. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. V. DE OLIVEIRA – CRM: 542/RO.05.2011.00 (DOIS MIL REAIS).00 Art.2619 3390. e em conformidade com a Resolução N. PUBLIQUE-SE. abaixo relacionados. revogando as disposições em contrário.DETERMINAR à Diretoria de Habilitação. 369 de 22. com o objetivo de realizar levantamento para leilão dos veículos apreendidos nos referidos munícipios.04.604/2011 . PUBLIQUE-SE. 7º do Decreto 10851. caberá fazer pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art.2011. O DIRETORGERALADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUALDETRÂNSITO– DETRAN/ RO. Art. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 1830/GAB/DETRAN-RO em 15.00 Total 2. especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.DHMET que.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.04. de 22.2007. 3º .00 1520.122. · CLÁUDIO DE PAULA – CRM: 824/RO.498. correndo a despesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados no Plano de Aplicação.1015.122.2011.Determinar que seja composta Junta Médica Especial.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Art. abaixo relacionados.2011. R E S O L V E: Art. através de seu setor próprio adote as providências cabíveis. Costa Marques e Ministro Andreazza.Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida Junta Médica no município de Porto Velho/RO: · ROSA ALVES B. Medicina e Educação de Trânsito .2007. Art. de 22.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. Alvorada do Oeste. 1º . e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. 004/2004/Conselho Diretor/ DETRAN-RO. para os lotados no interior. 835. · SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS .04. Art. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em LUCIANO AUGUSTO BARAUNA. 672/SEDSUP.05.Determinar que seja composta Junta Médica Especial.04.39 700. 673/SEDSUP.04. a contar do término do prazo de aplicação.742.2011 25 2011 da DEHMET e Despacho 848/2011/GAB/DETRAN-RO. aos municípios de Mirante da Serra. de 29. JUSTINIANO . Art. Considerando a CI nº.000. R E S O L V E: Art. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1820/GAB/DETRAN-RO em 15. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº.36 300. Art.2003 e Resolução n. 3° . no período de 18. candidato a condutor de veículos automotores. 1925/GAB/DETRAN/RO de 09.30 1. procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários. de 22 de fevereiro de 2007.04.EXCLUIR o nome do condutor JACONIAS DE OLIVEIRA MARCOS da PORTARIA nº.2003.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO.2011. Considerando a CI nº 97/11/DIVMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO.2007. procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários. 040. através do setor próprio. Ouro Preto.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. 1º .1015.2007. 4.04. revogando as disposições em contrário. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1816/GAB/DETRAN-RO em 15. Rondominas.292-15 e RG: 32495 SSP/RO. Nova União. Medicina e Educação de Trânsito . 1º . e em conformidade com a Resolução N.DOE N° 1724 Porto Velho. para os lotados no interior.2011 a 20.122. R E S O L V E: Art. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. inscrito no CPF/MF sob nº.07. de 12.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. R E S O L V E: Art. revogando as disposições em contrário. especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. candidato a condutor de veículos automotores.2007 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 797.02. revogando as disposições em contrário. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1828/GAB/DETRAN-RO em 15. Art. PUBLIQUE-SE. 1821/GAB/DETRAN-RO em 15. 2º . 3º .04.1015. 2 º .000.CRM: 557/RO. cadastro nº. CUMPRA-SE.722-68. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ADRIANO CINI 300103702 JI . O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. PUBLIQUE-SE. revogando as disposições em contrário. residente no município de Porto Velho/RO. 1º .07. Considerando a CI nº.04. RECURSOS: Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor 1520.Ao responsável pela aplicação do Adiantamento. 351. Considerando a CI nº 95/11/DIVMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO. para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em LUIZ ROBERTO DA CUNHA.2003. 1º .111. 1º . no período de 25 a 30. R E S O L V E: Art. que suspendeu pelo prazo de 05 (cinco) meses o direito de conduzir veículos automotores dos condutores relacionados. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 3º . com o objetivo de fazer vistorias.000. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. Art.925/2011 de 15.04.11.02 2007. 3º . · VICTOR J. inscrito no CPF/MF sob nº.DETRANRO.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. CPF nº.2619 3390.2011.04.PARANA Art. residente no município de Porto Velho/RO. Art.02. 2° .04. PUBLIQUE-SE.2011. 02.04. Art. PUBLIQUE-SE. 2° .2011.02. 2º .2011.PARANA JULIANO MOREIRA DE SOUSA MINARI 300103765 JI – PARANA GIORDANO LEÃO PEREIRA 300082073 JI – PARANA TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS 300072619 JI – PARANA HERON LIMA E SILVA 300105865 JI .12. aos municípios de Presidente Médici. 369 de 22. por infração comprovada aos artigos do CTB.09.Fica concedido ao servidor HEDEGILDO ANDRADE DE ALBUQUERQUE. revogando as disposições em contrário.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. Castanheiras.2619 3390. adote as providências cabíveis. de 11. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.04.932-53 e RG: 428. 4º .Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida Junta Médica no município de Porto Velho/RO: · CLÁUDIO P DE PAULA – CRM: 824/RO.2011 O DIRETOR GERALADJUNTODODEPARTAMENTOESTADUALDETRÂNSITO –DETRAN/ RO. São Miguel do Guaporé. 369 de 22. 4. Considerando o Despacho nº.2007.04.2011.926/2011 de 15. de 22 de fevereiro de 2007.DHMET que.O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente será mensal. 4. de 13.DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO300072413 PORTO VELHO MARIA MOURA DA FONSECA RODRIGUES 300035507 PORTO VELHO DANIELE AMARAL LIMA 300097370 PORTO VELHO . haja vista que o condutor já fora penalizado pela mesma infração no Processo Administrativo 2930/2007.11. 300081987. constantes respectivamente às folhas 21/22 dos autos do Processo Administrativo n. 4659/2007 de 17.2004. · SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS – CRM: 557/RO. 369. Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. CPF/MF n. adote as providências cabíveis. adote as providências cabíveis. Considerando a CI nº. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº.11. Art.2011.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. 02.676/SEDSUP.1º . 1º . 2º .2011.486. R E S O L V E: Art. e em conformidade com a Resolução N. 280/GAB/DETRAN/RO de 28. revogando as disposições em contrário. Art. revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.822/2011 de 14.04. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO SUELI SILVA SOUZA 300089461 PORTO VELHO EMANUEL DE OLIVEIRA SOUSA 300073396 PORTO VELHO LAUDELINE OLIVEIRA GAMA 300092890 PORTO VELHO ADRIAN BRENO CAVALCANTE DO NASCIMENTO 300072673 PORTO VELHO MARCOS LIMA AGUIAR 300102617 PORTO VELHO JOHNES ROGER PREIRA GUSMÃO 083653 PORTO VELHO JOÃO MOZART FERREIRA DE SIQUEIRA 049886 PORTO VELHO GLEISON DA SILVA LINHARES 085168 PORTO VELHO FAGNER SABINO DA COSTA 085431 PORTO VELHO Art. especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.2007.HOMOLOGAR. conforme Despacho 326/ 2011 da DEHMET e Despacho 846/2011/GAB/DETRAN-RO. Considerando os autos do Processo Administrativo nº.CUMPRA-SE.2011 da Comissão de Progressão Funcional dos Servidores do DETRAN-RO.08. revogando as disposições em contrário. COCO 300104673 JI-PARANÁ/RO Art. Considerando a CI nº. Art.04.940/2010/DETRAN-RO. que suspendeu o direito de dirigir. 1.04.11.604. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. PUBLIQUE-SE.RESOLVE excluir o nome do condutor.DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação. 006. 369 de 22.71. PUBLIQUE-SE.2011.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com o objetivo de resolver assuntos referentes à CIRETRAN de São Miguel do Guaporé.04. com objetivo de auxiliar a equipe de Educação de Transito na realização de BLITZ Educativa e palestras nas escolas do Município supracitado.522/2009 de 15. 3º . através do setor próprio.DHMET que. 1º . 1º .162 .04. R E S O L V E: Art.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.02.822/2011 de 14. para os lotados no interior. R E S O L V E: Art. para os lotados no interior.2007. os quais passam a compor o seu quadro efetivo de servidores. revogando as disposições em contrário. 369. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1843/GAB/DETRAN-RO em 15. 4.4. 8. conforme Anexo I desta Portaria. CPF/MF n.1026/2011/GAB/DETRAN-RO. 2º .02. 1832/GAB/DETRAN-RO em 15. conforme consta no Processo Administrativo nº 11. de 22.2003.05.02. § 4º da Constituição Federal.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.811/2009 de 10. para os lotados no interior. 2º .2011.2010.04. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 3º . 369. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20.600/2011/SEDSUP.2011. Considerando o Art.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.2006.02. GRH e Patrimônio.2007. 3º .2011. que dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira.2011 JULIO MANOEL SOARES DE LIMA 300001614 PORTO VELHO Art. CUMPRA-SE. Medicina e Educação de Trânsito . ANTÔNIO SEBASTIÃO GOMES PEREIRA. 1833/GAB/DETRAN-RO em 15. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. revogando as disposições em contrário.AUTORIZAR o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO. de 22. Art.2011. da PORTARIA nº. para os lotados no interior. 600/SEDSUP. no período de 25 a 27. conforme Despacho 352/2011 da DEHMET e Despacho 869/2011/GAB/DETRAN-RO.04. 1900/GAB/DETRAN-RO em 27.2011 a 02. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 2º .Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. e em conformidade com a Resolução N.001/CPF/DETRAN-RO. abaixo relacionada. abaixo relacionados. PUBLIQUE-SE. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.02 2007.2010. ao Município de Pimenta Bueno/RO. Considerando o Despacho nº.DHMET que. através do setor próprio. PUBLIQUE-SE. de 22. Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo n. que suspendeu o direito de dirigir. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO MICHELE DA S.2003. Considerando o que consta no parecer nº. procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários. 369 de 22. procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO .2011. JOSIAS MENDONÇA JUNIOR. Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO. 1831/GAB/DETRAN-RO em 15. R E S O L V E: Art. 1144/GAB/DETRAN/RO de 14. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. Art. ao Município de Porto Velho. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. Art. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO NOEMI PRUDÊNCIO DA SILVA 300104058 SÃO MIGUEL DO GUAPORE REGINALDO DE SOUZA LIMA 300072401 SÃO MIGUEL DO GUAPORE Art.2011. R E S O L V E: Art. referente ao período de janeiro/2008 a janeiro/2011.09.04. 759.2003. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA 1842/GAB/DETRAN-RO em 15. PUBLIQUE-SE.638. CUMPRA-SE. da PORTARIA nº. e em atendimento ao disposto no Art. de 15.04. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. abaixo relacionados. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. 3º .04. 41.638/2006.04. e em conformidade com a Resolução N. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. Medicina e Educação de Trânsito .04. CUMPRA-SE. no período de 20.26 DOE N° 1724 Porto Velho. de 08. 3º .Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data.2011. 2º .02 2007. nos termos da Lei Estadual nº. 1º .2011. R E S O L V E: Art. 22 e seus incisos. Art.992 . especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. 369.2011. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20. 2º . Art.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO. 22 § 1º da Lei Estadual nº. Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo n. 4.34.DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20.04. 10. revogando as disposições em contrário. 3º . Considerando a CI nº.991/2011 de 18.2009.RESOLVE excluir o nome do condutor.04. Art.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. no período de 24. de 20.2009.11.02.2007. CUMPRA-SE João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N. 1.Esta PORTARIA entra em vigor a partir desta data. 1º .06. revogando as disposições em contrário. junto à GTI.04. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.2011. ALBUQUERQUE C. Art. com objetivo de realizar acompanhamento na audiência na Comarca referida a cima. o estágio probatório dos servidores deste Departamento Estadual de Trânsito. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. Considerando o resultado final da avaliação de desempenho dos servidores deste Departamento Estadual de Trânsito. ao Município de Presidente Médici/RO. 2º . 369 de 22.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO.05. 00 09/01/2008 140.75 09/01/2008 131. DE TRÂNSITO AGNALDO DE OLIVEIRA AUX.17 14/01/2008 133. ADMINISTRATIVO MARCOS CELIO DE OLIVEIRA BARROSO OPERADOR DE COMPUTADOR RENATA LEIRAS TEIXEIRA PROCURADOR JURÍDICO RUDMEIRE MARIA FERREIRA DA SILVA ECONOMISTA SANDRO SALES DE ANDRADE AUX.25 11/01/2008 120.92 14/01/2008 134.00 09/01/2008 127. DE TRÂNSITO MARCIELA ZEMKE MONTANARI AGENTE ADMINISTRATIVO RICARDO PURPER RIBEIRO AUX.92 11/01/2008 124.33 14/01/2008 126. ADMINISTRATIVO BERENICE DA SILVA NABOA AGENTE ADMINISTRATIVO BRUNA DOS SANTOS PEREIRA AUX. DE TRÂNSITO DAYANE ALINE GARCIA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO ADMISSÃO PORTO VELHO PRESIDENTE MEDICE PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO ARIQUEMES ARIQUEMES CACOAL PORTO VELHO SÃO FRANCISCO PORTO VELHO PORTO VELHO ROLIM DE MOURA VILHENA PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO ALTO ALEGRE PORTO VELHO ALTO ALEGRE ARIQUEMES BURITIS ESPIGÃO D’OESTE EXTREMA JI-PARANÁ ROLIM DE MOURA SANTA LUZIA THEOBROMA VALE DO PARAÍSO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO ALTA FLORESTA ALTA FLORESTA ARIQUEMES BURITIS BURITIS CACOAL CACOAL CACOAL CACOAL CASTANHEIRAS CEREJEIRAS COLORADO D’OESTE CUJUBIM ESPIGÃO D’OESTE BURITIS GUAJARÁ-MIRIM JARU MÉDIA DE PONTOS 08/01/2008 139.DOE N° 1724 Porto Velho. EM FISC. ADMINISTRATIVO AUREO ALVES DE SOUZA NETO AUX. ADMINISTRATIVO ATILA NERY INFANTE AUX.08 09/01/2008 126.00 14/01/2008 128.83 14/01/2008 121.17 14/01/2008 133. ADMINISTRATIVO JOSIANE DA SILVA SOUZA FERNANDES AUX.75 14/01/2008 129.09 11/01/2008 130. DE TRÂNSITO TEREZINHA DARC DA COSTA ROSA AUX. 02.33 14/01/2008 134. ADMINISTRATIVO VIVIANE SOARES DE MENEZES AGENTE ADMINISTRATIVO DEUSA ALVES DO NASCIMENTO AUX. EM CONTABILIDADE FERNANDO HENRIQUE CAVALCANTE NEPOMUCENO AUX. EM FISC. ADMINISTRATIVO CARLOS AUGUSTO BASQUES DE ALMEIDA ANALISTA DE SISTEMA EDCLEIA DE OLIVEIRA JUCA AUX.42 14/01/2008 132.50 11/01/2008 140.08 11/01/2008 137.33 08/01/2008 121. EM FISC. ADMINISTRATIVO GILLIARD CLEMENTE BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO GLAUCINEIA PEDRASSANI GALISA AUX.50 09/01/2008 121. DE TRÂNSITO ADEILEIZANDRE DIAS DOS SANTOS AUX.92 . DE TRÂNSITO PRISCILA AMARAL DA ROSA AUX.33 14/01/2008 120.42 11/01/2008 113.50 10/01/2008 130.67 09/01/2008 126.08 11/01/2008 131.92 14/01/2008 127. DE TRÂNSITO VANESSA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA AUX. DE TRÂNSITO MELQUETALEQUES PASIAN CERQUEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO ROBSON LISBOA DE SÁ AUX.00 11/01/2008 126. EM FISC. ADMINISTRATIVO GIRLENE DOS SANTOS CAMPOS DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO ADRIAN BRENO CAVALCANTE DO NASCIMENTO AUX. ADMINISTRATIVO MARTA ROSA DOS SANTOS AUX. DE TRÂNSITO ISIS BRUNA GOMES PACHECO AUX. EM FISC.67 14/01/2008 131. ADMINISTRATIVO JACKELINE SOARES LIMA AUX.18 09/01/2008 128.17 11/01/2008 136. ADMINISTRATIVO LUCIVANIA DE SA MOREIRA AUX. EM FISC. ADMINISTRATIVO KATIA CRISTINA RIBEIRO PACHECO AUX.83 11/01/2008 125.42 11/01/2008 129. DE TRÂNSITO MAXLEI LUZ SILVA ANALISTA DE SISTEMA JANDERSON BEZERRA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO LUCIANO SANTOS MAGALHÃES AUX.00 11/01/2008 133.92 11/01/2008 122.08 11/01/2008 134. EM FISC. ADMINISTRATIVO RICARDO DE PAULO PEREIRA AUX. DE TRÂNSITO CINTIA CANCIAN DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO ELISSANDRA DA SILVA BRAGADO GIRELLI AUX. EM FISC.17 11/01/2008 126.08 11/01/2008 121. EM FISC.83 10/01/2008 136.25 14/01/2008 129.33 14/01/2008 134.50 11/01/2008 140. DE TRÂNSITO JULIO CESAR FERREIRA AUX.83 14/01/2008 135.25 14/01/2008 122.50 14/01/2008 131.67 14/01/2008 127. DE TRÂNSITO ACACIA KATHULLIR CANUTO LUSTOZA AUX. EM FISC. EM FISC. DE TRÂNSITO ANDREIA TOLVAI AUX.33 09/01/2008 135. ADMINISTRATIVO ALESSANDRO DA SILVA RAMALHO MOTORISTA MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA AUX. EM FISC. DE TRÂNSITO THAISE CASSIANO COUTINHO NARCIZO AGENTE ADMINISTRATIVO TEREZINHA LIMA GALINA AUX. DE TRÂNSITO FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO LIANE VASQUEZ DE HOLANDA AUX.00 11/01/2008 126.2011 27 ANEXO I MATRÍCULA 300072421 300072446 300072440 300072420 300072736 300072425 300072383 300072377 300072580 300072433 300072960 300072413 300072533 300072399 300072384 300072734 300072515 300072526 300072671 300072505 300072509 300072599 300072735 300072628 300072517 300072518 300072592 300072498 300072754 300072568 300072804 300072627 300072666 300072445 300072650 300072591 300072567 300072607 300072506 300072579 300072405 300072503 300072380 300072400 300072569 300072588 300072450 300072749 300072676 300072651 300072673 300072741 300072954 300072605 300072818 300072798 300072740 300072645 300072811 300072551 300072950 300072606 300072555 300072589 300072739 300072554 300072451 300072402 300072375 300072672 300072512 300072745 300072500 NOME CARGO LOTAÇÃO KATIA CILENE DA SILVA SANTOS PROCURADOR JURÍDICO GILMAR ANTUNES PEREIRA AUX. EM MANUTENÇÃO MARCELO PESSOA BARBOSA AUX.33 11/01/2008 130.75 11/01/2008 135. ADMINISTRATIVO CELISMAR BURATTI AGENTE ADMINISTRATIVO TARCISIO DE OLIVEIRA VARGAS AGENTE ADMINISTRATIVO ANDREIA PAULA BOTELHO REGIS AUX.42 09/01/2008 126. ADMINISTRATIVO ADONIAS RODRIGUES DE DEUS AUX.08 14/01/2008 126. ADMINISTRATIVO LUCIANO FERREIRA BITTEENCOURT AUX.67 11/01/2008 132.42 14/01/2008 129. EM FISC. ADMINISTRATIVO DANIELLE BRAGA FERREIRA AUX. ADMINISTRATIVO LUIZ DONIEC DOS SANTOS DE SOUZA TÉC.00 11/01/2008 138.58 10/01/2008 126. ADMINISTRATIVO MARLON GONÇALVES HOLANDA JUNIOR PROCURADOR JURÍDICO PAULO PRADO DA COSTA AUX.00 14/01/2008 127.00 14/01/2008 119.00 11/01/2008 137. ADMINISTRATIVO CELIO COSTA BORGES AUX. DE TRÂNSITO RENATO SATLHER AGENTE ADMINISTRATIVO JAIRO DE CASTRO FELIX AUX.00 11/01/2008 132. ADMINISTRATIVO CLEIA SILMARA MARINHO SILVA AUX. EM FISC.92 11/01/2008 135. ADMINISTRATIVO EVA NEGRETTI DOMINGUES TÉC.05.36 14/01/2008 129.33 10/01/2008 118. DE TRÂNSITO ANDRE HENRIQUE DA SILVA SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO CAROLINE DE SOUZA SARAIVA AUX.83 11/01/2008 126. ADMINISTRATIVO MARCOS SILVA DA COSTA AUX. EM FISC. EM FISC.33 11/01/2008 132.17 11/01/2008 132.67 11/01/2008 128.50 11/01/2008 133. EM FISC.50 14/01/2008 125.50 14/01/2008 120. ADMINISTRATIVO FABIO ROCHA CAIS AUX. DE TRÂNSITO ALVARO DOS SANTOS PEREIRA AUX.25 11/01/2008 140. EM FISC.50 11/01/2008 135. DE TRÂNSITO FERNANDO SARTO MELO COUTINHO FILHO AGENTE ADMINISTRATIVO HELENILDE PEREIRA DE ARAUJO SANTIAGO AUX. ADMINISTRATIVO DEBORA MACHADO AUX. EM FISC.33 14/01/2008 130. EM FISC. ADMINISTRATIVO MOTORISTA AUX.17 127.33 130. EM FISC. DE TRÂNSITO AUX. 02. ADMINISTRATIVO CARPINTEIRO AUX. 1535/GAB/DETRAN-RO em 01.67 130.00 131. DE TRÂNSITO AUX. EM FISC.42 124. DE TRÂNSITO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.67 130. ADMINISTRATIVO AUX.03. ADMINISTRATIVO AUX.17 119. EM FISC. ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.2011. de 31.25 116.42 124. ADMINISTRATIVO AUX. ADMINISTRATIVO AUX. ADMINISTRATIVO AUX. ADMINISTRATIVO AUX.67 139.2007. EM FISC.75 127. 4082/2011 de 31. DE TRÂNSITO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.2011 300072619 300072682 300072561 300072636 300072624 300072590 300072610 300072814 300072679 300072556 300072575 300072570 300072680 300072510 300072826 300072678 300072793 300072776 300072401 300072772 300072642 300072542 300072502 300072394 300072528 300072777 300072774 300072603 300072790 300072397 300072572 300072771 300072660 300072497 300072664 300072658 300072661 300072761 300072608 300072951 300072662 300072499 300072596 300072654 300072668 300072600 300072910 300072983 300072921 300073119 300072925 300072993 300072914 300072945 300072931 300073001 300073378 300073351 300072970 300072963 300072919 300073675 300073103 300073357 300073322 300073129 TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS SERGIO ANTONIO ONOFRE MARINHO JUNIOR RICARDO CARDOSO BARBOSA TIAGO DOS SANTOS DE LIMA PAULO NUNES DANTAS JOÃO BATISTA SILVA LEONEL SIMÕES DOS SANTOS VANUSA DA SILVA FERREIRA ALEKSANDRO LELIS DA SILVA DANIELLE FABIANE ROCHA MORAES EUNICE FELIPE MOTA JOSE EDILSON RABELO MARCIO REGINALDO DA COSTA BRUNO VERISSIMO FERREIRA WESLEY CRISTIANO TEIXEIRA SOARES ADEGILDO ELI CARNEIRO ELAINE CRISTINA SANTOS HELOI ROBERTH FILETTI REGINALDO DE SOUZA LIMA EVANDRO AULICE DE PEDER JORGE FERREIRA DE SOUZA EDINELMA DA SILVA ELEXLHANE GUIMARAES DAMASCENO ITACIR SCATOLIN ALICIO FABIO MARTINS CINTHIAALVES PEREIRA GUSTAVO OZEIKA COELHO JOHNNY JOSE MARECA RENATA ADRIANA SABAINI VILMA HOEPERS DOS SANTOS ANGELITA RODRIGUES DA SILVA LUCIANA LOBATO DA SILVA PABLO ARAUJO DE SOUZA ELINES DE AVILA LARA ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS FABIO ISAQUE SIENA LUIS FERNANDO TARRAM VIA ANGLEICE KELLY VASCONCELOS DE CRISTO DIONES CEZAR PEREIRA FUENTES JOSUE SILVA ARZA JEDIEL DE SA RIBEIRO GEOVANE COSTA RAMOS WAGNER TOMAS DE SOUZA RENATO NUNES VIEIRA EDILANE SARAIVA DE SOUZA BRANDAO ROZINEIDE SERVALHE DA SILVA DJALMA ALVES JUNIOR MAIARA MALTA GONÇALVES EDILSON PEREIRA DE ALENCAR ROSIMEIRE DE OLIVEIRA COSTA LORENA DE ALENCAR BARBOSA SIDNEIA GOMES DE ANDRADE ROSELAINE VIANA GALDINO SHIRLEY PEREIRA DIAS FABIO DE JESUS PAZ ROCHA PAULO RICARDO UCHAKI JUNIOR ELIELTON PONHE DOS SANTOS RONICLEI ELI PAES PIRES ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA SAULO SAMPAIO MACEDO KARLA REJANE FALCIONI SILVA JOSE ROBSON DE SOUZA FILHO JOSEMAR BRAGA RODRIGUES NAYARA SAMPAIO DE ALENCAR CELSO LUIZ CHAVES BARBOSA RONALDO MULLER SOARES AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO. EM FISC.67 138.83 128.67 134. EM FISC.83 133.17 PORTARIA Nº. EM FISC.58 117.58 125. ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.33 139. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.00 126.92 126. EM FISC. ADMINISTRATIVO AUX. DE TRÂNSITO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX. DE TRÂNSITO AUX. NOME KAIRO BARRETO XAVIER MICAELA FRACIELA GABRIELA FRANCO DE MORAES JULIANA DE MATTIA ADEMILSON DE PAULA GUIZOLFE HODSON DE OLIVEIRA MATRÍCULA 300104049 300104249 300104890 300104895 300104890 LOTAÇÃO NOVA BRASILANDIA NOVA BRASILANDIA NOVA BRASILANDIA NOVA BRASILANDIA NOVA BRASILANDIA . ADMINISTRATIVO AUX.08 128. EM FISC. ADMINISTRATIVO AUX.33 138.75 124.25 128. DE TRÂNSITO AUX.2003. ADMINISTRATIVO AUX. 369 de 22. R E S O L V E: Art.50 132. DE TRÂNSITO AUX.00 140. Considerando os autos do Processo Administrativo nº.05.83 138.42 140.08 132. aos Municípios de Vilhena.08 135.17 137.17 123.03. Considerando a CI nº. EM FISC.50 129. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. ADMINISTRATIVO AUX. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20. EM FISC.83 124.42 130.50 133. EM FISC. EM FISC.33 126. ADMINISTRATIVO AUX. DE TRÂNSITO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX. abaixo relacionados. DE TRÂNSITO AUX. ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.00 137. EM FISC.83 133.11. DE TRÂNSITO AUX.2011. ADMINISTRATIVO AUX. DE TRÂNSITO AUX.02.58 122. DE TRÂNSITO AUX. ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.83 107.28 DOE N° 1724 Porto Velho.04.50 130. EM FISC. ADMINISTRATIVO AUX. DE TRÂNSITO AUX. 1º . EM FISC. com o objetivo de participar do Encontro de Chefes de CIRETRAN’S e Chefes de Seções no Interior. ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.00 133.50 124.92 120.83 136.33 135.50 115.67 138.25 119.67 133.67 131. ADMINISTRATIVO AGENTE DE TRÂNSITO OPERADOR DE COMPUTADOR AUX. JORGE TEIXEIRA JI-PARANÁ PORTO VELHO PORTO VELHO JI-PARANÁ VILHENA PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO NOVA UNIÃO SÃO FRANCISCO PORTO VELHO COLORADO D’OESTE PORTO VELHO ALTO ALEGRE CORUMBIARA PARECIS GUAJARÁ-MIRIM PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO CEREJEIRAS PORTO VELHO ROLIM DE MOURA ALVORADA D’OESTE ALVORADA D’OESTE CANDEIAS DO JAMARI JI-PARANÁ SÃO DOMINGOS PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO MACHADINHO D’OESTE PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO COLORADO D’OESTE OURO PRETO 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 14/01/2008 15/01/2008 15/01/2008 15/01/2008 16/01/2008 16/01/2008 16/01/2008 16/01/2008 17/01/2008 17/01/2008 17/01/2008 17/01/2008 17/01/2008 18/01/2008 18/01/2008 21/01/2008 21/01/2008 21/01/2008 21/01/2008 22/01/2008 23/01/2008 23/01/2008 25/01/2008 25/01/2008 25/01/2008 25/01/2008 28/01/2008 28/01/2008 28/01/2008 28/01/2008 28/01/2008 29/01/2008 30/01/2008 30/01/2008 30/01/2008 31/01/2008 31/01/2008 31/01/2008 31/01/2008 31/01/2008 137.00 127.83 132.67 135.33 129. no período de 08 a 10/04/11. EM FISC. ADMINISTRATIVO AUX.09 123. 582/SEDSUP.42 127. ADMINISTRATIVO AUX. ADMINISTRATIVO OPERADOR DE COMPUTADOR OPERADOR DE COMPUTADOR TELEFONISTA AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO JI-PARANÁ MINISTRO ANDREAZZA MIRANTE DA SERRA MONTE NEGRO NOVA DIMENSÃO NOVO HORIZONTE NOVO HORIZONTE MONTE NEGRO PIMENTA BUENO PIMENTA BUENO PIMENTA BUENO PIMENTA BUENO PIMENTA BUENO PRIMAVERA DE RO PRIMAVERA DE RO ROLIM DE MOURA ROLIM DE MOURA ROLIM DE MOURA SÃO MIGUEL SERINGUEIRAS TARILÂNDIA TEIXEIRÓPOLIS URUPÁ URUPÁ VALE DO PARAÍSO VILHENA VILHENA PORTO VELHO GOV.67 123. ADMINISTRATIVO AUX. ADMINISTRATIVO AUX.50 128.33 126. DE TRÂNSITO AUX.33 129.67 128.2011. DE TRÂNSITO AUX.83 130. e em conformidade com a Resolução N. DE TRÂNSITO AGENTE ADMINISTRATIVO AUX.67 137. revogando as disposições em contrário. com objetivo de realizar assessoramento ao Diretor Geral do DETRAN – RO e Vice – Governador do Estado de Rondônia nas visitas as localidades acima citadas. Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/06 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/06 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/06 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário/ SEAD 68/92 Estatutário SEAD 68/92 Estatutário 1638/06 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Celetista CLT Celetista CLT Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/06 Estatutário 1638/09 Estatutário 1638/09 . 1º .08. 3° .04.04.2003.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. cadastro nº.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. DE OLIVEIRA BENEDITA MENDES DA SILVA CARLOS ALESSANDRO DA SILVA CARLOS ANDRÉ DE SOUZA BENEDITO CELSO FERNANDES CELSO FERNANDES CHARLES JHON FERREIRA CÍNTIA VIANA PEREIRA CLAUDINETE DE JESUS PARARY DA COSTA CLAUDINETE DE JESUS PARARY DA COSTA CLEBER ARAÚJO DA SILVA CLÉBER ARAÚJO DA SILVA CADASTRO 300072749 300072749 300072673 300073314 300088284 300072970 300072554 300091737 300091737 300035628 300091794 300103989 300035656 300035657 300072734 300073640 300073640 300073223 300078758 300078190 300092000 300085398 300072526 300072526 300048555 300048555 300035448 300075408 300084960 300035476 300035476 300073321 300079056 300072961 300072961 300074007 300074007 REGIME LEG. 2472.04. Costa Marques. 369 de 22.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. 1698/GAB/DETRAN-RO em 11.04. e 2655/GRH/DETRAN-RO/2011. 3º .2011. Considerando os autos do Processo Administrativo nº.12. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO . 3º . de 22 de fevereiro de 2007.11.02. 2º . 1° . Art. CUMPRA-SE. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N. PUBLIQUE-SE. Alvorada do Oeste. e em conformidade com a Resolução N. 4. 02.2007. 1º . de 22. para os lotados no interior. 669/SEDSUP.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. 22 e seus incisos.2007. CUMPRA-SE. Art.06 a 29. de 09. 2473.2011. 2º . revogando as disposições em contrário. R E S O L V E: Art. Considerando a CI nº. abaixo relacionados. e em conformidade com a Resolução N. revogando as disposições em contrário.04.013/2010 de 21. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Seringueiras. 369 de 22.11. 21 e seus incisos. 013/CTE -2010/DETRAN/RO. 300035625. PUBLIQUE-SE.05.Gerente de Recursos Humanos · REPRESENTANTES DA DIREÇÃO GERAL: 1.02. Secretária. 2° .O período de Licença da referida servidora será de 01. Considerando a CI nº. 1735/GAB/DETRAN-RO em 13. Art. Art. 1638. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20.2010. de acordo com o art. (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. e.2011. PUBLIQUE-SE. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. Selma Alves Ferreira 2. 20 da Lei nº. CUMPRA-SE. de forma a realizar cobertura jornalística e registro fotográfico com intuito de divulgação para público interno e externo. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 123 da Lei Complementar n. 369. pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO. Art. 1638.04. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.04. de 08 de junho de 2006. de acordo com os artigos 59 e 61 da CLT. Considerando o §1º do Art. CUMPRA-SE. 2º . de 06. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. em conformidade com a Lei nº. MÊS MARÇO FEVEREIRO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO FEVEREIRO FEVEREIRO MARÇO MARÇO JANEIRO MARÇO MARÇO FEVEREIRO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO FEVEREIRO MARÇO FEVEREIRO MARÇO MARÇO MARÇO MARÇO FEVEREIRO MARÇO FEVEREIRO FEVEREIRO MARÇO FEVEREIRO MARÇO HORA DIURNA 40 40 9 11 40 32 3 40 40 38 32 40 20 40 40 40 40 11 32 37 20 40 40 40 40 40 8 25 40 40 1 40 40 20 40 40 31 29 2 40 32 39 - Art.351/2011 de 06. e artigo 7º.2011. PUBLIQUE-SE. e. R E S O L V E: Art.02.04. com objetivo de realizar avaliação de imóveis para fins de locação.DOE N° 1724 Porto Velho. 1729/GAB/DETRAN-RO em 12. R E S O L V E: Art.2011.04. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a presente Comissão. para os lotados no interior. 4.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. a servidora ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA MANOEL.2011. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N. 1844/GAB/DETRAN-RO em 15.2011. São Francisco. Considerando a CI nº 2471. de 15. 2º . 1812/GAB/DETRAN-RO em 15.2011: · PRESIDENTE Mirian Cruz Amaro . adicional pela prestação de serviços extraordinários.04. de 22 de fevereiro de 2007. CUMPRA-SE. Nova Brasilândia e Castanheiras no período de 17 a 20. de 12. abaixo relacionada. 1º .04. aos municípios de Ji – Paraná.CONCEDER. Art. aos servidores abaixo relacionados: NOME HORA NOTURNA ADEILEIZANDRE DIAS DOS SANTOS ADEILEIZANDRE DIAS DOS SANTOS ADRIAN BRENO CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA ADRIANO ESCOBAR CORDEIRO ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA AGNALDO DE OLIVEIRA ALDECLEY RAMOS DA SILVA ALDECLEY RAMOS DA SILVA ALMIR SOARES PEDROSA ALTAMIRES TELES MONTEIRO ALUISIO CORDEIRO DA SILVA AMARILDO RIBEIRO ANA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA ANDREIA PAULA BOTELHO RÉGIS ANDREIA PROCÓPIO FEITOZA ANDRÉIA PROCÓPIO FEITOZA ANDRÉIA SILVA DAMACENA ÂNDRIA POVODENIAK ANTÔNIO DE PÁDUA RICARDO DE BARROS ANTONIO ELICELMO PEREIRA PESSOA ARLY DIAS CABRAL ÁUREO ALVES DE SOUSA NETO ÁUREO ALVES DE SOUSA NETO ÁUREO SÉRGIO C. Ramon Marcelo Barbosa dos Santos · REPRESENTANTES DO SINDICATO: 1. de 08 de junho de 2006. revogando as disposições em contrário.2003. R E S O L V E: Art. 3º .DETRAN/RO.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.2011.895/2011 de 15. 68. 636 SEDSUP. 369. 2656.2011.COMPOR. da CF/88.2011. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.2011 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 3º . Considerando a CI nº. 1º . NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO JANAINA FONTENELLE LOPES 300049243 PORTO VELHO Art. DE OLIVEIRA ÁUREO SÉRGIO C. a partir de 12. para os lotados no interior.04. Art.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. aos municípios de Jaru. São Miguel.CONCEDER 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade.2007. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N. Gustavo Villela Reis 2. Alexandre Lopes Machado Art. Comissão com objetivo de realizar a progressão funcional dos servidores estatutários referente ao Concurso do ano de 2007. sem ônus.2011.2011 29 Art. revogando as disposições em contrário. inciso XVI. Art.92.04. R E S O L V E: Art.10.2011. PUBLIQUE-SE.AUTORIZAR o deslocamento da servidora deste DETRAN-RO. 008/03/Conselho Diretor/DETRAN-RO de 20. Cacaulândia e Teixeirópolis no período de 13 a 15. NOME CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA MARIA ORISLEIDE MOTA DE SOUZA ANTÔNIO CARLOS CÔRTES MATRÍCULA 300104668 300035508 300073642 LOTAÇÃO PORTO VELHO PORTO VELHO PORTO VELHO Considerando os autos do Processo Administrativo nº 12. candidato a condutor de veículos automotores. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.53 e RG: 642. NETO 300035520 Celetista 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 1638/09 MARÇO 32 CLT MARÇO 34 1638/09 FEVEREIRO 1638/06 MARÇO 40 1638/06 MARÇO 40 1638/06 JANEIRO 22 1638/09 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 1638/06 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 9 8112/91 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 38 1638/09 MARÇO 20 1638/06 JANEIRO 9 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 1638/09 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 31 1638/09 MARÇO 15 1638/09 MARÇO 5 1638/09 MARÇO 10 1638/09 MARÇO 18 1638/09 MARÇO 32 1638/09 MARÇO 40 CLT MARÇO 40 CLT FEVEREIRO 40 MARÇO 5 35 1638/06 MARÇO 401638/09 MARÇO 20 1638/09 MARÇO 32 1638/09 MARÇO 1638/09 MARÇO 6 1638/09 MARÇO 7 1638/09 MARÇO 11 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 1638/09 MARÇO 40 CLT MARÇO 9 40 40 40 28 11 40 35 22 - 40 34 33 29 40 31 Art. CPF/MF n. 645.Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida Junta Médica no município de Porto Velho/RO: · ISSA ARTUR NEME GODINHO – CRM: 1794/RO. revogando as disposi ções em contrári o.Determinar que seja composta Junta Médica Especial. 1º . para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em KLAYLSON JOSÉ DE SANTANA inscrito no CPF/MF sob nº.952 .30 DOE N° 1724 Porto Velho. 1º . Art. da Portaria nº.04.582-00. de 18. 2° . João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N.603.2011. VALDINEI DE SOUZA ROCHA. conforme Despacho 371/2011 da DEHMET e Despacho 931/2011/GAB/DETRAN-RO. que suspendeu o direito de dirigir. · DENER BRAUN – CRM: 1789/RO. 10. de 22.2011. Considerando a CI nº 100/11/DIVMÉDICA/PSIC/DETRAN/RO. 369. revogando as disposições em contrário. - - - 40 10 - - - .268.09. NETO 300093889 Estatutário OZANIRA ROZENO NETA 300092929 Estatutário OZEIAS MAIA DA SILVA 300099363 Estatutário PATRÍCIA CACULAKIS TRINDADE SILVA 300035586 Estatutário PATRÍCIA ROSA OLIVEIRA SILVA 300075769 Estatutário PAULO PRADO DA COSTA 300072425 Estatutário PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO 300064692 Federal PERCILEY GALDINO DE SOUZA 300078166 Estatutário RAMON MARCELO BARBOSA DOS SANTOS300097433 Estatutário RAQUEL FERREIRA GARCIA 300094579 Estatutário RENAN DIEGO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA 300092927 Estatutário RENAN DIEGO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA 300092927 Estatutário RONALDO DE SOUSA SAVARIS 300097504 Estatutário ROSELI APARECIDA DA SILVA 300094568 Estatutário ROZELI APARECIDA NICOLINI PEREIRA 300075442 Estatutário SANDRA LEMOS DOS SANTOS 300091874 Estatutário SANDRO CHEFRE SCHEFFER 300075830 Estatutário SAULO SAMPAIO MACEDO 300072963 Estatutário SHERDILEY DA SILVA ARDAIA 300079150 Estatutário SILVANA DE MATOS 300079101 Estatutário SOLANGE VEIGA DE ALMEIDA PRIHL 300035517 Celetista SOLANGE VEIGA DE ALMEIDA PRIHL 300035517 Celetista SUELI DA SILVA SOUZA 300089461 Estatutário 1638/09 SUELI DE SANTANA 300094055 Estatutário TATIANE GOMES NOGUEIRA 300091629 Estatutário TIAGO AGUIAR DOMINGUES DE MELO 300094691 Estatutário TIAGO LUÍS VELOSO DA COSTA 300091218 Estatutário TIAGO REAL DE SOUZA 300077659 Estatutário UILIAN PEREIRA ORTEGA 300091508 Estatutário VALDEMAR DA SILVA MONTEIRO 300073626 Estatutário VALDENEY COLARES DA SILVA 300091801 Estatutário VALDENEY DOLARES DA SILVA 300091801 Estatutário VIVIANE SOARES DE MENEZES 300072580 Estatutário WALTER PEREIRA DA S. 732. residente no município de Ouro Preto do Oeste/RO.04.2011 CLÉZIO SILVA CARVALHO 300102470 Estatutário DANIELLE BRAGA FERREIRA 300072818 Estatutário DÁRIO ROMÃO DA SILVA 300073535 Estatutário EDCLEIA DE OLIVEIRA JUCÁ 300072599 Estatutário EDCLÉIA DE OLIVEIRA JUCÁ 300072599 Estatutário EDENYR ALBINO 300094255 Estatutário EDNA ALMEIDA 300035709 Estatutário EDSON LUIZ KLINGENFUS 300075451 Estatutário ELDER NOGUEIRA DA SILVA 300093956 Estatutário ELDER NOGUEIRA DA SILVA 300093956 Estatutário ELEXLHANE GUIMARÃES DAMASCENO 300072502 Estatutário ELIEZER ALVES 300094585 Estatutário ELIVALDO CALDEIRA DE OLIVEIRA 300073888 Estatutário ELIZIANE CRISTINE GERLACH DE CARLI 300082175 Estatutário EMANUEL DE OLIVEIRA SOUZA 300073396 Estatutário EMILDA CARVALHO BRASIL 300035621 Estatutário EMILDA CARVALHO BRASIL 300035621 Estatutário ÉRIKA NUNES DE OLIVEIRA 300082174 Estatutário FABIANO ALVES DA SILVA 300089679 Estatutário FABIO HENRIQUE FIGUEIREDO 300078733 Estatutário FELIPE FERREIRA BRAGA 300084971 Estatutário FERNANDO HENRIQUE CAVALCANTE NEPOMUCENO 300072628 FLÁVIA MARIA CELESTINO VASCONCELOS 300102796 Estatutário FRANCISCO VANDO NOGUEIRA FERNANDES 300074021 Estatutário GEOVANE COSTA RAMOS 300072499 Estatutário GEOVANE COSTA RAMOS 300072499 Estatutário GISLAINE DOS SANTOS SIQUEIRA 300075814 Estatutário HERBERT DOS SANTOS SILVA 300094347 Estatutário IOLANDA GONÇALVES DA COSTA 300035486 Celetista IOLANDA GONÇALVES DA COSTA 300035486 Celetista IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA 300035668 Estatutário IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA 300035668 Estatutário JANUÁRIO MORAES GUSMÃO 300091728 Estatutário JAQUELINE ALMEIDA ANDRADE 300072646 Estatutário JAQUELINE ALMEIDA ANDRADE 300072646 Estatutário JEOVANI MACHADO TEIXEIRA 300035492 Celetista JERSON ANDRÉ CRUZ MAGALHÃES 300093952 Estatutário JÉRSON ANDRÉ CRUZ MAGALHÃES 300093952 Estatutário JOAÕ ALMEIDA DE BARROS 300075456 Estatutário JOE ARAÚJO DOS SANTOS 300093955 Estatutário JONATAN REGINALDO LEANDRO DE SOUZA 300094536 Estatutário JONES PINHEIRO RODRIGUES 300091215 Estatutário JORGE ROSENDO DA SILVA 300098583 Estatutário JOSÉ DAMIÃO LIMA DE AZEVEDO 300092771 Estatutário JOSÉ PEREIRA LIMA 300084970 Estatutário JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA 300089414 Estatutário JOSÉ ROBSON DE SOUZA FILHO 300073675 Estatutário JOSENILDA ALMEIDA BARROS 300093625 Estatutário JOSENILDA ALMEIDA BARROS 300093625 Estatutário JOSINO PEREIRA LUCAS 300081981 Estatutário JUCILENE DOS SANTOS DA MOTA 300094458 Estatutário JULIANE COSMO DE OLIVEIRA 300088267 Estatutário JÚLIO CÉSAR RAPOSO DE FRANÇA 300092831 Estatutário JÚLIO CÉSAR RAPOSO DE FRANÇA 300092831 Estatutário JÚLIO CÉZAR LOPES 300078185 Estatutário JÚLIO VALDEMAR MIRANDA 300093106 Estatutário JUVENIL CORDEIRO DOS SANTOS FILHO 300105023 Federal KALIL RAFAEL CABRAL 300075798 Estatutário KLAYTON CORRADI 300099378 Estatutário LARISSA ELVIRA CIPRIANO 300073141 Estatutário LAUDELINE DE OLIVEIRA GAMA 300092890 Estatutário LAURO SERGIO BAILIOT 300077733 Estatutário LIDIANE VIEIRA LINO 300073667 Estatutário LINDOMARA GASPAR DE OLIVEIRA 300073116 Estatutário LUANA FERREIRA VIANA 3000077724 Estatutário LUCAS DA SILVA RESENDE 300096274 Estatutário LUCAS DA SILVA RESENDE 300096274 Estatutário LUCILÉIA NAZARÉ DE CASTRO ROSANO 300050177 Federal LUIS FERNANDO TARRAM VIA 300072661 Estatutário LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA 300035609 Estatutário MARCIELA ZEMKE MONTANARI 300072589 Estatutário MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES 300073139 Estatutário MARCOS LIMA AGUIAR 300102617 Estatutário MARIA DA CONCEIÇÃO G. R E S O L V E: Art.05. Art. PUBLIQUE-SE.04.02 2007.2011. R E S O L V E: Art. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.453 SSP/RO. de 22 de fevereiro de 2007. CUMPRA-SE. 2271/GAB/DETRAN/RO de 27.522/2009 de 15.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ RO.2009. Considerando os elementos contidos nos autos do Processo Administrativo n.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.RESOLVE excluir o nome do condutor. 2º .07. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.2010. · JOSÉ VALTER DOS SANTOS – CRM: 1647/RO. 1846/GAB/DETRAN-RO em 15. DA SILVA 300096064 Estatutário MARIA DE LURDES RIBEIRO DE ASSUMPÇÃO 300094707 MARIA DOLORES SILVA DE SOUZA 300093555 Estatutário MARIA DOLORES SILVA DE SOUZA 300093555 Estatutário MARIA JOSÉ MONTEIRO DA COSTA 300035506 Celetista MARIA JOSÉ MONTEIRO DA COSTA 300035506 Celetista MARIA SIRLEI RODRIGUES DE MATOS 300035708 Estatutário MARIA SUZETE DA SILVA 300035430 Estatutário MARIA SUZETE DA SILVA 300035430 Estatutário MARIANA DE SOUZA CABECIONI 300073402 Estatutário MERCÍLIA PEREIRA SILVA 300102756 Estatutário MIRIAN CAPLACA 300073929 Estatutário MONTALCIO AMORIM CALLISTE 300092936 Estatutário MONTALCIO AMORIM CALLISTE 300092936 Estatutário 1638/09 MARÇO 1 1638/09 MARÇO 20 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/09 MARÇO 1638/06 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/06 JANEIRO 9 1638/09 MARÇO 15 1638/09 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 10 1638/09 MARÇO 14 1638/09 FEVEREIRO 36 1638/06 MARÇO 30 1638/09 MARÇO 05 1638/09 MARÇO 1638/09 MARÇO 37 1638/09 JANEIRO 3 Estatutário 1638/09 MARÇO 1 1638/09 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 8 32 1638/09 FEVEREIRO 29 1638/06 MARÇO 32 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 CLT MARÇO 20 CLT FEVEREIRO 40 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/09 MARÇO 11 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 CLT MARÇO 25 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/09 MARÇO 28 1638/09 MARÇO 1638/09 MARÇO 11 1638/09 MARÇO 5 1638/09 MARÇO 13 1638/06 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 25 1638/09 MARÇO 05 35 1638/09 MARÇO 05 35 1638/09 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/09 MARÇO 6 1638/09 FEVEREIRO 20 1638/09 FEVEREIRO 20 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/06 MARÇO 40 1638/06 MARÇO 40 8112/91 FEVEREIRO 15 1638/09 MARÇO 24 1638/09 MARÇO 25 1638/06 MARÇO 30 1638/09 MARÇO 4 36 1638/09 MARÇO 15 1638/06 JANEIRO 22 1638/09 FEVEREIRO 8 1638/09 MARÇO 20 1638/09 MARÇO 10 10 1638/09 FEVEREIRO 8112/91 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 30 1638/06 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 40 1638/09 MARÇO 24 16 1638/09 MARÇO 9 31 1638/09 FEVEREIRO 20 Estatutário 1638/09 MARÇO 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 CLT FEVEREIRO 40 CLT MARÇO 40 1638/06 JANEIRO 20 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 1638/09 JANEIRO 29 11 1638/09 MARÇO 20 1638/09 JANEIRO 29 11 1638/09 MARÇO 40 1638/09 FEVEREIRO 40 39 40 40 11 26 35 40 2 2 39 29 40 29 35 17 - NAIARA BRITO VELOZO 300091209 Estatutário NAIARA BRITO VELOZO 300091209 Estatutário NARAYANA PEREIRA DOS SANTOS 300102758 Estatutário NATALICE DE JESUS CASTRO DIAS 300035513 Celetista NATAN BENTO SANTOS 300097184 Estatutário NATAN BENTO SANTOS 300097184 Estatutário ONÉSIO VIANA OLIVEIRA 300082210 Estatutário OSMAR FERNANDES BRITO 300075787 Estatutário OTACÍLIO SALDANHA R. 1847/GAB/DETRAN-RO em 15. CUMPRA-SE. 02. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N. 3° . PUBLIQUE-SE. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.2011. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. 3º . que estabelece condições para Credenciamento e Registro de Centro de Formação de Condutores – CFC. 641.Ao responsável pela aplicação do Adiantamento. Art. Considerando o disposto na Portaria n° 4489/GAB/DETRAN-RO.386 .00 Art. 2. de 15. e em conformidade com a Resolução N.2011. 5.02.071/2011 de 20. a contar do término do prazo de aplicação. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. da Firma CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NACIONAL LTDA. R E S O L V E: Art.12. PUBLIQUE-SE.2011.122. 3º .2011.04. 680/SEDSUP. 4.2003 e Resolução n.04.528.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias. no âmbito do DETRAN-RO. Art.09.2007.2011. Considerando a CI nº. e em conformidade com a Resolução N. PUBLIQUE-SE.DETERMINAR à Diretoria Executiva de Habilitação. de 10.AUTORIZAR o deslocamento do servidor deste DETRAN-RO.04. ao município de Porto Velho no período de 25 a 27.04. 1º .2011. 5. Ivan Carlos Garcia Caramori – CRM: 214/RO § 2º Membro: Alecxandro Buziquia Rasteiro Art. para prestação de serviços de Despachante no município de PORTO VELHO/RO. de 22 de fevereiro de 2007. para os lotados no interior. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.04. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. 1865/GAB/DETRAN-RO em 20. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20.00 Total 700. 322/2011. 2° .074/2011 de 20. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. revogando as disposições em contrário. Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3. adote as providências cabíveis. Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviços realizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia. portadora do CPF n° 341.04.04. especialmente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.01. Considerando o que consta no Processo Administrativo n. Parágrafo Único . revogando as disposições em contrário. Considerando o disposto na Portaria nº. de 22. e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) dias úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.472/0002-85 para atuar no município de Ji Paraná/RO.019-34.02.04.COMPOR. 2° . CUMPRA-SE. 1º . com objetivo de realizar treinamento referente à publicação do Leilão Público nº 002/ 2010 que será realizado no Município acima citado. 4º . R E S O L V E: Art. e. revogando as disposições em contrário. aos Municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré/RO. 2º . Considerando a CI nº. correndo a despesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados no Plano de Aplicação. R E S O L V E: Art.11. e.2007.O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente será mensal.02. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.DHMET que.2011 no município de Rolim de Moura/RO. O DIRETOR GERALADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUALDETRÂNSITO –DETRAN/ RO. Art. 008/03/Conselho Diretor/ DETRAN-RO de 20. 1º .RENOVAR o Credenciamento. no período de 26 a 29.576/2009. CUMPRA-SE. até o dia 31.531-53 e RG n° 262. 2 º . 1850/GAB/DETRAN-RO em 15. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N. e. de 29. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO . Medicina e Educação de Trânsito . caberá fazer pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.2007.2003. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. PUBLIQUE-SE. 1º .282-91.2011 e o Despacho nº 0402/2011/DEHMET/DETRAN-RO. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº. revogando as disposições em contrário.2004. Banca Examinadora Prática de Direção Veicular para fins de realizar.02. procedendo-se os registros e anotações aos órgãos que se fizerem necessários. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA N. 1848/GAB/DETRAN/RO em 15.DETRANRO.O Centro de Formação de Condutores mencionado no caput deste artigo.05.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 1866/GAB/DETRAN-RO em 20. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. Art. PUBLIQUE-SE. abaixo relacionado. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO IZABEL SABINA MUSTAFÁ 300036012 PORTO VELHO JONES RODRIGUES DO NASCIMENTO 300089381 PORTO VELHO FABRICIO DA SILVA PAIVA 300089464 PORTO VELHO LUIS CARLOS VIANA COSTA 300078195 PORTO VELHO Art. RECURSOS: Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor 1520. de 22. classifica-se como categoria “AB” (Ensino Teórico Técnico e Prático de Direção Veicular).04.04.00 (SETECENTOS REAIS). CUMPRA-SE.722. 369 de 22. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº.12. R E S O L V E: Art.1015.922/2011 .DETRAN-RO.O prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias.2007. revogando as disposições em contrário. revogando as disposições em contrário. 369 de 22.2009.04.04. 369. para os lotados no interior.1015.DETRANRO.AUTORIZAR o deslocamento dos servidores deste DETRAN-RO. através do setor próprio.Fica concedido ao servidor REINALDO ALVES DE SOUZA. no dia 27. 1860/GAB/DETRAN/RO em 18.39 156.RENOVAR.2011. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 3º .04.04.2011. Art.125. até 31. 300092922. 1849/GAB/DETRAN-RO em 15. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. o Credenciamento do Despachante FRANCISCO BARROS NETO.2011 O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO.2004. 004/2004/Conselho Diretor/ DETRAN-RO. para os lotados no interior. 7º do Decreto 10851.2003.30 544.997/2009 e alterações. 369 de 22.12. de 18. Considerando os autos do Processo Administrativo nº. Considerando os autos do Processo Administrativo nº 4990/2011. avaliação das condições físicas para dirigir veículos automotores do condutor AGEU DA SILVA BARBOSA portador do Cadastro de Pessoa Física n º 100. de 22. CUMPRA-SE. 2º . com objetivo de realizar readequação/configuração dos computadores e da rede interna. 02.2011.566. Art.SSP/TO.11. cadastro nº. PUBLIQUE-SE.DOE N° 1724 Porto Velho.2011 31 Art. 1º . João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PORTARIA Nº.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 369.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.2619 3390. revogando as disposições em contrário. de 16.2011.00 1520.2619 3390. 3º . PUBLIQUE-SE. 2º . Art.04.2007.02.11. dos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores TeóricoTecnico e Prático. CUMPRA-SE. 369.04. estabelecida com o nome fantasia de NACIONAL inscrita no CNPJ/MF: 03. Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de DESPACHANTE para atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO CLAUDETE DE SOUZA 300104955 ROLIM DE MOURA Art. CUMPRA-SE. 2º . abaixo relacionados.2011. R E S O L V E: Art.2011.122.2011. CPF nº. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 1º . de 01.Esta Portaria entra em vigor a partir desta. um crédito em regime de adiantamento na importância de R$ 700.681/SEDSUP. § Presidente: Thiago Galter § 1º Membro: Dr. R E S O L V E: Art. 06. CORRIGE em parte. R E S O L V E: Art..32 DOE N° 1724 Porto Velho.1º SGT PM RE 04224-2 MARISTONY RIBEIRO MAIO 29. duzentos e trinta reais) Publique-se.08. 3707/2010/DETRAN/RO.05.2011.1º SGT PM RE 03652-8 FRANCISCO FAGUNDES DA SILVA 21. Auxiliar de Fiscalização de Trânsito. CUMPRA-SE.05. O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO. aos seguintes policiais-militares: 1.08.2010 5.2010 29.2010 7. a quem possa interessar.03.10.9 SÉRGIO BASILA 07. por terem completado o 2º decênio de bons ser viços pr estados.2007.MAJ PM RE 06013-9 LAURI ELÓI BEUTLER 28.2008 3. aprovado pelo Decreto N Nº 1226. fora ratificada e declarada inexigibilidade da licitação. de 20.351.00 (hum mil. 1º . 3707/2011/ DETRAN/RO TERMO DE RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO torna público. em serviço ativo.TC PM DENT RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES 01.2005 13. a quem possa interessar. conforme Parecer Jurídico nº. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. residente no município de Porto Velho/RO. no valor de R$ 13.01.04.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ST PM RE 04976-9 IRINALDO SOARES DA SILVA 11.2010 14. · ROSA ALVES BRAGA OLIVEIRA – CRM: 542/RO.Determinar que seja composta Junta Médica Especial.04.2010 11.01.CAP PM RE 06563-4 CARLOS LOPES SILVA 15. objetivando a contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA SÃO FRANCISCO LTDA EPP para o for necimento/aquisição de gabar itos/car tão resposta. para ministrar o “Curso de Formação e Atualização de Pregoeiro: Pregão Presencial e Eletrônico Incluindo a Defesa do Pregoeiro Perante o TCU”.. pela dedicação à causa da Corporação. Polícia Militar PORTARIA Nº 18/DP-5. V.MAJ PM RE 06135-3 APOLÔNIO SERAFIM DA SILVA 30.2010 6.TC PM MED RE 04879-1 FRANCISCO EVALDO FROTA 22.2007 9. TC PM RE 00421-4 RAULINO FERREIRA DA SILVA 07. 102/2011/DIVMÉDICA/PSIC/ DETRAN/RO. pela dedicação à causa da Corporação.2006 33.2011 PORTARIA N. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.04.Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida Junta Médica no município de Porto Velho/RO: · VICTOR DE J.1º TEN PM RE 03366-7 ADSON MIRANDA DE ALMEIDA 01. consoante a proposta do Conselho respectivo.07.2010 10.2010 6.12.2010 12. inscrita no CPF/MF sob nº.04. 3º Outorgar a Medalha “Dedicação Policial Militar”.02.MAJ PM RE 06030. II da Lei nº 8.812-00 e RG: 000. R E S O L V E: Art.2010 30. de 22. 24. Onde se lê: . conforme Parecer Jurídico nº.2010. Leia-se: .666/93 que regula as Licitações e Contratos Administrativos. pela dedicação à causa da Corporação.04.04.04.2010 18.690. a partir de 18.2010 27. 369.08.00 (treze mil.2010 32. 1º Outorgar a Medalha “Dedicação Policial Militar”.04.1º SGT PM RE 04229-2 MANELITO COSTA CARVALHO 01.04. no u so de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. constantes nos autos do Pr ocesso Administrativo nº. inciso VI da Lei nº 8.CAP PM RE 06167-6 EDUARDO ANTÔNIO LEAL FERNANDES 26. Art.TC PM RE 06018-9 PAULO SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES 09. FILHO 29..2010 28.ST PM RE 05264-9 JACKSON RABELO DA SILVA 07. RELOTAR.ST PM RE 05275-4 SALVADOR PORTELA ORMONDE FILHO 03.2008 . 2º Outorgar a Medalha “Dedicação Policial Militar”. PUBLIQUE-SE.MAJ PM RE 02852-1 CLAUDEMIR HOLANDA DE CASTRO 21.2010 25.2010 17.MAJ PM DENT RE 06045-2 CARLOS VALDIR LIMA RIBEIRO 27.08. objetivando a contratação da Empresa Treide – Apoio Empresarial Ltda.2010 15. de 22 de fevereiro de 2007.2010 26.2009 24. que nos termos do Art.02.02.1º SGT PM RE 02203-4 ADEMIR MELO SOUZA 27.2008 22.2007 34.2007 36.TC PM RE 06004-8 FRANCISCO ACLAILDO DE SOUZA 26. JUSTINIANO – CRM: 441/RO. Art. 3° .02.RELOTAR. 1871/GAB/DETRAN-RO em 25.2007 20.TC PM DENT RE 04873-9 ANTÔNIO CARLOS POLITANO 23. para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em CLENILDA NOBRES DA SILVA.. Art.. no valor de R$ 1. 02.ST PM RE 05328-9 WALTÉRIO CARLOS DE ARAÚJO ROCHA 03. aos seguintes policiais-militares: 1.2010 4. Porto Velho-RO.2005 8.ST PM RE 04663-8 JOSÉ IRAN DE FIGUEIREDO 16.MAJ PM RE 06150-9 VALMIR PIZZUTTI 26.230. revogando as disposições em contrário.07. candidata a condutora de veículos automotores. 3975/2011/DETRAN/RO.TC PM MED RE 04515-3 RENATO CLOSS 24.2010 16. usando das atribuições que lhe confer e o Art. Considerando a CI nº. a ser vidora M IRIAN CAPACLA.CEL PM RE 01776-6 CLADEMIR FERNANDO FALLER 17. PUBLIQUE-SE. constantes nos autos do Processo Administrativo nº.1º . que nos termos do Art.12. · SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS – CRM: 557/RO.10.666/93 que regula as Licitações e Contratos Administrativos.353 SSP/RO.2008 35.03. Publique-se.06.Art. o teor da Portaria nº. que RELOTOU a servidora abaixo na CIRETRAN de 1ª categoria do município de Ji-Paraná/RO..2011. 3975/2011/ DETRAN/RO TERMO DE RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO A Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO torna público. de 23 de fevereiro de 1981 e ainda. 1738/ GAB/DETRAN-RO de 13. Porto Velho-RO. 283/2011/PROJUR/ DETRAN-RO.440.ST PM RE 03468-5 JOSÉ CELESTINO DA SILVA 01.08.01. 278/2011/PROJUR/DETRANRO.1º SGT PM RE 03348-5 UMBERTO GONÇALVES RIBEIRO 26.TC PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA 24.10.2009 21.MAJ PM RE 06126-2 MAURO RONALDO FLORES CORRÊA 14.2008 23. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO ERRATA O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI TO.ST PM RE 04700-8 DANIEL ANUNCIAÇÃO DA SILVA 06. 15 de abril de 2011.03.ST PM RE 04633-9 ROMILDO GOMES BEZERRA 5.03. em serviço ativo.04. foi ratificada e declara dispensada a licitação. a partir de 11. DE 18 DE ABRIL DE 2011.07. a servidora MIRIAN CAPACLA.03.07.01.04.2010 31.08. 25. ao seguinte policial-militar: 1.MAJ PM RE 00477-1 JOSÉ AROLDO COSTA CARVALHO 05.07.. Auxiliar de Fiscalização de Trânsito. por ter completado 35 anos de bons ser viços pr estados.05.2011. João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. II c/c 13.ST PM RE 05058-0 HIPOLINÁRIO CHAVES VACA 16.2009 2.2010 Art.ST PM RE 04778-6 JESUÍNO DIAS GUIMARÃES 9..ST PM RE 04296-7 DERMEVAL ABREU DE LIMA 01.2007 19. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369.2010 4. em serviço ativo.MAJ PM RE 06155-9 DARCY HIRYCYNA 13.07.06.2010 5.ST PM RE 00809-0 PAULO MOLINA DE SOUZA 18.MAJ PM RE 06128-6 ANTÔNIO MATIAS DE ALCANTARA 27.11. 508. DO NASCIMENTO 07. 8º do Regulamento da Medalha Dedicação Policial Militar.ST PM RE 03731-4 WALTERCY MOREIRA LUNA 16.2011.ST PM RE 00717-5 VALTER GARCIA RODRIGUES 05. 2° .2010 2.08. seiscentos e noventa reais). CUMPRA-SE.2008 3. ST PM RE 05301-9 LANIÉLIO CHARLES M. por ter completado o 3º decênio de bons ser viços pr estados.1º TEN PM RE 00807-6 EPIFÂNIO CARDOSO DOS S. 19 de abril de 2011.12.2011. 06.02.2010 56.2009 126.2008 79.2008 106.2º SGT PM RE 03459-4 JOAQUIM LOPES DE MENESES 25.CB PM RE 04379-1 AFONSO CELSO SOBRINHO 10.CB PM RE 04683-4 AZER AGOSTINHO DE SÁ 17.3º SGT PM RE 03897-8 SÉRGIO ALVES DOS SANTOS 24.07.07.08.1º SGT PM RE 05166-9 EDEVALDO LOPES RIBEIRO 07.1º SGT PM RE 05030-4 EDSON JOÃO DE ELOI 26.2008 95.2010 45.3º SGT PM RE 04468-0 NEILTON JOSE DE PAULA 10.CB PM RE 04451-3 JUSCELINO LIMA 10.05. CB PM RE 04447-2 JOSÉ VASQUES PRATA 28.07.CB PM RE 04646-8 SINVAL PINTO 17.1º SGT PM RE 05364-3 JURACI RODRIGUES DOS SANTOS 07.12.CB PM RE 04481-2 PEDRO PAULO BARBOSA 25.2008 107.08.3º SGT PM RE 04269-4 SÉRGIO ALEXANDRE DE BRITO 01.2007 84.2008 81.CB PM RE 04622-4 OSVALDO CARDOSO OLIVEIRA 14.03.1º SGT PM RE 05411-6 ELIAS DE ARAÚJO LOPES 07. 1º SGT PM RE 04774-7 NADIR INÁCIO DE SOUZA 16.1º SGT PM RE 04886-8 HERLEN GOMES DE BRITO 06.06.CB PM RE 04636-5 RAIMUNDO HAILTON CARDOSO CORREIA 16.2009 124.08.2010 47.07.07.01.02.06. JUNIOR 10.2010 135.06.07.03.3º SGT PM RE 03722-3 DELMAR LUIZ TELEKEN 24.1º SGT PM RE 04765-6 EDSON CARNEIRO SANTIAGO 24.2010 52.2010 53.08.2007 71.08.02.2008 87.2007 103.1º SGT PM MUS RE 05312-4 JOSELITO LIMA DA SILVA 07.CB PM RE 04362-4 AGNALDO MARINHO DA ROCHA 10.01.2010 136.CB PM RE 03052-4 NELSON SOUZA DA SILVA 26.07.3º SGT PM RE 05860-5 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 27.CB PM RE 04345-4 JACOB DE OLIVEIRA PAIVA 10.1º SGT PM RE 05185-3 WILSON JUAREZ PEREZ 07.2009 118.02.08.2005 75.02.02.2009 116.CB PM RE 04321-0 VERGILIO REMOACIR POSSEBOM FILHO 18.07.2008 130.2010 59.1º SGT PM RE 04561-0 EDVALDO SIQUEIRA E SILVA 10.2009 100.2010 64.2006 78.2007 41.2009 127.CB PM RE 04678-1 JOÃO MACIEL DA SILVA 09.3º SGT PM RE 03294-8 LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS 11.2009 40.2008 86.2º SGT PM RE 02686-0 NERIAS NUNES DO AMARAL 01.03.3º SGT PM RE 04078-7 CLEBER GONÇALVES BUENO AIRIS 03.2007 67.2008 92.2009 123.02.2010 44.07.2009 125.02.2008 96.3º SGT PM RE 04320-8 JACINTO DE OLIVEIRA NETO 01.02.2007 91.11.2010 48 .04.08.07.08.2010 61.08.07.2009 99.2010 54.06.2008 101.07. 3º SGT PM RE 04164-0 JORGE LUIS BATISTA FONSECA 04.CB PM RE 03315-0 MARINALDO OLIVEIRA FERREIRA 26.03.2º SGT PM RE 04434-3 JOSÉ SOARES DE A.3º SGT PM RE 04500-0 VOLNEY MEIRELLES PEREIRA FILHO 10.2010 58.2007 85.CB PM RE 04385-6 CARLOS ROBERTO FERNANDES 10.2010 49.1º SGT PM RE 04988 -6 JOÃO MOZART FERREIRA DE SIQUEIRA 26.02.3º SGT PM RE 02080-4 JAIR GONÇALVES BONFIM 01.2009 114.2009 132.3º SGT PM RE 03670-0 ADONIAS CONDE SHOCKNESS 24.07.CB PM RE 04553-1 CARLOS DE CARVALHO LIMA 17.2º SGT PM RE 02969-2 JOSÉ AUGUSTO MOURA DE ALENCAR 23.02.07.1º SGT PM RE 05290-0 VALDECI CARVALHO PIMENTAL 02.3º SGT PM RE 03823-9 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 29.2007 57.1º SGT PM RE 05094-0 EVERALDO JOSÉ DE SOUZA 06.08.1º SGT PM RE 04805-2 AMARILDO DA SILVA FERREIRA 20.07.3º SGT PM RE 04236-9 NILSON JOSÉ DOS SANTOS 01.2009 63.1º SGT PM RE 05062-7 LUÍS DA ROCHA BRITO 16.2º SGT PM RE 02948-4 JOÃO FLOR DOS SANTOS 02.02.2º SGT PM RE 03382-5 CAMPOLIM DE ALMEIDA NETO 01.2009 119.2009 112.07.3º SGT PM RE 03973-8 JOÃO BELONI CORREIA 18.2007 65.2010 51.02.01.2009 113.1º SGT PM MUS RE 04409-4 ELI SHUINDT 10.1º SGT PM RE 05490-8 WOSTON RODRIGUES DOS SANTOS 01.2010 .03.2010 43.1º SGT PM RE 04887-0 DILMA ALMEIDA BARBOSA 06.CB PM RE 04613-3 LUIS EDUARDO MARINHO DA SILVA 14.2º SGT PM RE 03458-2 JOÃO OZIEL LEITE 01.1º SGT PM RE 05256-0 JOSÉ LEITE DE FIGUEIREDO CISNE 21.2008 83.2007 70.08.02.08.CB PM RE 04693-7 CLAUDETE FURQUIM DE SOUZA 28.2009 131.2007 94.1º SGT PM RE 05245-5 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 07.CB PM RE 04616-9 MANOEL DE JESUS CHAVES 14.02.2007 82.CB PM RE 04526-8 MARCELO DA SILVA QUINTANILHA 19.2009 46.08.3º SGT PM RE 03769-9 IRINEU ALVES DA SILVA 26.07.2º SGT PM RE 03425-7 FRANCISCO BARROSO SOBRINHO 01.2010 60.03.07.CB PM RE 04163-8 JOÉLIO ZACARIAS DA COSTA 24.02.07.2008 97.07.3º SGT PM RE 04156-1 ITER JOSÉ LOPES DA SILVA 01.2008 90.CB PM RE 04596-9 JOSIAS MACHADO 17.2005 117.02.02.2008 89.CB PM RE 04404-4 ELSON LINDOZO DA SILVA 10.08.2009 38.2006 66.CB PM RE 0 4601-6 JAIR PAGANARDI 17.02.09.CB PM RE 03583-5 ERIVALDO BAPTISTA CAVALCANTE JUNIOR 09.05.3º SGT PM RE 02799-3 ALFREDO PAULO CARAVANTE 10.2009 98.02.CB PM RE 04542-6 ALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO 14.2009 42.02.03.CB PM RE 03715-6 DANIEL DE SOUZA MENEZES 24.2009 74.1º SGT PM RE 04786-4 GILMAR JOSÉ SILVESTRI 19.03.1º SGT PM RE 04615-7 MAURO ROGÉRIO DE AMBRÓSIO 17.1º SGT PM RE 04388-2 CLAUDIO FERREIRA MACHADO 10.3º SGT PM RE 04445-8 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 10.2010 62.CB PM RE 04340-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 07.11.2006 104.2006 77.2008 80.07.CB PM RE 03576-8 JAIR SOARES SILVA 28.2009 50.10.2007 105.CB PM RE 04692-5 SAMUEL AURELIANO MOTA 17.2006 68.08.CB PM RE 04549-0 CLÓVIS WALCIR RIBEIRO 17.2006 76.08.2006 102.3º SGT PM RE 04129-8 FRANCISCO DE PAULA MOREIRA BARBOSA 04.2009 39.04.2007 69.2º SGT PM RE 02842-8 CARLOS WILSON LIMA DE SOUZA 23.08.11. CB PM RE 04071-3 ADAUTO FAIOLI POGGIAN 27.2009 128.CB PM RE 04687-2 MARCIO DOS SANTOS 17.1º SGT PM RE 05303-3 LUCIANO SANTOS DE MOURA 07.01.2008 111.06.10.3º SGT PM RE 03795-0 JOSÉ CARLOS FERNANDES 24.02.2007 93.02.12.3º SGT PM RE 04017-7 MAURILIO LOPES 09.2010 133.1º SGT PM RE 05369-3 MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA 07.2009 121.2008 120.06.08.1º SGT PM RE 05725-9 AGNALDO LUBE 03.08.03.3º SGT PM RE 03932-4 RAMÃO SOLEY DO NASCIMENTO 14.2010 55.2007 110.3º SGT PM RE 03750-8 FRANCISCO FARIAS DE SOUZA 24.2006 73.2007 115.3º SGT PM RE 03426-9 FRANCISCO CARLOS TOLENTINO 11.2º SGT PM RE 02640-6 LUIZ FERREIRA 01.DOE N° 1724 Porto Velho.01.07.2006 109.CB PM RE 04675-5 LEÔNIDA ANICETO DA SILVA 21.3º SGT PM RE 03832-0 LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 25.2008 88.08. 02.2009 122.2011 33 37.2010 137.2007 72.1º SGT PM RE 04788-8 JOAIR FERREIRA VICENTE 19.CB PM RE 04400-6 DATANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO 10. 3º SGT PM RE 04189-6 JOÃO PEREIRA PNTO 17.02.02.CB PM RE 04459-9 LORIVAL MILHOMEM DOS SANTOS 20.2009 134.02.08.2009 129.2008 108.CB PM RE 04650-9 VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA 17. 2010 207.04.07.CB PM RE 05072-0 ANTÔNIO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA 09.09.2010 227. CARVALHO 12.CB PM RE 05248-1 FRANCISCO REGINALDO DA SILVA 07.CB PM RE 04818-1 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SILVA 26.CB PM RE 05438-6 MAURO CÉSAR BRUCH 07.08.03.08.07.2009 151.08.2009 235.CB PM RE 05397-8 COSME TENÓRIO DE LIMA 29.CB PM RE 05447-7 RONALDO FERREIRA SILVA 07.04.2010 141.2010 222.08.2010 142.2011 138.CB PM RE 05239-0 EDNALDO COSTA DO NASCIMENTO 16.CB PM RE 04727-8 ARISTEDES ALVES MENEZES 20.03.2010 191.2010 150.2010 205.2010 148.04.CB PM RE 04865-0 JOWANDREO DA SILVA PAIXÃO 31.08.2010 170.08.08.CB PM RE 05039-2 JOSÉ DILSON DOS SANTOS 11.CB PM RE 05081-1 AMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA 09.2010 184.2010 164.2010 161.2010 197.2010 223.CB PM RE 05180-3 LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS 08.08.CB PM RE 04813-1 DIWTT DIAS DA SILVA 04.08.08.CB PM RE 04842-8 SÉRGIO FONSECA 26.2007 193.CB PM RE 04860-0 MARISA DE JESUS SANTOS 26.CB PM RE 04653-5 JOSÉ CARVALHO FILHO 19.2010 168.2010 144.08.08.04.2009 190.05.CB PM RE 05092-6 CARLOS DOS SANTOS MELO 03.04.08.2010 16 2.CB PM RE 04890-9 ADEMIR DE MATOS E SILVA 06.04.04.CB PM RE 04979-5 JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA SILVA 20.CB PM RE 05209-1 VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS 07.CB PM RE 05133-4 MOISÉS MATOS ROJAS 02.CB PM RE 05111-4 JOSE VALTER DE OLIVEIRA 09.2009 172.08.2010 188.2010 156.08.03.CB PM RE 05425.CB PM RE 05437-4 MARIO LUIZ TEXEIRA 07.08.2010 154.2010 149.2010 179.04.2010 225.08.CB PM RE 05014-6 SEVERINO ROMLDO DE CARVALHO SILVA 11.03.2010 201. CB PM RE 05416-6 GILTON CÉSAR SOUSA 07.2009 194.03.2009 221.CB PM RE 04905-6 TÊNISSON CARVALHO SANTANA 06.2010 147.CB PM RE 05257-2 JOSÉ RUBENS LIMA MOREIRA 09.03.CB PM RE 04902 -0 RONALDO VIEIRA DORNELES 06.CB PM RE 05333-2 ALBERTO VICENTE RIBEIRO 07.2010 212.2010 229.2010 183.CB PM RE 05377-2 VALDIVINO CIPRIANO DA SILVA 31.03.08.2010 169.2009 178.08.08.CB PM RE 05450-6 SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS 26. CB PM RE 05373-4 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS 07.04. CB PM RE 04912-3 SIRLEI VITALINA DE MIRANDA CORREA 11.04. CB PM RE 05337-0 ALAIRTON JOSÉ VICENTIN 07.04.CB PM RE 04954-9 ADILSON DA SILVA SANTANA 11.7 JO RGE CORREA 07.04.2010 157.2009 187.CB PM RE 05334-4 AIRTON LUIZ DA SILVA 07.03.2010 196.2010 171.CB PM RE 05119.08.CB PM RE 05340-9 AGUINALDO BARROS LOPES 09.CB PM RE 05449-1 SEGNER HENRIQUE R.08.2010 180. CB PM RE 05205-3 OLAIR LOPES JARDIM 30.CB PM RE 04903-2 SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA 06.2010 158.2009 198.04.2009 202.CB PM RE 05010-8 NERIVALDO SOUZA DA SILVA 22.2010 153.2010 210.2010 233.2010 181.CB PM RE 05138-4 OSMERILDO MOREIRA FERREIRA 17.04.2010 145.04.2010 215.03.2009 177.2009 224.CB PM RE 05387-7 ANTÔNIO CARLOS CAMARGO 07.2010 199.CB PM RE 05414-2 FRANCISCO GLEDSON DE O.2010 231.CB PM RE 04825-8 JOSAFAR RODRIGUES DA SILVA 05.CB PM RE 04773-5 MARIA VALDEREZ TEIXEIRA SILVA 16.2010 211.2009 234.08.08. 02.02. CB PM RE 04801-4 AFONSO CARLOS DE SÁ 26.06.CB PM RE 05391-6 ALCIMAR RAMPINELLI 03.2010 203.CB PM RE 05284-5 WANDERLEI BARBOSA 13.2010 213.8 JO SÉ RICARDO MAGALHÃES 25.CB PM RE 05330-6 ADEMIR FERREIRA 07.08.CB PM RE 04851-9 CRISTIANE MARIA ALVES 26.2010 176.08.03.CB PM RE 05432-4 LINDENBERG JOSÉ COSTA 08.02.CB PM RE 05318-6 PAULO DE ALENCAR FERNANDES 14.08.08.CB PM RE 04889-4 GILMAR MAIA FEITOSA 08.34 DOE N° 1724 Porto Velho.08.2009 218.08.CB PM RE 05089-7 BARTOLOMEU QUINTELA CAMURÇA 06.08.CB PM RE 05297-4 LAÉRCIO FERRAZ DE SOUZA 07.CB PM RE 04958-7 ADEILDO JOSÉ DE ALMEIDA 11.2009 185.07.2010 .2010 159.02.CB PM RE 05298-6 LUCIANO DUARTE DE OLIVEIRA 07.CB PM RE 05228 -5 CÍCERO OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA 30.2010 220.2009 226.2010 165.CB PM RE 04807-6 CLAUDEMIR DE SOUZA RABELO 26.08.03.CB PM RE 05206-5 OTÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO 07.2010 182.08.2010 209.2010 216.2010 152.02.08.2009 192.08.2009 139. CB PM RE 04929-0 MARCELINO DE LIMA LIMEIRA 11.CB PM RE 05046-9 PEDRO TEXEIRA DE VASCONCELOS 11.CB PM RE 04718-7 AGNALDO ALBRIGO 06.08.08.CB PM RE 05019-6 ADJAILSON DA SILVA CUNHA 17.06.2009 195.CB PM RE 04832-5 JUBENIR DA SILVA 26.03.2010 174.08. CB PM RE 04840-4 ROGÉRIO FÉLIX MACENA 22.08.CB PM RE 04797-9 MARIA LIDIMAR DE OLIVEIRA BRITO 28.08.04.CB PM RE 05242-9 EDSON BONFIM DE OLIVEIRA 07.2009 232.CB PM RE 05313-6 VALDOMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 13.2010 146.2010 160.06.CB PM RE 04836-3 MARIO LUIZ SILVA MENEZES 26.08.CB PM RE 04989.CB PM RE 04973-3 EDNALDO HERCULINO DE MACEDO 25.CB PM RE 05439-8 NILTON BARROS DA SILVA 15.2010 206.2010 163.CB PM RE 04882-0 SINESIA LOPES DA SILVA 02.04.01.CB PM RE 05344-7 CARLOS ALVES BARBOSA 07.CB PM RE 05451-8 SAMUEL ALONSO ARANDA 07.08.CB PM RE 05336-8 ADEMIR PESSOA 08.2010 167.09.2009 186.2008 173.08.CB PM RE 04641-8 SEBASTIÃO SOARES DINIZ 14. CB PM RE 05375-8 VANDERLI ALVES TRINDADE 07.CB PM RE 05100-9 FRANCINEY BRANDÃO ALBINO 19.2010F 214.07.03. CB PM RE 04915-9 MIGUEL ARCANJO DANTAS DE ARAÚJO 11.CB PM RE 05350-2 ELVANDRO ANTÔNIO DE SOUZA 07.CB PM RE 04738-3 CARLOS ROBERTO DE LIMA 05.08.08.07. CB PM RE 05367-9 MARIO RODRIGUES DA SILVA 07.2009 175.02.CB PM RE 05113-8 JONAS TADEU SILVA GONÇALVES 06.CB PM RE 05254-6 GIOVANILSON PEREIRA CIPRIANO 07.2010 208.04.08. REICHEMBACH 09.08.0 JO EL BARBO SA RODRIGUES 21.2010 236.CB PM RE 04854-5 GILVANE MELO DA SILVA 26.2009 140.CB PM RE 05088-5 ANTÔNIO GARIBALDE DA SILVA 13.2010 189.2010 166.2010 200.04.2010 230.2010 155.CB PM RE 05279-2 JOSÉ AUGUSTO BARROS DE SOUZA 07.2010 143.2010 204.CB PM RE 05585-9 JOÃO TORQUATO DE SOUZA 25.2010 228.CB PM RE 04983-6 JAILDO XAVIER DA SILVA 05.CB PM RE 05063-9 XISNANDO PEREIRA COSTA 16.2010 219.08.03.03.CB PM RE 04803-8 ALZEIR GOMES PEREIRA 26.CB PM RE 05152-8 SERGIO AUGUSTO COUTEIRO 04.2010 217.CB PM RE 05388-7 ANASTÁCIO JACINTO GOMES 07.CB PM RE 05108-5 HÉLIO MARQUES DE LIRA 16. CB PM RE 06305-2 ELESSANDRO DE AGUIAR GUTERRES 20.CB PM RE 05608-5 REINALDO DUARTE DA CRUZ 25.12.SD PM RE 06398-5 LAERCIO SANTOS MENDONÇA 18.SD PM RE 06312-9 ALISEU FERREIRA DUARTE 18.2008 19.07. 4º Outorgar a Medalha “Dedicação Policial Militar”. e a segunda.2005 17.12.12.SD PM RE 06350-7 GILMAR ANDRADE DINIZ 18. cadastro nº 300042480.12.2007 18. para sob a presidência do primeiro. inciso I e VI.12.SD PM RE 06466-6 ROBERTO CORREA COSTA 18.05.12. bem como os que haviam cumprido o horário do plantão anterior. Ariosvaldo Barbosa de Oliveira. pela dedicação à causa da Corporação. da Lei Complementar 068/92.SD PM RE 06413-5 LUZINETE DE MOURA 18. recusou-se a cumprir a ordem emanada pelo Diretor Geral da aludida Unidade Prisional.2009 49.12. ocasião em que foi dada a determinação para que aquele servidor retirasse um preso da carceragem para uma cela correcional.SD PM RE 06362-4 ISMAEL LUIS DA SILVA 18. que se deu em 13 de julho de 2010.2008 36. Paulo César de Figueiredo – Cel PM Comandante Geral da PMRO SEJUS PORTARIA Nº 305/11/GAB/SEJUS. MIRIAN SPREÁFICO Secretária de Estado de Justiça .2002 13. Cadastro nº 300012929 e Marli Ramos da Silva.07.2008 25.2009 240.2008 41.12.2002 14.2000 9.12.08.12.07.2008 24. sem nenhuma justificativa se ausentou do local e disse que não iria participar da operação em comento.SD PM RE 06270-9 CLAUDIO LOPES DE ARAÚJO 18.12.2004 52.06. porém ocorreu a recusa e foi alegado que tal ordem era absurda.2008 33.2001 10.CB PM RE 04525-6 GILBERTO MELO VALE 01.2010 54.2004 16.SD PM RE 06455-1 NILSON ALVES DE OLIVEIRA 18.2º TEN PM RE 06514-1 VANILCE ALMEIDA ALVES 18. de 28 de fevereiro do corrente ano.2008 43. o aludido documento. SD PM RE 06791-7 JOÃO FRANCISCO T.DOE N° 1724 Porto Velho.SD PM RE 06480-0 ROSENILDO PEREIRA 18.1998 8.02.2008 20. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SD PM RE 06977-1 ANDERSON OLIVEIRA CARVALHO 04.2008 21.2008 5.12.CB PM RE 05829-1ALCIMAR LOPES ALMEIDA 30. 170.05.2008 39.11.11.CB PM RE 06182-2 JUCIMAR MARTINS 28.CB PM RE 05841-1 ALDECY SOUZA DA SILVA 24.2008 22.2011 35 237.12. o servidor em epígrafe.2010 55.2001 12.2010 239. de 05 de abril de 2011. em serviço ativo.CB PM RE 05641-3 EMERSON SOARES 30.2008 31. por terem completado o 1º decênio de bons ser viços pr estados. estavam convocados para procederam a uma revista geral no interior da carceragem. que o servidor DAVI RODRIGUES LEÃO.12.CB PM RE 05727-3 ALCENIR COSTA DE OLIVEIRA 01.2008 44.12. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.12. cadastro nº 300042480.SD PM RE 06402-0 LENILSON NERY RODRIGUES 18.05.2008 40.12. Cadastro.12.SD PM RE 08850-2 EDSON SLUZARKI DA SILVA 29.02. em 13 de julho de 2010. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. sendo a primeira ocorrida na data do referido Ofício.12.10. SD PM RE 06769-4 LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA 20.SD PM RE 06335-1 FRANCISCO GILVAN RODRIGUES MARQUES 18.12.2010 56.2008 46. no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 068/92.2008 238.04.03. por ter com sua conduta.12.CB PM RE 06186-0 MARCELO DA SILVA 28.2008 30.2008 32.2008 50.07. SD PM RE 06519-1 WANDERLEY DA COSTA LIMA 18.07.12. nº 300017036.SD PM RE 064 29-0 MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO MAGALHÃES 18. no sentido de que todos os plantonistas que estavam assumindo o plantão do referido dia.CB PM RE 05501-7 JOSIMAR DE FIGUEIREDO MONTE 01.ASP OF PM RE 08329-9 EBER MILTON BARROS DE OLIVEIRA 13.SD PM RE 06261-8 CEZANIO ALVES SOARES 18.CB PM RE 05930-0 JOSÉ ALVES DOS SANTOS 24. PUBLIQUE-SE.2008 38.SD PM RE 06316-7 ELI DA SILVA LEÃO 18.CB PM RE 06525-6 ZENILDA MARIANA DA SILVA 18.SD PM RE 06324-6 ERICO JOSÉ GOMES DE CARVALHO 18. na Casa de Detenção localizada no Município de Ouro Preto do Oeste.2008 34.2008 26. com suas alterações.2005 15.MAJ PM RE 05775-4 ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA LIMA 13.2007 29. à época do fato.2010 Art.12.12. 02.2009 3. Agente Penitenciário.07.2008 28. CB PM RE 05579-4 JOAQUIM SEBASTIÃO GOVEIA 27.CB PM RE 06103-0 FÁBIO DANTAS MONTEIRO 01. Consta no referido documento. ART.2001 11. Agente Penitenciário. em desfavor do servidor DAVI RODRIGUES LEÃO. CAP PM RE 06570-1 MARCOS CLEITON FREIRE LOPES 25.12.11.SD PM RE 06255-3 ATER VIANEI CHECHI 18.2010 53.12. versando sobre ocorrências de insubordinação.11. o senhor ANTONIO MORAES.12.2008 23.2008 42.11.2008 35. encontrado enquadramento nos seguintes dispositivos: Art.2002 48.07. em tese. SD PM RE 06533-5 MARIA DE LOURDES LEMOS DE FARIAS 18.CB PM RE 04965-4 EWERSON JOSÉ ABRANTES ARAGÃO 11.12.SD PM RE 06486-2 RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA 18.SD PM RE 06404-4 LILIAN MARIA CASTRO DO NASCIMENTO 18. 170 .2008 37.CB PM RE 05592-6 LUCIVALDO XAVIER SANJINEZ ZEBALOS 02.SD PM RE 08945-1 RIBAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 28.2008 47.02. determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Cadastro nº 3000 37849.SD PM RE 06394-7 KATIANE DOS SANTOS COELHO 18.SD PM RE 06386-8 JOSE ANTÔNIO ALVES CARDOSO 18.2009 51.São infrações disciplinares puníveis com demissão: Inciso I – crime contra a administração pública Inciso VI – insubordinação grave em serviço DESIGNAR os servidores: Antonio Carlos da Si lva Viei ra.07.SD PM RE 06325-8 EVANDRO FÉLIX DO NASCIMENTO 24.04.2010 Art.SD PM RE 06300-2 EDSON PRUDENTE DE ALMEIDA 18.08.2008 6.03.01.3º SGTPM RE 03750-8 FRANCISCO FARIAS DE SOUZA 24.12.2008 4. RESOLVE: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. narra que o servidor DAVI RODRIGUES LEÃO já havia se insubordinado anteriormente contra o então Diretor de Segurança que exercia a função. DE MACEDO JÚNIOR 27.SD PM RE 06544-0 MARIA ADRIANA BRAGA 18.SD PM RE 06385-6 JOSÉ ADAILTON DE SOUZA 22.SD PM RE 06989-8 JOÃO FERNANDES BRANDÃO DE FREITAS 25. Além disso.12. aos seguintes policiais-militares: 1.12. No entanto. pelo fato abaixo descrito: Histórico: Foi recebido nesta Corregedoria Geral/SEJUS.1998 7.SD PM RE 08894-6 PAULO FERREIRA XISTO FILHO 29.2008 45. na segunda ocorrência. conduzirem os trabalhos do apuratório.SD PM RE 08878-4 DEJACY DOS SANTOS ROCHA 29.2º TEN PM RE 06496-5 SERGIO RICARDO SILVA ALMEIDA 18.07.2008 27.SD PM RE 07062-7 WALNEY ALBANO DE MORAES 29. o Ofício nº 137/2011/CD/OPO/SEJUS.1996 2.SD PM RE 06303-8 HELENO ALVES DA LUZ 18.SD PM RE 09147-1 CLEBER DA COSTA BRITO 30.12.SD PM RE 06359-5 HOZANÉLIA SILVA AZEVEDO 18. 2003. 1º . O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS. 1º .” Porto Velho. RESUMO DE APLICAÇÃO: 3390-30.Fica concedido a Senhor FRANCISCO CRUZ MENDES. 2º . efetuar á os registr os competentes á caracterização da Responsabilidade do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplicação. 1401/00130-00/2011.250. no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 14 de maio de 2008. O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS. R E S O L V E: Art. 008/GAB/SEFIN Porto Velho – RO.Proc. CARGO: AGENTE DE RENDAS .Fica concedido a Senhor VALDIR JESUS DOS SANTOS. celebrado em 23 de Julho de 2007. JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE Subdefensor Público-Geral do Estado R E S O L V E: Art.A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá as disposições do Decreto 10851 de 29.339.250.36 DOE N° 1724 Porto Velho. PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.666/93 .000.00 (Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) com função de despesas por conta do Orçamento do Exercício de 2011.500.600. no valor de R$ 1.ª MÔNICA DA SILVA. 2º .90 (sete mil seiscentos e noventa reais e noventa centavos).00 WAGNER LUIS DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO PORTARIA Nº. Art. inscrita no CPF sob o n° 610.00 TOTAL R$ 1. RESUMO DE APLICAÇÃO: 3390-30. 00 R$ 450.2011NE00191 e 2011NE00192 . 1401/00219-00/2011.2003. CARGO: DELEGADO REGIONAL –/SEFIN.076/ 0001-95 e Mônica da Silva. DA CORREÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL O valor do aluguel corrigido conforme disposto no parágr afo terceiro da Cláusula Quarta do CONTRATO Nº 011/2007/DPE.00 (Hum Mil e Seiscentos Reais) com função de despesas por conta do Orçamento do Exercício de 2011.633.00 e 339039-00.Proc.” L E I A.2011 ERRATA: DO S AVISOS DE HOM OLOG AÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 010/GAB/SEFIN Porto Velho – RO. Dr.2011NE00199 e 2011NE00200 . CPF: 378.2010 ONDE SE LÊ: “Artigo 37 da Carta Magna da Lei Federal nº8. DO FORO: Comarca de Porto Velho/RO ASSINAM: O Subdefensor Público-Geral do Estado.00 WAGNER LUIS DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO PORTARIA Nº 012/GAB/SEFIN Porto Velho – RO.CGE efetuar á os registr os competentes à caracterização da Responsabilidade do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplicação.12. recursos da UG: 1401.E. R E S O L V E: Art. recursos da UG: 1401. Art . no valor global de R$ 7.AG. PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30. no valor de R$ 1. resultando para o período de vigência deste termo aditivo um custo total de R$ 7.36. Art. Publicado no D.666/93. O valor está devidamente reservado pela Nota de Empenho n° 2011NE00181 de 26/04/2011.600.00 WAGNER LUIS DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO Defensoria Pública EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2007/DPE/RO Processo: 3001. CPF: 600. para o novo período de vigência é de RS 640. 01 DE MARÇO DE 2011. 3º O Serviço da Contabilidade da CONTROLADRORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA . .711-04 um Suprimento de Fundos. CPF: 035.Fica concedido a Senhor LUCAS HENRIQUE DA SILVA.00 TOTAL R$ 1. DE RENDAS COSTA MARQUES/SEFIN.00 TOTAL R$ 1. Secretaria de Finanças PORTARIA Nº. 1º .12. 00 R$ 850.00 3390-39-00 R$ 1.CGE efetuar á os registr os competentes à caracterização da Responsabilidade do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplicação. Publique-se Porto Velho/RO. N°.2007/DPE (Anexo I) CONTRATANTANTES: Defensoria Pública do Estado de Rondônia. para atendimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPENHO .690. 27 de Abril de 2011 . RESUMO DE APLICAÇÃO: 3390-30.12.089. para atendimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPENHO .2003 Art .632-91 um Suprimento de Fundos .2011NE00121 e 2011NE00122 . inscrita no CNPJ sob o n° 01. Locadora.A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá as disposições do Decreto 10851 de 29. 02.05.O.. 15 DE ABRIL DE 2011. para atendimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPENHO . 23 incisos I a III da Lei 8. 1628 de 06.12. O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS. ficam ratificadas e continuando em pleno vigor para ambas as partes.A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá as disposições do Decreto 10851 de 29. 2º .00 3390-39-00 R$ 650.. 11 DE ABRIL DE 2011. 3º O Serviço da Contabilidade da CONTROLADRORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA .90 (seiscentos e quarenta reais e noventa centavos) mensais.CGE. JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE e a Sr.433. recursos da UG: 1401.00 e 339039-00. de 27 de abril de 2011 ZAQUEU VIEIRA RAMOS Secretário Adjunto de Estado de Justiça GAB/SEJUS DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS As demais CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 011/ 2007/DPE.500.082-49 um Suprimento de Fundos. 3º O Serviço da Contabilidade da CONTROLADRORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA . A despesa correrá por conta da seguinte programação: 100 Recursos do Tesouro – Projeto/Atividade: 1130 – Elemento de Despesa: 33. no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 14 de maio de 2008.para atender o M unicípio de Presidente M édici e prorrogado até 17 de Julho de 2011. no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 14 de maio de 2008. já consignado no Orçamento Programa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO. Art . fica prorrogada por mais doze meses contados do dia 17 de Julho de 2011 até o dia 17 de Julho de 2012.00 (Um Mil e Quinhentos Reais) com função de despesas por conta do Orçamento do Exercício de 2011.00 e 339039-00.90 (sete mil seiscentos e noventa reais e noventa centavos) conforme Consulta Nota de Crédito nº 2011NC00142. PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.072. PARÁGRAFO ÚNICO – DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DA NOTA DE EMPENHO Os recursos necessários para pagamento da referida locação são provenientes de recursos consignados no orçamento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO. CARGO: AGENTE DE RENDAS –/SEFIN. 00 R$ 600. Art.00 3390-39-00 R$ 800. 1401/00204-00/2011.Proc.S E: “ Art.90.202-10 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA A vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 011/ 2007/DPE. no valor de R$ 1.690.771. 00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais).00 TOTAL R$ 2.2003. Art. itens: 17 e 18 no valor de R$208. alterado pelo Decreto nº 4.2011.555. R E S O L V E: Art.2011NE00177 e 2011NE00178 . 009/GAB/SEFIN Porto Velho – RO. 1º .00 TOTAL R$ 2. 00 R$ 1.930.000.00 (Quinhentos Reais) com função de despesas por conta do Orçamento do Exercício de 2011. RESUMO DE APLICAÇÃO: 3390-30. Art.12.Fica concedido a Senhor VILMA PEREIRA DE S. no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 14 de maio de 2008.000.05.666/93-Publique-se no Diário oficial do Estado de Rondônia. RESUMO DE APLICAÇÃO: 3390-30. de 09 de janeiro de 2001.00 WAGNER LUIS DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO PORTARIA Nº. Porto Velho-RO.824. para fins de certificar e emitir relatórios referentes às prestações dos serviços de arrecadação através dos Bancos: Banco do Brasil S/A. CPF: 825.DOE N° 1724 Porto Velho.CGE efetuar á os registr os competentes à caracterização da Responsabilidade do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplicação.000. 00 R$ 1.450. para atendimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPENHO . no uso de suas atribuições legais.00 e 339039-00. Wagner Luis de Souza Secretário Adjunto/SEFIN AVISO DEADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS REF ERENTE AO PR EGÃO Nº 38/2 010. 3º O Serviço da Contabilidade da CONTROLADRORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA .00 e 339039-00. Caixa Econômica Federal. recursos da UG: 1401.Proc. PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30. 13 DE ABRIL DE 2011.12.351-53 um Suprimento de Fundos. 1º . 1401/00159-00/2011.400.00 WAGNER LUIS DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO PORTARIA Nº. Decreto 3. BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado de Finanças O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.342. 1401/00213-00/2011.2011NE00196 e 2011NE00197 .2011NE00216 e 2011NE00217 . Art. para aquisição de mobiliário (cadeiras executivas). nos Decretos nºs3.00 WAGNER LUIS DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO PORTARIA Nº. 3º O Serviço da Contabilidade da CONTROLADRORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA . Art . de 08 de agosto de 2000 e suas alterações 3.esta portaria retroagirá seus efeitos a contar de 03. de 31 de maio de 2005. 02. RESOLVE: Art.00 (Dois Mil Reais) com função de despesas por conta do Orçamento do Exercício de 2011.00 TOTAL R$ 500. 2º .693. Art . O Secretário de Estado Adjunto desta SEFIN.Fica concedido a Senhor FERNANDO S. no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 14 de maio de 2008.00 (Dois Mil Reais) com função de despesas por conta do Orçamento do Exercício de 2011. no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 14 de maio de 2008.6.2011.2º . no valor de R$ 2.01. 1º .612-04 um Suprimento de Fundos. O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS. 29 DE MARÇO DE 2011.00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) com função de despesas por conta do Orçamento do Exercício de 2011. torna público aos interessados que aderiu a Ata de Registro de Preços do Pregão El etrônico nº 38/2010 da Universidade Federal do Pará.00 e 339039-00. Art.Acyr Rodrigues Monteiro-Gerente de Arrecadação/CRE/ SEFIN. CPF: 599. 00 R$ 700. em favor da empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. com a Lei nº 8.585-20 um Suprimento de Fundos. de 05 de setembro de 2007 e subsidiariamente. Banco Bradesco S/A e BANCOOB e. RESUMO DE APLICAÇÃO: 3390-30.CGE efetuar á os registr os competentes à caracterização da Responsabilidade do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplicação.12.12. NEVES. SARDEIRO. de 25 de novembro de 2002. alterado pelo Decreto nº 4. R E S O L V E: Art. 2º .2011NE00218 e 2011NE00219 .A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá as disposições do Decreto 10851 de 29. Art .968.Fica concedido a Senhor MARCIO GARCIA DE SOUZA.DA UNIVERSIDADE DO PARÁ. 03 de março de 2011. Art . no valor de R$ 1.nomear a servidora KALI MICHELINE DE OLIVEIRA . CARGO: AGENTE DE RENDAS –/SEFIN. para atendimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPENHO . CARGO: AGENTE DE RENDAS –/SEFIN. no seu im pedimento o Sr. bem como.A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá as disposições do Decreto 10851 de 29.Proc.01. 2º . 1401/00231-00/2011. de 23 de agosto de 2002. 3º O Serviço da Contabilidade da CONTROLADRORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA . 014/GAB/SEFIN Porto Velho – RO.400.Fica concedido a Senhor DANIEL GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA. 1401/00232-00/2011. recursos da UG: 1401. O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS. Art. no valor de R$ 2.A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá as disposições do Decreto 10851 de 29. de 19 de setembro de 2001. 26 DE ABRIL DE 2011. PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.000. 00 R$ 300.Proc.2011 37 PORTARIA Nº. O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS. no valor de R$ 500. 3º O Serviço da Contabilidade da CONTROLADRORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA . para atendimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPENHO . PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.500.2003. 07 de abril de 2011.112-68 u m Suprimento de Fundos.00 3390-39-00 R$ 1. de 17 de julho de 2002. PROGRAMAÇÃO: 04122101524200000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30. Decreto n. Lei 123. CARGO:– GERENTE ADM INISTRAT IVO/SEFIN.00 TOTAL R$ 1.A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá as disposições do Decreto 10851 de 29. . de 14 de dezembro de 2006. nos relatórios deverão constar o de acordo do Gerente da GEAR/CRE/SEFIN.500. L.722. 013/GAB/SEFIN Porto Velho – RO.00 3390-39-00 R$ 700.00 WAGNER LUIS DE SOUZA SECRETÁRIO ADJUNTO PORTARIA Nº.matricula: 300049333 lotada na Gerência de Arrecadação da Coordenadoria da Receita Estadual/SEFIN. para atendimento dos fins mencionados na NOTA DE EMPENHO . CARGO: AGENTE DE RENDAS –/ SEFIN. no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 14 de maio de 2008.conforme previsto na Lei nº 10. 26 DE ABRIL DE 2011.CGE efetuar á os registr os competentes à caracterização da Responsabilidade do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplicação. CPF: 219.CGE efetuar á os registr os competentes à caracterização da Responsabilidade do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplicação. 045/GAB/SEFIN Porto Velho-RO. 1º .00 e 339039-00. Banco da Amazônia S/A.Proc.2003.00 3390-39-00 R$ 200.1º .2003.000. RESUMO DE APLICAÇÃO: 3390-30.520.Decreto nº 5.931. recursos da UG: 1401. 011/GAB/SEFIN Porto Velho – RO. O Secretário de Estado de Finanças-SEFIN. R E S O L V E: Art.485. recursos da UG: 1401. no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto de 01. R E S O L V E: Art. CPF: 094.000.00 3390-39-00 R$ 500.204. 2º . Art. O art.sintegr a.este tipo de procedimento coíbe a atuação de balsas não cadastradas em nosso Estado.sintegr a. c) Conforme o § único do art. Sugiro que adotem este procedimento para todas as empresas que recebem mercadorias. não incidência .Verificação do Conhecimento aquaviário apresentado: a). de preferência. devendo a mesma ser apresentada pelo transportador aquaviário. e s t á a t i v a ( n o S I TA F E o u n o s i t e w w w.s in tegra.br HYPERLINK “http:// www. Este poderá comparecer todas as vezes que achar necessário.gov. Sugiro que adotem este procedimento para todas as empresas que recebem mercadorias. §3º Caso o motorista não satisfaça as condições apresentadas para efetuar o deslacre da carga.br e aparecerá na última linha do demonstrativo. ficando o tr ansportador obrigado ao cumprimento de todas as obrigações aqui descritas. o representante do tr ansportador aquaviár io (devidamente identificado) deverá comparecer junto com o motorista para que seja feito o transbordo da car ga.gov.Retenção de vias do documento f iscal apresentado: a) O art. III .br e aparecerá na última linha do demonstrativo. alíquota e valor) vão estar preenchidos – verificar se a oper ação é tributada ou não (SI MPLES.br/” www.sintegra.Verificação do Conhecimento aquaviário apresentado: a) Observar se os campos obrigatórios estão preenchidos. A consulta sobre os regimes poderá ser realizada no site www.gov. d) A aposição do carimbo nos documentos deve ser feita. A consulta sobre os regimes poderá ser realizada no site www. . as empresas de transporte aquaviário estão obrigadas a emitir o conhecimento de transporte antes do início da prestação de serviços.brHYPERLINK “http:// www.sintegr a. Recomendo que o motorista seja cientificado quanto à obrigatoriedade de descarregar a mercadoria apenas em local regular (com Inscrição Estadual). as e m p r e s a s d e t r a n s po r t e a q u av i á r i o e s t ã o ob r i g a d a s a e m i t i r o conhecimento de transporte antes do início da prestação de ser viços.Retenção de vias do documento f iscal apresentado: . 233 do R I C M S / R O .gov. não têm recolhido o ICMS nos termos do RICMS/RO. O auxílio policial também poderá ser requisitado.). caso estas possuam IE em Rondônia . está ativa (no SITAFE. IV . 236 do RICMS/RO nos informa que o conhecimento aquaviário nas operações interestaduais será emitido em 5 vias.). certifique-se de que a inscrição estadual do contribuinte. a base de cálculo do ICMS. o Termo de Lacre ou TDVF deverá ser deslacrado. mesmo que todas as verificações. cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa. a via apresentada pelo motorista não ficará retida no posto.este tipo de procedimento coíbe a atuação de balsas não cadastradas em nosso Estado. §4º Devido ao grande número de documentos apresentados para deslacre por par te das transportadoras. V . 2º Fica estabelecido o seguinte roteiro para deslacre das cargas que irão seguir por meio aquaviário. Caso a empresa tenha fornecido este documento. II. b) Atentar para o fato de que nem sempre os valores relativos ao ICMS (base de cálculo. 19 de abril de 2011. no site www.s i n t eg r a . Porém.Verificação de Inscrição Estadual do transportador: a ) C a s o o m o t o r i s t a a p r es e n t e al g u m conhecimento de transporte aquaviário relativo à operação que contratou. principalmente o valor do frete. que deverá ser calculado confor me a Instrução Normativa 01/2005. 236 do RICMS/RO nos informa que o conhecimento aquaviário nas operações interestaduais será emitido em 5 vias. além de apresentar o conhecimento aquaviário. a base de cálculo do ICMS.gov. §1ºApós todas as verificações. tenham sido feitas.Observar se os campos obrigatórios estão preenchidos. b) Todos os conhecimentos de transporte aquaviár io deverão ser digitados no Sistema FRONTEIRA. Verificação do carimbo do responsável pelo recebimento das mercadorias na transportadora aquaviária no Termo de Lacre/TDVF: a) O posto f iscal dispõe de documentos (f ornecidos pelas próprias tr ansportadoras) contendo o carimbo e a assinatura dos responsáveis pelo recebimento das mercadorias em seu pátio.. com termos apresentados pela própria prestadora de serviços: I . CONSIDERAN DO a necessidade de se padronizar os procedimentos par a ef etuar o deslacre de cargas acompanhadas de Termo de Lacre e/ou TDVF nos Postos Fiscais citados. a alíquota do ICMS e o valor do ICMS. Se não posuir. br ou similar). com termos apresentados pelo próprio motorista (Termos de Lacre e TDVF) I . §2º A visita ao local de embarque da carga é prerrogativa do AFTE.gov. DETERMINA: Art. solicitando junto às mesmas que providenciem o documento necessário.sintegra.Verificação de Detenção de Regime Especial de Dilação de Prazo por parte do transportador: a) Caso o contribuinte não possua regime especial de dilação de prazo.Observar se a operação tem algum benefício (redução de base de cálculo). . no uso de suas atribuições legais. em RO.gov.sintegra. Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas que embarcarão por meio aquaviário.Verificação do carimbo do responsável pelo recebimento das mercadorias na transportadora aquaviária no Termo de Lacre/TDVF : a) O posto f iscal dispõe de documentos (f ornecidos pelas próprias tr ansportadoras) contendo o carimbo e a assinatura dos responsáveis pelo recebimento das mercadorias em seu pátio. A COORDENADORA DA RECEITA.gov. o Chefe dos Postos Fiscais poderá ser contactado e inf ormado sobre a necessidade de veículo e/ou motorista para seguir até o local.sintegr a.sintegr a.Verificação de Detenção de Regime Especial de Dilação de Prazo por parte do transportador: a) Se o motorista apresentar algum conhecimento. b) Atentar para o fato de que nem sempre os valores relativos ao ICMS (base de cálculo. 02. não incidência . 1º Fica estabelecido o seguinte roteiro para deslacre das cargas que irão seguir por meio aquaviário. podendo inclusive ser autuado caso tenha praticado alguma infringência à Legislação Tributária deste Estado.br/” www.sintegr a. a alíquota do ICMS e o valor do ICMS. de preferência.2011 CRE ATO Nº 018/2011/GEFIS/CRE Porto Velho. conferir o carimbo e a assinatura.br ou similar). aqui sugeridas.A aposição do carimbo deve ser feita.br/” www. certif ique-se de que a inscrição estadual do contribuinte. ficou estabelecido que as mesmas deverão entrar com o devido pr ocesso nas Agências de Rendas pertinentes. deverá apresentar o DARE de recolhimento do ICMS. 233 do RICMS/ RO.. Conforme o § único do art. solicitando junto às mesmas que providenciem o documento necessário. caso estas possuam IE em Rondônia . br /” ww w.Neste caso em especial. conferir o carimbo e a assinatura. sob a pena de ter sua carga vistoriada na balsa contratada antes de ser deslacrada. e CONSIDERANDO que muitas prestadoras de serviço de transporte aquaviário. principalmente o valor do frete.. V . sin tegra. verificar se o contribuinte possui regime especial de dilação de prazo. II .gov.gov. br H Y P E R L I N K “http:// ww w.br HYPERLINK “http:// www. deverá apresentar o DARE Avulso relativo ao serviço contratado. III . devendo a 3ª via ficar retida no Posto Fiscal de saída. IV . Caso a empresa tenha fornecido este documento..05.Verificação de Inscrição Estadual do transportador: a) O FRONTEIRA informa quando o contribuinte tem Inscrição Estadual em RO e quando está cancelada. em RO. b) Caso o motorista n ão apresente o conhecimento de transporte. Outras medidas poderão ser adotadas pelo AFTE sempre que achar necessário.gov. após as verificações pertinentes. ocasião em que . b) Lembrando que a situação cadastral que o FRONTEIRA ident ifica (n as notas fiscais e conhecimentos) é a da Inscrição Estadual do contribuinte em Rondônia. após as verificações pertinentes. CONSIDERANDO a necessidade de se coibir a prestação de serviço de transporte aquaviário por empresas clandestinas no Estado de Rondônia. g o v. alíquota e valor) vão estar preenchidos – verificar se a oper ação é tributada ou não (SI MPLES. caso opte por digitar os conhecimentos após a saída do contribuinte.38 DOE N° 1724 Porto Velho. além de apresentar o conhecimento aquaviário. Se necessário. mesmo quando inscritas regularmente. deverá apresentar o DARE de recolhimento do ICMS. c) Observar se a operação tem algum benefício (redução de base de cálculo). devendo a 3ª via ficar retida no Posto Fiscal de saída. PASSIVO: CNPJ Nº: ACÓRDÃO Nº: 03-024435-0 MIM DE QUEIROZ 03127483/0001-88 009/11/2ªCAM. sob pena de vencido os prazos./TATE/SEFIN 2. NOTIFICADOS das Decisões relativas aos ACÓRDÃOS. após as revalidações. E COMÉRCIO CNPJ Nº: 05397039/0001-08 ACÓRDÃO Nº: 017/11/2ªCAM. EDSON LUIZ VICENTE./TATE/SEFIN 02-018110-2 FREITAS & ROCHA LTDA 48873-9 018/11/1ªCAM. o Governo do Estado de Rondônia. PASSIVO: NEWTON ANTONIO DA SILVA CPF Nº: 019900338-65 ACÓRDÃO Nº: 151/10/1ªCAM. PASSIVO: NORTE ELETRICA ENG. através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. na Avenida Gov.PROCESSO Nº: 03-033125-2 SUJ.PROCESSO Nº: 02-017808-0 SUJ. LTDA CNPJ Nº: 01-035146-6 FERNANDES E NIZZA 02755198/0001-49 17-PROCESSO Nº: 03-024731-6 SUJ. no prazo de 15(quinze) dias. e. PASSIVO: DETAJA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA CAD/ICMS Nº 35912-2 ACÓRDÃO Nº: 020/11/1ªCAM. o limite para elas for alcançado. resolvem celebrar o presente termo de cooperação técnica.PROCESSO Nº: 01-029751-8 SUJ. Cópias dos Acórdãos encontram-se à disposição neste Tribunal. 28 de abril de 2011. de outro o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.Liberdade .661. 1. O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.PROCESSO Nº: 02-014415-1 SUJ. Se as condições para o deslacre foram satisfeitas. PASSIVO: LUIZ S. Jorge Teixeira nº 2507 . 147. TATE. em casos especiais.PROCESSO Nº: SUJ./TATE/SEFIN 01-034038-3 FRED ELIAS GRANJA 114181-3 023/11/1ªCAM. atendendo ao que preceitua o Inciso III.PROCESSO Nº: 02-015465-2 SUJ. PASSIVO: SOUZA CAD/ICMS Nº ACÓRDÃO Nº: 01-031835-3 ENIVALDO LOPES DE 40371-7 005/11/1ªCAM. M./TATE/SEFIN Estado. DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PAULISTA LTDA CAD/ICMS Nº 34682-9 ACÓRDÃO Nº: 016/11/2ªCAM. data em que se consideram intimados. representada neste ato pelo seu Secretário. portador do CPF n° 006. PASSIVO: LEANDRO DOS SANTOS CHAVES CPF Nº: 512582772-04 ACÓRDÃO Nº: 002/11/2ªCAM. PASSIVO: CONFEC. no Diário Oficial do .PROCESSO Nº: SUJ. às normas da Instrução Normativa n° 101/2000. RODRIGUES .PROCESSO Nº: 04-020543-5 SUJ./TATE/SEFIN 3.PROCESSO Nº: SUJ. PASSIVO: JOSÉ TRAZ CPF Nº: 184201929-53 ACÓRDÃO Nº: 008/11/1ªCAM. doravante denominada SEDES.00063-00/2011./TATE/SEFIN Sec.05. no Diário Oficial do Estado./TATE/SEFIN 13-PROCESSO Nº: SUJ. 28 de abril de 2011. ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Presidente do TATE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/11/TATE/SEFIN Pelo presente Edital. ficam os contribuintes./TATE/SEFIN 10./TATE/SEFIN 18-PROCESSO Nº: 03-015917-4 SUJ./TATE/SEFIN 3. serem inscrito na Dívida Ativa do Estado. a partir do sexto dia da Publicação deste. CARAMAL COUTINHO CPF Nº: 064371638-60 ACÓRDÃO Nº: 004/11/1ªCAM. de um lado. 112 e 146 da Lei 688/96. até mais) a partir da data de emissão. ficam os contribuintes. da Lei 688/96. escrever “Termo não baixado por estar vencido” e encaminhar o transportador para a GEFIS/ CRE e falar com o responsável pelo Setor./TATE/SEFIN 11-PROCESSO Nº: 03-029924-3 SUJ. do art./TATE/SEFIN 15-PROCESSO Nº: 03-029828-0 SUJ. Somente se./TATE/SEFIN 6. o Sistema FRONTEIRA permitirá 2 revalidações (e.PROCESSO Nº: SUJ. PASSIVO: TAREQ HOUSSEIN & CIA LTDA CAD/ICMS Nº: 39379-7 ACÓRDÃO Nº: 010/11/2ªCAM.PROCESSO Nº: SUJ. representado pelo Prefeito ROBERTO EDUARDO SOBRINHO. PASSIVO: CAD/ICMS Nº: ACÓRDÃO Nº: 021/11/1ªCAM.PROCESSO Nº: 03-028288-0 SUJ. PASSIVO: CAD/ICMS Nº: ACÓRDÃO Nº: 9. PASSIVO: DOM BOSCO INSTALADORA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ Nº: 00593356/0001-86 ACÓRDÃO Nº: 019/11/1ªCAM. E COM. 112 e 146 da Lei 688/96.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Federal n° 6170/2007 e Decreto Federal n° 6428/ 2008 e Instrução Normativa n° 01 de 15.01. de confor midade com o pr ocesso administrativo n° 1901. INTIMADOS a pagar o crédito tributário. da Lei Federal n° 8./TATE/SEFIN 02-017719-9 G. atendendo ao que preceitua o Inciso III. §5º Ao se deparar com Termos vencidos. o Auditor deverá revalidar o termo na opção “Deslacre – Revalidação” antes de Liberar o termo. MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA Coordenadora-Geral da Receita Estadual ANDERSON APARECIDO ARNAUT Gerente de Fiscalização ACÓRDÃO Nº: 7. do art./TATE/SEFIN 12-PROCESSO Nº: 03-029405-5 SUJ. por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES e a Prefeitura do município de Porto Velho para os fins que especificam. PASSIVO: CAD/ICMS Nº: ACÓRDÃO Nº: 8. nos Termos do art. data em que se consideram cientificados./TATE/SEFIN 2. PASSIVO: CEMAPE TRANSPORTES S/A CNPJ Nº: 47288162/0003-00 ACÓRDÃO Nº: 024/11/2ªCAM.088-54.PROCESSO Nº: SUJ. PASSIVO: ELINORAUSE DA S. ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Presidente do TATE TATE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/11/TATE/SEFIN Pelo presente Edital. contados a partir do sexto dia da publicação deste. na Avenida Gov.Liberdade . TATE. LTDA CAD/ICMS Nº: 59315-0 ACÓRDÃO Nº: 018/11/2ªCAM.97/STN. dificultadas pelo período chuvoso. MADEIRAS LTDA 48713-9 019/11/2ªCAM./TATE/SEFIN 5. visando proporcionar mais acessibilidade e mobilidade 14-PROCESSO Nº: 03-023565-2 SUJ./TATE/SEFIN 4. PASSIVO: CNPJ Nº: ACÓRDÃO Nº: 02-021033-1 PEDRO PAULO DA SILVA 017/11/1ªCAM./TATE/SEFIN Porto Velho./TATE/SEFIN Porto Velho. mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETIVO CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo disciplinar o estabelecimento de uma sistemática de cooperação nas atividades de execução de serviços de limpeza. PASSIVO: TRANSPORTADORA LIMA LTDA CNPJ Nº: 84711225/0001-46 ACÓRDÃO Nº: 016/11/1ªCAM. PASSIVO: CHICO-COM DE CEREAIS E REP./TATE/SEFIN 16-PROCESSO Nº: SUJ. abaixo arrolados. PASSIVO: CNPJ Nº: ACÓRDÃO Nº: 04-020610-5 COMERCIAL UNIÃO LTDA 04883766/0001-12 011/11/2ªCAM. PASSIVO: IND.Porto Velho/RO. patrolamento e encascalhamento nas vias públicas. aqui representado pelo seu Governador CONFÚCIO MOURA. abaixo arrolados. relativo aos ACÓRDÃOS ou inter por Recurso Revisional. Jorge Teixeira nº 2507 .2011 39 deverá apresentar todos os documentos necessários à internalização das mercadorias nos Estados de destino e demais documentos relativos ao pagamento do ICMS transporte correspondente à operação. naquilo que couber. o AFTE deverá carimbar e assinar o Termo.MEE CAD/ICMS Nº: 104650-1 ACÓRDÃO Nº: 015/11/2ªCAM. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social CONDER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0001/ SEDES/2011 Termo de Cooperação Técnica para diponibilização de equipamentos e máquinas que entre si celebram. 02.DOE N° 1724 Porto Velho. Cópias dos Acórdãos encontram-se à disposição neste Tribunal. sujeitandose os participes. 1.Porto Velho/RO. expedida pelo município. podendo a qualquer tempo dar por encerrado suas obrigações mediante comunicação escrita dirigida a SEMUSB. DAS OBRIGAÇÕES CLÁUSU LA QUINTA: Para consecução dos objetivos definidos na cláusula primeira.CODIC COORDENAÇÃO CLÁUSULA TERCEIRA: Os trabalhos ser ão coordenados conjuntamente entre a SEDES. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador do Estado de EDSON LUIZ VICENTE Secretário de Estado da SEDES ROBERTO EDUARDO SOBRINHO Prefeito Municipal de Porto Velho JAIR RAMIRES Secretário Municipal da TESTEMUNHAS: ALLANN JAMES FRANÇA BENJAMIM EDGARD MENEZES CARDOSO Coordenador . alimentação. por descumprimento das normas estabelecidas. e o fará disponibilizando o maquinário necessário à forçatarefa para cumprir com as metas programadas e aqui acordadas. inclusive autoridades ou servidores públicos. O Estado dispõe dos seguintes equipamentos: 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) 10 04 04 04 02 02 02 02 02 06 (dez) Caminhões Basculantes. dentro das metas do plano de trabalho. para que esta possa acompanhar e supervisionar as ações que irão ser executadas em cada dia.40 DOE N° 1724 Porto Velho. independentemente de interpelação judicial ou extr ajudicial. exclusiva da mão-de-obra referida no item anterior. bem como. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CLÁUSULA SEXTA: Este ajuste terá o prazo de trinta dias. 04 de Abril de 2011. adotando diretrizes e normas de relacionamentos para que se cumpra plenamente as metas estabelecidas e aqui acordadas. dentro dos quais ocorrerão as atividades de que trata a Cláusula Primeira. por inadimplemento de qualquer de suas cláusulas ou condições. como apoio de infraestrutura. Para firmeza e como prova de acordo. DA PUBLICAÇÃO CLÁUSULA NONA: Após as assinaturas neste termo a SEDES providenciará a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. e o exercício do controle e fiscalização. através da SEDES: a) Fiscalizar e avaliar a execução do Plano de Trabalho. bueiros e demais materiais relacionados à execução dos serviços. parte integrante deste documento. Parágrafo único: independente do cumprimento dos serviços estipulados no plano de trabalho. que depois de lido e achado conforme. f) Colocar em lugar visível e destaque faixa ou cartaz informando que a ação conta com o apoio e participação do Governo do Estado. (quatro) Motoniveladoras. nos trabalhos deste Termo. (seis) Caminhonetes. DOS BENS ENVOLVIDOS CLÁUSULA SEGUNDA: O Estado através da SEDES. (duas) Escavadeiras Hidráulicas. adesivo. ficando vedados nomes. (duas) Pás Carregadeiras. os operadores do seu quadro. matérias. DA PUBLICIDADE CLÁUSULA OITAVA: Em todo e qualquer bem. contribuirá conform e o disposto no plano de trabalho. é assinado pelas partes em 04 (quatro) vias de igual teor. manilhas. b) Disponibilizar o maquinário necessário. cascalhos. b) Elaborar e encaminhar a SEDES pr ogramação diária com as metas a ser em cumpridas e realizadas. os participes se comprometem e aceitam: O ESTADO. em decorrência do uso exclusivo dos equipamentos nos serviços decorrentes deste instrumento. e) Responsabilizar-se pela manutenção e correção e preventiva. (duas) Pranchas. A PREFEITURA. g) Responsabilizar-se pelas despesas. dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo de sua vigência. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CLÁUSULA QUARTA: Fica assegurado ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa. par a dirimir as questões decorrentes deste termo. para operação dos maquinários pertencente ao acervo patrimonial do Estado. faixa. é lavrado o presente Termo.05. t ransporte e hospedagem dos operadores/servidores deslocados pelo Governo do Estado para execução dos serviços informados e necessários. decorrentes da utilização normal dos equipamentos. para execução dos serviços pretendidos. e rescindido de pleno direito. sendo estes acompanhados por um serviço de vigilância armada diuturnamente. iniciando-se tal prazo a parti do recebimento pela SEDES da ordem de inicio. através da SEMUSB: a) Indicar as frentes de trabalhos. com seus agentes examinando e constatando in loco a realização dos serviços nas frentes de trabalhos. conforme estabelecido na cláusula primeira. d) Responsabilizar-se e manter em perfeito estado de conservação os equipamentos. e) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes da utilização de recursos humanos. será obrigatoriamente destacada a participação do Governo do Estado de Rondônia. (quatro) Caminhões Pipas. comunicando por escrito essa sua iniciativa a SEDES. ou . estando eles em funcionamento ou não. ficando facultado ao município adotar igual providência. c) Disponibilizar mão-de-obra qualificada. mediante identificação. 02. óleo lubrificante. d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes da utilização. através de placa. c) Responsabilizar-se pelas despesas de combustível. com autorização expressa do Governador e Prefeito. elaborar. através do seu órgão de imprensa. Porto Velho/RO. (duas) Retroescavadeiras. sem repasse de recursos financeiros entre eles. naquelas ações necessárias ao desenvolvimento urbano do Município. através da Coordenadoria de Indústria e Comércio – CODIC e pela Prefeitura do Município de porto velho. por todos os ônus am bientais. (dois) Rolos de Pés de Carneiro. o Estado não se obriga a cumprir com total das metas estabelecidas no citado documento. DA RENÚNCIA E RESCISÃO CLÁUSULA SÉTIMA: Es te termo poderá ser denunciado por escr ito a qualquer tempo. ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexeqüível. bem como da quilometragem no uso diários dos equipamentos. (quatro) Tratores de esteiras. podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes. físicos ou extraordinários que incidam sobre ele. c onforme as m etas estabelecidas. h) Responsabilizar-se pela manutenção preventiva e corretiva. equipamento. acompanhar e fiscalizar o controle das planilhas dos operadores das máquinas. Igual prer rogativa de dar por encerradas as obrigações a qualquer tempo compete ao município. através da Secretaria Municipal de Serviços e Obras – SEMUSB. naquilo que não couber ao município por este instrumento. DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA: Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO. Parágrafo Único: Fica sob a responsabilidade do Coordenador da CODIC e Secretário da SEMUSB realizar vistoria prévia. aquelas de pequena monta. símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas.2011 territorial. através da SEMUSB. incluindo a limpeza e as boas condições de segurança dos mesmos. obra ou ação relacionados com o objetivo descr ito na cláusula prim eira. para que se cumpra plenamente as condições aqui estabelecidas. seja. designando comissão de servidores. Parágrafo Único: A Cooperação Técnica será operacionalizada mediante a realização das ações de melhorias nas frentes de trabalhos. F.70263 – Secretária Municipal de Educação.621-49 .Interessada: Maria José Marques de Souza – C. dispensou a licitação em favor da empresa LF Imports Ltda. serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.Interessada: Delcilene Rubira Fogaça – C. nº 236. nº 856.412.512-34 . 2º e 3º Quadrimestres de 2010 – Responsável: Vereador Jairo Primo Benetti – C. 13 . Conselheiro EDÍLSON DE SOUSA SILVA 19 .F. 0160. Porto Velho.548.041-53 – Assunto: Aposentadoria – Origem: Governo do Estado de Rondônia.F.P.773.PROCESSO Nº 1600/94 (Apenso Processo nº 5939/05) . Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 30 .F.P. nº 306.Assunto: Pensão –Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. 29 .932.Interessada: Secretaria de Estado da Educação – Assunto: Tomada de Contas Especial nº 0362/PGE/01 – Responsáveis: César Licório – C.P.PROCESSO Nº 1258/07 . 0534 e 1097/07.772-87 .2011. cuja garantia estender-se-á até março/2013.PROCESSO Nº 0818/10 . 17 .Interessadas: Elizângela Silva de Moura – C.Interessados: Vanilda de Villa Luciano e outros – C. nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes.F.(Apensos os Processos nºs 1197. 28 . 1309. 25 .83 (dois mil.299. e 3017/08 e 0138/2009) – Interessados: José Bento Leodério Moraes e outros – Assunto: Exame da Legalidade de Atos de Admissão de Pessoal decorrente de Concurso Público – Estatutário – Origem: Município de Novo Horizonte do Oeste.219. 18 . 22 .Secretário de Estado do .980.P.Edital de Concurso Público nº 001/06 – Origem: Município de Vale do Paraíso.P.F. nº 060.P.P.PROCESSO Nº 2260/99 .F.Secretário de Estado dos Esportes.P.659.05.P. nº 400.F. nº 683. nº 015.P.PROCESSO Nº 1945/96 . nº 593. 2160.009-10 – Assunto: Aposentadoria – Origem: Município de São Miguel do Guaporé.Interessado: Ananias Soares de Moraes – C.Interessada: Câmara do Município de Rolim de Moura – Assunto: Relatório de Gestão Fiscal .Assunto: Pensão – Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.P. do art.P.11234 – Assunto: Pensão – Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. 4217.934.PROCESSO Nº 0788/07 – Interessada: Francisca M oura da Fonseca – C. 3742. da Cultura e do Lazer – Sorrival de Lima – C. 1871.97 – Assunto: Aposentadoria –Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.PROCESSO Nº 0822/10 .F.F.Interessado: Manoel Nogueira Ramos – C.Interessado: Município de Mirante da Serra – Assunto: Exame da Legalidade de Atos de Admissão de Pessoal decorrente do Edital de Concurso Público nº 002/94 – Responsável: Adnaldo Andrade – C. da Cultura e do Lazer – Assunto: Convênio nº 117/PGE/2009 – Responsáveis: Jucélis Freitas de Souza – C.632-94 – Assunto: Pensão – Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.319-15 – Assunto: Reserva Remunerada – Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia.794-53 .P. às 9:00 horas.P.ex-Secretário de Estado da Educação (Exercício Financeiro de 2004) – Edinaldo da Silva Lustosa – C.Engenheiro Civil. nº 133.452-53 e outros . 26 .ex-Prefeito Municipal.F.DOE N° 1724 Porto Velho.F. 0038 e 0494/07) -Interessada: Câmara do Município de Urupá . duzentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) com base no inciso XVII.P. JULGAMENTO E APRECIAÇÃO DE PROCESSOS Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 01 .Interessada: Aparecida de Jesus dos Anjos – C.Assunto: Prestação de Contas – Exercício de 2006 Responsável: Vereador C élio de Jesus Lang – C. que tem como objeto a manutenção preventiva e periódica do veículo tipo L-200 Triton. 31 .073.F. 04 .P.622-00 – Assunto: Pensão – Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.PROCESSO Nº 0885/10 . 02. 16 .05.(Apensos Processos nºs 0111.888-69 – Assunto: Reforma – Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia. nº 524. nº 350. nº 025. 06 .Prefeito Municipal – Maria de Fátima Ferreira de Oliveira – C.F.309-87 – Assunto: Reforma – Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia. 28 de abril de 2011.PROCESSO Nº 1720/98 .F.839-68 – Presidente.F.PROCESSO Nº 0747/10 . nº 246.551-34 – Assunto: Aposentadoria – Origem: Governo do Estado de Rondônia. torna público que no Processo no 1272/2011.289-15 .ex-Prefeito Municipal.342-20 .F.PROCESSO N° 1180/07 .Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. 4211. nº 437.140.982-68 – Assunto: Aposentadoria – Origem: Governo do Estado de Rondônia. 11 .066.712-68 – Assunto: Aposentadoria – Origem: Município de Porto Velho. 4380.088-54 .P.PROCESSO Nº 0110/08 . 2295. 0115. 3428.PROCESSO Nº 2386/97 – Interessado: Leônidas Ferreira Cavalcante – C. nº 007. 0114. em cumprimento ao que preceitua o artigo 26 da Lei 8.177-87 – Assunto: Reforma – Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia.769.258-71 – Assunto: Reforma – Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia. 10 .073. nº 708. nº 178. nº 373.690. 08 .PROCESSO Nº 5130/06 .453.661.Interessado: Município de Buritis – Assunto: Edital de Concurso Público nº 001/98 – Responsável: Adair Ferreira de Souza – C. 24 .433-49 – Assunto: Aposentadoria – Origem: Município de Porto Velho.P.F. 4522 e 5264/06.Interessada: Josefina Madalena Maciel – C.P.612-04 – Assunto: Pensão . 21 .Interessado: Luiz Pereira de Souza – C.Interessada: Secretaria de Estado dos Esportes.PROCESSO Nº 3410/99 – Interessada: Alcinda Silva de Souza – C.P.Interessado: Jaudemir de Abreu – C. nº 033.PROCESSO Nº 1667/08 (Apenso Processo nº 0154/09) .F.660.780.F. nº 044.251.P.F.PROCESSO Nº 3442/99 – Interessado: Sebastião Lima da Silva – C.910.F.PROCESSO Nº 0611/99 – Interessado: Wilson José Isidoro – C.PROCESSO Nº 2990/07 – Interessado: Edson da Silva Melo – C. nº 420.802-06 – Assunto: Aposentadoria por invalidez – Origem: Governo do Estado de Rondônia. Eziquiel Borges Rodrigues – C.F. 03 .(Processos Apensos nºs 819.P.PROCESSO Nº 2854/02 . nº 084.953.053.226.140.F.ex-Secretário de Estado da Educação (Exercício Financeiro de 2007). 23 . nº 006.PROCESSO Nº 0222/10 .815.Presidente da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia. 3492.953. JOSÉ GOMES DE MELO Conselheiro Presidente PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA Determino a inclusão dos processos a seguir relacionados na Pauta de Julgamento do dia 10. no valor total de R$ 2. nº 032.492-00 – Presidente.F.P.PROCESSO Nº 0819/10 . 15 . 4882 e 5158/06. 14 .218.PROCESSO Nº 1715/00 .F. nº 111.P. 0112.F.942. placa NBG-8351. 27 .P.666/93. 07 .PROCESSO Nº 0164/11 .P.P.PROCESSO Nº 3177/99 – Interessado: Valdir Evangelista de Paula – C. 24 da citada Lei.Interessado: Manoel Luiz Carvalho Bernert – C. 2979. 4206.PROCESSO Nº 2388/97 (Apenso Processo nº 2528/07) . nº 068.P.F.P.925.) – Interessado: Fundo Especial de Proteção Ambiental – Assunto: Prestação de Contas Referente ao Exercício de 2006 – Responsáveis: Augustinho Pastore – C.P. nº 149.Interessados: Marlene Teixeira de Barros – C. tombo 8383.2011 41 Tribunal de Contas AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. 09 .PROCESSO Nº 2852/02 . entretanto. nº 203.Processo Nº 1095/09 – Interessadas: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras – Assunto: Contrato nº 087/PGM/2008 – Responsáveis: Roberto Eduardo Sobrinho – C.F.758-29 . nº 663.280.F.P. 12 .P.632-15 e outra – Assunto: Exame de Atos de Admissão . nº 029.Referente aos 1º. nº 203. 05 .Processo Nº0834/04 – Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Assunto: Tomada de Contas Especial – Responsáveis: Odacir Soares Rodrigues – exPresidente e outro.F. nº 162. podendo. 2406.421-91 .782.PROCESSO Nº 1778/07 – Interessada: Cícera da Silva Santos – C. 02 . 2796. nº 335.PROCESSO Nº 00 35/0 7 .581.702.Interessada: Julinda Pereira Barbosa Coelho – C.F.P. 0116. 0113. 20 . terça-feira.772-68 .F.629.03287 – Assunto: Pensão –Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. sentença confirmada em grau recursal. mas que manteve o Parecer Prévio nº 43/98.(Apenso Processo n° 2631/09) .Interessado: Município de Espigão do Oeste . 34 . Desta feita.709-63 – Presidente. subsidiarem a formalização de processo próprio para o devido procedimento de apuração. informando-o que este Tribunal ainda não apreciou o feito em caráter definitivo.Ediney Gonçalves Ferreira – ex-Diretor Administrativo e Financeiro. 29 de abril de 2011 Conselheiro EDÍLSON DE SOUSA SILVA Presidente da Primeira Câmara DECISÃO N° 38/2011 Vistos e etc. Para tanto. A senhora Célia Maria da Silva Magalhães foi denunciada a esta Corte por acúmulo indevido de car gos públicos. com chamamento dos responsáveis para apresentarem suas alegações.822-68 . nº 289.Assunto: Prestação de Contas .Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.Assunto: Inspeção Especial a fim de Verificar Possíveis Irregularidades na Administração do Poder Executivo no Município de São Miguel do Guaporé.Assunto: Exame da Legalidade de Ato de Admissão de Pessoal.P.PROCESSO Nº 1464/10 .Assunto: Dispensa de Licitação referente a aquisição de um terreno para Construção de Casas Habitacionais – Responsável: Daniel Deina – Prefeito Municipal.F. 2539. 06 de abril de 2011.914. cuja cópia está arquivada.F.Interessado: Departamento Estadual de Trânsito .P. 41 . 2542.PROCESSO Nº 3456/96 .958-48 – Assunto: Aposentadoria – Origem: Governo do Estado de Rondônia. tão logo concluído o julgamento. com urgência. Intime-se.Assunto: Prestação de Contas . 02. 3602. 2247. Registre-se. transitado em julgado. Edílson de Sousa Silva Conselheiro Relator .Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia .P.727. Deste modo.F. e devida apreciação por parte da Corte.F. A Secretaria do Gabinete para cumprimento. após o que será submetido a julgamento.826-20 – Gerente Geral.Responsável: Oliverson Francisco Marçal – C. nº 049.841.Assunto: Prestação de Contas .PROCESSO Nº 822/04 . 1522.Quitação de Débito referente ao Acórdão N° 36/2004-2ª CÂMARA Requerente: Vereador Joaquim Gomes Ferreira C.822.Responsáveis: Maurício Calixto da Cruz – Ex-Diretor Geral . 2541.Coordenador Técnic o . 2616. considerando a informação trazida pelo senhor Silvio Ney Leal. 42 .083. ou. Porto Velho.PROCESSO Nº 1162/09 . 2546e 2547/08) .Interessada: Maria Alves da Rocha – C.Interessado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia .Assunto: Prestação de Contas .Assunto: Aposentadoria –Origem: Município de Porto Velho. Ocorre que através do Acórdão nº 358/98 foi o responsável condenado a ressarcir valores relativos a despesas tidas por indevidas com passagens.256.Relativa à Concessão de Suprimento de Fundos .064.F.2002.P.PROCESSO Nº 0139/10 . nº 349. determino ao departamento competente autuação destas cópias como processo de Tomada de Contas Especial. 38 . que conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município a mencionada servidora foi acusada de transgressão disciplinar ao utilizar em duplicidade tempo de serviço prestado ao estado do Acre para fins de aposentadoria.Exercício de 2009 . Pois bem. 484.745.P.002-91.712-49 . do contrário. nº 340. Eis os fatos.P.Interessada: Câmara do Município de Cabixi . 2545. Ocorre que não foram apresentadas maiores evidências do fato por parte do denunciante. 40 . Porto Velho.P. o próprio Corpo Técnico deverá promover o arquivamento de tais documentos.Apensos n°S 1521.Exercício de 2001 .F. o então prefeito propôs ação anulatória perante o Judiciário Estadual. A Secretaria do Gabinete para cumprimento. 3601. que se encontra com vista para o Ministério Público de Contas para manifestação.Interessada: Maria Leandro dos Anjos – C.Assunto: Exame da Legalidade de Ato de Admissão de Pessoal.093.433-34 . Edílson de Sousa Silva Conselheiro Relator DECISÃO N° 39/2011 Aportou nesta relatoria notícia de que no município de Theobroma irregularidades estão sendo praticadas quando do uso indiscriminado de ônibus escolares.Interessado: Município de Machadinho do Oeste .Exercício de 2006 .F.372-68 Assunto: Aposentadoria . por entender haver ofensa ao princípio do contraditório. 1261 e 1330/02) . 2537. Em 29 de outubro de 1998 foram apreciadas as contas municipais de Mirante da Serra. submetido o feito ao Ministério Público de Contas. após encaminhe-se a 6ª Relatoria Técnica para instrução.732-68 ex-Secretária Municipal de Assistência Social. apenas e tão somente para minha informação quando do julgamento. 46 . atualmente exercendo o cargo eletivo de Coordenador de Previdência do IPAM. este sugeriu que em processo autônomo fossem implementadas as medidas necessárias de modo a atender a decisão judicial que anulou o Acórdão nº 358/98. 32 . determino a juntada da presente documentação aos autos pertinentes.Assunto: Ato de Admissão de Pessoal decorrente de Concurso Público – Edital nº 004/95 – Responsável: José Lima da Silva – Prefeito Municipal. 2543. requerendo desta Corte orientações quanto as providências necessárias ao ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidora Célia Maria da Silva Magalhães.Responsável: Vereador Francisco Idalgo da Silva – C.Interessado: Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ministro Andreazza .Assunto: Tomada de Contas Especial . Informa ainda. irresignado com o julgamento da Corte e da Câmara Municipal. proferida nos autos do processo nº01 3106127.PROCESSO N° 1863/09 . expeça-se o necessário. entretanto dada a sua relevância e a necessidade de maiores esclarecimentos. 4427. e a fim de evitar que casos como esses continuem acontecendo.2011 Desenvolvimento Ambiental . 2544.Presidente. conforme se depreende dos autos de nº 1434/2007. Desta feita. 482.P. 3603.F.PROCESSO Nº 3711/07 – Interessada: Clarice Pereira da Silva – C. servidor efetivo da prefeitura municipal de Porto Velho.Assunto: Pensão . 44 . sendo exarado o Acórdão nº 358/98 e o Parecer Prévio nº 43/98.Interessada: Câmara do Município de Teixeirópolis .Prefeito Municipal e Dário Geral da Silva – Pregoeiro.05. de pronto será levado ao conhecimento do requerente o resultado do feito para adoção de medidas que entender necessárias. 817. Dê-se ciência ao Diretor Técnico da 6ª Relatoria – Rubens da Silva Miranda.PROCESSO Nº 0649/08 . 29 de março de 2011.Erismar Moreira da Silva – C.PROCESSO N° 0869/11 . 4428/01. a Procuradoria Geral do Estado comunicou a este Tribunal que o Acórdão nº 358/ 98 fora anulado via judicial. nº 107.407.Coordenador e Wilson Bonfim Abreu – Gerente de Administração e Finanças. Porto Velho.(Processo de Origem N° 2217/02 .Interessado: Município de Theobroma . entendo por imprescindível o devido apuratório.719.F.0001. considerando os autos originais da prestação de contas daquela municipalidade foram encaminhados à Câmara para julgamento.Interessado: Município de Alta Floresta do Oeste . e ainda que as irregularidades outrora imputadas constem dos mesmos autos. 39 .PROCESSO Nº 2912/06 .Exercício de 2008 – Responsável: Maria José de Lima Moraes – C.Interessado: Município de Presidente Médici . 2538. 37 . datado de 04/02/2010.42 DOE N° 1724 Porto Velho. 35 .Assunto: Pregão Presencial nº 01/2011/PMMO – Responsáveis: Mário Alves da Costa – C. relativas ao exercício de 1997. Assim.P.Cletho Muniz de Brito – C. nº 023. 483. fato que está em f ase de apuratório. 33 . que proceda prévio levantamento a fim de constatar a procedência dos fatos por meio de diligências e outros meios que entender pertinentes ao caso. determino ao Diretor Técnico da 6ª Relatoria – Rubens da Silva Miranda. ocorrendo desta feita desvio da finalidade pública. desfavorável à aprovação pela Câmara Municipal. Assim. nº 290.. etc. Cumpra-se. 539. 291.PROCESSO Nº 3443/00 . encaminhando-lhe cópia para arquivo. haja vista o transporte de pessoas à instituição de ensino particular. nº 113.Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. mas ao final do procedimento foi considerada inocente.222-15 .PROCESSO Nº 3822/06 .F. bem como a imputação de multa. com urgência.064.PROCESSO N° 0523/98 . nº 351.(Apensos Processos nº 2536.Interessada: Es menia Luzia da Silva Gales – C. 36 . Porto Velho.PROCESSO N° 2525/08 . nº 221. 45 .P.PROCESSO N° 1628/09 .F. 43 .302-68 . através do ofício nº 076/PC/PGE. Sobrevindo o convencimento de que as ilegalidades inicialmente aventadas não subsistem.P. 2540. Aportou neste gabinete expediente da lavra do senhor Silvio Ney Leal Santos. 29 de março de 2011 Edílson de Sousa Silva Conselheiro Relator Processo: 2859/1998 Interessado: Município de Mirante da Serra Assunto: Prestação de Contas – exercício de 1997 Responsável:ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA – Prefeito Municipal Decisão nº 040/2011 Vistos. a despeito das impropriedades evidenciadas. 02. a exemplo do Parquet. Porto Velho. 13 de abril de 2011. Assim. ainda mais quando solicitado a atuar na proteção ao erário. b) adotar todas as medidas necessárias a instrução do feito e. Porto Velho. venham os autos conclusos. venham os autos conclusos. Dr. por conseqüência. Autue-se. se existentes. subsidiarem a formalização de processo próprio para o devido procedimento de apuração. Edílson de Sousa Silva Conselheiro Relator DECISÃO N° 47/2011 Cuida-se de expediente formulado (of. 02/2011/GP. A Secretaria do Gabinete para cumprimento. se existentes. Ivanildo de Oliveira. em que encaminha o Procedimento Preparatório de Investigação Preliminar nº 2007001060021357 e solicita a este tribunal a emissão de Parecer Técnico cujo objeto é a execução do convênio nº 033/2007/GJ/DER-RO. indicando o nexo de causalidade entre os resultados tidos por irregulares e a ação omissiva e/ou comissiva. b) adotar todas as medidas necessárias a instrução do feito e. Para tanto. Daquele expediente emerge que o Ministério Público está a solicitar deste tribunal o auxílio necessário a sua atuação na tutela do erário. deve o Diretor Técnico da 6ª Relatoria adotar as seguintes providências no cumprimento desta decisão: a)autuar o feito como fiscalização de atos e contratos. no uso de suas atribuições constitucionais e legais. encaminhou os autos originais do inquérito civil público instaurado no âmbito ministerial que poderá em sendo procedente. com vista a esse desiderato. 70 e seguintes da CF). de 15/03/2011) pelo Procurador-Geral de Justiça. 13 de abril de 2011. nos termos dos artigos 128 e 129. com indícios de acumulação ilegal remunerada de cargos. Porto Velho. O Tribunal de Contas. entendo por imprescindível o devido apuratório. Eis a resenha dos fatos. por dever legal. 08 de abril de 2011 Edílson de Sousa Silva Conselheiro Relator DECISÃO N° 46/2011 Cuida-se de expediente formulado (of. Registre-se. como um dos órgãos instituídos pela Constituição da República para exercer o controle da Administração Pública não pode se furtar em desempenhar seu mister constitucional (arts. Autue-se. Daquele expediente emerge que o Ministério Público está a solicitar deste tribunal o auxílio necessário a sua atuação na tutela do erário. entretanto dada a sua relevância e a necessidade de maiores esclarecimentos. O Tribunal de Contas. Finalizado a instrução do feito. venham os autos conclusos. Cumpra-se. fundamentar eventual propositura de ação civil pública. de 01/03/2011) pelo Procurador-Geral de Justiça. como um dos órgãos instituídos pela Constituição da República para exercer o controle da Administração Pública não pode se furtar em desempenhar seu mister constitucional (arts. Para tanto. dos agentes eventualmente imputados no corpo do relatório técnico. se existentes. visando com este procedimento averiguar possíveis irregularidades no processo de licitação para aquisição de computadores e despesas com viagens do Prefeito de Presidente Médici e. Registre-se. Cumpra-se. Eis a resenha dos fatos. encaminhou os autos originais do inquérito civil público instaurado no âmbito ministerial que poderá em sendo procedente. JOSÉ GOMES DE MELO Conselheiro Presidente . Tribunal de Contas. fundamentar eventual propositura de ação civil pública. do Regimento Interno deste Tribunal. manifestaramse pelo regular processamento de todo o procedimento de contração e da execução da despesa envolvendo as suas variadas fases. ante a notícia de irregularidades noticiadas àquele Parquet concernentes ao exercício de 2007. b) adotar todas as medidas necessárias a instrução do feito e. indicando o nexo de causalidade entre os resultados tidos por irregulares e a ação omissiva e/ou comissiva. que instaure o devido procedimento de fiscalização de atos e promova a execução dos atos requeridos pelo Parquet. 04/2011/GP. 29 de abril de 2011. expedindo relatório circuns- tanciado. encaminhando-lhe cópia para arquivo. expeça-se o necessário. bem como daqueles que. bem como daqueles que. indicando o nexo de causalidade entre os resultados tidos por irregulares e a ação omissiva e/ou comissiva. ou. visando com este procedimento averiguar possíveis irregularidades na contratação e execução daqueles serviços. 70 e seguintes da CF).2011 43 DECISÃO N° 45/2011 Aportou nesta relatoria notícia de que no município de Theobroma irregularidades estão sendo praticadas quanto a cessão da servidora Maria Emília do Rosário (pedagoga 20 horas) ao município de Jaru. ainda mais quando solicitado a atuar na proteção ao erário. Dê-se ciência ao Diretor Técnico da 6ª Relatoria – Rubens da Silva Miranda. dos agentes eventualmente imputados no corpo do relatório técnico. Porto Velho. com vista a esse desiderato. ao final. CONVOCA os Senhores Conselheiros e a Procuradora Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para a Sessão Extraordinária do Pleno. visando com este procedimento averiguar sua procedência. a despeito das impropriedades evidenciadas. determino a Diretoria Técnica da 6ª Relatoria. Ocorre que não foram apresentadas maiores evidências do fato por parte do denunciante. expedindo relatório circunstanciado. como um dos órgãos instituídos pela Constituição da República para exercer o controle da Administração Pública não pode se furtar em desempenhar seu mister constitucional (arts. que tem como interessado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Confúcio Aires Moura e trata de Rec urso de Reconsideração à Decisão Monocrática nº 33/2011. fundamentar eventual propositura de ação civil pública. e. ocasionando possíveis prejuízos aos cofres municipais. a despeito das impropriedades evidenciadas. do contrário. Sobrevindo o convencimento de que as ilegalidades inicialmente aventadas não subsistem. que instaure o devido procedimento de fiscalização de atos e promova a execução dos atos requeridos pelo Parquet. de 15/03/2011) pelo Procurador-Geral de Justiça. determino a Diretoria Técnica da 6ª Relatoria. Assim. nele fazendo contar a solicitação do MP e esta decisão. expeça-se o necessário. ao final. Dr. a exemplo do Parquet. e devida apreciação por parte da Corte. por dever legal. determino ao Diretor Técnico da 6ª Relatoria – Rubens da Silva Miranda. com vista a esse desiderato. ao final. às 10:00 horas. Ivanildo de Oliveira. Isto posto. por conseqüência. Autue-se. expeça-se o necessário. Assim. deve o Diretor Técnico da 6ª Relatoria adotar as seguintes providências no cumprimento desta decisão: a)autuar o feito como fiscalização de atos e contratos. 01/2011/GP. e. encaminhou os autos originais do inquérito civil público instaurado no âmbito ministerial que poderá em sendo procedente. manifestaramse pelo regular processamento de todo o procedimento de contração e da execução da despesa envolvendo as suas variadas fases. Edílson de Sousa Silva Conselheiro Relator CONVOCAÇÃO O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. em que encaminha o Procedimento Preparatório de Investigação Preliminar nº 2007001060013489 e solicita a este tribunal a realização de auditoria na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici. Porto Velho. determino a Diretoria Técnica da 6ª Relatoria. Ivanildo de Oliveira. Finalizado a instrução do feito. dos agentes eventualmente imputados no corpo do relatório técnico. Isto posto. com urgência. Cumpra-se. o próprio Corpo Técnico deverá promover o arquivamento de tais documentos. Finalizado a instrução do feito. em que encaminha o Procedimento Preparatório de Investigação Preliminar nº 211001010002005 e solicita a este tribunal a emissão de Parecer Técnico. acolho a solicitação da ProcuradoriaGeral de Justiça e. Isto posto. Deste modo. a exemplo do Parquet. nele fazendo contar a solicitação do MP e esta decisão. acolho a solicitação da ProcuradoriaGeral de Justiça e. ainda mais quando solicitado a atuar na proteção ao erário. que instaure o devido procedimento de fiscalização de atos e promova a execução dos atos requeridos pelo Parquet. Dr. para análise do Processo nº 1254/2011.05. por dever legal. deve o Diretor Técnico da 6ª Relatoria adotar as seguintes providências no cumprimento desta decisão: a)autuar o feito como fiscalização de atos e contratos. Daquele expediente emerge que o Ministério Público está a solicitar deste tribunal o auxílio necessário a sua atuação na tutela do erário. que proceda prévio levantamento a fim de constatar a procedência dos fatos por meio de diligências e outros meios que entender pertinentes ao caso.DOE N° 1724 Porto Velho. com chamamento dos responsáveis para apresentarem suas alegações. por conseqüência. Para tanto. acolho a solicitação da ProcuradoriaGeral de Justiça e. Registre-se. nele fazendo contar a solicitação do MP e esta decisão. Eis a resenha dos fatos. Edílson de Sousa Silva Conselheiro Relator DECISÃO N° 48/2011 Cuida-se de expediente formulado (of. que realizar-se-á no Plenário desta Corte no dia 5 de maio do corrente ano. 70 e seguintes da CF). e a fim de evitar que casos como esses continuem acontecendo. expedindo relatório circunstanciado. bem como daqueles que. manifestaramse pelo regular processamento de todo o procedimento de contração e da execução da despesa envolvendo as suas variadas fases. 13 de abril de 2011. 873. 1004.Interessada: Secretaria de Estado da Saúde .2011 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DATA: 12. 4012. 1781. PROCESSO Nº 2021/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de Rio Crespo – Assunto: Relatórios Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal referente ao 2º Semestre de 2010) – Responsável: Geraldo Nicodemus Sanvido Júnior – Prefeito.Assunto: Prestação de Contas . 02. 1059/95.1650. 4382. 4382.Exercício de 1999 .44 DOE N° 1724 Porto Velho. 2010/10 e 2797/ 10) .1650.569-49 – Relator Originário: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.135.479-20. lotados de forma irregular em Unidades Prisionais do Estado inexistentes na Secretaria de Assuntos Penitenciários – SEAPEN – Convertido em Tomada de Constas Especial por força da Decisão nº 75/06–PLENO .Assunto: Medida Cautelar Incidental – Embargos de Declaração Embargante: Roberto Eduardo Sobrinho.Convertida em Tomada de Contas Especial pela Decisão n° 75/06-PLENO/TCE-RO.Interessada: Maria Suzana Costa Galvão . 0547/98 e 4282/99) – Interessada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – Assunto: Prestação de Contas – Exercício de 1995 . e 3589/03.Recurso de Reconsideração ao Acórdão n° 38/2010-1ªCâmara . PROCESSO Nº 2022/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste – Assunto: Relatórios Fiscais (RREO e RGF referente ao exercício de 2010) – Responsável: José Luiz Vieira – Prefeito. 0300/96. 4382. 1390. 089/2008–Pleno – Recorrente: Milton Luiz Moreira . 2796/10. 3564.Assunto: Auditoria de Gestão – 2ª Semestre/2009-TCE-RO – Responsável: Geraldo da Vitória – Vereador Presidente.Recorrente: Onildo Vieira de Carvalho – CPF nº 102. 1831/95.Assunto: Auditoria realizada no período de janeiro a setembro de 2008 . Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA PROCESSO Nº 0615/1995 – Interessada: Administração Pública Estadual .843. 2164/ 95. 2451.Interessado: Departamento Estadual de Trânsito .750.Assunto: Conversão em Tomada de Contas Especial – Denúncia sobre possíveis irregularidades na Criação de Gratificação de Grupos de Trabalho – Pedido de Vistas – Responsáveis: Valdir Raupp de Mattos. PROCESSO Nº 0916/2006 . 3564. 2451. 2451.Relator Originário: Paulo Curi Neto. 2145/08) – Interessado: Município de Machadinho do Oeste . 2868.Apen sos Pr ocessos Nºs.Exercício de 1999 . 506 E 879/00. 0286/96.522. PROCESSO Nº 2023/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé – Assunto: Relatórios Fiscais (RREO e RGF referente ao exercício de 2010) – Responsável: Jairo Borges Faria – Prefeito. 2451. 2796/ 10.Apensos nºs 806. 4382. 1390.Quitação de débito – Requerente: Renato da Costa Mello – Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental – CPF nº 349. 1781.Denunciante: Carlos Renato de Azevedo. 1781. 506 E 879/00.Apensos nºs: 2625/07. 4012. PROCESSO Nº 3429/2010 (Processo de Origem nº 3246/2009) . JULGAMENTO E APRECIAÇÃO DE PROCESSOS Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO PROCESSO Nº 4428/2009 (Processo de Origem nº 1206/09 . 3564. PROCESSO Nº 0454/2010 – Interessada: Câmara Municipal de Alvorada do Oeste .Relator Originário: Conselheiro Valdivino Crispim de Souza. 302.Assunto: Aposentadoria .05. 2165/99.5.Assunto: Fiscalização de atos e contratos – Investigação de supostas irregularidades na contratação de serviços funerários .Recorrente: Neil Aldrin Faria Gonzaga – CPF nº 736.Assunto: Denúncia sobre possíveis irregularidades na investidura de servidores em cargos públicos comissionados. PROCESSO Nº 2019/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de Costa Marques – Assunto: Relatórios Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal referente ao 2º Semestre de 2010) – Responsável: Jacqueline Ferreira Góis – Prefeito. 2366/95. 1167. 2610/10 e 2797/ 10) . 2868.Assunto: Prestação de Contas . 2110/ 96. 2109/96.915.Recorrente: Ademar Sel vino Kussler – CPF nº 384.Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 174/ 2008.CPF nº 357. e 3589/03.963. 2868.1650.706-34 . 506 E 879/00.Recurso de Reconsideração ao Acórdão n° 38/10-1ªCâmara . PROCESSO Nº 1867/2010 (Processo de Origem n° 0766/2007) .Recorrente: Gil berto Moura – CPF nº 523. 0801/96. 2796/10. 2073/10 e 2610/10) .2011 HORÁRIO: 9 Horas PARTICIPANTES: Conselheiros e Procurador. 2868. 4012. Convertido em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item I da Decisão nº 045/2005) . 1390.Assunto: Edital de Tomada de Preços nº 004/98/CSPL/SEDUC.Assunto: Denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação de veículo com pagamento sem a devida contraprestação de ser viços no Município de Guajará-Mirim – Convertida em Tomada de Contas Especial por meio da Decisão nº 39/2007/Pleno. Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA PROCESSO Nº 2015/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de Ariquemes – Assunto: Relatórios Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2010) – Responsável: José Márcio Londe Raposo – Prefeito. 2558/95. 2165/99. 302. PROCESSO N° 3513/2008 .interessada: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste . Wanderley Martins Mosini.Interessado: Departamento Estadual de Trânsito . 1217/95. e 3589/03. PROCESSO Nº 2017/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de Buritis – Assunto: Relatórios Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal referente ao 2º Semestre de 2010) – Responsável: Élson de Souza Montes – Prefeito. proferida no Processo nº 2145/08 (apenso) – Recorrente: Luiz F lávi o de Car valho Ri beir o .135.Interessado: Departamento Estadual de Trânsito . 2073/10.Interessado: Departamento Estadual de Trânsito . 1087/95. PROCESSO N° 0586/2008 – Interessada: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste . 2073/10 e 2797/ 10) . PROCESSO N° 2797/2010 (Processo de origem 1269/00 . 302. e 3589/03.Recurso de Reconsideração ao Acórdão n° 38/2010-1ªCâmara .Assunto: Prestação de Contas .Recurso de Reconsideração ao Acórdão Nº. 806.Recur so de Reconsideração – Acórdão n° 38/10-1ªCâmara .Exer cício de 1999 .Apensos nºs.Assunto: Prestação de Contas – Exercício de 2008 – Pedido de Reexame à Decisão nº 348/09-2ª Câmara. PROCESSO Nº 2016/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste – Assunto: Relatórios Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal referente ao 2º Semestre de 2010) – Responsável: Laerte Gomes – Prefeito. Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA PROCESSO Nº 0930/1996 (Apensos nºs 0922/95. 3564. 506 E 879/00. José de Almeida Júnior e Domenico Laurito – Relator Originário: Conselheiro Valdivino Crispim de Souza.Interessada: Fazenda Pública Estadual . PROCESSO Nº 2539/2003 – Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia . PROCESSO Nº 0868/2010 (Processo de Origem nº 0621/98 – Apenso nº 4038/00) . 1390. 1408.Interessada: Secretaria de Estado da Educação .Assunto: Prestação de Contas . 1625/95.Pedido de Reexame à Decisão nº 587/2009–1ª Câmara – Órgão de Origem: Instituto de Previdência dos Se rvidores Públicos do Est ado de Rondônia – Relator Originário: Conselheiro Edílson de Sousa Silva. 4012. PROCESSO N° 2610/2010 (Processo de origem 1269/00 . PROCESSO Nº 1344/2011 (Processo de Origem nº 3021/2010 – Apenso nº 4229/10) – Interessado: Ministério Público de Contas . 2890/95. PROCESSO N° 2073/2010 (Processo de origem nº 1269/00 . PROCESSO Nº 2020/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – Assunto: Relatórios Fiscais (Resumido da Execução Orçamentária referentes aos 5º e 6º Bimestres e de Gestão Fiscal referente ao 2º Semestre de 2010) – Responsável: Juan Alex Testoni – Prefeito. 0892.202-00 – Relator Originário: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.135. Maurício Calixto da Cruz.239-04 – Relator Originário: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.Pedido de Vistas.836-91 – Relator Originário: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.135.Assunto: Denúncia – estado de abandono do Município de Itapuã do Oeste por parte da administração . 1781.Pleno – Recorrente: Dirc eu Betti ol Relator Originário: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello – Relator do Recurso de Reconsideração: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva .Apensos nºs 806. 2165/99. 302.Exercício de 1999 . 2225/95. PROCESSO N° 2796/2010 (Processo de origem nº 1269/00 . 2165/99. 2102/96 2103/96. 806.1650. PROCESSO Nº 2018/2010 – Interessada: Prefeitura Municipal de Castanheiras – Assunto: Relatórios Fiscais (RREO e RGF referente ao exercício de 2010) – Responsável: Alcides Zacarias Sobrinho – Prefeito. A. como tudo dos autos consta. 174. ACORDAM os Senhores Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. da Lei Federal nº 8666/93. a. por prática de infrações a norma legal ou regulamentar quando da celebração dos contratos a seguir discriminados: a . da Lei Complementar nº 154/96-TCE-RO. 2754. 036/00. 037/00. combinado com o artigo 61 da Lei Federal nº 8666/ 93. 2190.Interessada: Fundo Municipal de Saúde de Ariquemes .Descumprimento ao artigo 61. 2190.Exercício de 2004 — Recurso de Revisão ao Acórdão nº 66/2008. da Lei Federal nº 8666/93 por não realizar as .(APENSOS PROCESSOS NºS 1810. nos termos do artigo 16.7 . § único. alíneas “a” e “b”.em Liquidação Ordinária . 2274/08) . a. 173.Exercício de 2003 —Recur so de Reconsi deração ao Acórdão nº 118/2007-2ª Câmara .Recor rente: Augustinho Pastore.Recorrente: Edinaldo Gonçalves Car- doso – Relator Originário: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. 2191.Descumprimento ao artigo 61.ex-Secretário Chefe da Casa Militar. com fundamento no artigo 55. “caput” da Lei Federal nº 8666/93.em liquidação.exercício de 2000. 2192. 2193. em: I . por não mencionar nos Atos que autorizaram as lavraturas dos termos de depósito e guarda de bens. PROCESSO Nº 3927/2010 — Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia . 003/00. José Viana Alves – Presidente do Ministério Público Estadual.2. do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.Contratos de Cessão de Uso Oneroso nºs 001/ 00. relatados e discutidos os presentes autos.Responsável: Robson José Melo de Oliveira – Prefeito Municipal. 2191. 2284. 006/00. 4618 E 5158/04. Porto Velho.666/93. 4259. 3155.2 .Recorrente: Carmen Ione de Araujo – Relator Originário: Conselheiro Valdivino Crispim de Souza.Apensos nºs 2189.Assunto: Tomada de Contas Especial destinada a apurar Procedimentos Administrativos e Contábeis sobre Prestação se Serviços de fretamento de Aeronaves para atender o Governador do Estado .Julgar regulares com ressalvas. 001/02. 007/00.F. por assinar o Termo de Depósito e Guarda de Bens. c) Termo de Depósito e Guarda de Bens nºs 13/00 e 15/00: c. Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA P.5 .. 2025. PROCESSO Nº 0315/2010 – Interessado: Poder Executivo do Estado de Rondônia . as Contas do Banco do Estado de Rondônia . PROCESSO N° 0506/1997 – Interessados: Secretaria de Estado da Administração. de Responsabilidade do Liquidante.Responsável: Ivo Narciso Cassol – Governador do Estado de Rondônia.A. os números dos processos administrativos e nem a sujeição contratual às normas da Lei Federal 8. 61 e parágrafo único do artigo 61.Assunto: Inspeção Especial – Folha de Pagamento de Inativos – Responsáveis: Arnaldo Egídio Bianco – Secretário de Estado de Administração. cedendo direito de uso. 026/00 e distratos nºs 0043/02.666/93. 02. Nº 045. por não realizar as publicações resumidas dos contratos de cessões de uso oneroso e de uso gratuito. 3786. 4489 e 4848/00. 0031 e 2047/01) INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S. combinado com o artigo 103. 038/00. 2466/ 04.Interessado: Fundo Especial de Proteção Ambiental . 3642. 034/00. 4077. da Resolução Normativa 001/TCE-RO-95.Assunto: Prestação de Contas .2. os números dos processos administrativos e a sujeição contratual às normas da Lei Federal nº 8666/93. 011/00.4 e b.Assunto: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RGF Pertinente ao 3º Quadrimestre/2009 . PROCESSO Nº 2283/2010 (Processo de Origem nº 1624/05 . a. 015/00. 1714. c. 3478. Inciso III.Assunto: Gestão Fiscal Pertinente ao 4º.Apensos nºs 2189. § 3º e artigo 10. II. da Lei Federal nº 8666/93.Exercício de 2003 — Recur so de Reconsi deração ao Acórdão nº 118/2007-2ª Câmara . Senhor José de Oliveira Vasconcelos.4 . referente ao exercício de 2000 .EXERCÍCIO DE 2000 – EM LIQUIDAÇÃO RESPONSÁVEL: JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS C. Renato Martins Mimessi – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Deputado Estadual Silvernani Cézar dos Santos – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. 4442/03. c. renunciando o foro da sede administrativa do Banco do Estado de Rondônia. 002/00. 2192. §§ 1º e 2º. 174. PROCESSO Nº 0317/2010 – Interessado: Poder Executivo do Estado de Rondônia . por assinar os Contratos de Cessão de Uso Oneroso e de Uso Gratuito. 041/00. 012/ 00.2011 45 .Descumprimento ao artigo 54. PROCESSO Nº 1528/2007 — Interessado: Instituto de Previdência do Município de Vilhena — Assunto: Denúncia – Responsável: Humberto Carlos Sarmento Nunes.7 e b. 209 E 818/05) . 020/00. PROCESSO Nº 2274/2008 (Processo de Origem nº 1516/04 . DE MELLO Presidente em exercício PROCESSO Nº: 2048/01 . combinado com as disposições dos artigos 2º e 6º.3 .Multar em R$ 1. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Interessada: Casa Militar do Governo do Estado de Rondônia . Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA. 035/00.Assunto: Prestação de Contas .510. da Lei Complementar nº 154/96. 042/00 e distrato nº 008/ 00: a. PROCESSO Nº 2792/2010 (Processo nº 1418/09 Apenso nº 2177/08) .Assunto: Enunciado Sumular – Relativo à admissão de pessoal para atender programas do Governo Federal de duração continuada – Relator Originário: Conselheiro Paulo Curi Neto – Pedido de Vistas.Descumprimento do parágrafo único do artigo 211.Responsável: Roberto Franco da Silva . por apresentar a esta Corte.399-00.Responsável: Daniel Deina – Prefeito Municipal – CPF: 836. duzentos e cinqüenta reais) o Senhor José de Oliveira Vasconcelos.6 e b. PROCESSO Nº 1247/2010 – Interessado: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste .Assunto: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO 6º Bimestre/2009 .Descumprimento ao artigo 60. 3509. da Lei Federal nº 8.Responsável: Ivo Narciso Cassol – Governador do Estado de Rondônia. 4097. 3154.5 . parágrafo único.719. 4259.Apensos nºs 1696.6 – Descumprimento ao artigo 65. b. 1811.Descumprimento ao artigo 55.Descumprimento ao artigo 1º.3. descaracterizando formalidades contratuais. a. sem apresentar a justificativa legalmente exigida. 028/00.DOE N° 1724 Porto Velho. 2283. a. 4442/03. Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e Ministério Público Estadual . 2273/08) . por não mencionar nos Atos que autorizaram as lavraturas dos Contratos de Cessão de Uso Oneroso e os de Uso Gratuito.Assunto: Prestação de Contas . 173.1 .912-15 LIQUIDANTE RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA ACÓRDÃO Nº 12/2011 – 1ª CÂMARA Vistos.3 . da Lei Federal nº 8666/93. 2 de maio de 2011. que tratam da Prestação de Contas do Banco do Estado de Rondônia S. por alterar os contratos com os distratos de Uso Gratuito. por gravar os bens do objeto do Contrato de Cessão Uso Oneroso e os de Uso Gratuito. 2466/ 04. 2227. “caput”. PROCESSO Nº 3743/2007 — Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia — Assunto: Denúncia – Responsável: Instituto de Previdência de Nova Brasilândia do Oeste. 014/00. 039/00 b) e os de Uso Gratuito nºs 009/00. II . 025/00. PROCESSO Nº 0523/1999 . ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS . em consonância com o Voto do Relator. sem instrumentos lavrados em Cartório de Notas e sem os números dos respectivos processos administrativos que lhes deram origem. sem autorização da Assembléia Geral do Banco do Estado de Rondônia.P. Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA PROCESSO Nº 2273/2008 (Processo de Origem nº 1516/04 .05. IV. b. § 2º.Interessada: Fundo Municipal de Saúde de Ariquemes . 3478.Descumprimento ao artigo 61. fora do prazo os termos dos Contratos de Cessão de Uso Oneroso e Gratuito. 4077. 5º e 6° Bimestres e RGF 2º Semestre de 2010 . por contratar cessão de uso oneroso com o foro da situação do imóvel.Interessada: Câmara do Município de Alto Paraíso – Assunto: Prestação de Contas – Exer cício de 2008 — Recur so de Reconsideração ao Acórdão nº 82/2010-1ª Câmara . 2193. inciso II. da Lei Federal nº 8666/93.250. por unanimidade de votos.00 (um mil. da Lei Federal nº 6404/76. 3121.1ª Câmara .Recorrente: Janio Pereira de Moraes – Relator Originário: Conselheiro Valdivino Crispim de Souza. e b. da Lei Federal nº 8666/93. combinado com as disposições do artigo 60. no prazo de 30 (trinta) dias. 29 de março de 2011 EDÍLSON DE SOUSA SILVA Conselheiro Presidente da Primeira Câmara FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Conselheiro Relator YVONETE FONTINELLE DE MELO Procuradora do M. alínea “b”. inciso III.F. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. da Constituição Federal.Dar ciência aos interessados e ao Secretário de Estado de Finanças do teor deste acórdão. que proceda. d. nos termos do artigo 56. que tratam da análise da legalidade do ato concessório de aposentadoria por invalidez do Senhor Nézio Bento da Silva. alíneas “b”. I e 51.Descumprimento ao artigo 1º. sem a autorização legal e sem a fundamentação legal para sua lavratura. a contar da notificação desta decisão. com a redação da Emenda Constitucional n° 41/03. § 7º. o qual deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. II.5 – Descumprimento ao § 2º. b) retifique os cálculos do benefício de pensão adequando-os ao valor dos proventos de aposentadoria. d. e.865. decide: I . e encaminhe a esta Corte a memória de cálculos que comprovem a adoção das providências determinadas neste item. o Contrato de Prestação de Serviço de Segurança e Vigilância Armada. da Resolução Normativa nº 0001/TCE-RO-95. § 2º. e não apresentar comprovação da publicação. por não trazer vinculações aos termos do ato que autorizou os termos de depósitos e guarda de bens. XXI. o número do processo administrativo que lhe deu origem. por não ter tido o cuidado e a diligência necessários para evitar as infringências das disposições do artigo 61. fundamentando-o no artigo 40. f. por não apresentar a esta Corte de Contas. f.887.Descumprimento ao artigo 61. IV – Determinar que. fora do prazo. inciso III. inciso III.4 . do artigo 54. c.2 . 02. o Auditor DAVI DANTAS DA SILVA. § 1°. as seguintes providências: a) retifique o ato concessório de pensão. §§ 1° e 2°. inciso III.172-53 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGEM: GO VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO DECISÃO Nº 46/2011 – 1ª CÂMARA Vistos. da Lei Federal nº 8666/93. em consonância com o Voto do Relator. junto ao TCE-RO PROCESSO Nº: 3267/07 (APENSO PROCESSO Nº 1409/08) INTERESSADOS: NÉZIO BENTO DA SILVA C. § 3º e artigo 10. inciso III. que proceda.6 – Descumprimento aos artigos 1º. combinado com o artigo 154. a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. I. YVONETE FONTINELLE DE MELO. o Conselheiro Presidente EDÍLSON DE SOUSA SILVA.P. a autorização e a fundamentação legal para sua lavratura. as seguintes providências: a) retifique o ato concessório da aposentadoria por invalidez do Senhor Nézio Bento da Silva. fundamentando-o nos artigos 22. por confiar guarda de bens de CGAG.06. II . efetuando-os com base na média aritmética simples. c. § 3º e artigo 10. alíneas “a” e “b”. parágrafo único. b) retifique os cálculos de proventos de aposentadoria. do artigo 211. Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO. d. “caput”. IV. c. o número do processo administrativo que lhe deu origem. da Constituição Federal. por assinar contrato de compra e venda. por assinar o Contrato de Compra e Venda. § 2º alínea “b”. sendo que decorrido o prazo ora fixado. e encaminhe a esta Corte a Planilha de Pensão. combinado com o artigo 154.1 .46 DOE N° 1724 Porto Velho. das Lei Federal nº 8666/93. da Lei Complementar nº 228/00. c. tornar-se sujeito às sanções previstas no artigo 55. II. §§ 7º.Descumprimento ao artigo 61. 37. da Constituição Federal.7 . por não apresentar justificativas para assinatura dos termos de depósito e guarda de bens. sem o recolhimento da multa consignada neste acórdão. elaborada conforme Anexo TC-36. parágrafo único.Determinar ao Senhor José de Oliveira Vasconcelos.3 . Participaram da Sessão os Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO. seja iniciada a cobrança judicial. consoante determina o artigo 40. o Termo de Depósito e Guarda de Bens. transitado em julgado. de 18. da Lei Federal nº 8666/93. “caput”. combinado com as disposições do parágrafo único do artigo 61.2 . alíneas “a”. III . no prazo de 15 (quinze) dias. sem o ato que autorizou a sua lavratura. da Resolução Normativa 001/TCE-RO-95. N° 025. § 3º. alíneas “a” e “b”. até o limite máximo estabelecido no artigo 201. da Lei Federal nº 6404/76. 50. e sem sua publicação. “caput” da Lei Federal nº 8666/93. sem o devido recolhimento. da Constituição Federal. 2º. § 3º e artigo 10.4 – Descumprimento ao artigo 26. da Lei Federal nº 8666/93.Contrato de Prestação de Serviços nº 001/ 2000: f. sem prévia avaliação e sem licitação. inciso II. por não realizar a publicação resumida do contratos prestação de serviço. 3º e 54. deste acórdão ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas. da Resolução Normativa nº 001/TCE-RO-95.04. c) dê conhecimento a este Tribunal de Contas do cumprimento das medidas determinadas nesta . depois de corrigido. a esta Corte de Contas.2011 publicações resumidas dos termos de depósito e guarda de bens.2 . da Lei Federal nº 6404/76. acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. combinado com o artigo 37. como tudo dos autos consta.1 – Descumprimento aos artigos 17. o valor da multa será atualizado monetariamente. e) Termo de Doação nº 001/01: e.3 .Descumprimento do parágrafo único. alíneas “a”. tendo como beneficiária a Senhora Doracilene Carvalho da Silva. por apresentar. do artigo 211. com a redação dada pela Lei Complementar n° 253/02. e sem cláusula de sujeição à Lei Federal nº 8666/93. da Lei Federal nº 8666/93. da Lei Complementar nº 154/96. sem autorização da Assembléia Geral do Banco do Estado de Rondônia. por não realizar a publicação resumida do contrato de compra e venda. Sala das Sessões. relatados e discutidos os presentes autos. e do artigo 1º. por apresentar a cópia do contrato fora do prazo legal e sem a sua publicação.Descumprimento ao artigo 61.Determinar à Secretária de Estado da Administração. por realizar doação de bem sem autorização da Assembléia Geral do Banco do Estado de Rondônia. fora do prazo.4 – Descumprimento ao artigo 1º. conforme determina a Lei n° 10.Descumprimento dos artigos 153 e 154. II e 8º. acompanhando o termo de doação. sem a comprovação da sua publicação. da Lei Federal nº 6404/76. no prazo de 30 (trinta) dias. acompanhada de memória de cálculos. da Lei Federal nº 8666/93.Determinar ao Gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. parágrafo único. nos termos do artigo 27. que proceda o recolhimento da multa imputada no item II. por unanimidade de votos. o ato de sua autorização e a fundamentação legal para sua lavratura. com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03.Descumprimento do parágrafo único. da Resolução Normativa nº 0001/ TCERO. da Lei Complementar n° 228/2000.Descumprimento ao artigo 1º. com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03. VI – Sobrestar os autos na Secretaria Geral das Sessões desta Corte. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (Relator). P. do cumprimento das medidas determinadas neste item. da Lei Complementar n° 154/96. para o acompanhamento do feito. combinado com o artigo 40. o qual deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. sob pena de. c) dê conhecimento a este Tribunal de Contas e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. da Lei Complementar Estadual nº 154/ 96. com a redação dada pela Lei Complementar nº 253/02. a contar do conhecimento das retificações determinados no item I desta decisão.05. V . §§ 1º e 2º. combinado com o artigo 44. por apresentar a esta Corte de Contas. a contar da notificação deste acórdão. d – Contratos de Compra e Venda nºs 010/00 e 040/00: d. f . por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. I da Constituição Federal. § 3º e artigo 10. sem o número do processo administrativo que lhe deu origem. da Resolução Normativa nº 0001/TCER-95. não o fazendo. da Lei Federal nº 8666/93. 8435-8779. O Edital completo com seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL. como tudo dos autos consta. o Conselheiro Presidente EDÍLSON DE SOUSA SILVA. VI . § 9º. que tratam da análise da legalidade do ato concessório de aposentadoria da Senhora Denise de Fátima Castro Mendonça.017. combinado com o artigo 56. mas poderão ser objeto de auditorias e/ou inspeções a serem realizadas na folha de pagamento dos inativos e pensionistas. Participaram da Sessão os Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator).2011 47 decisão.00 (dez reais) em nome do Município de Porto Velho-RO. da Emenda Constitucional nº 20/98.RO. decide: I – Considerar legal o ato concessório que apo- sentou a Senhora Denise de Fátima Castro Mendonça.Sobrestar os autos na Secretaria Geral das Sessões desta Corte. P. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (Relator). remetendo. sob pena de. para o acompanhamento desta Decisão.2004. através da CPLGERAL/CML/SEMAD/PVH.5. Nº 186. retificado pelo Decreto de 5. DA SESSÃO DE ABERTURA: A CPL-GERAL/CML/ SEMAD/PVH receberá os envelopes Nº 01 e 02. torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011/CPL-GERAL/CML/ SEMAD/PVH. o Auditor DAVI DANTAS DA SILVA. Sala das Sessões. inciso I. alínea “b”.12. alíneas “a” e “b” e inciso II. para identif icação dos responsáveis e quantificação do dano pela concessão e pagamento indevido da aposentadoria e da pensão. Porto Velho. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços referente Infra Estrutura na rua Bangu – Bairro Lagoinha.Encaminhar. nos termos dos artigos 49. 29 de março de 2011 EDÍLSON DE SOUSA SILVA Conselheiro Presidente da Primeira Câmara JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Conselheiro Relator YVONETE FONTINELLE DE MELO Procuradora do M. representada pela Caixa Econômica Federal.05. promova a adequação dos proventos da Senhora Denise de Fátima Castro Mendonça para a base de 80% (oitenta por cento) da remuneração da servidora no cargo efetivo que se deu a aposentadoria. devido a erro no prazo de publicação e adequações no edital. o resultado da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas.F.00 (cinquenta reais). Fone: (69) 3901-3065. sob pena de incorrer solidariamente na responsabilidade de ressarcir o dano evidenciado. em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações. IV . nos termos do artigo 8º. da Lei Complementar n° 154/96. torna público que faz-se necessária a remarcação de nova data para realização da Tomada de Preços nº 002/CPL/2011. através de DAM. das 7:00 às 13:00 horas.Determinar à Secretária de Estado da Administração instauração da Tomada de Contas Especial. publicado no DOE nº 31. 28/04/2011. da Constituição Federal. por unanimidade de votos.RO. ao final. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. em função do prazo estabelecido para a compensação entre regimes previdenciários – artigo 201. inciso VII. V .12. III – Alertar ao Secretário de Estado da Administração que. a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. da quantia de R$ 50. Por intermédio do Ministério das cidades. do Regimento Interno desta Corte. o Conselheiro Presidente EDÍLSON DE SOUSA SILVA.DOE N° 1724 Porto Velho. da Lei Complementar nº 154/96. tipo MENOR PREÇO sob o regime de empreitada GLOBAL. publicado no DOE nº 656 de 13. no Município de Porto Velho-RO. da Constituição Estadual e 37. Rio de Janeiro. Sala das Sessões. constituída conforme dispõe a Lei Complementar nº 329 de 02/01/2009. para análise. em guia a ser emitida pela Divisão de Receitas da Prefeitura Municipal. Machadinho D’Oeste . nos termos do artigo 8º. em dias úteis. de 26. junto ao TCE-RO PROCESSO Nº: 1687/05 INTERESSADA: DENISE DE FÁTIMA CASTRO MENDONÇA C. no prazo de 30 (trinta) dias. nos termos do artigo 55. III. 21. inciso II.RO.Centro. II – Nos termos do artigo 58.Determinar ao Secretário de Estado da Administração. combinado com o artigo 3º.255-72/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. e posterior encaminhamento ao Relator. cadastro nº 300003100. Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA. a esta Corte a planilha de proventos adequada e a correspondente ficha financeira. Bairro Arigolândia.CPL . na forma do artigo 55. FONTE DE RECURSO: Contrato de Repasse nº 227. combinado com o artigo 56. que submeta previamente os processos de concessão de aposentadoria ao Órgão de Controle Interno. da Lei Complementar nº 154/96.º 20. devendo observar as prescrições da Instrução Normativa n° 21/ TCER-RO-2007. Informações através dos telefones: (69) 35813016 . DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital poderá ser examinado e obtido junto à Coordenadoria Municipal de Licitações. para conhecimento dos interessados que. sito à Rua Duque de Caxias. em consonância com o Voto do Relator.797/99. § 4º. Machadinho D’Oeste . alíneas “a” e “b” e inciso II. a contar da notificação desta decisão. o resultado da Tomada de Contas Es pecial e inf ormações quanto às m edidas adotadas para o efetivo ressarcimento ao Erário. o resultado da Tomada de Contas Especial mencionada no item anterior. após comprovado o cumprimento arquive-se. Fax: (69) 3901-3066. Participaram da Sessão os Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA. da Lei Complementar nº 154/96. no prazo de 120 (cento e vinte) dias. mediante o pagamento à Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste – RO. além da cominação da pena de multa.142-87 ASSUNTO: APOSENTADORIA ORIGEM: GO VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA DECISÃO Nº 59/2011 – 1ª CÂMARA Vistos. relatados e discutidos os presentes autos. do Regimento Interno desta Corte.P. com fundamento no artigo 8º. da Emenda Constitucional nº 20/98. os proventos não foram analisados nesta oportunidade. nos horários de 8h às 14h. em apartado. do dia 18 de maio de 2011. mediante o recolhimento de R$ 10. que autue. 29 de abril de 2011 CARLA LAURIANE DE ARAÚJO Secretária Prefeituras Municipais do Interior REMARCAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/CPL/2011. ambos do Regimento Interno desta Corte. IV. e determinar seu registro. no endereço: Av. na Sala da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura. 3098 . tornar-se sujeito às sanções previstas no artigo 55.Determinar à Secretaria Geral das Sessões desta Corte. o Auditor DAVI DANTAS DA SILVA. P. combinado com a Lei Federal nº 9.00014/2011 O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. § 1º. § 1º. remetendo. para emissão de parecer sobre a legalidade dos referidos atos. sob pena do não cumprimento ensejar aplicação de multa inserta no artigo 55.2006. Nº 068. inciso I. da Emenda Constitucional nº 41/2003. YVONETE FONTINELLE DE MELO. não o fazendo. Habilitação e Proposta de preços. inciso III. para atender a Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE. III . YVONETE FONTINELLE DE MELO.5. V – Sobrestar os autos na Secretaria Geral das Sessões desta Corte para o acompanhamento do cumprimento do item II desta decisão. determinar ao Secretário de Estado da Administração que. junto ao TCE-RO Prefeitura Municipal da Capital AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011/CPL-GERAL/ CML/SEMAD/PVH PROCESSO N. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste .2004. 02. e o Município de Porto Velho-RO.666/93. às 08h e 30min. no cargo de Assistente Jurídico. Dario Geraldo da Silva Presidente . lei n°. § 2º. torna público. da Lei Complementar n° 154/96. a contar do conhecimento desta decisão. em conformidade com o artigo n°. 8. A sessão de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas fica marcada para às 08:00 horas do dia 17/05/2011. dentro do mesmo prazo. a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. alertando-o de que o citado documento é imprescindível nos processos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria. no trecho entre rua Corinthias e rua Negreiros. efetuado por meio do Decreto de 11. IV .2006. e que a inobservância a esta exigência poderá ensejar a negativa de registro dos mencionados atos. Convênio Nº 700097/2010/FNDE. cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Construção de Creche Escolar Infantil Tipo C. 29 de março de 2011 EDÍLSON DE SOUSA SILVA Conselheiro Presidente da Primeira Câmara FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Conselheiro Relator YVONETE FONTINELLE DE MELO Procuradora do M. no Cargo efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL . II. Data para cadastro de proposta a partir das 08:00 h do dia 03/05/2011 . de 14 de fevereiro de 2006.153. 012/07. mediante o pagamento à Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste – RO. com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011.00 (cinquenta reais)./2011 OURO PRETO DO OESTE/RO EM.666/93. data para abertura de propostas a partir das 07:50 h do dia 12/05/2011 e inicio da sessão pública: dia 12/05/2011 às 08:00 h. na Sala da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura.RO. torna público. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Presidente do IPSM Port.545. da Constituição Federal. na forma do art.153. 1º . da Lei Municipal nº 1. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste . 1º . do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO). torna público que faz-se necessária a remarcação de nova data para realização da Tomada de Preços nº 003/CPL/2011. de 14 de fevereiro de 2006.Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. meio-fio.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. exceto feriados. e considerando o constante do processo nº 064/2011. 40./2011 OURO PRETO DO OESTE/RO EM. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Corumbiara .520/02. 40. 1377/CAF/2011 PORTARIA Nº 1414/G.153. Corumbiara . 3098 . nível NP 2. da Constituição Federal. inciso II. aplicando-se subsidiariamente a Lei nº. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO. inciso XIII. 2º . I. CPF nº 305.RO. do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO). 8. 019/2011.bll. usando da competência que lhe confere o artigo 32. CPF nº 165. 40. cujo objeto é Contratação de Empresa para construção de pavimentação asfáltica em TSD. 25 DE ABRIL DE 2011.F one/ Fax:(69)33432249/2192.CPL PREFEITURA DE CORUMBIARA Pregão Eletrônico nº.2011 REMARCAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/CPL/2011. com redação da EC nº 41/03. Machadinho D’Oeste . classe B. 2º . de 14 de fevereiro de 2006. § 4º. Art. Cultura e Desporto . de 14 de fevereiro de 2006.P. 21. inciso XIII. 1377/CAF/2011 Institutos Municipais PORTARIA Nº 1412/G. Adriana Rodrigues de Oliveira Pregoeira-Port.519-34. torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico. III e artigo 64 da Lei Municipal nº 1. cadastro nº 31763. de 14 de fevereiro de 2006. da Lei Municipal nº 1. 28/04/2011. Olavo Pires. § 1º. Machadinho D’Oeste . Parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Presidente do IPSM Port. R E S O L V E: Art.48 DOE N° 1724 Porto Velho.c om . que será julgado pelo menor preço total do lote. PORTARIA Nº 1413/G.Conceder APOSENTADORIA POR IDADE. 2º . através do Pregoeiro. 25 DE ABRIL DE 2011.129. sarjeta e sarjetões. tipo Menor Preço. na forma do art. A Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO. em horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. cadastro nº 4542/0.RO. para conhecimento dos interessados que.br. c/c os artigos 35.112-53. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO. a servidora ANA CLEUZA DE NOVAIS. no Cargo efetivo de Agente de Serviços Diversos.SEMED : Aquisição de Material de Consumo (materiais tipo filtro de óleo. nos termos da Lei nº. 8.666/93.P. nº. A sessão de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas fica marcada para às 08:00 horas do dia 18/05/2011. c/c artigo 37 da Lei Municipal nº 1. 112/2010.706. código 904.153. Centro.P.outros filtro e lubrificantes).10. ao servidor BELMIRO PEREIRA DOS SANTOS. ao servidor MATEUS DO NASCIMENTO. local www. na forma do art. cadastro nº 4499/7. com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011.Centro. 1º . nível NP 2. 25 DE ABRIL DE 2011. 02. Informações através dos telefones: (69) 3581-3016 . § 1º. e considerando o constante do processo nº 66/2011. e considerando o constante do processo nº 065/2011. § 1º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Edital completo com seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AO SEGURADO MATEUS DO NASCIMENTO. nível NP 2. no Cargo efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL . 28 de Abril de 2011.8435-8779. da Lei Municipal nº 1. classe B. 39.05./2011 OURO PRETO DO OESTE/RO EM. visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. usando da competência que lhe confere o artigo 32.br /adr ianar o. de Segunda à Sexta Feira. inciso III. CPF nº 409. inciso XIII. devido a erro no prazo de publicação e adequações no edital. c/c artigo 37 da Lei Municipal nº 1.691-68.450/05. inciso II. classe B. em guia a ser emitida pela Divisão de Receitas da Prefeitura Municipal. 1377/CAF/2011 Ineditoriais . Rio de Janeiro. para maiores informações. Art.RO. do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO.Email: pr ef cor u m biar a@br t ur bo.org. das 7:00 às 13:00 horas. com . SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Presidente do IPSM Port. código 904.Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AO SEGURADO BELMIRO PEREIRA DOS SANTOS. usando da competência que lhe confere o artigo 32. da quantia de R$ 50. Convênio 159/PCN/2008 . sito à Av.vic @h otm ail. Art. alínea b. de 14 de fevereiro de 2006. Decreto Municipal nº. Decreto Federal 5. no endereço: Av.153. 2. lei n°. em conformidade com o artigo n°.161. Dario Geraldo da Silva Presidente . R E S O L V E: Art.153. R E S O L V E: Art. horário de Brasília – DF. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À SEGURADA ANA CLEUZA DE NOVAIS.RO. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO.