X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OABCURSO INTENSIVO SEMANAL – X EXAMDE DE ORDEM UNIFICADO LABORATÓRIO 10/5 PEÇA Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, deflorando-a, fato atestado em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciado aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, o laudo comprobatório da ocorrência de relação sexual entre Alessandro e Geisa, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado. O juiz da 2.ª Vara Criminal de Florianópolis recebeu a denúncia e determinou a citação do réu, para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 07.01.2013 (segunda-feira). Alessandro procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço. EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus privativa de advogado. a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental. Por fim. agido por conta própria. que sua avó materna. que moram com ele. redija. pertinente à defesa de seu cliente. que já a namorava havia algum tempo. Geralda. e sua mãe. (problema aplicado na prova OAB CESPE/NACIONAL 2008. Questão: Em face da situação hipotética apresentada. Alessandro informou que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima. Disse ainda que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal. Romilda. inclua a fundamentação legal e jurídica. Em seu texto. sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima eram consentidas.3 – modificado) EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus . segundo o réu. a peça processual.X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB Disse. então. explore as teses defensivas e date o documento do ultimo dia do prazo para protocolo. não crie fatos novos. na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado. tendo o promotor. rapidamente saca sua arma e atira justamente no coração de José. descobriu-se que Tício estava tentando apenas pegar o maço de cigarros que estava no cós de sua calça. responda aos itens a seguir. ao final das investigações. mirando na altura da cabeça. o Ministério Público formou sua opinio no seguinte sentido: Luiz deve responder pelo excesso doloso em sua conduta. Ao chegar a um bar.65) b) Supondo que.X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB QUESTÕES 01. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de José. empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. o qual veio a falecer. Caio partiu em sua direção com a intenção de cumprimentá-lo. Caio imediatamente muniu-se de uma faca que estava sobre o balcão do bar e desferiu um golpe no abdome de Tício. corre em direção dele com um facão em punho. um antigo desafeto que. por que razão? (Valor: 0.6) (VI Exame) 02. Para conseguir seu intento. Caio observou que seu desafeto bruscamente pôs a mão por debaixo da camisa. Cego de ódio. Após análise do local por peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil. que morre instantaneamente. José espera Luiz sair do trabalho e. afirmando falsamente que Luiz estava se insinuando para a esposa de José. qual? Em caso negativo. a) Levando-se em conta apenas os dados do enunciado. Hugo é inimigo de longa data de José e há muitos anos deseja matá-lo. EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus . ao vê-lo. Em razão disso. Caio tivesse desferido 35 golpes na barriga de Tício. Considerando a situação acima. ou seja. o havia ameaçado de morte. Ocorre que Hugo sabia que Luiz é pessoa de pouca paciência e que sempre anda armado. Caio praticou crime? Em caso positivo. momento em que achou que Tício estava prestes a sacar uma arma de fogo para vitimá-lo. Luiz. nesse caso. Após ingerir meio litro de uísque para tentar criar coragem de abordar Tício. assustado e sem saber o motivo daquela injusta agressão. Ao aproximar-se de Tício. Hugo induz o próprio José a matar Luiz. como deveria ser analisada a sua conduta sob a ótica do Direito Penal? (Valor: 0. certa vez. Caio encontra Tício. Joaquina. não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava. sofre apenas alguns arranhões. onde registrou ocorrência do fato criminoso.. por pura sorte. sabia de toda a situação e. ainda. ao chegar à casa de sua filha.M. Adaílton. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados. responda: a) Qual peça deverá ser oferecida. não sofrendo qualquer ferimento grave. pois a vida não faz mais sentido. João. fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. de forma justificada. aos seguintes questionamentos: A) João cometeu algum crime? (valor: 0. Há muito tempo Maria encontra-se deprimida. Apurou-se. e querendo a morte de Maria. sabedor dessa condição.3) b) Qual a tese defensiva aplicável a Luiz? (Valor: 0. nutrindo desejos de acabar com a própria vida. Joaquina foi à delegacia de polícia. resolve instigá-la a se matar. Maria salta pela janela de seu apartamento e. descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. João visita Maria todos os dias e. responda. Considerando apenas os fatos apresentados. EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus . deve responder como partícipe de tal homicídio. Pondo seu plano em prática.60) 04. a menor F. Hugo por sua vez.45) (VI Exame) 03.X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB deve responder por homicídio doloso. que deseja se matar. que Esmeralda. em que prazo e endereçada a quem? (Valor: 0. mantendo relações sexuais com sua neta.. Esmeralda. a condição jurídica de João seria alterada? (valor: 0.M. Um belo dia. Considerando que você é o advogado de Hugo e Luiz. de 12 anos de idade. mãe de F. João a estimula e a encoraja a pular pela janela. quando ela toca no assunto de não tem mais razão para viver. logo após ser instigada por João.5) c) Qual a tese defensiva aplicável a Hugo? (Valor: 0. deparou-se com seu genro. A denúncia foi oferecida e recebida. Transtornada com a situação.65) B) Caso Maria viesse a sofrer lesões corporais de natureza grave em decorrência da queda. apesar de ficar enojada. 3) b) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo. empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. deve a avó da menor oferecer queixacrime? (Valor: 0. avó da menor.X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB Na condição de advogado(a) consultado(a) por Joaquina. a) Adaílton praticou crime? Em caso afirmativo.45) EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus . responda aos itens a seguir. qual? (Valor: 0. qual? (Valor: 0.5) c) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado.