JURIDIQUÊS dicionario juridico

JURIDIQUÊSAbsolutório: que absolve Acolitado: acompanhado Acórdão : Chama-se de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma coisa no processo. É como se fosse uma sentença, só que a sentença é a decisão de um julgador único de primeira instância, já o acórdão é de um conjunto de julgadores em instâncias superiores, de regra julgando recursos. Acórdão lavrado : Significa que o acórdão (decisão) foi escrito Acordo homologado : Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação : Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo Agravo : Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Agravo de petição : É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução. Agravo regimental : É um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Você entra com um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o seu agravo improcedente. Neste caso você pode entrar com um agravo regimental contra a decisão deste único desembargador. Este agravo regimental então será julgado pela câmara por três desembargadores. Aguarda : O que mais se faz quando se entra com uma ação. Um processo é constituído de etapas, assim você deve aguardar cada uma telas ocorrer, não tem como pular. E o pior quando se entra com um processo não tem como se saber quantas etapas aquele processo vai ter, pois depende da quantidade de recursos, etc. Aguarda / aguardando : O processo esta esperando que alguém faça algo ou que alguma coisa aconteça. Aguarda arquivamento : Significa que o processo esta aguardando (um prazo, em uma fila, ou alguém vir buscá-lo) para se arquivado (guardado como suspenso / extinto). Aguarda autor : Esta informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação do autor. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo. Aguarda contador : Processo esta com o Contador do fórum que deve estar fazendo algum cálculo relativo a custas judiciais ou atualização de valores. Aguarda cumprimento de precatória : O Processo esta aguardando a volta de um pedido que o julgador enviou para o poder judiciário de outra cidade. Aguarda decurso de prazo : Significa que o processo esta aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar. Aguarda decurso prazo autor : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o autor, ou seja o autor deve cumprir este prazo Aguarda decurso prazo réu : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o réu, ou seja o réu deve cumprir este prazo Aguarda devolucao de A.R : O poder judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e esta esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo Aguarda juntada : Quando um documento novo chega no cartório ele tem de ser cadastrado no sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo. Assim quando o processo esta no setor onde isto é feito se diz que ele esta aguardando juntada Aguarda juntada de petição : Significa que chegou no cartório uma nova petição endereçada ao processo. A petição será cadastrada, numerada e colocada dentro do processo. Aguarda MP: O Processo esta parado aguardando uma manifestação da promotoria. Aguarda pagamento de RPV : Processo esta aguardando que o governo pague o dinheiro que foi condenado a pagar através de uma requisição de pequeno valor (RPV). Aguarda partes : O processo esta aguardando que as partes (autor e réu) se manifestem sobre algo. Aguarda providência de terceiros : Quando o julgador esta aguardando que alguém que não faz parte do processo tome alguma providência em relação ao processo. Ex. Aguarda o perito juntar documentos. Aguarda resposta : Significa que o processo esta aguardado a resposta de alguém, uma parte, ou um terceiro para quem foi dirigida uma pergunta e ou ordem. Ex. Mandou um ofício para o banco perguntando se tinha dinheiro na conta e esta aguardando a resposta do banco para esta pergunta. Aguarda réu : Esta informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação do réu. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo. Aguardando : O que mais se faz quando se entra com um processo na justiça! Aguardando analisar petição : Processo esta na fila para o julgador analisar a última coisa que um dos advogados falou Aguardando carga : Significa que o processo esta no cartório aguardando que alguém venha buscá-lo. Aguardando conclusão : Processo esta na pilha aguardando a sua vez para ser mandado para a mesa do julgador. Aguardando conferência : Muitas vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartório ou mesmo de seu assessores, pois bem quanto um trabalho esta pronto, mas deve antes passar pela análise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o confira. Aguardando cumprir despacho : Significa que o processo está aguardando que o cartório cumpra a determinação dada pelo julgador. EX: o julgador mandou o cartório expedir a citação. Aguardando devolução de mandado : O processo esta esperando que o oficial de justiça ou os correios entreguem um mandado para alguém, e após entregar coloque a prova desta entrega dentro do processo. Aguardando digitação : Processo esta aguardando que seja digitado alguma coisa no cartório. Ex. Aguarda a digitação do termo de audiência, ou da carta de citação, etc. Aguardando envio para juiz : O processo esta em uma pilha gigantesca aguardando que um funcionário pegue ele e mande para o juiz. Aí você fala, pô não era melhor então não perder tempo escrevendo isto e enviar de uma vez para o gabinete do juiz... é.. eu também acho, mas aí eles vão dizer não cabe tanto processo no gabinete, então este só pode entrar quando outro sair... É brabo! Aguardando intimação : A parte toma conhecimento de uma decisão judicial através do que se chama de intimação, esta intimação pode ser pessoal ou por publicação. Entre a decisão e a intimação o processo fica aguardando que ocorra a intimação para continuar. Aguardando intimação do acórdão decisão : Processo esta aguardando que ocorra a notificação das partes da decisão. Aguardando juntada de A.R: O processo esta aguardando que seja colocado dentro dele a Carta com Aviso de Recebimento que chegou no cartório. Ex. Carta de Citação realizada por AR. Aguardando juntada de interlocutória : Significa que o processo está aguardando que seja colocado dentro dele uma decisão que foi dada pelo julgador. Esta decisão não colocará fim ao processo. Aguardando mandado : Mandado é uma ordem judicial a ser cumprida, quando o processo esta aguardando o mandado ele esta aguardando que chegue no processo a notícia de que a ordem do julgador foi cumprida. Aguardando pauta : Lá esta o processo fazendo a sua atividade preferida.. parado esperando .. desta vez na fila dos que vão para julgamento... qualquer semelhança com a fila do SUS é mero resultado do serviço público Aguardando petição : Significa que o processo esta esperando que alguém peticione algo no mesmo. Aguardando retorno ofício : Significa que o julgador esta aguardando o retorno de um ofício para dar continuidade ao processo. Aguardando providências : esta aguardando que alguém faça alguma coisa para dar andamento no processo Aguardando publicação : O processo esta aguardando que a última decisão do julgador seja publicada no diário oficial. Aguardando Remessa para o TRT3. desde estar esperando uma decisão em um incidente/recurso até por falta de movimentação Arquive-se : Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Juiz mandou o cartório digitar um documento e colocar dentro do processo. significa que ele esta na pilha na qual ficam os processos que devem seguir para um determinando local. ou seja não caberá mais recursos contra a decisão.Aguardando providência da escrivania : O processo esta aguardando que o cartório judicial faça algo. significa que o processo esta na pilha dos processos que serão enviados para o TRT3. para soltar o preso. Após a Aguardando remessa : Quando um processo esta aguardando remessa para algum lugar. Alvará para levantamento de valores depositados. . Ex. Apelação: É o recurso que se entra para tentar modificar a sentença Apelado : É a parte contra quem foi dirigido um recurso de apelação Apenso : Junto Arquivado : Significa que o processo foi para o arquivo o que não significa necessariamente que o processo acabou. Ex. A antecipação de tutela pode ainda ter natureza cautelar neste caso ela serve para proteger algum bem/direito que não tenha vinculação direta com o pedido da ação. ou seja para receber o dinheiro que se tem direito. Alvará de soltura : Documento emitido pelo julgador ordenando que o réu seja libertado Antecipação de tutela / liminar : Pedido feito para o julgador do processo para que este antecipe os efeitos da sentença já para o início do processo. Aguardando trânsito em julgado : Processo esta esperando que passe o prazo (até 15 dias) de recurso para as partes. Alvará é assim a melhor notícia que o cliente pode ter em um processo. Alvará : Alvará Judicial é um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador. Se não houver recurso o processo vai transitar em julgado. Arquivo : Local onde se guardam os processos Arquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que já acabaram. Ex. Alvará de Soltura. pois existem dezenas de razões para que um processo acabe no arquivo. ou que por alguma razão foram suspensos. Audiência de instrução julgamento : É a audiência na qual vão ser ouvidas as testemunhas. bem como fica dispensada dos honorários de sucumbência (honorários que deve pagar para advogado da outra parte caso perca a ação). de regra. EX: Troque o cartório a capa do processo porque está rasgada. a AJG pode ser obtida inclusive por pessoas defendidas por advogados particulares. preparar documentos. tenta um acordo e se possível pronuncia um julgamento. realizadas as provas. Audiência conciliação designada : O julgador marcou uma audiência na qual tentará fazer com que as partes se entendam e entrem em um acordo. os quais terão direito a honorários. e ai por diante. as partes.vista para contrarrazões : Uma parte entrou com um recurso e o julgador devido a isto. Ex: Ato que determina a citação da parte ré. Cabe chamar atenção que assistência judiciária gratuita não significa justiça gratuita. Art : Artigo Assistência judiciaria gratuita / A.J. Ato ordinatório : Trata-se de uma ordem do julgador que tem mais a ver com o regular andamento do processo do que com qualquer decisão sobre o processo. Ato ordinatório vista defensor : O Defensor foi chamado para verificar algo que saiu no processo Atos serventia : Coisas que o cartório faz. de justificação. esta intimando a outra parte para que responda a este recurso. pois enquanto esta última se refere a prestação do serviço público executado através das defensorias públicas.G. Autos : pastas de documentos do processo .Arresto : Ocorre o arresto quando o juiz determina. como furar processo. Quando a pessoa recebe AJG ela não precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela justiça). não possuí nenhum conteúdo de decisão. Ato ordinatório mero expediente : Se trata de um ato do julgador que. antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. ouve as partes. na sede do juízo ou em local por ele designado. por cautela. as testemunha. a parte autora da ação. Existem vários tipos de audiência como por exemplo de conciliação. Autor do processo : É quem entra com a ação. etc Audiência : Sessão solene em que o julgador. Ato ordinatório . de instrução. O acordo não é obrigatório. colocar capas. / AJG : é o pedido que algumas vezes é feito no processo para dispensa do pagamento das custas judiciais. Audiência designada : Significa que a audiência foi marcada Autor / autora : É quem entra com o processo. Autos suspenso aguardando andamento do apenso : O processo foi parado e só vai voltar a andar depois que um outro processo que esta junto com este for resolvido. ou ficou inativo.Autos carga promotor : Significa que o promotor pegou o processo no cartório e o levou para o seu escritório Autos com petição : Processo foi devolvido no cartório com uma petição Autos com petição recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no fórum com uma petição e atualmente esta no protocolo geral. ou seja veio de uma instância superior para uma inferior . Autos entregues em carga ao destinatário : Significa que o processo foi retirado do cartório por alguém. etc. ou até mesmo uma visita do juiz a casa de uma das partes. exemplo do tribunal para o juiz. agora o despacho vai ser publicado no diário oficial Autos devolvidos sem petição : Significa que o processo foi devolvido no cartório sem qualquer petição nova com ele. ou seja que acabou. Não dá para saber só por esta informação. o que vai votar primeiro no processo e vai redigir a decisão. de lá irá para o cartório Autos conclusos relatoria des : Processo esta no gabinete do julgador relator. Autos devolvidos : Significa que o processo foi entregue no cartório por aquele que antes estava com carga do mesmo. Autos devolvidos do juiz com despacho : Julgador deu um despacho e entregou os autos no cartório. exemplo furar e numerar as folhas do processo. dar um número para este processo. Uma comarca não é sinônimo de uma cidade. Autos no setor de cálculo : Processo esta no setor onde esta sendo feito os cálculo para definir o valor e ou a pena a ser cumprida Autos no setor de publicação : Local responsável por providenciar a publicação dos despachos e decisões judiciais no diário oficial Autos para cumprir diligência : O processo esta aguardando uma diligência. Autuação : É o ato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta. pode ser uma coisa no cartório. ou seja uma coisa que alguém do poder judiciário tem de fazer. Baixa : Pode significar que o processo baixou. cadastrar estas folhas e pastas. . ou ainda que o processo foi baixado do sistema. Autos recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no fórum no protocolo geral Autos retornados ao cartório : Significa que a pasta do processo voltou para o cartório. Autos recebidos da comarca : Significa que o processo que estava em uma comarca acabou de chagar no fórum de outra. pois existem comarcas que atendem mais de uma cidade. Baixa carga juiz : significa que o juiz devolveu o processo ao cartório Baixa de carga de advogado : Significa que o advogado devolveu o processo no cartório Baixa definitiva do : Isto significa que o processo foi julgado no tribunal superior e foi baixado para a primeira instância. etc. preparar uma petição. apesar de tudo que se fala. Carga solicitada : Significa que alguém pediu autorização do julgador para pegar o processo no cartório e levar para analisar. Baixa MP : Significa que o Ministério Público devolveu o processo no cartório Baixado : Que desceu. ou que foi de uma instância superior para uma inferior. Pode ter vários significados. etc em seu escritório. preparar uma petição. de regra significa que ou o processo foi entregue. Carga (processo em carga) : Sinônimo de Pegar o processo. normalmente de papelão onde estão guardados alguns processos. ler. ou ainda que foi para um arquivo. Carga outro : Significa que alguém que não é parte no processo pegou o mesmo no cartório. ou responder alguma coisa. Quando acontece isto as partes podem ver o processo para ver o que foi decidido e assim tomar o próximo passo. . pois pode ser necessário ainda várias etapas. etc Carga advogado réu : Significa que o advogado do réu pegou o processo no cartório e o levou para o seu escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa. ou entrar com recurso. pois como já explicamos ganhar um processo não significa dinheiro na mão. Depende da frase. É amigos. Carga advogado autor : Significa que o advogado do autor pegou o processo no cartório e o levou para o seu escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa. como: tirar xerox. seja lá qual este seja. como: tirar xerox. Que foi dado baixa. como liquidação e execução as quais podem demorar anos. Carga advogado : significa que o advogado pegou o processo do cartório e o levou consigo para analisá-lo. etc. etc Carga juiz : significa que o juiz pegou o processo e levou para sua casa ou outro lugar. casa. também existem juízes que trabalham muito. mostrar para o cliente.etc) retira o processo do cartório e o leva para ler/analisar/tirar cópia. provavelmente um perito. que abrem mão de seus fi Carga MP : Significa que o processo foi retirado do cartório pelo promotor. Caixa : A menos que a Caixa Econômica Federal esteja neste processo. ou seja voltou ao juiz de origem de primeiro grau. Se diz que o processo esta em carga quando um dos operadores do direito (Advogado de uma das partes/Ministério Público/Perito/Defensor/Juiz. mostrar para o cliente. ler. e muito é verdade. aqui se esta falando é de uma caixa mesmo. Exemplo: Intime-se a parte dos documentos juntados. OBS. Intimação é o ato judicial pelo qual o julgador comunica uma decisão oficialmente para as partes. É de se lembrar que o julgador pode a qualquer momento revogar esta liminar. Carta A.Carta A. concedo o prazo de 5 dias para que se manifeste. Concedida a antecipação de tutela : Significa que o julgador deu a liminar que foi pedida dentro do processo. com manifestação volte concluso. A carta precatória também é muito utilizada para citações. Ou seja a carta precatória é um pedido para a justiça de comarca deprecada para que faça uma coisa pela justiça da comarca deprecante. O cartório é responsável pela administração e fluxo de papeis no processo. MP: É uma carta enviada com Aviso de Recebimento (AR) que só poder ser entregue para o destinatário quando este assinar de Mão Própria (MP)./ carta com aviso de recebimento : É um tipo especial de correspondência na qual a pessoa que recebe a correspondência assina que a recebeu. Isto não significa ganho de causa. assinar um documento confirmando o recebimento da correspondência. Carta precatória : Quando para se resolver um processo em uma comarca se precisa de alguma coisa em outra comarca. . pois ainda tem muito processo pela frente. / A. Certidão emitida : Significa que esta pronta uma certidão que o cartório fez sobre alguma coisa no processo Certificado decurso de prazo : É uma certidão do cartório judicial confirmando que um prazo processual correu. é muito utilizada para citações e intimações. intimações e penhoras.R.R. sem manifestação certifique o decurso do prazo e após volte para sentença. Não confundir com precatório Cartório judicial / serventia : Local onde ficam os processos que estão em curso. Com cartório : Significa que o processo está no cartório. Certidão : documento público que prova algo Certidão de publicação expedida : Significa que o cartório certificou que ocorreu uma publicação de uma decisão. Cinéreo: cinzento Citação : É o ato através do qual alguém fica sabendo oficialmente que existe um processo contra si.R. exemplo o processo é em Porto Alegre e precisa ouvir uma testemunha em São Paulo. pois terá um pedido seu já concedido antes mesmo do fim do processo. bem como para notificações extra judiciais. mas é muito bom para quem pediu a liminar. Conclusão : Significa que o processo esta na mesa do julgador para este analisar. neste caso o juízo de Porto Alegre manda uma carta precatória para o juízo de São Paulo solicitando que aquele juiz ouça aquela testemunha. Citação intimação : Citação é o ato judicial pelo qual a parte ré fica sabendo que tem um processo contra ela. os prazos. a forma do processo. Contadoria : Local no fórum onde são feitos cálculos judiciais para pagamento de custas. ou seja dizer porque a decisão não deve ser modificada Cpc : Abreviatura de Código de Processo Civil. Ex. publicar nota de expediente. é a petição através do qual o processado apresenta a sua defesa. etc. ou seja para dizer porque as razões da parte contrária estão erradas. Contra razões : Quando uma parte entra com um recurso a outra parte é intimada para apresentar as suas contra razões. etc. Contrarrazões : Quando uma parte recorre de uma decisão o advogado da outra parte e chamado ao processo para juntar as suas contra razões ao recurso. Cx : Caixa Decisão : Decisão Decisão interlocutória : Durante o curso do processo o julgador tem de tomar várias decisões. numerar as folhas do processo. a previsão de recurso. Custas judiciais : Taxas cobradas pela justiça para determinados procedimentos. Cumprir despacho : é quando o julgador manda que o cartório judicial faça alguma coisa. Concluso relator : Significa que o processo esta na mesa do julgador que vai relatar o processo ler e descrever o processo para os demais julgadores Concluso sentença : Processo foi para a mesa do juiz para que este julgue o processo dando a sua sentença Conclusos despacho : O processo esta na mesa do julgador para que ele despache determinando o próximo passo do processo Conclusos para decisão : Processo foi para a mesa do julgador para que este decida algo Conclusos para julgamento : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador para ser julgado Contador : Profissional do poder judiciário responsável pela elaboração dos cálculos judiciais.Conclusão ao juiz : processo esta na mesa do juiz para ser analisado Concluso para presidência : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador. ex. ela regula o andamento dos processos. se defere ou não uma . que é a lei que regula o andamento do processo judicial. Contrafé : cópia da peça para a parte adversa ter ciência do teor da demanda. o funcionamento do judiciário. esta lei não regula a vida das pessoas como o código civil ou penal. custas de citação do réu. e algumas atualizações de cálculos Contestação : É a resposta do réu a ação. expedir ofício. por exemplo se concede ou não AJG para uma parte. Leia em perguntas frequentes um texto onde explicamos o porque um processo judicial é tão demorado. Já decorreu três dias do casamento. Defiro : Concedo Defiro AJG : Concede Assistência Judiciária Gratuita. É importante salientar não tem como saber quanto tempo vai demorar ou seu processo. Obs. ou seja foi improcedente.. Decisão proferida indeferimento : Significa que o julgador indeferiu.chamadas de decisões interlocutórias não terminam com o processo. quando nega a parte o que ela pediu. ele o é por mais de um desembargador ou ministro. Denegada a segurança : Significa que o pedido do Mandado de Segurança não foi aceito. mas resolvem muitas coisas no decorrer deste. Quando isto ocorre cabe um recurso para que o processo seja levado para julgamento pelos demais julgadores. Traduzindo. para saber só verificando a decisão Decorrido prazo : Passado o prazo Decorrido prazo do autor : Passado o prazo que o autor tem para se manifestar sobre algo no processo Decurso : Passagem de tempo. exemplo: Julgador não permite que uma outra pessoa que não faz parte do processo pegue o mesmo. Mas uma coisa posso lhe garantir o seu processo vai demorar. De fato pode significar uma coisa bem simples. Enfim. Decisão monocratica : É a decisão tomada por um só julgador de um órgão colegiado.. e. Demora : Sinônimo de processo judicial. se permite ou não a realização de uma determinada prova e assim por diante. Isto não significa que você esta dispensado de pagar os honorários de seu advogado. julgou uma questão no processo. Estas decisões . e muito. Decisão proferida : Significa que o julgador proferiu. ou quanto tempo vai demorar para qualquer coisa acontecer.liminar. ou seja . Denegado : Negado . Decurso do prazo : Passagem do prazo Defensor público : É o advogado da defensoria pública que esta atuando no processo Deferir o pedido / deferido : O juiz defere o pedido. por tal a parte que se sentir prejudicada sempre pode recorrer destas decisões por meio de um recurso chamado de agravo. no entanto em alguns casos se permite que o julgador que primeira analisa a causa já julgue a mesma diretamente. quando um processo é julgado em um tribunal. Ou pode significar que o julgador concedeu ou não uma liminar. O juiz indefere o pedido. quando concede a parte aquilo que ela esta pedindo. ou seja negou um pedido que foi feito. ou seja dispenso o pagamento das custas processuais e eventuais honorários de sucumbência. Ex. Não significa que a pessoa perdeu ou ganhou a ação. Aguardando a digitação dos termos da audiência. ou uma decisão interlocutória (ex. Se perder o recurso. etc. ou ainda. pode ser um despacho de mero expediente (coisa do tipo coloquem números nas folhas do processo). Digitalização / digitalizar / scanear : É o ato colocar o processo físico para dentro do computador através de um scanner (tira uma espécie de foto das folhas do processo e guarda no computador) Diligencia : Aparece quando o julgador mandou alguém do poder judiciário fazer algo em relação ao processo. Ex. ou uma pergunta para uma pessoa. / imprensa oficial / DJE / eletrônico : É o jornal no qual são publicadas diariamente todas os despachos e decisões judiciais através das chamadas notas de expediente. mandou o oficial de justiça ir até um terreno verificar se existe ou não uma casa lá. Deposito recursal : É um valor que a parte que deseja recorrer em um processo deve depositar em juízo para que possa fazer o recurso. Devolucao de conclusao : Significa que o processo que estava no gabinete do julgador voltou para o cartório. Determinada a expedição de ofício : O julgador mandou que o cartório judicial envie uma carta com uma ordem judicial. Digitação de documentos : O processo esta aguardando que alguém do cartório digite alguma coisa.O.Depósito judicial : É o valor em dinheiro depositado em uma conta bancária vinculada ao processo. aceito a justiça gratuita) ou mesmo uma sentença. Ex. este valor já fica como parte do pagamento. provavelmente com alguma decisão e ou ordem a qual será publicada em breve no diário oficial Devolvido : Entregue de volta no cartório Diário oficial da justiça / D. Desentranhamento : Retirar de dentro do processo Despacho decisão : É uma decisão do julgador no processo Despacho proferido : julgador decidiu alguma coisa no processo Despacho sentença decisão : Significa que o juiz disse algo no processo. Hoje existe ainda o diário oficial eletrônico. Mandou enviar um ofício para o SPC para limpar o nome da pessoa. Esta conta só pode ser movimentada com ordem judicial. exemplo trocar a capa porque estava rasgada. Diligencias : Existem coisas a serem feitas no processo antes de ser possível a continuidade do mesmo Direito líquido e certo: direito que provém da prova pré-constituída dos fatos que o . empresa ou órgão que não faz parte do processo. Em outras palavras esta intimação abre o prazo para a réplica. Diga a parte autora sobre a contestação de fls : O juiz esta dizendo para o advogado da parte autora que o réu contestou a ação (o que é normal) e que a parte autora pode ter acesso a esta contestação e se manifestar através do que se chama réplica. Duplo efeito : Quando o recurso é recebido no duplo efeito significa que o mesmo foi admitido pelo juizo em seu efeito devolutivo e suspensivo Efeito devolutivo : Todos os recursos são obrigatoriamente recebidos em seu efeito devolutivo. etc. Documento : contratos. toda e qualquer coisa que possa provar alguma coisa é tida como um documento para a justiça. vídeos. muda valor da causa. valor da causa. Aquele que não mostra dúvida em razão da clareza e evidência com que se manifesta. de forma que o prazo para recorrer da mesma foi aberto. Elaborada minuta de despacho : Significa que o despacho do julgador esta pronto. eletrônico : Significa que um despacho/decisão foi publicado(a) no diário oficial eletrônico. basta que ele assine e mande para publicação. perito. Distribuido : Significa que o processo deu entrada no poder judiciário Distribuido por dependência : Significa que o processo vai ir para o mesmo julgador que já esta com uma causa que envolve as mesmas partes ou objeto Distribuido por sorteio : Signigica que o processo entrou no fórum. etc) seja devolvido ao cartório .O. os desembargadores então devolviam a causa ao rei. gravações. Disponibilizado(a) no D. Assim quando um desmbargador julgava. significa que até o julgamento do recurso aquela decisão fica sem efeitos práticos. Efeito suspensivo : Quando um recurso é recebido em seu efeito suspensivo. mas a origem do termo remonta a história. Documento recebido no protocolo geral : Significa que algum documento foi entregue no fórum para se colocado dentro do processo.demonstram. número. Ex. etc e sorteio eletrônico do julgador que irá analisar a causa. imagine que antigamente quem julgava as causas eram os rei. mas com o tempo e o crescimento das populações eles tiveram de delegar este poder e assim nomearam desembargadores para que fizessem os jugamentos. Durante o curso da ação o processo poderá voltar ao distribuidor caso tenha algum dado alterado. promotor. Em cobranca de autos expedida ne : Significa que o cartório esta pedindo que o processo que esta com alguém (advogado. Entra mais alguém. Disponibilizada nota no D. a quem elas eram para ser dirigidas originalmente.J. que significa que o juiz vai devolver a matéria para a instância superior para apreciação. É estranho mesmo. papeis em geral. mas alguém desejava recorrer da decisão. etc.eletrônico : Significa que a última decisão do julgador foi publicada no diário oficial. pedido. partes. E agora vai ser sorteado de forma eletrônica o juiz que vai julgar o mesmo Distribuidor / distribuição : Setor da justiça responsável pelo cadastramento dos dados do processos. Achou estranho que uma coisa devolvida é enviada para outra instância onde nunca esteve. etc Execução de sentença : Quando entramos com um processo em sua primeira fase discutimos de quem é o direito. o juiz decide. de terceiros.Em grau de recurso : Significa que ocorreu um recurso contra uma decisão do julgador e agora este recurso foi para instância superior onde será julgado. É uma contribuição paga por toda pessoa que se favoreça de um serviço prestado por uma repartição pública. são na verdade um processo a parte. ou a pagar alguém Execução da pena : É a fase do processo penal que regula o cumprimento da sentença de condenação. o local de cumprimento. até mesmo porque infelizmente na justiça brasileira o que hoje é decidido de uma forma amanhã passa a ser de outra. as progressões de regime. Enviado para publicação : Todo ato judicial para começar a valer deve ser publicado. Ex. monitórios. e. manda para o cartório e o cartório envia para publicar Esta ação é ganho certo ? : Isto não existe. Entro com uma ação pedindo indenização. embargos de declaração. o advogado pode entrar com uma espécie de petição/recurso chamada de embargos de declaração. Pois bem. mais do que isto cada juiz é absolutamente livre para decidir de acordo com o que pensa sobre a questão. mas tão somente lhe dar um parecer a respeito da possibilidade de ganho. Ementa : É o resumo da decisão. Emolumento: remuneração que os notários e os oficiais registradores recebem pela contraprestação de seus serviços. a execução. assim não se assuste se o seu vizinho entrar com uma ação e ganhar e você entrar com a mesma e perder. estas coisas acontecem e muito. Embargos a execução : Chama-se de embargos a execução a defesa que o devedor faz em um processo de execução. Quem julga a causa não é o advogado. Embargos de declaração : Quando a decisão do julgador apresenta algum erro ou simplesmente o advogado não consegue entender o que o julgador quis dizer. Execução : processo através do qual se busca obrigar alguém a fazer ou não fazer alguma coisa. para isto é que existe a execução de sentença que é o momento no processo onde o julgador tentará fazer . pois as vezes mesmo sendo condenado por exemplo a pagar um valor a outra parte não paga. logo ele não pode lhe garantir vitória judicial. pois bem. Os embargos ganham um número diferente do processo de execução. a liberdade provisória. definido o direito tenho de ter acesso ao mesmo. Em pauta : Significa que foi agendado para o dia tal Embargante : É a parte que esta se defendendo em uma ação de execução ou é a parte que entrou com embargos de declaração Embargos : Existem vários tipos de embargos. tal como o que decorre de uma certidão por esta fornecida. com que a parte obedeça a sentença. Ex. Expedida notificacao : Significa que o poder judiciário determinou que alguém seja informado de algo que ocorreu no processo . Expedição : E o envio de alguma coisa. mandado de penhora (para penhorar bens). de registro. de soltura. Observação não confundir mandado (ordem do juiz a ser cumprida) com mandato (aquilo que possui alguém que foi eleito). Expedição de carta de citação : Foi enviada a citação para a parte que irá responder o processo Expedição de carta precatoria : Significa que o juiz enviou um pedido para o juiz de outra comarca para que ele faça algo. O documento comprovando o recebimentoda carta irá para dentro do processo para fazer prova de entrega. Expedição de alvara judicial : Julgador ordenou que o cartório prepare um documento no qual existirá uma ordem (de pagamento. Ex. Em tempo: AR significa carta com aviso de recebimento e MP significa mão própria Expedida nota expediente : O cartório enviou para publicação na imprensa oficial a última decisão do julgador. mandado de prisão (para prender alguém). fazer) e enviar um documento (não tem como saber qual) Expedição de mandado : O processo esta no setor encaminhado de preparar e enviar um documento com uma ordem judicial ou notícia do julgador. Expedida carta ar/mp : Significa que foi enviada uma carta para alguém. ouvir uma testemunha em outra cidade Expedição de documentos : Significa preparar (digitar. o criar e disponibilizar Expedição certidao generico : O Cartório deixou pronta uma certidão (documento) que alguém pediu sobre algo no processo. cobrada. É de se dizer que na prática é um novo processo. Ex: Expeça-se carta de citação. etc. Certidão dizendo que o processo esta no gabinete do julgador. é quem esta cobrando o dinheiro. em um processo de execução Exequente : É a parte (pessoa) que entra com um processo de execução. expeça-se alvará. etc. o fazer e enviar. Ex. a qual deverá assinar um documento dizendo que recebeu a carta no momento em que pegá-la. pois também nesta fase o executado Executado : É a parte ré. Após esta publicação se abrirá o prazo de recurso das partes. etc). a que esta sendo executada .. sendo que esta carta só poderá ser entregue diretamente para esta pessoa. Expeça-se : É uma ordem do julgador para que um documento seja feito pelo cartório e enviado ou disponibilizado para as partes ou terceiros. Mandado de citação (para avisar a pessoa que tem um processo contra ela). ou. Extratar : Retirar um extrato. deixa de existir. Feito : Sinônimo de processo. dando uma ordem judicial para alguém que não é parte no processo. de ação. Fase recursal : Quando o processo esta em grau de recurso alguns falam que ele esta na fase recursal. Expedido alvara : Esta é a melhor notícia do processo significa que o alvará documento que autoriza o levantamento do dinheiro ou a soltura ou liberação. Outros exemplos: Expeça-se Alvará = faça um alvará e entregue. pelo cartório judicial. Exemplo: Fase de conhecimento. por fim logicamente o ministério da fazenda. ou ainda Expedida nota de expediente. Fazenda publica : É o dinheiro público. ou porque foi declarado quitado a obrigação ou valor Extinto / extinguir : Acaba com. o tesouro público. que é a parte que entrou com o processo. Extinta execução ou cumprimento da sentença : Significa que o processo de execução ou de cumprimento de sentença acabou. assim na justiça existem as varas da fazenda que são aquelas que julgam as ações que podem trazer prejuizos ao tesouro público. Expedido ofício : Significa que foi enviado. Este termo aparece quando o juiz manda fazer alguma coisa a qual deve ir para algum lugar. etc. existem as secretarias da fazenda que são aquelas que são responsáveis pela administração deste patrimônio coletivo e também para cuidar que ele cresca. estadual ou federal) Expedir / expedição / expedida : No dicionário aparece distribuir ou entregar. faça um RPV e entregue. falar sobre o que foi publicado. uma carta solicitando alguma informação. Expedido mandado : Significa que saiu do cartório judicial um documento com ordem judicial para ser cumprida. Fls : Folhas Gabinete : Local onde trabalha o julgador . ou porque faltou dar impulso.Expedida notificacao dj reclamante : Significa que foi publicada uma notificação através do diário da justiça informando o reclamente de algo. Após a publicação ocorreu a abertura do prazo para o reclamante. etc esta pronto e pode ser buscado. Expedido RPV : Significa que o cartório mandou uma requisição de pagamento de pequeno valor (RPV) para a fazenda (poder público municipal. Ordenada Expedição de Nota de Expediente = juiz mandou publicar no diário oficial uma nota de expediente. Expeça-se RPV. ou porque ocorreu o pagamento. retirar Fase processual : O processo possui diversas fases processuais. Ex. fazer um relatório. erário. fase de liquidação. aparece quando o cartório mandou a nota de expediente para o diário oficial. não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada. valor da causa. Improcedente : Quando o julgamento da causa é desfavorável ao autor. ou seja. mas que resolve algo na causa foi colocada dentro do processo. que é direito fundamental. a segunda é o tribunal estadual ou regional e a terceira os tribunais superiores de Brasília. etc. Habeas corpus : Habeas corpus é um tipo de ação judicial diferenciada de todas as outras. e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa. Isto não quer dizer necessariamente que o processo foi perdido ou algo do tipo. Só após a publicação é que a decisão judicial passa efetivamente a existir. uma cautelar incidental. Impugnacao : Existem vários tipo de impugnação. Ex. etc. Indefiro : Significa que não foi aceito pelo julgador. Acabou um impugnação. Exemplo: Enterposto agravo de instrumento. In albis : Em branco. inclusive. homologou o que lhe foi mostrado Homologada a transacao : Significa que o julgador aceitou e homologou (tornou em uma decisão judicial válida) o acordo que as partes do processo fizeram. Nos processo após as decisões judiciais cabe recurso para as instâncias superiores. Imprensa : A Imprensa oficial. Interposto : Significa que foi dada entrada. mas também porque é garantia de direito à liberdade. através do diário oficial da justiça (DO) ou diário da justiça eletrônico é responsável por publicar os despachos e decisões judiciais e assim dar a publicidade para os mesmos. da primeira para a segunda. Interlocutoria juntada : Significa que uma decisão do julgador que não coloca fim ao processo. Incluido em pauta : Marcada a data para análise Inclusao em pauta : Ocorre quando o processo vai para a pauta de julgamentos. nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento. foro. da segunda para a terceira. inclusive pelo preso. escrito à mão sem maiores requisit Homologacao : Significa que o julgador aceitou. a primeira instância é o juiz. ou seja alguém entrou com um recurso de agravo de instrumento .Guia de pagamento : Quando algo vai ser pago no judiciário se retira uma guia de pagamento para isto. pois pode ser simplesmente a manifestação do julgador sobre algum ponto no processo que ele não concordou. ou seja que o pedido foi negado Instância : Na justiça existem três instâncias. ela é uma espécie de mini processo que uma parte pode promover contra algo que a outra falou no processo principal. não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal. podendo ser. AJG. sem que ningúem fizesse nada Incidente findo : Significa que um incidente processual acabou. ou seja tem o seu julgamento agendado Indeferido : Significa que o pedido foi negado. Julgado procedente o pedido : Significa que o julgador deu ganho de causa para o autor do processo. coisas do tipo Juntada de informacoes prestadas : O julgador solicitou que alguma pessoa e ou empresa informasse algum dado que é importante para o julgamento do processo e esta dado. exemplo muda do primeiro para o segundo juiz da vara. sabe-se lá sobre o que. uma decisão que tomou. Intimação por publicacao : Significa que a parte foi intimada de alguma coisa dentro do processo através de publicação no diário oficial Judicância alterada : esta informação surge no processo quando muda o juiz quer irá analisar a causa.Intimação : Ato pelo qual o julgador informa aos procuradores das partes e a elas próprias ou a terceiros. Isto acontece por questões administrativas e não tem nenhuma relação com o mérito do processo. e ou chama eles ao processo para fazer alguma coisa Intimação de acórdão : Significa que esta ocorrendo a intimação . Juntada contestação : Significa que a contestação (defesa do réu) foi juntada (colocada) nos autos (dentro do processo). foi colocada dentro do processo. Judicância do processo alterada : Isto aparece normalmente quando o processo muda de julgador de um para o outro devido a divisão interna. Julgado : Já ocorreu o julgamento. passou o prazo. cadastrá-lo no sistema e colocá-lo dentro dos autos do processo. mas não tudo que ele estava pedindo. esta informação foi então colocada agora dentro do processo. Juntada de ar : Foi colocado dentro do processo o retorno de uma carta enviada pelo correio. Juiz : Julgador de primeiro grau. ou seja ele ganhou a ação.(esta sendo aberto o prazo) para que as partes vejam o acórdão (decisão do colegiado) e recorram se for o caso. . Também é usado como sinônimo de decisão judicial. Julgador : que julga decide o processo Juntada : Ato de pegar um documento que chegou no cartório judicial. Julgado procedente em parte do pedido : Significa que saiu uma decisão dando ganho de causa parcial ao autor. Juntada de carta precatoria : Significa que a carta precatória (correspondência dirigida para o juiz de outra cidade para que lá manda fazer alguma coisa) voltou para o processo Juntada de certidao : Significa que uma certidão. neste retorno aparece se o destinatário recebeu ou não esta carta. Normalmente é uma certidão dizendo. voltou a carta. Jus Postulandi: capacidade que se faculta a alguém de postular (expor e requerer algo em juízo) perante instâncias judiciárias. após o processo irá concluso (irá para o juiz analisar) o qual então poderá dar vista (deixar o réu olhar e se manifestar) em relação a réplica. Juntada petição . e o sem reserva de poderes no qual o advogado na verdade transfere o processo para outro advogado e deixa de ser advogado do cliente. Juntada de ofício : Significa que um ofício que retornou para o julgador foi colocado dentro do processo.Juntada de mandado : Significa que o mandado retornou para o cartório e foi colocado dentro do processo. e em breve irá para o julgador ler. Juntada réplica : Significa que a resposta do autor à contestação foi juntada (colocada) dentro do processo. após a juntada na teoria o processo deve ser concluso para que o julgador a analise. ou emitir um despacho perguntando se as partes querem produzir provas. Juntada petição réu : Significa que uma petição (carta escrita pelo advogado) do réu foi colocada dentro do processo. Juntado : Acrescentado. de uma das partes. ou marcar audiência. o documento é juntado aos autos. no qual serve para o advogado dar poderes para os seus colegas de escritório e estagiários. foi colocada dentro do processo. que é uma espécie de procuração que o advogado dá para que outro advogado ou um de seus estagiário também atue nos processos.autor : Significa que uma petição (carta escrita pelo advogado para o julgador) do advogado da parte que entrou com o processo (autor) foi colocada dentro do processo. Existem dois tipos de substabeleciento o com reserva de poderes. Juntada de petição de alegacoes finais : Foi juntada aos autos a petição final do advogado nesta fase do processo na qual ele vai fazer um resumo do processo e explicar para o juiz porque o seu cliente deve ganhar o processo Juntada de petição de apelacao recurso : Uma das partes entrou com recurso contra a sentença e este recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo Juntada de petição de contrarrazoes : Foi colocado dentro do processo uma petição do advogado retrucando o recurso que a outra parte entrou Juntada de petição de substabelecimento : Foi colocado dentro do processo um substabelecimento. O mais normal e que é muito u Juntada de petição de tipo : Uma petição foi colocada dentro do processo Juntada petição : significa que uma nova petição. Labéu: mancha na reputação . ou até mesmo julgar o processo de pronto sem a produção de outras provas se o mesmo entender possível. Mandado de segurança : É um tipo especial de processo judicial. fixando o valor. É através desta informação na qual normalmente aparece algum código interno que os funcionários conseguem se achar dentro do cartório. na citação não encontraram a pessoa para citar. Na definição legal . A esta carta se chama de citação.Liquidacao : Fase do processo onde vai se calcular o resultado do processo. Localizacao anls : É onde esta guardado o processo no momento. Mandado juntado aos autos contrafe : Significa que o comprovante do resultado do mandado (se conseguiu avisar o destinatário ou não) foi colocado dentro do processo Manifestacao : Se manifestar. sempre que. Ex. e existem diveresas formas de mandados. etc. Liquidacao homologada : Significa que o julgador aceitou os cálculos da liquidação de senteça. se não tem esta informação o processo acaba perdido no cartório.se manifestar no processo. a pena para cumprir. responder. Após ocorrida a citação se abre o prazo para a pessoa que recebeu a citação . Assim existe mandado de citação. não amparado por habeas corpus ou habeas data. ou por oficial de justiça avisando o citado do processo.Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo. transformar em números a decisão. de prisão. agora normalmente o que aparece depois da localização são códigos internos de cada cartório Localizacao na serventia : Local onde o processo esta guardado no cartório. esta sendo ou foi afetado por ato de alguma autoridade.citada . ou seja realizado Mandado devolvido nao cumprido : Significa que o mandado não foi cumprido. ilegalmente ou com abuso de poder. para tal envia uma carta. qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade. pelo correio. Mandado de citação : Quando um processo se inicia o julgador manda avisar a outra parte que existe um processo contra ela. dizer algo. Mandado devolvido cumprido : Significa que o oficial de justiça devolveu o mandado que recebeu no cartório informando que o mesmo foi cumprido. etc. um processo judicial que serve para garantir direito líquido e certo que que esta na iminência de ser. o seu conteúdo depende do que o juiz esta mandado fazer. Calcular quanto tem de pagar. Os mandados são cumpridos por oficiais de justiça. Magistrado : Julgador Mandado : é uma ordem judicial expedida pelo juiz. Massa falida : O conjunto de todos os direitos e deveres (débitos e créditos de uma empresa falida) . de penhora. na pilha x. e assim por diante. do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua em processos em que existam interesses públicos. . se colocam referências assim para que quando alguém queira ver o processo se sabia onde ele esta. dentre elas a meta 2 que estabelecia que os juizes deveriam identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os processos distribuídos até 31. Minuta do despacho ou da sentença. apensado. Ex. texto que o assessor passa para o juiz aprovar ou não. : Instituição responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. normalmente feito por um assessor Movimentado o apenso : Algumas vezes mais de um processo. com o andamento do processo. mas se espera que nos primeiros meses de 2010 ela se concretize.2005. mas os seus assessores.P. nesta peça o advogado ou o promotor(no caso de processo penal) faz um resumo e uma análise de tudo que ocorreu no processo e defende porque o cliente dele deve ganhar a causa Mérito da causa : É o fundamento da ação. é a questão que esta sendo discutida. Ministério público / M. Minuta de despacho : É o rascunho do despacho que o julgador vai dar. É o responsável pela acusação porque prender infratores é um interesse público. Mesa / escaninho / prateleira / armário / pilha : Demonstra o lugar no cartório onde esta o processo. Mero expediente : É uma decisão do julgador que não tem relação direta com o mérito da causa. Meta 2 do conselho nacional de justiça : O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu várias metas para o ano de 2009. O MP deve zelar pela defesa da ordem jurídica. Exemplo: Minuta do contrato = texto do contrato que se passa para as partes aprovarem antes de ser assinado.Memoriais : Se chama de memoriais a última peça que os advogados ou promotor (no caso de processo penal) juntam no processo antes do julgamento. ou enviam de volta para o assessor para ser modificado. Na informação aparecem coisas do tipo mesa da fulana. mas sim. aquilo que embasa a mesma. Ex. Em uma ação de despejo o mérito da causa é se o autor tem ou não tem direito de tirar o outro de dentro do imóvel. ou um processo principal e um secundário que discute alguma coisa específica do principal. no armário amarelo. Os juízes só lêem a minuta e se concordam assinam. Esta informação diz que o processo apensado se moveu e não o que esta sendo consultado.12. são colocados juntos. Ordem do juiz mandando o escrivão colocar o nome das partes na capa do processo. Normalmente quem redige as sentenças e os despachos não são os juízes. Minuta : Minuta é sinônimo de rascunho. A meta 2 não foi alcançada em sua plenitude. de prisão. etc) Ordenada expedição de ofício : O julgador mandou que o cartório judicial faça e envie uma carta para alguém contendo uma ordem ou um pedido de informações . Uma certidão que diz que um prazo esta em aberto. Ordenada expedição : O julgador determinou que alguma coisa seja feita e entregue/enviada para alguém. etc). Ex. Nota de foro expedida : Significa que uma decisão do poder judiciário foi encaminhada para ser publicada no diário oficial da justiça Nota de foro publicada em : Significa que uma decisão do julgador foi publicada no diário oficial abrindo-se o prazo para cumprimento e ou recurso O judiciário só age mediante provocação : Para que o poder judiciário faça qualquer coisa. Ordenada expedição de mandado : O julgador mandou que seja feito e enviado um mandado . ou seja o tribunal não aceitou modificar a decisão. No cartório : Significa que o processo esta no cartório judicial. por tal se diz que o juiz só age sobre provocação. Nota de expediente : é a publicação oficial da decisão do juiz. Quem vai executar esta ordem é o cartório judicial.Negaram provimento : Significa que foi negado o recurso. Ordenada : Significa que o julgador deu uma ordem para que algo aconteça. Do latim "non liquere".documento que contém uma ordem do julgador (ex.) Ofício expedido : Significa que um ofício foi enviado para alguém. Ordenada expedição de alvara : Julgador mandou o cartório fazer o alvará que vem a ser o documento através do qual vai ser cumprida uma ordem judicial (ex. quer dizer não claro. Ofício encaminhado ao SERASA para que o mesmo tire alguém da lista de inadimplentes). ou para que forneça alguma informação (ex: ofício encaminhado para o Detran para que informe se o executado possui algum veículo em seu nome. deixava de julgar. Ordenada expedição de carta ar/mp : O julgador mandou intimar ou citar uma parte do processo pessoalmente através de cartar com aviso de recebimento a ser entregue em mão com recolhimento de assinatura do recebedor. mandado de citação. Non liquet: expressão advinda do Direito Romano que se referia aos casos em que o juiz não encontrava resposta jurídica para fazer um julgamento e. soltura. decida qualquer matéria é necessário que alguém provoque o judiciário para que este se manifeste. de penhora. Ordenada expedição de certidao : Significa que o julgador ordenou que fosse feita um documento certificando/comprovando algo sobre o processo. Ofício : É um documentos expedido pelo poder judiciário e encaminhado para alguém que não é parte do processo para que cumpra alguma determinação judicial (ex. costuma ser a melhor notícia do processo. em função disso. pagamento. Pedido : É o que o autor esta requerendo no processo. Pode pedir indenização por danos materiais mais indenização por danos morais. . Origem / orig : De onde veio. se iniciam sendo julgados por um juiz. É de se chamar a atenção que uma ação pode ter vários pedidos. Partes do processo / parte : Chama-se partes do processo o(s) autor(es) e o(s) réu(s). Parte autora e parte ré. Pode ser um parecer técnico. e assim por diante. O pedido dem uma ação de indenização é para que o juiz condene o réu a indenizar o autor. Ex. O julgador não precisa seguir o parecer. ou ainda em uma revisional pedir que o juiz declare os juros abusivos e a capitalização ilegal. ele é só um instrumento a mais para ajudar na decisão. Ex. De regra em um processo sempre existem vários pedidos. Órgão julgador : É quem julga o processo. e os recursos deste processo são julgados por órgãos colegiados (grupo associação). ou mesmo o parecer do Ministério Público. são órgãos julgadores os juízes e os colegiados de segunda e terceira instância.Ordenada expedição de precatoria : O julgador do solicitou que o cartório prepare e envie uma carta para o juiz de uma outra cidade requisitando alguma coisa. via de regra. Após a publicação se abrirá o Ordinário : Sinônimo de normal. Normalmente aqui aparece onde estava o processo antes de chegar onde está agora. Parcialmente procedente : Significa que o julgador acatou parcialmente o pedido realizado na ação ou no recurso Parecer : É uma opinião sobre algo em um processo. compostos de 3 ou mais julgadores na segunda ou terceira instância. Órgão colegiado : No poder judiciário os processos. Ordenada expedição de RPV : O julgador determinou a realização de uma requisição para que o governo pague o valor a que foi condenado Ordenada intimação : Julgador mandou intimar alguém de alguma coisa dentro do processo Ordenada intimação do defensor público : O julgador determinou que o defensor público seja comunicado de algo que ocorreu no processo Ordenada intimação do mp : O Ministério Público (promotor) foi chamado para ver o processo Ordenada intimação do procurador do estado : O advogado do poder público foi comunicado de algo dentro do processo Ordenada nota expediente : o julgador determinou que o cartório publique a sua última decisão no diário oficial da justiça para que as partes e seus advogados e quem mais interessar saiba da mesma. Em resumo: não quer dizer muita coisa. Petição : É o que o advogado escreve pedindo e manda para o julgador.Penhora : Penhora é o ato pelo qual um bem é tornado indisponível e passa a garantir um processo de execução. Pilha. entra na justiça e indica a penhora o eventual dinheiro que eu venha a receber no processo que entrei contra o Banco X. Penhora no rosto dos autos : Significa que alguém que possuía um crédito contra a pessoa que poderá ser beneficiada com algum dinheiro ou sobra de dinheiro em um processo. o que significa que se eu vier a ganhar a ação e o banco for condenado a pagar o João será o primeiro a receber este dinheiro. etc. perito contador. Alguma petições tem nome especial. Muitas vezes podemos ter noção do que ocorre pelo que esta escrito. Pilha João. perito engenheiro. e de regra continuará com você até o final do processo. ou se ocorrer um acordo. apelação. penhorou esta eventual quantia. etc. Assim se você ganhar o processo. Pilha 1. Via de regra tem relação com a localização do processo no cartório. Pilha : Pilha de Prazo / Pilha digitação. O juiz analisa o argumento de João e determina que seja feita uma penhora no rosto dos autos da ação que promovo contra o Banco X. Ex. inicial. Ex. No entanto a informação é sempre truncada e não muito correta. mas todas são petições Petição inicial / exordial / peça vestibular : É a primeira petição em um processo. outras não. a penhora será desfeita e nada acontecerá com o bem. Pilha digitação: Vão digitar algo do processo no sistema. Eu não tenho nada. ou se o bem for impenhorável. pedindo que o poder judiciário determine que seja feito. como agravo. João descobre. . e eu só receberei alguma coisa se sobrar. só o local onde o processo esta guardado no momento. É importante dizer quer ter um bem penhorado não quer dizer que você vai perder o bem. Todo escrito do advogado para o julgador é uma petição. Pilha de Prazo . Perito : É uma pessoa com conhecimentos específicos em alguma área chamada pelo julgador do processo para lhe prestar alguma informação técnica. os autos do processo vão para a pilha dos processos que estão com prazo em aberto (processos ficam empilhados). Eu sou devedor do João. onde ele esta pedindo algo para o julgador. etc. logo ter um bem penhorado não é o fim do mundo. mas entrei na justiça buscando uma indenização contra o Banco X. Pilha Ofício: Vai sair ou aguarda um ofício. ele simplesmente passa a garantir o processo. ex: perito médico. pois as vezes o processo esta na pilha de prazos e o prazo já passou. é uma carta elaborada pelo advogado do autor na qual este explica ao julgador o que aconteceu o porque aquele acontecimento da um direito ao autor e o que enfim o autor esta requerendo. Pilha D.um prazo no processo. quando julga uma parte favoravel ao autor e outra não. Precatório : Quando o governo ou uma de suas autarquias é condenada a pagar um valor em um processo judicial. Presidente da sessão : Chama-se de presidente da sessão o julgador que coordena uma sessão de julgamento. se busca descobrir se alguém tem ou não determinado direito. exemplo: o autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de danos morais e patrimôniais. peritos. dando a palavra. e se gera um precatório que é o título que representa esta dívida. etc. Ex. os juízes. só quem tem de obedecer prazo são os advogados e partes. esta ordem é incluída. deste processo sai uma ordem de pagamento que vai ser incluída no orçamento do governo. Procedente : Quando o julgador julga procedente o pedido da parte. estão aguardando que documentos novos que chegaram ao cartório sejam cad Pólo ativo : Quem entra com a ação esta no pólo ativo do processo Pólo passivo : Quem responde a ação esta no pólo passivo do processo Postular: Expor e requerer algo em juízo. Prescrição : Ocorre a prescrição quando devido ao tempo decorrido a pessoa não pode obter mais acesso ao seu direito através da justiça. é de se ressaltar que uma decisão pode ser procedente em parte (parcialmente procedente) . abrindo e fechando a sessão. No procedimento Ordinário não se tem certeza de nada. contadores.Pilha juntada : Significa que o processo esta no cartório em uma pilha de processos os quais estão aguardando a juntada de documentos. a mais ampla discussã . existem várias formas de processos. ou seja julga de forma favorável ao autor. ou seja. ao início. por exemplo. Após a inicial o réu (de regra) tem um prazo de 15 dias para contestar. já os precatórios poderiam se chamar purgatórios. ou seja. o procedimento do Juizado Especial. se uma cláusula é válida ou não. mas o juiz condena só ao pagamento de danos morais. Procedimento ordinário : Na Justiça. pois a maioria Preparo : Pagamento. enfim o poder judiciário em geral não possui prazo para nada. neste caso a decisão é parcialmente procedente. Prazo : Sempre após um ato do julgador é aberto um prazo um período X de tempo para que os advogados das partes ou um outro operador do direito se manifeste. Cabe chamar a atenção que o poder judiciário em si não possui prazo para nada. escrivães. cada qual com um rito específico. O procedimento Ordinário é o mais completo e demorado entre todas as formas de processo. neste tipo de procedimento. é o procedimento que possibilita o maior contraditório. Efetuar o preparo é pagar. assim. e assim por diante. Além de precatórios existem os RPV que são utilizados para valores inferiores a 60 salários mínimos e por tal são pagos quase sempre no mesmo ano da condenação. Após a decisão de defere ou indefere a liminar 15 dias para agravar. O processo judicial obedece um caminho um rito obrigatório que deve ser seguido desde o início até o fim. ir para frente (pro+cedere)). ou ainda por falta de impulso das partes. no Rio Grande do Sul praticamente foi extinto. Nestes caso eles passam um cordão e unem por ele um processo ao outro atando as pastas. Quando isto ocorre e você não sabe o motivo a melhor coisa que você faz é entrar em contato com o seu advogado. Processo redistribuido : Significa que o processo foi enviado para um outro julgador (no mesmo lugar ou em outro) Processo suspenso : O processo esta parado aguardando o julgamento de algum recurso. Processo inventariado : De tempos em tempos o cartório judicial para tudo e conta os estoques dos processos. mas não tão rápido como o processo dos juizados especiais. Processamento : sequencia de trabalhos. dependendo do tipo de processo ainda se usa obrigatoriamente o rito sumário. Por sinal se qualquer parte do rito processual não for obedecido o processo poderá ser anulado. Processo de execução apenso aos embargos e ainda apenso a uma revisional. Processo arquivado : O fato do seu processo ter sido arquivado não quer dizer que ele acabou de vez. Processo baixado : O processo é baixado quando acaba ou quando esta a muito tempo sem movimentação o que pode ocorrer devido ao fato de existir um recurso em uma instância superior ou um processo paralelo. Processo apensado : Significa que um ou mais processos e ou incidentes foram juntados para julgamento. não existindo como pular partes deste rito. Processo distribuído : Significa que se ingressou com o processo. Esta em desuso. incidente. Ex. pois quando a questão não é complexa pode ser resolvida no juizado especial e quando é complexa melhor é optar pelo rito ordinário. Outra possibilidade é aparecer processo baixado do Tribunal o que significa que ele veio do Tribunal para o fórum.É conjunto sequencial e peculiar de ações que objetivam atingir uma meta. ou seja que o processo foi para a distribuição do fórum. Em alguns estados do Brasil. ou seja verifica se nenhum processo sumiu.Procedimento sumário : É um tipo de processo mais rápido que o processo ordinário. etc ou que alguma das partes tome uma providência. Serve para causas teoricamente menos complexas e ou de menor valor. Processo / feito / ação : (no latim procedere é verbo que indica a ação de avançar. Via de regra é a primeira coisa que aparece nas informações processuais. pois bem quando o processo é contado e esta tudo ok se diz que este processo foi inventariado. Quando os processos estão apensados o julgador deve considerar todos eles na hora de julgar para que não existam decisões que se contradigam. . todos este processos interferem um no outro. pois ele pode ter ido para o arquivo por ter ficado muito tempo sem movimento ou algo do tipo. etc. Proferido despacho vista defensor : O julgador chamou o defensor (público) para verificar o processo. Proferido despacho expeça-se : Significa que o julgador determoniu que seja expedido . Proferido / proferida : Mesma coisa que dito. Protocolo de petição de aviso de credito : A parte que pagou algo que devia vem ao processo e faz uma petição informando o julgador que fez o pagamento Protocolo de petição de manifestacao : Foi protocolada uma petição na qual existem algumas manifestações sobre o processo e ou documentos Protocolo geral : Local no fórum que recebe todas as petições e documentos.Pode ser um alvará. Proferido despacho cumpra-se : Significa que o julgador ordenou que o cartório faça alguma coisa conforme as suas ordens Proferido despacho de mero expediente : O julgador deu uma ordem dentro do processo.cumpra-se : Julgador decidiu uma coisa no processo e mandou que sua ordem seja cumprida. Existe alguns fórums que possuem o que chamamo de protocolo geral que é um local onde são entregues todos os documentos. a representação estará regularizada se evidenciada a procuração "apud acta". Mesmo sem a juntada da procuração. etc. Sentença proferida . Ex. o julgador pode estar chamado o advogado do réu Prolacao : É o ato de proferir. diz a sentença. expedir um ofício. Proferido despacho . de dizer de dar. etc.algo. Prolação da sentença. um ofício. chamado ao processo. manda o cartório colocar o nome das partes na capa do processo. e quando nega é ao contrário . este comprovante se chama comprovante de protocolo. Caso no caso não exista um defensor público . um alvará.Procuração "apud acta": Mandato passado em audiência perante o juiz do trabalho. chama a outra parte para o processo.Ou seja o juiz disse a sentença. Providência : Algo que se deve fazer Provimento : Prover é dar. é algo mais de caráter processual. ou seja quando o juiz dá provimento significa que deu ganho naquele ponto ou causa. Protocolo : Quando se entrega um documento no poder judiciário. dá. Proferido despacho citação intimação : Significa que o julgador determinou que o réu seja citado. mas que não tem relação com o mérito da causa em sim.feito pelo cartório e enviado. você sempre deve solicitar um comprovante desta entrega. Protocolizada petição : Significa que uma petição chegou no cartório e foi cadastrada. é quando o juiz prolata. uma citação. Aparece normalmente assim. Proferido despacho : Significa que saiu uma decisão do julgador no processo. quando o juiz despacha alguma coisa nos autos. para responder a causa contra ele ajuizada. Despacho proferido. Normalmente aparece quando o julgador manda o cartório fazer alguma coisa. Com a publicação se dá a intimação das partes e é aberto o prazo para recorrer deste despacho. e e qualquer coisa que alguém te falar é só previsão. o mesmo processo em média dura 6 anos em São Paulo. Publicado despacho do juiz presidente : Significa que foi publicada uma decisão do juiz sobre o processo. não é ele quem julga a causa. muito mais do que você imagina. o que podemos lhe dizer com certeza é que o seu processo vai demorar muito tempo. e acima de tudo não foi ele quem fez a lei que permite recursos infinitos. Com a publicação se abre o prazo para recursos. pois isto não depende do seu advogado. logo. Qual o prazo para a réplica ? : O Código de Processo Civil não define prazo específico para a réplica. que acolheu. pois por exemplo enquanto um processo simples costuma demorar 2 anos em Porto Alegre. razão pela qual a princípio o prazo seria 5 dias (se a contestação não apresentou documentos) ou 10 dias (se a contestação trouxe Quanto tempo vai demorar ? : É impossível prever tempo em se tratando de poder judiciário. mas nestes é necessária a intimação pessoal dos advogados e ou das partes. assim sendo abriu o prazo para recorrer dela. sendo que o prazo dos recursos só se inicial a partir da publicação. Existem exceções que ocorrem em alguma situações. que acatou. infelizmente por mais boa vontade que tenhamos nunca poderemos lhe responder a esta pergunta a não ser com afirmações genéricas e circunstanciais. Publicado sentença : Significa que a decisão do juiz foi publicado no Diário Oficial. Publicado despacho intimação : Significa que ocorreu a publicação no diário oficial de um despacho do julgador. Publicado acórdão : Significa que a decisão do tribunal foi publicada no diário oficial. como por exemplo: os prazos não correrão no feriado do dia tal. Publicado atos da serventia : Foi publicado no diário oficial algum ato do próprio cartório. não é ele que faz andar o processo no cartório. Rearquivamento : Ocorre quando um processo que já esteve arquivado volta para o arquivo Recebido / recebidos : Significa que recebeu. Publicacao de acórdão : Significa a publicação no diário oficial da decisão de um tribunal Publicacao de despacho : O despacho foi publicado Publicado : Significa que já foi publicado no diário oficial. e pior o fato do processo do seu vizinho ter demorado 2 anos não quer dizer que o seu não vá demorar 4 anos.Publicação : Uma decisão judicial para ter validade antes de mais nada precisa ser publicada no diário oficial. que aceitou. Justiça é caso a caso. tão ou menos confiáveis que previsões de videntes. No entanto. provavelmente uma informação de cunho administrativo. . Recebimento na secretaria : Significa que o processo esta no cartório do tribunal Recebimento pelo cartório : Significa que chegou no cartório judicial Recurso : Meio que se usa para tentar modificar uma decisão judicial. ou seja foi aceito.. Recurso autuado : Significa que um recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo Recurso de revista : É um recurso para a terceira instância Recurso especial : Recurso que é julgado pelo STJ (Brasília) que diz que a decisão do Tribunal não obedeceu a lei federal. provido. ou com menos importância dentro de um processo. TST. recurso sem nome.Recebido pelo distribuidor : Significa que o processo esta da distribuição do fórum Recebido recurso com efeito suspensivo : Significa que até o julgamento deste recurso a sentença fica suspensa. mas que não são dirigidos ao TSE. Recebidos os autos do advogado : Significa que o advogado que estava com o processo devolveu o mesmo para o cartório judicial. cálculo de custas) Recebimento : é o ato de receber. seja porque existe alguma razão para isto no processo (exemplo depende de um outro processo que esta com aquele julgador) ou . é eu sei ridículo. pois na maioria das vezes os recursos não são diretamente relacionados com o fim do processo. concordo.. parece que é feito só para complicar. Mas também pode ser entendido com os recursos cabíveis em um processo. Recurso inominado : No juizado especial o recurso contra a sentença não foi chamado de apelação. que são os tribunais superiores onde são julgados os recursos de caráter extraordinário. ou recurso ordinário na lei. O que não significa que o processo acabou ou que houve ganho de causa. STJ ou STF. O prazo para o chamado Resp é de 15 dias da data da publicação da decisão. voltou para o julgador. local onde o contador judicial irá realizar algum cálculo que pode ter relação com o processo diretamente (ex. de aceitar. ou jurisprudência. atualização do valor devido) ou com a administração do fórum (ex. Recebidos os autos pela contadoria : Significa que o processo foi para a contadoria do fórum. Recurso ordinário : Em um processo trabalhista é o recurso cabível contra a sentença. Recebidos os autos do ministério público : Significa que o processo que estava com o promotor. ou seja. teve ganho. Recurso provido : Significa que o recurso foi julgado procedente.. sem efeito Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório. assim neste caso chamamos ele de recurso inominado . visto que existem muitos recursos por questões administrativas. Redistribuicao por atribuicao : Ocorre quando por alguma razão o processo tem que sair de um julgador e ir para outro.. mas não quer dizer concordar. Processo enviado para o juiz para que o mesmo assine um alvará. para que este assine algum documento dentro deste processo. O processo pode estar na pilha dos processos que irão para o contador. para que este calcule alguma coisa referente ao processo. nestes casos será sorteado um novo julgador e processo será então (re)distribuído para ele. Remessa : Ato de enviar o processo para algum outro órgão do poder judiciário.mesmo por questão administrativa. Remessa ao contador. Remessa contador : Significa que o processo foi enviado para o contador do forum. Remessa ao órgão julgador : significa que o processo foi enviado para os responsáveis pelo julgamento do processo. por exemplo um valor de custas . Registro de sentença : Significa que a sentença foi registrada no sistema Relacao : Relação Relator : Julgador que relata. Remessa ao sorteio : Quando o processo entra na justiça um sistema informatizado sorteia o nome do julgador que irá tratar do mesmo Remessa ao tribunal : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal para julgamento de um recurso Remessa ao tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça. ou na pilha dos processo para remessa. Relator p/julgamento / ao relator para julgamento : Significa que o processo foi para mesa do relator para que este julgue o processo.Normalmente Remessa aparece quando os autos ainda não foram remetidos. Ex. Ex. Remessa a procuradoria federal : Significa que o processo foi remetido para a Procuradoria Federal a fim de que ela se manifeste a respeito de alguma coisa dentro do processo. outro julgador é responsável por aquele tipo de causa Redistribuicao por sorteio : Isto ocorre quando por alguma razão administrativa do fórum o processo mudará de juiz. Remessa ao ministério público : Significa que o processo foi enviado para a promotoria. Remessa ao advogado : Enviado para o advogado Remessa ao magistrado para assinatura : Significa que o processo foi enviado para o julgador. mas estão com a remessa agendada. explica o processo para aos demais julgadores que vão participar de um julgamento em um órgão colegiado. como valor da causa. etc Remessa dos autos : Significa que o processo foi enviado para algum lugar. Após a publicação será aberto o prazo para recurso. para o xerox. exemplos: para o tribunal. nome das partes. do cartório para contadoria. promotor. Ex. pois é através desta publicação que as partes tomam conhecimento das decisões. perito. se tem AJG.Remessa distribuidor : Significa que o processo foi para a distribuição que é o local no fórum responsável por cadastramentos básicos. provavelmente já tenha acabado. como por exemplo. advogado. ou mesmo da existência do processo. Remetido o mandado a central de mandados : Significa que o processo foi para o local onde será feito um mandado que poderá sair via carta AR ou oficial de justiça. etc Remessa interna : Mandaram o processo para outro local dentro do mesmo fórum. Através do mandado será dada notícia para uma ou mais partes de uma decisão do julgador. Remetidos autos : Significa que o processo foi enviado Remetidos os autos ao setor de reprografia : Mandou o processo para o xerox para tirar cópia de alguma coisa Remetidos os autos da contadoria secretaria de juiz : O processo foi enviado do contador para o cartório Remetidos os autos para arquivo de feitos : Significa que o processo foi enviado para o arquivo de processo. Remessa para publicação : Quando o processo é enviado para o responsável pela publicação de alguma decisão do julgador no diário oficial. bem como pelo sorteio entre os diversos julgadores. Remetido autos : Significa que os autos (a pasta) do processo foi enviada para algum lugar Remetido DJE : A última decisão do julgador foi enviada para publicação no Diário de Justiça Eletrônico. esta com alguém que não faz parte do poder judiciário. Após a publicação é que se abrem os prazos para as partes se manifestem e recorram da decisão. Ex. Remetidos os autos para o tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça onde será julgado . significa que o processo foi enviado ao contador e esta com este. Toda decisão judicial tem de ser publicada no diário oficial. autos remetidos ao contador. etc Remessa externa : Significa que o processo não esta no cartório judicial. para o contador. Remessa turma recursal : Processo foi para a Turma Recursal que é quem vai analisar o recurso que foi interposto Remetido / enviado / remetidos : Aparece após a remessa dos autos para um outro lugar. há alguns anos atrás se criou uma segunda via para esta situação da seguinte forma: se colocou no orçamento público uma previsão orçamentária para pagar condenações juidiciais de pequendo valor (até 60 salários mínimos). requerente x requerido..Remetidos os autos para processamento de grupos ca : O processo foi enviado para quem vai julgar o mesmo Remetidos os autos para setor da oab : O Processo foi para OAB. Melhor explicando: quando o Estado (poder público) ou suas autarquias/fundações. Réu : Quem esta respondendo a ação. a parte contra quem foi interposta a ação. foi requerido Requisição : Sinônimo de requerimento. etc. além do que existe a mudança de pena ao longo de seu cumprimento. Ro : Recurso Ordinário Roteiro das penas : As penas são cumpridas conforme cálculos específicos. mas tão somente que se presumirá verdadeiro aquilo que o autor alega. são condenadas em um processo judicial o valor desta condenação tem de ir para o orçamento público para depois ser pago através de um precatório no exercício orçamentário seguinte o que é um rolo. que a pessoa recebe em pouco tempo. exemplo do regime fechado para o aberto. Réplica : É a resposta do autor a contestação. pois apesar de ter sido condenado a receber a pessoa pode ficar anos a fio sem acesso ao seu dinheiro.. o que não significa ganho de causa automático. Assim quando o poder judiciário determina um pagamento por RPV o . Que vem a ser uma espécie de precatório rápido. Requerido : É o nome que se dá para o processado. é provável que tenha alguma decisão. Responder ao processo : Quando alguém entra com uma ação a outra parte é chamada para responder ao processo. que é uma marca de máquina reprográfica Requerente / rte : Requerente é quem entra com a ação. Pois bem. ou é simplesmente uma conjunção do verbo requerer . Retorno do juiz : Processo voltou do gabinete do juiz para o cartório. RPV : É a abreviação de Requisição de Pequeno Valor. Reprografia : É a palavra certa para xerox. para a vara onde ele começou Renuncia ao prazo : Significa que a parte abriu mão do prazo para recorrer de uma decisão. Neste caso o julgador declara a sua revelia. Roteiro das penas aparece então quando se esta calculando ou recalculando o cumprimento da pena pelo sentenciado. sendo que o seu primeiro ato será a contestação. de pedido. Revelia : Ocorre a revelia quando a parte ré não comparece para se defender no processo. provavelmente porque o advogado pediu que fosse tirado xerox ou algo do tipo Remetidos os autos para vara de origem : O processo foi enviado para o julgador original. Sentença de mérito : Sentença que decidiu a causa. ou seja não a extinguiu por questões processuais. ou seja. Sempre cabe recurso contra a sentença. para preservar as pessoas envolvidas o processo não é tornado público e corre em segredo. mas sim a julgou de forma procedente ou improcedente. Sentença procedente : Significa que o juiz julgou procedente o pedido. pode optar por receber através de RPV abrindo mão do restante do dinheiro. Sentença improcedente : Significa que a sentença deu ganho de causa para o réu. o juiz por alguma questão processual entende que aquela causa não pode prosseguir e por tal extingue a mesma sem analisar a causa em si.Estado/Administração pública tem de efetuar o pagamento em até 60 dias após a ordem judicial. Importante salientar que isto não quer dizer que a causa acabou. seus advogados. assim não s Sentença registrada : Significa que a sentença foi cadastrada no sistema Serventuário : É o funcionário da justiça Servico de máquina : Significa que o processo foi para o XEROX. Segredo de justica : Significa que este processo só é acessível pelas partes. ou para ser digitalizado . Sentença com exame de mérito : significa que o juiz julgou a causa analisando a mesma. Secretaria : É o cartório de órgão colegiados. ou seja o pedido do autor foi improcedente. Sentença extinção sem julgamento de mérito : É uma sentença do juiz que julga a causa sem analisar o mérito da mesma. pois existem recursos para mudar a sentença. pode ser um bom negócio abrir mão de 10 salários mínimos para receber através de RPV e não de precatório. Uma coisa interessante é que devido a este sistema quem tem um precatório para receber. membros do judiciário e Ministério Público. Sentença proferida : significa que o juiz julgou a causa. mas em ambos os casos com análise do mérito da causa. Exemplo: Processo de direito de família Sem liminar : Significa ou que não existe pedido de liminar no processo ou que o julgador não concedeu a liminar que foi pedida Sentença : Decisão lançada no processo pelo Juiz. Ex.: Faltou algum documento. Agora isto não significa que o processo acabou ou que o autor ganhou a causa. pois tudo pode mudar ainda se houver recurso. ou seja que aceitou o pedido do autor da ação e disse que ele tem razão. pois ainda pode ter recurso e esta sentença pode ser modificada e isto acontece muito. Assim se você tem para receber um valor equivalente a 70 salários mínimos do Estado. Isto não quer dizer que o processo acabou. Isto acontece quando por alguma razão. Da sentença sempre cabe recurso. STF / supremo tribunal federal / S. STJ / superior tribunal de justica / s. causa trabalhista Tramitacao excluida : Apagaram do sitema a movimentação processual anterior porque foi lançada por erro. Síndico : É quem administra algo de direito coletivo. Este tribunal não analisa questões de fato. ela não precisará fazer este pagamento o qual fic Terceira instância : São as instâncias superiores da justiça brasileira. só de direito.T. Este tribunal não analisa questões de fato. Substabelecimento : É um documento feito pelo advogado pelo qual ele passa poderes para que outro advogado. mas desta vez sem reserva de poderes.t. só de direito. Fala-se que o processo transitou em julgado quando o mesmo é decidido . Quando você troca de um advogado para o outro também é através de substabelecimento. ao direito do trabalho. pois são eles que vão ao fórum por exemplo pegar o processo para levar para o escritório.j. Sucumbencia : Se dá o nome de sucumbência aos pagamentos que a parte que perde a ação. : Localizado em Brasília é o tribunal de última instância responsável por julgar os recursos contra as decisões dos tribunais de segunda instância e de terceira instância que possam ter ofendido alguma norma constitucional. ou estagiário faça algo no processo. as últimas instâncias. pois naquele outro só se julgam questões que possam ofender a constituição. Nestas sessões de regra participam três desembargadores/ministros. Normalmente um advogado tem vários estagiários e substabelece estes no processo. : Localizado em Brasília é o tribunal de última instância responsável por julgar os recursos contra as decisões dos tribunais de segunda instância que possam ter ofendido alguma lei federal. STF.Sessão de julgamento : é a reunião realizada nos órgãos de julgamento colegiados na qual são julgados os processos submetidos ao mesmo. STJ.F. Nas sessões conforme o caso os advogados podem fazer sustentação oral na defesa de sua causa. TSE. A parte que perde deve pagar as custas do processo. e nelas podem estar presentes as partes e advogados. e também um valor a título de honorários para o advogado da outra parte. Caso a parte tenha AJG ela apesar de ser condenada a pagar a sucumbência. Estes honorários são chamados de honorários sucumbênciais e são diferentes dos honorários contratuais que são pagos por quem contratou o advogado. TST Trabalhista : Questão vinculada ao trabalho. no todo ou em parte deve fazer. se fala em ação trabalhista. ou seja não significa nada para você Transitado em julgado em : Esta informando a data em que ocorreu o Transito em Julgado (acabou) a ação Trânsito em julgado : Ocorre o trânsito em julgado quando não cabe mais recurso de uma decisão. Se diferencia do STF. Vista a parte autora da contestação e dos documentos juntados : O juiz esta dizendo para o autor que o réu contestou a ação e juntou documentos ao processo. . Vec : Vara de Execuções Criminais Vista / vistas : dar para olhar o processo. Tribunal de justica : É a segunda instância. Existem tribunais de segunda instância e de terceira instância. Cada pasta é um volume. Valor da causa : É um valor que o autor da ação coloca na causa para fins contábeis. formada por três julgadores é o órgão que julga os recursos de segundo grau no caso dos Juizados Especiais. É simplesmente um valor contábil para fins de cálculo de custas judiciais. Nos tribunais as questões são julgadas por mais de uma pessoa. Vogal : É um dos três julgadores que participa de um órgão julgador colegiado. Vista mp : O julgador esta chamando o promotor para que veja um documento que foi colocado no processo Vistos : Significa que o julgador olhou. Volume : Os autos de um processo podem possuir vários volumes. Trt : Tribunal Regional do Trabalho. Após analisar os autos determino a expedição de mandado de citação da parte ré. nos Tribunais de Justiça trabalham os desembargadores.e não cabe mais nenhum recurso. Vista ao réu : Significa que o julgador chamou a parte ré para ver alguma coisa dentro do processo. São decisões coletivas. órgão responsável. via de regra. É importante salientar que este valor não tem relação direta com o quanto a pessoa vai receber ou algo do tipo. pois pode se fazer necessária ainda uma liquidação de sentença e até mesmo uma ação de execução. várias pastas. Ex. Cabe chamar a atenção que se o seu processo transitou em julgado isto não significa que o ganhador vá imediatamente receber o que buscava. razão pela qual o julgador esta dando para o autor oportunidade para que este veja a contestação e os documentos Vista ao autor : Aparece quando o julgador chama a parte autora para ver algo dentro do processo. é o órgão que julga os recurso que sobem da primeira instância Turma recursal : A turma recursal. Em alguns raros casos na lei a ação pode ser ingressada diretamente no tribunal e não no juiz de primeira instância. -> Vira: Vistos os autos. cite-se. expeça-se mandado de citação -> Que vira: Vistos. pelo julgamento dos recursos. Tribunal / tribunais : São responsáveis pelas análises dos recursos.