Guia de Treinamento - 2012-2013 (2)

2 GUIA DO TREINAMENTO POLICIAL BÁSICO 6º Biênio 2012 - 2013 4 contribuindo para a construção de um ambiente seguro em Minas Gerais.IDENTIDADE ORGANIZACIONAL DA PMMG (Plano Estratégico 2012-2015) MISSÃO Promover segurança pública por intermédio da polícia ostensiva. VISÃO Sermos reconhecidos como padrão de referência na produção de segurança pública. para a preservação da ordem pública em Minas Gerais. VALORES Ética Respeito Representatividade Justiça Disciplina Civismo . com respeito aos direitos humanos e participação social. GUIA DO TREINAMENTO POLICIAL BÁSICO 6º Biênio 2012 .2013 Belo Horizonte 2012 . Centro de Treinamento Policial. 2012. Academia de Polícia Militar. I. Il. Guia do treinamento policial básico. 6. de Souza 1º. Ten PM José Onézio da Costa Júnior 1º.br . Sgt PM Gielvane Celso de Miranda 2º. Nominato 1º. CDU: 355. Treinamento com arma de fogo. ao 6º. Ten PM Luciana do C.410-440 Tel: (0xx31) 2123. Sgt PM Nadja Alves de Souza 3º. Ten PM Jorge Aparecido Gomes 1º. Doutrina e atualização. Ten PM Gilber Martins Moraes 1º. Ten QOS Lourenço César M. Sgt PM Antônio Henrique de Faria M663g MINAS GERAIS. Ten PM Molise Zimerman F. Polícia Militar.gov. Santos 1º.5 Ficha catalográfica: Rita Lúcia de Almeida Costa – CRB – 6ª Reg. Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar. n.9430 Fax: (0xx31) 2123. Ten PM Rodrigo Saldanha 1º.) III. Alberto Nunes (Coord.mg. 238 p. 4. Sgt PM Robson Matos Calixto 3º. 3. 2. Prontossocorrismo. Título. Borges. 5.Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida – circulação restrita Comandante Geral da PMMG: Cel Márcio Martins Sant’ana Chefe do Estado-Maior: Cel PM Divino Pereira de Brito Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel PM Luiz Carlos Dias Martins Comandante da Academia de Polícia Militar: Cel PM Sérgio Augusto Veloso Brasil Chefe do Centro de Treinamento Policial: Maj PM Márvio Cristo Moreira Coordenação e revisão: Maj PM Alberto Nunes Borges Cap PM Rommel Trevenzoli Cap QOS Fabrizia Lopes Brandão Pereira 2º Sgt PM Sandro Gonçalves Maia (revisão ortográfica e gramatical) Professora Isabel Cristina P. Técnica policial militar. Defesa pessoal policial. 1730 ADMINISTRAÇÃO: Centro de Treinamento Policial Rua Diábase. S. Treinamento físico. Nazareth Conteúdo: Maj PM Alfredo José Alves Veloso Maj PM Márvio Cristo Moreira Maj PM Alberto Nunes Borges Maj PM Edson Gonçalves Maj QOS Denise Marques de Assis Cap PM Arnaldo Affonso Cap PM Wellington Leal Abreu Cap PM Ricardo Gonçalves Pessoa Leite Cap PM Helvécio Fraga dos Santos Cap PM Anderson Luis de Oliveira 1º.231 CDD: 355. 320 – Prado Belo Horizonte – MG CEP 30. Biênio: 2012/2013 1. M. II.9423 e-mail: ctp@pmmg. Ref. .........1...........................................................................................3...... 37 DESLOCAMENTOS TÁTICOS................... Relatórios sobre o uso de força e arma de fogo..... 22 PENSAMENTO TÁTICO................................5 2.........................................................................2 1........................ 38 Disciplina de luz e som........................................................5..........2 1. 25 NÍVEIS DE INTERVENÇÃO POLICIAL..................1 1............................................. 21 Aplicação........ 33 33 Roteiro básico de apuração referente ao uso de força e arma de fogo... 38 Técnicas de uso do escudo balístico................................................3 2....... 31 Atirar ou disparar arma de fogo... 39 COMUNICAÇÃO POR GESTOS.....2.............................3 2.......................................5.. 34 2 2......................1.................... 19 Estados de prontidão...................................2 1............................1 1.......................... 22 Quarteto do pensamento tático................. 19 Classificação dos estados de prontidão.......5........................................5...SUMÁRIO TÉCNICA POLICIAL MILITAR 1 1.............................1 1.................. 20 AVALIAÇÃO DE RISCOS....................................6 INTERVENÇÃO POLICIAL (CD1)...................................................3..1...1 2.................... 19 PREPARO MENTAL..........2............. 27 USO DE FORÇA.............................................................................................................................................................................................................2 1................................................. 41 POSTURAS ADOTADAS PELO POLICIAL NA ABORDAGEM A PESSOAS …........................... 39 TÉCNICAS DE USO DE LANTERNA.................................... 22 Processo mental da agressão............................1 1......................................1....2 1........5.............................................................1 1................................5 TÉCNICA E TÁTICA POLICIAL BÁSICAS (CD 2)....................4 1............................................................1 2..........1...5 1.. 21 Metodologia de avaliação de riscos....5 1...... 31 Uso ou emprego da arma de fogo........................ 37 Deslocamento por rastejo.....2 2........................4 2....................................4 1..................................................................................................................2 2...................... 44 ..........4 2............. 37 Tipos de deslocamentos a pé.........................5................... 28 Uso diferenciado de força................. 37 Uso de cobertas e abrigos. 40 TÉCNICAS DE VARREDURA.....3 1.........................................3 1...1.........1.. 28 Responsabilidade pelo uso de força....... ......10.............................................................................................................. 78 Pistolas TASER de emissão de impulsos elétricos..............2 2....................... 61 Idosos...................................................8...........1 2....................... 2...........2 3..3 2................................................................................................ 58 Diversidade sexual............2 2........................................... 91 .....................................................SUMÁRIO 2........................................................ 52 Níveis de intervenção.....1 Classificação do local de crime e conceitos correlatos................10 Ângulos de aproximação.......................................... 53 Técnicas e táticas de abordagem a pessoas....10.. 71 72 72 73 2............................7 2.......7..........................................................7................... 59 Portadores de necessidades especiais.... 55 Busca pessoal.......... 77 TIPOS.............................. ABORDAGEM A PESSOAS.................................... 78 Espargidores...3.................. 90 IDENTIFICAÇÃO........7..............8.............. CONCEITOS..3 INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IMPO)...........................3 Procedimentos no local de crime........................................................6 2..........9 2........................................8. 77 EMPREGO......... TÉCNICA DE APROXIMAÇÃO (TAT)......................... 55 PROCEDIMENTOS POLICIAIS EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS.............................................................................8.......................... 2................................5.1 3..5...................................................1 4......................................1 2. 69 TRATAMENTO ÀS VÍTIMAS.......8...............................4 2...... 54 Modelos de abordagem.................. 67 Pessoas em surto de drogas................................ Posturas de abordagem com as mãos livres............3 2..........................7...........4 2...........................1 3................................8........1 2..............8........5 2............................ 74 3 3..2 2.... 65 Minorias......................................7 2...................................................3 3..............................................................balas de borracha...............3...................... 45 45 47 52 Uso diferenciado de força nas intervenções policiais............................ 81 90 Munições de impacto controlado ..................................2 Prova.............................................. 85 4 4..............................................2 3........................................................................7.....................8 2........................................ 65 População em situação de rua..........6 2...................................................................................................2 DOCUMENTOSCOPIA............. LOCAL DE CRIME.........10..............................5 2........................ 58 Mulher...........................................................................................3.......... 77 INTRODUÇÃO.... .............3...............SUMÁRIO 4.......5 4............................................................................................... 113 ............... Cédula de Identidade (RG)........................1 4.................6 4.............................................................. DOUTRINA E ATUALIZAÇÃO 5 5. Identificação biométrica....2 4..........................3 4............ 103 Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)... 105 FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO...........................4 4.........................3...............4 4......................... Cadastro de Pessoa Física (CPF)........ 107 Consultas aos sites Prado e Keesing.................................. Carteira Nacional de Habilitação (CNH).................................. 106 Elementos de segurança......................... 97 Autorização para viagem de menores.2 4.............................................. Passaporte. 103 Laissez-Passer......... 98 Livramento Condicional........1 4.....5..................................4......................... DOCUMENTOS NACIONAIS......................3 4............. 106 Uso da lanterna ultra violeta........3 4........... 113 IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA...................1 4........................3..........................2....7 4................................................................5 4.4.......... Certificado de Registro e Licenciamento Veicular...........3 4..........5.............. 100 4.............. 99 4............4 DOCUMENTOS ESTRANGEIROS............................... 104 Dispensa de passaporte e visto........... 103 Passaporte para Estrangeiros..................4 4................................4................ Porte de arma de fogo......................................................4...................2.................................3........2.................................. 106 Manuseio de passaportes..............11 Documento de Autorização para Transporte de Produto Florestal.............3..... 104 Tipos de visto.............................2 4.............................................................. 91 92 92 92 93 93 94 95 95 96 Registro de arma de fogo..............4..................................3 4............................1 4........3...............................2 4................5...............................1 INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.. 101 4............................................ Identificação datiloscópica.........................................................................................................................................6 4..........................3..............................................3........................................... 108 ÉTICA.....5 4............................................................3......................................10 Cédula de dinheiro.9 Identificação criminal......................... 102 Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)...........................4.............8 4............3.....5......3...... ........................................2.3 5................1 6....3....................................... 124 Estrutura do Sistema de Inteligência da Polícia Militar......................1 5...................................3 5................... 122 123 O Sistema de Inteligência da Polícia Militar...... 130 VISÃO DE FUTURO. 140 Objetivos estratégicos..........3. 122 O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública............... 143 Indicadores e metas para a rede de Defesa e Segurança............................3...............................................................................5 5................2 5.............................. 144 Acordo de resultados.......................................................................................3......1 6......4 5...... 137 Organização da estratégia em redes de desenvolvimento integrado.. 114 O ciclo da produção de conhecimentos......... 123 Papel do Sistema de Inteligência da Polícia Militar............................3 5.....2 5.........................SUMÁRIO 5............ 129 GESTÃO ESTRATÉGICA PARA RESULTADOS...................4......1 5....................................................................................3................3.........5 6....... 130 CONTEXTO HISTÓRICO..............................3 6....3.............................................. A criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (SEISP)... 133 A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO.......................6 ...........................................................2..... 143 Estratégias......... 120 SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA .....................................................5 CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA....... 124 POLÍCIA ORIENTADA PELA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.....................................................3.........2....... 115 Diferenças entre atividade de inteligência e policiamento velado.............................................3............................................ 116 Diferenças entre inteligência de segurança pública e investigação policial...... 117 A participação da inteligência de segurança pública na repressão qualificada......................... 145 6 6.................3..............2..........................4................ 127 FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PMMG.....................1 5...... 127 Polícia Orientada pela Inteligência de Segurança Pública como estratégia para potencializar os serviços da PMMG.4 5...................................2 6........................................................................... 137 Rede de defesa e segurança..................2 5..........................4 6......................4 5................3 6....................3.........2 6................................................................ 126 Concepção e função.................................................2 5............ ...... 164 HEMORRAGIA E CHOQUE............1....2 7... 168 Detalhamento da técnica START.............................................................................2 PRONTOSSOCORRISMO...4.... 166 Classificações................................................... 157 A importância da capacitação especializada.............................................................. 165 CATÁSTROFES E ACIDENTES COM MÚLTIPLAS VÍTIMAS.........1 8................................................ 152 O policial militar como agente de informações turísticas... 154 ESTRATÉGIAS PARA ATENDIMENTO AO TURISTA DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS....SUMÁRIO 6 O DESDOBRAMENTO DA ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL PELA 145 PMMG...............................3 8...... 149 Dimensões do conceito de segurança turística...................... 147 RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA PARA O TURISMO (OMT)..........................3 SEGURANÇA PÚBLICA ORIENTADA AO TURISMO........................ 7 7..........1.............................................................. 147 Medidas preventivas...1. 174 DEFESA PESSOAL POLICIAL 9 DEFESA PESSOAL POLICIAL... 156 156 Resolução de problemas envolvendo turistas........................3 7..................2 7................................1 7................... 169 REANIMAÇÃO CÁRDIO-PULMONAR-CEREBRAL.............................................4 8...............1 8. Planejamento da segurança voltada ao turismo................2....4.............3 7.3.......1 7...... 153 A importância da hospitalidade no atendimento policial-militar....4 7... 150 INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E HOSPITALIDADE..........3.......... 148 Medidas facilitadoras para assistência ao turista.... tratamento e transporte..................... 166 Procedimentos iniciais e instalação do Sistema de Comando de Operações (SCO)................ 171 Atualização em reanimação cardiopulmonar (RCP) – Diretrizes...... 172 Desfibrilador Externo Automático (DEA)....2......................................... 149 O comportamento do turista em relação à segurança........................................... 167 Triagem...2 7.3 8...................................3......................3....................................2 8..........2 7............................................................1 7.....................................................3...............................1 8.....................3..............3.....1.....4 8..................1 7......... 164 VÍTIMA ÚNICA.......... 159 PRONTOSSOCORRISMO 8 8............................2 8.. 180 ............................................................ ...... 216 11.....................................................1............ 210 TREINAMENTO E TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA 11 11.................2 10....................................................................................... 197 10. 205 10.....1..................................... 181 Esquivas.........2 9.................................................1................1 Saque e recondução da arma ao coldre..............3.........................................1 TREINAMENTO E TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA........................3 9..................3..................................................................................1 9............1...................................1 TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO................................. 209 10.......... 189 Condução por três policiais.....................................1 9.......................6 Respiração.......................................................................................................3 Recargas......1..... 206 10..................................................................................................3 9....................... 180 Pontos vulneráveis do corpo humano...............................1............ 189 Condução por dois policiais.........................1.....2............ 207 10................ 216 11...... 192 TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO 10 10... 209 10... 187 TÉCNICAS DE CONDUÇÃO DE SUSPEITOS...2 Zona alvo ou zona de treinamento.......................... 218 ........................................ 208 TCAF – ESTAÇÃO DE TREINAMENTO................. 197 CONCEITOS E TÉCNICAS PARA O TIRO POLICIAL....3 Empunhadura...........1. 180 Postura.........1......................2 Posturas.......................................2 9......................................................................... 186 Chute..............2..............1.........................................................1 Princípios do treinamento esportivo....... 209 10............2 Inspeção de munições..................................3.........................................................................................................4 Pontaria.............................1.........3.....7 Concentração mental..... 184 FUNDAMENTOS........................ 207 10.......................................................2 9.......................................................................2 INTRODUÇÃO.........................5 Acionamento do gatilho.... 200 10.1...............................................3 PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA COM ARMAS DE FOGO...................... 216 CONCEITOS BÁSICOS........1 9......... 197 10........SUMÁRIO 9.........................1 9.1...........................................................................................1 Posições de arma.......................................................3.............................................................................. 207 10..3 Cálculo do índice de massa corporal (IMC)................................................... 216 11............................ 185 Soco............................. .................1 Abdominais..............................2......................SUMÁRIO 11...........2...............3 TABELAS DO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA....................... 222 11..............................................................3...... 226 11.............. 227 11...........3 Corrida de 200 metros...... 220 11...........................................................................2............3.......................................4 Cálculo da relação cintura/quadril........................... 229 REFERÊNCIAS 244 ........................................2 Treinamento para flexão abdominal...........................3... 228 11...........3 Treinamento para a corrida de 200 metros......................2 Corrida de 2400 metros............2.................. 226 11.............................................................4 Barra fixa..................1.......... 220 11..........2 TREINAMENTO ESPORTIVO.......................2............. 219 11........... 221 11.. 223 11......................5 Treinamento geral....................................4 Treinamento para a corrida em 2400 metros....................................... 224 11.............................................................1 Treinamento para barra fixa................................3.........                                                                                     TÉCNICA POLICIAL MILITAR . TÉCNICA POLICIAL MILITAR . munições de impacto controlado (balas de borracha) e armas de impulso elétrico (TASER). a disciplina Técnica Policial Militar traz. principalmente. nas abordagens a pessoas. de 31 de dezembro de 2. portadores de necessidades especiais. eficiência. traduzindo uma preocupação institucional com o emprego de recursos e equipamentos que resultem em menor dano às pessoas envolvidas e reforçando. relatórios de uso de força que subsidiarão os estudos sobre letalidade. situações de uso e emprego. Além disso. gel e espuma). inovação e alinhamento à legislação vigente. buscando um alinhamento às normas internacionais de Direitos Humanos. ainda. esses cadernos doutrinários trazem um conjunto de inovações que precisa ser difundido junto à tropa. abordagem a pessoas e atendimento às vítimas (CD 2) . o TPB proporciona espaço para a atualização de competências relativas ao emprego de espargidores de agente de pimenta (aerosol. a importância da valorização da vida e da segurança nas intervenções policiais. manejo e emprego de alguns dos instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). 4. que estabelece diretrizes sobre o Uso da Força pelos agentes de Segurança Pública. 17 . destacando-se a Portaria Interministerial n. a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou um conjunto de cadernos doutrinários que atualizam a doutrina operacional. idosos. de forma a reforçar a padronização de procedimentos no cotidiano policial-militar. desta forma. população de rua. nesse contexto de atualização doutrinária. informações sobre o uso. de forma introdutória. Ainda.226.010. minorias e pessoas em surto de drogas). diversidade sexual. Embora alguns dos IMPO discutidos no presente treinamento não sejam recentes na PMMG. foram incluídos os assuntos tratados nos Cadernos Doutrinários 1 – Intervenção Policial. No conteúdo programático do TPB – 6º biênio. verbalização e uso de força (CD 1) e 2 – Tática policial. Desta forma. e procedimentos em situações específicas (mulheres. muitas dúvidas sobre a utilização.Biênio 2012-2013 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Recentemente. novas terminologias. objetivando retomar a temática do uso de força e o emprego de técnicas e táticas policiais. pairam. oriundas da Organização das Nações Unidas (ONU) e à legislação nacional vigente. tratamento às vitimas e local de crime. tais como: metodologia de avaliação de riscos e etapas da intervenção policial. princípios e modelo do uso diferenciado da força. acrescentando conhecimentos técnicos necessários para a realização de abordagens a pessoas. até então. informações consolidadas e atualizadas para a identificação e verificação da autenticidade não só sobre documentos nacionais. A introdução deste conteúdo na disciplina técnica e tática policial contribuirá para a prevenção e redução de crimes ligados a fraudes documentais. Resultado de uma ampla pesquisa.Guia do Treinamento Policial Básico Por fim. 18 . até mesmo. falsificações. foi apresentado aos policiais de forma restrita a determinados documentos em cursos de formação ou de treinamento. Parte deste conteúdo. quanto internacionais. pois foi desenvolvido considerando a proximidade de realização de grandes eventos que resultaram em grande circulação de pessoas no Estado de Minas Gerais e. ao longo deste conteúdo. bem como aprimorará o desfecho das intervenções policiais. descumprimentos de ordens judiciais e. o TPB oferece. diante de uma antiga demanda da Tropa e da constatação de uma lacuna de referências e orientações sobre os procedimentos referentes à fiscalização de documentos de porte obrigatório. respaldadas na legislação vigente e na interlocução com outras instituições de segurança pública. dentre elas. turistas estrangeiros. o conteúdo 'Documentoscopia' foi incluído na disciplina Técnica Policial Militar. a prostituição infantil. Nesse contexto. 1 Este texto foi elaborado com base no Caderno Doutrinário 1: Intervenção Policial. fazendo uma avaliação preliminar das ameaças e considerando possibilidades de atuação. dentro dos padrões técnicos. Mesmo em circunstâncias adversas (por exemplo.Biênio 2012-2013 1 INTERVENÇÃO POLICIAL1 1. Para melhor aprofundamento. atenção. sugere-se consulta a essa obra.1 PREPARO MENTAL Cada intervenção é singular. 1. na execução das suas tarefas. 19 . 2010). verbalização e uso de força (MINAS GERAIS. ferido ou sob estresse). que influenciam no modo como cada policial percebe e responde a um mesmo estímulo. emotividade) que influenciam na capacidade de reagir às situações de perigo. a segurança do policial. Preparo mental é o processo de pré-visualizar e ensaiar mentalmente os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial e as possibilidades de respostas. legais e éticos. colocando o policial num estado de prontidão que ampliará sua capacidade de resposta a cada situação.1 Estados de prontidão Os estados de prontidão dependem de fatores subjetivos. percepção. domínio técnico e relacionamento com a equipe de trabalho. respiratória. está diretamente relacionada ao seu preparo mental. Essa antecipação desencadeia um conjunto de alterações fisiológicas e psicológicas. Os estados de prontidão são definidos pelo conjunto de alterações fisiológicas (frequência cardíaca. o policial bem treinado terá como responder adequadamente. exigindo que o policial seja versátil e capaz de adaptar-se às peculiaridades de cada situação do cotidiano operacional. pensamento. dentre outros) e das funções mentais (concentração. Visualizar as situações e respostas possíveis prepara o policial para a tomada de decisões. LEMBRE-SE: Ao desenvolver o preparo mental.1. tais como experiências anteriores. o policial antecipa-se. Importante focalizar a ameaça (atenção concentrada no problema) e ter em mente a ação adequada para controlá-la.localizar possíveis abrigos. de forma sintética.pode ser mantido sem sobrecarga difusa (em 360º). O risco é real e uma resposta da polícia é necessária. . dos lugares.intervenção conforme situação exigir. 20 . pelo pensamento disperso e pelo .não deve ser mantido por longos períodos. e calcula o nível de resposta adequado conforme modelo de uso diferenciado de força. o policial se mantém vigilante. QUADRO 1 Características dos estados de prontidão. . conforme as circunstâncias exigirem. Pânico (preto) .não deve ser mantido. possíveis riscos. . mantém prioridade para identificação de constante vigilância das pessoas.não indicado para o policial em serviço relaxamento do policial. . mas não está patrulhamento ordinário. 18 a 20. das coisas e ações ao seu redor por meio de . porém. p. precavido.não deve ser mantido por longos períodos.Guia do Treinamento Policial Básico 1. uso de técnicas de menor potencial ofensivo ou força potencialmente letal.foco na ameaça.policial fardado em deslocamento.vigilância. seu organismo entra num processo de sobrecarga física e emocional. O policial se depara com uma ameaça para a qual não está preparado ou quando se mantém num estado de tensão por um período de tempo muito prolongado. os estados de prontidão e suas características. Atenção (amarelo) O policial está atento.2 Classificação dos estados de prontidão O QUADRO 1 traz. 2010. Pode ser ocasionado ou em deslocamento fardado.1. . com intervenção verbal. uma observação multidirecional e da atenção . ESTADO CARACTERÍSTICAS Distração em relação ao que está acontecendo Relaxado (branco) ao redor. Apresenta calma. Alerta (laranja) . com tenso. Alarme (vermelho) .verificar necessidade de apoio. Fonte: Minas Gerais. Embora ainda não haja necessidade imediata de reação.reação desproporcional e ineficaz. identifica se há alguém que possa representar uma ameaça que exija uso de força. por crença na ausência de perigo ou mesmo por cansaço. física ou mental. O policial detecta um problema e está ciente de que um confronto é provável. . Seção 7). é incerto. a polícia tem o dever funcional de servir e proteger a sociedade. IMPORTANTE! Ao fazer a avaliação de risco. sendo elas: • Etapa 1 – identificação de direitos e garantias sob ameaça • Etapa 2 – avaliação das ameaças • Etapa 3 – classificação de risco:  risco nível I: caracterizado pela reduzida possibilidade de ocorrer e ameaças que comprometem a segurança. (MINAS GERAIS. Uma ponderação prévia irá orientar o policial sobre a necessidade e o momento de iniciar a intervenção. mas previsível. força física ou mesmo a força potencialmente letal. em qualquer processo de tomada de decisão em ambiente operacional.2. O risco é a probabilidade de concretização de uma ameaça contra pessoa e bens. preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. conforme as circunstâncias assim exigirem. 1.  risco nível III: caracterizado pela concretização do dano ou pelo grau de extensão da ameaça. • Etapa 4 – análise das vulnerabilidades. a dignidade e a integridade de todos. Cada situação exigirá que ele se mantenha no estado de prontidão compatível com a gravidade dos riscos que identificar.Biênio 2012-2013 1. escolhendo a melhor maneira para fazê-lo.1 Metodologia de avaliação de riscos Esta metodologia compreende cinco etapas. ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. 2010. • Etapa 5 – avaliação de possíveis resultados. seja por meio da verbalização.  risco nível II: caracterizado pela real possibilidade de 21 . IMPORTANTE! O policial deverá ter em mente que. garantindo a vida.2 AVALIAÇÃO DE RISCOS Toda intervenção envolve algum tipo de risco potencial que deverá ser considerado pelo policial. o policial tem subsídios para avaliar a oportunidade e a conveniência de uma intervenção e decidir sobre a ação e o nível de força adequado para controlar a ameaça. 3. mas o preparo mental.1 Quarteto do pensamento tático O pensamento tático é norteado pelo quarteto: área de segurança. sendo adaptáveis às diversas situações operacionais. Consiste em mapear as diferentes áreas do “teatro de operações” em função dos riscos avaliados. o treinamento e a obediência às normas técnicas garantem uma probabilidade maior de sucesso.2 Aplicação Para cada nível de risco determinado. priorizar os pontos que exijam maior atenção e tentar interferir no processo mental do agressor. cabendo-lhe selecionar os procedimentos mais adequados a cada situação. Os conceitos apresentados no QUADRO 2 devem ser entendidos de maneira ampla e sistêmica. haverá uma conduta operacional estabelecida como referência para a ação policial. 1.Guia do Treinamento Policial Básico 1. ponto de foco e ponto quente. Cada atuação da polícia é cercada de particularidades. área de risco.2.3 PENSAMENTO TÁTICO Pensamento tático é o processo de análise do cenário da intervenção policial (leitura do ambiente). identificar perímetros de segurança para atuação. LEMBRE-SE: Não é possível afastar completamente o risco em uma intervenção policial. 22 . AVALIAÇÃO DE RISCOS + PENSAMENTO TÁTICO DIAGNÓSTICO DA INTERVENÇÃO 1. mais especificamente. Seguindo o exemplo do item “b) Área de Risco”. evitando se expor a perigos desnecessários. escavações. 33 a 36. no seu interior. Espaço físico delimitado. É o espaço onde o policial deve. depois de certificar-se de que tem o controle das fontes de perigo que lá se encontram. mesmo que não imediatamente visível ou conhecida. por ainda não ter realizado buscas. uma pessoa. energia e habilidade para essas fontes a fim de responder adequadamente. uma fonte de perigo para ele ou terceiros. considerando os princípios e as regras para o uso de força. que ponham em perigo a integridade física e a segurança dos envolvidos. por isso.Biênio 2012-2013 QUADRO 2 Quarteto do pensamento tático PENSAMENTO TÁTICO a) Área de segurança Na qual as forças policiais têm o domínio da situação. o ponto quente será o suspeito da prática de um delito. O policial direcionará sua atenção. portanto. primeiramente. ATENÇÃO! O policial somente deverá transpor a área de segurança e adentrar na área de risco. e por isso requer que os riscos envolvidos sejam rigorosamente avaliados (ver Avaliação de Riscos – item 2 deste texto). Os pontos quentes são partes do ponto de foco que possuem um maior potencial de se tornarem fontes reais de agressão e que. p. sendo. escadas. os pontos de focos poderão ser as janelas da residência onde se encontram suspeitos da prática de um delito. decorrente da avaliação de riscos. se encontra o suspeito da prática de um delito. presumidamente. veículos. Portas. É a área na qual o policial não detém o domínio da situação. 2010. podem ser considerados como pontos de foco. janelas. Isso permite ao policial reclassificá-los à medida que os locais de onde podem partir as ameaças vão sendo identificados e/ou controlados. b) Área de risco Exemplo: a residência onde se encontram suspeitos da prática de um delito. se colocar durante a intervenção. onde podem existir ameaças. ou qualquer outro elemento no local de atuação que possa oferecer ameaça. É necessário compreender que a definição do que será ponto de foco e ponto quente ocorre de maneira contínua e dinâmica. que está posicionado numa das janelas da residência. São partes dentro da área de risco que requerem monitoramento específico uma vez que representam risco à segurança dos envolvidos. potenciais ou reais. Fonte: Minas Gerais. obstáculos físicos. c) Ponto de foco d) Ponto quente Seguindo o exemplo do item “c) Ponto de Foco”. devem ser cautelosamente monitorados para garantir a segurança de todos os envolvidos. não havendo. corredores. riscos à integridade física e à segurança dos envolvidos. a) Leitura do ambiente 23 . Exemplo: arredores de uma residência onde. sempre olhando para ele. Em situações em que há mais de um policial. identificando e controlando os pontos de foco. sempre que possível. b) Alinhamento do estado de prontidão É possível alinhar os conceitos do pensamento tático com o estado de prontidão. que levam à identificação dos riscos presentes numa intervenção policial: 1ª .Esses riscos estão controlados? 3ª . é possível dividir os pontos de foco de uma área de risco. Todos os pontos de foco devem estar sob vigilância e. LEMBRE-SE: O objetivo do policial em uma ocorrência é. O policial que verbaliza manterá contato visual com o abordado. reduzindo sua capacidade de reação. para isso. Isso interferirá no processo mental do agressor. procedendo à identificação dos pontos de foco e seus pontos quentes. ele possui mais chances de evitar confronto direto e terá mais tempo e maior segurança para decidir quando e como agir. como fazê-lo? LEMBRE-SE: Ao se colocar num estado de prontidão adequado. 24 . Ao chegar ao local de intervenção. impedir o agravamento de qualquer situação e solucionar os problemas. deverá ocorrer uma ação coordenada por parte dos policiais. quando necessário.Guia do Treinamento Policial Básico Existem três questões-chave para uma correta leitura do ambiente.Se esses riscos não estão controlados.Onde estão os riscos potenciais nesta situação? 2ª . capaz de proporcionar o controle de todos os pontos de foco e seus pontos quentes. A quantidade de policiais empregados em uma intervenção deve ser. Quando o policial não se expõe a perigos desnecessários e trabalha sem invadir a área de risco. Jamais um ponto de foco pode ser desconsiderado. é necessário avaliar a área de risco. de modo geral. passando do estado de atenção (amarelo) para o estado de alerta (laranja) ou para o estado de alarme (vermelho). o policial estará melhor preparado para identificar os pontos de foco e seus pontos quentes. o policial terá. da intuição ou de outra forma de perceber a presença do policial.2 Processo mental da agressão Consiste nas etapas percorridas por uma pessoa que intenciona agredir o policial e ocorre da seguinte maneira: IDENTIFICAR: captar o estímulo por meio da visão. necessariamente. as etapas do processo mental da agressão percorridas pelo suspeito ocorrem nesta sequência. poderá eleger um objetivo incorreto ou um conjunto de ações inadequadas para atingi-lo. preparar-se para o ataque ou ocultar-se.Biênio 2012-2013 NÃO DISPERSAR E NÃO DIVIDIR A ATENÇÃO. 1. usualmente. dos sons.3. haverá uma redução substancial do perigo. QUATRO fases. Porém. preparando-se para enfrentar ameaças onde quer que elas possam ocorrer. DECIDIR: definir o que fazer. ocasionalmente. O policial. NÃO CONFUNDIR ATENÇÃO CONCENTRADA COM “VISÃO EM TÚNEL ”. Como consequência. mas. deve lidar com a probabilidade de riscos. AGIR: colocar em prática aquilo que decidiu. podem não ocorrer nesta ordem. na sua prática operacional diária. Isso coloca o policial em desvantagem. Importante salientar que. um provável agressor tem apenas esse processo de pensamento para percorrer. Qualquer que seja a ordem. perdendo a capacidade de percepção do que se encontra à sua volta. isto é. Exemplo: o suspeito pode estar com a arma pronta para disparar. o policial deve concentrar toda a sua força e energia para controlar a ameaça o mais rápido possível. Não é possível eliminar todos os riscos da sua atividade. enquanto o agressor passa por TRÊS passos para executar o ataque. pois. antes mesmo de identificar um alvo. Por outro lado. Em uma situação de risco iminente. usando corretamente os princípios do pensamento tático. apontada para a esquina de um beco em um aglomerado urbano. a fim de responder a ameaça: IDENTIFICAR – CERTIFICAR – DECIDIR – AGIR 25 . a “visão em túnel” ocorre quando o policial fixa seu olhar e sua atenção em apenas um ponto. proporcionalidade. estará provavelmente interferindo em todo o processo de pensamento do agressor. se o policial faz com que ele venha até a área de segurança. desarticulando. Surpresa. ATENÇÃO! O policial deve adentrar a área de risco somente depois de se certificar de que detém o controle de todas as ameaças que ela possa oferecer. O abrigo também lhe dará mais tempo para identificar qualquer outra ameaça que se apresente. obrigatoriamente.Surpresa: evitar que o agressor possa antecipar suas ações. necessidade. que está sob seu controle. Para tanto. agir sem ser percebido diminuindo as possibilidades de ser agredido. o mais importante entre todos. Por outro lado. a melhor maneira do policial trabalhar com essa desvantagem é alongar e manipular o processo mental do agressor.Proteção: este princípio é. Se o policial pode posicionar-se atrás de algo que verdadeiramente o proteja dos tiros e. iniciando um ataque. anda lado a lado com a ocultação. desse modo. para depois decidir e agir em consonância com os princípios do uso de força (legalidade. O policial deverá utilizar-se de um abrigo. diminuirá a possibilidade de ser identificado e sofrer a ação decorrente de um plano de ataque. que se certificar de que o agressor está.Autocontrole: na ânsia de ver o êxito de suas atuações. 5º . os policiais. de fato. Quanto mais próximo de um agressor. ao movimentar-se utilizar abrigos. em outras palavras. o policial terá. frequentemente. ele terá dificuldades em IDENTIFICÁ-LO para um ataque.Ocultação: se o agressor não sabe exatamente onde o policial está. É. e com os parâmetros éticos. 26 . 3º . suas ações.Distância: o policial deverá manter-se a uma distância que dificulte qualquer tipo de ação por parte do abordado. sem dúvida.Guia do Treinamento Policial Básico Após identificar a provável agressão. cinco condições são necessárias: 1º . Se o policial pode ocultar-se ou mover-se de modo imperceptível. maiores são as chances do policial ser atingido. Sabendo que o tempo para reagir é curto. transformando-a em uma área de segurança. por definição. 4º . 2º . abreviam boas táticas ou se lançam dentro da área de risco na presença de um suspeito potencialmente hostil. moderação e conveniência). um agressor terá muita dificuldade em atacá-lo com sucesso. 27 . Os policiais deverão estar prontos para o emprego de força. QUADRO 3 Correlação entre os níveis de risco.Guarda Alta 4 – Pronta Resposta Fonte: Minas Gerais. Neste caso.Arma localizada 2 .Biênio 2012-2013 1. Abordagem Nível 3: adotada nas situações de fundada suspeita ou certeza do cometimento de delito. 2011.Guarda Baixa Estado de Alarme (vermelho) Posturas corporais: aberta.arma localizada Estado (laranja) de Prontidão Posturas corporais: aberta. Abordagem Nível 2: adotada nas situações em que haja a necessidade de verificação preventiva. em eventos de defesa social. dificilmente implicam em realizar buscas em pessoas ou bens. É o tipo de intervenção na qual o caráter preventivo predomina. Risco Nível II: caracterizado pela real possibilidade de ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. caracterizando ações repressivas. NÍVEIS DE ABORDAGEM Abordagem Nível 1: adotada nas situações de assistência e orientação. de prontidão e postura defensiva Posição da Arma 3 . O QUADRO 3 traz a classificação dos níveis de intervenção e sua relação com os níveis de risco. p. de prontidão e postura defensiva Posição da Arma: no coldre ou usada na posição 1 . POSTURAS TÁTICAS Estado de (amarelo) Prontidão Posturas corporais: aberta. Risco Nível III: caracterizado pela concretização do dano ou pelo grau de extensão da ameaça. São situações nas quais o risco é conhecido. A avaliação de risco indica que existe algum indício de ameaça à segurança (do policial ou de terceiros). A finalidade das ações policiais neste nível é de orientar e/ou educar e. Este nível de risco está presente em situações rotineiras do patrulhamento e intervenções de caráter educativo e assistencial. níveis de abordagem e posturas táticas recomendadas (Continua) NIVEIS DE RISCO Risco Nível I: caracterizado pela reduzida possibilidade de ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. mas que a intervenção policial ainda é de caráter preventivo.4 NÍVEIS DE INTERVENÇÃO POLICIAL A intervenção policial é a ação ou a operação que emprega técnicas e táticas policiais. mas ainda não há a necessidade imediata de uma resposta. a avaliação de riscos indica a iminência de algum tipo de agressão. tendo como objetivo prioritário a promoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa. 58. de prontidão e postura defensiva Posição da Arma 1 . São situações nas quais a intervenção policial é de caráter repressivo. Trata-se de um processo dinâmico. de Jacqueline Muniz. 1990). é definida como sendo o meio pelo qual a polícia controla uma situação que ameaça a ordem pública. 28 . p. sendo.5 USO DE FORÇA A força. ilegal. Boletim de Análise . ilegítima e não profissional.5.1 Uso diferenciado de força Caracteriza-se pelo uso de força de maneira seletiva. A força aplicada por um policial é um ato discricionário. Pode e deve ser usada no cotidiano operacional. em função de uma escolha consciente do policial. artigo publicado no periódico Conjuntura Política. O uso de força é um tema que engloba muitas variáveis e possibilidades de ação. LEMBRE-SE: O uso de força não se confunde com violência 3 haja vista que esta última é uma ação arbitrária. CD 1. no âmbito policial. 3 2 “Uso de Força e a Ostensividade na Ação Policial”. sem receio das consequências advindas de seu emprego. 75). desde que o policial cumpra com os princípios éticos e legais que regem sua profissão. 22-26. de acordo com as circunstâncias presentes em uma determinada intervenção. sua intensidade pode variar desde a simples presença policial até o emprego de força potencialmente letal como o disparo da arma de fogo contra pessoa. Sua utilização deve estar condicionada à observância dos limites do ordenamento jurídico e ao exame constante das questões de natureza ética2. neste caso. considerado como o último recurso e de medida extrema de uma intervenção policial. no qual o nível de força pode aumentar ou diminuir. do primeiro princípio para a Utilização da Força e de Armas de Fogo por Policiais (UNITED NATIONS. p. De acordo com as circunstâncias. legítimo e profissional. a integridade ou a vida das pessoas. O uso excessivo de força configura ato de violência e abuso de poder (Ver Código de Conduta para os Encarregados pela Aplicação da Lei.Departamento de Ciência Política da UFMG. a dignidade. É o Interpretação institucional. 20 de abril de 1999. BELO HORIZONTE.Guia do Treinamento Policial Básico 1. Domício Proença Junior e Eugênio Diniz. pela PMMG. legal. 1. geralmente inibe o cometimento de infração ou delito naquele local. em postura e atitude diligente. pois remete à ideia. além de alternativas de armamentos e tecnologias. muitas vezes. somente. armado. ou a aplicação de um nível de força imediato. será necessário. Não portar tais materiais no momento oportuno. atitude ascensional obrigatória. inferior ou superior. por negligência do policial. inclusive os de menor potencial ofensivo (IMPO) para propiciar opções de uso diferenciado de força. 2011a) 29 . Uso da comunicação oral (falas e comandos) com a Interpretação institucional da PMMG do segundo princípio básico para o uso da força e das armas de fogo por policiais. O emprego de todos os níveis de força nem sempre será necessário em uma intervenção. QUADRO 5 Alternativas de força e formas de atuação do policial militar (Continua) ALTERNATIVAS DE FORÇA Nível primário (a) Presença policial (b) Verbalização 4 Demonstração ostensiva de autoridade. para que selecione corretamente o nível de força a ser empregado. A decisão entre as alternativas de força se baseará na avaliação de riscos e é importante considerar a relevância da formação e do treinamento de cada policial para o desenvolvimento de tal competência. É fundamental que o policial mantenha-se atento quanto às mudanças dos níveis de resistência do abordado. na página seguinte. diante de uma potencial ameaça a ser controlada.Biênio 2012-2013 resultado escalonado das possibilidades da ação policial. de escalada. sem que passe por outro nível. O QUADRO 5. equipado. Em muitos casos. Para sua proteção. (UNITED NATIONS. IMPORTANTE! Na ação policial é inadequada a utilização da expressão “uso progressivo de força”. mostra a classificação dos níveis para o adequado uso diferenciado de força. a regressão. pode levá-lo a fazer uso de técnicas que contrariam os princípios do uso de força4. subida. todo policial deve utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para sua atuação. o efetivo policial corretamente uniformizado. com o fim de anular ou controlar o nível de resistência.Guia do Treinamento Policial Básico entonação apropriada e o emprego de termos adequados que sejam facilmente compreendidos pelo abordado. Exemplo: localizar a arma de fogo no coldre. com um maior potencial de submissão. Emprego das técnicas de defesa pessoal policial. dispará-la. Devem ser (b) Controle físico (c) Controle com instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) (d) Uso dissuasivo de arma de fogo 30 . o policial recorrerá aos instrumentos disponíveis. Opções de posicionamento que o policial poderá adotar com sua arma. para criar um efeito que remova qualquer intenção indevida do abordado e. As posições adotadas implicam percepções diferentes pelo abordado. sempre que possível. evitando. que resulte em lesões decorrentes do uso de força.técnicas de menor potencial ofensivo (a) Controles de contato Emprego de técnicas de defesa pessoal policial. ao mesmo tempo. entre outros. ou no disparo de arma de fogo efetuado pelo policial contra um agressor. estar em condições de dar uma resposta rápida. tais como: bastão tonfa. caso necessário. direcionados a regiões vitais do corpo do agressor. para fazer com que o abordado resistente ativo (agressivo) seja controlado. algemas. quanto ao nível de força utilizado pelo policial. com ou sem o uso de equipamentos. que a arma provocar. técnicas de mãos livres poderão ser utilizadas (ver Posturas Táticas – Caderno Doutrinário 2). Neste nível. contudo. Visa a sua imobilização e condução. QUADRO 5 Alternativas de força e formas de atuação do policial militar (Conclusão) ALTERNATIVAS DE FORÇA Nível secundário . Emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). sem. aplicadas no abordado resistente passivo (não agride o policial) para que ele obedeça às ordens. “stingers” (armas de impulso elétrico). gás/agentes químicos. sem o emprego de instrumentos. sempre que possível. A ostensividade da arma de fogo tem um reflexo sobre o abordado que pode ter sua ação cessada pelo seu impacto psicológico.força potencialmente letal Consiste na aplicação de técnicas de defesa pessoal policial. que resulte lesões do uso de força. para controlar o abordado resistente ativo (agressivo). empunhá-la fora do coldre ou apontá-la na direção da pessoa correspondem a uma demonstração direta de níveis diferentes de força que tem forte efeito no controle do abordado (ver Caderno Doutrinário 2). Nível terciário . elastômeros (munições de impacto controlado). Visa a sua imobilização e condução. deve ser empregada em todos os demais níveis de uso de força. evitando. ao determinar o uso de força ou arma de fogo. também. • da equipe de policiais: qualquer policial que suspeite que outro policial esteja fazendo ou tenha feito o uso da violência. ao superior que a tiver dado. 31 . * disparar arma de fogo (força potencialmente letal). deve informar o fato aos seus superiores e. 1.Biênio 2012-2013 empregadas somente em situações extremas. Na primeira oportunidade que tenha. proporcionando-lhe tempo suficiente para que entenda e desista da agressão acatando as ordens policiais. que envolvam risco iminente de morte ou lesões graves para o policial ou para terceiros. no momento. também. fazer cessar ou comunicar o excesso de força praticado por policiais sob suas ordens. o policial teve oportunidade razoável de se recusar a cumpri-la.5. quando deixarem de adotar as medidas disponíveis para impedir. rigorosamente. o policial deve: (a) identificar-se como policial. se necessário. a qualquer outra autoridade com competência para investigar os fatos. • dos superiores hierárquicos: serão responsabilizados. 2010a. deve adotar todas as providências ao seu alcance. 82 a 85. Fonte: Minas Gerais. o risco de morte ou de graves lesões continua existindo. tiver sido manifestamente ilegal e. No segundo caso. O cumprimento de ordem superior não será causa de justificação pelo erro do autor quando essa. quando comparado ao emprego de nível de força potencialmente letal. a responsabilidade caberá. quando utilizar o IMPO. com o objetivo imediato de fazer cessar a ameaça.2 Responsabilidade pelo uso de força A responsabilidade direta pelo uso de força será: • do autor: é individual e recai sobre o policial que a empregou. LEMBRE-SE: Antes de empregar as técnicas previstas. Essas regras serão aplicadas quando: * disparar munição de impacto controlado ou de impulso elétrico (controle de IMPO). (b) advertir o agressor quanto à possibilidade ou o emprego de uso de força. p. a tal ato. sempre que possível e desde que não coloque em risco a segurança. ATENÇÃO! Considere que. mas em um nível significativamente inferior. para prevenir ou opor-se. ou conduzir armas longas. conforme a evolução da situação. como parte do seu equipamento profissional. O policial. ATENÇÃO! O fato de o policial somente portar a arma no coldre.arma em pronta resposta. dispará-la. se precisar. sem. poderá empregar a sua arma. • Posição 4 . deverá retornar à posição 2 ou 3. no seu cotidiano operacional. a ação de usar ou empregar armas de fogo tem um entendimento prático específico que a diferencia.Guia do Treinamento Policial Básico 1. em termos de nível de força aplicado.arma localizada. 32 . Os verbos usar ou empregar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos e correspondem às ações do policial. da ação de disparar ou atirar.3 Uso ou emprego da arma de fogo Na atividade operacional de polícia. O policial deve se preocupar em não banalizar o uso da posição 4 arma em pronta resposta durante a abordagem e.arma em guarda baixa. deve evitar iniciar a abordagem com a 5 Esse assunto será tratado de forma mais detalhada na disciplina Treinamento com Arma de Fogo (TCAF e PPCAF). mantendo ativa a verbalização e o controle do abordado. logo que possível. um fator de autoproteção. As posições adotadas com a arma correspondem a níveis diferentes de percepções de uso de força pelo abordado. uma vez que ele estará com sua arma em condição de disparo. com o objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. • Posição 2 . Possibilidades de uso ou emprego de armas de fogo5: • Posição 1 . de empunhar e/ou apontar sua arma na direção da pessoa abordada (com efeito dissuasivo). • Posição 3 . em posição de bandoleira não será considerado como ação de “uso” ou “emprego” de arma de fogo. contudo. Exemplo: localizar.arma em guarda alta. Soma-se nesse caso. empunhar e apontar a arma de fogo.5. no exercício pleno do seu poder de polícia. Sempre que o critério de segurança indicar. • detalhes do evento. • lesões produzidas. • providências adotadas pelo policial após a prisão do abordado. contra perigo iminente de morte ou lesões graves. • meios que o policial dispunha para o emprego da força. o dedo fora do gatilho enquanto empunhar sua arma. • tipo de resistência oferecida pelo abordado. SEMPRE.4 Atirar ou disparar arma de fogo Os verbos atirar ou disparar arma de fogo devem ser entendidos como sinônimos e correspondem ao efetivo disparo feito pelo policial na direção da pessoa abordada. 33 . Preocupe-se.5.Biênio 2012-2013 arma na posição 4. o policial lavrará o Relatório de Eventos de Defesa Social (REDS) ou o Boletim de Ocorrência (BO) e o respectivo Auto de Resistência (AR). 1. SEMPRE. constando todos os fatos e as providências: • tipo de força. como último recurso. • motivação e justificativa para a utilização do tipo de força. não há flexibilidade de evolução para um nível superior de força que não seja efetuar o disparo. equipamento ou armamento utilizado. porque além de demonstrar agressividade. Ele disparará (atirará) contra essa pessoa. em manter o cano de sua arma voltado para uma direção segura. MUITO IMPORTANTE! PARA O EMPREGO DE ARMA DE FOGO (SEGURANÇA A 200%) Mantenha. • dados da equipe policial presente no momento da ação.5. até que o disparo seja necessário. correndo ainda o risco de disparo acidental com graves consequências.5 Relatórios sobre o uso de força e arma de fogo confeccionados pelo policial a) Situações de uso de força: nos casos em que houver emprego de força. 1. em caso de legítima defesa própria ou de terceiros. b) Situações de uso de força potencialmente letal – disparo de arma de fogo: quando o policial disparar. • as ações realizadas para comunicar o fato ocorrido oportunamente às famílias das pessoas atingidas (policias e agressores). antes de dispararem suas armas. antes de disparar e quais foram elas. • as ações adotadas para o imediato socorro e a assistência médica às pessoas atingidas. • a quantidade de pessoas feridas. forma de agir do agressor – descrever as ameaças e as vulnerabilidades vivenciadas pelo policial. mortas e os danos materiais. • quem disparou (policiais/agressores) e as respectivas quantidades de tiros.Guia do Treinamento Policial Básico • no caso de armas de fogo: distância de utilização e quantidade de munição empregada e a região do corpo atingida. 1. objetivando verificar se os princípios essenciais foram respeitados. em decorrência dos disparos. se for o caso. • se foram feitas advertências. suas Unidades e viaturas policiais. no desempenho de suas funções (havendo ou não pessoas atingidas) lavrará o Relatório de Eventos de Defesa Social (REDS) ou o Boletim de Ocorrência (BO) e o respectivo Auto de Resistência (AR). • que tipos de armas de fogo (identificação) e munições foram disparadas pelos policiais e agressores (quando possível). seu superior imediato deve determinar uma investigação. • quais medidas foram tentadas pelos policiais. morte de pessoas e danos patrimoniais. • quem era a pessoa protegida pelos disparos realizados pelo policial. 34 . constando todos os fatos e as providências: • as circunstâncias que o levaram a disparar a arma de fogo: intensidade e perigo da agressão. • quais foram os policiais participantes do fato (independentemente de terem efetuado ou não disparos).5. O roteiro a seguir facilitará o trabalho de apuração sobre esses tipos de intervenção policial.6 Roteiro básico de apuração referente ao uso de força e arma de fogo a) Situações de uso de força Sempre que o uso de força pelo policial causar lesões. treinamento inadequado ou por outra razão? Qual era o nível de força necessário para cessar aquela ameaça? As lesões causadas no agressor estão compatíveis com o nível de força empregado e o tipo de resistência oferecida? • Houve uso excessivo de força? Os policiais cessaram o uso de força no momento em que a resistência do agressor foi controlada? • Os policiais prestaram socorro imediato e adequado para os feridos? Os policiais tiveram a preocupação de diminuir os danos causados durante a intervenção? • Os policiais fizeram relatório pormenorizado com todas as informações sobre o uso de força? • As famílias das pessoas atingidas foram cientificadas do resultado da intervenção policial? b) Situações de uso de força potencialmente letal – disparo de arma de fogo: • Quantos e quais policiais dispararam as suas armas? Quantos disparos foram realizados pelos policiais (individualizado)? • Houve pessoas feridas ou danos ao patrimônio? 35 . antes do uso de força? Quais? O uso de força foi a última opção utilizada? • Os policiais advertiram o agressor quanto ao uso de força. antecedente criminal e condição social do agressor ou outros relacionados às minorias? • Era possível atingir o objetivo da intervenção usando outros meios que não o emprego de força? Foram consideradas todas as opções? Foram tentadas outras opções. o agressor foi cooperativo? O uso de força foi necessário? Qual foi a motivação da intervenção policial que resultou em uso de força? O objetivo pretendido tinha embasamento legal? Qual a gravidade do delito cometido pelo agressor? • Houve pessoas feridas ou danos ao patrimônio? • Os policiais realizaram alguma ação. por atitudes preconceituosas relacionadas à cor. ou o emprego de técnicas inadequadas poderiam ter sido as causas do uso de força? • A ação policial foi influenciada. ou adotaram alguma atitude a qual teria contribuído para provocar o uso de força? A falta de treinamento do policial. antes de empregar a técnica? Caso negativo. orientação sexual. foi devido à falta de treinamento. porque não o fizeram? • O uso de força foi proporcional ao nível de resistência do agressor? A avaliação de risco e a decisão quanto ao tipo de intervenção realizada pelo policial foram adequadas? No caso de resposta negativa. de alguma forma.Biênio 2012-2013 • Ao ser abordado. religião. Para saber mais sobre aspectos legais do uso de força consulte a Portaria Interministerial nº. 4.Guia do Treinamento Policial Básico • Qual tipo de arma foi utilizado pelo agressor? Quantos e quais agressores dispararam as suas armas? Quantos disparos foram realizados por cada um dos agressores? • Os policiais dispararam a que distância do agressor? Para onde foram direcionados os disparos efetuados pelos policiais? • Os disparos foram realizados em defesa da própria vida ou de terceiros? Citar de quem. 36 . a ação será considerada ação policial legítima.226. e esta foi justificada para a proteção da vida contra injusta agressão. os policiais se preocuparam com a sua própria proteção e das pessoas envolvidas? • Os policiais advertiram o agressor quanto ao uso de força potencialmente letal. antes de efetuar o disparo? Caso negativo. porque não fizeram? • As armas utilizadas pelos policiais pertenciam à carga da corporação? ATENÇÃO! Quando for devidamente constatado que a intervenção policial foi realmente necessária. em decorrência de técnicas ou táticas policiais indevidas? • Havia outras opções de defesa da vida que não o disparo de arma de fogo? • Antes de disparar. O risco contra a vida era atual e iminente? Por quê? • Os policiais ou terceiros estavam expostos desnecessariamente ao risco. de 31 de dezembro de 2010. 2. 37 .1 DESLOCAMENTOS TÁTICOS Correspondem às movimentações. que permite ao policial observar todos os pontos de foco e pontos quentes antes de progredir. fumaça. muros. Para maximizar a proteção nos deslocamentos e nas abordagens deve-se. paredes. Para melhor aprofundamento. b) Deslocamento normal: é o passo natural. Exemplos: portas em madeira. com compostura. surpresa e segurança. sempre que possível. arbustos. 2.2 Tipos de deslocamentos a pé a) Deslocamento lento: é o passo com velocidade moderada. A disciplina tática consiste na obediência de todos os policiais. ou de se explorar as condições favoráveis para se atingir os objetivos desejados. Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas). realizadas por policiais. essa obra deverá ser consultada. Não têm a capacidade de deter projéteis disparados contra o policial. adotando técnicas específicas que lhes permitam agir com rapidez. segurança e legalidade. quando atuando em grupo. 2. com a arma no coldre. entre outros. e são anteparos que. 6 Este texto foi elaborado com base no Caderno Doutrinário 2 (Tática Policial. em que o policial deverá estar no estado de alerta ( laranja) ou de alarme (vermelho). Os abrigos são usados como proteção. entre outros. parte frontal de veículos.1 Uso de cobertas e abrigos As cobertas são usadas como ocultação. com o objetivo de progredir. O estabelecimento de técnicas visa alcançar os princípios da eficiência. são capazes de proteger o policial contra disparos de arma de fogo e arremesso de objetos. ao exercer suas ações (o quê e quando fazer?). no exato local (onde fazer?) definido no planejamento de cada atividade. aproximar e abordar pessoas. Entende-se por tática policial a forma de se aplicar com eficácia os recursos técnicos que se dispõe. observando o que acontece à sua volta.1. conjugar a coberta com o abrigo.Biênio 2012-2013 2 TÉCNICA E TÁTICA POLICIAL BÁSICAS6 Entende-se por técnica policial o conjunto dos métodos e procedimentos utilizados na execução da atividade policial. por suas características e dimensões.1. Exemplos: postes. 2011.1. o policial deve conduzir o armamento lateralmente ao escudo. de modo que a armação encoste-se ao equipamento e apenas o cano fique exposto.3 Deslocamentos por rastejo • 1º Processo: o policial apoia seu corpo sobre seus joelhos e antebraços. p. 2.1. a) Segurança Mínima O escudo é conduzido pelo 1° policial. • 2º Processo: deitado de bruços. o policial move suas mãos à frente da cabeça. 26. conforme mostra a FIG. FIGURA 1 – Uso de escudo balístico (segurança mínima) Fonte: Minas Gerais. • 3º Processo: o policial apoia seu corpo sobre suas pernas e cotovelos. sua capacidade de proteção poderá se estender aos demais policiais da equipe durante o processo de deslocamento. 2. Existem duas formas de efetuar a progressão.Guia do Treinamento Policial Básico c) Deslocamento rápido: é o passo com velocidade acelerada que permite ao policial alcançar o objetivo com rapidez. 38 .4 Técnicas de uso do escudo balístico O escudo balístico é um equipamento que visa proteger a pessoa que o conduz. 1. mas mantém seus cotovelos no chão. Em ambos os casos. na posição de pé. com a técnica adequada. Contudo. evitar expor objetos cromados e fazer uso da lanterna de acordo com as técnicas descritas no CD 2. Os gestos mais utilizados nas intervenções são os demonstrados na FIG. que deslocará com a silhueta reduzida. 39 .1. que objetivam intermediar mensagens entre os policiais de forma silenciosa. 3. Para mais detalhes. Propicia a aproximação cautelosa e discreta. 2). o primeiro policial interrompe o deslocamento e fica na posição de joelhos (FIG. subseção 2. com o escudo bem próximo ao solo. Em caso de disparo contra a guarnição.2 COMUNICAÇÃO POR GESTOS A comunicação por gestos é uma técnica utilizada nos deslocamentos.Biênio 2012-2013 b) Segurança Máxima O escudo é utilizado pelo 1° policial. executada por intermédio de sinais convencionados. jamais acender cigarro.4.2 do mesmo CD. 2. 2. 2011. 26. ver também a subseção 2. FIGURA 2 – Uso de escudo balístico (segurança máxima) Fonte: Minas Gerais.5 Disciplina de luz e som A disciplina de luz e som é o conjunto de recomendações que pode ser empregado para reduzir ou eliminar a emissão de ruídos e de luminosidade que possam denunciar o posicionamento do policial. tais como: ocultar o visor do celular. p. Trata-se de comunicação não verbal. auxílio na realização da pontaria.Guia do Treinamento Policial Básico FIGURA 3 – Comunicação por gestos Fonte: Minas Gerais. 2011. Suas principais utilidades são: iluminação do ambiente. As posições de empunhadura da lanterna são as seguintes: 40 . identificação de pessoas ou objetos. para que a posição do policial e dos demais integrantes da equipe não seja denunciada. o acionamento de lanterna. 2. A lanterna deve ser utilizada com acionamentos intermitentes. ofuscamento da visão do abordado. Além disso. p.3 TÉCNICAS DE USO DE LANTERNA A lanterna é um recurso eficaz para ambientes de baixa luminosidade. sinalização. 30. atrás de outro policial deve ser evitado. p. de um determinado espaço físico localizado em uma área de risco. b) Posição 2: o policial coloca a mão que está com a lanterna abaixo da mão que segura a arma. conforme ilustra a FIG. As costas das mãos se apoiam para dar estabilidade ao conjunto. olhada rápida e uso do espelho. 2011. os policiais poderão utilizar três técnicas básicas denominadas: tomada de ângulo. 4. Para realizá-la. 32.Biênio 2012-2013 a) Posição 1: o policial apoiará a lanterna lateralmente na armação da arma.4 TÉCNICAS DE VARREDURA A varredura consiste na verificação visual feita pelo policial. 2011. 2. É apropriada para lanternas com botão de acionamento conforme FIG. 5. segurando-a com o dedo polegar e o indicador. FIGURA 4 – Técnica de uso da lanterna “posição 1” Fonte: Minas Gerais. 33. FIGURA 5 – Técnica de uso da lanterna “posição 2” Fonte: Minas Gerais. 41 . p. o mais rápido possível. 34. permite checar o ambiente por segmentos.Guia do Treinamento Policial Básico a) Tomada de ângulo Conhecida também como fatiamento. o policial deverá alternar o ponto de observação. Para realizá-la. b) Olhada rápida Esta técnica tem por objetivo propiciar a visualização instantânea de um suspeito. para evitar a visualização de sua sombra e de peças do fardamento (FIG. devendo. a arma deverá estar no coldre ou em uma das mãos. Durante sua execução. Será feita até que se tenha o controle visual total do ambiente ou visualize partes do corpo do abordado. e retornar à posição abrigada. atentar para o controle da direção do cano (FIG 7. Com a arma na posição 3 – guarda alta. a e b). sem ser visto por ele. o policial manterá os cotovelos recolhidos. o policial. 6. 42 . Se a repetição do movimento for necessária. o policial deve expor a cabeça lateralmente. observar a área de risco. momento em que recorrerá à verbalização e às técnicas de abordagem. a e b). p. FIGURA 6 – Técnica de tomada de ângulo (a) Visão do policial (b) Visão do abordado (a) (b) Fonte: Minas Gerais. 2011. FIGURA 8 – Técnica de uso do espelho Fonte: Minas Gerais. p. 43 . observando todos os ângulos (FIG. 35 e 36.Biênio 2012-2013 FIGURA 7 – Técnica de olhada rápida (a) Ponto de vista do policial (b) Ponto de vista do abordado (a) (b) Fonte: Minas Gerais. 2011. p. 37. c) Uso do espelho O uso do espelho é uma técnica que contribui para aumentar a segurança do policial. 8). cautelosamente e devagar. 2011. A varredura será realizada com o espelho de baixo para cima ou vice-versa. Antes de estabelecer as posições/posturas. 9 permitem uma aproximação segura. e o ângulo 1. Para tanto. Os demais ângulos descritos na FIG. menor. p.5 POSTURAS ADOTADAS ABORDAGEM A PESSOAS PELO POLICIAL NA Também conhecidas como “posturas táticas”.5. 77. O policial procurará não se aproximar do espaço compreendido entre os braços do abordado.Guia do Treinamento Policial Básico 2. os policiais deverão atentar para a segurança. A posição/postura do policial durante uma abordagem influencia diretamente no processo mental de agressão do abordado retardando a etapa de decisão.1 Ângulos de aproximação Nas abordagens e buscas pessoais. porque poderá ser atingido com maior facilidade em caso de uma possível agressão física. é necessário definir os ângulos de aproximação entre o policial e o abordado. . 2010b. Por isso. foram estabelecidos ângulos de aproximação ao abordado. FIGURA 9 – Ângulos de aproximação para abordagem e busca 1 2 2 ½ 44 1 2 3 2 ½ Fonte: Minas Gerais. que o possibilitam aproximar-se e verbalizar com o abordado de maneira segura. em toda abordagem. 2. sendo que o ângulo 3 oferece maior segurança. são técnicas que definem o posicionamento do corpo e da arma do policial. potencializando sua capacidade de autodefesa e viabilizando o uso diferenciado de força. este deve empregar a metodologia de avaliação de risco para decidir a melhor técnica a ser utilizada. 10. conforme ilustra a FIG. Os braços do policial permanecerão naturalmente abaixados. uma mensagem de receptividade. mãos e pernas). 9). 40.5. utilizada nas artes marciais. gestualmente. Para todas as posturas com as mãos livres. p. o que permitirá ao policial agir em autodefesa e monitorar os pontos quentes (cabeça. o policial deverá adotar a posição de “base”. e permanecerá a uma distância de aproximadamente 3 metros. o policial transmitirá ao abordado a mensagem de que deseja dialogar ou resolver pacificamente o conflito. manifestando. 45 . Estando preliminarmente com as mãos livres e visíveis.Biênio 2012-2013 2. FIGURA 10 – Postura aberta – mãos livres Fonte: Minas Gerais. a) Postura Aberta O policial se aproximará do abordado. preferencialmente pelo ângulo 1 (FIG. com as palmas das mãos voltadas para frente. instrumentos ou equipamentos. variando-se apenas a posição das mãos e braços.2 Posturas de abordagem com as mãos livres São técnicas em que o policial faz a intervenção sem recorrer a quaisquer armamentos. 2011. não agressividade e intenção de resolução pacífica. A postura defensiva com as mãos livres deverá ser utilizada nos seguintes casos: • abordado aparentemente desarmado que apresenta resistência passiva continuada. conforme FIG. além de transmitir uma mensagem gestual de contenção do conflito. a fim de protegê-las. 11. permite ao policial o emprego mais eficiente das técnicas de controle de contato. c) Postura Defensiva O policial deverá manter a cabeça ereta na posição natural. Com um dos braços elevados e mãos abertas. permanecendo assim em melhores condições de emprego das técnicas de controle físico e com maiores chances de defesa contra golpes (FIG.Guia do Treinamento Policial Básico b) Postura de Prontidão Deverá ser utilizada nas intervenções em que o abordado não estiver aparentemente portando armas e apresentar comportamento de resistência passiva. e os cotovelos projetados na linha das costelas. e 46 . FIGURA 11 – Postura de prontidão Fonte: Minas Gerais. com as mãos abertas próximas ao rosto. p. 40. 2011. 12). com objetivo de conter os abordados e isolar o local de interferência de terceiros. É considerada a forma mais segura e eficiente de aproximação policial. FIGURA 12 – Postura defensiva Fonte: Minas Gerais.Biênio 2012-2013 • abordado aparentemente desarmado que apresenta resistência ativa. Se possível. 2. 13.6 TÉCNICA DE APROXIMAÇÃO (TAT) Nesta técnica. para proporcionar segurança à guarnição em caso de repentina agressão. dois policiais e o abordado ficarão dispostos de maneira que formem um triângulo. em que os policiais manterão monitoramento mais constante. conforme FIG. A área de contenção corresponderá ao espaço de abrangência da ocorrência. o setor deve possuir características que privilegiem a segurança tanto dos policiais quanto dos abordados. 47 . A distância dos policiais em relação ao suspeito será de aproximadamente 3 metros. 41. 2011. p. A distância recomendada entre os policiais será de aproximadamente 4 metros. o que dificulta o controle visual simultâneo da ação dos dois policiais por parte do abordado. O setor de busca corresponde ao local onde se realizará a busca pessoal e será definido pelos policiais após análise da área e da avaliação de risco. d) três policiais e um abordado (FIG.Guia do Treinamento Policial Básico O setor de custódia corresponderá a um local dentro da área de contenção. 18). p. 14). dependendo do esquema tático adotado: a) dois policiais e um abordado (FIG. 48 . checagem de objetos. Um único policial poderá exercer mais de uma função. c) dois policiais e três abordados (FIG. com as mesmas características do setor de busca. Numa abordagem a pessoas. 47. onde os demais suspeitos aguardam a busca pessoal e outros procedimentos necessários (consulta de dados. FIGURA 13 – Técnica de aproximação triangular e área de contenção Fonte: Minas Gerais. • revistador: encarregado de revistar o abordado e seus pertences (busca). os policiais exercerão as seguintes funções: • verbalizador: aquele que verbaliza com o abordado. 17). f) quatro policiais e quatro abordados (FIG. e) três policiais e vários abordados (FIG. definido pela guarnição. • segurança: responsável pela segurança da equipe. b) dois policiais e dois abordados (FIG. 15). outros). 2011. 16). 19). 49 . 49. 2011. p.Biênio 2012-2013 a) Dois policiais e um abordado FIGURA 14 – Esquema tático de aproximação com 2 policiais e 1 abordado Fonte: Minas Gerais. 2011. 49. p. b) Dois policiais e dois abordados FIGURA 15 – Esquema tático de aproximação com 2 policiais e 2 abordados Fonte: Minas Gerais. Fonte: Minas Gerais. p. 50 .Guia do Treinamento Policial Básico c) Dois policiais e três abordados FIGURA 16 – Esquema tático de aproximação com 2 policiais e 3 abordados. p. 50. 2011. 50. d) Três policiais e um abordado FIGURA 17 – Esquema tático de aproximação com 3 policiais e 1 abordado Fonte: Minas Gerais. 2011. 2011. 51.Biênio 2012-2013 e) Três policiais e vários abordados FIGURA 18 – Esquema tático de aproximação com 3 policiais e vários abordados Fonte: Minas Gerais. 51. 2011. 51 . p. f) Quatro policiais e quatro abordados FIGURA 19 – Esquema tático de aproximação com 4 policiais e 4 abordados Fonte: Minas Gerais. p. caso haja resistências e agressões em variadas formas e graus de intensidade. táticas. É imprescindível também que. será determinante para a avaliação de riscos e a tomada de decisões seguras sobre o nível de força mais adequado para fazer cessar a agressão. identificações. O QUADRO 6 traz detalhamento sobre o modelo de uso de força. uso de equipamentos e níveis de força proporcionais aos níveis de riscos. a abordagem é uma intervenção policial. estabelecendo formas de controlar e direcionar o abordado. A compreensão das atitudes do abordado. 2. que é o bem comum. Significa dizer que a abordagem policial é realizada de ofício. a fim de dominá-lo. assistências. Tem por objetivo resolver demandas do policiamento ostensivo. seja a pessoa suspeita ou não. verificações. em relação ao comportamento do abordado. 52 . Como explorado no Caderno Doutrinário 1.Guia do Treinamento Policial Básico 2. táticas e recursos apropriados ao público-alvo desta intervenção policial. rotineira. advertências de pessoas. realização de buscas e detenções. no que diz respeito à relação de causa e efeito. o policial terá que adequar sua reação a essas circunstâncias. o policial deverá utilizar técnicas. e jamais poderá ser ilegal. durante as abordagens. A ação de abordar uma pessoa é um ato administrativo. foram definidos os níveis do uso de força. discricionário. veículos ou edificações. a pessoa receba um tratamento respeitoso.1 Uso diferenciado de força nas intervenções policiais Durante a atuação policial. que se procede por meio de técnicas. auto-executório e coercitivo. O ato de abordar é discricionário.7. Para lidar com esses diversos graus de intensidade.7 ABORDAGEM A PESSOAS A abordagem policial é o conjunto ordenado de ações policiais para aproximar-se de uma ou mais pessoas. Em cada abordagem realizada. como orientações. sob pena de não atingir sua finalidade precípua. 2. bem como os estados de prontidão decorrentes QUADRO 7 Correlação entre os níveis de risco. O QUADRO 7 mostra a relação entre os níveis de risco e de intervenção. níveis de intervenção. e de força.Biênio 2012-2013 QUADRO 6 Modelo Diferenciado do Uso de Força FONTE: Minas Gerais.2 Níveis de Intervenção A abordagem policial à pessoa também é classificada em três níveis (1. 2010a. 2 e 3) tendo como referência os níveis de intervenção policial. conforme definidos pelo Caderno Doutrinário 1.7. estados de prontidão e níveis de força recomendados COMPORTAMENT O DO ABORDADO NÍVEIS DE INTERVENÇÃ O ESTADO DE PRONTIDÃ O NIVEIS DE RISCO NÍVEIS DE FORÇA Risco Nível I Risco Nível II Cooperativo Resistente passivo Intervençã o Nível I Intervençã o Nível II Atenção (Amarelo) Alerta (Laranja) 1 Presença policial 2 Verbalização Controle de contato 53 . comportamento do abordado. • tratamento respeitoso para com as pessoas: tratar os abordados com respeito. em qualquer nível de intervenção. Intervenção Nível III Alarme (Vermelho ) 1 Controle físico 2 Controle com IMPO 3 Uso dissuasivo de arma de fogo 1 Golpes de defesa em regiões vitais 2 Disparo de arma de fogo 2. o policial deverá adotar os seguintes procedimentos: • auto-identificação: demonstrar clareza. 54 .Guia do Treinamento Policial Básico NIVEIS DE RISCO COMPORTAMENT O DO ABORDADO NÍVEIS DE INTERVENÇÃ O ESTADO DE PRONTIDÃ O NÍVEIS DE FORÇA Resistente ativo (agressão não letal) Risco nível III Resistente ativo (agressão letal) FONTE: Minas Gerais. cordialidade. podendo estar relacionada ao número de policiais. Com essa medida. Atitude que reforça os valores institucionais da ética. que é uma vantagem tática do policial em relação ao abordado para uma atuação segura. quando estiver sob sua custódia. urbanidade. representatividade institucional e disciplina. • relacionamento adequado com a imprensa: é responsabilidade do policial preservar a pessoa quanto à veiculação de sua imagem. solicitude e dignidade. a cortesia e a credibilidade no trabalho da Polícia Militar. O policial deve saber que sua identidade deve ser pública diante da função revestida pelo Estado. equipamentos e armamentos por parte da guarnição. a qual se submete o abordado. a guarnição policial deverá realizá-la com segurança. transparência. ao uso de força. Esta vantagem é medida de forma qualitativa e quantitativa. falando nome e posto ou graduação. é necessário que haja supremacia de força. É importante saber que. fortalecerá o respeito. • esclarecimentos sobre o motivo de uma abordagem: esclarecer às partes interessadas sobre a motivação e o desdobramento da ação policial.7.3 Técnicas e táticas de abordagem a pessoas Ao iniciar uma abordagem. à posse de instrumentos. Se for realizada especificamente a uma pessoa em atitude suspeita. 2010. 7. aparentemente. Neste tipo de intervenção. de maneira integrada. Será realizada no 55 . b) Intervenção nível 2 (verificação preventiva) A avaliação de riscos demonstra que há indício de ameaça à segurança (do policial ou de terceiros). podem ser realizadas buscas em pessoas ou em seus pertences. a necessidade imediata de uma intervenção policial de nível mais elevado. observados os princípios básicos do uso de força (legalidade. A arma permanecerá no coldre ou poderá ser utilizada na posição 1 (arma localizada). O CD 2 traz. entretanto. será direta e natural. em seu subitem 3. destinadas à prevenção da criminalidade.Biênio 2012-2013 2. A aproximação dos policiais.7. necessidade. c) Intervenção nível 3 (verificação repressiva) Neste caso. para a abordagem a pessoas: a) Intervenção nível 1 (assistência e orientação) Esta intervenção está alinhada com o conceito de Prevenção Ativa. as frases para a verbalização em cada nível de abordagem. mediante a possibilidade de ameaças.5 Busca pessoal É uma técnica policial utilizada para fins preventivos ou repressivos. pois as equipes envolvidas iniciam suas ações com algum risco conhecido (fundada suspeita) e o policial deverá estar pronto para enfrentá-lo. proporcionalidade. 2. serem adotadas posições e posturas corporais específicas. objetos ilícitos ou lícitos que possam ser utilizados para a prática de delitos que estejam de posse da pessoa abordada em situação de suspeição.3. junto ao abordado. mas ainda não há. o que implicará numa nova avaliação de riscos. A posição de arma adequada é a posição 4 (pronta-resposta). serão apresentados modelos que exemplificam a aplicação das técnicas e táticas policiais. moderação e conveniência). que visa à procura de produtos de crime. a avaliação de riscos indica a iminência de algum tipo de delito (risco nível III).4 Modelos de abordagem De acordo com os níveis de intervenção. definido como as ações desenvolvidas visando ao provimento de serviços públicos à população. Os policiais deverão estar prontos para se defenderem. devendo. sempre com segurança. Quando o abordado se opuser. A busca pessoal consistirá na procura material feita nas vestes. b) elementos de prova. o policial usará a força adequada para vencer a resistência ou se defender. c) quando ocorrer o caso previsto na alínea “a” do artigo anterior. 244 . Certifica o artigo 292 do CPP que caberá ao abordado cumprir as ordens emanadas pelo policial. Art. Neste caso. 180. quando necessário. d) quando houver fundada suspeita de que o revistando traz consigo objetos ou papéis que constituam corpo de delito. técnicos e éticos necessários. observando-se todos os aspectos legais. malas e outros objetos que estejam com a pessoa revistada e. a) Aspectos legais da busca pessoal O poder discricionário inerente à ação de abordar e efetuar a busca pessoal está condicionado à existência de elementos que configurem fundada suspeita. ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. 182. O Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) assim prevê: Art. Art. sob pena de incorrer em crime de desobediência. quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo: a) instrumento ou produto do crime. Proceder-se-á à revista. conforme previsão legal. estará incurso no crime de resistência. 56 . b) quando determinada no curso da busca domiciliar. previsto no artigo 329 do CP. e) quando feita na presença da autoridade judiciária ou do presidente do inquérito. previsto no artigo 330 do Código Penal (CP). mediante violência ou ameaça. No Código de Processo Penal Militar (CPPM) a busca pessoal (ou revista pessoal) é tratada nos seguintes artigos: Art.Guia do Treinamento Policial Básico corpo.A busca pessoal independerá de mandado. à submissão da busca pessoal. requisito essencial e indispensável para a realização do procedimento. no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito. pastas. A revista independe de mandado: a) quando feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa. no próprio corpo. nas vestes e pertences do abordado. 181. estádios e estabelecimentos afins. comuns na prática de delitos. forma de se vestir. para verificar a posse de armas ou objetos perigosos. Cada peça de roupa deverá ser examinada. traços físicos ou outras características). 4: abordado deitado. clima. com a finalidade de minorar os riscos na ação policial. 57 . fatos ocorridos. Além dos procedimentos feitos na busca minuciosa. b) Tipos de Busca Pessoal Há três tipos: a busca ligeira. comportamento do cidadão. 2: abordado em pé.Biênio 2012-2013 LEMBRE-SE: Não existe pessoa suspeita. deverá ser verificado o interior das cavidades do corpo. Embora realizadas sob mesmo fundamento legal. cada qual cumprirá objetivos e técnicas específicas. com apoio. que se despirá e entregará suas vestes ao policial. • Busca Ligeira É uma revista rápida procedida nos abordados. • Busca Minuciosa Será realizada sempre que o policial suspeitar que o abordado está portando objetos ilícitos. mas pessoa em situação suspeita. comumente realizada nas entradas de casas de espetáculos. Preferencialmente será feita pelas costas da pessoa abordada. Não existem rótulos ou estereótipos que motivem uma abordagem. levando-se em conta as variáveis da situação (horário e local da abordagem. 3: abordado ajoelhado. • Busca Completa É a verificação detalhada do corpo do abordado. Cabe ao policial a avaliação da suspeição. dificilmente detectados na inspeção visual ou na busca ligeira. shows. Ninguém se torna suspeito por suas características pessoais (classe social. opção sexual. características da região. A busca minuciosa pode variar conforme as posições de contenção:     posição de contenção posição de contenção posição de contenção posição de contenção 1: abordado em pé. a busca minuciosa e a completa. raça. sem apoio. pois os infratores podem apresentar todo tipo de característica. dentre outros). o gozo ou o exercício de seus Direitos Humanos e garantias fundamentais. poderão ser convocadas pessoas leigas ou civis para realizarem buscas em caso de suspeição. quando capturadas. 2. “se não importar em retardamento ou prejuízo da diligência”. as especificidades femininas exigem um tratamento próprio com as mulheres de forma a respeitar as suas características de sexo. 1955 . cultural). Recomendações: • a abordagem de mulheres pode ser feita por qualquer policial militar. econômico. • as mulheres. a guarnição poderá recorrer à rede-rádio. solicitando apoio de policial 7 Conforme artigo 249 do Código de Processo Penal/1969. comprometer ou destruir o reconhecimento. preferencialmente. ONU. exclusão ou restrição baseada no sexo. que prescreve que a busca em mulher será feita por outra mulher.8 PROCEDIMENTOS ESPECÍFICAS POLICIAIS EM SITUAÇÕES 2. e o policial deve realizar uma busca pessoal de forma profissional e eficiente.1 Atuação policial no atendimento à mulher Entende-se por discriminação contra mulheres qualquer distinção. independentemente do sexo. agradecendo e explicando a importância da busca pessoal na prevenção criminal. social. pois. 8 58 . em qualquer estado social em que se encontrem. Em momento algum. fará a prisão do autor. Contudo. devendo a busca pessoal ser efetivada conforme determina a legislação nacional7. isto colocará em risco a segurança e a integridade física destas pessoas. os policiais farão a liberação do abordado.8.8 • a busca pessoal em mulheres suspeitas de portarem objetos ilícitos deverá ser realizada. Caso seja confirmada a suspeição. serão mantidas separadas dos homens capturados (sempre quando houver condições logísticas e de segurança). e que tenha por objetivo ou efeito. por outra mulher profissional de polícia ou encarregada de fazer cumprir a lei.Guia do Treinamento Policial Básico ATENÇÃO! Caso não se confirme a suspeição. • não havendo a disponibilidade no grupo que realiza a abordagem.  Conforme 8º item das Regras Mínimas Para Tratamento de Prisioneiros. e em todos os campos da atividade humana (político. c) bissexuais: são indivíduos que se relacionam afetivamente com pessoas de ambos os sexos. a homossexualidade pode ser definida como a atração afetiva e sexual por uma pessoa do mesmo sexo. 59 . O policial deve evitar o contato físico com a abordada. em local discreto e. principalmente em relação à busca completa. que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres. masculinizados ou não. mostre a região da cintura e levante os cabelos. sempre que possível. tem seus direitos desrespeitados pelo fato de ter orientação sexual diversificada. do sexo feminino. esta deverá ser feita com respeito e profissionalismo. como solicitar que a própria pessoa abra sua bolsa. não necessariamente masculinizadas. como promotor de direitos humanos.2 Atuação policial no atendimento à diversidade sexual A diversidade sexual pode ser entendida como o termo usado para designar as várias formas de expressão da sexualidade humana. 2. diminuirá a exposição da mulher. Não deve ser realizada em situações operacionais ordinárias. retire os sapatos.8. O cidadão. o policial precisar realizar uma busca em uma mulher. deve lidar com o cidadão. de forma a respeitar sua sexualidade e a lhe fornecer a devida atenção9. muitas vezes. • procedimentos mais simples. principalmente nas partes íntimas. na presença de testemunhas. Homossexuais podem ser masculinos. femininos. • a busca pessoal feita por homens em mulheres é uma excepcionalidade. • se. afeminados ou não. Na sociedade encontramos as seguintes definições: a) lésbicas: são mulheres. b) gays: são homens que se relacionam afetiva e sexualmente com pessoas do mesmo sexo. 9 sexual e Conforme disposto nos arts. procurando limitar-se a orientá-la quanto aos procedimentos a serem adotados.Biênio 2012-2013 feminina que possa comparecer ao local e suprir as necessidades da ocorrência. O policial. Por sua vez. em casos extremos. A heterossexualidade define os indivíduos que têm atração por uma pessoa do sexo oposto. preferencialmente. 1° e 2° do Código de Conduta para Policiais. em voz alta. nos quais não deve haver interferência. independentemente da orientação sexual. bissexual. proferindo a leitura do seu nome de registro. e) transexuais: pessoa que apresenta sua identidade de gênero oposta ao sexo designado no nascimento. uma vez que estes atos não configuram ações ilícitas e ainda. esse detalhe deverá ser constado no histórico do BO/REDS. gay. configuram atos privados da vida do cidadão. discriminação ou por homofobia. por não ter se submetido à cirurgia de readequação sexual. situações de constrangimento. Procedimento idêntico também será dado no caso das transexuais com comprovada retificação de registro civil (nome feminino). relembrando a diferença fundamental entre o delito caracterizado por ocorrência de ato sexual em via pública e a manifestação afetiva entre pessoas. constante na carteira de identidade. • é importante balizar a conduta policial. como exemplo. Ela se diferencia da pessoa transexual. sempre que possível. As providências policiais caberão apenas no primeiro caso. beijo na boca).no Doutrinário2 • o BO/REDS deve ser redigido com o nome de registro da pessoa e o tratamento verbal deve ser feito pelo nome social (nome pelo qual a pessoa quer ser chamada). se deu por motivo de intolerância. • o policial não deverá coibir manifestações de afeto entre homossexuais (mãos dadas. ridicularizando-o. para outros policiais e público presente. 60 . evitando. a busca será procedida seguindo as mesmas recomendações para mulheres. Em relação aos gays e travestis. No caso das lésbicas. travesti ou transexual) afim de que se possa futuramente possibilitar pesquisas e diagnósticos de vitimização por seguimento. Ao abordar um homossexual deve-se evitar a reprodução de preconceitos sociais. minimizando possíveis constrangimentos. o policial masculino fará a busca pessoal. informando também a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima (lésbica. Recomendações: • o cidadão homossexual deve receber tratamento respeitoso durante as providências policiais.Guia do Treinamento Policial Básico d) travestis: pessoa que apresenta sua identidade de gênero oposta ao sexo designado no nascimento. e que submeteu-se à cirurgia de readequação sexual. Uma vez constatado que o fato que gerou a intervenção policial. cegueira e surdez). Assim. na forma ou na medida em que se considera normal para um ser humano. Alguns conceitos técnicos. que podem ser temporárias (tuberculose e pneumonia) ou definitivas (hanseníase e AIDS). tendo em vista que lhe serão assegurados todos os seus direitos. que limita ou impede o desempenho de determinado papel. b) doença: manifestações de falta ou de perturbações da saúde. fisiológica ou anatômica.8. em consequência de uma deficiência ou de uma incapacidade. momento em que também será orientado a manter-se calmo. d) impedimento: situação desvantajosa para um determinado indivíduo. • o abordado deverá ser avisado antes de receber a busca pessoal. inaptidão. o policial se manterá atento às questões da segurança. causando-lhe constrangimento ou exposição desnecessária. c) incapacidade: inclui toda restrição. mal. moléstia.Biênio 2012-2013 2. neurológica (paralisia cerebral) ou múltipla (tetraplegia.3 Atuação policial no atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais O policial se aterá aos procedimentos específicos em ocorrências que envolvam portadores de deficiência física e com sofrimento mental. Recomendações gerais: • durante as abordagens. mental. sexo. jamais subestimando a capacidade individual do deficiente ou o seu envolvimento com outras pessoas na ocorrência. podendo ser auditiva. enquanto um policial verbaliza e executa a busca. visual. os demais cuidarão da segurança. física. inabilidade ou falta (devido a uma deficiência) de capacidade para realizar uma atividade. oferecendo-lhes encaminhamento adequado para a solução de suas questões.ÁTICA POLICIAL BÁSICA • deve-se evitar gracejos ou situações que possam ridicularizar as expressões da pessoa abordada. precisam ser conhecidos. pois auxiliarão o posicionamento policial na ocorrência: a) deficiência: é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica. enfermidade. levando em conta circunstâncias como idade. fatores sociais e culturais. relacionados a esse público. 61 .  o policial não deve se constranger ao usar palavras como cego. Como algumas pessoas cegas não têm memória visual. poderá pedir que escreva o que deseja falar. movimentos e nas expressões faciais e corporais da pessoa com quem o diálogo está sendo mantido. pois tratam-se de vocábulos coloquiais que fazem parte. ainda. indicar as distâncias em metros. abrangendo inclusive os obstáculos. A forma de comunicação também não deverá ser mudada repentinamente. esquerda”. o policial poderá emitir uma mensagem ao deficiente. gestos. é prudente que o policial se mantenha em contato visual com o deficiente auditivo. • pessoa com deficiência visual:  ao guiar uma pessoa cega. dentre outros.  caso o policial tenha dificuldade para entender o que o deficiente auditivo está falando. em ambientes fechados ou não. o policial deixará que ela segure em seu braço. devendo orientá-la quanto à presença de obstáculos no trajeto. olhar ou veja bem.  as indicações de direção devem ser claras e específicas.  estando o policial na presença de um deficiente visual. deverá informálo. Prestar atenção nos lábios. deve-se.  enquanto estiverem conversando. como degraus. indicando posturas. escadas. no sentido de que a conversa terminará. os gestos e movimentos corporais para entender o que o policial deseja comunicar.Guia do Treinamento Policial Básico Recomendações específicas: • pessoa com deficiência auditiva:  verificar se a pessoa abordada consegue se comunicar e compreender o que lhe foi dito. a maioria deles lerá as expressões faciais. como sarcasmo ou seriedade. Ao desviar seu olhar para outras direções.  não se deve iniciar o diálogo sem captar a atenção visual da pessoa. com expressões do tipo “a uns vinte metros para frente. na iminência de se retirar. inclusive.  como os deficientes auditivos não podem ouvir as mudanças sutis do tom de voz. da linguagem habitual dos deficientes visuais. • pessoa com deficiência física: Por questões humanitárias e profissionais. o policial não deve 62 . Esta é uma atitude cortês que evitará a sensação desagradável de se falar para o vazio e demonstrará respeito pela condição humana do interlocutor. para a direita. calçadas e bueiros. quando seu objetivo for procedimentos de busca ou assistência. incluindo forros e o interior de sua estrutura metálica. • pessoa com deficiência mental: A deficiência mental caracteriza-se por um funcionamento intelectual 63 . armas de fogo). instrumentos. de forma a tornar mais confortável e diligente a conversa.  o cadeirante deverá ser conduzido em “marcha a ré”. A conduta evitará que seu corpo seja projetado para frente e venha a cair. a vistoria deverá abranger. quando possível. ele próprio informará o que deseja que seja feito a seu favor. em virtude da divergência de altura entre os interlocutores e do desconforto que causa no cidadão olhar por tempo prolongado para cima. podendo ser colocado assentado no banco da viatura. o cadeirante.  o policial somente deverá tocar na cadeira de rodas. já abordado. o policial. o policial não deverá insistir na assistência. com a própria muleta. Somente após a vistoria na cadeira.  é importante que o policial não permita que as muletas sejam apontadas na direção das pessoas envolvidas na abordagem ou próximas à intervenção. será nela recolocado. quando auxiliado a descer rampas ou a subir degraus. se postará de maneira mais equânime. usando. pelo respeito e pela solidariedade.Biênio 2012-2013 subestimar a capacidade dessas pessoas.  caso ofereça ajuda ao cadeirante. adaptando as técnicas de acordo com a limitação motora e tomando cuidado com possíveis golpes que ele poderá efetuar. Se a pessoa aceitá-la. o policial seguirá os mesmos procedimentos previstos para a abordagem em pessoa sem deficiência. inclusive. o abordado poderá ser retirado da cadeira. se necessário. regida pela segurança.  se o abordado utilizar muletas ou bengala. no interior das muletas.  diante de fundada suspeita. o policial conciliará em sua abordagem os elementos da técnica policial. principalmente quanto à manifestação intelectiva que mantém nos processos decisórios da vida em sociedade. perfurocortantes. os pertences e a cadeira de rodas.  na busca pessoal. A revista da cadeira de rodas compreenderá toda a sua estrutura. Motivado pela necessidade de atuação. além do corpo. recursos como distanciar-se ou abaixar-se. Há possibilidade de se ocultar objetos (drogas. Abordagem e busca a deficientes físicos com restrição de locomoção:  ao conversar com um cadeirante (portador de necessidade especial que utiliza cadeira de rodas). Guia do Treinamento Policial Básico significativamente abaixo da média. 64 . habilidades sociais. Recomendações:  a condução deverá ser feita com muita cautela e preparo.  sempre que possível. Se o abordado estiver agitado ou nervoso. Recomendações:  em caso extremo se o policial tiver que realizar uma busca em uma pessoa com paralisia cerebral. pode ser que o doente não recue ou não sinta dores. esse deverá agir no ritmo da pessoa abordada. proporcional ao agravo. com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta humana. como escadas. Seus movimentos podem ser descontrolados. cuidados pessoais. Pode. e seguir as orientações à pessoa responsável pelo abordado. pontes e ruas. o policial redobrará os cuidados com a travessia de locais que ofereçam risco ao doente. • pessoa com paralisia cerebral: A pessoa com paralisia cerebral anda com dificuldade ou simplesmente não anda. podendo. a ocorrência. agravando. rampas. involuntariamente. é necessária uma avaliação de risco cautelosa. como comunicação. o policial. Antecipadamente. aguardará que ele se acalme. independência na locomoção. também. inclusive. que possuem melhor treinamento e condições técnicas para lidarem com pessoas nessa situação. Por isso. apresentar problemas de fala. sempre que possível. dentre outras. antes de iniciar a intervenção. precavendo-se de situações em que ele possa se machucar ou provocar acidentes. não tem noção de perigo e pode se comportar de maneira agressiva. apresentar gestos faciais incomuns (contrações do rosto). no caso de suspeita dela ter sido usada para ocultar algum objeto ilícito. autismo.  mesmo com a utilização de força física. demonstrar tranquilidade e evitar ações bruscas. a guarnição solicitará a presença de equipe técnica da área médica. oligofrenia. Exemplo: síndrome de Down.  ao fazer a condução a pé. o policial se certificará da disposição dos recursos humanos e materiais necessários à contenção do deficiente. tornando-se ainda mais agressivo. Existem deficiências mentais que provocam sinais de agitação no indivíduo: não consegue se comunicar. algumas psicoses. como enfermeiros ou médicos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). devido ao seu estado clínico. para evitar que o indivíduo se lance aos obstáculos ou à frente de veículos em movimento. a terem atendimento humanizado e universalizado. o policial pedirá para repetir. principalmente. como o direito à saúde. e os demais procedimentos técnicos.053. em face da não referência de moradia.8. o Estatuto do Idoso também estabelece como obrigação da família. crianças e adolescentes. 2. sociais.8. sobretudo. a população em situação de rua foi oficialmente reconhecida para fins de implementação de políticas públicas que lhe garanta. formando diferentes combinações sociais. o policial a executará de modo a evitar constrangimentos desnecessários. a respeito de sua condução (local. A norma prevê novos direitos e estabelece vários mecanismos específicos de proteção. Nesse enfoque. • prestar informações necessárias ao idoso. PRÁTICA POLICIAL BÁSICA Recomendações: • nas intervenções em razão de suspeita de prática de delito. providências). o policial observará a idade e as condições de saúde do idoso. a efetivação de direitos fundamentais da pessoa idosa. O que todos têm em comum é a luta pela 65 . previstos neste Guia.4 Atuação policial no atendimento à pessoa idosa O Estatuto do Idoso define como pessoa idosa. psíquica e moral dos idosos. a convivência familiar. sem constrangimentos. As diretrizes da Política Nacional para a população em situação de rua dizem respeito à promoção de direitos civis.009. à cidadania.5 Atuação policial frente à população em situação de rua Por intermédio do Decreto Federal nº 7. aquela com idade igual ou superior a 60 anos. • sempre que possível. • quando houver necessidade da busca pessoal. as medidas protetivas ao idoso. à vivência com dignidade. deve-se promover o acompanhamento do idoso por algum membro familiar ou pessoa indicada por ele. incluída aí. A população de rua é bastante heterogênea: misturam-se famílias. 2. a sobrevivência e o desenvolvimento. com prioridade absoluta. homens. econômicos. bem como o direito dos cidadãos. culturais e ambientais. da sociedade e do Poder Público. Nele se encontram estabelecidos. mulheres.Biênio 2012-2013  caso não compreenda o que a pessoa diz. nessa condição. que vão desde a melhoria das condições de vida até a inviolabilidade física. de 23 de dezembro de 2. políticos. ao lazer. falta de higiene corporal). dentre outros fatores. invisibilidade social. que inclusive podem funcionar como barreiras para que recebam tratamento adequado. sem que as suas presenças signifiquem desrespeito à lei. O policial deve promover os direitos humanos dessas pessoas. • lembrar que. o policial não permitirá o tratamento desumano ou degradante a esses cidadãos. portanto. quando a revista for necessária. A pessoa que utiliza o espaço público para pernoite costuma sofrer violência também de seus pares.Guia do Treinamento Policial Básico sobrevivência. Recomendações: • agir com equilíbrio e bom senso. principalmente em razão do isolamento social. sobretudo nos momentos em que as demandas decorrentes da aplicação da lei exigirem condutas mais firmes. uma proteção coletiva em relação às enormes adversidades que enfrenta pela sua inclusão. junto aos órgãos competentes de assistência social. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. bem como para realizar as tarefas afetas ao interior de uma residência. a carência ou a precariedade de habitação. • ter o cuidado no trato com os objetos pessoais e com os abrigos improvisados do cidadão abordado. • deverá atender e orientar as pessoas desse grupo a buscarem auxílio. • tratar a população em situação de rua com devido respeito e profissionalismo. As ruas e avenidas são os lugares utilizados por este público como dormitório. dada a dimensão do contexto de rua. Caderno Doutrinário2 Estar em situação de rua não implica necessariamente estar envolvido com práticas ilegais. além de laços familiares fragilizados ou interrompidos. de acordo com a Constituição Federal. As pessoas em situação de rua não podem ser obrigadas a praticar atos que não sejam exigidos por lei e são livres para estarem em qualquer local. em virtude de disputas de territorialidade. O policial deverá ter a consciência de que uma pessoa que vive em condições sociais extremamente precárias apresenta debilidades (deficiência linguística. 66 . representa determinado nível de segurança. • nos atendimentos. por quem quer que seja. Dormir em grupo. do descrédito e do sentimento de abandono que adquirem por viverem nas ruas. de envolvimento com as drogas. de estigma de grupo ou conflitos individuais. livremente e sem interferência de quaisquer formas de discriminação. cor. o policial deve ter extremo cuidado para que não se equivoque quanto ao enquadramento legal do crime. no sentido de que ninguém seja privado de seus direitos em decorrência da cor.459. cujas condutas. crenças e tradições). da língua ou da procedência nacional. define os crimes resultantes de preconceito e tipifica o crime de racismo. deve-se considerar que 67 . reconhecido seu organismo social (língua. É um crime imprescritível.716.8. adotando três verbos principais: obstar. obstando-lhe os direitos. A discriminação é uma conduta (ação ou omissão) que objetiva separar ou isolar as minorias do seio de uma sociedade. com frequência. O racismo. inafiançável. cuja ação pública é incondicionada. com base nos elementos de raça. de professar e praticar sua religião. que os diferem da maioria da população. religiosas ou linguísticas. de 13/05/1997. Pelo fato do racismo e da segregação social ainda existirem na sociedade. O policial deverá estar certo do alcance e do poder de ofensividade de ambos os crimes. da etnia. foram necessárias diretrizes legais que disciplinassem a matéria. atingem. de 05 de janeiro de 1989. atende diretamente a vontade do ofensor em segregar socialmente o ofendido. por sua vez. religião. idade. o agente pratica o crime quando atribui qualidades negativas a alguém. recusar e impedir. ou condição física do ofendido. da religião.Biênio 2012-2013 2. No que se refere a outras comunidades tradicionais como ciganos e povos indígenas. A lei nº 9. etnia. promovendo xingamentos e ações dessa natureza. religião. Prevendo uma natural aproximação entre a injúria preconceituosa e o racismo. Na injúria preconceituosa (racial). sem posição dominante. que alterou a Lei Federal nº 7. de fazer uso de seu idioma em ambientes privados ou públicos. Essas pessoas têm o direito de desfrutar de sua própria cultura. e que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana. dotados de características étnicas. as minorias. costumes.6 Atuação policial frente aos grupos minoritários (minorias) As minorias são grupos de cidadãos. indubitavelmente negativas e reprováveis. manifestações ideológicas. sem intervenções de caráter repressivo. políticas e culturais. sempre que possível o policial deverá: • agir com profissionalismo e bom senso. demonstrando respeito por suas características. A condição étnica das pessoas não se confunde com índole criminosa e não poderá determinar pré-julgamentos. • considerar que a etnia da pessoa (negra. Recomendações: Em ocorrências que envolvam pessoas ou grupos que se caracterizam por identidade étnica. todos têm diretos a praticar seus cultos religiosos. Atualmente. umbanda ou outras de manifestação afro-católica. O Brasil. bens hoje reconhecidos. é um país laico (não tem religião oficial). Elas são assim designadas devido a sua origem. como o congado. A liberdade de crença religiosa é um direito e o Estado tem por obrigação garanti-lo e punir suas violações. constitucionalmente. o senso popular ainda associa os símbolos. discriminatório ou jocoso. religiosos ou linguísticos. Não há espaço. a contar a ocupação dos espaços territoriais que tradicionalmente os tornou legítimos donos. desde o início da colonização portuguesa. históricos. como o candomblé.Guia do Treinamento Policial Básico também eles gozam de direitos fundamentais e. trazidas para o Brasil pelos negros vindos do continente africano. em um país democrático. práticas e ritos sagrados destas religiões a coisas demoníacas. Religiões de Matriz Africana: A CF/88 informa: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença. Estas religiões têm sofrido através dos séculos intolerâncias e discriminações de todo gênero. se tornam referências para a cultura do racismo. na forma da lei. resguardados os aspectos de fundada suspeita e os respectivos fundamentos da abordagem. a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. por isto. Por serem de matriz africana. ao lidar com situações em que uma pessoa se sinta discriminada. demarcados e protegidos pela União. sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida. indígena) não determina a suspeição. como possessões de 68 . para prática de violência e discriminações por motivação religiosa. em igual importância. Estão inclusas as religiões de matriz africana. cigana. por força constitucional. O policial deverá avaliar se deve intervir ou não. deve ser feita com cautela. 69 . discretamente. Essas modificações variam de acordo com cada pessoa. verificando se há motivos preconceituosos na denúncia. O contato com o dirigente deverá ser em local reservado. estas pessoas têm direito a livremente praticar sua religião e a fazer suas oferendas. sem a utilização de farda. • em caso de denúncia. Recomendações: • se uma viatura policial é acionada para deter pessoas que fazem suas oferendas. dentro do terreiro. se possível e no momento adequado. • a intervenção policial. durante uma reunião pública. a operação deve ser encerrada para evitar constrangimentos. com o tipo de droga. se possível. para não haver constrangimento aos presentes e também para que • o policial não incorra no delito de perturbação de culto religioso. sem proferir juízo de valor. ao denunciante. se identificado. O dirigente do terreiro deverá. ser cientificado dos fatos. longe das demais pessoas.7 Pessoas em surto de drogas O funcionamento do organismo humano pode ser alterado em razão da interação com substâncias capazes de provocar alterações fisiológicas ou comportamentais.8. Se for apurado perante a própria população local que não está ocorrendo delito. Neste contexto. dentre outros fatores.Biênio 2012-2013 “espíritos malignos”. 2. se inteirando dos fatos perante todos na região. e causas determinantes de tragédias pessoais. com incômodos aos vizinhos. o ambiente de consumo. o solicitante deve ser informado que. ou ainda que há agressões físicas entre os participantes. a intervenção policial. comunicando-se o fato. conhecidas como “despachos”. as instituições de segurança pública devem estar preparadas para lidar com estes diversos conflitos. deverá ocorrer de maneira tranquila e. em uma encruzilhada. • o policial deverá verificar antes o que está realmente acontecendo. Também há denúncias de supostos sacrifícios de animais no terreiro. • Algumas denúncias são relacionadas a barulho. a via de administração e a dose da substância ingerida. com a expectativa almejada pelo usuário. principalmente os originados da ação discriminatória e preconceituosa de outros grupos radicais. Nesse sentido. • compreender que as técnicas de imobilização policial. ainda. evidências científicas indicam que a ingestão de drogas perturbadoras. Além disso. 70 . com os familiares e/ou conhecidos. no que se refere aos surtos do abordado. possibilitam perturbações do nível de consciência. • avaliar o grau de consciência e o potencial de agressividade. devido ao seu rebaixamento da crítica e do efeito anestésico da droga. momento em que não esboça reação de dor e não atende às ordens emanadas. podendo precipitar uma reação agressiva. quando da tentativa de controle físico. em razão da dispersão da atenção do abordado. mostrando-se como uma pessoa fria. Há necessidade de que as perguntas sejam repetidas várias vezes pelo policial. o abordado terá um olhar perdido. se relaciona à fala da pessoa. O primeiro indicativo de interação com substâncias psicoativas e de que pode haver uma reação inesperada. da capacidade cognitiva. como se estivessem psiquicamente ausentes. ou a demonstração de que está assustado ou desconfiado. • tenha em mente que a instabilidade emocional pode ser frequente. os pensamentos. estímulos visuais e auditivos são criados (alucinações) ou se apresentam de maneira distinta. do juízo crítico. Pode ser muito difícil engajar o usuário numa conversação normal. depressoras ou estimulantes. da percepção. do comportamento ou de outras funções e reações psicofisiológicas. elementos essenciais a serem considerados quando da abordagem policial ao consumidor de drogas. pois interferem na avaliação de risco e uso diferenciado de força. em regra. O estado emocional pode. Recomendações: • compreender que o consumo de drogas pode provocar alterações na percepção do mundo: o tempo e o espaço passam a ter uma dimensão diferente. pode se apresentar alheio à realidade e com pouca. podem desencadear atos ilícitos. mudar bruscamente. sem fixação em pontos.L BÁSICA • alertar para o fato de que a maioria das paranoias decorrentes do consumo de drogas acarreta a necessidade do uso de força. caso possível. na maioria das vezes. • observar a fala do abordado. Por vezes. ou nenhuma sensibilidade. ela pode se apresentar com a fala. com apresentação de choro e risos imotivados.Guia do Treinamento Policial Básico Graus de intoxicação elevados. não funcionam. Demonstram desorientação e desvinculação com o mundo externo. como o álcool e os derivados da cocaína. emoções e percepções confusas. Ao identificar a pessoa a ser abordada. • colher o máximo de informações referentes ao histórico pessoal do consumidor de drogas. do afeto. inclusive em sua dificuldade de relatar fatos e sentimentos. a medida de localização e prisão dos infratores deverá ser tomada por outra equipe de serviço. Na audição da vítima. devendo o reconhecimento ser feito de maneira reservada e em momento oportuno. um atendimento adequado e atencioso poderá minimizar os efeitos violentos decorrentes do crime e facilitará. como forma de preservá-la diante do acontecido. o policial deve tranquilizar a vítima e demonstrar preocupação com sua situação física e psicológica. decorrente de fato violento. que se encontra sob forte impacto psicológico. É comum que. Deve-se resguardar a vítima dos populares. A vítima deve ser ouvida de maneira cuidadosa e com respeito aos seus limites. o policial deve permitir que ela fale livremente sobre o evento que ensejou a intervenção policial evitandose. Sempre que possível. devido à prioridade que é dada à captura de um autor de delito. Nesse sentido. por meio de verbalização adequada (ver MINAS GERAIS. evitando que autor e vítima tenham contato. da imprensa. quando possível. testemunhas ou denunciantes.9 TRATAMENTO ÀS VÍTIMAS Durante as operações e ações policiais. a administração da ocorrência. as vítimas não podem ser desconsideradas. No ambiente de intervenção. o policial atentará para que a vítima não seja exposta. este deve ser priorizado em relação a qualquer outro procedimento policial! Durante a identificação de possíveis autores do delito. 2011. significativamente. informações ou esclarecimentos. por solicitantes. 119). a vítima seja colocada em segundo plano pelo policial. LEMBRE-SE: Nos casos em que houver necessidade de socorro médico às vítimas. utilizando-se de informações obtidas pela vítima. 71 . É necessária a conscientização de que o tratamento inadequado pode gerar a violação e o desrespeito aos Direitos Humanos. p. ficando sem apoio.Biênio 2012-2013 2. tratar de detalhes que possam aumentar o constrangimento. o que resultaria em uma nova violência. Compreende. 72 . de latrocínio e crimes sexuais. todos os lugares em que. infanticídio. Ele fornece elementos relevantes para concretizar a materialidade do delito e chegar à autoria. detalha os órgãos que podem oferecer cooperação nesses casos e comenta sobre as suas atividades. preliminares ou posteriores à consumação do delito. consultar o CD nº 2. páginas 120 e 121. O Núcleo de Atendimento as Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV). furto. por meio de um programa federal e estadual. • local externo: área não restrita. dentre outros.10.Guia do Treinamento Policial Básico ATENÇÃO! Policiais femininos podem ter mais acessibilidade às vítimas mulheres ou crianças. • local mediato: são as adjacências. O local de crime é fundamental para a investigação criminal. tenham sido praticados. presta apoio jurídico.1 Classificação do local de crime e conceitos correlatos a) Consoante à natureza: pode ser de homicídio. O CD 2. e que não preserva os vestígios da ação dos fenômenos da natureza. atropelamento. afogamento. suicídio. • local imediato: é a área exata onde ocorreu o fato ou o crime. em sua página 122. gratuito. além do ponto onde foi constatado o fato. aparentemente. configura uma infração penal e que exige as providências legais por parte da polícia. b) Consoante ao lugar do fato: • local interno: área compreendida por ambiente fechado. os atos materiais. aos familiares e às vítimas de homicídio. que preserva os vestígios da ação dos fenômenos da natureza.10 LOCAL DE CRIME É o espaço onde tenha ocorrido um ato que. roubo. arrombamento. o que as tranquilizará de forma mais imediata e facilitará a aproximação e o atendimento policial! Para mais orientações. psicológico e social. 2. incêndio. 2. presumidamente. os pontos e áreas de acesso ao local do crime. no local de crime.10. Parágrafo Único. desenhos ou esquemas elucidativos. Os Peritos registrarão no Laudo. Exemplo: laudo pericial. Art. a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos Peritos. que sofreu alguma alteração após a ocorrência dos fatos delituosos. que não sofreu nenhuma alteração desde a ocorrência do fato. as alterações do estado das coisas e discutirão no relatório. b) Prova Subjetiva Tem por base as informações colhidas da vítima. expedido pela Polícia Militar. por isso. 169 – Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração. por meio dos exames. O exame de corpo de delito é outro instrumento de coleta de provas. É importante distinguir os seguintes elementos: 73 . as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. oferecer pontos comuns de contato (vestígios) a serem observados. O artigo 169 do CPP discorre sobre as providências policiais a serem tomadas. existem as provas objetivas e as subjetivas. 2. das testemunhas ou de qualquer pessoa relacionada com o fato. imediatamente.Biênio 2012-2013 • locais relacionados: são as áreas que podem apresentar conexão com o fato criminoso e. que são interpretados pelos peritos. c) Consoante ao exame • Local idôneo: é aquele que não foi violado.2 Prova Tudo que demonstra a veracidade de uma proposição ou a realidade de um fato. Na criminalística. Exemplo: boletim de ocorrência (BO/REDS). • Local inidôneo: é aquele que foi violado. que poderão instruir seus laudos com fotografias. imprescindível para a elucidação dos fatos. a) Prova Objetiva Tem por base os vestígios encontrados nos locais de crime. tais como cordas.3 Procedimentos no local de crime Os policiais. p. após analisado pela perícia técnica e científica. A avaliação é pertinente em qualquer tipo de intervenção. no local do crime não forem encontrados vestígios.10. sem fazer qualquer juízo de valor. • evidência: é o vestígio que. que passa a significar uma prova judiciária. fitas zebradas e outros. tudo que estiver no local é importante. razão pela qual é necessário. o policial deverá: 74 . visando à inalterabilidade das provas. 2. possui relação com o crime. foi estabelecida. por meio de recursos visíveis. suspeito ou não. interna e externa do local de crime. cuja finalidade é proibir a entrada de pessoas não credenciadas no local de crime. ao serem acionados para atuarem em um local de crime. a descrição dos fatos pelas testemunhas arroladas no boletim de ocorrência poderá ser a única prova do ato delituoso. com a testemunha ou com o fato. • proteção: consiste em impedir que se altere o estado das coisas. obedecerão às etapas da intervenção policial. Em princípio. ATENÇÃO! De acordo com o artigo 167 do CPP. ao chegar. Ao chegar ao LOCAL DE CRIME. Antes de adotar os procedimentos no local de crime o policial deverá diferenciar isolamento de proteção: • isolamento: é a delimitação da área física. evitando-se que vestígios sejam modificados ou destruídos. É o vestígio classificado e interpretado. A preservação deverá ser realizada por meio do isolamento e proteção de forma efetiva para que as pessoas não tenham acesso a ele. só então. efetuar o isolamento do local (execução). (veja os exemplos de vestígios no CD 2. O policial. se. encontrado no local de crime e que deve ser recolhido e resguardado para exames posteriores. • indício: é todo vestígio cuja relação com a vítima ou com o suspeito.Guia do Treinamento Policial Básico • vestígio: é todo objeto ou material bruto. deve dar atenção a tudo que estiver presente no local de crime. fazer um diagnóstico para elaborar um plano de ação e. antes de seu reconhecimento. inicialmente. 128). salvo se houver a efetiva necessidade da guarnição de preservar materialmente a vítima ou seus documentos em caso de mudança de tempo (chuva. • impedir que a posição dos objetos ou de coisas seja modificada. e poderá tê-lo alterado. para verificar se há segurança na atuação policial. Na ausência desse material.Biênio 2012-2013 • saber que o público normalmente desconhece a importância da preservação dos vestígios no local de crime. Evitar. Somente quando se tratar de área de risco. • observar todas as imediações para definir os limites de isolamento. como arames. cabos de aço ou outros meios disponíveis. pelo mesmo trajeto feito na entrada. ocorrência de incêndio. enchente). observando outros detalhes dentro daquela área. • prender o criminoso. • fazer anotações e croquis para facilitar a redação do texto do boletim de ocorrência (BO/REDS). Caso não seja possível. • adentrar em linha reta. retornar lentamente. podendo abranger trechos de ruas. • priorizar o socorro da vítima. A identificação é responsabilidade da perícia criminal. cordas. utensílios. • isolar a área. coletar informações sobre o autor e divulgá-las para os demais policiais de serviço. sinalizar. ou quarteirões (quadras) e estabelecimentos comerciais que tenham relação direta com o crime. cavaletes. ou outras ações que possam fugir do controle dos policiais. • preservar armas ou outros instrumentos vinculados ao crime. onde se deu os acontecimentos. eletrodomésticos. ou pelo menor trajeto possível. mudar sua posição original. revirar bolsos. tentar identificá-la). por 75 . • quando necessário. sendo que ninguém poderá se deslocar dentro da área isolada. • arrolar testemunhas do delito. cones. • em caso de óbito. enquanto os demais policiais cuidarão da segurança. janelas. • afastar as pessoas. antes dos trabalhos periciais. usando fitas zebradas. manter portas. desviar e controlar o trânsito de veículos e de pedestres. evitar mexer na vítima (tocar. com possibilidade de lavagem de manchas e arrasto do corpo. mobiliários. poderá e será necessária a entrada de mais de um ao mesmo tempo. remover. como foram encontrados. poderão ser utilizados materiais alternativos. Tratando-se de locais fechados. • verificar os sinais vitais da vítima. • realizar constantemente a observação e o controle visual. abrir/fechar. antes da realização dos trabalhos periciais.Guia do Treinamento Policial Básico exemplo. anotando e conferindo o material apreendido. Exemplo: em alguns acidentes de trânsito. sensibilizando-se sobre o momento por que estão passando. Os policiais deverão assisti-los de forma profissional. • acompanhar os trabalhos dos peritos. relacionando-os no BO/REDS. explicando-lhes a necessidade de manter os vestígios preservados e que será garantida a liberdade de imprensa após resguardada a prioridade do serviço pericial. para que os peritos não percam tempo analisando vestígios ilusórios. salvo o estritamente necessário para conter riscos. • em caso de suspeita de alteração do local de crime. • prestar informações à imprensa de forma objetiva sobre os fatos. sanitários ou lavatórios. somente após o recolhimento dos objetos. procede-se à assistência necessária aos envolvidos e o isolamento. • proibir que repórteres e fotógrafos acessem o local de crime. preservando os vestígios até a chegada dos peritos criminais. a prioridade é sinalizar a via para evitar agravamento da ocorrência ou o surgimento de novas vítimas e. procurando interagir com os diversos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social. Esta reação decorre do estado emocional pela perda de uma pessoa querida. ligar/desligar quaisquer objetos.4 do Caderno Doutrinário nº 2). • avisar ao responsável pelo exame pericial sobre possíveis vestígios deixados por terceiros que adentraram ao local de crime (por necessidade ou equivocadamente). identificar o(s) possível(eis) causador(es). somente após resguardar a segurança. que poderão reagir de forma agressiva ou tentar invadir o local de crime. (Cadeia de Custódia de Vestígios – Ver item 7. prosseguir com a vigilância. visando constar todos os dados no Boletim de Ocorrência (BO/REDS). • caso a perícia não seja realizada proceder à apreensão dos materiais encontrados. • liberar o local após encerrados todos os trabalhos periciais. • transmitir as informações já obtidas à equipe de Polícia Judiciária ou a quem for pertinente. usar aparelhos de telefonia (fixa ou móvel). para encaminhamento ao delegado de polícia. registrar tal situação no BO/REDS e avisar aos peritos que comparecerem ao local. dependendo da prioridade observada no momento da intervenção policial. na presença de testemunhas. e demais recursos disponíveis no local). ATENÇÃO! A ordem dos procedimentos poderá ser alterada. 76 . • posicionar-se fora da área isolada. • dar atenção especial aos familiares em casos de vítimas fatais. e na ausência da perícia. numa tentativa explícita. Constituindo um penúltimo esforço dentre os escalões do uso de força. sua utilização se dará quando não haja acatamento às determinações legais dadas pelos policiais. violar. garantir ao policial o poder discricionário do uso diferenciado de força. de maneira alguma. o emprego dos IMPO (munições químicas. mas com o foco na preservação da vida.Biênio 2012-2013 3 INSTRUMENTOS DE POTENCIAL OFENSIVO (IMPO) 3. sendo que. agredir ou negar a dignidade da pessoa humana. com manifestação de resistência.2 EMPREGO O emprego policial de IMPO para a contenção de infratores configura-se como opção de instrumentos que visam à preservação da vida e a minimização dos danos à integridade física das pessoas envolvidas em incidentes de natureza policial. 3. e. ao mesmo tempo. Busca-se assim.1 INTRODUÇÃO MENOR Nas relações entre Estado e cidadãos. neste caso. desobediência e investida contra a força 77 . Sob esse foco. ponderado senso crítico do comandante que determinar o seu uso. O exercício do poder está limitado pela lei e não deve. se voltados para a garantia da paz social e do exercício dos direitos e garantias fundamentais. os Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) reforçam-se como alternativas no que diz respeito ao uso diferenciado de força. sem colocar-se em risco. bem como a aqueles que deve defender. Em razão disso essa tecnologia é efetiva nos casos em que os objetivos são: • dispersar multidões em manifestações públicas ilegais e legais. projéteis de impacto controlado e armas de impulso elétrico) pressupõe capacidade técnica a ser adquirida em refinado treinamento pelo policial que irá empregála. os poderes de coerção e os meios de constrição a que a autoridade está legitimamente autorizada a exercer e utilizar só se justificam. proporcionando ao policial a opção pelas tecnologias. permite atingir o indivíduo. • restabelecer a ordem durante rebeliões em estabelecimentos prisionais. por questões estratégicas. em razão da vulnerabilidade do ponto. 5 (alíneas a e b) e 13 para o uso da força e das armas de fogo por policiais (UNITED NATIONS. o jato atinge apenas a pessoa para quem foi direcionado.1 Espargidores Os espargidores são recursos de autodefesa. • Espuma: caracterizado por uma forma de espuma branca e densa. pela característica do agente químico contido em sua fórmula. Neste caso. do ponto de vista da segurança dos policiais e da preservação da vida e da integridade física dos infratores ou cidadãos envolvidos11. e • outras que.Guia do Treinamento Policial Básico policial10. Quando atinge o alvo. Podem ser encontrados em forma líquida. • Gel: apresenta uma aparência de gel viscoso e transparente (dissimulação). • Líquido Pressurizado: em forma de um líquido transparente. 3. 78 . em espuma ou gel. Considera-se que o espargidor. ou em cumprimento a determinações judiciais.3.3 TIPOS 3. cuja dispersão cônica do jato em spray. sejam consideradas. espuma ou gel pressurizados em tubo spray. São destinados ao controle de pequenos distúrbios e saturação de ambientes. grupo de indivíduos e ambientes. • controlar. dependendo do modelo de espargidor utilizado. apresenta a formação de pequenas bolhas. contra pessoa ou grupo de pessoas. a melhor opção de emprego. 10 Princípio 13 para o uso da força e das armas de fogo por policiais (UNITED NATIONS. dominar e conter infratores ou suspeitos que invistam contra o policial na tentativa de agredi-lo. 2011). semelhante a uma espuma de barbear. pelo comandante da tropa. produz o melhor direcionamento no momento do seu espargimento evitando a dispersão cônica e a ação do vento (que ocorre no caso do líquido pressurizado) o que leva à concentração de seus efeitos somente na pessoa e local atingidos. 2011). 11 Princípio 3. • isolar áreas que devam ser retomadas ou ocupadas por forças policiais. após avaliação e classificação dos riscos para o caso concreto. seja de líquido 79 . ou “Agente Pimenta”.para conter e dominar o agressor. com uma espécie de óleo sintético. a) Composição e efeitos Fisiológicos do “Agente Pimenta” O agente pimenta é obtido a partir da mistura do princípio ativo natural da pimenta.Biênio 2012-2013 Os efeitos fisiológicos resultantes do uso de espargidores estarão diretamente ligados ao tipo de agente contido no seu interior. Essa debilidade momentânea do indivíduo afetado permite a abertura de uma “janela de tempo” que servirá ao policial como espaço para emprego de “técnicas combinadas” – técnicas de contenção por meio do controle físico . Após o contato com o composto. O design dos espargidores. Atualmente. vômito e sensação de pânico. 21 mostra modelos e tamanhos de espargidores OC disponíveis na PMMG. A capsaicina é a substância responsável pelo efeito fisiológico que causa o ardor. A irritação indica sua locais nos altamente das vias respiratórias é consideravelmente menor. A eficiência do agente de pimenta é imediata. ocorre o fechamento involuntário dos olhos e intensa sensação de queimadura. A extensão dos efeitos depende da quantidade disparada. causando irritação. A FIG. com ligeiros efeitos inquietantes aproximadamente por 1 (uma) hora. com rótulo azul. para dificultar a retirada do produto. o que utilização para ambientes fechados e especialmente em quais a contaminação de pessoas não envolvidas seja indesejável. a capsaicina ou capsicum. Os efeitos também são percebidos nas mucosas do nariz e da boca. o agente químico usado em maior escala nos espargidores é o Oleoresim Capscum – OC. espargidor de pimenta em gel). 2011. tosse. na Polícia Militar de Minas Gerais. lacrimejamento e dor. FIGURA 21 – Modelos de espargidores OC disponíveis na PMMG (à esquerda. mas a média de tempo é de cerca de 40 minutos. Fonte: Flickr. ardor. 5 a 1 segundo. 80 . • somente é autorizado ao policial militar o uso de espargidores da carga da PMMG sendo vedado o uso de material de outra origem. além de produzir parte de seus efeitos na pele. pois funcionam como um tubo de desodorante aerosol ou um inseticida. para fins de concentração eficiente. Assim os vapores subirão. A mistura dos agentes pode causar consequências desconhecidas. b) Manejo e Emprego O manejo de espargidores caracteriza-se por sua extrema facilidade. Não há diferença em relação ao pressionamento do botão atuador que deverá ser pressionado pelo mesmo tempo. é fundamental para a utilização técnica do equipamento. passará a evaporar lentamente. consequentemente. atingindo as vias aéreas e. O acionamento da válvula por tempo superior ao citado pode levar a concentração que cause riscos ao atingido pelo agente químico. em todos os casos. é o mesmo. ou seja. gel ou espuma. de 0. • no caso de espargidores de gel e espuma. o jato deve ser direcionado para a face da pessoa a ser atingida. 21. a operação deverá ser repetida. conforme FIG. produzirão os efeitos fisiológicos. havendo diferença somente nos tamanhos. inscrições e na cor do rótulo de identificação. IMPORTANTE! O policial deverá cuidar para que os agentes químicos não se misturem.Guia do Treinamento Policial Básico pressurizado. Se necessária maior quantidade de agente químico no ambiente. • a obediência ao tempo de pressionamento do botão atuador. observada a direção do vento. ATENÇÃO! Os espargidores spray de líquido pressurizado podem ser direcionados para o peito uma vez que o líquido ao atingir o alvo. direcionar o espargidor à altura do peito ou da face da pessoa (no caso de espargidores spray líquido pressurizado) a ser contida. Os procedimentos para sua utilização são os seguintes: • com o espargidor na posição vertical. logo. Uma vez que o OC é espargido em determinado ambiente não se deve operar neste mesmo local com o CS e vice-versa.5 a 1 segundo. resultados graves e altamente lesivos poderão ocorrer. • pressione o botão atuador pelo tempo de 0. vem sendo empregada e utilizada em mais de 100 países. e. Ao ser atingido pela arma. mais precisamente em 1996. objetiva-se a incapacitação temporária do indivíduo atingido. o policial precisa dispensar. tendo seu marco de chegada ao Brasil no ano de 2002. 2012 (adaptação). o instrumento não se baseia na dor para subjugar o suspeito.2 Pistolas TASER de Emissão de Impulsos Elétricos A tecnologia TASER foi desenvolvida na década de sessenta. Ao utilizar esta arma. desde então. Os impulsos elétricos emitidos na forma de ondas (ondas T) têm o mesmo formato das ondas cerebrais.Biênio 2012-2013 3. salvo quando se decidir por utilizá-la. O modelo disponível na PMMG é o TASER M 26. por meio da interrupção da comunicação do cérebro com o corpo. nos Estados Unidos da América.jpg>. A FIG. Nesse sentido. deve manter o controle da direção da arma e o dedo fora do gatilho. no quesito segurança. Por isso. por uma empresa norte-americana com o nome fantasia TASER International.com. somente na década de 90.br/blog/wp-content/uploads/2011/08/teiser.3. a) Apresentação Visual As pistolas TASER possuem certas semelhanças com as pistolas convencionais e devem ser consideradas como armas. passou a ser utilizada pelos departamentos de polícia dos estados norte-americanos. Por isso mesmo. o corpo humano interpreta a energia emitida pela pistola como se fosse uma ordem do cérebro. SEMPRE. Porém.bmcruzalta. FIGURA 22 – Taser M26 (coloração amarela) Fonte: <http://www. o mesmo cuidado que se dispensa a uma arma de fogo. 22 detalha a pistola utilizada pela PMMG. 81 . Aces-so em 10 jan. O indivíduo fica paralisado imediatamente e cai. fazendo com que o cérebro pare momentaneamente de controlar os músculos e. caso esteja em pé. A FIG. Isto só é possível porque há uma interrupção da comunicação do cérebro com o corpo.Guia do Treinamento Policial Básico b) Efeitos fisiológicos As armas de emissão de impulsos elétricos agem no sistema nervoso sensorial e sistema nervoso motor. sprays e armas de fogo Arma de Impulso Elétrico Spray de  pimenta Armas de fogo Fonte: ABILITYBR. os movimentos do corpo. Tal processo se difere dos aparelhos de choque elétrico que atuam somente no Sistema Nervoso Sensorial. ocasionando apenas dor para a incapacitação. FIGURA 23 – Zonas efetivas de ação – comparação entre TASER. consequentemente. 23 traz uma comparação da abrangência dos efeitos da Pistola TASER em relação a outros instrumentos. 82 . 2011. ou seja. de certa forma. ao pressionar a trava para baixo. no entanto. na posição para baixo trava o gatilho e na posição horizontal está em condições de disparo). Isso indica que a arma está em condições de disparar os dardos que serão energizados após acionamento do interruptor (gatilho). denominadas ondas “T”. utilizar novo cartucho. • trava de segurança (este sistema é inverso ao sistema da maioria das armas de fogo. c) Manejo e Emprego As armas de impulso elétrico têm os seguintes dispositivos: • aparelho de pontaria (alça e massa de mira). consequentemente. serão ao mesmo tempo desligados o led indicador de energia e a “mira laser”. • gatilho. a arma poderá ser usada como “arma de contato” ou seja. • cartucho energizado (varia de acordo com alcance). ou com a substituição do cartucho danificado. o operador deverá tocar com os eletrodos ou com o cartucho da arma qualquer parte do corpo do infrator. • a cada acionamento do gatilho. travando a arma e impedindo qualquer disparo. não é mecânico e sim eletrônico. por parte do operador: • ao acionar a trava de segurança para cima (em condições de disparo). Os procedimentos de operação se assemelham aos de uma arma de fogo convencional (pistola) o que facilita o uso. a arma gerará um ciclo (disparo) de 05 (cinco) segundos. para que o infrator seja submetido às ondas “T”. funcionando ao modo semelhante de um interruptor de luz (interruptor elétrico). na parte posterior da arma. nesse intervalo de 05 (cinco) segundos. O armamento emite impulsos elétricos similares às ondas cerebrais. e a “mira laser” (situada abaixo do local de encaixe dos cartuchos) serão ligados automaticamente. submetendo-o ao impulso elétrico.Biênio 2012-2013 Basta lembrar que o sistema nervoso humano comunica-se por intermédio de impulsos elétricos ou ondas cerebrais. ao contrário das armas convencionais. o operador poderá utilizar o aparelho de pontaria convencional da arma (alça e massa) para maior precisão do disparo. o led indicador de energia. se o operador mantiver o gatilho acionado continuamente. Caso ocorra falha de acionamento do cartucho. • o gatilho da arma. não influenciará no ciclo da arma. qualquer novo acionamento do gatilho. • apesar de a arma possuir uma “mira laser”. o 83 . onde há. com a retirada do dedo do gatilho. quando do acionamento do gatilho da pistola pelo operador (FIG. • no interior do punho da arma são acondicionadas as pilhas que geram a energia elétrica necessária para o funcionamento das armas. com o trilho/ressalto voltado para a parte posterior da arma. 2011b. 84 . FIGURA 25 – Vista interna de um cartucho utilizado nas armas TASER 12 O dispositivo que comporta as pilhas utilizadas para fazer funcionar a arma TASER assemelha-se a um carregador de pistola convencional. chão. As armas de emissão de impulsos elétricos utilizam cartuchos energizados que contêm dois dardos (medindo 3. caixa de areia. quando dos testes de centelha – que é o teste que permite verificar as condições de carga das pilhas que estão na arma). Contudo é chamado de bandeja. • a arma só deverá ser destravada quando for iminente a sua utilização. basta que o operador mova a trava de segurança para a posição “travada” (para baixo). dardos estes que são lançados a uma velocidade média de 60 metros por segundo. em qualquer situação.Guia do Treinamento Policial Básico tempo do ciclo corresponderá ao tempo exato em que se mantiver pressionado o dispositivo. que tem posição única de entrada na arma. apontada para o suspeito ou para um lugar seguro (parede. são colocadas no interior da arma por meio de uma bandeja (carregador)12. ou seja. essas pilhas. 24. • para interromper imediatamente qualquer ciclo da arma. FIGURA 24 – Modelos de cartuchos e seus alcances. Fonte: ABILITYBR. 25 e 26).81 cm). num total de oito. cessando imediatamente. no punho. um entalhe de encaixe próprio para a bandeja com os eletrodos voltados para cima. Fonte: ABILITY BR. destinam-se como alternativa técnica e 85 .3. De uma forma geral. 2011c. 3.Biênio 2012-2013 Fonte: ABILITY BR. como alternativa tática para a ação policial. FIGURA 26 – Cartucho TASER no momento do disparo.3 Munições de Impacto Controlado – Balas de Borracha As munições de impacto controlado (balas de borracha) são constituídas. 2011b. na sua maioria. por projéteis de elastômero macio e destinam-se ao disparo direto contra pessoas. quando não há risco de morte para si ou para terceiros. na cor amarela e que tem formato aerodinâmico e “saia” estabilizadora. 28). 2008. caracterizada por um único projétil de elastômero. aliadas a outros recursos de IMPO. na cor preta. que possuem como componentes do cartucho. Trazem carga propelente. assim como as munições letais. Tais munições objetivam a dispersão de pessoas. apenas o cartucho no calibre 12. no calibre 12. nesta disciplina. contribuem para otimizar a ação policial. porém em quantidade menor que aquelas. possuem a cápsula em plástico transparente ou branco e o culote metálico com espoleta de percussão central. FIGURA 27 – Cartucho calibre 12 com projétil único de elastômero Fonte: Condor. e os “ Trimpact” (FIG. que conferem muita precisão do tiro. Embora existam cartuchos de balas de borracha em diversos calibres tais como 37/38. 29). será estudado. três projéteis esféricos de borracha. Também são comuns os cartuchos Monoimpact (FIG. A mais comumente usada é a munição denominada Precision (FIG. por meio da restrição física. caracterizado por um único “tarugo” de borracha. a) Apresentação Visual As munições de bala de borracha. pois. 27).1 e 40 mm. 86 . ou ao controle de pequenos grupos. conforme a quantidade de projéteis existentes no cartucho.Guia do Treinamento Policial Básico estratégica. 87 . 2008c. b) Efeitos Fisiológicos Os projéteis de elastômero provocam dor intensa e hematomas na região atingida. Em condições corretas de emprego (observadas as regras técnicas) os resultados do impacto e energia transmitidos não são letais. 2008b. FIGURA 29 – Cartucho calibre 12 com 3 projéteis esféricos de elastômero com vista de corte lateral Fonte: Condor. com vista de corte lateral Fonte: Condor.Biênio 2012-2013 FIGURA 28 – Cartucho calibre 12 com projétil único de elastômero “Precision”. são eficientes quando utilizadas para a contenção de pessoas isoladas ou em grupos menores. • deve ser evitado o disparo direcionado ao solo. • as munições podem ser utilizadas nos projetores calibre 12.Guia do Treinamento Policial Básico FIGURA 30 – Ferimentos ocasionados pelo uso de munição de impacto controlado – bala de borracha Fonte: Guerreiros da Segurança Privada. 2011. • os disparos devem ser feitos. Elas causam efeito psicológico pela visualização da arma. bem como onde estão localizados os órgãos vitais. no caso do tronco. podendo atingir alvos indesejáveis. por se tratar de regiões altamente vascularizadas e macias (olhos. boca. quais sejam: • observar a distância mínima de 20 metros do alvo para se evitar lesões graves e até letais. no calibre 12. evitando-se o tronco e a cabeça. caso indisponíveis. Regras devem ser observadas e aplicadas para a sua utilização. visto que o ricochete causará a perda do direcionamento dos projéteis. c) Manejo e Emprego As munições de impacto controlado. ou. direcionados para as pernas. nas espingardas e rifles de mesmo calibre. pescoço e têmporas). As munições de impacto controlado devem ser empregadas observadas as seguintes condições e circunstâncias: 88 . desencadeado pela dor causada pelo impacto dos projéteis de elastômero. bem como pelo manejo da bomba e fisiológico. disponíveis na Corporação. SEMPRE. 89 . Seu emprego tem por objetivo. • em ocorrências policiais nas quais. dentro do uso diferenciado de força. seja necessário uso de estratégias e instrumentos de menor potencial ofensivo para reduzir o nível de resistência e a capacidade agressora do infrator. além dos já citados. • em operações de reintegração de posse. manter controle da distância entre os infratores/manifestantes e os policiais.Biênio 2012-2013 • operações policiais de controle de distúrbios civis (grupos reduzidos de manifestantes) e de controle de rebeliões em estabelecimentos prisionais. bem como reduzir sua capacidade agressora para que a abordagem possa ser realizada com segurança. A Documentoscopia é a parte da Criminalística que examina os documentos com o objetivo de verificar sua autenticidade e/ou determinar sua autoria. aumentando a segurança dos envolvidos e diminuindo. e demonstrar fatos ou vestígios presentes em um documento com o objetivo de esclarecer se ele é autêntico ou falso. revelar. consideravelmente. torna-se necessário oferecer aos policiais militares conhecimentos acerca dos documentos a serem exigidos. Ao analisar o escopo doutrinário da Polícia Militar de Minas Gerais. em muitos casos. há referências sobre a exigência de documentos de porte obrigatório. a fim de subsidiar uma análise técnica do material apresentado pela pessoa abordada. inclusive. os grandes eventos internacionais a serem realizados no Brasil nos próximos anos. por meio de variadas técnicas. estão sendo apresentados os documentos de porte obrigatório. A documentoscopia busca. em seus momentos necessários à prática de algum ato ou direito da vida social. p. principalmente. identificar ou eliminar pessoas como fonte de um manuscrito ou assinatura. Por isso.76) 90 . nacionais e estrangeiros e. profissionalismo e uma atuação embasada nas leis vigentes no Brasil. em um policiamento de grande evento. impessoalidade e eficiência. visando garantir a eficiência. (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. seja durante uma operação de blitz policial. 2010. observa-se que. o policial militar deverá aplicar seus conhecimentos teóricos e empregar corretamente técnicas e táticas para que não fuja dos princípios constitucionais da legalidade.Guia do Treinamento Policial Básico 4 DOCUMENTOSCOPIA 4. em operação de atividade de meio ambiente ou quando a ocorrência envolve estrangeiros. Este conceito foi desenvolvido pela Academia Nacional de Polícia em seu Manual de Criminalística. as técnicas para análise destes documentos para verificação da autenticidade. Pelo exposto. revelar alterações de qualquer tipo.1 CONCEITOS Ao longo da intervenção. descobrir. nos procedimentos recomendados em vários tipos de intervenções policiais. a necessidade do uso de força em níveis mais elevados. e identificar ou eliminar equipamentos como fonte de alguma marca ou impressão. É importante ainda ressaltar a importância do desfecho das demais etapas de uma intervenção policial eficiente levando em conta. p. Para as finalidades desta Lei.75) 4. da Constituição Federal. de 1º de outubro de 2009. especifica os documentos para identificação civil: Art. inciso LVIII. IV – passaporte. VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado. símbolos ou sinais que possuam algum significado ou transmitam alguma mensagem ou informação.037. dependendo das particularidades de cada situação e contexto. em sentido amplo. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos: I – carteira de identidade. Parágrafo único. o policial militar deve conhecer os tipos de identificação existentes para então analisar e compreender qual será o mais recomendável. O art. 5º. 12. de 1º de outubro de 2009. III – carteira profissional. 4.037. II – carteira de trabalho. Identificação é o ato ou efeito de provar ou reconhecer a circunstância de um indivíduo ser aquele que diz ser ou aquele que outrem presume que ele seja.2 Identificação criminal A identificação criminal está disposta na Lei nº 12. como qualquer material que contenha marcas. 3º dessa lei define que a identificação criminal ocorrerá quando: 91 .2. equiparamse aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares. (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.2 IDENTIFICAÇÃO Antes de apresentar as principais características dos documentos propriamente ditos.1 Identificação civil A Lei nº. que regulamentou o art. 2010. V – carteira de identificação funcional.2.Biênio 2012-2013 Documento pode ser entendido. As principais formas de identificação são: criminal e civil 4. 4. ou diferentes qualificações. a poroscopia (identificação dos poros) e a critascopia (identificação das cristas papilares). 4. • o indiciado ou abordado portar documentos de identidade distintos. para o exercício de determinados atos da vida civil ou militar. de cada pessoa. que abrange ainda: a quiroscopia (identificação das impressões palmares). 92 .2.2.2. constituído por elementos gregos ( da´Ktylos = dedos) e (skopêin = examinar).” A identificação fotográfica consiste no processo de identificação humana por meio de fotografia da face e/ou das marcas singulares.037/2009: Art. em 1894. 4.Guia do Treinamento Policial Básico • o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação. devendo o agente de polícia evitar o constrangimento do identificado.1 Identificação fotográfica O termo datiloscopia foi cunhado por Francisco Latzina. • constarem registros policiais de uso de outros nomes pelo abordado. com informações conflitantes entre si. que sugeriu o nome datiloscopia. Trata-se de uma das áreas da papiloscopia.2. cicatrizes ou tatuagens.2 Identificação fotográfica Conforme a Lei 12. Esta identificação compreende os processos datiloscópico e o fotográfico. • o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado. A datiloscopia consiste no processo de identificação humana por meio das impressões digitais. ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico. No Brasil.3 DOCUMENTOS NACIONAIS Os documentos de identificação nacionais são importantes para o exercício dos direitos e deveres do brasileiro nato ou naturalizado. a podoscopia (identificação das impressões plantares). que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante. existe uma gama de documentos. cartão de CPF. a carteira profissional. de 1º/10/2009. 93 . 4. Documentos. ou Registro Geral (RG).1 Cédula de Identidade (RG) A cédula de identidade. Em 2008. A emissão é de responsabilidade dos governos estaduais. os adotados para identificação civil13 de uma pessoa são: a carteira de identidade. CPF e título de eleitor. Ela contém o nome. para identificar situações de registro. cadastro. assinatura e impressão digital do polegar direito do titular.3. o Registro de Identidade Civil (RIC). ainda. 4. data de nascimento. bens. porte ou registro de arma de fogo. também conhecida popularmente por carteira de identidade. o Governo Federal anunciou um projeto visando à criação de um novo sistema de identificação civil unificado. é o documento nacional de identificação civil no Brasil. registro e porte de arma de fogo. posse e propriedade.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF) O Cadastro de Pessoa Física é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena 13 Lei nº 12.Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais). o que evitaria a multiplicidade de cédulas de identidade solicitada por um cidadão em diversos estados da Federação. similar a um cartão de crédito com chip. mesmo públicos. o passaporte e a carteira de identificação funcional (civil ou militar). Neste novo documento serão reunidos os dados da cédula de identidade atual.037. certificado de registro e licenciamento veicular. sendo integrado. a exemplo da carteira nacional de habilitação (CNH). O documento usará tecnologia smart card. com sistema informatizado de identificação de impressões digitais.Biênio 2012-2013 Dentre esses. entretanto.3. Outros documentos públicos também podem ser utilizados. dentre outros. a carteira de trabalho. Servem. que dependam da apresentação de um dos documentos de identificação específicos citados acima. a cédula de identidade tem validade em todo território nacional. direitos e deveres legais. tão somente. foto. desde que permitam tal identificação. dentre outros). data da emissão. o AFIS ( Automated Fingerprint Identification System . objetos. dentre outras condições. não são documentos que se prestem à identificação civil (título de eleitor. filiação. .São Paulo. como por exemplo. Portanto. Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. É necessário para a maior parte das operações financeiras.8 . . . Rio Grande do Norte. . seu porte é obrigatório ao condutor de qualquer veículo desse tipo.Rio de Janeiro e Espírito Santo. o número 8 mostra que esse documento foi emitido no estado de São Paulo.008-00. ainda.Distrito Federal. multiplicidade de número de inscrição. Veja a tabela de códigos correspondentes aos estados brasileiros: . .Ceará.1 . A CNH atual contém fotografia. No exemplo CPF nº 000. . A inscrição só pode ser feita uma vez e não é permitido trocar o número do CPF.Bahia e Sergipe. ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Mato Grosso do Sul e Tocantins.Pernambuco. Amapá. Esse número corresponde ao último algarismo anterior aos dois dígitos de controle.3. Goiás. Maranhão e Piauí. por decisão administrativa ou por determinação judicial.3 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que. Amazonas.6 .2 . 4. O CPF somente será cancelado. Paraíba e Alagoas. no Brasil. quando não há a declaração do imposto de renda por dois anos consecutivos.0 . os números dos principais documentos do condutor. atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres. por exemplo). 94 .Paraná e Santa Catarina. entre outras informações (como a necessidade de uso de lentes corretivas. Acre.Pará. .Guia do Treinamento Policial Básico informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF. . Rondônia e Roraima.Rio Grande do Sul.4 . Um meio interessante para a conferência do número do CPF é identificar o Estado em que foi emitido.5 . Uma forma de se fazer uma consulta sobre determinado CPF é entrando no site da Receita Federal ou do SERASA e pesquisando a situação cadastral dele.7 . . em caso de óbito.3 .000.Minas Gerais.9 . podendo ser utilizada como documentos de identidade no Brasil. é emitido juntamente com o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). assim com a tabela com a data para sua exigência em fiscalizações de trânsito. Quando do primeiro emplacamento. as quais são distribuídas alternadamente no papel. 4. verde e vermelha. naquele exercício (ano) de sua emissão. e seu porte é obrigatório. exigível de todos os que pretendem realizar viagem internacional. permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos. o DETRAN. cujo comprimento varia entre 3 e 5 mm.3. compete ao DENATRAN expedir a Carteira Nacional de Habilitação. de propriedade da União. o que ocorre quando estão “quitados os débitos relativos a tributos. 4.4 Certificado de Registro e Licenciamento Veicular O Certificado de Registro do Veículo (CRV) é o documento emitido pelo órgão executivo de trânsito quando o veículo é registrado. emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) no Brasil. servindo para comprovar a propriedade e as características deste. Lei 9. (BRASIL. acordos e outros atos internacionais. que identifica um determinado cidadão perante as autoridades de outros países.503/1997. compete aos órgaos executivos estaduais. do Decreto nº 5. aferir através de exames se o candidato está ou não habilitado a conduzir. É emitido anualmente. 2006b) O passaporte é o documento oficial de viagem. art. independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas” (Código de Trânsito Brasileiro.3. exclusivamente. o veículo atende ao disposto na legislação. vinculados ao veículo. conceitua passaporte: É o documento de identificação. fibras coloridas nas cores azul. contendo em sua massa. encargos e multas de trânsito e ambientais. O CRV e o CLA são expedidos. aeroportos e 95 .978. na proporção de 5 a 7 fibras por centímetro quadrado. de 2006. O CRV comprova que. No entanto. §2º).5 Passaporte O artigo 2º. salvo nos casos previstos em tratados.Biênio 2012-2013 De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. 131. pelos DETRAN em papel de segurança branco. O Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é o documento emitido para o veículo devidamente licenciado. temos a Bolívia. • MARROM: denominado laissez-passer. diferenciados pela cor da capa do documento: • AZUL: passaporte comum. • VERMELHO: diplomático. emitida pelas Secretarias de Segurança Pública das unidades da federação. O passaporte é documento de viagem pessoal e intransferível. Colômbia e Peru que aderiram ao tratado. Portanto.6 Porte de Arma de Fogo É o documento. além de apresentar os seguintes documentos e condições: 96 . Paraguai e Brasil. Permite também conter os vistos de autorização de entrada. fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. a pessoa deverá portar o devido documento emitido pela Polícia Federal que o autoriza. Nestes locais. Os passaportes diplomáticos e oficiais serão emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores e os demais serão expedidos pelo Departamento de Polícia Federal. Para a pessoa adquirir o Porte de Arma de Fogo é necessária idade mínima de 25 anos. que autoriza o cidadão a portar. transportar e trazer consigo uma arma de fogo. Uruguai. em bom estado de conservação. 4. não sendo aceitos documentos de identidade emitidos por outros órgãos e repartições. • AZUL-CELESTE: passaporte de emergência. Nos países do Mercosul não é necessária a apresentação de passaporte devido a reciprocidade dos países envolvidos. Além da Argentina. para estrangeiros refugiados. Existem os seguintes tipos de passaportes nacionais.Guia do Treinamento Policial Básico vias de acesso internacionais. • AMARELO: para estrangeiros legalmente registrados no Brasil e que necessitem deixar o território nacional e a ele retornar. com validade de 5 anos. além do Certificado de Registro e Arma de Fogo (CRAF) da arma que estiver portando. para viagens ao Brasil de cidadãos de países que não possuem relações diplomáticas com o Brasil. é necessário apenas uma cédula de identidade. quando estiver portando alguma arma de fogo. de forma discreta. • VERDE: passaporte oficial de serviço. sem nacionalidade ou asilados no Brasil.3. Chile. mesmo que esses documentos tenham validade no Brasil. salvo em casos excepcionais. excepcionalmente. da Lei 10. Estadual. c) comprovação de idoneidade. 4. 10 da referida Lei. a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo.826/2003). CPF e comprovante de residência. f) cópia do certificado de registro de arma de fogo. e) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. nos termos do regulamento desta Lei. O art. além de atender as demais exigências do art. b) declaração escrita da efetiva necessidade. principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. Os estrangeiros que estiverem em situação de responsável pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil. expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido. 6º. d) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa. atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional (Lei 10.3. documento com 97 . Portanto.Biênio 2012-2013 a) cópias autenticadas ou original e cópia do RG. desde que o requerente demonstre a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. dispõe que o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e.826/03. Art. ao Comando do Exército. deverão providenciar a autorização do Ministério da Justiça para portar arma de fogo. com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal.7 Registro de Arma de Fogo O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos. Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores. ou. Esses dados deverão ser cadastrados no SINARM (Polícia Federal). ainda. é importante que o policial militar conheça quais são os documentos necessários para autorização de viagem de menores. esclarece que o CRAF deve ser impresso em papel-moeda fabricado pela Casa da Moeda do Brasil. Esses são os órgãos competentes para o registro. do Ministério da Defesa. de 25/11/2004. mãe ou responsável. inexistindo registro estadual de armas de fogo. devendo conter todos os dados relativos à identificação da arma e de seu proprietário. 83. pedofilia e prostituição infantil durante o período em que teremos uma grande movimentação de pessoas estrangeiras no território brasileiro.8 Autorização para Viagem de Menores Visando o princípio da prevenção no policiamento ostensivo e para evitarmos os possíveis tráficos de crianças e adolescentes. sem expressa autorização judicial é prevista no Estatuto da Criança e Adolescente. quando a arma for de uso restrito. Lei 8. ou dependência desses.Guia do Treinamento Policial Básico validade de 3 anos e em todo o território nacional. sem expressa autorização judicial. desacompanhada dos pais ou responsável. no seu local de trabalho. autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio. b) a criança estiver acompanhada: 1) de ascendente ou colateral maior. 83. se na mesma unidade da Federação. em seu art. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside. ou incluída na mesma região metropolitana. quando a arma for de uso permitido.069/ 1990. 2) de pessoa maior. expressamente autorizada pelo pai. 4. comprovado documentalmente o parentesco. 98 . Da Autorização para Viajar Art. A Portaria Normativa nº 1. A proibição de a criança viajar para fora da comarca de onde reside desacompanhada dos pais ou responsáveis. ou no SIGMA (Comando do Exército). O registro é o documento da arma. § 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança.3. desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.369. até o terceiro grau. estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.069/ 1990. a autorização é dispensável em alguns casos como está previsto no artigo 84. a pedido dos pais ou responsável. que exibirá à autoridade judiciária ou administrativa. (. Ao sair o liberado do estabelecimento penal.9 Livramento Condicional Este assunto está previsto na Lei de Execução Penal – LEP. além do saldo de seu pecúlio e do que lhe pertencer..) Art. da Lei 7. lei 8.. Casos envolvendo pessoas que estão em situação de livramento condicional já é uma rotina nas abordagens policiais. autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida. Quando se tratar de viagem ao exterior..3. uma caderneta. Da Autorização para Viajar (. II . Da Autorização para Viajar (.viajar na companhia de um dos pais. 84. contudo. Sem prévia e expressa autorização judicial. § 1º A caderneta conterá: a) a identificação do liberado.. Art.. 85. conforme prevê o artigo 85 do Estatuto da Criança e Adolescente.) 4.) No Brasil.” Quando houver viagem ao exterior. a autorização é dispensável.Biênio 2012-2013 § 2º A autoridade judiciária poderá. do Estatuto da Criança e Adolescente. 138. 99 . serlhe-á entregue. conforme prevê o artigo 138. nenhuma criança ou adolescente nascido no território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. Lei 8..210/ 1984. (. sempre que lhe for exigida.. nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. se a criança ou adolescente: I ..) Art.069/ 1990. conceder autorização válida por dois anos. b) o texto impresso do presente Capítulo. esta pessoa abordada ainda tem que obedecer a algumas exigências necessárias. entre outras obrigações. será entregue ao liberado um salvo-conduto. porém os elementos gráficos foram redesenhados. b) recolher-se à habitação em hora fixada. § 2º Na falta de caderneta. até então. 4. dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho.Guia do Treinamento Policial Básico c) as condições impostas. aspecto que facilita a rápida identificação dos valores nas transações cotidianas. Com tamanhos diferenciados e marcas táteis em relevo aprimoradas em relação às atuais. c) não mudar do território da comarca do Juízo da execução. c) não frequentar determinados lugares. as notas ficaram mais protegidas contra as falsificações. Dotadas de recursos gráficos mais sofisticados. em que constem as condições do livramento. de forma a agregar segurança e facilitar a verificação da autenticidade pela população. § 1º Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes: a) obter ocupação lícita. inclusive por pessoas com visão subnormal. a nova família de cédulas veio para facilitar a vida dessa importante parcela da população. o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. sem prévia autorização deste.3. Art. podendo substituir-se a ficha de identificação ou o seu retrato pela descrição dos sinais que possam identificá-lo. Deferido o pedido.10 Cédula de dinheiro A temática da atual família de cédulas – efígie da República nos anversos e animais da fauna brasileira nos reversos – foi mantida. 100 . A nova família mantém a diferenciação por cores predominantes. 132. b) comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação. As novas cédulas do Real passaram a atender a uma grande demanda dos deficientes visuais que. § 2º Poderão ainda ser impostas ao liberado condicional. § 3º Na caderneta e no salvo-conduto deverá haver espaço para consignar-se o cumprimento das condições referidas no artigo 132 desta Lei. enfrentavam dificuldades em reconhecer os valores das notas. as seguintes: a) não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção. de 06 de abril de 1993. quer seja rodoviário. 101 . 1º (. o) bloco ou filé. g) mourões ou moirões. h) achas e lascas. m) xaxim. Art. do artigo primeiro da Portaria do IBAMA de nº 44-N. f) dormentes nas fases de extração/fornecimento.A 1ª via de ATPF acompanha obrigatoriamente o produto florestal nativo e carvão florestal nativo da origem ao destino nela consignado por meio de transporte individual. i) pranchões desdobrados com moto-serra. de 06 de abril de 1993. aéreo. j) lenha. d) escoramentos. A ATPF representa a licença indispensável para o transporte de produto florestal de origem nativa. c) postes não imunizados.11 Documento de Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) A autorização para transporte de produto florestal (ATPF) é regulamentada pela Portaria do IBAMA de nº 44-N. do artigo terceiro. O entendimento de produto florestal é dado no parágrafo primeiro. b) toretes. inclusive o carvão vegetal nativo. fluvial ou marítimo. O prazo de validade da ATPF é de 90 dias com exceção da madeira em tora transportada em jangadas que poder ser de até 120 dias. da Portaria do IBAMA de nº 44-N. § 1º . 3º . de 06 de abril de 1993.. conforme previsto no § 1º do artigo 4º da Portaria do IBAMA de nº 44-N. Art.3. como previsto no parágrafo primeiro. abaixo relacionado: a) madeira em toras. ferroviário. e) palanques roliços..Biênio 2012-2013 4..Entende-se por produto florestal aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura. tora em formato poligonal. obtida a partir da retirada de costaneiras.) § 1º ... l) palmito. de 06 de abril de 1993. n) óleos essenciais. Atualmente. 4º -. O estrangeiro tem a obrigação de se registrar comparecendo à unidade da Polícia Federal. § 1º . O Departamento de Polícia Federal unificou os registros de estrangeiros com a criação do Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros (SINCRE). compatível com o período necessário ao transporte. após ingressar no território nacional.4 DOCUMENTOS ESTRANGEIROS O estrangeiro. o prazo se iniciará da data publicação da concessão do asilo pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União.Ficam dispensadas do uso da ATPF as remessas de lenha para uso próprio e doméstico em quantidade inferior a 1 (um) estéreo e todo material lenhoso proveniente da erradicação de culturas. como previsto no artigo quinto da Portaria do IBAMA de nº 44-N. temporários. 5º . O refugiado também deverá se registrar após o reconhecimento definitivo de sua condição pelo Conselho Nacional de Refugiados (CONARE). previstas na Lei º 6. 4.. pomares ou de poda de arborização urbana..A ATPF será fornecida com validade especificada no campo 21. refugiados. o registro dos estrangeiros e a emissão dos respectivos documentos de identificação são de responsabilidade da Polícia Federal. São obrigados a se registrar no SINCRE as seguintes categorias de estrangeiros: permanentes. No caso do asilado. 102 . fronteiriços. provisórios. Art. no prazo de 30 dias a contar de seu ingresso no território nacional. asilados. de 06 de abril de 1993. fica sujeito às normas de controle interno. exceto para o transporte de madeira em tora em jangadas. quando o prazo poderá ser de até 120 (cento e vinte dias).815. sendo o prazo máximo de até 90 (noventa) dias. dispõe que o estrangeiro deverá exibir o documento comprobatório de sua estada legal no país sempre que a autoridade exigir. A dispensa do uso da ATPF é prevista quando do uso próprio e doméstico de lenha. em seu Título X. de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) a qual.Guia do Treinamento Policial Básico Art. e pelo Decreto 5. no Brasil.1 Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) O Registro Nacional de Estrangeiros é o número aposto na Carteira de Identidade de Estrangeiro que. 4. Lei nº 6. Não terá validade o passaporte que contiver emendas ou rasuras. o passaporte pode ser utilizado como documento de identificação. Paraguai e Uruguai) e países associados (Bolívia. previsto na Lei º 6. neste caso.Biênio 2012-2013 O estrangeiro que se registrar receberá a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE). o equivalente ao Registro Nacional de Estrangeiros recebe o nome de título de residência e em Moçambique. Sua concessão é regulada pelo Estatuto do Estrangeiro.3 Passaporte para Estrangeiros É um documento de viagem pessoal e intransferível concedido para as pessoas estrangeiras. O número aposto na CIE denomina-se Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e é alfanumérico. Ele é expedido pelo Departamento de Polícia Federal. o equivalente chama-se Documento de Identificação e Residência de Estrangeiros. ou ainda. com residência temporária ou permanente no território da federação.2 Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) É o documento de identidade do estrangeiro. mais conhecido pela sigla DIRE. Estrangeiros não são obrigados a comprovar a filiação. emite-se uma cédula de identidade igual à dos cidadãos brasileiros.815/80. Em Porturgal. 103 . Colômbia. Equador. atesta a identidade de indivíduos não brasileiros.978/2006 que trata de documentos de viagem. Os cidadãos portugueses são amparados pelo Estatuto de Igualdade e.4. Nesse caso.4. Chile. Peru e Venezuela). 4.815/80. sem o preenchimento do campo assinatura na forma disciplinada pelo órgão concedente.4. 4. Pode ser considerado documento de viagem para o ingresso de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil nos demais países do Mercosul (Argentina. Guia do Treinamento Policial Básico 4. A relação de países com acordo internacional com o Brasil será divulgada pelo Ministério das Relações do Exterior. como desportista. jornalista correspondente. Alguns países emitem como Laissez-Passers. 26) Um Laissez-Passer (do francês “deixai passar”) é um documento de viagem para estrangeiro. estudante. 2010b. b) turista: quando um estrangeiro vem ao Brasil em caráter recreativo ou de visita. O prazo é de até 10 dias improrrogáveis e para uma só entrada.4. Os países que derem. podendo ser prorrogado por igual período. normalmente usado para viagens de ida para o país expedidor. na condição de cientista 104 . p.4 Laissez-Passer O Manual de Polícia de Imigração da Academia Nacional de Polícia desenvolveu o seguinte conceito para Laissez-Passer: Documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil. Tem o prazo de 90 dias. (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. expedido por países com os quais não se mantém relação diplomática. não podendo haver atividade remunerada ou finalidade imigratória. a negócios. especifica que o Laissez-Passer é documento de propriedade da União concedido pelo Departamento de Polícia Federal ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil. não sendo válido para outros trechos.5 Tipos de vistos A admissão do estrangeiro no território nacional far-se-á mediante a concessão dos seguintes vistos: a) trânsito: quando um estrangeiro necessita chegar a outro país e precisa entrar no território nacional para alcançar seu objetivo de viagem. poderão ser dispensados de apresentação do visto de turista. tratamento idêntico ao brasileiro. enquanto alguns outros o emitem também para apátridas. 14 do Decreto 5. passaportes de emergência. mediante acordo internacional. c) temporário: quando um estrangeiro vem ao Brasil em viagem cultural ou em missão de estudos. 4.4.978. O art. artista. O estrangeiro de país limítrofe que reside em cidade contígua ao território nacional poderá frequentar estabelecimento de ensino e também exercer atividade remunerada. caso contrário. ressalvando apenas o visto para viagem a negócios que não poderá ultrapassar 180 dias no ano. é aplicada aos países que compõem o Mercosul e demais países que assinaram acordos bilaterais com o Brasil. Todo estrangeiro com este visto deverá se registrar no DPF no prazo máximo de trinta dias. O serviçal de quem possuir um destes vistos. emitida por autoridade competente do país pertencente ao bloco.4º da Lei nº 6. como documentos de viagem. diplomático (art. cientista ou professor a serviço do Brasil. Para Estudante e religiosos. prorrogação ou dispensa estritamente do Ministério das Relações Exteriores. no prazo máximo de 30 dias. Para Viagem a negócios.4. somente poderá exercer atividade particular para estes. e) cortesia.Biênio 2012-2013 ou professor a serviço do Brasil ou ainda na condição de ministro de confissão religiosa. 4. de artistas ou desportistas será até 90 dias. Para jornalista correspondente será até 04 anos. Para a viagem cultural. está infração será punida com a deportação. o estrangeiro deverá se registrar no MRE. Assim. O Estatuto estipula o prazo não superior a cinco anos.6 Dispensa de passaporte e visto A dispensa do passaporte e do visto. Os estrangeiros com o visto temporário deverão se registrar no Ministério das Relações Exteriores. Caso o prazo seja superior a 90 dias. Os prazos são variáveis conforme a condição da viagem. será até 02 anos. Os prazos poderão ser prorrogados na mesma categoria que o visto foi classificado. sob condição de exercício de atividade certa que será anotada pela autoridade consular ao lado do visto. oficial. é permitida a entrada no território nacional mediante a apresentação de carteira de identidade válida.815/80): esses vistos são de concessão. 105 . Para estes casos. d) permanente: esse visto pressupõe que o estrangeiro tem interesse em fixar definitivamente no território nacional. será até 01 ano. o fronteiriço deverá se cadastrar numa Unidade da Polícia Federal. exceto para os casos de viagem a negócios e para desportistas ou artistas. respeitados os interesses de segurança nacional. hi-lites e papel reativo ou reagente (principais: dispositivo opticamente variável – DOV. ou seja. De modo geral os níveis podem ser classificados em: • 1º nível – público em geral. fio de segurança. exames físicos específicos. pois.2 Uso da lanterna ultra violeta Os documentos de segurança atuais. a partir daí. • 2º nível – pessoas treinadas e com equipamentos simples.5 FISCALIZAÇÃO OBRIGATÓRIO DE DOCUMENTOS DE PORTE O policial militar deverá exigir todos os documentos. para sua identificação. começa um procedimento técnico de análise dos documentos apresentados que deve ser padrão na Instituição. por este motivo. tais como a luz ultravioleta.5. 4. Tais documentos de segurança são especiais e incorporam os elementos de segurança que tornam mais difícil a sua falsificação. A exigência dos documentos necessários para determinado exercício de direito das pessoas não pode ser considerado o desfecho de uma ocorrência. 106 .5. 4.Guia do Treinamento Policial Básico 4. temos que desenvolver o conceito de Documentos de Segurança. laminados de segurança e laminado retro-refletor). bem como os papéis-moedas em geral. a possibilidade de uma ação fraudulenta. fibras de segurança. qualidade e adequabilidade dos elementos incorporados. apresentam elementos de segurança confeccionados ou impressos com alta tecnologia e que requerem.1 Elementos de segurança Antes de falarmos de Elementos de Segurança. tendo sua produção e distribuição controlada e nível de segurança determinando pela quantidade. • 3º nível – peritos treinados e com equipamentos especializados. Os principais são: marca d'água ou filigrana. Os elementos de segurança podem ser incorporados ao papel durante a fabricação com a finalidade de conferir mais proteção contra as fraudes. de acordo com a situação de exigibilidade para cada caso em questão. aquele documento que apresenta algum valor e que despertam. não requer treinamento e nem equipamentos. O militar que tiver em mãos um passaporte deverá. Este mecanismo de análise é bastante eficiente nos papéis-moeda. Algumas delas são importantes para uma análise segura antes da verificação dos elementos de segurança: não poderão ser utilizados sem a assinatura do titular. Qualquer dúvida surgida ou até mesmo dificuldade para análise dos elementos de segurança.3 Manuseio de passaportes As mudanças implementadas nos atuais passaportes no mundo foram feitas pelas normas internacionais de segurança estabelecidas pela organização de Aviação Civil Internacional (ICAO). passaportes e identidades.5. Se ao final de todas as tentativas de verificação da autenticidade do passaporte. deverá correlacionar a pessoa que apresentou o documento com a pessoa na foto contida no interior do passaporte. tem caráter pessoal e intransferível e não têm validade os passaportes que contiverem emendas ou rasuras. 107 . identificar a qual país pertence o documento olhando na capa externa o nome do país de origem. da numeração contida no passaporte. após analisar o contido no parágrafo anterior. em um lugar de baixa luminosidade e aplicar diretamente sobre ele a uma distância suficiente para se verificar os elementos de segurança que possuem a tinta invisível reagente à luz ultravioleta.) para que ele faça pesquisa. o policial militar deverá se deslocar até ao Departamento de Polícia Federal mais próximo para que um perito possa fazer uma análise de terceiro nível. 4. são documentos de viagem de propriedade da União. permanecer dúvidas contundendes. Os passaportes possuem condições gerais válidas a todos no mundo.Biênio 2012-2013 Uma forma de se utilizar a lanterna de luz ultra violeta é colocando o suporte (material a ser analisado). ainda sim. Após esta verificação inicial. Logo em seguida. nos sites recomendados. o policial deverá verificar a autenticidade do passaporte analisando os elementos de segurança contidos no papel de segurança. o policial deverá fazer contato com o Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp. html. O endereço é http://prado. O endereço do site é http://www.documentcheck er. O site Prado é de pesquisa livre e gratuita. Já o site Keesing é de pesquisa mais ampla e depende de pagamento anual.consilium.5.europa. contudo possui informações dos passaportes da União Européia. para acesso à informações de passaportes de todos os países no mundo.com/.4 Consultas aos sites Prado e Keesing Ambos os sites sugeridos como fonte de pesquisa são utilizados pelo Departamento de Polícia Federal. conforme o nível de pesquisa.Guia do Treinamento Policial Básico 4. eu/pt/homelndex. 108 . DOUTRINA E ATUALIZAÇÃO .ÉTICA. . ética. a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). estadual e municipal.que tem como um de seus princípios o compartilhamento de responsabilidade.Biênio 2012-2013 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA As políticas e estratégias de governo fundamentam-se na administração gerencial com foco em resultados. o significado que atribui à própria atividade profissional. no 6º biênio apresenta dois conteúdos na disciplina Ética. processos e resultados. Por fim.Copa das Confederações em 2013. Doutrina e Atualização que contribuirão para que o policial militar compreenda os motivos e impactos de cada uma de suas ações nesse cenário. Ao promover uma reflexão sobre o papel da Corporação nesse cenário. espera-se promover uma conscientização em cada policial militar sobre a própria participação nesse contexto. objetivando padronização na produção e compartilhamento de informações e conhecimentos. além da Copa 111 . agregando valores para a sociedade. Inserida nesse ambiente. seja na área operacional ou administrativa. comprometida com a eficiência na prestação de seus serviços. Atualmente. inovação e participação. O primeiro desses conteúdos refere-se à inteligência de segurança pública (ISP). ampliando. há um esforço para o estabelecimento de uma doutrina de inteligência de segurança pública baseada na necessidade de integração nacional de conhecimentos sobre crime. avaliação de desempenho. busca o aperfeiçoamento da administração de seus recursos. resultando numa relação de interdependência entre os objetivos e estratégias da PMMG com os objetivos e estratégias do governo estadual. assim. desta forma. portanto. O segundo conteúdo aborda a gestão estratégica para resultados . Espera-se. que todo policial militar conheça o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) e entenda a conjuntura na qual está inserida a ISP nos níveis federal. enquanto elemento fundamental para o alcance da visão: tornar Minas Gerais o melhor estado para viver. conscientizar cada profissional sobre o seu papel no ciclo de produção do conhecimento e. orientada pela transparência. Torna-se essencial. nos diversos níveis de governo. o advento dos grandes eventos esportivos que serão realizados no país . possibilitando ao policial militar maior compreensão sobre o atual modelo da administração pública – o Estado aberto e em rede e acordo de resultados . o TPB. assim. responsabilidade social. principalmente. Nesse contexto. considerando o potencial turístico do Estado de Minas Gerais e. contribuir para a garantia da cientificidade no planejamento e na gestão das intervenções policiais. criminosos e outras questões afetas à segurança pública. Guia do Treinamento Policial Básico do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016 . acolher com satisfação e servir com excelência tanto os turistas quanto os cidadãos mineiros que residem no Estado de Minas Gerais. ainda. assim. Espera-se. 112 .a disciplina Ética apresenta. um terceiro conteúdo: segurança pública orientada ao turismo. contribuindo para a promoção da cidadania ao oportunizar aos alunos conhecer as principais características do comportamento do turista. que serão utilizados diuturnamente no serviço policial militar. compreender a importância e os conceitos básicos de hospitalidade e informações turísticas. capacitar os policiais militares para receber bem. objetivo e oportuno possível. que proporcione uma visão do que está por acontecer. a sedimentação da Inteligência em segurança pública (ISP) como fator preponderante na estratégia organizacional dos órgãos de segurança pública passa pela consolidação de uma doutrina forte. Este é o primeiro e mais importante caminho a ser percorrido em relação à atividade de ISP. a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) aprovou a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). sobretudo quando se trata de obter um conhecimento antecipado. o mais amplo. Infere-se. então.Biênio 2012-2013 5 INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 5. Como coletar as informações da melhor forma? Como transformar aqueles dados em conhecimentos úteis para a Corporação? Há métodos próprios para que a busca de dados tenha melhor resultado? Qual é a qualificação técnica necessária para a escolha de um bom policial para trabalhar na atividade de inteligência de segurança pública? Quais são as medidas adequadas para proteger informações de caráter sigiloso? As organizações contemporâneas. nos âmbitos estadual. requerem uma constante busca de novos e complementares conhecimentos. dentro desse contexto a PMMG. As informações. para que os dirigentes possam formular políticas e estabelecer suas estratégias institucionais. como conhecimento necessário à sobrevivência do homem. 113 .1 IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O desejo e a necessidade de conhecimento são inerentes à natureza humana. não desprezam o uso e a utilidade do conhecimento. que as pessoas dificilmente podem estar em segurança sem as informações. permitindo prever comportamentos. cujas políticas e estratégias são fundamentadas em adequado planejamento. disseminada e aplicada em todas as agências de uma instituição de segurança pública. nacional e internacional. são tão antigas quanto ele próprio. No contexto nacional. Assim. no dia 22 de julho de 2009. Os erros cometidos em função da falta ou desuso de informações também são conhecidos. Informar-se é fundamental. Os aspectos conjunturais. todas elas derivadas de uma célula mater.. norma que estabelece o Colegiado Integrado. A atividade de ISP desdobra-se em dois grandes ramos intrinsecamente ligados: 114 . acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de segurança pública. cujas aplicações mais conhecidas são aquelas voltadas para a defesa do Estado. 5. produzir e difundir informações e conhecimentos amplos e oportunos. a atividade de ISP é definida pela Doutrina Nacional de Segurança Pública (DNISP). financeira. de 20 de janeiro de 2011. através da Lei Delegada nº 180. Atualmente existem várias vertentes de inteligência. 2009. tais como: segurança pública. confiável e tempestiva.2 CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP) A atividade de inteligência. militar. numa concepção genérica. formado pelos gestores das forças de segurança pública do Estado com atuação conjunta na deliberação das estratégias da atividade de ISP. No contexto estadual. denominada de “inteligência clássica” ou “inteligência de Estado”. para subsidiar o processo decisório. como sendo: [. para o planejamento e a execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever. foi criado o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP). é exercida por agentes públicos para captar. ministerial. previdenciária. fiscal. (BRASIL. com foco na prevenção e repressão qualificada no Estado.Guia do Treinamento Policial Básico com o objetivo de buscar a padronização nas diversas agências de inteligência dos órgãos de segurança pública. que precisam interagir em diferentes circunstâncias. de maneira precisa. Conceitualmente. neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou atentatórios à ordem pública.] o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação.. prevenir. grifos nosso). basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os governos federal e estaduais na tomada de decisões. Por intermédio da ISP. as organizações criminosas e o narcotráfico. as instituições buscam obter o conhecimento antecipado dos problemas de segurança pública. mediante a obtenção. bem como os crimes genericamente considerados. 115 . b) contra-inteligência: é o ramo da ISP que se destina a produzir conhecimentos para prevenir. processamento e difusão de informações e conhecimentos.1 O Ciclo da Produção de Conhecimentos Para subsidiar o processo decisório. quando e como ele age? • Por que é bem sucedido? • Quais são seus pontos fortes e fracos? • Quais serão suas próximas ações (intenções)? • Quais são as deficiências do Estado perante o criminoso? • Qual é a melhor maneira de enfrentá-lo? 5. obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados. informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado. verifica-se que a finalidade principal da ISP é fornecer subsídios informacionais aos respectivos comandantes. em particular. Desse modo. A aplicação da ISP é cada vez mais demandada para o controle de atividades ilícitas ameaçadoras da lei e da ordem. incluindo o terrorismo. diretores e chefes da Polícia Militar na tomada de decisões no campo da segurança pública. a ISP tem a finalidade de obter respostas para as seguintes questões: • Qual é o problema? • Quem é e o que faz o criminoso para cometer o delito? • Quais são seus vínculos? • O quê. detectar. a obtenção e estudo de fatos e situações devem seguir uma metodologia específica denominada Ciclo de Produção de Conhecimentos (CPC). onde.2. da chamada “criminalidade de massa”.Biênio 2012-2013 a) inteligência: é o ramo da ISP que se destina à obtenção e análise de dados e informações e à produção e difusão de conhecimentos de interesse da segurança pública. Para que possa produzir conhecimentos com uma visão prospectiva. 2. 2009. integração FIGURA 31 – Fases do Ciclo da Produção de Conhecimentos Fonte: Adaptado a partir da DNISP (BRASIL. coletando dados que se transformarão em subsídios básicos para as atuações ostensivas. observando-se os procedimentos dessa atividade e em especial os princípios: a) amplitude: consiste em alcançar os mais completos resultados possíveis nos trabalhos desenvolvidos. completo e útil. transformando os dados de interesse da segurança pública em conhecimentos de ISP. análise. reunião.2 Diferenças entre a atividade de Inteligência de Segurança Pública e Policiamento Velado. que emprega militares em trajes civis e que possui características. em determinado espaço físico. a qual deve realizar-se em prazo que permita seu aproveitamento. o CPC é composto por quatro fases: planejamento. 19-26). b) oportunidade: orienta a produção de conhecimentos. variáveis e princípios próprios.Guia do Treinamento Policial Básico De acordo com a DNISP. seguir a metodologia do CPC significa estar de acordo com os fundamentos doutrinários de inteligência. voltada 116 . por meio de planejamento prévio. O policiamento velado é uma atividade de preservação da ordem pública. 5. Desse modo. processamento (avaliação. Nesse aspecto. avaliação da veracidade e do significado. é interessante conhecer a distinção entre ISP e Investigação Policial. O policiamento velado é mais uma técnica policial militar. Essa metodologia detalha todas as ações a serem desenvolvidas e fornece o caminho para o tratamento da informação. c) precisão: objetiva orientar a produção do conhecimento verdadeiro. Desenvolve-se através de ações ou operações de caráter preventivo/repressivo. em apoio ao policiamento ostensivo. p. podendo retornar após cumprir. Dado negado – apoio.2. Produção de informações imediatas para o comandante da fração. Eventual – ostensiva – sigilosa. produzidas ou guardadas ilicitamente. da Corporação. Realizar prisões em flagrante ou prestar socorro. PV Somente praças.Biênio 2012-2013 para a busca de informações operacionais. Ch OI – P2 e Cmt fração. 12 meses. Até pelotão PM. BOS – relatório complementar Missão secundária Formulário utilizado Fonte: PMMG 5. Obtenção de dado ou conhecimento de interesse da ISP ou da seg. Permanente. todos aqueles fatos relacionados com atividades ilícitas devem ser objeto de atenção do militar do Policiamento Velado. Atuação policiamento ordinário. o mesmo tempo no policiamento ostensivo fardado. Em resumo. No QUADRO 10 estão sintetizadas as principais diferenças entre atividade de inteligência de segurança pública e o policiamento velado. ou fem. QUADRO 10 Principais diferenças entre a Atividade de Inteligência de Segurança Pública e o Policiamento Velado DISTINÇÕES ENTRE MILITARES EMPREGADOS NA AI E NO PV ASPECTO Grau hierárquico Efetivo Vinculação/Instruç ão Valor da fração Periodicidade Forma de atuação Missão principal AI Oficiais ou praças – masc. substâncias tóxicas e entorpecentes e os nomes das pessoas que distribuem ou produzem drogas ilegalmente. Levantamentos de interesse de órgãos externos à Corporação. interna. A critério do cmt (DDQOD) Ch OI – P2 – exclusivamente Até pelotão PM. procurando localizar e avaliar focos de risco a que estão sujeitas as comunidades e possibilitar o emprego racional do policiamento fardado.3 Diferenças entre Inteligência de Segurança Pública e Investigação Policial A diferença entre a atividade de inteligência de segurança pública e a 117 . no mínimo. Relatório de Agente. 10% efetivo lançado (por turno). Da mesma forma será útil para a Polícia militar saber onde ocorre distribuição ou fornecimento ilícito de drogas ou onde são preparadas. Sistêmica – anônima – sigilosa. Entende-se como informação operacional tudo aquilo que interesse ou possa vir interessar para a preservação da ordem pública. grosso modo. informações. inclusive. Essa distinção é. O ciclo da inteligência é linear. e. por exemplo. criminalidade e questões conexas. e) produção – a autoridade produz peça acusatória.Guia do Treinamento Policial Básico investigação policial (criminal) está no campo de atuação e no propósito de cada um dos conceitos. A investigação é o levantamento de indícios e provas que levem ao esclarecimento de um fato delituoso. uma vez que ambas lidam. pois está voltada para um fato consumado. e. Ela possui um ciclo próprio: demanda – planejamento – reunião – coleta – busca – análise – avaliação – produção – difusão – feedback. testemunhos. Levanta dados. a inteligência é produção de conhecimento para auxiliar a decisão. independe da vontade do administrador. podendo. criminosos. mais teórica do que prática. provas. não sendo uma instância executora. b) busca – a Inteligência vai atrás da informação. produz um conhecimento e pára. que pode ser entendido. c) produção – a Inteligência transforma a informação em conhecimento. com base nesse conhecimento. Poder-se-ia propor um ciclo para a investigação: a) delito – a autoridade sabe de algo. em seu esforço investigativo. c) análise – a autoridade avalia quais levantamentos são pertinentes ao caso. tomará. Assim. d) captura – os investigadores prendem os suspeitos ou infratores. determinada decisão ou ação. invariavelmente. ou não. em nível mais elevado de hierarquia. d) feedback – o decisor diz se o conhecimento é suficiente para a sua decisão ou se necessita de um maior aprofundamento ou mesmo de redirecionamento. Enquanto a investigação policial tem como propósito direto instrumentar a persecução penal. o ciclo da investigação pode sofrer variação de etapas. como: a) demanda – o decisor quer saber algo. Alguém. Pode haver variações deste ciclo. b) levantamento – os investigadores buscam indícios. Tem a sua atuação restrita a um único evento criminal (ou a mais de um evento se houver crimes relacionados). em regra. com os mesmos objetos: crime. a 'captura' ocorrer em 118 . a inteligência policial é um suporte básico para a execução das atividades de segurança pública. a autoridade policial e os agentes precisam estar. Em relação ao desenvolvimento das ações. em interação durante todo o processo. Penal (Comum e Militar) e Constitucional. surge após o fato. visa à represVisa prevenir e reprimir atos delituosos. que a inteligência criminal é espécie do gênero inteligência. a autoridade policial participa e A autoridade demandante não participa coordena os trabalhos investigatórios e redos trabalhos. A inteligência visa antecipar-se ao fato. A inteligência. deve ser no sentido de antecipar-se ao delito para que possa impedi-lo. são do fato já ocorrido. servirá para quase todo o tipo de atividade humana. O decisor tem uma posição inteiramente passiva durante o processo. A inteligência criminal ou policial deve ser entendida como “toda a ação pró-ativa da polícia”. Todo o trabalho que ela desenvolve. Auxilia o Poder Judiciário e o Ministério PúAssessora a autoridade. ainda. Pode-se afirmar. constantemente. vista desta forma teórica. Não tem condão preventivo. É realizada por órgãos de Polícia Judiciária É realizada por Órgãos de Inteligência (OI) (Comum e Militar). porque a inteligência é o “fim” e a investigação é o “meio”. agindo sobre elementos que possam estar contidos no futuro. No QUADRO 11 são apresentadas as principais diferenças entre Atividade de Inteligência de Segurança Pública e a Investigação Policial. Em regra. sua autoria. apenas demanda e recebe passa as provas e elementos de convicção o conhecimento produzido. conceitual. Na investigação. QUADRO 11 Principais diferenças entre a atividade de Inteligência de Segurança Pública e a Investigação Policial ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA INVESTIGAÇÃO POLICIAL É regida por normas de Direito Administra. obtidos para a análise do MP e do Poder Judiciário 119 . Já a investigação.Biênio 2012-2013 qualquer das fases. agindo sobre elementos que possam dizer sobre o passado. Em tese. enquanto que a investigação tem a sua área de atuação restrita à apuração de irregularidades. na atividade de inteligência há clara distinção entre o trabalho do decisor e o trabalho do operador de inteligência. ou que deveria desenvolver.Objetiva produzir provas sobre um fato e a rança pública.É regida por normas de Direito Processual tivo e Constitucional. não se pode afirmar que a inteligência está contida na investigação. Objetiva produzir conhecimento de segu. blico na persecução penal. Dessa forma. e possibilitando a prevenção e repressão qualificada e a produção de conhecimentos prospectivos. através de metodologia própria. tendo como objetivo a obtenção de evidências. exercida pelo SIPOM. Nota-se que. planejamento do emprego do efetivo e meios. prioritariamente. com cientificidade. visando resultados pontuais. enquanto a investigação policial está orientada pelo modelo de persecução penal. em regra. Define-se a repressão qualificada como um conjunto de medidas adotadas por órgãos policiais com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de forma focalizada. estratégias.4 A participação da Inteligência de Segurança Pública na repressão qualificada A investigação da criminalidade ou investigação policial-preventiva. mediante a utilização da análise criminal e da Inteligência de Segurança Pública na produção de conhecimentos. que permita a adoção de políticas. tem por objetivo processar e avaliar as informações espaciais e temporais. Nesta fase.2. subsidia a produção de provas. O emprego científico dos recursos institucionais passa pela avaliação das incidências criminais com a utilização das informações quantitativas – geoprocessamento e estatística criminal – contendo as informações espaciais e temporais. move-se na direção de produzir conhecimentos. prevenir e reprimir o delito. e apenas eventualmente. normalmente decorrentes das consequências do ato delitivo. para auxílio na tomada de decisão e voltado para a antecipação de fatos e situações. produzindo conhecimentos estratégicos. A Análise Criminal. possibilitando a repressão qualificada. E a Análise de Inteligência busca agregar qualidade aos dados quantitativos com vistas a identificar as causas.Guia do Treinamento Policial Básico Fonte: Adaptação de DANTAS e SOUZA. a ISP visa a produção de informações e conhecimentos. a ISP tem a finalidade de coletar e buscar dados. realizando ações e operações com vistas a prever. é primordial a participação da ISP na repressão qualificada. procura-se 120 . indícios e provas da materialidade e autoria de fato delituoso já ocorrido. complementando a análise criminal. 5. Dessa forma. objetivos e eficientes. atores e fatores conexos que possuem relação com o fenômeno criminal. 2011. táticos e operacionais com vistas a antecipar a eclosão do delito. apenas dá-se resposta à determinada comunidade em razão de uma incidência localizada. 32. Todo esse trabalho envolve um alto custo e não estabelece uma solução duradoura para o problema. como. não se pode afirmar que o emprego da Polícia está sendo científico na sua plenitude. conforme representado na FIG. 2011. com que meios e por quê? – que são 121 . Nesta fase soluciona-se parcialmente um problema de segurança pública.Biênio 2012-2013 responder aos seguintes questionamentos sobre o delito: o quê. na página seguinte. mais complexo e com aplicação de metodologia própria da atividade de inteligência – Ciclo da Produção do Conhecimento – no sentido de buscar respostas para outros questionamentos – quem. massificar policiamento. reiniciando o ciclo. podendo-se indagar se a polícia está sendo eficaz e efetiva. Até então. já que muitas vezes há a estagnação e/ou migração do crime. A partir das informações anteriores. iniciase outro tipo de trabalho. a repressão qualificada dos delitos é precedida por ações integradas da Análise Criminal e da Análise de Inteligência. Diante das informações produzidas. onde e quando. é possível à polícia ostensiva planejar operações. FIGURA 32 – Quadro de emprego da Análise Criminal e Análise de Inteligência Fonte: Adaptação a partir DANTAS e SOUZA. Assim. a promoção dos direitos e garantias individuais e do Estado de Democrático de Direito. Também podem integrar o SISP. observando-se o seguinte: 122 . tendo como fundamentos a preservação e a defesa da sociedade e do Estado. das instituições. estabelecendo como seu órgão central a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).695/2000 criou o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP). da Fazenda. os sistemas de ISP foram criados para estabelecer políticas e meios de divulgação imediata das informações e conhecimentos imprescindíveis à consecução da missão constitucional das polícias de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. e da necessidade de uma resposta adequada e coordenada das diversas esferas de poder estatal. coordenar. da Defesa e da Integração Nacional e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.3 SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Em razão da gravidade da situação da criminalidade e da violência. os órgãos de inteligência de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. de 15 de julho de 2009.3. supervisionar e controlar a atividade de inteligência de segurança pública da área respectiva. 5. a dignidade da pessoa humana. são necessárias efetivas ações de coordenação e controle. atribuições do sistema de inteligência de cada Estado ou organização. O SISP é um subsistema por ser parte do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A citada regulamentação traz como atribuição prioritária das Agências de Inteligência (AI) planejar. executar.Guia do Treinamento Policial Básico as informações qualitativas que permitirão intervenções focalizadas e a repressão qualificada com as vantagens do menor custo e de menor impacto para a sociedade e que alcançará resultados mais efetivos. O SISP foi regulamentado pela Resolução nº 01. a responsabilidade social e ambiental. obedecidas a política e as diretrizes superiores. mediante convênio. além da SENASP. Para acompanhamento de todos esses procedimentos na atividade de ISP. 5.1 O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública O Decreto 3. Esse assunto será tratado no item seguinte. Compõem o SISP. e captar e difundir as informações de interesse. os Ministérios da Justiça. 2 A criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (SEISP) Em 20 de janeiro de 2011. c) Foco político e administrativo: fatos relativos à demanda social (políticas públicas. encontro de cadáver. 5. desvio de conduta policial e as ações criminosas que envolvam a participação de quadrilhas e bando. possam produzir conhecimentos de interesse. seja no nível local ou em amplo espectro. além de outros assuntos de interesse da atividade de ISP considerados úteis.3. armas e explosivos. coordenado por um Conselho Gestor.3. movimentação em unidades prisionais. homicídios. composto por representantes da Secretaria de Defesa Social. o Governador de Minas Gerais criou. que. facções. movimentos sociais.Segurança Pública: crime organizado. sequestros. corrupção. roubo a banco.Segurança Interna: integrada na Segurança Nacional. Estadual e Municipal. Polícia Civil e Polícia Militar. de qualquer origem. em 2011.3 O Sistema de Inteligência da Polícia Militar O Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM) é constituído pelo conjunto de órgãos da C orporação que tem como objetivo a 123 . agências e entidades da Administração Pública Federal. grupos. fluxo migratório de infratores. roubo e furto de cargas. terrorismo. direta ou indiretamente. quando envolver ações de grupos de extermínio. Advocacia-Geral do Estado e demais órgãos. outros) do Estado que necessite de acompanhamento do órgão de Inteligência. Em termos consultivos. foi criado o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (SEISP/MG).Biênio 2012-2013 a) Foco principal . poderão ser convidadas a participar do SEISP as Secretarias de Estado. lavagem de dinheiro. tráfico de seres humanos e de órgãos. acompanhando os fatos relativos à dinâmica social e monitorando os antagonismos ou pressões. Em razão da necessidade de se coordenar o desenvolvimento da atividade de ISP no Estado. furto e roubo de veículos. crimes contra os meios de comunicação e transportes. com a edição da Lei Delegada nº 180/2011. b) Foco secundário . o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado. rebelião em unidades prisionais. tráfico de drogas. 5. forma ou natureza que se manifestem ou produzam efeitos no âmbito interno do Estado. seitas ou similares. Corpo de Bombeiros. b) identificar e avaliar ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública com vistas ao planejamento e execução de políticas e ações para prevenir. a produção e a difusão de informações e conhecimentos de ISP. procura acompanhar todos os fatores adversos que possam refletir na segurança. para os quais deverão convergir os conhecimentos e estudos produzidos. visando: a) o assessoramento aos diversos níveis de Comando. neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza. visando ao assessoramento dos diversos níveis de comando. para manutenção permanente do fluxo de conhecimentos entre os integrantes do sistema. Observa-se que o SIPOM.3. identificar e monitorar as ações e conexões dos criminosos. em razão de seu porte e de suas diversificadas missões. Assim. no processo decisório.5 Estrutura do Sistema de Inteligência da Polícia Militar 124 . enfim. em observância aos preceitos da polícia ostensiva orientada pela Inteligência.3. além dos fatos e situações que afetam a harmonia e a paz sociais.4 Papel do Sistema de Inteligência da Polícia Militar A Polícia Militar. quando for o caso. ao SIPOM compete conhecer e acompanhar a situação criminal. com o objetivo de contribuir para o planejamento de ações e operações voltadas para a prevenção criminal e a repressão qualificada. 5. à Defesa Interna e Territorial. nos assuntos concernentes à Segurança Pública e. por meio do acompanhamento e análise da evolução da conjuntura. 5. c) o atendimento das necessidades dos órgãos de segurança e Inteligência externos. realizar operações de busca de dados negados. produzir conhecimentos que possam auxiliar e orientar a atividade-fim da Corporação. Compete ao SIPOM. envolve-se em quase todas as atividades da Administração Pública e relacionamento com a sociedade.Guia do Treinamento Policial Básico execução da Atividade de Inteligência na Polícia Militar. através de seus órgãos. afetando a preservação da ordem pública no Estado. A Diretoria de Inteligência (DInt) é a Agência Central (AC) do SIPOM estando diretamente subordinada ao Comando-Geral. Desenvolve a Inteligência tática. b) Agência de Inteligência Estratégica (AIE) .Biênio 2012-2013 O SIPOM encontra-se organizado nos níveis estratégico.2011 Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais. FIGURA 33 – Organização do Sistema de Inteligência da Polícia Militar . Diretoria de Inteligência. tático e operacional. Trabalha ainda com a elaboração e atualização doutrinária de Inteligência e projetos de estruturação e reaparelhamento do SIPOM.Agência de Inteligência de nível estratégico pertencente à estrutura do EstadoMaior da PMMG (EMPM2). subsidiando o planejamento e a execução de ações para prever. A figura seguinte representa a distribuição das Agências de Inteligência do SIPOM conforme sua estrutura organizacional (FIG. produzindo e salvaguardando informações e conhecimentos. Estruturalmente. Tem como missão a produção de conhecimentos estratégicos de Segurança Pública voltadas para a prospecção de cenários futuros de longo prazo de interesse para a PMMG. o SIPOM está assim dividido: a) Agência Central (AC/DInt) . prevenir. em observância às diretrizes do Comando-Geral. c) Agência de Inteligência Tática (AR e ARE) – As Agências 125 . 33). neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou atentatórios à ordem pública. para missões especiais. envolvendo recursos de mais de uma unidade operacional. Com o advento do desenvolvimento da ISP nos últimos anos. compreendendo todas as Unidades de área e especializadas da PMMG. e) Agência Especial (AE) . f) Subagência de Inteligência (SI) . como Batalhão ROTAM. excepcionalmente. a PMMG iniciou uma reformulação de conceitos. com ciência prévia à DInt. g) Núcleo de Agência (NA) . d) Agência de Inteligência Operacional (AA) .Compreendem as estruturas de Inteligência que podem. em qualquer parte da respectiva região.4 POLÍCIA ORIENTADA PELA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O crescimento e a evolução do fenômeno da criminalidade e violência 126 . em qualquer parte do estado. a Agência Regional Especial (ARE) ao Comando de Policiamento Especializado (CPE). h) Núcleo Especial de Busca (NEB) . i) Núcleo Regional de Busca (NRB) .Compreendem as 2ª Seções (P/2) das Unidades de Execução Operacional. metodologias e processos focados no desenvolvimento da atividade de inteligência em subsídio ao emprego da “Polícia Orientada pela Inteligência de Segurança Pública”. 5. GATE.Compreendem as estruturas de Inteligência instaladas nas companhias destacadas e descentralizadas. quando a situação exigir. ser constituídas e instaladas pelo Comandante da RPM. RCAT. APM e Corregedoria.Compreendem as estruturas de Inteligência que podem ser constituídas pelo Comando-Geral e instaladas/coordenadas pela DInt.Compreendem as 2ª Seções d as Unidades Especializadas e de apoio. num período de até 30 (trinta) dias.Guia do Treinamento Policial Básico Regionais (AR) compreendem as 2ª Seções (P/2) das Regiões da Polícia Militar (RPM) e.Compreendem as estruturas de ou Inteligência instaladas nos pelotões PM destacados descentralizados. Os NRB serão preponderantemente operacionais e dissolvidos tão logo cumpram a missão para a qual foram instituídos. de forma a possibilitar a prevenção criminal. Desse modo. 127 . vários países como Austrália. na década de 90.4. 5. função e apresentação como método direcionador das ações e operações policiais serão tratadas neste item. através de um trabalho de inteligência criminal. os crimes de furto e de roubo de veículos. e que a gestão da segurança pública. cuja concepção. passaram a adotá-lo. a inteligência passou a ser evidenciada como a chave e a estratégia para a efetividade dos esforços voltados para a minimização da ocorrência delitiva e para a desestruturação das organizações e facções criminosas. com a função de assessorar o processo decisório na gestão policial. considerando que o referido conceito está baseado na moderna premissa da gestão policial de que a principal tarefa da polícia é prevenir e detectar a criminalidade. uma estratégia para potencializar os serviços policiais. trata-se de um novo modelo de atividade policial. principalmente. em lugar de apenas reagir às ocorrências deste fenômeno social. Para a polícia britânica havia a crença de que um pequeno número de criminosos seria responsável por um grande número desses delitos. como resposta ao aumento dos crimes contra o patrimônio na cidade.Biênio 2012-2013 levaram os governantes a procurar uma solução para esse problema. Por conseguinte.4. portanto. Canadá e Estados Unidos da América. agindo como fator preventivo e não somente reativo. 5. de forma a antecipar os fatores criminais. O novo modelo de atuação policial caracteriza-se pela coleta. busca e análise de informações para elaboração de um produto final denominado “conhecimento”. a produção de informações e conhecimentos deve ter foco na criminalidade e na violência. traduzido da expressão inglesa “Intelligence-Led Policing”. que teve suas origens no Reino Unido. sendo. Assim.2 Polícia Orientada pela Inteligência de Segurança Pública como estratégia para potencializar os serviços da PMMG O modelo “Polícia orientada pela Inteligência de Segurança Pública” é uma estratégia que procura direcionar os serviços policiais. no mundo inteiro. Assim surgiu o “Policiamento Orientado pela Inteligência”. construindo-se a ideia de focar as ações policiais nesses criminosos específicos. vem lidando com óbices cada vez maiores no que diz respeito à criminalidade e à violência.1 Concepção e função O “Policiamento orientado pela Inteligência”. 2008. Como forma de compreender o “Policiamento Orientado pela Inteligência”. desenvolvido pelo criminalista Australiano Jerry Ratcliffe. que por sua vez definirá ações que deverão trazer impactos no ambiente criminal (FIG. para isso. ressalta-se que a denominação fala por si só e que os seus objetivos orbitam nas prioridades táticas de cada organização. Ele o denomina de Modelo dos 3i: INTERPRETAR. INFLUENCIAR e IMPACTAR. fornecendo subsídios para o tomador de decisão. esse modelo baseia-se numa filosofia centrada no respeito aos direitos humanos. direciona os esforços 128 . incluindo o trabalho com parcerias locais para reduzir a criminalidade e a desordem. Entretanto. FIGURA 33 – Organização do Sistema de Inteligência da Polícia Militar . Esse novo conceito de se fazer polícia.2011 Ambiente Criminal Interpretar Impactar Inteligência Influenciar Decisor Fonte: Ratcliffe. concentrou-se no: • direcionamento do foco para os criminosos (especialmente para a segmentação destes) através de ações preventivas e encobertas. • gestão das zonas quentes de criminalidade e na desordem. é baseado em análise de informações que atuam sobre o ambiente criminal e das atividades das pessoas envolvidas nesse ambiente. Esses três aspectos estão interligados de forma que a Inteligência tem o papel de interpretar o ambiente criminal.Guia do Treinamento Policial Básico A prevenção à criminalidade é possível quanto há antecipação do crime e/ou da violência. investigação de crimes e incidentes. no policiamento orientado para o problema e no policiamento comunitário. 34). • aplicação de medidas preventivas. no caso da precursora Polícia britânica. coloca a instituição em contato direto com a sociedade destinatária de seus serviços. promovendo rotulações e isolamento dos integrantes do SIPOM.. identifica aquilo que incomoda as comunidades. etc. possibilitando a prevenção da criminalidade e da violência. ou seja.Biênio 2012-2013 institucionais para que a efetividade seja consubstanciada na prestação de serviços pela organização. 5. reafirma o seu compromisso de produzir e difundir informações e conhecimentos capazes de orientar as ações e operações policiais. em face da visão deturpada que foi construída por aqueles que possuíam objetivos escusos na Instituição. com seu foco direcionado para a inteligência de segurança pública. trazendo novas técnicas e táticas. Os direitos humanos buscam adequar o desempenho dos encarregados da aplicação da lei com base nos dos preceitos humanitários internacionais. O policiamento orientado para o problema (POP). consequentemente. permite o emprego lógico dos meios e reforça as ações de prevenção nos locais de maior incidência de crimes. 129 . de maneira a possibilitar a potencialização dos serviços da PMMG e. infração de trânsito. amplia a percepção da realidade apresentada pelas estatísticas. tendo como base a análise criminal. somar forças com outros esforços preventivos e buscar minimizar o estigma que se criou de que a inteligência está contra os policiais militares. num trabalho conjunto para a solução dos problemas no campo da segurança pública. Nesse novo momento. Para isso.5 FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PMMG As principais ferramentas tecnológicas disponibilizadas e utilizadas pelo Policiamento Ostensivo na PMMG são as seguintes: • Cadastro de Vínculos Criminais (CVC). o SIPOM. produz informações e conhecimentos amplos. e adaptando as existentes para cumprimento adequado de suas funções. a estratégia “Polícia orientada pela ISP” veio para incentivar a prevenção qualificada em relação aos criminosos. O policiamento comunitário se associa ao POP. oportunos e precisos. garantir o atendimento aos legítimos anseios coletivos por segurança e tranquilidade pública. • Registro de Eventos de Defesa Social (REDS). ancorado no binômio ajuste fiscal e melhorias inovadoras na gestão pública. Nesta época. pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O desafio de assegurar o crescimento acelerado.Guia do Treinamento Policial Básico • Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (INFOSEG). Enfatizou o planejamento. visando assegurar aos cidadãos o acesso a serviços públicos de maior qualidade e com menor custo. Nesse sentido. a visão estratégica e a seletividade para promover mudanças na sociedade e no governo. Este novo modelo de gestão pública apresentou avanços importantes e estabeleceu as condições para a recuperação do papel do Estado. embora se reconheça que é sobre o Estado que recaem as principais responsabilidades e as maiores incertezas. pelo compromisso com o desenvolvimento. Com a situação fiscal equilibrada foi possível a realização de um esforço vigoroso de investimento e de melhoria do gasto. que era muito baixa. e outra na construção de uma agenda de desenvolvimento. Minas Gerais encontrava-se em uma situação delicada do ponto de vista fiscal e de sua capacidade de investimentos. a PMMG viu sua credibilidade junto a fornece- 130 . Muitos foram os desafios superados e conquistas obtidas para possibilitar a transição econômica e social pela qual o País e o Estado estão atravessando. ambientalmente ajustado e com prosperidade melhor distribuída cabe a toda a sociedade. sendo que este processo foi acompanhado e também implementado. 6 GESTÃO RESULTADOS ESTRATÉGICA PARA 6. o grande desafio era a recuperação do equilíbrio nas contas públicas e a retomada da capacidade de investimento do Estado. quando foi implantado o Choque de Gestão. Minas Gerais fez uma opção. • Informações de Segurança Pública (ISP). relacionada à construção de um futuro melhor para Minas. de médio e longo prazos. no que cabe. duas agendas foram postas em prática: uma centrada no ajuste fiscal. Em 2003.1 CONTEXTO HISTÓRICO O Brasil e Minas Gerais têm passado por um significativo processo de mudança nos últimos 16 anos. Neste período. especialmente nos últimos oito anos. alinhados com a Visão do Estado. o que colaborou para o aumento do efetivo. bem como a diversidade das suas regiões e sua grande extensão territorial continuam a requerer inovações na forma de governar. à desigualdade social. além de produzir avanços importantes no atendimento às demandas da sociedade mineira. os serviços públicos de saúde. em 2007. Para alcançar a visão de futuro de Tornar Minas Gerais o melhor Estado para Viver é preciso fazer muito mais e é com esse espírito e entusiasmo que o Plano Mineiro de Desenvolvimento – PMDI foi elaborado. de educação e de segurança. Os últimos anos têm colocado Minas Gerais frente a novos desafios. Neste momento. ao Estado para Resultados. dentre outros.Biênio 2012-2013 dores ser retomada a partir da quitação dos débitos pendentes e da retomada da capacidade de investimentos. demonstram como o modelo de gestão implantado propiciou a recuperação do papel do governo. Se de um lado foram alcançados muitos progressos na oferta de serviços públicos em geral. Buscou-se melhorar ainda mais a aplicação de recursos. a PMMG aumentou significativamente seu recrutamento. Neste momento. Com o objetivo de dar mais um passo na direção de uma 131 . Os resultados obtidos. implementou o projeto de terceirização da frota. renovou e ampliou o armamento. à diversificação da economia. o desafio de tornar permanentes e contínuas todas as conquistas atingidas divide espaço com o compromisso do Governo em intensificar a evolução da trajetória de modernização da gestão pública e do desenvolvimento do Estado. com a implantação de diversas Regiões e Batalhões. revelados pela evolução positiva dos indicadores econômicos e sociais. por meio da priorização de metas e da consolidação de uma carteira de projetos estruturadores orientada para resultados. de outro. dentre outros resultados que colaboraram para o alcance de resultados expressivos no cumprimento dos indicadores de segurança pública. A posição central que a economia mineira ocupa no Brasil. A evolução do Choque de Gestão deu lugar. No período do Estado para Resultados. que visava consolidar e aprimorar o processo de transformação em curso e garantir sua irreversibilidade. prioridades e metas foram revistas em sintonia com as estratégias e orientações traçadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023. ampliou sua capilaridade no território mineiro. ainda persistem problemas relacionados à redução da pobreza. Neste sentido. a participação da sociedade civil organizada na priorização e acompanhamento da implementação da estratégia governamental.Guia do Treinamento Policial Básico Minas Gerais mais próspera. o Policiamento de Proteção Integral (POPI). engajamento da sociedade civil e participação com qualidade . antes considerados apenas destinatários das políticas públicas implementadas pelo Estado. A implantação da Gestão para a Cidadania está ancorada em quatro princípios: transparência. ambos visando à produção de mais e melhores resultados para a população. as Redes de Vizinhos Protegidos. prioridades claras. sem negligenciar o equilíbrio fiscal e a busca por maior produtividade e qualidade do gasto público. O compartilhamento de responsabilidades e a corresponsabilidade legalmente regulada encontram-se no centro dos novos desafios dos Estados contemporâneos e constitui-se em um dos elementos centrais da revisão da estratégia de desenvolvimento de Minas Gerais. o Projeto Polícia e Família. o Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC). e. alinhados com a perspectiva da Gestão para a Cidadania. o Serviço de Prevenção à Violência Doméstica. com mais qualidade de vida e cidadania. destacando estratégias como os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEP). Os cidadãos. a Setorização dos serviços. agora é a hora de demonstrar que a participação da sociedade nas questões de governo e de interesse público. Se o Governo de Minas Gerais já conseguiu demonstrar para a sociedade mineira e para o Brasil que a gestão pública é muito importante. e também para a PMMG. a PMMG está em um intenso processo de potencialização dos serviços que executa em rede. A Gestão para a Cidadania incorpora como principal desafio para o Governo de Minas Gerais. Assim. sem perder a sua força de regular a organização social e as atividades econômicas. em caráter inovador. explicitada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2011-2030. é igualmente relevante. Um Estado que opera em parceria e incorpora como pilar a Gestão para Cidadania. inclusive na segurança pública. sustentável. o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). o Governo adota o conceito de Estado Aberto e em Rede. que atua com outras esferas da sociedade. agora passam a ocupar também a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais. É nesta direção que se organiza a estratégia de desenvolvimento para os próximos 20 anos. que estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado .criadas com o objetivo de proporcionar um comportamento cooperativo e integrado entre agentes e instituições 132 . 4 para 17.5 para 238 por 100. 133 .000 habitantes. segurança. É por esses resultados. os índices vêm registrando melhoras consecutivas após 2003. 6. em 2005. Após a escalada da violência nos anos 90. Tais Redes focalizam metas síntese e as desdobram em objetivos. além disso. pobreza e desigualdade. Com isso. 2011. WAISELFISZ. com a melhoria dos indicadores na educação. que todos os órgãos do Estado. que contribuem para consolidar a posição de Minas Gerais como um ator de grande relevância para o desenvolvimento do país. entre 2005 e 2009 14. medidos pelos indicadores específicos. Já a taxa de homicídios por 100 mil habitantes diminuiu de 20. inclusive a PMMG. Houve redução de 47% na taxa de crimes violentos contra o patrimônio.Biênio 2012-2013 em torno de grandes escolhas para o futuro de Minas. no mesmo período. possui a terceira maior economia. Evolução recente da Defesa Social no Estado de Minas Gerais O Estado de Minas Gerais ocupa lugar de destaque no cenário nacional em vários quesitos estruturais: detém a segunda maior população brasileira. para ser o estado com a 5ª menor taxa de homicídios entre as 27 Unidades da Federação. No campo social. de acordo com a capacidade de integração das ações de governo e de agregação de valor para a sociedade.2 VISÃO DE FUTURO Visão de Futuro . saúde.2.Minas Gerais 2030 14 15 Dados do NESP-FJP. serão cobrados e deverão se estruturar para produzir resultados satisfatórios. social e ambiental. ocupa o quarto lugar em área territorial e. em 200815. a estratégia adotada no estado nos últimos anos vem apresentando resultados positivos. Minas Gerais deixou de ocupar a posição de 13º colocado. estratégias e indicadores e metas de desempenho para produzir e medir as transformações desejadas em cada uma delas. Mas são os avanços recentes verificados nos campos econômico. Acresce que seu histórico protagonismo na área da defesa social o coloca como referência no contexto nacional. o Estado de Minas Gerais vem obtendo conquistas expressivas em várias esferas. Quando se considera a defesa social. que passou de 445. b) qualidade de vida: exprime o compromisso com a melhoria das condições vividas pela população. as visões do Estado e da PMMG devem nortear o desenvolvimento de todas as ações institucionais. Esta visão é o ponto de partida para a construção da agenda de iniciativas estratégicas que contribuirá para que Minas Gerais empreenda uma trajetória de desenvolvimento ainda mais pujante nos próximos anos No que se refere à Polícia Militar de Minas Gerais. cidadania e sustentabilidade. da autonomia e da emancipação social. esta visão foi adequada às peculiaridades do papel da PMMG.Guia do Treinamento Policial Básico TORNAR MINAS O MELHOR ESTADO PARA VIVER Esta é a Visão de Futuro que os mineiros desejam para Minas Gerais – construída durante o PMDI. 134 . que deverão nortear as estratégias e ações da PMMG. que pressupõe infraestrutura adequada. conjugando oportunidades de trabalho com acesso a serviços públicos de qualidade. incorpora novas formas de organização da produção. educação e alto padrão de bem-estar da população. saúde e segurança. fortalece sua identidade e insere Minas Gerais. inclusiva e diversificada. O melhor lugar para viver incorpora quatro atributos fundamentais. Uma economia dinâmica. projetada para 2023 e afirmada novamente para 2030. motivo de orgulho do povo mineiro. expressa no Plano Estratégico 2009-2011 e replicada no Plano Estratégico 2012-2015 da seguinte forma: “Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos fundamentais. adota inovação permanente.” Assim. sendo elas: prosperidade. mais e melhores oportunidades de trabalho. com forte empreendedorismo. a) prosperidade: representa a aspiração de um ambiente socioeconômico desenvolvido. Alcançá-la será uma conquista estratégica que repercutirá sobre a vida de todos os cidadãos – mineiros e brasileiros. em 2003. qualidade de vida. de forma que os resultados desejados e alcançados pela PM representem parcela do desempenho estatal rumo à consolidação da visão desejada para Minas Gerais. com forte base tecnológica. competitiva. elevada produtividade da economia. bem como de cada policial no Estado. em especial educação. nos mercados globais e na economia do conhecimento. Busca a ampliação permanente das capacidades individuais e coletivas. cada vez mais. A realização desta Visão de Futuro requer a superação. de dez DESAFIOS E TRANSFORMAÇÕES ao longo das próximas duas décadas (FIG. ao mesmo tempo que reconhece e valoriza o indivíduo como protagonista no processo de desenvolvimento. Busca o acesso equânime às oportunidades em todas as regiões do estado e possibilita a participação do cidadão na formulação e no monitoramento de políticas públicas e nas questões de interesse público.Biênio 2012-2013 c) cidadania: consiste na garantia dos direitos fundamentais a toda a população mineira. no desenvolvimento de Minas Gerais.Visão integrada dos desafios e transformações 135 . vislumbrando as gerações futuras. com novos modelos de financiamento e uso racional dos recursos. 35). Incorpora e harmoniza as dimensões ambiental. proporcionando um ambiente seguro e confiável. d) sustentabilidade: promove o caráter duradouro e harmônico do desenvolvimento ao longo do tempo. Pressupõe transparência e austeridade. econômica e social. Estes desafios e transformações representam focos prioritários. FIGURA 35 – Minas Gerais 2030 . política. propício à atração e retenção de investimentos. de alta relevância e de elevado potencial de impacto. pela sociedade mineira. sem distinção de qualquer natureza. à segurança e à propriedade. como se segue: a) Aumentar a segurança e a sensação de segurança : na perspectiva da complementaridade e do trabalho em rede entre os vários órgãos do Estado. especial atenção a dois deles. O índice de homicídios entre os mais jovens é o mais alto. o que requer uma preocupação especial com essa faixa etária. cabe. Aumentar a segurança e a sensação de segurança é essencial para o futuro do Estado. se não existir um ambiente público seguro para os cidadãos e para as empresas.Guia do Treinamento Policial Básico Entre os desafios e transformações necessários à realização da Visão de Futuro de Minas Gerais. impactando negativamente a ocupação dos espaços públicos e piorando a convivência entre os cidadãos. mais diretamente à Polícia Militar de Minas Gerais. e ampliar e efetivar o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente devem ser tratados como prioridades estratégicas para superação deste desafio. à igualdade. Promover os direitos humanos dos grupos historicamente discriminados. embora todos pensados de forma interdependente. Uma sociedade amedrontada acaba por paralisar-se. A criminalidade tem caído desde 2003. a sensação de segurança não tem aumentado nos mesmos níveis. previstos na Constituição Federal. deve se considerar que não há possibilidade de construção de um futuro com um ambiente de negócios atrativo. ampliar o campo de 136 . tampouco de atingir padrões aceitáveis de saúde e educação. garantindo-se aos mineiros e aos residentes em Minas a inviolabilidade do direito à vida. Isso passa pela redução da incidência de violência. É preciso resgatar e garantir os princípios fundamentais. de que todos são iguais perante a lei. b) Assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadã: esse desfio também está diretamente relacionado à Policia Militar de Minas Gerais. notadamente por conta dos efeitos devastadores do consumo e do tráfico de drogas. de criminalidade e de desastres nas áreas urbanas e rurais e pela adoção de medidas para atuação mais intensiva nas áreas de risco e de alta vulnerabilidade social . requerendo a contribuição de todos os órgãos do Estado. logo. A superação dos desafios para Minas Gerais até 2030 passa por valorizar o conceito de fim público. mas apesar dessa redução. A violência no trânsito também é preocupante e exige ação imediata do governo e da sociedade. à liberdade. não estatal. principalmente considerando as decisões sobre as políticas públicas no Estado.assim como sua integração aos outros espaços das cidades. a estratégia estatal para os próximos 20 anos está organizada em onze Redes de Desenvolvimento Integrado. para promover o engajamento e a participação do cidadão. é preciso fazê-lo de forma mais integrada.3. que será detalhada na seção seguinte. transferência de fundos. Não é mais suficiente ofertar um serviço com qualidade. ampliando a transparência e o controle social das ações de governo. agregando. participação) de um tipo específico”. no caso específico da PMMG. O compartilhamento de responsabilidades. a eficácia da Polícia será ainda maior com a mobilização da criatividade e da capacidade empreendedora da sociedade. em Minas Gerais e na Polícia Militar. A 16 De forma simples. 1992:4) é um “conjunto de pontos de intercessão (pessoas. do setor privado e da classe política. 137 . a corresponsabilidade legalmente regulada. Segundo Nohria (Introduction: is a network perspective a useful way for studying organizations?. o conceito de Estado/Polícia Aberto(a). organizações). Nesse contexto. rede significa um conjunto de objetos e pessoas interligados entre si. os pilares da Hierarquia e da Disciplina. cidadania e sustentabilidade. está no centro dos novos desafios do Estado contemporâneo. o Estado e sua polícia. Assim. e. ligados por um conjunto de relacionamentos sociais (amizades. busca-se consolidar um Estado e uma polícia que operam em parceria e adotam como pilares a gestão para a cidadania. da polícia contemporânea. o equilíbrio fiscal e a busca por maior produtividade e qualidade do gasto público. Orientada pelo objetivo final de consolidar um padrão de desenvolvimento com prosperidade qualidade de vida. Uma das soluções que vem sendo adotada em escala crescente é a gestão em rede 16. E as novas tecnologias da informação devem ser amplamente utilizadas para levar os serviços para mais perto dos cidadãos e facilitar sua vida. a Rede de Defesa e Segurança.3 A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO 6.Biênio 2012-2013 cooperação entre a Sociedade.1 Organização da estratégia em redes de desenvolvimento integrado A sociedade tornou-se mais complexa e exigente nos últimos anos levando as organizações públicas e privadas a se redesenharem e pensarem em formas alternativas de organização e gestão. que atua com outras esferas da sociedade. com mais eficiência e dentro dos novos padrões de tempo impostos pela dinâmica do mundo moderno. dentre as quais. 6. por via de consequência. Adota-se. sem perder a sua força de regular a organização social e promover um ambiente seguro e com elevados níveis de qualidade de vida. para produzir mais e melhores resultados para a população. superando. na medida em que envolve um amplo leque de atores. percepções e informações de fontes diversas. em alguns aspectos. A introdução da noção de rede na gestão pública visa superar dois problemas centrais de governança: a setorização (fragmentação) e a ineficiência na obtenção de resultados. para a redução do sobretrabalho. assim. em seguida. particularmente da dinâmica social e das demandas dos cidadãos. Dessa forma. Quatro são os eixos da gestão pública em rede. A ação em rede. do desperdício de recursos e do setorialismo. ou seja. heterogeneidade e singularidade da sociedade. em arranjos que otimizem esforços para fins comuns. resolver problemas e propor estratégias customizadas para aumentar a sensação de segurança. o Estado e a Polícia passam a atuar de forma transversal. potencializa os esforços e conhecimentos de cada um. muitas vezes. nocivo. a uniformização e a padronização que não correspondem à complexidade do real. estabelecendo laços com diferentes setores da sociedade. A existência de um duplo fluxo de informações (horizontal e vertical) permite a articulação integrada entre os atores 138 . pela conjunção de olhares. em prol de um mesmo objetivo. Sua superação pressupõe a integração de perspectivas heterogêneas. na medida em que a polícia mobiliza os conhecimentos produzidos pelas distintas entidades da sociedade sobre as diversas temáticas que impactam a qualidade de vida da população. Em rede. proporciona a melhoria da qualidade dos diagnósticos e permite a compreensão mais sistêmica dos problemas a serem enfrentados. O segundo eixo reside na formulação das ações. no sentido de responder às demandas. a possibilidade de melhoria das formulações cresce. diminuir a violência e a criminalidade. Integrando em rede as áreas e os parceiros concernidos pelo problema a ser enfrentado. a organização em redes dos atores inseridos direta ou indiretamente na atividade governamental. ajuda na compreensão da diversidade. transbordam para as organizações governamentais. O primeiro é o da melhoria da compreensão da realidade em que a polícia está inserida. A organização dos esforços em rede permite o compartilhamento das informações concernentes à operacionalização. contribuindo. de forma cooperativa e integrada. O terceiro eixo encontra-se na execução das ações.Guia do Treinamento Policial Básico percepção das mudanças no contexto social e a necessidade de agir em rede começam nas empresas e. preocupada com a obtenção de resultados. canalizando-as para uma resposta mais eficaz no que se refere às demandas relacionadas à defesa social. Não se trata. PROSPERIDADE 2. buscam. mas sim de formas de organização e conjunção de esforços em torno de grandes escolhas e prioridades. assegurando a resposta customizada. CIDADANIA 4. de estruturas institucionais formais. conservando as prioridades e racionalizando recursos. com crescimento sustentável e inclusivo CIÊNCIA. previstas em lei. TORNAR MINAS O MELHOR ESTADO PARA VIVER 1. A estratégia de desenvolvimento do Estado pode ser representada graficamente conforme a FIG. SUSTENTABILIDADE 3. portanto. O quarto eixo remete ao monitoramento e avaliação das ações . nas quais estão organizados os objetivos e estratégias. mais diversificada. portanto. menos empregabilidade expectativa de vida violência e criminalidade DESENVOLVIMENTO RURAL IDENTIDADE MINEIRA Mais produção e qualidade na agricultura Minas singular. TECNOLOGIA E INVOVAÇÃO Para o desenvolvimento e INFRAESTRUTURA Adequada. permitindo uma compreensão melhor do alcance dos resultados e uma correção em tempo hábil dos equívocos.Visão integrada da Estratégia. para maior agregação de valor para a sociedade mineira. 36. a nova articulação institucional proposta realiza-se a partir da organização da estratégia e do funcionamento do Estado em Redes. FIGURA 36 – Minas Gerais 2030 . integrar as ações do governo estadual nas diferentes áreas e. diversa e criativa na familiar e no agronegócio de Minas Gerais cultura. proporcionando mais competitividade e CIDADES Com mais qualidade de vida e ordenamento 139 . QUALIDADE DE VIDA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO Minas sem pobreza e com baixa desigualdade social DEFESA E EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ATENDIMENTO À SEGURANÇA DO CAPITAL HUMANO SAÚDE Minas com alta População com amplo acesso à População com maior sensação de educação de qualidade e com maior qualidade e segurança. competitiva.Biênio 2012-2013 envolvidos. As Redes de Desenvolvimento Integrado. ao mesmo tempo. O compartilhamento de objetivos. Em Minas Gerais. proporcionar um comportamento cooperativo com os outros níveis de governo e outras instituições. no esporte e no turismo DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Economia dinâmica. perspectivas e conceitos inerentes ao conjunto de estratégias é condição para que todos os profissionais envolvidos estejam empenhados no alcance dos mesmos resultados. realizadas em parceria com a sociedade. públicas e privadas. foram definidas 11 REDES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO como base para organização da estratégia de desenvolvimento do Estado. 2011.17 Em 2005. uma posição conquistada recentemente. 2022 e 2030 e estratégias.3. Neste sentido. indicadores e metas para 2015. menos violência e criminalidade Meta Síntese Situação A garantia de segurança é tarefa multidimensional que envolve a atuação de vários órgãos e entidades – não apenas aqueles relacionados diretamente à segurança – assim como exige o envolvimento de toda a sociedade.2 Rede de Defesa e Segurança Minas com alta sensação de segurança. Cada uma se desdobra em meta síntese. 6. EFICIENTE E EFICAZ Gestão pública efetiva e próxima QUALIDADE E GESTÃO PARA GESTÃO PARA PRODUTIVIDADE RESULTADOS CIDADANIA DO GASTO Essas redes incorporam-se à organização da estratégia de atuação do Estado e se desdobram no funcionamento da administração pública estadual. o estado tinha a 15ª 17 140 WAISELFISZ. objetivos estratégicos.Guia do Treinamento Policial Básico cidadania qualidade de vida territorial GOVERNO INTEGRADO. . buscando a intersetorialidade das políticas públicas e a articulação dos atores responsáveis pelo sucesso de sua implementação ressaltando a participação da sociedade civil organizada como ator ativo e imprescindível nesta trajetória. O Estado em Rede viabiliza a reestruturação do governo de Minas a partir da incorporação de um modelo de gestão transversal do desenvolvimento. dados e fatos situacionais. Minas Gerais tem a quinta menor taxa de homicídios do país. 25 20 15 s e n t i b a h l 0 1 r p d í c i m o h e x a T 18 19 10 5 0 Gráfico 1 – Evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes em Minas Gerais (1986 – 2010) Fonte: Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (NESP-FJP) No caso das taxas de crimes violentos e contra o patrimônio a redução foi ainda mais acentuada. enquanto os crimes contra o patrimônio passaram de 445. Porém. em 2005. É importante notar que a evolução da criminalidade não tem ocorrido de modo uniforme em todo o estado. Um terço dos crimes violentos do estado está na RMBH. para 296. A despeito dos avanços nos índices de criminalidade do estado. 1).Biênio 2012-2013 maior taxa de homicídios entre as 27 Unidades da Federação. CRISP/UFMG 2009.18 Os crimes violentos passaram de 521.5 por 100 mil habitantes para 238. e desde então o estado tem registrado quedas contínuas neste indicador (GRÁF. as conquistas ainda não foram suficientes para retornar ao patamar anterior à escalada da violência do final dos anos 90 e começo da década de 2000. o fato de mais da metade da população mineira ter medo de vitimização impacta diretamente a qualidade de vida e o comportamento das pessoas.0 no mesmo período. regiões responsáveis pela metade dos crimes violentos no estado. Belo Horizonte e Contagem.19 Embora este percentual tenha declinado em relação ao ano anterior (2008).3% da população sente medo de se tornar vítima de algum ato de violência. a percepção de segurança ainda pode ser considerada baixa uma vez que 51. registraram as maiores quedas NESP-FJP 2010. embora aqui a tendência recente aporte para sua redução.0 por 100 mil habitantes. em 2010. 1 6 8 9 7 8 9 1 8 9 1 8 9 1 0 9 1 9 1 2 9 1 3 9 1 4 9 1 5 9 1 6 9 1 7 9 1 8 9 1 9 1 0 2 1 0 2 0 2 3 0 2 4 0 2 5 0 2 6 0 2 7 0 2 8 0 2 9 0 2 1 0 2 141 .1. Uberlândia (36. que no segundo trimestre de 2010 apresentou a mais elevada taxas média mensal de criminalidade (60. particularmente nas cidades médias.28).Guia do Treinamento Policial Básico (59% e 57% entre 2003 e 2009. Pedreira Prado Lopes e Cafezal destacam-se pelas suas altas taxas de criminalidade. além de Belo Horizonte. Governador Valadares (32. É importante ainda reforçar a política antidrogas: os centros socioeducativos vêm apresentando um bom desempenho. que tem relação direta com a criminalidade. mas ainda precisam ser expandidos. também se destacam pelas taxas elevadas: Uberaba (46. como o Fica Vivo. Morro do Papagaio.20 Em Belo Horizonte. em especial para o controle do uso do crack. 20 142 NESP/FJP 2010. Programas de prevenção. os homicídios estão concentrados em áreas consideradas de risco: aglomerados Morro das Pedras. no Nordeste e no Noroeste do Estado (GRÁF. Em contrapartida. respectivamente).74 ocorrências por 100 mil habitantes). . Cabana de Pai Tomas. 2).72). Gráfico 1 – Evolução dos crimes violentos em Minas Gerais. Além da RMBH. porém ainda é necessário implementar políticas preventivas. Montes Claros (37. por Região Integrada de Segurança Pública (RISP) .71). a criminalidade concentra-se no Triângulo Mineiro.08). os crimes violentos cresceram em outras localidades. vêm obtendo sucesso em reduzir o número de crimes violentos nessas regiões.taxa de crescimento em % (2003-2009) Fonte: Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (NESP-FJP) Entre as cidades. foram estabelecidos cinco objetivos estratégicos.3 46. ao final do período. os quais deverão ser atingidos para se consolidar a Visão de Futuro de Minas Gerais. • ampliar a segurança e a sensação de segurança.2”) definida para a rede de Defesa e Segurança.2% (2009) 143 .2 48. depende da combinação das políticas de segurança – como a integração das atividades de todos os órgãos voltados para a defesa social – com medidas de prevenção.2% 2030 161 8. principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). e com o propósito de cumprir a Meta Síntese (“6. Percentual de pessoas que afirmam ter medo de FONTE FJP/NESP FJP/NESP DATASUS CRISP/UFMG SITUAÇÃ O ATUAL 2015 244 12 17.7 44.Biênio 2012-2013 A sustentabilidade do processo de redução da criminalidade no estado.3. São objetivos estratégicos da rede de defesa e segurança: • reduzir as incidências de violência. • reduzir a violência no trânsito. • combater o consumo e o tráfico de drogas.4 Indicadores e metas para a rede de Defesa e Segurança (Continua) INDICADOR 1.7 14.8% 2022 197 9. • integrar as áreas de risco à dinâmica das cidades. Para acompanhar o desempenho das instituições do Sistema de Defesa Social. 6. investimentos sociais nas áreas de risco. iniciado em 2003. Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito (por 100 mil habitantes) 4.1* (2010) 15.3. Taxa de crimes violentos (por 100 mil habitantes) 2. 6. formulou-se nove indicadores e a cada um deles foram associadas metas quadrienais. Taxa de homicídios (por 100 mil habitantes) 3. melhoria da qualidade do espaço urbano e geração de oportunidades de trabalho e renda. diretamente responsáveis pelo cumprimento dos objetivos definidos.3 (2009) 51. pretende-se construir condições adequadas de qualidade de vida para a população mineira. de criminalidade e de desastres nas áreas urbanas e rurais. permitindo um monitoramento contínuo e uma gestão eficaz.2 12. consolidando o propósito de tornar Minas o melhor Estado para viver. de forma tal que.3.9* (2010) 19.3 Objetivos Estratégicos Com base no cenário descrito.2% 296. 7. FONTE SITUAÇÃ O ATUAL 2015 2022 2030 SEDS 68% (2009) 38.5 73. • consolidar e disseminar projetos focados na prevenção da violência e dos sinistros no meio urbano . Sistema Prisional e Socioeducativo e Corpo de Bombeiros Militar. conscientização. fiscalização e prevenção de acidentes no trânsito.0 16. Defensoria Pública.3. Taxa de homicídios entre jovens de 15 a 24 anos (por 100 mil habitantes) *Estimativa preliminar. 144 .Guia do Treinamento Policial Básico vitimização 5. Taxa de mortalidade por uso de drogas (por 100 mil habitantes) 6. compartilhando formação e qualificação continuada.8 80 (Conclusão) INDICADOR Grau de confiança no atendimento policial e corpo de bombeiros (% de pessoas que confiam e confiam muito) 8. tendo em vista a sua reintegração social. em especial os integrantes da Rede de Defesa e Segurança e a Sociedade deverão concentrar os seus melhores esforços e recursos na execução das seguintes estratégias prioritárias: • consolidar a integração das ações das Polícias Militar e Civil.9 (2009) 72% 75% 80% DATASUS 26. PC. todos os órgãos do Governo. Índice de qualidade do serviço prestado (PM. informações e conhecimentos. métodos de gestão. particularmente nas áreas de maior risco e vulnerabilidade social. • modernizar as técnicas de gestão e aumentar a integração dos sistemas socioeducativo e prisional .0 6.2 (2010) 71. de forma a romper com ciclo vicioso da criminalidade juvenil e garantir saúde. bancos de dados. CBM) 6.5 Estratégias Para que os objetivos estratégicos da Rede de Defesa e Segurança sejam alcançados. • promover atividades de educação. com ênfase na intervenção dos espaços urbanos propícios ao tráfico e ao consumo.6 (2009) DATASUS SEDS 5.0 20.5 3.5 76 2. • aumentar a efetividade das políticas sobre drogas . educação e trabalho ao preso. paga-se o prêmio de produtividade aos servidores. com a participação ativa das Polícias Militar. autonomias gerenciais para desenvolverem ações no sentido de cumprirem as metas pactuadas e.6 Acordo de resultados Com vistas a compartilhar responsabilidades e envolver todos os órgãos do Estado no compromisso com a visão de futuro para Minas Gerais. como meio de incentivo à continuidade da busca pela qualidade na prestação de serviços. Adotar a perspectiva de mediação de conflitos na investigação criminal. São elas: • expandir a atuação preventiva dos órgãos do sistema de defesa social. • investir em inteligência de segurança pública. caso o desempenho do órgão seja satisfatório. Ampliar a articulação com a esfera pública federal.Biênio 2012-2013 Em complemento as estratégias prioritárias. o desempenho dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual perante a estratégia governamental. estabeleceu-se uma metodologia de pactuação de compromissos. a fim de se cumprir as metas definidas. intensificando a implantação de programas de proteção nas áreas rurais. 6. centralizando os sistemas de informação e comunicação e ampliando o quadro técnico de profissionais das áreas de estatística e de análise criminal. Em contrapartida. 6. denominada “Acordo de Resultados”. Civil e Corpo de Bombeiros Militar. • modernizar a Polícia Civil para ampliar a sua capacidade de identificação e esclarecimento de crimes. outras estratégias também devem ser objeto de atenção especial para o alcance dos objetivos estratégicos.3.4 O DESDOBRAMENTO DA ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL PELA PMMG 145 . em especial nos temas relacionados ao crime organizado. • fortalecer as ações das Corregedorias e das Ouvidorias de polícia e criar núcleos de avaliação e controle da qualidade das instituições do sistema de defesa. são concedidas aos órgãos participantes do acordo. por meio de indicadores. O “Acordo de Resultados” é um instrumento de pactuação de metas e compromissos que mensura. por meio das estratégias propostas. as pessoas que compõem a Instituição devem estar capacitadas e satisfeitas. tendo como destinatário a população mineira. permitindo o acompanhamento do desempenho administrativo e operacional. que todos conheçam e apliquem à sua realidade. definindo prioridades. O Sistema de Gestão compreende o esforço conjunto de partes interligadas para atingir um objetivo especifico . colaboradores e parceiros. Outro instrumento para a orientação do desempenho institucional é o Sistema de Gestão Estratégica da PMMG. objetivos. Para que o sistema de gestão seja implementado. com vistas a produção de segurança pública. processos. com vistas a promover sinergia e complementaridade na busca de resultados. com ampla participação dos setores institucionais. seu Plano Estratégico. com o intuito de maximizar os níveis de serviços prestados e a satisfação de seus clientes/usuários. a PMMG também replica a dinâmica estatal e define. de forma colegiada. a PMMG desdobra a estratégia do Estado e emite uma orientação institucional ampla.Guia do Treinamento Policial Básico Visando ao alinhamento das diretrizes governamentais e a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito interno. a PMMG publicou em 2009. procedimentos e práticas utilizados na organização para implementar suas políticas de gestão. indicadores finalísticos para seus macro processos. na versão 2012-2015. com vigência entre o período de 2009 a 2011 e recentemente atualizado. metas e ações para todas as áreas institucionais. com vistas a ser mais eficiente na consecução dos objetivos estratégicos. Assim. atuando em um ambiente propício a consolidação da cultura de produtividade e excelência. as diretrizes propostas no Plano Estratégico 2012-2015. 146 . no Sistema de Gestão Estratégica da PMMG e no Caderno de Indicadores. O objetivo é buscar a melhoria contínua dos processos gerenciais da organização. de acordo com os princípios da administração gerencial. Essas pessoas têm o papel de executar e gerenciar adequadamente os processos. de acordo com a proposta do Estado em Rede. permitindo um alinhamento entre as ações de todos os profissionais e otimizando os resultados a serem alcançados. Por meio do Plano Estratégico. sendo essencial. direcionada pela busca por resultados e tendo o cidadão/cliente como foco principal.produzir resultados traduzindo a estratégia em operação. que consiste na combinação de recursos. Essas medidas foram baseadas nos seguintes aspectos: • consciência de que a segurança é uma necessidade básica em todas as esferas da atividade humana. ocorrida em Buenos Aires.1 RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA PARA O TURISMO – OMT Preocupado com a crescente violência envolvendo turistas no mundo inteiro. por isso. • convencimento de que a segurança no turismo fomenta o planejamento e a promoção. a ajudar países menos desenvolvidos a alcançar normas de segurança turística adequadas. • os turistas estão especialmente expostos à riscos em suas viagens ao exterior e. tanto receptores como emissores. em particular. expediu uma carta com “Medidas Recomendadas para a Segurança no Turismo”. • o turismo de massa contemporâneo exige a definição de uma série de medidas básicas que devem ser observadas para o seu desenvolvimento mais estável e harmonioso para todos os viajantes. em 1991. • a segurança no turismo contribui para o alcance dos objetivos sociais e culturais do mesmo. medidas de segurança turística são mutuamente benéficas para todos os países. bem como a proteção das comunidades receptoras. através da Assembléia Geral.Biênio 2012-2013 7 SEGURANÇA PÚBLICA ORIENTADA AO TURISMO 7. • necessidade de um exame periódico dessas medidas. bem como o respeito e a observância de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais. • garantia da segurança nesta atividade fundamentada na noção tradicional da hospitalidade. 147 . com vistas. prestadores de serviços turísticos. • crença de que estas medidas produzirão uma cooperação e uma solidariedade internacional. incluindo o turismo. a Organização Mundial do Turismo (OMT). Guia do Treinamento Policial Básico As “medidas recomendadas para a segurança no turismo” dividem-se em quatro tópicos: campo de aplicação, medidas preventivas, facilitação da assistência aos turistas e a cooperação internacional. Os tópicos que interessam diretamente a esta disciplina são as medidas preventivas e a facilitação da assistência aos turistas. 7.1.1 Medidas preventivas Segundo a OMT, todos os estados devem avaliar os riscos para a vida, a saúde, os bens e os interesses econômicos do turista em seu território e estabelecer uma política nacional de segurança turística de proporção necessária para prevenir tais riscos. Desta forma, todos os países deveriam, então, adotar as seguintes medidas: a) especificar os potenciais riscos afetos às atividades turísticas das localidades; b) instaurar normas e práticas de segurança nos estabelecimentos e pontos turísticos e observar o cumprimento por parte das empresas que exploram esta atividade; c) elaborar diretrizes destinadas aos funcionários de empresas do ramo turístico para caso de atos ilícitos contra a segurança pessoal e as instalações; d) assegurar que os lugares e as instalações de interesse recebam a proteção adequada das forças policiais para prevenir e reprimir delitos contra turistas; e) proporcionar ao público informações adequadas sobre a segurança no turismo, principalmente no que concerne aos seguintes aspectos: • regulamentação básica; • práticas corretas de segurança em relação a centros de transporte; • advertência sobre possíveis pontos de risco; • os possíveis riscos para a saúde e medidas de auto-proteção; • os serviços disponíveis para o turista no caso de necessidade de assistência. f) proteger os turistas contra o tráfico de drogas; g) verificar se as pessoas que trabalham em estabelecimentos e serviços afins estão devidamente instruídas para repassar orientações quanto à segurança; 148 Biênio 2012-2013 h) fomentar o desenvolvimento do seguro de assistência em viagens; i) fomentar a elaboração de normas de responsabilidade civil para empresas turísticas e assegurar que estas normas sejam repassadas aos turistas. 7.1.2 Medidas facilitadoras para assistência ao turista • procedimentos penais contra autores de danos a pessoas e a bens dos turistas; • proteção ao consumidor e a solução judicial de conflitos entre turistas e prestadores de serviços turísticos; • assistência médica de urgência aos turistas; • acesso fácil dos turistas estrangeiros às representações diplomáticas e consulares de seus países. 7.1.3 Dimensões do conceito de segurança turística O tratamento da segurança turística é uma questão complexa que deve envolver vários segmentos da gestão do turismo (administradores públicos, empresários do setor, órgãos de segurança, empregados, comunidade em geral e o próprio turista). Deve-se trabalhar efetivamente no sentido de buscar uma consciência local em termos de segurança, onde cada segmento ou pessoa envolvida entenda seu papel e sua importância no contexto maior. Um grande desafio é, sem dúvida, buscar soluções para as situações de riscos e minimizar os efeitos gerados pela sensação de insegurança. Problemas, perigos, riscos atinentes à atividade turística, por óbvio, sempre existirão. A percepção ou a sensação de segurança, na ótica do turista, costuma estar associada a fatores como estabilidade social, política e econômica, a oferta de um produto turístico atrativo, uma estrutura receptiva adequada envolvendo limpeza urbana, equipamentos e sinalização. Este conjunto de fatores influenciará na sua decisão de viajar. O consumidor turista busca cada vez mais experimentar situações novas que contrastem com o seu cotidiano, além da auto-realização, equilíbrio, enriquecimento pessoal e destinos (locais escolhidos para visitar) que preservam a harmonia e tranquilidade. Nesse contexto, os destinos podem ser divididos e percebidos como “seguros ou refúgios” ou percebidos como “menos seguros”. Na abordagem quanto à caracterização dos destinos seguros ideais, considera-se o seguinte: 149 Guia do Treinamento Policial Básico • o compartilhamento das responsabilidades, deve estar bem definido e assumido nas diversas áreas de competência e atuação (setores público e privado); • o cumprimento e adoção de padrões e medidas práticas de segurança por parte dos equipamentos e instalações turísticas, observando: a prevenção de incêndios, a segurança sanitária, incluindo o cuidado com os alimentos e controles de ingresso; • a implementação de uma política transparente de informação e programas de capacitação visando uma comunicação clara e objetiva a todos os interessados quanto aos problemas de segurança, a identificação e controle dos possíveis riscos inerentes às diversas práticas de turismo (esportes radicais e aventura) e informações sobre a oferta de serviços de apoio em casos de emergência, incluindo os serviços oferecidos pela polícia; • forças de segurança (pública e privada) preparadas para atender e solucionar os problemas locais e dos visitantes. 7.1.4 O comportamento do turista em relação à segurança Pelo fato de apresentarem características comuns de comportamento, os turistas podem se tornar alvo de delitos. Dependendo da atividade escolhida no destino, poderão também estar sujeitos a riscos ou perigos que comprometam sua integridade física. Ao priorizarem o lazer, o descanso e deslocarem o foco de suas atenções para outros atrativos, acabam, na maioria das vezes, desconsiderando determinados cuidados necessários ou orientações, transformando-se em vítimas potenciais. Para George (apud MINAS GERAIS, 2007) os turistas eventualmente podem estar no lugar errado e na hora errada, apresentando-se como “presas” fáceis para criminosos. Naturalmente, que a incidência maior ou menor destes delitos irá influenciar nos níveis de percepção da segurança que o lugar oferece. Ao analisarem fatores ligados ao comportamento ou conduta do turista no destino, como vítimas desproporcionais de crimes, alguns autores, dentre eles Tarlow e Fujii (apud MINAS GERAIS, 2007, p. 137), listaram as seguintes características: a) são alvos tentadores (carregam grandes somas de dinheiro e outros objetos de valor); b) estão envolvidos em comportamento de risco (frequentam clubes noturnos e bares tarde da noite, viajam para locais afastados e desconhecidos, aventuramse em áreas “inseguras”, consomem álcool e drogas) e 150 Biênio 2012-2013 não conhecem a língua/dialeto, sinalização, nem recursos locais; e, c) trazem idéias sobre a segurança e o papel das instituições de aplicação da lei baseadas em sua experiência nos locais onde moram. Tarlow (apud MINAS GERAIS, 2007) realizou um estudo multicêntrico sobre fatores de risco e proteção para o desenvolvimento turístico que foi realizado envolvendo três cidades norte-americanas e três brasileiras. As cidades escolhidas como cenário foram Detroit e São Paulo, como exemplos de grandes cidades industriais que desejam converter-se em emergentes cidades turísticas: a) Las Vegas e Salvador, como exemplos de importantes cidades turísticas e b) Virgínia Beach e Balneário Camboriú, como exemplos de dois destinos litorais regionais, que se encontram próximas a grandes centros. Essas cidades, segundo os autores, foram escolhidas por serem considerados "destinos turísticos" com diferentes níveis de desenvolvimento, apresentarem diferentes produtos turísticos e terem experimentado os efeitos de questões relacionadas com a segurança turística. O fator “segurança” foi considerado nas seis cidades como sendo condição importante para atrair turistas. Assim, Tarlow ( apud MINAS GERAIS, 2007) sustenta que as implicações negativas dos aspectos relacionados com a segurança podem comprometer severamente o destino turístico e apontam cinco sugestões para serem consideradas na gestão da segurança em destinos turísticos: 1. a segurança turística encontra melhores níveis de resultados quando existe cooperação entre os setores envolvidos. Os órgãos de polícia das cidades estudadas não contam com efetivo suficiente para desenvolver suas atividades e não apresentam à indústria turística uma assistência devida; 2. a polícia turística necessita de elevados níveis de formação e aperfeiçoamento, destacando-se: o conhecimento de idiomas estrangeiros, atenção ao cliente, a compreensão dos fatores econômicos e sociais que envolvem a presença de uma população efêmera. 3. a segurança turística requer a presença física dos policiais nos pontos considerados importantes; 4. a presença física dos policiais deve ser complementada por viaturas e meios eletrônicos; 5. os setores policiais mais bem sucedidos em suas funções são os que contemplem os meios disponíveis e desenvolvem ações antes dos fatos ocorrerem (atitudes de 151 a qualidade de quem é hospitaleiro. os atrativos turísticos que são alvos desse modelo são os recursos naturais e culturais que a localidade possui e que podem ser colocados à disposição dos turistas. 2007). desde que esta estadia seja temporária. podem trazer sérias consequências para a imagem dos lugares e influenciar o movimento da demanda turística. Hospitalidade é uma palavra originária do latim hospitalitate e significa o ato de hospedar. Um conceito que merece ser tratado é o do turismo sustentável que é um modelo de desenvolvimento econômico que foi concebido para: • assegurar a qualidade de vida da comunidade. grutas. os destinos. bibliotecas. 152 . Alguns exemplos de atrativos turísticos: • naturais: praias. Sem essas. em vez de executá-las depois. descuidos na administração ou gerenciamento dos fatores que possam comprometer a segurança do turista. relações e fenômenos resultantes da viagem e estadia de pessoas. etc. a paz e a segurança são condições básicas para o desenvolvimento e crescimento do turismo. e por extensão acolhimento afetuoso. montanhas. Nesse contexto. lagos. a liberalidade que se pratica. não conseguiram abrir novas chances ou competirem no mercado com sucesso. Para Cavlek (apud MINAS GERAIS.Guia do Treinamento Policial Básico cunho preventivo). • histórico-culturais: monumentos arquitetônicos. Portanto. No turismo. ser hospitaleiro é receber bem os turistas. • manter a qualidade do ambiente do qual dependem tanto a comunidade como o turista. • proporcionar satisfação ao turista. 7. alojando gratuitamente alguém. parques.2 INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E HOSPITALIDADE Turismo é o conjunto de ações. termo que muitas vezes é confundido com hotelaria. cachoeiras. museus. ainda que dediquem esforços em campanhas publicitárias e de marketing. rios. sítios históricos e científicos. independente do motivo que a tenha determinado. Biênio 2012-2013 • manifestações tradicionais e populares: festas, gastronomia, artesanato. • realizações técnicas e científicas: Jardins Botânicos, áreas de mineração, zoológicos, estações experimentais, barragens. • acontecimentos programados: feiras, congressos, eventos desportivos, etc. 7.2.1 O policial militar como agente de informações turísticas O policial militar é primeiramente um comunicador. Todo o serviço que desempenha envolve o processo de comunicação, que influencia totalmente no desempenho do seu trabalho e na satisfação do público a que atende, seja um turista que o procura para obter informações ou um cidadão local durante o atendimento de uma ocorrência. A ostensividade do serviço policial-militar, a qualquer hora do dia ou da noite e em todos os municípios do Estado, proporciona maior contato e interação dos policias militares com a sociedade, gerando cada vez mais uma aproximação capaz de torná-los referências sociais facilmente encontradas. Por ser o policial considerado uma referência para as pessoas e procurado frequentemente por quem tem dúvidas acerca de questões básicas, sobretudo informações relativas à segurança e área geográfica da cidade, a sociedade sempre presume que o policial militar entende tudo sobre o papel que desempenha e conhece muito bem a área onde atua, tornando-se um agente de informações. Diferentemente dos demais profissionais que trabalham como agentes de informação, o policial militar não recebe treinamento específico para prestar informações à sociedade. Contudo é frequentemente solicitado pela população para tal finalidade e em hipótese alguma deve deixar de atender bem o público dentro dos princípios básicos que norteiam as filosofias de direitos humanos e polícia comunitária. É importante que cada policial esteja ciente de sua participação no contexto social como agente de informações e busque desenvolver a capacidade pessoal de identificar os anseios do cidadão que o procura, antecipando-se às suas necessidades e resolvendo os problemas de maneira que as expectativas do cidadão sejam atingidas. O ato de ser, frequentemente, procurado por um cidadão/turista que solicita auxílio ou informações, demonstra uma relação de confiança no 153 Guia do Treinamento Policial Básico trabalho desempenhado pelos militares. Cada policial tem por obrigação a manutenção desta relação, que se dará por meio de um atendimento correto e pautado nos princípios expressos nos vértices triângulo da hospitalidade recebendo o público bem, atendendo com satisfação e servindo com excelência (FIG. 37). Por se configurar como um agente de informações é importante que o policial militar internalize e coloque em prática alguns pressupostos básicos do bom atendimento ao turista, delineados a partir da percepção daquilo que o público espera de um profissional que irá atendê-lo nas diversas situações que possam surgir. Para tanto, ele deve adotar as seguintes posturas: • perceber-se dentro do perfil profissional requerido pela instituição para atuar no policiamento turístico; • apresentar-se segundo os padrões de postura, boa apresentação, higiene pessoal e educação, específicos da ocupação; • comunicar-se transmitindo confiança às pessoas; • ouvir com atenção; • apresentar comportamentos éticos, estabelecendo relações de confiança; • identificar as necessidades do público através da linguagem verbal e não-verbal; • atuar em situações que envolvam as pessoas (turistas) e a instituição de acordo com padrões éticos; • expressar-se oralmente de forma objetiva e empática; • acolher o turista, demonstrando cordialidade com naturalidade; • recepcionar bem as pessoas, atendendo as suas necessidades e expectativas; • adotar as normas e procedimentos da instituição, assegurando os padrões de qualidade; • desenvolver ações para promover a satisfação do cidadão; e, • avaliar e acompanhar a qualidade em seu atendimento. 7.2.2 A importância da hospitalidade no atendimento policialmilitar Algumas explicações acerca do tema 'hospitalidade' remetem à palavra filoxenia que, em seu entendimento mais profundo, significa “generosidade de espírito”, uma bondosa alegria transmitida no momento em que alguém recebe ou atende uma pessoa. Analisando o tema 'hospitalidade' sob a égide da segurança pública pode-se dizer que, conceitualmente, constitui-se em uma forma de 154 Biênio 2012-2013 interação social humanizada, em que o policial militar deve transmitir a essência de bem-estar e segurança às pessoas no ambiente onde exerce atividades. A hospitalidade, dentro deste contexto, está voltada para uma abordagem caracterizada por um bom relacionamento entre os profissionais do ramo e as pessoas envolvidas com o aparato turístico. A hospitalidade se constitui num patrimônio histórico e cultural intangível e peculiar ao povo mineiro, traduzida em seu modo acolhedor e na facilidade com que demonstra a satisfação em receber bem as pessoas, o que torna imprescindível a existência desta característica no atendimento do policial militar de Minas Gerais. Buscando entender melhor a aplicação prática deste conceito, têm-se nos vértices do “triângulo da hospitalidade” os princípios básicos que devem estar presentes em todo atendimento prestado pelo policial militar, visando acolher bem as pessoas, atender às suas necessidades e surpreendê-las indo além das expectativas. FIGURA 37 – Triângulo da hospitalidade – 2011 Fonte: Diretriz para policiamento turístico no Estado de Minas Gerais (em produção). RECEBER BEM O PÚBLICO – compreende todos os esforços despendidos pelo policial militar em demonstrar interesse e atenção pelo bem estar das pessoas da localidade e visitantes, acolhendo-os com cordialidade, empatia e prestando informações que contribuam para a ambientação no local. É importante que cada policial militar demonstre que está preparado para receber as pessoas, comunicandose com eficiência e dentro dos padrões de boa educação esperados por quem o procura. ATENDER COM SATISFAÇÃO – O policial militar é tido como pessoa de referência em meio à sociedade e, por isso, é constantemente solicitado a prestar vários tipos de informações. O que se espera é 155 Guia do Treinamento Policial Básico sempre uma resposta capaz de sanar as dúvidas e problemas que motivaram tal procura. O “atender com satisfação” significa atingir as expectativas geradas nas pessoas no momento em que decidiram procurar o policial militar e deixar sempre a boa imagem de que o policial é uma pessoa qualificada para atender bem e resolver problemas. SERVIR COM EXCELÊNCIA – É fato que as pessoas sempre esperam um padrão de qualidade e bom atendimento nas formas com que são tratadas, contudo podem ser facilmente surpreendidas quando o policial vai além das expectativas preliminares de atendimento. Simples ações que extrapolam a normalidade são capazes de proporcionar um fraterno sentimento no público. Atingir o padrão de excelência no atendimento é surpreender o público com atitudes, muitas vezes consideradas simples, mas que demonstram que o policial militar está empenhado em atender bem as pessoas. Um dos principais fatores capazes de criar esta imagem na mente das pessoas é a iniciativa, pois a ajuda é sempre bem vinda e quando oferecida em momento oportuno, provoca a inesperada surpresa. 7.3 ESTRATÉGIAS PARA ATENDIMENTO AO TURISTA DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS. 7.3.1 Planejamento da segurança voltada ao turismo O emprego da Polícia Militar, fundamentado na Constituição Federal, prima-se pelo aspecto preventivo. Em destinos turísticos, o emprego não pode e nem deve ser feito de forma repressiva. Conforme visto, as forças policiais devem observar uma série de preceitos e fundamentos para garantir ao turista e à comunidade local, a segurança objetiva e subjetiva tão almejada. Devido a sua especificidade, o policiamento orientado ao turismo, tem que ser planejado buscando todas as variáveis de um destino turístico, como por exemplo: • acesso (sinalização, tipo de pavimento, condições das vias, meio de transporte); • destino turístico (rede hoteleira, rede bancária, infraestrutura de alimentação; • comércio, serviços turísticos disponíveis, inventário turístico, serviço de saúde, serviços de telefonia fixa e móvel); 156 • Policiais treinados. e • melhoria do desempenho organizacional. no horizonte de tempo previamente estipulado. O emprego da segurança pública orientada ao turismo. 7. e tem o condão de trazer.3. mas sim em um plano de intervenção mais estratégico. por direcionar o caminho a ser seguido e estabelecer o ponto aonde se quer chegar. As forças policiais devem repassar informações sobre a criminalidade local para as pessoas ligadas ao turismo. infraestrutura. o planejamento estratégico possibilita o exercício pleno da prevenção. Assim. • melhoria da aplicação dos recursos. • conhecimento aprimorado das condições e recursos da organização. Os representantes das polícias devem participar em reuniões/discussões do setor turístico e trabalhar com hotel/motel. sinalização). na coordenação de esforços e na comunicação interinstitucional. para desenvolver programas comuns de prevenção do crime. e departamentos dos visitantes para compreender problemas e interesses relacionados com o turismo. os seguintes benefícios: • aumento da capacidade de respostas às mudanças do ambiente. não deve ser baseado em um plano específico. • minimização do impacto das turbulências. • facilidade para integração das equipes de trabalho. distância. característica de frequência. comunidade local. convenção. • fortalecimento da competência gerencial.2 Resolução de problemas envolvendo turistas a) Considerações gerais para uma estratégia eficaz • Trabalhar com a indústria do turismo para identificar os tipos de crimes que ocorrem neste setor . bem como os operadores de serviços 157 . • aumento da eficiência. O planejamento estratégico consiste num instrumento altamente valioso para a organização policial-militar. enquanto missão constitucional da Polícia Militar. dados estatísticos de ocorrência.Biênio 2012-2013 • ponto turístico (acessibilidade. • estabelecimento de um rumo a ser seguido. para as forças policiais. • fornecimento de cofres para os hóspedes. e  fornecimento de informações sobre todas as polícias turísticas especializadas ou o auxiliar patrulha. As polícias e a equipe de funcionários devem saber que tipo de crime afeta os turistas da sua comunidade específica. serviço de emergência e serviços sociais. e • emprego de seguranças 24 horas. cartões de crédito. • Equipar os policiais que atuam no turismo de um telefone celular funcional que pode rapidamente alcançar a informação. b) Respostas específicas para reduzir crimes de encontro aos turistas.  atualização regularmente de estatísticas criminais. • Divulgação na mídia de informações turísticas e informações de segurança. Pode-se.  números de telefone de emergência.Guia do Treinamento Policial Básico turísticos. 158 . bem como os recursos estão disponíveis e. ou o outro auxílio para turistas. como alcançar estes recursos (serviços de informações turísticas. hospitais). dentre os quais. delegacias. os serviços de tradução. também. • Criar um web site com um menu turístico dedicado que:  forneça dicas de segurança em tópicos como o aluguel e o uso de máquinas de caixa automatizadas. • instalação de trancas eletrônicas nos quartos que são mudadas depois que cada turista deixa o hotel. a saber: • solicitar aos turistas que mostrem a identificação antes de acessarem ao estabelecimento. e outros instrumentos financeiros. • instalação de câmeras de segurança. Hotéis e motéis devem ser incentivados a adotar práticas que reduzirão a vitimização dos turistas. destacam os seguintes. As polícias em áreas turísticas devem desenvolver uma disposição dos métodos para educar turistas sobre a prevenção do crime. Outro fator importante é a informação ao turista para reduzir seu risco de vitimização. incentivar aos hotéis e motéis que forneçam dicas de segurança através da internet e de canais a cabo interno. deve haver investimento na sinalização turística. capacitar e qualificar os policiais para que eles possam desenvolver suas atividades laborais satisfatoriamente. • Trave janelas e portas nos quartos ao sair. o plano de emprego do policiamento turístico. • Em contato com os órgãos públicos locais. ao invés de alugar um veículo e sair sem destino certo.Biênio 2012-2013 • Produção de um vídeo que forneça a informação sobre a área turística.3 A importância da capacitação especializada Ao longo dos anos. • Sempre desloque acompanhado. • Durante alta temporada. • Evite viajar em veículos que são facilmente reconhecidos como de locadoras. fazendo emergir a importância do engajamento de todos os segmentos sociais no esforço da segurança para o bem estar coletivo. c) Dicas de segurança que devem ser repassadas particularmente aos turistas • Faça um planejamento de rota. As patrulhas altamente visíveis inibem a ação de criminosos. Essa postura pressupõe quebra de paradigma a ser fomentada por ações governamentais. 159 . deve haver utilização de patrulhas de pessoas civis devidamente treinados para orientar turistas quanto aos aspectos de segurança. aeroportos e pontos turísticos. a segurança pública do país vem mudando seu perfil. • O uniforme das forças policiais turísticas devem ser diferenciados e de fácil visualização. • Esteja sempre alerta ao seu redor e evite pessoas suspeitas.3. • Remova os artigos de valor dos carros e evite utilizar peças valiosas no corpo. dicas de segurança para ser transmitido em hotéis. 7. d) Outras orientações • Toda a informação turística deve estar disponível nas línguas mais faladas naquele destino turístico. com respaldo nos princípios de direitos humanos e polícia comunitária. em especial as polícias. pois evita acontecimentos de natureza delituosa. tanto nacionais como estrangeiros. Um ótimo atendimento passa pela antecipação dos problemas dos cidadãos. Consumidores mais maduros e exigentes. a PMMG deve acompanhar as solicitações de um mercado turístico em crescimento sustentado. tenham consciência da importância do desenvolvimento turístico sustentado. reconhecem que os agentes envolvidos devem estar aptos a prestar informações e auxílios requeridos pelos turistas. tais como: 160 . em síntese. que tenham uma dimensão holística do fenômeno e da atividade turística. somada a uma concorrência a cada dia mais acirrada. Superar suas expectativas e encantá-lo requer uma preparação prévia. Desta forma. a capacitação do profissional de segurança pública deve estar baseada em competências que atendam as necessidades e expectativas do turista. é importante formar profissionais voltados para área de turismo que possam conhecer os “territórios”. Com base no que foi dito até o momento. organizações de todos os portes. Ainda assim. com vistas a melhorar os serviços prestados aos visitantes. consequentemente. tenham uma visão humanista do patrimônio material e imaterial. É uma tendência natural das pessoas sempre voltarem aos lugares onde foram bem tratadas. Os turistas costumam observar e privilegiar os destinos que demonstram medidas e ações voltadas para a segurança e bem estar. enquanto atividade econômica de referência.Por isso. a maneira como uma empresa atende o seu cliente pode ser a diferença entre obter sucesso ou fracasso nos negócios. Da mesma forma.Guia do Treinamento Policial Básico No tocante à formação e à capacitação na atividade turística. Esta circunstância resulta da importância do turismo. decidiram apoiar e incentivar a criação de polícias turísticas. proporcionar um serviço de qualidade ao cidadão é muito mais do que zelar pelas suas necessidades ou encaminhar suas reclamações. tanto em espaços urbanos como em espaços rurais. é uma equação devastadora para as empresas que negligenciam o “atender bem”. o produto turístico possui particularidades próprias e. Hoje em dia. Vários destinos turísticos tradicionais. Portanto. é indiscutível que a excelência no atendimento ao cliente é um dos maiores diferenciais competitivos do mercado e o fator principal para o crescimento das vendas e a evolução das empresas. persistem em atendê-los com desatenção. Não existe empresa estabilizada que prospere e conquiste mercado sem clientes satisfeitos. os gestores do turismo e os encarregados dos órgãos de segurança pública instalados nos destinos. • noções de língua estrangeira. 161 . e • disseminação das filosofias de direitos humanos e de polícia comunitária. • legislação de turismo. • conscientização ambiental. • prontossocorrismo. • informações turísticas.Biênio 2012-2013 • noções básicas de hospitalidade. Guia do Treinamento Policial Básico PRONTOSSOCORRISMO 162 . . Considerando o contexto da realização de grandes eventos. ainda. alguns procedimentos específicos da atividade de prontossocorrismo serão revisados e atualizados. observando as pessoas que circundam a vítima. o serviço de emergência deverá ser acionado: 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU). deve providenciar para que seja. a reanimação cardiorrespiratória em função das novas Diretrizes de RCP. fazer uma leitura do ambiente. com cones. como por exemplo. O policial deve. fitas de isolamento). será incluído um novo conteúdo: acidente com múltiplas vítimas. podem estar as testemunhas do fato. No TPB 6º biênio. tornando-se necessária a criação de uma estrutura específica de socorro para otimização do efetivo. verificar a segurança do local e identificar situações de risco. fazendo o desvio do trânsito e. Vale lembrar que todo o material apresentado é fruto de pesquisas internacionais e é mundialmente padronizado. articulando esse novo conteúdo com conhecimentos adquiridos no biênio anterior sobre Sistema de Comando de Operações (SCO). galhos de árvores. Deve levantar as hipóteses a respeito do fator que vitimou a pessoa: um trauma. . em qualquer situação. Para tanto. bem como o agressor. Se o local não for seguro. como é hoje concebido.APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA O prontossocorrismo. então. fazendo barreira com a viatura. uma agressão ou apenas um mal súbito e. quando um ferido ocasionava o desvio de combatentes na proporção de 1:3. remover o paciente para um local seguro. deverá. pois. tem sua origem nas Grandes Guerras. antes de iniciar o atendimento. sinalizando e isolando (com triângulo. Atualmente. caso não seja possível. dentre estas pessoas. o socorrismo deve analisar a cena e o local onde ocorreu um sinistro. os procedimentos relativos à atividade de prontossocorrismo são estruturados de maneira a otimizar o atendimento às vítimas sem desconsiderar a segurança do profissional e das pessoas no local. 2004. • sede. pressione os pontos arteriais (braquial e femoral). Em casos de perda maciça de sangue. pode vir a falecer em poucos minutos. • tontura e desmaio. a vítima pode entrar em estado de choque e.Biênio 2012-2013 8 PRONTOSSOCORRISMO 8. são: • pele pálida. caso não haja controle do sangramento. • proteger com gaze ou pano limpo. • não tentar retirar objetos empalados. 21 National Association of Emergency Medical Technicians. se não tratada adequadamente. • se o ferimento for em membros. Os sinais e sintomas. • pulso fraco e rápido (usualmente acima de 100). Quando tal situação ocorrer. que podem estar presentes isoladamente ou em conjunto. O estado de choque ocorre quando a perda de sangue é tão significativa que o organismo já não consegue manter a circulação de forma eficaz. • tremor. • agitação.1 HEMORRAGIA E CHOQUE21 Hemorragia é a perda aguda de sangue. 165 . • respiração curta e rápida. • exercer compressão local suficiente para cessar o sangramento. elevá-lo(s) e. o socorrista só deverá tocar na vítima após calçar luvas (segurança) e adotar os seguintes procedimentos: • não tentar limpar o ferimento (pode aumentar a hemorragia). úmida e fria. iniciar os procedimentos de reanimação. o policial pode se deparar com duas situações: a) trauma por arma branca ou de fogo: nestes casos. . o tempo é fator essencial para a recuperação destas vítimas.resgate2005. (b) putrefação. (c) rigidez cadavérica. Além disso.2 VÍTIMA ÚNICA Em situações de vítima única. e deve-se adotar a estratégia de “pegar e levar“ para o centro de trauma mais próximo. 2012. exceto se houver os chamados “sinais óbvios de morte para o leigo”.htm>. não requer cuidados especiais de imobilização e pode ser feito em viatura comum. (e) decapitação. acionar o sistema de resgate.tripod.FIGURA 38 – Procedimentos para estancar o sangramento (a) Compressão local Elevação do membro (a) (b) (b) Fonte: Disponível em: <http://www. (d) esmagamento maciço. o transporte. o primeiro passo é a análise do nível de consciência. 8. que são: (a) carbonização.com/hemorragia. Com relação às vítimas de trauma que não apresentem parada cardiorrespiratória. Acesso: em 16 Jan. Se a vítima apresentar parada cardiorrespiratória (PCR). LEMBRE-SE: Toda vítima em PCR deve ser reanimada. normalmente. Se a vítima estiver inconsciente. Mesmo nesta condição. com danos predominantemente materiais. motivo pelo qual ela deve ser imobilizada de forma adequada e transportada em ambulâncias de resgate. podem ficar paraplégicas ou evoluir para o óbito.Biênio 2012-2013 b) vítimas de acidentes. As catástrofes provocadas pelo homem são as que mais geram necessidade de atendimento préhospitalar. catástrofe é um fenômeno súbito. 8. queda de altura. A principal causa de catástrofe natural no mundo são as enchentes. Como parâmetro de magnitude. havendo necessidade de medidas extraordinárias e coordenadas para se manter a qualidade básica ou mínima de atendimento.1 Classificações a) Origem • Naturais: enchentes. catástrofe é aquela situação em que a necessidade de atendimento excede os recursos materiais e humanos imediatamente disponíveis. Por isso. de magnitude suficiente para gerar a necessidade de ajuda externa.3. Exemplo: as vítimas com trauma em coluna cervical que. entre outros similares): estas vítimas. desabamentos.3 CATÁSTROFES E ACIDENTES COM MÚLTIPLAS VÍTIMAS De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). • Mista: quando coexistem as duas situações. com politrauma (acidentes de trânsito. é possível oferecer um atendimento eficaz às vítimas. entre outros. com base em protocolos operacionais. atos terroristas. 167 . deve-se aguardar o Resgate no local. ao serem manipuladas de maneira errada. deslizamentos. considera-se acidente com múltiplas vítimas aqueles eventos súbitos com mais de cinco vítimas graves ao mesmo tempo. 8. No âmbito do atendimento pré-hospitalar. ações de guerra. potencialmente. têm traumas em vários locais e o transporte inadequado pode piorar o seu estado de saúde. • Humanas: acidentes de transporte. terremotos. Possibilidade do envolvimento de produtos perigosos. Ressalta-se. conclui-se que há necessidade de uma rotina operacional nestas situações. • Fria: local de atuação do Posto Médico Avançado. acesso aos triagistas e bombeiros. onde se faz o controle emergencial do agravo à vida.b) Fases da catástrofe • Antes: prevenção. o que inclui: a) o que aconteceu: relato conciso dos fatos. etc. ou seja. mas a avaliação da cena. alerta e preparação. também. deve dar lugar ao conceito de: O melhor atendimento para o maior número possível de vítimas.3. • Durante: atenção às normas e integração das equipes. • Nível II: envolve acionamento multijurisdicional. d) Zonas de risco • Quente: local das vítimas frente ao agente agressor. • Depois: reconstrução e reabilitação. no momento que elas mais precisam. ambulâncias. • Nível III: envolve forças superiores (estadual e/ou federal). b) definição de quais recursos são necessários: tipos de unidades de resgate. que a prioridade imediata das primeiras unidades que chegam a uma situação de catástrofe (frequentemente viaturas policiais) não é o socorro imediato das vítimas. c) explicitação do local onde aconteceu o acidente : localização . destinada ao trânsito das equipes de triagem e bombeiros. c) Níveis da catástrofe • Nível I: controlável com recursos locais já disponíveis. e no menor tempo possível. O conceito de 'melhor esforço'. 8. segurança e apoio de outras instituições. riscos adicionais. • Morna: área intermediária.2 Procedimentos iniciais e instalação do Sistema de Comando de Operações (SCO) Pelo exposto. 'o melhor atendimento para a vítima mais grave'. • tratamento e transporte inadequado das vítimas aos hospitais. Após a análise inicial. É um processo dinâmico. • que o caos local seja transferido ao hospital mais próximo. O objetivo maior. Esta é uma condição em que se deve estabelecer o chamado Sistema de Comando de Operações para a coordenação de todas as atividades. pois uma cena insegura pode vitimar o próprio socorrista. após a análise da cena. portanto.3. são necessários o comando. são desencadeados os três princípios básicos nesta situação: triagem. visto que o estado de saúde das vítimas pode se alterar. junto a um posto de comando. É necessário que haja. 169 . Para que estes princípios sejam atendidos. 8. IMPORTANTE! A guarnição não deve se esquecer de avaliar a segurança do local. com pontos de referência. para que se salve a maior quantidade possível de vítimas. tratamento e transporte Triagem é o processo de classificação das vítimas em graus de prioridade. O primeiro objetivo do comandante da área é congelar a área mediante o controle total do acidente limitando sua extensão. organizar ações e medidas efetivas de segurança. um comandante da área no local um coordenador médico para chefiar as atividades médicas locais e um coordenador operacional para as atividades de salvamento. a comunicação e o controle. e deve durar. 60 a 90 segundos por vítima.3 Triagem. d) explicitação da quantidade de vítimas: estimativa do número real e potencial de vítimas. no menor tempo possível. A triagem inicial deverá ser feita pela primeira guarnição que chega ao local. proteção e atendimento pré-hospitalar a todas as vítimas envolvidas. é evitar três grandes transtornos: • ocorrência de novos acidentes.Biênio 2012-2013 precisa. no máximo. tratamento e transporte. se não. mas pode requerer algum tratamento no local. ou de cirurgia de urgência. do Corpo de Bombeiros de New Port Beach. o do cartão cinza. Após a triagem inicial. ou a frequência respiratória é superior a 30 por minuto e necessitam de algum tratamento médico antes do transporte ao hospital. • se. Se demorar acima deste tempo. b) Cartão amarelo: Sem risco imediato para a vida. utilizando expressões simples e de fácil compreensão. c) Cartão verde: vítimas com capacidade para andar e/ou que apresentam lesões sem risco de morte. Deve-se pressionar a ponta dos dedos ou os lábios. Também recebem cartão vermelho as vítimas com mais de 30 movimentos respiratórios por minuto. USA. Esta técnica é de fácil utilização e utiliza como critérios a respiração. aplica-se o procedimento do cartão vermelho. 8. após a desobstrução de vias aéreas. checar a presença de corpos estranhos causando obstrução de vias aéreas. a) Respiração: • avaliar a frequência respiratória e a qualidade da respiração da vítima. é sinal de perfusão inadequada e aplica-se o procedimento do cartão vermelho. mesmo após manobras simples de abertura de vias aéreas. O socorrista deve tentar verbalizar com a vítima. c) Nível de consciência: é verificado quando as vítimas estão com respiração e perfusão adequadas. e soltar. antes do transporte ao hospital. Detalhamento da técnica START Os procedimentos para a aplicação da técnica são realizados a partir dos seguintes itens. d) Cartão preto: vítimas em óbito ou que não tenham chance de sobreviver. California. a vítima respirar. são utilizados quatro cartões coloridos para definir cada uma das prioridades: a) Cartão vermelho: vítimas com risco imediato de morte apresentam respiração apenas após manobras de abertura de vias aéreas. .A técnica a ser utilizada é a chamada START ( Simple Triage and Rapid Treatment).3. a cor deve retornar em 2 segundos. b) Perfusão: será avaliada por meio do enchimento capilar. o enchimento capilar e a alteração do nível de consciência. • se a vítima não respira.4. não respiram. “aperte minha mão”. aplica-se o procedimento do cartão amarelo.blogspot.Fluxograma START Fonte: http://www. FIGURA 39 .com/2007_11_01_archive. Se a vítima obedecer a estes comandos.html.Biênio 2012-2013 como por exemplo: ”feche os olhos”.profandretta. se não. o do cartão vermelho. A FIG. 39 apresenta o Fluxograma START. que esquematiza a técnica. 171 . a) Rotina operacional Para o desenvolvimento da rotina operacional deve-se definir uma área segura para a coleta das vítimas (zona fria) e as quatro áreas de prioridades, demarcá-las com lonas coloridas e determinar os responsáveis pelas áreas. Em cada uma destas áreas, deverá haver equipes de médicos, enfermeiros e socorristas que irão estabilizar e identificar os pacientes, anotando os dados em um cartão que deve ficar preso em cada uma das vítimas, preparando-as para o transporte. As vítimas mortas devem ser afastadas do contato visual das demais vítimas. Ressalta-se que a remoção de uma vítima sem que seja feito seu registro é prejudicial a toda organização do evento, pois pode manter uma equipe de buscas de forma desnecessária no local. Também é essencial o conhecimento dos hospitais de referência daquela área, com comunicação prévia ao encaminhamento das vítimas. É importante não transferir o caos da catástrofe para o hospital, pois nenhum hospital é capaz de receber uma grande quantidade de vítimas graves simultaneamente. O coordenador operacional deverá estruturar a chegada e saída de ambulâncias, organizar o tráfego local e coordenar o isolamento, o combate a incêndio e a proteção às vítimas. b) Hospitais de referência e atendimento a urgências e emergências HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO JOÃO XXIII Av. Prof. Alfredo Balena, 400, bro. Santa Efigênia, Belo HorizonTe 3239-9200. HOSPITAL ODILON BEHRENS R. Formiga, 50, bro. São Cristovão, Belo Horizonte, 3277 –6205. HOSPITAL RISOLETA NEVES R. das Gabirobas, 01, Vila Clóvis, Belo Horizonte, 3459-3200. HOSPITAL JÚLIA KUBITCHEK R. Dr. Cristiano Resende, 2745, bro. Araguaia, Belo Horizonte, 3389-7805. 8.4 REANIMAÇÃO CÁRDIO-PULMONAR-CEREBRAL A parada cardiorrespiratória é a emergência médica mais dramática que existe, porque exige atendimento imediato e eficaz, normalmente por leigos, em especial no ambiente extra-hospitalar. Esta característica torna essencial o treinamento da tropa, pois, com frequência, é o policial militar que irá prestar o primeiro atendimento, Biênio 2012-2013 até a chegada do sistema de resgate. 8.4.1 Atualização em reanimação cardiopulmonar (RCP) – Diretrizes As atuais Diretrizes de RCP (AMERICAN HEART ASSOCIATION, 2011b) apresentam algumas diferenças em relação ao material apresentado no 5º biênio do Treinamento Policial Básico, e tais pontos serão destacados nesta disciplina. Vale lembrar que todo o material apresentado é fruto de pesquisas internacionais, e é mundialmente padronizado. As alterações descritas nas Diretrizes têm como finalidade simplificar os procedimentos de reanimação, assim como proporcionar que um maior número de vítimas receba compressões torácicas eficazes. a) Sequência de procedimentos de Suporte Básico de Vida (C-B-A) O Suporte Básico de Vida, normalmente, é descrito como uma sequência de ações. A maioria dos socorristas trabalha em equipe e os procedimentos podem ser feitos simultaneamente. Entretanto, os procedimentos são válidos para o socorrista que atua sozinho. As diretrizes atuais recomendam uma alteração na sequência de procedimentos de Suporte Básico de Vida de A-B-C (via aérea, respiração, compressões torácicas) para C-A-B (compressões torácicas, via aérea, respiração) em adultos, crianças e bebês. Tal alteração se justifica pelo fato de que a maioria das vítimas de PCR extra-hospitalar não recebe nenhuma manobra de RCP por parte das pessoas presentes no local onde ocorre. Existem, provavelmente, muitas razões para isso, mas a mais provável é a de que a sequência AB-C começa com os procedimentos que os socorristas acham mais difíceis (a abertura da via aérea e a aplicação de ventilações). Por outro lado, começar com compressões torácicas pode encorajar mais socorristas a iniciar a RCP.. b) Ênfase permanente em RCP de alta qualidade As Diretrizes enfatizam, mais uma vez, a necessidade de RCP de alta qualidade, incluindo: • frequência de compressão: mínima de 100/min (em vez de, “aproximadamente”, 100/min, como antes); • profundidade de compressão: mínima de 5 cm em adultos e de, no mínimo, um terço do diâmetro ântero-posterior do tórax em 173 bebês e crianças. c) Ênfase em compressões torácicas No biênio passado, foi enfatizada a importância das compressões torácicas eficazes. Todos os socorristas leigos devem, no mínimo, aplicar compressões torácicas em vítimas de PCR, visto que a RCP, somente com as mãos (somente compressões), é mais fácil de ser executada por um socorrista leigo. Além disso, as taxas de sobrevivência às PCR de causa cardíaca são similares para RCP somente com as mãos e a para a RCP com compressões e ventilação de resgate. IMPORTANTE! Todos os esforços devem ser feitos para que se minimizem as interrupções nas compressões torácicas. d) Eliminação do procedimento “ver, ouvir e sentir se há respiração” Com a nova sequência na qual deve ocorrer primeiramente as compressões torácicas, a RCP será executada se o adulto não estiver respondendo ou respirando (ou com respiração agônica). A sequência da RCP começa, como já explicitado em “ 8.4.1”, “a)” com compressões (sequência C-A-B). No caso dos socorristas profissionais, após realizado um ciclo de 30 compressões, a via aérea é aberta e são aplicadas duas ventilações. A FIG. 40, na página seguinte, apresenta o Algoritmo do Suporte Básico à Vida, em adultos. Biênio 2012-2013 FIGURA 40 – Algoritmo SBV em adultos Fonte: Disponível em: <http://portalgeat.com.br/visualizarNoticias.php?id=19>. Acesso em: 18/01/2012. 8.4.2 Desfibrilador Externo Automático (DEA) O emprego do DEA por socorristas leigos continua recomendado como forma de aumentar as taxas de sobrevivência em PCR extra- hospitalar. A obrigatoriedade de seu uso é regulada pela Lei Estadual 15.778, de 26 de outubro de 2005 (MINAS GERAIS, 2005). Os DEA devem ser utilizados tão logo estejam disponíveis, com o devido cuidado para a minimização da interrupção das compressões 175 torácicas. As compressões só devem ser interrompidas para a colocação das pás, devendo ser reiniciadas após o choque (se indicado), ou após a mensagem da sua não-indicação. A FIG. 41 apresenta um modelo de desfibrilador. FIGURA 41 – Desfibrilador externo automático Fonte: Centro de Treinamento Policial – PMMG DEFESA PESSOAL POLICIAL . . passivo ou ativo. com observância da integridade do policial e demais envolvidos na ação policial. o policial. ao intervir em qualquer situação que afete a ordem pública. A observação rigorosa desses princípios não limita a atuação policial.Biênio 2012-2013 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA As polícias modernas têm sua atuação pautada em princípios fundamentais como respeito e obediências às leis. se possível. que os conteúdos constantes neste material são um extrato do Manual de Defesa Pessoal da PMMG. mas é preciso que ele seja apto e capaz de aplicá-las de forma rápida e instintiva. o treinamento e aprimoramento dessas técnicas devem fazer parte da rotina do policial militar que. Como representante do Estado. a sua segurança ou a de terceiros. que objetivam levar o abordado resistente. juntamente com o treinamento constante das técnicas de DPP. o uso da arma de fogo ou de outros instrumentos de menor potencial ofensivo. Ressalta-se. mas a regula. o policial desenvolva um processo mental de avaliar os riscos e as possibilidades de uma possível reação de resistência. a disciplina DPP objetiva capacitar o policial militar para aplicação de técnicas para defesa. Cabe ressaltar que não basta que o policial conheça as técnicas de DPP. No 6º biênio. que proporcione sustentação para as ações policiais. 181 . sem provocar lesões no abordado ou policial. nos casos em que se faça necessário e inevitável. ser controlado. Por ser um ato discricionário. em muitas situações. É crucial que durante uma abordagem. atitudes estas possíveis somente através do treinamento constante e ininterrupto das diversas técnicas. O bom nível de condicionamento físico e mental. o uso de força carece um embasamento doutrinário. aliadas às técnicas de verbalização. interferirão no sucesso da intervenção. domínio e contenção do cidadão infrator. observando–se os princípios básicos do uso da força. podem evitar. principalmente o que apresenta comportamento resistente. a obedecer à ordem dada. por fim. Considerando o modelo de uso diferenciado da força. fazendo uma distinção clara entre o uso legítimo de força e violência policial. à dignidade humana e proteção dos direitos humanos. imobilizado ou conduzido. fuga ou agressão por parte do suspeito. da não letalidade e lesão corporal. imobilização. quando e como fazer. Desta forma. ciente a todo o momento das questões de natureza ética envolvidas na sua atuação. deve discernir o que fazer. que detém o monopólio do uso de força. o policial deve estar apto a utilizar as técnicas de defesa pessoal. Assim. os órgãos genitais e as costelas. sem risco à vida do agressor. os pés e os tornozelos. Compreendem as articulações dos joelhos. 42 e 43): a) Zonas verdes (primeira prioridade): são as partes do corpo humano que. c) Zonas vermelhas (terceira prioridade): são regiões em que golpes podem provocar lesões graves. Convém lembrar sempre que a perfeita aplicação das técnicas de DPP está condicionada ao treinamento e à automatização dos movimentos. É a avaliação de risco de cada situação que vai determinar essas restrições. Seguindo essa lógica. conveniência. esquivas. os punhos.Guia do Treinamento Policial Básico 9 DEFESA PESSOAL POLICIAL 9. 9. As zonas de primeira prioridade são: os braços. necessidade. dos ombros. atingidas por golpes. podem-se classificar as zonas de impacto de um golpe no corpo humano. as pernas. Entretanto. os rins. Essas zonas de impacto são (FIG. sofrem lesões relativamente mais graves. atingidas por golpes. o militar deve priorizar golpes nos pontos vulneráveis que possibilitem máxima eficiência na proteção do policial e de terceiros. técnicas de rolamento. mas que provoquem mínimas lesões no agressor.1 Pontos vulneráveis do corpo humano Considerando os princípios fundamentais para uso de força (legalidade. a porção central do tórax. dos cotovelos. moderação.1.1 FUNDAMENTOS Os fundamentos desta disciplina consistem nos conhecimentos básicos necessários ao condicionamento e ao desenvolvimento de habilidades mais elaboradas para a aplicação das técnicas de DPP. os antebraços. entretanto. a nuca. os procedimentos básicos como as posturas. o pescoço. tendo-se em mente que elas são o alicerce para a efetividade das técnicas DPP. com risco de morte. as clavículas. as mãos. amortecimento de quedas e técnicas de liberação de pulsos devem ser automatizadas de forma a se tornarem reações instintivas do policial quando atacado por um agressor desarmado. a saber: a cabeça. a coluna vertebral 182 . proporcionalidade). a região da cintura (osso ilíaco). sofrem lesões leves e com efeitos temporários. b) Zonas amarelas (segunda prioridade): são aquelas partes do corpo que. há restrições quanto aos pontos do corpo humano que podem ser golpeados. conforme a lesão que provoca. 1. Logo. 9. 183 . nessas regiões do corpo humano. 2011c. Em caso de dúvida. se necessário. sugere-se que adapte o golpe e procure atingir as zonas de primeira e segunda prioridade. seguro. dependendo do caso. As zonas verdes e amarelas são aquelas em que o policial deve priorizar os contra-ataques. ferindo os princípios para uso de força. toda vez que o policial se vir obrigado a golpear um ponto incluído nas zonas de terceira prioridade deve avaliar o uso diferenciado da força e as consequências desse golpe. extrapolar a força que seria necessária para neutralizar o agressor. FIGURA 42 – Pontos vulneráveis do corpo humano – zonas de impacto (a) frente (b) costas (a) (b) Fonte: Minas Gerais. estes golpes podem causar um efeito traumático muito grande e que isso pode.Biênio 2012-2013 e os pulmões.2 Postura A postura é a posição marcial na qual o policial sente-se confortável. Para aplicar golpes nas zonas vermelhas. o policial deve ter em mente que. equilibrado e pronto para agir com precisão. braços estendidos à lateral do corpo. b) Postura aberta: na posição natural. porém com as mãos abertas à altura dos quadris. FIGURA 45 – Postura de prontidão 184 . porém com uma das mãos aberta à altura da cintura e a palma voltada para o policial e outra mão aberta à altura do peito com a palma da mão voltada para o suspeito (FIG. 45). FIGURA 43 – Postura natural Fonte: Minas Gerais. 2011c. abertura das pernas na largura dos quadris. sendo que as palmas das mãos devem estar voltadas para o policial (FIG. FIGURA 44 – Postura aberta Fonte: Minas Gerais. 2011c. 44). c) Postura de prontidão: na posição natural.Guia do Treinamento Policial Básico a) Postura natural: pés apoiados ao solo. tronco ereto e olhar atento na direção do horizonte (FIG 43). 185 . além de evitar o ataque. as mãos do policial devem estar abertas e elevadas na altura do rosto.Biênio 2012-2013 Fonte: Minas Gerais. 46). facilita a aplicação de uma técnica de contragolpe. d) Postura defensiva: é a posição que o policial adota diante de uma agressão por parte do suspeito. FIGURA 46 – Postura defensiva 9. Durante uma intervenção na qual seja necessário o uso das técnicas de DPP. é possível ao policial defender-se de agressões contendo um possível ataque (FIG. com as palmas voltadas para o suspeito.3 Esquivas Fonte: Minas Gerais. Quando bem realizada. 2011c. 2011c.1. A perna esquerda deve estar ligeiramente flexionada à frente e a perna direita esticada à retaguarda. Na postura defensiva. A esquiva tem por finalidade evitar que o policial seja atingido pelo agressor. Guia do Treinamento Policial Básico A experiência mostra que o uniforme. Por conseguinte. o policial pode se esquivar de um ataque. FIGURA 48 – Esquiva lateral 186 . O ponto central representa o centro de gravidade de um policial na postura defensiva. as técnicas básicas de esquiva que aqui são apresentadas foram selecionadas levando-se em consideração essas particularidades e características da atuação policial-militar. os armamentos e os equipamentos utilizados pelo policial limitam significativamente a mobilidade. 2011c. Partindo do centro de gravidade. As técnicas de esquiva mais simples e eficientes para a atividade policial podem ser entendidas com base na representação gráfica das FIGURAS 47 e 48. FIGURA 47 – Representação gráfica da esquiva Avançando meio  passo Em diagonal à  esquerda Avançando meio  passo Em diagonal à  direita Fonte: Minas Gerais. a linha pontilhada mostra o alcance de sua técnica de esquiva. no caso do cidadão abordado desobedecer a uma ordem legal do policial. oferecer resistência à prisão.2. 9.1 Soco 187 . não só ao ataque. IMPORTANTE! A utilização dessas técnicas objetiva quebrar a resistência ou criar uma situação oportuna de aproximação do agressor. 2011c. CHUTES E DEFESA A utilização de técnicas de socos e chutes se destina hoje. O uso dos socos e chutes em DPP não tem como objetivo provocar sofrimento ou criar lesões propositais no infrator.Biênio 2012-2013 Fonte: Minas Gerais. 9. mas também a defesa por tratar-se de um método eficiente e seguro de bloqueios e contra-ataques.2 TÉCNICAS DE SOCOS. Estas técnicas serão utilizadas para estes fins. em caso de tentativa de fuga ou qualquer ameaça à vida. mãos devem estar fechadas em guarda alta.Guia do Treinamento Policial Básico Para desferir um soco corretamente é muito importante observar a rotação do punho. pressionando firmemente. Os cotovelos devem estar flexionados. 2011c. Deve-se fechar os quatro dedos. peito ou barriga. na altura do rosto. Os socos podem ser desferidos no rosto. • as primeiras juntas dos dedos indicador e médio tocam no agressor. dobrados na 1ª e 2ª falanges. Os movimentos naturais das mãos devem ser mantidos. em cima dos quatro dedos. 49). mantendo sempre a base firme. o tronco reto voltado para frente e os ombros relaxados. Centralizar a 1ª falange dos dedos indicador e médio concentrando a força no punho. a coordenação entre braço direito e braço esquerdo e rotação dos quadris. • no momento em que o golpe é desferido. Ao desferir o golpe: • o braço deve estender-se. Para todos os tipos de socos. FIGURA 49 – Técnica de soco Fonte: Minas Gerais. o quadril acompanha o movimento do braço (FIG. As pernas devem estar afastas uma da outra. utiliza-se esta técnica. • o pulso deve estar alinhado com a mão. assim como uma correta noção de distância do agressor. 188 . virar o polegar para dentro. sendo grande o movimento do golpe. 50). pois. Ao chutar. assim. o pé de apoio deve estar totalmente apoiado e firme no chão. poderá haver um desequilíbrio. com os braços flexionados na posição defensiva. batendo e ao mesmo tempo empurrando-o para trás. Inicia-se na posição frontal. tem a finalidade de bloquear e derrubar o oponente. onde a perna fraca fica flexionada à frente e a perna forte esticada à retaguarda. No momento do chute. 2011c. não se deve deixar que o tronco incline para frente. 9. A perna que chuta deverá ser puxada imediatamente após o chute. que o adversário a segure e o derrube. à altura do rosto. Elevam-se os dedos dos pés para cima e estica-se a perna na direção do agressor.2 Chute O chute é uma técnica de ataque ou defesa utilizada em vários estilos de artes marciais. flexionando o joelho e formando um ângulo de 90º com a linha da cintura. evitando. Quando aplicado de maneira correta. O calcanhar não deve ser levantado. externo ou abdômen (FIG. As mãos devem manter-se fechadas.2. Eleva-se a perna de trás. sendo mais poderoso que o soco.Biênio 2012-2013 O soco direto compreende um soco na direção da linha central: rosto. FIGURA 50 – Posição inicial e soco direto Fonte: Minas Gerais. 189 . é aconselhável tomar a posição da base do “arqueiro”. os dedos dos pés devem estar voltados para cima. 51). Para aplicar o chute frontal. a perna de volta para a posição inicial. com parte anterior da sola do pé. • preparar a articulação do joelho para chutar. flexionando devidamente a perna de apoio.Guia do Treinamento Policial Básico Este chute não deve ultrapassar a linha da cintura atingindo preferencialmente abdômen e membros inferiores do agressor. dobrando. FIGURA 51 – Sequência de posições para desferir o chute Fonte: Minas Gerais. relaxando-a e mantendo a flexibilidade. 190 . o policial deve: • levantar. imediata e rapidamente. • levantar a planta do pé. 2011c. • desferir o chute e puxar. Esse chute é desferido de frente. puxando o calcanhar o máximo possível e virar os dedos para cima mantendo firme o tornozelo. o joelho até a altura do quadril. O golpe deve ser desferido da linha de cintura para baixo (FIG. • direcionar a ponta do joelho e a ponta do pé para o objeto de ataque. 3. com uma das mãos. FIGURA 52 – Formação de um triângulo em volta do infrator Fonte: Minas Gerais. que estava verbalizando. fará a imobilização de seu braço direito.3 TÉCNICAS DE CONDUÇÃO DE SUSPEITOS Nas conduções onde há a participação de mais de um policial. fazendo a imobilização no braço esquerdo do infrator. FIGURA 53 – Os dois policiais da lateral imobilizam o braço do infrator 191 .1 Condução por três policiais Na condução por três policiais. e a todo tempo estará verbalizando com ele para tirar sua atenção. 9. Para a aplicação da técnica. Neste mesmo instante. tenham combinado a função de cada um a fim de que não ocorram atropelos. forçando-o a dobrar o braço para trás e fornecendo assim o ângulo para a torção (FIG. O terceiro policial também ficará à retaguarda do cidadão e. aproxima-se e ajuda o segundo policial. o primeiro e o segundo policial avançarão contra o abordado e. com a outra mão puxa os braços do abordado na altura dos cotovelos. previamente. cada um. após a atuação do primeiro e do segundo policial. simultaneamente. o primeiro policial. 52). é importante que todos conheçam a técnica e. no momento oportuno. 2011c.Biênio 2012-2013 9. O segundo policial ficará à retaguarda do lado direito do cidadão e. o primeiro policial ficará à diagonal esquerda do abordado. 53). se aproxima e segura suas pernas erguendo-as do chão (FIG. leva os punhos do infrator em direção à suas costas (o policial que está à esquerda pega o punho esquerdo do infrator e o policial que está à direita. o punho direito) e. Com a outra mão. o terceiro policial aproxima pela lateral do cidadão já dominado e abraçará firmemente suas pernas na altura das coxas erguendo-as do chão (FIG. 192 . A mão do policial que direcionou o punho do abordado desliza pelas costas até chegar ao ombro (utilizando a pegada de quatro dedos para travar o ombro). 2011c. 2011c. Em seguida. segura o cotovelo fazendo pequena inclinação para baixo de forma que o suspeito fique com o tronco inclinado para baixo para quebrar possível resistência. 54).Guia do Treinamento Policial Básico Fonte: Minas Gerais. FIGURA 54 – Levantando o abordado do chão Fonte: Minas Gerais. passe sua perna direita sobre a perna direita dele. pegue o seu pé direito. FIGURA 55 – Algemação com o infrator ao solo Fonte: Minas Gerais. O policial da retaguarda aplica uma chave de perna de maneira que o suspeito fique com as pernas travadas e o policial com as mãos livres para auxiliar na algemação.Biênio 2012-2013 O corpo do agressor é colocado sobre o solo. 56). Técnica de imobilização de perna: para imobilizar a perna direita do cidadão. force o seu tronco para frente empurrando o pé dele (FIG. 2011c. 2011c. 193 . se for o caso (FIG. segure-o firmemente. Para que ele sinta a torção. gire de frente para o cidadão e ajoelhe sobre suas pernas. FIGURA 56 – Imobilização de perna Fonte: Minas Gerais. 55). Guia do Treinamento Policial Básico 9. 57). LEMBRE-SE! Numa abordagem a pessoas em atitude suspeita. 2011c.1). empregando o mínimo de força necessária. no momento da projeção. para obtenção de sua ação legítima.2 Condução por dois policiais Para a imobilização de pessoa abordada por com dois policiais. usa-se a mesma técnica anterior (item 9.3. o policial deve primar pelo diálogo. FIGURA 57 – Imobilização com dois policiais Fonte: Minas Gerais. evitando-se a utilização desnecessária da arma de fogo ou da algema. forçando-o a ficar de joelho e em seguida force o seu tronco para baixo.3. ou seja. sem a presença do terceiro policial e. jogando-o ao chão (FIG. 194 . um dos policiais deve apoiar os pés na articulação posterior do suspeito. TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO . . procedimentos específicos que já estejam internalizados em sua memória e na memória de seus gestos. Um treinamento de tiro simplista por demais. exige-se que seja dotado de aprimorado domínio técnico e elevado preparo psicológico decorrente de sua qualificação profissional. Esse treinamento denomina-se “ Tiro Policial’’. a Instituição deve lhe proporcionar treinamento constante e adequado à realidade. dentre outras). tanto em nível básico. de maneira condicionada. Nesse sentido. ou na fase básica da formação profissional. adotando. bem como destacadas as diferenças entre o tiro policial e o tiro de precisão22. de modo a permitir que reaja as mais inesperadas situações. 197 . para que se mantenha nesse nível de desempenho. a atuação do policial militar em uma ocorrência pode se apresentar de várias maneiras. da aplicação prática de ações de manejo e controle da arma (saque. desvinculado das situações que podem ser encontradas na atividade operacional. Tais explanações devem ser acompanhadas. sobre fundamentos de tiro e sobre a dinâmica da aplicação desses fundamentos. até o extremo da utilização potencialmente letal de sua arma de fogo para repelir injusta agressão com risco contra sua própria vida ou contra a de terceiros. com segurança.Biênio 2012-2013 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA No cumprimento da missão constitucional. sua arma de fogo. todo treinamento de tiro policial deve ser iniciado com explanações sobre sua importância. o que inclui o processo de decisão entre atirar ou abortar o disparo. e a necessidade de adaptações imediatas. treinamento esse que lhe induza a aquisição de competências. os fundamentos de tiro devem ser sempre lembrados. Normalmente praticado em competições esportivas. não é suficiente para criar nesse profissional o condicionamento necessário para que utilize. da aplicação de técnicas de tiro e de condutas táticas em ambientes de confronto. de ordem física e 22 Tiro de precisão: espécie de tiro onde não se encontram presentes as condições observadas em um confronto policial. principalmente se tiver que dispará-la. recargas e solução de panes. para que tenha êxito em sua ação. como avançado. Apesar de já ter recebido uma carga teórica em sua formação profissional. Nessa premissa e de forma muito mais ampla. Nesse mister. desde sua simples presença no local. inalienavelmente. conduzi-lo ao condicionamento de seus reflexos para que esteja apto a responder. mesmo que essa possibilidade esteja potencialmente presente. que envolvem o confronto com armas de fogo. da forma mais adequada. de imediato. com efetividade. o policial militar deve considerar. para tanto. deve estar em condições de discernir. Sendo assim. a obrigatoriedade legal e moral de se preocupar em preservar. no cumprimento de seu dever. sobre a presença dessa ameaça no ambiente da ocorrência. deve saber que não há padrão que defina ou limite a quantidade de disparos necessários a cessar uma ação agressora contra a vida. O treinamento do tiro policial deve ser suficiente para induzir esse sentimento e essa percepção. Ao disparar sua arma. mas sim a defesa da vida ameaçada. além da sua vida. os fundamentos do tiro policial e as táticas empregadas. ao disparar sua arma de fogo contra um agressor. ainda. partidas inclusive de sua própria arma. ou antecipar-se. a intenção do policial. A ARMA DE FOGO DO POLICIAL É “INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA VIDA. por erro de precisão. o disparo potencialmente letal só será justificável quando estiver em jogo esse bem juridicamente tutelado e.Guia do Treinamento Policial Básico psicológica. de que sua arma é um instrumento de preservação da vida. o que deve representar uma menor exposição ao risco para as pessoas envolvidas.” 198 . jamais deve ser a morte. Além disso. Decidindo por atirar. pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso em uma situação de confronto real. ainda. à agressão. para que o profissional tenha tais princípios arraigados em sua mente. com uma ótima capacidade de resposta. E deve. O policial deve estar ciente. a de terceiros. Dominar e aplicar. primordialmente. mas certo é que ele deve estar muito bem preparado para que resolva a situação com o menor número de disparos possível. buscando evitar que estes possam ser atingidos por “balas perdidas”. dependendo do modelo.1 CONCEITOS E TÉCNICAS PARA O TIRO POLICIAL AVANÇADO As subseções a seguir tratam das técnicas avançadas voltadas para o tiro policial. respiração. O coldre é desabotoado e/ou destravado. Didaticamente.1. 2011d. e a arma é empunhada com a “mão forte” (FIG. pontaria e acionamento do gatilho. corretamente.arma em guarda baixa : fora do coldre e já empunhada com as duas mãos. a efetividade da precisão em disparos rápidos depende de sua aplicação de forma conjunta. a) Posição 1 – arma localizada : posição em que a arma é mantida no coldre. são descritas uma a uma: postura. Deve-se atentar para 199 . as quatro posições de arma definidas como padrões na PMMG. mas é empunhada pelo policial. FIGURA 58 – Policial de pé adotando a posição 1 Fonte: Minas Gerais. a arma é posicionada na altura do tórax. 58). é importante que o policial militar conheça os conceitos e saiba empregar. objetivando facilitar seu emprego em caso de necessidade.Biênio 2012-2013 10 TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO 10. Porém. empunhadura. b) Posição 2 . com o cano dirigido para baixo em um ângulo de 45 graus.1 Posições de arma Antes de descrever os procedimentos técnicos para o tiro. 10. Os dois braços apoiam-se nas laterais do abdômen. 60). Neste caso. esteja à sua frente. 2011d.Guia do Treinamento Policial Básico que o cano da arma não esteja voltado para o próprio corpo do policial. FIGURA 60 – Policial de pé com arma na posição 2 Fonte: Minas Gerais. dependendo do momento tático (FIG. nem para outro que. As posições 2 e 3 são denominadas posturas de retenção. 59). e são intermediárias entre as posições de arma em coldre e pronta resposta. a arma é posicionada na altura do queixo. a arma deverá estar voltada para um dos lados. o permite rapidez caso seja necessário efetuar disparos. A arma já estará devidamente empunhada. sem a necessidade de apontá-la 200 . FIGURA 59 – Policial de pé com arma na posição 2 Fonte: Minas Gerais. A principal finalidade das posturas de retenção é permitir o uso rápido da arma de fogo com plena segurança. porventura. 2011d. com o cano dirigido para frente. em ângulo de 30 graus abaixo da linha horizontal (FIG. c) Posição 3 – arma em guarda alta: fora do coldre e já empunhada com as duas mãos. procurando manter sua atenção focada no local de onde parte a ação agressora.1. o 201 . quando da entrada em ambientes fechados ou da tomada de ângulo.Biênio 2012-2013 para pessoas prematuramente. ATENÇÃO: o policial não deve permanecer com a arma em punho durante o seu turno de trabalho. d) Posição 4 – arma em pronta resposta : fora do coldre. que a arma seja tomada pelo infrator. com atenção para todo o seu campo visual. • ampliar o campo de visão em deslocamentos táticos e nas tomadas de ângulo. visando à melhor precisão nos disparos. a arma do policial militar não deverá ser apontada para o abordado. • evitar. até que o disparo seja necessário. pois. deve abrigar-se imediatamente. • reduzir o espaço entre o policial e a arma durante a transposição de passagens estreitas. FIGURA 61 – Policial de pé com arma na posição 4 10. 61). em caso de abordagem a simples suspeitos (sem confirmação de autoria). aponta a arma assumindo a posição de pronta resposta. Quando em postura de retenção. e olha sempre à frente. apontada para objetivo (FIG. Havendo necessidade de disparar. sem olhar para a arma. Nesse momento.2 Posturas Como regra fundamental. o policial mantém os dois olhos abertos. Atendem ao objetivo tático e possuem 5 (cinco) finalidades comuns: • reduzir o constrangimento. com um ou os dois olhos abertos (vide o item pontaria). • aumentar a segurança contra disparos acidentais. somente quando se fizer realmente necessário. Procedimentos em situações que simulem o estresse real devem ser treinados exaustivamente. Desta forma. não estão presentes as características de uma situação real. sempre. a) De pé Considerações técnicas – base de pernas e direção e inclinação do torso Para maximizar o desempenho durante a execução de tiros rápidos e precisos. no posicionamento adequado do corpo para o tiro. onde. aproximadamente na largura dos ombros. mas deve superar. consequentemente a estabilidade. tal como as adotadas em posturas defensivas de defesa pessoal:  pés paralelos. atirador. eventualmente. a postura possível não será a mais desejada. minimizar a ação de tais variáveis. e o tempo de exposição segura possível. obviamente. normalmente.Guia do Treinamento Policial Básico operador de uma arma de fogo (policial. A obtenção do máximo dessas condições só será plenamente possível quando a execução do tiro não estiver permeada dos riscos e do estresse inerentes a um confronto real. civil ou militar) deve adotar uma postura que exija o mínimo possível de esforço dos grupos musculares envolvidos nos gestos do tiro. com as pontas voltadas para frente. Fatores como a presença do risco letal. pelo menos. Desta forma.  joelhos ligeiramente flexionados (postura de 202 . da situação em que se deseja ou se necessita realizar o disparo. Contudo. na maioria das vezes. para que consiga fazê-lo da melhor forma. sobremaneira. para que não perca o equilíbrio e. a necessidade de o policial se manter em uma área de segurança. de obstáculos e abrigos disponíveis. Mas. não basta que o policial saiba essa informação. o tipo de terreno. durante o combate policial. como as adotadas. a presença. o policial não conseguirá adotar postura totalmente estável e confortável. o envolvimento ou a proximidade de cidadãos de bem. é importante uma boa base de pernas. necessários durante um confronto. ou. as essências desse fundamento devem ser estabilidade e conforto muscular. o que dependerá. influenciam. em uma prática de tiro no estande. afastados lateralmente. mas nunca em uma linha atrás do outro pé. estando de pé. ou não. um dos pés poderá estar em posição mais avançada. com arma portátil. com inclinação da parte superior (minimiza a ação do recuo sobre o corpo durante os disparos). em pronta resposta. em pronta resposta.  torso totalmente voltado para frente (o que evita exposição das partes não cobertas pelo colete à prova de balas. pés lateralizados Fonte: Minas Gerais. 2011d. pé esquerdo avançado Fonte: Minas Gerais. 2011d. com arma de porte. na proximidade dos ombros e abaixo das axilas). FIGURA 63 – Postura de pé.Biênio 2012-2013 espera/antecipação à ação ou reação). FIGURA 62 – Postura de pé. b) De joelhos 203 . a não ser que seja estritamente necessária. ou necessidade de deslocamento rápido. em pronta resposta. com arma portátil. FIGURA 64 – Postura de joelhos. coma arma de porte. joelho direito no solo Fonte: Minas Gerais. é desaconselhável. direção. c) Deitado 204 . 2011d. pois minimiza a amplitude e a velocidade dos gestos quando das mudanças de posição. apenas um dos joelhos deverá ser apoiado no solo. FIGURA 65 – Postura de joelhos. 2011d.Guia do Treinamento Policial Básico Se a posição for de joelhos. joelho direito no solo Fonte: Minas Gerais. A colocação dos dois joelhos. em substituição a um dos pés. em pronta resposta. pronta resposta. com arma de porte Fonte: Minas Gerais. o rosto deverá estar apoiado sobre o braço que empunha a arma. Especificamente com arma de porte. até o decúbito dorsal. com o olho rente a esse membro. Nessa postura. várias posturas podem ser adotadas. pronta resposta. em decúbito dorsal. que é a mais comum. desde o decúbito ventral. 2011d. bem como a flexão da perna do lado contrário ao lado que empunha a arma. 2011d. com arma de porte Fonte: Minas Gerais. em decúbito ventral. FIGURA 66 – Postura deitado. FIGURA 67 – Postura deitado. isto para estabilidade e impulso se for necessário (FIG.Biênio 2012-2013 Para o tiro deitado. passando por posturas laterais. em decúbito ventral. 66). um giro do corpo na direção do braço que empunha a arma é requerido. 205 . 1. com uso de abrigo Fonte: Minas Gerais. o braço que empunha a arma deverá estar quase estendido. com uso de abrigo Fonte: Minas Gerais. FIGURA 69 – Postura deitado. 2011d. com arma de porte. 10.3 Empunhadura 206 . lado direito. com arma de porte. apenas com leve flexão do cotovelo.Guia do Treinamento Policial Básico FIGURA 68 – Postura deitado. 2011d. pronta resposta. Em todas as posturas. lado direito. pronta resposta. Isso minimiza os efeitos da movimentação 23 Plano sagital médio: plano referencial imaginário que divide o corpo humano em suas metades esquerda e direita. os quais deverão ser projetados para baixo e aduzidos (forçados na direção do plano sagital23 médio do corpo). a seguir. com ligeira flexão de cotovelos. por ansiedade. • Com arma portátil: uma das mãos deverá segurar o delgado ou o punho da arma. que ocorre. sem forçar os polegares contra a arma. e permite tiros rápidos e mais precisos (FIG. 207 .Tomada da empunhadura com arma de porte a) b) c) d) Fonte: Minas Gerais. no momento imediato que antecede a cada disparo. FIGURA 70 . e a outra. a) Empunhadura nas posições de pé e de joelhos • Com arma de porte: os braços deverão estar voltados para a direção do objetivo. 64).Biênio 2012-2013 A empunhadura da arma varia de acordo com a postura de tiro adotada no momento. abaixo do guarda-mato. Isso minimiza a movimentação involuntária da mão para baixo. 70. A flexão de cotovelos dependerá da distância entre essas estruturas. 2011d. A mão de apoio segura o punho da arma e os três dedos da mão forte (que empunha a arma). o guarda mão ou telha. A posição das mãos na empunhadura da arma deve obedecer ao representado na FIG. mas esses deverão ser projetados para baixo e aduzidos (forçados na direção do plano sagital médio). utilizando a região hipotenar em oposição de esforços aos quatro dedos restantes. e taticamente semelhantes às do confronto real. Entende-se que todas as duas formas só serão efetivas se treinadas à exaustão. 208 . b) Empunhadura na posição deitado Para o tiro deitado. apenas para acionar o gatilho. Outros.Guia do Treinamento Policial Básico involuntária da mão para baixo e permite disparos rápidos mais precisos (FIGURAS 63 e 65). para disparos rápidos mais precisos. 10. com utilização do aparelho de pontaria e foco na massa de mira. Alguns especialistas citam com mais efetiva a pontaria feita com os dois olhos abertos. se o policial não tiver sido condicionado de forma realista. ou à esquerda (olho diretor esquerdo e arma no lado direito) do ponto visado no objetivo. diferenciando-se. a força na mão que empunha a arma deve representar. seja a monocular. e deve servir.4 Pontaria Esse é um dos fatores mais polêmicos quando o assunto é o tiro policial. Com armas portáteis. E quanto maior a distância. uma falsa impressão de pontaria correta fará com que o disparo atinja à direita (olho diretor direito e arma no lado esquerdo). pelo apoio dos braços sobre o solo que permite menor oscilação e maior precisão. Se as condições de treinamento não tiverem sido ideais. maior o erro. a mão que empunha o guarda-mão ou telha deve forçar a arma para trás. somente. O operador de arma portátil deverá treinar e se adaptar à sua condição fisiológica. seja utilizando a pontaria binocular. ela deve ser apoiada no ombro correspondente ao lado do olho diretor. 20% de toda a força na empunhadura. Cerca de 80% da força na empunhadura deve se concentrar na mão de apoio. Se do contrário for. da pontaria monocular. c) Acionamento do gatilho x empunhadura No momento do acionamento do gatilho com armas de porte. a empunhadura é semelhante à adotada nas demais posições (FIGURAS 66 a 69). na direção do apoio da coronha no corpo. apenas. com foco visual no objetivo. basicamente.1. ou seja. em condições estressantes. Um detalhe importantíssimo deve ser observado quando da utilização de arma portátil: ao utilizar a pontaria binocular com esse tipo de arma. as chances de errar os disparos serão iguais. normalmente. e se direcionar para os braços e para as mãos. deve se concentrar nos braços e nas mãos. susto. desde a cabeça até os pés. dentre outros) exige oxigenação constante do corpo e do cérebro. 24 209 . 10. como se o desejo do operador fosse lançá-la na direção do objetivo (oponente ou alvo de treinamento). esforço físico. O treinamento deve permitir que o operador da arma de fogo consiga dispará-la. a respiração durante um confronto com armas de fogo não permite apneia. estendido e apoiado na armação. na arte marcial japonesa. O aumento da pressão no gatilho é semelhante ao feito durante o tiro de precisão. é conhecida pelo termo kime24: a energia do corpo para o disparo deve partir de todos os segmentos do corpo. 10.1. com precisão. para minimizar possíveis movimentações das mãos. suprindo seu débito respiratório por meio de hiperventilação. das forças musculares requeridas e do objetivo do gesto. medo. o policial deverá treinar para que não dê arrancos no gatilho.6 Respiração Diferentemente do tiro de precisão. sempre. agregando-se os detalhes técnicos de empunhadura citados em 10. Isso implica em dizer. Os fatores de estresse que envolvem esse tipo de ação (surpresa. para que as reações e reflexos do policial não sejam prejudicados pelos efeitos decorrentes da baixa pressão desse gás contra a elevação da pressão do CO .7 Concentração mental Para que seja eficiente no tiro.2 PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA COM ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES a) Mantenha. a não ser que o disparo seja Kime: termo japonês (pronuncia-se “kimê”) usado em artes marciais para identificar o “foco”. durante uma sequência de tiros rápidos. que a força do corpo. o dedo fora do gatilho e fora do guarda-mato. A diferença é que este é realizado de maneira mais rápida. como um golpe.5 Acionamento do gatilho Ao acionar o gatilho para disparos rápidos sequenciais.Biênio 2012-2013 10.1. da força e dos gestos físicos no momento exato da aplicação da técnica. que são normais de ocorrerem quando a velocidade nos disparos é requerida.2. em termos práticos. Esse foco depende. o policial deve ser condicionado a atingir uma condição que.1.1. 10. a “concentração”. evitando que seja apontada para algo que você não queira ou não possa atingir: pessoas.3 ORIENTAÇÕES TREINAMENTO PARA TCAF - ESTAÇÃO DE 10.1 Saque e recondução da arma ao coldre Como regra. qualquer arma de fogo. com o direcionamento do cano de sua arma. tenha como rotina verificar se ela está em perfeitas condições de funcionamento. a todo momento. disponíveis nas respectivas reservas de material bélico.3. f) Não altere as condições originais de armas e munições. b) Preocupe-se. j) Ao receber uma arma de fogo.Guia do Treinamento Policial Básico necessário. objetos. d) Não utilize munições recarregadas em serviço ou em defesa própria. c) Em serviço. k) Direcione o cano da arma de fogo para a “caixa com areia”. l) Armas de fogo devem ser guardadas descarregadas e em locais seguros. durante o manejo. sempre. ou outra direção segura. ou coisas. o policial deve evitar a necessidade do saque de última 210 . i) Considere e manuseie. não sendo permitido o acesso de pessoas sem autorização. utilize armas de fogo e munições pertencentes à carga da PMMG. como se estivesse carregada. h) Leia cuidadosamente todas as instruções e recomendações de segurança de cada arma ou munição a ser utilizada. animais. 10. e definidas no Manual de Armamento Convencional da PMMG. e) As armas de fogo e munições utilizadas não devem causar danos ou lesões desnecessárias. g) Somente utilize armas de fogo para as quais tenha sido treinado e habilitado. • projétil solto ou deformado. Diante da surpresa do confronto. ágil e exato. • projétil ensacado (afundado no estojo). o ato de realimentar e de munição se reduz no carregador inserido submetralhadora ou fuzil) recarregar a arma quando a perigosamente. A ser coldreada. • munição com características diferentes da munição real. o policial deverá utilizar o polegar como orientador. carabina. principalmente se esta for automática ou semi-automática. Alvos devem ser utilizados para esse treinamento. ou. ou se esgota na arma (pistola. de modo que o policial. em seu 211 .Biênio 2012-2013 hora. após tê-la localizado. antecipando-se às ações de um eventual oponente. sobremaneira.3. verificando quanto à presença dos seguintes defeitos: • estojo amassado. para que não aponte a arma para sua mão.3. caso a arma esteja no coldre nessa condição. • virola deformada. Deve ser treinado sempre em conjunto com o destravamento. o policial deverá estar condicionado a não olhar para a arma ou para o coldre. Para tal. A melhor escolha é sacar a arma no caminho para o local onde um confronto seja iminente. 10.3 Recargas Recarga é quantidade totalmente espingarda. é fundamental que o policial faça a inspeção em todos os cartuchos. o funcionamento da arma. imediatamente faça a pontaria. deixando a arma em condições de uso. é necessário observar e treinar uma sequência de fases técnicas. após sacar e empunhar a arma. e já previamente empunhada. procurando manter sua atenção voltada para uma possível ameaça. aumentando as chances de impossibilitar ou reduzir o impacto da ação do agressor. a fim de que haja uma perfeita empunhadura.2 A importância de uma boa inspeção da munição Munição defeituosa pode comprometer. Para localizar a arma. Sabendo disso. no caso do revólver. Também não deve auxiliar o coldreamento com a mão fraca (abrir o coldre com a mão fraca). o saque deve ser dinâmico. deverá fazer força no sentido do coldre e abraçar o punho da arma. rachado ou com mossas. 10. 71b).Guia do Treinamento Policial Básico tambor. na altura do rosto. O dedo indicador deve ser mantido estendido ao longo do carregador (FIG. e girada levemente na direção do carregador que será inserido. devendo ser recompletada de imediato. o policial consegue visualizar sua arma sem perder o foco na ameaça. ao mesmo tempo em que outro carregador será retirado do porta-carregador do cinto de guarnição. 2011d. Após o acionamento do retém do carregador. sendo mantida. No momento de inserir o novo carregador. aproximadamente. 71a). o carregador vazio deve ser liberado com pressão sobre seu retém. tratadas nos itens a seguir. Constatado o esgotamento (FIG. (FIGURA 72 a. FIGURA 71 . com a arma nessa posição. 212 . a) Recarga rápida com pistolas semiautomáticas É utilizada quando a munição na arma se esgota durante o confronto. b e c).Sequência de uma recarga rápida com pistola semi-automática (a) arma vazia (b) liberação do carregador vazio e retirada do carregador municiado do portacarregador a) b) Fonte: Minas Gerais. esse será liberado por ação da gravidade. A arma é trazida para próximo do corpo. Há duas possibilidades de recarga durante um enfrentamento policial. em determinado momento do enfrentamento. a arma está carregada e possui cartuchos no carregador.Biênio 2012-2013 FIGURA 72 . 213 . b) Recarga tática É realizada quando. após ter sido disparada. Sendo assim.Sequência de uma recarga rápida com pistola semi-automática (a) carregador municiado sendo levado (b) carregador municiado sendo inserido (c) arma fechada e carregada a) b) c) Fonte: Minas Gerais. mas ainda existe a possibilidade de novo enfrentamento. 2011d. é necessária a realimentação com um carregador cheio. o carregador retirado NÃO volta para o porta-carregador. retirar o carregador cheio de seu compartimento. na cintura ou dentro da camisa.Guia do Treinamento Policial Básico Para tanto. o carregador cheio é inserido na arma (FIG. Este é colocado no bolso. o policial deve estar abrigado. segurando-o pela palma da mão (FIG. Para evitar equívoco em uma eventual nova recarga. 2011d. 73 c e d). 73 a e b). Após um pequeno giro. FIGURA 73 .Sequência de uma recarga tática com pistola (a) retirada do carregador (b) retirada do carregador (c) giro da mão (d) inserção do carregador cheio a) b) c) d) Fonte: Minas Gerais. no cinto de guarnição e mantê-lo seguro pelos dedos. 214 . primeiramente. acionar o retém do carregador e retirar o carregador vazio. Logo após. Deve. TREINAMENTO E TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA . . como também pela importância deste condicionamento na vida profissional e pessoal. ainda. Nesse sentido. o sistema cardiorrespiratório. A atuação da PMMG nos grandes eventos. bem como conscientizá-lo da importância da prática de atividade física para a qualidade de vida. higidez e condicionamento físicos capazes de conferir ao policial resistência a fadiga e capacidade de atuação em situações adversas. consciente dos reflexos deste treinamento também em sua qualidade de vida. em todos os seus aspectos. no caso esportivos. Matsudo e Matsudo (2002) relatam que os principais benefícios à saúde. não pela simples avaliação. mas para favorecer um diagnóstico sobre o papel de cada Unidade da PM. o conteúdo da disciplina objetiva oferecer ao policial militar orientações para um treinamento físico eficiente. remete à reflexão sobre o condicionamento físico. Nesse sentido. No TPB o biênio. O policial bem condicionado tende a produzir mais. referem-se aos aspectos de boa qualidade de vida (social. o qual deve ser realizado com o acompanhamento e monitoramento do Oficial de Educação Física da sua unidade. 217 . com menos desgaste. relação esta que conduz a maiores níveis de satisfação pessoal e profissional. O exercício da profissão policial-militar requer. não só pela natureza do evento. psicológico) melhorando. cada policial a perceber a necessidade de se manter bem condicionado. circulatório e digestório. além da aplicação de um Teste de Avaliação Física (TAF). torna-se fundamental oportunizar aos policiais militares o contato com procedimentos relativos ao condicionamento físico assim como avaliar o condicionamento físico dos policiais militares do Estado. na continuidade do treinamento de Educação Física. sexual. e considerando todo o sistema de Treinamento da PMMG. Além disso a disciplina permite incentivar. sejam operacionais ou administrativos. advindos da prática de atividade física.Biênio 2012-2013 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Uma tendência dominante no campo da Educação Física estabelece uma relação entre a prática da atividade física e a conduta saudável. Para calcular a zona alvo de treinamento. exaustão na atividade física e uma possível indicadora de acidentes cardiovasculares. confortável e controlada sem riscos para a saúde. calcular a frequência de repouso e a frequência cardíaca máxima. é importante não deixar de realizar o treinamento dentro da zona alvo.1. c) Sobrecarga: força superior àquela que se encontra regularmente na vida cotidiana. carótida e radial. 218 . f) Especificidade: exercício específico. é preciso.1 Princípios do treinamento esportivo a) Individualidade biológica: particularidade de resposta de cada indivíduo ao treinamento. Caso surja dúvida em calcular a zona alvo. A frequência cardíaca é o principal apontador de fadiga muscular.1 CONCEITOS BÁSICOS Antes de iniciar as técnicas do treinamento para o Treinamento para Avaliação Física (TAF) é necessário conhecer alguns conceitos básicos do treinamento físico. b) Adaptação: condições do meio ambiente e acomodação à atividade física.1.2 Zona alvo ou zona de treinamento A zona alvo é o intervalo ideal de frequência cardíaca em que uma pessoa poderá realizar exercícios físicos dentro de uma condição segura. 11. podendo ser medida através do pulso nas artérias temporal. inicialmente. Por isso. e) Volume e intensidade: tempo de duração do treino e maior trabalho por unidade de tempo. 11.Guia do Treinamento Policial Básico 11 TREINAMENTO E TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA 11. o militar poderá procurar o responsável pela Educação Física da sua Unidade. d) Continuidade: sequência no treinamento. ou através de monitor de frequência cardíaca. QUADRO 12 Intervalo de Zona Alvo de Treinamento Intervalo da zona alvo a ser trabalhada Nível de condicionamento 60% a 70% Sedentário 70% a 80% Fisicamente ativo 80% a 90% Atleta Fonte: ACMS. Utilizando a frequência cardíaca. conforme fórmula abaixo: Zona Alvo = (Frequência cardíaca máxima – Frequência cardíaca de repouso) x (% da zona Alvo a ser trabalhada) + Frequência de repouso A título de exemplo.70 + 75 Zona alvo (intervalo superior) = 159 bpm onde: Fc Max = frequência cardíaca máxima e Bpm = batimento por minuto.60 + 75 Zona alvo = 120 x 0.6 + 75 Zona alvo (intervalo inferior) = 147 bpm (batimentos por minuto) Zona alvo= (195 – 75) x 0.70 + 75 Zona alvo = 120 x 0. uma pessoa conta 20 batimentos. 219 . A fórmula para calcular a frequência cardíaca máxima é: Frequência cardíaca máxima (Fc Max) = 220 – idade Exemplo: a frequência máxima cardíaca de um militar com 20 anos de idade é igual a 220 – 20 = 200 bpm. é necessário utilizar o percentual da frequência cardíaca indicada para cada nível de condicionamento conforme QUADRO 12. Exemplo: em 15 segundos. contar durante 15 segundos e multiplicar por 4. segue o cálculo da zona alvo de uma pessoa sedentária.Biênio 2012-2013 Para calcular a frequência de repouso basta localizar o batimento de uma das artérias. de 25 anos de idade: Fc Max = 195 (220 – 25 = 195 bpm) Fc Repouso = 75 bpm Zona alvo = (195 – 75) x 0. tem-se o resultado da frequência de repouso dessa pessoal igual a 80 batimentos por minuto. cada militar poderá calcular sua zona alvo. Para o cálculo da zona alvo. Ao multiplicar esse valor por 4. 0 a 29.M.M. a zona alvo desta pessoa está entre 147 a 159 bpm.C.89 IMC = 70/2.1.7 x 1.9 De 30. Menos de 18. para garantir segurança e controle de seu treinamento.Guia do Treinamento Policial Básico Logo. A título de exemplo. segue o cálculo de IMC para um militar que pesa 70 Kg e tem uma altura de 1. I.3 Cálculo do índice de massa corporal (IMC) O Índice de Massa Corporal é uma medida do grau de obesidade de uma pessoa.89 IMC =24. A fórmula para cálculo do IMC é a seguinte: IMC = kg/h² (Quilograma dividido por altura ao quadrado). permitindo saber se alguém está acima ou abaixo dos parâmetros ideais de peso para sua estatura. QUADRO 13 Índice de Massa Corporal TABELA DO I. ela poderá exercitar de forma que seus batimentos cardíacos fiquem entre 147 a 159 bpm.5 De 18.0 a 39. se 1.7².7 =2.5 a 24.70. 11. CLASSIFICAÇÃO BAIXO ACEITÁVEL OU IDEAL OBESIDADE LEVE OBESIDADE MODERADA OBESIDADE SEVERA Fonte: Organização Mundial de Saúde.9 De 25.9 40.2 De acordo com a QUADRO 13 ele esta na classificação 'Aceitável'.0 ou mais 220 .C. ou seja. IMC = 70/1. seu risco é moderado para problemas coronarianos e outros.90.83 < 0.00 0. hipertensão arterial.96 a 1.90 < 0.72 0.71 0.74 0.73 a 0.84 a 0. Para calcular.84 40 a 49 < 0.90 > 0.91 a 0.88 0.96 0.02 0.82 a 0. em seguida.90 Fonte: <http://www.88 a 0.81 0. Exemplo: um militar de 39 anos de idade mediu sua cintura e encontrou o valor de 90 cm e seu quadril 100 cm.77 0. 221 .84 < 0.80 a 0.84 > 0.br>. dividir o valor da medida da cintura pelo valor da medida do quadril. Acesso em: 6 dez. Logo: IMC = 90/100 = 0. QUADRO 14 Relação Cintura-Quadril (Continua) TABELA CINTURA QUADRIL Relação entre a cintura e o quadril IDADE RISCO BAIXO MODERADO HOMENS 0.83 0.88 60 a 69 < 0.03 > 0. basta medir com uma fita métrica os valores da cintura e quadril e.94 0.88 > 0.83 a 0.79 0. 2011.79 a 0.87 50 a 59 < 0.89 a 0.95 0.96 0.76 a 0.76 0.00 > 1.90 a 0.96 > 1.76 a 0.78 0.91 0.99 a 1.Biênio 2012-2013 11.88 < 0.92 a 0.03 QUADRO 14 Relação Cintura-Quadril (Conclusão) TABELA CINTURA QUADRIL Relação entre a cintura e o quadril IDADE RISCO BAIXO MODERADO ALTO MUITO ALTO MULHERES 20 a 29 < 0.1. De acordo com o QUADRO 14.com.97 a 1. entre outras doenças crônico degenerativo.82 30 a 39 < 0.91 0.02 > 1.4 Cálculo da relação cintura/quadril A relação cintura/quadril é um indicador de concentração de gordura na região abdominal que implica em risco de problemas coronarianos.84 a 0.94 > 0.74 a 0.72 a 0.98 ALTO MUITO ALTO 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 a 69 < 0.71 a 0.portaldaatividadefisica. diabetes.73 0.87 > 0.83 > 0. o movimento de descida. a ajuda de uma segunda pessoa. GH = Barra sem leve: 02 x 06 repetições (02 min descanso) e barra com leve: 02 x 08 repetições (02 min descanso). 3 séries de 3 repetições com ajuda. Intervalo de descanso de 1min.2. teremos maior recrutamento de unidades motoras fase excêntrica. neste momento. e. H = Barra sem leve: 02x04 repetições (02 min descanso) e Barra com leve: 02 x 06 repetições (02 min descanso).1 Treinamento para barra fixa A técnica mais utilizada é a famosa “roubada”. Os aparelhos de musculação recomendados são: Gravitron. Tempo estimado: 10 min. seria a fase concêntrica e. excêntricas e isométricas. Remada Baixa e Pulley.Guia do Treinamento Policial Básico 11. a volta provoca muito mais estímulo ao músculo. que o auxiliará empurrando-o pelas costas. o militar realiza-o sozinho. ao retornarmos sozinho. 222 . que consiste em um militar executar o movimento de subida na barra.2 TREINAMENTO ESPORTIVO 11. tendo. 3 séries de 3 repetições a primeira sem ajuda e o restante com ajuda com intervalo de descanso de 1min. QUADRO 15 Treinamento para a prova de barra fixa Dia da Seman a Seg Quar Sexta Primeiro Mês 1ª F F F 2ª F F F 3ª G G G 4ª G G G 5ª H H H Segundo Mês 6ª H H H 7ª H H H 8ª GH GH PT 9ª GH GH GH Terceiro Mês 10 ª GH GH GH 11 ª GH GH GH 12ª GH GH PT Legenda: F = Flexão na barra fixa. O militar também poderá realizar alguns treinamentos de musculação que ajudam a fortalecer a musculatura utilizada na execução destes movimentos. O QUADRO 15 apresenta um programa de treinamento para barra fixa. PT= Pré-teste de barra fixa. Esta técnica justifica-se pelo fato de que existem fases do movimento para recrutar unidades motoras: as fases concêntricas. Quando temos uma ajuda para fazer a força. G = Flexão na barra fixa. ou seja. Biênio 2012-2013 11. aumenta-se o número de repetições e. em 01minuto: 03 sériesx01 min de descanso. Desta maneira. quanto mais lento o movimento for executado.2. K = Abdominal Máx. 223 . em 01minuto: 02 sériesx01 min de descanso.2 Treinamento para flexão abdominal A melhor técnica é a “roubada”. O QUADRO 16 apresenta um programa de treinamento para flexão abdominal. maior será a força. Aumentado a resistência à fadiga. J = Abdominal reto: 03x25 repetições (01 min de descanso). M = Abdominal Máx. PT = Pré-teste de abdominal. executando repetições até chegar à fadiga. Tempo estimado: 10 min. será possível uma boa sobrecarga e o aumento do número das unidades motoras. O militar na posição de abdominal executa o movimento de subida com ajuda de uma pessoa e o movimento de descida é executado sozinho. Treinamento para a prova de abdominais QUADRO 16 Dia da Seman a Segund a Quarta Sexta Primeiro Mês 1ª I I I 2ª I I I 3ª J J J 4ª J J J Segundo Mês 5ª L L L 6ª L L L 7ª K K K 8ª K K PT 9ª K K K Terceiro Mês 10ª M M M 11ª M M M 12ª PT M M Legenda: I = Abdominal reto: 03x20 repetições (01 min de descanso). L = Abdominal reto: 03x30 repetições (01 min de descanso). Para cada metragem o treinamento deverá ser repetido num intervalo de. no final. Treinamento para a prova de corrida de 200 m QUADRO 17 N N O O Q Q R PT S S T PT Legenda (Continua): N = 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço. corrida com elevação de joelho. até chegar a 200 m em torno de 10 tiros para cada sessão de treino. alta intensidade) e 07 arrancadas. com intervalo de até 3 minutos entre os tiros. 100 m. O outro é o movimento das pernas. similar a um movimento de marcha. no mínimo. 50 m.2. R = 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço. corrida com calcanhares no glúteo. evitando a não contração muscular.Guia do Treinamento Policial Básico 11. primeiramente. ou seja. Q = 03 aplicativos para técnica e velocidade (corrida lateral. É preciso que os movimentos com os braços deverão ser realizados simultâneos aos das pernas que estarão em deslocamento. corrida com aumento da passada. de forma a não haver um grande acúmulo de lactato (hormônio de pouca produção de energia) e. Existem alguns exercícios que auxiliam nesta melhora. Outra forma seria elevar os calcanhares quase à altura do glúteo e o corpo inclinado para frente. 150 m. 2 semanas e. Após melhoria das técnicas de movimentos. de forma que um braço não cruze o outro. corrida com flexão da perna. Um deles é o movimento de braço para frente e para trás. realiza-se o treinamento propriamente dito. O= 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço. Elevam-se as pernas sucessivamente à frente formando um ângulo de 90º. alta intensidade) e 04 tiros de 50 m com 100% FC Max. melhorar as técnicas de movimentos de braços e pernas durante a corrida (aplicativos).3 Treinamento para a corrida de 200 metros É necessário. pelo menos. alta intensidade) e treinamento em escada. corrida com aumento Dia da Seman a Seg Quar Sexta Primeiro Mês 1ª N N 2ª N N 3ª O O 4ª O O Segundo Mês 5ª Q Q 6ª Q Q 7ª R R 8ª R R 9ª PT Q Terceiro Mês 10 ª S S 11 ª T T 12ª T T 224 . A tática é exigir em torno de 80 a 90% da capacidade máxima (frequência cardíaca máxima). Inicia-se realizando pequenos tiros de 40 m. posicionando o braço colado ao corpo e fazendo um angulo de 90º com o antebraço. Ressalta-se que o movimento com os braços devem ser feitos em linha reta. 3 vezes por semana. O QUADRO 17 apresenta um programa de treinamento para a corrida de 200 metros. 2. melhora o desempenho na corrida em 2400 metros (90% a 100% Fc Max). T = 04 tiros de 200 m com 80 a 90% FC Max.). Tempo estimado: 10 min. o mínimo de sessões semanais é de três vezes por semana. Para todo treinamento. ou seja. destacando-se: a) Método Contínuo: sem interrupção. alta intensidade) e 03 tiros de 100 m com 100% FC Max. 11. 225 . 800 m com recuperação de 3 a 5 min.4 Treinamento para a corrida em 2400 metros Existem vários métodos. tiros de 800 e 1200m com intervalo de até 8 min. variando o ritmo da corrida de acordo com sua percepção. ritmo cadenciado (60 a 80% Fc Max). b) Método Contínuo Variado: com intensidade variada (70 a 85% Fc Max).400 metros em um só ritmo. (80 a 90 % Fc Max). correr 2. c) Método Fracionado Repetitivo: exercícios com intensidade máxima ou próxima da máxima (tiros 400 m. d) Fracionado Intervalado: grande volume e baixa intensidade de trabalho (intervalos incompletos de recuperação). corrida com elevação do joelho. Legenda – Quadro 17 (Conclusão): S = 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço. PT = Pré-teste de 200 m. alta intensidade) e 02 tiros de 200 m com 100% FC Max.Biênio 2012-2013 da passada. Correr variando a velocidade. correr subindo e descendo morros. f) Polimento: manutenção. O QUADRO 18 apresenta um programa de treinamento para a corrida de 2400 metros e o QUADRO 19 um programa geral. e) Fartlek: Brincar de correr – a intensidade do treinamento é determinado pelo atleta. ou seja. B = 30 minutos de corrida contínua variada (70 a 85% FC Max). Dia da Seman a Segund a Quarta Sexta Primeiro Mês 1ª A A 2ª A A 3ª B B 4ª B B Segundo Mês 5ª C C 6ª C C 7ª D D 8ª D D 9ª E E Terceiro Mês 10 ª E E 11 ª E E 12ª P P 11. B = Pulley Costas e Rem.400 m A A B B C C D PT E E E PT Legenda (Continua): A = 30 minutos de corrida contínua (60 a 80% FC Max). 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço e perna. E = Treinamento fracionado repetitivo: 06 séries de 400 m com 90% a 100% FC Max com 03 a 05 minutos de descanso. 30 minutos de corrida contínua variada (70% a 85% FC Max). c/ 1 min. 40 seg de descanso) e Barra c/ Leve: 03x04repetições (01min de descanso). Abdominal reto: 03x20 repetições (01 min de descanso). alta intensidade) e 04 tiros de 50 m com 100% FC Max. P = Polimento: 15 minutos de corrida a 70% a 80% FC Max. corrida com aumento da passada. Baixa: 03x15 repetições (60% 1RM. descanso) e Barra c/ Leve: 03x06 repetições (01 min de descanso). 40 seg de descanso) e Barra c/ Leve: 03x03 repetições (01min de descanso). 30 minutos de corrida contínua (60% a 70% FC Max). Legenda – Quadro 18 (Conclusão): C = 30 minutos de fartlek (70% a 85% FC Max). Tempo estimado: 30 min. alta intensidade) e 07 arrancadas.Guia do Treinamento Policial Básico QUADRO 18 Treinamento para a Prova dos 2. Abdominal reto: 03x30 repetições (01 min 226 . C = Pulley Frente e Graviton: 03x10 repetições (70% 1RM.5 Treinamento geral QUADRO 19 Treinamento Geral Dias da Seman a Segund a Quarta Sexta Primeiro Mês 1ª A A A 2ª A A A 3ª B B B 4ª B B B Segundo Mês 5ª C C C 6ª C C C 7ª D D D 8ª D D PT1 9ª E E E Terceiro Mês 10ª F F F 11 ª F F F 12ª G G PT2 Legenda: A = Pulley Costas e Rem. PT = Pré-teste de 2400 m. 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço e perna.2. Abdominal reto: 03x25 repetições (01 min de descanso).: 03x15 repetições (50% 1RM. D = Treinamento Intervalado: 03 séries de 400 m de corrida com 80% a 90% FC Max com 02 minutos de descanso. corrida com elevação de joelho. corrida com flexão da perna. corrida com flexão da perna. Abdominal Máx em 01minuto: 03 sériesx01 min de descanso. Treinamento Intervalado: 06 séries de 400 m de corrida com 80% a 90% FC Max com 02 minutos de descanso. alta intensidade) e treinamento em escada. alta intensidade) e 02 tiros de 200 m com 100% FC Max. Abdominal Máx em 01minuto: 02 sériesx1 min de descanso. treinamento Repetitivo: 06 séries de 400 m com 90% a 100% FC Max com 03 minutos de descanso. Tempo estimado: 01 hora. E = Barra sem leve: 02x08 repetições (02 min descanso) e Barra com leve: 02 x 10 repetições (02 min descanso). D = Pulley Frente e Graviton: 03x10 repetições (80% 1RM. alta intensidade) e 03 tiros de 100 m com 100% FC Max. alta intensidade) e treinamento em escada. Abdominal Máx em 01minuto: 02 sériesx1 min de descanso. descanso) e Barra c/ Leve: 03x08 repetições (01 min de descanso). 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço e perna. 30 minutos de fartlek (70% a 85% FC Max). corrida com aumento da passada. PT1 = Pré-teste de abdominal e 200 m. Polimento: 15 minutos de corrida a 80% a 90% FC Max. 04 tiros de 50 m com 100% FC Max. PT2 = Pré-teste de barra fixa e 2400 m. Repetitivo: 06 séries de 400 m com 90% a 100% FC Max com 03 minutos de descanso. 03 aplicativos para técnica e velocidade (movimento de braço.Biênio 2012-2013 de descanso). Legenda – Quadro 19 (Conclusão): G = Barra sem leve: 02x08 repetições (02 min descanso) e Barra com leve: 02 x 10 repetições (02 min descanso). c/ 1 Min. 03 aplicativos para técnica e velocidade (corrida lateral. 3 aplicativos para técnica e velocidade (corrida lateral. corrida com elevação do joelho. 227 . Abdominal Máx em 01minuto: 03 sériesx1 min de descanso. F = Barra sem leve: 02x08 repetições (02 min descanso) e Barra com leve: 02 x 08 repetições (02 min descanso). E = Muito Fraca 228 .1 Abdominais TABELA 1 FORÇA MUSCULAR DE ABDÔMEM – FLEXÃO ABDOMINAL (MASCULINO) FAIXA ETÁRIA Até 20 21/25 26/30 31/35 36/40 41/45 46/50 CLASSIF.Guia do Treinamento Policial Básico 11. B = Boa. D = Fraca. C = Média. B = Boa. A 55 53 51 49 47 45 43 B 47 a 54 45 a 52 43 a 50 41 a 48 39 a 46 37 a 44 35 a 42 C 40 a 46 38 a 44 36 a 42 34 a 40 32 a 38 30 a 36 26 a 34 D 35 a 39 33 a 37 31 a 35 28 a 33 26 a 31 24 a 29 22 a 25 E Até 34 Até 32 Até 30 Até 27 Até 25 Até 23 Até 21 Legenda: A = Excelente.3. A 50 48 46 44 42 40 38 35 B 42 a 49 40 a 47 38 a 45 36 a 43 34 a 41 32 a 39 30 a 37 27 a 34 C 35 a 41 33 a 39 31 a 37 39 a 35 27 a 33 25 a 31 21 a 29 19 a 26 D 30 a 34 28 a 32 26 a 30 23 a 28 21 a 26 19 a 24 17 a 20 13 a 18 E Até 29 Até 27 Até 25 Até 23 Até 20 Até 18 Até 16 Até 12 Legenda: A = Excelente.3 TABELAS DO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA RESOLUÇÃO Nº 3.321/1996 11. D = Fraca. E = Muito Fraca 51/55 40 32 a 39 23 a 31 18 a 22 Até 17 TABELA 2 FORÇA MUSCULAR DE ABDÔMEM – FLEXÃO ABDOMINAL (FEMININO) FAIXA ETÁRIA Até 20 21/25 26/30 31/35 36/40 41/45 46/50 51/55 CLASSIF. C = Média. Acima 15’00” 15’01” a 18’00” 18’01” a 19’20” 19’21” a 20’59” 21’00” 229 .400 metros TABELA 3 CORRIDA DE 2. A 09’00” 09’20” 09’40” 10’00” 10’20” 10’50” 11’20” 09’00” 09’21” 09’41” 10’01” 10’21” 10’51” 11’21” B a a a a a a a 10’20” 10’40” 10’50” 11’20” 12’10” 13’00” 13’30” 10’21” 10’41” 10’51” 11’21” 12’11” 13’01” 13’31” C a a a a a a a 11’20” 11’50” 12’00” 12’30” 13’20” 14’50” 16’00” 11’21” 11’51” 12’01” 12’31” 13’21” 14’51” 16’01” D a a a a a a a 12’29” 12’59” 13’29” 13’59” 14’29” 15’29” 16’59” E 12’30” 13’00” 13’30” 14’00” 14’30” 15’30” 17’00” Legenda: A = Excelente. E = Muito Fraca.400 METROS (MASCULINO) FAIXA ETÁRIA Até 20 21/25 26/30 31/35 36/40 41/45 46/50 CLASSIF. Acima 11’50” 11’51” a 13’50” 13’51” a 16’20” 16’21” a 17’59” 18’00” TABELA 4 CORRIDA DE 2400 METROS (FEMININO) FAIXA ETÁRIA Até 20 21/25 26/30 31/35 36/40 41/45 46/50 CLASSIF. C = Média. B = Boa.2 Corrida de 2. D = Fraca.3. B = Boa. D = Fraca. E = Muito Fraca. A 11’50” 12’00” 12’30” 13’00” 13’30” 14’00” 14’30” 11’51” 12’01” 12’31” 13’01” 13’31” 14:01” 14’31” B a a a a a a a 13’30” 14’40” 15’00” 16’00” 16’30” 17:00” 17’30” 13’31” 14’41” 15’01” 16’01” 16’31” 17’01” 17’31 C a a a a” a a a 14’40” 15’40” 16’00” 17’20 17’50” 18’20” 18’50” 14’41” 15’41” 16’01” 17’21” 17’51” 18’21” 18’51 D a a a a a a a 16’29” 16’59” 17’29” 17’59” 18’29” 18’59” 19’29” E 16’30” 17’00” 17’30” 18’00” 18’30” 19’00” 19’30” Legenda: A = Excelente.Biênio 2012-2013 11. C = Média. C = Média. 230 .3.Guia do Treinamento Policial Básico 11. D = Fraca. B = Boa. E = Muito Fraca. B = Boa. A Até 20 21/25 26/30 31/35 35”34 35”35 a 37”43 37”44 a 40”81 40”82 a 42”50 42”51 32”60 33”66 34”23 32”61 33”66 34”24 B a a a 34”88 35”39 36”13 34”89 35”40 36”14 C a a a 38”10 38”21 39”21 38”11 38”22 39”22 D a a a 39”40 39”68 40”82 E 39”41 39”69 40”83 Legenda: A = Excelente. A Até 20 21/25 26/30 31/35 25”92 25”93 a 29”93 29”94 a 32”55 32”56 a 37”26 37”27 23”85 24”66 25”44 23”86 24”67 25”45 B a a a 25”96 27”94 28”45 25”97 27”95 28”46 C a a a 27”36 30”11 30”44 27”37 30”12 30”45 D a a a 30”94 35”65 36”30 E 30”95 35”66 36”31 Legenda: A = Excelente. D = Fraca. TABELA 6 CORRIDA DE 200 METROS (FEMININO) FAIXA ETÁRIA CLASSIF. E = Muito Fraca. C = Média.3 Corrida de 200 metros TABELA 5 CORRIDA DE 200 METROS (MASCULINO) FAIXA ETÁRIA CLASSIF. E = Muito Fraca. A 22”01 20”01 18”01 16”01 16”00 14”00 12”00 10”00 B a a a a 22”00 20”00 18”00 16”00 09”00 08”00 07”00 06”00 C a a a a 15”99 13”99 11”99 09”99 06”00 05”00 04”00 03”00 D a a a a 08”99 07”99 06”99 05”99 05”99 04”99 03”99 02”99 E a a a a 00”00 00”00 00”00 00”00 Legenda: A = Excelente. C = Média. D = Fraca.4 Barra fixa TABELA 7 FORÇA MUSCULAR DE MEMBROS SUPERIORES – BARRA FIXA (MASCULINO) FAIXA ETÁRIA Até 20 21/25 26/30 31/35 CLASSIF. C = Média. A 11 10 9 8 B 9 a 10 8a9 7a8 6a7 C 5a8 4a7 3a6 2a5 D 4 3 2 1 E Até 3 Até 2 Até 1 00 Legenda: A = Excelente.3. B = Boa. TABELA 8 FORÇA MUSCULAR DE MEMBROS SUPERIORES – BARRA FIXA (FEMININO) FAIXA ETÁRIA Até 20 21 / 25 26 / 30 31 / 35 CLASSIF. 231 . D = Fraca.Biênio 2012-2013 11. E = Muito Fraca. B = Boa. . REFERÊNCIAS . . Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar. BRASIL. Caderno Doutrinário 2 MINAS GERAIS.com. 1979. Disponível em: http://www. _______.br/cartuchos/d efault. Belo Horizonte: Assessoria de Gestão para Resultados. Havana. Basic Principles on the Use of Force and Firearms by LawEnforcement Officials. Caderno Doutrinário 1: intervenção policial.htm. Comando Geral. Polícia Militar. _______. Constituição (1988). _______. Acesso em: 21 nov. Brasília: Senado Federal. Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar.htm>. Centro Gráfico.gif.br/image_ t/a rea_corpo. Caderno Doutrinário 2: tática policial. 17 dec.ohch r. ohchr. 2011. Guia de Treinamento: Biênio 2010/2011.htm. 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